DC06/06/2012 by Diário do Comércio

São Paulo, quarta-feira, 6 de junho de 2012

Impactos da alta da moeda america na página 13.

www.dcomercio.com.br Conclusão: 23h45

Ano 87 - Nº 23.640

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

Dólar vai pesar no pãozinho

Riocentro, território da ONU. Luiz Roberto Lima/Futura Press/AE

Salve! Estão derrubando estatísticas na floresta.

Até o fim da Ri0+20, que começa no dia 13 e vai até o 23, o espaço é território internacional. Pág. 9 Paulo Pampolin/Hype

Machado afiado, mas que corta, principalmente, os números alarmantes do desmatamento na Amazônia. O governo anunciou a redução de 8%, a maior em 23 anos, no Dia do Meio Ambiente. Pág. 10

A bordo do táxi elétrico. É verdade. Prefeito Kassab testou e aprovou. Novidade "verde" pode chegar logo. Pág. 10 Ueslei Marcelino/Reuters

Dá para explicar ambientalismo só com essa rosca Duvida? Então confira a explicação – e os desafios que nos aguardam – na página 9.

AMOR EM IMPOSTOS

Quem disse que ela não gosta? Contra a fama de avessa a temas ambientais, Dilma homologou áreas indígenas. Pág. 9

Veja quanto o Leão morde com presentes trocados por namorados. Pág. 15

Dilma sanciona Lei Geral da Copa Os quatro vetos da presidente serão conhecidos hoje. Pág. 8

HOJE Nublado com chuva Máxima 19º C. Mínima 15º C. AMANHÃ Nublado com chuva Máxima 16º C. Mínima 9º C.

ISSN 1679-2688

23640

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

O monocórdico discurso do crescimento pelo consumo sofre agora uma fissura. Jo´sé Márcio Mendonça

pinião

Modos de (não) fazer um governo

JOÃO NEMO

COMISSÃO DA MEIA-VERDADE

perreada, como diriam os nordestinos, com o PIBinho brasileiro de apenas mais 0,2% no primeiro trimestre do ano em relação ao período outubro-novembro – dezembro de 2011 (0,8% em termos anualizados e 1,9% nos 12 meses terminados em março) a presidente Dilma Rousseff está prometendo uma política pró-cíclica (leia-se : para empurrar o crescimento) de investimentos para botar a economia brasileira no elevador que o ministro Guido Mantega anuncia ser expert em fazer. O monocórdico discurso do crescimento pelo consumo sofre uma fissura. De todos os muitos dados acabrunhantes que o IBGE botou na mesa, na sexta-feira passada, sobre o Produto Interno Bruto nacional de janeiro a março deste ano, o mais desalentador – pois é indicador de desempenho futuro – foi o registro da queda nos investimentos no País. Houve uma diminuição de 1,8% nesse item da medida das contas nacionais em relação ao período idêntico do ano passado, no pior desempenho desde 2009. Os investimentos estão em queda desde o terceiro trimestre de 2011. Mas desta vez – embora não tenha se furtado, mais uma vez, diante do rei Juan Carlos I da Espanha, em visita de cordialidade ao Brasil, de retomar seu mantra predileto nos últimos tempos, de cobrar as responsabilidades dos países desenvolvidos, agora principalmente da combalida Europa, como se tudo de mal nos viesse de fora – Dilma olhou também para o umbigo brasileiro. Incontinenti, assentou na mesa palaciana, na segunda-feira, a equipe de pensadores econômicos e adjacências para discutir o que fazer para reverter o quadro. Lá estiveram queimando os neurônios os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Miriam Belchior (Planejamento), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Alexandre Padilha (Saúde), Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Bezerra (Integração Nacional), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Paulo Passos (Transportes), o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o secretário –Executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Agustin. Tirante a ausência

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA do BC, presente estava a nata do "think tank" oficial. Trata-se de destravar primeiro os investimentos públicos, para então destravar o que virou moda agora classificar como o "instinto animal" dos empresários privados, um tanto arredios no momento ante as incertezas aqui e lá fora. É esta a opinião do governo: se ele sair na Comissão de Frente, todas as alas vão dançar no seu ritmo. Os dados disponíveis indicam mesmo que os investimentos públicos também estão devagar, quase parando – estão caindo ao invés de crescer. Nos primeiros quatro meses de 2011, os dispêndios foram menores do que os dos mesmos períodos de 2011 e 2010. E os números estão inflados com os subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida, que a boa contabilidade registra como sendo gastos puramente de custeio, não

de investimentos. O nó da questão é saber se o governo é capaz de fazer isso no ritmo que ele sonha. Os sinais são de que o "déficit de execução" na área pública está cada vez mais acentuada. Há verbas e elas não viram obras – ou andam a passo de tartaruga.

s problemas estão para todo lado que se olhe. Pegue-se como exemplo três obras de ouro da gestão PT/Lula Dilma. A Transposição do Rio São Francisco já venceu todos os prazos marcados por Lula para inaugurá-la (de 2012 já vai para 2014) e já rompeu em mais de 50% todos os orçamentos. A encantada Ferrovia Norte-Sul, prevista na última revisão do cronograma para este ano, sai com muita sorte no último trimestre de 2012. Segundo reiterados alertas do TCU, sete das doze cidades incluídas no programa de Mobilidade da Copa não

A ideia é destravar primeiro os investimentos públicos para estimular o "instinto animal" dos empresários privados, arredios diante das incertezas aqui e lá fora.

iniciaram ainda suas obras. Com exceção dos estados, onde a maior parte dos investimentos é privado, o que é público não chegou a gastar até agora nem 5% do previsto.

uem está dourando um pouco a pílula, segundo levantamento do site "Contas Abertas" são as estatais, com 25% do previsto para o ano todo já gastos até abril. Nos ministérios, é quase uma tragédia. Nos Transportes, por exemplo, de uma dotação orçamentária de R$ 17,7 bilhões para o ano, as despesas pagas de investimentos até abril foram de apenas R$ 40,5 milhões. Não é sem razão que no DNIT, como confessou seu próprio diretor-geral, Mauro Barbosa da Silva, dos mais 50 mil quilômetros de rodovias sob sua responsabilidade, mais de 30 mil estão sem contratos de manutenção vigentes. E em pandarecos. É apenas um retrato do que vai parado, atrasado , no modo de (não) fazer o governo. A presidente Dilma Rousseff criou fama no mundo público como gestora eficiente e implacável. Está na hora de ela passar toda essa experiência para os auxiliares, dando um choque de eficiência de gestão em seu governo. Sem isso, o Brasil ainda vai amargar alguns PIBinhos, mesmo com o "elevador de PIBs" Guido Mantega à frente da economia oficial. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

xistem mentiras recorrentes que são antológicas. Para dar um exemplo entre as publicáveis, podemos lembrar aquela situação em que alguém diz: "Isto vai doer mais em mim do que em você." Mentir bem é uma arte que poucas pessoas dominam. Todos mentem, como diz o célebre Dr. House, mas, digo eu, mentem como amadores. Há, porém, dois tipos de mentirosos que são imbatíveis: os portadores de personalidade psicopática e os partidários de ideologias políticas totalitárias ou soteriológicas. Pessoalmente , suspeito que haja alguma relação entre essas duas coisas, porque em ambos os casos verifica-se a convicção de que, tanto os fatos como as pessoas, devem ser submetidos às conveniências da mentira afirmada. Sociopatas e ideólogos totalitários acreditam que sua mentira é – ou deveria ser– a verdade, ficando enraivecidos se alguém a coloca em dúvida.

Sociopatas e ideólogos totalitários acreditam que sua mentira é, ou deveria ser, a verdade, ficando enraivecidos se alguém a coloca em dúvida.

Verdade", com pompa e circunstância, prometeu lançar luz sobre acontecimentos não tão obscuros assim, ou seja, que na luta armada desencadeada por grupos revolucionários nos anos 60 houve mortes, desaparecidos e tortura. Não na escala em que os remanescentes, hoje pessoas ilustres, querem fazer crer, mas houve. Só que, diferentemente do último governo militar no Brasil, que para devolver o País à democracia plena aceitou uma anistia "ampla, geral e irrestrita" tão reivindicada pelas esquerdas, incluindo implicados em crimes de assalto, sequestro e assassinato, os entusiastas da dita comissão querem, como cantava Carlos Gardel, "todo a media luz".

presidente Dilma chora ao falar do sofrimento das vítimas e das famílias que alguns abandonaram à época para ingressar na utro paradoxo clandestinidade. Mas interessante é os crimes cometidos não que a qualidade de uma importam. O que se mentira, se assim pretende, está mais podemos dizer, é proporcional à quantidade do que claro, é apenas de verdade que contenha. uma "Comissão da MeiaVerdade", que possa Uma boa mentira, dar novo fôlego aos para ter credibilidade, benefícios indenizatórios deve conter ao menos e oferecer um gancho um pouco de verdade. para, pelo menos, Instintivamente, todos sabemos disso. É por isso, um pouquinho de também, que duas meias revanchismo – o suficiente para ganhar – verdades somadas prestígio junto jamais nos dão como aos companheiros resultado uma verdade internacionais. inteira e sim, na melhor das hipóteses, um outro JOÃO NEMO É SOCIÓLOGO E produto, resultando em CONSULTOR DE EMPRESAS EM um quarto de verdade e DESENVOLVIMENTO GERENCIAL. três quartos de mentira. PUBLICADO POR O recente lançamento WWW.MIDIAAMAIS.COM.BR da dita "Comissão da

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quarta-feira, 6 de junho de 2012

ACONTECIMENTO IMPREVISTO OU "JEITINHO" GARANTEM DUPLA CIDADANIA A CRIANÇAS.

pinião

Antônio Gaudério/Folhapress

e você é brasileiro, sua nacionalidade é brasileira. Ora, isso é simples de entender. Daí, lhe perguntam: você é brasileiro nato ou naturalizado? Ou então: qual a sua cidadania? Se já complicou, imagine alguém que tenha pais brasileiros mas, por obra do destino, ao nascer os pais estavam na... Estônia! Bem, obviamente, a quem faz essa pergunta – por necessidade do ofício ou pura curiosidade – declaramos a nacionalidade atestada na nossa certidão de nascimento, pois é nesse documento que pela primeira vez a nacionalidade de alguém é declarada. E também é por meio da certidão que se pode saber quem é brasileiro nato ou naturalizado. Ou seja, o "embroglio", se existe, é na hora de registrar o recém nascido. E isso pode ser muito mais complicado. Quer ver? É fato raro, mas vários partos durante a viagem marcam a história da aviação mundial. Você saberia responder qual a nacionalidade de uma criança que nasce em pleno voo de Paris ao Texas, de mãe japonesa e pai irlandês? É quase uma charada, não? Por isso, é de muita ajuda saber que o lugar de nascimento pode ser um e a nacionalidade pertencer a um outro local completamente diferente. No caso de crianças que nascem "nas nuvens" é aceita a recomendação de que o local de nascimento seja a cidade onde o avião pousar. E a nacionalidade pode ser a do país ao qual pertence o avião. Normalmente, crianças nascidas nessa condição acabam por ganhar dupla nacionalidade, ou seja, a do país onde o avião está registrado e a de seus pais. Na hipótese citada acima, se essa segunda nacionalidade será irlandesa ou japonesa, a decisão depende de muitos fatores, desde onde vive o casal, onde trabalha e qual o desejo de ambos. No caso de pais brasileiros que estejam na Estônia, pelas leis brasileiras a criança será brasileira se os pais – ou um deles – estiverem lá a serviço do Brasil. Caso contrário, se estão por livre vontade e lá pretendem permanecer, a criança será estoniana. Já na Estônia as leis podem admitir ou não a nacionalidade, o que também depende, quase

IVONE ZEGER sidente da Rede TV. Luciana foi para Nova Iorque, teve Lorenzo e voltou em seguida. Assim, os dois meninos têm a dupla cidadania - brasileira e americana. Parece simples, mas não é nada barato. Há, pelo menos, o custo de manter uma residência fixa no estrangeiro.

P Luciana Gimenez e Lucas, por ocasião do primeiro aniversário do garoto, em 2000. Filho de Mick Jagger, ele tem dupla nacionalidade.

Quem nasce quer uma pátria. Ou duas. sempre, do caráter da estadia da família. Eventualmente, se a família estiver só de passagem, a criança pode ganhar a nacionalidade estoniana e, de volta ao Brasil, ganhar a nacionalidade brasileira.

ale lembrar que nacionalidade e cidadania têm significados ligeiramente diferentes. Nacionalidade é um vínculo entre a pessoa e o Estado, tem natureza jurídica e confere à pessoa o direito de morar, trabalhar e ser identificada em qualquer lugar como pertencente àquele País. O País, por sua vez, tem o dever de zelar pela integridade dos seus "nacionais", estejam eles onde estiverem. O Código Civil Brasileiro diz que brasileiros natos são aqueles que nasceram no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros. Porém, estes pais estrangeiros devem estar no

Brasil por conta própria. Já se trabalharem para seus países de origem, provavelmente a criança deverá obter a nacionalidade dos pais. Também são brasileiros os filhos de brasileiros que estão no estrangeiro a serviço do país. Juridicamente falando, cidadania é a condição da pessoa que, como membro do Estado, tem preservados seus direitos de participação da vida política do país. O direito ao voto é o mais vinculado à

questão da cidadania. Ultimamente, o termo também tem sido utilizado para falar dos deveres dos cidadãos perante as necessidades da coletividade. Em relação a crianças nascidas fora do país, vale lembrar que uma vez de volta ao Brasil, seus pais podem a qualquer tempo requerer a nacionalidade brasileira. É o caso, por exemplo, dos filhos da apresentadora Luciana Gimenez. O garoto Lucas

No caso de crianças que nascem "nas nuvens" é aceita a recomendação de que o local de nascimento seja a cidade onde o avião pousar . E a nacionalidade pode ser a do país ao qual pertence o avião.

Jagger, atualmente com 12 anos, filho dela e de Mick Jagger, o líder da banda Rolling Stones, nasceu nos Estados Unidos, em Nova Iorque, onde Luciana tem um apartamento. É norte-americano, portanto, uma vez que pela constituição de lá, quem nasce dentro do território americano é automaticamente americano.

ouco tempo depois do parto, mãe e filho retornaram ao Brasil e o garoto Lucas teve sua cidadania brasileira reconhecida. Esse reconhecimento é praticamente um ato burocrático: a certidão de nascimento americana é apresentada em cartório e a cidadania brasileira é concedida. O mesmo se deu com Lorenzo Gabriel, atualmente com mais de um ano, filho do casamento da apresentadora com Marcelo de Carvalho, vice-pre-

O DETALHE É O LIMITE U

m amplo espectro de pessoas e grupos se formou no México em apoio a Andrés Manuel López Obrador (AMLO), mas podem-se identificar algumas correntes. Uma delas é claramente composta por personalidades, como a maioria de seu "gabinete", com verdadeiras credenciais democráticas; outra é a nomenclatura do Partido da Revolução Democrática (PRD), do governo da Cidade do México, do Congresso e dos Estados onde esse partido tem

Tomas Bravo/Reuters

alguma presença; e, como está claro, há uma terceira corrente, militante e ativista, provavelmente menos viciada que a segunda, contudo menos democrática do que a primeira e bem mais visível e mais forte do que as duas. Os democratas em grande maioria são pessoas que buscam um ideal: uma esquerda moderna, democrática, globalizada para governar o México, ao mesmo em tempo que muitos deles provêm ou

subscrevem os cânones do nacionalismo revolucionário sem sua parte autoritária. O problema que eles enfrentam é que embora o desejo seja compartilhado por muitos, a materialização dessa vontade na pessoa de AMLO é simplesmente insustentável, se forem levadas em conta as ações e declarações do candidato atuais e do passado. Mas não há dúvida de que eles são o melhor do lopezobradorismo.

segunda corrente é bem mais complicada. São os quadros que vêm do Partido Comunista, da velha "Ferrovia", da Associação Cívica Nacional Revolucionária (ACNR) e, sobretudo, do Partido Revolucionário Institucional (PRI) que se foram incorporando gradualmente ao aparato do PRD desde 1989 e, de alguma forma, tornando-se os donos das finanças, dos cargos, e dos contatos internacionais do partido. Não têm sido especialmente competentes em fazê-lo crescer nem em se conduzir como oposição verdadeira nem como radical. Como oposição de

verdade eles foram substituídos pelo Partido da Ação Nacional (PAN) e como oposição radical primeiro pelos zapatistas e depois por outros grupos. Têm fama, em grande parte bem justa, de corruptos, medíocres e arcaicos por conta de seu estatismo, de seu nacionalismo revolucionário autoritário e sua castrofilia. São o pior do apoio a López Obrador. A terceira corrente é mais heterogênea que as outras duas, sobretudo a partir do #YoSoy132. Para começar, ela abarca os meios de comunicação e comentocratas próximos à AMLO desde 2005, ou mesmo antes: La Jornada, parte do Proceso, editorialistas de veículos como Reforma, Milenio, El Universal etc. E de programas de rádio de grande audiência. Obviamente algumas vozes dessa "subcorrente" são mais estridentes do que outras; umas são mais abertas ou tolerantes do que outras; e outras se apoiam na demência e no delírio antissemita, como Jalife. Parte dessa corrente s ão os trolls no Twitter. Como se sabe, alguns tuiteiros profissionais retuitam até

or fim, há também os que optam por uma nacionalidade, por necessidade prática, ou por amor ao país onde acabaram por residir. De acordo com o artigo 12 da Constituição brasileira, estrangeiros que vieram de países de língua portuguesa podem se naturalizar após um ano de residência nas terras tupiniquins. Pessoas de outros países que quiserem tornar-se brasileiros, deverão residir por aqui por mais de 15 anos – ininterruptos – e não ter qualquer comprometimento penal. Na Europa, boa parte dos países exige conhecimento da língua e da cultura para conceder cidadania. Alemanha e Áustria, por exemplo, para além de tempo de permanência, aplicam testes considerados dificílimos, com perguntas que envolvem desde a geografia europeia até questões acerca das leis que vigoram nesses países. Já a China não permite dupla cidadania e é condição essencial, a quem quiser obter a cidadania chinesa, abrir mão da cidadania de seu país de origem. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP E AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" - DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR

JORGE G. CASTAÑEDA 21 mil vezes a linha que vem de blogs ou jornais.

les também se encarregam de golpear adversários políticos e comentocratas nas redes sociais, onde estiverem. Tendem a ter, como escrevi, uma indigência política impressionante e são de uma imbecilidade e intolerância notáveis. São detestáveis e às vezes conseguem resultados contraproducentes. Por último estão os jovens, que são obviamente diversificados. Sem dúvida há participantes das manifestações estudantis das últimas semanas que não votarão em AMLO, embora eu arriscasse que se entre eles fosse realizada uma pesquisa dessas que eles próprios odeiam, provavelmente mostraria que, de fato, são majoritários os eleitores de AMLO. Com certeza, muitos dos que estão no seio do movimento não compartilham, por exemplo,

da "volta de Aburto" ou de "se houver imposição, haverá revolução". Mas muitos sim, e esse é o problema para os outros estudantes e asoutras correntes. Quem faz a amálgama de tuiteiros, manifestantes, comentocratas, burocratas e democratas nacionalistas revolucionários? É o mesmo movimento e esse é o ponto crucial.

ode-se pensar em uma simbiose Cantinflas-Peña Nieto para resolvê-lo. O detalhe está no limite. Espera-se que dentro desse rio revolto que é o movimento, os democratas modernos e globalizados se mantenham separados dos dementes e dos hospícios. Não sei por que, mas duvido que ocorra. JORGE G. CASTAÑEDA, EX-SECRETÁRIO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO MÉXICO, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK. SEU LIVRO MAIS RECENTE É "MANANA FOREVER? MEXICO AND THE MEXICANS". TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

quarta-feira, 6 de junho de 2012

3 Para quem se surpreendeu 3 MAIS: embora as tradutoras com o português fluente do Rei Juan Carlos: ele nasceu em Roma e viveu em Lausanne e Estoril.

gibaum@gibaum.com.br

estivessem à postos, para Dilma foi um alívio. Ela nem precisou exercitar seu habitual portunhol.

k Irene, você já tem um olho maior que o outro. Vai ficar parecendo um Uns e outros quadro de Picasso.

IRENE RAVACHE // atriz, 67 anos, repetindo o que um anjinho lhe diz quando pensa em fazer plástica ou colocar botox.

Fotos: BusinessNews

Gosta de holofote

O ator principal do Banco Cruzeiro do Sul, agora sob Regime de Administração Especial Temporária do BC, que descobriu rombo de R$ 1,3 bilhão (ativos registrados no balanço que não existiam), é Luis Octávio Índio da Costa, filho de Luis Felippe Índio da Costa, que ainda presidia o conselho da instituição (advogado, comprou o banco do Grupo Pullmann, no começo dos anos 90). Luis Octávio gosta de aparecer nas revistas e sites de potins envolvendo famosos. Chegou a namorar Daniela Cicarelli e depois tentou namorar com Luiza Brunet. E na época que Eike Batista anunciou que daria US$ 7 milhões para a entidade Success for Kids , de Madonna (depois, recuou devido a supostas irregularidades), Luis Octávio Índio da Costa assinou um cheque de R$ 1 milhão para a cantora.

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333 Pela segunda vez consecutiva, a modelo Rosie Huntington-Whiteley abrirá a próxima SP Fashion Week, no próximo dia 11, desfilando para a Animale. Ela acaba de ser capa e recheio da VS Magazine (duas fotos à esquerda), é a quarta vez que vem ao Brasil: “Minhas amigas pediram que levasse uns brasileiros para elas. Vou ver se consigo colocá-los na bagagem”. Por outro lado, também Candice Swanepoel (nas duas fotos da direita, de peruca loira e topless na nova edição de Lush) estará de volta desfilando para a Colcci. Ela até fala em português: aprendeu com o namorado, o modelo brasileiro Hermann Nicoli.

Atrações especiais

O ex-presidente Lula quer participar dos comerciais do PT porque é a maior estrela do partido, quer empurrar a candidatura de Fernando Haddad e quer também que os brasileiros passem a se acostumar com sua nova figura. Como acontece com a maioria dos pacientes submetidos a tratamento de quimioterapia, os cabelos caem e, quando voltam a crescer, chegam diferentes, com outra textura (também Reynaldo Gianecchini vem enfrentando essa mudança). No caso de Lula, mais brancos e em direção à frente. A barba igualmente chega diferente e seus bigodes lembram Lech Walesa. Mais magro, seus ombros parecem menor e até o físico inteiro dá essa impressão em relação à cabeça. Pior: fala mais baixo e está mais rouco.

Outro Lula

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DOAÇÃO AO PT

Pequeno e já convivendo com dificuldades e maquiando balanços com ativos inexistentes, o Cruzeiro do Sul, segundo levantamento do BC, foi generoso doador de verbas para o PT, PMDB e PSDB no ano passado. O PT recebeu R$ 2,1 milhões, quase o dobro dos tucanos. E convivendo com um buraco de R$ 1,3 bilhão (muitos apostam que é quase o dobro) patrocinou a TV Corinthians, time do coração de Lula e deu uma festa de arromba em 2009 pelos 15 anos do banco, com show de Elton John.

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333 O ex-presidente Lula está usando uma peça de metal na perna direita, por recomendação médica. É uma espécie de tela que colabora no equilíbrio, enquanto ele vai recuperando a massa muscular muito enfraquecida pela quimioterapia (dois períodos) durante o tratamento do tumor na laringe. Lula não consegue ter movimentos perfeitos porque não sente firmeza no acessório: anda devagar – e pouco. Preferivelmente, ainda apoiando em alguém.

MAIS UM

333 O ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira, que já processa tucanos, jornalistas e até Dilma Rousseff por ter sido acusado de desviar R$ 4 milhões que seriam da campanha de José Serra à Presidência em 2010, agora já conversa com seu advogado José Luis de Oliveira Lima, o Juca , para abrir novo processo contra o ex-diretor doDnit,LuizAntonioPagot. Agora, Pagot denúncia que as obras do Rodoanel, tocadas por Paulo Vieira, seriam para abastecer caixas de campanha de José Serra, Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin (os três processarão Pagot). Também o deputado Valdemar Costa Neto, a ministra Ideli Salvatti e o tesoureiro do PT, José De Filippi são acusados por Pagot.

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Só ameaça Quem conversou com Lula sobre a possibilidade de PSDB ter arquitetado a publicação da matéria sobre a pressão que o expresidente teria feito sobre Gilmar Mendes, ministro do Supremo, foi Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. Ele lembrou que, embora tenha boas relações com Lula, Nelson Jobim é muito mais amigo de José Serra. Dividiram apartamento em Brasília há anos e Serra é padrinho de casamento de Jobim com Adriane Senna, exCoaf (ela trabalhou com Serra em seus tempos de Câmara Federal). Lula ouviu a história e ameaçou: “Se os tucanos me aborrecerem, quem sai candidato a prefeito em São Paulo sou eu”.

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h IN

Capa Burberry.

Reforço de metal

Na nova edição de Vogue, a modelo Isabeli Fontana troca as habituais fotos cheias de glamour e sedução para aparecer ao lado de seus dois filhos, Zion (de 9 anos, filho de seu casamento com Álvaro Jacomossi) e Lucas (de 5 anos, filho de Henri Castelli). Ela confessa sua frustração de acompanhar o crescimento dos filhos à distancia, tem medo de aplicar na Bolsa e garante não ter pressa em casar. O noivo é o empresário de café jamaicano Rohan Marley (é filho de Bob Marley), com quem se casará na Etiópia, por causa da religião dele.

Mamãe modelo

OUT

Burberry fake.

Salário gordo 333 O ministro Celso Amorim, da Defesa, convenceu Dilma Rousseff a deixar a coordenação-geral das atividades da segurança da Rio+20 com os militares – e não com o Ministério da Justiça. Ele acha que será um grande teste e, tudo dando certo, a Defesa também poderá cuidar da segurança da Copa do Mundo de 2014. Mais: Amorim acaba de ser reconduzido à vaga de conselheiro de Itaipu. Manterá o salário de R$ 16 mil até 2016. No total, recebe R$ 42.700 mensais, fora sua aposentadoria como diplomata. Há poucos meses, ele pensava em voltar a lecionar para engordar o orçamento doméstico.

333 O documentário Marighela, dirigido por Isa Grinspum Ferraz, sobrinha do guerrilheiro, deverá estrear em agosto. Agora, numa matéria para a Revista de História da Biblioteca Nacional, ela conta que, nas pesquisas feitas, a produção descobriu que artistas como o pintor espanhol Miró e o cineasta francês Jean-Luc Godard ajudaram financeiramente a esquerda brasileira na luta armada, por meio de um movimento de apoio montado na Europa. Na mesma pesquisa, apareceram dados segundo os quais a CIA teria tido papel importante na formação de torturadores no Brasil, na época dos militares.

RESPINGO Sobrou um respingo e tanto nesse imbroglio entre Lula e Gilmar Mendes – e na área doméstica do ministro do Supremo Tribunal Federal. No dia da explosão do caso, Guiomar Feitosa, mulher de Gilmar, estava com Marisa Letícia, ex-primeira-dama do país, em visita de cortesia. Viraram boas amigas e agora, também Guiomar está preocupada com a posição adotada pelo marido. 333

MISTURA FINA EMBORA o PSDB atribua ao senador Aloizio Nunes Ferreira o trabalho de convencer o PR a aderir à candidatura de José Serra a prefeito de São Paulo, quem acertou tudo mesmo foi prefeito Gilberto Kassab (PSD) com o vereador Antonio Carlos Rodrigues. Depois, Valdemar Costa Neto deu sua benção e todos concordaram que melhor seria ele não dar o ar da graça no anúncio da aliança.

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333 UMA das mais badaladas casas noturnas do planeta, a Pink Elephant está de volta a Nova York e planeja inaugurar mais três filiais: Dubai, Hong Kong e Rio de Janeiro. Há algum tempo, São Paulo teve sua versão do elefante no famoso edifício redondo da esquina das avenidas Faria Lima e Cidade Jardim. Deu muito dinheiro – e muito prejuízo, fechando em pouco mais de um ano.

LULA quer que o senador Humberto Costa (PT-PE) saia candidato a prefeito de Recife. Ele não quer, está escapando e até evitando viajar para lá nos fins de semana. Humberto Costa quer mais é ser governador de Pernambuco. 333

333 A TRADICIONAL rede de joalherias Natan acaba de entregar seu pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio: quer tempo para negociar suas dividas estimadas em R$ 15 milhões, principalmente com os bancos Safra e Itaú. A rede já teve 11 lojas e hoje, tem apenas seis: quatro no Rio, uma em Belo Horizonte e outra em Porto Alegre.

PARA QUEM não acredita na força dos canais infantis: o Cartoon Network foi líder de audiência na TV (Ibope) e na web (Nielsen) em abril. O site do canal teve 1,4 milhão de acessos. Lançado em 1993, é transmitido na América Latina para mais de 40 milhões de domicílios em português, espanhol e inglês.

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O ESTILISTA Ronaldo Esper, que comemora este ano 50 anos de atuação na moda, vai voltar com seu programa de quinze minutos, diariamente, às 21 horas, na CNT, mantendo o nome Alfinetadas.

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Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

5 A ESCLARECER Compra da casa de de Perillo foi paga com dinheiro. É a terceira versão.

olítica

FIM DO SIGILO CPMI avalia que a situação de Perillo piorou e quer a quebra do sigilo.

CPMI DO CACHOEIRA

Minha casa, minha versão. Empresário Walter Paulo Santiago confirmou compra do imóvel do governador, mas diz que não pagou em cheque, desmentindo Marconi Perillo. Foram "pacotinhos" de dinheiro.

empresário Walter ter Paulo também contradisse Paulo Santiago, do- Garcez, que já depôs na CPMI e n o d a F a c u l d a d e contou aos parlamentares Padrão, confirmou que havia comprado a casa de ontem na Comissão Parla- Perillo e depois revendido ao mentar Mista de Inquérito, a dono da Faculdade Padrão. CPMI do Cachoeira, que comEmpréstimo – Walter Paulo prou uma casa do governador explicou que o dinheiro utilizaMarconi Perillo (PSDB-GO), do na compra do imóvel não mas pagou em dinheiro. pertencia à Mestra AdminisPela venda do imóvel, Peril- tração e Participações, emlo contou que recebeu três presa em nome da qual foi recheques, dois gistrada a esde R$ 400 mil critura. e um de R$ Disse que 600 mil, totalifoi provenienzando R$ 1,4 te de um emPaguei em milhão. Em préstimo, mas notas exclusivas s e u d e p o inão sabia de de R$ 50 e R$ 100. m e n t o , S a nquem. Falou Entreguei tiago contou q u e o c o n t aque o valor foi dor da Mestra na minha p a g o e m d isaberia, pois casa os nheiro: foi ele quem pacotinhos. "Em notas lhe entregou WALTER PAULO SANTIAGO exclusivas de R$ 1,4 milhão. R$ 50 e R$ Os parlamen1 0 0 . E n t r etares pergunguei na minha casa os pacoti- taram, então, o nome. "Paunhos". lo", respondeu Walter Paulo. E Comissão extra – S eg un do o sobrenome? "Eu não me ele, o dinheiro foi entregue, lembro", justificou. O empreem julho, a Lúcio Fiúza, asses- sário também alegou que não sor especial de Perillo, e a Wla- se lembrava do local onde pedimir Garcez, apontado pela gou o dinheiro. "Eu deixo de Polícia Federal como braço-di- responder a essa pergunta, reito de Carlos Augusto Ra- porque não tenho a lembranmos, o Carlinhos Cachoeira. ça exata", disse Walter Paulo, Em relação a Garcez, o empre- reafirmando que não tem o sário disse que pagou uma co- "hábito de trabalhar com chemissão extra de R$ 100 mil pe- que". la intermediação do negócio. No seu depoimento, Garcez Com seu depoimento, Wal- contou que o imóvel foi com-

Sergio Lima/Folhapress

Relator pede quebra de sigilo de Perillo

Walter Paulo: na maior dureza em 2008 e com R$ 1,4 milhão em 2011. prado por ele e que o dinheiro teve origem nos empréstimos feitos por Cachoeira e pelo exdiretor da Delta, Cláudio Abreu. Os valores, segundo a Polícia Federal, foram repassados da Delta para empresas fantasmas do esquema. Nesta casa, Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro. Em 2008, ao concorrer pelo

Partido Trabalhista Cristão (PTC) a uma vaga de vereador em Goiânia, Walter Paulo declarou que não tinha nenhum bem em seu nome. Eliane Gonçalves, ex-chefe de gabinete de Perillo, alegou "colapso nervoso" para não depor na CPMI, embora tivesse decisão judicial para ficar calada. (Agências)

deputado federal rillo está marcado para terO d a i r C u n h a ( P T - ça-feira, dia 12. MG), relator da CoSegundo o vice-presidenmissão Parlamentar Mista te da CPMI, deputado Paulo de Inquérito, a CPMI do Ca- Teixeira (PT-SP), as declachoeira, defendeu ontem a rações de Walter Paulo, quebra do sigilo bancário, "pioram a situação" do gofiscal e telefônico do gover- v e r n a d o r . P a r a e l e , C an a d o r M a r c o n i P e r i l l o choeira, Perillo e Walter (PSDB-GO). Paulo "são entes muito coA m a n inectados. festação de São muitas Cunha, diversões. Eu vulgada creio que Tantas são as pelo portal tantas são versões que tem G1, foi feita as versões logo após o que tem uma nuvem muito de poim enuma nuvem forte em torno da t o d o e mmuito forte casa. O que ficou presário em torno claro é que houve Walter Paudessa casa. negócio montado. lo Santiago O q u e d e i( l e i a a o l axou claro é PAULO TEIXEIRA (PT-SP) do). Aos que houve p ar la me num negócio tares desmentiu a versão montado, feito a posteriodo governador de que teria ri", disse Teixeira. recebido pela venda três De acordo com o relator, cheques. Walter Paulo ale- "a verdade é simples e a gou que, pela compra, pa- mentira complicada. Tegou em dinheiro. mos aqui uma história monPara o relator, essa con- tada". Cunha quer uma avatradição amplia a necessi- liação do imóvel para saber dade de que o sigilo do go- o seu valor real. Há suspeivernador seja quebrado. O tas de que giraria em torno depoimento de Marconi Pe- de R$ 3 milhões. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

O senhor deveria pedir desculpas aos seus eleitores lá de Pernambuco. Senador Pedro Taques (PST-MT) ao deputado Sílvio Costa (PTB/PE)

olítica

Andre Dusek/AE

Diógenis Santos/Agência Câmara - 15.12.10

Odair Cunha (à direita) com Paulo Teixeira: dúvidas sobre transação.

Relator não descarta duplo pagamento pela casa de Perillo

pós o surgimento de no caso, Walter Paulo. uma nova versão para O líder do PSDB no Senado e a compra de um imóvel integrante da CPI, Álvaro Dias do governador de Goiás, Mar- (PR), minimizou as contradiconi Perillo (PSDB), o relator ções apresentadas. da CPMI do Cachoeira, deputa"Nós temos que questionar do Odair Cunha (PT-MG), diz o governador. Depois, é que não descartar a hipótese de o saberemos se complica ou tucano ter recebido duas ve- descomplica". zes pela casa. O senador considerou a "Há duas hipóteses. A pri- questão da compra do imóvel meira é de que alguém está como "apenas um detalhe" mentido. A segunda é de que o das investigações que estão governador recebeu duas ve- sendo feitas pela CPI: "Há z e s R $ 1 , 4 m iaqueles que lhão tendo recequerem transbido R$ 2,8 miformar a CPI em A verdade é lhões", afirmou simples, a mentira CPI do Marconi Odair Cunha. é confusa. Tivemos Perillo. Não po"A verdade é demos ficar apeaqui só um simples, a mentinas num item aprofundamento ra é confusa, desse esquema, complicada. Nós temos que amdas contradições tivemos aqui hoque a história traz. pliar". je só um aprofunVoto secreto – ODAIR CUNHA damento das Pressionado por contradições um grupo de seq u e e s s a h i s t ó r i a d a c a s a nadores favoráveis ao fim do traz", disse Cunha que voltou voto secreto, o presidente do a pedir a quebra dos sigilos Senado, José Sarney (PMDBbancários do governador de AP), decidiu ontem colocar em Goiás. votação na semana que vem A versão de Walter Paulo as PECs (propostas de ementambém contradiz Wladimir da constitucional) que tramiGarcez, que disse em depoi- tam na Casa sobre o tema. As mento, semana passada, que propostas determinam a realiele mesmo era o comprador zação do voto aberto para os da casa e que, para isso, con- casos de cassação de mandatou com empréstimos de Cláu- tos de parlamentares. dio Abreu, ex-diretor da Delta, Se for aprovada pelo Senae de Cachoeira. Somente de- do. a mudança ainda precisa pois que supostamente perce- do aval da Câmara para valer beu que não teria como cobrir no processo contra o senador os cheques emitidos, é que Demóstenes Torres (sem parprocurou outro comprador – tido-GO). (Folhapress)

Novo front: Geraldo Magela deixa secretaria para reassumir mandato na Câmara e dar proteção ao governador Agnelo Queiroz.

Nova missão: blindar Agnelo Secretários do governo do Distrito Federal voltam à Câmara para fortalecer petista Agnelo Queiroz na CPMI

ois secretários do governo do Distrito Federal foram exonerados ontem e retomam seus mandatos na Câmara dos Deputados para ajudar na articulação de blindagem ao governador Agnelo Queiroz (PT), que tem depoimento marcado na CPI do Cachoeira no dia 13. Segundo edição de ontem do Diário Oficial do Distrito Federal, Geraldo Magela e Paulo Tadeu, que integram a bancada do PT, deixaram os cargos "a pedido". Em nota, o governo informou que os petistas são "parlamentares experientes que vão reforçar a bancada do DF no Congresso Nacional em um momento importante em que será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e também em que o DF está sob alvo de ataques políticos". Não foi informado o prazo do afastamento dos secretários. De acordo com os petistas, o afastamento pode durar até o segundo semestre.

Convocação – Agnelo e Mar- quema de jogo ilegal. coni Perillo, governador de Agnelo, diz a PF, também teGoiás (PSDB), tiveram a con- ve assessores corrompidos vocação aprovada ontem pa- pelo grupo de Cachoeira. Tanra depor em sessão da CPMI. to o petista quanto o tucano Na ocasião, apenas o pedido negam irregularidades. para ouvir Sérgio Cabral Rejeitado – O Conselho de (PMDB-RJ) foi rejeitado. Ética do Senado rejeitou onA convocação de Perillo e de tem o pedido da defesa do seAgnelo ocorreu nador Demósteem meio a um ranes Torres (sem cha na base aliapartido-GO) paSão da. ra a realização parlamentares O PMDB, aliade perícia em do do PT, articuque vão reforçar a áudios da Opelou os 16 votos bancada do DF no r a ç ã o M o n t e pela convocação Carlo, da Polícia Congresso em um Federal. de Agnelo, com o momento apoio de PP, PR Relator do PSC, PSB, PDT e processo que importante. da oposição. Dopode resultar na NOTA DO GOVERNO DO DF ze parlamentacassação do exres votaram conlíder do DEM, o tra. O depoimento de Perillo foi senador Humberto Costa (PTaprovado por unanimidade. PE) disse que o pedido é uma Segundo a PF (Polícia Fede- estratégia da defesa para ral), Perillo recebeu R$ 1,4 mi- "protelar" as investigações e lhão de Carlinhos Cachoeira retardar a conclusão do propela venda de uma casa e no- cesso contra Demóstenes. meou funcionários a pedido "Esse requerimento tinha o do contraventor, preso sob a objetivo de protelar a decisão acusação de comandar um es- que o conselho precisa tomar.

É um processo político de verificação de quebra de decoro, isso em nada acrescentaria ao nosso convencimento". Costa teve o apoio unânime dos integrantes do conselho para a rejeição do pedido. O petista disse que vai basear seu relatório final no depoimento de Demóstenes Torres ao conselho e afirmou já estar "convicto" da decisão que vai tomar – com indícios de que vai pedir a perda de mandato do senador. "Me sinto satisfeito em ter as condições para elaborar meu relatório com tudo que foi produzido. A principal fonte foi o depoimento do senador. Ele assumiu que a voz é dele nos diálogos, assumiu o conteúdo de vários deles. Não estamos em busca de provas para um processo penal". Costa pretende apresentar o relatório final nas próximas semanas, para que o texto seja votado até o final do mês e o processo, no plenário do Senado antes do recesso parlamentar de julho. (Agências)

Sérgio Lima/Folhapress

Seminário sobre “A problemática do transporte aéreo no Brasil” dia 13 de junho – quarta-feira, das 8h30 às 12 horas Local: Edifício-sede da Associação Comercial de São Paulo - ACSP Rua Boa Vista, 51 – 9º andar – Sala Plenária Centro – São Paulo – SP Coordenação Dr. Luiz Gonzaga Bertelli Vice-Presidente da Associação Comercial de São Paulo, Conselheiro e Diretor da FIESP/CIESP e Coordenador do Conselho de Infraestrutura Realização: Associação Comercial de São Paulo ACSP Apoio Institucional: Diário do Comércio DC

Programação 8h30 9h

9h15

10h 10h30

11h

Recepção, entrega do material informativo e café da manhã Abertura Pronunciamento do Dr. Rogério Pinto Coelho Amato Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo FACESP e da Associação Comercial de São Paulo - ACSP Pronunciamento da Dra. Danielle Pinho Soares Alcântara Crema Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado - SRE da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC Pronunciamento do Dr. José Márcio Monsão Mollo Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA Pronunciamento do Sr. Willer Larry Furtado Superintendente Regional de São Paulo SRSP da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO Conclusão e encerramento

Confirme sua presença (inscrições gratuitas) Fone: (11) 3244-3310 / - Fax: (11) 3244-3932 - E-mail: secretariageral@acsp.com.br Assista ao vivo nos sites: www.acsp.com.br e www.facesp.com.br (clique no banner do evento)

Destempero assumido: deputado pernambucano diz que exagerou e que palavrões não fazem parte do seu vocabulário. "Não repetiria as palavras", informou ao plenário durante a CPMI.

Deputado pede desculpas por palavrões. Mas retira o pedido. Sílvio Costa se diz arrependido, mas senador Pedro Taques não concede o perdão.

deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que na semana passada insultou o senador Pedro Taques (PSTMT), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, pediu desculpas na reunião de ontem por empregar "palavras de baixo calão" contra o senador. "Usei palavras de baixo calão e tenho obrigação de pedir desculpas, não apenas ao senador, mas também ao plenário", confessou o deputado pernambucano. "Não repetiria as palavras, que não fazem parte do meu vocabulário", complementou,

durante a reunião mesma reunião, destinada a ouvir testemunhas. O deputado, no entanto, reclamou de ter sido interrompido durante sua fala na reunião para ouvir Demóstenes Torres (sem partido-GO) e confirmou os insultos dirigidos ao senador, investigado pela CPMI. O presidente em exercício da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), criticou a atitude de Sílvio Costa e disse que a estratégia usada na semana passada de manter as perguntas, mesmo diante da decisão de Demóstenes de permanecer em silêncio, só

não foi cumprida devido ao "exagero" adotado por ele. "Eu gostaria de chamar a atenção de Vossa Excelência e dizer que a estratégia era a do debate e o senhor atrapalhou porque usou um tom indevido. Recebo sua reclamação de ter sido interrompido indevidamente, mas o tom utilizado é inadequado", destacou o presidente em exercício . O pedido desculpas não foi aceito pelo senador Pedro Taques. "O senhor deveria pedir desculpas aos seus eleitores lá de Pernambuco", disse o senador. Diante da resposta, Costa retirou o pedido. (ABr)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

7 Lula tirou a 'companheira Marta' da frente, impôs Haddad goela abaixo da direção do PT. Eliane Cantanhêde, do jornal Folha de S. Paulo.

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Reprodução

Marta não fala, falam as jornalistas. Senadora petista se recusa a comentar decisão de faltar a evento de Haddad

assessoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP) distribuiu ontem, por meio de seu mailing de jornalistas e seguidores, artigos de duas colunistas políticas, Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, e Dora Kramer, de O Estado de S. Paulo, publicados ontem nos respectivos jornais. Os dois artigos continham elogios a ela e críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de faltar, no sábado, ao lançamento oficial da candidatura de Fernando Haddad como candidato do PT à prefeitura de São Paulo, ficou evidente que Marta entrou em rota de colisão e não irá se submeter à legenda. Sua ausência irritou o expresidente Lula, Haddad e a cúpula do PT. É que ela havia confirmado a sua presença e

não alegou motivo algum para faltar. Com sua atitude, Marta ofuscou a festa e dominou o noticiário sobre o evento. No PT, a avaliação é de que Marta já sabia da intenção do PR de anunciar apoio à candidatura de José Serra (PSDB) e sua ausência expôs Haddad a mais uma agenda negativa. Na segunda-feira, Marta divulgou nota alegando impedimentos pessoais para a sua ausência. Ontem, ao ser consultada sobre a possibilidade de conceder entrevistas, reagiu com um "nem pensar". Falam por ela Eliane e Dora. Em seu artigo, Eliane explicou que "Lula tirou a 'companheira Marta' da frente, impôs Haddad goela abaixo da direção do PT" e, com isso, "dá para Marta ficar feliz com o processo, com o jeito, com a imposição? Não dá".

Dora reiterou. "Marta não concorda com a condução da campanha e, se é tão festejada como peça fundamental, gostaria de ser ouvida. Como não é, porque suas opiniões fogem ao roteiro escrito por Lula, faz gestos fortes". Confirmação – O PT confirmou ontem a intervenção na disputa eleitoral pela Prefeitura do Recife e frustrou os planos do atual prefeito, João da Costa (PT), de tentar a reeleição. Em reunião da sua Executiva Nacional, em São Paulo, o partido indicou o senador Humberto Costa (PT-PE) como pré-candidato. Ele obteve 12 dos 17 votos da comissão. João da Costa deixou a reunião no início. "A decisão, sem argumentos que me convencessem, é contraditória pelo desempenho que temos mostrado". (Agências)

Marta: no informativo divulgado à imprensa e seguidores, ontem, as articulistas resumem o que ela sente.

Dilma sanciona Lei Geral da Copa Governo apresentou quatro vetos, mas não revelou quais os itens rejeitados.

Casa Civil da Presidência da República informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou com quatro vetos, na noite de ontem, o texto Lei Geral da Copa, mas não revelou quais são os itens que foram retirados do projeto aprovado pelo Senado. O texto da lei define as regras acordadas entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. A reportagem do portal G1 procurou as assessorias de imprensa da Casa Civil e do Ministério do Esporte e a Secretaria de Comunicação da Presidência, mas nenhum dos órgãos informou quais são os itens cortados.

Segundo a Casa Civil, a informação só estará disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União. O texto teve a aprovação concluída pelo Senado em 9 de maio e chegou há cerca de quatro semanas à Casa Civil. O prazo para análise da presidente se encerrou ontem. Entre os pontos mais importantes, a nova lei regula como se dará a distribuição de ingressos para os jogos, a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e a comercialização de produtos ligados à Copa. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional manteve regra polêmica que suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a vali-

dade de trecho do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros. A venda de bebidas é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) devido aos acordos com os patrocinadores do Mundial. O texto aprovado na Câmara e no Senado não libera expressamente a venda de bebidas – apenas retira a proibição prevista no Estatuto do Torcedor. Código Florestal – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem estar tranquila sobre a proposta do governo. "Prevejo diálogo dentro da democracia e ao processo democrático de convencimento das nossas teses". (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012 Reuters

JUBILEU DE DIAMANTE A rainha Elizabeth II encerrou ontem o último dia das celebrações dos 60 anos de reinado com uma aparição na catedral de St. Paul, antes de uma procissão de carruagens e um aceno ao público no Palácio de Buckingham.

nternacional

MAIS UM FILHO PARA LUGO

presidente do Paraguai, Fernando Lugo, reconheceu ontem a paternidade de um segundo filho, nascido há dez anos, quando era bispo no departamento central de San Pedro. "O presidente está de acordo com o reconhecimento (de filiação). Não tem nenhum problema", disse o advogado de Lugo, Marcos Fariña, em uma entrevista coletiva no Palácio de Governo. O caso veio à tona quando Narcisa Delacruz de Zárate, uma enfermeira de 42 anos, contou a um jornal que Lugo é o pai de seu caçula, um garoto de 10 anos. Ela disse que fora se aconselhar com Lugo sobre problemas no casamento quando ele era bispo. "Eu conheci (Lugo) em San Pedro e, como tinha problemas com meu marido, me aproximei dele para pedir conselhos e ajuda para ele me arrumar um trabalho",

expressou a mulher que possui outros quatro filhos. Segundo Narcisa, a criança já recebe uma pensão de Lugo, que chega por meio de seu secretário privado, Miguel Rojas. Narcisa assegura que fez essa denúncia à imprensa porque há dois meses não conseguia se comunicar com o mandatário. Em declarações à imprensa, Narcisa garantiu que em Santaní "toda a cidade sabe" que Lugo é o pai de seu filho,

chamado Ángel. De acordo com suas declarações, ela não fez essa denúncia antes "para não chamar a atenção". O advogado do presidente disse que entrará em contato com Narcisa para garantir que o menino tenha o sobrenome Lugo, além de Zárate (de seu padrasto). Mais um - Este é o quarto processo de paternidade sofrido por Lugo, que já foi conhecido como "bispo dos pobres". Em abril de 2009, o primeiro ano de sua chegada ao poder, o mandatário admitiu ser o pai de

Guillermo Armindo, que tinha três anos na época. Esse escândalo explodiu depois de uma denúncia feita pela própria mãe da criança, Viviana Carrilo. Poucos dias depois, outro caso semelhante veio à tona, o de Benigna Leguizamón, com quem o mandatário de 61 anos continua em litígio pelo reconhecimento de um menino de 10 anos. Benigna, que tem outros três filhos, assegura ter tido re-

lações com Lugo na época em que trabalhava na limpeza no Bispado de San Pedro, a região mais pobre do país, onde o agora presidente foi bispo durante mais de uma década. Em outro processo judicial, realizado em dezembro de 2010, Lugo também foi submetido a testes de paternidade em uma ação promovida por Hortensia Morán. Depois de realizar três provas de DNA, o governante não foi confirma-

Reuters - 14/05/12

Narcisa: 'toda a cidade sabe que Lugo é o pai do meu filho de 10 anos'.

Ex-bispo, o líder paraguaio sofreu quatro processos de paternidade.

Reuters - 04/06/12

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 124/2012-SMS.G, processo 2012-0.066.531-3, destinado ao registro de preço para o fornecimento de FIXADOR DE LÂMINAS PARA ESFREGAÇO CITOLÓGICO SPRAY, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Laboratório, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 21 de junho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov. br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 125/2012-SMS.G, processo 2012-0.016.799-2, destinado ao registro de preço para o fornecimento de Fralda descartável Infantil Turma da Mônica Soft Touch, Tamanhos P, M, G, XG e XGG, para atendimento de determinações do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares - Ações Judiciais, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Ação Judicial, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 25 de junho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov. br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 127/2012-SMS.G, processo 2012-0.085.923-1, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL IV, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 28 de junho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov. br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 131/2012-SMS.G, processo 2012-0.090.496-2, destinado ao registro de preço para o fornecimento de ANTI-INFECCIOSOS III, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 03 de julho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 132/2012-SMS.G, processo 2012-0.072.608-8, destinado ao registro de preço para o fornecimento de AGULHA GENGIVAL CURTA E LONGA, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A abertura/ realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09:00 horas do dia 22 de junho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 138/2012-SMS.G, processo 2012-0.082.915-4, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL III, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 04 de julho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 164/2012-SMS.G, processo 2012-0.089.049-0, destinado ao registro de preço para o fornecimento de TIRAS REAGENTES PARA URINA 10 ÁREAS, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Laboratório, do tipo menor preço. A abertura/ realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 17 de julho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 167/2012-SMS.G, processo 2012-0.109.222-8, destinado ao registro de preço para o fornecimento de FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL PEQUENA E FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO TAMANHO MÉDIO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/ realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 26 de junho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 168/2012-SMS.G, processo 2012-0.027.933-2, destinado ao registro de preço para o fornecimento de HEPARINAS DE BAIXO PESO MOLECULAR, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 26 de julho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 169/2012-SMS.G, processo 2012-0.029.271-1, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTOS EXTRA-REMUME I, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 31 de julho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 069/2012-SMS.G, processo 2011-0.222.523-8, destinado à Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, por meio de mão de obra especializada, com fornecimento de peças e acessórios, para câmaras de resfriamento, para a Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA/Gerência do Centro de Prevenção e Controle de Doenças - CCD, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 14 horas do dia 21 de junho de 2012, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 182/2012-SMS.G, processo 2012-0.091.362-7, destinado à aquisição de Eletrocardiógrafo, para a Comissão de Gestão Técnica de Aquisição de Tecnologias, Insumos Estratégicos e de Serviços de Apoio e Diagnósticos (SADT) - COGESTEC, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10:00 horas do dia 20 de junho de 2012, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

do como o pai da criança. Eleições - Miguel Lopez Perito, assessor próximo do líder de esquerda, disse que o caso pode manchar a imagem de Lugo e provavelmente será usado pela oposição para criticar os candidatos do governo na eleição presidencial do ano que vem. Lugo não tentará a reeleição porque a Constituição do Paraguai permite apenas um mandato presidencial. O mandatário foi diagnosticado com câncer, do qual já se recuperou, depois de sua eleição em 2008, que pôs fim a seis décadas de governo nas mãos dos conservadores do Partido Colorado. As promessas de atender às necessidades dos pobres causaram uma expectativa de mudança entre os paraguaios de baixa renda. A agenda de reformas, no entanto, ficou paralisada ante a resistência do Congresso, controlado pela oposição. (Agências)

A lenta morte da Al-Qaeda. Um a um. Mais um duro golpe para a rede terrorista: morre o número 2 do grupo em um ataque aéreo no Paquistão.

bu Yahya al-Libi, considerado o número dois do grupo terrorista Al-Qaeda, foi morto na segunda-feira no Paquistão em um ataque de um avião teleguiado e não tripulado norte-americano (drone), confirmaram autoridades dos EUA ontem. A Casa Branca descreveu a morte de Al-Libi como "um grande golpe" para os rumos da organização, que terá dificuldades para encontrar alguém de estatura similar para substituí-lo. "A morte dele faz parte da degradação que está tomando conta da Al-Qaeda nos últimos anos", afirmou o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney. A morte de Al-Libi foi o maior golpe contra a Al-Qaeda desde que uma equipe das forças especiais norte-americanas matou Osama bin Laden em uma operação realizada em Abbottabad, no Paquistão, em maio do ano passado. Logo após a morte de Bin Laden, o egípcio Aiman alZawahiri foi elevado a comandante da organização e Al-Libi ascendeu ao segundo posto. Segundo autoridades dos EUA, Al-Libi foi atingido em um bombardeio no vilarejo de Khassu Khel, na região tribal do Waziristão do Norte, na fronteira com o Afeganistão. A casa foi destruída, bem como um veículo usado por Al-Libi. Outras 14 pessoas morreram no ataque. Agentes da inteligência paquistanesa disseram que ele já havia sido ferido levemente em

Rehan Khan/EFE

Al-Libi transformou a Al-Qaeda em uma rede mundial. Os EUA ofereciam US$ 1 milhão pelo seu paradeiro. outro bombardeio, desfechado em 28 de maio, contra um vilarejo vizinho a Khassu Khei. Carisma - Al-Libi era considerado um líder carismático, que fugiu de uma prisão norte-americana no Afeganistão e ajudou a transformar a Al-Qaeda em uma rede de alcance mundial. Os EUA consideravam Al-Libi, um líbio que tinha cerca de 40 anos, como uma das mais perigosas figuras da Al-Qaeda. Cartas recém-divulgadas, que foram escritas por Bin Laden e apreendidas durante a ação militar que o matou, mostram que clérigo líbio era um dos poucos membros da Al-Qaeda em quem o fundador do grupo con-

fiava para promover a rede junto à militância mundial, especialmente entre os jovens. Al-Libi era responsável pela supervisão de outros membros do alto escalão da Al-Qaeda, e frequentemente é mencionado como "chefe de propaganda". Ele teria filmado vários vídeos incitando ataques contra alvos norte-americanos. Ele também supervisionava operações do dia a dia no Paquistão, além de ser a ligação entre os comandos das diversas células da organização, como no Iêmen e no Iraque. O líbio ocupava o lugar de Atiyah Abd al Rahman, morto em 2011 também em um ata-

que de drone no Paquistão. Os EUA ofereciam US$ 1 milhão em troca de informações sobre o paradeiro de Al-Libi. Drones - O ataque que matou o terrorista na segunda-feira foi o sétimo realizado pelos drones norte-americanos nas últimas duas semanas na fronteira do Paquistão com o Afeganistão. Os EUA têm intensificado os ataques teleguiados, apesar de essas ações irritarem o governo paquistanês, contribuindo para um agravamento das tensões bilaterais. Para o Paquistão, a operação dos EUA é ilegal e representa uma violação da sua soberania. (Agências)

Síria: uma porta se abre. E outra se fecha.

Quanto vale uma entrevista com Assad?

Ajuda será liberada, mas diplomatas foram expulsos.

Famosa jornalista dos EUA fez lobby por assessora

epois de 15 meses de violência e com o país praticamente fechado à ajuda humanitária internacional, o governo da Síria aceitou liberar a entrada de equipes de assistência da Organização das Nações Unidas (ONU). Enquanto prometia abrir as portas para a ONU, o regime de Bashar alAssad decidiu fechá-las para 17 diplomatas, que declarou personae non gratae. A declaração de que diplomatas dos Estados Unidos, Ca-

nadá, Turquia e de vários países europeus não eram bemvindos foi uma retaliação à expulsão de diplomatas sírios das capitais dessas nações na semana passada, após o massacre de 108 pessoas em Houla. O acordo com a ONU prevê o acesso das equipes às quatro províncias mais atingidas pela violência: Deraa, Deir el-Zor, Homs e Idlib. A ONU estima que um milhão de pessoas na Síria precisam de ajuda humanitária. (Agências)

arbara Walters, uma das jornalistas mais conhecidas dos Estados Unidos, pediu desculpas ontem depois que foi revelada uma série de e-mails que mostra que ela fez lobby para que uma assessora próxima do presidente sírio, Bashar al-Assad, conseguisse vaga na rede CNN e na Universidade Columbia, em Nova York. Os e-mails – obtidos pela oposição síria e divulgados pelo Daily Telegraph - começaram no fim de 2011, quando Walters tenta-

va uma entrevista com Assad (que foi ao ar em dezembro), e prosseguiram neste ano. Neles, a jornalista conta a Sheherazad Jaafari (assessora de Assad e filha do embaixador do país na ONU, Bashar Jaafari) que a estava recomendando à CNN e à universidade. Jaafari não conseguiu entrar em nenhuma delas. Walters disse que a relação com a assessora "criou um conflito (de interesses)" e que "lamenta por isso". (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

eral

O destino do mundo em uma rosquinha ONG lança vídeo para explicar os desafios da civilização e do planeta. Nele, tudo gira em torno da redonda.

A caneta verde de Dilma

Kleber Gutierrez

m curioso vídeo roda pelo universo virtual às vésperas da abertura da Rio+20, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece a partir do próximo dia 13. Nele, Aron Belinky, coordenador de Processos Internacionais do Instituto Vitae Civilis transforma o mundo em uma rosquinha e mostra os desafios, presentes e futuros, da raça humana. Belinky diz que a genial ideia de simplificar algo tão complexo em uma imagem tão facilmente assimilável não é sua, mas uma iniciativa da Oxfam – uma confederação internacional de 17 organizações que atua em 92 países. Com a gigantesca expectativa gerada por resultados, os pessimistas já consideram a Rio+20 o próximo fiasco da diplomacia global. Ao que ele rebate: "Ela não tem que resultar em soluções definitivas, mas na definição de caminhos a serem trilhados". Ele esclarece que a conferência é mais um passo dado na busca pela consolidação de uma cidadania plena. "Tudo começou em 1972, em Estocolmo (Suécia) quando houve a primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, cujos compromissos foram reafirmados na Eco 92. Em 2000 foram traçadas as Metas do Milênio, principalmente para a erradicação da pobreza, com seu balanço marcado para 2015. A Rio+20 é uma bússola rumo ao futuro que queremos." Entre uma conferência e outra, Belinky avalia que "a tentação de comparar a Rio 92 e a Rio+20 é grande, mas é um exercício enganoso, pois há mais diferenças do que semelhanças". Conforme ele, na época da Eco 92 estávamos no começo da revolução das comunicações, num contexto político pós-guerra fria. Onde a participação da sociedade civil na ONU era uma novidade e a agenda da sustentabilidade ainda estava longe de ser um consenso". Vinte anos depois, a Rio+20 herda uma pauta extensa, onde centenas de acordos já foram firmados, mas com baixo nível de implementação. Não há mais dúvidas de que o desenvolvimento sustentável é a saída necessária, compatibilizando as dimensões ambientais, sociais e econômicas da atividade humana. Mas como colocar isso em prática continua um enorme desafio. A estrutura de distribuição de renda global, conforme Belinky, piorou. "Sob a ótica da privação de direitos humanos, temos mais de 1 bilhão de pessoas vivendo em situação de extrema dificuldade. O mundo hoje possui riqueza suficiente para que nenhum habitante sofra pela falta de itens básicos. Se não diminuirmos a distância entre entre os mais ricos e mais pobres corremos o risco de falhar como civilização." Assista ao vídeo em: www.dcomercio.com.br

S AIBA M AIS Conheça o Vitae Civilis: www.vitaecivilis.org.br Oxfam pelo mundo em: www.oxfam.org Consulte a programação oficial: www.rio20.gov.br

Segundo a teoria da Rosquinha, existe uma área segura e limitada para prover a humanidade.

m um esforço para reverter a imagem de presidente pouco sensível a temas ambientais, Dilma Rousseff assinou a homologação de quase 1 milhão de hectares em terras indígenas. O ato integra um pacote de "bondades" que marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem, e deu o pontapé inicial na Rio+20. Vestida de verde e diante de um cartaz que trazia, nesta ordem, "crescer, incluir e preservar", Dilma discursou: "Crescer, distribuir renda e usufruir da riqueza sem proteger o meio ambiente é o pior dos egoísmos, a gente pode dizer que é um egoísmo burro." Além de sete áreas indígenas, Dilma criou duas unidades de conservação, ampliou três e mandou ao Congresso para ratificação o Protocolo de Nagoya, tratado internacional de 2010 que prevê a repartição de benefícios pelo acesso à biodiversidade. A presidente também assinou um decreto que modifica a Lei de Licitações para incluir critérios de sustentabilidade nas compras públicas. Anunciou ainda o lançamento da Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas, demanda dos índios que não avançava desde 2010. (Leia mais em www.dcomercio.com.br) (Folhapress) Tasso Marcelo/AE

Ao lado, arte mostra os desafios entre as necessidades da base social versus o teto ambiental. Bandeira: território internacional até dia 23.

Aron Belinky faz sua chamada: é preciso cuidar do planeta e prover todo habitante de riqueza.

Taça de champanhe: dados da ONU mostram como a distribuição da riqueza ainda é desproporcional.

Riocentro agora é da ONU

hasteamento da bandeira das Nações Unidas no Riocentro, ocorrido na manhã de ontem, marcou oficialmente a transferência da responsabilidade sobre o local para a ONU. O Riocentro abrigará, a partir do dia 13 de junho, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O organismo ficará responsável pelo espaço até o dia 23. Isso significa que, durante a conferência da ONU, o Riocentro será território internacional. Qualquer ocorrência criminal dentro do local, por exemplo, será resolvida primeiro pela polícia da ONU, que inclui agentes de vários países do mundo. "É uma cerimônia importante porque faz parte das regras diplomáticas de entrega da soberania deste pedaço do Brasil para as Nações Unidas, exatamente como se fosse a sede da ONU em Nova York'', disse Giancarlo Summa, vice porta-voz da Rio+20. A polícia da ONU ficará responsável pela segurança interna do Riocentro, que sediará centenas de seminários, além da reunião de chefes de Estado. O exército cuidará de toda a segurança do perímetro externo, incluindo as entradas do complexo, e a aeronáutica se encarregará do controle do espaço aéreo na região, não permitindo o sobrevoo de aeronaves civis durante a realização da conferência. O hasteamento da bandeira ocorreu simultaneamente à cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012 Rudy Trindade/Frame/AE

PELO MEIO AMBIENTE Uma série de manifestações marcou ontem o Dia Mundial do Meio Ambiente. No Rio houve protesto contra as propostas da Rio+20, que começa dia 13.

idades

Amazônia: menor desmatamento em 23 anos. O anúncio foi feito ontem pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em solenidade no Palácio do Planalto, comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Brasil atingiu a menor taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a fazer a medição, em 1988. Segundo dados apresentados nesta terçafeira pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entre agosto de 2010 e julho de 2011, a região teve 6.418 quilômetros quadrados da sua área desmatada, o que representa a menor taxa em 23 anos e uma redução de 8% em relação ao apurado no mesmo período entre 2009 e 2010. O anúncio foi feito em solenidade no Palácio do Planalto comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os dados mostram que o Pará foi o Estado que mais desmatou no período (3.008 quilômetros quadrados), seguido de Mato Grosso (1.120 quilômetros quadrados), Rondônia (865 quilômetros quadrados) e Amazonas (502 quilômetros). A ministra Izabella destacou que os dados de 2012 são mais promissores ainda em relação à redução do desmatamento. Os números de agosto de 2011 a maio de 2012 mostram que há uma redução de 25% no desmatamento ante a menor taxa registrada, que é referente ao período de agosto de 2010 a julho de 2011. Segundo a ministra, isso mostra que "é possível crescer, incluir e preservar". "Dilma" – A presidente Dilma Rousseff, presente à solenidade, afirmou que "sustentabilidade é agenda econômica, social e ambiental" e que, se não for vista dessa forma, será insuficiente. Segundo ela, no Dia Mundial do Meio Ambiente, "temos muito a celebrar, mas também muito a avançar". Há o desafio, destacou, de produzir alimentos e água para alimentar os povos e que esse é "o maior desafio universal". "Não recuaremos diante desse grande desafio", afirmou a presidente, ressaltando que é preciso alimentar os povos, gerando energia limpa e preservando. Mata Atlântica – A Mata Atlântica perdeu 13.312 hectares de área em um ano, o que corresponde a 133 quilômetros quadrados, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) e pela

Rogério Cassimiro/Folha Imagem - 10/01/2008 Marcos de Paula/AE

PROTESTO NO RIO – Cerca de 130 pessoas se reuniram ontem em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no centro do Rio de Janeiro, para protestar contra os rumos traçados para a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável). Os manifestantes carregavam um boneco de pano representando o secretário estadual e ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc -- apontado por eles como "fornecedor de licenças ambientais fast food". Roni Rigon/Agência RBS/AE

Chuva em SP, neve no Sul e ressaca no Rio.

O Pará foi o Estado que mais desmatou, seguido de Mato Grosso.

Fundação SOS Mata Atlântica, que analisa o período de 2010 para 2011. Minas Gerais liderou o desmatamento, com 6.339 hectares. A Bahia ficou na segunda posição, com um

desflorestamento de 4.686 hectares. Na sequência vêm Mato Grosso do Sul (588), Santa Catarina (568), Espírito Santo (364), São Paulo (216), Rio Grande do Sul (111), Rio de Janeiro (92), Paraná (71) e Goiás (33). Nos últimos 25 anos, a Mata Atlântica perdeu 1.735.479 hectares, ou 17.354 km², ficando reduzida a 7,9% de sua área original, se considerados os remanescentes florestais em fragmentos acima de 100 hectares, representativos para a conservação de biodiversidade. (Agências) Na página 9, noticiário sobre a Rio+20 e sobre o pacote ambiental do governo.

chuva intermitente, p o n t o s d e a l a g amento na marginal Pinheiros e vários acidentes foram responsáveis, ontem, por grandes congestionamentos em São Paulo. D e s d e a s c h u v a s d e a nteontem, havia 26 árvores caídas em toda a cidade, além de 23 semáforos apagados e 21 no amarelo. Na manhã de ontem, o Sul do Brasil voltou a ter geada e temperaturas próximas de 0°C. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a mínima na região foi registrada em São Joaquim, na serra catarinense, com 0,8ºC. Bom Jesus, no interior gaúcho, teve 1,6ºC. Outras seis cidades do Rio Grande do Sul também tiveram geada pela manhã. A previsão é de que faça ainda mais frio na quarta-feira, com a chegada de uma massa de ar frio de origem polar. O Centro Estadual de Meteorologia do Rio Grande do Sul aponta possibilidade de neve nos próximos dias até para áreas em que o fenômeno é mais raro, como a região metropolitana de Porto Alegre e o sul gaúcho. No Rio, o mar esteve agitado, especialmente na praia de Ipanema. O dia foi de pancadas no fim do dia. (Agências)

Geada cobria a vegetação em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Helvio Romero/AE

Na manhã de ontem, chuva forte da praça da Sé, centro de SP. Alex Ribeiro/AE

Mar agitado produziu grandes ondas na praia de Ipanema

São Paulo entra no restrito clube do táxi elétrico

ão Paulo entrou ontem, Dia Mundial do Meio Ambiente, no ainda restrito grupo das capitais mundiais que experimentam táxis elétricos não poluentes. A apresentação de dois veículos ocorreu ontem. No entanto, eles só devem começar a circular a partir do dia 11 para testes por tempo indeterminado. Com a inclusão dos carros elétricos, São Paulo se junta a Tóquio, no Japão, a algumas capitais europeias como Paris e principalmente a Nova York, que, este ano, por iniciativa do prefeito Michael Bloomberg, implantou o projeto Taxi do Futuro, que prevê a troca

da atual frota dos poluentes sedãs amarelos por novas van elétricas, modelo NV 200 da Nissan, até 2015. No Brasil, o primeiro taxi elétrico foi testado em Curitiba. Os dois primeiros elétricos de São Paulo também foram construídos pela Nissan, embora o modelo escolhido seja mais esportivo. A versão paulistana é o Leaf, que também circulou em caráter experimental pelas ruas Nova York, Tóquio e outras cidades. No Brasil, ele foi submetido a quase 10 mil testes. A ideia é colocar dez modelos elétricos nas ruas até o fim do ano. Segundo os dados da montadora japonesa, o Leaf é totalmente elétrico e pode percorrer até 160 quilômetros com uma única carga.

Por ser elétrico, o veículo não faz ruídos. Ele é 100% silencioso. Até por esse motivo, por uma questão de segurança, há um dispositivo que emite um sinal sonoro ao se aproximar de outro veículo, pedestre ou ciclista. A recarga desse veículo podem levar até oito horas e, num primeiro momento, só será feita nas duas empresas de táxis que utilizam o Leaf. Até o fim do ano, a ideia é instalar 15 pontos espalhados por cinco concessionárias da Nissan, além de pontos na Eletropaulo e nas garagens das empresas de táxi. Além disso, a Nissan promete importar um posto de carga rápida capaz de recarregar o veículo em 30 minutos. Outro dado importante so-

bre o carro elétrico é seu desempenho e seu custo, comparado com o de outros veículos movidos a combustíveis tradicionais. Segundo cálculos da AES Eletropaulo, concessionária responsável pela instalação dos pontos de recarga, o custo da conta de energia para uma autonomia de 160 quilômetros sai por R$ 7,11. Com o etanol, o custo sobe para R$ 33,70. Já com a gasolina sai por R$ 39,25. Teste - Ontem, o prefeito Gilberto Kassab testou o carro e aprovou o taxi elétrico. "Que os carros das assessorias do prefeito sejam movidos a energia elétrica. Assim, a imprensa vai ver e dará credibilidade a este projeto que já percorreu diversos países do mundo", disse Kassab.

Paulo Pampolin/Hype

Ivan Ventura

O prefeito Gilberto Kassab, que ontem testou e aprovou o táxi elétrico.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

11 PRIMEIRO EMPREGO O Mutirão do Emprego atrai empresas nacionais e multinacionais e já encaminhou mais de 10 mil pessoas para o primeiro emprego ou recolocação.

setor

No caminho do emprego

Após ver a dificuldade do marido em conseguir uma colocação no mercado de trabalho, professora de História criou, há dez anos, o projeto Mutirão do Emprego. Fotos: Marcelo Damasceno/Divulgação

Kelly Ferreira

coordenadora pedagógica Daliana Barcellos Brito, de 24 anos, foi promovida a vice-diretora de uma e s c o l a d e i n f o r m á t i c a s omente oito meses após ser contratada. A vendedora Corina Joana Escrivani, de 32 anos, conseguiu uma vaga no mercado de trabalho depois de ficar dois anos desempregada. Por sua vez, Rosana Teramati, de 34 anos, começou a trabalhar em uma rede de supermercados há oito anos e já passou pelos cargos de encarregada e gerente. Apesar de não se conhecerem e de trabalharem em áreas diferentes, as vidas destas mulheres tem um ponto comum: o Mutirão do Emprego. As três conseguiram uma colocação no mercado de trabalho após participarem do programa, um novo conceito de empregabilidade, criado por uma professora de História no município de Carapicuíba, na Grande São Paulo. "Pa rtici par do mutirão fez muita diferença e mudou a minha vida", disse Daliana. Depois de apenas oito meses na escola de informátic a I n f o J a rdins, onde ocupava o cargo de coor de nad or a, ela foi promovida a vice-diretora. A opinião de Daliana é compartilhada por Corina e Rosana, que foi mãe há dois meses e está de licença maternidade. O projeto – Comandado pela professora Sônia Morais, o Mutirão do Emprego atrai empresas nacionais e multinacionais e já encaminhou mais de 10 mil pessoas para o primeiro emprego ou para recolocação

Sei o quanto é difícil ver um filho pedir alguma coisa e você não ter dinheiro para comprar SÔNIA MORAIS (À DIREITA), PROFESSORA E CRIADORA DO PROJETO

Daliana passou de coordenadora a vicediretora em oito meses: "participar do mutirão mudou a minha vida", disse ela.

no mercado de trabalho. O projeto, que foi implantado há dez anos, começou em pequenas, geralmente cedidas por igrejas ou associações de classe de Carapicuíba. Hoje, o mutirão ocupa as salas de um andar inteiro na Faculdade Nova Cidade, no mesmo município da Grande São Paulo. É lá que, todas as segundas-feiras, represen-

Encontro irá discutir acessibilidade para a Copa de 2014

Novas obras e transportes devem ter acesso para deficientes

ções quanto à segurança nos estádios, como procedimentos e equipamentos para evacuação do local em caso de emergência. Porém não especifica, por exemplo, qual o número de lugares destinados a pessoas com deficiência, deixando a critério da legislação do país esta definição”, afirmou. Palestra – De acordo com o turismólogo e cadeirante Ri-

manter a família, após ficar dois anos sem emprego. Depois deste período, Tadeu começou a trabalhar no Centro de Solidariedade da Força Sindical e amigos e vizinhos em busca de uma colocação passaram a entregar currículos para Sônia. A professora passou então ao papel de intermediária entre candidatos e empresas. "A dificuldade em não se ter nem mesmo o dinheiro para o transporte ou para um lanche impedia que muitas

cardo Shimosakai, um dos palestrantes, o essencial para pessoas com deficiência física em um estádio de futebol são rampas ou elevadores, dependendo da estrutura arquitetônica, instalações sanitárias, circulação com rotas acessíveis e sinalização adequada, além do espaço para assistir ao jogo. Um serviço de apoio é recomendado pela Fifa.

pessoas que moram em Carapicuíba fossem até o bairro da Liberdade, na região central, onde fica o Centro de Solidariedade", afirmou Sônia. Foi para atender esta população mais carente que surgiu a ideia de trazer as empresas para selecionar os candidatos na cidade. O próximo passo do Mutirão do Emprego agora é diversificar ainda mais os tipos de vagas, disponibilizando, inclusive, aquelas dirigidas a candidatos com nível superior, e ampliar o número de empresas participantes. "Sei o quanto é difícil ver um filho pedir alguma coisa e você não ter dinheiro para comprar. O trabalho é uma questão de dignidade", finalizou Sonia.

S ERVIÇO As entrevistas do Mutirão do Emprego acontecem na Faculdade Nossa Cidade, na avenida Francisco Pignatari, 630, ao lado da Fatec de Carapicuíba. Sempre às segunda-feiras, às 13h.

Rosana, que agora está de licença maternidade, já foi encarregada e hoje é gerente em rede de supermercados.

Patrícia Cruz/Ag.Luz/Arquivo/DC

oze estádios estão sendo construídos para a Copa de 2014, aeroportos e portos passam por reformas, surgem novos hotéis e obras de mobilidade urbana se espalham pelas cidades. Os investimentos são de mais de R$ 20 bilhões em obras de infraestrutura e de telecomunicações, mas pouco se fala sobre como as construções serão acessíveis a todos os públicos. A dois anos do início da Copa do Mundo de 2014, especialistas irão debater os projetos de acessibilidade no Copa for All, que acontece de segunda a quarta-feira. “Escolhemos o tema porque ainda não conhecemos os projetos de acessibilidade relacionados às arenas, aos hotéis, aos aeroportos e outros equipamentos que estão sendo preparados para os megaeventos”, disse Rodrigo Prada, um dos organizadores do encontro. Quando da Copa de 2010, segundo ele, alguns estádios construídos na África do Sul não foram projetados para atender requisitos de acessibilidade e o que se viu foi um desrespeito aos portadores de necessidades especiais. “A Fifa reforça as orienta-

tantes da área de recursos humanos de grandes empresas – como Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart, Marisa, VTC Log, CSU, Habib´s e Atento – disponibilizam suas vagas e buscam novos funcionários entre aproximadamente mil candidatos. "Antes de passar pela entrevista, o candidato que vai ao mutirão pela primeira vez recebe, durante 20 minutos, dicas de como se apresentar e se comportar diante do entrevistador, de como montar um currículo e também de como argumentar", explicou

Sônia. As vagas disponíveis ficam dispostas em anúncios nos corredores. "No caso de haver interesse de ambas as partes, os testes são aplicados na hora. Muitos candidatos já das salas do mutirão com emprego garantido, outros tem resposta em até uma semana", disse a professora de História. D i fi c u l da d e – O Mutirão do Emprego começou justamente depois que o marido de Sonia, Tadeu Morais, sentiu bem de perto a dificuldade para

Mapas táteis do estádio, sinalização em Braille e pisos táteis são itens importantes para quem tem deficiência visual. Para atendimento de pessoas com deficiência auditiva, é importante contar com profissionais treinados para interpretar a Língua Brasileira de Sinais (Libras), que, apesar de utilizada no Brasil, possui semelhanças com outras línguas estrangeiras de sinais. Além dos estádios, a infraestrutura das cidades também deve ser pensada sob a ótica da acessibilidade. Pois o evento abrangerá outras áreas, como a de transportes local, aéreo e rodoviário, hotelaria, informação, além da visitação turística em pontos importantes de cada cidade-sede. O evento Copa for All acontece no auditório da Vivo e contará com a presença de arquitetos projetistas das arenas, especialistas em mobilidade urbana e aeroportos, profissionais da área jurídica e autoridades públicas e lideranças políticas. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no www.copaforall.com.br ou por telefone 3337-5633. Sandra Manfredini

Inscrições abertas para o Escola Voluntária

Prêmio Escola Voluntária já abriu as inscrições para a sua 12º edição. A iniciativa, da Rádio Bandeirantes e Fundação Itaú Social, tem como objetivo incentivar e reconhecer instituições de ensino responsáveis por projetos sociais que promovam o trabalho voluntário entre seus alunos. Desde 2001, mais de quatro mil escolas já participaram. Podem se inscrever instituições de ensino dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e do Distrito Federal. As escolas vencedoras receberão prêmios em dinheiro que ajudarão a suprir necessidades específicas de cada projeto. Um

educador, escolhido entre as escolas finalistas, também será premiado. Qualquer escola, pública ou particular, pode se inscrever, desde que o projeto esteja em operação pelo menos desde 1º de fevereiro de 2012 e que dele participem alunos regularmente matriculados no 9º ano (ou 8ª série) do ensino fundamental ou em qualquer série do ensino médio. As inscrições podem ser feitas via internet no www.escolavoluntaria. com.br ou pelo correio, até dia 30. Caso o cadastro não seja feito pela internet, a escola deverá enviar a ficha de inscrição preenchida para a rua Radiantes, 13, Morumbi. O CEP é 05614-900.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

I NTERNET

A má fase do Facebook

esquisa realizada pela Reuters e pelo Ipsos apontou que não é apenas na Bolsa que o Facebook está em queda. Segundo o estudo, realizado online, 34% dos usuários do Facebook estão permanecendo menos tempo conectados ao site do que há seis meses e apenas 20% dos entrevistados ampliaram o tempo dedicado à rede social. Entre os 34% que reduziram seu tempo no Facebook, a principal alegação é de que ele se tornou "chato", "pouco relevante" e "sem utilidade". O estudo mostra ainda que a maioria dos 900 milhões de

usuários da rede social não se engajam na publicidade online. Quatro em cada cinco usuários do Facebook entrevistados disseram nunca ter adquirido produtos ou serviços por meio de anúncio ou comentário no site. A pesquisa reforça o comportamento desanimado dos investidores, que não responderam como esperado após a oferta pública de papéis na Bolsa (IPO, na sigla em inglês) da rede social, me meados do mês passado. Desde a IPO, as ações da empresa já desvalorizaram em mais de 29%. Ontem, o papel chegou a ser cotado a US$ 26,34.

Mais pobre - A queda das ações do Facebook teve forte impacto nas finanças do CEO da companhia, Mark Zuckerberg. O fundador da rede social perdeu R$ 389 milhões apenas no pregão de segunda-feira na Bolsa de Nova York, segundo divulgou ontem a revista Forbes. As perdas fazem parte do mau resultado da rede social no mercado de ações. O Facebook estreou na bolsa com o maior IPO da história da internet e a terceira maior dos EUA. O valor das ações foi fixado, então, em US$ 38. Em apenas 15 dias, esse valor já havia caído para US$ 29,6.

M ODA

Cabeleira A joalheira britânica Kerry Howley cria colares com cabelo humano. A proposta: resgatar a nobreza desse material tão rejeitado. www.kerr yhowley.co.uk

As cores da rainha

Nasa/Reuters

Em 60 anos de reinado, a rainha Elizabeth II teve a oportunidade de mostrar aos súditos a imensa variedade de cores de seu guarda-roupa. A Agência Leo Burnett de Londres resolveu usar este mote para homenageá-la e criou uma palheta Pantone dos trajes da rainha. Cada uma das cores da palheta é especificada. Ontem, para encerrar a série de eventos em comemoração a seu jubileu de diamante, a rainha Elizabeth II saiu do palácio de Buckingham usando um vestido azul bem claro e acenou à multidão. Ela também fez um pronunciamento televisivo de agradecimento.

ESPAÇO - Imagem da agência espacial norte-americana, a Nasa, mostra o planeta Vênus, como uma pequena sombra esférica, se aproximando do Sol. No Brasil, o fenômeno – de quase sete horas de duração – só pode ser observado em alguns pontos do Acre, do Amazonas e de Roraima.

P ELA NATUREZA S AÚDE

M ARKETING

Juan Carlos Ulate/Reuters

Em testes, a vacina contra Parkinson O primeiro teste em pacientes de uma vacina terapêutica contra o mal de Parkinson teve início na Áustria, anunciou a empresa de biotecnologia austríaca Affiris. A vacina pretende ajudar o sistema imunológico dos pacientes a produzir anticorpos dirigidos contra uma proteína chamada alfasinucleína, que desempenha

Disney, longe da junk-food

um papel importante no desenvolvimento e agravamento da doença. Os cientistas acreditam que o mal de Parkinson é provocado por depósitos de alfa-sinucleína no cérebro. A vacina ainda está na primeira primeira etapa de testes, em 32 pacientes. A previsão é de que esta etapa seja concluída em 12 meses.

A Walt Disney vai parar de aceitar anúncios de junk-food voltados para crianças em sua TV, no rádio e na web e lançará um selo próprio para alimentos que considerar nutritivos, apostando na campanha contra a obesidade infantil nos EUA. A iniciativa da Disney, dona da rede ABC e de uma série de canais a cabo, segue-se à proposta feita na semana passada pelo prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, de proibir a venda de bebidas açucaradas com mais de meio litro na maioria dos restaurantes, cinemas e carrinhos de comida da cidade para combater a obesidade. Quase um terço das crianças norte-americanas está acima do peso.

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L OTERIAS Concurso 1078 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 15

Segundo sorteio 24

Concurso 2915 da QUINA 07

E M

Rã-morango do Parque Nacional de Braullio Carrillo, na Costa Rica. Em pesquisa recente, 30% dos costa-riquenhos disseram que pagariam impostos mais altos para garantir a preservação ambiental.

Para muitos especialistas, ele é apenas um artista talentoso da cidade de Kozhany. Mas muitos fãs consideram o artista russo Sergei Bobkov, de 56 anos, o Gepeto moderno. Usando lascas e tiras de madeira, numa técnica exclusiva, detalhista e patenteada, ele cria esculturas de diversas espécies animais em tamanho real. Cada escultura leva milhares de lascas cortadas manualmente.

C A R T A Z

PASTA

Pode chamar de Gepeto

Fotos: Ilya Naymushin/Reuters

A Prosepra parece apenas uma caneta, mas na extremidade oposta é um massageador movido a bateria. Custa US$ 11,40.

Individual de Paulo Pasta exibe pinturas do artista. Galeria Millan. Rua Fradique Coutinho, 1360. Grátis.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

13 FIOS IMPORTADOS EM ALTA Nos últimos 60 dias, o preço dos fios subiu entre 6% e14% , segundo o presidente do Sindicato das Índústrias de Especialidades Têxteis de SP, Paulo Henrique Schoueri.

conomia Fotos: Chico Ferreira/LUZ

O proprietário da Casa Godinho, Miguel Romano, está importando pouco, pois espera uma cotação menor do dólar para poder repor os estoques.

Alta do dólar ameaça pesar no bolso Oscilação da moeda norte-americana já mexe com indústrias e comerciantes que dependem de produtos importados, como os de massas, bebidas e tecidos. Rejane Tamoto

aumento de 5,15% do dólar em relação ao real nos últimos 30 dias elevou o preço de insumos alimentícios e da indústria têxtil, de produtos importados e de pacotes de viagens internacionais. Mesmo fechando com queda de 1,56% ontem, cotada a R$ 2,020, a moeda norte-americana teve um comportamento de elevação no último mês, o que, em junho, deve se refletir no bolso do consumidor. O presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (Abip), Alexandre Pereira, afirma que um dos insumos importados atingidos pela valorização do dólar é a farinha de trigo, que teve aumento no preço de 7% a 12%. Ele espera um aumento de 5% no preço do pão ao longo deste mês, depois de quase um ano sem reajustes neste tipo de produto. Hoje, o quilo do pão custa, em média, R$ 7,10 em São Paulo e R$ 6,80 no Brasil. "Se o dólar se estabilizar no patamar de R$ 2, será difícil segurar. O aumento no preço não será linear, já que cada padaria tem períodos de compras e de estoques diferentes", afirma Pereira. A Associação Brasileira da Indústria de Massas Alimentícias (Abima) diz, por meio da assessoria de imprensa, que as empresas ainda estão utilizando farinha de trigo de seus

estoques e ainda não há uma previsão de impacto nos preços para o consumidor final. Es tratégi as – No segmento de produtos importados, a alta também foi sentida por lojas tradicionais no ramo, como a Casa Santa Luzia e Casa Godinho. Os comerciantes revelam, neste momento, diferentes estratégias para lidar com a alta do dólar. O proprietário da Casa Godinho, Miguel Romano – que tem 80% de importados no seu mix de produtos de um total de 3 mil itens –, afirma que principalmente o bacalhau, o vinho e o whisky tiveram um aumento de preço de 10% com a alta do dólar. "Para contornar isso, estou comprando apenas o necessário e imprescindível, e segurando as compras à espera de uma cotação menor", afirma. Romano diz temer comprar além do necessário para a loja hoje e, depois, ficar sem preço para trabalhar no mercado caso a cotação da moeda norteamericana volte a cair. Atualmente, o comerciante tem repassado o aumento apenas a itens que foram importados a um preço maior. "Os vinhos, por exemplo, são cotados em dólar e o preço que pago é o do dia. O consumidor tem observado a elevação de itens pontuais, até porque não fizemos reajustes nos produtos da loja inteira. Quando percebem que o dólar cai, compram mais de uma garrafa", diz Romano. A preocupação do comerciante é que alguns importadores já começam a

repassar a alta do dólar de forma preventiva, mas ele diz acreditar que a moeda norteamericana ainda voltará ao patamar de R$ 1,90. Outra empresa que tem feito malabarismos para lidar com a desvalorização do real é a Casa Santa Luzia, que importa 55% de um total de 17 mil produtos. O diretor comercial da loja, Jorge da Conceição Lopes, revela que atualiza os preços só quando a mercadoria chega na loja. "Não modificamos os preços dos itens em estoque, por exemplo. Só faço o reajuste à medida que o item chega na loja e incluo uma margem de lucro", diz Lopes. Segundo ele, o consumidor manteve a confiança nos preços do estabelecimento. Indústria têxtil – A valorização do dólar tem sido perseguida pela indústria há mais de um ano, para impulsionar as exportações. Mas, no mês passado, quando o dólar ultra-

Impacto nos combustíveis ainda é incerto

presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, evitou ontem afirmar claramente se haverá manutenção ou elevação nos preços dos combustíveis. "A volatilidade é grande, mas com muito pouco a gente volta a ter aqui no Brasil combustíveis com paridade de preço internacional", disse ela. A estatal sofreu, no balanço do primeiro trimestre, com a alta dos custos de importação de combustíveis combinada com a manutenção de preços no País, que vinham sem reajuste na bomba há anos. Acreditava-se em abril que o petró-

leo Brent se sustentaria em um nível perto de US$ 120 o barril até o final do ano, um novo patamar. Graça Foster chegou a afirmar que isso levaria a um reajuste de preço dos combustíveis no Brasil neste ano, mas ontem o discurso foi mais ameno. "A redução do preço do petróleo no mercado internacional indica uma mudança na tendência do valor da commodity, em meio à crise global, e arrefeceu as pressões para um reajuste dos combustíveis no Brasil", disse ela. Novo Plano – Graça Foster disse que em semanas será apresentado o novo plano de

negócios da Petrobras para o período de 2012 a 2016, que atualmente está em revisão. O plano anterior, ainda em vigência, prevê investimentos de US$ 224,7 bilhões entre 2011 e 2015. A maior parte está destinada para a área de exploração e produção de petróleo, com 57% do total (ou US$ 127,5 bilhões). A estatal vem tendo dificuldade em acelerar os investimentos na exploração devido a atrasos de fornecedores de equipamentos, em especial, plataformas, e com a exigência de ter 55% dos fornecedores nacionais. (Reuters)

passou a barreira dos R$ 2, o setor têxtil começou a sentir os efeitos colaterais, como o aumento dos preços de fios sintéticos (poliéster e viscose), cotados em dólar, e comprados da Ásia. O presidente do Sindicato das Índústrias de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo (Sietex), Paulo Henrique Schoueri, disse que a alta no preço dos fios foi de 6% a 14% nos últimos 60 dias. "O impacto no preço de um produto fi-

Vinho, whisky e bacalhau já tiveram um aumento de preço de 10% com o vai e vem do dólar. O próximo item que deve subir é o tradicional pãozinho.

nal foi de 2% a 3%. Isso porque o fio é um dos componentes da indústria têxtil", afirma. Para o gerente comercial da Adina Importação e Indústria Têxtil, Sacha Dowek, a alta dos fios sintéticos e do elastano (cotado em dólar) causa impacto no preço de praticamente todos os tecidos, com exceção de jeans, sarja e peças de algodão. A Adina é uma

tecelagem que está há 45 anos no mercado e 80% de seus tecidos levam insumos importados. "Se por um lado a valorização do dólar aumenta os nossos custos, por outro eleva a competitividade do produto nacional. O preço da roupa importada sobe e isso é bom para a nossa indústria, que já produz tecido e usa a mão de obra local", afirma.

Turismo faz o possível para se manter

ma estratégia adotada pelas agências de turismo para manter as vendas de pacotes internacionais é "congelar" a cotação do dólar. Na Stella Barros – tradicional em destinos norte-americanos como a Disney, na Flórida – as viagens para brasileiros estão sendo vendidas a uma cotação de dólar a R$ 1,90 nas próximas duas semanas. Segundo a gerente comercial da Stella Barros, Carla Calil, a medida foi possível porque a a empresa tinha reservas de pacotes em dólares antes do aumento da cotação. A variação cambial do último mês causou um impacto de 12% nos preços dos pacotes internacionais, o que equivale a um aumento no preço do pacote turístico em torno de R$ 1 mil. O proprietário da Freeway Turismo, Arnaldo Werbrowsky, conta que também está trabalhando com o dólar congelado em R$ 1,90 para manter as vendas e evitar um sentimento maior de retração por parte dos clientes. "Conseguimos fazer isso em parceria com os fornecedores,

mas todo dia revemos o valor", diz. Para a Freeway, agência especializada em destinos de ecoturismo, a elevação do dólar deixou o consumidor mais cauteloso e paralisado. "Conseguimos reverter esse quadro e a procura se manteve", afirma Werbrowsky. Na opinião do vice-presidente de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira das Agências de Viagem (ABAV), Leonel Rossi Júnior, o congelamento do dólar abaixo de R$ 2 acaba tendo um efeito psicológico importante para o viajante brasileiro fechar o seu pacote. "É uma política que está sendo feita pelas agências, na qual elas podem manter a atração de vendas", diz. Para Rossi Júnior, o ideal é que o dólar se estabilize, mesmo que no patamar de R$ 2, para que o turista brasileiro se acostume e possa se programar para viajar com segurança. "Ninguém cancelou pacotes por causa do dólar. O que pode acontecer é o consumidor querer esperar a moeda cair de novo para fazer a compra", revela. (RT)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

15 Fenabrave projeta crescimento de 2,6% nas vendas, para 177,15 mil unidades, em 2012.

conomia

Setor de veículos começa a reagir Movimento das vendas de maio mostra alta de 11,53% sobre abril, mas transações ainda foram 9,7% menores que em igual mês do ano passado.

Patrícia Cruz/LUZ

oram vendidos 288 mil automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões novos no Brasil em maio, alta de 11,53% na comparação com abril. É o segundo melhor desempenho mensal do ano, atrás apenas de março, quando 300,6 mil veículos foram licenciados. Os números foram divulgados ontem pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), e são os primeiros a saírem após as medidas de incentivo ao crédito e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciada pelo governo em 21 de maio. No acumulado do ano, porém, o cenário é de queda ante 2011. Foram licenciadas 1,36 milhão de unidades entre janeiro e maio de 2012 – baixa de 4,8% ante os cinco primeiros meses do ano passado. Em relação a maio de 2011, as vendas caíram 9,7%. Apesar do resultado negativo do início do ano, a Fenabrave manteve a previsão de alta nas vendas em 2012. Para automóveis e comerciais leves, a entidade prevê 3,54 milhões de unidades, avanço de 3,5% em relação a 2011. Isoladamente, as vendas de automóveis e comerciais leves em maio somaram 274,49 mil unidades, crescimento de 12,1% ante abril e queda de 8,65% em comparação com maio de 2011. A Fiat registrou emplacamentos de 59.484 veículos em

As transações de automóveis e comerciais leves no mês de maio totalizaram 274,49 mil unidades, um crescimento de 12,1% em relação a abril. maio, em relação a 53.524 no mês de abril. A montadora italiana foi seguida pela General Motors, com vendas de 54.780 unidades (após 41.378 unidades em abril). A Volkswagen teve 54.337 licenciamentos em maio, ante 50.932 em abril. Em quarto lu-

gar ficou a Ford, com 24.269 unidades (ante 24.100 no mês anterior). C am i nh õe s – No segmento de caminhões, a Fenabrave registrou 10.790 licenciamentos de em maio, queda de 0,53% na comparação mensal e recuo anual de 28,7%.

Segundo a Fenabrave, a mudança no regime de emissões de poluentes causou forte movimento de antecipação de compras de modelos no fim de 2011, com tecnologia anterior e mais barata. Para 2012, a previsão da entidade é de crescimento de

2,6% nas vendas, para 177,15 mil unidades. De acordo com dados da Fenabrave, a redução da alíquota do IPI para veículos reduziu em aproximadamente 20% os estoques das concessionárias desde o anúncio feito pelo governo. (Folhapress)

Leão ganha nos tributos do Dia dos Namorados Preços de presentes para os apaixonados carregam alta carga tributária, de acordo com o IBPT.

lista dos presentes mais cotados para o Dia dos Namorados faz a alegria do Leão. Isso porque, na hora de comprá-los, os apaixonados esquecem que no valor de um simples buquê de flores ou mesmo nos tradicionais bombons há incidência de impostos. Por isso, antes de fazer a escolha, é interessante saber qual o percentual de tributos que incide sobre o preço de cada produto. Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a tributação máxima incidente sobre o valor de um

relógio é de 53,14%. Considerando a média de preço da mercadoria de R$ 250, mais de R$ 132 vão para os cofres públicos, no simples gesto de demonstrar o amor ao namorado. Roupas e joias costumam estar entre os campeões da preferência dos casais e apresentam uma tributação menor do que a dos relógios, por exemplo. No primeiro caso, uma calça jeans tem carga tributária de 38,53%. As joias, por sua vez, têm mais da metade do seu preço destinada aos impostos (50,44%). Já quem quiser presentear

Alshop projeta vender 7% a mais para casais

s shopping centers brasileiros devem registrar vendas 7% superiores no Dia dos Namorados na comparação com o mesmo período no ano passado, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). A data, comemorada anualmente em 12 de junho, responde pela terceira melhor época de vendas para o setor varejista, atrás somente de Natal e Dia das Mães. De acordo com a projeção da associação que reúne lojistas desses centros de compras, devem ganhar destaque as vendas de itens de perfu-

maria, vestuário, calçados e chocolates, além de eletroeletrônicos, como smartphones. "A semana que antecede o Dia dos Namorados privilegia o consumo, pois as pessoas já terão recebido seus salários. (...) Somam-se a esse cenário as baixas temperaturas, o que leva os consumidores a renovarem seus guarda-roupas para a nova estação e aproveitarem as promoções dos shoppings", afirmou o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun. A associação estima crescimento entre 10% e 12% nas vendas dos shopping centers brasileiros em 2012. (Reuters)

com um óculos de sol desembolsa um pouco menos com os tributos, mas o item também aparece entre os primeiros da lista, com 44,18% de incidência. Por outro lado, o livro é a opção com a menor carga tributária, que, graças a incentivos

fiscais, chega a 15,52%. Os eletrônicos também são citados com bastante frequência pelos namorados, com destaque para os celulares, que carregam 39,8% de impostos. Até mesmo na compra somente de um cartão para não deixar

a data passar em branco, o consumidor depara-se com 37,48% de tributos. "Demonstrar amor e carinho no Dia dos Namorados continua extremamente oneroso, devido à alta carga tributária no consumo dos produtos

mais comuns escolhidos para presentear nessa data. Os impostos encarecem os presentes e, muitas vezes, impedem que o consumidor brasileiro compre o que realmente deseja", destaca o presidente do IBPT, João Eloi Olenike. (Agências)

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e Para Dilma, Brasil vai se manter no rumo.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Quem aposta na crise como há quatro anos, vai perder de novo. Dilma Rousseff, presidente

conomia

Fernando Bizerra Júnior/EFE

Em solenidade no Dia Mundial do Meio Ambiente, Dilma disse que vai expandir o investimento público.

Segundo ela, medidas estão sendo adotadas e ainda existe "um arsenal de providências".

presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que a crise dos anos de 2008 e 2009 foi enfrentada pelo governo brasileiro com incentivos ao consumo e à produção, com geração de emprego e distribuição de renda. Agora, de acordo com ela, "nessa segunda onda da crise, o País saberá enfrentar as dificuldades com mais sabedoria e mais instrumentos". "O Brasil vai se manter no rumo. As medidas necessárias estão sendo tomadas e ainda temos um arsenal de providências que serão adotadas quando for necessário", enfatizou. "Sabemos que é possível enfrentar essa crise com desenvolvimento sustentável. A crise não pode ser argumento para se interromper a preservação do meio ambiente e nem as políticas de inclusão", afirmou a presidente, durante solenidade relacionada ao Dia Mundial do Meio Ambiente (leia mais nas páginas 9 e 10). Dilma disse que "quem aposta na crise, como há quatro anos, vai perder de novo". "Enfrentaremos novas dificuldades com transparência, mas com cuidadosa ação governamental. Vamos continuar preservando o meio ambiente", destacou a presidente. "Essa nova onda não pode derrotar os povos do mundo. Sistematicamente, tomaremos medidas para expandir os

investimentos público e privado e o consumo das famílias no Brasil", acrescentou. Expansão – De acordo com Dilma, nos próximos meses a economia do Brasil crescerá e o governo manterá as suas políticas e o compromisso com a sustentabilidade. "Nenhuma de nossas conquistas nós permitiremos que sejam destruídas ou derrotadas", disse. A presidente disse também que não vai permitir que conquistas econômicas, ambientais e sociais sejam paralisadas e muito menos retardadas. "Por maiores que sejam os efeitos, não vamos abrir mão da sustentabilidade", disse. A presidente afirmou que "o que todos esperamos é que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância, pela falta de controle sobre os mercados, não seja pretexto para uma vitória do excesso, da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais". Ações – Há duas semanas, o governo lançou um pacote de medidas, concentrado em ações para impulsionar o consumo. A presidente iniciou esta semana discutindo com vários ministros, em duas reuniões, o que pode ser feito para aumentar os investimentos e garantir, ao menos, uma expansão maior do que a verificada em 2011, quando a economia cresceu 2,73%. Dilma quer ver resultados já no início do terceiro trimestre. (AE)

BC: otimismo para o 2º semestre. Em audiência na Câmara, presidente Alexandre Tombini disse esperar aceleração do crescimento. Antonio Cruz/ABr

presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou ontem que o cenário econômico é de volatilidade no mercado internacional, com perspectiva de baixo crescimento para os próximos anos no mundo. Sobre o Brasil, ele disse que o ritmo de atividade deve se acelerar no segundo semestre, sustentado pela demanda interna, por medidas de incentivo à economia e por políticas públicas para restabelecer taxas de expansão mais elevadas.

O presidente do BC participou de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na Câmara dos Deputados. Para ele, o Brasil apresenta sólidos fundamentos macroeconômicos e vem, ao longo dos últimos anos, constituindo robustos colchões importantes de liquidez para assegurar tranquilidade. Sobre a inflação, disse que o processo hoje é de convergência para as metas estabelecidas. A meta para 2012 é de 4,5%. (AE)

Tombini: volatilidade e baixa expansão econômica no mundo.

Uso da capacidade instalada da indústria recuou em abril

atividade industrial continua operando em ritmo lento, mostrou o estudo "Indicadores Industriais", divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O nível de utilização da capacidade instalada (Nuci) ficou em 81% em abril, ante 81,5%, em março, considerando dados dessazonalizados. É a terceira queda seguida. Em abril do ano passado, o indicador marcava 82,4%. Além disso, a CNI destacou que, em abril deste ano, as horas trabalhadas caíram 0,6%, interrompendo sequência de três meses de variação positiva, e o nível de emprego diminuiu 0,6%, a maior queda desde abril de 2009. A presença de vários indicadores com resultados negativos é fato bastante preocupante, avaliou a entidade. "Só em abril houve queda de meio ponto percentual do Nuci. Trata-se de um grande impacto, considerando apenas um mês", disse o economista da confederação Marcelo de Ávila. "O excesso de estoques indesejados na indústria leva a produção a perder ritmo. Primeiro os estoques terão de ser desovados", acrescentou. Um dos dados positivos foi a alta do faturamento, de 0,2% ante março e de 2,7% sobre abril de 2011. A receita cresceu em 15 dos 19 setores pesquisados. O número de horas trabalhadas caiu 0,6% em abril em relação a março e 1,9% ante abril de 2011.

O gerente executivo de pesquisa da CNI, economista Renato da Fonseca, destacou ainda que a indústria brasileira ainda não havia conseguido se recuperar dos efeitos negativos da crise de 2008 e agora está sendo afetada pela queda na demanda. Os efeitos negativos atuais são ainda maiores, afirmou, ao se considerar que a produção nacional sofre com a competição dos importados e com o direcionamento dos gastos do mercado interno para o setor de serviços. Consumo – Fonseca e Ávila avaliaram que haverá recuperação do ritmo da economia no segundo semestre, mas somente a partir do momento em que forem eliminados os estoques indesejados. A partir daí, a produção voltará a acompanhar a demanda. De qualquer maneira, eles alertaram que medidas de estímulo ao consumo terão efeito limitado, sem o mesmo potencial que tiveram na crise de 2008. Para os economistas da CNI, o novo patamar do real frente o dólar já gerou efeitos positivos na indústria nacional, melhorando expectativas dos empresários e a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, mas afirmaram que é preciso ir além. Segundo Fonseca, para efeitos no curto prazo, seriam positivas medidas de desoneração da folha de pagamentos e das exportações, além de redução do preço da energia. (AE)

BNDES anuncia redução de juros

presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou ontem a redução de taxas de juros na principal linha de crédito para capital de giro, o Progeren. As taxas anuais passaram de 9,5% para 6% no caso de micros e pequenas. Para médias, os juros caíram de 9,5% para 6,5%. Já para as grandes e médias-grandes, a nova taxa será de 8%, ante 10% anteriormente. Na avaliação de Coutinho, as novas taxas devem gerar concorrência entre os bancos e atrair novos agentes financeiros. Ele disse esperar que os atuais agentes transfiram integralmente as reduções aos clientes e diminuam os spreads (diferença entre o custo de captação e o valor cobrado do tomador final). Ao chegarem aos empresários, as taxas do BNDES têm acrescidos os spreads cobrados pelos bancos, que têm liberdade para determiná-los. Coutinho afirmou esperar que a taxa final, hoje variando entre 11% e 12,5%, caia para algo entre 9% e 9,5%. Menos impostos – Mesmo considerando benéficos os cortes, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu que uma folga seria mais provável com alterações em tributos. "O governo deveria promover também ampliação do prazo de recolhimento. Seria mais eficiente", afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp. (AE)

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quarta-feira, 6 de junho de 2012

ECONOMIA - 17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - JUNHO /2012 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 14, de 29-05-2012 (DOE 31-05-2012) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de junho de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 274

OBSERVAÇÕES:

1) o Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - DOE de 31-12-1998, e demais acréscimos legais. 2) o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-122009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 05 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 02/07 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST:

a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a su-

MÊS: JUNHO DE 2012 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS Fato gerador

CNAE

CPR

05/2012

04/2012

Dia

–

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118;

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

1100

1150

–

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008;

1200

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691;

1220

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201;

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;

2100

–

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906; 10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

jeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-112000, DOE de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, DOE de 24-11-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-2002). Simples Nacional:

DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos:

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

1031

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br. Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007)

–

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/2007, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de abril de 2012, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-1998 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, DOE de 23-11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-112000, DOE de 01-12-2000).

a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-05-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de abril de 2012 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (h ttp :// www 8.rece ita .fa zen da. gov.br /Si mpl esNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 11 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de março de 2012 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-122000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 2606-2001 - DOE de 27-06-2001).

4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de abril de 2012: a)Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, DOE de 09-102003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b)Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08.10.2003, DOE de 09.10.03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17.11.2003, DOE de 19.11.2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de maio de 2012. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, DOE de 29-03-1996). 5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 2707-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontrase em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2012 a 31-122012 será de R$ 18,44 (Comunicado DA - 87, de 19-12-2011, DOE 21-12-2011). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2011 a 31-12-2011, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-88 de 19-12-2011, DOE 21-12-2011). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 28/05/2012. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

18 -.ECONOMIA

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Seven Boys se adapta Ă nova geraĂ§ĂŁo Empresa busca acompanhar as mudanĂ§as de comportamento das crianĂ§as de seis a 14 anos. Elas influenciam os pais em 66% das decisĂľes de consumo da famĂlia. Paula Cunha

LIUBLIANA SP PARTICIPAĂ‡Ă•ES S.A. NIRE 35.300.358.091 â€“ CNPJ/MF 10.143.462/0001-11

por quem vierem a indicar. Â§ 5Âş â€“ Compete Ă Diretoria conceder licenĂ§a aos Diretores, sendo que esta nĂŁo poderĂĄ exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Â§ 6Âş â€“ A remuneraĂ§ĂŁo dos Diretores serĂĄ fixada pela AssemblĂŠia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar cauĂ§ĂŁo em garantia de sua gestĂŁo. Artigo 10Âş â€“ A Diretoria terĂĄ plenos poderes de administraĂ§ĂŁo e gestĂŁo dos negĂłcios sociais, para a prĂĄtica de todos os atos e realizaĂ§ĂŁo de todas as operaĂ§Ăľes que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Â§ 1Âş â€“ AlĂŠm das demais matĂŠrias submetidas a sua apreciaĂ§ĂŁo por este Estatuto, compete Ă Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientaĂ§ĂŁo geral dos negĂłcios da Companhia; b) Fiscalizar a gestĂŁo dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papĂŠis da Companhia, solicitar informaĂ§Ăľes sobre contratos celebrados ou em vias de celebraĂ§ĂŁo, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatĂłrios, contas e orĂ§amentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentaĂ§ĂŁo Ă AssemblĂŠia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em AssemblĂŠia Geral, se for o caso. Â§ 2Âş â€“ A Diretoria reunir-se-ĂĄ preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocaĂ§ĂŁo escrita, com indicaĂ§ĂŁo circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedĂŞncia mĂnima de 3 (trĂŞs) dias, exceto se a convocaĂ§ĂŁo e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Â§ 3Âş â€“ A Diretoria somente se reunirĂĄ com a presenĂ§a de, no mĂnimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matĂŠrias objeto da ordem do dia. Â§ 4Âş â€“ As decisĂľes da Diretoria serĂŁo tomadas pelo voto favorĂĄvel da maioria de seus membros presentes Ă reuniĂŁo. Â§ 5Âş â€“ As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro prĂłprio. Artigo 11Âş â€“ Os Diretores terĂŁo a representaĂ§ĂŁo ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuiĂ§Ăľes, as deliberaĂ§Ăľes tomadas pela Diretoria e pela AssemblĂŠia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12Âş â€“ A Companhia somente poderĂĄ assumir obrigaĂ§Ăľes, renunciar a direitos, transigir, dar quitaĂ§ĂŁo, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou tĂtulos de crĂŠdito, mediante instrumento assinado pelo Diretor Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatĂĄrio ou, ainda, por 2 (dois) mandatĂĄrios, constituĂdos especialmente para tal, observado quanto Ă nomeaĂ§ĂŁo de mandatĂĄrios o disposto no parĂĄgrafo 1Âş deste artigo. Â§ 1Âş â€“ Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serĂŁo sempre assinados pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatĂĄrio, devendo especificar os poderes concedidos e terĂŁo prazo certo de duraĂ§ĂŁo, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderĂĄ ser por prazo indeterminado. Â§ 2Âş â€“ Excepcionalmente, a Companhia poderĂĄ ser representada nos atos a que se refere o caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatĂĄrio, desde que haja, em cada caso especĂfico, autorizaĂ§ĂŁo expressa da Diretoria. CapĂtulo IV â€“ AssemblĂŠia Geral. Artigo 13Âş â€“ A AssemblĂŠia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao tĂŠrmino do exercĂcio social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Â§ 1Âş â€“ A AssemblĂŠia Geral poderĂĄ ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e serĂĄ presidida pelo Diretor Presidente, que designarĂĄ um ou mais secretĂĄrios. Â§ 2Âş â€“ As deliberaĂ§Ăľes da AssemblĂŠia Geral, ressalvadas as exceĂ§Ăľes previstas em lei, e neste Estatuto, serĂŁo tomadas por maioria de votos, nĂŁo se computando os votos em branco. Â§ 3Âş â€“ Os acionistas poderĂŁo ser representados nas AssemblĂŠias Gerais por mandatĂĄrios nomeados na forma do Â§ 1Âş do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados na sede social, com 3 (trĂŞs) dias de antecedĂŞncia da data marcada para realizaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral. CapĂtulo V â€“ Conselho Fiscal. Artigo 14Âş â€“ O Conselho Fiscal da Companhia, que nĂŁo terĂĄ carĂĄter permanente, somente serĂĄ instalado quando por solicitaĂ§ĂŁo dos acionistas na forma da lei, e serĂĄ composto por 3 (trĂŞs) membros efetivos e 3 (trĂŞs) membros suplentes, acionistas ou nĂŁo, eleitos pela AssemblĂŠia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Â§ 1Âş â€“ Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercĂcio, terĂŁo direito a remuneraĂ§ĂŁo a ser fixada pela AssemblĂŠia Geral que os eleger. Â§ 2Âş â€“ As deliberaĂ§Ăľes do Conselho Fiscal serĂŁo tomadas por maioria de votos e lanĂ§adas no livro prĂłprio. CapĂtulo Vl â€“ ExercĂcio Social e Lucros. Artigo 15Âş â€“ O exercĂcio social terminarĂĄ no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercĂcio, a Diretoria farĂĄ elaborar, com base na escrituraĂ§ĂŁo mercantil, as demonstraĂ§Ăľes financeiras previstas em lei, observadas as normas entĂŁo vigentes, as quais compreenderĂŁo a proposta de destinaĂ§ĂŁo do lucro do exercĂcio. Artigo 16Âş â€“ Do resultado apurado no exercĂcio, apĂłs a deduĂ§ĂŁo dos prejuĂzos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituiĂ§ĂŁo da reserva legal, a qual nĂŁo excederĂĄ o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nÂş 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serĂŁo atribuĂdos ao pagamento do dividendo mĂnimo obrigatĂłrio. Â§ 1Âş â€“ Atribuir-se-ĂĄ Ă reserva para investimentos, que nĂŁo excederĂĄ a 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito, importĂ˘ncia nĂŁo inferior a 5% (cinco por cento) e nĂŁo superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nÂş 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansĂŁo das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive atravĂŠs da subscriĂ§ĂŁo de aumentos de capital, ou a criaĂ§ĂŁo de novos empreendimentos. Â§ 2Âş â€“ O saldo do lucro lĂquido ajustado, se houver, terĂĄ a destinaĂ§ĂŁo que lhe for atribuĂda pela AssemblĂŠia Geral. Artigo 17Âş â€“ Os dividendos atribuĂdos aos acionistas serĂŁo pagos nos prazos da lei, somente incidindo correĂ§ĂŁo monetĂĄria e/ou juros se assim for determinado pela AssemblĂŠia Geral, e, se nĂŁo reclamados dentro de 3 (trĂŞs) anos contados da publicaĂ§ĂŁo do ato que autorizou sua distribuiĂ§ĂŁo, prescreverĂŁo em favor da Companhia. Artigo 18Âş â€“ A Companhia poderĂĄ levantar balanĂ§os semestrais, ou em perĂodos menores, e declarar, por deliberaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral, dividendos Ă conta de lucros apurados nesses balanĂ§os, por conta do total a ser distribuĂdo ao tĂŠrmino do respectivo exercĂcio social, observadas as limitaĂ§Ăľes previstas em lei. Â§ 1Âş â€“ Ainda por deliberaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral, poderĂŁo ser declarados dividendos intermediĂĄrios, Ă sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanĂ§o levantado, inclusive Ă conta da reserva para investimentos a que se refere o Â§ 1Âş do artigo 16. Â§ 2Âş â€“ TambĂŠm, mediante decisĂŁo da AssemblĂŠia Geral, os dividendos ou dividendos intermediĂĄrios poderĂŁo ser pagos a tĂtulo de juros sobre o capital social. Â§ 3Âş â€“ Dividendos intermediĂĄrios deverĂŁo sempre ser creditados e considerados como antecipaĂ§ĂŁo do dividendo obrigatĂłrio. CapĂtulo VII â€“ LiquidaĂ§ĂŁo. Artigo 19Âş â€“ A Companhia somente serĂĄ dissolvida e entrarĂĄ em liquidaĂ§ĂŁo por deliberaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Â§ 1Âş â€“ Ă€ AssemblĂŠia Geral que deliberar sobre a liquidaĂ§ĂŁo caberĂĄ nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneraĂ§ĂŁo. Â§ 2Âş â€“ A AssemblĂŠia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o nĂşmero fixado em lei, elegerĂĄ o Conselho Fiscal para o perĂodo da liquidaĂ§ĂŁo. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Simone BĂźrck Silva. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 12 de maio de 2008. Vinicius Aguillar Duarte, Presidente; Simone BĂźrck Silva, SecretĂĄria. Visto do advogado: Eduardo Duarte, OAB/SP 105.312-A. n Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. CertidĂŁo. Certifico que este documento foi registrado sob nĂşmero e data estampados mecanicamente. Cristiane S.F. CorrĂŞa, SecretĂĄria Geral. JUCESP reg. sob nÂş 35300358091 â€“ Jun. 19 2008. n

INSTITUTO ALFA DE CULTURA

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CNPJ/MF nÂş 58.802.919/0001 89 Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria Data: 16 de abril de 2012. HorĂĄrio: 09:00 horas. Local: Sede social, Alameda Santos, 466 SĂŁo Paulo SP. PRESENĂ‡A: Totalidade das SĂłcias Patrocinadoras, Membros do Conselho deAdministraĂ§ĂŁo eAdministradores do Instituto. Mesa: Aloysio de Andrade Faria - Presidente da Mesa. Christophe Y. F. Cadier SecretĂĄrio. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o BalanĂ§o Patrimonial e demais peĂ§as das DemonstraĂ§Ăľes Financeiras do exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2011. 2. EleiĂ§ĂŁo do membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Leitura de Documentos: Todos os documentos citados no item 1 da Ordem do Dia foram lidos e colocados sobre a mesa, Ă disposiĂ§ĂŁo das sĂłcias patrocinadoras. DeliberaĂ§Ăľes Tomadas por VotaĂ§ĂŁo UnĂ˘nime: Com abstenĂ§ĂŁo dos legalmente impedidos, as sĂłcias patrocinadoras: 1. aprovaram o BalanĂ§o Patrimonial e as demais peĂ§as das DemonstraĂ§Ăľes Financeiras do exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2. reelegeram para compor o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, com mandato atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2014, os senhores: como Presidente - Aloysio de Andrade Faria (CPF/MF nÂş 001.156.577-20 - RG nÂş 5.175.832-5-SSP-SP), brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ); como Conselheiros - JosĂŠ Aloysio Borges (CPF/MF nÂş 008.810.598-34 RG nÂş 5.560.072 - SSP-SP), brasileiro, casado, banqueiro, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), e Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro (CPF/MF nÂş 128.798.437-15 - RG nÂş 9.519.184-7 - SSP SP), brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo - SP, todos com endereĂ§o comercial na Alameda Santos, 466 - 4Âş andar - Cerqueira CĂŠsar - SĂŁo Paulo (SP). Declararam que os conselheiros ora reeleitos nĂŁo estĂŁo incursos em crime algum que vede a exploraĂ§ĂŁo de atividade empresarial, nos moldes do CĂłdigo Civil, artigo 1011 - Â§ 1Âş. Lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. SĂŁo Paulo, 16 de abril de 2012. Aloysio de Andrade Faria - Presidente da Mesa. Christophe Yvan FranĂ§ois Cadier - SecretĂĄrio. As SĂłcias Patrocinadoras: Alfa Holdings S.A. a.a.) Christophe Y. F. Cadier. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. ConsĂłrcio Alfa de AdministraĂ§ĂŁo S.A. a.a.) Marco AurĂŠlio Neto Arnes. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. a.a.) Aloysio de Andrade Faria. JosĂŠ Aloysio Borges. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Esta ata ĂŠ cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. Instituto Alfa de Cultura. Fernando Pinto de Moura - Diretor. Rubens Garcia Nunes - Diretor. 6 Oficial de Registro de TĂtulos e Documentos. Prenotado sob o nÂ° 152.257 em 22/05/2012 e registrado hoje sob o nÂ° 140.651, averbado Ă margem do registro nÂ° 15371. SĂŁo Paulo, 30 de maio de 2012. Radislau Lamotta - Oficial.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: PregĂŁo EletrĂńico de Registro de PreĂ§os nÂş 36/00201/12/05 OBJETO : ATA DE REGISTRO DE PREĂ‡O PARA AQUISIĂ‡ĂƒO DE CHUVEIRO E LAVA OLHOS/FACE DE EMERGĂŠNCIA A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para : ATA DE REGISTRO DE PREĂ‡O PARA AQUISIĂ‡ĂƒO DE CHUVEIRO E LAVA OLHOS/FACE DE EMERGĂŠNCIA As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital a partir de 06/06/2012, no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, ou verificar o edital na Ăntegra, atravĂŠs da Internet no endereĂ§o: http://www.fde.sp.gov.br. A sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo EletrĂńico serĂĄ realizada no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br, no dia 22/06/2012, Ă s 09:30 horas, e serĂĄ conduzida pelo pregoeiro com o auxĂlio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epĂgrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂńico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂcio do prazo para envio da proposta eletrĂńica serĂĄ de 06/06/ 2012, atĂŠ o momento anterior ao inĂcio da sessĂŁo pĂşblica. JOSĂ‰ BERNARDO ORTIZ Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

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GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: PregĂŁo EletrĂńico de Registro de PreĂ§os nÂş 36/00200/12/05 OBJETO : ATA DE REGISTRO DE PREĂ‡O PARA FORNECIMENTO E INSTALAĂ‡ĂƒO DE CAPELA PARA EXAUSTĂƒO DE GASES A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para: ATA DE REGISTRO DE PREĂ‡O PARA FORNECIMENTO E INSTALAĂ‡ĂƒO DE CAPELA PARA EXAUSTĂƒO DE GASES. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital a partir de 06/06/2012, no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, ou verificar o edital na Ăntegra, atravĂŠs da Internet no endereĂ§o: http://www.fde.sp.gov.br. A sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo EletrĂńico serĂĄ realizada no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br, no dia 22/06/2012, Ă s 10:00 horas, e serĂĄ conduzida pelo pregoeiro com o auxĂlio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epĂgrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂńico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂcio do prazo para envio da proposta eletrĂńica serĂĄ de 06/06/ 2012, atĂŠ o momento anterior ao inĂcio da sessĂŁo pĂşblica. JOSĂ‰ BERNARDO ORTIZ Presidente

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FALĂŠNCIA, RECUPERAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL Conforme informaĂ§ĂŁo da DistribuiĂ§ĂŁo CĂvel do Tribunal de JustiĂ§a de SĂŁo Paulo, foram ajuizados no dia 05 de junho de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falĂŞncia, recuperaĂ§ĂŁo extrajudicial e recuperaĂ§ĂŁo judicial: Requerente: Banco do Brasil S/A. Requerido: Estacon Engenharia S/A. Avenida Paulista, 1.471 - 10Â° Andar â€“ Jardim Brasil - 2ÂŞ Vara de FalĂŞncia.

ara interagir mais com crianĂ§as de seis a 14 anos, a marca Seven Boys decidiu reformular a embalagem das bisnaguinhas e incorporar um visual ligado aos modelos utilizados nas redes sociais. O produto, nas versĂľes normal e vitaminada, com o nome GeraĂ§ĂŁo Play, jĂĄ estĂĄ sendo comercializado em todo os pontos de venda com o novo visual. A expectativa ĂŠ de aumentar as vendas em, no mĂnimo, 15% em volume, em todo o Brasil, nos prĂłximos quatro meses. A decisĂŁo de mudar foi tomada a partir das constataĂ§Ăľes de uma pesquisa que indicou: esse pĂşblico influencia os pais em 66% das decisĂľes de consumo da famĂlia e representa 24,1% da populaĂ§ĂŁo brasileira. De acordo com Ana Carolina Campos, caĂ§adora de talentos da Seven Boys, a meta ĂŠ ultrapassar os atuais

Fotos: divulgaĂ§ĂŁo

Ata de AssemblĂŠia Geral de ConstituiĂ§ĂŁo 1. Data, hora e local: Ao 12Âş dia do mĂŞs de maio de 2008, Ă s 16:30 horas, na sede da Companhia, Ă Av. Paulista, nÂş 2.073, sala 1221 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP 01311-300, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo. 2. PresenĂ§a: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organizaĂ§ĂŁo, devidamente qualificados nos Boletins de SubscriĂ§ĂŁo, que constituem o documento nÂş 01, anexo Ă ata a que se refere esta AssemblĂŠia de ConstituiĂ§ĂŁo, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Simone BĂźrck Silva. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte; SecretĂĄria: Simone BĂźrck Silva. 4. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo prĂŠvia consoante ao disposto no parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404/76. 5. DeliberaĂ§Ăľes: 5.1. Aprovar a constituiĂ§ĂŁo de uma sociedade anĂńima sob a denominaĂ§ĂŁo de Liubliana SP ParticipaĂ§Ăľes S.A., com sede e foro Ă Av. Paulista, nÂş 2.073, sala 1221 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP 01311-300, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00 (oitocentos reais), representado por 800 (oitocentas) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, ao preĂ§o de emissĂŁo de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O capital estĂĄ integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realizaĂ§ĂŁo em dinheiro de R$ 80,00 (oitenta reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, nos termos dos artigos 80, III, e 81 da Lei nÂş 6.404/76, tudo de acordo com os Boletins de SubscriĂ§ĂŁo e o Recibo de DepĂłsito que constituem os documentos nÂş 01 e 02 anexos Ă ata a que se refere esta AssemblĂŠia de ConstituiĂ§ĂŁo. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redaĂ§ĂŁo consolidada constitui o documento nÂş 03 anexo Ă ata a que se refere esta AssemblĂŠia de ConstituiĂ§ĂŁo, dando-se assim por efetivamente constituĂda a Liubliana SP ParticipaĂ§Ăľes S.A., em razĂŁo do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, solteiro, maior, empresĂĄrio, titular da carteira de identidade nÂş 12563815-5 expedida pelo Detran/RJ e CPF/MF nÂş 053.942.037-92, residente e domiciliado na Av. Paulista, nÂş 2.073, sala 1221 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP 01311-300, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, e Sra. Simone BĂźrck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nÂş 07131820-8 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nÂş 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Ă Rua da CandelĂĄria, nÂş 79, cobertura 01, Centro, CEP 20091-020, para ocupar o cargo de Diretora, sem designaĂ§ĂŁo especĂfica, com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram nĂŁo estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeĂ§am de exercerem atividade mercantil, e ato contĂnuo tomou posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneraĂ§ĂŁo global anual dos membros da Diretoria em atĂŠ R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AssemblĂŠia na forma sumĂĄria, nos termos do artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta AssemblĂŠia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Simone BĂźrck Silva. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 12 de maio de 2008. Vinicius Aguillar Duarte, Presidente; Simone BĂźrck Silva, SecretĂĄria. Visto do advogado: Eduardo Duarte, OAB/SP 105.312-A. n ESTATUTO SOCIAL. LIUBLIANA SP PARTICIPAĂ‡Ă•ES S.A. CapĂtulo I â€“ Da DenominaĂ§ĂŁo, Sede, Foro, Prazo de DuraĂ§ĂŁo e Objeto. Artigo 1Âş â€“ A Liubliana SP ParticipaĂ§Ăľes S.A. ĂŠ uma sociedade anĂńima, que reger-se-ĂĄ pelas leis e usos do comĂŠrcio, por este Estatuto Social e pelas disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis. Artigo 2Âş â€“ A Companhia tem por objeto a participaĂ§ĂŁo em outras sociedades civis ou comerciais, como sĂłcia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Artigo 3Âş â€“ A Companhia tem sede e foro na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Ă Av. Paulista, nÂş 2.073, sala 1221 (parte), Jardim Paulista, CEP 01311-300, podendo, por deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agĂŞncias, depĂłsitos e escritĂłrios de representaĂ§ĂŁo em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Artigo 4Âş â€“ A Companhia iniciarĂĄ suas atividades em 12/05/2008 e seu prazo de duraĂ§ĂŁo serĂĄ indeterminado. CapĂtulo II â€“ Do Capital Social e AĂ§Ăľes. Artigo 5Âş â€“ O capital social da Companhia ĂŠ de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias todas nominativas e sem valor nominal. Â§ 1Âş â€“ Todas as aĂ§Ăľes da Companhia serĂŁo nominativas, facultada adoĂ§ĂŁo da forma escritural, em conta corrente de depĂłsito mantida em nome de seus titulares, junto a instituiĂ§ĂŁo financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneraĂ§ĂŁo de que trata o parĂĄgrafo 3Âş do artigo 35 da Lei 6.404/76. Â§ 2Âş â€“ A cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria corresponde um voto nas AssemblĂŠias Gerais. Â§ 3Âş â€“ A capitalizaĂ§ĂŁo de lucros ou de reservas serĂĄ obrigatoriamente efetivada sem modificaĂ§ĂŁo do nĂşmero de aĂ§Ăľes. O grupamento e o desdobramento de aĂ§Ăľes ĂŠ tambĂŠm expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em AssemblĂŠia Especial, por acionistas representando a maioria das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias. Â§ 4Âş â€“ PoderĂŁo ser emitidas sem direito de preferĂŞncia para os antigos acionistas aĂ§Ăľes, debĂŞntures ou partes beneficiĂĄrias conversĂveis em aĂ§Ăľes e bĂńus de subscriĂ§ĂŁo cuja colocaĂ§ĂŁo seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminaĂ§ĂŁo do direito de preferĂŞncia seja previamente aprovado em AssemblĂŠia Especial, por acionistas representando a maioria das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias. Â§ 5Âş â€“ A alteraĂ§ĂŁo deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espĂŠcies e/ou classes de aĂ§Ăľes nĂŁo requererĂĄ a concordĂ˘ncia de todos os titulares das aĂ§Ăľes atingidas, sendo suficiente a aprovaĂ§ĂŁo de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das aĂ§Ăľes com direito a voto, quanto das aĂ§Ăľes de cada espĂŠcie ou classe de aĂ§Ăľes. Â§ 6Âş â€“ A emissĂŁo de debĂŞntures conversĂveis, bĂńus de subscriĂ§ĂŁo, outros tĂtulos ou valores mobiliĂĄrios conversĂveis em aĂ§Ăľes e partes beneficiĂĄrias, estas conversĂveis ou nĂŁo, bem como a outorga de opĂ§ĂŁo de compra de aĂ§Ăľes dependerĂĄ da prĂŠvia aprovaĂ§ĂŁo de acionistas representando a maioria das aĂ§Ăľes de cada espĂŠcie ou classe de aĂ§Ăľes. Artigo 6Âş â€“ Os certificados representativos das aĂ§Ăľes serĂŁo sempre assinados por dois Diretores, ou mandatĂĄrios com poderes especiais, podendo a Companhia emitir tĂtulos mĂşltiplos ou cautelas. ParĂĄgrafo Ăşnico â€“ Nas substituiĂ§Ăľes de certificados, bem como na expediĂ§ĂŁo de segunda via de certificados de aĂ§Ăľes nominativas, serĂĄ cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7Âş â€“ O montante a ser pago pela Companhia a tĂtulo de reembolso pelas aĂ§Ăľes detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverĂĄ corresponder ao valor econĂ´mico de tais aĂ§Ăľes, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliaĂ§ĂŁo aceita pela Lei nÂş 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 8Âş â€“ A Companhia sĂł registrarĂĄ a transferĂŞncia de aĂ§Ăľes se forem observadas as disposiĂ§Ăľes pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CapĂtulo III â€“ Da AdministraĂ§ĂŁo. Artigo 9Âş â€“ A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria, composta por atĂŠ 2 (dois) Diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designaĂ§ĂŁo especĂfica, residentes no paĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela AssemblĂŠia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Â§ 1Âş â€“ O mandato da Diretoria serĂĄ de 2 (dois) anos, permitida a reeleiĂ§ĂŁo, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, atĂŠ a eleiĂ§ĂŁo e posse dos respectivos substitutos. Â§ 2Âş â€“ A investidura dos Diretores far-se-ĂĄ mediante termo lavrado no Livro de Atas das ReuniĂľes da Diretoria. Os Diretores reeleitos serĂŁo investidos nos seus cargos pela prĂłpria AssemblĂŠia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Â§ 3Âş â€“ Em caso de vaga, serĂĄ convocada a AssemblĂŠia Geral para eleiĂ§ĂŁo do respectivo substituto, que completarĂĄ o mandato do Diretor substituĂdo, com observĂ˘ncia dos direitos de eleiĂ§ĂŁo em separado previstos no Â§ 2Âş do artigo 5Âş deste Estatuto. Â§ 4Âş â€“ Em suas ausĂŞncias ou impedimentos eventuais, os Diretores serĂŁo substituĂdos

35 milhĂľes de bisnaguinhas consumidas mensalmente em todo o PaĂs. "Voltamos nossa aĂ§ĂŁo para as crianĂ§as e adolescentes, que consomem, em mĂŠdia 2,3 mil calorias mensalmente", acrescentou Ana. O visual dos personagens foi redesenhado para oferecer a sensaĂ§ĂŁo de trĂŞs dimensĂľes e se assemelhar ao design dos games. O projeto foi elaborado em oito meses e as pesquisas foram realizadas em SĂŁo Paulo, Belo Horizonte, interior de Minas Gerais, municĂpios do Centro-Oeste, BrasĂlia, levando em conta dados de consumo do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂstica (IBGE). A executiva ressaltou que o levantamento de dados baseou-se na coleta de hĂĄbitos de consumo e de estilo de vida do pĂşblico alvo. O estudo foi aplicado levando-se em conta todas as classes socioeconĂ´micas. SerĂŁo realizadas aĂ§Ăľes especiais nos pontos de venda ao longo deste ano.

15ÂŞ Vara CĂvel do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de SĂŁo Paulo EDITAL DE PRAĂ‡A e de intimaĂ§ĂŁo do executado SĂ‰RGIO AMBAR (CPF: 682.907.308-10): A Doutora, MM. JuĂza Titular de Direito Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 15ÂŞ Vara CĂvel do Foro Central da Comarca de SĂŁo Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este JuĂzo, processam-se os autos da ExecuĂ§ĂŁo de TĂtulo Extrajudicial movida por REBUILDING COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. contra SERGIO AMBAR, processo nÂş. 583.00.2002.212498-7 sendo designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Da praĂ§a â€“ A 1ÂŞ praĂ§a terĂĄ inĂcio no dia 11 de Junho de 2012, Ă s 13:15 hs. NĂŁo havendo lance igual ou superior Ă importĂ˘ncia da avaliaĂ§ĂŁo nos 3 (trĂŞs) dias subseqĂźentes ao inĂcio da 1ÂŞ praĂ§a; a 2ÂŞ praĂ§a seguir-se-ĂĄ sem interrupĂ§ĂŁo, iniciando-se no dia 14 de Junho de 2012, Ă s 13:15 hs e se encerrarĂĄ no dia 03 de Julho de 2012, Ă s 13:15 hs. Do Condutor da PraĂ§a â€“ A praĂ§a serĂĄ realizada por MEIO ELETRĂ”NICO, atravĂŠs do Portal www.canaljudicial.com.br/lut e serĂĄ conduzida pela Gestora Judicial LUT - IntermediaĂ§ĂŁo de Ativos e GestĂŁo Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş. 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Sr. Andre Cencin, matriculado na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo â€“ JUCESP, sob 679. Do Valor MĂnimo de Venda do Bem â€“ Na 1ÂŞ praĂ§a, o valor mĂnimo para a venda do bem apregoado serĂĄ o valor da avaliaĂ§ĂŁo judicial que ĂŠ de R$ 213.984,56 (duzentos e treze mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) atualizados atĂŠ marĂ§o de 2012. Na 2ÂŞ praĂ§a, o valor mĂnimo para a venda corresponderĂĄ a 70% (setenta por cento) do valor da avaliaĂ§ĂŁo judicial. Dos lances â€“ Os lances deverĂŁo ser ofertados pela rede Internet, atravĂŠs do Portal www.canaljudicial.com.br/lut. Dos dĂŠbitos â€“ O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de dĂŠbitos fiscais e tributĂĄrios incidentes sobre o(s) imĂłvel(is) arrematado(s), bem como demais despesas que recaiam sobre o bem. Todas as regras e condiĂ§Ăľes aplicĂĄveis estĂŁo disponĂveis no Portal www.canaljudicial.com.br/lut. A alienaĂ§ĂŁo obedecerĂĄ ao disposto na legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, no Provimento CSM nÂş 1.625/09 do TJSP. A publicaĂ§ĂŁo deste edital supre eventual insucesso nas notificaĂ§Ăľes pessoais e dos respectivos patronos. RELAĂ‡ĂƒO DOS IMĂ“VEIS - ImĂłvel: ImĂłvel localizado na Rua Antonina Silva Santana, nÂş 51, bairro Portinho, municĂpio de Ilhabela, comarca de SĂŁo SebastiĂŁo medindo 10,00 metros de frente por 34,00 metros de ambos os lados, totalizando uma ĂĄrea de 340,00 mÂ˛, sendo a ĂĄrea construĂda de 129,50 mÂ˛. Contribuinte nÂş 0051.0051.0010. AvaliaĂ§ĂŁo: R$ 213.984,56 (duzentos e treze mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) atualizados atĂŠ marĂ§o de 2012. Valor da causa: R$ 132.424,04 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) em novembro de 2002. NĂŁo consta dos autos recursos ou causas pendentes sobre o bem a ser arrematado. 03ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP EDITAL DE LEILĂƒO e de intimaĂ§ĂŁo do executado JOSĂ‰ FRANCISCO DA SILVA (CPF: 613.044.768-04): O Doutora, MM. Juiz de Direito CĂ˘ndido Alexandre Munhoz Perez, da 03ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Praia Grande-SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este JuĂzo, processam-se os autos da Carta PrecatĂłria ajuizada por EUNICE DE SOUZA SILVA contra JOSĂ‰ FRANCISCO DA SILVA, processo nÂş. 477.01.2011.000661-2 (84/2011) que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Da praĂ§a â€“ A 1ÂŞ praĂ§a terĂĄ inĂcio no dia 11 de junho de 2012, Ă s 11:00 hs. NĂŁo havendo lance igual ou superior Ă importĂ˘ncia da avaliaĂ§ĂŁo nos 3 (trĂŞs) dias subseqĂźentes ao inĂcio da 1ÂŞ praĂ§a; a 2ÂŞ praĂ§a seguir-se-ĂĄ sem interrupĂ§ĂŁo, iniciando-se no dia 14 de junho de 2012, Ă s 11:00 hs e se encerrarĂĄ no dia 04 de julho de 2012, Ă s 11:00 hs. Do Condutor da PraĂ§a â€“ A praĂ§a serĂĄ realizada por MEIO ELETRĂ”NICO, atravĂŠs do Portal www.canaljudicial.com.br/lut e serĂĄ conduzida pela Gestora Judicial LUT - IntermediaĂ§ĂŁo de Ativos e GestĂŁo Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş. 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Sr. Andre Cencin, matriculado na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo â€“ JUCESP, sob 679. Do Valor MĂnimo de Venda do Bem â€“ Na 1ÂŞ praĂ§a, o valor mĂnimo para a venda do bem apregoado serĂĄ o valor da avaliaĂ§ĂŁo judicial que ĂŠ de R$ 105.633,60 (cento e cinco mil seiscentos e trinte e trĂŞs reais e sessenta centavos) atualizados atĂŠ marĂ§o de 2012. Na 2ÂŞ praĂ§a, o valor mĂnimo para a venda corresponderĂĄ a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliaĂ§ĂŁo judicial. Dos lances â€“ Os lances deverĂŁo ser ofertados pela rede Internet, atravĂŠs do Portal www.canaljudicial.com.br/lut. Dos dĂŠbitos â€“ Eventuais Ă´nus sobre o imĂłvel correrĂŁo por conta do arrematante, com exceĂ§ĂŁo do previsto no art. 130, parĂĄgrafo Ăşnico, do CĂłdigo TributĂĄrio Nacional. Do acordo â€“ A partir da publicaĂ§ĂŁo do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensĂŁo da praĂ§a, fica o executado obrigado a pagar o valor da comissĂŁo devida Ă Gestora Judicial LUT, de 5% (cinco por cento) do valor do acordo. Todas as regras e condiĂ§Ăľes aplicĂĄveis estĂŁo disponĂveis no Portal www.canaljudicial.com.br/lut. A alienaĂ§ĂŁo obedecerĂĄ ao disposto na legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, no Provimento CSM nÂş 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do CĂłdigo Penal. A publicaĂ§ĂŁo deste edital supre eventual insucesso nas notificaĂ§Ăľes pessoais e dos respectivos patronos. RELAĂ‡ĂƒO DOS BENS - ImĂłvel: ImĂłvel localizado na Rua GuarujĂĄ, nÂş 256, BoqueirĂŁo, Praia Grande-SP constituĂdo do lote nÂş 27, quadra nÂş 08, loteamento Jardim Estrada, e casa residencial contendo as seguintes dimensĂľes: 10 metros de frente para a Rua GuarujĂĄ; 26 metros do lao direito (divisa com o lote nÂş 28); 26 metros do lado esquerdo (divisa com o lote nÂş 26) e nos fundos 10 metros (divisa com o lote nÂş 16) com ĂĄrea total de 260,00 metros quadrados. MatrĂcula nÂş 1723 do CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Praia Grande-SP. AvaliaĂ§ĂŁo: R$ 105.633,60 (cento e cinco mil seiscentos e trinte e trĂŞs reais e sessenta centavos) atualizados atĂŠ marĂ§o de 2012. DĂŠbitos de IPTU: R$ 41.374,16 (quarenta e um mil trezentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) atualizados atĂŠ marĂ§o de 2012. Nada mais.â€?

INSTITUTO ALFA DE CULTURA CNPJ/MF nÂş 58.802.919/0001-89 ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo Data: 16 de abril de 2012. HorĂĄrio: 10:00 horas. Local: Sede social, Alameda Santos, 466 - SĂŁo Paulo - SP. Pauta: EleiĂ§ĂŁo da Diretoria. Reuniu-se o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo do Instituto Alfa de Cultura, presentes os seus membros que abaixo assinam. Trataram os senhores Conselheiros, segundo preceitos legais e estatutĂĄrios, da reeleiĂ§ĂŁo da Diretoria pelo perĂodo de 2 (dois) anos, cujo mandato se estenderĂĄ atĂŠ a posse dos eleitos por ocasiĂŁo da primeira ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo que seguir a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2014. Resolveram, assim, por unanimidade, reeleger os seguintes membros daquele ĂłrgĂŁo: Rubens Garcia Nunes, brasileiro, viĂşvo, banqueiro, titular da CĂŠdula de Identidade, RG n.Âş 5.492.138- SSP-SP e do CPF/ MF nÂş 001.140.066-87, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo - SP, e Fernando Pinto de Moura, brasileiro, separado judicialmente, economista, titular da CĂŠdula de Identidade, RG nÂş 1.679.149 IFP-RJ e do CPF/MF nÂş 039.593.927 53, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo - SP, ambos com escritĂłrio na Alameda Santos, 466. Os Diretores ora reeleitos nĂŁo estĂŁo incursos em crime algum que vede a exploraĂ§ĂŁo de atividade empresarial, nos moldes do CĂłdigo Civil, artigo 1011 - Â§ 1Âş. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. SĂŁo Paulo, 16 de abril de 2012. Aloysio de Andrade Faria - Presidente do Conselho. JosĂŠ Aloysio Borges - Conselheiro. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro - Conselheiro. Esta ata ĂŠ cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. Instituto Alfa de Cultura. Fernando Pinto de Moura - Diretor. Rubens Garcia Nunes - Diretor. 6Â° Oficial de Registro de TĂtulos e Documentos. Prenotado sob o nÂ° 152.258 em 22/05/2012 e registrado hoje sob o nÂ° 140.652, averbado Ă margem do registro nÂ° 15371. SĂŁo Paulo, 30 de maio de 2012. Radislau Lamotta - Oficial.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: COMUNICADO DE SUSPENSĂƒO Considerando a necessidade de revisĂŁo no escopo e consequente readequaĂ§ĂŁo e atualizaĂ§ĂŁo do orĂ§amento, a ComissĂŁo Julgadora de LicitaĂ§Ăľes comunica a suspensĂŁo da data de abertura da Tomada de PreĂ§os nÂş 70/00282/12/ 02, cujo objeto ĂŠ a contrataĂ§ĂŁo de empresa para execuĂ§ĂŁo de Reforma de PrĂŠdio na EE Maj. JosĂŠ Marcelino da Fonseca - Sta InĂŞs - SĂŁo Paulo/SP, que ocorreria em 11/06/2012, Ă s 11:00h.

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DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

conomia

Caixa dĂĄ mais prazo e corta taxa de juros

m nova investida no seu principal foco de atuaĂ§ĂŁo, a Caixa EconĂ´mica Federal anunciou ontem extensĂŁo do prazo de financiamentos imobiliĂĄrios com recursos da poupanĂ§a e mais uma rodada de corte das taxas de juros. A partir da prĂłxima segunda-feira, quem quiser emprĂŠstimo para adquirir a casa prĂłpria poderĂĄ fazer o pagamento em atĂŠ 35 anos e nĂŁo mais em 30 anos. AlĂŠm disso, o consumidor passarĂĄ a ter juro de 8,85% ao ano no lugar dos atuais 9% para imĂłveis financiados pelo Sistema Financeiro de HabitaĂ§ĂŁo (SFH). Se o mutuĂĄrio for cliente ou receber salĂĄrio pela Caixa, a taxa poderĂĄ chegar a 7,8%. Fora do SFH, o consumidor terĂĄ um refresco menor, jĂĄ que os juros passarĂŁo de 10% para 9,99% ao ano. TambĂŠm nesse caso, a variaĂ§ĂŁo pode chegar a 8,9% dependendo do relacionamento com a instituiĂ§ĂŁo. Todos os percentuais sĂŁo acrescidos de Taxa Referencial (TR). O vice-presidente de governo e habitaĂ§ĂŁo da Caixa, JosĂŠ Urbano Duarte, salientou que as mudanĂ§as podem proporcionar a compra de um imĂłvel mais caro pelo consumidor ou a aquisiĂ§ĂŁo do mesmo imĂłvel que imaginava antes, mas com prestaĂ§Ăľes menores. Atualmente, apenas 4% dos emprĂŠstimos do banco tem o prazo mĂĄximo de 30 anos. Pelas regras atuais, uma pessoa com renda familiar de R$ 10 mil, por exemplo, pode obter um financiamento de atĂŠ R$ 267 mil. A partir da prĂłxima semana, esse valor sobe para R$ 280 mil. E mp r es as â€“ O pacote apresentado pela Caixa tambĂŠm inclui uma sĂŠrie de benefĂcios para as empresas e para construtoras e incorporadoras. O prazo total de financiamento Ă produĂ§ĂŁo de unidades residenciais com recurso da poupanĂ§a subirĂĄ de 24 meses para 36 meses. (AE)

Itautec S.A. - Grupo Itautec CNPJ 54.526.082/0001-31

Companhia Aberta NIRE 35300109180 Capital Autorizado: atĂŠ 60.000.000 de aĂ§Ăľes Capital Subscrito e Realizado: R$ 280.000.000,00 - 11.651.126 aĂ§Ăľes ATA SUMĂ RIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 24 de abril de 2012, Ă s 14:00 horas, na Avenida Paulista, 1938, 5Âş andar, em SĂŁo Paulo (SP). MESA: MĂĄrio Anseloni Neto (Presidente) e Carlos Roberto Zanelato (SecretĂĄrio). QUORUM: acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante. PRESENĂ‡A LEGAL: administradores da Sociedade, representantes do ComitĂŞ de Auditoria e de GestĂŁo de Riscos e da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO: publicado nas ediĂ§Ăľes de 6, 10 e 11.04.2012 dos jornais DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Paulo (pĂĄgs. 27, 75 e 38) e DiĂĄrio do ComĂŠrcio (pĂĄgs. 19, 17 e 19). AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicaĂ§ĂŁo do aviso aos acionistas a que se refere o Artigo 133, nos termos do seu Â§ 5Âş, da Lei 6.404/76. DELIBERAĂ‡Ă•ES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES: EM PAUTA ORDINĂ RIA - 1. ApĂłs tomarem conhecimento dos RelatĂłrios da AdministraĂ§ĂŁo, do ComitĂŞ de Auditoria e de GestĂŁo de Riscos e dos Auditores Independentes, os acionistas aprovaram as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras relativas ao exercĂcio social encerrado em 31.12.2011, publicados em 23.03.2012 nos jornais DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Paulo (pĂĄgs. 15 a 25) e DiĂĄrio do ComĂŠrcio (pĂĄgs. 17 a 21). 2. Aprovar a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido do exercĂcio de 2011, no montante de R$ 43.588.276,84, conforme segue: (a) R$ 2.179.413,84 para a conta de Reserva Legal; (b) R$ 29.229.785,65 para a conta Reserva Especial; e, (c) R$ 12.179.077,35 para pagamento de juros sobre o capital prĂłprio, imputados ao valor do dividendo obrigatĂłrio do exercĂcio de 2011, que serĂŁo pagos em 30.04.2012, conforme deliberaĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo em reuniĂŁo de 15.02.2012, ora ratificada. 3. Registrar que nĂŁo foi requerida a adoĂ§ĂŁo do processo de voto mĂşltiplo para eleiĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 4. Compor o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, para o mandato que se estenderĂĄ atĂŠ a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, mediante provimento de 6 (seis) cargos efetivos e de 2 (dois) suplentes, conforme segue: Conselheiros Efetivos: ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 11.759.083-6, CPF 066.530.838-88, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Rua SansĂŁo Alves dos Santos, 102, 5Âş andar; MĂ RIO ANSELONI NETO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 18.137.526-6, CPF 099.445.508-92, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 5Âş andar; OLAVO EGYDIO SETUBAL JĂšNIOR, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 4.523.271, CPF 006.447.048-29, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na PraĂ§a Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, 10Âş andar; RENATO ROBERTO CUOCO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 2.996.339, CPF 020.330.118-87, considerado membro independente; RICARDO EGYDIO SETUBAL, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 10.359.999, CPF 033.033.518-99; e, RODOLFO VILLELA MARINO, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 15.111.116-9, CPF 271.943.018-81, todos estes domiciliados em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 5Âş andar; Conselheiros Suplentes: PAULO SETUBAL NETO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 4.112.751-1, CPF 638.097.888-72, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 5Âş andar, como suplente de Olavo Egydio Setubal JĂşnior e Ricardo Egydio Setubal; e, RICARDO VILLELA MARINO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 15.111.115-7, CPF 252.398.288-90, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na PraĂ§a Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, Piso ItaĂş Unibanco, como suplente de Alfredo Egydio Arruda Villela Filho e Rodolfo Villela Marino. Registrado que os Conselheiros eleitos atendem Ă s condiĂ§Ăľes prĂŠvias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76 e no Artigo 3Âş da InstruĂ§ĂŁo 367/02 da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios. 5. Fixar a verba global e anual destinada Ă remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e da Diretoria, para o exercĂcio social de 2012, de atĂŠ R$ 28.000.000,00, sendo R$ 4.000.000,00 para o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e R$ 24.000.000,00 para a Diretoria, que compreende tambĂŠm as vantagens ou benefĂcios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustada de acordo com a polĂtica de remuneraĂ§ĂŁo adotada pela Sociedade e que serĂĄ rateada na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. EM PAUTA EXTRAORDINĂ RIA - Nos termos da Proposta do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 05.04.2012, foi aprovada a alteraĂ§ĂŁo dos artigos 5Âş (â€œcaputâ€?, 5.1 e 5.3) e 6Âş (â€œcaputâ€? e 6.2) do Estatuto Social, a fim de eliminar a exigĂŞncia de o membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo ser acionista da Companhia, e aprimorar as competĂŞncias e os poderes dos administradores para contrair obrigaĂ§Ăľes, transigir, ceder e renunciar direitos em nome da Companhia, passando referidos dispositivos a ter seguinte redaĂ§ĂŁo: â€œArt. 5Âş - CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ composto de 3 (trĂŞs) a 9 (nove) membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral, sendo 1 (um) Presidente e 1 (um) a 3 (trĂŞs) Vice-Presidentes, escolhidos pelos Conselheiros entre os seus pares. Na mesma Assembleia Geral serĂŁo eleitos 2 (dois) membros suplentes, que, a critĂŠrio do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, poderĂŁo ser convocados para substituir membro efetivo ausente. 5.1. SubstituiĂ§Ăľes - O Presidente, em caso de vaga, ausĂŞncia ou impedimento, serĂĄ substituĂdo por um dos Vice-Presidentes, designado pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Ocorrendo vaga no Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, os Conselheiros remanescentes poderĂŁo nomear substituto, na prĂłxima reuniĂŁo que realizarem, para completar o mandato do substituĂdo. ... 5.3. CompetĂŞncia - Compete ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: ... 5.3.12. deliberar sobre a aprovaĂ§ĂŁo de qualquer operaĂ§ĂŁo que nĂŁo tenha sido previamente aprovada no orĂ§amento anual ou plurianual da sociedade que envolva a aquisiĂ§ĂŁo, alienaĂ§ĂŁo, investimentos, desinvestimentos, oneraĂ§ĂŁo ou transferĂŞncia de qualquer ativo da sociedade cujo valor seja superior, individual ou agregado, para o mesmo tipo de operaĂ§ĂŁo, a 3% (trĂŞs por cento) do patrimĂ´nio lĂquido constante do Ăşltimo balanĂ§o patrimonial auditado da sociedade; 5.3.13. deliberar sobre a prestaĂ§ĂŁo de fianĂ§a, aval ou outras garantias pessoais ou reais a obrigaĂ§Ăľes de terceiros, exceto quando a beneficiĂĄria for empresa controlada unicamente pela sociedade, direta ou indiretamente. Art. 6Âş - DIRETORIA -

CNPJ 13.788.120/0001-47

Elekeiroz S.A.

Companhia Aberta NIRE 35300323971 Capital Autorizado: atĂŠ 105.000.000 de aĂ§Ăľes Capital Subscrito e Realizado: R$ 320.000.000,00 - 31.485.170 aĂ§Ăľes ATA SUMĂ RIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 20 de abril de 2012, Ă s 11:00 horas, na Rua Dr. Edgardo de Azevedo Soares, 392 - VĂĄrzea Paulista (SP). MESA: Marcos Antonio De Marchi (Presidente) e Ricardo Tadeu Rovida Silva (SecretĂĄrio). QUORUM: acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante. PRESENĂ‡A LEGAL: administradores da Sociedade e representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO: publicado nas ediĂ§Ăľes de 5, 6 e 10.04.2012 do DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Paulo (pĂĄgs. 64, 27 e 78), de 5, 9 e 10.04.2012 do DiĂĄrio do ComĂŠrcio (pĂĄgs. 19, 19 e 17) e de 5, 6 e 07.04.2012 do Jornal de JundiaĂ (Ă s pĂĄgs. 6). AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicaĂ§ĂŁo do aviso aos acionistas a que se refere o Artigo 133, nos termos do seu Â§ 5Âş, da Lei 6.404/76. DELIBERAĂ‡Ă•ES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES: EM PAUTA ORDINĂ RIA: 1. ApĂłs tomarem conhecimento dos RelatĂłrios da AdministraĂ§ĂŁo e dos Auditores Independentes, os acionistas aprovaram as DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis relativas ao exercĂcio social encerrado em 31.12.2011, publicados em 17.02.2012 nos jornais DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Paulo (pĂĄgs. 35 a 42), DiĂĄrio do ComĂŠrcio (pĂĄgs. 21 a 24) e Jornal de JundiaĂ (pĂĄgs. 7 a 10). 2. Aprovar a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido do exercĂcio de 2011 no montante de R$ 14.826.895,10, acrescidos de R$ 125.393,37 revertidos da Reserva de Incentivos Fiscais, conforme segue: (a) R$ 747.614,42 para a conta de Reserva Legal; (b) R$ 10.086.772,48 para a conta de Reserva EstatutĂĄria; e (c) R$ 4.117.901,57 para pagamento de dividendos (R$ 3.778.220,40) e de juros sobre o capital prĂłprio (R$ 339.681,17), imputados ao valor do dividendo obrigatĂłrio do exercĂcio de 2011, conforme deliberaĂ§Ăľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo em reuniĂľes de 27.06.2011 e 14.02.2012, respectivamente, ora ratificadas. 3. Registrar que nĂŁo foi requerida a adoĂ§ĂŁo do processo de voto mĂşltiplo para eleiĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 4. Compor o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, para o mandato que se estenderĂĄ atĂŠ a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, mediante provimento de 7 (sete) cargos efetivos e de 2 (dois) suplentes, conforme segue: Conselheiros Efetivos: FERNANDO MARQUES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, administrador, RG/SSP-SP 26.311.485-5, CPF 254.328.788-44, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Praia de Botafogo, 300 - 5Âş andar, considerado membro independente; JOSĂ‰ EDUARDO SENISE, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 4.214.570-3, CPF 191.844.738-19, domiciliado em Gurupi (GO), na Rua Ministro Alfredo Nasser, 1657, considerado membro independente; OLAVO EGYDIO SETUBAL JĂšNIOR, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 4.523.271, CPF 006.447.048-29, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na PraĂ§a Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, 10Âş andar; REINALDO RUBBI, brasileiro, casado, engenheiro mecĂ˘nico, RG-SSP/SP 3.430.051, CPF 206.972.448-49, RICARDO EGYDIO SETUBAL, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 10.359.999, CPF 033.033.518-99, RODOLFO VILLELA MARINO, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 15.111.116-9, CPF 271.943.018-81, todos estes domiciliados em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5Âş andar; e, ROGĂ‰RIO ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG-IFP/RJ 037443090, CPF 599.705.617-15, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Estrada da Canoa, 1476, casa 53, considerado membro independente; Conselheiros Suplentes: PAULO SETUBAL NETO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 4.112.751-1, CPF 638.097.888-72, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5Âş andar, como suplente de Olavo Egydio Setubal JĂşnior e de Ricardo Egydio Setubal; e, RICARDO VILLELA MARINO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 15.111.115-7, CPF 252.398.288-90, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na PraĂ§a Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, Piso ItaĂş Unibanco, como suplente de Rodolfo Villela Marino. Registrado que os Conselheiros atendem Ă s condiĂ§Ăľes prĂŠvias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76 e no Artigo 3Âş da InstruĂ§ĂŁo 367/02 da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios. 5. Fixar a verba global e anual destinada Ă remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e da Diretoria, para o exercĂcio social de 2012, em atĂŠ R$ 6.300.000,00, que compreende tambĂŠm as vantagens ou benefĂcios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustada de acordo com a polĂtica de remuneraĂ§ĂŁo adotada pela Sociedade e que serĂĄ rateada na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. EM PAUTA EXTRAORDINĂ RIA: Nos termos da Proposta do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 04.04.2012, foi aprovada a alteraĂ§ĂŁo dos subitens 5.2.5, 5.3.3 e 5.3.3.1 do Estatuto Social, a fim de aprimorar as competĂŞncias e os poderes dos administradores para contrair obrigaĂ§Ăľes, transigir, ceder e renunciar direitos em nome da Companhia, passando referidos dispositivos a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: â€œ5.2.5. Compete ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: a) deliberar sobre a expansĂŁo e diversificaĂ§ĂŁo de atividades da sociedade; b) encaminhar Ă Assembleia Geral propostas da Diretoria sobre: (i) incorporaĂ§ĂŁo, fusĂŁo, cisĂŁo, dissoluĂ§ĂŁo ou liquidaĂ§ĂŁo da sociedade; (ii) resgate ou conversĂŁo de aĂ§Ăľes, obrigaĂ§Ăľes ou debĂŞntures; (iii)

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19 A Diretoria terĂĄ de 3 (trĂŞs) a 20 (vinte) membros, residentes no PaĂs e eleitos pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. NĂŁo poderĂĄ ser eleito diretor quem jĂĄ tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da eleiĂ§ĂŁo. ... 6.2. Poderes - Ă€ Diretoria compete administrar e representar a sociedade. 6.2.1. Dois diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, terĂŁo poderes para aprovar: a) qualquer operaĂ§ĂŁo que nĂŁo tenha sido previamente aprovada no orĂ§amento anual ou plurianual da sociedade que envolva a aquisiĂ§ĂŁo, alienaĂ§ĂŁo, investimentos, desinvestimentos, oneraĂ§ĂŁo ou transferĂŞncia de qualquer ativo da sociedade cujo valor seja inferior, individual ou agregado, para o mesmo tipo de operaĂ§ĂŁo, a 3% do patrimĂ´nio lĂquido constante do Ăşltimo balanĂ§o patrimonial auditado da sociedade; e, b) a prestaĂ§ĂŁo de fianĂ§a, aval ou outras garantias pessoais ou reais em nome da sociedade quando a beneficiĂĄria for empresa controlada unicamente pela sociedade, direta ou indiretamente. 6.2.2. Na constituiĂ§ĂŁo de procuradores, a sociedade serĂĄ representada por dois diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou um Diretor Vice-Presidente.â€? Aprovar a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social, refletindo as alteraĂ§Ăľes acima mencionadas, conforme redaĂ§ĂŁo constante do anexo desta ata. PUBLICAĂ‡ĂƒO DA ATA: aprovada a publicaĂ§ĂŁo da ata da Assembleia com omissĂŁo dos nomes dos acionistas presentes, conforme faculta o Â§ 2Âş do Artigo 130 da Lei 6.404/76. CONSELHO FISCAL: nĂŁo houve manifestaĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal, por nĂŁo se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: as Propostas do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 15.02.2012 e 05.04.2012, os RelatĂłrios da AdministraĂ§ĂŁo, do ComitĂŞ de Auditoria e de GestĂŁo de Riscos e dos Auditores Independentes e as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras de 31.12.2011. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguĂŠm desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Certificamos ser a presente cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo (SP), 24 de abril de 2012. MĂĄrio Anseloni Neto - Presidente da Assembleia; Carlos Roberto Zanelato - SecretĂĄrio da Assembleia. Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - Certifico o registro sob nÂş 215.173/12-0, em 23.05.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral. ATA SUMĂ RIA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 24 de abril de 2012, Ă s 14:30 horas, na Av. Paulista, 1938, 5Âş andar, Sala DIR-1, em SĂŁo Paulo (SP). PRESIDENTE: Ricardo Egydio Setubal. QUORUM: A totalidade dos membros efetivos. DELIBERAĂ‡Ă•ES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Os Conselheiros deliberaram assim compor os ĂłrgĂŁos de administraĂ§ĂŁo da Sociedade, para o mandato anual que vigorarĂĄ atĂŠ a posse dos que vierem a ser eleitos na primeira reuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo que suceder a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013: CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO â€˘ designar Presidente RICARDO EGYDIO SETUBAL e Vice-Presidente ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO; DIRETORIA â€˘ prover 7 (sete) cargos na Diretoria, sendo Diretor Presidente, 6 (seis) Diretores Vice-Presidentes e 1 (um) Diretor, resultando reeleitas as pessoas a seguir qualificadas, que atendem aos requisitos previstos nos Artigos 146 e 147 da Lei 6404/76 e na InstruĂ§ĂŁo CVM 367/02: Diretor Presidente MĂ RIO ANSELONI NETO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 18.137.526-6, CPF 099.445.508-92, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 5Âş andar; Diretores Vice-Presidentes CLĂ UDIO VITA FILHO, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG-SSP/SP 3.751.456, CPF 667.980.518-04, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 13Âş andar; JOSĂ‰ ROBERTO FERRAZ DE CAMPOS, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 8.399.073-2, CPF 310.134.146-91, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 12Âş andar; RICARDO HORĂ CIO BLOJ, brasileiro naturalizado, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 7.542.119, CPF 088.503.398-10, domiciliado em JundiaĂ (SP), na Rua Wilhelm Winter, 301 - Distrito Industrial; SILVIO ROBERTO DIREITO PASSOS, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/BA 11.474.738-54, CPF 428.217.031-04, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Rua JoĂŁo Boemer, 254, 3Âş andar; e WILTON RUAS DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 14.315.924, CPF 038.443.878-46, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 17Âş andar; Diretor GUILHERME TADEU PEREIRA JĂšNIOR, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 32.483.439-1, CPF 286.131.968-29, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5Âş andar; â€˘ Diretor de RelaĂ§Ăľes com Investidores: manter designado MĂ RIO ANSELONI NETO. COMITĂŠS DE ASSESSORAMENTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO â€˘ ComitĂŞ de Auditoria e de GestĂŁo de Riscos - Coordenadora: Tereza Cristina Grossi Togni; Membros: Renato Roberto Cuoco e Ricardo Egydio Setubal. â€˘ ComitĂŞ de EstratĂŠgia - Coordenador: Reinaldo Rubbi; Membros: Renato Roberto Cuoco e Rodolfo Villela Marino, podendo contar com a participaĂ§ĂŁo do Presidente do Conselho e do Diretor Presidente. â€˘ ComitĂŞ de Pessoas e GovernanĂ§a - Coordenador: Luiz Fernando Sanzogo Giorgi; Membros: Renato Roberto Cuoco e Rodolfo Villela Marino, podendo contar com a participaĂ§ĂŁo do Presidente do Conselho, do Diretor Presidente e do Gerente de RH. Os Conselheiros deliberaram ainda por unanimidade: COMITĂŠ DE DIVULGAĂ‡ĂƒO â€˘ registrar em ata a composiĂ§ĂŁo do ComitĂŞ de DivulgaĂ§ĂŁo que vigerĂĄ atĂŠ abril/2013: Coordenadora: Tereza Cristina Grossi Togni; Membros: Guilherme Tadeu Pereira JĂşnior, MĂĄrio Anseloni Neto e Ricardo Egydio Setubal. RESULTADOS DO 1Âş TRIMESTRE DE 2012 â€˘ aprovar as demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis referentes ao 1Âş trimestre de 2012, acompanhadas do relatĂłrio de revisĂŁo emitido pela Baker Tilly Brasil Auditores Independentes S/S, autorizando a divulgaĂ§ĂŁo mediante remessa Ă ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios e Ă BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilizaĂ§ĂŁo no endereĂ§o eletrĂ´nico da companhia www.itautec.com.br. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguĂŠm desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo (SP), 24 de abril de 2012. (aa) Ricardo Egydio Setubal - Presidente; Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Vice-Presidente; MĂĄrio Anseloni Neto, Olavo Egydio Setubal JĂşnior, Renato Roberto Cuoco e Rodolfo Villela Marino - Conselheiros. Certifico ser a presente cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo (SP), 24 de abril de 2012. Ricardo Egydio Setubal - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - Certifico o registro sob nÂş 214.883/12-7, em 23.05.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

concordatas ou falĂŞncias; c) escolher e destituir os auditores independentes; d) deliberar sobre o pagamento de dividendos e de juros sobre o capital prĂłprio, â€œad referendumâ€? da Assembleia Geral; e) deliberar sobre a instituiĂ§ĂŁo de comitĂŞs para tratar de assuntos especĂficos no Ă˘mbito do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; f) deliberar sobre a aprovaĂ§ĂŁo de qualquer operaĂ§ĂŁo que nĂŁo tenha sido previamente aprovada no orĂ§amento anual ou plurianual da sociedade que envolva a aquisiĂ§ĂŁo, alienaĂ§ĂŁo, investimentos, desinvestimentos, oneraĂ§ĂŁo ou transferĂŞncia de qualquer ativo da sociedade cujo valor seja superior, individual ou agregado, para o mesmo tipo de operaĂ§ĂŁo, a 3% (trĂŞs por cento) do patrimĂńio lĂquido constante do Ăşltimo balanĂ§o patrimonial auditado da sociedade; e g) deliberar sobre a prestaĂ§ĂŁo de fianĂ§a, aval ou outras garantias pessoais ou reais a obrigaĂ§Ăľes de terceiros. 5.3.3. Compete Ă Diretoria a administraĂ§ĂŁo e a representaĂ§ĂŁo da sociedade. 5.3.3.1. Dois diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, terĂŁo poderes para aprovar qualquer operaĂ§ĂŁo que nĂŁo tenha sido previamente aprovada no orĂ§amento anual ou plurianual da sociedade que envolva a aquisiĂ§ĂŁo, alienaĂ§ĂŁo, investimentos, desinvestimentos, oneraĂ§ĂŁo ou transferĂŞncia de qualquer ativo da sociedade cujo valor seja inferior, individual ou agregado, para o mesmo tipo de operaĂ§ĂŁo, a 3% (trĂŞs por cento) do patrimĂńio lĂquido constante do Ăşltimo balanĂ§o patrimonial auditado da sociedade.â€? Aprovar a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social, refletindo as alteraĂ§Ăľes acima mencionadas, conforme redaĂ§ĂŁo constante do anexo desta ata. PUBLICAĂ‡ĂƒO DA ATA: aprovada a publicaĂ§ĂŁo da ata da Assembleia com omissĂŁo dos nomes dos acionistas presentes, conforme faculta o Â§ 2Âş do Artigo 130 da Lei 6.404/76. CONSELHO FISCAL: nĂŁo houve manifestaĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal, por nĂŁo se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: as Propostas do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 14.02.2012 e 04.04.2012, os RelatĂłrios da AdministraĂ§ĂŁo e dos Auditores Independentes e as DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis de 31.12.2011. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguĂŠm desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Certificamos ser a presente cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. VĂĄrzea Paulista (SP), 20 de abril de 2012. (aa) Marcos Antonio de Marchi - Presidente da Assembleia; Ricardo Tadeu Rovida Silva - SecretĂĄrio da Assembleia. Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - Certifico o registro sob nÂş 214.904/12-0, em 23.05.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral. ATA SUMĂ RIA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 23 de abril de 2012, Ă s 14:30 horas, na Av. Paulista, 1938, 5Âş andar, Sala DIR-1, em SĂŁo Paulo (SP). PRESIDENTE DA MESA: Rodolfo Villela Marino. QUORUM: A totalidade dos membros efetivos. DELIBERAĂ‡Ă•ES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1) Os Conselheiros deliberaram assim compor os ĂłrgĂŁos de administraĂ§ĂŁo da Sociedade, para o mandato anual que vigorarĂĄ atĂŠ a posse dos que vierem a ser eleitos na primeira reuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo que suceder a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013: CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: designar Presidente RODOLFO VILLELA MARINO e Vice-Presidente OLAVO EGYDIO SETUBAL JĂšNIOR; DIRETORIA: prover 3 (trĂŞs) cargos na Diretoria, sendo Diretor Presidente e 2 (dois) Diretores sem designaĂ§ĂŁo especial, resultando eleitas as pessoas a seguir qualificadas, que atendem aos requisitos previstos nos Artigos 146 e 147 da Lei 6404/76 e na InstruĂ§ĂŁo CVM 367/02: Diretor Presidente e Diretor de RelaĂ§Ăľes com Investidores: MARCOS ANTONIO DE MARCHI, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 7.653.026-7, CPF 163.564.188-85, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5Âş andar; Diretores: CARLOS CALVO SANZ, brasileiro, casado, engenheiro quĂmico, RG-SSP/SP 7.652.218, CPF 216.853.714-34, e RICARDO JOSĂ‰ BARALDI, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 4.103.074, CPF 364.031.218-04, ambos domiciliados em VĂĄrzea Paulista (SP), na Rua Dr. Edgardo de Azevedo Soares, 392. 2) Os Conselheiros deliberaram ainda por unanimidade: COMITĂŠS DE ASSESSORAMENTO: a atual composiĂ§ĂŁo dos ComitĂŞs de EstratĂŠgia, de GovernanĂ§a e Riscos, de Pessoas e de DivulgaĂ§ĂŁo permanece inalterada atĂŠ a prĂłxima reuniĂŁo deste Conselho, quando serĂŁo designados os respectivos membros. RESULTADOS DO 1Âş TRIMESTRE DE 2012: aprovar as demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis referentes ao 1Âş trimestre de 2012, acompanhadas do relatĂłrio de revisĂŁo emitido pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, autorizando a divulgaĂ§ĂŁo mediante remessa Ă ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios e Ă BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilizaĂ§ĂŁo no endereĂ§o eletrĂńico da companhia www.elekeiroz.com.br. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguĂŠm desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo (SP), 23 de abril de 2012. (aa) Rodolfo Villela Marino - Presidente; Olavo Egydio Setubal JĂşnior - Vice-Presidente, Fernando Marques Oliveira, JosĂŠ Eduardo Senise, Reinaldo Rubbi, Ricardo Egydio Setubal e RogĂŠrio Almeida Manso da Costa Reis - Conselheiros. Certifico ser a presente cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo (SP), 23 de abril de 2012. (a) Rodolfo Villela Marino - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - Certifico o registro sob nÂş 214.905/12-3, em 23.05.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

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COMPANHIA TRANSAMĂ‰RICA DE HOTĂ‰IS - SĂƒO PAULO CNPJ/MF nÂş 43.212.943/0001-90 - NIRE nÂş 35 3 0000648 8 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA Data: 30.04.2012. HorĂĄrio: 09:00 horas. Local: Sede Social - Avenida NaĂ§Ăľes Unidas nÂş 18.591 - SĂŁo Paulo - SP. PresenĂ§a: Acionistas representando mais de dois terĂ§os do capital social com direito a voto. Mesa: Nelson Marcelino - Presidente. Christophe Yvan FranĂ§ois Cadier - SecretĂĄrio. Ordem do Dia: 1. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras relativas ao exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2. deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido do exercĂcio; 3. eleger a Diretoria, e 4. fixar a verba mĂĄxima para remuneraĂ§ĂŁo da Diretoria. PublicaĂ§Ăľes: 1. RelatĂłrio da Diretoria, BalanĂ§o Patrimonial e demais peĂ§as das DemonstraĂ§Ăľes Financeiras do exercĂcio encerrado em 31.12.2011: DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Paulo e DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 31.03.2012; 2. Editais de ConvocaĂ§ĂŁo: DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Paulo e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, ediĂ§Ăľes de 11, 12 e 13.04.2012. Leitura de Documentos: Todos os documentos citados em PublicaĂ§Ăľes foram lidos e colocados sobre a mesa, Ă disposiĂ§ĂŁo dos acionistas. DeliberaĂ§Ăľes Tomadas por VotaĂ§ĂŁo UnĂ˘nime: 1. com abstenĂ§ĂŁo dos legalmente impedidos, aprovar o RelatĂłrio da Diretoria, o BalanĂ§o Patrimonial e as demais peĂ§as das DemonstraĂ§Ăľes Financeiras do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2. destinar a totalidade do Lucro LĂquido do exercĂcio, no valor de R$ 4.180.327,44 (quatro milhĂľes, cento e oitenta mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), para amortizaĂ§ĂŁo de prejuĂzos acumulados; 3. eleger, para compor a Diretoria, com mandato atĂŠ a posse dos eleitos na Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, por reeleiĂ§ĂŁo: ClĂĄudio Bonuccelli (CPF/MF nÂş 048.077.468-47 - RG nÂş 9.616.770-SSP-SP), brasileiro, casado, hoteleiro, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo-SP; Heber Osvaldo Garrido Silva (CPF/MF nÂş 055.195.408-61 - RG nÂş 176092158 - SSP), brasileiro, casado, hoteleiro, residente e domiciliado em SĂŁo JosĂŠ dos Campos - SP; Nelson Marcelino (CPF/MF nÂş 279.391.708-72 - RG nÂş 3.724.674-SSP-SP), brasileiro, casado, hoteleiro, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), todos com escritĂłrio na Avenida NaĂ§Ăľes Unidas, 18.591, e Thomas Humpert (CPF/MF 006.985.468-81 - RG nÂş 6.461.110 - SSP-SP), brasileiro, divorciado, hoteleiro, residente e domiciliado na Ilha de Comandatuba, Una - BA; 4. com abstenĂ§ĂŁo dos interessados, e atendendo aos preceitos estatutĂĄrios, fixar em atĂŠ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) mensais a verba mĂĄxima para remuneraĂ§ĂŁo da Diretoria, nos termos do Estatuto Social, que vigorarĂĄ a partir do corrente mĂŞs de abril e poderĂĄ ser reajustada com base no IGP-M/FGV. CaberĂĄ Ă Diretoria deliberar, em reuniĂŁo, sobre a forma de distribuiĂ§ĂŁo dessa verba entre os seus membros. PoderĂĄ a Sociedade proporcionar, aos seus administradores, transporte individual e, para alguns, serviĂ§o de seguranĂ§a. Os Diretores ora reeleitos preenchem as condiĂ§Ăľes prĂŠvias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei nÂş 6.404/76, e nĂŁo estĂŁo incursos em crime algum que vede a exploraĂ§ĂŁo de atividade empresarial. Lida e aprovada, vai esta ata assinada pelos presentes. SĂŁo Paulo, 30 de abril de 2012. Christophe Yvan FranĂ§ois Cadier - SecretĂĄrio. Nelson Marcelino - Presidente da Mesa. As Acionistas: p.p. TransamĂŠrica Holdings Ltda. a.a.) JosĂŠ Elanir de Lima. Christophe Yvan FranĂ§ois Cadier. p.p. Alfa ParticipaĂ§Ăľes, Administ. e RepresentaĂ§Ăľes Ltda. a.a.) JosĂŠ Elanir de Lima. Christophe Yvan FranĂ§ois Cadier. Esta ata ĂŠ cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. Christophe Yvan FranĂ§ois Cadier - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nÂş 230.335/12-3, em 31.05.2012. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL ESPĂ?RITO SANTO DO TURVO EXTRATO DE PUBLICAĂ‡ĂƒO DE EDITAL A Prefeitura Municipal de EspĂrito Santo do Turvo-SP comunica a todos os interessados que se encontra Ă disposiĂ§ĂŁo o edital licitatĂłrio referente ao PregĂŁo Presencial nÂş 18/2012, tipo menor preĂ§o, cujo objeto ĂŠ AquisiĂ§ĂŁo de CaminhĂŁo Basculante, para Secretaria de Municipal de SaĂşde, com amparo nas Leis 10.520/2002, 8666/93 e suas alteraĂ§Ăľes. A entrega dos envelopes deverĂĄ ocorrer atĂŠ o dia 22 de junho de 2012, Ă s 10:00 horas. Maiores informaĂ§Ăľes no DeptÂş de compras, sito na Rua Lino dos Santos s/nÂş, centro, pelo telefone (14) 3375-9500 ou e-mail : marcos@espiritosantodoturvo.sp.gov.br e retirada do edital pelo sĂtio eletrĂ´nico da prefeitura www.espiritosantodoturvo.sp.gov.br. EspĂrito Santo do Turvo, 30 de maio de 2012. Marcos AurĂŠlio Oliveira - Pregoeiro.

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EXTRATO - ATO DA PRESIDĂŠNCIA Despacho nÂ° 004/2012 - (Recursos PP 09/2012) Ă€ vista do que consta dos autos, DECIDO pela ANULAĂ‡ĂƒO parcial do certame licitatĂłrio, com base no artigo 49, segunda parte, e Â§ 1Â°, da Lei nÂ° 8.666/93, aplicada Ă permissĂŁo do art. 9Â°, da Lei nÂ° 10.520/ 2002, e pelos motivos dos registros da Ata da SessĂŁo PĂşblica de fls. 48 a 52 dos autos, DETERMINO que a Consultoria JurĂdica e a Secretaria Auxiliar da CPL tomem as providĂŞncias necessĂĄrias para a reabertura da presente licitaĂ§ĂŁo. Ă‰ a decisĂŁo final. SĂŁo JosĂŠ do Rio Preto, 04 de junho de 2012. LĂşcia Maria Jorge Hirata - Diretora-Presidente. !( = + ( ( ++)9+ 9,'+( ++*('( 9(+++ ( !/ . ? 5.= - > !<? /

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Sem a economia informal, nós provavelmente estaríamos em uma situação de violenta agitação social. Robert Tornabell, professor da faculdade de administração Esade, em Barcelona

conomia Fotos Laura Leon/International Herald Tribune

Crise leva espanhóis ao mercado informal Os trabalhadores desempregados na Espanha migram para a informalidade e passam a sobreviver dos mesmos serviços de antes, mas sem pagar impostos.

Raphael Minder*

uando um trabalhador de 37 anos chamado Juan foi demitido de seu emprego como entregador e montador de móveis para a Ikea, há vários meses, ele se juntou a legiões de espanhóis desempregados. Mas, assim como muitos outros, Juan continuou a fazer mais ou menos o mesmo trabalho. Ao invés de permanecer na folha de pagamentos da Pantoja, a transportadora terceirizada da Ikea, ele fica passeando pelo estacionamento da megastore, recrutando seus próprios clientes e se oferecendo não apenas para entregar os móveis, mas também para fazer "serviços gerais", como pinturas e reparos, tudo pela barganha de cerca de US$ 50 por dia. "Eu faço tudo, menos a parte elétrica e de encanamento,

nas quais eu realmente não tenho conhecimento bastante para garantir a segurança e um trabalho bem feito", afirmou Juan, que não quis que seu nome completo fosse publicado, uma vez que ele não declara sua renda e não queria entrar em conflito com as autoridades fiscais. À medida que a recessão espanhola se intensifica, mais trabalhadores como Juan estão encontrando refúgio em uma crescente economia informal, que responde por até um quinto do Produto Interno Bruto (PIB) espanhol, de acordo com algumas estimativas. Isso traz grandes implicações para a Espanha, à medida que o país tenta se recuperar da crise, tornar seu mercado de trabalho mais competitivo e também corresponder às exigências cada vez mais rigorosas dos credores europeus.

Camelô: Patricia Aragon Llamas, de 31 anos, vai nos fins de semana ao mercado de Charco de la Pava para ganhar US$ 64 vendendo roupas. A boa notícia é que o tamanho da economia informal demonstra que um número aparentemente maior de espanhóis está trabalhando, e que as taxas oficiais de desemprego de 24,4% – as maiores da Europa – podem estar de 5 a 9 pontos percentuais mais altas que a realidade, segundo economistas. Isso deu ao governo espanhol uma importante válvula de segurança para preservar a estabilidade. "Sem a economia informal, nós provavelmente estaríamos em uma situação de violenta agitação social", afirmou Robert Tornabell, professor e antigo reitor da faculdade de administração Esade, em Barcelona. "Muitas pessoas agora estão se mantendo

graças à informalidade." Mas o lado negativo é que os trabalhadores informais não pagam impostos e podem receber ao mesmo tempo os benefícios de desemprego e da assistência social. Vistas em conjunto, essas forças estão colocando o governo espanhol em uma situação apertada, com a dimin u i ç ã o d e r e c e i t a s e o a umento dos gastos. A perda de arrecadação pode chegar a US$ 60 bilhões, segundo a estimativa dos economistas. Cofres – Essa dinâmica está acelerando a deflação e o arroxo salarial, uma vez que os trabalhadores executam os mesmos serviços por menos dinheiro, cortando os custos dos serviços, mas reduzindo também o dinheiro que podem devolver a essa economia cambaleante, bem como aos cofres do governo. Muitos desses trabalhadores não declarados concorrem diretamente com seus antigos empregadores, diminuindo em até 50% os valores oficiais para serviços como entregas e reparos de produtos eletrônicos. Juan, por exemplo, afirmou que atualmente ganha cerca de metade do salário de US$ 1 mil que já ganhou. Muitas das pessoas entrevistadas afirmaram que não tinham qualquer escrúpulo em deixar de contribuir com a seguridade social e pagar outros impostos, dizendo que essa era a única forma de pagar suas contas. "Algumas pessoas podem pensar que estou me aproveitando do sistema, mas eu real-

mente me vejo como uma vítima de um modelo econômico falido", afirmou Belen, uma designer gráfica de 34 anos, cuja empresa, com sede em Sevilha, fechou as portas no ano passado. Desde então, ela continuou a desenhar logomarcas para uma empresa de artigos esportivos e para outros clientes, mas sem declarar sua renda. Ela também não quis que seu nome completo fosse publicado, temendo ser perseguida pelas autoridades. Se existe alguém que está se aproveitando da crise, afirmou, é "o cliente, que sabe que pode conseguir uma logomarca por uma fração do que

60 bilhões de dólares é o valor estimado das perdas do governo espanhol com a arrecadação de impostos, segundo economistas. ela costumava custar, e que não parece estar particularmente preocupado com a situação pessoal do designer". Na Espanha, muitos trabalhadores, especialmente no setor público, têm contratos de longo prazo virtualmente irrescindíveis. Mas boa parte da mão de obra – mais que nos

demais países europeus – tem empregos temporários com poucas proteções. Em épocas difíceis como esta, são essas pessoas que absorvem o choque da economia, aumentando a taxa dolorosamente alta de desemprego da Espanha. Desde que assumiu o poder em dezembro do ano passado, o governo conservador do primeiro-ministro Mariano Rajoy tentou encorajar os empregadores a contratar funcionários com contratos de longa duração, mas também tornou mais fácil demiti-los. Ainda que a ação de Rajoy tenha sido mais radical do que as tentativas do governo anterior para enfrentar o problema, alguns críticos afirmam que as mudanças não foram profundas o bastante, deixando muitas pessoas protegidas demais e outras vulneráveis demais. Enquanto isso, o mercado informal espanhol cresce e pode corresponder a cerca de 19,2% do PIB do país, de acordo com Friedrich Schneider, professor na Universidade Johannes Kepler, em Linz, na Áustria, que acaba de terminar um estudo em 35 países ocidentais. Ainda que pouco tenha mudado em relação à estimativa de 19,3% feita por Schneider em 2007, no início da crise financeira internacional, o mercado informal espanhol atraiu um número maior de trabalhadores individuais e pequenos empresários, gerando um aumento significativo nas rendas não declaradas. A economia informal seria ainda maior, segundo alguns economistas, não fosse pelo grande impacto sofrido pela construção civil na Espanha, onde grandes negócios não declarados eram realizados em dinheiro durante os anos do boom. Além disso, muitos dos operários que trabalharam na construção civil eram de países estrangeiros e estavam trabalhando ilegalmente, mas já foram desligados desde então. Na Andaluzia, onde a taxa oficial de desemprego é de 33%, o mercado informal está prosperando. Os muros e postes de sua maior cidade, Sevilha, estão repletos de anúncios pessoais, oferecendo todos os tipos de serviço, de jardinagem a reparos de computador. Os mercados de pulgas também estão florescendo. Patricia Aragon Llamas, de 31 anos, aparece todos os fins de semana no mercado de Charco de la Pava, para ganhar cerca de US$ 64 vendendo roupas e sapatos de segunda mão. "Esse mercado dobrou de tamanho desde o ano passado", afirmou. "Eu tenho um filho de três anos e um marido desempregado, portanto, não estou realmente pensando no que é legal e no que é ilegal, desde que isso nos traga um pouquinho mais de dinheiro." * The New York Times

DC06/06/2012

Published on Jun 6, 2012

Diário do Comércio

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