Issuu

Índice Redentor mostra Brasil acima de BRICs. Com a bênção do setor privado.

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Ano 90 - Nº 23.970

Conclusão: 23h40

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Se dependesse só do setor privado, o Brasil planaria sobre as economias mais desenvolvidas. Somado o setor público, o Índice Redentor, capa de duas Economist, mostra um Brasil em queda livre. O ex-ministro Delfim Netto (na foto, com o presidente da Facesp e ACSP, Rogério Amato, e o ministro Afif Domingos) combinou dados sobre 148 países para nos situar em 37° no ranking do setor privado, à frente da Rússia, Índia e China. Sua palestra foi parte da homenagem ao economistachefe da ACSP, Marcel Solimeo (acima), pelos 50 anos ativos por 3 Constituições, 8 planos, confisco, moratória externa... Pág. 11

Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

Jim Bourg/Reuters

Serra fica Via Facebook: não deixa ninho tucano. Pág. 5 Joel Rodrigues/Estadão Conteúdo

Marina espera Futuro da Rede nas mãos do TSE. Pág. 5 Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Republicanos 'apagam' os EUA Impasse no Capitólio (foto) entre governo e oposição paralisa a máquina pública americana. O democrata Obama não só ficou sem a autorização para seus gastos, como ainda não conseguiu aprovar seu plano de saúde. Pág. 18 Roberto Stuckert Filho/Presidência/EFE

Bezerra sai. Interino entra. Titular (foto), do PSB, é trocado por técnico na Integração. PMDB não gosta. Pág. 5

Dilma, feliz da vida com carro da estrela. Mercedes fará carros de luxo numa fábrica de R$ 500 milhões no interior de SP. Pág. 13

ISSN 1679-2688

23970

Página 4

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Ora, Lula é um manipulador dos cordéis da política, como poucos o Brasil já teve. José Márcio Mendonça

pinião

QUAL É EXATAMENTE A DE LULA? Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

pergunta do título, naturalmente, refere-se ao real projeto do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, para ele próprio, no ano da graça eleitoral de 2014. Vamos tentar entender os movimentos subliminares do grande líder petista e guru da presidente Dilma para tentar responder à questão que está na cabeça de boa parte dos políticos brasileiros e de uma parte dos chamados formadores de opinião, as ditas "elites", como Lula gosta de classificar em tom crítico. Aparentemente, Lula será um ator coadjuvante, mas altamente engajado, na campanha reeleitoral da presidente Dilma Rousseff e, adicionalmente, dos candidatos petistas e dos partidos aliados pelo Brasil afora.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

Lula diz que "está no jogo" e deixa mais dúvidas do que certezas sobre sua posição em relação às eleições para a presidência em 2014. E ainda fez críticas nada veladas a Dilma.

assim que ele tem dito, sempre que uma oportunidade se lhe aparece. E o fez novamente com ênfase nos últimos dias, primeiro numa entrevista a órgãos de imprensa e blogs ligados ao Partido dos Trabalhadores e, posteriormente, em longa e densa entrevista ao jornalistas Teresa Cruvinel e Leonardo Cavalcanti, publicado na edição de domingo do jornal Correio Braziliense. Lula, nos dois casos, foi pródigo em juras de amor eterno à reeleição de sua pupila, que há pouco tempo, em num rasgo de modéstia, ele classificou como melhor gerente do que ele próprio.

orém, as entrelinhas da entrevista e o que se poderia chamar de recados subliminares deixam mais dúvidas do que certezas sobre os passos que Lula dará se a carruagem passar livre para ele montar – um tanto desgovernada pelos tropeços de Dilma Rousseff na gestão do gover-

no e da economia. Ora, Lula é um manipulador dos cordéis da política, como poucos o Brasil já teve. Embora não tenha tido uma educação formal aprofundada, ele é altamente articulado e tem uma excelente capacidade de argumentação, inclusive com o uso de silogismos e certa dose de cinismo quando quer escapar de alguma armadilha verbal. Em outra tradução: a não ser em situações excepcionais, Lula não é, como popularmente se diz, de escorregar na palavra. Desenvolveu, nos embates sindicais e políticas, a capacidade de dizer o que quer – e de não dizer nunca o que não quer. E quando não quer dizer, simplesmente se

protege e não fala com jornalistas que por acaso possam incomodá-lo. E por isso que ficam dúvidas quando se lê com mais atenção o que disse Lula nessas duas entrevistas. Aliás, parece até de propósito que elas tenham vindo agora, com os recados nada encobertos que trazem. Lula estava sem falar abertamente há algum tempo. Não foi forçado a abrir o bico agora. Naturalmente, foi tudo planejado para endereçar suas mensagens.

ode-se dizer que ele apenas quis, mais uma vez, desestimular aqueles que, no PT e na base aliada, continuam morrendo de saudade dele. Ainda mais depois

que se constatou que a recuperação da imagem do governo e da presidente Dilma Rousseff está sendo mais lenta do que se imaginava e do que prometia o marqueteiro João Santana. Dilma se recuperou, segundo os últimos levantamentos, porém, menos do que se queria e isso voltou a agitar nos bastidores as chamadas "viúvas do lulismo". E Lula, bem lido em suas falas, acabou acordando-as mais ainda. Para os jornalistas amigos ele deixou escapar um "estou no jogo", referindo-se a 2014. A intenção, segundo alguns, teria sido avisar a oposição de que não vai se omitir. Mas outra interpretação corrente é que um "jogador" da qualidade do Lula não fica no

banco de reservas nem entra em campo só para ser coadjuvante. Se o time estiver vacilante, entra é para decidir.

o Correio Braziliense foi ainda mais explícito ao explicar sua participação na campanha de Dilma, mas mais uma vez escorregou ("escorregou") quando assegurou, depois de dizer que será "a metamorfose ambulante de Dilma", que "percorrerá o país como se candidato fosse". Meia palavra basta para tirar a frase do condicional. Além do mais, assim como não quer nada, Lula foi soltando aqui e ali críticas nada veladas à presidente Dilma : ela cometeu o erro de perder Eduardo Campos (ele se esforçou

para evitar esse desenlace) e fez com que o prefeito Fernando Haddad adiasse o aumento dos ônibus em janeiro, o que custou ao alcaide paulistano o tropeção de junho. Estas não são, naturalmente, observações que se deva fazer a respeito de uma parceira que se quer reeleger.

omo Chacrinha, Lula não esclarece, complica. E fica o senhor da palavra e da razão do lado governista na sucessão presidencial. Recorde-se que ele disse – e não foi a primeira vez – ao Correio que foi difícil desencarnar da presidência. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

MULHER CARDEAL NÃO É IMPOSSÍVEL EDSON LUIZ SAMPEL

orreu pela Internet dias atrás a tradução de um artigo de Juan Arias, do diário espanhol El Pais. O jornalista perfilha a tese de que é factível a nomeação de uma mulher como cardeal. Assevera, ainda, que o papa Francisco estaria cogitando acerca dessa possibilidade. Ao largo da história bimilenar da Igreja católica, já foram "criados" (este é o

SXC

termo correto: "criar" cardeal) ao menos dois cardeais leigos (que não são padres), homens pertencentes à aristocracia. Jamais uma mulher alçou este posto. Todavia, em princípio, teológica e canonicamente falando, não vejo óbice a que um dia o papa crie um cardeal do sexo feminino.

cardinalato, na sua essência, não está atrelado ao sacramento da ordem. Com efeito, Francisco, recentemente, no voo do Rio a Roma, afirmou que a ordenação de mulheres é um assunto encerrado, ou seja, a Igreja não pode administrar o sacramento da ordem a uma mulher, tornando-a um padre, ou,

melhor dizendo, uma sacerdotisa. Tal posicionamento deflui de uma decisão ex cathedra, isto é, dogmática e definitiva, tomada pelo beato João Paulo II, em estrita sintonia com a tradição sagrada, que, ao lado da bíblia, também é fonte da fé cristã.

os termos da legislação canônica em vigor, apenas homens podem ser criados cardeais. Além disso, têm de ser ao menos padres e, tão logo elevados ao cardinalato, devem ser sagrados bispos . Em outras palavras: hoje em dia todo cardeal é bispo. No entanto, esta praxe não está fundamentada no direito divino positivo

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

e, assim, é plenamente passível de mudança. Os cardeais constituem um grupo seleto de eclesiásticos que auxiliam diretamente o papa no governo da Igreja (cânon 353, §1.º). São - guardadas as devidas proporções como os ministros de Estado. Uma mulher cumpriria muito bem essa missão na Igreja, da mesma forma que já desempenha papel semelhante na sociedade civil, desde que a função específica não implicasse o exercício do denominado poder de regime ou de governo, divinamente reservado ao clero (cânon 129, §1.º). A participação de uma mulher em um conclave, escolhendo um novo papa, é um assunto mais delicado.

Talvez ela pudesse participar somente com voz ativa, isto é, elege, mas não pode ser eleita. Para exercer o supremo pastoreio da Igreja é necessário ser homem, não necessariamente padre.

ndependentemente de o tema ora discorrido haver ou não passado pela cabeça do santo padre, a discussão é relevante porque põe em destaque o fato de que existem muitos pontos na disciplina eclesiástica que efetivamente podem ser alterados, reformulados e adaptados às demandas modernas. EDSON LUIZ SAMPEL É DOUTOR EM DIREITO CANÔNICO E PROFESSOR DA ESCOLA DOMINICANA DE

TEOLOGIA (EDT ).

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Car valho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

FALE CONOSCO E-mail para Cartas: cartas@dcomercio.com.br E-mail para Pautas: editor@dcomercio.com.br E-mail para Imagens : dcomercio@acsp.com.br E-mail para Assinantes: circulacao@acsp.com.br Publicidade Legal: 3180-3175. Fax 3180-3123 E-mail: legaldc@dcomercio.com.br Publicidade Comercial: 3180-3197, 3180-3983, Fax 3180-3894 Central de Relacionamento e Assinaturas: 3180-3544, 3180-3176 Esta publicação é impressa em papel certificado FSC®, garantia de manejo florestal responsável, pela S.A. O Estado de S. Paulo.

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911, São Paulo PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3449 FAX (011) 3180-3046, (011) 3180-3983 HOME PAGE http://www.acsp.com.br E-MAIL acsp@acsp.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

USUFRUTO É UMA PALAVRA QUE SE TORNOU POPULAR, MAS AINDA É POUCO COMPREENDIDA .

pinião

Usos, frutos e costumes. SXC

e há uma situação que rende muita polêmica em família e outras tantas horas de conversa – ou de discussão acirrada – é aquela em que o assunto são os usos e frutos da casa da mãe, do pai, da avó, da tia, enfim, de um imóvel. Dito assim mesmo, com todos os "s" – ou simplesmente, usufruto, palavra que, tecnicamente, designa um instrumento jurídico muito utilizado. É conhecido, está na boca do povo, mas sempre que abordo o tema, por mais informação que seja oferecida, as perguntas pululam. Dessa vez, escolhi alguns casos relatados por clientes e leitores para esclarecer alguns pontos. O primeiro é um caso clássico, digamos assim, de usufruto vitalício, não fosse o acontecimento de um grave infortúnio. Comecemos com as intenções de uma avó, que chamaremos de D. Idália. Ela transferiu a propriedade de um imóvel para os dois netos, João e Carlos, e estabeleceu o usufruto para si. É algo comum, uma forma de beneficiar um ou mais parentes e ao mesmo tempo resguardar o direito de usufruir do imóvel.

ssim, D. Idália tornouse a usufrutuária, e os netos, em linguagem jurídica, tornaram-se os nuproprietários do imóvel. Os netos, portanto, são os proprietários do imóvel, mas D. Idália tem o direito de habitálo até o final de sua vida – daí a denominação "usufruto vitalício". Ela também pode alugálo e viver da renda. O usufruto se extingue apenas quando D. Idália falecer, e a partir daí, os netos podem tomar posse do imóvel. Veio, então, o infortúnio; a ordem natural da vida se inverte e os rapazes falecem. O leitor pergunta: e agora, a casa volta a ser de D. Idália? Vejamos. Os netos eram os proprietários, portanto esse

reito de morar, alugar, enfim, usufruir do imóvel. O fato é que "de boa intenção o inferno está cheio". Quando se utilizam instrumentos legais sem discernimento exato, por mais que as intenções sejam boas, a chance de surgirem problemas bate, literalmente, à porta.

IVONE ZEGER

erta vez uma cliente chegou a meu escritório e relatou seu caso: estava numa união estável em que, por meio de acordo entre as partes, decidiu-se por organizar os bens através do regime da separação total de bens. Quando ainda estava com o companheiro, ela adquiriu um imóvel. Portanto, o imóvel é dela. Mas preocupada com o companheiro, imaginando que na velhice talvez ela pudesse faltar e ele estaria em desamparo, dispôs uma cláusula de usufruto vitalício em nome dele. Mais tarde este encontrou outro amor e sobreveio a separação. Onde vocês imaginam que ele está morando com a nova companheira? Isso mesmo! No imóvel que minha cliente comprou. E ela? Procurando outro imóvel para alugar. Não é um absurdo?

bem terá de ser inventariado e herdado por alguém. Os descendentes são os primeiros na ordem de vocação hereditária, e os dois herdeiros não tinham filhos. A seguir na ordem de sucessão estão os ascendentes – pais, avós ou bisavós. Eles tinham pai vivo, segundo o leitor. Portanto, ele herdará a casa. Mas atenção: D. Idália continua na mesmíssima situação, ou seja, continuará como usufrutuária vitalícia do imóvel até a morte.

utro leitorfala de uma situação que também é bastante recorrente, mas nem por isso deixa de suscitar dúvidas. Vamos a ela: "Meu casoé referente a um apartamento, do qual eu e meu irmão somos proprietários e minha mãe é usufrutuária. O apartamento foi doado a nós pelo meu pai, por ocasião do processo de divórcio deles . Hoje em dia, nós três concordamos em vender esse apartamento para comprar outro melhor, mas não sabemos se podemos fazê-lo". Sim, é possível proceder à venda de um imóvel nessas condições, desde que a usufrutuária concorde com a venda. O inciso I do artigo 1.410, que trata das questões de usufruto, já responde essa dúvida. "O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: I - pela renúncia ou morte do usufrutuário". Ou seja, a mãe pode renunciar ao usufruto, liberando o imóvel para

Reprodução

que os proprietários - os irmãos – o vendam. Caso mais complicadinho envolve união estável e filhos. Vejamos. "Estou em união estável há oito anos; antes disso, ainda solteiro, ganhei uma casa do meu pai. Há sete meses transferi por doação esse imóvel para o meu filho, com usufruto só para mim, ou seja, quando eu morrer, a casa será dele. Agora eu e minha companheira estamos nos sepa-

rando. Ela tem algum direito à casa?", ele pergunta. Quem vive em união estável pode determinar o regime de bens que deve vigorar, seja por meio de escritura pública ou contrato entre as partes. O regime de bens da união estável, quando não há outro acordo, é equiparado ao regime da comunhão parcial de bens. Nele, ao realizar-se a partilha de bens após a dissolução da união, os companheiros divi-

dem meio a meio os bens comprados na constância da união. Ou seja, os companheiros deverão partilham apenas o que foi adquirido onerosamente ao longo dos oito anos de relação. A casa, recebida por meio de doação do pai, não entra na partilha. Se a companheira também tivesse sido apontada como usufrutuária, aí a situação poderia se complicar. Ela não teria direito à propriedade do imóvel, mas teria, sim, o di-

reportagem fala da cidade de São Paulo, a mais desenvolvida, rica e culta do gigante Brasil. Por aí se imagina, então, o que ocorre continente afora. A manchete ensurdece com seu grito: "Bibliotecas públicas à espera de leitores". E afirma o subtítulo: "Algumas têm mais funcionários do que usuários. Há mês que não vem ninguém, diz bibliotecária". Como pode um rico

PAULO SAAB

que o país requer. Exemplo disso é o artigo publicado na mesma edição do citado jornal, de autoria do economista Gustavo Franco, no qual, pela ótica econômica, clama pela necessidade da melhoria da qualidade da educação e do aumento da escolaridade, como cruciais para o aumento da produtividade no País. diamante, uma esmeralda ou rubi ser tão pobre intelectualmente?

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS". LWWW.IVONEZEGER.COM.BR

BRASIL, UM PAÍS SEM LETRAS.

Brasil continua, mais de quinhentos anos após seu descobrimento, como uma pedra preciosa em estado bruto. A lapidação que deveria transformá-lo numa joia – traduzida em termos de escolaridade, de educação, conhecimento, discernimento de sua população – segue de forma precária, mínima, sem conseguir fazer brilhar, em seu verdadeiro potencial, a pedra e sua luz devida. De uma simples reportagem de jornal sai um retrato da palidez dessa joia bruta. Se lida um pouco além do fato em si, a matéria publicada no Estadão do domingo passado revela o quanto estamos atrasados nesse termos, além do pouco que ainda representamos em termos de grandeza de uma nação – tanto para si mesma como para o contexto externo.

ara não cair em ciladas como essa, pode-se lançar mão de outras modalidades de usufruto, como o temporário, que será o tema do próximo artigo. Por sinal, há uma dezena de modalidades de usufruto das quais as pessoas podem se utilizar: beneficiário, convencional, impróprio, voluntário, simultâneo, sucessivo, remuneratório e outros. Querem saber mais? Aguardem!

ara não ser repetitivo, destaco só o parágrafo inicial (lead) da matéria: "Existem centenas de bibliotecas em São Paulo, de instituições públicas e privadas, cujo acesso é livre. Entretanto, muitas delas são praticamente desconhecidas da população e permanecem quase vazias na maior parte do tempo". O Brasil é isto: permanência. Não anda como poderia e como deveria. Porque não é um país onde a escolaridade, a

educação, o conhecimento de sua população receba prioridade por parte de seus governantes. Ao contrário, depois da chegada ao poder de um semianalfabeto, com inteligência destacada na manipulação de fatos e dados, e conhecedor da mentalidade não- lapidada dessa gente, a questão da educação ficou ainda mais relegada a plano inferior. O Brasil vem se transformando no país dos oportunistas, ousados, aventureiros, além do que jamais foi. Na mesma reportagem o Estadão mostra foto da biblioteca da Academia

Paulista de Letras, com mais de 80 mil títulos, obras raras e oito visitantes por mês. E da biblioteca da Assembleia Legislativa do Estado, onde a maioria vai apenas para ler o jornal do dia.

stamos falando, repito, do estado mais rico e desenvolvido do Brasil. A importância do tema para o real desenvolvimento brasileiro fica restrita a manifestações isoladas, pouco frequentes, de espaços como o desta coluna e outros de relevância, verdadeiras gotas d'água no mar de necessidade educacional

ranco cita o professor Ricardo Paes de Barros, em painel recente, quando lembrou que "cada ano adicional de escolaridade representa um acréscimo de 10% na renda permanente de um indivíduo, um acréscimo que pode chegar a quatro vezes no caso de conclusão de alguns cursos universitários". Esta deveria ser a absoluta prioridade de um governo que se diz originado do seio do povo. Suas principais manchetes produzidas, entretanto, ficando no exemplo do mesmo dia citados nesta coluna, são: "Cabos eleitorais de Dilma

dizem ter recebido "por fora"". "Filiados ao PT (são os que) decidem entrega de casas (do programa Minha Casa, Minha Vida) em São Paulo". "É notório o engajamento do prefeito Haddad (do PT) na empreitada para conquistar o governo do estado....não prenuncia coisas boas para a cidade". (editorial do Estadão). O diamante bruto segue bruto – como embrutecido tem estado o País.

ão existe atualmente uma única liderança (de credibilidade, então...) que levante a bandeira da educação como a da verdadeira salvação nacional. O ex-ministro Cristovam Buarque, por exemplo, foi minimizado pela mediocridade da vida política, em suas teses sobre o setor. Quem defende, na proporção da grandeza do Brasil, sem demagogia, e com efetivo interesse nisso, a massificação da educação, para dar ao nosso povo a capacidade de participar, colaborar, E, dessa maneira, entender o que de fato é o governo petista e os seus aliado$? Até a oposição de hoje é medíocre nestas plagas... PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

)KDC7O

Recém-filiado

ao PSDB, o técnico da seleção de volei, Bernardinho, pensa mas não quer ser candidato ao governo do Rio.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Nenhum sistema político funciona bem com dez, 12, 15, muito menos com 30 partidos.”

JOAQUIM BARBOSA // presidente do Supremo tribunal Federal, durante seminário em São Paulo.

Fotos: BusinessNews

Na gaveta Enquanto pregava na ONU o “direito à privacidade” contra a “espionagem cibernética”, a presidente Dilma Rousseff até havia esquecido que, desde 2009, mantém na gaveta a Política Nacional de Inteligência, que aguarda assinatura para entrar em vigor. Teria evitado uma série de episódios de violação de privacidade, escutas ilegais e vazamento de grampos. Ainda a ONU: o discurso de Dilma repercutiu na mídia mundial, mas os mais atentos notaram que ela não citou especificamente os Estados Unidos e tampouco a NSA, agência que fez as devidas ações de espionagem.

QUEMVEM O ator Sean Penn poderá vir ao Brasil entre os dias 8 e 10 de dezembro, para a edição carioca do Clinton Global Initiative – CGI, no Copacabana Palace, que reúne lideres globais para formar parcerias em busca de soluções para questões ambientais. Sean é um ativista da causa e fundou em 2010 uma ONG chamada Haitian Relief Organization, depois do terremoto que atingiu o Haiti e deixou mais de 300 mil mortos.

Ela já vendeu mais de 37 milhões de álbuns, 146 milhões de singles e conseguiu colocar 12 singles no topo da Billboard Hot 100: é Rihanna, 25 anos, sete Grammy, quatro VMA, seis AMA, doze BMA e muitos mais que, neste ano, emplacou a turnê Diamonds World Tour em todo o planeta. Agora, volta a polemizar, publicando fotos no Instragram dos bastidores de seu novo clipe Pour it Up. Nas imagens, aparece com figurinos reveladores e brilhantes, luvas de couro, maquiagem carregada e uma peruca loura platinada. Nas gravações aparece rodeada de água, em cima de um trono e, claro, fazendo poses, caras e bocas.

Rihanna no ataque

O ex-presidente Lula já teve duas conversas com a presidente Dilma sobre reforma ministerial: ele gostaria que a troca de ministros que concorrerão nas eleições de 2014 fosse feita apenas em abril. Ela quer mudar titulares de Pastas antes e o ex-chefe do Governo não conseguiu convencê-la. Ou seja: as mudanças na Esplanada dos Ministérios acontecerão antes do final do ano. Ela avisará, em dezembro, que todos ministros candidatos devem deixar suas Pastas. Alguns nomes para substituí-los, a presidente já tem. Em ministérios onde ainda não tem substitutos, assumirão os secretários-executivos. Outra discussão: Lula quer emplacar na Casa Civil o ex-ministro Franklin Martins; Dilma quer dar o lugar de Gleisi Hoffmann para Aloizio Mercadante. Discute com ele, mas é seu queridinho.

Reforma este ano

A JHSF comandada por por Zeca Auriemo, enfrenta problemas em dois grandes empreendimentos: de um lado, o shopping Cidade Jardim, que tem pouco movimento e lojistas começam a querer sair de lá; de outro, a Fazenda Boa Vista está com suas vendas empacadas. Por isso, está recuando em dois projetos. A inauguração do shopping Catarina Fashion teve de ser adiada e também o outlet de luxo na Rodovia Castelo Branco, em São Paulo, entra em ritmo lento. Todo o mercado de moda está com problemas com a grande queda de vendas (até a rede Richards, da Inbrands, está fechando lojas). Mais: a JHSF também acaba de perder a administração do shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo.

Virou mania

Parking raspadinha A cidade de Santos é pioneira na adoção de um novo modelo de bilhetes para estacionamentos, uma variante da raspadinha. O processo é simples e o usuário deve apenas raspar os espaços que indicam dia, mês, hora e minutos: é o Estacionamento Regulamentado. Com o novo formato, os cartões não podem ser reutilizados, evitando fraudes. A orientação é que os motoristas comprem os bilhetes apenas em estabelecimentos credenciados ou agentes do transito. Agora, começou a ser implantado também na Zona Azul de Campinas, em São Paulo.

É a nova mania que domina séries, humorísticos e novelas brasileiras: temas ligados ao homossexualismo e personagens do gênero. Agora, em Pé na Cova, o casal de lésbicas interpretado pela cantora e agora atriz Mart’nália e Luma Costa, vai adotar uma criança na segunda temporada do programa. Como se sabe, o nome de Mart’nália é Tamanco.

QUESTÃO DE FÉ Depois de seu rápido romance com o cantor católico Allyson Castro, a atriz Deborah Secco já tem novo titular: é o engenheiro Rogério Chor, 52 anos, diretor de uma construtora. Ele está em fase de separação de seu segundo casamento, com a publicitária Juliana Erthal Leonardo. Chor é judeu e Deborah já freqüentou festas judaicas com ele. Os mais chegados dizem que Deborah “saiu do Novo Testamento e desembarcou na Torá”.

MISTURA FINA NO FINAL da semana passada, em Natal, o presidente da Câmara, Henrique Alves, casou com a bonita Laurita Arruda, blogueira e freqüentadora de círculos sociais. Um repórter de um programa de humor conseguiu entrar na festa e perguntar à noiva: “Como é que você agüenta a voz dele?” Como se sabe, a voz de Henrique Alves é das mais discutidas, até na Câmara. E ela: “Adoro! Acho sexy!”

O DEM enfrenta falência em várias regiões do país e em Brasília vai afundando: o próprio presidente do partido lá, Alberto Fraga, está pulando fora, ao lado do ex-governador Paulo Octávio, milionário e casado com Ana Cristina, neta de JK. Só que Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, já reservou a legenda para Paulo Octávio se lançar candidato ao Senado, no ano que vem.

EIKE Batista, que deverá entrar com recuperação judicial para sua empresa OGX, colocou à venda seu jatinho Gulstream G550, com capacidade para 19 passageiros e avaliado em US$ 60 milhões. Consegue completar 13.000 quilômetros sem reabastecer. Detalhe: o custo de manutenção da aeronave é de US$ 3 milhões por ano.

/ IN

Junto e misturado.

NUVENS NEGRAS

Baiana, duas filhas de seu casamento com o jogador de basquete sérvio Marko Jaric, 32 anos, terceira colocada no ranking da Forbes de modelos que mais faturam (US$ 6 milhões no ano passado), Adriana Lima é a covergirl da nova edição de Vogue Brasil. Estrela editorial que marca o retorno do clima de fetiche dos anos 80 anos à moda. Os cliques são do italiano Giampaolo Segura, tudo feito em Nova York, com roupas Versace, Louis Vuitton, Balmain, Tufi Duek, Dolce & Gabbana, Amir Slama e Stella McCartney.

Anos 80 de volta

não trocaria a carreira esportiva e todos seus rendimentos para aguentar manifestações, tiroteios e políticos.

Delação premiada Romeu Pinto Jr., dono de consultoria que teria servido para distribuir propinas da Alstom (o faturamento da empresa entre o final do século passado e o começo deste, por conta de licitações na área do metrô de São Paulo, em governos tucanos, teria sido superior a R$ 40 milhões), estaria convencido a topar uma delação premiada. A Polícia Federal e o Ministério Público querem que ele revele nomes. Nos últim os anos, desde que as investigações sobre a Alstom, Romeu sumiu de circulação. Era freqüentador de casas noturnas (há anos, fazia seu QG no PianoForte, na rua Groenlândia, em São Paulo), não circula mais de Jaguar e não se hospeda mais no Plaza Athénée, em Paris.

MAIS:

OUT

NELSON Barbosa, exsecretário executivo do Ministério da Fazenda, que saiu porque não agüentava mais o ministro Guido Mantega, mesmo sabendo que Dilma Rousseff gostava muito de seu trabalho, vai dar aulas na Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas.

Separado e ordenado.

Altos e baixos Sylvia Bandeira, 61 anos, está lançando seu primeiro livro, Mamãe Costura e Esta Noite Vou Te Ver , onde passa em revista sua vida – com direito a altos e baixos. Casou três vezes: com Bob Falkenburg, criador da rede Bob´s, com Jô Soares e com o engenheiro Carlos Eduardo Ferreira, da qual se separou em 2006 depois de 24 anos. Com ele, atravessou período difícil: vendeu casa de campo e até o carro. Nunca posou para a Playboy, mas foi convidada para a festa dos 30 anos da revista. Lá, para concorrer a um carro, teria de responder à pergunta: “Como você se sente sendo uma das homenageadas da Playboy? E ela: “Tão gostosa quanto a revista”. Levou o carro.

A SAÍDA da ancora Renata Vasconcellos do Bom Dia, Brasil e seu deslocamento para o Fantástico, deixa milhões de viúvos matinais, em grande maioria, empresários e executivos já acostumados a embalar suas manhãs com a apresentadora do telejornal. Renata recebeu, há dias, um prêmio de empresa de comunicação: foi eleita por profissionais da mídia “a melhor âncora do ano”.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

5 TROCA-TROCA AFETA DESEMPENHO Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o troca-troca de partidos tem concentrado as atenções dos depultados de olho nas eleições de 2014, o que pode inviabilizar as votações de amanhã na Câmara .

olítica

Ed Ferreira/EC

Futuro político de Marina está nas mãos do TSE Tribunal Superior Eleitoral começa a avaliar hoje o pedido de registro da Rede. Decisão deve sair amanhã.

Marina Silva deixa o TSE confiante ao lado do deputado Miro Teixeira

Lula: mea-culpa em evento dos 25 anos da Constituição.

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem aos 25 da Constituição – que o PT não quis aprovar – e disse que ele e Dilma trabalham para tirar do papel os direitos previstos no documento. "A ignorância e a pobreza são ingovernáveis. Ao longo dos oito anos que fui presidente, minha tarefa cotidiana foi transformar em ações concretas os direitos estabelecidos na Constituição. Essa tarefa prossegue no governo Dilma. Ela também acredita que a governabilidade está na promoção do desenvolvimento sustentável, com inclusão social e no combate à desigualdade." No evento, Lula fez mea-culpa sobre a atuação do PT durante a Constituinte, ao votar contra o texto aprovado e de-

fender outro, que, diz Lula agora, seria "ingovernável". "Somos acusados injustamente de que nós não assinamos a Constituição. O PT foi o único partido que no dia da instalação da Constituinte entregou um projeto de Constituição. Só tínhamos 16 deputados, mas éramos desaforados como se fôssemos 500. Se nossa Constituição fosse aprovada, certamente seria ingovernável porque éramos muito duro na queda", disse. Às vésperas de a Justiça Eleitoral decidir sobre a criação da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva – que poderá ser rival de Dilma na disputa presidencial de 2014 – Lula sugeriu cautela. "Primeiro, nós vamos ter de esperar o julgamento para saber se vai ter o partido ou não. Eu acho que a Marina é uma grande figura." (Folhapress)

m um ato da Rede Sustentabilidade na Praça dos Três Poderes, a ex-ministra Marina Silva afirmou que apesar do parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederão o registro ao partido, se levarem em conta os autos do processo. Sem conseguir atingir a exigência de 492 mil assinaturas certificadas por cartórios, a Rede pede a validação de 95 mil assinaturas rejeitadas sem justificativa para atender o critério estabelecido em lei. "O processo tem várias etapas. Estamos aguardando a decisão do pleno do TSE, conversamos com todos os senhores ministros e suplentes, apresentamos uma série de razões e temos convicção de que se atendo aos autos os senhores ministros votarão de forma favorável a reconhecer as 95 mil assinaturas que foram encaminhadas e invalidades injustamente pelos cartórios", disse Marina.

Respondendo à avaliação do procurador-geral Eugênio Aragão – de que a construção de um partido apenas para disputar eleição "amesquinha" a política –, Marina rebateu dizendo que a democracia não pode ter "dois pesos e duas medidas". "Estou mais preocupada em não amesquinharmos a democracia, porque a democracia plena é a que assegura o pluralismo político e é isso que nós estamos buscando para que aconteça em relação ao pensamento político que sustentamos. A preocupação da Rede Sustentabilidade não é com a eleição, é com a democracia, que não pode ter dois pesos e duas medidas", disse a ex-ministra. Questionada se estava se referindo à criação do PROS e do Solidariedade na semana passada, disse que não estava falando do TSE, mas do conceito de democracia. "Tenho inteira confiança [na aprovação], fizemos um trabalho com muito rigor, des-

evido à insuficiente comprovação de apoio popular, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ontem à Justiça Eleitoral que negue o pedido de registro do partido da ex-senadora Marina Silva, o que aumenta as dificuldades para que ela dispute o Palácio do Planalto pela Rede Sustentabilidade. Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, o

MPE afirma que o pedido do partido "continua sem condições de ser atendido". "Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio (eleições de 2014) é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores", escreveu Aragão. A posição do procurador é um dos elementos que os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usarão como base para decidir, entre hoje e amanhã,

André Dusek/EC

Serra era assediado pelo PSD e pelo PPS, mas preferiu o ninho tucano. presidente do partido, Aécio Neves, fez com que Serra adiasse até agora a decisão. "Ele me ligou e disse que ficaria. Acho que é um erro

para as oposições, mas espero que ele seja feliz", disse o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS.

"José Serra é uma figura indispensável ao PSDB, de tal forma que sempre foi difícil para mim conceber nosso partido sem ele", disse Aécio Neves em nota. Candidato mais cotado para disputar pelo PSDB o Palácio do Planalto nas eleições de 2014, Aécio afirmou que ainda não chegou o momento de definição da candidatura presidencial. "A presença de Serra em nossas fileiras fornece a nós, tucanos, e aos partidos aliados uma opção de grande dimensão política a ser avaliada no momento e segundo critérios adequados para o sucesso da luta comum." (Estadão Conteúdo)

Dilma indica interino na Integração Escolha de Francisco Teixeira incomodou peemedebistas que querem Vital do Rêgo na Integração Nacional

presidente Dilma Rousseff anunciou, em nota oficial distribuída ontem, a saída de Fernando Bezerra Coelho do Ministério da Integração Nacional. Com esse anúncio, consolida-se a saída do PSB do governo Dilma. Na mesma nota, a presidente indicou, interinamente, o secretário de infraestrutura hídrica do ministério, Francisco Teixeira, para ocupar o cargo no lugar de Bezerra. A indicação pela presidente de um interino para ocupar o cargo causou estranheza entre peemedebistas. Eles ainda esperam que a audiência de Dilma com o presidente do Senado, Renan Calheiros

(PMDB-AL) seja para sacramentar o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na Integração Nacional.

MARINA SILVA cartando pelas nossas ações e nossos critérios 220 mil assinaturas. E fizemos uma avaliação ficha a ficha para demonstrar que houve anulações injustas", afirmou Marina, se referindo ao ponto central da argumentação jurídica da Rede Sustentabilidade. Marina defendeu a pluralidade de candidaturas no primeiro turno da eleição presidencial, ainda que não assuma diretamente a intenção de concorrer. Recusou-se a falar da possibilidade de concorrer por outro partido. "Estamos focados no plano A", afirmou.

MPE emite parecer contra a Rede

Serra avisa que fica. No PSDB. ex-governador José Serra permanecerá no PSDB. Via Facebook, Serra disse que o PSDB é a "trincheira adequada para seu principal objetivo: derrotar o PT". "A minha prioridade é derrotar o PT, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil. O PSDB, partido que ajudei a conceber e a fundar, será para mim a trincheira adequada para lutar por esse propósito", escreveu. O nome de Serra esteve ligado em negociações com partidos como o PSD e o PPS. A intenção do ex-governador era voltar a disputar a Presidência da República e a predileção do PSDB pelo nome do senador e

A preocupação da Rede não é com a eleição, é com a democracia, que não pode ter dois pesos e duas medidas.

"A Justiça eleitoral vai nos fazer justiça", concluiu. No ato, militantes da Rede empilharam em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) caixas simbolizando as 95 mil assinaturas que desejam validar e exibiram um vídeo com relatos de pessoas que dizem ter apoiado a criação da legenda. Ao ser questionada sobre Lula, Marina afirmou: "Com a força que o presidente Lula tem, ele não tem por que ter medo". Sobre Dilma, ela foi questionada se uma eventual rejeição da Rede pela Justiça facilitaria a reeleição da petista. "Eleição para presidente da República pode ser tudo, menos fácil, em nenhuma circunstância. Sobretudo quando se tem um país com o grande desafio de entrar para o século 21 com uma agenda estratégica que faça jus à potência que somos". Marina iniciou a vida política no PT, mas rompeu com o partido em 2009, um ano depois de deixar o Ministério do Meio Ambiente na gestão Lula. (Agências)

Segundo Dilma, em seus 2 anos e 9 meses à frente da pasta, Bezerra prestou "relevantes serviços ao governo e ao

Valter Campanato/ABr

Francisco Teixeira (esq.) assume interinamente a pasta da Integração Nacional com a saída de Bezerra (dir).

País". A nota, da Secretaria de Comunicação da Presidência, lembra que, nestes 2 anos, o orçamento do Ministério dobrou e que "obras fundamentais para a garantia hídrica do semiárido ganharam forte impulso, em especial, a transposição do Rio São Francisco". Dilma disse que "saiu o ministro, mas ficou o amigo". O processo foi precipitado pelo próprio Bezerra, que insistia em não ficar no cargo, depois de o PSB ter saído da base aliada. Dilma queria esperar mais um pouco, para só mexer no ministério depois de ter nova conversa com o presidente do partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. (EC)

se aprovam ou não a Rede. Para participar das eleições de 2014, o partido precisa ser aprovado nesta semana. Em seu parecer , Aragão rejeita a tese central da Rede para tentar conseguir sua aprovação, a de que o TSE deve considerar válidas 98 mil assinaturas que foram rejeitadas pelos cartórios sem que eles tivessem divulgado os motivos da recusa. "Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais

discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido, não dos cartórios." Apesar de suspeita no recolhimento de assinaturas, o PROS e o Solidariedade foram aprovados pelo TSE na semana passada. (Folhapress)

Bradesco Seguros S.A. CNPJ no 33.055.146/0001-93 - NIRE 35.300.329.091 Grupo Bradesco de Seguros e Previdência Ata da 134a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27.12.2011 Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de dezembro de 2011, às 17h30, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP. Quorum: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o representante da Bradseg Participações S.A., atual denominação da Bradseg Participações Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Marcos Suryan Neto; Secretário: Antonio José da Barbara. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Ordem do Dia: Examinar proposta da Diretoria da Sociedade para aumentar o Capital Social no valor de R$413.332.008,21 (quatrocentos e treze milhões, trezentos e trinta e dois mil, oito reais e vinte e um centavos), elevando-o de R$6.090.000.000,00 (seis bilhões e noventa milhões de reais), para R$6.503.332.008,21 (seis bilhões, quinhentos e três milhões, trezentos e trinta e dois mil, oito reais e vinte e um centavos), mediante a emissão de 23.288 (vinte e três mil, duzentas e oitenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$17.748,712135435 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social. Deliberação: aprovada, sem quaisquer alterações ou ressalvas, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, desta data (27.12.2011), a seguir transcrita: “aumentar o Capital Social no valor de R$413.332.008,21 (quatrocentos e treze milhões, trezentos e trinta e dois mil, oito reais e vinte e um centavos), elevando-o de R$6.090.000.000,00 (seis bilhões e noventa milhões de reais), para R$6.503.332.008,21 (seis bilhões, quinhentos e três milhões, trezentos e trinta e dois mil, oito reais e vinte e um centavos), mediante a emissão de 23.288 (vinte e três mil, duzentas e oitenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$17.748,712135435 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão teve como base o valor do Patrimônio Líquido ajustado por ação da Sociedade em 30.11.2011, de conformidade com o disposto o Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei no 6.404/76. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital.”. Na sequência dos trabalhos, o representante legal da Bradseg Participações S.A., única acionista da Sociedade, assinou o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 23.288 (vinte e três mil, duzentas e oitenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, integralizando no ato, mediante a conferência de investimentos de sua propriedade, representados por: a) 46.427.999 (quarenta e seis milhões, quatrocentas e vinte e sete mil, novecentas e noventa e nove) cotas de emissão da Caboquenas Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ no 09.437.113/0001-23, avaliadas pelo valor contábil do investimento, no montante de R$53.264.566,28 (cinquenta e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos); b) 66.019.661 (sessenta e seis milhões, dezenove mil, seiscentas e sessenta e uma) cotas de emissão da Everest Holdings Ltda., CNPJ no 07.832.133/ 0001-73, avaliadas pelo valor contábil do investimento, no montante de R$111.961.537,80 (cento e onze milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos); c) 66.700.999 (sessenta e seis milhões, setecentas mil, novecentas e noventa e nove) cotas de emissão da Mississipi Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ no 08.977.046/0001-77, avaliadas pelo valor contábil do investimento, no montante de R$78.581.246,20 (setenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos); d) 40.378.900 (quarenta milhões, trezentas e setenta e oito mil e novecentas) cotas de emissão da Niágara Participações e Empreendimentos Ltda., CNPJ no 08.977.055/0001-68, avaliadas pelo valor contábil do investimento, no montante de R$87.808.668,07 (oitenta e sete milhões, oitocentos e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sete centavos); e) 52.840.872 (cinquenta e dois milhões, oitocentas e quarenta mil, oitocentas e setenta e duas) cotas de emissão da Paineira Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ no 07.394.192/0001-07, avaliadas pelo valor contábil do investimento, no montante R$81.715.989,86 (oitenta e um milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos); Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) que os investimentos utilizados pela Bradseg Participações S.A. para integralizar o referido aumento do capital social foram avaliados de conformidade com o disposto no Artigo 8o da Lei no 6.404/76, pelo critério de valor contábil, pela empresa Probus Prime Soluções Contábeis e Empresariais Ltda., registrada no Conselho Regional de Contabilidade no Estado de São Paulo sob no 2SP025800/O-5, CNPJ no 11.091.208/0001-80, que por seu representante, senhor Sidney Pires de Oliveira, Contador, CRC 1SP108883/O-0, CPF 893.692.708-68, presente à Assembleia, apresentou o respectivo Laudo de Avaliação elaborado, o qual foi aprovado em sua íntegra, sem qualquer ressalva, em especial quanto aos números nele contidos, dispensada a sua transcrição, uma vez que, rubricado pelos presentes, ficará arquivado na Sociedade nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei no 6.404/76; 2) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$413.332.008,21 (quatrocentos e treze milhões, trezentos e trinta e dois mil, oito reais e vinte e um centavos), consistente de 23.288 (vinte e três mil, duzentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 3) que verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de capital o “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6o) O Capital Social é de R$6.503.332.008,21 (seis bilhões, quinhentos e três milhões, trezentos e trinta e dois mil, oito reais e vinte e um centavos), dividido em 785.379 (setecentas e oitenta e cinco mil, trezentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. 4) que a acionista subscritora Bradesco Seguros S.A. declara a inexistência de imposto de renda sobre o valor dos investimentos utilizados para integralizar o já mencionado aumento do capital social, em razão do referido aumento do capital ter sido feito pelo critério de valor contábil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Marcos Suryan Neto; Secretário: Antonio José da Barbara; Acionista: Bradseg Participações S.A., atual denominação da Bradseg Participações Ltda., representada por seu Diretor, senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Empresa Avaliadora: Probus Prime Soluções Contábeis e Empresariais Ltda., representada pelo senhor Sidney Pires de Oliveira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Seguros S.A. aa) Marcos Suryan Neto e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo Certifico o registro sob no 379.299/13-6, em 26.9.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Sem nenhuma dúvida, um número muito grande de partidos dificulta a governabilidade do País. Ricardo Lewandowski, ministro do STF

olítica

'Campos é um zero à esquerda', diz Ciro Gomes.

Ó RBITA Uéslei Marcelino/Reuters

Ciro – que se desfiliou do PSB por ser favorável ao apoio à reeleição da presidente Dilma – deve ir para o PROS.

GREENPEACE: A FAVOR DE ÍNDIOS.

m grupo de ativistas do Greenpeace protestou na manhã de ontem em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Eles hastearam uma bandeira com uma imagem de um líder indígena Mundurucu no mastro da Bandeira Nacional na Praça dos Três Poderes. Segundo os ativistas, o ato pacífico foi em apoio à Semana de Mobilização Nacional Indígena e em defesa dos direitos indígenas. Segundo eles, há no Congresso "uma tentativa de mudança da Constituição, o que permitiria, entre outros, a revogação das terras indígenas já legalmente demarcadas". Os ativistas destacam que a mudança na Constituição fere não só os direitos indígenas, mas também, "é um duro golpe contra nossas florestas, uma vez que as

terras indígenas são os meios mais eficazes de contar o avanço do desmatamento". Por volta das 16h, índios, indigenistas, ambientalistas e entidades ligadas aos direitos indígenas protestaram em frente ao Congresso. Os organizadores pretendiam reunir 1.200 índios de diversas etnias, o que seria o maior ato indígena na Esplanada dos Ministérios desde 2011, início do governo Dilma Rousseff. Atos públicos ao longo da semana devem acontecer em mais três capitais: São Paulo, Belém (PA) e Rio Branco (AC). Hoje, os organizadores pretendem reunir manifestantes a partir das 17h no vão livre do Masp (SP). Há ainda protestos convocados para a frente das embaixadas brasileiras em Berlim e Londres.

COMISSÃO DA VERDADE

motorista do ônibus envolvido no acidente que matou o presidente Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976, disse em depoimento à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo ontem que recebeu oferta com uma mala de dinheiro para que assumisse na época a culpa pela tragédia. O acidente foi na rodovia Presidente Dutra, perto de Resende (RJ). JK viajava de São Paulo para o Rio. Josias Nunes de Oliveira, 69, afirmou que 5 dias depois do acidente foi procurado em sua casa em São Paulo por dois homens. "Eram dois cabeludos, numa moto e se identificaram como repórteres. Disseram que se eu assumisse a culpa, receberia a mala cheia de dinheiro. Eu vi a mala, cheinha de dinheiro. Mas não assumi, pois não tinha a

menor culpa". Oliveira foi acusado à época de ser o responsável pelo acidente. Mas o Opala no qual estavam Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, não chegou a se chocar com o ônibus da empresa Cometa conduzido por Oliveira. Em agosto de 1977, a Justiça o absolveu. "Antes do acidente, eu ultrapassei o Opala, pela esquerda. Depois o Opala me ultrapassou pela direita, perdeu o controle e atravessou a pista, chocando na carreta que vinha do outro lado." Oliveira contou ter parado para prestar socorro. Disse que Geraldo, o motorista de JK, morreu na hora e que JK ainda se movimentava. Desde 1976, suspeita-se que JK, opositor da ditadura, tenha sido vítima de atentado. A Comissão da Verdade quer exumar o corpo de Oliveira.

LEVANDOWSKI

RENAN

vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu ontem, a cláusula de barreira para novos partidos. Lewandowski disse que a Constituição prevê a ampla criação de novas legendas, mas afirmou que o grande volume de partidos atrapalha o País. "Sem nenhuma dúvida, um número muito grande de partidos dificulta a governabilidade do País", opinou. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação de mais dois partidos: Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Solidariedade. Nesta semana está em analise a criação da "Rede Sustentabilidade", projeto da ex-senadora Marina Silva. "Entendo que é preciso que se tenha uma cláusula de barreira", comentou.

presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), exonerou ontem a servidora Flávia Peralta de Carvalho, acusada de participar de fraudes desmontadas pela Polícia Federal na Operação Miqueias. A servidora ocupava cargo comissionado sem concurso público na assessoria de imprensa da Presidência do Senado. Em nota, Renan diz que a atuação de Flávia estava "restrita a secretariar a assessoria de imprensa da presidência do Senado, não tendo relação funcional com o presidente do Senado Federal". Segundo o jornal "O Globo", a Polícia Federal estaria investigando o envolvimento de Flávia com suposta lavagem de dinheiro da organização do doleiro Fayed Traboulsy e do expolicial civil Marcelo Toledo. Os dois foram presos por lavagem e remessa ilegal de dinheiro para o exterior.

ex-ministro Ciro Gomes, recémdesfiliado do PSB por discordar da candidatura presidencial do governador de Pernambuco e presidente nacional do partido, Eduardo Campos, fez duras críticas ao pernambucano. Afirmou que Campos "é um zero completo, um oportunista puro e simples". Para Ciro, Campos "controla a burocracia do partido como uma capitania hereditária que ele herdou do avô (Miguel Arraes, 1916-2005)". "Eu acho que ele está em uma aventura pessoal, vai afundar o PSB nisso, mas é problema dele." O grupo de Ciro Gomes no PSB cearense, liderado por seu irmão, o governador Cid Gomes, resolveu se desfiliar do partido por ser favorável ao apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff, e deve decidir pela filiação ao PROS. Ciro atualmente é secretário de Saúde do Ceará, convidado pelo irmão para o cargo.

André Dusek/Estadão Conteúdo

Após uma palestra em Fortaleza sobre os problemas da economia brasileira, que Ciro classificou como a maior ameaça à reeleição de Dilma, o ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional disse que, apesar disso, "pela debilidade de seus adversários, ela é a franca favorita". Para Ciro, Campos está "comprometido" com os problemas do governo Dilma por ter participado dele até agora– há duas semanas, o PSB entregou os cargos na gestão federal. "Ele não vai conseguir demonstrar nunca que o oportunismo dele de resolver vir pelas costas da gente agora, na véspera das eleições, dá coerência para ele ser crítico disso tudo", afirmou Ciro. O ex-ministro disse que há "contradições éticas, funcionais, políticas e de condução estratégica" no governo federal, mas que Campos não tem "formulação nenhuma para resolver isso". "O que acres-

Ciro sai do PSB de Eduardo Campos, a quem chama de 'oportunista'. centamos ao País no debate? Zero, Eduardo é um zero completo, um oportunista puro e simples." Para ele, a candidatura de Marina Silva, que tenta fundar a Rede Sustentabilidade, tem mais "legitimidade", porque ela "não se aliou no 2º turno das eleições passadas e ficou aí na chuva. Se alguém merece ser eleito só porque nega tudo que está aí, é a Marina".

Sobre economia brasileira, Ciro disse que o Banco Central erra ao subir a taxa de juros para frear uma inflação que não é causada pelo consumo. "O cenário externo não é favorável, o déficit externo nos deixa gravíssima vulnerabilidade, pressionando o câmbio. O BB atira de forma equivocada no que é inflação de custo provocada pelo câmbio, dissuade o crédito e o investimento." (Folhapress)

Filho de Alencar, um nome para Minas. Vivi Zanatta/Estadão Conteúdo

a reta final das filiações para as eleições de 2014, o empresário Josué Christiano Gomes da Silva – filho de José Alencar (PRB), vice-presidente falecido em 2011– ingressou ontem no PMDB afirmando que não tem "nenhuma candidatura em mente". O dono da Coteminas não descartou sua participação no pleito de 2014. "Como não cogito nenhuma candidatura, não descarto." A ficha de filiação foi assinada após almoço no Palácio do Jaburu, residência do vicepresidente Michel Temer, com líderes peemedebistas. Lula era esperado para a cerimônia, mas não compareceu.

Em seu discurso, Josué se colocou como "soldado" e "militante" do partido. Disse que pensou se filiar na próxima semana, o que o deixaria fora da corrida eleitoral, mas o partido pediu para ele se registrar. "Soldado vai para guerra com armas. A arma é poder ser eleito. Me disseram:' se você quer ser um bom soldado deveria se filiar antes do prazo porque pode ser necessária a sua candidatura na defesa das teses que quer defender'. Por isso, acabei me filiando e quero ser militante por uma causa de justiça social." Josué disse que aprendeu com o pai que a política é uma atividade nobre, o que lhe despertou desejo de ser político.

Nos bastidores do PMDB, o reforço do empresário é apontado como uma das apostas do partido para compor a chapa com o PT na disputa pelo governo de Minas Gerais. Précandidato petista ao Palácio Tiradentes, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento e Indústria) tem a missão de confrontar a hegemonia tucana no Estado e lá fortalecer o palanque de reeleição da presidente Dilma Rousseff. O colégio eleitoral mineiro é o principal reduto político do pré-candidato do PSDB ao Planalto, senador Aécio Neves (MG). O nome de Josué chegou a ser cotado para disputar o governo de São Paulo como vice na chapa do ministro Ale-

Josué Gomes da Silva, filho de José de Alencar (Coteminas). xandre Padilha (Saúde), mas a ideia não teria avançado porque ele teria avaliado que seria mais coerente concorrer em Minas Gerais. "Meu coração é mineiro", explicou Josué. "Minas nunca sai da gente." (Folhapress)

OPERAÇÃO SAQUEADOR

Delta é suspeita de desviar R$ 300 mi

o m e n o s R $ 3 0 0 m ilhões teriam sido desviados de obras públicas federais, estaduais e municipais pela empresa Delta Construção desde 2007, segundo informações divulgadas por investigadores da Polícia Federal ontem, durante ação para desmantelar o esquema. O alvo principal da operação é o empresário Fernando Antonio Cavendish Soares, dono da construtora. Mais cedo, cerca de 100 policiais se mobilizaram para cumprir 20 mandados de busca e apreensão. Um deles foi no apartamento de Cavendish, na avenida Delfim Moreira, na praia do Leblon, área nobre da zona sul carioca. Outros três mandados foram cumpridos na sede da empresa, no centro do Rio, e nos escritórios, em São Paulo e Goiânia. Foram apreendidos documentos, computadores, R$ 350 mil em espécie e três carros de luxo, sob suspeita de terem sido adquiridos com dinheiro ilícito. "Essa transferência (de verba pública) era feita através da Delta para 19 empresas de fachada. Grande parte (do dinheiro) era sacado em espécie por procuradores dessas empresas de fachada", afirmou o delegado federal Tacio Muzzi Carvalho e Carneiro, coordenador da operação batizada de Saqueador. Raio X A partir desta terça-feira a

Polícia Federal faz um "raio X" na empresa Delta. Durante todo o mês de outubro será realizada, na construtora, uma perícia contábil financeira para levantar mais provas de desvios. Até o fim da tarde de ontem não havia informações sobre mandados de prisões expedidos pela Justiça. A Operação Saqueador, segundo nota divulgada pela PF, tem o objetivo de aprofundar investigação que apura desvio de recursos públicos. "Foram verificados, até o momento, fortes indícios de transferências milionárias de recursos de referida empresa de engenharia para sociedades

350 mil documentos, computadores e três carros de luxo foram apreendidos sob suspeita de terem sido adquiridos com dinheiro ilícito. de fachada, possivelmente desviados de obras públicas. Para comprovação de tais des-

vios, está sendo realizada perícia contábil-financeira na sociedade investigada", diz a Polícia Federal. Trata-se de um desdobramento de investigação iniciada a partir de documentos enviados pela CPI do Cachoeira, criada em abril de 2012 no Congresso para investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo, que indicaram o envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário Carlinhos Cachoeira. As operações tinham como objetivo inicial investigar a exploração de jogos de azar. (Agências)

Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Agentes da PF em ação na Delta. Esse mês perícia contábil financeira deve levantar provas de desvios.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

7 ITÁLIA 1 Premiê Enrico Letta rejeita demissão de cinco ministros de Berlusconi

nternacional

ITÁLIA 2 Letta deve pedir voto de confiança ao Parlamento hoje

Rohani é um lobo em pele de cordeiro, alerta Netanyahu. O primeiro-ministro israelense volta a usar palavras de efeito na Assembleia-Geral da ONU para advertir sobre a ameaça nuclear iraniana. E avisa que está preparado para impedir seu avanço. Mesmo sozinho. Adrees Latif/Reuters

primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, qualificou a ofensiva diplomática do novo presidente iraniano, Hassan Rohani, como um artifício tramado por "um lobo em pele de cordeiro" e declarou que Israel está preparado para agir sozinho para impedir que o Irã possua uma arma atômica. Em um pronunciamento contundente na AssembleiaGeral da Organização das Nações Unidas (ONU), Netanyahu falou ontem de modo duro sobre o novo presidente moderado do Irã, que fez gestos diplomáticos de abertura em relação aos Estados Unidos e falou na semana passada pelo telefone com o presidente norteamericano, Barack Obama.

"Rohani não parece com Ahmadinejad", disse Netanyahu, referindo-se ao presidente linha-dura, antecessor de Rohani, Mahmoud Ahmadinejad. "Mas quando se trata do programa nuclear do Irã, a única diferença entre eles é esta: Ahmadinejad era um lobo em pele de lobo. Rohani é um lobo em pele de cordeiro, um lobo que pensa que pode cobrir com lã os olhos da comunidade internacional", acrescentou. "Gostaria de poder acreditar nas palavras de Rohani, mas não posso", afirmou Netanyahu, que denunciou "extraordinárias contradições" que seu governo observa entre o que Rohani fala e as ações nos últimos anos de Teerã em relação ao seu programa nuclear. Netanyahu também acusou

Rohani de ser o "mentor intelectual da estratégia de desenvolvimento do programa nuclear bélico iraniano" e disse que "todos os presidentes iranianos servem ao mesmo regime inclemente no qual o líder supremo dá as ordens". Netanyahu leu trechos de um livro de Rohani, no qual supostamente o líder diz ter enganado seus interlocutores europeus sobre o programa nuclear quando era presidente do Conselho Nacional de Segurança. No raciocínio de Netanyahu, a campanha diplomática do Irã para solucionar pacificamente o impasse em torno de seu programa nuclear não passa de um ardil para que as sanções ao país sejam retiradas enquanto Teerã continuaria em busca da bomba atômica.

O premiê opinou que as sanções colocaram o Irã sob "intensa pressão" da população. Essa é a razão, segundo Netanyahu, da abertura de Rohani. Sendo assim, conclamou ele, a comunidade internacional deve manter as sanções. "Não reduzam a pressão", disse Netanyahu. "Para prevenir a guerra amanhã, devemos ser firmes hoje. A única solução diplomática que funciona é a que detenha completamente o programa de armas nucleares do Irã e o impeça de ter uma no futuro", acrescentou. Os EUA, Israel e outros países acusam o Irã de usar seu programa nuclear para tentar desenvolver armas nucleares. O Irã diz que seu programa tem somente finalidades pacíficas de produção de energia.

"Quero que não haja nenhuma confusão neste ponto. Israel não permitirá que o Irã tenha armas nucleares. Se Israel for forçado a ficar sozinho, Israel ficará sozinho. Ainda assim, ao ficar sozinho, Israel saberá que estará defendendo muitos, muitos outros", afirmou Netanyahu. Reação - Em resposta ao pronunciamento de Netanyahu, um representante da delegação iraniana, Khodadad Seifi, rejeitou a alegação israelense. "Ao contrário de Israel, o Irã nunca atacou nem vai atacar outro país", declarou. "E não é por falta de capacidade, mas pelo princípio de rejeitar o uso da força", prosseguiu. "Portanto, é melhor o primeiro-ministro israelense nem pensar em atacar o Irã."

Seifi ainda declarou perante os 193 países-membros da Assembleia-Geral que o Irã está "integralmente comprometido" com suas obrigações de não proliferação nuclear. "Todas as atividades nucleares iranianas são e sempre foram exclusivamente para finalidades pacíficas", disse ele. "O Irã continua a cooperar integralmente com a AIEA (Agência Internacional de Energia Nuclear)", disse ele, referindo-se à agência da ONU de supervisão nuclear. Por sua vez, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse considerar "totalmente justificado" o ceticismo de Netanyahu em relação ao Irã, "pois até pouco tempo atrás a liderança iraniana prometia aniquilar Israel". (Agências)

Khalil Ashawi/Reuters

Conflito na Síria já matou 115 mil pessoas

ais de 115 mil pessoas foram mortas na guerra civil que dura mais de dois anos e meio na Síria, informou o Observatório Sírio para os Direitos Humanos ontem. O número sugere que cerca de 5 mil pessoas morreram apenas em setembro, e que o conflito não diminuiu devido ao acordo internacional para a entrega do arsenal químico da Síria, após um ataque com gás sarin, em agosto, nos arredores de Damasco. O Observatório, com sede na Grã-Bretanha e que monitora a violência através de uma rede de ativistas, médicos e fontes militares na Síria, disse que foram mortos mais de 41 mil civis, incluindo 6 mil crianças e 4 mil mulheres.

Cerca de 47 mil soldados e combatentes de milícias leais ao presidente sírio, Bashar alAssad, morreram no conflito, enquanto rebeldes, incluindo desertores das Forças Armadas, representam 23 mil mortos, segundo o Observatório. O total de vítimas fatais ainda inclui 3 mil pessoas não identificadas, disse o Observatório. Arsenal - Uma equipe de 20 inspetores internacionais chegou ontem à Síria para começar a analisar as armas químicas do regime de Assad. A missão da equipe envolve encontrar, desativar e destruir o arsenal, segundo uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Eles têm cerca de nove meses para finalizar a missão. (Agências)

Rebeldes buscam abrigo em uma casa durante confronto com tropas de Assad em Deir al-Zor. Guerra no país já dura mais de dois anos e meio.

Carlos Garcia Rawlins/Reuters

COMEÇA A REFORMA DE FRANCISCO Reunido com o 'G8 da Igreja', papa quer mudar a mentalidade do Vaticano.

VENEZUELA – Os Estados Unidos rejeitaram ontem sua participação em qualquer "conspiração para desestabilizar o governo venezuelano" e indicaram que avaliam tomar "ações recíprocas" perante a expulsão de três funcionários de sua embaixada em Caracas (acima). Os diplomatas são acusados de ajudar a oposição a sabotar o sistema elétrico e a economia do país. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, descartou manter relações cordiais até que os EUA "respeitem a Venezuela".

papa Francisco prometeu ontem fazer tudo a seu alcance para mudar a mentalidade do Vaticano, dizendo que não quer uma igreja "centrada no Vaticano", mas uma instituição que alcance os pobres, os jovens, os idosos e até os ateus. A declaração foi feita na abertura de um encontro que irá discutir uma reforma histórica da Igreja Católica. "Esperamos que o trabalho iniciado hoje nos torne todos mais humildes", disse o papa durante missa na qual esteve acompanhado dos cardeais que participariam do encontro, o chamado "G8 da Igreja". A reunião teve como pano de fundo um dos primeiros sinais de mudança. Num gesto

Osservatore Romano/EFE

Francisco e cardeais devem se reunir a portas fechadas por três dias inédito em 125 anos, o Banco do Vaticano, que está sendo investigado por lavagem de dinheiro, publicou suas contas. Segundo o informe, a re-

ceita do Instituto para Trabalhos Religiosos aumentou em quatro vezes em 2012 em relação a 2011, chegando a 86,6 milhões de euros. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

idades

Alckmin não garante metrô e trem a R$ 3

Segundo governador, possível reajuste de tarifas vai depender do comportamento da inflação no ano que vem. Na Capital, tarifas de ônibus devem ficar congeladas. Amauri Nehn/Estadão Conteúdo

Geraldo Alckmin: decisão de aumentar ou não a tarifa do transporte coletivo será apenas em 2014.

PMs protestam em frente ao Palácio

oliciais militares fizeram uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, ontem de manhã. A categoria reivindica aumento salarial para a PM e para funcionários do sistema prisional do Estado de São Paulo. Há uma semana, no dia 25 de setembro, o governador Geraldo Alckmin anunciou dois projetos de lei que preveem reajuste à Polícia Civil. "Nenhum policial militar está se opondo ao aumento na Polícia Civil. Nós queremos um salário justo aos militares e esperamos que o governo resolva rapidamente essa questão", afirmou o deputado estadual major Olímpio Gomes (PDT), organizador do ato de ontem. O anúncio de desvincular os salários dos delegados de polícia dos valores pagos aos oficiais da Polícia Militar abriu uma crise entre o governo e a PM.

Cerca de cem policiais participaram do protesto, que durou duas horas. Segundo o major Olímpio, a adesão foi de 500 pessoas. "Foi surpreendente a quantidade de policiais da ativa que participaram", ressaltou. O ato chegou a ocupar totalmente a Avenida Morumbi no sentido Santo Amaro. Pelo menos três outras manifestações da PM estão previstas para outubro, a próxima já na semana que vem, no dia 9. Proposta – Na noite de segundafeira, policiais militares se reuniram com Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, com a proposta de reajuste salarial de 15%, neste ano, e novo aumento de 10% para o ano que vem. O governador pediu 14 dias para estudar a proposta. "Foi uma situação para empurrar com a barriga a manifestação de hoje (ontem)", afirmou major Olímpio. (Estadão Conteúdo)

Mario Ângelo/

Estadão Conte

Manifestante

se veste de pa

údo

lhaço por aum

ento

m dia após enviar à lhões enviado à Assembleia Assembleia Legisla- Legislativa, não está especifitiva a proposta de cado se o governo conta com Orçamento do Esta- receitas adicionais de um posdo para 2014, o governador de sível reajuste. "Isso (aumento São Paulo, Geraldo Alckmin da tarifa) não faz parte, espe(PSDB), disse ontem não ser cificamente, do orçamento. O possível garantir o congela- orçamento não tem esse nível mento das tarifas de trem e mede detalhe", completou. trô a R$ 3 no ano que vem. S a ú de – Alckmin também "Essa questão de reajuste é anunciou ontem que as AMEs uma decisão para o ano que (ambulatórios médicos onde é vem, não é agora. E depende possível agendar exames e da inflação. Se tiver inflação consultas com especialistas) baixíssima, ou não haverá rea- abrirão aos sábados, a partir juste, ou será baixíssimo. Se de 5 de outubro. O projeto prehouver uma inflação maior, vê a abertura de dez das 50 haverá mais necessidade (de unidades que o Estado tem aumentar a tarifa). Mas isso é atualmente. Foram escolhitudo para se discutir no ano das as que, segundo ele, têm que vem", m a i o r d edisse o govermanda. nador. Com a muH i s t o r i c adança, deveEssa questão de mente, as tará haver um reajuste é uma rifas de trem aumento e metrô são mensal de de decisão para o ano reaju stadas 5.000 consulque vem, não é entre janeiro tas, 5.000 agora. E depende e fevereiro de diagnó sticos da inflação. cada ano, e 3 0 0 c i r u rconforme a gias nas uniGERALDO ALCKMIN, SOBRE O inflação do dades escoPOSSÍVEL AUMENTO DE TARIFAS período. Neslhidas, dividite ano, o audas na Capimento havia sido adiado para tal e no interior. junho a pedido da presidente O projeto é parecido com a Dilma Rousseff (PT). principal proposta de Haddad Mas após a série de protes- para a área: a Rede Hora Certos daquele mês, Alckmin e o ta, ambulatórios de especialiprefeito da Capital, Fernando dade que também realizarão Haddad (PT), revogaram o au- consultas. As obras das cinco mento conjunto de R$ 0,20 pa- primeiras unidades, no entanra o metrô e o ônibus. to, estão atrasadas. Na segunda-feira, Haddad As medidas anunciadas na sinalizou que deverá congelar saúde são as primeiras depois a tarifa de ônibus em 2014. Is- da troca de comando na Seso porque o projeto de Orça- cretaria Estadual da Saúde. mento da cidade, que ele en- No lugar de Giovanni Guido caminhou para a Câmara Mu- Cerri, de perfil discreto, assunicipal, prevê R$ 1,65 bilhão miu o infectologista David Uip, para subsidiar as passagens, conhecido por atender celebem acima dos R$ 1,2 bilhão bridades e políticos. previstos para este ano após o A área deverá ganhar destacongelamento da tarifa. que, já que o provável rival de "Eu não sei a decisão da Pre- Alckmin na corrida eleitoral feitura. O Estado nós vamos pelo Palácio dos Bandeiranavaliar o ano que vem", reite- tes, no ano que vem, é o minisrou Alckmin, dizendo que, no tro da Saúde, Alexandre Padiorçamento de R$ 188,8 bi- lha (PT). (Agências)

Taba Benedicto/Estadão Conteúdo

Estudantes da USP invadem prédio da reitoria a marretadas

Estudantes quebraram parte de uma porta durante a invasão à reitoria e picharam paredes do edifício.

erca de 300 estudantes da USP (Universidade de São Paulo) invadiram a reitoria da universidade na tarde de ontem. Eles pediam participação na reunião do Conselho Universitário, que decide as diretrizes da eleição para o reitor, que deve ocorrer neste mês. Para entrar no local, os estudantes quebraram parte de uma porta usando marretas e picharam paredes do edifício. Às 16h, eles estavam no saguão e tentavam entrar na sala onde ocorria a reunião do Conselho universitário. Policiais militares em três motos e duas viaturas acompanhavam a ato à distância. Estudantes, funcionários e

professores da USP organizaram o protesto para exigir que a reunião do Conselho seja aberta para a comunidade acadêmica. Atualmente, as eleições para reitor na universidade ocorrem em dois turnos. No primeiro, os 1.925 eleitores escolhem três nomes. Os mais votados vão para o segundo turno, em que participam 330 eleitores entre alunos, professores e funcionários. Depois, o governador escolhe um entre uma lista de três nomes. Os manifestantes querem o fim da lista. "A gente escolhe até quem vai ser o presidente da República, por que não podemos escolher o reitor para a USP, que é uma universidade pública?", diz Luisa D'Avola, estudante de

Letras e diretora do DCE. O atual reitor da USP, João Grandino Rodas, foi escolhido, pelo então governador José Serra, em 2009, mesmo não tendo sido o mais votado. Ele fica no cargo até janeiro. Em julho, Rodas disse que pretende permitir a participação direta de estudantes, professores e funcionários nas próximas eleições para o cargo. No fim da tarde, a universidade divulgou mudanças pontuais nas eleições para reitoria. O processo passou de dois turnos para um turno e foi determinada a realização de uma consulta em caráter informativo à comunidade da USP (alunos e funcionários). (Folhapress) Fabio Motta/Estadão Conteúdo

CONFRONTO NO RIO – O SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberto no Gabinete, o seguinte pregão: PREGÃO ELETRÔNICO 381/2013-SMS.G, processo 2013-0.248.018-5, destinado ao registro de preço para o fornecimento de FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL TURMA DA MÔNICA SOFT TOUCH NOS TAMANHOS: PEQUENO (P), MÉDIO (M), GRANDE (G), EXTRA GRANDE (XG) E SUPER EXTRA GRANDE (XGG), para Atendimento de Determinações do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares - Ações Judiciais, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Ação Judicial, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 15 de outubro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAL O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

projeto de lei do plano de cargos e salários dos professores do município do Rio foi aprovado ontem à noite na Câmara de Vereadores, em meio a uma grande confusão (foto ao lado). Do lado de fora da Câmara, PMs do Batalhão de Choque lançaram bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão de professores em greve, estudantes e manifestantes. Diversas pessoas ficaram feridas e acusaram a PM de agir com truculência. Durante a confusão, o gás lacrimogêneo entrou nas salas da Câmara, levando pânico ao prédio. Após o protesto da noite de segunda, que terminou em cenas de violência, o policiamento nas proximidades do prédio do legislativo amanheceu reforçado.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Tributo à Bienal

cultura

Coletiva no Parque do Ibirapuera relembra a história da arte brasileira em 30 edições da Bienal. Pavilhão da Bienal. Parque do Ibirapuera, portão 3. Tel.: 5576-7619. Terça, quinta, sábado, domingo e feriados, das 9h às 19h. Quinta e sexta, das 9h às 22h. Grátis. Até 8/12.

Participe do programa Prelúdio

Um romance divulga as novas neurociências Renato Pompeu

TV Cultura gravará, nesta quarta (2), as duas primeiras eliminatórias do Prelúdio, anunciado como o único programa de calouros de música clássica da televisão brasileira. Nessas duas primeiras eliminatórias, estarão em cena oito dos 24 candidatos de 2013. Acompanhados por orquestra, os músicos interpretarão repertório variado, que irá de Beethoven, Mozart a Tom Jobim. Roberta Martinelli será a apresentadora. A estreia do primeiro programa gravado será dia 13 (domingo), ao meio-dia. Para participar da plateia, os interessados devem se inscrever pelo site www.cmaia.com.br/ preludio ou pelo telefone 2184-3474. Horário da gravação: 16h30. Entrada franca. As próximas gravações estão marcadas para os dias 9, 23 e 30 de outubro (quartas). Prelúdio. TV Cultura. Apresentação: Roberta Martinelli. Direção artística: Júlio Medaglia. Gravações: Centro Cultural São Paulo - Sala Adoniran Barbosa. Rua Vergueiro, 1000. Paraíso. Estreia: 13 (domingo). 12h.

arte literária chega a um novo patamar com esse romance Pretty Girl-13, da americana Liz Coley, que se formou em ciências naturais, mas acabou virando ficcionista. Trata-se da cura, baseada na neuropsiquiatria, de uma bandeirante (a versão feminina dos escoteiros) de 13 anos depois que desaparece num acampamento na gelada floresta nacional de Angeles, e que, três anos depois, retorna a sua casa, sem lembrar nada desse tempo e se julgando ainda uma menina de 13 anos, embora seja uma adolescente de 16 anos. Temos assim, diante de nós, um verdadeiro livro de "ficção neurocientífica". Desde os séculos XVIII e XIX e até bem recentemente nos fins do século XX, se poderia dizer que havia três tipos de ficção: a arte que buscava acima de tudo a beleza, a arte engajada e a ficção de entretenimento, com seus vários ramos, o policial, o de ficção científica, o de terror, o de ficção água-com-açúcar e outros. Desde meados do século XX, entretanto, com a diminuição da importância da arte pela arte e da arte engajada, começou a existir uma ficção de entretenimento mais profissionalizada. Esses não mais baseados na inspiração dos autores, mas são produzidos por verdadeiras equipes. Uma

Fotos: Arquivo DC

Osesp transmite ao vivo pela internet o concerto desta quinta (3), Programa: Terra Brasilis Fantasia Sobre o Hino Nacional, de Clarisse Assad; Concerto Nº 2 Para Piano e Orquestra, de Frédéric Chopin (solo de Nelson Freire) e Sinfonia Nª 1 em Ré Maior (Titã), de Gustav Mahler (foto). Quinta (3). 20h45. Concertodigital.osesp. com.br; tvuol.uol.com.br

equipe pesquisa o mercado para descobrir o tipo de livros que o público quer ler, ou melhor, quer comprar. Outra equipe faz uma pesquisa sobre o tema escolhido. Finalmente, de posse de todos esses dados, uma pessoa capaz de escrever de maneira bem acessível e bem envolvente, imagina e produz a obra tal como foi programada. O resultado são em geral bestsellers muito bem escritos e, na onda mais recente, sugerem novas visões religiosas ou místicas, fora das grandes Igrejas. Mas Pretty Girl-13 é uma inovação, pois reúne elementos de ficção com aspectos de autoajuda e de divulgação científica. Nesta última vertente, trata-se de uma obra de vulgarização dos conhecimentos atuais sobre o chamado Transtorno de Identidade Dissociativa (TID). Diz a autora, em sua nota, que essa dissociação, "em termos simples, é quando parte de nossa mente se "liberta" e age por conta própria - dirige por oitenta quilômetros sem perceber, sonha acordada e perde uma aula inteira, desliga-se de todos os sons à sua volta quando está

concentrada em outra coisa. Essa dissociação leve é bastante normal. No outro extremo do espectro da dissociação está a psicose - perda completa do contato com a realidade por meio de alucinações e delírios". Ela, sua heroína, Angie, cai em uma categoria especial. "Quando uma parte de sua mente se desliga para impedi-la de experienciar eventos traumáticos, uma personalidade alternativa complexa assume o controle". Angie, ao voltar para casa depois de três anos de desaparecimento, não se reconhece na jovem adolescente que vê no espelho, não sabe o que sofreu para ter cicatrizes e manchas no rosto, acha que nunca tinha visto antes o anel que está num dedo da mão esquerda, nem nunca viu o avental e a camisola que estão em sua mochila. O livro, além de explorar os mistérios dos três anos de que a jovem se "esqueceu" é uma série de aulas, agradáveis de ler, muito informativas, na forma da narrativa envolvente de um caso específico, do Transtorno de Identidade Dissociativa e de seus tratamentos, não só os já atualmente usados como os que

hipoteticamente serão usados no futuro. A autora usa a definição de que o TID "é um mecanismo de defesa: crianças pequenas, ainda no processo de entender e desenvolver sua identidade, podem se separar dessa maneira quando estão sob condições extremas de abuso emocional, físico ou sexual. O medo e a dor pertencem a uma personalidade alternada, poupando a pessoa primária, mas deixando lacunas de horas, dias ou mais em sua memória". Ela observa: "O tratamento de Angie é uma mistura de fato e ficção. Na vida real, a psicoterapia demora muitos anos, não alguns meses. As terapias tradicionais incluem conversa e hipnose'. Mas com Angie foi utilizado um tratamento fictício - o tratamento optogenético, por enquanto apenas uma hipótese de trabalho. Trata-se de "colocar os genes de proteínas sensíveis à luz nas células nervosas", para ativas as partes do cérebro em que estão alojadas as lembranças reprimidas e assim tirar as bases psíquicas das ilusórias identidades alternativas, os chamados alters. Sem dúvida, um romance ousado, mas de leitora bem envolvente e proveitosa para "abrir a cabeça".

DANTE, SEGUNDO DALÍ.

Osesp ao vivo. Pela internet

Divina Comédia (La Divina Commedia), produzida pelo italiano (nascido em Florença) Dante Alighieri (1265-1321), é um imenso (e denso) poema épico-teológico, considerado uma das obras-primas máximas da literatura universal. Referência para historiadores, políticos, linguistas - e humanistas em quaisquer áreas do conhecimento - essa obra mereceu de outro artista, o pintor catalão Salvador Dalí (1904-1989) um ensaio ilustrado por 100 aquarelas. Especialistas comentam que os estudos de Dalí (definido como pai do surrealismo) descaracterizam os conceitos de Dante. O projeto, desenvolvido entre 1950/60, está exposto na Caixa Cultural. Praça da Sé, 111. Tel.: 3321-4400. Terça a domingo e feriados. Das 9h às 20h. Grátis. Até 27/10.

A Orquestra Mundial para a paz A Orquestra Mundial para a Paz (The World Orchestra for Peace) foi fundada em 1995 pelo maestro Sir Georg Solti. É considerada patrimônio da humanidade pela Unesco (ONU): reúne músicos de 40 países, inclusive do Brasil, e realiza númerosos concertos anuais em vários polos culturais de todos os continentes. Seu atual diretor é o russo Valéry Gergiev (foto abaixo), 60 anos, considerado, atualmente, um dos dez mais importantes regentes em atividade na Inglaterra, nos EUA e na própria Rússia. Ele acumula vários cargos, principalmente o de diretor artístico do Teatro Teatro Mariinsky em São Petersburgo e de regente titular da Sinfônica de Londres. O concerto registrado no DVD acima (gravado ao vivo no Centro Sinfônico de Chicago em 21 de outubro de 2012) é um projeto de Dame Valerie Solti, viúva do maestro Solti - com um objetivo. Homenagear Solti, lembrando o centenário de seu nascimento (19121997). Georg Solti é uma lenda da regência, como Herbert von Karajan e Claudio Abbado. Nasceu em Budapeste (Hungria), filho de pais judeus. Refugiu-se na Suíça, correu mundo (EUAInglaterra), dirigiu a Sinfônica de Chicago, a Sinfônica de Los Angeles, a Royal Opera House, esteve à frente das mais importantes orquestras do mundo, deixou registros memoráveis de óperas, com destaque para o ciclo completo do Anel do Nibelungo, de Richard Wagner. Por seu trabalho em benefício da cultura, revelando jovens talentos, recebeu em 1971 a Ordem do Império Britânico, passando a ser considerado "Sir". Quando tinha 14 anos, Solti (já virtuose do piano) assistiu a um concerto do mitológico maestro austríaco Erich Kreiber, ao reger a Quinta Sinfonia de Beethoven. A partir desse impacto, decidiu dedicarse à regência. A humanidade agradece. (MMJ)

A ARTE DE ALFREDO VOLPI EM EXPOSIÇÃO NO MAC O Museu de Arte Contemporânea (MAC) exibe 18 telas do pintor Alfredo Volpi (1896-1988), pertencentes ao acervo dele. Entre as obras, estão Fachada, Casas na Praia, Barco Nandeirinhas e Pássaros. MAC - Avenida Pedro Álvares Cabral, 1301. Tel.: 5573-9932. Terça a domingo, 10h às 18h. Grátis. Até 2/3/2014.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Com o glamour no olhar Olhos com maquiagem e acessórios dourados e brilhantes ganharam destaque no desfile da coleção primavera/verão 2014 do estilista francês Jean-Charles Castelbajac, realizado ontem na semana de moda de Paris.

Fotos: Charles Platiau/Reuters

www.dcomercio.com.br

O lápis que vira planta Que tal guardar todos os toquinhos dos seus lápis e plantá-los nos vasos mais próximos? Sprout é um lápis que traz em sua extremidade sementes de flores, ervas e até vegetais. Ao plantá-lo e regar a terra, as sementes começam a germinar e em duas semanas você terá uma planta brotando por perto. http://goo.gl/lMEmcc

Pessoas e árvores

H ISTÓRIA

Peoples&Trees é o nome de uma série de retratos feitos pelo artista sérvio Marko Prelic. Ele se inspirou nas criações de artistas surrealistas para suas composições. Cada imagem é a combinação de duas fotografias: uma, da pessoa em uma paisagem e a outra, de uma árvore. As fotos foram mescladas no Photoshop. http://goo.gl/kEjdas

F IFA

Duas Copas na berlinda

chefe da área de investigação da Fifa está aprofundando a análise dos polêmicos procedimentos de votação que escolherem as sedes da Copa do Mundo de 2018 e 2022. Michael Garcia, um exadvogado de Nova York e chefe da unidade de investigação do comitê de ética da Fifa, visitará cada país diretamente envolvido na votação dos Mundiais, que serão sediados na Rússia, em 2018, e no Catar, em 2022. A votação para 2022 foi alvo

Kodak nº 1

de acusações generalizadas de corrupção ou violação das regras. Garcia irá reexaminar alegações sobre o processo de votação, que chegou ao clímax em Zurique no dia 2 de dezembro de 2010, quando a Fifa escolheu as duas sedes no mesmo dia, algo que seu presidente, Joseph Blatter, posteriormente admitiu ter sido um erro. Embora não haja dúvida de que a Rússia irá sediar a Copa de 2018 como planejado, o comitê executivo da Fifa se reu-

nirá na sexta-feira e pode concordar em princípio em alterar o torneio de 2022 para uma época mais amena do ano. Além da questão do calor e da umidade em junho e julho, na semana passada surgiram alegações de maus tratos e mortes entre trabalhadores imigrantes contratados para atuar nos projetos de infraestrutura da Copa do Mundo no Catar. Também na semana passada, Blatter declarou que a Copa do Mundo deve "em princípio" acontecer em junho ou ju-

lho, mas estas duas palavras não constam das cláusulas relacionadas ao calendário do torneio. "As competições da Copa do Mundo da Fifa estão marcadas para acontecer como segue: a 21ª edição em junho e/ou julho de 2018; a 22ª edição em junho e/ou julho de 2022", diz o documento. A Copa das Confederações, o torneio de oito seleções que antecede o Mundial em um ano, está marcado para junho tanto em 2017 quanto em 2021. (Reuters)

Stefan Wermuth/Reuters

Em 1888, Eastman Kodak fez a primeira câmera daquela que se tornaria uma grande empresa. Agora, as primeiras fotografias feitas com a câmera integram uma galeria do National Media Museum. http://goo.gl/5FwdgF

E SPAÇO

Plástico em uma lua de Saturno

I NTERNET

YouTube anuncia prêmio musical O YouTube anunciou ontem que sua primeira premiação musical ocorrerá em 3/11, em Nova York. A cerimônia será transmitida online e terá a participação de Lady Gaga, Eminem e Arcade Fire, em eventos simultâneos em Seul, Moscou, Londres e Rio.

atmosfera, os pesquisadores identificaram a marca registrada térmica do elemento químico com alto grau de certeza, afirmou a Nasa. "Este elemento químico está ao nosso redor no dia a dia em longas cadeias encordoadas que formam o plástico chamado polipropileno", explicou Conor Nixon, cientista da Nasa. A descoberta pode ajudar os cientistas a entender o "zoológico químico" que compõe a atmosfera marrom enevoada de Titã, explicou Scott Edgington, vice-projetista da sonda Cassini.

A sonda Cassini, da Nasa, encontrou propileno, um elemento químico usado para fabricar embalagens de plástico de uso doméstico, em Titã, lua de Saturno, informou a agência espacial norte-americana. "Esta é a primeira detecção definitiva de um ingrediente plástico em qualquer lua ou planeta que não a Terra", disse a Nasa. Uma pequena quantia de propileno foi identificada na baixa atmosfera de Titã pelo espectrômetro de infravermelho da Cassini, que mede a radiação de calor. Ao isolar o mesmo sinal em várias altitudes na baixa

RELIGIÃO COM POLÍTICA - Juízes saem da Abadia de Westminster, no centro de Londres, e correm para o Palácio de Westminster (o Parlamento, a poucos metros de distância) depois de uma cerimônia realizada para marcar o início do ano legal.

Reuters

Na mira dos caçadores Guardas-florestais da reserva de Mafikeng, na província Noroeste, na África do Sul, correm para se afastar de um rinoceronte logo depois de fixarem no chifre dele um pequeno aparelho de GPS. O GPS tem sido usado desde 2010 para localizar caçadores que matam animais e comercializam os chifres. Na África do Sul, os chifres são considerados eficazes na cura de dores de cabeça, intoxicação por veneno de cobra e até câncer. Mas mesmo com essa estratégia, a população local de rinocerontes está ameaçada. Desde janeiro, 688 animais da espécie foram mortos e 267 caçadores foram presos.

L OTERIAS Concurso 1216 da DUPLA-SENA Primeiro sorteio 08

Segundo sorteio 03

Concurso 3305 da QUINA 09

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

11 FOME MUNDIAL Uma em cada oito pessoas no mundo está cronicamente desnutrida, informou a Organização das Nações Unidas.

conomia

Se só houvesse o setor privado... ...o Brasil estaria liderando os BRICs no ranking mundial de competitividade. O que emperra é o desempenho do setor público.

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Para a palestra, receberam Delfim Netto (da esquerda para a direita): Romeu Trussardi Filho, ex-presidente da ACSP; Alencar Burti, presidente do Sebrae-SP; ministro Guilherme Afif Domingos; Rogério Amato, presidente da ACSP; Andrea Calabi, secretario da Fazenda paulista e o economista Marcel Solimeo.

Karina Lignelli

setor privado brasileiro é dinâmico o bastante para enfrentar a competitividade internacional: adquiriu capacidade de inovar – por ver a necessidade de investir na pesquisa e desenvolvimento – e por já ter um processo produtivo sofisticado. Por isso, situa muito bem o País entre os BRICs e mesmo entre economias mais desenvolvidas. Porém, quando seu desempenho é somado ao do setor público, a média cai. Esse último segmento, isoladamente, fica praticamente na lanterna na corrida da competitividade, puxado por fatores que contribuem para derrubar sua credibilidade no cenário externo. Mesmo assim, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7% previsto para 2013, apesar de não ser extraordinário, não deve ser considerado "uma tragédia", já que, a despeito dos problemas, o Brasil é o país que mais cresce na América Latina desde 1950. Esse foi um dos principais destaques apontados pelo economista Antônio Delfim Netto na palestra "Perspectivas para a economia brasileira", que fez ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Combinando dados sobre 148 países, tirados do relatório "World Economic Forum 2013-2014", ele mostrou que, no recorte feito com Brasil, Rússia, Índia e China, o País fica à frente dos outros três, em 37º no ranking do setor privado de competitividade. Os pesos usados para a medição são itens como gastos de em-

presas com pesquisa e desenvolvimento, sofisticação da produção, capacidade de inovação, proteção do interesse de minoritários e qualidade do fornecedor local. De outro lado, no ranking de desempenho do setor público, o Brasil cai para a 134ª posição (atrás da China, Índia e Rússia, nessa ordem) em termos de carga tributária total, desperdício em gastos do governo, qualidade da infraestrutura, carga de regulação governamental e qualidade do ensino de matemática e ciências. Assim, no ranking geral, que combina as duas áreas, o País fica depois da China e à frente de Índia e Rússia. "Ataque de lucidez" Mesmo considerando que há "pessimismo exagerado" na economia, Delfim listou fatores que colaboram para diminuir a competitividade brasileira. Entre eles: financiamentos questionáveis feitos pela Caixa Econômica Federal e BNDES, a "contabilidade criativa" da área fiscal para melhorar os números das contas públicas, intervenções mal-sucedidas no setor elétrico e nos portos, desarranjos na Petrobras, expectativas de crescimento não confirmadas, projetos de infraestrutura que não deslancham – principalmente pelo atual modelo inadequado de leilões, "que o governo não entendeu ainda que não é coisa para amadores", segundo ele – além da desconfiança mútua entre governo e setor privado. Quanto a esse último quesito, Delfim comentou que a presidente Dilma teve um "ataque de lucidez" em Nova York (em palestra para inves-

tidores, na semana passada), ao dizer algo como "não precisamos só do dinheiro do setor privado, mas sim porque ele é mais eficiente do que nós (setor público)". "Gosto do governo Dilma, mas acho que passou de alguns limites", disse o economista. "Apesar de mal-sucedidas, como na energia, as intervenções são bem intencionadas. Mas há ruídos internos muito profundos. Quem pensa que esse governo é socialista, está enganado: é um governo com 'senso espírita', porque falou em investimento, vem o BNDES encostar; falou em leilão, vem a Petrobras encostar. Esse governo tem 'encosto' para tudo ", brincou. Com uma tala no braço esquerdo, respondeu a pergunta do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos –

também com uma tala, só que no braço direito –, sobre a razão do imobilizador: "Acho que estou atacando muito o governo", respondeu. Ao abordar a economia brasileira, Delfim afirmou que, em termos de fundamentos básicos, e apesar do equilíbrio fiscal ainda precário e as metas de inflação "esquisitas", continua razoável e o ritmo de atividade parece estar melhorando. Já o câmbio flutuante convive com a deterioração da indústria e o desempenho insatisfatório das exportações – e por sua vez, influem na competitividade internacional. Mas o "excesso de pessimismo" não corresponde às condições que o País vive.

"Perder o reino" "O crescimento do PIB em 2013 sobe lentamente, mas não há nenhuma previsão de que vá cair. Já o dispêndio de juros em relação ao PIB é maior, com déficit público na casa dos 2,5%. Isso é inconveniente, mas não é uma tragédia. O acúmulo da dívida bruta é incômodo, de quase 60% do PIB e o sétimo maior entre os emergentes. E não é algo trágico, é mais para entrar em acordo: dívida de 60%, déficit de 30%. Não é demonstração de descalabro", afirmou. Citou dados que mostram que o descompasso entre produtividade e consumo, gerada por aumento de salários no setor privado – enquanto o câm-

bio nominal crescia menos – foi um dos grandes erros. "Em vez de investir, consumimos. Usamos o câmbio como instrumento de controle da inflação. Em vez de cuidar do mercado externo, jogamos fora essa participação", ressaltou. Outras questões a serem vistas com cuidado, alerta o economista, são o crescimento demográfico e a mudança da estrutura da pirâmide etária, aliadas à distribuição de renda e ao bem-estar social – quando a maior parte da pirâmide estará na faixa acima dos 50 anos (o que ocorrerá nos próximos 30 anos). "Se não consertarmos esse desarranjo fiscal de longo prazo, vamos perder nosso reino. Não tem como sustentar os futuros velhinhos sem aumentar a produtividade", afirmou. Delfim qualificou a reportagem da revista britânica The Economist ("Has Brazil blown it?", ou "O Brasil estragou tudo?") como um alerta. Segundo ele, muita gente ficou triste, mas não adianta: ninguém vive 170 anos (como a revista) inutilmente, superando dificuldades financeiras e chega até hoje, lida em 140 países. "Mas errou duas vezes: uma em 2009, ao mostrar o Redentor indo para o céu como um foguete ("Brazil takes off", ou "Brasil decola"), e agora, com o Cristo voltando à terra. É preciso entender o humor britânico e, nesse caso, a ironia é permitida para quem tem 170 anos. Errou, exagerou... mas não inventou", finalizou.

A justa homenagem a Solimeo

palestra de Delfim Netto foi parte de homenagem prestada a Marcel Domingos Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que completou 50 anos de atividades na casa no último dia 11 de setembro. Referência para o mercado e para a imprensa em geral, o economista, natural de Duartina (SP) e formado pela USP, viu sua trajetória ser repassada em filme de forma bem humorada durante a homenagem, que foi conduzida por Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São

Paulo (Facesp). Em seu discurso, Solimeo comentou que se mantem em atividade nesses 50 anos por força de fatores empolgantes: a convivência com colegas, conselheiros, empresários e professores, e porque os valores e princípios da ACSP sempre concidem com os seus próprios. "Fizeram me sentir em casa, disposto a dar minha modesta colaboração". Por último, o economista brincou que não pode se queixar de monotonia nesse tempo todo, já que passou por três Constituições, oito moedas, oito planos de estabilização, confisco de pou-

pança, moratória externa, dois choques de petróleo e o apagão. "Tudo isso somado me levou ao entusiasmo de trabalhar e defender as ideias da ACSP", afirmou. "Só falta o Corinthians melhorar para completar essa felicidade", finalizou, entre risos. Também participaram da homenagem a Solimeo o ministro-chefe da secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos; o secretário da Fazenda paulista, Andrea Calabi; o presidente do conselho deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti; o presidente da Boa Vista Serviços, Dorival Dourado e o e-presidente da

A C S P , R om e u T r u ssardi Filho. C o m 3 5 anos de história na ACSP, Afif Domingos celebrou s u a c o n v iOs cumprimentos ao economista "profissional, seguro e bem informado" vência com Solimeo. "Temos uma memória viva para todos nós". do, e bem informado". Deque nos dá condições de ter Já Delfim Netto, que de pois, brincou. "Você nunca respaldo para projetar o futu- 1954 a 1960 foi superinten- trabalhou, malandro! Você ro e ter uma base muito sóli- dente do Instituto de Econo- só viveu. Parabéns pelos 50 da. Assim como eu, todos mia Gastão Vidigal, da ACSP, anos de ACSP, nunca alguém os presidentes da ACSP sa- do qual Solimeo está à frente vai ser feliz se não for escolhibem exatamente do que es- hoje, destacou o homena- do pela sua profissão adetou falando: que você Mar- geado como "profissional, quadamente. Mas isso aconcel, sempre foi o guia seguro seguro tecnicamente falan- teceu contigo".

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Estamos entrando num nicho que interessa para nossa indústria, que é o de alta tecnologia na indústria automotiva. Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

conomia

Fotos: Divulgação

A Mercedes-Benz fará em sua nova fábrica, a partir de 2016, dois modelos de luxo. Um é o sedan Classe C, que atualmente é importado e vendido aqui por R$ 118 mil. O outro é o SUV compacto GLA. Foto Roberto Stuckert Filho/PR

A Mercedes de volta ao Brasil Alemães farão carros de luxo em Iracemópolis, em fábrica de R$ 500 milhões.

Daimler planeja construir uma fábrica de automóveis Mercedes-Benz no Brasil, tornando-se a terceira montadora alemã de carros de luxo a anunciar tais planos em um ano. A empresa sediada em Stuttgart afirmou ontem que vai investir ao redor de 170 milhões de euros (cerca de R$ 500 milhões) para erguer uma fábrica em Iracemápolis (SP), onde pretende montar anualmente até 20 mil unidades dos modelos Classe C e o utilitário esportivo GLA. "Teremos dois produtos altamente atraentes com alta qualidade Mercedes, pelos quais vemos um grande potencial no segmento premium brasileiro", disse em comunicado Andreas Renschler, chefe de produção da área de automóveis da Mercedes-Benz. A cidade escolhida pela montadora tem cerca de 20 mil habitantes, uma economia sucroalcooleira e está distante da capital paulista cerca de

170 quilômetros. A expectativa é que a fábrica comece a produzir em 2016. A Daimler estimou que a nova fábrica vai criar 1.000 empregos diretos e 3.000 indiretos. Com 3,8 milhões de veículos vendidos no ano passado, o

Teremos dois produtos atraentes com alta qualidade Mercedes, de grande potencial no segmento premium. A. RENSCHLER, DA MERCEDES Brasil é o quarto maior mercado automotivo do mundo, atrás de China, Estados Unidos e Japão. O segmento premium representa apenas 1% das vendas, em parte por causa de grandes tarifas de importação. A decisão da Daimler era largamente esperada depois que o presidente-executivo

da companhia, Dieter Zetsche, afirmou no mês passado que era favorável à construção de uma fábrica no Brasil, uma vez que era difícil crescer no país dependendo apenas de importações. Com sua decisão, a Daimler se tornou a terceira montadora de carros de luxo alemã a anunciar tais planos no último ano, depois que o governo brasileiro criou novas políticas destinadas a aumentar a produção local e o emprego. Em outubro do ano passado, a BMW anunciou investimento de mais de 200 milhões de euros nos próximos anos para construir uma fábrica em Santa Catarina para produzir cerca de 30 mil carros por ano. Duas semanas atrás, a Audi, unidade da Volkswagen, afirmou que vai investir cerca de 150 milhões de euros para produzir o Q3 e o sedã A3 em São José dos Pinhais a partir de 2015. FALTA A JAGUAR A Daimler, que já é a segun-

Andreas Renschler, chefe de produção de automóveis da Mercedes-Benz, deu a notícia à presidente Dilma. da maior montadora de caminhões do Brasil, chegou a produzir automóveis em Juiz de Fora (MG) entre 1999 e 2010, mas remodelou a unidade para a produção de caminhões. De janeiro a agosto, a Mercedes-Benz acumulou vendas no Brasil de 8.662 automóveis e comerciais leves, chegando perto da rival BMW, que licenciou 8.968 unidades, e ultrapassando a Land Rover, com 7.105 emplacamentos, e a Audi, com 4.350 carros. Após a anúncio da Mercedes-Benz, a Jaguar Land Rover é a única entre as grandes montadoras de carros de luxo

que informaram que estavam estudando planos para a produção de veículos no Brasil a não divulgar uma decisão. A empresa informou em outubro do ano passado que estava avaliando o novo regime automotivo brasileiro antes de se decidir sobre a instalação de uma fábrica. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, com o anúncio da Mercedes, cerca de 10 fábricas de veículos foram anunciadas para o Brasil após o governo aprovar o regime automotivo Inovar-Auto.

"Estamos entrando num nicho que interessa para nossa indústria, que é o de alta tecnologia na indústria automotiva", disse Pimentel em Brasília, após se reunir com a presidente Dilma Rousseff e Renschler, da Mercedes. Pimentel afirmou ainda que na próxima semana a Volkswagen deverá fazer um anúncio de expansão de produção no Brasil. Em meados de setembro, o governo do Paraná divulgou que a montadora alemã investirá cerca de 700 milhões de reais para produzir o novo Golf na fábrica do grupo em São José dos Pinhais. (Reuters)

Hyunday detecta defeito e faz recall

Na França, as vendas da Renault cresceram 19%. Na foto, o Renault Koleos.

Europa: o pior já passou?

s vendas de carros novos na França e na Espanha subiram no mês passado, aumentando as esperanças de que o pior já passou para o mercado automotivo da Europa Ocidental. As vendas de setembro são um bom indicador de tendência na Europa, dado que os resultados de agosto não são vistos como um indicador preciso de demanda, porque muitos compradores estão de férias. Setembro também é um mês crucial para o mercado do Reino Unido. O grupo industrial CCFA, com sede em Paris, disse ontem que mantém sua previsão para o ano de queda de 8% na França, terceiro maior mercado automotivo europeu, o que

representa uma ligeira melhora no último trimestre do ano ante a queda de 8,5% nos primeiros nove meses. Os registros de novos carros cresceu para mais de 142 mil veículos em setembro, informou o grupo em comunicado, enquanto uma alta de 19% nas vendas da Renault mais que compensou a queda de 6% e 7% por cento das rivais Peugeot e Citroen, da PSA. Separadamente, o grupo da indústria automotiva da Espanha, Anfac, disse ontem que as vendas de carros novos no país cresceram 29% para mais de 45 mil carros no mês passado, ajudadas por subsídios do governo e um dia útil a mais no mês. (Reuters)

Hyundai fará o recall, no Brasil, de aproximadamente 65 mil veículos, entre os modelos i30, ix35 e Azera, para a substituição gratuita do interruptor das luzes de freio, segundo informou o Grupo Caoa, importador e distribuidor oficial da marca. O grupo disse que após o recall anunciado em abril deste ano dos modelos Tucson, Santa Fé e Veracruz – motivado pela falha do interruptor –, a Hyundai Motor Company continuou a realizar pesquisas e "considerou a possibilidade de que o mesmo sintoma pudesse ocorrer com essa nova relação de veículos". Por isso, o novo recall será anunciado em breve. Alguns desses veículos podem apresentar o não acendimento das luzes de freio em virtude do mau contato nos terminais internos do interruptor, diz o comunicado. Além disso, poderá ocorrer falha no desarme imediato do controle de velocidade e na atuação do controle adicional de estabilidade (ESC). Outra consequência é a eventual inibição da partida do motor pelo botão "start" e o travamento da alavanca do câmbio na posição "P", caso o veículo seja equipado com esses itens. O Grupo Caoa disse estar aguardando mais detalhes e informações da matriz para realizar o recall oficial no Brasil. Neste período, a empresa recomenda, por precaução, que o proprietário verifique o funcionamento da luz freio. "Caso identifique o não acendimento, deverá encaminhar o veículo imediatamente para uma concessionária autorizada Hyundai mais próxima." (Folhapress)

As vendas da Ford (na foto, o Taurus) foram as que mais subiram: 5,8%.

EUA: gangorra de vendas.

s principais montadoras divulgaram ontem resultados mistos para as vendas de setembro nos Estados Unidos, com a demanda dos consumidores desacelerando ligeiramente. Os números da Ford e da Chrysler superaram as expectativas dos analistas, enquanto os da General Motors, Toyota e Nissan ficaram aquém das estimativas. As vendas da Ford subiram 5,8%, para 185.146 veículos, no melhor mês de setembro para a montadora em sete anos. A Chrysler, filial da italiana Fiat, afirmou que as vendas subiram 1% para 143.017 unidades, no seu melhor setembro em seis anos. Já a GM disse que as vendas de setembro recuaram 11%, para 187.197 veículos. As vendas da Toyota caíram 4,3%, para

164.457, enquanto as da Nissan caíram 5,5%, para 86.868 unidades. Os resultados das três empresas ficaram abaixo do esperado. A subsidiária da Volkswagen nos EUA disse que as vendas da marca VW caíram 12,2% em setembro, para 31.920 veículos, enquanto as Audi subiram 6,2%, para 13.065 carros. A Hyundai afirmou que as vendas caíram 8%, para 55.102 veículos. O ritmo de vendas da indústria automobilística norte-americana desacelerou no mês passado para o que parece ser o primeiro declínio na comparação anual em mais de dois anos. Houve dois dias úteis a menos no mês em comparação com o ano anterior, e parte das compras realizadas no fim de semana do Dia do Trabalho caíram em agosto. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

e Vendas a prazo sobem 2% em setembro Com o contínuo declínio da inadimplência, a expectativa é que as vendas no comércio aumentem até o final do ano. Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp.

conomia

Comparação com 2012 é favorável, embora em relação a agosto tenha havido uma queda – explicável, porque o mês anterior teve o impulso do Dia dos Pais. Sílvia Pimentel

Márcio Fernandes/EC

s vendas a prazo do comércio na capital paulista, segundo o Indicador de Movimento do Comércio a Prazo (IMC), cresceram 2% em setembro na comparação com o mesmo mês de 2012. Embora em patamar um pouco menor, as vendas à vista, medidas pelo Indicador de Movimento de Cheques (ICH), também apresentaram expansão, de 1,1%. Já em relação a agosto, as vendas recuaram nas duas modalidades, em 5,3% e 12%, respectivamente. O resultado negativo em relação ao mês anterior, sobretudo nas vendas à vista, é atribuído à forte base de comparação do mês de agosto, quando se comemorou o Dia dos Pais, e ao fato de setembro ter três dias úteis a menos. Os dados referentes ao resultado das vendas na capital são do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), baseados em amostras fornecidas pela Boa Vista Serviços, que apura os resultados em nível nacional. O ritmo moderado das vendas em setembro reflete a queda da confiança do consumidor, o aumento da taxa de juros, associados à piora nas condições de crédito às pessoas físicas. No acumulado do ano, as vendas, tanto a prazo quanto à vista, apresentaram alta de 0,7%. De acordo com o levantamento da ACSP, a boa notícia é que o consumidor está mais cuidadoso, pois evita ter o no-

Antes de comprar, muita pesquisa. Índice de devedores caiu, o que significa que o consumidor está mais cauteloso, incorporando os conceitos de educação financeira. E, com menos dívidas, a tendência é a volta às lojas.

me enviado para os cadastros de inadimplentes por falta de pagamento. O IRI (Indicador de Registro de Inadimplentes) recuou 7,4% em setembro em relação ao mês anterior. Na comparação com setembro do ano passado, houve uma expansão de 2,1%. O acumulado de 2013 apresenta leve alta, de apenas 0,7%. Na opinião do economista

da ACSP Emílio Alfieri, o baixo crescimento dos registros de inadimplência em 2013 mostra a cautela do consumidor em fazer novas dívidas, o que é um bom sinal, pois demonstra que está incorporando os conceitos de educação financeira. Essa tendência de queda da inadimplência parece generalizada e foi detectada recentemente em pesquisa

do Banco Central (BC), embora os critérios de apuração sejam diferentes. Segundo dados do BC, a inadimplência (atrasos acima de 90 dias) caiu para 7,1% em agosto, o menor patamar para este indicador desde julho de 2011, quando atingiu 6,89%. "Com o contínuo declínio da inadimplência, a expectativa é que as vendas no comércio

aumentem até o final do ano. Enquanto isso, outros setores da economia impulsionam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), especialmente o agronegócio", afirma Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Outro dado positivo da pesquisa da ACSP foi a forte alta

de 16% sobre agosto do IRC (Indicador de Recuperação de Crédito), refletindo o início das campanhas de renegociação de dívidas. Também contribuem o recebimento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados, além dos dissídios já em andamento de trabalhadores pertencentes a grandes categorias, como bancários e metalúrgicos.

Farmácias contra os impostos Paula Cunha

oi lançada oficialmente ontem em São Paulo a campanha "Sem Imposto, tem remédio". De âmbito nacional, a mobilização tem como principal objetivo reduzir os tributos sobre os medicamentos através de um abaixo-assinado que pretende colher 10 milhões de assinaturas até o final de outubro. O documento será encaminhado à presidência da República, ao Congresso Nacional e aos 27 governadores de estados e do Distrito Federal. O movimento tem como slogan "Sua assinatura pode baixar os preços dos remédios" e foi organizado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Atualmente, a carga tributária que incide sobre os medicamentos é de 34%, sendo que de 17% a 19% são referentes ao Imposto sobre Cir-

culação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os organizadores da campanha calculam que uma cesta de medicamentos sem tributos custaria R$ 537,67. Atualmente, com toda a carga tributária que incide sobre ela, o custo total salta para R$ 882,26, um aumento significativo de 64%.

Queremos mostrar que é o paciente quem paga todos esses impostos. ANTONIO BRITTO, PRESIDENTE DA

INTERFARMA, AO FALAR DA CAMPANHA "SEM IMPOSTO, TEM REMÉDIO." Já foram colhidas quase um milhão de assinaturas nas seis mil farmácias que aderiram ao movimento em todo o País desde o dia 11 de setembro. As duas entidades baseiam a campanha na Constituição brasileira, pois ela determina que todos têm direito ao

acesso ao tratamento médico e aos seus respectivos medicamentos. No início da entrevista de ontem, Pedro Bernardo, diretor da Interfarma, lembrou que atualmente o programa federal batizado Farmácia Popular atende seis milhões de pessoas e paga o imposto estadual (ICMS) e, se sua cobrança fosse extinta, poderia alcançar 7,4 milhões de habitantes, o que significa um aumento de 22%. Segundo ele, não se consegue explicar por que os impostos que incidem sobre medicamentos são maiores que os sobre automóveis, por exemplo. A arrecadação de ICMS referente aos remédios somou R$ 3,372 bilhões em 2012 sobre todas as unidades comercializadas. De 2011 para 2012, ela registrou alta de 18,7% em toda a cadeia, ou seja, sobre indústria, atacado e varejo. Em razão destes números, Antonio Britto, presidente da Interfarma ressaltou: "queremos mostrar que é o paciente quem paga todos esses impostos."

Linha branca com o IPI antigo

omeçaram a valer ontem as alíquotas mais altas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializadas) para produtos da linha branca (fogões, refrigeradores e tanquinhos) e móveis. Os novos percentuais foram anunciados na última semana, apesar das tentativas do varejo para manutenção da redução do imposto até 2014. As alíquotas vão vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano e, na maioria dos produtos, o reajuste foi parcial – quando comparadas com as taxas originais que vigoravam em 2011, antes de o governo adotar

pela primeira vez medidas de incentivo fiscal para os setores. No caso de refrigeradores, a alíquota subirá de 8,5% para 10% em outubro – originalmente era de 15%. O imposto dos tanquinhos passa de 4,5% para 5% (o inicial era de 10%). Já a alíquota de móveis e painéis de madeira sobe de 3% para 3,5%. O IPI dos fogões, que passará de 3% para 4%, volta à alíquota inicial, antes de a política de redução do imposto ser adotada para estimular o consumo e a economia. Somente a alíquota das

máquinas de lavar foi mantida em 10%, como sinalizou o governo desde junho. Antes dos incentivos, o imposto sobre esse produto era de 20%. Segundo o governo, a decisão de retomar parcialmente as alíquotas foi tomada porque as vendas e a produção nesses setores têm apresentado bom desempenho. Além do IPI reduzido, o programa Minha Casa Melhor, que subsidia a compra de eletrodomésticos e móveis para moradores do Minha Casa, Minha Vida, tem aumentado as vendas do varejo. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

15 Tendência é de redução das importações de bens de consumo duráveis Daniel Godinho, da Secex.

conomia

Balança comercial no positivo Em setembro, o Brasil exportou mais do que importou, e conseguiu saldo de US$ 2,2 bilhões. É o segundo mês consecutivo no azul.

Petróleo deixa de ser o vilão do déficit

balança comercial do petróleo, apontada como a causadora do déficit geral do comércio externo brasileiro também mudou de rumo em setembro. As exportações de óleo foram de 2,31 milhões de toneladas, ante 1,68 milhão em agosto. A marca ocorreu na sequência de uma recuperação da produção no País. Em agosto, as empresas que atuam no Brasil bombearam pouco mais de 2 milhões de barris por dia, crescimento de 1,9% ante o mês anterior, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras, que responde por mais de 90% da produção nacional, trabalhou acima da meta em setembro, segundo a presidente da estatal, Maria das Graças Foster. Os preços obtidos com as vendas para o exterior foram mais atrativos em setembro do que em agosto: US$ 672 contra US$ 644 por tonelada, mas abaixo dos US$ 676,9 de setembro de 2012. (Reuters)

elo segundo mês consecutivo, a balança comercial brasileira mostrou saldo positivo em setembro: US$ 2,2 bilhões, resultado de exportações de US$ 21,1 bilhões menos importações de US$ 18,9 bilhões. Com isso, o déficit acumulado no ano recuou para US$ 1,6 bilhão – mas ainda é o maior desde 1998, quando ficou negativo em US$ 3,6 bilhões e também o pior resultado para o período de janeiro a setembro em 15 anos. No mesmo período do ano passado, a balança acumulava superávit de US$ 15,7 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). As exportações em setembro caíram 5% frente ao mesmo mês de 2012 pela média diária. Houve queda nas vendas de manufaturados (-11%) e de semimanufaturados (-8,2 %), enquanto as de básicos subiram marginalmente (+0,4%). No acumulado do ano, US$ 177,7 bilhões, houve queda de 1,6% ante o mesmo período de 2012. Já as importações recuaram 2,2% em relação a setembro do ano passado pela média diária. Caíram ascompras de bens de consumo (-2,6%), bens de capital (-7,2%), combustíveis e lubrificantes (-3,4%) e aumentaram levemente as de matérias-primas e bens interme-

ANÚNCIO DE ENCERRAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS PETRA - PERSONAL TRADER CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Rua Pasteur, 463 – 11º andar, Curitiba – PR CNPJ/MF sob o nº 03.317.692/0001-94 COORDENADOR Comunica que não houve subscrição de quotas referentes à 2ª (segunda) emissão do Fundo aprovada pela Assembleia Geral de Quotistas do Fundo realizada em 25 de abril de 2011, cuja ata foi devidamente registrada perante o 2º SRTD de Curitiba, sob o nº 1012328, em 29 de abril de 2011. I.ADMINISTRADORA E INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA: Nome: BANCO PETRA S.A. Endereço: Rua Pasteur, 463, Curitiba – PR II. COORDENADORA DA DISTRIBUIÇÃO: Nome: PETRA - PERSONAL TRADER CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Coordenador Líder”). Endereço: Rua Pasteur, 463 – 11º andar, Curitiba – PR. III. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Quaisquer outras informações complementares sobre a presente distribuição poderão ser obtidas junto ao Coordenador Líder e na CVM - Comissão de Valores Mobiliários. IV. REGlSTRO NA CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS: A emissão foi registrada na CVM em 03/08/2012, sob o nº CVM/SRE/RFI/2012/023. IV. DADOS FINAIS DE COLOCAÇÃO: Tipo de Investidor Quantidade de Quantidade de Quotas Subscritores subscritas e integralizadas Pessoas Físicas 0 0 Clubes de Investimento 0 0 Fundos de Investimento 0 0 Entidades de previdência privada 0 0 Companhias Seguradoras 0 0 Investidores Estrangeiros 0 0 Instit. Intermediárias particip. do consórcio de distrib. 0 0 Inst. financ. ligadas à emissora e/ou aos part.. do consórcio 0 0 Demais instituições financeiras 0 0 Demais PJ ligadas à emissora e/ou aos part. do consórcio 0 0 Demais pessoas jurídicas 0 0 Sócios, administradores, empregados, prepostos e demais pessoas ligadas à emissora e/ou aos participantes do consórcio a que se refere o art. 34 da Instrução CVM 400. 0 0 Outros (especificar) 0 0 Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não se tratando de oferta de venda de valores mobiliários. Os termos utilizados em iniciais maiúsculas neste Anúncio, que não foram ora definidos, têm os mesmos significados que lhes foram atribuídos no Regulamento do Fundo.

Rio Jari SP Participações S.A. - CNPJ/MF nº 13.008.397/0001-00 - NIRE 35.300.387.961 Extrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 12.04.2013 Data, Hora, Local: 12.04.2013, 10hs., sede social, Av. Brig. Faria Lima, 2.277, 6º and., sl. 604, parte, Torre B, Ed. Plaza Iguatemi, SP/SP. Convocação: Dispensada (art. 124, §4º, Lei 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Angel Jose Uribe: Presidente, Gustavo Pereira de Freitas Santos: Secretário. Deliberações Aprovadas: por unanimidade: a) aumento do capital social no valor de R$ 44.561.185,00, passando de R$ 233.370.716,00 para 277.931.901,00, mediante a emissão de 44.561.185 novas ações ON e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação. Oferecidas as novas ações para subscrição aos acionistas e tendo o acionista Angel Jose Uribe renunciado ao seu direito de preferência à subscrição de novas ações na proporção do capital social que atualmente detém, a totalidade das ações foi subscrita pelo acionista SCG II Fundo de Investimento em Participações conforme Boletim de Subscrição: SCG II Fundo de Investimento em Participações subscreve: 44.561.185 ações ON ao valor total de R$ 44.561.185,00. Isto posto, foi declarado formalmente concretizado o aumento de capital mediante a criação das referidas novas ações ordinárias e aprovada a nova redação do art. 5º do Estatuto Social: “Art. 5º. O capital é de R$ 277.931.901,00, dividido em 277.931.901 ações ON sem valor nominal, as quais poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares que serão assinados por dois diretores. §1º. Fica o Conselho de Administração autorizado a, independentemente de reforma estatutária, aumentar o capital em até R$10.000.000,00, ﬁxando o preço e demais condições da emissão. §2º. A emissão de novas ações por deliberação do Conselho de Administração estará sujeita à prévia anuência do Conselho Fiscal, se em funcionamento. §3º. Fica vedada a emissão pela Cia. de partes beneﬁciárias. §4º. Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já possuídas anteriormente. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou, se consultado, não se manifestar dentro de 30 dias contados da data da consulta, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. §5º. Todas as despesas com desdobramento ou substituição de títulos representativos de ações correrão por conta do acionista.” b) foi aprovado o aumento do investimento da Cia. na Brinox Metalúrgica S.A., mediante a aquisição 8.423.045 ações ON, sem valor nominal. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 12.04.2013. Angel Jose Uribe: Presidente, Gustavo Pereira de Freitas Santos: Secretário. JUCESP 372.156/13-7 em 20.09.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA EXTRATO DO 4º ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 50/12 CONCORRÊNCIA Nº 03/12. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação da E.M.E.F. Anna Maria Marinho Nunes. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: CGPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será prorrogado por mais 300 (trezentos) dias. As demais cláusulas e condições dos contratos supra permanecem inalteradas. DATA: 04 de julho de 2013. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, o Pregão Eletrônico nº 86/2013 - Processo nº 5.176/2013, destinado à aquisição de hidrômetros multijato e hidrômetros tipo Woltmann, pelo tipo menor preço. SESSÃO PÚBLICA dia 15/10/2013 às 11:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e. com.br, pelos tel. (15) 3224-5810/ 5811/ 5811/ 5812/ 5813/ 5814/ 5815/ 5816/ 5817/ 5818/ 5819/

Mauricio de Souza/DC

A melhora nas exportações ajudou a fazer o déficit acumulado no ano recuar para US$ 1,6 bilhão. diários (+0.6%). Nos nove primeiros meses do ano, as compras do exterior foram de US$ 179,3 bilhões, alta de 8,7% frente ao registrado no mesmo período de 2012. De janeiro a setembro, o Brasil expandiu vendas para a China (+11,2%) e a Argentina (+10,7%) e retraiu os embarques para a União Europeia(-6,6%), Estados Unidos (-10,4%) e continente africano (-7%). O País já iniciou o ano com perspectiva de déficit nos primeiros meses, diante do atraso no registro de importações de combustíveis da

Petrobras no valor de US$ 4,5 bilhões. A situação piorou com o fraco desempenho das exportações e a alta significativa das importações ao longo do ano. Apesar de analistas de mercado já projetarem saldo negativo na balança ao fim de 2013, o governo ainda aposta num pequeno superávit. O Banco Central estima um saldo positivo de US$ 2 bilhões (a previsão no início do ano era de US$ 15 bilhões). Já a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que representa importadores e exportadores, projeta saldo

Demonstracão do Resultado do Período de 01/01/2012 a 31/12/2012 Balanço Patrimonial Levantado em 31/12/2012 2012 2011 Ativo 2012 2011 Passivo 2012 2011 5.168.968,05 4.517.493,19 Circulante Circulante 9.744.628,86 8.619.911,93 Receita Bruta - 4.072.190,34 Disponibilidade 850,74 81.067,22 Fornecedor nacional (15.900,36) (23.091,62) (-) Impostos e devoluções (676.828,10) Contas a receber 55.308,90 310.660,98 Fornecedor estrangeiro - Receita Líquida - 3.395.362,24 Outros créditos 1.064.378,11 77.334,69 Salários e ordenados a pagar 10.970,98 9.300,05 (-) Custo Mercadoria Vendida - (1.406.660,80) Impostos a compensar 355.127,62 355.127,62 Financiamento 1.016.013,71 794.488,94 Lucro Bruto - 1.988.701,44 Imp. antecipados/recuperar 150.739,11 150.739,11 Impostos e contribuições a pagar 6.411.353,53 6.384.363,09 (-) Despesa Operacional (1.708.527,98) (3.771.414,20) Adiantamento a diretores Outras obrigações 2.322.191,00 1.454.851,47 Administrativas (1.365.085,57) (1.768.844,67) Estoque revenda 3.542.563,57 3.542.563,57 Provisões Com vendas (469,24) (1.329.679,85) Matéria prima - Exigível Longo Prazo 256.565,50 261.512,11 Despesa financeira (342.973,17) (675.234,07) Produtos acabados Impostos parcelados 256.565,50 261.512,11 Receita financeira 2.344,39 Realizável Longo Prazo 130.591,74 130.591,74 Patrimônio Líquido 2.372.349,94 3.015.196,83 Resultado Operacional (1.708.527,98) (1.782.712,76) Depósitos judiciais 130.591,74 130.591,74 Capital social 6.800.000,00 6.800.000,00 Despesa/receita não operacional 1.065.681,09 56.069,40 Permanente 7.073.984,51 7.248.535,94 Ações em tesouraria 1.200.000,00 1.200.000,00 Resultado Antes Impostos (642.846,89) (1.726.643,36) Investimentos 5.157.178,06 5.156.338,06 Rerservas de capital 80.434,73 80.434,73 CSLL contrib. social lucro líquido Investimento em bens e direitos 5.151.373,24 5.151.373,24 Reserva legal 235.321,84 235.321,84 IRPJ imposto de renda lucro Título capitalização 5.804,82 4.964,82 Lucros/prejuízos acumulados (5.943.406,63) (5.300.559,74) Lucro (Prejuízo) Exercício (642.846,89) (1.726.643,36) Imobilizado 1.824.800,68 1.996.397,60 Total do Passivo 12.373.544,30 11.896.620,87 Lucro (Prejuizo) por Ação (2,68) (7,19) Terrenos Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Edifícios e construções 729.310,23 729.310,23 Ações Lucros ou Prejuízos Patrimônio Máquinas e equiptos. industriais 89.753,81 89.753,81 Capital Social em tesouraria Reserva Legal Reserva Capital Acumulados Líquido Veículos, móv. e instalações 1.295.579,13 1.295.579,13 6.800.000,00 1.200.000,00 235.321,84 80.434,73 (3.573.916,38) 4.741.840,19 Equiptos informática 745.732,90 745.732,90 Saldo em 31/12/2010 Corr. monet. dif IPC-BTNF - Lucro distribuido (-) Depr.Acumulada (1.035.575,39) (863.978,47) Dest. do res. ex. p/ divid. a distrib. Intangível 9.380,43 9.380,43 Dest. do res. ex. p/ reserva legal Marcas e patentes 9.380,43 9.380,43 Ajustes de exercícios anteriores Diferido 82.625,34 86.419,85 Transferências patrimoniais (1.726.643,36) (1.726.643,36) Aquisição software 18.970,68 18.970,68 Lucro ou (prejuízo) do exercício Saldo em 31/12/2011 6.800.000,00 1.200.000,00 235.321,84 80.434,73 (5.300.559,74) 3.015.196,83 (-) Amortização (12.244,08) (8.449,57) Desp. pré operac. 9.326,31 9.326,31 Lucro distribuído Corr. monet. IPC/BTNF 66.572,43 66.572,43 Dest. do res. ex. p/ divid. a distrib. Total do Ativo 12.373.544,30 11.896.620,87 Dest. do res. ex. p /reserva legal Demonstração dos Fluxos de Caixa Ajustes de exercícios anteriores Fluxos de caixa das atividades operacionais: 2012 Transferências patrimoniais (642.846,89) (642.846,89) (642.846,89) Lucro ou (prejuízo) do exercício Lucro liquido do exercicio 6.800.000,00 1.200.000,00 235.321,84 80.434,73 (5.943.406,63) 2.372.349,94 Ajustes: Depreciaões 175.391,43 Saldo em 31/12/2012 Juros, variações monetarias e cambiais Notas Explicativas Da Diretoria Reconhecemos a exatidão das demonstracões representadas pelo Imposto de renda e contribuição social diferidos - As presentes Demonstrações Financeiras foram elaboradas com obserBalanco Patrimonial e Demonstracão de Resultado, Resultado na venda de ativo permanente - vancia da Lei 6.404/76 conforme segue: a) A sociedade adota o regime de levantados em 31 de dezembro de 2012 Provisao para contingencia - competencia para fins de registro das suas operações; b) A Provisão para (Aumento) diminuição no ativo circulante “Devedores Duvidosos” não foi efetuada; c) Com base nos principios cone realizavel de longo prazo: (446.580,17) Trancham S.A. Indústria e Comércio tabeis, foram elaboradas as Demonstrações Financeiras, sobre tudo atenta Aumento (diminuiçao) no passivo circulante Jaime Roberto Brabo Carida a lei 9249/1995 que não requer o reconhecimento dos efeitos inflacionarios e exigivel a longo prazo: 21.715,29 CPF 765.970.838-49 Caixa Liquido Gerado pelas Atividades Operacionais (892.320,34) a partir de 1996; d) As quotas de depreciação foram registradas conforme José Bernardo Ribeiro de Souza determina o art. 305 § 2º do RIR/1999; e) O Capital Social representado por Fluxo de caixa das atividade de investimentos: Contador Aquisições de bens do ativo imobilizado - R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) dividido em 240.000 ações. Receita com a venda de ativo imobilizado CRC 1SP163.561/0-5 A Diretoria, 31 de dezembro de 2012

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica aos interessados que foram solicitados esclarecimentos pelas empresas GMF Gestão de Medição e Faturamento LTDA. e Totvs S.A. ao Pregão Presencial nº 51/2013 - Processo nº 7.310/2013, destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de solução, com as respectivas cessões de direitos e licenças de uso, sem exclusividade, instalação, migração/conversão da base de dados, configuração, alteração, atualização, customização, manutenção, suporte, monitoramento, treinamento e operação assistida, fornecimento e gerenciamento de softwares, do banco de dados/base de dados, com hospedagem (“hosting”), solução esta dedicada para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Sorocaba, e que os mesmos estão disponíveis no site www.saaesorocaba.com.br. Sorocaba, 01 de outubro de 2013. Ivan Flores Vieira - Pregoeiro.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 99/2013 - PREGÃO Nº 48/2013. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados à Praça dos Esportes e da Cultura, contrato de repasse 0363532-90/2011 – Ministério da Cultura, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência. Tipo: Menor preço, por item. Vencimento: 10 (dez) horas, do dia 15 de outubro de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo - (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 37021029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 01 de outubro de 2013. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberta, no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, a CP n° 03/13, referente à “Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, para construção da REMEFI com a quadra poliesportiva coberta no bairro Crispim”, com encerramento dia 01/11/2013, às 9h, e abertura às 9h30. Visita técnica nos termos do Edital. A garantia de proposta deverá ser feita até o dia 31/10/13, às 15h, na Tesouraria, no valor de R$ 49.153,11. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 30 de setembro de 2013. ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 035/2013, PROCESSO ASF Nº 072/ 2013, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR LOTE. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, situada à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154.7050. Informações no endereço eletrônico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 10/10/2013 às 09h30 – Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo/SP.

Locaweb Participações S.A. Locaweb Participações S.A.

de Licitação e Contratos. Sorocaba, 02 de outubro de 2013. Ivan Flores Vieira - Pregoeiro

Multilabel do Brasil S.A.

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 01 de outubro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Jobinvest Fomento Mercantil Ltda. Requerido: KBS Comunicação Visual Ltda. Avenida Mateo Bei, 494 - São Mateus - 2ª Vara de Falências. Requerente: CHM Consultores Associados S/C. Requerido: S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor. Rua Joaquim Carlos, 369 - Belenzinho - 1ª Vara de Falências. Requerente: Medeiros & Medeiros Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda. Requerido: H. Guedes Engenharia Ltda. Rua Gomes de Carvalho,1.510 - Conjunto 51 - Vila Olímpia - 2ª Vara de Falências. Auto Falência Requerente: Carlos Adriano Martinez Barbosa Produções e Eventos-Me. Requerido: Carlos Adriano Martinez Barbosa Produções e Eventos-Me. Rua Senador Felício dos Santos, 422 – Liberdade - 2ª Vara de Falências. Requerente: Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Requerido: Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Rua Vinte de Quatro de Maio, 35 – 6º andar - Sala 611 - República - 1ª Vara de Falências.

negativo de US$ 2 bilhões. Segundo o secretário de Comércio Exterior (Secex), Daniel Godinho, o câmbio desvalorizado começou a melhorar as vendas dos produtos brasileiros, ajudando a elevar, por exemplo, em 60% as exportações de automóveis feitas em setembro. Do lado das importações, o dólar mais caro foi determinante na redução em 11% nas compras no exterior de bens de consumo não duráveis, completou. "A tendência é de redução das importações de bens de consumo duráveis", afirmou o secretário. (Agências)

juiz federal Raffaele Felice Pirro encerrou ontem uma ação contra a petroleira norte-americana Chevron e a empresa d e p e r f u r a ç ã o T r a n s ocean. Na ação, o Ministério Público pedia uma indenização de R$ 40 bilhões por danos causados por vazamento de 3.600 barris de petróleo no campo de Frade, operado pela Chevron, em novembro de 2011. Para encerrar o processo, o juiz aceitou um termo de ajustamento de conduta com a Chevron, que obriga a empresa a gastar cerca de R$ 300 milhões em ações compensatórias e considerou que a Transocean não tinha nenhuma responsabilidade no vazamento. A negociação pôs fim a uma batalha jurídica de quase dois anos. O caso, maior ação ambiental da história brasileira, levantou questões sobre o custo de fazer negócios no setor petroleiro. Apesar de o vazamento não ter causado danos ambientais discerníveis, ter se dispersado em poucos dias, nunca ter chegado a cerca de 100 quilômetros da costa e não ter causado ferimentos, a Chevron e seus parceiros tiveram que suspender sua produção por aproximadamente um ano e meio. (Reuters)

TRANCHAM S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

5821/ 5822/ 5823/ 5825 e 5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Chevron paga compensação e fica livre

CNPJ/MF nº 01.110.138/0001-06 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Multilabel do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de uma S/A de capital fechado, empresa do ramo de edição e impressão de produtos gráficos, CNPJ/MF nº 01.110.138/0001-06, com sede em SP/ SP, R. Laguna, 476 - Sto. Amaro, representada na forma do art. 10 de seu Estatuto Social, registrado na JUCESP sob nº 91.295/00-2 e posteriores alterações, por seu Dir. Vice-Presidente José Carlos Drager, brasileiro, casado, adm. de empresas, RG nº 7.881.318 (SSP-SP) e CPF/MF nº 895.852.838-91, em SP/SP, R. Laguna, 476 - Sto. Amaro, pelo presente Edital convoca os Srs. acionistas p/ AGE a ser realizada no recinto de reuniões de seu prédio sede acima indicado, em data de 10.10.2013, às 10H00 em 1ª convocação e às 10H30 em 2ª convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) re-ratificação da Ata de Aprovação do Balanço encerrado em data de 31/12/2011. Assim, cumprindo-se as disposições legais, lavra-se o presente Edital de Convocação. São Paulo, 30/9/2013. Multilabel do Brasil S.A. Por seu Diretor Vice-Presidente José Carlos Drager. (02, 03 e 04/10/2013)

Posto de Serviços Dominante Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia e de Instalação N30001293 e requereu a Licença de Operação, p/ Com. Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, sito à R Visconde de Inhomirim, 918- Alto da Mooca/SP

CNPJ/MF nº 09.255.757/0001-09 - NIRE 35.300.350.626 Extrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2013 Data, hora e local: 28/02/2013, às 09hs, na sede social, R. Itapaiúna nº 2434, Sala 01, SP/SP. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente, Michel Gora; e Secretário, Gilberto Mautner. Presença: Totalidade do capital social. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Redução do capital social, por considerá-lo excessivo ao objeto social,no valor de R$ 10.200.000,00,correspondente ao cancelamento de 10.200.000 ações,passando o mesmo de R$ 10.204.082,68 para R$ 4.082,68, o que corresponde a 4.082 ações nominativas sem valor nominal, sendo que o valor a ser restituído aos acionistas será liquidado em ações da investida Locaweb Internet S/A, como dação em pagamento, cabendo aos acionistas Michel Gora, Ricardo Gora, Claudio Gora e Gilberto Mautner, em face da participação de 22,5% de cada um no capital social, o valor de R$ 2.295.000,00 e à acionistaAndrea Gora Cohen, em virtude da participação dela no capital social ser de 10%, a importância de R$ 1.020.000,00. A transferência das ações nominativas, ao pagamento do capital a ser devolvido será realizada, através da apresentação desta ata à administração da investida. 2) Alterar o art. 5º do estatuto social:“Artigo 5º:O capital social é de R$ 4.082,68, dividido em 4.082 ações nominativas sem valor nominal. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Acionistas: Michel Gora;Gilberto Mautner;Claudio Gora;Ricardo Gora; Andrea Gora Cohen.JUCESP 266.920/13-5 em 22.07.2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

CNPJ/MF nº 09.255.757/0001-09 - NIRE 35.300.350.626 Extrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 01/03/2013 Data, hora e local: 01/03/2013, às 09hs, na sede social, R.Itapaiuna,2.434,Sl.01,SP/SP.Convocação:Dispensada. Mesa: Presidente: Ricardo Gora e Secretário: Gilberto Mautner. Presença: Totalidade do capital social. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Tendo em vista as decisões já tomadas nas AGE’s de 28/12/2012 e 28/02/2013 e dando continuidade ao processo de reorganização societária da Cia. mediante devolução de capital e lucros através de ações da empresa investida Locaweb Internet S/A, os assembleístas, representando 100% das ações, resolvem aprovar distribuição especial de lucros, com base em balanço levantado em 28/02/2013, no valor de R$ 1.860.164,00,cujo valor será liquidado em ações da mencionada empresa investida, como dação em pagamento, cabendo aos acionistas Michel Gora, Ricardo Gora, Claudio Gora e Gilberto Mautner, em face da participação de 22,5% de cada um no capital social, o valor de R$ 418.536,90, correspondente a 449.142 ações ON e à acionista Andrea Gora Cohen, em razão da participação dela no capital social ser de 10%, a importância de R$ 186.016,40, correspondente a 199.622 ações ON. Assim, reitera-se o já exposto nas assembleias, em virtude da empresa possuir como principal, senão único ativo, as referidas ações, e a necessidade de reorganizar a estrutura social e reduzir custos tributários e administrativos decorrentes da manutenção de investimento relevante em S/A Holding. A distribuição em ações será efetuada na proporção que cada acionista detém no capital social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Ricardo Gora Presidente,GilbertoMautner-Secretário.JUCESP308.577/139 em 14.08.13. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Para economizar, as empresas do grupo EBX, do ex-bilionário Eike Batista, estão se mudando do histórico Edifício Serrador.

conomia

Começa o calote da OGX

Seara enfim é do JBS

Petrolífera de Eike Batista não pagou os US$ 45 milhões de juros que venceram ontem. Pode ser o começo do fim do império do "X".

s empresas de alimentos JBS e Marfrig concluíram a operação de transferência da Seara Brasil, de acordo com fato relevante divulgado em conjunto ontem pelas companhias. A operação, que foi recentemente aprovada pelo Cade, órgão anti-truste brasileiro, foi fechada com um contrato de compra e venda assinado na segunda-feira, informaram as empresas. A JBS, maior empresa de carnes do mundo, comprou a Seara Brasil, divisão de aves e suínos da Marfrig, no início de junho, em uma operação que envolveu a assunção de R$ 5,85 bilhões em dívidas e levou a empresa à liderança global na produção de aves. O negócio, que inclui ainda participação na empresa de couros Zenda, no Uruguai, torna a JBS a segunda maior processadora de carnes do Brasil, atrás da BRF. "Todas as condições precedentes para a assinatura foram cumpridas, incluindo as aprovações da transação pelos órgãos de defesa da concorrência no Brasil e na Europa", disseram as empresas no comunicado divulgado ontem. (Reuters)

petroleira OGX, do empresário Eike Batista, optou por não pagar juros sobre bônus no exterior que venceriam ontem, no primeiro passo do que pode vir a ser o maior calote da história por uma empresa latino-americana. "A companhia optou pelo não pagamento das parcelas referentes aos juros remuneratórios, no valor aproximado de US$ 45 milhões, decorrentes das Senior Notes emitidas pela OGX Austria, controlada da companhia, as que venceriam na data de hoje", informou a petroleira. O não pagamento dos juros referentes à dívida de US$ 1,1 bilhão em bônus com vencimento em 2022 já era amplamente esperado, diante da crítica situação de caixa da petroleira. A agência de classificação de crédito Fitch rebaixou, no mês passado, o rating da OGX para "C", de "CCC", apontando que a inadimplência da companhia era iminente. Segundo a OGX, o contrato dos bônus garante à companhia "30 dias para adotar as medidas necessárias sem que

Foto Fábio Motta/EC

seja caracterizado o vencimento antecipado da dívida". No total, apenas em bônus no mercado internacional a OGX deve US$ 3,6 bilhões. A derrocada da OGX, que já foi considerada o ativo mais precioso do grupo de empresas de Eike, ganhou força após sucessivas frustrações com o nível de produção da petroleira. No início de julho, a companhia decidiu não seguir adiante com o desenvolvimento de algumas áreas na bacia de Campos antes consideradas promissoras. Com pouco dinheiro disponível e fracasso em sua campanha exploratória até o momento, em agosto a OGX desistiu de adquirir nove dos 13 blocos que arrematou na última licitação de áreas de petróleo, evitando o pagamento de R$ 280 milhões ao governo por direitos exploratórios. A OGX espera completar a venda de uma fatia em blocos de petróleo que possui para a malaia Petronas, para conseguir um alívio no caixa. A Petronas, porém, aguarda a conclusão da reestruturação da dívida da OGX para dar prosseguimento ao negócio de

US$ 850 milhões com a petroleira brasileira. De mudança – Em outro passo para aliviar o caixa, as empresas do grupo EBX iniciaram um plano de desocupação do histórico edifício Serrador, no centro do Rio. A mudança começará pela empresa de logística, a LLX, que deve deixar a sede até o fim do mês. A ideia é que as outras companhias que estão no local também deixem o prédio, que é alugado desde o final de 2011, o mais rápido possível, assim que acharem novos locais para instalarem os seus funcionários. De acordo com a fonte, o prazo de locação vai até março de 2015, e o contrato deverá ser rescindido com o pagamento de multa. As companhias não sairão do prédio todas ao mesmo tempo porque não têm um local único para se instalarem. A holding deverá se mudar para o antigo escritório do grupo, mas as outras empresas não caberiam no local. A empresa é dona do 10º andar do prédio localizado na Praia do Flamengo (zona sul), no número 154. (Agências)

Empresas de Eike deixarão o histórico Edifício Serrador, na Cinelândia.

PUBLICIDADE LEGAL 3180 3175

www.dcomercio.com.br

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 17

OAS PetrĂłleo e GĂĄs S.A.

CNPJ em constituiĂ§ĂŁo Escritura PĂşblica de ConstituiĂ§ĂŁo da Sociedade AnĂńima SubsidiĂĄria Integral Saibam quantos esta pĂşblica escritura virem que aos 08.08.2013, nesta cidade de SP/SP, no prĂŠdio sito na Av. AngĂŠlica, nÂ° 2.346, onde a chamado vim, perante mim, escrevente do 9Âş TabeliĂŁo de Notas, apresentou-se como Outorgante, a OAS S.A., com sede nesta Capital, na Av. AngĂŠlica nÂ° 2.330, 2.346, 2.364, 9Â° andar, sala 904, ConsolaĂ§ĂŁo, 01228-200, CNPJ/MF nÂ° 14.811.848/0001-05, com seu estatuto social consolidado em 08.05.2013, arquivado e registrado na JUCESP, nÂş 237.529/13-0, em 25.06.2013, neste ato representada de conformidade com o art. 12 de seu mencionado estatuto social, por seu diretor ďŹ nanceiro, Mateus Coutinho de SĂĄ Oliveira, RG nÂş 07474088-15 SSP/BA, CPF/MF nÂş 784.015.265-15, com domicĂlio para ďŹ ns do Â§2Âş, do Art. 149 da LSA, em SP/SP, eleito na Ata de AGEO da OAS S.A., realizada em 30.04.2013, arquivada e registrada na JUCESP nÂş 175.551/13-3, ďŹ cando uma cĂłpia arquivada nesta Serventia na pasta 1581/2013. O presente reconhecido como o prĂłprio por mim, escrevente e pelo TabeliĂŁo que esta subscreve, atravĂŠs dos documentos exibidos em seu original, do que dou fĂŠ. E perante mim, pela Outorgante, na forma como vem representada, foi-me dito o seguinte: I) que, a outorgante decidiu como lhe faculta a Lei 6.404/76, em seu art. 251, a constituiĂ§ĂŁo de uma sociedade anĂńima subsidiĂĄria integral, que se denominarĂĄ OAS PetrĂłleo e GĂĄs S.A., que terĂĄ o capital subscrito de R$ 100,00, divido em 100 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, integralizada neste ato, pela Ăşnica acionista, OAS S.A., em moeda corrente do pais. II) que, na conformidade do jĂĄ exposto a OAS S.A. em pagamento de 100% do capital social da sociedade anĂńima subsidiĂĄria integral, ora constituĂda, neste ato, efetua o depĂłsito da quantia de R$ 100,00, junto ao Banco do Brasil S/A, conforme recibo de depĂłsito apresentado a este Escrevente. III) que a sociedade anĂńima subsidiĂĄria integral ora constituĂda, se regerĂĄ pelo seguinte Estatuto Social: Estatuto Social - Cap.I. DenominaĂ§ĂŁo, DuraĂ§ĂŁo, Sede, Filiais e Objeto Social.Art.1Âş.A OAS PetrĂłleo e GĂĄs S.A. (â€œCiaâ€?) ĂŠ uma sociedade por aĂ§Ăľes, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposiĂ§Ăľes legais que lhes forem aplicĂĄveis, especialmente Lei nÂş 6.404/76, e suas alteraĂ§Ăľes posteriores (â€œLSAâ€?), vigorando por prazo indeterminado. Art.2Âş. A Cia tem sua sede e foro na Av. AngĂŠlica nÂşs 2.330/2.346/2.364, 7Âş andar, sala 707, ConsolaĂ§ĂŁo, 01228-200, em SP/SP, local onde funciona o seu escritĂłrio administrativo, podendo abrir ďŹ liais, escritĂłrios e representaĂ§Ăľes em qualquer localidade do paĂs ou do exterior, mediante deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria.Art.3Âş.ACia tem por objetivo social a: construĂ§ĂŁo, reforma, ampliaĂ§ĂŁo, implementaĂ§ĂŁo, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os e comercializaĂ§ĂŁo de plataformas, sondas (de produĂ§ĂŁo, perfuraĂ§ĂŁo, onshore e offshore), dutos, estaleiros, reďŹ narias, navios, sistemas de prospecĂ§ĂŁo e tecnologia naval e demais projetos no setor de petrĂłleo e gĂĄs, podendo participar de licitaĂ§Ăľes nacionais e internacionais, em qualquer modalidade, podendo inclusive, constituir e participar em consĂłrcio de empresas e participar como sĂłcia ou acionista de outras sociedades no Brasil e no Exterior. Cap. II. Capital Social eAĂ§Ăľes. Art. 4Âş. O capital subscrito ĂŠ de R$ 100,00, dividido em 100 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional. Art. 5Âş. Ă€s aĂ§Ăľes da Cia sĂŁo assegurados os direitos que a Lei confere Ă s aĂ§Ăľes de cada espĂŠcie. Â§1Âş: Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria dĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes das Assembleias Gerais. Â§2Âş: A Cia, nos termos da Lei, poderĂĄ adquirir aĂ§Ăľes de sua emissĂŁo, para cancelamento ou manutenĂ§ĂŁo em tesouraria para posterior alienaĂ§ĂŁo, mediante autorizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral. Â§3Âş: A Cia poderĂĄ contratar, com instituiĂ§ĂŁo credenciada para serviĂ§os de agente emissor de certiďŹ cados, a escrituraĂ§ĂŁo e guarda dos livros de registro e transferĂŞncia de aĂ§Ăľes. Cap. III. Da AdministraĂ§ĂŁo. Art. 6Âş. A Cia serĂĄ administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art. 15 do presente Estatuto. Â§1Âş: A remuneraĂ§ĂŁo da Diretoria Executiva serĂĄ ďŹ xada anualmente pela Assembleia Geral. Â§2Âş: Os membros da Diretoria Executiva tomarĂŁo posse na forma do que dispĂľe o art. 149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigaĂ§Ăľes e responsabilidades contempladas na mesma Lei, arts. 145 a 158, dispensando-se a constituiĂ§ĂŁo de cauĂ§ĂŁo em garantia das gestĂľes. Art. 7Âş. A Diretoria Executiva ĂŠ composta por 05 Diretores, residentes no PaĂs, eleitos e destituĂveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, permitida a reeleiĂ§ĂŁo, com as designaĂ§Ăľes seguintes: Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor Centro ExcelĂŞncia, Diretor JurĂdico e Diretor de AĂ§Ăľes CĂveis. Â§1Âş: Ao ďŹ nal de seus mandatos, os Diretores permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a posse dos novos Diretores. Â§2Âş: Em caso de vacĂ˘ncia ou impedimento deďŹ nitivo de cargo da Diretoria, o substituto serĂĄ eleito pela Assembleia Geral e exercerĂĄ, quando for o caso, as funĂ§Ăľes pelo tempo que faltar ao Diretor substituĂdo. Cap. IV. Funcionamento da Diretoria Executiva.Art. 8Âş.ADiretoria Executiva reunir-se-ĂĄ, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniĂľes serĂŁo convocadas por qualquer Diretor, mediante convocaĂ§ĂŁo escrita - atravĂŠs de carta, correio eletrĂńico ou outro meio de comunicaĂ§ĂŁo com comprovante de recebimento - contendo, alĂŠm do local data e hora da reuniĂŁo, a ordem do dia.As convocaĂ§Ăľes deverĂŁo, sempre que possĂvel, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. Â§1Âş:As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo instaladas com a presenĂ§a da totalidade de seus membros em exercĂcio. Considera-se presente Ă reuniĂŁo o Diretor que estiver, na ocasiĂŁo, (i) participando da reuniĂŁo por conferĂŞncia telefĂńica, vĂdeo conferĂŞncia ou qualquer outro meio de comunicaĂ§ĂŁo que permita a identiďŹ caĂ§ĂŁo do Diretor e a comunicaĂ§ĂŁo simultĂ˘nea com as demais pessoas presentes Ă reuniĂŁo, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito; ďŹ cando o presidente da reuniĂŁo investido dos poderes para assinar a respectiva ata da ReuniĂŁo da Diretoria em nome do Diretor que nĂŁo esteja presente ďŹ sicamente. Â§2Âş: As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo realizadas, preferencialmente, na sede da Cia. Â§3Âş: As deliberaĂ§Ăľes da Diretoria Executiva serĂŁo tomadas mediante o voto favorĂĄvel da maioria dos presentes. Â§4Âş: Em caso de empate, em se veriďŹ cando qualquer impasse entre os Diretores, a matĂŠria objeto da discussĂŁo e impasse serĂĄ levada Ă deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, que decidirĂĄ em ultima instĂ˘ncia sobre o assunto. Â§5Âş: Todas as deliberaĂ§Ăľes da Diretoria constarĂŁo de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniĂľes da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no ďŹ nal do Â§1Âş acima. Cap.V. CompetĂŞncia dos Diretores e RepresentaĂ§ĂŁo. Art.9Âş. Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuiĂ§Ăľes: (i) propor Ă Assembleia Geral as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Sociedade, para exame e deliberaĂ§ĂŁo; (ii) assegurar o bom andamento dos negĂłcios sociais, decidir e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo do objeto da Cia, desde que nĂŁo sejam da competĂŞncia exclusiva da Assembleia Geral e tambĂŠm nĂŁo necessitem de prĂŠvia aprovaĂ§ĂŁo na forma deste Estatuto; (iii) promover convĂŞnios e contratar, dentro dos ďŹ ns da Cia, com pessoas fĂsicas ou jurĂdicas de direito pĂşblico ou privado, nacionais ou estrangeiras; (iv) adquirir, onerar e alienar bens mĂłveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigaĂ§Ăľes prĂłprias e prestar quaisquer garantias a obrigaĂ§Ăľes de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social; (v) aprovar, no Ă˘mbito de sua alĂ§ada, os critĂŠrios relativos aos cargos e salĂĄrios e ao regime disciplinar dos empregados da Cia; (vi) elaborar e apresentar ao ďŹ nal de cada exercĂcio social as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras, na forma da LSA, instruĂdas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciaĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovaĂ§ĂŁo pelaAssembleia Geral; (vii) elaborar o orĂ§amento da Cia; (viii) instalar escritĂłrios de representaĂ§ĂŁo da Cia em locais de interesse para os negĂłcios sociais, quando necessĂĄrio; (ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia, dando sempre conhecimento Ă Assembleia Geral; (x) representar da Cia, ativa e passivamente, em juĂzo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartiĂ§Ăľes pĂşblicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessĂĄrios ou convenientes Ă administraĂ§ĂŁo dos negĂłcios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Â§Ăšnico. SĂŁo expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relaĂ§ĂŁo Ă Cia, os atos de qualquer dos sĂłcios, Diretores ou procuradores da Cia que a envolverem em obrigaĂ§Ăľes relativas a negĂłcios ou transaĂ§Ăľes estranhas ao seu objeto social. Art.10. Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza ďŹ nanceira da Cia, tanto de captaĂ§ĂŁo como de aplicaĂ§ĂŁo de recursos; (ii) coordenar e supervisionar a gestĂŁo corporativa das informaĂ§Ăľes gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orĂ§amento, ďŹ‚uxo de caixa, conta corrente e indicadores econĂ´mico-ďŹ nanceiros da Cia e de suas sociedades controladas; (iii) gerir as contas bancĂĄrias e determinar movimentaĂ§ĂŁo ďŹ nanceira das contas bancĂĄrias da Cia e supervisionar estas operaĂ§Ăľes em relaĂ§ĂŁo Ă s suas sociedades controladas; (iv) gerir as atividades de tesouraria da Cia e de suas sociedades controladas; (v) aprovar pagamentos e elaborar o orĂ§amento, o ďŹ‚uxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia; (vi) planejar e viabilizar operaĂ§Ăľes com moedas estrangeiras, para a Cia e suas sociedades controladas; (vii) obter, controlar e resgatar cauĂ§Ăľes junto Ă s instituiĂ§Ăľes ďŹ nanceiras; (viii) planejar, orientar e supervisionar a execuĂ§ĂŁo de planejamentos ďŹ nanceiro-tributĂĄrios; (ix) analisar, contratar e controlar emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos da Cia e de suas sociedades controladas; (x) promover o relacionamento com instituiĂ§Ăľes ďŹ nanceiras e com o mercado ďŹ nanceiro em geral; e (xi) desempenhar as demais atividades relacionadas Ă sua ĂĄrea de atuaĂ§ĂŁo. Art.11. Compete ao Diretor Administrativo, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir e exercer a coordenaĂ§ĂŁo e supervisĂŁo geral das atividades administrativas da Cia, desenvolvendo o planejamento estratĂŠgico de suas ĂĄreas de atuaĂ§ĂŁo, alinhadas com as diretrizes da empresa; (ii) dirigir e coordenar as atividades de recursos humanos, tecnologia da informaĂ§ĂŁo, auditoria, comunicaĂ§ĂŁo interna, instalaĂ§Ăľes prediais, programas de saĂşde dos colaboradores da Cia e programas de responsabilidade social, tudo de acordo com as polĂticas e diretrizes deďŹ nidas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral; e (iii) garantir o controle de qualidade dos processos e atividades dentro de sua ĂĄrea de atuaĂ§ĂŁo, adotando prĂĄticas e polĂticas de racionalizaĂ§ĂŁo do trabalhos e reduĂ§ĂŁo de custos administrativos, buscando reduzir riscos tĂŠcnicos e ďŹ nanceiros associados a tais atividades. Art.12. Compete ao Diretor Centro ExcelĂŞncia, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) deďŹ nir as PolĂticas e Diretrizes de GestĂŁo de Qualidade, SeguranĂ§a, Meio Ambiente e SaĂşde (â€œQSMSâ€?) da Cia; (ii) promover a implantaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo do Sistema de GestĂŁo Integrada de QSMS; (iii) preparar documentaĂ§ĂŁo para participaĂ§ĂŁo em licitaĂ§Ăľes e zelar pela guarda da documentaĂ§ĂŁo tĂŠcnica de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os e engenharia da Cia; (iv) estabelecer e dimensionar o Parque MĂnimo de SeguranĂ§a (â€œPMSâ€?) dentro da polĂtica de investimento aprovada pelos acionistas, composto por equipamentos estratĂŠgicos que apresentem diďŹ culdades no mercado locador e de maior rotatividade; (v) monitorar a performance dos equipamentos da Cia atravĂŠs dos indicadores de utilizaĂ§ĂŁo, eďŹ ciĂŞncia operacional e custos, deďŹ nindo estratĂŠgia de venda dos equipamentos com baixa performance e baixa utilizaĂ§ĂŁo; (vi) capturar e partilhar conhecimento e melhores prĂĄticas de gestĂŁo e execuĂ§ĂŁo de obras na Cia; (vii) apoiar as obras na implantaĂ§ĂŁo das novas ferramentas da Cia; e (viii) acompanhar o desempenho das obras da Cia. Art.13. Compete ao Diretor JurĂdico, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurĂdicas da Cia; (ii) assessorar a Cia nos aspectos jurĂdicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudĂŞncias e demais documentos legais, com o ďŹ m de otimizar as atividades da Cia e aplicĂĄ-los em benefĂcio dos interesses sociais; (iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questĂľes jurĂdicas; e (iv) coordenar a contrataĂ§ĂŁo de advogados e escritĂłrios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia, podendo, para tanto, mas nĂŁo se limitado a, assinar contratos de honorĂĄrios e outorgar procuraĂ§ĂŁo ad judicia. Art.14. Compete ao Diretor de AĂ§Ăľes CĂveis, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurĂdicas contenciosas da Cia; (ii) analisar e deďŹ nir as estratĂŠgias de atuaĂ§ĂŁo nos litĂgios em que a Cia estiver envolvida; (iii) coordenar a contrataĂ§ĂŁo de advogados e escritĂłrios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia em litĂgios, podendo, para tanto, mas nĂŁo se limitando a, assinar contratos de honorĂĄrios e outorgar procuraĂ§ĂŁo ad judicia; e (iv) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade. Art.15. Observadas as exceĂ§Ăľes contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos Â§2Âş e Â§3Âş abaixo, os atos e operaĂ§Ăľes de administraĂ§ĂŁo dos negĂłcios sociais que importem responsabilidade ou obrigaĂ§ĂŁo para a Cia ou que a exonerem de obrigaĂ§Ăľes para com terceiros, poderĂŁo ser praticados, por (i) qualquer Diretor isoladamente; ou (ii) 01 procurador, observado quanto Ă nomeaĂ§ĂŁo de procuradores o disposto no Â§1Âş desteArtigo. Â§1Âş:ACia poderĂĄ, atravĂŠs de assinatura de 01 Diretor - ou de 02 Diretores conjuntamente, se para os ďŹ ns dispostos no Â§2Âş abaixo, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado nĂŁo superior a 02 anos, poderes especĂďŹ cos de administraĂ§ĂŁo, exceto os poderes da clĂĄusula â€œad judiciaâ€? ou para a defesa dos interesses da Cia em processos administrativos, que poderĂŁo ser outorgados por prazo indeterminado. Â§2Âş: Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerĂŁo da assinatura conjunta de: (a) 02 Diretores; (b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos; ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos: (i) representaĂ§ĂŁo da Cia perante instituiĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentaĂ§ĂŁo de suas contas correntes e aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras; (ii) celebraĂ§ĂŁo de contratos de emprĂŠstimo, ďŹ nanciamento, derivativo, cessĂŁo de crĂŠdito e todo e qualquer contrato ďŹ nanceiro e respectivas garantias; (iii) emissĂŁo e endosso de duplicatas para efeito de desconto, cauĂ§ĂŁo ou cobranĂ§a, assinatura de borderĂ´s, recebimento e quitaĂ§ĂŁo em duplicatas de emissĂŁo da Cia; (iv) concessĂŁo de aval e/ou ďŹ anĂ§a, inclusive cartas de crĂŠdito, de ďŹ anĂ§a bancĂĄria e seguro garantia, exceto ďŹ anĂ§as concedidas em contratos de locaĂ§ĂŁo, nas quais serĂĄ permitida a representaĂ§ĂŁo isolada por qualquer Diretor; (v) representaĂ§ĂŁo da Cia perante agentes do sistema ďŹ nanceiro de habitaĂ§ĂŁo; (vi) aquisiĂ§ĂŁo, oneraĂ§ĂŁo e/ou alienaĂ§ĂŁo de cotas ou aĂ§Ăľes de sociedades em que a Cia ou sociedades de seu grupo econĂ´mico participe, com a ďŹ nalidade de garantir ďŹ nanciamento de seus projetos ou emprĂŠstimos corporativos; e (vii) alienaĂ§ĂŁo, aquisiĂ§ĂŁo e/ou oneraĂ§ĂŁo de imĂłveis em nome da Cia, com a ďŹ nalidade de garantir ďŹ nanciamento de projetos ou emprĂŠstimos corporativos. Â§3Âş: A prĂĄtica dos seguintes atos depende da aprovaĂ§ĂŁo prĂŠvia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social: (i) a alienaĂ§ĂŁo, aquisiĂ§ĂŁo e/ou oneraĂ§ĂŁo de imĂłveis, exceto com a ďŹ nalidade de garantir ďŹ nanciamento de projetos ou emprĂŠstimos corporativos; (ii) a alienaĂ§ĂŁo, aquisiĂ§ĂŁo e/ou oneraĂ§ĂŁo de participaĂ§ĂŁo societĂĄria, exceto com a ďŹ nalidade de garantir ďŹ nanciamento aos projetos em que a Cia ou sociedades de seu grupo econĂ´mico participe, direta ou indiretamente, como sĂłcia ou acionista; (iii) a concessĂŁo de aval, ďŹ anĂ§a e daĂ§ĂŁo de bens em garantia para negĂłcios estranhos ao objeto social, ou para sociedades nas quais a Cia nĂŁo participe, direta ou indiretamente, como sĂłcia ou acionista; (iv) a celebraĂ§ĂŁo de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; (v) a orientaĂ§ĂŁo do voto da Cia nas sociedades em que a Cia participe quanto Ă s matĂŠrias constantes do presente ParĂĄgrafo e do Art. 20 abaixo; e (vi) a aprovaĂ§ĂŁo pela Cia das matĂŠrias constantes do presente ParĂĄgrafo e do Art. 20 abaixo em relaĂ§ĂŁo Ă s sociedades em que a Cia participe. Cap.VI. Conselho Fiscal. Art.16. O Conselho Fiscal somente serĂĄ instalado nos exercĂcios sociais em que for convocado mediante deliberaĂ§ĂŁo dos acionistas, conforme previsto em Lei. Art.17. O Conselho Fiscal, quando instalado, serĂĄ composto por no mĂnimo 03 e no mĂĄximo 05 membros e por igual nĂşmero de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleiĂ§ĂŁo, com as atribuiĂ§Ăľes e prazos de mandato previstos em Lei. Â§1Âş: A remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Conselho Fiscal serĂĄ estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. Â§2Âş: Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto Ă s normas de eleiĂ§ĂŁo, requisitos, impedimentos, investidura, obrigaĂ§Ăľes, deveres e responsabilidades o que dispĂľe a LSA, arts. 161 a 165, seus parĂĄgrafos, incisos e alĂneas. Cap.VII. Assembleias Gerais. Art.18. Respeitada a legislaĂ§ĂŁo em vigor, a Assembleia Geral serĂĄ convocada na seguinte ordem: (i) por qualquer dos Diretores; ou (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA. Â§1Âş: Os trabalhos da Assembleia Geral serĂŁo dirigidos por mesa composta de presidente e secretĂĄrio, escolhidos pelos acionistas presentes. Â§2Âş: As Assembleias serĂŁo realizadas e as deliberaĂ§Ăľes serĂŁo tomadas com base nos quoruns previstos na legislaĂ§ĂŁo em vigor. Art.19. As Assembleias Gerais serĂŁo realizadas: (i) ordinariamente e anualmente, com a ďŹ nalidade prevista no art. 132 da LSA, nos 4 primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercĂcio social; e; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Â§Ăšnico: O conjunto de acionistas e grupos de acionistas estrangeiros nĂŁo podem exercer em cada assembleia geral nĂşmero de votos superior a 2/3 do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes. Art.20. Compete Ă Assembleia Geral, alĂŠm de outras matĂŠrias indicadas na lei ou neste Estatuto Social: (i) a reforma do presente Estatuto Social; (ii) a eleiĂ§ĂŁo e destituiĂ§ĂŁo de administradores da Cia; (iii) a ďŹ xaĂ§ĂŁo e alteraĂ§ĂŁo da remuneraĂ§ĂŁo dos administradores e dos critĂŠrios de participaĂ§ĂŁo nos lucros da Cia; (iv) a aprovaĂ§ĂŁo de contas e das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras; (v) a emissĂŁo de debĂŞntures; (vi) a avaliaĂ§ĂŁo de bens que o acionista concorrer para formaĂ§ĂŁo do capital social; (vii) a transformaĂ§ĂŁo, fusĂŁo, incorporaĂ§ĂŁo e cisĂŁo da Cia; (viii) a declaraĂ§ĂŁo ou pedido de falĂŞncia, recuperaĂ§ĂŁo judicial ou extrajudicial, dissoluĂ§ĂŁo, liquidaĂ§ĂŁo ou cessaĂ§ĂŁo do estado de liquidaĂ§ĂŁo da Cia; (ix) a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido e distribuiĂ§ĂŁo de dividendos; (x) a alteraĂ§ĂŁo das caracterĂsticas, direitos ou vantagens das aĂ§Ăľes existentes e criaĂ§ĂŁo e emissĂŁo de outras classes ou espĂŠcies de aĂ§Ăľes; e (xi) a reduĂ§ĂŁo do dividendo obrigatĂłrio. Cap.VIII. ExercĂcio Social, Lucros e Dividendos. Art. 21. O exercĂcio social terĂĄ inicio em 01 de janeiro e terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano, ďŹ ndo o qual serĂŁo elaborados o balanĂ§o geral e as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras exigidas em lei. Art.22. Do resultado do exercĂcio apurado na forma da legisl m m m R A A A A m G m m m A O A m G % R % C S m R C R R m m m m % m m m A m G m A AC m m Ăš AD E m B C X A AC m m m A m G m m C F m VA Ou o g n m D D o F n n o S A nd Lou d Tou nho RG SSP SP CPF MF D o Adm n o S D on d C qu P F ho RG SSP SP CPF MF D o C n oE n S H n qu M n And on RG SSP BA CPF MF D o u d o S B uno S m no RG SSP SP CPF MF D o d A Ăľ C S B uno M n B RG SSP BA CPF MF m m A SA m SP SP O m m m A R D m m m m m V O m m m m m m m m m m m m m V m m OAS P Ăł o G SA m D S S OAB SP CPF MF m m m SP SP V m Ou o g n m m OAS P Ăł o G S A m E S A UCESP A m m A Ou o g n m m m m E R n o Hod h F gu do E P u o Rob o F n nd T M C S O OAS S A D F S A T D A m S D C P F D C E S H M A D S B S m D A C S B M B UCESP N RE m G Sm m C S G

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

9Âş TabeliĂŁo, apresentou-se como Outorgante, a OAS S.A., com sede nesta Capital, na Av. AngĂŠlica nÂ° 2.330, 2.346, 2.364, 9Â° andar, sala 904, ConsolaĂ§ĂŁo, 01228-200, CNPJ/MF nÂ° 14.811.848/0001-05, com seu estatuto social consolidado em 08.05.2013, arquivado e registrado na JUCESP, nÂş 237.529/13-0, em 25.06.2013, neste ato representada de conformidade com o art. 12 de seu mencionado estatuto social, por seu diretor ďŹ nanceiro, Mateus Coutinho de SĂĄ Oliveira, RG nÂş 07474088-15 SSP/BA, CPF/MF nÂş 784.015.265-15, com domicĂlio para ďŹ ns do Â§2Âş, doArt. 149 da LSA, em SP/SP, eleito naAta deAGEO da OAS S.A., realizada em 30.04.2013, arquivada e registrada na citada JUNTAnÂş 175.551/13-3, ďŹ cando uma cĂłpia dos documentos arquivados nesta Serventia na pasta 1581/2013. O presente reconhecido como o prĂłprio por mim escrevente e pelo TabeliĂŁo, atravĂŠs dos documentos exibidos em seu original, do que dou fĂŠ. E perante mim, pela Outorgante, na forma como vem representada, foi-me dito o seguinte: I) que, a outorgante decidiu como lhe faculta a Lei 6.404/76, em seu art. 251, a constituiĂ§ĂŁo de uma sociedade anĂńima subsidiĂĄria integral, que se denominarĂĄ OAS Energia e MineraĂ§ĂŁo S.A., que terĂĄ o capital subscrito de R$ 100,00, divido em 100 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, integralizada neste ato, pela Ăşnica acionista, OAS S.A., em moeda corrente do paĂs. II) que, na conformidade do jĂĄ exposto a OAS S.A. em pagamento de 100% do capital social da sociedade anĂńima subsidiĂĄria integral, ora constituĂda, neste ato, efetua o depĂłsito da quantia de R$ 100,00, junto ao Banco do Brasil S/A, conforme recibo de depĂłsito apresentado a este Escrevente. III) que a sociedade anĂńima subsidiĂĄria integral ora constituĂda, se regerĂĄ pelo seguinte Estatuto Social: Estatuto Social - Cap.I. DenominaĂ§ĂŁo, DuraĂ§ĂŁo, Sede, Filiais e Objeto Social. Art.1Âş. A OAS Energia e MineraĂ§ĂŁo S.A. (â€œCiaâ€?) ĂŠ uma sociedade por aĂ§Ăľes, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposiĂ§Ăľes legais que lhes forem aplicĂĄveis, especialmente Lei nÂş 6.404/76, e suas alteraĂ§Ăľes posteriores (â€œLSAâ€?), vigorando por prazo indeterminado. Art.2Âş. A Cia tem sua sede e foro na Av. AngĂŠlica nÂşs 2.330/2.346/2.364, 7Âş andar, sala 709, ConsolaĂ§ĂŁo, na Cidade de SP/SP, local onde funciona o seu escritĂłrio administrativo, podendo abrir ďŹ liais, escritĂłrios e representaĂ§Ăľes em qualquer localidade do paĂs ou do exterior, mediante deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria. Art.3Âş.ACia tem por objetivo social o aproveitamento e exploraĂ§ĂŁo de jazidas minerais, a exploraĂ§ĂŁo de serviĂ§os de energia tĂŠrmica, elĂŠtrica, eĂłlica e nuclear, podendo, para tanto, elaborar estudos e projetos, construir e operar usinas produtoras, subestaĂ§Ăľes, linhas de transmissĂŁo e redes de distribuiĂ§ĂŁo de energia elĂŠtrica, podendo inclusive, constituir e participar em consĂłrcio de empresas e participar como sĂłcia ou acionista de outras sociedades no Brasil. Cap.II. Capital Social e AĂ§Ăľes. Art.4Âş. O capital subscrito ĂŠ de R$ 100,00, dividido em 100 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional.Art.5Âş. Ă€s aĂ§Ăľes da Cia sĂŁo assegurados os direitos que a Lei confere Ă s aĂ§Ăľes de cada espĂŠcie. Â§1Âş: Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria dĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes das Assembleias Gerais. Â§2Âş: A Cia, nos termos da Lei, poderĂĄ adquirir aĂ§Ăľes de sua emissĂŁo, para cancelamento ou manutenĂ§ĂŁo em tesouraria para posterior alienaĂ§ĂŁo, mediante autorizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral. Â§3Âş: A Cia poderĂĄ contratar, com instituiĂ§ĂŁo credenciada para serviĂ§os de agente emissor de certiďŹ cados, a escrituraĂ§ĂŁo e guarda dos livros de registro e transferĂŞncia de aĂ§Ăľes. Cap.III. Da AdministraĂ§ĂŁo. Art.6Âş. A Cia serĂĄ administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art.15 do presente Estatuto. Â§1Âş: A remuneraĂ§ĂŁo da Diretoria Executiva serĂĄ ďŹ xada anualmente pela Assembleia Geral. Â§2Âş: Os membros da Diretoria Executiva tomarĂŁo posse na forma do que dispĂľe o art. 149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigaĂ§Ăľes e responsabilidades contempladas na mesma Lei, arts. 145 a 158, dispensando-se a constituiĂ§ĂŁo de cauĂ§ĂŁo em garantia das gestĂľes. Art.7Âş. A Diretoria Executiva ĂŠ composta por 05 Diretores, residentes no PaĂs, eleitos e destituĂveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, permitida a reeleiĂ§ĂŁo, com as designaĂ§Ăľes seguintes: Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor Centro ExcelĂŞncia, Diretor JurĂdico e Diretor de AĂ§Ăľes CĂveis. Â§1Âş: Ao ďŹ nal de seus mandatos, os Diretores permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a posse dos novos Diretores. Â§2Âş: Em caso de vacĂ˘ncia ou impedimento deďŹ nitivo de cargo da Diretoria, o substituto serĂĄ eleito pelaAssembleia Geral e exercerĂĄ, quando for o caso, as funĂ§Ăľes pelo tempo que faltar ao Diretor substituĂdo. Cap.IV. Funcionamento da Diretoria Executiva. Art.8Âş. A Diretoria Executiva reunir-se-ĂĄ, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniĂľes serĂŁo convocadas por qualquer Diretor, mediante convocaĂ§ĂŁo escrita - atravĂŠs de carta, correio eletrĂńico ou outro meio de comunicaĂ§ĂŁo com comprovante de recebimento - contendo, alĂŠm do local data e hora da reuniĂŁo, a ordem do dia. As convocaĂ§Ăľes deverĂŁo, sempre que possĂvel, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. Â§1Âş: As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo instaladas com a presenĂ§a da totalidade de seus membros em exercĂcio. Considera-se presente Ă reuniĂŁo o Diretor que estiver, na ocasiĂŁo, (i) participando da reuniĂŁo por conferĂŞncia telefĂńica, vĂdeo conferĂŞncia ou qualquer outro meio de comunicaĂ§ĂŁo que permita a identiďŹ caĂ§ĂŁo do Diretor e a comunicaĂ§ĂŁo simultĂ˘nea com as demais pessoas presentes Ă reuniĂŁo, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito; ďŹ cando o presidente da reuniĂŁo investido dos poderes para assinar a respectiva ata da ReuniĂŁo da Diretoria em nome do Diretor que nĂŁo esteja presente ďŹ sicamente. Â§2Âş: As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo realizadas, preferencialmente, na sede da Cia. Â§3Âş:As deliberaĂ§Ăľes da Diretoria Executiva serĂŁo tomadas mediante o voto favorĂĄvel da maioria dos presentes. Â§4Âş: Em caso de empate, em se veriďŹ cando qualquer impasse entre os Diretores, a matĂŠria objeto da discussĂŁo e impasse serĂĄ levada Ă deliberaĂ§ĂŁo daAssembleia Geral, que decidirĂĄ em ultima instĂ˘ncia sobre o assunto. Â§5Âş: Todas as deliberaĂ§Ăľes da Diretoria constarĂŁo de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniĂľes da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no ďŹ nal do Â§1Âş acima. Cap.V. CompetĂŞncia dos Diretores e RepresentaĂ§ĂŁo. Art.9Âş. Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuiĂ§Ăľes: (i) propor Ă Assembleia Geral as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Sociedade, para exame e deliberaĂ§ĂŁo; (ii) assegurar o bom andamento dos negĂłcios sociais, decidir e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo do objeto da Cia, desde que nĂŁo sejam da competĂŞncia exclusiva da Assembleia Geral e tambĂŠm nĂŁo necessitem de prĂŠvia aprovaĂ§ĂŁo na forma deste Estatuto; (iii) promover convĂŞnios e contratar, dentro dos ďŹ ns da Cia, com pessoas fĂsicas ou jurĂdicas de direito pĂşblico ou privado, nacionais ou estrangeiras; (iv) adquirir, onerar e alienar bens mĂłveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigaĂ§Ăľes prĂłprias e prestar quaisquer garantias a obrigaĂ§Ăľes de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social; (v) aprovar, no Ă˘mbito de sua alĂ§ada, os critĂŠrios relativos aos cargos e salĂĄrios e ao regime disciplinar dos empregados da Cia; (vi) elaborar e apresentar ao ďŹ nal de cada exercĂcio social as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras, na forma da LSA, instruĂdas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciaĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovaĂ§ĂŁo pela Assembleia Geral; (vii) elaborar o orĂ§amento da Cia; (viii) instalar escritĂłrios de representaĂ§ĂŁo da Cia em locais de interesse para os negĂłcios sociais, quando necessĂĄrio; (ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia, dando sempre conhecimento Ă Assembleia Geral; (x) representar da Cia, ativa e passivamente, em juĂzo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartiĂ§Ăľes pĂşblicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessĂĄrios ou convenientes Ă administraĂ§ĂŁo dos negĂłcios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Â§Ăšnico. SĂŁo expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relaĂ§ĂŁo Ă Cia, os atos de qualquer dos sĂłcios, Diretores ou procuradores da Cia que a envolverem em obrigaĂ§Ăľes relativas a negĂłcios ou transaĂ§Ăľes estranhas ao seu objeto social. Art.10. Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza ďŹ nanceira da Cia, tanto de captaĂ§ĂŁo como de aplicaĂ§ĂŁo de recursos; (ii) coordenar e supervisionar a gestĂŁo corporativa das informaĂ§Ăľes gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orĂ§amento, ďŹ‚uxo de caixa, conta corrente e indicadores econĂ´mico-ďŹ nanceiros da Cia e de suas sociedades controladas; (iii) gerir as contas bancĂĄrias e determinar movimentaĂ§ĂŁo ďŹ nanceira das contas bancĂĄrias da Cia e supervisionar estas operaĂ§Ăľes em relaĂ§ĂŁo Ă s suas sociedades controladas; (iv) gerir as atividades de tesouraria da Cia e de suas sociedades controladas; (v) aprovar pagamentos e elaborar o orĂ§amento, o ďŹ‚uxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia; (vi) planejar e viabilizar operaĂ§Ăľes com moedas estrangeiras, para a Cia e suas sociedades controladas; (vii) obter, controlar e resgatar cauĂ§Ăľes junto Ă s instituiĂ§Ăľes ďŹ nanceiras; (viii) planejar, orientar e supervisionar a execuĂ§ĂŁo de planejamentos ďŹ nanceiro-tributĂĄrios; (ix) analisar, contratar e controlar emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos da Cia e de suas sociedades controladas; (x) promover o relacionamento com instituiĂ§Ăľes ďŹ nanceiras e com o mercado ďŹ nanceiro em geral; e (xi) desempenhar as demais atividades relacionadas Ă sua ĂĄrea de atuaĂ§ĂŁo. Art.11. Compete ao Diretor Administrativo, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir e exercer a coordenaĂ§ĂŁo e supervisĂŁo geral das atividades administrativas da Cia, desenvolvendo o planejamento estratĂŠgico de suas ĂĄreas de atuaĂ§ĂŁo, alinhadas com as diretrizes da empresa; (ii) dirigir e coordenar as atividades de recursos humanos, tecnologia da informaĂ§ĂŁo, auditoria, comunicaĂ§ĂŁo interna, instalaĂ§Ăľes prediais, programas de saĂşde dos colaboradores da Cia e programas de responsabilidade social, tudo de acordo com as polĂticas e diretrizes deďŹ nidas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral; e (iii) garantir o controle de qualidade dos processos e atividades dentro de sua ĂĄrea de atuaĂ§ĂŁo, adotando prĂĄticas e polĂticas de racionalizaĂ§ĂŁo do trabalhos e reduĂ§ĂŁo de custos administrativos, buscando reduzir riscos tĂŠcnicos e ďŹ nanceiros associados a tais atividades. Art.12. Compete ao Diretor Centro ExcelĂŞncia, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) deďŹ nir as PolĂticas e Diretrizes de GestĂŁo de Qualidade, SeguranĂ§a, MeioAmbiente e SaĂşde (â€œQSMSâ€?) da Cia; (ii) promover a implantaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo do Sistema de GestĂŁo Integrada de QSMS; (iii) preparar documentaĂ§ĂŁo para participaĂ§ĂŁo em licitaĂ§Ăľes e zelar pela guarda da documentaĂ§ĂŁo tĂŠcnica de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os e engenharia da Cia; (iv) estabelecer e dimensionar o Parque MĂnimo de SeguranĂ§a (â€œPMSâ€?) dentro da polĂtica de investimento aprovada pelos acionistas, composto por equipamentos estratĂŠgicos que apresentem diďŹ culdades no mercado locador e de maior rotatividade; (v) monitorar a performance dos equipamentos da Cia atravĂŠs dos indicadores de utilizaĂ§ĂŁo, eďŹ ciĂŞncia operacional e custos, deďŹ nindo estratĂŠgia de venda dos equipamentos com baixa performance e baixa utilizaĂ§ĂŁo; (vi) capturar e partilhar conhecimento e melhores prĂĄticas de gestĂŁo e execuĂ§ĂŁo de obras na Cia; (vii) apoiar as obras na implantaĂ§ĂŁo das novas ferramentas da Cia; e (viii) acompanhar o desempenho das obras da Cia. Art.13. Compete ao Diretor JurĂdico, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurĂdicas da Cia; (ii) assessorar a Cia nos aspectos jurĂdicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudĂŞncias e demais documentos legais, com o ďŹ m de otimizar as atividades da Cia e aplicĂĄ-los em benefĂcio dos interesses sociais; (iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questĂľes jurĂdicas; e (iv) coordenar a contrataĂ§ĂŁo de advogados e escritĂłrios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia, podendo, para tanto, mas nĂŁo se limitado a, assinar contratos de honorĂĄrios e outorgar procuraĂ§ĂŁo ad judicia. Art.14. Compete ao Diretor de AĂ§Ăľes CĂveis, dentre outras atribuiĂ§Ăľes que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurĂdicas contenciosas da Cia; (ii) analisar e deďŹ nir as estratĂŠgias de atuaĂ§ĂŁo nos litĂgios em que a Cia estiver envolvida; (iii) coordenar a contrataĂ§ĂŁo de advogados e escritĂłrios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia em litĂgios, podendo, para tanto, mas nĂŁo se limitando a, assinar contratos de honorĂĄrios e outorgar procuraĂ§ĂŁo ad judicia; e (iv) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade. Art.15. Observadas as exceĂ§Ăľes contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos Â§2Âş e Â§3Âş abaixo, os atos e operaĂ§Ăľes de administraĂ§ĂŁo dos negĂłcios sociais que importem responsabilidade ou obrigaĂ§ĂŁo para a Cia ou que a exonerem de obrigaĂ§Ăľes para com terceiros, poderĂŁo ser praticados, por (i) qualquer Diretor isoladamente; ou (ii) 01 procurador, observado quanto Ă nomeaĂ§ĂŁo de procuradores o disposto no Â§1Âş deste Artigo. Â§1Âş: A Cia poderĂĄ, atravĂŠs de assinatura de 01 Diretor - ou de 02 Diretores conjuntamente, se para os ďŹ ns dispostos no Â§2Âş abaixo, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado nĂŁo superior a 02 anos, poderes especĂďŹ cos de administraĂ§ĂŁo, exceto os poderes da clĂĄusula â€œad judiciaâ€? ou para a defesa dos interesses da Cia em processos administrativos, que poderĂŁo ser outorgados por prazo indeterminado. Â§2Âş: Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerĂŁo da assinatura conjunta de: (a) 02 Diretores; (b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos; ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos: (i) representaĂ§ĂŁo da Cia perante instituiĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentaĂ§ĂŁo de suas contas correntes e aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras; (ii) celebraĂ§ĂŁo de contratos de emprĂŠstimo, ďŹ nanciamento, derivativo, cessĂŁo de crĂŠdito e todo e qualquer contrato ďŹ nanceiro e respectivas garantias; (iii) emissĂŁo e endosso de duplicatas para efeito de desconto, cauĂ§ĂŁo ou cobranĂ§a, assinatura de borderĂ´s, recebimento e quitaĂ§ĂŁo em duplicatas de emissĂŁo da Cia; (iv) concessĂŁo de aval e/ou ďŹ anĂ§a, inclusive cartas de crĂŠdito, de ďŹ anĂ§a bancĂĄria e seguro garantia, exceto ďŹ anĂ§as concedidas em contratos de locaĂ§ĂŁo, nas quais serĂĄ permitida a representaĂ§ĂŁo isolada por qualquer Diretor; (v) representaĂ§ĂŁo da Cia perante agentes do sistema ďŹ nanceiro de habitaĂ§ĂŁo; (vi) aquisiĂ§ĂŁo, oneraĂ§ĂŁo e/ou alienaĂ§ĂŁo de cotas ou aĂ§Ăľes de sociedades em que a Cia ou sociedades de seu grupo econĂ´mico participe, com a ďŹ nalidade de garantir ďŹ nanciamento de seus projetos ou emprĂŠstimos corporativos; e (vii) alienaĂ§ĂŁo, aquisiĂ§ĂŁo e/ ou oneraĂ§ĂŁo de imĂłveis em nome da Cia, com a ďŹ nalidade de garantir ďŹ nanciamento de projetos ou emprĂŠstimos corporativos. Â§3Âş: A prĂĄtica dos seguintes atos depende da aprovaĂ§ĂŁo prĂŠvia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social: (i) a alienaĂ§ĂŁo, aquisiĂ§ĂŁo e/ou oneraĂ§ĂŁo de imĂłveis, exceto com a ďŹ nalidade de garantir ďŹ nanciamento de projetos ou emprĂŠstimos corporativos; (ii) a alienaĂ§ĂŁo, aquisiĂ§ĂŁo e/ou oneraĂ§ĂŁo de participaĂ§ĂŁo societĂĄria, exceto com a ďŹ nalidade de garantir ďŹ nanciamento aos projetos em que a Cia ou sociedades de seu grupo econĂ´mico participe, direta ou indiretamente, como sĂłcia ou acionista; (iii) a concessĂŁo de aval, ďŹ anĂ§a e daĂ§ĂŁo de bens em garantia para negĂłcios estranhos ao objeto social, ou para sociedades nas quais a Cia nĂŁo participe, direta ou indiretamente, como sĂłcia ou acionista; (iv) a celebraĂ§ĂŁo de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; (v) a orientaĂ§ĂŁo do voto da Cia nas sociedades em que a Cia participe quanto Ă s matĂŠrias constantes do presente ParĂĄgrafo e do Art.20 abaixo; e (vi) a aprovaĂ§ĂŁo pela Cia das matĂŠrias constantes do presente ParĂĄgrafo e do Art.20 abaixo em relaĂ§ĂŁo Ă s sociedades em que a Cia participe. Cap.VI. Conselho Fiscal. Art.16. O Conselho Fiscal somente serĂĄ instalado nos exercĂcios sociais em que for convocado mediante deliberaĂ§ĂŁo dos acionistas, conforme previsto em Lei. Art.17. O Conselho Fiscal, quando instalado, serĂĄ composto por no mĂnimo 03 e no mĂĄximo 05 membros e por igual nĂşmero de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleiĂ§ĂŁo, com as atribuiĂ§Ăľes e prazos de mandato previstos em Lei. Â§1Âş: A remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Conselho Fiscal serĂĄ estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. Â§2Âş: Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto Ă s normas de eleiĂ§ĂŁo, requisitos, impedimentos, investidura, obrigaĂ§Ăľes, deveres e responsabilidades o que dispĂľe a LSA, arts. 161 a 165, seus parĂĄgrafos, incisos e alĂneas. Cap.VII. Assembleias Gerais. Art.18. Respeitada a legislaĂ§ĂŁo em vigor, a Assembleia Geral serĂĄ convocada na seguinte ordem: (i) por qualquer dos Diretores; ou (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA. Â§1Âş: Os trabalhos da Assembleia Geral serĂŁo dirigidos por mesa composta de presidente e secretĂĄrio, escolhidos pelos acionistas presentes. Â§2Âş: As Assembleias serĂŁo realizadas e as deliberaĂ§Ăľes serĂŁo tomadas com base nos quoruns previstos na legislaĂ§ĂŁo em vigor. Art.19. As Assembleias Gerais serĂŁo realizadas: (i) ordinariamente e anualmente, com a ďŹ nalidade prevista no art.132 da LSA, nos 4 primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercĂcio social; e; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Â§Ăšnico: O conjunto de acionistas e grupos de acionistas estrangeiros nĂŁo podem exercer em cada assembleia geral nĂşmero de votos superior a 2/3 do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes. Art.20. Compete Ă Assembleia Geral, alĂŠm de outras matĂŠrias indicadas na lei ou neste Estatuto Social: (i) a reforma do presente Estatuto Social; (ii) a eleiĂ§ĂŁo e destituiĂ§ĂŁo de administradores da Cia; (iii) a ďŹ xaĂ§ĂŁo e alteraĂ§ĂŁo da remuneraĂ§ĂŁo dos administradores e dos critĂŠrios de participaĂ§ĂŁo nos lucros da Cia; (iv) a aprovaĂ§ĂŁo de contas e das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras; (v) a emissĂŁo de debĂŞntures; (vi) a avaliaĂ§ĂŁo de bens que o acionista concorrer para formaĂ§ĂŁo do capital social; (vii) a transformaĂ§ĂŁo, fusĂŁo, incorporaĂ§ĂŁo e cisĂŁo da Cia; (viii) a declaraĂ§ĂŁo ou pedido de falĂŞncia, recuperaĂ§ĂŁo judicial ou extrajudicial, dissoluĂ§ĂŁo, liquidaĂ§ĂŁo ou cessaĂ§ĂŁo do estado de liquidaĂ§ĂŁo da Cia; (ix) a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido e distribuiĂ§ĂŁo de dividendos; (x) a alteraĂ§ĂŁo das caracterĂsticas, direitos ou vantagens das aĂ§Ăľes existentes e criaĂ§ĂŁo e emissĂŁo de outras classes ou espĂŠcies de aĂ§Ăľes; e (xi) a reduĂ§ĂŁo do dividendo obrigatĂłrio. Cap.VIII. ExercĂcio Social, Lucros e Dividendos. Art.21. O exercĂcio social terĂĄ inicio em 01 de janeiro e terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano, ďŹ ndo o qual serĂŁo elaborados o balanĂ§o geral e as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras exigidas em lei.Art.22. Do resultado do exercĂcio apurado na forma da legislaĂ§ĂŁo em vigor serĂŁo deduzidos os prejuĂzos acumulados, se houver, e a provisĂŁo para o Imposto de Renda. Art.23. ApĂłs procedidas as deduĂ§Ăľes referidas no Artigo anterior, a Assembleia Geral poderĂĄ atribuir aos administradores e funcionĂĄrios uma participaĂ§ĂŁo sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotaĂ§Ăľes legais. Art.24. O saldo, apĂłs deduzidas as participaĂ§Ăľes no resultado, conďŹ gurarĂĄ o lucro lĂquido do exercĂcio, que serĂĄ objeto de proposta Ă Assembleia Geral, e terĂĄ a seguinte destinaĂ§ĂŁo: (i) 5% para a constituiĂ§ĂŁo de Reserva Legal, que nĂŁo excederĂĄ 20% do Capital Social; (ii) formaĂ§ĂŁo de Reservas para ContingĂŞncias, caso haja necessidade; (iii) constituiĂ§ĂŁo de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislaĂ§ĂŁo; (iv) pagamento de dividendos anuais obrigatĂłrios de, no mĂnimo 25% sobre o lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado na forma da lei de acordo com as deduĂ§Ăľes previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima; e (v) a Assembleia Geral resolverĂĄ sobre o destino do saldo remanescente do lucro lĂquido do exercĂcio. Art.25. A Cia poderĂĄ levantar balanĂ§os mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos. Â§Ăšnico:ADiretoria Executiva poderĂĄ declarar dividendos intermediĂĄrios Ă conta de reserva de lucros veriďŹ cada no BalanĂ§o. Cap.IX. LiquidaĂ§ĂŁo.Art.26. A Cia entrarĂĄ em liquidaĂ§ĂŁo nos casos previstos em Lei, competindo Ă Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverĂŁo funcionar no perĂodo da liquidaĂ§ĂŁo, ďŹ xando-lhes a remuneraĂ§ĂŁo. IV - A seguir foi pela Outorgante, nomeada a seguinte Diretoria: (i) para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Alexandre Louzada Tourinho, RG nÂş 16.775.761-1 SSP/SP, CPF/MF nÂş 174.387.558-43; (ii) para o cargo de Diretor Administrativo, o Sr. Dilson de Cerqueira Paiva Filho, RG nÂş 50.960.141-8 SSP/SP, CPF/MF nÂş 513.523.465-91; (iii) para o cargo de Diretor Centro ExcelĂŞncia, o Sr. Henrique Martinez Andion, RG nÂş 01.544.607.70, SSP/BA, CPF/MF nÂş 232.361.165-87; (iv) para o cargo de Diretor JurĂdico, o Sr. Bruno Semino, RG nÂş 27.524.731-4 SSP/SP, CPF/MF nÂş 287.093.208-14; e (v) para o cargo de Diretor de AĂ§Ăľes CĂveis, o Sr. Bruno Menezes Brasil, RG nÂş 05.698.390-50 SSP/BA, CPF/MF nÂş 938.846.80587, todos com domicĂlio para ďŹ ns do Â§2Âş, do Art. 149 da LSA, em SP/SP. Os diretores ora eleitos, tomarĂŁo posse mediante a lavratura de termo prĂłprio no Livro de Atas de ReuniĂľes da Diretoria, dispensada a garantia de gestĂŁo, para mandato de 3 anos a partir da presente data, permitida a reeleiĂ§ĂŁo, devendo permanecer em seus cargos atĂŠ que sejam eleitos seus substitutos. V - Os administradores ora eleitos declaram sob as penas da lei, que (i) aceitam a indicaĂ§ĂŁo do cargo; (ii) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, de exercer a administraĂ§ĂŁo de sociedades empresĂĄrias; (iii) nĂŁo foram condenados por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos. VI - que, a presente constituiĂ§ĂŁo da sociedade anĂńima subsidiĂĄria integral denominada OAS Energia e MineraĂ§ĂŁo S.A., ĂŠ feita pela outorgante constituinte, com assistĂŞncia pra os ďŹ ns do que dispĂľe o Â§2Â°, do art. 1Âş da Lei 8.906/94, do advogado Diego Sales Seoane, OAB/SP nÂ° 227.229 e CPF/MF nÂ° 798587915-34, com endereĂ§o comercial em SP/SP. VII - que, tendo sido atendidas todas as formalidades legais e pertinentes, a Outorgante declara deďŹ nitivamente constituĂda a subsidiĂĄria integral denominada OAS Energia e MineraĂ§ĂŁo S.A., e em plena vigĂŞncia seu Estatuto Social retro transcrito. A presente escritura deverĂĄ ser apresentada e arquivada perante a JUCESP, para que produza os efeitos legais. Assim o disseram, dou fĂŠ. A pedido dos representantes da Outorgante, lavrei a presente escritura, a qual feita lhes li e, por acharem-na conforme, aceitaram e assinam, dou fĂŠ. Eu, Renato Hodlich Figueiredo, escrevente habilitado, a digitei e escrevi. Eu, (a.) Paulo Roberto Fernandes, TabeliĂŁo, a subscrevo e assino. Mateus Coutinho de SĂĄ Oliveira - OAS.S.A.; Diretor Financeiro, Alexandre Louzada Tourinho; Diretor Administrativo, o Sr. Dilson de Cerqueira Paiva Filho; Diretor Centro ExcelĂŞncia, o Sr. Henrique Martinez Andion; Diretor JurĂdico, o Sr. Bruno Semino; Diretor deAĂ§Ăľes CĂveis, o Sr. Bruno Menezes Brasil. JUCESP sob o NIRE 3530045723-4 em 23.09.13. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

Genesisagro S/A

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: CONCORRĂŠNCIAS A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para execuĂ§ĂŁo de obras: CONCORRĂŠNCIA NÂş - OBJETO - PRĂ‰DIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR GARANTIA DE PARTICIPAĂ‡ĂƒO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 72/01636/13/01 - ConstruĂ§ĂŁo de Ambientes Complementares com Fornecimento, InstalaĂ§ĂŁo, Licenciamento e ManutenĂ§ĂŁo de Elevador e Reforma de PrĂŠdio Escolar - EE Mario Kozel Filho - Rua TietĂŞ, 49 - Cep: 08180-410 - Vila Seabra - SĂŁo Paulo/SP - 210 - 977,00 - R$ 243.566,00 - R$ 24.356,00 - 09:30 - 04/11/2013. 69/04298/13/01 - ConstruĂ§ĂŁo de Salas de Aula, ConstruĂ§ĂŁo de Cobertura de Quadra em Estruta Mista e Reforma de PrĂŠdio Escolar EE/EMEIF ProfÂŞ Maria de Campos Pires Maciel/Prof. Antonio SimĂľes - Rua Regente FeijĂł, 53 - Cep: 17280-000 - GuaianĂĄs - Pederneiras/ SP - 180 - 581,76 - R$ 160.758,00 - R$ 16.075,00 - 10:00 - 04/11/2013. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e ComposiĂ§ĂŁo do BDI na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereĂ§o eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 02/10/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os interessados poderĂŁo adquirir o CD-ROM referente Ă s Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (trĂŞs reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, dentro do horĂĄrio de expediente, das 08:30 Ă s 17:00 horas. Todas as propostas deverĂŁo estar acompanhadas de garantia de participaĂ§ĂŁo, a ser apresentada Ă SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes da FDE, conforme valor indicado acima. Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ‡ĂƒO deverĂŁo ser entregues, juntamente com a SolicitaĂ§ĂŁo de ParticipaĂ§ĂŁo, a DeclaraĂ§ĂŁo de Pleno Atendimento aos Requisitos de HabilitaĂ§ĂŁo e a garantia de participaĂ§ĂŁo, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitaĂ§ĂŁo. Esta LicitaĂ§ĂŁo serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, e com o disposto nas CONDIĂ‡Ă•ES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAĂ‡Ă•ES E CONTRATAĂ‡Ă•ES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: TOMADA DE PREĂ‡OS - TIPO TĂ‰CNICA E PREĂ‡O A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para execuĂ§ĂŁo de ElaboraĂ§ĂŁo de Projeto Executivo e ApresentaĂ§ĂŁo de Pasta TĂŠcnica Contemplando a DocumentaĂ§ĂŁo Relativa ao Projeto TĂŠcnico de SeguranĂ§a: TOMADA DE PREĂ‡OS NÂş - PRĂ‰DIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 46/00214/13/02 - EE Rev. Omar Daibert - Rua Leonardo Martins Neto, 41 - Cep: 9850-020 - dos Casa - SĂŁo Bernardo do Campo/SP; EE Dr. Francisco Emygdio Pereira Neto - Rua Armando Backy, 441 - Cep: 09811-410 - Demarchi - SĂŁo Bernardo do Campo/SP 90/180 - 10:30 - 04/11/2013. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereĂ§o eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 02/10/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invĂłlucros contendo a Proposta TĂŠcnica, a Proposta Comercial e os documentos de HabilitaĂ§ĂŁo, deverĂŁo ser entregues, juntamente com a SolicitaĂ§ĂŁo de ParticipaĂ§ĂŁo, a DeclaraĂ§ĂŁo de Pleno Atendimento aos Requisitos de HabilitaĂ§ĂŁo, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitaĂ§ĂŁo. Esta LicitaĂ§ĂŁo serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, e com o disposto nas CONDIĂ‡Ă•ES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAĂ‡Ă•ES E CONTRATAĂ‡Ă•ES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NA Ă REA MĂ‰DICA - COOPPERMED CNPJ nÂş 09.034.809/0001-09 â€“ NIRE 35400096918 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA A COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NA Ă REA MĂ‰DICA - COOPPERMED, convoca os seus associados em condiĂ§Ăľes de votar, para comparecerem Ă ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA, que serĂĄ realizada na Rua Mauro, nÂş 158 â€“ cj. 01- sala 05, Bairro SaĂşde, na cidade de SĂŁo Paulo Ă s 14:00 horas do dia 13 de outubro de 2013. Os assuntos da Assembleia Geral OrdinĂĄria serĂŁo deliberados em primeira convocaĂ§ĂŁo ĂĄs 12:00 horas, com 2/3 (dois terĂ§os) dos seus associados; em segunda convocaĂ§ĂŁo Ă s 13:00 horas, com metade mais um dos seus associados, ou em terceira convocaĂ§ĂŁo Ă s 14:00 horas com o mĂnimo de 10 associados, para tratar da seguinte ordem do dia: a) PrestaĂ§ĂŁo de contas do ĂłrgĂŁo de administraĂ§ĂŁo, compreendendo BalanĂ§o Geral do exercĂcio de 2011 e 2012, das Contas de Sobras e Perdas, Parecer do Conselho Fiscal e do RelatĂłrio da Diretoria, documentos esses que estĂŁo Ă disposiĂ§ĂŁo dos associados, em sua sede social; b) DestinaĂ§ĂŁo das sobras apuradas (ou rateio das perdas), de ambos exercĂcios de 2011 e 2012 ; c) EleiĂ§ĂŁo e posse de Diretoria Executiva para o prĂłximo quadriĂŞnio; d) EleiĂ§ĂŁo e posse anual dos membros do Conselho Fiscal; e) Outros assuntos de interesse da sociedade. SĂŁo Paulo, 02 de outubro de 2013. Luiz Carlos da Silva - Diretor Presidente.

ASSOCIAĂ‡ĂƒO SAĂšDE DA FAMĂ?LIA â€“ ASF RERRATIFICAĂ‡ĂƒO DO ATO CONVOCATĂ“RIO SeleĂ§ĂŁo de Fornecedores - Coleta de PreĂ§o nÂş 033/2013 e Processo ASF nÂş 070/2013 A AssociaĂ§ĂŁo SaĂşde da FamĂlia - ASF comunica ALTERAĂ‡ĂƒO do ato convocatĂłrio de SeleĂ§ĂŁo de Fornecedores, que tem por objeto A CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MĂ‰DICO HOSPITALAR, INCLUINDO MONTAGEM, PARA IMPLANTAĂ‡ĂƒO DA REDE HORA CERTA NO AMA ESPECIALIDADES SOROCABANA E PROFESSORA MARIA CECĂ?LIA F. DONNANGELO, PELO CRITĂ‰RIO DE MENOR PREĂ‡O POR LOTE, a saber: RERRATIFICAĂ‡ĂƒO DO ITEM 10.5, ITEM 23.1 E CLĂ USULA II. DA ENTREGA E INSTALAĂ‡ĂƒO (2.1) DO EDITAL. Esclarecemos que as demais informaĂ§Ăľes contidas no Edital permanecem inalteradas.

AUTO POSTO VILA BARROS LTDA, torna pĂşblico que requereu da CETESB a LicenĂ§a PrĂŠvia e de InstalaĂ§ĂŁo, para CombustĂveis para veĂculos automotores (postos de abastecimento) ComĂŠ, sito Ă Av. Otavio Braga de Mesquita, 1838 - Vila Barros - Guarulhos/SP COMUNICADO COLI TECNOLOGIA ELETRO MECĂ‚NICA LTDA. CCM 9.024.682-9, CNPJ 52.537.677/0001-67, comunica o extravio das notas fiscais de serviĂ§os sĂŠrie â€œAâ€? do nÂş 8.251 a 8.300, (AIDF) nÂş 1294.

Combio Energia S.A. CNPJ/MF nÂş 10.376.555/0001-96 â€“ NIRE nÂş 35300358813 Ata de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria 1. Data, Hora e Local da ReuniĂŁo: Aos nove dias de Agosto de 2013, Ă s 11 horas, na sede da Combio Energia S.A., na Cidade de SĂŁo Paulo,EstadodeSĂŁoPaulo,naAvenidaBrigadeiroFariaLima,1779,conjunto72,CEP01452-001,bairroJardimPaulistano.2.ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo de editais de convocaĂ§ĂŁo e anĂşncios, de acordo com o disposto no artigo 124, Â§4Â° e artigo 133, Â§4Âş, ambos da lei nÂş 6.404/76 e suas alteraĂ§Ăľes posteriores (Lei das Sociedades AnĂ´nimas), em decorrĂŞncia de estarem prestes os acionistas representando a totalidade do capital social.3. Mesa: Presidente - Roberto Lombardi de Barros; SecretĂĄrio - Fabio Tobler Brant de Carvalho.4. Ordem do Dia: Exame, discussĂŁo e votaĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes financeiras relativas ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2012: II. DeliberaĂ§ĂŁo sobre o resultado do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2012; III. EleiĂ§ĂŁo dos administradores.5. DeliberaĂ§Ăľes: (tomadas por unanimidade de votos) I. AprovaĂ§ĂŁo do relatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo, do BalanĂ§o Patrimonial e das demais DemonstraĂ§Ăľes Financeiras, relativos ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no DiĂĄrio Oficial no dia 06/08/2013, pĂĄgina 06, e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio no dia 06/08/2013, pĂĄgina 19.II.Aprovar nos termos dos artigos 19 e 22 do Estatuto Social, a nĂŁo distribuiĂ§ĂŁo de dividendos aos sĂłcios.III.Eleger os membros da Diretoria da Companhia, com mandato atĂŠ a data de realizaĂ§ĂŁo da prĂłxima AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria: MarcosTobler Brant de Carvalho, brasileiro, casado administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 21.319.830-7, e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 264.371.138-63; FabioTobler Brant de Carvalho, brasileiro casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 13.774.397-X e inscrito no CPF/MF sob NÂş 154.975.328-29; Paulo Antonio Skaf Filho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 32.748.476-7 e inscrito no CPF/MF sob nÂş 314.542.068-82, todos os trĂŞs com domicĂlio Ă Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1779 - Cj.72 - Jardim Paulistano, Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo; ficando 1 (um) cargo de diretor vago. IV. De acordo com o artigo 10Âş, (xxi), do Estatuto Social da Companhia, aprovou-se a contrataĂ§ĂŁo da Nova Master Auditores Independentes, CNPJ 08.347.086/0001-35, para realizar serviĂ§o de revisĂŁo limitada das demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis findas em 31 de Dezembro de 2012, bem como revisĂŁo fiscal, tributĂĄria, trabalhista e previdenciĂĄria.V. Oficializar a atualizaĂ§ĂŁo de logradouro da filial de GuaĂba/RS, registrada sob NIRE nÂş 43901612681, o qual ĂŠ alterado deVila Passo Fundo, S/N, MunicĂpio de GuaĂba, Estado do Rio Grande do Sul - RS, CEP 92500-000 para Estrada Geral GuaĂba - Barra do Ribeiro, nÂş 4500, Bairro Passo Fundo, MunicĂpio de GuaĂba, Estado do Rio Grande do Sul - RS, CEP 92500-000. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguĂŠm desejando manifestar-se foi lavrada e assinada esta ata, encerrando-se os trabalhos. SĂŁo Paulo, 09 de Agosto 2013. FabioTobler Brant de Carvalho - Acionista/ Diretor; Marcos Tobler Brant de Carvalho - Acionista/Diretor; Paulo Antonio Skaf Filho - Acionista/ Diretor; Roberto Lombardi de Barros - Acionista. Jucesp nÂş 379.904/13-5 em 27/09/2012.Gisela Simiema Ceschin-SecretĂĄria Geral.

CNPJ/MF nÂş. 18.604.440/0001-13 - Ata da AGE Realizada em 20 de Agosto de 2013 Data,Hora e Local:20/8/13, 11hs, na sede. PresenĂ§a:Totalidade. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada. Mesa:Presidente:Celso AntĂńio Lambais, RG nÂş 10.173.026 SSP/SP, CPF/MF nÂş 938.894.708-82; SecretĂĄrio: Henrique Victorelli Neto, RG nÂş 3.532.879-3 SSP/PR, e CPF nÂş 683.679.37953. Ordem do Dia: (1) deliberar sobre a conversĂŁo de 3.750 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, dentre as 150.000 jĂĄ existentes, em aĂ§Ăľes preferenciais, sem direito a voto; (2) deliberar sobre o aumento do capital social da Cia.; (3) deliberar sobre a cessĂŁo da totalidade de aĂ§Ăľes preferenciais ao Ricardo;(4) aprovar a alteraĂ§ĂŁo do caput do Art.5Âş do Estatuto Social da Cia.;e (5) aprovar o Estatuto Social da Cia.;(6) eleger os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; (7) deliberar sobre outros assuntos de interesse da Cia.. DeliberaĂ§Ăľes: 1. ConversĂŁo de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias em preferenciais: Os acionistas, neste ato, por unanimidade de votos, com base no Art. 19 da Lei 6.404/76, deliberam pela conversĂŁo de 3.750 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, dentre as 150.000 aĂ§Ăľes jĂĄ existentes e totalmente integralizadas, em aĂ§Ăľes preferenciais, nominativas, sem direito a voto, as quais serĂŁo distribuĂdas aos acionistas seguindo a atual proporĂ§ĂŁo de participaĂ§ĂŁo de cada um deles no capital social da Cia., de modo que a distribuiĂ§ĂŁo ďŹ nal das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e preferenciais restarĂĄ da seguinte forma: (i) Celso - 50% do total das aĂ§Ăľes, divididas em (a) 73.125 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias com o valor nominal de R$73.125,00;e (b) 1.875 aĂ§Ăľes preferenciais com o valor nominal de R$1.875 (mil oitocentos e setenta e cinco reais);(ii) Henrique - 25% do total das aĂ§Ăľes, divididas em 36.562 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias com o valor nominal de R$36.562,00;e (b) 937 aĂ§Ăľes preferenciais com o valor nominal de R$937,00;(iii) Daniela - 25% do total das aĂ§Ăľes, divididas em 36.563 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias com o valor nominal de R$36.563,00; e (b) 938 aĂ§Ăľes preferenciais com o valor nominal de R$938,00; 2. Aumento do Capital Social. Foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$14.050.000,00, a ser integralizado. Em razĂŁo do aumento de capital, serĂŁo emitidas 14.050.000 novas aĂ§Ăľes a serem distribuĂdas entre os acionistas seguindo a atual participaĂ§ĂŁo de cada um no capital social da Cia.. Do total das novas aĂ§Ăľes emitidas, 13.698.750 correspondem a aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas com valor nominal de R$ 1,00 por aĂ§ĂŁo, totalizando R$ 13.698.750,00. Dessas aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, 6.849.375 aĂ§Ăľes, com o valor nominal de R$ 6.849.375,00, a serem integralizadas, serĂŁo emitidas com ĂĄgio de R$ 20.623.068,37, destinados Ă constituiĂ§ĂŁo de reserva de ĂĄgio. Ainda, serĂŁo emitidas 351.250 aĂ§Ăľes preferenciais, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 351.250,00 de forma que o total de aĂ§Ăľes da Cia., apĂłs o referido aumento, totalizarĂĄ 14.200.000 aĂ§Ăľes, no valor nominal de R$ 14.200.000,00, divididos entre os acionistas Celso, Henrique e Daniela na seguinte forma: (i) Celso - 50% das aĂ§Ăľes divididas em (a) 6.922.500 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, com o valor nominal de R$ 6.922.500,00, sendo que dessas aĂ§Ăľes, 6.849.375 aĂ§Ăľes, no valor noo minal de R$6.849.375,00 foram emitidas com ĂĄgio de R$20.623.068,37 e (b) 177.500 aĂ§Ăľes preferenciais no valor nominal de R$ 177.500,00. Neste ato sĂŁo totalmente integralizadas as aĂ§Ăľes preferenciais. Das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias do Celso, neste ato sĂŁo integralizadas 5.054.285 aĂ§Ăľes, no valor nominal de R$ 5.054.285,30 e ĂĄgio de R$ 15.218.158,07.O restante das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias emitidas com ĂĄgio serĂĄ integralizado em atĂŠ 5 anos; (ii) Henrique - 25% das aĂ§Ăľes, divididas em (a) 3.461.250 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, com valor nominal de R$3.461.250,00 e (b) 88.750 aĂ§Ăľes preferenciais no valor nominal de R$ 88.750,00.Tanto as aĂ§Ăľes ordinĂĄrias como as preferenciais sĂŁo totalmente integralizadas neste ato; e (iii) Daniela - 25% das aĂ§Ăľes, divididas em (a) 3.461.250 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, com valor nominal de R$3.461.250,00 e (b) 88.750 aĂ§Ăľes preferenciais no valor nominal de R$ 88.750,00. Tanto as aĂ§Ăľes ordinĂĄrias como as preferenciais sĂŁo totalmente integralizadas neste ato; 3. CessĂŁo de AĂ§Ăľes. Ato seguinte, os acionistas deliberaram pela cessĂŁo da totalidade de suas aĂ§Ăľes preferenciais, no montante de 355.000 aĂ§Ăľes, e valor nominal de R$355.000,00, totalmente integralizadas, ao acionista Ricardo, sofrendo, cada qual, a diminuiĂ§ĂŁo proporcional na sua participaĂ§ĂŁo no capital social.4. AlteraĂ§ĂŁo do caput do Art. 5ÂŞ do Estatuto Social: Foi aprovada a alteraĂ§ĂŁo do caput do Art.5Âş do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo:â€œArt. 5. O Capital Social da Cia. corresponde Ă R$ 14.200.000,00 representado por14.200.000 aĂ§Ăľes, divididas, segundo Ă espĂŠcie, em aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e preferenciais, conforme abaixo: (i) 13.845.000 correspondem a aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas com valor nominal de R$ 1,00 por aĂ§ĂŁo, totalizando R$ 13.845.000,00, representativas de 97,5% do capital social da Cia.; e (ii) 355.000 correspondem a aĂ§Ăľes preferenciais, nominativas, sem direito a voto, e com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 355.000,00, representativas de 2,5% do capital social da Cia.. Â§1ÂŞ: Das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, R$6.849.375,00 foram emitidas com ĂĄgio de R$20.623.068,37, destinados Ă constituiĂ§ĂŁo de reserva de ĂĄgio. 5. EleiĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: Foram eleitos para compor o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, para o mandato de 2 anos, conforme Estatuto Social, os seguintes membros: a) Celso AntĂńio Lambais, jĂĄ acima qualiďŹ cado, para ocupar o cargo de Conselheiro Presidente; b) Ricardo Fontana GuimarĂŁes, jĂĄ acima qualiďŹ cado; e c) Rodrigo Luz Rodrigues Alves, CPF nÂş 639.580.409.00, e RG nÂş 3.351.303-8.7.DeclaraĂ§ĂŁo de Desimpedimento.Os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo eleitos aceitam o cargo e declaram, sob as penas da Lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercerem o comĂŠrcio ou a administraĂ§ĂŁo de Cia.s mercantis em virtude de condenaĂ§ĂŁo criminal, nĂŁo estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restriĂ§Ăľes legais que possam impedi-los de exercerem atividades mercantis, em conformidade com o disposto no inciso II do art.37, da Lei 8.934/94, com redaĂ§ĂŁo dada pela Lei 10.194/01, ciente de que qualquer declaraĂ§ĂŁo falsa importa responsabilidade criminal, bem como assinam o termo de posse, conforme Anexos III, IV e V. Encerramento: Nada mais. Celso AntĂńio Lambais - Presidente da Mesa; HenriqueVictorelli Neto - SecretĂĄrio. Jucesp nÂş 351.720/13-3 em 13/09/2013. Gisela Simiema Ceschin-SecretĂĄria Geral.

MinistĂŠrio da Fazenda

SERVIĂ‡O FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) REGIONAL SĂƒO PAULO

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 2544/2013 â€“ SĂŁo Paulo PROCESSO VERDE NÂş 2544/2013. OBJETO: Registro de PreĂ§os aquisiĂ§ĂŁo Switches e outros. DATA DE ABERTURA: 16/10/2013, Ă s 9h30. LOCAL: www.comprasnet.gov.br. O Edital poderĂĄ ser obtido nos sĂtios www.serpro.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Pregoeiro Designado.

018# )#5Ă?/'641 5 #

%02, /( UQD PÂ? 0+4' '&+6#. &' %1081%#cÂ1 %QPXKFCOQU QU #EKQPKUVCU C UG TGWPKTGO GO #UUGODNGKC )GTCN 1TFKPhTKC G 'ZVTCQTFKPhTKC C TGCNK\CT UG GO iU J GO Âœ EQPXQECnlQ QW J GO Âœ G }NVKOC EQPXQECnlQ PC UGFG UQEKCN i 4 %JKEQ 2QPVGU 5lQ 2CWNQ 52 C HKO FG '/ 2#76# 14&+0Ă‡4+# 'ZCOKPCT 4GNCVxTKQU FC #FOKPKUVTCnlQ G GZCOKPCT FKUEWVKT G FGNKDGTCT UQDTG CU &GOQPUVTCn|GU (KPCPEGKTCU TGNCVKXCU CQ GZGTEsEKQ UQEKCN GPEGTTCFQ GO '/ 2#76# ':64#14&+0Ă‡4+# 'ZCOKPCT C RTQRQUVC FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCnlQ UQDTG + #NVGTCnlQ G EQPUQNKFCnlQ FQ 'UVCVWVQ 5QEKCN RCTC K CNVGTCT Q QDLGVQ UQEKCN FC UQEKGFCFG RCTC +PEQTRQTCnlQ .QECnlQ FG +OxXGKU 2TxRTKQU QW FG 6GTEGKTQU KK CNVGTCT C GUVTWVWTC FC &KTGVQTKC EQO C TGFWnlQ QW PlQ FQ P}OGTQ FG FKTGVQTGU G CRTKOQTCT FKURQUKn|GU TGNCVKXCU iU CVTKDWKn|GU RQFGTGU G UWDUVKVWKnlQ FQU FKTGVQTGU ++ 'NGKnlQ FG PQXQ OGODTQ RCTC Q %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCnlQ GO TC\lQ FQ RGFKFQ FG FGOKUUlQ FQ %QPUGNJGKTQ &QOKPIQU 2CWNQ 1TNCPFQ +++ #UUWPVQU FG KPVGTGUUG FC UQEKGFCFG 1U FQEWOGPVQU C UGTGO CPCNKUCFQU PC #UUGODNGKC GPEQPVTCO UG i FKURQUKnlQ FQU #EKQPKUVCU GO UWC UGFG UQEKCN 5lQ 2CWNQ )KNFC #PVQPKGVVC 1TNCPFQ %WT[ 2TGUKFGPVG FQ %QPUGNJQ FG #FOKPKUVTCnlQ

FDE AVISA: COMUNICADO A ComissĂŁo Julgadora de LicitaĂ§Ăľes comunica a SUSPENSĂƒO da abertura da Tomada de PreĂ§os nÂş 46/00926/13/02, referente Ă ElaboraĂ§ĂŁo de Projeto Executivo e ApresentaĂ§ĂŁo de Pasta TĂŠcnica Contemplando a DocumentaĂ§ĂŁo Relativa ao Projeto TĂŠcnico de SeguranĂ§a no Terreno Res. Dr. Pedro Paschoal - Bebedouro/SP, que seria realizada no dia 21/10/2013, Ă s 14:30 horas.

ASSOCIAĂ‡ĂƒO SAĂšDE DA FAMĂ?LIA â€“ ASF A ASSOCIAĂ‡ĂƒO SAĂšDE DA FAMĂ?LIA â€“ ASF torna pĂşblico que se acha aberto procedimento licitatĂłrio de SELEĂ‡ĂƒO DE FORNECEDORES â€“ COLETA DE PREĂ‡O NÂş 036/2013, PROCESSO ASF NÂş 073/2013, OBJETIVANDO A CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BISTURI ELĂ‰TRICO COM UNIDADE DE TRANSPORTE, PELO CRITĂ‰RIO DE MENOR PREĂ‡O. O edital na Ăntegra poderĂĄ ser consultado no sĂtio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da AssociaĂ§ĂŁo, situada Ă PraĂ§a Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154.7050. InformaĂ§Ăľes no endereĂ§o eletrĂ´nico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da SessĂŁo PĂşblica: 10/10/2013, Ă s 14h00 â€“ Local da SessĂŁo: AssociaĂ§ĂŁo SaĂşde da FamĂlia, PraĂ§a Mal. Cordeiro de Farias, 65 â€“ HigienĂłpolis â€“ SĂŁo Paulo/SP.

ABANDONO DE EMPREGO A empresa Casa de MĂłveis Rainha do Parque Ltda.-ME â€“ CNPJ NÂş 67.292.557/0001-14, com sede em SĂŁo Paulo/SP, convoca o funcionĂĄrio Vitor Rocha Ribas â€“ CTPS NÂş 96557 - SĂŠrie 1435-SP a retornar ao trabalho, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, estando sujeito a Abandono de Emprego, pois nĂŁo comparece ao trabalho desde o dia 29/08/2013. O seu nĂŁo comparecimento ou a falta de justificativas, implicarĂĄ em rescisĂŁo contratual por Abandono de Emprego, conforme o art. 482, Letra I, da ConsolidaĂ§ĂŁo das Leis do Trabalho (CLT). SĂŁo Paulo, SP 1Âş de outubro de 2013.

CNPJ/MF 58.617.291/0001-41 - NIRE 35300118715 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam convocados os acionistas para AGE, a realizar-se no dia 08/10/2013, Ă s 11:00h, na sede da Cia., na R. Boa Vista, 254, 5Âş andar, cj. 522, sala 01, SĂŁo Paulo/SP, para deliberar sobre (a) correĂ§ĂŁo da expressĂŁo monetĂĄria do capital social; (b) reforma e consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto; (c) eleiĂ§ĂŁo da diretoria e ďŹ xaĂ§ĂŁo de sua remuneraĂ§ĂŁo; (d) determinaĂ§ĂŁo de cumprimento dos acordos ďŹ rmados pela Cia., conforme descrito na petiĂ§ĂŁo protocolada pela Cevekol S.A. IndĂşstria e ComĂŠrcio de Produtos QuĂmicos em 29/08/2012 nos autos de seu processo de falĂŞncia; e (e) outros assuntos de interesse da Cia..SĂŁo Paulo/SP, 27de setembro de 2013. MĂ´nica Yvonne Rosenberg

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

TASSARA TRADING S.A.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Quem reclama e fala mal de senadores e deputados brasileiros pode ver que o Congresso dos EUA é muito pior que o nosso. Delfim Netto, ex-ministro e economista

conomia

O DIA EM QUE OS EUA PARARAM

/Reuters

Jonathan Ernest

O inimaginável aconteceu ontem e a máquina pública do mais poderoso país do mundo parou por causa do impasse entre governistas e oposição no Congresso. O governo ficou sem autorização para seus gastos, precisou dispensar funcionários, e Obama não teve seu plano de saúde aprovado.

Mike Segar/Reuters

As visitas à Estátua da Liberdade (foto acima mostra o acesso ao monumento) foram suspensas ontem por conta da paralisação dos serviços públicos. Ao lado, o Capitólio em Washington, sede do Congresso, onde democratas e republicanos não chegaram a um acordo sobre o orçamento dos Estados Unidos.

governo dos Estados Unidos começou uma paralisação parcial ontem pela primeira vez em 17 anos, colocando até 1 milhão de trabalhadores em licença não remunerada, fechando parques nacionais e monumentos, como a Estátua da Liberdade, e atrasando projetos de pesquisa médica. Agências federais foram direcionadas a reduzir os serviços, depois que os parlamentares não conseguiram romper um impasse político que provocou novas dúvidas sobre a capacidade de um Congresso profundamente dividido executar suas funções mais básicas. A situação é tão complicada que levou o ex-ministro Delfim Netto a comentar, em palestra que fez ontem na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com a ironia habitual: "Quem reclama e fala mal de senadores e deputados brasileiros pode ver que o Congresso dos EUA é muito pior que o nosso". Depois que os republicanos da Câmara apresentaram uma oferta tardia para romper o impasse, o líder da maioria

no Senado, o democrata Harry Reid, rejeitou a ideia, dizendo que os democratas não entrariam em negociações oficiais sobre gastos "com uma arma na cabeça" na forma de paralisação do governo. Nas horas anteriores ao prazo final (meia-noite de segunda-feira em Washington), o Senado controlado pelos democratas esvaziou as medidas aprovadas pela Câmara. Pouco depois da meia-noite, o presidente Barack Obama tuitou: "A Lei de Serviços de Saúde Acessíveis ("Obamacare") segue adiante. Vocês não podem paralisá-la". Plano – A Casa Branca rejeitou na tarde de ontem um plano dos republicanos para reabrir algumas áreas do governo. A rápida recusa demonstra não haver nenhum sinal de que o presidente Barack Obama e os republicanos possam em breve pôr fim ao impasse sobre o projeto de saúde do governo, que paralisou de tudo, de negociações no âmbito do comércio a pesquisa médica, e pontos turísticos – como demonstram as fotos nesta página.

Décadas – Enquanto os republicanos na Câmara se reuniam para avaliar seu próximo passo, Barack Obama os acusava ontem de fazer o governo refém para sabotar seu projeto de lei para a saúde, o mais ambicioso programa social dos EUA em cinco décadas. "Eles paralisaram o governo em razão de uma cruzada ideológica para negar planos de saúde acessíveis a milhões de americanos", disse Obama nos jardins da Casa Branca. Os republicanos na Câmara dos Deputados consideram a nova legislação para a saúde uma perigosa ampliação do poder do governo e empenharam esforços para miná-la. O último plano dos republicanos seria restabelecer os recursos para parques federais, programas para os veteranos e o Distrito de Colúmbia, de forma a amenizar a crise. Mas a Casa Branca não levou muito tempo para rejeitar a oferta. A proposta mostra a "total falta de seriedade que estamos vendo nos republicanos", disse porta-voz da Casa Branca. Bolsas – Entretanto, as ações das Bolsas nos Estados

Unidos abriram o mês e o trimestre com ganhos ontem, com investidores, por ora, aparentemente confiantes de que a primeira paralisação parcial do governo norteamericano em quase duas décadas durará pouco. O índice Kevin Lamarque/Reuters

Sem funcionários: fechado o Memorial dedicado a Thomas Jefferson, em Washington.

"Isso não deveria ter acontecido" Pete Souza/Casa Branca

presidente dos EUA, Barack Obama, disse ontem pela manhã aos funcionários públicos federais dos EUA que a paralisação do governo era "completamente evitável" e que ele vai tentar convencer o Congresso a retomar as operações o mais breve possível. Em uma carta publicada no site do Departamento de Energia, Obama elogiou os trabalhadores federais por seu serviço, e afirmou que "vocês fazem tudo isso em um clima político que, muitas vezes nos últimos anos, tem tratado vocês como um saco de pancadas". "Essa paralisação era totalmente evitável. Isso não deveria ter acontecido", disse Obama na carta divulgada ontem, em que colocou a culpa pela paralisação na Câmara dos Deputados, controlada pelos

Presidente Obama assina autorização especial para o pagamento dos integrantes das Forças Armadas durante a paralisação da máquina pública.

republicanos. Tropas dos EUA – O presidente dos Estados Unidos disse ainda às tropas norte-americanas em mensagem pela TV que elas permanecem em "status normal" durante a pa-

ralisação do governo que começou ontem, mas avisou funcionários civis do Departamento de Defesa que eles podem ser colocados em licença não remunerada. "Sei que os dias à frente po-

Dow Jones avançou 0,41%, para 15.191 pontos. O Standard & Poor's 500 teve valorização de 0,80%, para 1.695 pontos. O termômetro de tecnologia Nasdaq subiu 1,23%, para 3.817 pontos. Após declinarem em sete das últimas oi-

to sessões devido a preocupações com a iminente paralisação do governo dos EUA, Wall Street recuperou-se com investidores enxergando no recuo uma oportunidade para comprar papéis. Teto da dívida – A perturbação política no Congresso levantou novos temores sobre se os parlamentares podem cumprir um prazo vital em meados de outubro para elevar o teto da dívida do governo, de US$ 16,7 trilhões. "Pode se seguir um default técnico do Tesouro, provocando queda nos mercados financeiros", escreveu o analista da ING Tom Levinson. Depois de perder o prazo para evitar a paralisação, republicanos e democratas na Câmara continuaram um amargo jogo de empurra, cada lado colocando a responsabilidade no outro em esforços de redirecionar uma possível repercussão pública. De olho nas eleições do Congresso em 2014, os dois partidos tentam se livrar da responsabilidade pela paralisação. "Alguém vai ganhar e alguém vai perder", disse o pesquisador de opinião pública Peter Brown, da Universidade Quinnipiac. "Obama e os democratas têm uma pequena vantagem". Os próximos dias devem indicar se há vencedores. (Agências)

dem representar mais incerteza, incluindo possíveis licenças não remuneradas", disse o presidente Barack Obama em mensagem transmitida na emissora de TV das Forças Armadas. (Reuters)

Pentágono: paralisia atinge credibilidade.

paralisação do governo dos EUA vai minar a credibilidade norte-americana no exterior e levar aliados a questionar o comprometimento dos Estados Unidos com obrigações de tratados, advertiu ontem o chefe de defesa dos EUA, que se prepara para colocar 400 mil trabalhadores civis em licença sem remuneração. O secretário de Defesa, Chuck Hagel, em visita a Coreia do Sul para celebrar os 60 anos do tratado de defesa mútua das duas nações, disse que os advogados do Pentágono estão analisando uma nova lei aprovada pelo Congresso para ver se mais trabalhadores civis podem ser poupados das licenças. O Pentágono e outras agências do governo dos EUA começaram a implementar planos de paralisação na manhã de ontem, depois que o Congresso não conseguiu chegar a um acordo para o financiamento do governo no ano fiscal que começou na terça-feira. Uma medida de última hora aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Barack Obama vai garantir que 1,4 milhão de funcionários militares do Pentágono em todo o mundo continuem a receber salários durante a paralisação. Eles eram obrigados a trabalhar sob a lei anterior, mas não receberiam salário até que o Congresso aprovasse o financiamento. (Reuters)