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Conclusão: 23h50

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Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 4 de abril de 2012

Demóstenes deixa DEM, por carta. José Agripino Maia, presidente do partido, recebeu pedido de desfiliação (foto). Pág. 5

Indústria anabolizada

Celso Junior/AE

Ano 87 - Nº 23.597

Paulo Whitaker/Reuters

MAM e Pinacoteca na sua tela Os dois museus mais 17 internacionais, como o MoMa e a Galleria Ufffizi, podem ser visitados no Google Art Project. Pág. 12

L.C.Leite/LUZ

Esses vândalos são um lixo 42 lixeiras são destruídas diariamente em São Paulo. Cidade vai ganhar novas 150 mil até agosto. Pág. 10

Consumidor paulistano está ressabiado Intenção de Consumo das Famílias cai pela 1ª vez em 4 meses. Pág. 24

Helvio Romero/AE

M

AX

Na Capital: pedalando para a morte.

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nabolizados pelo governo, setores da indústria podem até ganhar muque, mas não a cura para baixa competitividade. São 6 tônicos (acima) para sintomas pontuais que não revigoram a produtividade das empresas. A desoneração da folha de pagamento passa a incluir 11 setores. O Pis/Cofins terá seu efeito retardado de abril/maio para o final do ano. É um relaxante para quem sofria com a concorrência dos importados. Linhas de exportação reforçadas, regime automotivo renovado, dólar a R$ 1,80 e juros em queda, como pediu a presidente Dilma. O pacote nas páginas 13 a 20. A rigor, nenhuma das medidas atua objetivamente para estimular o aumento da produtividade das empresas.

A indústria patinou até março, grande parte devido às importações. Há chance de que, com as medias, se recupere.

É um paliativo. Não está mexendo na ferida. Vai diminuir a febre. Está com 40°C, vai para 38,5°C, 38,9°C.

Rogério Amato, presidente da ACSP

Robson Braga de Andrade, presidente da CNI

Paulo Skaf, presidente da Fiesp

Zona Oeste, na manhã de ontem: carro bateu num ciclista que ia para o trabalho. Pág. 10 HOJE Sol com pancadas de chuva Máxima 29º C. Mínima 19º C.

AMANHÃ Parcialmente nublado Máxima 31º C. Mínima 18º C. ISSN 1679-2688

23597

9 771679 268008


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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o

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Nem mesmo os mais diretamente interessados, os empresários e os trabalhadores, foram consultados. José Márcio Mendonça

pinião

Aspectos políticos do novo pacote Wilson Dias/ABr

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ai sobrar para o professor Roberto Fendt, para o ex-ministro Delfim Netto e outros analistas que escrevem neste diário sobre questões econômicas – antes que baixem definitivamente as cortinas do feriadão de Semana Santa – a dura tarefa de traduzir o pacote de indução do crescimento da economia que o governo anunciou ontem e suas consequências para os agentes econômicos, empresas e consumidores. Ou seja, o que há realmente de novo, o que é mais do mesmo, o que é requentado ou o que é "criativo", conforme pedido da presidente Dilma Rousseff ao ministro Guido Mantega. Neste artigo, interessa observar o lado político do anúncio. E desse ponto de observação podemos dizer que não vivemos qualquer inovação: repetiu-se o que ocorre no Brasil desde há muito, pelo menos desde o tempo do regime militar, se não de antes. São decisões autocráticas, ou, se quiserem, tecnoburocráticas, planejadas ou executadas pelos tecnocratas de plantão, sem consultas, ou em consultas estritamente restritas. Pode ter sido apenas pela pressa, pela necessidade de dar uma resposta rápida ao – como se diz popularmente – "baixo astral" que toma conta do setor industrial brasileiro e ameaça contaminar outros setores econômicos, mas a realidade é que o pacote de ontem passou ao largo das instituições políticas. Não foi nem

de longe cheirado pelo Congresso Nacional, que pelo menos na teoria é a instância máxima de decisões que afetam a vida do País. Nem mesmo os mais diretamente interessados, empresários e trabalhadores, foram consultados. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff reuniu em Brasília 28 empresários classificados pelo Palácio do Planalto como a nata do PIB brasileiro para fazer a promessa de que não vai deixar a economia desandar – um simples truísmo, como se essa não fosse uma obrigação de qualquer governo. Ontem, uma leva de homens e mulheres ligados a empresas, sindicalistas e curiosos convidados encheu o Palácio para conhecer o pacote. A nata dos políticos estava lá também. Foi uma boa cena para as câmeras de televisão e para os fotógrafos.

S

orrisos e aplausos foram a tônica. Não parece ter passado pela cabeça de ninguém a pergunta: como um pacote que pode custar, anualmente, mais de R$ 30 bilhões de renúncia fiscal (os cálculos iniciais são falhos, sempre acaba sendo mais), que escolhe, por critérios um tanto subjetivos, alguns setores como beneficiários e deixa outros de lado, que tem profundas repercussões na economia real de empresas e cidadãos, pode ser definido sem passar por discussões mais amplas? A desculpa da urgência não convence. A desculpa de que a política partidária no Legislati-

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA Dilma e o pacote: mais uma vez, medidas anunciadas pelo governo foram decididas em âmbito restrito.

vo está degradada a tal ponto que é um risco mandar as propostas econômicas para serem debatidas, alteradas e votadas pelos deputados e senadores, e que tem o amparo de empresários e de parte da sociedade, também é perigosa.

Por mais que o Congresso venha a falhar, as discussões abrem transparência, explicam por que alguém está levando vantagem e alguém não está levando. Erra-se menos num colegiado aberto do que num colegiado fechado,

Pode ter sido pela pressa, para dar uma resposta rápida ao "baixo astral" do setor industrial brasileiro, mas o fato é que o pacote de ontem passou ao largo das instituições políticas.

de alguns poucos burocratas. Se os lobbies indesejados assustam no Legislativo, eles podem ser muito mais perniciosos em ambientes burocráticos pouco arejados.

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ossas experiências com pacotes, nos últimos anos, são mais de fracassos do que de sucessos, sejam eles amplos ou mais restritos. O Plano Real, muito citado como inteiramente vitorioso, é uma quase solitária exceção. E, a par de suas inegáveis qualidades técnicas, inovadoras, contou com um fator político e psicológico essencial: a brutal saturação do brasileiro com a inflação e os

desarranjos da economia. Com raras exceções, conhecidas e muitas hoje no poder, havia na ocasião uma grande torcida a favor.

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acotes como o de ontem, por não nascerem de discussões amplas e aprofundadas, no fundo são apenas formas de ganhar tempo e esperar, talvez, uma solução milagrosa para nossos males, pois não perpassam nem de longe os embaraços estruturais que travam a economia brasileira. Ontem não foi o primeiro e, tenham certeza, não será o último deles a merecer um dia de pompa, circunstância e boas pitadas de marketing. Passada a festa, porém, a vida continuará igualzinha para quem não foi agraciado neste pacote. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

ESCRITURA PÚBLICA SERVE PARA QUÊ?

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o mundo jurídico, há nomes e documentos que todo mundo conhece. Mas poucos sabem exatamente o que significam ou para que servem. "Escritura pública", por exemplo, é denominação de um desses documentos do qual você já ouviu falar ou até já assinou. Mas o que ela representa? Ela é a interpretação, no papel e de acordo com os preceitos da lei, de um ato ou negócio jurídico, escrito por um tabelião, a pedido das pessoas interessadas e que deve conter, justamente, a assinatura dessas pessoas. A responsabilidade formal

e legal de se "lavrar" (elaborar) a escritura pública é do tabelião. Para isso ele tem de se acercar da legalidade da negociação a ser feita; identificar as pessoas, por meio dos documentos pessoais e de acordo com o objetivo da escritura; avaliar a capacidade civil das pessoas envolvidas e "lavrar" o documento, de modo que ele seja fiel à vontade dos envolvidos. Há escrituras para as mais variadas finalidades, como a de Cessão de Direitos Hereditários; Inventário e Partilha de Bens; Reconhecimento de Paternidade; Declaração de União Estável, de Divórcio e para o Pacto Antenupcial. Escrituras sobre inventários e partilha de bens, assim como os divórcios, podem ser realizados também pela via judicial. A via notarial, como se diz

quando se opta pela escritura, e realizada em cartório eleito pelas partes, pode não ser possível em alguns casos, como veremos a seguir.

A

s duas primeiras escrituras da lista acima, como os nomes indicam, estão vinculadas a questões sucessórias. A Escritura de Cessão de Direitos Hereditários pode ser feita nos casos em que um ou mais herdeiros pretendem doar seus direitos sucessórios em favor de um outro herdeiro, dentro do mesmo inventário. Escrituras de inventário e partilha de bens podem ser realizadas no tabelião, sem processo judicial, quando o falecido não deixou testamento e as partes são maiores, capazes e estão de acordo. Assim, pela via notarial, resolve-se a partilha com mais rapidez e a um custo em geral mais acessível. Lembrando: não há a chamada "competência territorial", ou seja, nos casos de partilhas e inventários, as escrituras não precisam ser lavradas necessariamente na mesma

cidade em que houve o falecimento; os casos de divórcio em cartório seguem o mesmo procedimento. Para além de ser a prova de uma negociação ou transmissão de bens, a escritura pública também se destina a comprovar atos da vida civil, como a escritura de Reconhecimento de Paternidade – o documento que propiciará a alteração no registro de nascimento do filho menor ou maior, que requereu, por meio de provas e ou exame de DNA, o reconhecimento da filiação.

N

a escritura de Declaração de União Estável, também realizada pelo tabelião, as pessoas declaram sua convivência pública contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Com esse documento o casal pode, por exemplo, comprar um imóvel financiado, colocar o outro como dependente em planos de saúde, clubes, previdência social etc. Essa escritura pode ser feita a qualquer tempo e dela constam tanto a data do dia em que foi lavrada, quanto o tempo que o casal declara

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

IVONE ZEGER que está convivendo. Também se estabelece o regime de bens adotado. O divórcio consensual, isto é, quando os cônjuges estão de acordo, pode ser realizado por meio de escritura pública. Mas para fazer uso desse instrumento facilitador, a lei determina que, no caso de haver filhos, que estes não sejam menores ou incapazes. Na escritura constará a descrição e a partilha dos bens comuns, se existirem. Se for o caso, será estabelecida a pensão alimentícia e a cláusula sobre a retomada do nome de solteiro ou a manutenção do nome adotado a partir do casamento. Se há restrições quanto a lançar mão das escrituras públicas nos processos de separação e divórcio, com o pacto antenupcial é o contrário: por lei, ele deve ser feito no tabelionato, por meio de escritura pública; e após o casamento deve ser encaminhada ao Registro de

Imóveis da primeira residência do casal. Dele constam as determinações sobre o regime de bens e outras cláusulas . O pacto só é necessário quando o regime adotado não é o de comunhão parcial de bens.

A

s escrituras públicas de divórcio e inventário são obrigatoriamente acompanhadas por advogados que devem comparecer por ocasião da assinatura do ato. Os demais atos, mesmo elaborados por tabeliães qualificados podem, se assim desejarem as partes, ser assessorados por advogados. O procedimento extrajudicial costuma ser rápido e tem facilitado muito a vida das pessoas. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO, AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" - DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Ed i to r - Ch e fe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Darlene Delello, Eliana Haberli e Evelyn Schulke Repórteres Especiais: Fernando Gabeira, Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), . Repórteres:André de Almeida, Fátima Lourenço, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rafael Nardini, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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quarta-feira, 4 de abril de 2012

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o Corrupção e o Cadastro Pró-Ética pinião

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stá sendo um duro choque para a cidadania brasileira a revelação do envolvimento do senador Demóstenes com a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. Se o senador era tido como um bastião da moralidade pública, o que sobra de esperança para mantermos a crença na classe política? Talvez comecemos a enxergar: não se trata mais de acreditar ou não em seres humanos, mas nas instituições políticas, criadas exatamente para salvaguardar os valores da moralidade pública desta ou daquela conduta individual. Fora disso, a barbárie! Mas do poder vizinho vem uma boa notícia: o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo CNJ, para a inspeção da eficiência das corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, alcança a marca de 5.141 pessoas e empresas condenadas em todo o País por improbidade administrativa. Uma marca até mesmo maior do que a alcançada pelo Poder Executivo, através da CGU, que contabilizou até 2011 um total de 3.533 servidores expulsos da administração por crimes de improbidade. Aliás, desde 1992, com a promulgação da Lei de Improbidade Administrativa, o Brasil está construindo um excelente marco regulatório de leis contra a corrupção. Basta listar as principais: Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2000, que impõe limite

ADESÃO DAS EMPRESAS AO CADASTRO PRÓ-ÉTICA É VOLUNTÁRIA E ELAS TÊM DE PROVAR BOAS PRÁTICAS.

Divulgação

aos gastos de estados e municípios em relação à sua arrecadação; Lei da Transparência, de 2009, que obriga a disponibilização, pela internet, da execução orçamentária dos Executivos federal, estaduais e municipais; Lei da Ficha Limpa, de 2010, que regulamenta e amplia os casos de inelegibilidade para candidaturas políticas; Lei do Acesso à Informação Pública, de 2011, que regula o acesso a informações públicas pelos órgãos dos tres poderes; Lei da Responsabilização Civil do Estado, em tramitação, que define reparação aos cidadãos por danos causados pelos agentes do Estado; Lei do fim do foro privilegiado, em tramitação, que prescreve o fim da aplicação do foro p r i v i l e g i a d o a c r i m e s c omuns, de matéria penal, de membros do Parlamento. E, por fim, também em tramitação, a Lei de Responsabilização de Pessoa Jurídica pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

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uanto a esta última, trata-se de um grande avanço, pois atinge o polo ativo da corrupção, as empresas, o que é pouco visível para a opinião pública. Em diversos países no mundo, como Estados Unidos, França e Chile, já existem legislações e instrumentos que reconhecem e penalizam empresas que praticam atos contra os interesses da sociedade e contra a administração pública em especial.

Neste contexto, uma iniciativa exemplar do Poder Executivo procura trazer essa discussão para a sociedade. É o chamado "Cadastro Pró-Ética", que foi lançado em maio de 2010. Trata-se de um programa conjunto da Controladoria-Geral da União com o Instituto Ethos e o UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

A

Os casos de corrupção que infestam o País (desde o passado até o presente) podem ser acompanhados pelos leitores do DC no site www.muco.com.br

ideia é fornecer à sociedade uma lista de empresas que buscam ativamente a integridade de suas relações comerciais, em especial com o poder público. Como o próprio site do cadastro explica, "ao aderir ao Cadastro Empresa Pró-Ética, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios". A adesão das empresas é voluntária e elas precisam comprovar detalhadamente suas boas práticas comerciais. Mas infelizmente, dentre 45 empresas que se cadastraram até agora, apenas oito delas tiveram seus cadastros aprovados e constam como empresas éticas – o que só comprova o déficit de entendimento do setor empresarial sobre a transformação ética e da urgência de uma verdadeira conduta de cidadania corporativa que a sociedade está a exigir. O Cadastro Pró-Ética vai ter agora em abril uma nova rodada de avaliação de empresas. Estamos todos ansiosos por

VINHOS E

E

sse é o resultado esperado sempre que os governos interferem nos assuntos de mercado. Normalmente, quem dita o que e quanto vai ser plantado ou produzido são os preços. Isso quer dizer que, quando a oferta é maior que a demanda, o preço cai e aquele negócio específico torna-se menos atrativo. E vice-versa. É esse mecanismo simples – malgrado extremamente complexo em suas numerosas relações de interdependência e subordinação – que evita a superprodução e a escassez nos mercados livres. As interferências governamentais em geral ocorrem pela via dos incentivos artificiais, estranhos ao livre jogo dos agentes. Os preços passam a ter papel secundário e também as preferências, necessidades e julgamentos do consumidor. Nesses casos, é comum a superprodução de alguns

A Vinícola Salton deu exemplo positivo, rejeitando o movimento pelas "salvaguardas", promovido por seus colegas de setor.

Daniel Sousa

L

dará num momento em que existe excesso de oferta no mundo, consequência exatamente das frequentes intervenções dos governos nesse mercado. A Europa, maior produtor mundial, por exemplo, vive uma crise sem precedentes no mercado de vinho, chegando ao cúmulo de os governos estarem pagando para que os produtores transformem o excedente (estamos falando de bilhões de litros) em álcool combustível (e até desinfetantes), um processo muito caro, financiado, é claro, pelos contribuintes.

mostrar aos cidadãos consumidores, eleitores e pagadores de impostos que o mundo corporativo começa a participar desta imensa tarefa de transformação da alegada cultura de transgressão da sociedade brasileira numa cultura de plena cidadania.

N

ão podemos mais nos enganar sobre a prioridade das prioridades – uma reforma política que atenda mais aos interesses dos cidadãos eleitores e pagadores de impostos e menos aos dos políticos eleitos. Pois a prevalecer o submundo da política de fisiologismo, clientelismo e corrupção sistêmica, nenhuma empresa de fato poderá crescer de maneira saudável e sustentável, o que coloca pra baixo todas as conquistas setoriais que temos alcançado. JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

JOÃO LUIZ MAUAD

PROTECIONISMO eio que o Instituto Brasileiro do Vinho, a União Brasileira de Vinicultura, a Federação das Cooperativas de Vinho e o Sindicato da Indústria do Vinho ( ufa! haja lobby!) encaminharam uma petição na qual reivindicam salvaguardas para o setor ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Chegou a hora de os grandes produtores do Brasil construírem a condição para o setor de vinhos finos se consolidar: ou ele se estabelece ou desaparece", disse o diretor do IBRAVIN (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Paviani, que encerrou com uma frase que é "novilíngua" em estado puro: "Não é protecionismo, é uma medida legal, prevista na lei." De acordo com o lobista Paviani, o pedido é para que haja restrições quantitativas (eufemismo para estabelecimento de cotas) e não o aumento do Imposto de Importação. "Não é para tirar os vinhos importados das prateleiras; o que queremos é participar do crescimento do consumo." (Depois dessa, George Orwell deu piruetas no túmulo). O que o valente representante das vinícolas nacionais não disse é que, para o consumidor, estabelecimento de cotas ou aumento de imposto é uma "escolha de Sofia". Em qualquer dos casos, haveria aumento dos preços (de importados e nacionais) nas prateleiras. Mas o pior é que, caso a estratégia dos produtores nacionais tenha boa acolhida no governo, a restrição aos importados se

JORGE MARANHÃO

bens e a escassez de outros, o que configura ineficiência na alocação dos recursos. Ainda no decorrer do Século 18, Adam Smith já havia concluido que a eliminação de barreiras alfandegárias e outras restrições ao comércio entre nações acabariam gerando maior eficiência e redução de custos. Numa de suas magníficas lições, o mestre utilizou inclusive o exemplo do vinho. "Por meio de grandes sistemas de estufas, excelentes uvas poderiam crescer em terras escocesas e muito bons vinhos provavelmente também pudessem ser produzidos, a um custo talvez trinta vezes superior ao de um produto de

qualidade equivalente, trazido do exterior. Seria, portanto, uma medida razoável proibir a importação de todos os vinhos estrangeiros, simplesmente para encorajar eventuais interessados em produzir cabernet e burgundy na Escócia". Faz sentido? À primeira vista pode parecer que sim, mas em economia o senso comum nem sempre está correto. Adam Smith sabia disso e concluiu o raciocínio de forma contundente e implacável: "Qualquer prudente chefe de família tem como norma não tentar fazer em casa aquilo que custará a ele mais do que adquirir fora. Ora, o que se denomina por prudência na condução de cada família particular, raras vezes

deixará de sê-lo no governo de um grande reino. Se um país estrangeiro nos pode fornecer determinada mercadoria a preço mais barato do que poderíamos produzir internamente, será melhor comprá-la do que produzi-la, dando por ela parte do produto de nossa própria indústria, e deixando que esta se ocupe daqueles ramos em que possa extrair vantagem frente aos estrangeiros".

C

om efeito, o livre comércio permite que cada parte acabe sendo beneficiada e, assim, obtenha incremento significativo na qualidade de vida dos respectivos povos, já que o comércio aumenta a quantidade (e a qualidade) dos bens ou serviços disponíveis, em níveis que não seriam possíveis alcançar sem ele. Ademais, através da facilidade de acesso a máquinas, equipamentos e insumos mais baratos, assim

como a uma quantidade maior de consumidores potenciais, os empreendedores podem investir na produção bens e serviços que talvez não fossem rentáveis, caso o mercado estivesse restrito aos consumidores nacionais. Finalmente, uma menção honrosa. A Vinícola Salton pulou fora do tal movimento pelas "salvaguardas", promovido por seus pares, e fez publicar a seguinte nota, digna de registro: "A Salton, compreendendo que estas medidas podem restringir o livre arbítrio de seus consumidores, encaminhou ao Ibravin um documento informando que não apoiará a causa. Reforçamos ainda que a Salton, uma empresa centenária e brasileira, se preocupa muito com seus clientes e consumidores e que busca constantemente o melhoramento de seus processos e produtos, por meio de investimentos em novas tecnologias e programas de qualidade, para concorrer, de forma justa, com produtos nacionais e importados."

N

uma época em que ficou muito mais barata e eficiente a bajulação política, na busca de proteção contra a concorrência, do que investir na própria competitividade e produtividade, tal postura não deixa de ser alvissareira. JOÃO LUIZ MAUAD É EMPRESÁRIO E ARTICULISTA NO SITE WWW.MIDIAAMAIS.COM.BR


DIÁRIO DO COMÉRCIO

4 -.GERAL

GibaUm

3 Depois

de uma semana em Nova York com a namorada Letícia Weber, Aécio Neves está em Paris com a filha Gabriela.

gibaum@gibaum.com.br

k Ser governo é uma coisa difícil, muita angustia, frustração.

São muitos abacaxis e outras hortaliças, difíceis de descascar. GILBERTO CARVALHO // secretário-geral da Presidência, exercitando seu lado hortifruti.

Fotos: Paula Lima

quarta-feira, 4 de abril de 2012

3 MAIS: ainda

jogando recuado na oposição, o mineiro foi curtir a primavera parisiense. até aconselhado pelo expert Sérgio Cabral.

Nomes e placas Ronaldo Nazário está negociando novo contrato para sua 9INE, que tem como sócios Marcus Buaiz e WPP. A empresa deverá ser a responsável pelos contratos publicitários da Arena do Grêmio, em construção em Porto Alegre, placas incluídas. A missão mais complicada, contudo, será conseguir um patrocinador que possa pagar para dar o nome de sua companhia (ou de um produto) ao estádio. Em São Paulo, o Itaquerão já ficou popular com esse nome e será quase impossível acrescentar o nome de um patrocinador. 333

PENSÃO DA AVÓ Entre confissões feitas numa matéria publicada em Alfa , Alexandre Accioly, que ficou rico vendendo um centro de telemarketing (hoje, tem rede de academias, restaurantes e produtora de espetáculos), confessa que, há anos, a pensão do Exercito de sua avó bancava a família toda. No Plano Collor, ficou sem dinheiro e lembrou que, todos os meses, ia sacar a pensão com ela. Ela morreu e ele continuou recebendo por mais de um ano. Depois de contar a tramóia, está preocupado em saber se o crime já prescreveu ou não. 333

Cerveja liberada No próximo sábado, o expresidente Lula reúne toda a família no apartamento de São Bernardo para comemorar o aniversário de Marisa Letícia, que chega aos 62 anos. Ela e os filhos, contudo, acham que a comemoração maior será por conta do desaparecimento do tumor do ex-chefe do Governo que, nessa data e excepcionalmente, terá direito a tomar cerveja – se bem que apenas um copo. Lula, pelo que se vê, terá motivos para três comemorações. 333

TIMÓTEO,75 Quem diria: confissões sobre experiências sexuais com homens feitas pelo veterano cantor e vereador Agnaldo Timóteo (PR-SP), 75 anos, conseguiu levantar a audiência do programa Muito +, que, no começo da semana, chegou a dar quatro pontos. Só que o cantor não gosta de rótulos:“Quandoeufechoaporta da minha suíte, inexoravelmente estoucomalguémcomquemeu queira ter o prazer do sexo. Só não queiram saber se é a Watusi ou o Ronaldinho Gaúcho”. O jogadorgarantequenãotemnada a ver com isso e Watusi, para quem não tem nem idéia, é uma veterana cantora e bailarina, mora no Rio e está também chegando aos 70 anos de idade. 333

Depois de vitoriosa, embora curta, temporada em São Paulo, Claudia Raia (na primeira foto à esquerda, com o namorado Jarbas Homem de Mello, também no elenco) levou o musical Cabaret para o Rio, onde acaba de estrear no Oi Casa Grande. Paulista de Campinas, Claudia mora lá há vinte anos: “É a minha casa”. Na estréia para convidados, entre muitos, da segunda foto à esquerda para a direita, Arlete Salles e Marilia Pêra, Maria Paula e a milionária Bethy Lagardère, sem o affair Waldir Gozzi.

Cabaret à carioca

333

Quando assumiu o Ministério da Pesca deixando Relações Institucionais para Ideli Salvatti (ela ganhara a Pesca como prêmio de consolação por não ter se elegido governadora de Santa Catarina), Luiz Sérgio lembrou Fernando Pessoa: “Navegar é preciso, viver não é preciso”. Quando foi afastado da Pesca, para dar lugar ao senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), adaptou o poeta português: “Navegar ainda é preciso”. Agora, no episodio das lanchas-patrulha, repetiu expressão de Dilma: “É um malfeito”. E, surpreendentemente, o ministro Marcelo Crivella fez coro: “É realmente um malfeito”. Ideli está uma fúria: acha que é pura vendetta dele, que está dando munição à oposição. Dilma não pode falar nada: até chorou na despedida de Luiz Sérgio da Pesca. Esta semana, ciente de que Ideli estava possessa, o mesmo ex-ministro emendou: “Digam a ela que navegar, também com lancha-patrulha, é preciso”. 333

Navegar é preciso

ASSIM NÃO DÁ O Big Brother 12 terminou com a mais baixa audiência de sua história no Brasil e o canal Multishow(édaGlobo)continua apresentando programas derivados dele, reprisando festas e situações de dentro da casa. Não deve ter outras alternativas para rechear sua grade que é das mais inusitadas. Quando começa a madrugada, o canalexibefilmestipopornôde baixa qualidade ou sucessivos strip-teases de antigas estrela do gênero. Lá, até séries são semi-pornô: Oscar Freire 279 tinha grandes pegações entre atrizes como Lívia de Bueno e Maria Ribeiro que, agora, está na série bíblica Rei Davi, na Record.

A SAÍDA de Andrea Matarazzo na Secretaria da Cultura de São Paulo para se dedicar á campanha de José Serra à prefeitura da cidade e igualmente tentar viabilizar sua entrada numa chapa pura, concorrendo à vice-prefeitura, esconde também antigo sonho dele. No fundo, Andrea imagina – só que não fala – que Serra, em 2014, acabe sendo o candidato tucano para disputar a Presidência. Aí, Andrea assumiria, com chance de reeleição em 2016.

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O EX-presidente Lula vai começar a se movimentar, na costura de arranjos políticos, daqui a duas semanas. Sua alimentação vem sendo controlada por nutricionista (ele perdeu 19 quilos) e seus médicos pautam até siesta depois do almoço, além de horas de sono. E ele próprio também considera uma missão quase impossível trazer Marta Suplicy para o palanque de Fernando Haddad. Só que, aos mais chegados, garante que já sabe como fascinar a senadora. 333

Ganhando dinheiro 333 Nos últimos anos, os portadores da Síndrome de Down, crianças e adultos, foram ganhando maior presença na mídia (estima-se que, hoje, sejam cerca de 300 mil brasileiros) e junto, foram brotando iniciativas surpreendentes. Ou seja: muita gente ganhando dinheiro em cima deles. Agora, uma fotógrafa quer fazer uma exposição no BarraShopping, no Rio, com gente famosa ao lado de portadores da anomalia genética e pediu ao Ministério da Cultura aprovação para captar R$ 543 mil. Pior: o ministério, via Lei Rouanet, autorizou R$ 356 mil. Os fotografados não ganham nada, claro.

MISTURA FINA

Ela começou como modelo, já tem cinco novelas no currículo e é a Brigitte de Aquele Beijo: Juliana Didone, que acabou seu romance com Bruno Mazzeo, é capa e recheio de Corpo a Corpo, onde dá sua receita de boa forma. Com 1,72 de altura, 56 quilos, se exercita a semana toda “para comer o que gosto no fim de semana”. Acha que dieta faz parte da sua vida, porque tem tendência para engordar. Só que sem excessos. “Se a gente se priva demais, perde a graça. De vez em quando, é bom cair em tentação”.

Caindo em tentação

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Novo partido Ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, agora começa a pensar, para valer, num novo partido. E sabe que, de cara, colher quinhentas mil assinaturas não é trabalho para amador. Mais: quer Heloisa Helena a seu lado e anda encantada com Soninha Francine (PPS-SP), candidata à sucessão de Gilberto Kassab. Marina vai apoiar Soninha em São Paulo, colocar a cara na campanha e sem se preocupar que não vota na cidade.

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Varandas: menores e abertas.

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PARA tranqüilizar aliados, o novo íder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PTSP), vem fazendo questão de repetir que não é candidato à presidência da Casa. Já no Senado, o novo líder Eduardo Braga (PMDB-AM) não consegue fazer a mesma coisa, o que, de cara, deixa Renan Calheiros (PMDB-AL) realmente irritado.

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PARECE até que as super-modelos combinaram para ficarem grávidas ao mesmo tempo: depois de Alessandra Ambrósio e de Adriana Lima, agora é a vez de Fernanda Tavares, casada com o ator Murilo Rosa, estar esperando seu segundo filho.

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Varandas: grandes e fechadas.

Skorpios à venda 333 Está na Page Six no New York Post : a milionária neta do armador grego Aristóteles Onassis está negociando com o bilionário russo Roman Abramovich (outra alternativa seria um fundo de investidores turcos) a venda da famosa ilha de Skorpios, na Grécia, por cerca de 500 milhões de euros. Athina Onassis, casada com o brasileiro Doda Miranda, não vai a Skorpios e quer se desfazer da propriedade. Lá, estão sepultados seu avô, sua mãe, Christina e seu tio Alexandre. A ilha foi palco de romances de Onassis com Maria Callas e Jacqueline, viúva de Kennedy. Naqueles tempos, Jackie O. chegou até a ser fotografada na base de topless na ilha.

333 CONHECIDA sex shop do bairro de Moema, em São Paulo (é a região que abriga maior número de casas de swing da cidade) está oferecendo a suas clientes, por conta da Páscoa, um kit coelhinha. Vem com uma fantasia de coelhinha, lembrando um pouco as bunnies de Hugh Heffner, venda para os olhos, licor de chocolate e até um ovo que, no duro mesmo, é um brinquedinho.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA


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quarta-feira, 4 de abril de 2012

5 DESPEDIDA Demóstenes anuncia a sua desfiliação em carta ao DEM

olítica

CONSENSO Senadores 'brigam' para eleger o presidente do Conselho de Ética

Por carta, Demóstenes sai do DEM. Senador criticou decisão do partido de abrir processo de expulsão. Para ele foi um "pré-julgamento público", restando apenas a saída da desfiliação da legenda. Celso Júnior/AE

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m carta encaminha- mandato de Demóstenes por da ontem à tarde para infidelidade partidária. "Não a Executiva Nacional há razão para isso, não existe do DEM, o senador evidência de infidelidade", Demóstenes Torres (sem par- afirmou o dirigente partidário. tido-GO) pediu a desfiliação " Q u e m t e m q u e d i s c u t i r o do partido. Ele criticou a deci- mandato é o Conselho de Ética são da legenda de pedir a sua do Senado", justificou Maia. expulsão ao afirmar que soO líder do DEM na Câmara, freu um pré-julgamento públi- deputado ACM Neto (BA), asco sobre o seu envolvimento segurou que o "caso Demóstecom Carlos Augusto Ramos, o nes" é um "assunto superado" Carlinhos Cachoeira, preso dentro do partido. "A gente pela Polícia Federal por sus- não passa a mão na cabeça de peita de comandar esquema quem erra", afirmou. "Se ele ilegal de jogos, e a quem De- não tivesse pedido para se móstenes se desfiliar, cerreferiu na cartamente seria t a c o m o e mexpulso", conpresário. tou ACM Neto. A gente não passa "Embora "Não temos a mão na cabeça de problema em disco rdando f ro n t al m e nt e cortar na próquem erra. Se ele da afirmação pria carne". não tivesse pedido de que eu teA íntegra da para se desfiliar, n h a m e d e scarta, redigicertamente viado reiterada em papel seria expulso. damente do timbrado de programa seu gabinete, DEPUTADO ACM NETO (BA) partidário, datada de 3 de mas diante do abril e encapré-julgamento público que o minhada a Maia, é a seguinte: partido fez, comunico a minha Senhor Presidente, Sirvo-me desfiliação do Democratas", do presente para acusar o recebiescreveu o senador. mento do expediente a mim enCom o pedido, o processo de viado por Vossa Excelência na expulsão aberto pela legenda, noite de ontem (02/04/2012), ficou automaticamente sem dando-me conta de ter o Demoefeito. O presidente do DEM, cratas decidido em relação a misenador José Agripino Maia nha conduta que: (RN), negou que tenha havido "Houve desvio reiterado do pré-julgamento, lembrando programa partidário, principalque foi dado ao senador prazo mente no que diz respeito à ética, de uma semana para a sua de- na medida em que exsurge, do fesa. "Coisa que ele nunca que veiculado, estreita relação fez", destacou Maia. de Vossa Excelência com o citaO presidente do DEM tam- do contraventor... É inevitável a bém garantiu que a legenda instauração do pertinente pronão vai pedir, na Justiça, o cesso ético disciplinar para o fim

Celso Júnior/AE

de proceder a aplicação da sanção prevista no estatuto, qual seja a expulsão do partido." Assim, embora discordando frontalmente da afirmação de que eu tenha me desviado reiteradamente do programa partidário, mas diante do pré-julgamento público que o Partido fez, comunico a minha desfiliação do Democratas, nos terços traçados pelo artigo 1º, § 1º, inciso III, última figura, da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007. Atenciosamente, Senador De-

Agripino Maia recebe pedido de desfiliação. Assessores do senador levaram a mensagem para o presidente do DEM

móstenes Torres. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro confirmou ontem que vai recorrer à Justiça para anular todas as investigações feitas contra o seu cliente. (Agências)

Conselho de Ética confirma eleição para o dia 10 A escolha do novo presidente do colegiado vai definir o futuro de Demóstenes Torres. O PMDB, por direito, deveria assumir o cargo, mas não quer. O PT aceita. Moreira Mariz/Ag. Senado

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Senador Wellington Dias: indicado pelo PT para assumir o conselho

pesar da pressão de alguns parlamentares, o presidente em exercício do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (DEMGO), não vai antecipar a eleição para a escolha do senador que assumirá o comando do colegiado. A data do dia 10, terça-feira, foi mantida. Embora Campos pretenda seguir o critério da proporcionalidade partidária, o que daria o cargo ao PMDB, o PT ofereceu o nome do senador Wellington Dias (PI), numa tentativa de acelerar o processo

Se ficar ou se correr

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esmo fora do DEM, o senador Demóstenes Torres continua correndo riscos de ficar inelegível. A lei prevê que um parlamentar pode deixar o partido durante o mandato quando ocorrer a fusão com outra legenda ou da criação de novo partido. Pode sair por mudança radical no programa partidário ou de grave discriminação pessoal. Antes mesmo de eventual decisão definitiva da Justiça Eleitoral, o senador poderá ser cassado e perder o direito de se eleger. O motivo é a representação do PSol encaminhada ao Conselho de Ética na qual pede a apuração de quebra de decoro parlamentar pelo suposto envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Caso venha perder o mandato, Demóstenes ficará também sem foro privilegiado. Assim, não seria julgado por instância superior, o Supremo Tribunal Federal

(STF), mas pela primeira instância. Caso retorne ao cargo que ocupava no Ministério Público de Goiás, antes de ser eleito, poderá responder a processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público e a outro criminal pelas denúncias, na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Goiás. Nem mesmo a renúncia do cargo o livraria de ficar inelegível. De acordo com a Lei da Ficha da Limpa, da qual ele foi relator na Comissão de Justiça do Senado e a qual usou em sua campanha como uma das marcas que o diferenciava dos políticos convencionais, Demóstenes perderia o direito de se eleger até 2027 - ou seja, oito anos a contar do fim do seu atual mandato, em 2019. Na prática, seria a sua sentença de morte política. Para evitá-la, só há uma saída não prevista pela Ficha Limpa, a perda de mandato por infidelidade partidária, o que permitiria participar das

eleições de 2014. Foi Demóstenes que manteve no Senado o mesmo texto da Lei da Ficha Limpa aprovado na Câmara. Com a sua atitude, eliminou o atalho da renúncia antes da abertura de processo. Agora basta oferecer a representação ou petição capaz de "autorizar a abertura de processos". No caso dele, a engrenagem prevista já foi acionada, o pedido do PSol. Mesmo sem partido, o senador poderá considerar a possibilidade de se licenciar para esclarecer as denúncias, ainda sob a ameaça de cassação. Pelo regra, os senadores podem se licenciar por 120 dias para tratar de questões pessoais. O primeiro suplente é Wilder Pedro de Morais, secretário de Infraestrutura do governo de Marconi Perillo, que tem fortuna declarada de R$ 15,8 milhões e uma mágoa: a sua ex-mulher Andressa Morais é a atual de Cachoeira. (Agências)

contra Demóstenes Torres. O cargo de presidente está vago desde o ano passado, quando o senador João Alberto (PMDB-MA) se licenciou. O nome de Dias terá de ser avaliado pela bancada do PMDB. O líder do partido na Casa, senador Renan Calheiros (AL), anunciou que vai consultar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), que está no Maranhão e só retorna na semana que vem. O PT decidiu agir depois que Renan admitiu que nenhum dos integrantes da bancada

do PMDB está disposto a ocupar a presidência do conselho. "Para dar contribuição aqui dentro como cobramos lá fora, apresentamos o nome do senador Wellington Dias para que o PMDB possa avaliar", afirmou o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). "O objetivo é contribuir no sentido da apuração das denúncias", afirmou. Na semana passada, Campos declarou que estava impedido de exercer a presidência por ser do mesmo partido de Demóstenes, que ontem pe-

diu a desfiliação do DEM. Cabe ao presidente do colegiado decidir se aceita a representação do PSol contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar. O senador é acusado de beneficiar a ação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso sob suspeita de comandar a exploração de jogos ilegais no País. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) chegou a protocolar pedido de antecipação da reunião do conselho, mas o dia 10 foi mantido.(Agências)


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Meu amor, eu não posso dizer se foi um equívoco ou não. Ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, sobre a compra de lanchas

olítica

André Borges/Folhapress

Caso Cachoeira pode virar CPI Presidente da Câmara, Marco Maia, não descarta a instalação da comissão

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presidente da Câ- mentar de Inquérito (CPI) nem m a r a , d e p u t a d o que o assunto possa seguir paM a r c o M a i a ( P T - ra o Comitê de Ética da CâmaRS), defendeu on- ra". De qualquer forma, o petem o aprofundamento das in- tista reforçou que o assunto vestigações sobre o envolvi- precisa ser apurado. Integranmento de parlamentares com tes da Frente Parlamentar Miso contraventor ta de Combate à Carlos Augusto RaCorrupção discutimos, o Carlinhos ram o assunto onNão descarto a Cachoeira. tem com Maia. investigação do Segundo Maia, O presidente da caso por uma fica cada vez mais frente, deputado evidente de que se Francisco Praciano CPI nem que o tratava mais do (PT-AM), defendeu assunto possa que uma ligação que as apurações seguir para o entre um contras o b r e o e n v o l v iComitê de Ética mento de deputaventor e políticos. O argumento é de dos com Cachoeira MARCO MAIA que essa ligação sigam além da reenvolveria também os pode- presentação que já foi aberta res Executivo, Legislativo, Ju- na Corregedoria da Casa em diciário e os meios de comuni- relação ao deputado Rubens cação. De acordo com o presi- Otoni (PT-GO). Maia disse que dente da Câmara, ficou com- os processos que chegarem p r o v a d o q u e C a c h o e i r a serão imediatamente encainfluenciava na pauta, na apu- minhados à mesa da Câmara ração e no noticiário da mídia. e, então, à Comissão de Ética. Maia disse ainda que não Praciano informou ainda descarta "a investigação do que a Frente encaminhou recaso por uma Comissão Parla- presentações contra Carlos

Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO). Ainda não foi decidido encaminhar representações em relação a Jovair Arantes (PTB-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). (AE)

Marco Maia quer aprofundar as investigações sobre o caso Cachoeira. As ligações vão além do Legislativo e chegam na mídia Leonardo Prado/Ag. Câmara - 03.08.11

Reinaldo Ferrigno/Ag. Câmara - 19.10.11

Beto Oliveira/Ag. Câmara - 26.10.11

Saulo Cruz/AG. Câmara - 29.03.11

Stepan: na corda bamba

Leréia: denunciado na Casa

Jovair: pode ser o próximo

Sandes: no grampo da PF

Decisão de Fux é criticada por Taques

PSol quer investigar toda a história

Para o senador do PDT, o entendimento do STF gerou duas inconstitucionalidades para livrar Guido Mantega Moreira Mariz/AG. Senado - 21.03.12

O

senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou ontem a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma investigação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Fux entendeu que, como ministro, Mantega só poderia ser investigado pelo STF, mesmo no caso de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal queria investigar Mantega por suspeita de ter cometido ato improbo ao ser omisso em relação ao esquema de corrupção na Casa da Moeda, presidida por Luiz Felipe Denucci, que foi demitido em janeiro.

No trombone: da tribuna, senador Pedro Taques não poupou a decisão do STF que beneficiou o ministro da Fazenda.

SECRETARIA DA SAÚDE PREGÃO 003/2012/CRSN Encontra-se aberto na CRS Norte, Pregão Presencial 003/12/CRSN, processo administrativo 2012-0.007.772-1, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de nutrição transportada para as unidades de saúde, para atender as necessidades da Coordenadoria Regional de Saúde Norte. A sessão Pública do pregão ocorrerá às 13:30 horas do dia 19/04/2012. Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro da 1ª CJL, no momento da abertura da sessão pública de pregão, que será realizado na sala de reuniões da CRS Norte, localizada à Rua Paineira do Campo, 902 - Santana - São Paulo-SP, CEP 02012-040. O edital do pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo sítio da PMSP, no endereço http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou, no setor de compras/licitações da CRS Norte, mediante recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, documento de arrecadação do Município de São Paulo.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO PRESENCIAL 072/2012-SMS.G, processo 2012-0.017.442-5, destinado ao registro de preço para aquisição de SUGADOR DESCARTÁVEL, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 14 horas do dia 19 de abril de 2012, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 067/2012-SMS.G, processo 2012-0.024.746-5, destinado ao registro de preço para o fornecimento de ANTI-HIPERTENSIVOS, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10 horas do dia 10 de maio de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 070/2012-SMS.G, processo 2012-0.029.290-8, destinado ao registro de preço para o fornecimento de REAGENTES PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI TREPONEMA - TPHA E VDRL, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Laboratório, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 09 de maio de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

Taques e outros cinco senadores pediram a abertura de uma apuração contra Mantega, o que o levaria a ser investigado pela Justiça Federal de primeira instância. "Improbidade não é crime", afirmou o senador do PDT. "Essa decisão foge à história do Supremo", Para ele, ocorreram duas "inconstitucionalidades". A primeira foi, segundo ele, a criação de um "novo dispositivo" ao garantir o julgamento de Mantega por ato de improbidade no STF. O segundo foi a Advocacia Geral da União (AGU) ter feito a defesa. "A AGU não é advogada do governo ou dos seus integrantes". (AE)

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PSol protocolou ontem, na Corregedoria da Câmara, pedido de investigação sobre as relações entre os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) com o contraventor Carlos Cachoeira. O corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE), está no exterior, o que o impede de se pronunciar sobre o caso. Ao retornar, ele deverá fazer investigações preliminares para decidir se envia o pedido de abertura de processo ao Conselho de Ética. O líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ), não des-

cartou, no entanto, a apresentação de representação direta ao Conselho de Ética, mas disse que vai, num primeiro momento, aguardar ação da Corregedoria. "Não vamos fazer cara de paisagem", disse. "A instituição tem de estar empenhada na investigação disso tudo e não vamos titubiar em ir ao Conselho tendo mais elementos", garantiu. Os dois deputados de Goiás tiveram conversas gravadas pela Polícia Federal em que falam com Cachoeira de depósitos suspeitos de altas quantias de dinheiro. (Folhapress)

Ex-dirigente da Pesca pediu doação Ministra diz que verba foi oferecida ao diretório do PT legalmente. O pedido partiu de Karim Bacha. Dida Sampaio/AE

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pedido de doação de R$ 150 mil para a campanha do PT de Santa Catarina, cuja principal representante é a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, feito ao fabricante da polêmica frota de lanchas-patrulha, partiu de Karim Bacha, exsecretário de Planejamento do ministério da Pesca. Bacha participou da campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina e foi personagem importante na compra de 28 lanchas-patrulha, ao preço de R$ 31 milhões, sem necessidade comprovada e suspeita de licitação dirigida, conforme investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). No início de setembro de 2010, Bacha, que também é filiado ao PT, estava engajado na campanha de Ideli e pediu ao dono da Intech Boating, fabricante das embarcações, uma doação ao partido. A fabricante foi um dos muitos alvos entre o empresariado por parte do servidor que buscava dinheiro para o PT e para a campanha de Ideli. "Durante o processo eleitoral, acabamos conversando com muitas pessoas", disse Bacha. "Eu posso ter conversado com o Neto também. Não vou dizer que não, porque faz tanto tempo”, respondeu Bacha, referindo-se a José Antônio Galízio Neto, dono da Intech Boating. O petista admite que falou com outros empre-

Beijinho: Ideli cumprimenta ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e diz que está disposta a explicar caso das lanchas.

sários quando ainda estava na bunal Superior Eleitoral. O copasta, mas nega a existência mitê financeiro bancou 81% de uma rede de captação de (R$ 2,9 milhões) dos custos da recursos. campanha de Ideli ao governo Galizio Neto confirmou que de Santa Catarina. A ministra teve contato afirmou ontem com Bacha. que a doação "Foi mais ou foi legal e neA contribuição foi menos uma segou ter quallegal, feita ao comitê quer responmana ou dez estadual do PT. Eu dias antes de sabilidade pef a z e r a d o alo contrato das estou tranquila. Na ção", disse, lanchas. hora em que eu for confirmando Ao perder a acionada vou prestar eleição, Ideli ter feito a doaos esclarecimentos. ção ao PT "por foi escalada solicitação do por Dilma IDELI SALVATTI ministério", Rousseff para depois de ganhar o contrato. comandar o ministério da PesA doação da Intech Boating ca. Antes de trocar o cargo peao comitê financeiro do PT foi la coordenação política do gofeita em 13 de setembro de verno, em junho de 2011, a mi2010, segundo registro do Tri- nistra quitou uma conta pen-

dente de R$ 5,2 milhões com a Intech. Mais de dez lanchas ficaram sem destino até o final de 2011, quando o sucessor de Ideli, Luiz Sérgio (PT-RJ), fechou acordo para ceder as embarcações à Marinha. Ideli reafirmou que a doação foi legal, que não teve nenhuma envolvimento seu conforme revelou O Estado de S. Paulo na semana passada. "Eu estou muito tranquila. Na hora em que eu for acionada, vou prestar os esclarecimentos", disse. Ao ser questionada se a compra das lanchas não teria sido um equívoco, Ideli respondeu: "Meu amor, eu não posso dizer se foi um equívoco ou não. Quando cheguei ao ministério, tomei todas as providências". (AE)


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quarta-feira, 4 de abril de 2012

7 A presidente Dilma nos convidou para voltarmos a fazer uma discussão. Senador Blairo Maggi (PR-MT)

olítica

Lia de Paula/Ag. Senado - 14.04.12

PR volta à base aliada do governo Depois de romper com governo, PR retorna, formando bloco com PTB.

O Blairo Maggi: "A presidente ficou feliz de me ver no Palácio novamente e propôs nova conversa com o PR".

Serra entra em campanha nas ruas com Alckmin e Kassab Pré-candidato tucano participou de lançamento de unidade do Poupatempo Leo Franco/Futura Press/AE

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ré-candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, o ex-governador José Serra participou ontem de um evento oficial com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) – seus principais aliados na corrida eleitoral à prefeitura da cidade de São Paulo. Os três compareceram ao lançamento de mais uma unidade do Poupatempo na Lapa, zona oeste da capital paulista. Durante a cerimônia, Serra foi citado nos discursos como o homem que possibilitou a construção do Poupatempo, o terceiro maior da capital. Em sua fala, o prefeito Kassab o chamou diversas vezes de "nosso sempre prefeito". Questionado sobre a presença de Serra no evento oficial, Alckmin minimizou: "Não há nenhuma candidatura (oficial) até o mês de junho. Candidatos só a partir da convenção

BLAIRO MAGGI PR e PTB têm, juntos, 12 senadores, 6 de cada partido. O bloco já é a terceira força política na Casa, atrás do PMDB e do PT. Estão sendo convidados a participar dois senadores do PSD, Kátia Abreu (TO), Sérgio Petecão (AC); e o único senador do PSC, Eduardo Amorim (SE), licenciado por motivos de saúde. O que preocupa setores do Planalto é o fato de a operação ter sido articulada pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), que é muito próximo

Após meses, ex-presidente participará da inauguração de CEU no próximo dia 14. Em bloco: Serra comparece a evento com governador e prefeito (partidária) e por lei as convenções só podem acontecer em junho. E ele teve uma participação importante aqui no Poupatempo", justificou o governador. Serra chegou aproximadamente com 25 minutos de atraso ao evento. Enquanto isso, o governador Alckmin decidiu aguardar o aliado e esperou – por cerca de meia hora, junto com

outros políticos – ao lado do palco, a chegada de Serra. O governador finalmente subiu no palanque quando o pré-candidato Serra entrou no local do evento. Após a cerimônia, a campanha prosseguiu. Alckmin e Serra foram ao Mercado Municipal da Lapa, onde cumprimentaram eleitores e tomaram um café juntos. (Folhapress)

Xingu Vivo diz que trabalhadores estão de braços cruzados. Construtora nega.

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Seremos um bloco de apoio ao governo. Como o PTB é da base governista, formamos um bloco aliado do Planalto.

de Argello. Interlocutores de Dilma temem que a dupla cobre alto pelo resgate do PR. Outra preocupação é a exclusão da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti – que sequer foi informada da articulação. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) também ficou de fora da operação, embora Gim Argello seja vice-líder da bancada governista. Ontem de manhã, Blairo e Gim bateram à porta da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para comunicar a formação do novo bloco. Mais que depressa, ela tratou de colocar o líder do PR em contato com Dilma, para o comunicado oficial do reatamento. "Foi uma conversa muito rápida, mas a presidente ficou feliz de me ver no Palácio novamente e propôs uma nova conversa com o PR", relatou Blairo. "A presidente nos convidou para voltarmos a fazer uma discussão". (AE)

Lula marca retorno à política

Belo Monte, semiparalisada. epresentantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre, contrário à construção da Usina de Belo Monte (PA), afirmaram ontem que grande parte dos trabalhadores do canteiro de obras continua de braços cruzados. "Não saíram 2 mil trabalhadores para a obra", disse a representante da entidade Ana Laíde. O canteiro de obras de Belo Monte tem cerca de 7 mil trabalhadores. Para Atnágoras Lopes, integrante da Central Sindical Popular – Coordenação Nacional de Lutas (CSP-Conlutas) –, a estimativa de adesão à greve é menor. Segundo ele, que é ligado ao comando de greve, 20% a 30% dos trabalhadores permanecem parados. O Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) nega que a paralisação continue e afirma que as cinco frentes de trabalho para a construção da usina hidrelétrica no Rio Xingu (sítios Belo Monte; Pimental; canais e diques; as unidades de

PR do Senado está de volta à base do governo, exatas três semanas depois de ter rompido com a presidente Dilma Rousseff, por conta dos nove meses de negociação mal sucedida para voltar ao comando do ministério dos Transportes. A operação política para resgatar o PR foi articulada pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), que ofereceu o caminho e o discurso para o retorno: a formação do bloco PTB-PR. "Seremos um bloco de apoio ao governo. Como o PTB é da base governista, não teríamos como formar um bloco que não fosse aliado do Planalto", justificou Blairo Maggi (PRMT), admitindo que a parceria das duas legendas abriu a porta para a reaproximação do Planalto. Juntos, PR e PTB passam a constituir a terceira força política no Senado, atrás apenas dos dois blocos encabeçados pelo PMDB e pelo PT.

infraestrutura e de porto e acesso) estão funcionando. Na segunda-feira, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada (Fenatracop), Wilmar Gomes dos Santos, disse que os protestos de sábado (barricadas para impedir a ida de trabalhadores aos canteiros de obras) foram causados por razões políticas e não trabalhistas.

Ontem ainda, o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, distante 130km de Porto Velho (RO) foi palco de vandalismo. Operários incendiaram e destruíram cerca de 30 unidades de alojamentos. Segundo a nota da Construtora Camargo Corrêa, cerca de 7 mil trabalhadores serão retirados da área e encaminhados para suas cidades de origem. (Agências)

O

primeiro compromisso público do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a confirmação da remissão completa do tumor na laringe será no dia 14 deste mês, na inauguração do Centro Educacional Unificado (CEU) de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Marca da gestão de Marta Suplicy em São Paulo (20012004), o primeiro CEU da cidade governada pelo PT atenderá a 5,2 mil alunos na Vila São Pedro e levará o nome Regina Rocco Casa, mãe da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Além de Lula, a inauguração deve reunir a senadora Marta Suplicy, o ministro da Educação Aloizio Mercadante e seu antecessor, o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. O convite a Haddad foi feito oficialmente pelo prefeito Luiz Marinho – Haddad liberou a verba para a obra quando era ministro da Educação. A inauguração será a oportunidade perfeita para Haddad aparecer ao lado do padrinho, o expresidente Lula, e dividir o palanque com Marta, que recen-

Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 28.03.12

Lula: aos poucos, o ex-presidente retoma as atividades políticas.

Mais dois meses. A partir daí, nada o impedirá [Lula] de retomar a atividade política, uma boa nova para o PT e para o Brasil. JOSÉ DIRCEU temente mandou o ex-ministro "gastar sola de sapato" para conquistar a militância. Enquanto define as férias

após o tratamento contra o câncer, Lula vem se encontrando com aliados e avisando que retomará, em ritmo moderado, suas atividades políticas. Nesta segunda, ele recebeu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão. "Pelo menos mais dois meses. A partir daí, nada o impedirá de retomar plenamente a atividade política, o que é uma boa nova para o PT, mas principalmente para o Brasil", comentou Dirceu. (AE)

Haddad evita polêmica com Marta

Jota Gomes/Diário da Amazônia/AE

Provocado pela senadora, pré-candidato escapa de resposta comprometedora

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ex-ministro Fernando Haddad, précandidato petista à Prefeitura de São Paulo, preferiu não comentar ontem a declaração da senadora Marta Suplicy (PT-SP) de que ele precisa "gastar sola de sapato" para vencer a eleição. "Vamos falar de alguma coisa relevante", disse, após ser condecorado

Destruição: no alojamento de Jirau, vandalismo.

pelo Superior Tribunal Militar, em Brasília. Marta fez a declaração em entrevista publicada na quinta-feira passada no jornal O Estado de S. Paulo. Haddad preferiu não comentar o engajamento do ex-presidente Lula em sua campanha após a notícia, divulgada na semana passada, de sua cura.

Coube ao presidente do PT de São Paulo, deputado Edinho Silva, rebater a senadora. Na sexta-feira passada, ele comentou que ela, sim, é quem terá de "gastar sola" para ajudar na campanha do petista. "Ela é quem vai gastar sola com ele. Vai dividir o custo do sapato com ele", ironizou Edinho. (Folhapress)

Celso Junior/AE

Justiça ganha nova executiva Márcia Pelegrino ocupará o segundo posto mais importante, depois do ministro

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ministério da Justiça publicou ontem, no Diário Oficial da União, a nomeação de Márcia Pelegrino como nova secretária-executiva da pasta, segundo posto mais importante após o do ministro José Eduardo Cardozo. Márcia era secretária-executiva adjunta e assumirá o posto de titular com a saída de Luiz Paulo Barreto, cuja exoneração "a pedido" foi publicada no Diário da União.

Segundo o portal G1, Barreto foi ministro da Justiça durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse nesta segundafeira, como novo secretário de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal. Em cerimônia realizada no Palácio do Buriti, com a presença do governador Agnelo Queiroz, ele disse que vai trabalhar pela manutenção do ajuste fiscal no Distrito Federal.

"Seguiremos firme a caminho do ajuste fiscal, tão importante para as administrações modernas". Ele ainda declarou que manterá os investimentos, mas monitorando as despesas de pessoal, para que "não sejam extrapolados os limites previstos na lei". Na cerimônia, o governador Queiroz agradeceu à presidente Dilma por ter cedido alguém "valioso" do quadro do governo federal. (Agências)

Gastar sola de sapato? Vamos falar de alguma coisa relevante. FERNANDO HADDAD

Pré-candidato Haddad preferiu não revidar a provocação feita na semana passada pela senadora petista.


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Num dado momento nós vamos divulgar os depoimentos [prestados à Comissão da Verdade]. Deputada Luiza Erundina (PSB-SP)

olítica

COMISSÃO DA VERDADE

Na primeira reunião, conflito na Câmara. Inconformado, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) confronta decisão da Casa de realizar os dois primeiros depoimentos a portas fechadas, sem acesso nem à imprensa André Borges/Folhapress

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Irritação: para deputado fluminense, depoimentos deveriam ser abertos.

Justiça recusa aposentadoria a Durval Pivô do mensalão do DEM não tem direito ao benefício, diz Tribunal de Contas do DF

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Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou ilegal a aposentadoria de Durval Barbosa Rodrigues, pivô do escândalo do mensalão do DEM. Segundo a Corte, o delegado da Polícia Civil do DF não teve tempo suficiente de carreira para receber o benefício. A aposentadoria especial de Durval foi concedida em 10 de fevereiro de 2005. Ele teria que comprovar 20 anos de trabalho em atividade estritamente policial e mais

10 anos em atividade comum. O tribunal verificou que o servidor estava cedido à Codeplan entre 15 de janeiro de 1999 e 09 de fevereiro de 2005. De acordo com o TCDF, Durval teria trabalhado em atividade estritamente policial apenas 13 anos, 10 meses e 8 dias. A Polícia Civil tem prazo de 30 dias para anular o ato de aposentadoria. O TCDF vai verificar o cumprimento dessa determinação em uma auditoria. A Polícia Civil

também poderá avaliar se Durval Barbosa tem direito a outra modalidade de aposentadoria. Caso contrário, ele terá que retornar ao trabalho. O Tribunal já tinha determinado que o Ministério Público do Distrito Federal apurasse se houve fraude na documentação entregue. Segundo o TCDF, o próprio Durval admitiu que não tem como ratificar as certidões de tempo de serviço e que não completou os 20 anos exigidos pela lei. (AE)

primeira reunião da C o m i s s ã o P a r l amentar Memória, Verdade e Justiça gerou polêmica entre os deputados. Realizada a portas fechadas, sem acesso da imprensa, a reunião deixou indignado o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que classificou a atitude como tendenciosa. A Comissão, criada no final do ano passado para ajudar a esclarecer fatos ocorridos durante a ditadura militar, ouviu ontem dois ex-militares e um civil que atuaram na Guerrilha do Araguaia. Para Bolsonaro, sem acesso público aos depoimentos em tempo real, os dados poderão ser facilmente alterados da maneira mais conveniente para a comissão. "Dois falaram a verdade sobre o Araguaia, mas o que acontece? Quando for aberto ao público, eles não vão ser chamados porque falaram a verdade? Covardia da comissão. Comissão da verdade secreta? Onde nós estamos?

Comissão da verdade secreta? Onde nós estamos? Não é verdade? Estão preparando aqui os depoimentos? DEPUTADO JAIR BOLSONARO

Não é verdade? Vamos falar a verdade, poxa, aberta à imprensa. Estão preparando aqui os depoimentos?". Proteção dos depoentes– A coordenadora da Comissão da Verdade, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), informou que a reunião ocorreu a portas fechadas para proteger os depoentes porque dois deles sofreram atentados nas últimas semanas. "Num dado momento nós vamos levar ao conhecimento público, vamos divulgar os depoimentos, os fatos revelados

por essas pessoas”, disse a parlamentar. “Mas num primeiro momento, para preservá-las, preservar inclusive sua segurança [será secreta]." Luiza Erundina explicou que os depoimentos poderão levar a uma investigação no local onde ocorreram os embates entre militares e guerrilheiros. Para realizar esse trabalho, foram convidadas as comissões de Direitos Humanos das assembleias legislativas. Comissão paulistana – A Camara Municipal de São Paulo aprovou hoje projeto que cria a Comissão da Verdade paulistana. O orgão deve auxiliar a comissão nacional e a comissão estadual a apurar crimes contra os direitos humanos cometidos na capital paulista entre 1946 e 1988. Na prática, o foco das investigações serão os casos de tortura e desaparecimentos em São Paulo no regime militar (1964-1985). A proposta ainda precisa ser aprovada em 2ª votacão em plenário antes de promulgada. (Folhapress)

Amorim é contra revisão da lei Para o ministro da Defesa, a questão é muito clara na própria Comissão da Verdade.

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ministro Celso Amorim (Defesa) se mostrou ontem contrário à revisão da Lei da Anistia para punição de crimes cometidos no período da ditadura militar (1964-1985), preconizada pela chamada "Comissão da Verdade", igualmente contestada por oficiais da reserva das Forças Armadas. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar um recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a decisão do próprio tribunal sobre a lei e pede a sua revisão. Em 2010, o Supremo confirmou a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita àqueles que cometeram crimes políticos na época. "Essa questão está muito clara até na própria ação do Congresso Nacional, quando aprovou a lei da Comissão da Verdade. Ela explicitou a va-

Elza Fiúza/ABr - 14.03.12

Paz: segundo Amorim, "País tem que se encontrar consigo mesmo". lidade da Lei de Anistia – e esse é o caminho correto", afirmou o ministro após ser condecorado em cerimônia do Superior Tribunal Militar. "O País tem que se encontrar consigo mesmo, e baseado nessa ideia de que a verdade tem que ser conhecida

e deve ser conhecida. Mas punição não está na agenda", completou o ministro. Amorim afirmou mais uma vez que a expectativa é de que a decisão sobre escolha dos caças para a Força Aérea Brasileira seja tomada ainda neste semestre. (Folhapress)

Deputados negam chantagem

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s deputados federais Aureo Melo (PRTB-RJ) e Marcelo Matos (PDT-RJ) negaram ontem terem chantageado o ex-assessor parlamentar do Ministério da Saúde, Edson Pereira de Oliveira, exigindo nomeações em hospitais federais no Rio. A acusação foi feita à revista Veja pelo próprio ex-auxiliar do ministro Alexandre Padilha.

Os dois afirmam que mantinham contato com Oliveira em encontros "de caráter institucional". Ambos confirmam terem indicado aliados a diretoria de hospital federal, mas afirmam que não houve propina ou chantagem para isso. Matos diz que não teve sucesso. Aureo afirma que fez a indicação com outros parlamentares. Oliveira disse àVeja que os dois o procuraram para indi-

car aliados e arrecadar R$ 350 mil por mês nas unidades do Rio, a pedido do deputado Nelson Bornier (PMDBRJ), que nega a acusação. O ex-assessor afirmou que, na conversa, os dois lembraram que ele havia recebido R$ 200 mil do então deputado Cristiano (PTdoB) para pagamento de dívida de campanha. Matos e Aureo negam que soubessem disso. (Folhapress)

Na BA, desvios na Assembleia. Polícia Federal desencadeia operação contra assessores parlamentares

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erca de 60 policiais federais cumpriram ontem 12 mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha que desviava recursos públicos por meio de assessores da Assembleia Legislativa da Bahia, segundo a Polícia Federal. A Operação Detalhes foi desencadeada nas cidades baianas de Juazeiro, Petrolina, Uauá e Salvador, com o objetivo de reprimir os crimes de peculato, sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, ligados à existência de um esquema de desvio de recursos públicos por parte dos assessores parlamentares da Assembleia. Segundo investigação da

Arestides Baptista/A Tarde/AE

Apreensões: agentes recolhem material na Assembleia Legislativa. PF, foi constatado que assessores do deputado estadual Roberto Carlos Almeida Leal não desempenhavam na prática suas funções e, além dis-

so, desviavam parte de seus vencimentos para o próprio parlamentar, ou pessoas a ele vinculadas através de saques e/ou transferências(AE)


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Reuters

quarta-feira, 4 de abril de 2012

nternacional

9 APELO Em visita ao Rio de Janeiro, a subsecretáriageral da ONU, Valerie Amos, instou o Brasil a apoiar as decisões do Conselho de Segurança que buscam aumentar o acesso da ajuda humanitária ao povo da Síria.

Tim Sharp/Reuters

Yuriko Nakao/Reuters

Caminhões acabaram virados ao longo das estradas após a passagem de um tornado ao sul de Dallas

Os japoneses tiveram dificuldades para caminhar e segurar seus guarda-chuvas nas ruas de Tóquio

Época de tornados nos EUA...

Dois tornados atingiram ontem áreas urbanas das cidades norte-americanas de Dallas e Fort Worth, no Texas, arrancando telhados, virando caminhões e provocando o cancelamento de todos os voos do aeroporto internacional. Não houve informações de feridos.

O Serviço Nacional de Meteorologia confirmou pelo menos dois redemoinhos ao sul de Dallas e Fort Worth. O aeroporto internacional Dallas-Fort Worth cancelou 400 voos e mais de 35 aeronaves foram desviadas para outros locais. (Agências)

... e tempestades no Japão.

Uma forte tempestade atingiu o Japão ontem, deixando pelo menos dois mortos e outros 175 feridos, informou a TV pública NHK . Os ventos atingiram 108 quilômetros por hora, com força próxima a de um tufão. A tormenta causou cortes de eletricidade em

cerca de 20 mil casas de sete províncias. Além disso, o fenômeno obrigou as companhias aéreas a cancelarem 725 voos. A agência meteorológica do país advertiu que no litoral do leste, oeste e norte, os ventos poderiam produzir ondas de até dez metros. (Agências)

Fotos: Stephen Lam/Reuters

Mais uma vítima de bullying

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O atirador que matou sete pessoas em uma escola dos EUA era motivo de piada por sua dificuldade em falar inglês

estudante nascido na Coreia do Sul, One L. Goh, de 43 anos, que abriu fogo na segunda-feira passada em uma pequena universidade cristã em Oakland, na Califórnia, e matou seis estudantes e uma secretária, pode ter realizado o ataque por ter sido expulso da instituição e estar irritado por ter sido zombado em relação aos seus conhecimentos de inglês, disse a polícia de Oakland ontem. A informação partiu do chefe da polícia local, Howard Jordan. O atirador está preso. Jordan disse ontem que One não mostrava sinais de remorso e que era uma pessoa "bastante caótica e determinada, que foi com a intenção específica de matar pessoas". "Ele tinha problemas de comportamento na escola. Pediram para ele sair vários meses atrás", disse. O ataque, planejado durante semanas, tinha como alvo uma diretora que não estava presente. "Eles (outros estudantes) desrespeitavam ele, riam dele", afirmou Jordan. "Eles tiraram sarro da falta de habilidade dele em falar inglês. Isso o fez sentir-se isolado em relação aos outros estudantes." Na manhã de segunda-feira, o ex-aluno de enfermagem

foi à universidade Oikos e fez uma secretária refém. Ele a forçou a entrar em uma sala e exigiu que todos os estudantes ficassem contra a parede antes de começar a atirar. As vítimas, com idades entre 21 e 40 anos, eram de vários países, incluindo Nigéria, Nepal e Filipinas. One aparentemente fugiu da escola, após o tiroteio, usando o carro de uma das vítimas. Ele foi detido após fazer uma ligação a seu pai, que na sequência avisou a polícia sobre o paradeiro do filho. Acusação - One continua preso, após ter sido indiciado informalmente por assassinato, tentativa de assassinato, sequestro e roubo de automóvel, de acordo com o xerife J.D. Nelson. Segundo ele, One deve comparecer ao tribunal hoje, quando poderá ser acusado formalmente pelos crimes. A polícia ainda busca a arma usada pelo suspeito, que Jordan descreveu como uma semiautomática. One não tinha ficha na polícia, mas chegou a ser autuado por tráfico de drogas na Virgínia, e foi expulso de um prédio de apartamentos onde era locatário. O irmão de One era um soldado do Exército dos EUA que foi morto em um acidente de carro no ano passado. (Agências)

Membro da guarda costeira lança robô para procurar arma no rio

Um helicóptero da polícia de Oakland, na Califórnia, ajuda nas buscas pela arma usada pelo suspeito do tiroteio na universidade Oikos.

Ronen Zvulun/Reuters

As quatro ameaças a Israel

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iante da tensão no Oriente Médio, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse ontem que seu país "atacará quem o ameaçar", em uma entrevista dada em função do início de seu quarto ano de governo. Segundo o premiê, Israel enfrenta hoje quatro ameaças: "um Irã nuclear, foguetes, a guerra cibernética e as fronteiras". De acordo com jornais israelenses, o pronunciamento de Netanyahu fez alusão não só ao Irã, mas também aos grupos armados na Faixa de Gaza. Na sua entrevista, Netanyahu não ofereceu novas explicações sobre como Israel pretende enfrentar a su-

posta ameaça nuclear iraniana. Retomando um tema familiar no discurso israelense sobre o país persa, Netanyahu contrastou o desamparo dos judeus durante o Holocausto nazista ao poderio militar e à influência diplomática do Estado judeu criados após a Segunda Guerra Mundial. "O povo judeu não tinha essas capacidades 70, 80 anos atrás. Não tínhamos essas ferramentas. Hoje essas ferramentas existem, e é nosso dever usá-las a fim de conter as nefastas intenções dos nossos inimigos", afirmou ele, sem fazer referência explícita ao Irã. O Irã diz que seu programa nuclear é pacífico, e que Is-

O premiê Netanyahu: preocupado com o perigo nuclear iraniano. rael e os Estados Unidos sofrerão retaliações se tentarem uma ação militar para destruir as instalações atômicas iranianas. "Farei tudo o que puder para afastar esse perigo", disse Netanyahu. "Espero que possamos fazer isso juntos com os principais atores na comunidade internacional. É um grande perigo para eles, mas acima de tudo é um perigo para nós."

Sanções - Ele disse ainda que as sanções internacionais estão afetando a economia do Irã, mas são insuficientes para demover o país das ambições nucleares. "Será que essas dificuldades farão Teerã conter seu programa nuclear? O tempo dirá. Não posso lhes dizer se isso vai acontecer. Sei que há dificuldades, mas ainda precisa haver uma mudança." (Agências)


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quarta-feira, 4 de abril de 2012

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9 L.C.Leite/Luz

CONTRA O VANDALISMO Até agosto, a cidade de São Paulo deverá ter mais 150 mil lixeiras instaladas em suas ruas. Ao mesmo tempo, deverá reforçar a vigilância contra a ação de vândalos que destroem 42 todos os dias.

idades

Quadrilha faz arrastão em prédio na zona sul

M

oradores de um prédio de 11 andares foram feitos reféns por mais de três horas durante um arrastão ontem de manhã na rua do Paraíso, zona sul. O grupo, formado por aproximadamente 20 assaltantes, chegou ao edifício por volta das 7h. Um deles estava vestido com o uniforme dos Correios e, assim que o porteiro abriu a entrada, foi rendido por dois assaltantes. Um deles abriu a portão da garagem e dois veículos do grupo entraram no local. Dos carros saíram os demais integrantes da quadrilha, todos armados. Cada morador que descia para a garagem era rendido e tinha que voltar para o apartamento. Segundo moradores, eles diziam que procuravam joias e dinheiro, e conheciam a rotina do edifício. Cada apartamento era vasculhado por cerca de cinco bandidos. Assim que as buscas terminavam, os moradores eram levados para o subsolo, onde eram amarrados com os demais. Segundo relatos, idosos e crianças chegaram a ser agredidos. Quase todos os assaltantes estavam com os rostos cobertos e usavam rádios para se comunicar. O momento mais tens o , s e g u n d o o s r eféns, foi quando o motorista de um juiz, que é morador do prédio, chegou para buscálo. Aproximadamente dez homens cercaram o carro armados. A ação só terminou por volta das 10h30. Antes de sair do prédio, a quadrilha fechou mais de 20 moradores em duas dispensas da garagem. Todos estavam amarrados e amordaçados. Ninguém foi ferido com gravidade. Os moradores não quiseram se identificar porque o grupo disse que iria voltar p a r a r o u b a r n o v amente o prédio. O edifício é monitorado por câmeras de segurança, mas os vídeos foram levados pelos assaltantes. Até ontem à noite, ninguém havia sido preso e não havia informações sobre os valores roubados. (Folhapress)

Vandalismo joga dinheiro no lixo A cada dia, 42 lixeiras são destruídas na cidade de São Paulo. Para conter a ação de vândalos, 150 mil serão instaladas até agosto. Fotos de L.C.Leite/Luz

Ivan Ventura

A

té agosto, São Paulo terá 150 mil novas lixeiras em suas ruas. Num primeiro momento, a notícia é muito boa. Num segundo, mais ou menos boa. Na verdade, o contrato de varrição de lixo que passou a vigorar em 16 de dezembro do ano passado, e que prevê os novos equipamentos, traz embutido uma espécie de antídoto contra o maior inimigo das lixeiras: o vandalismo. A destruição das chamadas papeleiras também cresce em proporção cada vez mais preocupante. Entre 2005 e 2011, o número delas na cidade saltou de oito mil para 36 mil. A média de depredação chegou a 20 unidades/dia, em 2011, segundo dados da Secretaria Municipal de Serviços. É possível que o sumiço de lixeiras não notado por alguns paulistanos, mas o dinheiro para repor o material saia do bolso do contribuinte. O custo de reposição varia de R$ 80 a R$ 100 a unidade. Pelos números da Prefeitura, no ano passado a população pagou R$ 800 mil só para repor essas lixeiras depredadas. A instalação e a reposição das lixeiras são de competência das concessionárias Inova (responsável pela região noroeste e centro) e a São Paulo Ambiental (sul e leste). E as empresas andam preocupadas com o aumento dos casos de vandalismo. Avanço – No contrato assinado em dezembro de 2011, cada concessionária se comprometeu em repor 20% do total de lixeiras instaladas por elas em até três anos (quase 15 mil, até 2014). Ainda em dezembro, a Inova se deparou com um dado assustador, que expõe o avanço do vandalismo: do total de lixeiras instaladas nas regiões norte, oeste e central, 35% já foram substituídas. Algumas delas não duraram sequer 24 horas. "O pico maior de substituição ocorreu no primeiro mês de contrato (dezembro), com 35% sobre o que foi instalado pela empresa naquele mês. A boa notícia é que o percentual está em queda e chegou a 15% em março. Mas há um outro dado: até agora realizamos 4.200 trocas (inclusive de lixeiras pichadas) em pouco mais de 100 dias de contrato. Isso representa uma reposição diária de 42 lixeiras (mais do que o dobro da média de 2011)", disse o superintendente de comunicação da Inova, Carlos Balote. Campeã - A área central de São Paulo lidera o ranking do vandalismo contra as lixeiras. Para a Prefeitura, o epicentro de toda essa destruição é o Centro Velho, mais especificamente a avenida Ipiranga. Na verdade, essa avenida é emblemática do vandalismo. Localizada no bairro da Luz e encravada no polígono co-

Bem em frente ao edifício Andraus, na avenida São João, uma lixeira destruída pela ação de vândalos. Equipamento é um dos mais visados. nhecido como Cracolândia, a avenida Ipiranga abriga diariamente centenas de moradores de rua. Muitos são usuários de drogas que recorrem ao lixo para garantir a sua subsistência e manutenção do vício. E um dos alvos preferidos para o "garimpo" de lixo passível de ser reciclado e render algum dinheiro é a lixeira. Segundo Balote, a destruição desses equipamentos normalmente ocorre da seguinte maneira: a "boca" da lixeira é estreita, o que dificulta o "garimpo" de lixo reciclável feito por esses catadores. Por isso, alguns deles destroem sua tampa. "Criamos uma campanha de conscientização junto às cooperativas de catadores de papel, mas é complicado. Outro exemplo: temos um problema crônico sob o Elevado Costa e Silva, onde há muitos moradores de rua que circulam com carrinhos em busca de objetos recicláveis", afirmou Balote. Sem educação – Nos bairros mais afastados do Centro, a causa principal do vandalismo é outra, embora ainda existam casos envolvendo catadores de objetos reciclados. Trata-se de uma questão bem mais grave e que envolve a falta de educação. De forma geral, longe do Centro, a destruição das lixeiras ocorre próximo a praças ou estádios onde ocorrem grandes eventos. Na maior parte dos casos, a destruição é praticada por grupos de jovens exibicionistas. "É o caso do jogo de futebol, onde jovens acham interessante destruir lixeiras para arrancar elogios dos amigos. Dependendo do resultado do jogo, quem sofre é a lixeira. Aqui, neste caso, trata-se de uma questão pura e simples de falta de educação", afirmou Carlos Balote.

Campanhas de conscientização conseguem salvar algumas lixeiras da destruição. Mesmo assim, o ritmo do vandalismo é crescente e preocupa a Prefeitura de São Paulo. Na área central, o epicentro dessa onda de depredação é a avenida Ipiranga, por influência da Cracolândia e de moradores de rua que "garimpam" lixo reciclável. Outro ponto que preocupa é a área sob o Elevado Costa e Silva, com a ação de catadores.

Hélvio Romero/AE

Ernesto Rodrigues/AE

Haroldo Júnior/AE

CICLISTA ATROPELADO – Um pedreiro de 49 anos que seguia para o trabalho de bicicleta morreu após ser atingido por um carro na avenida Pirajussara, Vila Sônia, zona sul, ontem de manhã.

LIVROS ROUBADOS – A polícia prendeu o suspeito Carlos Xavier de Almeida Lima e recuperou 22 livros raros que foram roubados no dia 22 de fevereiro da biblioteca do Instituto de Botânica do Estado de São Paulo.

PRESOS NO TIMÃO – O Corinthians assinou parceria com o governo do Estado para a convocação de presos do regime semiaberto para realização de trabalhos no Parque São Jorge.


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CONTRA O VANDALISMO Até agosto, a cidade de São Paulo deverá ter mais 150 mil lixeiras instaladas em suas ruas. Ao mesmo tempo, deverá reforçar a vigilância contra a ação de vândalos que destroem 42 todos os dias.

idades

Quadrilha faz arrastão em prédio na zona sul

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oradores de um prédio de 11 andares foram feitos reféns por mais de três horas durante um arrastão ontem de manhã na rua do Paraíso, zona sul. O grupo, formado por aproximadamente 20 assaltantes, chegou ao edifício por volta das 7h. Um deles estava vestido com o uniforme dos Correios e, assim que o porteiro abriu a entrada, foi rendido por dois assaltantes. Um deles abriu a portão da garagem e dois veículos do grupo entraram no local. Dos carros saíram os demais integrantes da quadrilha, todos armados. Cada morador que descia para a garagem era rendido e tinha que voltar para o apartamento. Segundo moradores, eles diziam que procuravam joias e dinheiro, e conheciam a rotina do edifício. Cada apartamento era vasculhado por cerca de cinco bandidos. Assim que as buscas terminavam, os moradores eram levados para o subsolo, onde eram amarrados com os demais. Segundo relatos, idosos e crianças chegaram a ser agredidos. Quase todos os assaltantes estavam com os rostos cobertos e usavam rádios para se comunicar. O momento mais tens o , s e g u n d o o s r eféns, foi quando o motorista de um juiz, que é morador do prédio, chegou para buscálo. Aproximadamente dez homens cercaram o carro armados. A ação só terminou por volta das 10h30. Antes de sair do prédio, a quadrilha fechou mais de 20 moradores em duas dispensas da garagem. Todos estavam amarrados e amordaçados. Ninguém foi ferido com gravidade. Os moradores não quiseram se identificar porque o grupo disse que iria voltar p a r a r o u b a r n o v amente o prédio. O edifício é monitorado por câmeras de segurança, mas os vídeos foram levados pelos assaltantes. Até ontem à noite, ninguém havia sido preso e não havia informações sobre os valores roubados. (Folhapress)

Vandalismo joga dinheiro no lixo A cada dia, 42 lixeiras são destruídas na cidade de São Paulo. Para conter a ação de vândalos, 150 mil serão instaladas até agosto. Fotos de L.C.Leite/Luz

Ivan Ventura

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té agosto, São Paulo terá 150 mil novas lixeiras em suas ruas. Num primeiro momento, a notícia é muito boa. Num segundo, mais ou menos boa. Na verdade, o contrato de varrição de lixo que passou a vigorar em 16 de dezembro do ano passado, e que prevê os novos equipamentos, traz embutido uma espécie de antídoto contra o maior inimigo das lixeiras: o vandalismo. A destruição das chamadas papeleiras também cresce em proporção cada vez mais preocupante. Entre 2005 e 2011, o número delas na cidade saltou de oito mil para 36 mil. A média de depredação chegou a 20 unidades/dia, em 2011, segundo dados da Secretaria Municipal de Serviços. É possível que o sumiço de lixeiras não notado por alguns paulistanos, mas o dinheiro para repor o material saia do bolso do contribuinte. O custo de reposição varia de R$ 80 a R$ 100 a unidade. Pelos números da Prefeitura, no ano passado a população pagou R$ 800 mil só para repor essas lixeiras depredadas. A instalação e a reposição das lixeiras são de competência das concessionárias Inova (responsável pela região noroeste e centro) e a São Paulo Ambiental (sul e leste). E as empresas andam preocupadas com o aumento dos casos de vandalismo. Avanço – No contrato assinado em dezembro de 2011, cada concessionária se comprometeu em repor 20% do total de lixeiras instaladas por elas em até três anos (quase 15 mil, até 2014). Ainda em dezembro, a Inova se deparou com um dado assustador, que expõe o avanço do vandalismo: do total de lixeiras instaladas nas regiões norte, oeste e central, 35% já foram substituídas. Algumas delas não duraram sequer 24 horas. "O pico maior de substituição ocorreu no primeiro mês de contrato (dezembro), com 35% sobre o que foi instalado pela empresa naquele mês. A boa notícia é que o percentual está em queda e chegou a 15% em março. Mas há um outro dado: até agora realizamos 4.200 trocas (inclusive de lixeiras pichadas) em pouco mais de 100 dias de contrato. Isso representa uma reposição diária de 42 lixeiras (mais do que o dobro da média de 2011)", disse o superintendente de comunicação da Inova, Carlos Balote. Campeã - A área central de São Paulo lidera o ranking do vandalismo contra as lixeiras. Para a Prefeitura, o epicentro de toda essa destruição é o Centro Velho, mais especificamente a avenida Ipiranga. Na verdade, essa avenida é emblemática do vandalismo. Localizada no bairro da Luz e encravada no polígono co-

Bem em frente ao edifício Andraus, na avenida São João, uma lixeira destruída pela ação de vândalos. Equipamento é um dos mais visados. nhecido como Cracolândia, a avenida Ipiranga abriga diariamente centenas de moradores de rua. Muitos são usuários de drogas que recorrem ao lixo para garantir a sua subsistência e manutenção do vício. E um dos alvos preferidos para o "garimpo" de lixo passível de ser reciclado e render algum dinheiro é a lixeira. Segundo Balote, a destruição desses equipamentos normalmente ocorre da seguinte maneira: a "boca" da lixeira é estreita, o que dificulta o "garimpo" de lixo reciclável feito por esses catadores. Por isso, alguns deles destroem sua tampa. "Criamos uma campanha de conscientização junto às cooperativas de catadores de papel, mas é complicado. Outro exemplo: temos um problema crônico sob o Elevado Costa e Silva, onde há muitos moradores de rua que circulam com carrinhos em busca de objetos recicláveis", afirmou Balote. Sem educação – Nos bairros mais afastados do Centro, a causa principal do vandalismo é outra, embora ainda existam casos envolvendo catadores de objetos reciclados. Trata-se de uma questão bem mais grave e que envolve a falta de educação. De forma geral, longe do Centro, a destruição das lixeiras ocorre próximo a praças ou estádios onde ocorrem grandes eventos. Na maior parte dos casos, a destruição é praticada por grupos de jovens exibicionistas. "É o caso do jogo de futebol, onde jovens acham interessante destruir lixeiras para arrancar elogios dos amigos. Dependendo do resultado do jogo, quem sofre é a lixeira. Aqui, neste caso, trata-se de uma questão pura e simples de falta de educação", afirmou Carlos Balote.

Campanhas de conscientização conseguem salvar algumas lixeiras da destruição. Mesmo assim, o ritmo do vandalismo é crescente e preocupa a Prefeitura de São Paulo. Na área central, o epicentro dessa onda de depredação é a avenida Ipiranga, por influência da Cracolândia e de moradores de rua que "garimpam" lixo reciclável. Outro ponto que preocupa é a área sob o Elevado Costa e Silva, com a ação de catadores.

Hélvio Romero/AE

Ernesto Rodrigues/AE

Haroldo Júnior/AE

CICLISTA ATROPELADO – Um pedreiro de 49 anos que ia para o trabalho de bicicleta morreu após ser atingido por um carro na avenida Eliseu de Almeida, Vila Sônia ( zona oste), ontem de manhã.

LIVROS ROUBADOS – A polícia prendeu o suspeito Carlos Xavier de Almeida Lima e recuperou 22 livros raros que foram roubados no dia 22 de fevereiro da biblioteca do Instituto de Botânica do Estado de São Paulo.

PRESOS NO TIMÃO – O Corinthians assinou parceria com o governo do Estado para a convocação de presos do regime semiaberto para realização de trabalhos no Parque São Jorge.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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º

11

CARTEIRINHA Para pagar R$ 20 nos ingressos imprima a carteirinha no site www.oficinadosmenestreis.com.br.

setor

Nos palcos da inclusão Oficina dos Menestréis, criada há 20 anos, promove espetáculos com deficientes visuais, cadeirantes e portadores de Síndrome de Down, mostrando que o teatro tem espaço para todos.

Kelly Ferreira

Fotos: Divulgação

teatral, a ZY Bem Bom, onde dois locutores narram as atrações de maneira irreverente. O espetáculo, com esquetes e situações inusitadas com o tema inclusão e muito alto astral, foge dos estereótipos. As músicas são tocadas ao vivo pela Banda Exculaxo. No elenco, 20 cadeirantes e 8 deficientes visuais. O espetáculo UP3 terá uma temporada curta. As apresentações acontecem nos dias 22 e 29 deste mês e 6, 20 e 27 de maio, domingos, sempre às 16h30. A classificação também é para 10 anos. A peça é o terceiro musical do Projeto UP da Oficina dos Menestréis e traz um elenco formado por um grupo de 45 alunos com idades entre 14 e 24 anos. Foram oito meses de ensaios. No palco, 30 menestréis portadores de Síndrome de Down. No segundo semestre, como parte da programação de atividades dos projetos sociais, a Oficina dos Menestréis irá apresentar os espetáculos Juntos e Maturidade.

N

em mesmo uma retinopatia causada pelo nascimento prematuro, que trouxe como sequela a cegueira, fez com que a analista de Recursos Humanos, Roseli Behaker Garcia, de 38 anos, se afastasse da arte e da cultura. Assim como ela, que atua há nove anos na Oficina dos Menestréis, outros 57 atores deficientes visuais, cadeirantes e portadores de Síndrome de Down fazem parte do elenco dos espetáculos Good Morning São Paulo Mixtureba e UP3, que estreiam no final de semana no teatro Dias Gomes, na zona sul paulista. Os musicais integram a Oficina dos Menestréis, criada há 20 anos e dirigida pelos atores Deto Montenegro e Marco André Brandão de Magalhães, o Candé. Há nove anos, seguindo o método de treinamento artístico dos musicais do compositor Oswaldo Montenegro, a oficina faz da atividade inclusiva uma marca registrada de seu trabalho. "Já participei de sete peças e isso me ajudou muito pelo fato de não enx e r g a r . Aprendi a perc e b e r a l i nguagem corporal e assimilar os gestos. Como nunca enxerguei, imitar foi um desafio. Ainda bem que existe uma equipe que ajuda nas coreografias, pegando nas mãos. Adoro a arte do teatro", diz Roseli, mestre em Educação, Arte e História da Arte pela Universidade Mackenzie. O objetivo do projeto teatral é simples: fazer com que as atividades teatrais sejam acessíveis a qualquer pessoa. Porém, reunir num mesmo palco grupos de atores com participantes cadeirantes, deficientes visuais e com Síndrome de Down é um desafio que poucos grupos de teatro encaram. "Nunca tentei entrar no mundo deles e sim fazer com que eles se adaptassem, na medida do possível, e mergu-

A Oficina de Menestréis tem um elenco de mais de 50 atores deficientes visuais, cadeirantes e portadores Síndrome de Down. O objetivo do projeto é simples: fazer com que as atividades teatrais sejam acessíveis a qualquer pessoa.

lhassem no mundo artístico. Fui tirando dúvidas com eles, de como os conduzir. Aprendi, por exemplo, que cinco minutos é pouco tempo de intervalo para um cadeirante ir ao banheiro", afirma Deto Montenegro, diretor da oficina e idealizador do projeto. Trajetória – A ideia de trabalhar com inclusão surgiu quando Deto Montenegro encontrou, em Brasília onde fazia um projeto na Universidade Dulcina de Morais, uma amiga que havia ficado paraplégica após um acidente e estava em reabilitação no Hospital Sarah Kubitschek. Foi então que co-

Domingo é Dia Nacional do Braille

N

o próximo domingo, o Brasil comemora o Dia Nacional do Braille, numa homenagem a José Álvares de Azevedo, pioneiro no ensino para cegos no país. A data tem como objetivo chamar a atenção para a educação, empregabilidade e inclusão social das pessoas cegas e com baixa visão. Pretende-se também discutir os mecanismos que a sociedade pode criar para favorecer o desenvolvimento intelectual, profissional e social dos deficientes visuais no Brasil. “Louis Braille foi um jovem brilhante que, ao inventar um sistema de leitura e escrita para as pessoas cegas, mudou a vida destas pessoas em todo o

mundo. O Sistema Braille garante maior independência, autonomia e segurança, fatores indispensáveis à auto-estima de todo ser humano”, afirma Regina Fátima Caldeira de Oliveira, coordenadora da revisão braille da Fundação Dorina Nowill para Cegos A data de 8 de abril, escolhida para ser o Dia Nacional do do Braille, em 2010, presta uma homenagem ao dia de nascimento de José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego brasileiro. Cego desde o nascimento, estudou o método em Paris e, de volta ao Brasil, passou a ensiná-lo e a difundi-lo, recebendo o título honorífico de Patrono da Educação dos Cegos no Brasil.

meçou o desafio: adaptar o treinamento para um grupo de deficientes físicos. Ao longo dos anos a iniciativa virou referência de superação e inclusão por meio da arte. Depois de um ano do curso experimental e beneficente, o grupo estreou o musical Noturno, de Oswaldo Montenegro, o primeiro trabalho dos menestréis paulistas, adaptado e rebatizado de Noturno Cadeirante, que completará dez anos em 2013. O sucesso da iniciativa fez surgir outros projetos, como o Mix Menestréis, com elenco formado por cadeirantes e deficientes visuais, o Juntos, que

permite que jovens em situação de risco sejam incluídos por meio de treinamento artístico, o M at u ri da d e, somente para atores com 50 anos ou mais e o UP, com jovens com Síndrome de Down. Desde 2009, estes projetos sociais recebem o apoio institucional do Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet de Incentivo Fiscal. Musical - A peça Good Morning São Paulo Mixtureba, com classificação para 10 anos, tem um enredo repleto de música, coreografias e humor. A montagem é encenada como se fosse uma verdadeira rádio

Casa do Zezinho de cara nova

E

m torno de 200 pessoas, entre funcionários e clientes da Starbucks, irão, dia 22, à sede da Casa do Zezinho para participar de um projeto de revitalização. Serão desenvolvidas ações de pintura, reforma do jardim e do playground, entre outras. Sempre nos meses de abril, a Starbucks desenvolve uma campanha mundial para colaborar no desenvolvimento das comunidades em que está presente, a Global Month of Service. No Brasil, este ano, a Casa do Zezinho foi a escolhida. “Estamos muito felizes por participar do Global Month of Service. O projeto de revitalização que será feito aqui servirá como um novo estímulo para as crianças e jovens que atendemos”, destaca Dagmar Rivieri Garroux, a Tia Dag, fundadora da Casa do Zezinho. A Starbucks terá vans para levar os voluntários. Para mais informações, faleconosco@starbucks.com.br.

S ERVIÇO Good Morning São Paulo Mixtureba está em cartaz de 7 a 29 deste mês, aos sábados (21h) e domingos (20h). UP3 pode ser visto de 22 a 29, e dias 6, 20 e 27 de maio, às 16h30. Ingressos promocionais a R$ 20, basta imprimir a carteirinha da Oficina dos Menestréis no site www.oficinadosmenestreis.com.br e apresentá-la na bilheteria. O Teatro Dias Gomes fica na rua Domingos de Morais, 348, na Vila Mariana, próximo à estação Ana Rosa do Metrô. Informações pelo telefone 5575-7472.

Siga Bem volta às estradas

A

té setembro, a Caravana Siga Bem, percorrerá 17 mil quilômetros e passará por 18 estados brasileiros. A iniciativa, que começou neste mês, terá diversas ações de responsabilidade social, como a campanha Siga Bem Criança, de combate à exploração sexual de crianças e jovens com a divulgação do Disque 100; o Siga Bem Mulher, com ações para alertar sobre violência doméstica e familiar, com o Ligue 180; e orientações sobre segurança nas estradas e atitudes mais conscientes ao dirigir e em relação ao meio ambiente. Desde que foi lançada, em 2004, a Caravana Siga Bem percorreu mais de 137 mil quilômetros, visitou 234 municípios e contou com a participação de 1,3 milhão de motoristas profissionais. "Antes da primeira edição o Disque 100 recebia em torno de 12 denúncias por dia. Na última edição, depois de campanha maciça de conscientização nas estradas, as denúncias envolvendo crianças e adolescentes saltaram para mais de 200 por dia”, conta Wilson Santarosa, Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobras.

O Siga Bem Mulher é uma ação da Petrobras, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, que visa conscientizar a população sobre a lei Maria da Penha e divulgar o serviço Ligue 180, que tem como objetivo orientar as mulheres sobre os seus direitos. O programa também esclarece sobre como usar os serviços públicos especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. A Petrobras contribui para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes através do Siga Bem Criança, uma ação que visa divulgar o Disque 100, Serviço da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), desenvolvido em parceria com o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre as Crianças e Adolescentes (Cecria). De acordo com Maria do Rosário Nunes, ministra dos Direitos Humanos, as ações da caravana são capazes de sensibilizar grande número de pessoas em todo território nacional. "Como viajam por todo País, os caminhoneiros se tornam fortes aliados no combate à exploração sexual de crianças e jovens".


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12 -.LOGO

quarta-feira, 4 de abril de 2012

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O

português Cristiano Ronaldo é o jogador com imagem mais valorizada pelo mercado, estimada em 40 milhões de euros (quase R$ 98 milhões), três a mais que o argentino Lionel Messi, segundo um estudo do Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM) divulgado ontem. Realizado de acordo com uma metodologia denominada "Índice de Reputação Esportiva", o estudo é avalia a popularidade e a notoriedade de atletas e treinadores. Para chegar a valores como o estimado para Cristiano Ronaldo, os pesquisadores analisam fatores como presença na mídia, incluindo a internet, histórico e outros. O atacante do Real Madrid tem 77 pontos na escala que vai de 0 a 100, enquanto Messi soma 74.

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Em termos de projeção de imagem, Cristiano Ronaldo supera o camisa 10 do Barcelona, por exemplo, por sua presença em redes sociais. No Facebook, Ronaldo tem 42 milhões de fãs, e Messi, 34 milhões. Em termos de salário, vantagem também para o atleta do Real Madrid, que ganha 13 milhões de euros, contra 12 do argentino. Messi ganha quando comparadas as citações na mídia e prêmios. O atleta argentino acumula 18 títulos coletivos e três prêmios Bola de Ouro, contra 10 títulos e um prêmio de melhor do mundo de Ronaldo. Segundo Daniel Sá, diretor do IPAM, "a vantagem de Cristiano Ronaldo contra Messi se deve, principalmente, ao estilo irreverente, forte e agressivo do português que contrasta com o perfil mais apagado do craque argentino". (Efe)

David Gray/Reuters

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A RQUEOLOGIA

Fósseis de répteis encontrados no País tenha sido possível esclarecer se os mesmos eram vivíparos (quando embrião se desenvolve dentro da fêmea) ou ovíparos (se desenvolvem em um ovo). O achado "é difícil de ser catalogado, mas provavelmente se trata, na maior parte dos casos, de embriões no útero, o que reforça a tese de que os mesosauros eram vivíparos", explicaram os cientistas do CNRS. Os especialistas, no entanto, encontraram um ovo isolado que coloca em dúvida essa tese e indica que os mesosauros do Uruguai botavam ovos no estado avançado de desenvolvimento.

L

Uma equipe de cientistas franceses descobriu no Brasil e Uruguai alguns fósseis de embriões de répteis com aproximadamente 280 milhões de anos, informou ontem o Centro Nacional francês de Pesquisas Científicas (CNRS). Os embriões destes répteis préhistóricos e aquáticos, denominados mesosauros, são 60 milhões de anos mais velhos que os que haviam sido registrados até agora. No estudo publicado na revista científica Historical Biology, a equipe revela que a descoberta ajudará a compreender melhor o modo de reprodução dos mesosauros, embora não C INEMA

Ashton Kutcher será Steve Jobs

RIO DE GELO - Rio congelado em fotografia aérea realizada na cidade de Ulan Bator, capital da Mongólia. A cidade, onde vivem 38% da população do país, ocupa o vale do rio, que recebe cada vez mais resíduos industriais.

T ECNOLOGIA

L OTERIAS Concurso 1060 da DUPLA SENA

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Primeiro sorteio 35

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A TÉ LOGO

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Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Brasil e Argentina jogam superclássico das Américas em setembro e outubro Em Nairóbi, ativistas pedem vigilância e punições contra caça a rinocerontes

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possível literalmente entrar nos museus e ver como as obras estão dispostas em suas salas.

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projeto. As obras são mostradas em resolução de 7 bilhões de pixels (mil vezes superior à das câmaras digitais convencionais). Além disso, é

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Concurso 2864 da QUINA

Reuters

sua juventude como "hippie" até o momento em que se tornou um dos maiores empreendedores do ramo de tecnologia do mundo. Dirigida por Joshua Michael Stern, a produção começa a ser rodada em maio.

Paulo Whitaker/

O ator Ashton Kutcher (esq.), da série Two and a Half Man, interpretará Steve Jobs no cinema. Segundo a revista norte-americana Variety, a cinebiografia do cofundador da Apple, que morreu em 2011, mostrará Jobs desde

internautas de todo o mundo podem visitar 19 museus sem sair de casa graças ao novo Google Art Project. A lista inclui dois museus brasileiros: a Pinacoteca do Estado e o MAMSP (Museu de Arte Moderna de São Paulo). Obras do MoMA, de Nova York, da Galeria Tretyakov, de Moscou e a Galleria Uffizi, em Florença, também fazem parte do

C A R T A Z

Reprodução de Tela/Google Art Project

Google leva você ao museu

E M

Italiana de 78 anos comete suicídio após ter pensão reduzida em 200 euros

VISUAIS Exposição mostra trabalhos de Denise Adams (acima) e Fernando Pião no Espaço Cultural Porto Seguro. Avenida Rio Branco, 1489, Campos Elísios. Grátis.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

13 VENDAS Kraft fatura US$ 18,7 bi com produtos de supermercado

conomia

NEGÓCIOS Bunge e Solazyme anunciam parceria para fabricar óleo da cana

Pacote para bombar a indústria Governo anuncia medidas de estímulos à indústria nacional por meio de desoneração tributária e ampliação de financiamentos. Outras ações devem vir para segurar o real.

O

governo federal a n u nciou ontem a segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia, especialmente para a indústria nacional que tem sofrido seriamente com a valorização do real, falta de competitividade e elevada carga tributária. O anúncio foi feito pelo ministro Guido Mantega no Palácio do Planalto, em Brasília, em cerimônia da qual participaram também os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), além da presidente da República, Dilma Rousseff. A principal medida foi a inclusão de 11 setores na lista dos que não recolherão mais a contribuição patronal do Instituto Nacional de Seguridade

Social (INSS) sobre a folha salarial. Os novos setores beneficiados são plásticos, têxtil, móveis, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital mecânicos, hotéis e design houses, que desenham chips. A partir de agora, 15 setores substituirão o pagamento da contribuição patronal sobre os salários por um tributo no faturamento: as indústrias pagam 1% e os serviços, 2%. O governo estima que abrirá mão de arrecadar R$ 7,2 bilhões por ano com o fim da cobrança sobre a folha, o que vai ser parcialmente compensado com os R$ 2,3 bilhões que as empresas pagarão sobre o faturamento. "O Tesouro Nacional cobrirá eventual aumento de déficit na Previdência", informou Mantega. Ainda no campo tributário,

setores mais afetados pela concorrência dos importados, como autopeças, têxtil, confecções, calçados e móveis, foram autorizados a adiar para novembro e dezembro os recolhimentos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que fariam em abril e maio. Assim, ganharão um fôlego no caixa de R$ 1,4 bilhão, que representará um capital de giro de custo baixo. O governo decidiu desonerar alguns setores específicos da economia para deslanchar projetos estatais. As indústrias que fornecem equipamentos para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), para o programa "Um Computador por Aluno" ou invistam em portos e ferrovias, estarão livres de alguns tributos. O governo também revisou para 50% o montante da produção que uma firma precisa vender ao exterior para ser considerada exportadora, o que permite a compra de insumos sem pagamento de impostos federais. Para diminuir o impacto nos cofres públicos, será elevada a tributação sobre bebidas e cigarros. Também será aumentada a alíquota do PIS/Cofins dos concorrentes importados dos setores beneficiados. "Haverá ainda postergação do pagamento de PIS e Cofins para indústrias afetadas pela crise", completou. O governo anunciou ainda um aporte de R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de forma que a insti-

Presidente pede spread menor

Dilma com Mantega: com juros menores, as empresas vão investir na modernização do processo produtivo. representam protecionismo, mas uma valorização do setor nacional. A presidente elogiou a desoneração da folha de pagamento para 15 setores. "Optamos pela redução e desoneração tributária na folha de pagamento sem prejuízo ao empresário nem ao trabalhador. Não estamos

apenas reduzindo a informalização do trabalho, gerando empregos, desonerando o empresário e criando incentivos claros para uma desoneração completa das exportações. Com isso, definimos formas de tributação mais adequadas ao fluxo de receitas das empresas", disse. (Folhapress)

Guido Mantega, o presidente da Cãmara, Marco Maia e Dilma Rousseff: reforço para economia tuição barateou e ampliou suas linhas de crédito (leia mais abaixo). Serão gastos mais R$ 6,5 bilhões para subsidiar as taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). As linhas de financiamento à exportação foram reforçadas em R$ 1,9 bilhão. Também foram anunciadas as regras do novo regime automotivo, que estimulará as montadoras a investir em pesquisa e desenvolvimento. Uma outra novidade é o incentivo tributário às instituições que cuidam da atenção

oncológica. O ministro da Fazenda disse que as medidas vão fortalecer a economia brasileira, garantir crescimento sustentado e permitir que o País enfrente problemas da economia internacional. De acordo com ele, o País está próximo do pleno emprego, mesmo com crescimento mais moderado. Mantega disse ainda que "ao final deste ano, deveremos ter dívida de 35,7% do PIB". O ministro não apresentou medidas para combater a valorização do real, mas deu um

recado: mais importante que as medidas já adotadas pelo governo para conter o "tsunami cambial", são as medidas que o governo ainda pode adotar. Segundo ele, as ações sobre o dólar são de caráter permanente. "Temos tomado medidas frequentes e continuaremos", afirmou. Segundo ele, o câmbio se tornou o principal instrumento de competitividade entre os países. "Todo mundo quer desvalorizar suas moedas para as suas mercadorias ficarem mais baratas no mercado internacional." (Agências)

R$ 45 bi para investimentos Dida Sampaio/AE

A

o anunciar ontem um pacote de incentivos à economia, a presidente da República, Dilma Rousseff, cobrou a redução do chamado spread bancário e dos juros. De acordo com a presidente, "é difícil" encontrar explicações para o nível dos spreads no País. Dilma afirmou também que uma diminuição pode elevar a qualidade do setor produtivo. "Queremos sim juros e spreads menores no Brasil. Com isso, as empresas vão poder investir na expansão da produção, na modernização de seu processo produtivo," afirmou. Em um discurso repleto de falas em defesa da empresa nacional, a presidente disse que no seu governo "não vai abandonar a indústria nacional". Dilma destacou ainda que os incentivos ao setor automotivo não

Pedro Ladeira/AE

BNDES terá montante até 2013 para o programa de financiamento

O

g o v e r n o a n u nciou ontem que irá colocar à disposição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 45 bilhões para o Programa de Sustentação de Investimento (PSI) até o fim de 2013. O PSI oferece crédito com juros subsidiados desde 2009 a setores da indústria que compram máquinas, ônibus e caminhões e que investem em inovação tecnológica. O aporte do Tesouro ao banco é parte da segunda etapa do plano Brasil Maior de fomento à indústria, anunciado ontem. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciou redução da taxa de juros para algumas modalidades de crédito e o alargamento de prazos de financiamento. As medidas têm o objetivo de elevar os investimentos no País. Hoje, essa taxa está em 19,9% do Produto Interno

Bruto (PIB), uma das mais baixas do mundo. R ed uç ão – Para ônibus e caminhões, a taxa será reduzida de 10% para 7,7% ao ano, e o prazo de financiamento aumentará de 96 para 120 meses. No caso de bens de capital, os juros serão reduzidos de 8,7% ao ano para 7,3% ao ano. Para financiamentos da produção das empresas exportadoras, as taxas de juros foram mantidas em 9% ao ano, mas o prazo foi estendido de 24 para 36 meses. Já os juros de financiamento para inovação foram reduzidos para 4% ao ano; antes variava de 4% a 7%. Reporto – O governo aumentou a desoneração no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Hoje, o programa em vigor desonera do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Pro-

grama de Integração social e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional e são desonerados apenas os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos. O programa será ampliado para incluir investimentos em armazenagem, proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética, sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners. O impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e, para 2013, de R$ 246 milhões. Outra novidade anunciada foi a ampliação de programa de crédito Revitaliza para mais setores e a ampliação dos prazos de quitação das dívidas. O programa terá R$ 4,7 bilhões para setores como o têxtil e o de vestuário. (Folhapress)


14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de abril de 2012


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e Medidas não estimulam a eficiência

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conomia

Dirigentes da ACSP e especialistas avaliam que pacote do governo não mexe com a falta de competitividade e de produtividade de setores da indústria do País

Setor de móveis elogia pacote

A

São medidas pontuais. A rigor nenhuma delas atua objetivamente para estimular o aumento da produtividade das empresas. ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E FACESP

Coelho citou o aumento do custo de energia elétrica, que corresponde a 2,6% das despesas da indústria de transformação, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O presidente disse ainda que a despesa com transporte, estoque e armazenagem compromete 7,5% da receita líquida das empresas, segundo estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O professor de estratégia da Fundação Dom Cabral (FDC), Paulo Vicente, afirmou que faltaram medidas que melhorem o custo de transação, a infraestrutura, transporte, comunicação e mão de obra qualificada. "É preciso fazer um plano para infraestrutura viária, portos e aeroportos, telecomunicações, educação, pesquisa e desenvolvimento. Ao mesmo tempo é preciso reduzir o gasto público do governo para compensar desonerações da carga tributária." Contas – De todas as medidas anunciadas, a que atinge

mais setores é a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% – que será substituída pelo pagamento de 1% a 2% sobre o faturamento. "Tem que fazer as contas para ver se será benéfico. Se o custo for maior ou empatar, o preço final do produto será o mesmo. E isso não leva à redução de custos e aumento da eficiência", disse Solimeo. Outro ponto anunciado ontem estabelece que o governo vai priorizar a compra de bens e serviços nacionais, com margem de preferência de até 25% sobre o produto importado, até 2015. Para o economista da ACSP, a medida protege setores como medicamentos, fármacos, biofármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras, mas não leva à redução de custos e aumento da eficiência. "São medidas de curto prazo, mas não são as estruturais que estamos precisando", disse Solimeo. Para o professor de economia da Pró-Futuro da Fundação Instituto de Administração (FIA), Carlos Honorato, as dificuldades estruturais no Brasil existem há quase duas décadas e o governo não tem uma estratégia para conduzir uma solução para a indústria. "Gastamos energia com reorganização fiscal e cambial (na época do Plano Real) e não com projetos de infraestrutura e com a redução da carga tributária. É preciso desonerar as telecomunicações, o investimento e os projetos de infraestrutura", disse. * Colaborou Renato Carbonari Ibelli

s medidas anunciadas de incentivo ao setor de móveis darão competitividade à indústria, elevarão empregos e permitirão repasse do benefício aos preços dos produtos finais, na avaliação da Associação Brasileira das Indústrias de Móveis (Abimóvel). "As medidas são bem-vindas e demonstram a flexibilidade do governo com o setor produtivo", afirmou o presidente da entidade, José Luiz Diaz Fernandez. Segundo ele, as medidas devem abarcar cerca de 75% das empresas do setor. "Vão atingir diretamente 4 mil empresas", estimou. (AE)

O

pacote de estímulo à ind ú s t r i a a p e n a s " m aquia" os problemas causados pelo tamanho do Estado e pelo peso da carga tributária sobre a produção brasileira. A opinião é dos dirigentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), divulgada em nota. Para a FecomercioSP, as medidas não trarão vantagens significativas que permitam ampliar a competitividade do País. "A FecomercioSP acredita que o pacote é uma junção de medidas pontuais que respondem somente à demanda e à pressão de um setor." (AE)

CNI acredita em recuperação

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presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, avaliou que as medidas anunciadas pelo governo poderão reverter o quadro de baixo dinamismo da atividade industrial observado no início deste ano. "A indústria patinou em janeiro, fevereiro e março, grande parte devido às importações. Há a possibilidade de que, com as medidas, a indústria se recupere", afirmou. Ele frisou que o próprio governo deixou em aberto a possibilidade de adotar novas medidas. Em sua avaliação, o ideal seria, tentar elevar o dólar. (AE)

Bresser: o problema está no câmbio.

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s medidas anunciadas, embora positivas, não atacam o problema principal da economia, que é o real sobrevalorizado, disse o exministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira. Para ele, o dólar de equilíbrio seria R$ 2,40, cerca de 33% acima do atual patamar, na casa de R$ 1,80. "Para levar a cotação do real ante o dólar a R$ 2,40, seria fundamental a taxação total sobre capitais que ingressam no País, inclusive os investimentos estrangeiros diretos", disse. Além disso, Bresser defende a taxação sobre exportações brasileiras de commodities. (AE)

Fiesp afirma que é um "paliativo"

Dorivan Marinho/AE

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s medidas anunciadas pelo governo para estimular alguns setores da indústria não atacam o principal problema: a falta de competitividade e produtividade, que são sistêmicos no País. Para Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), as medidas de maneira geral são positivas porque atuam sobre a produção, mas não são suficientes. "São todas medidas pontuais. A rigor nenhuma delas atua objetivamente para estimular o aumento da produtividade das empresas, fator que, em última análise, faz com que haja um desenvolvimento sustentável da economia como um todo", afirmou Amato. A falta de um plano estrutural para o desenvolvimento da indústria como um todo também é criticada por economistas. "O governo acaba atendendo setores com maior capacidade de pressão, e não os que necessariamente precisam. Uma medida para toda a indústria, que leve ao aumento da produtividade, eficiência e competitividade seria mais eficiente e equânime", disse o economista do Instituto Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. Competente – O professor de macroeconomia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), da Universidade de São Paulo (USP), Fabio Kanczuk, também avaliou que o governo deveria fazer um pacote para todos os setores da indústria, para que o mais competente apareça. O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, disse que falta uma política de médio e longo prazos que melhore a questão estrutural, que acaba encarecendo investimentos produtivos no País.

FecomercioSP aponta limitações

A

s medidas anunciadas não resolvem o problema da competitividade brasileira, avaliou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. "São medidas positivas? São. Não me decepcionam, mas tamb é m n ã o m e i m p r e s s i onam", criticou Skaf, que compareceu ontem à cerimônia no Palácio do Planalto. "Entendo que é um paliativo, não está mexendo na ferida", criticou, citando a questão cambial, os juros e os custos de logística no País. "Vai diminuir a febre. Está com 40°C, vai para 38,5°C, 38,9°C", disse (AE)

Força Sindical fala em "embrulhinho"

Dida Sampaio/AE

Luiz Prado/AE

André Dusek/AE

Rejane Tamoto *

REPERCUSSÃO ENTRE LÍDERES

O

presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, do PDT de São Paulo, classificou o pacote de medidas como um "embrulhinho". Segundo ele, as medidas de desoneração são insuficientes e não terão o efeito divulgado pelo governo no combate às importações. "Os principais problemas que causam a desindustrialização no Brasil são os juros e o câmbio, mas nenhum destes dois aspectos foram incluídos de fato no pacote", disse o deputado. Para Paulinho, muitas das propostas anunciadas "são requentadas". (AE)

Produção: avanço insuficiente para recuperar perda.

A

produção industrial do País conseguiu recuperar em fevereiro boa parte da queda verificada em janeiro. O avanço de 1,3% foi o mais elevado desde fevereiro do ano passado, mas ainda insuficiente para indicar uma retomada. A tendência é de estabilidade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fabricação de caminhões foi parcialmente retomada, assim como a produção do setor extrativo, o que melhorou o resultado na passagem de

janeiro para fevereiro, mas a produção ainda não se equiparou ao patamar de 2011. "A indústria voltou ao seu ritmo de produção anterior. Mas isso não pode ser considerado recuperação", disse relatório do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). A perda de 1,5% em janeiro foi pontual, causada pela paralisação da linha de montagem de caminhões e pelas chuvas que interromperam a produção de minério de ferro em Minas Gerais. A recuperação, portanto, foi encarada co-

mo apenas um movimento de normalização, sem tendência de crescimento. "Quando você observa os últimos meses, há um quadro de estabilidade na produção", disse André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE. Na comparação com fevereiro de 2011, houve um recuo forte na indústria, de 3,9%. A produção de bens de capital teve uma queda de dois dígitos: 16%. "A indústria está patinando, apesar dessa leve recuperação na margem", lembrou Daniel Lima, analista da

Rosenberg & Associados. As montadoras de automóveis também registraram perdas em fevereiro. Paralisações nas linhas de montagem levaram a categoria de bens duráveis a um recuo de 4,3% em relação a janeiro. Em 2012, a produção de automóveis acumula queda de 26,6%. No mesmo período, a fabricação de bens duráveis caiu 15,4% (leia mais sobre o desempenho da indústria automotiva na página 16) Outros itens que afetaram o resultado de bens duráveis foram os telefones celulares e as

motocicletas. A fabricação de celulares acumulou em janeiro e fevereiro uma queda de 17,5%, explicada por menores exportações e a maior penetração de produtos importados no País. Já o recuo na produção de outros equipamentos de transportes, que inclui as motocicletas, foi de 5,8% em 2012, por conta de férias coletivas em fábricas de motos. Mas o IBGE acredita que o pacote de incentivos do governo possa ajudar a melhorar o desempenho da indústria nas próximas leituras da pesquisa.

"Toda medida que visa incentivar a produção tem reflexos positivos, não só dentro daqueles segmentos beneficiados, mas da indústria como um todo. Em fevereiro, é possível observar já alguns sinais positivos, por exemplo, dos eletrodomésticos da linha branca, por causa da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)", lembrou Macedo. (AE) Leia mais sobre o pacote do governo e o protecionismo nas páginas 2 e 3 de Opinião


DIÁRIO DO COMÉRCIO

16

e

quarta-feira, 4 de abril de 2012

No que se refere aos automóveis, há claramente um comportamento negativo nos últimos meses. André Macedo, do IBGE.

conomia

Estoque de carros derruba produção

O

Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

Montadoras paralisadas puxaram para baixo a fabricação de bens duráveis em fevereiro.

s altos níveis de estoques de automóveis levaram as montadoras a novas paralisações, o que puxou a queda de 4,3% na produção de bens duráveis, na passagem de janeiro para fevereiro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "No que se refere aos automóveis, há claramente um comportamento negativo nos últimos meses. O que se observa ainda é um nível de estoque acima do seu padrão u s u a l " , i n f o rmou André Macedo, gerente d a C o o r d e n aç ã o d e I n d ú stria do IBGE. Em 2012, a produção de automóveis acumula uma queda de 26,6%. No mesmo período, a fabricação de bens duráveis caiu 15,4%. "As plantas industriais ainda estavam realizando paralisações de alguns dias para tentar normalizar seus estoques. Quando se compara o estoque de fevereiro de 2012 com fevereiro de 2011, há ainda aumento de 11,3%. Então, mesmo que tenha havido uma redução, ainda está em patamar alto", afirmou Macedo. Outro item que afetou o re-

sultado de bens duráveis foram as motocicletas. O recuo na produção de outros equipamentos de transportes, que inclui as motocicletas, foi de 5,8% em 2012. "As motocicletas também tiveram comportamento negativo, com alguns tipos de paralisação na produção de motos para férias coletivas em fevereiro", disse o gerente do IBGE. Bens intermediários – A recuperação na produção de bens intermediários explica o resultado mais positivo da produção industrial em fevereiro, apesar do rec u o n a p r o d ução de bens duráveis. "Os b e n s i n t e r m ediários reduziram a perda, mas bens de consumo duráveis aprofundaram a queda. Em função de o p e s o d e i n t e rmediários ser muito maior do que o de duráveis na indústria como um todo, esse resultado melhora a taxa geral da produção", esclareceu Macedo. A produção de bens intermediários saiu de uma taxa negativa de 2,4% em janeiro para 2,3% em fevereiro. No mesmo comparativo, os bens de consumo duráveis aprofundaram o recuo, de queda de 3,3% para retração

Veículos nos pátios das montadoras preocupam: estoque de fevereiro deste ano teve aumento de 11,3% sobre igual mês de 2011.

de 4,3%. Os bens intermediários, que incluem os subsetores de petróleo e gás, extração de minerais ferrosos e refino de petróleo, entre outros, são responsáveis por 55% da taxa total da indústria. Já os bens de capital têm uma fatia de 10%, os bens duráveis respondem por outros 10%, e os bens de consumo semi e não duráveis correspondem a 25%. Enquanto a queda de bens duráveis tem ligação com a menor produção de automóveis, o aumento verificado nos bens intermediários teve per-

fil generalizado, de acordo com o gerente do IBGE. Os bens de capital, com alta de 5,7% ante janeiro, também ajudaram na taxa positiva da indústria como um todo, após a retomada de parte da produção de caminhões. "Uma volta mesmo parcial dos caminhões acaba explicando um pouco esse retorno de bens de capital. Mas não são só caminhões, há outras atividades vinculadas à produção de bens de capital que registraram expansão", completou Macedo.(AE)

Setor automotivo passa por restrição de crédito Karina Lignelli

E

m meio à divulgação do pacote de incentivos do governo para aumentar a competitividade, dados divulgados ontem indicam que a indústria automobilística passa por uma nova fase de restrição de crédito. A alta da inadimplência no setor, que chegou a 5,5% em fevereiro (dados do Banco Central), já impactou vendas das concessionárias, principalmente na comercialização de carros de entrada (de menor valor), e de veículos usados, segundo a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Dados de fevereiro da Anfavea (associação das montadoras) também apontaram recuo de 9% nos emplacamentos de veículos no mês de fevereiro. "As instituições financeiras ficaram mais restritivas na liberação de crédito ao consumidor", afirmou o presidente da Fenabrave Flávio Meneghetti, que disse recentemente à imprensa que as taxas refletem os empréstimos concedidos entre 2010 e 2011. Por outro lado, a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), acha que o cenário está sob controle, já que a inadimplência no financiamento de veículos segue abaixo do índice de atraso total de e m p r é s t i m o s p a r a p e ssoas físicas – que ficou em 7,6% em janeiro e fevereiro, segundo o BC. O "bom momento" dos importados versus os nacionais, segundo fontes ligadas ao setor, é considerado contraditório. Se por um lado o diretor do Centro

de Estudos Automotivos (CEA) e ex-presidente da Ford Brasil, Luiz Carlos Mello, afirmou que "isto é compreensível neste momento porque as revendas mantêm ainda parte dos estoques dos importados beneficiados com IPI antigo", por outro lado, outras fontes ligadas a montadoras afirmaram que a indústria não tem sentido queda na produção nem em vendas por inadimplência. "À medida que os importados são sobretaxados, o mercado interno está mais livre para vender", disse uma das fontes. "Se há queda agora, é por reestruturação produtiva, e não necessariamente por demanda. Mas poderia haver aumento progressivo da inadimplência se nesse pacote (do governo) não houvesse estímulo ao emprego. O consumidor iria se retrair", afirmou outra. Para Luiz Carlos Mello, esses números são "rigorosamente conjunturais". Segundo ele, o mercado tem "mania de confundir traços fora da curva com tendência". Ou seja: a queda na produção, o aumento da inadimplência e outros fatores negativos para o setor devem fazer com que fabricantes e revendedores comecem a usar a inteligência, explicou. Segundo o especialista, um dos grandes desafios da indústria nacional hoje, em termos de competitividade, é programar a produção das montadoras pelo número de pedidos, não com base em estimativas. "Isso pouparia milhões para o fabricante", disse Mello, que citou pesquisa da Nissan, do início deste ano, que identificou que a perda anual por estoques não vendidos é de US$ 80 bilhões.

Incentivos para ônibus

O

s fabricantes de ônibus foram incluídos entre os setores beneficiados pelo pacote de desoneração anunciado ontem pelo governo federal. Há um bom tempo estes fabricantes levam até Brasília argumentos que os fariam merecedores de incentivos fiscais. Em encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada, o setor argumentou que, com o barateamento da sua produção, os preços dos ônibus ficariam mais atraentes aos entes públicos, facilitando a renovação das frotas das cidades. Além disso, o setor possui

um nível de nacionalização da produção superior ao de muitos setores, inclusive em uma comparação direta com as montadoras de automóveis. A Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) informa que o setor se posiciona como um dos principais geradores de emprego no País, quando é considerado esse nível de nacionalização da produção. Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o setor terá seu faturamento tributado em 1,5%. No caso de softwares, a alíquota será de 2,5%. (RCI)

Vendas em 2012 caem 0,6%, aponta Renavan Joel Leite

A

s vendas de carros e comerciais leves apresentaram uma queda de 0,6% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram vendidas dos três primeiros meses do ano 772.749 unidades, diante de 777.442 no mesmo período do ano passado. Embora seja uma diferença pequena (4.693 unidades) a situação é preocupante, porque o trimestre de 2012 teve um dia útil a mais do que o trimestre em 2011. Além disso, o resultado é uma inversão da tendência de alta que vinha ocorrendo nos últimos tempos no mercado brasileiro. Em relação a fevereiro, as vendas de março tiveram um avanço significativo de 20,46% com 284.163 unidades comercializadas (no mês anterior tinham sido 235.894). É que fevereiro teve apenas 20 dias úteis, sendo dois deles praticamente nulos para as vendas de carros: segunda-feira de carnaval e quarta de Cinzas, enquanto março teve 22 dias inteiros de vendas. Em relação a março do ano passado, as vendas caíram 1,6%. As vendas diárias em março foram de 12.917 unidades. Das quatro montadoras tradicionais só a Fiat cresceu no trimestre, mesmo assim, ven-

deu apenas 1.633 unidades a mais. GM, Ford e Volkswagen tiveram queda de vendas no período. Em março, a GM despencou, fechando com participação de 15,9%. Liderança – O Uno assumiu a liderança de vendas no primeiro trimestre deste ano com apenas 496 unidades a mais do que o Gol, que foi líder de mercado durante 25 anos: foram 59.169 unidades contra 58.673 do Gol. Em algumas ocasiões, em anos anteriores, o Uno já tinha vencido o Gol num mês isoladamente, mas nunca no acumulado de três meses. Além disso, a diferença de vendas em março foi grande, mais de 2 mil unidades a favor do carro da Fiat, que vendeu 23.109 unidades (8,1% de participação nas vendas totais de carros e comerciais leves), enquanto o Gol fechou o mês com 21.030 e 7,4% de participação (veja tabela abaixo). As novidades no ranking em março não param por aí. O Palio se recupera, fechou o mês na terceira posição, com 13.455 unidades vendidas, na frente do Fox. A picape Strada continua na quinta posição, referendando o bom desempenho da Fiat, única das grandes que cresceu no trimestre. O Sandero subiu para a sétima posição. Corsa e Celta caíra, levando a GM a ter um das piores participações mensais, de apenas 15,9% em março.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de abril de 2012

ECONOMIA - 17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - ABRIL /2012 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 10, de 29-03-2012 (DOE 30-03-2012) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de abril de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 272

OBSERVAÇÕES:

1) O Decreto 45.490, de 30.11.2000 - DOE de 01.12.2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30.12.1998 - DOE de 31.12.1998, e demais acréscimos legais. 2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30.12.2009; DOE 31.12.2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. 3 - O prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional com os dados referentes a 2011 se encerra no dia 16.04.2012. Para as informações de 2012 em diante, a Dasn será abolida. As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos. INFORMAÇÕES ADICIONAIS - DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 04 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes deri-

vados de petróleo - 1031;

DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 30 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no �� 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do

MÊS: ABRIL DE 2012 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS Fato gerador

CPR

CNAE

03/2012

02/2012

Dia

Dia

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118;

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008;

1200

20

-

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691;

1220

23

-

1250

25

-

2100

-

10

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906; 10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201;

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;

mês de referência (Decreto 55.307, de 30.12.2009; DOE 31.12.2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a)O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, DOE de 01.12.2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23.11.2001, DOE de 24.11.2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2)no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29.10.2002). Simples Nacional:

DIA 13 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou h tt p: // pf e. fazenda.sp.gov.br. Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04.09.2007 - DOE 05.09.2007)

1031

4

-

1100

10

-

1150

16

-

devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15.05.2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de março de 2012 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional - 2010. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de fevereiro de 2012 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 - DOE de 01.12.2000 - Portaria CAT 92/1998, de 23.12.1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/2001, de 26.06.2001 - DOE de 27.06.2001).

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Port a r i a C AT- 1 2 7 / 2 0 0 7 , d e 2 1 . 1 2 . 2 0 0 7 ; D O E 22.12.2007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de março de 2012, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23.12.1998 acrescentado p e l a P o r t a r i a C AT 8 9 , d e 2 2 . 11 . 2 0 0 0 , D O E d e 23.11.2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, DOE de 01.12.2000). 4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de março de 2012: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08.10.2003, DOE de 09.10.2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17.11.2003, DOE de 19.11.2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08.10.2003, DOE de 09.10.2003 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17.11.2003, DOE de 19.11.2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de março de 2012. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28.03.1996, DOE de 29.03.1996). NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01.01.2012 a 31.12.2012 será de R$ 18,44 (Comunicado DA - 87, de 19.12.2011, DOE 21.12.2011). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01.01.2011 a 31.12.2011, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-88 de 19.12.2011, DOE 21.12.2011). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 28/03/2012. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA

quarta-feira, 4 de abril de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Abril/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20, DE 28 DE MARÇO DE 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de abril de 2012, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;

III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subseqüente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no anocalendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2012, relativa ao ano-calendário de 2012, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dmed 2012 poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2012. Art. 15. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO SÉRGIO SILVA DE ANDRADE (Fl. 1 do anexo único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 28 de março de 2012.)

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

4

Diária

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica -Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais,Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93)-Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei n 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5434 Diária Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5442 Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

FG ocorrido no mesmo dia

5

FG ocorrido no mesmo dia

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) 9

4316

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 20 de 2012) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2810 Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2917 4 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

10 10

Março/2012 13 Mês da prestação do serviço “ “ “ “

21 a 31/março/2012 “

Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei no 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital

6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/março/2012 “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/março/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/março/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 31/março/2012 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

21 a 31/março/2012 “ “ “ “ “

1808 7307

“ 1o a 31/março/2012

7315

1020

Março/2012

5299

Março/2012

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

1o a 10/abril/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de abril de 2012

ECONOMIA - 19

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

13

20

13

13

13

13

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5286

1o a 10/abril/2012

0490

0916 8673 9385

1o a 10/abril/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/abril/2012 “ “ “ “ “ “ “

5952 5979 3770

16 a 31/março/2012 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/março/2012 “ “

20

20

20

5952 5987

16 a 31/março/2012 “

Março/2012

9331

25

13

16

16

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei no 10.332/2001. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Servidor Civil Inativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Pensionista -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Patronal -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária

8741

Março/2012

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1o a 10/abril/2012 “ “ “ “ o 1 a 10/abril/2012 “

1723 1730 1752

Março/2012 “ “

1837

16 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento

1007

1o a 31/março/2012

1120

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

Contribuinte Individual -Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep

1104

1o janeiro a 31 de março/2012

25

25

16

20

20

20 20

Contribuinte Individual -Recolhimento Trimestral -Com dedução de 45%(Lei n º 9.876/99)-NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção:aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento trimestral -NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção:aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Empresas Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação - TI e Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC Demais Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1147

1180 1457

“ “

1490 1554 1651

“ “ “

1848 1937 1953

“ “ “

25

2985 2991

Março/2012 “

3208 3277

Março/2012 “

0561 0588 3223 5565

Março/2012 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Março/2012 “ “ “ “ “

5928

1895 8045

Março/2012 “

4574

Março/2012

7987

Março/2012

25

25

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

2950

2976

2003

1o a 31/março/2012

2011

2020 2100

“ “

2119

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

25

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

30

30

30 2437

2445

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

4308

Diversos

6106

6505

30

20 Pagamento de parcelamento administrativo -número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento -referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa -parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS -órgão do poder público - referência

30

20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

4095

Março/2012

1068

4112

4095

Março/2012

1068

4153

4095

Março/2012

1068

4138

4095

Março/2012

1068

4166

20

13 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Março/2012 30

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4o do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §o 4o do art. 5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras,adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa Quota única ou 1a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (1a quota) Lucro Arbitrado (1a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças

4308

Diversos

6106

6505

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/abril/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/abril/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/abril/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/abril/2012 “ “ “ “ “ “ “

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Março/2012

5123 0668

“ “

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Março/2012 “

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Março/2012

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“ “

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8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Março/2012 “ “ “ “ “ “

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2172 8645 6840 5856 1840

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1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

11 a 20/abril/2012 “ “ “ “ 11 a 20/abril/2012 “

0190 4600

Março/2012 “

8523 6015 0211 8960

“ “ Ano-calendário de 2011 “

2927

Março/2012

5232

Março/2012

1599 2319

Janeiro a Março/2012 Março/2012

0220 2362

Janeiro a Março/2012 Março/2012

3373 5993 2089 5625 3317 0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058

Janeiro a Março/2012 Março/2012 Janeiro a Março/2012 “ Março/2012 “ Janeiro a Março/2012 Março/2012 Janeiro a Março/2012 Março/2012 Janeiro a Março/2012 Março/2012

0507

5952 5979 3770

1o a 15/abril/2012 “ “

5952 5960 3746

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA

quarta-feira, 4 de abril de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras 2030 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades 6012 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2484 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136

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1o a 15/abril/2012 “

Janeiro a Março/2012 Março/2012 Janeiro a Março/2012 Março/2012 Janeiro a Março/2012 Diversos “ “ “ 30 Diversos “ “ “ “ Diversos “ Diversos Diversos Diversos 4324

Diversos Diversos

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Diversos

Diversos

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1o RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3o RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2o Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

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Diversos

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Agenda Tributária

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio,pelo Município,da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. DASN - Declaração Anual do Simples Nacional EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real

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1o a 31/março/2012 Fevereiro/2012 1o a 31/março/2012 Ano-calendário de 2011

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DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física Declaração Inicial e Intermediária de Espólio DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

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Fevereiro/2012

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1 a 31/março/2012 Ano-calendário de 2011 Ano-calendário de 2011 Março/2012

A cada 3% de crescimento real, a Nestlé precisa construir uma nova fábrica. Ivan Zurita, presidente da Nestlé

conomia

Setor automotivo terá lista de peças Governo vai definir os itens. A aquisição, pelas montadoras, desses componentes fabricados no Brasil dará direito à redução de IPI no novo regime automotivo. Nacho Doce/Reuters

A

secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, disse ontem que o governo vai editar um decreto estabelecendo uma lista de "peças e ferramentaria" consideradas estratégicas para o setor automotivo. A aquisição, pelas montadora s , d esses co mp o ne nte s fabricados no Brasil darão direito à redução de IPI no novo regime automotivo. "O regime permite desenhos diferenciados por empresa", disse a secretária, lembrando que mesmo as montadoras não instaladas no Brasil poderão ganhar crédito de IPI, se anunciarem instalação de fábrica e adquirirem insumos nacionais. Para o secretário de Inovação do MDIC, Nelson Fujimoto, o novo modelo do regime automotivo alia investimentos em inovação com benefícios tributários. "É um modelo novo. A ideia é estender na cadeia automotiva o estímulo à inovação". Ele também c o n s i d e r o u p o s i t i v o o a umento dos recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para investimentos em inovação.

O

Importação: cotas são definidas

A

Montadoras de fora do Brasil também poderão ganhar crédito de IPI, se instalarem fábrica no País. Anfavea – Na avaliação do vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogelio Golfarb, o novo regime automotivo anunciado pelo governo vai exigir que as montadoras instaladas no Brasil façam um esforço para ter direito a impostos mais baixos. "Todos nós teremos de avançar", disse o empresário, que estava no Palácio do Planalto no momento em que o governo anunciou as medidas de incentivo à indústria.

Segundo Golfarb, não é possível dizer ainda se algumas das montadoras que fabricam carros no Brasil perderão o benefício de IPI menor no ano que vem, quando entra em vigor o novo regime. "É difícil avaliar neste momento. Mas, como estamos no início de abril, as empresas terão tempo para se preparar". Questionado se o novo regime automotivo poderá aumentar as exportações de veículos do Brasil, Golfarb limitou-se a dizer que "é possível" . (AE)

Secretaria de Comércio Exterior (Secex) definiu ontem, em portaria publicada no Diário Oficial da União, a distribuição das cotas anuais da exportação brasileira de veículos leves para o México, previstas no Acordo de Complementação Econômica, revisto no mês passado. A revisão do acordo estabeleceu cotas de US$ 1,45 bilhão, para as exportações brasileiras durante o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013; de US$ 1,56 bilhão, no período subsequente, e de US$ 1,64 bilhão, no ano seguinte. Essas vendas serão realizadas com a redução a zero do Imposto de Importação, e o que exceder o valor das cotas será pago tributo ao governo mexicano, sem tratamento preferencial. "Para garantir as previsões de aumento de exporta-

ções das empresas e possibilitar a participação de empresas que não haviam exportado ao México nos últimos anos, 20% do valor (correspondente a US$ 290 milhões) serão distribuídos em parcelas iguais para todas as empresas exportadoras. Os 20% restantes serão utilizados como reserva técnica a serem distribuídos conforme solicitação de novos exportadores ou das empresas já beneficiadas que tenham encerrada a parcela inicial", detalhou o comunicado da Secex. A revisão alterou, também, o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países, sendo estabelecidos os seguintes percentuais: de 30%, a partir de 19 de março deste ano; de 35%, a partir de março de 2013; e de 40%, a partir de março de 2016. (AE)

Nestlé vai faturar 7% mais no Brasil em 2012

faturamento da Nestlé do Brasil deve apresentar crescimento de 7% em 2012, em comparação com o ano passado, quando a empresa teve receita de R$ 20,6 bilhões. "O consumo cresce forte no Brasil e nosso faturamento bruto deve aumentar organicamente este ano", disse ontem em São Paulo o presidente da empresa, Ivan Zurita. Ele acrescentou que os investimentos da companhia no Brasil em 2012 estão den-

tro da média anual, que é de cerca de R$ 500 milhões. Zurita citou que "a cada 3% de crescimento real, a Nestlé precisa construir uma nova fábrica". A companhia de alimentos tem atualmente 31 fábricas no País e a mais recente foi instalada no fim do ano passado, em Três Rios, no Rio de Janeiro. "Como o consumo vem crescendo forte, nossas fábricas apresentam uma ocupação importante. Ou seja, só para expansão da capacida-

de, vamos precisar investir R$ 500 milhões", comentou. Segundo ele, a taxa média de ocupação da empresa está acima de 70%. "Estamos com investimentos pesados no Brasil", salientou. G a r o to – O presidente da Nestlé abordou, ainda, a compra da Garoto pela Nestlé, que está em julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, há cerca de oito anos. "Estamos na reta final (do julga-

mento)", avaliou Zurita. De acordo com ele, a Garoto tem apresentado bom desempenho, com crescimento. "A Garoto vai bem. Já investimos mais do que pagamos por ela", informou. De acordo com ele, a Nestlé pagou na ocasião US$ 220 milhões pela empresa do Espírito Santo. Sobre a Garoto, Zurita disse: "investimos em novos equipamentos, são 1,5 mil funcionários, é a maior pagadora de impostos do Espírito Santo, está totalmente

integrada". Zurita salientou que não tem um plano B, para eventual rejeição do negócio pelo Cade. "Temos de aguardar. Se for o caso (rejeição), vamos nos sentar e discutir", afirmou. O importante, conforme ele, é que o tempo tem mostrado que o negócio não foi prejudicial: "o mercado mudou para melhor, estimulando novos concorrentes, como Cacau Show, com mais de mil lojas, e a Kopenhagen, que hoje está em todo o País", concluiu.

I nv es ti m en to – A Nestlé do Brasil investiu até o momento cerca de R$ 50 milhões no Duogrão, novo produto lançado ontem em São Paulo. Segundo Zurita, a meta com o Duogrão é duplicar o consumo no segmento Nescafé no Brasil, que abrange bebidas à base de café solúvel. O presidente da empresa observou que o segmento tem crescido cerca de 6% ao ano, puxado por bebidas à base de Nescafé, como cappuccino. (AE)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de abril de 2012

e Boeing vai criar centro de pesquisa em SP

O Brasil terá o sexto centro de pesquisas da Boeing fora dos Estados Unidos.

conomia

Cientistas do País desenvolverão tecnologias aeroespaciais

A

fabricante americana de aviões Boeing anunciou ontem que vai instalar no Brasil, ainda este ano, um centro de pesquisa e tecnologia. A sede será em São Paulo. Segundo a empresa, o Boeing Research & Technology-Brasil vai trabalhar com pesquisadores e cientistas do País no desenvolvimento de tecnologias aeroespaciais. O foco de pesquisa do novo centro inclui áreas como biocombustíveis sustentáveis de aviação, gestão avançada de tráfego aéreo, metais avançados e biomateriais e tecnologias de apoio e serviços. O Brasil terá o sexto centro de pesquisas da Boeing fora dos Estados Unidos. Os demais funcionam na Espanha, Austrália, Índia, China e Rússia. A estimativa da empresa é que o mercado brasileiro demandará mais de mil aviões nos próximos 20 anos. Os investimentos iniciais da Boeing no centro de pesquisa devem girar em torno de US$ 5 milhões por ano. "Esses são os recursos que normalmente aplicamos em nossos centros de pesquisa nos estágios iniciais", afirmou Al Bryant, vicepresidente de Pesquisa e Tecnologia da empresa norteamericana. Ele não citou o número de funcionários da Boeing no centro, mas disse que a equipe trabalhará em parceria com universidades, centros de pesquisa governamentais e indústrias. A Embraer será uma das parceiras da Boeing nas pesquisas desenvolvidas no local. Em junho do ano passado, as duas companhias firmaram um acordo para desenvolvimento conjunto de pesquisas para bicombustíveis sustentáveis para a aviação. LICITAÇÃO - A empresa afirmou que o anúncio da criação de um centro de pesquisa e tec-

nologia no País não está relacionado com a disputa da qual participa para a venda de caças à Força Aérea Brasileira (FAB), dentro do Programa FX-2. "O centro de pesquisa e tecnologia vai muito além de qualquer decisão do governo brasileiro com relação ao FX. Se vencermos, e acho que vamos vencer, porque temos o melhor produto, este centro estará aqui no Brasil e vamos trabalhar com nossos parceiros brasileiros. E se não vencermos a competição, o centro também estará aqui e vamos trabalhar com os nossos parceiros brasileiros", disse Donna Hrinak, que desde o ano passado ocupa o cargo de presidente da Boeing no Brasil. Donna é ex-embaixadora dos Estados Unidos no País. Questionada se o anúncio do centro pode fortalecer a Boeing na disputa, já que a transferência de tecnologia é um dos principais pontos discutidos pelo governo brasileiro e os concorrentes, a executiva disse que "uma coisa é transferir tecnologia e outra coisa é desenvolver tecnologia". "O que estamos falando aqui é sobre desenvolver tecnologia nova. A parte de transferência de tecnologia para a indústria brasileira em razão do Programa FX é outra coisa", afirmou. O governo brasileiro deve voltar a discutir nos próximos meses a compra dos caças para a FAB. O processo está suspenso desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff. Os concorrentes são o avião Rafale, da francesa Dassault, o Gripen, da sueca Saab, e F-18 Super Hornet, da Boeing. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita do presidente francês Nicolas Sarkozy, anunciou a opção pelo Rafale o que acabou ainda não se confirmando. (AE)

Província argentina remove concessão da Petrobras

A

província argentina de Neuquén anunciou ontem que caducou a permissão concedido pelo governo provincial à Petrobras Energia na área de Veta Escondida, na província de Neuquén. A secretaria de energia da província justificou a remoção da licença com o argumento de que Veta Escondida "permanece sem produção nem reservas comprovadas, além de investimentos insuficientes". As áreas que serão retiradas da Petrobras passarão automaticamente para as mãos da empresa estatal provincial "Gás y Petróleo del Neuquén S.A.". A área da concessão, segundo as autoridades nessa província localizada no noroeste da Patagônia, teria estado sem produção durante o ano 2011. O governo de Neuquén está analisando a remoção de outra concessão que a Petrobrás tem na província, localizada em Rincón de Aranda. Neste caso, as autoridades provinciais

afirmaram que registraram "baixa ou média produção e poucos investimentos". Além disso, grupos de parlamentares de esquerda do partido "Livres do Sul" solicitaram ao governador Jorge Sapag que decrete a caducidade da concessão das jazidas da área de Puesto Hernández. A empresa operadora nessa área é a Petrobras, embora a concessão seja uma associação entre a petrolífera brasileira e a espanhola Repsol-YPF. A filial na Argentina da Petrobras foi responsável em 2011, 6% da produção petrolífera do País, segundo dados da Secretaria de Indústria. Isso equivale a 2,25 milhões de metros cúbicos de petróleo. Aliados do governo Kirchner alegam que a Petrobras tem concessões em 42 áreas na Argentina. Mas sustentam que, do total, 19 estariam sem produção. Porém, um cenário similar ocorre com outras empresas petrolíferas. (Agências)

ECONOMIA/LEGAIS - 21

Stephen Brashear/AFP

As pesquisas do novo centro da Boeing inclui áreas como biocombustíveis sustentáveis de aviação, gestão avançada de tráfego aéreo, metais avançados e biomateriais.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

22 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Algumas das maiores empresas globais hoje são a Apple e o Facebook, que não são necessariamente industriais. Jim O'Neill, do Goldman Sachs

conomia

Economista defende criação do G-8, com Brasil.

Bolsas europeias despencam Juan Medina/Reuters

Jim O'Neill, do Goldman Sachs, inventor da expressão Brics, lança agora a ideia de criação do grupo de 8 países emergentes, que inclui ainda Rússia, China, Índia, Indonésia, México, Coreia do Sul e Turquia. Para o economista, a ex- cionária e de desaceleração pansão no Produto Interno abrupta da China estão sendo Bruto (PIB) conjunto desse superestimados por alguns g r u p o n o P I B m u n d i a l a t é economistas. 2020 será o dobro da prevista No caso chinês, disse o ecopara o atual G-7. nomista, a desaceleração es"Precisamos de uma nova tá sendo provocada pelo gog o ve r n an ç a verno justaglobal", disse mente para e l e , s a l i e ne v i t a r a f o rtando dados mação de como os que uma bolha de mostram que preços, incluO G-7 não faz mais o PIB do Brasil sive no setor sentido atualmente, é hoje maior imobiliário. porque os países do que a Itália e "Nós devegrupo já não são as que, dentro r í a m o s g o sde alguns maiores economias tar do que a anos, a China China está fado mundo. sozinha terá zendo", disJIM O'NEILL, u m a c o n t r ise, pontuanDO GOLDMAN SACHS ASSET buição para a do que o goMANAGEMENT economia verno local global igual agora está equivalente à aproveitando do G-7. o desaqueciPara o executivo do Gold- mento global para reorientar o man Sachs, o principal risco crescimento do país com base para a retomada da economia no mercado doméstico. "A global é uma aceleração dos China não vai aterrisar, vai preços do petróleo. continuar voando". Inflação – Segundo O'Neill, De acordo com O'Neill, o paas chances de escalada infla- cote de desoneração fiscal

Sancote Empreendimentos Imobiliários S/A. CNPJ/MF nº 11.024.112/0001-07 – NIRE 35.223.534.861 Ata da Assembléia Geral de Transformação de Tipo Societário de Sancote Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. para Sancote Empreendimentos Imobiliários S/A em 07/10/2011 Data, Hora, Local: 7/10/11, 10hs, sede. Presença: 100%. Mesa: José Antônio Miguel Neto, Presidente e Decio de Andrade, Secretário. Deliberações Unanimes: A) Transformação tipo societário, de sociedade empresária ltda. p/ sociedade por ações: Sancote Empreendimentos Imobiliários S/A. B) Totalidade 10.000 quotas convertidas em 10.000 ações ordinárias nominativas s/ valor nominal, subscritas e integralizadas pelos atuais sócios, José Antonio Miguel Neto, RG.13.565.120, CPF.052.393.91831: 5.000 ações e Décio de Andrade, RG. 21.410.588-X, CPF.118.433.808-62: 5.000 ações conforme boletim subscrição. C) Aumento capital, de R$10.000,00 p/ R$43.000.000,00. Elevação R$ 42.990.000,00 emitindo-se 42.990.000 ações ordinárias nominativas s/ valor nominal, emissão preço total R$ 42.990.000,00. Integralmente subscritas c/ novos sócios Saphyr Fundo de Investimento em Participação, CNPJ.11.472.918/0001-50: 42.989.999 ações ordinárias a integralizar em moeda corrente nacional, pelo valor total R$42.989.999,00 até 31/12/12 e Paulo de Barros Stewart, CPF. 801.451.597-87: 1 ação ordinária a integralizar em moeda corrente nacional pelo valor total R$1,00 até 31/12/12, conforme boletim subscrição. Sócios José Antônio Miguel Neto e Décio de Andrade, consentem subscrição e integralização das ações emitidas, renunciando direito preferência a favor acionistas admitidos. D) Novas redações: objeto (art.3) e capital (art.5) a seguir. E) Estatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração . Art.1. Cia. c/ denominação Sancote Empreendimentos Imobiliários S.A. regida pelo estatuto e disposições legais . Art.2. Cia. c/ sede e foro na Cidade e Estado/SP, Rua Guararapes, 1909,7º, sala M. Art.3. Cia. c/ objeto: incorporação e implementação do shopping Center Shopping Pátio Cianê, Sorocaba, Estado/SP, Av. Afonso Vergueiro, 823 (Shopping Center), mediante desenvolvimento, comercialização e locação de unidades pertencentes ao Shopping Center. Art.4. Prazo duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art.5. Capital totalmente subscrito e parcialmente integralizado é R$ 43.000.000,00 dividido em 43.000.000 de ações ordinárias nominativas s/ valor nominal. §1. Propriedade de ações comprovada c/ nome do acionista no livro registro de ações nominativas. Qualquer transferência de ações é c/ assinatura do termo no livro transferência ações nominativas. §2. Cada ação ordinária nominativa é 1 voto nas assembléias. §3. Cia. não poderá emitir partes beneficiárias e não possui esses títulos em circulação. Art.6. Despesas c/ desdobramento ou agrupamento de ações são por conta dos acionistas solicitantes, quando aplicável. Capítulo III - Assembléias Gerais. Art.7. Assembléias são ordinárias e/ou extraordinárias, onde acionistas reunir-se-ão ordinariamente dentro dos 4 meses após findo exercício e extraordinariamente quando convocada, na forma da lei. Art.8. Assembléias, ordinárias ou extraordinárias, são convocadas pelos diretores ou 1 dos acionistas, na forma da lei. §1. Assembléias, ordinárias ou extraordinárias, são convocadas por qualquer diretor, antecedência mínima 30 dias. §2. Assembléias presididas por 1 dos diretores e secretariadas por sua indicação. §3. Assembléias instaladas em 1. convocação, c/ todos acionistas e qualquer número, em 2. convocação após 10 dias da 1. Art.9. Deliberações sociais são em assembléias c/ voto de acionistas detendo ações representando mais da metade das ações c/ direito voto, exceto referente matérias art. 10 abaixo. Art.10. Deliberações sociais c/ matérias abaixo, são aprovadas em assembléias c/ voto de acionistas detendo, pelo menos, 87% das ações c/ direito voto: a) venda e/ou permuta e/ou oneração de parte ou totalidade dos imóveis onde está shopping center; b) mudança destinação do imóvel onde está shopping center; c) aquisição, alienação ou oneração de bens ou imóveis de valor (considerado ato isoladamente ou 1 conjunto de atos de mesma natureza, em 12 meses) superior R$1.000.000,00 exceto aquisições feitas na construção e implementação do shopping center compreendidas no cronograma físico-financeiro; d) qualquer alteração ao cronograma físico-financeiro; e) qualquer alteração estatuto referente: i) mudança denominação e/ou objeto; ii) prazo duração da Cia; iii) alteração direitos conferidos às ações e criação novas classes de ações; iv) estrutura e composição administração, bem como competência; v) redução dividendo mínimo obrigatório ou alteração política dividendos; f) qualquer aumento capital da Cia, desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou compra ações p/ cancelamento ou manutenção em tesouraria, emissão ou venda valores mobiliários da Cia. conversíveis ou não em ações, inclusive, mas s/ limitação, criação e emissão ações preferenciais, debêntures, bônus subscrição ou opções de compra ou subscrição ações; g) cisão, fusão, incorporação, incorporação ações, transformação ou outras formas reorganização societária envolvendo Cia; h) redução capital, resgate ou compra de ações p/ cancelamento ou manutenção em tesouraria, emissão ou venda valores mobiliários da Cia, conversíveis ou não em ações, inclusive, mas s/ limitação, criação e emissão ações preferenciais, debêntures, bônus subscrição ou opções de compra ou subscrição ações; i) autorização diretores da Cia. p/ confessar falência, promover dissolução e/ou liquidação, ajuizar pedido de processamento recuperação judicial ou de homologação de plano de recuperação extrajudicial; j) qualquer matéria art. 136, Lei 6404/76; k) alteração nº de membros, composição ou forma de nomeação membros comitê executivo, e alteração das matérias objeto aprovação do comitê executivo; l) celebração de acordo p/ solução litígio ou demanda (judicial ou arbitral) em processo (judicial ou arbitral) relativo shopping center, cujo valor (considerado ato isoladamente ou conjunto de atos de mesma natureza, em 12 meses) seja superior R$1.000.000,00; m) aprovação ou alteração orçamento anual Cia; n) substituição administradora do shopping; o) contratação de empresa de auditoria independente, escolhida 1 destas: PriceWaterhouseCoopers, KPMG, Deloitte ou Ernst & Young; p) aprovação balanços, demonstrações financeiras e documentos art.133, Lei 6404/76; q) deliberação destino lucro líquido exercício ou períodos intermediários, a não distribuição ou distribuição dividendos e/ou remuneração sobre capital próprio em valor diverso dividendo mínimo obrigatório previsto no estatuto e constituição reservas capital ou de lucros pela Cia; r) fixação remuneração global diretoria e, se aplicável, do conselho fiscal Cia; s) qualquer operação, acordo ou despesas entre:1) Cia, de um lado; 2) a) qualquer parte relacionada da Cia; b) qualquer acionista; ou c) qualquer conselheiro ou diretor da Cia; t) realização despesas extraordinárias: aquelas não previstas no orçamento anual, cujo valor (considerado ato isoladamente ou conjunto de atos de mesma natureza, em 12 meses) superior R$1.000.000,00; u) contratação empréstimos, financiamentos ou assunção dívidas em valor superior R$1.000.000,00 (considerado ato isoladamente ou conjunto de atos de mesma natureza, em 12 meses), desde que não previsto no orçamento anual; v) qualquer proposta de reforma, modernização ou expansão do shopping center. §único: Valores do caput deste art. sujeitos atualização pela variação IGP-M/FGV anual, apurada a partir 7/10/11. Capítulo IV- Administração. Art.11. Cia. administrada por diretoria c/ até 3 membros, acionistas ou não, residentes no país. Art.12. Diretoria c/ 2 diretores executivos e 1 diretor administrativo. Art.13. Diretores c/ amplos poderes administração, respeitando deliberações acionistas, cabendo-lhes: a) representar Cia. em juízo ou fora dele, perante repartições públicas, entidades autárquicas e paraestatais, sociedades economia mista, sejam, umas e outras, federais, estaduais ou municipais; b) alienar, onerar, adquirir bens móveis ou imóveis, assinando contratos

anunciado ontem pelo governo brasileiro é positivo para o país, cujo PIB deve crescer no ritmo anual de 4% nos próximos quatro anos. Para o economista, que veio a São Paulo por ocasião do lançamento de seu novo livro "O mapa do crescimento", o governo tem tomado medidas apropriadas para se defender dos efeitos do excesso de liquidez global, como a valorização do câmbio. No entanto, o executivo disse discordar de que o mundo esteja em meio a uma "guerra cambial", expressão cunhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a presidente Dilma Rousseff. Além disso, disse, pode ser equivocado avaliar que um processo de desindustrialização do País seja necessariamente ruim. "Há essa discussão também em outros países, como a GrãBretanha", disse o economista. "Mas algumas das maiores empresas globais hoje são a Apple e o Facebook, que não são necessariamente industriais". (Reuters)

necessários, públicos ou particulares; c) contrair empréstimos em nome Cia, c/ garantias necessárias, por mais específicas que sejam; d) sacar promissórias, aceitar letras de câmbio, firmar compromissos, acordos e contratos, documento c/ responsabilidade social; e) movimentar contas bancárias através formas conhecidas, consagradas pelo uso ou pela legislação vigente; f) assinar duplicatas ou recibos e endossá-los quando necessário a favor instituição crédito p/ desconto ou simples cobrança; g) outorgar procurações nome Cia, c/ poderes p/ prática atos privativos diretoria ou outros necessários consecução objetivos sociais; h) nomear mandatários c/ poderes ad-negotia e ad-judicia; i) convocar e presidir reuniões diretoria; j) confessar dívidas, transigir, renunciar e desistir, representar Cia. perante repartições públicas e demais instituições direito público; k) fazer cumprir estatuto, disposições legais, deliberações diretoria e assembléias; l) delegar, no todo ou parte, a outro diretor atribuições que lei e estatuto lhe conferem; m) praticar, enfim, todo e qualquer ato, por mais especial que seja desde que relacionado aos interesses Cia. §único: Diretores fornecerão e farão que firma contratada p/ administrar shopping center forneça mensalmente informações sobre operações do shopping e Cia, incluindo balancetes sintéticos e analíticos, demonstração resultados, relatórios gerenciais, relatório inadimplência e documentos necessários p/ acionistas acompanharem atividades da Cia. e shopping center. Art.14. Cia. considerar-se-á obrigada c/ assinatura de 2 diretores, sendo 1 diretor executivo, e ainda, pelas assinaturas procuradores constituídos conforme art. 15. Art.15. Poderá Cia. ser representada por 1 ou mais procuradores, nos limites citados nos instrumentos de mandato, os quais terão assinatura de 2 diretores, sendo ao menos 1 diretor executivo. §único: Procurações terão prazo validade, mandato e definição matéria específica, exceto procurações ad judicia. Art. 16. Mandato diretoria é 1 ano, permitida reeleição e diretoria fica em exercício até posse novos diretores. Art.17. Acionistas poderão, a qualquer tempo, solicitar destituição e/ou substituição diretor por eles eleitos, obrigando acionistas comparecer nas respectivas assembléias e votar p/ destituir e/ou substituir diretor por eles indicados. Art. 18. Diretores são investidos nos cargos c/ termo de posse no livro atas reuniões diretoria, observadas disposições legais aplicáveis e dispensada prestação caução. Art.19. Remuneração global dos diretores fixada em assembléia. Capítulo V Conselho Fiscal. Art.21. Conselho fiscal c/ 3 membros efetivos e 3 suplentes, funcionamento não permanente, composto e instalado conforme legislação vigente. Seus membros poderão ser reeleitos, remuneração fixada em assembléia. Capítulo VI - Exercício Social. Art. 22. Exercício finda em 31/12/de cada ano. No fim cada exercício: elaboradas demonstrações financeiras conforme legislação vigente. Poderão ser levantados balanços periódicos e distribuídos dividendos provisórios na forma da lei. Art. 23. Demonstrações financeiras auditadas pelas empresas de auditoria independente c/ registro CVM, escolhida pelos acionistas: PriceWaterhouseCoopers, KPMG, Deloitte ou Ernst & Young. §único: Cia. enviará aos acionistas cópia relatório financeiro c/ relatório auditor independente c/ pelo menos 21 dias antecedência da aprovação na AGO que examinar estes relatórios. Art.24. Dos lucros líquidos apurados em cada exercício, após efetuadas amortizações e reserva legal, Cia. distribuirá aos acionistas dividendos na menor periodicidade possível e na máxima extensão permitida em lei, permitida sua antecipação, pagamento juros sobre capital próprio ou outras formas legalmente admitidas. Capítulo VII Disposições Gerais. Art.25. Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, que se processará conforme assembléia, competindo-lhe eleger liquidante e conselho fiscal. §1: Cia, caso abertura capital, obriga-se aderir segmento especial bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. §2: Cia. disponibilizará aos acionistas contratos firmados c/ partes relacionadas, acordos acionistas e programas opções aquisições de ações ou outros títulos ou valores mobiliários emissão Cia. Art.26. Todas controvérsias e reclamações ao estatuto são resolvidas, exclusiva e definitivamente, através processo de arbitragem (Lei 9307/96) conduzida pelas regras do regulamento de arbitragem do centro de arbitragem e mediação da câmara de comércio Brasil-Canadá (normas do centro) vigentes na data instauração arbitragem, sendo que tribunal terá assento na Cidade/SP. §1: Tribunal arbitral c/ 3 árbitros. Cada parte indica 1 árbitro e 2 árbitros indicados pelas partes indicarão, em conjunto, 3. árbitro, que será presidente do tribunal arbitral. Indicações realizadas em 10 dias do recebimento notificação da outra parte envolvida relativa instalação arbitragem, e 3. árbitro é nomeado pelos demais árbitros em conjunto em até 10 dias da nomeação do 2. árbitro. Caso uma das partes envolvidas não nomeie 1 árbitro no prazo acima, árbitro será nomeado pelo centro de arbitragem e mediação da câmara de comércio Brasil-Canadá conforme normas do centro. Da mesma forma, caso 2 árbitros nomeados inicialmente não indiquem 3. árbitro no prazo acima, 3. árbitro é nomeado pelo centro. Arbitros terão formação jurídica c/conhecimento sobre leis do Brasil e familiaridade c/ transações comerciais. Sendo mais de 1 demandante, ou demandado, desde que não sejam 1 parte e sua(s) afiliada(s), observa-se-á normas do centro. §2: Quaisquer omissões, litígios, dúvidas e faltas de acordo quanto indicação dos árbitros pelas partes envolvidas ou à escolha do 3. árbitro são dirimidos pelo centro. §3: Arbitragem em português. Arbitro permitirá ampla instrução e juntada documentos pelas partes da arbitragem e depoimentos testemunhas. Arbitro decidirá todas questões do conflito conforme regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil e termos do estatuto. §4: Sentença arbitral será definitiva, obrigará partes e não estará sujeita qualquer recurso ressalvados pedidos correção e esclarecimentos conforme art. 30, Lei 9307/96. §5: Arbitragem será concluída em 6 meses, podendo ser prorrogado motivadamente pelo tribunal arbitral. §6: Honorários advogados e assistentes técnicos indicados pela parte vencedora, honorários e despesas c/ árbitros e peritos nomeados pelo tribunal arbitral, despesas administrativas do centro e custos documentados da parte vencedora que possam ser incorridas durante curso do procedimento arbitral são suportados pela parte vencida. §7: As partes elegem foro central da Comarca e Estado/SP, exclusivamente: i) obtenção medidas cautelares ou provisórias, previamente à constituição do tribunal arbitral, ii) execução medidas coercitivas concedidas pelo tribunal arbitral e não cumpridas pelas partes, iii) execução sentença arbitral, iv) demais procedimentos judiciais expressamente admitidos na Lei 9307/96. §8: Eventual requerimento medidas mencionadas no §7 desta cláusula não afetará existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará dispensa c/ relação à necessidade de submissão do conflito à arbitragem. Após instalação tribunal arbitral, requerimentos medida cautelar ou antecipação tutela são dirigidos ao tribunal arbitral, que poderá valer-se do art. 22, §4, Lei 9307/96. §9: A menos que outra forma exigido pelas normas do centro, todos documentos e informações trocados entre partes e Cia ou fornecidos aos árbitros em relação a conflito submetido arbitragem conforme estatuto são considerados informação confidencial. Art. 27. Questões estatuto, não resolvidas pela arbitragem, fica eleito Fórum Central da Comarca e Estado/SP, c/ exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. F) Eleitos, até AGO/2012, Diretores Executivos: Paulo de Barros Stewart, RG. 05.985.202-2 e CPF.801.451.597-87. Pedro Ramos Ribas, RG. 158204-D CREA/RJ e CPF. 016.720.387-82. Encerramento: Lavrada, lida, aprovada e assinada no inteiro teor. S.P, 7/10/2011. Mesa e Acionistas: José Antonio Miguel Neto e Décio de Andrade. Certidão da Jucesp, registrados sob nºs. 414.846/11-4 (Ltda) e NIRE 3530041497-7 (S/A) em sessão de 18/10/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy – Secretária Geral.

As reivindicações de desempregados subiram 38.769, ou 0,82%, em março na Espanha.

A

s bolsas europeias fecharam em queda ontem e, com exceção da Bolsa de Frankfurt, as demais encerraram a sessão nas mínimas. Isso por causa de dados ruins na Espanha e comentários negativos sobre a economia do país feitos pelo ministro do Orçamento espanhol durante apresentação do orçamento ao Congresso. Além disso, pesou para o lado negativo o sentimento de que a Itália seja a próxima da fila nas preocupações dos investidores de todo o mundo. O índice pan-europeu Stoxx 600 caiu 1,07%, fechando a 264,29 pontos. Ontem, a Espanha divulgou que o desemprego aumento em março, embora em um ritmo mais lento em comparação com o declínio registrado em fevereiro, à medida que a desaceleração econômica continua a pesar sobre o mercado de trabalho do país. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, as reivindicações de desemprego subiram 38.769, ou 0,82%, em março. Sobre o mesmo mês de 2011, esse índice subiu 9,63%. O número total de desempregados é de pouco mais de 4,75 milhões. Depois, o ministro do Orçamento espanhol, Cristóbal Montoro, afirmou que a situação do país é crítica. Em uma apresentação do Orçamento de 2012, o governo espanhol informou que planeja emitir 186,1 bilhões de euros em dívida bruta neste ano, o que levará a proporção entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) para 79,8%. O governo também afirmou que o orçamento de 2012 contém 27 bilhões de euros em aumentos de impostos e cortes de gastos para reduzir o déficit do país para 5,2% do PIB neste ano, de 8,5% no ano passado. Em Madri, o índice Ibex 35 caiu 2,71%, para 7.824,50 pontos. Bankinter recuou 5,9%, Banco Santander teve baixa 4% e BBVA caiu 4,5%. Na Itália, o FTSE MIB recuou 2,04%, para 15.624,23 pontos. Banca Popolare di Milano teve queda de 6,6% e Banco Popolare caiu 6,8% Na Bolsa de Frankfurt, o índice DAX caiu 1,05%, fechando a 6 982,28 pontos. Commerzbank recuou 3,4% e o Deutsche Bank teve queda de 3%. Metro encerrou a sessão com baixa de 2% e ThyssenKrupp caiu 1,8%. (AE)

Fed fala em "crescimento mais forte" dos EUA Joshua Roberts/Reuters

O

s desdobramentos de crises recentes na Europa e nos Estados Unidos estão acelerando a tendência de grandes mercados emergentes substituírem as economias desenvolvidas como os centros dinâmicos da economia na próxima década, segundo o chairman do Goldman Sachs Asset Management, Jim O'Neill. "O G-7 (grupo formado por Estados Unidos, Japão, GrãBretanha, Alemanha, França, Itália e Canadá) não faz mais sentido, porque já não são as maiores economias do mundo", disse O'Neill ontem. Ele é o criador do termo BRICs, que representa o bloco de países emergentes com Brasil, Rússia, Índia e China, e recentemente a África do Sul. PIB – Segundo ele, se o critério para fazer parte do G-7 fosse apenas econômico, faria mais sentido formar-se um novo G-8, composto por Brasil, Rússia, China, Índia, Indonésia, México, Coreia do Sul e Turquia.

Garutti Administração de Bens & Participações S/A

C.N.P.J./MF 54.648.183/0001-85 Relatório da Diretoria Srs.Acionistas: Em cumprimentos aos preceitos legais e às normas estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/11 e 31/12/10. Agradecemos a colaboração recebida e continuamos ao inteiro dispor de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos. A Administração. Demonst.de Result. dos Exerc.Findos em 31/12/11 e 31/12/10 - (Em R$) Balanço Patrimonial Comparativo em 31/12/2011 e 31/12/2010–(Em Reais) Ativo Circulante 2011 2010 Passivo Circulante 2011 2010 Operações Continuadas: 2011 2010 Caixa 355,90 2.810,23 Obrigações Fiscais e Sociais 5.745,94 10.986,08 Receitas c/Alugueis Próprios 252.512,05 212.571,54 Bancos 14,85 35.024,73 Fornecedores 1.250,80 895,80 Rec.c/Admin.Imóveis Terceiros 13.927,78 7.791,62 Aplicações Financeiras 4.804.893,85 5.093.845,76 Outras Obrigações 17.856,03 14.269,76 Venda de Títulos/Bolsa – 185.697,60 Aplicações em Valores Mobiliários – 5.952,87 Total do Circulante 24.852,77 26.151,64 (-) Impostos/Contribuições (10.382,52) (8.488,09) Outros Créditos 121.498,46 341.340,93 Passivo Não Circulante 3.274.597,89 3.775.209,19 Receita Operacional Líquida 256.057,31 397.572,67 Total do Circulante 4.926.763,06 5.478.974,52 Patrimônio Líquido Despesas Operacionais (180.971,69) (225.580,76) Ativo Não Circulante Capital Nacional 1.300.000,00 1.300.000,00 Result. Antes Desp.Rec.Financ. 75.085,62 171.991,91 Realizável a Longo Prazo 3.806,97 3.806,97 Reservas de Capital 53.806,17 53.806,17 Resultado Financeiro Líquido (126.625,78) 228.613,45 Investimentos 10.235,63 10.235,63 Reserva Legal 101.915,03 101.915,03 Resultado Antes dos Impostos (51.540,16) 400.605,36 Imobilizado 2.208.167,07 2.241.867,75 Reservas de Lucros a Disposição 2.393.800,87 2.477.802,84 (-) Provisão p/IRPJ (20.288,63) (32.321,04) Total do Ativo Não Circulante 2.222.209,67 2.255.910,35 Total do Patrimônio Líquido 3.849.522,07 3.933.524,04 (-) Provisão p/Contrib.Social (12.173,18) (19.392,62) Total do Ativo 7.148.972,73 7.734.884,87 Total do Passivo 7.148.972,73 7.734.884,87 Resultado Operaç.Continuadas (84.001,97) 348.891,70 Resultado Oper.Descontinuadas – (10.325,98) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31/12/2011 e 31/12/2010 - (Em R$) (84.001,97) 338.565,72 Capital Social Res.de Capital Res.Legal Res.de Lucros Totais Resultado Liquido do Periodo (64,62) 260,44 Saldos em 31/12/2009 1.300.000,00 53.806,17 84.986,74 2.155.226,09 3.594.019,00 Lucro (Prejuízo) por Ação Ajustes Anteriores – – – 939,32 939,32 Técnico PME, Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, NBCT Lucro do Exercícios – – – 338.565,72 338.565,72 19.41, aprovado pela Resolução CFC nº 1.255/09. 3- Imobilidado-O ImoReserva Legal – – 16.928,69 (16.928,69) - bilizado é registrado ao custo de aquisição. A Depreciação de Máquinas e 31/12/2010 1.300.000,00 53.806,17 101.915,43 2.477.802,44 3.933.524,04 Equipamentos e Móveis e Utensíliosutiliza o método linear à taxa de 10% Ajustes Anteriores – – – – - ao ano, considerando o tempo estimado de vida útil dos bens. 4- PatrimôLucro do Exercício – – – (84.001,97) (84.001,97) nio Líquido-O Capital Social é de R$ 1.300.000,00 em 31 de dezembro de 31/12/2011 1.300.000,00 53.806,17 101.915,43 2.393.800,47 3.849.522,07 2011, representado por 1.300 ações ordinárias nominativas. Notas Explicativas p/exerc.findos em 31/12/2011 e 31/12/2010 (Em R$) rior. 2- Apresentação da Demonstrações Contábeis-As Demonstrações Diretoria 1- Contexto Operacional-A sociedade tem como objetivo social admi- foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, Alvaro Cardoso Neto Garutti - CPF: 125.915.428-99 nistração de bens próprios e de terceiros, empreendimentos imobiliários, as quais abrangem a legislação societária, Lei 6.404/76, e as normas emitiGarutti Contabilidade & Assessoria Ltda. participação, gerenciamento e assessoria a empresas no País e no exte- das pelo Conselho Federal de Contabilidade, mormente o Pronunciamento Leide Cléa de Souza Barbosa - Téc.Contabil.CRC.1SP141.430/O-7

Pinner S/A – CNPJ nº 47.080.254/0001-20 Relatório da Diretoria Sr. Acionista: Em cumprimento às Disposições Legais e Estatutárias, apresentamos o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Resultados e demais informações referentes ao exercício findo em 31/12/2011. Ativo Ativo Circulante Caixa e Banco Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Imobilizado Imóveis Total do Ativo

Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro (Em reais) 2011 2010 Passivo 40.574,62 45.824,30 Passivo Não Circulante 40.574,62 45.824,30 Contas a Pagar 2.757.805,29 2.757.805,29 Patrimônio Líquido 64.473,32 64.473,32 Capital Social 2.693.331,97 2.693.331,97 Reservas de Lucros 2.693.331,97 2.693.331,97 (-) Prejuízos Acumulados 2.798.379,91 2.803.629,59 Total do Passivo

2011 – – 2.798.379,91 2.800.000,00 – (1.620,09) 2.798.379,91

2010 – – 2.803.629,59 2.800.000,00 3.629,59 – 2.803.629,59

A Diretoria

Demonstração de Resultado em 31 de Dezembro (Em reais) Despesas 2011 2010 Total dos custos e despesas 5.249,68 8.736,25 Lucro (Prejuízo) do Exercício (5.249,68) (8.736,25)

Demonstração do Fluxo de Caixa – Exercício findo em 31/12 (Em reais) Atividades Operacionais 2011 2010 Outros Recebimentos(pagamentos) liquidos (5.249,68) (8.736,25) Caixa Líq. Proveniente das Ativid. Operacionais (5.249,68) (8.736,25) (5.249,68) (8.736,25) Notas Explicativas: Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31/12/2011, em face dos documentos Aumento (Redução) nas Disponibilidades 45.824,30 54.560,55 apresentados, cujo total do Ativo e Passivo apresentam o valor total de R$2.798.379,91. Reconhecemos também a exatidão da presente Demonstração Disponibilidades – No Início do Período de Resultado do Exercício findo em 31/12/2011. São Paulo, 31 de dezembro de 2011 45.824,30 Disponibilidades – No Final do Período 40.574,62 DIRETORIA:

Celso Botelho de Moraes – Diretor Presidente

Sheyla Martins de Moraes – Diretora Vice-Presidente Executiva

José La Serra – Contador – CRC 1SP132473/O-5

Ben Bernanke, do Fed (à esq.), e Timothy Geithner, do Tesouro.

O

s membros do Federal Reserve (banco central norte-americano) parecem menos propensos a lançar uma nova rodada de estímulo monetário diante da melhora da economia dos Estados Unidos, de acordo com a ata da reunião de março divulgada ontem. Os formuladores de política do Fed notaram sinais recentes de crescimento levemente mais forte, mas permaneceram cautelosos em relação a uma alta generalizada da atividade econômica dos EUA, concentrando-se em uma taxa de desemprego elevada.

Entretanto, a ata sugere que o apetite para outra dose de compra de ativos perdeu bastante força. A ata da reunião de março destacou que "alguns" membros acreditam que um estímulo adicional pode ser necessário se a economia perder força ou a inflação permanecer baixa demais por muito tempo. A divulgação do documento reuniu o presidente do Fed, Ben Bernanke, e o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner. Na ata, os membros "concordaram que a perspectiva econômica estava similar à de janeiro." (Reuters)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

22 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Algumas das maiores empresas globais hoje são a Apple e o Facebook, que não são necessariamente industriais. Jim O'Neill, do Goldman Sachs

conomia

Economista defende criação do G-8, com Brasil.

Bolsas europeias despencam Juan Medina/Reuters

Jim O'Neill, do Goldman Sachs, inventor da expressão Brics, lança agora a ideia de criação do grupo de 8 países emergentes, que inclui ainda Rússia, China, Índia, Indonésia, México, Coreia do Sul e Turquia. Para o economista, a ex- cionária e de desaceleração pansão no Produto Interno abrupta da China estão sendo Bruto (PIB) conjunto desse superestimados por alguns g r u p o n o P I B m u n d i a l a t é economistas. 2020 será o dobro da prevista No caso chinês, disse o ecopara o atual G-7. nomista, a desaceleração es"Precisamos de uma nova tá sendo provocada pelo gog o ve r n an ç a verno justaglobal", disse mente para e l e , s a l i e ne v i t a r a f o rtando dados mação de como os que uma bolha de mostram que preços, incluO G-7 não faz mais o PIB do Brasil sive no setor sentido atualmente, é hoje maior imobiliário. porque os países do que a Itália e "Nós devegrupo já não são as que, dentro r í a m o s g o sde alguns maiores economias tar do que a anos, a China China está fado mundo. sozinha terá zendo", disJIM O'NEILL, u m a c o n t r ise, pontuanDO GOLDMAN SACHS ASSET buição para a do que o goMANAGEMENT economia verno local global igual agora está equivalente à aproveitando do G-7. o desaqueciPara o executivo do Gold- mento global para reorientar o man Sachs, o principal risco crescimento do país com base para a retomada da economia no mercado doméstico. "A global é uma aceleração dos China não vai aterrisar, vai preços do petróleo. continuar voando". Inflação – Segundo O'Neill, De acordo com O'Neill, o paas chances de escalada infla- cote de desoneração fiscal

Sancote Empreendimentos Imobiliários S/A. CNPJ/MF nº 11.024.112/0001-07 – NIRE 35.223.534.861 Ata da Assembléia Geral de Transformação de Tipo Societário de Sancote Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. para Sancote Empreendimentos Imobiliários S/A em 07/10/2011 Data, Hora, Local: 7/10/11, 10hs, sede. Presença: 100%. Mesa: José Antônio Miguel Neto, Presidente e Decio de Andrade, Secretário. Deliberações Unanimes: A) Transformação tipo societário, de sociedade empresária ltda. p/ sociedade por ações: Sancote Empreendimentos Imobiliários S/A. B) Totalidade 10.000 quotas convertidas em 10.000 ações ordinárias nominativas s/ valor nominal, subscritas e integralizadas pelos atuais sócios, José Antonio Miguel Neto, RG.13.565.120, CPF.052.393.91831: 5.000 ações e Décio de Andrade, RG. 21.410.588-X, CPF.118.433.808-62: 5.000 ações conforme boletim subscrição. C) Aumento capital, de R$10.000,00 p/ R$43.000.000,00. Elevação R$ 42.990.000,00 emitindo-se 42.990.000 ações ordinárias nominativas s/ valor nominal, emissão preço total R$ 42.990.000,00. Integralmente subscritas c/ novos sócios Saphyr Fundo de Investimento em Participação, CNPJ.11.472.918/0001-50: 42.989.999 ações ordinárias a integralizar em moeda corrente nacional, pelo valor total R$42.989.999,00 até 31/12/12 e Paulo de Barros Stewart, CPF. 801.451.597-87: 1 ação ordinária a integralizar em moeda corrente nacional pelo valor total R$1,00 até 31/12/12, conforme boletim subscrição. Sócios José Antônio Miguel Neto e Décio de Andrade, consentem subscrição e integralização das ações emitidas, renunciando direito preferência a favor acionistas admitidos. D) Novas redações: objeto (art.3) e capital (art.5) a seguir. E) Estatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração . Art.1. Cia. c/ denominação Sancote Empreendimentos Imobiliários S.A. regida pelo estatuto e disposições legais . Art.2. Cia. c/ sede e foro na Cidade e Estado/SP, Rua Guararapes, 1909,7º, sala M. Art.3. Cia. c/ objeto: incorporação e implementação do shopping Center Shopping Pátio Cianê, Sorocaba, Estado/SP, Av. Afonso Vergueiro, 823 (Shopping Center), mediante desenvolvimento, comercialização e locação de unidades pertencentes ao Shopping Center. Art.4. Prazo duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art.5. Capital totalmente subscrito e parcialmente integralizado é R$ 43.000.000,00 dividido em 43.000.000 de ações ordinárias nominativas s/ valor nominal. §1. Propriedade de ações comprovada c/ nome do acionista no livro registro de ações nominativas. Qualquer transferência de ações é c/ assinatura do termo no livro transferência ações nominativas. §2. Cada ação ordinária nominativa é 1 voto nas assembléias. §3. Cia. não poderá emitir partes beneficiárias e não possui esses títulos em circulação. Art.6. Despesas c/ desdobramento ou agrupamento de ações são por conta dos acionistas solicitantes, quando aplicável. Capítulo III - Assembléias Gerais. Art.7. Assembléias são ordinárias e/ou extraordinárias, onde acionistas reunir-se-ão ordinariamente dentro dos 4 meses após findo exercício e extraordinariamente quando convocada, na forma da lei. Art.8. Assembléias, ordinárias ou extraordinárias, são convocadas pelos diretores ou 1 dos acionistas, na forma da lei. §1. Assembléias, ordinárias ou extraordinárias, são convocadas por qualquer diretor, antecedência mínima 30 dias. §2. Assembléias presididas por 1 dos diretores e secretariadas por sua indicação. §3. Assembléias instaladas em 1. convocação, c/ todos acionistas e qualquer número, em 2. convocação após 10 dias da 1. Art.9. Deliberações sociais são em assembléias c/ voto de acionistas detendo ações representando mais da metade das ações c/ direito voto, exceto referente matérias art. 10 abaixo. Art.10. Deliberações sociais c/ matérias abaixo, são aprovadas em assembléias c/ voto de acionistas detendo, pelo menos, 87% das ações c/ direito voto: a) venda e/ou permuta e/ou oneração de parte ou totalidade dos imóveis onde está shopping center; b) mudança destinação do imóvel onde está shopping center; c) aquisição, alienação ou oneração de bens ou imóveis de valor (considerado ato isoladamente ou 1 conjunto de atos de mesma natureza, em 12 meses) superior R$1.000.000,00 exceto aquisições feitas na construção e implementação do shopping center compreendidas no cronograma físico-financeiro; d) qualquer alteração ao cronograma físico-financeiro; e) qualquer alteração estatuto referente: i) mudança denominação e/ou objeto; ii) prazo duração da Cia; iii) alteração direitos conferidos às ações e criação novas classes de ações; iv) estrutura e composição administração, bem como competência; v) redução dividendo mínimo obrigatório ou alteração política dividendos; f) qualquer aumento capital da Cia, desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou compra ações p/ cancelamento ou manutenção em tesouraria, emissão ou venda valores mobiliários da Cia. conversíveis ou não em ações, inclusive, mas s/ limitação, criação e emissão ações preferenciais, debêntures, bônus subscrição ou opções de compra ou subscrição ações; g) cisão, fusão, incorporação, incorporação ações, transformação ou outras formas reorganização societária envolvendo Cia; h) redução capital, resgate ou compra de ações p/ cancelamento ou manutenção em tesouraria, emissão ou venda valores mobiliários da Cia, conversíveis ou não em ações, inclusive, mas s/ limitação, criação e emissão ações preferenciais, debêntures, bônus subscrição ou opções de compra ou subscrição ações; i) autorização diretores da Cia. p/ confessar falência, promover dissolução e/ou liquidação, ajuizar pedido de processamento recuperação judicial ou de homologação de plano de recuperação extrajudicial; j) qualquer matéria art. 136, Lei 6404/76; k) alteração nº de membros, composição ou forma de nomeação membros comitê executivo, e alteração das matérias objeto aprovação do comitê executivo; l) celebração de acordo p/ solução litígio ou demanda (judicial ou arbitral) em processo (judicial ou arbitral) relativo shopping center, cujo valor (considerado ato isoladamente ou conjunto de atos de mesma natureza, em 12 meses) seja superior R$1.000.000,00; m) aprovação ou alteração orçamento anual Cia; n) substituição administradora do shopping; o) contratação de empresa de auditoria independente, escolhida 1 destas: PriceWaterhouseCoopers, KPMG, Deloitte ou Ernst & Young; p) aprovação balanços, demonstrações financeiras e documentos art.133, Lei 6404/76; q) deliberação destino lucro líquido exercício ou períodos intermediários, a não distribuição ou distribuição dividendos e/ou remuneração sobre capital próprio em valor diverso dividendo mínimo obrigatório previsto no estatuto e constituição reservas capital ou de lucros pela Cia; r) fixação remuneração global diretoria e, se aplicável, do conselho fiscal Cia; s) qualquer operação, acordo ou despesas entre:1) Cia, de um lado; 2) a) qualquer parte relacionada da Cia; b) qualquer acionista; ou c) qualquer conselheiro ou diretor da Cia; t) realização despesas extraordinárias: aquelas não previstas no orçamento anual, cujo valor (considerado ato isoladamente ou conjunto de atos de mesma natureza, em 12 meses) superior R$1.000.000,00; u) contratação empréstimos, financiamentos ou assunção dívidas em valor superior R$1.000.000,00 (considerado ato isoladamente ou conjunto de atos de mesma natureza, em 12 meses), desde que não previsto no orçamento anual; v) qualquer proposta de reforma, modernização ou expansão do shopping center. §único: Valores do caput deste art. sujeitos atualização pela variação IGP-M/FGV anual, apurada a partir 7/10/11. Capítulo IV- Administração. Art.11. Cia. administrada por diretoria c/ até 3 membros, acionistas ou não, residentes no país. Art.12. Diretoria c/ 2 diretores executivos e 1 diretor administrativo. Art.13. Diretores c/ amplos poderes administração, respeitando deliberações acionistas, cabendo-lhes: a) representar Cia. em juízo ou fora dele, perante repartições públicas, entidades autárquicas e paraestatais, sociedades economia mista, sejam, umas e outras, federais, estaduais ou municipais; b) alienar, onerar, adquirir bens móveis ou imóveis, assinando contratos

anunciado ontem pelo governo brasileiro é positivo para o país, cujo PIB deve crescer no ritmo anual de 4% nos próximos quatro anos. Para o economista, que veio a São Paulo por ocasião do lançamento de seu novo livro "O mapa do crescimento", o governo tem tomado medidas apropriadas para se defender dos efeitos do excesso de liquidez global, como a valorização do câmbio. No entanto, o executivo disse discordar de que o mundo esteja em meio a uma "guerra cambial", expressão cunhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a presidente Dilma Rousseff. Além disso, disse, pode ser equivocado avaliar que um processo de desindustrialização do País seja necessariamente ruim. "Há essa discussão também em outros países, como a GrãBretanha", disse o economista. "Mas algumas das maiores empresas globais hoje são a Apple e o Facebook, que não são necessariamente industriais". (Reuters)

necessários, públicos ou particulares; c) contrair empréstimos em nome Cia, c/ garantias necessárias, por mais específicas que sejam; d) sacar promissórias, aceitar letras de câmbio, firmar compromissos, acordos e contratos, documento c/ responsabilidade social; e) movimentar contas bancárias através formas conhecidas, consagradas pelo uso ou pela legislação vigente; f) assinar duplicatas ou recibos e endossá-los quando necessário a favor instituição crédito p/ desconto ou simples cobrança; g) outorgar procurações nome Cia, c/ poderes p/ prática atos privativos diretoria ou outros necessários consecução objetivos sociais; h) nomear mandatários c/ poderes ad-negotia e ad-judicia; i) convocar e presidir reuniões diretoria; j) confessar dívidas, transigir, renunciar e desistir, representar Cia. perante repartições públicas e demais instituições direito público; k) fazer cumprir estatuto, disposições legais, deliberações diretoria e assembléias; l) delegar, no todo ou parte, a outro diretor atribuições que lei e estatuto lhe conferem; m) praticar, enfim, todo e qualquer ato, por mais especial que seja desde que relacionado aos interesses Cia. §único: Diretores fornecerão e farão que firma contratada p/ administrar shopping center forneça mensalmente informações sobre operações do shopping e Cia, incluindo balancetes sintéticos e analíticos, demonstração resultados, relatórios gerenciais, relatório inadimplência e documentos necessários p/ acionistas acompanharem atividades da Cia. e shopping center. Art.14. Cia. considerar-se-á obrigada c/ assinatura de 2 diretores, sendo 1 diretor executivo, e ainda, pelas assinaturas procuradores constituídos conforme art. 15. Art.15. Poderá Cia. ser representada por 1 ou mais procuradores, nos limites citados nos instrumentos de mandato, os quais terão assinatura de 2 diretores, sendo ao menos 1 diretor executivo. §único: Procurações terão prazo validade, mandato e definição matéria específica, exceto procurações ad judicia. Art. 16. Mandato diretoria é 1 ano, permitida reeleição e diretoria fica em exercício até posse novos diretores. Art.17. Acionistas poderão, a qualquer tempo, solicitar destituição e/ou substituição diretor por eles eleitos, obrigando acionistas comparecer nas respectivas assembléias e votar p/ destituir e/ou substituir diretor por eles indicados. Art. 18. Diretores são investidos nos cargos c/ termo de posse no livro atas reuniões diretoria, observadas disposições legais aplicáveis e dispensada prestação caução. Art.19. Remuneração global dos diretores fixada em assembléia. Capítulo V Conselho Fiscal. Art.21. Conselho fiscal c/ 3 membros efetivos e 3 suplentes, funcionamento não permanente, composto e instalado conforme legislação vigente. Seus membros poderão ser reeleitos, remuneração fixada em assembléia. Capítulo VI - Exercício Social. Art. 22. Exercício finda em 31/12/de cada ano. No fim cada exercício: elaboradas demonstrações financeiras conforme legislação vigente. Poderão ser levantados balanços periódicos e distribuídos dividendos provisórios na forma da lei. Art. 23. Demonstrações financeiras auditadas pelas empresas de auditoria independente c/ registro CVM, escolhida pelos acionistas: PriceWaterhouseCoopers, KPMG, Deloitte ou Ernst & Young. §único: Cia. enviará aos acionistas cópia relatório financeiro c/ relatório auditor independente c/ pelo menos 21 dias antecedência da aprovação na AGO que examinar estes relatórios. Art.24. Dos lucros líquidos apurados em cada exercício, após efetuadas amortizações e reserva legal, Cia. distribuirá aos acionistas dividendos na menor periodicidade possível e na máxima extensão permitida em lei, permitida sua antecipação, pagamento juros sobre capital próprio ou outras formas legalmente admitidas. Capítulo VII Disposições Gerais. Art.25. Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, que se processará conforme assembléia, competindo-lhe eleger liquidante e conselho fiscal. §1: Cia, caso abertura capital, obriga-se aderir segmento especial bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. §2: Cia. disponibilizará aos acionistas contratos firmados c/ partes relacionadas, acordos acionistas e programas opções aquisições de ações ou outros títulos ou valores mobiliários emissão Cia. Art.26. Todas controvérsias e reclamações ao estatuto são resolvidas, exclusiva e definitivamente, através processo de arbitragem (Lei 9307/96) conduzida pelas regras do regulamento de arbitragem do centro de arbitragem e mediação da câmara de comércio Brasil-Canadá (normas do centro) vigentes na data instauração arbitragem, sendo que tribunal terá assento na Cidade/SP. §1: Tribunal arbitral c/ 3 árbitros. Cada parte indica 1 árbitro e 2 árbitros indicados pelas partes indicarão, em conjunto, 3. árbitro, que será presidente do tribunal arbitral. Indicações realizadas em 10 dias do recebimento notificação da outra parte envolvida relativa instalação arbitragem, e 3. árbitro é nomeado pelos demais árbitros em conjunto em até 10 dias da nomeação do 2. árbitro. Caso uma das partes envolvidas não nomeie 1 árbitro no prazo acima, árbitro será nomeado pelo centro de arbitragem e mediação da câmara de comércio Brasil-Canadá conforme normas do centro. Da mesma forma, caso 2 árbitros nomeados inicialmente não indiquem 3. árbitro no prazo acima, 3. árbitro é nomeado pelo centro. Arbitros terão formação jurídica c/conhecimento sobre leis do Brasil e familiaridade c/ transações comerciais. Sendo mais de 1 demandante, ou demandado, desde que não sejam 1 parte e sua(s) afiliada(s), observa-se-á normas do centro. §2: Quaisquer omissões, litígios, dúvidas e faltas de acordo quanto indicação dos árbitros pelas partes envolvidas ou à escolha do 3. árbitro são dirimidos pelo centro. §3: Arbitragem em português. Arbitro permitirá ampla instrução e juntada documentos pelas partes da arbitragem e depoimentos testemunhas. Arbitro decidirá todas questões do conflito conforme regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil e termos do estatuto. §4: Sentença arbitral será definitiva, obrigará partes e não estará sujeita qualquer recurso ressalvados pedidos correção e esclarecimentos conforme art. 30, Lei 9307/96. §5: Arbitragem será concluída em 6 meses, podendo ser prorrogado motivadamente pelo tribunal arbitral. §6: Honorários advogados e assistentes técnicos indicados pela parte vencedora, honorários e despesas c/ árbitros e peritos nomeados pelo tribunal arbitral, despesas administrativas do centro e custos documentados da parte vencedora que possam ser incorridas durante curso do procedimento arbitral são suportados pela parte vencida. §7: As partes elegem foro central da Comarca e Estado/SP, exclusivamente: i) obtenção medidas cautelares ou provisórias, previamente à constituição do tribunal arbitral, ii) execução medidas coercitivas concedidas pelo tribunal arbitral e não cumpridas pelas partes, iii) execução sentença arbitral, iv) demais procedimentos judiciais expressamente admitidos na Lei 9307/96. §8: Eventual requerimento medidas mencionadas no §7 desta cláusula não afetará existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará dispensa c/ relação à necessidade de submissão do conflito à arbitragem. Após instalação tribunal arbitral, requerimentos medida cautelar ou antecipação tutela são dirigidos ao tribunal arbitral, que poderá valer-se do art. 22, §4, Lei 9307/96. §9: A menos que outra forma exigido pelas normas do centro, todos documentos e informações trocados entre partes e Cia ou fornecidos aos árbitros em relação a conflito submetido arbitragem conforme estatuto são considerados informação confidencial. Art. 27. Questões estatuto, não resolvidas pela arbitragem, fica eleito Fórum Central da Comarca e Estado/SP, c/ exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. F) Eleitos, até AGO/2012, Diretores Executivos: Paulo de Barros Stewart, RG. 05.985.202-2 e CPF.801.451.597-87. Pedro Ramos Ribas, RG. 158204-D CREA/RJ e CPF. 016.720.387-82. Encerramento: Lavrada, lida, aprovada e assinada no inteiro teor. S.P, 7/10/2011. Mesa e Acionistas: José Antonio Miguel Neto e Décio de Andrade. Certidão da Jucesp, registrados sob nºs. 414.846/11-4 (Ltda) e NIRE 3530041497-7 (S/A) em sessão de 18/10/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy – Secretária Geral.

As reivindicações de desempregados subiram 38.769, ou 0,82%, em março na Espanha.

A

s bolsas europeias fecharam em queda ontem e, com exceção da Bolsa de Frankfurt, as demais encerraram a sessão nas mínimas. Isso por causa de dados ruins na Espanha e comentários negativos sobre a economia do país feitos pelo ministro do Orçamento espanhol durante apresentação do orçamento ao Congresso. Além disso, pesou para o lado negativo o sentimento de que a Itália seja a próxima da fila nas preocupações dos investidores de todo o mundo. O índice pan-europeu Stoxx 600 caiu 1,07%, fechando a 264,29 pontos. Ontem, a Espanha divulgou que o desemprego aumento em março, embora em um ritmo mais lento em comparação com o declínio registrado em fevereiro, à medida que a desaceleração econômica continua a pesar sobre o mercado de trabalho do país. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, as reivindicações de desemprego subiram 38.769, ou 0,82%, em março. Sobre o mesmo mês de 2011, esse índice subiu 9,63%. O número total de desempregados é de pouco mais de 4,75 milhões. Depois, o ministro do Orçamento espanhol, Cristóbal Montoro, afirmou que a situação do país é crítica. Em uma apresentação do Orçamento de 2012, o governo espanhol informou que planeja emitir 186,1 bilhões de euros em dívida bruta neste ano, o que levará a proporção entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) para 79,8%. O governo também afirmou que o orçamento de 2012 contém 27 bilhões de euros em aumentos de impostos e cortes de gastos para reduzir o déficit do país para 5,2% do PIB neste ano, de 8,5% no ano passado. Em Madri, o índice Ibex 35 caiu 2,71%, para 7.824,50 pontos. Bankinter recuou 5,9%, Banco Santander teve baixa 4% e BBVA caiu 4,5%. Na Itália, o FTSE MIB recuou 2,04%, para 15.624,23 pontos. Banca Popolare di Milano teve queda de 6,6% e Banco Popolare caiu 6,8% Na Bolsa de Frankfurt, o índice DAX caiu 1,05%, fechando a 6 982,28 pontos. Commerzbank recuou 3,4% e o Deutsche Bank teve queda de 3%. Metro encerrou a sessão com baixa de 2% e ThyssenKrupp caiu 1,8%. (AE)

Fed fala em "crescimento mais forte" dos EUA Joshua Roberts/Reuters

O

s desdobramentos de crises recentes na Europa e nos Estados Unidos estão acelerando a tendência de grandes mercados emergentes substituírem as economias desenvolvidas como os centros dinâmicos da economia na próxima década, segundo o chairman do Goldman Sachs Asset Management, Jim O'Neill. "O G-7 (grupo formado por Estados Unidos, Japão, GrãBretanha, Alemanha, França, Itália e Canadá) não faz mais sentido, porque já não são as maiores economias do mundo", disse O'Neill ontem. Ele é o criador do termo BRICs, que representa o bloco de países emergentes com Brasil, Rússia, Índia e China, e recentemente a África do Sul. PIB – Segundo ele, se o critério para fazer parte do G-7 fosse apenas econômico, faria mais sentido formar-se um novo G-8, composto por Brasil, Rússia, China, Índia, Indonésia, México, Coreia do Sul e Turquia.

Garutti Administração de Bens & Participações S/A

C.N.P.J./MF 54.648.183/0001-85 Relatório da Diretoria Srs.Acionistas: Em cumprimentos aos preceitos legais e às normas estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/11 e 31/12/10. Agradecemos a colaboração recebida e continuamos ao inteiro dispor de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos. A Administração. Demonst.de Result. dos Exerc.Findos em 31/12/11 e 31/12/10 - (Em R$) Balanço Patrimonial Comparativo em 31/12/2011 e 31/12/2010–(Em Reais) Ativo Circulante 2011 2010 Passivo Circulante 2011 2010 Operações Continuadas: 2011 2010 Caixa 355,90 2.810,23 Obrigações Fiscais e Sociais 5.745,94 10.986,08 Receitas c/Alugueis Próprios 252.512,05 212.571,54 Bancos 14,85 35.024,73 Fornecedores 1.250,80 895,80 Rec.c/Admin.Imóveis Terceiros 13.927,78 7.791,62 Aplicações Financeiras 4.804.893,85 5.093.845,76 Outras Obrigações 17.856,03 14.269,76 Venda de Títulos/Bolsa – 185.697,60 Aplicações em Valores Mobiliários – 5.952,87 Total do Circulante 24.852,77 26.151,64 (-) Impostos/Contribuições (10.382,52) (8.488,09) Outros Créditos 121.498,46 341.340,93 Passivo Não Circulante 3.274.597,89 3.775.209,19 Receita Operacional Líquida 256.057,31 397.572,67 Total do Circulante 4.926.763,06 5.478.974,52 Patrimônio Líquido Despesas Operacionais (180.971,69) (225.580,76) Ativo Não Circulante Capital Nacional 1.300.000,00 1.300.000,00 Result. Antes Desp.Rec.Financ. 75.085,62 171.991,91 Realizável a Longo Prazo 3.806,97 3.806,97 Reservas de Capital 53.806,17 53.806,17 Resultado Financeiro Líquido (126.625,78) 228.613,45 Investimentos 10.235,63 10.235,63 Reserva Legal 101.915,03 101.915,03 Resultado Antes dos Impostos (51.540,16) 400.605,36 Imobilizado 2.208.167,07 2.241.867,75 Reservas de Lucros a Disposição 2.393.800,87 2.477.802,84 (-) Provisão p/IRPJ (20.288,63) (32.321,04) Total do Ativo Não Circulante 2.222.209,67 2.255.910,35 Total do Patrimônio Líquido 3.849.522,07 3.933.524,04 (-) Provisão p/Contrib.Social (12.173,18) (19.392,62) Total do Ativo 7.148.972,73 7.734.884,87 Total do Passivo 7.148.972,73 7.734.884,87 Resultado Operaç.Continuadas (84.001,97) 348.891,70 Resultado Oper.Descontinuadas – (10.325,98) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31/12/2011 e 31/12/2010 - (Em R$) (84.001,97) 338.565,72 Capital Social Res.de Capital Res.Legal Res.de Lucros Totais Resultado Liquido do Periodo (64,62) 260,44 Saldos em 31/12/2009 1.300.000,00 53.806,17 84.986,74 2.155.226,09 3.594.019,00 Lucro (Prejuízo) por Ação Ajustes Anteriores – – – 939,32 939,32 Técnico PME, Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, NBCT Lucro do Exercícios – – – 338.565,72 338.565,72 19.41, aprovado pela Resolução CFC nº 1.255/09. 3- Imobilidado-O ImoReserva Legal – – 16.928,69 (16.928,69) - bilizado é registrado ao custo de aquisição. A Depreciação de Máquinas e 31/12/2010 1.300.000,00 53.806,17 101.915,43 2.477.802,44 3.933.524,04 Equipamentos e Móveis e Utensíliosutiliza o método linear à taxa de 10% Ajustes Anteriores – – – – - ao ano, considerando o tempo estimado de vida útil dos bens. 4- PatrimôLucro do Exercício – – – (84.001,97) (84.001,97) nio Líquido-O Capital Social é de R$ 1.300.000,00 em 31 de dezembro de 31/12/2011 1.300.000,00 53.806,17 101.915,43 2.393.800,47 3.849.522,07 2011, representado por 1.300 ações ordinárias nominativas. Notas Explicativas p/exerc.findos em 31/12/2011 e 31/12/2010 (Em R$) rior. 2- Apresentação da Demonstrações Contábeis-As Demonstrações Diretoria 1- Contexto Operacional-A sociedade tem como objetivo social admi- foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, Alvaro Cardoso Neto Garutti - CPF: 125.915.428-99 nistração de bens próprios e de terceiros, empreendimentos imobiliários, as quais abrangem a legislação societária, Lei 6.404/76, e as normas emitiGarutti Contabilidade & Assessoria Ltda. participação, gerenciamento e assessoria a empresas no País e no exte- das pelo Conselho Federal de Contabilidade, mormente o Pronunciamento Leide Cléa de Souza Barbosa - Téc.Contabil.CRC.1SP141.430/O-7

Pinner S/A – CNPJ nº 47.080.254/0001-20 Relatório da Diretoria Sr. Acionista: Em cumprimento às Disposições Legais e Estatutárias, apresentamos o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Resultados e demais informações referentes ao exercício findo em 31/12/2011. Ativo Ativo Circulante Caixa e Banco Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Imobilizado Imóveis Total do Ativo

Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro (Em reais) 2011 2010 Passivo 40.574,62 45.824,30 Passivo Não Circulante 40.574,62 45.824,30 Contas a Pagar 2.757.805,29 2.757.805,29 Patrimônio Líquido 64.473,32 64.473,32 Capital Social 2.693.331,97 2.693.331,97 Reservas de Lucros 2.693.331,97 2.693.331,97 (-) Prejuízos Acumulados 2.798.379,91 2.803.629,59 Total do Passivo

2011 – – 2.798.379,91 2.800.000,00 – (1.620,09) 2.798.379,91

2010 – – 2.803.629,59 2.800.000,00 3.629,59 – 2.803.629,59

A Diretoria

Demonstração de Resultado em 31 de Dezembro (Em reais) Despesas 2011 2010 Total dos custos e despesas 5.249,68 8.736,25 Lucro (Prejuízo) do Exercício (5.249,68) (8.736,25)

Demonstração do Fluxo de Caixa – Exercício findo em 31/12 (Em reais) Atividades Operacionais 2011 2010 Outros Recebimentos(pagamentos) liquidos (5.249,68) (8.736,25) Caixa Líq. Proveniente das Ativid. Operacionais (5.249,68) (8.736,25) (5.249,68) (8.736,25) Notas Explicativas: Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31/12/2011, em face dos documentos Aumento (Redução) nas Disponibilidades 45.824,30 54.560,55 apresentados, cujo total do Ativo e Passivo apresentam o valor total de R$2.798.379,91. Reconhecemos também a exatidão da presente Demonstração Disponibilidades – No Início do Período de Resultado do Exercício findo em 31/12/2011. São Paulo, 31 de dezembro de 2011 45.824,30 Disponibilidades – No Final do Período 40.574,62 DIRETORIA:

Celso Botelho de Moraes – Diretor Presidente

Sheyla Martins de Moraes – Diretora Vice-Presidente Executiva

José La Serra – Contador – CRC 1SP132473/O-5

Ben Bernanke, do Fed (à esq.), e Timothy Geithner, do Tesouro.

O

s membros do Federal Reserve (banco central norte-americano) parecem menos propensos a lançar uma nova rodada de estímulo monetário diante da melhora da economia dos Estados Unidos, de acordo com a ata da reunião de março divulgada ontem. Os formuladores de política do Fed notaram sinais recentes de crescimento levemente mais forte, mas permaneceram cautelosos em relação a uma alta generalizada da atividade econômica dos EUA, concentrando-se em uma taxa de desemprego elevada.

Entretanto, a ata sugere que o apetite para outra dose de compra de ativos perdeu bastante força. A ata da reunião de março destacou que "alguns" membros acreditam que um estímulo adicional pode ser necessário se a economia perder força ou a inflação permanecer baixa demais por muito tempo. A divulgação do documento reuniu o presidente do Fed, Ben Bernanke, e o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner. Na ata, os membros "concordaram que a perspectiva econômica estava similar à de janeiro." (Reuters)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de abril de 2012

e

ECONOMIA/LEGAIS - 23 Tentamos replicar, fora do eixo Rio-SP, um modelo de produção e escala que não foi viável. Duilio Calciolari, diretor-presidente do grupo Gafisa

conomia

C

ustos, principalmente de mão de obra, e dificuldades na execução de empreendimentos fora do eixo Rio-SP pressionaram as finanças de construtoras em 2011. Várias das maiores companhias do setor perderam valor de mercado e começam o ano de 2012 tentando ajustar as contas. A Gafisa registrou prejuízo de R$ 1,1 bilhão em 2011, em contraposição ao lucro de R$ 416 milhões em 2010, enquanto outras companhias lucraram menos de um ano para outro – como Cyrela, Brookfield e Rossi. No caso da Gafisa, o maior impacto veio da marca Tenda,

Após prejuízos em 2011, construtoras desaceleram. A Gafisa, por exemplo, planeja segurar o ritmo de lançamentos neste ano, principalmente na marca Tenda. do nicho econômico (imóveis até R$ 130 mil), no entanto também houve dificuldades no segmento de imóveis de valores mais elevados (em relação à marca Gafisa). "Tentamos replicar, fora do eixo Rio-SP, um modelo de produção e escala que não foi viável", explica Duilio Calciolari, diretor-presidente do grupo. "Pretendemos voltar a es-

ses mercados de outra forma, talvez mais devagar." A empresa afirmou ter encontrado dificuldades, por exemplo, para se abastecer de materiais na velocidade necessária, encontrar mão de obra qualificada e controlar, à distância, as operações dos parceiros locais. Problemas semelhantes foram enfrentados pelas princi-

pais companhias do setor, destaca o Sindicato da Habitação (Secovi-SP). "A dinâmica de cada lugar é diferente; a intensidade e a velocidade de venda e de entrega das obras variam," diz Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP Alexandra Almawi, economista da Lerosa Investimentos, destaca que a demanda

Confederação Brasileira de Desportos na Neve CNPJ. 67.148.288/0001-17

Nova Cidade de Deus Participações S.A. o

CNPJ n 04.866.462/0001-47 - NIRE 35.300.194.845 Ata da 22a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 8.3.2012 Data, Hora, Local: Aos 8 dias do mês de março de 2012, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, 4 o andar do Prédio Vermelho, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Presença: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Constituição da Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Antônio Bornia. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/ 76. Ordem do Dia: I) examinar e deliberar sobre proposta da Diretoria para aumentar o Capital Social no valor de R$223.100.000,00, elevando-o de R$3.820.000.000,00 para R$4.043.100.000,00, mediante a emissão de 13.729.231 novas ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 6.665.852 ordinárias, das quais 6.200.651 da classe “A” e 465.201 da classe “B”, e 7.063.379 preferenciais, ao preço de R$16,25 por ação, para subscrição particular pelos acionistas, na proporção de 2,621302799% sobre a posição possuída na data da Assembleia (8.3.2012), com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas; II) alterar o “caput” do Artigo 12 do Estatuto Social, em decorrência do item anterior. Leitura de Documento: a proposta da Diretoria foi lida, colocada sobre a mesa e entregue à apreciação dos acionistas. Deliberações: as matérias constantes da ordem do dia foram colocadas em discussão e votação, tendo sido: I) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 5.3.2012, a seguir transcrita: “aumentar o Capital Social no valor de R$223.100.000,00, elevando-o de R$3.820.000.000,00 para R$4.043.100.000,00, mediante a emissão de 13.729.231 novas ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 6.665.852 ordinárias, das quais 6.200.651 da classe “A” e 465.201 da classe “B”, e 7.063.379 preferenciais, ao preço de R$16,25 por ação, para subscrição particular pelos acionistas, na proporção de 2,621302799% sobre a posição possuída na data da Assembleia (8.3.2012), com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas. O preço de emissão foi fixado com base no valor do Patrimônio Líquido Contábil ajustado por ação da Sociedade em 30.9.2011. O pagamento de 100% do valor das ações subscritas ocorrerá em 8.3.2012, mesma data proposta para o pagamento de Juros sobre Capital Próprio declarados em 26.12.2011, devendo o acionista fazer opção por uma das formas previstas no Boletim de Subscrição, conforme segue: 1) compensação de créditos de Juros sobre o Capital Próprio; 2) débito em conta corrente mantida no Banco Bradesco S.A. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de homologação do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 12 do Estatuto Social será alterada depois de completado todo o processo.”. Em face da aprovação da proposta para aumento do Capital Social, disse o senhor Presidente que a Diretoria estava autorizada a dar andamento normal no processo de aumento de capital, na forma exposta, abrindo a subscrição de ações. Na sequência dos trabalhos, os acionistas da Sociedade, presentes à Assembleia, assinaram, por seu representante legal, o respectivo Boletim de Subscrição. Em seguida, o senhor Presidente comunicou aos presentes o seguinte: 1) ter sido totalmente subscrito o aumento de capital, nos termos e condições constantes da proposta da Diretoria da Sociedade ora aprovada; 2) que os valores totais foram pagos integralmente neste ato, mediante compensação de crédito, em nome dos acionistas, existentes na Sociedade, relativos a Juros sobre o Capital Próprio declarados em 26.12.2011, e serão incorporados ao Capital Social; II) aprovada a alteração do “caput” do Artigo 12 do Estatuto Social, em decorrência do item anterior, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 12) O Capital Social é de R$4.043.100.000,00 (quatro bilhões, quarenta e três milhões e cem mil reais), dividido em 537.485.243 (quinhentos e trinta e sete milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil e duzentas e quarenta e três) ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 242.749.097 (duzentos e quarenta e dois milhões, setecentas e quarenta e nove mil e noventa e sete) ordinárias da classe “A” e 18.212.138 (dezoito milhões, duzentas e doze mil, cento e trinta e oito) da classe “B”, e 276.524.008 (duzentos e setenta e seis milhões, quinhentas e vinte e quatro mil e oito) preferenciais.”. Quorum das Deliberações: unanimidade de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim Secretário, e pelo representante legal das acionistas. aa) Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Antônio Bornia; Acionistas: Fundação Bradesco e BBD Participações S.A., representadas pelo Diretor-Presidente, senhor Lázaro de Mello Brandão. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Nova Cidade de Deus Participações S.A. aa) Antônio Bornia e Domingos Figueiredo de Abreu. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 134.165/12-3, em 29.3.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Pregão nº 007/2012 - Processo nº 1931/2012 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 14h30min do dia 18 de abril de 2012, o Pregão Presencial nº 007/2012, do tipo menor preço por item, que tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de combustíveis automotivos para uso no abastecimento dos veículos da frota municipal, para o incremento do objeto do Pregão nº 001/2011. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto-SP, 03 de abril de 2012. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

por imóveis é grande fora do Sudeste, e que as construtoras não podem abrir mão de novos mercados. "Mas vão vencer as empresas que se estruturarem internamente. Várias tiveram problemas de atraso de obras que precisam ser resolvidos." A Gafisa, por exemplo, planeja segurar o ritmo de lançamentos em 2012, principal-

mente na marca Tenda. Na contramão das concorrentes, MRV e Eztec lucraram mais em 2011 do que em 2010. A estratégia da Eztec foi se concentrar em SP. Já a MRV apostou em diversas regiões, mas sem aquisições e controlando a gestão das obras. "Preferimos o crescimento orgânico", afirma Rubens Menin, presidente da MRV. Valores – Os preços dos imóveis residenciais devem continuar subindo, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, ainda que em ritmo menor que no passado mais próximo ao da inflação. O principal argumento para a alta é que a demanda continua. (Folhapress)

Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Crédito F.I.S. Adiantamento para atletas Total do ativo circulante Não circulante Imobilizado (Nota 5) Total do ativo não circulante Total do ativo

Balanços patrimoniais Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em reais) 31.12.2011 31.12.2010 31.12.2011 Passivo e patrimônio social Circulante Contas a pagar 4.088 (Nota 4) 75.638 121.587 Obrigações trabalhistas (Nota 6) 15.738 188.580 96.389 Total do passivo circulante 19.826 50.011 35.142 Superávit Acumulado 310.269 314.229 253.118 Total do patrimônio social 310.269 15.866 15.866 330.095

8.786 8.786 261.904

Demonstrações das mutações do patrimônio social Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em reais) Superávit Acumulado Em 31 de dezembro de 2009 204.077 Superávit do exercício 37.984 Em 31 de dezembro de 2010 242.061 Superávit do exercício 68.208 Em 31 de dezembro de 2011 310.269 Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de Dezembro de 2011 e 31 de Dezembro de 2010 (Em reais) 1. Objetivos sociais A CBDN - Confederação Brasileira de Desportos na Neve é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede em São Paulo e com jurisdição em todo o território brasileiro, e que tem por finalidade representar o Brasil perante entidades nacionais e internacionais ligadas ao ski e ao snowboard, organizar, regulamentar e incentivar a prática do ski na neve (seja alpino, biathlon ou nórdico) e do snowboard e demais esportes reconhecidos e dirigidos pela “FIS - International Ski Federation” e “IBU International Biathlon Union”, inclusive o ski na grama e o biathlon de verão, conceder filiação a associados e clubes brasileiros, promover competições, torneios e campeonatos regionais, nacionais e outros eventos nos diferentes níveis e categorias oficiais. 2. Apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o CPC para PMEs e NBC T 10.19 – Entidades sem finalidade de lucros. Elas foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com o CPC para PME’s requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da administração da entidade no processo de aplicação das políticas contábeis, não havendo, todavia, áreas ou situações de maior complexidade que requerem maior nível de julgamento ou estimativas significativas para as demonstrações financeiras. Os resultados efetivos podem ser diferentes das estimativas e premissas adotadas. 3. Sumário das principais práticas contábeis 3.1. Apuração do resultado As receitas e despesas são apuradas de acordo com o regime de competência do exercício. 3.2. Caixas e equivalentes de caixa Incluem caixa, saldos positivos em conta movimento, aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. As aplicações financeiras incluídas nos equivalentes de caixa são classificadas na categoria “Disponíveis para venda”. 3.3. Créditos F.I.S. Registra os créditos com a “International Ski Federation” a serem utilizados para custear despesas ligadas aos desportos na neve, entre outros, com transportes, hospedagem e aquisição de equipamentos para o treinamento e competições. 3.4. Adiantamentos para atletas Registra, basicamente, os adiantamentos de atletas e os treinadores para custear eventos e competições. 3.5. Imobilizado É registrado pelo custo de aquisição. As depreciações são computadas pelo método linear, de acordo com as taxas informadas na Nota Explicativa nº. 5, reconhecidas no resultado do exercício e levam em consideração o tempo de vida útil econômica estimado dos bens. 3.6. Obrigações trabalhistas Representam os valores a pagar a funcionários decorrentes de salários, benefícios, provisões de férias já incorridas, os encargos incidentes sobre estas provisões e tributos retidos de prestadores de serviços entre outros. 3.7. Demais ativos e Parecer do Conselho Fiscal Os infra assinados, membros do Conselho Fiscal da CBDN - Confederação Brasileira de Desportos na Neve, tendo recebido para exame e aprov. as Demonst. Financeiras do Exerc. de 2011, incluindo o parecer dos auditores independentes sem ressalvas, e após,obterem as informações e esclarecimentos sobre os registros e da documentação correspondente, são de parecer que o mesmo deve ser aprovado pela Assembléia Geral. São Paulo, 12/03/ 2012Luiz Eduardo Consiglio; Alberto Jorge Filho; Dario Dos Santos.

Total do passivo e patrimônio social

330.095

31.12.2010

13.796 6.047 19.843 242.061 242.061

261.904

Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em reais) 31.12.2011 31.12.2010 Fluxo de caixa das atividades operacionais Superávit do exercício 68.208 37.984 Despesas que não afetam o caixa Baixas de investimentos 1.000 Baixas de intangíveis 18.451 Depreciações e amortizações 3.094 2.156 71.302 59.591 Variações nos ativos e passivos Diminuição (aumento) nas contas de ativos (Aumento) diminuição de créditos F.I.S. (92.191) (50.388) (Aumento) diminuição de adiantamentos para atletas (14.869) 62.834 (107.060) 12.446 Aumento (diminuição) nas contas de passivos Aumento (diminuição) do contas a pagar Aumento (diminuição) de obrigações trabalhistas e tributárias

(9.708)

6.139

9.691 (17)

4.839 10.978

Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades operacionais (35.775) Das atividades de investimentos Adições do ativo imobilizado (10.174) Variação líquida no exercício (45.949) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 121.587 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 75.638

(5.557) 77.458 44.129 121.587

83.015

passivos Apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias ou cambiais. Os ativos realizáveis e passivos exigíveis até o prazo de um ano foram classificados como circulantes. 3.8. Estimativas contábeis As demonstrações financeiras incluem estimativas e premissas, como a mensuração de provisões para perdas com operações de crédito, provisões para passivos contingentes, estimativas da vida útil de determinados ativos e outras similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes destas estimativas e premissas. 4. Caixa e equivalentes de caixa Descrição 31.12.2011 31.12.2010 Caixa 2.056 5.460 Bancos contas movimento 48.430 84.946 Aplicações financeiras 25.152 31.181 Total 75.638 121.587 5. Imobilizado Descrição % - Taxa de depreciação ao ano 31.12.2011 31.12.2010 Máquinas e equipamentos 10 4.091 Móveis e utensílios 10 906 906 Equipamentos de informática 20 20.443 14.360 Subtotal 25.440 15.266 ( - ) Depreciação acumulada (9.574) (6.480) Imobilizado liquido 15.866 8.786 Conselho Fiscal: Luiz Eduardo Consiglio - Alberto Jorge Filho - Dario Dos Santos Conselho Deliberativo Domingos Giobbi - Sylvio Monti Neto - Laura Dias Dalcanale P.Alves Olavo Fontoura Vieira - Francisco Giobbi - Alfredo Ricardo -Parodi Neto - Hans Santos Egger - Marcelo Apovian

Demonstrações do superávit Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em reais) 31.12.2011 31.12.2010 Receitas Subvenção F.I.S. 257.880 162.991 Inscrições 3.925 7.000 Receitas com Campeonato Brasileiro 100.000 100.000 Solidariedade olímpica 36.000 96.075 Comitê Olimpico 13.811 Receita Lei Piva 874.174 716.577 Subvenção I.B.U. 42.247 36.221 Outras receitas 15.231 15.883 1.329.457 1.148.558 Despesas Solidariedade olímpica (25.897) (65.051) Programa Lei Piva (940.605) (703.731) Administrativas (41.420) (38.546) Operacionais (264.412) (298.821) Comunicação (3.825) (4.899) Tributárias (1.469) (809) 1.277.628 (1.111.857) Resultado operacional 51.829 36.701 Resultado financeiro líquido 16.379 1.283 Superávit do exercício 68.208 37.984 6. Obrigações trabalhistas 31.12.2011 31.12.2010 Descrição Encargos sociais 4.057 1.304 Estagiários 700 3.712 Provisões de férias 10.981 1.031 Total 15.738 6.047 7. Contingencias ada na opinião de seus assessores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicos emitidos por especialistas na mesma data, avalia a expectativa do desfecho dos processos em andamento e determina a necessidade ou não de constituição de provisão para contingências. Com base nos pareceres emitidos pelos assessores legais, não há qualquer processo administrativo ou judicial de natureza fiscal, trabalhista, cível ou ambiental expedidos contra a Confederação que devessem ser provisionados. 8. Subvenções governamentais e de outras entidades Os recursos da Confederação são aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu estatuto social. A Confederação recebe subvenções do Ministério do Esporte do Comitê Olímpico Brasileiro, da “International Ski Federation” e “International Biathlon Union”, e que são aplicadas para a prática, difusão e aprimoramento técnico do ski, do snowboard e do biatlon no Brasil. 9. Impostos sobre resultado Em virtude de ser uma Entidade sem fins lucrativos, goza do benefício de isenção do pagamento dos tributos federais incidentes sobre o resultado, de acordo com os artigos 167 a 174 do Regulamento de Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000 de 26/03/99 e artigo 195 da Constituição Federal. 10. Seguros A Confederação adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria, consequentemente não foram analisadas pelos nossos auditores independentes. 11. Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros correntemente utilizados pela Confederação restringem-se às aplicações financeiras de curto prazo, contas a pagar e fornecedores, em condições normais de mercado. Estes instrumentos são administrados por meio de estratégias operacionais, visando à liquidez, a rentabilidade e a minimização de riscos. A Confederação não efetuou aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de riscos. Diretoria Stefano Arnhold – Presidente Karl Anders Ivar Pettersson – Vice –Presidente Alair Gonçalves Couto Neto – Diretor Tesoureiro Leandro de Carvalho Pinto Ribela – Diretor Secretario Carlos Eduardo Barros de Almeida – Diretor de Snowboard LUCROS & PERDAS CONTABILIDADE S/C LTDA CNPJ 43.970.615/0001- 53 Contador : Alcides Góes de Morais TC CRC. nº 1SP 94.572/O-1

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação Administradores da conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Confederação Brasileira de Desportos na Neve Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada Examinamos as demonstrações financeiras da Confederação Brasileira de e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as Desportos na Neve (“Confederação”), que compreendem o balanço segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em patrimonial em 31 de dezembro de 2011 e as respectivas demonstrações do distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos superávit, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais práticas apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos Confederação Brasileira de Desportos na Neve em 31 de dezembro de 2011, contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos o desempenho de suas atividades e os seus fluxos de caixa para o exercício administração sobre as demonstrações financeiras A administração riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, para pequenas e médias empresas. Outros assuntos As demonstrações demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, apresentadas no Brasil aplicáveis para pequenas e médias empresas – Pronunciamento adequada apresentação das demonstrações financeiras da Entidade para para fins de comparabilidade, foram auditadas por outros auditores Técnico CPC PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, e planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas independentes, cujo parecer datado de 18 de março de 2011, não continha pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia ressalva. São Paulo, 20 de março de 2012 a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, Mazars & Guérard Auditores Independentes Dominique Nezan independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a Contador CRC – 1SP220825/O-0 auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade CRC 2SP011901/O-6

Destilarias Melhoramentos S.A. CNPJ n° 45.777.166/0001-57 - NIRE - SP 35.300.088.298 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação São convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, no próximo dia 16/04/2012 às 11:30 horas, no prédio da sede social, na Capital do Estado de São Paulo, na Rua São Bento, nº 329, no 12º andar, para tratar da seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011 e destinação de resultados; b) eleição dos membros da Diretoria para o próximo triênio; e c) fixação dos honorários globais da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: a) aumento do capital social da companhia mediante a capitalização de reservas;e b) reforma do Estatuto Social da Companhia.São Paulo, 12 de março de 2012.A Diretoria. (04, 05 e 06)

Melhoramentos Sul do Pará S.A. CNPJ nº 49.333.800/0001-13 - NIRE - SP 35.300.190.335 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação São convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, no próximo dia 16/04/2012, às 09:30 horas, no prédio da sede social, na Capital do Estado de São Paulo, na Rua São Bento, n° 329, no 12º andar, para tratar da seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011 e destinação de resultados; b) eleição dos membros da diretoria para o próximo triênio; e c) fixação dos honorários globais da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: a) alteração do objeto social da Companhia. São Paulo, 12 de março de 2012.Diretoria. (04, 05 e 06)

Companhia Melhoramentos Norte do Paraná

AVISO DE CETESB O Hospital Santa Paula inscrito no CNPJ sob nº.60.777.901/0001-16 torna publico que requereu junto a CETESB licença prévia referente à ampliação do Centro de Oncologia situado à Rua Alvorada nº 36 - CEP 04550-000 Vila Olímpia - SP. Processo nº. 45/00615/11 protocolado em 30/01/2012.

CNPJ n° 61.082.962/0001-21 - NIRE - SP 35.300.026.438 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação São convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, no próximo dia 16.04.2012, às 14:00 horas, no prédio da sede social, na Capital do Estado de São Paulo, na Rua São Bento, n° 329, no 12º andar, para tratar da seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011 e destinação de resultados; b) eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo; e c) fixação dos honorários globais dos membros da Administração. Assembleia Geral Extraordinária: a) aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de reservas. São Paulo, 12 de março de 2012. Conselho de Administração. (04, 05 e 06)

Companhia Melhoramentos Norte do Brasil CNPJ nº 14.920.540/0001-06 - NIRE - SP - 35.300.108.019 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação São convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, no próximo dia 16/04/2012, às 10:30 horas, no prédio da sede social, na Capital do Estado de São Paulo, na Rua São Bento, nº 329, no 12º andar, para tratar da seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011 e destinação de resultados; b) eleição dos membros da diretoria para o próximo triênio;e c) fixação dos honorários globais da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: a) alteração do objeto social da Companhia. São Paulo, 12 de março de 2012.A Diretoria. (04, 05 e 06)

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 03 de abril de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Donnelley Cochrane Gráfica Editora do Brasil Ltda. Requerido: KM Comércio e Representações de Livros Ltda. Rua Croata, 280 – Vila Ipojuca - 1ª Vara de Falência. Requerente: Têxtil Canatiba Ltda. Requerido: Off World Modas Ltda. EPP. Rua Major Marcelino, 231 e 233 – Brás - 2ª Vara de Falência. Requerente: Têxtil Canatiba Ltda. Requerido: Ana Fernandes Moreira Confecções EPP. Rua Major Marcelino, 233 - 1° Andar – Brás - 2ª Vara de Falência. Requerente: Têxtil Canatiba Ltda. Requerido: Ilook Ind. Com. Conf. Ltda. Rua Mendes Júnior, 585 – Brás - 1ª Vara de Falência.

AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL – SÃO PAULO Convocação – Assembleia Geral Ordinária Convidamos os senhores Associados e Conselheiros da Ação Comunitária do Brasil – São Paulo, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 24 de abril de 2012, em primeira convocação às 19h30min, no Bar des Arts Itaim, sito à Rua Pedro Humberto, 9 - Itaim - São Paulo, para discussão da seguinte ordem do dia: 1) Apreciação do relatório de atividades e das contas do exercício de 2011; 2) Apreciação do orçamento anual para 2012; 3) Eleição e posse dos Conselhos Consultivo, Diretor e Fiscal. São Paulo, 02 de abril de 2012. Ana Maria Levy Villela Igel - Presidente do Conselho Consultivo; José Cláudio Securato - Presidente do Conselho Diretor AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL – SÃO PAULO Convocação – Assembleia Geral Extraordinária Convidamos os senhores Associados e Conselheiros da Ação Comunitária do Brasil – São Paulo, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 24 de abril de 2012, em primeira convocação às 18h30min, no Bar des Arts Itaim, sito à Rua Pedro Humberto, 9 - Itaim - São Paulo, para discussão da seguinte ordem do dia: 1) Alterações Estatutárias; 2) Alienação de Bem Imóvel. São Paulo, 02 de abril de 2012. Ana Maria Levy Villela Igel - Presidente do Conselho Consultivo; José Cláudio Securato Presidente do Conselho Diretor.

Cia. Lilla de Máquinas Indústria e Comércio CNPJ/MF n° 61.139.622/0001-90 Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária Convocamos os acionistas p/ Assembléa Geral Ordinária a realizar-se em 1ª convocação 18/4/12, 13:30hs, na sede social, com seguinte Ordem do Dia: a. Exame, discussão e aprovação balanço patrimonial e demonstrações financeiras, exercício findo 31/12/11; b. Destinação resultado exercício; c. Remuneração diretoria. São Paulo ,12/3/12.Ciro de Campos Lilla:Diretor Presidente 4,5,6/4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/12 - PREGÃO Nº 13/12 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 29/12, na modalidade de Pregão 13/12, na forma presencial, para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’S). Data: 19 de abril de 2012, às 14 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034, e pelo e-mail: licitacaocastilho@gmail.com. A Debitar (04.04.12).


DIÁRIO DO COMÉRCIO

24

e Intenção de consumo das famílias recua 5,2%

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Líderes do setor, TAM e Gol ainda detêm 73,58% do mercado aéreo doméstico, segundo dados da Anac.

conomia

J.F.Diorio/AE

Pesquisa feita na Capital mostra fim de ciclo de alta

A

disposição dos paulistanos para o consumo recuou 5,2% em março na comparação com fevereiro, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). É a primeira queda no indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) após quatro meses de alta. O indicador ICF varia em uma escala de 0 a 200 pontos e demonstra otimismo quando acima dos 100. Em março passado, atingiu 142,5 pontos. Em fevereiro, estava em

150,3 pontos. Apesar da queda, o indicador de março, divulgado ontem pela FecomercioSP, é 5,3% maior que o registrado em igual período de 2011. Todos os itens que compõem o ICF tiveram retração ante o mês anterior: perspectiva de consumo (9%), acesso ao crédito (7,7%), emprego atual (7,1%), momento para duráveis (4,9%), renda atual (3,2%), perspectiva profissional (1,6%) e nível de consumo atual (1,8%). Para a FecomercioSP, a queda geral nos itens do indicador

Famílias nas lojas: levantamento da FecomercioSP revela recuo, em março, no otimismo dos grupos em relação ao consumo. ICF pode ser entendida como um "ajuste de satisfação", já que em fevereiro o indicador subiu 7,1% e bateu recorde histórico para o mês. Salário – "É natural que as famílias se animem mais do que o normal com o excesso de in-

formações e fatos que vão atingir positivamente seu orçamento doméstico, como aumento forte do salário mínimo, recorde de emprego, redução da taxa de juros e incentivos fiscais para o consumo", afirma a entidade, em um co-

municado. A FecomercioSP acredita que, apesar da queda de março do indicador, a tendência para 2012 ainda é positiva e deve se manter nos próximos meses por conta da manutenção dos altos índices de em-

prego e renda, e do crédito em expansão. Segundo informou a Federação, para compor o indicador Intenção de Consumo das Famílias foram entrevistados 2,2 mil consumidores no município de São Paulo. (AE)

Setor aéreo teve forte demanda em fevereiro Agliberto Lima/DC

O

setor aéreo teve, em 2012, o melhor mês de fevereiro desde o ano 2000, com aumento de 12,9% na demanda doméstica e de 15,06% na oferta de voos em relação a fevereiro de 2011, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). TAM e Gol, as maiores companhias nacionais, perderam fatia de mercado para a Azul, que pela primeira vez registrou participação de mercado superior a 10%, e Avianca, que ficou com 4,68%. As duas líderes, no entanto, ainda detêm, juntas, 73,58% do mercado. A estratégia de redução de frota adotada por Gol e TAM para se recuperar dos prejuízos registrados no ano passado deve levar a Azul a aumentar ainda mais sua participação no mercado doméstico de passageiros em 2012. Ao contrário das

concorrentes, a empresa de David Neeleman deve ampliar sua frota de 52 aeronaves para 66 no fim deste ano. "Como a Azul é líder em taxa de ocupação e deve adicionar 14 aviões este ano, em um momento em que as principais concorrentes têm dito que vão enxugar ou ter taxa de crescimento perto de zero, estamos otimistas", disse o diretor de Marketing da Azul, Gianfranco Beting. A Gol, que anunciou na segunda-feira o desligamento de 205 tripulantes, viu suas ações preferenciais perderem 1,66%, no rastro de notícias negativas: além da perda de mercado, o rebaixamento de sua classificação anunciado pela Fitch, uma das três maiores agências classificadoras de risco mundiais. Embora especialistas

Aumento na procura por voos domésticos foi de 12,9% em fevereiro em relação a igual mês de 2011 alertem para o fato de que o aumento de participação no mercado não implique rentabilidade, a Azul espera registrar em 2012 o primeiro lucro de sua história, disse

uma fonte próxima à empresa. Sustentando que a participação no mercado é consequência e não meta, ele diz que a empresa não comenta seus resultados e

que os acionistas estão satisfeitos com os números. O executivo reconhece que a companhia, que iniciou suas operações no País em dezembro de 2008 e

transformou o aeroporto de Campinas no principal centro concentrador de suas rotas, também sofreu no ano passado com a disputa tarifária entre Gol e TAM. No entanto, mantém seu plano de frota para 2012, confiante em um mercado ainda aquecido, porém cautelosa com o cenário marcado pelos altos custos dos combustíveis. No transporte aéreo internacional de passageiros, de acordo com os números da Anac, a demanda subiu 8,95% em fevereiro em relação a igual período de 2011, enquanto a oferta registrou crescimento de 1,16% no mesmo espaço de tempo. A taxa média de ocupação dos voos internacionais (operados por empresas brasileiras) teve o melhor aproveitamento para o mês de fevereiro dos últimos sete anos. (AE)

Fotos Daniel Teixeira/AE

Sacolinhas deixam de ser gratuitas hoje

A

Paula Cunha

partir de hoje, os consumidores paulistas terão que modificar seus hábitos de consumo e utilizar caixas de papelão, sacolas recicláveis, biodegradáveis ou outras embalagens vendidas pelos supermercados. O prazo de 60 dias concedido para adaptação ao fim das sacolas plásticas nos supermercados terminou ontem. Agora, esses empreendimentos mobilizam-se para obter a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os sacos de lixo fabricados a partir de plástico reciclável para que seu preço seja menor para o consumidor final. Com a norma que entra em vigor, a expectativa é de que deixem de ser fornecidas 5,2 bilhões de sacolas plásticas por ano no Estado de São Paulo. A Associação Paulista de Supermercados (Apas) anun-

ciou ontem que sua campanha que promove a substituição entra em uma nova fase. A partir de hoje, os associados da entidade seguirão o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público e a Fundação Procon-SP. De acordo com o documento, os estabelecimentos não poderão mais entregar sacolas descartáveis. João Galassi, presidente da Apas, informou que não há interesse da entidade em não cumprir a norma. Segundo ele, cabe ao Procon executar a fiscalização. Ele disse que já existem unidades no Estado de São Paulo onde 70% dos clientes já utilizam o modelo retornável. Galassi afirmou que os supermercados estão cobrando por essa variedade (R$ 0,59 a unidade), mas enfatizou que, à medida que conseguirem reduzir seus custos de fabricação, eles serão repassados pa-

Com o término do prazo de adaptação, supermercados da Capital não podem mais distribuir o produto.

ra os consumidores. "Realizaremos um trabalho para conscientizar os clientes e ajudálos a utilizar as sacolas retornáveis. Por isso, é importante que todos os estabelecimentos aproveitem datas como a Páscoa e o Dia das Mães, por exemplo", explicou Galassi. Em razão do acordo com o Ministério Público, a Apas tem poderes para tomar medidas para que os seus associados cumpram a norma de não distribuir as unidades plásticas. De acordo com José Eduardo Ismael Lutti, promotor do Ministério Público de São Paulo, levando-se em conta a Polí-

tica Nacional de Resíduos Sólidos, os estabelecimentos que continuarem a oferecer as unidades plásticas terão que se responsabilizar pela logística reversa, ou seja, pelo seu descarte ambientalmente responsável. Grandes redes – O assessor do Grupo Pão de Açúcar, Paulo Pompillo, informou que o empreendimento recebe 600 milhões de clientes por ano em todo o País e que as campanhas de esclarecimento em suas unidades têm apresentado bons resultados, com índices baixos de reclamações. Quando questionado quan-

to às queixas de consumidores que se sentem lesados por terem que pagar pelas sacolas a partir de agora, ele argumenta que esse custo era repassado anteriormente aos clientes. Agora, a rede compromete-se a repassar a redução dos custos das unidades fabricadas a partir de fibras naturais. A rede também discute outras alternativas para substituir bandejas de isopor e filmes que envolvem os alimentos para que toda a cadeia se torne sustentável. O diretor de funcionários do Walmart, Carlos Ely, afirmou que a empresa tem em prática

um acordo com seus fornecedores para estimular o uso de revestimentos recicláveis. Pequenos – Na rede Futurama, o gerente Edson Backman, da unidade de Santa Cecília, disse que os consumidores já estão adquirindo as sacolas biodegradáveis. Backman observou que alguns frequentadores estão mais conscientes e utilizam as sacolas de ráfia que foram oferecidas no aniversário do empreendimento. "Esses frequentadores representam cerca de 10% de todos os consumidores que passam por aqui por dia", acrescentou.


Diário do Comércio