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Em suas mãos, o 1º ecojornal.

Ano 87 - Nº 23.639

Conclusão: 23h45

O Diário do Comércio tornou-se o 1º jornal no mundo a ser impresso em Ecofont, em março. Desde então é um case da holandesa Ecofont, que o usa para oferecer seu segredo, as letras furadas, a jornais europeus. Para impressoras, a economia chega a até 50% em cartuchos. Em rotativas, a poupança em tinta, tóxica, é de cerca de 30%.

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

www.dcomercio.com.br

São Paulo, terça-feira, 5 de junho de 2012

Olha lá o DC no iPad! A edição impressa completa do Diário do Comércio foi transplantada para o iPad desde 1º de junho. E pode ser folheada de graça. As edições na nova plataforma aceitam busca. Para ler o DC virtual, baixe O Jornaleiro, da Gol Mobile, gratuito, seguindo as instruções na pág. 12.

Turbilhão de emendas ao Código Florestal Já está chegando a 200 o número de mudanças propostas para recompor os vetos da presidente Dilma. Pág. 7

China: 19% da população e só 6% da água. O rápido crescimento chinês pune o país com aumento de secas e tempestades de areia. A escassez de água deve resvalar no Brasil. Pág. 10

Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, o globo que deveria estar cheio de água se mostra desértico. O planeta tem o que comemorar? Aguardamos as respostas da Rio+20, daqui a duas semanas.

ONGs verdes, por dentro. Zilberman

A escritora canadense Elaine Dewar acusa organizações estrangeiras de ingerência em assuntos ambientais do Brasil. Pág. 11

DIA DA RAINHA... E DO REI.

Antonio Lacerda/EFE

Fernando Bizerra Jr./EFE

Gisele Bündchen planta pé de sapucaia no Rio. Pág. 10 Rei da Espanha planta negócios com o Brasil. Pág. 18

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9 771679 268008

HOJE Sol com pancadas de chuva Máxima 24º C. Mínima 16º C. AMANHÃ Nublado com chuva Máxima 21º C. Mínima 15º C.

PR? O PT não queria mesmo... Vacinado (contra gripe), Lula tratou de minimizar o apoio do PR a Serra – também minimizou a ausência de Marta no lançamento de Haddad. Para Tiririca, o deputado mais votado, a escolha de seu partido "dispensa explicação". "Serra é um argumento em pessoa." Mas Lula e Serra têm um ponto em comum: o repúdio às acusações de Pagot (ex-chefe do Dnit). Pág. 8

É elementar,meu caro W@tson. Os sherloques sabem que ninguém comete crime na web sem deixar pegadas. Mas o que não conseguem decifrar é o vaivém da legislação contra crackers. Mistério! Pág. 24

Evelson de Freitas/AE

Nilton Fukuda/AE

Luiz Prado/LUZ

ISSN 1679-2688

Pastore defende mais liberdade em acordos com sindicatos Em debate na ACSP, com a presença do presidente Rogério Amato, especialista em relações de trabalho diz que poderes devem interferir menos nas negociações. Pág. 13


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Sei que não somos japoneses nem estamos no Japão, mas alguém não deveria envergonhar-se por essa paralisação? Roberto Fendt

pinião

A GREVE E A VERGONHA Helia Shepa/Folhapress

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uarenta e seis universidades e dois institutos de ensino tecnológico federais estão em greve há quase três semanas. A razão da paralisação é a revisão do plano de carreira dos docentes. Segundo o sindicato da categoria, os professores não têm uma evolução satisfatória em suas carreiras dentro do plano em vigor. Governo e professores se comprometeram a chegar a acordo para a revisão do plano de carreiras a entrar em vigor em 2013. As demais reivindicações dos docentes envolviam um aumento salarial e incorporação de gratificações, já concedidos. O senhor ministro da Educação apontou que o prazo para a elaboração do novo plano de carreiras ainda não se esgotou e pediu que os professores retomem as aulas. Não se tem, até o momento, conhecimento do encerramento da paralisação e da volta às aulas nas instituições públicas federais. Suponho que seja justa a reivindicação dos docentes. O nosso setor público não prima pela modernidade, as mudanças institucionais dentro do governo são lentas – e, não raro, não atendem ao requisito de melhorar condições, seja para os usuários de seus serviços, seja para os seus servidores. No entanto, uma paralisação que já vai entrando na terceira semana, pouco antes do encerramento do semestre, terá consequências sérias e danosas para os alunos. A persistir a paralisação, por intransigência das

ROBERTO FENDT vergonha". E quanto mais eu pedia que me esclarecesse o que estava dizendo, mais ele repetia, constrangido: "vergonha, vergonha".

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Professores da Universidade Federal de Pernambuco: greve por revisão do plano de carreira

partes, os estudantes serão os maiores perdedores desse inglório embate.

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á alguns anos, realizei, com Akira Kozawa, do Institute of Developing Economies, do Japão, uma pesquisa sobre regimes cambiais em países de alta inflação. O Brasil era um caso interessante, já que praticávamos, então, o regime de minidesvalorizações cambiais – buscando, por intermédio desse regime, evitar a valorização do câmbio. Em uma bela manhã de sol em Tóquio, quando saímos, Akira e eu, para almoçar, havia do outro lado da rua um movimento inusitado. Homens engravatados, com

bandanas na testa, nas quais se liam inscrições em kanji, iam e vinham, em silêncio, em frente à entrada do prédio. Do nosso lado da rua, pedestres igualmente silenciosos a tudo assistiam, com visível ar de desaprovação. No final do quarteirão, a grande distân-

cia, havia um destacamento de tropa de choque da polícia de Tóquio, com aquele uniforme que lembra a roupa de um guerreiro samurai. Perguntei a Akira o que significava tudo aquilo. Custei a entender a resposta. Akira limitava-se a dizer: "vergonha,

Suponho que seja justa a reivindicação dos docentes. Mas uma greve que dura quase três semanas, pouco antes do fim do semestre , terá consequências danosas para os alunos.

PELÉ, LULA E N RONALDINHO.

ão há muita coisa em comum entre os nomes de Pelé, Lula e Ronaldinho (Gaúcho), a não ser o que é comum a todos os brasileiros. Pelé e Ronaldinho são jogadores de futebol. Atenção, leitor, ao tempo do verbo na frase anterior. "São", e não "foram". Reside aí o primeiro ponto de comparação. Ronaldinho já foi e ainda pensa que é. Pelé ainda é e a maioria pensa que já foi. Explicando melhor: Pelé soube parar de jogar no auge de sua glória. Até por isso, segue intocável, mantendo-se no topo, onde estará sempre no posto de maior jogador de futebol da história –passada, presente e futura. Testemunho de são-paulino. Ronaldinho Gaúcho foi um bom jogador de futebol. De primeira grandeza. Mas empolgouse com seu sucesso nos campos e fora dele, aditivado a muito dinheiro ganho, e perdeu-se fora do retângulo de jogo, tornando-se uma espécie de fantasma dele mesmo, sem saber a hora de parar

Werter Santana/AE

e comprometendo, talvez de forma irreversível, sua passagem para a história – não pela grandeza do que fez dentro de campo, mas pelas bobagens que faz fora dele, com reflexo em atuações capengas de quem já foi craque.

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elé, mesmo afastado de dentro das quatro linhas, é ainda o maior nome do esporte mais popular do mundo. Deixou os gramados e soube sempre manter-se em evidência, até com alguns erros, mas muito mais acertos. Venerado, até hoje é lembrado e cultuado com carinho e respeito. Ronaldo – não o gaúcho, mas, de forma politicamente incorreta, chamado hoje não mais de "fenômeno", mas de gorducho – parou um pouco depois do que deveria, mas vai manter também na memória popular aquele

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ssa, sim, merecia ser punida, no entender dos manifestantes. E nada melhor que o escárnio aos administradores diante daqueles que assistiam à manifestação. A demonstração cobria de vergonha a diretoria do banco, responsável pela desarmonia entre os funcionários e a direção da empresa. Lembrei-me do ocorrido ontem, depois de saber que há três semanas as aulas estão paralisadas em mais de 40 universidades federais. De quem é a insensibilidade diante da falta de solução para o problema? Do Ministério da Educação, que alega que as negociações estão atrasadas pelo falecimento do secretário executivo do Ministério do Planejamento, por elas responsável? Ou dos docentes, que não procuram outra forma de protestar e mantêm suspensas as aulas? Sei que não somos japoneses nem estamos no Japão, mas alguém não deveria envergonhar-se por essa paralisação, pela desarmonia na universidade e, principalmente, pelo dano causado aos alunos? ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

o Lula nisso tudo? Por que uma comparação que menciona o maior jogador de futebol do universo de todos os tempos, um craque em declínio por falta de atitude de grandeza, e um ex-presidente da República?

PAULO SAAB

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

inalmente, tudo se esclareceu. Tratava-se de uma greve. Os manifestantes eram funcionários de um banco que protestavam contra determinada política da instituição, cujo conteúdo não consegui apreender. As pessoas que a tudo assistiam manifestavam solidariedade aos manifestantes. E a polícia de choque estava lá para garantir o direito dos manifestantes de externar, de forma pacífica, seu descontentamento. Após o almoço, retornamos ao escritório. Não havia mais manifestantes. Perguntei a Akira se a divergência entre as partes teria, por acaso, sido solucionada, já que não havia mais ninguém protestando na rua. "Não sei dizer", foi a resposta. E completou: não havia mais manifestantes porque havia terminado o horário de

almoço e todos tinham retornado ao trabalho. Faziam, então, greve no horário de almoço! Surpreso diante de meu espanto, Akira explicou que seria inconcebível que os funcionários paralisassem o trabalho e prejudicassem a empresa – e, em última instância, a si próprios – pelo que julgavam ser um erro da alta administração.

jogador que ajudou o Brasil a perder uma Copa do Mundo, a de 98, e ajudou de forma brilhante a ganhar a de 2002. Corre o risco de também perder valor se não for um bom cartola, posição que escolheu para a sequência da carreira, além de empresário esportivo. Michel Platini, por exemplo, virou um bom cartola. Quem sabe Ronaldo, o ex-fenômeno, não venha a sê-lo?

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oltando a Ronaldinho Gaúcho: compará-lo a Pelé, em qualquer condição, já é um exagero. Mas vá lá que seja. Impossível deixar de pensar que enquanto um segue brilhando, o outro – o que ainda acha que joga – desce a ladeira e sabe-se lá onde vai parar. O leitor, sempre muito atento, a esta altura do campeonato deve estar se perguntando: e onde entra

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ó de fazer essa pergunta o leitor já encontrou a resposta. Nem preciso ir além. Mas que tem gente que não sabe a hora de parar e comportar-se com a dignidade de um Pelé, mesmo que de vez em quando diga uma bobagem ou outra, isso lá é verdade. Ou o nome certo é vaidade? CPI DA PIZZA Cada dia mais sem moral, a tal da CPI do Cachoeira só vai conseguir recompor um pouco de sua credibilidade se, em vez de espetáculos de humor constrangedor, convocar para depor o governador do Rio, Sérgio Cabral. Convocar Marconi Perilo, de Goiás, que se ofereceu a fazê-lo, e Agnelo Queiróz, do Distrito Federal, que já está até o pescoço de acusações, não alivia. A relação de Cabral com a Delta/Cachoeira é que precisa ser esclarecida, via Cavendish, ex-Delta. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

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FALAS DIFERENTES CRIAM A DESCONFIANÇA DE QUE AS COISAS ESTÃO SAINDO DO CONTROLE.

pinião

FALANDO COM O CAVALO?

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MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR

Divulgação

uem fala muito, corre o risco de dar bom dia a cavalo, diz uma expressão popular antiga, designada para advertir quem fala demais. Pois bem, no Brasil iniciamos o ano falando em crescimento de 5% para a economia. No carnaval, era dada como certa uma taxa de 4,5%. De março para cá, as apostas desceram a escada e, hoje, muitos já torcem para repetirmos a taxa de crescimento do ano passado, que foi de 2,7%. Na última sexta feira foi divulgada a variação do PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre de 2012. Segundo o IBGE, que faz essas contas, crescemos apenas 0,2% de janeiro a março deste ano, comparados com o último trimestre do ano passado. Se olharmos para a taxa de cresciment o e m d o z e m e s e s , acumulados até março de 2012, a variação ficou em 1,9% – bem abaixo dos 6,3% apresentados um ano antes. Estas falas tentam manter a animação e a confiança no desempenho do governo e das medidas adotadas. Mas, quando passa dos limites criase certa instabilidade, uma desconfiança de que as coisas estão saindo do controle. Ou, como diria a sabedoria popular: começamos "a dar bom dia a cavalo"... É nesse segundo lado que se fiam certos analistas, ao apontar a queda no ingresso de recursos estrangeiros no Brasil como um movimento de desconfiança, pela dubiedade das informações emitidas pelo governo. Até porque, para crescer 3% em 2012, precisaríamos de uma taxa de 7% de agora até o fim deste ano. Alguém acha isso viável, nas atuais circunstâncias? Há exageros, de parte a parte. Mas, é certo que o cenário externo recrudesceu. A China desacelerou. Por seu lado, a

Cena do filme "Cavalo de Guerra", de Steven Spielberg: dito popular adverte que quem fala demais acaba dando bom dia a cavalo. instabilidade na Grécia, o enfraquecimento das economias espanhola e italiana, a eleição francesa, entre outros fatores, derrubaram o euro e aproximaram a recessão da Europa.

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ara combater a anemia internacional, aqui no Brasil vamos de pacote em pacote. Primeiro, reduziram-se os tributos sobre a construção civil, depois da chamada "linha branca" (geladeiras, fogões, eletrodomésticos). Na semana passada, foi a vez da indústria automobilística. Como ninguém é de ferro – e governo nenhum abre mão de receita –, na quinta feira passada anunciou-se o aumento do IPI de móveis, bebidas, motos e fornos microondas, sob o

argumento de que se quer defender a produção nacional. Na verdade, de olho na arrecadação de IPI sobre as bebidas, principalmente, pois é de difícil sonegação, o que se pretende mesmo é uma compensação pelas desonerações feitas. Deve vir mais pacote por aí, já que insistimos em um modelo que, a cada dia, emite mais sinais de esgotamento.

Estimular o crescimento da economia por meio do aumento do consumo tem um teto, que é a capacidade das pessoas de contrair novos empréstimos e financiamentos. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mede, mensalmente, os estoques de catorze setores da indústria. De abril para maio de 2012, subiram de quatro para seis os setores que se dizem superes-

Enquanto a economia como um todo cresceu mais de 10% nos últimos três anos, o setor industrial só cresceu 2,6%. A política industrial continua engavetada. E tome pacote!

tocados. Na visão da própria FGV, isso é uma demonstração de que não há perspectiva de retomada da indústria de transformação na intensidade pretendida pelo governo, muito embora o índice não tenha sido impactado ainda pelas medidas já anunciadas para o setor automobilístico.

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questão da indústria é m u i t o d e l i c a d a . E nquanto a economia brasileira como um todo cresceu mais de 10% nos últimos três anos, de 2008 a 2011, o setor industrial cresceu apenas 2,6%. A tão sonhada política industrial, que poderia propiciar um caminho de crescimento sólido, continua engavetada. E tome pacote! O governo corre para tentar reverter o quadro da econo-

mia. Em 30 de maio, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) aprovou nova redução na taxa Selic, desta vez para 8,5%. É o mais baixo patamar da história recente do País e um ingrediente a mais para estimular o mercado interno. É o momento também de testar a percepção dos pequenos poupadores sobre as mudanças recentes na caderneta de poupança.

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odo esse cenário de desaceleração internacional, aliado à paralisia interna, trouxe de volta a discussão sobre a redução do superávit primário. E qual o sentido dessa medida? Tendo que economizar menos para cumprir o superávit primário, sobram mais recursos para o governo gastar e movimentar a economia. Mais do mesmo, outra vez. Coincidentemente, de novo em ano eleitoral! MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

VIAGEM AO CENTRO DA TERRA SATÍRICA U

m dia, quando eu me cansar de procurar temas apropriadamente atuais para abordar nesta coluna, penso começar uma série de resenhas literárias tardias. Escreverei sobre livros lançados há muitos anos como se tivessem sido publicados hoje; livros que seriam dignos de serem lidos novamente. Por exemplo, com o objetivo de ver suas ilustrações curiosas, peguei recentemente em minhas estantes a edição de 1745 de Nicolai Klimii iter subterraneum novam telluris ("A viagem subterrânea de Niels Klim") de Ludwig Holberg. A tradução italiana, publicada em 1994, Il viaggio sotterraneo di Niels Klim , talvez seja a versão mais conveniente, pois contém um número bem maior de ilustrações do que as primeiras edições do livro. Holberg, que nasceu na Noruega e depois viveu na Dinamarca, produziu uma obra clássica da literatura utópica – como a do inglês Sir Thomas More, a do italiano Tommaso Campanella, e a do irlandês Jonathan Swift. Holberg, porém, afastou-se um pouco das obras de seus antecessores ao escrever o relato satírico de Niels Klim: o personagem do título descobre um universo que não está na superfície, mas debaixo da Terra, que é oca, com outros planetas que supostamente orbitam dentro dela. (Essa ideia prosperaria depois na imaginação de muitos ocultistas.) Kim descobre que os habitantes desse universo, além de parecerem árvores, têm vários costumes que são diferentes dos dos terráqueos que ele conhece; e, é claro, tira algumas lições morais das diferenças. Ele observa, por exemplo: "Entre outras excelências deste principado, estabeleceu-se a permissão para desfrutar os prazeres inócuos, pois acreditava-se que fortaleciam a mente e a preparavam para empreender tarefas entediantes; pensava-se também que esses prazeres dispersavam essas nuvens negras e estados de melancolia que são a fonte de tantos distúrbios, motins e trapaças tortuosas. (...)".

Reprodução

Contudo, diz Kim, "observei com certo incômodo que eles situavam a prática de debates no mesmo nível que o entretenimento e as peças de teatro. Em certos dias do ano, depois de fazerem apostas e fixarem um prêmio para os vencedores incontestados, formavam-se duplas de concorrentes, como se fossem gladiadores, sob as mesmas regras de quando organizamos uma briga de galo ou de outros animais igualmente ferozes. Portanto é costume que os ricos mantenham polemistas, como fazemos com os cães de caça em nosso mundo". Certo cidadão rico de nome Henochi, diz o livro,

tinha acumulado em três anos 4 mil ricatu, uma soma gigantesca, graças aos prêmios ganhos por um desses polemistas, mantido para esse propósito. "Possuindo uma assombrosa fluidez verbal, esse personagem demolia, construía, transformava um quadrado em círculo, crescia com as armadilhas dos sofismas e os silogismos dialéticos e, ao diferenciar, incluir e determinar, sabia bem como frustrar todos seus adversários e reduzi-los ao silêncio quando queria. Várias vezes assisti a espetáculos desse tipo e ficava aflito, pois considerava desrespeitoso e inapropriado

UMBERTO ECO

transformar essas nobres tarefas, que habitualmente enaltecem nossas academias, em atuações teatrais. (...)" "Não foi a prática do debate", afirma Kim, "o que me provocou náuseas, mas como este foi realizado. Estavam envolvidos alguns agitadores, chamados 'cabalcos', que espetavam os lados dos concorrentes com instrumentos pontudos sempre que os viam fraquejar no ataque, a fim de animá-los e renovar seus poderes de derrubar os adversários. Além desses polemistas, aos quais os habitantes do mundo subterrâneo alegremente chamavam de 'maskabos', ou vaqueiros, havia também disputas entre animais de quatro patas, tanto selvagens como domados, e entre aves particularmente ferozes". Todos eram apresentados aos espectadores por um preço fixo. "Perguntei a meu anfitrião como podia um povo dotado de tal discernimento degradar essas atividades sublimes a exibições de arena, pois nelas se oferecia oportunidade para a eloquência, revelavase a verdade e se afiava o juízo. Ele respondeu que essas disputas já tinham tido grande consideração na época dos bárbaros, mas como finalmente terminaram aprendendo, graças à experiência, que o debate está mais inclinado a sufocar a verdade, os jovens ficam fúteis, surgindo tumultos e asfixiando-se os verdadeiros estudos. (...) Os resultados haviam ensinado que os estudantes jovens dominavam suas habilidades mais rapidamente com o silêncio, a leitura e a reflexão".

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orrindo diante dessas fábulas, fechei o livro e voltei à realidade – sentando-me para ver um refinado debate político-jurídico na televisão, no qual parlamentares, advogados e jornalistas, estimulados pelo anfitrião, interrompiam uns aos outros o tempo todo, competindo pelo tempo no ar. O LIVRO MAIS RECENTE DE UMBERTO ECO PUBLICADO NO BRASIL É "O CEMITÉRIO DE PRAGA". ELE TAMBÉM É AUTOR DOS BEST-SELLERS "BAUDOLINO", "O NOME DA

ROSA" E "O PÊNDULO DE FOUCAULT" ENTRE OUTROS. TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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GibaUm

3 A Rede TV! está em

pânico - e sem trocadilho: a segunda edição do Saturday Night Live deu 1,2 ponto de audiência.

gibaum@gibaum.com.br

terça-feira, 5 de junho de 2012

3 MAIS: como na estréia deu 0,8 os blogs de humor gozaram, dizendo que "a audiência aumentou 50% de uma semana para outra.

k A Gretchen é igual a Leila Diniz, a Rose Di Primo... Eu posso morrer Mordidas de amor amanhã, mas sempre vou ser a Gretchen – a primeira que rebolou.

GRETCHEN // fazendo sua auto-definição em A Fazenda. Fotos: BusinessNews

No Dia dos Namorados, o Leão, símbolo do fisco brasileiro, tratará de morder devidamente os apaixonados. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revela quanto é a mordida nos presentes mais cogitados na data: relógios, 53,14% de tributos; jóias, 50,44%; aparelho de MP3, 49,45%; câmera fotográfica , 44,75%; DVD 44,20%; caixa de bombons, 37,61%; buquê de flores, 17,71%; e até o ursinho de pelúcia, 29,92%. Jantar fora, outros 32,31%.

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LOUCA VIDA Nuvens negras 333 Estudo feito pela MB Associados, de José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (governo FHC) sobre endividamento revela que a situação é preocupante, com cerca de 10 milhões de famílias brasileiras com mais de 30% de seu orçamento comprometido com dívidas. Segundo o levantamento, forçar consumo daqui para frente vai gerar cada vez menos resultados. O economista Mendonça de Barros garante que “acabou a mágica”, que os investidores perderam o encanto pelo Brasil e que a trajetória do PIB não inspira nada. Se chegar a 2,5% até o final do ano, “será uma festa”.

O título do ensaio especial, fotografado por Rankin para a revista The Hunger, não chegava a ser nenhuma surpresa: Bella Donna. Chamar a atriz Monica Belluci, já apelidada de nova Sophia Loren, de mulher bonita é pouco. Mãe de dois filhos e casada com ator e diretor Vincent Cassel (ele está no Rio procurando locações para um filme que rodará lá no ano que vem), Monica Belluci é considerada uma das mulheres mais sensuais do planeta. Nesse novo ensaio, uma novidade: Mônica bem vestida e exibindo fantásticos arranjos de cabeça. 333

Bella donna

A presidente Dilma Rousseff está tocando em áreas que, nas últimas décadas, quaisquer outros chefes do Governo sempre preferiram evitar: de cara, essa discussão contra os juros e taxas dos bancos, contando até com ameaças do ministro Guido Mantega, que dá prazo às instituições. Depois, alguns tributos (desse segmento não deverá sair nenhuma bondade, mas faz a devida espuma) e agora, tarifas – e de todos os tipos, incluindo telefones, mais patrulha total em cima das operadoras. Dilma tem mais munição, só que vai disparando aos poucos: dando certo ou não, o que pretende é acabar com o discurso dos tucanos nas eleições de 2014. Quem viver, verá. 333

De olho em 2014

PAI DA IDÉIA

Jeito de matuto Joesley Batista, empresário de 40 anos, casado com a jornalista Ticiana Villa Boas, apresentadora do Jornal da Band, principal executivo do grupo JBS (com ele, o pai José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro e mais cinco irmãos), desistiu de comprar a Delta, mas não desistiu de entrar no mercado da construção pesada. O grupo JBS (R$ 70 bilhões/ano) é o terceiro maior do Brasil, atrás da Petrobras e da Vale. Joesley está de olho nos R$ 380 bilhões em investimentos em infra-estrutura no país estimado pelo BNDES até 2014. Quem conhece Joesley não sabe se ele finge ou se o jeito de matuto é dele mesmo: tem um caderno onde anota frases, não vê televisão, não lê revista e acumula erros de português na hora de falar. 333

BIG BUSINESS O BTG, de André Esteves, ia comprar o banco Cruzeiro do Sul e o negócio acabou melando em cima da hora. Só que o BTG continua em sua temporada de compras e já abriu negociações com o Votorantim, que não vai bem, mesmo tendo o Banco do Brasil como sócio, com 51% embora não exerça o poder de controle. No Panamericano, Esteves tem a Caixa Econômica Federal como sócia, que poderá formar a seu lado nessa nova empreitada.

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MISTURA FINA O NOVO canal infantil da Globosat, o Gloob, que entra no ar na semana que vem, vai trazer de volta clássicos do desenho animado. Um dos que estará de volta é o marinheiro Popeye, que divertiu diversas gerações, com Olívia Palito, Dudu e Brutus, o vilão.

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FIGURA de prestigio junto a Dilma Rousseff, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, deverá anunciar, em poucos dias, uma grande redução de juros nas linhas de financiamentos do capital de giro, hoje estacionadas em 9% ao ano.

333

A Duloren, que sempre faz campanhas das mais criativas, lança em agosto mais uma tendo Bruna Surfistinha como protagonista. Ela foi fotografada de calcinha e sutiã numa casa da Joatinga, no Rio, por Joaquim Nabuco, que sempre assina ensaios na Trip. A nova campanha faz parte do projeto New People, que usa mulheres reais – e não modelos. A imagem de Surfistinha vem com a frase “Sou eu quem escolho quem prova do meu veneno”. A Duloren já usou em suas campanhas figuras como Dercy Gonçalves, Miguel Falabella, Roberta Close e Isabelita dos Patins.

Surfistinha em campanha

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O poderoso chefão A afirmação do ex-presidente Lula no programa do Ratinho que “disputará a Presidência em 2014, caso Dilma não concorra à reeleição”, teve várias leituras e até mesmo dentro do Planalto, junto a ministros e assessores diretos da Chefe do Governo. Uma das leituras é exatamente o dito na frase: ela não quer, ele sai para impedir quaisquer chances tucanas. Outra leitura – e defendida por Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e considerado os olhos de Lula no governo – é que Lula quis evidenciar que o jogo político passa por ele e que continua sendo o poderoso chefão , que finge deixar Dilma governar – e mandar. 333

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333 Na única vez que falou sobre o imbróglio Lula-Gilmar Mendes, o ex-ministro e expresidente do Supremo, Nelson Jobim, praticamente confirmou telefonema dado ao ministro do STF, avisando que o ex-Chefe o Governo gostaria de conversar com ele – e em seu escritório (funciona na casa de Jobim em Brasília). Ele já repetiu que não voltará a falar sobre o assunto. Ou seja, não terá chance de desmentir ou confirmar o que o seu ex-amigo GilmarMendesjáconfidenciou aos mais chegados: a idéia do encontro foi de Jobim e a sugestão do uso de seu escritório teria sido sob a desculpa que seria um território neutro. Fora isso, os três eram muitoamigos.

333 A mulher do jornalista Luis Carlos Bordoni, que recebeu da empresa-fantasma Alberto &Pantoja, pagamento de trabalho na campanha de Marconi Perillo em 2010, Sonia Vaz Monteiro Bordoni, tinha perfil no Facebook até o final da semana passada, com o nome completo e local de trabalho, o Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. Agora, retirou o Bordoni do seu nome e o local do trabalho. No fim de semana, registrou: “Vida louca vida”, trecho da música de Lobão. Depois, emendou: “O bicho tá pegando...”

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Vodca.

Scotch.

Dízimo moderado O Jubileu de Diamante da rainha Elizabeth II é uma bem-sucedida ação de entretenimento, numa campanha de relações públicas, que desvia a atenção da crise européia e foca na soberana, amada pelos britânicos. Alguns números dos 60 anos: 12 primeiros-ministros governaram durante o reinado dela; ela já fez 261 viagens a 116 países e o mais visitado foi o Canadá (22 vezes); já posou para 129 retratos oficiais e recebeu 1,5 milhão de pessoas para festas no Palácio de Buckingham. Chapéus são sua marca registrada (ela é pequena, usa cores fortes e os chapéus fazem Elizabeth II aparecer mais). Detalhe: na bolsa, carrega apenas óculos de leitura, balas de hortelã e batom. Quando vai à missa, aos domingos, leva cinco libras (R$ 15) para o dizimo. 333

333 A SENADORA Marta Suplicy não deu as caras na reunião do PT que lançou a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. E fez mais: sumiu de circulação, não atendia telefone em casa e tampouco no celular. E vai manter esse desconforto.

333 A ARQUITETA e decoradora Brunete Fraccaroli, que ganhou maior popularidade com o programa Mulheres Ricas e que criou na Casa Cor um espaço que homenageia Sabrina Sato, que considera chiquérrima, deverá lançar dentro de dias na internet um ensaio sensual. E igualmente estará, domingo que vem, desfilando na Parada Gay de São Paulo. Brunete não revela sua idade e o ensaio pretende provar que está em grande forma. Fotos com muita cor de rosa, sua paixão.

MESMO depois de estarem estremecidos por conta do imbróglio envolvendo Lula, o ex-ministro e ex-presidente do Supremo, Nelson Jobim e o ministro do STF, Gilmar Mendes, estarão juntos, dia 6 de agosto no hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. Serão palestrantes do seminário Guerra Fiscal. 333

NA RECENTE Fashion Rio, com novidades para o verão, fez sucesso um maiô telado, ou seja, composto de tiras cruzadas que iam até o pescoço, desciam por pequena parte dos ombros e nas regiões estratégicas, as mesmas tiras se juntavam escondendo partes do corpo. O que até chega a ser divertido. Agora, quem se atrever a tomar sol com esse tipo de maiô e suas variantes, corre o risco de ficar com o corpo devidamente quadrinizado. Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero 333

CHARGE DO DIA


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de junho de 2012

5 QUEM É QUEM Grupo de nove senadores quer acabar com o voto secreto.

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LICENÇA Senador Vital do Rêgo está em repouso, mas a CPMI não vai parar.

Senadores querem o fim do voto secreto Um grupo formado por nove parlamentares vai pressionar o Senado para que o assunto entre na pauta. O tema está na fila há um ano.

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ara pressionar o Sena- "Senador que não aguenta do a colocar em vota- pressão, é melhor ficar em caç ã o a P r o p o s t a d e sa e não ser senador. A quesEmenda Constitucio- tão não é salvar ou não o senanal (PEC) que acaba com o vo- dor Demóstenes, mas fugir da to secreto para cassações de sua responsabilidade. Quem mandatos, um grupo de nove quiser absolver, que absolva", parlamentares vai se revezar disse Taques. diariamente para discursar Grupo – Além de Dias e Tasobre o tema na tribuna. ques, integram o grupo os seO grupo quer aprovar a mu- nadores do PMDB, Ricardo dança antes do processo con- Ferraço (ES) e Jarbas Vascontra o senador Demóstenes celos (PE), Ana Amélia Lemos Torres (sem partido-GO) che- (PP-RS), Randolfe Rodrigues gar ao plenário. A PEC está (PSol-AP), Rodrigo Rollempronta para berg (PSBser votada há DF), Cyro Mium ano, mas randa (PSDBcabe ao presiGO) e Paulo Senador que não dente do SePaim (PT-RS). aguenta pressão, é nado, José Ferraço já S a r n e y apresentou melhor ficar em (PMDB-AP), ao Supremo casa e não ser elaborar a Tribunal Fesenador. A questão d e r a l ( S T F ) pauta de vonão é salvar ou não tações. Para o pedido para grupo, "falta abrir os votos o Demóstenes. vontade políq u a n d o f oPEDRO TAQUES (PDT-MT ) tica" dele. rem secretos. M e d o e Taques prepressão – De acordo com o líder para questionamento semedos tucanos, senador Álvaro lhante para apresentar ao SeDias (PR), "é também uma for- nado. Os dois temem que, sem ma de pressão ao presidente autorização legal, a votação do Senado". Ele disse ainda possa ser anulada. que o grupo vai discutir outras Além das cassações de estratégias, como impedir a mandato de deputados e sevotação de medidas provisó- nadores, a Constituição prevê rias, até a inclusão da PEC.. "A o voto secreto para outras proproposta já percorreu todos os posições, como análise de veritos, está pronta para ser vo- tos presidenciais e indicação tada", afirmou Dias. de ministros para os tribunais Para o senador Pedro Ta- superiores. Para entrar em viques (PDT-MT), o voto fechado gor, a PEC precisa dos votos de esconde "o medo e a pressão" 49 dos 81 senadores e de pelo a que são submetidos os sena- menos 308 dos 513 deputadores para salvar colegas. dos. (Folhapress)

Delta entra com pedido de recuperação judicial A

lvo de investigação da mento da crise de confiança Comissão Parlamentar sobre a Delta tem deterioraMista de Inquérito, a CPMI do o cenário econômico-fido Cachoeira, a Delta Cons- nanceiro negativo e alteratruções entrou ontem, na do substancialmente as Justiça do Rio de Janeiro, condições inicialmente vecom pedido de recuperação rificadas". Segundo a consjudicial. Ao fazer pedido trutora, conforme estabeledessa natureza, a empresa cido no contrato preliminar reconhece oficialmente a assinado com a J&F, a ocorsua debilidade financeira, rência de eventos inesperatenta evitar a falência e re- dos ou adversos permitiria a quer, em juízo, uma forma holding rescindir o memode quitar as dívidas. rando de entendimento No processo de recupera- sem aplicação de multas ou ção judicial, a empresa sub- penalidades. mete aos credores uma proA Delta Construções é inposta para vestiga por quitação de p ar l a me ns u a s d í v itares e pedas, com la Polícia O prolongamento desconto Federal da crise de de valores e por envolf o r m a s vimento confiança sobre a alongadas com o conDelta tem d e p a g atraventor deteriorado o mentos. No Carlos Aucenário econômico- g u s t o R aentanto, a financeiro negativo. mos, o Carr e c u p e r ação precisa linhos CaCOMUNICADO DA J&F ser aprovachoeira, da por uma acusado assembleia de credores. Do de corrupção e preso desde contrário, pode entrar em o dia 29 de fevereiro. processo falimentar. O negócio, que havia sido Desistência – Na semana fechado no dia 9, dava o dipassada, o comando da hol- reito à J&F de substituir a esding J&F anunciou oficial- trutura administrativa da m e n t e a d e c i s ã o d e n ã o Delta, incluindo presidencomprar a Delta, depois de tes, diretores e membros do ter feito uma opção de com- Conselho de Administrapra, que acabou não exer- ção. O acordo também estacendo. A intenção do grupo belecia "um rígido processo era criar uma empreiteira, de auditoria" nos próximos mas pesou na decisão, a meses. Somente após esta quebra do sigilo fiscal, ban- diligência seria ou não exercário e telefônico da cons- cida a opção de compra. trutora em todo o Brasil, feiA Delta é a empresa que ta pela CPMI do Cachoeira. mais recebeu verbas do OrEm comunicado, a J&F çamento do Executivo fedeafirmou que "o prolonga- ral desde 2007. (Agências)

Sergio Lima/Folhapress - 08.05.12

No lugar do titular: Paulo Teixeira, do PT, assume a CPMI do Cachoeira na semana em que o alvo é o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Semana decisiva para Perillo. E a CPMI fica nas mãos do PT. Senador Vital do Rêgo está em repouso por ordem médica. Hoje vão depor pessoas próximas ao governador.

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comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI do Cachoeira, vai ficar sob o comando do PT nesta semana, quando estão previstos os depoimentos de pessoas ligadas ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDBPB), pediu licença por cinco dias para se recuperar de cateterismo a que foi submetido no sábado, em São Paulo. O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PTSP), assumiu interinamente. Tudo normal – Embora o exame tenha apresentado resultado dentro da normalidade, a equipe do cardiologista Roberto Kalil Filho, o mesmo que cuida do ex-presidente Luiz Lula Marques/folhapress - 29.05.11

André Borges/Ag. Senado - 28.05.12

Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, recomendou e o senador vai atender a orientação de passar a semana descansando. De acordo com a sua assessoria, Vital está em casa, em Campina Grande (PB). Os assessores voltaram a descartar qualquer "problema com as suas artérias". Além do procedimento, o senador submeteu-se a uma ultrassonografia para controle da região da artéria femural e outra para avaliação das carótidas. Segundo os assessores, "está tudo dentro da normalidade". Depoimentos – Hoje, na CPMI do Cachoeira, deverão ser ouvidas quatro pessoas suspeitas de ligação com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Ca-

Vital do Rêgo, depois de passar por cateterismo: ordem é descansar. choeira. A primeira delas, a exchefe do gabinete do governador Perillo, Eliane Gonçalves Pinheiro, inclusive, pediu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela

quer que o STF lhe garanta o direito de ficar em silêncio. Além dela, serão ouvidos Walter Paulo Santiago, empresário para que Perillo teria vendido uma casa em Goiânia, e Sejana Martins e Écio Antônio Ribeiro, sócios da Mestra Administração, suspeita de ter sido usada como "laranja" na negociação do imóvel. Voto de confiança – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem que o seu partido precisa ter "serenidade de dar o voto de confiança" ao governador Perillo, suspeito de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e convocado para depor na CPMI. O senador mineiro disse que Apoio mineiro: o governador merece crédito o governador por sua trajetória no PSDB e Marconi Perillo que "não é agradável para nin(PSDB-GO) guém ver um companheiro sorecebeu voto frendo esse tipo de ataque". de confiança Segundo Aécio, até agora, em do senador todas as denúncias surgidas, Aécio Neves "Perillo tem sido enfático e fir(PSDB-MG). ma nas suas explicações e ele O parlamentar terá a oportunidade para presdisse que o tar todos os esclarecimentos. governador Vamos aguardar", disse. vai ter O governador vem negando oportunidade seu envolvimento com Cade explicar choeira e o seu depoimento na todos os CPMI está marcado para o dia acontecimentos. 12. Ele é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 1,4 milhão de empresas ligadas a Cachoeira pela venda de uma casa e de ter nomeado funcionários a pedido do bicheiro. Aécio pediu mais rapidez para a CPMI, mas negou dizer se é a favor da cassação de Demóstenes Torres (sem partido-GO). "Não cabe a mim antecipar isso". (Agências)


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 5 de junho de 2012

Como um sujeito que é cabeça pensante de uma organização como a de Cachoeira recebe somente R$ 5 mil? Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF

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Sergio Lima/Folhapress

A Justiça concede liberdade para Dadá Com o argumento de que o ex-sargento não era a "cabeça pensante" da organização criminosa, foi solto.

O Senador Pedro Taques, do PDT: autor do requerimento de convocação.

Bordoni acusa Perillo. PDT e PT querem seu depoimento já.

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senador Pedro Taques niência de ouvir Bordoni já. (PDT-MT) protocolou Na semana passada, em enn a C o m i s s ã o P a r l a- trevista ao O Estado de S. Paulo, mentar Mista de Inquérito, a Bordoni disse que a empresa CPMI do Cachoeira, requeri- Alberto & Pantoja foi usada pamento no qual ele pede a con- ra pagar os serviços que ele vocação do jornalista Luís Car- prestou para a campanha do los Bordoni, que trabalhou na governador em 2010. Ele foi o campanha do governador responsável pela propaganda Marconi Perillo (PSDB-GO), e no rádio. De acordo com a Poontem, em entrevista ao SBT, lícia Federal, a Alberto & Panconfirmou que recebeu R$ 40 toja é uma empresa de fachamil em dinheida controlada ro das mãos pelo bicheiro do próprio goCarlinhos Cavernador. O choeira. O Bordoni que hoje f a t o f o i d e sD o c u m e nataca é o mesmo das tos da Operamentido pela assessoria de vitórias desde 1998. ç ã o M o n t e Perillo. Carlo, que reSó que agora é Por isso, o sultou na primentiroso e PT articula pas ã o d e C airresponsável, a ra trazer o jorchoeira, mosverdade vem aí. nalista ainda tram que um n e s t a s e m adepósito de LUÍS CARLOS BORDONI na. Bordoni, R$ 45 mil foi antes de acufeito na conta sar Perillo, já tinha admitido da filha do jornalista, Bruna ter recebido da empresa Al- Bordoni. Em seu Twitter ele berto & Pantoja, vinculada ao afirmou, no final de semana, esquema do contraventor, por que "a verdade vem aí". Disse serviços prestados na campa- também que "o Bordoni que nha do governador em Goiás. hoje ataca é o mesmo das vitóConsultas – O deputado Pau- rias desde 1998. Só agora é lo Teixeira (PT-SP), que está mentiroso e irresponsável, a interinamente na presidên- verdade vem aí", garantiu. cia, afirmou que Bordoni está Ele resolveu falar depois disposto a falar e que iria con- que o nome da sua filha foi cisultar o presidente da CPMI, tado durante depoimento do senador Vital do Rêgo (PMDB- senador Demóstenes Torres PB), e o relator Odair Cunha (sem partido-Go) no Conselho (PT-MG) para saber da conve- de Ética. (Agências)

Obras no Maracanã não vão atrasar, diz Cabral.

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esmo com a saída da Delta do consórcio responsável pela reforma do Maracanã, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), garantiu que as obras no estádio não irão atrasar. Ele afirmou que o estádio será reaberto na Copa das Confederações em 2013 como previsto. "Não acredito que (a saída da Delta) vá prejudicar. As duas empresas que ficam, Andrade Gutierrez e Odebrecht, são empresas grandes e de porte. Portanto, concluiremos a obra no prazo combinado. Posso garantir que nós teremos a Copa das Confederações com o Maracanã aberto sediando os jogos". Segundo ele, a Delta formalizou sua saída do consórcio na última sexta-feira. "Nesse mo-

mento, o único fato que ocorreu foi a comunicação da empresa, se retirando do consórcio, como já havia sido feito no caso da Transcarioca (obra da prefeitura do Rio)". Na sexta-feira a holding J&F anunciou que desistiu de assumir a empresa. Isso, três dias depois de a CPMI do Cachoeira ampliar a quebra dos sigilos fiscal, financeiro e bancário da empreiteira Delta. O presidente do grupo J&F, Joesley Batista, afirmou que a desistência se deve a "uma crise de confiança da Delta", pois ela ficará sob suspeição durante as investigações. A J&F temia dificuldades de financiamento da Delta, maior recebedora de recursos federais desde 2007. Ontem, o pagamento de funcionários estava suspenso. (Folhapress)

Fabio Motta/AE

No prazo: "Concluiremos a obra no prazo combinado", assegura Sérgio Cabral.

ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, conseguiu ontem convencer a Justiça a soltá-lo, embora seja considerado o braço direito do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) impuseram algumas condições para conceder o habeas corpus. Suspeito de atuar como araponga para Cachoeira, para responder a ação penal em liberdade terá de cumprir o compromisso de comparecer à Justiça sempre que necessário e está proibido de manter contato com outras pessoas ou empresas suspeitas de envolvimento no esquema. Além disso, para viajar, terá de pedir autorização ao Judiciário. Calado – Em maio, Dadá esteve na CPMI do Cachoeira e seu depoimento era aguardado com ansiedade pelos parlamentares, tendo em vista a sua estreita ligação com o contraventor. No entanto, Dadá usou de sua prerrogativa constitucional e se recusou a falar, a exemplo de vários depoentes convocados pela comissão, inclusive o próprio Cachoeira. E como o "chefe", foi dispensado pela CPMI. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) garante a investigados o direito de não responder a perguntas que possam levar à autoincriminação. Ontem o advogado de Dadá, Leonardo Gagno ad-

André Borges/Folhapress

Idalberto Matias Araújo, o Dadá, recebia só R$ 5 mil de Cachoeira. mitiu ao G1 que seu cliente prestava serviços para Cachoeira, mas negou que ele fizesse algo ilegal no trabalho. Delação premiada – O advogado foi ao Comando da Aeronáutica, onde Dadá estava detido, para acompanhar a soltura. Antes de entrar, detalhou como Dadá trabalhava para Cachoeira. "O que foi encon-

trado nos áudios era que Dadá recebia R$ 5 mil pelos serviços. Ele era o informante. Ele sempre prestou serviço ao Cachoeira, de busca de informações, mas nunca foi um serviço ilegal", disse. Leonardo Gagno afirmou também que Dadá não recebeu proposta de delação premiada para deixar a prisão.

Nesse tipo de acordo, o acusado recebe a garantia de que poderá diminuir a pena, caso condenado, se contribuir com as investigações. Na semana passada, o relator do processo, desembargador Tourinho Neto, havia votado a favor da soltura, mas um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro adiou a decisão. Ontem, Cândido acompanhou o relator. Para ele, não há sentido no argumento do Ministério Público de que Dadá era "cabeça pensante" da organização. "Como um sujeito que é cabeça pensante de uma organização como a de Cachoeira, recebe somente R$ 5 mil?", disse Cândido. Bando de Lampião – O senador Pedro Taques (PDT-MT), integrante da CPMI do Cachoeira classificou de "lamentável" a decisão de soltar Dadá. Embora o tribunal tenha cumprido a legislação penal, o senador defendeu que o Congresso aprove projeto que torne mais rigorosa a pena prevista para crime de formação de quadrilha. "Com todo respeito à Justiça, nós estamos diante de uma organização criminosa, e mais uma vez nós temos um juiz cumprindo o que diz a lei. Nós temos que mudar a lei. O Código Penal fala em quadrilha ou bando pensando em Lampião. Nosso Código é de 1940", afirmou. Ao contrário de Dada, o TRF confirmou que Cachoeira vai continuar preso. (Agências)

Pagot, uma persona non grata na CPMI do Cachoeira Ex-diretor do Dnit desagrada governistas e oposição por suas declarações. Por isso, ninguém espera que deponha.

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pontado como um "fio desencapado" tanto pelos aliados como pela oposição, o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot transformou-se, aparentemente, em persona non grata na CPMI do Cachoeira. Como o ex-filiado ao PR faz denúncias que atingem governistas e oposição, cerca de 20 requerimentos de convocação de Pagot estão paradas na CPMI à espera de votação. E a tendência é que não saiam tão cedo da gaveta. "Temos que conversar com os líderes para ver se há consenso em torno da convocação dele", argumenta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que assumirá esta semana a presidência da CPI. O presidente efetivo, Vital do Rêgo (PMDB-PB), está de licença médica. Diante do "corpo mole" para aprovar a convocação de Pagot, o senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou ontem que vai entrar com representação na Procuradoria da República do Distrito Federal para que o ex-diretor do Dnit seja ouvido pelos procuradores. "O Pagot está desesperado para falar. Dizem que ele é um fio desencapado, então, que ele fale", afirmou Taques. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) discorda e defende que a CPMI se dedique agora a analisar os dados com as quebras de sigilo de envolvidos com o esquema ilegal do contraventor Carlinhos Cachoeira. "Estamos numa fase em que só fala em convocação. A CPMI deveria se preocupar em apresentar alguma coisa nova, que ainda não tenha sido revelada pela Polícia Federal", disse.

Marcello Casal/ABr

Pagot: mais de 20 convocações para depoimento engavetadas pelos parlamentares. Ex-filiado ao PR, partido que perdeu o ministério dos Transportes há cerca de um ano sob denúncias de irregularidades, Pagot acusou, em entrevistas às revistas Época e IstoÉ, o PT e o PSDB de usarem o governo federal e o de São Paulo para bancar as campanhas da petista Dilma Rousseff e do tucano José Serra à Presidência na eleição de 2010. Reações - Ontem, o ex-presidente Lula disse que tem "ojeriza a denuncismos sem provas" e avaliou que as denúncias de Pagot "não dizem nada". O tucano José Serra também rechaçou as denúncias e afirmou que o PSDB pretende entrar na Justiça contra Pagot. "É um absurdo completo. Vamos entrar na Justiça", afirmou (veja em detalhes na página 8). O governador Geraldo Alckmin também classificou de "mentirosas" as declarações

O Pagot está desesperado para falar. Dizem que ele é um fio desencapado. Então, que ele fale. SENADOR PEDRO TAQUES do ex-diretor do Dnit. "Não se sabe quem fez a denúncia. Ela é mentirosa e caluniosa. Nós estamos estudando as medidas judiciais que o caso requer", disse. Para a revista Isto É ele disse que o PSDB desviou dinheiro do Rodoanel para abastecer o comitê do tucano José Serra. Pagot afirmou que foi pressionado a liberar um aditivo de R$ 264 milhões para as obras do trecho sul do Roadoanel,

que conta com recursos federais. De acordo com ele, 8% do valor do aditivo seriam destinados a Serra, a Alckmin e ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Segundo Pagot, quem pediu o aditivo foi o então diretor de obras da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, hoje fora do governo. Em 2010, Souza foi acusado de desviar recursos de suposto caixa dois do PSDB. O engenheiro afirmou que os desvios não eram divididos de forma equânime entre Serra, Kassab e Alckmin: "Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin", afirmou à revista. À revista Época, ele também disse que o alto escalão do PT pediu auxílio para conseguir doações de empresas que tinham contratos com o Dnit para a campanha da presidente Dilma. (Agências)


p Oração pela propina. Graça recebida: indiciamento. DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de junho de 2012

Quem sabe por meio de uma emenda a gente encontre a superação das divergências. Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)

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ex-deputado distrital Rubens César Brunelli Júnior (exPSC) foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e formação de quadrilha, informa o site de notícias G1. O indiciamento ocorreu na última quarta-feira (30), mas só foi divulgado ontem. Brunelli é suspeito de usar uma associação para desvio de verba pública. Ele está preso desde 27 de maio. O advogado Eduardo Toledo, que representa o ex-parlamentar, não foi encontrado ontem para comentar a decisão da polícia. Em 30 de maio, no entanto, questionou a necessidade da prisão de Brunelli. "Essas emendas são de 2009. O Ministério Público começou a investigar em 2009 e o inquérito foi aberto em 2010. Em dois anos de investigação, nunca se cogitou ouvir o Brunelli. Ele só foi ouvido preso. Até na casa dele já teve apreensão", disse. Brunelli foi o protagonista do episódio que ficou conhecido como "Oração da Propina". A gravação foi divulgada como parte do suposto esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM de Brasília, que resultou na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e na prisão e perda do mandato do então governador do DF, José Roberto Arruda (ex-DEM). Segundo o responsável pela Divisão Especial de Repressão

Código Florestal: quase 200 emendas.

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té a meia-noite de domingo, o Congresso já havia recebido quase 200 emendas à MP (medida provisória) do novo Código Florestal para recompor os vetos ao texto aprovado no Congresso. O novo texto vai retornar hoje à agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDBSC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional do código. O texto envolve disputas entre oposição e aliados ao Executivo. E tem com complicador o fato de ser votado em um ano eleitoral. O futuro relator minimiza as pressões e considera que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara. Ele destacou que o alto número de emendas já apresentadas (quase 200) não representa problemas. "Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências". Para ele, os pontos "mais traumáticos" foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP. Luiz Henrique ressaltou que Dilma preservou na MP a maior parte do texto aprovado pelos senadores o que, necessariamente não significa qualquer facilidade. Ao contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista. A flexibilização do código em vigor aos pequenos produtores e agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na negociação parlamentar. (Agências)

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Conhecido por suas preces em agradecimento pelo dinheiro recebido no chamado Mensalão do DEM, o ex-deputado distrital Rubens César Brunelli Júnior (ex-PSC) foi indiciado ontem pela Polícia Civil do Distrito Federal por quatro crimes. Se for condenado, pode pegar até 30 anos de cadeia.

Wilson Pedrosa/AE - 18.02.09

ao Crime Organizado (Deco), delegado Henry Lopes, Brunelli está detido em regime de prisão temporária e será solto hoje à meia-noite. O delegado afirmou que, se forem condenados, o ex-deputado e outras três pessoas, presas também sob suspeita de envolvimento no suposto desvio de verba, podem pegar até 30 anos de cadeia. A confirmar – "As investigações mostram que Brunelli e

As investigações mostram que Brunelli e as outras três pessoas desviaram cerca de R$ 1,7 milhão. HENRY LOPES as outras três pessoas desviaram cerca de R$ 1,7 milhão. No entanto, ele conseguiu em emendas parlamentares cerca de R$ 2,6 milhões. Portanto, estes outros R$ 900 mil serão investigados para sabermos se também estão envolvidos em esquemas de corrupção", afirmou o delegado da Deco ao G1. Lopes disse ainda que "há indícios materiais que provam o desvio efetivo de verba públca”. Segundo o responsável pela divisão, o indiciamento será relatado e encaminhado à Justiça ainda nesta semana, para uma “possível ação penal ser movida contra Brunelli

e os outros suspeitos”. Investigação – Após dois anos de investigações, os policiais da Deco concluíram que Brunelli destinou R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares a projetos voltados para idosos, chamados Corpo em forma, mente sadia 2009 e Projeto Flor da Idade. No entanto, de acordo com a apuração policial, o dinheiro teria sido desviado por meio da associação, empresas de fachada e notas fiscais adulteradas. Segundo a polícia, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) liberou, na época, o dinheiro em quatro convênios com a AMO. Porém, as investigações apontaram que a entidade não tinha estrutura física ou técnica para administrar a quantia. A apuração mostrou ainda indícios de uso da AMO para desvio de dinheiro público. Caixa de Pandora – A operação Caixa de Pandora foi deflagrada em novembro de 2009 e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal (GDF). A Procuradoria Geral da República informou que o Ministério Público Federal pretende oferecer denúncia contra o ex-governador Arruda junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste mês, diz o G1. Afastado do cenário político desde o episódio, Arruda é suspeito de ter relação com o suposto esquema de corrupção que envolveu diversos políticos, empresários e servidores públicos.

Brunelli: acusado de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Veja a prece que não foi atendida:

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ai, queremos te agradecer por estarmos aqui. Sabemos que somos falhos, que somos imperfeitos, mas queremos agradecer aos santos que nos purificam. Olha, nós somos gratos pelo amigo Durval, que tem sido um instrumento de bênção para as nossas vidas e para essa cidade, que o Senhor contemple as questões do seu coração. Santas são as investidas, Senhor, de homens malignos contra a vida dele, contra as nossas vidas. Nós precisamos dessa tua cobertura, dessa tua graça, da tua sabedoria. De pessoas que

tenham, Senhor, armas para nos ajudar nessa guerra. E, acima de tudo, é o Senhor. Todas as armas podem ser falhas, todos os planejamentos podem falhar, todas nossas atividades, mas o Senhor nunca falha. O Senhor tem pessoas para condicionar e levar o coração para onde o Senhor quer. A sentença é o Senhor quem determina, o parecer e o despacho é o Senhor que faz acontecer. Nós precisamos de livramento na vida do Durval, dos seus filhos, familiares. Nós precisamos de uma cidade diferente, o Senhor tem uma cidade diferente para nós. Tu

tens um novo templo para nós, Senhor. E eu creio, Senhor, na tua palavra. O Senhor é verdade, o Senhor é nossa Justiça. O Senhor é aquele que me abre as portas. Meu Deus, a palavra irá envergonhá-los, serão constituídos em nada aqueles que se levantarem contra nós. O Senhor um dia pegou um rei, o rei Nabucodonosor e fez ele pastar, comer capim, para entender que o Senhor prevalece. Meu Deus, nós estamos sendo alvo de petardos. Meu Deus, dá um jeito nessa situação. Tira esses homens do nosso caminho”.


p 'PSDB entrará na Justiça contra Pagot' DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 5 de junho de 2012

O PT não poderia nem disputar eleição, porque coordenou e comandou a organização do Mensalão. José Serra, pré-candidato tucano à Prefeitura de SP

olítica

A ameaça parte do candidato José Serra, acusado por Pagot de ter obtido dinheiro no Dnit para pagar dívidas de campanha e fazer caixa 2.

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pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, afirmou ontem que seu partido pretende entrar na Justiça contra o exchefe do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot, devido às denúncias publicadas neste fim de semana pela revista Ist oÉ, com acusações a políticos do PSDB, PT e DEM de buscar dinheiro no órgão que dirigiu para pagar dívidas de campanha e fazer caixa 2. "Não aconteceu nada do que ele diz baseado numa coisa que ele ouviu num restaurante, sem dizer nome. Vamos entrar na Justiça. É um absurdo completo", afirmou Serra. Serra também foi questionado a respeito das acusações que pesam sobre o presidente nacional dessa legenda, o senador Alfredo Nascimento (AM), que deixou o Ministério dos Transportes por suspeita de envolvimento em suposto esquema de superfaturamento em obras contratadas por essa Pasta. "Se for proibido a partidos que têm pessoas que estão no processo, o PT não poderia nem disputar eleição, porque ele coordenou e comandou a organização desse chamado Mensalão. Nós fazemos alianças com partidos. Qualquer acusação será julgada na Justiça", respondeu. Apoio do PR – Em rápido evento que durou menos de 30 minutos, Serra recebeu ontem o apoio formal do PR à sua candidatura. A aliança agrega ao tucano cerca de 1 minuto e

Evelson de Freitas/AE

30 segundos em cada bloco de 30 minutos no horário político na TV, que começa em agosto. Além do PR, o PSDB já tem apoio de PV, PSD e DEM. Ao comentar a aliança dos tucanos com o PR na capital, Serra destacou como principais vantagens desse acordo, a força da bancada de vereadores; o tempo de TV da legenda, de cerca de um minuto e meio; e a presença ativa da sigla na Câmara Municipal. Além de Serra e Nascimento, estavam presentes o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o deputado federal Tiririca (PR). Tiririca, deputado federal mais votado nas eleições passadas, falou do apoio de seu partido a José Serra nessas eleições municipais. "A escolha foi muito boa, não precisa de explicação, Serra é um argumento em pessoa. Vamos para a rua, vamos para as casas (fazer campanha pelo tucano)". Indagado se iria atuar na campanha tucana vestido de palhaço, que foi como angariou votos para a Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2010, explicou: "Isso quem vai decidir é o partido. Na Câmara, eu sou o único palhaço profissional". Haddad – Aliado ao PT no plano federal, o PR também era cobiçado pela candidatura de Fernando Haddad, mas se recusou a apoiar o petista. O desgaste do PR com o PT intensificou-se a partir de novembro do ano passado, quando o senador Alfredo Nascimento deixou o Ministé-

Aliança: José Serra, Gilberto Kassab, Tiririca e a cúpula tucana reunidos em evento que comemorou o apoio formal do PR à candidatura do pré-candidato tucano.

rio dos Transportes sob suspeita de corrupção. Matemática – Segundo o presidente estadual do PR, José Tadeu Candelária, dois fatores foram decisivos para que o partido decidisse apoiar o candidato tucano na disputa. "O PR olha não apenas para a eleição de 2012, mas para o futuro. Em 2014, queremos aumentar nossas bancadas de deputados estaduais e federais em São Paulo. E o PSDB se mostrou disposto a nos ajudar. É um acordo para agora e para as próximas eleições". Outro ponto que pesou na escolha do PR, segundo Candelária, foi o acerto para que seu partido e os tucanos estejam juntos em uma chapa pro-

porcional para as candidatu- panha de Fernando Haddad. ras a vereador. Mas garantiu que essa união "É matemática pura aí. Hoje não o preocupa pois segundo temos cinco ele, parte do vereadores próprio PR não eleitos. Quee s t a r i a d i sremos chegar posto a colaNão aconteceu nada b o r a r c o m a a sete na próxima eleição. campanha de do que ele (Pagot) U n i r a s c h aSerra. diz, baseado numa pas será bom "O fato de a coisa que ele ouviu para nós e padireção do PR num restaurante. ra o PSDB". ter feito um L u l a d e sacordo com o É um absurdo preocupado – PSDB não sigcompleto. O e x - p r e s inifica que muiJOSÉ SERRA dente Luiz tos vereadoInácio Lula da res e militanSilva disse ontem que o fato de tes vão trabalhar para eles". o PR ter anunciado seu apoio a Lula disse também que não Serra poderá exigir um pouco ficou decepcionado com a demais de esforço do PT na cam- cisão do PR, já que os partidos

agem de acordo com suas conveniências políticas. Mas alfinetou: "É um pouco estranho, porque o PR está no governo federal e, agora, me parece que entrou no governo estadual (de Geraldo Alckmin, em São Paulo)". Segundo o ex-presidente, não há motivos para ressentimento do PR em relação ao governo federal. A direção do PR chegou a estabelecer negociações com o PT paulista, mas estava ressentida com a falta de espaço na administração da petista Dilma Rousseff, desde a saída de Nascimento do comando do ministério dos Transportes, em razão de denúncias de irregularidades e corrupção. (Agências)

Nilton Fukuda/AE

Lula diz que tem "ojeriza" a denúncias sem provas Era a crítica petista às declarações do ex-diretor do Dnit sobre campanha de Dilma.

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o comentar as denúncias feitas neste final de semana – e publicadas pela revista Isto É – pelo exchefe do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tem "ojeriza" a esse tipo de denuncismo. "Há um certo tempo, eu tenho uma ojeriza a este denuncismo sem provas. Falam, falam e não provam nada", disse o ex-presidente ontem, em São Bernardo do Campo. Para ele, a entrevista de Pagot à revista IstoÉ, com denún-

cias contra petistas e também contra tucanos "diz e ao mesmo tempo não diz nada". O comentário de Lula segue a mesma linha de sua resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Mendes acusou Lula de querer interferir no julgamento do processo do Mensalão em troca de uma suposta blindagem a ele (Mendes) na CPI do Cachoeira. Na semana passada, em entrevista ao programa do Ratinho, no SBT, Lula afirmou que quem conta uma história deve prová-la. Ontem, o ex-presidente voltou a dizer que ao de-

nunciar um fato, o denunciante tem a obrigação de ter provas que confirmem sua tese. "Acho que essas coisas todas que se falam tem de provar". Vacina – Ontem também, o ex-presidente tentou minimizar a ausência da senadora Marta Suplicy (PT-SP) no lançamento da pré-candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Lula disse que ela fará a campanha do ex-ministro da Educação. "A Marta vai participar com o mesmo carinho, com a mesma força com que eu vou participar", afirmou o ex-presidente, após tomar vacina con- Vacinado: Lula minimiza a ausência de Marta na campanha de Haddad: "Deve ter tido algum problema". tra a gripe em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) em São ao evento de lançamento dos ritou o ex-presidente Luiz Iná- Ela renuncia à sua liderança Bernardo do Campo. candidatos a vereadores e cio Lula da Silva, Haddad e a política no momento em que o Preterida por Lula e pelo PT prefeito do PT de São Paulo." cúpula do PT. É que ela havia PT mais precisa dela". na indicação para disputar a A nota, com somente uma confirmado presença no ato. E Já o presidente nacional do prefeitura, a senadora intensi- frase, não menciona o nome não alegou motivo algum para PT Rui Falcão procurou minificou o mal-estar com o parti- de Haddad. Mesmo assim, a faltar no sábado. mizar o boicote, negando que do ao faltar à festa montada assessoria da ex-prefeita – Na avaliação da campanha o episódio do sábado tenha para Haddad, no sábado, em que se mantém afastada de petista, a atitude ofuscou a instaurado crise no partido. um centro de Haddad desde festa preparada para lançar o Segundo ele, a ausência de convenções o f i m d o a n o pré-candidato, com ares de Marta não compromete sua da zona norte passado – não superprodução, e dominou o futura participação na campada capital. quis fornecer noticiário sobre o evento. nha de Haddad. Para Falcão, a A Marta vai "Deve ter timais informaRepercussão – O presidente petista já deixou claro que parparticipar (da do algum proç õ e s s o b r e estadual do PT, Edinho Silva, ticipará da campanha com blema. A Mars u a f a l t a a o criticou a postura da senado- Haddad, "mas dando o espaço campanha do ta não é de fac om p r om i ss o ra. "A Marta está errando poli- que ele precisa. Ela tem dito Haddad) com l h a r " , c o npartidário. ticamente. A ausência dela que participará quando for o mesmo carinho temporizou M a r t a f o i materializa algo muito grave. mais útil". (Agências) e a mesma força Lula, cheganpreterida na Waldemir Barreto/Ag. Senado - 23.06.12 que eu. do a afirmar disputa pela q u e e l e p r óPrefeitura de EX-PRESIDENTE LULA prio só teria fiSão Paulo nas cado sabendo eleições deste do evento, anunciado há se- ano e foi obrigada a abrir mão manas, na véspera do ato. do sonho de disputar mais O lado de Marta – A ex-prefei- uma vez o executivo municita e seus assessores mantive- pal, cedendo seu espaço ao ram os telefones desligados ex-ministro da Educação, afitanto sábado. Domingo tam- lhado político do ex-presidenbém. Então, depois de dois te Luiz Inácio Lula da Silva. dias de silêncio absoluto, a seA senadora chegou a se insnadora resolveu saiu do silên- crever para disputar prévias cio. Na manhã de ontem, sua contra Haddad e outros três assessoria de imprensa divul- pré-candidatos, mas foi forçagou nota alegando "um impe- da a desistir, contra sua vontadimento de caráter privado de, em novembro de 2011, a impossibilitou a senadora pedido do próprio Lula. Marta Suplicy de comparecer A ausência da ex-prefeita ir- A entender: houve um "impedimento de caráter privado", diz Marta.


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terça-feira, 5 de junho de 2012

9 David Thomps

on/EFE

NIGÉRIA Governo já resgatou 139 corpos de local de queda de avião em Lagos

nternacional

LÍBIA Tribunal condena mercenários europeus por apoiarem Kadafi

Ian West/EFE

Fantasiados, os súditos foram às ruas.

A rainha é pop

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m concerto de gala espetacular, com músicos de várias gerações e meio milhão de pessoas nas ruas de Londres, deu continuidade ontem às comemorações dos 60 anos de reinado de Elizabeth II. No entanto, a festa foi ofuscada pela notícia da internação de seu marido, o príncipe Philip.

O príncipe, que completa 91 anos na semana que vem, foi hospitalizado devido a uma infecção renal. Ele deve permanecer alguns dias sob observação, mas isso não impediu a rainha de assistir ao show de ontem, com atrações como Paul McCartney, Elton John e Stevie Wonder. (Agências)

Luke MacGregor/Reuters

Artistas, como Annie Lennox, participaram do show em homenagem à monarca. As celebrações do Jubileu de Diamante terminam hoje.

A oposição síria se reorganiza Nova coalizão busca superar divergências e coordenar ações contra o regime de Bashar al-Assad. A ofensiva já começou: pelo menos 80 soldados morreram em confrontos no fim de semana.

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oposição síria prepara uma nova frente de resistência contra o regime de Bashar al-Assad. Batizada de "Frente dos Rebeldes da Síria", a nova coalizão busca superar as profundas diferenças internas e coordenar suas ações com o Exército Livre da Síria (ELS), formado por militares desertores. A primeira decisão já foi tomada: os insurgentes disseram que não estão mais comprometidos com o plano de paz apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e alegam ter matado pelo menos 80 soldados no último fim de semana. "Decidimos encerrar nosso compromisso com isso (o plano)", disse o porta-voz do ELS, Sami al-Kurdi. A insurreição de 15 meses contra o governo de Assad teve início com protestos pacíficos, mas a Síria se aproxima de uma guerra civil, enquanto os rebeldes lutam contra a repressão violenta do governo. A ONU enviou cerca de 300 militares desarmados à Síria para que observassem a implementação de um plano de paz proposto pelo enviado internacional Kofi Annan, com o objetivo de pôr fim à violência. Após uma pausa inicial nos confrontos em 12 de abril, porém, o cessar-fogo não se manteve. Kurdi afirmou que ao menos 2 mil pessoas foram mortas na Síria depois que a trégua supostamente entrou em vigor. Desde março de 2011, as forças de Assad já mataram mais de 9.000 pessoas, diz a ONU. O massacre do dia 25 de maio de ao menos 108 pessoas, quase metade delas crianças, na região de Houla, na província de Homs, provavelmente foi o golpe fatal ao plano de paz.

Descontraídos, os netos da rainha aproveitaram o espetáculo.

Por essa, a China não esperava. Mera coincidência? Índice de Xangai relembra massacre da praça da Paz Celestial. Carlos Barria/Reuters

Waleed Faris/Reuters - 03/06/12

Bolsa de Xangai fecha com 64,89 pontos – a data do massacre.

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Homem pedala entre escombros no centro de Homs. Os rebeldes prometem 'proteger os civis' do regime. "Retomamos nossos ataques, mas estamos fazendo ataques defensivos, o que significa que atacamos apenas postos de vigilância nas cidades e não desferimos ataques em campos ou postos maiores", disse Kurdi à Reuters. "O que aconteceu no fim de semana é parte de nosso plano do que dissemos que faríamos para proteger os civis." Segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, médicos confirmaram os nomes de 80 soldados mortos em várias regiões sírias. Os insurgentes ainda teriam destruído tanques em confrontos em Damasco e na província de Idlib, no noroeste do país. Já a agência estatal Sana disse que 30 soldados foram enterrados no domingo em di-

versos locais do país. Desde o início do levante, há 15 meses, a Jordânia já recebeu mais de 110 mil refugiados e o Líbano 26 mil. Segundo a organização não-governamental Refugees International, a crise dos refugiados sírios pode "ameaçar a estabilidade política" dos dois países. Pressão - Com respaldo da Rússia, a União Europeia (UE) pediu apoio total à trégua. "A situação é terrível. O regime sírio deve cessar toda forma de violência e oferecer pleno apoio à missão de Kofi Annan", disse o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, durante uma entrevista coletiva ao término da cúpula UE-Rússia realizada ontem em São Petersburgo. Rompuy reconheceu que "a

Rússia e a UE têm distintas opiniões" sobre a situação síria. Moscou é firme aliada do regime de Assad. "Mas estamos de acordo que o plano de Annan oferece, em geral, a melhor das possibilidades para conseguir o fim da violência e da guerra civil, e também para encontrar uma solução pacífica e permanente ao problema", disse. "Precisamos combinar nossos esforços para que isso aconteça." Já o embaixador da China na ONU, Li Baodong, disse que seu governo não está "protegendo" Assad e que tem instado todos os lados na Síria a implementar o plano de Annan, que prevê, além da trégua, o diálogo com a oposição, a libertação de prisioneiros e o respeito a protestos pacíficos. (Agências)

Herwig Prammer/Reuters

o 23º aniversário do massacre de estudantes na praça da Paz Celestial (Tiananmen), a China voltou a usar as táticas de anos anteriores, com prisões de ativistas, censura na internet e aumento do policiamento. Só não conseguiu prever uma incrível coincidência entre a data e o índice de sua maior Bolsa de Valores. A Bolsa de Xangai fechou ontem com 64,89 pontos, repetindo os números da data 4 de junho de 1989 – em mandarim, o evento muitas vezes é chamado de "seis quatro". A coincidência foi assinalada pelos internautas, a ponto de a censura oficial banir buscas pelo termo "índice de Xangai" nos microblogs (o Twitter está bloqueado na China). A Bolsa de Xangai disse que estava investigando o incidente. Entre as palavras bloqueadas está "vela", pois alude à cerimônia anual em Hong Kong. Na ex-colônia britânica, cerca de 180 mil pessoas participaram da tradicional vigília ontem, uma participação recorde. Hong Kong é o único lugar da China onde atos sobre o massacre são permitidos.

Também ali, foi publicado na semana passada um livro do prefeito de Pequim na época, Chen Xitong. Na obra, pela primeira vez um alto dirigente faz autocríticas sobre o evento. "Considero uma tragédia que poderia ter sido evitada, deveria ter sido evitada, mas não foi evitada", escreveu. As estimativas das mortes variam de 400 a 800, segundo o jornal The New Yo r k T i m e s , e c h e g a m a quase três mil, de acordo com a Cruz Vermelha. Já na China continental, a polícia deteve vários dissidentes e reforçou a vigilância na praça. Para Pequim, os protestos de 1989 foram uma "revolta contrarrevolucionária". O aniversário também foi marcado pela esperança dos familiares das vítimas que a situação mude com os próximos líderes do país. "Esperamos que a nova cúpula dirigente tenha a coragem e a visão de reavaliar o incidente 4 de junho de 1989, pôr fim à ditadura obsoleta e promover as reformas políticas, econômicas e sociais", disse o grupo Mães da Praça da Paz Celestial, que reúne 127 familiares das vítimas. (Agências)

Alex Hofford/EFE

APAGANDO RASTROS AIEA denuncia limpeza de base suspeita no Irã

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magens de satélite indicam sinais de demolição e de remoção do solo em Parchin, uma base militar onde se acredita que o Irã tenha realizado testes com explosivos que poderiam ser usados para desenvolver armas nucleares, denunciou o diretor-geral da Agência Inter-

nacional de Energia Atômica (AIEA), Yukiya Amano, ontem. A revelação reforça a suspeita de que o Irã busca remover evidências incriminadoras antes da possível visita de monitores da ONU. Uma nova reunião entre a AIEA e Irã está prevista para esta sexta-feira. (Reuters)

Em Hong Kong, milhares de pessoas participaram da vigília.


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terça-feira, 5 de junho de 2012 Paulo Pampolin/Hype

"ÁGUA VIRTUAL' Norman Gall: escassez de água na China pode levar o Brasil a um papel de fornecedor de “água virtual”, embutida em exportações agrícolas, como grãos ou carne.

idades

David Gray/Reuters - 29/05/2011

Pescadores chineses empurram barco em canal praticamente seco do lago Honghu. China vive a maior estiagem dos últimas 70 anos.

Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Diário do Comércio mostra casos exemplares de problemas ambientais que afetam países tão dispares como a China e o Brasil. O diretor do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, Norman Gall, traçou um cenário sombrio sobre o futuro dos recursos hídricos da China, abalados pelo crescimento desordenado. Essa situação poderá ter reflexos no Brasil. A escassez, disse Gall, tende a aumentar a dependência da China com o Brasil, que deve tornar-se um grande fornecedor de “água virtual”, embutida em exportações agrícolas, como grãos ou carne.

Seca na China pode resvalar no Brasil China Daily/Reuters - 04/05/2011

Eurico Ferreira Jr.

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pesquisador e diretor do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, Norman Gall, traçou um quadro sombrio sobre o problema de escassez de água na China, durante palestra realizada terçafeira, no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Segundo Gall, o problema é séria ameaça ao crescimento da economia chinesa. Após a palestra, o ex-presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, fez uma rápida apresentação sobre os problemas de abastecimento da água no Brasil, na Índia e Bangladesh. Jornalista americano com vários trabalhos sobre a América Latina, e radicado no Brasil desde os anos 80, Gall visitou a China durante seis semanas em 2011 e tomou ciência das limitações do abastecimento de água no país. “A situação é grave em diversas regiões”, disse. Ele citou recente declaração do vice-ministro dos recursos hídricos da China, Hu Siyi, que no início do ano anunciou duras medidas para administrar o uso da água. A China tem 19% da população mundial e só 6% da água doce do planeta. Os problemas do país com a água são antigos, profundos e complexos - e têm várias causas. O desperdício e o uso excessivo, associados a baixas tarifas, provocaram o rápido esgotamento dos grandes reservatórios subterrâneos. Erosão, desmatamento e assoreamento dos rios, associados à deterioração das estruturas de irrigação e à poluição, agravam a situação do abastecimento. A escassez, disse Gall, tende a aumentar a dependência da China com o Brasil, que deve tornar-se um grande fornecedor de “água virtual”, embutida em exportações agrícolas, como grãos ou carne. A população da China dobrou em quatro décadas, desde 1949, data da revolução chinesa encabeçada por Mao TséTung. O rápido crescimento econômico das últimas duas décadas deixou a China com apenas 0,08 ha de terra per capita, uma das mais baixas proporções de homem/terra do mundo. Além disso, as perdas de terras agrícolas são agravadas com a intensa erosão do solo. Até 2050, segundo dados do Banco Mundial, 26% da população chinesa deverá estar acima dos 65 anos (hoje são 8%), o que provocaria falta de mão de obra e a preocupação de como cuidar de uma alta população

Na região de Xieshan, barco no leito seco do lago Poyang, no leste da China, provícia de Jiangxi. de velhos. Com 1,3 bilhão de habitantes, a população chinesa deve aumentar em mais 350 milhões de pessoas até 2025. Crescimento e poluição - A abertura da China à economia mundial, liderada por reformador comunista Deng Xiaoping, trouxe enormes benefícios para o povo chinês. A economia cresceu a quase 10% ao ano nas últimas duas décadas e centenas de milhões de pessoas saíram da pobreza, aumentando o consumo per capita em mais de sete vezes. Ezra Vogel, professor de Harvard e biógrafo de Deng, afirma que a reforma na China é a maior do país, desde que a unificação durante a dinastia Han (206 a.C./9.a.D). Gall lembrou que a China acumula US$ 3,2 trilhões em reservas cambiais, o que permite ao país financiar o déficit dos

Estados Unidos e comprar empresas em todo o mundo. “No entanto, esse intenso desenvolvimento tem degradado os recursos naturais e trouxe uma nova fragilidade ao sistema político da China e suas relações com o mundo exterior”. Em 1949, a China tinha 22 grandes barragens. Hoje o país soma 87 mil barragens. Tanta água foi desviada do rio Amarelo que seu fluxo ficou enfraquecido. Como consequência, em 1972 o rio não conseguiu chegar ao mar. Em 1997, o rio Amarelo ficou seco 226 dias numa extensão de 700 km. O corte de florestas intensificou a erosão, levando sedimentos aos rios. A mudança climática pune a China com aumento de secas e tempestades de areia. Além disso, o deserto de Gobi invade a planície norte da China. Atualmente, muitos rios no norte da

China estão secos e quebrados, perdendo sua capacidade de repor as águas subterrâneas. Com o aumento da população, a sobrevivência das cidades e a agricultura dependem do bombeamento de águas subterrâneas de aquíferos que estão se esgotando. “O esgotamento dos aquíferos apressa a seca de lagos e pântanos e agrava o problema da seca e a desertificação em várias áreas do país”, advertiu o pesquisador. Das 20 cidades mais poluídas do mundo, 16 estão na China. Além disso, 2/3 das 600 maiores cidades chinesas sofrem com escassez de água, segundo dados do Ministério de Recursos Hídricos do país. O bombeamento excessivo das águas subterrâneas impede a reposição natural das chuvas e fez a terra afundar dois metros em 50 cidades chinesas nos últi-

mos anos, impactando uma área de 100 mil km². Na região de Xangai, com 25 milhões de pessoas, o afundamento começou em 1920, mas intensificouse nos anos 90. O afundamento de terra ameaçou o sistema chinês de ferrovias de alta velocidade causando, neste ano, colapso na rota Xangai/Pequim. Em 1952, Mao idealizou o projeto hidráulico mais complexo da história da humanidade, que consistia na transferência da água do sul do país para o norte. O projeto foi concluído em 2001 e consiste de vários túneis, canais e estações de bombeamento. São 2.500 km de canais a um custo dez vezes mais caro do que a transposição do rio São Francisco. Vilas de câncer - Ao longo do grande canal, há uma concentração de comunidades rurais, conhecidas como as “vilas de câncer”. Elas estão localizadas numa das das regiões mais ricas da China e foram afetadas por agentes cancerígenos de resíduos industriais despeja-

Tasso Marcelo/AE

Gisele Bündchen planta árvore no Rio de Janeiro

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A modelo brasileira Gisele Bündchen planta pé de sapucaia na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro.

uma semana do início da Rio+20, a sustentabilidade tem a cara de Gisele Bündchen. Embaixadora do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a modelo visitou a Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, e plantou uma muda de sapucaia e posou ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. À noite, no hotel Copacabana Palace, Gisele participou da entrega do prêmio Campeões da Terra 2012, concedido pelo Pnuma. (Folhapress)

dos em rios e canais por fábricas de papel, petroquímicas e empresas de eletrodomésticos. Desde os anos 1990, o câncer tornou-se a principal causa de morte na China, uma incidência de uma a cada cinco mortes. As “vilas de câncer” vêm sendo denunciadas há anos pela imprensa ocidental. A estimativa do governo chinês é de que existem 459 vilas de câncer no país. Autoridades argumentam que estão seriamente engajadas em reduzir as emissões da poluição. Planejamento – O ex-presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, comentou a explanação de Gall, observando que embora a situação da China seja “crítica”, o país pode reverter a situação, caso seja racional no consumo dos recursos hídricos existentes. Ele lembrou que em Manaus, que possui a maior bacia hidrográfica do mundo, é comum a falta de água, enquanto que em Israel, localizado em uma região árida, a água é abundante. “A falta de água está relacionada à gestão.” Uma solução apontada por Gesner seria o aumento da tarifa da água na China, medida considerada impopular. Ele observou que em países pobres como a China e Bangladesh o desperdício de água é muitas vezes motivado por tarifas fixas que não condizem com a realidade. “Normalmente, nos países em desenvolvimento, não há estímulos para o uso racional da água”, afirmou, lembrando que no Brasil a média de desperdício é de 40% - em regiões metropolitanas, como em São Paulo. Em algumas partes do Nordeste o desperdício de água ultrapassa de 50%. Para Gesner, planejamento, eficiência dos recursos hídricos, uso de novas tecnologias e preços realistas, são fundamentais contra o desperdício. Na página 11, mais sobre meio ambiente


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Ficou claro que estavam determinadas a mudar alguns dos termos relacionados ao meio ambiente. Elaine Dewar, sobre ingerência de ONGs na Constituição de 1988

idades

L.C.Leite/Luz

Vanderlei Almeida/AFP - 26/01/2009

A escritora canadense Elaine Dewar, autora do livro “Uma Demão de Verde”, com terceira edição, em português, lançada este ano no Brasil.

Escritora acusa ONGs do exterior de ingerência no País

Caiapós: diferença de tratamento em relação aos índios canadenses

Elas procuraram influenciar na questão ambiental, durante a formulação da Constituição de 1988. Paulo Santos/Reuters - 03/11/2009

Valdir Sanches

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rganizações Não Gov erna ment ais (ONGs) estrangeiras procuraram influenciar na questão ambiental, quando o Brasil criava a Constituição Federal de 1988. E foram ONGs canadenses que organizaram, em 1992, a Rio-92, precursora da Rio+20, encontro de nações que acontece a partir do dia 13, no Rio. A autora destas revelações, a escritora canadense Elaine Dewar, descobriu os encantos da floresta amazônica ao participar de um documentário na década de 1980. Depois, iniciou uma pesquisa sobre como grupos ambientalistas ajudavam os índios caiapós a preservar a floresta. E o encanto quebrou-se. Elaine constatou que esses índios haviam aberto suas terras a garimpeiros e madeireiros, e estavam ganhando muito dinheiro. A partir daí, começou a investigar a atuação de ONGs ambientalistas e descobriu como a bandeira do meio ambiente move engrenagens de milhões de dólares, em benefício de governos e empresas. Em 1995, expôs essa realidade no livro “Uma Demão de Verde” (com terceira edição, em português, lançada aqui este ano). Há poucos dias, falou ao Diário do Comércio sobre suas constatações, depois de palestra promovida pelo Foro do Brasil, em São Paulo. Diário do Comércio - Como são as ONGs que não são ONGs? Elaine Dewar - C h a m am - s e Organizações não Governamentais, mas, na verdade, no Canadá, por um processo histórico, esses grupos representam o governo. Quando o governo não queria aparecer fazendo algo, eles davam dinheiro e diretrizes a grupos ambientais, e eles executavam. Na verdade, muitos deles não tinham compreensão do que estava acontecendo. Simplesmente ficavam sabendo que havia dinheiro disponível e tinham interesse. E assim seguem em frente. É como colocar uma cenoura e o coelho vem e come. O governo diz: 'Toma esse dinheiro. Podemos ajudar com mais alguma coisa?'. DC - Grandes multinacionais também acabam se utilizando das ONGs para seus propósitos? Elaine - Neste caso há dois tipos de ONGs. Uma é chama-

Elaine: quem detém os direitos de mineração no Canadá é o Estado.

Quem detém direitos em áreas indígenas no Brasil, depois de 1988, são os índios que estão sobre elas. da de astroturf). Astroturf é o que se coloca em campos de futebol em vez de grama de verdade. Então, há muitas falsas ONGs montadas por grandes empresas com o intuito de mudar a opinião do público. Não são organizações de grama de verdade. Elas não chegam em uma reunião e dizem: ‘Se você realmente se importa com esta causa, vamos consertar esta situação’. No outro grupo estão as ONGs que muitas vezes conseguem dinheiro de grandes multinacionais. No Canadá, a atividade econômica predominante é a do petróleo e gás, setor financeiro, etc.. Então, em quase todas as campanhas ambientais estão presentes o Royal Bank of Canada, o Bank of Montreal, o Emperial Oil, a Exxon, a Mobile, etc., dando dinheiro. Eles associam-se a essas ONGs para passar ao público a ideia de que se uniram a organização boas e ativas nas causas ambientais. DC - Essas são chamadas organizações privadas e não ONGs? Elaine - São, novamente, dois tipos. Um chamado Orga-

nização Privada Governamental, OPG, que pega o dinheiro do governo e segue suas políticas, por acreditar que está no interesse mais amplo da população. O outro tipo são as organizações governamentais privatizadas.

E aí é outra história: o governo cria uma entidade, como a IDRC, International Development Research Corporation (Corporação Internacional de Desenvolvimento e Pesquisa). A IDRC não precisa ir ao governo a cada 15 minutos pedir direcionamento. Esperase que funcione independentemente do governo, mas, na verdade, recebe dinheiro do governo. Então, a independência está muito distante.

DC - A Constituição brasileira de 1988 foi influenciada por ONGs quanto à participação de empresas estrangeiras na atividade de mineração? Elaine -Eu só vi a parte ambiental desta questão. Ficou claro que estavam determinadas a mudar alguns dos termos relacionados ao meio ambiente e aos direitos dos indígenas. E eu acho que sua maior preocupação era com o que diriam às organizações que defendem os direitos dos indígenas sobre ter ou não desenvolvimento no território deles. Não queriam mais ter grupos indígenas atropelados por grandes empresas, sem poder dizer não. Era isso que desejavam nesta Constituição. E, claro, isto me é familiar porque o Canadá também tem essas questões. No Canadá, nós tivemos uma nova Constituição em 1982. E nessa Constituição reconhecemos que temos direitos e deveres em relação aos povos indígenas. E que os tratados que assinaram tem que ser honrados. E tudo era novo. Tínhamos o anterior, mas não seguíamos. DC - Há semelhanças entre a

situação brasileira e a do Canadá? Elaine -É parecido, mas não exatamente. A diferença está em quem é dono dos direitos de mineração. Quem detém os direitos de mineração no Canadá é o Estado. Quem detém estes direitos em áreas indígenas no Brasil, depois de 1988, são os índios que estão sobre a propriedade. Em outras palavras, se os caiapós demarcaram suas terras, os minérios pertencem a eles. (As terras indígenas são bens da União, mas os índios têm o direito de se beneficiar delas. Sob condições específicas, podem negociar com empresas a exploração dos minérios). A diferença fundamental é: o acordo canadense com os povos indígenas pretendia expurgar seus direitos. Erradicar, eliminar. Assim, quando os indígenas assinaram o acordo e foram para as reservas, não sabiam que haviam perdido todos os outros direitos. Isso começou 1763, quando a Grã Bretanha tornou-se dona do Canadá, após derrotar os franceses. DC - Os índios canadenses não têm direito de explorar suas terras? Elaine -Eles têm direito, pelo acordo, de explorar tudo o que estiver acima da superfície. Mas é só para uso pessoal. Eles não podem montar um grande

negócio para a madeira, a pesca, mas sim usar os recursos para sua sobrevivência. DC - Madeireiras não invadem as terras? Elaine -Temos casos na Justiça em que os indígenas entraram com processo porque grandes madeireiras invadiram o território deles e começaram a retirar árvores. E temos processos nos quais empresas mineradoras recebem o direito de explorar as terras indígenas, mas grupos indígenas continuam extraindo em seu território. Esses grupos foram levados ao tribunal e ganharam a causa. Entendeu-se que os indígenas detêm o direito de uso. Em www.dcomercio.com.br leia a íntegra desta entrevista com Elaine Dewar

S ERVIÇO Elaine Dewar falou ao Diário do Comércio depois de palestra proferida durante a XV assembleia do Foro do Brasil, no sábado, dia 26. O evento teve lugar no auditório Brigadeiro Sampaio, no complexo Solar dos Andradas, na zona norte. A escritora foi apresentada à plateia pelo coordenador da entidade, Ronaldo Fontes.


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Sukree Sukplang/Reuters

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Reuters

Vênus e o Sol

Iluminação de Buda

www.dcomercio.com.br

Foto de 2004 feita em Kuala Lumpur mostra a passagem de Vênus, o pequeno ponto negro, pelo Sol. O fenômeno se repetirá hoje a partir 19h09 (hora de Brasília) e dura seis horas e 40 minutos. Depois, a passagem só se repetirá em 2117.

Monges budistas rezam durante o Vesak, celebração de nascimento, iluminação e morte de Buda no templo Wat Phra Dhammakaya, em Bangcoc, Tailândia. Neste ano, a iluminação de Buda completa 2600 anos. F UTEBOL

R ECICLAGEM

D ESIGN

Ronaldinho no Atlético-MG

A

penas quatro dias depois de ter sido autorizado a deixar o Flamengo e no dia em que a rescisão com o time foi confirmada no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF, o meia-atacante Ronaldinho Gaúcho assinou contrato válido até o final deste ano com o Atlético-MG. Animado com a contratação, o presidente do clube mineiro, Alexandre Kalil disse

Petróleo zero

que, se não houver nenhum problema, Ronaldinho estreará com a camisa do Galo amanhã, contra o Bahia, em Belo Horizonte, em jogo válido pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. "Ele jogará nesta quarta-feira. Se não houver nada de especial, ele vai para o jogo. Tomara que a torcida lote o estádio porque agora precisaremos disso. É uma pequena parte, mas é importante".

O meia-atacante já participou do treino comandado pelo técnico Cuca na tarde de ontem com o restante do elenco e em seguida foi apresentado oficialmente. "É uma nova etapa da minha vida. O que aconteceu no Flamengo ficou no passado. Agora, estou em uma nova etapa, planejando minha história no Atlético. Só penso em jogar futebol. Tenho um contrato de seis meses", disse o meia-atacante. (EFE)

Cotidiano sobre rodas

Para comemorar o lançamento do Leaf, carro que funciona com 100% de eletricidade, a Nissan patrocinou a reciclagem de 40 bombas de gasolina antigas por artistas. Veja outras no site abaixo.

Jogo de canecas mórbido de Phoebe Richardson. http://bit.ly/M6ftYV

G AMES

Nintendo criará rede social do Wii

www.zeropetrol.com.au

T ECNOLOGIA

A Nintendo vai lançar a rede social e de conteúdo Miiverse para o novo console Wii U, uma tentativa de diminuir o atraso com relação à Sony e outras concorrentes. Assim Nintendo apostará no conteúdo online para ampliar as vendas.

O DC no seu iPad Desde 1º de junho, as edições do jornal Diário do Comércio estão disponíveis na íntegra para acesso por iPad . São as versões impressas, passadas diretamente ao digital com o efeito de page-flip (folheável). A consulta aos arquivos é gratuita e inclui edições E M

anteriores. O aplicativo necessário à visualização do DC é O Jornaleiro, da Gol Mobile, que permite downloads rápidos e pode ser baixado, grátis, no link:

O escultor Arthur King transformou skates em plataformas para elementos da vida cotidiana. Mais no site. http://bit.ly/HXWpMX

A RTE

http://itunes.apple.com/br/app/ o-jornaleiro/id406339491?mt=8

C A R T A Z

DANÇA

Bem-me-quer

Cia. Danças Cláudia de Souza exibe o espetáculo 'Dimensão Oculta' às 20h. Ninho Sansacroma. Rua Dr. Luís da Fonseca, 248, Capão Redondo, tel.: 5511-0055. Grátis.

O fotógrafo Qi Wei Fong, de Cingapura, se dedica literalmente a despetalar flores. Depois, ele pega cada fragmento e reordena de modo impecável. E belo.

L OTERIAS

http://fqwimages.com/

Concurso 761 da LOTOFÁCIL

Concurso 2914 da QUINA

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Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

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COI inicia visita semestral ao Rio visando os Jogos de 2016 Para Pelé, Lionel Messi é melhor do que Cristiano Ronaldo

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Caneca esqueleto

Kaká concorre ao Golden Foot, prêmio de 'veteranos' na Europa


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13 ITAÚ Banco faz novo corte de juros do cheque especial e do crédito pessoal

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DESACELERAÇÃO Preço de imóveis residenciais sobe 0,9% em maio, aponta FipeZap.

Fotos: Luiz Prado/ LUZ

Reunião plenária realizada ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com a participação do sociólogo José Pastore.

O problema é que hoje, apenas salário e participação nos lucros e resultados podem ser negociados nas relações de trabalho. JOSÉ PASTORE

Pastore defende novos acordos com os sindicatos Flexibilização de horas extras e férias podem reduzir encargos sem prejudicar empregados ou empregadores Renato Carbonari Ibelli

O

s encargos trabalhistas no Brasil representam 102,43% do salário de um profissional que ganha por hora. Mas, segundo o sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho, esse ônus às empresas poderia ser menor caso o Judiciário e o Legislativo interferissem menos nas negociações entre patrão e empregado. Pastore esteve ontem em reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo ele, a Constituição Federal abre espaço para que empregadores e empregados, com a participação dos sindicatos, cheguem a entendimentos para questões de interesse comum, porém, instâncias superiores engessam os acordos com leis ou entendimentos inadequados. “O Judiciário e o Legislativo interferem em questões trabalhistas sem medir as conseqüên-

cias econômicas de suas decisões”, disse o sociólogo. A obrigatoriedade do ponto eletrônico custará às empresas entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. “No ano passado não houve nenhuma autuação do Ministério do Trabalho por fraude no registro de horas. Mesmo assim o ponto eletrônico passou a ser obrigatório, e por meio de uma súmula”, exemplificou. Para Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), os encargos trabalhistas exagerados diminuem as chances das empresas brasileiras ganharem espaço na economia mundial. “Estamos em meio a uma guerra comercial da qual o mundo todo participa. Mas partimos com uma enorme desvantagem por causa do peso da nossa tributação sobre a folha”, disse. Pastore também disse acreditar que a flexibilização de horas extras e férias poderia reduzir os encargos trabalhis-

tas sem prejudicar empregados ou empregadores. “Seria possível dar 60 dias de férias para empregados de uma fábrica em períodos de menos atividade e compensar com a redução das horas extras de trabalho em períodos de maior atividade”, explicou. “O problema é que hoje, no Brasil, apenas salário e participação nos lucros e resultados podem ser negociados nas relações de trabalho”, complementou. Enquanto no Brasil os encargos trabalhistas representam 102,43% do salário, na França, país no qual a tributação sobre a folha também é elevada, esse percentual é de 79%. No Uruguai, 45%. Nos Estados Unidos, 9,03%. “Mesmo que nesses países os salários pagos sejam maiores, os salários são negociáveis, podem ser aumentados em troca de maior produtividade, por exemplo. Já com encargos não se negocia”, disse Pastore. Entre os principais encargos estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que re-

presenta 20% dos gastos com folha de pagamento, o repouso semanal, que representa 18,9% e o 13° salário, com 10,9%. Outro problema é a incidência em cascata das contribuições sociais e da remuneração por tempo de trabalho. Essa sobreposição representa 13,68% do salário. Para Pastore, a reforma trabalhista seria o melhor caminho para se discutir a redução dos encargos. Há um porém: a presidente Dilma Rousseff já afirmou que não entraria nesse debate.

ACSP e Caesp firmam convênio

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Associação Comercial de São Paulo (ACSP) firmou convênio com o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp), abrindo a possibilidade aos associados da entidade de classe

de administrar conflitos com fornecedores e clientes, entre outros, sem a necessidade de partir para esfera Judicial. O convênio foi assinado ontem, durante reunião plenária da ACSP.

A vantagem das discussões de contendas nos Conselhos Arbitrais é a agilidade. O Caesp, por exemplo, diz que o prazo máximo para resolução dos desentendimentos é de 180 dias. Um dos motivos para a maior agilidade é o fato de as decisões serem mediadas por um especialista no assunto em pauta, não por um Juiz.

Dilma cobra soluções de ministros Mercado reduz expectativa para PIB Presidente faz reunião a portas fechadas com líderes da área econômica

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presidente Dilma Rousseff convocou ontem pela manhã os ministros da área econômica para traçar o cenário para o resto do ano e cobrar ações que facilitem a disponibilidade de investimentos públicos e privados no País. À noite, após inúmeros compromissos, ela voltou a se reunir com eles, a portas fechadas. Dilma recebeu os titulares da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. A divulgação, na sexta-feira, do desempenho da economia no primeiro trimestre – um crescimento de apenas 0,2% – acabou dando mais urgência à reunião. Segundo uma fonte do governo, a presidente está bastante irritada com os números dos investimentos apresentados pelo Ministério da Fazenda. O diagnóstico mostrado pela equipe econômica à presidente foi de que

não há falta de recursos. A máquina administrativa é que não responde a contento. E a maior insatisfação seria com o Ministério dos Transportes. Dilma pediu ações para permitir o fluxo de investimentos e garantir, ao menos, uma expansão maior do que a verificada no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) do País cresceu 2,73%. Ações – Apesar de a fonte não ter explicitado quais medidas foram debatidas, está na manga do governo uma redução de tributos que oneram os investimentos privados no País e a facilitação de renegociação de dívidas de consumidores com os bancos, em um esforço para reduzir os altos índices de inadimplência. No lado dos investimentos públicos, a presidente determinou a liberação de recursos orçamentários para os ministérios, que inclua também ações dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, há uma promessa de liberação de recursos de restos a pagar provenientes de peças orçamentárias de anos anteriores.

Dilma avisou que os ministérios com baixo desempenho nos investimentos terão que correr para acelerar a execução dos projetos prioritários. Os titulares das áreas mais críticas serão chamados a apresentar um plano de ação e dar uma resposta rápida. Dilma quer ver resultados já no início do terceiro trimestre. A fonte explicou ainda que o governo mantém a decisão de que não há necessidade de flexibilizar a meta de superávit primário – economia feita pelo setor público para pagamento de juros – para dar novos incentivos à economia. Os ministros sublinharam que as ações já tomadas pelo governo para reativar a atividade, como a desoneração da folha de pagamento, vão ter pleno efeito a partir do segundo semestre do ano. "O Brasil também está se preparando para ter, diante do acirramento da crise e dos processos recessivos na economia internacional, uma política pró-cíclica de investimento", disse a presidente em almoço no Itamaraty com o rei da Espanha. (Reuters/AE)

A previsão de crescimento é de 2,72%. Há quatro semanas era de 3,23%.

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mercado reduziu pela quarta semana consecutiva a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado ontem. A projeção para o crescimento da soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil este ano diminuiu de 2,99%, na semana passada, para 2,72%, agora. Para 2013, a estimativa foi mantida em 4,5%. O otimismo com relação à economia perde força mais uma vez após divulgação do

Crédito imobiliário cresce 5,2%

A

s concessões de crédito imobiliário pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo totalizaram R$ 23,3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2012, montante 5,2% maior ante igual período de 2011, se-

resultado do PIB no primeiro trimestre, que cresceu apenas 0,2% na relação com o quarto trimestre e subiu 0,8% na comparação com o mesmo período de 2011. Inflação e dólar – A projeção deste ano para inflação oficial (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA) também caiu, passando de 5,17%, na semana passada, para 5,15%. Para 2013, a previsão ficou em 5,60%. O centro da meta do governo para este ano é de 4,5% e o teto, 6,5%. Já a previsão para a

gundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito e Poupança (Abecip). Os números consideram apenas recursos da caderneta de poupança e excluem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor equivale ao financiamento de 137,3 mil unidades no quadrimestre, número 4,9% menor em relação ao mesmo intervalo em 2011, refletindo os preços dos imóveis em alta.

taxa básica de juros, a Selic, neste ano, foi mantida em 8%, pela terceira semana seguida. Para 2013, foi reduzida de 9,5%, na semana passada, para 9,38%. A projeção para o valor do dólar em 2012 se manteve em R$ 1,90. Para 2013, foi elevada de R$ 1,85, na semana passada, para R$ 1,87. O boletim Focus é elaborado pelo BC a partir de consultas feitas a instituições financeiras e expressa, semanalmente, como o mercado percebe o comportamento da economia. (Folhapress)

A Abecip prevê que o crédito imobiliário cresça 30% este ano em relação a 2011, para R$ 103,9 bilhões. Se considerado apenas abril, houve queda anual de 7% no volume de recursos concedidos, somando R$ 5,7 bilhões. Já o total concedido nos 12 meses até abril atingiu R$ 81 bilhões, alta de 27% sobre um ano antes, enquanto o número de unidades foi 8% superior, em 485,9 mil. (Reuters)


14 -.ECONOMIA

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terça-feira, 5 de junho de 2012


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terça-feira, 5 de junho de 2012

e BC intervém no Banco Cruzeiro do Sul

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Ações dos bancos – pequenos, médios ou grandes – tiveram perdas na bolsa de valores por causa da intervenção do Banco Central no Cruzeiro do Sul.

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Decisão foi atribuída ao descumprimento de normas aplicáveis ao sistema financeiro e à verificação de "insubsistência" em ativos. Rombo pode ser de R$ 1,3 bilhão.

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Banco Central (BC) oficializou ontem a intervenção no Banco Cruzeiro do Sul e em outras quatro empresas do grupo, por meio do mecanismo conhecido como Regime de Administração Especial Temporária (Raet), pelo prazo de 180 dias. Durante esse período, as empresas ligadas ao banco serão administradas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), órgão ligado ao sistema bancário criado para garantir depósitos de correntistas em caso de problemas no segmento. Além do banco, a intervenção atinge a corretora de valores, a administradora de valores mobiliários (DTVM), a securitizadora de créditos financeiros e a Cruzeiro do Sul Holding Financeira. O BC informou que a medida anunciada ontem se deve ao descumprimento de normas aplicáveis ao sistema financeiro e à verificação de "insubsistência" em itens do ativo do banco. De acordo com o BC, por meio do regime especial, a autoridade monetária substitui os dirigentes da instituição por um conselho de diretores

IPC-Fipe: recuo em junho.

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Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) informou ontem que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na capital paulista deve mostrar inflação de 0,25% em junho, ante 0,35% registrada em maio. Se confirmada, a previsão, no acumulado de 12 meses até junho o índice deve chegar a 4,44%, ante 4,19% até maio. A estimativa para o IPC no fechamento do ano se mantém entre 5% e 5,50%. De acordo com o coordenador do IPC, Rafael Costa Lima, o alívio do índice em junho deve vir principalmente dos preços de automóveis novos e usados. No caso do automóvel novo, que nos cinco primeiros meses de 2012 já tem deflação de 1,01%, os preços em junho devem recuar 2,09%. Os automóveis usados deverão apresentar variação negativa de 1,89%, prevê a Fipe. A expectativa da Fundação para esses itens está amparada nos efeitos esperados da redução tributária para preços de automóveis anunciadas pelo governo no dia 21 de maio. Serviços – O setor de serviços tem dado uma trégua na inflação pelo IPCFipe. Desde março, o Índice Geral de Serviços apresenta alta abaixo da registrada pelo IPC. Em maio, o índice de serviços subiu 0,31%. (AE)

Wilton Júnior/AE

ou por uma pessoa jurídica, "para corrigir procedimentos operacionais ou eliminar deficiências que possam comprometer seu funcionamento". O Fundo Garantidor de Créditos enviou comunicado ao Banco Cruzeiro do Sul no qual informa as condições da intervenção na instituição. O FGC será o administrador especial temporário, após inspeções terem identificado um rombo de R$ 1,3 bilhão. As operações de captação do banco, nas modalidades previstas no estatuto do FGC, continuam garantidas até R$ 70 mil por cliente (CPF ou CNPJ). Também estão assegurados Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGEs), que contam com garantia especial de até R$ 20 milhões por cliente, "desde que registradas regularmente". Nova gestão – Celso Antunes da Costa, diretor do FGC, será o administrador do Cruzeiro do Sul durante o Raet. O executivo tem experiência acumulada em cuidar de bancos com problemas: ele também atuou como diretor-superintendente do PanAmericano, em 2010, após o banco rece-

Além do banco, a intervenção atinge a corretora de valores, a administradora de valores mobiliário, a securitizadora de créditos financeiros e a Cruzeiro do Sul Holding.

ber um aporte de R$ 2,5 bilhões para cobrir problemas financeiros detectados em seu balanço. Com mais de 30 anos de experiência no setor financeiro, Costa tem passagens pelo Banco Real e pela Nossa Caixa. A PriceWaterhouseCoopers foi contratada para fazer a auditoria na nova gestão do Cruzeiro do Sul.

O banco está funcionando normalmente. No primeiro dia de intervenção, houve alguns problemas operacionais, sobretudo na área tecnológica, que estariam sendo solucionados pelos funcionários. O Banco Cruzeiro do Sul chegou a ser negociado para venda, mas havia muitas incertezas sobre sua real situação.

Por isso, optou-se por não vender a instituição agora e entrar com o regime de administração temporária para sanear o banco. O objetivo do FGC é evitar perdas aos credores. O FGC foi notificado na quinta-feira pelo BC. Os problemas do Cruzeiro do Sul foram detectados em uma carteira de crédito específica e antiga,

dentro dos balanços. Os fundos de recebíveis estão sendo examinados neste primeiro momento. Se o Cruzeiro do Sul fosse liquidado, o FGC teria de arcar com R$ 2,2 bilhões no banco, incluindo DPGE (Depósito a Prazo com Garantia do Fundo) e mais depósitos. O banco tem R$ 2,8 bilhões em passivos no exterior. (AE)

Bolsa sobe, porém não recupera perdas.

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esmo depois de ter iniciado junho com queda de 2%, o mercado brasileiro de ações não conseguiu recuperar as perdas ontem. A valorização das ações da Petrobras impediu que o Ibovespa, principal referência dos negócios, fechasse em baixa, mas o indicador terminou o pregão com alta de apenas 0,03%, em 53.416 pontos. De acordo com operadores, ajustes técnicos não deixaram o índice cair abaixo dos 53 mil pontos, patamar considerado importante pelos investidores. A oscilação foi grande no pregão de ontem. O Ibovespa variou da mínima de 53.367 pontos (-0,07%) até a máxima de 53.960 pontos (1,04%). O giro financeiro foi de R$ 5,074 bilhões, o menor desde 30 de abril (R$ 4,834 bilhões) O diretor técnico da Apogeo Investimentos, Paulo Bittencourt, concorda que os 53 mil pontos são um forte suporte e que só deve ser rompido caso haja notícias negativas internas e externas. "O mercado cai com a notícia ruim, mas depois digere e tenta se recom-

por por meio de ajustes técnicos", ponderou. A Petrobras acompanhou a performance do petróleo no mercado internacional e encerrou com ganho de 1,37% (ação ON) e de 1,65% (PN). Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato da commodity com vencimento em julho subiu 0,90%, para US$ 83,98 o barril. Já as ações da Vale fecharam em baixa: 0,22% (ON) 0,28% (PNA). O setor financeiro também teve um desempenho ruim no pregão de ontem. O índice financeiro (IFNC) encerrou com recuo de 0,92%. Destacaramse entre as perdas Bradesco PN (-0,71%), Itaú Unibanco PN (-1,5%), Banco do Brasil ON (-3,36%) e as units do Santander (-1,81%). Os bancos pequenos e médios centraram a atenção dos investidores hoje e tiveram um dia de muita volatilidade, após o Banco Central ter decidido intervir no banco Cruzeiro do Sul. O banco, cujas ações tiveram negociações suspensas, foi colocado sob o Regime de Administração Especial Temporária (Raet), o que sig-

nifica que os controladores serão afastados e a gestão será feita pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) (leia mais nesta p ág i na ) . Os papéis de outras instituições sofreram com a notícia, com fortes quedas no fechamento: ABC Brasil PN (-3,51%%), Daycoval PN

(-1,04%), Pine PN (-0,96%), Bic Banco PN (-6,32%). A intervenção levou os investidores a adotar uma postura mais cautelosa. Vale lembrar que o setor financeiro hoje é muito mais protegido e que o Banco Central tem mecanismos para detectar muito

mais rápido qualquer tipo de problema. "O Cruzeiro do Sul tem um estrutura menos robusta e impõe menos riscos. Mas, diante da notícia, é natural que o investidor adote cautela, pelo menos até que tudo esteja mais claro", disse o operador de uma corretora. (AE)


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O cliente pode criar um histórico para observar os horários de maior movimento e, assim, alocar melhor a equipe, ou programar o abastecimento. Heloísa Cranchi, diretora geral da Virtual Gate

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Têxteis ganham estímulo ao crédito Evento do setor é marcado por ações para alavancar a recuperação da atividade, como criação de guia de informações para facilitar acesso a financiamentos Euler Paixão/Hype

mos com um 'tsunami' de imKarina Lignelli portados, que reduziram em 15% a produção e em 5% a ara estimular ainda confecção, o varejo cresceu mais a atividade pro- 6%", explicou Bonduki. Com dutiva na área têxtil, iniciativas como o guia, a reafoi anunciado ontem, lização de eventos como o Sano segundo dia do Salão Moda lão Moda Brasil e a nova realiBrasil 2012, a criação do Guia dade dos juros, do câmbio e a Online de Linhas de Fomento melhora da renda, o executivo para empresários interessa- espera que a indústria do setor dos em investir e ampliar seus retome levemente o crescinegócios. O convênio, firmado mento neste ano, que deve fientre a Associação Brasileira car entre 3% e 4%. "O segundo da Indústria Têxtil e de Confec- semestre será melhor", disse. ção (Abit) e o Ministério do DeO investimento em inovasenvolvimento, Indústria e ção e design é outra estratégia Comércio Exterior (MDIC), para vencer a concorrência reúne todas as linhas de crédi- dos importados. Exemplo disto disponíveis por bancos e so é a Rhodia, patrocinadora agências para facilitar a vida máster do Salão Moda Brasil, d o e m p r e e n d e d o r n o que investiu US$ 10 milhões w w w. a b it . o r g. b r / l i nh a s d e f o- em 2011 na produção de fios mento. inteligentes, como o Emana, "Com um segundo o diclique, o emretor da Rhopresário condia Fios Têxsegue a lista teis América Tudo o que das melhores do Sul, Frané vendido aqui opções de cisco Ferraroprazo, juros, li. "É uma iné o que estará taxas e docudústria que nas vitrines e o que mentação enfrenta a será visto nas ruas exigida. Além concorrência no próximo disso, traz internacional semestre. glossário de difícil, mas todos os ternão fica no INDHIRA PÊRA, NEW STAGE mos usados canto, porém n a n e g o c i acontra-ataca ção e contratação, e um qua- e investe em criatividade." dro que explica quais ações Já a Lycra, da Invista, outra podem ser financiadas", disse patrocinadora, inaugura em o presidente da Abit, Aguinal- 2013 mais uma fábrica na redo Diniz Filho. gião de Paulínia (SP), com inEssa é mais uma das inicia- vestimentos de US$ 100 mitivas para alavancar o setor, lhões, segundo a gerente de segundo Alfredo Bonduki, pre- comunicação Luiza Barros. sidente do Sindicato das In- "Isso traduz nossa aposta no dústrias de Fiação e Tecela- mercado brasileiro de moda, gem do Estado de São Paulo que é diferente, peculiar e tem (Sinditêxtil-SP) e vice-presi- qualidade." dente da Abit, que representa A linguagem voltada ao lo5% do Produto Interno Bruto jista é o grande trunfo apre(PIB) da indústria de transfor- sentado pelos mais de 500 exmação, é o 5º parque indus- positores do Salão Moda Bratrial têxtil e o 4º maior de con- sil. Para Indhira Pêra, diretora fecções do mundo. Apesar da da New Stage, organizadora retração no início do ano, con- do evento, a ideia é dar glatinua com o mercado voltado mour a um encontro "100% ao varejo bastante aquecido. business", que nas primeiras "Em 2011, apesar de sofrer- edições era voltado somente

P

ANO XXV ANO XXV

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CENOFISCO Apoio: Cenofisco

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INCIDE INSS SOBRE OS 15 PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO PAGOS PELA EMPRESA? Informamos que sobre os quinze primeiros dias de afastamento há incidência previdenciária, visto que o pagamento desses dias é de obrigação da empresa.

REINTEGRAÇÃO APÓS CONSTATAÇÃO DE GRAVIDEZ Funcionária foi dispensada da empresa, com aviso-prévio trabalhado, logo após, entrou em contato dizendo que estava grávida de três meses, inclusivealegandoqueagravidezocorreuantesdarescisão.Qualdeveser o procedimento? Saiba mais:[www.empresario.com.br/legislacao]. CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA Como é feito o procedimento para colocar o funcionário em licença não remunerada? Quais os documentos para assinatura? Haverá redução nas férias e 13º salário? Qual prazo máximo de dias de licença não remunerada que podemos conceder no mês? E de quanto em quanto tempo podemos fazer para o mesmo funcionário? Saiba mais acessando: [www.empresario.com.br/legislacao].

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Alcantara Catapani

Marcas e Patentes

ALTERAÇÃO NO PAGAMENTO DA PLR Empresa efetua pagamento da PLR para os funcionários (não é obrigatório),e os valores variam de 30 até 50%,de acordo com o procedimento do funcionário no decorrer do ano.Caso ela deseje mudar os percentuais ou até mesmo igualar todos no mesmo percentual, como fazer a alteração? Saiba mais acessando a íntegra no site: [www.empresario.com.br/legislacao].

capital-jun/12

mercado de moda infantil/juvenil e bebê, que há alguns anos era formado por 80% de pequenas empresas familiares, hoje cresce e se profissionaliza cada vez mais ao investir em designs sofisticados e tecidos diferenciados para conquistar o público-alvo. A informação é de Humberto Rebonato, diretor da

Interfeiras, organizadora da 39ª edição da FIT, feira internacional do setor que vai até amanhã (6) no Expo Center Norte. Com 190 expositores, a FIT deve movimentar R$ 350 milhões em negócios. "Hoje, tudo o que for de vestuário infantil tem que ser fashion." O diretor do Grupo YKZ, Roberto Yokomizo, confecção especializada em

Com expansão em torno de 6% ao ano, o setor infantil-juvenil-bebê, que representa 15% da produção de vestuário no Brasil e produz anualmente 2 bilhões de peças, segundo Rebonato, não sente os impactos da invasão dos importados. "São produtos direcionados para as classes A e B, que procuram qualidade para os filhos. Por isso, a cada edição da feira registramos crescimento. E, com a melhora da renda, a classe C começa a procurar esses produtos." (KL)

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PESSOA DESIGNADA PARA ASSINAR A CARTEIRA DE TRABALHO Legalmente quem deve assinar a carteira de trabalho e documentos de registro do funcionário,quais as consequências em caso de procedimentos incorretos e quais alternativas possíveis, procurações? Saiba mais acessando:[www.empresario.com.br/legislacao].

SOLUÇÕES EM CONTABILIDADE

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moda infantil e uniformes escolares "inteligentes" e um dos expositores da FIT, confirma essa tendência. Segundo ele, a marca realiza um trabalho intensivo em design e desenvolvimento de produtos para criar sinergia entre moda e conceito de moda. "A criança já sabe desde cedo que quer usar e o que a faça se sentir moderna e confortável", disse ele, que projeta "crescimento sustentável" da marca de 25% ao ano para os próximos seis anos.

hoje, no Expo Center Norte, com a expectativa de crescer até 20% em negócios e em visitantes comparado à edição 2011, quando movimentou R$ 710 milhões em negócios.

Fátima Lourenço

O VALE-TRANSPORTE E O VALE-ALIMENTAÇÃO, PODEM SER CONCEDIDOS NO FINAL DO MÊS DE TRABALHO OU NECESSARIAMENTE PRECISAM SER CONCEDIDOS NO INICIO DO MÊS? Não há previsão legal expressa,contudo o mesmo deve ser concedido para que o empregado custeie sua despesa dentro do mês.

Controle e administração de tributos • Gerenciamento de recursos humanos • Auditoria legal e tributária • Assessoria e consultoria fiscal, tributária e societária

Moda infantil cresce 6% ao ano com profissionalização

gumentos no ponto de venda. "Tudo o que é vendido aqui é o que estará nas vitrines e o que será visto nas ruas no próximo semestre." O Salão Moda Brasil termina

Paulo Pampolin/Hype

REQUISITOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Quais são os requisitos obrigatórios de uma convenção coletiva de trabalho? Saiba mais acessando:[www.empresario.com.br/legislacao].

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fes como Fruit de La Passion, M de Mari e Hanes Her Way. De modo geral, afir m o u Indhira, a ideia é apresentar ao lojista a tecnologia que está na peça, para ele ter mais ar-

Ferramenta que mede o número de visitas nas lojas pode ser importante auxiliar na gestão do negócio

TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012

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ao segmento de lingerie. Ao incluir moda feminina e masculina, praia e fitness, o Salão "cresceu 110%", disse. Mas a moda íntima continua forte e, destaca-se em desfiles de gri-

Tecnologia para aumentar vendas

2010

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Desfile da marca Fruit de La Passion foi destaque ontem, no segundo dia do Salão Moda Brasil 2012, realizado no Expo Center Norte.

comércio entra na reta final para o Dia dos Namorados e, se o comportamento do consumidor for semelhante ao observado nos últimos dois anos, é hora de o varejista redobrar a atenção para converter a intensa visitação das lojas em vendas. As duas semanas que antecedem a data são as de maior fluxo de pessoas nos estabelecimentos, especialmente aos sábados, de acordo com estudo exclusivo da Virtual Gate para o Diário do Comércio. A análise da empresa, especializada na contagem e gestão do fluxo de pessoas no ponto de venda indica, na comparação entre os três sábados anteriores ao 12 de junho de 2011 (um domingo), alta média de 22% na presença de consumidores no ponto de venda. A frequência subiu de 3.864 pessoas para 4.704, atingindo, na véspera da data, 5.720. Em 2010, o aumento do fluxo de pessoas na comparação entre os três sábados foi da ordem de 14%, com pico máximo de 4.429 clientes no próprio dia 12 (um sábado), compara a diretora geral da Virtual Gate, Heloísa Cranchi. Os desempenhos acima, explica Heloísa, resultam da análise dos dados de 13 corporações, com 541 pontos de vendas espalhados pelo País. O universo da clientela atendida pela Virtual Gate abrange 1 mil pontos de venda.

O fluxo de visitas cresceu em média 22% nos três sábados anteriores ao Dia dos Namorados de 2011 Na comparação anual, o fluxo médio de consumidores cresceu 18%, de 2010 para 2011. A análise incluiu 22 dias anteriores (e sete posteriores) aos respectivos 12 de junho. Por tipo de loja, houve alta de 19% nos shoppings e de 15% no comércio de rua. "É um comportamento semelhante ao que observamos em outras datas sazonais", diz Heloísa. Ferramenta – A contagem do fluxo de clientes, associada à gestão das informações que o recurso permite, pode se tornar uma aliada importante na definição das estratégias de um negócio. Para quem oferece o serviço, é um mercado em expansão. "O varejo se profissionaliza e a busca por informações aumenta. A Virtual Gate cresceu 50% ao ano, nos últimos três anos", festeja a diretora. Fora do Brasil, a utilização do recurso é usual.

Na prática, o fluxo de clientes é captado por uma câmera. Os dados, via internet, são concentrados em um data center que o cliente acessa para acompanhar a movimentação. A ferramenta, se integrada ao sistema de emissão de cupons do lojista, lhe permite comparar fluxo de pessoas com conversão da movimentação em compras. "O cliente também pode criar um histórico para observar os horários de maior movimento (no dia, na semana, entre datas sazonais) e, com isso, alocar melhor a equipe, ou programar o abastecimento", acrescenta Heloísa. Ela se lembra de um caso em que a lojista de um centro empresarial observou que o período de maior fluxo, no horário de almoço, não redundava em aumento de vendas. A análise da situação lhe mos-

trou que a carência de provadores fazia com que a cliente deixasse a roupa escolhida, com o argumento de que voltaria em outro horário, conta Heloísa. A lojista reduziu a área de exposição, instalou mais provadores e contabilizou, conforme a diretora da empresa, vendas 40% maiores no horário de almoço. De acordo com a executiva, o custo do serviço é variável, conforme a abrangência do projeto e tamanho do ponto. Uma loja de shopping com dois metros de largura (com uma câmera integrada ao sistema de emissão de cupons de vendas) gastaria em torno de R$ 7 mil em equipamentos e R$ 300 mensais (manutenção e monitoramento). No segundo semestre, a empresa lança um aprimoramento do recurso, "para detectar os melhores pontos dentro da loja".


DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de junho de 2012

Bradespar S.A. CNPJ no 03.847.461/0001-92 NIRE 35.300.178.360 Companhia Aberta Ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 27.4.2012 Data, Hora, Local: realizadas aos 27 dias do mês de abril de 2012, às 11h, na sede social, Avenida Paulista, 1.450, 9o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Presença: compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença acionistas da Sociedade, representando mais de dois terços do Capital Social votante. Constituição da Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: -examinar propostas do Conselho de Administração para: 1)aumentar o Capital Social no valor de R$680.000.000,00, elevando-o de R$3.220.000.000,00 para R$3.900.000.000,00, mediante a capitalização do saldo da conta “Reservas de Lucros - Estatutária de 2007” - R$494.409.243,63 e parte do saldo da conta “Reservas de Lucros - Estatutária de 2008” - R$185.590.756,37, sem emissão de ações, de acordo com o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/76; 2) alterar parcialmente o Estatuto Social, conforme segue: a) no “caput” do Artigo 6 o, em decorrência do item anterior; b)no Artigo 1o, incluindo Parágrafo Único; no Artigo 8 o, acrescentando os Parágrafos Primeiro e Segundo; no “caput” do Artigo 9o e Parágrafo Único do Artigo 13, todos com a finalidade de adaptação ao disposto nos itens 1.1, 4.3, 4.5 e 4.6 do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; c)na letra “p” do Artigo 10, que trata da remuneração dos Administradores, aprimorando sua redação. Assembleia Geral Ordinária: 1) tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; 2)deliberar sobre proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e ratificação da distribuição dos juros sobre o capital próprio e dividendos pagos e a pagar; 3)deliberar sobre proposta das Controladoras para eleição dos membros do Conselho de Administração; Nos termos das Instruções CVM nos 165, de 11.12.91, e 282, de 26.6.98, a fim de que possa ser requerida a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição de membros do Conselho de Administração da Sociedade, os acionistas requerentes deverão representar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante; 4)deliberar sobre proposta das Controladoras para eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 5) deliberar sobre propostas do Conselho de Administração para remuneração dos Administradores e do Conselho Fiscal e verba para custear Plano de Previdência dos Administradores. Publicações Prévias: a) os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei n o 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis, o Parecer do Conselho Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2011, foram publicados em 21.3.2012, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 3 a 7, e “Diário do Comércio”, páginas 9 a 12; b) o Edital de Convocação foi publicado em 27, 28 e 29.3.2012, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, respectivamente, páginas 187, 109 e 129, e no “Diário do Comércio”, respectivamente, páginas 23, 21 e 25. Leitura de Documentos: todos os documentos citados no item “publicações prévias”, as Propostas do Conselho de Administração e das Controladoras foram lidos, colocados sobre a mesa e entregues à apreciação dos acionistas. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: as matérias constantes da ordem do dia foram colocadas em discussão e votação, tendo sido aprovadas, sem quaisquer alterações ou ressalvas, as Propostas do Conselho de Administração, registradas na Reunião Extraordinária n o 257, daquele Órgão, de 26.3.2012, a seguir transcritas: “Senhores Acionistas, O Conselho de Administração da Bradespar S.A. vem submeter para exame e deliberação propostas para: I. aumentar o Capital Social no valor de R$680.000.000,00, elevando-o de R$3.220.000.000,00 para R$3.900.000.000,00, mediante a capitalização do saldo da conta “Reservas de Lucros - Estatutária de 2007” - R$494.409.243,63 e parte do saldo da conta “Reservas de Lucros - Estatutária de 2008” - R$185.590.756,37, sem emissão de ações, de acordo com o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/76; II. alterar parcialmente o Estatuto Social, conforme segue: a) no “caput” do Artigo 6 o, em decorrência do item anterior; b)no Artigo 1 o, incluindo Parágrafo Único; no Artigo 8 o, acrescentando os Parágrafos Primeiro e Segundo; no “caput” do Artigo 9o e Parágrafo Único do Artigo 13, todos com a finalidade de adaptação ao disposto nos itens 1.1, 4.3, 4.5 e 4.6 do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; c) na letra “p” do Artigo 10, que trata da remuneração dos Administradores, aprimorando sua redação. Se aprovadas essas propostas, o Parágrafo Único do Artigo 1o; o “caput” do Artigo 6o; Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 8 o; “caput” do Artigo 9 o; letra “p” do Artigo 10 e Parágrafo Único do Artigo 13 do Estatuto Social passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1 o) Parágrafo Único - Com a admissão da Sociedade, em 26.6.2001, no segmento especial de listagem denominado Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), sujeitam-se a Sociedade, seus Acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (Regulamento do Nível 1). Art. 6o) O Capital Social é de R$3.900.000.000,00 (três bilhões e novecentos milhões de reais), dividido em 349.547.945 (trezentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, novecentas e quarenta e cinco) ações nominativasescriturais, sem valor nominal, das quais 122.523.049 (cento e vinte e dois milhões, quinhentas e vinte e três mil e quarenta e nove) ordinárias e 227.024.896 (duzentos e vinte e sete milhões, vinte e quatro mil, oitocentas e noventa e seis) preferenciais. Art. 8 o) Parágrafo Primeiro - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa, excetuadas as hipóteses de vacância que deverão ser objeto de divulgação específica ao mercado e para as quais deverão ser tomadas as providências para preenchimento dos respectivos cargos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Segundo - A posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores, nos termos do disposto no Regulamento do Nível 1, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Art. 9o) “caput” - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 12 (doze) membros eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Os membros eleitos escolherão, entre si, observado o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 8 o, 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente. Art. 10) Além das previstas em lei e neste Estatuto, são também atribuições e deveres do Conselho: p) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição das verbas de remuneração e previdenciária aos Administradores; Art. 13) Parágrafo Único - O Conselho fixará em cada eleição as quantidades de cargos a preencher e designará, nomeadamente, entre os Diretores que eleger, o que ocupará a função de Diretor-Presidente, observado o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 8 o e os requisitos do Artigo 18 deste Estatuto. São Paulo, SP, 26 de março de 2012 - Conselho de Administração - Lázaro de Mello Brandão - Presidente; Antônio Bornia - Vice-Presidente; Mário da Silveira Teixeira Júnior; João Aguiar Alvarez; Denise Aguiar Alvarez; Luiz Carlos Trabuco Cappi; Carlos Alberto Rodrigues Guilherme; Milton Matsumoto - Membros”. Tendo em vista a aprovação de todas as alterações propostas, o Estatuto Social consolidado passa a fazer parte integrante desta Ata, como Anexo. Assembleia Geral Ordinária: I. tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e do Parecer do Conselho Fiscal, e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II.aprovada, sem quaisquer alterações ou ressalvas, a Proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e ratificação da distribuição dos juros sobre o capital próprio e dividendos pagos e a pagar, registrada na Reunião Extraordinária no 257, de 26.3.2012, a seguir transcrita: “Senhores acionistas, O Conselho de Administração da Bradespar S.A. vem submeter, para exame e deliberação, proposta para destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e ratificação da distribuição dos juros sobre o capital próprio e dividendos pagos e a pagar, conforme segue: · Considerando que a Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2011 Lucro Líquido de R$2.023.552.650,66, propomos: a) que seja destinado da seguinte forma: · R$101.177.632,53 para a conta “Reservas de Lucros - Reserva Legal de 2011”; · R$1.260.505.018,13 para a conta “Reservas de Lucros - Estatutária de 2011”; · R$661.870.000,00 para pagamento de Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos, dos quais: · R$254.800.000,00 já foram pagos, sendo R$ 253.000.000,00 a título de Juros sobre o Capital Próprio e R$1.800.000,00 a título de Dividendos; · R$407.070.000,00 a serem pagos até 31.12.2012, dos quais R$65.000.000,00 como Juros sobre o Capital Próprio e R$342.070.000,00 como Dividendos, em complemento àqueles já pagos, relativos ao exercício de 2011, beneficiando os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Sociedade em 27.4.2012. O valor de R$407.070.000,00, ora destacado, integrará a Remuneração Anual Mínima aos Acionistas proposta pela Diretoria da Sociedade em Reunião de 28.2.2012. b)a ratificação do montante de Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos distribuídos e pagos, antecipadamente, relativos ao exercício de 2011, no total de R$ 254.800.000,00. São Paulo, SP, 26 de março de 2012 - Conselho de Administração - Lázaro de Mello Brandão - Presidente; Antônio Bornia - Vice-Presidente; Mário da Silveira Teixeira Júnior; João Aguiar Alvarez; Denise Aguiar Alvarez; Luiz Carlos Trabuco Cappi; Carlos Alberto Rodrigues Guilherme; Milton Matsumoto - Membros”; Na sequência, disse o senhor Presidente que, relativamente aos R$407.070.000,00 a título de Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos, a serem pagos até 31.12.2012, beneficiando os acionistas que se acharem inscritos nesta data (27.4.2012), serão pagos da seguinte forma: R$65.000.000,00 como Juros sobre o Capital Próprio e R$236.936.000,00 como Dividendos a serem pagos em 15.5.2012, e R$105.134.000,00 a serem pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio e/ou Dividendos até 31.12.2012. III.aprovada, sem quaisquer alterações ou ressalvas, a Proposta das Controladoras (Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações, Fundação Bradesco e NCF Participações S.A.), para eleição dos membros do Conselho de Administração, a seguir transcrita: “Senhores acionistas, As Controladoras da Bradespar S.A., Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações, Fundação Bradesco e NCF Participações S.A., representadas de acordo com seus Estatutos Sociais, vêm submeter, para exame e deliberação, proposta para eleger os membros do Conselho de Administração, conforme segue: De acordo com o Artigo 9o do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração é composto de 3 (três) a 12 (doze) membros, todos com mandato de 1 (um) ano. Considerando o disposto nas Instruções CVM nos 165, de 11.12.91, e 282, de 26.6.98, a fim de que possa ser requerida a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição de membros do Conselho de Administração da Sociedade, os acionistas requerentes deverão representar, no mínimo, 5% (cinco porcento) do capital votante, desde que o façam, por escrito à Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. A votação por processo de voto múltiplo dar-se-á mediante a atribuição a cada ação de tantos votos quantos sejam os membros do Conselho a serem eleitos, podendo o acionista cumular votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários. Nesse processo, os candidatos serão indicados e eleitos individualmente, com os respectivos nomes registrados perante a Mesa da Assembleia. Relativamente à eleição dos Membros do Conselho de Administração, as controladoras acima mencionadas propõem reeleger os atuais membros do Conselho de Administração, senhores: Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377-2/SSP-SP, CPF 004.637.528/72; Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129/SSP-SP, CPF 003.052.609/44; Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/SSP-SP, CPF 113.119.598/15; João Aguiar Alvarez, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG 6.239.718-7/SSP-SP, CPF 029.533.938/11; senhora Denise Aguiar Alvarez, brasileira, separada consensualmente, educadora, RG 5.700.904-1/SSP-SP, CPF 032.376.698/65; senhores Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; e Milton Matsumoto, brasileiro, casado, bancário, RG 29.516.917-5/SSP-SP, CPF 081.225.550/04, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Todos os membros indicados: 1) terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013; 2) declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. São Paulo, SP, 26 de março de 2012 - Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações e Fundação Bradesco, ambas representadas pelo senhor Lázaro de Mello Brandão, Diretor-Presidente; e NCF Participações S.A., representada pelos senhores Lázaro de Mello Brandão Diretor-Presidente e Carlos Alberto Rodrigues Guilherme - Diretor”; IV. aprovada, sem quaisquer alterações ou ressalvas, a Proposta das Controladoras (Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações, Fundação Bradesco e NCF Participações S.A.), para eleição dos membros do Conselho Fiscal, a seguir transcrita: “Senhores acionistas, As Sociedades Controladoras da Bradespar S.A., Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações, Fundação Bradesco e NCF Participações S.A., representadas de acordo com seus Estatutos Sociais, vêm submeter, para exame e deliberação, proposta para eleger os membros do Conselho Fiscal, conforme segue: De acordo com o disposto no Artigo 19 do Estatuto Social da Sociedade, o Conselho Fiscal é órgão de funcionamento não permanente e compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes, acionistas ou não, todos com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. O Conselho Fiscal tem dentre as suas competências: fiscalizar os atos dos administradores; analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações contábeis elaboradas periodicamente pela Sociedade; examinar as demonstrações contábeis do exercício e sobre elas opinar, bem como opinar sobre o relatório anual da administração. Cabe ressaltar que a função de membro do Conselho Fiscal é indelegável, bem como as atribuições e poderes que lhe são conferidos pela lei não podem ser outorgados a outro órgão da Sociedade. Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de três anos, cargo de Administrador de empresa, ou de Conselheiro Fiscal. De conformidade com o disposto na letra “a” do Parágrafo Quarto do Artigo 161 da Lei no 6.404/76, os acionistas detentores de ações preferenciais têm o direito de indicar um conselheiro efetivo e respectivo suplente. Igual direito terão os acionistas minoritários, desde que representem, em conjunto, dez por cento ou mais das ações com direito a voto. A Bradespar recomenda que o acionista, ou grupo de acionistas, que desejarem indicar conselheiro para compor o Conselho Fiscal e respectivo suplente, compareçam à Assembleia Geral Ordinária munidos do nome, qualificação e currículo do candidato, observando as mesmas regras e condições de eleição. De acordo com a letra “b” do Parágrafo Quarto do Artigo 161 da Lei n o 6.404/76, os acionistas controladores presentes à Assembleia Geral Ordinária poderão eleger a maioria dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. Os demais acionistas elegerão os membros remanescentes, bem como seus suplentes. As Controladoras propõem a instalação do Conselho Fiscal de forma não permanente, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, e irão indicar, para compor o Órgão, a maior quantidade de membros a que tiverem direito, nos termos do dispositivo legal acima citado, cogitando, na hipótese, eleger: a) como membros efetivos, os senhores Ariovaldo Pereira, brasileiro, casado, contador, RG 5.878.122-5/SSP-SP, CPF 437.244.508/34; João Batista de Moraes, brasileiro, casado, advogado, RG 8.780.236/SSP-SP, CPF 863.025.078/04, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 9o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-917; e b)como suplentes dos acima indicados, pela ordem, os senhores Marlos Francisco de Souza Araújo, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 25.746.972-2/SSP-SP, CPF 274.447.478/90; Paulo Ricardo Satyro Bianchini, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 7.880.083-3/SSP-SP, CPF 666.764.448/87, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 9 o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Os Conselheiros Fiscais indicados preenchem as condições previstas no Artigo 162 da Lei no 6.404, de 15.12.76, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. A indicação de outro membro efetivo e seu respectivo suplente ficará a cargo dos acionistas preferencialistas, em votação em separado. São Paulo, SP, 26 de março de 2012 - Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações e Fundação Bradesco, ambas representadas pelo senhor Lázaro de Mello Brandão, Diretor-Presidente; e NCF Participações S.A., representada pelos senhores Lázaro de Mello Brandão - Diretor-Presidente e Carlos Alberto Rodrigues Guilherme - Diretor”. Tendo sido aprovada a proposta das Controladoras para eleição dos Membros do Conselho Fiscal, o senhor Presidente, dando continuidade aos trabalhos, disse que, de conformidade com o disposto no Artigo 161 da Lei n o 6.404, de 15.12.1976, os acionistas detentores de ações ordinárias minoritários e preferenciais deveriam indicar um Conselheiro Efetivo e respectivo Suplente, ocasião em que: a) os acionistas Henrique Borenstein, representado por seu procurador senhor Carlos Laurindo Barbosa; Clubes de Investimentos, representados pela Geração Futuro Corretora de Valores S.A., e Fundos de Investimento, representados pela GF Gestão de Recursos S.A., ambos por seu procurador, senhor Charles René Lebarbenchon, nominados em relação cuja transcrição foi dispensada por tratar-se de documento que, rubricado pela Mesa, ficará arquivado na Sede da Sociedade; e Geração Futuro L. Par Fundo de Investimento em Ações, representado por seu procurador, senhor George Washington Tenório Marcelino, indicaram para integrar o Conselho Fiscal os senhores: 1) Sérgio Nonato Rodrigues, brasileiro, casado, contador, RG 5.201.264-5/SSP-SP, CPF 762.457.308/30, Membro Efetivo; e Marcelo Gasparino da Silva, brasileiro, casado, advogado, RG 2.302.967/SSP-SC, CPF 807.383.469-34, Membro Suplente, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 9 o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-917, pelas ações preferenciais, indicação acompanhada pelos acionistas Alain Charles Edouard Moreau, Albertina Tassinari Brandão, Ana Eliza Aguiar Morelli Ramos, Ana Helena Rudge de Paula Guimarães Iacobucci, Antonio Beltran Martinez, Beatriz Tassinari Brandão, Bras Moreau Antunes, Carlos Mariani Bittencourt, Celeste Moreau Antunes, Daniel Aguiar Morelli, Daniela Maria Moreau, Dora Mariani Moreau Stroeter, Espólio de Amador Aguiar, Filipe Eduardo Moreau, Gisela Maria Moreau, Gustavo Niero Moreau, IGN Participações Ltda., Inácio Bittencourt Rebetez, Isabel Chaib Moreau, João Pedro Brandão Solano Pereira, Josefina Mariani Moreau Schiller, Lourenço Bittencourt Rebetez, Magnat Participações Ltda., Mariana Moreau, Mil SF Participações Ltda., Roberto Rudge de Paula Guimarães, Rosa Moreau Antunes, Rubens Aguiar Alvarez e Tome Moreau Antunes e por Fundos de

ECONOMIA/LEGAIS - 17

Investimentos administrados pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., HSBC CTVM S.A., Citibank N.A. e J.P. Morgam S.A. DTVM, nominados em relação cuja transcrição foi dispensada por tratar-se de documento que, rubricado pela Mesa, ficará arquivado na Sede da Sociedade; 2) Iezio Ribeiro Sousa, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG 5.466.137/SSP-SP, CPF 584.287.558/68, Membro Efetivo; e Gedson Oliveira Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG M-7.279.996/ SSP-MG, CPF 261.708.518/05, Membro Suplente, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 9 o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-917, pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias, indicação acompanhada pelos acionistas Alain Charles Edouard Moreau, Albertina Tassinari Brandão, Ana Eliza Aguiar Morelli Ramos, Ana Helena Rudge de Paula Guimarães Iacobucci, Beatriz Tassinari Brandão, Bras Moreau Antunes, Carlos Mariani Bittencourt, Celeste Moreau Antunes, Daniel Aguiar Morelli, Daniela Maria Moreau, Dora Mariani Moreau Stroeter, Ernesto de Paula Guimarães Neto, Espólio de Amador Aguiar, Filipe Eduardo Moreau, Gisela Maria Moreau, Gustavo Niero Moreau, IGN Participações Ltda., Inácio Bittencourt Rebetez, Isabel Chaib Moreau, João Pedro Brandão Solano Pereira, Josefina Mariani Moreau Schiller, Lourenço Bittencourt Rebetez, Magnat Participações Ltda., Maria Helena Rudge Guimarães, Mariana Moreau, Mil SF Participações Ltda., Roberto Rudge de Paula Guimarães, Rosa Moreau Antunes, Rubens Aguiar Alvarez e Tome Moreau Antunes e por Fundos de Investimentos administrados pelo Citibank N.A., nominados em relação cuja transcrição foi dispensada por tratar-se de documento que, rubricado pela Mesa, ficará arquivado na Sede da Sociedade; b)os fundos de investimentos representados pela Credit Suisse Hedging Griffo Serviços Internacionais S.A. e Credit Suisse Hedging - Griffo Corretora de Valores S.A., essas representadas por sua procuradora, senhora Lucila Prazeres da Silva, nominados em relação cuja transcrição foi dispensada por tratar-se de documento que, rubricado pela Mesa, ficará arquivado na Sede da Sociedade, indicaram para integrar o Conselho Fiscal, por acionistas minoritários detentores de ações ordinárias, o senhor Wancler Ferreira da Silva, brasileiro, casado, contador, RG 21.754.654-7, CPF 008.652.730-49, com domicílio na Rua Pamplona, 818, Conjunto 92, São Paulo, SP, Membro Efetivo, e o senhor Reginaldo Ferreira Alexandre, brasileiro, casado, economista, RG 8.781.281/SSP-SP, CPF 003.662.408-03, com domicílio na Rua Leonardo Mota, 66, ap. 12, São Paulo, SP, Membro Suplente; c) considerando a indicação de 1 (um) Membro efetivo e respectivo Suplente pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias, as Controladoras, além dos nomes dos senhores Ariovaldo Pereira e João Batista de Moraes, Membros Efetivos, e Marlos Francisco de Souza Araújo e Paulo Ricardo Satyro Bianchini, respectivos Membros Suplentes, indicaram também os nomes dos senhores Rogério Bonfá, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 9.317.592/SSP-SP, CPF 030.592.058/84, Membro Efetivo, e Vicente Carmo Santo, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG 10.832.195-2/SSP-SP, CPF 011.316.688/55, Membro Suplente, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 9o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Na sequência, o senhor Presidente colocou os nomes indicados pelos referidos acionistas detentores de ações preferenciais e ordinárias para exame e votação, resultando a eleição dos senhores Sérgio Nonato Rodrigues, Membro Efetivo, e Marcelo Gasparino da Silva, Membro Suplente, pelos votos de acionistas representando 20,2428% das ações preferenciais, e os senhores Wancler Ferreira da Silva, Membro Efetivo, e Reginaldo Ferreira Alexandre, membro Suplente, pelos votos de acionistas representando 6,9595% das ações ordinárias detidas por acionistas minoritários. Abstiveram-se de votar os demais acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais presentes. Disse então o senhor Presidente que os Conselheiros Fiscais eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2013, preenchem as condições previstas no Artigo 162 da Lei n o 6.404, de 15.12.76, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Dessa forma, o Conselho Fiscal ficou assim composto: Membros Efetivos: Ariovaldo Pereira, João Batista de Moraes, Rogério Bonfá, Sérgio Nonato Rodrigues e Wancler Ferreira da Silva; Membros Suplentes: Marlos Francisco de Souza Araújo, Paulo Ricardo Satyro Bianchini, Vicente Carmo Santo, Marcelo Gasparino da Silva e Reginaldo Ferreira Alexandre, respectivamente. V. aprovadas, sem quaisquer alterações ou ressalvas, as Propostas do Conselho de Administração, para Remuneração dos Administradores e do Conselho Fiscal, registradas na Reunião Extraordinária no 257, de 26.3.2012, conforme segue: “Senhores acionistas, O Conselho de Administração da Bradespar S.A. vem submeter, para exame e deliberação, propostas para Remuneração dos Administradores e do Conselho Fiscal, conforme segue: 1) Remuneração dos Administradores. Para o exercício de 2012, propomos o montante global de até R$3.200.000,00 para a remuneração dos Administradores, e a verba de até R$2.700.000,00 destinada a custear Plano de Previdência Complementar Aberta destinado aos Administradores da Sociedade. Estas propostas se justificam devido à grande experiência dos Administradores e ao seu alto grau de conhecimento da Companhia, bem como pelas especificidades das companhias investidas. Conforme determina a letra “p” do Artigo 10 do Estatuto Social, o montante global da remuneração será distribuído em reunião do Conselho de Administração, aos membros do próprio Conselho e da Diretoria. 2) Remuneração dos Conselheiros Fiscais. De acordo com o estabelecido no Parágrafo Terceiro do Artigo 162 da Lei n o 6.404/ 76, a remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros da Sociedade. Na Assembleia Geral Ordinária realizada em 28.4.2011, foi fixado o valor mensal de R$7.300,00 a cada membro. Para o exercício de 2012, propomos a manutenção da remuneração mensal de R$7.300,00 (sete mil e trezentos reais) a cada Membro Efetivo do Conselho Fiscal, sendo que os Membros Suplentes somente serão remunerados quando em substituição aos Membros Efetivos, nos casos de vacância e ausência ou impedimento temporário. São Paulo, SP, 26 de março de 2012 - Conselho de Administração - Lázaro de Mello Brandão - Presidente; Antônio Bornia - Vice-Presidente; Mário da Silveira Teixeira Júnior; João Aguiar Alvarez; Denise Aguiar Alvarez; Luiz Carlos Trabuco Cappi; Carlos Alberto Rodrigues Guilherme; Milton Matsumoto - Membros”. Publicação da Ata: autorizada a publicação na forma prevista no Parágrafo Segundo do Artigo 130 da Lei n o 6.404/76. Quorum das Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada por maioria de votos dos acionistas presentes, ficando registrada a abstenção de voto relativamente às matérias da ordem do dia, entregue pela representante dos Fundos de Investimento, administrados pela Credit Suisse Hedging-Griffo Serviços Internacionais S.A. e Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A.; Assembleia Geral Ordinária: aprovadas por maioria de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, ficando registrada também a abstenção de voto relativamente aos itens I, II, III e V da ordem do dia, entregue pela representante dos Fundos de Investimento, administrados pela Credit Suisse Hedging-Griffo Serviços Internacionais S.A. e Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A. Aprovação e Assinatura da Ata: Lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por todos os acionistas presentes e assinada, inclusive pelo representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, senhor Luís Carlos Matias Ramos, de acordo com o disposto no Parágrafo 1o do Artigo 134 da Lei n o 6.404/76. aa) Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradespar S.A. a) Carlos Alberto Rodrigues Guilherme - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob n o 199.339/12-0, em 16.5.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede - Art. 1o) A Bradespar S.A., companhia aberta, doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Parágrafo Único - Com a admissão da Sociedade, em 26.6.2001, no segmento especial de listagem denominado Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), sujeitam-se a Sociedade, seus Acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (Regulamento do Nível 1). Art. 2o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3 o) A Sociedade tem sede e foro no município e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Art. 4 o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Sucursais, Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País, a critério da Diretoria, e no Exterior, com a aprovação, adicional, do Conselho de Administração, doravante chamado também Conselho. Título II - Dos Objetivos Sociais - Art. 5o) A Sociedade tem por objeto a participação como sócia ou acionista de outras sociedades. Título III - Do Capital Social - Art. 6 o) O Capital Social é de R$3.900.000.000,00 (três bilhões e novecentos milhões de reais), dividido em 349.547.945 (trezentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, novecentas e quarenta e cinco) ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, das quais 122.523.049 (cento e vinte e dois milhões, quinhentas e vinte e três mil e quarenta e nove) ordinárias e 227.024.896 (duzentos e vinte e sete milhões, vinte e quatro mil, oitocentas e noventa e seis) preferenciais. Parágrafo Primeiro - As ações ordinárias conferirão aos seus titulares os direitos e vantagens previstos em lei. No caso de oferta pública decorrente de eventual alienação do controle da Sociedade, as ações ordinárias não integrantes do bloco de controle terão direito ao recebimento de 100% (cem por cento) do valor pago por ação ordinária de titularidade dos controladores. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas conferirão, aos seus titulares, os seguintes direitos e vantagens: a) prioridade no reembolso do Capital Social, em caso de liquidação da Sociedade; b) dividendos 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias; c) inclusão em oferta pública decorrente de eventual alienação do controle da Sociedade, sendo assegurado aos seus titulares o recebimento do preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação ordinária, integrante do bloco de controle. Parágrafo Terceiro - A Companhia está autorizada a aumentar o seu Capital Social independentemente de reforma estatutária, por deliberação do seu Conselho de Administração, até o limite de R$5.000.000,000,00 (cinco bilhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais, guardando ou não proporção entre as espécies ou classes existentes, podendo inclusive, até o limite autorizado, emitir bônus de subscrição, fixando as condições de emissão. Parágrafo Quarto - O Conselho de Administração poderá excluir o direito de preferência para os antigos acionistas, ou reduzir o prazo de 30 (trinta) dias para o seu exercício, nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante: a) venda em bolsa de valores ou subscrição pública; b) permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle. Parágrafo Quinto - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Sexto Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Parágrafo Sétimo - Poderá a Sociedade, mediante autorização do Conselho, adquirir ações de sua própria emissão, ou negociar com opções de venda e de compra referenciadas em ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência temporária em tesouraria e posterior alienação. Parágrafo Oitavo - Não será permitida a conversão de ações ordinárias em preferenciais e vice-versa. Art. 7o) A Sociedade poderá criar ações preferenciais com direito a dividendos fixos ou mínimos. Parágrafo Único - As ações preferenciais, com direito a dividendos fixos ou mínimos, quando emitidas, adquirirão direito de voto se a Companhia deixar de pagar os referidos dividendos por três exercícios consecutivos, perdendo tal direito assim que a Companhia voltar a distribuir tais dividendos. Título IV - Da Administração - Art. 8o) Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa, excetuadas as hipóteses de vacância que deverão ser objeto de divulgação específica ao mercado e para as quais deverão ser tomadas as providências para preenchimento dos respectivos cargos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Segundo - A posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores, nos termos do disposto no Regulamento do Nível 1, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Título V - Do Conselho de Administração - Art. 9 o) O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 12 (doze) membros eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Os membros eleitos escolherão, entre si, observado o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 8o, 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente. Parágrafo Primeiro - O Conselho deliberará validamente desde que presente a maioria absoluta dos membros em exercício, inclusive o Presidente, que terá voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Segundo - Na vacância do cargo e nas ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente. Nas ausências ou impedimentos temporários deste, o Presidente designará substituto entre os demais membros. Vagando o cargo de Vice-Presidente, o Conselho nomeará substituto, que servirá pelo tempo que faltar para completar o mandato do substituído. Parágrafo Terceiro - Nas hipóteses de afastamento temporário ou definitivo de qualquer dos outros Conselheiros, os demais poderão nomear substituto, para servir em caráter eventual ou permanente, observados os preceitos da lei e deste Estatuto. Art. 10) Além das previstas em lei e neste Estatuto, são também atribuições e deveres do Conselho: a) zelar para que a Diretoria esteja, sempre, rigorosamente apta a exercer suas funções; b) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; c) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; d) aprovar os orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Companhia; e) autorizar a Diretoria a contrair empréstimos, renunciar direitos e transigir em valores que representem responsabilidade superior a 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da Companhia, constante do último balanço aprovado em Assembleia Geral; f) autorizar, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradespar, a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente da Sociedade e de suas controladas diretas e indiretas, quando de valor superior a 1% (um por cento) de seus respectivos Patrimônios Líquidos, constantes do último balanço aprovado em Assembleia Geral ou Reunião de Sócios-Cotistas; g) deliberar sobre: 1) negociação com ações de emissão da própria Sociedade, inclusive a negociação com opções de venda e de compra referenciadas em ações de emissão da própria Sociedade, de acordo com o Parágrafo Sétimo do Artigo 6 o, deste Estatuto Social; 2) emissão, pela Sociedade, de Notas Promissórias e Debêntures Simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) provar o pagamento de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio propostos pela Diretoria; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento do limite do Capital Autorizado ou redução do Capital Social integralizado, grupamento, bonificação ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão, emissão de debêntures conversíveis em ações e reformas estatutárias da Sociedade; k) deliberar sobre associações, envolvendo a Sociedade ou suas Controladas, inclusive participação em acordos de acionistas; l) fixar o voto a ser dado pela Companhia nas Assembleias Gerais e reuniões das Sociedades em que participe como sócia, acionista ou quotista, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da Companhia; m) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; n) examinar e deliberar sobre os orçamentos e demonstrações contábeis submetidos pela Diretoria; o) avocar para sua órbita de deliberação assuntos específicos de interesse da Sociedade e deliberar sobre os casos omissos; p) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição das verbas de remuneração e previdenciária aos Administradores; q) autorizar, quando considerar necessária, a representação da Sociedade individualmente por um membro da Diretoria ou por um procurador, devendo a respectiva deliberação indicar os atos que poderão ser praticados. Parágrafo Único O Conselho poderá atribuir funções especiais à Diretoria e a qualquer dos membros desta, bem como instituir comitês para tratar de assuntos específicos. Art. 11) Compete ao Presidente do Conselho presidir as reuniões deste Órgão e as Assembleias Gerais, podendo indicar para fazê-lo, em seu lugar, qualquer dos seus membros. Parágrafo Único - O Presidente do Conselho poderá convocar a Diretoria e participar com os demais Conselheiros de quaisquer de suas reuniões. Art.12) O Conselho reunir-se-á semestralmente e, quando necessário, extraordinariamente por convocação do seu Presidente, ou da metade dos demais membros em exercício, fazendo lavrar ata de cada reunião. Título VI - Da Diretoria - Art. 13) A Diretoria da Sociedade, eleita pelo Conselho, com mandato de 1 (um) ano, é composta de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores sem designação especial. Parágrafo Único - O Conselho fixará em cada eleição as quantidades de cargos a preencher e designará, nomeadamente, entre os Diretores que eleger, o que ocupará a função de Diretor-Presidente, observado o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 8 o e os requisitos do Artigo 18 deste Estatuto. Art. 14) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto na letra “f” do Artigo 10 deste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 15) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) Diretor-Presidente: I. presidir as reuniões da Diretoria; II. coordenar a atuação dos Diretores sob sua supervisão, acompanhando os respectivos desempenhos; III. fixar os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Diretores sem designação especial, no âmbito das atribuições que lhes forem fixadas pelo Conselho de Administração; IV. gerir operacional e administrativamente a Sociedade; V. estabelecer as normas internas e operacionais; VI. propor a submissão de questões ao Conselho de Administração; b) Diretores sem designação especial: I. coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao Diretor-Presidente; II. colaborar com o Diretor-Presidente no desempenho de seus encargos, (Continua)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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(Continuação) prestando suporte administrativo e operacional no desenvolvimento das atividades da Sociedade; III. estruturar os serviços operacionais da Sociedade, de acordo com as normas estabelecidas pelo Diretor-Presidente. Art. 16) A Diretoria fará reuniões ordinárias semestrais, e extraordinárias sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos seus membros em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente, ou seu substituto, que terá voto de qualidade, no caso de empate. As reuniões extraordinárias serão realizadas sempre que convocadas pelo Presidente do Conselho, pelo Presidente da Diretoria ou, ainda, pela metade dos demais Diretores em exercício. Art. 17) Em caso de vaga, ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Presidente, caberá ao Conselho indicar o substituto. Art. 18) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse, a critério do Conselho. Título VII - Do Conselho Fiscal - Art. 19) O Conselho Fiscal, não permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VIII - Das Assembleias Gerais - Art. 20) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas pelo Presidente do Conselho ou, na sua ausência, por seu substituto estatutário, que convidará um ou mais acionistas para Secretários. Título IX - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados - Art. 21) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 22) Serão levantados balanços em 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria, mediante aprovação do Conselho, determinar o levantamento de outros balanços, semestrais ou em menores períodos, inclusive mensais. Art. 23) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei no 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei no 6.404/76, mediante proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho e deliberada pela Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos, propostos pela Diretoria e aprovados pelo Conselho que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos

acionistas, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório, 30% (trinta por cento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria, mediante aprovação do Conselho, fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, mediante aprovação do Conselho, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial dos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo obrigatório do exercício (30%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 24) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria, aprovada pelo Conselho e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem por cento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco por cento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 23, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei n o 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações. Título X - Da Liquidação - Art. 25) A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo ao Conselho de Administração da Companhia nomear o liquidante, fixar os seus honorários, determinar o modo de realização da liquidação e as formas e diretrizes a seguir. Declaramos que a presente é cópia fiel do Estatuto Social desta Empresa, contendo as deliberações aprovadas na AGE de 27.4.2012. Bradespar S.A. aa) Luiz Mauricio Leuzinger e Renato da Cruz Gomes.

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Os brasileiros são bem-vindos na Espanha. Rei Juan Carlos, da Espanha

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França e UE: plano para o sistema financeiro.

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França e a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), sinalizaram ontem seus apoios a um plano audacioso para usar o fundo de resgate permanente da zona do euro para resgatar bancos em dificuldade, enquanto autoridades europeias tentam tranquilizar investidores de que podem conter um escalonamento da crise. Autoridades da UE prometeram adotar decisões firmes em uma cúpula do bloco no fim deste mês para resolver a saga da dívida de dois anos e meio, aprofundar a integração na zona do euro e mostrar que os países estão comprometidos com o futuro. Pacto – Com os bancos espanhóis em dificuldades representando o problema mais urgente, o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, afirmou em visita a Bruxelas que usar o fundo de resgate para capitalizar bancos é "um tema fundamental" que a França abordaria na cúpula. O Comissário para Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn, que se reuniu com Moscovici, afirmou estar agora "considerando isso como uma séria possibilidade", embora tenha dito que o pacto do fundo de resgate permanente chamado Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM na sigla em inglês) não permite financiamento direto a bancos e que líderes precisam descobrir como superar isso. A Alemanha, maior economia da zona do euro e maior contribuinte do fundo permanente, se opôs até agora a qualquer uso de fundos de resgate sem que um país se submeta a programas de austeridade impostos pela UE e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas os problemas na Espanha podem alterar isso. (Reuters)

terça-feira, 5 de junho de 2012

Dilma assegura a rei Juan Carlos apoio contra crise Presidente recebe o monarca da Espanha em Brasília e diz que solução dos problemas que assolam a Europa exige ação coordenada de todos os atores da economia mundial, e não só dos emergentes.

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presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, ao receber no Palácio do Planalto o rei Juan Carlos, da Espanha, que todos os "grandes atores da economia mundial" precisam atuar em uma ação coordenada para resolver os problemas da crise econômica, sem depender apenas dos países emergentes. "A retomada do crescimento em nível global não pode depender apenas de medidas adotadas pelos países emergentes", disse Dilma em declaração conjunta com o rei Juan Carlos. "Em um momento de crise é fundamental insistir em uma ação coordenada de todos os grandes atores da economia mundial", acrescentou a presidente durante a visita. A Espanha é um dos países que mais têm sofrido com a crise da dívida na Europa e registra índices crescentes de desemprego. Dilma garantiu que o Brasil "buscará a melhor forma" de colaborar com os espanhóis no enfrentamento da crise. "O delicado momento por que passa o mundo, e a Europa em particular, tem apresentado ainda de formas diferenciadas desafios para todos nós. Nós temos confiança na criatividade e na força do povo espanhol e estamos seguros de que os esforços para a superação da crise europeia serão muito bem-sucedidos", disse Dilma. Ela reiterou ainda que a crise precisa ser enfrentada de tal forma que o ajuste realizado pelas nações "não seja feito em detrimento dos interesses" dos povos da Europa e de todo o mundo. A presidente antecipou que levará à próxima reunião do G20, no México, mensagem importante aos líderes mundiais sobre como podem cami-

Fernando Bizerra/EFE

Com pompas: rei Juan Carlos cumprimenta a presidente Dilma Rousseff em encontro na capital do País. nhar juntos o crescimento econômico e as medidas na área dos esforços macroeconômicos de estabilidade. "Não há incompatibilidade entre as duas" , disse Dilma. Oportunidades – Ontem, em almoço oferecido ao rei Juan Carlos no Itamaraty, Dilma disse que o Brasil pode atrair os espanhóis. "Temos imensas oportunidades na área de

infraestrutura, transporte, energia, telecomunicações, como também na relação associada entre Brasil e Espanha no sentido de promover a inovação em pesquisa, por meio do intercambio de pesquisadores, implementação de projetos bilaterais", afirmou a presidente. Ao menos em relação às dificuldades enfrentadas por

Andrea Comas/Reuters

Agência governamental de emprego em Madri: filas crescentes.

brasileiros no desembarque em Madri – onde muitos são barrados – a visita do rei parece surtir efeito. Juan Carlos afirmou ontem que a Espanha adotará "medidas efetivas" para evitar episódios de brasileiros barrados ao tentar entrar no país europeu. Algumas medidas podem ser anunciadas hoje. Ontem, ele afirmou que "os brasileiros são bemvindos no país". "Sabemos que foram colocados alguns problemas nos últimos anos, mas as autoridades competentes espanholas estão estabelecendo medidas efetivas que agilizarão os trâmites para facilitar a entrada de cidadãos brasileiros", disse o rei. O chanceler espanhol, José Manuel Garcia Margallo, relatou ontem em Brasília que antes de sair da Espanha havia se reunido com as autoridades policiais e de imigração do país para apresentar um plano de melhoria do acesso dos brasileiros. (Agências)

Bancos precisam de 40 bi de euros Eloy Alonso/Reuters

O

presidente espanhol do Santander, Emilio Botín, disse que alguns bancos espanhóis precisam juntos de 40 bilhões de euros em recapitalização. O Santander, segundo o executivo, não precisa de capital. "A Espanha tem uma situação financeira tão saudável ou mais saudável que o resto do mundo", disse Botín ontem durante visita ao Brasil na comitiva do rei Juan Carlos. Segundo ele, existem três ou quatro instituições financeiras que precisam de ajuda pública, "o que é uma situação excepcional". O Bankia precisa de 20 bilhões de euros, enquanto outras instituições, como Banco da Catalunya, Nova Caixa Galícia e Banco de Va-

lencia, precisam de mais 20 bilhões de euros, totalizando 40 bilhões de euros, afirmou. Ontem, novos confrontos entre policiais e mineiros foram registrados no norte da Espanha em protestos contra as medidas de austeridade adotadas pelo governo. Brasil – O presidente do Santander negou os boatos de que a parte brasileira do banco poderia ser vendida. "Não é verdade. Nunca venderemos. O Brasil é um objetivo estratégico do Santander. Poderia ser o contrário. Poderia ser o Santander a comprar um banco brasileiro, mas também não estamos pensando nisso", afirmou ele ao sair do almoço no Itamaraty em homenagem ao rei da Espanha.

Novos confrontos entre manifestantes e policiais no norte da Espanha Boatos recentes davam conta de que o Santander poderia vender parte das suas operações no País para o Banco do Brasil. Também surgiram informações anteriores

de que a venda poderia ser para o Bradesco. Botín se disse "encantado" com o trabalho da instituição no Brasil, de onde o banco tira 30% de seus lucros globais. (Agências)

FMI aprova contas de Portugal

P

ortugal foi aprovado na quarta revisão trimestral de seu programa de resgate de 78 bilhões de euros da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou ontem o ministro das Finanças do país, Vitor Gaspar, dizendo se comprometer com as metas do pacto apesar dos riscos, que incluem o aumento do desemprego. "Há riscos internos e externos consideráveis", disse Gaspar. "A única certeza que temos é que precisamos nos focar em atingir as metas do programa." Gaspar afirmou que todas as metas sob a revisão foram atingidas e que alcançar o objetivo de déficit orçamentário de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano é "viável". Ele afirmou ainda que a estimativa dívida/PIB para os próximos anos havia sido elevada em 3 pontos percentuais, para 118%. O ministro disse que o credor vai autorizar desembolso da próxima parcela de 4,1 bilhões de euros.(Reuters)

Nos EUA, sinais de preocupação.

A

s novas encomendas de produtos manufaturados norteamericanos caíram em abril pela terceira vez em quatro meses, à medida que a demanda foi reduzida em todos os setores, de carros a computadores, no mais recente sinal de preocupação sobre a recuperação da economia. O Departamento do Comércio dos Estados Unidos informou ontem que os novos pedidos de manufaturados caíram 0,6% durante o mês de abril. O governo revisou o dado de março para baixo, que passou de queda de 1,9% para retração de 2,1%. Economistas esperavam que os pedidos subissem 0,2% em abril. O mercado norteamericano de ações fechou ontem com os principais índices em direções divergentes, o Dow Jones em baixa pelo quarto dia consecutivo e o Nasdaq e o S&P-500 em alta. O mercado passou a cair em reação à notícia do fraco indicador de encomendas à indústria dos EUA. (Agências)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de junho de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 19

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Junho/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 55, DE 30 DE MAIO DE 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de junho de 2012, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial;

II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do anocalendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no anocalendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2012, relativa ao ano-calendário de 2012, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Art. 15. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA (Fl. 1 do Ato Declaratório Executivo Codac nº 55, de 30 de maio de 2012.)

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

5

Diária

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais,Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93)-Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei n 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

5

Diária

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 55 de 2012) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

5

8 8

Maio/2012

1684

13 1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei no 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/maio/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/maio/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/maio/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 31/maio/2012 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

21 a 31/maio/2012 “ “ “ “ “ “ o 1 a 31/maio/2012 “

7307 7315 1020

Maio/2012

5299

Maio/2012

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557

1o a 10/junho/2012 “ “ “ “ “ “


DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

terça-feira, 5 de junho de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

13

13

15

15

15

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

1o a 10/junho/2012 “ “

5706 5232 0924

20

o

5286

1 a 10/junho/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/junho/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/junho/2012 “ “ “ “ “ “ “

5952 5979 3770

16 a 31/maio/2012 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/maio/2012 “ “

5952 5987

16 a 31/maio/2012 “

9331

Maio/2012

20

25

25

15 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 15

15

15

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei no 10.332/2001. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária

8741

Maio/2012 o

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1 a 10/junho/2012 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

Maio/2012 “ “

1837

25

25

15

20

20

20 20

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Serviços Indústria Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

o

1007

1 a 31/maio/2012

1120

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

2985 2991

Maio/2012 “

3208 3277

Maio/2012 “

0561 0588 3223 5565

Maio/2012 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Maio/2012 “ “ “ “ “

5928

1895 8045

Maio/2012 “

4574

Maio/2012

7987

Maio/2012

25

25

20 25

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

2950

2976

2003

1o a 31/maio/2012

2011

2020 2100

“ “

29

2119

29

2127 2208

“ “

29

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

29

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2437

2445

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

4308

Diversos

6106

6505

29

29

20 Pagamento de parcelamento administrativo -número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento -referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

29

20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

20

20

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliáriase às Construções

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Maio/2012

4095

Maio/2012

1068

4112

4095

Maio/2012

1068 4153

“ “

29

29

29

Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e as Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e as Construções Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4o do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §o 4o do art. 5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras,adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 3a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (3a quota) Lucro Arbitrado (3a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta Parcelamento alternativo ITR/Exercícios até 1996 ITR/Exercícios a partir de 1997 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física Microempresa Empresa de pequeno porte Demais pessoas jurídicas Paes ITR

4095

Maio/2012

1068

4138

4095

Maio/2012

1068

4166

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/junho/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/junho/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/junho/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/junho/2012 “ “ “ “ “ “ “

5110

Maio/2012

5123 0668

“ “

0821

0838

0676 0676

Maio2012 “

1097

Maio/2012

1097

1097 1097 1097 1097

“ “ “ “

1097

1097

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Maio/2012 “ “ “ “ “ “

0679

0691

0906

2172 8645 6840 5856 1840

Maio/2012 “ “ “ “

0760

0776

0929

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

11 a 20/junho/2012 “ “ “ “ “ “

0190 4600

Maio/2012 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-calendário de 2011

2927

Maio/2012

5232

Maio/2012

1599 2319

Janeiro a Março/2012 Maio/2012

0220 2362

Janeiro a Março/2012 Maio/2012

3373 5993 2089 5625 3317 0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058 0507

Janeiro a Março/2012 Maio/2012 Janeiro a Março/2012 “ Maio/2012 “ Janeiro a Março/2012 Maio/2012 Janeiro a Março/2012 Maio/2012 Janeiro a Março/2012 Maio/2012 “

5952 5979 3770

1o a 15/junho/2012 “ “

5952 5960 3746

1o a 15/junho/2012 “ “

5952 5987

1o a 15/junho/2012 “

2030 2469

Janeiro a Março/2012 Maio/2012

6012 2484 2372

Janeiro a Março/2012 Maio/2012 Janeiro a Março/2012

9100 9222 9113 9126

Diversos “ “ “

7042 7093 7114 7122 7288

Diversos “ “ “ “


DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de junho de 2012

INFORMÁTICA/LEGAIS - 21

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

29

29

Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1o

29 29 29 29 29 29 29

Diversos “

RFB RFB -

Diversos

Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3o Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2o

1285

Diversos

1291

29 Diversos

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos 4324

Diversos Diversos

4359

Diversos

Diversos Diversos “ “ “ “ “ “

1759

Diversos

1201 3000 3107

Diversos “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

4995

6009

6203

6300

6408

6513

Agenda Tributária

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio,pelo Município,da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. EFD - Cont ibuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.7o e 8o da Lei no 12.546,de 2011 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

6 8 8 15

22 25

29 1o a 31/maio/2012 Abril/2012 1o a 31/maio/2012

Abril/2012 Abril/2012

Junho/2012

Derex - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas DIPJ - Declaração de Inforamções Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais PJ ECD - Escrituração Contábil Digital Fcont - Controle Fiscal Contábil de Transição

29 29 29 29

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Derex - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

6 29 29

Ano-calendário de 2011 Ano-calendário de 2011 Ano-calendário de 2011 Ano-calendário de 2011 Ano-calendário de 2011

1o a 31/maio/2012 Ano-calendário de 2011 Maio/2012

O smartphone quadrichip Carisma tem a função de fazer automaticamente a ligação usando a mesma operadora do usuário e da pessoa chamada. nformática

n Discador inteligente para quatro chips E

conomizar em ligações de celulares entre diferentes operadoras não é uma tarefa tão simples como muitos usuários podem constatar na fatura de fim de mês. Mas já faz parte da cultura de muitos brasileiros a utilização de aparelhos dual chip para diminuir os gastos. Econômico, mas também demorado porque nem todos os celulares fazem a troca automática para o chip da operadora. Para resolver esse problema, a Venko lançou uma versão de seu smartphone quadrichip Carisma, que traz o recurso chamado Discador Inteligente. Ele tem a função de fazer a ligação, sem que o usuário precise lembrar da operadora que o receptor utiliza e sem a necessidade de mudar o posicionamento do cartão "Sim" no aparelho. Ativando o discador inteligente, todos os números são discriminados e a discagem passa a ser automática. Exceto apenas para aparelhos fixos ou Nextel, quando surgirá a pergunta por qual operadora deverá ser feita a ligação. Caso não haja crédito em um dos Sims, o usuário pode desativar a função Discador Inteligente e fazer a ligação normalmente por outra operadora. "Outra vantagem é poder copiar a agenda dos chips sem a necessidade de digitar tudo de novo", explica Joel de Biaggio, encarregado de montagem de estandes da Eprom Eventos, que testou o novo smartphone a pedido do DC

HARDWARE

Nova linha de supercomputadores

P

ara os profissionais mais exigentes em PCS de alta qualidade, renderização e desempenho ultrarrápidos, a HP lançou a linha Workstation. O HP Z1 all-in-one combina um elegante desenho industrial com desempenho acelerado por meio dos processadores Intel Xeon, placa gráfica NVIDIA Quadro e suporte para mais de 1 bilhão de cores. Para os profissionais de TI, a Z1 possui sistema de fácil abertura por meio de duas travas que permite a manutenção e troca de peças de forma simples e rápida, sem a necessidade de ferramentas. Valor sugerido: a partir de R$ 6.599. HARDWARE

HD econômico e resistente a choques

A Informática. Biaggio usou seus chips da Claro e da Vivo, junto com dois outros – Claro e Tim – emprestados pelos amigos. "A discagem automática funcionou sem falhas, fazendo a ligação instantaneamente com o chip da mesma operadora. O sistema só faz a pergunta sobre o chip a ser usado quando é ligação para telefone fixo", acrescentou. Outro recurso elogiado pelo técnico foi a qualidade de som do autofalante do aparelho. "Nunca vi um celular com som tão limpo e potente. Dá para fazer uma festa", brincou Biaggio. Com display de 2.0, possui TV Analógica e rádio digital, câmera 1.3 MPI, câmera frontal VGA (funciona como webcam), MP3/MP4 player, sons polifônicos, midi e mp3. O Carisma tem agenda para

500 números e cartão de memória de 2GB, além de função pen drive. Preço: R$ 299 e um ano de garantia. O modelo está disponível nas cores púrpura, vermelha, branca, preta e amarela. Para quem comprou o modelo lançado no final do ano passado – sem o novo recurso – a Venko está disponibilizando o aplicativo Discador Inteligente gratuitamente. Basta remeter o aparelho pelo correio que a empresa o devolverá, com as despesas pagas, com a nova tecnologia incorporada.

S ERVIÇO Mais informações pelo tel. 0800-7700054 ou site http://www.venkobrasil.com.br

Western Digital lançou recentemente o disco rígido WD Scorpio Blue de 7 mm de espessura, considerada a unidade de 2,5 polegadas com o mais baixo consumo de energia atualmente no mercado. Com especificações para a melhor tolerância a choques (400Gs), as novas unidades de disco pequenas WD Scorpio Blue, com uma única lâmina, estão disponíveis em 500 GB e 320 GB e a compatibilidade das unidades com os slots padrão de 9.5 mm as tornam as opções ideais para notebooks mais finos e ultrabooks que requerem uma altura para unidade de 7 mm. Além do baixo consumo de energia e tolerância a choques, os recursos dos novos discos rígidos de 7 mm WD Scorpio Blue incluem: tecnologia WhisperDrive, que proporciona um desempenho silencioso, e SecurePark (que posiciona as cabeças de gravação do lado de fora da superfície do disco durante a rotação e quando a unidade está desligada). Com garantia de dois anos, os preços de venda no exterior são US$ 80 (320 GB) e US$ 100 (de 500 GB).

ULTRABOOKS

Pequeno veloz e resistente

P

ara os profissionais que precisam de alto desempenho do computador e portabilidade para estar conectados o tempo todo, a HP apresenta o ultrabook HP Folio 13. Com apenas 18mm de espessura e pesando 1.499 kg, o Folio 13 possui bateria de até 9,5 horas de autonomia. Sua resistência é garantida com seu chassi metálico contra a maior parte dos impactos. É o único ultrabook do mercado nacional com entrada RJ-45 (Ethernet), que não deixa o usuário na mão nos momentos em que a conexão Wi-Fi não está disponível. Além disso, possui tela Brightview HD de 13.3 polegadas com ótima resolução e cores reais, teclado retro-iluminado por leds exclusivos em cada tecla do teclado e tecnologia RapidStart da Intel, que reduz o tempo de inicialização do sistema operacional. Além disso, uma docking station USB foi produzida especialmente para o Folio, facilitando a sua conectividade a monitores externos, teclado, mouse e outros periféricos. Valor sugerido: a partir de R$ 3.599,00.


DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO

22 -.ECONOMIA/LEGAIS

CRILIMĂ&#x201C;VEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRĂ?COLA DE SĂ&#x192;O PAULO â&#x20AC;&#x201C; CODASP CNPJ 61.585.220/0001-19 Extrato da Ata da 170ÂŞ SessĂŁo de Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria. 1. Data, hora, local: 27.4.2012, 15 h, Av. Miguel EstĂŠfano, 3.900, SĂŁo Paulo-Capital. 2. Publicaçþes: Aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76: no â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio Oficial do Estadoâ&#x20AC;?, e no â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;? dias 27, 28 e 29.3.2012; Edital de Convocação: nos mesmos jornais dias 11, 12 e 13.4.2012; Balanço Patrimonial e as demais demonstraçþes contĂĄbeis: no â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio Oficial do Estadoâ&#x20AC;? e no â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio de SĂŁo Pauloâ&#x20AC;? de 19.4.2012. 3. Quorum: legal de acionistas, representando 18.780.938.514.656 açþes, das 18.780.945.481.834 açþes que compĂľem o capital social, sendo eles: a Fazenda do Estado de SĂŁo Paulo, acionista majoritĂĄria, representada pelo Dr. Vinicius Teles Sanches, Procurador do Estado; a UniĂŁo (por intermĂŠdio da COPAR-Coordenadoria de Participação SocietĂĄria-MinistĂŠrio da FazendaTesouro Nacional), que se tornou acionista da CODASP em razĂŁo da federalização/extinção da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., esta, por sua vez, sucedida pela Rede FerroviĂĄria Federal S.A. - RFFSA, sendo a UniĂŁo neste ato representada pelo Dr. Rodrigo Piraja Wienskoski; a Sra. MĂ´nika Carneiro Meira Bergamaschi; o Sr. Jairo de Almeida Machado Junior, acionistas e tambĂŠm integrantes do Conselho de Administração da Empresa, a primeira como Presidente, o segundo como membro e Diretor Presidente da CODASP. 4. Mesa: PresidĂŞncia: Sra. MĂ´nika Carneiro Meira Bergamaschi; SecretĂĄrio: ClĂĄudio Fabiano Barbosa. 5. Presenças: Sras. Heloisa Regina Alves Moraes, Mitiko Ohara Tanabe e Regiane Braz Azevedo de Souza, membros do Conselho Fiscal, e o Sr. Luiz Purcino Neto, CRC 1 SP 245.171/ O- 4, representando a â&#x20AC;&#x153;Sacho Auditores Independentesâ&#x20AC;? (Lei 6.404/76, artigos 134 § 1Âş, e 164). 6. InĂ­cio dos Trabalhos: a) leitura pelo SecretĂĄrio, do Edital de Convocação; do ofĂ­cio CODASP/PRE NÂş 001/ 2012 de 09.4.2012, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, da Secretaria de Estado dos NegĂłcios da Fazenda de SĂŁo Paulo, submetendo a convocação das presentes Assembleias Ă apreciação daquele Colegiado; dos Pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Empresa emitidos em reuniĂľes de 03.4.12 e 09.4.12. b) leitura pelo Sr. Procurador representante da acionista Fazenda do Estado de SĂŁo Paulo, Dr. Vinicius Teles Sanches, do Parecer CODEC nÂş 086/2012, de 25.4.2012 (Processo S.F. N.Âş 12091-321134/2012). 7. Ordem do Dia: AGO: a) Exame, discussĂŁo e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes ContĂĄbeis, acompanhadas das Notas Explicativas e dos pareceres dos Auditores Independentes, Conselho Fiscal, Conselho de Administração, relativo ao exercĂ­cio social encerrado em 31.12.2011; b) Eleição de membros do Conselho Fiscal, e fixação dos respectivos honorĂĄrios. AGE: a) Ratificação de eleição de membros e Presidente do Conselho de Administração no decorrer de 2011; b) Ratificação dos termos do Parecer CODEC nÂş 194/2011 de 31.8.2011, relativo a remuneração da Diretoria, de acordo com OfĂ­cio Circular nÂş 02/GS-CODEC de 31.8.2011; c) Alteração no Estatuto Social; d) Aumento do capital social e alteração do art. 3Âş do Estatuto; e) Outros assuntos de interesse da Sociedade. 8. Deliberaçþes: Na Assembleia Geral OrdinĂĄria. ITEM â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? - Exame, discussĂŁo e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes ContĂĄbeis, acompanhadas das Notas Explicativas e dos pareceres dos Auditores Independentes, Conselho Fiscal, Conselho de Administração, relativo ao exercĂ­cio social encerrado em 31.12.2011. De acordo com o Parecer CODEC nÂş 086/2012, considerando que em seu RelatĂłrio, a SACHO-AUDITORES INDEPENDENTES, opinou no sentido de que devido Ă  importância e relevância dos assuntos apresentados nos parĂĄgrafos Base para opiniĂŁo adversa, as demonstraçþes financeiras, nĂŁo apresentam adequadamente a posição patrimonial e financeira da CODASP em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suas operaçþes e os seus fluxos de caixa para o exercĂ­cio findo naquela data, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil e normas internacionais do relatĂłrio financeiro (IRFS); e que informaçþes obtidas junto aos administradores da companhia, os aspectos levantados pela Auditoria Independente estĂŁo sendo saneados e as providĂŞncias e ajustes correspondentes serĂŁo novamente apresentados Ă  Auditoria Independente, para emissĂŁo de novo parecer, o Estado votou pela suspensĂŁo da deliberação da matĂŠria, para diligĂŞncias, nos termos autorizados pelo artigo 134, § 2Âş da Lei das Sociedades AnĂ´nimas, combinado com o artigo 129 do mesmo diploma legal. Ainda, de acordo com o mesmo Parecer CODEC, as diligĂŞncias deverĂŁo ser acompanhadas pelo Departamento de Controle e Avaliação-DCA e, concluĂ­das, serĂĄ retomada a deliberação desse item da Ordem do Dia. Foi suspensa a deliberação da matĂŠria, para diligĂŞncias, abstendo-se de votar o Sr. Representante da acionista UniĂŁo. ITEM â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;? - de acordo com o Parecer CODEC nÂş 086/2012, foram indicados para comporem o Conselho Fiscal, os seguintes membros: .HELOISA REGINA ALVES MORAES e sua respectiva suplente ADRIANA PARANHOS PINTO; .REGIANE BRAZ AZEVEDO DE SOUZA e seu respectivo suplente JOSĂ&#x2030; ANTONIO XAVIER; .MARIA LIGIA MĂ&#x2030;DICI e sua respectiva suplente VANESSA PACHECO DE SOUZA ROMĂ&#x192;O; .MITIKO OHARA TANABE e seu respectivo suplente MOISĂ&#x2030;S BAUM. Nos termos do mesmo Parecer, nĂŁo deverĂĄ ser obstada, caso exercida, a prerrogativa do acionista minoritĂĄrio com maior participação no capital social da Companhia, de eleger um membro titular e um suplente para o Conselho Fiscal, nos termos do artigo 240 da Lei das Sociedades AnĂ´nimas. O Dr. Rodrigo Piraja Wienskoski, invocando o disposto no § 4Âş do art. 1Âş, do Decreto 757, de 19 de fevereiro de 1993, indicou para eleição, na qualidade de representante da acionista minoritĂĄria UniĂŁo, o Sr. ANTĂ&#x201D;NIO FREDERICO PONTE DE ALBUQUERQUE (titular) e a Sra. ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA (suplente), como membros do Conselho Fiscal da Empresa, representantes do Tesouro Nacional. O Conselho Fiscal da CODASP ficou assim constituĂ­do: HELOISA REGINA ALVES MORAES, brasileira, casada, administradora de empresas, RG 9.172.103/SSP-SP, CPF/MF 030.753.49879, residente e domiciliada na Rua Sargento Siqueira nÂş 93, Parque VitĂłria, SĂŁo Paulo-SP, e sua respectiva suplente Adriana Paranhos Pinto, brasileira, casada, advogada, RG 21.704.735/SSP-SP, CPF/MF 269.980.028-74, residente e domiciliada na Rua Dr. Andrade Pertence, nÂş 45, apartamento 22, Vila OlĂ­mpia, SĂŁo Paulo-SP; REGIANE BRAZ AZEVEDO DE SOUZA, brasileira, casada, funcionĂĄria pĂşblica, RG 10.363.400-9/SSP-SP, CPF/MF 022.849.358-77, residente e domiciliada na Rua Alfredo Zumkeller nÂş 117, apartamento 21, Mandaqui, SĂŁo Paulo-SP e seu respectivo suplente JosĂŠ Antonio Xavier, brasileiro, casado, economista, RG 8.503.413/SSP-SP, CPF/MF 036.215.928-90, residente e domiciliado na Rua Edgar de Souza nÂş 102, Vila Aricanduva, SĂŁo Paulo-SP; MITIKO OHARA TANABE, brasileira, casada, economista, RG 2.965.848-2/SSP-SP, CPF/MF 021.277.338-00, residente e domiciliada na Rua Eduardo da Silva MagalhĂŁes nÂş 731, Parque Continental, SĂŁo Paulo-SP e seu respectivo suplente MoisĂŠs Baum, brasileiro, casado, economista, RG 2.669.003-2/SSP-SP, CPF/MF 021.146.668-91, residente e domiciliado na Rua Marechal Hastimphilo de Moura nÂş 338, Bl. E, Ap. 17-C, Morumbi, SĂŁo Paulo-SP; MARIA LIGIA MĂ&#x2030;DICI, brasileira, solteira, economista, RG 12.124.076-9/SSP-SP, CPF/MF 064.019.498-21, residente e domiciliada na Rua Teodoro Sampaio nÂş 342, Ap. 84, SĂŁo Paulo-SP e sua suplente Vanessa Pacheco de Souza RomĂŁo, brasileira, divorciada, advogada, RG 25.571.423-3/SSPSP, CPF/MF 287.151.378-30, residente e domiciliada na Rua Dr. Eduardo Amaro nÂş 99, Ap. 1914, ParaĂ­so, SĂŁo Paulo-SP; ANTĂ&#x201D;NIO FREDERICO PONTE DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, economista, RG 551.083/SSP-DF, CPF/MF 032.821.983-53, domiciliado na Esplanada dos MinistĂŠrios, BL P, Anexo, TĂŠrreo, Ala B, COINT, BrasĂ­lia-DF e sua suplente Adriana Arruda Pessoa Moreira, brasileira, casada, economista, RG 281.666-8/SSP-DF, CPF/MF 007.601.054-64, domiciliada na Esplanada dos MinistĂŠrios, BL P, Anexo A, 4Âş andar, COFIN, BrasĂ­lia-DF. Asseverou, ainda em consonância com o contido no mesmo Parecer CODEC nÂş 086/2012: a) que os conselheiros fiscais exercerĂŁo suas funçþes atĂŠ a prĂłxima Assembleia Geral OrdinĂĄria e, na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverĂĄ ser convocado o respectivo suplente para participar das reuniĂľes. b) que os membros do Conselho Fiscal perceberĂŁo uma remuneração mensal no valor correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração mensal dos diretores da Companhia, condicionado o seu recebimento ao comparecimento a pelo menos uma reuniĂŁo mensal, e farĂŁo jus, ainda, Ă  gratificação â&#x20AC;&#x153;pro rata temporisâ&#x20AC;?, paga no mĂŞs de dezembro, nos termos da Deliberação CODEC nÂş 001/91. c) que a investidura no cargo de conselheiro fiscal deverĂĄ obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na Lei das Sociedades AnĂ´nimas e demais disposiçþes vigentes. d) que, no que se refere Ă  declaração de bens, deverĂĄ ser observada a normatização estadual aplicĂĄvel. Na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - ITEM â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;?: De acordo com o Parecer CODEC nÂş 086/2012, foram ratificadas as eleiçþes dos Srs. Antonio Julio Junqueira de Queiroz, Jairo de Almeida Machado Junior, Antonio Vagner Pereira, Tirso de Salles Meirelles, Maria de FĂĄtima Andrade Sandoval Santana (eleitos em 27.04.2011); Evaldo Calil Pereira Jardim e Jair Moretti (eleitos em 26.05.2011); Sra. MĂ´nika Carneiro Meira Bergamaschi, Presidente do Conselho (eleita em 25.08.2011); e Sr. Alberto JosĂŠ Macedo Filho (eleito em 27.10.2011), posto que em conformidade com os Pareceres CODEC nÂşs 102/2011, 125/2011, 186/2011 e 214/2011, respectivamente. Absteve-se de votar o Sr. Representante da acionista UniĂŁo, Dr. Rodrigo Piraja Wienskoski. ITEM â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?: De acordo com o Parecer CODEC nÂş 086/2012, foi ratificada a fixação da remuneração dos membros da Diretoria, no valor mensal individual de R$ 18.660,00 (dezoito mil, seiscentos e sessenta reais), com vigĂŞncia a partir do mĂŞs de competĂŞncia setembro de 2011, nos termos do Parecer CODEC nÂş 194/2011 e do OfĂ­cio Circular nÂş 02/ GS-CODEC, ambos de 31/8/2011, podendo fazer jus, ainda, ao prĂŞmio eventual, conforme disposto no Parecer CODEC nÂş 150/2005. AlĂŠm disso, os Diretores farĂŁo jus Ă  gratificação anual prevista no artigo 4Âş, da Deliberação CODEC nÂş 1/91 e, no caso de acĂşmulo de funçþes na diretoria, perceberĂŁo apenas uma remuneração. Do mesmo modo, sobre o valor constante do parĂĄgrafo anterior, em conformidade com o Parecer CODEC que especifica (194/2011), deverĂĄ tambĂŠm incidir o percentual estabelecido no Parecer CODEC nÂş 001/2007, relativamente Ă  remuneração dos conselheiros de administração e fiscais, como constou do OfĂ­cio Circular GS/ CODEC nÂş 02/2011, permanecendo vigentes as demais condiçþes para recebimento das respectivas remuneraçþes, estabelecidas nos Pareceres CODEC nÂş 116/2004 e 150/2005. Por fim, nos termos do mesmo Parecer CODEC 086/2012, foi autorizada a fixação da gratificação anual, â&#x20AC;&#x153;pro-rata temporisâ&#x20AC;?, paga no mĂŞs de dezembro, prevista no artigo 4Âş da Deliberação CODEC nÂş 01/91, aos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Absteve-se de votar o Sr. Representante da acionista UniĂŁo. ITEM â&#x20AC;&#x153;câ&#x20AC;?: Alteração no Estatuto Social - Versa sobre proposta da Diretoria da CODASP de alteração do Estatuto Social da CODASP, objetivando a inclusĂŁo de alguns dispositivos. ITEM â&#x20AC;&#x153;dâ&#x20AC;?: Aumento do capital social e alteração do art. 3Âş do Estatuto: Trata de proposta da Diretoria da Empresa de aumento do capital social, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais) - Lei estadual nÂş 13.289 e 21.12.2008, que aprovou o orçamento do Estado para o exercĂ­cio de 2009 - para investimento na aquisição de equipamentos, que foi efetivamente repassado Ă  CODASP nos exercĂ­cios de 2010 (R$ 1.233.000,00) e 2011 (R$ 3.767.000,00), que deverĂĄ ser incorporado ao Capital da Companhia nesta Assembleia Geral, elevando-o de R$ 95.588.320,02 para R$ 100.588.320,02, sem a emissĂŁo de açþes, com a consequente alteração do artigo 3Âş do Estatuto. De acordo com o Parecer CODEC nÂş 086/2012, as matĂŠrias destes itens â&#x20AC;&#x153;câ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;dâ&#x20AC;? nĂŁo foram objeto de deliberação nesta oportunidade. ITEM â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;? da pauta ExtraordinĂĄria - Outros assuntos de interesse da Sociedade. O Sr. Procurador Representante da acionista Fazenda do Estado, Dr. Vinicius Teles Sanches, em consonância com o determinado no Parecer CODEC nÂş 086/2012, pediu que fosse registrado em ata que nĂŁo deverĂĄ ser obstada, caso exercida, a prerrogativa do acionista minoritĂĄrio com maior participação no capital social da companhia, de eleger um membro para o Conselho de Administração, nos termos do artigo 240 da Lei das Sociedades AnĂ´nimas. Dada a palavra ao Sr. Representante da acionista UniĂŁo, Dr. Rodrigo Piraja Wienskoski, este nĂŁo exerceu a sua prerrogativa de manifestar-se a respeito. Foi deliberado consignar em ata que na discussĂŁo e votação sobre cada um dos itens da pauta, deixaram de votar os legalmente impedidos. O Sr. Procurador do Estado, Dr. Vinicius Teles Sanches, de acordo com o Parecer CODEC nÂş 086/2012, lembrou que neste item nĂŁo deverĂŁo ser deliberadas outras matĂŠrias sem a prĂŠvia e expressa manifestação do CODEC. SĂŁo Paulo, 27 de abril de 2012. a) MĂ&#x201D;NIKA CARNEIRO MEIRA BERGAMASCHI Presidente da Mesa; CLĂ UDIO FABIANO BARBOSA SecretĂĄrio da Mesa; ACIONISTAS: Dr. VINICIUS TELES SANCHES p/ Fazenda do Estado de SĂŁo Paulo; RODRIGO PIRAJA WIENSKOSKI p/ UniĂŁo; JAIRO DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR.- Certifico que a presente ĂŠ extrato da ata lavrada no livro prĂłprio. a) DiĂłgenes Madeu - Assessoria JurĂ­dica - Advogado-OAB/SP 128.467. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONĂ&#x201D;MICO, CIĂ&#x160;NCIA E TECNOLOGIA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO - CERTIFICO O REGISTRO SOB O NÂş 230.013/12-0, EM 30.05.2012. a) GISELA SIMIEMA CESCHIN-SECRETĂ RIA GERAL.

C.N.P.J (MF) 13.741.033/0001-34 RELATĂ&#x201C;RIO DA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Srs. Acionistas: Em cumprimento aos dispositivos legais e estatutĂĄrios, temos o prazer de submeter ao exame e apreciação de V.Sas., as Demonstraçþes Financeiras relativas as atividades da empresa do exercĂ­cio social referente ao perĂ­odo de 07 de Abril de 2011 a 31 de Dezembro de 2011 compreendendo o Balanço Patrimonial e as correspondentes Demonstraçþes de Resultado do ExercĂ­cio, da Movimentação nas contas do PatrimĂ´nio LĂ­quido e das Demonstraçþes do Fluxo de Caixa. SĂŁo Paulo, 31 de Dezembro de 2011 - A DIRETORIA Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro - R$ 2011 2010 Ativo 2011 2010 Passivo Circulante ............................................................ 2 - Circulante ............................................................ Fornecedores...................................................... Caixa / Bancos.................................................... 2 SalĂĄrios a Pagar ................................................. Clientes ............................................................... Outras Contas..................................................... Estoques ............................................................. Outros CrĂŠditos................................................... - NĂŁo Circulante .................................................... NĂŁo Circulante .................................................... 11.100.000 - ExigĂ­vel a Longo Prazo ...................................... Fornecedores...................................................... RealizĂĄvel a Longo Prazo .................................. Financiamentos................................................... DepĂłsitos Judiciais ............................................. Outras Contas..................................................... Outros CrĂŠditos................................................... Refis.................................................................... Investimentos ..................................................... Participaçþes em Sociedade .............................. - PatrimĂ´nio LĂ­quido............................................. 11.100.002 Capital Social ...................................................... 11.100.002 Outros Investimentos .......................................... Reserva de Capital ............................................. Imobilizado.......................................................... 11.100.000 PrejuĂ­zos Acumulados ........................................ Imobilizado Liquido ............................................. 11.100.000 Recurso para Aumento Capital ........................... Total do Ativo ...................................................... 11.100.002 - Total do Passivo ................................................. 11.100.002 Demonstração das Mutaçþes do PatrimĂ´nio LĂ­quido dos ExercĂ­cios Findos em 31 de Dezembro Capital C. Monet. Res. Legal Res. Reaval. Outras Prej. Acum. Total Saldo em 31/12/2011................... 11.100.002 11.100.002 11.100.002 11.100.002 Rebeca da Silva Rodrigues dos Santos Diretora

Publicidade - 11 3244-3344 Fax: 11 3244-3894

Mozes Agamenon Mellado de Queiroz Contador - CRC NÂş 1SP224966/0

Elekeiroz S.A. CNPJ 13.788.120/0001-47

Companhia Aberta NIRE 35300323971 ATA SUMĂ RIA DA REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REALIZADA EM 29 DE MARĂ&#x2021;O DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 29 de março de 2012, Ă s 15:00 horas, na Av. Paulista, 1938, 5Âş andar, Sala DIR-1, em SĂŁo Paulo (SP). PRESIDENTE DA MESA: Rodolfo Villela Marino. QUORUM: A totalidade dos membros efetivos, com manifestação por email. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1) registrar que, em razĂŁo de o atual Diretor Presidente e Diretor de Relaçþes com Investidores REINALDO RUBBI ter atingido o limite de idade para diretores estatutĂĄrios, ele deixarĂĄ o exercĂ­cio desses cargos no final deste mĂŞs, apĂłs 39 anos como executivo em diversas empresas do Conglomerado. Ele seguirĂĄ atuando como membro do Conselho de Administração da Elekeiroz, colaborando na Fundação ItaĂşsa Industrial e em projetos industriais das empresas do grupo; 2) para provimento desses cargos a partir de abril/2012, os Conselheiros deliberaram eleger MARCOS ANTONIO DE MARCHI, abaixo qualificado, que atende Ă s condiçþes de elegibilidade previstas nos Artigos 146, â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;?, e 147 da Lei nÂş 6.404/76, passando a Diretoria da Companhia a assim se compor a partir de abril/2012, com mandato atĂŠ a posse dos que vierem a ser eleitos na reuniĂŁo deste Conselho que suceder a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2012: Diretor Presidente e Diretor de Relaçþes com Investidores - MARCOS ANTONIO DE MARCHI, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 7.653.026-7, CPF 163.564.188-85, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5Âş andar; Diretores - CARLOS CALVO SANZ, brasileiro, casado, engenheiro quĂ­mico, RG-SSP/SP 7.652.218, CPF 216.853.714-34, e RICARDO JOSĂ&#x2030; BARALDI, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 4.103.074, CPF 364.031.218-04, ambos domiciliados em VĂĄrzea Paulista (SP), na Rua Dr. Edgardo de Azevedo Soares, 392. 3) os Conselheiros deliberaram, ainda, registrar em ata votos de agradecimento ao Reinaldo Rubbi pela competĂŞncia, dedicação e sucessos obtidos nos desafios em que esteve envolvido, desejando-lhe muitas felicidades nesta nova etapa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguĂŠm desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo (SP), 29 de março de 2012. (aa) Rodolfo Villela Marino - Presidente; Olavo Egydio Setubal JĂşnior - Vice-Presidente, Fernando Marques Oliveira, JosĂŠ Eduardo Senise, Reinaldo Rubbi, Ricardo Egydio Setubal e RogĂŠrio Almeida Manso da Costa Reis - Conselheiros. Certifico ser a presente cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo (SP), 29 de março de 2012. (a) Rodolfo Villela Marino - Presidente do Conselho de Administração. Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo: certifico o registro sob o nÂş 161.228/12-4, em 20.04.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

Banco Alfa de Investimento S.A. Sociedade AnĂ´nima de Capital Aberto CNPJ/MF nÂş 60.770.336/0001-65 e NIRE 35 3 0005322 2

DECLARAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE PROPĂ&#x201C;SITO

Adilson Augusto Martins Júnior portador da CÊdula de Identidade RG nº 29.157.705-2 - SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 289.905.088-51, Declara sua intenção de exercer cargo de Diretor no Banco Alfa de Investimento S.A. e que preenche as condiçþes estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeçþes a presente declaração deverão ser comunicadas diretamente no Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderå, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Banco Central do Brasil. Departamento de Organização do Sistema Financeiro - GerênciaTÊcnica em São Paulo - Avenida Paulista, 1804 - 5º andar - São Paulo - SP. São Paulo, 04 de junho de 2012 Adilson Augusto Martins Júnior

Sindicato dos PermissionĂĄrios em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de SP CNPJ nÂş 62.707.278/0001-50 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Convocamos, nos termos do estatuto vigente, os associados do Sindicato dos PermissionĂĄrios em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de SP para deliberação sobre: a) APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CONTRA PROPOSTA REFERENTE A REIVINDICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES OFERECIDADAS PELO SINDBASTSindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de SP 2012/2013, b) FIXAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS VALORES DA CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O CONFEDERATIVA PATRONAL para 2013, em carĂĄter excepcional e urgente, a se realizar em sua sede, Ă Av. Dr. GastĂŁo Vidigal, 1946, EDSED II, Sala 17 a 22, V. Leopoldina - SĂŁo Paulo/SP, no prĂłximo dia 12/06/2012, em primeira instalação Ă s 11:00 h, com maioria absoluta dos associados, e a segunda Ă s 11:30 h para associados presentes. SĂŁo Paulo, 05 de junho de 2012. JosĂŠ Robson Coringa Bezerra - Diretor-Presidente

16ª Vara Cível da Capital Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 583.00.2005.039395-5 (622/2005). A Dra. Clåudia Longobardi Campana, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a MÊrcia Canhin, RG. 27.239.556-0 e CPF. 180.917.498-80 que, Hanna Incorporaçþes e Vendas Ltda. lhe ajuizou uma ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança e Resilição Contratual, do imóvel consubstanciado na unidade condominial nº 61, 6º andar do Edifício Cristina, situado na Av. Jurucê, nº 407, São Paulo, SP objetivando a cobrança dos alugueres e encargos vencidos desde novembro de 2004, que perfaz o montante de R$ 8.698,58 (abril/2005) e os vincendos no decorrer da ação, bem como das custas processuais, honorårios advocatícios e outras cominaçþes legais. Estando a requerida em local ignorado, foi deferida sua citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste o feito ou peça prazo para purgação da mora, sob pena decretação do despejo e condenação ao pagamento dos alugueis e encargos. Serå o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21 de maio de 2012.

Geração Energia Participaçþes S.A. CNPJ/MF sob nÂş 09.632.097/0001-20 Carta de RenĂşncia SĂŁo Paulo-SP, 15/05/2008. Ă&#x20AC; Geração Energia Participaçþes S.A. - R. Pedroso Alvarenga nÂş 584, 19Âş - Bairro Itaim Bibi - SP/ SP - CEP 04531-001 - Att.: Diretoria - Prezados Srs, Por este instrumento e nos termos do art. 151 da Lei nÂş 6.404/76, eu, Roberto Timoner, brasileiro, casado, advogado, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 26.829.916-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nÂş 271.489.028-86, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Nove de Julho, nÂş 4865, 8Âş, CEP 01407-200, neste ato, renuncio, expressamente, de forma irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, ao cargo que exercia como Membro do Conselho de Administração da Geração Energia Participaçþes S.A., sociedade anĂ´nima, com sede na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Pedroso Alvarenga, nÂş 584, 19Âş andar, bairro Itaim Bibi, CEP 04531001, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş 09.632.097/0001-20 e registrada na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo sob NIRE 35.3.0035697-7. Sendo o que me cumpria para o momento, subscrevo-me. Roberto Timoner - Ciente: - Geração Energia Participaçþes S.A. - p. SĂŠrgio Timoner. Jucesp 223.342/12-9 em 28/05/2012. Gisela S. C. - Secr. Geral.

FALĂ&#x160;NCIA, RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUDICIAL Conforme informação da Distribuição CĂ­vel do Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo, foram ajuizados no dia 04 de junho de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falĂŞncia, recuperação extrajudicial e recuperação judicial:

Quer falar com 26.000 empresĂĄrios de uma sĂł vez?

terça-feira, 5 de junho de 2012

Requerente: KM IndĂşstria e ComĂŠrcio de Papel Ltda. Requerido: AKL ComĂŠrcio de Aparas de Papel Ltda. Rua Doutor Mello Nogueira, 302 - Vila Baruel 1ÂŞ Vara de FalĂŞncia.

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Demonstração dos Resultados dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro - R$ Receita 2011 2010 Receita Bruta de Vendas ............................................... Impostos......................................................................... Receitas Receitas Financeiras...................................................... Resultado Partic. Societåria........................................... DESPESAS Despesas Administrativas.............................................. Despesas Financeiras ................................................... Prejuízo do Exercício .................................................... Demonstração de Fluxo de Caixa Fluxo das Operaçþes dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro - R$ Fluxo de Caixa Atividades Operacionais 2011 2010 Lucro/Prejuízo do Exercício............................................. Depreciação .................................................................... Fornecedores .................................................................. Obrigaçþes Trabalhistas.................................................. Outros CrÊditos ............................................................... Outras Contas ................................................................ (=) Caixa Líquido Operacional......................................... Fluxo de Caixa Atividades de Investimentos Outros CrÊditos ............................................................... Aquisição de Imobilizado................................................. (=) Caixa Líquido de Investimento................................... Fluxo de Caixa Atividades de Financiamentos Obrigaçþes Tributårias .................................................... Outras Obrigaçþes .......................................................... (=) Caixa Líquido de Financiamento............................ Redução Líquida de Caixa............................................ Caixa Equivalentes ao Inicio do Período Disponibilidades .............................................................. Caixa Equivalentes ao Final do Período Disponibilidades .............................................................. -

ODEBRECHT REALIZAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES IMOBILIĂ RIAS E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ NÂş 10.917.143/0001-16 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 35.300.369.611

Ata da reuniĂŁo do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2012 Data, horĂĄrio e local: Em 30 de abril de 2012, Ă s 20:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Avenida das Naçþes Unidas, nÂş 4.777, 3Âş andar, sala 33, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000. Presença: Totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Dispensada face Ă  presença da totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente, o Sr. Marcelo Bahia Odebrecht; SecretĂĄrio, o Sr. Rodrigo JosĂŠ de Pontes Seabra Monteiro Salles. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) o pedido de renĂşncia dos atuais membros da Diretoria da Companhia; (ii) a eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: Foram aprovadas, por unanimidade dos membros titulares do Conselho de Administração da Companhia e sem ressalvas, as seguintes matĂŠrias relativas Ă  ordem do dia: (i) aceitar o pedido de renĂşncia do (A) Sr. Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 04.606.806-6 IFP-RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas FĂ­sicas do MinistĂŠrio da Fazenda â&#x20AC;&#x201C; CPF/MF sob o nÂş 665.698.507-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Ataulfo de Paiva, 1.100, 7Âş andar, Leblon, CEP 22440-035, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; (B) Sr. Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, divorciado, contador, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 06.1132.710-2 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 776.754.877-53, ao cargo de Diretor da Companhia; e (C) Sr. Christopher David Meyn, americano, casado, economista, portador da CĂŠdula de Identidade RNE nÂş V 289.720-I SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 056.084.127-29, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Ataulfo de Paiva, 1.100, 7Âş andar, Leblon, CEP 22440-035, ao cargo de Diretor da Companhia conforme cartas de renĂşncia arquivadas na sede da Companhia; (ii) a eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, todos com mandato de 2 (dois) anos contados desta data, devendo permanecer no cargo atĂŠ a posse de seus sucessores: o Sr. Paul Elie Altit, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 4.172.718 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 667.368.977-34, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Marcelo Britto Sinay Neves, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 05.172.476-66 SSP/ BA e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 796.905.565-68, para o cargo de Diretor sem designação especĂ­fica; o Sr. Ciro Barbosa de Pereira Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 01.086.848-81 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 227.662.355-15, para o cargo de Diretor sem designação especĂ­fica; o Sr. Nelson Tadashi Tsunoda, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 5.559.246 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 956.854.308-25, para o cargo de Diretor sem designação especĂ­fica; o Sr. Sergio KertĂŠsz, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 01.674.374-10 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 407.146.595-68, para o cargo de Diretor sem designação especĂ­fica; e o Sr. Rodrigo JosĂŠ de Pontes Seabra Monteiro Salles, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 24.799.096-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 289.381.938-96, para o cargo de Diretor sem designação especĂ­fica, todos residentes e domiciliados na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com endereço comercial na Avenida Naçþes Unidas, nÂş 4.777, 3Âş andar, Alto Pinheiros, CEP 05477-000. Os Diretores eleitos tomaram posse nesta data, mediante assinatura dos termos de posse lavrados em livro prĂłprio, tendo declarado, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito, nĂŁo estarem impedidos de exercer a administração da Companhia: por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou qualquer outro que os impeça de exercer atividades mercantis. Lavratura e leitura da ata: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. NinguĂŠm se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reuniĂŁo pelo tempo necessĂĄrio Ă  lavratura desta ata em livro prĂłprio. Reaberta a sessĂŁo, foi a ata lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Marcelo Bahia Odebrecht; SecretĂĄrio: Rodrigo JosĂŠ de Pontes Seabra Monteiro Salles. Conselheiros presentes: Marcelo Bahia Odebrecht; AndrĂŠ Amaro da Silveira; Paulo Oliveira Lacerda de Melo; Newton Sergio de Souza; Felipe Montoro Jens; Christopher David Meyn; e Amaury Guilherme Bier. Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel do original lavrado no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 30 de abril de 2012. Rodrigo JosĂŠ de Pontes Seabra Monteiro Salles, SecretĂĄrio. n Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nĂşmero 230.883/12-6, em 31. 05.12. Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria Geral.

Itautec S.A. - Grupo Itautec CNPJ 54.526.082/0001-31 Companhia Aberta NIRE 35300109180 ATA SUMĂ RIA DA REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REALIZADA EM 21 DE MARĂ&#x2021;O DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 21 de março de 2012, Ă s 14:30 horas, na Av. Paulista, 1938, 5Âş andar, Sala DIR-1, em SĂŁo Paulo (SP). PRESIDENTE: Ricardo Egydio Setubal. QUORUM: A maioria dos membros efetivos. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1) eleito Diretor GUILHERME TADEU PEREIRA JĂ&#x161;NIOR, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 32.483.439-1, CPF 286.131.96829, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 18Âş andar, que atende Ă s condiçþes de elegibilidade previstas nos Artigos 146, â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;?, e 147 da Lei 6.404/76 e que serĂĄ empossado no cargo nesta data, com mandato atĂŠ a posse dos que vierem a ser eleitos na reuniĂŁo deste Conselho que suceder a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2012. O novo diretor serĂĄ responsĂĄvel pelas ĂĄreas financeira e administrativa da Companhia, com as funçþes de CFO (Chief Financial Officer); 2) alterado os Regimentos Internos dos ComitĂŞs de EstratĂŠgia e de Pessoas e Governança, conforme Anexos I e II, de modo a permitir que os comitĂŞs possam ser compostos, alĂŠm de Conselheiros, por profissionais de comprovado conhecimento nas ĂĄreas de atuação dos comitĂŞs; 3) designado Coordenador do ComitĂŞ de EstratĂŠgia REINALDO RUBBI, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG-SSP/SP 3.430.051, CPF 206.972.448-49, domiciliado em SĂŁo Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5Âş andar, passando referido comitĂŞ a assim se compor: Coordenador Reinaldo Rubbi e Membros Luiz Antonio de Moraes Carvalho, Renato Roberto Cuoco e Rodolfo Villela Marino; o Presidente do Conselho Ricardo Egydio Setubal e o Diretor Presidente MĂĄrio Anseloni Neto poderĂŁo participar das reuniĂľes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguĂŠm desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo (SP), 21 de março de 2012. (aa) Ricardo Egydio Setubal - Presidente; Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Vice-Presidente; Luiz Antonio de Moraes Carvalho, MĂĄrio Anseloni Neto, Renato Roberto Cuoco e Rodolfo Villela Marino - Conselheiros. Certifico ser a presente cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo (SP), 21 de março de 2012. (a) Ricardo Egydio Setubal - Presidente do Conselho de Administração. Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo: certifico o registro sob o nÂş 161.229/12-8, em 20/04/2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

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DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO

terça-feira, 5 de junho de 2012

Everest Leasing S.A. Arrendamento Mercantil

Veneza Empreendimentos e Participaçþes S.A.

CNPJ no 74.533.787/0001-93 - NIRE 35.300.138.538 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizadas cumulativamente em 5.4.2012

CNPJ no 08.503.652/0001-50 - NIRE 35.300.337.000 Ata das Assembleias Gerais ExtraordinĂĄria e OrdinĂĄria realizadas cumulativamente em 12.4.2012

Data, Hora e Local: Aos 5 dias do mĂŞs de abril de 2012, Ă s 9h, na sede social, Cidade de Deus, PrĂŠdio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco Financiamentos S.A., Ăşnico acionista da Sociedade. Verificou-se tambĂŠm a presença do senhor Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor, e do senhor ClĂĄudio RogĂŠlio SertĂłrio, representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; SecretĂĄrio: Ariovaldo Pereira. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no ParĂĄgrafo Quarto do Artigo 124 da Lei n o 6.404/76. Ordem do dia: Assembleia Geral OrdinĂĄria: I. tomar conhecimento dos RelatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstraçþes ContĂĄbeis relativas ao exercĂ­cio social findo em 31.12.2011; II. deliberar sobre proposta da Diretoria para a destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos; III. eleger os membros da Diretoria; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: - optar pela utilização de comitĂŞ de remuneração Ăşnico, constituĂ­do pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira lĂ­der do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução n o 3.921, de 25.11.2010, do Conselho MonetĂĄrio Nacional. Deliberaçþes: Assembleia Geral OrdinĂĄria: I. tomaram conhecimento dos RelatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstraçþes ContĂĄbeis relativas ao exercĂ­cio social findo em 31.12.2011, de conformidade com a publicação efetivada, em 2.3.2012, nos jornais â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Pauloâ&#x20AC;?, pĂĄginas 17 e 18; e â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;?, pĂĄginas 14 e 15; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na ReuniĂŁo daquele Ă&#x201C;rgĂŁo, de 27.3.2012, para a destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos, a seguir transcrita: â&#x20AC;&#x153;Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercĂ­cio social encerrado em 31.12.2011 lucro lĂ­quido de R$19.162.905,91, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$958.145,30 para a conta â&#x20AC;&#x153;Reserva de Lucros - Reserva Legalâ&#x20AC;?; R$18.022.713,01 para a conta â&#x20AC;&#x153;Reserva de Lucros EstatutĂĄriaâ&#x20AC;?; e R$182.047,60 para pagamento de Dividendos, o qual deverĂĄ ser feito atĂŠ 31.12.2012.â&#x20AC;?; III. reeleitos membros da Diretoria, com mandato atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; eleitos os senhores JosĂŠ Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; AurĂŠlio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; SĂŠrgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicĂ­lio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, cujos nomes serĂŁo levados Ă  aprovação do Banco Central do Brasil, apĂłs o que tomarĂŁo posse de seus cargos, sendo que permanecerĂŁo em suas funçþes atĂŠ que a Diretoria a ser eleita no ano de 2013 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos e eleitos declararam, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV. fixado o montante global anual de remuneração dos Administradores, no valor de atĂŠ R$90.000,00 (noventa mil reais), a ser distribuĂ­da em reuniĂŁo da Diretoria, conforme determina a letra â&#x20AC;&#x153;gâ&#x20AC;? do Artigo 9 o do Estatuto Social. Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: - aprovada a opção pela utilização de comitĂŞ de remuneração Ăşnico, constituĂ­do pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira lĂ­der do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução no 3.921, de 25.11.2011, do Conselho MonetĂĄrio Nacional. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberaçþes tomadas o Conselho Fiscal da Companhia nĂŁo foi ouvido por nĂŁo se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim SecretĂĄrio, pelo Administrador, pelos representantes legais do acionista e da empresa KPMG Auditores Independentes. Assinaturas: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; SecretĂĄrio: Ariovaldo Pereira; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionista: Banco Bradesco Financiamentos S.A., por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: ClĂĄudio RogĂŠlio SertĂłrio. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da Ata lavrada no livro prĂłprio e que sĂŁo autĂŞnticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Everest Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. aa) Julio de Siqueira Carvalho de AraĂşjo e Domingos Figueiredo de Abreu. CertidĂŁo Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - Certifico o registro sob nĂşmero 198.815/12-8, em 16.5.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

Data, Hora, Local: Aos 12 dias do mĂŞs de abril de 2012, Ă s 15h, na sede social, Avenida Ipiranga, 282, 9 o andar, Consolação, SĂŁo Paulo, SP, CEP 01046-920. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Andorra Holdings S.A., Ăşnica acionista da Sociedade. Verificou-se tambĂŠm a presença do senhor Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor, e AndrĂŠ Dala Pola, representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; SecretĂĄrio: Ariovaldo Pereira. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no ParĂĄgrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Ordem do Dia: Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: I. examinar propostas da Diretoria para: 1) aumentar o Capital Social no valor de R$2.250.000,00, elevando-o de R$52.750.000,00 para R$55.000.000,00, sem emissĂŁo de açþes, mediante a capitalização de parte do saldo da conta â&#x20AC;&#x153;Reserva de Lucros â&#x20AC;&#x201C; EstatutĂĄriaâ&#x20AC;?, de acordo com o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/76, com a consequente alteração do â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do Artigo 6o do Estatuto Social; 2) alterar o Estatuto Social na alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;gâ&#x20AC;? do Artigo 9 o, aprimorando a sua redação. Assembleia Geral OrdinĂĄria: I. tomar conhecimento dos RelatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstraçþes ContĂĄbeis relativas ao exercĂ­cio social findo em 31.12.2011; II. deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos; III. eleger os membros da Diretoria; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Deliberaçþes: Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 1) Aprovadas as propostas da Diretoria, registradas na ReuniĂŁo daquele Ă&#x201C;rgĂŁo de 4.4.2012, a seguir transcritas: â&#x20AC;&#x153;I. aumentar o Capital Social no valor de R$2.250.000,00, elevandoo de R$52.750.000,00 para R$55.000.000,00, sem emissĂŁo de açþes, mediante a capitalização de parte do saldo da conta â&#x20AC;&#x153;Reserva de Lucros â&#x20AC;&#x201C; EstatutĂĄriaâ&#x20AC;?, de acordo com o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/76. Em consequĂŞncia, a redação do â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do Artigo 6o do Estatuto Social passarĂĄ a ser a seguinte: â&#x20AC;&#x153;Art. 6o) O Capital Social ĂŠ de R$55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhĂľes de reais), dividido em 70.836.340 (setenta milhĂľes, oitocentas e trinta e seis mil, trezentas e quarenta) açþes ordinĂĄrias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.â&#x20AC;?; II. alterar o Estatuto Social na alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;gâ&#x20AC;? do Artigo 9o, aprimorando a sua redação. Se aprovada esta proposta, a redação da alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;gâ&#x20AC;? do Artigo 9o do Estatuto Social passarĂĄ a ser a seguinte: â&#x20AC;&#x153;Art. 9 o) - g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição da verba de remuneração aos Administradores.â&#x20AC;?. Assembleia Geral OrdinĂĄria: I. tomaram conhecimento dos RelatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstraçþes ContĂĄbeis relativas ao exercĂ­cio social findo em 31.12.2011, de conformidade com a publicação efetivada, em 23.3.2012, nos jornais â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Pauloâ&#x20AC;?, pĂĄginas 23 e 24; e â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;?, pĂĄginas 9 e 10; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na ReuniĂŁo daquele Ă&#x201C;rgĂŁo, de 4.4.2012, para a destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos, a seguir transcrita: â&#x20AC;&#x153;Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercĂ­cio social encerrado em 31.12.2011 lucro lĂ­quido de R$30.738.701,73, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$1.536.935,09 para a conta â&#x20AC;&#x153;Reserva de Lucros - Reserva Legalâ&#x20AC;?; R$28.909.748,97 para a conta â&#x20AC;&#x153;Reserva de Lucros EstatutĂĄriaâ&#x20AC;?; e R$292.017,67 para pagamento de Dividendos, o qual deverĂĄ ser feito atĂŠ 31.12.2012.â&#x20AC;?; III. reeleitos membros da Diretoria, com mandato atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; e Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; e eleitos os senhores JosĂŠ Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; AurĂŠlio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; SĂŠrgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicĂ­lio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerĂŁo em suas funçþes atĂŠ que a Diretoria a ser eleita no ano de 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Em seguida, os Diretores reeleitos e eleitos presentes Ă  Assembleia: 1) declararam, sob as penas da lei, nĂŁo estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica, ou a propriedade; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse; IV. fixado o montante global anual de remuneração dos Administradores, no valor de atĂŠ R$90.000,00 (noventa mil reais), a ser distribuĂ­da em reuniĂŁo da Diretoria, conforme determina a letra â&#x20AC;&#x153;gâ&#x20AC;? do Artigo 9o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberaçþes tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia nĂŁo foi ouvido por nĂŁo se encontrar instalado no perĂ­odo, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem, inclusive pelo representante da empresa KPMG Auditores Independentes. aa) Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; SecretĂĄrio: Ariovaldo Pereira; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionista: Andorra Holdings S.A., por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: AndrĂŠ Dala Pola; Diretores reeleitos e eleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Domingos Figueiredo de Abreu, JosĂŠ Alcides Munhoz, AurĂŠlio Conrado Boni, SĂŠrgio Alexandre Figueiredo Clemente e Marco Antonio Rossi â&#x20AC;&#x201C; Diretores. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da Ata lavrada no livro prĂłprio e que sĂŁo autĂŞnticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ariovaldo Pereira - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - Certifico o registro sob nĂşmero 196.575/12-6, em 11.5.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

Bradescard Elo Participaçþes S.A. CNPJ no 09.226.818/0001-00 - NIRE 35.300.349.415 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 17.4.2012 Data, Hora, Local: Aos 17 dias do mĂŞs de abril de 2012, Ă s 9h, na sede social, Cidade de Deus, PrĂŠdio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença o representante dos acionistas da Sociedade representando a totalidade do Capital Social. Verificou-se tambĂŠm a presença dos senhores Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor, e AndrĂŠ Dala Pola, representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; SecretĂĄrio: Ariovaldo Pereira. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no ParĂĄgrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Ordem do dia: I. tomar conhecimento dos RelatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstraçþes ContĂĄbeis relativas ao exercĂ­cio social findo em 31.12.2011; II. deliberar sobre proposta da Diretoria para a destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos; III. eleger os membros da Diretoria; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Deliberaçþes: I. tomaram conhecimento dos RelatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram integralmente as Demonstraçþes ContĂĄbeis relativas ao exercĂ­cio social findo em 31.12.2011, de conformidade com as publicaçþes efetivadas em 29.3.2012, nos jornais â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Pauloâ&#x20AC;?, pĂĄginas 7 e 8; e â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;?, pĂĄginas 9 e 10; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na ReuniĂŁo daquele Ă&#x201C;rgĂŁo, de 16.3.2012, para destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos, a seguir transcrita: â&#x20AC;&#x153;Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercĂ­cio social encerrado em 31.12.2011 lucro lĂ­quido de R$32.297.674,10, propomos que seja destinado, apĂłs absorção do prejuĂ­zo acumulado no valor de R$1.402,40, da seguinte forma: R$1.614.813,59 para a conta â&#x20AC;&#x153;Reserva de Lucros - Reserva Legalâ&#x20AC;?; R$30.374.643,53 para a conta â&#x20AC;&#x153;Reserva de Lucros EstatutĂĄriaâ&#x20AC;?; e R$306.814,58 para pagamento de Dividendos, o qual deverĂĄ ser feito atĂŠ 31.12.2012.â&#x20AC;?; III. reeleitos membros da Diretoria, com mandato atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; e eleitos os senhores: JosĂŠ Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; AurĂŠlio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; SĂŠrgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancĂĄrio, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicĂ­lio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerĂŁo nas suas funçþes atĂŠ que a Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada; IV. fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de atĂŠ R$90.000,00, a ser distribuĂ­da em ReuniĂŁo da Diretoria, conforme determina a letra â&#x20AC;&#x153;gâ&#x20AC;? do Artigo 9o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores reeleitos e eleitos, presentes Ă  Assembleia: 1) declararam: a) sob as penas da lei, nĂŁo estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica, ou a propriedade; b) que abrem mĂŁo do direito ao recebimento de qualquer valor a tĂ­tulo de remuneração, posto que jĂĄ recebem honorĂĄrios de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse; Quorum das Deliberaçþes: unanimidade de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberaçþes tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia nĂŁo foi ouvido por nĂŁo se encontrar instalado no perĂ­odo, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; SecretĂĄrio: Ariovaldo Pereira; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionistas: Banco Alvorada S.A. e Banco Bradesco CartĂľes S.A., ambos por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: AndrĂŠ Dala Pola; Diretores reeleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu; Diretores eleitos: JosĂŠ Alcides Munhoz, AurĂŠlio Conrado Boni, SĂŠrgio Alexandre Figueiredo Clemente e Marco Antonio Rossi. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da Ata lavrada no livro prĂłprio e que sĂŁo autĂŞnticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ariovaldo Pereira - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; Certifico o registro sob nĂşmero 214.994/12-0, em 23.5.2012. a) Gisela Simiema Ceschin â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria Geral.

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE SĂ&#x192;O PEDRO/SP AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O TOMADA DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 002/2012 De conformidade com solicitação da Secretaria Municipal de Obras, faço pĂşblico, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, na Prefeitura deste MunicĂ­pio, o Edital de Tomada de Preços nÂş 002/ 2012, visando a contratação de empresa para fornecimento de toda a infraestrutura e realização da XXVII Festa do PeĂŁo de Boiadeiro de SĂŁo Pedro, pelo tipo de menor preço, regida pela Lei Federal nÂş 8.666/93, suas alteraçþes e demais dispositivos legais expressos no Edital. Os envelopes dos licitantes com a documentação e a proposta deverĂŁo ser entregues no Departamento de Compras e Licitaçþes, sito Ă Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade, atĂŠ Ă s 14:00 horas, do dia 21 de junho de 2012. O inĂ­cio da abertura dos envelopes serĂĄ Ă s 15:30 horas, do dia 21 de junho de 2012, na Sala de Abertura de Licitaçþes, sita Ă  Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade. Para participar da presente licitação as empresas interessadas deverĂŁo efetuar garantia prĂŠvia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), correspondente a 1% do valor estimado da licitação, em uma das modalidades previstas no â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? e parĂĄgrafo 1Âş do artigo 56, da Lei Federal nÂş 8.666/93, atĂŠ a data limite de 19 de junho de 2012. Para conhecimento do pĂşblico, expede-se o presente Edital, que serĂĄ publicado pela Imprensa Oficial do Estado de SĂŁo Paulo, do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro, em jornal de grande circulação no estado e no MunicĂ­pio e afixado em Quadro de Avisos, no saguĂŁo do Paço Municipal. SĂŁo Pedro, 28 de maio de 2012. EDUARDO SPERANZA MODESTO - Prefeito Municipal

ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E REPRESENTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES TELLES S/A CNPJ/MF n° 61.363.842/0001-00 - NIRE 35 300 016 572 Extrato da Ata da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria de 30/04/2012 Extrato da Ata da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria de 30/04/2012 arquivada em seu inteiro teor na JUCESP sob n° 223.299/12-1 em 28/05/12. Presença da totalidade do capital social. Aprovação: 1) aprovação das demonstraçþes financeiras e do relatĂłrio da diretoria do exercĂ­cio encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2) aprovação da correção da expressĂŁo monetĂĄria do capital que permanece inalterado: â&#x20AC;&#x153;Art. 5Âş - O capital social ĂŠ de R$ 9.784.627,00 dividido em 6.000.000 de açþes ordinĂĄrias sem valor nominalâ&#x20AC;?; 3) da Ordem do Dia foi aprovada a verba da Administração para o presente exercĂ­cio de 2.012, em atĂŠ R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) globais anuais, que a Diretoria poderĂĄ dividir entre seus membros, a seu exclusivo critĂŠrio. 4) aprovação unânime dos acionistas no sentido de se facultar Ă Diretoria, distribuir no exercĂ­cio um dividendo mensal, bem como a pagar juros sobre o capital prĂłprio, nas taxas legalmente permitidas para este fim. 5) Como ninguĂŠm desejou fazer uso da palavra o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia lavrando-se dela a presente ata, em livro prĂłprio, lida e aprovada, autorizada a publicação na forma de extrato. SĂŁo Paulo, 30/04/2012. Antonio de QueirĂłs Telles Junior, Presidente da Mesa: Eduardo Rodrigues de Siqueira - SecretĂĄrio. Acionistas presentes: Antonio de QueirĂłs Telles Junior, Alice de QueirĂłs Telles Cajado, p.p. Eduardo Rodrigues de Siqueira, Maria Emilia de QueirĂłs Telles Cunali; Izabel de QueirĂłs Telles Cunial; Rosa Maria de QueirĂłs Telles Cunali Melges; Antonio QueirĂłs Telles Cunali; Marina QueirĂłs Telles Cunali; Caio Rodrigues de Siqueira e Eduardo Rodrigues de Siqueira.

Bradespar S.A. o

CNPJ n 03.847.461/0001-92 - NIRE 35.300.178.360 Companhia Aberta Ata da Reunião Extraordinåria no 261, do Conselho de Administração, realizada em 27.4.2012 Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob no 198.816/12-1, em 16.5.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretåria Geral.

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. CNPJ NÂş 61.602.199/0001-12 - NIRE 35.300.030.401 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria CertidĂŁo: Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia. JUCESP. Certifico o Registro sob o nĂşmero 215.320/12-8 em 24.05.2012. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

Bradespar S.A. CNPJ no 03.847.461/0001-92 - NIRE 35.300.178.360 Ata da ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria no 259, do Conselho de Administração, realizada em 27.4.2012 Aos 27 dias do mĂŞs de abril de 2012, Ă s 11h30, na sede social, Avenida Paulista, 1.450, 9 o andar, Cerqueira CĂŠsar, SĂŁo Paulo, SP, CEP 01310-917, reuniram-se os membros eleitos para integrar este Conselho na Assembleia Geral OrdinĂĄria hoje realizada, com mandato atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, os quais assinam a presente Ata que vale como Termo de Posse, bem como se obrigam a cumprir a Lei e o Estatuto, e fazem a entrega da declaração de que trata o Artigo 157 da Lei n o 6.404/76. Na sequĂŞncia tomaram as seguintes deliberaçþes: 1) de conformidade com as disposiçþes do â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do Artigo 9 o do Estatuto Social, procederam Ă  eleição, entre si, do Presidente e do Vice-Presidente deste Ă&#x201C;rgĂŁo, tendo a escolha recaĂ­do nos nomes dos senhores: Presidente - LĂĄzaro de Mello BrandĂŁo; Vice-Presidente - AntĂ´nio Bornia; 2) estando vencido o mandato da atual Diretoria e atendendo ao disposto no Artigo 13 do Estatuto Social, eleger os membros que integrarĂŁo a Diretoria da Sociedade, tendo sido eleito o senhor: Diretor-Presidente: Luiz Mauricio Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro, RG 1.606.512/IFP-RJ, CPF 009.623.687/68; e reeleito o senhor: Diretor: Renato da Cruz Gomes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG 2.659.814/ IFP-RJ, CPF 426.961.277/00, ambos com domicĂ­lio na Avenida Paulista, 1.450, 9o andar, Cerqueira CĂŠsar, SĂŁo Paulo, SP, CEP 01310-917, e com mandato atĂŠ a 1a reuniĂŁo do Conselho de Administração que se realizar apĂłs a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, sendo que permanecerĂŁo em suas funçþes atĂŠ que a Ata da ReuniĂŁo deste Ă&#x201C;rgĂŁo que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleito e eleito declararam, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Nada mais foi tratado, encerrandose a reuniĂŁo e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes assinam. aa) LĂĄzaro de Mello BrandĂŁo, AntĂ´nio Bornia, MĂĄrio da Silveira Teixeira JĂşnior, JoĂŁo Aguiar Alvarez, Denise Aguiar Alvarez, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme e Milton Matsumoto. Declaramos para os devidos fins que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da Ata lavrada no livro prĂłprio e que sĂŁo autĂŞnticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradespar S.A. aa) Ismael Ferraz Procurador e Antonio Campanha Junior - Procurador. CertidĂŁo - Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - Certifico o registro sob n o 198.817/12-5, em 16.5.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

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ECONOMIA/LEGAIS - 23

ATA DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. - CNPJ NÂş 17.184.037/0001-10 - COMPANHIA ABERTA NIRE 31300036162. 1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 - 5Âş andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 02 de abril de 2012, 10:00 (dez) horas. 2 - Presenças: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) das açþes com direito a voto, estando tambĂŠm presentes o Sr. Milton de AraĂşjo, membro do Conselho de Administração, o Sr. JosĂŠ Regis da Silva Pontes, membro do Conselho Fiscal e o Sr. Leonardo Bucsan Emrich, representante de Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes, empresa responsĂĄvel pela auditoria da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Marco AntĂ´nio Marques Cardoso. SecretĂĄrio: JosĂŠ RĂŠgis da Silva Pontes. 4 - Convocação: Edital publicado nas pĂĄginas 1, 1 e 1 do â&#x20AC;&#x153;Minas Geraisâ&#x20AC;? ediçþes de 01, 02 e 03/03/2012, nas pĂĄginas 9, 9 e 9 do â&#x20AC;&#x153;Estado de Minasâ&#x20AC;?, ediçþes de 01, 02 e 03/03/2012 e nas pĂĄginas 21, 23 e 19 do â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcio de SĂŁo Pauloâ&#x20AC;?, ediçþes de 01, 02 e 03/03/2012. 5 - Lavratura da Ata: De acordo com o § 1Âş do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 FicarĂŁo arquivados na sede social, autenticados pela mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberaçþes: I - Foram aprovadas, sem reservas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as contas dos administradores referentes ao exercĂ­cio encerrado em 3l/l2/2011, bem como as propostas dos ĂłrgĂŁos da administração para distribuição de Juros sobre Capital PrĂłprio, jĂĄ pagos, tendo sido as demonstraçþes financeiras publicadas da seguinte forma: a) aquelas referentes ao primeiro semestre de 2011 nas pĂĄginas 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do â&#x20AC;&#x153;Estado de Minasâ&#x20AC;?, edição de 09/08/2011. b) As demonstraçþes relativas ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2011, inclusive relatĂłrio da Administração e do ComitĂŞ de Auditoria, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, nas pĂĄginas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do â&#x20AC;&#x153;Minas Geraisâ&#x20AC;? e nas pĂĄginas 9, 10, 11, 12, 13 e 14 do â&#x20AC;&#x153;Estado de Minasâ&#x20AC;?, ediçþes de 16/02/2012, e, sob a forma de extrato, na pĂĄgina 25 do â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcio de SĂŁo Pauloâ&#x20AC;?, edição de 17/02/2012. II - Preenchendo as condiçþes previstas na Resolução nÂş 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Conselho MonetĂĄrio Nacional, foram eleitos, por unanimidade, com mandato atĂŠ a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria de 2013, para membros do Conselho Fiscal, os senhores a seguir relacionados: Efetivo: JosĂŠ Regis da Silva Pontes, brasileiro, casado, bancĂĄrio aposentado, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua GuaranĂŠsia, 388 â&#x20AC;&#x201C; Floresta, CEP 31110-170, C.I. nÂş M-525.130 â&#x20AC;&#x201C; SSPMG e CPF 001.994.436-53; Suplente: Waldemar Victor de Miranda, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua JapĂŁo, 197 - Barroca, CEP 30431-051, C.I. nÂş M-94.831 - SSPMG e CPF 006.838.416-53; Efetivo: Afrânio EustĂĄquio Ribeiro, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Rua Groenlândia, 135/1501 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Sion, CEP 30320-060, C.I. nÂş M-7.891.945 â&#x20AC;&#x201C; SSPMG e CPF nÂş 079.828.446-34; Suplente: Joaquim Carneiro Gomes, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; SP, na Rua BarĂŁo de Capanema, 281/2Âş andar, Jardins, CEP 01411-011, C.I. nÂş 9411 â&#x20AC;&#x201C; OAB/MG e CPF 000.547.63649; Efetivo: Euler Luiz de Oliveira Penido, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Almirante TamandarĂŠ, 588/401 - Gutierrez, CEP 30441-086, C.I. nÂş MG-87.520 - SSPMG e CPF 110.206.876-49; Suplente: Geraldo Perillo JĂşnior, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Vieira Souto, 272/101, Ipanema, CEP 22420-004, C.I. nÂş 1057-SINTAERJ e CPF 004.102.33820; Efetivo: Luiz Alberto Bertucci, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Rua Quintino BocaiĂşva, 87, Bairro Dona Clara, CEP 31255-550, C.I. nÂş M-30.796 â&#x20AC;&#x201C; SSPMG e CPF 275.131.736-72; Suplente: Lara Maria de AraĂşjo Barreira, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Rua Pistoia, 398, Bairro Bandeirantes, CEP 31340-670, C.I. nÂş M-611.427.414 â&#x20AC;&#x201C; SSPMG e CPF 080.621.956-43; Efetivo: Milton de Castro Silva JĂşnior, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em JoĂŁo Monlevade â&#x20AC;&#x201C; MG, na Rua FernĂŁo Dias, 49, Bairro do RosĂĄrio, CEP 35930-480, C.I. nÂş M-1.267.748-SSPMG e CPF 422.050.006-59; Suplente: Daniel Vaz Rodarte, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Rua JosĂŠ Ferreira CascĂŁo, 12/2600, Bairro Belvedere, CEP 30320-720, C.I. nÂş M-6.082.644 â&#x20AC;&#x201C; SSPMG e CPF 025.068.936-79. OBS.: 1 â&#x20AC;&#x201C; Os membros do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Bertucci e Lara Maria de AraĂşjo Barreira, foram eleitos em voto em separado dos ordinaristas. 2 - Os membros do Conselho Fiscal, Milton de Castro Silva JĂşnior e Daniel Vaz Rodarte, foram eleitos em voto em separado dos preferencialistas. III â&#x20AC;&#x201C; Em conformidade com a PolĂ­tica de Remuneração, elaborada pelo ComitĂŞ de Remuneração (art. 35-B do Estatuto Social), a qual foi submetida e aprovada, Ă unanimidade, pelo Conselho de Administração, em cumprimento Ă  determinação e Ă s diretrizes contidas na Resolução do Conselho MonetĂĄrio Nacional n. 3.921/2010, foi estabelecida em R$13.400.000,00 a remuneração global dos administradores, para o exercĂ­cio de 2012, fixada conforme parâmetros estipulados na citada PolĂ­tica de Remuneração, cujos valores constam no item 13.2 das informaçþes divulgadas conforme Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios n. 481/09. Foi tambĂŠm fixada a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal em 1/10 (um dĂŠcimo) daquela que, em mĂŠdia, receber cada Diretor, nĂŁo computada a participação nos lucros, sendo o valor respectivo pago mensalmente, e, para cada membro suplente, a metade da remuneração acima, a ser paga da mesma forma. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AssemblĂŠia, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai pelos acionistas presentes assinada. Belo Horizonte, 02 de abril de 2012. JosĂŠ RĂŠgis da Silva Pontes â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio, Marco AntĂ´nio Marques Cardoso â&#x20AC;&#x201C; Presidente, Milton de AraĂşjo, JosĂŠ Ribeiro Vianna Neto, por si e por seus representados constantes no livro de presenças, Marcus de Abreu Trivellato, por si e por Orlando Cavalcanti Lobato, Virgilio HorĂĄcio de Paiva Abreu, por si e pela Apa â&#x20AC;&#x201C; Administração, Participação e ComĂŠrcio Ltda., Clarissa Nogueira de AraĂşjo, Daniela de AraĂşjo Coelho, por si e por seus representados constantes no livro de presenças, Patricia AraĂşjo Assunção Costa, por si e por Vera LĂşcia de AraĂşjo Assunção Costa, Lara Maria AraĂşjo Barreira, por PRL Empreendimentos Ltda., Yehuda Waisberg, por si e por seus representados constantes no livro de presenças, AntĂ´nio OctĂĄvio Ă lvares da Silva Grossi, por si e por seus representados constantes no livro de presenças, Edison Roberto Marcelino, Vicente de AraĂşjo Neto, Daniel Vinicius Alberini Schrickte, por si e por CTV Clube de Investimento, Athaide Vieira dos Santos, Leonardo de Mello SimĂŁo e JosĂŠ Dimas Aleixo, pela Cava â&#x20AC;&#x201C; Caixa Vicente de AraĂşjo do Grupo Mercantil do Brasil, JosĂŠ Maria Ribeiro de Melo, por seus representados constantes no livro de presenças, Luiz Carlos de AraĂşjo, Leonardo Bucsan Emrich, por Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes, Leonardo de Mello SimĂŁo, Valter LĂşcio de Oliveira, Guilherme Henrique Lopes Gonçalves, AndrĂŠ Luiz Figueiredo Brasil e Valci Braga Rezende, por Elie Lebbos. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRĂ&#x201C;PRIO. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. Athaide Vieira dos Santos - Diretor Executivo. Luiz Carlos de AraĂşjo - Diretor Executivo. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida Ă  parte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro. GerĂŞncia TĂŠcnica em Belo Horizonte. AngĂŠlica Seibt Velasques - Analista. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nro: 4855143 em 23/05/2012. Banco Mercantil do Brasil Sociedade AnĂ´nima. Protocolo: 12/414.536-1. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

GOVERNO DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREĂ&#x2021;OS A FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREĂ&#x2021;OS NÂş - OBJETO - PRĂ&#x2030;DIO - LOCALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ABERTURA DA LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O (HORA E DIA) 69/00505/12/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de PrĂŠdio Escolar - EE Martiniano Antonio Rodrigues - Rua 21 de Marco, 843 - Cep: 15250-000 Centro - UniĂŁo Paulista/SP - 240 - 19,64 - R$ 112.248,00 - R$ 11.224,00 - 09:30 - 21/06/2012. 69/00529/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Mns Luis Gonzaga de Moura - Rua Carlos Francheau, 100 - Cep: 13023-060 - CambuĂ­ â&#x20AC;&#x201C; Campinas/SP - 360 - R$ 66.035,00 - R$ 6.603,00 - 10:00 - 21/06/2012. 69/00531/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Profa Therezina da Fonseca Pares - Rua Bertholdo Fernandes de Castro, 260 - Cep: 13051-114 - Jd. Bandeiras â&#x20AC;&#x201C; Campinas/SP - 150 - R$ 41.235,00 - R$ 4.123,00 - 10:30 - 21/06/2012. 70/00541/12/02 - Reforma de PrĂŠdio Escolar - EE/CEL Profa Esther Garcia - Antonio Carlos B. dos Santos, 858 - Cep: 04844100 - Jd Edda - SĂŁo Paulo/SP - 210 - R$ 90.445,00 - R$ 9.044,00 - 11:00 - 21/06/2012. 70/00558/12/02 - Reforma de PrĂŠdio Escolar - EE Profa Arlete Terezinha Pizao - Rua Rodrigues Alvarenga, 308 - Cep: 02471-160 - Imirim - SĂŁo Paulo/SP - 120 - R$ 29.824,00 - R$ 2.982,00 - 11:30 - 21/06/2012. 70/00622/12/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de PrĂŠdio Escolar - EE Francisco Voccio - Rua Ita, s/nÂş - Cep: 02636-030 - Vila Pedra Branca - SĂŁo Paulo/SP - 210 - 81,14 - R$ 92.947,00 - R$ 9.294,00 - 14:00 - 21/06/2012. 70/00657/12/02 - Reforma de PrĂŠdios Escolares e Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE JosĂŠ Romeu da Silva - Rua Paschoal Falchi, 20 - Cep: 09350-270 - Vila Falchi â&#x20AC;&#x201C; MauĂĄ/SP; EE Profa Maria Pastana Menato - Rua Profa Antonio Nunes, 249 - Cep: 09430-380 - Sta. Luzia - RibeirĂŁo Pires/SP - 150 - R$ 79.640,00 - R$ 7.964,00 - 14:30 - 21/ 06/2012. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaçþes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de Licitaçþes, na Av. SĂŁo LuĂ­s, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereço eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 05/06/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverĂŁo estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada Ă  SupervisĂŁo de Licitaçþes da FDE, conforme valor indicado acima. Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O deverĂŁo ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de Licitaçþes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes, e com o disposto nas CONDIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS PARA A REALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DA FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSĂ&#x2030; BERNARDO ORTIZ Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SĂ&#x192;O CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE - FUNDO MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO FMS NÂş 061/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂş 1364/2012 Faço pĂşblico, de ordem do Senhor SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde, que se encontra aberto o PregĂŁo EletrĂ´nico FMS nÂş 061/2012, tendo como objeto o registro dos preços de cateter intravenoso, conforme descrição, especificaçþes e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na Ă­ntegra poderĂĄ ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitaçþes. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ĂŁo atĂŠ Ă s 8 horas e 30 minutos do dia 19 de junho de 2012, e o inĂ­cio da sessĂŁo de disputa de preços serĂĄ Ă s 9 horas e 30 minutos do dia 19 de junho de 2012. Maiores informaçþes pelo telefone (16) 3362-1350. SĂŁo Carlos, 04 de junho de 2012. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira.

HOSPITAL GERAL DE SĂ&#x192;O MATEUS â&#x20AC;&#x153;DR. MANOEL BIFULCOâ&#x20AC;? PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 124/12 - Processo nÂş 001.0140.000725/12 Acha-se aberto no Hospital Geral de SĂŁo Mateus â&#x20AC;&#x153;Dr. Manoel Bifulcoâ&#x20AC;?, a licitação na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 124/12, referente ao Processo nÂş 001.0140.000725/12, cujo objeto ĂŠ a PRESTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS DE RECEPĂ&#x2021;Ă&#x192;O, PARA USUĂ RIOS DE SERVIĂ&#x2021;O DE SAĂ&#x161;DE COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ORIENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E ATENDIMENTO, NO HOSPITAL GERAL DE SĂ&#x192;O MATEUS. A data da abertura da Oferta de Compra nÂş 090159000012012OC00408 serĂĄ no dia 21/06/2012, a partir das 10h00min atravĂŠs do sistema BEC no endereço eletrĂ´nico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.O(s) interessado(s) em participar desta licitação deverĂĄ (ĂŁo) indicar um representante devidamente credenciado, para apresentar-se no local de execução dos serviços para a visita tĂŠcnica, com o objetivo de cientificar-se das condiçþes do local da execução, para elaboração de sua proposta de preço. A vistoria tĂŠcnica ocorrerĂĄ durante o perĂ­odo de publicidade do edital, com agendamento prĂŠvio pelo telefone (11) 2014-5105 no horĂĄrio compreendido entre 09:00 horas Ă s 17:00 horas, de segunda Ă  sexta feira. O edital na integra estĂĄ disponĂ­vel para consulta e retirada no site www.e-negociospublicos.com.br e www.bec.sp.gov.br                        !"# $"$%$&$  '()"* '* +  '* ,-. / +. //$ 0'*  +  1 2  3  45   6   78   .            9 .  : $ 6 5    28  ). :    28  ;     -  8   5.  . 8 <=3  >  )    ? 0@ ABC DCE/ D /B DCE/ = '.*        5= .>8     +   0   . (  . F  !.  5  $G$ %#   $  . .   #        .    ?    ! '?*   9  >      ' *  . 9 $ F      9  5  9 .  $ H

Bradespar S.A. CNPJ no 03.847.461/0001-92 - NIRE 35.300.178.360 Ata da Reunião Extraordinária no 263, do Conselho de Administração, realizada em 28.5.2012                      (( "(# (%$%$%$&$  ' %)%* '* +  '* ,-. / +. //$ 0'*  +  1 2  3  45   6   78   .            9 .  : $ 6 5  I5  C8    ;     -  8   5.  . 8 <=3  >  )    ? /JB :,  K = '.*        5= .>8    8 B 3  (G!  .  %L    %   97 6.3       . F  (G(.   $  . .   #        .    ?    ! '?*   9  >      ' *  . 9 $ F      9  5  9 .  $ H

CertidĂŁo - Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - Certifico o registro sob nĂşmero 231.419/12-0 em 31.5.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

GOVERNO DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO

FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Objeto: Sistema de Faturamento e Cobrança, CONCORRĂ&#x160;NCIA NÂş 006/12, tipo menor preço. Os envelopes deverĂŁo ser entregues, no dia 06/07/12, Ă s 10h. Edital completo atravĂŠs do site www.sabesprev.com.br/compras.

FDE AVISA: COMPLEMENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE 02/06/2012 Na Tomada de Preços nÂş 70/00577/12/02, inclua-se a seguinte escola e sua localização: EE Terezine Arantes Ferraz (BibliotecĂĄria) - Rua Ushikichi Kamiya, 1.300 - Cep: 02323-000 - Furnas - SĂŁo Paulo/SP.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

24

terça-feira, 5 de junho de 2012

As penalidades do projeto de lei são pequenas e não representam grande desestímulo aos malfeitores Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados

nformática

Não morde, nem assopra Projeto de lei aprovado na Câmara foi festejado como solução para combater a ação de crackers na web, mas está longe disso. Veja a opinião de especialistas. FERNANDO PORTO

U

m passo à frente contra a censura na internet, mas um passo atrás em relação a uma punição mais severa para os crimes cometidos pela internet. É dessa forma que avança na Câmara o Projeto de Lei 84/99, conhecido como PL Azeredo, aprovado no último dia 23, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Bastante criticado na origem por seu caráter censor, chegando a ser chamado de AI5 Digital, o projeto de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi bastante reduzido para conseguir aprovação, com a retirada de 17 dos 23 artigos. Excluídos os pontos mais polêmicos do projeto, por permitirem interpretações que poderiam restringir liberdades de uso da Internet, o texto final ficou restrito a quatro pontos: falsificação de dado eletrônico ou documento particular, favor ao inimigo (traição), racismo e previsão de criação de estrutura policial para combate a esses crimes.

Até sua passagem para o Senado e sanção presidencial, o projeto pode receber novos artigos. Ou melhor, a esperança de aperfeiçoar a lei está também na aprovação de outros que tipifiquem criminalmente a conduta dos usuários mal intencionados da Internet. A questão é: como tornálo realmente eficiente no combate aos crackers (hackers criminosos) sem tranformá-lo num órgão repressor ao internauta inocente? Para avaliar os prós e contras do projeto em andamento, o DC Informática ouviu dois advogados especialistas em direito digital: Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados e vice-presidente da Câmara e-net, e Gisele Arantes, sócia do PPP Advogados. Acompanhe as duas análises e tire suas conclusões: DC Informática – Quais são as chances de o projeto atual ser sancionado sem alterações ou inclusões? Leonardo Palhares – É difícil dizer se o projeto sofrerá alterações ou não, tudo na verda-

d e d e p e n d e , i n f e l i zmente, do momento em que o projeto será analisado. O projeto, apresentado no final de 2011, foi aprovado de uma hora para a outra, movido pelo clamor popular gerado pela notícia das fotos de uma atriz famosa (Carolina Dieckmann) que teriam sido criminosamente divulgadas na internet. Obviamente, atitudes como a das pessoas que divulgaram tais fotos sem a a u t o r i z a ç ã o d evem ser punidas, mas um projeto tão relevante não deveria ser aprovado de forma tão expedita sem antes se ouvir os atores interessados da sociedade. Gisele Arantes – Vários projetos já vêm sendo discutidos há anos, de modo que os dois projetos que estão em pauta no momento já foram bastante alterados e chegaram a uma versão final bastante

"enxuta", prevendo apenas o que já se encontra satisfatoriamente debatido. A exemplo, temos a conhecida "Lei Azeredo" que, dos 23 artigos originais, foi aprovada no último dia 23 com apenas quatro, tratando de temas que, a princípio, não demandarão muitas discussões. O PL 2793/11 (Paulo Teixeira) também não parece que ensejará qualquer discussão, tendo em vista que possui texto preciso quanto ao tipo penal e aplicação das penas. O texto é simples e objetivo, o que é sempre importante para um projeto de lei, mas sem dúvidas a discussão ampla de seu texto poderia ter aprimorado sua abrangência e efetividade. Um dos pontos polêmicos que traz, e que poderá ser solucionado pelo Senado, é o fato de que o projeto de lei apenas seria aplicável caso a invasão não autorizada de um dispositivo de informática (computadores, notebooks, tablets, etc) resulte na destruição, alteração ou subtração de informações nele constantes. A simples invasão, ato por si só reprovável, não seria punível de acordo com o projeto, o que nos parece um contra-senso. Invadir o computador alheio para simplesmente "bisbilhotar" é invasão da privacidade e uma ofensa a uma garantia constitucional que todos temos (direito a privacidade) e por isso deveria também ser considerada como crime pelo projeto. DC – Na sua opinião, que pontos são fundamentais para garantir mais segurança na navegação na web, na privacidade e em pagamentos online? Palhares – O projeto traz importantes esclarecimentos para auxiliar o judiciário e autoridades policiais na punição dos hackers, pois foca seu texto nas invasões a dispositivos públicos ou particulares na internet. Isso sem dúvidas pode dar ao usuário uma sensação de segurança maior e, com isso, teríamos mais acessos e mais uso da rede. Gisele – A maior segurança para navegação na web não será trazida por qualquer lei, já que esta questão depende única e exclusivamente do usuário, que deve continuar tomando os mesmos cuidados com o seu equipamento (antivírus atualizado, senha forte, prote-

ção das informações sensíveis, etc) e policiando suas atividades (não clicar em links suspeitos, observar as áreas seguras para navegação, ler as políticas de privacidade e termos de uso dos sites antes de disponibilizar qualquer dado pessoal, etc). No entanto, é claro, com a eventual aprovação dos PLs que tipificam criminalmente a conduta dos usuários mal intencionados da Internet, é possível que haja um efeito inibidor dessas condutas, minimizando os prejuízos. E ainda, deve-se considerar que a possibilidade de punição do autor de algum delito praticado via Internet, certamente contribuirá com a minimização dos crimes dessa natureza.

A simples invasão, ato por si só reprovável, não seria punível de acordo com o projeto, o que nos parece um contra-senso. GISELE ARANTES, ADVOGADA

DC - E de negativo? Alguma questão preocupa, que merece ser retirada ou revista? Palhares - Os crimes cibernéticos têm uma característica peculiar: além de afetar diretamente as suas vítimas, eles geram um clamor social que é também muito grave. A invasão do site de um banco, por exemplo, tem efeitos para muito além da instituição financeira em si, pois colocam em dúvida toda a segurança do sistema financeiro. Por isso, as penalidades aplicáveis àqueles que se prestam a prática de tais crimes deveria ser muito mais severa que a prevista no projeto de lei em questão. A penalidade aplicável a um determinado delito serve como castigo àquele que o pratica, mas deveria sobretudo servir para desencorajar novas práticas criminosas. As penalidades do projeto são pequenas e não representam grande desestímulo aos malfeitores. Gisele - Na versão original dos PLs, os pontos que demandavam maiores preocupa-

ções foram suprimidos, como é o caso do PL 84/99 (Lei Azeredo), que chegou a ser chamada de AI5 Digital. A versão anterior permitia vasta interpretação, o que trouxe muita insegurança à época. Sendo assim, a princípio, os textos atuais parecem atender a uma demanda imediata na área do direito digital. Claro que ainda estamos muito longe de alcançar o ideal, mas, sem dúvidas, a eventual aprovação dos projetos de lei, bem como do Marco Civil, serão grandes passos rumo à proteção de quem precisa e punição/responsabilização de quem merece, no âmbito do mundo virtual. DC - Como deve ser tratada a questão da atribuição da culpa, já que tecnicamente hackers podem usar IPs de milhares de usuários, assim como invadir servidores privados? Palhares - Pois é, esta é uma questão realmente interessante. A internet não obedece fronteiras e os crimes cibernéticos também não. Os ataques de hackers podem vir de fora do País, podem vir por meio de computadores de terceiros e várias outras estratégias usadas para confundir as autoridades. Cabe aqui ressaltar a necessidade de aparelhamento das autoridades policiais para bem investigar tais crimes. É preciso muito treinamento e bons equipamentos para que nossa polícia possa, por si só ou em cooperação com autoridades policiais de outros países, realizar as devidas pesquisas e investigações para a punição dos malfeitores. Gisele - Não se pode esquecer que qualquer atividade realizada em ambiente virtual é rastreável, salvo raras exceções. Sendo assim, as atividades mais "comuns" hoje em dia, que estão contempladas nos PLs em fase de aprovação, poderão ensejar aos seus autores a punição pelo ato, analisado caso a caso e aplicado o artigo mais adequado conforme o tipo penal e seus eventuais agravantes, de modo que poderão ensejar uma pena de 3 meses a mais de 5 anos. Tudo vai depender dos meios utilizados, finalidade, comportamento posterior ao ataque (divulgação ou mau uso dos dados coletados, por exemplo).

DC 05/06/2012  

Diário do Comércio

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