Diário do Comércio

FALA!!!

Lula diz que oposição fez com ele política com o estômago

O criador, Lula, liberou sua criatura, Dilma, a ser ela própria. Como Michelangelo gritando "Parla!" diante de seu Moisés perfeito, Lula exclamou: "rei morto, rei posto".

Presidente pede para que, com Dilma, os deputados pensem mais no Brasil.

"Oposição sempre foi é generosa com Lula", rebate o tucano Álvaro Dias. Pág. 5

Dilma e a CPMF: não quer ressuscitá-la, mas se governadores quiserem...

Página 5

Presidente eleita diz que não vai encaminhar projeto ao Congresso, mas que vê movimentação de governadores. Pág. 6

Foto de Ailton de Freitas/Ag. O Globo com arte de Paulo Zilberman

Ano 86 - Nº 23.240

Conclusão: 23h55

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Doug Mills/The New York Times

O MELHOR NATAL DA DÉCADA Com a divulgação de indicadores que apontam um crescimento médio de 9,4% nas vendas do comércio, em outubro, o presidente da ACSP e Facesp, Alencar Burti, confirmou que "teremos um Natal acima das previsões". O índice natalino poderá chegar a 12%, superando os 8% de 2007, o melhor da década. Pág. 13

EUA injetam US$ 600 bi para aquecer a economia Fed anuncia investimentos para aquisição de títulos do tesouro americano, dentro de um pacote de estímulos que pode chegar a US$ 1 trilhão. Pág. 20 Roland Weihrauch/AFP

Reprodução

Obama: mea culpa e um aceno de paz Presidente americano comentou com amargura sua derrota na Câmara, admitindo que o governo tem culpa na lenta recuperação da economia do país. E propôs diálogo com republicanos. Páginas 11 e 20 HOJE Parcialmente nublado Máxima 30º C. Mínima 14º C.

AMANHÃ Sol com pancadas de chuva Máxima 32º C. Mínima 16º C.

ISSN 1679-2688

23240

9 771679 268008

Polvo Paul II, sucessor do profeta Com a morte do adivinho Paul, molusco francês é entronizado no aquário de Oberhausen, na Alemanha. Logo, pág. 12

Liderança, Bebê há 18 anos tem o Cotait toma segundo segredo da vida eterna? posse no Seu corpo e idade mental são de Neemias.

Senado uma criança de um ano. Mas

10 mandamentos de um líder que viveu 450 anos antes de Cristo. Página 3

Brooke Greenberg tem 18. A ciência a estuda para saber mais sobre envelhecimento. Página 10

Suplente de Tuma ao assumir: "Esta missão é uma honra". Pág. 8

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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o

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

O bom senso aconselha a não comprar o entusiasmo com a realização das reformas pelo valor de face.

José Márcio Mendonça

pinião

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA

REFIS DA CRISE: DECISÃO IMPORTANTE

N

VENDEDORES DE ILUSÃO

A

ssanham-se os oportunistas de sempre e os ingênuos de toda vez com a possibilidade – a ser inaugurada com um novo governo instalado em Brasília e um "novo" Congresso empossado em fevereiro – de deslancharem coisas como a reforma política e a reforma tributária, duas das principais aspirações da sociedade e promessa de 13 entre cada dez políticos nacionais. O condestável do PT e voz ativa, porém soturna, do futuro governo, já até convocou a imprensa para colaborar na estratégia, como se a imprensa não tivesse defendido sempre essas e outras mudanças e elas tenham sempre esbarrado nos políticos e nos governos.

São esperanças (ou ilusões) que se renovam, como se as eleições de 3 e 31 de outubro tivessem realmente mudado alguma coisa no ambiente político e nos campos em que se desenvolvem os debates sobres esses temas.

Em quê, por exemplo, a ascensão de Dilma é diferente dos dois momentos que levaram Lula ao poder, em 2002 e 2006, com extraordinário prestígio?

Em nada. Dilma sequer carrega o carisma de que seu padrinho dispõe. E, no entanto, Lula falhou nesta tarefa.

Numa das ocasiões, com o segundo mandato conquistado, sepultada a queda da popularidade ocorrida com o mensalão, armou até um jogo de cenas muito a gosto de seu estilo: com um séquito de governadores a escoltálo pelo caminho até o Congresso, soçobrando uma proposta de reforma tributária para entregá-la solenemente ao Congresso. Proposta que até hoje, quase quatro anos depois, resta solenemente colocada em algum limbo. Não é possível também, por mais boa

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA vontade que se tenha, considerar-se que, mesmo com um índice de quase 50% de renovação em relação à sua atual composição, o Congresso venha renovado em propósito e costumes.

Portanto, em um meio ambiente político com o mesmo ar viciado, o bom senso aconselha não comprar o entusiasmo com a realização das tais reformas pelo valor de face. Algo até pode vir.

Mas mais de forma cosmética e para atender aos interesses do mundo estatal e de quem viceja em torno dele do que para aperfeiçoar de fato nosso sistema político-eleitoral e o nosso sistema tributário, do ponto de vista do interesse da sociedade e das necessidades de um país que se pretende moderno.

N

ão se trata de pessimismo, trata-se de realismo. Se a sociedade quiser de fato evolução, tem de se mobilizar, como o fez no caso dos fichas sujas, agora, e mais para trás na derrota da CPMF. Deixado ao léu, o risco é de o

ambiente degringolar.

Peguemos dois exemplos nos projetos sobre as duas mudanças que já estão em tramitação no Congresso e, dizem os entusiamados, podem ser retomados para uma rápida votação.

O da reforma política, entre outras coisas, inclui o financiamento público de campanha – uma sugestão tupiniquim para evitar o concubinato entre financiadores e financiados, e cujo resultado mais visível é o apadrinhamento, o beneficiamento de ajudantes e a corrupção pura e simples.

Pois bem, instituiu-se que o governo dará verbas oficiais aos partidos, proporcionais ao número de votos que eles receberam na mais recente eleição para a Câmara dos Deputados. Não há nada de muito substancial, no entanto, menos ainda punições severas, para impedir os caixas dois, "modalidade" de "investimento" comum nas campanhas, fonte das grandes safadezas, às vezes alcunhadas de "recursos não contabilizados", na criativa

Se a sociedade quiser evolução, tem de se mobilizar, como fez no caso dos fichas sujas e, anteriormente, na derrota da CPMF. Deixado ao léu, o risco é de o ambiente degringolar.

invenção do ex-ministro Márcio Tomas Bastos para o vocabulário político de Pindorama. A campanha deste ano, em todos os níveis, deve alcançar oficialmente algo próximo de R$ 1 bilhão. Um tanto muito parecido com isso deve ter entrado nos cofres políticos por vias tortas.

N

a reforma tributária, de lavra de uma comissão presidida pelo exministro (e futuro ministro) Antonio Palocci, com a relatoria do goiano Sandro Mabel, há, entre tantas, uma perigosa armadilha. Mira-se na linha de frente, e com razão, o ICMS, o maior imposto individual do Brasil e o mais embaraçado. Entre o que se propõe está a unificação das alíquotas cobradas pelo Estado – hoje algumas dezenas – em um máximo de cinco, com algumas raras exceções. Uma revolução.

Porém, o que importa é a definição de como ficarão as novas alíquotas, dadas as grandes disparidades regionais, e que vai ser deixada para depois, na lei complementa r.

O risco é haver aumentos, não reduções, ou pelo menos a manutenção do tamanho de cada uma delas. Pegue-se o caso das telecomunicações: em alguns estados, como São Paulo, o ICMS do setor é de 25%. Em outros, é de 40%.

Qual das duas vai prevalecer? A maior ou a menor? Ganha uma semana de férias na favela mais violenta do Brasil quem errar a resposta. Outra coisa: todos os estados aceitam mudanças, mas já avisaram que não aceitam perder dinheiro, só ganhar – no máximo empatar. É bom ficar de olho nessas promessas. Esmola demais pode engasgar ou dar virose.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É

o dia 13/10 passado, por meio de decisão proferida em Recurso Repetitivo, que define uma espécie de súmula vinculante, o STJ - Superior Tribunal de Justiça, deixou pacificado o entendimento de que é legal a revisão judicial de parcelamento administrativo de débitos tributários, inclusive o "Refis da Crise", PAES, PAEX e REFIS. A decisão vale tanto para as empresas que possuem o parcelamento ainda vigente, como para aquelas que foram excluídas da moratória. O que torna a decisão citada muito importante é o fato do STJ declarar que, mesmo havendo confissão de dívida por parte do contribuinte, ou mesmo renúncia a direitos junto a executivos fiscais, ainda assim é direito deste Poder revisar o débito e o próprio parcelamento.

Este entendimento assegura, inclusive, que o contribuinte, enquanto estiver revisando o parcelamento judicial, a confissão de débito e, quando houver, a renúncia de direitos, poderá depositar em juízo as parcelas efetivamente devidas, excluídas multas, juros e cobranças indevidas, autorizando, com isto, a reinclusão na moratória para todos os efeitos. final de contas, tributo não é algo que possa ser negociável. Ele é devido no exato valor que a lei exige, excluídas as parcelas confessadas por erro ou condição imposta para concessão de parcelamento.

Cabe ao Estado cobrar apenas o que for constitucional.

Por conseguinte, o tributo cobrado ilegalmente, ou mesmo decorrente de informação prestada pelo contribuinte, pode ser revisado quando demonstrado o erro ou o cálculo indevido.

Com esta decisão, o STJ reconheceu o critério de justiça que há muito tempo vinha sendo combatida pelo Poder Executivo. A lei, o Poder Judiciário e os tributos, não são negociáveis! Isto é a "máxima do Estado de Direito".

A

Com a definição do STJ, todos os contribuintes podem e devem propor Ação Revisional do parcelamento ao Refis da Crise, fazendo o depósito das parcelas em juízo.

A tese já tinha sido explanada detalhadamente na obra denominada "Refis da Crise – Comentários sobre os artigos da Lei nº 11.941/09, que instituiu, entre outros, a Transação Tributária denominada Refis da Crise", em seus capítulos II e III (pág. 42 e seguintes), onde, inclusive, constam diversas decisões judiciais anteriores que justificaram a adoção do critério de Recurso Repetitivo pelo STJ. sta notícia é de extrema importância para as empresas que aderiram ao Refis da Crise, pois se já foram excluídos, ou quando ocorrer a consolidação, ainda assim, por meio do ajuizamento de Ações de Revisão e de Consignação em pagamento, poderão ser reincluidas na moratória, e, certamente, diminuirão o valor das parcelas exageradamente impostas pelo fisco, tornando nulas as confissões de dívida e a renúncia a direitos feitas junto a parcelamentos ou mesmo dentro de ações judiciais nas quais foram obrigados a fazê-lo.

Todos, absolutamente todos, os contribuintes podem e devem propor Ação Revisional do parcelamento ao Refis da Crise, depositando as parcelas em juízo, excluídos multas, juros e outras ilegalidades.

E

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA É PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE HTTP://WWW.EDISONSIQUEIRA.COM.BR

RECADO À OPOSIÇÃO Acabadas as eleições, cai a bomba de efeito retardado no meio da oposição, que enfim toma consciência de que democracia se faz com uma postura atuante e corajosa. O que vimos nos 8 anos de desgoverno Lula foi a covardia imperando na oposição.

Deixaram construir um mito e mitos são difíceis de derrubar. Quantos brasileiros cresceram sem

saber os fatos que o PT insiste em esconder?

Esconderam Sarney, Collor e denegriram FHC! O caminho, agora, para uma oposição sadia é recobrar a história perdida.

Enquanto FHC não for retirado das cinzas onde Lula o colocou, a oposição no Brasil não passará de gatinhos correndo atrás do próprio rabo.

Beatriz Campos - S.Paulo

JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

Fundado em 1º de julho de 1924 Presidente Alencar Burti Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto, Antonio Carlos Pela, Arab Chafic Zakka, Carlos Roberto Pinto Monteiro, Claudio Vaz, Edy Luiz Kogut, Gilberto Kassab, Guilherme Afif Domingos, João de Almeida Sampaio Filho, João de Favari, José Maria Chapina Alcazar, Lincoln da Cunha Pereira Filho, Luís Eduardo Schoueri, Luiz Roberto Gonçalves, Moacir Roberto Boscolo, Nelson F. Kheirallah, Roberto Macedo, Roberto Mateus Ordine, Rogério Pinto Coelho Amato, Sérgio Antonio Reze

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

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O G20 DE SEUL SERÁ, ANTES DE TUDO, UMA JANELA PARA O MUNDO DO FUTURO.

pinião

Nada a esperar em Seul

O

G20 não é uma solução. Sua principal qualidade é existir. É útil que os líderes de economias dominantes se encontrem e façam acordos. Essa grande missa anual, embora dispendiosa para os contribuintes do país anfitrião, permite aos governos perceberem fisicamente como todos somos independentes. O próprio fato de se reunirem os obriga a falar uma só língua, a do realismo econômico, e a dominar o vocabulário do mercado.

Não há mais lugar nas cúpulas do G20 para disputas ideológicas nem utopias sociais. Na próxima semana, em Seul, os líderes comunistas chineses e a presidente argentina vão se abster dos slogans marxistas e populistas reservados à sua política interna.

Assim, o G20 faz avançar tanto a ciência econômica quanto os efeitos positivos da globalização. E a participação dos países emergentes lembrará aos mais ricos que, com ou sem crise, 3 ou 4 bilhões de nossos irmãos seres humanos ainda vegetam numa miséria indigna.

Brasileiros, chineses e indianos que se reunirem no G20 poderão testemunhar que a globalização do comércio, até onde se sabe, é o único caminho conhecido para se alcançar um nível de vida decente. Os sul-coreanos, anfitriões da Cúpula, até recentemente um dos povos mais pobres do mundo, lembrarão a eficácia de uma boa educação de massa e de uma estratégia francamente capitalista. Em Seul, caso saia da sala de reuniões, cada participante poderá medir por si mesmo como é possível queimar as etapas do crescimento, como se tornar moderno ainda que se mantendo ligado a uma

GUY SORMAN

forte cultura nacional.

Mas além de sua própria existência, o G20 tem outras qualidades? O que se pode esperar dele?

Desde a crise de 2008, o G20 conseguiu se tornar uma célula de crise, ou melhor, de resistência à crise. Graças à tomada de consciência coletiva sobre os interesses cruzados, conseguiu afastar o fantasma da Grande Depressão sem que nenhuma resolução obrigatória tivesse realmente sido adotada.

O G20 não é um governo, mas, por meio de uma dinâmica de grupo, seus membros resistiram à tentação de fechar fronteiras ou de se engajar em desvalorizações cambiais selvagens – ações que, em 1930, levaram a um desastre coletivo.

P

orém há uma ressalva: nas reuniões do G20 em 2008 e 2009, o governo dos Estados Unidos convenceu os outros membros que uma "melhora" por meio dos gastos públicos era indispensável. Após dois anos dessas obanomics mais ideológicas que científicas, os países sábios que aumentaram menos suas dívidas (Coreia do Sul, China), que se contentaram em registrar em seu orçamento quantias que não gastaram, suportaram melhor a recessão. Os verdadeiros gastadores – EUA, Japão, França, Espanha – são hoje os mais endividados e mais desacelerados.

O mesmo vale para a governança mundial. Se o G20 fosse um governo de verdade, capaz de impor a doutrina keynesiana, o mundo estaria realmente muito mal. O Talmude diz que uma decisão unânime tomada por dez sábios é necessariamente ruim porque

não se encontra dez sábios juntos. O que dizer de 20, entregues a eles mesmos, sem nenhum contrapoder?

O G20 de Seul será diferente; não está mais diante de uma recessão global, mas de uma ameaça brandida pelos países estagnados de lançar uma "guerra cambial". Os governos e grupos de pressão industrial, nos Estados Unidos e na Europa, pretendem que o valor relativo das moedas determinem os fluxos cambiais.

O iuan desvalorizado seria a causa dos lucros obtidos nos EUA pela China; o euro caro provocaria as decepções francesas nas vendas de armas ou de tecnologias nucleares. Nicolas Sarkozy repete que a mudança incessante do valor das moedas e das matérias-primas seria a causa da estagnação europeia.

No G20 de Seul, então, osamericanos exigirão que os chineses se comprometam a reavaliar sua moeda ou a limitar voluntariamente suas exportações para os EUA. E Nicolas Sarkozy

exaltará suas amplas ambições sobre os fundos de estabilização das moedas e das matérias-primas.

Os chefes de Estado concordarão por gentileza e, felizmente, nada de concreto será feito depois. Uma ausência de decisão que não deve ser lamentada porque esses lances de bravatas com as moedas e as matériasprimas confundem as consequências da estagnação com suas causas.

C

onsideremos os movimentos do dólar americano: o banco central e o governo dos EUA são os únicos responsáveis.

O gigantismo das dívidas americanas levaram a uma superabundância de dólares no mercado que deixa o moeda sensível a todas as especulações. E os efeitos das declarações contraditórias do Fed causam movimentos al-

ternados de pânico ou euforia.

Os americanos criticam os chineses por manipular sua moeda – mas são eles que organizam uma queda do dólar mais espetacular do que seria uma alta do iuan. Será possível, como sugerem Sarkozy e os chineses, dispensar o dólar? Para substituílo por qual moeda? Emitida por quem? Nenhum país renunciaria – nem a União Europeia – à soberania monetária para se deixar conduzir por um câmbio mundial sob não se sabe qual autoridade ou critérios. E se os chineses reavaliarem o iuan, o recuo da China ajudaria as indústriasamericanas e europeias? O que a China fabrica – produtos baratos em massa – os países ocidentais não produzem mais. Uma fábrica fechada na China seria substituída por outra no Vietnã ou na Índia.

Deixemos, então, que os mercados decidam porque, no final das contas, o valor das moedas terminam por refletir o valor real das economias e a qualidade ou a mediocridade das políticas econômicas dos países.

O mesmo vale para as matérias-primas: a volatilidade de suas cotações podem refletir as compras especulativas. Mas, a longo prazo, a evolução para o alto reflete a concorrência dos países emergentes. Essa alta tendencial dos preços da energia ou das matériasprimas é também um incentivo a utilizá-las melhor e menos.

O G20 será antes de tudo uma janela para o mundo do futuro: daqui para frente cada um só sobreviverá culti-

LIÇÕES DE LIDERANÇA O

uns poucos. Liderança é algo que pode e deve ser aprendido.

Uma das figuras históricas mais brilhantes em termos de liderança foi – vejam só – um copeiro. Seu nome? Neemias.

O distinto cavalheiro, filho de um certo Hacalias, viveu quase 450 anos antes de Cristo e trabalhava como copeiro na corte do rei Artaxerxes I. Sabedor de que as muralhas de sua amada Jerusalém, cidade onde estavam sepultados os seus antepassados, estavam em ruínas, Neemias muito se entristeceu. Certo dia, enquanto servia Artaxexes e sua esposa, a rainha, ambos notaram o semblante sorumbático de Neemias (o que exigiu coragem, já que os servidores deviam sempre mostrar cara alegre).

O rei quis saber o que estava acontecendo e contou-lhe então o copeiro suas angústias. epreende-se dessa história, por sinal, que Artaxexes muito estimava a Neemias como pessoa e como profissional a seu serviço, pois deu a Neemias permissão para que tirasse "um breve tempo", para tratar dos assuntos que estavam atazanando a sua vida.

(Neste particular, veremos algumas lições exaradas do livro de Neemias sobre liderança assertiva, um clássico da literatura sagrada, principalmente no que tange às profecias Escatológicas – últimas coisas – envolvendo as promessas de Javé de restaurar

D

Reprodução

Gustave Doré: imagem bíblica de Neemias e as ruínas do Muro de Jerusalém Jerusalém. Mas isso é uma outra história).

Antes de tocar seu empreendimento em frente, Neemias tinha claro em sua mente o que fazer: coordenar os trabalhos de restauração das muralhas de Jerusalém. Em outras palavras, Neemias possuía o que se ensina hoje sobre o perfil de um bom líder: é preciso ter visão. O que fez então Neemias, preparando-se proativamente para sua missão?

Se escrevermos isso em uma linguagem dita "empresarial", digamos assim, eis as ações afirmativas de Neemias, o visionário: 1) Marketing de

relacionamento pessoal: compartilhou com o superior suas ideias e pediu que este lhe desse recomendações por escrito, a serem apresentadas às demais pessoas com as quais precisaria fazer interfaces no seu empreendimento (Neem. 2: 7 a 9); 2) Soube ser discreto diante dos opositores à sua missão, assegurando-se de que seu plano estivesse bem "amarrado" antes de se abrir às críticas de outras pessoas (Neem. 2: 11 a 16); 3) Soube escolher palavras de bom ânimo para se comunicar adequadamente com o público-alvo,

S

im, o número dos atores econômicos aumentou e sim, alguns países são mais bem administrados que outros. Ao contrário dos G20 anteriores, cada um se voltará a um liberalismo clássico, do qual a Grã-Bretanha dá o exemplo mais drástico. David Cameron pode roubar o papel principal de Sarkozy e Obama. O não-dito de Seul será também, para os governos ocidentais, uma lição de humildade: aceitar que eles não estão sós no mundo e trabalhar melhor e mais para manter a vantagem.

Entretanto, um consenso deve surgir a pedido expresso da Coreia do Sul: não há missão mais urgente do que diminuir a pobreza em massa. Isso é possível; as boas estratégias econômicas permitem, um exemplo é o que a Coreia do Sul já conseguiu.

GUY SORMAN É ECONOMISTA E ESCRITOR FRANCÊS, AUTOR DE O ESTADO MÍNIMO TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

LUIZ OLIVEIRA RIOS

DO COPEIRO DO REI mundo carece de bons líderes. As empresas também.

Liderar não é simplesmente ocupar um cargo numa dada hierarquia: as funções de um líder vão muito além do que imaginam as vãs chefias.

Existem vários chavões envolvendo o perfil do líder e o filosofismo mais comum é que "líder já nasce pronto". Pura bobagem, até porque ninguém nasce pronto para nada. Aliás, é sempre bom desconfiar das "máximas" absolutistas, pois na vida nada é absoluto. É óbvio que cada pessoa, singular que é, já nasce com certos dons, os quais, quando bem desenvolvidos, se transformam em extraordinárias habilidades. O exemplo mais comum está no universo da música. Ninguém nasce "músico", mas uma criança pode nascer com os respectivos dons e, desenvolvidos, conduzem-na mais tarde ao patamar de músico.

Isso não significa dizer que quem não possui o dom da música não possa aprender a tocar um instrumento musical e até tocá-lo muito bem; porém, entre saber tocar um instrumento e o indivíduo ser músico, na acepção correta da palavra, vai uma distância interestelar.

Claro está que quem possui o conjunto de dons pertinentes aos atributos de um líder terá maior facilidade em aprender as técnicas de liderança, mas é bom enfatizar que o fator liderança não é privilégio de

vando sua vantagem competitiva. A da China é a boa organização da produção em massa. As da Europa Ocidental ou dos EUA são a inovação, a educação superior, a criação de produtos e serviços inéditos.

Assim, o G20 será jogado em dois tabuleiros: o visível e o não-dito. O visível, o barulhento, indicará os bodes expiatórios: o dólar, os chineses!

Vamos esperar pronunciamentos líricos e impraticáveis sobre a necessidade de organizar os fundos de compensação e de intervir nisso e naquilo. aqui e ali – enquanto nos bastidores cada um toma nota sobre as mudanças no mundo.

desafiando-o à ação (2:18); 4) Organizou os recursos humanos disponíveis, delegou as tarefas e agiu como um facilitador das atividades em curso (3: 1 a 32); 5) Desenvolveu a resiliência, que é a capacidade de trabalhar sob pressão, sem perder o controle emocional nas adversidades (4:7-8); 6) Implementou estratégias e táticas recomendadas para eventuais emergências ao longo de todo o projeto em execução (4: 16 a 18); 7) Não tinha medo de partir para o confronto direto para defender os princípios éticos e reivindicar o que fosse justo ( 5: 6 a 12 ); 8) Soube como educar as pessoas a serem solidárias no rateio dos custos necessários ao empreendimento (7: 70 a 72); 9) Fomentou as parcerias produtivas através de alianças afirmativas (10: 1 a 39); 10) Destacou a importância de se aprender a celebrar e a ser grato pela tarefa concluída e pelos resultados já alcançados – aliás, que diferença entre o estilo de liderança de Neemias e o de muitos "líderes" de hoje, os quais nunca estão contentes com as realizações de sua equipe, pressionando neuroticamente por mais, mais, mais .... (8: 1 a 6).

Reconstruir as muralhas de Jerusalém foi uma missão árdua para Neemias, mas ele o fez com galhardia. Num cronograma apertado , de 52

dias apenas, o trabalho estava terminado, graças às competências magnas de um líder eficaz, tais como: humildade, coragem para tomar decisões, retidão de caráter, energia emocional (ele entusiasmava as pessoas), comprometimento pessoal com a obra e relações humanas e trabalhistas embasadas nos princípios de justiça.

De copeiro bem conceituado da corte do rei Artaxexes a governador de Judá, Neemias, conforme as fontes históricas asseguram, soube se conduzir com elevado padrão ético e, como líder, deu a maior lição sobre liderança de todos os tempos: que o verdadeiro líder o faz pelos atos, pelos exemplos pessoais, e não com palavras bombásticas. or fim, mas não menos importante, o trabalho concluído com êxito por Neemias, começou sob a liderança de Esdras, outro grande líder do passado.

E, no âmbito do sagrado, a reconstrução das muralhas de Jerusalém é a pedra angular do início de uma das profecias mais impactantes de todos os tempos até hoje estudadas: as "setenta semanas" mencionadas pelo profeta Daniel. Bem, mas isso também já é outra – e maravilhosa– história.

Qualquer dia a gente conta.

P

LUIZ OLIVEIRA RIOS É PROFISSIONAL DE MK E VENDAS E COLUNISTA DO DIÁRIO DO COMÉRCIO. OLIVEIRA.RIOS@HOTMAIL.COM

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4 -.GERAL

Giba Um

3 Em janeiro, Lula descansa 3 10 dias na praia e depois quer viajar para o exterior por um mês. Marisa Letícia quer ir para a Itália.

gibaum@gibaum.com.br

k Se você não estiver satisfeito, use o controle remoto. O melhor controle «

sobre a imprensa é o controle remoto!

DILMA ROUSSEFF // na primeira entrevista dada à Record, depois de sua vitória.

Fotos: Paula Lima

MAIS: ela sonha, há muitos anos, em passear de gôndola com o maridão em Veneza com o gondoleiro cantando canzonettas.

quinta-feira, 04 de novembro de 2010

4 de Novembro

F

Ghost writers 333 Não foram apenas Antonio Palocci e João Santana, com algumas intervenções de José Eduardo Cardozo, os co-autores do primeiro discurso de Dilma como presidente eleita: também Franklin Martins, que continua dizendo que vai embora do governo, entrou no bloco dos ghost writers, especialmente em alguns trechos políticos.

São Carlos Borromeu

ilhos de nobres da região de Arona (Itália), o santo possuía notável inteligência e, aos 24 anos (1584), já era Arcebispo de Milão. Em seu incansável apostolado, utilizava o acesso às elites em favor dos pobres e das crianças e foi o grande promotor das reformas do Concílio de Trento.

VAMPIRADA Passaram pelo Rio, hospedando-senoCopacabana Palace, Kristen Stewart, Robert Pattinson e Taylor Lautner, a mocinha, o emovampiro e o lobisomem na saga Crepúsculo: vieram conhecer a cidade onde serão rodadas cenas, ainda este mês, de Amanhecer , último filme da série. As filmagens acontecerão à noite (e nem poderia ser diferente) na Lapa, ainda um reduto de malandros e veteranas prostitutas.

333

Depois do TSE anunciar sua vitória segundo turno, Dilma Rousseff subiu no carro que a levaria ao Hotel Naoum, em Brasília, onde faria seu primeiro pronunciamento como presidente eleita e olhou para o bloco onde estavam integrantes de seu comitê, chamando apenas Antonio Palocci: “Vem comigo”.

Pouca gente lembra que, na transição do governo, em 2002, depois da vitória de Lula, foi o mesmo Palocci que foi buscar, no sul, “uma técnica em mineração e energia”, da qual tinha as melhores referências. E chamou Dilma Rousseff que, depois, apresentou a Lula. Na campanha, criaram maiores laços e Dilma quer Palocci a seu lado. A presidente eleita considera o ex-ministro seu salvo conduto junto a empresários e círculos financeiros. Ele quer ficar “próximo ao poder” e se a Casa Civil virar apenas um setor burocrático, Palocci poderá ser o secretário-geral da Presidência, cargo que será vitalizado.

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Salvo conduto

FAVORITO

Odete de volta Com a reexibição da novela Vale Tudo, no canal Viva e novas matérias dedicadas à famosa vilã assassinada na série Odete Roitman, sua criadora, a atriz Beatriz Segall, 84 anos, volta ao teatro em Conversando com Mamãe, do argentino Santiago Carlos Ove, ao lado de Herson Capri. Está estreando no Rio de Janeiro e logo virá para São Paulo. Ela mora em São Paulo, é ex-nora de Lasar Segall e mãe de Sérgio Segall, empreendedor imobiliário e ex-marido da produtora Rita Buzar (Olga, Budapeste).

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FORA DE CENA O ex-deputado cassado José Dirceu não estava no carro que levou Dilma Rousseff ao hotel Naoum, em Brasília: encontrou-se com ela na porta, cumprimentou-a e entrou no prédio a seu lado.

Não subiu no palco, embora aplaudido pela militância.

Agora, Dirceu vai evaporar por algumas semanas – e atendendo novo pedido de Lula. Nas semanas antes do segundo turno, o Chefe do Governo, aliás, mantinha constante contato com Dirceu: só que através de Gilberto Carvalho, o sempre eficaz Gilbertinho.

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333 DEPOIS de comprar uma mansão no Jardim Europa, em São Paulo, de Pedro Paulo Diniz, com quase três mil metros quadrados e valendo R$ 17 milhões, Ronaldo exFenômeno deverá ser o mais novo proprietário de um Learjet, estimado em US$ 7 milhões.

Está comprando do empresário Ricardo Rique.

333 TROPA de Elite 2 já levou 7,5 milhões de espectadores aos cinemas, faturando perto de R$ 150 milhões, o que transforma José Padilha e Wagner Moura em novos milionários nacionais. Com essa marca, o filme ultrapassou A Dama do Latação (1978), com 6,5 milhões de espectadores e do jeito que vai, deverá superar Dona Flor e seus Dois Maridos (1976), com seus 10,6 milhões de espectadores.

PRIMEIRA entrevista de Dilma Rousseff na Record, no dia seguinte à eleição deu 8 pontos de Ibope; mais tarde, apareceu no Jornal Nacional e deu 33 pontos.

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Aos 46 anos de idade, a atriz Mônica Belucci está na capa e no recheio da nova edição italiana de Vanity Fair, mostrando que, quatro meses depois de dar à luz a sua segunda filha Leonie (ela é casada com o francês Vincent Cassel e os dois já estiveram, duas vezes, no Brasil, inclusive no carnaval do Rio), está mais em forma do que nunca. De Malena a Paixão de Cristo, de Mel Gibson, onde interpretava Maria Madalena, passando pelo super-estupro de Irreversível , de Gaspar Noé, Mônica é o grande símbolo sexual da Itália.

Mamma mia!

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Idéiafixa Em 424 semanas de mandato, Lula fez em média dois discursos por dia, descontados os comícios de reeleição (2006) e deste ano. Já são mais de 900 pronunciamentos oficiais e, praticamente em todos, fez questão de criticar seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que o derrotou no primeiro turno de duas eleições presidenciais seguidas (em 1994 e 1998). Não resistiu cutucar FHC até mesmo na festa de seus 65 anos. O ex-presidente continua mantendo o convite feito, há semanas: quer que Lula venha tomar um café com ele, em seu escritório, em São Paulo. “Vamos conversar cara a cara, olho no olho”.

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333 Se alguém perguntar, hoje, ao engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-Dersa, qual é o seu filme favorito, ele responderá sem pestanejar: é O Troco , estrelado por Mel Gibson.

Conta a história de Porter que, integrante de uma organização fora da lei, é traído por um dos parceiros, baleado e dado como morto. Mas, depois de algum tempo, reaparece, decidido a recuperar sua parte e começa uma peregrinação em busca de quem o traiu. E, literalmente, vai matando um a um todos os que aparecem em seu caminho.

MISTURA FINA

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Calça de paetês.

OUT

Jeans rasgados.

Antiga vizinha Helena Chagas, que está tendo seu nome cotado para o Ministério da Comunicação, caso Franklin Martins volte à iniciativa privada, era diretora de jornalismo da EBC – Empresa Brasil de Comunicação (TV publica) até assumir a coordenação de imprensa da campanha de Dilma. Antes, trabalhou no Senado (seu marido é funcionário lá), no SBT e no jornal O Globo: era diretora da sucursal de Brasília e colunista de política. Nos tempos do episódio do caseiro Francenildo , teve uma participação especial: estava preparando matéria sobre a movimentação-extra na chamada Mansão dos Prazeres (era vizinha), casa alugada em Brasília por figuras de Ribeirão Preto. Deixou as Organizações Globo depois de Franklin Martins.

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333 A ATRIZ Alinne Moraes não namora mais o empresário Rodrigo Mendonça e o ator Reynaldo Gianecchini parece ter engatado, de vez, com a promoter Heloisa Alencar, uma novela romântica que já vem desde 2008.

JOANA Machado, a personal trainer que quase casou com o jogador Adriano (não casou porque armou o maior barraco com o noivo e seus amigos, na porta de uma casa noturna perto de uma favela carioca), queria R$ 400 mil para aparecer em Playboy. A revista ofereceu R$ 100 mil e Joana aceitou convite de Sexy , onde terá também participação nas vendas.

Solução

T F I C A R M C E V I L A G L E I O M R S E A MA A L MA E R E L E M V N E N O E I R O

Durante a campanha, Dilma Rousseff apelidou Antonio Palocci, José Eduardo Dutra e José Eduardo Cardozo de Os Três Porquinhos . Já o marqueteiro João Santana virou o Lobo Mau . No bloco tucano, depois do segundo turno, deixando de lado Aécio Neves, não citado no discurso de José Serra (e também o marqueteiro Luis Gonzáles), os governadores eleitos Geraldo Alckmin, Beto Richa e mesmo Antonio Anastasia, empenhados na restauração do partido e no estabelecimento de uma poderosa base política no Sudeste, já estão sendo chamados de Os Três Mosqueteiros. E nesse bloco, desembarca um D’Artagnan, rápido na espada: é o prefeito Gilberto Kassab. No quesito fidelidade e esforço, Alckmin e Kassab estiveram grudados a Serra até o segundo turno.

Até decretaram em seus blocos que ninguém fale qualquer coisa sobre ele.

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Um grupo de famosos do showbiz nacional estava em Belo Horizonte, esta semana, na abertura do Minas Trend Preview, uma versão mineira das semanas de moda de São Paulo e Rio de Janeiro. A maioria foi para aplaudir o desfile de Ronaldo Fraga (primeira foto à esquerda), estilista que já trabalhou no cinema e no teatro e era o criador do cenário de abertura do evento mineiro. Entre outras, da segunda foto à esquerda para a direita, Mariana Ximenez, a Clara de Passione (muito magra), Priscila Fantin, a veterana Elke Maravilha e, de quebra, Fafá de Belém, que está em alta com essa tendência plus size no universo da moda.

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Minas namoda

P B R B E B E R M G I B E L A R E S L R AT A A TAC A S E R R A V E S C O MO V C A A L I S O V E A A L T A N

Três e três

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Por: José Nassif Neto Obrigação do Estadoprovidência.

Falar de uma crença fazer sermão.

Beber em goles pequenos e repetidos.

Aguardente de cereais.

Caçoa; zomba.

Colaboração: Paula Rodrigues,Alexandre Favero

Direciona embarcação.

Antiga embarcação a vela e remos.

Ligar.

SABRINA Sato já avisou que não deixará por menos: ainda antes do primeiro turno, Dilma Rousseff lhe prometeu que dançaria o Rebolation caso chegasse à Presidência.

E como chegou, Sabrina não vai sossegar enquanto não conseguir. Detalhe: até Lula está esperando para ver.

Desabitado.

Época.

Sílaba de Coréia.

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Sem dificuldade.

'Mal', em inglês.

A mulher amada.

ENQUANTO sobe a cotação do economista-chefe do Bradesco, Otavio Costa, para a presidência do Banco Central, Henrique Meirelles é agora o nome mais cotado para a embaixada do Brasil em Washington, que Dilma Rousseff considera uma posição estratégica .

Conjunto de jogadores forma um ... .

Usa-se para dar sabor às iguarias.

Corrente de água.

Sem miolo; vazio.

Folha de flandre.

Investir; ofender.

Ir e vir das águas do mar.

Tem afeto.

Mulher que tem filho.

A mulher de Adão.

Instr.de cor tar madeira.

Abalar; sentir.

Olha.

(?)Barroso, compositor.

Entretanto.

Espírito.

1.000, em algarismo romano.

Cálcio, símb. quím.

Que não é crespo.

Viagem por via aérea.

O outro mundo.

Conjunto Símbolo dos ovos de Nordeste. (rosade um peixe. dos-ventos)

Soberbo; orgulhoso.

Substância que pode matar se ingerida.

(399) 2-vê; 3-mãe; vôo; 4-maré; além; evil; 5-fácil.

Interj. que Nora Roexprime berts, chama- romancismento. ta.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

5 SEM CONTROLE Lula acabou se estendendo muito na coletiva aos jornalistas

olítica

COM CONTROLE Dilma falou pouco e evitou polêmicas sobre ministério e política cambial

Wilson Dias/ABr

D

epois de uma conversa de cerca de uma hora, no gabinete presidencial do terceiro andar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita Dilma Rousseff concederam uma entrevista coletiva conjunta e de forma bastante descontraída.

Demonstrando forte sintonia, ambos só recorreram a palavras e metáforas diferentes nas respostas às perguntas dos jornalistas. Por exemplo: Lula disse que, nos últimos dias no poder, não fará "sacanagem" como a adoção de medidas impopulares. Já a presidente eleita classificou o conjunto dessas ações como um "saco de maldades". Por repetidas vezes Lula disse que Dilma iria "preparar o time para entrar em campo", enquanto ela enfatizava que sua lista de "técnicos" ainda não estava madura.

Diante de perguntas incômodas, Lula dava respostas longas e vagas, sem demonstrar irritação. Dilma, por sua vez, foi curta nas respostas e, na insistência dos repórteres, dizia que já tinha respondido.

Na tentativa de demonstrar que Dilma terá o poder de fato a partir de janeiro, Lula esbanjou humildade e cortesia. "Eu pedi essa conversa com a Dilma", justificou o presidente.

Ao falar dos projetos do présal, ressaltou que era apenas um "estudante" no assunto e que quem entendia da questão era a sucessora.

Rei posto – Lula deixou a entrevista afirmando que não daria palpites na formação do novo ministério. "Nem o Mano Menezes, quando convocado para a Seleção, pediu ao técnico (que entrou no seu lugar) do Corinthians que mantivesse os jogadores", disse o presidente.

"Ela tem de montar o time dela", completou.

Aos partidos políticos e aqueles que tentam sugerir nomes para a equipe da presidente eleita, afirmou, que "rei morto, rei posto". "A equipe de Dilma será a imagem e semelhança dela", disse Lula, na tentativa de encerrar uma discussão que surgiu no fim de semana, na imprensa, sobre os

Primeira entrevista coletiva: Lula diz para Dilma que já desenvolveu as condições macroeconômicas – cabe agora à ela, a criatividade

Lula: 'Dilma será imagem e semelhança dela' Presidente rechaça a hipótese de indicar e sugerir nomes que ele gostaria de ver no governo Dilma

Ela [Dilma] tem de montar o time dela.

Ex-presidente não indica.

Sugere quando é solicitado.

PRESIDENTE LULA

desejos dele próprio, Lula, de indicar e sugerir nome de ministros que ele gostaria que permanecessem no governo.

Entre os três citados estavam o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Ex-presidente não indica. Sugere quando é solicitado", afirmou.

A presidente eleita não abriu mão de uma metáfora política ao comentar sobre o peso de nomes influentes num governo. A uma pergunta se aceitaria "sombras" durante seu mandato, ela respondeu que "os ministros devem ser competentes e não sombras".

Lula acabou se estendendo e respondendo perguntas sobre

economia, política e negociação com o Congresso. O tema principal da transição para o governo de Dilma é a questão cambial. O presidente disse que o que há de coincidência entre Dilma e ele em relação ao câmbio é "que os dois defendem o câmbio flutuante". E criticou, mais uma vez, a política dos países de proteção a suas próprias moedas, impondo aos outros países uma sobrevalorização das moedas locais.

"Os Estados Unidos e a China estão fazendo a guerra cambial", afirmou. Os Estados Unidos, "por tentar resolver seus problemas internos", e a Chi-

Minha lista de técnicos ainda não está madura.

Os ministros devem ser competentes e não sombras.

DILMA ROUSSEFF

na, para não perder competitividade internacional.

Nesse período de transição, segundo Lula, o governo "fará

o que for possível" para que Dilma assuma o governo com tranquilidade e sem sobressaltos. A estratégia é garantir um início de governo com as medidas a fim de garantir o crédito de longo prazo às empresas.

Enquanto isso, Mantega e Meirelles acompanharão o mercado de câmbio para impedir que o real se mantenha sobrevalorizado.

Ao lado da presidente eleita, Lula descartou medidas impopulares na área da economia e desmentiu indicações que saíram na imprensa. Disse que até sexta-feira define a situação da Anatel, que está praticamente sem presidente e vice, com o término do mandato. Ele defendeu também algum mecanismo para garantir recursos à saúde, sinalizando que gostaria do retorno da CPMF (leia mais na página 6), e, assim como Dilma, defendeu a política de câmbio flutuante.

Oposição – "Queria pedir à oposição que, a partir de 1º de janeiro, eles [oposição] olhassem um pouco mais o Brasil, torcessem para o Brasil dar certo", disse o presidente, acrescentando que cada atitude da oposição contra o governo prejudica parte da população.

"Eu queria apenas pedir a compreensão de que dentro do Congresso a oposição não faça a política do estômago, da vingança, do trabalhar para não dar certo. Oposição tem outro papel", disse Lula, lembrando que a oposição elegeu governadores de importantes Estados e que eles sabem da importância de uma boa relação com o governo. "Senão, todos perdem." Para o presidente, a oposição não pode perder sua característica de oposição (veja reação de tucanos na página 8).

"Outra coisa importante, é que a Dilma vai ter condições de ter muita criatividade. Por que? Porque como a chamada macroestrutura de desenvolvimento, de infraestrutura já está elaborada, e ela própria é coordenadora, ela agora tem que pensar em outras coisas.

As condições estão dadas para a Dilma ter quatro anos, eu diria, exitosos (sic) no governo brasileiro". (AE/Folhapress)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Não vou enviar a proposta para retomar a CPMF, mas vou ter diálogo com os governadores.

Dilma Rousseff, presidente eleita

olítica

Wilson Dias/ABr

Recriar a CPMF? Presidente eleita nega Existe uma pressão para a ressuscitar o imposto, mas Dilma nega ter a intenção de enviar projeto ao Congresso

A

pesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sinalizado o desejo de retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde, a presidente eleita Dilma Rousseff disse ontem que não pretende enviar ao Congresso um projeto para ressuscitá-la.

Dilma ponderou que está aberta a discutir o assunto com os governadores. E afirmou que, de fato, há um movimento dos governadores em favor da retomada desse imposto, derrubado em 2007 pelo Congresso. "Tenho preocupação com criação de imposto. Preferia outro mecanismo. Mas vejo uma mobilização dos governadores", disse Dilma, ressaltando que a saúde, juntamente com a educação, estão no topo de sua lista de prioridades.

Outro tema citado como prioritário em seu futuro go-

verno é a segucriticou a oporança pública, sição por ter se assunto que, empenhado Tenho preocupação para derrubar segundo ela, com criação de demandará o imposto. uma articulaConflito – A imposto. Preferia ç ã o c o m g opresidente outro mecanismo. vernadores e eleita afirmou Mas vejo uma prefeitos. Aintambém que o mobilização dos da em relação seu governo governadores. à CPMF, Dilvai se pautar ma disse que não por uma DILMA ROUSSEFF não há uma partilha, "mas " ne c es si d ad e p o r u m p r opremente" do governo federal. cesso de transição de uma "Não vou enviar a proposta pa- equipe única". Segundo ela, esra retomar a CPMF, mas vou sa é a visão também do seu viter diálogo com os governado- ce, Michel Temer. "Tenho visto res", disse Dilma, destacando no PMDB toda uma postura faque recebeu ligação "republi- vorável a essa visão", disse. cana" do governador eleito de Dilma negou que haja confliSão Paulo Geraldo Alckmin, o to com o partido de Temer, e que a deixou contente. afirmou que o PMDB nunca Os questionamentos sobre a chegou a ela pedindo cargo.

CPMF foram feitos em função Segundo ela, durante todo o de o presidente Lula ter indica- processo eleitoral, não houve do que gostaria de ver o tributo conflito nesse sentido. Sobre o recriado para equacionar os anúncio de nomes para os carproblemas da área de saúde e gos do seu futuro governo, Dil-

ma disse que fará isso com muita tranquilidade.

MST – Dilma disse ainda que não vai tratar o MST como "caso de polícia", mas não vai permitir invasões em áreas produtivas. "O MST não é um caso de polícia. Agora, eu não compactuo com ilegalidade, nem com invasão de prédios públicos, nem com invasão de propriedades que estão sendo produtivamente administradas", afirmou.

Segundo ela, o País tem terras suficientes para continuar fazendo a reforma agrária e a política do governo tem garantido que os assentados tenham renda suficiente. "Temos de fazer uma revolução no campo, no sentido de transformar os agricultores em proprietários.

Resolver o problema dos semterra é criar milhões de pequenos proprietários que farão com que o tecido social no setor rural brasileiro seja mais democrático".

Dilma quer fazer uma revolução no campo. E diz que MST não é caso de polícia.

A declaração de Dilma foi rapidamente rebatida pela União Democrática Ruralista (UDR), entidade representativa dos fazendeiros. "Invasão é crime e todo crime tem de ser

tratado na esfera policial", disse o presidente Luiz Antonio Nabhan Garcia. Para ele, não cabe ao MST, nem ao presidente dizer se uma terra é ou não produtiva. E sim à lei. (AE)

Eliária Andrade/AOG - 23.02.10

Quem seria o Zé Dirceu de Dilma?

'Não haverá outro Zé Dirceu', diz ele.

Primeiro pitaco do ex-ministro: Lula deve se recolher e dar autonomia a Dilma

O

ex-ministro da Casa civil e ex-deputado José Dirceu (PT-SP), réu no processo do "mensalão" no Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se recolher quando deixar o governo. Em entrevista à Rádio Bandeirantes AM, apostou que Lula sairá de cena a partir de 1º de janeiro. "Ele vai se recolher. Ele tem um papel

no mundo, ele vai continuar viajando, ajudando os partidos de centro-esquerda no mundo a crescer", afirmou.

Quando questionado sobre quem seria o "José Dirceu de Dilma" no próximo governo, o próprio Dirceu tergiversou.

"Arrisco dizer que não haverá outro Zé Dirceu".

E dando continuidade à entrevista, disse que dentre os papéis que devem ser desemSECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE

COMUNICADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 065/SVMA/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010-0.159.781-4 OBJETO: Prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada, por meio de postos fixos, postos com uso de motocicletas e ronda móvel, para os Parques Lineares Municipais e áreas desapropriadas para a implantação de parques lineares da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, de acordo com o Termo de Referência (ANEXO II) do edital.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.2 torna público que a sessão de abertura do Pregão Presencial em epígrafe será realizada no dia 23 de NOVEMBRO de 2010, às 14:00 horas, na Rua do Paraíso, 387/389, térreo, Capital, no prédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, quando as empresas interessadas em participar deverão entregar os documentos referentes ao Credenciamento, a Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação, os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação, diretamente ao Pregoeiro.

O caderno de licitação, composto de edital e dos anexos, poderá ser obtido sem custo, através da Internet pelo site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, onde os interessados deverão se cadastrar conforme orientações ou retirado, mediante a entrega de 1 (um) CD-R ou CD-RW sem uso, na Unidade de Licitações, situada na Rua do Paraíso, nº 387/389, 9º andar, Paraíso, nesta Capital, das 09:00 às 17:00 horas, tels. 3396-3104/3396-3103 e fax 3396-3106.

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Dilma avalia compensação no salário mínimo

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penhados por Lula, crê que o o petista se dedicará a uma fundação própria, atenderá à demanda do exterior pela "experiência" como ex-presidente, e se ocupará à implementação da reforma política.

Dirceu lembrou que, no último domingo, durante as comemorações da vitória da presidente eleita, Lula preferiu recolher-se a "ofuscar" a festa.

"Nós já temos uma ideia do que ele será como ex-presidente", disse. De acordo com o ex-deputado do PT, Lula teve o mesmo comportamento ao deixar a presidência nacional do partido, em 1995. "Ele saberá encontrar seu papel".

Falando de Portugal por telefone, o ex-deputado manifestou confiança na liderança de Dilma. "Ela vai ter firmeza para tomar decisões com equilíbrio e diálogo, como o presidente Lula ensinou", previu. E aproveitou para criticar a oposição ao comparar os discursos

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presidente eleita Dilma Rousseff defendeu ontem o critério atual de correção do salário mínimo. Indicou que pode lançar mão de mecanismo diferente para dar aumento maior ao piso do País, a partir de 1º de janeiro. Pela regra, o salário mínimo de 2011 só seria reajustado pela inflação de 2010, já que o PIB de 2009 foi zero – a regra vigente é o reajuste pela inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes.

Ela lembrou que a regra para o salário mínimo de 2012 gerará aumento total da ordem de 12%, já que o PIB de 2010 deve fechar em torno de 7,5%: "Estamos avaliando se é possível fazer compensação". E lembrou que a simples aplicação da regra atual vai elevar o piso salarial do País em 2012 para um patamar acima de R$ 600.

A proposta do governo ao Congresso, incluída no projeto de Orçamento para 2011, é o mínimo ficar em R$ 538,15.

Centrais sindicais reivindicam R$ 575,80. Para Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, "se a oposição mostrar onde cortar despesas, conversaremos". (AE)

José Dirceu não esconde o desejo de voltar ao governo. Só precisa ser inocentado e provar que não é "bandido"

do presidente americano Barack Obama, derrotado na eleição parlamentar, e dos tucanos, derrotados na eleição presidencial. Para Dirceu, faltou humildade ao PSDB em "estender a mão" aos vitoriosos, como fez Obama.

Sobre a possibilidade de Antonio Palocci ocupar a Casa Civil, Dirceu negou que se opo-

nha à nomeação do colega para a função. "Palocci é importante em qualquer função. Ele tem competência e capacidade política", argumentou.

Durante a entrevista, disse que há cinco anos longe de cargos públicos, não se afastou do meio político. "Espero que o Supremo me julgue segundo os autos, segundo as leis do

País. Sou inocente e sei que não há nada nos autos que me leve à condenação".

"Estarei à disposição do meu partido ou do governo no que me for solicitado". No entanto, José Dirceu destacou que ainda precisa provar à parte da sociedade que ele "não é bandido". "Eu tenho de convencer o País do contrário". (AE)

Empresário admite 'ajuda' à pré-campanha petista Oliveira Neto revela que apenas colaborava na questão administrativa Oempresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, confirmou à Polícia Federal (PF), na sexta-feira, que deu no primeiro semestre uma "ajuda" à casa onde funcionou a coordenação de comunicação da précampanha da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), então dirigida pelo jornalista Luiz Lanzetta.

"Era apenas uma ajuda na questão administrativa para a empresa de Lanzetta", disse, nesse segundo depoimento.

"Por conta dessa ajuda, frequentava a casa onde estaria instalada a empresa de Lanzetta, que a imprensa chamava de comitê de campanha. Embora não fosse um comitê oficial, era comum a presença de membros do partido do PT na casa".

Bené é sócio de empresas que têm contratos com o governo federal, entre elas Dialog Eventos e Gráfica Brasil. Juntas, faturaram mais de R$ 214 milhões desde 2004. As empresas são alvo

Por conta dessa ajuda, frequentava a casa. Embora não fosse comitê oficial, era comum a presença de membros do PT. BENEDITO R. DE OLIVEIRA NETO

de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), suspeitas de irregularidades em licitação e prestação de serviços.

Dossiê – Bené e Lanzetta participaram de encontro em Brasília, no restaurante Fritz, em abril deste ano, com o jornalista Amaury Ribeiro Jr. e mais duas pessoas. Lá, teriam discutido o dossiê que Amaury preparou contra pessoas ligadas a José Serra (PSDB), então candidato à Presidência. Amaury foi indiciado pela PF por ter

encomendado e financiado a violação dos sigilos fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha e do genro de Serra, além de outros tucanos.

Jornal – A PF ouviu ontem o diretor do Estado de Minas, Josemar Gimenez. Amaury Ribeiro Jr. era funcionário do jornal na época em que teria encomendado os sigilos fiscais dos tucanos, entre setembro e outubro de 2009.

Josemar afirmou que jamais pediu qualquer investigação nesse sentido ao repórter, inclusive em relação a Aécio Neves que, na época, disputava indicação do PSDB para a disputa presidencial.

Gimenez entregou à PF documentos comprovando que Amaury estava em férias no período da violação dos sigilos. Os papéis mostram que o jornalista foi desligado da empresa em 15 de outubro de 2009. Segundo ele, a última viagem a trabalho paga pelo jornal foi dia 23 de julho – meses antes da violação dos sigilos fiscais. (AE)

p Alckmin quer ação conjunta com Dilma DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

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É mais urgente discutir o modelo tributário de maneira ampla do que só a CPMF. Geraldo Alckmin (PSDB), governador eleito de SP

olítica

Governador eleito de São Paulo defende aproximação entre governos estaduais com a presidente eleita, que pretende ter com ele " uma negociação em alto nível" Edson Silva/Folhapress

P

a s s a d a s a s ru s g a s eleitorais, o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem a atuação conjunta dos governos estaduais com a administração da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), para dar prioridade às questões essenciais do País. Ele lembrou que telefonou a Dilma na segundafeira "para cumprimentá-la pela vitória e me colocar à sua disposição". "Terminado o processo eleitoral, quem é governo tem de fazer um bom governo", resumiu ele em entrevista no Palácio dos Bandeirantes, ao anunciar o governo de transição em São Paulo.

Também em entrevista, ontem, Dilma confirmou ter ficado "muito contente porque recebi uma ligação muito correta, republicana, do governador eleito de São Paulo".

"Pretendo ter com ele e com os governadores, não só da situação, mas da oposição, uma negociação em alto nível".

Para Alckmin, é preciso que todos os entes da federação trabalhem em conjunto. "Por exemplo, saúde não é só tarefa do Estado. A responsabilidade é dos três níveis de governo.

Nossa obrigação é trabalhar junto". Segundo ele, Dilma foi muito receptiva e reafirmou seus compromissos, em pronunciamento feito à nação.

Sobre o papel do PSDB e dos governadores da oposição, Alckmin disse que cabe aos tucanos acompanhar de perto o trabalho do governo federal.

"Quem perde, fiscaliza. O PSDB vai exercer esse papel".

Quanto à possível mudança nas lideranças do PSDB, disse

acreditar que se trata de assunto interno: "Essa questão tem tempo para ser discutida".

Nova secretaria – O tucano contou que estuda a possibilidade de criar uma secretaria para tratar de questões metropolitanas. Três modelos estão sendo estudados: a criação de uma nova secretaria, a fusão de várias pastas ou a formação de um comitê intersecretarial que centralize as questões relacionadas ao desenvolvimento e ao transporte público nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.

Eu me coloquei à sua disposição [de Dilma]. Encerrado o processo eleitoral, quem é governo tem de fazer um bom governo.

GERALDO ALCKMIN "A gestão metropolitana é uma prioridade", disse Alckmin. Para ele, o novo modelo de secretaria terá atenção especial em sua gestão, ao lado do Orçamento de 2011 (que deve chegar a R$ 140,7 bilhões) e das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.

O governador eleito anunciou a equipe de transição do governo paulista. O deputado estadual Sidney Beraldo (PSDB-SP), que coordenou sua campanha, será o responsável por fazer a ponte entre o atual e o futuro governo. Por parte do atual governo, responderão os

secretários da Casa Civil, Luiz Antonio Marrey Filho, de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, e da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Na segunda semana de novembro, Alckmin deve começar a anunciar os primeiros nomes do secretariado. E não descarta a possibilidade de manter alguns secretários do então governador Alberto Goldman (PSDB). "Por que não? Não há ruptura do modelo de governo". Já Goldman, questionado sobre a possibilidade de assumir algum cargo, desconversou. "Eu nem pensei nisso", disse.

Cautela – "Acho que é preciso ter muita cautela sobre a criação de tributos. É mais urgente discutir o modelo tributário de maneira mais ampla do que especificamente o caso da CPMF", afirmou Alckmin, ao discutir o assunto.

Já a presidente eleita afirmou estar disposta a discutir o assunto com os governadores, uma vez que existe um movimento em favor da retomada do imposto, extinto em 2007 pelo Congresso. Dilma esclareceu que não pretende recriar a CPMF e que não há uma "necessidade premente" do governo federal em relação ao assunto. Mas avisou abrirá diálogo sobre o tema porque existe uma mobilização por parte dos governadores.

Os questionamentos sobre a CPMF foram feitos em razão de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sinalizado que gostaria de ver o tributo recriado para poder equacionar os problemas de financiamento da área de saúde (leia mais na página 8). (AE)

Alckmin anuncia equipe de transição e diz que não tem pressa em divulgar os nomes de seu secretariado

Prefeito tucano agredido deixa UTI Antonio Carlos Vaca, de Borebi, agredido na festa da vitória, pode ter alta hoje

O

prefeito de Borebi, Antonio Carlos Vaca (PSDB), deixou ontem a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Unimed de Bauru, no interior paulista, onde estava internado desde a noite de domingo. O prefeito foi agredido após se desentender com militantes do PT e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de sua cidade, que comemoravam a vitória de Dilma Rousseff (PT) no 2º turno.

Segundo testemunhas, Vaca foi pedir aos manifestantes que evitassem provocações.

Ele levou um soco de um dos participantes da comemora-

ção, caiu e a bateu a cabeça na guia. Os médicos que o atenderam constataram traumatismo craniano e o submeteram a uma cirurgia para eliminar o hematoma e o sangramento.

De acordo com sua mulher, Leila Ayub Vaca, o prefeito eleito passa bem, mas não se lembra do ocorrido. Hoje, deverá ser submetido a uma tomografia para identificar os danos físicos causados pela agressão. O resultado desse exame é que determinará se receberá ou não alta hospitalar.

O delegado Benedito Antonio Valencise, da seccional de Bauru, instaurou, na segundafeira, o inquérito para a apura-

ção do caso. Enquanto ouve testemunhas, aguarda os laudos periciais. Embora já tenha apurado os nomes dos principais envolvidos, o delegado disse que teria dificuldades para fazer as prisões porque o caso ocorreu durante a vigência do período em que a lei eleitoral impede a prisão de suspeitos, exceto em flagrante.

O dirigente regional do MST, Paulo Beraldo, distribuiu nota à imprensa negando que a festa tenha sido organizada pelo MST, apesar da presença de seus integrantes. Disse que a briga se deu porque Vaca teria dado empurrões em um dos manifestantes. (AE)

p Magoados, mineiros cobram Serra DIÁRIO DO COMÉRCIO

8

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

A oposição que o Lula teve é a que todo presidente pede a Deus. Foi uma oposição generosa, responsável e construtiva.

Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

olítica

Tucanato regional não se conforma com 'ingratidão' do candidato, que sequer mencionou Aécio Neves em seu discurso, nem lhe agradeceu por empenho em MG Tarso Sarraf/AE - 22.10.10

O

Para Narcio, a omissão de s tucanos mineiros t r a t a m p u b l i c a- Serra é uma história que "está mente o episódio mal contada". "Não podemos envolvendo Xico fazer um jogo de grupo assim: Graziano, coordenador do 'se perdêssemos seria por culprograma de governo de José pa do Aécio; se ganhássemos Serra, como um caso isolado. seria apesar do Aécio'. É uma Porém, não digeriram ainda o coisa que jamais será admiticomportamento de Serra, que da. Nós vamos combater todos sequer mencionou o ex-gover- os dias".

Cobrança – Depois de prionador e senador eleito Aécio Neves no discurso que encer- rizar a campanha majoritária rou a campanha. O PSDB de estadual e a reeleição de AnasMinas cobra uma deferência tasia no primeiro turno, Aécio e aliados mineiros procuraram pública do paulista.

"Acho que o Serra está de- protagonizar ações em favor da campanha vendo um pres id en ci al agradecimentucana no seto público a gundo turno.

Minas, ao AéSó falta os mineiros N o P S D B cio, ao (goveramanhã sentirem MG, contudo, nador reeleito já eram espeAntonio) que o que Anastasia", receberam em troca radas cobranças pela derrodisse ontem o de tudo foi a ta de Serra no deputado ingratidão, o não Estado – algo Narcio Rodriagradecimento. também já g u e s , p r e s iprevisto. dente do direNARCIO RODRIGUES Mal foram tório estadual. divulgados os "Eu entendo que foi um lapso, mas espero resultados das urnas e o clima que ele corrija, porque só falta entre mineiros e paulistas azeos mineiros amanhã sentirem dou depois que Graziano, por que o que receberam em troca meio do Twitter, ironizou o dede tudo que fizeram foi a ingra- sempenho tucano no eleição no segundo colégio eleitoral tidão, o não agradecimento".

Ainda na noite de domingo, do País: "Perdemos feio em MiAécio divulgou nota elogian- nas Gerais. Por que será?!", esdo o "excepcional desempe- creveu. Em Minas, a petista obnho" de Serra durante a cam- teve 58,45% dos votos válidos, panha e afirmando que o PSDB contra 41,45% do tucano. Uma se orgulhava do candidato, diferença de quase 1,8 milhão que "venceu obstáculos im- de votos, um pouco acima da portantes e representou, com registrada no primeiro turno.

"Sempre haverá um desconaltivez e correção, valores éticos importantes do nosso po- tentamento conosco. O que o vo". Desde então, o senador Aécio faz é pouco", alfinetou eleito se refugiou na fazenda Narcio. O dirigente mineiro, da família, em Cláudio (MG), e contudo, classifica o fato como "isolado". "Não serve para nahoje embarca para o exterior.

'Lula teve uma oposição dos sonhos', avaliam líderes

L

Aécio: preterido, senador eleito se refugiou no interior

da. Nós temos que pegar o resultado e olhar para frente, não para trás. E nunca jogar contra o patrimônio".

Com a vitória de Dilma Rousseff (PT), os tucanos de Minas têm insistido para que o partido faça uma reflexão sobre a terceira derrota consecutiva na eleição para a Presidência. Numa velada crítica à hegemonia paulista e à condução do processo nacional por parte de Serra, pregam a necessidade de a legenda se nacionalizar

e ampliar o leque de alianças.

"Há necessidade de melhorar a performance do partido no nordeste e no norte do Brasil, onde os porcentuais foram muito menores", destacou o governador Anastasia.

2012 – A proposta do presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, que defendeu que a escolha do próximo presidenciável tucano ocorra em 2012, dois anos antes da eleição, conta com total apoio de Nárcio. (AE)

Orçamento terá reforço de R$ 17,7 bi Receitas extras levam o governo a descartar medidas impopulares este ano, em favor da presidente eleita

C

om a "ajudinha" de um tucano, a proposta de orçamento para o primeiro ano de governo de Dilma Rousseff ganhou um reforço de R$ 17,7 bilhões, diminuindo as pressões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote "medidas impopulares" para colaborar com a colega petista.

O adicional de receitas abriu espaço para atender as deman-

das que normalmente pressionam os gastos, como é caso do reajuste mais elevado para o salário mínimo, assim como para os aposentados, e atender as demandas de ressarcimento dos estados exportadores e por mais dinheiro nas áreas de saúde e educação.

Na proposta de orçamento de 2011, não há compromisso de aumento do mínimo e das aposentadorias, o que será ne-

gociado agora entre governo, as centrais sindicais, parlamentares e equipe de transição. "Nós não temos, pela frente, medidas impopulares. Não há necessidade", afirmou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O aumento de previsão de receitas foi garantido com a aprovação, ontem, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), do relatório do depu-

tado do PSDB, Bruno Araújo (PE). Pelas contas do parlamentar, o senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral do Orçamento, poderá distribuir quase R$ 17,7 bilhões a mais que o previsto na proposta original encaminhada à comissão em agosto. Com a nova estimativa, as receitas primárias (considera as transferências para estados e municípios) somam cerca de R$ 985 bilhões. (AE)

íderes oposicionistas (DEM-PI) reagiu com ironia afirmaram ontem que à declaração do presidente. o presidente Luiz Iná- "Acho engraçado o Lula falar cio Lula da Silva teve, duran- em oposição raivosa. Não é te os oito anos de seu gover- ele quem vai aos Estados e no, "uma oposição dos so- agride as pessoas gratuitanhos". Ao comentarem a de- mente?".

O senador se referia ao fato claração de Lula, que em entrevista coletiva disse es- de que em recente viagem ao perar que a presidente eleita, Piauí, Lula disse que "Deus Dilma Rousseff (PT), não en- fez vingança com senadores frente uma oposição "raivo- que votaram contra o goversa", os parlamentares avisa- no". Em outra ocasião, dessa ram que não estão armados vez num discurso em Santa contra a petista, como acre- Catarina, o presidente também defendeu que o DEM dita o Planalto.

"A oposição que o Lula te- fosse "extirpado".

"O presidente Lula é, inve é a que todo presidente pede a Deus. Foi uma oposi- clusive, ingrato. Quando ele ção generosa, responsável e teve problemas ainda no primeiro manco nst ru tiv a. dato, por Raramente conta do atuou com mensalão, v e e m ê nc i a " , O presidente Lula ele fez um disse o vicereclama, mas a apelo à golíder do única derrota dele vernabilidaPSDB no Sede e nós o nado, Alvaro no Senado foi a ate ndem os.

Dias (PR). derrubada da V a m o s Para o tuCPMF. aguardar a cano, quisera D i l m a , v ao e x - p r e s iSENADOR ÁLVARO DIAS, mos deixá-la d e n t e F e rVICE-LÍDER DO PSDB gov erna r", nando Henafirmou Herique Cardoso ter tido uma oposição se- ráclito, primeiro secretário melhante à enfrentada por do Senado.

"Agora não é hora de a Lula. "O presidente Lula reclama, mas a única derrota oposição brigar, até porque dele no Senado foi a derruba- primeiro quem vai brigar da da CPMF (Contribuição com a Dilma é a sua própria Provisória sobre Movimen- base", comenta Heráclito. tação Financeira). Fomos "Eles vão brigar por cargos e uma oposição sem volume e nós vamos só esperar".

Senador reeleito, Demósprecisamos aprender com os tenes Torres (DEM-GO) lapróprios erros", analisou.

A oposição no Senado nes- mentou o fato de Lula usar tas eleições ficou menor: caiu "ironia e baixo calão" mais de 34 senadores para 22, nú- uma vez. Ele recomendou mero insuficiente aos 27 ne- apreço pela democracia, que cessários para apresentar pressupõe convivência, inum pedido de Comissão Par- clusive com opostos.

"A Dilma merece o mesmo lamentar de Inquérito (CPI).

"Vamos ter de buscar mais tratamento respeitoso e apoio popular", avalia o se- atencioso que tivemos com o nador. "A Dilma, teorica- Lula. Somos minoria, mas a mente, terá mais facilidade, gente resiste", disse.

Parte da oposição, no enmas é preciso ver como ela vai conseguir conter o apeti- tanto, entende que após tante de integrantes da sua base, tas críticas do presidente aos que vão cobrar um preço pe- partidos que não o apoiam, o governo poderá ter de enlo apoio", afirmou.

Derrotado nas urnas, e um frentar um jogo considerados desafetos de Lula, o se- velmente mais duro daqui n a d o r H e r á c l i t o F o r t e s para frente. (AE)

Ed Ferreira/AE

Cotait toma posse como senador Ex-secretário de Relações Internacionais de SP, Alfredo Cotait (DEM) fortalecerá bancada

O

ex-secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, tomou posse ontem como senador por São Paulo. Filiado ao DEM, Cotait fortalecerá a bancada do partido oposicionista, que ficará com 14 senadores. Ele exercerá o cargo até fevereiro de 2011, quando se encerraria o mandato de Romeu Tuma (PTB-SP).

Tuma faleceu na terça-feira da semana passada, aos 79 anos, de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado no Hopital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o início de setembro, com problemas cardiovasculares. Mesmo debilitado, ele concorreu à terceira reeleição no último dia 31, quando obteve 3,97 milhões de votos – ficando em 5º. lugar.

Em rápido discurso, Cotait elogiou o trabalho de Romeu Tuma no Senado, e disse aceitar a missão de assumir o lugar do colega como uma "honra".

"Neste Senado Federal, [Romeu Tuma] imprimiu a mesma retidão e lisura na condução de importantes questões para o Brasil. Não à toa é o notório o respeito que seus pares sempre lhe concederam", disse.

"Só posso considerar esta oportunidade de, ainda que

por um breve período, servir meu Estado e meu País, como uma reverência aos 16 anos que o Senador Tuma devotou à defesa dos interesses do Estado de São Paulo, colaborando intensamente com todos os governadores do período", completou o senador.

Ele prometeu esforçar-se para aprovar, até o fim do mandato, alguns dos projetos deixados por Tuma e que ainda não seguiram para discussão e aprovação pela Casa.

Com a posse de Alfredo Cotait Neto, somam 17 os suplentes que exercem o cargo de senador no momento (20,9% do total de 81 senadores).

Até a próxima semana, no entanto, pelo menos dois senadores retomarão os trabalhos no Senado: José Agripino Maia (DEM-RN) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Ambos estavam licenciados durante a campanha eleitoral.

Eles estão sendo substituídos pelos respectivos suplentes, José Bezerra (DEM-RN) e João Faustino (PSDB-RN).

O novo senador foi conduzido ao Plenário pelos senadores Antônio Carlos Junior (DEMBA), Heráclito Fortes (DEMPI) e Eduardo Suplicy (PT-SP) e rendeu homenagens a Robson Tuma, filho do ex-senador petebista. (AE)

Senador Demóstenes Torres propõe: em caso de vacância do presidente novas eleições serão convocadas

Lula Marques/Folhapress

Vice-presidente assume ou não?

CCJ do Senado aprova emenda que retira do vice-presidente condição de sucessor

A

Ao tomar posse, Cotait solidarizou-se com Robson Tuma

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição que trata das novas regras de substituição do presidente da República para o caso de vacância do cargo. O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEMGO), aprovado em votação simbólica na comissão, prevê que em caso de impeachment,

morte, doença grave, ou outro fato que caracterize a vacância na Presidência da República, novas eleições serão convocadas em até 90 dias.

O texto também diz que se faltarem menos de dois anos para o fim do mandato, as novas eleições devem ser convocadas em 30 dias. Para o caso de vacância com menos de 15 meses para acabar o governo, o novo presidente será escolhi-

do por meio de eleição indireta pelo Congresso Nacional.

Pelo substitutivo, o vice só assumiria a Presidência interinamente, ficando no cargo até a escolha do novo presidente pelo voto direto.

O projeto precisa ser votado ainda duas vezes no plenário do Senado antes de ser encaminhado para a apreciação na Câmara dos Deputados.

(Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

c

9 Divulgação

ABERTURA Estádio pode garantir abertura da Copa do Mundo em São Paulo.

idades

Paulo Pinto/AE - 18/12/2001

PRÓS E CONTRAS Geógrafo antecipa impactos positivos e negativos na região de Itaquera.

Nelson Antoine/FolhaImagem - 30/08/2010

Aziz Nacib Ab'Saber, geógrafo (à esquerda), alerta para os impactos positivos e negativos na região leste da cidade após a construção do estádio do Corinthians para a Copa do Mundo de 2014 (à direita)

Timão em Itaquera: geógrafo alerta para inchaço urbano O bairro de Itaquera não deverá ser o mesmo após a construção do estádio do Corinthians. O impacto do projeto, que se sair do papel pode credenciar a arena para sediar a abertura da Copa do Mundo de 2014, será grande em toda a zona leste. O alerta é do geógrafo Aziz Nacib Ab'Saber, um dos mais respeitados estudiosos do País.

Este impacto, segundo ele, terá aspectos positivos e negativos.

José Maria dos Santos

D

o alto de seus 86 anos, o geógrafo Aziz Nacib Ab'Saber, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), continua a exibir a vitalidade e interesse pela vida que fariam inveja a um jovem que acabou de receber o seu diploma.

Em todos os assuntos polêmicos que envolvam interesses diretos de comunidades, sejam temas ambientais, sociais, políticos ou econômicos, ele faz vibrar a sua voz lúcida e sensata.

Essa mobilização se repete na construção do célebre estádio do Corinthians para a abertura da Copa de 2014, em Itaquera, na zona leste da Capital.

O professor já esteve na região, numa primeira incursão, no campus da UniCastelo, para conferenciar com a população sobre os prós e contras do grandioso projeto, no sentido de que os impactos da sua construção sejam devidamente prevenidos em benefício de todos.

Diário do Comércio – O senhor está fazendo conferências em Itaquera para alertar sobre os impactos da construção do estádio da Copa na região. Do que se trata?

Azis Ab'Saber – De início, é essencial falarmos de Itaquera.

Trata-se de um bairro estabilizado, com uma população de cerca de 530 mil habitantes. Na verdade, trata-se da população de uma cidade de porte respeitável para nosso País. É importante examinar as consequências de uma obra do porte do estádio que sediará a abertura da Copa de 2014 nessa comunidade. A minha conferência a respeito refere-se à previsão de impactos, estudo em que me especializei e que se baseia em um conjunto de fatos que permite fazer previsões.

DC - E quais estão sendo as suas conclusões?

Ab'Saber – A construção do estádio vai interferir na urbanização, no adensamento e na

Eu não pretendo anunciar o caos.

Acredito que o estádio será de grande importância para a zona leste.

AZIZ NACIB AB'SABER, GEÓGRAFO

valorização dos imóveis do bairro. Já estou tendo notícias de que especuladores estão comprando casas e terrenos de famílias mais pobres para levantar prédios no seu lugar.

Mais uma vez corremos o risco de ver uma ocupação desordenada em prejuízo da qualidade da cidade e, principalmente, em prejuízo da população local. Nessa experiência de vermos famílias pobres vendendo suas casas construídas às duras penas no passado, podemos suspeitar que serão vítimas da exclusão social, pois dificilmente se acomodarão em residências parecidas nas condições atuais. Enfim, os problemas são inumeráveis.

Estou muito preocupado, por exemplo, com a intensificação do tráfego na região e a resultante quebra da funcionalidade urbana. E este problema logo ganhará corpo no trabalho de construção. Haverá uma nova e grande frota de veículos transitando por lá e transportando materiais e produtos para o erguimento da obra. Volto a repetir que não podemos esquecer que Itaquera é uma periferia que apresenta uma vitalidade estabilizada, que pode ser traumaticamente abalada em prejuízo da população.

DC - Na verdade, as questões vão aparecer já na construção do estádio, pois ela provocará uma grande movimentação de novas pessoas.

Ab'Saber – Exatamente. Haverá grande demanda de mãode-obra. Esse contingente necessitará de moradias provisórias decentes enquanto durar o trabalho. Estou destacando es-

se aspecto para ressaltar o compromisso com o humano, com a ética humana.

DC – Nesse tópico, que envolve concentração de homens, o senhor tem mostrado alguma preocupação com efeitos sociais dos impactos, que no caso seria a prostituição.

Ab'Saber – De fato, é uma questão social que vem na esteira de concentrações masculinas. Mas trata-se de um assunto delicado que não devemos nos alongar por ora. O que interessa prioritariamente neste momento é o exame dos fatores impactantes e a listagem de impactos. Eles se estendem à ocupação e drenagem do solo, ao clima, à rede de esgoto, de transporte etc. São fatores que se interligam em uma delicada teia.

DC – Diante do que está sendo colocado é de supor que o estádio trará mais impactos negativos do que positivos à região?

Ab'Saber – Não. Eu não pretendo anunciar o caos. Acredito que o estádio será de grande importância para a zona leste.

Mas estou lembrando que ele alterará significativamente a geografia humana, social e econômica do bairro e, sobretudo, sua estrutura funcional e urbanística. Dado essa magnitude, merece atenção de igual altura que, por enquanto, não estou conseguindo divisar.

DC – E como seria essa atenção?

Ab'Saber – No meu entendimento, seria um erro limitar projeto de tal grandeza a um ou outro arquiteto, com todo respeito aos arquitetos. Seria útil pensar também em geólogos, urbanistas, sociólogos, historiadores, geógrafos, antropólogos, profissionais do turismo. E um conselho de planejamento no qual a comunidade tenha livre acesso para opinar e reivindicar.

A universidade deveria chamar a si a responsabilidade, preceder a organização das previsões de impactos e abrir um canal de debate junto às autoridades, facilitando, ao mesmo tempo, a presença da comunidade.

Já estou tendo notícias de que especuladores estão comprando casas e terrenos de famílias mais pobres para levantar prédios no seu lugar. Mais uma vez corremos o risco de ver uma ocupação desordenada em prejuízo da qualidade da cidade e, principalmente, em prejuízo da população local.

AZIZ NACIB AB'SABER, GEÓGRAFO

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Esperamos que as pesquisas no genoma dela possam ajudar a humanidade.

Howard Greenberg, pai de Brooke

idades

Menina-bebê pode ser chave para a vida eterna

PRECONCEITO Universitária deve responder a ação por preconceito a nordestinos no twitter.

Ó RBITA

DESAPARECIMENTO Jovem inglês de 14 anos é levado por correnteza e desaparece no Rio de Janeiro.

Nelson Antoine/Fotoarena/AOG

Foto: Reprodução

Para seus pais, Brooke Greenberg é um "milagre".

Para seu pediatra, Lawrence Pakula, ela é um "mistério". Para o cientista Richard Walker, da Universidade de Medicina do Sul da Flórida, Brooke é uma "oportunidade".

A menina de quase 18 anos, mas tamanho e comportamento de um bebê de um ano, 'congelou' no tempo e pode, segundo os estudiosos, explicar a chave para o envelhecimento.

Ou, como a revista alemã "Der Spiegel" escreveu, Brooke é capaz de "esconder a chave para a imortalidade e ainda nos presentear com a vida eterna".

DOIS MORREM EM QUEDA DE PASSARELA

U

ma carreta com a caçamba levantada atingiu e derrubou uma passarela de pedestres no km 97 da rodovia Raposo Tavares, às 5h40 de ontem, em Sorocaba (foto). A estrutura de 150 toneladas caiu sobre as pistas, interditando a rodovia.

Duas pessoas morreram.

Uma das vítimas, o catador

de latas Antonio da Silva, de 63 anos, passava sobre a passarela de bicicleta e caiu com a estrutura. A outra, o motorista Vladimir de Almeida Pires, de 49 anos, teve sua Kombi atingida pela viga e morreu esmagado. O motorista da carreta nada sofreu. As pistas foram liberadas às 14h45. (AE)

Cristiano Couto/Hoje em Dia/AOG

Brooke Greenberg no colo de uma de suas irmãs: aos 18 anos, ela pesa apenas 7 quilos e comporta-se como um bebê de 6 meses. Seus genes podem conter informações preciosas para o tratamento de síndromes graves como o Mal de Alzheimer e o Mal de Parkinson Foto: Reprodução

Kety Shapazian

E

la já tem idade suficiente para dirigir um carro – na maioria dos estados americanos a lei permite ter carteira de habilitação com 16 anos –, mas pesa apenas 7 quilos e tem 76 centímetros de altura.

Agora, cientistas esperam obter novas pistas sobre os mistérios do envelhecimento sequenciando o genoma de Brooke Greenberg. Estudos preliminares mostraram que sua dificuldade para crescer pode estar ligada a defeitos nos genes que fazem o resto da humanidade envelhecer.

Se a hipótese for confirmada, a pesquisa pode esclarecer questões ainda misteriosas sobre o envelhecimento e sugerir novas terapias para problemas ligados à idade.

Síndrome X – Brooke vive com seus pais, Howard e Melanie Greenberg, e com suas três irmãs em Reisterstown, subúrbio de Baltimore, nos EUA. Nascida prematuramente, ela parecia um bebê comum e saudável até completar um ano de idade, já que sua condição física e mental era idêntica à que ela apresenta hoje, dezessete anos depois. Mas antes de seu segundo aniversário, os médicos e familiares começaram a perceber que algo estava errado.

Confusos, eles inicialmente apelidaram sua doença de Síndrome X. Hoje, ainda usa fraldas, é

Brooke nasceu prematura, mas era normal até os dois anos de idade

posta para dormir e não se alimenta sozinha. Ela reconhece sons e movimentos e parece compreender algumas coisas, mas não é capaz de falar, apenas balbucia.

Até completar seis anos de idade ela sofreu graves problemas de saúde, como convulsões, um AVC e dificuldades respiratórias. Ficou

14 dias em coma quando tinha quatro anos. Os pais se prepararam para o pior e chegaram a comprar um caixão para a filha.

"Pensamos que o caso de Brooke apresenta uma oportunidade única para entender o processo de envelhecimento", disse Richard Walker, professor da Escola de

Medicina da Universidade do Sul da Flórida, que está liderando o estudo. "Ela pode ter uma mutação nos genes que controlam sua idade e seu desenvolvimento, por isso ela parece ter congelado no tempo. Se pudermos comparar seu genoma seremos capazes de descobrir os genes e saber exatamente como agem e como podem ser controlados."

Nova porta – O estudo de Walker foi o tema principal de uma conferência na Royal Society, em Londres este ano. A suposição é que o envelhecimento é controlado por uma quantidade pequena de genes e entendê-los pode abrir uma nova porta para terapias que vão melhorar a qualidade de vida das pessoas e retardar a velhice.

"Se pudermos usar o DNA dela para identificar esse gene mutante, conseguiríamos controlar síndromes como Alzheimer e Parkinson, além de permitir às pessoas viver mais.

Poderíamos até responder a questão de por que somos mortais", afirmou Walker.

Os pais não se opõem ao "uso" que a ciência faz e ainda fará de sua filha. "Esperamos que as pesquisas no genoma dela possam ajudar toda a humanidade", afirmou Howard Greenberg. "Brooke é uma criança maravilhosa. Ela tem comportamentos como o de um bebê de 6 meses, mas sabe se comunicar a seu modo e sempre conseguimos entender o que ela quer nos dizer."

MAIS BUSCAS POR ELIZA SAMUDIO

A

Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais retomaram ontem as buscas pelo corpo de Eliza Samudio, de 25 anos, examante do goleiro Bruno Fernandes, que teria sido morta pelo jogador (foto).

As buscas foram realizadas em duas matas e uma lagoa na região de Venda Nova, na capital mineira.

A quebra do sigilo telefônico do ex-policial civil Marcos Aparecidos dos Santos, o Bola, acusado de ter executado a jovem a mando do atleta, revelou que ele teria passado pelo local pouco após o que, de acordo com as investigações, seria a data em que o crime teria sido cometido. (AE)

Márcio Fernandes/AE

MASSA QUER BATER RECORDE

V

encedor do GP Brasil em 2006 e 2008, o piloto Felipe Massa (foto) pode superar o recorde de Ayrton Senna, Nelson Piquet e Emerson Fittipaldi no domingo se ganhar mais uma vez em Interlagos.

"Será um prazer imenso, sempre foi um sonho, não só meu... Vimos como Ayrton comemorou a

primeira vitória dele no Brasil. Chegar e vencer era um sonho que sempre tive.

Consegui vencer duas vezes, duas e meia... (risos).

Vou trabalhar o máximo para isso", disse, referindose à edição de 2007, quando abriu passagem para que o finlandês Kimi Raikkonen, companheiro de Ferrari, fosse campeão. (Folhapress)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

11 MEMÓRIAS 1 George W. Bush rejeitou as acusações de racismo pelo furacão Katrina de 2005

nternacional

MEMÓRIAS 2 O rapper Kanye West acusou o ex-presidente de 'não ligar para os negros'

Jewel Samad/AFP

Após surra nas urnas, Obama pede diálogo.

Dança das cadeiras no Congresso dos EUA: vitória arrasadora dos republicanos nas eleições legislativas deixa presidente nas mãos da oposição.

S

olitário, semblante abatido, olhar cabisbaixo, a voz mansa e deferente.

Foi desta forma que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apareceu na Casa Branca, no dia seguinte à arrasadora derrota que lhe foi imposta pelo Partido Republicano nas eleições legislativas da metade de seu mandato. A oposição castigou sem perdão o governo nas urnas: assumiu o controle da Câmara de Representantes ao arrebatar pelo menos 61 cadeiras de posse democrata. A nova composição alterou o equilíbrio de forças políticas na Câmara, onde as 435 cadeiras estavam em disputa.

Segundo resultados parciais, os republicanos têm 239 cadeiras e os democratas têm 185. A disputa de 11 cadeiras ainda está em aberto enquanto prossegue a contagem dos votos.

Diferentemente do entusiasmo de sua eleição, há dois anos, Obama acusou o golpe com lacônico desalento. "Foi uma longa noite para mim. Posso dizer que algumas noites de eleição são mais divertidas que outras", disse Obama, que definiu o resultado como "uma surra".

Apesar de ter perdido seis cadeiras no Senado, o governo conseguiu salvar uma escassa maioria – 51 a 46, com uma cadeira independente e apuração

Obama estende a mão aos republicanos para seguir com suas políticas

Califórnia diz 'não' à legalização da maconha

incompleta em duas. As dificuldades, no entanto, só aumentaram: antes do pleito, mesmo com uma vantagem maior, a Casa Branca já enfrentava resistências para emplacar sua agenda.

Os republicanos capturaram governos dos democratas em ao menos 11 Estados, incluídos alguns onde Obama fez pessoalmente campanha.

O avanço republicano foi impulsionado este ano pela mobilização provocada pelo movimento ultraconservador Tea Party, que conseguiu vitórias expressivas na Flórida, Utah e Kentucky.

Diál ogo - Os costumeiros ataques verbais do presidente aos adversários foram substituídos ontem por uma inabitual postura conciliatória.

"Nenhum partido sozinho será capaz de impor o rumo a tomar a partir desse momento.

Por isso, devemos encontrar um

SAKINEH

Uso da droga no Estado permanece limitado apenas para fins medicinais

A

consenso. Estou ansioso por me sentar com membros dos dois partidos para planejar como podemos avançar juntos", disse.

O severo veredicto das urnas foi atribuído por Obama às dificuldades econômicas. Ele também acenou com novas possibilidades de diálogo com empre-

sários (leia mais na página E 20).

Com as cartas na mão, os republicanos poderão controlar o grau desejável de negociação com a Casa Branca. Entre suas prioridades estão a redução dos gastos públicos, o corte de impostos e a rejeição da reforma da saúde. (Agências)

lém do pleito legislati- utilização indiscriminada da vo, os eleitores da Cali- maconha – embora motoristas fórnia realizaram um continuem não podendo diriplebiscito na terça-feira para de- gir sob seu efeito, e as leis e recidir sobre a legalização da ma- gras que estipulam ambientes conha para o uso recreativo no livres de drogas (seja álcool, ciEstado. A iniciativa, conhecida garro ou entorpecentes) conticomo Proposta 19, foi rejeitada, nuem em prática.

Mas os defensores da legalimas seus idealizadores disseram que a discussão sobre a libe- zação argumentam que o fim da criminalização do porte de maração da droga contiJim Wilson/NYT - 28.10.10 nuará aberta.

Os Estados Unidos voltaram sua atenção à votação pois a legalização da droga deixaria a Califórnia em desacordo com as leis federais, e o governo de Barack Obama já havia garantido que continuaria a processar pessoas no Idealizadores dizem que debate não morreu Estado por porte e cultivo de maconha. conha liberaria recursos destiAtualmente, o uso da maco- nados à polícia e ao sistema junha é permitida no Estado se diciário, e seria um golpe aos houver prescrição médica no cartéis de drogas, como ocorreu tratamento de doenças que vão quando a proibição do álcool desde a insônia até o câncer. nos anos 1930 foi anulada.

O Public Safety First, princiMas os argumentos não conpal grupo de oposição, alega venceram o eleitorado: 56% que o perigo no trânsito au- dos californianos foram contra mentaria, e as escolas e empre- a medida, enquanto 44% votasas seriam contaminadas pela ram a favor. (Agências)

Roberto Salomone/AFP

Execução de iraniana ainda em suspense

E

m meio à mobilização internacional para evitar o enforcamento de Sakineh Mohammadi Ashtiani, o ministro das Relações Exteriores da França, Bernard Kouchner, disse ontem que seu colega iraniano, Manouchehr Mottaki, garantiu que não há uma decisão final sobre a iraniana, condenada à morte por adultério.

A ONG Comitê Internacional contra o Apedrejamento disse, na terça-feira, que Sakineh seria enforcada ontem, em vez de apedrejada, embora as autoridades iranianas tenham se negado a comentar o assunto.

Kouchner disse que Mottaki garantiu a ele que um veredicto final sobre o caso de Sakineh ainda não foi divulgado. Segundo ele, os relatos sobre sua eventual execução "não correspondem à realidade".

O Irã suspendeu tempora-

riamente o veredicto e sugeriu que Sakineh pode ser enforcada, e não apedrejada. Ela foi inicialmente condenada por trair o marido, depois foi acusada de envolvimento na morte do ex-companheiro.

Dilma- O Brasil chegou a oferecer asilo à mulher, que tem 43 anos e é mãe de dois filhos. Mas a proposta foi rejeitada.

Indagada sobre seu posicionamento, a presidente eleita, Dilma Rousseff, afirmou ontem que não tem como interferir no caso, embora a ativista Mina Ahadi, que lidera a campanha internacional em defesa da iraniana, tenha pedido sua ajuda.

A sentença foi criticada por Dilma, que, ao responder uma pergunta sobre o tema, se equivocou e disse ser contra o "apedrejamento" da mulher, e não o enforcamento, como decidiu o regime de Teerã. (Agências)

ESPÍRITO NATALINO – Estatuetas do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e da jovem Ruby já podem ser encontradas à venda em lojas de enfeites de Natal em Nápoles, na Itália. O político enfrenta novos pedidos de renúncia depois que jornais locais noticiaram seu suposto envolvimento com a adolescente marroquina de 17 anos. O escândalo teve novos desdobramentos ontem, depois que Ruby alegou ter ido à mansão de Berlusconi acompanhada de uma amiga brasileira, Priscila. A agente imobiliária negou a informação. (Agências)

Mahmud Hams/AFP

Na mira de Israel U

Agente palestino tenta dispersar a multidão aglomerada ao redor de veículo

m carro explodiu ontem em frente ao quartel-general da polícia na Cidade de Gaza, matando um palestino e ferindo outros três, disseram médicos e testemunhas. Membros do Hamas afirmaram que a explosão foi causada por um ataque aéreo de Israel. O Estado judaico inicialmente negou a acusação, mas depois admitiu a autoria do ataque.

Militares israelenses revelaram que um importante membro do gru-

po Exército do Islã, Mohammed Namman, de 25 anos, foi morto quando seu carro explodiu no ataque. Em comunicado, Israel disse que o grupo possui ligações com a Al-Qaeda, embora os palestinos digam que não existe uma conexão direta entre os grupos.

A porta-voz israelense, Avital Leibovich, disse que Namman planejava atentados, sinalizando que o ataque de ontem não significa uma volta de bombardeios a Gaza.

A explosão, ouvida em toda Cidade de Gaza, ocorreu bem em frente à sede da polícia do Hamas.

Testemunhas disseram ter visto um buraco no chão perto do local, caracterizando uma cratera compatível com um míssil.

O Exército do Islã se envolveu em vários sequestros de alto perfil, incluindo as capturas do soldado israelense Gilad Shalit e do repórter britânico Alan Johnston em 2007. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.LOGO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

PASSOS DE PAPEL O artista visual Mike Leavitt, de Seatle, recriou famosos modelos de tênis em papelão. Ele também faz chinelos, sapatos de salto alto, gadgets de papel. As peças são esculturas, não servem para sair caminhando por aí... http://intuitionkitchenproductions.com/galler y/hiphopjects/

Logo Logo

Crianças vestem uniformes militares para cerimônia no Parlamento de Grozny, na Chechênia.

Viskhan Magomadov/AFP

www.dcomercio.com.br

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NOVEMBRO Dia do Inventor

A LEMANHA E M

C A R T A Z

Paul, o segundo

O

polvo Paul II, sucessor do molusco profeta que maravilhou o mundo ao acertar vários resultados dos jogos da Copa do Mundo da África do Sul, em julho, foi apresentado ontem em uma festa na Alemanha. O novo polvo, batizado em homenagem a seu mundialmente famoso predecessor, falecido na semana passada, foi colocado em seu

aquário em Oberhausen uma cerimônia transmitida ao vivo pela televisão.

O molusco foi capturado por funcionários do aquário perto de Montpellier, no sul da França. "Ninguém sabe ainda se Paul II será capaz de seguir os passos de Paul I - ou melhor dizendo, seguir seus tentáculos", afirmou em um comunicado Tanja Munzig, portavoz do aquário.

TEATRO

John MacDougall/AFP

Peça 'A Pantera', de Camila Appel, tem sessão especial a R$ 5 no Centro Cultural São Paulo. Rua Vergueiro, 1000, tel.: 3397-4002

C OTIDIANO

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Í NDIA

ARTE VIVA - Dois alces vivos com os chifres enganchados em uma instalação do artista belga Carsten Hoeller no museu de arte contemporânea na estação ferroviária Berlim-Hamburgo. A instalação convida o público a passar a noite em camas elevadas rodeadas por alces e pássaros. A noite artística custa mil euros.

C IRCO G @DGET DU JOUR

AFP

Harry Potter e as corujas em extinção O ministro do Meio Ambiente indiano Jairam Ramesh culpou os fãs de Harry Potter pelo desaparecimento das corujas selvagens no interior do país, afirmando que as crianças agora as caçam para tê-las como animais de estimação, imitando o bruxo da série de livros ingleses. No universo criado pela britânica J.K. Rowling,

extremamente popular na Índia, Harry Potter tem uma coruja branca chamada Edwiges, que o acompanha desde a infância e leva e traz mensagens para seu dono.

"Desde o lançamento de Harry Potter, parece haver uma estranha fascinação das crianças por corujas, mesmo entre a classe média urbana", disse Ramesh.

T ECNOLOGIA

I NTERNET

Facebook, ainda sem seu telefone

Dados de usuários estiveram à venda

Ao contrário do que indicavam rumores que circularam na web, o Facebook não vai lançar um telefone celular. Pelo menos não por enquanto. Em evento realizado ontem na sede da empresa nos EUA, Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, anunciou entretanto novas versões para Android e iPhone para os mais de 200 milhões de usuários que acessam a rede social por meio de um telefone. As novidades são a capacidade de acessar grupos e o serviço de localização.

O Facebook admitiu ontem que alguns de seus desenvolvedores de aplicativos venderam dados confidenciais de usuários da rede social a uma companhia de internet ainda não descoberta. O problema foi notificado pelo próprio site de relacionamento na sexta-feira, em seu blog de desenvolvedores. De acordo com o Facebook, a venda das informações foi descoberta após a publicação de uma reportagem pelo The Wall Street Journal, há algumas semanas.

Trapezistas durante a apresentação de estreia do espetáculo "Cirque Dreams Illumination", na noite de quarta-feira, no Thousand Oaks Civic Arts Plaza, na Califórnia.

O espetáculo, criado e dirigido por Neil Goldberg, é o 14º produzido pela mesma companhia e reúne no palco 25 artistas e acrobatas de sete diferentes países e mistura jazz, balé, hip-hop e pop music.

Um anel do Tio Patinhas Não se trata de uma joia, nem de uma raridade. Na verdade, o produto nem está à venda ainda, mas o fato é que o Counting Ring é o tipo de gadget que tem público certo e bem específico.

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H ISTÓRIA

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Mesa, cadeira, estante

Suzanne Plunkett/Reuters

L OTERIAS Concurso 1085 da LOTOMANIA

Trick é, aparentemente, uma simples estante desenhada por Sakura Adachi para a Campeggi. Mas as peças, quando movidas da posição original, se transformam em mesa e cadeiras. www.sakurah.net

Móvel é economia de espaço e dinheiro

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Concurso 1228 da MEGA-SENA 10

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A TÉ LOGO

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Recriação de uma cabine da primeira classe do Titanic faz parte de uma mostra em Londres. A exposição, que abre amanhã para o público, traz mais de 300 objetos que estiveram no navio, alguns nunca vistos antes.

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Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Prêmio Craque Brasileirão deste ano terá uma homenagem a Ronaldo Museu Pelé, em Santos, vai ter a assinatura de Oscar Niemeyer

Concurso 2438 da QUINA 14

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

e

13 CHINA Banco Mundial eleva para 10% projeção de alta em 2010

conomia

GM Montadora projeta lucro de US$ 2,1 bilhões para o terceiro trimestre

Divulgação

COMÉRCIO MANTÉM FORÇA Levantamento mostra aumento das vendas em outubro, e fortalece tendência positiva para o Natal.

Fátima Lourenço

Patrícia Crua/LUZ

vidos pelo varejo para aquisição de bens duráveis; e grande oferta de produtos importados a preços atrativos. Os pagamentos à vista foram impulsionados pelo aumento da massa salarial e políticas de descontos oferecidas pelos comerciantes para se destacar da concorrência.

Na variação mensal, as consultas de outubro ao SCPC cresceram 3,2% ante setembro.

A performance, explicou Alfieri, reflete o crescimento da oferta de crédito e a sazonalidade histórica do período. O aumento de 15,6% no indicador das transações à vista (SCPC Cheque) foi impulsionado pelas compras do Dia da Criança e pela base de comparação fraca. Setembro, lembrou, é um mês sem data no calendário promocional.

Os números do IEVG sobre as movimentações no varejo de outubro também mostram pequeno salto (1,7%) nos atrasos de pagamento, na comparação com igual período de 2009. "É um ritmo bem inferior ao do crescimento de vendas de 10,9%", comentou. Além disso, os registros de inadimplência cancelados cresceram 8,2%.

Os indicadores da situação da pessoa jurídica também são positivos, de acordo com a análise de Alfieri. Em outubro, 17 concordatas entraram em processo de recuperação. "O total de cinco que foram requeridas está abaixo da média histórica, em torno de dez ao mês ", disse.

O

s indicadores do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ACSP), apontam crescimento de 9,4% nas vendas do comércio durante o mês de outubro ante igual período de 2009. O percentual reflete a movimentação média das consultas entre o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), sinalizador das transações a prazo, e o SCPC Cheque, indicativo das compras à vista. Eles cresceram 10,9% e 7,9% respectivamente, contemplando mix amplo de itens (com grande participação de produtos importados, como brinquedos) em todas as faixas de preço.

"As vendas continuam indo bem e reafirmando que teremos um Natal acima das nossas previsões", disse Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). As projeções da entidade apontam para um aumento de pelo menos 10% nas compras natalinas.

A análise mais detalhada do desempenho de outubro, no entanto, sinaliza que o índice poderá bater na casa de 12% e superar o Natal de 2007. Naquele período, o movimento de vendas beirou 8% e se tornou o recorde após dez anos de oscila-

Expansão do varejo deverá atingir 10% neste final de ano

ções abaixo desse patamar.

O economista do IEGV, Emilio Alfieri, comenta que, apesar da comparação entre meses iguais, outubro de 2010 teve um dia útil a menos. A análise leva em conta que o feriado do último domingo, para realização das eleições presidenciais, resultou em movimentação sem relevância para o comércio.

Ele acrescenta que, se for levada em conta uma "base de comparação mais homogênea", com avaliação da perfor-

mance do movimento dos dois serviços entre os dias primeiro e trinta de outubro, as compras a prazo cresceram 13,7% e as transações à vista 10,8%. "A média de 12,25% entre os dois sistemas sinaliza que a alta das vendas de Natal poderá chegar a 12% (ante 2009)."

Segundo análise do instituto, a movimentação do comércio no mês de outubro reflete, no caso das transações a prazo, continuidade da oferta de crédito; alongamento de prazos promo-

Estrangeiras movimentam shopping Para especialista, rotatividade de lojas é normal.

Movimento se intensifica no início do ano

O

sócio da empresa guintes. "Essa é a média Check Your Mall, do mercado brasileiro em especializada em momentos de economia análise de shopping center, normal", disse.

Empreendimentos com Arnaldo Kochen, considera que a rotatividade atual dos problemas, no entanto, lojistas desses centros de chegam a ter rotatividade compra não é maior que a de 30% a 40% nos primeiregistrada historicamente. ros 36 meses, seja pelo fe"Tivemos muitos centros chamento de lojas, ou pela t r o c a s unovos nos últimos cessiva de donos. anos, e a Segundo primeira locação tem Kochen, essas tron o r m a lpor cento é a taxa de c a s t e nmente uma r o t a t i v i d adem a ser rotatividade de um maior no d e m a i o r. shopping em seus início do Vimos muit o i s s o n o primeiros 36 meses que ano. No seg u n d o s einterior", é tida como positiva mestre, o obser vou. no mercado E l e e xl o j i s t a e spera beneplicou que centros de compras novos ficiar-se do movimento de ou semi-novos (ou seja, Natal. O melhor mesmo, com até cinco ou dez anos em todo os casos, é não de existência) podem ser precisar mudar. Estudos de considerados empreendi- mercado mostram que a mentos de sucesso se a ro- troca do ponto comercial, tatividade de lojas chegar até dentro do mesmo cenaté 10% nos primeiros 36 tro de compras, pode redumeses, caindo para a faixa zir o faturamento de uma lode 2% a 5% nos anos se- ja entre 30% e 40%. (FL)

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O Shopping Center Norte é mais flexível com os contratos feitos com lojistas.

RICARDO AFONSO, GERENTE-GERAL DO SHOPPING CENTER NORTE

anual médio de lojas varia de 6% a 8% em relação ao total dos pontos. O mais comum, observa, é a saída de lojas franqueadas, por problemas de gestão do negócio. Quando isso acontece, em geral o lojista tenta vender o ponto para recuperar parte do investimento. Essa negociação também envolve o shopping, por incluir condições comerciais da próxima locação e o mix de produtos do centro comercial.

N e g o c i a ç õ es – Segundo Afonso, é mais rara a saída dos varejistas que são donos de seu negócio. Há alguns meses, em operação tripartite negociada com a ajuda da administração do Center Norte, a Hering Store se mudou para o ponto antes ocupado pela De-

Divulgação

A

mudança de ponto entre lojistas instalados em shopping centers sempre aconteceu, mas em alguns momentos a percepção é a de que a movimentação se intensifica. Especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio analisam que a rotatividade atual não está muito fora do normal, mas que a procura por lojas disponíveis nesses centros de compra está aquecida, impulsionada inclusive pela demanda de marcas internacionais. "Tem a ver com o momento econômico do Brasil", afirmou Patricia Cicarelli, especializada na intermediação de pontos comerciais.

Nos centros em que atua, a especialista observou que a troca de ponto é motivada especialmente pelo interesse em se instalar em uma área maior ou menor que a contratada inicialmente. Além disso, há o lojista pequeno, que não tem como arcar com os custos do shopping. "Sobrevive mais quem está em uma rede, porque ela consegue negociar melhor com o shopping e com os fornecedores e isso aumenta a margem do lojista."

O gerente-geral do Shopping Center Norte, Ricardo Afonso, afirma que o turn over

ny Sports – para favorecer a exposição dos produtos em loja mais ampla. Esta se deslocou para o espaço da Yachtsman, que deixou o shopping.

Foi um movimento negociado sob consenso, mas as saídas e negociações nem sempre são amistosas. Mas, segundo Afonso, os litígios são raros. "O Center Norte é mais flexível com os contratos", afirmou. O shopping tem 331 lojas e a lista de espera para entrar é grande, completou.

A demanda de marcas internacionais está aquecida há um ano e meio, e se manifesta por meio de consultores representando as empresas.

Essa movimentação impulsionou os valor dos aluguéis.

No Center Norte eles aumen-

taram cerca de 16%.

Bolha – "Não sou contra a indústria de shopping, mas acho que ainda falta uma verdadeira parceria entre os empreendimentos e os lojistas", afirmou o especialista no assunto e sócio do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, Mario Cerveira Filho.

"Os aluguéis estão muito altos. É uma loucura em todo o Brasil, que eu vejo como uma bolha. Se houver algum problema com a economia, o que vai acontecer?"

Ele afirmou que 70% dos lojistas atendidos pelo seu escritório são empresas de portes pequeno ou médio. Há casos, comenta, em que o empreendedor com esse perfil entra no shopping – aproveitando, por exemplo, oportunidades de novos centros de compra e ampliações nos atuais – sem ter lastro em dinheiro para pagar luvas, aluguel, condomínio e fundo de promoção.

"Uma parcela que ele não pague faz com que toda a dívida vença antecipadamente.

E quando ele não paga, o contrato automaticamente está rescindido", comentou. E aí está mais um dos motivos de lojas fechadas.

Fátima Lourenço

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

e

15 Estrangeiros investiram R$ 1,5 bilhão ao dia em outubro na BM&FBovespa

conomia

Itaú Unibanco lucra R$ 9,4 bi no ano O maior banco privado do País cresceu 37,6% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. No terceiro trimestre, o resultado foi de R$ 3,034 bilhões.

O

Itaú Unibanco anunciou ontem lucro líquido de R$ 9,433 bilhões entre os meses de janeiro a setembro, alta de 37,6% na comparação com igual período do ano passado. No terceiro trimestre, o resultado foi de R$ 3,034 bilhões, queda de 4,1% na comparação com o período anterior e alta de 33,7% ante os meses de julho a setembro de 2009.

A expansão anual dos ganhos foi puxada pela alta do crédito, tanto para pessoas físicas como para empresas. A carteira total do banco, incluindo avais e fianças, encerrou setembro em R$ 313,2 bilhões, expansão de 16,5% ante igual mês do ano passado e de 5,7% ante junho.

Na pessoa física, a expansão foi de 4,1% ante o segundo trimestre e de 15,9% em 12 meses.

Já a carteira de pessoa jurídica foi o destaque de expansão, com crescimento de 6,7% e 16,2% na comparação trimestral e anual, respectivamente.

O maior banco privado do Brasil encerrou setembro com

Mauricio Lima/AFP

ativos totais de R$ 686,2 bilhões, expansão de 12% em 12 meses. O patrimônio líquido foi de R$ 57,2 bilhões.

Já o retorno sobre o patrimônio líquido terminou o trimestre em 21,6%, 2,7 pontos percentuais acima do indicador em igual período do ano passado. O retorno anualizado ficou em 22,5%, considerando o patrimônio líquido médio.

Na semana passada, o Bradesco anunciou lucro líquido de R$ 2,527 bilhões no terceiro trimestre, aumento de 39,5% na comparação com os meses de julho a setembro de 2009.

Considerando os meses de janeiro a setembro, o lucro líquido foi de R$ 7,12 bilhões, evolução de 23,9% em relação ao período do ano anterior.

O Santander teve lucro líquido de R$ 1,934 bilhão no terceiro trimestre no padrão contábil internacional. O resultado representa alta de 31,4% ante igual trimestre de 2009. Nos primeiros nove meses do ano, o resultado foi de R$ 5,464 bilhões, expansão de 39,5% ante o período de 2009. (AE)

Instituição teve resultado positivo puxado pelas operações de crédito, tanto para pessoas físicas como jurídicas, que cresceram 16% em média.

Banco brasileiro é sustentável Rejane Tamoto

desco em sustentabilidade contribuíram para que o valor de mercado de ambos aumeninco dos 14 bancos tasse em 3,8%. "Os dois bancos grandes e médios investiram de R$ 500 a R$ 600 que mais investem milhões em projetos de sustenem projetos de sus- tabilidade em 2009", diz Cox. A terceira e quarta posições tentabilidade, responsabilidade social e em governança cor- na lista foram ocupadas pelo porativa na América Latina BBVA Banco Continental e são brasileiros, segundo o ran- pelo BBVA Columbia. O Banking elaborado pela consulto- co do Brasil ficou em quinto entre os seis mais r i a e s p a n h o l a Divulgação sustentáveis da Management & América Latina, Excellence p ri nc ip al me nt e (M&E) e pela repor investimenvista norte-ametos na área de resricana Latin Fiponsabilidade nance. "O Brasil social corporatitem muitas instiva. "É o que inituições nos priciou projetos na meiros lugares área de sustentaporque investibilidade mais ram nesses temas tarde, há cerca de para se diferenquatro anos", exciar no mercado.

William Cox: bancos plica o diretor E agora elas estão cada vez mais iguais. da M&E. cada vez mais Em sexto lugar i g u a i s n o r a nking", afirma o sócio-diretor está posicionado o BCI Chile e o banco Santander Real obteda M&E, William Cox. Entre as grandes empresas ve a sétima colocação. No enavaliadas pela consultoria, o tanto, junto com o Banco do Itaú Unibanco encabeça a lis- Brasil, o Santander Real teve o ta. A instituição obteve o pri- melhor desempenho em resmeiro lugar em projetos para a ponsabilidade social.

Entre as instituições de méárea de sustentabilidade e de governança corporativa. Em dio porte empataram no prinota, o Itaú Unibanco infor- meiro lugar o argentino Banco mou que sua política de sus- Hipotecario e o peruano Mitentabilidade foi unificada lo- banco. O Bicbanco ficou em go após o anúncio da fusão e segundo lugar, e o Indusval que a soma dos dois bancos Multistock, em terceiro.

Critérios – O ranking anual permitiu que se criasse uma de sustentabilidade, responsaorganização mais forte.

O segundo lugar no ranking bilidade social e governança ficou para o banco Bradesco, corporativa foi elaborado pela que teve avaliação positiva no sexta vez a partir de 164 critétema governança corporativa. rios para grandes bancos e de Os investimentos de Itaú e Bra- 152 para instituições de médio

C

O

Estrangeiros na Bolsa

saldo de investimentos estrangeiros na BM&FBovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), considerando somente o giro diário de ações, atingiu R$ 1,595 bilhão em outubro, resultado de compras no montante de R$ 51,815 bilhões e vendas de R$ 50,220 bilhões.

Entre os quatro meses em que a Bolsa teve um saldo positivo de investimento estrangeiro, outubro teve o pior resultado, já que em todos os outros a diferença foi superior a R$ 3 bilhões. Contudo, no mês passado a participação dos estrangeiros no giro financeiro total da Bolsa atingiu sua maior taxa (32,9%) desde outubro do ano passado (33,7%), superando pela primeira vez desde de-

zembro a fatia de investidores do tipo "pessoa física" (22,5%) e "institucionais" (32,5%).

Em setembro, esse saldo atingiu R$ 3,135 bilhões. Em outubro do ano passado, as compras superavam as vendas por R$ 1,144 bilhão. No acumulado de dez meses deste ano, o saldo está positivo em R$ 4,696 bilhões.

Entre janeiro e outubro do ano passado, a diferença entre compras e vendas de ações pelos investidores "não-residentes" foi calculada em R$ 19,151 bilhões.

O índice Ibovespa, que reflete os preços das ações mais negociadas, valorizou 1,8% no mês passado, e acumula ganho pouco superior a 3% em todo este ano.

porte. Os critérios abrangem desde os tipos de riscos gerenciados pelos bancos aos direitos de acionistas minoritários.

O estudo utiliza dados públicos sobre investimentos na área de sustentabilidade, responsabilidade social e governança corporativa, além do Dow Jones Sustainability Index World (DJSI).

Segundo o diretor da M&E,

os grandes bancos brasileiros atingiram praticamente o mesmo patamar e terão de ser criativos para desenvolver outras medidas e ferramentas de sustentabilidade. "Uma forma de melhorar o mix de projetos é começar a medir o retorno financeiro dos investimentos em sustentabilidade, que ainda não foram medidos pelos bancos", afirma Cox.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Novo presidente do Cade deverá ser indicado pela presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), e passar por sabatina no Senado.

conomia

Balança tem saldo de R$ 14 bi em 2010

Badin se despede do Cade e inicia dança de cadeiras no órgão

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Parte do desempenho positivo, no entanto, está condicionado a embarques de produtos básicos.

Valter Campanato/ABr

Barral, do MDIC: governo vai colocar em prática medidas já anunciadas para aumentar a competitividade.

WELBER BARRAL, SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MDIC ques de outubro de 2009, houve alta de 37,1%, enquanto ante setembro o aumento foi de 2,5%. Nas importações, o valor foi 35,9% superior à média registrada em igual mês do ano passado e 2,2% inferior ao apurado em setembro.

Apenas na quinta semana de outubro, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 168 milhões. Entre os dias

cado para o produto brasileiro, também tem gerado influência sobre os preços, apontou Barral. Da mesma forma, o aumento do consumo de açúcar na Índia e no Paquistão impulsiona as remessas.

Para as importações, o secretário estima que o ritmo deve continuar caindo ligeiramente até o fim do ano, uma vez que a maior parte das encomendas de Natal já foi finalizada.

Barral afirmou ainda que o governo federal continuará a colocar em prática as medidas já anunciadas, que têm por objetivo aumentar a competitividade dos embarques nacionais. Ainda de acordo com o secretário, o "Eximbank nacional" deve ser criado até o fim do ano, assim como o chamado "drawback isenção", que ampliará a desoneração da cadeia de bens fabricados no País para exportação. (Agências)

Apenas 314 mil abateram IPVA Essa é uma das opções de utilização de créditos do programa Nota Fiscal Paulista Silvia Pimentel

Quem deixou de optar pelo pagamento do IPVA pode transferir os créditos acumulados para a conta-corrente ou poupança, fazer transferência para terceiros ou doações para entidades assistenciais cadastradas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) em um prazo de até cinco anos.

No mês passado, a Secretaria da Fazenda liberou R$ 615,18 milhões em créditos referentes a compras realizadas no primeiro semestre.

O contribuinte inscrito no programa pode consultar o site: www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

A Nota Fiscal Paulista foi instituída em 2007 e integra o Programa de

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os mais de 9,3 milhões de participantes do programa Nota Fiscal Paulista, criado pelo governo do Estado de São Paulo, apenas 314 mil utilizaram créditos acumulados para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. O prazo de uso de créditos para essa finalidade ficou aberto entre 1º e 31 de outubro e, nesse período, os consumidores paulistas destinaram R$ 57 milhões para o pagamento do imposto de cerca de 270 mil veículos.

Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo.

Os usuários do programa que solicitam o registro dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) ou Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) na nota fiscal na hora das compras recebem créditos de até 30% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor de cada cupom. Desde o início do programa, já foram emitidos mais de 10 bilhões de documentos fiscais com CPF ou CNPJ dos compradores e distribuídos R$ 4,2 bilhões em créditos e prêmios de sorteios.

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Velocidade de crescimento das exportações deve recuar um pouco.

Mesmo assim, cumpriremos a meta.

25 e 31 do mês passado, as exportações alcançaram o montante de US$ 4,531 bilhões e as importações, US$ 4,363 bilhões, segundo os dados divulgados pelo MDIC. Análise – "A velocidade de crescimento das exportações deve recuar um pouco em novembro e dezembro, pois quase todos os embarques da última safra agrícola brasileira foram realizados até outubro.

Mesmo assim, cumpriremos a meta", disse o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral.

Ele reconheceu, no entanto, que parte do bom desempenho das vendas no mês passado foi causado pelo aumento dos preços de negociação de produtos básicos, principalmente minério de ferro e açúcar. No caso do primeiro item, a demanda da siderurgia chinesa, além de assegurar mer-

DC

A

balança comercial brasileira registrou superávit no valor de US$ 14,627 bilhões (com média diária de US$ 70,3 milhões), no acumulado de janeiro a outubro deste ano. O resultado é fruto de exportações de US$ 163,3 bilhões menos importações de US$ 148,6 bilhões, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Utilizando como base a média diária, o saldo positivo do ano é 35% inferior ao apurado em igual período de 2009. Esse desempenho decorre de um aumento mais expressivo das importações (43,8%) do que das exportações (de 29,7%) em relação ao intervalo de janeiro a outubro do ano passado.

Já pelo critério corrente de comércio, a balança acumula até outubro US$ 311,9 bilhões (média diária de US$ 1,5 bilhão). Essa performance é 36,1% maior do que o apurado em igual período de 2009, reflexo de uma recuperação do comércio global e do apetite do mercado interno brasileiro por itens importados.

Outubro – Isoladamente, no mês passado, houve superávit de US$ 1,854 bilhão. O resultado ficou dentro do esperado por analistas, que previam saldo positivo de US$ 1,5 bilhão a US$ 2,3 bilhões, mas abaixo da mediana estimada, de US$ 2 bilhões. As exportações somaram US$ 18,381 bilhões, com média diária de US$ 919,1 milhões, enquanto as importações chegaram a US$ 16,527 bilhões, com média de US$ 826,4 milhões.

O saldo comercial foi 47,9% superior ao de outubro do ano passado e 78,1% acima do apurado em setembro. Em relação à média diária de embar-

atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, se prepara para deixar o cargo. Em seu lugar, ficará interinamente o conselheiro Fernando Furlan. O seu substituto deverá ser indicado pela presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). Não há prazo para isso. Até que o novo presidente do Cade seja proposto – ele precisa passar por sabatina no Senado –, o colegiado terá quórum mínimo de presentes: cinco conselheiros.

Ontem também foi o último dia de participação do conselheiro César Mattos, cujo mandato termina em 7 de novembro. Ele aguardava à recondução, que deveria ter sido feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que não ocorreu.

Diante da indefinição em relação à presença de Mattos no conselho, dois de seis atos de concentração envolvendo o segmento petroquímico – previstos para serem avaliados ontem – foram retirados da pauta. Um dos que foram adiados trata da possibilidade de compra de 33,33% do capital votante da Polibutenos, pertencente à Chevron, pela Braskem. Com a aprovação, a Braskem passará a ser proprietária de 100% da Polibutenos.

Outro é o acordo de investimento celebrado entre Odebrecht, Petrobras, Petroquisa, Braskem e a Unipar. A operação prevê a aquisição, pela Braskem, da totalidade das participações societárias da Unipar detidas na Quattor, na Unipar Comercial e Distribuidora e na Polibutenos. A operação provocará aumento de participação da Petrobras no capital social da Braskem.

Sinal verde – Os outros quatro processos da área petroquímica foram aprovados, por unanimidade e sem restrições. Um deles envolvia a aquisição pela Petrobras Distribuidora (BR) de 49% da participação no capital social da empresa Brasil Carbonos, pertencente à Unimetal. Outro, a compra de 50% das ações da Bioóleo Industrial e Comercial pela Petrobras Biocombustível.

Havia também um processo sobre a parceria formada entre a São Martinho e a Petrobras Biocombustível na área sucroenergética e a operação fechada com a norte-americana Sunoco Chemicals, que não possui operação no Brasil.

Também ontem o Cade determinou à Ambev a suspensão gradual da utilização de suas garrafas de 630 ml no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, no prazo de dois a nove meses. Foi feito ainda cordo com a Telefônica no qual a empresa deixa de oferecer, por telefone a seus clientes, provedores de acesso. (AE)

Av. Comendador Sant’Anna, 2.007-B - Jd. Ângela - São Paulo/SP

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

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ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - NOVEMBRO /2010 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT-34, de 28-10-2010 (DOE 29-10-2010) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de novembro de 2010, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

OBSERVAÇÕES:

1) O Decreto 45.490, de 30/11/2000 - DOE de 1°/12/2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas.

O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30/12/98 - DOE de 31/12/98, e demais acréscimos legais.

2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração.

A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo estabelecido no item 3 do § 2° do artigo 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária (Decreto nº 55.307, de 30-12-09; DOE 31-12-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2010).

3) A Portaria CAT-172, de 26/10/2010 – DOE de 27/10/2010, prorrogou do dia 31 de outubro para o dia 15 de dezembro de 2010 o prazo para entrega da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota-STDA, referente ao período de 01/01/2009 a 31/12/2009, instituída na Portaria CAT-155, de 24-09-2010.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 4 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 9 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 30 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E

do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090.

N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090.

N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090.

N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090.

N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090.

N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090.

N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090.

N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto nº 55.307, de 30-12-09; DOE 3112-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2010).

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST:

a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 255

por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

MÊS: NOVEMBRO DE 2010 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS Fato gerador

CNAE

CPR

10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 35301; 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 49302, 49507; 50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225, 63917.

01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 03116, 03124, 03213, 03221; 05003; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235; 07243, 07251, 07294; 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 12107, 12204; 23915, 23923; 33163, 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 95118; 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906; 10538; 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226; 72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902; 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008; 25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691; 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201; 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;

no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00, DOE de 1°/12/00; com alteração do Decreto 46.295, de 23/11/01, DOE de 24/11/01). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: . no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; . no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. . no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29/10/02).

Simples Nacional:

DIA 12 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujei-

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Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 49-2007 - DOE 05/09/2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007).

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-

10

to passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de outubro de 2010 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (ht tp :/ /w ww 8. re ce it a. fa ze nd a. go v. br /S im pl es Nacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional - 2010.

FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de outubro de 2010 até esta data.

OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30/11/00 – DOE de 1º/12/00 – Portaria CAT 92, de 23/12/98, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49, de 26/06/01 – DOE de 27/06/01).

3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de outubro de 2010, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23/12/98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22/11/00, DOE de 23/11/00 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00, DOE de 1°/12/00).

4) DIA 16 - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor: O produtor não equiparado a comerciante ou a industrial que se utilizar do crédito do ICMS deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação referente ao mês outubro de 2010 (art.70 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00, DOE de 1°/12/00 e art. 18 da Portaria CAT 17/03).

5) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 5.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de outubro de 2010: Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 8/10/2003, DOE de 9/10/03, normatizada pela P o r t a r i a C AT- 9 5 d e 1 7 / 11 / 2 0 0 3 , D O E d e 19/11/2003).

Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 8/10/03, DOE de 9/10/03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17/11/2003, DOE de 19/11/2003).

5.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de outubro de 2010.

O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28/03/96, DOE de 29/03/1996).

NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 1°/1/2010 a 31/12/2010 será de R$ 16,42 (Comunicado DA - 55, de 17/12/09; DOE de 18/12/09).

2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 8,00 (oito reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-56 de 17/12/2009).

O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º).

3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 27/10/2010.

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada

4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Novembro/2010 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 83, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, declara: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de novembro de 2010, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao:

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anoscalendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização.

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento.

Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento.

Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte).

Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a DASN, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.

Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Art. 14. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GERALDO FERRAZ GANGANA (Fl. 5 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 83, de 28 de outubro de 2010.)

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Novembro de 2010

Mês de Novembro de 2010

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Diária

4

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica Renda e proventos de qualquer natureza Juros e comissões em geral Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas Fretes internacionais Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217 0107

FG ocorrido no mesmo dia Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Diária

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

4 9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

5 ‘

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 83/2010) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2810 Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2917

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/outubro/2010 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/outubro/2010

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/outubro/2010 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 31/outubro/2010 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

21 a 31/outubro/2010 “ “ “ “ 21 a 31/outubro/2010 (pagamento implantado em folha) “

1808

8

Outubro 10 Mês da prestação do serviço “

10

“ “

12

“

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças

7307

1o a 31/outubro/2010

7315

“

1020

Outubro/2010

5299

Outubro/2010

5952 5979 3770

16 a 31/outubro/2010 “ “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

19

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Novembro de 2010

Mês de Novembro de 2010

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

12

22

12

12

12

16

16

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Cide - Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Cide - Remessas ao Exterior Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro

5952 5960 3746

16 a 31/outubro/2010 “ “

5952 5987

16 a 31/outubro/2010 “

9331

Outubro/2010

8741

Outubro/2010

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

1º a 10/novembro/2010 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

1º a 10/novembro/2010

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1º a 10/novembro/2010 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1º a 10/novembro/2010 “ “ “ “ “ “ “

16

16

19 19

24

25

25 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

19

24

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ à cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1º a 31/outubro/2010

1120

1º a 31/outubro/2010

1163 1406

1º a 31/outubro/2010 1º a 31/outubro/2010

1473 1503 1600

1º a 31/outubro/2010 1º a 31/outubro/2010 1º a 31/outubro/2010 1º a 10/novembro/2010 “ “ “ “ 1º a 10/novembro/2010 (pagamento implantado em folha)

1661 1700 1717 1769 1814 1690

1808 1723 1730 1752

“ Outubro “ “

1837 1690

“ Outubro (pagamento não implantado em folha)

1808

“

3208 3277

Outubro/2010 “

0561 0588 3223 5565 5936

Outubro/2010 “ “ “ “

25

25

25 1708 5944 3280 5204 6891 6904 5928 8045

Outubro/2010 “ “ “ “ “ “ “

4574

Outubro/2010

7987

Outubro/2010

19

25

25 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

19

30 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo.

Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003.

Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.

Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2003

1º a 31/outubro/2010

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208 2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “ “ “

2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

30

30

30

30

22 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

22

22

22

22

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

30 Outubro/2010 30

4095

Outubro/2010

1068

“

4112

“

4095

Outubro/2010

1068

“

4153

“

4095

Outubro/2010

1068

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4138

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4095

Outubro/2010

1068

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30 30

30

30

30 4166

“

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorro, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Contribuição para o PIS/Pasep Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 8ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (2ª quota) Lucro Arbitrado (2ª quota) Renda Variável FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) Imposto Territorial Rural (ITR) 3ª quota do ITR relativa ao exercício de 2010 Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta Parcelamento alternativo ITR/Exercícios até 1996 ITR/Exercícios a partir de 1997 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física Microempresa Empresa de pequeno porte Demais pessoas jurídicas Paes ITR Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Demais pessoas jurídicas Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples

4308

Diversos

6106

“

6505

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/novembro/2010 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/novembro/2010

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/novembro/2010 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/novembro/2010 “ “ “ “ “ “ “

5110

Outubro/2010

5123 0668

“ “

0821

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Outubro/2010 “

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1097 1097

“ “

1097 1097

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1097

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1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Outubro/2010 “ “ “ “ “ “

0679

Outubro/2010

0691

“

0906

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2172 8645 6840 5856 1840

Outubro/2010 “ “ “ “

0760

Outubro/2010

0776

“

0929

“

1661 1700 1717 1769 1814 1690

11 a 20/novembro/2010 “ “ “ “ 11 a 20/novembro/2010 (pagamento implantado em folha)

1808

“

0190 4600

Outubro/2010 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-calendário de 2009

5232

Outubro/2010

1599 2319

Julho a Setembro/2010 Outubro/2010

0220 2362

Julho a Setembro/2010 Outubro/2010

3373 5993 2089 5625 3317 9004 9017 9020 9032 9045 9058 0507

Julho a Setembro/2010 Outubro/2010 Julho a Setembro/2010 “ Outubro/2010 Julho a Setembro/2010 Outubro/2010 Julho a Setembro/2010 Outubro/2010 Julho a Setembro/2010 Outubro/2010 “

5952 5979 3770

1º a 15/novembro/2010 “ “

5952 5960 3746

1º a 15/novembro/2010 “ “

5952 5987

1º a 15/novembro/2010 “

2030 2469

Julho a Setembro/2010 Outubro/2010

6012 2484 2372

Julho a Setembro/2010 Outubro/2010 Julho a Setembro/2010

1070

1º/janeiro/2010

9100 9222 9113 9126

Diversos “ “ “

7042 7093 7114 7122 7288

Diversos “ “ “ “

0830 0842

Diversos “

1927

Diversos

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Novembro de 2010

Mês de Novembro de 2010

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

30

30

Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1171 PGFN - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1188 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1256 RFB - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1262

30 30 30 30 30

Diversos

RFB -

Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

1279

Diversos

1285

“

RFB -

Diversos 4324

Diversos 30 Diversos

4359

Diversos

Diversos “ “ “ “ “ “ “ “ “

1291

“ 1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

“ “ “

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4995

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6009

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Agenda Tributária

Agenda Tributária

Novembro de 2010 Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Novembro de 2010 Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Vencimento Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

5 8 10 12 23 25

1º a 31/outubro/2010 Setembro/2010 1º a 31/outubro/2010 Julho a Setembro/2010 Setembro/2010

Novembro/2010

e

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De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

5

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

Outubro/2010 Outubro/2010 Setembro e Outubro/2010 Outubro/2010

1º a 31/outubro/2010

As pessoas estão frustradas com o ritmo da recuperação econômica e das oportunidades que esperam para seus filhos e seus netos.

Barack Obama, presidente dos Estados Unidos

conomia

Estados Unidos se mexem por estabilidade

Frank Polich/Reuters

Fed anuncia pacote de estímulo que pode chegar a US$ 1 trilhão

O

Federal Reserve ajudado as atividades quan(Fed, banco central do os EUA foram atingidos dos EUA) anun- pela crise financeira e por ciou ontem o espe- uma profunda recessão. rado plano de comprar TreasuO Fed informou que espera ries com o objetivo de tentar es- comprar entre US$ 850 bilhões timular o crescimento econô- e US$ 950 bilhões em Treasumico dos Estados Unidos. ries até o fim do segundo triApós dois dias de discussões, o mestre de 2010. Isso porque, Fed informou que vai comprar além dos US$ 600 bilhões, o US$ 600 bilhões em dívida do Fed deverá comprar cerca de governo pelos próximos oito US$ 35 bilhões por mês para meses. A instituição afirmou substituir bônus hipotecários ainda que está pronta para em sua carteira que estão sencomprar mais bônus se a per- do retirados, uma decisão que sistente fragilidade da econo- foi adotada em agosto. mia levar a inB ra s il –P aflação a contira o País, a menuar muito dida terá cobaixa e o demo efeito nosemprego va rodada de muito alto. apreciação do Ao término real, impondo bilhões de dólares da reunião de mais uma derserão investidos pelo novembro do rota às tentaticomitê de vas nacionais Fed na aquisição de mercado de controlar o títulos do Tesouro aberto (Fomc, fluxo de capina sigla em innorte-americano para t a i s d o e x t eglês), o Fed r i o r. " C e r t aatuar na recuperação t a m b é m i nmente, uma da economia formou em parte desse seu comunidinheiro todo cado que virá para cá. manteve a taxa de juro na fai- Vai também para a China, a xa de zero a 0,25% ao ano, o re- África do Sul e demais países corde de baixa em que está emergentes onde ainda há desde dezembro de 2008, con- oportunidade de ganho'', disforme era esperado. O banco se Alkimar Moura, ex-diretor central também reiterou que do BC brasileiro. as taxas de juros ficarão baiDe natureza inflacionária, xas por período prolongado. a injeção de dólares no munO primeiro programa de do tem potencial para estimucompra de bônus do governo lar alta da Bolsa e das moedas pelo Fed, de US$ 1,75 trilhão, globais, além de valorização foi executado entre dezembro de commodities e de demais de 2008 e março de 2010 e teria "ativos reais''. (Agências)

600

Reação dos operadores na bolsa de Chicago logo após o anúncio do Fed, que também manteve a taxa de juros entre zero e 0,25% ao ano.

Obama assume culpa por lenta recuperação

A

vitória republicana nas eleições legislativas dos Estados Unidos não prejudicará os projetos do Executivo. A afirmação foi dada ontem pelo presidente Barack Obama, que negou que a derrota nas urnas implique em rejeição a seus programas e ainda assumiu total responsabilidade sobre a lentidão da reativação econômica no país.

Obama disse que está disposto a trabalhar junto aos republicanos e reconheceu que o resultado das eleições evidencia que os americanos se sentem profundamente frustrados. "O voto confirmou o que tenho ouvido das pessoas por todo o país. As pessoas estão frustradas. Estão profundamente frustradas com o ritmo da recuperação econômica e das oportunidades que esperam para seus filhos e seus netos", disse.

A oposição republicana assumiu o

controle da Câmara de Representantes nas eleições legislativas de meio de mandato, mas não acabou com a supremacia democrata no Senado.

Corporações – A mudança na Câmara deverá beneficiar corporações multinacionais como a International Business Machines (IBM), a Merck & Co. e a Caterpillar, que obtêm boa parte de seus lucros no exterior e que devem ter renovados os créditos fiscais da Era Bush. Citigroup, J. P. Morgan Chase e outras instituições financeiras, por sua vez, poderão ganhar com o fato de que provavelmente menos emendas serão feitas à reforma das regulamentações do setor.

Sob o controle democrata do Congresso, as multinacionais enfrentavam a perspectiva de maiores impostos sobre os lucros no exterior e potenciais penalidades por criarem postos de trabalho fora

do país. Mas os republicanos afirmam que, com a recuperação econômica fraca, este não é o momento de elevar impostos sobre os mais ricos, muitos dos quais criadores de empregos.

As empresas financeiras, que haviam sido afetadas negativamente pela reforma DoddFrank e pela Lei de Proteção ao Consumidor, agora terão comitês da Câmara controlados pelos republicanos, que poderão enfraquecer algumas regras impostas ao setor. Eles planejam uma forte supervisão da implementação da lei Dodd-Frank, a reforma mais ampla das regulamentações dos serviços financeiros desde os anos 1930.

Os parlamentares republicanos ainda têm prometido resolver o futuro das duas gigantes de hipotecas Fannie Mae e Freddie Mac. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

e Biodiesel desperta apetite de tradings internacionais

21 E-varejista deve garantir a chegada da mercadoria no tempo devido.

Manuel Matos, presidente da câmara-e.net

conomia

Armando Favaro/AE

Cargill, ADM, Noble e Brasil Ecodiesel anunciam novos projetos em várias regiões brasileiras.

A

s tradings multinacionais de commodities estão descobrindo o mercado brasileiro de biodiesel. Em menos de duas semanas, gigantes como Cargill, ADM e Noble anunciaram investimentos na construção de usinas de biodiesel em várias regiões do País. Também recentemente a Brasil Ecodiesel anunciou que está unindo seus negócios com a Maeda Agroindustrial.

O ponto em comum entre todas estas operações é a facilidade de obtenção da soja.

"Estas empresas não precisam buscar a soja fora de casa e não estão sujeitas às variações do mercado", explicou o presidente da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio), Odacir Klein. Hoje, o óleo de soja representa perto de 80% da matéria-prima utilizada na produção de biodiesel.

A verticalização destas empresas indica uma preocupação em relação ao escoamento do óleo resultante do esmagamento da soja em grão. "Já é fa-

to que o mercado de carnes tanto bovina quanto suína está crescendo de forma cada vez mais intensiva. A utilização do farelo de soja como ração animal tende a crescer", informou Amaryllis Romano, economista da Tendências Consultoria.

Segundo ela, quanto mais farelo for produzido, mais óleo de soja ficará disponível.

"A demanda doméstica por óleo é limitada e a entrada dessas tradings revela que elas estão montando uma estratégia para escoar o óleo de soja que de outra forma poderia ficar represado", disse. As exportações de derivados de soja do Brasil são limitadas pela Lei Kandir, que penaliza com impostos as vendas externas de óleo e farelo e beneficia a exportação do grão.

Projetos – A Cargill anunciou a construção de usina para produção de biodiesel no Mato Grosso do Sul, com investimentos de R$ 130 milhões. A unidade deverá entrar em operação em 2012, devendo produzir 200 mil tonela-

das de biodiesel por ano. O N o b l e G ro u p i r á i n v e s t i r US$ 200 milhões em sua primeira indústria de esmagamento de soja e produção de biodiesel no Brasil. A fábrica será no Mato Grosso e prevê a produção anual de 200 mil toneladas. Já a ADM construirá sua segunda usina de biodiesel no País em Santa Catarina, com produção estimada de 164 mil toneladas a partir de 2012.

A Brasil Ecodiesel, que até meados deste ano estava comprando de fornecedores todo o óleo de soja utilizado em sua produção vai receber, agora, matéria-prima da Maeda Agroindustrial, grande produtor de soja e algodão. Controladas pelo fundo Veremonte, as duas empresas irão operar de forma complementar, com a Maeda oferecendo a matéria-prima e a Brasil Ecodiesel produzindo o biodiesel.

Para Klein, esses investimentos em novas usinas indicam que estas empresas acreditam que o atual represamento do mercado interno vai

Novas usinas deverão escoar óleo de soja que é atualmente represado no País, em razão da Lei Kandir.

acabar. Atualmente, é obrigatório por lei a adição de 5% de biodiesel no diesel mineral, o B5, embora a capacidade instalada no País seja suficiente para adição de 10%.

O Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel do governo brasileiro previa inicialmente o B5 apenas em 2013. A adição de 5% foi adiantada em função da grande capacidade instalada do Brasil, que hoje é estimada em torno de 5,1 bilhões de litros, mas com demanda efetiva de apenas 2,4 bilhões de litros.

"A regra atual não prevê uma mistura superior a 5%. O s e t o r p re c i s a d e u m n o v o marco regulatório, e estes investimentos indicam que a expectativa internacional é de que haverá um novo marco, com aumento da mistura", explicou Klein. (AE)

Comércio virtual crescerá 40% Foto: Paulo Pampolin/Hype. Arte: Ariane Zambaldi/Hype.

A

s vendas no comércio eletrônico devem crescer 40% neste Natal, segundo a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, câmarae.net. A expectativa é que os consumidores movimentem R$ 3,3 bilhões no último trimestre, levando o faturamento do varejo virtual a ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2010.

A previsão inicial para o giro de negócios virtuais em 2010 era de R$ 14,3 bilhões. No primeiro semestre deste ano, os consumidores brasileiros movimentaram R$ 6,7 bilhões em compras on-line.

A alta de 40% em relação aos seis primeiros meses de 2009 foi impulsionada pela venda de televisores para a Copa do Mundo e a vigência da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca. Os especialistas previam uma redução para o segundo semestre.

D es t a qu e s – Os produtos de informática e os eletrônicos devem liderar as vendas no Natal. Segundo a câmara, nas

três semanas anteriores à data, os varejistas vendem o equivalente a oito semanas médias. O Natal representa 16% das vendas no ano.

Para o presidente da câmara-e.net, Manuel Matos, os varejistas devem reforçar a infraestrutura para garantir o atendimento à demanda. "Um ponto crucial é o processo de logística na entrega dos produtos, pois o e-varejista deve garantir a chegada da mercadoria no tempo devido", disse.

O Brasil tem hoje cerca de 70 milhões de internautas e os usuários ativos somam quase 40 milhões de pessoas, segundo levantamento do Ibope.

O número de internautas que fizeram ao menos uma compra virtual chegou a 20 milhões de consumidores até o final de junho deste ano. A previsão para o fim de 2010 é que um contingente de mais 3 milhões de pessoas entre para o mercado virtual – o que significará um aumento de 30% na base total de consumidores virtuais no Brasil. (Folhapress)

Inmetro certificará artigos de festas

O

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) quer certificar artigos de festas infantis para preservar a integridade física e a saúde das crianças. Por isso, manterá aberta, até o dia 22, a consulta pública sobre as normas de certificação compulsória desses produtos.

A expectativa é que o processo seja concluído até 31 de dezembro. O órgão dará, então, prazo de um ano para adequação que, eventualmente, terá que rever o desenho de produtos, mudar o processo fabril ou substituir matérias-primas. "A partir de 1º de janeiro de 2012, a certificação entrará em vigor", disse o diretor de

Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

Segundo ele, antes o programa de certificação de brinquedos englobava materiais escolares e artigos de festa. Lobo explicou que não havia consenso quanto à natureza desses itens.

Por essa razão, o Inmetro decidiu tornar clara a definição dos produtos por meio da criação de dois programas específicos.

Um para certificação de artigos de festas e outro para material escolar. Já existe uma iniciativa voltada a brinquedos.

"Em todos nós usamos normas que estabelecem requisitos de segurança.

O objetivo é preservar a saúde e a segurança da criança", disse. (ABr)

MT: mais matéria-prima.

N

o primeiro semestre, o Mato Grosso destinou 49,34% da produção de óleo de soja para a indústria do biodiesel, ante 30% em 2009.

Segundo maior produtor do combustível no País, atrás apenas do Rio Grande do Sul, o estado viu a produção passar de 15 mil metros cúbicos em 2007 para 367 mil no ano passado.

Em 2010, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as usinas locais ofertaram 23% do total arrematado nos três leilões realizados

Trem-bala terá juros de financiamento menores

O

Projeção é de que base de clientes virtuais aumente em 30% em 2010 SRB – SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA Assembleia Geral Ordinária A Sociedade Rural Brasileira convoca, nos termos dos artigos 11º e 32º, parágrafo único, dos Estatutos Sociais, os senhores associados, para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2010, na sede social, à Rua Formosa, nº 367 – 19º andar, para eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Superior da Sociedade Rural Brasileira. A Assembleia Geral Ordinária instalarse-á, em 1ª convocação, às 09h00min., havendo número legal de presentes e, em 2ª convocação, às 10h00min., com qualquer número. São Paulo, 05 de novembro de 2010. A Diretoria.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE Aviso de Abertura de Licitação – Pregão Presencial 14/2010 – Proc. 114/2010 Data de realização: NOVA DATA 18.11.2010 a partir das 08h30.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atendimento receptivo e ativo ao usuário do SeMAE, nos diversos postos de atendimento pessoal, telefone, multimeios, correio eletrônico (e-mail ou chat), sistema informatizado ou por quaisquer outros meios de comunicação, diversas mídias ou canais de relacionamento, serviço de apoio e suporte ao serviço de atendimento e teleatendimento conforme características, condições e especificações técnicas previamente estabelecidas. Demais informações e retirada do edital com a C.L., na Rua Antônio de Godoy, 2.181, Jd. Seixas, S. J. do Rio Preto/SP, das 7h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, de segunda a sexta, no fone/ fax: (17) 3211-8105, e página do SeMAE na internet: www.semae.riopreto.sp.gov.br. São José do Rio Preto, 03.11.2010 – Sonia Maria Franco da S. Gomes – Pregoeiro – SeMAE.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 05/16255/10/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE/EMEIF Mal. Ar Marcio de Souza e Mello/Profª Marcia Helena Fernandez de Araujo - Rua Graca Aranha, 930 - 19160-000 - Jd Panorama - Álvares Machado/SP - 210 – 219,44 - R$ 75.763,00 - R$ 7.576,00 - 09:30 - 25/11/2010.

05/16257/10/02 - Reforma de Prédio - P. Adm. Cape-Centro de Apoio Pedagógico Especializado – Rua Pensilvânia, 115 64370-010 - Brooklin - São Paulo/SP - 120 - R$ 18.704,00 - R$ 1.870,00 - 10:00 - 25/11/2010.

05/16381/10/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Profª Marina Cerqueira Cesar - Rua Acurua, 241 - 05053-000 - Lapa São Paulo/SP - 180 - R$ 45.987,00 - R$ 4.598,00 - 10:30 - 25/11/2010.

05/16382/10/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Alfredo Paulino - Rua Caativa, 15 - 05059-040 - Alto da Lapa - São Paulo/ SP - 150 - R$ 34.046,00 - R$ 3.404,00 - 11:00 - 25/11/2010.

05/16383/10/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Eduardo Prado - Rua Alm. Barroso, 225 - 03025-000 - Brás - São Paulo/ SP - 120 - R$ 32.882,00 - R$ 3.288,00 - 11:30 - 25/11/2010.

05/16439/10/02 - EE Omar Donato Bassani - Rua Ernesto Zabeu, 253 - 09835-000 - Tatetos - São Bernardo do Campo/ SP - 90 - R$ 28.145,00 - R$ 2.814,00 - 14:00 - 25/11/2010.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 04/11/2010, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, até às 17:00 horas do dia 22/11/2010, conforme valor indicado acima.

Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.

FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA - Presidente

desde março: 422,2 mil metros cúbicos. Os leilões atendem a uma resolução que determinou a adição de no mínimo 5% de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final.

Com 30 usinas produtoras do combustível limpo, 16 em operação, o estado tem atualmente a maior capacidade instalada de produção no País, segundo o sindicato que representa a atividade no Mato Grosso. A entidade estima que a produção local supere 600 mil metros cúbicos em 2012. (Folhapress)

governo federal reduziu em mais da metade os juros do financiamento a ser oferecido para o projeto do trem-bala ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, além de confirmar que poderá alongar o prazo de pagamento do empréstimo de até R$ 20 bilhões. É o que Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem sobre as regras do financiamento do projeto.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econõmico e Social (BNDES) ainda não confirmou se terá capacidade financeira de liberar o

financiamento nessas condições. Por isso, pessoas envolvidas no processo dão como certo que o leilão marcado para o fim deste mês seja adiado.

O modelo anunciado é de "project finance'', em que as garantias do projeto não são o patrimônio dos proprietários, mas sim as receitas geradas.

Nesse sistema, o banco tem prioridade de recebimento.

O governo dará um desconto de até R$ 5 bilhões nos juros pagos se, nos primeiros dez anos de funcionamento, a receita bruta prevista no projeto não for alcançada. (Folhapress)

VOTORANTIM CORRETORA DE SEGUROS S.A. CNPJ/MF Nº 09.023.931/0001-80 - NIRE 35.300.369.041 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2010 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL – Dia 05 de agosto de 2010, às 15:00 horas, na sede social, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, nº 161, 12º andar, Condomínio West Point, Alphaville Industrial. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”, ficando dispensados, conseqüentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRIGENTE – Wilson Masao Kuzuhara, Presidente; Marcelo Parente Vives, Secretário. 4. DELIBERAÇÕES – Por unanimidade de votos foi aprovada a eleição do Sr. Marcos Lima Monteiro, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.897.606-9 SSP/ SP e do CPF/MF sob nº 105.109.428-30, com domicílio na Capital do Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, para ocupar o cargo vago de Diretor sem designação específica da Sociedade, com mandato que vigorará, excepcionalmente, até a Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2010.

5. OBSERVAÇÕES FINAIS - a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) Wilson Masao Kuzuhara, Presidente; Marcelo Parente Vives, Secretário; p. BV Participações S.A., Wilson Masao Kuzuhara e Marcelo Parente Vives. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 05 de agosto de 2010. MARCELO PARENTE VIVES - Secretário. Arquivo na JUCESP em 22.10.10, sob nº 379.651/10-5. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

BV PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 10.890.415/0001-31 - NIRE nº 35.300.369.076 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2010.

1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 05 de agosto de 2010, às 11:30 horas, na Capital do Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber, os Srs. (i) José Ermírio de Moraes Neto; (ii) Aldemir Bendine; (iii) Marcus Olyntho de Camargo Arruda; (iv) Wilson Masao Kuzuhara; (v) Paulo Rogério Caffarelli; e (vi) Ivan de Souza Monteiro. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Ermírio de Moraes Neto e secretariados pela Sra. Marta Cibella Knecht. 4. ORDEM DO DIA: (i) Eleição de um novo membro da Diretoria da BV Participações S.A. (“Sociedade”); e (ii) Aprovação da eleição de um novo membro da Diretoria, nas sociedades controladas da Sociedade. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: (i) Elegeram o Sr. Marcos Lima Monteiro, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.897.606-9 SSP/SP e do CPF/MF sob nº 105.109.428-30, com domicílio na Capital do Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade com mandato que vigorará, excepcionalmente, até a primeira reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2011; e (ii) Aprovaram a eleição do Sr. Marcos Lima Monteiro, supra qualificado, para ocupar os seguintes cargos nas sociedades controladas pela Sociedade: (a) Diretor da CP Promotora de Vendas S.A.; (b) Diretor da BV Sistemas de Tecnologia da Informação S.A.; e (c) Diretor sem designação específica da Votorantim Corretora de Seguros S.A. O Diretor ora eleito declara não estar impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; 6. ENCERRAMENTO: a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais presentes. (aa) José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; José Ermírio de Moraes Neto; Aldemir Bendine; Marcus Olyntho de Camargo Arruda; Wilson Masao Kuzuhara; Paulo Rogério Caffarelli; e Ivan de Souza Monteiro. A presente transcrição é parte da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 05 de agosto de 2010. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivo na JUCESP em 22.10.10, sob nº 379.791/10-9. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 3 de novembro de 2010, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Draka Cableteq Brasil S/A. - Requerido: Métrica Construções e Comércio Ltda. - Av. Engenheiro Caetano Álvares, 1.365 - 1ª Vara de Falências

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

As agências regulatórias têm um papel no País que é fundamental.

Edemir Pinto, presidente da BM&FBovespa

conomia

DILMA NÃO DEVE MUDAR ECONOMIA Empresários não veem ruptura na política econômica da presidente eleita, mas defendem ajuste fiscal e reformas.

Fernanda Pressinott

A

vitória da candidata governista Dilma Rousseff não deve representar uma ruptura da política econômica. Essa sensação é compartilhada por representantes de entidades de classe do comércio e indústria que, unissonamente, pedem apenas rigor no ajuste fiscal e prioridade à reforma tributária. "Parece claro que o governo precisa rever o orçamento e controlar melhor os gastos, por exemplo, não aumentando despesas com o funcionalismo", disse o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, tem o mesmo pensamento e defende que os gastos públicos sejam feitos de maneira equilibrada para que o dólar possa ser valorizado ante o real, de forma a auxiliar a política de exportações do País. "Esse dólar melhor só vem se nós tivermos resultados internos mais

adequados. Assim, é possível reduzir os juros e, por conseguinte, o dólar vai subir e vamos exportar mais". Alguns países mantêm suas moedas desvalorizadas de maneira artificial, o que tornas as exportações mais baratas e deturpam o comércio mundial.

O coordenador do programa de governo da presidente eleita, Marco Aurélio Garcia, e os primeiros discursos da vencedora descartam rupturas – embora sinalizem preocupações com a questão cambial. Se houver algum rumo novo, não será no primeiro semestre de 2011. Por enquanto, o tripé formado por regime de metas de inflação, câmbio flutuante e lei de responsabilidade fiscal deve continuar.

Política monetária – Solimeo acredita que a austeridade fiscal vá acontecer, mas em patamares menores que o desejado pelos empresários. "É preciso diminuir a demanda de alguma forma e é melhor que seja do lado do governo, que na ponta do consumidor.

Se nada for feito, o Banco Central (BC) teria que continuar elevando os juros para evitar descontrole inflacionário."

A rigidez do BC e de seu presidente, Henrique Meirelles, foram motivo de embate com a então ministra da Casa Civil durante o governo Lula. Meirelles e sua equipe sempre defenderam o ajuste da taxa básica de juros, a Selic, de acordo com as perspectivas da inflação de maneira muito ortodoxa. Já Dilma e outros desenvolvimentistas, como o ministro da Fazenda Guido Mantega, defenderam uma redução nos juros para aumentar os investimentos das empresas nacionais e a competitividade.

Reformas – Para os empresários, além da questão fiscal são urgentes as reformas trabalhista e tributária. "O Brasil deve crescer entre 7% e 8% em 2010 e para que isso tenha bases sólidas, é necessário que se cumpram os desafios das reformas estruturais", declarou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Na área dos tributos, ele defende mudanças que deem mais agilidade ao recolhimento de impostos e acabem com a chamada guerra fiscal entre estados. Na área trabalhista, uma reforma que modernize

as leis vigentes desde 1940. E, na política, o importante é definir regras moralizadoras que "evitem esses escândalos que acontecem a toda hora por aí".

Novo governo – Sobre a equipe econômica, há muitas especulações e poucas conclusões. "Não se ouviu ainda nenhum boato forte sobre quem

comporia a equipe da presidente", afirmou Solimeo. Alguns nomes cogitados para a Fazenda seriam o atual ministro Mantega ou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. O BC é um mistério. O exministro Antonio Palocci não

deve voltar à Fazenda. Cogitase que ocupe o ministério da Saúde, mas não há nada certo.

O que se sabe é que ele comporá a equipe de transição junto com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, o secretáriogeral do partido, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB).

Danilo Verpa/Folhapress

Para Edemir Pinto, há canal de diálogo aberto com o governo.

Bolsa destaca menção a agências Para BM&FBovespa, discurso de Dilma foi positivo ao lembrar de reguladoras.

O

presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, afirmou ter ficado surpreso, de forma positiva, com o pronunciamento da presidente eleita, Dilma Rousseff. "Não foi um discurso de festa, mas de trabalho. Foi um discurso de estadista, chamou inclusive a oposição para estar lado a lado", comentou.

Para Edemir, no discurso feito domingo, logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, Dilma tratou de vários temas "de forma abrangente e com profundidade", e um mereceu destaque: o fortalecimento das agências reguladoras. "Esse ponto que ela tocou é fundamental. Eu dou o exemplo em relação à Agência Nacional do Petróleo (ANP). As agências regulatórias têm um papel no País que é fundamental", disse.

Petrobras – O presidente da BM&FBovespa fez uma observação sobre o episódio que envolveu a divulgação da nova descoberta de reservas de petróleo na Bacia de Santos, do qual participou a ANP. "Essas questões envolvendo divulga-

ção de informações e de descobertas deveriam estar alinhadas com a questão de governança da companhia (Petrobras)", disse. Ele frisou que esta questão ganha maior relevo porque o governo é controlador da empresa. "As agências deveriam repensar o seu papel", comentou, especialmente as que regulam "estatais com papel listado em bolsa".

Na avaliação de Edemir Pinto, "agradou muito" o comentário da presidente eleita Dilma Rousseff no qual ela afirmou que deseja ressaltar o "papel técnico, com mais qualificação" das agências reguladoras. Ele ressaltou que a emissão de ações realizada pela Petrobras aumentou a fatia da União no capital da companhia e destacou que a proteção aos acionistas minoritários é assegurada por lei.

"Eu acho que dentro deste arcabouço de governança corporativa, se eventualmente o governo e as agências regulatórias, principalmente a ANP, seguirem esta cartilha, não há nenhum prejuízo ao minoritário. Ao contrário", disse.

Alta do IOF – Edemir comentou que as recentes medidas implementadas pelo Poder Executivo, de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicadores internacionais em renda fixa, a fim de conter a valorização cambial são "compreensíveis". No entanto, ele afirmou não concordar com elas, pois emitem aos investidores um sinal de mudança de regras.

Além de elevar o IOF para 6% para aplicações de estrangeiros em renda fixa, e subir de 0,38% para 6% aquele tributo sobre as margens pagas pelos investidores internacionais em aplicações no mercado futuro de dólares no Brasil, o BC determinou à BM&FBovespa que não aceite carta de fiança como garantia por investidores não-residentes.

"Há um canal aberto com o governo, que está funcionando bem e que permite que nós possamos expor sugestões e pontos de vista", disse. "Acredito que este bom diálogo vai continuar com o governo da presidente Dilma Rousseff", destacou. (AE)