Issuu on Google+

Jornal do empreendedor

Ano 90 - Nº 24.095

Conclusão: 23h55

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 2014

André Dusek/Estadão Conteúdo

Paulo Pampolin/Hype, com arte de Zilberman

'Questão de ordem' adia CPI da Petrobras A ex-ministra e senadora petista Gleisi Hoffmann (foto) questiona foco da CPI, que teria muitos braços de investigação. Pág. 5

Alta de 7,9% nas vendas surpreende o varejo Os negócios a prazo subiram 13,3% em março, informa o SCPC. Pág. 13 Tina Cezaretti/ Hype

Gols de verdade na Copa dos brinquedos No embalo da Copa do Mundo, setor de brinquedos deve movimentar R$ 4,5 bilhões. Pág. 24

'Imposto da cerveja' paga a conta da luz Aumento atinge ainda alguns refrescos, isotônicos e energéticos. Pág. 16

Sérgio Lima/Folhapress/3/2/2014

Pane no voo de Vargas após pouso

Os sinos das igrejas de São Paulo badalarão por 5 minutos às 14 h em louvor ao Apóstolo do Brasil, São José de Anchieta. O povoado de Piratininga por ele fundado é hoje a maior megalópole da América do Sul. Obra de um santo empreendedor, que esperou 417 anos pela canonização enfim proclamada pelo papa Francisco. O Diário do Comércio, jornal dos empreendedores, vizinho ao Pateo do Collegio, relançará neste domingo, dia de procissão e missa por São Anchieta, a íntegra de suas cartas que trouxe do Vaticano para a festa dos 450 anos da Cidade. Págs. 3 e 10.

Rob Griffith/ Reuters

Vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT), voou em férias nas asas do doleiro Youssef, "Foi legal". Pág. 6

Forças Armadas investigarão tor tura Sindicâncias para apurar violações de direitos humanos durante o regime militar devem ter primeiros resultados em até 40 dias, informou o ministro da Defesa Celso Amorim. Pág. 7 Agliberto Lima/DC

As cores clássicas são a cara do verão As coleções da SPFW para o verão 2015 ressaltam a barriga de fora, a cintura marcada, tops curtos, pele à mostra. Págs. 14 e 15

Uma silhueta nas nuvens. É a busca pelo avião sumido. "Boa noite, Malaysia 370" - e mais nada se ouviu ou se descobriu do avião sumido em 8/3. Pág. 8

ISSN 1679-2688

24095

Página 4

9 771679 268008


DIÁRIO DO COMÉRCIO

2

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Uma aposta de Lula e de Dilma para, com sucesso, turbinar os votos reeleitorais da presidente. José Márcio Mendonça

O LADO OBSCURO DA COPA Sérgio Castro/EC

Ministério do Trabalho decidiu interditar a obra de instalação das arquibancadas temporárias do Itaquerão, futuro estádio do Corínthians, para onde está marcado o jogo de inauguração da Copa do Mundo entre Brasil e Croácia, daqui a menos de 90 dias. A razão foi a morte de mais um operário, o terceiro, em acidente de trabalho na obra. Este é apenas mais um embaraço para os organizadores do maior evento esportivo e midiático do planeta e uma aposta do ex-presidente Lula da Silva, encampada posteriormente pela presidente Dilma Rousseff, para dar tintas mais róseas à imagem do Brasil no exterior e, com sucesso, turbinar os votos reeleitorais da presidente em outubro próximo. Os embaraços no plano original são muitos hoje, além da questão dos estádios em si, muitos entregues na última hora, sem os devidos testes, alguns faltando coisas, com dificuldades para completar exigências de obras temporárias ao redor: o mais visível é a falha nas obras de mobilidade urbana, a maioria incompleta ou deixada de lado no plano original.

O

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

A Cenário do primeiro jogo: três operários morreram nas obras do Itaquerão.

á dúvidas, ainda, quanto ao que ocorrerá nos aeroportos. E, no futuro, naturalmente, as cobranças dos gastos de dinheiro oficial e dos custos dos financiamentos do BNDES em obras particulares. O prometido é que os sagrados recursos dos impostos não entrariam nesse jogo, mas entraram. E é o que mais tem alimentado os movimentos de rua contra a Copa, que se dirigem menos à competição em si. Dessas críticas o governo em Brasília (ou os governos, pois Estados e municípios também estão colaborando) não sabe como se livrar. Daí o temor de novas manifestações por ocasião dos jogos. E daí também, por conselho de publicitários e marqueteiros políticos, o governo ter alterado seu discurso sobre o evento. Não mais o enfoque das "heranças" positivas que ele trará, mas no esporte em si, na disputa. A nova campanha vem em alguns dias. Mas há um outro embaraço, ainda oculto, pe-

H

explicação para o drama dessas pessoas pela professora da USP, que vem acompanhando o tema desde pelo menos 2009 e que vê o problema não só provocado pela Copa, mas também pela Olimpíada, esta especificamente no Rio de Janeiro: "Os procedimentos adotados durantes as remoções não correspondem ao marco internacional dos direitos humanos, que inclui o direito a moradia adequada, nem respeitam a forma como elas devem ocorrer. O direito a informação, a transparência e a participação direta dos atingidos na definição das alternativas e de intervenção sobre as suas comunidades não foi obedecido. As pessoas receberam compensações insuficientes para garantir seu direito à moradia adequada em outro local e, em grande parte dos casos, não houve reassentamento onde as condições pudessem ser iguais ou melhores daquelas em que se encontravam. Nos casos em que aconteceu algum tipo de reassentamento para o 'Minha Casa Minha Vida', esse se deu em áreas muito distantes dos locais originais de moradia, prejudicando os moradores no acesso aos locais de trabalho, meio de sobrevivência e a rede socioeconômica que sustenta na cidade." A conclusão de Raquel Rolnick é que, para essas comunidades, a Copa do Mundo, "ao invés de um legado, deixa um ônus".

lo menos não tratado pela imprensa, mesmo a mais crítica, e que pode alimentar, como o governo não imagina, manifestações do tipo # nãovaitercopa, convocadas pela internet. Quem descreveu bem esse aspecto foi a edição em português, na rede mundial, do diário espanhol El Pais, numa reportagem cujo título deu o título a esta coluna. A matéria trata das dúvidas, decepções e dramas das famílias que vivem em torno do Itaquerão, em habitações populares precárias, e que não estão sentindo nem vendo para o futuro, melhorias na sua condição de habitação, como foram as expectativas criadas. Conta "a luta das famílias vizinhas ao estádio de abertura do Mundial para não serem expulsas da nova área nobre da pobre zona leste." (Vale a pena ler a reportagem em http://bras i l . e l p a i s . c o m / b r a s i l / 2 0 1 4 / 0 3 / 3 0 / p o l i t ica/1396211776_663538.html).

problema é mais amplo – não está restrito apenas à zona leste paulistana, uma área, aliás, que o novo Plano Diretor Estratégico da Capital promete revitalizar, ainda que sem especificar claramente como e quando tal acontecerá. A ameaça atinge habitantes de outras capitais sede da Copa e tem sido denunciada pela arquiteta e urbanista brasileira Raquel Rolnick, relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia e professora da Universidade de São Paulo. Para ela, a necessidade de realizar projetos de infraestrutura em determinadas áreas obriga a remoção de "comunidades e assentamentos que se encontravam naqueles locais há décadas sem que uma alternativa adequada de moradia tenha sido oferecida".

O

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

"MISCELÂNEA" NA FAMÍLIA amília Lego! Família Mixed! Família Mosaico! Família Multifacetada...! Mas o que significa isso? Talvez você não as identifique pelo nome, mas com certeza conhece uma. Ou várias. Ou talvez até viva em uma delas. Todas essas novas denominações, na verdade, são as novas concepções populares de como estão sendo chamadas as famílias pluriparentais, ou, trocando em miúdos, aquelas que reúnem sob o mesmo teto pessoas oriundas de outros relacionamentos, os filhos que elas trouxeram dessas relações, seus atuais cônjuges ou companheiros, bem como a prole do novo casal. Deu para entender? Para simplificar, vou dar o seguinte exemplo: imagine uma mulher divorciada que tem dois filhos. Ela casa-se outra vez, tem um filho com o novo marido e os cinco passam a viver juntos. Isso é como popularmente estão sendo chamadas as tais famílias lego, mixed, mosaico...!

F

como bem sabemos, esse tipo de formação familiar está se tornando cada vez mais comum. É, portanto, natural que surja uma série de dúvidas. Como fica a situação dessas

E

famílias sob o ponto de vista da legislação? De que forma as relações entre seus membros são ordenadas juridicamente? Antes de mais nada, é preciso esclarecer uma coisa. O fim de um casamento ou de uma união estável não implica de forma alguma na extinção do poder familiar do genitor que não detiver a guarda dos filhos. Ou seja, se você se divorciou e as crianças foram morar com sua exesposa, você continua detendo, juntamente com ela, o poder familiar sobre seus filhos. E se sua ex se casar ou contrair uma nova união, o poder familiar continua sendo seu – e não do padrasto. Isto significa que todas as decisões importantes relativas às crianças – como, por exemplo, autorizações para viagens e tratamentos médicos, escolha da escola e outras – continuam cabendo a você, em conjunto com sua ex-esposa. Contudo, um pouco de bom senso é fundamental. É normal que padrastos e madrastas colaborem de alguma forma com a criação de seus enteados, o que não deve ser visto como uma interferência, mas como uma simples questão de convivência. E já que falamos de

direitos, vamos agora falar de deveres. Se você paga pensão alimentícia à sua exmulher e ela se casa com outro, a obrigação é extinta. Mas, se você paga pensão aos seus filhos, terá de continuar pagando mesmo que sua ex-esposa contraia novas núpcias. Afinal, a obrigação de prover as necessidades de seu filho é sua, e não do padrasto. quanto ao enteado adotar o sobrenome do padrasto? Isto é possível? Diz a lei nº 11.924, de autoria do falecido deputado Clodovil Hernandez, que, havendo "motivos ponderáveis", o enteado pode acrescentar a seu nome o sobrenome do padrasto ou da madrasta, desde que eles estejam de acordo, e desde que o sobrenome original não seja excluído. Por "motivos ponderáveis" pode-se entender, por exemplo, a existência de vínculos sócioafetivos entre o enteado e

E

seu padrasto ou madrasta e situações de abandono, de afastamento ou de negligência por parte do pai ou da mãe. Se o enteado for menor de 18 anos, ele deverá ser representado por seus pais. Caso um dos pais se oponha, cabe ao juiz decidir se os motivos são válidos. Porém, sendo ele maior de idade, a concordância dos pais não é necessária – basta que o padrasto ou a madrasta estejam de acordo. É importante frisar que o acréscimo do sobrenome não constitui uma adoção, não altera a filiação que consta na certidão de nascimento do enteado nem extingue o poder familiar do pai ou da mãe. Assim, muitos juristas entendem que tal alteração não seria "suficiente" para alçar o enteado ao rol dos herdeiros necessários. Isso significa que seria pouco provável juridicamente, ao enteado ou enteada, vir a ter reconhecido o direito hereditário, quando da

Uma mulher divorciada, que tem dois filhos, casase outra vez, tem um filho com o novo marido e os cinco passam a viver juntos. Isso é como popularmente estão sendo chamadas as tais famílias lego, mixed, mosaico...!

País inteiro ainda se lembra, pois acompanhou o desfecho de um drama ocorrido no seio de uma "família mosaico": o julgamento de Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni, acusados de matar a menina Isabella – filha dele e enteada dela. O episódio fez ressurgir a proposta, defendida por alguns juristas, de substituir os termos padrasto e madrasta, que já teriam uma certa conotação negativa desde os tempos de Branca de Neve, por "pai afim" e "mãe afim". Contudo, a violência que atinge os menores em seu próprio lar não é perpetrada apenas por padrastos e madrastas, conforme se viu no caso de Isabella. Qualquer benefício concreto para as crianças só poderia advir de mudanças na legislação, na qualidade dos relacionamentos e na consciência dos adultos, e não na mera alteração das designações de parentesco.

O

IVONE ZEGER

ocorrência do falecimento e abertura do inventário do padrasto ou madrasta, para fins de partilha de bens. Pela atual legislação, enteados não têm direito à herança deixada por seus padrastos e madrastas – exceto se eles decidirem beneficiar os filhos de seus cônjuges ou companheiros em seus testamentos. Por outro lado, os filhos continuam tendo direito à herança de seus pais mesmo que tenham adotado o sobrenome do padrasto ou da madrasta. Na linguagem jurídica, padrastos, madrastas e enteados são chamados de parentes afins. E, de acordo com a legislação, parentes afins não podem se casar nem constituir união estável uns com os outros. Em outras palavras: mesmo sendo viúvo, separado ou divorciado, o padrasto não pode casar-se ou constituir união estável com sua enteada, nem a madrasta com seu enteado.

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB-SP, AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" – DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Sílvia Pimentel e Victória Brotto. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

FALE CONOSCO E-mail para Cartas: cartas@dcomercio.com.br E-mail para Pautas: editor@dcomercio.com.br E-mail para Imagens: dcomercio@acsp.com.br E-mail para Assinantes: circulacao@acsp.com.br Publicidade Legal: 3180-3175. Fax 3180-3123 E-mail: legaldc@dcomercio.com.br Publicidade Comercial: 3180-3197, 3180-3983, Fax 3180-3894 Central de Relacionamento e Assinaturas: 3180-3544, 3180-3176 Esta publicação é impressa em papel certificado FSC®, garantia de manejo florestal responsável, pela S.A. O Estado de S. Paulo.

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911, São Paulo PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3449 FAX (011) 3180-3046, (011) 3180-3983 HOME PAGE http://www.acsp.com.br E-MAIL acsp@acsp.com.br


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

3

PA PA F R A N C I S C O A S S I N A H O J E D E C R E T O C A N O N I Z A N D O PA D R E J O S É D E A N C H I E TA

São Paulo e São Anchieta

Fotos reproduções

urante alguns anos trabalhei com um senador italiano, Lelio Basso, que além de político era brilhante intelectual. No início da década de 1970 o senador visitou o Vietnã em guerra. Ao retornar a Roma fez um relatório ao Papa Paulo VI sobre o que viu e conseguiu documentar. No início da audiência entregou ao Pontífice um crucifixo mutilado que os católicos de uma aldeia vietnamita enviaram ao Papa. Era o que sobrara de uma capela bombardeada. – E por que bombardearam uma capela?, indagou Paulo VI. – Os aviões, com precisão cirúrgica, lançam suas primeiras bombas sobre as bases da resistência moral do povo: templos, escolas, postos de saúde... É preciso eliminar o líder religioso, a professora, o enfermeiro, respondeu o lúcido senador. Como trabalho junto ao Pátio do Colégio, recordo-me com frequência desse diálogo entre os saudosos Paulo VI e Lelio Basso.

D

or que? Porque a nossa cidade começou assim: os missionários Jesuítas construíram no planalto de Piratininga uma capela, uma escola e um posto de saúde, que era também uma hospedaria. Esse foi o núcleo a partir do qual foi se fortalecendo a aldeia até tornar-se cidade e, hoje, a maior cidade da América do Sul e uma das maiores do mundo. Durante toda a sua história São Paulo foi marcada pela presença missionária da Igreja Católica e posteriormente por outras confissões através dessas dimensões: oração, instrução, saúde, acolhida, demonstrando preocupação com o ser humano na sua integralidade. Tanto para o indígena quanto para o africano e o europeu. Nenhum historiador poderá dizer que São Paulo foi fundada sobre o sangue dos vencidos, o suor dos reduzidos ou os discursos justificativos dos vencedores. Dentro das condições de possibilidades da realidade americana do século XVI, a nossa cidade

P

dentro dos limites – mas também dos alcances – da Igreja da Contrarreforma. Padre Manuel da Nóbrega e o jovem seminarista José, hoje São José de Anchieta, ao lado de seus companheiros, lançaram as mais genuínas e generosas sementes da Palavra de Deus e da civilização em Piratininga. Não consideraram como estra-

O

DOMINGOS ZAMAGNA

nasceu de um intercâmbio entre raças e culturas. Os paulistanos de hoje mal podem avaliar o que significava conviver com os africanos e indígenas, aprender suas línguas, distinguir suas nações, entender seus costumes tão diversos, (quando necessário) prover sua subsistência e ainda suportar a pressão do colonialismo português, que abrigava instituições tão arcaicas como a escravidão, e

nhos nenhum homem e nenhuma terra. Por isso, será anacrônico quem os considerar como estranhos em nossa terra. O Antigo Testamento colocou os fundadores de cidades entre os descendentes de Caim, e não de Abel, o justo (cf Gn 4,17). A "cidade" tornou-se um símbolo ambíguo, muitas vezes sinônimo de opressão. O Novo Testamento superou essa dubiedade a ponto de vis-

O Padre Manuel da Nóbrega e o jovem seminarista José, hoje São José de Anchieta, lançaram as mais genuínas e generosas sementes da Palavra de Deus e da civilização em Piratininga.

lumbrar como cidade a morada celeste de Deus, como se lê no último livro da Bíblia: civitatem sanctam Hierusalem. Jerusalém, a cidade santa (cf Ap 21,10), deixou de ser a cidade que matava os profetas e apedrejava os que lhe foram enviados (cf Lc 13,34). Anchieta e sua equipe de missionários são gente de uma nova estirpe, fundando cidades baseadas em novos paradigmas. Graças a eles, e aos que neles se inspiraram, hoje somos essa grande metrópole. Uma realidade que nos dá alegrias e esperanças, mas que também mete medo, dissipa e exclui. Mas a cidade é muito mais que um conjunto de peças arquitetônicas, de ruas e mercados. A cidade, pelo seu povo, é também uma entidade moral que pode se desenvolver e ser aperfeiçoa-

da pela graça de Deus. udo começou com a capela, a escola e o posto de saúde. Um povo só é maduro e civilizado quando tem saúde e educação, e quando pratica a convivialidade alicerçada sobre os valores éticos, cuja melhor garantia ainda é a fé teologal. Aí estão os fundamentos da paz. Vamos sonhar, neste evento histórico de sua canonização, com Anchieta e Manuel da Nóbrega repetindo sobre São Paulo as palavras de Jesus sobre Jerusalém: "Ah! Se neste dia também tu conhecesses a mensagem de Paz!" (Lc 19,42). O que falta para que construamos uma civilização da Solidariedade e da Paz?

T

DOMINGOS ZAMAGNA É JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA.

JUNTO DE DEUS,

INTERCEDENDO POR NÓS. EDSON LUIZ SAMPEL padre José de Anchieta, cofundador da cidade de São Paulo, é canonizado sem os dois milagres geralmente necessários: um para a beatificação e outro para a canonização propriamente dita. Os canonistas chamam este procedimento de "canonização equipolente" (equivalente), pois ela equivale ao processo normal para declarar que determinada pessoa falecida se encontra junto de Deus, no céu, intercedendo pelos que ainda vivem na terra.

O

papa Francisco assina um decreto, canonizando o jesuíta. O processo de Anchieta teve início em 1597, ano de sua morte, e se arrasta há 417 anos. Houve muitos percalços, incluindo dificuldades financeiras e até a supressão da

O

Companhia de Jesus em 1773. No entanto, recentemente, o prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, cardeal Angelo Amato, vislumbrou a possibilidade de se mudar de estratégia, com a canonização equipolente. a canonização equipolente deve-se ater a três requisitos básicos: 1) a prova do culto antigo ao candidato a santo, 2) o atestado histórico incontestável da fé católica e das virtudes do candidato, 3) a fama ininterrupta de milagres intermediados pelo candidato. Destarte, pe. Anchieta preenche sobejamente as três condições. Com efeito, são inúmeros os milagres e graças atribuídos à intercessão dele. Veneram-no como bemaventurado (que está no

N

céu) gente de São Paulo e fiéis do Brasil todo, bem como Ilhas Canárias, local onde Anchieta nasceu. sta forma de canonização já foi empregada recentemente pelo papa Francisco, quando, por decreto, elevou aos altares Angela Foligno (outubro de 2013) e Pedro Favre (dezembro de 2013). Os católicos podem ficar seguros de que a praxe a ser adotada no caso de Anchieta goza do mesmo atributo de infalibilidade que resplandece as canonizações ordinárias, nas quais são exigidos os dois milagres. Outrossim, num passado mais remoto, no século XVIII, Prospero Lambertini, o papa Bento XIV, usou da canonização equipolente para propor à veneração dos fiéis os santos Romualdo, Norberto, Bruno, entre outros. A canonização de José de

E

Anchieta é um acontecimento social e religioso. Deveras, a pujança, a desenvoltura da cidade de São Paulo em muito é tributária da operosidade dinâmica dos jesuítas. Da mesma forma que a Companhia de Jesus se expandiu avassaladoramente em pouquíssimo tempo, São Paulo progrediu miraculosamente, talvez graças ao toque inicial de São José de Anchieta e pe. Manoel da Nóbrega. EDSON LUIZ SAMPEL É DOUTOR EM DIREITO CANÔNICO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE LATERANENSE, DO VATICANO, E MEMBRO DA UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO (UJUCASP).

O padre José de Anchieta, cofundador de São Paulo, é canonizado sem os dois milagres geralmente necessários: um para a beatificação e outro para a canonização. No caso, ocorre a canonização equipolente.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

4

)KDC7O

gibaum@gibaum.com.br

A musa do toplessaço, Ana Paula Nogueira, entra no movimento contra estupro e faz abaixo-assinado pedindo maiores punições.

2 “Só 37% têm TV de tela plana, só 30% têm máquina de lavar louça. É só manter o emprego e a inflação sob controle.”

LULA // dando sua receita de crescimento econômico. Fotos: Paula Lima

MAIS: na internet, a cineasta, famosa pelo busto nú, dá a volta e resolve exibir, de costas, sua nova arma de protesto.

Sistema de cotas Assumido, Aguinaldo Silva, 70 anos, resolveu fazer um festival de personagens gays na novela Falso Brilhante. Além do personagem de José Mayer, que não quer sair do armário e tem filho homofóbico, Dan Stulbach poderá viver um colunista de celebridades, um tanto histérico (e gay) e Nelson de Freitas, do elenco de Zorra Total, deverá ser Xana Summers, que Aguinaldo rotula como “uma bicha-do-bem”, dona de um salão de beleza. Pelo que se deduz, é quase um sistema de cotas .

VELHOS AMIGOS O deputado federal André Vargas (PT-PR), o mesmo que levantou o punho cerrado para tentar insultar Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, usava o avião do doleiro Alberto Yousseff, preso pela Operação Lava-Jato. E confessa que é amigo dele há mais de 20 anos. Durante esse tempo todo, segundo Vargas, nunca falaram sobre dólar. Os amigos chegados garantem que, quando eles se encontravam, jogavam dominó, pulavam amarelinha, iam a batizados da família, nada além disso.

Graça Foster, presidente da Petrobras, é a muralha que Dilma Rousseff encontrou (são amigas há anos) para enfrentar os escândalos de Pasadena, Abreu e Lima e Paulo Roberto da Costa. Antes de ir ao Senado, no próximo dia 8, montou uma comissão interna para apurar todas as denúncias. Desde que sentou na cadeira da presidência da estatal (ela tem 38 anos lá), montou uma tropa de choque, demitiu diretores, acumulou a área internacional e instalou uma operação-limpeza e revisão de todos os contratos de fornecedores. Detalhe: acabou até com o cafezinho em todos os departamentos.

CHOCÓLATRA A proximidade da Páscoa já começa a atormentar a presidente Dilma Rousseff: como é quase viciada em chocolate, que sempre acaba interrompendo suas dietas sem carboidratos, ela já sabe que choverão ovos de todos os tipos e caixas de bombons no Planalto ou diretamente no Alvorada, remetidos por amigos nada interesseiros. Se vinha perdendo alguns quilos, deverá recuperá-los. Hoje, quando sempre acorda no meio da noite, não resiste a um pedaço de chocolate – e isso ela mesma conta às assessoras mais chegadas.

Antiga receita O mau desempenho da economia é a grande vidraça, ao lado dos escândalos, da segunda campanha de Dilma ao Planalto. Agora, com a taxa básica de juros (Selic) em escalada, Lula lembra que, em 2010, Dilma foi conversar com Henrique Meirelles, ainda no BC, dizendo que gostaria de ver a taxa real de juros reduzida a 2% em 2014 (vai a 11%). Meirelles não deixou por menos: alegou que não era possível trabalhar com meta de juros e que só faria sentido ter uma meta para a divida. Dilma eleita, Meirelles saiu – e Lula ficou com o desenlace na garganta.

DVD MÁGICO Quem diria: o DVD mais vendido do ano passado (194 mil cópias) foi A Turma do Balão Mágico , lançado, originalmente, em 2003, desbancando Luan Santana, Paula Fernandes, Xuxa e até Beyoncé. O grupo do DVD era atração nos anos 80, formado por Jair Oliveira, Simony e o personagem Fofão. Em 2011, começou uma onda de nostalgia, quando a coletânea alcançou a quarta colocação. Até hoje, idealizado pela Sony Music, o DVD já vendeu 400 mil unidades.

Semana de moda

Embora o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, lembre que foi inocentado pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, ele e o novo ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini (é aquele que, quando ministro da Previdência, perseguiu nonagenários), foram protagonistas do escândalo dos aloprados, em 2006, quando o PT resolveu pagar por um dossiê contra José Serra, candidato ao governo de São Paulo. Berzoini não foi inocentado, nem se importou: na época, presidia o partido e saiu por conta da manobra mentirosa. Agora, ainda sem staff, ele entra para atuar na CPI da Petrobras: só que tem espaço no PT e zero na base aliada. E não raro, proclama: “Sou um homem de Lula, foi ele que me botou no ministério”.

Homem de Lula

MISTURA FINA O PT da Bahia acaba de promover um almoço de apoio ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, com a participação de vereadores e deputados estaduais e federais do partido, mais o pessoal da CUT e da Frente Única de Petroleiros. O lado inusitado: quem bancou o almoço foi o próprio Gabrielli.

O PRESIDENTE da Fifa, Joseph Blatter, recebeu convite do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre os investimentos da entidade no Brasil que, recentemente, divulgou recorde em seus lucros com a realização da Copa entre nós. Blatter nem respondeu. É o exemplo típico de um confronto entre amadores e um profissional.

LUIZ Fernando Pezão, candidato do PMDB à sucessão de Sérgio Cabral, acaba de convidar o ex-banqueiro e milionário Ronaldo Cezar Coelho, (ele é irmão de Arnaldo Cezar Coelho, o único que agüenta Galvão Bueno) para ser seu vice. Ronaldo foi deputado federal, um dos fundadores do PSDB (hoje é do PSD) e amigo de fé do ex-governador José Serra.

Juliana Alves, atriz, 31 anos, e ex- BBB (2003, em sua terceira edição) é a atração de nova GQ , onde transborda sensualidade e vai logo avisando: “Sou 100% natural, só o cabelo passou por transformações”. Ou seja: nada de silicone. No carnaval, reinou na Unidos da Tijuca, que venceu com o enredo sobre Ayrton Senna. Ela acaba de estrear no quadro Artista Completão no programa de Fausto Silva e aguarda nova convocação para novelas. A última que fez foi Cheias de Charme , em 2012.

Inteira natural

Mulheres contra A jornalista Nana Queiróz, 28 anos, que promoveu nas redes sociais a campanha Não Mereço Ser Estuprada, em que mulheres tiraram fotos de si mesmas de topless , com frases no corpo e que acaba de ganhar, via Twitter, o apoio da presidente Dilma, recebeu uma saraivada de protestos e ameaças. Aí, a surpresa: o maior volume de ataques veio do público feminino, com frases do tipo “Espero que você seja estuprada, você não tem intelecto”. Nana já avisou que não vai posar para Playboy, embora ainda não exista convite.

/ IN

Porta-retratos.

/

Até cafezinho

E começa tudo de novo: em sua 37ª edição, a SP Fashion Week, agora no Parque Candido Portinari, ao lado do Parque Villa-Lobos, apresentou em seus primeiros dias, lançamentos da Animale, Tufi Duek, Cavalera, Alexandre Herchcovitch e outros. Na platéia e circulando por lá, um festival de famosas – e muitas vindas do Rio de Janeiro. Entre tantas, da esquerda para a direita, Tainá Müller, a Marina de Em Família, Ana Furtado, Deborah Secco, Nathalia Rodrigues e Carol Celico, a Sra. Kaká.

OUT

Retratos no celular.

Nova versão Há uma nova versão sobre o suposto voluntarismo de Dilma Rousseff (no traço de Miguel) quando soltou uma nota das mais discutidas, sobre o escândalo da refinaria de Pasadena. O Planalto já vinha colecionando informações sobre as investigações do Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Polícia Federal sobre a operação que deu um gasto de US$ 1,2 bilhão para a Petrobras. E as previsões eram que a explosão aconteceria em plena campanha. Aí, resolveu correr todos os riscos e antecipar a crise na estatal.

NUM ALMOÇO com empresários paulistas, esta semana, Aécio Neves disparou: “Para mim, não importa se o adversário será o ex-presidente Lula ou a presidente Dilma. Quero derrotar um modelo que não vem fazendo bem ao Brasil”. Acabou sendo aplaudido. Na saída, um de seus mais chegados assessores, não resistiu e perguntou: “Você cruzou os dedos quando falou aquilo?” E Aécio: “Cruzei”.

NESSES DIAS em que se transfere da Secretaria das Relações Institucionais para a Secretaria de Direitos Humanos, alguém perguntou a Ideli Salvatti: “O que é mais fácil de cuidar? Direitos Humanos ou CPI da Petrobras?” E Ideli: “Depois das Relações Institucionais, eu encaro qualquer coisa, estou pronta para tudo”.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quarta-feira, 2 de abril de 2014


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

5

CPI(s) da Petrobras? Renan decide. Após leitura de pedidos, CPIs da oposição e do governo foram oficializadas. Mas ambas foram questionadas. Agora, caberá ao presidente do Senado decidir. André Dusek/Estadão Conteúdo

uma resposta à oposição, PT e PMDB apresentaram ontem pedido de criação de outra CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Petrobras no Senado. O pedido, lido em sessão plenária de tarde, incluia nas investigações temas que desgastam dois futuros adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro: o senador Aécio Neves (PSDBMG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE). Antes da apresentação do pedido de CPI dos governistas, o Senado já havia lido o pedido da oposição para investigar a Petrobras. A diferença entre os dois é que a CPI da oposição mira apenas a empresa estatal, enquanto a dos aliados de Dilma estende as investigações ao cartel do metrô em São Paulo e no Distrito Federal, a construção do Porto de Suape (PE) e a Cemig, empresa energética de Minas. As duas CPIs, no entanto, correm o rico de não serem efetivamente instaladas. Embora as duas estejam criadas automaticamente com a leitura dos pedidos no plenário do S e n a d o , o P T a p re s e n t o u questionamento ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusando as duas comissões de não terem fato determinado. O questionamento foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil. Gleisi disse que o pedido da criação da CPI da oposição não tem "fato deter-

N

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante sessão para leitura do requerimento de criação da CPI da Petrobras. minado", obrigatório para uma comissão de inquérito ser instalada. Na prática, o pedido deixa nas mãos de Renan a decisão sobre a criação da CPI da Petrobras – fiel aliado do Planalto. Se Renan acatar o questionamento de Gleisi, nenhuma das duas comissões será instalada – porque ambas têm objetos semelhantes. Caso o presidente rejeite o pedido da ex-ministra, o governo vai tra-

balhar para esvaziar as investigações e focar nos temas que desgastam a oposição. Gleisi argumentou que os quatro objetos de investigação da CPI não têm conexão entre si, por isso a comissão não deveria ser instalada. "São fatos estanques, desconexos, com um único fato em comum: todos se referirem à Petrobras". No pedido, a oposição afirma que a CPI vai investigar a

compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, o suposto superfaturamento de refinarias, irregularidades em plataformas e a suspeita de que empresa holandesa pagou propina a funcionários da estatal. A CPI dos governistas inclui os quatro temas levantados pela oposição, além dos demais colocados para atingir os oposicionistas. No total, 32 senadores de partidos aliados do

governo federal assinaram o pedido, incluindo toda a bancada do PT e parte do PMDB – principal aliado do Planalto. R EA ÇÃ O – Irritados com a manobra do governo, senadores da oposição reagiram ao novo pedido de criação de CPI. Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) fez um apelo para que Renan negue o questionamento de Gleisi e deixe a minoria ter o "direito" de investigar denúncias que

Novo articulador de Dilma já cutuca tucanos

Joel Rodrigues/Estadão Conteúdo

R

ção", argumentou o ministro. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) já recolheu 150 assinaturas para a CPI de interesse do Palácio do Planalto. Para criar a CPI mista são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. "Nós acreditamos que até amanhã acabaremos de coletar as assinaturas na Câmara e aí vamos encaminhar o requerimento ao Senado", disse Teixeira. Após participar da cerimônia de posse do novo ministro, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que "não vê problema" na possibilidade de criação de uma segunda CPI no Congresso e do funcionamento das duas ao mesmo tempo. "Não vamos permitir que se contamine o processo eleitoral com a CPI. Investigação, se houver, vamos respeitar a legalidade e

Cartel: Justiça rejeita denúncia contra 12 executivos. Justiça de São Paulo rejeitou denúncia criminal contra 12 executivos envolvidos no esquema de formação de cartel na licitação para implantação da linha lilás do Metrô em São Paulo. Segundo a decisão do juiz Benedito Pozzer, da 7ª Vara Criminal, já ocorreu a prescrição dos crimes atribuídos aos denunciados. O despacho nega a abertura de processo criminal contra cinco executivos da empresa Siemens, três da Alstom, um da DaimlerChrysler, um da CAF, um da Mitsui e um da TTrans. O promotor de Justiça, Marcelo Mendroni, do GEDEC, afirmou que respeita a decisão do juiz. Mas vai recorrer. Para ele, o cartel existiu durante a vigência do contrato e de seus aditivos. Portanto, não houve prescrição. Um dos delatores do cartel dos trens e documentos examinados pelo Ministério Público de São

A

Senador tucano quer impeachment de Dilma ob a alegação de que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu ato de improbidade administrativa no processo de compra da refinaria de Pasadena (EUA), o senador Mário Couto (PSDBPA) protocolou ontem pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. "A presidente da República cometeu um crime de improbidade ao confessar que assinou um documento sem ler. Qual é a presidente que pode assinar um documento sem ler?", argumentou. Ele disse que tem o apoio de 500 mil internautas para protocolar o pedido e que tomou a decisão como cidadão: "Ela (Dilma) é ré confessa". . O senador tucano alegou que sua ação é individual e não envolve a bancada de seu partido. "A gente não quer meter a bancada nisso aí. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBRN), afirmou que o pedido de impeachment não tem "fundamento" nem "seriedade". Cabe à Câmara autorizar ou não um processo. "Não vejo nenhum elemento que venha justificar." (Agências)

S

Berzoini, novo titular dde Relações Institucionais, defende CPI para investigar cartel de trens em SP. icardo Berzoini, que tomou posse ontem como ministro da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que a criação de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, para apurar a formação de cartel no metrô de São Paulo, pode ter "encaminhamento conjugado" com a CPI da Petrobras. Berzoini não quis, porém, dizer qual será a estratégia do governo para conter a investigação de negócios suspeitos na Petrobras e usou tom cauteloso para se referir às próximas negociações com senadores e deputados. "Nós sabemos que o ambiente é político, mas queremos reduzir a disputa eleitoral. A Petrobras é uma empresa da maior importância para o Brasil, que não pode ser objeto desse tipo de especula-

envolvem a Petrobras. "Em nome da decência, dos direitos da oposição, das tradições democráticas, o PMDB não pode ser aqui um serviçal da senadora Gleisi Hoffmann. Eu não posso aceitar isso. Se querem investigar metrô, façam requerimento a parte. Não queiram grilar a nossa CPI. Chupins de CPI alheia", atacou o tucano. Aécio desafiou Gleisi a apoiar CPI exclusivamente para investigar a refinaria de Pasadena: "Se nós quisermos investigar apenas Pasadena teremos a honra da assinatura da ilustre senadora? Claro que não. Ou é o simples fato de termos apresentado quatro denúncias graves?". Gleisi disse esperar que Renan acate o seu pedido e impeça a instalação de ambas as CPIs: "Se o presidente entender que minha questão não é precedente, tem que valer a CPI mais ampla. Se for para se apurar apenas um fato, que se apure todos" O tucano questionou se o Senado vai "tapar o sol com a peneira", uma vez que é função do Parlamento externar as preocupações do povo brasileiro. "Na falta de um objeto claro, determinado, que é o requisito constitucional, nós temos quatro que são absolutamente delimitados", afirmou. Os senadores tinham até a meia-noite de ontem para retirar ou acrescentar assinaturas. A CPI do Senado mantinha, até ontem à noite, 29 assinaturas, duas a mais que o mínimo necessário. (Agências)

Presidente Dilma Rousseff na posse do novo ministro das Relacoes Institucionais, Ricardo Berzoini. dentro do objeto específico. Durante o período do chamado Mensalão, houve duas CPIs ao mesmo tempo. Não vejo problema nisso não", prosseguiu Eduardo Cunha, que viveu momentos tensos com o Planalto até a semana retrasada, quando liderou o "blocão". Aliás, líderes do chamado "blocão" decidiram apoiar a criação de CPIs seja para investigar a Petrobras, seja para analisar o envolvimento da Alstom e da Siemens nos ca-

sos de formação de cartel nos trens e metrô de São Paulo. A intenção do grupo formado pelos partidos da base aliada PMDB, PTB, PR e PSC, além do oposicionista Solidariedade, é manter o discurso de transparência nas investigações. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também defendeu a instalação de uma CPI para apurar não apenas as suspeitas de irregularidades sobre a Petrobras. "Eu acho que a gente deveria fazer

Paulo ofereciam indícios de que diretores da CPTM colaboraram para que empresas do setor fraudassem a licitação da atual linha 5-lilás do Metrô. A Promotoria dizia que a CPTM passou por cima de regra do edital e permitiu que seis empresas antes divididas em três consórcios compusessem um consórcio único, o Sistrem, para concluir a concorrência com "injustificável rapidez" em 2000. Unidas após a fase de pré-qualificação, as seis empresas venceram a licitação, após disputa com o consórcio Metrô Cinco. O preço dos trens e sistemas é de R$ 1,6 bilhão, em valores correntes. Em depoimento sigiloso à Promotoria (outubro de 2013), o ex-diretor de sistemas de transportes da Siemens Jan Hochen Orthmann disse que, em 2000, procurou o diretor de Operações da CPTM para pedir que ele ajudasse a incluir a multinacional espanhola CAF no "grande consórcio" Sistrem, que viria a ganhar a concorrência. Orthmann disse não lembrar o nome do diretor, que então era João Roberto Zaniboni, indiciado pela Polícia Federal sob a suspeita de ter recebido US$ 836 mil do cartel. (Folhapress)

uma CPI e apurar todos os casos que estão aí em discussão. Porque normalmente o que acontece é que as pessoas tratam assim: 'CPI, nos olhos dos outros é refresco'. Então, vamos fazer uma CPI da Petrobras. Mas por que não uma CPI daquele negócio do metrô?", questionou a jornalistas, após a cerimônia de posse de Berzoini e de Ideli Salvati, que trocou as Relações Institucionais pela pasta de Direitos Humanos. (Agências)

Janot quer secretários de Alckmin investigados procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize o prosseguimento das investigações sobre possível participação de dois secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB) nas fraudes do cartel dos trens que atuou em São Paulo. O parecer de Janot defende a continuidade da apuração sobre o secretário de Energia, José Anibal (PSDB) e do Desenvolvimento, Rodrigo Garcia (DEM).

O

Como ambos são deputados federais licenciados, só podem ser investigado com o aval do STF. A expectativa é que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, dê o aval. No mesmo parecer, Rodrigo Janot diz que, no atual ponto da apuração, não encontrou fatos concretos que vinculem o deputado Arnaldo Jardim (PPS), o secretário da Casa Civil de São Paulo Edson Aparecido (PSDB) e o senador Aloysio Nunes (PSDB) a supostos crimes. (Folhapress)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

6

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Não tenho nenhuma relação com os crimes que ele (doleiro Youssef) eventualmente cometeu. André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara

PF vê Vargas como sócio de doleiro preso Gravações feitas pela PF na Operação Lava Jato indicam que vice-presidente da Câmara e Alberto Yousseff, o doleiro preso, seriam parceiros. Sergio Lima/Folhapress - 03/02/2014

e po r t a g em publicada ontem pela Veja onl i n e ( h t t p : / / v eja.abril.com.br/) com base em interceptadas feita pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato mostra que o doleiro Alberto Youssef e o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), teriam bem mais do que uma amizade. De acordo com Ve j a , "em quase cinquenta mensagens registradas pela PF, Vargas recebe orientações do doleiro, combina reuniões com Youssef e chega a passar informações das conversas que ele, como parlamentar do PT, mantinha com integrantes do governo". Para PF, as gravações mostram que Vargas faz parte de projetos de Youssef e usa sua influência em benefício do parceiro. A reportagem continua: "Nas mensagens obtidas pela polícia, Vargas e Youssef tratam de interesses do laboratório Labogen Química Fina e Biotecnologia no Ministério da Saúde. Como Veja revelou há duas semanas, a Labogen é uma das empresas do esquema do doleiro. A Polícia Federal já descobriu que a empresa –que está no nome de um laranja de Youssef e é tudo menos um laboratório farmacêutico – já havia conseguido fechar uma parceria com o Ministério da Saúde pela qual receberia 150 milhões de reais em vendas de remédios para o governo. No dia 26 de fevereiro deste ano, Vargas escreve para Youssef: 'Reunião com Gadelha foi boa demais... Ele garantiu que vai nos ajudar, que sabe da importância, e encaminhou reunião decisiva dia 18, mas pediu que entregássemos os medicamentos da primeira PDP (Parceria para o Desenvolvimento Produtivo) e concluíssemos Anvisa, boas práticas aqui em BSB'. O doleiro elogia o empenho de Vargas: 'Que bom. Parabéns.' E diz que já estão prontos para a Anvisa. 'Muito bom', finaliza Vargas". Ainda segundo Veja, para a PF os termos da conversa não deixam dúvidas: "Os indícios presentes apontam que o interlocutor não identificado (André Vargas) faz parte do projeto da Labogen junto ao Ministério da Saúde, e possivelmente atua exercendo influência junto aos responsáveis pela contratação do governo". A situação de Vargas se com-

R

André Vargas, o vicepresidente da Câmara dos Deputados, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, no momento em que Vargas repetiu o gesto de Dirceu e Genoino, mensaleiros condenados pelo Supremo, durante visita de Barbosa à Casa.

plicou ontem, quando a Folha de soais. Onde se tenta confundir S.Paulo revelou que o vice-pre- com alguma ilegalidade, uma sidente da Câmara viajou no relação de 20 anos, de moradoinício do ano em um avião em- res de uma mesma cidade". Por prestado pelo doleiro Youssef, nota, o deputado disseque as preso em março na Operação relações com Youssef se deram Lava Jato. Vargas também é vi- "dentro da legalidade". "Coce-presidente do Congresso. nhecer alguém há 20 anos não Mais: Vargas é aquele que, na é crime. Alberto Youssef é emabertura do presário de miano Legislativo, nha cidade. Dona presença do no do maior hom i n i s t ro J o atel da cidade. E Conhecer alguém há quim Barbosa, os encontros, 20 anos não é crime. contatos e a represidente do Alberto Youssef Supremo Tribulação se deram n a l Fe d e r a l e dentro da legaé empresário de convidado para lidade. Qualminha cidade. a solenidade, quer homem Dono do maior ergueu e cerrou público podehotel da cidade. o p u n h o e sria passar querdo – o gespor isso." ANDRÉ VARGAS to feito por A operação mensaleiros ao serem presos. Lava Jato investiga lavagem de A assessoria do parlamentar dinheiro. Segundo a PF, os reconfirmou a viagem e, em nota, cursos investigados chegam a Vargas disse que tem relação R$ 10 bilhões. Youssef é aponcom Youssef há 20 anos. Os dois tado pela PF como um dos lídese conhecem de Londrina, no res do esquema. Paraná: "Estranho o vazamenSegundo a Folha, o emprésto seletivo de mensagens pes- timo do avião para viagem a Pedro Ladeira/Folhapress

João Pessoa foi acertado entre os dois amigos via mensagem de celular em 2 de janeiro. "Tudo certo para amanhã", dizia mensagem do celular do doleiro para Vargas. "Boa viagem, boas férias". À reportagem, Vargas disse que não sabia se o avião era de Youssef. Explicou que perguntou a Youssef se sabia de algum avião para emprestar porque o amigo já havia tido um hangar. "Não tenho nenhuma relação com os crimes que ele eventualmente cometeu". Vargas também afirmou que pediu o avião emprestado porque as passagens estavam caras e que pagou pelo combustível. Em outra conversa de celular os dois discutem um assunto, que, segundo a PF, seria de interesse do doleiro no Ministério da Saúde. A transcrição da conversa não deixa claro qual seria o assunto, mas indica que o tema tenha sido tratado com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Car-

los Gadelha. que o principal foco do moviNa conversa, a empresa mento "Volta Lula" dentro do Labogen, investigada na La- PT enfraquece. É o que afirma va Jato, é citada. Ainda se- o B l o g d o C a m a r o t t i gundo o jornal, relatório da PF (ht tp :/ / g1 .g l ob o. co m /p ol it im o s t r a q u e , e m d a d o m o- c a / b l o g / b l o g - d o - c a m a r o tmento, Vargas diz que "a reu- ti/1.html) nião com Gadelha foi boa deRecentemente, explica, o mais". Depois, diz que "Ga- Planalto identificou que o gad e l h a g a r a nbinete da pritiu que vai nos meira viceajudar". presidência da À r e p o r t aCâmara se Os encontros, g e m , Va r g a s tr an sf orma racontatos e a relação numa espécie negou contato com Gadelha. se deram dentro da d e " b u n k e r " Disse que político de delegalidade. Youssef o proputados petisQualquer homem curou para satas que articupúblico poderia ber como funlavam a substipassar por isso. cionavam partuição de Dilcerias com o ma por Lula ANDRÉ VARGAS ministério. Senesta eleição. gundo explicou, Youssef e um O grupo arregimentado por grupo de investidores esta- Vargas já tinha uns 30 deputavam tentando recuperar uma dos que iam a seu gabinete pafarmoquímica. ra falar mal de Dilma. A expecVOLTA LULA? – Com a notí- tativa no núcleo palaciano é cia do envolvimento entre o que, com o principal líder atingiparlamentar e o doleiro, a ava- do, esse grupo perca força, coliação no Palácio do Planalto é mo diz Camarotti. (Agências)

María Corina fala hoje aos senadores Deputada cassada e perseguida pelo governo Maduro foi convidada para falar sobre problemas em seu país Jorge Silva/Reuters

estituída pelo governo chavista na Venezuela, a deputada de oposição María Corina Machado vai participar hoje de audiência no Senado para falar aos congressistas brasileiros sobre o governo de Nicolás Maduro e as perseguições que vêm enfrentando por adotar postura de oposição ao regime presidencial. A Comissão de Relações Exteriores do Senado convocou sessão extraordinária para que ela participe do ato no Congresso brasileiro. Na terça-feira da semana passada, o presidente do Parlamento venezuelano e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, anunciou que María Corina Machado perdeu o cargo de deputada por ter participado na reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) como "representante alternativa" do governo panamenho. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou na noite de ontem a destituição da deputada. A representação de Machado na OEA "constitui uma atividade incompatível durante a vigência de sua função legislativa no período para o qual foi eleita",

D Cubana que deixou Mais Médicos já está nos EUA médica cubana Ramona Matos Rodriguez, 51, que deixou o programa Mais Médicos e buscou refúgio no Congresso Nacional, se mudou para os Estados Unidos. Segundo nota da AMB (Associação Médica Brasileira), ela desembarcou em solo norte-americano na segundafeira. A entidade ofereceu um emprego a Ramona em fevereiro, pouco depois de ela abandonar o programa federal. Na ocasião, além de solicitar o visto especial para médicos cubanos ofertado pelos Estados Unidos, Ramona também pediu refúgio ao Brasil.

A

Ministério da Saúde, que já trouxe 13.325 profissionais para atuar pelo programa, vai abrir um ciclo extra de inscrições para 310 municípios O Ministério da Saúde anunciou ontem que, apesar de ter atingido a meta de 13.325 profissionais atuando pelo Mais Médicos, vai abrir um ciclo extra de inscrições para 310 municípios. Atualmente, 80% dos participantes do programa que visa superar o déficit de profissionais nos rincões do país são oriundos de Cuba — número que deve aumentar com a abertura do novo edital. (Agências)

María Corina Machado: a deputada foi cassada e sofre agressões físicas por se opor ao regime de Maduro. afirma um comunicado da Sala Constitucional do TSJ. Corina, uma das grandes figuras da oposição radical venezuelana, considerou a medida uma perseguição política e anunciou que pretende comparecer à Assembleia Nacional hoje. Engenheira, 46 anos, ela recebeu uma das maiores votações nas legislativas de 2010 e

diz que um deputado por ser destituído em caso de "morte, renúncia, com um referendo revogatório (do mandato) ou por uma sentença confirmada após um primeiro julgamento no TSJ", condições que não aconteceram em seu caso. Machado é uma das promotoras de "La Salida", estratégia para forçar a renúncia do presidente Nicolás Maduro

com protestos nas ruas. As manifestações afetam o país desde 4 de fevereiro, com mortos, mais de 560 feridos e 81 investigações de violações dos direitos humanos. O TSJ considera que "a função diplomática não só vai contra a função legislativa, como está em franca contradição com os deveres como venezuelana e deputada. (Folhapress)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Forças Armadas investigarão tor tura

7

André Dusek/Estadão Conteúdo

Câmara suspendeu ontem solenidade em plenário para lembrar os 50 anos do golpe militar depois de tumulto envolvendo grupos contrário e favoráveis a atuação dos militares. A sessão foi interrompida quando duas mulheres que acompanhavam os discursos, uma que defendia os militares e outra que protestava contra o golpe trocaram empurrões e beliscões. Uma das agressoras terminou derrubada no chão. A briga começou logo após um grupo favorável à ditadura mostra, na galeria do plenário, faixa que dizia "Parabéns militares 31/março - graças a vocês o Brasil não é Cuba". No mesmo instante, convidados à solenidade contrários ao golpe militar levantaram cartazes com a imagem de pessoas perseguidas pela ditadura e protestaram com gritos de "Assassinos!" (foto ao lado). Uma mulher que se identificou como Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas do Brasil, segurava um cartaz dentro do plenário que pedia "respeito e valorização aos profissionais militares". Em meio à gritaria dos protestos, a assessora parlamentar Rosa Ciminiano se aproximou e rasgou o cartaz de Ivone. O

A

Autoridades atendem apelo da Comissão Nacional da Verdade e abrirão sindicância para apurar mortes e torturas em dependências militares entre 1964 e 85 ob pressão, os comandantes das Forças Armadas abriram sindicâncias para apurar violações de direitos humanos durante o ditadura em centros militares no Rio, São Paulo, Recife e Belo Horizonte. Em encontro realizado ontem, o ministro da Defesa, Celso Amorim, informou ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, que o resultado das investigações deve sair em até 40 dias. O pedido de abertura de sindicâncias foi feito em fevereiro pelos integrantes da comissão. O grupo pretende, a partir dos dados repassados pelos comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, consolidar um mapa da estrutura de sete locais em que ocorreram mortes e torturas de adversários da ditadura. A meta é incluir as análises no relatório final que será apresentado no dia 10 de dezembro. Não foi desta vez, porém, que Celso Amorim respondeu ao apelo para abrir os arquivos dos centros de inteligência. Desde que foi criado em maio de 2012, a comissão tenta ter acesso aos documentos oficiais. A mudança de estratégia no diálogo do grupo com a cúpula militar começou em novembro com a escolha de Pedro Dallari, advogado e professor universitário, para o cargo de coordenador da comissão. Ele avaliou que era preciso repartir com as Forças Armadas a responsabilidade pelas investigações que ocor-

S

reram em unidades militares. O grupo então solicitou que os comandantes abrissem as sindicâncias e fossem responsáveis diretos pelos resultados. Em ofício enviado a Amorim, o comandante Juniti Saito, da Aeronáutica, prometeu apresentar o resultado de sua investigação em 30 dias. Por sua vez, Enzo Peri, comandante do Exército, disse que divulgará a conclusão de sua sindicância no "mais curto prazo possível". Já o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, mandou informar ao ministro que a sindicância interna foi instaurada. Os pedidos de órgãos civis do governo para as Forças Armadas, nos anos 1980 e 1990, prestarem informações sobre crimes da ditadura resultaram em relatórios incompletos, que não apontavam as circunstâncias das mortes e torturas. Desta vez, porém, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade avalia que há um novo contexto favorável a abertura. "Estou satisfeito com a decisão das Forças Armadas de abrir sindicâncias. Tenho segurança na boa fé dos comandantes militares", afirmou Pedro Dallari. As sindicâncias abertas agora pelas Forças Armadas não abrangem unidades já desativadas da região do Araguaia, no Pará, que serviram de prisão ou local de execução de 41 guerrilheiros comunistas nos anos 1970. A guerrilha no Araguaia foi o movimento armado mais estruturado do período da ditadura. (Estadão Conteúdo)

Marco Civil da Internet: brechas.

Reprodução

Divulgação

Arquivo pessoal

Representantes de provedores acham que projeto, permitirá "interpretações equivocadas" e tentam alterar texto junto aos senadores

Acima, Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e, ao lado, Paulo Rená, que participou da criação do anteprojeto de proteção de dados pessoais.

Victória Brotto s representantes de provedores de internet estão temerosos quanto a detalhes do Marco Civil que, segundo eles, dariam margem a "brechas e interpretações equivocadas". Para o Ministério da Educação, o projeto é "muito bom em seus princípios" mas ainda é algo "complexo e demorado por precisar de muitas mãos". O Marco Civil da internet demorou quase três anos para ser votado na Câmara dos Deputados e, antes de chegar ao Congresso, passou pelo Executivo reaglutinou outras 36 iniciativas semelhantes. "O nosso apoio (ao projeto) vem desde a versão original, mas a nossa preocupação hoje é quanto aos acréscimos de artigos, principalmente no que

O

diz respeito ao direito autoral", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Internet (Abranet) Abranet, Eduardo Neger. O artigo 31 permite que o conteúdo que ferir o princípio de direito autoral seja retirado sem precisar de autorização judicial. "Direito autoral é algo que não está claro na nossa legislação e o Marco Civil vai tratar dele com a legislação antiga, que está sendo reformulada", falou Neger. "Um usuário, então, usa do argumento que tal conteúdo fere o seu direito autoral e aá os provedores, com medo de serem co-responsabilizados pela Justiça, vão lá e tiram." Para o presidente da Abranet, o artigo 31 pode dar margem ao que chamou de malícias por querer

Tumultos põem fim à sessão sobre 1964

"detalhar demais". "Um projeto que veio para esclarecer não pode gerar mais dúvidas". Outro fator dúbio, segundo Neger, seria a determinação de que os dados dos usuários deveriam ser guardados em ambiente seguro. "O que é ambiente seguro? É guardar num pen drive, dar duas voltas na chave da gaveta? É ter um sistema criptografado?", brincou. "As intenções e os princípios estão perfeitos, o problema é quando o Marco vai detalhando e, com isso, abrindo brechas." Para Neger, "é muito difícil prever” se detalhes como o do

direito serão alteradps pelo Senado quando o texto finalmente for votado. mas ele disse que a Abranet está analisando mais itens do texto para, junto aos senadores, tentar deixar o projeto mais claro. Sobre a questão da neutralidade de rede, Neger afirmou: "Está muito clara". Muitos especialistas criticam a neutralidade argumentando que vai encarecer a internet para todos os usuários, independente do seu pacote. “É claro que cada player de mercado vai querer puxar a interpretação para si, mas a questão da neutralidade

deputado Domingos Dutra (SDD-MA) se aproximou e tentou apartar a briga. Em meio à confusão, a sessão foi suspensa e reaberta minutos depois. Ambas continuaram tentando se agredir, enquanto parlamentares e assessores tentavam separá-las. Ivone Luzardo acabou caindo no chão. Após a retomada da sessão, continuaram os discursos em plenário. Quando chegou a vez do deputado Jair Bolsonaro (PPRJ) subir à tribuna, parlamentares e convidados ligados a partidos de esquerda viraram de costas. Bolsonaro vinha anunciando nos últimos dias que participaria da sessão para defender o governo militar. Por sugestão do secretáriogeral da Mesa, Mozart Vianna, Amir Lando (PMDBRO), que presidia a sessão, decidiu interromper mais uma vez a sessão. A solenidade ficou suspensa por cinco minutos e, ao reiniciar, diante da continuidade do protesto dos críticos à ditadura, Amir Lando determinou a suspensão definitiva. A Secretaria-Geral da Mesa aconselhou pela suspensão por considerar haver "comportamento inadequado" e "desrespeito" à Casa. Além de Bolsonaro, outros seis parlamentares ainda aguardavam para falar.

USP: classe invadida. Odiscurso "Continência a 1964", escrito e lido por um professor da faculdade de Direito da USP durante aula, motivou protesto de estudantes do curso ontem. Um vídeo que mostra o discurso e a consequente manifestação dos alunos foi compartilhado por mais de 4.500 pessoas no Facebook em 12 horas. No vídeo, o professor Eduardo Gualazzi lê parte do seu discurso ("A História informa que as tiranias vermelhas terminaram afogadas num

Holocausto de sangue e corrupção total") quando estudantes começam a bater na porta da sala de aula e a gritar, simulando sons de uma cena de tortura. Na sequência, os jovens entram na sala vestindo capuzes negros sobre a cabeça. O professor, nervoso, tirou o capuz de uma das alunas e tentou segurar o braço de outro jovem. Os estudantes entraram no local cantando "Opinião", de Zé Ketty, hino da resistência ao regime militar. (Folhapress)

de rede está muito clara." Marcelo Romão, economista do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, afirmou que o Marco Civil acerta por estabelecer princípios importantes, mas que a sua regulamentação ainda será demorada e complexa por "precisar de muitas mãos". "Eu concordo com o presidente da Abranet quando fala que o Marco Civil é bom nos princípios que estabelece, mas o cenário não é simples, o Brasil é complexo, o acerto de todos os pontos do texto não é algo fácil, vai demorar muito." Neger e Mourão participaram ontem, em São Paulo, do 2º Congresso de Provedores de Internet para discutir o impacto e os desafios do Marco Civil para o setor. DADOS PESSOAIS – Pa ra aprovar o texto na Câmara, o governo precisou abrir mão de pontos como a criação de um banco, no Brasil, com os dados dos usuários. Com a questão fora do Marco, a forma de armazenamento – os chamados data centers – continua com em aberto. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, falou que o governo iria encaminhar ao Congresso um projeto de lei que trataria da proteção de dados individuais dos usuários da internet. Mas esse projeto já existe e está na Casa Civil desde 2011, depois que saiu do Ministério da Justiça (MJ), onde foi elaborado. ODCquestionou Marcelo Morão, do Ministério das Comunicações, sobre a existência do anteprojeto. Ele afirmou que não tinha conhecimento. O chamado "anteprojeto de

proteção de dados pessoais" nasceu no MJ, mas emperrou assim que começou a discussão ao redor do Marco Civil, que iria aglutiná-lo –o que não aconteceu, segundo Paulo Rená, assessor do MJ na época e que participou da sua elaboração. "Fizemos uma adequação, para dados de internauta, dados sigilosos e dados sensíveis, foi feito uma adequação de linguagem, não foi colocado nada contraditório, e especificamos muitos casos", afirmou Rená. "Mas o Marco Civil apareceu e tratou a questão dos dados pessoais de uma forma geral, não entra em especificidades de navegador, de mensageiros eletrônicos, de chat." O anteprojeto determina que o cidadão deve saber exatamente o que será feito dos dados que fornece online antes de concordar com qualquer termo e que ele também possa controlá-los e parar de fornecê-los a qualquer momento. "É muito comum no Brasil hoje as pessoas procurarem uma loja de varejo, por exemplo, e alguém falar assim: 'Você pode preencher esse formulário, por favor? É para mandarmos ofertas para o senhor'. Mas esses são dados pessoais e nesse formulário precisa estar escrito, exatamente, qual a finalidade dele", explica Pereira. "Assim, é possível responsabilizar cada banco de dados sobre o uso da informação." Foi o que ele disse a Juliana Pereira, que em 2011, quando o projeto estava em discussão no Ministério da Justiça, era diretora do departamento de proteção e defesa do consumidor da pasta.


8 -.INTERNACIONAL

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

DESASTRE NUCLEAR Japão permite que primeiros moradores voltem a viver em zona contaminada por Fukushima, três anos após o terremoto seguido de tsunami.

Paul Kane/EFE

As últimas palavras do piloto do voo MH370. De verdade. Autoridades da Malásia fazem nova confusão e alteram versão da conversa final da cabine do avião desaparecido s últimas palavras ditas por um dos pilotos do avião desaparecido da Malaysia Airlines para a torre de controle foram "boa noite, Malaysia 370", afirmaram as autoridades da Malásia ontem. Essas últimas informações modificam o relato anterior da última mensagem divulgado no começo das investigações como um "tudo bem, boa noite". A correção sobre a frase ocorre em um momento que a Malásia sofre críticas pela maneira com que está lidando com o desaparecimento da aeronave, que vai comple-

A

tar um mês nesta semana. "Boa noite, Malaysia 370" é considerado um aviso mais formal de fim da transmissão em território malaio. Minutos depois, as comunicações foram cortadas e o avião fez uma meia volta, cruzando a Malásia em direção ao Oceano Índico, onde os investigadores suspeitam que o avião caiu. O exame forense da conversa final pode jogar luz sobre quem estava no controle da cabine de comando e também buscará determinar se havia algum estresse ou tensão na voz de quem estava se comunicando com o controle

de solo - fatores cruciais em uma investigação de desastre aéreo. A busca até o momento não apontou qualquer sinal do avião, que desapareceu no dia 8 de março, com 239 pessoas a bordo, quando seguia de Kuala Lumpur para Pequim. Nuvens baixas, chuva e mares revoltos prejudicaram os trabalhos de ontem. Onze aviões, nove navios e um submarino participaram das operações em uma área que fica cerca de 2 mil quilômetros a oeste de Perth, na Austrália. Segurança - Ontem, a Associação Internacional de Trans-

Pilotos da Guarda Costeira japonesa participam de buscas pelo avião malaio no Oceano Índico porte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) emitiu um comunicado no qual disse que o desaparecimento do MH370 destaca a necessidade de melhorias na segurança dos passageiros e no rastreamento das aeronaves antes dos voos. O grupo global das compa-

Exercícios militares na Ucrânia. Agora eles são da Otan.

dos, há descrença de que uma aeronave possa simplesmente desaparecer", disse o presidente da Iata, Tony Tyler. "Os acidentes são raros, mas a procura pelo MH370 é um lembrete de que não podemos ser complacentes em segurança." (Agências)

Terremoto e tsunami atingem norte do Chile Moradores são retirados de região costeira USGS/EFE

Aliança militar também suspende toda a cooperação com a Rússia em protesto à anexação da Crimeia Sergei Ilnitsky/EFE

Parlamento da Ucrânia aprovou ontem uma lei que autoriza o treinamento de tropas ucranianas com países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em seu território. A medida foi aprovada no mesmo dia em que a aliança militar suspendeu toda a cooperação prática com a Rússia, em protesto à anexação da Crimeia, e ordenou medidas para reforçar suas defesas e tranquilizar países do Leste Europeu preocupados com a situação. No total, os exercícios envolverão 7 mil militares de 17 países. As manobras serão realizadas entre maio e novembro em várias regiões ucranianas, inclusive no Mar Negro. Segundo o ministro interino da Defesa ucraniano, Mikhail Koval, deverão ser treinadas operações humanitárias, de busca e resgate em terra e mar, de defesa de Estado e de paz e segurança. A aprovação, por 235 dos 291 deputados presentes no plenário, coincidiu com um encontro dos 28 países-membros da Otan em Bruxelas, o primeiro desde a anexação da Crimeia pela Rússia, no mês passado. Na reunião, a Otan decidiu ratificar formalmente a decisão, tomada no início de março, de suspender toda a cooperação "prática", civil e militar com a Rússia. Autoridades da Otan disseram que a decisão pode afetar a cooperação com a Rússia no Afeganistão em áreas como treinamento de pessoal de combate aos narcóticos e manutenção de helicópteros da Força Aérea afegã. O secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, classificou as ações russas na Ucrânia de inaceitáveis. "Por meio de suas ações, a Rússia minou os princípio sobre os quais nossa parceria está erguida e rompeu com seus próprios compromissos internacionais. Então, não podemos agir como se nada tivesse acontecido", afirmou. Os ministros ainda ordenaram a seus militares que "desenvolvam em regime de urgência uma série de medidas adicionais para reforçar as defesas coletivas da Otan", disse um funcionário da aliança.

nhias aéreas disse que é necessário a criação de uma força-tarefa para fazer recomendações até o fim do ano sobre novas medidas de rastreamento dos aviões comerciais. "Em um mundo onde todos os nossos movimentos parecem estar sendo monitora-

O

m forte t e r r emoto de magnitude 8,2 atingiu a re g i ã o n o r t e do Chile na n o i t e d e o nt e m , p r o v ocando a retirada de pessoas das áreas costeiras. Alertas de tsunami foram emitidos para toda a costa do Chile, Epicentro do tremor foi a noroeste de Iquique do Peru, Equador, até a Nicarágua. Ondas com altura entre dois e 11 metros foram registradas pelo Serviço Geológico dos EUA (USGS, na sigla em inglês), mas até o fechamento desta edição não houve relatos de vítimas ou danos graves. No entanto, várias cidades estão às escuras e serviços de rádio e telefonia foram cortados. O terremoto também abalou prédios em partes da Bolívia e do Peru. O USGS declarou que o tremor atingiu 8,2 graus na escala Richter. Já o Centro de Sismologia Nacional do Chile (CSN) informou que o fenômeno foi sentido às 20h47 (o mesmo horário de Brasília) e o seu epicentro ocorreu 86 quilômetros a noroeste da cidade de Iquique. Réplicas mais fracas deram sequência ao tremor, com magnitudes de 6,2 e 5,5. (Agências)

U

Negociações de paz por um fio

Mohamad Torokman/Reuters

presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, assinou ontem pedidos de adesão do Estado palestino a 15 organismos e convenções da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão, que ameaça as conversações de paz na região, foi uma reação ao fato de Israel não ter libertado dezenas Abbas quer a libertação de presos de palestinos presos até o fim de março. cem presos palestinos, mas Em resposta à iniciativa, o não soltou o grupo final, alesecretário de Estado dos gando querer garantias de EUA, John Kerry, cancelou que os palestinos prosseguiuma visita que faria à região rão com as conversas após o hoje. Mas ele insistiu que se- prazo final. Entre os palestiria "prematuro" dizer que o nos detidos está o dirigente diálogo fracassou. do Fatah, Marwan Barghouti. A precondição das negoKerry fez uma visita a Israel ciações de paz - com término na segunda-feira na tentatipara 29 de abril - era que os va de superar o impasse, propalestinos não recorressem a pondo um plano que inclui a organismos internacionais. libertação de Jonathan PolIsrael, em contrapartida, lard, espião israelense preso comprometera-se a libertar nos EUA em 1985. (Agências)

O

Navio de guerra russo se prepara para zarpar do porto de Sebastopol na Crimeia A Otan ainda declarou não haver sinal de uma retirada parcial das tropas russas da fronteira ucraniana, como Moscou anunciou na segunda-feira. "Infelizmente, não posso confirmar que a Rússia está retirando suas tropas. Não é o que estamos vendo", disse Rasmussen a repórteres. Estima-se que haja de 35 mil a 40 mil soldados russos na fronteira com a Ucrânia. Enquanto os ministros da aliança se reuniam, a Rússia alertou a Ucrânia contra a integração com a Otan, dizendo que as tentativas anteriores de Kiev de se aproximar mais

do organismo tiveram consequências desagradáveis. Retaliações - A empresa russa Gazprom suspendeu ontem o desconto, concedido em dezembro passado, do preço do gás vendido à Ucrânia. O valor subiu de US$ 268 (por mil metros cúbicos de gás) para US$ 385. O aumento já era esperado, mas agrava as perspectivas econômicas do país. Segundo o presidente da empresa, Aleksei B. Miller, a Gazprom tomou essa decisão após a Ucrânia não saldar uma dívida pendente de compra de gás. Miller não fez menção aos recentes desdobramentos políti-

cos no país, que levaram, em fevereiro, à queda do presidente pró-russo Viktor Yanukovich. Apesar da declaração de Miller, é consenso entre os observadores que a retirada do desconto é uma retaliação econômica a Kiev. Nos EUA, a Câmara dos Representantes aprovou ontem um projeto de lei para fornecer US$ 1 bilhão em garantias de empréstimos para a Ucrânia e autorizar as medidas punitivas contra a Rússia por causa da anexação da Crimeia. Agora, ele será encaminhado para sanção do presidente Barack Obama. (Agencias)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

9

Água: bônus vai custar R$ 800 milhões. Custo do programa para quem reduzir o consumo foi divulgado ontem pelo governador Geraldo Alckmin. Nível do sistema Cantareira ficou estável em 13,4%. Dario Oliveira/Estadão Conteúdo

governador Geraldo Alckmin disse ontem que o programa de bônus para quem economizar água na Grande São Paulo custará R$ 800 milhões, caso o benefício se estenda até o fim do ano. O programa de bonificação garante 30% de desconto na conta, caso o consumidor reduza em 20% o volume de água utilizada no mês. De acordo com o governador, desde o início do bônus aos consumidores, 76% dos consumidores reduziram de alguma forma o consumo de água, sendo que quase quatro em cada dez casas que são abastecidas pelo Cantareira economizaram e garantiram o benefício. Outros 37% reduziram o consumo, mas não levaram desconto. "A adesão foi muito boa. O valor (total do bônus) vai depender de até quando irá o programa de bonificação. Então, se for até o fim do ano, pode ficar em torno de R$ 800 milhões", afirmou Alckmin. Para pagar parte desta con-

O

ta, a Sabesp anunciou um contingenciamento de R$ 700 milhões no seu orçamento. Segundo Alckmin, esta economia virá, principalmente, "dos custos da empresa estatal, como corte de gastos internos." A receita anual da Sabesp é próxima de R$ 11 bilhões. "(O corte) Não precisa ser só no investimento pode ser da redução no custeio. O importante é a o estímulo da população para o uso racional da água", disse. O governador, no entanto, não descartou que o dinheiro possa ser cortado de futuros investimentos da Sabesp. Alckmin não especificou quais obras serão afetadas e se restringiu em dizer que o caso está em estudo. Desde ontem, toda a Capital e mais 30 municípios da região metropolitana têm acesso ao bônus de redução no consumo de água. A medida faz parte de uma estratégia do governo para evitar o racionamento ao menos até outubro – mês em que ocorrem as eleições e, historicamente, a volta das chu-

Estiagem – A seca que atinge o Estado de São Paulo é considerada uma "situação extrema" pelos técnicos brasileiros que trabalharam na formulação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), documento mundial que teve um relatório divulgado anteontem. A longo prazo, os estudos indicam que a chuva vai aumentar na Região Sudeste, mas ainda não há previsão de solução para a estiagem atual. "A situação que mais se assemelha à seca atual foi em 2001, mas naquele ano choveu muito em maio, mês que normalmente é de pouca chuva. Neste ano não deve chover assim e a seca tende a se prolongar. Até está chovendo, mas não sobre o sistema Cantareira (que abastece a Grande SP)", diz José Marengo, chefe do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e um dos autores do novo relatório do IPCC. (Agências)

Geraldo Alckmin: governador elogiou a adesão da população ao programa de economia de água. vas nos reservatórios. Estável – Após uma semana consecutiva de quedas, o índice que mede o volume de água armazenado nos reservatórios do sistema Cantareira manteve-se estável ontem em 13,4%, mesmo nível apresen-

tado anteontem. De acordo com dados divulgados pela Sabesp, a marca é a pior já registrada desde o início da operação do sistema, em 1974. Há um ano, para se ter uma ideia, o índice estava em 61,9%. Em março, o volume acu-

mulado de chuvas sobre a região do Cantareira (na divisa entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais) ficou 5% acima da média histórica para o mês. Para abril, o volume previsto de chuvas é de 89,3 milímetros.

Sergio Castro/Estadão Conteúdo

Serel Participações em Imóveis S.A. CNPJ 72.712.201/0001-22 Sede: Av. Paulista, 1.450, 8º Andar, Bela Vista, São Paulo - SP RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Senhores Acionistas, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações São Paulo, SP, 29 de janeiro de 2014. contábeis da Serel Participações em Imóveis S.A., relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, Diretoria acompanhadas das Notas Explicativas.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais ATIVO CIRCULANTE ................................................................................................ Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 2.4)...................................................... Tributos a Compensar ou a Recuperar........................................................... Dividendos a Receber .................................................................................... NÃO CIRCULANTE ....................................................................................... Realizável a Longo Prazo ............................................................................ Ativos Financeiros para Negociação .............................................................. Tributos a Compensar ou a Recuperar........................................................... INVESTIMENTOS (Nota 3)............................................................................ TOTAL ............................................................................................................

2013 44.012 40.758 2.651 603 624.942 453.278 453.270 8 171.664 668.954

2012 36.077 35.249 18 810 537.758 537.758 573.835

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE ................................................................................................ Impostos e Contribuições a Recolher............................................................. Dividendos a Pagar ........................................................................................ Outras Obrigações .........................................................................................

2013 167.221 9.213 157.981 27

2012 158.715 158.688 27

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................................. Capital Social.................................................................................................. Reservas de Lucros........................................................................................

501.733 212.000 289.733

415.120 165.500 249.620

TOTAL ............................................................................................................

668.954

573.835

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais 2013 RECEITAS OPERACIONAIS ......................................................................... Resultado de Equivalência Patrimonial .......................................................... Receitas Financeiras Líquidas ....................................................................... Outras Receitas Operacionais........................................................................ DESPESAS OPERACIONAIS ....................................................................... Despesas Gerais e Administrativas................................................................ RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO ....................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL..................................... LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO................................................................ Número de Ações........................................................................................... Lucro Líquido por lote de mil ações em R$ ....................................................

99.809 63.523 36.286 232 232 99.577 (12.133) 87.444 14.441.696 6,05

85.328 85.256 66 6 121 121 85.207 85.207 14.441.696 5,90

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais 2013

Novo semáforo beneficia o fluxo dos ônibus na capital paulista

Cidade ganha semáforo exclusivo para ônibus omeçou a funcionar ontem o primeiro semáforo exclusivo para ônibus de São Paulo, no cruzamento das Ruas Clélia e Tibério, na Lapa, zona oeste da capital paulista. Baseado no sistema inglês "queue jump" (fura-fila, em tradução livre), o semáforo abre 12 segundos antes do que o dos carros e funciona nos horários de pico – das 6 às 11 horas, e das 16 às 20 horas –, de segunda a sexta-feira. O prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, acompanharam ontem o funcionamento do sistema. "São mecanismos que melhoram muito a fluidez do trânsito, privilegiando o transporte público e favorecendo também os carros, que são beneficiados colateralmente, por causa da organização do fluxo", disse Haddad, que aproveitou para criticar motoristas que invadem a faixa exclusiva. Quando o sensor detecta a presença de um ônibus parado na faixa à espera do semáforo, o sinal vermelho exclusivo abre 12 segundos antes do que o dos carros. Essa diferença de tempo permite que o coletivo faça a

C

conversão para a faixa exclusiva de ônibus que, neste ponto da Rua Clélia, passa do lado direito para o esquerdo da via. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), antes os ônibus percorriam cerca de 200 metros para fazer a transposição. Agora, poderão realizá-la já na área de cruzamento. "Acho que já melhorou um pouco o trânsito. Aqui é bem complicado nos horários de pico", disse o vendedor Jean Carlos, de 39 anos, que trabalha em uma loja na frente do cruzamento. Além do semáforo, foi instalado um trecho complementar da faixa entre as Ruas Crasso e Tibério. Sem especificar quais, Tatto disse que outros cinco pontos da cidade poderão ter o sistema. O secretário afirmou também que há outro projeto sendo estudado, o "queue jump" de ultrapassagem. Neste caso, o motorista de ônibus conseguirá, por meio de um botão dentro do coletivo, fazer com que semáforos instalados antes de cruzamentos fechem para os carros, para que ele consiga ultrapassar outro coletivo que esteja parado no ponto. (Estadão Conteúdo)

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Lucro Líquido antes do Imposto de Renda e Contribuição Social .......... Ajustes ao Lucro Líquido antes dos Impostos:......................................... Resultado de Equivalência Patrimonial ........................................................ Juros, Variações Monetárias e Cambiais, Líquidas ...................................... Lucro Líquido Ajustado ............................................................................... Aumento em Ativos Financeiros para Negociação ....................................... (Aumento)/Redução em Outros Ativos ......................................................... (Aumento)/Redução em Outras Obrigações ................................................ Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos .......................................... Caixa Líquido Proveniente/Utilizado nas Atividades Operacionais ........ Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos: Dividendos Recebidos .................................................................................. Caixa Líquido Proveniente/Utilizado nas Atividades de Investimentos.. Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos: Dividendos Pagos......................................................................................... Caixa Líquido Proveniente/Utilizado nas Atividades de Financiamentos .......................................................................................... Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa ..............................................

99.577 (63.524) (63.523) (1) 36.053 (453.270) (2.640) 1 (2.920) (422.776)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO Em Milhares de Reais

2012

2012 85.207 (85.257) (85.256) (1) (50) 2 (6) (54)

Eventos Saldos em 31.12.2011..... Aumento de Capital .......... Lucro Líquido do Exercício ......................... Destinações: - Reservas... - Dividendos Propostos Saldos em 31.12.2012..... Aumento de Capital .......... Lucro Líquido do Exercício ......................... Destinações: - Reservas... - Dividendos Propostos Saldos em 31.12.2013.....

Capital Social 111.000 54.500

Reservas de lucros Lucros Legal Estatutária Acumulados 20.490 199.232 (54.500) -

Totais 330.722 -

-

4.260

80.138

85.207 (84.398)

85.207 -

165.500 46.500

24.750 (20.489)

224.870 (26.011)

(809) -

(809) 415.120 -

-

4.372

82.241

87.444 (86.613)

87.444 -

212.000

8.633

281.100

(831) -

(831) 501.733

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais Descrição

2013

1 - RECEITAS ......................................... Outras Receitas ................................. 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS .................................... Serviços de Terceiros......................... 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2).................................................. 4 - DEPRECIAÇÃO................................. 429.823 38.738 5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO 429.823 38.738 PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO (1.538) (4.044) EM TRANSFERÊNCIA..................... Resultado de Equivalência (1.538) (4.044) Patrimonial ....................................... 5.509 34.640 Receitas Financeiras.......................... Caixa e Equivalentes de Caixa - Início do Período ........................................ 35.249 609 7 - VALOR ADICIONADO TOTAL Caixa e Equivalentes de Caixa - Fim do Período ........................................... 40.758 35.249 A DISTRIBUIR (5+6)........................ Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa .............................................. 5.509 34.640 8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO TOTAL ...................... As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. Impostos, Taxas e Contribuições.... DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais Federais ............................................. Remuneração de Capitais Próprios 2013 2012 Dividendos ......................................... Lucro Líquido do Exercício ....................................... 87.444 85.207 Lucros Retidos ................................... Total do Resultado Abrangente do Exercício .......... 87.444 85.207 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

%

2012

%

-

-

6 6

-

(165) (165)

(0,2) (0,2)

(67) (67)

(0,1) (0,1)

(165) -

(0,2) -

(61) -

(0,1) -

(165)

(0,2)

(61)

(0,1)

99.809

100,2

85.322

100,1

63.523 36.286

63,8 36,4

85.256 66

100,0 0,1

99.644

100,0

85.261

100,0

99.644 12.200 12.200 87.444 831 86.613

100,0 12,2 12,2 87,8 0,9 86,9

85.261 54 54 85.207 809 84.398

100,0 0,1 0,1 99,9 0,9 99,0

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES ÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais 1) CONTEXTO OPERACIONAL A Serel Participações em Imóveis S.A. é uma Companhia que tem por objetivo a aquisição de imóveis para renda, não prestando quaisquer serviços a terceiros, podendo aplicar suas disponibilidades no mercado financeiro e em ações ou cotas de outras empresas, de qualquer ramo. A Companhia poderá adquirir bens móveis e imóveis para uso próprio. A autorização para a emissão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 29 de janeiro de 2014.

efetiva aplicação são iguais ou inferiores a 90 dias e apresentem risco insignificante de mudança de valor justo, uma vez que são prontamente conversíveis em dinheiro. 2.5) Imposto de renda e contribuição social A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10%. A provisão para contribuição social é calculada sobre o lucro antes do imposto de renda, considerando a alíquota de 9%. Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes.

2) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a 3) INVESTIMENTO EM CONTROLADA seguir. Essas práticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo quando indicado Representado pela participação de 92,734% na Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros Rubi no montante de R$ 171.664, é avaliado pelo método de equivalência patrimonial e quando aplicável acrescido/deduzido de de outra forma. ágio/deságio a amortizar e de provisão para perdas. Para efeito do cálculo da equivalência patrimonial, ganhos 2.1) Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis ou transações a realizar entre a Companhia e suas controladas e equiparadas são eliminados na medida da As demonstrações contábeis foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo participação da Companhia; perdas não realizadas também são eliminadas, a menos que a transação forneça Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Elas foram preparadas considerando o custo histórico como base evidências de perda permanente (impairment) do ativo transferido. Quando necessário, as práticas contábeis da de valor e ajustadas para refletir a mensuração dos ativos ao seu valor justo, quando aplicável. controlada são alteradas para garantir consistência com as práticas adotadas pela Companhia. A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das 4) PATRIMÔNIO LÍQUIDO políticas contábeis. O capital social está dividido em 14.441.696 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. A Companhia adotou a opção prevista no CPC 36 que dispensa a apresentação de demonstrações contábeis Conforme disposição estatutária estão assegurados aos acionistas dividendos que correspondam, no mínimo, a quando uma entidade é controlada de outra entidade que divulga demonstrações contábeis consolidadas e quando 1% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei Societária. acionistas deliberam pela adoção dessa opção. Assim sendo, não estão sendo apresentadas demonstrações 5) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS contábeis consolidadas. a) As transações com partes relacionadas são efetuadas em condições e taxas compatíveis com as médias 2.2) Moeda funcional e de apresentação praticadas com terceiros, vigentes nas datas das operações. Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados utilizando-se a moeda do principal ambiente b) Remuneração do pessoal-chave da Administração: Os Administradores não recebem qualquer remuneração econômico no qual a Companhia atua que é o Real (R$). As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas pelos cargos que ocupam nos Órgãos da Companhia. em milhares de reais. 6) GERENCIAMENTO DE RISCOS 2.3) Apuração do resultado O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas A Companhia tem os seus riscos gerenciados de maneira corporativa e centralizada, por área técnica devam ser incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente especializada, sendo um processo contínuo e evolutivo de mapeamento, desenvolvimento, aferição e diagnóstico quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. As receitas e despesas de através de modelos, instrumentos e procedimentos vigentes, exigindo alto grau de disciplina e controle nas análises das operações efetuadas, preservando a integridade e a independência dos processos. natureza financeira são contabilizadas pelo critério “pro rata” dia. 7) OUTRAS INFORMAÇÕES 2.4) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são utilizados para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. Assim A Companhia, em 31 de dezembro de 2013 e 2012, não possuía operações com Instrumentos Financeiros sendo, incluem disponibilidades em moeda nacional e fundos de investimentos, cujos vencimentos na data da Derivativos. A DIRETORIA Edmar Carlos da Silva - Contador - CRC 1SP210689/O-2


DIÁRIO DO COMÉRCIO

10

quarta-feira, 2 de abril de 2014

A partir de hoje, Anchieta é santo. Padre que fundou a cidade de São Paulo será canonizado oficialmente hoje pelo papa Francisco. Sinos das igrejas paulistanas vão badalar em homenagem ao jesuíta. Daniel marenco/Folhapress

beato José de Anchieta, um dos jesuítas fundadores da cidade de São Paulo, vai ser canonizado hoje pelo papa Francisco, que publicará o decreto que o proclama santo. A informação foi divulgada pela agência Zenit, acrescentando que José de Anchieta será canonizado juntamente com dois beatos nascidos na França, ligados à evangelização do Canadá – Maria da Encarnação Guyart e o bispo Francisco de MontmorencyLaval. O papa João Paulo 2º beatificou o “apóstolo do Brasil” em 22 de junho de 1980. Segundo a agência católica, o papa Francisco explicou que

O

os três “novos santos se apresentavam como modelos de evangelização”. O site Evangelho Quotidiano diz que o padre José de Anchieta é canonizado sem os dois milagres geralmente necessários, um para a beatificação e outro para a canonização. O procedimento é chamado canonização equipolente, pois equivale ao processo normal para declarar que "determinada pessoa morta se encontra junto de Deus, no céu, intercedendo pelos que ainda vivem na terra”. Segundo a Zenit, para a canonização equipolente são necessários três requisitos: prova do culto antigo ao candidato a santo, atestado his-

No dia 24 de tórico incontesabril, às 18 hotável da fé catóras, em Roma, lica e das virtuna Igreja de Jedes do cansus, o papa didato e a fama Francisco presiininterrupta de dirá uma missa milagres interde ação de gramediados pelo ças pela canonicandidato. zação do "apósDe acordo tolo do Brasil", com a agência, na qual estará “são inúmeros presente o bisos milagres e po de Tenerife graças atribuíEstátua do apóstolo na Sé (terra natal de dos à intercessão” de José Anchieta, que é Anchieta), Bernardo Álvarez. O processo oficial de Anvenerado como “b e m - a v e nturado”, aquele que está jun- chieta começou em 1617, na to de Deus, quer por brasilei- Bahia. José de Anchieta nasros, quer por católicos das ceu em 19 de março de 1534 ilhas espanholas Canárias, em Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha. Em 1551 ingresonde ele nasceu.

sou na Companhia de Jesus, em Portugal, e dois anos depois embarcou com destino ao Brasil, na comitiva de Duarte da Costa - segundo Governador Geral - para catequizar os índios. Em 25 de janeiro de 1554 fundou, com o padre Manoel da Nóbrega, um colégio em Piratininga. Aos poucos se formou um povoado ao redor do colégio, batizado por José de Anchieta de São Paulo. Foi mandado para São Vicente para catequizar os índios e, com eles, aprendeu a língua tupi. Além de instruir os índios, padre José de Anchieta foi professor dos noviços que entravam para a Companhia de Jesus no Brasil.

Escreveu diversas poesias, cartas e autos. A poesia de José de Anchieta é marcada por conceitos morais, espirituais e pedagógicos. Compôs primeiro em sua língua materna, o castelhano, e em latim e posteriormente traduziu para o português e para o tupi. Faleceu em 9 de junho de 1597 no Espirito Santo. Hoje, às 14 horas, os sinos de todas as igrejas da cidade de São Paulo baterão festivamente para comemorar a canonização do seu fundador. As igrejas que não têm sino vão soltar fogos, ou apresentar um coral, uma banda. À noite, em todas as igrejas, haverá ações de graça ou missas. (Agências)

Uma vida dedicada a São Paulo José Maria dos Santos possível que Padre Anchieta esteja se divertindo no Paraíso, ao ler as notícias de que sua canonização tenha sido a mais demorada na história da Igreja. Pode estar pensando: o que são fugazes 397 anos - contados a partir do início do pedido de santificação, no ano de 1617 diante da eternidade? Idêntico sentimento deve nortear sua paciência por não ser uma das figuras mais procuradas na Catedral da Sé pelos fiéis que buscam consolo nos santos. Ali ele é represent a d o p o r i m agem em tamanho natural, esculpida em madeira, com um genuflexório espaçoso em que o devoto, rodeado pelo silêncio e penumbra que favorecem a reflexão, p o d e s e a j o el h a r c o m c o nforto. Tal nicho fica à direita do altar-mor, em exposição privilegiada. Este era o intuito dos religiosos ao colocá-lo lá no ano de 2004, que marcou os 450 anos de São Paulo. Pretendiam associá-lo à cidade em data tão significativa, para reforçar o fervor que lhe era dedicado com vista à canonização. O hoje santo, na época beato, estava em boa companhia. No chão, ao seu lado, tinha Santo Expedito, centurião romano patrono das causas urgentes e no alto Nossa Senhora Aparecida - que é uma das réplicas numeradas, reproduzida da venerada imagem original, exposta no seu santuário, na cidade que leva seu nome. “A ideia era dar-lhe destaque”, confirma padre Severino Martins, cura da Sé na ocasião. Porém, a providência teve o inconveniente de colocálo entre duas imagens procuradas por pessoas aflitas. Isso explica a economia de visitas, pois Anchieta não é associado aos apelos desesperados. Há cerca de um ano, o cen-

É

turião deu lugar a São José Maria Escrivá (1921-1975), fundador do Opus Dei que, ao contrário de Anchieta, teve, em 2002, uma canonização a jato para os padrões do Vaticano. Diversos pintores brasileiros, entre eles Portinari, Benedito Calixto e Antônio Parreiras apresentaram Anchieta como um homem curvado e rosto encovado, próprio de pessoas frágeis. Essa ideia deve ter nascido da confusão feita entre a tuberculose óssea, que acompanhou Anchieta a vida toda, e a pulmonar. A primeira, embora provocasse dores atrozes, não levava necessariamente ao depauperamento, como faz a segunda. Esta, porém, por ser mais conhecida, foi lembrada de imediato, estabelecendo o equívoco pictórico. C e r t o s i n d ícios dão Anchieta como um sujeito forte. O escultor da imagem da Sé, certamente bem informado, assim o fez e até lhe deu um ar roliço. A escultura faz lembrar Frei Tuck, que fazia parte do bando do justiceiro Robin Hood na floresta de Sherwood. Este franciscano, a julgar bem hábito que o veste nas ilustrações medievais, era habilidoso no enfrentamento com varapau, portanto brigador. A comparação não é indevida, pois, à semelhança do frade, Anchieta não titubeava em demonstrar bravura. Em uma das muitas cartas que enviou aos superiores da Companhia de Jesus, relata uma fuga de índios hostis, cercada de peripécias. Trouxe nas costas, de São Miguel Paulista até o Pátio do Colégio, seu provincial, Manoel da Nóbrega, vitimado por luxação na perna durante a correria. Ressaltese que Nóbrega não era magro e que o percurso era de cerca de 20 quilômetros. O episódio em que permaneceu refém dos tupinambás (1563), durante as negociações de paz relativas à Confe-

Cena da fundação da cidade de São Paulo pelos jesuítas: imagem de Anchieta é sempre de um homem muito frágil, o que não era verdade. deração dos Tamoios, confirma seu destemor. Naqueles dias incertos, ele teve a serenidade para escrever o “Poema à Virgem” cujo valor seria reconhecido, no mínimo, pelo esforço dos 1.472 versos escritos na praia de Iperoig (Ubatuba), assim iniciado: “Minha alma, por que tu te abandonas ao profundo sono?/Por que em pesado sono tão fundo ressonas?/ Não te move à aflição dessa Mãe toda em pranto/Que a morte tão cruel do Filho chora tanto?” Versos escritos na areia a onda leva, como faz com o camarão que dorme, adverte o samba de Zeca Pagodinho. Porém, quem recorrer a essa possibilidade para questionar a sobrevivência de tanta profusão de rimas, certamente desconhece a espantosa memória de Anchieta, proclamada pelos seus contemporâneos. Os pendores literários de Anchieta se materializaram em três obras: “Os Feitos de Mem de Sá” (1563), que descreve a expulsão dos franceses na Guanabara, feita pelo nosso governador geral, o referido poema mariano e a gramática tupi, chamada de “Arte

Digesto Econômico dedica edição a São José de Anchieta a ocasião das comemorações dos 450 anos da cidade de São Paulo, em janeiro de 2004, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) trouxe de Roma as cartas autografadas pelo padre José de Anchieta, que fazem parte do volume "Epistolae Venerabilium", que contém centenas de cartas

N

Fotos: Reprodução

escritas entre 1553 e 1601 por jesuítas que atuaram na América do Sul. Os documentos estavam guardados nos arquivos da Cúria Geral dos Jesuítas em Roma e nunca haviam saído de lá. Essas cartas de Anchieta puderam ser vistas na exposição "Os Empreendedores: de Anchieta

de Gramática da língua mais digno da paciência de Jó, para bibliófilo José Mindlin (1914usada no Brasil” (1595). usarmos a terminologia bíblica. 2010), possui um dos sete Esta é, de longe, a mais im- Tomou a gramática latina como exemplares que restaram. portante, inclusive pelo seu referência – era o que tinha à Mindlin o comprou de um lisignificado religioso. Teólogos mão -com aquela profusão de vreiro chamado Nico Israel, em católicos identificam uma es- concordâncias entre casos e Amsterdã. Eis um exemplo de pécie de dedo divino que ex- declinações. como Anchieta trabalhou, de trapola o objetivo inicial do liApenas um linguista pode acordo com o português davro em tornar mais produtiva a avaliar a complexidade dessa quele tempo: “Os tupis de Fam catequização dos índios. tarefa, levando-se em conta o Vicente, que fão alem dos TaDe fato, numa época em que estranhamento do idioma tupi. moyos do Rio de Janeiro, nunsilvícolas eram tidos como ani- A Biblioteca Brasiliana da Cida- qua pronuncião a vltima conmais, o esforço de compreen- de Universitária, que guarda a foante no Verbo affirmatiuo, VT der sua cultura trazia o propósi- preciosa coleção doada pelo pro Apab, dizem, apâ..." Paulo Pampolin/Hype to santificado de incluí-los e p ro t e g ê - l o s , particularmente contra a escravidão que já se desenhava. Não seria exagero dizer que a obra prenunciou o projeto dos Sete Povo das Missões, no século 18, ao mesmo tempo em que contribuiria para a futura canonização. Do ponto de vista filológico, foi um trabalho Pátio do Colégio, fundado por jesuítas e que marcou o nascimento de São Paulo

aos novos tempos", realizada no Pátio do Colégio, local onde a cidade foi fundada. Na ocasião, o Diário do Comércio publicou um livro com 12 cartas e uma série de tablóides contando a vida e as obras de Anchieta. Agora, dez anos depois, em comemoração à canonização do padre José de Anchieta, a revista Digesto Econômico nº 477 (março/abril), da ACSP, publica novamente as 12 cartas do agora São José de Anchieta, que nos revelam o

início desta megalópole, como ela surgiu, seus primeiros moradores, a fauna e flora da região, a cristianização dos indígenas, as dificuldades missionárias nessa tarefa, as festas e os costumes de nossos aborígines. Como um repórter pioneiro, padre Anchieta conta, em suas cartas, detalhes e curiosidades do nascimento do nosso País. (C.O.) Mais sobre padre Anchieta na página 3


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

LETRAS

11

A autora que pensa em chinês e escreve em inglês

uando crescia em Pequim, a escritora Yiyun Li, filha de um físico, parecia destinada a seguir carreira como cientista, mas ela conta que costumava ler um livro de poesia da dinastia Tang enquanto fingia estudar matemática. Anos mais tarde, enquanto fazia doutorado em Imunologia na Universidade de Iowa (EUA), adotou uma estratégia semelhante, lendo contos recortados da revista The New Yorker enquanto ficava no laboratório. "Meus pais eram contra eu escrever e até mesmo contra eu ler literatura, porque achavam que ela colocava pensamentos ruins na minha cabeça", lembrou recentemente em sua casa em um bairro repleto de ladeiras e árvores daqui. "Eu acho que eles só gostavam que eu lesse textos científicos, mas eu sempre gostei de literatura." Li finalmente seguiu seu chamado há pouco mais de dez anos, abandonando a medicina e se matriculando no renomado programa de escrita criativa da Universidade de Iowa. Desde então, já publicou duas coletâneas de contos muito elogiadas, escreveu dois romances, ganhou uma "bolsa gênio" da Fundação MacArthur e foi indicada a várias listas de "melhores jovens escritores americanos." Esses talentos chamam ainda mais atenção quando consideramos a história de Li: quando ela chegou aos EUA, em 1996, ainda não tinha escrito nada em chinês nem em inglês, uma língua que ela falava, ainda que não no dia a dia. "Ela é um caso interessante de escritora que escreve em uma segunda língua", disse John Freeman, ex-editor da Granta, que indicou Li, hoje com 41 anos, à lista de melhores romancistas jovens da revista. "O estilo dela

Q

ignorada de maneiras diferentes que qualquer personagem adquire um caráter político, e se isso não é abordado, não se está retratando de fato um chinês. Mas eu gosto do jeito que ela faz isso, de uma forma indireta, com habilidade e criatividade." Li nasceu em plena Revolução Cultural, mas na época em que ela estava aprendendo a ler, já havia alguns livros de literatura estrangeira disponíveis novamente. Na China, ela leu romancistas politicamente palatáveis, como Dickens, Theodore Dreiser e Jack London, mas foi apenas quando já estava nos EUA que descobriu os escritores que hoje cita como influências e inspirações, muitos deles especialistas em contos, gênero que ela mais aprecia: seu mentor William Trevor, Elizabeth Bowen, V.S. Pritchett, Elizabeth McCracken e Amy Bloom. Os russos são outra grande influência, especialmente Tolstói, Turguêniev e Tchékhov. Li conta que quando morava na China, não escreveu nada em chinês, a não ser um diário que teve quando era adolescente. Quentão do idioma -- "Só porque a pessoa sabe uma língua não significa que ela pode ser expressar bem nela", disse ela.

Mesmo agora, embora a maioria de suas personagens seja chinesa, quando ela escuta as suas vozes na sua cabeça, elas falam inglês, um mistério que ela não consegue explicar. Escrever em inglês "se tornou algo muito natural para mim bastante rápido. Eu penso em inglês, eu sonho em inglês. Eu passei a falar inglês já adulta, o que provavelmente foi vantajoso para mim. A desvantagem foi que eu não tinha muita intimidade com o idioma; tem coisas que realmente passam batido em uma língua". A escritora Amy Leach, colega de classe de Li em Iowa e sua amiga até hoje, disse: "Nós conversávamos sobre como poderia ser vantajoso não ter uma série de clichês prontos na cabeça, impedindo um pensamento e uma escrita mais originais." Segundo Li, "várias expressões idiomáticas, coisas culturais, passam batido" se a pessoa não fizer o ensino fundamental ou médio nessa língua. "Por outro lado, acho que ao nos aproximarmos de uma língua já adultos e, em seguida, a utilizarmos para escrever, também não chegamos a aprender um monte de bobagens."

Em cartaz no museu da FAAP: a marca da arte contemporânea. Divulgação

VISUAIS

vagabundos, em tradução livre), publicado em 2009, se passa em um universo totalmente chinês, em uma cidade provincial sombria chamada Muddy River (inspirada na cidade natal de seu marido), logo após a morte de Mao Zedong. Na seção de resenhas de livros do The New York Times, Pico Iyer descreveu o livro como uma história de "lamento incessante", povoada por "vítimas de uma sociedade mutilada em que não há mais humanidade e onde a inocência foi criminalizada. " Apesar de Li ter cautela quanto a ser rotulada como uma escritora de viés político, as grandes agitações da história moderna chinesa estão presentes nas bases de seu trabalho. A guerra civil, as guerras com o Japão, os anos de fome do Grande Salto Adiante, a Revolução Cultural, o massacre da Praça Tiananmen: esses eventos raramente figuram no primeiro plano de seus livros, mas eles limitam e muitas vezes arruínam a vida de seus personagens, impedindo-os de se casar com quem amam, de viver onde querem ou de seguir a carreira que desejam. "Os livros de Li vêm de um lugar muito pessoal, mas eu penso nela como particularmente política, embora não seja algo explícito", disse o diretor de cinema Wayne Wang, de São Francisco, que por duas vezes fez filmes baseados em contos de Li, A Thousand Years of Good Prayers e The Princess of Nebraska” (Mil Anos de Boas Orações e A Princesa do Nebraska, em tradução livre). "A história da China nos últimos 100 anos tem sido tão reprimida e

tem uma elegância e uma diferentes: ela veio para os EUA suavidade que na verdade quando adulta, não quando disfarçam sentimentos bastante criança, e não cresceu bilíngue. apaixonados e intensos de "Na verdade, eu não sei sobre equívoco e perda qual assunto uma escritora experimentados por suas imigrante deveria escrever", personagens. Ela é quase que disse ela. "E se você reparar nos uma escritora do século XIX. Dá meus personagens, eles não têm para sentir a tradição falar tantas dificuldades como através do trabalho dela de uma imigrantes. Na verdade, se saem forma que não existe hoje." O muito bem. Se quiserem, podem último romance de Li, Kinder Than ter uma vida boa. Os embates Solitude (Mais suave que a que eles enfrentam são mais solidão, em tradução livre), que internos, muitas vezes ligados acaba de ser publicado pela aos problemas que eles trazem Random House, se passa entre a consigo da China." Li, no entanto, China e os EUA. Os quatro parece ter se adaptado bem aos personagens principais do livro bairros residenciais americanos. começam como amigos Ela dá aulas de escrita criativa na adolescentes que crescem em Universidade da Califórnia, em torno de um pátio de Pequim, Davis, e contou que a sua rotina após o massacre da Praça consiste em levar os filhos, Tiananmen em 1989. Vincent e James, para aulas de Sobreviventes- Depois de o mais música e esportes. O marido, velho ser envenenado, talvez por Dapeng Li, que era seu um dos outros, os namorado na sobreviventes se faculdade na afastam: um deles China, trabalha se torna um como engenheiro Na verdade, eu empresário de software na não sei sobre qual próspero, mas rádio online assunto uma desumano, Pandora. "Toda vez escritora imigrante desfrutando da que vou ao ampla expansão consultório do deveria escrever econômica da ortodontista, digo: Yiyun Li China, enquanto 'Essa é a minha os outros dois vida americana'", fogem para os EUA, comentou ela, sorrindo. A sua estabelecendo-se em cidades amiga Brigid Hughes, que, como universitárias, como Berkeley, na editora do The Paris Review, foi a Califórnia; Madison, em primeira a publicar uma das Wisconsin; e Cambridge, em narrativas de Li, disse: "Ela Massachusetts, mas sem insiste bastante no fato de que conseguirem se adaptar. Por ser quer ser definida de acordo com imigrante, Li é muitas vezes seus próprios termos, em ser um agrupada com romancistas como indivíduo e não ser definida pela Junot Díaz, Edwidge Danticat, sociedade, pela história ou até Jhumpa Lahiri, Gary Shteyngart e mesmo pela sua língua materna." seu amigo Daniel Alarcón como A grande virada - Kinder Than parte de uma primeira geração Solitude marca uma virada na de "novos americanos" literatura de Li, visto que inclui escritores. Entretanto, ela aponta também personagens rapidamente que as americanos. O seu primeiro circunstâncias são bastante romance, The Vagrants (Os

ly Drew Kel

Larry Rohter, NYT

Em São Paulo, outdoor já é coisa de museu. E a FAAP trouxe o item para as novas gerações conferirem.

Montagem da campanha da Johnny Walker, que virou mote das manifestações de 2012.

Alexandre Gama, o astro da mostra Ideia e Forma.

Peça do papa móvel.

Propaganda para a marca de relógios Swatch, que trabalha com a ideia da camuflagem do produto.

Ana Barella u em entrar no salão do MAB-Faap até o dia 20 de maio irá se deparar com a "Santíssima Trindade" de Alexandre Gama, CO da prestigiada agência Neogama. E este encontro não será religioso, mas artístico. De acordo com Gama, essas três "santidades" – a palavra, imagem e som – são os pilares da comunicação, e dão a bênção para

Q

sua carreira, que, neste ano, completa 30 anos. E é entre prêmios e campanhas grandiosas, que Gama apresenta seu sucesso na exposição Ideia e Forma. Na mostra, o público pode conferir diversas campanhas desenvolvidas por Gama e sua equipe durante esses últimos 30 anos. São peças publicitárias para mídia

impressa, que dialogam bem com a fotografia – estão expostas fotos de artistas, como Roberto Polidor, que clicou fotos dos destroços do Katrina para uma uma campanha sobre cigarro –; cinema, presente nas propagandas para a televisão, cerca de 40 destas estão "em cartaz" na mostra; e até, mesmo, arquitetura, nas maquetes da sede modelo da agência de Gama.

"É uma exposição que mostra que a publicidade pode ser entendida como arte. Uma arte ordinária, cotidiana e aplicada. Nós ousamos e saimos um pouco do mainstream para trazer isto ao público", explica Rubens Fernandes Junior, diretor da faculdade de comunicação da FAAP, e curador da mostra. A exposição, porém, vai além desta discussão e traz um pouco da

história brasileira recente, contada através do discurso publicitário. Esta aparece em campanhas como a do Itaú Seguros, que retrata a vinda do Papa João Paulo II ao Brasil. A mais recente, que tem até uma sala especial reservada, é a da marca de uísque escocês Johnnie Walker, que virou mote para as manifestações de junho do ano passado. Quem for conferir poderá acompanhar todo o

processo criativo da campanha, além de os acontecimentos que levaram à popularização da hashtag "o gigante acordou". Ideia e Forma. MAB-Faap. Rua Alagoas, 903. Até 20 de maio. Visista guiada por Alexandre Gama e Rubens Fernandes; quinta-feira (10); às 19h. Entrada franca.

RUBENS EWALD FILHO COMANDA O DEBATE "FUTEBOL E CINEMA". ITAÚ CULTURAL. BIBLIOTECA. AV. PAULISTA, 148. TEL.: 2168-1776. QUINTA (3). 19H30. GRÁTIS.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

12

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Arte africana e latino-americana Instalação que integra a exposição "Pangea", na galeria Saatchi de Londres. A exposição explora temas como política, imigração e urbanismo. Sam/Drake/EFE

.A..CADEMIA

.C..RIATIVIDADE

mentos da civilização moderna. Ele também atuou na popularização da história, abordando a disciplina num programa semanal de rádio e oferecendo consultoria para filmes. Foi ainda editor-chefe de um dos principais jornais acadêmicos para historiadores, os "Annales".

Jim Hollander/EFE

O

1970, um dos pais do movimento "Nova História", que não se preocupava apenas com os fatos históricos, mas com as mentalidades de povos e épocas. Le Goff transformou a visão de que a Idade Média foi uma era obscura e mostrou que o período forneceu os funda-

Reproduç

historiador francês Jacques Le Goff, medievalista que foi um dos idealizadores da corrente conhecida como "Nova História", morreu ontem em Paris, aos 90 anos. Nascido em 1º de janeiro de 1924 em Toulon, o historiador se tornou, a partir dos anos

ão

Jacques Le Goff, pioneiro da 'Nova História'.

No palito Globo de palitos de fósforo por Andy Yoder. http://goo.gl/FmqnVX

.E..SPAÇO

Na moda

s

A Nasa quer a ajuda do público para decidir qual será a nova roupa de seus astronautas. Vote no site. goo.gl/BSqFDW

.C..OPA 2014

43 mil ingressos estão 'encalhados' Pouco mais de 12% dos ingressos disponíveis na penúltima fase de venda de entradas para a Copa do Mundo encalharam. A Fifa divulgou ontem que nessa etapa, iniciada no dia 12 de março e encerrada na segunda-feira, dos 345 mil ingressos à venda, 301.929 foram vendidos. As pouco mais de 43 mil entradas restantes são, em maioria, para áreas mais nobres dos estádios ou reservadas para portadores de necessidades especiais. A Fifa não revelou quais jogos tiveram ingressos encalhados, mas as

entradas das partidas em São Paulo esgotaram em menos de 15 minutos. Os ingressos encalhados serão disponibilizados novamente ao público a partir do dia 15 de abril, junto com uma carga reservada para esta fase. os ingressos ficarão à venda até o início da Copa, Segundo a Fifa, o número de bilhetes que estará à venda ainda não está definido. A entidade admite, no entanto, que dificilmente haverá entradas para a partida de abertura da Copa, entre Brasil e Croácia, dia 12 de junho, no Itaquerão.

HERANÇA BIZANTINA - Detalhe de mosaico encontrado recentemente por arqueólogos israelenses em Hura, ao norte do deserto de Negev, Israel. O mosaico ocupa o chão de um antigo monastério, data de 575 d.C e mostra caracteres gregos e desenhos tridimensionais.

.P..OLÍTICA

.R..EDES SOCIAIS

Tcharmil, o novo fenômeno da web

Paula Sendin Rodriguez/EFE

.L..OTERIAS Concurso 1268 da DUPLA-SENA

05

Primeiro sorteio

04

06

10

Segundo sorteio

12

20

27

06

09

12

20

Concurso 3454 da QUINA

07

08

23

45

73

34

Tesouro com muitos donos A crise na Crimeia criou um impasse para o Museu Allard Pierson, da Holanda. Exibindo peças arqueológicas em ouro de quatro museus localizados na Crimeia, o museu não sabe a quem devolver o tesouro: à Ucrânia, de onde vieram, ou à Rússia, que anexou o território. Os dois países dizem ter direito às peças.

Ladrões da cidade de Casablanca, no Marrocos, deram origem a um novo fenômeno ao usar o Facebook para expor os produtos roubados. Denominado "tcharmil", a exposição de roubos na rede levou autoridades a abrirem uma ampla investigação para apurar os perfis envolvidos. Várias contas de Facebook mostram fotos de pessoas com o rosto encoberto, ensinando truques ou ostentando dinheiro, relógios, tênis de marca, garrafas de bebidas alcoólicas, tabaco, telefones celulares e, inclusive, passaportes estrangeiros. A imprensa marroquina diz que a Interpol também atua no caso.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

13

A boa surpresa do varejo: alta de 7,9%. Considerando o trimestre, o resultado também foi bom, com crescimento de 4,3%, reforçado por venda de eletrônicos adquiridos por consumidores de olho na Copa. Leonardo Rodrigues/Digna Imagem

Karina Lignelli

A

Aparelhos de TV despontam nas vendas a prazo. Nas vendas a vista, segundo Emílio Alfieri, economista da ACSP, entre os segmentos que mais se destacaram estão o de cosméticos e o de produtos carnavalescos.

ram o mesmo número de dias úteis e de feriados (Semana Santa em 2013, e Carnaval em 2014), explica Emílio Alfieri,

Paulo Pampolim/Hype

Esse bom desempenho reflete o crescimento da massa salarial, o baixo desemprego e o crédito à pessoa física. ROGÉRIO AMATO

economista da ACSP. “Isso ajudou a equilibrar o resultado”, completa. Considerando-se o primeiro trimestre do ano, a alta média foi de 4,3% ante igual período de 2013. Nesses três meses, as vendas a prazo foram puxadas pelas vendas de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores, mas também de tablets, smartphones, TVs e outros aparelhos eletrônicos adquiridos por consumidores de olho na Copa. Já os segmentos que mais se destacaram nas vendas à vista foram o de supermercados, de vestuário de verão, de farmácia e cosméticos e o de produtos carnavalescos, segundo Alfieri. Porém, esse é um crescimento com ressalvas, conforme aponta Rogério Amato. “A alta precisa ser vista com cau-

tela, pois pode estar superestimada, já que neste primeiro trimestre tivemos apenas o feriado de Carnaval, e no ano passado houve Carnaval e Semana Santa, enfraquecendo as vendas no período”. De modo geral, Alfieri lembra que todos os resultados acompanham os mais recentes dados oficiais sobre poder de compra e emprego. “O último dado, de fevereiro, mostra que a massa salarial subiu 4,1%, e o crédito, deflacionado, subiu 2,1%. Até onde se pode ver, são dados compatíveis com o desempenho das vendas”, avalia o economista. O presidente da ACSP tem opinião semelhante. “Es se bom desempenho das vendas reflete o crescimento da massa salarial, a baixa taxa

Não há crise para as vendas do segmento porta-a-porta m um ambiente de crescimento econômico baixo, a comercialização de produtos porta a porta – a venda direta – segue em alta. No ano passado, o volume de negócios do setor foi de R$ 41,6 bilhões, um incremento de 7,2% sobre 2012, segundo balanço da Associação Brasileira das Empresas de Vendas Diretas (ABEVD). A entidade comemora o crescimento acima da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o incremento de um dígito em 2013 foi menor do que o de 2012, quando o setor registrou alta de 13,1% nas vendas. "O resultado poderia ter sido mais vigoroso", explica Roberta Kuruzu, diretora executiva da ABEVD, "mas o maior efeito foi macroeconômico, que não influenciou só o setor de vendas diretas mas também os demais setores da economia. Ainda assim, as perspectivas são muito boas, porque houve aumento de competitividade". Segundo Roberta, o Brasil está na quarta posição em volume de vendas e de produtividade no ranking mundial da World Federation of Direct Selling Associations (WFDSA), a federação mundial do setor. O País está atrás apenas dos Estados Unidos, Japão e China. O aumento da competitividade no setor de venda direta é decorrente da entrada de outras categorias de produtos que não os cosméticos e itens

E

Roberta Kuruzu, da ABEVD: perspectivas muito boas, porque houve aumento de competitividade.

lhões de revendedores, profissionais autônomos que podem trabalhar para uma ou mais empresas no modelo de venda direta. Além disso, eles podem escolher se trabalham em período integral ou parcial. O crescimento no número de revendedores foi de 1,28% em 2013 sobre 2012. "Não há limite para a venda direta. O profissional vai até o consumidor e pode vender uma gama de produtos. É um modelo interessante, no qual não há conflito de canal, se compararmos a lojas franqueadas que devem guardar uma determinada distância entre uma e outra", diz a executiva da ABEVD. Para ela, a internet e as redes sociais devem ser usadas como um apoio paras as vendas, e nunca substituir o contato pessoal. "A tecnologia otimiza o contato, mas o relacionamento pessoal, com a demonstração de produtos como batom e perfume, é insubstituível. Ainda não inventaram um jeito de transmitir isso pela internet", completa.

pós dois meses de resultados negativos, a balança comercial brasileira teve um tímido superavit em março, de US$ 112 milhões. O saldo é o mais baixo desde 2001, e não foi suficiente para reverter o déficit nessa conta este ano. A economia do país terminou o primeiro trimestre do ano com um déficit comercial de US$ 6,1 bilhões, o maior da história, considerando a série iniciada em 1994. Os dados foram divulgados ontem pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), e mostram a diferença entre o que o país exportou e o que comprou de bens do exterior no período. O saldo negativo acumulado este ano supera em 17% o dos três primeiros meses do ano passado, quando o déficit de US$ 5,2 bilhões já havia sido recorde.

A

Divulgação

de cuidado pessoal. Mas a indústria da beleza ainda concentra 83% das vendas diretas no Brasil, segundo estatística de 2012 da WFDSA. De acordo com a entidade internacion a l , g l o b a lmente a participação de cosméticos e itens de cuidado pessoal nas vendas diretas é de 35%, ou seja, há menor concentração desses produtos no canal de venda direta. Nos Estados Unidos, para se ter uma ideia, a participação de cosméticos nas vendas diretas é de 17%, sendo os produtos Wellness (com conceito de bem-estar, como suplementos alimentares) os de maior participação, com 27%. Aos poucos, este canal de vendas está sendo utilizado por empresas de outros segmentos no Brasil. Exemplos são a Polishop, varejista de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, e a Marisa, que vende moda íntima. "É muito positivo ver outros setores explorando o nosso modelo. A perspectiva é a expansão para outros segmentos de produtos. A venda direta é um mundo de oportunidades e as empresas estão descobrindo isso ", diz Roberta. No ano passado, o setor atingiu um total de 4,504 mi-

d e d e s e mprego e também a disponibilização de crédito à p e s s o a f í s ica. Isso tudo impacta no poder de compra do con sumid or, e a nossa expectativa é de que esse cenário permaneça”, destaca Rogério Amato. Inadimplência – Pelo levantamento da ACSP, o IRI (Indicador de Registro de Inadimplentes) registrou queda de 4,1% em março ante fevereiro – considerada normal nesse período, segundo Emílio Alfieri –, e aumento de 3,9% em re-

Balança volta ao azul em março, mas déficit ainda é grande.

Setor cresce com a entrada de outros produtos que não os cosméticos Rejane Tamoto

Paulo Pampolim/Hype

s vendas do comércio paulistano cresceram mais que o esperado em março e encerraram o mês com alta de 7,9% ante igual período de 2013. O resultado refere-se à média entre as vendas a prazo, que subiram 13,3%, e à vista, que cresceram 2,4%, na comparação com fevereiro. A informação é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com base nos dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), administrado pela Boa Vista Serviços. “O retorno à rotina normal na cidade de São Paulo, após férias e Carnaval, resultou nesse aumento”, afirma Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). O efeitocalendário também puxou o aumento médio de 2,1% das vendas na comparação março de 2014/março de 2013, já que ambos os períodos tive-

lação a março de 2013. Já no acumulado 2014-2013, o crescimento foi de 5,2%. Quanto ao IRC (Indicador de Recuperação de Crédito), a queda registrada foi de 12,7% em março ante fevereiro e alta de 3,3% em relação a março de 2013 – número pouco menor que o do IRI, que aponta para uma ligeira alta da inadimplência no mês que terminou. “Essa alta não surpreende: ela é sempre registrada após o Carnaval e é um comportamento sazonal e usual do período”, explica o economista da ACSP. Já no primeiro trimestre deste ano, o IRC subiu 5,6% ante o mesmo período de 2013, um pouco acima do IRI. “Isso sinaliza que a inadimplência, que vem caindo há dois anos consecutivos, está em declínio e praticamente estável. Por outro lado, ela pode ter atingido o ponto mínimo e pode deixar de cair mais para frente. Mas é algo que tem que ser observad o” , a f i r m a Alfieri. E l e m e nciona dados de ssa zona lizados da ACSP que mostram que a inadimplência subiu de 4 , 7 % e m j aneiro em fevereiro, para 4,8%, em março – o que sinaliza essa estabilidade. “Em 2012, o índice era de 5,9%. Em 2013, 5,3%. O importante é que agora ela se mantém abaixo dos 5% – que é um índice satisfatório e que não representa sinal amarelo”, finaliza o economista.

Divulgação APPA

Carregamento de soja no porto de Paranaguá

No ano passado, o deficit comercial do início do ano fora justificado pelo registo em atraso de operações de compra de combustível pela Petrobras, o que acabou inflando os dados da balança. Tal efeito, porém, não ocorreu este ano. Em março, as importações somaram US$ 17,5 bilhões, uma queda de 3,8% frente ao mesmo mês de 2013 pela média diária. No ano, alcançaram US$ 55,7 bilhões, redução de 2,2% ante os três primeiros meses de 2013. Já as exportações foram de US$ 17,6 bilhões, retração de 4% em relação a março do ano passado. De janeiro a março, elas chegaram a US$ 49,6 bilhões, resultado também 4,1% menor do que no primeiro trimestre do ano passado. As vendas para a Argentina, que enfrenta uma crise financeira, caíram 11% em março. O país vizinho é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil e principal destino dos produtos manufaturados do país. A queda para o mercado argentino só não foi maior que a retração nas vendas para a União Europeia, de 13,5% no mês passado. Houve expansão expressiva, contudo, nas exportações para a China, que subiram 22%, e crescimento também nas vendas para os Estados Unidos, que tiveram aumento de 12%. (Folhapress)

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO ROBERTO MOURÃO TEIXEIRA, portador da C.I. RG. nº 3.404.078-2-IFP-RJ e do CPF nº 414.226.787-68. DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na RENOVA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO e que preenche as condições estabelecidas no artigo 2º, do Anexo II da Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL - Departamento de Organização do Sistema Financeiro Gerência Técnica em São Paulo. Av. Paulista, nº 1804 - São Paulo-SP. CEP 01310-922 02 e 03/04


DIÁRIO DO COMÉRCIO

14

quarta-feira, 2 de abril de 2014

SÃO PAULO FASHION WEEK

Domínio de cores clássicas Se depender dos estilistas que apresentaram até agora suas coleções na SPFW, o verão de 2015 será a estação da barriga de fora. Praticamente todas as marcas apostaram na tendência, que encurta os tops de forma a deixar pele à mostra. As coleções também têm muita cintura marcada, decotes pronunciados e poucas estampas. As cores sólidas e clássicas (branco, preto e vermelho), por enquanto, são a cara do verão. Os desfiles da SPFW vão até sexta-feira no Parque Cândido Portinari. Rejane Aguiar Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Fotos: Agliberto Lima/DC

Alexandre Herchcovitch

Cavalera

João Pimenta

ma das marcas mais tradicionais da semana de moda paulistana, a Alexandre Herchcovitch sabe que precisa impressionar. E, na edição do verão 2015 da SPFW, não decepcionou. Levou uma bela coleção inspirada na musa hollywoodiana Marilyn Monroe ao Teatro Municipal de São Paulo. A grife apresentou vestidos de cintura marcada, muito femininos, quase sempre acompanhados por casacos sete-oitavos – confeccionados inclusive em jeans, material inusitado nesse tipo de peça. As referências aos anos 1950 e 1960 foram as cores sólidas (em especial branco, preto e vermelho) e as calças capri (na altura dos tornozelos) de cintura alta. Alexandre Herchcovitch participa da semana de moda há 20 anos, desde que o evento ainda se chamava Phytoervas Fashion. Hoje a grife pertence à Inbrands, empresa que também detém as marcas Ellus, VR e Bobstore.

C

onhecida pela “pegada rock”, a grife Cavalera fechou a segunda-feira, primeiro dia de desfiles da SPFW, com muitos jeans de cintura alta, franjas, vestidões em tecidos mais fluidos e muitas peças com estampas de folhas. Para os homens, a grife propõe bermudas mais curtas e camisetas básicas. Também marcaram presença as botas em estilo caubói apesar de a coleção ser de verão. Na coleção feminina, as estampas de flores apareceram sempre sobre um fundo preto. Um dos estilistas mais antigos da semana de moda paulistana, o diretor criativo da marca, Alberto Hiar (mais conhecido como “Turco Loco”), encerrou a apresentação de maneira inusitada: ele e os modelos entraram na passarela carregando cruzes brancas com dizeres de protestos. A Cavalera, criada em 1995, tem suas peças comercializadas em 800 pontos de venda e tem 30 lojas pelo Brasil.

P

U

rimeira grife masculina a se apresentar na 37ª edição da SPFW, apostou na desconstrução do tradicional terno como referência para a coleção de verão. Assim, os modelos desfilaram conjuntos de paletós com bermudas de alfaiataria, calças de ternos com paletós sem mangas, calças de alfaiataria pula-brejo. Tudo em cores claras, como azul-bebê, que nada têm a ver com o universo cinza dos ternos e costumes. A ideia é uma remissão ao lazer (não por acaso, modelos desfilaram carregando skates). O estilista também aposta em tecidos brilhantes – que, evidentemente, servem mais para o espetáculo da passarela do que para as ruas. A marca tem uma loja em São Paulo e trabalha com alfaiataria sob medida. Na presente edição, os Indicadores Econômicos, excepcionalmente, estão na página 18.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

15 Fotos: Agliberto Lima/DC

SÃO PAULO FASHION WEEK

Patricia Motta estilista mineira Patricia Motta, em sua segunda participação na SPFW, apresentou uma coleção de verão bastante delicada, apesar de a especialidade da grife ser o trabalho com o rígido couro. Essa delicadeza ficou bem evidente no último look desfilado: um belo vestido de couro branco (poderia ser até de noiva), com recortes que dão a impressão de uma estampa floral. A técnica de confecção da grife faz com que o couro tenha um caimento parecido com o de tecidos muito mais leves. Os desenhos de flores sobre fundos claros são outro ponto forte da coleção, com destaque para as flores de pitanga. A estilista também apostou na cintura marcada dos vestidos, muito femininos. A cartela de cores tem branco, pink e laranja.

A

Triton

Ciça Neder/Estadão Conteúdo

ufante, exagerado e espalhafatoso são palavras que ajudam a descrever a coleção do verão 2015 da grife de moda jovem Triton, que encerrou ontem o segundo dia de desfiles da 37ª edição da SPFW. Para os homens e para as mulheres a marca propõe peças soltas, coloridas, muita sobreposição, sapatos pesados de vários tons. As estampas são variadas, com destaque para as flores aplicadas em tecidos brilhantes na coleção feminina. A ideia é deixar o corpo à mostra: mesmo os looks masculinos têm, na Triton, barriga e peito de fora. Mais do que a coleção, chamou a atenção e causou burburinho nos corredores da SPFW a presença da top russa Irina Shayk (na foto), namorada do jogador português de futebol Cristiano Ronaldo. A Triton faz parte, desde 2008, do grupo Têxtil AMC, que também controla marcas importantes como Colcci e Tufi Duek.

B

Giuliana Romanno ma das estreantes nas passarelas da semana de moda paulistana, a grife Giuliana Romanno reforçou, no desfile de ontem, a forte identificação com a feminilidade. Não faltaram vestidos fluidos, decotes profundos e recortes ousados nas saias. A inspiração para a coleção do verão 2015 veio da cidade fluminense de Paraty. Assim como outras marcas, a Giuliana Romanno apostou nas cores sólidas – branco, preto, vermelho, coral e rosa antigo. As estampas aparecem apenas como efeito de recorte a laser em algumas peças. Seguindo a tendência que já tem algum tempo, a marca tem tops mais curtos, que deixam a barriga à mostra. A grife Giulianna Romano existe desde 2006 e tem uma loja nos Jardins, em São Paulo. A produção inclui roupas, acessórios, moda praia e lingerie.

U

Vitorino Campos s transparências e o apelo sexy são a marca da coleção de verão 2015 do estilista Vitorino Campos. O desfile mostrou roupas coloridas por baixo de macacões transparentes, semelhantes a capas de chuva estilizadas. Na sequência surgiram vestidos e conjuntos de saia e blusa em tecidos pretos com um pouco de brilho, ideais para a noite. A coleção também tem muita barriga de fora, tendência forte nesta edição da SPFW. Criada em 2008 e presente no evento há pouco menos de dois anos, a marca trabalha com prêt-àporter e com confecção sob medida.

A

Uma Raquel Davidowicz desfile da Uma Raquel Davidowicz destoou das demais coleções apresentadas nos dois primeiros dias da semana de moda paulistana. No lugar de peças justas, de cintura marcada e de decotes, roupas muito mais largas e confortáveis, que não marcam o corpo da mulher. Já a tendência das cores sólidas acompanha as demais grifes, com a escolha de preto, branco e vermelho (com toques de prata, dourado e verde) como base para o próximo verão. A Uma Raquel Davidowicz abriu mão das estampas tradicionais, apostando em incomuns desenhos de peças jeans como estampas em camisetas, calças e bermudas. A marca investe nas roupas básicas, usáveis no dia a dia, com destaque para os coletes. A marca concentra a criação no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, onde também vende as coleções e tem, ainda, uma outra loja na capital paulista e está em multimarcas.

O

JF Diorio/Estadão Conteúdo


DIÁRIO DO COMÉRCIO

16

Bebidas mais caras, por imposto.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Patrícia Cruz/Estadão Conteúdo

Oriental é da Inbev

Aumento médio é de 0,4%, segundo a Fazenda. esde ontem, cervejas e outras bebidas frias, como alguns refrescos, isotônicos e energéticos, pagam mais impostos. Refrigerantes e águas minerais não estão na lista. O aumento médio do preço final das bebidas será de 0,4%, afirmou Dyogo Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. O reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, previsto para outubro do ano passado, fora adiado pelo governo, atendendo pedido dos fabricantes. Esses alegaram dificuldades de mercado –as vendas fracas foram fracas no ano passado –e risco de demissões. Agora, ajudará a resolver a atual dificuldade de caixa do governo, agravada pelos gastos extras com o setor elétrico. A receita adicional prevista pelo Ministério da Fazenda será de R$ 200 milhões. Está também em estudo a intensificação da cobrança de impostos de outros setores, como o de cosméticos. Pelo decreto publicado ontem, a porcentagem do valor desses produtos sobre a qual são calculados os impostos será ampliada em 1,5 ponto percentual. No caso da cerveja em embalagem de vidro retornável, por exemplo, a base

D

de cálculo, que era de 38,3% do valor final do produto, passa a ser de 39,8%. Segundo Oliveira, a receita adicional de R$ 200 milhões já estava na estimativa de arrecadação, pois o aumento estava programado desde o ano passado. Mas negou que o reajuste tenha a ver com o rombo no caixa provocado pelas dificuldades do setor elétrico. "A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é de outra natureza, a Receita não está vinculada a ela". Os reajustes na base de cálculo das bebidas frias são anuais. Começaram em 2012 e vão até 2018. No ano passado, houve a decisão de adiar o reajuste, mas o governo sinalizou que não será o caso nesse ano. O próximo reajuste está marcado para outubro, e dessa vez os refrigerantes entrarão na lista. Para a água mineral não haverá modificação: a tributação é zero, e assim continuará, afirmou Oliveira. Cresce produção – H a v i a uma expectativa de que o governo adiaria novamente o aumento dos impostos, pois o setor alega que as variáveis macroeconômicas que impulsionam as vendas das bebidas não melhoraram desde então. Dados preliminares do Sis-

Anheuser-Busch InBev concluiu ontem a compra da cervejaria sul-coreana Oriental Brewery por US$ 5,8 bilhões. Trata-se de uma volta ao lar: em 2009 a AB InBev era dona da Oriental e vendeu-a às empresas de private equity KKR e Affinity Equity Partners por US$ 1,8 bilhão. A cervejaria belga comprou-a de volta como parte de seus esforços para reduzir a dívida assumida na aquisição de US$ 52 bilhões da norteamericana AnheuserBusch pela InBev, um ano antes. De acordo com a AB InBev, a cervejaria sulcoreana será patrocinadora oficial da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A Oriental Brewery pretende ampliar suas vendas fora da Coreia do Sul. A AB Invev financiou a transação com capital próprio. "Estamos muito animados por ter a Oriental Brewery de volta ao grupo. Estamos ansiosos para voltar a integrar a companhia sul-coreana à nossa plataforma global, em meio aos esforços para fortalecer nossa posição na região Ásia-Pacífico", disse Carlos Brito, presidente-executivo da AB InBev, em comunicado. (Estadão Conteúdo)

A

No primeiro trimestre deste ano a produção cerveja chegou a 3,7 bilhões de litros, 10,5% a mais do que os 3,4 bilhões do mesmo periodo de 2013.

tema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal, no entanto mostram uma recuperação do mercado neste início de 2014. Segundo o Sicobe, a produção de cerveja no País disparou 23,4% em março em comparação com o mesmo mês do ano passado, de 967,4 milhões de litros para 1,19 bilhão. O desempenho foi influenciado pelas altas tempe-

raturas registradas no período e pela ocorrência do carnaval em março deste ano e consequente renovação de estoques depois dele. Na comparação com fevereiro, houve queda de 3,1%, já que o abastecimento para o carnaval deste ano aconteceu justamente em fevereiro. No primeiro trimestre, a produção da bebida soma 3,7 bilhões de litros, 10,5% a mais

do que os 3,4 bilhões de litros de janeiro a março de 2013. O Sicobe registra também a produção de 1,3 bilhão de litros em março de refrigerantes em março, alta de 0,5% ante o 1,3 bilhão de litros do mesmo mês de 2013. Na comparaç ã o c o m f e v e re i ro , h o u v e aumento de 1%; no trimestre houve alta de 2,3%, passando de 3,9 bilhões de litros para 4 bilhões. (Agências)

Bernardo pede isonomia para TI Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que não quer aumento de imposto para ninguém e reiterou que defende um tratamento isonômico entre as empresas estrangeiras de tecnologia que atuam na web, como Google, Facebook e Apple, e as empresas nacionais. "Se uma empresa executa um serviço e paga, a outra tem de pagar também. Tem de aplicar a legislação a todos", afirmou. "O presidente do Google daqui do Brasil me ligou, mandou uma planilha de quanto eles recolheram. Não quero saber quanto ele paga, porque não sou fiscal da Receita. Estou defendendo um conceito de justiça tributária, que todos têm de pagar igual", prosseguiu. No mês passado, depois de ter chamado o site de buscas Google de "gigante planetário que trata os países como paraísos fiscais", o ministro recebeu uma carta da empresa,

O

Paulo Bernardo: "Estou defendendo um conceito de justiça tributária: todos têm de pagar igual".

com cinco parágrafos, garantindo o recolhimento de R$ 733 milhões em impostos, no ano passado. A Receita Federal vem pesquisando brechas na legislação brasileira usadas por gigantes de tecnologia como o Google, Facebook e Apple para evitar o pagamento de impostos no País. Segundo técnicos do Fisco, existe uma "zona cinzenta" que precisa ser re-

solvida no ordenamento jurídico do País. A ideia é produzir estudos da Receita para municiar o Congresso Nacional a promover as alterações necessárias na legislação. "A Receita está trabalhando nisso. Não sei quando vão finalizar (os estudos), mas vão fazer normas capazes de aplicar a legislação para todo mundo", afirmou Bernardo. (Estadão Conteúdo)

Mantega prevê "inflação Copa" erá “normal” um eventual aumento de preços no Brasil durante a realização da Copa do Mundo, entre junho e julho deste ano, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "A Copa produzirá uma nova sazonalidade na inflação. É normal que haja aumento de preços, mas esses preços mais altos vão cair depois. É questão de demanda", afirmou. Segundo o ministro, o foco de análise sobre o impacto da Copa na economia brasileira não deve ser apenas no lado dos preços, mas também no incremento dos negócios em setores diretamente envolvidos com o maior evento de futebol do mundo. "É importante ver que a Copa vai ajudar no crescimento do setor de serviços", disse. Alguns dados desse cresci-

S

mento começam a aparecer. Ontem, a Fifa informou até agora já foram vendidos 2,57 milhões de ingressos para os jogos da Copa. Para o público em geral, excluindo programa de hospitalidade e outros grupos específicos, foram destinados 1,59 milhão de ingressos – 65% para brasileiros e 35% para estrangeiros. O resaultado leva em conta o segundo período da segunda fase de venda de entradas, que se encerrou ontem, com um total de 301.929 ingressos vendidos dos cerca de 345 mil originalmente disponíveis. O Brasil é o país que mais comprou ingressos (1 milhão) seguido por Estados Unidos (154,4 mil), Austrália (40,7 mil), Inglaterra (38 mil) e Colômbia (33,1 mil). De acordo com a Fifa, 261.988 ingressos foram vendidos com desconto

para brasileiros em todas as categorias (Bolsa Família, idosos e estudantes) até agora. "As seleções terão uma base forte de torcedores no Brasil, já que muitos estão vindo de todas as partes do mundo para o torneio, que certamente será histórico", disse em comunicado o diretor de market i n g d a Fi f a , T h i e rr y We i l . "Quem quiser fazer parte deste evento talvez ainda possa comprar ingressos este mês." A próxima fase de vendas de ingressos se inicia no dia 15, mas a Fifa não disse quantos estarão à disposição. A entidade explicou que a disponibilidade por jogo será constantemente atualizada em um gráfico no site oficial da entidade. A partir de 1º de junho, haverá vendas diretas nos Centros de Ingressos das cidades-sede do Mundial. (Agências)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Um olho por aqui, outro na Itália.

Vem aí a conta de luz pré-paga

BTG avança na América Latina e compra uma fatia do banco de Siena Zanone Fraissat/Folhapress

O

As distribuidoras que quiserem poderão oferecer desconto para os clientes do sistema pré-pago - a ideia é incentivar a adesão. Em outros países que já adotam o sistema, o desconto na tarifa é de cerca de 5%, segundo o diretor da Aneel André Pepitone. O cliente será avisado previamente se seus créditos estiverem acabando, por meio de alarmes visuais e sonoros do medidor elet rô n i c o , p a r a q u e t e n h a tempo hábil de providenciar nova carga. Para não ficar sem luz, o consumidor poderá solicitar um crédito de emergência de 20 kWh para a distribuidora, o equivalente a um consumo residencial médio de três dias. O pagamento será feito na compra subsequente. Se não gostar do sistema, o consumidor pode pedir o retorno ao modelo convencional, e a empresa terá 20 dias para atendê-lo. A ideia é oferecer o sistema para clientes residenciais e comerciais. Grandes consumidores, como in-

desaceleração do crescimento econômico na América Latina é parte de um ciclo temporário que está afetando todos os mercados emergentes, mas a classe média da região vai ajudar a apoiar a recuperação, disse ontem o executivo-chefe do BTG Pactual, André Esteves. Falando a repórteres em Lima, onde ele participou de uma conferência, Esteves afirmou que vê "enorme potencial" na América Latina, apesar do crescimento econômico mais fraco da região. "No momento, há uma desaceleração, mas na América Latina temos nossa própria dinâmica, que é menos relacionada às commodities e mais relacionada às mudanças na nossa sociedade com a classe média", afirmou o CEO. "Ainda há um potencial enorme." Segundo ele, as dificuldades econômicas na região, incluindo no Brasil, são temporárias. Esteves avaliou que a recuperação da economia brasileira vai depender amplamente da capacidade do governo de melhorar a produtividade para atrair investimentos e depender menos do consumo. "Temos que mudar o modelo de crescimento do Brasil, para que não seja só sobre consumo, mas consumo com investimentos", disse ele. "Isso levará uma década, mas o Brasil gradualmente co-

A

Comprar créditos de energia parece complicado, mas só vai valer em 2015. s consumidores poderão aderir em breve ao sistema de contas de luz pré-pagas. O modelo será semelhante ao funcionamento dos telefones celulares pré-pagos, ou seja, o consumidor comprará créditos de energia para consumo posterior. A adesão será voluntária e não terá ônus. O regulamento do novo sistema foi aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão do diretor-geral, Romeu Rufino, é que o modelo esteja disponível a partir de 2015. Quem aderir ao pré-pagamento receberá um crédito inicial de 20 kWh, que será pago na compra subsequente. Depois disso, o consumidor poderá comprar novos créditos quantas vezes quiser, desde que a aquisição seja de, no mínimo, 5kWh, em agências credenciadas ou pela internet. A tarifa de energia será a mesma oferecida ao cliente convencional, que paga a conta depois do consumo.

17

dústrias, não poderão aderir ao modelo. Segundo a Aneel, o novo sistema permitirá que o consumidor gerencie seu consumo de forma mais adequada e tenha mais transparência em relação a seus gastos diários. Antes de entrar em vigor, será preciso que os governos estaduais regulamentem de que forma vão cobrar o ICMS sobre a tarifa nessa modalidade. Além disso, o Inmetro terá que aprovar e certificar os novos medidores eletrônicos. A instalação e uso desses medidores não terá custo para o consumidor. A Aneel aprovou também a modalidade de pós pagamento eletrônico de energia. Nesse caso, os medidores eletrônicos irão armazenar os dados de consumo em um cartão magnético. Para pagar a conta, será preciso levar o cartão no posto da distribuidora. Depois, o cartão deve ser reinserido para registrar que o pagamento foi efetuado. ( E st adão Conteúdo)

André Esteves, do BTG: "Temos que mudar o modelo, somando investimentos ao consumo; isso levará uma década, mas o Brasil gradualmente começará a crescer mais.

meçará a crescer mais." Esteves disse também que o BTG continua gradualmente aumentando seus negócios com commodities, podendo incluir café e cacau. Essa presença já se faz sentir na América Latina, mas o banco de investimento não planeja no momento novas aquisições. Em Siena - O BTG Pactual comprou uma participação de 2% no Monte dei Paschi di Siena, o terceiro maior banco da Itália e considerado o mais velho do mundo ainda em atividade, fundado em 1472. A

principal acionista agora é a Black Rock, maior gestora de recursos do mundo. Outra fatia foi comprada pelo fundo de investimento mexicano Fintech Advisory. Quem vendeu foi o ex-controlador, a fundação MPS, que tenta reduzir sua participação no grupo. A fundação ficará com 5,5% do capital, ante 34% há um ano. O BTG e o fundo mexicano, ao lado da fundação, firmaram compromisso de manter uma participação de 9% após o aumento de capital previsto para maio. (Agências)

BONNAIRE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. CNPJ/MF Nº 09.259.333/0001-04

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários. São Paulo, 20 de março de 2014. Balanços patrimoniais em 31 de dezembro (em milhares de reais) 2013 2012 ATIVO Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5)........................... 9.131 12.806 Contas a receber de clientes (Nota 6)............................. 118.459 63.390 Tributos a recuperar ........................................................ 160 Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar (Nota 7) 36.834 24.841 Adiantamentos a fornecedores........................................ 566 Outros estoques .............................................................. 94 1 1.094 Outros ativos ................................................................... 165.244 102.130 1.271 Imobilizado..................................................................... 1.271

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Empréstimos e financiamentos ..................................... Fornecedores e subempreiteiros .................................. Tributos, taxas e salários a pagar ................................. Tributos diferidos ........................................................... Dividendos a pagar........................................................ Outros passivos.............................................................

2012

97.485 5.119 536 4.755

3.919 708 4.130

11 107.905

37 8.794

Não circulante Empréstimos e financiamentos ..................................... Patrimônio líquido (Nota 8) Capital social ................................................................. Reserva de lucros..........................................................

Total do ativo ................................................................. 165.244 103.402

2013

29.113 28.226 57.339 Total do passivo e patrimônio líquido....................... 165.244

50.652 50.652 29.113 14.843 43.956 103.402

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013 (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 Contexto operacional – A Bonnaire Residencial Empreendimentos Imobi- período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas liários S.A. (“Bonnaire Residencial” ou “Companhia”) foi adquirida pela Ode- como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor brecht Realizações Imobiliárias S.A. (“OR”) em 28 de março de 2008, por justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do meio de cessão de quotas das antigas sócias Maperoá Holding Participações método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas Ltda. e Marimari Holding Participações Ltda. A Bonnaire Residencial possui ao valor da fatura correspondente. 2.7 Provisões – As provisões são recocomo objetos sociais a realização, desenvolvimento e venda da unidades nhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente e é provável do empreendimento imobiliário denominado Bonnaire Home, a ser implan- que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o tado nos imóveis localizados nas ruas Doutor Luiz Migliano e João Simões valor tiver sido estimado com segurança. 2.8 Imposto de renda e contride Souza ambos situados no bairro do Morumbi, cidade de São Paulo, que buição social corrente – Conforme facultado pela legislação tributária, a será comercializado com fins residenciais. A Companhia é parte integrante Companhia optou pelo regime de lucro presumido. Dessa forma, a base de da Organização Odebrecht, sendo controlada pela Odebrecht Realizações cálculo do imposto de renda é calculada à razão de 8% (contribuição social Imobiliárias S.A. (“OR”). (i) Alterações societárias – Em linha com as de- sobre o lucro líquido à razão de 12%) sobre as receitas brutas, sobre as quais finições estratégicas propostas pela administração da Companhia, apre- se aplicam as alíquotas regulares do respectivo imposto e contribuição. O imsentamos a seguir as alterações societárias: • Em 30 de junho de 2010 a posto de renda e contribuição social diferidos são calculados sobre todas as Companhia retira-se do consórcio supracitado cabendo a mesma assumir, diferenças de critérios entre o métodos fiscal e contábil. 2.9 Distribuição de atender e contabilizar com exclusividade todos os custos e receitas emer- dividendos – A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia gentes da implantação do setor residencial, nomeado como “Bonnaire Home” é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do do empreendimento. • Em 13 de agosto de 2010, a OR aumentou o capital exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima da Companhia em R$ 11.693, representado por 11.693.386 novas quotas, do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovamediante a capitalização de créditos detidos contra a sociedade. No mesmo dos pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.10 Ajuste a valor presente ato, a sócia OR cede e transfere 10.025.595 quotas, correspondente a 45% (“AVP”) – Os elementos integrantes do ativo e do passivo, decorrentes de de participação da Companhia no valor de R$ 10.025 à Exto Incorporações operações de longo prazo ou de curto prazo quando houver efeito relevante, e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Exto”). • Em 29 de abril de 2011 a são ajustados a valor presente. Entidades de Incorporação Imobiliária, nas Companhia teve seu capital aumentado em R$ 4.876, de R$ 22. 279 para R$ vendas a prazo de unidades não concluídas, apresentam recebíveis com atu27.155, por meio da emissão de 4.876.241 ações ordinárias integralizados alização monetária, inclusive a parcela das chaves, sem juros, e devem ser por meio de adiantamento para futuro aumento de capital, sendo 55% pela descontados a valor presente, uma vez que os índices de atualização moneOR e 45% pela Exto. • Em 17 de fevereiro de 2012 a Companhia teve seu tária contratados não incluem o componente de juros. A reversão do ajuste a capital aumentado em R$ 1.958, de R$ 27.155 para R$ 29,113, por meio da valor presente, considerando-se que parte importante do contexto operacioemissão de 1.958.091 ações ordinárias integralizados por meio de adianta- nal da Companhia é a de financiar os seus clientes, foi realizada, tendo como mento para futuro aumento de capital, sendo 55% pela OR e 45% pela Exto. contrapartida o próprio grupo de receitas de incorporação imobiliária, de for2 Resumo das principais políticas contábeis – As principais políticas con- ma consistente com os juros incorridos sobre a parcela do saldo de contas tábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão de- a receber referentes ao período “pós-chaves”. Os encargos financeiros de finidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em recursos utilizados na construção dos empreendimentos imobiliários, e os todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base relativos ao financiamento da construção dos empreendimentos imobiliários, de preparação – As demonstrações financeiras individuais da controladora devem ser capitalizados. Portanto, entende-se que a reversão do ajuste a foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emiti- valor presente de uma obrigação vinculada a esses itens deve ser apropriadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s). A preparação de da ao custo dos imóveis vendidos ou estoques de imóveis a comercializar, demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críti- conforme o caso, até o momento em que a construção do empreendimento cas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Com- estiver concluída. Desse modo, determinados elementos integrantes do ativo panhia no processo de aplicação das políticas contábeis da Organização. e do passivo são ajustados a valor presente, com base em taxas de desconAquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior to, as quais visam refletir as melhores avaliações atuais do mercado, quanto complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo. significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota O cálculo do ajuste a valor presente foi efetuado considerando-se uma taxa 3. As presentes demonstrações financeiras foram aprovados pela Diretoria de juros de 3,48% (2012 – 3,48%), e tem como fundamento e premissa a da Companhia em 20 de março de 2014. 2.2 Caixa e equivalentes de cai- taxa média dos empréstimos e financiamentos obtidos pela OR, líquidas do xa – Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, efeito inflacionário de correção do IPCA. As rubricas impactadas pelo AVP no outros investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram: de mudança de seu valor de mercado. 2.3 Ativos financeiros. 2.3.1 Classi- Ativo circulante 2013 2012 ficação – A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria de Contas a receber de clientes......................................... (876) empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual (876) os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classi- Resultado do período ficação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Emprésti- Receita financeira.......................................................... 876 mos e recebíveis – Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não 876 derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles 2.11 Reconhecimento de receita – A receita compreende o valor justo da com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de unidades balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os emprés- imobiliárias no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apretimos e recebíveis da Companhia compreendem a “Caixa e equivalente de sentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descaixa” e “Contas a receber de clientes” (Nota 2.2, 5 e 6). 2.3.2 Reconheci- contos. A Companhia reconhece a receita quando o valor da receita pode ser mento e mensuração – As compras e as vendas regulares de ativos finan- mensurado com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros ceiros são reconhecidas na data de negociação data na qual a Companhia se fluirão para a entidade e quando critérios específicos tiverem sido atendidos compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos são, inicialmen- para cada uma das atividades da Companhia. A Companhia baseia suas este, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para timativas em resultados históricos, levando em consideração o tipo de clientodos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do te, o tipo de transação e as especificações de cada venda. (a) Apuração do resultado. 2.3.3 Impairment de ativos financeiros e não financeiros – A resultado de incorporações e venda de imóveis – Nas vendas a prazo de Companhia avalia no final de cada exercício se há evidência objetiva de que unidades concluídas, o resultado é apropriado no momento em que a venda o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo é efetivada e a unidade entregue, independentemente do prazo de recebiou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment mento do valor contratual, e as seguintes premissas são atendidas: (a) o seu são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment, como resul- valor pode ser estimado, ou seja, o recebimento do preço de venda é conhetado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos cido ou o valor que não será recebido pode ser razoavelmente estimado e (b) ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um o processo de reconhecimento de receita de venda encontra-se substancialimpacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo mente concluído, ou seja, a Empresa está desobrigada a cumprir com parte de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. A Com- significativa de atividades que venham a gerar gastos futuros relacionados panhia avalia em primeiro lugar se existe evidência objetiva de impairment. com a venda da unidade concluída. Nas vendas de unidades não concluídas, Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não foram identificadas foram observados os procedimentos e normas estabelecidas pelas Resopela Companhia evidências objetivas que pudessem justificar o registro de lução nº. 1.266/09 (Interpretação Técnica ICPC 02) e Resolução 1.317/10 perdas de impairment tanto para ativos financeiros, quanto para os não finan- (Orientação OCPC 04) do Conselho Federal de Contabilidade (“CFC”), os ceiros. 2.4 Adiantamentos a fornecedores – Os adiantamentos a fornece- quais determinam que, avaliando-se o ambiente econômico brasileiro e a dores representam valores concedidos a fornecedores, em virtude de cum- essência econômica dos contratos e/ou promessas de compra e venda de primento de cláusulas contratuais. 2.5 Demais ativos – Os demais ativos unidades a serem entregues no futuro, as receitas e custos relativos a tais são apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os unidades são reconhecidos á medida da evolução da construção do emprerendimentos e as variações monetárias auferidas ou, no caso de despesas endimento, uma vez que a transferência de riscos e benefícios ao adquirente do exercício seguinte, ao custo. 2.6 Fornecedores e subempreiteiros – As ocorre do forma contínua. Dessa forma, os procedimentos adotados são: • O contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou ser- custo incorrido das unidades vendidas, incluindo o terreno, projetos e custos viços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, de construção é apropriado integralmente ao resultado. • Apura-se o percensendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no tual do custo incorrido das unidades vendidas, em relação ao seu custo total

Demonstrações dos resultados Exercícios findos em 31 de dezembro (em milhares de reais) 2013 2012 Operações continuadas Receitas (Nota 9)............................................................ 72.098 54.931 Custos de incorporação e venda de imóveis.................. (47.238) (34.253) Lucro (prejuízo) bruto .................................................. 24.861 20.678 Despesas operacionais................................................ Despesas administrativas............................................... (39) (1.107) Outras despesas líquidas ............................................... (848) (1.511) (35) Despesas com vendas ................................................... Resultado operacional ................................................. 22.463 19.536 Resultado financeiro .................................................... Despesas financeiras ..................................................... (199) 314 741 Receitas financeiras ....................................................... Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social....................................................... 22.578 20.277 (1.195) (1.666) Imposto de renda e contribuição social .......................... Lucro líquido (prejuízo) do exercício.......................... 21.383 18.611 Lucro líquido por quota das operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia durante o exercí0,73 3,54 cio (expresso em R$ por quota) ..................................... As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações das mutações do patrimônio líquido (em milhares de reais) Reservas de Lucros lucros Re- Reten(prejuíCapital serva ção de zos) acusocial legal lucros mulados Em 31 de dezembro de 2011 27.155 117 2.116 Aumento de capital................. 1.958 Lucro líquido exercício............ 18.611 Dividendos.............................. (579) 931 11.679 (18.032) Constituição de reservas ........ Em 31 de dezembro de 2012 29.113 1.048 13.795 Lucro líquido exercício............ 21.383 Dividendos.............................. (8.000) 1.069 12.314 (13.383) Constituição de reservas ........ Em 31 de dezembro de 2013 29.113 2.117 26.109 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

Total 29.388 1.958 18.611 (579) (5.422) 43.956 21.383 (8.000) 57.339

orçado, sendo esse percentual aplicado sobre a receita das unidades vendidas ajustada segundo as condições dos contratos de venda, sendo assim determinado o montante das receitas de vendas a serem reconhecidas. • Os recebimentos referentes à venda das unidades, que sejam superiores ao valor da receita de vendas a ser apropriada no período em questão, calculado conforme mencionado acima, devem ser registrados no passivo circulante ou não circulante, como adiantamento de clientes. • Caso o valor da receita de vendas a ser apropriada no período em questão seja superior ao valor efetivamente recebido pela venda das unidades, deve ser registrado em uma conta de clientes de incorporação do ativo circulante ou não circulante. • Os encargos financeiros das operações de crédito imobiliário e de financiamentos diretamente atribuídos ao projeto imobiliário, incorridos durante o período de construção, são apropriados aos custos das unidades sendo apropriados ao resultado por ocasião da venda. No resultado do semestre, estão contempladas as variações decorrentes da adequação entre os custos incorridos e previstos até o término dos empreendimentos. Tais variações são reconhecidas no exercício corrente, com ajustes na margem dos empreendimentos em relação à receita das unidades vendidas e o custo orçado. 2.12 Despesas comerciais – Despesas comerciais, incluindo propaganda e publicidade, são apropriadas ao resultado quando incorridas, de acordo com o regime de competência. A Companhia registra no imobilizado os gastos incorridos e diretamente relacionados com a construção de estande de vendas e do apartamento-modelo, e estes itens são depreciados de acordo com o respectivo prazo de vida útil estimado, bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração de cada empreendimento imobiliário. Quando a vida útil estimada é inferior a 12 meses, os gastos são reconhecidos diretamente no resultado como despesa de vendas. 3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos – As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. 3.1 Estimativas e premissas contábeis críticas – Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos, estão contempladas abaixo. (a) Imposto de renda, contribuição social e outros impostos – A Companhia está sujeita ao imposto de renda. É necessário um julgamento significativo para determinar a provisão para impostos sobre a renda. Em muitas operações, a determinação final do imposto é incerta. A Companhia também reconhece provisões por conta de situações em que é provável que valores adicionais de impostos forem devidos. Quando o resultado final dessas questões é diferente dos valores inicialmente estimados e serão registrados, essas diferenças afetam os ativos e passivos fiscais atuais e diferidos no período em que o valor definitivo é determinado. 4 Gestão de risco financeiro. 4.1 Fatores de risco financeiro – Os instrumentos financeiros operados pela Companhia têm como objetivo administrar a disponibilidade financeira de suas operações. Com relação às contas a receber, a Companhia restringe a sua exposição a riscos de créditos por meio de vendas para uma base ampla de clientes e de análises de créditos contínuas. Em 31 de dezembro de 2012, não havia concentração de risco de crédito relevante associado a clientes. (a) Risco do fluxo de caixa – Considerando que a Companhia não tem ativos significativos em que incidam juros, o resultado e os fluxos de caixa operacionais da Companhia são, substancialmente, independentes das mudanças nas taxas de juros do mercado. (b) Risco de crédito – O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco de crédito decorre de contas a receber de clientes. No caso de exposição de créditos a clientes o risco é avaliado como face a garantia real de recuperação de seus produtos (unidades imobiliárias) nos casos de inadimplência durante o período de construção. (c) Risco de liquidez – É o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. A Companhia possui

Demonstrações dos fluxos de caixa – Exercícios findos em 31 de dezembro (em milhares de reais) 2013 2012 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido (prejuízo) antes do imposto de renda e contribuição social............................................................ 22.578 20.277 Ajustes para reconciliação do lucro (prejuízo) do exercício Depreciação e amortização................................................. 627 Ajuste de receita e custo pela evolução da obra................. (25.396) (22.725) 876 Ajuste a valor presente........................................................ (1.942) (1.821) Variação nos ativos e passivos Contas a receber de clientes............................................... 16.688 11.550 Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar.................. (51.416) (53.645) Adiantamento a fornecedores, subempreiteiros e outros.... 8 Tributos a recuperar ............................................................ (67) (89) Outros ativos ....................................................................... 44 Fornecedores ...................................................................... 634 3.601 Obrigações trabalhistas....................................................... (202) Impostos, taxas e contribuições .......................................... (1.165) 1.707 600 Outros passivos................................................................... Caixa líquido proveniente das operações....................... (36.870) (38.645) Juros pagos ......................................................................... (6.909) (2.197) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais...... (43.779) (40.842) Fluxos de caixa das atividades de investimento Aquisições de bens do ativo imobilizado............................. 1.271 (183) Ingressos de empréstimos, financiamentos ........................ 46.833 52.849 (111) Dividendos pagos ................................................................ (8.000) Caixa líquido consumido nas atividades de investimentos................................................................................ 40.104 52.555 Fluxo de caixa das atividades de financiamento 90 Adiantamento para futuro aumento de capital..................... Caixa líquido proveniente das atividades de financia90 mento.................................................................................. Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa, líquidos............................................................................... (3.675) 11.803 1.003 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício .... 12.806 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ...... 9.131 12.806 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. e segue políticas financeiras que definem as diretrizes para o gerenciamento de riscos. Nos termos dessas políticas, a natureza e a posição geral dos riscos financeiros é regularmente monitorada e gerenciada a fim de avaliar os resultados e o impacto financeiro no fluxo de caixa e na liquidez de suas operações. Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia não possui contratos de derivativos financeiros em aberto. 2013 2012 5 Caixa e equivalentes de caixa Caixa ............................................................................. Bancos conta movimento .............................................. 128 4.265 9.003 8.541 Aplicação Financeira ..................................................... 9.131 12.806 As aplicações financeiras de liquidez imediata são mantidas para negociação diária e frequente, sendo certificados de depósito bancário (“CDB”) com remuneração de 101,2% do certificado de depósito interbancário (“CDI”). 6 Contas a receber de clientes – Os valores de contas a receber de clientes estão apresentados em vista dos critérios utilizados para reconhecimento de receitas descritas na Nota 2.10 (a), não contemplando o valor integral referente às unidades vendidas e não concluídas. A carteira de recebíveis de clientes, incluindo o valor das unidades vendidas e não concluídas totaliza em 31 de dezembro de 2013, R$ 134.638. 2013 2012 Contas a receber de clientes.......................................... 119.335 63.390 (876) Ajuste a valor presente................................................... 118.459 63.390 7 Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar Imóveis em construção...................................................

2013 2012 36.834 24.841 36.834 24.841 8 Patrimônio líquido – (a) Capital Social: Em 17 de fevereiro de 2012 a Companhia teve seu capital aumentado em R$ 1.958, de R$ 27.155 para R$ 29.113, por meio da emissão de 1.958.091 ações ordinárias integralizados por meio de adiantamento para futuro aumento de capital. (b) Apropriação do resultado: De acordo com o estatuto social, as importâncias apropriadas às reservas de lucros são determinadas como descrito abaixo, sendo que o saldo remanescente após essas apropriações e a distribuição de dividendos, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral dos Acionistas. (i) Reserva legal e de retenção de lucros: A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital social ou até que o saldo dessa reserva, acrescido do montante de reserva de capital, exceda 30% do capital social. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital. A reserva de retenção de lucros refere-se à retenção do saldo remanescente de lucros acumulados, a fim de atender ao projeto de crescimento dos negócios estabelecido em seu plano de investimentos, conforme orçamento de capital proposto pelos administradores da Companhia, a ser deliberado na Assembleia. 2013 2012 9 Receitas Incorporação e venda de imóveis................................... 72.648 56.979 Ajuste a valor presente................................................... Tributos sobre vendas .................................................... (550) (2.045) 72.098 54.934 10 Resultado a apropriar – O saldo de receitas e custos a serem apropriados decorrentes de unidades vendidas e não concluídas que não estão refletidos nas demonstrações contábeis são demonstrados a seguir: 2013 2012 Receita de venda a apropriar ......................................... 15.290 65.257 (9.705) (40.295) Custo de venda a apropriar ............................................ Resultado de venda a apropriar ..................................... 5.585 24.962 DIRETORIA Paulo Ricardo Baqueiro de Melo – Diretor Paulo Aridan soares Mingione – Diretor Juliana Zogbi – Diretora Antonio Roberto de Matos – Diretor Carlos Mauaccad – Diretor Sergio Bernardi Benini – Contador – CRC 1SP 172182/O-2


18

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

19

Multilabel do Brasil S.A. 1. Data e Horário: 20 de fevereiro de 2014 às 10:00 horas. LOCAL: Sede Social na Av. Paulista, 1842 - 23º andar - Cetenco Plaza, Torre Norte, em São Paulo, SP. 2. Convocação e Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, dispensada, dessa forma, a publicação de editais de convocação nos termos da faculdade outorgada pelo parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n. 6404/76. 3. Mesa Diretora: Presidente - Shinsuke Fujii; Secretário - Kiyoshi Hasegawa. 4. Ordem do Dia: eleição do Sr. Takeshi Narui, de nacionalidade japonesa, casado, do comércio, RNE n. V996011-7, CPF n. 236.931.968-26, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Av. Paulista, 1842 Praia do Flamengo, 200 - 14º andar - CEP 22210-065 para o cargo de Diretor Supervisor. 5. Deliberação: foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas, a eleição do Sr. Takeshi Narui, acima qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Supervisor. O Diretor eleito nessa sessão, cujo mandato terá a duração igual a dos demais membros da Diretoria, eleita até 31.03.2015, declara, sob as penas da lei, não estar incursos em quaisquer impedimentos previstos no artigo 38, III, da Lei n. 6.404/76. A posse no respectivo cargo, neste ato reconhecida, será formalizada com a assinatura do respectivo termo de investidura no livro próprio. Cumprida, assim a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente que lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 20 de fevereiro de 2014. aa) Mitsui & Co., Ltd., pp. Shinsuke Fujii; Mitsui & Co.(U.S.A.), Inc., pp. Shinsuke Fujii. Mesa: Shinsuke Fujii, Presidente e Kiyoshi Hasegawa, Secretário. Esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 20 de fevereiro de 2014. Kiyoshi Hasegawa - Secretário. Diretor Eleito: Takeshi Narui. JUCESP nº 101.365/14-7 em 12/03/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS REAVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 1.081/2014. - Concorrência nº 01/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de construção de 03 (três) Unidades Saúde da Família, sendo uma no Parque Pacheco Chaves, com área de 302,63m², uma no Jardim Guaporé com área de 302,63m² e uma na Região Oeste, com 415,47m², com fornecimento de mão de obra e todo material, conforme projetos, memorial descritivos, planilha orçamentária e cronograma anexo. Data de recebimento dos envelopes: 20/05/2014. Horário limite para recebimento dos envelopes: 09.00 horas. Abertura: 20/05/2014 – 09.30 horas. Visita Técnica: Agendamento a partir do dia 01/04/2013 a 19/05/2014, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, devendo o interessado agendá-la com 1 (um) dia de antecedência, por escrito ou através do e-mail (licitações.pmo@ig.com.br). O Edital completo poderá ser retirado na Diretoria de Suprimento, sito a Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas ou maiores informações pelo telefone (14) 3302-6000 ramal 6032 e 6076. Ourinhos, 01 de abril de 2014 – Comissão Permanente de Licitação.

Governo do Estado de São Paulo COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP CNPJ 06.995.362/0001-46 - NIRE nº 35 300 317 220 Aviso Aos Acionistas Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas desta empresa, em sua sede social, na Avenida Rangel Pestana, 300 - 5º andar, nesta Capital, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei Federal nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. Philippe Vedolim Duchateau Diretor Presidente (29/03/2014, 01 e 02/04/2014)

CNPJ/MF nº 01.110.138/0001-06 Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Multilabel do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de uma Sociedade Anônima de capital fechado, empresa do ramo de edição e impressão de produtos gráficos, inscrita no CNPJ/MF sob no 01.110.138/0001-06, com sede em SP/SP, R. Laguna, 476 - Santo Amaro, representada na forma do art. 10 de seu Estatuto Social, devidamente registrado na JUCESP sob no 91.295/00-2 e posteriores alterações, por seu Dir. Presidente Juan Carlos Sacco, RNE no V379061-V e CPF/MF nº 230.775.988-33, com endereço em SP/SP, R.Laguna, 476 - Santo Amaro, pelo presente Edital convoca os srs.acionistas para a AGOE a ser realizada no recinto de reuniões de seu prédio sede acima indicado, em data de 28/04/2014, às 8hs em 1ª convocação e às 8:30hs em 2ª convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:Ordinária:a) tomar as contas, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2013; Extraordinária: b) discutir e deliberar sobre um plano de investimentos na companhia. Os documentos relativos aos itens da ordem do dia encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Assim, cumprindo-se as disposições legais, lavra-se o presente Edital de Convocação. São Paulo, 28/3/2014. Multilabel do Brasil S.A. - Por seu Diretor Presidente Juan Carlos Sacco. (29/03, 01 e 02/04/2014)

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado o Pregão Eletrônico nº 34/2014 - Processo nº 1.617/2014, destinado ao fornecimento de pneus novos, tipo menor preço. SESSÃO PÚBLICA dia 16/04/2014, às 10:00 horas. O edital

EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – EMPRO

completo será disponibilizado no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelos telefones:

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 Objeto: O presente pregão objetiva o REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de serviços gráficos de impressão em papel A4, 1x0 preto e branco, 1x1 preto e branco, com gramaturas 75 gramas, 90 gramas e 120 gramas e 4x0 cores, 4x2 cores, 4x4 cores, com gramaturas 75 gramas, 90 gramas, 120 gramas e couchê brilhante; cartões de visita; envelopes com e sem janelas e fotolitos, conforme a especificação técnica no Anexo I, deste Edital. Os serviços serão prestados pelo Sistema de Registro de Preços, sob demanda, como definidos em ATA e Proposta Comercial Vencedora. Edital completo na sede da Empro: Av. Romeu Strazzi, 199 – Bairro Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP, ou pelo site http://www.empro.com.br. – Fone: (17) 3201-1201/1216. Abertura: 15 de abril de 2014, às 09h30. São José do Rio Preto/SP, 1 de abril de 2014. Cássio Domingos Dosualdo Moreira – Pregoeiro.

NETHERINVEST PARTICIPAÇÕES, SOCIEDADE SIMPLES, LTDA.

CNPJ 57.753.626/0001-96 Ata da Assembleia dos Quotistas Aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2013, reuniram-se em sua sede social, a totalidade dos sócios quotistas, representando 100% (cem por cento) do capital social, dispensada a convocação prévia "ex vi" do §2°, do art. 1.072, da Lei 10.406. Deliberou a Assembleia, por unanimidade, aprovar a redução do capital de R$8.938.800,00 para R$ 6.138.000,00, com espeque no art. 1.082, II combinado com art. 1.084 do Código Civil, restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios, com diminuição proporcional, do valor nominal das quotas, nos termos e demais condições constantes da alteração do contrato, social, parte integrante desta ata, conforme ANEXO I. Sócios Quotas % 1) Joaquim Salles Leite Filho 28.195 93,9833 2) Salles Leite - Adm. Part. Comércio, S.A. 1.805 6,0167 Total 30.000 100,0000 Joaquim Salles Leite Filho; Salles Leite - Adm. Part. Comércio, S.A. - Joaquim Salles Leite Filho - Diretor

(15) 3224-5814/5815 ou pessoalmente na Avenida Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 01 de abril de 2014. Ivan Flores Vieira - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP TOMADA DE PREÇOS Nº 08/14 Comunicado A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, pela Presidência da Comissão Permanente de Licitações e com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunica que por não ter sido publicado no jornal Diário Oficial do Município – Diário de Taubaté, a Tomada de Preços nº 08/14, que cuida da reforma do Prédio que abrigará o novo Albergue no bairro Jardim Baronesa, teve a data para recebimento dos envelopes ‘Documentos’ e ‘Proposta’ adiada para até o dia 24.04.14, às 14h30, com abertura dos mesmos 30 (trinta) minutos após o término do horário limite para entrega. Taubaté, 01 de abril de 2014. Márcia Ferreira dos Santos – Presidente C.P.L.

BMX REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ Nº 11.408.707/0001-58

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO SULEIBRA ADMINISTRADORA E COMERCIAL S/A

CNPJ/MF nº 60.105.145/0001-89 - NIRE 35.300.178.131 Assembleia Geral Ordinária de 08/04/2014 - Edital de Convocação Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 08/04/2014, na Sala Berrini do Hotel InterCity Premium Berrini, na Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº 136, Brooklin, CEP 04571-110, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” no dia 21/02/2014 e “Diário do Comércio” no dia 18/02/2014, (b) da proposta da Diretoria para a destinação do lucro do referido exercício, (c) eleição da Diretoria, e (d) outros assuntos. Os Srs. Acionistas poderão ser representados na Assembleia por procuradores constituídos na forma do artigo 126, parágrafos 1º e 2º da Lei das Sociedades Anônimas. São Paulo, 29 de abril de 2014. Abdo Carim Suleiman Junior - Diretor Presidente.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

DECISÃO DO PREFEITO NO PROCESSO LICITATÓRIO 08/2014, PREGÃO 06/2014. Objeto: Contratação de empresa jornalística ou agência de publicidade, para publicação de atos oficiais, em jornal de circulação local e de grande circulação no Estado. Considerando a fundamentação da Srª Pregoeira constante na Ata de Sessão Pública de Julgamento de Recurso, de 01 de abril de 2014 e, com fundamento nos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório, DECIDO conhecer do recurso interposto pela empresa Associação Comercial de São Paulo, e quanto ao mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão recorrida. Andradina, 01 de abril de 2014. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários. São Paulo, 20 de março de 2014.

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (em milhares de reais) ATIVO Circulante Caixa e equivalentes de caixa.............................................................................. Contas a receber de clientes................................................................................ Adiantamento a fornecedores .............................................................................. Tributos a recuperar.......................................................................................... Tributos diferidos .................................................................................................. Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar................................................... Outros estoques ................................................................................................... Outros ativos ........................................................................................................ Não circulante Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar................................................... Sociedades ligadas .............................................................................................. Imobilizado ...........................................................................................................

2013

2012

329 128.980 7.107 134 15.018 430.898 10.749 4.384 597.598

6.560 65.354 332 133

33.329 556.007 589.336 957 957

384.882 1.098 458.358

155.433 155.433 8.999 8.999

TOMADA DE PREÇOS 15/2014 A Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, com sede à Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Centro, Águas de São Pedro/SP, torna público, para conhecimento de interessados, que se acha aberta a Tomada de Preços 15/2014, que objetiva a contratação de empresa de engenharia para executar obras e serviços de reforma e ampliação da Clínica de Especialidades – Fase 2, por empreitada e preço global, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no endereço supracitado, das 12:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o recolhimento da taxa de R$ 100,00. Será exigido cadastramento prévio, visita técnica e caução de participação. Os envelopes com a documentação e a proposta financeira deverão ser protocolados até as 13:30 horas do dia 13/05/2014, sendo que a abertura dos mesmos será neste mesmo dia às 14:00 horas. Águas de São Pedro/SP, 01/04/2014. Paulo César Borges - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 86/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 86/14, Registro de Preços para eventual aquisição de material de informática (cartuchos, tonners, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 14/04/2014, às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 31 de março de 2014. Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior – Prefeito Municipal

2013

Total do ativo ...................................................................................................... 1.187.892

622.791

Demonstração do resultado dos exercícios (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Operações continuadas Receitas............................................................................................................. Custos de incorporação e venda de imóveis..................................................... Lucro bruto ...................................................................................................... Gerais e administrativas .................................................................................... Comerciais......................................................................................................... Outras receitas e despesas operacionias ......................................................... Lucro operacional ........................................................................................... Resultado financeiro, líquido ............................................................................. Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social....... Imposto de renda e contribuição social ............................................................. Resultado do exercício ................................................................................... Lucro por ação das operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia durante o exercício (expresso em R$ por ação)....................................

202.210 (126.836) 75.374 (1.286) (11.690) 327 62.725 (4.807) 57.917 (3.349) 54.569 1,5

361.493 (206.104) 155.389 (363) (11.343) 143.684 23 143.707 (10.747) 132.960 132.960

Demonstração das mutações do patrimônio líquido dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 (em milhares de reais) Lucros Participação dos não Reserva de (prejuízos) Capital Reserva retenção acumulacontrolaSocial legal dos dores Total de lucros Em 31 de dezembro de 2011... 1 8.868 203.000 8.868 Lucro líquido exercício............... 132.960 132.960 Dividendos................................. (33.240) (33.240) Constituição de reservas.............. 99.720 (99.720) Em 31 de dezembro de 2012... 1 108.588 203.000 108.589 Aumento capital......................... 36.196 36.196 Lucro líquido exercício............... 54.569 54.569 Dividendos................................. (12.960) (12.960) Constituição de reservas.............. 2.728 38.880 (41.609) Efeito de não controladores sobre entidades consolidadas................... Em 31 de dezembro de 2013... 36.196 2.728 147.468 203.000 186.393 As notas explicativas referentes às demonstrações financeiras encontram-se à disposição na sede da Companhia.

2012

662 12.834 989

3.418 18.955 952 1.839 49.181 36.196 60.195

1.614 484.370 12.960 4.937 1.630 3.050 523.046

14 170.750

59.153 216.300 275.453

140.452 140.452

36.196 150.197 186.393 Participação dos não controladores ..................................................................... 203.000 Total do passivo e patrimônio líquido.............................................................. 1.187.892

1 108.588 108.589 203.000 622.791

Não circulante Empréstimos e financiamentos ............................................................................ Obrigações por compra de imóveis...................................................................... Patrimônio líquido Capital social ........................................................................................................ Reserva de lucros.................................................................................................

31/12/2013 31/12/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Empréstimos e financiamentos ............................................................................ Fornecedores e subempreiteiros ......................................................................... Tributos a pagar ................................................................................................... Tributos diferidos .................................................................................................. Obrigações sociais e trabalhistas......................................................................... Adiantamentos recebidos de clientes................................................................... Dividendos a pagar............................................................................................... Obrigações por compra de imóveis...................................................................... Conta corrente consorciadas................................................................................ Outros passivos....................................................................................................

Demonstração do fluxo de caixa dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (em milhares de reais) 2013 2012 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido antes do imposto de renda e contribuição social ................... 57.917 143.707 Ajustes para reconciliação do lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e contribuição social............................................................................................. Ajuste societários de PoC .................................................................................... (78.299) Variação nos ativos e passivos Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar................................................... (137.838) 559.385 Contas a receber .................................................................................................. 142.617 (418.635) Adiantamentos a fornecedores............................................................................. (6.775) (289) Estoques............................................................................................................... (243.538) Tributos a recuperar ............................................................................................. (1) (70) Outros ativos ........................................................................................................ (3.976) (334) Fornecedores e subempreiteiros.......................................................................... 9.416 1.375 Obrigações por compra de imóveis...................................................................... 140.473 Tributos a pagar ................................................................................................... (21.315) 6.654 Tributos diferidos .................................................................................................. (15.969) Adiantamento de clientes ..................................................................................... 376.269 49.181 Salários, encargos e contribuições sociais........................................................... (225) 1.580 4.665 5 Outros ativos ........................................................................................................ 239.494 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais....................................... 326.486 Fluxos de caixa das atividades de investimento............................................. 8.042 (8.606) Aquisições de imobilizado .................................................................................... Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos ............................... 8.042 (8.606) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Ingressos de empréstimos, financiamentos, debêntures e ações preferenciais .. 59.815 Sociedades ligadas .............................................................................................. (400.574) (224.384) Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento ......................... (340.759) (224.384) Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa ......................................... (6.231) 6.504 6.560 56 Caixa e equivalentes de caixa no início do período........................................ 329 6.560 Caixa e equivalentes de caixa no final do período.......................................... DIRETORIA João Alberto Lovera – Diretor; Enio Ribeiro de Andrade – Diretor Saulo de Aquino Nunes Filho – Diretor; Paulo Ricardo Baqueiro de Melo – Diretor; e Paulo Aridan Soares Mingione – Diretor Sergio Bernardi Benini – Contador – CRC 1SP 172182/O-2

MIXCAMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. CNPJ Nº 10.230.289/0001-99

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários. São Paulo, 20 de março de 2014. Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (em milhares de reais) ATIVO 2013 2012 Passivo e patrimônio líquido Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa ....................................... 134 23 Tributos a pagar ............................................................ Imóveis a comercializar Patrimônio líquido (Nota 6) 2.399 2.394 Terrenos a incorporar (Nota 5) ................................... Capital social ................................................................. 2.534 2.417 Reserva de lucros .......................................................... Prejuízo acumulado ....................................................... Total do ativo ...............................................................

2.534

2.417

Total do passivo e patrimônio líquido .......................

2013

2012

1 1

1 1

2.550 6 (23) 2.533 2.534

2.433 6 (23) 2.417 2.417

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras. Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013 (em milhares de reais) 1 Informações gerais – A Mixcamp Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Mi- rivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em xcamp” ou “Companhia”) foi constituída em 05 de junho de 2008, tendo como um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com objeto social a realização de incorporações imobiliárias no imóvel matriculado prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balansob nº 49.245 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Campinas, ço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos Estado de São Paulo, bem como a sua construção e comercialização, e (ii) a e recebíveis da Companhia compreendem “Caixa e equivalente de caixa” participação no capital de outras sociedades, sendo-lhe vedada a prática de (Nota 2.2). 2.3.2 Reconhecimento e mensuração – As compras e as vendas atos estranhos a tais finalidades. A Companhia é parte integrante da Organi- regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação data zação Odebrecht, sendo controlada pela Odebrecht Realizações Imobiliárias na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os inS.A. (“OR”), que por sua vez é controlada pela Odebrecht S.A. (“ODB”). (i) vestimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos Alterações societárias – Em linha com as definições estratégicas propos- custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como tas pela administração da Companhia, apresentamos a seguir as alterações ao valor justo por meio do resultado. 2.3.3 Impairment de ativos financeiros societárias realizadas ao longo dos exercícios findos em 31 de dezembro de e não financeiros – A Companhia avalia no final de cada exercício se há 2011 e 2010: • Em 26 de abril de 2010, a Companhia emitiu 148.556 novas evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros ações ordinárias, sem valor nominal, totalizando o saldo de R$ 149, das quais está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e a OR subscreveu 133.700 das ações, integralizadas por meio da captação de os prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva R$ 134 dos adiantamentos para futuro aumento de capital e por sua vez a de impairment, como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reacionista Realize Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Realize”) subscreveu conhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou 14.856, sendo integralizado no ato R$ 2 mediante a captação dos adianta- eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados mentos para futuro aumento de capital e R$ 13 integralizados no prazo de do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de 180 dias da data da assembléia. • Em 30 de abril de 2011, foi aprovado pelos maneira confiável. A Companhia avalia em primeiro lugar se existe evidência acionistas, o aumento de capital de R$ 662 através da emissão de 693.880 objetiva de impairment. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011, novas ações ordinárias, passando o capital social da empresa de R$ 1.422 não foram identificadas pela Companhia evidências objetivas que pudessem para R$ 2.085. A OR foi responsável pela subscrição de 624.493 ações, in- justificar o registro de perdas de impairment tanto para ativos financeiros, tegralizadas mediante a capitalização de dividendos de R$ 2 e AFAC de R$ quanto para os não financeiros. 2.4 Imóveis a comercializar e terrenos a 622. • Em 02 de agosto de 2012, foi aprovado pelos acionistas, o aumento incorporar – Incluem os custos para a aquisição de terreno e dos imóveis de capital de R$ 433 através da emissão de 433.744 novas ações ordinárias, não vendidos. Os imóveis são demonstrados ao custo de aquisição, que não passando o capital social da empresa de R$ 2.116 para R$ 2.550. A OR foi excede ao seu valor líquido realizável. No caso de imóveis em construção, responsável pela subscrição de 390.370 ações, integralizadas mediante a correspondem ao custo incorrido das unidades ainda não comercializadas, e capitalização AFAC de R$ 273, permanecendo R$ 117 a integralizar. • Em compreendem os custos de incorporação, de construção (mão-de-obra, ma2013, teve a integralização do valor de R$ 177 pelos sócios. teriais e outros relacionados), o terreno e os encargos financeiros incorridos 2 Resumo das principais políticas contábeis – As principais políticas con- para os financiamentos à produção aplicados no empreendimento durante tábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão de- a fase de construção. 2.5 Fornecedores e subempreiteiros – As contas a finidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo clasde preparação – As demonstrações financeiras individuais da controladora sificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emiti- de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como das pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s). A preparação de passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críti- e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do mécas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Com- todo de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao panhia no processo de aplicação das políticas contábeis da Organização. valor da fatura correspondente. 2.6 Provisões – As provisões são reconheAquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior cidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente e é provável que complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota tiver sido estimado com segurança. 2.7 Imposto de renda e contribuição 3. As presentes demonstrações financeiras foram aprovados pela Diretoria social correntes – Conforme facultado pela legislação tributária, a Compada Companhia em 20 de março de 2014. 2.2 Caixa e equivalentes de cai- nhia optou pelo regime de lucro presumido. Dessa forma, a base de cálculo xa – Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, do imposto de renda é calculada à razão de 8% (contribuição social sobre outros investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante o lucro líquido à razão de 12%) sobre as receitas brutas, sobre as quais se de mudança de seu valor de mercado. 2.3 Ativos financeiros. 2.3.1 Classi- aplicam as alíquotas regulares do respectivo imposto e contribuição. 2.8 Disficação – A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria de tribuição de dividendos – A distribuição de dividendos para os acionistas da empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classifi- ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer cação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Empréstimos valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que e recebíveis – Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não de- são aprovados pelos acionistas, em Assembléia Geral.

Demonstração do resultado dos exercícios findo em 31 de dezembro (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 2013 2012 Despesas comerciais ..................................................... (7) (8) Despesas gerais e administrativas................................. Prejuízo operacional .................................................... (7) (8) Resultado financeiro, líquido .......................................... 6 Prejuízo antes do imposto de renda e da contribui(8) ção social ...................................................................... Prejuízo do exercicio.................................................... (8) Prejuízo por ação das operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia durante o exercício (ex(0,000) (0,009) presso em R$ por ação) ................................................. As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstração das mutações do patrimônio líquido (em milhares de reais) Capital Reserva de social lucros Lucros a Prejuízo Subscrito realizar acumulado Em 31 de dezembro de 2011 .. 2.116 6 (14) Aumento de capital (Nota 1 (i)).. 317 (8) Prejuízo do exercício ................ Em 31 de dezembro de 2012 .. 2.433 6 (22) Aumento de capital (Nota 1 (i)).. 117 2.550 6 (22) Em 31 de dezembro de 2013 .. As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

Total 2.108 317 (8) 2.417 117 2.533

3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos – As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. 3.1 Estimativas e premissas contábeis críticas – Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos, estão contempladas abaixo. (a) Imposto de renda, contribuição social e outros impostos – A Companhia está sujeita ao imposto de renda. É necessário um julgamento significativo para determinar a provisão para impostos sobre a renda. Em muitas operações, a determinação final do imposto é incerta. A Companhia também reconhece provisões por conta de situações em que é provável que valores adicionais de impostos forem devidos. Quando o resultado final dessas questões é diferente dos valores inicialmente estimados e serão registrados, essas diferenças afetam os ativos e passivos fiscais atuais e diferidos no período em que o valor definitivo é determinado. 4 Gestão de risco financeiro. 4.1 Fatores de risco financeiro – Os instrumentos financeiros operados pela Companhia têm como objetivo administrar a disponibilidade financeira de suas operações. Com relação às contas a receber, a Companhia restringe a sua exposição a riscos de créditos por meio de vendas para uma base ampla de clientes e de análises de créditos contínuas. Em 31 de dezembro de 2012, não havia concentração de risco de crédito relevante associado a clientes. (a) Risco do fluxo de caixa – Considerando que a Companhia não tem ativos significativos em que incidam juros, o resultado e os fluxos de caixa operacionais da Companhia são, substancialmente, independentes das mudanças nas taxas de juros do mercado. (b) Risco de liquidez – É o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. A Companhia possui e segue políticas financeiras que definem as diretrizes para o gerenciamento de riscos. Nos termos dessas políticas, a natureza e a posição geral dos riscos financeiros é regularmente monitorada e gerenciada a fim de avaliar os resultados e o impacto financeiro no fluxo de caixa e na liquidez de suas operações. Em 31 de dezembro de 2013,

Demonstrações dos fluxos de caixa – Exercícios findos em 31 de dezembro (em milhares de reais) 2013 2012 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro do exercício antes do imposto de renda e (8) contribuição social....................................................... Variação nos ativos e passivos Imóveis a comercilizar e terrenos a incorporar............... (6) (12) Fornecedores e subempreiteiros.................................... (1) (1) Outros passivos.............................................................. Caixa líquido proveniente das operações.................. (6) (22) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (6) (22) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Adiantamento para futuro aumento de capital................ (317) 117 317 Aumento de capital......................................................... Caixa líquido proveniente das atividades de finan117 ciamento........................................................................ Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa 111 (22) 23 45 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício . 134 23 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras. a Companhia não possui contratos de derivativos financeiros em aberto. 5 Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar 31/12/2013 31/12/2012 Terrenos a incorporar .............................................. 875 875 1.525 1.519 Imóveis em construção............................................ 2.399 2.394 (-) Ativo não circulante............................................. Ativo circulante ........................................................ 2.399 2.394 6 Patrimônio líquido. (a) Capital social – Em 31 de dezembro de 2012, o capital da Empresa é de R$ 2.550, representado por 2.550.074 ações ordinárias, sem valor nominal. Em 02 de agosto de 2012, por meio de Assembléia Geral Extraordinária, foi aprovado o aumento de capital de R$ 434, mediante emissão 433.744 de novas ações ordinárias e nominativas, todas subscritas e integralizadas pelas sócias OR e Realize, da seguinte forma: a acionista Realize, subscreveu 43.374 novas ações ordinárias nominativas e as integralizou mediante a capitalização de recursos por ela conferidos à Companhia a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital –AFAC, no montante de R$ 43. A acionista OR subscreveu 390.370 novas ações ordinárias nominativas, das quais integralizou 273.500 ações mediante a capitalização dos recursos por ela conferidos à Companhia a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, no montante de R$ 273, permanecendo 116.870 ações restantes, subscritas, a serem integralizadas. Em 2013, teve a integralização do valor de R$ 177 pelos sócios. (b) Apropriação do resultado – De acordo com o estatuto social, as importâncias apropriadas às reservas de lucros são determinadas como descrito abaixo, sendo que o saldo remanescente após essas apropriações e a distribuição de dividendos, terá a aplicação que decidir a Assembléia Geral dos Acionistas. (i) Reserva legal e de retenção de lucros – A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital social ou até que o saldo dessa reserva, acrescido do montante de reserva de capital, exceda 30% do capital social. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital. A reserva de retenção de lucros refere-se à retenção do saldo remanescente de lucros acumulados, a fim de atender ao projeto de crescimento dos negócios estabelecido em seu plano de investimentos, conforme orçamento de capital proposto pelos administradores da Companhia, a ser deliberado na Assembléia. DIRETORIA Luiz Eduardo Nogueira Porto – Diretor Paulo Ricardo Baqueiro de Melo – Diretor Cláudio Luiz Zafiro – Doretor Sergio Bernardi Benini – Contador – CRC 1SP 172182/O-2


20 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária – Alvorada I – SPE Ltda

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Foz do Iguaçu I - SPE Ltda

EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.

CNPJ Nº 09.195.440/0001-16 - NIRE 35.221.935.044 12ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 13.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade das sócias da SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – ALVORADA I- SPE LTDA, sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 01A, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf. art. 1082, II do CC, passando de R$4.329.838,00 para R$2.529.838,00, representando uma redução de R$1.800.000,00, que serão devolvidos até 28.02.2014 em moeda corrente nacional, correspondendo à proporção de quotas que cada sócia possui na sociedade, sendo R$900.000,00 à cada uma delas. Sócias: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Capa Engenharia S/A.

CNPJ Nº 09.202.319/0002-55 - NIRE 35.221.819.940 25ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 06.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócios da SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – FOZ DO IGUAÇU I - SPE LTDA, sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 21B, Higienópolis, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf. art. 1082, II do CC, de R$1.361.438,00 para R$661.438,00 representando uma redução de R$700.000,00, que serão devolvidos até 28.02.2014, em moeda corrente nacional, à sócia Rodobens Negócios Imobiliários S/A. Sócios: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Carlos Bianconi.

Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária – Uberlândia II – SPE Ltda

Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária – Uberaba I – SPE Ltda

CNPJ Nº 08.921.324/0002-55 - NIRE 35.221.470.149 20ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 03.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócios da SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – UBERLÂNDIA II - SPE LTDA, sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 32E, Higienópolis, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf.art.1082, II do CC, de R$16.370.990,00 para R$8.620.990,00, representando uma redução de R$7.750.000,00, que serão devolvidos até 28.02.2014, em moeda corrente nacional, à sócia Rodobens Negócios Imobiliários S/A. Sócios: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Carlos Bianconi.

CNPJ Nº 08.977.341/0002-04 - NIRE 35.221.571.743 19ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 04.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócios da SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ��� UBERABA I - SPE LTDA, sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 27E, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf. art. 1082, inciso II do CC, de R$29.238.948,00 para R$26.488.948,00, representando uma redução de R$2.750.000,00, que serão devolvidos até dia 28.02.2014, em moeda corrente nacional, à sócia Rodobens Negócios Imobiliários S/A. Sócios: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Carlos Bianconi.

GRÁFICA E EDITORA AQUARELA S.A.

CNPJ/MF nº 60.794.732/0001-22 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2013 (EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS) Balanço Patrimonial - ATIVO Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Contas a Receber Adiantamentos a Terceiros Impostos a Compensar Estoques Outros Créditos Não Circulante Imobilizado Intangível TOTAL ATIVO

2012 15.176 4.780 4.951 490 443 4.443 70 4.698 4.698 – 19.874

2013 16.531 2.965 6.991 216 427 5.894 38 4.383 3.922 461 20.914

Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido Capital Lucros Total do Integralizado Acumulados Patr. Líquido Saldos em 31/12/2011 11.500 2.039 13.539 Lucro/(Prejuízo) Líquido – (176) – Saldos em 31/12/2012 11.500 1.864 13.364 Lucro/(Prejuízo) Líquido – (474) – Saldos em 31/12/2013 11.500 1.390 12.890 Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis 1. Principais Práticas Contábeis: a. Caixa e Equivalentes de Caixa: Refere-se aos saldos em conta movimento e aplicações financeiras resgatáveis no prazo de 90 dias a contar da data do balanço e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado, classificadas na categoria de ativos financeiros avaliados ao valor justo com contrapartida no resultado. Esses investimentos são avaliados ao custo, acrescidos de juros até a data do balanço, sendo o ganho ou a perda registrado no resultado do exercício. b. Contas a Receber: Avaliadas pelo valor original, deduzidas de ajuste para créditos de liquidação duvidosa, quando existem evidências objetivas, de que a Sociedade não será capaz de cobrar todos os valores devidos. c. Estoques: As matérias primas são avaliadas ao custo médio de aquisição, inferior ao valor de mercado e líquido dos impostos e tributos recuperáveis. Os produtos em processo estão avaliados ao custo de absorção, considerando todos os demais gastos de produção. d. Imobilizado/Intangível: Demonstrados ao custo de aquisição ou valor atribuído, deduzidos da depreciação/ amortização calculados pelo método linear, que levam em consideração a vida útil dos bens, tendo como contrapartida o resultado. A Administração da Entidade entende que as taxas de depreciação/amortização utilizadas estão de acordo com a vida útil econômica estimada dos bens. e. Fornecedores e demais Obrigações: Demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço.

Balanço Patrimonial - PASSIVO Circulante Fornecedores Impostos e Contribuições a Recolher Obrigações com Empregados Outras Obrigações Não Circulante / Patrimônio Líquido Capital Social Lucros Acumulados TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2. Caixa e Equivalentes de Caixa: Caixa Bancos - Conta Movimento: Banco do Brasil Itaú Santander Aplicações Financeiras: Bradesco Itaú

2012 6.511 3.561 931 1.101 917 13.364 11.500 1.864 19.874

2013 8.024 5.057 815 1.353 799 12.890 11.500 1.390 20.914

2012 2013 2 2 2 3 1.089 444 70 204 413 465 3.205 1.847 4.780 2.965 3. Estoques: 2012 2013 Matérias Primas 3.496 5.000 Produtos em Elaboração 947 894 4.443 5.894 4. Imobilizado: a. Composição: 2012 2013 Custo Aquisição 23.620 22.887 Computadores e Periféricos 1.085 1.125 Instalações 451 451 Máquinas e Acessórios 6.692 6.692 Máquinas e Acessórios de Impressão 13.992 13.992 Móveis e Utensílios 621 627 Softwares 420 – Veículos 360 – (-) Depreciação Acumulada (18.922) (18.964) 4.698 3.922 b. Movimentação: 2012 2013 Saldo Imob. e Intangível Líq. no Início do Exercício 5.289 4.698 Aquisições 290 466 Depreciações/Amortizações (865) (780) Baixas (16) – Saldo Imob. e Intangível Líq. no Final do Exercício 4.698 4.383 No ano de 2013 a conta de software foi transferida para o intangível. A sociedade vendeu a frota de veículos e caminhões. Todo o parque industrial da sociedade encontra-se segurado contra incêndio e catástrofes. 5. Patrimônio Líquido: a. Capital social: Compõe-se de 11.500.000 ações ao valor nominal de R$ 1,00 cada uma.

Demonstração do Resultado 2012 Receita Líquida de Vendas 47.473 Custo dos produtos (41.341) Lucro Bruto 6.132 Receitas/(Despesas) Operacionais (5.588) Despesas Administrativas (6.622) Outras Receitas 1.139 Outras Despesas (105) Resultado antes das Rec. e Despesas Financeiras 543 Resultado Financeiro Líquido (719) Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro (176) Resultado Líquido das Operações Continuadas (176) Resultado Líquido do Período (176) Demonstração dos Fluxos de Caixa 1) Atividades Operacionais 2012 (+) Lucro Líquido (176) Itens que não afetam o caixa Depreciação e Amortização 865 Custo da Baixa de Bens do Imobilizado 16 Lucro Ajustado 705 (Aumento)/Redução das Contas de Ativo Contas a Receber (788) Adiantamentos a Terceiros (270) Impostos a Compensar 204 Estoques (736) Outros Créditos (43) Aum./(Red.) das Contas de Passivo: Fornecedores (54) Impostos e Contribuições a Recolher (19) Obrigações com Empregados 38 Outras Obrigações 198 Fluxo de Caixa Líq. Gerado nas Ativ. Operacionais (765) 2) Atividades de Investimento Recebimento pela Venda de Imobilizado 489 Aquisição de Imobilizado (290) Fluxo de Caixa Líq. Consumido nas Ativ.de Invest. 199 3) Atividades de Financiamento 4) Aumento/Redução nas Disponibilidades (1+2+3) (566) 5) Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes de Caixa 5.346 6) Saldo Final de Caixa e Equivalentes de Caixa 4.780 4) Aumento/(Redução)nas Disponibilidades (6-5) (566)

2013 48.963 (42.223) 6.741 (6.413) (6.560) 240 (93) 327 (801) (474) (474) (474) 2013 (474) 780 – 307 (2.192) 273 16 (1.451) 32 1.496 (116) 252 (118) (1.502) 152 (466) (314) (1.816) 4.780 2.965 (1.816)

Fábio Marangoni - Executivo Comercial Marcelo Marangoni - Executivo de Finanças Paulo Marangoni - Executivo Industrial Moacir Nei Pirondi - Contador - 1SP190576/O-5

EL Calafate Empreendimentos e Participações S.A. - Em Constituição Ata de Assembleia Geral de Constituição da Sociedade Anônima Denominada EL Calafate Empreendimentos e Participações S.A. realizada em 13/01/2014 Data e Hora: 13/01/2014, às 21hs. Local: R. Dr.Alberto Seabra, 327, casa 07, sala 02,Alto de negocia, devendo ser especificado nos instrumentos de mandato os atos e operações que Pinheiros, cidade de São Paulo/SP, CEP 05452-000. Presença: Nesta data e local, reuniram-se poderão praticar e a vigência, que não poderá ser superior a 12 meses, sendo certo que na todos os acionistas fundadores, a seguir qualificados, com a finalidade de constituir a hipótese de o mandato ter por objeto a prática de atos que dependem de autorização da Sociedade. Fica assim, dispensada, a convocação formal. Acionistas (i) Eduardo Peixoto Assembleia Geral, o efetivo exercício de tais atos ficará expressamente condicionados à Menna Barreto de Moraes, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na R. obtenção da pertinente autorização. § 1º Para a representação da Sociedade em operação de Itacema, 363, ap. 41, Itaim Bibi, CEP 04.530-051, na Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de alienação de ações ou quaisquer direitos relativos às sociedades nas quais a Sociedade detenha Identidade expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº ou venha deter participação societária, os Diretores deverão obter previamente autorização 275.372 e CPF nº 010.027.584-24, e (ii) Andrezza Pongelupi Figueiredo, brasileira, concedida pela Assembleia Geral, a qual deverá ser formalizada em ata. § 2º Os Diretores e os solteira, advogada, residente e domiciliada na R. Pedro Doll, 485, apto 61, Santana, CEP 02404- procuradores devidamente constituídos ficam expressamente proibidos de praticar atos 001, na Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de Identidade expedida pela Ordem dos estranhos ao objeto social e aos negócios da Sociedade, tais como avais, fianças, endossos e Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 254.623 e CPF nº 220.742.978-40. Mesa: outras garantias em favor de terceiros, que são expressamente proibidos e serão nulos de pleno Reunidos assim os sócios, foi, por aclamação, designado o presidente da mesa, Eduardo direito, subsistindo sempre a responsabilidade pessoal de quem pratica tais atos a revelia das Peixoto Menna Barreto de Moraes, que convidou a mim, Andrezza Pongelupi determinações estatutárias, a menos que tais atos tenham sido previamente aprovados pela Figueiredo, para secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a constituição da sociedade Assembleia Geral. Art. 11 Em caso de vacância ou impedimento definitivo de Diretor, a anônima de capital fechado sob a denominação de EL Calafate Empreendimentos e Assembleia Geral reunir-se-á imediatamente para eleição do substituto, que permanecerá no Participações S.A.; (ii) a composição do capital social a Sociedade; (iii) o objeto social da cargo pelo prazo restante do mandato do substituído. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Art. Sociedade; (iv) a redação do estatuto social da Sociedade; (v) a eleição da Diretoria da 12 A Sociedade terá um Conselho Fiscal com funcionamento não permanente, composto de 3 Sociedade; e (vi) outros assuntos de interesse dos sócios. Deliberações por Unanimidade: membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, pessoas naturais, residentes no Composta assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a assembleia, os País,que atendam os requisitos legais.Art. 13 O Conselho Fiscal será instalado pelaAssembleia presentes iniciaram a deliberação das matérias indicadas na ordem do dia, tendo sido Geral na forma da lei. § Único A deliberação da Assembleia Geral que instalar o Conselho aprovado, por unanimidade dos presentes, o quanto segue: I. A constituição de sociedade Fiscal elegerá os seus membros com observância das disposições legais, fixará a sua anônima de capital fechado sob a denominação de EL Calafate Empreendimentos e remuneração, bem como determinará seu prazo de duração. Art. 14 Os membros do Conselho Participações S.A., a reger-se pela Lei 6.404/1976. II. O capital social da Sociedade será de Fiscal, quando este estiver em funcionamento, terão a competência, os deveres e R$ 100,00, dividido em 100 Ações Ordinárias, nominativas, com direito a voto e sem valor responsabilidades previstos na lei. Art. 15 Em caso de impedimento, ausência, ou vaga, os nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada uma das ações, a ser subscrito pelos sócios membros efetivos serão substituídos pelos membros suplentes na ordem de sua nomeação da seguinte forma: (a) No presente ato, o acionista Eduardo Peixoto Menna Barreto de constante da Ata da Assembleia Geral que os houver eleito. Capítulo V - Assembleia Geral Moraes subscreve 50 Ações Ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem - Art. 16 A Assembleia Geral reunir-se-á (i) ordinariamente nos 04 primeiros meses após o integralizadas nos termos e condições do Boletim de Subscrição anexo à presente ata. (b) No término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei nº presente ato, a acionista Andrezza Pongelupi Figueiredo subscreve 50 Ações Ordinárias, 6.404/76, e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigir. Art. nominativas e sem valor nominal, a serem integralizadas nos termos e condições do Boletim 17 A Assembleia Geral será convocada por quaisquer dos Diretores, sem prejuízo do disposto de Subscrição anexo à presente ata. III. Na sequência, deliberam os acionistas que a Sociedade no § Único do art. 123 da Lei 6.404/76, através de carta de convocação com aviso de terá o seguinte objeto social: a administração de bens próprios, tanto móveis e imóveis, a recebimento, com antecedência mínima de 08 dias, destinada a todos os acionistas, a qual compra e venda de imóveis próprios, bem como a participação em outras sociedades, como deverá ser encaminhada ao endereço indicado pelo acionista perante a Sociedade e deverá sócia ou acionista, e gestão e administração dos negócios para empresas no mesmo grupo. IV. constar além do local, data e hora da assembleia, a ordem do dia e, no caso de reforma do Solicitou que se procedesse à leitura do Recibo de Depósito referente à integralização dos estatuto, a indicação da matéria. § 1º A convocação particular de que trata o Art. 17 acima não subscritores, atendendo ao disposto no art. 80, II, da Lei nº 6404/76. V. Por fim, o Presidente dispensa a convocação mediante anúncio publicado por 03 vezes, no mínimo, na forma do § submeteu à discussão dos acionistas o Estatuto Social, que segue anexo à presente. 1º do art. 124 da Lei 6.404/76. Será, contudo, considerada regular e eficaz, independentemente Encerramento. Ato contínuo, em razão da constituição da sociedade anônima, deliberaram das formalidades de convocação, a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas, os acionistas por eleger os membros da Diretoria da Sociedade. Por unanimidade, foram na forma do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. § 2º A Assembleia Geral será presidida por um eleitos, como membros da Diretoria da Sociedade, para cumprir mandato de 03 anos, dos Diretores e, na ausência destes, por um acionista escolhido entre os presentes, o qual Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, brasileiro, solteiro, advogado, residente e convidará, para Secretário, outro acionista. § 3º Os acionistas poderão fazer-se representar na domiciliado na R. Itacema, 363, ap. 41, Itaim Bibi, CEP 04.530-051, na Cidade e Estado de São Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja acionista ou Paulo, Carteira de Identidade expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São advogado. Art. 18 Compete à AGO, na forma do art. 132 da Lei nº 6.404/76: a) tomar as contas Paulo, sob o nº 275.372 e CPF nº 010.027.584-24, no cargo de Diretor Presidente, e Andrezza dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre Pongelupi Figueiredo, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na R. Pedro a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, em conformidade com Doll, 485, apto 61, Santana, CEP 02404-001, na Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de as disposições estatutárias e legais; e c) eleger os administradores e membros do Conselho Identidade expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº Fiscal da Sociedade. § Único Compete à AGE: a) reformar o estatuto social; b) autorizar a 254.623 e CPF nº 220.742.978-40, no cargo de Diretora sem designação específica. Os emissão de debêntures, partes beneficiárias e outros valores mobiliários; c) deliberar sobre Diretores ora indicados, desde logo, entre si e na conformidade do Estatuto Social ora transformação, fusão, incorporação e cisão da Sociedade, sua dissolução e liquidação, eleger e aprovado, acolheram suas respectivas nomeações, sendo apossados mediante assinatura dos destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; d) deliberar sobre a abertura ou o fechamento de correspondentes e respectivos termos de posse no Livro de Registro de Atas de Reuniões da capital da Sociedade; e) autorizar a criação de outras classes ou espécies de ações, bem como Diretoria da Sociedade. Os Diretores ora nomeados declaram, sob as penas da lei, que não alterar as preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de classes de ações preferenciais, caso existentes; f) autorizar o pagamento de juros sobre o capital condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que próprio, na forma da legislação vigente; g) autorizar os administradores a confessar falência e temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou pedir a recuperação judicial ou extrajudicial da Sociedade nos termos da legislação em vigor; suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro e h) deliberar sobre quaisquer outras matérias a ela reservadas pela Lei nº 6.404/76. Art. 19 A nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública instalação da Assembleia Geral dar-se-á, em primeira convocação, com a presença de ou propriedade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela acionistas que representem, no mínimo, 4/5 do capital social com direito de voto, e em segunda quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a convocação, com qualquer número. Art. 20 As matérias submetidas à deliberação e votação lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. São Paulo, da Assembleia Geral serão aprovadas por deliberação dos acionistas que representem, no 13/01/2014. Mesa: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes - Presidente, mínimo, 80% do capital social da Sociedade. Capítulo VI - Exercício Social e Distribuição Andrezza Pongelupi Figueiredo - Secretária. Acionistas: Eduardo Peixoto Menna de Lucros - Art. 21 O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de Barreto de Moraes, Andrezza Pongelupi Figueiredo. Diretores eleitos: Eduardo dezembro de cada ano, data em que se levantará o balanço geral e as demais demonstrações Peixoto Menna Barreto de Moraes, Andrezza Pongelupi Figueiredo. Visto do financeiras, com observância das prescrições legais. § Único: A Sociedade poderá levantar Advogado: Maria Isabel Caramaschi - OAB/SP nº 314.852. JUCESP NIRE 3530046287-4 em balanços intermediários e, por deliberação daAssembleia Geral, declarar e distribuir dividendos 25.02.2014. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral. à conta dos lucros apurados nesses balanços ou à conta dos lucros acumulados ou de reservas Estatuto Social - da EL Calafate Empreendimentos e Participações S.A. - Capítulo de lucros. Art. 22 Dos resultados apurados, na forma da legislação aplicável, serão inicialmente I - Forma Legal, Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º Sob a denominação deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e Tributos sobre o de EL Calafate Empreendimentos e Participações S.A., fica constituída uma sociedade lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da Reserva anônima de capital fechado, que será regida pelo presente estatuto e pela legislação aplicável Legal, que não excederá o limite de 20%, conforme a Lei nº 6.404/76; (b) 5% para pagamento à espécie. Art. 2º A Sociedade tem sede e foro na R. Dr. Alberto Seabra, 327, casa 07, sala 02, do dividendo obrigatório de que trata o art. 202 da Lei nº 6.404/76; e (c) o saldo terá a Alto de Pinheiros, cidade de São Paulo/SP, CEP 05452-000, podendo abrir e fechar filiais, destinação determinada pela Assembleia Geral, que deverá atender às determinações agências, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. pactuadas em Acordos de Acionistas, se celebrados. § Único: O pagamento de dividendos 3º A Sociedade tem por objeto social a administração de bens próprios, tanto móveis como deverá ocorrer no prazo de até 60 dias da deliberação da Assembleia Geral que aprovar a imóveis, a compra e venda de imóveis próprios, bem como a participação em outras sociedades, respectiva distribuição. Os dividendos não reclamados em 3 anos prescrevem em favor da como sócia ou acionista, e gestão e administração dos negócios para empresas no mesmo Sociedade. Capítulo VII - Acordo de Acionistas - Art. 23. Nos termos do Art. 118 da Lei grupo. § Único - Não faz parte do presente objeto social a atividade de corretagem. Art. 4º nº 6.404/76, quaisquer Acordo de Acionistas que estabeleçam condições de compra e venda O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto - Art. 5º O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, em moeda ou outras avenças serão arquivados na sede da Sociedade e averbados em seus livros de corrente nacional, é de R$ 100,00, dividido em 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor registro, devendo ser sempre observados pela Sociedade e pelos acionistas signatários. § nominal. § 1º Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas Assembleias Único:As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma do presente Estatuto Social e a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro de da legislação aplicável. § 2º A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome ações da Sociedade. Os administradores da Sociedade zelarão pela observância desses acordos do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Art. 6º A Sociedade poderá emitir e o Presidente da Assembleia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo títulos múltiplos representativos das ações, correndo por conta do solicitante os custos acionista ou administrador em contrariedade com os termos de tais acordos. Capítulo VIII respectivos, sendo as ações ou títulos múltiplos que as representem assinados sempre pelo Liquidação - Art. 24 A Sociedade entrará em liquidação, nos prazos previstos em lei, Diretor Presidente. Art. 7º É vedado à Sociedade a emissão de partes beneficiárias, bem como competindo à assembleia geral eleger o liquidante e o conselho fiscal, que funcionarão no é vedada a existência desses títulos em circulação. Capítulo III - Administração: Diretoria período de liquidação, bem como fixar a remuneração de ambos. Capítulo IX - Disposições - Art. 8º A Sociedade será administrada por 02 Diretores, designados, respectivamente, de Gerais e Transitórias - Art. 25 A Sociedade obriga-se a disponibilizar para os seus Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, escolhidos e eleitos pela Assembleia acionistas todos os contratos firmados com partes relacionadas, acordo de acionistas e Geral, acionistas ou não, residentes no País, com mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de por igual período, com investidura nos cargos mediante assinatura dos termos de posse no emissão da Sociedade. Art. 26 Com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais respectivo Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Sociedade. § 1º Eventual privilegiado que seja e independentemente do domicílio atual ou futuro da Sociedade e dos demora na eleição e investidura do novo Diretor importará na prorrogação automática do Acionistas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para processar e julgar qualquer exercício das funções administrativas pelo Diretor sucedido, até que se verifiquem aqueles atos. procedimento que decorra, direta ou indiretamente, deste Estatuto. Art. 27 O Acordo de § 2º Findo o prazo de gestão, o Diretor permanecerá no exercício do respectivo cargo até nova Acionistas, caso existente, e os princípios e regras instituídos pela Lei 6.404/76 e demais eleição de Diretor. § 3º A Assembleia Geral fixará anualmente a remuneração dos Diretores dispositivos legais aplicáveis às sociedades por ações, regularão os casos omissos no presente tendo em vista as condições econômicas e financeiras da Sociedade. § 4º Os Diretores ficam Estatuto Social. São Paulo, 13/01/2014. Mesa: Eduardo Peixoto Menna Barreto de dispensados de prestar qualquer garantia ou caução para o exercício de seus cargos. Art. 9º Moraes - Presidente, Andrezza Pongelupi Figueiredo - Secretária. O Diretores são responsáveis pelos negócios diários da Sociedade, de acordo com o deliberado Boletim de Subscrição nº 01/02 referente à Ata de Assembleia Geral de Constituição da pela Assembleia Geral. § 1º O Diretor Presidente terá a responsabilidade pela representação SociedadeAnônima,realizada em 13/01/2014.Subscrição de 50Ações Ordinárias Nominativas, geral da Sociedade, pela administração executiva dos negócios sociais, pela condução, sem valor nominal, ao preço de subscrição de R$ 1,00 por ação, de emissão da EL Calafate orientação, fiscalização e coordenação das operações da Sociedade e de suas subsidiárias e Empreendimentos e Participações S.A., conforme Ata de Assembleia Geral de afiliadas, observados os limites fixados neste Estatuto Social. § 2º Sem prejuízo da Constituição da Sociedade Anônima, realizada em 13/01/2014. A integralização das ações, representação da Sociedade, conforme disposto no Art. seguinte, caberá ao Diretor Presente a objeto deste boletim, é realizada neste ato em dinheiro, moeda legal e vigente no País. responsabilidade pela direção, supervisão e coordenação das operações e atividades Subscritor: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, brasileiro, solteiro, financeiras da Sociedade, bem como pela elaboração dos respectivos relatórios gerenciais, para advogado, residente e domiciliado na R. Itacema, 363, ap. 41, Itaim Bibi, CEP 04.530-051, na apresentação à Assembleia Geral. Art. 10 No limite fixado pela lei e por este Estatuto Social, Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de Identidade expedida pela Ordem dos Advogados do compete ao Diretor Presidente a representação ativa e passiva da Sociedade, judicial e Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 275.372 e CPF nº 010.027.584-24. São Paulo, 13/01/2014. extrajudicialmente, perante terceiros e autoridades públicas em geral, exercendo os poderes Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes. gerais de administração, incluindo a prática dos seguintes atos: a) representar a Sociedade, Boletim de Subscrição nº 02/02 referente àAta deAssembleia Geral de Constituição da Sociedade como sócia ou acionista, nas sociedades nas quais a Sociedade detenha ou venha deter Anônima, realizada em 13/01/2014. Subscrição de 50 Ações Ordinárias Nominativas, sem valor participação societária; b) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, receber, emitir, nominal, ao preço de subscrição de R$ 1,00 por ação, de emissão da EL Calafate endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros Empreendimentos e Participações S.A.,conformeAta deAssembleia Geral de Constituição títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma da Sociedade Anônima, realizada em 13/01/2014. A integralização das ações, objeto deste de pagamento de débitos para com a Sociedade e, conforme autorizado pelaAssembleia Geral, boletim,é realizada neste ato em dinheiro,moeda legal e vigente no país.Subscritor: Andrezza celebrar contratos em geral; c) receber citações, notificações e intimações judiciais; d) deliberar Pongelupi Figueiredo,brasileira,solteira,advogada,residente e domiciliada na R.Pedro Doll, e praticar todos os atos relativos à admissão,demissão,remuneração e salários dos funcionários 485, apto 61, Santana, CEP 02404-001, na Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de Identidade da Sociedade; e) deliberar sobre quaisquer assuntos não previstos neste Estatuto Social e que expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 254.623 e CPF não sejam de competência privativa da Assembleia Geral; e f) constituir procuradores ad- nº 220.742.978-40. São Paulo, 13/01/2014. Andrezza Pongelupi Figueiredo.

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ/MF nº 02.805.610/0001-98 - NIRE 35.300.157.109 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 10 de abril de 2014, às 17h30min, excepcionalmente fora da sede da Companhia, contudo em sua localidade, na filial localizada na Estrada Particular da CODESP, s/nº, Ilha Barnabé, no Município de Santos, Estado de São Paulo, endereço este de conhecimento de todos, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: examinar, discutir e votar (1) as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31.12.2013; (2) a destinação do resultado da Companhia apurado no exercício social findo em 31.12.2013; (3) a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (4) o montante da remuneração global anual para os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (5) o montante da remuneração global anual para os membros da Diretoria da Companhia. Santos, 02.04.2014. Paulo Henyan Yue Cesena - Presidente do Conselho de Administração

Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária – Porto Alegre II - SPE Ltda CNPJ Nº 08.977.275/0001-91 - NIRE 35.221.571.735 13ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 13.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócias da SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – PORTO ALEGRE II- SPE LTDA, sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 04A, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf. art. 1082, II do CC, passando de R$5.190.360,00 para R$4.390.360,00, representando uma redução de R$800.000,00, que serão devolvidos até 28.02.2014, em moeda corrente nacional, correspondendo à proporção de quotas que cada sócia possui na sociedade, sendo R$400.000,00 à cada uma das sócias. Sócias: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Capa Engenharia S/A.

Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Foz do Iguaçu I - SPE Ltda CNPJ Nº 09.202.319/0002-55 - NIRE 35.221.819.940 21ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 18.09.2013. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócios da SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – FOZ DO IGUAÇU I - SPE LTDA, sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 21B, Higienópolis, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf. art. 1082, II do CC, de R$1.713.438,00 para R$277.438,00 representando uma redução de R$1.436.000,00, que serão devolvidos até 30.09.2013, em moeda corrente nacional, à sócia Rodobens Negócios Imobiliários S/A. Sócios: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Carlos Bianconi.

Clube de Xadrez São Paulo

Assembléia Geral Ordinária – Edital de Convocação Convoco os sócios do Clube de Xadrez São Paulo, em situação regular perante os Estatutos Sociais, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária na sede social, à rua Araújo, 154 - 3º andar - São Paulo, no dia 23 de abril de 2014, às 18 horas em primeira convocação com a presença da maioria dos associados ou às 19 horas com qualquer número de sócios presentes, para tratar de: 1. Renovação de um terço e eleição dos demais membros do Conselho Deliberativo; 2. Aprovar as contas do exercício de 2013; 3. Outros assuntos. São Paulo, 31/03/2014. José Neddermeyer Belfort Mattos – Presidente

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 1º de abril de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Sideraço S/A. Requerido: A.R.S. Tecne Serviços de Ar Condicionado Ltda. ME. Rua Irmã Carolina, 45A - 2ª Vara de Falências.

HKLK Participações S.A. - Em Constituição Ata de Assembleia Geral de Constituição da Sociedade Anônima Denominada HKLK Participações S.A. Realizada em 13 de Janeiro de 2014 Data e Hora: 13/01/2014, às 22hs. Local: R. Dr. Alberto Seabra, 327, casa 07, sala 03, Alto dependem de autorização da Assembleia Geral, o efetivo exercício de tais atos ficará de Pinheiros, cidade de São Paulo/SP, CEP 05452-000. Presença: Nesta data e local, expressamente condicionados à obtenção da pertinente autorização. § 1º Para a reuniram-se todos os acionistas fundadores, a seguir qualificados, com a finalidade de representação da Sociedade em operação de alienação de ações ou quaisquer direitos constituir a Sociedade. Fica assim, dispensada, a convocação formal. Acionistas (i) relativos às sociedades nas quais a Sociedade detenha ou venha deter participação Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, brasileiro, solteiro, advogado, residente e societária, os Diretores deverão obter previamente autorização concedida pela Assembleia domiciliado na R. Itacema, 363, ap. 41, Itaim Bibi, CEP 04.530-051, na Cidade e Estado de São Geral, a qual deverá ser formalizada em ata. § 2º Os Diretores e os procuradores devidamente Paulo, Carteira de Identidade expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São constituídos ficam expressamente proibidos de praticar atos estranhos ao objeto social e aos Paulo, sob o nº 275.372 e CPF nº 010.027.584-24, e (ii) Andrezza Pongelupi Figueiredo, negócios da Sociedade, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias em favor de brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na R. Pedro Doll, 485, apto 61, Santana, terceiros, que são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito, subsistindo sempre CEP 02404-001, na Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de Identidade expedida pela a responsabilidade pessoal de quem pratica tais atos a revelia das determinações estatutárias, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 254.623 e CPF nº 220.742.978- a menos que tais atos tenham sido previamente aprovados pela Assembleia Geral. Art. 11 40. Mesa: Reunidos assim os sócios, foi, por aclamação, designado o presidente da mesa, Em caso de vacância ou impedimento definitivo do(s) Diretor(es), a Assembleia Geral reunirEduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, que convidou a mim, Andrezza se-á imediatamente para eleição do substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo restante Pongelupi Figueiredo, para secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a constituição do mandato do substituído. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Art. 12 A Sociedade terá um da sociedade anônima de capital fechado sob a denominação de HKLK Participações S.A.; Conselho Fiscal com funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 (ii) a composição do capital social a Sociedade; (iii) o objeto social da Sociedade; (iv) a membros suplentes, acionistas ou não, pessoas naturais, residentes no País, que atendam os redação do Estatuto Social da Sociedade; (v) a eleição dos Diretores da Sociedade; e (vi) requisitos legais. Art. 13 O Conselho Fiscal será instalado pela Assembleia Geral na forma da outros assuntos de interesse dos sócios. Deliberações por Unanimidade: Composta lei. § Único A deliberação da Assembleia Geral que instalar o Conselho Fiscal elegerá os seus assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a assembleia, os presentes membros com observância das disposições legais, fixará a sua remuneração, bem como iniciaram a deliberação das matérias indicadas na ordem do dia, tendo sido aprovado, por determinará seu prazo de duração. Art. 14 Os membros do Conselho Fiscal, quando este unanimidade dos presentes, o quanto segue: I. A constituição de sociedade anônima de estiver em funcionamento, terão a competência, os deveres e responsabilidades previstos na capital fechado sob a denominação de HKLK Participações S.A., a reger-se pela Lei lei. Art. 15 Em caso de impedimento, ausência, ou vaga, os membros efetivos serão 6.404/1976. II. O capital social da Sociedade será de R$ 100,00, dividido em 100 Ações substituídos pelos membros suplentes na ordem de sua nomeação constante da Ata da Ordinárias, nominativas, com direito a voto e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ Assembleia Geral que os houver eleito. Capítulo V - Assembleia Geral. Art. 16 A 1,00 cada uma das ações, a ser subscrito pelos sócios da seguinte forma: (a) No presente ato, Assembleia Geral reunir-se-á (i) ordinariamente nos 04 primeiros meses após o término do o acionista Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes subscreve 50 Ações Ordinárias, exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei nº 6.404/76, e nominativas e sem valor nominal, a serem integralizadas nos termos e condições do Boletim (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigir. Art. 17 A de Subscrição anexo à presente ata. (b) No presente ato, a acionista Andrezza Pongelupi Assembleia Geral será convocada por quaisquer dos Diretores, sem prejuízo do disposto no § Figueiredo subscreve 50 Ações Ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem Único do art. 123 da Lei 6.404/76, através de carta de convocação com aviso de recebimento, integralizadas nos termos e condições do Boletim de Subscrição anexo à presente ata. III. Na com antecedência mínima de 08 dias, destinada a todos os acionistas, a qual deverá ser sequência, deliberam os acionistas que a Sociedade terá o seguinte objeto social: a encaminhada ao endereço indicado pelo acionista perante a Sociedade e deverá constar além participação em outras sociedades, como sócia ou acionista, e gestão e administração dos do local, data e hora da assembleia, a ordem do dia e, no caso de reforma do estatuto, a negócios para empresas no mesmo grupo. IV. Solicitou que se procedesse à leitura do Recibo indicação da matéria. § 1º A convocação particular de que trata o Art. 17 acima não dispensa de Depósito referente à integralização dos subscritores, atendendo ao disposto no art. 80, II, a convocação mediante anúncio publicado por 03 vezes, no mínimo, na forma do § primeiro da Lei nº 6404/76. V. Por fim, o Presidente submeteu à discussão dos acionistas o Estatuto do art. 124 da Lei 6.404/76. Será, contudo, considerada regular e eficaz, independentemente Social, que segue anexo à presente. Encerramento. Ato contínuo, em razão da constituição das formalidades de convocação, a Assembleia Geral a que comparecerem todos os da sociedade anônima, deliberaram os acionistas por eleger os membros da Diretoria da acionistas, na forma do § quarto do art. 124 da Lei 6.404/76. § 2º A Assembleia Geral será Sociedade. Por unanimidade, foram eleitos, como membros da Diretoria da Sociedade, para presidida por um dos Diretores e, na ausência destes, por um acionista escolhido entre os cumprir mandato de 03 anos, Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, brasileiro, presentes, o qual convidará, para Secretário, outro acionista. § 3º Os acionistas poderão fazersolteiro, advogado, residente e domiciliado na R. Itacema, 363, ap. 41, Itaim Bibi, CEP 04.530- se representar na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja 051, na Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de Identidade expedida pela Ordem dos acionista ou advogado. Art. 18 Compete à AGO, na forma do art. 132 da Lei nº 6.404/76: a) Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 275.372 e CPF nº 010.027.584-24, no tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; cargo de Diretor Presidente, e Andrezza Pongelupi Figueiredo, brasileira, solteira, b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, em advogada, residente e domiciliada na Rua Pedro Doll, 485, apto 61, Santana, CEP 02404-001, conformidade com as disposições estatutárias e legais; e c) eleger os administradores e na Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de Identidade expedida pela Ordem dos Advogados membros do Conselho Fiscal da Sociedade. § Único Compete à AGE: a) reformar o estatuto do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 254.623 e CPF nº 220.742.978-40, no cargo de social; b) autorizar a emissão de debêntures, partes beneficiárias e outros valores mobiliários; Diretora sem designação específica. Os Diretores ora indicados, desde logo, entre si e na c) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Sociedade, sua dissolução e conformidade do Estatuto Social ora aprovado, acolheram suas respectivas nomeações, sendo liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; d) deliberar sobre a abertura apossados mediante assinatura dos correspondentes e respectivos termos de posse no Livro ou o fechamento de capital da Sociedade; e) autorizar a criação de outras classes ou espécies de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Sociedade. Os Diretores ora nomeados de ações, bem como alterar as preferências, vantagens e condições de resgate ou declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, caso existentes; f) autorizar o Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma da legislação vigente; g) autorizar os os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou administradores a confessar falência e pedir a recuperação judicial ou extrajudicial da por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a Sociedade nos termos da legislação em vigor; e h) deliberar sobre quaisquer outras matérias economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da a ela reservadas pela Lei nº 6.404/76. Art. 19 A instalação da Assembleia Geral dar-se-á, em concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Nada mais havendo primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 4/5 do a tratar, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se capital social com direito de voto, e em segunda convocação, com qualquer número. Art. 20 manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois As matérias submetidas à deliberação e votação da Assembleia Geral serão aprovadas por de lida e aprovada, vai por todos assinada. São Paulo, 13/01/2014. Mesa: Eduardo Peixoto deliberação dos acionistas que representem, no mínimo, 80% do capital social da Sociedade. Menna Barreto de Moraes - Presidente; Andrezza Pongelupi Figueiredo - Secretária. Capítulo VI - Exercício Social e Distribuição de Lucros. Art. 21 O exercício social Acionistas: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes; Andrezza Pongelupi coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, data em que se Figueiredo. Diretores eleitos: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes; levantará o balanço ggeral e as demais demonstrações financeiras, com observância das Andrezza Pongelupi Figueiredo. Visto do Advogado: Maria Isabel Caramaschi - OAB/ prescrições legais. § Único: A Sociedade poderá levantar balanços intermediários e, por SP nº 314.852. JUCESP NIRE 3530046286-6 em 25.02.2014. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral. deliberação da Assembleia Geral, declarar e distribuir dividendos à conta dos lucros apurados Estatuto Social da HKLK Participações S.A. Capítulo I - Forma Legal, nesses balanços ou à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros. Art. 22 Dos Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º Sob a denominação de HKLK resultados apurados, na forma da legislação aplicável, serão inicialmente deduzidos os Participações S.A., fica constituída uma sociedade anônima de capital fechado, que será prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e Tributos sobre o lucro; o lucro regida pelo presente estatuto e pela legislação aplicável à espécie. Art. 2º A Sociedade tem remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da Reserva Legal, que sede e foro na R. Dr. Alberto Seabra, 327, casa 07, sala 03, Alto de Pinheiros, cidade de São não excederá o limite de 20%, conforme a Lei nº 6.404/76; (b) 5% para pagamento do Paulo/SP, CEP 05452-000, podendo abrir e fechar filiais, agências, escritórios ou depósitos em dividendo obrigatório de que trata o art. 202 da Lei nº 6.404/76; e (c) o saldo terá a destinação qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º A Sociedade tem por objeto social determinada pela Assembleia Geral, que deverá atender às determinações pactuadas em a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista, e gestão e administração dos Acordos de Acionistas, se celebrados. § Único: O pagamento de dividendos deverá ocorrer no negócios para empresas no mesmo grupo. Art. 4º O prazo de duração da Sociedade é prazo de até 60 dias da deliberação da Assembleia Geral que aprovar a respectiva distribuição. indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º O capital social da Sociedade, Os dividendos não reclamados em 3 anos prescrevem em favor da Sociedade. Capítulo VII totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 100,00, dividido - Acordo de Acionistas. Art. 23. Nos termos do Art. 118 da Lei nº 6.404/76, quaisquer em 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º Cada ação ordinária confere Acordo de Acionistas que estabeleçam condições de compra e venda de suas ações, o direito ao seu titular o direito a 1 voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou outras avenças serão tomadas na forma do presente Estatuto Social e da legislação aplicável. § 2º A propriedade arquivados na sede da Sociedade e averbados em seus livros de registro, devendo ser sempre das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de observados pela Sociedade e pelos acionistas signatários. § Único: As obrigações e Ações Nominativas”. Art. 6º A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos representativos das responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo ações, correndo por conta do solicitante os custos respectivos, sendo as ações ou títulos tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da múltiplos que as representem assinados sempre pelo Diretor Presidente. Art. 7º É vedado à Sociedade. Os administradores da Sociedade zelarão pela observância desses acordos e o Sociedade a emissão de partes beneficiárias, bem como é vedada a existência desses títulos Presidente da Assembleia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em circulação. Capítulo III - Administração: Diretoria. Art. 8º A Sociedade será ou administrador em contrariedade com os termos de tais acordos. Capítulo VIII administrada por 02 Diretores, designados, respectivamente, de Diretor Presidente e Diretor Liquidação. Art. 24 A Sociedade entrará em liquidação, nos prazos previstos em lei, sem designação específica, escolhidos e eleitos pela Assembleia Geral acionista ou não, competindo à assembleia geral eleger o liquidante e o conselho fiscal, que funcionarão no residentes no País, com mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos por igual período, com período de liquidação, bem como fixar a remuneração de ambos. Capítulo IX - Disposições investidura nos cargos mediante assinatura dos termos de posse no respectivo Livro de Gerais e Transitórias. Art. 25 A Sociedade obriga-se a disponibilizar para os seus Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Sociedade. § 1º Eventual demora na eleição e acionistas todos os contratos firmados com partes relacionadas, acordo de acionistas e investidura de novo Diretor importará na prorrogação automática do exercício das funções programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de administrativas pelo Diretor sucedido, até que se verifiquem aqueles atos. § 2º Findo o prazo emissão da Sociedade. Art. 26 Com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais de gestão, o Diretor permanecerá no exercício do respectivo cargo até nova eleição da privilegiado que seja e independentemente do domicílio atual ou futuro da Sociedade e dos Diretoria. § 3º A Assembleia Geral fixará anualmente a remuneração dos Diretores tendo em Acionistas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para processar e julgar qualquer vista as condições econômicas e financeiras da Sociedade. § 4º Os Diretores ficam procedimento que decorra, direta ou indiretamente, deste Estatuto Social. Art. 27 O Acordo dispensados de prestar qualquer garantia ou caução para o exercício de seus cargos. Art. 9º de Acionistas, caso existente, e os princípios e regras instituídos pela Lei 6.404/76 e demais Os Diretores são responsáveis pelos negócios diários da Sociedade, de acordo com o dispositivos legais aplicáveis às sociedades por ações, regularão os casos omissos no presente deliberado pela Assembleia Geral. § 1º O Diretor Presidente terá a responsabilidade pela Estatuto. São Paulo, 13/01/2014. Mesa: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes representação geral da Sociedade, pela administração executiva dos negócios sociais, pela - Presidente; Andrezza Pongelupi Figueiredo - Secretária. HKLK Participações S.A. condução, orientação, fiscalização e coordenação das operações da Sociedade e de suas Boletim de Subscrição nº 01/02 referente à Ata de Assembleia Geral de Constituição da subsidiárias e afiliadas, observados os limites fixados neste Estatuto Social. § 2º Sem prejuízo Sociedade Anônima, realizada em 13/01/2014. Subscrição de 50 Ações ON, sem valor da representação da Sociedade, conforme disposto no Art. seguinte, caberá ao Diretor nominal, ao preço de subscrição de R$ 1,00 por ação, de emissão da HKLK Participações Presidente a responsabilidade pela direção, supervisão e coordenação das operações e S.A., conforme Ata de Assembleia Geral de Constituição da Sociedade Anônima, realizada em atividades financeiras da Sociedade, bem como pela elaboração dos respectivos relatórios 13/01/2014. A integralização das ações, objeto deste boletim, é realizada neste ato em gerenciais, para apresentação à Assembleia Geral. Art. 10 No limite fixado pela lei e por este dinheiro, moeda legal e vigente no país. Subscritor: Eduardo Peixoto Menna Barreto Estatuto Social, compete ao Diretor Presidente, a representação ativa e passiva da Sociedade, de Moraes, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na R. Itacema, 363, ap. judicial e extrajudicialmente, perante terceiros e autoridades públicas em geral, exercendo os 41, Itaim Bibi, CEP 04.530-051, na Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de Identidade poderes gerais de administração, incluindo a prática dos seguintes atos: a) representar a expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 275.372 e Sociedade, como sócia ou acionista, nas sociedades nas quais a Sociedade detenha ou venha CPF nº 010.027.584-24. São Paulo, 13/01/2014. Eduardo Peixoto Menna Barreto de deter participação societária; b) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, receber, emitir, Moraes. HKLK Participações S./A. - Boletim de Subscrição nº 02/02 referente à Ata endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros de Assembleia Geral de Constituição da Sociedade Anônima, realizada em 13/01/2014. títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a Subscrição de 50 Ações ON, sem valor nominal, ao preço de subscrição de R$ 1,00 por forma de pagamento de débitos para com a Sociedade e, conforme autorizado pela ação, de emissão da HKLK Participações S.A., conforme Ata de Assembleia Geral de Assembleia Geral, celebrar contratos em geral; c) receber citações, notificações e intimações Constituição da Sociedade Anônima, realizada em 13/01/2014. A integralização das ações, judiciais; d) deliberar e praticar todos os atos relativos à admissão, demissão, remuneração e objeto deste boletim, é realizada neste ato em dinheiro, moeda legal e vigente no país. salários dos funcionários da Sociedade; e) deliberar sobre quaisquer assuntos não previstos Subscritor: Andrezza Pongelupi Figueiredo, brasileira, solteira, advogada, neste Estatuto Social e que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral; e f) residente e domiciliada na Rua Pedro Doll, 485, apto 61, Santana, CEP 02404-001, na constituir procuradores ad-negocia, devendo ser especificado nos instrumentos de mandato Cidade e Estado de São Paulo, Carteira de Identidade expedida pela Ordem dos Advogados os atos e operações que poderão praticar e a vigência, que não poderá ser superior a 12 do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 254.623 e CPF sob o nº 220.742.978-40. São meses, sendo certo que na hipótese de o mandato ter por objeto a prática de atos que Paulo, 13/01/2014. Andrezza Pongelupi Figueiredo.


quarta-feira, 2 de abril de 2014

ARCA Embalagens e Comercio de Artigos Para Festas Ltda – EPP CNPJ 09.568.978/0001-29 – NIRE 35222216670 Edital de Convocação para Reunião de Sócios Ficam os senhores sócios da Sociedade convocados para reunirem-se em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 10/04/14, às 10h, em 1º convocação, com a presença de ao menos 75% dos quotistas, e no dia 15/04/14, às 10h, em 2º convocação, com qualquer número de presentes, na sede social da Sociedade, na Rua João Lopes de Lima, nº 1926, Jardim Sapopemba, SP/SP, para deliberarem sobre: Ordem do Dia: Deliberar acerca da exclusão por justa causa do sócio Clovis Antonio Costa, nos termos do artigo 1.085 do Código Civil. SP, 01/04/2014. Ataíde Mattos Pereira - Administrador. (01, 02 e 03/04/2014)

Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária - Patos de Minas II - SPE Ltda

CNPJ Nº 09.346.251/0002-88 - NIRE 35.222.043.554 18ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 04.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócios da TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – PATOS DE MINAS II - SPE LTDA, sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 33C, Higienópolis, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf. artigo 1082, inciso II do CC, de R$9.398.446,00 para R$7.798.446,00, representando uma redução de R$1.600.000,00, que serão devolvidos até 28.02.2014, em moeda corrente nacional, à sócia Rodobens Negócios Imobiliários S/A. Sócios: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Carlos Bianconi.

Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Rondonópolis I - SPE Ltda CNPJ Nº 09.195.379/0001-07 - NIRE 35.221.935.036 30ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 03.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócios da SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – RONDONÓPOLIS I - SPE LTDA, sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 20D, Higienópolis, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf. art. 1082, inciso II do CC, de R$13.759.334,00 para R$11.859.334,00, representando uma redução de R$1.900.000,00, que serão devolvidos até 28.02.2014, em moeda corrente nacional à sócia Rodobens Negócios Imobiliários S/A. Sócios: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Carlos Bianconi.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 21

Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária – Patos de Minas I – SPE Ltda

ASSOCIAÇÃO Ç SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 003/2014, PROCESSO ASF Nº 016/2014, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA RAIO X, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE GERIDAS PELA ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO POR LOTE. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, situada à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 Tel: (11) 3154.7050. Informações no endereço eletrônico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 09/04/2014, às 09h30 – Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo/SP.

17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP

CNPJ Nº 09.348.318/0002-13 - NIRE 35.222.043.384 21ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 03.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócios da TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – PATOS DE MINAS I - SPE LTDA, sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 32C, CEP 15.085-485, DELIBERAM reduzir o capital social, conf. art. 1082, II do CC, de R$19.717.924,00 para R$16.367.924,00 representando uma redução de R$3.350.000,00, que serão devolvidos até 28.02.2014, em moeda corrente nacional, à sócia Rodobens Negócios Imobiliários S/A. Sócios: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Carlos Bianconi.

Francisco Ventura de Toledo - Rua Japurá, nº 43 - Bela Vista FAZ SABER que, por parte de LENO IMÓVEIS LIMITADA EPP, com sede nesta Capital na Rua Santo Afonso nº 50 – Penha, inscrita no CNPJ sob nº 46.383.204/0001-50, foi requerido o registro do desmembramento do situado na confluência entre as Ruas Agudos do Sul, Antonia Teresa de Paula Matias e Eudélio Ramos, com área total de 881,469m², objeto da matrícula nº 54.366, inscrito no cadastro municipal sob nºs 130.126.0025-5/0026-3/0027-1/00281/0029-8, em 12 lotes; sobre os quais foi projetada a construção de 12 prédios, todos concluídos, tendo recebido os nºs – para a Rua Antonia Teresa de Paula Matias: 805, 809, 813, 817, 821, 827, 831 – para a Rua Agudos do Sul: 21; 27; 35; 43, e para a Rua Eudelio Ramos: 151. Qualquer impugnação dever ser dirigida ao Oficial desta Serventia, dentro do prazo de 15 dias a contar da data da última publicação deste Edital. Findo este prazo, e não havendo impedimento, será lançado o respectivo registro. São Paulo, 28 de março de 2014. FRANCISCO DE VENTURA TOLEDO

TOMADA DE PREÇOS Nº 09/14 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, pela Presidência da Comissão Permanente de Licitações e com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, torna público aos interessados, que se acha aberta: Tomada de Preços nº 09/14 – Recuperação do pavimento asfáltico do sistema viário Municipal no loteamento Portal da Mantiqueira, com vencimento às 08h30min, do dia 24/04/2014. O Edital completo encontra-se disponível no Departamento de Compras, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, podendo ser adquirido mediante recibo original de depósito do Banco Santander, Agência 0056, Conta-corrente nº 450002732, no valor de R$ 52,00 (Cinquenta e Dois Reais) cada edital ou gratuitamente no site desta Prefeitura www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 01 de abril de 2014. Márcia Ferreira dos Santos - Presidente C.P.L.


22 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014


ECONOMIA/LEGAIS - 23

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

CPX BRASIL MINERAÇÃO Ç E PARTICIPAÇÕES Ç S/A

TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. CNPJ nº 11.716.471/0001-17 - NIRE: 35.300.377.389 Aviso aos Acionistas Conforme previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 a TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. (“Companhia”) comunica que as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 estão disponíveis na sede da Companhia localizada na Rua dos Pinheiros, nº 870, Conjunto 242, Sala A, Pinheiros, bem como na rede mundial de computadores da Companhia, da Comissão de Valores Mobiliários e da BM&FBovespa. Diretor de Relações com Investidores.

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados, pelo presente, os Senhores Acionistas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 15 de abril próximo, com início às 15:00 horas, na Rua Boa Vista, 175 – 10º andar – Bloco B – nesta Capital, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Assembleia Geral Ordinária: 1.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Contábeis, Balanço Social, Relatório dos Auditores Independentes, e Pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; 1.2. Ratificação da eleição de membro do Conselho de Administração; 1.3. Eleição dos membros e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração; 2) Assembleia Geral Extraordinária: 2.1. Alteração do “caput” do artigo 3.º do Estatuto Social; 2.2. Aumento do Capital Social Autorizado e consequente alteração do parágrafo único do artigo 3.º do Estatuto Social; 2.3. Ratificação dos pagamentos dos honorários da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como da gratificação anual “pro-rata temporis” do exercício de 2013; 2.4. Outros Assuntos de Interesse Social. São Paulo, 10 de março de 2014. Joaquim Lopes da Silva Júnior - Diretor Presidente

BRASMOTOR S.A.

CNPJ nº 13.633.384/0001-21 - NIRE nº 35.300.415.337 AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, na Rua Joaquim Floriano, 72, conjunto 105, Itaim Bibi, São Paulo- SP, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013. São Paulo, 01 de abril de 2014. Marcelo de Forbes Kneese - Diretor Financeiro. 2, 3, e 4/04/2014.

CNPJ/MF nº 61.084.984/0001-20 - Companhia Aberta Aviso aos Acionistas Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, na Cidade de São Paulo, Av. das Nações Unidas, 12.995, 32º andar, bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários–CVM, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013. São Paulo, 28 de março de 2014. Carlos Henrique Pinto Haddad-Diretor de Relações com Investidores. (29/03, 01 e 02/04/2014)

Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária – Varzea Grande – SPE Ltda

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE SORVETES – ABIS

CNPJ Nº 08.824.397/0001-48 - NIRE 35.221.418.546 20ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 07.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócios da SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – VARZEA GRANDE - SPE LTDA, com sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 35E, Higienópolis, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf. art. 1082, II do CC, de R$10.429.583,00 para R$10.329.583,00, representando uma redução de R$100.000,00, que serão devolvidos até 28.02.2014, em moeda corrente nacional, à sócia Juillan Holdings S/A. Sócios: Juillan Holdings S/A e Carlos Bianconi.

CNPJ: 05.282.700/0001-30 Edital de Convocação – Assembleia Geral Ordinária Ficam convocados os Srs. Diretores e representantes das empresas associadas da Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes – ABIS, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede da ABIS, sita à Rua Tapinas, nº 22, 8º andar cj 82, Itaim Bibi, nesta capital, no dia 09 de maio de 2014, às 11h00, ou sessenta minutos depois, em segunda convocação, obedecidas as determinações e quorum legais, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: 1) Alteração de Estatuto artigos 09º, 11º, 12º, 13º, 14º,15º, 17º, e 18º; 2) Aprovação do relatório de atividades do exercício 2013; 3) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados referente ao exercício de 2013 4) Eleições da Diretoria para o Triênio 2014-2017; 5) Assuntos diversos. São Paulo, 2 de abril de 2014. Eduardo Weisberg - Presidente.

Rodobens Prestadora de Serviços e Intermediação de Vendas Ltda CNPJ Nº 07.361.893/0001-40 - NIRE 35.219.912.652 12ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Data 12.02.2014. Local S.J.Rio Preto. A totalidade dos sócios da RODOBENS PRESTADORA DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS LTDA, com sede em São José do Rio Preto-SP, na Av. Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500, sala 14A, Higienópolis, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conf. art. 1082, II do CC, de R$1.060.500,00 para R$910.500,00, representando uma redução de R$150.000,00, que serão devolvidos até 28.02.2014, em moeda corrente nacional, à sócia Rodobens Negócios Imobiliários S/A. Sócios: Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Carlos Bianconi.

Companhia Florestal do Brasil S.A. Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP CNPJ nº 61.585.220/0001-19 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos, para os devidos fins, que se acham à disposição dos Srs. Acionistas desta Companhia, em sua sede social, na Praça Ramos de Azevedo, 254, 1º andar, Capital, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404 de 15.12.76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013. São Paulo, 28 de março de 2014. Jairo de Almeida Machado Junior - Diretor Presidente.

União Brasileira de Vidros S.A.

C.N.P.J/M.F. n° 60.837.689/0001-35 - NIRE: 35.300.033.205 Assembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação Ficam convocados os senhores acionistas desta companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da companhia, localizada na Avenida Senador Teotônio Vilela, S/N, Km 30, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e pagamento de dividendos; c) eleição da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. Outrossim, acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos de que trata o art. 133 da Lei n° 6.404/76. São Paulo, 02 de abril de 2014. Sérgio Minerbo - Diretor Presidente. (02, 03, 04)

Itaoca S/A – Administração de Bens Del Rey Empreendimentos e Participações S/A CNPJ/MF 59.227.819/0001-39 - NIRE 35300120035 Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação Ficam os Senhores Acionistas da Del Rey Empreendimentos e Participações S/A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 9:00 horas, no dia 19 de abril de 2014, em sua sede social, na Avenida Marginal nº 1234, Cidade Ariston, Carapicuíba, SP, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2013; e c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o período 2014 a 2015, e fixação de sua remuneração. Carapicuíba, 24 de março de 2014. João Batista Costa - Presidente. (01-02-03)

CNPJ/MF nº 01.943.295/0001-00 NIRE 35.3.0010415.3 Edital de Convocação Ficam os Srs. acionistas da Itaoca S/A – Administração de Bens convidados a se reunir em AGO, que se realizará no dia 05/05/2014, às 14:00 horas, na Av. Brig. Faria Lima, 1713, 11º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras da companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (b) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício referido em “1” acima; e (c) fixação do montante da remuneração global da Diretoria para o corrente exercício social. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. São Paulo, 31/03/2014. Maria Virginia Monteiro Machado – Diretora (01, 02 e 03/04/2014)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 86/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté comunica que face não ter saído publicado no Diário Oficial do Município o pregão presencial 86/14, Registro de Preços para eventual aquisição de material de informática (cartuchos, tonners), por um período de 12 (doze) meses, está adiado para o dia 17.04.14, às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 01 de abril de 2014. JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR – Prefeito Municipal

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 08/2014 Processo nº 23477.001606/2014-75 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob o número 08/2014, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas de secretariado executivo, técnico em secretariado, recepcionistas, contínuos, carregadores, almoxarifes, arquivistas e auxiliares de arquivista para atender as necessidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares–EBSERH/SEDE.Aaberturadasessãopúblicaparaaformulaçãodoslances está prevista para ocorrer às 09:00 horas do dia 14/04/2014. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 02/04/2014, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200. Brasília, 31 de março de 2014 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro

Itautec S.A. - Grupo Itautec CNPJ 54.526.082/0001-31

Companhia Aberta NIRE 35300109180 Edital de Convocação ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Os Senhores Acionistas da ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC são convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada em 25.04.2014, às 12:00 horas, no auditório da sede social, localizado na Avenida Paulista, 1938 - 5º andar, em São Paulo (SP), a fim de: EM PAUTA ORDINÁRIA: 1. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração, do Comitê de Auditoria e de Gestão de Riscos e dos Auditores Independentes e examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 2. homologar a absorção parcial do prejuízo do exercício por reservas de lucros e legal; 3. fixar o número de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração e elegê-los para o próximo mandato anual; os interessados em requerer o processo de adoção do voto múltiplo nessa eleição deverão representar, no mínimo, 5% do capital social, nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98; e 4. deliberar sobre a verba destinada à remuneração dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria. EM PAUTA EXTRAORDINÁRIA: 5. deliberar sobre proposta de cancelamento das 451.759 ações ordinárias reembolsadas aos acionistas dissidentes da mudança do objeto social, aprovada pela Assembleia Geral de 14.01.2014, com a correspondente redução do capital social em R$ 8.474.998,84; e 6. consequente alteração da redação do caput do Artigo 3º do Estatuto Social. Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos Acionistas no website de relações com investidores da Companhia (www.itautec.com.br), bem como no website da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para exercer seus direitos, os Acionistas deverão comparecer à Assembleia portando documento de identidade e comprovante de depósito das ações emitido pela instituição depositária, contendo a respectiva participação acionária. Os Acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o procurador esteja com documento de identidade e respectivo instrumento de mandato. São Paulo (SP), 17 de março de 2014. Conselho de Administração (a) Ricardo Egydio Setubal - Presidente. (1/2/3)

CNPJ nº 18.368.414/0001-33 – NIRE: 35.3.0045397-2 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições Legais e Estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. a Demonstração Financeira relativa ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, da Companhia Florestal do Brasil S.A. A Administração BALANÇO PATRIMONIAL - EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Em milhares de reais) ATIVO

2013

Circulante Tributos a recuperar

33 33

Não circulante Imobilizado

20.825 20.825 20.858

Total do ativo

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Em milhares de reais) Capital social Saldo em 01 de janeiro de 2013 Aumento de capital com imobilizado Prejuízo líquido do exercício Saldo em 31 de dezembro de 2013

Prejuízo acumulado

19.358 (67) 19.358

(67)

Patrimônio líquido

PASSIVO

2013

Circulante Fornecedores Tributos a recolher

33 2 35

Não circulante Adiantamento para futuro aumento de capital

1.532 1.532

Patrimônio líquido Capital social Prejuízo acumulado

19.358 (67) 19.291 20.858

Total do passivo

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Em milhares de reais, exceto o prejuízo líquido por lote de mil ações)

19.358 Despesas gerais administrativas (67) Prejuízo líquido do exercício Prejuízo líquido por lote de mil ações 19.291 Quantidade de ações no final do exercício

2013 (67) (67) (3) 19.358.449

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Em milhares de reais) 2013

Fluxo de caixa das atividades operacionais Prejuízo líquido do exercício Aumento dos ativos Tributos a recuperar Aumento dos passivos Fornecedores Tributos a recolher Caixa líquido consumido pelas atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimento Aquisição de imobilizado Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos Fluxo de caixa das atividades de financiamento Adiantamento para futuro aumento de capital Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamentos Aumento (Redução) no caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

DIRETORIA DE CONTROLADORIA Rogério Leme Borges dos Santos - CRC 1SP174860/O-2

(67) (33) 33 2 (65) (1.467) (1.467) 1.532 1.532

CONTADOR João Lauriano Bernardo - CRC 1SP123598/O-0

A demonstração financeira encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.

Odebrecht Ambiental S.A. CNPJ/MF nº 09.437.097/0001-79 – NIRE 35.300.358.775 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Dia, Hora e Local: Aos 31/12/2013, às 15:00 horas, na sede da Cia., localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 11º andar, parte, Butantã, São Paulo-SP. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença de Acionistas da Cia.. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; e Maurício Dantas Bezerra, Secretário. Ordem do Dia: 1) Examinar, discutir e aprovar a minuta de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Cia. (“Protocolo”), que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições da cisão parcial do patrimônio da Cia. com a versão dos ativos, bens e obrigações que compõe o acervo cindido para a UVR Grajaú S.A., sociedade por ações com sede na Rua Dança Brasileira, nº 50, Jardim Marilda, São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 17.317.365/0001-47, e NIRE 3530044813-8 (“Parcela Cindida” e “UVR”, respectivamente), que segue anexo à presente ata na forma do Anexo I; 2) Ratificar a nomeação e contratação da empresa independente especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda. (“Guimarães e Sieiro”), com sede na Av. Tancredo Neves, nº 939, Edif. Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador-BA, CNPJ/MF nº 07.533.214/0001-72 para, nos termos do Art. 229, § 3º, da Lei nº 6.404/76, proceder (a) a avaliação do valor patrimonial contábil da Parcela Cindida; e (b) a elaboração do respectivo laudo de avaliação a valor contábil com data-base de 31/12/2013 (“Laudo de Avaliação”), que segue anexo à presente ata como Anexo II; 3) Aprovar o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida da Cia.; 4) Deliberar sobre a cisão parcial da Cia. com a segregação da Parcela Cindida e sua subsequente versão ao patrimônio da UVR, nos termos do Protocolo (“Cisão Parcial”) com a consequente redução do capital social da Cia. no valor de R$ 4.690.002,12, com o cancelamento de 1.536.895 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia.; 5) Aprovar o aumento do capital social da Cia. com a emissão de 1.536.895 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas da Cia. mediante conferência das ações da UVR emitidas nesta data em decorrência da Cisão Parcial (“Ações UVR” e “Aumento de Capital”, respectivamente); 6) Alterar o Art. 4º do Estatuto Social da Cia.; 7) Consolidação do Estatuto Social da Cia.; 8) Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários à consecução da Cisão Parcial e do Aumento de Capital Deliberações: 1) Dispensada a leitura da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Posto em discussão e votação o item 1, foi aprovado, por unanimidade, sem qualquer emenda ou ressalva, o Protocolo; 3) Com relação ao item 2 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a ratificação da nomeação e contratação da empresa Guimarães e Sieiro para, nos termos do Art. 229, § 3º, da Lei nº 6.404/76, proceder (a) a avaliação do valor patrimonial contábil da parcela cindida da Cia. a ser vertida à UVR; e (b) a elaboração do Laudo de Avaliação. Os acionistas da Cia. dispensaram, ainda, a presença de representantes da Guimarães e Sieiro a esta Assembleia Geral para os fins do Art. 8º, § 1º, da Lei nº 6.404/76, considerando não haver qualquer dúvida relativa ao Laudo de Avaliação; 4) Colocado em discussão e votação o item 3 da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação que, na data-base, avaliou, pelo critério patrimonial contábil, a Parcela Cindida da Cia. em R$ 4.690.002,12; 5) Posto em discussão e votação o item 4 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a versão da Parcela Cindida do patrimônio da Cia. para a UVR, nos termos do Protocolo, com a consequente redução do capital social da Cia. no valor de R$ 4.690.002,12, com o cancelamento de ações de emissão da Cia.; 6) Ato contínuo, foi colocado em votação o item 5 da Ordem do Dia, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 4.690.002,12, mediante a emissão de 1.536.895 ações ordinárias e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,05160867853692 por ação, fixado nos termos do Art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, as quais são subscritas e integralizadas, neste ato, por todos os acionistas da Cia., na forma dos boletins de subscrição que integram esta ata como Anexos III, IV e V. A integralização das ações emitidas no âmbito do Aumento de Capital é efetivada neste ato, mediante a conferência da totalidade das Ações UVR de propriedade dos acionistas da Cia. emitidas no âmbito da Cisão Parcial, pelo seu valor contábil. Os acionistas, por unanimidade, dispensaram a elaboração de laudo de avaliação das Ações UVR, conforme determinado pelo Art. 8º da Lei nº 6.404/76 e optaram pela utilização do Laudo de Avaliação, em razão do valor contábil das mesmas corresponder ao valor da Parcela Cindida, objeto do referido laudo; 7) Em razão das deliberações dos itens 5 e 6 acima, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 4º – O capital social é de R$ 555.089.388,54, dividido em 517.740.663 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”; 8) Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação e forma do documento que integra a presente Ata como Anexo VI; e 9) Colocado em discussão e votação o item 8 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a concessão de autorização à Diretoria da Cia. para a prática de todos os atos necessários à consecução da Cisão Parcial, nos termos do Protocolo, bem como do Aumento de Capital. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas pela unanimidade do acionistas presentes, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presenta ata. SP, 31/12/2013. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; e Maurício Dantas Bezerra, Secretário; Acionistas: Odebrecht Engenharia Ambiental S.A., Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FI-FGTS e Bes Investimento do Brasil S.A.- Banco de Investimento. (ass.) Maurício Dantas Bezerra – Secretário. Estatuto Social. Capítulo I – Nome, Sede, Objetivo e Duração. Art. 1º. A Odebrecht Ambiental S.A., sociedade por ações, com sede e foro na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 11º andar, parte, Butantã, São Paulo-SP, rege-se por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. § Único. A Cia., mediante ato de sua Diretoria, pode abrir filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Art. 2º. A Cia. tem por objeto social: I) Participar em outras sociedades que: a) desenvolvam atividades de gestão de recursos hídricos relacionadas a: (i) locação de ativos de saneamento; (ii) captação, reservação, tratamento, distribuição e reuso de água; (iii) coleta, transporte, tratamento, disposição final e reuso de esgoto; (iv) comercialização e cobrança dos serviços prestados; e (v) implantação, estudos ambientais, operação e manutenção de sistemas de água e esgoto, contratos de concessão de serviços públicos e projetos de parcerias público privadas na área de engenharia ambiental; b) desenvolvam atividades na área de meio ambiente relacionadas a: (i) prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares; (ii) prestação de serviços de coleta seletiva; (iii) operação e manutenção de centrais de triagem; (iv) implantação, operação e manutenção de centrais de tratamento de resíduos, compreendendo compostagem, incineração, resíduos sólidos domiciliares e industriais, estações de transbordo e aterros sanitários; (v) implantação, operação e manutenção de tratamento de água, esgotos e efluentes diversos, inclusive para fins de reutilização; e (vi) aproveitamento energético de resíduos, monitoramento e controle de qualidade de emissão de ar e gases; e monitoramento, avaliação e remediação de solos e águas, subterrâneas e superficiais; limpeza e manutenção de plantas industriais; e (vii) prestação de serviços ambientais de resposta e emergências em portos, zonas costeiras, rios e mares; II) Explorar, diretamente, qualquer dos negócios indicados no item I acima; e III) Locação de máquinas e equipamentos, prestação de serviços de engenharia e de consultoria em tecnologia da informação e em gestão empresarial, inclusive aquelas relacionadas a gestão de compras de materiais, bens e serviços, e outros serviços correlatos, sinérgicos ou necessários às atividades referidas acima. § Único. A Cia. poderá exercer as atividades de seu objeto social no país ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação no capital de outras sociedades. Art. 3º. O tempo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II – Capital e Ações. Art. 4º. O Capital Social é de R$ 555.089.388,54 dividido em 517.740.663 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º. Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º. A Cia. não poderá emitir quaisquer valores mobiliários que não sejam ações ordinárias, exceto se aprovado pelos acionistas. § 3º. De acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral, a Cia. poderá outorgar opção de compra de ações, títulos ou direitos conversíveis em ações, a seus administradores e empregados. Art. 5º. Os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações da Cia. na proporção da sua participação no capital social. § Único. O prazo para exercício do direito de preferência será de 30 dias. Capítulo III – Órgãos Permanentes da Sociedade. Art. 6º. São órgãos permanentes da Cia.: a) a Assembleia Geral; b) o Conselho de Administração; e c) a Diretoria. Capítulo IV – Assembleia Geral. Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses da Cia. o exigirem. § Único. A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou na forma da lei. Art. 8º. A convocação para a Assembleia Geral se fará na forma da lei. Art. 9º. O acionista poderá fazer representar-se por procurador, respeitadas as disposições da lei. Art. 10. Depois de assinarem o Livro de Presença, os acionistas escolherão o Presidente e o Secretário, os quais dirigirão os trabalhos da Assembleia Geral. Art. 11. Compete à Assembleia Geral, além das competências previstas na Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), deliberar sobre: a) início ou término de dissolução, falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial; b) alteração do Estatuto Social; c) abertura do capital da Cia. e/ou IPO da Cia.; d) avaliação e aprovação prévia de programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e/ou funcionários da Cia., ou ainda, aos administradores e/ou funcionários de outras sociedades das quais a Cia. seja controladora direta ou indireta; e) destinação do lucro do exercício e a distribuição de resultados; e utilização das reservas de capital; f) redução de capital da Cia.; g) fusão, transformação, cisão ou incorporação da Cia.; h) aprovação de contas da Cia. e do relatório da administração; i) resgate de Ações; e j) eleição e destituição de membros do Conselho de Administração. Capítulo V – Conselho de Administração. Art. 12. O Conselho de Administração da Cia. é composto de, no mínimo, 5 e, no máximo, 9 membros e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes ou não no País, eleitos ou destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 13. A Assembleia Geral deverá definir, entre os membros do Conselho de Administração, o Presidente e o Vice-Presidente, podendo substituí-los a qualquer tempo. Art. 14. O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 anos, permitida a reeleição. § Único. Os membros do Conselho de Administração serão empossados mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Art. 15. O prazo de gestão do Presidente e do Vice-Presidente será de 2 anos, permitida a reeleição. Art. 16. Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente, a presidência do Conselho de Administração será exercida pelo Vice-Presidente. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Art. 17. No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído, sendo que no caso de vacância do Presidente, o Vice-Presidente ocupará o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Art. 18. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer 2 de seus membros. § 1º. Entre o dia da convocação e o dia da realização da reunião extraordinária do Conselho de Administração, correrão, no mínimo, 10 dias, a menos que a maioria de seus membros em exercício do Conselho de Administração fixe prazo menor, porém não inferior a 2 dias. § 2º. O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião. Art. 19. A remuneração global anual dos administradores da Cia. será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Art. 20. Compete ao Conselho de Administração: a) aprovar políticas de aplicação geral da Cia.; b) aprovar a macroestrutura organizacional da Cia.; c) eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores da Cia., estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; d) fixar a orientação geral para negócios da Cia.; e) deliberar sobre o Programa de Ação do Diretor Presidente para a Cia.; f) acompanhar o desempenho do Diretor Presidente e equipe na execução do seu Programa de Ação para a Cia.; g) submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão, incorporação envolvendo a Cia., ou sua dissolução, e reforma estatutária; h) decidir sobre a constituição e participação em outras sociedades; i) decidir sobre alienação de participações societárias; j) autorizar a celebração de acordo de acionistas pelas sociedades controladas; k) decidir sobre a aquisição de ações da própria Cia., para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais e as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários; l) decidir sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam empresas controladas pela Cia., bem como sobre a concessão de garantias a suas controladas, em valores superiores ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração em reunião específica; m) escolher e destituir auditores independentes da Cia.; n) fixar, anualmente, os limites dentro dos quais os Diretores poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior; o) propor à Assembleia Geral a contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através de emissão de títulos mobiliários conversíveis em capital da Cia.; p) deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos ou à disponibilidade de ações da Cia.; q) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Cia. em caso de inadimplemento de obrigação de terceiros; r) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e relatórios da administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas; s) aprovar a realização de investimentos de valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração em reunião específica; t) decidir sobre a alienação de ativos quando o valor da operação ultrapassar, de forma isolada ou agregada, valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração em reunião específica; u) aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios;

v) decidir sobre qualquer contrato entre a Cia. e seus acionistas titulares de ações ordinárias, empresas controladas pelos mesmos, ou pessoas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias ou quotistas de pessoas jurídicas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias da Cia., Conselheiros, Diretores ou parentes, até terceiro grau, de valor superior, de forma isolada ou agregada, a R$ 3.000.000,00, no mesmo exercício social, sem cumulação com os exercícios anteriores, com exceção dos contratos que tenham por objeto o compartilhamento de serviços ou aluguel de equipamentos e imóveis ou contratos que tenham que ser firmados em situações emergenciais; x) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; w) convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; e y) aprovar as matérias no âmbito das sociedades controladas ou coligadas da Cia. que devam ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Cia.. Art. 21. Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Art. 22. Ao Vice-Presidente ou, na sua ausência, a quem o Presidente indicar na forma do Art. 16 deste Estatuto, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Capítulo VI – Diretoria. Art. 23. A Diretoria é composta por 5 membros, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. Art. 24. O mandato da Diretoria será de 2 anos, coincidindo com o mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. § 1º. Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 2º. Os Diretores permanecerão em seus cargos, no exercício pleno de seus poderes, até a posse de seus substitutos. Art. 25. Nas ausências e impedimentos de qualquer dos Diretores, caberá ao Diretor Presidente a indicação de seu substituto, entre os demais Diretores. § Único. O Diretor Presidente poderá indicar, dentre os demais Diretores, seu substituto temporário em caso de ausências temporárias e impedimentos. Art. 26. Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato, sendo facultado ao Conselho de Administração preencher ou não o cargo vago. Art. 27. Compete à Diretoria: a) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento da Cia., exceto os que, por lei ou por este Estatuto, sejam atribuição de outros órgãos; e b) elaborar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Art. 28. Compete ao Diretor Presidente: a) propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Cia.; b) definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente para a Cia. que deve incluir, dentre outros itens, os objetivos empresariais e estratégicos de curto, médio e longo prazo e os orçamentos anuais e plurianuais da Cia., e acompanhar a sua execução; c) representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o disposto no Art. 30 deste Estatuto; e d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 29. É facultado à Cia. nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 membros da Diretoria. § Único. As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. Art. 30. Com as exceções constantes neste Estatuto, a Cia. só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 2 Diretores; ou b) 1 Diretor e 1 Procurador ou 2 Procuradores com poderes específicos conferidos na forma do Art. 29 deste Estatuto. § 1º. Poderão ser assinados apenas por 1 Diretor, ou por 1 dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto, os seguintes atos: a) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Cia.; b) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; c) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e d) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. § 2º. Em casos especiais poderão ser outorgados a 1 só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do Art. 29 deste Estatuto. Art. 31. A Diretoria reunir-se-á quando convocada pelo Diretor Presidente. § Único. A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto, na forma do Art. 25, parágrafo único deste Estatuto. Art. 32. É vedado à Diretoria: a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no país ou no exterior, salvo mediante autorização expressa do Conselho de Administração; e b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas integrais, ou se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração. Capítulo VII – Conselho Fiscal. Art. 33. O Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, funcionará de forma não permanente, na forma da lei. Art. 34. O mandato do Conselho Fiscal será de 1 ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da Assembleia Geral Ordinária. § Único. O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Art. 35. Os membros do Conselho Fiscal terão a remuneração que lhe for estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, observado, a respeito, o que dispuser a lei. Capítulo VIII – Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Art. 36. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 37. Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º. Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos Administradores e Empregados da Cia., se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º. Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% do Capital Social, observado o disposto no § 1º do Art. 193 da Lei nº 6.404/76. § 3º. Do lucro líquido ajustado, destinar-se-ão: a) aos acionistas, um dividendo anual obrigatório não inferior a 25%; e b) à Reserva de Realização de Investimentos, um percentual de até 75%, que juntamente com a Reserva Legal, poderá alcançar até 100% do Capital Social, observados o § 4º abaixo e o Art. 199 da Lei 6.404/76. § 4º. A Reserva de Realização de Investimentos tem as seguintes características: a) sua finalidade é preservar a integridade do patrimônio social e a capacidade de investimento da Cia.; b) sem prejuízo do disposto na letra “a” deste Parágrafo, a Reserva de Realização de Investimentos poderá ser utilizada para pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas. § 5º. Fica facultado à Cia. o levantamento de balanços trimestrais e/ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia de Conselho de Administração, vedada a distribuição “ad-referendum” pela Diretoria. § 6º. O Conselho de Administração poderá indicar para a aprovação da Assembleia Geral a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 7º. A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do Art. 9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26.12.95, e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Art. 38. Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o § 5º do Art. 37, atribuídos aos acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 3 anos a contar da data do inicio de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Cia.. Capítulo IX – Acordos de Acionistas. Art. 39. Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Cia. que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Cia., preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Cia., por sua Administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais. § Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia.. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Capítulo X – Arbitragem. Art. 40. Com exceção das controvérsias referentes a obrigações que comportem, desde logo, execução judicial, todas as demais controvérsias resultantes deste Estatuto e/ou a eles relativas, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade, eficácia ou adimplemento de suas cláusulas, deverão ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente, submetidas a arbitragem a ser administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara de Arbitragem”), mediante envio de comunicação escrita à parte em questão (“Notificação de Arbitragem”), com cópia à Câmara de Arbitragem, solicitando a instauração da arbitragem. A arbitragem será instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”). Art. 41. O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 árbitros, sendo 1 deles indicado pela parte a pedido de quem a arbitragem foi instaurada, outro indicado pela parte em face de quem a arbitragem foi instaurada e o terceiro, que será o presidente do Tribunal Arbitral, indicado pelos 2 árbitros escolhidos pelas partes. A escolha do terceiro árbitro deverá ser feita em 10 dias da nomeação do segundo árbitro; no caso de uma das partes não nomear um árbitro ou no caso de os árbitros nomeados não chegarem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, caberá ao Presidente da Câmara de Arbitragem nomeá-lo no prazo máximo de 10 dias da data em que se verificar o impasse ou a omissão. Art. 42. Na hipótese de litisconsórcio, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar um árbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso a Notificação de Arbitragem resulte na instauração uma arbitragem multilateral, em que haja mais de 2 partes em disputa com interesses distintos entre si, tornando inviável a formação de litisconsórcio, os 3 árbitros serão selecionados e indicados pelo Presidente da Câmara Arbitral, na forma do Regulamento de Arbitragem. Art. 43. Além dos impedimentos previstos no Regulamento de Arbitragem, nenhum árbitro designado de acordo com esta cláusula compromissória poderá ser funcionário, representante ou ex-funcionário de qualquer das partes ou de qualquer pessoa a ela ligada direta ou indiretamente, ou de proprietário de uma das partes ou de alguma pessoa a ele ligada direta ou indiretamente. Art. 44. A arbitragem terá sede em São Paulo-SP. Art. 45. O idioma oficial para todos os atos da arbitragem ora convencionada será o português, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil. O Tribunal Arbitral não poderá recorrer à equidade para resolução de controvérsias a ele submetida. Art. 46. O Regulamento de Arbitragem, conforme vigente nesta data, e as disposições da Lei nº 9.307/96, conforme alterada (“Lei de Arbitragem”), integram este Estatuto no que lhe for aplicável. Art. 47. O procedimento arbitral prosseguirá à revelia de qualquer das partes, nos termos previstos no Regulamento de Arbitragem. Art. 48. A decisão arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculará as partes envolvidas, seus sucessores e cessionários, que se comprometem a cumpri-la espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso, ressalvado o pedido de correção de erro material ou de esclarecimento de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão da sentença arbitral, conforme previsto no Art. 30 da Lei de Arbitragem, ressalvando-se, ainda, o disposto no Art. 51 deste Estatuto, e o exercício de boa-fé da ação de nulidade estabelecida no Art. 33 da Lei de Arbitragem. Se necessária, a execução da decisão arbitral poderá se dar em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as partes e seus bens. Art. 49. A parte que, sem respaldo jurídico, frustrar ou impedir a instauração do Tribunal Arbitral, seja por não adotar as providências necessárias dentro do prazo devido, seja por forçar a outra parte a adotar as medidas previstas no Art.. 7º da Lei de Arbitragem, ou, ainda, por não cumprir todos os termos da sentença arbitral, arcará com a multa não compensatória equivalente a R$ 50.000,00 por dia de atraso, aplicável, conforme o caso, a partir (a) da data em que o Tribunal Arbitral deveria ter sido instaurado; ou, ainda, (b) da data designada para cumprimento das disposições da sentença arbitral, sem prejuízo das determinações e penalidades constantes de tal sentença. As Partes reconhecem que a multa ora prevista não será aplicável nas hipóteses previstas no Art. 51 deste Estatuto. Art. 50. Os custos, despesas e honorários incorridos com o procedimento arbitral serão rateados entre as partes envolvidas em proporções iguais, até a decisão final sobre a controvérsia a ser proferida pela Câmara de Arbitragem. Proferida a decisão final, a parte vencida deverá ressarcir, todos os custos, despesas e honorários incorridos pela outra parte, atualizados monetariamente com base na variação acumulada do IGP-M/FGV, calculado pro rata dies para o período compreendido entre a data em que os referidos custos, despesas e honorários tiverem sido incorridos pela parte vencedora e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado e ainda, se for o caso, acrescidos de juros de 1% ao mês, calculados pro rata dies entre a data da divulgação do laudo arbitral e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado. Caso a vitória de uma parte seja parcial, ambas arcarão com os custos, despesas e honorários incorridos, na proporção de sua derrota, conforme decidido na sentença arbitral. Art. 51. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral como única forma de resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste Estatuto e/ou a ele relacionadas, fica eleito, com a exclusão de quaisquer outros, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil - quando e se necessário, para fins exclusivos de: (a) execução de obrigações que comportem, desde logo, execução judicial; (b) obtenção de medidas coercitivas ou procedimentos acautelatórios de natureza preventiva, provisória ou permanente, como garantia ao procedimento arbitral a ser iniciado ou já em curso entre as partes e/ou para garantir a existência e a eficácia do procedimento arbitral; ou (c) obtenção de medidas de caráter mandamental e de execução específica, sendo certo que, atingida a providência mandamental ou de execução específica perseguida, restituir-se-á ao Tribunal Arbitral a ser constituído ou já constituído, conforme o caso, a plena e exclusiva competência para decidir acerca de toda e qualquer questão, seja de procedimento ou de mérito, que tenha dado ensejo ao pleito mandamental ou de execução específica, suspendendo-se o respectivo procedimento judicial até decisão do Tribunal Arbitral, parcial ou final, a respeito. O ajuizamento de qualquer medida nos termos previstos nesta cláusula não importa em renúncia à cláusula compromissória ou aos limites da jurisdição do Tribunal Arbitral. Capítulo XI – Disposições Gerais. Art. 52. A Cia. se dissolverá nos casos previstos em lei. § Único. Em caso de dissolução extrajudicial da Cia., compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Art. 53. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 120.090/14-4 em 31/03/2014. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

24

quarta-feira, 2 de abril de 2014

O negócio bilionário dos brinquedos Dos R$ 4,5 bilhões movimentados pela indústria de brinquedos, 25% são gerados na Abrin, a feira do setor. Paula Cunha Tina Cezaretti / Hype

standes coloridos e interativos são as armas utilizadas pelas i n d ú s t r i a s d e b r i nquedos para atrair os varejistas na 31ª Abrin – Feira Brasileira de Brinquedos, que começou ontem no Expo Center Norte, em São Paulo. Nesta edição do encontro, 180 expositores brasileiros apresentarão mais de 1,4 mil lançamentos, muitos dos quais tendo como inspiração a Copa do Mundo. A feira é considerada a mais importante do gênero no País e a terceira de todo o mundo. A expectativa dos organizadores é que ela movimente, no mínimo, 25% do faturamento do setor de brinquedos, que poderá atingir a marca de R$ 4,45 bilhões neste ano, cifra 18% superior à de 2013. O clima ent r e o s f a b r icantes é de e nt us ia sm o, já que houve redução de 7,8% nas importações vindas da China. Assim, o esperado é que a atenção dos varejistas esteja voltada para os fabricantes do País. Além do mais, a Copa já é considerada pela indústria como a terceira principal data do setor este ano, depois do Natal e do Dia das Crianças.

E

A Copa inspirou lançamentos trazidos por Marcos, da Mundo Azul, e Eliana, da Brasilflex.

um aquário virtual que permite a criança pescar os peixes através de um comando eletrônico. Público

Bonecos de heróis e bichos de pelúcia, entre outros brinquedos tradicionais, se misturaram às novidades tecnológicas, como o cachorro virtual (acima).

De olho na Copa A Mundo Azul, fabricante de playgrounds do município de Guarulhos, na Grande São Paulo, levou 12 lançamentos para a feira. Marcos Campos, seu gerente comercial, lembrou que a Copa do Mundo é um evento que contribuirá para que as famílias e grupos de amigos se reúnam para assistir aos jogos e estas festas poderão ser incrementadas com seus novos brinquedos, que incluem camas elásticas, escorregadores, balanços, piscinas de bolinhas e gangorras. A expectativa da Mundo Azul é crescer de 12% a 14% em suas vendas neste ano frente a 2013. "A feira representa 15% de nossas vendas. Nossa meta é vender para lojistas que oferecem o produto aos consumidores finais que tiveram seu poder aquisitivo elevado nos últimos anos, além de buscar as grandes redes como o Walmart, Lojas Americanas, maganizes, distribuidores e sites que atendem a população em geral", explicou Campos. Também tendo a Copa em vista, a Brasilflex, fabricante que atua há 38

anos no mercado e que se especializou em bolhas de sabão, apresentou na feira brinquedos especialmente fabricados para o evento esportivo. São cornetas, bonecos, carrinhos e outros itens licenciados com personagens como Mickey, Ben 10, Hello Kitty, Iron Man, Moranguinho e Turma da Mônica, entre outros. Segundo Eliana Mason, diretora da empresa, sua expectativa é comercializar no evento o equivalente a 15% das vendas do ano. O futebol decora até chupetas, entre outros itens de puericultura. A fabricante Lolly oferece uma linha de mamadeiras, copos, entre outros 12 produtos, com motivos da Copa do Mundo. O tema, segundo o diretor executivo da empresa, Nelio Loatti, deve aju-

dar a alavancar as vendas de 2014 em 10%. Apenas no primeiro trimestre, elas já avançaram 2%, disse ele. Importadoras A Mundi Toys, que fabrica tobogãs, pula-pulas e camas elásticas, entre outros itens, busca um novo filão na Abrin. A empresa quer conquistar os compradores interessados em iniciar um negócio próprio de aluguel destes equipamentos. "Anteriormente, vendíamos 90% de nossas coleções para clientes que desejam locar os produtos. Hoje, as lojas vendem 50% de seus estoques para consumidores finais", acrescentou Rodrigo Lopes, presidente executivo da Mundi Toys, que pretende antecipar 30% das vendas anuais no evento. A Sylvanian Fa m i l i e s ,

marca japonesa que participa pela primeira vez na feira, apresentará 22 novos produtos licenciados para grandes varejistas como RiHappy, PBKids, Superlegal no Sul do Brasil e Humpt Dunkt no Nordeste, entre outros. Otimista, o diretor comercial da empresa, Reinaldo Guerrera, que inaugurou sua primeira filial no Brasil no ano passado, espera aumento de 120% em suas vendas neste ano em relação a 2013. Para atingir esta meta, a participação da empresa na feira visa conquistar os pequenos e médios varejistas de todo o País. " Q u e r e-

mos conquistar lojistas fora dos grandes centros urbanos do Brasil", acrescentou. A Long Jump, apostou na tecnologia. Seu cão virtual Looksi Pups recebe ordens por comando de voz vinda de um smartphone e está virtualmente em uma casinha. Custa R$ 86,40. Também ap res ent ou na feira

Os frequentadores são os lojistas de pequeno e médio portes que buscam novidades para atender consumidores mirins cada vez mais informados e exigentes. Roberto Cury, que possui uma loja de vestuário em Petrópolis, no Rio de Janeiro, passeava pela feira à procura de brinquedos educativos. Segundo ele, estes itens representam 8% de suas vendas totais e sua meta é aumentar a sua participação no mix de produtos do estabelecimento. "Sempre oferecemos brinquedos para bebês para conquistar e fidelizar o público feminino que adquire as roupas durante todo o ano. Agora queremos ampliar este campo de atuação", disse.


Diário do Comércio