Diário do Comércio - 05/11/2013

IMPOSTURA APRESSADA PODE VOLTAR À CÂMARA A votação do aumento do IPTU, I de Impostura, foi precipitada para driblar entidades que iriam à Câmara pressionar os vereadores. Com a pressa, esquecida a publicidade exigida em lei, a sessão pode agora ser anulada. É o que pede um promotor em ação civil ajuizada ontem. Pág. 5 São Paulo, terça-feira, 5 de novembro de 2013

R$ 1,40

Alex Silva/Estadão Conteúdo

Tina Cezaretti / Hype

Velocidade para abrir empresa acelera renda e emprego

Jornal do empreendedor

Ministro Afif (na foto com Amato, presidente da ACSP) apresenta seus planos para reduzir a burocracia e a carga tributária que dificultam a vida dos pequenos e médios empresários. Pág. 11

Conclusão: 23h50

Ano 90 - Nº 23.994

www.dcomercio.com.br

Diego Nigro/JC Imagem/Reuters

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Secretário denunciado por "moça" fica, diz Haddad.

Vanessa Alcântara, ex-companheira do auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, envolvido no esquema de propinas de empreiteiras, acusa o secretário petista Antônio Donato de ter recebido R$ 200 mil de Magalhães para sua campanha. O prefeito desqualifica a musa delatora. Pág. 6

Mundo mais sujo e mais quente.

Bem-vindo à matilha O Brasil espionou diplomatas de três países em suas embaixadas e residências. Congresso quer explicações. Pág. 6

O menino de Saramandai, comunidade do Recife, vasculha latas recicláveis no Canal do Arruda: retrato cruel de uma realidade, a poluição do lixo que envenena o mundo. É esse mundo que também vive sob a ameaça das emissões de gases de efeito estufa: dias muito mais quentes virão. Pág. 8

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 5 de novembro de 2013

A grande decisão será sacrificar ou não parte do crescimento em 2015 em troca da retomada a partir de 2016.

Roberto Fendt

SAÚDE: SETOR

CAMUS E A

SE TORNA ALVO.

CLAREZA DAS CONTAS PÚBLICAS

Q SXC

ROBERTO FENDT

lbert Camus, morto em 1960, num acidente de carro, completaria cem anos depois de amanhã. No seu romance O Mito de Sísifo, Camus nos diz que "a consciência é um desejo louco de clareza". E por sua importante produção literária "que, com clareza, ilumina os problemas da consciência humana de nosso tempo", lhe foi outorgado o Prêmio Nobel de literatura de 1957.

Com a divulgação, pelo governo brasileiro, dos números de arrecadação e gastos, na última quinta-feira, fica patente que "clareza" tornou-se mercadoria escassa na análise da política econômica. Para o Banco Central, por exemplo, a política fiscal está em um rumo de sustentabilidade.

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governo como um todo não tem demonst r a d o p re o c u p a ç ã o com o fato de que a inflação continua acima da meta e de que deteriora-se o saldo comercial do balanço de pagamentos – ambos indicadores de excesso de demanda na economia.

Permanecemos com um déficit fiscal nominal renitente. A existência de um déficit fiscal crônico traduz a incapacidade de financiar com tributos o total dos gastos, inclusive aqueles com o pagamento de juros sobre a dívida existente.

Em uma situação de déficit crônico, é indispensável manter-se a capacidade de rolar e, como é o caso mais comum, de aumentar a dívida para cobrir os gastos. A atenção dada ao superávit primário vem justamente dessa consideração. É ele que permite pagar os juros incidentes sobre a dívida e evi-

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COPA DA TURQUIA Fui àTurquia, país emergente como o nosso, e onde Istambul será a sede das Olimpíadas de 2020.

Faltam 7 anos, mas a cidade está adiantada: obras do Metrô em andamento, já ligando o aeroporto ao centro da cidade, ajardinamento perfeito,

tar que esta cresça em bola de neve, inviabilizando o custeio dos gastos públicos. s números fiscais de setembro foram muito ruins. Se é certo que não apontam para uma crise fiscal em horizonte visível, tampouco mostram um céu de brigadeiro nas contas do governo. Havíamos reduzido o déficit nominal do setor público como um todo em 2011, mas em 2012 ele voltou a crescer e tudo indica que se aproximará de 3% do PIB em 2013.

Com a taxa Selic no patamar de dois dígitos, nada sugere que esse percentual vá se reduzir em 2014.

Outro importante indicador do quadro fiscal é o superávit primário das con tas públicas. É esse indicador que mostra se a dívida pública está em uma trajetória de crescimento, estabilização ou declínio. Em 2011, o superávit primário foi de 3,1% do PIB. Hoje, ele está em torno de 1,5% do PIB.

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ão há valor mágico para esse percentual. Para cada combinação de crescimento do PIB, inflação e taxa de juro nominal, há um percentual que estabiliza o valor da dívi da. Um crescimento

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mais acelerado do PIB gera uma maior arrecadação tributária, para um dado gasto fiscal; uma taxa de juros (Selic) mai s baixa reduz a taxa de crescimento da dívida.

Se a combinação mais favorável é aquela em que o PIB (e a receita tributária) cresce mais do que as despesas, e em que a inflação e as taxas de juros são baixas, o inferno astral resulta da combinação oposta, como a que temos a t u a l m e n t e : c re s c i m e n t o baixo e Selic elevada. iversos fatores tornam mais difícil equilibrar as contas em 2014. Primeiro, há uma expectativa generalizada de que o crescimento permanecerá baixo no próximo ano. Segundo, as taxas de juros no mercado externo poderão subir quando o Federal Reserve americano reduzir as compras programadas de títulos no mercado. Uma alta nas taxas externas pressionaria as taxas internas, reduzindo o incentivo ao consumo e ao investimento – e, por extensão, o crescimento.

Te rc e i ro , o s e s t a d o s d a União estão contratando novas dívidas, cujo montante poderá chegar a R$ 90 bilhões, além de empréstimos de outra

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Embora a cada ano se diga que não há mais espaço para aumentos na carga tributária, é possível que ainda haja algum.

Entretanto, algumas despesas terão que ser cortadas.

natureza resultantes das renegociações das dívidas dos estados e dos municípios.

Diante da herança que se delineia, o nosso próximo presidente terá o desafio de retomar o esforço de ajuste fiscal observado no segundo mandato do presidente Fernando Henrique e no primeiro mandato do presidente Lula. sse esforço deverá traduzir-se em aumento do superávit primário. Esse aumento dependerá muito de fatores que afetem nosso próprio crescimento. Vários desses fatores residem em acontecimentos fora do País, como a evolução do PIB mundial, das taxas de juros externas e da disponibilidade de liquidez no mercado internacional de capitais.

Embora a cada ano se diga que não há mais espaço para aumentos na carga tributária, é possível que ainda haja algum espaço, embora não se deva contar muito com isso.

Algumas despesas terão que ser cortadas.

Da capacidade de colocar em prática medidas de ajuste já no início do mandato dependerá o desempenho dos anos restantes para o próximo governo. E a grande decisão será sacrificar ou não uma p a r t e d o c re s c i m e n t o e m 2015 em troca da retomada a partir de 2016.

O ajuste ocorrerá de qualquer forma, quer ordenadamente, por uma revisão da política econômica, quer imposto pela lógica econômica.

Vamos torcer, então, para que a primeira alternativa seja a que se imponha.

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ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

asfalto nas ruas e e estradas cujo asfalto mais parece um tapete. O aeroporto é exemplo de funcionalidade, limpeza e conforto. Para encerrar, na volta ao Brasil, após 13 horas de viagem, avião da empresa turca chegou no horário, mas ficamos 45 minutos parados na pista até poder taxiar...e isso no maior aeroporto do

uem tem um mínimo de sensibilidade percebe que uma das metas a curto prazo das forças que querem enfraquecer a livre empresa – acuando setores com multas, controles de preços e restrições ambientais– é atingir o setor segurador.

E com ênfase na área de saúde, na qual são vendidos os serviços pela modalidade de planos.

As principais operadoras do País já não querem os planos individuais, que, em razão de decisões judiciais, vinham apresentando prejuízos.

O Legislativo vem aprovando generosas leis que tornam a atividade de alto risco, uma vez que os preços são controlados e as benesses incluídas na legislação não são repassadas aos preços cobrados. E, na verdade, se o forem, os custos ficarão acima da capacidade do mercado em pagar.

País, em Guarulhos, a um ano da realização da Copa do Mundo. Vamos passar vergonha. Que lástima!

Mara Montezuma Assaf- SP

MAQUIAGEM O BC, através de seu chefe do Depto. Econômico, disse que o resultado fiscal das Contas Públicas é

"desafiador". Mais um que aprendeu a dar nomes maquiados às notícias desfavoráveis da administração Dilma.

Leila Elston- SP

valia-se que cerca de 40 milhões de brasileiros estejam cobertos pelo setor privado, o que é um alívio nas contas do SUS, e a prestação de serviços, se não é perfeita, apresenta um saldo favorável a seus usuários. Na cultura do brasileiro, de médicos a pacientes, cresceu muito o recurso desnecessário por vezes a exames de imagem, de alto custo. O que nos leva a imaginar que seria educativa e racional uma participação de 20% dos custos por parte dos conveniados. Como não existe almoço de graça, na expressão de notável economista, estes custos acabam se refletindo em reajustes maiores. Muito fácil o deputado distribuir benesses com ônus para terceiros. É mais do que evidente que se trata de uma investida de cunho ideológico no sentido de encurralar a medicina privada, a exemplo da proposta do governo socialista francês de acabar com ela no curto prazo, o que vem provocando grandes protestos naquele país.

O SUS é uma fórmula admirável pela universalização, mas o governo só tem a ganhar com o crescimento do setor privado, via planos e clínicas particulares, afastando esta aberração que é a de, eventualmente, cobrar dos planos os serviços prestados a seus conveniados, nos casos de emergências ou acidentes. O cidadão tem a liberdade de optar e

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ARISTÓTELES DRUMMOND Estima-se que cerca de 40 milhões de brasileiros estejam cobertos pelo setor privado de saúde.

esta tentativa de cobrar retira do SUS o caráter de cobrir a todos. Usar do SUS é um direito, aderir a um plano é uma decisão pessoal . setor segurador, em geral, tem sido mal interpretado pelo Judiciário, como observou o advogado santista Paulo Henrique Cremoneze, chamando a atenção para o seguro de transportes. Este, aliás, é alvo de decisões que chegam a ser surpreendentes, estimulando o pouco cuidado na manipulação de cargas, uma vez "que o seguro paga", como se não houvesse requisitos para a cobertura contratada.

O mercado tem regras sábias, como as apólices de automóveis, que são decrescentes na medida em que o segurado não apresente sinistros por anos sucessivos. E deve ser severo com a neglicência no trato com o que é segurado.

O

sociedade deve ficar atenta, desde que o setor empresarial parece alheio às tendências cada vez mais acentuadas de limitar suas atividades, já que, no caso específico da saúde, seria um trauma o fechamento de planos para uma quarta parte da população.

Vale lembrar que, quando da leviandade do Plano Cruzado e de seus congelamentos, em que o presidente da República, José Sarney, foi iludido por assessores incompetentes, o que veio a se repetir com Collor no plano que levou seu nome, o Itaú fechou seu seguro hospitalar, dos melhores então no mercado. Querem tornar, pela amplitude sem limites, os planos inviáveis, ou por ser o negócio pouco atraente ao setor empresarial ou muito caro para os usuários. Juízo!!!!

ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ACSP- RJ

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Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br).

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de novembro de 2013

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IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO DIANTE DA BUROCRACIA E DO PODERÉ CADA VEZ MAIOR.

Nem um pouquinho Divulgação

reação geral da mídia impressa e bloguística à presença de Reinaldo Azevedo e Ro d r i g o C o n s t a n t i n o n a equipe de articulistas da Folha de S. Paulo traz a prova definitiva de que o "establishment" comunopetista não está disposto a aceitar nem mesmo oposição jornalística, individual e apartidária. Nem mesmo um pouquinho dela.

Aqueles que ainda se recusam a crer que estamos sob um regime de controle totalitário da opinião pública são os melhores aliados desse sistema de dominação cínico e intolerante, que cresce e se alastra sob a proteção da invisibilidade postiça com que o encobrem, como ontem fizeram com o Foro de São Paulo.

Incluo nisso aqueles que, com ares de guardiães da pátria, continuam pontificando sobre uma iminente "ameaça de tomada do poder pelos comunistas". Esses só ajudam a camuflar a realidade: os comunistas já estão no poder, já controlam os canais de ação política e propaganda, e não existe nem mesmo quem possa tomar o lugar deles.

coragem que lhe restam após décadas de complacência gentil, ousa contrariar pela primeira vez na vida.

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passagem da "fase de transição" para a da "implantação do socialismo" não está lenta porque alguém, entre os líderes políticos, militares ou empresariais, lhe ofereça resistência.

Está lenta porque, após a primeira tentativa forçada com o Movimento Passe Livre, a liderança comunista está em dúvida quanto ao próximo passo, natural num país com a extensão, a diversidade regional e a complexidade deste Brasil.A única oposição que essa gente enfrenta é a natureza das coisas, cuja resistência passiva às mudanças forçadas é o pe-

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OLAVO DE CARVALHO

sadelo mais antigo e permanente dos guias iluminados da espécie humana. Oposição deliberada, organizada, não há. E as poucas vozes isoladas, se depender da classe jornalística a que pertencem e que as odeia, serão caladas em nome da democracia e da liberdade de opinião. a nomenclatura política reinante, os liberais moderadíssimos Azevedo e Constantino já foram transferidos para a "extrema direita", que está a um passo do "crime de ódio" e do "terrorismo". Dizem que os dois só foram admitidos na Folha por exigência pessoal do sr. Otávio Frias Filho, contra o consenso da reda ção. Se isso é fato, fala alto em favor do sr.

Frias, mas mais alto ainda, grita de cima dos telhados a realidade de uma situação em que os empregados da empresa, regiamente pagos e sem ter investido nela um tostão, agem como se fossem os donos e ditam regras que o dono, juntando todas as reservas de

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lguém duvida que, desde esse gesto, o sr. Frias é diariamente amaldiçoado no prédio inteiro da Alameda Barão de Limeira como "ditador" e "tirano" por ter ousado mandar no que é seu, ainda que um tiquinho só? Não posso deixar de cumprimentá-lo pela iniciativa de inserir, na massa de duzentos esquerdistas que dominam as páginas da Folha dois articulistas liberais. Pelos critérios correntes, é um abuso, uma invasão, um golpe de extrema direita.

Entrei na imprensa em 1965. Estou nessa coisa há quase meio século, e nunca um dono de jornal veio me pressionar para que escrevesse o que não queria ou deixasse de escrever o que pensava.

Otávio Frias pai, os Marinhos, Samuel Wainer, os Civitas, os Mesquitas e agora a Associação Comercial de São Paulo sempre respeitaram minha lib erdade, mesmo quando eu pensava o contrário deles.

Pressões, tentativas de intimidação, difamação e toda sorte de cachorradas vieram sempre da redação, daqueles que eu considerava companheiros de trabalho, mas que se imaginavam meus patrões.

Lembro-me de um colega, militante comunista, que, tendo falhado à confiança do Par-

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Seguindo a nomenclatura política reinante, os liberais moderadíssimos Azevedo e Constantino já foram transferidos para a extrema direita.

Reinaldo de Azevedo enfrenta forte oposição à sua presença entre os colunistas da Folha de S.Paulo. tido nos anos 1960 foi excluído não só do emprego mas da profissão jornalística com a maior facilidade, mediante um simples zunzum passado de boca em boca nas redações pela liderança comunista, como se fosse um decreto: "Esse aí? E sse não. É mau caráter."Mau caráter sou eu, que vi isso com meus próprios olhos e fiquei quieto, esperei vinte anos para denunciar a prepotência de jornalistas que assim agiam ao mesmo tempo que posavam de coitadinhos, de perseguidos e até de classe operária espoliada! *** Um palhaço que se diz historiador assegurou, em debate

pela internet, que a CIA havia fornecido aos golpistas de 1964 ajuda de US$ 12 bilhões, seis vezes o custo da fabricação da bomba atômica, numa época em que a totalidade dos investimentos estrangeiros no Brasil não passava de 86 milhões. Em valores de hoje, 12 bilhões equivalem a 90 bilhões: 45 vezes os gastos totais da eleição americana mais cara de todos os tempos.

Desafiado a provar a enormidade, apelou à autoridade de outro igual a ele, sem nenhum documento comprobatório.

Como eu citasse o livro do espião checo Ladislav Bittman, que confessava ter inventado a história da partici-

pação americana no golpe, o homenzinho respondeu: "Se foi assim, por que ele não escreveu um livro?" Tsk, tsk.

Feito isso, passou a me dar lições sobre o rigor científico que deve prevalecer no uso historiográfico de testemunhos, logo após ter repassado a seus leitores, como testemunho probante e fidedigno, a historinha do sr. Paulo Ghiraldelli, segundo a qual eu teria sido reprovado num vestibular da USP, o qual, aliás, jamais prestei. É esse tipo de gente que ensina História nas universidades do Brasil.

OLAVO DE CARVALHO É JORNALISTA, ENSAÍSTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

Kafka no Brasil SXC

lexandre Kafka foi representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional por mais de 20 anos. Economista checo naturalizado brasileiro, formulou, junto com Roberto Campos, "As Leis de Kafka", um conjunto de proposições que procurava explicar de forma jocosa as causa do subdesenvolvimento da América Latina. A sétima lei dizia que "tendo sido inventada pelos gregos no hemisfério norte, a lógica não funcionava ao sul do Equador",o que tem sido comprovado com muita frequência por diversos países, inclusiveo Brasil.

O Kafka do título, no entanto, é o escritor checo que escrevia em alemão, Franz Kafka, considerado "o romancista do absurdo" por suas histórias incríveis, como em O processo, seu livro mais conhecido, que conta a história de Josef K. Funcionário de um banco, solitário e sem grandes perspectivas de futuro, K. foi detido em sua casa no dia em que completava 30 anos, sem conseguir saber a razão pela qual estava sendo preso. Julgado e condenado, nunca soube por que foi preso, por quem foi julgado e a razão de sua condenação.

Além do absurdo, como em O Castelo e A Metamorfose, outra característica de seus livros é a impotência do seu personagem frente ao Poder.

Lembrei-me de Franz Kafka ao enfrentar uma situação que pode ser considerada absurda, e a sensação de impotência frente ao Poder, que

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procurarei resumir – não pelos transtornos que o caso vem me trazendo, mas para mostrar como o cidadão brasileiro está cada vez mais impotente em suas relações com o Estado. m outubro de 2012 recebi pelo Correio quatro citações da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal para pagar dívidas de ISS- Autonômo, desde 1995, em cinco dias, sob pena de penhora de bens, ou apresentar embargos em 30 dias junto à Procuradoria Geral do DF. Esta, quando procurada, me encaminhou à Secretaria da Fazenda para esclarecimentos sobre o débito . Viajei a Brasília, indo àSecretaria da Fazenda do DF saber do se tratava, sendo informado que estava inscrito como autônomo em Brasília e nãohavia recolhido o ISS desde a inscrição.

Minha surpresa foi grande, e ficou maior quando a gentil funcionária que me atendeu, após ouvir minhas explicações e consultar seu chefe, orientou-me a pegar um formulário no balcão para pedir "baixa de inscrição e cancelamento da dívida", juntar comprovantes de que nunca morei ou trabalhei em Brasília, dizendo que o assunto seria resolvido, inclusive com a retirada do processo na Justiça.

Fiz isso e entreguei, no começo de novembro, o formulário – com ampla documentação mostrando que moro em São Paulo há 60 anos e trabalho na ACSP desde 1963. Como em fevereiro deste ano ainda

o pagamento do débito, caso venha a ser condenado. stá na hora de se discutir a atitude do Judiciário de bloquear conta de cidadãos para garantir o Estado, como se ele o fosse a parte fraca da disputa, sem levar em conta as consequências que isso possa acarretar para as pessoas atingidas. Além disso, bloquear várias contas por alguns dias, para depois manter o bloqueio em uma delas,é uma violência sem tamanho.

Felizmente tenho condições para continuar minha vida, com algum custo e muito aborrecimento, mas fico pensando o que pode acontecer com pessoas que não disponham de alternativas ao terem suas contas bloqueadas. Acho que é preciso discutir essa questão, pois mesmo no caso de dívidas líquidas e certas, o Fisco, tem condições de cobrá-las sem que seja necessário que a Justiça invada dessa forma a vida do cidadão.

Quando se começou a prática do bloqueio online pela Justiça do Trabalho, argumentava-se que era necessário proteger a parte mais fraca, o trabalhador.

Apesar de muitos absurdos que são cometidos com bloqueios indevidos, ainda havia um argumento para justificar o ato, o que não é o caso quandoo credor é o Estado. O que torna o contribuinte impotente frente ao Estado é o fato de que a burocracia e a Justiça não têm prazo para

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não havia resposta da Fazenda, achei prudente entrar com defesa no Judiciário pedindo o cancelamento do processo.

O fisco de Brasília ainda

não concluiu a análise de meu pedido, e agora fui surpreendido por um bloqueio "online" de minhas contas nos três bancos com os quais opero, para garantir

Está na hora de discutir a ação do Judiciário de bloquear as contas de cidadãos para garantir o Estado, como se este fosse a parte fraca da disputa, e sem olhar os danos aos atingidos.

MARCEL DOMINGOS SOLIMEO responder às demandas dos cidadãos, o que estimula muitas vezes a busca do "jeitinho" como única alternativa à morosidade – e até mesmo descaso – do setor público para com a população. Enquanto o Estado tiver o direito de impor prazos para os cidadãos cumprirem suas exigências, sem que tenha como reciprocidade a obrigação de responder tempestivamente às suas demandas, o indivíduo continuará a ser apenas um servo do Poder, em vez de senhor, embora tenha de sustentar uma máquina pesada e onerosa, que deveria servi-lo. ste artigo não é só um desabafo, mas um alerta de que já permitimos um avanço muito profundo do Estado em nossasvidas. Se não nos mobilizarmos para impor limites ao Estado, as histórias"absurdas" de Kafka serão menos impactantes do que as enfrentadas pela população brasileira em seu dia a dia, nas suas relações com um Estado burocrático, intervencionista e voraz, que cresce cada vez mais.

MARCEL DOMINGOS SOLIMEO É ECONOMISTA E PRESIDE O INSTITUTO DE ECONOMIA DA ACSP

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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54% dos brasileiros vivem MAIS: com US$ 8 (R$ 18) por dia, enquanto o café da manhã dos diplomatas sai por US$ 72 (R$ 159).

gibaum@gibaum.com.br

Dilma cortou a regalia, como reduziu em mais de 50% a verba de embaixadores e cônsules para jantares e festas.

2 “Só os incompetentes e os amadores não sabem que, em política, até a Dois aumentos raiva é combinada.”

NELSON JOBIM // ex-ministro da Justiça, ex-relator da Constituinte e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Fotos: Paula Lima

Culpa de Saturno O ex-bilionário Eike Batista, do signo de Escorpião, acaba de fazer 57 anos de idade e, supostamente, estaria saindo de seu período de inferno astral que sempre precede aniversários. Só que, no dia de Eike, aconteceu um eclipse solar (não foi visto no Brasil) que, segundo os astrólogos de plantão, “significa reviravoltas para o bem ou para o mal”. Conforme os estudiosos dos astros, a derrocada de Eike aconteceu porque Saturno estacionou em Escorpião. Saturno é considerado “o planeta que traz os mortais de volta ao chão”. E aí está o problema maior, na visão dos entendidos: Saturno só sai de Escorpião em outubro de 2015.

VENDE-SE Walter Torre quer vender 50% da participação da WTorre no shopping JK Iguatemi, onde Carlos Jereissatti é seu sócio.

O empreendimento, que enfrenta alguns problemas e público muito abaixo do estimado, custou cerca de R$ 320 milhões. Torre quer, no mínimo, R$ 800 milhões por sua parte: o problema básico é que, quem comprar, não vai poder palpitar na gestão, a cargo da empresa de Jereissatti. Estima-se que só de receita de alugueis, o JK Iguatemi obtenha perto de R$ 40 milhões/ano, metade da receita total de R$ 80 milhões.

Ela ficou conhecida como a Tasha do seriado infantil iCarly, exibido no Brasil pelo Nickelodeon, ficou nua na revista Treats e depois no clipe da música Blurred Lines, de Robin Thicke e fez mais um ensaio seminua para a GQ: agora, a atriz e modelo britânica Emily Ratajkowski, 22 anos, acaba de ser eleita a Mulher do Ano pela revista Esquire. Venceu 32 outras sensuais e famosas com 64,6% do total de votos, deixando em segundo lugar Jennifer Lawrence, a nova queridinha de Hollywood, que está de volta às telas com Jogos Vorazes em Chamas, que logo estréia no Brasil. Para quem gosta de centimetragem: as medidas de Emily são 90-61-86 em 1m70 de altura.

Mulher do Ano

O ex-presidente Lula não esconde de ninguém: está em campanha pré-eleitoral e, a partir de janeiro, mergulha em total campanha, embora não seja candidato a nada. Se bem que, vira e mexe, goste de deixar no ar (ainda) a possibilidade de ser candidato ao Planalto em 2014. Lula participará da coordenação da campanha de Dilma, tem ação sobre João Santana, estabelece estratégias e até tem agenda própria, independente de Dilma. Os historiadores lembram que apenas Getulio Vargas teria apoiado abertamente a eleição do marechal Eurico Gaspar Dutra, que não se elegeu. Os de melhor memória lembram outros presidentes que não se empenharam e não elegeram seus sucessores favoritos. Entre eles, JK (o candidato era o marechal Lott) e FHC (com Serra).

Não tinham, contudo, o carisma de um Getúlio – ou de um Lula.

Super-cabo eleitoral

BORDEL NA TV Walther Negrão, depois de Flor do Caribe, já está debruçado numa minissérie sobre Eny Cezarino, considerada uma das maiores cafetinas do país, que mantinha um grande bordel em Bauru, interior de São Paulo, nos anos 60. Era freqüentado por políticos e gente de dinheiro e tinha até, nos fundos, pequenos apartamentos para veteranas dessa batalha, sem posses. Eny deu formação superior a seus filhos e depois, morou em São Paulo. O próprio Negrão, que foi repórter de Capricho e Contigo, há muitos anos, chegou a entrevistar a famosa personagem.

Com 23 milhões de álbuns e 64 milhões de singles vendidos no planeta e uma das 100 mulheres mais influentes do mundo da revista Time , Lady Gaga (US$ 25 milhões faturados no ano passado) é capa e recheio da edição de dezembro da Glamour americana. De novo – e isso não chega a ser novidade – aparece em fotos exibindo suas travessuras nos cabelos, nas roupas, enquanto o novo álbum Artpop é lançado. “Essas fantasias são o que as pessoas querem de uma popstar. Não sou uma supermodelo, nem tenho uma beleza convencional. Sou confiante do modo que eu sou”.

Sempre Gaga

Orgulho da Penha

Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, embarcou para a China na comitiva comandada pelo vice Michel Temer, feliz da vida com as novas pesquisas sobre suas chances no ano que vem (a CNA promove rodadas de agronegócio em Pequim): está em primeiro, com 30% de intenções de voto, para o Senado e em segundo, para o governo de Tocantins. À sua frente, o exgovernador Marcelo Miranda, que pode acabar sobrando por decisão da justiça.

MISTURA FINA O SENADO Federal está enchendo sua despensa de café: acaba de reservar R$ 234,9 mil para comprar 28 toneladas da bebida, que deverá ser servida para funcionários e senadores.

Será adquirida em pó, em embalagem a vácuo, da marca Fino Sabor. É o equivalente a 116 quilos por dia, sem contar fins de semana e feriados.

LEVANTAMENTO feito junto ao Programa Petrobras Cultural revela que, entre 2002 a 2012, a estatal investiu, via Lei Rounet e outros dispositivos similares, nada menos do que R$ 1,15 bilhão em patrocínios de eventos ligados à arte e à cultura. Em 2007, registrou-se um recorde histórico: o investimento total da Petrobras foi de R$ 288 milhões.

A atriz Paolla Oliveira, a Paloma de Amor à Vida, orgulho do bairro da Penha, em São Paulo, é a “mulher mais sexy do mundo”, segundo a lista anual da Vip. Nas fotos, ela economiza sensualidade, especialmente dos decotes. Paolla sempre ficou na duvida sobre turbinar ou não a área, exibida au grand complet, nos filmes Budapeste e Entre Lençóis .

RETIFICANDO: o jogador Diego Costa joga no Atlético de Madri e já foi convocado duas vezes por Luis Felipe Scolari, tendo jogador apenas 20 minutos. E continua tendo o direito de jogar pelo país que o acolheu e que lhe deu a segunda cidadania.

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Champanhe rosé.

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A história de Eike Batista, antes da derrocada de seu grupo empresarial, abastece a mídia internacional, especialmente pelo fato dele ter figurado na lista da Forbes como o oitavo bilionário do planeta e suas profecias de que, em pouco tempo, estaria em primeiro lugar, superando até o mexicano Carlos Slim, que tem uma fortuna estimada em US$ 72,1 bilhão (este ano, pela primeira vez, foi superado por Bill Gates, com US$ 72,7 bilhões). O Financial Times chamou Eike de brazilian playboy, lembrando que “no carnaval, chegou a colocar uma coleira cravejada de pequenos diamantes em sua mulher (Luma de Oliveira), como se fosse uma pet de sua propriedade”.

BEM NA FITA

Brazilian playboy

Na reunião dos ministros convocados por Dilma Rousseff, sábado passado, feriado nacional, para apresentarem balanço do andamento das obras de seus ministérios, Edison Lobão, de Minas e Energia, foi direito ao assunto – o que não agradou nada a Chefe do Governo. Enquanto a presidente deixa Guido Mantega, da Fazenda e Graça Foster, da Petrobrás, se digladiar sobre o aumento da gasolina, Lobão não deixou por menos: o combustível aumentará, pelo menos, duas vezes até as eleições do ano que vem. “E não aumentar, será impossível”.

Em compensação, também no seu ministério, Lobão acenou para a melhor questão, ou seja, a redução da tarifa de energia.

OUT

O PERFIL oficial da presidente Dilma no Facebook já reúne 92,3 mil pessoas, embora o Dilma Bolada, versão fake que ela até gosta, conta com mais de 500 mil internautas. No Twitter, a Chefe do Governo tem dois milhões de seguidores.

Champanhe demi-sec.

A JORNALISTA Fabiana Scaranzi lança no próximo dia 7, na Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, o livro Mulheres muito além do salto, sobre tudo o que importa na vida de uma mulher madura, com know-how próprio e conselhos de médicos como Roberto Kalil (cardiologista) e Carmita Abdo (psiquiatria e sexóloga), mais o cabeleireiro Marcos Proença e consultoria de moda de Iesa Rodrigues.

Nuanabiografia A cantora Adriana Calcanhoto, 48 anos, que, há muito tempo, mantém um relacionamento estável com Susana de Moraes, 73 anos, filha de Vinicius de Moraes, apóia Roberto Carlos quando defende a tese de que biografado e biografo deveriam se entender antes da publicação da biografia, resolveu colaborar com eventuais livros sobre sua vida. E conta que, em 1987, quando tinha 22 anos de idade, ficou completamente nua, num show de Rita Lee, no Gigantinho de Porto Alegre, para uma platéia de 12 mil pessoas. E a própria Rita traçou o trajeto dela no palco com fita crepe: “Você entra de capa e lá na frente, abre e mostra tudo”.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 5 de novembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de novembro de 2013

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FALHAS APONTADAS PELO MP Não houve convocação prévia dos vereadores para o fim específico de apreciar o IPTU. E não houve a realização prévia de audiência pública, conforme dispõe o Regimento Interno do Legislativo.

Impostura sobre regimento da Câmara É o que o Ministério Público alega na liminar contra a votação do IPTU. Não houve a devida publicidade exigida em lei, o que viola o princípio da gestão democrática.

Alex Silva/ EC - 29/10/13

m defesa dos paulistanos atingidos pelo aumento exorbitante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Ministério Público de São Paulo ajuizou ontem uma ação civil pública com pedido de liminar contra a aprovação do aumento na capital paulista. O projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), e provoca a elevação do IPTU, foi aprovado na calada da noite de terça-

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feira, um dia antes da audiência pública que contaria com forte mobilização de comerciantes e associações de moradores de bairros na Câmara Municipal de São Paulo.

A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os val o re s d o a u m e n t o e s i m a forma como ocorreu a aprova-

Leonardo Colosso/Folhapress

Promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes identifica uma falha na sessão extraordinária que aprovou o IPTU

ção do projeto: a toque de caixa. Para o promotor, a votação não ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da Câmara Municipal foi desrespeitado.

"Foi descoberta uma falha.

Pelo regimento interno da Câmara dos Vereadores, não poderia haver votação desse projeto de lei em sessão extraordinária sem que o objeto estivesse devidamente delimitado", disse ele.

Maurício Lopes sustenta que o fato "conspira contra o princípio da gestão democrática". Na votação, decidida de última hora, a plateia do plenário estava vazia, uma vez que a audiência pública e a votação do projeto estavam marcados para o dia seguinte e não para aquela noite.

Na ação, a Promotoria questiona a Prefeitura, a Câmara Municipal e a Mesa Diretora da Casa. O promotor afirma que pretende, com a suspensão do aumento, ter tempo hábil para promover discussões sobre o valor do reajuste, chamando diversos segmentos da sociedade interessados. O aumento foi alvo de críticas de entida-

Vereadores contrários à sessão surpresa que votou aumento do IPTU protestam com nariz de palhaço des empresariais, entre elas, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra. O texto agora precisa apenas

'Arco do Futuro' virou 'Arco do Tributo' É o que afirma o vereador José Police, dizendo que até agora ninguém implantou um simulador de cálculos.

Victória Brotto vereador José Pólice Neto (PSD) criticou ontem o que chamou de "Arco do Tributo" criado pela gestão de Fernando Haddad (PT). Ele foi um dos 26 vereadores que votou contra a proposta de aumento do IPTU (20% para residentes e 35% para comerciantes) aprovada no último dia 29, às pressas, pela Câmara dos Vereadores.

Durante sua campanha à prefeitura, Haddad colocou como projeto de governo o "Arco do Futuro", que traria desenvolvimento urbano para regiões do entorno da Marginal Tietê – como os bairros da Sé, Lapa, Mooca, Vila Guilherme, Santana e Pirituba.

"Com o novo mapa de tributação, vemos que esse Arco do Futuro virou o Arco do Tributo", afirmou Pólice Neto.

Segundo dados da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento, os bairros de Vila Guilherme, Sé, Lapa, Cachoeirinha e Tucuruvi tiveram aumento de 5% a 20% no IPTU. "A região ficou mais cara, não melhor", o que, segundo Pólice, exclui os de classe média e baixa dos centros, em-

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purrando-os para as periferias. "Você tem o pensamento de que os pobres só podem morar na periferia e não no centro.

Isso não é política de desenvolvimento. Não se resolve des e n v o l v i m e n t o exc l u i n d o grande parte da população."

A prefeitura separou a tributação em três grandes anéis.

O primeiro anel, o mais caro, parte do centro e acaba em Moema, no sul; Lapa, no norte; Vila Leopoldina, no oeste, e Tatuapé, no leste da cidade.

O segundo anel, com aum e n t o s m enores, fica nas extremidades da cidade, com os bairros de Parelheiros, no sul; Perus, no norte; Guaianases, no leste, e Raposo Tavares, oeste, que configuram o terceiro anel.

Essas extremidades estarão isentas do IPTU e, muitas delas, serão descontadas, como é o caso de Pirituba e Itaq u e r a . M a s t a n t o Pi r i t u b a quanto Itaquera aparecem, nos dados da Secretaria de Finanças, com terrenos valorizados em até 126%.

"O critério que eles usaram é um mistério, porque você tem um terreno valorizado mais que o dobro e o IPTU, que leva em conta a valorização, é abatido nessas regiões."

A diretora-executiva do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta estuda a Planta Genérica de Valores de São Paulo (PGV), documento base do aumento, e diz que não entende "os critérios usados pela Secretaria de Finanças".

"Olha, você liga lá para a Secretaria e pergunta em que que eles se basearam para traçar essas tributações. Porque, para nós, não há lógica."

SEM CÁLCULO Em 2014, com a mudança da Planta Genérica de Valores e com os tetos de aumento do IPTU já traçados, a prefeitura irá arrecadar R$ 394 bilhões a mais do que 2013, de acordo com os dados divulgados nos últimos dias por ela própria – um aumento de de 63,51%. E o que ainda não pode ser calcuTina Cezaretti/Hype

lado é quanto cada contribuinte irá pagar no próximo ano.

"O que existe é a média dos bairros. Moema, por exemplo, tem uma média de 19% de aumento, mas isso não quer dizer que todos os que moram naquele bairro irão pagar essa porcentagem a mais", disse a assessoria de comunicação da Secretaria de Finanças.

Uma casa, por exemplo, não receberá o mesmo IPTU que um apartamento em um prédio de luxo, ainda que no mesmo bairro e rua.

Questionada sobre um possível simulador disponível para a população, a secretaria respondeu que não foi implantado nada do tipo.

Durante audiência pública na Câmara, antes da aprovação do aumento do IPTU, o vereador Pólice propôs à prefeitura que reativasse o simulador usado na época do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

"Mas eles só ouviram. Ninguém ativou o simulador."

O projeto de aumento do IPTU foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 29, com 29 votos a favor e 26 contra, sem abstenções e com presença dos 55 vereadores da Casa. "Um número recorde", como afirmou o vereador Floriano Pesaro (PSDB), que votou contra.

O PSDB e o PSD tentaram derrubar a votação apresentando seis textos substitutivos. Mas todos eles foram rejeitados. A menos de cinco minutos da meia-noite, quando se encerrava o prazo para votar, o projeto de lei número 711, que previa o aumento do IPTU, foi então aprovado.

Pólice Neto lembra que, na campanha eleitoral, Haddad prometeu trazer o desenvolvimento urbano para regiões do entorno da Marginal Tietê. Só que com o aumento do IPTU isso não vai acontecer.

ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais. Em 2015 e

em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste poderão ter aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios.

(Agencias)

Pesquisa aponta: paulistano desaprova aumento do imposto. ove em cada dez mora- ver em imóveis isentos da codores da cidade de São brança. Não souberam resPaulo são contrários ao ponder se pagam ou não 8%. aumento do IPTU aprovado Apenas 5% dos entrevistapela Câmara Municipal às es- dos se mostraram favoráveis curas a partir de proposta feita ao aumento, considerado pelo prefeito Fernando Had- maior do que o necessário por dad (PT). É o que mostra pes- 83% dos entrevistados. quisa Datafolha feita na sextaO Datafolha quis saber tamfeira com 690 pessoas. bém a opinião dos paulistanos A pergunta s o b re o s n oaplicada no vos aumentos q ue s ti on á ri o do IPTU, prefoi: "Você é a vistos para favor ou conacontecer em tra o aumento 2015 e 2016, do IPTU entre incidindo espor cento considera 18% e 24% na pecif icamencidade de São te sobre imóo aumento maior Paulo?". veis mais vaque o necessário A votação lorizados. contra apenas 5% na Câmara A maioria dos entrevistados Municipal fi(57%) foi conxou o aumentrária aos reafavoráveis to do imposto justes proposao aumento para residêntos. cias em até E se os bair20% e em até ros mais ricos 35% para os demais tipos de da cidade tivessem reajuste imóveis. de IPTU maior do que os mais A margem de erro máxima pobres, como prevê o texto da pesquisa é de quatro pon- aprovado na Câmara Municitos percentuais, para mais ou pal? A maioria (62%) manifespara menos. tou-se em conformidade com Metade dos entrevistados a medida, contra 35% de pau(52%) declarou pagar IPTU, listanos que se opõem à ideia. contra 40% que disseram vi(Folhapress)

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Parlamentares pedem afastamento de Grandis corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, vai investigar a atuação do promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Silvio Marques, um dos responsáveis pela apuração do caso Alstom.

A informação sobre o procedimento de investigação foi dada após Tramujas receber em seu gabinete, em Brasília, os deputados estaduais do PT de São Paulo Luiz Claudio Marcolino e Antonio Mentor.

Os dois pediram uma correição no Ministério Público de São Paulo para saber se, nas apurações do procurador da República Rodrigo de Grandis no âmbito federal, existem outros pedidos de investigação não respondidos pelo órgão.

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Os parlamentares pediram o afastamento de Grandis, que já está sendo investigado por Tramujas. O afastamento depende de decisão do plenário. Segundo o corregedor, a investigação aberta ontem apurará se a tramitação do caso Alstom no Ministério Público paulista foi adequada e está nos prazos previstos.

Marques disse que seu trabalho no caso Alstom está em dia e que há algum tempo os dois deputados lhe pediram para acessar o conteúdo do inquérito. Como o caso é sigiloso, ele negou o acesso aos parlamentares.

"Não posso abrir um processo sigiloso por causa do pedidos dos deputados, se fizesse teria sido um crime." (Folhapress)

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Pretendemos recuperar a memória de cálculo nos últimos 5 anos porque o recolhimento desses tributos não prescreveu.

Prefeito Fernando Haddad Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

.Ó..RBITA Alexandre Moreira/Brazil Photo Press

BOLSA PÓDIO PARA ATLETAS

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Ministério do Esporte anunciou ontem os atletas contemplados com o Bolsa Pódio na ginástica brasileira.

Somente três receberão o auxílio complementar do governo federal: Arthur Zanetti, atual campeão olímpico e mundial, Diego Hypolito e Sérgio Sasaki. Na seleção feminina ninguém tinha todos os critérios exigidos.

Os atletas, que precisam estar entre os 20 primeiros colocados do ranking mundial em suas provas, receberão o benefício, cujo valor varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil. A administração desses recursos compete a cada

atleta. Zanetti foi o responsável por uma das três medalhas de ouro conquistadas pelo Brasil nos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012. Neste ano, voltou a brilhar nas argolas, ao levar o ouro no Mundial da Antuérpia, na Bélgica.

Longe de sua melhor fase, Diego Hypolito obteve o quinto lugar no solo e o 6º no salto em Antuérpia. Com o Bolsa Pódio, ganha incentivo para manter os treinos após passar quase toda a temporada sem clube.

Já Sasaki foi o 5º melhor no individual geral e na prova do salto no campeonato na Bélgica.

RURALISTA

AUTONOMIA DO BC

presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, participou ontem de uma cerimônia para oficializar sua filiação ao PSD. O evento contou com a participação do presidente nacional da sigla, o ex-prefeito Gilberto Kassab, e de outras lideranças da legenda.

Cesário, que é agricultor e pecuarista, afirmou que decidiu aceitar o convite para "ter o partido muito bem representado" no setor rural.

Segundo Kassab, Cesário vai assumir a coordenação do programa partidário "no campo da agricultura e agronegócio".

presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), afirmou ontem que o debate sobre a proposta que fixa mandatos para diretores do Banco Central (BC) está interditado na Casa. Ele alegou que não seria possível avançar na discussão porque tanto governo quanto oposição posicionaram-se contra o projeto, que, para ele, "parecia amadurecido". Renan reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff, mas disse não ter tratado do assunto com ela. Ele avisou que o projeto não será votado até o fim do ano. Lula já se manifestou publicamente contra a autonomia do BC.

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Alexandre Magalhães, um dos fiscais envolvidos no esquema de corrupção, deixa o 77º DP após ser beneficiado com a delação premiada.

Haddad mantém Donato

Haddad diz que construtoras terão de pagar o ISS, defende seu secretário e paga aluguel para escutas. prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou ontem que a prefeitura chamará as primeiras 15 construtoras suspeitas de envolvimento no esquema que deu prejuízo de cerca de R$ 500 milhões aos cofres municipais. E defendeu o secretário municipal de governo, Antonio Donato (PT), investigado em escutas telefônicas.

"Pretendemos recuperar a memória de cálculo nos últimos 5 anos porque o recolhimento desses tributos não prescreveu." O prefeito afirmou que, mesmo que as empresas tenham sido chantageadas, isso não tira a responsabilidade do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Só a Incorporadora Brookfield admitiu já ter pago R$ 4,1 milhões em propina aos fiscais até agora. O prefeito também desqualificou as denúncias da

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ex-companheira do auditor nicípio (CGM) por incompatibiLuis Alexandre Cardoso de Ma- lidade entre a renda e o patrigalhães, um suspeitos do es- mônio. Só neste ano a Controquema. Segundo Haddad, a ladoria já registrou 200 casos moça (Vanessa Alcântara) diz de incompatibilidades. ter conhecido Magalhães em SURPRESA 2011 e faz denúncias a respeiHomem forte da gestão de to desde 2008. Nas ligações, Haddad, o seela afirma cretário de q u e M a g agoverno mulhães doou nicipal, AntôR$ 200 mil à Essa é outra nio Donato , campanha do coisa que eu pago negou ter resecretário c e b i d o d ipetista. com alegria, que nheiro dos Haddad diz é o aluguel dessa servidores que Donato sala que permitiu públicos prenão vai ser prender essa sos pelo desafastado do molecada. vio de até cargo. "Ele R $ 5 0 0 m iconcorreu paFERNANDO HADDAD, PREFEITO lhões dos cora que as prifres públicos sões (dos quatro fiscais) acontecessem." do município.

Segundo ele, o esquema de O prefeito também afirmou que outros 16 funcionários pú- fraude foi "uma grande surblicos respondem a processos presa". Mas ele confirmou cona Controladoria-Geral do Mu- nhecer os auditores fiscais

Maluf, condenado, fica inelegível por 5 anos. Mas vai recorrer.

O deputado federal Paulo Maluf foi condenado a pagar uma multa de R$ 42,3mi Leonardo Prado/ Ag.Câmara

deputado federal Paul o M a l u f ( P P- S P ) f o i condenado ontem, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), a pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios que ocorreram na construção do túnel Ayrton Senna.

O TJ determinou que Maluf não poderá disputar eleições nos próximos cinco anos. A decisão foi unânime – três desembargadores votaram contra Maluf –, mas ainda cabe recurso. A suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos foi independente da legislação eleitoral. Com essa condenação, a Justiça Eleitoral ainda pode aplicar a Maluf a pena prevista pela Lei da Ficha Limpa, de oito anos sem direitos políticos.

A multa terá de ser paga solidariamente por Maluf, Reynaldo de Barros – que era presidente da Emurb na época – Constran e CBPO. Três funcionários da Emurb também foram condenados. Eles terão de pagar R$ 21 milhões mais 10% de multa.

A Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por um colegiado em razão de crimes contra a administração pública ficam excluídos de disputas eleitorais.

A desembargadora Teresa Ramos Marques considerou que Maluf foi responsável pelo

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BRASIL TAMBÉM ESPIONA

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ongressistas cobraram ontem explicações do governo sobre o monitoramento feito pela Abin (Agênica Brasileira de Inteligência) de diplomatas de três países estrangeiros em embaixadas e nas suas residências no Brasil – Rússia, Irã e Iraque. Em nota, a embaixada iraquiana disse que mantém a "absoluta confiança na força que caracteriza as relações entre o Iraque e o Brasil". O embaixador do Irã ainda estava avaliando uma resposta. E a

embaixada da Rússia comunicou que só falaria sobre a questão hoje. Já a embaixada norte-americana não se manifestou.

O Planalto admitiu que praticou espionagem e caracterizou as atividades da Abin como "operações de contrainteligência".

Os jornais americanos The New York Times e The Washington Post, o espanhol El País e o argentino La Nación classificaram a espionagem praticada pelo Brasil como leve.

acusados de fraudes . Eles são: Carlos Augusto de Lallo do Amaral, Eduardo Barcelos, Luis Alexandre Cardoso de Magalhães e Ronilson Bezerra Rodrigues.

ESCRITÓRIO Para fazer as escutas telefônicas, Haddad e o controladorgeral do município de São Paulo, Marcos Vinícius Spinelli, alugaram um escritório (do próprio bolso) no prédio onde estava instalada a quadrilha.

Questionado se pedirá ressarcimento, disse que não. E relembrou sua frase polêmica sobre o aumento do IPTU. "Essa é outra coisa que eu pago com alegria, que é o aluguel dessa sala que permitiu prender essa molecada. Pago com alegria, não tem problema não, não precisa ressarcir."

Haddad ressaltou que é preciso estruturar o governo para se proteger. (Agências)

PGR deve apurar os contratos sigilosos entre BNDES e governos líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, protocolou ontem uma representação para que a procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apure se houve ilegalidade por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ao não permitir o acesso aos contratos firmados pelo BNDES com Cuba e Angola.

Em abril, o ministro Fernando Pimentel, titular da pasta, classificou como secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações, o que não ocorreu com contratos de outros 13 países beneficiados por financiamentos do banco.

Na ocasião, o governo alegou que os contratos com Cuba e Angola continham informações "estratégicas" e eram "cobertos por sigilo comercial". Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para os dois países.

Segundo a representação, é preciso apurar se houve conflito com os princípios constitucionais de publicidade e transparência no uso de recursos públicos.

O senador pede à Procuradoria-geral da República a "imediata abertura de procedimento administrativo" para apurar a conduta do ministro Pimentel. (Folhapress)

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Maluf: acusado, condenado, porém pronto a recorrer. superfaturamento da obra, inaugurada em 1995. Segundo o voto dela, não há dúvidas de que Maluf acompanhou a construção do túnel e autorizou a suplementação de verbas.

"Constitui prova de que Paulo Maluf colaborou para a execução da fraude com a nomeação de Reynaldo de Barros para a Presidência da Emurb e, cumulativamente, para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas", disse a desembargadora em seu voto. "É óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados. O túnel Ayrton Senna era a obra mais importante da administração dele", disse o promotor Roberto Livianu, que sustentou o voto da acusação.

Outro lado – A defesa de Maluf afirmou ontem que a sua condenação não suspendeu seus direitos políticos. Portanto, ele poderá participar das próximas eleições.

Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, porém, a decisão do TJ suspende os direitos políticos de Maluf por 5 anos e impede sua candidatura nas eleições de 2014.

A defesa discorda e alega que a condenação dele não se encaixa em todas as características exigidas para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Em nota, os advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios afirmam que vão recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. (Agências)

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terça-feira, 5 de novembro de 2013

7 Reuters

NORUEGA Um homem armado com uma faca sequestrou ontem um ônibus em Sogn og Fjordane, no oeste da Noruega, e matou três pessoas. O agressor, que seria do Sudão do Sul, foi detido.

Abedin Tahrkenareh/EFE

Divulgação/Reuters

Morsi (de terno) e os 14 líderes da Irmandade Muçulmana são isolados em uma jaula durante julgamento

Contra o Exército, guerra de palavras.

E um terno.

Em sua primeira aparição pública desde que foi deposto em julho, Mohamed Morsi diz ser o presidente 'legítimo' do Egito, critica os militares e se recusa a usar o uniforme de réu durante seu julgamento.

l t r a c o n s e r v a d o re s iranianos contrários à reaproximação com os Estados Unidos mobilizaram ontem milhares de pessoas na frente da antiga embaixada norte-americana em Teerã para celebrar o 34º aniversário da tomada de reféns que levou os dois países à ruptura. Durante o protesto, manifestantes gritaram "Morte à América", em sinal de rejeição aos apelos do presidente iraniano, Hasan Rohani, para que a conclamação seja abolida.

A invasão da representação diplomática, na qual 52 reféns norte-americanos

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Amr Abdallah Dalsh/Reuters

presidente deposto do Egito, Mohamed Morsi, adotou um tom desafiador no primeiro dia de julgamento, ontem, em que gritou dentro do tribunal "Abaixo o regime militar" e disse ser o único presidente "legítimo" do país.

Após várias interrupções, o juiz decidiu adiar o julgamento para 8 de janeiro.

O líder islamita, deposto da Presidência em 3 de julho por um golpe militar, e outros 14 dirigentes da Irmandade Muçulmana, são acusados de incitar a violência contra manifestantes. Todos eles negam.

Morsi, que a princípio se recusou a vestir o uniforme da prisão e surgiu de terno, em sua primeira aparição pública desde o golpe, pode ser condenado à prisão perpétua ou à pena de morte.

Isolado em uma jaula e a c o m p a n h a d o d o s o u t ro s membros da Irmandade, Morsi falou aos juízes em tom de desafio. "Sou o Presidente da República e este tribunal é ilegal", afirmou.

Hostilizado por parte dos presentes, inclusive "jornalistas" que cobriam a sessão, o chefe de Estado deposto reiterou as críticas ao governo interino liderado pelo presidente Adli Mansour e pelo ministro da Defesa, general Abdel-Fattah al-Sisi.

"Foi um golpe de Estado militar, e os líderes deste putsch deveriam ser julgados", argumentou Morsi.

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Google: violar privacidade de 320 milhões de pessoas é 'política ruim' dos EUA. Bobby Yip/Reuters

presidenteOposição - Pesquisa executivo do divulgada ontem Google, Eric mostra que 56% dos Schmidt, irritou-se norte-americanos com os relatos de que consideram inaceitáos Estados Unidos tevel que os EUA moniriam espionado centorem os telefones de tros de dados da emlíderes aliados, conpresa para ter acesso tra apenas 36% que a milhões de contas aprovam a prática. A de usuários. Ele despesquisa, realizada creveu a atitude da pelo Instituto Pew, ouAgência de Seguranviu 1.002 adultos ença Nacional (NSA, na Schmidt, do Google, diz que vigilância é 'ultrajante'. tre 31 de outubro e 3 sigla em inglês) como de novembro, depois, "ultrajante" e potencialmente The Washington Post, baseadas portanto, da revelação de que ilegal, se for comprovada. em documentos vazados pelo a chanceler alemã, Angela "Os passos que a (NSA) es- ex-técnico da NSA Edward Merkel, teve seu telefone celutava disposta a fazer, sem Snowden, que assinalam que lar monitorado pela NSA. bom senso para cumprir sua a agência envia todos os dias Alemanha - A chanceler alemissão e, potencialmente, milhões de registros das redes mã reafirmou ontem a imporviolar a privacidade das pes- internas do Yahoo! e Google tância dos laços com os EUA, soas, não são aceitáveis", afir- para sua sede em Fort Meade, deixando claro que um debate mou Schmidt ao The Wall Street nos arredores de Washington. nacional sobre a concessão de Journal ontem.

Em um período de 30 dias no asilo a Snowden não pode per"A NSA supostamente reco- início de 2013, a NSA teria pro- mitir que as relações bilaterais lheu os registros telefônicos cessado mais de 181 milhões sejam prejudicadas. de todas as chamadas de tele- de registros, que incluem desNos últimos dias cresceram fone de 320 milhões de pes- de informações sobre o emis- os pedidos de políticos e persoas, a fim de identificar cerca sor ou destinatário de um e- sonalidades culturais para de 300 pessoas que podem mail até dados de conteúdo. que o país conceda asilo a ser um risco. Isso é apenas poEm resposta, a NSA mante- Snowden em troca de seu delítica pública ruim. E talvez ile- ve versão declarada na sema- poimento em uma investigagal", declarou Schmidt. "Cla- na passada ao afirmar que as ção sobre a suposta escuta do ramente há os casos em que revelações publicadas na im- celular de Merkel pelos EUA. existem pessoas más, mas vo- prensa "descaracterizam" as "A aliança transatlântica cê não tem que violar a priva- atividades da agência. continua sendo de suma imcidade de todo cidadão dos "A NSA realiza todas as suas portância... e isso vai guiar a EUA para encontrá-los." atividades de acordo com as chanceler em decisões futuO executivo se referia às in- leis, regulamentos e políti- ras", disse o porta-voz Steffen formações publicadas pelo cas", disse a agência.

Seibert. (Agências)

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Segurança do tribunal foi reforçada por 20 mil policiais e soldados Após algumas horas, o juiz que preside o julgamento justificou o adiamento da sessão para permitir que os advogados de defesa examinem documentos relacionados ao caso. Enquanto isso, os acusados permanecerão presos.

Morsi ficará em uma prisão em Alexandria, no norte do Egito.

A tensão também era elevada do lado de fora do tribunal, onde centenas de partidários de Morsi pediam a deposição do "regime militar".

Um efetivo de 20 mil policiais e soldados reforçou a segurança no Cairo para evitar concentrações de islamitas.

Ilegalidade - O julgamento da cúpula islamita ocorre pouco mais de um ano depois de a Irmandade Muçulmana ganhar a Presidência do Egito por meio das primeiras eleições democráticas do país.

Morsi havia substituído o ex-ditador Hosni Mubarak, de-

posto durante as manifestações da Primavera Árabe, em fevereiro de 2011.

Seu governo, baseado em valores islâmicos, e o fracasso na gestão da economia levaram milhões de pessoas às ruas, neste ano, exigindo sua saída. O Exército tomou para si essa tarefa e anunciou sua deposição, com a criação de um governo interino.

Além do presidente deposto e dos 14 outros réus, a polícia e as Forças Armadas do Egito já prenderam cerca de 2 mil militantes pró-Morsi desde a queda do regime. A maioria integrava a Irmandade ou o partido Justiça e Liberdade, braço político do movimento religioso. A existência das duas entidades foi proibida pelo governo interino, o que na prática significa que não poderão participar das futuras eleições, em data a ser fixada para 2014. (Agências)

Maior grupo de mídia da Argentina apresenta plano para se adequar à lei antimonopólio

S

permaneceram em cativeiro por 444 dias, é comemorada a cada 4 de novembro, mas esta celebração foi a maior dos últimos anos, de acordo com testemunhas.

Numerosos cartazes antiEUA erguiam-se sobre a maré humana. Muitos ostentavam a pergunta: "Por que não abolir o grito de "Morte à

AGULHA NO PALHEIRO

Clarín: de um, para seis. ob ultimato do govern o d a A rg e n t i n a , o grupo Clarín, o principal conglomerado de mídia do país, apresentou ontem plano para dividir em seis seus ativos e licenças audiovisuais de modo a se ajustar voluntariamente à Lei de Mídia, ratificada pela Corte Suprema na semana passada.

Pela proposta, divulgada em comunicado, o grupo diz que a divisão voluntária foi a maneira encontrada para tentar "preservar os seus direitos" enquanto seguirá tentando impugnar a lei em cortes internacionais.

'Morte à América'.

Há 34 anos.

América?", com variações de respostas. Algumas mensagens diziam: "porque os EUA impõem sanções" ou "porque os EUA fazem filmes anti-iranianos", referência a " Argo", cujo tema é o sequestro da embaixada.

O único politico a discursar foi o conservador Saeed Jalili, ex-negociador nuclear.

"Há 34 anos, nossa nação mostrou as realidades ao mundo, que as embaixadas norte-americanas são um lugar de espionagem e tramas", disse. "A captura do ninho de espiões mostrou que a revolução estava no caminho certo." (Agências)

O grupo considera que a lei é uma tentativa do governo de Cristina Kirchner de silenciar a mídia crítica.

"Pelas constantes ameaças da Afsca (a agência reguladora de telecomunicações) procuramos nos defender apresentando plano de adequação", disse Martín Etchevers, gerente de Comunicações Externas do Clarín.

Não foram divulgados ainda dois pontos centrais: quem terá a titularidade dessas unidades (se aliados ou acionistas do grupo Clarín, por exemplo) e como será a composição acionária delas.

"Estamos em uma etapa preliminar. Fomos forçados e apresentamos um plano com uma nova estrutura jurídica", afirmou Etchevers.

Mais importante, a agência do governo precisa aprovar o plano. Se não estiver satisfeito de que o grupo realmente está abrindo mão de parte de seus ativos, ela pode rejeitá-lo e iniciar seu próprio plano de desmembramento.

Na semana passada, Martín Sabbatella, presidente da agência reguladora, disse que o grupo tinha 15 dias para propor o "desinvestimento".

Sabbatella confirmou on-

tem o recebimento do documento e disse que ele será analisado em até 120 dias. Se aprovado, haverá prazo de 180 dias para a transferência dos ativos à nova estrutura.

A divisão proposta parece querer preservar, de um lado, o poderio e a influência política do grupo no negócio audiovisual e, de outro, garantir a continuidade dos negócios mais rentáveis, como o direito de oferecer serviço de TV a cabo. O jornal Clarín, que possui mais do 50% do mercado de jornais de Buenos Aires, e outros títulos impressos não entram na partilha. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Maurício Lima/The New York Times

Vista aérea da Amazônia brasileira. Se as emissões de gases de efeito estufa continuarem altas, mais de metade da superfície do planeta, após 2047, vai sofrer com o clima quente.

Dias (muito) mais quentes virão Cientistas dizem que, antes de 2050, as temperaturas médias vão ser mais quentes na maioria das regiões do planeta do que eram entre 1860 e 2005.

Justin Gillis * e a emissão de gases de efeito estufa se mantiver em sua escalada constante, as temperaturas da maior parte da Terra vão subir a níveis sem precedentes entre os registrados ao longo deste século, afirmaram pesquisadores recentemente. Cientistas da Universidade do Havaí em Manoa calcularam que por volta de 2047 – cinco anos a mais, cinco anos a menos –, as temperaturas médias de cada ano vão ser mais quentes na maioria das regiões do planeta do que tinham sido nos mesmos locais em qualquer ano entre 1860 e 2005.

Em outras palavras, para uma dada área geográfica, "os anos mais frios do futuro terão temperaturas mais altas do que os mais quentes do passado", disse o Dr. Camilo Mora, principal autor de um artigo publicado na revista Nature.

Essas temperaturas sem precedentes atingirão ainda mais cedo os trópicos, conforme prevê o grupo de Mora, colocando cada vez mais pressão sobre as sociedades humanas que vivem nessas regiões, sobre os recifes de corais que fornecem peixes para a alimentação de milhões de pessoas e sobre as maiores florestas do mundo.

"Voltem no tempo e pensem

S

no evento mais quente e traumático que já experimentaram", disse o Dr. Mora em uma entrevista.

"O que estamos dizendo é que, rapidamente, esse evento vai se tornar normal". A pesquisa traz algumas ressalvas.

Ela se baseia em modelos climáticos, programas de computador complexos que tentam reproduzir a física do sistema climático e prever reações futuras ao efeito estufa.

Apesar de serem as melhores ferramentas de que dispomos, há consenso quanto ao fato de que esses modelos têm problemas, e não está claro até que ponto são precisos a ponto de prever o que acontecerá daqui a muitas décadas.

Os modelos mostram que a incidência dessas temperaturas médias inéditas pode ser adiada em 20 a 25 anos se houver um vigoroso esforço mundial para colocar as emissões sob controle. Embora possa não parecer que falta muito tempo, os cientistas disseram que, com o corte nas emissões, a natureza e a sociedade humana poderão dispor de um tempo fundamental para se adaptar, bem como para desenvolver tecnologias capazes de contribuir para reduzir ainda mais as emissões.

Para outros cientistas que não estiveram envolvidos com a pesquisa, a desaceleração das emissões teria um efeito maior no longo prazo,

diminuindo o risco de que as temperaturas chegassem ao ponto de desencadear mudanças catastróficas. Eles elogiaram o artigo, afirmando que ele propõe uma forma nova de apresentar informações conhecidas por especialistas da área, mas não pelo público mais amplo.

"Se as tendências atuais de emissão de dióxido de carbono continuarem, a maioria dos ecossistemas do mundo estará sendo levada a enfrentar condições climáticas que não experimentou durante muitos milhões de anos", disse Ken Caldeira, climatólogo do Instituto Carnegie de Ciência, em Stanford, Califórnia.

O artigo de Mora é uma raridade: um projeto de sala de aula que se transformou em um artigo de alto nível publicado em uma das mais prestigiadas revistas científicas do mundo. Mora não é climatólogo, mas é especialista na utilização de grandes conjuntos de dados para iluminar questões ambientais.

Análise – Ele pediu que uma turma de alunos de pós-graduação analisasse as previsões produzidas por 39 dos modelos climáticos mais importantes do mundo. Os modelos, cujos resultados estão disponíveis publicamente, são operados por 21 centros de pesquisa em 12 países e financiados, em grande parte, pelos governos.

Kim Kyung-Hoon/Reuters

Homem caminha pela Cidade Proibida, em Pequim, usando máscara em dia altamente poluído na China.

Milhares de artigos científicos foram publicados sobre os resultados do modelo, mas os alunos identificaram uma área de análise que estava faltando. Os resultados são geralmente relatados sob a forma de mudanças de temperaturas médias em todo o planeta. Todavia, isso não esclarece como as mudanças de temperatura em locais específicos podem ser comparadas às médias ao longo da história.

"Queríamos oferecer às pessoas uma forma realmente acessível de entender o clima", disse Abby G. Frazier, doutoranda em Geografia. Assim, Mora e seus alunos dividiram a Terra na forma de uma grade, com cada célula representando mil quilômetros quadrados.

Tirando a média dos resultados dos 39 modelos climáticos, eles calcularam a data que eles chamaram de "ponto de virada climática" de cada localidade – a data após a qual todos os anos futuros tinham previsão de ser mais quentes do que qualquer outro ano já registrado historicamente em um dado ponto do globo.

Os resultados sugerem que se as emissões de gases de efeito estufa continuarem altas, mais de metade da superfície da Terra, após 2047, vai sofrer com climas anuais mais quentes do que qualquer outro registrado entre 1860 e 2005, período em que foram

registrados dados históricos de temperatura e reconstruções. Se os esforços para diminuir as emissões forem assíduos, essa data pode ser adiada para 2069, constatou a análise. Com a técnica utilizada pelo grupo de Mora, é possível especificar os pontos de virada climática de cada cidade específica.

Nova York – Sob altas emissões, o ponto de virada climática de Nova York ocorrerá em 2047, descobriu a pesquisa, com uma margem de erro de mais ou menos cinco anos, para mais ou para menos. A redução das emissões postergaria o ponto de virada para 2072.

Para Pequim, o ponto de virada climática, sob altas emissões, chegaria em 2046, ou, sob emissões mais baixas, em 2078. As datas para Moscou são 2063 e 2092 e para Washington, 2047 e 2071.

Talvez os trópicos tenham trazido os resultados mais impressionantes. A variabilidade climática nessa faixa é muito menor do que nas latitudes altas, e o calor adicional que está sendo retido pelos gases de efeito estufa fará a temperatura se elevar para além dos limites registrados historicamente muito mais cedo, constatou a pesquisa.

Sob altas emissões, identificou o artigo, a Cidade do México terá como ponto de virada climática o ano de 2031; em Jacarta, na Indonésia, e Lagos,

na Nigéria; ele ocorrerá em 2029; em Bogotá, na Colômbia, em 2033. Muitas pessoas acreditam que as mudanças climáticas mais graves estão acontecendo nos polos, e de fato as maiores variações absolutas de temperatura estão ocorrendo no Ártico e em partes da Antártida.

Contudo, o artigo de Mora, reiterando pesquisas anteriores, sugere que os maiores riscos para a natureza e para a sociedade humana, pelo menos no curto prazo, podem estar nos trópicos. As populações que vivem nos trópicos geralmente são pobres, com menos recursos para se adaptar às mudanças climáticas do que as pessoas dos países ricos de latitudes médias que queimam a maioria dos combustíveis à base de carbono, contribuindo para a maior parte das emissões.

As plantas e os animais dos trópicos também estão acostumados a uma estreita faixa de temperatura. Os organismos que não têm a capacidade genética de se adaptar às rápidas mudanças climáticas serão forçados a migrar. Do contrário, dizem os climatólogos, entrarão em extinção.

"Estou certo de que haverá enormes consequências biológicas e sociais", disse Mora.

"No entanto, não posso ainda dizer detalhes específicos do que vai acontecer." * The New York Times Tomas Bravo/Reuters

Protesto contra a poluição na Cidade do México, onde ponto de virada climática pode acontecer já em 2031.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Cine-Concerto com Hitchcock. Na Vila Mariana.

Hoje, às 21h, o Sesc Vila Mariana sedia mais uma apresentação do projeto Cine-Concerto. Desta vez, pedaços do clássico Os Pássaros, de Alfred Hitchcock, serão exibidos com trilha composta e apresentada ao vivo pela Orquestra Heartbrakers, liderada por Guga Stroeter. A exibição é gratuita e os ingressos podem ser retirados em qualquer unidade do Sesc. Cine-Concerto. Sesc Vila Mariana. RuaPelotas, 14. Hoje. 21h.

Embarque nesta festa André Domingues Arquivo DC

Guilherme Arantes, Na Ozzetti, Djavan e BNegão: semana animada. oi motivo de festa, este ano, o ressurgimento de dois grandes compositores: o alagoan o Djavan e o carioca Guilherme Arantes. Djavan voltou a acertar a mão num disco autoral em Rua dos Amores, lançado no final de 2012, mas levado aos palcos apenas em 2013. Nele, além de remontar a banda excelente que tinha nos anos 90, trouxe canções dignas de figurar em qualquer antologia futura, a exemplo de Já Não Somos Dois, Bangalô, Pecado e Ares Sutis. Ainda mais surpreendente foi o retorno do então apagado Guilherme Arantes ao

F

trabalho de composição. Investindo na estética pop que o consagrou nos anos 80, ele mostrou o velho domínio sobre o pop em canções como Cruzeiro do Sul e Tudo o que Eu Só Fiz por Você, tendo bem-vinda colaboração da guitarra de Luis Carlini nas execuções.

Outro bom lançamento do ano a ter nova apresentação é o disco Embalar da cantora e compositora Ná Ozzetti, em que reafirma sua filiação às propostas inovadoras da Vanguarda Paulistana, seja na constante reflexão sobre a música, como na faixa-título Embalar, seja na

pesquisa dos modos de entoação do canto, como em Nem Oi. Até mesmo os arranjos trazem a marca dos antigos tempos de vanguarda, confiados ao competente Mário Manga, do Premê.

O período em que se revelaram Djavan, Guilherme Arantes e Ná Ozzetti também é o mote de outra grande atração desta semana, o grupo Roupa Nova, que relembra Whisky a Go Go, Dona e outros grandes sucessos. A memória do grupo, aliás, será impulsionada por outra boa iniciativa esta semana, mas no campo das letras: o

lançamento do livro Tudo de novo – Biografia oficial do Roupa Nova, que ocorre amanhã, no Rio de Janeiro.

Ainda entre os destaques da agenda musical paulistana desta semana, vale citar a realização de duas boas mostras: a Conexão SP e o festival Planeta Terra. A primeira traz uma amostragem da música instrumental nacional contemporânea, com Bixiga 70, Orkestra Rumpilezz e Macaco Bong, enquanto o segundo apresenta o pop alternativo da brasileira Clarice Falcão e dos grupos gringos The Roots e Blur, entre outras atrações.

BANDA CHILI E AFROSSAMBA. TUDO QUENTE E MISTURADO. m sinal claro da importância recentemente conquistada por São Paulo no circuito internacional de shows é a apresentação que a banda californiana Red Hot Chili Peppers faz por aqui nesta quinta-feira. Acontece que o show nem integra um grande festival, nem aposta numa atração rara, mas apenas mostra um prosseguimento de carreira, com a turnê internacional de I’m With You. É de se notar, inclusive, que esse disco já foi introduzido em São Paulo no ano de lançamento, 2011, na mesma Arena Anhembi de agora. Assim, o grupo vai virando, felizmente, coisa do nosso dia-a-dia.

O Red Hot Chili Peppers veio ao Brasil pela primeira vez em 1993, no Hollywood Rock, aproveitando a correnteza favorável do álbum Blood Sugar Sex Magik, de 1991, que consagrou mundialmente canções como Under the Bridge, Suck my Kiss e a famosíssima Give It Way. Àquela altura, a banda representava um interessante contraponto ao modismo hegemônico das garagens de Seattle. De um lado, partilhava a referência a um rock mais pesado e despojado, mas, de outro, investia numa qua-

U

lidade instrumental e numa complexidade rítmica que não tinha par em Nirvana, Pearl Jam ou qualquer outro grupo grunge. Isso se devia à influência da black music, mas, sobretudo, à qualidade da sua “cozinha”, liderada pelo preciso e criativo contrabaixista Flea.

O trabalho atual do Red Hot Chili Peppers, I’m With You, é bem feito, mesmo sem propor mudanças expressivas à trajetória da banda. Somente a formação traz algumas novidades ao trio consolidado de Anthony Kiedis, Flea e Chad Smith. Uma delas, já vista em São Paulo no último show, é o guitarrista Josh Klinghoffer, responsável por substituir John Frusciante, que viveu o período de maior glória da banda. Outra é a participação especial do percussionista catarinense Mauro Refosco, que tempera as canções com suingue e timbres tipicamente brasileiros. No repertório, chama a atenção a sofisticada Ethiopia, criada sobre um groove de contrabaixo elaborado no incomum compasso de 7/8. É, enfim, uma prova de que banda continua mirando um nível de qualidade que a sustente a despeito das modas sazonais.

centenário de Vinícius de Moraes, completo no último dia 19 de outubro, tem rendido homenagens tão diversas quanto a própria obra do poeta e compositor. Dessa vez, a surpresa é o espetáculo Afrossampa – Releitura Urbana, dirigido por Décio 7 e Guilherme Held, que lotou antecipadamente a plateia do Teatro do Sesc Vila Mariana. A proposta é colocar artistas identificados com aspectos da cultura negra da São Paulo de hoje para interpretar a célebre série de afrossambas de Vinícius e Baden-Powell. Os convidados são realmente inesperados: Criolo, Juçara Marçal, Kiko Dinucci, Marcelo Pretto e Kika.

Os afrossambas têm uma história e uma estética igualmente curiosas. Sua composição data, em maior parte, de 1963, quando Vinícius e Baden estreitaram a amizade e a parceria num convívio intenso de 3 meses, em que pulverizaram 12 caixas de whisky Haig’s e criaram 25 canções. Em se considerando a maestria de Be ri mba u, Bo coc hê , Canto de Ossanha, Canto de Iemanjá e Tristeza E Solidão, o assombroso gasto de 9,6 garrafas por música fica plenamente justificado. Já a feição sonora dos afros-

O

sambas é algo que despertou interpretações das mais extravagantes, pela originalidade do seu trato com a cultura afro-baiana. Houve quem imaginasse que Vinícius fosse um expert em cultura nagô ou que Baden tivesse grande vivência em terreiros, mas o fato é que eles se pautaram, apenas, por um disco de folclore baiano e pela fértil imaginação de cada um. Ouvindo com atenção, notase, inclusive, que algumas das composições sequer são sambas, o que torna a misteriosa nomenclatura “afrossamba” uma simples comodidade classificatória.

Os afrossambas foram sendo divulgados a partir de 1963, mas tiveram seu principal marco no disco Os Afro-Sambas de Baden e Vinícius, lançado em 1966. O disco tinha arranjos do maestro GuerraPeixe, centrados numa combinação crua de violão e percussão, e performances vocais baseadas no multifacetado cotidiano carioca, com participações especiais do Quarteto em Cy, da atriz principiante Betty Faria e de amigos de Vinícius. Essa variedade, sintomaticamente, ecoa na heterogênea escalação atual, que vai do rap ao samba macarrônico de São Paulo.

O poeta, na certa, aprovaria.

GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana Bixiga 70, Orkestra Rumpilezz e Macaco Bong – Conexão SP Gênero: pop-brazuca instrumental Largo da Batata, Pinheiros Dia 10, a partir das 14h Grátis Criolo, Juçara Marçal, Kiko Dinucci, Marcelo Pretto e Kika – Afrossampa

Gênero: afrossamba-exaltação Teatro Sesc Vila Mariana – Rua Pelotas, 141. Tel.: 5080.3000 Dias 6 e 7, às 21h R$ 32 (ingressos esgotados) Djavan – Rua dos Amores Gênero: black-bossa-baladabrazuca Hsbc Brasil – Rua Bragança Paulista, 1281. Tel.: 4003.1212

Dias 8 e 9, às 22h R$ 120 – R$ 240 Guilherme Arantes – Condição Humana Gênero: pop anos 80 Tom Jazz – Av. Angélica, 2331.

Tel: 3255.0084 Dias 8 e 9, às 22h R$ 130 Hatchets, O Terno, Clarice Falcão, BNegão,

Palma Violeta, Travis, The Roots, Lana Del Rey, Beck, Blur – Planeta Terra Gênero: salada indie-black-pop Dia 9, a partir das 13h45 Campo de Marte – Av. Santos Dummont, 2241. Tel.: 4003.5588 R$ 350 Ná Ozzetti Embalar

CENTENÁRIO DE BURT LANCASTER NA CIDADE UNIVERSITÁRIA urt Lancaster (19131994), um dos atores mais carismáticos da era dourada de Hollywood, é o foco, nesta semana, de um ciclo especial produzido pelo Centro Universitário Maria Antonia (Cinusp). Lancaster, ao lado de Gary Cooper, Kirk Douglas, Charlton Heston e Tyrone Power, entre outrosastros, protagonizou

B

clássicos como Atlantic City (1980), dirigido por Louis Malle; A Embriaguez do Sucesso (1957), dirigido por Alexander Mackendrick; O Homem de Alcatraz (1962), dirigido por John Frankheimer e Charles Chrichton; e o emblemático O Leopardo (1963), idealizado e dirigido pelo italiano Luchino Visconti, em que contracena com Alain Delon e Claudia

Cardinale. Nesta terça (5), os cartazes programados são Violência e Paixão (1964), também de Luchino Visconti, com Silvana Mangano e Helmut Berger. 16h. 16 anos. E Entre Deus e o Pecado (1960), de Richard Brooks, em que Burt Lancaster contracena com Jean Simmons e Arthur Kennedy.19h.

12 anos. Já na quarta (6), o filme programado é Julgamento de

Nuremberg (1961), de Stanley Kramer. 19h. 14 anos. Na quinta (7), um trabalho sempre lembrado de Burt Lancaster: Trapézio (1956), de Carol Reed. Com Lancaster, Gina Lollobrigida e Tony Curtis (foto). Não recomendado para menores de 12 anos. Cinusp.

Rua do Anfiteatro, 181. Colmeia 4, Cidade Universitária. Tel.: 3091-3540. Grátis. (MMJ)

Gênero: vanguardismo popbrazuca Auditório Ibirapuera – Parque do Ibirapuera, portão 3. Tel.: 3629.1075 Dias 10, 19h R$ 20 Red Hot Chili Peppers, abert.

Yeah. Yeah, Yeahs Gênero: black-rock apimentado Arena Anhembi - Av. Olavo

Fontoura, 1209. Tel: 4003.2330.

Dia 7, a partis das 20h R$ 250 – R$ 500 Roupa Nova Gênero: greatest hits Espaço das Américas – Rua Tagipuru, 795. Tel.: 3864.5566 Dia 9, às 21h30 R$ 100 – R$ 230 (Cotação AD)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Sanduíches surrealistas Kasia Haupt é uma artista de Nova York que se dedica a criar sanduíches com aparência de monstros. Essa arte lhe rendeu o apelido de Salvador Deli (de delicatessen). http://goo.gl/5ZKMTv

.H..ISTÓRIA

Encontradas obras pilhadas por nazistas U

Fotos: Michaela Rehle/Reuters

Este é o slogan da campanha da Biocanina que, com imagens engraçadas, mostra a interação e a identificação entre os pets e seus donos. O making of você vê no link.

senhos e gravuras, colocados em um depósito da alfândega, e tentando determinar quem eram seus proprietários.

Algumas já podem ter sido exibidas em museus alemães, mas removidas a partir de 1937 porque o Terceiro Reich, de Hitler, as considerava "degeneradas", enquanto outras foram expropriadas ou tiveram de ser vendidas por baga-

telas por seus colecionadores, judeus perseguidos pelo regime nazista.

A revista diz que a coleção inclui uma pintura de uma mulher feita por Matisse, que pertencia a Paul Rosenberg, colecionador judeu residente em Paris.

Investigadores da alfândega descobriram as obras em 2011, depois que um homem

de 76 anos que viajava de trem de Zurique para Munique levantou suspeitas na fronteira por carregar uma mala com grande quantidade de dinheiro, apesar de a quantia não estar em situação ilegal.

O homem era Cornelius Gurlitt, filho do marchand Hildebrand Gurlitt, que no começo do século 20 era especialista em arte moderna.

O nazismo considerava a arte moderna uma forma de expressão antialemã.

Russell Cheyne/Reuters

Amar seu pet como a si mesmo

m vasto acervo de arte moderna saqueado durante o regime nazista na Alemanha, incluindo obras de Picasso, Matisse e Chagall, foi encontrado em um apartamento de Munique, no sul do país, em meio a um amontoado de alimentos estragados. A informação é da revista alemã Focus.

As 1,5 mil peças, desaparecidas havia mais de 70 anos e descobertas por acaso por autoridades alfandegárias da Baviera, em 2011, podem valer bem mais de 1 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão), de acordo com a revista.

Não há detalhes sobre por que a descoberta demorou tanto tempo. Autoridades da Baviera não quiseram fazer comentários sobre o acervo, que pode ser uma das maiores recuperações de obras de arte pilhadas pelos nazistas.

Segundo a Focus, peritos estão avaliando as pinturas, de-

http://goo.gl/MHiF34

.A..RQUEOLOGIA

Tutankamon, o faraó atropelado.

Cientistas britânicos dizem ter resolvido o mistério sobre a morte do faraó egípcio Tutankamon, que morreu aos 19 anos.

Ele pode ter sido atropelado por uma carruagem, segundo um estudo da Egypt Exploration Society (EES). A pesquisa revela que os restos do chamado "faraó menino" apresentam ferimentos similares aos de uma colisão com uma carruagem. O diretor da EES, Chris Naunton, trabalhou com o Instituto

Médico Legal Cranfield para realizar a "autópsia virtual" da múmia de Tutankamon. As análises dos traumatismos e feridas do faraó foram comparadas com as que seriam provocadas pelo impacto de uma carruagem em uma simulação por computador. O resultado aponta que o faraó teria sido atropelado quando estava de joelhos. Ele teve a pélvis esmagada e as costelas pressionadas contra os órgãos vitais.

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Alastair Grant/Reuters

.R..ELIGIÃO

RECEPÇÃO - Uma gigantesca guerra de espuma marca todos os anos a chegada dos calouros à Universidade St. Andrews, a mais antiga da Escócia. Neste ano, os alunos foram orientados para evitar "comportamentos ilegais" sob ameaça de que a instituição colocaria fim ao ritual.

Fotos da Universidade de Ohio com gêmeos idênticos fumantes e não fumantes evidenciam os efeitos do fumo. http://goo.gl/bkYI4a

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O primeiro-ministro britânico David Cameron e Samantha Cameron no templo Shri Swaminarayan Mandir, em Londres, onde acontece o Diwali, tradicional festival das luzes hindu.

.L..OTERIAS Concurso 977 da LOTOFÁCIL

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Concurso 3332 da QUINA

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ARRANHA-CÉUS Entre janeiro e outubro, o preço médio do metro quadrado de imóveis prontos, a maioria usados, subiu 11,3% em 16 cidades brasileiras, aponta pesquisa FipeZap. Ganhou, portanto, da inflação. A base de dados é de apartamentos anunciados na internet.

Combate à BUROCRACIA Propostas encampadas pelo ministro Afif pretendem simplificar a abertura de pequenas empresas, reduzir a tributação sobre elas e facilitar seu acesso a crédito.

Fotos: Tina Cezaretti / Hype

Renato Carbonari Ibelli governo federal trabalha em uma série de políticas que buscam reduzir a burocracia e a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas. Parte dessas propostas consta do Projeto de Lei 237/12, que começa a ser analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, e altera a Lei Complementar 123, de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Propostas adicionais dependem de mudanças estruturais, que visam a unificar as ações de entes das diferentes esferas governamentais, na tentativa de agilizar os processos de abertura e baixa de empresas, a obtenção de licenças, entre outros.

As propostas são encabeçadas por Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Há cerca de dez dias, Afif apresentou o pacote de novas políticas para o segmento à presidente Dilma Rousseff. O ministro tem argumentado que o estímulo aos micro e pequenos empresários traz impacto positivo no emprego e na renda do País.

“Temos hoje 8 milhões de micro e pequenas empresa formais que geram, ao menos, 8 milhões de empregos. Qualquer ação que estimule estas empresas terá impacto direto na economia do País”, disse ontem o ministro, ao participar da reunião conjunta do Conselho Político e Social (COPS) e do Conselho de Economia (COE) da Associação Co mercial de São Paulo (ACSP). “É uma ação pequena, mas que produz um impacto muito forte”, completou.

O ministro estipulou o prazo de um ano para estruturar a chamada Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A proposta, que já era trabalhada por Afif ainda como Secretário do Emprego e Renda do governo paulista, prevê um cadastro simplificado para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas. Este cadastro seria de responsabilidade das Juntas Comerciais e teria o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como registro único.

Hoje, além do CNPJ, as empresas são cadastradas no Número de Identificação do Registro

O

Da esquerda para direita, José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da CACB; Alencar Burti, presidente do conselho deliberativo do Sebrae -SP; Senador Jorge Bornhausen, coordenador do COPS; Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp; Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; e Roberto Macedo, coordenador do COE. de Empresas (Nire) e, dependendo da atividade, precisam ter Inscrição Estadual (IE), que é o registro no cadastro estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de Inscrição do cadastro municipal do Imposto sobre Serviços (ISS).

O Redesim também facilitaria a concessão de licenças (ambientais, sanitária, alvará) para as empresas. Segundo Afif, 90% das micro e pequenas empresas são de baixo risco, o que tornaria desnecessárias as vistorias prévias.

“Simplificando o processo, a licença para funcionar seria entregue em cinco dias. Hoje levase 180 dias”, disse o ministro.

Portal de negócios - Segundo Afif, como o Redesim pretende concentrar todas as informações relativas às micro e pequenas empresas,

Simplificando o processo, a licença para a empresa funcionar seria entregue em 5 dias.

Hoje são 180 dias.

Os empresários confiam em Afif e estão prontos para se mobilizar para simplificar a vida dos pequenos

GUILHERME AFIF, MINISTRO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E DA FACESP

ele servirá como base para a criação de um portal de negócios, que está sendo chamado de Portal Empresa Simples. Por meio do portal as empresas poderão apresentar seus produtos e serviços a potenciais clientes e fornecedores.

Outra proposta em estudo pelo governo federal é a criação de um fundo garantidor que dê respaldo às micro e pequenas empresas que buscam crédito no mercado. Segundo o ministro, “o mercado financeiro só dá crédito às grandes empresas, que podem oferecer garantia”. O fundo proposto daria uma garantia suplementar para as empresas de menos porte se equiparem.

Preconceito – Entre as medidas apresentadas está a tentativa de ampliar a abrangência do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas.

Hoje, empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões podem ser enquadradas no Simples, porém, há uma lista de segmentos impedidos de aderir ao regime, ainda que estejam dentro desse limite de receita. Em geral, as impedidas são atividades regulamentadas, como a de jornalistas, dentistas ou advogados, entre outras. A proposta, que está no escopo do Projeto de Lei 237/12, tenta garantir que o parâmetro de acesso das empresas ao Simples Nacional seja o porte (isto é, o faturamento), não a atividade.

Também inserida no projeto que tramita na Câmara, está uma proposta de simplificar o

Simples Nacional unificando as tabelas de obrigações do regime. O Simples possui cinco tabelas, por meio das quais se chega ao valor do imposto a ser recolhido tendo como parâmetro a receita anual e a atividade na qual se enquadra a empresa. Com a unificação prevista no projeto seriam apenas três tabelas, para empresas do comércio, indústria e serviços, sem distribuí-las por atividade, como é hoje.

O Projeto de Lei 237/12 ainda prevê mudanças no regime de Substituição Tributária do ICMS, anulando seus efeitos sobre as micro e pequenas empresas. A tentativa é impedir que o substituto tributário (as indústrias) aplique a retenção do tributo quando estiver substituindo uma micro ou pequena empresa. O projeto de Lei 237/12, que ganhou uma comissão especial para analisá-lo na Câmara, tem como relator o deputado Cláudio Puty (PT/PA). O texto, abraçado pelo ministro, foi elaborado pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) comentou durante a reunião conjunta do COPS e do COE que empresários, e a sociedade em geral, demonstram estarem ansiosos por mudanças. E garantiu que a ACSP estará inserida neste processo. No caso específico das micro e pequenas empresas, Amato disse que “os empresários confiam em Afif e estarão prontos para se mobilizar na tentativa de simplificar a vida dos pequenos”.

Empresários, políticos e acadêmicos acompanharam, na ACSP, propostas de simplificação para empresas.

O impulso que faltava ao artesanato brasileiro aminhões baú serão adquiridos pelo governo federal para transportar a produção de artesãos do País para feiras. As licitações para aquisição dos veículos estão sendo encaminhadas e a previsão é de que, em março do próximo a ano, a frota estará disponível para cada uma das Coordenadorias Estaduais do Artesanato. A informação é de Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena

C

Empresa da Presidência da República, pasta que acabou de assumir o Programa do Artesanato Brasileiro, antes nas mãos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo o ministro, uma das principais dificuldades dos artesãos brasileiros é bancar os custos do deslocamento da sua produção para as feiras e eventos.

Isso limita os trabalhos ao mercado regional de origem. Ainda segundo Afif, a partir do próximo ano novas

feiras de artesanato serão estruturadas. "Quero fazer uma grande feira no Natal de 2014, em São Paulo, para que os produtores artesanais brasileiros tenham um espaço para concorrer com os produtos chineses que invadem o país nessa época do ano", disse o ministro ontem, em reunião conjunta do Conselhos de Economia (COE) e o Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O governo federal tenta emplacar medidas que desburocratizem e reduzam a tributação sobre as micro e pequenas empresas. Segundo Afif, há propostas específicas para quem produz artesanato - eles costumam ser enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Mas isso pode limitar sua atuação.

Hora de mudar a lei - A idéia do ministro Afif é mudar a lei que regula as atividades destes

empreendedores para que, em algumas situações, eles permaneçam como pessoa física.

De acordo com o ministro, "o artesanato costuma ser realizado nas residências, sendo que, ao se tornarem MEIs, a conta de luz, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras cobranças aumentam de valor porque passam a ser cobrados de uma pessoa jurídica". Isso, segundo o Afif, tem afastado os artesãos dos cadastros do MEI.

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Não sabemos qual a magnitude [da fraude]. É preciso analisar e coibir essa prática.

Guido Mantega

Seguro desemprego sob suspeita Segundo o ministro da Fazenda, o governo investiga se os gastos com o benefício têm crescido devido a fraudes e pede propostas a sindicalistas.

Marcelo Camargo/ABr

eunido com sindicalistas ontem , em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo cogite reduzir gastos com seguro desemprego ou abono salarial. "Longe de nós querer reduzir os benefícios para os trabalhadores. Por outro lado, queremos sempre aumentar os benefícios, mas temos que identificar os benefícios em comum ", disse.

Durante o encontro, ele disse aos interlocutores que a preocupação de Brasília neste momento é com o avanço dos gastos com os pagamentos daqueles dois benefícios: serão R$ 47 bilhões em 2013, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ante o tamanho da conta, o governo quer saber por que sobe tanto .

Mais exatamente, quer investigar as razões para o aumento. Pediu também que os sindicalistas apresentem propostas sobre o assunto.

"Trata-se de identificar se essa elevação está sendo em benefício dos trabalhadores ou se por trás disso temos problemas como aumento da rotatividade ou de fraudes que possam estar sendo cometi-

R

Mantega aos sindicalistas: "Longe de nós querer reduzir os benefícios para os trabalhadores" das por alguns empresários que demitem o trabalhador para pagar por fora", disse.

Na semana passada, o ministro havia dito que muitas empresas demitem seus funcionários, mas os mantém tra-

balhando em troca de salários menores enquanto eles recebem o benefícios do governo.

O governo, no entanto, não sabe qual o tamanho da fraude. "Não sabemos qual a magnitude [da fraude]. É preciso

Em SP, inflação vai recuando.

Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo

inflação na cidade de São Paulo deve fechar novembro com alta de 0,55%, acima dos 0,48% de setembro, mas abaixo dos 0,68% de outubro; para todo o ano a taxa ficará em 4,20%, abaixo da última projeção, de 4,30%. As informaçções foram divulgadas ontem por Rafael Costa Lima, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Um dos motivos para a mudança na expectativa para o fechamento do ano, segundo Costa Lima, é o câmbio menos apreciado.

Além disso, ele espera desaceleração nos preços das carnes ao longo dos próximos dois meses. "Esse item ainda deve ter taxa elevada em novembro, mas já há sinais de abrandamento. A perspectiva é de reequilíbrio", disse, ao referir-se à alta de quase 6% no preço da carne bovina no IPC de outubro.

Costa Lima ressalta que a expectativa de um IPC em 4,20% no fim de 2013 e a previsão de 0,55% para o fechamento de novembro não contemplam um eventual reajuste nos preços dos combustíveis.

Caso isso aconteça, o IPC pode fechar o ano abaixo do teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário

A

Eventual reajuste dos combustíveis pode puxar a taxa Nacional (CMN) para a inflação oficial, que é de 4,50% para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A grande questão é saber quando o aumento dos combustíveis virá", disse. Segundo ele, se o governo conceder um aumento na casa de 6% para a gasolina e se o reajuste ocorrer nos primeiros quinze dias de novembro., o impacto no IPC-Fipe seria de cerca de 0,06 ponto porcentual. "O governo deveria promover o aumento até a primeira parte de novembro, ou no máximo, até os primeiros dias dezembro, para pressionar menos a inflação de 2014, cujas expectativas estão elevadas", avaliou.

Quanto ao IPC de

novembro, Costa Lima acredita que os preços dos alimentos deverão continuar pressionando o índice, com destaque maior para os in natura, que voltaram a subir no fechamento de outubro, com taxa de 0,50%, após recuo de 5,03% em setembro. O grupo Alimentação, por sua vez, teve alta de 1,20%, ante queda de 0,01% em setembro. Para o fechamento deste mês, a Fipe espera alta de 1,03% para Alimentação.

"Despesas pessoais também devem subir, por conta da pressão de passagens (aéreas e rodoviárias) e pacotes de viagem", disse. A expectativa da Fipe é de elevação de 1,04% para Despesas Pessoais, que ficou em 0,86% em outubro.

(Estadão Conteúdo)

No Focus, leve alta na previsão. a pesquisa Focus do Banco Central desta semana, analistas de mercado elevaram ligeiramente a projeção de inflação para 2013, de 5,83% para 5,85%, apesar da expectativa de continuidade no processo de alta dos juros iniciado no primeiro semestre. Eles continuam acreditando em mais uma elevação de 0,5 ponto percentual na taxa de juros na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste ano, marcada para 26 e 27 de novembro. Dessa forma, a taxa básica deve encerrar o ano em 10%.

A mediana das estimativas do Top 5 de médio prazo, com

N

as instituições que mais acertam as projeções nesse período, também manteve a perspectiva de que a Selic encerrará 2013 em 10% e que irá no próximo ano a 10,75%, ante 10,50% na semana anterior.

No radar dos economistas e instituições financeiras já aparece também a continuação do aperto monetário em 2014, quando a Selic deve subir para 10,25%.

Neste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 2,5% na visão dos analistas de mercado, projeção que vem sem mantendo estável desde o início de outubro. Com números mais próximos de 2% no meio do ano, os economis-

tas ficaram mais otimistas depois da surpresa positiva do avanço de 1,5% do PIB no segundo trimestre, A indústria, um dos principais responsáveis pelo resultado naquele período, voltou a ser motivo de dúvida. Avançou abaixo do previsto em setembro e fechou o terceiro trim e s t re c o m c re s c i m e n t o (0,8%), bem abaixo do registrado nos três meses anteriores (4,4%). Para os analistas, o setor deverá terminar o ano com um avanço de 1,77% e não mais de 1,8% como previsto na última semana.

Para 2014, a projeção de expansão do PIB permaneceu em 2,13%. (Agências)

analisar e coibir essa prática", disse Mantega.

Qualificação – Como primeira medida para prevenir eventuais desvios, o governo pretende tornar obrigatória a realização de curso de qualificação profissional do beneficiário logo no primeiro pedido de seguro-desemprego, conforme o próprio Mantega anunciou no último dia 31. No mês passado, o governo já alterara as regras, ao exigir que o trabalhador faça um curso de qualificação de, no mínimo, 160 horas, ao solicitar o benefício pela segunda vez, dentro de um período de dez anos. Até então, o curso deveria ser feito a partir do

terceiro pedido.

Mantega acredita que, com a obrigatoriedade do curso de qualificação, a fraude não poderá ser cometida, pois o trabalhador não estará disponível para continuar na empresa.

Para Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a discussão sobre os gastos deve abordar outros pontos.

"Essa discussão [sobre os custo do seguro-desemprego e do abono] não pode ser isolada. Achamos que é preciso controlar a rotatividade, acabar com o trabalho informal, cuidar das contas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

e discutir o fim do fator previdenciário – criado para desestimular a aposentadoria precoce no País", disse.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Deliberativo do FAT informa que nos últimos quatro anos houve perda de R$ 64,9 bilhões dos recursos que deveriam ser repassados ao fundo, em razão de desonerações fiscais e retenções da Desvinculação da Receita da União (DRU). De acordo com o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que é o atual presidente do conselho, 10,9% dos recursos foram repostos pelo Tesouro Nacional.

Mantega defendeu a política de desoneração do governo como mecanismo de enfrentamento da crise financeira para garantir a manutenção dos empregos. “Em 2008, fizemos os primeiros acordos de desoneração para setores que estavam se preparando para demitir. O emprego se manteve mesmo durante a crise”, declarou.

Participaram da reunião com o ministro da Fazenda a Força Sindical, CUT, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CBT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). Também esteve presente um representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao final do encontro, ficou está marcada uma nova reunião para depois de amanhã, onde o assunto continuará em debate.

(Agências)

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Prevemos um crescimento de 6% no primeiro semestre e de 8% no segundo semestre, fechando o ano com uma variação positiva de 7,2% em 2014.

Cláudio Conz, presidente da Anamaco.

Foto Ed Ferreira/EC

O cofrinho dá lugar à conta corrente virtual BC regulamenta a conta de pagamento, onde será possível depositar, sacar, transferir e pagar contas. azer pagamentos via telefone celular, usar um cartão previamente carregado com dinheiro para quitar as despesas do mês ou ainda acumular valores nos chamados moedeiros virtuais são serviços que poderão deslanchar no Brasil a partir de agora.

Re g u l a m e n t a ç ã o q u e abre caminho para que bancos e instituições não financeiras possam oferecer esses produtos foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e foi divulgada pelo Banco Central durante o 5º Fórum sobre Inclusão Financeira, realizado em Fortaleza.

Os normativos definem as atribuições de operadoras de telefonia móvel, bancos e empresas não financeiras para oferecer o serviço. O ponto central da nova regulamentação é a criação da chamada conta de pagamento, uma espécie de conta corrente virtual onde será possível depositar, sacar, transferir e pagar contas.

O foco é incluir milhares de pessoas de baixa renda que estão fora do sistema financeiro. Essas contas são a base para o lançamento no mercado dos serviços de pagamento via celular, dos cartões pré-pagos e dos moedeiros eletrônicos.

Este último é um sistema administrado por empresas não financeiras (como Paypal e PagSeguro) muito popul ar no e-com merce em países como os EUA e por meio do qual pode-se acumular valores, realizar saques e pagamentos na internet.

As empresas que atuarem com esses produtos ficarão sob a total supervisão do Banco Central, mesmo não sendo uma instituição financeira. Para garantir que o di-

F

Tombini: confiança em que recuperação global vai ajudar Brasil.

Tombini pede atitude "especialmente vigilante" contra a inflação presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reforçou ontem que a autoridade monetária tem de permanecer "especialmente vigilante" no combate à alta dos preços, expressão que o BC tem usado desde o início do atual ciclo de aperto monetário, em abril passado.

"O Banco Central do Brasil tem agido para fazer com que a variação dos índices de preços observada nos últimos 12 meses seja percebida pelos agentes econômicos como um processo de curta duração. Dessa forma, a persistência da inflação tende a diminuir", afirmou Tombini durante abertura do V Fórum sobre Inclusão Financeira, em Fortaleza.

"Entretanto, para que a inflação observada nos últimos 12 meses efetivamente se revele um processo de curta duração, a política monetária deve se manter especialmente vigilante", acrescentou.

A inflação medida pelo IPCA continua em patamares considerados elevados, próxima de 6%. A meta do governo é de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

A maioria dos agentes econômicos acredita que a inflação não deve perder muita força pelo menos até o

O

nheiro dos clientes será preservado em caso de quebra, elas terão que separar os recursos e depositá-los numa conta no BC. As empresas que quiserem atuar nessa área passarão a prestar uma série de informações ao BC e terão 180 dias para se ajustar às novas regras.

Esse novo sistema de pagamentos já havia sido aprovado pelo Congresso e convertido em Lei (12.865), publicada no mês passado no Diário Oficial da União. O texto, porém, precisava de uma regulamentação CMN e do BC. As empresas de telefonia que se uniram a grandes bancos de varejo terão mais

agilidade para lançar seus serviços, uma vez que os bancos já estão incluídos no Sistema Brasileiro de Pagamentos.

O clientes deverão ter uma conta de pagamento vinculada à sua linha de telefone e, por meio dela, farão as operações. Os valores registrados nessa conta não irão se misturar aos créditos inseridos pelo cliente para fazer ligações e mandar mensagens.

A ideia é que, além de transferir recursos para terceiros e pagar contas, no futuro, o sistema evolua e a pessoa possa também receber benefícios como programas sociais (Bolsa Família) pelo celular.

A regulamentação também deverá acelerar o lançamento no mercado de cartões pré-pagos, onde o cliente depositará a quantia que deseja gastar. O modelo é semelhante ao dos cartões usados com moeda estrangeira em viagens internacionais.

Alguns bancos já estão operando em fase de teste com esse produto, no aguardo da regulamentação do BC para oferecerem de forma mais agressiva. Segundo interlocutores do governo, outras empresas não financeiras já estavam vendendo o produto, ainda que de forma tímida, mas isso era regularizado. (Fol hapress)

próximo ano. Em setembro, o IPCA acumulou alta de 5,86% em 12 meses e foi um dos pilares para que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC mantivesse o ritmo de alta da taxa básica de juro Selic, levando-a ao atual patamar de 9,5%. A expectativa é de que a Selic continue subindo.

O presidente do BC disse ainda que o controle da inflação ajuda a estimular a confiança e os investimentos, e argumentou que a crescimento econômico brasileiro "tem se materializado de forma gradual".

"A velocidade de materialização dos ganhos esperados depende do fortalecimento da confiança das empresas e das famílias", afirmou ele. "A expansão dos investimentos será consequência da velocidade do fortalecimento em que a confiança se materializar".

Tombini também afirmou que a recuperação global vai ajudar a atividade local. "As perspectivas de maior crescimento global, em particular de importantes parceiros comerciais do Brasil, militam no sentido de que a demanda externa tende a contribuir mais intensamente do que nos últimos anos para o crescimento da economia brasileira", afirmou. (Reuters)

Material de construção prevê 2013 bom e 2014 ainda melhor Associação do setor prevê que crescimento será de 4,5% neste ano e chegará em 7,2% no próximo.

Foto Newton Santos/Hype

s vendas de materiais de construção no varejo em 2014 devem ter um desempenho superior ao de 2013, de acordo com projeção divulgada ontem pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). A instituição espera que o faturamento do setor no País avance 7,2% no ano que vem, patamar acima da perspectiva de 4,5% para este ano.

"Prevemos um crescimento de até 6% no primeiro semestre e de 8% no segundo semestre, Anamaco não acredita que Copa possa influir negativamente no crescimento do setor em 2014. fechando o ano com uma variação positiva de 7,2% devido ao eventos como a meses encerrados em regiões do Brasil. em 2014", afirmou Copa do Mundo e o período outubro, o crescimento foi "Continuamos com a em nota o presidente da eleitoral. de 4,5%. nossa previsão de crescer associação, Cláudio Conz. A Pesquisa divulgada pela As vendas ainda subiram 4,5% até o final do ano, pois Anamaco trabalha com a Anamaco mostra que as 3,2% em outubro na os meses de novembro e estimativa de que vendas de materiais de comparação com dezembro são sempre o Produto Interno Bruto construção no varejo no setembro, e ficaram muito positivos para o (PIB) do País cresça em País cresceram 4% nos dez estáveis em relação a nosso setor", afirmou Conz, torno de 3,5% em 2014 e primeiros meses de 2013 outubro do ano passado Os referindo-se às minimiza uma possível em relação ao mesmo dados fazem parte da tradicionais reformas dispersão dos período de 2012. Já no pesquisa com 540 domésticas antes das consumidores de materiais acumulado dos últimos 12 revendedores das cinco festas de fim de ano. (EC)

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O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL - NOVEMBRO/2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 57, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de novembro de 2013, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento.

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues;

II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização.

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento.

Art. 10º Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento.

Art. 11º No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte).

Art. 12ºNos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.

Art. 13º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano.

Art. 14º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da FCont para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano.

Art. 15º Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.

Art. 16º A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Art. 17º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Diária

5

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Diária

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 52 de, 2013) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

5

5

1684

5

Outubro/2013 7 1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

“

8 8

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 31/outubro/2013 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva Art. 2º da Lei 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/outubro/2013 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/outubro/2013 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/outubro/2013 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/outubro/2013 CPSS Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS Pensionista Civil 1717 “ CPSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/outubro/2013 CPSS Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 7307 1o a 31/outubro/2013 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Outubro/2013 Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos 5299 Outubro/2013

16 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de novembro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

13

20

13

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro

1o a 10/novembro/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699 5286

1o a 10/novembro/2013

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/novembro/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/novembro/2013 “ “ “ “ “ “ “

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

20

20

20

20

14 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Outubro/2013

9331

25

14

14

14

14

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 60 da Lei n0 10.332/2001.

Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sob e o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

8741

Outubro/2013

5952 5979 3770

16 a 31/outubro/2013 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/outubro/2013 “ “

5952 5987

16 a 31/outubro/2013 “

18

18

18

20

20

20 20

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complentação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art. 7o da Lei 12.546/2011 Art. 8o da Lei 12.546/2011 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável -Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Participação nos Lucros ou Resultados – PLR Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados -art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 31/outubro/2013

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1º a 10/novembro/2103 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

1o a 10/novembro/2013 “ “

2985 2991

Outubro/2013 “

3208 3277

Outubro/2013 “

3223

“

3556 3579 3540 5565

“ “ “ “

0561 0588 3533 3562

Outubro/2013 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Outubro/2013 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Outubro/2013

7987

Outubro/2013

25

25

25

25

25

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

2003

1º a 31/outubro/2013

2011

“

25

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo.

Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Cooperativa de Trabalho - CNPJ contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003.

Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.

Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

25

29

29

29 2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

4308

Diversos

6106

“

6505

“

20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

29

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, exceto Cigarros Contendo Tabaco Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §0 40 do art. 5º da Lei n0 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 8a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (2a quota) Lucro Arbitrado (2a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Outubro/2013

4095

Outubro/2013

1068

“

4112

“

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Outubro/2013

1068

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4153

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Outubro/2013

1068

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4138

“

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Outubro/2013

1068

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4166

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

11 a 20/novembro/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/novembro/2013

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/novembro/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/novembro/2013 “ “ “ “ “ “ “

5110

Outubro/2013

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

0676 0676

Outubro/2013 “

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Outubro/2013

1097

“

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“ “

1097 1097

“ “

1097

Outubro/2013

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Outubro/2013 “ “ “ “ “ “

0679

“

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2172 8645 6840 5856 1840

Outubro/2013 “ “ “ “

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“

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“

1661 1700 1717

11 a 20/novembro/2013 “ “

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“ “ “

1723 1730 1752

11 a 20/novembro/2013 “ “

0190 4600

Outubro/2013 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-Calendário de 2012

2927

Outubro/2013

5232

Outubro/2013

1599 2319

Julho a Setembro/2013 Outubro/2013

0220 2362

Julho a Setembro/2013 Outubro/2013

3373 5993 2089 5625

Julho a Setembro/2013 Outubro/2013 Julho a Setembro/2013 “

3317

Outubro/2013

0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058

“ Julho a Setembro/2013 Outubro/2013 Julho a Setembro/2013 Outubro/2013 Julho a Setembro/2013 Outubro/2013

0507

“

ECONOMIA - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de novembro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

29 29

29

29

29

29

29

29

29 29 29 29 29 29 29

Imposto Territorial Rural (ITR) 3ª quota do ITR relativo ao exercício de 2012 1070 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 Retenção - Aquisição de autopeças 3770 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 Retenção - Aquisição de autopeças 3746 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) 2030 Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades a Balanço Trimestral (2 quota) 6012 Estimativa Mensal 2484 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285

RFB -

10/janeiro//2013 29 10 a 15/novembro/2013 “ “ 0

1 a 15/novembro/2013 “ “ 10 a 15/novembro/2013 “

Julho a Setembro/2013 Outubro/2013 Julho a Setembro/2013 Outubro/2013 Julho a Setembro/2013 Diversos “ “ “ Diversos “ “ “ “

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Diversos “ 29 Diversos Diversos

29

Diversos

Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débtios Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Pagamento à Vista - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Pagamento à Vista - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Pagamento à Vista - PIS/Cofins - Art. 39, § 1º Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Pagamento à Vista - PIS/Cofins - Art. 39, § 1º Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, § 1º Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL - Pagamento à Vista Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Pagamento à Vista - IRPJ/CSLL - Art. 40 Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Pagamento à Vista - IRPJ/CSLL - Art. 40 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40 Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40

1291

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Diversos

3796

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Diversos

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagto. de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos 4359

Diversos

Diversos “ “ “ “ “ “ “ “

1759

Diversos

1201 3000 3107

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Agenda Tributária

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

7 7 8 14 14

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.

- Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.

- Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.70 e 80 da Lei n0 12.546,de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa n0 1.252, de 10 de março de 2012)

10 a 31/outubro/2013 Setembro/2013 10 a 31/outubro/2013 Julho a Setembro/2013

Setembro/2013

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DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria

7 29

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Setembro/2013

Novembro/2013 Setembro a Outubro/2013 10 a 31/outubro/2013 Outubro/2013

O pagamento em uma única parcela, como é feito por muitos, normalmente em dezembro, é ilegal.

Fabiano Giusti, da Confirp Contabilidade.

Cuidados a tomar no pagamento do 13º Se o empregador não se planejar adequadamente ou não obedecer às regras estabelecidas, pode arcar com pesadas multas no caso de sua empresa ser autuada. esmo tendo presença garantida na planilha de custos de uma empresa, o o 13º salário pode virar uma grande dor de cabeça ao empregador que não se planeja adequadamente ou não obedece às regras de pagamento. Até o dia 30 de novembro, as empresas de todo o País têm que pagar a primeira parcela do abono; a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. O não-pagamento é considerado infração (Lei 4090/62) e pode custar pesadas multas à empresa que for autuada, alerta Fabiano Giusti, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade.

"O valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, dobrado em caso de reincidência. É uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e, dependendo da convenção coletiva da categoria, pode existir cláusula que retrate a correção do valor pago em atraso para o empregado", completa Giusti.

Caso a data máxima de pagamento do 13º caia em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo para o último dia útil anterior. "O pagamento em uma única parcela, como é feito por muitos, normalmente em dezembro, é ilegal . Com isso, o empregador fica sujeito a multa", alerta.

Descontos – O 13º é devido por mês trabalhado, ou seja, pela fração do mês igual ou su-

Preços estão em alta também no e-commerce

M

Paula Cunha índice e-Flation, que mede as variações de preços de produtos vendidos na internet, subiu 0,35% em setembro, no terceiro mês consecutivo de aumento, embora agora desace lerado na comparação com os 0,80% do mês anterior. Na comparação com setembro de 2012, houve alta de 2,35 pontos percentuais.

Claudio Felisoni, presidente do Conselho do Programa Administração de Varejo (Provar) da Fundação Instituto de Administração (FIA), considera que a elevação "é o reflexo da alta verificada em lojas físicas, mais contida, pela maior capacidade de pesquisa dos consumidores, que inibe uma elevação brusca de preços".

Esse comportamento já vem sendo observado ao longo do ano, de acordo com as estatísticas do Provar/FIA, pois esta é também a sétima elevação ao longo deste ano, que acumula desde janeiro inflação de 6,51%. No acumula-

O

perior a 15 dias. Assim, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de abono proporcional, já que a fração do mês de março não foi igual ou superior a 15 dias. Ou seja, o cálculo é sempre feito mês a mês, observando a fração dos dias, diz Giusti.

"As médias dos demais rendimentos, como hora extra e comissões adicionais, também são somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do 13º. Para quem só recebem comissão, o cálculo é baseado na média aritmética das comissões recebidas du-

rante o ano, ou conforme convenção coletiva da categoria – seguindo sempre o que for considerado mais benéfico", explica o consultor.

Assim como no salário normal, ocorre uma série de descontos no 13º – mas só na segunda parcela. São eles o Imposto de Renda (IR), a contribuição para o INSS, e também pensões alimentícias e contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas. Para fracionar também o pagamento feito por empresários, o FGTS é pago nas duas parcelas, com o salário do mês. Vale lembrar que os percentuais variam: 8% pa-

ra celetistas e domésticos (quando aplicável) e 2% para menores aprendizes.

Giusti alerta que o 13º também deverá ser pago na rescisão de contrato, em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado e aposentadoria, sendo que o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Mas, quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde o benefício. "Caso a primeira parcela tenha sido paga, o valor adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou nas demais verbas rescisórias", finaliza. (DC)

do dos últimos 12 meses, a taxa é de 3,42%.

Em setembro, cinco categorias registraram deflação: eletrônicos (3,1%), brinquedos (3%), telefonia e celulares (2,5%), cine e fotos (0,6%) e perfumes e cosméticos (0,2%). As que apresentaram alta foram livros (2,9%), medicamentos (2,9%), CDs e DVDs (1,7%), eletrodomésticos (1,7%) e informática (1,7%).

O objetivo do índice é acompanhar as variações dos preços de produtos comercializados via web e avaliar as tendências no mercado de consumo pela internet. Ele é avaliado com informações apuradas a partir da segunda quinzena do mês anterior e também da primeira do mês em referência.

Os produtos que compõem a cesta de cada categoria avaliada são os mais anunciados nos sites mais procurados pelos internautas. O e-flation foi desenvolvido pelo Provar/FIA em parceria com a Felisoni Consultores Associados e com a Íconna Monitoramento de Preços no E-commerce.

18 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de novembro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - NOVEMBRO/2013 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 18, de 30-10-2013 (DOE 31-10-2013) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de Outubro de 2013, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas.

O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - D.O. de 3112-1998, e demais acréscimos legais.

2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração.

A prorrogação de prazo citada anteriormente aplicase também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do artigo 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 05 u cimento - 1031;

u refrigerante, cerveja, chope e água - 1031;

u álcool anidro, demais combustíveis e lubrifican-

tes derivados de petróleo - 1031; DIA 11 u veículo novo - 1090;

u veículo novo motorizado classificado na posição

8711 da NBM/SH - 1090; u pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha - 1090; u fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; u tintas, vernizes e outros produtos químicos 1090; u energia elétrica - 1090; u sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; DIA 02/12 u medicamentos e contraceptivos referidos no § 1°

do artigo 313-A do RICMS – 1090; u bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; u produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; u produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; u ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; u produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; u produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; u autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; u pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; u lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; u papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; u produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; u materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. u produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; u ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; u bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; u instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. u brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. u máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. u produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. u artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313-Z15 do RICMS - 1090. u materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313Z17 do RICMS - 1090. u produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014).

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 291 MÊS: NOVEMBRO DE 2013 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de Regime periódico prazo de de apuração recolhimento Recolhimento do ICMS Fato gerador CPR

CNAE

10/2013 09/2013 Dia

Dia

5

–

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

1031

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118.

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

1100

1150

18

–

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008.

1200

20

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.

1220

22

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201.

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

25

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990.

2100

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906.

10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, D.O. 2411-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100.

3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02).

Simples Nacional: DIA 14 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Ar-

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

11

–

Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 D.O. 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; D.O. 22-12-2007).

3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de outubro de 2013, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, D.O. de 23-11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000).

4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal:

–

11

tigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT-75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de outubro de 2013 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional.

FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de outubro de 2013: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, D.O. de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, D.O. de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 1911-2003).

4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de outubro de 2013.

O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art.

10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, D.O. de 2903-1996).

5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-072009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: h tt p: // ww w. fa ze nd a.s p. go v. br /s pe d/ ob ri gados/comunicados.asp NOTAS GERAIS:

DIA 11 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de setembro de 2013 até esta data.

OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. 01-12-2000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - D.O. 2706-2001).

1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2013 a 3112-2013 será de R$ 19,37 (Comunicado DA - 90, de 18-122012, D.O. 21-12-2011).

2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2013 a 31-12-2013, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$10,00 e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-91 de 18-12-2012, D.O. 19-12-2012).

O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º).

3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 29-10-2013.

4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de novembro de 2013

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Gás de xisto, solução ou problema para os ingleses?

Fotos Andrew Testa/NYT

Técnica de fraturamento, proibida em outros países europeus por causa dos riscos ao meio ambiente, divide opiniões no noroeste da Inglaterra.

Stanley Reed* escendo uma estrada acidentada em Barton, no noroeste da Inglaterra, chegase a um espaço aberto do tamanho de um campo de futebol na extremidade de uma turfeira. Operários erguem uma cerca de segurança e desenrolam um filme impermeável para proteger o solo da contaminação química. Perto do centro, um grande orifício retangular está reservado para o equipamento de perfuração.

Por incrível que pareça, o que ocorrerá nesse pedaço de terra nos próximos meses pode ajudar a determinar o futuro da abordagem inglesa – e até mesmo europeia – em relação ao gás de xisto. Essa nova fonte de energia tornou os Estados Unidos repentinamente autossuficientes em gás natural, mas causa tantas preocupações do ponto de vista ambiental que deixou muitos países deste lado do Atlântico avessos a ela.

O gás de xisto é extraído por meio de uma técnica conhecida como fraturamento hidráulico, palavras que geram reações apaixonadas por parte dos maiores críticos da tecnologia. O fraturamento é uma técnica que consiste em injetar água com areia e produtos químicos que explodem a rocha debaixo da terra, liberando os gases para serem recolhidos na superfície.

Na França, a suprema corte manteve o direito do país de banir a técnica. Na Alemanha, o fraturamento foi suspenso ao menos até a formação do novo governo.

Contudo, dentro da União Europeia – que tem dificuldades para encarar seu futuro energético, uma vez que as reservas de petróleo do Mar do Norte estão se esgotando, o carvão mineral poluente é demonizado e a energia nuclear continua a ser cara e geopoliticamente delicada –, a Inglaterra se destaca como o único país onde o governo encorajou oficialmente o desenvolvimento do gás de xisto. O primeiro-ministro David Cameron apoiou publicamente a exploração do gás de xisto, esperando obter parte dos benefícios vistos nos Estados Unidos.

D

MAIS PROMISSOR John Blaymir es, COO da IGas Energy, afirmou que o apoio do governo poderia gerar grandes recompensas para a Inglaterra, especialmente na região industrial de Manchester-Liverpool, onde o terreno está sendo preparado em Barton. "Outra Aberdeen espera para ser criada", afirmou, referindo-se ao centro petrolí-

fero do Mar do Norte, na Escócia. "Manchester e Liverpool poderiam se tornar centros de excelência".

A IGas, uma das pequenas empresas britânicas em busca de grandes sonhos com as riquezas do gás de xisto, reuniu um grande terreno em uma área que os geólogos creem ser especialmente promissora. A empresa planeja perfurar um poço de exploração até o fim do ano. Se gostar do que encontrar, a empresa provavelmente entrará com um pedido de permissão para o fraturamento hidráulico daquele poço e outras também poderão perfurar a área para descobrir se o fluxo de gás da rocha de xisto é forte o bastante para compensar o investimento.

Recentemente, Blaymires levava visitantes a esse local e a outro a cerca de meia hora de carro a oeste, em Warrington, onde a empresa produz gás metano a partir de depósitos de hulha – uma técnica conceitualmente similar e que tam-

serão os primeiros testes de fraturamento hidráulico no xisto desde que outra empresa pequena, a Cuadrilla Resources, causou abalos sísmicos e políticos com o fraturamento em 2011, em um local não muito distante de Barton.

No verão daquele ano, um poço aberto pela Cuadrilla em Balcombe, em uma periferia ao sul de Londres, gerou protestos por parte de ambientalistas e opositores locais, chamando muita atenção da mídia; o fato de aquele ser um poço de petróleo convencional, não um poço de fraturamento para gás de xisto parecia transcender questões políticas.

NÚMEROS GRANDES Em apoio ao desenvolvimento do gás de xisto, o governo britânico criou um órgão responsável por formas pouco convencionais de exploração de gás e petróleo e indicou que irá criar um sistema fiscal e de recompensas favorável para superar uma pos-

Trabalhos para extração do gás de xisto em Barton estão só começando.

Num espaço do tamanho de um campo de futebol, cercado por avisos de "perigo", tecnicos preparam o terreno para o fraturamento.

cos. Se apenas 10% desse total pudesse ser produzido, isso já seria suficiente para o consumo de gás da Grã-Bretanha por cerca de 45 anos segundo as taxas atuais. Entretanto, ainda não se sabe se esse ou qualquer outro volume pode ser produzido.

A IGas fala sobre números

Este ano, a empresa conseguiu 23 milhões de libras em capital e conseguiu postergar um título de US$ 165 milhões em Oslo, na Noruega.

Após abrir dois poços e fraturar ao menos um, a empresa está em busca de um parceiro para trazer capital e conhecimen-

Moradores de Barton protestam, com faixas nos muros. Mas o apelo econômico é maior que o ecológico.

Estão em jogo bilhões de libras, depositadas no fundo da terra em forma de gás.

bém é considerada pouco convencional.

A IGas foi fundada para desenvolver especialmente o gás de hulha. Porém, a empresa agora reconhece que o gás de xisto, que acredita poder ser encontrado a profundidades superiores às dos depósitos de hulha da região, pode ser ainda mais promissor.

Blaymires disse que 2014 e o início de 2015 estavam se configurando como um "período crítico" para a empresa e para o setor como um todo. "Com t o d a a p ro b a b i l i d a d e , u m grande número de poços serão cavados e fraturados, e isso irá determinar o potencial comercial do gás de xisto no Reino Unido", disse.

Se isso for verdade, esses

sível oposição local.

Além disso, o governo está preparando a primeira rodada de licenciamento para concessões em terra desde 2008 com a possibilidade de que empresas com balancetes mais vigorosos se convençam a participar. O governo é proprietário de todos os direitos sobre os bens mineiras da GrãBretanha, embora empresas como a IGas tenham concessões sobre locais específicos para empresas e agricultores.

Este ano, o Serviço Geológico Britânico publicou um relatório estimando que um trecho que cruza o centro-norte britânico possuía uma grande área propícia ao gás de xisto. Os valores médios estimam algo em torno de 36.8 trilhões de metros cúbi-

grandes. O chefe-executivo da empresa, o ex-banqueiro Andrew Austin, estima que existam até 4,8 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto sob seu lote de terra no norte do país. Se a empresa for capaz de recuperar apenas 5% desse total, ele teria o equivalente a três anos do consumo atual de gás natural da GrãBretanha, avaliado em cerca de US$ 85 bilhões, segundo os valores atuais.

A empresa – que está listada na bolsa de pequenas empresas de Londres – é basicamente uma novata da área de energia. Para o período de 12 meses encerrado no dia 31 de março, ela relatou um faturamento de 68 milhões de libras e um prejuízo de 18 milhões de libras.

to, segundo Blaymires. Ele admite que a busca pelo gás de xisto "se mostrou um pouco mais difícil" do que ele imaginava quando entrou para a empresa em 2010. "Não há nada que eu tenha visto até o momento que indique que isso não vá funcionar", afirmou. "Temos alguns poços abertos e fraturados para demonstrar que isso é comercialmente possível".

Austin e Blaymires afirmam que acreditam ter uma forma de acabar com as preocupações ambientais. Eles dizem que as formações de xisto britânicas parecem ter entre 914,4 e 1.219,2 metros de diâmetro – muito mais espessas do que as encontradas nos Estados Unidos. Em função da possibilidade de produzir ain-

da mais nessas formações, os executivos afirmam esperar que sejam capazes de furar diversos poços em uma mesma área, diminuindo drasticamente o impacto ambiental na superfície. Segundo Blaymires, um único poço é capaz de extrair gás de uma formação subterrânea de 10,4 ou 12,9 quilômetros quadrados.

OPOSIÇÃO AO CAMINHÃO Os fatores econômicos são encorajadores. Um local com 10 poços, cada qual com quatro ramificações laterais, poderia produzir o equivalente a US$ 1 bilhão em gás segundo os preços atuais ao longo de sua vida útil, de acordo com o Instituto dos Diretores, um grupo comercial Britânico.

Todavia, trazer areia, água e equipamentos para o fraturamento poderia exigir até 31.000 carregamentos ao longo de 20 anos, segundo estimativas do grupo. A ideia de grandes caminhões passando por suas comunidades é uma das razões pelas quais as pessoas se opõem ao desenvolvimento do petróleo e do gás natural.

Tendo cuidado para dizer o que acredita que o futuro reserva para Barton, a IGas afirma em seu site que "Não estamos fazendo fraturamento hidráulico, mas apenas colhendo amostras para análise", muito embora a empresa torça para fraturar o poço.

A prefeitura de Salford, que tem jurisdição sobre Barton, tem a impressão de que a IGas está em busca de metano da camada de hulha, não de gás de xisto.

"O que a IGas fará em breve é explorar o metano dos depósitos de hulha. Não existe permissão para o fraturamento em Salford", afirmou o prefeito da cidade, Ian Stewart, por e-mail. "Caso a empresa ou qualquer outra instituição deseje iniciar atividades de fraturamento no futuro, ela deverá buscar uma nova permissão do conselho". *The New York Times

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Devemos ser transparente e nos mover gradualmente.

Jerome Powell, do F ederal Reserve

Estímulo a perder de vista As conversas não avançam; todos esperam uma retomada econômica mais firme.

Federal Reserve, banco central norte-americano, deveria reduzir seu programa de compra de títulos apenas quando a economia dos Estados Unidos melhorar e, mesmo então, de forma lenta, sem pressa, afirmaram ontem duas importantes autoridades do Fed. Tanto o presidente do Fed de St. Louis, James Bullard, quanto o integrante da diretoria do Fed Jerome Powell não precisaram quando acreditam que o Fed começará a reduzir o estímulo, questão que ocupa espaço importante nas mentes de muitos investidores.

Mas as declarações de ambos reiteram a repetida promessa do chairman do Fed, Ben Bernanke, de que o banco central não vai reduzir o programa de estímulo de acordo com um cronograma definido, mas sim em resposta a desdobramentos econômicos. "O que

O

é razoável esperar de nós é que sejamos transparentes e nos movamos gradualmente quando for a hora de retirar a acomodação, ou até começar a reduzir o ritmo em que adicionamos acomodação, fazendo-o de forma lenta", disse Powell à Conferência de Política Econômica da Ásia.

O Fed também deveria "manter a obrigação de fazer isso apenas quando a demanda fortalecer-se nos EUA", acrescentou ele. "Essas são coisas que podemos fazer, precisamos e deveríamos fazer".

O Fed compra atualmente 85 bilhões de dólares por mês em ativos de longo prazo para promover o investimento e o emprego por meio da redução dos custos de financiamento. No mês passado, o banco central estendeu esse programa, afirmando que precisa de mais evidência de crescimento mais forte antes de reduzir o estímulo.

Os votos de tanto Bullard quanto Powell estão incluídos na maioria de 9 contra um.

"Para mim, não é necessário ter pressa por causa da inflação baixa", disse Bullard ao canal de televisão CNBC. Bullard afirmou que quer ver a inflação voltando a caminhar em direção à meta de 2% das autoridades antes de reduzir os estímulos. A inflação tem ficado bem mais perto de 1%, ressaltou ele.

Brigas no Congresso - O governo de Barack Obama não vai determinar limites para as negociações do Congresso sobre o Orçamento, afirmou Jason Furman, presidente do Conselho de Consultores Econômicos da Casa Branca. Os parlamentares dos EUA estão tentando decidir como substituir os cortes automáticos de gastos e têm até o próximo mês para chegarem a um acordo. Segundo Furman, o gover-

no dos EUA prefere substituir os cortes automáticos pela eliminação de rombos fiscais e outros cortes. No entanto, a Casa Branca não vai ditar a forma que um possível acordo deverá ter. "Nós não queremos falar sobre hipóteses nem prejulgar o trabalho que eles estão fazendo", disse o consultor da Casa Branca.

Furman repetidas vezes se negou a dizer que a Casa Branca exigirá aumentos de impostos como parte do acordo e afirmou apenas que essa é a preferência do governo. O consultor também destacou que está nas mãos dos republicanos e dos democratas do Congresso tentar chegar a um acordo. Um comitê orçamentário composto por 29 parlamentares se reuniu na semana passada para iniciar as negociações e deverá se reunir novamente em meados de dezembro. (Agências)

Boas bolsas nos EUA e Europa s bolsas de valores dos Estados Unidos fecharam em alta modesta, liderada por ações dos setores de energia e commodities. O mercado operou na expectativa de indicadores importantes que saem nos últimos dias da semana: a primeira estimativa do PIB dos EUA no terceiro trimestre, na quinta-feira, e os dados do nível de emprego em outubro ("payroll"), na sexta.

O índice Dow Jones fechou em alta de 23,57 pontos (0,15%), em 15 639,12 pontos. O Nasdaq fechou em alta de 14,55 pontos (0,37%), em 3.936,59 pontos. O S&P-500 fechou em alta de 6,29 pontos (0,36%), em 1.767,93 pontos.

Em Londres, as expectativas de estímulo monetário do Banco Central Europeu (BCE), aliadas à alta da ação do HSBC, levaram as ações europeias à máxima em cinco anos. O índice FTSEurofirst 300, que reúne as principais ações europeias, fechou com alta de 0,32%, para 1.293 pontos, após atingir 1.297 pontos na máxima do dia. Foi o maior patamar de fechamento desde meados de 2008. (Agências)

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ECONOMIA/LEGAIS - 21

DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO

terça-feira, 5 de novembro de 2013

O que estå havendo Ê racionalização do processo produtivo Mello Lopes, presidente do IABr

Siderurgia sonha com 2014

Os novos planos da Minerva, fora do Brasil.

O mundo inteiro tem aço de sobra e capacidade de produção ociosa; o Brasil não Ê diferente.

AntĂ´nio GaudĂŠrio/Folhapress

setor siderúrgico espera elevar sua produção no Brasil em 2014, depois de um ano em que as previsþes de crescimento foram zeradas e de um terceiro trimestre em que o volume produzido jå reportado por Usiminas e Gerdau para o país mostrou queda na comparação anual. Segundo o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello Lopes, "o ano de 2013 foi tão ruim que alguma melhoria tem que acontecer em 2014".

A esperança repousa num aumento de gastos públicos diante da proximidade das eleiçþes, e nas medidas de defesa comercial tomadas pelo Brasil nos últimos meses, que incluíram chapa grossa, insumo voltado a aplicaçþes em setores como naval e de caminhþes. Segundo o presidente do IABr, o nível de ociosidade da indústria produ tora de aço Ê elevado. A siderurgia brasileira tem capacidade de produção de 48,9 milhþes de toneladas, mas a demanda interna prevista para este ano Ê de cerca de 29 milhþes de toneladas.

Os primeiros resultados de terceiro trimestre das siderúrgicas de capital aberto do Brasil indicaram forte melhora operacional após estratÊgia de corte de custos, aumento de preços e foco das vendas no mercado interno, mais rentåveis que exportaçþes.

O

Estågio final da linha de produção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN): dirigentes do setor esperam que a empresa volte aos quadros do IABr no ano que vem

Mas a produção de aço bruto no Brasil no terceiro trimestre de Usiminas e Gerdau, as duas primeiras empresas do setor a divulga rem resultados para o período, recuou na comparação com um ano antes, e ficou apenas levemente acima do produzido entre abril e junho deste ano. Enquanto a produção de aço bruto da Usiminas caiu 3% sobre o terceiro trimestre de 2012, a produção da unidade Brasil da Gerdau recuou quase 7% na mesma comparação.

ALLAN TORO SIMONETTI, torna público que requereu da CETESB a Licença Instalação, para ComÊrcio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes sito à Rua Tibúrcio de Sousa, 498 - Itaim Paulista - São Paulo-SP

SĂ&#x192;O PAULO TRANSPORTE S.A. CNPJ nÂş 60.498.417/0001-58 CREDENCIAMENTO NÂş 002/2013 AVISO OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA DISTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CRĂ&#x2030;DITOS ELETRĂ&#x201D;NICOS E/OU COTAS DE VIAGENS TEMPORAIS DA MODALIDADE VALE-TRANSPORTE. A SĂ&#x192;O PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nÂş 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberto o procedimento para credenciamento de empresas para distribuição de crĂŠditos eletrĂ´nicos e/ou cotas de viagens temporais da modalidade vale-transporte, sob GestĂŁo da SĂŁo Paulo Transporte S.A. â&#x20AC;&#x201C; SPTrans, sob o nÂş 002/2013, vinculado ao PALC nÂş 2013/0717.

PoderĂŁo participar do presente Credenciamento, as pessoas jurĂ­dicas que apresentem toda a documentação exigida no Regulamento e os interessados poderĂŁo obter gratuitamente os arquivos eletrĂ´nicos com a Ă­ntegra do edital, anexos e documentação tĂŠcnica, no site â&#x20AC;&#x153;http://www.sptrans.com. brâ&#x20AC;?, dentro do link â&#x20AC;&#x153;LICITAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ESâ&#x20AC;?.

Alternativamente, os mesmos arquivos eletrônicos pertinentes ao presente certame estarão disponíveis para retirada, mediante a entrega de um exemplar de DVD-ROM, virgem e lacrado, na Gerência de Contrataçþes Administrativas da SPTrans, localizada na Rua Boa Vista, nº 136, 4º andar - Centro - SP, de segunda a sexta-feira, no horårio entre 9h e 12h e entre 13h30 e 17h.

SĂŁo Paulo, 04 de novembro de 2013.

Waldomiro Carlos Moreira Presidência da Comissão Permanente de Licitaçþes

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

GOVERNO DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREĂ&#x2021;OS A FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de obras: TOMADA DE PREĂ&#x2021;OS NÂş - OBJETO - PRĂ&#x2030;DIO - LOCALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ABERTURA DA LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O (HORA E DIA) 69/04490/13/02 - Reforma de PrĂŠdio Escolar - EE ProfÂŞ Maria Eunice Martins Ferreira - Rua Gutemberg Martins Ferreira, 43 - Cep: 16360000 - Centro â&#x20AC;&#x201C; Avanhandava/SP - 120 - R$ 72.332,00 - R$ 7.233,00 - 09:30 - 21/11/2013.

69/04839/13/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de PrĂŠdio Escolar - EE Prof. Antonio Luiz de Moraes - Estrada Orlando Leme Franco, s/nÂş - Cep: 13610-000 - Jardim Alto da Boa Vista â&#x20AC;&#x201C; Leme/SP - 180 - R$ 127.416,00 - R$ 12.741,00 - 10:00 - 21/11/2013.

69/04957/13/02 - Reforma de PrĂŠdio Escolar - EE ProfÂŞ Suely Antunes de Mello - Rua Siqueira Campos, 845 - Cep: 12210-250 - Vila Maria - SĂŁo JosĂŠ dos Campos/SP - 180 - R$ 83.600,00 - R$ 8.360,00 - 10:30 - 21/11/2013.

72/01829/13/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de PrĂŠdio Escolar - EE ProfÂŞ Roberto Frade Monte - Praça Francisco Vicente, 65/66 - Cep: 09960-450 - Jd. Marilene â&#x20AC;&#x201C; Diadema/ SP - 210 - R$ 98.245,00 - R$ 9.824,00- 11:00 - 21/11/2013.

72/02002/13/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de PrÊdio Escolar - EE Profª Maria Ferraz de Campos - Rua São Teodoro, 453 - Cep: 08290-370 - Vila Carmosina - São Paulo/ SP - 210 - 40,04 - R$ 128.166,00 - R$ 12.816,00 - 14:00 - 21/11/2013.

73/02090/13/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de PrÊdio Escolar - EE Prof. JosÊ Wilson Padinha - Rua Diógenes Ribeiro de Lima, 369 - Cep: 6420-250 - Jd. Belval - Barueri/SP - 150 - R$ 43.540,00 - R$ 4.354,00 - 14:30 - 21/11/2013.

72/01964/13/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de PrÊdio Escolar - EE Prof. Antonio de Campos Gonçalves Rua das Laranjeiras, 1177 - Cep: 09070-561 - Campestre - Santo AndrÊ/SP - 210 - R$ 91.519,00 - R$ 9.151,00 - 15:00 - 21/11/2013.

As empresas interessadas poderão obter informaçþes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitaçþes, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou atravÊs da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 05/11/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais).

Os interessados poderĂŁo adquirir o CD-ROM referente Ă s Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (trĂŞs reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, dentro do horĂĄrio de expediente, das 08:30 Ă s 17:00 horas.

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitaçþes da FDE, conforme valor indicado acima.

Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O deverĂŁo ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de Licitaçþes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes, e com o disposto nas CONDIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS PARA A REALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DA FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital.

BARJAS NEGRI - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PROCESSO LICITATĂ&#x201C;RIO 88/13 - PREGĂ&#x192;O 50/13 Objeto: Aquisição de equipamentos e material de natureza permanente â&#x20AC;&#x201C; informĂĄtica, escritĂłrio e eletrodomĂŠstico, destinados a atender o Programa Qualifar. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessĂŁo pĂşblica de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nÂş 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nÂş 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os itens do objeto licitado, Ă empresa abaixo delineada e determinar que sejam tomadas as providĂŞncias ulteriores. Fex Import Empreendimentos Eireli â&#x20AC;&#x201C; ME. Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 1.027 â&#x20AC;&#x201C; Centro. Andradina â&#x20AC;&#x201C; SP. CNPJ (MF): 17.663.746/0001-88. Itens: 01 ao 04 e 05. Valor: R$ 5.110,00 (Cinco mil e cento e dez reais). Castilho â&#x20AC;&#x201C; SP, 04 de novembro de 2013. Joni Marcos Buzachero. Prefeito.

FALĂ&#x160;NCIA, RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUDICIAL NOS TERMOS PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE HOJE (04/11/2013) NĂ&#x192;O HOUVE PEDIDO DE FALĂ&#x160;NCIA NA COMARCA DA CAPITAL

"NĂŁo vejo nada significativo que permita termos um olhar mais otimista (para este ano).

Não houve mudanças significativas em termos de PIB", disse Mello Lopes sobre o resultado das empresas no terceiro trimestre. "O que houve foi melhora de racionalização de processos (produtivos)." A CSN, a terceira e última das empresas do setor de capital aberto deve divulgar seus números ainda esta semana.

O IABr mudou em agosto suas projeçþes sobre a produ-

ção de aço bruto do Brasil.

Imaginava alta de 6% e reviu para queda de 0,1%, a 34,5 milhþes de toneladas. Outras entidades, como Abimaq, de måquinas, e Anfavea, de veículos, tambÊm reviram suas perspectivas diante da lenta expansão da economia e fortes importaçþes.

2013 mantido No acumulado de janeiro a setembro, a produção brasileira de aço bruto teve queda de 0,6%, a 25,9 milhþes de to-

A empresa FORTCON BLOCOS COMĂ&#x2030;RCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDA. EPP, situada em Guarulhos/SP, Ă Estrada do Cabuçu, nÂş 1.935- Bairro Cabuçu - I.E. NÂş 336.865.495.115 e CNPJ NÂş 10.493.182/0001-33, comunica o furto de 02 talĂľes de nota fiscal e 01 livro de registro de funcionĂĄrios conforme B.O. NÂş 5695/2013. TalĂŁo modelo 1, dos nÂşs 601 ao 650, sendo que dos nÂşs 601 ao 611 usadas e dos nÂşs 612 ao 650 em branco. TalĂŁo modelo 1 dos nÂşs 651 ao 700, todas em branco.

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE HOMOLOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. PROCESSO NÂş 108/13 â&#x20AC;&#x201C; PregĂŁo NÂş 54/ 13. Objeto: Aquisição de mobiliĂĄrios destinados ao cine teatro, biblioteca, telecentro e oficinas da Praça dos Esportes e da Cultura, contrato de repasse 0363532-90/2011 â&#x20AC;&#x201C; MinistĂŠrio da Cultura, em conformidade com os anexos constantes do item 2.2 do edital. Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na lei federal nÂş 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os itens do objeto licitado, Ă s empresas: J.V. GOLGHETO MOVEIS LTDA (itens: 01, 11, 12, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30), PORTSPUMA â&#x20AC;&#x201C; INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO LTDA. - EPP (itens: 06, 07, 08, 09). Andradina, 04 de novembro de 2013. JAMIL AKIO ONO â&#x20AC;&#x201C; Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP CONCORRĂ&#x160;NCIA PUBLICA NÂş 001/2013 - PROCESSO NÂş 114/2013 RESUMO DO EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberta nesta Prefeitura atĂŠ as 14h00min do dia 06 de dezembro de 2013, a ConcorrĂŞncia PĂşblica nÂş 001/2013, que tem por objeto a PERMISSĂ&#x192;O A INTERESSADOS DE IMĂ&#x201C;VEL, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIĂ RIO, COM FINALIDADE EXCLUSIVA PARA A EXPLORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O COMERCIAL NO RAMO DE ATIVIDADE RELACIONADA A TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS. O edital completo serĂĄ fornecido aos interessados na Avenida Jonas Alves de Mello, 1.947, na cidade de Pereira Barreto, mediante o recolhimento da taxa de expediente no valor de R$ 10,00. Maiores informaçþes poderĂŁo ser obtidas pelo telefone (18) 3704-8505 pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital no site www.pereirabarreto.sp.gov.br Pereira Barreto, 04 de novembro de 2013.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito Prescav do Brasil Industrial Ltda. - EPP CNPJ/MF nÂş 46.392.932/0001-28 - NIRE 352.010.415-52 Ata de ReuniĂŁo dos SĂłcios Quotistas â&#x20AC;&#x201C; Redução de Capital Social Aos dias 25 do mĂŞs de outubro de 2013, Ă s 10:00 horas, na sede social da Prescav do Brasil Industrial Ltda - EPP, sociedade empresĂĄria limitada, nos termos da Lei 10.406/2002, com contrato social registrado na JUCESP, NIRE 352.010.415-52, CNPJ/MF nÂş 46.392.932/0001-28; os sĂłcios representando a totalidade do capital social; compareceram e declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação; escolheram para presidir os trabalhos o sĂłcio Mario Borriello, ora Presidente, e a mim, sĂłcio Sergio Zajac Ziskind para secretariar, ora SecretĂĄrio, membros da mesa diretora. Iniciados os trabalhos, os sĂłcios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 1.500.000,00 (um milhĂŁo e quinhentos mil reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); por considerarem o seu valor excessivo em relação ao objeto da sociedade; posto a ordem do dia em discussĂŁo e votação, aprovaram sem reservas e restriçþes. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pelo Presidente e por mim, SecretĂĄrio, para apresentação e arquivamento na Jucesp. MARIO BORRIELLO - Presidente.

SERGIO ZAJAC ZISKIND - SecretĂĄrio.

ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SAĂ&#x161;DE DA FAMĂ?LIA â&#x20AC;&#x201C; ASF RERRATIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ATO CONVOCATĂ&#x201C;RIO SELEĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE FORNECEDORES COLETA DE PREĂ&#x2021;O NÂş 043/2013 E PROCESSO ASF NÂş 083/2013 Associação SaĂşde da FamĂ­lia - ASF comunica ALTERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O do ato convocatĂłrio de Seleção de Fornecedores, que tem por objeto a CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSTRUMENTAL HOSPITALAR, PARA IMPLANTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA REDE HORA CERTA NAS UNIDADES DE AMA ESPECIALIDADES SOROCABANA E PROFÂŞ MARIA CECĂ?LIA F. DONNANGELO, PELO CRITĂ&#x2030;RIO DE MENOR PREĂ&#x2021;O POR LOTE, a saber: Retirratificação do ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO do Edital. Esclarecemos que as demais informaçþes contidas no Edital permanecem inalteradas.

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE HOMOLOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. PROCESSO NÂş 107/13 â&#x20AC;&#x201C; PregĂŁo NÂş 53/ 13. Objeto: Aquisição de equipamentos de iluminação cĂŞnica, ĂĄudio, vĂ­deo e eletroeletrĂ´nico, destinados a Praça dos Esportes e da Cultura, contrato de repasse 0363532-90/2011 â&#x20AC;&#x201C; MinistĂŠrio da Cultura, na conformidade dos anexos constantes do item 2.2 do edital. Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na lei federal nÂş 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os lotes do objeto licitado, Ă s empresas: MAGALI GARCIA SANTOS - ME (lote: 02), RICARDO CAPPI BATISTA - ME (lote: 01).

Andradina, 04 de novembro de 2013. JAMIL AKIO ONO â&#x20AC;&#x201C; Prefeito.

AĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL GONĂ&#x2021;ALVES LEDO Edital de Convocação Eleiçþes Assembleia Geral OrdinĂĄria AĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL GONĂ&#x2021;ALVES LEDO, entidade filantrĂłpica, inscrita no CNPJ(MF), sob nÂş 62.574.009/0001-63, por seu Diretor-Presidente da Diretoria Executiva, Sr. Antonio Carlos Ruffulo, conforme capĂ­tulo IV, artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 e parĂĄgrafos dos Estatutos Socias; CONVOCA o Conselho dos Associados a realizar-se no AuditĂłrio da Grande Loja Maçônica do Estado de SĂŁo Paulo - GLESP, em sua sede social a Rua SĂŁo Joaquim, 138 - Liberdade - SĂŁo Paulo/SP, no dia 28 de novembro de 2013, Ă s 19h00 em 1ÂŞ Convocação e Ă s 20h00 em 2ÂŞ Convocação, com qualquer nĂşmero de associados presentes, para tratarem da seguinte Ordem do Dia: a) RelatĂłrio da Diretoria Executiva, Prestação de Contas do Mandato que se encerra; b) Eleição do Conselho dos Associados Efetivos; c) Eleição da Nova Diretoria Executiva; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Outros assuntos de interesse social.

Após o ato eleitoral, com a proclamação dos eleitos, serå dada a posse imediata à nova diretoria e ao conselho fiscal.

SĂŁo Paulo, 1Âş de novembro de 2013.

Antonio Carlos Ruffolo Diretor-Presidente

Minerva Foods volta agora seu foco para aquisiçþes em países vizinhos na AmÊrica do Sul, como Uruguai e Paraguai, onde jå atua, após recent e a c o rd o e m b o v i n o s com a BRF, disse ontem o presidente da empresa.

"Uruguai e Paraguai continuam a ser 'targets' de curto prazo, e a ColĂ´mbia de longo prazo", disse Fernando Galletti Queiroz durante conferĂŞncia com analistas para comentar o negĂłcio com a BRF, anunciado na sexta-feira.

Com o acordo, a BRF ficarå com 15,2% das açþes da Minerva. Segundo ele, o acordo com a BRF marcou o encerramento do seu ciclo de aquisiçþes no Brasil.

As unidades adquiridas da BRF foram em Mato Grosso, dono do maior rebanho do paĂ­s, no qual a Minerva ainda nĂŁo estava presente. Com a entrada destas unidades da BRF, haverĂĄ um acrĂŠscimo de 23% no volume de carne produzido pela Minerva.

A Minerva, terceira em produção de carne bovina no Brasil, deverå agregar um faturamento líquido anual de pelo menos R$ 1,2 bilhão.

A operação serå concluída após aval do órgão antitruste, o Cade.

(Reuters)

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neladas. Com isso, as usinas terĂŁo que produzir cerca de 2,9 milhĂľes de toneladas por mĂŞs em outubro, novembro e dezembro.

Mello Lopes tambÊm afirmou que espera para 2014 a volta da CSN aos quadros do IABr. A companhia de Benjamin Steinbruch se licenciou da entidade em 2010, após discordar do ingresso da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), controlada pelo grupo alemão ThyssenKrupp, na entidade. (Reuters)

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE SANTA GERTRUDES

PregĂŁo Presencial 24/2013 - A Prefeitura do MunicĂ­pio de Santa Gertrudes torna pĂşblico que, no dia

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

TERMO DE HOMOLOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PROCESSO LICITATĂ&#x201C;RIO 89/13 - PREGĂ&#x192;O 51/13 Objeto: Contratação de seguro de veĂ­culos automotores, com empresa seguradora, para 50 (cinquenta) veĂ­culos automotores da frota municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da sua homologação.

Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessĂŁo pĂşblica de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nÂş 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nÂş 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os lotes do objeto licitado, Ă s empresas abaixo delineadas e determinar que sejam tomadas as providĂŞncias ulteriores. Mapfre Seguros Gerais S/A. Avenida das Naçþes Unidas, 11.711 â&#x20AC;&#x201C; 21Âş andar - Brooklin. SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; SP. CNPJ (MF): 61.074.175/0001-38. Lotes: 01, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. Valor: R$ 17.139,67 (Dezessete mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). Nobre Seguradora do Brasil S/A. Rua Vergueiro, 7.213 â&#x20AC;&#x201C; Ipiranga.

SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; SP. CNPJ (MF): 85.031.334/0001-85. Lotes: 02 e 03. Valor: R$ 36.643,98 (Trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e trĂŞs reais e noventa e oito centavos). Castilho â&#x20AC;&#x201C; SP, 04 de novembro de 2013. Joni Marcos Buzachero. Prefeito.

A Debitar dia (05.11.13) PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE BRAGANĂ&#x2021;A PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Acha-se aberto, na Prefeitura do MunicĂ­pio de Bragança Paulista, o seguinte certame licitatĂłrio: CONCORRĂ&#x160;NCIA PĂ&#x161;BLICA NÂş 002/2013 OBJETO: CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EMPRESA VISANDO A REFORMA E AMPLIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE PRĂ&#x2030;DIO LOCALIZADO NA AVENIDA ANTONIO PIRES PIMENTEL, NÂş 1.821, CENTRO (ANTIGO VISCONDESSA) PARA IMPLANTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA E.M. MARIA IGNEA MORALES GARCIA. DATA DA SESSĂ&#x192;O DE ABERTURA: 12/DEZEMBRO/2013, Ă s 09h30min.

O edital completo estå disponível no Balcão da Divisão de Licitaçþes, Compras e Almoxarifado e no site www.braganca.sp.gov.br. As informaçþes poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Antonio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro ou pelo telefone (11) 4034-7100/7091/7056, em dias úteis, das 09h00 às 16h00 horas. Bragança Paulista, 04.10.2013. PATR�CIA MARIA MACHADO SANTOS - Chefe Interina da Divisão de Licitaçþes, Compras e Almoxarifado.

Bragança Paulista, 19 de outubro de 2011.

JOSĂ&#x2030; PEREIRA DE GODOI CHEFE DA DIVISĂ&#x192;O DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, COMPRAS E ALMOXARIFADO

ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SAĂ&#x161;DE DA FAMĂ?LIA â&#x20AC;&#x201C; ASF A ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SAĂ&#x161;DE DA FAMĂ?LIA â&#x20AC;&#x201C; ASF torna pĂşblico que se acha aberto procedimento licitatĂłrio de SELEĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE FORNECEDORESâ&#x20AC;&#x201C; COLETA DE PREĂ&#x2021;O NÂş 045/2013, PROCESSO ASF NÂş 085/2013, OBJETIVANDO A AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE MOBILIĂ RIO DE ESCRITĂ&#x201C;RIO PELO CRITĂ&#x2030;RIO DE MENOR PREĂ&#x2021;O POR LOTE. O edital na Ă­ntegra poderĂĄ ser consultado no sĂ­tio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, situada Ă Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154.7050. Informaçþes no endereço eletrĂ´nico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da SessĂŁo PĂşblica: 12/11/2013, Ă s 09h30 â&#x20AC;&#x201C; Local da SessĂŁo: Associação SaĂşde da FamĂ­lia, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 â&#x20AC;&#x201C; HigienĂłpolis â&#x20AC;&#x201C; SĂŁo Paulo/SP.

ZSCORE S.A. - C.N.P.J./MF nÂş 18.163.910/0001-50 - NIRE: 35.300.412.788 Extrato da Ata de AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria em 25.09.2013 Data, Hora, Local: 25.09.2013, 18hs, sede da Cia., R. Padre JoĂŁo Manoel 222, SP/SP. Presença: Totalidade do capital social. Convocação: Dispensada (art. 10, §2Âş do Estatuto Social). Mesa: Presidente: Carlos de Mathias Martins Junior; SecretĂĄrio: Marco Antonio N. Mazaferro. Deliberaçþes Aprovadas: 1. Reeleição dos membros para compor a Diretoria: Carlos de Mathias Martins Junior, empresĂĄrio, RG 10.773.380-SSPSP, CPF/MF 134.499.018-50 como Diretor Presidente; Adelino Ricardo Jacintho Esparta, engenheiro quĂ­mico, RG 9791325 SSP/SP, CPF/MF 093.790.338-85 como Diretor sem designação especĂ­ďŹ ca; Marco Antonio Naoum Mazaferro, administrador de empresas, RG 26.399.102-7 SSP/SP, CPF/MF 280.254.998-71 como Diretor sem designação especĂ­ďŹ ca, todos brasileiros, casados e residentes em SP/SP. Todos com mandato de 02 anos atĂŠ a AGO de 2015, e declaram que nĂŁo estĂŁo incursos em quaisquer crimes que os impeçam de exercer atividades empresariais. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 25.09.2013. Acionistas: Ecoinvest Assessoria Desenvolvimento e Participaçþes Ltda. p/Carlos de Mathias Martins Junior; Marco Antonio Naoum Mazaferro; Adelino Ricardo Jacintho Esparta; Rafael Hillebrecht Nicolas e Brian Thomas Philips. Carlos de Mathias Martins Junior: Presidente, Marco Antonio N. Mazaferro: SecretĂĄrio. JUCESP nÂş 424.429/13-5 em 30.10.2013. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

GOVERNO DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO

FDE AVISA: CONCORRĂ&#x160;NCIA A FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de PrĂŠdio Escolar: CONCORRĂ&#x160;NCIA NÂş - PRĂ&#x2030;DIO - LOCALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ABERTURA DA LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O (HORA E DIA).

73/02032/13/01 - EE ProfÂŞ Lygia de Azevedo Souza e As - Rua Dr. MaurĂ­cio de Lacerda, 322 - Cep 4303-191 - SĂŁo Judas - SĂŁo Paulo/ SP; EE Alm. Barroso - Av. Jabaquara, 2.875 - Cep: 04046-500 - Jabaquara - SĂŁo Paulo/SP - 210 - 65,13; 43,06 - R$ 206.785,00 - R$ 20.678,00 - 09:30 - 06/12/2013.

As empresas interessadas poderão obter informaçþes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitaçþes, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou atravÊs da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 05/11/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os interessados poderĂŁo adquirir o CD-ROM referente Ă s Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (trĂŞs reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, dentro do horĂĄrio de expediente, das 08:30 Ă s 17:00 horas.

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitaçþes da FDE, conforme valor indicado acima.

Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O deverĂŁo ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de Licitaçþes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes, e com o disposto nas CONDIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS PARA A REALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DA FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital.

BARJAS NEGRI - Presidente

DIÁRIO DO COMÉRCIO

22

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Fotos: Divulgação

n SMARTPHONE

Mergulhadores têm meia hora para as tomadas

A

Sony lançou no Brasil o novo smartphone Xperia Z1 fabricado no País, cujas principais características são o acesso à TV Digital, recurso específico para o mercado brasileiro e a câmera de 20.7 MPixels à prova d’água – pode ser mergulhada até 1,5 metro de profundidade por 30 minutos.

Topo de linha, o aparelho tem tela de 5 polegadas e tira fotos com a mesma qualidade de uma câmera digital da família Cybershot compacta, mas com algumas vantagens. Graças ao recurso Timeshift, captura até 60 imagens em dois segundos – e a sequência registrada aparece na tela para o usuário escolher as melhores tomadas. Outro diferencial do produto é a possibilidade de enviar vídeos ao vivo para as redes sociais, no momento em que o filme está sendo capturado. O Z1 custa R$ 2.399 e é a principal atração da loja de demonstração dos produtos mobile da marca, que fica no shopping JK Iguatemi e estará aberta até 9 de dezembro. Numa das vitrines um mergulhador, submerso, tira fotos com o aparelho.

Restaurante La Mar, de São Paulo: comentários e preferências dos clientes sobre o atendimento são registrados.

O jantar está servido.

Com ajuda da web.

Restaurantes adotam plataformas online de reservas de mesas ou serviço de delivery para aumentar a clientela e fidelizá-la Barbara Oliveira paulistano adora comer fora, mas nem por isso deixa de aproveitar da comodidade das entregas de refeições em casa. Em ambas as situações sai ganhando. Com os serviços de reservas online em restaurantes, especialmente os badalados, evita a espera na fila por uma mesa; nas entregas em casa, o delivery, pode estudar bem o cardápio na tela do computador ou no celular antes de fazer o pedido. Os estabelecimentos, por sua vez, têm como melhorar a gestão e a movimentação de suas vendas.

São várias as empresas que dispõem de plataformas desses serviços na web. A tendência é que essas ferramentas online se incorporem ao cotidiano do consumidor, acostumado até aqui a usar o telefone para suas demandas, e ainda possam oferecer um valor agregado aos seus donos com a fidelização da clientela, avaliação dos comentários dos serviços e a integração desses dados com os softwares de gestão.

Pelo menos é o que pretende o Restorando, plataforma também disponível como aplicativo para Androids e iPhones. O Restorando atua no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e agora em novembro também estará funcionando no Uruguai e no Peru. Além de fazer reservas online em mais de mil bares e restaurantes no País, a ferramenta localiza para o usuário do aplicativo móvel bares e restaurantes no entorno de onde ele esteja (por geolocalização no mapa) e também por tipos de culinária.

Segundo Franco Silvetti, um dos fundadores da empresa, apoiada por quatro fundos de investidores internacionais, o portal fechará o ano com 2.300 restaurantes cadastrados na América Latina e mais de 2,6 milhões de reservas efetuadas. Só em São Paulo cerca de 700 estabelecimentos estão conectados ao Restorando. Cada estabelecimento cadastrado paga R$ 3,50 ao portal por pessoa a cada reserva pedida (se forem duas pessoas para a mesma mesa serão R$ 7).

O

Processo facilitado Um dos locais que se vale do serviço é o restaurante La Mar, de São Paulo, franquia do renomado chef peruano Gastón Acurio. O proprietário da casa, Alexandre Miqui, aprova a aplicação como gestão de reservas, porque esse processo ficou mais fácil. “Agora eu sei se ainda tenho mesas livres e, quando a casa está cheia, consigo impedir que novas reservas sejam feitas. A ferramenta permite comentários dos clientes sobre o atendimento e também que ele escolha a posição da mesa, num lugar mais perto da cozinha ou numa área central, por exemplo”, conta.

Mas Miqui lamenta que a ferramenta ainda não faça um gerenciamento mais inteligente do banco de dados dos seus clientes (armazenados no Restorando). “Eu não sei se uma de-

terminada pessoa costuma frequentar muito meu restaurante, que tipo de mesa ela prefere, quando vem aqui e se pede o mesmo prato ao vir”. Miqui espera um pouco mais da plataforma, pois quer conhecer o perfil dos clientes e tirar proveito dos dados coletados, ou seja, que o serviço se transforme em um sistema real de CRM. Crescimento firme Silvetti diz que o Restorando auxilia o proprietário ou gerente do estabelecimento porque está integrado aos softwares que gerenciam fornecedores, pagamentos e cobranças e automatiza um processo antes feito manualmente (em planilhas), e que a tendência é ampliar os recursos de inteligência para a gestão

Silvetti, um dos fundadores do Restorando: 2,6 milhões de reservas em 2.300 restaurantes. efetiva da empresa. “Já temos a pesquisa eletrônica pela qual o usuário responde como foi o atendimento e o serviço prestado”. Os e-mails, telefones e nome do usuário ficam guardados pelo banco de dados para o cliente receber mensagens sobre a confirmação da reserva.

A rede de comida chinesa Lig Lig, que possui 40 lojas no País, é usuária de outros produtos online para gerenciar seu delivery, que representa 65% das vendas. O responsável pela área de informática da rede, Eliângelo Cardoso, aposta em que os serviços pela Web de entregas em domicílio crescerão muito nos próximos anos. Por isso, a Lig Lig contratou três portais para gerenciar essas compras delivery: o Restaurante Web, o iFood e o Hello Food, que por enquanto, representam menos de 10% dos pedidos. “O público ainda está

acostumado a usar o telefone e a tirar dúvidas com o atendente”, diz Cardoso. Hoje, 72 mil compras são feitos pelo telefone ou no balcão e cerca de 8 mil pelos portais.

“Mas vemos futuro nessas plataformas”, afirma Cardoso. Além disso, os restaurantes ganham em tíquete médio, pois quando a compra é feita pela web, o valor aumenta em 50% em relação à compra por telefone. “Entendemos que o cliente, aos poucos, vai avaliar as vantagens de visualizar as fotos dos pratos, os tipos de cardápios e ter uma interação maior com o restaurante”.

Para pequenos Outras vantagens da ferramenta online são as promoções feitas pelos restaurantes para atrair mais clientes, e o fato de o software da empresa e o dos sites estarem integrados, facilitando o gerenciamento dos pedidos. “Isso nos permite ter um caixa único, informar a cozinha, analisar a rota pelo mapa na tela e despachar o motoqueiro, tudo de forma automática”, diz Cardoso. No caso do Lig Lig, o pagamento ainda é feito pela maquininha de cartões levada pelo motoqueiro à casa do cliente, mas isso também vai mudar com os sistemas de pagamentos integrados aos sites e já adotado por alguns portais.

Emerson Calegaretti, um dos sócios do Hello Food, também acredita no sucesso desse tipo de negócio online. Tanto que adquiriu, recentemente, três plataformas para pedidos delivery, o Mega Menu, o Já Na Mesa e o Peixe Urbano Delivery. Com essas aquisições, o Hello Food, com presença em 28 países e que começou em fevereiro deste ano no País já está presente em 20 cidades brasileiras, com dois mil restaurantes brasileiros cadastrados. “O Brasil tem um milhão de bares e restaurantes delivery, temos muito para crescer ainda”, diz Calegaretti. Ele destaca que com serviço online não tem linha ocupada, a escolha é feita com calma, o cliente vê os ingredientes dos pratos, o pedido pode ser feito pelo computador ou pelo celular (com o aplicativo) e o consumidor tem como reclamar se a não receber exatamente o que pediu. “Se for cliente frequente, seus pedidos ficam gravados e ele o refaz de forma automática, só apertando um botão”. O restaurante só paga um percentual sobre cada compra efetiva. “É um modelo de negócio em que todos ganham”, enfatiza o executivo da Hello Food.

Para ter acesso à tecnologia, o estabelecimento só precisa de uma conexão com a internet e um software simples de gerenciamento. Se for uma padaria ou pizzaria muito pequena que não os tenha, a Hello Food aluga uma máquina impressora pequenas (como um POS) que ficará conectada à rede de celular. É por ela que ele receberá o pedido do cliente a ser impresso. “É tudo muito simples, mas se for necessário mandamos alguém para fazer um treinamento interno no restaurante”, garante Calegaretti.

TABLET 1

Surface da Microsoft versão Pro chega em 2014

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Microsoft mostrou, na semana passada, sua versão profissional do tablet Surface Pro 2, com Windows 8.1, equipado com processador Intel i5 da nova geração (Haswell) e portas USB 3.0 e para cartões microSD. O equipamento trabalha como tablet ou laptop – se encaixada a capa Type Cover (mais fina) e com iluminação no teclado, que ajuda a digitação no escuro ou com pouca luz. Vem com 4 ou 8 GB de RAM e um dispositivo de armazenagem SSD de até 512 GB, mais do que suficiente para trabalhos pesados. As capas Touch Cover ou Type Cover (com teclado) são vendidas em separado. Por 899 e estará disponível em 2014.

VIDEOCONFERÊNCIA

Solução ideal para empresas, inclusive pequenas.

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Algar Telecom lançou uma solução de videoconferência desenvolvida em parceria com Avaya e Seal Telecom e voltada para empresas, inclusive de pequeno porte. Ela permite ao cliente um número ilimitado de pontos de conexão e pode também ser conectada fora da rede de origem e com parceiros e fornecedores até de fora do Brasil.

A solução de videoconferência incorpora serviço de voz, internet e dados. As imagens são de alta resolução e se integram ao sistema de áudio, câmeras Full HD e roteadores de vídeo. O software pode ser instalado em salas de reuniões ou em aparelhos móveis para a realização de conferências remotas de qualquer lugar.

TABLET 2

Primeiro modelo da Nokia vem com o Windows

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ntre os recentes lançamentos que a Nokia fez em Abu Dhabi, a surpresa foi seu primeiro tablet e a compatibilidade de smartphones Lumia com a rede social Instagram. O tablet roda o Windows RT 8, e vem embarcado com Office e Outlook. Virá em vermelho, branco e ciano com preto. Preço de US$ 499, lá fora.