DC 02/04/2013 by Diário do Comércio

As campanhas do Brasil para atrair turistas para a Copa e a Olimpíada foram para o lixo ontem, quando o estupro de uma americana de 21 anos e a violência contra seu namorado francês, por três homens, repercutiram mundo afora. O casal estava no Rio para intercâmbio. A BBC apurou que os estupros cresceram cerca de 24% em 2012 no Rio. Três suspeitos estão presos. Eles estupraram o Brasil. Pág. 8

ESTUPRO NA IMAGEM DO BRASIL Ano 87 - Nº 23.842

XÔ SATANÁS! Quando Feliciano fala, inferno se instala na Câmara. Pág. 5

Conclusão: 23h45

Jornal do empreendedor

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São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2013

Ligue e declare-se ao Leão

Página 4

A Receita aprovou ontem um aplicativo, o m-IRPF, que permite enviar a declaração do Imposto de Renda por tablets e smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS. Mas a alternativa, que deve ser adotada por cinco milhões, não vale para todos. Confira na pág. 11

Fotos: JonRenau.com

Perucas à la carte: negócio bem penteado. A repórter do New York Times vestiu a peruca customizada e foi colhendo elogios pelo caminho e até em casa. Na pág. 14, o texto em que ela descreve seu sucesso e esse novo negócio nascente em Los Angeles e Nova York. As perucas feitas sob medida usam cabelo humano e podem custar até US$ 10 mil. Depois do "melhor dia de sua vida", a repórter devolveu a peruca.

A viagem real começa com a virtual Paulo Pampolin/Hype

Fantasie uma viagem improvável. Vá depois ao site Airbnb: talvez ela possa se tornar real. Mais de 4 milhões de turistas já partiram de lá para hotéis que são um avião e camas em velhos barris. No Brasil, o site é tocado pelo alemão Gessner e o pelo brasileiro Stefan (foto). Info, pág. 22

Varejo, de carona no IPI dos carros. Comércio aposta na manutenção da isenção e na queda da inflação dos alimentos para aquecer vendas, mornas nesse início de ano. Pág. 11

Não estamos para brincadeira, Kim.

ISSN 1679-2688

23842

9 771679 268008

Coreia do Sul e Estados Unidos resolveram responder à série de provocações feitas pelo ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, em declarado "estado de guerra" com a vizinhança e orgulhoso do seu arsenal nuclear. Seul posicionou ontem tropas, tanques e helicópteros perto da fronteira, enquanto os EUA já enviaram aviões anti-radar para a região. Pág. 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

O debate será mais frutífero se o compromisso com o controle da inflação for de todo o governo e não só do BC. Roberto Fendt

pinião

SXC

MARCOS CINTRA

E TUDO CONTINUA NA MESMICE

Qual é o mandato do Banco Central?

tema está no ar e não há como escapar dele: da Bloomberg aos jornais locais, está se questionando qual é, de fato, o mandato dos bancos centrais. Entre nós, a questão foi acirrada pelas interpretações da recente fala da senhora presidente a respeito da política econômica, como um todo, e da política monetária, em particular. A senhora presidente afirmou, no encerramento da reunião dos BRICS na África do Sul, que não concorda "com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. Mas isso não significa que o governo não está atento e acompanha a questão. Nós não achamos que a inflação está fora do controle, pelo contrário, ela está controlada, o que há são alterações e flutuações conjunturais". O mercado interpretou a fala como uma clara indicação de que a taxa Selic permaneceria onde está por um período mais alongado de tempo e refletiu essa percepção reduzindo a taxa futura de juros. De sua parte, a presidente desautorizou as interpretações e queixou-se de que o mercado havia manipulado sua declaração. "A notícia que saiu é manipulada. Eu já escrevi até, e vocês anunciaram, que o combate à inflação é um valor em si", afirmou a senhora presidente.

ROBERTO FENDT ração como uma clara indicação de que, no mínimo, a autonomia operacional do BC havia se evaporado, para não mencionar a idílica independência da instituição. Tudo isso remete para a questão dos mandatos dos bancos centrais. E a experiência internacional pouco ajuda nessa questão. O mandato legal do nosso BC é claro: o Banco Central do Brasil tem por missão institucional a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro.

a mesma forma, o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, tem por missão a condução da política monetária, a supervisão e regulação dos bancos e a manutenção da estabilidade do sistema financeira. O mesmo ocorre com o Bank of England (banco central do Reino Unido), a "Velha Senhora da rua Threadneedle", tem por objetivo manter a estabilidade

ara completar, o senhor presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que o BC usará a política monetária para combater a inflação "se e quando necessário". Novamente o mercado interpretou a decla-

monetária e financeira, a exemplo do BC brasileiro. Já a nova Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina recupera um mandato múltiplo para a instituição. Com ela, o banco central promove não somente a estabilidade monetária e do sistema financeiro, como também busca o pleno emprego e o desenvolvimento da economia "com equidade social".

a prática, embora quase todos os mandatos dos bancos centrais girem em torno da estabilidade monetária e da inflação e a solidez do sistema financeiro, o uso de seus instrumentos de intervenção muitas vezes ampliam inadvertidamente o ciclo econômico. Exemplo disso foi a atuação do Federal Reserve americano nos primeiros anos da década passada. Naquela ocasião, o banco reduziu as taxas de juros muito abaixo do que seria consistente com a manutenção da

O mandato legal do nosso Banco Central é claro: ele tem por missão institucional a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro.

inflação baixa e com as expectativas de crescimento da economia, procurando ao fazê-lo comprar um "seguro" contra um evento potencialmente catastrófico. No entanto, deixou de subir as taxas quando essa medida se tornara necessária para evitar a bolha no mercado de ativos que acabou por deflagrar a crise com que ainda nos debatemos. Importa, portanto, reconhecer que ao manejar a taxa de juros – instrumento central do controle da inflação no regime de metas de inflação – os bancos centrais podem acentuar as flutuações na atividade econômica, mesmo quando pretendem minimizá-las. Da mesma forma, os instrumentos de regulação financeira destinados a garantir a estabilidade dos sistemas financeiros podem também agravar as crises, como ocorreu na atual crise. Nesse evento a instabilidade inerente aos sistemas financeiros foi exacerbada pela introdução da marcação da mercado dos ativos financeiros e pelos requisitos de adequação de capital introduzidos pelas reformas do Acordo de Basileia II.

udo isso leva necessariamente à conclusão de que o debate se tornará mais frutífero se o compromisso com o controle da inflação for de todo o governo e não somente do Banco Central. A esse cabe o emprego judicioso do seu instrumento, a taxa Selic, para afetar positivamente e com credibilidade as expectativas dos agentes econômicos e, em última instância, a própria taxa de inflação. Tudo o mais é puro ruído. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

m seu primeiro mandato, o presidente Lula se mostrou insatisfeito com a primeira leva de medidas do pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda para viabilizar um crescimento do PIB de no mínimo 5% ao ano. Ele teria solicitado medidas mais "ousadas" e dito que sua equipe deveria sair da "mesmice" na área tributária. Infelizmente a mesmice dos burocratas da Fazenda e dos políticos se perpetua. A visão tributária convencional que domina o País é frustrante. A "ousadia" citada por Lula é vista como novos retoques numa estrutura ruim. Alterar isoladamente um ou outro tributo como vem sendo feito nos últimos anos e que está sendo proposto novamente

com as mudanças do ICMS e do PIS/Cofins não equacionará os problemas que comprometem o desempenho do setor produtivo como um todo, como a absurda complexidade do sistema, a iniquidade, a sonegação e o elevado custo tributário.

visão ortodoxa que reina na esfera tributária é tão evidente que o único tributo que poderia ser utilizado para inovar a estrutura, a CPMF, foi extinto a partir de 2008. A CPMF era condenável como um imposto a mais, mas seria aceitável se fosse utilizada para começar a substituir tributos complexos e de alto custo como a Cofins, CSLL, Imposto de Renda, ICMS, INSS sobre folha de salários e outros.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

o último dia 21 de fevereiro o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir mudanças no ICMS. Na ocasião, colocou a reforma tributária como necessária para elevar a competitividade da economia brasileira e manter o crescimento do PIB. Durante seu depoimento afirmou que "temos tributos arcaicos que já cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas não são mais". As colocações do ministro foram perfeitas no início. A reforma tributária é essencial para tornar a economia brasileira mais competitiva e estimular o crescimento de longo prazo. Mas o teor das declarações em dado momento revela que a tal reforma parece se resumir em manter as atuais desonerações pontuais e implementar algumas mexidas superficiais no ICMS e no PIS/Cofins. Ou seja, para o governo bastariam alguns retoques na balbúrdia fiscal do País. O discurso de Mantega mostra que o governo pensa apenas em "aperfeiçoar o obsoleto" na área dos impostos. É a mesmice de sempre que vira e mexe é trazida de volta como se fosse a solução dos problemas econômicos do Brasil.

Simulações revelam que, mesmo cumulativo, um tributo como a CPMF causa menor impacto sobre a produção que os atuais impostos. Ademais, é um tipo de imposto de fácil arrecadação, imune a sonegação e não requer desembolsos acessórios para as empresas.

impacto da utilização da CPMF para substituir impostos tradicionais, criando um imposto único sobre a movimentação financeira, seria mais significativo para acelerar a expansão do PIB e tornar a produção nacional mais competitiva do que a mesmice proposta pelos políticos no governo e pelos burocratas. MARCOS CINTRA É DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE HARVARD (EUA), PROFESSOR TITULAR E VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. MCINTRA@MARCOSCINTRA.ORG

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Alex Ribeiro. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke e Tsuli Narimatsu. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

pinião

INCAPACIDADE DE JULGAR REALISTICAMENTE A PRÓPRIA CONDUTA LEVA À QUEDA DO NÍVEL DE MORALIDADE. SXC

publicou, a conselho meu, a obra-padrão sobre o assunto: Maquiavel Pedagogo ou O Ministério da Reforma Psicológica, de Pascal Bernardin. A doutrinação comunista clássica baseava-se nas artes da dialética, da retórica e da propaganda, e procurava inculcar na mente do público uma concepção do mundo, da história e da política, o que não era possível sem mostrá-la como alternativa a alguma concepção concorrente, alimentando discussões. As novas técnicas não têm nada a ver com retórica e propaganda. Baseiam-se inteiramente nas chamadas "ciências da gestão": engenharia social, marketing, gerenciamento, psicologia comportamental, programação neurolinguística, Storytelling, Social Learning e Reality Building.

OLAVO DE CARVALHO A vida na sociedade baseia-se na aceitação geral e costumeira de certos princípios tácitos, que servem de critério de julgamento nos instantes de confrontação e dúvida.

Perdendo o senso

ssustado com o número de mensagens falsas altamente co mp ro met ed or as que circulam em seu nome na internet, o deputado Jean Wyllys lançou do alto da sua tribuna na Câmara as perguntas desesperadas: "Será que as pessoas perderam todo o senso? Que é que está acontecendo neste país?" São perguntas que faço há pelo menos vinte anos. Mas não foi só nisso que antecedi o sr. Wyllys. Também foi vinte anos atrás que o meu nome passou a circular como signatário de mensagens nazistas, terroristas, racistas, anti-semitas, o diabo. A isso veio acrescentar-se um caudal inesgotável de lendas urbanas que me apresentavam como espião da CIA ou do Mossad, como beneficiário de verbas do Partido Republicano,

como agente comunista enrustido, como mentor secreto do Opus Dei e dos skinheads e, last not least, como guru de uma perigosa seita gnóstica. O sr. Wyllys está choramingando por coisa pouca. Em matéria de character assassination, ele mal sentiu o gostinho de um veneno que há décadas me é servido em doses oceânicas. Mas a nossa diferença não é só quantitativa. No caso dele, a mídia solícita e um punhado de ONGs correram para desmentir as mensagens, passando a reputação do deputado por um lava-rápido do qual saiu brilhando com o fulgor beatífico das vítimas inocentes; ao passo que, quando o atingido era eu, até figuras mais conhecidas como os srs. Leandro Konder, Emir Sader e Mário Augusto Jacobskind, à esquerda, ou os srs. Rodrigo Constantino, Anselmo Heydri-

ch e Janer Cristaldo, à direita, se apressaram em legitimar o acervo lendário anônimo, aprimorando-o e acrescentando-lhe novas invencionices de sua própria criação. A coisa avolumou-se a tal ponto que ultrapassou toda possibilidade de contestação ou revide. Embora o número de pessoas de nível universitário envolvidas nessa operação subisse a vários milhares, caracterizando um fenômeno sociológico de dimensões alarmantes, o sr. Wyllys achou mais escandaloso e mais significativo o fato de que tratamento similar lhe fosse aplicado homeopaticamente, em dose única e diluição infinitesimal.

uando ele pergunta o que há de errado na mente dos brasileiros, deveria aferir antes de tudo o seu próprio senso das propor-

ções. De qualquer modo, as perguntas valem por si. A vida na sociedade baseiase na aceitação geral e costumeira de certos princípios tácitos, que servem de critério de julgamento nos instantes de confrontação e dúvida. É o que Antonio Gramsci, dando ao termo uma conotação peculiar, denominava "senso comum". O próprio Gramsci reconhecia que o senso comum predominante nas nações ocidentais refletia, grosso modo, a cosmovisão cristã, mesmo em versão laicizada e amputada de quaisquer referências religiosas. A demolição desse senso comum tornou-se desde os anos 60 o objetivo prioritário do combate cultural revolucionário. Mas nem de longe imaginem que "combate cultural" significa uma luta de ideias, uma disputa entre eruditos.

Não significa nem mesmo propaganda ou "doutrinação".

s pessoas que me escrevem queixando-se d a " d o u t r i n a ç ã o e squerdista" que seus filhos recebem nas escolas, venho há anos tentando explicar que os bons tempos da doutrinação e da propaganda já acabaram, que há décadas o sistema educacional ameaça a integridade mental das nossas crianças com algo de bem mais perverso e temível: um conjunto de técnicas de manipulação comportamental que permitem moldar ou modificar atitudes e hábitos diretamente, sem passar pela inculcação de idéias e crenças, isto é, sem qualquer apelo ao pensamento consciente. Já falei disso no meu livro de 1996, O Jardim das Aflições, e recentemente a Vide Editorial

m dos efeitos mais diretos da aplicação dessas técnicas em escala de massas é a disseminação epidêmica de um estado crônico de "dissonância cognitiva", um quadro mental descrito pioneiramente por Leon Festinger em 1957. Dissonância cognitiva é conflito entre as crenças e a conduta. Dissonâncias cognitivas temporárias são normais e até desejáveis no desenvolvimento humano. Quando o quadro se torna crônico, rompe-se a unidade da consciência moral e o indivíduo tem de buscar fora dele mesmo, na aprovação grupal ou na repetição de slogans ideológicos, um sucedâneo da integridade perdida. Ao espalhar-se entre a população, a incapacidade de julgar realisticamente a própria conduta resulta na queda geral do nível de moralidade, assim como na disseminação concomitante da criminalidade e das condutas destrutivas, mas isso, segundo os engenheiros sociais, é um preço módico a pagar pela dissolução do senso comum e pela implantação dos novos modelos de conduta desejados. Antes de posar de vítima da falta de consciência moral dos outros, o sr. Wyllys deveria perguntar se o próprio movimento que ele representa não tem utilizado abundantemente essas técnicas para modificar a conduta de crianças, adolescentes e adultos. OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

AS ÁGUAS DE MARÇO E A INAPETÊNCIA PELO PLANEJAMENTO

s últimas águas de março reeditam imagens e textos das reincidentes tragédias de verão no Brasil. Com novos personagens e cenários já conhecidos, impotentes espectadores acompanham o roteiro reprisado das enchentes e desabamentos que destroem sem piedade a vida de seres urbanos que, por certo, enxergaram na cidade a possibilidade de uma vida melhor. A esta má notícia, soma-se a da recente tragédia em Santa Maria, RS, onde a imprudência e o descaso resultaram na morte de mais de 240 pessoas, jovens na maioria, espetáculo dantesco que reverbera ainda em nosso cotidiano. Para completar a cena, tivemos agora esse inusitado congestionamento de caminhões, em terra, e de navios, na barra do porto, componentes mais visíveis da tentativa inglória de tirar do país, como produto exportado que rende divisas, a maior safra de grãos da história do Brasil, que nos conduziu à condição de maior produtor de soja e milho do mundo. Observados a partir de um ponto de vista mais amplo, são três incidentes que não

Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

caberiam no dia a dia de uma das economias mais poderosas do planeta, não fosse o fato de que por trás deles se esconde o DNA que nos torna vulneráveis como atores globais de relevância, o calcanhar de Aquiles do Brasil: constituímos uma nação com inapetência pelo planejamento. Essa coisa de definir metas, traçar estratégias e cronogramas e, mais complexo ainda, cumprir as etapas necessárias para que as metas sejam alcançadas dentro de prazos definidos de forma eficiente e eficaz, definitivamente não faz parte da nossa cultura, em particular no setor público.

com essa tradição que estamos no limiar de uma grande mudança na cadeia produtiva da construção civil brasileira que, ou não pega e vira letra morta, ou pega e marca um ponto de inflexão em direção a uma produção melhor estruturada e de melhor qualidade. Trata-se da NBR 15.575, mais conhecida como Norma de Desempenho, cuja última e definitiva versão foi publicada em fevereiro, dando início à contagem regressiva para

EDUARDO SAMPAIO NARDELLI

Congestionamento de caminhões: reflexo da falta de planejamento. sua vigência, em 150 dias a partir de sua publicação. Em miúdos, a Norma tem como objetivo oferecer aos usuários a garantia de qualidade das edificações residenciais a partir da definição de quesitos mínimos a serem atendidos pelas unidades habitacionais e suas áreas comuns, evitando que se compre gato por lebre ao adquirir um imóvel. Desse modo, a partir do segundo semestre deste ano, todos os agentes envolvidos na cadeia produtiva da construção civil terão que se preocupar, dentre outros, com o desempenho estrutural, acústico e térmico dos

edifícios, desde o primeiro gesto do projeto arquitetônico até a última demão de tinta na entrega final do produto acabado. Um desempenho definido através de índices já estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas em seu amplo acervo de normas que orientam a nossa produção desde o século passado.

á não caberá ao arquiteto apenas definir as dimensões dos ambientes, nem a escolha dos materiais de acabamento por suas possibilidades estéticas. O desempenho resultante dessas decisões também será levado em conta.

Levada ao pé da letra, a NBR 15.575 representa uma revolução num país que raramente se preocupou com a qualidade de sua produção, em especial a voltada para o mercado de mais baixa renda. Basta ver a inacreditável situação dos sobreviventes do deslizamento ocorrido na favela do Bumba, em 2010, que depois de viver por três anos nas dependências do antigo 3º BI (Batalhão de Infantaria do Exército), em São Gonçalo, viram frustradas as expectativas de se mudar em julho para as novas e definitivas residências, porque os edifícios já apresentam trincas e rachaduras que comprometem sua estabilidade, devido à má qualidade de sua construção. Resta saber se a moda vai pegar, neste país avesso ao planejamento, e onde o próprio poder público

compra serviços de natureza intelectual pelo menor preço, sem atentar para a qualidade do que está sendo adquirido. A promessa é de que desta vez vai: em recente evento promovido pela AsBEA a representante do Ministério das Cidades e responsável pela coordenação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), Maria Sallete C. Weber, garantiu que a partir de sua vigência, o Programa Minha Casa Minha Vida vai exigir o seu cumprimento em seus empreendimentos.

amos torcer e colaborar para que seja assim e que, finalmente, se torne possível marcar um ponto de inflexão nesta irreversível curva que tem marcado, de forma indelével, por meio de repetidas tragédias, a incompetência nossa de cada dia de construir um ambiente urbano de qualidade em nosso país. Quem (sobre)viver, verá. EDUARDO SAMPAIO NARDELLI É ARQUITETO E URBANISTA, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE MACKENZIE E PRESIDENTE DA ASBEA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA).

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

deputada Manuela D' Ávila (PCdoB-RS) está de nova tatuagem no ombro: é uma flor com o verso "Ah! Bruta flor do querer."

gibaum@gibaum.com.br

k “Se eu tivesse um filho homossexual, lutaria até a morte para sua

conversão. Já vi muitos se regenerarem. É como drogado tentando JOELMA // rebolativa cantora evangélica da Banda Calypso. se recuperar.”

Fotos: Paula Lima

3 MAIS:

é trecho de música de Caetano Veloso. Há quem garanta que a deputada tem outra florzinha tatuada em região íntima.

Outro poste 333 Como conseqüência de inserções publicitárias do PMDB na televisão carioca, o nome do candidato de Sérgio Cabral à sua sucessão, Luiz Fernando Pezão, segundo novas pesquisas, teria subido a 16% das intenções de voto, grudado a Lindbergh Farias com 17%. O Instituto Idea entrevistou 1.200 pessoas no Rio e Garotinho aparece em primeiro lugar, com 23%. O prefeito Eduardo Paes também participou dos comerciais. Aí, a reação de Pezão: “O poste está andando. Eles (Cabral e Paes) vão puxar o poste”.

ALÔ, ALÔ

Guru do baixo clero No Partido Progressista já está tudo decidido: Francisco Dornelles deixa o comando da agremiação e será aclamado na próxima reunião nacional do partido, dia 11, presidente de honra. Seu sucessor será o senador Ciro Nogueira, da Paraíba, mentor intelectual de Severino Cavalcanti, quando for presidente da Câmara Federal (depois, foi obrigado a renunciar diante de denúncias de que recebia propina do dono do restaurante da Casa). A vicepresidência do PP ficará com Mário Negromonte, da Bahia, que deixou, no ano passado, o Ministério das Cidades, debaixo de humilhação.

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CUSTO BRASIL Amigo desta coluna foi fazer uma procuração com valor econômico no 21º Tabelião de Notas de São Paulo, no velho centro da cidade, e teve de desembolsar nada menos do que R$ 158,63. As despesas foram discriminadas: emolumentos (parte destinada ao cartório), R$ 98,52; Fazenda Estadual, R$ 28,00; Ipesp, R$ 20,74; Fundo de Auxilio ao Registro Civil; R$ 5,19; Fundo Especial de Despesas do TJ/SP, R$ 5,19; Contribuição às Santas Casas de Misericórdia, R$ 0,99.

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Lindsay Lohan, 26 anos, que viveu Elizabeth Taylor para a TV em Liz and Dick e exibiu sa poitrine em Machete, circulou no feriado emendado entre São Paulo e Florianópolis: veio lançar a nova coleção da John John , na loja da Oscar Freire, esticou na festa da Billboard e nos bastidores do festival Lollapalooza e caiu na balada no Jurerê, no Café de La Musique. Para beber, água, água de coco, suco de frutas e refrigerantes. Quando dava, com discrição, fumava um cigarro. Lindsay Lohan, que vai voltar a uma clinica de reabilitação, custou pouco: R$ 150 mil de cachê, mais despesas. 333

Lindsay na noite

A versão online do espanhol El País acaba de dedicar uma matéria sobre eleições na América Latina, deixando o Brasil de fora: garante que nas eleições legislativas da Argentina, em outubro próximo, se Cristina Kirchner conseguir eleger maioria de dois terços no Congresso, apresentará emenda para ter direito a um terceiro mandato presidencial, o que deve ter aprendido com Hugo Chávez. Nos outros países, o jornal aposta que deverão se eleger Nicolás Maduro (Venezuela). Horácio Cartes (Paraguai) e Michelle Bachelet (Chile). Michelle, a propósito, está disparada em primeiro lugar nas pesquisas. 333

Cristina quer mais

Senhora aposentada foi a uma agência do Banco do Brasil para fazer um empréstimo consignado: apesar do direito a atendimento preferencial, foi atendida depois de meia hora. A gerente perguntou sua idade e ao saber que ela tinha 82 anos (e lucidez absoluta) liquidou a conversa. Quem tem mais de 70 anos não tem direito a credito consignado. Mas para manter sua conta no BB, onde recebe sua aposentadoria, paga todos os impostos e taxas bancárias. 333

Via celular Como 40% da população brasileira não tem conta em banco, a vida desse pessoal poderá ser facilitada, dentro de pouco tempo, com pagamento de contas e depósitos bancários feitos por celular. Até benefícios do Bolsa-Família poderão seguir essa nova alternativa que está tendo sua operação discutida entre bancos e operadoras de telefonia.

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NO DOMINGO passado, um daqueles teco-tecos que ficam voando sobre as praias do Rio de Janeiro, puxava uma faixa onde se lia: “Brasil não é Cuba. Salve 31 de março de 64”. O cliente era o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) que resolveu comemorar os 49 anos de instalação da ditadura militar no Brasil. Temeroso, o piloto só concordou em fazer um único vôo.

O MINISTRO Ricardo Lewandowski está tentando emplacar o nome do jurista Heleno Taveiro Torres para a vaga de Carlos Ayres Brito no Supremo. Ele é egresso da USP e tributarista. Observadores atentos da marcha das indicações de nomes à cadeira vaga da Alta Corte, estimam que a lista de bem cotados, hoje, já tenha ultrapassado quinze nomes.

333 A veterana roqueira Rita Lee, 65 anos, que anda mostrando o derrière em seus últimos espetáculos pelo Brasil a fora, garante que “mostrar é normal, envelhecer é que é tabu”. Ela aparece na nova edição de Marie Claire, usando uma camiseta com o rosto de James Dean estampado e conta que a música Mania de Você nasceu depois de muito sexo com Roberto Carvalho: “Ainda suados, Roberto pegou o violão e eu fiz a letra”. Para quem tem memória curta: entre os anos 70 e 80, Rita sempre se recusou a posar com alguma dose de sensualidade. Foi capitular em 1982, para uma foto que se tornou uma de suas favoritas.

Mostrar é normal

Bombons aéreos Na semana passada, possivelmente inspirado pela proximidade com a Páscoa, o Comando Aéreo de Brasil empenhou R$ 6,6 mil para a compra de chocolates de diversos tipos e tamanhos. Tem bombons, barras, barrinhas e até trufas com nozes. Além dos chocolates, o VI Comando Aéreo Regional reservou R$ 2,3 mil para a compra de vinhos, cervejas, licores e até cachaça (100 unidades de 600 mil do aguardente Chora Rita). O licor é da marca Cointreau e as 200 latinhas de cerveja são Skol. Tudo por sua conta.

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SEM DIREITO

MISTURA FINA 333

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Homem também 333 Justin Bieber usa, Lenny Kravitz também e igualmente o rapper americano Kanye West: são as chamadas meggings , mistura de man com leggings. São calças super-coladas ao corpo que elas usam para ir a academia, por baixo de vestidos e com camisetas. As mais ousadas usam até para ir trabalhar e, especialmente nos fins de semanas, fazem a alegria dos marmanjos pedalando suas bikes.

333 Até mesmo dos Estados Unidos, José Serra falou com deputados federais tucanos e de outros partidos menores para se filiarem ao PPS, formando a seu lado para uma nova empreitada as urnas, no ano que vem. Roberto Freire tem uma divida de gratidão com o exgovernador: conseguiu se eleger deputadofederalporSãoPaulo grudadonotucano.Agora,Freire quer disputar novo mandato por Pernambuco, seu Estado.

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Camisa vinho.

Camisa preta.

Contra Marina O marqueteiro João Santana, que cuidou da eleição de Dilma Rousseff em 2010 e faturou R$ 30 milhões (ainda não pagos totalmente) na eleição de Fernando Haddad em São Paulo, está atuando sem honorários, por enquanto, na campanha de reeleição de Dilma. Para ele, caso Marina Silva consiga as 500 mil assinaturas para tornar realidade (até setembro) seu partido Rede Sustentabilidade, o foco do governo deverá ser criar obstáculos para a candidatura da ex-ministra, entre eles a proibição de novos partidos ganharem tempo de televisão. Uma alternativa seria uma aliança com o PPS, só que Roberto Freire está levando adiante seu plano de ter José Serra em suas fileiras e lançá-lo ao Planalto.

333 A REVISTA Time desta semana circula com duas capas diferentes sobre o mesmo assunto: casamento gay. Numa, duas mulheres; em outra, dois homens.

NA SEMANA passada, num ato contra Marco Feliciano, da Comissão de Direitos Humanos, na sede da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, Preta Gil subiu num caixote e bradou: “Sou negra, homossexual e gordinha. A gente não pode se calar neste momento”.

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ENQUANTO a internet está cheia de gravações com conversas que seriam protagonizadas por José Maria Marin fazendo criticas a Aldo Rebelo, do Esporte (e até considerações sobre a velocidade de seu raciocínio), o presidente da CBF está garantindo que o ministro sabe que ele nada tem a ver com essas gravações e que os dois têm estado juntos e continuarão aparecendo, lado a lado, em eventos esportivos. E brincou: “Daqui a pouco, viro até palmeirense”.

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MIRELLA Santos, mulher do humorista Wellington Muniz, o Ceará do Pânico na TV, quer ser comentarista de futebol: “Quero estudar, aprender porque gosto muito de futebol”. Nascida em Florianopolis, Mirella torce pelo Avaí. “Em São Paulo, sou Corinthians; no Rio, Flamengo”. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

terça-feira, 2 de abril de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

5 Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

SOBROU PARA DILMA Diante do Palácio do Planalto, 70 manifestantes cobraram um posicionamento de Dila Rousseff sobre a permanência do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

olítica Alexandra Martins/Ag. Câmara

Alan Marques/Folhapress

Falei sobre Satanás, que significa adversário.

Temos de separar Igreja de Parlamento.

MARCO FELICIANO (PSC-SP),

ANTÔNIA LÚCIA (PSC-AC),

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA.

VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA.

Feliciano disse que Comissão de Direitos Humanos era dominada por Satanás. Deputada evangélica se ofende, ameaça deixar o cargo de vice e inflama ex-presidentes. Inferno se instala na Câmara.

deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) disse ontem que vai renunciar ao cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O motivo? A declaração feita pelo presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), de que o colegiado era "dominado por Satanás" antes de sua chegada ao posto. Feliciano fez as declarações na sexta-feira à noite, durante culto em ginásio de Passos, sul de Minas Gerais. Ao comentar um protesto contra ele que ocorria do lado de fora, disse: "Essa manifestação toda se dá porque, pela primeira vez na história desse Brasil, um pastor cheio do Espírito Santo conquistou o espaço que até ontem era dominado por Satanás." Antônia Lúcia, que também é evangélica, disse que se sentiu ofendida – ela faz parte da comissão há 3 anos. "Em respeito à minha própria pessoa, ao meu trabalho como parlamentar, eu não aceito uma declaração dessas. Eu acho que nós temos que separar Igreja de Parlamento." E defendeu outros integrantes da comissão. "Existem outras pessoas evangélicas, que quando tomarem conhecimento disso também vão ficar ofendidas. E outro detalhe: convivi durante estes anos todos com o deputado Domingos Dutra (PT-MA, ex-presidente da comissão) e em nenhum momento eu diag-

nostiquei qualquer atitude dele que me levasse à conclusão de que ele é satânico." Desculpas – Pelo Twitter, Feliciano disse que conversou com a deputada. "Pedi desculpas pelo mal-entendido e ela aceitou." Segundo ele, "duas mil pessoas tiveram seu direito de liberdade de culto violado". "O que interessa é que falei sobre Satanás que significa adversário". Criada em 1995, a comissão foi presidida por 15 parlamentares antes de Feliciano. A assessoria do pastor esclareceu que sua afirmação foi feita dentro de uma igreja, não em atividade política. Portanto, tratava-se de uma "opinião religiosa que reflete sua visão espiritual", daí ele não fazer comentários sobre isso. Anulação – Um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai entrar com um recurso pedindo a anulação da sessão que elegeu Feliciano para a presidência do colegiado. A ideia é alegar que a eleição teve problemas regimentais, como o fato de a reunião ter sido feita à portas fechadas. Eles argumentam que não se faz votação para decidir uma eleição sem a presença do público. Os deputados apostam no desgaste de Feliciano junto ao comando da Câmara para que a proposta avance. O recurso pode ser analisado pela Mesa ou pelo Plenário, onde teria mais di-

Microempreendedor ganha seu ministério

ficuldade para prosperar diante do tamanho da bancada evangélica. Integrantes da Mesa Diretora, inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDBRN), já admitiram que a situação do pastor é insustentável e pressionam por sua saída. Na próxima semana, Feliciano vai se reunir com os líderes partidários. No pedido ao comando da Casa, os parlamentares vão alegar ainda que, diante dos protestos com brigas e insultos, Feliciano não tem condições de presidir os trabalhos. "Ele tem deixado isso cada vez mais claro até com novas declarações como essa alegando que a comissão era dominada por Satanás antes de sua chegada", afirmou a deputada Erika Kokay (PTDF), que já presidiu a comissão. Mais queixas – Quem também se manifesta contra o pastor são ex-presidentes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Diz a deputada federal Manuela D´Ávila (PC do B-RS), que a presidiu em 2011: "Mais uma vez, ele mostra desequilíbrio, inclusive emocional, para presidir uma comissão. É um cargo que exige parcimônia, respeito. Ao mencionar que, antes dele, Satanás ocupava esse lugar, indiretamente ele atinge os ex-presidentes. O deputado mostra que não tem condições de ser o presidente."

Luiz Prado/LUZ

"Diário Oficial" publica a criação da nova secretaria

lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, sancionada na quinta-feira passada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A secretaria tem status de ministério e é o 39º do governo federal. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD, é um dos nomes cotados para assumir o posto por sua trajetória política em favor dos micro, pequenos e médios empreendedores. Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem cuida da área de micro e pequenas empresas no governo. A lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências absorvidas pela nova pasta sejam transferidos para a secretaria. Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar as transferências. A pasta será vinculada diretamente à Presidência da Re-

pública, a exemplo da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Missão – O novo ministério deve assessorar a Presidência da República na formulação, coordenação e articulação de políticas de apoio ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas brasileiras. De acordo com a lei, a secretaria também desenvolverá programas de promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor. Os programas de apoio às micro e pequenas empresas passarão a ser coordenados e supervisionados pela secretaria, que também articulará a participação delas nas exportações brasileiras de bens e serviços. O governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no País. O projeto de lei que cria a secretaria foi enviado pelo governo ao Congresso no início da gestão de Dilma, em 2011 e foi aprovado pela Câmara e Senado. (Folhapress)

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), que dirigiu a mesma comissão em 2010, repudiou enfaticamente o discurso de Feliciano, dizendo que ele é um "vexame". "Esse pastor é um ridículo. É um vexame e deveria se mancar e não expor à Câmara ao ridículo. Isso não é polêmica [as declarações do pastor]. É um retrato dele. Uma pessoa sem conteúdo. Está jogando para a plateia, para aparecer para a sua base e fazer campanha para 2014. É um desqualificado. Não entende que o Congresso é uma casa de representação." Segundo ela, o PT, que tradicionalmente comandava a comissão e abriu mão de sua diretoria este ano, não pode ser responsabilizado pela ascensão do pastor ao cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos. "Onde está escrito que um partido tem de presidir a vida toda uma comissão? Não se pode imputar esta situação ao PT. A responsabilidade é de todos os partidos." Antecessor de Feliciano no cargo, Domingos Dutra (PT-MA) também o criticou. "Cada vez que fala, ele se encrenca. Ele ofende os demais colegas." Dutra afirmou que vai consultar outros parlamentares para checar a possibilidade de entrar com uma representação contra o pastor no Conselho de Ética. (Agências)

Caçadora de marajás em Alagoas Promotora flagra servidores com 2 holerites na Câmara

SABE O VIADUTO DO CHÁ? POIS É... – Projeto assinado por 45 dos 55 vereadores paulistanos estende o nome do Viaduto do Chá para “Viaduto do Chá Mário Covas”. A articulação da bancada do PSDB ganhou apoio de outras bancadas governistas, como a do PSD e do PTB. Os petistas não se opuseram para não atrasar o andamento da votação de propostas do Executivo. A informação foi dada por Diego Zanchetta em seu blog (http://blogs.estadao.com.br/diego-zanchetta/)

a Câmara Municipal de Maceió (CMM) há servidores públicos com dois holerites. O caso foi denunciado pela promotora da Fazenda Pública, Fernanda Moreira, que vai entrar com uma ação na 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Alagoas pedindo a aplicação do teto para os servidores públicos, a devolução de R$ 1,2 milhão pagos indevidamente, além de indisponibilidade de bens dos investigados. Segundo ela, dois ex-vereadores e outros quatro servidores da CMM receberam mais que o teto estipulado em lei por meio de duas folhas salariais. De acordo com Fernanda Moreira, foram constatadas irregularidades nas folhas de pagamento do Legislativo Municipal entre 2006 e 2011. Segundo a análise dos dados financeiros, foi constatado pagamento superior ao teto constitucional para cinco servidores, entre eles os ex-presidentes do poder. Além disso ela destacou que para burlar a fiscalização, a casa elaboraria duas folhas de pagamento. No caso de ex-

presidentes, eles eram remunerados como procuradores e ainda recebiam R$ 9 mil de subsídios para exercer a função de vereadores. Ontem, durante uma audiência pública na CMM, o presidente da mesa diretora, Chico Holanda Filho (PP), afirmou que a casa vem obedecendo ao teto constitucional. Ele afirmou que não sabe quanto cada vereador recebe e que, ao seu ver, não há inconstitucionalidade se o pagamento não é realizado pela mesma fonte pagadora. "Muitos vereadores são funcionários do Estado e município. Não vejo infração nisso, mas é o entendimento do Ministério Público. Enquanto isso aguardemos o seu parecer." Ele alegou ainda que não é de responsabilidade da Casa aplicar o teto constitucional, mas que todas as informações serão repassadas ao Ministério Público Estadual. "Os dados serão levantados e assim encaminharemos ao MP, para que todas as distorções sejam combatidas e aqueles que receberam salários indevidos terão de devolver." (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

A consulta ao acervo digitalizado revela que presidentes da República, artistas e atletas continuaram sob monitoramento no Brasil mesmo após o fim oficial do regime militar (1964-1985).

olítica

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo - 26/03/13

Direitos domésticos

Congresso Nacional reúne-se hoje, às 18h, no Plenário do Senado, para promulgar a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012 foi aprovada por unanimidade (66 votos) no

Senado, em 2º turno, na última terça-feira, dia 26 (foto). As novas regras entram em vigor na data da publicação da emenda. Alguns dos direitos são imediatos: jornada definida, com limite de 8 horas diárias e 44 semanais, e as horas extras. Para outros, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o texto prevê regulamentação.

Acesso remoto aos corredores do Dops Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

pós participar da ceAyrton Senna – A consulta ao rimônia de abertura acervo digitalizado revela aindo acesso via inter- da que presidentes da Repúnet a um milhão de blica, artistas, atletas e relidocumentos do antigo Depar- giosos continuaram sob monitamento de Ordem Pública e toramento no Brasil mesmo Social do Estado (Dops), no Ar- após o fim oficial da ditadura quivo Público do Estado, zona militar (1964-1985). norte da capital, o ex-goverO tricampeão mundial de nador José Serra parabenizou Fórmula 1 Ayrton Senna foi fio governo pelo lançamento do chado em 1990. As informaacesso digital aos documen- ções dão conta de que Senna tos do Dops, mas ressaltou esteve sob cuidados da Polícia que muitas informações conti- depois de ter sido ameaçado das nos prontuários são comde sequestro pelo Comando pletamente falsas. Vermelho, no mesmo ano. Ele citou a sua própria ficha Fernando Collor de Mello foi no órgão, que menciona erro- monitorado enquanto estava neamente no poder até sua participao d i a d o i mção, no início peachment da década de (1990-1992). 60, em um Tom Jobim Poucas vezes, jantar em hoé citado em fie tenho longa menagem ao cha datada experiência cosmo nauta de 1992. Nela nesse tema, vi Yuri Gagarin é c i t a d a r einformações durante sua portagem do visita ao País. Jornal do Bratão erradas. Erros – "A fisil que mostra JOSÉ SERRA, EX-GOVERNADOR , cha disse que q u e o p r e s iSOBRE OS ARQUIVOS DO DOPS eu tinha ido dente da Orao jantar e dem dos Adque eu tinha chorado quando vogados do Brasil Sérgio Zveifalaram o nome da União So- ter questionava o compositor viética. Mas, quando o Gaga- pela declaração de que "todo rin veio, eu nem era ainda da advogado é ladrão". universidade, muito menos O ex-jogador Sócrates é ciera do fã clube da União Sovié- tado uma vez em janeiro de tica, a ponto de chorar", disse 1988. O ídolo corintiano era Serra, provocando risos na cotado para entrar para a políplateia. "Poucas vezes, e te- tica em Ribeirão Preto, no intenho longa experiência nesse rior paulista. “O nominado estema, vi informações tão erra- tá tão integrado à vida local das. (...) Fico imaginando o que tem seu nome cogitado que os historiadores vão achar pelo PT para se candidatar à no futuro". Prefeitura”, diz o documento. Foi a primeira aparição púO Dops ou Deops (Departablica do ex-governador depois mento Estadual de Ordem Podo périplo do senador mineiro lítica e Social de São Paulo) foi Aécio Neves pela capital pau- criado em 1924 e funcionou lista em busca de apoio para até 1983. Tinha como objetivo sua candidatura à Presidência prevenir e reprimir delitos da República, na última sema- considerados de ordem polítina, que culminou na declara- ca e social contra a segurança ção de apoio de Alckmin. do Estado. (Agências)

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

Marcelo Camargo/ ABr

Arquivo Público do Estado de São Paulo libera a consulta pública, pela internet, de fichas digitalizadas e de prontuários produzidos pelo Dops no período compreendido entre 1923 e 1983. O evento contou com a presença do governador paulista Geraldo Alckmin e do ex-governador José Serra.

Fábio Motta/ EC

Sandro Vox/Estadão Conteúdo

Ó RBITA

SEM VERBA

O Ivo Herzog, Romário e Jandira Feghali: 54 mil assinaturas.

Herzog e Romário: fora Marin!

vo Herzog, filho do jornalista, professor e dramaturgo Vladmir Herzog (assassinado na ditadura em 1975), entregou ontem, na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio, uma cópia do abaixo-assinado via internet com mais de 54 mil assinaturas pedindo a saída do presidente da entidade, o advogado José Maria Marin. Acompanhado dos deputados federais Romário (PSBRJ), presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara, e Jandira Feghali (PC do B-RJ), presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC), Ivo Herzog protocolou a cópia e teve de deixá-la na recepção da sede da CBF, já que,

segundo o que lhe foi dito, Marin não estava no prédio. O filho de Vladimir diz estar convencido de que o presidente da CBF estimulou a perseguição ao pai, que trabalhava na TV Cultura quando foi morto sob tortura, detido nas dependências do Departamento de Operações e Informações (DOI) do 2º Exército, em São Paulo. Cópias do abaixo-assinado e de dois discursos de Marin enquanto deputado estadual (SP) pela Arena foram enviadas aos presidentes das 27 federações estaduais de futebol e aos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro: eles têm direito a voto na próxima eleição para o comando da CBF, em abril de 2014. (Estadão Conteúdo)

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki cassou duas decisões judiciais que determinaram o pagamento, pela União, de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança de juízes federais. A decisão do ministro remete ao Supremo a competência para julgar uma ação que discute o pagamento do benefício. A ação foi ajuizada pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) em defesa de seus filiados. A consequência da medida será a remessa dos processos ao STF para julgamento dos pedidos de pagamento da ajuda de custo aos juízes. "A questão diz respeito ao recebimento de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, em decorrência de remoção de magistrado, o que atrai a competência do STF", justificou Zavascki.

NOVO MINISTRO

vice-presidente do Banco do Brasil César Borges será o novo ministro dos Transportes. Filiado ao PR, o ex-governador da Bahia foi chamado para uma audiência com a presidente Dilma Rousseff no início da noite de ontem para que a presidente oficializasse a indicação. César Borges não era a opção que mais agradava ao PR. Contudo, é o nome de Dilma. Diante da escolha da presidente, uma ala do PR reconheceu que Borges pode ser encarado com uma opção híbrida, por ser política e técnica ao mesmo tempo. Borges é engenheiro e quando foi senador tinha uma atuação ligada a infraestrutura. O presidente do PR e ex-ministro dos Transportes, senador Alfredo Nascimento (AM), deixou a pasta sob acusações e denúncias de corrupção.

Estudantes, índios e populares fazem coro a diferentes reivindicações.

Em memória de 1964

m grupo de manifestantes se reuniu ontem, na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, em ato contra o Golpe Militar de 64, que completou 49 anos. Diante do Clube Militar, o protesto reuniu várias organizações voltadas à defesa de direitos humanos, partidos políticos e representantes de sindicatos. Ao passar pelo local, uma segunda comitiva, formada por defensores da aldeia Maracanã, aproveitou a ocasião para protestar contra o governo estadual, que conduziu o processo para a retirada do grupo que ocupava o Museu do Índio, situado próximo ao estádio.

Para criar uma sintonia entre as duas manifestações, houve até uma adaptação no discurso. "Apoia a ditadura quem apoia o Cabral", gritavam em coro o grupo em defesa dos índios. O barulho incomodou alguns manifestantes que tentavam discursar sobre os casos de tortura ocorridos durante o regime militar. "Várias entidades e movimentos sociais estão organizando uma série protestos", lembrou Sérgio Moura, do grupo Tortura Nunca Mais, que destacou a importância de identificar os responsáveis pelos crimes cometidos pelo governo militar daquele período. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

7 ESTADOS UNIDOS 1 Caroline, filha de Kennedy, pode ser embaixadora no Japão, diz CNN.

nternacional

ESTADOS UNIDOS 2 Nova York recomeça busca por corpos de vítimas do 11/9

Yonhap/Reuters

Agora é a vez de Seul mostrar os dentes Coreia do Sul responde às ameaças do Norte e reforça os exercícios militares com os EUA. Nem as estátuas da dinastia Kim serão poupadas.

pós as ameaças diárias da Coreia do Norte, ontem foi a vez do Sul elevar o tom contra o regime de Pyongyang. A presidente sul-coreana, Park Geun-hye, advertiu que qualquer movimento de provocação do ditador Kim Jong-un receberá uma resposta "energética e imediata". As instalações nucleares e militares já estariam sob o alvo de Seul, que reforçou os exercícios militares com os Estados Unidos. A Marinha norte-americana deslocou um navio de guerra e uma plataforma de radares para perto da costa norte-coreana para monitorar ações militares, inclusive possíveis lançamentos de mísseis, disse ontem um oficial do Departamento de Defesa à rede CNN. Além disso, os EUA já mobilizaram aviões B-2 e F-22, invisíveis a radares. Os exercícios conjuntos irão ocorrer até o final de abril. Apesar do reforço militar, os EUA asseguraram ontem que ainda não rastrearam ações que respaldem a retórica hostil do regime de Kim Jong-un. "Apesar da retórica rude que estamos ouvindo de Pyongyang, não estamos vendo quaisquer mudanças na postura militar norte-coreana, como mobilizações de grande escala ou o posicionamento de forças", disse o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney. No sábado passado, a Coreia do Norte declarou-se em "estado de guerra" com o Sul, cortou a linha de comunicação militar e ameaçou fechar o

complexo conjunto de Kaesong em seu território. Em Seul, porém, não se teme um ataque iminente nem se detectaram movimentos de tropas. Ontem, os funcionários sul-coreanos foram trabalhar tranquilamente em Kaesong. "Se houver qualquer provocação contra a Coreia do Sul e seu povo, deve haver uma forte resposta em um combate inicial, sem quaisquer considerações políticas", disse a presidente Park Geun-hye em reunião com o ministro da Defesa. O Sul alterou suas regras de engajamento militar de modo a permitir que unidades locais reajam imediatamente a ataques, em vez de esperarem permissão de Seul. Depois das críticas à demora e comedimento na reação ao bombardeio de uma ilha sul-coreana em 2010, Seul ameaça agora retaliar rapidamente a qualquer ataque, tendo como alvo inclusive o líder norte-co-

reano e estátuas da dinastia Kim – um plano que causou indignação em Pyongyang. Segundo o ministro da Defesa da Coreia do Sul, Kim Kwanjin, o país também está pronto para realizar ataques preventivos contra instalações nucleares ou militares do Norte. Economia - Por sua vez, Pyongyang deixou a retórica belicosa em segundo plano, pelo menos temporariamente, para se concentrar na combalida economia do país. Após declarar que a construção da bomba nuclear e uma economia forte são as prioridades, o governo recolocou Pak Pong-ju no cargo de primeiroministro. O tecnocrata já esteve no cargo entre 2003 e 2007, quando tentou implementar tímidas reformas. A nomeação de Pak, de acordo com analistas, indica a crescente influência de Jang Song-thaek, que é tio de Kim Jong-un. (Agências)

Só sobrou a placa na entrada Conflito na Síria faz mais uma vítima: a sinagoga de Jobar, uma das mais antigas do mundo.

O norte-coreano Kim Jong-un abandona a retórica e discute economia

MEU SEGUNDO LAR Yoani pede fim da distinção entre 'os cubanos de Fidel e os cubanos de Miami' Joe Skipper/Reuters

primeira impressão da blogueira cubana Yoani Sánchez ao chegar em Miami, na quinta-feira passada, foi: "me sinto em Cuba, mas livre". Ontem, ela voltou a reforçar o sentimento de unidade entre todos os cubanos e pediu aos exilados para que acabem com a distinção entre "os cubanos de Fidel e os cubanos de Miami". "Não há vocês e nós, só existem nós. Não vamos permitir que continuem nos separando", disse Yoani na Torre da Liberdade, um lugar emblemático para os cubanos que deixaram a ilha após a chegada de Fidel Castro ao poder em 1959. Os exilados receberam a blogueira de 37 anos aos gritos de "liberdade", mas também ocorreram protestos pontuais por sua oposição ao embargo e sua decisão de retornar a Cuba. Em uma sala lotada, a criadora do blog Geração Y se esforçou para evitar o confronto, buscar a cumplicidade e expressar carinho aos cubanos residentes no exterior. "Me perguntei muitas vezes por que veem os cubanos de dentro e de fora da ilha como dois mundos irreconciliáveis", explicou. "Não podemos permitir que continuem nos dividindo", disse Yoani, que pediu aos presentes que não deixem que ninguém faça a distinção "entre um tipo de cubano e outro". Além disso, ela pediu ajuda para a reconstrução da ilha. "Sozinhos nós não podemos.

Exército sul-coreano realiza exercícios militares a 20 quilômetros da fronteira com a Coreia do Norte

KCNA/Reuters

Ajudem-nos a derrubar esse muro, que ao contrário do de Berlim não é de concreto, mas de mentiras. YOANI SÁNCHEZ

Vamos necessitar de todos vocês na Cuba futura e na presente", disse. "Ajudem-nos a derrubar esse muro, que ao contrário do de Berlim não é de concreto, mas de mentiras, silêncio e más intenções." Após esperar seis anos para sair do país, Yoani iniciou uma turnê mundial em fevereiro, passando pelo Brasil, Europa e EUA. Ela deve retornar a Cuba somente em maio. (Agências)

lém dos mais de 70 mil mortos, a guerra civil na Síria ameaça deixar agora uma outra vítima: a herança judaica no país, de milhares de anos. Tanto o governo de Bashar al-Assad quanto os rebeldes confirmaram ontem que uma das mais antigas sinagogas do mundo, localizada em um subúrbio de Damasco, está sendo repetidamente saqueada e atingida por disparos. A notícia veio à tona no dia em que o Observatório Sírio dos Direitos Humanos anunciou que março foi o mês mais sangrento em dois anos de guerra civil no país. Segundo a entidade, 6.005 pessoas morreram no mês passado. O templo de Jobar é destino de peregrinações há pelo menos dois mil anos. Segundo a tradição, a sinagoga foi construída no local em que Elias apontou seu sucessor, Eliseu, como sendo um profeta. O local é mencionado no Talmude, livro sagrado do judaísmo. Há relatos de que a construção foi saqueada pelo regime sírio, antes de danificá-la. O governo de Assad, por sua vez, diz que "agentes sionistas" roubaram itens históricos após planejar o saque por semanas, segundo a rede de TV Al Manar. Maamoun Abdul-Karim, chefe do Departamento de Antiguidades do Ministério da Cultura da Síria, confirmou que objetos litúrgicos e decorativos foram roubados, mas disse que até agora não conseguiu visitar o templo, que fica em uma região sob controle dos rebeldes. "É a herança da nossa nação, independentemente da religião, seja o judaísmo, isla-

Reprod

ução/Y

outube

Placa diz: santuário e sinagoga do profeta Eliahou Hanabi desde 720 a.C. mismo ou cristianismo", disse Abdul-Karim, denunciando a situação como um crime contra a história da Síria. Um opositor disse à Associated Press que o templo foi "repetidamente saqueado" nos últimos meses. "Não sei o que havia lá originalmente, a não ser muitos livros antigos e artefatos que não estão mais no

local", disse ele, identificado como seu nome de guerra, Abu Hassaan al-Damishqi. No entanto, o ativista culpou o regime pelos disparos contra o local. O distrito de Jobar vem sendo duramente atingido pelo regime há dois meses e, segundo testemunhas, quase nenhum prédio foi poupado. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

TURISMO Casos de violência no Rio podem prejudicar o turismo no Brasil.

idades

ESTUPRO NO RIO

Estamos preparados para receber turistas? Visitante estrangeira agredida e estuprada dentro de uma van compromete a imagem do País no exterior. Caso foi destaque na mídia internacional. Anderson Fernandes/Estadão Conteúdo

Reprodução

grupo que estuprou uma turista estrangeira, agrediu o namorado dela e assaltou o casal dentro de uma van, no Rio de Janeiro, na madrugada do último sábado, é acusado de roubar pelo menos mais cinco pessoas, em outros dias. As vítimas denunciaram os casos ontem na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), onde fizeram o reconhecimento dos dois homens que estão presos suspeitos do crime – Jonathan Foudakis de Souza, de 20 anos, e Wallace Aparecido Souza Silva, de 22 anos. O terceiro acusado foi preso ontem à noite em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio. Carlos Armando Costa dos Santos, de 21 anos, estava em frente a um condomínio. Até agora o grupo é acusado de estuprar duas mulheres (uma brasileira, no dia 23 de março, e a estrangeira, no dia 30) e roubar oito pessoas (as duas mulheres estupradas, o namorado

Wallace Souza (esq.) e Jonathan Foudakis, reconhecidos pelas vítimas.

da estrangeira e as cinco pessoas que foram ontem à Deat). O nome das vítimas não foi divulgado. A brasileira estuprada já havia denunciado o caso à Delegacia de Atendimento à Mulher de Niterói (Região Metropolitana do Rio), mas a investigação seguia lentamente. Devido à demora, a titular da Deam, Marta Dominguez, foi exonerada do cargo pela chefe da Polícia do Rio, Martha Rocha. A perita Martha Pereira, diretora do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de São Gonçalo, na mesma região, também foi exonerada, pela demora

em atender a vítima do estupro. "Martha Rocha pede desculpas pela prestação de serviços e lamenta que a gestão dos dois órgãos envolvidos estivessem sob a responsabilidade de mulheres, justamente as que deveriam ser mais sensíveis em episódios como este", diz uma nota da Polícia Civil. Ontem à tarde, os dois presos foram conduzidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para serem reconhecidos pelo estrangeiro que foi vítima junto com a namorada, no fim de semana. Ele é francês, tem 23

Van utilizada pelos criminosos que estupraram e agrediram casal no Rio

anos e pretende voltar para a França. Por isso foi ao TJ para prestar depoimento em juízo e reconhecer a dupla. Assim, não precisará voltar ao Brasil para audiências do processo. A namorada, uma norte-americana de 21 anos, já voltou para os Estados Unidos. O casal fazia intercâmbio e estudava em uma faculdade da zona sul do Rio de Janeiro. Repercussão – O crime ocorrido no Rio contra o

jovem casal está tendo repercussão no mundo, contribuindo para uma imagem negativa do País. Desde domingo, o caso é destaque no site da BBC. A rede britânica diz que a diminuição da violência do Rio é um objetivo da cidade visando as Olimpíadas de 2016 e destacou o aumento de quase 24% nos registros de casos de estupros na capital carioca, no ano passado. "O caso da turista estrangeira que no último

sábado foi sequestrada e estuprada por pelo menos três homens após tomar uma van no bairro de Copacabana, zona sul do Rio, não foi um episódio isolado. O número de estupros no Estado cresceu 23,8% em 2012 em relação ao ano anterior", diz a reportagem da BBC. "Esta terrível provação cria manchetes negativas para o Rio de Janeiro em um momento em que a cidade se prepara para sediar tanto a Copa do Mundo de 2014 como as Olimpíadas de 2016", diz o analista Gary Duffy, da BBC, que destacou o esforço do governo em reverter a violência na cidade, com a pacificação de favelas. "Mas quando se trata de estupro, ainda há um grande problema a ser enfrentado", ressalta Duffy. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira no Rio de Janeiro, Alfredo Lopes, afirmou que a repercussão da notícia é “altamente negativa” para o Brasil e para o Rio, ainda mais em uma região mundialmente conhecida, como Copacabana. (Agências)

Após Estatuto, cai a compra de armas.

m estudo apresentado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra a redução do número de compras de armas a partir da instauração do Estatuto do Desarmamento. De acordo com os dados apresentados pelo presidente do instituto, o economista Marcelo Néri, o número de aquisições de armas de fogo caiu de 57 mil, em 2002-2003, para 37 mil em 2008-2009. O estudo se baseia em informações das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POFs), do Instituto Brasileiro de Geo-

grafia e Estatística (IBGE), realizadas nesses anos. A pesquisa "Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a demanda pessoal por armas de fogo" mostra ainda que o valor médio das transações aumentou cerca de 11%: está em torno de R$ 100 atualmente. Isso demonstra, segundo o economista, o sucesso do estatuto, que reduziu o número de armas e forçou aumento nos preços das aquisições. O estudo também revelou que a Região Sul é o local onde há maior resistência às medidas impostas pelo Estatuto do Desarmamento. Entre 2003 e

2009, houve um crescimento de 21% na aquisição de armas pessoais na região. "O Estatuto representou um choque de oferta. Uma restrição. Cai a quantidade e sobe o preço. O Brasil adotou uma legislação e essa legislação produziu efeitos interessantes", explicou Neri. Em seu blog no site da revista Veja, o colunista Reinaldo Azevedo questionou a pesquisa do Ipea. Segundo o colunista, antes de comemorar os números do desarmamento é necessário um estudo mais aprofundado sobre a violência no Brasil. "A queda da venda de armas,

em si mesma, não é coisa boa nem coisa má, certo? O que nos interessa é o seu efeito, o seu desdobramento", diz Azevedo. Tomando como base o Mapa da Violência, ele lembra que o Brasil continua sendo um país com altos índices de homicídios. As mortes por armas de fogo, inclusive, aumentaram nos últimos anos. "Isso sugere que o desarmamento, da forma como se tenta promover no país, é irrelevante. A razão é simples: raramente os não bandidos matam. O desarmamento, por óbvio, não desarma o crime", diz o blogueiro. (Agências)

Igreja e restaurante sofrem arrastões Clayton de Souza/Estadão Conteúdo

rês assaltantes armados invadiram na noite de anteontem uma sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, localizada no Jardim Esmeralda, zona oeste de São Paulo. Na mesma noite, quatro homens roubaram cerca de 20 pessoas no restaurante Yoi!, em Higienópolis, na região central, em mais um caso de assalto a restaurantes na capital paulista. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, dez pessoas foram feitas reféns na igreja evangélica. O assalto ocorreu por volta das 21h, durante um culto. Os criminosos roubaram cerca de R$ 200, celulares, um tablet e cartões de crédito. Segundo a polícia, o objetivo dos assaltantes era levar o dinheiro do dízimo. Para impedir o roubo, uma funcionária do templo se trancou em uma sala onde estava o cofre da igreja evangélica. Chamados, policiais militares prenderam os três

Igreja Mundial do Poder de Deus, que sofreu um arrastão domingo assaltantes em flagrante. Dois deles tentaram fugir, mas foram apreendidos no telhado do templo. O caso foi registrado no 14º Distrito Policial. Restaurante – Quase no mesmo horário, às 21h20, quatro homens armados roubaram cerca de 20 pessoas no restaurante japonês Yoi!, que fica na rua Itacolomi, em Higienópolis, na região central. Foi pelo menos o sétimo caso de arrastão neste ano

em restaurantes de São Paulo. Segundo os clientes do local, o bando entrou e, em cinco minutos, levou dinheiro, inclusive do caixa, joias, alianças e celulares das vítimas que jantavam. O grupo fugiu num carro sedã preto, disseram as vítimas. Ninguém ficou ferido, mas os assaltantes ameaçaram quem não colaborasse entregando pertences. "Tive um ataque de pânico, fiquei tremendo",

disse a publicitária Adriana Blauth, 22 anos, que teve a bolsa furtada e usada para coletar os demais objetos. Ela jantava com o namorado, Caio Fernandes, 26, corretor da Bolsa e morador de Higienópolis. No ano passado, o bairro foi um dos principais alvos desse tipo de crime. "Não tem muito o que fazer (em relação a arrastões no bairro), senão nunca mais saio para comer", disse Fernandes, que ficou sem a carteira, o telefone celular e o relógio. Os quatro assaltantes usavam capuz ou agasalhos sobre a cabeça para esconder o rosto. Três vítimas disseram que um deles era menor, bem mais baixo que os demais. Aparentava, disseram, ter entre 11 e 13 anos. "Disseram para ficar com a mão na mesa e não olhar para eles", afirmou Fernandes. A dona do restaurante, muito nervosa, não quis falar com a imprensa. O caso foi registrado no 78.º Distrito Policial (Jardins)(Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

2Faced em 3 atos

cultura

2Faced Dance Company, grupo inglês formado em 1999, reúne apenas homens no elenco. Apresenta-se nesta semana em São Paulo, com três coreografias. Teatro Anchieta - Sesc Consolação. Tel.: 3234-3000. Sábado (6). 21h. Domingo (7). 18h. R$ 20.

100 vezes Vinícius Livro cheio de charme comemora centário do Poetinha André Domingues

m homem como Vinícius de Moraes se torna um mito não só pelo que faz, mas também pelo que dele se conta. É por esse motivo que merece atenção o livro 100 Vinícius 100: a Poesia Festeja o Centenário de Seu Grande Mestre (na verdade, uma 2ª edição revista e ampliada do livro Garoto de Ipanema, lançado pela editora Códex em 2004), do jornalista Alex Solnik, composto por depoimentos de Oscar Niemeyer, Ferreira Gullar, Lan, Sérgio Cabral e Zélia Gattai, entre outras personalidades relevantes ligadas ao poeta. Não é, evidentemente, o projeto de biografia extensa e detalhada que Vinícius bem merecia receber neste ano do seu centenário (a ser comemorado em 19 de outubro), mas oferece bons subsídios para isso. Dos "parceirinhos" de Vinícius, o livro reúne depoimentos dos fundamentais Carlos Lyra e Toquinho (este, com grande destaque) e do pouquíssimo conhecido - mas já reportado no DCultura - Wimer Botura, renomado psiquiatra paulistano. É uma pena que Chico Buarque não esteja incluído, pois sua ligação com Vinícius era das mais estreitas, herdada do pai Sérgio Buarque de Holanda - algo que ao menos Miúcha, sua irmã, pôde relatar no livro. Já longo no rol das ex-mulheres do poeta, duas deram boas entrevistas: Cristina Gurjão e Gilda Mattoso. Gilda foi a última grande paixão de Vinícius e Cristina, a mais efêmera - mas felizarda por ter sido pedida em casamento com uma canção

inédita que marcaria diversos outros enlaces dali em diante: Pela Luz dos Olhos Seus. A maior parte das lembranças e opiniões de 100 Vinícius 100 reitera e exemplifica o que já se conhece sobre ele. Um depoimento, porém, acrescenta informações muito importantes sobre a sua multifacetada personalidade, o de Jorge Guinle, lendário playboy e crítico de jazz. Guinle descreve os quase esquecidos anos que Vinícius viveu em Los Angeles, em meados da década de 40, e se embrenhou no glamuroso meio do cinema hollywoodiano. Foi lá que o intelectual, antes resistente à indusrtia cultural e à participação política, conviveu entusiasmadamente com Carmen Miranda, Orson Weles, Walt Disney e até Nel-

son Rockefeller, nomes centrais na cultura de massa e na chamada política da boa vizinhança, usada pelos EUA para ampliar sua influência na América Latina. Do ponto de vista editorial, a grande novidade de 100 Vinícius 100 em relação ao original Garoto de Ipanema é a fala de Paulo Jobim, filho do genial Tom Jobim, que era criança quando os dois começaram a famosa parceria. Suas informações não justificam a compra do novo livro para quem já possui o primeiro, mas têm interesse. Um caso curioso é o trecho sobre a feitura do clássico Garota de Ipanema, que, segundo os rascunhos guardados, provavelmente começou a ser escrito com imagens alheias à

bela silhueta de Helô Pinheiro, musa inspiradora da versão final, preferindo cantar a beleza de gaivotas e outros pássaros. Rever as saborosas histórias de Vinícius de Moraes, um autêntico bon vivant, tem algo de avesso à gravidade e à pompa que costumam cercar as celebrações de centenários. Acontece que esse tom solene não se afina com um homem que, junto ao amigo Antônio Maria, se divertia em seguir bandos de cachorros vadios na alta madrugada carioca, só para ver onde os bichinhos iam parar. Não se trata, aqui, de equipará-lo aos sempre jovens baladeiros de hoje em dia, mas apenas de notar que sua alma irreverente vai longe de mausoléus, menções honrosas e salvas de canhão.

GARGAREJO Seleção dos shows da semana Fotos: Arquivo DC

TESOUROS DE WILDE Uma carta do irlandês Oscar Wilde (1854-1900), aconselhando um aspirante a escritor, (cuja identidade ainda é desconhecida) a não depender apenas do ofício para sobreviver, foi encontrada no canto de um velho guarda-roupar na Inglaterra, conforme o jornal The Telegraph. O documento, conta o jornal, tem 13 páginas, não está datado, mas estima-se que tenha sido redigido por volta de 1890. Juntamente com a carta foi encontrado o primeiro rascunho do soneto The New Remorse (O Novo Remorso), publicado por Wilde sob outro título, em 1887. Os dois documentos pertenciam ao dono de uma cervejaria vitoriana, colecionador de cartas autografadas e manuscritos.

VOZES Mabe exposto em 36 obras

O Poe chega à nossa TV Em alta na TV americana, na qual são usados como pano de fundo do seriado The Following (com Kevin Bacon), os contos de Edgar Alan Poe (1809-1849) e o próprio autor chegam também ao Brasil. Estreia hoje (2) no Canal Fox Contos do Edgar, série de cinco capítulos baseados na obra do escritor americano. O cenário adaptado para ares tropicais troca castelos medievais pela arquitetura da capital paulista, O personagem principal é Edgar (Marcus de Andrade), um atormentado dedetizador, cuja mulher está desaparecida. Canal Fox. Contos do Edgar. Estreia da série. Terça (2). 22h15.

ESTREIA

bras do japonês Manabu Mabe (19241997) continuam em exposição na Cidade, numa grande montagem que reúne 36 produções das décadas de 50 e 60. A influência da cultura oriental ressalta nas pinturas, em especial pelas citações caligráficas e pelo declarado interesse do artista pelo budismo. Mabe compõe com Flávio Shiró (1923) e Tomie Ohtake (1913) o time de grandes artistas japoneses da metade do século passado integrados ao cenário brasileiro. Pinakotheke São Paulo. Rua Ministro Nelson Hungria, 200. Morumbi. Tel.:37585202. Segunda a sexta. 10h às 18h. Sábado. 10h às 16h. Até 18/5.

De muitas expressões, a búlgara Vesselina Kasarova, mezzo-soprano aplaudida pelas casas de ópera mais carismáticas do mundo erudito (Alla Scala, Metropolitan, Viena, Berlim, Royal) apresentase hoje (2) e quarta (3) na Sala São Paulo, abrindo a Temporada 2013 do Mozarteum Brasileiro. No repertório, obras de Rossini e Mozart. Com a Camerata Berna, da Suíça. Sala São Paulo. Praça Júlio Prestes, 16. Tel.: 3223-3966. 21h. R$ 80 a R$ 220.

Mostra do belga Francis Allÿs. Fabíola reúne 400 imagens de Santa Fabíola inspiradas numa pintura do francês JeanJacques Henner. Pinacoteca do Estado. Praça da Luz, 2. Tel.: 3224-1000. Sexta (5). Terça, quarta, sexta a domingo e feriados. 10h às 18h. Quinta. 10h às 22h. R$ 6.

The Cure: de volta, após espetáculos em 1996.

em bem se apagaram os refletores do Lollapalooza e São Paulo já acende luzes em outro grande palco para receber o grupo inglês The Cure, do competente Robert Smith. É mais um show valioso, pois além de sucessos como Boys Don't Cry e Lu ll ab y , mostra uma referência importante do rock dos anos 80 e 90, com temas introspectivos - alguns preferem chamar de "góticos" - que abriram perspectivas de vazão sentimental para a fúria dos metaleiros. Seguindo a boa agenda de atrações internacionais da cidade, a semana tem, ainda, o pop-rock suave do também inglês Keane, que traz a turnê de seu último disco, Disconnected. Todo esse auê em torno dos estrangeiros, porém, não ofusca os artistas nacionais. Prova disso são duas apresentações com ingressos previamente esgotados: a de Lenine, baseada no disco Chão, e a de Jorge Mautner e Gilberto Gil, que marca o lançamento da trilha do documentário Jorge Mautner -O Filho do Holocausto. Entre os brasileiros, a ótima programação traz, ainda, atrações como o combinado nordestino de Chico César com a Banda de Pífanos de Caruaru e o DJ Dolores e o novo samba paulista de Rodrigo Campos. Já nas salas de concerto, o destaque é a apresentação do jovem maestro venezuelano Gustavo Dudamel com a Orquestra Sinfónica Simón Bolívar, que interpretam obras de Stravinsky e Beethoven.

Chico César, Banda de Pífanos de Caruaru e DJ Dolores. Gênero: baião-de-três, com neotropicalismo, cabaçal e mangue beat Choperia Sesc Pompeia - Rua Clélia, 93. Barra Funda. Tel.: 3871-7700 Dias 5 e 6, às 21h30 R$ 24 Grooveria e Fernanda Abreu Quinta do balanço. Gênero: black-dance brazuca Bourbon Street. Rua dos Chanés, 127. Tel. : 5095-6100. Dia 4, às 23h30 R$ 50 Gustavo Dudamel e Orquestra Sinfónica Simón Bolívar - Sagração da Primavera (Igor Stravinsky)/Sinfônia N°5 em Dó Menor Op. 67 (Ludwig van Beethoven). Gênero: vanguardismo russo/clássico (erudito) Sala São Paulo. Praça Júlio Prestes, 16. Luz. Tel.: 3223-3966 Dias 6 e 7, às 21h R$ 140 a R$ 390 Izaías e Seus Chorões & Quintal Brasileiro - Valsas e Retratos. Gênero: choro em traje de gala Teatro Sesc Santana. Av. Luiz Dumont Villares, 579. Santana. Tel.: 2971-8700 Dias 5 e 6, às 21h, e 7, às 18h R$ 16 Jorge Mautner Convida Gilberto Gil - O Filho do Holocausto. Gênero: tropicalismo maduro Choperia Sesc Pompeia. Rua Clélia, 93. Barra Funda. - Tel.: 3871-7700

Dias 2, 3 e 4, às 21h30 R$ 32 (esgotados) Keane - Disconnected. Gênero: pop-rock fofo inglês Credicard Hall. Av. das Nações Unidas, 17955. Tel.: 4003-5588 Dia 3, às 21h30 R$ 180 a R$ 400 Lenine - Chão. Gênero: black-regional-brazuca intimista Teatro Sesc Vila Mariana. Rua Pelotas, 141. Ana Rosa. Tel.: 5080-3000 Dias 5 e 6, às 21h R$ 40 (esgotados) Marin Alsop e Osesp Knoxville: Verão de 1915 Op. 24 - Samuel Barber/Um Réquiem Alemão Op. 45 Johannes Brahms. Gênero: neoromântico/romântico (erudito) Sala São Paulo. Praça Júlio Prestes, 16. Luz. Tel. 3223-3966 Dias 4 e 5, às 21h, e 6, às 16h30 R$ 28 a R$ 160 Rodrigo Campos - Bahia Fantástica. Gênero: samba-pop Centro Cultural São Paulo - Sala Adoniran Barbosa. Rua Vergueiro, 1000, Vergueiro. Tel.: 3397- 4002 Dia 4, às 20h30 Grátis The Cure - Live Music Rocks. Gênero: rock pós-punk de divã inglês Arena Anhembi. Av. Olavo Fontoura, 1209. Tietê. Tel.: 4003-1527 Dia 6, às 20h R$ 275 a R$ 500

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

www.dcomercio.com.br

Logo Logo

Força do giro Fabian Oefner mistura tintas acrílicas em uma plataforma giratória – como a de um tocadiscos – e a coloca em movimento. O resultado são formas como as destas fotos. http://bit.ly/X9go2O

Uma câmera com sensor ajuda o artista a captar as imagens das tintas em rotação sem que as fotos fiquem fora de foco ou borradas.

H UMOR M ULHERES

Brincadeiras de 1º de abril

H Para acompanhar de perto A revista norte-americana Newsweek, que recentemente abandonou a versão impressa e agora é apenas online, destacou em sua edição de ontem a lista das 125 mulheres que causam impacto no mundo. Como um complemento a essa lista, a revista publicou também os nomes das 25 mulheres com menos de 25 anos que devem ser acompanhados de perto. Entre elas está a estudante brasileira Isadora Faber, de 13 anos. Isadora é aluna da 8ª série da Escola de Educação Básica Maria Tomázia Coelho, no bairro Santinho, em Florianópolis. A jovem se tornou conhecida

dos brasileiros – e também da mídia internacional – em 2012, quando começou a publicar no Facebook, em uma página chamada "Diário de Classe", a rotina e alguns dos problemas de sua escola. Após algumas denúncias, ela e os pais chegaram a sofrer ameaças. Em fevereiro, o jornal britânico Financial Times havia destacado Isadora Faber entre os 25 brasileiros que valeria a pena acompanhar. Veja as listas das 125 mulheres de impacto no mundo e das 25 mulheres com menos de 25 que vale a pena acompanhar no link abaixo.

á quem diga que o 1º de abril perdeu a graça e não faz sent i d o . O u t r a s p e ssoas acreditam que o Dia da Mentira não morreu, só mudou de enfoque. Nesse segundo grupo estão as empresas e publicações que fazem da data uma oportunidade de criar publicidade gratuita. Várias empresas anunciam "novos produtos" que logo ganharam espaço na mídia. A mídia, aliás, é um dos setores que gosta de aproveitar a data para ganhar a simpatia e atenção dos leitores. Jornais como os britânicos The Guardian e Sun já transformaram em tradição o hábito de publicar uma mentira na data. Ontem, as invenções foram um óculos de realidade aumentada e uma imagem de Mick Jagger num acampamento. Veja ao lado as principais notícias falsas que foram divulgadas ontem, 1º de abril.

O Google anunciou (mas era mentira) o Gmail azul e o fim das operações do YouTube.

Outra do Google, o Nose, para a busca por cheiros. A Sony anunciou som e TV para animais.

O Twitter passaria a cobrar pelas vogais. E Google lançou a caça ao tesouro estilo Street View.

Diego Azubel/EFE

http://thebea.st/10XHPM3

Alvarélio Kurossu/Agência RBS

Sauditas podem circular em bicicleta saudita Al-Yawm. A permissão para conduzir bicicletas e motocicletas, como nota Safar, vale apenas para o entretenimento. A proibição de que mulheres dirijam carros, oficializada em 1990. As mulheres também não podem viajar para fora da Arábia Saudita sem a autorização de um homem da família ou de um tutor.

Proibidas de dirigir carros nas ruas do reino, as mulheres sauditas estão a partir de agora autorizadas a andar de bicicleta e de motocicleta – desde que estejam completamente cobertas pela vestimenta tradicional "abaya" e sob supervisão de um guardião masculino. A notícia foi divulgada ontem pelo jornal L AZER

TELONA - Atores das etnias minoritárias chinesas Naxi, Yi e Bai participam de uma produção cinematográfica aos pés da Montanha de Neve Dragão de Jade, de 5.596 metros de altura em Lijiang, na província chinesa de Yunnan. O filme é uma produção do famoso diretor Zhang Yimou.

C IRCO Peter Leone/Estadão Conteúdo

M ÚSICA

Lollapalooza 2014 Leonardo Ganem, diretor-geral da Geo, empresa responsável pela produção do Lollapalooza no Brasil, anunciou ontem que o Lollapalooza 2014 está confirmado e será realizado na próxima Páscoa: 18, 19 e 20 de abril. L OTERIAS Concurso 887 da LOTOFÁCIL

Acampamento simplificado

http://bit.ly/125NDpM

Concurso 3157 da QUINA

Esqueça aquele trabalhão de montar a barraca e o espaço gigantesco que ela ocupa. A Gogo Elite, da Nemo Equipment, é minúscula e infla em 15 segundos. Dá para levar várias na viagem.

Para comemorar o Dia do Circo, ontem, palhaços e malabaristas se reuniram em frente ao Teatro Municipal, no centro de São Paulo, e improvisaram um pequeno espetáculo para convidados e para o "respeitável público" de passagem pela praça Ramos.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

11 FRANGO Exportações de carne de frango do País recuaram 12% em março.

conomia

SOJA Embarque do grão em março foi o maior desde junho de 2012.

Varejo espera vento a favor a partir deste mês Depois de um verão morno nas vendas, comércio deve ter dias melhores com recuo da inflação de alimentos.

Renato Carbonari Ibelli

Joel Silva/Folhapress

varejo acredita que a manutenção da desoneração tributária para automóveis e as perspectivas de recuo da inflação de alimentos darão novo fôlego ao consumo, que tem se mostrado discreto ao longo de 2013. As vendas no varejo estão mornas no ano, e não foi diferente no mês de março, em que elas recuaram 3,2% na comparação com igual mês de 2012, de acordo com os dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), administrado pela Boa Vista Serviços. Ao se fragmentar o resultado do último mês observa-se que a queda é mais acentuada nas vendas de bens com maior valor agregado, medidas pelas vendas a prazo. Estas recuaram 4,9% na comparação com março de 2012. Ponderase que o mês de março teve dois dias a menos neste ano. Quando os dados são ajustados pela média diária de venda chega-se a alta de 2,7%. Já as vendas à vista, que costumam ser de menor valor agregado, a queda foi de 1,4%. Com ajuste pela média diária observa-se alta de 6,5%. De acordo com análise feita pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) dos dados da Boa Vista, o "efeito calendário" tem desfavorecido a comparação mensal. O primeiro

O fim do efeito calendário de fevereiro e março, e a manutenção da alíquota reduzida do IPI até o fim do ano, devem estimular as vendas dos bens duráveis. ROGÉRIO AMATO, DA ACSP

Shopping cheios, mas em março vendas recuaram 3,2% na comparação com igual período do ano passado, de acordo com dados do SCPC. trimestre deste ano teve três dias úteis a menos do que no mesmo período de 2012. Segundo Emilio Alfieri, economista da ACSP, quando os dados do trimestre são ajustados pela média diária de vendas chega-se a uma alta de 3,5% na comparação com 2012. Já na comparação absoluta, registra-se queda de 0,5%.

Agora em abril, mês sem feriado, será possível ter uma visão mais clara da situação do varejo. "O fim do efeito calendário de fevereiro e março, e a manutenção da alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o fim do ano, devem estimular as vendas dos bens duráveis", diz Rogério Amato, presidente

Inovar Energia tem R$ 3 bi para empresas

da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Na comparação com o mês de fevereiro de 2013 as vendas a prazo de março cresceram 22,5%. Já as vendas à vista avançaram 7,1%. Segundo Alfieri, o resultado foi distorcido pela base mais fraca de fevereiro, mês do Carnaval.

Os registros recebidos – carnês em atraso – apresentaram queda de 7,5% em março, na comparação com igual mês do ano passado. Entretanto, a inadimplência medida pela Boa Vista avançou, uma vez que os registros cancelados – renegociação de crédito – regrediram 9,1% tendo a mesma base de comparação.

Para o ano de 2013 a perspectiva de Alfieri é de que as vendas do varejo avancem entre 4,5% e 5%, tendo como base a perspectiva de crescimento da economia entre 2,5% e 3%. Ainda segundo o economista da ACSP, a inflação deve se manter controlado ao longo do ano. "As boas safras brasileira e norte-americana de grãos devem ajudar a controlar a inflação de alimentos sem que haja a necessidade de o Banco Central elevar muito os juros. Isso é bom para manutenção do consumo", diz Alfieri. O Banco Central tem ratificado a posição cautelosa em relação a elevação da taxa básica de juros (Selic) a cada relatório de inflação. A inflação do primeiro trimestre ficou em 6,5%, no teto da meta, e pode subir para 6,7% no segundo semestre. Mas, segundo o mercado, a inflação deve fechar o ano em 5,8%.

Receita vai receber IR por meio de tablet e smartphone

Dida Sampaio/EC

Orgão permite que declaração do Imposto de Renda seja feita por dispositivos móveis

Plano de apoio à inovação contempla projetos de energia eólica

governo criou um plano de apoio à inovação tecnológica para o setor elétrico, com orçamento de R$ 3 bilhões, para empresas que desenvolvam atividades ligadas a redes elétricas inteligentes, transmissão de energia ultra-alta tensão, geração de energia solar e eólica, além veículos híbridos e eficiência energética veicular. O plano Inovar Energia contará com R$ 1,2 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 600 milhões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e R$ 1,2 bilhão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), informou o banco de fomento ontem. O plano busca fomentar e selecionar planos de negócios que contemplem atividades de pesquisa, desenvolvimento, engenharia e absorção tecnológica; produção e comercialização de produtos; e processos e serviços inovadores. As empresas selecionadas poderão acessar o crédito com sub-

venção econômica e financiamento não-reembolsável para pesquisas realizadas em Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), dentre vários outros instrumentos. Parcerias – O BNDES esclareceu ainda que será estimulada a formação de parcerias entre empresas e ICTs. Essas parcerias deverão contar com uma empresa-líder, que necessariamente deverá ser independente ou pertencer a grupo econômico que possua receita operacional bruta igual ou superior a R$ 16 milhões ou patrimônio líquido de no mínimo R$ 4 milhões no último exercício. Exclusivamente para a linha de "Redes Elétricas Inteligentes (Smart Grids)", poderão apresentar planos de negócios empresas que possuam receita operacional bruta no último exercício entre R$ 5 milhões e R$ 16 milhões, desde que apresentem também carta indicativa de interesse emitida por empresa concessionária do setor de energia elétrica. (Reuters)

s contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) contam com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. A Receita Federal aprovou ontem o aplicativo que permite o envio do documento por meio de dispositivos móveis conectados à internet, para o exercício de 2013, anobase 2012. O aplicativo, m-IRPF, será disponibilizado pela secretaria da Receita Federal para uso em tablets e smartphones que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android, para uso de pessoas físicas residentes no Brasil. A autorização para apresentação do documento via dispositivos móveis faz parte da Instrução Normativa nº 1.399, publicada ontem no Diário Oficial da União. A alternativa, no entanto, não pode ser usada por contribuintes que tenham auferido rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física do País ou do exterior, com exigibilidade suspensa, que tiveram ganho de capital com ações, sujeito a tributação exclusiva, entre outros; além de pessoas físicas com rendimentos isentos e não tributáveis. Segundo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as limitações no envio por dispositivo móveis devem diminuir nos próximos anos. "Vai haver limitações para esse primeiro momento do lançamento. O objetivo é

Elza Fiúza/ABr

Primeiro ano: secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, garante que restrições serão menores em 2014.

alcançar contribuintes com declarações mais simples, mas vamos ampliar as possibilidades para o próximo ano", disse. O gerente do projeto mobilidade da Receita Federal, José Carlos Fonseca, destacou ainda que, por se tratar de "um caminho novo, não seria prudente começar com algo tão complexo". Mesmo com as restrições, a expectativa do Fisco é de que 5 milhões de usuários estejam aptos a utilizar o novo método neste ano. Para a Receita Federal, o m-IRPF é um projeto tecnológico pioneiro por aliar conceitos de mobilidade com armazenamento em nuvem (armazenamento remoto pela internet). A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de

mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. O prazo limite para milhões de entrega das contribuintes devem declarações se encerra às declarar o IR neste 23h59min59s ano utilizando do dia 30 de o novo aplicativo abril. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, frente aos 25.244.122 formulários recebidos no ano passado. Até o momento, cerca de 5,7 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda. (ABr)

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

13 O presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, projeta que de cinco a dez empresas de menor porte abram capital no segmento Bovespa Mais.

conomia

Perspectivas otimistas para IPOs Estudo da auditoria Ernst & Young Terco indica mais confiança do investidor no mercado de capitais e o retorno do investidor institucional Divulgação

Brendan Mc Dermid/Reuters

Rejane Tamoto

s operações de ofertas públicas iniciais de ações (na sigla em inglês IPO, Initial Public Offering) podem se recuperar a partir do segundo trimestre, conforme estudo da auditoria Ernst & Young Terco. De acordo com o relatório Global IPO Activity Outlook, o principal fator para a expectativa de melhora no cenário de IPOs é o aumento da confiança do investidor no mercado de capitais e o retorno do investidor institucional. A pesquisa traz percepções e dados globais. As projeções para o Brasil são otimistas, apesar de a bolsa brasileira mostrar um descolamento com o resultado das bolsas do exterior. No primeiro trimestre deste ano, duas empresas abriram capital na BM&FBovespa – a empresa de software para o varejo Linx, que levantou R$ 527,9 milhões em fevereiro. Em março, foi a vez da empresa de software do setor financeiro Senior Solution levantar R$ 62,2 milhões no IPO. Ontem, a Alupar Investimento, do segmento de transmissão e geração de energia, divulgou o prospecto preliminar de IPO. A companhia pretende levantar até R$ 1,16 bilhão ainda este mês, com a venda de 40 milhões de units (formadas por uma ação ordinária e duas preferenciais), podendo chegar a 54 milhões de units se forem considerados os lotes suplementar e adicional. A faixa indicativa de preço está entre R$ 18,50 e R$ 21,50 por unit. Além da Alupar, outras empresas estão prestes a fazer IPO. A produtora de álcool e açúcar Biosev retomou o processo de abertura de capital

Mudanças no ambiente regulatório são importantes para viabilizar a entrada de mais empresas. ANDRÉ FERREIRA, ERNST & YOUNG TERCO

O mercado norte-americano liderou o ranking global de IPOs no primeiro trimestre, com 24 deles, que levantaram US$ 6,7 bilhões no período. no mês passado. Além da Biosev, há mais duas ofertas em análise pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como a da Smiles, da Gol, e da AutoBrasil Participações. Segundo o sócio-líder de Mercados Estratégicos da Ernst & Young Terco, André Ferreira, as perspectivas são positivas para o País pois o tamanho da economia ficou grande demais para ficar restrito ao financiamento via bancos de desenvolvimento. "Quando olhamos o Brasil e o número de empresas listadas na bolsa de valores observamos ainda um alto potencial

de alavancagem. Há espaço para crescer", diz. Ferreira afirma que é positivo o esforço para tornar o mercado acionário mais acessível a pequenas empresas. "Mudanças no ambiente regulatório são importantes para viabilizar a entrada de mais empresas", diz. Para estimular a entrada de mais empresas, a BM&FBovespa – em conjunto com a CVM, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda – elaborou medidas para facilitar a abertura de capital pelas pequenas empresas. As mudanças ainda

não tem data para serem divulgadas. Segundo o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, a principal medida para facilitar o ingresso de pequenas e médias empresas é permitir uma redução do tíquete médio de captação, que é de cerca de US$ 300 milhões. "Quando olhamos para as bolsas internacionais, o tíquete médio oscila de US$ 80 milhões a US$ 120 milhões. Se conseguirmos estabelecer um valor mínimo de US$ 50 milhões no Brasil será ideal", diz Pinto. Segundo o presidente da BM&F, a expectativa é que de cinco a dez empresas de

Aumenta percentual dos que acreditam na Selic em 9%

mercado financeiro mostrou-se menos dividido em relação ao comportamento da taxa básica de juros (Selic) nos próximos 12 meses à frente. Conforme o documento Distribuição de Frequências, divulgado uma vez por mês junto com o relatório de mercado Focus, divulgado pelo Banco Central (BC) ontem, há concentração das projeções em um patamar. Quase 60% da amostragem do BC se concentra na expectativa de que a taxa subirá para algo próximo de 9% ao ano nos 12 meses à frente. No final de fevereiro, em torno de 30% da amostragem do BC se concentrava na expectativa de que a taxa seguiria em 7,25% ao ano. O mesmo documento traz

gráficos das estimativas do mercado para o IPCA de 2013 e 2014. Para este ano, o percentual de analistas consultados que acreditam que o índice oficial de inflação do País ficará perto de 5,8% recuou cerca de 50% em fevereiro para aproximadamente 45% em março. A meta perseguida pelo BC é de uma taxa de 4,5%, com teto de 6,5%. Para 2014, a perspectiva de que o IPCA encerrará o ano perto desse patamar de 5,8% recuou de aproximadamente 35% para cerca de 30%. Abril – Para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em abril, os economistas continuam projetando manutenção dos juros e alta da Selic em maio, de 7,25%

para 7,5% ao ano. Já para o período de janeiro a setembro do próximo ano, as estimativas para a Selic foram mantidas em 8,5% ao ano. Em relação à reunião do Copom de abril de 2013, as projeções variam entre manutenção em 7,25% ao ano e alta para 7,75% ao ano, mesmo resultado da semana anterior. Inflação – A projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2013 foi mantida em 5,71%, na pesquisa Focus. Há quatro semanas, a estimativa estava em 5,70%. Para 2014, a projeção subiu pela terceira semana consecutiva, passando de 5,60% para 5,68%. Há quatro semanas,

estava em 5,5%. A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses subiu de 5,42% para 5,43%, de acordo com a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,62%. PIB – A previsão de alta da economia brasileira em 2013 subiu de 3% para 3,01% no levantamento da Focus. Para 2014, a estimativa de expansão segue em 3,5%. Há quatro semanas, as projeções eram, respectivamente, de 3,09% e 3,65%. A projeção para o aumento do setor industrial em 2013 subiu de 3% para 3,12%. Para 2014, economistas preveem avanço industrial de 3,95%, mesmo porcentual da pesquisa anterior. (Estadão Conteúdo)

menor porte abram capital no segmento Bovespa Mais. Global – Conforme o estudo da Ernst & Young Terco, no primeiro trimestre, o volume de capital levantado em IPOs no mundo cresceu 1%, mas o número de negócios caiu 42% de janeiro a março deste ano. No primeiro trimestre, foram realizadas 118 operações de aberturas de capital, que levantaram US$ 18,2 bilhões. Em igual período de 2012, foram 204 IPOs, que somaram US$ 18 bilhões. Segundo relatório da auditoria, ao menos 300 empresas estão se preparando para abrir capital até o

fim do ano, em nível global. De acordo com a Ernst & Young, o mercado dos EUA liderou os IPOs no primeiro trimestre, com 24 deles, e foi responsável por levantar US$ 6,7 bilhões – ou 37% do capital global no período. Em segundo lugar ficaram as bolsas asiáticas, que juntas levantaram US$ 5,1 bilhões em 58 IPOs, e responderam por 28% do capital global no primeiro trimestre. As bolsas europeias, por outro lado, levantaram US$ 2,7 bilhões com 15 IPOs, o correspondente a 15% do capital global levantado.

PIB depende de concessões

sócio-diretor da MB Associados José Roberto Mendonça de Barros avaliou ontem que o crescimento de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, previsto pela consultoria para 2013, dependerá do sucesso relativo da mudança na infraestrutura brasileira por meio do programa de concessões. "O sucesso das concessões determinará se o País crescerá mais ou menos que esses 3% e as intervenções nas regras ainda limitam enormemente esse programa", alertou, no IV Fórum da Indústria Automobilística, em São Paulo (SP). Para Mendonça de Barros, o Brasil vai crescer mais lentamente por um período "e, se tiver o crescimento de 7,5% de 2010, a ressaca será grande; aliás, parte da inflação de agora é desse crescimento passado", avaliou. Além das conces-

sões, o crescimento de 3% do PIB brasileiro virá, do lado da oferta, do agronegócio, "em que pese o caos logístico deste ano", do comércio e da recuperação moderada da indústria. A demanda segue pelo consumo das famílias, gasto público e exportações. O sócio-diretor da MB Associados alertou para o problema da inflação, que deve, na opinião dele, terminar neste ano em 6%. "A inflação é para tomar cuidado mesmo, pois o aumento generalizado de preços toma conta do sistema", disse, lembrando que o índice de difusão do indicador oficial, o IPCA, está acima de 70%. Para conter a elevação de preços, Mendonça de Barros afirmou que o governo deve elevar a taxa básica de juros para até 8,25% neste ano. Já o dólar, considerado difícil de projetar, deve ficar em R$ 2. (Estadão Conteúdo)

Agliberto Lima/DC

Balança tem déficit de US$ 5,15 bi

balança comercial brasileira teve o pior trimestre de sua história neste ano e voltou a registrar saldo negativo de janeiro a março, o que não se via desde 2001. O déficit de US$ 5,15 bilhões no período foi um pouco menor do que o governo esperava, mas a perspectiva para os próximos meses segue nebulosa por causa dos impactos das compras de petróleo e do gargalo logístico que afeta as exportações de grãos. Após dois meses seguidos de resultados negativos, a balança teve um tímido superávit de US$ 164 milhões em março. Apenas no mês passado, o aumento das compras de

combustíveis – majoritariamente petróleo – foi de 15,8% ante o mesmo mês de 2012 e novas altas como estas devem ser vistas a partir de abril, segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Tatiana Prazeres. Ela atribuiu o aumento das importações à maior demanda pelos brasileiros e à redução da produção doméstica. A supersafra de grãos também ajudou o resultado da balança em março. As vendas de soja foram 1,9% maiores em dólares do que em março do ano passado, apesar de a quantidade exportada ter caí-

do. O minério de ferro, recuou 0,9% no período. Já o milho surpreendeu ao registrar alta de vendas de 613,7%. Logística – Apesar das dificuldades que ainda virão pela frente, como previu a secretária, a perspectiva para as exportações é positiva. Tatiana disse que o Brasil manterá volumes recordes de vendas como os vistos nos dois últimos anos. Em março, a média diária foi de US$ 966 milhões – marca inédita. O superávit só não foi maior, conforme a secretária, pois as compras continuam fortes. "As importações são muito sensíveis ao crescimento da economia." (Estadão Conteúdo)

As vendas de soja foram 1,9% maiores do que em março de 2012. Já o minério de ferro, recuou 0,9%.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

As pessoas as deixam aqui, ou as trazem quando vêm para fazer seus próprios cabelos. Andre Davis, cabeleireiro

conomia

O filão das perucas customizadas Um negócio promissor nos Estados Unidos é o de perucas de cabelo humano feitas sob medida. Mas essa alta qualidade tem um preço: as peças chegam a valer mais de US$ 10 mil no mercado da moda. Lauren Lipton*

Fotos Hiroko Masuike/The New York Timescredito

oi o melhor dia da minha vida em termos de cabelo, e eu estava aproveitando, balançando a cabeça como uma modelo, fazendo cachos com os dedos, me admirando nas vitrines das lojas. Em casa, meu porteiro disse: "Você está bonita!". Meu marido me recebeu dizendo "Jennifer", referindo-se a Jennifer Aniston. Meu filho adolescente murmurou: "Está um pouco sexy, não?". Eu gostei da atenção. Postei uma foto minha no Facebook. Depois, tirei o cabelo, coloquei em uma caixa e fui para a cama. Eu estava usando uma peruca customizada, cortada e estilizada apenas para mim, com uma cor castanho-mel com um acobreado sutil. Meu próprio cabelo, bom e de comprimento médio, está em perfeitas condições de uso. Mas a peruca, cortada em camadas que realçam meu rosto caídas sobre meus ombros, seria o cabelo ideal. Ao experimentá-la, eu, temporariamente, me juntei a uma irmandade extraoficial de mulheres glamourosas que trocam de perucas como se elas fossem vestidos. "Todo mundo usa peruca" é uma afirmação muito forte, mas mais mulheres do que se imaginava recorrem a elas, pelo menos ocasionalmente. Celebridades como Christina Aguilera, Katy Perry e Lady G a g a c o n s e g u e m s e u s v isuais multicoloridos e esculturais com perucas, e Kim Kardashian já experimentou usar a versão platinada ou a vermelha – e essas são apenas as celebridades que admitiram usá-las. Não tão publicamente, Britney Spears pareceu estar usando uma peruca, ou uma meia peruca, quando ela apresentou seu novo visual moreno na noite do Oscar (a asses-

No salão Julien Farel em Nova York, o cabeleireiro Andre Davis cuida pessoalmente da peruca natural de Christine Young. Ali, os fios são hidratados e penteados. Recolocada a peça, Christine ganha novo visual.

sora dela não comentou). Socialites, modelos e mulheres comuns usam perucas às escondidas, não para disfarçar cabelos ralos ou muito finos, mas sim pela moda ou pela conveniência. "Não se trata necessariamente de cabelos ruins – é mais pelo tempo", disse Peter Gray, cabeleireiro comercial e editor do New York Times, que passou uma tarde customizando minha peruca (cedida por empréstimo, e que ele irá reutilizar). Perucas de cabelo humano (o que há de melhor no mundo das perucas) fazem parte da cartola mágica que Gray leva para sessões de fotos e desfiles de moda. Elas mudam o look em um segundo, sem compromissos e sem danificar o cabelo. Elas podem ser lavadas e penteadas com produtos do dia a dia e podem receber alongamentos. "Elas se tornaram de tão boa qualidade que você pode ficar a um passo de alguém usando uma peruca e você não notará", disse ele. Essas qualidades vêm com um preço alto. O modelo que eu experimentei (realmente chamado de Jennifer), da Jon Renau, uma empresa em Vista, Califórnia, é vendida por US$ 1,3 mil dólares. Perucas customizadas a partir do zero podem chegar a custar mais de US$ 10 mil. Cerca de uma cabeça e meia de cabelo, provavelmente da Índia, Ásia ou Europa, é usada

Cuidados especiais com as perucas exigem gastos de US$ 8 mil por ano

em uma peruca decente, disse Gray; os cabelos de melhor qualidade vêm do que é chamado Remy: fios de cabelo que foram mantidos na mesma direção depois de terem sido cortados, ao invés de serem jogados de qualquer jeito em um saco. Nas perucas mais caras, cada fio de cabelo é, a seguir, cuidadosamente amarrado à mão em uma touca translúcida de tule, o que faz com que as perucas possam ser dividas para qualquer lado. Os gastos não param com a compra da peruca. Diferentemente das versões sintéticas, as perucas de cabelo humano chegam sem corte, para serem customizadas por um cabeleireiro, primeiro em um porta peruca, depois na cabeça da cliente. "É como desenhar um vestido: você o ajusta no corpo", disse Frank Galasso, cabeleireiro de Los Angeles que pre-

parou a cantora Kelly Rowland com uma peruca longa, brilhante e ondulada para o almoço "Essence Black Women in Hollywood", em fevereiro. Já que a peruca não cresce de novo, o trabalho é exaustivo. "Você precisa ter muito cuidado para não estragar", Galasso disse. "Às vezes eu faço quatro ou cinco cortes, até acertar." Depois disso, é preciso manter o corte. No salão Julien Farel em Nova York, Andre Davis, cabeleireiro, corta, colore e mantém, em média, de quatro a cinco perucas por semana. "As pessoas as deixam aqui, ou as trazem quando vêm para fazer seus próprios cabelos", disse ele. Em uma tarde recente, ele estava com Christine Young, cliente de longa data, removendo, de seu cabelo na altura dos ombros, o alongamento já com pontas duplas que será

substituído em uma próxima ida ao salão. Enquanto isso, um colorista fazia reflexos na peruca de cor champanhe, cortada em camadas, para combinar melhor com o loiro escuro atual que Young usava. Depois que a coloração foi feita, Davis fez uma hidratação na peruca de US$ 5 mil, cortou mais algumas camadas, fez uma escova e a mandou para casa junto com a cliente, ambas bem penteadas. Young, uma atraente "life coach", tem 45 anos; seu cabelo natural não é nem tão loiro e nem tão volumoso como ela gostaria que fosse, segundo ela, que gasta entre US$ 8 mil e US$ 10 mil por ano em É como m an u te n çã o de perucas – desenhar u m a i n d u l- um gência, admi- vestido: t e e l a , m a s você o que vale a peajusta no na. A peruca (Young e Da- corpo. vis referem- FRANK GALASSO, se a ela com o CABELEIREIRO DE pronome fe- LOS ANGELES m i n i n o e m QUE PREPAROU A vez do neutro CANTORA KELLY que designa ROWLAND COM objetos inaniUMA PERUCA mados em inLONGA E glês) serve de garantia para ONDULADA o caso de Young não ter tempo de arrumar o cabelo depois da academia ou estar sem tempo para colorir o cabelo. Seu namorado sabe da peruca e acha ótimo, ela disse: "Eu não tento enganá-lo." Para alguns viciados em perucas, porém, ser sincero pode produzir um efeito negativo. Kim Zolciak, de 34 anos, nunca manteve segredo sobre usar perucas. "Sempre foi de conhecimento geral no programa", disse Zolciak, exmembro do elenco do reality show "The Real Housewives of Atlanta". (Ela deixou o programa em dezembro). Zolciak tem cerca de 60 perucas de vários tamanhos, texturas e tons de loiro. Ela as chama de Demi, Farrah e assim por diante. Ela está até trabalhando em sua própria linha de perucas mistas de cabelo humano e sintético, que ela espera colocar à venda na faixa dos US$ 400 ainda neste ano. Mas, segundo ela, as perucas são motivos constantes de fofoca sobre o que se passa debaixo delas. No verão passado, cansada de especulações, ela finalmente apareceu com seu cabelo natural em uma revelação televisionada. Para constar: seu cabelo real é loiro, saudável e na altura dos ombros. Mas nem isso serviu para acalmar o mundo. "As pessoas ainda dizem que eu estava usando uma peruca", disse ela. * The New York Times

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

ECONOMIA - 15

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Abril/2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 24, DE 21 DE MARÇO DE 2013. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de abril de 2013, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. § 1º A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Excepcionalmente o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013 fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de maio de 2013. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de

residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 14. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 15. Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do anocalendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Art. 16. A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Art. 17. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data. JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

(Fl. 1 do Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 21 de março de 2013.)

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais,Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei n 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 24, de 2013) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) 5 Março/2013

1684

10 10

1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

“

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 31/março/2013 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/março/2013 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/março/2013 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/março/2013 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ o 6895 “ Factoring (art. 58 da Lei n 9.532/97) Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/março/2013 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/março/2013 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária 1837 “ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 7307 1o a 31/março/2013 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Março/2013 Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Março/2013 Juros de empréstimos externos 5299 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1o a 10/abril/2013 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA

terça-feira, 2 de abril de 2013

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fundo de Investimento em Ações 6813 1o a 10/abril/2013 Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1o a 10/abril/2013 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/abril/2013 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) o Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1 a 10/abril/2013 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “

22 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

9331

Março/2013

8741

Março/2013

5952 5979 3770

16 a 31/março/2013 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/março/2013 “ “

5952 5987

16 a 31/março/2013 “

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei no 10.332/2001. Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

15 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento

1007

1o a 31/março/2013

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1104

1o/janeiro a 31/março/2013

1147

“

1180 1457

“ “

1490 1554 1651

“ “ “

1848 1937 1953

“ “ “

19 19

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requicição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Serviços Indústria Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1o a 10/abril/2013 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

1o a 10/abril/2013 “ “

1837

“

2985 2991

Março/2013 “

3208 3277

Março/2013 “

3223

Março/2013

3556 3579 3540 5565

“ “ “ “

0561 0588 3533 3562

Março/2013 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Março/2013 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

Março/2013 “

4574

Março/2013

7987

Março/2013

19 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

2003

1o a 31/março/2013

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

19 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

Diversos

6106

“

6505

“

15 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

4308

30 30

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Março/2013

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Março/2013 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Março/2013 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 “ Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Março/2013 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Março/2013 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4166 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/abril/2013 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/abril/2013 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/abril/2013 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/abril/2013 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados,Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 Março/2013 Todos os produtos,com exceção de: bebidas (Capítulo 22),Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 “ Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0821 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da 0838 “ Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 0676 Março/2013 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 “ 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Março/2013 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 “ 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 “ 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 “ 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 “ 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 “ 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 “ 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 “ Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Março/2013 Folha de salários 8301 “ Pessoa jurídica de direito público 3703 “ Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 “ Combustíveis 6824 “ Não-cumulativa 6912 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0679 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da o 0691 “ Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no 0906 “ §º 4o do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades 2172 Março/2013 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 “ Combustíveis 6840 “ Não-cumulativa 5856 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da 0760 “ Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da o 0776 “ Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §o 4o do art. 5o da 0929 “ Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/abril/2013 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servido Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/abril/2013 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Operação Intraorçamentária 1837 “ Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Março/2013 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 “ Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras,adquiridos em moeda estrangeira 8523 “ Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 “ 0211 Ano-calendário 2012 Quota única ou 1a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie 8960 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 Março/2013 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Março/2013 Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras 1599 Janeiro a Março/2013 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2319 Março/2013 Demais Entidades a 0220 Janeiro a Março/2013 Balanço Trimestral (1 quota) Estimativa Mensal 2362 Fevereiro/2013 Optantes pela apuração com base no lucro real a 3373 Janeiro a Março/2013 Balanço Trimestral (1 quota) Estimativa Mensal 5993 Março/2013 2089 Janeiro a Março/2013 Lucro Presumido (1a quota) 5625 “ Lucro Arbitrado (1a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Março/2013 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 “ 9004 Janeiro a Março/2013 FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) o o 9017 Março/2013 FINOR/Estimativa - Opção art. 9 da Lei n 8.167/91 9020 Janeiro a Março/2013 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) 9032 Março/2013 FINAM/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 9045 Janeiro a Março/2013 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) o o 9058 Março/2013 FUNRES/Estimativa - Opção art. 9 da Lei n 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

ECONOMIA - 17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 Retenção - Aquisição de autopeças 3770 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 Retenção - Aquisição de autopeças 3746 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras 2030 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades a 6012 Balanço Trimestral (1 quota) Estimativa Mensal 2484 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1a quota) Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

30 30 30 30 30 30

1o a 15/abril/2013 “ “

1o a 15/abril/2013 “

Janeiro a Março/2013 Março/2013 Janeiro a Março/2013 Março/2013 Janeiro a Março/2013

Diversos

1165

Diversos

1194

“

1204

“

1210

“

1233

Diversos

1240

“

1279

“

1285

“

1291

“

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos “ “ “ “ Diversos “ Diversos Diversos Diversos Diversos Diversos 4359

1136

Diversos “ “ “

4324

Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1o RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3o RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2o

Diversos

1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204

“

4006 4103

“ “

4200

“

4995

“

6009

“

6203

“

6300

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6408

“

6513

“

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuições para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. - Contribuições Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa no 1.252, de 1o de março de 2012)

5 10 12

1o a 31/março/2013

19 25

1o a 31/março/2013

Fevereiro/2013

5 30 30 30

DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física Declaração Inicial e Intermediária de Espólio DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Fevereiro/2013

Abril/2013

1o a 31/março/2013 Ano-calendário de 2012 Ano-calendário de 2012 Março/2013

e Pequenos e Estado crescendo juntos A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista já desembolsou quase R$ 1 bilhão, a maior parte para médias empresas desde 2009.

conomia

Programa de incentivo ao empreendedorismo tem como metas profissionalizar empresários e aumentar a vida útil dos negócios. Paulo Pampolin/Hype

Paula Cunha

stimular as micro, pequenas e médias empresas é a estratégia do governo de São Paulo para alavancar o crescimento do Estado. Por isso, a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista está investindo em ações de divulgação de seus programas de incentivo ao empreendedorismo. O objetivo é profissionalizar estes empreendedores, aumentar a vida útil destes negócios e, consequentemente, colocar o Estado em uma posição mais expressiva entre as melhores regiões do mundo para se empreender, já que atualmente se encontra na 13ª posição. A primeira é o Vale do Silício, nos Estados Unidos. Por isso, seu diretor-presidente, Milton de Melo Santos, participou da reunião do Conselho de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ontem em sua sede na Capital paulista. Na opinião de Santos, os pequenos empresários não conhecem os mecanismos oficiais de estímulo criados pelo governo estadual. A agência já desembolsou quase R$ 1 bilhão, a maior parte para médias empresas, desde março de 2009. Deste total, 62% foram encaminhados para a indústria, 16,5% para serviços, 13,5% para os governos municipais em parcerias para obras de infraestrutura, 7,9% para o comércio e 0,1% para o agronegócio. Santos disse que para reverter este quadro e estimular o comerciante a investir, a Agência está intensificando a divulgação de programas. O público-alvo da Desenvolve-SP são as empresas que obtêm faturamento anual de até R$ 360 mil. No início da palestra, Alen-

Burti, Santos e Macedo: empresários devem se mobilizar para aproveitar as condições especiais do programa da agência de fomento paulista para melhorar seus negócios.

52 por cento das atividades das micro e pequenas empresas brasileiras estão no comércio car Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e P e q u e n a s E m p r e s a s ( S ebrae), ressaltou que os comerciantes precisam se organizar para obter os créditos oferecidos pelo governo paulista. Os empreendedores devem se qualificar para aproveitar as

suas condições especiais e desenvolver seus negócios, que são os principais criadores de postos de trabalho. Roberto Macedo, coordenador geral do Conselho de Economia, destacou que o tema é importante e tem especial atenção por parte da Associação Comercial Durante a palestra, Santos apresentou números sobre as atividades das micro e pequenas empresas brasileiras. As principais atividades destes empreendimentos dividemse em comércio (52%), serviços (33%), indústria (11%) e construção civil (5%). Quanto à distribuição regional, 49% estão no Sudeste, 25% no Sul, 14% no Nordeste, 7% no Centro-Oeste e 5% no Norte.

Atualmente, a Desenvolve SP, tem um portal institucion a l , o w w w . d e s e n v o lvesp.com.br. Nele, o empresário interessado pode entrar em contato com a agência e tirar suas dúvidas ou solicitar auxílio presencial. Obstáculos – De acordo com os estudos do Sebrae e de ou-

33 por cento das atividades das micro e pequenas empresas brasileiras estão em serviços

tras agências de fomento, entre as principais dificuldades que as micro, pequenas e médias empresas enfrentam destacam-se a ausência de garantias patrimoniais, que impedem a solicitação de crédito junto a bancos, assimetria de informações sobre o seu desempenho em todo o País, ausência de gestão profissionalizada e cultura de investimento apenas a curto prazo. Além disso, o presidente da Desenvolve SP destacou os efeitos dos altos custos da carga tributária. Quanto à notícia de que o governo federal criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que absorverá as iniciativas anteriormente exercidas pelo Ministério do Desen-

11 por cento das atividades das micro e pequenas empresas brasileiras estão na indústria volvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Santos ponderou que as autoridades terão que criar um ambiente favorável ao crescimento das micro e pequenas empresas e que ele auxilie estes empreendedores a superar estes obstáculos citados durante o encontro.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA

terça-feira, 2 de abril de 2013

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - ABRIL /2013 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 6, de 27-03-2013 (DOE 27-03-2013) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de Abril de 2013, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 284

OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - DOE de 31-121998, e demais acréscimos legais. 2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 03 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina - 1090; N pneumáticos,

DIA 30 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS - 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS - 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a)O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subse-

MÊS: ABRIL DE 2013 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

CNAE

CPR

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou ht tp : // p fe .f azenda.sp.gov.br. Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Fato gerador 03/2013

02/2013

Dia

–

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118.

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

1100

1150

–

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008.

1200

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.

1220

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201.

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990.

2100

–

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906. 10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

quente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, DOE de 24-11-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2)no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional:

DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de su-

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

1031

–

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de março de 2013, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, DOE de 23-112000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-122000).

jeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de março de 2013 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de fevereiro de 2013 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - DOE de 27-06-2001).

Final 0e1 2, 3 e 4 5, 6 e 7 8e9

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007)

Dia 16 17 18 19

4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de março de 2013: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, DOE de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 1911-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de março de 2013. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, DOE de 29-03-1996). 5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 2707-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontrase em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2013 a 31-12-2013 será de R$ 19,37 (Comunicado DA - 90, de 18-12-2012, DOE 19-12-2012). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2013 a 31-12-2013, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 10,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA91 de 18-12-2012, D.O. 19-12-2012). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/03/2013. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (w ww.f a ze nd a .s p. go v.b r) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

Geo Energética Participações S.A.

conomia

Redução de imposto beneficia bens de capital Sílvia Pimentel

uase 300 itens de bens de capital, informática e telecomunicações, sem similares no mercado nacional, terão o Imposto sobre Importação reduzido para 2% temporariamente. A lista dos novos ex-tarifários está em duas resoluções (17 e 18), publicadas ontem pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A resolução nº 17 altera para 2% as alíquotas do imposto sobre vários bens de capital, como motores de pistão, bombas centrífugas, entre outros, até 31 de dezembro de 2013. Já a resolução nº 18 fixa a mesma alíquota para bens de informática e telecomunicações, que terá validade até 31 de dezembro de 2014. Os ex-tarifários são um instrumento do governo para baratear o custo dos investimentos por meio da redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional e que estejam vinculadas a projetos de investimentos apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A nova lista de incentivos se soma a 618 itens que também tiveram o imposto reduzido em fevereiro deste ano. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) informou que vai avaliar as

novas concessões com o objetivo de checar se, de fato, não há fornecedores no mercado nacional. De acordo com o diretor-executivo de tecnologia, João Alfredo Delgado, a Camex publica mensalmente uma lista de ex-tarifários com até 300 itens por mês na área de bens de capital. E cerca de 10 itens costumam ser contestados porque existe fabricante no mercado nacional. "Nesta lista, por exemplo, há seis revogações solicitadas pela entidade", informou. De acordo o diretor da Abimaq, embora sejam bens de capital específicos, o governo vem facilitando a concessão de ex-tarifários ao mesmo tempo em que impõe exigências ao fabricante brasileiro nos casos de contestação. Há dois anos, diz Delgado, o fabricante nacional é obrigado a apresentar nota fiscal do fornecimento do equipamento incluído na lista. "Falta isonomia porque a mesma exigência não é feita ao fornecedor estrangeiro", critica. Para o presidente da Associação Brasileiras dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei), Ennio Crispino, a redução do imposto para 2% para itens não produzidos no País é o mínimo que se poderia esperar do governo. "O ideal seria zerar a tributação", completa.

Sindipeças aplaude prorrogação do IPI diferenciado

presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori, comemorou a prorrogação, até 31 de dezembro, da alíquota diferenciada do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, anunciada ontem. "Fiquei surpreso com a decisão, pois é melhor para o setor do que se o IPI fosse mais alto e deve trazer um leve aumento nas vendas", disse Butori, durante o IV Fórum da Indústria Automobilística, em São Paulo (SP). "Mas o crédito ainda é restrito", ponderou. Butori afirmou ainda que a prorrogação da regulamentação do InovarAuto por mais 60 dias poderia trazer benefícios para o setor de autopeças, como, por exemplo, a regulamentação da rastreabilidade de peças para que seja comprovado o índice de nacionalização obrigatório dos veículos até 2017. "O maior problema hoje são as peças vindas da Argentina, mas avaliamos que isso será resolvido com uma autodeclaração das

montadoras de que as peças são brasileiras", disse. O presidente do Sindipeças voltou a cobrar a criação de um "InovarPeças", ou seja, um programa de incentivo para o mercado nacional de autopeças, com medidas principalmente de desoneração do setor. Entre elas estaria a elevação do imposto de importação, hoje em 16% para a maioria das peças, mas com uma lista de exceção de mais de 200 produtos que pagam uma alíquota de 2% por não terem similares brasileiros. "O produtor brasileiro até pretende investir, mas não há segurança jurídica para que isso ocorra e novas peças sejam produzidas", disse Butori. O setor de autopeças registrou um déficit de US$ 6,5 bilhões no ano passado, o recorde desde que passou a ser deficitário, a partir de 2006. Ainda no ano passado, o setor faturou R$ 81,7 bilhões, 10,5% abaixo do resultado de 2011. Para este ano, a previsão do Sindipeças é de alta de 2,7% na receita em 2013, para R$ 83,92 bilhões. (Estadão Conteúdo)

– CNPJ/MF nº 10.323.120/0001-83 Relatório da Administração Prezados Senhores, Cumprindo as disposições legais e estatutárias, submetemos a apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras, relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos complementares. São Paulo, 19 de março de 2012. A Diretoria Balanços Patrimoniais Demonstrações do Resultado Nota Controladora Consolidado Nota Controladora Consolidado Nota Controladora Consolidado Ativo explic. 2012 2011 2012 2011 Passivo e patrimônio líquido explic. 2012 2011 2012 2011 explic. 2012 2011 2012 2011 Circulante 2.504 159 6.274 2.495 Circulante 5.624 177 7.494 3.611 Receita líquida 15 – – 957 – Caixa e equivalentes de caixa 6 1.443 152 6.137 2.488 Fornecedores 11 217 64 562 2.575 Custos da venda de energia – – (3.404) – Estoques – – 12 – Financiamentos 12 – – 1.428 421 Prejuízo bruto – – (2.447) – Impostos a recuperar 7 – 1 1 1 Obrigações fiscais 70 29 89 46 Despesas operacionais Adiantamento de terceiros 6 6 124 6 Obrig sociais e prov. trabalhistas 202 79 279 110 Com vendas 16 – – (21) – Adiantam. p/ futuro aum. de cap. 13 1.055 – – – Credores diversos 5 – 5 – Gerais e administrativas 16 (2.873) (1.406) (4.470) (2.434) Não Circulante 12.764 9.369 25.828 21.205 Empresas ligadas 13 – – 1 452 (2.873) (1.406) (4.491) (2.434) Realizável a longo prazo Adiantam. p/ futuro aum. de capital 13 5.130 – 5.130 – Prejuízo operacional (2.873) (1.406) (6.938) (2.434) Empresas ligadas 1 – 1 – Outras obrigações – 5 – 7 Resultado de equiv. patrimonial (4.563) (1.084) – – Contas a receber de Não Circulante 57 57 15.021 10.795 Resultado financeiro partes relacionadas 13 26 26 26 26 Financiamentos 12 – – 14.964 10.738 Receitas financeiras 17 103 1 487 2 Impostos a recuperar 7 – – 2.598 437 Provisão para contingencias 57 57 57 57 Despesas financeiras 17 (5) (4) (887) (61) Investimentos 8 11.206 8.149 – – Patrimônio líquido 9.587 9.294 9.587 9.294 98 (3) (400) (59) Imobilizado 9 844 710 22.495 20.257 Capital social 14 20.000 12.344 20.000 12.344 Prej. operac. antes do IRPJ e da Intangível 10 687 484 708 485 Prejuízos acumulados (10.413) (3.050) (10.413) (3.050) contribuição social (7.338) (2.493) (7.338) (2.493) Total do ativo 15.268 9.528 32.102 23.700 Total do passivo e do patrim. líq. 15.268 9.528 32.102 23.700 IRPJ e contribuição social (25) – (25) – Prejuízo do exercício (7.363) (2.493) (7.363) (2.493) Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Ações (em milhares) 20.000 12.344 1. Informações gerais – A Geo Energética Participações S.A. (“Cia.”) possui (a) Venda de energia elétrica: A receita com energia elétrica é reconhecida (0,37) (0,20) sede e foro na cidade de São Paulo-SP, foi constituída em 2/09/2008 e tem como no resultado do exercício como Receita Operacional. Corresponde a geração Prejuízo por ação (em reais) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido objeto social a realização de: (i) investimentos em empreendimentos e/ou a par- mensal apurada pelo sistema administrado pela Câmara de Comercialização ticipação no capital de outras companhias, sediadas no Brasil ou no exterior na de Energia Elétrica(CCEE), que efetua medição das quantidades de geração e Nota Capital Prej. condição de sócia, acionista e/ou quotista, com recursos próprios e ou incen- consumo de energia elétrica. A receita reconhecida não é oriunda de contratos explic. Social Acumul. Total p tivados; (ii) pesquisas técnicas e desenvolvimento de tecnologia voltada para de venda, sendo, após apuração mensal, negociadas com comercializadoras Em 31/12/2010 1.419 (557) 862 energias renováveis e tratamento de detritos industriais; (iii) produção de ener- autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL). (b) Receita Integralização de capital social 10.925 – 10.925 gia; assessoria, consultoria e informações sobre produção e geração de energia financeira: A receita financeira é reconhecida com base no método da taxa de Prejuízo do exercício – (2.493) (2.493) e gás; elaboração de projetos de engenharia; consultoria na área de economia juros efetiva. 2.15. Incentivos fiscais: Os incentivos fiscais são reconhecidos Em 31/12/2011 12.344 (3.050) 9.294 de energia; (iv) consultoria e distribuição de energia; assessoria, consultoria e no resultado pelo valor justo quando há segurança razoável de que o benefício Integralização de capital social 14 7.656 – 7.656 informação em distribuição de energia; (v) serviços de manutenção e reparo será recebido e quando a Companhia tiver cumprido todas as condições esta- Prejuízo do exercício – (7.363) (7.363) de equipamentos de gás, serviços de postos de gasolina; (vi) comercialização belecidas para tal. Enquanto a Cia. ainda não tiver cumprido todas as condições Em 31/12/2012 20.000 (10.413) 9.587 de gás, combustíveis e energia; intermediação na compra e venda de energia estabelecidas, os incentivos são reconhecidos como passivo (e incluídos em Exame das Demonstrações dos Fluxos de Caixa e capacidade elétrica; e (vii) produção de gás, biogás, gás combustível, gás receitas de exercícios futuros em “Outras contas a pagar”) até que as condições Controladora Consolidado para iluminação, gás solidificado para uso industrial, mistura para combustíveis sejam cumpridas, quando, então, são registradas como receita. Os incentivos Fluxos de Caixa das Ativ. Operac. 2012 2011 2012 2011 vaporizada, preparação para economizar combustível, combustível e fertilizante. recebidos são registrados no resultado em “Outras receitas”. 3. Estimativas e Prejuízo do exercício (7.363) (2.493) (7.363) (2.493) A controlada da Cia. Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda, iniciou em julgamentos contábeis críticos – A Cia. ou Grupo faz estimativas e estabelece Ajustes 2011 a construção de uma usina recicladora de resíduos da cana-de-açúcar premissas com relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros Depreciações e amortizações 110 29 1.444 71 a partir da biodigestão e fermentação da biomassa, situada no município de fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas Equivalência patrimonial 4.563 1.084 – – Tamboara-PR e conta atualmente com potência instalada de 4 MW para gera- contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. Juros sobre financiamentos – – 1.431 – ção de energia, com estimativa anual de 33.600 MWh. Para a construção da As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar um (Aum.) redução nos ativos operacionais: usina foram efetuados investimentos no montante de R$ 21 milhões. As ope- ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exerImpostos a recuperar 1 (1) (2.161) (438) rações de geração de energia iniciaram em maio de 2012. As demonstrações cício estão divulgadas abaixo: 3.1. Vida útil do imobilizado: A Cia. ou Grupo Estoques – – (12) – financeiras foram aprovadas e autorizadas para publicação pela Diretoria da Cia. revisa periodicamente a vida útil do seu ativo imobilizado. Esta revisão depende Outras contas a receber – (6) (120) (6) em 08/03/2013. 2. Resumo das principais políticas contábeis – As principais de análises técnicas sobre o estado dos bens, obsolescência e padrão de uso, Aum. (red.) nos passivos operacionais: políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras as quais estão sujeitas a julgamento. A Cia. utiliza profissionais do seu quadro Fornecedores 31 64 (3.099) 594 estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente de funcionários com conhecimento técnico considerado suficiente para fazer Obrigações fiscais 41 27 43 44 nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1. Base de pre- estas análises e determinar a vida útil mais adequada. 4. Gestão de risco finanObrigações sociais 45 – 59 – paração: As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo ceiro – 4.1. Fatores de risco financeiro: A Cia. e sua controlada participam de Outras obrigações – 5 (2) 7 histórico como base de valor e ativos financeiros disponíveis para venda e ativos operações envolvendo instrumentos financeiros com o objetivo de financiar suas Provisões trabalhistas 77 76 109 107 e passivos financeiros mensurados ao valor justo. A preparação de demonstra- atividades ou aplicar seus recursos financeiros disponíveis. A Administração da Caixa aplicado nas operações ções financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também Cia. supervisiona a gestão desses riscos e efetuam constantemente a avaliação Juros pagos – – (1.156) (78) o exercício de julgamento por parte da administração da Cia. no processo de de seus ativos e passivos financeiros em relação aos valores de mercado, por Caixa líq. gerado pelas ativ. operac. (2.495) (1.215) (10.827) (2.192) aplicação das políticas contábeis do Grupo. Aquelas áreas que requerem maior meio de informações disponíveis e metodologia de avaliações apropriadas. (a) Fluxos de Caixa das Ativ. de Invest. nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas Risco de mercado – (i) Risco cambial: A sua controlada mantém operações Aquisição de bens p/ o ativo imobilizado (231) (335) (2.704) (17.998) quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações finan- em moeda estrangeira para compra de equipamentos industriais, no entanto, o Adições de itens ao intangível (94) (62) (115) (63) ceiras, estão divulgadas na Nota 3. (a) Demonstrações financeiras consoli- volume dessas importações não representa riscos significativos. (ii) Risco de Integralização de capital em controlada (7.620) (9.233) – – dadas e individuais: As demonstrações financeiras individuais e consolidadas crédito: O risco de crédito refere-se ao risco de uma contraparte não cumprir Adiantam. p/ futuro aumento de capital (1.055) – – – foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis com suas obrigações contratuais, levando a Cia. e sua controlada a incorrer em Caixa líq. aplicado nas ativ. de invest. (9.000) (9.630) (2.819) (18.061) adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pro- perdas financeiras. Tal risco é avaliado como nulo, pela Cia. e suas controla- Fluxos de Caixa das Ativ. de Financ. nunciamentos Contábeis (CPCs). As principais políticas contábeis aplicadas na das que encontram-se em fase de início operacional e mantêm suas aplicações Partes relacionadas – 68 (451) 520 preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas financeiras em bancos de primeira linha. Não foi ultrapassado nenhum limite de Adiantamento p/ futuro aum. de capital 5.130 – 5.130 – políticas foram aplicadas de modo consistente nos períodos apresentados, crédito durante o exercício, e a administração não espera nenhuma perda de Pagamento de juros sobre cap. próprio – – – – salvo quando indicado de outra forma. Nas demonstrações financeiras individu- crédito frente às instituições financeiras com as quais tem relacionamento. (iii) Captações de financiamento – – 5.346 11.292 ais, as controladas são contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial. Risco de liquidez: A Administração da Cia. realiza a gestão do risco de liquidez Pagamento de financiamentos – – (386) – Os mesmos ajustes são feitos tanto nas demonstrações financeiras individuais através de ferramentas para o gerenciamento das necessidades de captações, Integralização de capital social 7.656 10.925 7.656 10.925 quanto nas demonstrações financeiras consolidadas para chegar ao mesmo manutenção de reservas e linhas de créditos que julga adequado, através do Caixa líq. gerado(aplic.)nas ativ. de financ. 12.786 10.993 17.295 22.737 resultado e patrimônio líquido atribuível aos acionistas da Controladora. (b) monitoramento contínuo dos fluxos de caixas previstos e reais. São monitoradas Aum. Líq. no Caixa e Equiv. no Exerc. 1.291 148 3.649 2.484 Mudanças nas políticas contábeis e divulgações: Não há novos pronuncia- continuamente pela Administração as previsões das exigências de liquidez da Caixa e equiv. de caixa no início do exerc. 152 4 2.488 4 mentos ou interpretações de CPCs vigendo a partir de 2012 que poderiam ter Cia. para assegurar que ela tenha caixa suficiente para atender às necessidades Caixa e equiv. de caixa no fim do exerc. 1.443 152 6.137 2.488 um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Cia.. 2.2. Consolida- operacionais. (iv) Risco de taxa de juros: A Cia. e sua controlada possuem apli1.291 148 3.649 2.484 ção: As seguintes políticas contábeis são aplicadas na elaboração das demons- cações financeiras indexados à variação do CDI, e financiamento pela variação Inform. complem.s ao fluxo de caixa: trações financeiras consolidadas. (a) Controladas: Controladas são todas as da TJLP expondo estes ativos e passivos às flutuações nas taxas de juros. A - Aq. de itens do imob. e do intang. a prazo 122 20 1.086 2.001 entidades (incluindo as entidades de propósito específico) nas quais o Cia. Cia. não tem pactuado contratos de derivativos para fazer “hedge”/”swap” contra tem o poder de determinar as políticas financeiras e operacionais, geralmente esse risco. Porém, ela monitora continuamente as taxas de juros de mercado (i) Os valores de ICMS a recuperar referem-se a créditos de impostos sobre acompanhada de uma participação de mais do que metade dos direitos a voto com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de derivativos aquisição de ativo imobilizado. (ii) Os valores de PIS e COFINS referem-se a (capital votante). A existência e o efeito de possíveis direitos a voto atualmente para se proteger contra o risco de volatilidade dessas taxas. Adicionalmente, a créditos tomados sobre custos de produção para o desenvolvimento das atividaexercíveis ou conversíveis são considerados quando se avalia se o Cia. controla Cia. considera que o alto custo associado à contratação de taxas pré-fixadas des da usina recicladora de resíduos da cana-de-açúcar. Valores classificados outra entidade. As controladas são totalmente consolidadas a partir da data em sinalizadas pelo cenário macroeconômico brasileiro justifica a sua opção por no ativo não circulante em razão do prazo esperado pela administração para a que o controle é transferido para o Cia.. A consolidação é interrompida a partir taxas flutuantes. sua recuperação. da data em que o Cia. deixa de ter o controle. As demonstrações financeiras 5. Instrumentos financeiros por categoria consolidadas incluem as demonstrações financeiras da Cia. e de sua controlada: Controladora Consolidado 8. Investimentos – No exercício de 2012, a Cia. integralizou capital na invesPercentual de Participação p ç 2012 2011 2012 2011 tida Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda, no montante de R$ 7.620 2012 2011 Ativos financeiros (R$ 9.233 em 2011). Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda. 99,98 99,98 Caixa e equivalentes de caixa 1.443 152 6.137 2.488 Controladora As demonstrações financeiras da empresa controlada foram elaboradas com Passivos financeiros 2012 2011 base em práticas uniformes às adotadas pela controladora e foram encerradas Fornecedores 217 64 562 2575 11.206 8.149 em 31/12/2012. Na consolidação das demonstrações financeiras, foram elimi- Empréstimos e financiamentos – – 16.392 11.159 Participação em controlada A movimentação dos investimentos (Controladora) pode é composta conforme nadas as participações da controladora no patrimônio líquido da controlada, 217 64 16.954 13.734 bem como saldos ativos e passivos, receitas, custos e despesas e resultados 6. Caixa e equivalentes de caixa Controladora Consolidado segue: Controladora não realizados decorrentes de transações efetuadas entre estas. 2.3. Conver2012 2011 2012 2011 2012 2011 são de moeda estrangeira: (a) Moeda funcional e moeda de apresentação: Caixa e bancos – conta corrente 85 151 172 1.177 8.149 Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são mensurados usando a Aplicações financeiras 1.358 1 5.965 1.311 Em 1º de janeiro Aportes 7.620 9.233 moeda do principal ambiente econômico no qual a Cia. atua (“a moeda fun1.443 152 6.137 2.488 cional”). As demonstrações financeiras individuais e consolidadas estão apre- Em 31/12/2012, as aplicações financeiras incluem rendimentos auferidos com Equivalência patrimonial (4.563) (1.084) sentadas em R$, que é a moeda funcional da Cia. e, também, a moeda de taxas de juros que variam de 100% a 102% (2011- 100% a 102%), do Certi- Em 31 de dezembro 11.206 8.149 apresentação do Grupo. (b) Transações e saldos: As operações com moedas ficado de Depósito Interbancário -CDI com cláusula de resgate imediato sem estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de prejuízo da remuneração auferida até a data. A movimentação das aplicações 9. Imobilizado Controladora câmbio vigentes nas datas das transações ou nas datas da avaliação, quando financeiras está demonstrada a seguir: Máquinas e Móveis, os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais resultantes da Saldo em 31/12/2010 Controladora Consolidado Equipamentos Utensílios e Veíliquidação dessas transações e da conversão pelas taxas de câmbio do final do Aplicações 647 2.036 Custo Escritório Ferramentas culos Total exercício, referentes a ativos e passivos monetários em moedas estrangeiras, Rendimento líquido – 2 Saldo em 31/12/2011 48 687 – 735 são reconhecidos na demonstração do resultado. 2.4. Caixa e equivalentes de (-) Resgate (646) (727) Adições 32 164 40 236 caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e Saldo em 31/12/2011 1 1.311 Baixas outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais Aplicações 1.488 4.894 Transferências – (5) – (5) de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor,. As contas Rendimento líquido 99 400 80 846 40 966 garantidas são demonstradas no balanço patrimonial como “Empréstimos”, no (-) Resgate (230) (640) Saldo em 31/12/2012 Depreciação Acumulada passivo circulante. 2.5. Instrumentos financeiros: Os ativos e passivos finan- Saldo em 31/12/2012 1.358 5.965 Saldo em 31/12/2011 6 19 – 25 ceiros são reconhecidos quando uma entidade da Cia. for parte das disposições 7. Tributos a Recuperar Consolidado Depreciação do exercício 12 81 4 97 contratuais do instrumento. Os ativos e passivos financeiros são inicialmente 2012 2011 Baixas mensurados pelo custo da transação. Os custos da transação diretamente atri- PIS e COFINS(ii) 2.343 – Transferências buíveis à aquisição ou emissão de ativos e passivos financeiros (exceto por ICMS a Recuperar(i) 255 437 Saldo em 31/12/2012 18 100 4 122 ativos e passivos financeiros reconhecidos ao valor justo no resultado) são Outros 1 1 42 668 – 710 acrescidos ou deduzidos do valor justo dos ativos ou passivos financeiros, se 2.599 438 Valor residual em 31/12/2011 62 746 36 844 aplicável, após o reconhecimento inicial. Os custos da transação diretamente Total do ativo circulante 1 1 Valor residual em 31/12/2012 atribuíveis à aquisição de ativos e passivos financeiros ao valor justo por meio Total do ativo não circulante 10% 10% 20,00% 2.598 437 Taxas médias anuais de deprec. – % do resultado são reconhecidos imediatamente no resultado. 2.6. Contas a receConsolidado ber de clientes: As contas a receber de clientes (circulante) são provenientes Máq. e Equi- Máq. e EquiMóveis, Imobilizado da venda de energia e são avaliadas e registradas pelo valor presente. A AdmiInstapamentos pamentos Utensílios e em nistração da Cia. e de sua controlada não tem histórico de perda e, portanto, Terrenos Edificações lações industriais Escritório Ferramentas Veículos andamento Total ç ç não prevê perdas com créditos a receber de seus clientes, não constituindo, por Custo Saldo em 31/12/2011 120 – – 997 52 730 93 18.332 20.324 consequência, provisão para créditos de liquidação duvidosa. 2.7. Estoques: – 12.765 1.250 6.616 54 272 967 – 21.924 Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização, dos Adições – – – (110) – (5) – (18.141) (18.256) dois o menor. O método de avaliação dos estoques é o da média ponderada Transferências móvel. 2.8. Intangível: (a) Marcas e Patentes registradas: As marcas e paten- Saldo em 31/12/2012 120 12.765 1.250 7.503 106 997 1.060 191 23.992 tes registradas são demonstradas, inicialmente, pelo custo histórico. As marcas Depreciação Acumulada e patentes registradas são decorrentes, de pedidos de patentes de processos Saldo em 31/12/2011 – – – 35 6 20 6 – 67 desenvolvidos pela controladora, bem como pedidos de registro da marca com Depreciação do exercício – 29 745 499 17 92 48 – 1.430 fins de proteção à sua propriedade. (b) Projetos: Os gastos com atividades de Saldo em 31/12/2012 – 29 745 534 23 112 54 – 1.497 pesquisa são reconhecidos como despesa no período em que são incorridos. O Valor residual em 31/12/2011 120 – – 962 46 710 87 18.332 20.257 ativo intangível gerado internamente resultante de gastos com desenvolvimento Valor residual em 31/12/2012 120 12.736 505 6.969 83 885 1.006 191 22.495 (ou de uma fase de desenvolvimento de um projeto interno) é reconhecido se, e 4% 10% 10% 10% 10% 20% somente se, demonstrado todas as seguintes condições: • Puder ser implemen- Taxas médias anuais de deprec. – % tado ou vendido, pois tem viabilidade técnica nos estudos e projetos; • Puder Controladora Consolidado ser implementado ou vendido, pois existe intenção de complementar os estudos 10. Intangível Softwares Marcas Projeto Softwares Marcas e Projeto e projetos; • Puder ser implementado ou vendido em função da existência de e Licenças e patentes Biogás Total e Licenças patentes Biogás Total capacidade de fazê-lo; • Gerar prováveis benefícios econômicos futuros; • Puder Descrição ser implementado ou vendido em função da disponibilidade adequada de recur- Custo 49 13 426 488 50 13 426 489 sos técnicos, financeiros e outros para complementar os estudos e projetos; e Saldo em 31/12/2011 • Puder ter os gastos atribuíveis mensurado com confiabilidade. O montante Adições 37 55 124 216 58 55 124 237 inicialmente reconhecido de ativos intangíveis gerados internamente corres- Saldo em 31/12/2012 86 68 550 704 108 68 550 726 ponde à soma dos gastos incorridos desde quando o ativo intangível passou a Amortização atender aos critérios de reconhecimento mencionados anteriormente. Quando Saldo em 31/12/2011 4 – – 4 4 – – 4 nenhum ativo intangível gerado internamente puder ser reconhecido, os gas- Amortização do exercício 13 – – 13 14 – – 14 tos com desenvolvimento serão reconhecidos no resultado do período, quando (-) Baixas incorridos. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os ativos intangíveis Transsferência gerados internamente são registrados ao valor de custo, deduzido da amortiza17 – – 17 18 – – 18 ção e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas, assim como os Saldo em 31/12/2012 45 13 426 484 46 13 426 485 ativos intangíveis adquiridos separadamente. Um ativo intangível é baixado na Valor residual em 31/12/2011 69 68 550 687 90 68 550 708 alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso Valor residual em 31/12/2012 10% 10% ou da alienação. Os ganhos ou as perdas resultantes da baixa de um ativo intan- Taxas médias anuais de amortização – % gível, mensurados como a diferença entre as receitas líquidas da alienação e o 11. Fornecedores e outras obrigações (a) Alessandro M. C. A. Gardemann: Os valores a receber referem-se ao valor contábil do ativo, são reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado. Controladora Consolidado mútuo com partes relacionadas, não possuem encargos financeiros e prazo de (c) Softwares: As licenças de softwares são capitalizadas com base nos custos Descrição 2012 2011 2012 2011 vencimento. (b) Emisa Plaenge Engenharia Ltda.: As contas a pagar referiamincorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos para Fornecedores nacionais 217 64 562 701 -se a contrato firmado com a Emisa Plaenge Engenharia Ltda. para a construção serem utilizados. Esses custos são amortizados durante a vida útil estimada dos Fornecedores estrangeiros – – – 1.874 e montagem eletromecânica da planta industrial de reciclagem de resíduos de softwares que é de dez anos (10% a.a.). Os custos associados à manutenção de 217 64 562 2.575 cana de açúcar através da biodigestão, as qual foi totalmente quitado em 2012. softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os custos de Em 31/12/2012, a totalidade das contas a pagar refere-se a fornecedores nacio- 14. Capital social – O capital social integralizado em 31/12/2012 é representado desenvolvimento que são diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de pro- nais e possuem prazos médios de pagamento entre 15 e 30 dias. por 20.000.000 ações ordinárias (12.344.480 ações em 31/12/2011), sem valor dutos de software identificáveis e exclusivos, controlados pelo Grupo, são reco- 12. Financiamentos Encargos Consolidado nominal e distribuídas como segue: nhecidos como ativos intangíveis quando os critérios de mensuração para tal médios ao ano 2012 2011 Acionistas 2012 2011 classificação são atendidos. 2.9. Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo Financiamentos BNDES subcrédito “A” 1,72% + TJLP 12.139 9.300 Geo Investimentos e Participações S.A. 19.999.900 12.344.380 seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os Financiamentos BNDES subcrédito “B” 3,32% + TJLP 2.983 1.446 Alessandro M. C. V. A. Gardemann 50 50 gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens e também inclui os custos Financiamentos BNDES subcrédito “C” 6,50% 696 710 Evaldo Florindo Medina Fabian 50 50 de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificados. Os custos Custos com captação BNDES (274) (297) 20.000.000 12.344.480 subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um Financiamentos Banco Caterpillar – CDC 12,55% 296 Em 20/09/2012, os sócios aprovaram o aumento de capital, mediante emissão ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam Financiamentos Banco Caterpillar – Finame 2,50% 552 de 7.655.520 Ações Ordinárias Nominativas , sem valor nominal, com preço benefícios econômicos futuros associados a esses custos e que possam ser Total de Financiamentos 16.392 11.159 total de emissão de R$ 7.656, conforme Ata de Assembléia Geral Extraordinária, mensurados com segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídos é Total do passivo circulante 1.428 421 os quais foram totalmente integralizados mediante utilização do saldo de adianbaixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida Total do passivo não circulante 14.964 10.738 ao resultado do exercício, quando incorridos. Foram registrados como parte dos A movimentação dos empréstimos e financiamentos está demonstrada abaixo: tamento para futuro aumento de capital. 15. Receita Liquida – A Cia. e sua controlada apresenta os seguintes valores custos das imobilizações em andamento os honorários profissionais e, no caso Libe- Atualiz. Pagto. Var. Pagto. de receita bruta operacional do exercício findo em 2012, tendo a seguinte comde ativos qualificáveis, os custos de empréstimos capitalizados de acordo com a 2011 rações princ. Juros Monet. Princ. 2012 posição: ç p política contábil da Cia. e sua controlada. Tais imobilizações foram classificadas Banco BNDES Consolidado nas categorias adequadas do imobilizado quando concluídas e prontas para o Financiamentos 11.159 4.490 1.508 (1.156) (79) (378) 15.544 2012 uso pretendido. A depreciação desses ativos iniciou-se quando prontos para o Receita de venda de energia elétrica 1.054 uso pretendido na mesma base dos outros ativos imobilizados. Os terrenos não Banco Caterpillar Financiamentos – 856 – – – (8) 848 Impostos incidentes na venda de energia elétrica (97) são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método 1.508 (1.156) (79) (386) 16.392 Receita líquida operacional 957 linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil Total de Financ. 11.159 5.346 Os montantes do passivo não circulante apresentam a seguinte composição por 16. Informações sobre a Natureza das Despesas Reconhecidas na Demonsestimada, como segue: tração do Resultado – A Cia. apresentou a demonstração do resultado utiliAnos ano de vencimento: Consolidado zando uma classificação das despesas baseada na sua função. As informações Edificações 25 2012 2011 sobre a natureza dessas despesas reconhecidas na demonstração do resultado Máquinas e equipamentos industriais 10 Ano 1.428 871 é apresentada a seguir: Máquinas e equipamentos de escritório 10 2014 1.428 871 Controladora Consolidado Móveis, utensílios e ferramentas 10 2015 2016 1.326 871 2012 2011 2012 2011 Instalações 10 1.326 871 Resíduos de cana de açúcar – – 163 190 Veículos 5 2017 2018 1.216 871 Locação de equipamentos – – 299 88 Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apro8.240 6.383 Combustíveis – – 132 82 priado, ao final de cada exercício. O valor contábil de um ativo é imediatamente Após 2018 14.964 10.738 Despesas com vendas – – 21 – baixado ao seu valor recuperável quando o valor contábil do ativo é maior do que 272 – 272 – seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são deter- (a) Financiamento BNDES: Em 2011 foi assinado o contrato de financiamento Marketing e propaganda entre a Controlada e BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Despesas com pessoal 1.315 424 1.862 567 minados pela comparação dos resultados com o seu valor contábil e são reco473 570 1.420 765 nhecidos em “Outros ganhos (perdas), líquidos” na demonstração do resultado. e Social, no valor total de R$ 18.746, divido em Subcrédito “A” (R$ 12.425), Serviços profissionais contratados 181 50 359 202 2.10. Contas a pagar aos fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores Subcrédito “B” (R$ 4.764) e Subcrédito “C” (R$ 1.557), com vencimentos finais Viagens 150 77 158 77 são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso em agosto de 2025, outubro de 2025 e agosto de 2021, respectivamente. A Aluguéis 110 28 1.444 71 normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o paga- garantia sobre as operações de financiamentos incluem, basicamente, o imó- Depreciação/Amortização – – 907 28 mento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar vel, benfeitorias, máquinas e equipamentos industriais da usina recicladora de Material de consumo 372 257 858 364 são apresentadas como passivo não circulante. 2.11. Financiamentos: São resíduos da cana-de-açúcar. Custos com a captação – Referem-se aos custos Outros 2.873 1.406 7895 2.434 registrados pelos valores originais de captação, atualizados monetariamente incorridos e atribuíveis às atividades necessárias para o processo de captação pelos indexadores pactuados contratualmente com os credores, acrescidos de de recursos, sendo eles: gastos com a elaboração de prospectos e relatórios Classificadas como: – – 3.404 – juros apropriados até as datas dos balanços. Os juros incorridos durante o pe- base para financiamento. (b) Financiamento Caterpillar: Referem-se a contra- Custos da venda de energia – – 21 – ríodo são registrados no resultado financeiro ou são capitalizados como parte do tos de financiamento entre a Controlada e o Banco Caterpillar , no valor total de Vendas 2.873 1.406 4.470 2.434 custos dos projetos em desenvolvimento. Os financiamentos são classificados R$ 848, divido na modalidade Crédito Direto ao Consumidor – CDC (R$ 296) Gerais e administrativas 2.873 1.406 7.895 2.434 como passivo circulante, a menos que o Grupo tenha um direito incondicional de e Finame (R$ 552), com vencimentos finais em Outubro de 2015 e Dezembro diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. de 2017, respectivamente. A garantia sobre as operações de financiamentos 17. Resultado Financeiro Controladora Consolidado 2.12. Provisões: As provisões são reconhecidas quando: (i) a Empresa tem uma incluem, basicamente, aval da EPG Participações S.A. e Montese Participações Descrição 2012 2011 2012 2011 obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) S.A, bem como alienação fiduciária dos equipamentos adquiridos. Receitas financeiras é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; 13. Transações com Partes Relacionadas – As transações entre empresas do Rendimentos de aplic. financeiras 102 1 403 2 e (iii) o valor possa ser estimado com segurança. As provisões são mensura- Grupo mantidas na Controladora podem ser resumidas como segue: Variações monetárias BNDES – – 79 – Controladora Consolidado das pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a Outros 1 – 5 – 2012 2011 2012 2011 obrigação, com o uso de uma taxa antes do imposto que reflita as avaliações Ativo 103 1 487 2 atuais do mercado para o valor do dinheiro no tempo e para os riscos especí- Circulante Despesas financeiras ficos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do Adiantamento p/futuro aumento de capital Despesas bancárias (3) (2) (17) (46) 1.055 – – – tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.13. Capital social: As ações Geo Elétr. Tamboara Bioenergia SPE Ltda. Variações cambiais – – (28) – ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. O capital social integralizado Não Circulante Juros BNDES – – (1.510) – em 31/12/2012 está dividido em 20.000.000 de Ações Ordinárias Nominativas Incluído no saldo de partes relacionadas Outros (2) (2) (84) (15) 26 26 26 26 sem valor nominal. 2.14. Reconhecimento da receita: A receita compreende o Alessandro M. C. A. Gardemann (a) (5) (4) (1.639) (61) valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de Passivo Menos: montantes capitalizados energia elétrica gerada no curso normal das atividades de sua controlada. A Circulante em ativos qualificados – – 752 – receita é apresentada líquida dos impostos, dos abatimentos e dos descontos. Incluído no saldo de empresas ligadas Total da despesa financeira (5) (4) (887) (61) – – – 452 Receitas (desp.) financeiras, líquidas A receita é reconhecida quando pode ser mensurada com segurança, provável Emisa Plaenge Engenharia Ltda. (b) 98 (3) (400) (59) que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade e quando critérios Adiant. para futuro aumento de capital Fernando Tavares Vieira – Contador CRC PR-027.820/O-1 5.130 – 5.130 – A Diretoria específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades desenvolvidas. Geo Invest. e Participações Ltda. Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Aos Administradores e Quotistas da Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda. – Examinamos as demonstrações nejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre financeiras da Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda., (“Empresa”) que compreendem o balanço patrimonial em a eficácia desses controles internos da Empresa. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas 31/12/2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da aprepara o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explica- sentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda.. Acreditivas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras: A administração da Empresa é tamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas demonstrações financeiras: Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadacontábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude Ltda., em 31/12/2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assuntos – Auditoria dos valores correspondentes ao sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras exercício anterior: O exame das demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31/12/2011, apresentadas e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria para fins de comparação, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de auditoria, com data de 20/03/2012, sem ressalvas. de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência Barueri, 15 de março de 2013 a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Empresa para pla-

PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 “F” PR

Mario Miguel Tomaz Tannhauser Junior Contador CRC 1SP217245/O-8 “S” PR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

terça-feira, 2 de abril de 2013

Buscamos um público que quer o cartão, mas faz poucas transações. Ricardo Dortas, da PagSeguro

conomia

A maquininha de leitura rápida Novo leitor de tarja de cartão será útil para pequenos varejistas e autônomos

empresa de pagamentos online PagSeguro, pertencente ao UOL, lançou um leitor de tarja de cartão de crédito que pode ser acoplado à saída para fone de ouvido de smartphones e tablets. O dispositivo só funciona se o aparelho estiver conectado à internet, por meio de rede sem fio (wi-fi) ou 3G. O produto é voltado a pequenos varejistas, taxistas, profissionais liberais, autônomos e prestadores de serviços. É um público que não tem acesso às máquinas POS de credenciadoras, devido aos custos compostos por taxa de adesão, mensalidade de terminais e tarifa de transações. "Não estamos competindo com as máquinas de cartões. O produto busca um público que quer fazer cobranças por cartão, mas faz poucas transações. Para eles, não faz sentido arcar com os custos da máquina POS", afirma o diretor da PagSeguro, Ricardo Dortas. O dispositivo da PagSeguro custa R$ 118,80, valor que pode ser parcelado em 12 vezes. Além disso, o cliente paga de 3% a 4,99% sobre o valor de cada transação realizada. O preço da tarifa depende do plano escolhido pelo cliente, que determina o tempo de recebimento do valor transacionado. O plano padrão, de acor-

do com Dortas, prevê o pagamento do valor ao empresário em 14 dias, com depósito em conta-corrente. Aceitam-se cartões Visa, MasterCard, Hipercard, American Express, Diners e Elo. Mas ele crê que bandeiras regionais terão mais aceitação. "Hoje trabalhamos com a Brasil Card". Para adquirir o leitor é preciso fazer o cadastro no site da empresa e baixar o aplicativo do PagSeguro no smartphone ou tablet, nas lojas da Apple Store ou do Google Play. A tecnologia está disponível ape-

nas para aparelhos com sistema operacional Android ou iOS. "O aplicativo captura os dados, que são criptografados e processados. Nenhuma informação fica armazenada no aplicativo", conclui. Soluções similares de leitores de cartões de crédito para celulares e tablets também são oferecidas por empresas novatas no mercado como Go Pay e Payleven. Outra empresa de pagamentos online, a PayPal, oferece este produto por enquanto nos EUA, Canadá, Australia e Hong Kong.

O dispositivo pode ser acoplado à saída para fone de ouvido de smartphones e tablets e a tecnologia está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android ou iOS Divulgação

Rejane Tamoto

Boa marcha no trimestre; em março, lenta.

s vendas de autos e comerciais leves somaram 268.359 unidades em março, representando queda de 5,53% ante as 284.079 unidades emplacadas em igual mês do ano passado e alta de 20,62% em relação ao total de 222.487 veículos de fevereiro, informou nesta segunda-feira a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No acumulado de 2013 até março, foram comercializadas 787.678 unidades de automóveis e comerciais leves, com alta de 1,96% na comparação com o acumulado de janeiro a março de 2012, quando haviam sido emplacados 772.538 veículos. Em março deste ano, as vendas de caminhões e ônibus

atingiram 15 575 unidades, queda de 5,22% ante o número de 16.433 emplacamentos em março do ano passado. Na comparação com fevereiro, quando foram comercializadas 12.606

unidades, o comércio de caminhões e ônibus cresceu 23,55%. No acumulado de 2013, as vendas desses veículos atingiram 42.784 unidades, queda de 6,35% ante as 45.684

Ivan Ribeiro/Folhapress

As vendas podem aumentar 3% neste ano, segundo a Fenabrave.

www.dcomercio.com.br

unidades de igual período de 2012. Se forem somados motocicletas, implementos rodoviários, máquinas agrícolas e outros veículos emplacados, o total de veículos comercializados em março de 2013 chegou a 421.216, alta de 20,77% sobre as 348.771 unidades de fevereiro, acumulando no ano 1.220.736 unidades. O resultado do acumulado dos três primeiros meses do ano representa queda de 5,73% ante igual período do ano passado, quando foram comercializadas 1.294.974 unidades. Abril e maio serão dois meses-chave para mostrar como vai se comportar o mercado de veículos em 2013, de acordo com o presidente da Fenabrave, Flávio Meneghetti. Diante

dessa perspectiva, a previsão para o ano segue sem mudança, de crescimento de 2,7% a 3% para automóveis e comerciais leves. A declaração de Meneghetti ocorreu após o governo publicar no Diário Oficial da União desta segunda-feira o decreto que prorroga até 31 de dezembro a redução do IPI de automóveis e caminhões. O novo prazo de vigência do benefício foi anunciado pelo Ministério da Fazenda na noite de sábado. Meneghetti disse que, sem a medida, o mercado de veículos certamente seria menor este ano. "Os estoques de janeiro até agora estavam subindo, estamos com cerca de 40 dias de estoque. Isso mostra que o mercado não está absorvendo a produção." (EC)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

ESTACON INFRAESTRUTURA S/A.

CNPJ: : 15.180.296/0001-47 Demonstrações Financeiras em 31.12.2012 - Valores em Reais Balanço Patrimonial Ativo 51.527.735,90 Passivo 51.527.735,90 Ativo Circulante 463.735,90 Passivo Circulante 66.675,00 Disponibilidades 24.055,73 Valores Exigível a Curto Prazo 66.675,00 Bancos c/Movimento 24.055,73 Obrigações Tributárias 66.675,00 Créditos e Valores 439.680,17 Patrimônio Líquido 51.461.060,90 Empréstimos Sócios 439.680,17 Capital Social Integralizado 51.064.000,00 Ativo Não Circulante 51.064.000,00 Capital Soial Integralizado 51.064.000,00 Imobilizado 51.064.000,00 Resultados Acumulados 397.060,90 Acervo Técnico 51.064.000,00 Reservas de Lucros 397.060,90 Total do Ativo 51.527.735,90 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 51.527.735,90 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Títulos Capital Subscrito Reservas de Lucros Lucros Acumulados Total Aum. de Capital AGE 51.064.000,00 51.064.000,00 L. Líq. do Exerc. 397.060,90 397.060,90 Reservas 397.060,90 (397.060,90) Sdos. 31/12/12 51.064.000,00 397.070,90 51.461.060,90 Notas Explicativas são apuradas em conformidade com o regime contábil de compe1. Da Sociedade:-A Sociedade é uma Subsidiária Integral, teve tência do exercício. 3.2. Caixa e equivalente de caixa-Incluem os início em 29.02.2012, com seus atos constitutivos registrados na saldos em caixa, conta movimento e aplicações financeiras, resgaJunta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob NIRE táveis no prazo de 90 dias da data do balanço, registrado ao custo 3530043555-9. 2. Apresentação das Demonstraçóes Financei- acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, a saber: ras-As demonstrações financeiras da Entidade foram elaboradas Bancos Conta Movimento R$ 24.055,73.3.3. Contas a Receber-As e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis contas a receber são reconhecidas pelo regime de competência.3.4. adotadas no Brasil, consubstanciadas nos Pronunciamentos, Orien- Empréstimos Sócios-Valores referente emprestimos efetuados tações e Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos no período a empresa Consel Com. Equip. conforme contratos. 3.5. Contábeis(CPC) e disposições complementares emitidas pelo Imobilizado- Valor referente à Acervo Técnico R$ 51.064.000,00 Conselho Federal de Contabilidade (CFC) 3. Principais Praticas (Cinquenta e um milhões e sessenta e quatro mil reais).3.6. Contas ContábeiS-3.1. Apuração Do Resultado-As receitas e despesas a Pagar- provisão de fornecedores diversos a pagar no prazo de até

Demonstração do Resultado do Exercício Receitas Receita Operacional Bruta Receita de Serviços 500,000,00 Deduções das Receitas Impostos s/ Faturamento 18.250,00 Total de Receitas 481.750,00 Custo/Despesas Despesas Operacionais Despesas Administrativas 35.815,18 Despesas Tributárias 108,66 Despesas Financeiras 365,26 Apuração do IR e CSLL 48.400,00 Total de Custo/Despesas 84.689,10 (=) Total do Lucro do Período 397.060,90 360 dias, referentes a gastos com abertura da Sociedade.3.7. Obrigações Tributárias-Relativos a impostos e contribuições federais devidos sobre receita de aluguéis a saber: Tributo R$ IR Retido na Fonte 25,00 PIS 3.250,00 Cofins 15.000,00 IRPJ 34.000,00 CSLL 14.400,00 Total 66.675,00 3.8. Capital Social R$ 51.064.000,00 (Cinquenta e um milhões, sessenta e quatro mil reais), totalmente integralizado através da conferência de Acervo Técnico feita pela Acionista pelo valor contábil, conforme Laudo de Avaliação emitido pela empresa De Lucca Assessoria Contábil Fiscal Ltda. 3.9. Reservas de Capital-Valor aportado pelo Acionista nesta data para suporte de gastos futuros a titulo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital da Sociedade.4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e

ECONOMIA/LEGAIS - 21 BR Partners Participações Financeiras Ltda. CNPJ/MF nº. 11.353.770/0001-34 – NIRE 35.223..819.866 5ª. Alteração do Contrato Social Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: (A) BR Advisory Partners Participações S.A., Soc. por ações, com sede em SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, 3355, 26º, cj 261-s/B, CNPJ n° 10.739.356/0001-03 e com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCESP NIRE 35.300.366.727, em 12/03/09, neste ato representada por seus Diretores: Renato Naigeborin, RG 16.901.896 SSP/SP e CPF/MF 109.628.848-63, e José Flávio Ferreira Ramos, RG 25.919.840-7 SSP/SP e CPF 315.119.536-91; (B) Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda, RG 15.413.181-7 SSP/SP e CPF 088.785.27858; sócios representantes da totalidade do cap. social de BR Partners Participações Financeiras Ltda., Soc. empresária Ltda., com sede em SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, 3355, 26º, cj. 261-s/F, CNPJ 11.353.770/0001-34, com seu Contr. Social devidamente arquivado na JUCESP NIRE 35.223.819.866, em 06/11/09 (“Sociedade”), têm entre si justo e acordado alterar o Contr. Social da Soc., nos termos do art. 1.072, §3º da Lei nº 10.406/02, de acordo com os seguintes termos e condições: 1. Preliminarmente, os sócios fazem constar que o cap. social, no valor de R$142.019.576,00, encontra-se totalmente integralizado em moeda corrente nacional. 2. Os sócios decidem, por unanimidade, em conformidade com o Art. 1.031 do Código Civil Brasileiro, reduzir o cap. em R$ 9.239.576,00, passando o mesmo de R$142.019.576,00 p/ R$ 132.780.000,00, com o cancelamento de 9.239.576 quotas do cap. da Soc., todas de titularidade da acionista BR Advisory Partners Participações S.A. 3. O reembolso das quotas ora canceladas dar-se-á pelo valor patrimonial apurado conforme Bal. Patrimonial levantado em 31/12/12, mediante o pagamento, nesta data, de R$ 9.239.576,00 ao acionista BR Advisory Partners Participações S.A. 4. Em decorrência do disposto nos itens 2 e 3 acima, os sócios resolvem alterar a Cl. Quinta do Contr. Social da Soc., que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cl. Quinta cap. Social 5.1 O cap. social é de R$ 132.780.000,00 em dinheiro, dividido em 132.780.000,00 quotas iguais, com valor nominal de R$1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado, assim distribuídas entre os sócios: (a) a sócia BR Advisory Partners Participações S.A. possui 132.779.999 quotas, no valor de R$ 132.779.999; e (b) o sócio Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda possui 1 quota, no valor de R$1,00. §1º. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas respectivas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do cap. social. §2º. As quotas da Soc. são indivisíveis em relação à Soc.. §3º. Cada quota confere ao seu titular o direito a 1 voto nas deliberações sociais. §4º. A transferência ou oneração a qualquer título das quotas de emissão da Soc., bem como exerc. de voto das mesmas, vinculam-se e estão sujeitas ao Acordo de Acionistas da BR Advisory Partners Participações S.A., celebrado em 22/12/09”. 5. Por fim, resolvem os sócios consolidar o Contr. Social da Soc. que, já alterado de acordo com as resoluções dos sócios de acordo com os itens 1 a 4 acima, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Contrato Social-Cl. 1º-Denominação-1.1. A Soc. tem a denominação de BR Partners Participações Financeiras Ltda. Cl. 2º-Sede e Filiais-2.1 A Soc. tem sede e foro no Município de SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, 3355, 26º, cj. 261-s/F, local onde funcionará o seu escritório administrativo. 2.2 A Soc. poderá, mediante deliberação dos sócios que representem a maioria do cap. social abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior. Cl. 3º-Objeto Social-3.1. A Soc. tem por objeto a participação em instituições financeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista. Cl. 4º-Prazo de Duração-4.1. O prazo de duração da Soc. é indeterminado. Cl. 5º-Capital Social-5.1 O cap. social é de R$ 132.780.000,00 em dinheiro, dividido em 132.780.000,00 quotas iguais, com valor nominal de R$1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado, assim distribuídas entre os sócios: (a) a sócia BR Advisory Partners Participações S.A. possui 132.779.999 quotas, no valor de R$ 132.779.999; e (b) o sócio Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda possui 1 quota, no valor de R$1,00. §1º. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas respectivas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do cap. social. §2º. As quotas da Soc. são indivisíveis em relação à Soc.. §3º. Cada quota confere ao seu titular o direito a 1 voto nas deliberações sociais. §4º. A transferência ou oneração a qualquer título das quotas de emissão da Soc., bem como exerc. de voto das mesmas, vinculam-se e estão sujeitas ao Acordo de Acionistas da BR Advisory Partners Participações S.A., celebrado em 22/12/09”. Cl. 6º-Administração-6.1. A Administração da Soc. caberá aos Diretores, os quais serão eleitos em ato separado p/ um mandato unificado de 01 ano a se expirar na Reunião Anual de Sócios da Soc. que deliberar sobre as demonstr. financ. do exerc. social do ano anterior, e destituíveis a qualquer tempo, permitida a reeleição. 6.2 Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer Diretor durante o prazo de gestão p/ o qual foi eleito, os demais Diretores, em conjunto ou isoladamente, deverão convocar reunião de sócios p/ eleger seu substituto que completará o prazo de gestão em curso. 6.3 A Soc. será representada, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros, por (i) 02 Diretores, em conjunto; (ii) 01 Diretor em conjunto com 01 procurador; (iii) 02 procuradores, em conjunto; ou (iv) na hipótese do §1º a seguir, por 01 procurador, no mínimo. §1º. p/ o fim de representação da Soc. em juízo e perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, a Soc. poderá ser representada por 1 procurador com poderes específicos. §2º. Os poderes p/ comprar, vender, hipotecar ou de qualquer outro modo alienar ou gravar os bens imóveis da Soc. serão exercidos pelos Diretores, agindo sempre em conjunto de 2, mediante prévia autorização por escrito dos sócios que representem a maioria do cap. social da Soc.. §3º. Os As procurações outorgadas pela Soc. deverão especificar os poderes conferidos e serão assinadas por 2 Diretores em conjunto. Com exceção daquelas p/ fins judiciais, as procurações outorgadas pela Soc. terão um período máximo de validade de 1 ano e, na ausência de determinação de período de validade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano. Cl. 7º-Negócios Estranhos à Soc.-7.1. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Soc., os atos dos Diretores, procuradores, empregados ou funcionários que a envolverem em quaisquer obrigações ou responsabilidades relativas a negócios e/ou operações estranhos ao seu objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto nos casos específicos em que tais atos forem previamente aprovados e autorizados por sócios que representem a maioria do cap. social da Soc.. Cl. 8º-Cessão de Quotas-8.1. Nenhum dos sócios poderá ceder, transferir ou de qualquer outra forma alienar qualquer de suas quotas a terceiros sem o prévio consentimento por escrito dos sócios que representem, pelo menos, 75% do cap. social da Soc.. Cl. 9º-Exerc. Social-9.1. O exerc. social terá início em 1º/01 e término em 31/12. Ao final de cada Exerc., e relativamente ao mesmo, será levantado um bal. e serão preparadas as demais demonstr. financeiras. O primeiro exerc. social encerrar-se-á em 31/12/09. Cl. 10-Deliberações dos Sócios-10.1. Os sócios se reservam o direito de decidir e regular sobre qualquer assunto de interesse da Soc. e seus negócios, até a extensão permitida por lei e pelo presente Contr. Social. 10.2. Exceto nos casos em que a legislação aplicável determinar quorum qualificado p/ a aprovação de determinada matéria, todas as decisões dos sócios devem ser tomadas por resolução (a) aprovada pelo voto afirmativo de sócios que representem a maioria do cap. social da Soc., em reunião de sócios; ou (b) escrita, assinada pelos sócios que representem a totalidade do cap. social da Soc., que, em qualquer dos casos, serão vinculantes p/ a Soc. e sua administração. Cl. 11-Destinação do Lucro-11.1. O lucro líq. anualmente apurado pela Soc. terá a destinação que lhe for determinada pelos sócios que representem a maioria do cap. social da Soc.. Nenhum dos sócios terá direito a qualquer parcela dos lucros até que seja adotada deliberação expressa sobre a sua aplicação. §1º. Por deliberação dos sócios que representem a maioria do cap. social da Soc., a Soc. poderá pagar aos seus sócios juros sobre o cap. próprio. §2º. Por deliberação dos sócios que representem a maioria do cap. social da Soc., a Soc. poderá levantar balancetes mensais, trimestrais ou semestrais, podendo, com base neles, declarar e fixar as condições de pagamento de dividendos intermediários ou intercalares e/ou pagamentos de juros sobre cap. próprio intercalares ou intermediários pela Soc.. Cl. 12-Liquidação da Soc.-12.1. A Soc. poderá ser liquidada nos casos previstos em lei, ou por resolução dos sócios que representem, pelo menos, 75% do cap. social da Soc.. Em caso de liquidação da Soc., caberá aos sócios detentores da maioria do cap. social da Soc. a indicação do liquidante. Cl. 13-Continuação da Soc.-13.1. A retirada, a morte, a exclusão, a insolvência, a falência, ou a dissolução de qualquer dos sócios não dissolverá a Soc., que prosseguirá com o sócio remanescente, a menos que este resolva liquidá-la. Os haveres do sócio retirante, morto, excluído, insolvente, falido ou extinto serão calculados com base no último bal. levantado pela Soc. e serão pagos a ele, a seus herdeiros ou a seus sucessores, conforme o caso, no prazo de 6 meses, contados da data de ocorrência do evento. Cl. 14-Alteração do Contr. Social-14.1. O presente Contr. Social poderá ser livremente alterado a qualquer tempo, sendo lícita a exclusão de qualquer sócio por justa causa, mediante deliberação dos sócios que representem a maioria do cap. social da Soc.. Cl. 15-Lei de Regência-15.1. O presente Contr. Social rege-se pelas disposições da Lei nº 10.406/02, no que se refere às Soc.s limitadas, e supletivamente, em caso de omissão, pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada (a “Lei das S.As”), e demais disposições legais aplicáveis. Cl. 16-Foro e Solução de Controvérsias-16.1. Se qualquer controvérsia, conflito, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza (“Conflito”) surgir em relação direta ou indireta a este Contr. Social, os sócios, Diretores e eventuais outras partes (“Partes”) deverão envidar seus melhores esforços p/ resolver o Conflito. p/ essa finalidade, qualquer das Partes poderá notificar aos demais seu desejo de dar início ao procedimento contemplado por esta Cl., a partir do qual as Partes deverão reunir-se p/ tentar resolver tal Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa fé (“Notificação de Conflito”). Exceto se de outro modo estabelecido neste Contr. Social, caso as Partes não encontrem uma solução após a entrega da Notificação de Conflito, o Conflito deverá ser resolvido por arbitragem, conforme o disposto abaixo. §1º. Os conflitos, controvérsias questões, dúvidas ou divergências de qualquer natureza, relacionados direta ou indiretamente a este Contr. Social, havidos entre as Partes, serão resolvidos por meio de arbitragem, a ser conduzida perante e administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”). §2º. A arbitragem será realizada de acordo com as normas procedimentais da CCBC em vigor no momento da arbitragem. §3º. A arbitragem caberá a um tribunal arbitral composto por três árbitros, devendo cada envolvido na arbitragem (“Parte Envolvida”) indicar um árbitro. Havendo mais de um reclamante, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro; havendo mais de um reclamado, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro. O terceiro árbitro, que presidirá o tribunal arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelas Partes Envolvidas. §4º. Quaisquer omissões, litígios, faltas de acordo e dúvidas relativos à indicação dos árbitros pelas Partes Envolvidas, bem como à escolha do terceiro árbitro, serão dirimidos pela CCBC. §5º. A arbitragem será realizada na Cidade de SP/SP, podendo os árbitros, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. §6º. A arbitragem será realizada em língua portuguesa. §7º. A arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, sendo vedado o julgamento por equidade. §8º. A arbitragem será concluída no prazo de 6 meses, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo tribunal arbitral. §9º. As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas pelas Partes Envolvidas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no art. 30 da Lei nº 9.307/96. §10º. Antes da instalação do tribunal arbitral, qualquer das Partes Envolvidas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do tribunal arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao tribunal arbitral, que poderá valer-se do disposto no art. 22, §4º, da Lei nº 9.307/96. §11º. p/ as medidas previstas no §10º desta Cl., p/ a execução das decisões da arbitragem, e p/ as causas que não estejam submetidas à arbitragem, fica eleito o Foro da Comarca de SP, como o único competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Os Sócios e Diretores expressamente declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de Soc.s, e nem condenados ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.” Assinam as partes o presente instrumento de 5ª Alteração do Contr. Social da BR Partners Participações Financeiras Ltda., em 3 vias de igual teor e forma, na presença das 2 testemunhas abaixo. SP, 31/01/13 BR Advisory Partners Participações S.A. p. Renato Naigeborin-Dir.; p. José Flávio Ferreira Ramos-Dir.. Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda.

1-Das Atividades Operacionais (+) Lucro líquido do Exercício 397.060,90 (=) Lucro Líquido Ajustado 397.060,90 (Acréscimo)/Decréscimo do Ativo Circulante+RLP Empréstimos Terceiros (439.680,17) (=) Total (Acréscimo)/ Decréscimo do Ativo Circ.+RLP (439.680,17) Acréscimo/(Decréscimo) do Passivo Circulante+ELP Contas a Pagar 25,00 Provisão de IRPJ/CSLL 48.400,00 Provisão Pis/Cofins 18.250,00 (=) Total Acrésc./(Decréscimo) do Passivo Circ.+ELP 66.675,00 Total das Atividades Operacionais 24.055,73 2-Das Atividades de Investimentos Aquisição de Imobilizado (51.064.000,00) Total das Atividades de Investimentos (51.064.000,00) 3-Das Atividades de Financiamentos Aumento de Capital 51.064.000,00 Total das Atividades de Financiamentos 51.064.000,00 (1+2+3) Aumento Líq. de Caixa e Equival. de Caixa 24.055,73 Variação Ocorrida no Período 24.055,73 Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Ano 24.055,73 Demonstração de Fluxo de Caixa, não apresentados saldos anteriores, em razão da Sociedade ter sido constituída em 2012. Eduardo Cateb Bitar - Diretor - CPF: 187.962.222-04 Edson Funes Carminato - Contador - CPF: 103.915.168-09 CT/CRC 1SP 137295/O-4

Itautec S.A. - Grupo Itautec

CNPJ 54.526.082/0001-31

Companhia Aberta NIRE 35300109180 Edital de Convocação ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Os Senhores Acionistas da ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC são convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada em 24.04.2013, às 12:00 horas, no auditório da sede social, localizado na Avenida Paulista, 1938 - 5º andar, em São Paulo (SP), a fim de: Em pauta ordinária: 1. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração, do Comitê de Auditoria e de Gestão de Riscos e dos Auditores Independentes e examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2. deliberar sobre proposta para destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e ratificação da distribuição antecipada de dividendos aos acionistas; 3. eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração para o próximo mandato anual; nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98, os interessados em requerer a adoção do voto múltiplo nessa eleição deverão representar, no mínimo, 5% do capital social; e 4. deliberar sobre a verba destinada à remuneração dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria. Em pauta extraordinária: 5. deliberar sobre proposta de alteração da idade limite para eleição de diretor estatutário, prevista no caput do Artigo 6º do Estatuto Social. Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos Acionistas no website de relações com investidores da Companhia (www.itautec.com.br), bem como no website da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para exercer seus direitos, os Acionistas deverão comparecer à Assembleia portando documento de identidade e comprovante de depósito das ações emitido pela instituição depositária, contendo a respectiva participação acionária. Os Acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o procurador esteja com documento de identidade e respectivo instrumento de mandato. São Paulo (SP), 25 de março de 2013. (2/3/4) Conselho de Administração - Ricardo Egydio Setubal - Presidente

VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A. CNPJ/MF Nº 03.407.049/0001-51 - NIRE 35300313216 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013 1. HORÁRIO E LOCAL - às 09h30min, na sede social, na Rua Amauri, nº 255, 13º andar, cj “A”, Capital do Estado de São Paulo. 2. CONVOCAÇÃO - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. MESA DIRIGENTE – João Carvalho de Miranda, Presidente e Alexandre Silva D’Ambrosio, Secretário. 5. ORDEM DO DIA - I) reratificar a Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31/12/12, para fazer constar que a redução do capital social deliberada corresponde a transferência de ações em uma participação acionária que esta Sociedade detém para a Votorantim Participações S.A. II) outros assuntos do interesse da Sociedade. 6. DELIBERAÇÕES – submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois à votação, os presentes, à unanimidade, deliberaram: I) aprovar a reratificação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31/12/12, registrada na Junta Comercial de São Paulo sob n.º 68.883/134, no dia 07/02/13, para constar que a redução do capital social no valor de R$ 420.474.180,55, (quatrocentos e vinte milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos) corresponde a participação acionária detida por esta Sociedade na CITROVITA ORANGE JUICE GMBH que por consequência da redução, terá suas ações transferidas para a acionista Votorantim Participações S.A. II) ratificar as demais deliberações constantes no ato acima mencionado. III) Fica a Administração da Sociedade, na forma do Estatuto Social, autorizada a assinar toda a documentação necessária para efetivação do acima deliberado. 7. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes. a.a. João Carvalho de Miranda, Presidente; Alexandre Silva D’Ambrosio, Secretário; p. Votorantim Participações S.A., Antonio Joaquim Ferreira Custódio e Raul Calfat; José Roberto Ermírio de Moraes, acionista. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. Alexandre Silva D’Ambrosio Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – Junta Comercial do Estado de São Paulo – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob o nº 124.931/13-3 em 27.03.2013 (a) Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

Vanguarda Agro S.A.- CNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20 - NIRE nº 35.300.380.657 Ficam os Srs.Acionistas daVaguarda Agro S.A.sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Av.Presidente Juscelino Kubitschek n. 1726, 11º andar, Cj 113, CEP. 04543-000, convidados para a AGO/E da Cia., que serão realizadas no dia 15/04/2013, às 14h e 15h respectivamente, no Auditório da sede social da Cia., no Mezanino, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2012; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2012 e distribuição de dividendos, se houver; (c) Eleger 1 membro do Conselho de Administração da Cia. para preencher o cargo vago, cujo mandato terá vigência até a próxima AGO a ser realizada; e (d) Fixar a remuneração anual global dos membros da administração para o exercício social de 2013. Em AGE: (a) Grupamento da Totalidade das 3.486.812.005 ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 9 para 1. Assim e uma vez aprovado o grupamento na AGE da Cia., o capital social da Cia. passará a ser representado por 387.423.556 ações ordinárias, representativas do capital social da Cia., sem que haja qualquer alteração no valor total do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações a seus titulares, nos termos do artigo 12 da Lei n. 6.404/76. (b) A consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., para fins de refletir a nova quantidade de ações de sua emissão, caso efetivamente aprovado o grupamento das ações de emissão da Companhia.Disposições Gerais: (i) Em conformidade com a disposição do artigo 133 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Instrução CVM n.º 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas, desde o dia 14/03/2013, na sede social da Cia., bem como nos websites da Cia. (www.v-agro.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos pertinentes às deliberações objeto da AGO, e em relação à AGE, os documentos encontram-se disponíveis desde o dia 27/03/2013; (ii) Os acionistas da Cia. deverão depositar, com 72 horas de antecedência, na sede da Cia., os seguintes documentos: (a) documento de identidade, (b) comprovante da respectiva posição acionária, expedido pela instituição depositária, e (c) na hipótese de representação do acionista, o respectivo instrumento de procuração formalizado nos termos da lei; e (iii) A representação do acionista mencionada no item (ii) (c) acima, deverá ser precedida de depósito do respectivo instrumento de procuração (cuja minuta encontra-se no Manual de Assembleia, disponível na website da Companhia, www.v-agro.com.br/ri), podendo, ainda, ser enviada por e-mail para ri@v-agro.com.br.Os originais dos documentos referidos, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Cia. até o momento da abertura dos trabalhos da respectiva AGO/E. São Paulo, 28/03/2013. Salo Davi Seibel - Presidente do Conselho de Administração.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE BOVINOS DA RAÇA HOLANDESA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PREGÃO Nº 003/2013 – PROCESSO Nº 1445/2013 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 14h30min do dia 15 de abril de 2013, o Pregão Presencial nº 003/2013, do tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de patrulha mecanizada de acordo com o Contrato de Repasse nº 758119 / 2011 / MAPA / CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal, e o município de Pereira Barreto-SP, conforme características constantes no Anexo I do Edital. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo email licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto-SP, 01 de abril de 2013. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE BOVINOS DA RAÇA HOLANDESA

TANTUM GROUP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 10.935.384/0001-98 - NIRE 35.223.393.834 Reunião de Sócios Quotistas Edital de Convocação Ficam convocados os senhores sócios quotistas da sociedade limitada Tantum Group Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.935.384/0001-98, com sede social situada na Alameda Rio Negro, 1.030 – Conjuntos 204 e 206 – Centro Empresarial de Alphaville – Barueri – SP – CEP 06454000, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, em primeira convocação, às 9h00, com a presença de, no mínimo, sócios titulares de ¾ do capital social integralizado e, em segunda convocação, as 9h30, com qualquer quórum, ambas a serem realizadas no dia 16/04/2013, no escritório SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS, sito na Rua da Consolação, 348, 21º andar, Centro, CEP 01302-903, São Paulo, SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Exclusão de sócio minoritário (Marcelo Alessandro Fernandes), nos termos das cláusulas 21ª e seguintes do Contrato Social; (2) Retirada de sócios, (3) entrada de novos sócios; (4) alteração do objeto social. Os sócios poderão exercer direito de voz e de voto através de procurador, o qual terá a incumbência de exibir o respectivo instrumento de mandato para a comprovação de seus poderes. São Paulo, 08 de março de 2013. FANNY SCHWARZ – sócia administradora.

Av. Brig. Luis Antonio, 1.930 - Sala 7 - Cep: 01318-909 - Bela Vista - São Paulo - SP. Tel./Fax: (011) 3285-1018 / 3262-3586 - e-mail: diretoria@gadoholandes.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 75ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - GESTÃO 2010 / 2013 - Mês de Abril de 2013. O Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (ABCBRH), usando das atribuições que lhe são facultadas pelo item II do Artigo 18 do Estatuto Social, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS para deliberarem sobre: 1. Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e parecer do Conselho Fiscal referente ao Exercício findo em 31/12/2012; 2. Eleição e Posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da ABCBRH para o Biênio 2013 / 2014; 3. Outros Assuntos de Interesse Geral da Associação. A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA, no dia 30 de abril de 2013 (Terça-Feira), às 14:30 horas, na sede da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, à Rua Professor Francisco Dranka, 608 - Bairro Orleans - em Curitiba /PR, em cumprimento ao disposto na Seção I Artigos 10 e 11 do Estatuto Social. A Assembleia instalar-se-á em 1ª (primeira) convocação, às 14:30 horas, com um número mínimo de 50% (cinquenta por cento) de seus associados e/ou 2ª (segunda) convocação, às 15:00 horas do mesmo dia, com qualquer número de associados presentes. São Paulo, 25 de março de 2013. HANS JAN GROENWOLD - Presidente da ABCBRH

Av. Brig. Luis Antonio, 1.930 - Sala 7 - Cep: 01318-909 - Bela Vista - São Paulo - SP. Tel./Fax: (011) 3285-1018 / 3262-3586 - e-mail: diretoria@gadoholandes.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - GESTÃO 2010/2013 - Mês de Abril de 2013. O Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (ABCBRH), usando das atribuições que lhe são facultadas pelo item II do Artigo 18 do Estatuto Social, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS para deliberarem sobre: 1. Alteração no Estatuto da ABCBRH; 2. Outros Assuntos. A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA no dia 30 de abril de 2013, (Terça-Feira), às 13:30 horas, na sede da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, à Rua Professor Francisco Dranka, 608 – Bairro Orleans, em Curitiba / PR, em cumprimento ao disposto no Artigo 12, Parágrafo 4º do Estatuto Social. A Assembleia instalar-se-á em 1ª (primeira) convocação, às 13:30 horas, com um número mínimo de 50% (cinquenta por cento) de seus associados e/ou 2ª (segunda) convocação, às 14:00 horas do mesmo dia, com qualquer número de associados presentes. São Paulo, 25 de março de 2013. HANS JAN GROENWOLD - Presidente da ABCBRH

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 27/13 – TOMADA DE PREÇOS Nº 07/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de distribuição de energia elétrica no parque empresarial. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 10(dez) horas, do dia 22 de abril de 2013. Edital por meio magnético - valor de R$ 38,66. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 01 de abril de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 – PROCESSO N° 444/2013. Objeto: Aquisição de Leite Pasteurizado tipo “C”. Credenciamento e abertura das propostas: A partir das 14h00 do dia 16/04/2013. Local da retirada do Edital: Av. Benedito Rodrigues de Freitas, nº 330, Centro, Igaratá – SP, mediante solicitação via e-mail: licitacaoigarata@gmail.com. Maiores informações: telefone: (11) 4658-1577 ramal 203. Igaratá (SP), 01 de abril de 2013. FÁTIMA M. A. PRIANTI - Pregoeira.

União Brasileira de Vidros S.A.

C.N.P.J/M.F. n° 60.837.689/0001-35 - NIRE: 35.300.033.205 Assembléia Geral Ordinária - Edital de convocação Ficam convocados os senhores acionistas desta companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Senador Teotônio Vilela, s/n°, Km 30, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e pagamento de dividendos; c) eleição da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. Outrossim, acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos de que trata o art. 133 da Lei n° 6.404/76. São Paulo, 02 de abril de 2013. Sérgio Minerbo - Diretor Presidente. (02, 03 e 04)

Springer S.A. CNPJ nº 92.929.520/0001-00 AVISO Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da empresa na Rua Howard Archibald Acheson Junior, 55 - Bloco A - 1º andar - Jardim da Glória, Cotia-SP, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6404 de 15/12/76, alterada pela lei 10303 de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Cotia, 27 de março de 2013. ROGÉRIO PINTO COELHO AMATO - Presidente do Conselho (28,29,02) de Administração

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 1º de abril de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Denise Thé Eisenhauer. Requerido: JC Comércio de Produtos de Beleza e Máquinas de Depilação Ltda. Rua dos Franceses, 343 – Morro dos Ingleses - 2ª Vara de Falências.

Tekno S.A.–Indústria e Comércio Companhia Aberta - C.N.P.J. 33.467.572/0001-34 Edital de Convocação - AGOE São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGOE, a se realizarem no dia 29/4/2013, às 14hs, na sede social, R. Alfredo Mário Pizzotti, 51, nesta capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia. 1°-AGO a) Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2012; b) Destinação do lucro do exercício findo e distribuição dos dividendos; c) Fixação da verba anual da remuneração dos administradores. d) Instalação do Conselho Fiscal. 2°-AGE - Exame e deliberação a respeito da proposta da administração de: a) Aumento do Capital Social de R$ 163.000.000,00 para R$ 170.000.000,00, mediante a capitalização de R$ 1.740.177,06 de reserva de incentivos fiscais e de R$ 5.259.822,94 da conta de reserva de retenção de lucros, com emissão de ações bonificadas. Os senhores acionistas deverão comparecer a assembleia com seus documentos de identidade e os representantes legais e procuradores dos acionistas, deverão também, comprovar a legitimidade da representação até 3 dias antes da assembleia, na sede social da Cia. SP, 27/3/2013. Valter Takeo Sassaki-Pres. do Conselho de Administração. (28,29/03 e 02/04/2013)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PROCESSO Nº 1677/2013 – PREGÃO Nº 005/2013 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 14h30min do dia 18 de abril de 2013, o Pregão Presencial nº 005/2013, do tipo menor preço por item, objetivando a Aquisição de 01 (um) Guindaste Hidráulico novo, conforme características constantes no Anexo I do Edital. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto-SP, 01 de abril de 2013. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SÃO PAULO TRANSPORTE S/A CNPJ nº 60.498.417/0001-58 AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Superintendência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças, na Rua 3 de Dezembro, 34 – 1º andar, os documentos a que faz referência o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, 25 de março de 2013. JILMAR TATTO – Diretor Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRÓ METALURGIA S.A. FDE AVISA: COMUNICADO REF.: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 21/00808/12/05 – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Armazenagem, Transporte e Gerenciamento de Acervo Documental pertencente às Diretorias de Ensino da Capital e Grande São Paulo, da Secretaria de Estado da Educação.comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Projeto: Tendo em vista a impugnação interposta pela empresa DLM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. ter sido acatada, comunicamos que a sessão de processamento do referido Pregão foi adiada para às 09:30 horas do dia 15/04/2013 e será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 02/04/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública.

MITSUI & CO. (BRASIL) S.A.

GOLIN PARTICIPAÇÕES S/A

Tekno S.A.–Indústria e Comércio Companhia Aberta - C.N.P.J. 33.467.572-0001/34 Aviso Aos Acionistas Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, a Rua Alfredo Mario Pizzotti, 51 - Vila Guilherme - S. Paulo - SP, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, 27 de março de 2013. Valter Takeo Sassaki-Diretor de Relações com Investidores. (28,29/03e02/04/2013)

METALURGICA GOLIN S/A CNPJ: 49.034.275/0001-35 - NIRE: 35300045955 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Senhores Acionistas que, acham-se a disposição, em nossa sede social os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Guarulhos, 28 de Março de 2.013. Lourival Odécio Golin - Presidente do Conselho de Administração.

Soccer Champions Assessoria e Consultoria Esportiva S/A - CNPJ nº 13.985.998/0001-72 Edital de Convocação A Soccer Champions Assessoria e Consultoria Esportiva S/A, estabelecida na Trav. Orsi, 21, Cj. 3, s/ 02, Jardim das Hortencias, Guarulhos/SP, convoca os Acionistas, para a AGE, a ser realizada na R. Dr. Ramos de Azevedo, 159, 16º, s/ 1611, Condomínio Central Office, Centro, na Cidade de Guarulhos/SP, dia 19/4/2013, com 1ª chamada às 12hs e a 2ª chamada às 13h., quando terá início a Assembleia Geral Extraordinária, onde serão discutidos os seguintes itens: • Retificação da AGEs de 16/01/2012, 08/02/2012, 12/03/2012; • Outros assuntos do interesse de todos. Guarulhos, 28/3/2013. Edmilson de Assis-Diretor Presidente. (29/03e02e03/04/2013) G2J Agentes Autônomos de Investimentos Ltda. CNPJ 07.899.183/0001-78 - CCM 3.506.228-2 - Extravio de Documentos - Comunicamos o extravio dos livros modelos 51 e 57 da Prefeitura do Município de São Paulo, da empresa G2J Agentes Autônomos de Investimentos Ltda., situada a Rua Amauri, 255 - 8º andar - Sala A - São Paulo - SP. A Diretoria. (29/03, 02 e 03/04/2013)

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Ficam os Srs. Acionistas da Pró Metalurgia S.A. convocados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 16/04/2013, às 09:00 hs em 1ª convocação, e às 10:00 hs em 2ª convocação, na sede social, na Av. Tégula, nº 888, Edifício Topázio, Bloco F, módulo 17, sl. 1, dentro do CEA (Centro Empresarial Atibaia), no Bairro Ponte Alta, na Cidade de Atibaia, SP, CEP 12952-820, para as necessárias deliberações a respeito da seguinte Ordem do Dia : (a) Tomar as contas dos Administradores; examinar, discutir e votar o Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras; incluindo o Parecer da Auditoria Externa e Independente, relativos ao exercício findo em 31/12/2012; (b) fixar a remuneração dos Conselheiros e dos Diretores da Companhia para o exercício em curso; e (c) Outros assuntos de interesse da Companhia. SP, 14/03/2013 - Luiz Augusto Trindade - Presidente do Conselho de Administração e Diretor de Relações com o Mercado.

CNPJ/MF nº 61.139.697/0001-70 - NIRE. 35.300.172.108 Ata da Assembleia Geral Extraordinária 1. Data e Horário: 15.03.2013 às 10:00 horas. Local: Sede Social na Av. Paulista, 1842, 23º andar, Cetenco Plaza, Torre Norte, em SP, SP. 2. Convocação e Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, dispensada, dessa forma, a publicação de editais de convocação nos termos da faculdade outorgada pelo §4º, do artigo 124, da Lei 6404/76. 3. Mesa Diretora: Presidente Shinsuke Fujii; Secretário Kiyoshi Hasegawa. 4. Ordem do Dia: indicação do Sr. Kazuki Hama, de nacionalidade japonesa, casado, Passaporte Japonês TK8207093, expedido em 25.10.2012 para ocupar futuramente o cargo de Diretor Supervisor. 5. Deliberação: foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas, a indicação do Sr. Kazuki Hama, acima qualificado, para ocupar futuramente o cargo de Diretor Supervisor devendo sua eleição ser efetuada oportunamente, na forma da lei e das disposições estatutárias. A efetivação do Sr. Kazuki Hama no referido cargo dar-se-á por deliberação a ser adotada pela respectiva Assembleia Geral dos Acionistas a ser convocada para esse fim, após a legalização de sua permanência no país. Cumprida, assim, a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente que lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. SP, 15.03.2013. aa) Mitsui & Co., Ltd., pp. Shinsuke Fujii; Mitsui & Co. (U.S.A.), Inc., pp. Shinsuke Fujii. Mesa: Shinsuke Fujii, Presidente e Kiyoshi Hasegawa, Secretário. Esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. SP, 15.03.2013. Kiyoshi Hasegawa - Secretário. JUCESP - Reg. 124.264/13-0 em 25.03.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

CNPJ: 05.487.746/0001-95 - NIRE: 35300315189 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Senhores Acionistas que, acham-se a disposição, em nossa sede social os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Guarulhos, 28 de Março de 2.013. Carlos Antonio Golin - Diretor.

CNPJ nº 56.994.924/0001-05 - NIRE 35.300.049.49-7

UNOTEL TELECOM S.A.

CNPJ nº 08.356.224/0001-42 AVISO AOS ACIONISTAS Convocamos aos Srs. Acionistas que se encontram à sua disposição, na sede social da Cia. na Av. Dr. Alfredo Egidio de Souza Aranha, 75, Conj. 62, Bloco B, São Paulo/SP, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. MARCIO AURÉLIO GARIBALDI CAVALINI - Diretor Presidente (28, 29/03 e 02/04) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP CNPJ Nº 61.585.220/0001-19 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos, para os devidos fins, que se acham à disposição dos Srs. Acionistas desta Companhia, em sua sede social, na Av. Miguel Estéfano, 3.900, Capital, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404 de 15.12.76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012. São Paulo, 27 de março de 2013. Jairo de Almeida Machado Junior - Diretor Presidente. COMPANHIA ULTRAGAZ ULTRAGAZ S.A. S.A. -- CNPJ Nº 61.602.199/0001-12 - NIRE 35.300.030.401 - Aviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, em nossa sede social, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, os documentos mencionados no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, (28-29/03 - 02/04) 28 de março de 2013. Thilo Helmut Georg Mannhardt - Presidente do Conselho de Administração.

Fone: 11 3180 3175

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

EVOLUÇÃO Criado em San Francisco em 2008, o Airbnb chegou ao Brasil há dois anos e já registra aqui mais de 10 mil anúncios/ofertas

nformática

Para viajantes pouco ortodoxos Site reúne anfitriões e hóspedes que procuram alojamento diferenciado Divulgação

TABLET 1

Para vídeos, música e jogos. Memo Pad, da Asus, está chegando ao Brasil para concorrer com os tablets menores. O modelo tem 7 polegadas com tela de alto brilho e resolução de 1024 x 600, Android 4.1 e é capaz de identificar até10 toques simultâneos. Nas cores grafite, branca e rosa, o aparelho possui 8 GB de memória interna, mas dispõe de um slot para memória externa microSD e uma câmera frontal para videochamadas. Conectividade por Wi-Fi e bateria para até 10 horas. Preço sugerido de R$ 699 no varejo.

Entre os locais especiais, um Boeing 727, que foi transformado em hotel de luxo, cujas diárias custam R$ 807

Kutcher apoiou O portal foi criado em 2008, em São Francisco, pelos estudantes da Rhode Island School of Design, Joe Gebbia e Brian Chesky. Ao descobrirem que não havia vagas suficientes em hotéis da cidade para acomodar os participantes de um grande evento de design, resolveram oferecer dois colchões de ar no loft onde moravam. Viram ali a oportunidade de um novo negócio e se juntaram a um terceiro estudante, Nathan Blecharczyk para tocá-lo. Para se expandir para outras cidades e países, o Airbnb recebeu o apoio finan-

"Consumo compartilhado" O escritório central do Airbnb na América Latina é gerenciado, em São Paulo, pelo alemão Christian Gessner ao lado do brasileiro Stefan Schimenes, ambos com passagens pelas empresas de compras coletivas Brandsclub e Clickon. Segundo Gessner, o objetivo da empresa não é concorrer com a rede hoteleira. "Somos uma plataforma onde qualquer pessoa anuncia o seu espaço. Nossa filoso-

Várias dúvidas relativas ao serviço – tanto para quem aluga como para quem hospeda – são respondidas no próprio site, mas se ainda houver a necessidade de um suporte direto, ele é feito pela equipe de São Paulo, 25 pessoas de sete nacionalidades, por e-mail, chat ou telefone, avisa Gessner. Para que as fotos dos imóveis e espaços fiquem com qualidade e valorizem o ambiente, o executivo sugere ao anfitrião solicitar um dos 50 fotógrafos contratados no Brasil. "Isso garante o selo Airbnb nas imagens divulgadas nos anúncios". O serviço de fotos não é cobrado, pois está embutido na taxa paga pelo anfitrião – 3% do valor da reserva. Do hóspede é cobrada uma comissão de 6% a 12% sobre o valor da diária, dependendo do tempo em que ele ficar no imóvel. O portal não dispõe de um

Samuel Soares, ambos de São Paulo, são dois usuários do Airbnb - tanto na oferta de espaços em suas casas quanto como hóspedes em cidades brasileiras ou no exterior. Eles relatam que nunca registraram problemas com seus visitantes. "No máximo, alguém quebrou uma xícara e me deixou um bilhete avisando", conta Lia. Ela aluga seu apartamento de 110 metros quadrados para famílias com até quatro pessoas em períodos variados (15 dias ou uma semana), e isso cobre as despesas de condomínio, luz, gás, TV a cabo e internet do imóvel (que está desocupado). Samuel já morou no exterior e se hospeda sempre em casas c om pa rt il hadas quando viaja. Ele sempre aluga um dos três quartos do

Ela está de olho em você

varejo, aeroportos, hospitais, museus, metrôs, áreas urbanas ganham um incremento em vigilância com a nova câmara Axis P5544. O modelo reúne dois tipos de lentes parapermitir uma visão panorâmica de 360º e zoom óptico. É possível deslocar, aproximar a pessoa ou objeto focado ou ampliar parte da imagem em até 18 vezes para uma observação mais nítida e detalhada. É ideal para ambientes que exigem monitoramento panorâmico com recursos de aproximação. É possível observar uma área de até 95 m², locais com multidão e conseguir detalhamento de pessoas. A qualidade de vídeo é HDTV de 720 p, mesmo com o zoom. O áudio é bidirecional. O produto estará em demonstração durante evento de segurança, em São Paulo, no dia 16 de abril.

Paulo Pampolin/Hype

ue tal se hospedar num castelo, em uma ilha particular, no interior de um avião, em casas em cima de árvores ou em barcos? No site Airbnb, turistas em férias, empresários em viagens de negócios ou mochileiros em busca de aventuras, têm todas essas opções. Se preferirem o tradicional, também encontram ali casas e apartamentos ou vagas em quartos, caso queiram evitar os hotéis impessoais ou fugir de albergues barulhentos. No Brasil, o portal poderá funcionar como alternativa para ajudar a desafogar hotéis das cidades-sede (e próximas) dos jogos da Copa das Confederações, em junho, e da Copa do Mundo. O que o Airbnb oferece são hospedagens diferenciadas, com o toque pessoal do proprietário em casas e apartamentos (ou quartos) em mais de 34 mil cidades de 192 países. Há, ainda, locais exclusivos e inusitados. Em Chicago, por exemplo, até uma van é alugada, e para quem não sofre de claustrofobia foi montada uma cama de casal dentro de um imenso barril de madeira num alojamento na cidade de Ostbevern, na Alemanha. No Brasil, desde que o Airbnb começou a funcionar com escritório em São Paulo e atendimento e suporte em português, há dois anos, já são mais de 10 mil anúncios/ofertas de acomodações. O Rio de Janeiro lidera com 3.500 anúncios. Barcos no litoral do Rio e São Paulo e uma ilha particular na Bahia estão na lista dos alojamentos diversificados. A oferta mais inusitada da América Latina está na Costa Rica: um Boeing 727 transformado em hotel de luxo, ao preço de R$ 807 por noite.

ceiro da incubadora Springstar e o aval do ator Ashton Kutcher, que, por meses, utilizou o serviço para se hospedar em vários lugares. Até agora, o Airbnb global já atendeu 4 milhões de hóspedes e conta com 300 mil cadastros no portal (considerando usuários ativos que divulgam anúncio de hospedagem).

Mike O'Neill/Divulgação

Barbara Oliveira

SEGURANÇA

SMARTPHONE

Xperia J para pura diversão Claro começa a vender o novo smartphone Xperi J, da Sony, na cor preta, com tela de 4 polegadas e resistente a arranhões. A câmera tem 5 Mpixel, com foco automático e processador da Qualcomm de 1 GHz. O design é arqueado e fino, a exemplo de modelos anteriores da série Xperia arc, da Sony. O usuário é avisado sobre o recebimento de uma mensagem, notificação das redes sociais ou outras funções por meio de uma iluminação diferenciada. Na cor preta, o aparelho custa R$ 149 no plano Claro Ilimitado 100. Os aplicativos Walkman, Filmes e Álbum permitem ao usuário adicionar informações de artistas, gênero e ano das músicas e filmes, além de organizar as fotos nos arquivos pessoais e compartilhar conteúdos pelo Facebook.

No portal comandado por Schimenes e Gessner, é possível encontrar até castelos para alugar

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fia é criar uma nova indústria, a do consumo compartilhado e de acordo com a nova geração", afirma. Isso não significa que os usuários do portal sejam apenas jovens em busca por acomodações inusitadas, conforme revela uma pesquisa do perfil dos hóspedes. "Uma noite tivemos um recorde de hospedagem, com 60 mil pessoas usando o Airbnb. Descobrimos que mais de 50% deles tinham idade acima de 30 anos, outros 10% estavam na faixa etária dos 50 e 300 pessoas tinham, em média, 70 anos", conta Gessner. A plataforma segue um passo-a-passo amigável tanto para o anfitrião como para o hóspede. Basta que se cadastrem no portal para colocar anúncios ou para procurar uma vaga em algum lugar do mundo.

seguro para os anfitriões se prevenirem de possíveis prejuízos causados por hóspedes, mas oferece um "depósito de segurança", que pode ser solicitar a quem aluga o espaço. O valor fica a critério do host, mas o teto é de US$ 1.000 e fica bloqueado no cartão de crédito do hóspede. "Ao escolher esse tipo de depósito, o anfitrião já filtra o hóspede que quer ter em sua casa", observa Guessner. Se houver algum dano ao imóvel e isso é relatado ao site, o Airbnb desbloqueia o valor em favor do dono da casa. "É raro isso ocorrer, porque ambos são avaliados no site, com comentários positivos ou negativos. E ninguém quer ter má reputação escancarada na internet", avalia. A produtora cultural Lia Vissoto e o gerente de projetos

seu apartamento a pessoas que vêm a São Paulo para trabalhar ou se divertir.

Múltiplas funções

Guia do bairro A nova ferramenta do Airbnb é o guia de bairros que já está funcionando em 11 cidades, inclusive no Rio de Janeiro. "Nosso objetivo é informar aos usuários o que eles podem fazer no bairro onde estão acomodados, destacando seus pontos turísticos, restaurantes, padarias, bares, supermercados, isso vai estimular a economia local e não só a das regiões centrais onde ficam os hotéis", diz Guessner. No Rio, já foram mapeados 19 bairros, e cidades como São Francisco, Londres, Paris, Nova York e Berlim também foram contempladas pelo guia.

m tablet com funções de telefone é a proposta do M5 3G, da Multilaser, com Android 4.1 de última geração e dois chips para chamadas. Do tamanho de um smartphone - com tela de 5 polegadas - o aparelho suporta rede 3G e processador Dual Core 1 GHz. Outras opções de conectividade são pelo Wi-Fi e Bluetooth. A câmera tem 5 Mpixel e as fotos podem ser compartilhadas com os amigos. O tablet tem GPS e memória interna de 4 GB, mas pode chegar a 32 GB com cartão. O design é slim, com 11 mm de espessura, e ele pesa 220 gramas. Entrada para fones, porta microUSB, função de rádio AM/FM e microfone embutidos completam os recursos. Por R$ 899.

DC 02/04/2013

Published on Apr 2, 2013

Diário do Comércio

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