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MERCADO DE VOTOS Página 8

Amauri Nehn/AE

Fábio Martins/Futura Press/AE

Ernesto Rodrigues/AE

HOJE, NA ACSP.

VENDENDO O PEIXE

Gabriel Chalita, que ontem esteve no Mercado Municipal do Ipiranga (foto), é o convidado de hoje para a série de debates na Associação Comercial de São Paulo. O candidato do PMDB exporá seu programa de governo a partir das 17h.

Com o PT, via Marta Suplicy, bombardeando Serra, o candidato Fernando Haddad fisgou Celso Russomanno, ao sair do Mercado Central (foto). Ele o criticou por "desconhecer as finanças municipais". Vanessa Carvalho/BPP/Folhapress

VICE RESPONDE Enquanto o candidato José Serra (PSDB) participava de encontro com mulheres na Penha (foto), seu vice Alexandre Schneider (PSD) rebatia os ataques da petista Marta Suplicy: "Entrou na campanha de Haddad pela porta dos fundos". Ano 87 - Nº 23.703

Conclusão: 23h50

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

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São Paulo, quarta-feira, 5 de setembro de 2012

ADOÇÃO DE BILHETE Entre batatas e abacaxis do Mercado Municipal do Ipiranga, o candidato Celso Russomanno (PRB) agora diz que adora a ideia de bilhete único mensal de Haddad: "É só ele me mostrar a viabilidade". Marcelo Camargo/ABr

Imposto de importação aumenta para 100 produtos Batata, pneus, medicamentos, saltos de sapato e tijolos importados são alguns dos ítens na lista de produtos que terão alíquota aumentada para 25%, a partir do dia 26. O ministro Guido Mantega avisou que ficará de olho em quem aproveitar para encarecer os similares made in Brazil. Se for o caso, ameaçou, derrubará as alíquotas "imediatamente". Reação da Abimaq: "Foi um refresquinho". Página 20

Tentando sobreviver entre as cinzas

Carros puxam indústria e batem recorde

Crianças procuram moedas ou objetos de metal entre os escombros da Favela do Morro do Piolho, consumida pelas chamas um dia antes. MP e OAB querem apurar se os últimos incêndios em favelas foram criminosos – neste ano, já foram 32. Pág. 10

Com 580.843 vendas, agosto foi o melhor mês da história automotiva. Já em julho, o setor, "livre" de IPI, tinha puxado a alta de 0,3% na indústria. Pág. 13 ISSN 1679-2688

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A marcha do milho, para salvar frangos e porcos. Faltam caminhões e o governo pode convocar o Exército para abastecer criações de aves e suínos, no Sul e NE do país. Pág. 15


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Afinal, apesar de tudo o que se diz oficialmente, os agentes econômicos estão ceticamente otimistas. José Márcio Mendonça

pinião

DEPOIS DO DIA DA PÁTRIA Rafael Neddermeyer/AE

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ete de Setembro é dia de festa, de parada cívica. A presidente Dilma Rousseff deve aproveitar o palanque para reafirmar o discurso otimista do governo de que as medidas até agora adotadas para dar um piparote para o alto na economia brasileira já estão surtindo efeito, que surtirão mais ainda daqui para frente – e que o Brasil, como disse recentemente o sempre entusiasmado ministro Guido Mantega, já virou o Cabo da Boa Esperança. No entanto, como os ditos agentes econômicos, aqueles que fazem da fato a economia girar, continuam ainda meio céticos, o governo não vai ficar apenas no discurso. Afinal, apesar de tudo o que se diz oficialmente, esses agentes estão ceticamente otimistas. Ou melhor, como São Tomé, esperam ver para crer. A queda de 0,7% nos investimentos do primeiro para o segundo trimestre deste ano, na medida do PIB do IBGE, não deixa ninguém ver a situação de outro modo. As constantes reduções feitas pelo mercado financeiro no Boletim Focus do Banco Central, das previsões para o PIB – já se aproximando da "piada" (segundo Mantega) de 1,5% para 2012 – também não. Assim, após mais um discurso de incentivo da presidente depois de amanhã, na festa da Pátria, o governo voltará a se movimentar. Está previsto, prometido mesmo, para a próxima semana, o anúncio de mais alguns pacotinhos do pacotão que seria

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA não foram positivos, ao menos se o governo insistir em pôr a Infraero como empresa majoritária nos novos consórcios.

Q Depois da festa cívica, com discursos otimistas, o governo se prepara para agir e reduzir as desconfianças dos agentes econômicos. inicialmente anunciado em agosto e que parou nas intenções de conceder/privatizar rodovias e ferrovias. O novo pacote teria, finalmente, a redução de tarifas de energia elétrica, promessa que o ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, já faz há mais de seis meses, semana sim, semana também. A última informação é que o corte médio será de 20%, com números um pouco mais elevados para alguns setores industriais e menores para outros e para o

comércio. Há ainda dúvidas sobre o que será do consumidor residencial, mas algum benefício também haverá. Dilma e o PT não deixarão de fazer esse agrado aos eleitores. A outra parte do pacote, também, em princípio, segundo a jornalista Cláudia Saffatle, do jornal Valor Econômico será a desoneração (ou melhor, a redução) da contribuição das empresas para a Previdência Social. Quinze setores já têm esse benefício e, de acordo com a repórter, quase todas as

áreas industriais, com poucas exceções, serão beneficiadas. É possível que a presidente Dilma – pois o prazo já está vencendo – sancione também a Medida Provisória 563, aprovada recentemente pela Câmara e pelo Senado. A MP ampliava benefícios do Plano Brasil Maior e foi mais ampliada ainda por deputados e senadores, com outras isenções tributárias. Uma delas acaba com os impostos da cesta básica. A presidente vai manter. Não será desta vez ainda que

virá a segunda fase das concessões ou privatizações, agora de portos e mais aeroportos. O governo ainda não chegou a um modelo que agrade a presidente. É bom lembrar que ela não ficou nada feliz com o modo como foram privatizados os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Uma turma oficial andou semana passada pela Europa para conversar com grandes operadores de aeroportos e ver seu interesse em entrar em novas licitações. Os sinais

O ÁLCOOL DE MINHA AVÓ M

inha avó sempre recomendava, após a picada de um inseto: "Passa álcool". Tinha aprendido com a mãe dela, minha bisa. O vidro de álcool, hoje de plástico, ficava à mão e servia de remédio para um monte de coisas, com suas mil e uma utilidades, como a palha de aço da propaganda. De repente vinha aquela coceira incômoda ou vermelhidão no braço ou no pescoço – e dá-lhe álcool líquido. Ardia, mas resolvia. Minha avó conhecia bem as propriedades do álcool, antibacterianas, antissépticas e desinfetantes – e passou a sabedoria à minha mãe, que repassou à minha irmã, que a repassará à filha, que vai explodir e passará para o outro mundo, segundo a Anvisa, que pretende proibir o produto em questão. Mas aí é outra história, como se verá. O álcool canforado, então, era remédio pra tudo. O milagre da solução caseira se fazia ao jogar umas pedrinhas de cânfora no álcool bom, de 96 GL (92.8 INPM) – não esse gel a 46 GL, usado para

higienizar as mãos em hospitais, tão fraquinho que nem fogo acende. O álcool fortalecido servia para tudo: frieira, dedinho quebrado, galo na cabeça, dor de ouvido, resfriado, mau jeito nas costas. Qualquer coisa era tratada (e quase sempre curada) com álcool canforado.

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as o álcool puro, como sabe toda boa dona de casa, é o número 1 entre os produtos de higiene e limpeza. Não há mancha, em qualquer superfície, que resista ao álcool 96 GL. Conhecido pela Humanidade há mais de oito mil anos, o álcool é usado em bebidas como cerveja, vinho ou cachaça e na indústria de perfumaria. E, claro, como combustível – nesse caso, um bem para a natureza, uma fonte de energia renovável, ao contrário dos derivados de petróleo. Claro que o álcool, como bebida, é um perigo e vale o conselho: moderação. Quando consumido em alta dosagem e por longos períodos, causa dependência, vicia. Sabe-se como se morre de cirrose e outras doenças.

O alcoolismo nada cura, apenas apressa a caminhada na passagem pela Terra. Não é o caso e nem devemos misturar usos e costumes entre o álcool caseiro e o das bebidas. O fato é que a Anvisa investe mais uma vez e prega a abolição do álcool 96 GL para o público. Alega que a garrafa de álcool pode explodir e causar sérios

acidentes. Pessoas descuidadas essas, que não sabem do alto poder de combustão do produto! A Anvisa deveria ampliar seus horizontes, caso queira mesmo proteger a saúde dos brasileiros: poderia começar

recomendando a retirada das portas de cima dos armários das cozinhas – uma topada de cabeça com a quina de uma porta é terrível. Mais ainda a trombada com a quina de mármore da pia do banheiro, uma das causas mais comuns de acidentes domésticos.

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uidado: tapetes nas casas provocam quedas. Então, que se proíbam os tapetes, ou as casas. Pelo menos o quesito "moradia" seria banido das promessas eleitorais. Melhor ainda seria proibir a bebida alcoólica no País: o sistema nacional de saúde deixaria de gastar bilhões de reais no tratamento dos bêbados. E a sociedade respiraria aliviada ao saber que não será mais vítima de assassinos embriagados que assumem um volante e matam sem dó. Já que a Lei Seca não resolve, Anvisa neles. O Conselho Nacional de Saúde recomendou a aprovação do Projeto de Lei nº 692/2007, que dispõe sobre restrições do acesso e venda do álcool líquido de uso doméstico. O projeto

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Os argumentos são: 1) Em 2002, a Resolução RDC nº 46 da Anvisa determinou a substituição do álcool líquido acima de 46° de porcentagem de álcool em peso ou grau alcoólico (INPM) pela versão gel e deu prazo de seis meses para os fabricantes se adaptarem ao novo formato. No período em que o produto parou de ser comercializado, o número de acidentes com álcool caiu 60%. O número de internações hospitalares e a gravidade das queimaduras tiveram redução de 26%. 2) A medida foi suspensa por meio de liminar da Justiça e assim é necessária a regulamentação do tema na forma de lei. A norma contribuirá para a preservação da vida de milhares de pessoas, entre elas crianças, vítimas das graves queimaduras causadas pelo uso inadequado do álcool. Mas o CNS não informa a base de seus cálculos: são números ridículos ou alarmantes, comparados a

uem conversa com representantes de grandes grupos estrangeiros no Brasil percebe claramente a intenção, a boa disposição em participar de projetos de infraestrutura no País. Mas eles ficam às vezes ressabiados, ora pela insistência do governo de controlar tudo, ora porque o setor público é lento em tudo. Pouco, por exemplo, acreditam que o cronograma estabelecido para a concessão de novas rodovias será cumprido. Como diz um forte investidor, não basta dizer que quer fazer, tem de mostrar que está fazendo de fato. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

LUCIANO ORNELAS outros acidentes domésticos no Brasil? São quantas pessoas? Sem isso, seus números ficam sob suspeita. E suas intenções, mais ainda.

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e o desejo é realmente preservar vidas, que se proíbam todos os itens perigosos à venda no varejo. Como facas ou desentupidores domésticos, desses à base de soda cáustica, produto altamente corrosivo, capaz de produzir queimaduras, cicatrizes e cegueira. A soda cáustica está à venda livremente no comércio; e em supermercados, junto a produtos de limpeza. Enfim, o que estranha é o casuísmo da proposta nesse quadro nebuloso da burocracia petista. E em vez do cheiro do álcool, a polêmica exala muito mais um cheiro de lobby. LUCIANO ORNELAS É JORNALISTA DA GT MARKETING E COMUNICAÇÃO

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edi tor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

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PARTILHAR OS BENS EM VIDA, POR MEIO DE TESTAMENTO, PODE EVITAR MUITA CONFUSÃO .

pinião

Herança: clareza é fundamental. Reprodução

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á dizia mestre Gonzaguinha, grande compositor: "Ninguém quer a morte. Só saúde e sorte". Pois é, mas a morte é justamente uma das raras certezas – talvez a única – que se tem na vida. Assim, diante de um fato inegável, o melhor é encará-la. "Deixar as coisas em ordem" é o desejo de muitos clientes que me procuram. Eles entendem que devem pensar com responsabilidade o planejamento sucessório de seu patrimônio pessoal e empresarial. Não importa se o autor do testamento deixará para a família uma casa com dois dormitórios, o automóvel e a poupança, ou se serão mansões, fazenda, gado, iate e uma polpuda carteira de ações. Muito pode ser feito para facilitar a vida dos herdeiros, principalmente, se houver questões mais complexas, como relacionamentos não oficializados ou relações homoafetivas; filhos que foram reconhecidos por meio de processo judicial ou, ainda, se for o caso de beneficiar herdeiros de maneiras distintas. Para se ter ideia da importância de um testamento, basta dizer que, de acordo com as leis brasileiras, uma pessoa que não esteja na ordem da "vocação hereditária" não poderá ser beneficiada a não ser que tal desejo seja discriminado no testamento. Sem ele, são herdeiros "necessários", segundo a ordem da sucessão, em primeiro lugar, os descendentes e, a depender do regime de bens, o cônjuge. Na falta de descendentes, a partilha se dá entre os ascendentes e também o cônjuge, que nesse caso é herdeiro independentemente do regime de bens. Qualquer pessoa fora dessa situação também está fora da herança. Além disso, eventuais disputas judiciais por fatias do bolo da herança costumam sair caro. Melhor pensar a respeito, não? Também não basta simplesmente "querer" beneficiar um ou outro herdeiro, uma ou outra pessoa fora do círculo familiar. No Brasil, há leis que determinam como deve ser feita a distribuição dos bens. Obrigatoriamente, metade da herança é destinada aos "herdeiros necessários" e isso é ponto pacífico, imutável. É com a outra metade dos bens que o testador pode, eventualmente, incluir pessoas que não estejam na ordem da vocação sucessória – ou seja, amigos, outros parentes, companheiros cuja relação não foi oficializada etc. Além disso,

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Testamentos são um ins trumento importante. O testamento do Padre Cícero é o destaque do acervo do Arquivo Público , no Ce ará e foi redigido em 19 23.

IVONE ZEGER a elaboração do testamento é a oportunidade de utilizar ferramentas jurídicas para garantir o gerenciamento dos bens, posteriormente.

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ois clientes meus relataram suas experiências a respeito de partilhar bens ainda em vida. Um deles tinha os filhos como herdeiros e disse ter certeza que eles começariam a se sentir "donos" do que lhes foi legado antecipadamente. Para evitar confusão, meu cliente optou por fazer em vida a doação do seu patrimônio, mas usando a cláusula de usufruto para si, válida até sua morte. Esse recurso evita mal entendidos e assegura os direitos do doador a continuar usufruindo de seus bens normalmente. Meu outro cliente é viúvo e utilizou outras ferramentas: a incomunicabilidade, a inalienabilidade e a impenhorabilidade. Explico: ele tem um filho que é casado pelo regime da

comunhão universal de bens – portanto, ele tem o casal como herdeiro. E tem também dois netos, que ele gostaria de privilegiar no testamento. Seu patrimônio é constituído por um bom apartamento onde reside, dois escritórios, uma casa na praia e dinheiro em aplicações financeiras.

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ssim, aplicou a cláusula da incomunicabilidade para o apartamento onde mora e os escritórios. Portanto, essas propriedades clausuladas não entram numa divisão de bens, caso o filho se separe da nora; tampouco entram na partilha, caso o filho faleça antes da nora, ou seja, pertencerão apenas aos filhos e posteriormente aos netos. Também para seu apartamento e para a casa na praia, utilizou os recursos da inalienabilidade e impenhorabilidade, ou seja, suas casas pertencerão ao filho, mas este não poderá vendê-las ou usar como garantia em qualquer

Testamentos podem ser particulares ou públicos. O particular é redigido e assinado pelo testador diante de três testemunhas. Já o público é registrado em cartório.

da família naquela Ilha. Adilson Laranjeira - Assessor de Imprensa de Paulo Maluf

Redação: As informações são da Agência Estado, como assinado no texto.

E POR QUE NÃO UM CORRUPTÔMETRO? Participo pelo segundo ano do evento do impostômetro. No ano passado, fui pessoalmente com minha esposa até a ACSP para ver de perto a manifestação e acabei alvo de uma ótima reportagem feita pelo jornal: "Cidadão apita contra a mordida

EM QUEM DEVEMOS VOTAR

RECURSO DE MALUF Com respeito à matéria "Justiça de Jersey rejeita...", (pág. 8 de 04/09) é preciso ressaltar que nem Paulo Maluf e nem Flávio Maluf são réus em qualquer processo naquele país. Por isto mesmo a justiça da Ilha de Jersey não rejeitou qualquer recurso

PAULO SAAB

do leão". Neste ano, impossibilitado de comparecer ao evento, envio minha contribuição, com uma sugestão para ser utilizada no próximo ano: o Corruptômetro. A frente do prédio da ACSP ficaria como a imagem ao lado. Antonio Carlos M. Adoglio

- Acma Montagens Comerciais

transação financeira. Novamente, explico: com esse recurso, nem o filho nem a nora poderão vender essas duas propriedades. Automaticamente, a casa pertencerá aos netos somente após o falecimento do pai.

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ale lembrar que testamentos podem ser documentos particulares ou públicos. Um testamento particular é elaborado e assinado pelo próprio testador diante de três testemunhas. A ressalva a esse tipo de testamento é que para garantir sua validade, quando do falecimento do testador, será necessária a presença das testemunhas. Caso elas não estejam vivas ou não se façam presentes por outros motivos, o testamento pode não ter a eficácia desejada. Já o testamento público é mais seguro. Deve ser elaborado por um advogado de sua confiança e ser levado ao Cartório de Notas, onde será notarizado e registrado pelo tabelião responsável, na presença de duas testemunhas. Como se pode perceber, é possível, efetivamente, deixar seu patrimônio muito bem encaminhado. Em breve, num próximo artigo, orientarei especificamente acerca da melhor forma de se elaborar planejamentos sucessórios de empresas e negócios. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP É AUTORA DOS LIVROS “HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS” E “FAMÍLIA:

PERGUNTAS E RESPOSTAS” – DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR

ntendo ser mais difícil apontar em quem se pode votar do que em quem não devemos votar. Excluir é mais fácil. Embora o correto fosse podermos votar em todos os que se apresentassem, considerando que a intenção seria a de servir à população e não de se servir, como acontece com a maioria dos candidatos. Após ter apresentado ao leitor, na segunda-feira, uma relação de situações que nos indicam em quem não votar, ouso hoje sugerir alguns critérios para a indicação de candidatos, ainda que passíveis de falhas. Primeiro porque, como mencionei, é obrigação dos candidatos terem currículo impecável e, segundo, porque no caso de rejeição qualquer condição elimina a escolha, mas em uma indicação positiva é preciso haver diversas características positivas. Uma só não basta.

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or exemplo: o fato de o candidato ser honesto. Isso é mais do que obrigação e por si só não basta. Se for desonesto, o fato em si já elimina o candidato, mas no caso de ser honesto é preciso que ele tenha ainda outros predicados. Vamos ver alguns exemplos. Podemos, devemos votar em candidatos (e, claro, candidatas) que além de honestos (as), sejam: - Capazes de articular mais de três frases numa mesma oração, com começo, meio e fim; - Conhecedores da matemática elementar, em que a soma de dois mais dois acaba sempre em quatro; - Sem vínculos com parentes já detentores de mandato popular. Há famílias inteiras que vivem do erário. Resolvem o problema deles e não o da sociedade; - Capazes de usar a conjunção alternativa "mas", em vez de "mais"; - Pessoas realizadoras, que em algum momento de suas vidas públicas, em caso de serem candidatos à reeleição, já tenham feito algo de útil em favor do povo e não apenas para si, sua família e eventual grupo de interesses que defenda; - Identificados com a população e o cargo que postulam. Há candidatos que concorrem em cidades diversas. O que importa é ser eleito e não buscar atender aos anseios populares; - Conhecedores da geografia do território e da população que querem representar; - Minimamente alfabetizados para além de saber escrever o nome e assinar o recibo do holerite; entender o que precisam ler. - Pessoas que falem "para eu fazer" corretamente. - Fiéis ao partido filiado. Há candidato que muda de partido como de camisa, sem nenhum compromisso com programas, políticas públicas, causas que

Somos todos sócios do clube da cidade. Para escolher nossos representantes, devemos usar os mesmos critérios das empresas ao recrutar seus executivos.

não sejam a sua própria sobrevivência; - Representantes de movimento, comunidades, organizações etc., voltadas efetivamente para promover o bem e não para dar sustentação a interesses nebulosos de seus membros. Por certo há muitos outros pontos que podem indicar um bom candidato. Necessitam, repito, serem pontos cumulativos; se somarem, porquanto isoladamente cada um deles constitui mera obrigação do candidato.

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exemplo do que está começando a fazer o STF com quem malversa o dinheiro público (no caso do Mensalão), seja você, leitor, um ministro do seu Supremo Tribunal de Consciência e só vote, a partir das eleições deste ano, em candidatos que não sejam falastrões, demagógicos, ilusionistas, profissionais, mentirosos, falaciosos, mal-intencionados e desrespeitadores da sua confiança. Como? Não sobra um? Sobra sim, ou pelo menos alguém que seja menos ruim. Já é um primeiro passo.

O que não podemos mais é votar por protesto, em folclóricos, em esquemas políticos de dominação, em candidatos ao Executivo ou Legislativo que não resistiriam a uma entrevista de RH se fossem procurar emprego na iniciativa privada.

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as eleições municipais somos todos sócios do clube da cidade. Para escolher nosso presidente e os membros do conselho, precisamos usar os mesmos critérios que as grandes empresas utilizam ao recrutar os seus executivos. Além da honestidade, têm de ter competência, conhecimento técnico, adequação à função e dedicação total ao trabalho. Ficou mais difícil escolher? Bem, em algum momento precisamos de fato pensar na escolha de candidatos corretos para as funções desejadas. Vamos começar agora. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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GibaUm

3 Eike Batista já tem uma

oferta pronta para tentar comprar o SBT. Já teria se reunido, duas vezes, com Silvio Santos lá fora.

gibaum@gibaum.com.br

k O meu erro foi escolher nomes sem biografia. E o camarada, assim, tenta fazer sua biografia no exercício do cargo.

LULA // em roda de amigos, sobre suas indicações ao Supremo. Foto: Steven Klein

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

3 MAIS: entre os amigos mais irônicos do bilionário, muitos apostam que, se o negócio sair, a emissora muda de nome e vira TVX.

Lado a lado 333 Com a aposentadoria de Cezar Peluso há uma dança de cadeiras no Supremo: mesmo assim, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli que já sentavam lado a lado, trocam de bancada e seguem juntos. Lewandowski tem 64 anos e deverá se aposentar em 2018. Já Toffoli, ex-advogado do PT e exassessor jurídico da Casa Civil nos tempos de José Dirceu, tem 44 anos e, pelas regras atuais, ficará na Alta Corte até 2037, quando completar 70 anos.

GENEROSO Há dias, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), participava, no famoso Cervantes, tradicional reduto da boemia do Rio, de uma celebração do PC. Nada de Partido Comunista: era o Partido do Chope mesmo. A festa esticou até às quatro horas da manhã e, na saída, Aécio, generoso, deu uma nota de 100 reais para cada garçom que o serviu. E tratou de avisar que não era verba de gabinete, não: era do seu bolso mesmo.

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Nova atração O vídeo do candidato a prefeito de São Paulo, Celso Russomano, apalpando o seio de uma mulher num baile de carnaval no começo dos anos 90 (ele era repórter da TV Gazeta, na época), é a nova atração na internet e de blogs, que fazem comentários de todos os tipos. Há quem aposte que, em determinado momento, algum partido nanico acabará colocando o material no horário eleitoral da TV. A modelo apalpada seria Kátia Reis que, em 1995, ganhou capa e ensaio duplo em Playboy e, no ano passado, apareceu no programa de Sônia Abrão, dizendo que havia sido despejada de seu apartamento com uma filha de quatro anos. Baiana, trabalhou com Gugu Liberato e fez novelas no SBT. 333

NO APERTO O Brasil tem um milhão de restaurantes e na Grande São Paulo, 150 mil tornam a região o principal pólo gastronômico do país. Segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, por conta de aumento nos custos, aluguel e mão de obra, o lucro desses estabelecimentos caiu para 6% sobre o liquido (era 10%) e agora, o aperto cresce devido a queda de freqüência. Nos finais de semana, comer fora era sinônimo de lazer e com a onda gourmet, muita gente prefere ficar em casa para exibir seus dotes culinários. E à salvo dos arrastões, claro.

A modelo Linda Evangelista, 47 anos, uma das integrantes do famoso grupo Super Six (com ela, Naomi Campbell, Cindy Crawford, Christy Turlington, Claudia Schiffer e Kate Moss) que, no auge da fama nos anos 90, dizia que “não se levantava da cama por menos de 10 mil dólares”, acaba de posar para surpreendente ensaio assinado por Steven Klein para a revista W. Nele, enverga fetiches: máscaras, roupas de plástico, S&M, boneca inflável e por aí vai. Canadense e católica, Linda hoje atua em ONGs de pesquisa sobre Aids e câncer da mama. 333

Fetiches de Linda

A dura resposta dada ao expresidente Fernando Henrique Cardoso deve ter tido um gosto amargo para Dilma Rousseff, que mantém boas relações com FHC e nunca escondeu sua admiração por ele. Nos corredores do Planalto, há quem garanta que Lula – pelo menos, desta vez – não fez nenhuma gestão para ganhar uma manifestação de defesa, mesmo que, intimamente, nutrisse certa esperança de que sua pupila poderia ir para o ataque. Dilma teria achado que o momento recomendava a adoção dessa postura, em função do antagonismo nascente entre petistas lulistas e dilmistas. Se ficasse calada, mais intrigas proliferariam em torno do suposto afastamento entre ela e seu padrinho. Há quem aposte, contudo, que Gilberto Carvalho soprou no ouvido dela.

Conta própria

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333 Nos corredores do Supremo, crescem as suspeitas, envolvendo até mesmo opiniões e quase profecias de determinados ministros, de que diante da perspectivas de que enfrentará uma das mais longas penas do bloco dos mensaleiros, o publicitário Marcos Valério acabe batendo com a língua nos dentes e faça revelações mais do que surpreendentes sobre toda a super-novela da corrupção que invadiu o governo petista. Outros, apostam que ele fugirá do país.

CAPACITAÇÃO 333 A oposição de Eduardo Paes, candidato a reeleição no Rio, espalhou pelas imediações de igrejas evangélicas de lá, miniposters onde o prefeito aparece abraçado com o governador Sérgio Cabral, apresentados como defensores do casamento gay. Cabral queria recorrer ao TRE; depois, deixou para lá. Agora, criada pela Coordenadoria Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social da Administração de Paes, estão abertas vagas para nova turma do Projeto Damas, que capacita travestis e transexuais para o ambiente profissional. Oferece aulas de etiqueta, literatura, adequação para entrevistas de emprego e, comonovidade,aulasdeinglês.

333 O DEBATE entre os candidatos à prefeitura de São Paulo, na Rede TV!, na noite de segunda-feira, deu média de um único ponto de audiência, ficando a emissora em quinto lugar no horário. Quem se interessou e ligou antes do inicio do debate, pode assistir a uma das surpreendentes pregações de Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele reforçava a venda de seus produtos de fé , toalha, martelinho e agora a fronha.

NÃO CONVIDEM para o mesmo jantar o candidato a prefeito de São Paulo, José Serra e o articulista e cineasta Arnaldo Jabor. Motivo: a última desancada dada, em vários jornais do país, pelo segundo no primeiro.

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333 Celebridades e candidatas e celebridades continuam fazendo das capas de revistas de saúde, estética e ginástica, verdadeiras vitrines para seus corpaços e barriguinhas saradas. Agora, é a vez de Vanessa Giácomo, 29 anos, dois filhos, a Malvina da novela Gabriela, exibir suas curvas, já preocupada com o envelhecimento, na capa e no recheio de Corpo a Corpo (esquerda). Já Débora Nascimento, 27 anos, a Tessália da Avenida Brasil, que está em alta, brinda quem lê Boa Forma com seus 1,78m e 67 quilos bem distribuídos (no passado, ela chegou a 84 quilos, de mal com a vida).

Dose dupla

Casamento no campo Em meio ao julgamento do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski deu uma pausa no trabalho e, sábado passado, casou a filha Lívia com o empresário Sérgio Magalhães, na Fazenda Boa Vista, em Porto Feliz, interior de São Paulo, onde fica o Hotel Fasano, reduto de milionários paulistas. Lá, as diárias vão de R$ 1.800 a R$ 5.400 (suíte máster) e todos os 39 apartamentos foram reservados para os convidados. Entre os presentes, de Xuxa ao prefeito Gilberto Kassab, mais o ministro Marco Aurélio Melo. Lula, Dilma Rousseff e Geraldo Alckmin não foram. Eram 280 convidados – e com caviar no cardápio.

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T-shirt: gola em V.

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Língua nos dentes

MISTURA FINA

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333 O VICE-presidente da República, Michel Temer, idealizador da candidatura de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo, não sabe bem o que fazer: ele não decola e nas pesquisas de intenção de votos, há sinais de que não há a menor chance do candidato chegar ao segundo turno. Temer imaginava que o que aconteceu com Celso Russomano seria exatamente o que aconteceria com Chalita.

CHEGA ao fim o romance entre o brasileiro Alexandre Pato, jogador do Milan e Barbara Berlusconi, filha do ex-primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, também dono do time.

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DO BLOCO dos mensaleiros que comandavam o PT na época do mensalão, o estado de José Genoíno é o mais preocupante. Saiu de férias do cargo de assessor do Ministério da Defesa, vem se submetendo a sério tratamento com antidepressivos e ansiolíticos e, na volta, pode pedir licença de seu cargo.

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T-shirt: gola canôa. ESCALA reduzida e instabilidade econômica já provocam o desembarque de mais de vinte marcas argentinas de moda no Brasil. A última chegar foi a Rapsódia, com duas lojas em São Paulo, no JK Iguatemi e no Market Place. O varejo de luxo rola ladeira abaixo em Buenos Aires: já fecharam Cartier, Escada, Prada, Saint-Laurent, Calvin Klein e Polo Ralph Lauren.

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Passada a limpo A veterana atriz cearense, Florinda Bolkan, 71 anos e há anos radicada na Itália, onde fez uma carreira cinematográfica (mais de 60 filmes, incluindo Os Deuses Malditos, de Luchino Visconti), vai ganhar uma retrospectiva em dezembro, no Museu da Imagem e do Som em São Paulo. Mais recentemente, Florinda enveredou pela direção no Ceará. Durante décadas viveu com a milionária e produtora de muitos de seus filmes, a Condessa Marina Cicogna; hoje, mora com a princesa italiana Anna Chigi della Rovera. Antes, em outubro, o mesmo MIS faz outra retrospectiva, homenageando o ator italiano Giancarlo Giannini. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

5 ATORDOADOS Advogados dos réus saem em busca de brechas para seus clientes.

olítica

EXCEDE Advogado de Roberto Jefferson critica excesso de memoriais ao STF.

RÉUS NA RETRANCA

A última cartada na defesa do Rural Advogados apresentaram memoriais ao Supremo Tribunal Federal para sensibilizar ministros. Julgamento será retomado hoje, com a conclusão do voto do revisor.

Mensalão

O

s advogados dos ex-dirigentes da cúpula do Banco Rural apresentaram ontem memoriais com novos argumentos a favor de seus clientes no Supremo Tribunal Federal (STF). A manobra de última hora tenta persuadir os ministros que ainda não votaram a absolver os réus desta etapa da Ação Penal 470, o Mensalão. Até agora, todos os votos concluíram que houve gestão fraudulenta por parte dos exintegrantes da direção do banco. Os advogados José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos, defensores, respectivamen-

Os empréstimos são atos jurídicos perfeitos. Afirmações contrárias estão no campo da presunção. JOSÉ CARLOS DIAS

Pedro Ladeira/Frame/Folhapress – 08.09.12

José Carlos Dias e Thomaz Bastos contestaram dados utilizados pelo STF para condenar Kátia Rabello, dona do Rural, e José Carlos Salgado, ex-presidente.

Ed Ferreira/AE – 08.08.12

te, de Kátia Rabello, ex-presidente, e José Carlos Salgado, ex-vice-presidente, já condenados pelo relator Joaquim Barbosa e pelo revisor Ricardo Lewandowski, contestaram dados usados pelos ministros para formar suas convicções. Para Thomaz Bastos e José Carlos Dias, os ex-dirigentes não podem ser responsabilizados pelos empréstimos porque eles apenas renovaram liberações concedidas por outras pessoas. A defesa tenta atribuir responsabilidade exclusiva a José Augusto Dumont, falecido presidente do Banco Rural. Tudo certo, nada certo – Os advogados também destacam que, ao contrário do que foi citado no julgamento, os empréstimos efetivamente existiram e seriam cobrados pelo banco. "Os empréstimos são atos jurídicos perfeitos. Afirmações contrárias estão no campo da presunção", explicou José Carlos Dias. Thomaz Bastos acrescentou que as classificações de risco dos empréstimos estavam dentro dos padrões da época e que os dirigentes nunca tentaram esconder documentos das investigações. Para ele, as contestações apre-

sentadas no memorial de seis páginas demonstram que é "juridicamente irrecusável" a absolvição de seu cliente. Também no memorial, Dias e Thomaz Bastos afirmaram que tanto a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) quanto as alegações finais estavam "recheadas de expressões e valorações". O documento cita exemplos como "concessões temerárias". Mais dois – Vinícius Samarane, atual vice-presidente do Rural, e Ayanna Tenório, exvice-presidente, já condenados por Barbosa, mas com voto pendente de Lewandowski, que será proferido hoje, também apresentaram memoriais reforçando teses usadas pela defesa durante o processo. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ayanna, sustentou que o MPF "mostrou-se indeciso e em dúvida no que tange à qualificação da conduta dos acusados com relação aos empréstimos". Qual é o crime? – De acordo com Mariz de Oliveira, o MPF "ora fala em gestão fraudulenta, crime doloso, ora se refere aos empréstimos como detonadores da 'falta de cuidado dos acusados', da 'falta de observância das cautelas mínimas necessárias' e da 'absoluta negligência' dos acusados", reclamou.

Advogado de Dirceu dispara: 'Procuradoria se faz de cega'. A ofensiva busca desqualificar as acusações do procurador Roberto Gurgel

D

epois da condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) no julgamento do Mensalão, a defesa do exministro da Casa Civil, José Dirceu, lançou ontem uma ofensiva ao enviar ao Supremo Tribunal Federal(STF) uma memorial no qual busca desqualificar a acusação do procuradorgeral Roberto Gurgel. O texto afirma que a Procuradoria Geral da República (PGR) "se faz de cega", que Gurgel "não confia na consistência de seus próprios argumentos"

e que "incide no absurdo de sustentar duas versões antagônicas da mesma causa". No documento, os criminalistas José Luiz Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Aqua procuram rebater petição de Gurgel, na qual ele diz que a PGR "revela verdadeira obsessão em ofender o princípio do contraditório" ou seja: o réu deve ser sempre o último a se manifestar. Além do memorial de seis páginas, a defesa de Dirceu enviou aos dez ministros um complemento de 14 folhas rebatendo ponto a ponto o

documento derradeiro de Gurgel. O ex-ministro tenta também se esquivar da acusação de "chefe de quadrilha" sustentada pelo argumento de que ele exercia influência sobre as diretrizes do PT, enquanto ocupava a chefia da Casa Civil. Para tanto, passa a responsabilidade para José Genoíno, "que era de fato o presidente do PT e tinha total autonomia de mando", e Delúbio Soares, tesoureiro do partido, "com independência e sem qualquer relação com José Dirceu". (AE)

Pedro Ladeira/Frame/Folhapress – 06.8.12

José Luiz Oliveira Lima: em memorial ao STF, critica Gurgel, que não confiaria em seus argumentos.

Mariz de Oliveira contesta acusação sobre a ex-presidente do Rural, Ayanna Tenório. Segundo o advogado, Ayanna ingressou no Rural em abril de 2004, "não tendo participado da celebração originária de nenhum dos contratos de mútuos com as empresas de Marcos Valério e com o PT e jamais deles tratou", disse. Mariz acrescentou que ela saiu do banco em 2006, como estava estipulado em seu contrato.

De acordo com a denúncia do MPF, o Rural teria repassado R$ 29 milhões às empresas de Marcos Valério e R$ 3 milhões ao PT, por meio de empréstimos fictícios. O objetivo do grupo seria financiar o suposto esquema de pagamento a parlamentares da base aliada em troca de apoio na aprovação de projetos.

Os memoriais podem trazer elementos novos com potencial até de influenciar a mudança dos votos apresentados. Ou abrir espaço para uma última alternativa: sensibilizar os ministros de que a gestão não foi fraudulenta (de 3 a 12 anos, com risco de cadeia), mas temerária (de 2 a 8 anos, em semiaberto). (Agências)

Relator do STF 'segue a lógica da acusação', diz Luiz Francisco. Advogado de Roberto Jefferson confirma que se trata de "um colorido diferente".

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advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que representa o presidente do PTB, Roberto Jefferson, no processo do Mensalão, afirmou ontem que há uma tendência no Supremo Tribunal Federal (STF) de flexibilizar as provas da ação. Para ele, a condução do processo pelo relator Joaquim Barbosa "obedece à lógica da acusação" feita pela Procuradoria-Geral da República. "Estão flexibilizando as provas", disse. Segundo Corrêa Barbosa, "é novidade" a inflexão de alguns ministros em relação à aceitação de provas pré-processuais no julgamento. "Mas eles estão dizendo os seus motivos para o uso dessas provas", completou. O advogado disse que, nos casos de condenações, certamente os defensores vão entrar com recursos para discutir a validade das provas. "Não dúvida de que algumas coisas vieram com o colorido diferente do que esperavam", afirmou Corrêa Barbosa, ressaltando que, também para ele, a prova submetida ao crivo do contraditório tem preponderância sobre as demais. Corrêa Barbosa disse ainda que o caso de seu cliente "é diferente dos demais". O presidente do PTB é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter admitido ter recebido R$ 4 milhões do esquema montado por Marcos Valério. "Jefferson

não tem nada a ver com o Banco Rural", justificou. Ele ironizou também a profusão de memoriais que as defesas têm apresentado ao longo do julgamento. "É mais uma explicação para o cliente", afirmou. "Cada um faz do

seu jeito. Eu até agora não apresentei nenhum, nem antes, nem durante, o que é muito esquisito, nem depois", garantiu, ao ponderar que a decisão de enviar ou não um memorial é da "compreensão e do estilo" de cada um. (AE)

Leia mais sobre o Mensalão na página 6

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil Companhia Aberta CNPJ/MF no 47.509.120/0001-82

Fato Relevante Em atendimento ao disposto no Artigo 7 o da instrução CVM no 471, de 8 de agosto de 2008, a Bradesco Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil (“Companhia”) vem a público comunicar que protocolou, nesta data, na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, pedido de análise prévia para registro de oferta pública de 1.000.000.000 de debêntures integrantes da 7a emissão da Companhia, nominativas, escriturais, não conversíveis em ações, em série única, da espécie subordinada, para distribuição pública, nos termos da Instrução CVM no 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Debêntures”, “Emissão” e “Oferta”, respectivamente). O valor nominal unitário das Debêntures será de R$10,00 na respectiva data de emissão, perfazendo o valor total de R$10.000.000.000,00. As Debêntures serão distribuídas, com a intermediação do Banco Bradesco BBI S.A. A Oferta terá início após a concessão do respectivo registro pela CVM, publicação do anúncio de início e divulgação do prospecto definitivo aos investidores. O presente Fato Relevante possui caráter exclusivamente informativo e não deve ser interpretado e/ou considerado, para todos os efeitos legais, como um material de venda e/ou divulgação das Debêntures. Osasco, SP, 4 de setembro de 2012 Bradesco Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil Luiz Carlos Angelotti Diretor e Diretor de Relações com Investidores


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

O Judiciário ora tem que pisar no acelerador da máquina judiciária, ora botar o pé no freio. Ministro Carlos Ayres Bitto, presidente do STF.

olítica

Carlos Humberto/SCO/STF

Os dirigentes do Rural, usando de expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que não existia.

Uma nova interpretação

RICARDO LEWANDOWSKI

C

omo bem lembrou o jornalista Ricardo Setti em seu blog na site da revista Veja, com a interpretação que dá a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Fernando Collor de Mello teria sido condenado em 1994, depois ter saído corrido do Palácio do Planalto e tendo o seu mandato cassado por grossa corrupção. A maioria da Corte Suprema da época absolveu Collor por "falta de provas", ateve-se ao que estava no processo na fase judicial, não aceitou depoimentos da CPI da ocasião, baseados em provas testemunhais. Agora, com exceção do ministro Dias Toffoli, já se manifestaram – e até já usaram – a favor das provas de outras fases do mensalão e até de indícios consistentes para embasar seus votos. Não é por outra razão que os advogados de defesa, a maioria apegada à tese de que "não há provas nos autos" está perplexa, irritada e decepcionada com os ministros do Supremo. Eles, como muitos observadores, antevêem agora, se não acontecer uma guinada, muita mais condenações do que imaginavam em sua vã filosofia. Por isso, outras questões já começam a serem discutidas, o julgamento não tendo chegado ainda nem à metade e com grandes figurões sem passarem ainda pelo crivo da Corte. Uma delas diz respeito à aplicação das penas aos condenados, que só ocorrerá ao final de toda a análise, à exceção das punições já dadas pelo agora aposentado ministro César Peluso. Trata-se de saber se os ministros que

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA absolveram alguns réus – caso, por exemplo, de Ricardo Lewandowski e Toffoli para João Paulo Cunha – deverão aplicar penas a eles ou não. A lógica indica que não, mas não há uma definição clara no Supremo sobre isso. Vai dar muita discussão, pois a pena se aplica pela média dos votos e quem não condenou tenderá a aplicar a punição mínima, o que beneficiaria os réus. O outro ponto diz respeito à possibilidade de empate em alguma votação, uma vez que desde a votação de segunda-feira a Corte está com 10 ministros pela aposentadoria de Peluso. É improvável que venha a acontecer, não impossível, porém. Numa das votações da Lei da Ficha Lima ocorreu. Como decidirá o Supremo se ocorrer de novo? Haverá o voto de desempate do presidente Ayres Britto? O empate beneficia o réu? Não há uma regra e será um outro bom debate. Britto, porém, desconversa sobre a possibilidade. Inquirido sobre seu voto de minerva, disse apenas que isso não está em cogitação entre seus pares.

Lewandowski sinaliza mais condenações Revisor retoma hoje a leitura do seu voto e a tendência é a de punir todos os ex-dirigentes do Banco Rural.

Mensalão

O

ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do M e n s a l ã o n o S upremo Tribunal Federal (STF), sinalizou ontem que vai votar pela condenação dos réus Vinicius Samarane, vice-presidente do Banco Rural, e Ayanna Tenório, ex-vice-presidente da instituição financeira. Sobre o julgamento que será retomado hoje, o revisor explicou que as exposições devem ser menores "porque a

base, a materialidade do delito já ficou descrita". O STF está analisando, desde a semana passada, a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que os dirigentes do Rural permitiram que o banco fosse usado para distribuir dinheiro do esquema do Mensalão sem deixar vestígios. Em seu primeiro voto, o revisor já condenou Kátia Rabello, dona da instituição, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente, pelo crime de gestão fraudulenta. "Os dirigentes do Rural, usando de expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que, de fato, não existia", disse o ministro. Até o momento, o seu voto coincidiu com os votos do relator Joaquim Barbosa, que condenou os quatro réus. Os ministros, no entanto, usaram argumentos diferentes para justificar as fraudes. Enquanto Barbosa destacou que os

empréstimos eram de fachada e serviam para encobrir desvio de dinheiro público, Lewandowski alegou que os empréstimos existiram, mas que o banco não se precaveu para evitar golpes. Depois de Lewandowski, vão votar os seguintes ministros, nesta ordem: Rosa Weber, Luiz Fux, José Antônio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente do STF. Absolvição ou pena – O revisor afirmou ainda que, em sua opinião, o magistrado que votou pela absolvição de algum réu não deveria analisar qual será a pena dada a ele, a chamada dosimetria da pena. Após a dosimetria parcial dada a cinco réus pelo ministro Cezar Peluso, antes da sua aposentadoria compulsória, Ayres Britto afirmou que quem absolve deve participar

e usualmente fixa pena mínima. O revisor lembrou que "há precedente" no STF para que, quem absolveu, não votou na dosimetria. "Há precedente no tribunal de que quem vota pela absolvição esgota o julgamento de mérito e não participa da dosimetria". Lewandowski bate na tecla de que o ministro que vota pela absolvição, acha que a pessoa é inocente. 'Então, como vai depois estabelecer a dosimetria? Não faz muito sentido", explicou. Ele disse ainda que há outras "incógnitas", como no caso de ocorrer empate, já que o STF conta atualmente com dez ministros. O relator já manifestou preocupação e Ayres Britto afirmou que "nem cogita" a ideia de empate. "A gente vai ter que decidir se, na dúvida, o empate favorece ou não o réu ou se vale voto de minerva", disse o revisor. (Agências)

STF nem cogita empate no julgamento, diz Britto. Mesmo com votos de apenas 10 ministros, isso não acontecerá, assegura ele.

CICLO DE DEBATES COM OS CANDIDATOS A PREFEITO DE SÃO PAULO Dia: 5 DE SETEMBRO DE 2012, QUARTA-FEIRA

Gabriel Chalita Coligação “SÃO PAULO EM PRIMEIRO LUGAR” PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro PSC – Partido Social Cristão PSL – Partido Social Liberal PTC – Partido Trabalhista Cristão

Local: Associação Comercial de São Paulo - ACSP Rua Boa Vista, 51 - 9º andar - Centro - SP Horário: 17 horas Assista ao vivo no site: www.acsp.com.br (clique no banner WebTV ACSP)

O

presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que não "cogita" que o julgamento do Mensalão terminará em empate, mesmo com apenas dez ministros votando. A polêmica a respeito de um possível empate surgiu com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que só participou da primeira parte do julgamento, votando pela condenação dos cinco primeiros réus por desvios de recursos públicos. O restante do julgamento será feito por dez ministros, o que permite empate numérico. "Nem cogito isso [empate]", rebateu, no entanto, o presidente da Corte. Questionado sobre qual o entendimento do Supremo em relação a empates em ações penais, como é o caso do Mensalão, Ayres Britto desconversou. "Não discutimos isso. É uma pergunta sem resposta. Temos que interpretar corretamente o regimento", afirmou. Para casos de habeas corpus, o Supremo adota a interpretação de que o empate favorece o réu. Esse entendimento, segundo ministros, deve ser adotado também para o Mensalão, caso ocorra empate. Alguns ministros, no

entanto, discordam. Marco Aurélio Mello, por exemplo, defende que deve prevalecer a corrente na qual o presidente tiver votado. Sem pressa – Britto também defendeu ontem o Poder Judiciário de acusações de lentidão na tramitação de processos. Ele afirmou que "há um ruído sobre isso, um frisson de que o Judiciário teria receio de apreciar as questões com celeridade".

Para Ayres Britto, "imprimir um ritmo veloz na tramitação dos processos jurisdicionais e mesmo administrativos" comprometeria e daria insegurança às decisões. "O Judiciário ora tem que pisar no acelerador da máquina judiciária, ora botar o pé no freio, sempre na perspectiva da compreensão de que o cuidado com as decisões está dentro do princípio da eficiência", sentenciou. (Agências) Andre Dusek/AE

Nada feito: presidente do Supremo, Ayres Britto não quis sequer discutir a possibilidade de um empate no julgamento. Segundo ele, os ministros nem falam nisso.


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

7 Na mão grande, ninguém vai tomar o dinheiro dele [ex-juiz Nicolau dos Santos Neto]. Francisco Assis Pereira, advogado.

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CPI DO CACHOEIRA

Investigação? Agora, só em outubro. Mesmo sem obter muitos avanços até aqui, governistas e oposição entram em acordo e suspendem os trabalhos até o fim do primeiro turno das eleições municipais. Dida Sampaio/AE

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Prorrogação: vice-presidente da CPI, Paulo Teixeira mostra publicações do PT e PSDB sobre a CPI.

Suíça autoriza repatriação de R$ 6,8 milhões de Lalau Tribunal suíço também manda o ex-juiz indenizar o Brasil em US$ 2,1 milhões

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Justiça da Suíça autorizou nesta semana a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, envolvido no escândalo de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão do tribunal suíço também manda o ex-juiz, conhecido por Lalau, indenizar o Brasil em US$ 2,1 milhões, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União). O advogado de Nicolau, Francisco Assis Pereira, disse que a defesa continuará brigando para recuperar o dinheiro. "O dinheiro apenas vai mudar de depositário, ficando sob a responsabilidade do Tesouro. Esse recurso não é fruto de crime. Vamos continuar a demanda por ele", disse. Segundo o advogado, não há uma decisão judicial em definitivo contra o ex-juiz. "Na mão grande, ninguém vai tomar o dinheiro dele". Além de Nicolau, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro público o ex-

Epitácio Pessoa/AE - 30.10.01

Reembolso: dinheiro depositado pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto estava bloqueado desde 1999.

senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz. Em 2006, eles foram condenados por vários crimes em sentenças que somam 115 anos de prisão. No entanto, as defesas entraram com diversos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Su-

premo Tribunal Federal). O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vinha monitorando os processos sobre o caso para evitar que o dinheiro fosse devolvido a Nicolau, que seria favorecido pela idade. O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o réu tem mais de 70 anos. (Folhapress)

Recolhido, Palocci evita até campanha em seu reduto. Ex-ministro decide não pedir votos em Ribeirão Preto e não deve voltar à política.

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ecluso desde que foi exonerado do comando da Casa Civil, em 7 junho de 2011, o ex-ministro Antonio Palocci não participará do processo eleitoral de 2012 e, dificilmente, ao menos no curto prazo, voltará para a política. Esta é a primeira vez, em 24 anos, desde que foi eleito vereador, em Ribeirão Preto, em 1988, que Palocci não pedirá votos para si ou para qualquer candidato do PT. "Ser demitido duas vezes, como ele foi, é muito para uma liderança política como o Palocci, que doou parte de sua vida para o partido", disse um líder petista. A primeira exoneração de Palocci, ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2006, ocorreu pela suspeita de envolvimento do ex-ministro na quebra do sigilo bancário de Francenildo Santos Costa. Nildo, como é chamado, era caseiro da residência em Brasília (DF) onde Palocci se reunia com

membros da chamada "República de Ribeirão Preto". Na segunda exoneração, quando ocupava o posto da Casa Civil no início do governo da presidente Dilma Rousseff, foi acusado de não declarar os ganhos com sua consultoria, a Projeto. Em vez de voltar à política – na última eleição que disputou, em 2006, se elegeu deputado federal mais votado pelo PT em São Paulo, com 152.246 votos – Palocci optou justamente por conti-

nuar com as consultorias empresariais. Em Ribeirão Preto (SP), cidade que governou por duas vezes, o exministro será representado na campanha do candidato do PT à prefeitura, o juiz aposentado João Gandini, por sua mãe, Antonia Palocci, a Dona Toninha. "Na conversa que tive com o Palocci, ele me disse: estou longe de política partidária e não vou participar. Respeito a posição, é uma opção que tomou", disse Gandini. (AE)

Wilson Pedrosa/AE - 06.06.11

Reclusão: ex-ministro opta por ficar longe da atividade partidária.

m acordo fechado entre os governistas e a oposição decidiu enterrar nesta terça a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira com a suspensão de seus trabalhos até o primeiro turno das eleições municipais, que vão ocorrer no dia 7 de outubro. A paralisação das investigações conta com o aval do governo, favorável ao congelamento das reuniões da CPI. "Não podemos deixar a CPI sofrer com a contaminação eleitoral", alegou o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Tanto petistas quanto tucanos querem evitar a exploração de imagens e de depoimentos que acabem embaraçando as campanhas de seus candidatos. Diante desse cenário, o "acordão" caiu como uma luva. "Esse acordo é uma pá de cal na CPI", lamentou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), inconformado. A eventual prorrogação da CPI, prevista para terminar no dia 4 de novembro, vai depender do resultado das eleições municipais, das capitais em que os petistas sairão vitoriosos e do julgamento final do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Prorrogação – Se o PT achar que saiu muito prejudicado, a tendência é que a CPI seja prorrogada. Mas, para isso, os petistas terão de convencer o PMDB e os demais aliados, que estão ávidos pelo fim dos trabalhos da Comissão.

Não podemos deixar a CPI sofrer com a contaminação eleitoral. Vamos decidir o foco após as eleições. PAULO TEIXEIRA (PT-SP)

"Se tiver prorrogação vai ser só por 15, 20 dias", avisou o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). "Não é bem assim. Vamos ter de ver isso depois das eleições", rebateu o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Só vamos decidir se ampliamos o foco da CPI depois das eleições", afirmou Paulo Teixeira. A decisão de paralisar a CPI até as eleições foi comemorada no Palácio do Planalto. O governo considerou um "erro estratégico" do PT na CPI a convocação de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), e de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, responsável pelas obras em estradas em São Paulo, durante governos tucanos. A presidente Dilma Rousseff teria ficado particularmente irritada com o depoimento de Pagot. À CPI, o ex-diretor do Dnit disse que, em 2010, arrecadou entre R$ 5,5 milhões e R$ 6,5 milhões para a campa-

nha presidencial de Dilma. Os recursos foram doações de cerca de 30 a 40 empresas que, na época, tinham contrato com o Dnit. No depoimento, Pagot também incomodou a hoje ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC). Segundo Pagot, a petista o teria procurado para pedir sua intermediação em doações para sua campanha ao governo de Santa Catarina. Apesar das acusações dele à presidente Dilma e à ministra Ideli, nenhum líder petista se prontificou a defendê-las. A estratégia do PT na CPI fracassou com o depoimento de Paulo Preto, que nada falou para comprometer o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra. A bancada petista pretendia controlar Pagot e fazer falar Paulo Preto, para constranger Serra. O resultado, porém, foi o inverso. Balanço – Pelo acordo firmado ontem, Odair Cunha fará um balanço da CPI na primeira semana de outubro. Na semana seguinte, a Comissão decidirá se pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 12 empresas que receberam recursos da Delta Construções. Convocado para depor ontem, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) informou, na tarde de segunda-feira, que não iria comparecer e pediu que seu depoimento fosse adiado. A sessão de ontem também convocou André Teixeira Jorge, ex-funcionário da Delta, mas ele permaneceu calado. (Agências)


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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Marta acha que fez um governo razoável. A população acha o contrário. Nota de Alexandre Schneider, vice da chapa de Serra.

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Thiago Queiroz/AE

ELEIÇÕES 2012

Chalita, o convidado de hoje na ACSP. O candidato do PMDB deve discutir propostas para melhorar a educação, a saúde e o transporte da população. Guilherme Calderazzo

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abriel Chalita, candidato do PMDB à prefeitura da capital, será recebido hoje, a partir das 17h, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para expor o seu programa de governo a empresários e empreendedores ligados à instituição. Chalita é o terceiro candidato

a apresentar e debater o programa para a cidade. Antes, estiveram Fernando Haddad (PT) e Soninha Francine (PPS). O candidato do PDT, Paulo Pereira da Silva, desmarcou a participação, dia 27 passado. No próximo dia 11, está prevista a participação de Celso Russomanno (PRB), e no dia 24, a de José Serra (PSDB), quando se encerrará o Ciclo de Debates com os Candidatos a Prefeito de São Paulo organi-

zado pela ACSP. Em entrevista ao Diário do Comércio, publicada no dia 28 de maio, ainda na condição de pré-candidato a prefeito, Chalita sustentou que, se eleito, faria parcerias com os governos estadual e federal para solucionar os problemas da capital. Segundo ele, essas parcerias são a base para uma boa gestão dos problemas a serem enfrentados pelo prefeito. Em relação à saúde, Chalita

Chalita: planos de parcerias com os governos estadual e federal para solucionar os problemas da cidade. disse que garantiria atendimento 24 horas por dia, caso eleito. Garantiu que a população procura os hospitais porque os postos de pronto-atendimento não funcionam. Adiantou também que proporia a ampliação do programa Saúde da Família, ligando-o com todos os equipamentos e unidades de saúde da cidade.

Para ele, o transporte na cidade tem de ser multimodal. Avaliou que o metrô se encontra sobrecarregado porque há oito anos não é feito investimento em corredor de ônibus. A saída, afirmou, é investir em corredores de ônibus e também em ciclovias. No que diz respeito ao trânsito, disse que proporia o uso

da inteligência no setor, para melhorá-lo. Ou seja, os semáforos têm de ser inteligentes e operados à distância. Disse ainda que iria propor a retirada de carros da rua, depois de planejar a cidade para isso. Na educação, disse que as propostas teriam como meta a permanência dos alunos em tempo integral nas escolas.

Ricardo Lou/Brazil Photo Press/Folhapress

'Serra fabricou o caos', afirma Marta. Vice do tucano rebate. Afirma que a senadora "mente" e que "entra na campanha pela porta dos fundos".

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senadora petista Marta Suplicy – prefeita de São Paulo de 2001 a 2004 – rebateu o argumento do candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, José Serra, de que assumiu uma gestão quebrada ao sucedê-la em 2005. Segundo ela, Serra "fabricou o caos" e "criou situações falsas" ao deixar de pagar fornecedores e dizer que herdou uma Prefeitura falida: "José Serra mente. Usou de má-fé no passado e continua com o mesmo expediente". Marta afirmou que ele poderia ter honrado os compromissos: "Em janeiro de 2005, poderia pagar todos os compromissos que venciam naquele mês, porque dispunha de dinheiro em caixa: R$ 358,6 milhões, para contas que somavam R$ 267, milhões. Superávit de mais de R$ 91 milhões, como constatou o Tribunal de Contas do Município". Para a senadora, Serra tinha "interesses políticos", daí ter criado uma situação caótica. "Como tinha outros interesses políticos, fabricou o caos, deixou de pagar fornecedores, assustou credores, criou situações falsas e filas de gente desesperada à porta da Prefeitura. Mais prova de má-fé?". Contra-ataque – Em nota assinada pelo vice candidato da chapa do PSDB à Prefeitura de São Paulo, Alexandre Schneider (PSD), os tucanos responderam às críticas de Marta. "Marta acha que fez um gover-

Ernesto Rodrigues/AE

Candidata do PPS promete aumentar horário circulação de caminhões

Corpo a corpo: Serra abraça eleitora em encontro de mulheres na Penha, zona leste da capital, e Haddad (abaixo) faz pose de pescador no Mercado Municipal. Fabio Marins/Futura Press/AE

no razoável. A população acha o contrário. Mandou-a para casa em 2004. Mandou-a para casa, de novo, em 2008, quando ela perdeu, de lavada, para Kassab". A mensagem continua: "O PT também parece não ter acreditado que a gestão da ex-prefeita foi, minimamente, razoável. Nem deixou ela concorrer agora, em 2012. Ou seja: ela foi reprovada três vezes". Ao afirmar que a senadora assumiu o "triste papel" de atacar os adversários do candidato do PT, Fernando Haddad, a nota afirma que a petista "mente" e que "entra na campanha municipal pela porta dos fundos". Mesma estratégia – O candidato do PT à Prefeitura de São

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 322/2012-SMS.G, processo 2012-0.194.208-6, destinado ao registro de preço para o fornecimento de CICATRIZANTE, VITAMINA E ANTIMICÓTICO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 20 de setembro de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 334/2012-SMS.G, processo 2011-0.320.315-7, destinado ao registro de preço para aquisição de BATERIA DESCARTÁVEL TIPO 123 A DE LITIO - DIÓXIDO DE MANGANÊS, COMPATÍVEL COM DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO MARCA ZOLL AED PLUS, para a Divisão Técnica de Fiscalização, Comunicações e Informações - DTFCI/Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 20 de setembro de 2012, a cargo da 2ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

Soninha defende liberação dos VUCs.

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candidata do PPS à prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, esteve no Sindicato dos Transportadores de Carga do Estado de São Paulo na manhã de ontem. No encontro, a candidata prometeu que, caso seja eleita, pretende aumentar o horário circulação de caminhões – atualmente restrito – na cidade. Soninha também afirmou que planeja permitir a livre circulação durante todo o dia de caminhões VUC, modelos de 7,20m x 2,30, e dos TOCO, de 10m x 2,60.

Para a candidata, prejudicar o setor de transporte de cargas é "prejudicar a cidade toda". "O poder público está prejudicando a circulação de caminhões, portanto é necessário corrigir as distorções, injustiças e medidas contraproducentes". A outra proposta que Soninha fez para os caminhoneiros foi a de implantar um corredor exclusivo na pista expressa da Marginal do rio Tietê – entre as rodovias Dutra e Anhanguera. (Agências)

Wilson Dias/ABr

Paulo, Fernando Haddad, disse ontem que Celso Russomanno (PRB) "demonstrou desconhecimento das finanças municipais" durante o debate de segunda-feira à noite. Após visita ao Mercado Municipal, na região central de São Paulo, Haddad negou que a opção por questionar Russomanno – quando também podia ter feito perguntas a José Serra (PSDB)– marque mudança de estratégia na campanha, para polarizar o deba-

te com o líder nas pesquisas. Afagos – Já Russomanno, antes crítico da proposta petista de criar o Bilhete Único Mensal, disse ontem, em visita ao Mercado Municipal do Ipiranga, na zona Sul da capital que adorou a ideia, uma das bandeiras da campanha de Haddad. A baixada de tom veio depois do ataque de Haddad. "Só pedi que ele me apresentasse um estudo de viabilidade. Se possível, serei o primeiro a fazer". (Agências)

Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress

Russomanno no Mercado do Ipiranga: sim ao Bilhete Único.

Parece, mas não é.

À

primeira vista, a imagem acima sugere um incêndio no Congresso Nacional, tendo origem numa faísca acidental sobre a volumosa papelada que sempre encontra lá longa estadia, até que o assunto entre em pauta no plenário. Temas como o Código Florestal também costumam trazer riscos de combustão entre os parlamentares, como voltou a acontecer ontem, para evitar que a Medida

Provisória em discussão perca a validade em 8 de outubro. Mas o que provocou mesmo a fumaceira foi uma queima de vegetação nas proximidades de Brasília – que a exemplo de São Paulo enfrenta uma longa estiagem e leva os bombeiros a extinguir os focos que aparecem aqui e ali. A temperatura sobe também nos gabinetes do Legislativo, claro, mas não causou danos ainda.


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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

9 VENEZUELA Hugo Chávez chegou a pensar em deixar a política devido ao câncer

nternacional

CANADÁ Após nove anos, os separatistas ganham eleição em Québec, diz canal TVA.

Majed Jaber/Reuters

Mais um triste recorde na Síria

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Sírios encontram refúgio em acampamento na Jordânia. Segundo a ONU, mais de 100 mil pessoas fugiram da violência na Síria em agosto.

Paz sem trégua é possível? Bogotá acredita que sim. Operações policiais devem continuar, diz presidente da Colômbia.

O

governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) confirmaram ontem que assinaram um roteiro para dar início a negociações formais de paz. Em Bogotá, o presidente Juan Manuel Santos pediu "paciência e força" aos colombianos, já que o diálogo não significa o fim imediato da violência. Diferentemente de negociações anteriores, não haverá um cessar-fogo e nem a criação de uma zona desmilitarizada para os guerrilheiros. Apesar do processo de paz, Santos destacou que seu governo "não fará concessões de nenhum tipo no terreno militar" e afirmou, nesse sentido, que as operações da polícia "continuarão com a mesma ou maior intensidade" para impedir ações violentas. No pronunciamento nacional para anunciar formalmente o início de um diálogo de paz, o mandatário disse que a novidade deste processo de negociação, em relação aos anteriores, que fracassaram, é que será levado a cabo também fora da Colômbia, especificamente em Oslo, na Noruega, "na primeira quinzena de outubro, e depois continuará em Havana". Santos acrescentou que as negociações ocorrerão "em meses" e não em anos, se referindo ao processo de paz durante o governo de Andrés Pastrana, que se arrastou durante quatro anos e acabou em 2002 no fracasso. "Se não houver avanços, obviamente não continuaremos conversando", afirmou. "Trabalhamos com seriedade e, devo reconhecer, as Farc também... Se as Farc abordam a seguinte fase com a mesma seriedade, temos boas perspectivas", acrescentou. Farc - Exatamente uma hora depois, as Farc se pronunciaram, em Cuba, um dos países fiadores da negociação, ao lado da Noruega. Seis membros da guerrilha, cinco homens e uma mulher, compareceram

Enrique De La Osa/Reuters

ais de 100 mil pes- a ampliação das operações soas abandonaram a humanitárias no país. Síria para refugiar-se Segundo o Acnur, na Jordânos países vizinhos em agos- nia há 77.165 sírios refugiato, o maior êxodo mensal des- dos e 30.044 à espera de fazêde que o conflito civil começou lo; no Líbano há 59.111 regisem março de 2011, anunciou trados e 15.251 à espera; no ontem o Alto Comissariado Iraque 18.682 registrados e das Nações Unidas para os Re- 1.841 à espera; e na Turquia fugiados (Acnur). A crise levou 80.410 registrados. a ONU a considerar que a siO Acnur alertou que os refutuação humanitária "se dete- giados iraquianos que morariora" na Síria e exortou a co- vam na Síria estão retornando munidade internacional a aju- a seu país porque a insegurandar os países que abrigam os ça aumentou, não só pelo consírios que fogem dos confron- flito, mas porque foram registos entre as tropas de Bashar trados vários casos de seal-Assad e os rebeldes. questro e assassinato de com"A situação humanitária é patriotas. (Agências) grave e se deterio- Khaled al-Hariri/Reuters ra, tanto na Síria como nos países vizinhos", disse o porta-voz da ONU, Martin Nesirky. Ontem, Assad disse ao presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Peter Maurer, que vai permitir Maurer (à esq.) quer acelerar ajuda ao país

INTOLERÂNCIA 1 Muçulmanos salafistas, de linha ultraconservadora, atacam hotel em Sidi Bouzid, berço da revolução da Tunísia, por servir álcool.

Ó RBITA

INTOLERÂNCIA 2 Bahrein mantém pena de prisão perpétua contra ativistas considerados culpados de conspirar para derrubar o governo

Baz Ratner/Reuters

ISRAEL

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monastério cristão de Latrun, em Jerusalém, foi alvo de vandalismo ontem. O portão do imóvel foi incendiado e os muros foram pichados com inscrições anticristãs e prócolonos. Uma delas dizia: "Jesus é um macaco!" A suspeita recai sobre colonos radicais judeus. O ato teria sido motivado pelo desmantelamento de assentamentos judaicos na Cisjordânia por Israel. (AE) Bernd Wuestneck/EFE

ALEMANHA Mauricio Jaramillo e outros membros das Farc dizem estar 'otimistas'. Divulgação/Reuters

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ápides e placas de um cemitério judaico em Kroepelin, no nordeste da Alemanha, amanheceram ontem com pichações de suásticas e slogans nazistas. Esta é a segunda vez em menos de dois meses em que o local é alvo de vandalismo por desconhecidos. A polícia alemã prometeu investigar o ataque ao cemitério, o único do país restaurado pelo governo. (Agências) Jonathan Ernst/Reuters

Santos pede 'paciência e força' à população durante negociações. diante da imprensa para confirmar as conversas de paz. O guerrilheiro Mauricio Jaramillo exibiu um vídeo divulgado pelo comandante das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko. "A conquista de uma paz democrática e justa merece que afrontemos os mais difíceis desafios. Acima de tudo, estamos otimistas", disse o líder. No discurso, o guerrilheiro prometeu chegar à mesa de negociação sem "rancores". O trecho fez parte do vídeo divulgado na segunda-feira pela guerrilha, um videoclipe que comentava o processo ironizando Santos ao som de rap. Ele ainda usou a retórica de esquerda clássica, com ataque "às elites" e ao "imperalismo". Mas ao falar da plataforma das Farc, citou que buscavam "profundas modificações", e não

ruptura, da "ordem vigente". Reação - A Venezuela e o Chile, que serão "acompanhantes do processo", e os Estados Unidos, um dos financiadores da luta antidroga e anti-Farc na Colômbia, saudaram o anúncio das duas partes. Já a presidente Dilma Rousseff disse, em nota, que as conversas de paz eram "motivo de celebração". Críticas - As negociações, porém, foram recebidas com duras críticas pelo ex-presidente colombiano Álvaro Uribe. O expadrinho político de Santos chamou o diálogo de "uma bofetada na democracia". "Como vão negociar o fim do narcotráfico com o maior cartel do mundo?", disse ele, acrescentando que única saída para o fim do conflito armado seria uma "submissão à Justiça" por parte da guerrilha. (Agências)

DEMOCRATAS – O Partido Democrata dos EUA iniciou ontem sua convenção nacional, na Carolina do Norte, para ratificar a candidatura do presidente Barack Obama à reeleição. O evento buscará contrastar Obama com o rival Mitt Romney ao destacar a diversidade do partido, apresentando oradores jovens, hispânicos e do sexo feminino. A primeira-dama Michelle Obama foi uma das estrelas de ontem. (Agências)


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quarta-feira, 5 de setembro de 2012 André Lessa/AE

EM BUSCA DO QUE SOBROU Muitas crianças voltaram ontem à favela do Morro do Piolho, na zona sul, à procura de moedas, fios de cobre e outros objetos de metal que poderiam ser transformados em dinheiro.

idades

Fotos de Marcelo Camargo/ABr

Moradores da favela do Morro do Piolho voltaram ontem à área queimada na esperança de recuperar algum objeto de valor. Deram prioridade a peças de metal, que podem se transformar em dinheiro. André Lessa/AE

MP e OAB querem investigação sobre fogo em favelas Existe a desconfiança de que os últimos incêndios possam ter sido provocados.

O

Ministério Público Estadual (MPE) passará a acompanhar as investigações da Polícia Científica sobre as causas do incêndio que destruiu quase 300 barracos, na tarde de anteontem, na favela do Morro do Piolho, na zona sul de São Paulo. Ontem, o advogado Martim de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OABSP) disse que "existem fortes suspeitas (de que os últimos incêndios em favelas) tenham origem criminosa. Faísca elétrica teria dado início ao fogo na favela Por isso, defendo uma investigação, apuração e sem teto 1.140 pessoas. A prisão dos envolvidos", disse. primeira explicação para o Neste ano, foram incêndio foi um curtocontabilizados 32 incêndios circuito num poste em uma em favelas na cidade de São rua próxima. Com a Paulo, seis apenas em agosto. descarga, fios de uma CPI na Câmara - Ao mesmo ligação clandestina teriam tempo, o vereador Aníbal de caído num lixão comunitário Freitas (PSDB) aguarda que existia no centro da resposta da Prefeitura a favela, dando início ao fogo. questionamentos sobre Auxílio aluguel - Depois de esse mesmo tema, de modo passarem a primeira noite a dar sequência à Comissão nas ruas próximas à favela Parlamentar de Inquérito (muitos recusaram o abrigo (CPI) instalada na Câmara oferecido pela Prefeitura de Municipal para investigar os São Paulo), os moradores recorrentes incêndios em que perderam suas casas favelas na cidade. foram informados que Ontem, no Morro do receberão auxílio aluguel Piolho, junto à avenida por um período de seis Jornalista Roberto Marinho, meses. foi dia de os moradores Segundo informações da desabrigados retornarem à Prefeitura, todos os área queimada na tentativa moradores desabrigados da de recuperar algum objeto favela do Morro do Piolho de valor que possa ter estão cadastrados e serão resistido às chamas. encaminhados a programas Além de moedas, eles sociais. Além disso, procuravam peças como receberão colchões e cestas fogões e geladeiras, cujo básicas. metal pode reverter em Ontem, os bombeiros algum dinheiro. concluíram os trabalhos de Destruição - Ao todo, no rescaldo na área. Há seis incêndio de anteontem, 285 anos, um incêndio destruiu barracos dos cerca de 600, boa parte da mesma favela, distribuídos por uma área de que fica bem próximo ao 4.500 metros quadrados, Aeroporto de Congonhas. foram destruídos, deixando (Agências)

Muitas crianças se uniram aos adultos na procura por moedas e peças de metal. Boa parte dos desabrigados passou a noite nas ruas próximas à favela. De acordo com a Prefeitura, as famílias atingidas pelo incêndio vão receber o auxílio aluguel por um período de seis meses, além de colchões e cestas básicas.

Hélio Torchi/AE

Advogado alerta para golpistas Ó RBITA

Ivan Ventura

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presidente da Comissão de Direitos Humanos da OABSP, o advogado Martim de Almeida Sampaio, defendeu ontem a aplicação de programas sociais como forma de amenizar as desigualdades, desde que ocorra uma mudança na legislação em relação às contrapartidas que o beneficiado deve cumprir para se integrar a esses benefícios, sejam eles da Prefeitura, do governo do Estado ou do governo federal. Segundo Sampaio, do jeito que está, existem leis que criam o ambiente ideal para que golpistas se aproveitem da boa intenção do legislador e criem mecanismos para se apropriar do dinheiro público. "Não estou dizendo que é o caso de São Paulo. Mas, como regra geral, o benefício do programa Bolsa Aluguel é administrado pela comunidade. Aí entra o interesse político. O poder público coloca uma pessoa ou uma ONG para realizar o atendimento. Em vez disso, alguém passa a vender o lugar na fila, disse o advogado. Para ele, o poder público é quem deveria criar regras e estabelecer a contrapartida do beneficiado.

FALSO SEQUESTRO

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polícia prendeu anteontem um suspeito de tentar aplicar o golpe do falso sequestro em um policial. Um investigador da 4.ª Delegacia Seccional de Polícia recebeu a ligação de um homem que disse ter sequestrado seu filho e exigiu R$ 4 mil para libertálo. O policial percebeu o golpe e se passou por pai da suposta vítima para identificar e localizar o suspeito. (Folhapress)

SUICÍDIO

A

mulher do homem encontrado morto no shopping Eldorado, na zona oeste de São Paulo, anteontem, contou à polícia que ele anunciou, há cerca de seis meses, que se mataria naquele local. "O depoimento dela confirma a tese de suicídio", disse o delegado-assistente do 15.º Distrito Policial (Itaim Bibi), Luiz Roberto de Arruda. Segundo a polícia, a mulher apresentou um relatório médico atestando que seu marido, de 37 anos, era portador de esquizofrenia paranóica e que passava por tratamento médico. A perícia deve ser concluída em 30 dias. (Folhapress)

OBRA DE SHOPPING DESABA E MATA OPERÁRIO

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m operário morreu ontem após a queda de uma rampa de concreto nas obras do shopping Metrô-Tucuruvi, na zona norte. Wilson Alves Barbosa foi levado pelos bombeiros ao Hospital do Mandaqui, mas chegou morto. Outros dois operários também ficaram feridos.

O acidente aconteceu por volta das 11h30, na rua Paulo de Freitas, quando a rampa de acesso a um dos andares do prédio em construção desabou. As três vítimas estariam sob essa rampa. A Defesa Civil faria ainda ontem uma vistoria no local. (Folhapress) Paulo Liebert/AE

MANIFESTAÇÃO – A Rodovia Régis Bittencourt foi totalmente bloqueada, ontem à tarde, por manifestantes do movimento sem-teto. O bloqueio ocorreu na altura de Embu das Artes (SP). Eles querem que o governo do Estado viabilize um terreno no Parque Pirajussara, em Embu das Artes, para a construção de moradias populares. O trecho oeste do Rodoanel também foi fechado pelos manifestantes, no sentido litoral.


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DISPUTA No final do ano, o time irá participar de um campeonato internacional, disputando o título com times da Argentina e do Chile.

setor Fotos: L.C.Leite/Luz

Projeto para deficientes visuais

Paraisópolis: bola põe jovens no jogo da vida.

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Associação Brasileira de Assistência ao Deficiência Visual em parceria com o Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) lança o projeto Inclusão Social e Tecnologia Assistiva, que visa beneficiar 350 crianças e jovens de baixa renda, deficientes visuais ou de baixa visão. A instituição disponibilizará máquinas de escrever em braille; softwares de ampliação, com recurso de voz e de acesso a livros e revistas; bengalas e lupas e DVDs instrucionais. Mais Informações nos fones 3660-6433/6434 ou laramara@laramara.org.br.

Instituto Por Mais Alguém adotou projeto de futebol há cinco anos e atende 60 alunos, de 9 a 16 anos.

Outlet beneficente da Dona Dorina

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Fundação Dorina Nowill para Cegos abriu as portas do Dona Dorina Outlet Multimarcas, que vende produtos novos e de grandes marcas com até 85% de desconto. A loja é um novo modelo de negócio mantido pela instituição sem fins lucrativos. O espaço é referência em acessibilidade com totem com audiodescrição, ambiente amplo e sinalizado com piso tátil e disposição das peças que favorece a localização pelas pessoas cegas. Além disse, os funcionários foram treinados para descrever as peças e orientá-los dentro da loja.

Instituto realiza chá no Terraço Itália

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Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural, que atende crianças, jovens e adultos com Deficiência Intelectual, começou a venda dos convites (R$ 50) do Chá Beneficente que acontece pelo quarto ano consecutivo no Terraço Itália. O evento será no dia 18 de setembro, das 15h30 às 17:30h, com bingo, sorteio de brindes, além do leilão de obras de arte. O principal objetivo da ação é arrecadar recursos para dar continuidade aos projetos de arte e esporte realizados pelo instituto. Informações no www.institutoolgakos.org.br

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jovem Thiago Muniz Silva, de 13 anos, não falta e nem chega atrasado aos treinos. Erick Barbosa, de 15, há cinco anos assumiu a posição de goleiro da equipe. Já Robson do Nascimento, de 16 anos, está se preparando para ser o ajudante do time de futebol formado há cinco anos em Paraisópolis, na zona sul da capital. Desde maio, o projeto foi adotado pelo Instituto Por Mais Alguém e conseguiu também a chance de seguir em frente. "O projeto de futebol em Paraisópolis perdeu o apoio do Fumcad, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e estava órfão", disse a diretora de Projetos do Instituto Por Mais Alguém, Ana Rosa Henriques. A instituição tomou conhecimento da situação e resolveu investir nos 'meninos', como se refere aos integrantes do time. "Eles têm apoio psicológico, odontológico e nutricional, além de receberem também o uniforme completo, com camisa, calção e chuteira", explica. Linha dura – O time do Instituto Por Mais Alguém é formado por meninos e meninas – elas são apenas duas na turma de 60 alunos entre 9 e 16 anos. Os treinamentos acontecem às segundas e sextas, e terças e quintas. À frente do trabalho está a técnica Regi-

Palestras para a terceira idade

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Shopping Iguatemi Alphaville promove, em parceria com o Grupo Vida, palestras voltadas para a terceira idade e cuidadores. O evento é gratuito e acontecerá às terças-feiras, às 15h, no Espaço de eventos da Saraiva MegaStore. Os temas das palestras são As alterações do envelhecimento e envelhecendo com qualidade de vida, Mitos do envelhecimento, e Finitude – Lidando com as perdas. As vagas são limitadas e os interessados deverão mandar e-mail com nome e CPF para sacalphaville@iguatemi.com.br.

Os treinamentos acontecem sempre às segundas e sextas e às terças e quintas. Á esquerda, uma das duas meninas que participam do time. Os jovens têm apoio psicológico, odontológico e nutricional e recebem uniforme completo.

Kelly Ferreira

Quando eu cheguei nem sabia chutar a bola. Hoje sou o primeiro goleiro do time sub-15. ERICK BARBOSA, 15 ANOS, ALUNO DO PROJETO

na Queiroz, considerada uma treinadora linha dura. "Hoje eles estão bem disciplinados. Eles chegam de lugares onde tudo pode e, no começo, sentiram o peso de ter uma mulher como técnica", afirma Regina, que também é coordenadora técnica dos times de futebol. "Eu faço exigências e para continuar no grupo eles têm de cumprir todas. Brigas, xingamentos ou palavrões estão proibidos. Se isso acontecer, pagam flexões e podem até ser suspensos", diz. Além de disciplina, os garotos foram adquirindo experiência ao longo do tempo e se tornaram jogadores de fato. "A técnica é bem brava quando fazemos algo errado. Mas eu acho isso legal, nos ensina a ter responsabilidade e disciplina. Quando eu cheguei nem sabia chutar a bola. Hoje sou o primeiro goleiro do time sub-15", contou Erick Barbosa. Já Thiago Muniz disse que agora não fala palavrão nem mesmo na rua. "Me assustei quando cheguei e vi que seria treinado por uma técnica. Quando alguém fala palavrão ela faz pagar dez flexões. O mais legal é que acabo não falando palavrão nem mesmo na rua", afirma. Resultados – Os resultados do trabalho desenvolvido ao longo de cinco anos começam a ser percebidos: o time irá participar, no final do ano, de um campeonato internacional, onde disputará o título com times da Argentina e do Chile. O torneio acontece na cidade de Águas de Lindóia, no Interior paulista. "Muitos destes meninos já estão até federados em gran-

des times. E isso é um motivo de orgulho para nós. É bom saber que estou fazendo um bom trabalho, não apenas profissionalmente, mas tam-

bém contribuindo com o crescimento e o amadurecimento de cada um deles como pessoa", disse Regina. O Instituto Por Mais Alguém nasceu há seis anos, a serem completados em novembro, pela iniciativa de um grupo de jovens amigos. Eles decidiram fazer o bem para mais alguém. "O nome do instituto surgiu assim exatamente desta frase. Queremos dar continuidade ao nosso time de futebol no ano que vem e incluir também outras atividades", disse a diretora Ana Rosa Henriques.

Eu faço exigências e para continuar eles têm de cumprir todas. Brigas, xingamentos ou palavrões estão proibidos. REGINA QUEIROZ, TÉCNICA

Quando alguém fala palavrão, paga dez flexões. O mais legal é que não falo mais palavrão nem mesmo na rua. THIAGO MUNIZ, 13 ANOS, ALUNO DO PROJETO

ExpoSucata começa dia 11

C

om a função de indicar novos rumos e fomentar o mercado da reciclagem, limpeza pública, resíduos sólidos e afins, a 7ª edição da ExpoSucata - Feira e Congresso Internacional de Negócios da Indústria da Reciclagem acontece entre os dias 11 e 13, no Centro de Exposições Imigrantes. O evento deste ano estará dividido em dois núcleos – o Reciclagem e o Lixo. Encabeçado pela ExpoSucata, o Núcleo Reciclagem reúne a MercoApara, evento voltado para mercado de reciclagem de pa-

pel, e a Reciclaplast, feira especializada em soluções para a reciclagem de plásticos. Já o Núcleo Lixo traz a primeira edição da ExpoLixo - Feira Internacional de Negócios do Mercado de Limpeza Pública, Resíduos Urbanos e Industriais Quem comparecer poderá acompanhar também o 7º Congresso Internacional de Negócios da Indústria da Reciclagem e o 1º. Congresso Internacional de Negócios do Mercado de Limpeza Pública, Resíduos Urbanos e Industriais.


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ELVIS

A viúva de Elvis Presley, Priscilla [à direita], participou ontem do lançamento da exposição The Elvis Experience, no Shopping Eldorado. Entre fotos, joias e objetos, alguns nunca vistos fora de Graceland – museu que funciona na antiga residência de Elvis em Memphis –, a exposição reúne quase 600 peças. Itens especiais da mostra são o famoso conversível vermelho do filme Feitiço Havaiano e o figurino “American Eagle” usado no especial de 1973 Aloha from Hawaii. The Elvis Experience fica em cartaz até 5 de novembro. Em 10 de outubro acontecerá o show Elvis Presley in Concert, com músicos que trabalharam com Elvis e projeções de apresentações do rei. www.ingressorapido.com.br

T ECNOLOGIA B IN LADEN

Pentágono reclama de livro O livro No Easy Day , escrito por um ex-militar contando a ação que resultou na morte de Osama bin Laden, em 2011, contém informações que deveriam ser secretas, disse ontem um porta-voz do Pentágono, acrescentando que medidas judiciais estão sendo estudadas. Ainda não está claro se o governo vai processar criminalmente o

autor principal do livro, Matt Bissonnette, um dos militares que passaram a ser tratados como heróis nacionais por terem matado Bin Laden, mentor dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA. O livro foi lançado há cerca de uma semana e já é um dos mais vendidos no site norteamericano da Amazon.

A RTE

FBI nas mãos de hackers

U

m grupo de hackers publicou ontem dados relativos a um milhão de dispositivos da Apple e disse ter obtido as informações através do computador de um membro da Departamento Federal de Investigação dos EUA (FBI). O grupo, autodenominado "AntiSec" e vinculado ao movimento de hackers "Anonymous", assegura que os dados publicados são apenas uma

parte dos 12 milhões que foram hackeados em março de um computador do FBI, segundo a imprensa dos EUA. O órgão americano assegurou que não tem conhecimento sobre o ataque cibernético. O grupo de hackers declarou em comunicado que "a prioridade é roubar e vazar informações do governo, incluindo grupos de e-mails e documentação". "Os principais alvos são os bancos e ou-

tros estabelecimentos que querem censurar nosso progresso", disse o comunicado. Os hackers também sustentaram que, além dos números de identificação dos dispositivos Apple, conseguiram os endereços de seus proprietários e os números de seus telefones celulares. Os dados divulgados estariam vinculados a aparelhos como iPhones, iPads e iPods Touch. (EFE)

H ISTÓRIA

Dama de ferro

Melhor amigo Fotos: EFE

A artista Meryl Smith tem os animais como principal tema de suas obras. nesta, ela transformou uma bolsa Louis Vuitton em um cachorro. http://mer ylsmith.blogspot.de/

Sete dos famosos vestidos e tailleurs usados pela exprimeira-ministra britânica Margaret Thatcher foram leiloados na segunda-feira em Londres por 73 mil libras, anunciou a casa Christie's. O vestido amarelo bordado que Thatcher usou na conferência do Partido Conservador em 1975, na qual foi designada líder do Partido Conservador, foi adquirido por 25 mil libras. A chamada "Dama de Ferro" usou as roupas leiloadas nos anos 1970, quando era ministra da Educação.

C IÊNCIA

Japoneses criam nova radioterapia Pesquisadores japoneses desenvolveram uma tecnologia de radioterapia com nêutrons que destrói apenas as células malignas nos casos de tumor cerebral sem danificar o tecido saudável, informou o jornal Nikkei. Criada por cientistas do Colégio Médico de Osaka, da Universidade de Kioto e de indústrias farmacêuticas, a técnica consiste em utilizar um acelerador de partículas em lugar de um reator para criar os nêutrons destinados ao tratamento. A equipe apresentou uma solicitação para realizar testes clínicos utilizando a tecnologia em pacientes que tenham sofrido uma recaída em casos de glioblastoma, o tumor cerebral mais agressivo. C OZINHA

F OTOGRAFIA M ODA

Ovo assassino

Inspiração japonesa

Tudo à mão Ray Massey cria imagens especiais usando apenas tintas, tecido e as mãos de modelos. http://bit.ly/PzvJ3O

L OTERIAS Concurso 1104 da DUPLA SENA

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Concurso 2987 da QUINA 10

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C A R T A Z

LYGIA Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Rolling Stones vão celebrar seu 50º aniversário com álbum de sucessos Site extraoficial faz acordo de US$ 2,5 mi com espólio de Michael Jackson

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Os estilistas María Lemus e Victor Alonso, responsáveis pela marca María Ke Fisherman, apresentaram ontem, no segundo dia do evento EGO, da semana de moda de Madri, uma coleção para a temporada Primavera/Verão 2013 inspirada no cinema "yakuza neo" japonês. Segundo os estilistas, sua moda é dedicada a "uma mulher sem vergonha e que anda em uma gangue pelos subúrbios". As roupas revelam agressividade e rebeldia e combinam estampas cinematográficas tridimensionais com tecidos como lycra, neoprene, borracha e couro. A proposta da grife é explorar as formas do corpo com tecidos brilhantes e reflexos, nos quais o fundo preto destaca detalhes em cores como anil, rosa, laranja e branco. A TÉ LOGO

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

e

13 BANCÁRIOS Categoria pode entrar em greve dia 18 após fracasso de acordo

conomia

HOSPEDAGEM Preço médio registrou crescimento de 4% em todo o mundo

Indústria dá sinal de recuperação

O crescimento industrial de julho foi o segundo consecutivo, mas ainda não foi suficiente para inverter os resultados negativos que se acumularam no ano.

A

produção da indústria brasileira cresceu 0,3% na passagem de junho para julho, na taxa livre de influência sazonais (típicas de cada período). Foi o segundo índice positivo seguido, após três meses de queda. Em junho, o indicador havia registrado alta de 0,2%. Os dados do setor foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com julho de 2011, porém, a produção industrial recuou 2,9%. Tratase do 11º mês de contração da atividade industrial nesse indicador. Com esse resultado, o setor fabril acumula queda de 3,7% de janeiro a junho deste ano na comparação com igual período do ano passado. Já nos últimos 12 meses, encerrados em julho, a indústria registra uma retração equivalente a 2,5%. Os dados mostram que a indústria começa a esboçar uma reação, sob impacto da retomada do consumo, do crédito menos seletivo por parte dos bancos e, especialmente, das medidas do governo de corte de impostos – principalmente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos. O desempenho favorável da indústria em julho também sinaliza que a economia do País pode estar em processo de aceleração no terceiro trimestre, conforme as previsões de economistas. Entretanto, segundo André

Rodrigo Paiva/Folhapress

Macedo, economista do IBGE, os dois resultados positivos seguidos, que somam uma alta de 2%, não compensam as perdas acumuladas de março a maio – período no qual a indústria se contraiu em 2%. "Há uma ligeira retomada da atividade industrial, mas que não anula as perdas anteriores", disse Macedo. O setor de veículos foi o que mais contribuiu para a alta de 0,3% da indústria de junho para julho ao avançar 4,9% (veja quadro). As montadoras reduziram seus estoques e retomaram a produção graças à redução do IPI e revelam ainda uma retomada dos investimentos, segundo análise do instituto. Para Macedo, inicialmente o corte do tributo elevou as vendas, mas não a produção, já que os pátios das montadoras estavam lotados de veículos. Agora, disse, a produção mostra atividade. Apesar da melhora recente da indústria, o economista ressalta que o ritmo atual de produção está aquém ao do ano passado. "Embora se tenha uma melhora na ponta da série – nas taxas comparadas com os meses anteriores –, os patamares de produção estão abaixo do ano passado e ainda mostram uma perda expressiva", disse Macedo. Segundo o IBGE, o setor automotivo é importante para alavancar o desempenho da indústria como um todo porque tem forte encadeamento com outros ramos, que são

O setor automotivo foi o destaque positivo na passagem de junho para julho, com alta de 4,9%. O IPI reduzido contribuiu com o resultado. seus f ornec edores . Como exemplos desses setores que acompanham o embalo do setor automotivo destacam-se o de plástico, borracha, siderurgia, entre outros. Diretamente, o peso de veículos é de 10%, mas chega a 18% considerando os demais elos da cadeia, de acordo com o economista do IBGE. Para Macedo, a redução do IPI permitiu "uma clara mu-

dança de comportamento do setor nos últimos meses". Em junho e julho, os dois meses de retomada da indústria, a produção de veículos acumulou crescimento 8,1% na comparação com o patamar de produção de maio. O impacto do IPI também se traduziu em expansão da produção de eletrodomésticos da linha branca e móveis, com altas de 11,7% e 4,8%, respecti-

vamente. Macedo ressalta que o desempenho desses ramos destoa de outros que não foram beneficiados pelo corte do imposto, como vestuário (queda de 6,4%), celulares (menos 50,2%) e calçados (redução de 0,7%). Por categorias de uso (que agrupam os produtos de acordo com ao tipo de consumo que se destinam), os melhores resultados de junho para julho

ficaram com bens de capital (1%), o que sinaliza a retomada dos investimentos em máquinas e equipamentos, já que trata-se do segundo mês de expansão. Outro destaque foi bens duráveis (0,8%), impulsionados pela redução de IPI para a linha branca, móveis e veículos. Os bens intermediários registraram alta de 0,5%. Já os bens de consumo, queda de 0,8%. (Agências)

Elza Fiúza/ABr

CNI pede menos tributos para manter crescimento

O

crescimento de 0,3% na produção industrial em julho, na comparação com junho, foi considerado "moderado" pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, segundo a entidade, mostra a dificuldade do setor industrial de manter os níveis de 2011 da produção. "O nível de produção está ainda bem inferior que o de um ano atrás e a possível retomada, se for consolidada,

será em ritmo moderado, respondendo às medidas de estímulo, como a redução do IPI", disse Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de política econômica da CNI. "Mas há uma trajetória de inflexão na comparação mensal e esperamos que o segundo semestre seja melhor que o primeiro", completou. Para Castelo Branco, o cenário de "acúmulo de medidas macroeconômicas" para

Castelo Branco espera que redução na energia beneficie a indústria

a indústria, como a queda da taxa básica de juros (Selic), o dólar acima de R$ 2 e a desoneração da folha para 17 setores, "constroem um ambiente favorável" para um

crescimento da produção. "Mas isso não é a solução; esperamos novas medidas, como a redução no preço da energia e outras na área tributária", concluiu. (AE)

Wilson Dias/ABr

Recorde histórico em veículos Segundo Fenabrave, emplacamentos em agosto no País foram 11,52% superiores em relação a julho.

A

recuperação nas vendas de veículos e o recorde histórico de emplacamentos batido no mês de agosto levaram a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) a elevar sua projeção de crescimento no comércio de automóveis e comerciais leves em 2012 de 6% para 8,05%. O total de veículos emplacados aumentou 11,52% em agosto comparado a julho, para 580.843 unidades – o melhor resultado do setor na contagem iniciada em 1957. Já sobre agosto de 2011, as vendas do mês passado avançaram 10,18%. No acumulado do ano, os licenciamentos somam 3.764.755, o que representa uma alta de 0,13% sobre igual período do ano passado. De acordo com Flávio Meneghetti, presidente da Fenabrave, a política de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para veículos foi o fator fundamental para mudar as perspectivas que o setor tinha no começo do ano. "Houve uma recuperação impressionante e os números das vendas ajudaram a

Paulo Whitaker/Reuters

Expectativa de fim da desoneração do IPI para os veículos aqueceu as vendas em agosto, segundo especialista. convencermos o governo da importância em prorrogar a desoneração", afirmou. O dirigente admite que houve uma antecipação das compras por parte do consumidor que quis aproveitar o benefício, antes previsto para terminar em 31 de agosto – posteriormente prorrogado para o fim de outubro. O desempenho para setembro, por conta disso, deve ser menor que o de agosto. "As vendas de setembro ainda se manterão em um patamar bom, com média em torno de 16 mil unidades por dia", disse. Com a nova data de vencimento do benefício, Meneghetti

espera um novo pico de emplacamentos para daqui a dois meses. "Quando tem data para terminar, o mercado se aquece." Tereza Fernandez, da MB Associados, consultoria responsável pelas projeções da Fenabrave, destaca o efeito advindo do setor automotivo para a produção industrial. A recuperação na produção de veículos (de 4,9% em julho ante junho) foi uma das principais contribuições positivas para a taxa de 0,3% da indústria na mesma base de comparação, como mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tereza Fernandez afirmou que a tendência é a produção do setor se manter em alta nos próximos meses para atender a demanda de consumidores por veículos zero quilômetros. "A produção deve se manter em alta para atender as vendas", avaliou. O presidente da Fenabrave disse que o aumento das vendas após a desoneração de IPI não teve reflexos substanciais sobre o nível de emprego nas redes de concessionárias do País. Segundo ele, o desempenho do setor nos últimos meses serviu para manter os postos de trabalho. (AE)

Presidente deve anunciar as medidas na próxima terça-feira.

Dilma: pacote para reduzir custo da energia.

A

presidente Dilma Rousseff deve lançar na terçafeira, dia 11, o pacote de medidas para reduzir o custo da energia elétrica. A data foi confirmada por fontes do governo. Duas datas possíveis estavam sendo analisadas para a divulgação da medida: na terça ou na quarta-feira da próxima semana. A diminuição do preço da energia ocorrerá por meio da redução dos encargos setoriais. Nesta quinta-feira, Dilma deve falar sobre a redução no custo da energia em pronunciamento em rede de rádio e TV. Nessa fala, na véspera do dia 7 de setembro, data de co-

memoração da Independência do Brasil, a presidente destacará o conjunto de ações promovidas pelo governo recentemente. A presidente deve relacionar, além do pacote de redução do preço da energia, o recém-lançado programa de concessão de rodovias e ferrovias e a intenção de realizar parcerias para desenvolver portos e aeroportos. Dilma destacará que o governo está agindo para reduzir custos e citará, entre outros pontos, a desoneração da folha de pagamentos. (AE) (Leia mais sobre os planos da presidente Dilma no setor em Opinião, pág 2)


14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

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15 A expectativa da ONU é de que os preços dos alimentos permaneçam em níveis altos "em um futuro próximo", por causa das incertezas sobre a oferta.

conomia

Exército deve transportar milho Por causa da falta de caminhões, governo recorre à Força Armada para garantir abastecimento de grãos aos criadores de aves e suínos do Sul e do Nordeste. Marlene Bergamo/Folhapress

F

altam caminhões para o transporte de milho para regiões com déficit de oferta do cereal, e o governo recorrerá ao Exército em uma tentativa de aliviar a situação de criadores de aves e suínos que sofrem com preços altos dos insumos, disse ontem o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, durante evento em São Paulo. Ribeiro observou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vem encontrando dificuldade para transportar milho dos estoques públicos para as regiões Sul e Nordeste do País, com déficit de abastecimento, num momento em que os preços estão em alta, na esteira dos patamares recordes do mercado global. Portarias interministeriais já autorizaram a remoção de 400 mil toneladas de milho para atendimento a pequenos criadores e novas ações estão sendo desenvolvidas para aliviar a escassez em determinadas áreas do País. "Pedi ao presidente da Conab e à diretoria que empenhassem todos os esforços, inclusive recorrendo ao próprio Exército, para auxiliar no deslocamento do milho do Mato Grosso para os estados do Nordeste e do Sul", acrescentou o ministro a jornalistas, após evento na Sociedade Rural Brasileira (SRB), na cidade de São Paulo. Ele lembrou que uma greve de caminhoneiros ao final de julho afetou o transporte do produto, num momento em q u e a d e m a n d a p o r c a m inhões é grande, com o Brasil tentando escoar uma produ-

Frango puxa inflação em SP

O Greve de caminhoneiros ao final de julho afetou o transporte do produto, em um momento em que a demanda por caminhões é grande.

ção recorde de milho e buscando exportar os maiores volumes da história. Embora a safra 2011/12 de milho esteja estimada em um recorde superior a 70 milhões de toneladas, algumas áreas do País não são produtoras ou sofreram os efeitos de uma estiagem severa no início do ano, como é o caso do Rio Grande do Sul. A ação ocorre no momento em que criadores de animais e indústrias de carnes estão com margens apertadas, em função da alta dos insumos, e já cortam a produção. A situação revela ainda os problemas de infraestrutura e logística do Brasil, especialmente em momentos de gran-

de demanda externa e de safra grande. "É preciso entender uma coisa, que o milho chega não na velocidade que precisa chegar, até porque não existe transporte para isso. Não há como convencer o proprietário do caminhão. O caminhoneiro não quer ir com milho e voltar vazio. Isso é uma dificuldade de estrutura", afirmou Ribeiro. Por isso, além do Exército, a Conab também está buscando o apoio dos governos estaduais. "Isso já está sendo feito, o milho já está chegando a alguns estados." O ministro disse que mais recursos para incrementar o programa de escoamento já foram reinvindicados junto

ONU pede contenção de preços de alimentos

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ma ação urgente é necessária para garantir que a elevação recente dos preços dos alimentos não se transforme numa catástrofe, afirmaram ontem a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Programa Alimentar Global (WFP) e o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (Ifad). Os preços do milho, da soja e do trigo subiram com força nos últimos meses, impulsionados por problemas climáticos em diversos países. O movimento despertou preocupações nos mercados, mas as agências das Nações Unidas acham que problemas poderiam ter sido evitados com uma rápida ação internacional coordenada. As organizações alertaram que com-

pras em um momento de pânico e restrições às exportações não resolvem a situação. Em comunicado conjunto, as agências disseram que o clima adverso puxou os preços dos alimentos com força em três ocasiões nos últimos cinco anos, somando-se à especulação financeira e à formação de estoques para propósitos não alimentares. A FAO, o WFP e o Ifad disseram que dois problemas precisam ser combatidos: o impacto imediato que a alta dos preços dos alimentos pode ter sobre países dependentes das importações e sobre as pessoas mais pobres; e as dificuldades de produção, comércio e consumo de alimentos no longo prazo, considerando o aumento da população, a demanda e as mudanças climáticas.

As agências disseram que uma produção sustentável de alimentos precisa ser promovida nos países pobres e importadores, ofertando alimentos nos mercados locais e oferecendo empregos e renda. O fato de que um terço dos alimentos produzidos são perdidos ou desperdiçados também precisa ser analisado. O Banco Mundial previa um ano calmo para os preços dos alimentos em 2012, até que os efeitos da seca nos EUA e no Leste Europeu viessem à tona. Na semana passada, o Banco Mundial informou que os preços dos alimentos subiram 10% no mês de julho. Agora, a expectativa é de que os preços dos alimentos permaneçam em níveis altos "em futuro próximo", por causa das incertezas sobre a oferta. (AE)

Cesta básica sobe em 15 capitais

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cesta básica teve valor mais alto em agosto em 15 das 17 capitais do País onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a coleta de preços da Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Segundo o levantamento, o valor dos itens alimentícios básicos teve a maior alta em Florianópolis

(10,92%), Curitiba (4,69%) e no Rio de Janeiro (4,09%). Em importantes capitais a cesta teve preço reduzido: Natal (queda de 1,64%) e Belo Horizonte (menos 0,66%). Pelo segundo mês seguido, Porto Alegre foi a capital com a cesta básica de maior valor no mês de agosto (R$ 308,27), seguida pela cidade de São Paulo (R$ 306,02) e pelo Rio de

Fábio Seixo/AGO

Em São Paulo, o valor dos alimentos essenciais foi de R$ 306,02.

Janeiro (R$ 302,52). Já em Aracaju, (R$ 212,99), Salvador (R$ 225,23) e João Pessoa (R$ 233,36), o gasto médio dos brasileiros com a cesta básica foi menor em relação às demais capitais pesquisadas. Na comparação acumulada entre janeiro e agosto de 2012, as capitais também mostraram elevação nos preços. Das 17 capitais, 11 tiveram avanço acima de 10% em comparação a igual período do ano passado, com destaque para Aracaju (16,89%), Rio de Janeiro (15,07%) e Brasília (14,77%). O Dieese informa que nos últimos 12 meses encerrados em agosto, o custo médio da cesta subiu fortemente em municípios pesquisados: Vitória (19,64%) e no Rio de Janeiro (19,53%). Já os reajustes menores – apesar de terem ficado em níveis elevados – foram computados em Salvador, de 7,59% e em Natal, de 9,85%. (AE)

ao Ministério da Fazenda. Paralelamente, o Ministério da Agricultura divulgou nota ontem na qual garante que não faltará milho para o abastecimento interno, apesar das exportações recordes do cereal do Brasil. Soja garantida – Ribeiro afirmou também a jornalistas que teve garantias da indústria de soja de que não faltará o produto para o abastecimento do mercado interno na entressafra neste ano, após grandes volumes terem sido exportados. "A indústria me garantiu que não faltará soja." A indústria de soja também afirmou em nota ao final de agosto que não faltará farelo de soja para compor a ração

das criações. No acumulado do ano até agosto, as exportações de soja em grão do Brasil totalizam 29,93 milhões de toneladas, volume que se aproxima da estimativa de embarques da indústria, de 30,5 milhões de toneladas, para todo o ano. Em igual período do ano passado, os embarques de soja tinham somado 25,5 milhões de toneladas, segundo dados do governo do Brasil. O ministro reafirmou que o Brasil terá uma safra recorde em 2011/12, e que há sinais que indicam situação semelhante no próximo ano, com os agricultores investindo de olho nos bons preços dos grãos. (Reuters)

Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação da cidade de São Paulo, registrou 0,27% em agosto. O número representa uma forte aceleração em relação ao fechamento de julho, quando apresentou 0,13%. Em relação à terceira prévia de agosto, porém, a inflação manteve estabilidade em 0,27%. O resultado apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) ficou no piso das estimativas de 25 instituições financeiras consultadas, cujas previsões oscilavam entre 0,27% e 0,36%, e abaixo da mediana projetada de 0,31%. O grupo Alimentação apresentou forte aceleração. O subíndice subiu de uma inflação de 0,53% em julho para 0,74% na terceira pesquisa mensal e fechou agosto com 1,08% – foi novamente o item que, na variação ponderada, mais contribuiu para o IPC no período. O frango liderou a lista dos itens que mais contribuíram para a alta mensal do IPC. Os preços do produto subiram 7,96% e tiveram uma representação de 26,08% na inflação do mês passado na Capital paulista. Em julho, a carne de frango registrou queda de 0,35%. (AE)


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O mercado está passando por ajustes. Cláudio Bernardes, presidente do Secovi-SP

conomia Alf Ribeiro/AE

Residências localizadas no Ibirapuera têm o metro quadrado mais caro: R$ 11.086.

Os valores ainda sobem mês a mês, mas estão muito mais próximos do equilíbrio do que no ano passado, quando o mercado imobiliário foi inundado por uma 'bolha' de euforia e preços nas alturas. Sílvia Pimentel

O

preço do metro quadrado dos imóveis residenciais está desacelerando. Nos 12 meses anteriores a agosto, o valor apurado nas sete regiões pesquisadas pelo índice FipeZap (Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador) acumulou alta de 16,3%, ante uma valorização de 17,1% nos 12 meses encerrados em julho. No mês de agosto, a variação foi de 1% e o preço médio ficou em R$ 6.799. De acordo com o coordenador do Índice FipeZap, o economista Eduardo Zylberstajn, a desaceleração dos preços vem ocorrendo há mais de um ano. "Os valores ainda sobem mensalmente, mas estão

muito mais próximos de um equilíbrio do que no ano passado, que foi marcado por uma euforia no mercado", analisou. Em 2011, a maior variação mensal foi de 2,7%, ocorrida no mês de abril. Das regiões pesquisadas, Belo Horizonte foi a única capital que registrou queda no preço dos imóveis , calculada em 0,2%. Em Recife e no Distrito Federal os preços subiram 0,2%, abaixo do aumento esperado pelo mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 0,38%. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, entretanto, a alta foi de 1,4% e 1,2%, respectivamente, atingindo valores acima dos registrados em julho deste ano. Na cidade de São Paulo, de janeiro de 2008 a agosto de 2012, a variação média acumulada é de 147%. Os apartamentos de um dormitório

foram os que apresentaram a maior alta nos preços, de 164%. Os maiores valores por metro quadrado foram identificados nos bairros Ibirapuera e Vila Nova Conceição, R$ 11.086. O presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Cláudio Bernardes, analisa que a perda do ritmo de aumento dos preços dos imóveis acompanha o atual cenário econômico. Houve uma desaceleração da economia e, com isso, a demanda arrefeceu um pouco. "O mercado está passando por ajustes", resumiu ele, ao informar que um dos sinais mais claros dessa nova conjuntura é a queda de cerca de 30% no número de lançamentos em São Paulo. As vendas de imóveis, segundo ele, têm aumentado, mas de forma "controlada" se comparadas com as do ano passado.

Empresários duvidam de recuperação Pesquisa da FGV revela que donos de supermercados e de lojas de roupas são os mais pessimistas

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Paulo Pampolim/Hype

C

ontinua em queda a confiança do empresariado do comércio na evolução do mercado. O Índice de Confiança do Comércio (Icom), realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), caiu 4,0% no trimestre encerrado em agosto, na comparação com igual período do ano anterior. Em julho, a queda havia sido de 3,4%, considerando a mesma base de comparação. Em agosto, o índice de 127,4 pontos se manteve abaixo da média histórica dos 30 meses da pesquisa (130,8 pontos). Apesar da piora da confiança, o segmento de veículos, motos e peças apresentou bons resultados, contrariando o comportamento da maioria dos segmentos pesquisados. As taxas relativas ao grupo de veículos evoluíram positivamente de -4,5% em julho para -3,4% em agosto. Isoladamente, o grupo de veículos subiu de 6,4% para 7,1%. "Houve uma melhora muito clara nos setores contemplados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até então, o movimento de reação das vendas de veículos refletia na redução de estoques", afirmou Silvio Sales, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV. "Agora, começa a impactar a produção. Como o setor tem um encadeamento muito forte para dentro da indústria, há a possibilidade de os resultados do comércio gerarem efeito para outros ramos da indústria nos meses

Empresários do ramo de vestuário e calçados estão mais descrentes quanto à melhora das vendas seguintes", acrescentou. Ele ressaltou, contudo, que muitos consumidores anteciparam as compras por medo de não haver prorrogação do IPI.

O Icom trouxe taxas de confiança ruins nos segmentos de hiper e supermercados (de -1,4% para -4,4%), por conta da alta de preços dos ali-

mentos; de tecidos, vestuário e calçados (de -1,8% para 4,6%) e móveis e eletrodomésticos (de -0,9% para 6,0%). (AE)

O maior datacenter da América Latina

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Inflação do comércio eletrônico cai 1,21%

operadora de telefonia Telefônica/Vivo inaugurou ontem seu novo datacenter para unificar o armazenamento de dados das operações móvel e fixa. Construído em uma área de 33,6 mil metros quadrados em Santana do Parnaíba (SP), o equipamento é o maior da América Latina, segundo o presidente da companhia, Antonio Carlos Valente. O datacenter reunirá o processamento de vendas de celulares pré-pago, apoio à comercialização e serviços de computação em nuvem. O sistema reúne os dados de outros quatro sites, que começaram a ser migrados em abril, com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2014.

sado para monitorar os preços do comércio eletrônico, o Índice Fipe/Buscapé recuou 1,21% em agosto ante julho. De acordo com a empresa, nos últimos 19 meses o indicador apontou aumento de preços apenas em agosto de 2011, de 0,59%, e em janeiro de 2012, de 0,90%. Os dez grupos de produtos analisados apresentaram queda nos preços em agosto ante julho, com destaque para as variações de Brinquedos e Games (-3,89%), Esportes e Lazer (-2,46%), Casa e Decoração (-2,28%) e Eletrônicos (-1,66%). Na comparação de agosto deste ano com agosto de 2011, o Fipe/Buscapé registrou queda média de 9,32%, com recuo também em todos os grupos analisados. Os eletrônicos encabeçam a lista das maiores quedas, com

variação negativa de 17,3%, seguido por telefonia (-12,83%), fotografia (-11,87%) e moda e acessórios (-11,16%). No caso dos eletrônicos, a queda foi puxada pelos televisores e aparelhos de Blu-Ray, cujos preços caíram 18,56% e 16,25%, respectivamente, na mesma base de comparação. Ante agosto de 2011, o grupo eletrodomésticos, o de maior peso no comércio eletrônico, registrou queda de 7,26%. A variação foi puxada pelos preços de refrigeradores, que baixaram 10,40%, fogão (-9,50%) e lavadora de roupas (-9,47%). O Fipe/Buscapé analisa somente o comércio online e monitora apenas os produtos que têm significativa comercialização por meio da internet. O peso dos produtos que compõe o índice é diferente do utilizado em índices de preços aos consumidores gerais. (AE)

Newton Santos/Hype

"Esse datacenter permite a cobertura no mesmo nível de qualidade nas grandes, médias e pequenas cidades", afirma Antonio Carlos Valente. A empresa espera fechar 2012 operando em mais de 3.000 cidades, hoje está em 2.854. Segundo a Telefônica, o datacenter tem capacidade de atendimento até 2019, o que não impede a empresa de vir a duplicar as instalações antes, se necessário – o terreno possui 70 mil metros quadrados. A tele investiu R$ 400 milhões somente nas instalações, o que não conta os 5 mil servidores. O datacenter tem capacidade de acolher até 80 mil servidores, segundo a Telefônica. (Folhapress) Eletroeletrônicos têm a maior queda de vendas na internet: 17,3%.


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Novidades para atrair a classe C Whirpool, dona de Brastemp e Consul, deve lançar 140 produtos até o fim do ano. Paula Cunha

Agência rebaixa nota da Gol

Fotos: Divulgação

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Whirpool, fabricante d a s m a r c a s B r a stemp, Consul e KitchenAid, aposta na continuidade do crescimento da renda do brasileiro, em especial o da nova classe C, para aumentar as receitas. Reforça o otimismo da empresa a decisão do governo de prorrogar até dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor, mas a estratégia para atrair mais consumidores já tem mais tempo. Com os 52 novos produtos apresentados ontem – parte de um pacote de 140 lançamentos até o fim do ano –, a empresa quer conquistar a classe ascendente com a oferta de mais sofisticação e tecnologia avançada. Na avaliação da Whirpool, um dos sonhos de consumo da nova classe C pode ser representado por uma lavadora de roupas programável de acordo com o volume e o tipo de peças. Segundo o vice-presidente de Marketing da companhia, Sérgio Leme, a ideia é, com as novidades, cativar um público consumidor cada vez maior e mais exigente.

Marcas apresentaram ontem 52 novos itens que em breve chegam ao varejo, de lavadoras a utensílios domésticos.

Positivo vai fabricar smar tphones

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Positivo Informática anunciou ontem sua entrada no mercado brasileiro de aparelhos celulares e smartphones. A novidade surge depois de a empresa já ter decidido fabricar e-readers e tablets

fabricante, Hélio Rotenberg, os primeiros modelos serão importados da Ásia e a fabricação própria começará em março de 2013. "Era um caminho natural entrar nesse mercado", disse. (Reuters)

Fornos de padarias mais econômicos

Rogério Albuquerque/AFG – 27/2/07

O

A

agência de classificação de risco norte-americana Standard & Poor's (S&P) informou ontem ter rebaixado o rating (nota) de crédito corporativo de longo prazo e longa escala da companhia aérea brasileira Gol Linhas Aéreas Inteligentes de B+ para B. A S&P também decidiu cortar o rating em escala nacional da companhia aérea, que passou de brBBB para brBBB-, e removeu todos os ratings da companhia do CreditWatch, onde eles estavam com implicações negativas desde o último dia 15. A perspectiva para o rating da Gol agora é estável. Segundo comunicado da S&P ao mercado, o corte das notas reflete a deterioração das métricas de crédito da Gol e a expectativa de que a melhora dos indicadores levará mais tempo para se materializar. "A demora na recuperação de crédito da Gol é provocada principalmente pelo crescimento menor da demanda por transporte aéreo no Brasil e pelo excesso de capacidade em curso no setor de transporte doméstico de passageiros, o que impede a companhia aérea de fazer qualquer aumento significativo na tarifa de preços", detalhou a nota. "Ao mesmo tempo, os custos da Gol aumentaram ainda mais após uma desvalorização do real de quase 15% acumulada neste ano, afetando os gastos denominados em dólar, como leasing de aeronaves, manutenção e combustível de aviação (que representam juntos 50% dos gastos totais da companhia aérea). (AE)

para concorrer com marcas importadas. Os primeiros aparelhos de smartphones e celulares da Positivo vão chegar ao varejo a partir de novembro, com foco nas vendas do final de ano. Segundo o presidente da

A Whirpool pretende reforçar os investimentos em inovação, que devem crescer entre 20% e 25% sobre a base de R$ 100 milhões de 2011. Os destaques entre os novos produtos são as lavadoras de roupas, cujo mercado ainda tem grande potencial de crescimento: segundo a empresa, apenas 50% dos lares brasileiros têm o eletrodoméstico. A novidade em lavadoras está na linha Ative!, que tem cinco produtos com preços sugeridos entre R$ 1.399 e R$ 2.409. As máquinas têm ciclo mais rápido e um sistema de armazenamento de sabão e amaciante e dosagem do volume usado conforme a quantidade de roupas a ser lavada. Também foram apresentados novos modelos de geladeiras, condicionadores de ar, aspiradores de pó, coifas, fogões cooktop e fornos de micro-ondas. Também chegarão ao varejo linhas de utensílios variados (como formas para bombons, muffins e cupcakes), panelas para cozimento a vapor e ponteira especial de aspirador para quem tem animais em casa.

Padaria pode economizar até 30% em energia, com indicação de consumo.

Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro) divulgou ontem um regulamento para fornos elétricos comerciais, que serão classificados quanto à eficiência energética. A intenção é diminuir os custos das cerca de 70 mil panificadoras do País. Em aproximadamente dois anos, os fornos vão ganhar um selo de qualidade de segurança e eficiência energética, com as classificações de A (mais eficiente) a D (menos eficiente). O objetivo é orientar o panificador na compra de equipamentos mais econômicos e estimular a produção industrial de fornos que gastem menos energia. O selo será concedido atendendo a novos requisitos de fabricação, importação e comercialização desses equipamentos. De acordo com o coordenador do Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro, Mar-

Oi: ligação gratuita em orelhão.

A

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem a lista completa dos municípios em que a empresa Oi está proibida de cobrar pelas ligações feitas de orelhões. A medida foi tomada há pouco mais de uma semana e beneficia as pessoas que usarem o aparelho público para realizar chamadas locais para telefones fixos. No total, 2.020 municípios foram incluídos na determinação da agência em 21 Estados. Ficaram de fora São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Tocantins. A Anatel estima que cerca de 29% da população pode ser beneficiada pela proibição da cobrança. A Oi já havia divulgado uma lista das cidades com orelhões que fazem

ligação gratuita. De acordo com a agência, a medida foi criada depois de uma fiscalização feita nos telefones públicos, de todas as concessionárias, em setembro do ano passado. A agência constatou que 30% dos equipamentos públicos da Oi não funcionavam devidamente. Além disso, em algumas regiões em que a empresa opera não há quantidade suficiente de orelhões instalados – são necessários quatro para cada mil habitantes, em cada município. A medida vale até 30 de outubro para 1.278 municípios. Em 742 municípios dos 21 Estados afetados pela medida, o prazo será maior: até 31 de dezembro deste ano. As datas para cada município também estão no site da agência. (Folhapress)

cos Borges, fornos mais eficientes podem significar até 30% de economia no consumo de energia elétrica. "Essa atividade é a que mais gera gastos para esses comerciantes, na sua maioria micro e pequenas empresas. Nossa expectativa é de que essa economia influencie no preço do pãozinho, pois se diminuir esse custo, o consumidor também acaba favorecido", afirmou. Borges ressaltou que a medida também favorece o meio ambiente. Segundo ele, 20% das padarias ainda usam forno a lenha ou a carvão e devem passar a utilizar fornos elétricos mais econômicos. Os fornos de padaria respondem por 2% a 4% do consumo total de energia elétrica brasileira por ano, conforme o coordenador. "Se tivermos um desconto de cerca de 30% no consumo de energia, isso representa uma economia significativa para o País."

Adaptação – Os fabricantes terão até 18 meses para se adaptar, o que significa submeter os produtos a testes de certificação. Depois do prazo, nenhum produto nacional ou importado poderá ser vendido sem o selo do Inmetro. Produtos fabricados sem a etiqueta que restarem em estoque poderão ser comercializados por mais seis meses. Para o comércio, o prazo é 36 meses para vender fornos sem o selo. Fabricantes, importadores e comerciantes que descumprirem às normas estarão sujeitos a multas. O programa de etiquetagem dos fornos elétricos de padaria foi proposto pelo setor de panificação e organizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Uma padaria gasta em média, por mês, com consumo de energia R$ 2 mil (pequeno porte), R$ 6 mil (médio) e R$ 10 mil (grande). (ABr)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Setembro/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 88, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de setembro de 2012, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário an-

teriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2012, relativa ao ano-calendário de 2012, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Art. 15. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 16. Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do anocalendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Parágrafo único. Excepcionalmente, nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto no primeiro semestre de 2012, o prazo de entrega da DASN-SIMEI, relativa à situação especial, deverá ser até 31 de agosto de 2012. Art. 17. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data. BRUNNO SERGIO SILVA DE ANDRADE

(Fl. 1 do Ato Declaratório Executivo Codac nº 88, de 29 de agosto de 2012.)

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

5

Diária

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais,Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93)-Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei n 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

5

Diária

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 88 de 2012) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

5

Agosto/2012

1684

10 1708 2801

Mês da prestação do serviço “ 10

2810 2909

“ “

2917

10

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei no 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Judicial Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/agosto/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/agosto/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/agosto/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 31/agosto/2012 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

21 a 31/agosto/2012 “ “ “ “ “

1808 1723

“ “

1730 1752

“ “

1837

“ o

7307

1 a 31/agosto/2012

7315

1020

Agosto/2012

5299

Agosto/2012


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

ECONOMIA - 19

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

13

20

13

14

14

14

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1o a 10/setembro/2012 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior o Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1 a 10/setembro/2012 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/setembro/2012 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/setembro/2012 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/agosto/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/agosto/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/agosto/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “

20

20

25

25

14 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Agosto/2012

9331

14

17

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei no 10.332/2001. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária

8741

Agosto/2012

25

o

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808 1723

1 a 10/setembro/2012 “ “ “ “ “ “ “

1730 1752

“ “

25

1837

17

20

20

20 20

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Serviços Indústria Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 31/agosto/2012

1120

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

2985 2991

Agosto/2012 “

3208 3277

Agosto/2012 “

0561 0588 3223 5565

Agosto/2012 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Agosto/2012 “ “ “ “ “

5928

1895 8045

Agosto/2012 “

4574

Agosto/2012

7987

Agosto/2012

20

25

25

25 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

2950

2976

2003

1o a 31/agosto/2012

2011

2020 2100

“ “

2119

2127 2208

“ “

28

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

28

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2437

2445

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

28

28

20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

4308

Diversos

6106

6505

28

28

20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

20

28

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Agosto/2012

4095

Agosto/2012

1068 4112

“ “

28

28

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliáriase às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e as Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e as Construções Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4o do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §o 4o do art. 5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras,adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 6a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (3a quota) Lucro Arbitrado (3a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Imposto Territorial Rural (ITR) 1ª quota ou quota única do ITR relativo ao exercício de 2012 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal

4095

Agosto/2012

1068 4153

“ “

4095

Agosto/2012

1068

4138

4095

Agosto/2012

1068

4166

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/setembro/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/setembro/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/setembro/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/setembro/2012 “ “ “ “ “ “ “

5110

Agosto/2012

5123 0668

“ “

0821

0838

0676 0676

Agosto/2012 “

1097

Agosto/2012

1097

1097 1097 1097 1097

“ “ “ “

1097

1097

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Agosto/2012 “ “ “ “ “ “

0679

0691

0906

2172 8645 6840 5856 1840

Agosto/2012 “ “ “ “

0760

0776

0929

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808 1723

11 a 20/setembro/2012 “ “ “ “ “ “ “

1730 1752

“ “

1837

0190 4600

Agosto/2012 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-calendário de 2011

2927

Agosto/2012

5232

Agosto/2012

1599 2319

Abril a Junho/2012 Agosto/2012

0220 2362

Abril a Junho/2012 Agosto/2012

3373 5993 2089 5625 3317 0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058

Abril a Junho/2012 Agosto/2012 Abril a Junho/2012 “ Agosto/2012 “ Abril a Junho/2012 Agosto/2012 Abril a Junho/2012 Agosto/2012 Abril a Junho/2012 Agosto/2012

0507

1070

1º/janeiro/2012

5952 5979 3770

1o a 15/setembro/2012 “ “

5952 5960 3746

1o a 15/setembro/2012 “ “

5952 5987

1o a 15/setembro/2012 “

2030 2469

Abril a Junho/2012 Agosto/2012


DIÁRIO DO COMÉRCIO

20

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Demais Entidades 6012 Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal 2484 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204

28

28

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PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1o RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3o RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2o Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Abril a Junho/2012 Agosto/2012 Abril a Junho/2012 Diversos “ “ “ Diversos “ “ “ “ Diversos “ Diversos Diversos Diversos 4324

Diversos Diversos

4359

Diversos

Diversos Diversos “ “

1210

1233

1240 1279

“ “

1285

Diversos

1291

1759

Diversos

1201 3000 3107

Diversos “ “

3204

4006 4103

“ “

4200

4995

6009

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6300

6408

6513

Agenda Tributária

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município,da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.7o e 8o da Lei no 12.546,de 2011 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio

6 10 10 17

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1o a 31/agosto/2012 Julho/2012 1o a 31/agosto/2012

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e

6 28

Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins DIPI - TIPI 33 - Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações PERC - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais De Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Setembro/2012 Julho e Agosto/2012 Janeiro a Junho/2012 Exercício - 2010 Ano Calendário - 2009 Exercício - 2012 1o a 31/agosto/2012 Agosto/2012

O vice-presidente da Abimaq, José Velloso, considerou "um refresquinho" para o setor no País o anúncio de ontem do aumento da alíquota do Imposto de Importação.

conomia

Imposto maior para 100 produtos O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem aumento da alíquota do Imposto de Importação (II) para itens como a batata, os pneus e os tijolos.

O

governo aprovou ontem a elevação da alíquota do Imposto de Importação (II) para 100 tipos de produtos de setores como bens de capital, siderurgia, petroquímica e medicamentos. Até outubro, a lista será ampliada para 200 itens. Com a medida, que será adotada por todos os países do Mercosul, o governo quer proteger o mercado doméstico da concorrência de importados neste momento em que o acirramento da crise internacional reduziu a demanda mundial. A maior parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para 25%. A nova regra valerá para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul. A previsão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é que as novas medidas entrem em vigor no próximo dia 26. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, frisou que a elevação da alíquota não desrespeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo fará um monitoramento dos preços domésticos destes produtos. "Não podem aumentar os preços, caso contrário derrubaremos a alíquotas imediatamente", afirmou. Para alguns economistas, a medida pode levar a um aumento de preços e não deve resolver o problema da indústria brasileira. Entre os produtos beneficiados estão pneus de veículos, aços laminados, fios de viscose, chapas de alumínio, neobutano, tijolos refratários, partes de calçados e a batata. Mantega afirmou que espera como efeito da medida o crescimento da produção local destes produtos. "Estamos em um momento em que está faltando mercado no mundo. Os exportadores vêm atrás do Brasil, que é um dos poucos

Alaor Filho/AE

Vale quer R$ 1,5 bi com venda de bônus de 30 anos

A

Entre os setores beneficiados estão os de siderurgia, petroquímica, química fina, medicamentos e bens de capital do País. mercados que crescem", destacou o ministro. De acordo com Mantega, a medida se soma a outros esforços do governo que permitiram um câmbio mais favorável e a redução de custos financeiros e tributários. O ministro Pimentel explicou que recebeu mais de 300 pedidos de inclusão de produtos na lista pelo setor privado, mas o governo optou por fazer em etapas para que fosse realizado um estudo técnico medindo o impacto da elevação da alíquota do tributo na cadeia produtiva. Refresquinho – O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, considerou "um refresquinho" para o setor o anúncio do aumento da alíquota do tributo. Segundo ele, do total de itens, 18 devem ser do setor de bens de capital. "No começo de 2011, enviamos uma lista de 812 produtos sensíveis, com indícios de importação fraudulenta, a maioria de países do oriente", dis-

se. "Após várias negociações, chegamos a um total de 46 itens, mas o governo peneirou para 18, número que seria o possível, apesar de não nos tornar felizes." Além do número considerado pequeno de produtos nesse primeiro momento, Velloso criticou o aumento da alíquota do imposto para 25%, quando o governo poderia chegar aos 35% permitidos pela OMC. "Nós pedimos 35%, que é o que acontece com os automóveis, por exemplo, setor mais protegido do País", disse o vice-presidente da Abimaq. "Foi só um refresquinho" concluiu. Velloso informou que a Abimaq encaminhou um estudo com o levantamento de preços médios desses itens no Brasil, no mundo e em países asiáticos, como China. "O resultado é impressionante: o quilo de um determinado produto tinha preço de US$ 28 no Brasil, US$ 25 na Europa e US$ 4 na Ásia", disse. "O ministro Fernando Pimentel prometeu prioridade, urgência e aguardamos até hoje", acres-

Valter Campan

ato/ABr

Os exportadores vêm atrás do Brasil, que é um dos poucos mercados que crescem. GUIDO MANTEGA, MINISTRO DA FAZENDA centou. Apesar de positiva, na opinião do vice-presidente da Abimaq, a nova regra não vai reverter a desindustrialização do País. (AE)

Vale pretende emitir bônus com vencimento em 2042, segundo comunicado ao mercado divulgado ontem. A mineradora brasileira afirma que utilizará os recursos líquidos dessa oferta para "propósitos corporativos em geral". Os bancos envolvidos na operação, a ser registrada na comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, chamada Securities and Exchange Commission (SEC), são BB Securities Limited, Banco Bradesco BBI, Citigroup Global Markets, J.P. Morgan Securities LLC e Santander Investment Securities. A Vale também informou ter constituído provisão equivalente ao valor de R$ 1,5 bilhão para cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que são conhecidos como os royalties da mineração. A empresa alterou para provável o prognóstico de perda da tese de dedução de transporte da base de cálculo da CFEM, e o montante soma-se ao anteriormente provisionado, de R$ 314 milhões, constante nas demonstrações de 30 de junho. A Vale e o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) vinham negociando o valor. O valor total envolvido, segundo a empresa, incluindo juros e também multas até 31 de dezembro de 2011, é de R$ 5,64 bilhões (período de cobrança entre 1991 e 2007). A Vale e o DNPM criaram, há um ano, grupos de trabalho sobre o tema. A CFEM é calculada sobre o faturamento líquido, que é o valor de venda do produto mineral menos tributos, despesas com transporte e seguro. No caso do minério de ferro a alíquota é de 2%. Embate – Em meio às negociações no mercado, a Vale trava uma disputa judicial na Suíça. Ela é acusada de violar acordos fiscais por lá. Para Clovis Torres, consultor-geral da Vale, trata-se de uma "campanha difamatória". (AE)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

ECOGEO S.A.

CNPJ/MF 06.167.994/0001-11 - NIRE nº 35.300.314.026 Ata da Assembleia Geral e Extraordinária realizada em 20 de agosto de 2012. Data e Horário: 20/8/2012, 16h. Local: sede da Cia., São Paulo/SP. Quorum: 100% do capital social. de 3 membros presentes do Conselho. § 7º - Se o número de membros do Conselho de Administração Convocação: dispensadas nos termos da lei. Mesa: Ernesto Niklaus Moeri - Presidente; Isabel Cristina presentes não per zer 3 membros, o Conselho se reunirá em segunda chamada dentro de 7 dias úteis Sandre Sancini - Secretária. Ordem do Dia e Deliberações Unânimes: (i) Aprovada a reestruturação da data da referida reunião. § 8º - Todas as reuniões do Conselho de Administração serão registradas do estatuto social com a alteração de diversas cláusulas, passando a vigorar com a redação constante sob a forma de atas, assinadas por todos os membros presentes e registradas no respectivo livro sono Anexo à presente Ata; (ii) os acionistas presentes aceitaram a renúncia do Conselheiro, Jaime cietário. § 9º - As matérias listadas acima e seus respectivos quoruns, quando referentes a empresas Ohata, residente e domiciliado em São Paulo/SP, CPF/MF nº 021.248.648-90 e RG nº 9067222-7 SSP- nas quais a Cia. detém participação, dependerão igualmente de aprovação do Conselho de Administra-SP, do Conselho de Administração. Os acionistas consignam o agradecimento ao Sr. Ohata pela dedi- ção da Cia., conforme disposto acima. Seção II - Da Diretoria. Art. 12º - A Diretoria será composta de, cação enquanto membro do Conselho. Em substituição, os acionistas elegeram o Sr. Bruno Heinrich no mínimo, 3 Diretores, que serão, no mínimo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro e um Diretor Basler, Passaporte nº X3805524, residente e domiciliado na Bergstrasse 4, 8478 Thalheim an der Thür, Operacional, todos eles residindo no país; os diretores serão eleitos, reeleitos e/ou demitidos pelo Suíça. Encerramento: Formalidades legais. São Paulo, 20/8/2012. Ernesto Niklaus Moeri - Presidente; Conselho de Administração, sujeitos aos termos dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia. Isabel Cristina Sandre Sancini - Secretária. JUCESP nº 376.806/12-6 em 29.8.2012. Gisela Simiema O Diretor Presidente será eleito para um mandato de 2 anos. § 1º - No caso de vaga, ausência ou imCeschin - Secretária Geral. Estatuto Social. Cap. I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Dura- pedimento, de qualquer dos cargos da Diretoria, os demais membros desta, cumulativamente, exerceção. Art. 1º - ECOGEO S/A, é uma sociedade anônima de capital fechado, que se regerá pelo presen- rão as suas funções, até que os mesmos sejam novamente ocupados. § 2º - Eleito o substituto, o novo te Estatuto, pela Lei no. 6.404, de 15.12.76 e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis Diretor ocupará a referida vaga pelo tempo que restar do mandato do substituído. Art. 13º - Compete à ( Cia. ). Art. 2º - A Cia. tem sede, foro e administração à Avenida das Nações Unidas, n.º 13.797, 15.º Diretoria a prática de todos e quaisquer atos necessários ao funcionamento da Cia., respeitadas as liandar, Bloco II, na Capital do Estado de São Paulo, CEP 04794-000, podendo abrir e fechar liais ou mitações impostas pela legislação aplicável, pelas regras dispostas neste Estatuto Social e no Acordo escritórios em todos os pontos do território nacional ou no exterior, a critério da Diretoria. Art. 3º - A Cia. de Acionistas arquivado na sede da Cia. Em especial, compete, aos membros da Diretoria, a prática tem por objetivo social a administração de bens próprios e a participação em outras empresas. Art. 4º dos seguintes atos: a) administrar e representar a Cia. perante terceiros; b) fazer cumprir o Plano de - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Cap. II - Do capital social e das ações. Art. 5º - O Ca- Negócios Estratégico da Cia. aprovado pela Assembleia Geral; c) deliberar sobre o chamamento do pital Social é de R$ 5.008.000,00, representado por 4.600.000,00 ações ordinárias, sem valor nominal. capital subscrito e ainda não integralizado, na Cia., observado o que dispuserem os boletins de Subs§ 1º - As ações são nominativas. § 2º - As ações são indivisíveis em relação à Cia. e a cada uma delas crições respectivos; d) elaborar o Plano Operacional Anual e o Plano de Investimento da Cia., que decorresponde 1 voto na Assembleia Geral. Cap. III - Da assembléia geral. Art. 6º - A Assembleia Geral verá ser apresentado anualmente, ao Conselho de Administração, até o dia 31 do mês de outubro do realizar-se-á na sede da Cia., ordinariamente, nos 4 primeiros meses subsequentes ao encerramento ano anterior ao orçado e planejado; e e) decidir sobre a instalação de liais, agências, escritórios e do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamen- dependências, da Cia. Art. 14º - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este to dos acionistas. § 1º - A Assembleia Geral será convocada por iniciativa do Presidente do Conselho Estatuto Social, compete especi camente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Presidente comquando entender conveniente ou necessário, e, ainda, pelo Presidente do Conselho a pedido de qual- pete: convocar e presidir as reuniões da Diretoria; determinar a orientação geral dos negócios sociais; quer dos demais Conselheiros, pedido esse que deverá ser acompanhado da descrição dos assuntos representar a Cia. em juízo ou fora dele; coordenar os trabalhos dos demais membros da diretoria e do a serem tratados na Assembléia Geral e justi cativa da necessidade e conveniência de sua apreciação. Conselho de Administração; submeter ao Conselho de Administração o relatório anual da Diretoria, o § 2º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho, que será assistido em suas balanço e as demonstrações de resultados e assinar o balanço da Cia.; b) ao Diretor Operacional funções por um secretário que poderá ser um acionista ou não. § 3º - A Assembleia Geral instalar-se-á compete: coordenar e supervisionar as atividades técnicas da Cia. em geral e substituir o Diretor Precom a presença dos acionistas, ou por seus habilitados representantes devidamente convocados e sidente em casos de impedimentos ou ausência temporária. c) ao Diretor Financeiro compete: dirigir os formando o quorum legal exigido. Todos os presentes devem assinar o Livro de Presença de Acionis- setores administrativos e nanceiros da sociedade; elaborar as demonstrações nanceiras anuais, tas , a m de deliberarem sobre a ordem do dia, consoante anúncio da respectiva convocação. assim como a conta de lucros e perdas; contratar, suspender, demitir, xar atribuições e salários de Art. 7º - Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por voto da maioria do capital vo- funcionários e colaboradores da sociedade; elaborar regimentos internos, normas disciplinares etc., e tante, à exceção das deliberações abaixo que exigirão o voto a rmativo de 76% do capital votante, ou substituir o Diretor Presidente em casos de impedimento ou ausência temporária. Art. 15º - A represenainda quando de outra forma disposto na legislação ou em Acordo de Acionista arquivado na sede da tação da Cia. far-se-á por 2 (dois) Diretores, ou, alternativamente por 1 Diretor e 1 procurador, com Cia. a) qualquer aumento do capital social da Cia., inclusive, mas não se limitando ao, aumento resul- poderes especí cos. § 1º - Em atos ordinários de administração da Cia., de nidos especi camente nos tante da emissão ou venda de opções ou outros valores mobiliários da Cia. conversíveis em ações ou respectivos instrumentos de procurações, a Cia. poderá ser representada através de 2 procuradores. que outorguem direitos à aquisição ou subscrição de ações, se os respectivos direitos de preferência § 2º - Em casos especiais e com poderes especí cos, a representação da Cia. poderá ser realizada ou de subscrição dos acionistas não forem concedidos em tais aumentos de capital; b) qualquer altera- através de 1 único procurador. § 3º - Na nomeação dos procuradores, por instrumento público ou parção das disposições do Estatuto Social da Cia.; c) cisão da Cia., fusão ou incorporação da Cia. com, ticular, será exigida a assinatura dos 2 Diretores da Cia., sendo um deles o Diretor Presidente e, na sua por ou em outra sociedade; incorporação de ações da Cia. por outra sociedade ou a incorporação de ausência, o Diretor Financeiro. § 4º - As procurações outorgadas pela Cia. na forma acima prevista teações de outra sociedade na Cia.; ou quaisquer outras formas de reorganização societária que impli- rão o prazo máximo de 1 ano, exceto quando se tratar de poderes da cláusula ad judicia, para o foro quem em alteração do capital social da Cia. ou do seu uxo de dividendos; d) transformação do tipo em geral e processos administrativos. Excepcionalmente, quando a outorga de poderes se conferir à societário da Cia.; e) liquidação e/ou dissolução da Cia.; f) atribuição a terceiros de direitos de partici- prática de ato único e especí co, constante do próprio instrumento de constituição dos ditos poderes, o pação nos lucros da Cia. ou a concessão de opção de compra de ações da Cia. a terceiros, incluindo prazo de mandato poderá ser superior a 1 ano. Art. 16º - A sociedade poderá, excepcionalmente, se entre os terceiros administradores ou empregados da Cia.; g) autorização da emissão de partes bene- fazer representar por somente uma assinatura, seja a do Diretor Presidente, do Diretor Financeiro ou ciárias; h) criação de ações preferenciais; i) desdobramento ou grupamento de ações, não distribuição de um procurador, para a prática dos seguintes atos que não impliquem assunção de responsabilidaou distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio em montante diverso do dividendo obriga- des pela Cia., tais como: a) requerimentos em órgãos públicos ou particulares relativos a declarações tório mínimo previsto neste Estatuto; j) deliberação acerca de abertura ou fechamento do capital social; sobre a sociedade; b) inscrições e prestações de informações para órgãos públicos ou particulares; k) autorização à Diretoria para confessar falência e pedir liquidação judicial; l) efetivação de despesas c) nomeação de prepostos para a Justiça do Trabalho; d) emissão de guias para pagamento de tributos. não previstas no Plano Estratégico de Negócios, Plano Operacional Anual ou Plano de Investimentos, Art. 17º - A prática dos seguintes atos pela Diretoria dependerá de prévia aprovação do Conselho de em valor superior a R$ 1.000.000,00. Parágrafo Único - Não obstante as formalidades previstas em Administração: a) obtenção de empréstimos nanceiros em valor acima de R$ 500.000,00; b) efetivalei, a Assembleia Geral deverá ser convocada mediante noti cação por escrito enviada com antecedên- ção de despesas não previstas no Plano Estratégico de Negócios, Plano Operacional Anual ou Plano cia mínima de 10 dias corridos da data em que a Assembleia for se realizar, contendo a ordem do dia de Investimentos, em valor superior a R$ 200.000,00 e inferior a R$ 1.000.000,00; c) disposição ou detalhada. Cap. IV - Da Administração. Art. 8º - A Cia. é administrada por um Conselho de Adminis- oneração de ativos xos não previstos no Plano Estratégico de Negócios, Plano Operacional Anual ou tração, de caráter deliberativo, e por uma Diretoria, de caráter executivo, de acordo com os limites de- Plano de Investimentos, superior a R$ 500.000,00 e que não estejam incluídos no Plano Anual de Nenidos neste Estatuto Social, no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. e, subsidiariamente, gócios da Cia.; d) celebração de contratos relativos ao objeto social cujo valor exceda a R$ 5.000.000,00; pela legislação aplicável. § 1º - Os membros do Conselho de Administração eleitos em Assembleia e) celebração de acordos em Juízo, Câmara Arbitral ou extrajudiciais que representem a renúncia a um Geral e os Diretores eleitos pelo Conselho de Administração serão investidos em seus cargos median- direito em valor superior a R$ 500.000,00; f) qualquer ato da Cia. na qualidade de sócia ou acionista de te assinatura de termo de posse, no livro próprio, dentro do prazo de 30 dias contados de sua eleição. Sociedades. Cap. V - Do Conselho Fiscal. Art. 18º - O Conselho Fiscal, de funcionamento não per§ 2º - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores estão dispensados de prestar caução, manente , será instalado a pedido dos acionistas. O Conselho compor-se-á de 3 membros efetivos e para o exercício de suas funções. § 3º - Os membros do Conselho de Administração poderão receber igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral que remuneração global ou individual, aprovada pela Assembleia Geral. Caso aprovada uma remuneração deliberar sobre a sua instalação, na forma da Lei. Parágrafo Único - Uma vez instalado, o Conselho global, caberá aos membros do Conselho de Administração determinar as compensações individuais. Fiscal exercerá as atribuições previstas na Lei e os seus membros perceberão a remuneração que lhes Os Diretores receberão uma remuneração individual aprovada pelo Conselho de Administração. for xada pela Assembleia Geral, observando o mínimo legal. Cap. VI - Do Exercício Social, Lucro, § 4º - As atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria serão arquivadas no registro Reservas e Dividendos. Art. 19º - O exercício social coincidirá com o ano civil. Art. 20º - Ao nal de do comércio e publicadas, quando contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante ter- cada exercício social a Diretoria apresentará as demonstrações nanceiras obrigatórias, e apresentará ceiros. § 5º - As atribuições e deveres dos membros da Diretoria poderão ser discriminados e discipli- uma proposta para a alocação dos lucros. Art. 21º - O lucro líquido, apurado em cada exercício, terá a nados por Regulamento Interno aprovado pelo Conselho de Administração. Art. 9º - É vedado à Cia. seguinte destinação: a) 5 % para a constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% do Capital prestar anças ou avais, de qualquer sorte, em favor de terceiros. § 1º - Fica excluída da proibição Social; b) 40%, para pagamento de dividendos aos acionistas em geral, respeitados os termos do prevista no caput desta cláusula a prestação de anças ou avais relativos a obrigações de suas subsi- Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.; c) o saldo restante, se existente, terá sua destinação diárias, coligadas, controladas e controladoras, ou por Cia.s sob controle comum, quando relacionados dada pela Assembleia Geral. § 1º - A Assembleia Geral determinará a época do pagamento dos dividencom a prática de seus respectivos objetivos sociais. Seção I - Do conselho de administração. dos para o exercício social em que forem declarados. § 2º - Para atingimento dos 40% do dividendo Art. 10º - O Conselho de Administração será formado por, no mínimo 4 e no máximo 5 membros, todos mínimo obrigatório constante da letra (b) supra, ca facultado à Cia. se utilizar, de maneira combinada eleitos pela Assembleia Geral, nos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. O mem- ou não, do mecanismo de juros sobre o capital próprio, nos termos do Acordo de Acionistas arquivado bro do Conselho de Administração será eleito para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º - O na sede da Cia. Art. 22º - O Conselho de Administração da Cia. poderá propor a elaboração de balanPresidente do Conselho de Administração será eleito pela Assembleia Geral, exceto se de outra forma ços intermediários, semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e propor a declaração de dividisposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. e deverá presidir as reuniões do Conselho dendos à conta de lucros apurados em tais balanços observadas as limitações legais e estatuárias, de Administração. § 2º - No caso de renúncia, ausência ou impedimento, de qualquer dos membros do bem como as limitações impostas pelo Acordo de Acionistas registrado na sede da Cia. O Conselho de Conselho de Administração, os acionistas, em Assembleia Geral, elegerão seu substituto. Eleito o Administração pode, ainda, propor a declaração de dividendos intermediários, a lucros constantes do substituto, este ocupará a referida vaga, pelo tempo que restar do mandato do substituído. § 3º - O último balanço anual ou semestral. Todas essas propostas devem ser aprovadas pela Assembleia GeConselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, no mínimo 4 vezes por ano, em datas e com ral, respeitados os termos deste Estatuto Social e o Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. ordem do dia a serem de nidas por seus membros e, extraordinariamente, quando solicitado por qual- Cap. VII - Da Liquidação. Art. 23º - Extinguir-se-á a Cia. nos casos previstos em Lei, competindo à quer de seus membros ou pelo Presidente do Conselho de Administração. § 4º - Ao Presidente do Assembleia Geral nomear o liquidante, estabelecer o modo de liquidação e eleger o Conselho Fiscal, Conselho de Administração caberá coordenar as reuniões do Conselho, submeter à votação as maté- que deverá funcionar no período da liquidação. Cap. VIII - Das Disposições Finais e Transitórias. rias constantes da ordem do dia e, rmar as deliberações do Conselho expressas na forma de atas de Art. 24º - Os casos omissos deste Estatuto Social serão resolvidos de conformidade com o disposto na reunião, para conhecimento dos e/ou cumprimento pelos Diretores e do próprio Conselho de Adminis- Lei das Sociedades por Ações e demais legislações que lhe forem aplicáveis. Art. 25º - Todas e quaistração. Art. 11º - Compete exclusivamente ao Conselho de Administração a aprovação das matérias quer disputas, con itos e/ou impasses entre os Acionistas, incluindo, mas não limitadas a, controvérdescritas neste artigo. § 1º - As matérias abaixo relacionadas exigirão a aprovação de 3 membros entre sias sobre a execução e a interpretação do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., deverão 4, ou, caso haja 5 membros, a aprovação de 4 entre 5 membros do Conselho de Administração, nos ser resolvidos, em última instância, por arbitragem no Brasil. Desta forma, os Acionistas concordam em termos das disposições do Acordo de Acionistas registrado na sede da Cia. a) Autorização para a Cia. eleger como juízo arbitral, Câmara de Mediação e Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de adquirir participação societária em qualquer outra sociedade; b) realização de investimentos em outros São Paulo (CIESP), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Todos os documentos e negócios e/ou parcerias não incluídos no Plano Estratégico de Negócios da Cia. c) Decidir pela aquisi- trâmites do juízo arbitral serão realizados na língua portuguesa. § 1º - Os árbitros serão em número ção ou venda de ações em tesouraria, incluindo a de nição das condições da operação, tais como o total de 3. Cada parte nomeará um árbitro e caso uma parte deixe de nomear árbitro, a nomeação será preço e a forma de pagamento. § 2º - As questões a seguir necessitarão de aprovação da maioria dos efetuada pela Câmara de Mediação e Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo membros do Conselho de Administração, nos termos do disposto em Acordo de Acionistas arquivado (CIESP). Os árbitros nomeados pelas partes (ou em não havendo nomeação por uma parte, o(s) na sede da Cia. e, nestes casos, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de quali- árbitro(s) nomeados(s) pelo tribunal, conforme o caso) nomearão um terceiro árbitro, que será o presidade, se necessário. a) Aprovar o Plano Operacional Anual da Cia. e o Plano de Investimentos até 30 dente, no prazo de 10 dias úteis a contar da nomeação do segundo árbitro. Em não havendo nomeação de novembro em cada ano, com base nos dados disponíveis em 30 de outubro de cada ano; b) Nome- do presidente no prazo especi cado, a Câmara de Mediação e Arbitragem da CIESP nomeará o presiar e destituir os auditores independentes; c) Decidir sobre a concessão de empréstimos nanceiros; dente. § 2º - Quando forem vários demandantes ou demandados (arbitragem de partes múltiplas), cada d) Aprovar quaisquer negócios entre a Cia. e quaisquer outras partes relacionadas (p.e. qualquer pes- lado indicará de comum acordo um árbitro. Na ausência de acordo quanto à indicação, competirá ao soa natural ou entidade legal que (i) seja direta ou indiretamente controlada por qualquer acionista; Presidente da CIESP fazê-lo, inclusive para a indicação do presidente, respeitando sempre o número (ii) controle diretamente ou indiretamente qualquer acionista; (iii) é direta ou indiretamente controlada total de 3 árbitros. § 3º - Fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com por qualquer pessoa que controle direta ou indiretamente qualquer acionista; e) Aprovar a concessão renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, desde que a utilização do Poder de garantias não relacionadas a execução do objeto social da Cia. e/ou renúncia de quaisquer direitos Judiciário respeite os limites estabelecidos na Lei de Arbitragem nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 da Cia.; f) Eleger e demitir Diretores; e g) Orientar o voto a ser manifestado nas subsidiárias da Cia. ou tenha por nalidade o requerimento de medidas judiciais urgentes. Art. 26º - Serão arquivados na (i) dos diretores da Cia., na qualidade de representantes da Cia. como sócia/acionista, e (ii) dos mem- Cia. quaisquer Acordos de Acionistas regulando compra e venda de ações da Cia., direito de preferênbros dos Conselhos de Administração e dos Conselhos Consultivos das subsidiárias da Cia. que te- cia para adquiri-las, exercício do direito de voto e eleição de administradores e outras matérias. As nham sido eleitos pela Cia. § 3º - Quaisquer outras questões trazidas ao Conselho de Administração disposições dos Acordos de Acionistas deverão ser observadas pela Cia., cando estabelecido que, na necessitarão de aprovação da maioria dos membros do Conselho de Administração. § 4º - Os membros hipótese de descumprimento do pactuado em qualquer acordo, o acionista inadimplente terá suspenso do Conselho de Administração podem participar das reuniões do Conselho de Administração por tele- o seu direito de voto enquanto não cumprida a obrigação, além de outras penalidades expressamente fone ou videoconferência. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração também podem ser previstas no acordo de acionistas em questão. Lista de Presença dos Acionistas: Ernesto Niklaus transmitidas por escrito (resolução circular), desde que todos os membros do Conselho de Administra- Moeri; Ernst Basler + Partner Global AG; Jaime Ohata; Isabel Cristina Sandre Sancini; Maria Cristina ção votem. Cada membro terá o direito de requerer, dentro do período estipulado para o voto, que a Salvador; Margarete Setsuko Sugiura; Wagner Antônio Pisciottano; Rubens Jeremias Spina; Mario matéria seja discutida em uma reunião. § 6º - Se o número de membros do Conselho de Administração Cardoso Machado Junior; Martim Afonso de Souza; Ulysses Farias Mourão; Norbert Dieter Brandsch; presentes não atingir o quorum mínimo para votação, conforme exigido pelo Artigo 11 deste Estatuto Afrânio Pessoa Cavalcante Junior; Oswaldo Soares Junior; Teresa de Jesus Marques dos Santos; ViSocial ou por Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. e, caso haja qualquer questão na ordem nicius Sanches Ambrogi; Detlef Erich Wilhelm Alberts; Adriana Marra; Ursula Laura Bechtolsheimer; do dia que requeira aprovação urgente, esta questão pode ser excepcionalmente aprovada por maioria Datwoma AG; Bachema Ag; Mario Giacomo Jean Efthymiades. BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ/MF Nº 01.149.953/0001-89 - NIRE Nº 35.300.145.399 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012 1. Data, Hora e Local – Dia 30 de abril de 2012, às 10:30 horas, na sede social, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 8º andar, Conjunto 82, na Capital do Estado de São Paulo. 2. Convocação – Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença – Acionistas representando a totalidade do capital social, ficando dispensados, conseqüentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa Dirigente – João Roberto Gonçalves Teixeira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária. 5. Publicações – Os documentos previstos no Parágrafo 3º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foram publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio” em 16/02/2012.6. Ordem do Dia – Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011 e deliberar sobre a destinação do resultado; (ii) a eleição do Sr. Alvaro Jorge Fontes de Azevedo, abaixo qualificado, para compor a Diretoria da Sociedade. Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar a destituição do Sr. Yeh Jui Cheng, abaixo qualificado; e (ii) tomar ciência dos pedidos de renúncia dos Srs. Milton Roberto Pereira, Dídimo Santana Fernandes Junior e José Manoel Lobato Barletta, abaixo qualificados. 7. Deliberações Ordinárias – Por unanimidade de votos, foram aprovados: (i) O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011.Consequentemente, foi aprovada a seguinte proposta de destinação do resultado referente ao exercício encerrado em 31/12/2011: do valor total do prejuízo, correspondente a R$ 624.182.646,01 (seiscentos e vinte e quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e um centavo), acrescido do valor destinado à conta de Reserva Legal, referente ao primeiro semestre de 2011, no valor de R$ 4.909.225,80 (quatro milhões, novecentos e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), R$ 587.329.718,36 (quinhentos e oitenta e sete milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) devem ser absorvidos mediante reversão da totalidade dos saldos das seguintes contas: (a) conta de lucros acumulados referentes a este exercício, no valor de R$ 93.275.290,27 (noventa e três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e vinte e sete centavos); (b) Reserva de Expansão, no valor de R$ 395.365.240,28 (trezentos e noventa e cinco milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e vinte e oito centavos); e (c) Reserva Legal, no valor de R$ 98.689.187,81 (noventa e oito milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos); e (ii) A eleição do Sr. Alvaro Jorge Fontes de Azevedo, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 05759709-8 e inscrito no CPF/MF sob nº 809.204.977-72, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade. O mandato do Diretor ora eleito vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2013. A posse do Diretor em seu respectivo cargo fica condicionada à prévia homologação de seu nome pelo Banco Central do Brasil, ocasião em que assinará o termo de posse correspondente. O membro da Diretoria ora eleito declara que: (a) preenche os requisitos mencionados na Resolução nº 3.041, de 28/11/2002, do Banco Central do Brasil, conforme alterada, (b) não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e (c) atende às demais exigências legais e estatutárias para o exercício do cargo. 8. Deliberações Extraordinárias – Por unanimidade de votos, foram aprovados: (i) A destituição, em 29/03/2012, do Sr. Yeh Jui Cheng, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 36.766.211-5 SSP/SP e do CPF/MF sob nº 212.982.558-30, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, como Diretor Gerente da Sociedade, por iniciativa da Sociedade; e (ii) Os acionistas tomaram ciência dos pedidos de renúncia apresentados: (a) em 30/03/2012, pelo Sr. Milton Roberto Pereira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.081.291-4 SSP/RS e do CPF/MF nº 224.193.060-15, ao cargo de Diretor Executivo, e pelo Sr. José Manoel Lobato Barletta, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 102.121.663-3 SSP/RS e do CPF/MF nº 215.175.090-68, ao cargo de Diretor sem designação especial, ambos domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, tudo nos termos das correspondentes cartas de renúncia arquivadas na sede social da Sociedade; e (b) em 12/03/2012, pelo Sr. Dídimo Santana Fernandes Junior, brasileiro, casado, gerente de vendas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.596.182-1 SSP/PR e do CPF/MF nº 278.347.359-34, ao cargo de Diretor Gerente, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, tudo nos termos da respectiva carta de renúncia arquivada na sede social da Sociedade. 9. Encerramento – O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) João Roberto Gonçalves Teixeira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; p. Banco Votorantim S.A., João Roberto Gonçalves Teixeira e Marcos Lima Monteiro. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2012. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 28.08.12, sob nº 375.538/12-4. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Odebrecht Defesa eTecnologia S.A. CNPJ/MF 13.688.755/0001-72 - NIRE 35300393392 Ata da Assembléia Geral Extraordinária,Realizada em 19/08/11 Data-Local-Hora:Realizadanodia19/08/11,às10hs,nasededaCia.,localizadanacidadedeSãoPaulo/SP,naAv.Rebouças,nº3970,32ºandar, parte, Pinheiros. Mesa: Presidida pelo Sr. Márcio Faria da Silva e secretariada pela Srta. Heloisa Maria Pecorali Leite. Convocação: Dispensada a convocação,naformado§4ºdoArt.124daLein°6.404,de15/12/76,conformealterada(“LeidasS.A.s”),tendoemvistaapresença datotalidadedos acionistas.Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Aumento do capital social da Cia. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia., atualmente de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para R$ 77.166.186,38 (setenta e sete milhões, cento e sessenta e seis mil cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), através da emissão de 77.066.186 (setenta e sete milhões, sessenta e seis mil e cento e oitenta e seis) novas ações ordinárias e sem valor nominal, totalmente subscritas pela Acionista Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A. (“OPIP”) e totalmente integralizadas neste ato, conforme descrito no Boletim de Subscrição (Doc. 01). Em consequência, o Laudo de Avaliação dos bens aportados no aumento de capital da Companhia, conforme descrito no referido, Boletim de Subscrição, foi aprovado pela unanimidade dos acionistas (Doc.02). 2. A Odebrecht S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações em favor da Acionista OPIP. 3. Em vista das deliberações acimatomadas,osAcionistasdecidemalteraroArt.4ºdoEstatutoSocialdaCia.,quepassaaconstarcomaseguintenovaredação:“Art.4º-Ocapital social é de R$ 77.166.186,38 (setenta e sete milhões, cento e sessenta e se is mil e cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), dividido em 77.166.186 (setenta e sete milhões, cento e sessenta e seis mil e cento e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, todas sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Márcio Faria da Silva (Presidente); Heloisa Maria Pecorali Leite (Secretária); Acionistas: Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A., Odebrecht S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Registro de Atas de Assembléias Gerais da Cia. SP,19/08/11.HeloisaMariaPecoraliLeite-Secretária.JUCESPnº369.094/11-6em14/09/11.KátiaReginaBuenodeGodoy-SecretáriaGeral.

BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ/MF Nº 01.149.953/0001-89 - NIRE Nº 35.300.145.399 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2012 1. Data, Hora e Local: Dia 15 de junho de 2012, às 11:00 horas, na sede social, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 8º andar, Conjunto 82, na Capital do Estado de São Paulo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa Dirigente: João Roberto Gonçalves Teixeira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição dos Srs. Wagner Roberto Pugliese e Ricardo Ramos de Arruda, abaixo qualificados, para compor a Diretoria da BV Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento (“BV Financeira”); (ii) Tomar ciência do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Walter Guilherme Piacsek Junior, abaixo qualificado, ao cargo de Diretor Executivo da BV Financeira; (iii) Aprovar a destituição do Sr. Paulo Bacelete Gerber, abaixo qualificado, como Diretor Gerente da BV Financeira; e (iv) Aprovar a ratificação da constituição do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos, em atendimento ao disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010. 5. Deliberação: Por unanimidade de votos, foi deliberado o quanto segue: (i) a aprovação da eleição dos Srs. Wagner Roberto Pugliese, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.311.777-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 006.233.488-37; e Ricardo Ramos de Arruda, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.702.011 SSP/SP e inscrito no CPF/ MF sob nº 038.673.314-72, ambos com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, para ocuparem os cargos de Diretores sem designação específica da BV Financeira. O mandato dos Diretores ora eleitos vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da BV Financeira a realizar-se em 2013. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos fica condicionada à prévia homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, ocasião em que assinarão os termos de posse correspondentes.Os membros da Diretoria ora eleitos declaram que:(a) preenchem os requisitos mencionados na Resolução nº 3.041, de 28/11/2002, do Banco Central do Brasil, conforme alterada; (b) não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil; e (c) atendem às demais exigências legais e estatutárias para o exercício do cargo; (ii) os Acionistas tomaram ciência do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Walter Guilherme Piacsek Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° 11.758.887 SSP/SP e do CPF/MF n° 127.230.358-67, ao cargo de Diretor Executivo da BV Financeira, com vigência a partir de 01/07/2012; (iii) a aprovação da destituição do Sr. Paulo Bacelete Gerber, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.341.811 SSP/SP e do CPF/MF nº 088.248.398-60, como Diretor Gerente da BV Financeira, com vigência a partir de 01/07/2012; (iv) em atendimento ao disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010, a ratificação da constituição, em 26/03/2012, do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos único para o Conglomerado Financeiro Banco Votorantim S.A., por meio da referida instituição. 6. Encerramento: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes.(aa) João Roberto Gonçalves Teixeira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; p.Banco Votorantim S.A., João Roberto Gonçalves Teixeira e Marcos Lima Monteiro. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 15 de junho de 2012.Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 27.08.12, sob nº 374.796/12-9. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Auto Posto Jardim Britania Ltda , torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação,29005825, valida até 31/08/2017 para comercio varejista de combustiveis e lubrificantes sito à Rua Leopoldo de Passos Lima, 43 - Jd. Britania - São Paulo-SP

BUS Trading, Comércio, Importação e Exportação S/A - CNPJ/MF 10.651.058/0001-59 NIRE 32300030254 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 05/06/2012 Data, Hora e Local: Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dois, às 16 horas, na Sede Social, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Praça Getúlio Vargas, 35, sala 917, Edifício Jusmar, Centro, CEP 29.010350. Presenças: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. Composição da Mesa: Sra. Ana Dinis Ruas Vaz, Presidente; Sérgio Luiz Pereira de Macedo, Secretário. Convocação: Dispensada a publicação dos Avisos aos Acionistas e dos Editais de Convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas abaixo. Ordem do Dia: (i) Examinar a proposta de alteração do endereço da sede social, passando o mesmo da Praça Getúlio Vargas, 35, sala 917, Edifício Jusmar, Centro, CEP 29.010-350, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo para a Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste, 5º andar, sala 10, Brooklin Paulista Novo, CEP 04578-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, deliberou-se: (i) Aprovar a proposta de alteração do endereço da sede social, passando o mesmo da Praça Getúlio Vargas, 35, sala 917, Edifício Jusmar, Centro, CEP 29.010-350, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo para a Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste, 5º andar, sala 10, Brooklin Paulista Novo, CEP 04578-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a consequente alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo Segundo - A Sociedade tem sede na Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste, 5º andar, sala 10, Brooklin Paulista Novo, CEP 04578000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo, a critério da Diretoria, abrir, manter e encerrar filiais em qualquer localidade do território nacional ou do exterior.” Lavratura e Aprovação da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi por todos assinada. Vitória, 29 de maio de 2012. (aa) Ana Dinis Ruas Vaz, Presidente, e Sérgio Luiz Pereira de Macedo, Secretário. Acionistas presentes: Caio-Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda (neste ato representada por seus administradores: Mauricio Lourenço da Cunha e Ana Dinis Ruas Vaz); APMR- Investimentos e Participações Ltda (neste ato representada por seus administradores: Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz e Paulo Dinis Ruas); VT Cunha Participações Ltda (neste ato representada por seus administradores: Mauricio Lourenço da Cunha e Eduardo Lourenço da Cunha). A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Vitória, 5 de junho de 2012. Presidente: Ana Dinis Ruas Vaz. Secretário: Sérgio Luiz Pereira de Macedo. Acionistas: CAIO INDUSCAR – Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda; APMR Investimentos e Participações Ltda; VT Cunha Participações Ltda.

Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A. CNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 35300393392 Ata da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 1º/08/11 Data - Local - Hora: Realizada no dia 1º/08/11, às 14hs, na sede da Cia., localizada na cidade de São Paulo/SP, na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros.Mesa: Presidida pelo Sr.Márcio Faria da Silva e secretariada pela Srta.Heloisa Maria Pecorali Leite.Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos Conselheiros. Presença: Instalou-se a reunião com a totalidade dos membros do Cons. de Administração, infra-indicados. Ordem do Dia: (I) Renúncia de Diretores da Cia.; (II) Recondução de um dos Diretores para o cargo de Diretor Presidente; e (III) Eleição de Diretores da Cia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição:(I) Renúncia de Diretores da Cia.I.1.Os Conselheiros consignam a renúncia dos Srs. Márcio Faria da Silva, Fernando Sampaio Barbosa, Renato Augusto Rodrigues e Saulo Vinicius Rocha Silveira, aos seus cargos, respectivamente, de Dir. Presidente e Diretores da Cia., conforme instrumentos de renúncia assinados e efetivos a partir da presente data, que ficarão arquivados na sede social da Cia. I.2. Os Conselheiros agradeceram os Diretores ora renunciantes pelos serviços prestados durante o tempo em que estes atuaram como Diretores da Cia. (II) Recondução de um dos Diretores para o cargo de Diretor Presidente. II.1. Tendo em vista a renúncia do Diretor Presidente da Cia., acima consignada, decidem os Conselheiros reconduzir o Sr. Roberto Lopes Pontes Simões, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 141.330.245-91, portador da CI nº 839142 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av.Rebouças, nº 3.970, 27º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, para o cargo de Dir.Presidente, do qual tomará posse, através deTermo de Posse lavrado no Livro de Registro de Atas da Diretoria, nesta data. (III) Eleição de Diretores da Cia. III.1. Os Conselheiros decidem, ainda, eleger os seguintes novos membros para compor a Diretoria da Cia.: (a) Sr. Marcelo Schuetz Jardim, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da CI nº 201.557 SIDOM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.253.477-15, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Av. Rebouças nº 3.970, 32° andar, para o cargo de Diretor; (b) Sr. Cesar Ramos Rocha, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI nº 2.892.909 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 363.752.091-53, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Av. Rebouças n° 3.970, 32° andar, como membro de Cons. de Administração, para o cargo de Diretor; e (c) Sr. Guilherme Pacheco de Britto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.285.477-40, portador da CI nº 10204672-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av.Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05402-920, para o cargo de Diretor.III.2. Em razão das deliberações acima tomadas, a composição atual da Diretoria da Cia., com mandato que se encerrará quando realizada a AGO da Cia. em 2013, é a seguinte: Diretor - Cargo: Roberto Lopes Pontes Simões - Presidente; Marcelo Schuetz Jardim - Diretor; Cesar Ramos Rocha - Diretor; Guilherme Pacheco de Britto Diretor.Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Márcio Faria da Silva (Presidente da Mesa e Presidente do Conselho de Administração); Heloisa Maria Pecorali Leite (Secretária); Demais Conselheiros: André Amaro da Silveira; Felipe Montoro Jens; Luciano Nitrini Guidolin; Newton Sergio de Souza; e Paulo Oliveira Lacerda de Melo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Registro de Atas de Assembléias Gerais da Cia. SP, 1º/08/11. Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária. JUCESP nº 342.932/11-1 em 30/08/11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Odebrecht Defesa eTecnologia S.A. CNPJ/MF 13.688.755/0001-72 - NIRE 35300393392 Ata da Assembléia Geral Extraordinária,Realizada em 17/11/11 Data - Local - Hora: Realizada no dia 17/11/11, às 10hs, na sede da Cia., localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, parte, Pinheiros. Mesa: Presidida pelo Sr. Márcio Faria da Silva e secretariada pela Srta. Heloisa Maria Pecorali Leite. Convocação: Dispensada a convocação, na forma do § 4º do Art. 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (“Lei das S.A.s”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Alteração do objeto social da Cia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, declarou-se aberta a AGE. Lida e discutida a matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade: (I) Alteração do objeto social da Cia. I.1. Decidem os Acionistas alterar o objeto social da Cia., para incluir atividades relacionadas à engenharia e construção civil. Desta forma, o objeto social da Cia. passa a constar com a seguinte nova redação: “Art. 3º - A Cia.tem por objeto a atuação no setor de defesa, segurança e tecnologia, podendo fornecer, produzir, comercializar e desenvolver, direta ou indiretamente, produtos e serviços, inclusive serviços de construção civil e engenharia, destinados a tais indústrias, com exceção de armamentos leves, bem como participar como acionista minoritário ou controlador, em outras sociedades que atuem nas áreas anteriormente descritas”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada por todos os presentes.São Paulo, 17/11/11. Márcio Faria da Silva - Presidente, Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária. Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A. Márcio Faria da Silva, Roberto Lopes Pontes Simões.Odebrecht S.A. André Amaro da Silveira, Newton Sérgio de Souza.JUCESP nº 26.803/12-4 em 11/01/12.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

COOPCEO COOPERATIVA DE COMODITES AGRÍCOLAS Edital de Convocação para Constituição da COOPCEO Cooperativa de Comodites Agrícolas Os membros da Comissão Organizadora convocam para Constituição da COOPCEO Cooperativa de Comodites Agrícolas. Com sede à Rua Couraça, 328 - Jardim das Rosas, CEP 03909-140 - SP, a realizarse no dia 14/09/2012, às 15:00 horas, em primeira, segunda e última convocação respectivamente, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Constituição da Coopceo Cooperativa de Comodites Agrícolas. 2. Eleição dos membros do Conselho de administração. 3. Leitura e discussão do Estatuto Social. 4. Outros assuntos não deliberativos. São Paulo, 03 de setembro de 2012. Gilmar Antonio Rosa Dias.

ECONOMIA/LEGAIS - 21 Odebrecht Defesa eTecnologia S.A. (Em inscrição perante o CNPJ/MF) - NIRE 35300393392 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Data - Local - Hora: Realizada no dia 17/05/11, às 10 hs, na sede da Cia., localizada na cidade de São Paulo/SP, na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, parte, Pinheiros.Mesa: Presidida pelo Sr.Márcio Faria da Silva e secretariada pela Srta.Heloisa Maria Pecorali Leite.Convocação: Dispensada a convocação, na forma do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (“Lei das S.A.s”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas.Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: (I) Alteração do Estatuto Social, para criação de um Cons. de Administração, e consolidação do Estatuto Social; (II) Eleição do Cons. de Administração. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: (I) Alteração do Estatuto Social, para criação de um Cons.de Administração, e consolidação do Estatuto Social. I.1. Decidem os Acionistas criar um Cons. de Administração para a Cia. Para tanto, inserem em seu Estatuto Social uma nova “Seção I” ao Capítulo V, “Administração da Cia.”, renumerando todos os demais artigos e fazendo as necessárias adaptações.I.2.Tendo em vista o quanto deliberado acima, decidem os Acionistas consolidar o Estatuto Social da Cia., na forma do Anexo I à presente Ata.(II) Eleição do Cons.de Administração.II.1. Passou-se, a seguir, conforme deliberações aprovadas acima, à eleição dos membros do Cons.de Administração da Cia., tendo sido eleitos, por unanimidade, pelos Acionistas, com mandato até a realização da AGO da Cia.em 2013, os Srs.: a) Márcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.670.006-00, portador da CI RG nº M-162.775 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av.Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, como Presidente do Cons.; b) Newton Sérgio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da CI RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, como membro de Cons. de Administração; c) Luciano Nitrini Guidolin, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.477.068-99, portador da CI RG nº 23.655.538-8 SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av.Rebouças, 3970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, como membro de Cons. de Administração; d) André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, portador da CI RG nº 1.238.071 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, como membro de Cons. de Administração; e) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da CI RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av.Rebouças, 3970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, como membro de Cons.de Administração; f) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da CI RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Rebouças, 3970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, como membro do Cons. de Administração; g) Luiz Antonio Mameri, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.563.597-00, portador da CI RG nº 338.223-1 IFP/RJ, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Rebouças, 3970, 32 andar, Pinheiros, São Paulo, como membro de Cons. de Administração; h) Guilherme Pacheco de Britto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.285.477-40, portador da CI nº 10204672-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo - SP, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05402-920, como membro de Cons. de Administração; i) Cesar Ramos Rocha, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI RG nº 2.892.909 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 363.752.091-53, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Av. Rebouças nº 3970, 32º andar, como membro de Cons.de Administração;e j) Marcelo Schuetz Jardim, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da CI RG nº 201.557 SIDOM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.253.477-15, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Av. Rebouças nº 3970, 32º andar, como membro de Cons. de Administração.II.2.Os membros do Cons.de Administração da Cia.aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, tomando posse através da assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Cons. de Administração, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Márcio Faria da Silva (Presidente);Heloisa Maria Pecorali Leite (Secretária);Acionistas:Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A., Odebrecht S.A., Márcio Faria da Silva, Newton Sérgio de Souza, Luciano Nitrini Guidolin, André Amaro da Silveira, Felipe Montoro Jens, Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Luiz Antonio Mameri, Guilherme Pacheco de Britto, César Ramos Rocha, Marcelo Schuetz Jardim e Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Registro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. SP, 17/05/11. Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária. JUCESP nº 232.849/11-0 em 16/06/11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social da Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A.- Cap.I - Denominação e Prazo de Duração - Art.1º - A Odebrecht Defesa eTecnologia S.A.é uma Cia.que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado.Cap.II - Sede e Dependências - Art.2º - A Cia. tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, parte, Pinheiros, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração.Cap.III - Objeto Social Art. 3º - A Cia. tem por objeto a atuação nas indústrias de defesa, segurança e alta tecnologia, podendo fornecer, produzir, comercializar, desenvolver, direta ou indiretamente, produtos e serviços destinados a tais indústrias, bem como participar, como acionista minoritário ou controlador, em outras sociedades que atuem nas áreas anteriormente descritas.Cap. IV - Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, nominativas, todas sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas Assembléias Gerais.As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembléias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Cia.§ 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente.Art.6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas.Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembléia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações.Cap.V - Administração da Cia. - Art. 7º - A Administração da Cia.cabe a um Conselho de Administração e a uma Diretoria, nos termos dos Artigos seguintes.Seção I - Conselho de Administração - Art.8º - O Conselho de Administração da Cia.é composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) membros, acionistas, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral.Art. 9º A Assembléia Geral deverá definir, entre os membros do Conselho de Administração, o Presidente, podendo substituí-lo a qualquer tempo.Art. 10 - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.§ Único - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores.Art.11 - O prazo de gestão do Presidente será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.Art.12 - Na ausência ou impedimento temporário do Presidente, este indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Art. 13 - No caso de vacância, será convocada a Assembléia Geral dentro de 30 (trinta) dias, para eleger um novo Conselheiro para cumprir o restante do mandato do substituído. Art. 14 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros. § 1º - Entre o dia da convocação e o dia da realização da reunião extraordinária do Conselho de Administração, correrão, no mínimo, 5 (cinco) dias-calendário, a menos que a maioria de seus membros em exercício do Conselho de Administração fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. § 2º - O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer outro membro do Conselho de Administração por ele indicado, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Cia. Art. 15 A remuneração global anual dos administradores da Cia. será fixada pela Assembléia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Art. 16 - Compete ao Conselho de Administração: a) aprovar as políticas de aplicação geral na Cia.; b) aprovar a macroestrutura organizacional da Cia.;c) fixar a orientação geral para os negócios da Cia.;d) aprovar o Programa de Ação do Diretor Presidente e suas alterações; e) acompanhar o desempenho do Diretor Presidente e demais diretores na execução do Programa de Ação; f) eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores, estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembléia Geral; g) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração;h) distribuir a remuneração global fixada pela Assembléia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; i) submeter à Assembléia Geral propostas sobre fusão, cisão e incorporação envolvendo a Cia.ou sua dissolução;j) decidir sobre a constituição e participação em outras sociedades;k) decidir sobre a alienação de participações societárias;l) autorizar a celebração de acordo de acionistas pelas sociedades controladas; m) decidir sobre a aquisição de ações da própria Cia., para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais; n) decidir sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam empresas controladas pela Cia., bem como sobre a concessão de garantias, a suas controladas, em valores superiores ao que vier a ser fixada pelo Conselho de Administração em reunião específica; o) escolher e destituir os auditores independentes da Cia.; p) fixar, anualmente, os limites dentro dos quais os Diretores poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior;q) propor à Assembléia Geral a contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através da emissão de títulos mobiliários conversíveis em ações da Cia.; r) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Cia. em caso de inadimplemento de obrigação de terceiros; s) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e relatórios da administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas;t) aprovar a realização de investimentos de valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração; u) decidir sobre a alienação de ativos quando o valor da operação ultrapassar, de forma isolada ou agregada, valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração; v) aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios; w) decidir sobre qualquer contrato entre a Cia.e seus acionistas titulares de ações ordinárias, empresas controladas pelos mesmos, ou pessoas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias ou quotistas de pessoas jurídicas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias da Cia., Conselheiros, Diretores ou parentes, até terceiro grau, de valor superior, de forma isolada ou agregada, a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por operação;x) convocar a AGO/E;e y) aprovar as matérias no âmbito das sociedades controladas ou coligadas da Cia. que devam ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Cia. Art. 17 Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) convocar a Assembléia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Art. 18 - Ao substituto do Presidente, ao qual o Presidente indicar na forma do art. 12, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Seção II - Diretoria - Art. 19 - A Diretoria será constituída de no mínimo 02 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, dentre eles 01 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, em conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § Único - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Art.20 - Em caso de impedimento ou de ausência do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicará seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores.§ Único - Ocorrendo a hipótese prevista neste Art., o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria.Art.21 - Em caso de vacância na Diretoria, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato.Caso a Diretoria seja composta de 3 (três) ou mais membros, será facultado ao Conselho de Administração preencher ou não o cargo vago. Art. 22 - Compete à Diretoria: a) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento da Cia., exceto os que, por lei ou por este Estatuto, sejam atribuição de outros órgãos;e b) elaborar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral.Art. 23 - Ao Diretor Presidente da Cia.compete, especificamente: a) propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Cia.; b) definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente para a Cia., que deve incluir, dentre outros itens, os objetivos empresariais e estratégicos de curto, médio e longo prazo e os orçamentos anuais e plurianuais da Cia., e acompanhar a sua execução; c) representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo do disposto no Art. 25 deste Estatuto; e d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12 - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Cia.e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido.§ Único - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 25 - É obrigatória a assinatura de 02 (dois) Diretores em conjunto para que a Cia. possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos;e) transigir, desistir e renunciar a direitos;f) alienar bens do ativo permanente;g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas.§ Único - A Cia.poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Cia. no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado.Cap.VI - Conselheiros Consultivos - Art.26 - A Cia.poderá ter Conselhos Consultivos para aconselhar os Conselheiros e Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. § 1º - Os Conselhos Consultivos serão designados pelo Conselho de Administração Diretoria, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos.Cap.VII - Assembléias Gerais - Art.27 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art.28 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 29 - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pela pessoa que for indicada pelos acionistas, que designará um dos presentes para funcionar como secretário.Art.30 - Somente poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Cap. VIII - Conselho Fiscal - Art. 31 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei.Art.32 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 (três) e no máximo por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger.Cap. IX - Exercício Social - Art. 33 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Cia., se e quando deliberado pela Assembléia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital.§ 3º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art.202, inciso I, alínea “a” da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e; b) até 75% (setenta e cinco por cento) para a reserva de realização de investimentos.§ 4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos §s anteriores deste Art., terá a aplicação que decidir a Assembléia Geral.§ 5º - A Cia. poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos.Cap.X - Liquidação - Art.34 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade.

Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A. CNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 35300393392 Ata da Assembléia Geral Extraordinária, Realizada em 1º/08/2011 Data - Local - Hora: Realizada no dia 1º/08/2011, às 10 hs, na sede da Cia., localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, parte, Pinheiros.Mesa: Presidida pelo Sr.Márcio Faria da Silva e secretariada pela Srta.Heloisa Maria Pecorali Leite.Convocação:Dispensada a convocação, na forma do § 4º do Art.124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.s”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas.Presença:Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: (I) Alteração do objeto social da Cia. e consolidação do Estatuto Social; e (II) Renúncia de membros do Cons. de Administração da Cia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: (I) Alteração do objeto social da Cia. I.1. Decidem os Acionistas alterar o objeto social da Cia., para excluir expressamente atividades relacionadas a armamentos leves. Desta forma, o objeto social da Cia. passa a constar com a seguinte nova redação: “Art. 3º - A Cia. tem por objeto a atuação nas indústrias de defesa, segurança e alta tecnologia, podendo fornecer, produzir, comercializar, desenvolver, direta ou indiretamente, produtos e serviços destinados a tais indústrias, com exceção de armamentos leves, bem como participar, como acionista minoritário ou controlador, em outras sociedades que atuem nas áreas anteriormente descritas.” (II) Renúncia de membros do Cons. de Administração da Cia. II.1. Os Acionistas consignam a renúncia dos Srs. Luiz Antonio Mameri, Guilherme Pacheco de Britto, Cesar Ramos Rocha e Marcelo Schuetz Jardim aos seus respectivos cargos como membros do Cons. de Administração da Cia., conforme instrumentos de renúncia assinados e efetivos a partir da presente data, que ficarão arquivados na sede social da Cia.II.2. Os Acionistas agradeceram os Conselheiros ora renunciantes pelos serviços prestados durante o tempo em que estes atuaram como membros do Cons. de Administração da Cia. e decidiram não eleger novos Conselheiros em sua substituição.II.3.Tendo em vista o quanto deliberado acima, o Cons.de Administração passa a ter a seguinte composição, com mandato até a realização da AGO em 2013: Conselheiro - Cargo: Márcio Faria da Silva - Presidente; André Amaro da Silveira Conselheiro; Felipe Montoro Jens - Conselheiro; Luciano Nitrini Guidolin - Conselheiro; Newton Sérgio de Souza - Conselheiro; Paulo Oliveira Lacerda de Melo - Conselheiro.Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Márcio Faria da Silva (Presidente); Heloisa Maria Pecorali Leite (Secretária);Acionistas:Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A., Odebrecht S.A.Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Registro de Atas de Assembléias Gerais da Cia. São Paulo, 1º/08/2011. Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária. JUCESP nº 342.931/11-8 em 30/08/11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 77/12 - PREGÃO 33/12 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 77/12, na modalidade de Pregão 33/12, na forma presencial, para aquisição de material para implantação da Praça de Exercícios do Idoso, destinados a atender o objeto do Convênio nº 225/2012, celebrado em 27 de junho de 2012, com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Data: 21 de setembro de 2012, às 14 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 37419000, ramal 9034, e pelo e-mail: licitacaocastilho@gmail.com. A Debitar (05.09.12)

Ecogeo S.A. CNPJ/MF nº 06.167.994/0001-11 - NIRE 35.300.314.026 Ata da RCA em 21/8/12 Data e Horário: 21/8/12, 10 hs. Local: sede da Cia., São Paulo/SP. Participantes: Membros do Conselho: Ernesto Niklaus Moeri, Margarete Setsuko Sugiura, Jaime Ohata, Mario Giacomo Jean Efthymiades e convidado: Detlef Erich Wilhelm Alberts. Ordem do Dia e Deliberações: (i) Os membros do Conselho de Administração, de forma unânime, rati cam o valor de venda das 405.127 ações mantidas em tesouraria para a empresa Ernst Basler + Partner Ltd., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Suíça, onde tem sede em Zollikerstrasse 65, 8702 Zollikon, que, por equívoco, constou erroneamente na ata de reunião deste conselho havida em 10/8/12 e ora aguardando registro na Jucesp. Onde se lê R$ 2.891.683,92 , deveria ler-se R$ 2.819.683,92 . (ii) nada mais houve a deliberar. Encerramento: Formalidades Legais. São Paulo, 21/8/12. Ernesto Niklaus Moeri, Margarete Setsuko Sugiura, Jaime Ohata, Mario Giacomo Jean Efthymiades e Detlef Erich Wilhelm Alberts. JUCESP nº 376.807/12-0 em 29/8/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secr. Geral.

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DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO

22 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Acredito que a demanda reprimida Ê a principal força por trås das vendas no varejo. Jenny Lin, economista da Ford

conomia Anthony Bolante/Reuters

Nos EUA, vendas de carros sobem mais de 10%.

Boeing, em Washington: assim como o automotivo, setor aĂŠreo teve desempenho positivo. IndĂşstria como um todo, porĂŠm, encolheu em agosto.

Bom ritmo das montadoras, porÊm, não evitou contração no setor industrial.

A

s montadoras dos Estados Unidos registraram fortes aumentos nas vendas no mês de agosto, mesmo com a alta nos preços da gasolina e os receios sobre a recuperação da economia. Ford, General Motors e Chrysler tiveram crescimento superior a 10% nas vendas, indicando que agosto pode ser um dos melhores meses deste ano. As vendas da GM tiveram alta anual de 10,1% no mês passado, para 240.520 veículos, de 218.479 em igual período do ano passado. As vendas da marca Chevrolet avançaram 11%, enquanto os negócios da Buick cresceram 12% e as

operaçþes da Cadillac avançaram 11%. As vendas da Chrysler subiram 14% na comparação anual, para 148 472 veículos, ante 130.120 em agosto de 2011. Os negócios de caminhþes cresceram 12%, enquanto as operaçþes de automóveis avançaram 21%. As transaçþes da marca Fiat dispararam 34%, e as vendas da própria marca Chrysler tiveram alta de 25%. Os negócios da Ford cresceram 13% em agosto, para 197.249 unidades, de 175.220 no mesmo mês do ano passado. As transaçþes de caminhþes avançaram 6,1%, enquanto as vendas de

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automóveis subiram 7,1%. "Embora boa parte das condiçþes econômicas esteja se estabilizando e o mercado de trabalho não esteja melhorando como nós esperåvamos, eu acredito que a demanda reprimida Ê a principal força por trås das vendas no varejo", afirma Jenny Lin, economista da Ford. Ela ressalta que o mês passado teve 27 dias de vendas, ante 26 dias em agosto do ano passado. Entre as montadoras estrangeiras que atuam nos EUA, as vendas da Nissan subiram 7,6% em agosto, para 98.515 unidades. As transaçþes da Hyundai cresceram 4,4%, para 61.099 unidades. E

as negociaçþes da Toyota saltaram 46%, para 188.520 unidades. A montadora japonesa se recuperou do terremoto seguido de tsunami que afetou suas operaçþes em 2011. Ainda que as montadoras, e outros setores como os fabricantes de aviĂľes â&#x20AC;&#x201C; que recebem encomendas crescentes de aeronaves â&#x20AC;&#x201C; registrem desempenho positivo, o setor industrial dos EUA como um todo, porĂŠm, encolheu da maneira mais contundente em mais de trĂŞs anos em agosto, enquanto dados separados mostraram que exportaçþes e

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1ª Vara Cível da Comarca de Suzano-SP. Citação. Prazo 20 dias. Proc. 606.01.2006.007730-0 (1139/06). O Dr. Iberê de Castro Dias, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Suzano-SP, na forma da lei, etc. Faz saber a JÊssica Silveira da Fonseca, RG 30.533.534-0 SSP/SP, CPF 331.727.328-35, em local ignorado, que pelo presente edital, expedido nos autos da ação de Busca e Apreensão, convertida em ação de Depósito, que lhe move Banco do Brasil S/A, citada fica para no prazo de 05 dias, a fluir após os 20 dias supra, entregar uma caminhonete importada Toyota Hilux, cabine dupla, ano 2001/2002, diesel, placa DGK 8981, Renavam 774940972, chassi 8AJ33LNL02910, depositå-la em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, de forma atualizada, ou querendo, no mesmo prazo, contestar a ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados. Serå o edital, afixado e publicado na forma da lei. Suzano, 14/08/2012.

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contrataçþes fabris tambÊm caíram, em mais um golpe à economia do país. Agosto foi o terceiro mês seguido de contração entre os manufaturados, e companhias do setor contrataram o menor número de trabalhadores desde o final de 2009, de acordo com o relatório do Instituto de Gestão de Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) divulgado ontem. O índice nacional de atividade industrial do ISM caiu para 49,6 em agosto, ante 49,8 em julho. Uma leitura abaixo de 50 indica contração no setor.

O setor manufatureiro tem sido um peso na recuperação da economia norte-americana. Desemprego â&#x20AC;&#x201C; A taxa de desemprego dos Estados Unidos permanece em 8,3%, uma leitura alta que estĂĄ trazendo fortes preocupaçþes para o Federal Reserve, o banco central norte-americano, e que adquire um lugar central na campanha presidencial. "EstĂĄ se tornando mais claro que o setor manufatureiro estĂĄ perdendo o impulso", disse o economista-chefe da RBC Capital Markets de Nova York, Tom Porcelli. (AgĂŞncias)

Edital de Intimação e Cientificação, com o prazo de 30 dias, dos Interessados Ausentes, Incertos e Desconhecidos nos Autos de Reintegração de Posse de N° 435/02, Requerido por Laudelina Mafalda de Lima Maciel e outros em face de Alan Kardec de Mendonça - Processo n° 242.01.2002.000677-9.Faz Saber, a todos quantos o presente edital, com o prazo de 30 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa e principalmente os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que tramita por este JuĂ­zo e Oficio Judicial CĂ­vel, os autos de reintegração de posse requerida por requerido por Laudelina Mafalda de Lima Maciel e Outros em face de Alan Kardec de Mendonça processo N° 242.01.2002.000677-9, para reaver da posse da propriedade agrĂ­cola e pastoril denominadaâ&#x20AC;&#x153;Fazenda Rio Grandeâ&#x20AC;?com 258,45,60 hĂĄ, cadastrada no INCRA juntamente com a gleba sob o n° 605042000884-7 de ĂĄrea total de 275,3. Assim ĂŠ expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que serĂĄ publicado e afixado na forma da lei, pelo qual ficam os interessados ausentes, incertos e desconhecidos devidamente intimados e cientificados que se encontram sujeitos aos efeitos da sentença de reintegração de posse proferida nos autos e transitada em julgado e em fase de execução.E, para que nĂŁo aleguem ignorância, expediu-se o presente, publicado e afixado na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade e Comarca de lgarapava, Estado de SĂŁo Paulo, aos 13 de agosto de 2012.Eu (a) Leila Aparecida Druziani, escrevente, digitei.Eu,( a) Divino de Oliveria Ferreira, Diretor de Serviço, conferi e subscrevi o presente. Eu (a) Ewerton Meirelis Gonçalves- Juiz de Direito. &LWDomR 3UD]R  GLDV 3URF  2UGHP   2 'U )DELR GH 6RX]D 3LPHQWD -XL] GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO GR )RUR &HQWUDO GD &DSLWDO )D] 6DEHU D (GXDUGR =LQL &DPSDQHOOD &3)   TXH 62&,('$'( %(1(),&(17( ,65$(/,7$ %5$6,/(,5$ +263,7$/ $/%(57 (,167(,1 OKH DMXL]RX XPD DomR GH ULWR 2UGLQiULR YLVDQGR D VXD FRQGHQDomR R SDJDPHQWR GH 5  QRYHPEUR  UHSUHVHQWDGR SHOD QRWD ILVFDO GH VHUYLoR QÂ&#x17E;  QR YDORU GH 5  HPLWLGD HP  QmR SDJD GHFRUUHQWH GR FRQWUDWR GH SUHVWDomR GH VHUYLoRV PpGLFRV KRVSLWDODUHV j VXD PmH 2O\PSLD =LQL &DPSDQHOOD (VWDQGR R UpX HP OXJDU LJQRUDGR IRL GHIHULGD D VXD FLWDomR SRU HGLWDO SDUD TXH HP  GLDV D IOXLU DSyV RV  GLDV VXSUD FRQWHVWH R IHLWR VRE SHQD GH SUHVXPLUHPVH FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DOHJDGRV 6HUi R HGLWDO DIL[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL

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CARTĂ&#x201C;RIO DO TRIGĂ&#x2030;SIMO SEXTO OFĂ?CIO CĂ?VEL DA COMARCA DA CAPITAL FĂ&#x201C;RUM CENTRAL CĂ?VEL JOĂ&#x192;O MENDES JĂ&#x161;NIOR - COMARCA DE SĂ&#x192;O PAULO JUIZ: SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 583.00.2010.137719-2 (NÂş DE ORDEM 771/2010). A Dra. Stefânia Costa Amorim Requena, JuĂ­za de Direito da 36ÂŞ Vara CĂ­vel da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER a ALTAMIRO ROQUE DE OLIVEIRA, CPF/MF 067.457.338-20 e a MARIA HELENA PUCCI DE OLIVEIRA, CPF/ MF 087.851.318- 30, que BANCO BRADESCO S/A lhes ajuizou AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O, para cobrança da quantia de R$ 110.379,74 (junho/2011 fls. 55), dĂ­vida esta a tĂ­tulo de saldo devedor da CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio EmprĂŠstimo Pessoal Sem Seguro Prestamista nÂş 321/4.965.112, datada de 20/02/2009. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir apĂłs o prazo de 20 dias supra, paguem o dĂŠbito atualizado. Em caso de pagamento dentro do trĂ­duo, a verba honorĂĄria serĂĄ reduzida pela metade. No prazo para Embargos, reconhecendo o crĂŠdito do exeqĂźente e depositando 30% do valor em execução incluindo custas e honorĂĄrios advocatĂ­cios, poderĂŁo os executados requerer seja admitido pagar o restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetĂĄria e juros de 1% (um por cento) ao mĂŞs (Lei nÂş 11.382/2006). No caso de nĂŁo pagamento, os arrestos procedidos sobre os bens a seguir descritos, serĂŁo convertidos, em penhora, passando a fluir, automaticamente, o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos Ă execução. Arrestos procedidos sobre: 1) unidade autĂ´noma nÂş 10, da quadra H, com frente para a Rua Onze, do condomĂ­nio denominado Cachoeiras do ImaratĂĄ, perĂ­metro urbano de Itatiba, com a ĂĄrea Ăştil de 1.265,86m², ĂĄrea comum de 600,18267m², ĂĄrea total de 1.866,04267m², matriculado sob nÂş 12.139 no CRI da Comarca de Itatiba/SP; 2) unidade autĂ´noma nÂş 11, da quadra H, de frente para a Rua 11, do condomĂ­nio denominado Cachoeiras do ImaratĂĄ, perĂ­metro urbano de Itatiba, com ĂĄrea total de 1.483,50m², matriculado sob nÂş 9.192 no CRI da Comarca de Itatiba/SP; 3) unidade autĂ´noma nÂş 12, da quadra H, com frente para a Rua 11, do condomĂ­nio denominado Cachoeiras do ImaratĂĄ, perĂ­metro urbano de Itatiba, com ĂĄrea total de 1.586,70m², matriculado sob nÂş 9.193 no CRI da Comarca de Itatiba/ SP; 4) unidade autĂ´noma nÂş 13, da quadra H, com frente para a Rua Onze, do condomĂ­nio Cachoeiras do ImaratĂĄ, perĂ­metro urbano de Itatiba, com ĂĄrea total de 1.559,53m², matriculado sob nÂş 25.978 no CRI da Comarca de Itatiba/SP; 5) lote de terreno nÂş 14, da quadra H, com frente para a Rua 11, do loteamento denominado Cachoeiras do ImaratĂĄ, perĂ­metro urbano de Itatiba, com ĂĄrea Ăştil de 1.146,60m², ĂĄrea comum de 600,18267m², ĂĄrea total de 1.746,78267m², matriculado sob nÂş 11.316 no CRI da Comarca de Itatiba/SP. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 20 de julho de 2012.

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DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 23

e Hollande e Monti concordam sobre bônus Competitividade não significa austeridade. François Hollande, presidente da França

conomia

Presidente da França e primeiro-ministro da Itålia defendem as mesmas açþes para impulsionar o crescimento da União Europeia e conter a crise

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presidente da França, François Hollande, e o primeiro-ministro da ItĂĄlia, Mario Monti, afirmaram ontem que compartilham visĂľes idĂŞnticas sobre as principais questĂľes enfrentadas pela UniĂŁo Europeia (UE) atualmente e defenderam a adoção de medidas para impulsionar o crescimento econĂ´mico no bloco que estĂĄ em crise. ApĂłs um encontro em Roma, Hollande disse que as medidas aprovadas na cĂşpula da UE em junho "precisam ser inteiramente implementadas" e que a prĂłxima reuniĂŁo precisa responder, "de uma vez por todas", aos desafios enfrentados pela uniĂŁo monetĂĄria. BĂ´nus â&#x20AC;&#x201C; Monti enfatizou sua concordância com o presidente francĂŞs e apontou que os dois lĂ­deres dedicaram especial atenção no encontro Ă questĂŁo de como estabilizar os mercados de emissĂŁo de bĂ´nus. O primeiro-ministro italiano relembrou a cĂşpula de junho e disse que ele e Hollande vĂŁo estar "vigilantes" para garantir agora a implementação do acordo. Hollande comentou que o Banco Central Europeu (BCE) tem assinalado que vai inter-

John Kolesidis/Reuters

vir nos mercados de dĂ­vida da zona do euro, e disse que os governos regionais deveriam fazer o mesmo, por meio do Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, na sigla em inglĂŞs). Segundo ele, o objetivo do bloco ĂŠ crescimento econĂ´mico sem inflação, que ĂŠ essencial para que os paĂ­ses cumpram suas metas fiscais. "Competitividade nĂŁo significa austeridade", comentou. Desemprego na Françaâ&#x20AC;&#x201C; O presidente francĂŞs disse que a taxa de desemprego em seu paĂ­s estĂĄ em nĂ­veis "insuportĂĄveis", e que o mesmo acontece no caso da Espanha e em outros paĂ­ses que fazem parte da zona do euro. Hollande tambĂŠm indicou que defende fortemente a permanĂŞncia da GrĂŠcia na zona do euro. Segundo ele, se o paĂ­s cumprir os compromissos assumidos com os credores internacionais, o governo deveria receber mais tempo para utilizar os fundos da UE e continuar com suas reformas. Mas isso depende do relatĂłrio que serĂĄ entregue pela troica de credores, em outubro. Trabalhistas â&#x20AC;&#x201C; Em relação Ă GrĂŠcia, a troica de credores internacionais da GrĂŠcia sugeriu ao governo do paĂ­s mudan-

Protesto dos aposentados em Atenas: medidas de austeridade do governo grego querem alterar as leis trabalhistas e da previdência social. ças nas leis trabalhistas, incluindo o aumento no número de dias trabalhados na semana de cinco para seis. A informação consta de e-mail enviado por representantes da troi-

ca para os MinistÊrios de Finanças e do Trabalho do governo grego, de acordo com as informaçþes divulgadas pelo jornal econômico local Imerisia.

AlÊm do aumento da semana de trabalho, as propostas incluiriam tambÊm a redução do descanso mínimo entre os turnos para 11 horas, a diminuição na indenização por de-

missão e um prazo menor de aviso prÊvio. A troica sugere ainda que seja reduzida a contribuição das empresas para o Fundo de Segurança Social. (AE)

Kai Pfaffenbach/Reuters

Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A.

SĂ­mbolo da companhia no cartaz dos grevistas: "Salvem nosso pĂĄssaro".

ComissĂĄrios da Lufthansa causam 'pane' na Alemanha

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s comissĂĄrios de bordo da Lufthansa entraram em greve ontem em trĂŞs aeroportos da Alemanha, acirrando uma queda de braço por melhores salĂĄrios em um momento no qual a companhia aĂŠrea alemĂŁ tenta cortar custos. A paralisação nos aeroportos de Frankfurt e Munique â&#x20AC;&#x201C; os dois maiores do paĂ­s â&#x20AC;&#x201C; alĂŠm do de Berlim, obrigou a companhia aĂŠrea a cancelar cerca de 300 voos. A maioria dos voos cancelados envolvia trechos curtos, mas a Lufthansa viu-se forçada a cancelar tambĂŠm um terço de suas viagens intercontinentais, inclusive para destinos como Los Angeles, Chicago, Pequim e Cidade do MĂŠxico. O sindicato UFO reivindica aumento de 5% para os mais de 18 mil comissĂĄrios de bordo da companhia, que nĂŁo receberam aumento nos

últimos anos. A Lufthansa, que vem tentando cortar custos em meio ao acirramento da concorrência na Europa, oferece 3,5% e exige que os comissårios trabalhem mais horas. O sindicato rejeitou a contraproposta. Ainda na Alemanha, a companhia farmacêutica e química Merck anunciou ontem que chegou a um acordo com sindicalistas para um plano que prevê o corte de 1,1 mil empregos no país atÊ 2015. Os cortes serão feitos em todas as divisþes do grupo e serão implementados principalmente por meio de demissþes voluntårias e programas de aposentadoria antecipada. Pelo plano, a Merck vai tambÊm encerrar operaçþes em Lehrte e Hohenbrunn, no norte e sul da Alemanha. A Merck emprega 10,9 mil pessoas no país. (Agências)

Rating da UE em perspectiva negativa

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agência de classificação de risco Moody's colocou o rating Aaa da União Europeia (UE) em perspectiva negativa, para refletir as açþes que vem tomando em relação a alguns dos maiores países da região, incluindo Alemanha e Holanda. "A Moody's acredita que Ê razoåvel assumir que o valor de crÊdito da UE deve se mover em linha com o valor de crÊdito de seus Estados mais fortes, considerando as significativas ligaçþes entre a UE e seus

membros", justificou em um comunicado. Cerca de 45% do orçamento anual da UE sai de contribuiçþes feitas por países com rating Aaa, como Alemanha, França, Reino Unido e Holanda. Em julho, a Moody's colocou os ratings da Alemanha e da Holanda em perspectiva negativa. A agência alertou que qualquer enfraquecimento no compromisso para com a UE ou mudanças na estrutura fiscal que afrouxem as regras orçamentårias serå um claro fator negativo. (AE)

(Em Constituição) Ata da AssemblĂŠia Geral de Constituição da Sociedade AnĂ´nima Data - Local - Hora: Realizada no dia 12/04/11, Ă s 10hs na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Rebouças, nÂş 3970, 32Âş andar, parte, Pinheiros. Mesa: Presidida pelo Sr. MĂĄrcio Faria da Silva e secretariada pela Srta. Heloisa Maria Pecorali Leite. Convocação: Dispensada a convocação, na forma do § 4Âş do Art. 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.sâ&#x20AC;?), tendo em vista a presençadatotalidadedosacionistasfundadoresesubscritores.Presença:Presentesosacionistasfundadoresesubscritores,representantes da totalidade do capital social inicial da Cia., a saber: a) Odebrecht Plantas Industriais e Participaçþes S.A., com sede na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Rebouças, nÂş 3970, 32Âş andar, parte, Pinheiros, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 09.334.075/0001-83, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. MĂĄrcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 293.670.006-00, portador da C.I. RG nÂş M-162.775 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nÂş 3.970, 32Âş andar, Pinheiros, SĂŁo Paulo - SP; e Roberto Lopes Pontes SimĂľes, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 141.330.245-91, portador da C.I.RG nÂş 839142 SSP/BA, residente e domiciliado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com endereço comercial na Av.Rebouças, nÂş 3970, 27Âş andar, Pinheiros, SĂŁo Paulo - SP; e b) Odebrecht S.A., com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, na Av. Luiz Viana, nÂş 2841, Ed. Odebrecht, Bairro Paralela, CEP 41730-900, Salvador - BA, inscrita no CNPJ sob nÂş 05.144.757/0001-72, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. AndrĂŠ Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 520.609.346-72, portador da C.I. RG nÂş 1.238.071 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com endereço comercial na Av.Rebouças, nÂş 3.970, 32Âş andar, Pinheiros, SĂŁo Paulo - SP, e Newton SĂŠrgio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 261.214.417-04, portador da C.I. RG nÂş 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com endereço comercial na Av.Rebouças, nÂş 3.970, 32Âş andar, Pinheiros, SĂŁo Paulo - SP.Ordem do Dia: Deliberar a respeito (i) da constituição de uma sociedade anĂ´nima denominada Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A. (doravante denominada â&#x20AC;&#x153;Cia.â&#x20AC;?); (ii) da aprovação do Estatuto Social da Cia.; (iii) da subscrição e integralização de parte do capital social; (iv) da eleição e posse da Diretoria da Cia.; e (v) da fixação da remuneração global dos Diretores da Cia. Deliberaçþes: 1. O Sr. Presidente declarou instalada a AssemblĂŠia e informou que, como jĂĄ era do conhecimento de todos, tinha esta por finalidade a constituição de uma sociedade anĂ´nima, nos termos da Lei das S.A.s, sob a denominação Odebrecht Defesa eTecnologia S.A., a regular-se na forma do projeto de Estatuto Social que se achava sobre a mesa.Passou-se, entĂŁo, Ă  leitura e discussĂŁo do projeto de Estatuto Social, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes e anexado, em sua Ă­ntegra, Ă  Ata desta AssemblĂŠia como seu Anexo I.2. Informou o Sr.Presidente que sobre a mesa encontravam-se igualmente os Boletins de Subscrição das açþes representativas do capital social, os quais foram assinados pelos acionistas fundadores, que subscreveram a totalidade do capital da Cia., no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por 100.000 (cem mil) açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, tendo integralizado, em moeda corrente nacional, 10% do referido capital, conforme determina o Art. 80, II da Lei 6.404/76. Conforme consta dos Boletins de Subscrição, que passam a fazer parte integrante da presente Ata como seus Anexos II e III, o capital social foi subscrito e parcialmente integralizado pelos acionistas fundadores da seguinte forma: a) a acionista fundadora Odebrecht Plantas Industriais e Participaçþes S.A. subscreveu 99.999 (noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social, no valor total de R$ 99.999,00 (noventa e nove mil, novecentos e noventa nove reais), tendo integralizado, em moeda corrente nacional, 9.999 (nove mil, novecentas e noventa e nove açþes; e b) a acionista fundadora Odebrecht S.A. subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, 1 ação ordinĂĄria nominativa e sem valor nominal, representativa do capital social, no valor total de R$ 1,00 (um real). Para os fins estabelecidos no Art. 80, III da Lei das S.A.s, o comprovante de depĂłsito bancĂĄrio do valor integralizado pelos acionistas fundadores foi apresentado aos presentes e passa a integrar esta Ata como Anexo IV. 3. Considerando que os acionistas subscreveram e integralizaram 10% (dez por cento) do capital social da Cia., conforme autoriza o Art. 80, II da Lei 6.404/76, e tendo sido observadas todas as formalidades legais aplicĂĄveis, e a aprovação, pelos acionistas, de todos os documentos apresentados Ă  assemblĂŠia, o Presidente declarou definitivamente constituĂ­da a Cia., para todos os fins e efeitos de direito.4. Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, Ă  eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleitos, por unanimidade, pelos acionistas fundadores, com mandato atĂŠ a realização da AGO da Cia. em 2013, os Srs.: a) Dir. Presidente - MĂĄrcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 293.670.006-00, portador da C.I.RG nÂş M-162.775 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Rebouças, nÂş 3.970, 32Âş andar, Pinheiros, SĂŁo Paulo - SP; b) Diretor - Fernando Sampaio Barbosa, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 106.563.085-91, portador da C.I. RG nÂş 984073-76 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço comercial na Av.Pasteur, nÂş 110, 7Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ;c) Diretor - Renato Augusto Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 189.041.656-87, portador da C.I. RG nÂş 4.353.069-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Rebouças, nÂş 3.970, 31Âş andar, Pinheiros, SĂŁo Paulo/SP; d) Diretor - Roberto Lopes Pontes SimĂľes, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 141.330.245-91, portador da C.I. RG nÂş 839142 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Rebouças, nÂş 3.970, 27Âş andar, Pinheiros, SĂŁo Paulo/SP; e e) Diretor - Saulo Vinicius Rocha Silveira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 315.590.006-78, portador da C.I. RG nÂş M-214.108 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço comercial na Av. Paulista, nÂş 1106, 14Âş andar, Bela Vista, SĂŁo Paulo/SP. 5. Os membros da Diretoria da Cia. aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, tomando posse atravĂŠs da assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Registro de Atas das ReuniĂľes da Diretoria, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade.6. Dando prosseguimento aos trabalhos, os acionistas aprovaram a fixação de um montante total de atĂŠ R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), a tĂ­tulo de remuneração global da Diretoria da Cia., ora nomeada.7.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AssemblĂŠia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo, 12/04/11. Integrantes da Mesa: MĂĄrcio Faria da Silva - Presidente; Heloisa Maria Pecorali Leite SecretĂĄria. Acionistas: Odebrecht Plantas Industriais e Participaçþes S.A. - MĂĄrcio Faria da Silva, Roberto Lopes Pontes SimĂľes; Odebrecht S.A. - AndrĂŠ Amaro da Silveira, Newton SĂŠrgio de Souza. Advogada ResponsĂĄvel: Heloisa Maria Pecorali Leite - OAB/SP: 268.415. JUCESP/NIRE nÂş 35300393392 em 29/04/11. KĂĄtia Regina Bueno de Godoy - SecretĂĄria Geral. Estatuto Social da Odebrecht Defesa eTecnologia S.A. - Cap. I - Denominação e Prazo de Duração: Art. 1Âş - A Odebrecht Defesa eTecnologia S.A. ĂŠ uma Cia. que se rege por este Estatuto e pelas disposiçþes legais aplicĂĄveis, com prazo de duração por tempo indeterminado.Cap. II - Sede e DependĂŞncias: Art. 2Âş - A Cia. tem sua sede e foro na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Rebouças,nÂş3970,32Âşandar,parte,Pinheiros,podendo,ondeequandoconvier,instalarfiliais,sucursais,agĂŞncias,escritĂłrios,representaçþes e dependĂŞncias similares em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Cap. III - Objeto Social: Art. 3Âş - A Cia. tem por objeto a atuação nas indĂşstrias de defesa, segurança e alta tecnologia, podendo fornecer, produzir, comercializar, desenvolver, direta ou indiretamente, produtos e serviços destinados a tais indĂşstrias, bem como participar, como acionista minoritĂĄrio ou controlador, em outras sociedades que atuem nas ĂĄreas anteriormente descritas. Cap. IV - Capital Social e Açþes: Art. 4Âş - O capital social ĂŠ de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) açþes ordinĂĄrias, nominativas, todas sem valor nominal.Art. 5Âş - Cada ação ordinĂĄria dĂĄ direito a 01 (um) voto nas AGs. As açþes preferenciais nĂŁo terĂŁo direito de voto nas AGs, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarĂŁo de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Cia.§ 1Âş - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de açþes, quando solicitado pelo acionista, correrĂŁo por sua conta, por preço nĂŁo superior ao custo. § 2Âş - Os certificados de açþes, ou tĂ­tulos mĂşltiplos que as representem, serĂŁo assinados por 02 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Art. 6Âş Os acionistas tĂŞm preferĂŞncia para a subscrição de novas açþes, na proporção das açþes jĂĄ anteriormente possuĂ­das. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferĂŞncia, ou nĂŁo se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da AG que aprovar o aumento do Capital Social, caberĂĄ aos demais acionistas, na proporção das açþes possuĂ­das, o direito Ă  subscrição dessas açþes. Cap.V - Administração da Companhia:Art.7Âş - A Administração da Cia.cabe a uma Diretoria, constituĂ­da de no mĂ­nimo 02 (dois) e no mĂĄximo 10 (dez) Diretores, dentre eles 01 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especĂ­fica, com prazo de gestĂŁo de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuiçþes fixadas de conformidade com as disposiçþes legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestĂŁo.§ 1Âş -Todos os membros da Diretoria sĂŁo investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercĂ­cio do cargo atĂŠ a investidura de seus sucessores. § 2Âş - A AG fixarĂĄ o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração Ă  Diretoria.Art.8Âş - Em caso de impedimento ou de ausĂŞncia do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicarĂĄ seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. § Ă&#x161;nico - Ocorrendo a hipĂłtese prevista neste Artigo, o substituto terĂĄ direito ao seu voto e ao do substituĂ­do nas reuniĂľes da Diretoria. Art. 9Âş - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada AG para deliberar sobre a substituição.Art. 10Âş - Compete aos Diretores a representação da Cia.e a prĂĄtica dos atos regulares de gestĂŁo que lhes sĂŁo atribuĂ­dos por lei e por este Estatuto. Art. 11Âş - Ao Diretor Presidente da Cia. compete, especificamente: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuiçþes dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatĂłrios; b) providenciar a elaboração do relatĂłrio anual da administração e das demonstraçþes financeiras da Cia.; c) promover a execução das deliberaçþes da AG; d) convocar as AGs em nome da Diretoria; e) presidir as AGs e designar um dos presentes para funcionar como secretĂĄrio; e f) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Art. 12Âş - SerĂŁo deliberadas em reuniĂŁo da Diretoria as seguintes matĂŠrias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Cia.; b) participação em consĂłrcios, associaçþes com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessĂŁo de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participaçþes societĂĄrias e de bens imĂłveis da Cia.; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferĂŞncia ou encerramento de filiais, sucursais, agĂŞncias, escritĂłrios, representaçþes e dependĂŞncias similares, no territĂłrio nacional ou no exterior; g) negociação com açþes de emissĂŁo da Cia. para efeito de cancelamento ou permanĂŞncia em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissĂŁo de valores mobiliĂĄrios, inclusive para distribuição pĂşblica. § 1Âş - As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo convocadas, salvo quando de carĂĄter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedĂŞncia, no mĂ­nimo, realizando-se, normalmente, na sede da Cia. e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. § 2Âş - As reuniĂľes da Diretoria realizar-se-ĂŁo com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberaçþes tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasiĂŁo, representado por outro Diretor. Art. 13Âş - Ă&#x2030; obrigatĂłria a assinatura de 02 (dois) Diretores em conjunto para que a Cia. possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissĂłrias, debĂŞntures e outros tĂ­tulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigaçþes e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos;e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consĂłrcios, associaçþes com outras sociedades e de acordos de acionistas. § Ă&#x161;nico - A Cia. poderĂĄ constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prĂĄtica de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sempre com fim especĂ­fico e prazo de validade limitado ao mĂĄximo de 01 (um) ano, exceto as procuraçþes para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procuraçþes outorgadas para representação da Cia. no exterior, quando for exigĂŞncia expressa de lei, que poderĂŁo ser por prazo indeterminado. Cap. VI - Conselheiros Consultivos: Art. 14Âş - A Cia. poderĂĄ ter Conselheiros Consultivos para aconselhar os Diretores em matĂŠrias relevantes para a consecução do objeto social. § 1Âş - Os Conselheiros Consultivos serĂŁo designados pela Diretoria, por um perĂ­odo de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. § 2Âş - Os Conselheiros Consultivos atuarĂŁo em suas respectivas ĂĄreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Cia., observados os programas convencionados com o Diretor Presidente.Cap.VII - AssemblĂŠias Gerais: Art. 15Âş - A AG reunir-se-ĂĄ ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses apĂłs o tĂŠrmino de cada exercĂ­cio social, competindo-lhe tomar as deliberaçþes previstas em lei. Art. 16Âş - A AG reunir-se-ĂĄ extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 17Âş - A AG, ordinĂĄria ou extraordinĂĄria, serĂĄ instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que designarĂĄ um dos presentes para funcionar como secretĂĄrio. Art. 18Âş - Somente poderĂŁo tomar parte na AG os acionistas titulares de açþes que estiverem registradas em seu nome, no livro prĂłprio, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da AssemblĂŠia. Cap. VIII - Conselho Fiscal: Art. 19Âş - O Conselho Fiscal somente funcionarĂĄ nos exercĂ­cios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 20Âş - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, serĂĄ constituĂ­do no mĂ­nimo por 03 (trĂŞs) e no mĂĄximo por 05 (cinco) membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes, acionistas ou nĂŁo, eleitos pela AG, podendo ser reeleitos, com as atribuiçþes previstas em lei. § Ă&#x161;nico - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal serĂĄ fixada pela AG que os eleger. Cap. IX - ExercĂ­cio Social: Art. 21Âş - O exercĂ­cio social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serĂĄ levantado o balanço patrimonial e demais demonstraçþes financeiras. § 1Âş - Do resultado do exercĂ­cio, apĂłs as deduçþes de prejuĂ­zos acumulados e da provisĂŁo para o Imposto de Renda, serĂŁo deduzidas as participaçþes dos administradores da Cia., se e quando deliberado pela AG, nos limites e formas previstos em lei. § 2Âş - Apurado o lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, dele deduzir-se-ĂŁo inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, atĂŠ esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou atĂŠ que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. § 3Âş - Do lucro lĂ­quido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? da Lei nÂş 6.404/76, destinar-se-ĂŁo: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mĂ­nimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatĂłrio; e b) atĂŠ 75% (setenta e cinco por cento) para a reserva de realização de investimentos.§ 4Âş - O saldo que houver, apĂłs o cumprimento do disposto nos parĂĄgrafos anteriores deste Artigo, terĂĄ a aplicação que decidir a AG. § 5Âş - A Cia. poderĂĄ levantar balanços intermediĂĄrios, a qualquer tempo, para atender exigĂŞncias legais ou conveniĂŞncias sociais, inclusive para distribuição de dividendos. Cap. X - Liquidação: Art. 22Âş - A Cia. entrarĂĄ em liquidação nos casos previstos em lei, competindo Ă  AG estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade. SĂŁo Paulo, 12/04/2011. MĂĄrcio Faria da Silva - Presidente; Heloisa Maria Pecorali Leite - SecretĂĄrio.

DECLARAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MARKAT SYSTEMS LTDA., CNPJ nÂş 05.096.523/0001-05, por seus sĂłcios, declara extinta a sociedade em 10.08.2012, conforme distrato social.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

GOVERNO DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO

FDE AVISA: PregĂŁo EletrĂ´nico de Registro de Preços nÂş 13/00046/12/05 OBJETO: FORNECIMENTO KIT LANCHE A FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Fornecimento Kit Lanche. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaçþes e verificar o Edital a partir de 05/09/2012, no endereço eletrĂ´nico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na SupervisĂŁo de Licitaçþes, na Av. SĂŁo LuĂ­s, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 SĂŁo Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, ou verificar o edital na Ă­ntegra, atravĂŠs da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo EletrĂ´nico serĂĄ realizada no endereço eletrĂ´nico www.bec.sp.gov.br, no dia 20/09/2012, Ă s 09:30 horas, e serĂĄ conduzida pelo pregoeiro com o auxĂ­lio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epĂ­grafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverĂŁo obedecer rigorosamente ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂ´nico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂ­cio do prazo para envio da proposta eletrĂ´nica serĂĄ de 05/09/2012, atĂŠ o momento anterior ao inĂ­cio da sessĂŁo pĂşblica. JOSĂ&#x2030; BERNARDO ORTIZ Presidente COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPRESARIOS DE LOCADORAS DE VEĂ?CULOS EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA O Diretor Presidente, conforme previsto no Artigo 29 do Estatuto Social da ALUGUE BRASIL Cooperativa de Consumo dos EmpresĂĄrios de Locadoras de VeĂ­culos, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados em condição de votar para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se no hotel TransamĂŠrica, Rua Vieira de Morais, 1960, Campo Belo, CEP 04617-006, SĂŁo Paulo, SP, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012, Ă s 11h00min com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados em primeira convocação; Ă s 12h00min com a presença de metade mais um dos associados e Ă s 13h00min com a presença mĂ­nima de 10 (dez) associados em terceira convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 01. Apresentação dos novos Cooperados; 02. Confirmaçþes de eliminação de Cooperados; 03. Alteração do endereço da sede; 04. Alteração do tarifĂĄrio existente; 05. Aprovação da nomenclatura para proteçþes Alugue Brasil; 06. Destinação do crĂŠdito oriundo da desocupação do antigo imĂłvel; 07. PermissĂŁo para uso da marca como â&#x20AC;&#x153;ponto de vendaâ&#x20AC;?; 08. Aprovação de tabelas e comissionamentos para acordos comerciais; 09. Alteração do nĂşmero de diretores do Conselho de Administração; 10. DiscussĂŁo sobre enquadramento da Alugue Brasil; 11. Assuntos Gerais de interesse comum. SĂŁo Paulo, 05 de setembro de 2012. FĂĄbio Lemos Cazerta - Diretor Presidente.

Banco Paulista S.A.

CNPJ nº 61.820.817/0001-09 Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 23 de Julho de 2012 1. Local e hora: Sede Social, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355 - 2º andar - São Paulo, às 16:00 horas; 2. Conselheiros Presentes: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas no livro de presença; 3. Convocação: De acordo com a Lei 6.404/76 e Artigo 7º do Estatuto Social; 4. Mesa: Presidente: Homero Amaral Júnior e Secretårio: à lvaro Augusto Vidigal; 5. Ordem do Dia: eleição do Sr. Luís Carlos Gandini, brasileiro, casado, contabilista, RG nº 6.402.630-9 - SSP/SP, CPF nº 547.150.918-87, para compor o Comitê de Auditoria do conglomerado, para o exercício de 2012; 6. Deliberaçþes: Por unanimidade foi aprovada a eleição do Sr. Luís Carlos Gandini para compor o Comitê de Auditoria; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. A presente ata Ê cópia ¿el da lavrada em livro próprio. Homero Amaral Junior - Presidente e Alvaro Augusto Vidigal - Secretårio. JUCESP nº 373.325/12-5 em 23/8/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretåria-Geral.

GOVERNO DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Acha-se aberta, na Coordenadoria de Parques Urbanos da Secretaria do Meio Ambiente, a licitação na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 04/2012/CPU, Processo nÂş 9194/2012, destinada Ă contratação de serviços terceirizados â&#x20AC;&#x201C; Vigilância/Segurança Patrimonial para o Parque Gabriel Chucre - Lagoa de CarapicuĂ­ba. A abertura das propostas dar-se-ĂĄ no dia 19/09/2012, Ă s 09h00, no site www.bec.sp.gov.br, atravĂŠs da Oferta de Compra 260121000012012OC00016. As propostas serĂŁo recebidas no site a partir do dia 05/09/2012. Os interessados poderĂŁo consultar o Edital completo nos sites http://www.e-negociospublicos.com.br; www.bec.sp.gov.br ou www.ambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3979 ou e-mail: centro_suprimentos@ambiente.sp.gov.br.

Ecogeo S.A. CNPJ/MF nº 06.167.994/0001-11 - NIRE 35.300.314.026 Ata da RCA em 10/8/12 Data e Horårio: 10/8/12, 10 hs. Local: sede da Cia., São Paulo/SP. Participantes: Ernesto Niklaus Moeri, Margarete Setsuko Sugiura, Jaime Ohata, Mario Giacomo Jean Efthymiades e Detlef Erich Wilhelm Alberts. Ordem do Dia e Deliberaçþes: (i) Após exame e discussão pelos membros do Conselho de Administração, nos termos do disposto no Acordo de Acionistas de 1/2/12, § 6.7, (a), iv e § 10.3, autorizam, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição, a venda de 405.127 açþes mantidas em tesouraria para a empresa Ernst Basler + Partner Ltd., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Suíça, onde tem sede em Zollikerstrasse 65, 8702 Zollikon, sendo estas vendidas ao preço unitårio de R$ 6,96 por ação, totalizando o valor de R$ 2.891.683,92 que deverão ser pagos em atÊ 30 dias contados da data em que o respectivo Contrato de Venda das Açþes for rmado, (ii) nada mais houve a deliberar. Encerramento: Formalidades Legais. São Paulo, 10/8/12. Ernesto Niklaus Moeri, Margarete Setsuko Sugiura, Jaime Ohata, Mario Giacomo Jean Efthymiades e Detlef Erich Wilhelm Alberts. JUCESP nº 374.804/12-6 em 27/8/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secr. Geral.



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A empresa FLEXSIL SISTEMA SUL BRASILEIRO DE TRANSPORTES, ARMAZENAGENS E DISTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDA., CNPJ nÂş 08.642.771/0003-56, CCM 3.626.419-9, declara o extravio das Notas Fiscais de Serviços, SĂŠrie A, nĂşmeros 361 a 424, totalizando 63 notas, todas em branco, conforme AIDF nÂş 000205, autorizada em 05/2007, referente a confecção da numeração de 000.001 a 001.000, da Pref. de SĂŁo Paulo.

DECLARAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SK INFORMĂ TICA LTDA., CNPJ nÂş 02.282.982/0001-87, por seus sĂłcios, declara extinta a sociedade em 10.08.2012, conforme distrato social.

FALĂ&#x160;NCIA, RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUDICIAL Conforme informação da Distribuição CĂ­vel do Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo, foram ajuizados no dia 04 de setembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falĂŞncia, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Reqte: Lajes Leste IndĂşstria e ComĂŠrcio Ltda -EPP - Reqdo: Construplan Construçþes e Empreendimentos ImobiliĂĄrios Ltda. - Rua Souza Caldas,288 - BrĂĄs - 02° V. de FalĂŞncias Reqte: Fabio Dal Fabbro Filho - Reqdo: Ilha dos Cristais ComĂŠrcio de Vidros Ltda. - R: Robertson,580 sala 01 - Cambuci - Reqdo: HMF Importação Exportação e Distribuição de Vidros Ltda. - Rua Robertson,580, sala 01 â&#x20AC;&#x201C; Cambuci - 02ÂŞ V. de FalĂŞncias Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: CTP Construtora Ltda. - R. Baltazar da Veiga,386 - Vila Nova Conceição - 01° V. de FalĂŞncias


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e Classes A e B 'jogam' as compras do mês no cartão

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

As pessoas cometem um erro terrível de se deixarem levar pela facilidade do cartão. Sílvio Paixão, professor de finanças da Fipecafi

conomia

Pesquisa da Kantar Wordpanel emite sinal de alerta Karina Lignelli

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om as novas configurações de camadas sociais, o comportamento do consumidor tem mudado. Mais de dois milhões de famílias passaram a usar o cartão de crédito para pagar as compras "do mês", o que inclui alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza. E para a surpresa do varejo, as classes A e B são as que mais utilizaram o meio de pagamento para realizar esse tipo de compra. No primeiro trimestre de 2012 o volume de operações dos consumidores dessa faixa de renda cresceu 62% ante igual período de 2011, quando ficou em 57%, segundo levantamento realizado pela Kantar Wordpanel. O problema, segundo o professor de finanças da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Sílvio Paixão, é que esse resultado pode sinalizar que esse consumidor tem feito uso do cartão para complementar a renda e não apenas para acumular pontos em programas de fidelidade,

milhagem ou de compras de planos de produtos. "As pessoas cometem um erro terrível de se deixarem levar pela facilidade de usar o cartão", afirmou ele. Poder de compra – As classes altas estão perdendo renda, por perda ou recolocação em outro emprego, ou por terem se endividado por qualquer outro motivo, por exemplo, em um financiamento de imóvel. "Com isso parte da sua renda disponível ficou comprometida e diminuiu, mas essas pessoas continuam gastando na mesma intensidade para manter o padrão de vida. Ou seja, mesmo sendo de um nível diferente, percebe-se o uso errado do cartão de crédito", destacou. A pesquisa "Painel Nacional de Consumidores" da Kantar mostrou ainda que, de modo geral, o total desembolsado em compras efetuadas com cartão de crédito cresceu 24% para aquisição desses produtos no primeiro trimestre deste ano em comparação a igual período de 2011. O uso desse

meio de pagamento também aumentou dois pontos percentuais, na participação no total de compras realizadas, passando de 12% para 14%. Os dois pontos substituem o uso do cheque, tíquete e outras formas de pagamento a prazo que, juntas, tiveram queda de 15% para 13% no período de dois anos. Descontrole – "Seja para manter o padrão ou para ter vantagens (como programas de fidelidade), isso mostra que, usar o cartão de crédito para fazer compras do mês significa que realmente se está entrando na categoria de

'descontrole financeiro' – o que causa níveis de atraso significativos, além de dificultar o pagamento. Tudo isso reflete nos índices gerais de inadimplência", alertou. De modo geral, Paixão explica que, antes de usar o cartão de crédito, o importante é saber que ele só deve ser usado se a pessoa tiver certeza

que pode pagar a fatura, além de jamais entrar no rotativo, que é "absolutamente impagável". "O apelo para gastar é muito grande. O segredo é saber 'como' gastar, além de conhecer os seus limites", completou o especialista. Outras classes – Presente em 39% das opções de pagamentos dos núcleos familiares brasileiros no primeiro trimestre de 2012, em outra frente, o uso do cartão de crédito diminuiu em 3% nas camadas D e E no período analisado, revelou o levantamento da Kantar. No

momento, o bolso dessas camadas pode estar mais "saudável" que o das classes mais altas. Já o gasto médio com cartão de crédito também aumentou, de R$ 229,47, no primeiro trimestre de 2011, para R$ 273,96 em igual período de 2012 – uma alta de 19%. Por outro lado, segundo a pesquisa, apesar de os gastos médios com cartão de débito também registrarem alta de 17% no período, os gastos com o cartão de crédito ficaram 50% mais altos do que nos gastos com cartão de débito.

L'Oréal quer montar centro de pesquisa em área do Exército

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governo do Estado do Rio corre contra o tempo para terminar as negociações com o Exército em torno da cessão do terreno, na Ilha do Fundão, campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para a construção do centro de pesquisa e desenvolvimento da companhia francesa L'Oréal no País. A ideia é que o governo adquira o terreno para então vendê-lo à empresa. Se der certo, o empreendimento, que é o sexto do tipo no mundo, terá investimentos entre R$ 70 milhões e R$ 100 milhões. O objetivo da empresa de cosméticos é começar as obras até o fim do primeiro trimestre do ano que vem para inaugurar o centro em outubro de 2014, segundo informações do diretor de pesquisa e inovação da L'Oréal no Brasil, Blaise Didillon. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, afirmou ontem, após evento de apresentação do projeto de construção do centro de pesquisas, que o go-

20,3 bilhões de euros foi o valor global do faturamento da empresa francesa de cosméticos L'Oréal verno trabalha com a possibilidade de começar as obras em janeiro. Bueno se disse confiante nas negociações. "Estamos fazendo um acordo que consiga atender aos interesses do Exército e da empresa. Não é fácil fazer a negociação", afirmou Bueno, informando que a negociação envolve a construção de casas para o Exército pelo governo estadual. O centro ficará na Ilha de Bom Jesus, próximo ao Parque Tecnológico da UFRJ. O projeto

de construção do centro de pesquisa foi apresentado ontem para uma plateia com a presença do presidente mundial da L'Oréal, Jean-Paul Agon, do presidente da multinacional no Brasil, Didier Tisserand, e do governador do Rio, Sérgio Cabral. O centro pesquisará produtos para pele e de perfumaria, mas os cosméticos para o cabelo serão o foco principal. O empreendimento deverá começar suas atividades empregando 150 pesquisadores. No mundo a L'Oréal faturou 20,3 bilhões de euros. Os outros centros de pesquisa da empresa ficam na França, nos Estados Unidos, no Japão, na China e na Índia. Durante o discurso na cerimônia, o presidente mundial da L'Oréal justificou o investimento no Brasil. Segundo o executivo, o País é o terceiro maior mercado do mundo no setor de cosméticos, mas, no segmento de produtos para o cabelo, é o primeiro. "Será o mais moderno laboratório da L'Oréal no mundo", disse. (AE)

Panamericano: diretores são réus.

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uas semanas depois da denúncia do Ministério Público Federal, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, transformou oficialmente em réus 14 ex-diretores e 3 ex-funcionários do Banco Panamericano. Com a denúncia aceita ontem, os acusados vão responder pelas fraudes que deixaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição que tinha como só-

cio o empresário e apresentador de TV Silvio Santos. Eles são processados por suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. Entre os réus, estão o expresidente do Grupo Silvio Santos Luiz Sebastião Sandoval, o ex-presidente do Panamericano Rafael Palladino e o ex-diretor financeiro do banco Wilson Roberto de Aro. Sandoval disse que prefere esperar para ver a decisão do

juiz antes de se manifestar. Palladino afirmou: "Até agora, mesmo sem ser réu, fui condenado. Agora, vou poder me defender e esclarecer muitos pontos que ficaram obscuros." Wilson de Aro preferiu não comentar. Em seu despacho, o juiz Cavali afirmou que os acusados terão de ser citados no prazo de 10 dias para apresentar defesa. O rombo no banco chegou a R$ 4,3 bilhões. (AE)

DC 05/09/2012  

Diário do Comércio