DC 04/10/2012 by Diário do Comércio

São Paulo, quinta-feira, 4 de outubro de 2012

R$ 1,40

Jornal do empreendedor

Joaquim Barbosa votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil por corrupção ativa. Também condenou Delúbio Soares (abaixo, à dir.), ex-tesoureiro do PT, e José Genoino (abaixo), ex-presidente do partido. Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, foi absolvido.

Conclusão: 23h50

Ano 87 - Nº 23.723

www.dcomercio.com.br

Relator condena Dirceu Revisor absolve Genoino

DATAFOLHA

De 30% para

25%

23%

De 18% para

19%

De 9% para

11%

Manteve-se com

4% Página 7

Arte com fotos de Samuel Pinheiro Gumiarães/Folhapress; Marcelo Brandt/Ag. Câmara; e Dida Sampaio/AE

De 22% para

Ricardo Lewandowski, relator do processo do Mensalão no STF, também condenou Delúbio. Mas não viu provas suficientes para incriminar Genoino. A sentença que reservou para José Dirceu será lida hoje. Págs. 5 e 6

Michael Reynolds/Reuters

Ekaterina Shtukina/Reuters

Alfredo Risk/Futurapress

Rauf Maltas/EFE

Facebook em Melhora o SP para dar ânimo do um curtir na AL consumidor Tamanho do escritório na Cidade da rede criada por Zuckerberg (foto) já dá uma pista do potencial da região. Pág. 22

Obama x Romney: economia, economia, economia... Crise econômica domina o primeiro de três debates entre os presidenciáveis americanos, em Denver, Colorado. Pág. 8

Com o estímulo do Dia das Crianças e do Natal, intenção de compra dos paulistanos passou de 53,8% para 56%, segundo Provar. Pág. 11 ISSN 1679-2688

23723

Página 4

9 771679 268008

Turquia reage e bombardeia alvos sírios. Otan é 'convocada'. Organização militar, que tem a Turquia como membro, exige de Assad o fim imediato de agressão contra aliado. Bomba disparada da Síria matou 5 em Akcakale (foto). Pág. 8

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

A maioria dos políticos, economistas e empresários está convencida de que não é momento para um aperto fiscal. Roberto Fendt

pinião

ARISTÓTELES DRUMMOND

NÓS E OS NOSSOS VIZINHOS

Armagedom à vista?

egundo a Bíblia, Armagedom é o nome do campo em que ocorrerá, no fim dos tempos, a batalha decisiva entre o bem e o mal. Interpretado literalmente o uso da expressão no Novo Testamento, trata-se da batalha em que o Messias retorna à terra e derrota o anticristo, remetendo Satã para o abismo no qual permanecerá por mil anos. Não sei se a expressão "abismo fiscal", tão frequentemente usada na imprensa especializada econômica nessas últimas semanas tem algo a ver com a metáfora bíblica. O certo é que renomados economistas dos EUA, como Martin Feldstein, têm escrito de forma recorrente sobre as consequências do "abismo fiscal" do qual podemos, por tabela, estarmos nos aproximando. Mas do que se trata, afinal? Há um ano, em agosto, o presidente Barack Obama e o Congresso dos Estados Unidos concordaram em cortar US$ 10 bilhões na despesa pública americana ao longo de um período de dez anos e num aumento de tributos da ordem de 3% do PIB. Em adição a esse esforço fiscal, por iniciativa do Legislativo, o presidente Obama sancionou lei que determinou um corte adicional de despesas a partir de 31 de dezembro próximo – a menos que se fizesse um esforço suplementar de cortes de benefícios e de aumentos de impostos que produzissem uma economia adicional de US$ 1,2 bilhão ao longo do mesmo período de dez anos. Recorde-se que os cortes de tributos feitos pelo presidente George W. Bush e prorrogados pelo presidente Obama expiram em 31 de dezembro. Não há clima no Congresso dos Estados Unidos (como também não há aqui, no momento) para votar qualquer

ROBERTO FENDT coisa relevante antes das eleições presidenciais marcadas para 6 de novembro próximo. Compreensivelmente, os congressistas estão em campanha em seus estados. Há consenso, tanto no Executivo como no Legislativo, que seria uma insanidade chegar à beira do precipício sem discutir apropriadamente a questão.

á menos consenso, é verdade, sobre se seria mais adequado simplesmente prorrogar a data fatal para o aperto fiscal que ocorrerá caso nada seja feito até 30 de dezembro. A maioria dos políticos, economistas e empresários está convencida de que esse não é o momento para um aperto fiscal. Afinal, não há nenhuma força atuando no sentido de acelerar a recuperação da e con om i a am e ri cana . Aumentar impostos nessa circunstância seria o caminho mais curto, de acordo com a maioria dos formadores de opinião, para jogar a economia dos EUA na mais profunda recessão. E o restante da eco-

nomia mundial simplesmente acompanharia a recessão americana. Quer seja reeleito o presidente Obama, quer seja eleito Mitt Romney, a opinião generalizada é de que nada há a temer com relação à data fatídica de 31 de dezembro.

e eleito Mitt Romney, provavelmente o Congresso daria um prazo para que o novo presidente apresentasse uma alternativa ao aumento dos tributos. Se reeleito, conjetura-se, o presidente Obama apresentaria logo após a eleição um novo plano destinado a reduzir o desequilíbrio fiscal americano – provavelmente reduzindo alguns dos benefícios do programa Medicare (o seguro de saúde federal para os maiores de 65 anos). Se existe um quase consenso de se adiará o Armagedom, por que o tema continua a ser tão amplamente discutido nos EUA? Infelizmente, o problema não se restringe ao aumento de impostos e corte de despe-

Os EUA têm um enorme déficit fiscal, da ordem de 7% do PIB. Além disso, as projeções indicam que o déficit deve crescer nas próximas décadas por razões fora do controle das autoridades.

sas programado para 31 de dezembro. Essa é a parte visível e que constitui o cerne da discussão atual. O que poucos veem é que, com ou sem 31 de dezembro, os EUA têm um enorme deficit fiscal, da ordem de 7% do PIB. Além disso, as projeções indicam que o déficit deve crescer ao longo das próximas décadas por razões fora do controle das autoridades – resultante de questões demográficas (o envelhecimento da população) e dos generosos benefícios sociais contidos na legislação desde a época do programa Grande Sociedade do presidente Lyndon Johnson. A solução econômica é simples: reduzir gastos com programas sociais e eliminar uma miríade de reduções de impostos, da aquisição da casa própria à instalação de painéis solares nessas propriedades.

que pega é a solução política: o conjunto de interesses criados com os benefícios fiscais é poderoso o suficiente para bloquear qualquer iniciativa de eliminálos. Benefícios tornam-se simplesmente privilégios inamovíveis depois de criados. Haverá nas agruras americanas alguma lição para nós? Estamos percorrendo há vários governos caminho semelhante. Formas "criativas" de inflar receitas do governo e suprimir da contabilização de despesas gastos com aportes de recursos a instituições oficiais de crédito estão tornando cada vez mais difícil saber qual é o nosso real resultado fiscal. Devagar e mansamente poderemos também nos aproximar no futuro de um "abismo fiscal" se não pusermos fim a um processo em tudo semelhante ao que deploramos estar acontecendo nos EUA.

Chile enfrenta a baderna causada por estudantes, majoritariamente de classe média para cima, que não querem pagar pelos estudos superiores, mesmo tendo recursos. Como no Brasil, em que o acesso à universidade pública costuma ser cativa dos que estudaram em escolas particulares e poderiam pagar. Mas Chile, Peru e Colômbia, em lugar de confronto com os EUA, ainda a maior potência econômica do mundo, tornaram-se parceiros,

Brasil deve baixar o tom do debate político e promover reformas mais profundas, em vez de medidas para um ou outro setor em dificuldades. com bons resultados. O governo brasileiro quer vencer a crise e tem preocupações com o social que a todos parecem sinceras. Mas não consegue vencer as barreiras de cunho ideológico ao seu próprio programa de obras, com execução decepcionante. E ainda pensa atrair investidores com uma cultura de hostilidade ao lucro, a uma regulação de permanente confronto e, por fim, com a conivência diante de uma nova leva de leis trabalhistas que inibem a geração de empregos – aumentando o custo da mão de obra, que já está fora dos parâmetros desejáveis.

emos de alterar esta agenda. Baixar o tom do debate político tão logo as urnas sejam fechadas, promover reformas mais profundas, mais eficazes do que medidas pontuais para aliviar este ou aquele setor em apuros. Para começar, deveríamos fazer ajustes para voltar a ter uma produção do etanol suficiente para abastecer o mercado interno. Pois importar etanol e gasolina é, no mínimo, um vexame. ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO.

aristotelesdrummond@mls.com.br

A AULA DA CAPA Parabéns ao DC por destacar a "aula" do ministro Celso de Mello. Parabéns pela sensibilidade de registrar um momento histórico de tal importância, com tanto destaque. Esta capa, como um poster, deveria ser colocada em postes, muros, portas de escolas, bancas de jornais etc. Mais uma vez, me orgulho de ter o DC, sem dúvida um dos jornais mais bem feitos deste País. José Carlos Piedade São Paulo-SP

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

ue situação a do Brasil, que se pretende líder no continente e uma potência econômica, ao verificar que Chile, Peru e Colômbia crescem mais, com regalias no mercado americano. E mostram vontade política de afastar antigas práticas que infelicitam, ao longo da história, um continente que viveu a maior parte de sua póscolonização na rotina dos golpes, quando não de guerras. O Brasil ficou melhor na média, considerando os 67 anos de monarquia depois da Independência. Mas em termos de atitudes firmes, estamos mal. Grevismo sem fim, ações que visam reabrir feridas do passado e uma postura ideológica e de política internacional fora de moda. O Paraguai, que sofreu desconsideração inédita de nossa diplomacia, acaba de tranquilizar os ruralistas brasileiros que trabalham e são proprietários naquele país. Seus direitos serão respeitados e o governo os protegerá dos atos de vandalismo de uma versão local do MST.

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

o China precisa ter seus próprios sonhos pinião

O "SONHO CHINÊS" PRECISA SER DIFERENTE DO "SONHO AMERICANO".

Partido Comunista chinês tem dois desafios: continuar a governar e crescer, para manter a população satisfeita, e administrar as desvantagens advindas desse crescimento.

m 8 de novembro, a China deve realizar o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista. E até já sabemos quem vai ser o próximo líder partidário: o atual vice-presidente, Xi Jinping. Mas o que não sabemos é o que importa: Xi tem um "sonho chinês" que seja diferente do "sonho americano"? Porque se o sonho de Xi para a classe média emergente da China – 300 milhões de pessoas, que devem chegar a 800 milhões em 2025 – for igual ao sonho americano (um carro grande, casa grande e Big Macs para todos) então precisaremos de outro planeta. Passe uma semana na China e você entenderá o motivo. Esta é uma manchete do Shanghai Daily em 7 de setembro: "Cidade é Alertada sobre Racionamento de Água". A reportagem dizia: "Xangai pode enfrentar um racionamento de água se a população continuar a crescer. A capacidade atual de fornecimento de água da cidade é de aproximadamente 16 milhões de toneladas por dia, com condições de atender à demanda de 26 milhões de pessoas. Porém, quando a população chegar a 30 milhões, esta demanda vai crescer para 18 milhões de toneladas por dia, ultrapassando a capacidade atual." Xangai vai atingir os 30 milhões em cerca de sete anos! Sucesso, no "sonho americano", observa Peggy Liu, a fundadora da União EUA-China para Energia Limpa (ou Juccce, na sigla em inglês), "costumava significar apenas uma casa, uma família de quatro pessoas e dois carros, mas agora ele foi ampliado para um consumo descarado, como resumiu Kim Kardashian". A China simplesmente não tem condições de seguir esse caminho, diz ela, "ou o planeta ficará sem seus recursos naturais para produzir tudo aquilo que os consumidores chineses querem consumir." Liu, formada pelo MIT e exconsultora da McKinsey, informa que os chineses hoje estão ansiosos para criar uma

ssim, a Juccce tem trabalhado com prefeitos c h i n e s e s , r e d e s s ociais, especialistas em sustentabilidade e agências de publicidade ocidentais para catalisar hábitos sustentáveis na classe consumidora emergente, redefinindo prosperidade pessoal – à qual tantos chineses estão tendo acesso pela primeira vez – com "mais acesso a produtos e serviços melhores, não necessariamente possuindo-os, mas também compartilhando-os". Assim, diz, "todos ficam com uma fatia da torta melhor”. Isso quer dizer, entre outras coisas, transporte público melhor, espaços públicos melhores e habitação melhor – que encoraje construções verticais densas, mais eficientes no uso de energia e que facilitem a oferta de serviços compartilhados, além de mais oportunidades de educação a

SEGURO NÃO TEM PESO NO BRASIL

THOMAS L. FRIEDMAN nova identidade nacional– uma que combine os tradicionais valores chineses, como equilíbrio, respeito e fluidez, com a sua realidade urbana moderna. Ela acredita que a criação de um "sonho chinês" sustentável, que rompa a ligação histórica entre aumento de renda e o aumento do consumo de recursos, possa ser uma parte dessa nova identidade, uma que pudesse ecoar no mundo todo.

SAMIR KEEDI

distância, reduzindo o deslocamento de pessoas. Enfatizar o acesso em vez da propriedade não é apenas mais sustentável, como também ajuda a aliviar os choques das diferenças entre ricos e pobres. Aliás, a Juccce traduz o "sonho chinês" como um "sonho feliz e harmonioso", em mandarim (até porque "verde" não vende na China).

s chineses, porém, estão mais abertos a isso do que nunca. Uma década atrás, a atitude predominante era: "Ei, vocês, norteamericanos, cresceram de uma forma suja por 150 anos, e agora é a nossa vez". Contudo, há algumas semanas participei de uma palestra de abertura no Instituto de Design e Planejamento Urbano da Universidade de Tongji, em Xangai, e indaguei aos estudantes se eles ainda pensavam daquela maneira. Obtive uma resposta bem diferente. Zhou Lin, estudante de sistemas energéticos, levantou-se e declarou – com a concordância dos colegas –que "pode-se politizar o tema o quanto se desejar, mas no final isso não vai nos trazer nenhum benefício". Não se trata mais de uma questão de justiça, afirmou. Trata-se do mais alto interesse da China em encontrar um caminho para o crescimento "mais limpo".

Dizer que a China precisa de seu próprio sonho não dispensa americanos e europeus de redefinirem os seus. Temos de repensar como sustentar as classes médias crescentes em um mundo que está esquentando.

Dizer que a China precisa de seu próprio sonho de forma alguma dispensa os americanos ou europeus de redefinirem os seus. Todos nós precisamos repensar como sustentar as classes médias crescentes, com renda crescente, em um mundo que está esquentando, pois do contrário a convergência de aquecimento, consumo e superpopulação significará que vamos crescer para a morte. O último plano quinquenal da China (2011-2015) estabeleceu objetivos sustentáveis impressionantes para cortar o uso de energia e água por pontos do PIB. Todos esses objetivos são importantes para esverdear a China, mas não são suficientes, afirma Liu. Com as vendas do varejo crescendo 17% ao ano desde 2005 e a renda urbana aumentando 150% na última década, "o governo também tem de ter um plano para conduzir o comportamento do consumidor para o caminho sustentável", completa Liu. "Mas ele ainda não tem", observa.

ssim, Xi Jinping tem dois desafios bem diferentes dos de seus antecessores. Ele precisa garantir que o Partido Comunista continue a governar – apesar da pressão por reformas, feita por cidadãos que estão se conscientizando –, o que exige um crescimento ainda maior para manter a população satisfeita com o controle do partido. Mas ele também precisa administrar todas as desvantagens desse crescimento – de uma crescente desigualdade de renda a um gigantesco êxodo rural, com poluição asfixiante e destruição ambiental. A única forma de resolver tudo isso é com um novo "sonho chinês", que case as expectativas do povo por riqueza com uma China mais sustentável. Xi sabe disso? E, se sabe, conseguirá mudar o sistema rápido o suficiente? Muitas questões estão envolvidas nas respostas a essas perguntas. THOMAS L. FRIEDMAN É COLUNISTA DO NEW YORK TIMES E TRÊS VEZES GANHADOR DO PRÊMIO PULITZER TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

os últimos anos o seguro avançou no Brasil, mas não o suficiente para ter um peso mais adequado na economia. Não temos tradição na área e a contratação de seguro ainda é uma decisão difícil. No caso dos automóveis, segundo se sabe, apenas 20% a 30% da frota é segurada. O que significa, em tese, que ao pararmos num semáforo, 7 ou 8 veículos ao nosso redor não têm seguro. Assustador. Seguro residencial, então, pouquíssima gente tem. E um seguro residencial de cerca de R$ 800 mil, mais alguns acessórios, sai por cerca de R$ 600 por ano. O mesmo se dá na área de comércio exterior: poucos importadores contratam seguro. Há alguns anos um amigo nos disse – não há estatística e este era só o seu feeling e de outros do ramo – que cerca de 50% das nossas importações eram realizadas sem o seguro de transporte. É gostar de viver perigosamente demais, arriscando o processo logístico. E esse seguro custa uma merreca: é, em geral, de 0,1%, pouco mais ou pouco menos. Lembro de uma apólice de seguro de transporte, há poucos anos, no valor de US$ 45 mil , em que o prêmio era de irrisórios US$ 74 (0,16%).

Seguradoras e corretoras não se esforçam para mudar o mercado, mostrando as vantagem de se contratar um seguro.

fato de que se trata de um ilustre desconhecido. Praticamente ninguém conhece o Incoterms e quem já ouviu sobre ele mal sabe o que significa, por exemplo, um termo como CIF – Cost, Insurance and Freight. É, uma vez mais, assustador. Já tivemos oportunidade de dizer nessas palestras que a culpa de tão pouco seguro e tradição é das próprias seguradoras e corretoras.

área de seguro internacional deveria, no mínimo, conhecer o Incoterms 2010, como manda o figurino. Também deveria ter conhecimento maior sobre comércio exterior, e não apenas que se trata de envio de mercadorias ao exterior e de compra de mercadorias no exterior.

ecentemente, numa palestra sobre seguro de crédito à exportação, ficamos escandalizados. Considerando mercado interno e exportação em conjunto, uma empresa disse ter 220 segurados. E esta possui quase 60% de market share – o que significa umas 400 empresas, ao todo, fazendo seguro de crédito. Ora, temos mais de 6 milhões de empresas no País, das quais cerca de 18 mil são exportadoras. Mesmo considerando que pouco mais de 900 empresas realizam 92% da exportação brasileira, numa concentração muito grande, ainda assim é assustador. Por que isso ocorre? Por que tantas empresas gostam de viver assim perigosamente? Considerando que o seguro de transporte custa tão pouco (e o de crédito também não é muito alto, variando entre 0,5% e 1,3%, mas podendo ser abaixo de 0,1%), ficamos perplexos. Onde está o erro? Será das seguradoras? Talvez. Não conhecemos trabalhos das seguradoras sobre o tema. Mas note-se que nunca recebemos proposta para fazer seguro de carro. É estranha a falta de abordagem. O mesmo ocorre com o seguro residencial. Já fizemos palestras para seguradoras e corretoras sobre o Incoterms 2010 e sempre nos espantamos com o

obre o fato de se poder importar CIF e CIP, há controvérsia no mercado. Não é um entendimento pacífico. Alguns entendem que se pode importar livremente. Outros dizem que não. Legalmente, para nós, não pode. A Lei complementar 126/07, bem como as resoluções 165/07 (substituída pela 197/08), 180/07 e 197/08 do CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados, e a circular 392/09 da Susep – Superintendência de Seguros Privados, não são claras. Não foram adequadamente redigidas. Para nós, da maneira como está, não é possível. Já escrevemos sobre isso e até contestamos a Susep, sem sucesso. O fato é que não vemos asseguradoras e corretoras explorando o tema como deveriam, esforçando-se para mudar o mercado, mostrando a vantagem de se contratar um seguro e o desconforto de importar uma mercadoria sem ele. Arriscar uma logística por tão pouco não é negócio. Mas, mesmo indignados, nada podemos fazer a não ser colocar aqui as nossas ideias. SAMIR KEEDI É BACHAREL EM ECONOMIA, PROFESSOR DA ADUANEIRAS E UNIVERSITÁRIO, AUTOR DE VÁRIOS LIVROS E REPRESENTANTE BRASILEIRO NA REVISÃO DO INCOTERMS 2010. SAMIR@ADUANEIRAS.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

3 Love is in the air: Marcus 3 MAIS: ela é Andy Nakamura, Elias, 53 anos, investidor e ex-grupo Laep (Daslu e Parmalat) está de namorada nova.

gibaum@gibaum.com.br

21 anos, estudante paranaense e que tirou a roupa (busto de 350 ml) em recente edição de Trip.

k Trata-se de uma quadrilha de verdadeiros assaltantes dos cofres públi- Auto-sentença cos.

CELSO DE MELLO // ministro do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão.

Fotos: Paula Lima

Apenas os amigos mais chegados, incluindo seu advogado José Luis de Oliveira Lima, o Juca, já ouviram de José Dirceu, que está deixando crescer os cabelos e está muito mais magro (jura que é regime e não preocupação), uma espécie de auto-sentença antecipada: ele acha que será condenado pelo Supremo por corrupção ativa e absolvido por formação de quadrilha. Nos corredores do STF, ninguém aposta nisso. Dirceu, a propósito, na casa de Vinhedo, tem um novo cachorro: como deixou o Nego para Dilma, adotou um vira-lata chamado Neguinho.

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CASA NO RIO Malas prontas O governo de François Hollande acaba de efetivar uma promessa de campanha: a proposta de um imposto de 75% sobre ganhos acima de um milhão de euros anuais. Estima-se que 10 mil a 20 mil lares franceses estariam incluídos e o resultado é uma fuga em massa. A revista Bilan garante que 44 das 300 maiores fortunas da Suiça pertencem a ex-patriotas franceses. Entre muitos, estão de malas prontas, em busca de cidadania belga ou suíça, Bernard Arnauld (LVMH), Charles Aznavour, Johnny Halliday, Alain Delon, Daniel Auteil, familiares e empresários dos grupos Carrefour, Peugeot, Accor e outros tantos. 333

COMVITAMINA C Entre os dias 12 e 13, em Fortaleza, acontece o evento Ceará Music e o rapper americano Pitbull é uma das atrações. E como todo artista estrangeiro que se preza, já tratou de fazer exigências para seus camarins. Quer sofás de couro preto, uma caixa de vitamina C, chiclete, vaporizador, bandeja de frutas, água gaseificada, chás, mel, internet wireless e ventiladores. O grupo Evanescence, que também deverá se apresentar, pediu pipocas com queijo cheddar, espelhos de corpo inteiro, louças e talheres que não podem ser de plástico. 333

Considerada uma das bíblias do mundo das celebridades , incluindo as instantâneas, a revista Quem promoveu uma festa de aniversário em São Paulo (com direito a muitos anunciantes e copatrocinando a noitada), no Espaço das Américas, que teve até show com o cantor Eagle-Eye Cherry. Stars e starlets garantiam a farra dos fotógrafos: da esquerda para a direita, a ex-empreguete Isabelle Drummond; Sabrina Sato, presença sempre; Mirella Santos, agora a Sra. Wellington Muniz (Ceará); Livia Andrade, da novela Carrossel; e de quebra, com o figurino inspirado em Lady Gaga, a drag Queen (ex-A Fazenda) Léo Aquila. 333

Festa de aniversário

333 O marqueteiro Duda Mendonça, que ainda tem contas de publicidade no governo federal, vem tentando manter sua rotina de trabalho sem entupir a cabeça de maus pensamentos em relação ao julgamento do mensalão. É quase impossível: ele sofre mais ainda pelo atraso do seu julgamento. Pelo calendário original, Duda acha que, à essa altura, já deveria saber sobre sua condenação ou absolvição. Com sua sócia Zilmar Fernandes, acontece a mesma coisa. Os dois vêm se medicando com ansiolíticos. Por outro lado, seu pupilo (ele não gosta dessa comparação) João Santana, que cuidou de Dilma em 2010 e cuida de Fernando Haddad em São Paulo (ele também é marqueteiro de Hugo Chávez, que tenta a reeleição de novo, no domingo), não quer correr o menor risco. Com o PT e fornecedores, tudo é com nota controladíssima, cheque em conta especial, imposto recolhido, embora o volume maior dos honorários ainda não tenha recebido.

Aluno e professor

FAVORITO 333 Depois de um pequeno período em que foi visitar Carlinhos Cachoeira na Papuda, usando jeans, camiseta e até sandalinha de dedo, Andressa Mendonça teve uma recaída e voltou a usar, quando vai lá, roupas e acessórios de sua grife favorita, Gucci. Nesses dias, circulou com um novo modelo de bolsa, que está chegando ao Brasil e no dia seguinte, as emergentes brasilienses tratavam de correr atrás do mesmo modelo, que custa R$ 17 mil. Os óculos de sol Gucci, Andressa jamais tira do rosto.

Relatório enviado pela Polícia Federal à CPI mista de Cachoeira revela que o empresário goiano Marcelo Henrique Limirio Gonçalves, investigado por envolvimento com o bicheiro, costumava torrar no cartão de crédito uma dinheirama. Entre 2007 e 2011, Limirio gastou no cartão cerca de R$ 4,4 milhões, ou seja, perto de R$ 75 mil mensais.

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ENTRE os corredores do Supremo e do Congresso, o ministro Teori Zavascki, que deverá assumir a cadeira de Cesar Peluso na Alta Corte, vem sendo chamado de “Joaquim Barbosa branco”. O CANDIDATO Patrus Ananias (PT) fez criticas, em Belo Horizonte, à gestão do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que concorre à reeleição, na área da cultua. Deve ter esquecido que, até julho, a secretária da Cultura de lá, era Tais Pimentel, exmulher do Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que está engajado na campanha de Ananias, mas que esteve rompido com ele durante muito tempo.

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Mais poucas semanas e Gabriela , segunda versão, se despede dos brasileiros, com suas quengas , seus coronéis e certamente, quem deixará saudades é Suzana Pires, 36 anos, a Gloria ( é a teuda e manteuda do Coronel Coriolano, vivido por Ary Fontoura), que generosamente exibiu – e com vigor – tudo o que podia se exibido a nu na TV. Graduada em Filosofia na PUC-Rio e enquanto se prepara para ser co-autora da novela das 18 horas, O Caribe é aqui, com Walter Negrão, é capa e recheio da edição de Status. “A nudez pode ser libertadora para quem faz e também para quem assiste”.

Glória fora do Bataclã

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Racista e machista O Conar tirou de circulação o anúncio em que uma mulher negra aparecia de calcinha e sutiã, com um quepe na mão e a frase “Pacificar foi fácil, quero ver dominar”. O órgão considerou a peça “racista, machista e apelativa”. Fazia parte da campanha da Duloren que diz que queria passar a mensagem de “Pode-se pacificar um morro, mas homem nem soldado nenhum é capaz de dominar uma mulher com lingerie Duloren”. O Conar vai mais longe, argumenta que o anúncio “vulgariza a mulher e banaliza o programa de pacificação das favelas”.

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h IN

Relógios antigos.

A JHSF, controladora de hotéis e restaurantes Fasano e dona do Shopping Cidade Jardim e de todos os prédios que fazem parte do complexo na Marginal Pinheiros, em São Paulo (o shopping ainda não decolou para valer e agora sofre concorrência direta do JK Iguatemi), vai construir outro super-empreendimento perto. O projeto deverá unir escritórios, um hotel e – surpresa – outro shopping (mini) só com grifes internacionais. Terá uma construção de 140 metros de altura, 33 andares, dois subsolos, área construída de 136,5 mil metros quadrados e garagem para 2.500 vagas. Investimento de R$ 400 milhões nas obras.

MISTURA FINA

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Até mini-shopping 333

O Hotel Glória ainda está longe de ficar pronto, só que o ex-presidente Lula já tem sua suíte reservada – e de graça – para todas as vezes que for visitar o Rio de Janeiro. É uma generosidadedobilionárioEike Batista, que está acompanhando as primeiras ações da nova empresa de mineração de Roger Agnelli e André Esteves, que nasceu sob as bênçãos do exchefe do Governo, que está abrindo portas na Africa para a nova companhia.

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Relógios moderníssimos.

Miami? Onde é? 333 Por conta desse controle absoluto de entrada e saída de dinheiro de campanha, no QG de Fernando Haddad, em São Paulo, muitos são os que não resistem em fazer gozação em cima de João Santana. Lembrando o pagamento feito pelo PT a Duda Mendonça em Miami, se alguém perguntar a Santana alguma coisa nesse sentido, o também baiano marqueteiro devolve: “Miami? Onde é?”. Detalhe: honorários da campanha de Hugo Chávez poderiam estar sendo recebidos em empresas que supostamente ele mantém no Exterior.

DESAPARECIDO desde janeiro do ano passado, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 56 crimes de estupro contra suas pacientes, teve novo pedido de habeas corpus negado pela ministra do STJ, Laurita Vaz. O advogado é José Luiz de Oliveira Lima, o mesmo de José Dirceu.

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333 DOMINGO, 28 de outubro, é Dia de São Judas Tadeu, o santo das causas impossíveis. Tem candidato em São Paulo, com muita discrição que já foi se ajoelhar na igreja do bairro do Jabaquara, que recebe legiões de fiéis na data.

333 HÁ MENOS de duas semanas, a Rede TV! pagou a Hebe Camargo quatro milhões de reais, referente a parte dos salários atrasados. O acordo foi feito por seu sobrinho e empresário Claudio Pessuti, que pretendia receber quase sete milhões de reais. Na semana que antecedeu sua morte, Hebe vinha piorando a cada dia e o mesmo Pessuti se encarregava de não permitir que essa piora chegasse à mídia.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

5 NA DÚVIDA, SIGA EM FRENTE Joaquim Barbosa aceita integralmente as acusações do Ministério Público e condena todo o núcleo político do Mensalão.

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Joaquim Barbosa condena o 'chefão' Relator do Mensalão acusou José Dirceu de chefiar esquema criminoso quando foi a segunda maior autoridade do País no governo do ex-presidente Lula.

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José Dirceu: ex-ministro da Casa Civil nega todas as acusações, mas a tendência dos ministros do Supremo Tribunal Federal é seguir o voto o relator sobre corrupção ativa.

ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pela condenação por corrupção ativa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; do ex-presidente do partido, José Genoino; e dos integrantes do chamado núcleo publicitário. Barbosa absolveu o ex-ministro do Transportes, Anderson Adauto, e a ex-funcionária da SMP&B, Geiza Dias, descrita como "mequetrefe" pela sua defesa. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o relator e condenou Marcos Valério, seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e a ex-funcionária Simone Vasconcelos. Também absolveu Anderson Adauto, Geiza e o advogado Rogério Tolentino, que foi condenado por Barbosa. Relator e revisor t a m b é m c o n c o r d aram na condenação de Delúbio, mas Lewandowski, ao analisar as acusações contra Genoino, votou pela sua absolvição (leia mais sobre o Mensalão na página 6). A leitura do voto do revisor segue hoje, com a divulgação da sentença que reservou para Dirceu. O mandante – Barbosa concordou com a acusação do Ministério Público de que o ex-ministro da Casa Civil ocupava posição de liderança no esquema. Segundo o relator, Dirceu foi o "mandante" do esquema de pagamentos a deputados de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O conjunto proba-

tório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio e Marcos Valério a parlamentares coloca o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo", garantiu o relator. Defesa – O ex-ministro sempre negou a acusação de que foi o "chefe" do Mensalão. Na sustentação oral, seu advogado, José Luís de Oliveira Lima, também negou que tenha existido o esquema de compra de voto e afirmou não haver "prova, elemento, circunstância que incrimine" Dirceu. No entendimento de Barbo-

sa, o ex-ministro "comandou" a atuação de Delúbio e de Marcos Valério na distribuição de dinheiro a parlamentares. "Ele detinha o domínio final dos fatos e, em razão do elevadíssimo cargo, atuava em reuniões fechadas, jantares, encontros secretos, exercendo comando e dando garantia ao esquema criminoso". Cadeia de poder – Na avaliação do relator, cabia a Delúbio "o comando final acerca de quem deveria receber os valores" e que ele era "o principal representante de Dirceu no esquema criminoso". Destacou ainda que Delúbio era avalista de empréstimos "multimilionários", mesmo que seu patrimônio não fosse suficien-

te para garantir "empréstimos dessa envergadura". Ao relatar o que diz a denúncia sobre os acusados de corrupção ativa, Barbosa separou os acusados em seis níveis. O primeiro, disse ele, era formado por Dirceu. O relator leu trechos da acusação que o apontam como "mandante dos crimes de corrupção passiva", com o objetivo de formar uma base de apoio ao governo Lula. Ele seria a "segunda pessoa" mais importante do Estado brasileiro, depois do presidente, lembrou Barbosa. Em segundo lugar estaria Delúbio, que atuaria como "principal elo" entre a cúpula do PT e Marcos Valério e representantes do Banco Rural. No terceiro escalão estava Genoino, que era "avalista" de empréstimos "simulados". No quarto nível vinha Marcos Valério e os ex-sócios, que repassavam o dinheiro. Núcleo publicitário – De acordo com o relator, Marcos Valério negociava "em nome" de Dirceu repasses de dinheiro a parlamentares. Atuava como "broker" (espécie de intermediário) de Dirceu no pagamento de propina a partidos em troca de apoio político no Congresso. "Pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se de modo claro que Marcos Valério falava em nome de Dirceu, e não como pequeno e desconhecido publicitário. Atuava como seu broker", assegurou. Sobre os ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o relator afirmou ser "impossível" acolher a tese da defesa de que os dois não tinham envolvimento com políticos. Em relação a Simone Vasconcelos, Barbosa refutou a tese de que ela apenas cumpria ordens. "O argumento não encontra eco nos autos porque, em lista assinada, ela foi repassou cerca de R$ 8 milhões em espécie". (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Espero não viver até o dia em que não seremos mais República soberana. Marco Aurélio Mello, ministro do STF.

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Lewandowski absolve José Genoino Ao discordar do voto do relator, o revisor do Mensalão não encontrou elementos que o levasse a condenar o ex-presidente do PT pelo crime de corrupção ativa. Nelson Jr./SCO/STF

acusação abstrata e impessoal", disse. O ministro destacou ainda a "modesta situação econômica que Genoino ostenta não obstante os diversos cargos públicos que ocupou", para contrapor a acusação de que ele manipulava muito dinheiro. Lewandowski criticou a denúncia do Ministério Público (MP) afirmando que foi genériministro Ricardo ca. "Colocou todo mundo denLewandowski, revi- tro de uma quadrilha. Ficou fásor do processo do cil para o Ministério Público, M e n s a l ã o n o S u- não precisou individualizar". Aval moral – "O MP imputou a premo Tribunal Federal (STF), absolveu ontem o ex-presi- Genoino o crime de corrupção dente do PT, José Genoino, do ativa por ele ter assinado empréstimos com o BMG e com o crime de corrupção ativa. O ministro entendeu que Rural. Era um aval moral, muiGenoino não tratava de ques- to mais do que legal. Quando tões financeiras no partido, se pediu aval queria que ele f o s s e m o r a lmas sua atuamente o avação era exclulista por ser o sivamente no presidente do campo polítipartido, que co. "PareceParece-me óbvio aliás foi pago", me óbvio o fato o fato de não destacou de não haver haver nenhuma Lewandowski, nenhuma proprova de Genoino p e d i n d o , e nva de Genoino ter praticado tão, para que ter praticado fosse distribuíconduta crimiconduta do aos demais nosa", afirmou criminosa. ministros, a o revisor. "GeRICARDO LEWANDOWSKI co mpr ovaç ão noino sempre do pagamento foi colocado dentro do núcleo político sem do empréstimo do PT ao Rural. discriminação da conduta de- O outro empréstimo, com o BMG, está em outra ação. le", observou Lewandowski. O presidente do STF, minisKafka – Segundo ele, a denúncia deduziu o envolvimen- tro Carlos Ayres Britto, obserto de Genoino a partir do cargo vou que a comprovação distrique ocupava. O ministro afir- buída por Lewandowski na mou que o tribunal não aceita sessão de julgamento não era a imputação de responsabili- completa. "A quitação do dédade objetiva só por ter ocu- bito do Banco Rural parece pado o cargo. "O réu viu-se que foi pago só em 2012", disobrigado a enfrentar a kafkia- se o presidente. "O empréstina tarefa de defender-se de mo foi tomado originariamen-

Ministro Ricardo Lewandowski fez uma defesa enfática de José Genoino e foi ironizado por Marco Aurélio. "Então o PT não fez repasse?"

Mensalão

te em 14 de maio de 2003 e só foi liquidado em 2012, embora haja informação de liquidação em junho de 2011", completou o presidente. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, também entrou no debate. "A tradição desse Banco Rural me leva a não levar nada a sério que venha desse banco. O Rural deu quitação a uma divida de R$ 13 milhões, aceitando receber R$ 2 milhões", disse Barbosa. O revisor lembrou que o documento tinha o aval da Justiça e se isso não tinha

validade alguma, "é melhor fechar o Judiciário", retrucou Lewandowski, que fazia uma defesa enfática de Genoino na sessão do tribunal. Tanto que o ministro Marco Aurélio Mello ironizou. "Está quase me convencendo que o PT não fez qualquer repasse", afirmou. Colaboração – Embora Genoino tenha sido absolvido pelo revisor, no voto do relator a situação foi oposta. Para Barbosa, o ex-presidente do PT "executou" o crime de corrupção ativa ao negociar repasses de dinheiro ao ex-deputa-

do federal cassado Roberto Jefferson, então presidente do PTB e delator do suposto esquema de compra de apoio político de deputados. "Houve colaboração específica de Genoino. Executou o delito de corrupção ativa relativa a Roberto Jefferson, ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT. Genoino admite ter repassado empréstimos em nome do PT, tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando assim a proximidade entre eles", afirmou. Para o revisor, a acusação

foi abstrata, não individualizou as supostas condutas praticadas por Genoino. "Se houver um dia em que o presidente de um partido político não puder se sentar com outros presidentes de partidos políticos para decidir sobre coalizões e eventualmente sobre repartição de verbas, então é melhor fechar o País e retrocedermos aos tempos do regime militar, à ditadura Vargas ou aos tempos em que a oligarquia latifundiária resolvia as eleições a bico de pena", afirmou Lewandowski. (Agências)

Nelson Jr./SCO/STF

Ministro ironiza reclamação de Valdemar à OEA

Marco Aurélio Mello: "Garanto que, antes do julgamento, Valdemar tinha certeza que seria absolvido".

ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello ironizou as afirmações do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) de que vai reclamar à OEA (Organização dos Estados Americanos). Segundo o ministro, tratase do "direito de espernear ou fazer discurso político". "Ainda somos uma República soberana. Até quando, eu não sei, mas espero não viver até o dia em que não seremos mais". Condenado pelo STF no julgamento do Mensalão por

corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, Valdemar disse que vai recorrer a todas as "instâncias planetárias" para reexaminar seu caso. O deputado disse que a ideia é "fazer prevalecer" a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, para assegurar o direito de ser julgado em duas oportunidades distintas, seja por outra instância ou pelo Supremo. "O pedido ainda passa por triagem na Corte, será que vai aceitar analisar um caso

de lavagem, corrupção? Acho que não. Então teria que ser pela transgressão do devido processo legal, e não houve. Mas é o direito de espernear ou fazer discurso político". Segundo ministros e ex-ministros do STF, o órgão internacional não tem poder de interferir em um processo regulado pelas leis brasileiras. O ministro Marco Aurélio negou qualquer "atropelo" no julgamento do processo. E voltou a ironizar: "Eu garanto que antes do julgamento, Valdemar tinha certeza que seria absolvido".(Folhapress)

Gurgel: seria bom o Mensalão repercutir nas eleições. Procurador-geral espera que julgamento dos réus pelos ministros do Supremo leve o eleitor a refletir melhor antes de escolher prefeitos, vices e vereadores, neste domingo.

quatro dias do primeiro turno das eleições municipais, o procuradorgeral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que seria "bom" que o julgamento do mensalão tivesse reflexo na escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, informa o portal G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, dez réus acusados de terem comprado votos parlamentares em troca de apoio político no Congresso no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os principais réus estão ex-dirigentes do PT. O chefe do Ministério Público, no entanto, não citou nenhum partido político em seu comentário. "As urnas dirão se houve alguma repercussão [do julgamento do mensalão nas eleições]. A meu ver, era bom que houvesse, seria salutar", enfatizou Gurgel no intervalo da sessão desta quinta. Indagado sobre a possibilidade de parte dos réus conde-

nados conseguir protelar uma eventual prisão com recursos, Gurgel defendeu que "a lei valha para todos". "De uma vez por todas, é preciso que, no Brasil, a lei valha para todos. Se o criminoso comum vai para a cadeia, é preciso que o colarinho branco também vá. Todos são brasileiros igualmente", ressaltou. O procurador-geral também voltou a defender que todos os réus condenados a penas que culminem em prisão sejam encaminhados para os presídios assim que acabar o julgamento. Gurgel já havia reivindicado a execução imediata das punições em sua sustentação oral. "Se alguém pegar cadeia, deve ir para a cadeia. O que o Ministério Público sustenta é que a execução das penas que sejam eventualmente fixadas pelo Supremo devem se fazer logo em seguida à conclusão do julgamento", disse. Anulação – O PSol anunciou ontem que entrará com ação

Roberto Jayme/UOL/Folhapress

Roberto Gurgel: "Se o criminoso comum vai para a cadeia, é preciso que o colarinho branco também vá. Todos são brasileiros igualmente".

no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a Reforma da Previdência aprovada com a participação dos deputados condenados no julgamento do processo do mensalão por vender seus votos no Congresso. O partido argumenta que a compra dos votos pelo governo contaminou o pro-

cesso legislativo e tornou a aprovação da reforma inconstitucional. Apesar de a decisão do partido já ter sido anunciada, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) será protocolada após a publicação do resultado do julgamento. "O PSol nasceu da luta contra a reforma na Previdência,

um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos dos trabalhadores. Diante da confirmação de que esta votação foi contaminada e violou os princípios do processo legislativo, não podemos silenciar e admitir que tudo continue como está", afirmou o presidente do partido, deputado fede-

ral Ivan Valente. "Essa e outras leis que foram aprovadas em votações apertadas e que tiveram consequências significativas para o País e para os direitos dos trabalhadores podem e devem ser questionadas", disse Valente. No julgamento do Mensalão, o Supremo confirmou que deputados venderam apoio ao governo do então presidente Lula. O ministro Celso de Mello, em uma das sessões do julgamento, comparou o deputado que vende seu voto ao juiz que vende sentenças. Segundo ele, quando há comprovação de venda, a parte prejudicada no processo judicial pode contestar a decisão e anular a sentença. Nesse sentido, os partidos políticos poderiam também questionar a validade da aprovação dos projetos. Segundo o MP, parlamentares do PP, do PMDB, do PTB e do PL (atual PR) receberam dinheiro para aprovar as reformas previdenciária e tributária e a Lei de Falências. (AE)

p Datafolha: Russomanno e Serra empatam DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Roubaram o Brasil (os mensaleiros petistas) e agora assaltarão São Paulo. Edir Macedo, em seu blog.

olítica

Russomanno cai 5 pontos em relação à pesquisa anterior e Serra sobe 1. com 25% e 23%, respectivamente, eles estão tecnicamente em 1º lugar nessa corrida.

esquisa Datafolha em São Paulo divulgada ontem mostra o candid a t o C e l s o R u s s omanno (PRB) com 25% das intenções de voto, tecnicamente empatado com o tucano José Serra, com 23%. O petista Fernando Haddad aparece com 19% e Gabriel Chalita (PMDB) tem agora 11%. Em relação ao levantamento anterior, Russomanno caiu 5 pontos. Como a margem de erro é de 2 pontos, ele deixou de ser líder isolado da disputa. Serra e Haddad oscilaram 1 para cima. E Chalita oscilou 2 pontos positivamente. Também pontuaram Soninha Francine, do PPS (4%); Carlos Giannazi, do PSol (1%), Levy Fidelix, do PRTB (1%), e Paulinho, do PDT (1%).

No cálculo que leva em consideração apenas os votos válidos, Russomanno tem 29%; Serra tem 27%; Haddad, 22%; e Chalita, 13%. Nas simulações de segundo turno, Russomanno vence Serra por 47% a 35% (votos totais). Também vence Haddad por 45% a 36%. Se o segundo turno for entre Serra e Haddad, o petista vence o tucano por 44% a 39%. Serra continua sendo o líder absoluto em rejeição: 45% dos eleitores afirmam que não votariam nele de jeito algum. Russomanno vem depois, com 26% e Haddad com 25%. A pesquisa foi feita anteontem e ontem com 2.099 entrevistas. A margem de erro é de 2 pontos. O registro no TRE é SP-01536/2012.(Folhapress)

Ataque coletivo contra o candidato do PR

o último programa eleitoral de rádio antes do 1º turno veiculado ontem, os principais candidatos a prefeito de São Paulo atacaram Celso Russomanno (PRB) e repetiram propostas já feitas durante a campanha. Gabriel Chalita, do PMDB, foi o que mais diretamente atacou os rivais. Disse ao eleitor que ele "não precisa votar em quem está na frente, porque as pesquisas podem errar". Chalita aparece em 4º lu-

gar nas intenções de voto. "Eu não quero falar mal de ninguém", diz Chalita chamando o eleitor para "refletir". "Você votou no (tucano José) Serra e ele abandonou a cidade. E você votou nele no estado e ele abandonou novamente. E todo mundo sabe que ele quer ser presidente". Chalita pediu votos dizendo que se o petista Fernando Haddad ganhar, terá muita dificuldade para administrar a prefeitura, já que o governador do estado é do PSDB.

A campanha de Serra criticou novamente a administração de Marta Suplicy (2001 a 2004) e o líder nas pesquisas de intenção de voto no eleitorado, Celso Russomanno. "Não leva a mal, mas no PT não dá para votar. Deixaram a cidade quebrada. O Russomanno não tem experiência. Com o Serra, não tem erro", diz um locutor do programa tucano. Já Haddad destacou suas propostas de governo e usou discursos de apoio da presidente Dilma Rousseff e do ex-

Ale Vianna/Brazil Photo Press/Folhapress

Fernando Haddad e Lula: minicomício em São Mateus, na zona leste da cidade.

Bispo da Universal critica Haddad por kit gay Igreja aponta 5 motivos para votar em Russomanno e 5 para não votar em Haddad

líder da Igreja Universal do Reino de Deus, bispo Edir Macedo, publicou ontem, em seu blog ( h t t p : / / w w w. b i s p o m a c edo.com.br), críticas ao candidato do PT, Fernando Haddad, e elogios ao do PRB, Celso Russomanno. O texto, intitulado Desabafo da Revolta, leva a assinatura de um amigo do bispo, não identificado, que frequenta a Igreja Universal. A nota cita 5 motivos para não votar em Haddad e outros 5 para votar em Russomanno. O principal deles para ir contra Haddad é o kit gay– material didático para combater a homofobia nas escolas, proposto quando ele era ministro da Educação. "Sob o falso pretexto da tolerância, o sr. Haddad quando era ministro da Educação tentou obrigar as escolas a distribuir uma publicação que defende a homossexualidade, que estimula nossas crianças a viverem em pecado, que ras-

ga tudo o que conseguimos transferir de valores e verdade aos nossos filhos". O texto ressalta que o kit só não foi enviado às escolas porque os evangélicos interferiram junto à presidente Dilma. "Basta observar o que os auxiliares diretos do sr. Haddad dizem sobre o tema. Tratam como uma vingança pessoal, como a grande chance de 'mostrar que ele estava certo'. Não duvido que seja uma de suas primeiras medidas como prefeito, caso seja eleito". O texto também cita o Mensalão e alerta que os réus petistas podem assumir cargos na Prefeitura, se Haddad for eleito: "Quem nos garante que, no dia seguinte à posse, não estarão devidamente instalados nos gabinetes do secretariado da Prefeitura? Roubaram o Brasil e agora assaltarão São Paulo". O vazamento do resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na gestão de

Haddad no MEC foi outro tema mencionado. Para o autor, Haddad deveria "assumir a culpa" e não "transferir a culpa para funcionários da gráfica". Uma das razões para votar em Russomanno seria o partido. "O PRB, partido de Russomanno, tem em seus cargos de direção verdadeiros homens de Deus". Preocupação – Em ato com Fernando Haddad na zona leste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar mais preocupado com o cancelamento de dois debates entre os candidatos a prefeito da capital, previstos para esta semana, que com o julgamento do Mensalão. Pela manhã, porém, o processo no Supremo Tribunal Federal não deixou de ser citado em ato que reuniu os candidatos do PT em São Paulo, São Bernardo do Campo e Diadema. Lula participou à tarde de um minicomício em São Mateus. (AE)

presidente Lula. "Esse é um realizador de sonhos. Garantiu que quem não tinha acesso ao ensino universitário, que quem nunca tinha sonhado ser doutor, conseguisse se formar em medicina", afirmou Dilma em comício do PT. Ao que Lula complementou: "Quero que vocês deem uma chance. Ele vai provar que em 4 anos vai fazer mais do que esses que estão aí". Mas a propaganda petista não termina sem antes atacar o candidato do PRB com um

depoimento de uma eleitora. "O Russomanno é aventura, nós já fizemos isso uma vez com o (ex-prefeito) Celso Pitta e São Paulo pagou muito caro e paga até hoje. E o fato de ele ser ligado também à Igreja Universal me incomoda bastante. Eu acho que igreja e a Prefeitura têm de estar bem separados". Já Russomanno agradeceu o desempenho nas pesquisas e pediu votos. "Estou emocionado com o apoio. O final dessa história só depende de vo-

cê". Locutores de sua campanha afirmaram que, durante o período eleitoral, Russomanno sofreu duros ataques por parte dos outros candidatos. A candidata do PPS, Soninha Francine, lamentou não ter explorado todas as propostas que queria e convidou os eleitores ao visitarem sua página na internet. "Quem disse que eu não posso ter os votos para ir para o segundo turno?", indaga. Nas pesquisas, ela aparece em 5º lugar na preferência do eleitorado. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

8 -.INTERNACIONAL

quinta-feira, 4 de outubro de 2012 Reuters

COLÔMBIA Presidente Santos se recupera após retirada de um câncer na próstata

nternacional

ARGENTINA Policiais e militares fazem protesto contra redução de salários

Brian Snyder/Reuters

Vamos falar de economia

No primeiro debate televisivo nos EUA, Romney (à esq.) e Obama discutiram propostas para reaquecer a economia norte-americana.

m meio ao fraco desempenho da atividade econômica nos Estados Unidos e ao aumento do desemprego, a recuperação do país dominou o início do primeiro debate das eleições presidenciais na Universidade de Denver, em Colorado, ontem. O candidato à reeleição, o presidente democrata Barack Obama, iniciou o encontro desferindo seu primeiro golpe contra o rival republicano, criticando Mitt Romney por focar seu programa em corte de impostos "aos ricos". Obama prometeu um "novo patriotismo econômico" para criar empregos e "reconstruir" o país com investimentos em educação e energia. "Fica muito trabalho por fazer, não se trata de onde estamos, mas para onde vamos", ressaltou Obama.

O republicano rebateu ao apontar que somente reduziria as alíquotas de impostos para a classe média, segundo ele, "devastada" nos últimos anos, em uma possível referência à declaração recente do vice-presidente Joe Biden. Ambos os candidatos reservaram espaço em seus discursos de abertura para enfatizar que apoiariam os pequenos negócios – o democrata defendendo menos impostos e o republicano mencionando um "alívio fiscal" para empresários dos pequenos negócios. Aperto - O primeiro dos três debates presidenciais ganha peso diante da disputa acirrada entre os dois candidatos. Pesquisa divulgada na terçafeira pelo Wall Street Journal mostrou que Obama tem 49% da intenção de voto, ante 46% de Romney. (Agências)

Anadolu/Reuters

População de povoado turco de Akcakale busca abrigo em meio à fumaça provocada por morteiros disparados da Síria

Turquia bombardeia alvos na Síria Otan exige ao regime de Assad 'fim imediato' de agressão contra aliado

escalada de tensão dos últimos meses entre Turquia e Síria ganhou contornos de confronto militar ontem, com ataques da artilharia turca contra o território sírio. A ofensiva foi uma retaliação aos morteiros disparados da Síria horas antes, que deixaram cinco civis mortos na Turquia e reacenderam os temores de que a guerra civil na Síria degenere em um conflito armado regional.

O ataque levou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), da qual a Turquia é membro, a convocar uma reunião de emergência. Em declaração, a aliança militar manifestou seu apoio à Turquia e exigiu "o fim imediato dos atos de agressão contra um aliado". O artigo 5º do estatuto da Otan afirma que um ataque contra um membro da aliança é considerado um ataque a todos os integrantes. A reunião de on-

tem, porém, foi convocada sob o artigo 4º, mais brando, que prevê apenas consultas. Segundo a agência turca Anatolia, um morteiro atingiu uma casa na cidade de Akcakale, matando uma mulher, os três filhos dela e uma amiga.

Não ficou claro se os morteiros partiram de forças do governo ou de rebeldes sírios. Mas a Turquia parece ter concluído que o regime foi responsável. "A Turquia jamais deixará sem resposta esse tipo de provocação do regime sírio contra

nossa segurança nacional", disse o premiê turco, Recep Erdogan, em comunicado. Em uma tentativa de evitar deterioração maior, Damasco afirmou estar investigando a origem dos disparos. O ministro da Informação sírio, Omran

Zoabi, transmitiu condolências ao povo turco, dizendo que a Síria respeita a soberania dos países vizinhos. Alepo - A escalada na fronteira ocorreu em um dia particularmente violento em Alepo, cidade que tem sido o principal foco da guerra civil síria. Quatro explosões atingiram áreas controladas pelo regime, matando ao menos 40 pessoas. O governo atribuiu os ataques a opositores. (Agências)

EFE

Reunião Conjunta Plenária, Conselho Polí co e Social - COPS e Conselho de Economia - COE (informações, debates e busca de soluções)

TEMA:

Policiais usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir doleiros e lojistas descontentes

Eleições: projeções para o futuro polí co

'Fora, Ahmadinejad!'

PALESTRANTE:

Comerciantes fazem raro protesto contra desvalorização da moeda iraniana

Merval Pereira Comentarista da Globonews e da CBN e Colunista de O Globo Dia: 15 de outubro de 2012, segunda-feira Horário: 10 horas Local: Rua Boa Vista, 51 9º andar Centro SP Assista ao vivo no site: www.acsp.com.br (clique no banner WebTV ACSP)

polícia iraniana ameaçou comerciantes que fecharam suas lojas no principal bazar de Teerã e prendeu cambistas ilegais, ontem, no primeiro sinal de descontentamento público com a desvalorização da moeda do Irã. Desde o dia 24 de setembro, o rial perdeu 35% do valor frente ao dólar. Os protestos de ontem marcam a primeira vez que os lojistas do bazar, classe que desde 1979 apoia a teocracia xiita, se voltaram publicamente contra o governo. Dezenas de milhares de lojistas, comerciários e os

chamados "bazaris" (grandes comerciantes) protestaram no Grande Bazar de Teerã e pediram a renúncia imediata do presidente Mahmoud Ahmadinejad, segundo fontes e vídeos postados no YouTube. "Morte ao governo enganador" e "Mahmoud, tenha vergonha, deixe a política", gritavam os lojistas nos vídeos. A tropa de choque foi enviada ao bazar, um ponto turístico da capital iraniana. Pelo menos 150 pessoas foram detidas, de acordo com websites da oposição. O rial tem registrado baixas recordes contra o dólar quase

diariamente, como resultado de sanções impostas sobre o polêmico programa nuclear do Irã, que reduziram a receita do país com a exportação de petróleo e prejudicaram a capacidade do banco central de sustentar a moeda. Cooperação - A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, culpou o governo iraniano – e não as sanções ocidentais – pelos problemas financeiros do Irã, e reafirmou a possibilidade de um rápido alívio nas sanções caso o país coopere para esclarecer as suspeitas que envolvem seu programa nuclear. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

9 Charles Platiau/Reuters

PARA EXIBIR Desde que Angelina Jolie mostrou a coxa na cerimônia do Oscar (gerando todo o tipo de gozação), pernas à mostra são a ordem da estação.

idades Josh Haner/The New York Times

Em Nova York, busca das pernas perfeitas vira bom negócio.

A atriz Angelina Jolie mostrou a perna durante a cerimônia do Oscar, em fevereiro. Bem mais magra, imagem gerou todo o tipo de gozação. Meta é ter pernas como as de Cameron Diaz.

A ordem do dia é dar um basta nas pernas finas. Vale yoga, cremes e cirurgias. O visual magérrimo, como o da atriz Angelina Jolie, não está mais na moda. Brandon Showers/The New York Times

Bee-Shyuan Chang

prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e o expresidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo foram denunciados pelo Ministério Púbico Estadual ao Tribunal de Justiça de São Paulo sob a acusação de crime de responsabilidade na contratação da empresa responsável pela inspeção veicular na cidade. O prefeito, investigado criminalmente desde 2011, tem 15 dias para apresentar sua defesa. Só depois disso o TJ decidirá se recebe a denúncia. A assessoria de Kassab informou que o contrato "seguiu rigorosamente a legislação vigente" e que "causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal". Segundo a promotoria, o contrato da empresa com a Prefeitura teria gerado prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros. (AE)

Para evitar o bisturi, cremes especiais que ressaltam as pernas. exercitar a coxa e a panturrilha. "A maioria dos exercícios tradicionais de agachamento não ajuda", explica. "É preciso variar o movimento para atingir 360° do músculo da perna." Nem todo mundo é tão disposto assim para ir para a academia. Com a coleção de outono já nas araras, algumas mulheres querem resultados imediatos. Adam R. Kolker, cirurgião plástico, faz microlipo para melhorar o contorno das

pernas. "As mulheres tendem a acumular gordura na parte superior da coxa, são os famosos culotes", afirma ele. "Mesmo se a mulher for magra, essa é uma área em que, por mais regime ou exercício que se faça, fica difícil perder medidas." Kolker cobra de US$ 3.500 a US$ 10 mil pelo procedimento, cuja recuperação pode levar até três meses. "Os resultados da microlipo são relativamente

permanentes", diz Robert Anolik, dermatologista de Manhattan e professor assistente da Escola de Medicina da Weill-Cornell. "A recuperação também é mais rápida porque usamos instrumentos menores, mas é uma intervenção cirúrgica que acarreta riscos." Ele gosta mais da criolipólise, um procedimento não invasivo, para combater a gordura localizada. Para quem prefere evitar tanto o bisturi como as máquinas, a Reserveage Organics está fazendo sucesso com o suplemento Beautiful Legs. As cápsulas (trinta por US$ 24,99) contêm diosmina, substância derivada da casca do limão originária da Europa que, segundo o laboratório, ajuda a circulação sanguínea e evita dores. Elas vendem bem, principalmente no nordeste, diz Naomi Whittel, CEO da Reserveage: "Nossa principal cliente é a mulher que trabalha o dia inteiro sentada". E há também o alívio temporário dos tratamentos estéticos. No Salon AKS, na Quinta Avenida, o "método para a perna perfeita" (US$ 95), introduzido em julho, fez tanto sucesso que os donos estão pensando em estender o serviço até o inverno. Além

da pedicure, a cliente passa por uma massagem com pedras quentes e uma aplicação de mousse bronzeador St. Tropez. "Vem mulher de todas as idades", conta Susanna Romano, uma das donas. "As mais jovens gostam das pernas mais escuras porque dá a impressão de serem mais magras. As mais velhas, que aboliram a meia fina, gostam do mousse porque ele disfarça as varizes." A St. Tropez também criou um spray chamado Perfect Legs (US$ 18), vendido em aerossol desde maio na Sephora. Sophie Evans, especialista da St. Tropez, diz que, nas celebridades, costuma borrifar uma versão mais escura do produto na parte interna da coxa para alongar a perna. "É bom também para quem tem canela grossa", acrescenta. Os profissionais de Hollywood têm outros truques. "O primeiro passo é a hidratação", diz Ricky Wilson, maquiador da Dior para as famosas. Para suas clientes, que incluem Jane Lynch e Sharon Stone, às vezes ele mistura um creme anticelulite ou serum com o hidratante antes de algum evento especial. "O efeito é

Após o frio, Capital tem calor recorde.

Capital registrou ontem o dia mais quente do ano, com 34,5°C. A medição foi registrada por volta das 15h na estação do mirante de Santana, na zona norte. Até então, a temperatura mais alta do ano registrada pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) foi em 1º de março, com 34,3°C. Pancadas de chuva e rajadas de vento devem atingir hoje várias cidades do Estado de São Paulo. De acordo com o Inmet, as chuvas devem ser mais fortes nas regiões sul e sudeste do Estado. Também há possibilidade de trovoadas na capital paulista. O dia será nublado em São Paulo. Porém, os termômetros variam entre 19°C e 31°C. Amanhã, a previsão é de chuva forte e isolada, principalmente no período da tarde. O calor também chegou ao Rio de Janeiro, lotando as praias da cidade. (Folhapress)

temporário", conta ele, "mas ajuda a disfarçar o inchaço". Para cobrir as imperfeições, Ricky usa a base Airflash da Dior (US$ 62) com borrifador bem fino. Como pintura para carro, a maquiagem, criada para o rosto, é aplicada em várias camadas. Ele prefere os tons mais escuros para as pernas "porque geralmente o rosto é sempre mais claro. A base também esconde os danos causados pelo sol". Troy Jensen, maquiador de Los Angeles que trabalha com Elle Macpherson, Cameron Diaz e Kim Kardashian prefere passar a maquiagem com esponja até cinco tons mais escura que o tom natural da pele. Para terminar, usa um produto brilhante, como o balm Bathina da Benefit (US$ 28), até as canelas. "É como se eu 'encerasse' a perna", conta Jensen. "É um revestimento que dá um brilho perolado e disfarça quase imperfeições." Para ele, a maquiagem corporal e o destaque da pele, dos pés à cabeça, fazem parte de seu trabalho. "Nem todo mundo nasceu com pernas perfeitas", ele resume. "É por isso que encontramos um jeitinho de driblar a natureza." The New York Times News Service.

Pedreiro acha R$ 50 mil e devolve ao dono

Diogo Moreira/Frame

MP denuncia Kassab no caso Controlar

Troy Jensen, maquiador em Los Angeles: maquiagem em tons escuros. Brandon Showers/The New York Times

arcy Stein, 46 anos, exlevantadora de peso, mora no Upper East Side, em Manhattan, e administra projetos de construção para uma consultoria. E também está sempre de olho na forma das pernas. "As pernas de quem levanta peso são incríveis, mas ficam enormes e musculosas", diz ela. Agora, como muitas outras mulheres em Nova York, a rotina de Marcy inclui uma série de exercícios na barra de balé - ou mais especificamente a aula chamada Figura 4 na Pure Yoga. "Os exercícios alongam os músculos", explica ela, apontando para os quadríceps. "Quando uso saia, elas ficam mais proporcionais e femininas." Desde que Angelina Jolie mostrou a coxa na cerimônia do Oscar, em fevereiro (gerando todo o tipo de gozação), pernas à mostra parece ser a ordem da estação. Elas apareceram exaustivamente durante as Olimpíadas, foram vistas através das fendas das saias longas, tão em voga no verão, e vão continuar o centro das atenções neste outono. "O pessoal quer as pernas e o bumbum impecáveis", diz Kate Albarelli, criadora da Figura 4. "É o pedido que mais tenho ouvido ultimamente. Aqui em cima dá sempre para esconder com blusas bonitas e chamativas, mas se você mostra as pernas é difícil disfarçar." Segundo ela, as alunas sempre mencionam Cameron Diaz e Fergie como donas de pernas perfeitas. Só as duas? "Ninguém diz que quer ficar como Angelina", confessa Kate. "Ela não tem tônus muscular. O visual magérrimo não está mais na moda." Ex-bailarina, Kate sugere uma combinação de variedade e ritmos na hora de

Paulistanos aproveitaram o dia quente no Parque do Ibirapuera. Termômetros ontem chegaram a 34,5°C.

m pedreiro da cidade goiana de Catalão encontrou na rua uma pasta com mais de R$ 50 mil na última sexta-feira e devolveu todo o dinheiro aos donos. A pasta havia sido perdida por Adair Silva Rosa, diretor administrativo de uma escola particular da cidade, que saiu do trabalho levando o dinheiro do pagamento das mensalidades para guardar em um cofre. Ele não percebeu quando deixou a pasta cair em um cruzamento. O pedreiro Wellington Rodrigues Barbosa, de 43 anos, voltava de moto para casa com sua filha mais velha quando encontrou a pasta caída no chão em uma rua próxima à escola. Decidido a devolver o valor, no último sábado, conversando com um amigo, Wellington ficou sabendo que o dinheiro poderia ser da escola e foi até o local para devolver a pasta. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Fotos: Lisi Niesner/Reuters

22 anos após a reunificação Imagens mostram trechos do Muro de Berlim 22 anos após a reunificação da Alemanha, data comemorada ontem. Segundo a agência de notícias alemã Deutsche Welle, ainda hoje a separação deixa marcas na economia do país. O Produto Interno Bruto dos estados da antiga Alemanha Oriental é de apenas 71% do PIB dos estados da Alemanha Ocidental. V ATICANO www.dcomercio.com.br

Na basílica, quase sem fé. Alessandro Bianchi/Reuters

m italiano enganou a segurança do Vaticano e escalou os 130 metros da Basílica de São Pedro para protestar contra o governo da Itália e as políticas da União Europeia. Marcello Di Finizio, 49 anos, dono de resort, recusou apelos de ministros do governo, que ofereceram conversar se ele descesse. Ele escalou o domo na noite de terça-feira (horário local). A faixa tinha os dizeres "Socorro! Chega de Monti!" referindo-se ao premier Mario Monti, que está implementando medidas de austeridade. (Agências)

C ASA

F IFA

Brasil cai ainda mais no ranking Apesar de ter vencido os últimos três amistosos, a seleção brasileira perdeu duas posições no ranking da Fifa, divulgado ontem e, agora, está no 14º lugar na lista. A Espanha, campeã mundial e europeia, permanece na liderança. A Argentina está em quarto lugar. Os 15 primeiros do ranking são, pela ordem, Espanha, Alemanha, Portugal, Argentina, Inglaterra, Holanda, Uruguai, Itália, Colômbia, Grécia, Croácia, Rússia, França, Brasil e Suíça.

Stefano Rellandini/Reuters

V ATILEAKS

Mordomo será sentenciado sábado

Chega de briga Em família grande, sempre tem aquele que fica com o menor pedaço do bolo. Para garantir uma divisão justa, tenha por perto o Kippy. Você define o número de fatias – de 6 a 14 – e ele determina com precisão o tamanho da fatia. http://bit.ly/Nbmoh9

T ECNOLOGIA

Hora de lavar louça

A CleaninCloud é uma lavadora de louça que usa gás carbônico para a limpeza. Economiza água, energia e, ainda por cima, é bonita.

CURSO SABOROSO - A cidade de Anzola dell'Emilia, na Itália, abriga a primeira universidade de sorvete do mundo, a Carpigiani Gelato University. O curso é financiado por uma empresa e tem alunos de todo o mundo.

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Proteína ataca células cancerosas

Um museu dedicado ao grupo ABBA será inaugurado no próximo ano em Estocolmo, com o objetivo de atrair centenas de milhares de visitantes. No museu, os visitantes poderão também cantar as canções do ABBA junto com hologramas em tamanho real do grupo. Um dos responsáveis pelo projeto é o ex-integrante do grupo Bjorn Ulvaeus. O ABBA é um dos maiores produtos de exportação da Suécia.

Pesquisadores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP, descobriram uma molécula de proteína capaz de matar células de tumores, a miosina 5ª. A molécula transportaria para as células fatores que coordenam sua autodestruição e poderá ser usada contra as células de câncer. Testes em camundongos mostraram que a descoberta pode levar a um futuro medicamento.

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Exposição traz imagens de Nova Iorque feitas pelo fotógrafo Thomas Baccaro. Blue Tree Premium Faria Lima. Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.989. Grátis. A TÉ LOGO

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

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Veneno de cobra é analgésico tão potente quanto morfina Roma e dinastia Han foram emissores de gases-estufa, diz estudo

ABBA ganhará museu em 2013

C IÊNCIA

M ÚSICA

L OTERIAS

C A R T A Z

E M

O ex-mordomo do papa Bento 16 que está sendo julgado por roubo e vazamento de documentos, Paolo Gabriele, possuía documentos que o pontífice marcou "para serem destruídos", informou ontem a polícia durante o julgamento no Vaticano. Segundo o portavoz do Vaticano, Federico Lombardi, o veredicto será anunciado no sábado. Caso condenado pelo Judiciário do Vaticano, Gabriele poderá cumprir até quatro anos de prisão, mas a pena pode ser cancelada caso o papa Bento 16 o perdoe.

Paleontólogo descobre nova espécie de dinossauro anão herbívoro

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

11 PROCON Preços de brinquedos em São Paulo variam até 179%o

conomia

BRASIL País é o 37.º em ranking de competitividade da The Economist

Consumidores mostram ânimo

A intenção de compra dos paulistanos, com a proximidade do Dia das Crianças e do Natal, teve elevação moderada, segundo estudo divulgado pelo Provar. Alfredo Risk/AE

Paula Cunha

"Não é um ano perdido", diz Alfieri.

intenção de compra dos paulistanos no varejo para o último trimestre do ano, com o estímulo do Dia das Crianças e do Natal, registrou elevação moderada de 2,2 pontos percentuais, passando de 53,8% para 56% na comparação com o período imediatamente anterior. A avaliação está no estudo divulgado ontem pelo Programa de Administração do Varejo (Provar), da Fundação Instituto de Administração (FIA), na Capital paulista, batizado "Pesquisa Trimestral de Intenção de Compra no Varejo – Outubro a Dezembro de 2012". Para Claudio Felisoni de Angelo, presidente do Conselho do Provar, os consumidores devem aproveitar este período para organizar suas contas e quitar débitos – já que aproveitaram as medidas de estímulo ao consumo adotadas pelo governo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para adquirir eletrodomésticos, por exemplo. Para de Angelo, a expectativa para os próximos meses é de que os níveis de consumo voltem ao patamar anterior ao ciclo do boom de otimismo observado em 2009 e 2010. Ele avalia que o desempenho dos próximos meses dependerá da continuidade das medidas de estímulo à aquisição de bens. Segundo o levantamento do Provar/Fia, os efeitos destas políticas podem ser sentidos nas vendas gerais do varejo ampliado (que considera também a comercialização

s resultados da pesquisa do Provar/Fia indicam uma retomada do nível de atividade econômica do País, mas ainda abaixo do desempenho observado em 2011. Esta é a avaliação de Emilio Alfieri, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para Alfieri, a economia do País mostra sinais de virada. "Já passamos do ponto de mínima e os indicadores começam a subir lentamente. Não é um ano perdido, mas é bem mais fraco que 2011", disse. Segundo ele, o consumidor está cauteloso e prefere, no momento, pagar por bens que já adquiriu. Alfieri lembra que os incentivos de isenção de imposto para a linha branca e para os móveis foram prorrogados e, com isso, houve uma antecipação nas compras. Agora, o momento é de pausa e expectativa para o Natal. "A recuperação já está se desenhando e será gradual."(PC)

Presentes: expectativa de compra para o final do ano melhorou consideravelmente em relação ao terceiro trimestre deste ano. de veículos). Essas vendas devem registrar aumento da ordem de 8,4% neste ano contra 7% em 2011. "Calcula-se que se tais medidas não fossem editadas o crescimento do consumo seria 2% inferior. Os dados do estudo de intenção de compra recolocam o consumo na trajetória anterior, ou seja, antes do início do ciclo recente de otimismo, o que revela os limites da política do governo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) por meio do consumo", disse. Esta perspectiva de con-

tenção nos gastos pode ser percebida nos percentuais de intenção de compra de alguns produtos específicos no quarto trimestre deste ano. Os itens com variação mais expressiva são os de menor valor como vestuário e calçados (26,6%), seguido de viagens e turismo (12,4%) e produtos de informática (10,8%). Entre as categorias com menor intenção de compra, destacaram-se telefonia e celulares (6,2%), automóveis e motos (4,4%), eletroportáteis (3,2%) e cama, mesa e banho (2,6%). Destes,

apenas o último, tem valor menor, o que indica a preocupação do consumidor em evitar aquisições de bens de maior valor. O levantamento apontou que o índice de consumidores que pretendem ir às compras no quarto trimestre deste ano registrou recuo expressivo de 22 pontos percentuais em relação a igual período de 2011. Foi de 56%. No ano passado, o índice foi de 78%. A retração é a maior desde a criação do índice, em 1999. A amostra foi realizada junto a 500 consumidores da Capital paulista.

"Os números do estudo indicam que o País já atingiu um limite e não cresce mais nos índices observados anteriormente porque o desenvolvimento econômico através do mecanismo do estímulo ao consumo já deu o que tinha que dar. Não acho que ela foi irresponsável porque não havia outra opção naquele momento em razão das condições econômicas do exterior que eram desfavoráveis. O que poderia ser feito é melhorar a qualidade desses estímulos como o destravamento dos investimentos", concluiu.

Paulo Pampolim/Hype

Sondagem aponta fase de transição

confiança do pesquisa, em junho de empresário do 2011, é o segundo comércio caiu resultado positivo do menos na passagem de varejo restrito, ao lado da agosto para setembro. taxa de maio, de 1,3%. O Índice de Confiança Como comprovação de do Comércio (Icom), que ocorre uma melhora divulgado ontem pela no setor, ele ressalta o Fundação Getúlio Vargas espalhamento de taxas (FGV), melhorou: em positivas no varejo restrito, setembro era 1,4% em oito dos nove inferior à de setembro de segmentos pesquisados. 2011, mas em agosto, na Fase de transição – "A mesma comparação, a economia está em uma queda da confiança fase de transição para a chegou a 3,8%. aceleração. Isso é bem Em captado setembro, pelas o Icom sondagens. ficou em É claro que 128,0 não vai O resultado pontos, haver uma contra explosão de sugere um 132,2 crescimento aquecimento pontos em Se os moderado do igual mês números de setor ao final do de 2011. confiança do terceiro trimestre "Esse empresário resultado do setor de 2012. sugere um estão RELATÓRIO DA FGV aquecimento melhores é moderado porque o do setor ao empresário final do teve uma confirmação de terceiro trimestre de que as vendas 2012", informou relatório melhoraram. A da FGV. recuperação é gradual, Portanto, a sondagem mas é consistente", diz aponta para uma Campelo. O Icom, que recuperação da economia inclui o varejo restrito, o neste segundo semestre, atacado e o varejo segundo o coordenador ampliado (formado pelo da pesquisa, Aloisio varejo restrito mais Campelo. O economista veículos e motocicletas e destaca o avanço de 0,2% material para construção), do índice de confiança do passou de menos 3,8% em varejo restrito, na agosto para queda de 1,4% comparação de setembro em setembro, em relação a com o mesmo mês de igual mês de 2011. Cenário 2011, após queda de é de otimismo também 4,5% no mês anterior. entre empresários do Desde que foi iniciada a varejo ampliado. (AE)

Indústria deve cortar preços para diminuir os níveis de estoques no final do ano

Previsão de estoques reduzidos

retomada da demanda e do consumo neste último trimestre, principalmente em datas como o Dia das Crianças e o Natal, farão com que setores da indústria encerrem o ano com estoques reduzidos aos níveis mais baixos dos últimos anos. Na avaliação de lideranças setoriais, os estoques formados no primeiro semestre, período de desempenho negativo da produção, bem como a atividade industrial, irão suprir picos de demanda até o início de 2013. Com demanda constante, sustentada pela redução na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), as indústrias de linha branca e de veículos já mantêm, nos últimos meses, estoques ajustados à procura. Já os setores têxtil e de brin-

quedos, considerados os mais sensíveis à concorrência de importados, começam a adequar a produção industrial à procura, preveem um aumento de até 20% nas vendas no último trimestre, o que ajudará a consumir os estoques excedentes. De acordo com Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o estoque da indústria têxtil no primeiro trimestre de 2012 chegou a ser um dos maiores entre todos os setores. "Mas, com a melhoria de demanda e expectativa positiva até o final do ano, empresas adequaram a produção e encerraremos (2012) com estoques ajustados", disse. Diniz Filho classificou o primeiro semestre como "péssimo" e, por isso, evita fazer projeções para o de-

sempenho do setor nos últimos seis meses de 2012. Mas, a influência sazonal das vendas de novas coleções para a primavera e verão, bem como as medidas de desoneração da folha, redução nos juros e a alta no dólar, trazem otimismo para o executivo. "Com base na nossa empresa, espero uma alta de 15% a 20% nas vendas, se compararmos os segundos semestres de 2011 e 2012", avaliou. Depois de encerrar 2010 e 2011 com até dois meses de estoques, as indústrias de brinquedos esperam começar 2013 com apenas 20 dias de produtos disponíveis para as lojas. Nesta época do ano, antes das principais datas para o setor, o Dia da Criança e o Natal, as companhias nacionais atingem o maior nível de estoque, reforçado pelos

1,8 mil lançamentos que chegam às lojas. Com os estoques desovados no trimestre, um crescimento vegetativo nas vendas e uma retomada da fatia chinesa nas vendas no mercado interno, a indústria nacional de brinquedos espera encerrar 2012 com alta de 11% nas vendas sobre 2011. "Para que isso aconteça, precisamos crescer 15% das vendas na semana da criança, que responde por 35% da nossa receita, e ainda ter de 7% e 8% alta no Natal", avaliou Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Outra ação do setor industrial para reduzir estoques foi a redução média de 3% nos preços dos brinquedos, em relação ao último trimestre de 2012. (AE)

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

e Negociando dá para pagar juro menor

13 Nem sempre é vantajoso trocar uma dívida de 3% por 2,5%. Às vezes há multa. Weniston de Abreu, analista do Sebrae

conomia

Analista do Sebrae diz que empresários precisam dialogar com os bancos para obterem reduções Rejane Tamoto

redução dos spreads (a diferença entre a taxa que o banco paga para captar o dinheiro e a taxa que ele cobra do cliente final) para micro e pequenos empresários poderia ser mais significativa se eles usassem o poder de negociação junto a instituições financeiras, na avaliação do analista da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Weniston Ricardo de Andrade Abreu. Ele foi um dos palestrantes do workshop "Uso Consciente do Crédito, Oportunidades e Cuidados na Escolha por Fontes de Acesso a Capital", evento realizado em parceria entre a entidade, a Endeavor e o banco Santander, no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Além da discussão sobre crédito para empresas, as palestras abordaram oportunidades de captação de recursos por meio de fundos de seed capital (capital semente), venture capital e private equity (veja quadro). Para Abreu, do Sebrae, a percepção geral do mercado é que a redução das taxas de juros – o spread bancário – não foi muito expressiva para o empresariado. "Na minha opinião isso ocorre pela falta de uma atitude proativa dele de buscar renegociar dívidas e contratos com os bancos, com o objetivo de trocar uma dívida de custo mais alto por outra de valor menor. Ele precisa fazer as contas", afirmou. Segundo dados recentes do Banco Central (BC), o spread para as operações de crédito a pessoas jurídicas recuou 3,3% nos últimos 12 meses encerrados em agosto. Para a pessoa física, a redução foi maior, de 6,7%, no mesmo período. No entanto, um dado positi-

vo foi o aumento do saldo de crédito concedido em linhas de baixo custo, como a de capital de giro, que cresceu 17,9% no acumulado de 12 meses encerrados em agosto. O percentual é maior em relação ao saldo da conta garantida (o cheque especial do empresário, que cobra juros de cerca de 100% ao ano), que subiu apenas 1,3% no mesmo intervalo. A avaliação de Abreu é que o dado pode indicar que os empresários estão mais atentos aos juros, diante da divulgação do tema. "O capital de giro é uma linha de custo mais baixo porque o empresário precisa mostrar ao banco qual é a destinação do recurso", explicou. Durante palestra sobre crédito consciente, Abreu disse a uma plateia de empreendedores que quanto menor a capacidade de gestão e de fornecimento de informações e garantias aos bancos, mais difícil será para a empresa ter acesso ao crédito bancário. Ele mencionou uma pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que mostra a visão das instituições financeiras sobre os gargalos que as empresas têm para ter acesso ao capital. De acordo com esses dados, o primeiro gargalo é falta de informação (65%), seguida pela falta de garantias sólidas (63%), a informalidade (41%) e restrições cadastrais (35%). "O empreendedor de sucesso busca a informação de crédito em diversos bancos, analisa as alternativas e sabe fazer contas. Isso é importante porque nem sempre é vantajoso trocar uma dívida de 3% por 2,5%. Às vezes há multa contratual ou outra tarifa envolvida na troca. O ideal é calcular e planejar o pagamento da dívida para tomar a decisão mais acertada", disse.

De olho nos capitais de risco

stá crescendo o número de micro e pequenos empresários que procuram o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para obter informações sobre como captar recursos por meio de investimentos de seed capital (capital semente) e venture capital, no qual investidores compram participações em empresas em estágio inicial (start-up), com potencial de crescimento. A informação é do analista da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae Weniston Ricardo de Andrade Abreu que, sem citar números, disse que o empreendedor quer, a partir desta captação, tentar o investimento de fundos de private equity (que compram a participação de empresas médias a grandes, de capital fechado). Para receber investimentos de private equity, no entanto, a empresa precisa estar num estágio de crescimento ou de maturidade. Segundo o sócio de Corpor a t e F i n a n c e d a P r i c e w aterhouseCoopers (PwC), Alexandre Pierantoni, a redução de juros traz oportunidades de aumento de negócios de investimentos. Os investidores de fundos de private equity geralmente são institucionais

po foi de 68 em 2009 e de 177 até junho deste ano. Os setores buscados pelos fundos são os mais variados, como os de consumo, educação, varejo, alimentos e financeiro. Segundo Pierantoni, o investimento de private equity em empresas representa mais do que o recurso em si. Neste tipo de acordo, o investidor se torna um sócio e contribui para melhorar a gestão, governança e auditoria da fir-

(como fundos de pensão e bancos estatais), que buscam retorno maior investindo em participações de empresas, num cenário de pouco retorno da renda fixa, em decorrência dos juros baixos. A participação do private equity no total de transações de fusões e aquisições passou de 15% em 2007 para 45% até junho deste ano. Segundo relatório da PwC, o número absoluto de transações deste ti-

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Banco federal reduz taxas de administração e deixa aplicações mais acessíveis

Caixa Econômica Federal anunciou mudanças em seu portfólio de fundos de investimento, com reduções de até 60% nas taxas de administração. Segundo comunicado, o objetivo é expandir a participação do banco na indústria de fundos, democratizar o acesso a esses produtos e torná-los mais atrativos, beneficiando novos clientes e atuais investidores. As alterações nos fundos incluem a redução do valor de aplicação inicial, cortes nas taxas de administração e lançamento de produtos. A Caixa reduziu o valor de aplicação em mais 14 fundos de investimento, dos quais seis também tiveram cortes significativos na taxa de administração. Na classe Ações, por exemplo, as taxas de administração dos fundos Caixa FI Ações Dividendos e Caixa FI Ações ISE foram reduzidas em 40%, de 2,5% para 1,5%. "Ocupamos hoje a 4ª posi-

ção no segmento de renda fixa, com 11,92% de participação de mercado. Agora, a estratégia também é expandir a participação na indústria de fundos nas classes Ações e Multimercado, colocando à disposição dos clientes produtos ainda mais competitivos também nestes segmentos", comentou, na nota, o vice-presidente de Ativos de Terceiros da instituição federal, Marcos Vasconcelos. Na classe Multimercado, as principais alterações foram nos fundos Caixa FI Multimercado RV 30 LP e Caixa FIC Platinum Multimercado LP, que tiveram as taxas de administração reduzidas em até 60%, de 2,5% para 1% e de 2% para 1%, respectivamente, e o valor da aplicação inicial foi reduzida em 90%, no caso do Platinum. Os clientes passaram a ter acesso à aplicação nestes fundos com R$ 500. Também foram alterados os parâmetros dos fundos com

estratégias de gestão mais sofisticadas. Nesta categoria, o Caixa FIC Long-Short Multimercado LP teve redução do valor de aplicação inicial de R$ 10 mil para R$ 5 mil. No fundo Caixa FIC Estratégico Multimercado LP, o valor para a primeira aplicação passou de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O banco estatal lançou ainda uma família de fundos que será comercializada exclusivamente pela internet, com taxas de administração inferiores às praticadas em sua rede de distribuição. A iniciativa visa repassar aos clientes os ganhos obtidos com a redução dos custos de distribuição. Segundo Vasconcelos, "a criação de uma família de fundos movimentada exclusivamente pelo internet banking proporciona aos clientes menores custos na realização dos investimentos, além de conferir modernidade no relacionamento, especialmente com o público mais jovem". (AE)

ma. "Ele entra no investimento pensando em sair. Em geral, permanece por um prazo de seis a oito anos e depois pode vender sua participação para outro fundo, outra empresa ou para acionistas por meio da abertura de capital", disse o sócio da PwC. Pierantoni disse que antes de buscar capital de private equity a empresa precisa ter um plano de negócios e estar em estágio de crescimento.

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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) é um forte candidato a parceiro da Hyundai.

conomia

Passageiro Vip

Divulgação

Sabre, exemplo de cidadania global.

Davide Guglielmo/SXC

rigor, existem duas formas de as empresas exercitarem a sua responsabilidade social. A primeira, adotada pela maioria, é simplesmente pagar a conta do projeto, viabilizando assim algo importante do ponto de vista social, econômico ou cultural. Nesse grupo poderia estar uma siderúrgica que subsidia uma orquestra, um banco que patrocina um filme, ou uma rede de supermercados que ajuda a construir um hospital. Sem desmerecer o importante apoio destas empresas à comunidade, não há vínculo visível entre a atividade fim da empresa patrocinadora e a endossada. A segunda alternativa, talvez mais trabalhosa, promove melhores resultados para a imagem corporativa. É quando há uma identificação da contribuição diretamente associada à organização, através de um produto ou serviço. Por exemplo, uma empresa de tecnologia de informação que coloca seu expertise para atuar em módulo inteligente que melhora o trânsito caótico de uma cidade. Ou uma empresa farmacêutica que colabora em uma campanha de vacinação doando seus produtos à população carente. Aqui, fica evidente a associação da marca, capacitação técnica e qualidade do produto com a contribuição. No universo de viagens e turismo, um bom exemplo é a campanha da Accor contra a prostituição infantil, e o engajamento de seus colaboradores no combate diário a esta prática vergonhosa. Nessa linha, o mais recente exemplo vem da Sabre. A empresa de tecnologia de viagens (GDS) criou o programa "Passaporte para a Liberdade" para combater o tráfico de pessoas no mundo. O CEO mundial da empresa, Sam Gilliland, diz que a meta do pro-

grama é erradicar o comércio e a exploração de seres humanos, um problema que afeta 27 milhões de pessoas. Como a Sabre fará isto? Com a sua presença nos principais segmentos de sua cadeia de valor, como agentes, companhias aéreas, empresas de turismo e viajantes, a empresa ocupa posição privilegiada para conscientizar o mundo para esse problema. O programa fará isto em três frentes: educar, colaborar e mobilizar. A iniciativa contempla bolsas de estudo e empregos com a formação profissional no setor de viagens e turismo à sobreviventes do tráfico de pessoas. A empresa preten-

de ainda treinar seus 10 mil funcionários globais para se tornarem embaixadores da causa, e ao mesmo tempo convocar clientes do setor aéreo, hospedagem e agências de viagens para atuar na missão. O projeto inclui também dar informações aos viajantes para identificar e denunciar possíveis situações de tráfico, atualizar políticas do Sabre para que endureçam a posição da empresa em relação a este crime, e fazer parcerias com entidades sem fins lucrativos, de viagens e do governo nessa luta sem tréguas. O tráfico de pessoas representa um comércio ilegal de US$ 32 bilhões, o que o torna

um dos crimes mais lucrativos e em expansão. O setor de viagens e turismo acaba involuntariamente se tornando cúmplice desses crimes, já que milhões de pessoas são locomovidas por vários maneiras e a seguir são mantidas em meios de hospedagem para atuar na prostituição ou trabalho forçado. Ao colocar a mão na massa, deixando de lado uma posição acomodada de observador do grave crime, companhia dá exemplo de cidadania global, e mostra um caminho que deveria ser copiado para melhorar um mundo que parece ter esquecido os principais básicos de humanidade.

Carolina Haro

outora em Turismo pela Universidade de Málaga, Espanha, Carolina Narloch Sass de Haro é curitibana com vocação para cidadã do mundo. Aos 14 anos, participou de um programa de intercâmbio de dois anos na Tailândia. Além de Málaga, onde estudou, morou em Viena, Áustria, Brasília e São Paulo. Fala cinco idiomas: português, espanhol, inglês, alemão e tailandês. A formação, experiência e talento a credenciaram a atuar na hotelaria, até se tornar sócia de Tricia Neves na Mapie, consultoria especializada em

hospitalidade. A atividade profissional de Carolina começou aos 16 anos, quando na volta do intercâmbio começou a dar aulas de inglês (até porque em Curitiba não deveria ter muita gente interessada em aprender tailandês). Estagiou na secretaria de turismo do Paraná e trabalhou em agências de viagens, quando ocupou diversas posições no que considera sua paixão, a hotelaria. Além de dona de uma hamburgueria gourmet em Curitiba, à frente da Mapie ela desenvolve desde processos de gestão hoteleira até projetos de novos negócios.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

JAC e Hyundai planejam centros de pesquisas Paulo Pampolin/Hype

novo regime automotivo, que já teve a lei publicada em setembro e agora espera por regulamentação do governo federal, vai levar a pelo menos uma mudança prática em algumas das montadoras instaladas no País: a criação de centros de desenvolvimento de produtos em território brasileiro. Este é o caso da Hyundai e da JAC Motors, conforme diretores das duas empresas informaram durante painel realizado ontem no Congresso SAE Brasil 2012, na capital paulista. As companhias aguardam a publicação do decreto com as regras do Inovar-Auto, como o governo nomeou o novo regime, para darem andamento aos planos de criação dos centros de pesquisa no Brasil. O diretor de Engenharia e Cadeia de Suprimentos da JAC Motors, Marcelo Sorato, afirmou que a construção de centros de desenvolvimento no Brasil pode se tornar uma tendência entre as montadoras já que o Inovar-Auto prevê incentivos fiscais para investimentos em pesquisa e inovação. De acordo com o diretor, um futuro centro desse tipo deverá ser construído dentro do parque fabril em Camaçari, na Bahia, onde a JAC Motors ergue a sua primeira unidade produtiva no País. Embrionário – "A JAC tem, sim, intenção de trazer um centro de pesquisa e desenvol-

JAC Motors deve montar um centro de desenvolvimento em Camaçari vimento para o Brasil e, inclusive, no projeto da fábrica já temos áreas designadas para isso", afirmou Sorato. O diretor, no entanto, deixou claro que o plano ainda é "embrionário" e não há detalhamentos, como o tamanho do investimento e quando o centro ficará pronto. A fábrica em Camaçari tem

previsão de começar a produção em meados de 2014. O gerente-sênior de Assuntos Corporativos da Hyundai, Ricardo Martins, disse que a Hyundai do Brasil poderá optar por parcerias com centros de tecnologia para atender as exigências do Inovar-Auto em investimento em pesquisa e

inovação. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo, é um forte candidato a parceiro da montadora sul-coreana. De acordo com Martins, o novo regime automotivo ainda prevê, como possibilidade para as montadoras atingirem as exigências de investimento em pesquisa e inovação, a aplicação em um fundo. Essa reserva será utilizada para financiar centros de pesquisa no País e programas de tecnologia, como o Ciência sem Fronteiras, do governo federal. "O que a empresa deixar de aplicar em pesquisa será recolhido para um fundo nacional de desenvolvimento e inovação", disse. Autopeças – O gerente da Divisão de Chassis Systems da Bosch, Marcelo Araujo, acredita que o fundamental para a cadeia de autopeças no Brasil é que o novo regime automotivo garanta um número de pedidos sustentável para as indústrias do setor durante os anos em que a lei estiver em vigor. "Precisamos acabar com a variação abrupta de pedidos e o fantasma das importações para que as autopeças possam planejar seus investimentos de longo prazo", afirmou Araujo. O dirigente da Bosch admitiu que o novo regime automotivo é uma oportunidade para as empresas do Brasil retomarem mercado. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

15 Os pedidos de recuperação judicial cresceram 6,7% em setembro em relação a agosto, e 179,4% ante setembro de 2011.

conomia

IPC da Fipe sobe 0,55%, puxado pela batata O grupo alimentação teve altas expressivas em setembro. Em agosto, esse indicador da Fipe havia subido só 0,27%. Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

O preço da batata, na capital paulista, subiu 38,03% no mês passado. Somente esse item contribuiu com 0,07 ponto percentual para a elevação do índice inflacionário.

Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação da cidade de São Paulo, registrou 0,55% em setembro, uma expressiva alta em relação a agosto, quando fechou em 0,27%. O grupo alimentação teve fortes altas, puxado pela batata, que disparou 38,03%, contribuindo com 0,07 ponto percentual para o IPC do período. No ano,

esse indicador marca 2,76%, e nos 12 meses encerrados em setembro chegou a 4,41%. "A batata foi a principal vilã da inflação", resumiu Rafael Costa Lima, coordenador do índice elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).O número superou as estimativas da maioria dos analistas. O ranking dos itens que mais contribuíram para a infla-

ção de 0,55% na capital paulista foi dominado pelo grupo alimentação. Entre os dez primeiros colocados em altas, sete pertencem a essa categoria. O frango, por exemplo, teve elevação de 7,28%, o arroz subiu 8,58%, o contrafilé 6,72% e o pão francês, 3,81%. No contraponto, o tomate recuou 17,46% e a alface ficou 19,14% mais barata. O grupo habitação inverteu

a tendência. Fechou agosto com deflação de 0,13%, passou para uma deflação de 0,06% no terceiro levantamento de setembro e encerrou o mês com alta de 0,14%. Enquanto isso, o grupo transportes saiu de uma deflação de 0,24% em agosto, foi para uma inflação de 0,06% na terceira quadrissemana de setembro e encerrou o mês com alta de 0,16%.

O subíndice saúde apresentou estabilidade. Teve inflação de 0,55% em agosto, de 0,51% na terceira pesquisa de setembro e de 0,56% no fechamento. O segmento educação caiu 0,05% no mês. Foi o item que menos contribuiu para a inflação. Já o Índice Geral de Serviços (IGS) da Fipe mostrou inflação de 0,13% na cidade de São Paulo. (Agências)

Falências cresceram 8,7% no País

número de pedidos de falência subiu 8,7% no País em setembro na comparação com agosto, de acordo com a Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Na comparação com igual mês de 2011, houve crescimento de 103,1% no número de falências. O resultado também levou o indicador a acumular

alta neste ano de 27,4% na comparação com os nove primeiros meses de 2011. De acordo com o levantamento, as falências decretadas cresceram 3,5% de agosto para setembro. Ante setembro do ano passado, esse número subiu 35,4%. Na comparação do acumulado deste ano com igual período de 2011, o número de falências decretadas no Brasil

cresceram 94,5% ante igual período de 2011. O deferimento dos pedidos de recuperação também subiu nas três bases de comparação. De agosto para subiu 8,4%. setembro, o número de Os pedidos de recuperação judicial também avançaram. A recuperações judiciais decretadas subiu 12,3%. Ante alta foi de 6,7% em setembro sobre agosto e de 179,4% ante setembro de 2011, o crescimento foi de 128,6%. No setembro de 2011. No acumulado do ano, os pedidos acumulado do ano, o indicador de falências decretadas de recuperação judicial

Commodities voltam a subir

s preços dos produtos básicos que mais afetam a inflação no Brasil voltaram a subir em setembro, depois da ligeira queda registrada em agosto, segundo o Banco Central. A inflação do segmento de commodities medida pelo Índice de Commodities do Banco Central (IC-Br) ficou em 0,29% no mês passado na comparação com agosto. No mês anterior, houve queda de 0,08% ante julho. Com o aumento do mês passado, o índice passou de 135,05 pontos em agosto para 135,45 em setembro. O índice do BC acumula alta de

8,93% no ano e de 3,61% nos últimos 12 meses. No mês passado, houve queda de preços no segmento agropecuário. Itens como carne de boi, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz e carne de porco, entre outros, caíram 0,89% ante agosto. O grupo energia registrou queda de 1,28% na comparação mensal. Nesse segmento, estão incluídos preços de petróleo, gás natural e carvão. No entanto, os preços de metais, entre eles o alumínio e o minério de ferro, tiveram alta de 8,05% nessa mesma comparação. (Agências)

Compulsórios caem R$ 16 bi

s depósitos compulsórios feitos pelos bancos caíram R$ 16,650 bilhões no mês de setembro em relação ao estoque verificado no final de agosto, segundo dados do Banco Central. O saldo terminou o mês passado em R$ 365,374 bilhões. A liberação já reflete parte das medidas anunciadas no dia 14 de setembro pelo BC, que estima uma injeção total de cerca de R$ 30 bilhões na economia com a liberação de compulsórios. As mudanças nas regras do recolhimento sobre recursos a prazo feitas naquele dia co-

meçaram a valer para o período de cálculo de 17 a 21 de setembro (cumprimento de 28 de setembro a 4 de outubro). Com isso, o compulsório a prazo caiu R$ 12,803 bilhões no dia 28 do mês passado em relação ao dia anterior. O BC aumentou para até 50% a parcela dos depósitos a prazo que pode ser utilizada na compra de ativos como letras financeiras. Também foi elevado o percentual de dedução nas novas aquisições desses ativos em 20%. E começou a valer o abatimento de valores usados no financiamento de motocicletas. (AE)

acumula alta de 56% ante o mesmo período do ano passado. A avaliação da Boa Vista é de que a desaceleração econômica observada neste ano ainda prejudica o desempenho financeiro e a capacidade de pagamento das empresas. Além disso, a recente elevação da inadimplência se reflete no caixa das empresas. (AE)

Fluxo cambial negativo

saída de dólares do País superou a entrada em US$ 534 milhões em setembro, informou ontem o Banco Central. Esse foi o segundo mês consecutivo de saída de recursos superior ao ingresso. Em agosto, o movimento de câmbio havia sido negativo em US$ 896 milhões. De acordo com a autoridade monetária, o resultado de setembro foi puxado pelo comércio exterior, que respondeu por uma saída líquida de US$ 1,739 bilhão, com importações superiores às exportações. As operações financeiras, por outro lado, registraram saldo positivo de US$ 1,205 bilhão no período. Em agosto, o fluxo financeiro havia sido negativo em US$ 222 milhões. No acumulado do ano, o fluxo cambial registra entrada líquida de US$ 22,455 bilhões. Entraram no País US$ 17,321 bilhões pela via comercial e US$ 5,134 bilhões no segmento financeiro, que inclui investimentos estrangeiros, entre outras operações. De acordo com a nota do Banco Central, os bancos reduziram sua posição "comprada" no mercado de câmbio de US$ 1,881 bilhão em agosto para US$ 897 milhões em setembro. As instituições financeiras mantêm posições "compradas" no fechamento do mês desde janeiro. O resultado de setembro, no entanto, foi o menor para esse período. No jargão do mercado financeiro, quando um investidor ou uma instituição financeira estão "comprados" em dólares, isso significa que estão apostando na possível alta das cotações da moeda norte-americana. Tendo essa divisa em caixa, seria para eles possível lucrar com um eventual avanço das cotações. Ao contrário, quando o investidor ou instituição estão "vendidos" no mercado cambial, isso significa que estão na expectativa de queda no preço da moeda norte-americana. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Outubro/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 92, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de outubro de 2012, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subseqüente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário an-

teriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subseqüente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2012, relativa ao ano-calendário de 2012, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Art. 15. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 16. Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do anocalendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Parágrafo único. Excepcionalmente, nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto no primeiro semestre de 2012, o prazo de entrega da DASN-SIMEI, relativa à situação especial, deverá ser até 31 de agosto de 2012. Art. 17. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data. JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

(Fl. 1 do Ato Declaratório Executivo Codac nº 92, de 25 de setembro de 2012.)

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais,Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93)-Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei n 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 92 de 2012) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Setembro/2012

1684

5 1708 2801

Mês da prestação do serviço “ 10

2810 2909

“ “

2917

“

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei no 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Judicial Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 30/setembro/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 30/setembro/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 30/setembro/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 30/setembro/2012 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

21 a 30/setembro/2012 “ “ “ “ “

1808 1723

“ “

1730 1752

“ “

1837

“ 7307

21 a 30/setembro/2012

7315

“

1020

Setembro/2012

5299

Setembro/2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

ECONOMIA - 17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5952 5979 3770

16 a 30/setembro/2012 “ “

5952 5960 3746

16 a 30/setembro/2012 “ “

5952 5987

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

16 a 30/setembro/2012 “

22 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Setembro/2012

9331

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei no 10.332/2001. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária

22 8741

Setembro/2012

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808 1723

1o a 10/outubro/2012 “ “ “ “ “ “ “

1730 1752

“ “

1837

“

19 19

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1007 1o a 30/setembro/2012 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1120 “ Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep 1163 “ Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS /Pasep 1406 “ Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1473 “ Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1503 “ Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1600 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano o 1830 “ simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei n 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal 1910 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1929 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1945 “ o Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep 1104 1 /julho a 30/setembro/2012 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - com dedução de 45% 1147 “ (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep 1180 “ Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1457 “ Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep 1490 “ Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1554 “ Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1651 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano 1848 “ Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1937 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento 1953 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1o a 10/outubro/2012 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1o a 10/outubro/2012 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/outubro/2012 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/outubro/2012 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Serviços 2985 Setembro/2012 Indústria 2991 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 Setembro/2012 Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277 “ Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado 0561 Setembro/2012 Trabalho sem vínculo empregatício 0588 “ Resgate previdência privada e Fapi 3223 “ Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi 5565 “ Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936 “ Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 “ Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 Setembro/2012 Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 “ Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 “ Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 “ Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 “ Indenização por danos morais 6904 “ Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928 “ Outros Rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, 1895 Setembro/2012 exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos 8045 “ Contribuição para o PIS/Pasep Setembro/2012 Entidades financeiras e equiparadas 4574 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Setembro/2012 Entidades financeiras e equiparadas 7987

19 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

19 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2003

1 a 30/setembro/2012

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

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2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

22 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

4308

Diversos

6106

“

6505

“

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliáriase às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e as Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e as Construções Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4o do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §o 4o do art. 5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras,adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 7a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (1a quota) Lucro Arbitrado (1a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Imposto Territorial Rural (ITR) 2ª quota do ITR relativo ao exercício de 2012 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Setembro/2012

4095

Setembro/2012

1068 4112

“ “

4095

Setembro/2012

1068 4153

“ “

4095

Setembro/2012

1068

“

4138

“

4095

Setembro/2012

1068

“

4166

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/outubro/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/outubro/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/outubro/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/outubro/2012 “ “ “ “ “ “ “

5110

Setembro/2012

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

0676 0676

Setembro/2012 “

1097

Setembro/2012

1097

“

1097 1097 1097 1097

“ “ “ “

1097

“

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Setembro/2012 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Setembro/2012 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808 1723

11 a 20/outubro/2012 “ “ “ “ “ “ “

1730 1752

“ “

1837

“

0190 4600

Setembro/2012 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-calendário de 2011

2927

Setembro/2012

5232

Setembro/2012

1599 2319

Julho a Setembro/2012 Setembro/2012

0220 2362

Julho a Setembro/2012 Setembro/2012

3373 5993 2089 5625 3317 0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058

Julho a Setembro/2012 Setembro/2012 Julho a Setembro/2012 “ Setembro/2012 “ Julho a Setembro/2012 Setembro/2012 Julho a Setembro/2012 Setembro/2012 Julho a Setembro/2012 Setembro/2012

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1º/janeiro/2012

5952 5979 3770

1o a 15/outubro/2012 “ “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 Retenção - Aquisição de autopeças 3746 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras 2030 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades 6012 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2484 a 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1 quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

31 31 31 31 31 31

1 a 15/outubro/2012 “ “

1o a 15/outubro/2012 “

Julho a Setembro/2012 Setembro/2012 Julho a Setembro/2012 Setembro/2012 Julho a Setembro/2012 Diversos “ “ “

Diversos “ “ “ “ Diversos “ Diversos Diversos Diversos 4324

Diversos Diversos

4359

Diversos

Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1o RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3o RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2o Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

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Diversos

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1201 3000 3107

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3204 4006 4103

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Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município,da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.7o e 8o da Lei no 12.546,de 2011

5 5 10 15

1o a 30/setembro/2012

DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

Agosto/2012

5 31

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

1o a 30/setembro/2012 Agosto/2012

22 25

Agosto/2012

Outubro/2012 Ano-Calendário - 2011

1o a 30/setembro/2012 Setembro/2012

Zé Carlos Barreta/Hype

e Índice de otimismo da construção indica retomada conomia

O índice de confiança para os próximos seis meses teve a queda diminuída em setembro.

Sondagem da FGV com empresários mostra leve melhora no setor

Sondagem da Construção, medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), teve leve melhora em setembro em relação a agosto. O Índice de Confiança da Construção (ICST) fechou setembro com baixa de 7,8% na média trimestral ante igual período do ano anterior, contra queda de 9,8% em agosto. Segundo a FGV, nessa base de comparação o índice apresenta a segunda melhora consecutiva após quatro meses em recuo, "resultado que pode sinalizar o início de um movimento de aceleração do setor". A melhora foi puxada pelo segmento Aluguel de Equipamentos, com retração de 7,3% em setembro, ante baixa de 11% em agosto; seguido

por Construção de Edifícios e Obras de Engenharia Civil, com recuo de 7,4% ante queda de 9,9% em igual comparação. Na outra ponta, tiveram piora os índices de Preparação de Terreno, retração de 6,5% em setembro ante recuo de 5,8% em agosto; e Obras de Infraestrutura para Engenharia Elétrica e para Telecomunicações, com baixa de 16,2% ante 15,8% em agosto. A sondagem avalia a percepção das empresas tanto em relação ao momento presente quanto para os meses seguintes, e ambas apresentaram melhora: a variação do Índice da Situação Atual (ISACST) passou de recuo de 11,8% em agosto para perda de 9,4% em setembro, e o Índice de Expectativas (IE-CST)

Preços menores na web

s preços de produtos do comércio eletrônico recuaram 0,4% em setembro ante agosto, conforme o índice da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e do site Buscapé (Fipe/Buscapé). O levantamento, segundo a entidade, reforça a tendência deflacionária dos preços no e-commerce nos últimos 20 meses, pois houve alta apenas em agosto de 201 (0,59%) e em janeiro deste ano (0,9%). Das 151 categorias de produtos dos dez grupos pesquisados em setembro, 60 tiveram queda de preço

de, em média, 1,05%, enquanto 91 cresceram o preço em 1%. No período acumulado de 12 meses encerrados no mês de setembro, o índice baixou 9,64%, com diminuição em nove dos dez grupos. Entre os grupos avaliados no mês passado, cinco diminuíram os valores: eletrônicos, telefonia, fotografia, cosméticos e perfumaria e informática. Outros cinco grupos registraram alta nos preços, com destaque para o brinquedos e games, com avanço de 3,02%, graças à proximidade do Dia das Crianças. (AE)

passou de variação negativa de 8,1% em agosto para retração de 6,4% em setembro. O grau de satisfação com a situação atual dos negócios no trimestre terminado em setembro ficou em queda de 9%, ante baixa de 11,5% em agosto. Das 702 empresas consultadas, 27,2% avaliaram a situação atual como boa (ante 37,6% em igual período de 2011) e 10,1% ruim (era 9%). Quanto ao grau de otimismo para seis meses, a variação passou de queda de 8,8% em agosto para baixa de 5,6% em setembro. Das companhias pesquisadas 40,9% preveem avanço na demanda, ante 48,7% em setembro do ano passado, e as que preveem diminuição passaram de 3,8% para 4,2% do total. (AE)

Casas Bahia explica venda casada Karina Lignelli *

Casas Bahia, uma das maiores varejistas do País, foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, pela venda casada de seguros e planos de odontologia. A empresa foi notificada na última terça-feira, pelo Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Senacon. A varejista tem dez dias para se posicionar formalmente e explicar essa prática. Com a notificação, o DPDC quer ave-

riguar como vendedores da empresa oferecem esses produtos aos clientes, além de checar se a prática é abusiva. Caso o abuso seja constatado, a empresa pode ser multada em mais de R$ 6 milhões. A venda casada é considerada uma prática abusiva, portanto ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A notificação ocorreu após o DPDC receber denúncia do Procon de Ubá (MG), e analisar as reclamações de consumidores sobre a venda desse tipo de produto. Dos 54.039 atendimentos feitos pelo órgão no primeiro semestre sobre a Casas Bahia, 1,6 mil fo-

ram relacionados a seguros. Outro lado – Em comunicado, a Casas Bahia informa ter investido, entre janeiro e junho deste ano, mais de 300 mil horas em treinamento aos mais de 17 mil vendedores nas 556 lojas da rede, "buscando contínua capacitação de suas equipes de venda, reforçando a importância da informação de qualidade ao consumidor". Ressaltando que "repudia práticas comerciais abusivas na venda de produtos com serviços adicionais embutidos", a empresa diz que, apesar de o número de reclamações divulgadas pelo DPDC representarem 0,02% do comercializado

no período, vem "trabalhando para aprimorar a prestação de serviços e o atendimento ao consumidor." Entre as iniciativas listadas no comunicado, estão a participação no projeto Indicadores Públicos, do DPDC, assim como a implantação de um 0800 exclusivo desde agosto de 2011 para atender às manifestações do Procon. A atuação no atendimento processual e mutirões de conciliação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é outra medida, além da Central de Relacionamento para atender clientes nas redes sociais em tempo real. (* Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

ECONOMIA - 19

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - OUTUBRO /2012 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 21, de 27-09-2012 (DOE 28-09-2012) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de outubro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 278

OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - DOE de 31-121998, e demais acréscimos legais. 2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 03 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 31 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a)O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subse-

MÊS: OUTUBRO DE 2012 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou h tt p: // pf e. fazenda.sp.gov.br. Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Fato gerador CNAE

CPR

09/2012

08/2012

Dia

–

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118;

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

1100

1150

–

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008;

1200

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691;

1220

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201;

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;

2100

–

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906; 10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

quente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, DOE de 24-11-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2)no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional:

DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de su-

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

1031

–

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de setembro de 2012, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, DOE de 2311-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-122000).

jeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de setembro de 2012 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de agosto de 2012 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - DOE de 27-06-2001).

4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de agosto de 2012: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, DOE de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2012. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, DOE de 29-03-1996). 5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 2707-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontrase em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2012 a 31-12-2012 será de R$ 18,44 (Comunicado DA - 87, de 19-12-2011, DOE 21-12-2011). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2012 a 31-12-2012, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-88 de 19-12-2011, DOE 21-12-2011). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 27/09/2012. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Sobre o resgate, minha opiniĂŁo ĂŠ que serĂĄ inevitĂĄvel, porque o governo espanhol necessita de ajuda. Arthur Mas, presidente do governo da Catalunha

conomia Albert Gea/Reuters

Portugal vai aumentar impostos

EUA: mais empregos.

Objetivo ĂŠ ampliar receita e atender as metas fiscais

ortugal irĂĄ aumentar de ajuda, portanto quanto animpostos em diversos tes, melhor", afirmou Arthur setores para garantir Mas, em Barcelona. Ontem, que o paĂs arrecade novos protestos foram regisreceitas suficientes para atin- trados na cidade contra as megir as metas fiscais sob o res- didas do governo. gate de 78 bilhĂľes de euros, Com a Espanha no foco dos afirmou ontem o ministro das mercados devido Ă s incerteFinanĂ§as do paĂs, Vitor Gas- zas sobre um possĂvel pedido par. O governo irĂĄ aumentar o de resgate para suas finanĂ§as imposto de renda para uma ta- pĂşblicas, o ministro da Econoxa mĂŠdia de 11,8%, ante 9,8% mia espanhol, Luis de Guinatualmente, e irĂĄ introduzir dos, porĂŠm, insistiu ontem uma sobretaxa de 4% sobre o que o governo continua esturendimento em 2013. dando se seria adequado para Portugal tambĂŠm lanĂ§arĂĄ o paĂs e para o conjunto da zonovos impostos sobre o capital na do euro. e propriedades de luxo jĂĄ neste "A Espanha vai tomar a meano, afirmou Gaspar a jornalis- lhor decisĂŁo, considerando totas. Ele disse que o governo vai dos os elementos envolvidos. propor ainda um imposto sobre Seria um risco tomar uma decitransaĂ§Ăľes financeiras e conti- sĂŁo em uma ou outra direĂ§ĂŁo nuar o corte de gastos, acres- sem ter todos os elementos", centando que em declarou o minis2013 todas as tro ao ser quesmedidas adiciot i o n a d o n a c onais de austeridamissĂŁo econĂ´mide equivalerĂŁo a ca do Congresso. 3% do Produto InBanco â€“ Deutspor cento serĂĄ a terno Bruto (PIB). che Bank deve Espanhaâ€“ O preser, entre quase nova taxa do sidente do gover20 bancos, o que Imposto de no da Catalunha, mais sofrerĂĄ imArthur Mas, consipacto no lucro Renda, ante os derou ontem que por causa da proatuais 9,8%. a Espanha deveposta de separar ria solicitar o resas atividades gate aos sĂłcios europeus o bancĂĄrias de alto risco e o traquanto antes para estabilizar a dicional negĂłcio de recebisituaĂ§ĂŁo dos mercados finan- mento de depĂłsitos, disseram ceiros e afirmou que considera analistas. o pedido inevitĂĄvel. O objetivo da proposta, que Um dia depois de o primeiro- conselheiros da UniĂŁo Europeia ministro da Espanha, Mariano apresentaram, ĂŠ evitar que os Rajoy, ter negado que o pedi- contribuintes arquem com fudo de resgate por parte da Es- turos resgates e que unidades panha seria iminente e passa- de negĂłcios derrubem um bando uma imagem de unidade do co inteiro. "Acreditamos que os paĂs em seu compromisso bancos de investimento da zocom a consolidaĂ§ĂŁo fiscal, Mas na do euro serĂŁo os bancos que deixou de lado o roteiro apre- mais sofrerĂŁo com essas possĂsentado pelo governo de Ma- veis mudanĂ§as, em particular dri e fez um apelo para que se Deutsche Bank e talvez alguns busque ajuda europeia. "So- franceses, tendo em vista que bre o resgate, minha opiniĂŁo ĂŠ se focam em ativos em carteique serĂĄ inevitĂĄvel, porque o ra", disse o analista Amit Goel, governo espanhol necessita do Credit Suisse. (AgĂŞncias)

ManifestaĂ§ĂŁo em Barcelona em oposiĂ§ĂŁo Ă s medidas de austeridade do governo espanhol

11,8

FamĂlia de Madri protesta, com faixa, contra o "resgate de bancos e o despejo de famĂlias".

Argentina e Brasil puxam retraĂ§ĂŁo na AL

crescimento na AmĂŠrica Latina se desacelerarĂĄ neste ano, segundo a tendĂŞncia global e ficarĂĄ em 3%, embora o desemprego na regiĂŁo continuarĂĄ em 6,5%, informou ontem o Banco Mundial (Bird, na sigla em inglĂŞs). A nova projeĂ§ĂŁo representa uma contraĂ§ĂŁo de um ponto percentual em relaĂ§ĂŁo a 2011 e de trĂŞs pontos percentuais em comparaĂ§ĂŁo com 2010, relatou ontem em entrevista Augusto de la Torre, economista-chefe do Banco

Mundial para a regiĂŁo. Ele assinalou que o Brasil e a Argentina puxarĂŁo a mĂŠdia da regiĂŁo para baixo. De la Torre destacou que a desaceleraĂ§ĂŁo ĂŠ "muito similar" Ă que ocorreu no restante das regiĂľes emergentes desde 2010, que tambĂŠm ficou em 3%. MĂŠxico â€“ No outro extremo da balanĂ§a estĂŁo paĂses como o MĂŠxico, "que se recupera com forĂ§a" e que conseguiu tornar suas emissĂľes de bĂ´nus atrativas no contexto internacional, "superando inclusive os bĂ´nus europeus", disse o

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9ÂŞ Vara da FamĂlia e SucessĂľes EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIĂ‡ĂƒO DE MARIA APARECIDA MACEDO PASCAL, REQUERIDO POR ANTONIO CARLOS FAGUNDES PASCAL - PROCESSO NÂş0050939-92.2011.8.26.0100. O(A) Dr(a). JosĂŠ Walter Chacon Cardoso, MM. Juiz(a) de Direito da 9ÂŞ Vara da FamĂlia e SucessĂľes do Foro Central CĂvel, Comarca de SĂƒO PAULO do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentenĂ§a proferida em 25 de junho de 2012, e transitada em julgado em 13 de julho de 2012, foi decretada a INTERDIĂ‡ĂƒO de MARIA APARECIDA MACEDO PASCAL, RG 2.964.911-0, CPF 331.967.298-34, filha de SebastiĂŁo Macedo e Carmen Domingues Macedo, natural de Rio de Janeiro RJ, nascida aos 11/09/1945, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de sĂndrome de alzheimer, de inĂcio precoce no estĂĄgio avanĂ§ado (CID F00.0), e nomeado(a) como CURADOR(A), em carĂĄter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). ANTONIO CARLOS FAGUNDES PASCAL, RG 9.581.765-7, CPF 003.610.380-20. O presente edital serĂĄ publicado por trĂŞs vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de SĂƒO PAULO em 29 de agosto de 2012.

setor privado dos Estados Unidos criou 162 mil postos de trabalho em setembro, superando as expectativas dos economistas, mas ainda apontando para uma melhora lenta do mercado de trabalho, segundo o RelatĂłrio Nacional de Emprego da consultoria ADP. Na mĂŠdia, os analistas esperavam um ganho de 143 mil empregos. "Isso ĂŠ consistente com um ritmo de crescimento moderado no emprego. NĂłs ainda nĂŁo avanĂ§amos muito em relaĂ§ĂŁo Ă s perdas de postos de trabalho", afirmou o economistachefe da consultoria o Raymond James (FlĂłrida), Scott Brown. "GostarĂamos de ver um crescimento na casa de 200 mil a 250 mil vagas". Os nĂşmeros da ADP sĂŁo normalmente divulgados antes do relatĂłrio governamental de empregos, a ser apresentado hoje. Espera-se que esse relatĂłrio mostre que o crescimento do nĂşmero de empregos nos Estados Unidos apresentou uma ligeira melhora. (Reuters)

1ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de SĂŁo JosĂŠ dos Campos/SP Edital de citaĂ§ĂŁo â€“ prazo de 30 dias. Processo NÂş 0406275-03.2009.8.26.0577. O Dr. JoĂŁo JosĂŠ Custodio da Silveira, MM. Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara CĂvel do Foro e Comarca de SĂŁo JosĂŠ dos Campos, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. Faz saber a 1) Terezinha da Silva, RG 28.059.528-1, CPF. 220.183.398-26 e 2) Jorge Faeti Mathias, RG 34.616.002-9, CPF. 408.218.10839, que lhes foi proposta uma aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de Titulo Extrajudicial por parte de Matel Empreendimentos ImobiliĂĄrios Ltda, alegando em sĂntese: â€œser credor dos executados na importĂ˘ncia de R$ 6.463,25 (08/12/2010), crĂŠdito este representado pelo contrato de locaĂ§ĂŁo do imĂłvel localizado na Av. Juscelino Kubitschek, 6812, loja 12 do prĂŠdio 01, SĂŁo JosĂŠ dos Campos-SP. Onde figura como fiador Jorge Faeti Mathias. Encontrando-se os executados em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a sua citaĂ§ĂŁo, por edital, para os atos e termos da aĂ§ĂŁo proposta, e para que, no prazo de 03 dias, pague integralmente o dĂŠbito, devidamente atualizado, com reduĂ§ĂŁo dos honorĂĄrios pela metade, arbitrados em 10% sobre o valor do dĂŠbito. O reconhecimento do crĂŠdito do exequente e o deposito de 30% do valor em execuĂ§ĂŁo (incluindo custas e honorĂĄrios de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirĂĄ ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em atĂŠ 6 parcelas mensais, acrescidas de correĂ§ĂŁo monetĂĄria e juros de 1% ao mĂŞs (CPC, art. 745-A). sem prejuĂzo, ficam neste ato, intimados do arresto do seguinte imĂłvel: um lote de terreno sob nÂş 50 da quadra C do loteamento denominado Residencial Aldeias da Serra, situado nos Bairros do Iriguassu e TataĂşba, cadastrado na Prefeitura Municipal Local sob nÂş 10.065.050, inscriĂ§ĂŁo nÂş 34.596, matricula nÂş 26.779 do Registro de ImĂłveis da Comarca de CaĂ§apava-SP. ficando cientificado de que poderĂĄ opor embargos no prazo de 15 dias, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital. NĂŁo sendo-contestada a aĂ§ĂŁo, presumir-se-ĂŁo aceitos, pelos executados, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exequente. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

economista De la Torre. Outros paĂses com crescimento acima da mĂŠdia sĂŁo Uruguai, BolĂvia e Chile, que avanĂ§arĂŁo em um ritmo de cerca de 4%. Os paĂses com maiores Ăndices de expansĂŁo serĂŁo o Peru, com previsĂŁo de 6%, e o PanamĂĄ, com 8% ou talvez mais, de acordo com o Bird. Estes paĂses "registram taxas de crescimento quase asiĂĄticas", afirmou. O organismo projeta que a regiĂŁo cresĂ§a num ritmo de 4% em 2013. Uma tendĂŞncia apontada pelo relatĂłrio ĂŠ a diminuiĂ§ĂŁo na

desigualdade de renda das famĂlias na AmĂŠrica Latina, ao contrĂĄrio do que ocorre na Europa, Estados Unidos, China e no resto do mundo. De la Torre explicou o fenĂ´meno "principalmente" pela queda na desigualdade dos salĂĄrios e pelos baixos Ăndices de inflaĂ§ĂŁo. O economista destacou tambĂŠm como "uma mudanĂ§a extremamente importante" o avanĂ§o na educaĂ§ĂŁo dos trabalhadores latino-americanos, que tĂŞm em mĂŠdia trĂŞs anos a mais de escolaridade do que nos anos 90. (EFE)

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DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 21

e Petrobras faz aniversĂĄrio sob protesto A produĂ§ĂŁo de petrĂłleo no Brasil foi 2,2% menor em agosto em relaĂ§ĂŁo a julho.

conomia

Trabalhadores da petrolĂfera reivindicam 10% de aumento real e sĂŁo contrĂĄrios Ă participaĂ§ĂŁo de empresas estrangeiras na exploraĂ§ĂŁo dos recursos da UniĂŁo.

Petrobras completou ontem 59 anos com protesto de trabalhadores contra leilĂľes de ĂĄreas exploratĂłrias realizado em frente Ă sede da companhia, no Centro do Rio de Janeiro. Sindicalistas sĂŁo contrĂĄrios Ă participaĂ§ĂŁo de empresas estrangeiras na exploraĂ§ĂŁo dos recursos da UniĂŁo. Os petroleiros tambĂŠm pedem reajuste salarial com ganhos reais e ameaĂ§am greve a partir do dia 11. O movimento contou com dezenas de representantes da FederaĂ§ĂŁo Ăšnica dos Petroleiros (FUP), do sindicato de petroleiros SindiPetro, da FederaĂ§ĂŁo Nacional dos Petroleiros (FNP), da AssociaĂ§ĂŁo de Engenheiros da PetrobrĂĄs (Aepet) e do Movimento dos Sem Terra (MST). O secretĂĄrio-geral do SindiPetro e da FNP, Emanuel Cancella, criticou o fato de o governo ter permitido a participaĂ§ĂŁo de empresas estrangeiras em leilĂŁo para ĂĄreas de exploraĂ§ĂŁo no ano que vem. "LeilĂŁo ĂŠ privatizaĂ§ĂŁo, ĂŠ a venda de um bilhete premiado", disse o secretĂĄrio.

Marcos de Paula/AE

A Petrobras jĂĄ tem recursos para os prĂłximos cinco anos. Depois disso, as receitas do prĂłprio PrĂŠ-sal podem ser reinvestidas. FERNANDO SIQUEIRA, PETROLEIRO

A produĂ§ĂŁo de petrĂłleo no Brasil ĂŠ mais de 93,8% de responsabilidade da Petrobras

Para o petroleiro e candidato a prefeito do Rio Fernando Siqueira, o PrĂŠ-sal ĂŠ autossustentĂĄvel e a companhia tem capacidade para desenvolvĂŞlo sem a necessidade de investimento de empresas estrangeiras. Siqueira sustenta

que os dois leilĂľes previstos para 2013, anunciados no mĂŞs passado pelo governo, foram marcados por conta do lobby do setor empresarial internacional, interessado em garantir acesso a reservas de petrĂłleo.

ProduĂ§ĂŁo de petrĂłleo no PrĂŠ-sal recua

produĂ§ĂŁo mĂŠdia de petrĂłleo no PrĂŠ-sal no PaĂs caiu 2,4% em agosto ante julho, para 168,6 mil barris diĂĄrios, informou a AgĂŞncia Nacional do PetrĂłleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP). Mesmo com a queda, a agĂŞncia destaca que esta foi a melhor produĂ§ĂŁo da cobiĂ§ada regiĂŁo, perdendo para julho, quando foram produzidos 172,8 mil barris diĂĄrios. No geral, a produĂ§ĂŁo de petrĂłleo foi 2,2% menor em agosto. A produĂ§ĂŁo de petrĂłleo no Brasil ĂŠ mais de 93,8% de responsabilidade da Petrobras, que vem enfrentando problemas para elevar o seu volume devido a paradas programadas em suas plataformas, saĂda de operaĂ§ĂŁo do campo de Frade, na bacia de Campos, e perda de produtividade em campos maduros na bacia de Campos. (Folhapress)

Financial Times lanĂ§a versĂŁo brasileira

jornal Financial Times (FT) lanĂ§ou ontem, em evento na BM&FBovespa, em SĂŁo Paulo, sua primeira ediĂ§ĂŁo impressa no Brasil. Em inglĂŞs, a versĂŁo brasileira segue a ediĂ§ĂŁo norteamericana do jornal financeiro. Com preĂ§o de capa de R$ 16, o FT serĂĄ distribuĂdo diariamente em SĂŁo Paulo, Rio e BrasĂlia, para assinantes e bancas. O preĂ§o da assinatura anual da versĂŁo impressa, que deve ser feita pelo e-mail brazilcirc@ft.com, ĂŠ de US$ 995. A assinatura impressa/digital custa US$ 1.195. O jornal nĂŁo quis fornecer dados de tiragem. Na primeira ediĂ§ĂŁo rodada no PaĂs, os destaques sĂŁo uma entrevista de uma pĂĄgina com a presidente Dilma Rousseff e um caderno especial sobre o mercado de capitais no Brasil. (Folhapress)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DE REGISTRO DE PREĂ‡OS NÂş 36/00474/12/05 OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE CONSUMĂ?VEIS ATRAVĂ‰S DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA CAPITAL E GRANDE SĂƒO PAULO - LOTE 1. A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para : AQUISIĂ‡ĂƒO DE CONSUMĂ?VEIS ATRAVĂ‰S DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA CAPITAL E GRANDE SĂƒO PAULO - LOTE 1. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital a partir de 04/10/2012, no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, ou verificar o edital na Ăntegra, atravĂŠs da Internet no endereĂ§o: http://www.fde.sp.gov.br. A sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo EletrĂńico serĂĄ realizada no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br, no dia 18/10/2012, Ă s 09:30 horas, e serĂĄ conduzida pelo pregoeiro com o auxĂlio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epĂgrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂńico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂcio do prazo para envio da proposta eletrĂńica serĂĄ de 04/10/2012, atĂŠ o momento anterior ao inĂcio da sessĂŁo pĂşblica. Ă lvaro RogĂŠrio Veiga Garcia Respondendo pela PresidĂŞncia Portaria FDE nÂş 122/2012

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE BRAGANĂ‡A PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAĂ‡ĂƒO Acha-se aberto, na Prefeitura do MunicĂpio de BraganĂ§a Paulista, os seguintes certames licitatĂłrios: TOMADA DE PREĂ‡OS 016/2012 OBJETO: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAĂ‡ĂƒO, ELABORAĂ‡ĂƒO DE ANĂ LISE E LAUDO TĂ‰CNICO DE ACESSIBILIDADE ARQUITETĂ”NICA DE PRĂ“PRIOS PĂšBLICOS DATA DE ABERTURA: 22.10.2012, Ă€S 10 HORAS. O presente edital ĂŠ publicado em resumo no DiĂĄrio Oficial do Estado (DOE), no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, Jornal Local e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. As informaĂ§Ăľes poderĂŁo ser obtidas na DivisĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo, Compras e Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sita Ă Avenida Antonio Pires Pimentel, nÂş 2.015, Centro, ou pelo telefone (11) 4034-7056/59, em dias Ăşteis, das 09:00 Ă s 16:00 horas. BraganĂ§a Paulista, 02 de outubro de 2012. JOĂƒO ALBERTO SIQUEIRA DONULA SecretĂĄrio Municipal de AdministraĂ§ĂŁo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA SECRETARIA M. DE SAĂšDE DE ARARAQUARA â€“ LICITAĂ‡ĂƒO - AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO Acha-se aberto, na Secretaria Municipal de SaĂşde da Prefeitura do MunicĂpio de Araraquara, Av. Barroso, 238/244 â€“ Centro - Araraquara - CEP: 14.80l.160 - Fone/Fax nÂş 3301-1704, o Edital de PREGĂƒO ELETRĂ”NICO nÂş 082/2012, que visa ao â€œregistro de preĂ§o para MEDICAMENTOSâ€?. A informaĂ§ĂŁo dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoese.com.br ou e-mail: licitacaosaude@araraquara.sp.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Ă€s 08h30 do dia 17 de outubro de 2012. INĂ?CIO DA SESSĂƒO DE DISPUTA DE PREĂ‡OS: Ă€s 09h30 do dia 17 de outubro de 2012. Araraquara, 28 de setembro de 2012. WAGNER DOS SANTOS TEDESCO - Gerente de Compras e LicitaĂ§Ăľes - SecretĂĄria Municipal de SaĂşde

Para ele, os recursos do PrĂŠsal podem acabar em 13 anos com a participaĂ§ĂŁo de estrangeiros na exploraĂ§ĂŁo, ou durar 45 anos com a participaĂ§ĂŁo de empresas nacionais. "A Petrobras jĂĄ tem recursos para os prĂłximos cinco anos.

Depois disso, as receitas do prĂłprio PrĂŠ-sal podem ser reinvestidas. NĂŁo se pode sucumbir a pressĂľes para acelerar a exploraĂ§ĂŁo", disse Siqueira. A FUP realizou ontem reuniĂŁo com a Petrobras sobre

acordo salarial, mas o encontro terminou sem conclusĂľes. A companhia apresentarĂĄ proposta amanhĂŁ. A oferta serĂĄ analisada e vai a assembleia de trabalhadores entre os dias 5 e 10 para discussĂŁo sobre a possibilidade de greve geral a partir do dia 11. A Petrobras apresentou, no Ăşltimo dia 19, proposta de reajuste de 6,5%, equivalente a um ganho real entre 0,9% e 1,2%, dependendo do nĂvel salarial do trabalhador. A categoria reivindica 10% de aumento real. (AE)

DSN ParticipaĂ§Ăľes S.A - (Em constituiĂ§ĂŁo) Extrato da Ata de ConstituiĂ§ĂŁo de Sociedade AnĂńima sob a DenominaĂ§ĂŁo DSN ParticipaĂ§Ăľes S.A Data, Hora e Local: 30.07.2012, em 1ÂŞ convocaĂ§ĂŁo, Ă s 13hs., R. BarĂŁo de Jaguara, nÂş 707, das aĂ§Ăľes nĂŁo subscritas, devendo, prioritariamente, estabelecer o rateio das sobras entre os sl. 141-A, Campinas/SP. PresenĂ§a: Totalidade do capital social. Mesa: Denio Alves Lindo acionistas que tiverem participado da subscriĂ§ĂŁo, proporcionalmente Ă s aĂ§Ăľes que possuĂrem. - Presidente, Mucio Camargo de Assis Filho - SecretĂĄrio. DeliberaĂ§Ăľes Aprovadas por Â§ 4Âş: Os Acionistas, na proporĂ§ĂŁo do nĂşmero de aĂ§Ăľes que possuĂrem, terĂŁo, tambĂŠm, direito Unanimidade: 1. O projeto do estatuto, o boletim de subscriĂ§ĂŁo e o laudo de avaliaĂ§ĂŁo do de preferĂŞncia na aquisiĂ§ĂŁo das aĂ§Ăľes adquiridas pela Sociedade, quando esta decidir alienĂĄcapital social realizado por quotas em empresas. 2. ratiďŹ caram a indicaĂ§ĂŁo constante na las, dispondo do prazo de 30 dias contados da comunicaĂ§ĂŁo da Sociedade, com indicaĂ§ĂŁo de Proposta aprovada da K&S Contabilidade LTDA-ME, CNPJ: 14.174.936/0001-43 e CRC preĂ§o e demais condiĂ§Ăľes da operaĂ§ĂŁo, para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia. Art. 10. A 2SP/028784/O-3 neste ato representada pela contadora SĂńia de Oliveira, que apresentou o Sociedade poderĂĄ emitir debĂŞntures, na forma da legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel. Art. 11. Os acionistas competente Laudo deAvaliaĂ§ĂŁo. 3. Finda a leitura, o presidente submeteu Ă discussĂŁo o projeto possuidores ou detentores de aĂ§Ăľes OrdinĂĄrias,que pretenderem transferir suas aĂ§Ăľes,deverĂŁo do estatuto, cuja responsabilidade jurĂdica coube ao advogado Rui N. Ochremenko, OAB/SP comunicar Ă Diretoria, por escrito, dando o prazo e condiĂ§Ăľes de pagamento, a ďŹ m de que, 74570. 4. Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou deďŹ nitivamente constituĂda dentro do prazo de 30 dias, contados da data de entrega da comunicaĂ§ĂŁo, os demais acionistas a DSN ParticipaĂ§Ăľes S.A.. 5. EleiĂ§ĂŁo da Diretoria, foram eleitos para os cargos de Diretores: exerĂ§am ou renunciem ao direito de preferĂŞncia, em igualdade de condiĂ§Ăľes e na proporĂ§ĂŁo David Alves Lindo Neto, brasileiro, engenheiro, casado, RG nÂş 17.375.051 SSP-SP e CPF-MF das aĂ§Ăľes que possuĂrem na sociedade. Decorrido este prazo, sem que haja sido exercido o nÂş 135.348.728-86, residente em SumarĂŠ/SP; Denio Alves Lindo, brasileiro, engenheiro, direito de preferĂŞncia, as aĂ§Ăľes poderĂŁo ser livremente transferidas. Â§ Ăšnico: As disposiĂ§Ăľes casado, RG nÂş 18.263.841 SSP-SP e CPF-MF nÂş 142.857.028-43, residente em SumarĂŠ/SP; deste Art. nĂŁo se aplicam em caso de doaĂ§ĂŁo a descendente ou ascendente. Art. 12. No caso Mucio Camargo de Assis Filho, brasileiro, casado, empresĂĄrio, RG nÂş 13.590.982-X SSP-SP de falecimento de qualquer acionista, a transferĂŞncia de suas aĂ§Ăľes e tĂtulos que a representem e CPF-MF nÂş 474.578.216-00, residente em Campinas/SP; e JosĂŠ Carlos Franco JĂşnior, para o cĂńjuge e demais herdeiros estarĂĄ dispensada das formalidades do Art. anterior. Â§ brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, RG nÂş 25.485.601-9 SSP-SP e CPF-MF nÂş 188.094.358-18, Ăšnico: O cĂńjuge e demais herdeiros do falecido, assim como os donatĂĄrios, que tenham residente em Campinas/SP.O subscritor David Alves Lindo Neto,propĂ´s que a cada membro obtido a transferĂŞncia das aĂ§Ăľes herdadas, ďŹ cam ainda sujeitos Ă s mesmas condiĂ§Ăľes do Art. da Diretoria fosse paga a remuneraĂ§ĂŁo mensal de R$ 15.000,00, a qual foi aprovada. O 11, caso queiram ceder ou alienar suas aĂ§Ăľes para terceiros. CapĂtulo III - Da AssemblĂŠia Presidente procedeu a leitura do Estatuto Social, o qual foi aprovado. Encerramento: Nada Geral. Art. 13. A AssemblĂŠia Geral, sempre convocada na forma da lei, reunir-se-ĂĄ, mais, lavrou-se a ata. Campinas, 30.07.2012. DavidAlves Lindo Neto; JosĂŠ Carlos Franco JĂşnior ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 4 meses subseqĂźentes ao tĂŠrmino do exercĂcio e Marcos Camargo deAssis, representado por Mucio Camargo deAssis Filho, SecretĂĄrio: Mucio social, para os ďŹ ns previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais Camargo de Assis Filho. Rui N. Ochremenko - OAB/SP nÂş 74570. JUCESP NIRE 35.300.444.353 o exigirem.Â§ 1Âş:AAssemblĂŠia Geral se instala na forma disposta em lei,sendo suas deliberaĂ§Ăľes em 10.09.12. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral. tomadas por acionistas que representem, no mĂnimo, 85%, das aĂ§Ăľes com direito a voto, salvo Boletim de SubscriĂ§ĂŁo. DSN PARTICIPAĂ‡Ă•ES S.A.,PreĂ§o total de emissĂŁo:R$ 14.115.000,00, maior quorum previsto em lei. Caso a AssemblĂŠia convocada nĂŁo conte com a presenĂ§a dos NĂşmero de aĂ§Ăľes emitidas: 14.115.000 aĂ§Ăľes nominativas, escriturais, ordinĂĄrias e sem valor acionistas que representem o mĂnimo de 85% do capital social a sua instalaĂ§ĂŁo ďŹ carĂĄ nominal: JosĂŠ Carlos Franco JĂşnior,AĂ§Ăľes OrdinĂĄrias Subscritas e Integralizadas - 900.057, prejudicada, devendo ser reconvocada para depois de 15 dias, quando poderĂĄ ser instalada NÂş de AĂ§Ăľes Preferenciais Subscritas -; Mucio Camargo de Assis Filho, AĂ§Ăľes OrdinĂĄrias em 2ÂŞ convocaĂ§ĂŁo, com qualquer nĂşmero, na forma do art. 125 da Lei 6.404/76. Â§ 2Âş: O Subscritas e Integralizadas - 900.057,NÂş deAĂ§Ăľes Preferenciais Subscritas -;Marcos Camargo acionista poderĂĄ ser representado naAssemblĂŠia Geral por procurador devidamente constituĂdo de Assis, AĂ§Ăľes OrdinĂĄrias Subscritas e Integralizadas - 900.056, NÂş de AĂ§Ăľes Preferenciais para tal ďŹ nalidade. Â§ 3Âş: Ă€ AssemblĂŠia Geral deverĂŁo ser necessariamente submetidas, sem Subscritas -; David Alves Lindo Neto, AĂ§Ăľes OrdinĂĄrias Subscritas e Integralizadas - prejuĂzo daquelas previstas ou resultantes da lei, as seguintes matĂŠrias: I. CriaĂ§ĂŁo de nova 5.707.415, NÂş de AĂ§Ăľes Preferenciais Subscritas -; Denio Alves Lindo, AĂ§Ăľes OrdinĂĄrias classe de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias ou aumento de classes jĂĄ existentes, sem guardar proporĂ§ĂŁo com Subscritas e Integralizadas - 5.707.415, NÂş de AĂ§Ăľes Preferenciais Subscritas -. as demais, bem como alteraĂ§Ăľes nas preferĂŞncias, vantagens e condiĂ§Ăľes de resgate das aĂ§Ăľes Estatuto Social - DSN ParticipaĂ§Ăľes S.A. - CapĂtulo I - DenominaĂ§ĂŁo, Sede, Foro, preferenciais jĂĄ existentes. II. EmissĂŁo de bĂńus de subscriĂ§ĂŁo ou de opĂ§Ăľes de compra de Objeto e DuraĂ§ĂŁo.Art.1Âş.Sob a denominaĂ§ĂŁo de DSN ParticipaĂ§Ăľes S.A.,ďŹ ca constituĂda, aĂ§Ăľes. III. CriaĂ§ĂŁo de partes beneďŹ ciĂĄrias ou de quaisquer tĂtulos ou celebraĂ§ĂŁo de contratos neste ato, uma sociedade anĂńima de capital fechado, que se regerĂĄ pelo presente estatuto que conďŹ ram a terceiros o direito de participaĂ§ĂŁo nos lucros da sociedade. IV. AquisiĂ§ĂŁo e social e demais disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis.Art. 2Âş. A sociedade tem sede e foro em Campinas/ alienaĂ§ĂŁo de participaĂ§Ăľes societĂĄrias. V. AutorizaĂ§ĂŁo aos administradores para confessar SP, R. BarĂŁo de Jaguara, nÂş 707, sl. 141-A, Centro, CEP 13.015-926. Art. 3Âş. A sociedade tem falĂŞncia ou requerer concordata.VI. Escolha e substituiĂ§ĂŁo de auditores externos da sociedade. como objeto social: - prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§o de planejamento e administraĂ§ĂŁo das empresas do VII. EleiĂ§ĂŁo da Diretoria e deďŹ niĂ§ĂŁo de sua remuneraĂ§ĂŁo. CapĂtulo IV - Da AdministraĂ§ĂŁo mesmo grupo - participaĂ§ĂŁo no capital de outras empresas, independentemente do setor da Sociedade, da Diretoria e suas AtribuiĂ§Ăľes.Art. 14. A Sociedade serĂĄ administrada econĂ´mico. Art. 4Âş. O prazo de duraĂ§ĂŁo da Sociedade ĂŠ indeterminado. CapĂtulo II - Do por uma Diretoria, composta de, no mĂnimo, 3 membros acionistas, eleitos em Assembleia Capital Social.Art. 5Âş. O capital social ĂŠ de R$ 14.115.000,00, representado por 14.115.000 Geral, todos como Diretores, os quais, de comum acordo, deďŹ nirĂŁo suas respectivas funĂ§Ăľes aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, sem valor nominal, integralizado neste ato R$13.994.997,00 pelo patrimĂńio entre si, na forma deste Estatuto. Â§ Ăšnico: Os Diretores serĂŁo investidos em seus respectivos lĂquido das empresas: Desktop Online InformĂĄtica Ltda., sede em SumarĂŠ/SP, R. EmĂlio cargos, mediante assinatura de termo lavrado no livro de Atas de ReuniĂŁo de Diretoria. Art. LeĂŁo Brambila, 46, Vl. Miranda, CEP:13171-480, CNPJ/MF nÂş 02.031.065/0001-20 e NIRE 15. O prazo de mandato dos Diretores ĂŠ de 3 anos, podendo ser reeleitos e, quando nĂŁo o 35.221.124.089,representada por DenioAlves Lindo;Desktop - Sigmanet ComunicaĂ§ĂŁo forem, servirĂŁo atĂŠ que se apresentem os novos eleitos, dentro do prazo legal. Â§ Ăšnico: No MultimĂdia Ltda., sede em Campinas/SP, Av. JosĂŠ BonifĂĄcio, 1536, sl. 6, Jd. Flamboyant, caso de vagar um cargo de diretor, as suas funĂ§Ăľes serĂŁo exercidas pelos demais, atĂŠ a primeira CEP:13091-140, CNPJ/MF nÂş 08.170.849/0001-15, e NIRE 35.220.789.991, representada por AssemblĂŠia Geral que se realizar, a qual elegerĂĄ o novo diretor, se necessĂĄrio, exercendo este Mucio Camargo de Assis Filho; DIS Provedor de ServiĂ§os de ConexĂŁo Internet as funĂ§Ăľes do aludido cargo, atĂŠ o ďŹ nal do mandato que estĂĄ sendo substituĂdo. Art. 16. Os Ltda., sede em SumarĂŠ/SP, R. Arlete Maria de Marchi, 195, Centro, CEP:13171-515, CNPJ/MF diretores, individualmente, praticarĂŁo os atos de gestĂŁo e administraĂ§ĂŁo em geral, ďŹ cando nÂş 10.997.122/0001-58 e NIRE 35.223.362.742, representada por seu sĂłcio David Alves investido nos mais amplos poderes para a prĂĄtica de atos ou operaĂ§Ăľes necessĂĄrias para a Lindo Neto; Sigmabbs ComĂŠrcio e InformaĂ§Ăľes por Teleprocessamento Ltda., consecuĂ§ĂŁo do objetivo social, entre os quais: representar a sociedade, ativa e passivamente, sede na R. BarĂŁo de Jaguara, nÂş 707, Bloco Mozart, sls. 142/144, Centro, em Campinas-SP, em juĂzo ou fora dele; adquirir, onerar, alienar e transferir bens mĂłveis, assim como ďŹ rmar CEP:13015-926, CNPJ/MF nÂş 01.135.087/0001-77 e NIRE 35.213.613.459, representada por quaisquer compromissos ou obrigaĂ§Ăľes atĂŠ o valor de R$ 100.000,00; celebrar contratos com Mucio Camargo de Assis Filho. Sendo a parte restante de R$ 120.003,00 integralizado estabelecimentos bancĂĄrios, movimentando contas e valores; emitir e sacar tĂtulos de crĂŠdito, em moeda corrente,e assim distribuĂda entre os sĂłcios:a) David Alves Lindo Neto,brasileiro, nomear procuradores, tudo no legĂtimo interesse da sociedade. Â§ Ăšnico: SerĂĄ necessĂĄria a engenheiro, casado, RG nÂş 17.375.051 SSP-SP e CPF-MF nÂş 135.348.728-86, residente Ă R. assinatura de 2 diretores para a Sociedade contrair obrigaĂ§Ăľes que excedam o valor de R$ Doras Agar Pasquetto Vasconcellos, 550, Parque da Floresta, SumarĂŠ/SP, CEP 13.172-750 ĂŠ 100.000,00. Art. 17.A divisĂŁo dos trabalhos entre os diretores serĂĄ estabelecida em reuniĂŁo possuidor de 5.707.415 aĂ§Ăľes, totalizando R$ 5.707.414,37, representando 40,4351% do de Diretoria, da qual serĂĄ lavrada ata. Art. 18.A Diretoria apresentarĂĄ anualmente o relatĂłrio, capital social; b) Denio Alves Lindo, brasileiro, engenheiro, casado, RG nÂş 18.263.841 SSP- o balanĂ§o patrimonial e as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras de todas as operaĂ§Ăľes sociais, na forma SP e CPF-MF nÂş 142.857.028-43,residente Ă R.HeitorVilla-Lobos,153,ParqueVersalles,SumarĂŠ/ do disposto no Art. 133 da Lei nÂş 6.404/76. Art. 19. Ă‰ vedada a participaĂ§ĂŁo de pessoas no SP,CEP 13.171-730 ĂŠ possuidor de 5.707.415 aĂ§Ăľes,totalizando R$ 5.707.414,37,representando exercĂcio ou candidatos a cargos polĂticos, na composiĂ§ĂŁo da Diretoria. CapĂtulo V - Do 40,4351% do capital social;c) Mucio Camargo de Assis Filho,brasileiro,casado,empresĂĄrio, Conselho Fiscal. Art. 20. O Conselho Fiscal da Sociedade serĂĄ composto de 3 membros RG nÂş 13.590.982-X SSP-SP e CPF-MF nÂş 474.578.216-00, residente em Campinas/SP, R. Luiz efetivos e igual nĂşmero de suplentes, acionistas ou nĂŁo, eleitos pela AssemblĂŠia Geral. Â§ Piccolotto, nÂş 444 - ResidĂŞncia 5-C - Jd. das Palmeiras - CEP 13092-583 ĂŠ possuidor de 900.057 Ăşnico: O Conselho Fiscal somente funcionarĂĄ nos exercĂcios sociais em que sua instalaĂ§ĂŁo aĂ§Ăľes, totalizando R$ 900.057,09, representando 6.3766% do capital social; d) JosĂŠ Carlos for solicitada por acionistas que representem, no mĂnimo, 10% das aĂ§Ăľes com direito a voto Franco JĂşnior, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, RG nÂş 25.485.601-9 SSP-SP e CPF-MF nÂş e cada perĂodo de seu funcionamento terminarĂĄ na primeira AGO subseqĂźente. Art. 21. As 188.094.358-18, residente em Campinas/SP,Av. Marechal Rondon, nÂş 545 - Jd. ChapadĂŁo - CEP deliberaĂ§Ăľes do Conselho Fiscal serĂŁo tomadas por maioria de votos e lanĂ§adas no livro 13070-172, ĂŠ possuidor de 900.057 aĂ§Ăľes, totalizando R$ 900.057,09, representando 6.3766% prĂłprio. Art. 22. A remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Conselho Fiscal serĂĄ ďŹ xada pelaAssemblĂŠia do capital social; e) Marcos Camargo de Assis, brasileiro, casado, empresĂĄrio, RG nÂş Geral que o eleger. CapĂtulo VI - Do ExercĂcio Social. Art. 23. O exercĂcio social terĂĄ inicio 17.243.646-1 SSP-SP e CPF-MF nÂş 068.633.818-93, residente no Flat 501, Block B, 7, South em 1Âş de janeiro e terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Â§ Ăşnico: Ao ďŹ nal de cada Bay, Close Repulse Bay, Hong Kong,representado por Mucio Camargo deAssis Filho, nos termos exercĂcio, a Diretoria farĂĄ elaborar as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, observadas as normas legais da procuraĂ§ĂŁo lavrada no livro 1375, ďŹ‚s. 55 e 56, do 5Âş Tabelionato de Campinas, ĂŠ possuidor aplicĂĄveis. Art. 24. Do resultado do exercĂcio serĂŁo deduzidos, antes de qualquer participaĂ§ĂŁo, de 900.056 aĂ§Ăľes, totalizando R$ 900.057,09, representando 6.3766% do capital social. Â§ 1Âş: os prejuĂzos acumulados e a provisĂŁo para as contribuiĂ§Ăľes sociais e o imposto de renda. Art. Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria dĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes da AssemblĂŠia Geral. Â§ 2Âş: A 25. Juntamente com as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras do exercĂcio, a Diretoria apresentarĂĄ Ă Sociedade poderĂĄ criar aĂ§Ăľes preferenciais, atĂŠ o limite de 50% do total das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias. AssemblĂŠia Geral proposta sobre a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido do exercĂcio que remanescer Â§ 3Âş: As aĂ§Ăľes preferenciais (i) nĂŁo terĂŁo direito a voto. (ii) nĂŁo poderĂŁo ser convertidas em apĂłs as deduĂ§Ăľes legais, sendo obrigatĂłria a distribuiĂ§ĂŁo aos acionistas de dividendo mĂnimos aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, (iii) terĂŁo prioridade no reembolso do capital em caso de liquidaĂ§ĂŁo, e (iv) de 25% do lucro lĂquido apĂłs as deduĂ§Ăľes legais.Â§ 1Âş:NĂŁo haverĂĄ obrigatoriedade da distribuiĂ§ĂŁo terĂŁo direito a um dividendo mĂnimo, nunca inferior aos dividendos devidos Ă s aĂ§Ăľes ordinĂĄrias. dos dividendos se aAssemblĂŠia apurar que o pagamento dos mesmos forem incompatĂveis com Â§ 4Âş: A Sociedade poderĂĄ adquirir suas prĂłprias aĂ§Ăľes, a ďŹ m de cancelĂĄ-las ou mantĂŞ-las em a situaĂ§ĂŁo ďŹ nanceira da Sociedade, e nos demais casos previstos em lei. Â§ 2Âş: Mediante tesouraria para posterior alienaĂ§ĂŁo, desde que autorizada pelaAssemblĂŠia Geral. Art. 6Âş. Salvo deliberaĂ§ĂŁo da maioria absoluta dos acionistas, aqui deďŹ nida como a equivalente, no mĂnimo, deliberaĂ§ĂŁo em contrĂĄrio da AssemblĂŠia Geral, os dividendos serĂŁo pagos no prazo de 60 dias a 85%, das aĂ§Ăľes com direito a voto, a Sociedade estarĂĄ autorizada a distribuir dividendos da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do mesmo exercĂcio social. Art. intermediĂĄrios, os quais serĂŁo baseados nos lucros acumulados ou reservas de lucro existentes 7Âş. A Sociedade poderĂĄ emitir aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e preferenciais sem guardar proporĂ§ĂŁo entre no Ăşltimo balanĂ§o contĂĄbil anual ou intermediĂĄrio ou em qualquer balanĂ§o contĂĄbil elaborado si, observando o limite previsto no Â§ 2Âş do Art. 5Âş acima. Art. 8Âş. Compete Ă AGE deliberar especialmente para esse ďŹ m. CapĂtulo VII - Da LiquidaĂ§ĂŁo. Art. 26. A Sociedade entrarĂĄ em sobre os aumentos do Capital Social. Â§ 1Âş: Os aumentos de capital realizados por intermĂŠdio liquidaĂ§ĂŁo nos casos previstos em lei ou por deliberaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral. Â§ Ăşnico: Cabe de incorporaĂ§ĂŁo de lucros ou reservas de qualquer natureza, poderĂŁo ser procedidos sem Ă AssemblĂŠia Geral determinar o modo de liquidaĂ§ĂŁo e nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal emissĂŁo de novas aĂ§Ăľes. Â§ 2Âş: Nos aumentos de capital mediante subscriĂ§ĂŁo de novas aĂ§Ăľes que devam funcionar durante o perĂodo de liquidaĂ§ĂŁo, ďŹ xando-lhes a remuneraĂ§ĂŁo. CapĂtulo caberĂĄ Ă AssemblĂŠia Geral ďŹ xar o preĂ§o da emissĂŁo e as condiĂ§Ăľes de integralizaĂ§ĂŁo. Â§ 3Âş: As VIII - DisposiĂ§Ăľes Finais. Art. 27. Os casos omissos neste Estatuto serĂŁo regulados pela Lei condiĂ§Ăľes para a subscriĂ§ĂŁo deverĂŁo ser uniformes, quanto ao preĂ§o e prazo de integralizaĂ§ĂŁo, nÂş 6.404/76, e demais leis aplicĂĄveis, e o seu foro serĂĄ o da Comarca de Campinas/SP. Declaram para qualquer espĂŠcie ou classe de aĂ§Ăľes. Art. 09. Os acionistas, na proporĂ§ĂŁo do nĂşmero de as partes, para todos os ďŹ ns e efeitos de direito e sob as penas da lei, nĂŁo estarem impedidos aĂ§Ăľes que possuĂrem, terĂŁo preferĂŞncia para a subscriĂ§ĂŁo de novas aĂ§Ăľes, observadas as de exercer quaisquer atividades de administraĂ§ĂŁo da sociedade, por lei especial, ou em virtude seguintes disposiĂ§Ăľes: Â§ 1Âş: no caso de aumento de capital, na mesma proporĂ§ĂŁo do nĂşmero de condenaĂ§ĂŁo, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que de aĂ§Ăľes de todas as espĂŠcies, cada acionista exercerĂĄ o direito de preferĂŞncia sobre aĂ§Ăľes temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, ou por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou idĂŞnticas Ă s que for possuidor; Â§ 2Âş: O exercĂcio do direito de preferĂŞncia deverĂĄ ser efetivado suborno,concussĂŁo,peculato,ou contra a economia popular,contra o sistema ďŹ nanceiro nacional, no prazo de 30 dias, contados da data em que a Sociedade comunicar, na forma da lei, a contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaĂ§Ăľes de consumo, a fĂŠ pĂşblica, ou a emissĂŁo. Â§ 3Âş: A AssemblĂŠia Geral deliberarĂĄ sobre a forma a ser adotada para a subscriĂ§ĂŁo propriedade, nos termos do Art. 1.011, Â§ 1Âş, do CĂłdigo Civil Brasileiro.

FALĂŠNCIA, RECUPERAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL

Conforme informaĂ§ĂŁo da DistribuiĂ§ĂŁo CĂvel do Tribunal de JustiĂ§a de SĂŁo Paulo, foram ajuizados no dia 13 de julho de 2010, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falĂŞncia, recuperaĂ§ĂŁo extrajudicial e recuperaĂ§ĂŁo judicial:

Requerente: Francisco Alves dos Santos JĂşnior. Requerido: Excel ServiĂ§os Gerais Ltda. Rua Siqueira Afonso, 194 â€“ 2Â° Andar â€“ Pari - 2ÂŞ Vara de FalĂŞncias.Requerente: Edel Securitizadora de RecebĂveis Comerciais S/A. Requerido: Rotsen Lumar Viagens Turismo e Eventos Ltda. Rua da ConsolaĂ§ĂŁo, 37 â€“ 11Â° Andar â€“ ConsolaĂ§ĂŁo - 1ÂŞ Vara de FalĂŞncias.

(',7$/ '( &2192&$dÂŽ2 $ $662&,$dÂŽ2 '26 0$*,675$'26 0$d216 SRU VHX 3UHVLGHQWH 3$8/2 5$1*(/ '2 1$6&,0(172 QRV WHUPRV GR $UW GH VHX (VWDWXWR 6RFLDO FRQYRFD VHXV DVVRFLDGRV SDUD FRPSDUHFHUDP j $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ă‰5,$ D UHDOL]DUVH QR GLD GH 1RYHPEUR GH iV KRUDV QD VHGH GD $VVRFLDomR j 5XD /LEHUR %DGDUy Âƒ $QGDU&RQ MXQWR & &HQWUR GHVWD &DSLWDO GR (VWDGR GH 6mR 3DXOR SDUD QRV WHUPRV GR $UW GHOLEHUDU VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV $ $SUHVHQWDomR GR EDODQoR H DSURYDomR GDV FRQWDV % (OHLomR H 3RVVH GD QRYD 'LUHWRULD H % 'HOLEHUDU VREUH D 'LVVROXomR GD $VVRFLDomR VXD IRUPD GH OLTXLGDomR H GHVWLQDomR GH VHX SDWULP{QLR RX VXD FRQWLQXLGDGH 1RV WHUPRV GR (VWDWXWR D $VVHPEOHLD LQVWDDUVHi HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD GH XP TXLQWR GRV DVVRFLDGRV HP VHJXQGD VHVVHQWD PLQXWRV DSyV FRP TXDOTXHU Q~PHUR 6mR 3DXOR GH 2XWXEUR Âą 3$8/2 5$1*(/ '2 1$6&,0(172

Mitsubishi Corporation do Brasil S/A - CNPJ nÂş 61.090.619/0001-29 - NIRE nÂş 35300019032 Extrato da Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria em 21.09.2012 Data, Hora e Local: 21.09.2012, Ă s 09 hs., na sede social, Av. Paulista, 1.294, 23Âş and., SP/SP. PresenĂ§a: Totalidade do Capital Social. Mesa: Masaki Kondo, Presidente e Emi Fujio Hirata, SecretĂĄria. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada. DeliberaĂ§ĂŁo Aprovada por Unanimidade: a) Eleger para Diretor Gerente Satoshi Sato, japonĂŞs, casado, bacharel em Economia, RNE V343332-0, CPF/MF nÂş 058.107.627-35, endereĂ§o em SP/SP. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Mitsubishi Corporation e Mitsubishi International Corporation, ambas por MĂĄrio Massanori Iwamizu. Emi Fujio Hirata - SecretĂĄria; Mario Massanori Iwamizu - OAB/SP nÂş 19.298. JUCESP 423.853/12-0 em 01.10.12. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

O pilar de nossa estratégia é educar o mercado, mostrar como funciona. Alexandre Hohagen, vice-presidente do Facebook para a América Latina

conomia

Facebook quer fazer dinheiro na AL Depois de cair na bolsa, rede quer mostrar que é bom negócio no Brasil, segundo maior mercado do mundo.

tamanho dos novos escritórios do Facebook em São Paulo dá uma ideia das expectativas da rede social na América Latina. Há, no entanto, tanto espaço para crescimento que o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen, consegue dar a volta na localização da sede em sua bicicleta de corrida italiana. Fileiras de escritórios ainda sem estrear ocupam a metade do quinto andar de um moderno edifício no distrito financeiro de São Paulo, onde Hohagen e sua equipe de mais de 40 pessoas buscam traduzir em negócios o explosivo crescimento da rede social na América Latina. "As coisas vão muito bem, muito acima das expectativas tanto em termos de usuários quanto em relação a negócios", disse o executivo. "Todos os países da América Latina estão crescendo muito e com uma penetração altíssima. A média de usuários na internet que estão no Facebook é muito maior do que no resto do mundo: 88% contra 56%", acrescentou. A rede social criada em 2004 por Mark Zuckerberg em um dormitório da Universidade de Harvard cresceu viralmente na América Latina nos últimos dois anos, à medida que a classe média emergente passou a acessar o site. O Facebook não divulga nú-

Maxim Shemeton/Reuters

O fundador Mark Zuckerberg está mais pobre desde maio deste ano, por causa da queda de 40% no preço das ações do Facebook. Desafio é convencer agências de publicidade. meros, mas segundo o site Socialbakers, a rede social tem mais de 175 milhões de usuários na América Latina, onde a rede social se expandiu cerca de 47% no ano passado. Uma penetração na internet menor do que 40% e uma rápida absorção de tecnologia prometem anos de crescimento para a companhia de Menlo Park, Califórnia. "Entre 350 e 400 milhões de pessoas nunca se conectaram à internet na América Latina", disse Hohagen, de camisa branca de mangas arregaçadas, sem gravata. "Temos muito mercado para crescer." O desafio de Hohagen, exexecutivo do Google para a América Latina, é convencer os investidores que a rede social é um canal publicitário efetivo. Após estreiar na bolsa de valores em maio com um valor de mercado recorde de mais de US$ 100 bilhões, o Facebook é agora alvo de pressão para demonstrar a seus investidores que seus 950 mi-

lhões de membros são uma máquina de fazer dinheiro. "A maior resistência é a falta de conhecimento por ser uma plataforma nova", explicou Hohagen. "O pilar de nossa estratégia é educar o mercado, mostrar como funciona". Brasil – O maior mercado do Facebook na região é o Brasil, que se transformou neste ano na segunda maior comunidade após os Estados Unidos, registrando crescimento de 149%, para 58 milhões de usuários. Nove entre as 10 empresas latinoamericanas com mais seguidores no Facebook são empresas brasileiras, como a produtora de bebidas Ambev e os bancos Itaú e Bradesco. O Facebook inaugurou em setembro um escritório na Cidade do México. No México, segundo maior mercado regional do Facebook com cerca de 38 milhões de usuários, há grandes empresas de consumo como Unilevel, P&G, CocaCola e Pepsi. "O México passa

a ser uma operação super estratégica para trazer essas empresas para fazer publicidade conosco", disse Hohagen. "É uma grande oportunidade para começar a monetizar os usuários que temos lá". Hohagen disse que a queda de mais de 40% no preço das ações do Facebook desde sua abertura de capital em maio, que reduziu o valor de mercado da empresa em bilhões de dólares, não afetou os negócios na América Latina. As ações do Facebook têm registrado queda devido à dúvidas a respeito da capacidade da companhia de gerar receita por meio de publicidade. A General Motors, terceiro maior anunciante dos Estados Unidos, cancelou por exemplo sua publicidade paga na rede social. O Facebook está buscando novas formas de explorar seu potencial comercial. Zuckerberg prometeu no mês passado melhorar os canais de publicidade em seus aplicativos para celulares, um ca-

nal que inquieta investidores. C el u l ar e s – Mas Hohagen disse que a América Latina sofre menor pressão de plataformas móveis do que outros mercados mais maduros. No Brasil, por exemplo, apenas por volta de 6% dos usuários do Facebook acessa a rede social exclusivamente por meio de seus celulares. O analista Colin Sebastian, do R. W. Baird, disse que a expansão da classe média, a rápida adoção da internet e as dimensões do mercado transformam a América Latina em um importante vetor de crescimento para o Facebook. "Considerando a enorme base global de usuários e a coleção de dados pessoais que tem o Facebook, acreditamos que com o tempo a companhia vai gerar receita publicitária significativamente maior. E isso vale para a América Latina", disse. Outra questão é como avaliar a eficiência dos anúncios no Facebook. A rede social questionou nesta semana a medida com base em cliques e anunciou ferramentas para calcular com maior precisão o impacto sobre as vendas finais. Mas custo por clique, ou "CPC", o dinheiro que anunciantes pagam ao Facebook por cada cliente que clica em seu anúncio, é uma forma de medir a maturidade de um mercado. O Brasil, segundo maior usuário do planeta, tem um CPC de apenas US$ 0,24, menor do que o do Quênia, da Islândia e da Cidade do Vaticano segundo o Socialbakers. "Ainda estamos começando", disse Hohagen. (Reuters)

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