DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 5 de novembro de 2013
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IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO DIANTE DA BUROCRACIA E DO PODERÉ CADA VEZ MAIOR.
Nem um pouquinho Divulgação
reação geral da mídia impressa e bloguística à presença de Reinaldo Azevedo e Ro d r i g o C o n s t a n t i n o n a equipe de articulistas da Folha de S. Paulo traz a prova definitiva de que o "establishment" comunopetista não está disposto a aceitar nem mesmo oposição jornalística, individual e apartidária. Nem mesmo um pouquinho dela. Aqueles que ainda se recusam a crer que estamos sob um regime de controle totalitário da opinião pública são os melhores aliados desse sistema de dominação cínico e intolerante, que cresce e se alastra sob a proteção da invisibilidade postiça com que o encobrem, como ontem fizeram com o Foro de São Paulo. Incluo nisso aqueles que, com ares de guardiães da pátria, continuam pontificando sobre uma iminente "ameaça de tomada do poder pelos comunistas". Esses só ajudam a camuflar a realidade: os comunistas já estão no poder, já controlam os canais de ação política e propaganda, e não existe nem mesmo quem possa tomar o lugar deles.
coragem que lhe restam após décadas de complacência gentil, ousa contrariar pela primeira vez na vida.
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passagem da "fase de transição" para a da "implantação do socialismo" não está lenta porque alguém, entre os líderes políticos, militares ou empresariais, lhe ofereça resistência. Está lenta porque, após a primeira tentativa forçada com o Movimento Passe Livre, a liderança comunista está em dúvida quanto ao próximo passo, natural num país com a extensão, a diversidade regional e a complexidade deste Brasil.A única oposição que essa gente enfrenta é a natureza das coisas, cuja resistência passiva às mudanças forçadas é o pe-
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OLAVO DE CARVALHO
sadelo mais antigo e permanente dos guias iluminados da espécie humana. Oposição deliberada, organizada, não há. E as poucas vozes isoladas, se depender da classe jornalística a que pertencem e que as odeia, serão caladas em nome da democracia e da liberdade de opinião. a nomenclatura política reinante, os liberais moderadíssimos Azevedo e Constantino já foram transferidos para a "extrema direita", que está a um passo do "crime de ódio" e do "terrorismo". Dizem que os dois só foram admitidos na Folha por exigência pessoal do sr. Otávio Frias Filho, contra o consenso da reda ção. Se isso é fato, fala alto em favor do sr. Frias, mas mais alto ainda, grita de cima dos telhados a realidade de uma situação em que os empregados da empresa, regiamente pagos e sem ter investido nela um tostão, agem como se fossem os donos e ditam regras que o dono, juntando todas as reservas de
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lguém duvida que, desde esse gesto, o sr. Frias é diariamente amaldiçoado no prédio inteiro da Alameda Barão de Limeira como "ditador" e "tirano" por ter ousado mandar no que é seu, ainda que um tiquinho só? Não posso deixar de cumprimentá-lo pela iniciativa de inserir, na massa de duzentos esquerdistas que dominam as páginas da Folha dois articulistas liberais. Pelos critérios correntes, é um abuso, uma invasão, um golpe de extrema direita. Entrei na imprensa em 1965. Estou nessa coisa há quase meio século, e nunca um dono de jornal veio me pressionar para que escrevesse o que não queria ou deixasse de escrever o que pensava. Otávio Frias pai, os Marinhos, Samuel Wainer, os Civitas, os Mesquitas e agora a Associação Comercial de São Paulo sempre respeitaram minha lib erdade, mesmo quando eu pensava o contrário deles. Pressões, tentativas de intimidação, difamação e toda sorte de cachorradas vieram sempre da redação, daqueles que eu considerava companheiros de trabalho, mas que se imaginavam meus patrões. Lembro-me de um colega, militante comunista, que, tendo falhado à confiança do Par-
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Seguindo a nomenclatura política reinante, os liberais moderadíssimos Azevedo e Constantino já foram transferidos para a extrema direita.
Reinaldo de Azevedo enfrenta forte oposição à sua presença entre os colunistas da Folha de S.Paulo. tido nos anos 1960 foi excluído não só do emprego mas da profissão jornalística com a maior facilidade, mediante um simples zunzum passado de boca em boca nas redações pela liderança comunista, como se fosse um decreto: "Esse aí? E sse não. É mau caráter."Mau caráter sou eu, que vi isso com meus próprios olhos e fiquei quieto, esperei vinte anos para denunciar a prepotência de jornalistas que assim agiam ao mesmo tempo que posavam de coitadinhos, de perseguidos e até de classe operária espoliada! *** Um palhaço que se diz historiador assegurou, em debate
pela internet, que a CIA havia fornecido aos golpistas de 1964 ajuda de US$ 12 bilhões, seis vezes o custo da fabricação da bomba atômica, numa época em que a totalidade dos investimentos estrangeiros no Brasil não passava de 86 milhões. Em valores de hoje, 12 bilhões equivalem a 90 bilhões: 45 vezes os gastos totais da eleição americana mais cara de todos os tempos. Desafiado a provar a enormidade, apelou à autoridade de outro igual a ele, sem nenhum documento comprobatório. Como eu citasse o livro do espião checo Ladislav Bittman, que confessava ter inventado a história da partici-
pação americana no golpe, o homenzinho respondeu: "Se foi assim, por que ele não escreveu um livro?" Tsk, tsk. Feito isso, passou a me dar lições sobre o rigor científico que deve prevalecer no uso historiográfico de testemunhos, logo após ter repassado a seus leitores, como testemunho probante e fidedigno, a historinha do sr. Paulo Ghiraldelli, segundo a qual eu teria sido reprovado num vestibular da USP, o qual, aliás, jamais prestei. É esse tipo de gente que ensina História nas universidades do Brasil. OLAVO DE CARVALHO É JORNALISTA, ENSAÍSTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA
Kafka no Brasil SXC
lexandre Kafka foi representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional por mais de 20 anos. Economista checo naturalizado brasileiro, formulou, junto com Roberto Campos, "As Leis de Kafka", um conjunto de proposições que procurava explicar de forma jocosa as causa do subdesenvolvimento da América Latina. A sétima lei dizia que "tendo sido inventada pelos gregos no hemisfério norte, a lógica não funcionava ao sul do Equador",o que tem sido comprovado com muita frequência por diversos países, inclusiveo Brasil. O Kafka do título, no entanto, é o escritor checo que escrevia em alemão, Franz Kafka, considerado "o romancista do absurdo" por suas histórias incríveis, como em O processo, seu livro mais conhecido, que conta a história de Josef K. Funcionário de um banco, solitário e sem grandes perspectivas de futuro, K. foi detido em sua casa no dia em que completava 30 anos, sem conseguir saber a razão pela qual estava sendo preso. Julgado e condenado, nunca soube por que foi preso, por quem foi julgado e a razão de sua condenação. Além do absurdo, como em O Castelo e A Metamorfose, outra característica de seus livros é a impotência do seu personagem frente ao Poder. Lembrei-me de Franz Kafka ao enfrentar uma situação que pode ser considerada absurda, e a sensação de impotência frente ao Poder, que
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procurarei resumir – não pelos transtornos que o caso vem me trazendo, mas para mostrar como o cidadão brasileiro está cada vez mais impotente em suas relações com o Estado. m outubro de 2012 recebi pelo Correio quatro citações da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal para pagar dívidas de ISS- Autonômo, desde 1995, em cinco dias, sob pena de penhora de bens, ou apresentar embargos em 30 dias junto à Procuradoria Geral do DF. Esta, quando procurada, me encaminhou à Secretaria da Fazenda para esclarecimentos sobre o débito . Viajei a Brasília, indo àSecretaria da Fazenda do DF saber do se tratava, sendo informado que estava inscrito como autônomo em Brasília e nãohavia recolhido o ISS desde a inscrição. Minha surpresa foi grande, e ficou maior quando a gentil funcionária que me atendeu, após ouvir minhas explicações e consultar seu chefe, orientou-me a pegar um formulário no balcão para pedir "baixa de inscrição e cancelamento da dívida", juntar comprovantes de que nunca morei ou trabalhei em Brasília, dizendo que o assunto seria resolvido, inclusive com a retirada do processo na Justiça. Fiz isso e entreguei, no começo de novembro, o formulário – com ampla documentação mostrando que moro em São Paulo há 60 anos e trabalho na ACSP desde 1963. Como em fevereiro deste ano ainda
o pagamento do débito, caso venha a ser condenado. stá na hora de se discutir a atitude do Judiciário de bloquear conta de cidadãos para garantir o Estado, como se ele o fosse a parte fraca da disputa, sem levar em conta as consequências que isso possa acarretar para as pessoas atingidas. Além disso, bloquear várias contas por alguns dias, para depois manter o bloqueio em uma delas,é uma violência sem tamanho. Felizmente tenho condições para continuar minha vida, com algum custo e muito aborrecimento, mas fico pensando o que pode acontecer com pessoas que não disponham de alternativas ao terem suas contas bloqueadas. Acho que é preciso discutir essa questão, pois mesmo no caso de dívidas líquidas e certas, o Fisco, tem condições de cobrá-las sem que seja necessário que a Justiça invada dessa forma a vida do cidadão. Quando se começou a prática do bloqueio online pela Justiça do Trabalho, argumentava-se que era necessário proteger a parte mais fraca, o trabalhador. Apesar de muitos absurdos que são cometidos com bloqueios indevidos, ainda havia um argumento para justificar o ato, o que não é o caso quandoo credor é o Estado. O que torna o contribuinte impotente frente ao Estado é o fato de que a burocracia e a Justiça não têm prazo para
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não havia resposta da Fazenda, achei prudente entrar com defesa no Judiciário pedindo o cancelamento do processo. O fisco de Brasília ainda
não concluiu a análise de meu pedido, e agora fui surpreendido por um bloqueio "online" de minhas contas nos três bancos com os quais opero, para garantir
Está na hora de discutir a ação do Judiciário de bloquear as contas de cidadãos para garantir o Estado, como se este fosse a parte fraca da disputa, e sem olhar os danos aos atingidos.
MARCEL DOMINGOS SOLIMEO responder às demandas dos cidadãos, o que estimula muitas vezes a busca do "jeitinho" como única alternativa à morosidade – e até mesmo descaso – do setor público para com a população. Enquanto o Estado tiver o direito de impor prazos para os cidadãos cumprirem suas exigências, sem que tenha como reciprocidade a obrigação de responder tempestivamente às suas demandas, o indivíduo continuará a ser apenas um servo do Poder, em vez de senhor, embora tenha de sustentar uma máquina pesada e onerosa, que deveria servi-lo. ste artigo não é só um desabafo, mas um alerta de que já permitimos um avanço muito profundo do Estado em nossasvidas. Se não nos mobilizarmos para impor limites ao Estado, as histórias"absurdas" de Kafka serão menos impactantes do que as enfrentadas pela população brasileira em seu dia a dia, nas suas relações com um Estado burocrático, intervencionista e voraz, que cresce cada vez mais. MARCEL DOMINGOS SOLIMEO É ECONOMISTA E PRESIDE O INSTITUTO DE ECONOMIA DA ACSP
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