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Jornal do empreendedor

Ano 86 - Nº 23.302

Conclusão: 23h50

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

Inadimplência cresceu 7,8% em janeiro. Pág. 15

São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

William Volcov/AE

SCPC: varejo sente arrocho

Reprodução de TV/AFP

O 4º e último "sacrifício" O senador Sarney foi reeleito com 70 dos 81 votos. Não pôde "fugir", lamentou. Agora, o seu tempo de casa passou o de Rui Barbosa. Pág. 7

O 5º e último mandato Após 8 dias de protestos, o ditador egípcio Mubarak disse, na TV, que não tentará o 6º mandato, mas que cumprirá o atual até o fim, em setembro. Pág. 8

Não vou disputar outra reeleição Dida Sampaio/AE

Dida Sampaio/AE

Sérgio Lima/Folhapress

O deputado Tiririca (PR-SP) foi assediado por dezenas de admiradores na posse. E ele já esperava "pelo trabalho artístico". Pág. 5 Dida Sampaio/AE

Marco Maia, agora presidente eleito Numa longa votação, o deputado pelo PT-RS foi confirmado, com 375 votos, para a Presidência da Câmara, que já ocupava interinamente. Pág. 5

Câmara: 59 dos 513 empossados são réus no primeiro dia de mandato.

Romário (PSB-RJ), um dos deputados estreantes, é também um da lista de processados. Pág. 6

Tara Todras/AP

HOJE Pancadas de chuva à tarde e à noite. Máxima 29º C. Mínima 19º C.

AMANHÃ Nuvens e chuva a qualquer hora. Máxima 27º C. Mínima 18º C.

Uma lufada de jasmim. E tremem as tiranias. A Jordânia já recende a jasmim, perfume que derrubou a ditadura na Tunísia e abalou o Egito. O governo jordaniano foi trocado ontem. Págs. 3 e 9

ISSN 1679-2688

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Praça Tahrir, centro do Cairo: protestos e orações pela renúncia de Mubarak.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

O retrato que saiu da pesquisa com deputados não é dos mais agradáveis para Dilma e seus operadores políticos. José Márcio Mendonça

pinião

IVONE ZEGER

DIREITO À VIDA E DIREITO À MORTE

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palavra é estranha, mas o assunto é de grande importância. Ortotanásia. Já ouviram falar? Essa palavrinha esquisita passou a frequentar os noticiários no final do ano passado, quando a Justiça Federal revogou a liminar que suspendia a regulamentação da prática no Brasil. E que prática é essa? Trata-se de interromper tratamentos médicos desnecessários, realizados para prolongar artificialmente a vida de pacientes terminais. Em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução esclarecendo aos profissionais de saúde que a ortotanásia não representava uma infração ética. Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal ingressou com ação civil pública alegando que a recomendação era inconstitucional – e a resolução foi suspensa por uma liminar, a mesma derrubada pela Justiça Federal. Isso significa que, de agora em diante, os médicos não têm qualquer restrição legal para praticar a ortotanásia. Como esperado, tem muita gente alardeando por aí que a medida é o primeiro passo para a legalização da eutanásia. E, pior, tem gente confundindo uma coisa com outra. As duas práticas, porém, são muito diferentes. A eutanásia consiste em antecipar a morte de alguém em estado terminal. Exemplos podem ser vistos no filme You Don't Know Jack, exibido no Brasil pelo canal pago HBO. Al Pacino interpreta o controvertido médico americano Jack Kevorkian, o "Dr. Morte", que, alegando razões humanitárias, ajudou dezenas de pacientes terminais a abreviar seu sofrimento, a pedido dos próprios pacientes e de suas famílias. No Brasil, embora não haja legislação específica, a eutanásia é considerada auxílio ao suicídio e, como tal, sujeita a penas previstas por lei. Aliás, nos EUA, após longas batalhas judiciais, o dr. Kevorkian acabou condenado à prisão. á a ortotanásia não envolve nenhum meio direto de abreviar a vida do paciente – como as injeções letais do dr. Kevorkia. Ela apenas interrompe tratamentos e intervenções invasivas, que não contribuem para melhorar o estado de saúde de um paciente terminal, prolongando artificialmente sua agonia. Trata-se somente de deixar que a vida siga seu curso natural, quando não há mais nada a fazer. Em abril de 2010, a nova versão do Código de Ética Médica aprovada pelo Conselho Federal de Medicina, passou a recomendar aos profissionais que evitem exames ou tratamentos desnecessários em pacientes em estado terminal. Em vez de ações "inúteis ou obstinadas", como diz o texto, é aconselhada a adoção de cuidados paliativos, que reduzam o sofrimento do doente. A orientação é um passo importante numa futura introdução do "testamento vital",

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A ortotanásia apenas interrompe os tratamentos médicos realizados para prolongar artificialmente a vida de pacientes terminais. Não antecipa a morte propositadamente, como a eutanásia.

também chamado de "diretriz antecipada de vontade", documento que permitiria à pessoa decidir previamente se deseja que sua vida seja artificialmente prolongada. Esse procedimento é comum em outros países, como nos EUA, onde, por exemplo, a ex-primeira dama Jacqueline Kennedy, com câncer, usou o documento para evitar ser submetida a tratamentos desnecessários. aralelamente, está em tramitação o Projeto de Lei 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente. O projeto altera o Código Penal e estabelece que o médico que atender ao pedido de suspensão não poderá ser processado por homicídio doloso. Prevê, também, que se o paciente não estiver em condições de solicitar a suspensão do tratamento, o pedido poderá ser feito por seu cônjuge, companheiro, ascendente (pais ou avós), descendentes (filhos ou netos) ou irmãos. Temas como este provocam debates acalorados. De um lado, há os que dizem que tais práticas contrariam o direito à vida, garantido pelo Constituição – apesar do parecer da Justiça Federal julgando improcedente a alegação da Procuradoria da República de que a ortotanásia seria inconstitucional. De outro, há os que afirmam que as medidas garantem o respeito à dignidade da pessoa humana, também assegurado pela Constituição. Cabe aqui uma pergunta que escapa a esse debate: e os brasileiros que não têm o direito de decidir se querem prosseguir com tratamentos médicos ou não, pelo simples motivo de não terem acesso a tratamentos, inclusive os que poderiam salvar suas vidas? Fica a impressão, ou talvez mesmo a certeza, de que ao discutir questões de vida e morte, no Brasil, o problema é muito, mas muito "mais embaixo".

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VONE ZEGER É ADVOGADA, CONSULTORA JURÍDICA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO, AUTORA DE "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "COMO A LEI RESOLVE QUESTÕES DE FAMÍLIA" WWW.PARASABERDIREITO.COM.BR

Dilma terá um jogo pesado pela frente

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e depender da disposição dos deputados ontem empossados em Brasília, a presidente Dilma Rousseff precisará reforçar os estoques de analgésicos do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Eles defendem posições que causam calafrios no governo, com megatonagem capaz de criar atritos em alguns setores que a presidente quer preservar , e de abrir rombos pesados nos cofres públicos, conforme a ampla pesquisa realizada pelo portal G1, do Globo. Foi ouvido o expressivo número de 414 deputados do total de 513 que compõem a Casa. Eles opinaram sobre diversas propostas em tramitação, desde a distribuição dos recursos do pré-sal à questão do aborto e a chamada "lei da palmada". O retrato que saiu não é dos mais agradáveis para Dilma e seus operadores políticos, como o ministro Antonio Palocci e o vice-presidente Michel Temer. Eles vão ter muito mais trabalho do que imaginavam. E na lista não estão nem o aumento do salário mínimo, o reajuste das aposentadorias do INSS e a correção da tabela de desconto do Imposto de Renda retido na fonte, três temas que já antepõem

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA o Palácio do Planalto a uma parte de sua base parlamentar e às centrais sindicais.

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que fica evidente na pesquisa, assim como nas posições que os deputados ameaçam adotar em relação aos três assuntos acima, é que a maioria não está disposta a se amarrar em medidas impopulares e adorará votar aquilo que lhe parecer, mesmo que equivocadamente, de aplauso popular. É o caso da redução da jornada de trabalho, no Brasil, de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução

proporcional dos salários, posto pelos sindicatos como uma de suas prioridades este ano, com a continuidade da recuperação do poder de compra do salário mínimo e a aceleração do mesmo processo nas aposentadorias da previdência privada.

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medida, sem haver compensações, acarretará num aumento de custo da mão de obra para as empresas, e por isso mesmo é combatida pelo setor patronal. O próprio governo não quer a mudança. Lula manobrou habilmente para

A maioria dos deputados que acaba de ser empossada não está disposta a se amarrar em medidas impopulares e votará o que lhe parecer merecedor do aplauso popular.

que o projeto não fosse a votação para não se indispor com os trabalhadores, vetando a lei, ou com os empresários, sancionando-a. Era o estilo de Lula: quando o Congresso mostrou disposição para aumentar as aposentadorias além dos 6% que o governo dizia ter condições de dar sem comprometer as contas da Previdência, o ministro da Fazenda ameaçou com o veto de Lula. Os deputados e senadores, mesmo assim, votaram um reajuste maior e o presidente, com as eleições na cabeça, na alma e no coração, sancionou-o.

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ndo para o voto, pela pressão dos sindicatos, a proposta tem tudo para passar: dos 414 deputados ouvidos, nada menos que 229 são favoráveis a ela, contra 116 que diriam não e 69 que ainda não sabem como votar. Como os votos nessas propostas são abertos – e devem ser nominais – a experiência diz que o número dos contrários costuma diminuir muito. Na pesquisa eles não foram identificados. Dilma vai ter de montar um grupo de zagueiros desses bem brutamontes para barrar a ida do projeto ao plenário. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

Fundado em 1º de julho de 1924 Presidente Alencar Burti Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto, Antonio Carlos Pela, Arab Chafic Zakka, Carlos Roberto Pinto Monteiro, Claudio Vaz, Edy Luiz Kogut, Gilberto Kassab, Guilherme Afif Domingos, João de Almeida Sampaio Filho, João de Favari, José Maria Chapina Alcazar, Lincoln da Cunha Pereira Filho, Luís Eduardo Schoueri, Luiz Roberto Gonçalves, Moacir Roberto Boscolo, Nelson F. Kheirallah, Roberto Macedo, Roberto Mateus Ordine, Rogério Pinto Coelho Amato, Sérgio Antonio Reze

CONSELHO EDITORIAL Alencar Burti, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Márcio Aranha e Rogério Amato Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Fernanda Pressinott, Kleber Gutierrez, Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Tsuli Narimatsu Redatores: Adriana David, Anna Lucia França, Eliana Haberli ,Evelyn Schulke, e Sérgio Siscaro Repórteres:Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André Alves, Fátima Lourenço, Geriane Oliveira, Giseli Cabrini , Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Neide Martingo, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vanessa Rosal, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Comercial Arthur Gebara Jr. (agebara@acsp.com.br) Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações José Gonçalves de Faria Filho (jfilho@acsp.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Globo e Reuters Impressão Diário S. Paulo Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

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DEPOIS DA TUNÍSIA E DO EGITO, O PERFUME DE JASMIM INVADE AGORA A JORDÂNIA E A SÍRIA.

pinião

JARDINS EM SUSPENSE NA BABILÔNIA F

lores rebeldes de Jasmim brotaram ontem na Jordânia e na Síria, exalando um perfume inquietante. É a primavera árabe, que começou inesperada, fora de época, na Tunísia, está agora no Egito e vai se espalhando ao sabor do vento por outros desertos do Oriente Médio. A semente é a mesma em todas as flores que aparecem nos jardins antes proibidos: Yasamim, de que derivou Jasmim, já usada por Cleópatra para perfumar as velas do barco que a levou ao encontro de Marco Antônio, em Tarso, hoje na Turquia, depois da morte de César. Encantado, Marco Antônio se casou com Cleópatra, em Alexandria; mas esta já é outra história, embora nos devolva ao Egito de ontem, oitavo dia da Revolução do Jasmim. A deposição de Zine al-Abdine Ben Ali, líder tunisiano por 23 anos, teve um momento de Revolução dos Cravos de Portugal, que acabou com 42 anos de poder do ditador Antônio Oliveira Salazar, em 25 de abril de

1974: flores brancas de jasmim, enfiadas nos canos dos fuzis, metralhadoras e canhões, calaram a repressão contra hordas de jovens que saíram às ruas clamando por emprego, liberdade e justiça, mobilizadas pela internet. Por um momento, a Revolução do Jasmim foi batizada de Revolução do

Twitter, ou do Facebook, pelo papel que as redes sociais desempenharam. Mas venceu a flor, com seu perfume que se propaga como bits e bytes. Com o Egito já dominado, em plena convulsão depois de 30 anos

do Raís Mubarak, o rei Abdullah, da Jordânia, sentiu de longe o odor do jasmim. Então, se antecipou: demitiu o premier Samir Rifai e todos seus ministros, para nomear o antigo assessor militar Marouf Bakhit, um general que fez às vezes de embaixador em Israel. Jordânia foi o segundo país árabe a assinar a paz com Israel, depois do Egito. É um reino muito pequeno para o tamanho da dívida pública que acumulou, em torno de US$ 15 bilhões. A longa recessão, rescendendo agora a jasmim, gerou inéditos protestos de rua. O governo tentou aplacar o rancor popular, adubando empregos e preços de alimentos com R$ 340 milhões, porém tarde demais. A secreta, impenetrável Síria, foi notícia de quatro linhas ontem – e escritas não de Damasco, mas de Beirute. Por elas o mundo ficou sabendo que houve protestos populares no final de semana contra o presidente Bashar alAssad, que sucedeu o pai Hafez,

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29 anos no poder, quando ele morreu, em junho de 2000. Difícil saber o que de fato aconteceu. Hoje, 2 de fevereiro, para se ter uma ideia, fazem 29 anos do Massacre de Hama, em que de cinco a 40 mil membros da Irmandade Muçulmana foram mortos. O estopim teria sido um atentado a bomba, mas a grandeza da retaliação foi determinada pela rivalidade entre a minoria alauita, no poder, e a maioria sunita. Quem comandou o ataque a Hama foi outro filho de Hafez, Rifaat. Na época em que precisava apresentar "resultados", contou 38 mil mortos. perfume de Jasmim evaporou na poluição da rigorosa repressão em Gaza e Beirute, dominados pelo Hamas e Hezbollah, ligados ao Irã e à Irmandade Muçulmana egípcia, agora saindo da clandestinidade. Houve tímidos ensaios de apoio aos rebeldes nas ruas do Egito e da Tunísia. Israel está assistindo em silêncio ao potencial fim de seus

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MOISÉS RABINOVICI dois acordos de paz, com o Egito, que não será mais o mesmo, e com a Jordânia, sob ameaça. Mas os israelenses, que vivem num oásis de democracia no Oriente Médio, estão aprendendo que a paz é, sim, insubstituível, mas que, assinada por autocracias, tem vida efêmera e se dissolve no ar como o perfume do jasmim. MOISÉS RABINOVICCI FOI CORRESPONDENTE NO ORIENTE

MÉDIO DURANTE OITO ANOS

A Jordânia é um reino muito pequeno para o tamanho da dívida pública que acumulou, em torno de US$ 15 bilhões. A longa recessão, rescendendo agora a jasmim, gerou inéditos protestos de rua.

EGITO, UMA CHARADA PARA OS ESTADOS UNIDOS Q

uando eu estava na Praça Tahrir, no Cairo, na segunda-feira tentando entrevistar os manifestantes, dezenas de pessoas me cercaram e suplicaram para que os Estados Unidos apoiassem a reivindicação delas por democracia. O anseio e a esperança desses egípcios, que estão assumindo riscos enormes, são inebriantes. Quando vivi no Cairo, há muitos anos, aprendendo árabe, a Praça Tahrir, também chamada Praça da Libertação, sempre representava algum tipo de ameaça. Era barulhenta e suja, repleta de motoristas malucos em carros dilapidados. Isso ocorria numa época em que o então novo presidente do Egito, Hosni Mubarak, falava bonito sobre instalar a democracia no país. Agora, os motoristas malucos desapareceram, substituídos por multidões animadas, agitando cartazes e clamando por uma democracia que nunca tiveram – e também por voluntários que conscientemente recolhiam o lixo, estabeleciam a ordem e distribuíam bebidas e comida. "Estou indo pra casa agora mesmo para pegar comida e bebidas para os manifestantes",

me disse um homem de meiaidade, Waheed Hussein, enquanto entrava em seu carro, perto da Praça Tahrir, logo após o início do toque de recolher. Enquanto falava comigo, ele permitiu que um caronista entrasse no veículo – e então o carona também decidiu que voltaria com suprimentos. Com grande orgulho, os dois novos amigos me explicaram que isso seria a contribuição deles ao nascimento de uma verdadeira democracia egípcia. esumindo, a Praça Tahrir parecia ter perdidos seus riscos e subitamente se tornou o local mais animador do mundo. Contudo, uma coisa me aflige. Esses manifestantes pró-democracia afirmam, na esmagadora maioria, que os Estados Unidos estão do lado de Mubarak e não do deles. Eles sentem isso em parte porque as declarações políticas norteamericanas parecem tão nervosas, tão cuidadosamente calculadas – e em parte porque esses manifestantes foram atacados com bombas de gás lacrimogêneo com a marca "made in USA". O resultado é que esse movimento pró-democracia,

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mostra imagens da Praça Tahrir e enfatiza o caos dos últimos dias – talvez tentando criar um pretexto para a repressão.

NICHOLAS E D. KRISTOF repleto de coragem e idealismo e falando a língua de 1776, não foi inspirado por nós. Não. Os egípcios dizem que se sentem inspirados pela Tunísia – e estão um pouco frustrados com os Estados Unidos. m todos os lugares onde vou, os egípcios insistem comigo que os norte-americanos não deveriam considerar o movimento deles como uma ameaça. E acho triste que os egípcios estejam dando sermões nos norte-americanos sobre as virtudes da democracia. "Precisamos do apoio de vocês", implorou o doutor Mahmood Hussein, um professor de fisiologia. "Precisamos de liberdade." Ahmed Muhammad, um estudante de medicina, me disse: "O povo egípcio não vai esquecer o que Obama está fazendo. Se ele apoiar o ditador, o povo egípcio não vai esquecer. Não

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pelos próximos 30 anos". O movimento está crescendo como bola de neve. Os manifestantes desprezam o que veem como pequenos passos de Mubarak rumo às reformas, quando insistem que ele tem de dar um passo gigantesco – para longe do Egito. o meu ponto de vista, a única possibilidade de Mubarak permanecer no poder é se ele ordenar uma repressão violenta – e se o Exército obedecê-lo. Nada disso é inevitável, mas as duas hipóteses, infelizmente, ainda são possíveis. O clima está tão eletrizante aqui quanto estava em Tiananmen antes de os soldados abrirem fogo, em 1989. É preocupante que Mubarak ainda pareça estar se aproveitando do poder. A TV estatal sequer

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, sim, há exemplos de caos. No meu antigo bairro de Bab elLuq, bem como em grande parte do Cairo, homens jovens ficam nos cruzamentos a noite toda, para guarnecer os pontos de checagem destinados a deter saqueadores e criminosos. Os jovens estão armados com bastões, machetes e, ocasionalmente, armas de fogo. Eles checaram cuidadosamente meu documento de identidade. Passei por dezenas desses pontos de checagem e nenhum desses homens armados me pediu dinheiro ou foi hostil. Aliás, quando eles descobriam que eu era um jornalista norte-americano ficavam tão amistosos quanto pode ser uma turma de jovens com facões e bastões. Mas ainda é verdade que bloqueios armados nas ruas, a cada 100 metros, não é indício de uma vida normal na cidade. Tudo isso cria uma charada para a Casa Branca. É difícil abandonar um aliado de tanto tempo como Mubarak, mesmo que ele seja corruptor e opressor. Mas a nossa mensagem não está dando certo e

muitos ativistas pró-democracia egípcios dizem que se sentem traídos pelo fatode que os norteamericanos estão obcecados pelo que possa ser ruim para o preço do petróleo, para Israel, para o Canal de Suez – em vez de se focarem na perspectiva de liberdade e democracia para o povo egípcio. alvez eu esteja envolvido demais com a emoção da Praça Tahrir, mas acho que os manifestantes têm razão. Nossa atitude evasiva não está funcionando. Está cada vez mais claro que a estabilidade só chegará ao Egito depois que Mubarak sair. É de nosso interesse, bem como o do Egito, que ele renuncie e deixe o país. Também devemos aos homens e mulheres corajosos da Praça Tahrir – e aos nossos próprios valores e história – deixar algo muito claro: estamos do lado das multidões pacíficas que pedem democracia, não do lado daqueles que a ameaçam.

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NICHOLAS D. KRISTOF ESTÁ NO CAIRO E É COLUNISTA DO NEW YORK TIMES TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA


DIÁRIO DO COMÉRCIO

4 -.GERAL

R$ 753,3 milhões com locação de salas, prédios e até espaços para festas ligadas aos três Poderes.

gibaum@gibaum.com.br

k Deve ser por causa de minha campanha sobre drogas.

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Giba Um

3 Em 2010, a União gastou

FHC // com ironia, a um amigo que notava o sucesso dele junto aos jovens, em Trancoso. Fotos: Paula Lima

333 Este mês, a Daslu apresenta aos credores seu plano de recuperação judicial. Hoje, a megaloja de Eliana Trancesi deve quase R$ 100 milhões, entre bancos, fornecedores e dívidas trabalhistas (mais R$ 700 milhões devidos ao fisco). Para evitar o leilão da companhia, a saída poderá ser a venda integral do controle ou Eliana ficaria com uma pequena participação. Os candidatos mais fortes são Marcus Elias (Parmalat), que quer sanear a empresa e revende-la e o grupo JHSF, do Shopping Cidade Jardim. José Auriemo não quer que o controle da Daslu caia nas mãos de Carlos Jereissati, quer levar todo o complexo e inaugurar lá outro shopping, ou seja, entre o futuro Iguatemi JK e de cara para o Cidade Jardim.

CLIMAQUENTE 333 Nos tempos em que Dilma Rousseff era chefe da Casa Civil e Erenice Guerra comandava a secretaria-executiva, já haviam sido registrados momentos de tensão entra a atual presidente e a nova ministra do Planejamento, que já cuidava do organograma do PAC. Agora, esses momentos voltaram a se repetir, como também não é nenhuma Brastemp o relacionamento de DilmacomGilbertoCarvalho, secretário-geral da Presidência, que a presidente prefere que não dê entrevistas. Os dois cargos foram sugeridos pelo expresidente Lula e Dilma acha que eles ainda não notaram que o governo mudou de mãos.

Crucifixo não é dele Quando Dilma Rousseff, em sua primeira semana no Planalto, retirou o crucifixo da parede de seu gabinete e a Bíblia de sua mesa, Helena Chagas, da Secretaria da Comunicação Social, tratou de esclarecer que o crucifixo não era dela, era de Lula (“presente de um amigo”), que tratou de enviá-lo a São Paulo na mudança que tinha 1,5 milhão de itens. Detalhe: o crucifixo em questão, de origem portuguesa, pertence ao Palácio do Planalto e foi um presente ganho por Itamar Franco. Nas fotos da época do gabinete presidencial do novo senador, a peça já aparecia. Só que Itamar não levou o crucifixo, sabe que qualquer presente recebido por um Chefe de Governo acima de R$ 200 não lhe pertence.

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NO CARLYLE 333 O barítono brasileiro Paulo Szot, que levou o Tony por sua primeira apresentação na Broadway em South Pacific , retorna este mês ao bar do famoso Hotel Carlyle, em Nova York, onde já se apresentou em setembro passado, cantando blues,jazz,clássicos deGershwin, Irving Berlin e Cole Porter e até música brasileira. Era lá que se apresentava o elegante Bobby Short e é também onde, sempre às segundas, Woody Allen toca clarinete com sua banda.

A nova edição da SP Fashion Week aproxima-se do seu final e o resultado, para marcas e estilistas que não têm grupos de investidores atrás, não é animador: eles querem vender para multimarcas do país e do Exterior e desta vez, havia poucos representantes. Mais: as principais editoras fazem um balanço e acham que há exageros, ou seja, metade dos modelos desfilados faz parte do show, com nenhuma chance de venda. E se nesse circo fashion há famosos em excesso na passarela, a platéia não fica atrás: da esquerda para a direita, Marina Silva, a sempre bonita Renata Vasconcellos, a ministra Ana de Holanda, Marina de Sabrit e até a humorista Gorete Milagres. 333

Circo de famosos

Depois de negócio bilionário fechado com a França, envolvendo cinco submarinos, quatro de propulsão diesel-elétrica e um movido a energia nuclear, ao custo de R$ 21 bilhões (mais a participação da Odebrecht na construção de um novo porto em Sepetiba, no Rio), o ministro Nelson Jobim, da Defesa, acompanha novo capitulo da renovação da frota da Marinha. São 11 navios (seis dotados de sistemas que permite escapar à detecção eletrônica, cinco navios escolta oceânicos e um navio de apoio) num negócio que pode alcançar outros R$ 16 bilhões. Já estão em andamento ofertas da Itália, Reino Unido, Alemanha, Coréia e França. O contrato poderá ser firmado em 2012 e a primeira fragata fica pronta em 2018.

Nova frota

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André Arruda / Divulgação

Luiza Brunet, a caminho dos 50 anos, prepara-se para sair, de novo, na avenida: são 26 anos e 16 anos como rainha da bateria da Imperatriz Leopoldinense. Na Contigo que chega às bancas, faz um balanço e reclama que está sozinha há três anos: “Você não tem que sair de um relacionamento para outro. Mas, no meu caso, esse discurso já foi”. Faz pilates, musculação e não gosta do biótipo do corpo marombado. “Sou muito mulherzinha, gosto de ter um homem. Não gosto de homens mais jovens. Quero me relacionar com um homem maduro. E se ficar apaixonada, quero morar junto”. Quem se habilita?

Jovens,não; só maduros

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Lobby: meio bilhão O ministro Nelson Jobim acha que a decisão sobre os 11 novos navios sai esse ano e a dos caças até julho. No Planalto, a Chefe do Governo não quer nem ouvir falar em caças por enquanto: está aguardando novas propostas de outros grupos. Os lobistas, a propósito, estão em campo no negócio dos 11 novos navios. Na operação dos submarinos, estima-se que quem batalhou pela França levou, pelo menos, meio bilhão de reais (2,5% do valor total).

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Gravatas Carolina Herrera.

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A venda da Daslu

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Gravatas Ermenegildo Zegna.

Ex-plus size 333 Ela foi a primeira modelo plus size (estourou nos anos 90) do mundo da moda, chegando a ser capa de Vogue América, com seus quilos a mais: depois, para tristeza dos admiradores, capitulou e emagreceu, virando uma modelo igual às outras. Agora, Sophie Dahl, 33 anos, desembarca no Brasil, na Fox, com seu programa de culinária The Delicious Miss Dahl, onde mistura receitas, viagens e histórias de cada prato. Neta da atriz Patrícia Neal, ela posou inteiramente nua para a campanha do perfume Opium, de SaintLaurent (proibida na Inglaterra), virou escritora (três livros) e colabora com diversas revistas de moda. E espera seu primeiro bebê.

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MAIS: os gastos dos nos últimos 9 anos dariam para 174 mil casas populares ou comprar área equivalente a 4 cidades de São Paulo.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

2 de Fevereiro

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Rossi S.A. O novo super-templo Santuário Mãe de Deus, que o padre Marcelo Rossi está construindo, em substituição ao Santuário do Terço Bizantino, onde realiza suas missas-show em São Paulo, com capacidade para 100 mil pessoas, tem as obras tocadas por uma associação sem fins lucrativos, controlada por familiares e pessoas da maior confiança. O projeto é de Ruy Ohtake, o mesmo da mansão de Edemar Cid Ferreira e terá uma cripta sob o altar, onde ele planeja ter seu corpo sepultado. A inauguração está prevista para 1º de dezembro. A mesma associação cuida dos direitos autorais de todos seus livros e CDs, que já venderam mais de 12 milhões de cópias.

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Apresentação do Senhor

FAVORITO Acaba de chegar ao BNDES pedido de financiamento para construção da nova arena do Grêmio, em Porto Alegre: serão R$ 210 milhões que a empreiteira OAS, uma das cinco maiores do país (faturamento anual superior a R$ 2,6 bilhões) quer pagar em dez anos com remuneração de TJLP, mais 3% de juros anuais. Ninguém arrisca em dizer que o financiamento não seja atendido: afinal, é o time de coração da presidente Dilma Rousseff.

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MISTURA FINA EM SUA viagem a Buenos Aires, Dilma Rousseff contou, em prosa e verso, ao lado de Christina Kirchner, que “dois grandes países foram capaz de eleger duas mulheres presidentes”. Deve ter esquecido que a Argentina já elegeu Isabelita Perón como vice na chapa de seu marido Perón, empossandoa presidente em 1974.

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333 A PRESIDENTE Dilma Rousseff, de agasalho, malgrado o calor, voltou a andar, muito cedo, em áreas menos movimentadas, nas imediações da Granja do Torto. A dieta de proteínas não está dando muito resultado e ela precisa perder peso, até por recomendação médica. Junto, quatro seguranças – e igualmente usando agasalhos.

333 NOVO HIT na internet é um cartoon onde Salvatore Cacciola e Edemar Cid Ferreira, com roupas listradas, aparecem na cadeia, atrás das grades e cantando: “Silvio Santos vem aí...”

EIKE Batista desistiu de usar seu navio de turismo, o Pink Fleet, para fazer tours pela Baía de Guanabara. Demitiu todos os funcionários que cuidavam da operação e tripulantes. O Pink Fleet agora só fica ancorado e com dois marinheiros se revezando na vigilância. 333

O PENTEADO do cantor teen americano Justin Bieber, que virou febre em todo o mundo, com muitos meninos também entre 10 e 14 anos adotando o franjão lateral, começa a criar problemas em diversos colégios de São Paulo. Dependendo da região e do perfil médio dos alunos, os justinetes começam a sofrer bullying. 333

333 QUEM VIU as novas fotos da starlet Ellen Rocha, agora transformada em comediante e totalmente assumida de ser uma gostosona, aplaudiu a fartura de seus 92 centímetros de busto, que ainda resistem à lei da gravidade. E o aplauso é maior à medida em que a área é natural, nem um pouco turbinada pela festa de próteses que assola o Brasil.

Colaboração: Paula Rodrigues,Alexandre Favero

Solução

a festa narrada por São Lucas, Maria e José apresentam o Menino Jesus a Deus no Templo de Jerusalém, conforme a observância da Lei Mosaica, e o profeta Simeão reconhece-O como o Messias ao exclamar: "Agora, Senhor, podeis deixar teu servo ir em paz".


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

5 SOB AS LUZES Romário e Tiririca dividiram a atenção dos fãs na posse dos deputados

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Falhas, problemas... e posse dos deputados

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Dida Sampaio/AE

Ao todo, 513 deputados tomaram posse, mas poucas estrelas brilharam, como Tiririca, cuja votação ajudou a eleger o delegado Protógenes Queiroz (PCdoB). O abraço é de agradecimento.

PHS, PRTB, PRP, PTC e PSL – constituíram o quarto bloco, com 60 deputados. Com 26 deputados, o PV e o PPS formam o quinto bloco. O PSol, que tem três deputados, não participará de bloco. Pelo regimento, a divisão de cargos na Mesa e nas comissões ocorre de acordo com a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos. Por isso, aos blocos, os partidos podem conseguir melhores posições. Segundo Jovair Arantes (GO), líder do PTB, os blocos serviriam só para a divisão das comissões temáticas. (Agências)

Como esperado, Marco Maia é eleito (com folga) presidente Candidato do Planalto confirma favoritismo numa eleição que demorou três horas

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Trânsito congestionado, seguranças inexperientes, familiares exaltados e falhas técnicas marcaram a chegada dos novos congressistas, como o ex-jogador Romário, bastante assediado. Após a cerimônia, a disputa foi pelos blocos partidários.

Wilson Dias/ABr

om o trânsito engar- levaram o esquema dos sanrafado, os corredo- guessugas para o Congresso, res e os salões lota- Nilton Capixaba (PTB-RO), dos, além de bate- disse, em sua volta, que não foi bocas e algumas falhas técni- julgado e que isso deixa no ar cas, a Câmara Federal deu pos- sempre a suspeita. "E a gente fise, na manhã de ontem, aos 513 ca sofrendo com isso". deputados que cumprirão o Painel falha – Os 513 eleitos mandato 2011-2014. tiveram o nome lido no plenáOs novos congressistas che- rio, um a um. O juramento foi garam bem cedo. Como esta- coletivo. No final, o presidente vam acompanhados de fami- da Casa, Marco Maia (PT-RS), liares e assessores, o trânsito fi- pediu para todos olharem para cou bem complicado na região o painel do plenário, para conda Praça dos Três Poderes. ferirem os nomes. Só que o sisSeguranças que controla- tema, que foi renovado, não vam os acessos acabaram bar- funcionou. Os nomes só aparerando diversas autoridades, ceram após alguns minutos. entre elas alguns deputados e "Vamos juntar forças para o deputadas, como Rebecca trabalho de contribuir para um Garcia (PP-AM), e tiveram que Brasil justo e forte", discursou ouvir muita reclamação de fa- Maia aos deputados. miliares impeEstiveram didos de subir presentes na às galerias do posse também plenário, que vários minisAh, Zeca Dirceu, lotaram rapitros do goverigual a Zé Dirceu. damente. no Dilma, que Ro má ri o – iriam se licenQue bom, você vai O ex-atacante ciar logo após. ficar perto do R o m á r i o Entre eles, PeTiririca, do (PSB-RJ), da dro Novais Romário. Não, o Seleção Brasi( Tu r i s m o ) e Romário é Senado. L u i z S é r g i o leira, ficou praticamente (Relações InsSABRINA SATO, DA Rede TV! o tempo todo t it u ci o na i s) . no fundo do Também foi à plenário. Mesmo assim, che- solenidade o vice-presidente gou a se incomodar com o as- Michel Temer (PMDB-SP). sédio, dizendo que queria ouBlocos – Minutos após o inívir o que estava sendo dito – a cio da sessão de ontem do Conleitura do nome dos eleitos. gresso, deputados da base Mas acabou respondendo a al- aliada do governo se movigumas abordagens: "Com cer- mentavam para a formação de teza é um golaço, um gol dife- blocos parlamentares. Para rente", resumindo sua eleição. atuações na Câmara, blocos Um dos que o assediaram, partidários têm o mesmo peso com pedido para tirar foto, foi de um único partido. Servem o ex-participante do programa para escolha de cargos na Mesa "Big Brother Brasil", Jean Wyl- e nas comissões. lys (PSol-RJ), também eleito. No total, cinco blocos partiFilho de Dirceu – Outro que dários foram formados. O circulava pelo Salão Verde, na maior deles, com 257 deputaentrada do plenário, era o filho dos – o que significa maioria do ex-ministro José Dirceu, Ze- absoluta na Casa – é formado ca Dirceu (PT-PR). Ele foi abor- pelos principais partidos da dado pela apresentadora Sa- base de apoio ao governo: PT, brina Sato, da "Rede TV", que PMDB, PP, PDT, PSC e PMN. não o reconheceu: "Ah, Zeca Oposição – O DEM e o Dirceu, igual a Zé Dirceu. Que PSDB, com 96 deputados, forbom, agora você vai ficar perto mam o bloco de oposição. Em do Tiririca, do Romário. Não, outro bloco, com 71 parlamenespera, o Romário é no Sena- tares, estão o PTB, o PCdoB e o PSB. Os chamados partidos do", confundiu-se Sabrina. Acusado de ser um dos que nanicos – PR, PRB, PT do B,

presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), foi confirmado ontem no cargo. Ele disputou a presidência com outros três concorrentes e recebeu 375 votos. Sandro Mabel (PR-GO) obteve 106 votos, enquanto Chico Alencar (PSol-RJ) recebeu 16 votos e Jair Bolsanaro (PP-RJ) apenas 9 votos. Houve três votos em branco e nenhum nulo. Dos 513 deputados, 509 votaram. Candidato do Palácio do

SOB HOLOFOTES Interino, Marco Maia é confirmado como presidente da Câmara

Planalto, Maia concorreu com o apoio de 21 dos 22 partidos com representação na Câmara. Mabel e Bolsonaro lançaram candidaturas avulsas contra a determinação de suas siglas, que decidiram apoiar Maia. Chico Alencar concorreu com o apoio apenas do PSOL. Para a votação, que foi secreta, foram utilizadas sete urnas eletrônicas. Além do novo presidente, os parlamentares escolheram ainda os demais integrantes da Mesa Diretora.

Dida Sampaio/AE

Marco Maia obteve o apoio de 21 dos 22 partidos na Câmara

Os deputados tinham 11 nomes para escolher entre os cargos em disputa – o presidente da Câmara, dois vice-presidentes da Mesa Diretora, quatro secretários e quatro suplentes. O número reduzido de urnas e a quantidade de nomes foram apontados como motivos para a eleição ter levado mais de três horas. Rose de Freitas (PMDB-ES) vai ocupar a primeira vice-presidência. Ela é a primeira mulher eleita para o cargo. Mabel – O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), afirmou ontem que o deputado Sandro Mabel (GO), candidato à Presidência da Câmara, tem até as 10 horas de hoje para pedir desfiliação do partido. Caso contrário, será aberto processo para a sua expulsão. Portela disse ser "amigo" e "irmão" de Mabel e lamentou o caminho tomado por ele de enfrentar o partido e disputar de forma avulsa a presidência da Câmara. De acordo com o líder, a saída ainda poderá ser negociada e, neste caso, o PR não iria requerer seu mandato na Justiça por conta da fidelidade partidária. (Agências)

Mais votado, Tiririca também é o mais assediado Ex-palhaço diz que não se surpreendeu com isso, "pelo trabalho artístico feito"

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deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, foi o mais assediado na posse dos deputados federais, ontem, na Câmara. Quase uma hora após o encerramento da sessão, o agora parlamentar ainda mantinha o sorriso para tirar dezenas de fotos com fãs presentes na cerimônia. Seguranças da Câmara foram chamados para ajudá-lo a deixar o plenário. O pedido foi feito por sua assessoria, já que ele foi operado na semana passada e ainda precisa de cuidados pós-cirúrgicos. Questionado se estava surpreso com o assédio, disparou: "Com sinceridade, eu já esperava. Pelo trabalho artístico que a gente tem feito, era esperado que isso acontecesse". Apresentado logo de chegada a uma sessão lotada e com discursos, o parlamentar afirmou que o ambiente "não é chato" e pelo que estava observando "vai dar para aguentar os quatro anos de mandato". Ele também foi um dos primeiros a aparecer para a posse e na entrada afirmou que tem muito o que aprender. Além disso, recebeu conselhos da colega Benedita da Silva (PT-RJ), para quem ele deve "andar na coletividade". Tiririca se elegeu com o voto de 1,35

milhão de eleitores de São Paulo. Durante a posse, a leitura do seu nome foi bastante aplaudida em plenário. O parlamentar revelou ainda que seguiu orientação do seu partido e votou em Marco Maia para presidir a Casa. Líder – O deputado Nelson Meurer (PR) foi eleito, segunda-feira à noite, líder do PP na Câmara. Com 69 anos, o

deputado Meurer é agropecuarista e está em seu quinto mandato. Ele assume uma bancada de 44 deputados, dos quais 30 apoiaram sua candidatura à liderança. Meurer iniciou sua trajetória política como prefeito de Francisco Beltrão pelo PDS (1989-1993). Desde 1995 vem se elegendo deputado federal, ora pelo PPB, ora pelo PP. (Agências)

Em Argentina - Oportunidade Única La pampa 5000 Hec. Fazenda Importante para engordar novilho. Excelente. 60% campo limpo. Bôa agua Santa fé (Reconquista) 12.600 Hec. Agricultura e gado Fazenda completa com melhoramentos e rega 2.000 hec. Limpa. 4000 hec. Agricolas o resto campo para gado. Corrientes (Mercedes) 2.500 Hec. limpasapitude para arrozais com represa Buenos Aires (Gral Villegas) 6.000 Hec. Agricultura milho-soja-trigo e mais Temos ofertas em todos pais. Contato directo Sr. Fransisco de Elizalde Garraham y Cia. SRI. Fone: 0054-11-43727072 fax: 0054-11-4373-6620. Cel: 0054-9115036-7370 www.elizaldegarraham.com


p 59 dos recém-empossados são réus DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

O foro privilegiado, em vez de ser banido, foi ampliado para um sem-número de autoridades. Ophir Cavalcante, presidente da OAB

olítica

Dos 513 deputados federais que tomaram posse na Câmara, ontem, esses já chegam lá com a ficha maculada por processos penais, aponta pesquisa do portal G1

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elo menos 59 dos 513 deputados federais que tomaram posse ontem chegam à Câmara na condição de réus em ações penais. Eles respondem a processos nos quais são acusados de crimes. Esse foi o resultado do levantamento do portal G1 em 61 tribunais – entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a segunda vez que o

G1 faz um levantamento desses. O primeiro, em 2007, levantou 74 deputados processados ou investigados por crime. O atual levantamento foi feito entre novembro e janeiro, em 61 tribunais: 27 de Justiça nos estados e 27 tribunais regionais eleitorais, 5 tribunais regionais federais e os 2 tribunais superiores, o STJ e o STF . Os 59 deputados do levantamento respondem a, pelo menos, 92 processos. A maioria

Uéslei Marcelino/Reuters

das acusações se refere à admi- maior. Temos que respeitar a nistração pública – crimes con- presunção de inocência, mas tra a Lei de Licitações, peculato queremos ser respeitados". e corrupção. Há casos de crime Segundo o advogado e proeleitoral, contra o sistema fi- curador da República aposennanceiro e contra a pessoa – ho- tado Antonio Carlos Mendes, micídio e lesão corporal. professor de direito constituCautela – O desembargador cional da Pontifícia UniversiFernando Tourinho Neto, do dade Católica de São Paulo Tribunal Regional Federal da (PUC-SP), é natural que depu1ª Região e vice-presidente da tados respondam a um númeAssociação dos Juízes Federais ro elevado de processos. "O (Ajufe) diz que é preciso cuida- que existe, é que essas pessoas do para não condenar, anteci- estão muito expostas, e a consequência é padamente. "Uma pessoa que têm muiser denunciato litígio". Foro privida não quer diQualquer número zer que pratilegiado– O ardesse tipo cou o fato. Isso tigo 53 da C on s t it u i çã o vai ser apuraimpressiona. do. A pessoa F e d e r a l g aTrabalhamos pela pode ser conrante que deFicha Limpa para denada, pode putados fedeevitar que o número rais e senadoser inocentafosse maior. da. A Constires sejam jultuição prevê gados só no OPHIR CAVALCANTE STF. Os propresunção de inocência, até cessos contra que haja uma condenação os deputados empossados que t r a n s i t a d a e m j u l g a d o . A tramitam em outros tribunais Constituição é para todos, o di- serão remetidos para o Supremo. Não há prazo legal para a reito protege a todos nós". OAB – Para Ophir Caval- remessa. cante, presidente nacional da Para Ophir Cavalcante, "o Ordem dos Advogados do foro privilegiado foi introduBrasil (OAB), "qualquer nú- zido no ordenamento jurídico mero desse tipo impressiona. durante o regime militar, para São apurações feitas pelos mi- defender os detentores do ponistérios públicos, que estão der. É uma criação desse regiem processamento. Por isso me. Depois (...) em vez de ser que trabalhamos muito pela banido, foi ampliado para um Lei da Ficha Limpa, para evitar sem número de autoridades, que esse número fosse ainda totalmente em desconformidade com o que acontece em Romário posa como outros países do mundo". deputado federal, O desembargador Tourinho escalado pelo voto. Neto, do Tribunal Regional FeSeu nome faz parte deral da 1ª Região (TRF-1), da lista dos complementa o tema ao afiracusados na Justiça. mar que "isso é uma desgraça

porque, por exemplo, o sujeito não tem foro privilegiado e está respondendo a processo na primeira instância. Aí, ele se elege deputado estadual: então o processo vai para o TJ ou para o TRF. O processo demora. Nesse tempo, ele se elege deputado federal e vai para o Supremo. Isso tudo demora e privilegia o sujeito, porque atrasa o julgamento". O G1 localizou várias ações penais e inquéritos arquivados. Alguns tramitaram por mais de 15 anos sem solução.

Em 2010, o Senado aprovou novo texto do Código de Processo Penal – projeto que ainda passará pela Câmara dos Deputados. As mudanças propostas: limitação do número de recursos nos processos criminais; fim da prisão especial para autoridades e para quem tem curso superior; determinação de dois juízes em cada processo – um para a fase na qual são produzidas as provas, e outro para o efetivo julgamento do acusado. (Agências)

Deputados processados:

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belardo Camarinha (PSBSP); Abelardo Lupion (DEM-PR); Ademir Camilo (PDT-MG); Aelton Freitas (PRMG); Alexandre Roso (PSBRS); André Moura (PSC-SE); Aníbal Gomes (PMDB-CE); Anthony Garotinho (PR-RJ); Antônia Lúcia Câmara (PSCAC); Asdrubal Bentes (PMDBPA); Bernardo Santana (PRMG); Beto Mansur (PP-SP); Carlos Bezerra (PMDB-MT ); Carlos Magno (PP-RO); César Halum (PPS-TO); Cleber Verde (PRB-MA); Dimas Fabiano (PPMG); Edson Giroto (PR-MS); Eduardo Azeredo (PSDB-MG); Eliene Lima (PP-MT); Fernando Torres (DEM-BA); Fernando Giacobo (PR-PR); Flaviano Melo (PMDB-AC); Francisco Floriano (PR-RJ); Geraldo Simões (PT-BA); Giovanni Queiroz (PDT-PA); Herbson 'Berinho' Bantim (PSDB-RR); Hugo Napoleão (DEM-PI); Jânio Natal (PRP-BA); Jaqueline Roriz (PMN-DF); João Lyra (PTB-AL);

João Paulo Cunha(PT-SP); João Paulo Lima (PT-PE); João Rodrigues (DEM-SC); Joaquim Lira Maia (DEM-PA); José Augusto Maia (PTB-PE); Marçal Filho (PMDB-MS); Março Antonio Tebaldi (PSDB-SC); Maria Dalva, a Professora Dalva (PT-AP); Maurício Trindade (PR-BA); Natan Donadon (PMDB-RO); Oziel Alves Oliveira (PDT-BA); Pastor Heleno (PRB-SE); Paulo César Justo Quarteiro (DEM-RR); Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); Paulo Maluf (PP-SP); Pedro Henry (PP-MT); Protógenes Queiroz (PC do B-SP); Raimundo Macêdo (PMDB-CE); Rober to Britto (PP-BA); Romário de Souza Faria (PSB-RJ); Sabino Castelo Branco (PTB-AM); Sandro Mabel (PR-GO); Sebastião Bala (PDT-AP); Sérgio Moraes (PTB-RS); Silas Câmara (PSC-AM); Valdemar Costa Neto (PR-SP); Valmir Assunção (PT-BA); Wladimir Costa (PMDB-PA).

Sergio Lima/Folhapress

Centrais aproveitam para cobrar parlamentares Sindicatos mudam clima de posse e entregam, à força, pauta de reivindicações

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s centrais sindicais entregaram uma pauta de reivindicação aos parlamentares que tomaram posse ontem no Congresso. Entre os itens estão o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e o que acaba com o fator previdenciário.

As centrais querem sensibilizar os políticos quanto a essas questões. "Vamos buscar os parlamentares, os debates que se fazem nas comissões de trabalho no Senado e na Câmara dos Deputados para que possamos ganhar mais parlamentares a favor dessas propostas", disse o secretário-

Sergio Lima/Folhapress

Aperto: ministro Carlos Lupi é cercado pelos sindicalistas

$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULD Convocação Ficam convocados os senhores associados da Associação Comercial de São Paulo - ACSP para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em segunda convocação, nos termos do artigo 59 do Estatuto Social, no dia 7 de fevereiro de 2011, às 17 horas, no edifício-sede da entidade, na Rua Boa Vista, 51, 9º andar, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Ratificação dos atos relacionados à Boa Vista Serviços S/A; II. Outros assuntos. São Paulo, 1º de fevereiro de 2011

Alencar Burti Presidente

geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Ele explicou ainda que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é importante para que os trabalhadores possam ter mais tempo livre para se qualificar. "O trabalhador poderia ter mais tempo para se qualificar e com isso daria um retorno ao nosso país e às empresas, melhorando a produtividade e a competitividade do Brasil em relação aos demais". Hoje, a jornada de trabalho é de, no máximo, 44 horas semanais. Sobre o fator previdenciário (fórmula para calcular o tempo de aposentadoria, que acaba prejudicando o trabalhador na hora de se aposentar), observou que as pessoas que começam a trabalhar mais cedo são as principais afetadas. "Porque com a contagem de tempo da aposentadoria, ele [trabalhador] acaba tendo uma idade menor na hora da aposentadoria. Mesmo trabalhando o tempo que a lei exige". O fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador e sua idade, mais a expectativa média de vida dos brasileiros. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma emenda que acabava com o fator previdenciário. Mas ela foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além desses dois temas, também está na pauta das centrais o salário mínimo de R$ 580, a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste dos benefícios para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. (ABr)

Estudantes e trabalhadores reclamam contra alto aumento para alguns e mínimo limitado para muitos

Do lado fora, gritos: 'Pega ladrão, pega ladrão! Sindicalistas e estudantes se unem em indignação contra reajuste de políticos

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Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), estudantes universitários e sindicatos realizaram uma passeata na manhã de ontem, em Brasília, contra o aumento de 61,83% nos salários dos parlamentares. Eles caminharam da rodoviária do Plano Piloto, região central da capital, até o Congresso Nacional. "É até repetitivo dizer que isso é um absurdo, nós [participantes da passeata] queremos a revogação imediata [no aumento] dos salários dos parlamentares, e a partir daí conseguir o aumento do salário mínimo. Os impostos aumentam todo ano e o salário continua o mesmo? Não é justo que isso continue assim", afirmou um dos líderes dos universitários, Lucas Brito, estudante de serviço social da Universidade de Brasília (UNB). A carta de revindicações assinada pelos estudantes e pe-

Revogação imediata da medida de aumento salarial aos congressistas e aumento real do salário mínimo de 62% [R$ 826]. CARTA DE REIVINDICAÇÃO los trabalhadores exige a revogação imediata da medida que concede aumento salarial aos congressistas, além de um aumento real do salário mínimo de 62% (R$ 826). Esse valor, segundo a carta, é aproximadamente um terço do que aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) como mínimo necessário – R$ 2.230 mil. O texto também defende a destinação de 10% do Produto Interno

Bruto (PIB) para educação. Os sindicalistas aproveitaram a festa de posse de deputados e senadores para reivindicar benefícios para os trabalhadores. A passeata teve como destino final o Congresso Nacional, onde os manifestantes esperavam se reunir com representantes do governo. Além disso, integrantes da Força Sindical distribuíram panfletos aos parlamentares que desembarcaram ontem no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Eles revindicam melhorias trabalhistas. As ações continuaram durante todo o dia. Os trabalhadores também defendem um reajuste para os aposentados que ganham acima do salário mínimo, um reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoa física em 6,46%, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho e, finalmente, um salário mínimo de R$ 580.(ABr)


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

7 Não fazia sentido o tribunal produzir uma sentença, digamos assim, litero-poética recreativa. Gilmar Mendes, ministro do STF

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Ed Ferreira/AE

Sarney fala em 'sacrifício'. E parte para o 4º mandato Novamente empossado, ele diz que não desejava o cargo, mas não pôde "fugir"

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De novo: ao lado de Itamar Franco, Sarney é cumprimentado pela longevidade no Congresso

Marta assume bandeiras do aborto e casamento gay Desgastantes temas entrarão na agenda da nova vice-presidente do Senado

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leita primeira vice-presidente do Senado, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse ontem que vai trabalhar pela aprovação de dois temas tabus na Casa e de um que desgastou a campanha da então candidata Dilma Rousseff: a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto. A petista entende que os dois assuntos foram tratados de forma "desastrosa" na campanha eleitoral à presidência, mas defende que não dá mais para ignorar uma situação que deixa o Brasil a reboque dos países mais desenvolvidos no trato dessas questões. "A campanha foi um desastre para questões de comportamento, acredito que isso se deve ao acirramento de uma eleição", afirmou. "Acho que agora os ânimos vão diminuir e vamos poder discutir questões tão sérias de forma competente e reflexiva". Nos dois casos, a senadora reconhece a necessidade de agir com cautela, sem pressa, ouvindo todos os setores da sociedade. Co ra gem – "É um assunto delicado, temos de ir para lá ou para cá, mas o que não pode é chegar daqui a quatro anos sem discutir esse assunto, porque ninguém teve coragem de discutir", afirmou, com relação ao fim da proibição do aborto. Para a senadora, o tema aborto deve ser tratado "com

José Cruz/ABr

Marta com colegas eleitas: retomada de assuntos delicados

sabedoria e com muito diálogo envolvendo a sociedade" e não apenas limitando-se a debater o que é certo ou errado. "Não se trata apenas de discutir o tema, mas seu reflexo frente a mais de um milhão de mortes que ocorrem hoje e tendo em conta os direitos da mulher". No caso do casamento gay, Marta lembra que o projeto que apresentou em 1995 foi superado por decisões do Judiciário, como no caso de aposentadorias e pensões, e pela autorização do Conselho Federal de Medicina para que pessoas do mesmo sexo possam recorrer à fertilização in vitro para terem filhos. Recuo – "Nós temos de votar essa lei, é uma lei que coloca as coisas nos seus devidos lugares. O racismo não é admissível, assim como também não

são os comportamento homofóbicos", defende. Admite, porém, não se tratar de uma assunto tranquilo para "algumas pessoas da Casa". "Só que o mundo avançou, houve um salto enorme no Judiciário, mas nós fomos para trás. [O Brasil] É o único país que foi para trás, caminhamos muito na sociedade civil e o parlamento foi para trás". O "acanhamento" no trato desses assuntos", segundo ela, vem do Congresso. "O parlamento se amedrontou e se apequenou frente a essa questão". A senadora tem dúvida se vale a pena atualizar seu projeto de 16 anos atrás ou se é melhor recomeçar com uma proposta que deixe de fora 'avanços' já obtidos por casais homossexuais, como é o caso da adoção de crianças. (AE)

Luiz Fux deve ocupar vaga no STF Ministro do STJ, ele foi indicado ontem para substituir Eros Grau no Supremo

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presidente Dilma Rousseff decidiu ontem indicar Luiz Fux para ocupar a antiga vaga deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou. A demora para apontar o 11º ministro atrapa-

lhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa – empatado em 5 a 5 no STF. Também estavam cotados para a 11ª cadeira Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU). O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE ), um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.

Dida Sampaio/AE - 24.08.04

Fux: no currículo, experiência e mais de 20 livros publicados

Casos – O STF retomou ontem suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário, presidida por Cezar Peluso. Terá, ao longo de 2011, casos vitais para julgar, desde o escândalo do mensalão até a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de mandato. A decisão final, porém, será do STF. Perfil – Nomeado em 2001 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o Tribunal de Justiça (STJ), Fux sempre foi bem visto pelo meio jurídico para ocupar a vaga de Eros Grau por ser juiz de carreira. Em 1979, passou em 1º lugar, no concurso para Promotor de Justiça do Rio de Janeiro. Foi desembargador e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicou quase 20 livros e presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. (Folhapress)

senador José Sarney (PMDB-AP) foi reeleito ontem com apoio de 70 dos 81 integrantes da Casa para sua quarta gestão à frente da presidência do Senado. Em seu discurso de posse, repetiu que marcha mais uma vez para o "sacrifício pessoal". Sarney venceu o único adversário na disputa, Randolfe Rodrigues (PSol-AP), escolhido por oito parlamentares. Um senador optou por anular o voto e dois votaram em branco. No discurso, Sarney não mencionou diretamente a sucessão de escândalos do qual foi protagonista em 2009. O ápice da crise foi a revelação dos atos secretos, usados para nomear parentes dele e de outros senadores e criar privilégios aos parlamentares e funcionários. Na segunda-feira, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a reforma administrativa prometida por Sarney durante o escândalo está parada, sem perspectiva de votação. Se o presidente do Senado preferiu não tocar no assunto, o candidato azarão do PSol não deixou a crise ética da Casa de fora de seu discurso. "Minha candidatura é uma forma de dizer não à prática de jogar os graves problemas éticos do Senado para debaixo do tape-

te", afirmou Randolfe. "Defendo a revisão de todos os contratos e profunda auditoria nas contas da Casa. E, principalmente, total transparência de seus gastos e ações". Veterano – Em seu discurso, Sarney lembrou que é o parlamentar mais antigo em atividade no Congresso, "ultrapassando Rui Barbosa". Ele ingressou na Casa em 1955. O senador salientou que viu

Vi duas ditaduras, alguns golpes de Estado, dois fechamentos do Congresso, sendo sempre um homem de diálogo. JOSÉ SARNEY mais de 50 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e que nenhuma levantou qualquer coisa contra ele ou sua conduta pessoal. Omissão – No entanto, Sarney omitiu que, por causa dos atos secretos, foi alvo de representações por quebra de decoro no Conselho de Ética em 2009, todas arquivadas sem julgamento, após apoio explícito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais uma vez, o peemedebista falou que não queria ser presidente do Senado. "Não desejava o encargo, mas dele não pude fugir", afirmou, ressaltando que a confiança dos 70 senadores o "conforta, redime e aumenta as responsabilidades no cargo". Sarney aproveitou para exaltar as qualidades pelas quais, segundo ele, é reconhecido. "Vi duas ditaduras, alguns golpes de Estado, dois fechamentos do Congresso, sendo sempre um homem de diálogo e conciliação, sem abrir mão dos meus princípios democráticos, que não se resumiram a palavras, mas ações, presidindo o governo da Nova República, convocando a Constituinte, assegurando sua liberdade, a Constituição, concluindo a anistia, presidindo quatro eleições, legalizando os partidos banidos por razões ideológicas". M e s a - Além de Sarney, a Mesa Diretora do Senado terá a seguinte formação: primeira vice-presidente, Marta Suplicy (PT-SP); segundo vice-pres i d e n t e , Wi l s o n S a n t i a g o (PMDB-PB); primeiro secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB); segundo secretário, João Ribeiro (PR-TO); terceiro secretário, João Vicente Claudino (PTB-PI); e quarto secretário, Ciro Nogueira (PP-PI). (AE)

Manifestantes voltam a pedir liberdade para ex-ativista Protesto aconteceu em frente ao prédio do STF, a quem cabe a decisão final do caso

C

erca de 50 manifestantes pediram ontem a libertação do italiano Cesare Battisti em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde a presidente Dilma Rousseff participava, pela manhã, da solenidade de abertura do ano judiciário. O protesto foi pacífico. Os manifestantes apenas gritaram e exibiram faixas cobrando a soltura do italiano. Battisti teve sua extradição para a Itália determinada pelo STF no ano passado, mas foi revogada no fim de dezembro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o protesto, os manifestantes buscam pressionar os ministros do Supremo a decidir pela libertação de Battisti. A definição do caso deverá ser uma das primeiras decisões do STF neste ano. Após a decisão de Lula, anunciada na última semana de seu mandato, o presidente do STF, Cezar Peluso, decidiu pela manutenção da prisão do italiano, que está preso desde 2007 no presídio da Papuda, em Brasília. A defesa do italiano, então, entrou com um pedido de reconsideração da decisão. Essa solicitação está sob análise do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Análise restrita – O ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a Corte não irá reanalisar todo o processo de extradição do ex-ativista. Segundo Mendes, agora a Corte só irá verificar a adequação do que foi decidido pelo então presidente Lula com o julgamento do STF em 2009 e com o acordo bilateral firmado entre os dois países. "Nós vamos analisar dentro

Alan Marques/Folhapress

Cobrança: grupo cobra soltura, em lugar da extradição

dos parâmetros estabelecidos dentro do próprio acórdão [do julgamento do STF]. Os senhores conhecem o acórdão que foi emitido, que reconheceu a competência do presidente da República para definir sobre a extradição nos termos do tratado. Esses são os limites que podemos discutir", disse Gilmar Mendes na saída da abertura do ano judiciário no STF.

Mendes também disse que mantém a opinião no julgamento do caso. "Destaquei que não fazia sentido o tribunal se pronunciar, uma Corte com o papel do STF, para produzir uma sentença, digamos assim, literopoética recreativa. Um tribunal desse tem que decidir com efeito vinculante. Continua sendo minha posição". (AE)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

nternacional

Sair? Só no final do mandato. Acuado pelo povo, o presidente egípcio diz que ficará até setembro. Mas o prazo da oposição é até sexta-feira.

F

oram necessários oito dias de protestos violentos, uma megagreve geral que mobilizou milhares de pessoas somente no centro do Cairo e, finalmente, uma mensagem direta do presidente norte-americano, Barack Obama, para que o ditador do Egito, Hosni Mubarak, anunciasse formalmente ontem que não vai buscar seu sexto mandato consecutivo nas próximas eleições marcadas para setembro. Diante da resistência do povo em acabar com os protestos que varreram várias cidades do país, a Casa Branca despachou um enviado ao Cairo para aconselhar Mubarak a sair de cena e abrir caminho para a democracia. Aparentemente convencido, o egípcio foi à TV fazer um pronunciamento – acompanhado por um telão por manifestantes que se recusavam a deixar a Praça Tahrir – e defendeu estabilidade para permitir a transferência de poder, mas advertindo que não deixará o Egito. "Trabalharei os últimos meses do atual mandato para completar os passos necessários a uma transferência pacífica de poder'', disse Mubarak em discurso na TV. "Essa querida nação é onde eu vivi, lutei e defendi seu solo, sua soberania e seus interesses. E neste solo morrerei. A história vai me julgar.''

Mohammed Abed/AFP

/AFP

Al-Masriya TV

Mubarak não tentará reeleição

Nos corredores da diplomacia internacional, fontes norteamericanas asseguravam que o anúncio foi feito somente após a mensagem enviada por Obama através do ex-embaix a d o r d o s E U A n o C a i ro , Frank Wisner, amigo pessoal de Mubarak. Mubarak deu, ainda, outro recado controverso: prometeu mandar a temida polícia de volta às ruas para assegurar estabilidade e identificar os responsáveis pela desordem. Reação - Refletindo a insatisfação popular, a resposta da oposição foi rápida. "Trata-se de uma manobra dele para tentar ficar no poder", disparou o exchefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei, em entrevista à rede CNN. Mais cedo, o líder oposicionista já havia dado um ultimato a Mubarak – alimentando rumores de que estaria negociando com militares os rumos do Egito pós-ditadura. "O presidente tem até sextafeira para deixar o poder. Eu espero que ele vá antes disso e deixe o país após 30 anos de domínio... não acho que ele quer ver mais sangue", afirmou. Se derrubado, Mubarak será o segundo líder árabe a cair neste ano. Em janeiro, uma rebelião popular levou à queda do presidente da Tunísia, Zine Ben Ali, que fugiu à Arábia Saudita após 23 anos no poder. (Agências)

População reunida na Praça Tahrir faz uma pausa para as preces, reforçando o caráter pacífico dos protestos. Manifestantes convocam nova mobilização para sexta-feira.

ORAÇÕES E PROTESTOS Khaled Desouki/AFP

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ilhares de egípcios se reuniram ontem na Praça Tahrir, no centro do Cairo, para exigir a renúncia do presidente Hosni Mubarak, no poder há 30 anos. A promessa feita pelo Exército de não usar a força deu coragem aos egípcios de continuarem a fazer pressão e os manifestantes já convocaram a próxima grande mobilização: uma marcha em direção ao palácio presidencial na chamada “Sexta-feira da Despedida”. Apesar das dificuldades criadas pelo regime, como a suspensão dos transportes e dos meios de comunicação, nada parecia intimidar os egípcios, que aderiram em massa à maior manifestação dos últimos dias. Segundo cálculos informais do Exército, pelo menos 200 mil pessoas marcharam pela capital. A emissora Al-Jazira e o jornal britânico The Guardian calcularam a multidão em mais de 1 milhão. Tr a n q u i l i d a d e - Desde o início da manhã, manifestantes se aglomeravam na Praça Tahrir (Libertação). Além da presença do Exército, a vigilância foi reforçada por volun-

A Praça Tahrir, no centro do Cairo, no início da manhã...

... e no final do dia. Exército calcula que 200 mil estiveram no local. Dylan Martinez/Reuters

tários. Juntos, montaram filas de revista e distribuíram panfletos, reforçando o caráter pacífico dos protestos. A maior coordenação ocorreu em momentos de prece, quando linhas e linhas de muçulmanos se ajoelhavam no chão. Para um povo que durante décadas teve agrupamentos públicos proibidos e severamente reprimidos era a oportunidade de um desabafo. "Não tive medo de trazer meus filhos hoje (terça-feira), pois confio no desejo do povo de pedir democracia de forma pacífica. Os jovens precisam

Consulado no Brasil não foi poupado Ivan Ventura

O

s efeitos da onda de protestos contra o regime de Hosni Mubarak finalmente desembarcam no Brasil. Já

aprender a soltar a voz que minha geração durante tantos anos teve presa na garganta", afirmou Ali Farouk, ao lado de dois meninos que repetiam o grito de “Fora, Mubarak”. Os manifestantes também encontraram maneiras originais para expressar repúdio: além de enforcamentos simbólicos de bonecos do presidente, um homem subiu no alto de um dos postes para dar sapatadas em uma fotografia de Mubarak. Houve até quem desenhasse o penteado e o bigode de Adolf Hitler sobre fotos do ditador. (Agências)

começaram a chegar os primeiros brasileiros, muitos deles vindos de férias no país árabe. Ontem, o consulado do Egito em Brasília registrou uma quantidade anormal de ligações com pedidos de informações sobre egípcios que tem parentes no Brasil. A reportagem entrou em contato com o cônsul-geral egípcio no Brasil, Ahmed Ibrahim Darwish, que não quis

Povo reagiu com enforcamentos simbólicos e vaias ao discurso

comentar o assunto. No entanto, funcionários do consulado disseram que a rotina mudou. Os telefones tocam agora com frequência outrora incomum. Do outro lado da linha, egípcios ou naturalizados residentes no Brasil procuram informações sobre parentes no Egito. Ontem, o órgão recebeu aproximadamente dez ligações, algo incomum para o consulado, que recebe três li-

gações diárias em média. A quantidade de ligações pode parecer pequena, mas representa cerca de 20% da população de egípcios estimado em São Paulo, segundo o Escritório Comercial do Egito. Cerca de 50 pessoas moram em São Paulo, muitos deles comerciantes ou representantes de empresas egípcias no Brasil, disseram funcionários sob anonimato.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

9 A missão de Bakhit é intensificar o rumo democrático na Jordânia. Rei Abdullah II

nternacional

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s protestos que atingiram a Tunísia e o Egito chegaram à Jordânia e forçaram ontem o rei Abdullah II a dissolver seu governo e nomear o ex-general Marouf alBakhit como o novo primeiroministro. A ordem do monarca é para que Bakhit realize "verdadeiras reformas políticas", após semanas de protestos da oposição pedindo mudanças. A oposição muçulmana, que exigiu a saída do premiê Samir Rifai, afirmou que a mudança promovida pelo rei não foi suficiente. "Nós rejeitamos o novo premiê e continuaremos os protestos até nossas demandas serem atingidas'', disse Hamza Mansour, líder da Frente de Ação Islâmica, o braço político da Irmandade Muçulmana na Jordânia. O maior grupo de oposição do país é a Irmandade Muçulmana – movimento pan-árabe que também atua nos protestos egípcios. Bakhit é considerado um político moderado. Ele já foi premiê entre 2005 e 2007 e, assim como o monarca, apoia laços próximos com Israel, sob o tratado de paz assinado em 1994, e também é favorável a uma relação de proximidade com os Estados Unidos, aliado de longa data da Jordânia. Diferente de sistemas de governo ocidentais, na monarquia jordaniana o rei é mais poderoso que o premiê. A Constituição lhe garante autonomia para nomear primeiros-ministros, demitir parlamentares e governar por decretos. A diferença em relação ao Egito é que, na Jordânia, os opositores desejam a reforma política, mas não o fim do regime. O poder da monarquia hashemita ainda é plenamente reconhecido. As exigências da oposição na Jordânia incluem "a renúncia do governo, uma emenda à lei eleitoral e a formação de um governo de salvação nacional chefiado por um primeiro-ministro eleito", afirmou um membro do conselho executivo da Frente Ação Islâmica, Zaki Bani Rsheid, à France Presse.

Abbas propõe eleições aos palestinos

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governo palestino liderado pelo presidente Mahmoud Abbas, que controla a Cisjordânia e é apoiado pelo Ocidente, declarou ontem que vai realizar eleições municipais "o

Iêmen, a próxima vítima.

Temendo contágio, Jordânia tenta aliviar a pressão.

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O Rei Abdullah II troca de primeiro-ministro e defende 'verdadeiras reformas políticas'. Mas a oposição muçulmana rejeita a escolha e promete manter os protestos.

AFP

Bahkit (acima) substitui Rifai garantindo mudanças

Democracia - Em comunicado, o rei Abdullah II disse que a missão do novo premiê "é tomar passos práticos, rápidos e tangíveis para lançar verdadeiras reformas políticas, intensificar o rumo democrático na Jordânia e garantir uma vida decente e segura para todos os jordanianos." Ele também prometeu uma reforma econômica e maior participação do povo no processo de decisão, e ordenou que sejam revistas as legislações sobre partidos políticos, reuniões públicas e eleições.

mais breve possível". A medida parece ser uma resposta ao levante no Egito, onde manifestantes realizaram ontem o oitavo dia de protestos contra um governo autoritário. A Autoridade Nacional Palestina (ANP) não realiza eleições deste 2006. O gabinete do primeiroministro Salam Fayyad informou ontem que vai estabelecer as datas das eleições na próxima semana.

"As reformas econômicas são uma necessidade para prover uma vida melhor ao nosso povo. Mas não seremos capazes de atingir isso sem reformas políticas verdadeiras, as quais precisam aumentar a participação popular na tomada de decisões", declarou o monarca jordaniano. Reformas - Quando ascendeu ao trono em 1999, Abdullah II prometeu conduzir as reformas políticas iniciadas por seu pai, o rei Hussein. As reformas iniciadas por Hussein, falecido em 1999, levaram à primeira

eleição para o Parlamento da Jordânia, em 1989, e ao ressurgimento de um sistema multipartidário, bem como à suspensão da lei marcial, que vigorava sobre o país desde a guerra árabeisraelense de 1948. Mas desde então pouco foi feito. Embora leis que garantam uma maior liberdade de imprensa tenham sido aprovadas, jornalistas são constantemente processados por expressarem suas opiniões ou por publicarem comentários considerados ofensivos ao monarca e à família real.

Fayyad espera realizar eleições tanto na Cisjordânia quanto na Faixa de Gaza, mas Gaza não deve participar do pleito pois é controlada pelo grupo militante Hamas desde junho de 2007. Abbas cancelou as eleições locais na Cisjordânia em 2009, em um momento em que pesquisas indicavam que seu partido, o Fatah, perderia as eleições para grupos independentes.

Hamas - Os distúrbios no Egito parecem capazes de fortalecer o Hamas em sua rivalidade com a ANP, especialmente se a Irmandade Muçulmana ganhar influência como parte do futuro governo no Cairo, informou The Wall Street Journal. O presidente egípcio, Hosni Mubarak, tem sido um protetor de Abbas. Mubarak ajudou a mediar negociações com Israel, além de atuar

Alguns avanços ocorreram nos direitos das mulheres, mas mesmo nesse tema os críticos dizem que as mudanças são tímidas. O rei Abdullah II pressionou o Judiciário por penalidades mais duras contra os que praticam "assassinatos de honra", ou seja, parentes que matam mulheres da família que têm relações sexuais fora do casamento. O Judiciário, contudo, muitas vezes dá sentenças brandas aos assassinos. (Agências) Leia mais sobre a Jordânia na página 3.

como importante aliado contra o Hamas desde que o grupo tomou o controle da Faixa de Gaza. "Se os grupos da Irmandade Muçulmana ganharem um espaço importante no governo, isso iria definitivamente ajudar a consolidar a força do Hamas sobre Gaza", disse o professor de Ciência Política da Universidade Al-Quds, Atiyeh Jawwabra. (Agências)

presidente do Iêmen, Ali Abdullah Saleh, que também enfrenta manifestações populares que pedem sua renúncia, convocou para hoje uma reunião do Parlamento e do Conselho Consultivo do país, informou um funcionário. Saleh vai realizar a reunião especial antes do "dia de fúria" que organizações da sociedade civil convocaram para quinta-feira. Enfrentando protestos que se multiplicaram em vários países desde meados de janeiro, quando o presidente da Tunísia, Zine El Abidine Ben Ali, caiu após uma série de manifestações, Saleh tomou medidas com o objetivo de aliviar o descontentamento popular. Unive rsitários - Na segunda-feira, ele ordenou a criação de um fundo para empregar universitários formados e a extensão da cobertura dos programas sociais, informou a agência de notícias Saba. O fundo tem como objetivo ajudar 25% dos desempregados com ensino superior neste ano e os demais posteriormente. Mas a agência não detalhou o orçamento do fundo e como os formados serão empregados. O desemprego foi uma questão-chave nos protestos que derrubaram Ben Ali. Saleh também decidiu isentar os universitários do restante dos gastos com as aulas até o fim deste ano acadêmico e ordenou o alto conselho de universidade que reduza os custos da educação superior, disse a Saba. E ele afirmou que os "serviços de seguridade social serão estendidos a mais 500 mil pessoas de famílias em necessidade". O Iêmen, um dos países mais pobres do mundo árabe, enfrenta uma crescente ameaça da Al-Qaeda, um movimento de secessão no sul e revoltas esporádicas de xiitas da seita Zaidi no norte. (AE) AFP - 12/10/10

Saleh: prioridade à educação.

Síria terá dois 'dias de fúria' Manifestantes organizam protestos pelo Facebook e Twitter, mas presidente diz que é 'imune'.

O

Twitter e o Facebook estão sendo usados pelos sírios para a convocação de protestos em Damasco e outras regiões do país nesta sexta-feira e sábado contra o governo do presidente Bashar Al-Assad. Inspirados pelos ativistas da Tunísia e do Egito, os sírios estão usando as redes sociais para convocar os manifestantes, embora elas sejam proibidas no país. As redes sociais foram de extrema importância para a organização dos protestos na Tunísia e no Egito. A Síria sofre com a corrupção, a pobreza e o desemprego, e muitos veem o sistema de partido único e o controle dos meios de comunicação sírios pelo governo como mais rígido do que nos demais países. O autoritário presidente sírio, Bashar al-Assad, vem resistindo aos pedidos de maior liberdade política e deteve opositores do regime. A principal página de protestos síria no Facebook, a Syrian Revolution 2011, que atraiu 9.752 pessoas, pede que os sírios saiam para protestar nos dias 4 e

Syrian TV/AFP - 11/12/05

Assad diz que uniu seu povo na causa comum contra Israel

5 de fevereiro em "dias de fúria" e diz que o objetivo é "encerrar o estado de emergência na Síria e terminar com a corrupção". Como as redes sociais são proibidas no país, o número de pessoas que participa das páginas no Facebook e no Twitter convocando os protestos é relativamente pequeno. Mudanças - Em entrevista publicada na segunda-feira, Assad disse que seu país é imune ao tipo de levante que ocor-

re na Tunísia e no Egito. Segundo The Wall Street Journal, ele reconhece que os eventos assinalam uma "nova era" no Oriente Médio, mas afirmou que a Síria está isolada da sublevação porque ele entende as necessidades de seu povo e o uniu na causa comum contra Israel. Assad também disse que vai promover reformas em seu país, enfatizando que a série de revoltas que teve início na Tunísia em janeiro está forçando

os líderes da região a repensar a forma como governam. "Se você não viu a necessidade de reformas antes do que aconteceu no Egito e na Tunísia, é muito tarde para fazer qualquer reforma", afirmou. Assad, um oftalmologista de 45 anos que estudou na GrãBretanha, herdou o poder de seu pai, Hafez, em 2000, após décadas de regime autoritário. Desde então, ele tem tomado medidas para substituir as restrições econômicas de estilo soviético, permitindo a entrada de bancos estrangeiros, abrindo as portas para as importações e dando poder ao setor privado. Mas as mudanças econômicas não foram acompanhadas de reformas políticas. Apesar disso, Assad é visto por muitos árabes como um dos poucos líderes da região que realmente se opõe a Israel. Seu apoio a grupos militantes palestinos e libaneses que se opõem ao Estado judaico, bem como sua oposição à invasão norte-americana no Iraque, conquistaram muito apoio entre os sírios e governos da região. (Agências)

SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE COMUNICADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 012/SVMA/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010-0.214.355-8 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS DO GRUPO TIQUATIRA: PARQUE LINEAR TIQUATIRA, PARQUE VILA SILVIA, PARQUE LAGEADO E PARQUE LINEAR GUARATIBA. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.4 torna público que a sessão de Abertura do Pregão Presencial em epígrafe será realizada no dia 16 de FEVEREIRO de 2011, às 14:00 horas, na Rua do Paraíso, 387/389, Térreo, no prédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE. O caderno de licitação, composto de edital e dos anexos, poderá ser obtido sem custo, através da Internet pelo site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, onde os interessados deverão se cadastrar conforme orientações ou retirado, mediante a entrega de 1 (um) CD-R ou CD-RW sem uso, na Unidade de Licitação, situada na Rua do Paraíso, nº 387/389, 9º andar, Paraíso, nesta Capital, das 09:00 às 17:00 horas, tels. 3396-3104/ 3396-3103 e fax 3396-3106.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete: PREGÃO ELETRÔNICO 006/2011-SMS.G, processo 2011-0.006.025-8, destinado ao fornecimento de MEDICAMENTOS DIVERSOS II, para a Central de Distribuição de Medicamentos e Correlatos - CDMEC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço por item. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10 horas do dia 14 de fevereiro de 2011, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 003/2011-SMS.G, processo 2011-0.001.729-8, destinado ao fornecimento de EUGENOL E ÓLEO DE ZINCO, para a Central de Distribuição de Medicamentos e Correlatos - CDMEC/Área Técnica de Material Odontológico, do tipo menor preço por item. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10 horas do dia 16 de fevereiro de 2011, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAL O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou, no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

EXEMPLO Os municípios de Cotia e Osasco já adotam a mesma tecnologia.

Fotos: Divulgação

idades

Mais e mais, São Paulo adere à tendência mundial de reaproveitar entulho de demolições na confecção de base para a pavimentação de ruas e avenidas. Os restos de concreto e de parte de alvenaria gerados pela demolição do edifício São Vito já têm essa destinação.

Misturado a restos de asfalto, o entulho gerado pela demolição do edifício São Vito, no Centro, ajuda a pavimentar ruas e avenidas da cidade. Método já é utilizado em várias cidades do mundo.

Entulho do São Vito ajuda a pavimentar ruas da cidade Kátia Azevedo

A

os poucos o edifício São Vito, em frente ao Mercado Municipal, vai abaixo. E o que era um dos principais símbolos da degradação na região central deve ressurgir da montanha de entulho como um novo marco, dessa vez do bom reaproveitamento do material de demolição pela cidade. Restos do concreto e da alvenaria do edifício estão servindo de base para a recuperação do asfalto em vias movimentadas, e pavimentação de ruas de terra, num processo de reciclagem que também utiliza sobras de outros asfaltos. Com a economia de recursos, lucram o meio ambiente e os cofres públicos, já que o custo da pavimentação por esse modelo é até 40% menor. A meta, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município (Siurb) é que, a partir de agora, o reaproveitamento do entulho seja transformado em lei na cidade, onde o descarte mensal desse tipo de material chega a 17 mil toneladas, acumuladas em caçambas e aterros sanitários. Caso a ideia vingue, será cada vez mais raro assistir à implosão de edifícios, já que a reciclagem de material exige que ele seja cuidadosamente separado, o que só é possível pelo método convencional de demolição, piso a piso. Britador – Com 26 andares e mais de 600 apartamentos, a estrutura do São Vito exige mais do que marretas para sucumbir. É uma máquina poderosa, chamada de britador, que garante a

Guindaste transporta equipamento para o topo do São Vito

separação das ferragens e o picote em vários tamanhos dos restos de concreto e alvenaria. Içado aos andares mais altos, o britador põe abaixo as paredes e o que sobra é levado para o posto de reciclagem de asfalto e entulho da Fremix, próximo à ponte Julio de Mesquita Neto, na Marginal Tietê. A empresa é parceira da Prefeitura no projeto de reciclagem e fornece tanto as máquinas para a demolição quanto o equipamento que garante a remoção e reaproveitamento do material fresado - aquele que é retirado de outros asfaltos no processo

de recapeamento de vias. A usina móvel de reciclagem de asfalto é a estrela da companhia. Foi comprada na Alemanha por cerca de 800 mil euros e, desde que chegou ao Brasil, há cerca de 2 anos, não para de trabalhar. "Ela permite que a reciclagem de materiais seja feita no próprio local da pavimentação e isso acelera as obras. Já foi usada na recuperação de rodovias daqui e de outros estados e também das marginais", conta o presidente da Fremix, Nelson Sampaio Pereira. Roosevelt – Representante da Siurb, a engenheira Zaíra Conceição Alves de Souza diz

que a Prefeitura também vai utilizar os restos da Praça Roosevelt com a mesma finalidade. "A reciclagem de entulho e asfalto é regra nos países mais desenvolvidos e queremos que a cidade lidere esse movimento também no Brasil", afirma. Vivemos um momento de conscientização ambiental, há convicção de que os recursos naturais são finitos e que é nossa obrigação reduzir a exploração de jazidas e o acúmulo de lixo nos aterros", conclui. Segundo a engenheira, municípios vizinhos à cidade, como Cotia e Osasco, estão colocando em prática a mesma tecnologia, com o auxílio da Prefeitura da Capital. Asfalto – O processo de reciclagem de asfalto, no entanto, ainda necessita de uma pequena quantidade de asfalto original, derivado do petróleo. "Usamos para dar liga aos outros elementos e garantir maior resistência ao pavimento", diz o engenheiro Fernando Bueno, da Fremix, referindo-se ao processo que exige várias camadas de cobertura antes da colocação da capa final de asfalto. "Dependendo da intensidade do tráfego, o pavimento pode ultrapassar 1,2 metro de espessura, contando com as várias camadas", completa a engenheira Zaíra. Essas várias camadas incluem o contrapiso, justamente onde entram os restos do São Vito. O britador picota o concreto em pedaços de várias espessuras e o material mais grosso se junta aos restos de fresagem, se transformando numa massa compacta e resistente depois de aquecido na usina móvel de reciclagem. Ainda assim, há quem resista ao método, por puro preconceito, de

A reciclagem de materiais poderá reduzir o número de implosões

acordo com Liedi Bernucci, professora de Infraestrutura de Transporte da Escola Politécnica da USP. Buracos – "O asfalto reciclado pode ter ótima qualidade. Tudo depende do cuidado na execução do processo", garante. "O problema dos buracos, tão comuns na nossa cidade, tem mais a ver com o tipo de tráfego do que com a resistência do piso. Enquanto as vias receberem caminhões tão pesados, como acontece nas marginais, não haverá asfalto que resista", diz ela. "O Brasil é um dos únicos países do mundo em que o transporte rodoviário supera o ferroviário na movimentação de cargas. Para acabar de vez com os

buracos, só modificando esse sistema, o que ainda deve levar um bom tempo." Enquanto isso, o melhor que a cidade tem a fazer, segundo a especialista, é reaproveitar o que tem. E no caso do São Vito, o conselho é seguido ao pé da letra. Além de o entulho virar pavimento, as ferragens e madeiras serão leiloadas pela Prefeitura e o dinheiro arrecadado será empregado em vários outros projetos. Motivo de orgulho para o presidente da Fremix. "Tenho 69 anos e trabalho no ramo de pavimentação há 44. Gosto da cidade independentemente do partido que a governa, e me orgulho em participar de um processo que pode colocar o País num novo patamar", diz Sampaio Pereira.

Zanone Fraissat/Folhapress

ENGENHEIRO MORRE ELETROCUTADO m engenheiro a serviço do Consórcio Via U Amarela morreu Ó RBITA

ROUBO INDIGESTO m assaltante foi parar no hospital anteontem U após ter engolido as joias que roubou durante assalto a um prédio em Jaboatão dos Guararapes (PE). Ele foi preso na ação. A polícia levou o rapaz para uma radiografia. O ladrão foi levado para a retirada dos objetos, por meio de uma endoscopia. (Folhapress)

eletrocutado ontem de madrugada na futura estação Fradique Coutinho da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), em Pinheiros, na zona oeste (foto ao lado). Ricardo Gomes Martins, de 48 anos, teria encostado sem querer em um equipamento energizado e levou uma descarga de 20 mil volts, que o matou na hora. Martins operava um aparelho chamado feeder, que controla a energização das linhas do metrô, quando escorregou e encostou numa

barra de ferro energizada, segundo depoimento de testemunhas à Polícia Civil. Ele trabalhava para uma empresa terceirizada contratada pela Alstom, uma das integrantes do Consórcio Via Amarela. O Consórcio Via Amarela, que constrói a Linha 4 Amarela, divulgou nota lamentando a morte do engenheiro, um "profissional de larga experiência", e disse que tomará as providências cabíveis e dará o apoio necessário à família. O caso será investigado pelo 14.º Distrito Policial, em Pinheiros. (AE)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

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º

11 MAIS DE MIL O projeto, desenvolvido há 10 anos, já formou 1,2 mil voluntários.

setor

PAÍSES A ONG atuou em 27 estados brasileiros e em cinco países sul-americanos.

Doutores em palhaçadas

Voluntários fazem curso para aprender a ser palhaços. Objetivo é levar alegria a adultos e idosos internados em hospitais e asilos: são os Doutores Cidadãos. Kelly Ferreira

Fotos: Vanessa Viana/Divulgação

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primeiro passo é processo seletivo, normalmente no início de cada semestre. A seleção é necessária porque número de interessados, com raras exceções, é maior do que o número de vagas – 60 por turma. O processo é longo e envolve um curso de três meses com encontros semanais de aproximadamente quatro horas, além de entrevista e estágio monitorado. Depois de tudo isso, a formatura. Engana-se quem pensa que se trata de vestibular ou de seleção para uma colocação no mercado de trabalho. O objetivo é a formação de palhaços voluntários. O processo faz parte da seleção dos palhaços Doutores Cidadãos, da ONG paulista Canto Cidadão. Com muita cor e alegria, 600 voluntários capacitados tentam amenizar a dor de Os doutoresadultos e idopalhaços sos internatrabalham, dos em hospiuma ou duas tais e asilos de vezes por São Paulo semana, em com visitas instituições diárias. O públicas ou p ro j e t o , d efilantrópicas. senvolvido há 10 anos, já formou 1,2 mil voluntários. A opção de focar o trabalho em hospitais e asilos foi decidida pelos fundadores ao perceberem que existiam diversas iniciativas do gênero voltadas para o público infantil, mas poucas voltadas a outros públicos. "Quando se pensa em palhaços visitando hospitais, a primeira impressão é que aquele ser colorido e portador da alegria deve se dirigir imediatamente, senão única e exclusivamente, para o local onde se encontram as crianças internadas. Apoiamos essa iniciativa. Mas o nosso foco são os adultos e idosos, onde se concentra a minoria desses atendimentos", explicou Roberto Ravagnani, diretor-fundador da ONG Canto Cidadão.

Apesar de priorizarem idosos e adultos, as crianças também recebem atenção. Ao lado, Roberto Ravagnani, da ONG Canto Cidadão, com um jovem paciente.

tados brasileiros e outros cinco países sul-americanos, visitando mais de 150 hospitais. Início – Antes de se tornar um palhaço-doutor-voluntário são levados em conta diversos fatores. Um deles é a disponibilidade. Os aprovados realizam o treinamento em duas etapas: teórico-vivencial e prática. Na primeira, são abordadas questões de ordem mais conceitual (ainda que repletas de dinâmicas) da atividade de "amenização hospitalar". Na segunda, já no ambiente hospitalar, o voluntário exercitará o que aprendeu em "saVontade – De acordo com o lema da ONG, ser um palhaço voluntário não requer veias artística, basta ter vontade. Não é preciso ser formado em artes cênicas, ter técnicas de palhaço, mágica ou música para ser um Doutor Cidadão. Também não é preciso ser expert na área de saúde para trabalhar como palhaço nos hospitais. De forma ainda mais direta, é possível afirmar que a pessoa não precisa, necessariamente, ser engraçada, saber contar piadas ou fazer truques, ser absurdamente comunicativa ou repleta de conhecimentos tradicionais. "É claro que uma pitada de cada um destes ingredientes torna o trabalho ainda mais in-

teressante, só que não é a receita única e definitiva para o sucesso. O que não pode faltar é a consciência do papel de cidadão, respeito ao trabalho e ao público-alvo, vontade de aprender e a coragem de assumir seu lado palhaço, seja lá como for ele e arregaçar as mangas para mudar o mundo para melhor", disse Felipe Mello, diretor-fundador da ONG. O trabalho dos Doutores Cidadãos não se restringe à capital paulista. Cidades próximas, como Guarulhos, Santo André, São Bernardo, Osasco e Mogi das Cruzes também recebem os voluntários. Nos últimos seis anos, representantes do Canto Cidadão já estiveram em 27 es-

Felipe Mello, o doutor Raviolli Bem-Te-Vi, e Ravagnani, o doutor Ispaguetti Saracura, com paciente.

Ispaguetti encontrou Raviolli

A

história dos Doutores Cidadão começou em 2001, quando Roberto Ravagnani (administrador de empresas, radialista e palhaço) e Felipe Mello (comunicador social, radialista, ator e palhaço) se conheceram e decidiram atuar juntos no Hospital Estadual Brigadeiro, no Jardim Paulista. Foi dessa maneira que o Dr. Ispaguetti Saracura (representado por Ravagnani, que atuava desde 1999 no hospital) ganhou a companhia do Dr. Raviolli Bem-Te-Vi (representado por Mello). A partir daí, as visitas a adultos e idosos interna-

dos em hospitais e asilos se tornaram frequentes. "Ao longo desses 10 anos, não me lembro de uma semana sequer que eu não tenha me dedicado a alguma ação voluntária, pelo menos duas ou três vezes. E por incrível que pareça, em um momento da humanidade em que todos reclamam de falta de tempo, essa dedicação ao voluntariado nunca me impediu de fazer aquilo que eu queria em termos pessoais ou profissionais", disse. Segundo ele, a energia gerada pelo voluntariado impulsiona todas as áreas de sua vi-

da. "O trabalho turbina a minha vontade de caminhar pela vida valorizando ao extremo as oportunidades que se apresentam", disse Mello. Em tempo: A captação de recursos para a manutenção da ONG é feita exclusivamente por meio de eventos empresariais. São palestras, oficinas, consultorias e treinamentos realizados em empresas de diversos portes, dentro e fora da Grande São Paulo. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.cantocidadao.org.br.

la de aula", com o apoio de monitores experientes que conduzirão o processo de iniciação, até que a segurança e independência sejam conquistadas. As pessoas que não são aprovadas podem tentar o processo novamente. Depois do estágio monitorado de seis meses e da formatura, o voluntário e a organização definem o local de atuação de cada um. A sugestão é que o voluntário estabeleça uma relação de visitas regulares com um hospital ou asilo próximo de sua casa ou local de trabalho para que a distância não difi-

culte a assiduidade na realização das visitas. As visitas são frequentes. Cada voluntário visita o hospital ou asilo no qual está alocado, no mínimo, uma vez por mês e, no máximo, duas vezes. A escolha do período é feita pelo voluntário, de acordo com a sua disponibilidade. A parceria com 42 hospitais e cinco asilos, todos públicos e/ou filantrópicos, aumenta as oportunidades de atuação dos voluntários. Suporte – O Canto Cidadão possui duas formas de estar em contato constante com os Doutores Cidadãos. Há uma equipe de suporte que fica no escritório da organização trabalhando para organizar as grades de visitação, contato com os hospitais, ajustes com os voluntários, esclarecimentos de dúvidas e atendimento de solicitações. Há também uma equipe de campo, que visita regularmente os hospitais e asilos para verificar as oportunidades de melhoria na relação entre Canto Cidadão, unidade atendida e voluntários. "Buscamos levar alegria e cidadania para unidades de saúde, por acreditar que a saúde emocional e a social estão diretamente relacionadas com a saúde física das pessoas. É a certeza de que o voluntariado, realizado de forma consciente, bem humorada e respeitosa pode contribuir para criar um ambiente mais saudável para todos que frequentam uma unidade de saúde, e também condições de cura mais propícias para os pacientes", disse Mello.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.LOGO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Nasa/AFP

Kepler-b10 A Nasa descobriu através de seu telescópio espacial Kepler o menor planeta encontrado até agora fora do Sistema Solar, um astro rochoso, que foi batizado de Kepler-10b, e tem cerca de 1,4 vezes o tamanho da Terra. A Nasa duvida que possa haver vida no planeta.

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FEVEREIRO

F UTEBOL T ELEVISÃO Berg Sil

O ator Nildo Parente morreu na noite de segunda-feira, no Rio de Janeiro, informou ontem a assessoria de imprensa do Hospital Silvestre, onde o ator estava internado. O ator, de 76 anos, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) há cerca de dois meses e morreu em decorrência de complicações da doença. O sepultamento aconteceu na tarde de ontem no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Rio de Janeiro. Com mais de 40 anos de carreira, Nildo Parente participou de cerca de 80 produções na TV, no cinema e no teatro. Na Rede Globo, esteve em mais de 20 atrações, como as novelas Paraíso Tropical (2007), Senhora do Destino (2004), e Coração de Estudante (2002) e nas

A

Confederação Brasileira de Futebol e a Nike apresentaram ontem as novas camisas da seleção brasileira. As camisas, nas versões azul e amarela, estarão à venda a partir de 10 de fevereiro, exatamente um dia depois da estreia em campo no amistoso contra a França, no Stade de France, em Saint-Denis. Os novos modelos para 2011 trazem como principal novidade uma faixa no peito que simboliza um guerreiro. Na camisa amarela, a faixa é verde; na camisa azul, é amarela. O uniforme é feito de garrafas plásticas recicladas. A nova camisa custará R$ 199,90, mas ao que tudo indica, terá vida curta nas lojas e nos campos. Isso porque a Nike pretende lançar um uniforme da seleção por ano até a Olimpíada de 2016.

minisséries Chico Xavier (2011) - seu trabalho mais recente - e Amazônia, de Galvez a Chico Mendes (2007). No cinema, o ator atuou em Chico Xavier, lançado em 2010, Memórias do cárcere (1984), Gabriela, cravo e canela (1983) e São Bernardo (1971) entre outras produções.

Stefan Wermuth/Reuters

C A R T A Z

COLETIVA

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Pronta para entrar em campo

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Nike/Divulgação

Morre, aos 74 anos, ator Nildo Parente

va/AO

E SPAÇO

Astronautas em Marte. De mentira.

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Coletiva exibe fotografias, esculturas, pinturas, desenhos e instalações na Galeria Virgílio. Rua Dr. Virgilio de Carvalho Pinto, 426, tel.: 3061-2999. Grátis.

ARTE PARA TODOS - O Google lançou uma ferramenta que permite a qualquer internauta descobrir e visualizar virtualmente mais de mil obras de 17 dos principais museus do mundo. O acesso é feito pela página www.googleartproject.com.

A RTE

A nave espacial com seis voluntários do voo simulado a Marte já está na órbita do planeta vermelho e em menos de duas semanas pousará na superfície simulada, informou ontem o Instituto de Problemas Biomédicos (IPBM) da Academia de Ciências da Rússia. "Ao despertarem nesta manhã, os participantes da experiência viram uma representação de Marte em seus monitores imitando os guichês (de uma nave espacial). Isso quer dizer que já entraram na 'órbita' marciana", precisou o IPBM à agência Interfax. Antes de 12 de fevereiro, data prevista para chegada à superfície marciana, os voluntários experimentarão em seu organismo vários aspectos da falta de gravidade do planeta, além de temperaturas de 12 graus abaixo de zero, que serão reproduzidos de forma artificial.

C IÊNCIA S EGURANÇA

Espanha tem vacina terapêutica antiaids Cientistas do Hospital Clínic de Barcelona desenvolveram a primeira vacina terapêutica contra o vírus da aids que permite "uma redução significativa da carga viral" no organismo. A vacina, apresentada ontem pelo programa públicoprivado catalão que desenvolve vacinas terapêuticas e preventivas contra o HIV, ainda não oferece uma redução totalmente eficaz da carga viral. Os resultados da "terapia celular" realizada nos testes provocou "na maioria dos pacientes (...) uma queda significativa na carga viral", explicou o Clínic em um

Interagindo com hologramas

comunicado. "Esta redução foi muito importante para alguns deles, mas em nenhum caso se conseguiu que o vírus fosse indetectável", razão pela qual "a queda na carga viral continua sendo insuficiente". No entanto, "trata-se de uma melhora muito importante com relação a iniciativas anteriores, que conseguiram, uma resposta modesta em 30% dos pacientes tratados", explicaram. Cerca de 33,3 milhões de pessoas viviam com o vírus HIV em 2009 e 1,8 milhão de pessoas morreram por causas relacionadas ao HIV.

A partir desta semana, passageiros do aeroporto de Manchester, no Reino Unido, vão circular entre hologramas. A novidade, uma tentativa de diminuir as filas do controle de segurança, consiste em espalhar hologramas dos funcionários para lembrarem os viajantes de algumas restrições. As gravações de John Walsh e Julie Capper aparecerão para os passageiros já na entrada do Terminal 1, explicando as restrições de segurança a alguns líquidos e lembrando os viajantes, ao menos aqueles que não atravessarem a imagem, de terem seus cartões de embarque sempre em mãos. A tecnologia foi desenvolvida pela Musion, a mesma que deu vida à banda virtual Gorillaz.

G @DGET DU JOUR Yoshikazu Tsuno/AFP

Retratos-múndi artista norte-americano Matthew Cusick, do TeO xas, criou uma série de retratos detalhados usando apenas pedaços de mapas antigos, páginas de atlas e outros tipos de documentos cartoA TÉ LOGO

gráficos. O resultado é obtido por meio do domínio preciso da técnica da colagem. E Cusik não faz apenas retratos com essa técnica. Veja outras de suas obras no site. www.mattcusick.com Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

L OTERIAS Concurso 938 da DUPLA-SENA Primeiro sorteio 10

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Grêmio joga pelo empate para conquistar vaga na Copa Libertadores

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A fabricante de brinquedos japonesa Tomy criou este apetrecho que transforma a cerveja da latinha em uma delícia espumante. O produto é destaque de uma feita de brinquedos em Tóquio.

Ronaldinho Gaúcho faz sua estreia no Flamengo contra o Nova Iguaçu

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Segundo sorteio 03

Corinthians decide futuro na Libertadores e no ano contra o Tolima

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Concurso 2512 da QUINA 31

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

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13 EMI Citigroup assume gravadora, cuja dívida foi reduzida em 65%.

conomia

ITAUCARD CVM abre processo por taxas abusivas do Banestado, comprado pelo Itaú.

Clayton de Souza/AE

Recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao PanAmericano evitaram a quebra do banco e um surto de saques pelos correntistas Mastrangelo Reino/Folhapress

Silvio Santos passa pela 'porta da esperança' Aquisição do PanAmericano pelo BTG Pactual gera ainda várias dúvidas entre especialistas do mercado. De concreto, só o fato do apresentador se livrar de uma dívida de R$ 4 bilhões.

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e uma hora para outra, o empresário Silvio Santos se viu livre da dívida de R$ 4 bilhões que o seu banco, o PanAmericano, tinha com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A participação de Silvio na instituição quebrada foi adquirida na última segunda-feira pelo banco de investimentos BTG Pactual, controlado por André Esteves e Pérsio Arida. Mas os meandros do acordo são complexos. A dívida bilionária ficaria resumida a 10% do seu valor – o equivalente a R$ 450 milhões – caso o Pactual a pague de uma vez. Nesse passa e repassa das dívidas, em um primeiro momento parece que o prejuízo acabaria mesmo com Fundo. Caridade? Não exatamente. Caso ninguém cedesse, o ban-

co poderia quebrar, gerando uma crise de confiança no sistema financeiro do País (veja matéria abaixo). Segundo o consultor financeiro Friedbert Kroeger, "nenhuma instituição está preparada para um corre-corre aos seus caixas". No setor financeiro, uma crise de confiança torna-se sistêmica facilmente, dada a interdependência das instituições. Como um castelo de cartas, a queda de um agente acarretaria uma reação em cadeia. Para o consultor Rafael Martelo, da consultoria Tendências, bancos de pequeno porte seriam os primeiros afetados pela falência do sistema financeiro. "Bancos pequenos e médios operam no limite. Uma eventual quebra do PanAmericano os deixaria desprovidos dos depósitos feitos nessa instituição. Com a fonte de recursos suprimida, mas com suas obrigações ainda vi-

Analistas questionam dívida

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venda do PanAmericano ao BTG Pactual gerou dúvidas nos analistas sobre quem de fato ficou com o passivo do banco, inicialmente estimado em R$ 2,5 bilhões, mas segundo fontes do mercado poderia chegar a R$ 4 bilhões. "Não está claro em nenhum momento no fato relevante. Há essa omissão. Não está dito com todas as letras que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vai assumir o passivo", afirmou o analista da consultoria Lopes Filho, João Augusto Sales. "É o grande ponto obscuro." Ele lembrou que um dos parágrafos do fato relevante sobre a operação diz que o BTG e a Caixa Econômica Federal se comprometem a comprar recebíveis do PanAmericano. Isso abre a possibilidade de que sejam recomprados papéis podres que estão nas carteiras dos grandes bancos, que adquiriram carteiras do banco de Sílvio Santos e são os donos do FGC. Ontem, as ações preferenciais do PanAmericano chegaram a subir 22,53%, atingindo no fechamento R$ 5,22. Para o analista Rodrigo Campos, da Fator Corretora, os investidores consideram a gestão do Pactual "muito forte". (Agências)

gentes, eles poderiam quebrar também", afirmou. Dúvidas – Evitar uma crise no sistema seria um dos motivos que levariam o FGC a assumir o prejuízo. Mas os consultores ouvidos pelo Diário do C o m érc i o são unânimes em afirmar que essa é uma história ainda mal contada. O FGC, que poderia esclarecer o caso, informou à reportagem que não se manifestaria. "Do ponto de vista financeiro, permitir que uma dívida fique por 10% do seu valor inicial me parece um tiro no pé. Essa saída abre um precedente preocupante", disse o consultor Luis Miguel Santacreu, da Austin Rating. O contrato de compra da participação de Silvio no PanAmericano pelo BTG Pactual prevê que este tem até 2028 para acertar a dívida com o FGC, pagando R$ 450 milhões por ano, com correção anual de 13%. Porém, o

contrato abre a possibilidade de a dívida ser quitada em uma parcela única de R$ 450 milhões. Assim, o FGC assumiria um prejuízo estimado em R$ 3,5 bilhões. Kroeger também desconfia da bondade do FGC. "Se for assim, o Pactual levou o PanAmericano de graça, sendo que o banco saudável vale muito mais do que R$ 450 milhões. Se é para entregar de mão-beijada, isso poderia ser feito antes. A proposta poderia ser feita ao próprio Silvio Santos no ano passado, quando a crise no banco era mais severa." Por outro lado, caso o Pactual assuma a dívida toda, compensaria pagar R$ 4 bilhões pelo PanAmericano? Segundo Kroeger, sim. "O banco inflou seus balanços contábeis para maquiar seu valor. Sendo assim, o PanAmericano pagou os impostos sobre esses balanços inflados – ou seja, pagou a

André Esteves (acima) e Pérsio Arida (abaixo), donos do BTG Pactual, assumem agora o PanAmericano.

Adriana Zehbrauskas/Folhapress

Renato Carbonari Ibelli

mais. Se isso se confirmar, o novo proprietário teria direito a créditos tributários", disse. O banco de Silvio Santos também seria estratégico ao Pactual para sua entrada no

FGC é 'seguro' contra quebradeira Rejane Tamoto

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sobrevivência do PanAmericano e sua aquisição pelo BTG Pactual só foi possível com o empréstimo de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, constituída pelas instituições financeiras (entre as quais o PanAmericano) e que tem o objetivo de proteger os pequenos depositantes de bancos em dificuldades, evitando a corrida de saques de clientes. Um dos casos mais emblemáticos neste sentido foi o do centenário banco norte-americano Bear Stearns, durante a crise financeira internacional, em março de 2008. Em um único dia, foram feitos saques de R$ 17 bilhões. "A existência do Fundo é

fundamental para evitar a crise sistêmica. A quebra de uma instituição como essa pode abalar outras instituições pequenas e médias, por causa das transações interbancárias. Um exemplo foi o Lehman Brothers, que quebrou após o colapso do Bear Sterns", disse o diretor da Faculdade de Administração e do MBA da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Tharcisio Souza Santos. Para ele, isso não ocorre no Brasil em razão da existência de programas oficiais. O primeiro deles foi o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que teve como "filhote", em 1995, o FGC. O emprego do Proer pelo governo foi polêmico na época, por causa do uso de recursos públicos. O Banco

Central passou a intervir preventivamente, sempre que detectava insuficiência patrimonial ou financeira. O FGC foi criado a partir da Resolução 2.197/1995 do Conselho Monetário Nacional (CMN), para proteger os titulares de crédito – como se fosse um "seguro" custeado pelos próprios bancos. Quanto maior a operação das instituições financeiras, mais elas pagam ao Fundo. Uma parte do spread (lucro do banco) é direcionado mensalmente ao FGC. "Em 15 anos o fundo acumulou cerca de R$ 26 bilhões, sem dinheiro do governo, com o recurso de quem usa o crédito", explicou. O Fundo pode comprar carteiras de crédito de instituições com problemas de liquidez ou emprestar para uma instituição em dificuldades, como o que fez com o PanAmericano.

mercado popular de crédito. O BTG Pactual é atualmente o maior banco de investimento no País, mas não tem penetração nas classes C e D – fatia de atuação do PanAmericano.

Bradesco é 6ª marca mais valiosa

O

Bradesco subiu três posições e foi considerado o sexto banco do mundo com maior valor de marca. A avaliação, feita pela revista britânica The Banker e pela Brand Finance, revelou que a marca da instituição brasileira – única representante nacional entre os dez primeiros – vale US$ 18,7 bilhões. A relação é encabeçada por Bank of America (US$ 30,6 bilhões), Wells Fargo (US$ 29 bilhões), HSBC (US$ 27,6 bilhões), Santander (US$ 26,2 bilhões) e Chase (US$ 19,2 bilhões). De acordo com o CEO da Brand Finance para a América do Sul, Gilson Nunes, o resultado reflete o espaço conquistado nos últimos anos por bancos de países emergentes. Também apareceram no ranking Itaú Unibanco (11ª posição, com valor de US$ 16,7 bilhões), Banco do Brasil (22ª, com US$ 9,5 bilhões), Nossa Caixa (174ª, com US$ 789 milhões), Banrisul (319ª, com US$ 319 milhões), Banco do Nordeste (323ª, com US$ 310 milhões), PanAmericano (363ª, com US$ 259 milhões), Redecard (462ª, com US$ 186 milhões) e BicBanco (465ª, com US$ 184 milhões).


14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

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15 Está mais difícil para os consumidores conseguirem renegociar as dívidas. Emilio Alfieri, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV)

conomia

Arrocho já chega ao varejo As consultas para as operações a prazo subiram 8,2% em janeiro ante igual mês de 2010. Já as vendas à vista tiveram alta de 11,6% em idêntico período. Patrícia Cruz/LUZ

Giseli Cabrini

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varejo já sente os efeitos do "arrocho" no crédito fruto do aumento no recolhimento de depósitos compulsórios determinado no início de dezembro pelo Banco Central (BC) e da recente elevação na taxa básica de juros (Selic) para 11,25% ao ano. Dados divulgados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por meio de sua empresa SCPC Boa Vista S.A. (BVS), mostram arrefecimento nas vendas – tanto a prazo quanto à vista – e sensível alta nas dívidas em atraso no mês de janeiro de 2011. "Embora o crescimento das vendas ainda seja satisfatório, o ligeiro aumento da inadimplência recomenda cautela por parte tanto do lojista como do consumidor", afirmou o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti. As consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) – termômetro para as operações via crediário – subiram 8,2% no mês passado ante igual período do ano anterior. Já o SCPC Cheque – que mede as movimentações à vista – apurou aumento de 11,6% no primeiro mês deste ano em comparação com janeiro anterior. Na análise entre dezembro de 2010 e o de 2009, houve alta de 15,8%.

Em relação ao comportamento das vendas em janeiro, Alfieri disse que embora o ritmo tenha diminuído, o resultado correspondeu às expectativas da ACSP. "O crescimento da massa salarial e as já conhecidas liquidações-relâmpago e saldões de peças de mostruário elevaram as vendas, principalmente à vista na primeira quinzena de janeiro." O economista disse que o comparativo a dezembro, tradicionalmente, reflete a sazonalidade do período. "Não é novidade o fato de que a capital paulista, no início do ano, registra um elevado deslocamento de consumidores rumo a cidades do litoral e interior." Renegociação – Em relação à inadimplência, os registros recebidos subiram 7,8% em janeiro ante igual mês de 2010. Por sua vez, os cancelamentos avançaram 2,5%. No ano passado, o nível de consumidores com dívidas em atraso cresceu 0,6% enquanto o patamar dos que quitaram as pendências subiu 7,7%. "As medidas macroprudenciais adotadas pelo governo federal para controlar a inflação restringiram a oferta de crédito e a tornaram mais onerosa. Com isso, está mais difícil para os consumidores conseguirem renegociar as dívidas", disse o economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), Emilio Alfieri. Ele exemplificou. "O gover-

Dívida pública federal encerra ano em R$ 1,69 tri

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estoque da Dívida passado, de 5% a 8%. Pública Federal Pelo levantamento, a (DPF) fechou 2010 parcela da Dívida Pública em R$ 1,694 trilhão, ficando Federal atrelada a dentro da banda prevista prefixados superou a fatia para o período, segundo da dívida indexada à Selic dados divulgados ontem em 2010. Isso foi resultado pelo Tesouro Nacional. O das ações do governo, pois é valor mínimo da banda era mais confortável para o de R$ 1,6 trilhão e o máximo, Estado saber exatamente o de R$ 1,73 trilhão. A quanto vai pagar para quem composição dos estoques detém a dívida. em 2010 apresentou, No fim de 2010, o prazo segundo o Tesouro, melhora médio de vencimento da no perfil da dívida. dívida estava em 3,5 anos, Isso porque foi verificado exatamente o mesmo um percentual mais elevado período verificado nos dois (36,6%) da parcela de dívida anos anteriores. O prefixada. Em 2009, essa percentual da dívida a fatia estava em 32,2% e, no vencer em 12 meses subiu de ano anterior, 23,6% em auge da crise 2009 para financeira 23,9% no internacional, ano em 29,9%. O passado, total dessa marca parcela na levemente composição inferior ao por cento foi da dívida previsto o percentual da ficou pelo PAF (de próximo ao 24% a 28%). parcela de dívida teto da 2011 – O prefixada no ano banda Tesouro passado segundo prevista pelo estabeleceu Tesouro para as bandas dados do Tesouro 2010, de para a DPF Nacional de 2011 37%. Já a entre R$ 1,8 fatia da dívida trilhão e R$ 1,93 trilhão. O resultado é vinculada a índices de superior ao verificado no preços ficou em 26,6% no ano passado, dentro do ano passado, quando a intervalo de 24% a 28%. O dívida fechou em R$ 1,694 trilhão. Segundo o PAF, a resultado ficou muito fatia da dívida prefixada próximo ao dos dois anos anteriores: 26,7% em 2009 e deverá ficar entre 36% e 40% neste ano. 26,6% em 2008. Para a dívida indexada a O total da dívida indexada à Selic (taxa básica índices de preços, foi estipulado para 2011 um de juros) caiu de 33,4% em intervalo de 26% a 29%. Para 2009 para 30,8% no ano passado – percentual a dívida vinculada à Selic, a próximo à banda inferior do meta de 2011 vai de 28% a 33%. No caso da dívida Plano Anual de ligada ao câmbio, o Tesouro Financiamento (PAF) de 2010. A parcela da dívida fixou uma banda de 4% a 6% para este ano. Em relação ao atrelada ao câmbio também prazo médio da dívida, o registrou redução pelo segundo ano consecutivo, Tesouro indicou um intervalo de 3,5 anos a 3,7 passando de 9,7% em 2008 para 6,6% em 2009 e 5,1% em anos para 2011. O PAF prevê 2010. O resultado também que a dívida a vencer em 12 ficou dentro do previsto meses fique em um intervalo de 21% a 25% neste ano. (AE) pelo plano anual no ano

36,6

no havia estimado que as ações voltadas a desacelerar gradativamente a oferta de crédito iriam retirar R$ 61 bilhões da economia, mas já reavaliou esse montante para R$ 65 bilhões." E complementou: "A taxa de juros para pessoa física em novembro era de 39% ao ano. Em dezembro, foi para 40% e, em 15 de janeiro, segundo o próprio BC, havia fechado em 45%." R e m éd i o – Em relação ao comportamento das vendas

ao longo do primeiro trimestre, Alfieri disse que será preciso esperar. "O fato de que o Carnaval será comemorado em março interferirá de modo expressivo no movimento do varejo em fevereiro e no mês subsequente." E acrescentou. "Só no fim do trimestre, poderemos avaliar se a dose do remédio aplicado pelo governo para controlar a inflação foi feita na medida certa ou se poderá causar efeitos colaterais para o varejo."

Em relação à inadimplência, os registros recebidos subiram 7,8% em janeiro ante igual mês de 2010. Por sua vez, os cancelamentos avançaram 2,5% no período.

&203$1+,$ 0(7$/Ó5*,&$ 35$'$ CNPJ nº 56.993.900/0001-31 - NIRE 35-300048580 Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 7 de julho de 2010 Local e hora: na sede da Companhia, à Rua Engenheiro Francisco Pita Brito, 138, às 10:30 horas. Quorum: caso de impedimento temporário ou ausência, o Presidente será substituído pelo seu Vice-Presidente, ou, na acionistas presentes representando 99,99% do capital votante da Companhia, conforme assinaturas no Livro de falta deste, por outro Conselheiro por ele indicado. Parágrafo 4º - Nas hipóteses de impedimento temporário ou Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Benjamin Steinbruch, Presidente, que convidou a Sra. Luciane Aparecida de ausência previstos neste Art. 14, o representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho Souza Bele, para secretariar os trabalhos. Convocação: conforme publicações nas edições de 25, 26, e 29 de de Administração, por si e pelo Conselheiro representado. Art. 15 - O Conselho de Administração, para seu asjunho de 2010 do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 35, 15 e 17, respectivamente e nas edições sessoramento, poderá criar comitês especiais, com objetivos definidos e prazos de atividade limitados, integrados de 25, 28 e 29 de junho de 2010 do “Diário do Comércio”, nas páginas 7, 5 e 5, respectivamente. Ordem do por pessoas por ele designadas. Art. 16 - Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições fixadas Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as De- em lei: I - aprovar as diretrizes gerais de administração da Companhia, estabelecendo as regras básicas à ação monstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) deliberar sobre executiva, inclusive no tocante à produção, comercialização, transferência de tecnologia, uso de marcas e patena destinação do resultado do exercício; (iii) eleger membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remune- tes, gestão financeira e de investimentos, bem como zelar pelo seu estrito cumprimento; II - aprovar os orçamenração anual global dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar a reforma do Estatuto tos anuais e plurianuais, os projetos de expansão e programas de investimento, bem como acompanhar a sua Social da Companhia. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de execução e o seu desempenho; III - aprovar a estrutura administrativa da Companhia e deliberar a respeito da voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, abstendo-se de votar os legalmente política de recursos humanos, inclusive a política salarial; IV - eleger e destituir os membros da Diretoria e, em impedidos, foram adotadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovadas as Demons- caso de vacância, eleger substituto para concluir o período de gestão do substituído; V - definir a política de divitrações Financeiras e o Relatório da Administração relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de dendos e propor à Assembleia Geral a destinação do lucro líquido do exercício; VI - deliberar sobre aumento de 2009, publicados em 31 de março de 2010 no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 63 e 64, e no capital dentro do limite do capital autorizado, observado o disposto no Art. 6º do presente Estatuto Social; VII “Diário do Comércio”, página 11. (ii) Aprovada a transferência do prejuízo do exercício, no montante de fixar alçadas da Diretoria para a prática dos seguintes atos, independentemente de autorização do Conselho de R$80.907.560,99 (oitenta milhões, novecentos e sete mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e nove centa- Administração: (a) aquisição, alienação e oneração de qualquer bem do ativo permanente; (b) celebração de vos) para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Tomou-se conhecimento da renúncia ao cargo de Conselheiro da quaisquer negócios jurídicos pela Companhia, incluindo empréstimos e financiamentos, inclusive com sociedades Companhia apresentada pelo Sr. Juarez Saliba de Avelar, em 30 de dezembro de 2009. (iv) Tendo em vista o por ela controladas, direta ou indiretamente; (c) constituição de qualquer espécie de garantia ou a oneração de término do mandato dos membros do Conselho de Administração, os acionistas decidiram, nos termos do artigo qualquer bem que não integre o ativo permanente da Companhia, inclusive em benefício ou em favor de terceiros, 12 do Estatuto Social da Companhia, (i) eleger, em substituição ao Sr. Juarez Saliba de Avelar, o Sr. José Taraga- desde que tais terceiros sejam pessoas jurídicas subsidiárias, controladas ou coligadas da Companhia; VIII - deno, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da Cédula de Identidade RG nº 35.774.798-7 SSP/SP liberar a respeito da transferência de recursos da Companhia para terceiros, inclusive associações de empregados, e inscrito no CPF/MF sob nº 440.944.697-53, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima, 3400, 20º andar, entidades assistenciais recreativas, fundos de previdência privada, fundações e pessoas jurídicas de direito públiem São Paulo, Estado de São Paulo, como Conselheiro da Companhia; (ii) reeleger os Srs. Benjamin Steinbruch, co; IX - determinar a realização de auditorias em sociedades, associações, fundações e entidades assemelhadas, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.627.815-4, inscrito no CPF/MF sob de que a Companhia participe; X - deliberar a respeito de atos que envolvam transformação, fusão, cisão, incornº 618.266.778-87, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima, 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de poração ou extinção de sociedades nas quais a Companhia possua participação societária; XI - definir lista tríplice São Paulo; Paulo Penido Pinto Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº de empresas especializadas para determinação do valor econômico da Companhia para fins de reembolso; XII M-751.698 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob nº 269.139.176-00, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria deliberar sobre a aquisição de ações da companhia, para efeitos de cancelamento ou posterior alienação, devenLima, 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo; e Enéas Garcia Diniz, brasileiro, casado, engenhei- do posteriormente convocar Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a alteração da cláusula estaturo, portador da cédula de identidade RG nº 04.746.432-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 657.575.057-53, tária referente ao capital social da Companhia, observado o disposto na legislação em vigor; XIII - vetar a execução residente e domiciliado na Rod. BR 393 - Lúcio Meira Km 5,001 - s/nº, na Cidade de Volta Redonda, RJ, como de decisões dos Diretores eventualmente adotadas contra as disposições deste Estatuto Social; XIV - manifestar-se Conselheiros da Companhia. Os conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos, mediante a assinatura a respeito de todos os assuntos que devam ser submetidos à Assembleia Geral; XV - deliberar sobre quaisquer do termo de posse no livro de Atas das Reuniões do Conselho da Companhia e terão prazo de gestão de 03 (três) matérias cujos limites ultrapassem a alçada estabelecida para a Diretoria Executiva, conforme previsto neste Aranos a contar desta data, estendendo-se os mandatos até a investidura de seus respectivos sucessores. O Conse- tigo 16. XVI - resolver os casos omissos e exercer outras atribuições legais que não conflitem com aquelas definilho de Administração será presidido pelo Conselheiro Benjamin Steinbruch e terá como Vice-Presidente o Sr. das por este Estatuto ou pela lei. Seção II - Diretoria: Art. 17 - A Companhia terá uma Diretoria composta de 2 Enéas Garcia Diniz. Os conselheiros eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeçam de (dois) a 5 (cinco) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais sem designação específica, a critério do exercer cargos de administração em Companhia, nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime fali- Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos Diretores é de 3 (três) anos, permitida a sua mentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a reeleição. Parágrafo 2º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, as funções propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas por outro Diretor, por designação do Diretor ausente. Parágraoutro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Em decorrência das deliberações acima fo 3º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, seu substituto será indicado pelo Conselho de Administração e o Conselho de Administração da Sociedade passa a ser composto pelos Srs. Benjamin Steinbruch - Presidente do exercerá o cargo pelo período remanescente do prazo de gestão do substituído. Art. 18 - A Diretoria, observadas Conselho de Administração, Enéas Garcia Diniz - Vice Presidente do Conselho de Administração; Paulo Penido as diretrizes e deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, terá poderes de administração Pinto Marques e José Taragano. (i) Aprovada a remuneração anual global dos administradores no montante de e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações que se relacionem com até R$3.000.000,00 (três milhões de reais) para o exercício social de 2010. Em Assembleia Geral Extraordiná- o objeto social da Companhia, observadas as limitações e as disposições previstas neste Estatuto Social. Parágraria: (i) A fim de atender às necessidades da Companhia, foi aprovada a reforma do Estatuto Social que passa a fo único - Compete à Diretoria designar um Diretor ou procurador para representar singularmente a Companhia viger, a partir desta data, com a redação constante do Anexo I a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a em atos determinados. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros. tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, cuja ata, após lida e achada confor- Parágrafo Único - A Diretoria sempre deliberará pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, a me, foi assinada por todos os presentes. Documentos: ficaram arquivados na sede da Companhia, rubricados Diretoria deverá submeter a matéria à deliberação do Conselho de Administração. Art. 20 - Compete a cada Dipela Mesa: 1. publicações das convocações de acionistas; 2. relatório, balanço patrimonial e demais demonstra- retor, no âmbito da área específica de atuação que lhe for definida pelo Conselho de Administração: I - represenções financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; 3. proposta de alteração do Estatuto tar a Companhia, nos termos da lei e deste Estatuto Social; II - organizar, coordenar e supervisionar os serviços Social. Assinaturas: Benjamin Steinbruch, Presidente; Luciane Aparecida de Souza Bele, Secretária. Acionistas: que lhe competem; III - participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem Companhia Siderúrgica Nacional (representada por Paulo Penido Pinto Marques), Paulo Penido Pinto Marques, seguidas pela Companhia e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; IV - cumEnéas Garcia Diniz e José Taragano. A presente ata é redigida sob a forma de sumário, conforme faculta o art. prir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecidos pelo Conselho de 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando autorizada a sua publicação. Atesto que esta é uma cópia fiel da ata Administração, sendo cada Diretor responsável pela sua área específica de atividades. Art. 21 - A representação lançada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 7 de julho de 2010. Luciane Apare- da Companhia e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular caberão aos membros da Diretoria, cida de Souza Bele - Secretária. JUCESP nº 277.505/10-0 em 2/8/2010. Kátia Regina Bueno de Godoy - Se- observadas as seguintes normas: I - todos os atos, contratos ou documentos que impliquem responsabilidade cretária-Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Objetivo, Sede e Duração Art. 1º - Companhia para a Companhia, ou desonerem terceiros de responsabilidade ou obrigações para com a Companhia deverão, Metalúrgica Prada, pessoa jurídica de direito privado, constituída em 17/12/1936 e organizada sob a forma de sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados (a) por dois Diretores; (b) por um Diretor sociedade por ações de capital fechado, reger-se a por este Estatuto Social, onde será doravante designada e um procurador com poderes especiais; ou (c) por dois procuradores com poderes especiais; II - ressalvado o abreviadamente como Companhia, e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Companhia disposto neste Estatuto Social, a Companhia poderá ser representada, indistintamente, por qualquer um dos Ditem por objeto (i) indústria e comércio de produtos metálicos; (ii) fabricação e comércio de embalagens, mesmo retores ou procurador com poderes especiais, conforme designação da Diretoria (Art. 18, parágrafo único), (i) na não metálicas; (iii) comercialização e o reprocessamento de produtos em ferro, aço e outros metais em geral; (iv) prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante as repartições públicas em geral, industrialização e comercialização de produtos em ferro, aço e outros metais em geral; (v) exportação e importa- autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS ção de bens e serviços relacionados com a comercialização, o processamento e a industrialização de ferro, aço e e seus bancos arrecadadores, (ii) perante concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que metais em geral; (vi) prestação de serviços, inclusive de assessoramento e assistência técnica; (vii) aquisição de não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros, (iii) para a preservação placas de aço para fins de industrialização por terceiros; (viii) projeto, fabricação e montagem de estruturas de aço de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer natureza, e no cumprimento de suas obrigações e edifícios utilizando produtos de aço em barras e em chapas; (ix) fabricação e montagem de estruturas de aço e fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, (iv) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas artigos para a construção civil; (x) exploração de quaisquer outras atividades correlatas e afins, que direta ou in- bancárias da Companhia, (v) para representar a Companhia nas assembleias gerais e reuniões de acionistas ou diretamente digam respeito às finalidades da companhia; e (xi) participação no capital de outras sociedades na- equivalentes de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a Companhia, (vi) para fins de recionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social. Art. 3º cebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, na representação ativa e passiva da Companhia - A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo, por deliberação do em Juízo, bem como para prestar depoimento pessoal ou praticar atos análogos e (vii) na assinatura de documenConselho de Administração, instalar ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações em tos de qualquer espécie que importem em assunção de obrigação pela a Companhia, em circunstâncias nas quais qualquer parte do território nacional. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - não seja possível a presença do segundo procurador e desde que autorizado pela Diretoria. Art. 22 - Na constiCapital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de tuição de procuradores observar-se-ão as seguintes regras: I - todas as procurações terão de ser outorgadas por R$604.408.633,05 (seiscentos e quatro milhões, quatrocentos e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e cinco dois Diretores ou por um Diretor em conjunto com um Procurador designado pelo Conselho de Administração; II centavos), dividido em 3.155.036 (três milhões, cento e cinquenta e cinco mil e trinta e seis) ações ordinárias - exceto nos casos das procurações “ad judicia”, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, todas as nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações são indivisíveis perante a Companhia. Parágrafo procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes específicos e limitados. Art. 23 - Com2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 6º - O Conselho de pete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes e atribuições conferidos pelo presente EstatuAdministração fica autorizado a aumentar o capital social da companhia, independentemente de reforma estatu- to Social, cumprir outras funções que vierem a ser fixadas pelo Conselho de Administração. Capitulo V - Consetária, nos termos do disposto no art. 168 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em até 2.000.000 (dois lho Fiscal: Art. 24 - Com funcionamento nos exercícios sociais em que se instalar, a pedido de acionistas, o milhões de ações) ações nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Na proporção do número de ações que Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital. Parágrafo 2º - Compete ao fixará a remuneração dos membros efetivos. Parágrafo único - Cada período de funcionamento do Conselho Conselho de Administração estabelecer o preço, prazo e as condições de cada emissão. Parágrafo 3º - O acionis- Fiscal termina na primeira Assembleia Geral Ordinária, realizada após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício ta que não integralizar as ações subscritas, na forma do boletim de subscrição ou da chamada, ficará constituído, Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Art. 25 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de de pleno direito, em mora, devendo pagar à Companhia juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, contados dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, que serão, após do 1º (primeiro) dia do não cumprimento da obrigação, acrescido de correção monetária na forma admitida em manifestação do Conselho de Administração, submetidas à Assembleia Geral, juntamente com a proposta de lei e de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor não integralizado em atraso. Capítulo III - Assembleia destinação do lucro do exercício. Parágrafo 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer Geral: Art. 7º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Companhia, tomar as participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o resoluções que julgar convenientes à sua defesa e ao seu desenvolvimento, e será convocada, com a indicação da lucro líquido. Parágrafo 2º - O lucro do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: I - 5% (cinco por ordem do dia, na forma da Lei. Art. 8º - Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho cento) para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social subscrito; de Administração ou por que o substituir, na forma do disposto no Art. 14, parágrafo 3º, a quem caberá a escolha II - pagamento de dividendo obrigatório (Art. 28); III - o lucro remanescente terá a destinação deliberada em do secretário da Mesa. Art. 9º A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, na sede social, nos quatro primei- Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Art. 26 - Compete ao Conselho de Administração, além ros meses subsequentes ao encerramento do exercício social a fim de deliberar sobre as matérias previstas no art. das matérias previstas em lei e neste Estatuto Social: I - determinar o levantamento de balanços semestrais, 132 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o trimestrais ou em períodos menores, observadas as prescrições legais; II - aprovar a distribuição de quaisexigirem. Capítulo IV - Administração: Art. 10 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Admi- quer dividendos adicionais, intercalares ou intermediários, inclusive como antecipação total ou parcial do nistração e à Diretoria. Art. 11 - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, observa- dividendo obrigatório do exercício em curso, observadas as disposições legais; III - declarar dividendos à do o disposto neste artigo. Parágrafo 1º - A remuneração dos administradores será fixada global ou individualmen- conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; IV te, a critério da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Na hipótese de a Assembleia Geral fixar um montante global pagar juros sobre o capital próprio imputando o montante dos juros pagos ou creditados ao valor do dividenpara remuneração dos administradores caberá ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição. Seção do obrigatório (Art. 28), nos termos do artigo 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Art. I: Conselho de Administração: Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por 3 (três) a 6 (seis) 27 O ato do Conselho de Administração que deliberar o pagamento antecipado de dividendo obrigatório membros, todos acionistas, eleitos pela Assembleia Geral, com prazo de gestão de três anos, permitida a reelei- disporá se esses pagamentos serão compensados, corrigidos monetariamente, com o valor do dividendo ção, sendo um deles indicado para o cargo de Presidente e outro para o de Vice-Presidente. Art. 13 - O Conselho obrigatório do exercício e, prevista essa compensação, a Assembleia Geral Ordinária determinará o pagamende Administração reunir-se-á mediante convocação efetuada pelo Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros. Pará- to do saldo obrigatório que houver, bem como a reversão à conta de origem do valor pago antecipadamente. grafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença da maioria dos seus Art. 28 - A Companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% (vinte e cinco membros. Parágrafo 2º - Das reuniões serão lavradas atas em livro próprio. Parágrafo 3º - As deliberações do por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes. No caso de empate, aquele que 1976. Art. 29 - Os dividendos não reclamados no prazo de três anos contados do início do seu pagamento preside a reunião terá, além do voto pessoal, o de desempate. Parágrafo 4º - As Reuniões do Conselho de Admi- prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação: Art. 30 - A Companhia entra em liquidação nistração serão presididas pelo seu Presidente. Art. 14 - Nos casos de vacância, impedimento temporário ou nos casos previstos em lei, observadas as normas pertinentes. Parágrafo Único - Compete à Assembleia ausência de membro do Conselho de Administração, serão observadas as seguintes regras: Parágrafo 1º - No caso Geral que aprovar a liquidação nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, os Conselheiros remanescentes deverão, caso durante o período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Capítulo VIII - Disposições Gerais: o número de Conselheiros remanescentes seja inferior ao mínimo previsto neste Estatuto Social, nomear substi- Art. 31 - O valor de reembolso das ações será o quociente da divisão do valor econômico da Companhia, tuto que servirá até a primeira Assembleia Geral da Companhia e que, se confirmado pela respectiva Assembleia apurado mediante avaliação nos termos da lei, pelo número total das ações emitidas pela Companhia, exGeral, completará o mandato do substituído. Parágrafo 2º - No caso de impedimento temporário ou ausência de cluídas as ações em Tesouraria. Parágrafo único - Compete à Assembleia Geral escolher a empresa especiaqualquer membro do Conselho de Administração, o Conselheiro ausente ou impedido poderá indicar, dentre os lizada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins de reembolso, dentre uma demais Conselheiros, aquele que o representará, sendo que a substituição ocorrerá enquanto durar o impedimen- lista tríplice de empresas apontadas pelo Conselho de Administração. Art. 32 - A Companhia poderá obserto, que, se for superior a noventa dias, caracterizará a vacância do cargo. Parágrafo 3º - Se a vacância ocorrer no var as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as cargo de Presidente, ele será substituído por outro Conselheiro escolhido pelos Conselheiros remanescentes. No companhias abertas. São Paulo, 7 de julho de 2010. Luciane Aparecida de Souza Bele - Secretária.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Fevereiro/2011 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, declara: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de fevereiro de 2011, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo anocalendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao:

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a DASN, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2011, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2011 relativa ao ano-calendário de 2011 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dmed 2011 poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2011. Art. 15. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO SERGIO SILVA DE ANDRADE (Fl. 1 do Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 27 de janeiro de 2011.)

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Fevereiro de 2011

Mês de Fevereiro de 2011

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Diária

3

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica Renda e proventos de qualquer natureza Juros e comissões em geral Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas Fretes internacionais Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217 0107

FG ocorrido no mesmo dia Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Diária

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

3 9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

7

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 7/2011) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

10 10

2801 2810 2909

“ “

2917

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/janeiro/2011 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/janeiro/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/janeiro/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 31/janeiro/2011 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

21 a 31/janeiro/2011 “ “ “ “ 21 a 31/janeiro/2011 (pagamento implantado em folha) “

1808

7

Janeiro Mês da prestação do serviço “

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

14

Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

7307

21 a 31/janeiro/2011

7315

1020

Janeiro/2011

5299

Janeiro/2011

1723 1730 1752

Janeiro “ “


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Fevereiro de 2011

Mês de Fevereiro de 2011

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

15

15

15

15

15

15

15

- Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

1837 1690

21

1808

Janeiro Janeiro (pagamento não implantado em folha) “

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Cide - Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Cide - Remessas ao Exterior Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

1º a 10/fevereiro/2011 “ “ “ “ “ “ “ “ “

23

5286

1º a 10/fevereiro/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1º a 10/fevereiro/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1º a 10/fevereiro/2011 “ “ “ “ “ “ “

5952 5979 3770

16 a 31/janeiro/2011 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/janeiro/2011 “ “

5952 5987

16 a 31/janeiro/2011 “

9331

Janeiro/2011

8741

Janeiro/2011

23

25

25

15

15

18

18 18

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1º a 31/janeiro/2011

1120

1163 1406

“ “

1473

1503 1600

“ “

1808

1º a 10/fevereiro/2011 “ “ “ “ 1º a 10/fevereiro/2011 (pagamento implantado em folha) “

3208 3277

Janeiro/2011 “

0561 0588 3223 5565 5936

Janeiro/2011 “ “ “ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904 5928 8045

Janeiro/2011 “ “ “ “ “ “ “

4574

Janeiro/2011

7987

Janeiro/2011

1661 1700 1717 1769 1814 1690

25

25

25

18 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

2950

2976

2003

1º a 31/janeiro/2011

2011

28

18 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

28 2020 2100

“ “

2119

2127 2208 2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “ “ “

2437

2445

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

28

28 2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

28

21

28 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

21

21

21

21

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Janeiro/2011

4095

Janeiro/2011

1068

4112

4095

Janeiro/2011

1068

4153

4095

Janeiro/2011

28

28

28 28

1068

4138

28

28 4095 1068 4166

Janeiro/2011 “ “

28 28

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (2ª quota) Lucro Arbitrado (2ª quota) Renda Variável FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (2ª quota) Estimativa Mensal PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta Parcelamento alternativo ITR/Exercícios até 1996 ITR/Exercícios a partir de 1997 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física Microempresa Empresa de pequeno porte Demais pessoas jurídicas Paes ITR Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Demais pessoas jurídicas Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

4308

Diversos

6106

6505

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/fevereiro/2011 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/fevereiro/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/fevereiro/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/fevereiro/2011 “ “ “ “ “ “ “

5110

Janeiro/2011

5123 0668

“ “

0821

0838

0676 0676

Janeiro/2011 “

1097

1097

1097 1097

“ “

1097 1097

“ “

1097

1097

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Janeiro/2011 “ “ “ “ “ “

0679

0691

0906

2172 8645 6840 5856 1840

Janeiro/2011 “ “ “ “

0760

0776

0929

1661 1700 1717 1769 1814 1690

11 a 20/fevereiro/2011 “ “ “ “ 11 a 20/fevereiro2011 (pagamento implantado em folha)

1808

0190 4600

Janeiro/2011 “

8523 6015

“ “

5232

Janeiro/2011

1599 2319

Outubro a Dezembro/2010 Janeiro/2011

0220 2362

Outubro a Dezembro/2010 Janeiro/2011

3373 5993 2089 5625 3317 9004 9017 9020 9032 9045 9058 0507

Outubro a Dezembro/2010 Janeiro/2011 Outubro a Dezembro/2010 “ Janeiro/2011 Outubro a Dezembro/2010 Janeiro/2011 Outubro a Dezembro/2010 Janeiro/2011 Outubro a Dezembro/2010 Janeiro/2011 “

5952 5979 3770

1º a 15/fevereiro/2011 “ “

5952 5960 3746

1º a 15/fevereiro/2011 “ “

5952 5987

1º a 15/fevereiro/2011 “

2030 2469

Outubro a Dezembro/2010 Janeiro/2011

6012 2484 2372

Outubro a Dezembro/2010 Janeiro/2011 Outubro a Dezembro/2010

9100 9222 9113 9126

Diversos “ Diversos “

7042 7093 7114 7122 7288

Diversos “ “ “ “

0830 0842

Diversos “

1927

Diversos

1919

Diversos

0285

Diversos


DIÁRIO DO COMÉRCIO

18

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Fevereiro de 2011

Mês de Fevereiro de 2011

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

28

Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1171 PGFN - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1188 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 RFB - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1256 RFB - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1262 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279

28 28 28

RFB 4324

Diversos RFB Diversos

Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

1285

Diversos

1291

28 4359

Diversos

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS órgão do poder público - referência

Diversos “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

4995

6009

6203

6300

6408

6513

Agenda Tributária

Agenda Tributária

Fevereiro de 2011 Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Fevereiro de 2011 Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Vencimento Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual

7 7 10 15 21 25

28 28

1º a 31/janeiro/2011 Dezembro/2010 1º a 31/janeiro/2011 Outubro a Dezembro/2010 Dezembro/2010

Fevereiro/2011 Julho a Dezembro/2010 Ano-calendário de 2010

28 28 28 28 28 28

DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Dimof - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

7 28

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

e IPC-S registra alta de 0,41% em janeiro

1º a 31/janeiro/2011 Janeiro/2011

Há uma desconexão entre a expectativa das famílias e as medidas que estão sendo anunciadas pelo governo. Marcio Pochmann, presidente do Ipea.

conomia

O resultado do mês passado, entretanto, foi inferior ao de dezembro de 2010, quando o avanço havia sido de 0,55%, segundo a FGV.

O

núcleo do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou alta de 0,41% em janeiro, de acordo com dados divulgados ontem pelo coordenador da Divisão de Gestão de Dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Porto Alegre, Marcio Fernando Mendes da Silva. O resultado do mês passado, no entanto, foi inferior ao de dezembro de 2010, quando o avanço havia sido de 0,55%. No mesmo período de comparação, o indicador cheio de inflação apurado pela FGV passou de uma taxa de 0,72%, em dezembro, para a expressiva taxa de 1,27% em janeiro. A medida de núcleo do IPCS é calculada por médias apa-

radas com suavização, com a exclusão de 20% das maiores altas e de 20% das maiores quedas de preços dos itens coletados pela FGV. Nos últimos 12 meses terminados em janeiro, o núcleo do IPC-S acumulou elevação de 5,12%, resultado inferior ao de 5,18% observado até dezembro. No mesmo período, o IPC-S cheio acumulad o re g i s t ro u u m a t a x a d e 6,21%, ante o nível de 6,24% acumulado até dezembro. Excepcionalmente, ontem, Mendes da Silva conversou com a imprensa para o detalhamento do IPC-S, que é coordenado no nível nacional pelo pesquisador e professor da FGV, Paulo Picchetti. A instituição não divulgou o resultado do indicador de difusão do IPC-S. (AE)

Etanol sobe mais que gasolina em janeiro

O

Janeiro/2010 Julho a Dezembro/2010 Ano-calendário de 2010 Julho a Dezembro/2010 Janeiro/2011 Ano-calendário de 2010

valor médio do etanol apresentou alta de 3,42% em janeiro, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizado por meio do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S). A variação ficou muito próxima da observada em dezembro, quando o combustível avançou 3,44% na média das sete capitais brasileiras que fazem parte da coleta da instituição: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. No mesmo período, a alta no preço da gasolina mostrou desaceleração. De acordo com a FGV, o valor do combustível apresentou variação de 0,42% em janeiro, ante aumento de 0,55% em dezembro do ano passado. O coordenador da Divisão de Gestão de Dados do Insti-

tuto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV em Porto Alegre, Marcio Fernando Mendes da Silva, avaliou que, no resultado acumulado dos últimos 12 meses até janeiro, o etanol apresentou deflação de 1,36%. Quanto à gasolina, ele destacou que o combustível mostrou expansão acumulada de 2,18%. (AE)

Aneel fará audiência pública sobre revisão tarifária

A

diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última segundafeira a abertura de audiência pública para discutir procedimentos provisórios a serem adotados pelas concessionárias de energia, até que seja concluída a metodologia do terceiro ciclo de revisão tarifária que se iniciará neste ano. A proposta é manter as tarifas inalteradas até que sejam concluídas as discussões. A audiência irá de amanhã a 4 de março e, segundo o diretor Romeu Rufino, relator da proposta, a expectativa é de que os procedimentos sejam definidos até setembro. Essa revisão tarifária afetará seis distribuidoras de energia. Segundo o diretor, a proposta que constará da audiência pública evitaria repetir o que aconteceu nos ciclos anteriores, quando algumas distribuidoras tiveram reajustes provisórios das tarifas e depois passaram por uma adequação. Reajuste – A Aneel anunciou ontem reajustes nas tarifas de distribuição de energia elétrica de cinco empresas do interior paulista, todas controladas pela CPFL Energia. As maiores altas, válidas a partir de 3 de fevereiro, foram na Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPFL Leste Paulista): seus consumidores residenciais terão aumento de 16,03%, enquanto os industriais pagarão 17,3% a mais. As demais controladas com novas tarifas são CPFL Santa Cruz, CPFL Mococa, CPFL Jaguari e CPFL Sul Paulista. (Agências)

Aumenta otimismo com a situação do País

O

grau de otimismo das famílias brasileiras em relação à situação socioeconômica do País apresentou aumento em janeiro ante o mês anterior, apontou o índice de Expectativas das Famílias (IEF), divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador alcançou seu patamar mais alto desde sua criação, há seis meses: 67,2 pontos de uma escala que varia de 0 a 100. "Há uma desconexão entre a expectativa das famílias e as medidas que estão sendo anunciadas. As famílias preveem que estarão com a situação melhor do que no ano passado", disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, sobre a atuação

76,8

do governo percentual dos para reduzir o que esperam ritmo de que a situação crescimento da melhore ainda economia, com mais nos por cento dos a elevação das próximos 12 brasileiros avaliaram meses é de taxas de juros. Quanto à 83,7%. que a situação expectativa das Por outro financeira das famílias lado, as famílias famílias em relação à está melhor que há são mais situação moderadas um ano. econômica do com relação à Brasil nos compra de próximos 12 meses, 64% produtos de consumo disseram esperar melhoras. Já duráveis. Do total, 58,2% quando o período em avaliam que o momento atual questão são os próximos é propício para adquirir esse cinco anos, o percentual dos tipo de mercadoria. Esse que esperam melhores índice é o maior desde o início momentos cai para 60,9%. da pesquisa, há seis meses. Na Do total dos entrevistados, opinião de Pochmann, no 76,8% avaliaram que a entanto, deve haver um ajuste situação financeira das nos próximos meses. Ele famílias está melhor agora do avalia que o governo poderá que há um ano. Já o tomar medidas mais

enérgicas para desacelerar o crescimento da economia. Endividamento – De acordo com o Ipea, houve redução do número de famílias que estavam muito endividadas, de 8,4% em dezembro para 8,3% em janeiro. Já os que não têm dívidas aumentaram de 50,4% para 50,6% no mesmo período. Em relação à situação de segurança na ocupação do responsável pelo domicílio, 79,6% disseram achar não estarem ameaçados de perder seus postos de trabalho. O percentual é o maior desde o mês de agosto, quando a pesquisa foi iniciada. No entanto, o percentual dos que têm expectativa de melhoria profissional é de somente 39,1%. (AE)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Cresceu o bolo da panificação em 2010 Paula Cunha

Associação Paulistana dos Cond. de Transporte da Zona Leste,torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação 30000703 e solicitou a Licença de Operação, p/ ativi. de posto de comb. de abast. próprio, Rua Joaquim Marra, 1783 - Vila Matilde - São Paulo - SP. NOVA ACURUÍ AUTO POSTO LTDA., torna público que requereu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação, para atividade de comercio de produtos derivados de petróleo, Rua Acuruí - 364 - Vila Formosa -São Paulo - SP. Auto Posto Pista Dupla Ltda torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação 45000367 e requereu a Licença de Operação para ativ. de com. de produtos derivados de petróleo, Av. Dom Pedro I, 297 - Vila Monumento - São Paulo - SP.

Fazenda Sete Lagoas Agrícola S.A. C.N.P.J. nº 52.746.419/0001-90 – NIRE 35.300.266.83 - Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária Ficam os senhores acionistas da Fazenda Sete Lagoas Agrícola S.A. convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, que será realizada no próximo dia 10 de fevereiro de 2011, às 15h00min, em sua sede, na Cidade de Conchal, Estado de São Paulo, na Av. Prefeito Nelson Cunha, 800, frente, Sala 1, Jardim São Luiz, CEP 13835-000, a fim de tratarem a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação da distribuição antecipada de Dividendos Fixos e Cumulativos às ações preferenciais e b) Alteração na redação dos Artigo 4º e no “caput” do 9º dos Estatutos Sociais, que tratam, respectivamente, do objeto social da Companhia e da composição do Conselho de Administração. Conchal, 02 de fevereiro de 2011. Liliane Joseph Françoise Van Parys - Presidente do Conselho de Administração 02, 03 e 04/02/2011

Associação Brasileira do Programa de Ajuda Humanitária Psicológica – ABRAPAHP Edital de Convocação para Assembleia Geral de Constituição de Associação. Pelo presente edital, convoco todos os interessados para a realização da Assembleia Geral de Constituição de Associação, Aprovação de Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria a realizar-se no dia vinte e quatro de fevereiro de 2011, às 20:30 horas, na Churrascaria Búfalo Branco, sita a Avenida Professor Francisco Morato nº 2.802, Butantã, São Paulo, Capital, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Constituição da Associação Brasileira do Programa de Ajuda Humanitária Psicológica – ABRAPAHP; 2. Apreciação, discussão e votação do Projeto de Estatuto Social; 3. Eleições dos Membros que comporão a Primeira Diretoria Executiva; e 4. Eleições dos Membros que comporão o Conselho Fiscal. São Paulo, 31 de janeiro de 2011. Reinaldo Franco - RG: 9.504.656-2 - Convocante.

Banco Bradesco S.A. CNPJ no 60.746.948/0001-12 AVISO – Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede social, na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, Departamento de Contadoria Geral, bem como no site de Relações com Investidores (www.bradesco.com.br/ri), os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2010. Osasco, SP, 31 de janeiro de 2011. Diretoria. 1o, 2 e 3.2.2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM EXTRATO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 Objeto: Aquisição de seixo rolado sujo e pedra brita nº 02. Data de credenciamento e abertura dos envelopes proposta dia 18/02/2011, às 09:00 horas. Informações: Departamento de Recursos Materiais, à Rua Dr. José Alves, 129, Centro, ou pelos telefones: (19) 3814-1052/1059/1060. Disponibilidade do edital: Diretamente na Divisão de Licitações, mediante o recolhimento de R$ 10,00 (dez reais), conforme guia emitida pelo Setor Competente da PMMM e/ou através do site www.mogimirim.sp.gov.br, sem ônus, até o dia 17/02/2011. Pregoeiro. EXTRATO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 Objeto: Fornecimento parcelado de madeiras. Data de credenciamento e abertura dos envelopes proposta dia 18/02/2011, às 14:00 horas. Informações: Departamento de Recursos Materiais, à Rua Dr. José Alves, 129, Centro, ou pelos telefones: (19) 3814-1052/1059/1060. Disponibilidade do edital: Diretamente na Divisão de Licitações, mediante o recolhimento de R$ 10,00 (dez reais), conforme guia emitida pelo Setor Competente da PMMM e/ou através do site www.mogimirim.sp.gov.br, sem ônus, até o dia 17/02/2011. Pregoeiro. EXTRATO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 Objeto: Serviços de editoração e impressão de folhetos informativos e folders. Data de credenciamento e abertura dos envelopes proposta dia 22/02/2011, às 09:00 horas. Informações: Departamento de Recursos Materiais, à Rua Dr. José Alves, 129, Centro, ou pelos telefones: (19) 3814-1052/1059/1060. Disponibilidade do edital: Diretamente na Divisão de Licitações, mediante o recolhimento de R$ 10,00 (dez reais), conforme guia emitida pelo Setor Competente da PMMM e/ou através do site www.mogimirim.sp.gov.br, sem ônus, até o dia 21/02/2011. Pregoeiro. EXTRATO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 Objeto: Prestação de serviços de veiculação de programas e comunicados na Mídia Rádio. Data de credenciamento e abertura dos envelopes proposta dia 22/02/2011, às 14:00 horas. Informações: Departamento de Recursos Materiais, à Rua Dr. José Alves, 129, Centro, ou pelos telefones: (19) 38141052/1059/1060. Disponibilidade do edital: Diretamente na Divisão de Licitações, mediante o recolhimento de R$ 10,00 (dez reais), conforme guia emitida pelo Setor Competente da PMMM e/ou através do site www.mogimirim.sp.gov.br, sem ônus, até o dia 21/02/2011. Pregoeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: CONCORRÊNCIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de obras: CONCORRÊNCIA Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 05/17226/10/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio - DER São Bernardo do Campo / Sede - Rua Princesa Maria da Glória, 176 - 09771-130 - Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo/SP - 210 - 443,57 - R$ 179.999,00 - R$ 17.999,00 09:30 - 10/03/2011. 05/17332/10/01 - Construção de Ambientes Complementares, Sala de Aula e Reforma de Prédio Escolar com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE Prof Orlando Mendes de Moraes - Est. da Baronesa, 100 - 04919-000 - Embu Mirim - São Paulo/SP - 1.770,50; EE Jd. Capela IV - Est. da Baronesa, 100 04919-000 - Embu Mirim - São Paulo/SP - 1.716,44; EE Jd. Capela II - Rua Projetada, (trav. Rua Forte de Santo Antonio), 64 - 04945-230 - Jd. Angela - São Paulo/SP - 450 - R$ 923.799,00 - R$ 92.379,00 - 10:00 - 10/03/2011. 05/17679/10/01 - Construção de Prédio Escolar em Estrutura Pré-Moldada de Concreto com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - Terreno Jd. Alcir Raineri - Av. Alcebiades Spadotto, s/nº - Jd. Alcir Raineri - Marília/SP - 240 - 2.679,20 - R$ 414.262,00 - R$ 41.426,00 - 10:30 - 10/03/2011. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 02/02/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE até às 17:00 horas do dia 04/03/2011, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

Menor preço pelo mesmo espaço, só no DC PUBLICIDADE Fone: 11 3244-3175 Fax: 11 3244-3894 www.dcomercio.com.br

ERC Properties Administradora de Imóveis Ltda. CNPJ/MF nº 10.741.415/0001-70 NIRE 35.223.190.887 Ata da Reunião de Quotistas Data, hora e local: 10/01/2011, às 8 hs., na sede social à Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5200, cj. 101, Bloco E, S.Paulo-SP. Presença: Sócios quotistas representando a totalidade do capital social Mesa: Eduardo Rossi Cuppoloni – Presidente. João Rossi Cuppoloni – Secretário. Convocação: Dispensada, face ao disposto no § 2º do art. 1072 Lei nº 10.406, de 10/01/2002. Deliberações: Aprovação sem reservas e restrições da redução do valor do capital social de R$ 6.643.790,00 para R$ 3.910,00, visto que o capital da empresa tornou-se excessivo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta ata, sendo lida e aprovada pela totalidade dos sócios quotistas. a) Eduardo R. Cuppoloni – Presidente; João Rossi Cuppoloni – Secretário. João Rossi Cuppoloni. Eduardo Rossi Cuppoloni.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 01 de fevereiro de 2011, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Ricardo Antonio Cifarelli - Requerida: Santo Antônio Cervejaria e Restaurante Ltda.-EPP - Rua Doutor Mario Ferraz nº 32 A - Jardim Europa - 1ª Vara de Falências

O

segmento de panificação faturou R$ 56,3 bilhões em 2010 – valor 13,7% superior ao do ano anterior – e espera crescimento de 10% em 2011. Segundo a Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), o momento atual é marcado pelo processo de profissionalização e modernização, que possibilitou o quarto ano consecutivo de expansão. Após ampliar o seu volume de produtos e criar serviços de entregas de refeições e itens especiais, o setor quer intensifi-

ECONOMIA/LEGAIS - 19

car a transformação de suas áreas para refeições em espaço para reuniões informais e happy hour. Segundo o diretorexecutivo da Abip, Giovani Assis Mendonça, o crescimento no faturamento é consequência dos investimentos na formação de empresários e funcionários e, ao mesmo tempo, da adoção do modelo de food service – a chamada "padaria conceito" – que transformou o negócio em um empreendimento multifunção. Para ele, esse conceito permitiu que o segmento elevas-

se o índice de crescimento do fluxo de clientes de 1,5% em 2006 para 2,8% em 2010. O tíquete médio também registrou ampliação, de 3,7% para 10,9%, no mesmo período. Outra iniciativa que será ampliada neste ano é a capacitação de proprietários e funcionários de padarias, por meio de parcerias firmadas com associações e entidades de ensino. Atualmente, o segmento de panificação é responsável por 758 mil empregos diretos, além de 1,8 milhão de postos indiretos.

Tri bu ta çã o – A Abip e outras entidades ligadas ao segmento participarão de um café da manhã com parlamentares em Brasília neste mês para pedir a desoneração tributária do pão francês. A ideia é reduzir o preço final do produto e diminuir a carga tributária. Outra questão que deve mobilizar o setor neste ano, segundo Mendonça, é a orientação para o cumprimento da NR 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta e exige a substituição do maquinário e sua fiscalização.

Fazenda Sete Lagoas Agrícola S/A CNPJ nº 52.746.419/0001-90 Relatório da Diretoria Senhores acionistas: Atendendo às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras relativas aos Ficamos à disposição de V.Sas. para os esclarecimentos necessários. Conchal-SP, 20 de Janeiro de 2011. A Administração Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2009 (em Reais mil) Ativo 31/12/10 31/12/09 Passivo e Patrimônio Líquido 31/12/10 31/12/09 Ativo Circulante Passivo Circulante Disponibilidades 1.308 1.103 Impostos e obrigações a recolher 509 692 Contas a receber de clientes 4.965 4.555 Salários a pagar 42 40 Impostos a recuperar 3.132 3.134 Dividendos 2.868 0 Estoques 74 74 Outras contas a pagar 11 43 Outros créditos 205 311 Total do Circulante 3.430 775 Total do Circulante 9.684 9.177 Exigível a Longo Prazo Ativo não Circulante Adiantamento recebido de clientes 3.922 3.922 Realizável a longo prazo Débitos com pessoas ligadas 80 0 Créditos com pessoas ligadas 178 7.374 Provisão para perda 3.002 2.984 Depósitos judiciais 526 621 Total do Exigível a Longo Prazo 7.004 6.906 Outros 31 31 Patrimônio líquido Total do Realizável a Longo Prazo 735 8.026 Capital social 27.266 37.223 Permanente Reserva de reavaliação 1.326 1.326 Investimentos 46 46 Reserva de lucros 1.316 1.017 Imobilizado 29.860 29.981 Lucros (prejuízo) acumulados 0 0 Intangivel 17 17 Total do Patrimônio líquido 29.908 39.566 Total do Permanente 29.923 30.044 Total do ativo 40.342 47.247 Total do Passivo 40.342 47.247 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (em reais mil) 31/12/2010 31/12/2009 Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2009 Tratores 50 50 Capital Res. de Res. de (Prej.) Implementos agrícolas 906 906 social Capital lucros acum. Total Utensílios de colheita 1.122 1.122 Saldos em 31/12/08 37.223 1.326 1.288 0 39.837 Máquinas diversas 620 620 Lucro do exercício - (271) (271) Veículos 337 337 Destinação do lucro: Pomares em produção 14.002 14.002 Reserva legal (271) 271 0 Móveis e utensílios 1.063 1.093 Dividendos 0 0 Outros 743 741 Saldos em 31/12/09 37.223 1.326 1.017 0 39.566 33.226 33.129 Redução do Capital Social (9.957) - (9.957) (-) Depreciação acumulada (22.645) (22.435) Lucro do exercício - 5.994 5.994 Total das imobilizações (aa custo) 10.581 10.694 Destinação do lucro: 4.3 Ativo intangível Reserva legal 299 (299) 0 Diversos (ao custo corrigido) 17 17 Dividendos - (5.695) (5.695) 17 17 Saldos em 31/12/10 27.266 1.326 1.316 0 29.908 4.4 Reavaliações Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Terras (no ano de 1997) 2.979 2.979 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2009 2.979 2.979 (Valores expressos em milhares de reais) Correção monetária -Dif.IPC/BTNF (Lei 8.200/91) 3.738 3.750 12.582 12.578 1. Contexto Operacional - A partir de 1º/02/2005 a Companhia firmou Correção monetária especial (Lei 8.200/91) 16.320 16.328 contrato de arrendamento de suas propriedades rurais, ficando mantidas 29.923 30.044 as atividades voltadas à citricultura nas propriedades arrendadas. 2. Base Total Ativo Permanente 31/12/2010 31/12/2009 de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras - As 5.Partes Relacionadas demonstrações financeiras da Companhia são de responsabilidade da Realizável a longo prazo 178 34 Administração e foram elaboradas com observância das disposições con- Citrobrasil Comércio e Part. Ltda. 0 7.340 tidas na lei das sociedades por ações, e alterações da Lei nº 11.638/07. 3. Administradores e/ou Acionistas 178 7.374 Sumário das Principais Práticas Contábeis - a) Apuração do resultado - É observado o regime de competência para registrar as receitas e despe- Passivo não circulante 80 0 sas do exercício. b) Disponibilidades - Abranger exclusivamente depósitos Administradores e/ou Acionistas 80 0 bancários à vista, aplicações em títulos de liquidez imediata. c) Estoques Sobre os saldos das contas dos administradores e/ou acionistas, ven- Em 31/12/2010 e 31/12/2009 os estoques, no valor de R$ 74 mil, líquido da provisão, estão representados por produtos destinados à revenda. Em cem juros de acordo com o artigo 591 do Código Civil. 6. Adianta31/12/2007, constitui-se uma provisão para perdas eventuais no valor de R$ mento recebido de clientes - A empresa recebeu, da indústria de 74 mil. d) Imobilizado - Avaliado pelo custo corrigido monetariamente até sucos (nota 9), adiantamento no exercício 2009 na importância de R$ 31 de dezembro de 1995. As depreciações foram calculadas pelo método 2.350 mil, e no exercício de 2008 adiantamento na importância de R$ linear, a taxas que levam em consideração a vida útil e econômica dos bens. 1.572 mil totalizando R$ 3.922 mil. Esses adiantamentos equivalem a (Nota 4). e) Passivos circulantes - Os passivos circulantes estão demons- 2.353 mil caixas de frutas que serão colhidas a partir da safra do ano trados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando apli- de 2020. 7. Capital Social e Dividendos - Em 21/06/2010 a Assemcável, dos correspondentes encargos em base pró-rata-dia. f) Imposto de bléia Geral de Acionistas deliberou pela redução do capital social Renda e Contribuição Social - A partir de 1º/01/2006 esses tributos foram de R$ 37.223 mil para R$ 27.266 mil, sem alterar as quantidades calculados trimestralmente e com base no “Lucro Presumido”. g) Incorpora- de ações. Assim, o capital social em 31/12/2010 e em 31/12/2009, ção - De acordo com a Assembléia Geral de Acionistas, em 28/02/2007 foi totalmente subscrito e integralizado, estão representados por 2.553 contabilizada a incorporação da Exporlima Agrícola Ltda. (EA) com base ações sem valor nominal, sendo 1.869 ações ordinárias e 684 ações no seu Balanço Patrimonial daquela data. h) Demonstração do fluxo de preferenciais. As ações ordinárias têm direito a voto e as ações precaixa - Nas demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado ferenciais não têm direito a voto, mas gozam do direito de preferência em 31/12/2009, na demonstração do fluxo de caixa no item “disponibilidade na distribuição de dividendos fixos e cumulativos de 20% ao ano, no final do exercício”, está somada aplicação financeira não de liquidez calculados sobre o valor de sua participação no capital social e prioimediata no valor de R$12mil, ajustada nas presentes demonstrações. ridade no reembolso do capital, sem prêmio. No exercício encerrado 4. Ativo Permanente 31/12/2010 31/12/2009 em 31/12/2010, inclusive, o saldo de dividendos fixos e cumulativos em atraso às ações preferenciais era de R$ 126 mil (R$ 4.596 mil em 4.1 Investimentos (ao custo corrigido) Outros investimentos 26 26 31/12/2009). O Conselho de Administração em reunião realizada em Total dos investimentos 26 26 08/07/2010 aprovou a distribuição antecipada de dividendos fixos e cumulativos em atraso para as ações preferenciais (Artigo 7° e pará4.2 Imobilizado (ao custo corrigido) Terras 3.933 3.808 grafo único do Artigo 31 dos estatutos sociais) no montante de R$ Construções e benfeitorias 5.794 5.794 2.826 mil com base nos resultados intermediários em 30/06/2010. 8. Rede de energia elétrica 889 889 Provisão - A Companhia vem discutindo determinadas ações admiEquipamentos de irrigação 3.767 3.767 nistrativas e judiciais nas esferas tributária e cível, para as quais foram

exercícios sociais de 01/01/2010 a 31/12/2010 e 01/01/2009 a 31/12/2009. Demonstração do Resultado (Em reais mil) Exercícios findos em 31/12/10 e 31/12/09 Receita operacional bruta 31/12/10 31/12/09 Receitas operacionais 9.565 9.087 Impostos e contribuições (349) (332) Receita operacional líquida 9.216 8.755 Custos (214) (242) Lucro bruto 9.002 8.513 Receitas (despesas) operacionais Despesas comerciais 0 (2.822) Despesas gerais e administrativas (1.983) (2.296) Receitas(-)Despesas financeiras 705 546 Provisões constituidas (168) (2.597) Outras receitas e despesas operacionais (309) (465) (1.755) (7.634) Lucro (prejuízo) operacional 7.247 879 Resultado não operacional (2) 0 Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social 7.245 879 Imposto de renda e contribuição social (1.251) (1.150) Lucro (prejuízo) líquido do exercício 5.994 (271) Lucro (prejuízo) líquido por ação 2,35 (0,11) Demonstração do Fluxo de Caixa findos em 31/12/10 e 31/12/09 Atividades Operacionais 31/12/10 31/12/09 Lucro (prejuízo) líquido do exercício 5.994 (271) Ajustes por: Provisões e depreciações líquidas 263 5.615 Resultado na venda e baixa do ativo permanente 2 0 6.259 5.344 Variações Ativos e Passivos Operacionais Clientes (410) (217) Créditos com pessoas ligadas 7.197 (5.329) Depósitos judiciais 95 (254) Outros créditos 107 (4) Impostos e contribuições (183) (26) Adiantamento de clientes 0 2.350 Outras contas a pagar 49 (299) Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais 13.114 1.565 Atividades de Investimento Receita na alienação de imobilizados 2 0 Aquisição de ativos imobilizados (128) (6) Caixa Líquido Utilizado nas Atividades Investimento (126) (6) Atividades de Financiamento Redução do Capital Social (9.957) 0 Dividendos distribuídos (2.826) (895) Caixa Líq. Proven. das Ativid. (Red.) Líq. de Caixa (12.783) (895) Aumento Líq. de Caixa e Equivalente de Caixa 205 664 Disponibilidades No início do exercício 1.103 439 No fim do exercício 1.308 1.103 Aumento (Red.) Líq. de Caixa e Equiv. de Caixa 205 664 interpostos recursos e, quando requerido, amparadas por depósitos judiciais. A Administração, com base em sua avaliação de risco sobre tais ações e a de seus assessores jurídicos, constituiu provisões no valor de R$ 3.002 mil até 31/12/2010 (R$ 2.984 mil até 31/12/2009) para atender a eventuais perdas. Além das provisões para perdas nos estoques (nota 3 B), as provisões para devedores duvidosos apresentam um saldo de R$ 4.596 mil em 31/12/2010 e 31/12/2009. 9. Compromissos - A Fazenda Sete Lagoas Agrícola S.A. possui um contrato de arrendamento de suas propriedades rurais em vigor, firmado com uma indústria de sucos até 31/01/2025, ficando mantidas as atividades voltadas à citricultura nas propriedades arrendadas. Conselho de Administração Liliane Joseph Françoise Van Parys - Presidenta do Conselho Marie Anne Berthe Liliane Frederica Van Parys - Conselheira Miklos Janos Naday - Conselheiro Diretoria Karin Van Parys Naday Castelo Branco - Diretora Comercial Alexander E. P. Van Parys Piergili Mezzaroma - Diretor Técnico Carlos Van Parys de Wit - Diretor Financeiro

Amilton De Conti -Tec.Cont. CRC 1SP074670/O-5

Fortec S.A. Participações e Empreendimentos CNPJ Nº 50.615.301/0001-06 - NIRE nº 35.300.000.871 Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 17 de Dezembro de 2010 1.Data,HorárioeLocal:Aos 17 dias domês deDezembrode 2010,às 15:00 horas,na sededaCompanhia, às ações preferenciais quenãoforemdistribuídos,parcialou totalmente,numexercício,por deliberaçãoda localizadanaRuaCoronelJoséRufinoFreire,453,Pirituba,SP,CEP 05159-900.2.ComposiçãodaMesa: AssembléiaGeral, serãopagos cumulativamentecomos doexercícioposterior,corrigidos monetariamente, (i) Presidente:Thales Lobo Peçanha; (ii) Secretária: Renata Castro Veloso. 3. Convocação: Conforme deacordocoma variaçãodoíndiceoficialqueapureadesvalorizaçãodamoedaacrescidos,ainda,os dividendos, solicitação dos acionistas representando mais que 2/3 (dois terços) do capital social, os administradores dejuros à taxaanualde 6%(seis por cento) sobreo valor corrigido.ParágrafoSegundo–As ações preferenciais convocaramestaAssembléiaGeralExtraordináriapor EditaldeConvocaçãopublicadonoDiárioOficialdo não gozarão do direito de voto, salvo na hipótese de a sociedade deixar de lhes pagar, por 3 (três) anos Estado de São Paulo e no Diário do Comércio em edições de 08, 09 e 10 de Dezembro de 2010, nos termos consecutivos,odividendofixoassegurado.Odireitode votodas ações preferenciais subsistiráatéquecesse doartigo124daLei 6.404/76. 4.Presença:Presentes os acionistas representandomais de95%(noventa amoranopagamentodos dividendos fixos ecumulativos,corrigidos monetariamente,edos respectivos juros. ecincopor cento)docapital social,conformeassinaturas noLivrodePresençadeAcionistas.5.Ordemdo Artigo 7º-Cadaaçãoordinárianominativacorrespondea um votonas deliberações das Assembléias Gerais. Dia:(i)AlteraçãodoEstatutoSocialparaainclusãodecláusulaqueautorizaacriaçãoeaemissãode“partes ParágrafoÚnico–Quandoocorrer ahipóteseprevistanoparágrafo 2º(segundo)doartigo 6º(sexto),anterior, beneficiárias”pelaCompanhia; e(ii)Criaçãoeemissãode“partesbeneficiárias”aserematribuídasgratuitamente cadaaçãopreferencialnominativa terá, também,direitoa voto.Artigo8º-Emigualdadedecondições terão à Sra. Virginia Lobo Peçanha.6.Deliberações:Dando início aos trabalhos,o Presidentedeclarou aberta preferêncianaaquisiçãodeações,emprimeirolugar,a sociedade,que,noentanto, sópoderáexercê-ladesde aAssembléiaGeralExtraordináriaconvocadapelosadministradoresporsolicitaçãodosacionistasrepresentando queatéo valor do saldodelucros ou reservas,excetoalegal,e semdiminuiçãodocapital social; e,em segundo mais que 2/3 (dois terços)docapital social.A seguir foramlidas,discutidas e votadas as matérias constantes lugar,os acionistas.ParágrafoPrimeiro-Paraos efeitos dodispostonesteartigo,oacionistaquequiser alienar daOrdemdoDia:(i)Primeiramente,os acionistas presentes deliberameaprovam,por unanimidadede votos, parteou a totalidadede suas ações deverácomunicar,por escrito, talpretensão,àDiretoriada sociedade, aalteraçãodoEstatutoSocialdaCompanhiaparaainclusãodecláusulaqueautorizaacriaçãoeaemissão especificandoopreçoeaformadepagamentoeas demais condições donegóciopor elepretendidas.Parágrafo de“partes beneficiárias”.Nos termos daLeidas S/A,notadamenteos artigos 46,47 e48,as “partes beneficiárias” Segundo–Até90 (noventa)dias após adataemquehouver recebidoacomunicação referidanoparágrafo a serem criadas e emitidas pela Companhia: (a) o serão para pessoas que participaram da fundação da anterior,aDiretoriacomunicará, tambémpor escrito,aoalienante, sea sociedadeou algumdos acionistas, Companhiaeque tenhamconhecimentoeparticipaçãona vidadacompanhiacomimportânciaestratégica; aos quais dará conhecimento do teor da proposta, pretende ou não adquirir as ações.ParágrafoTerceiro – (b) serão gratuitas, não resgatáveis, não conversíveis em ações e intransferíveis; (c) conferirão aos seus Nãoestá sujeitaàobservânciadodireitodepreferêncianaaquisiçãodeações,previstanocaput desteartigo, titulares direitodecréditocontraaCompanhia,consistentenaparticipaçãodos lucros anuais,participação adoaçãodeações queos acionistas façama seus herdeiros.Artigo8ºA-Osacionistas poderão, reunidos esta que não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) dos lucros; (d) serão emitidas pelo prazo máximo de emAssembléiaGeral,deliberar pelacriaçãoeemissãodeaté10 (dez)partes beneficiárias,nos termos dos 10 (dez) anos ou canceladas automaticamente com o falecimento de seus titulares, dentre os 2 eventos o artigos 46 e seguintes daLeideSociedades Anônimas.As partes beneficiárias criadas pelaCompanhia serão que ocorrer primeiro; e (e) serão nominativas e registradas em livro próprio, a ser mantido na sede da destinadas apessoas queparticiparamdafundaçãodacompanhiaeque tenhamconhecimentoeparticipação Companhia.Em razãodadeliberaçãodesteitem(i),éincluídooArtigo8ºAnoEstatutoSocialdaCompanhia, na vidadaCompanhia,comimportânciaestratégica,econferirãoaos seus titulares direitodecréditoconsistente artigoesteque teráa seguinte redação:“Artigo8ºA–Os acionistas poderão, reunidos emAssembléiaGeral, na participação de até 10% (dez por cento) dos lucros anuais, sendo 1% (um por cento) para cada parte deliberar pelacriaçãoeemissãodeaté10 (dez)partes beneficiárias,nos termos dos artigos 46 e seguintes beneficiária emitida. Parágrafo Primeiro - As partes beneficiárias revestirão a forma nominativa, serão daLeideSociedades Anônimas.As partes beneficiárias criadas pelaCompanhia serãodestinadas apessoas representadas por certificados e serão registradas noLivrode“RegistrodePartes Beneficiárias Nominativas. queparticiparamdafundaçãodacompanhiaeque tenhamconhecimentoeparticipaçãona vidadaCompanhia, ParágrafoSegundo–As partes beneficiárias serãogratuitas,não resgatáveis (peloquenão serãoconstituídas com importância estratégica,e conferirão aos seus titulares direito de crédito consistente na participação reservas para resgate),intransferíveis enãoconversíveis emações.ParágrafoTerceiro–As partes beneficiárias deaté10%(dez por cento)dos lucros anuais, sendo1%(umpor cento)paracadapartebeneficiáriaemitida. serão canceladas automaticamente com o falecimento de seus titulares ou após odecursodoprazode10 Parágrafo Primeiro - As partes beneficiárias revestirão a forma nominativa, serão represent`das por (dez)anos contados de suaemissão,dentreos 2 eventos oqueocorrer primeiro.Ocancelamentodas partes certificados e serão registradas no Livro de “Registro de Partes Beneficiárias Nominativas”. Parágrafo beneficiárias nos termos desteparágrafo seráefetuadoautomáticaeimediatamenteapós aocorrênciade Segundo–As partes beneficiárias serãogratuitas,não resgatáveis (peloquenão serãoconstituídas reservas qualquer dos eventos mencionados, semnecessidadededeliberaçãoou realizaçãodeAssembléiaGeral para resgate), intransferíveis e não conversíveis em ações.ParágrafoTerceiro – As partes beneficiárias para tanto. Capítulo III - Da Administração -Artigo 9º - A administração da sociedade é exercida por uma serão canceladas automaticamente com o falecimento de seus titulares ou após odecursodoprazode10 DiretoriaeleitapelaAssembléiaGeral,commandatode 3 (três)anos,constituídade umDiretor Presidente (dez)anos contados de suaemissão,dentreos 2 eventos oqueocorrer primeiro.Ocancelamentodas partes edois Diretores,acionistas ou não, residentes noPaís,quepoderão ser reeleitos.ParágrafoÚnico–Os Diretores beneficiárias nos termos desteparágrafo seráefetuadoautomáticaeimediatamenteapós aocorrênciade exercerão suas funções até a posse da nova diretoria eleita pela Assembléia Geral, obedecidos os limites qualquer dos eventos mencionados, semnecessidadededeliberaçãoou realizaçãodeAssembléiaGeral legais. Artigo 10º - Os Diretores terão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral, devendo para tanto.Aprovadaa redaçãodoArtigo8ºAacima,os acionistas resolvemconsolidar o textodoEstatuto essafixaçãolimitar-seaos valores admitidos pelalegislaçãodoimpostode rendacomodespesaoperacional. Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Ata. (ii)A seguir, os acionistas Artigo 11º - A Diretoria tem plenos poderes para deliberar sobre a administração geral dos negócios da presentes deliberameaprovam,por unanimidadede votos,aemissãode10 (dez)partes beneficiárias pela sociedade,inclusiveos decontrair obrigações,alienar eadquirir bens imóveis emóveis,constituir ônus reais, Companhia, todas elas emfavor dafundadora,hoje usufrutuáriadeações,Sra.VirgíniaLoboPeçanha,brasileira, transigir, firmar compromissos, confessar e renunciar direitos, autorizando e praticando todos os atos viúva,portadoradaCéduladeIdentidadeRGnº4.200.005(SSP/SP),inscritanoCPF/MF sobonº565.258.428- necessários ao regular funcionamento da sociedade. Parágrafo Primeiro - Os Diretores distribuirão entre 91, residenteedomiciliadanaRuaRealengo,133,apto.161,blocoB,SãoPaulo,SP,CEP 05451-030.As partes sias respectivas atribuições naadministraçãoda sociedade,observandoquecompeteexclusivamenteao beneficiárias sãoemitidas àSra.VirginiaLoboPeçanhaconforme segue: (a)Quantidade: serãoemitidas Diretor Presidente representar a sociedadeemjuízo,ativaepassivamente,bemcomoconvocar epresidir 10 (dez)partes beneficiárias, todas nominativas e registradas noLivrodeRegistrodePartes Beneficiárias as reuniões da Diretoria, nas quais terá, em caso de empate, o voto de qualidade, além do voto originário Nominativas; (b)DatadeEmissão: adatadeemissãodas partes beneficiárias será17deDezembro 2010; queocargolheconfere,cabendo-lhe,ainda,odireitode veto.ParágrafoSegundo-Paraa validadede todos (c) Prazo de Duração: o prazo de duração das partes beneficiárias será de 10 (dez) anos contados desta os atos,contratos,escrituras, títulos decrédito,papéis edocumentos quegeraremobrigações paraa sociedade, data (data de emissão) ou até o falecimento da Sra. Virginia Lobo Peçanha, o que ocorrer primeiro; (d) énecessária,apenas,aassinaturade umDiretor isoladamente.ParágrafoTerceiro–A sociedade, representada Características: não serão resgatáveis, não serão conversíveis em ações e não serão transferíveis; (e) por qualquer dos seus Diretores,naformadoparágrafo segundodoartigo11º,poderáconstituir procurador, Direitos conferidos pelas partes beneficiárias:cada uma das partes beneficiárias confere à sua titular especificados,noinstrumento respectivo,os atos quepoderápraticar.Artigo12º-CadaDiretor seráinvestido o direito de crédito contra a Companhia, consistente na participação de 1% (um por cento) dos lucros da em suas funções mediante termo de posse no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Parágrafo Único Companhia.Assim,as 10 (dez)partes beneficiárias conferemà sua titular odireitodecréditocorrespondente – Se até trinta dias após sua escolha, o Diretor não tomar posse do cargo, este será considerado vago por a10%(dez por cento)dos lucros daCompanhia; e(f)PreçodeEmissão:emitidas a títulogratuito.7.Quórum nãoaceitaçãodomandato.Artigo13º-Ocorrendoimpedimento temporário,licençaou ausênciade umDiretor, das Deliberações eFormadeLavraturadaAta:Todas as deliberações foramaprovadas, sem ressalvas, os remanescentes escolherãoquemdeveocupar ocargoatéquecesseoimpedimento.ParágrafoPrimeiro pelos acionistas presentes. A presente Ata é lavrada de forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º da –Nos casos de vagas abertas por renúncia,abandonodecargoou mortede umDiretor,os demais escolherão Lei 6.404/76.8.Encerramento:Nadamais havendoa tratar,deu oPresidentepor encerradaaAssembléia, quem deve preencher o cargo provisoriamente, até a realização da primeira Assembléia Geral que se lavrando-seapresenteataemlivropróprio,aqual,depois delidaeachadaconforme,foiaprovadaem todos encarregarádoprovimentodefinitivoda vagapor eleição.ParágrafoSegundo–Considerar-se-á vagoocargo os seus termos, sendoassinadae rubricadaem todas as suas folhas pelos membros damesa.9.Acionistas de Diretor que, sem justa causa ou licença da Diretoria, deixar de exercer suas funções por mais de seis presentes, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas: Mar Azul Participações e meses consecutivos.ParágrafoTerceiro–O substitutoeleitopelaAssembléiaGeralexerceráocargopelo Investimentos Ltda., representada por Renata Peçanha Sanchez e Marcelo Lobo Peçanha; Thales Lobo tempo que faltava ao substituído para completar seu mandato. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Artigo Peçanha; AngelaSolangeFernandes Peçanha, representadapor MarceloLoboPeçanha; RenataPeçanha 14º - O Conselho Fiscal funcionará nos exercícios sociais em que for instalado pela Assembléia Geral, a Sanchez; MarceloLoboPeçanha; ElainePeçanhaLacerdadeLima, representadapor Rubens BezerraFilho; pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, ou 5% (cinco SylvioLacerdadeLima, representadopor Rubens BezerraFilho; ElianeLoboPeçanha, representadapor por cento)das ações semdireitoa votoecadaperíododefuncionamento terminaránaprimeiraAssembléia AlexandreLobosco; AlexandrePeçanhaGaddy, representadopor AlexandreLobosco; ChristiannePeçanha GeralOrdináriaapós suainstalação.ParágrafoPrimeiro–Quandoinstalado,oConselhoFiscal serácomposto Gaddy, representadapor AlexandreLobosco;LucianePeçanhaGaddy, representadapor AlexandreLobosco; de5(cinco)membros e suplentes deigualnúmero,pessoas naturais,acionistas ou não, residentes noPaís, MarianePeçanhaGaddy, representadapor AlexandreLobosco;PridaParticipações Ltda., representadapor eleitos pelaAssembléiaGeral.ParágrafoSegundo–Os membros doConselhoFiscale seus suplentes terão RitadeCássiaLoboPeçanha; RitadeCássiaLoboPeçanha; PriscilaPeçanhaMeanda, representadapor de satisfazer as exigências legais eexercerão seus cargos atéaprimeiraAssembléiaGeralOrdináriaque RitadeCássiaLoboPeçanha; eDanielaPeçanhaMeanda, representadapor RitadeCássiaLoboPeçanha. se realizar após sua eleição, podendo ser reeleitos.ParágrafoTerceiro – A remuneração dos membros do A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio.São Paulo, 17 de Dezembro de 2010.Thales Lobo ConselhoFiscal seráfixadapelaAssembléiaGeralqueos eleger,observadoomínimolegal.ParágrafoQuarto Peçanha-Presidente,RenataCastroVeloso-Secretária.EstafolhaéparteintegrantedaAtadeAssembléia – As atribuições do Conselho Fiscal são as fixadas em lei. CapítuloV - Da Assembléia Geral - Artigo 15º Geral Extraordinária da Fortec S/A Participações e Empreendimentos, realizada em 17 de Dezembro de - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede da sociedade, ordinariamente, nos quatro primeiros meses de 2010. Anexo I - Estatuto Social: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração - cadaano,e,extraordinariamente, semprequeconvocada.ParágrafoÚnico–Naconvocação,funcionamento Artigo1º-AFortecS.AParticipações eEmpreendimentos é uma sociedadeanônima regidapelopresente edeliberaçãodas Assembléias Gerais, serãoobservados os preceitos legais quelhes foremaplicáveis.Artigo Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro nesta praça e 16º-Oacionistapoderá ser representadonaAssembléiaGeralpor procurador constituídoamenos de um cidadedeSãoPaulo,capitaldoEstadodeSãoPaulo,RepúblicaFederativadoBrasil,podendo,acritérioe ano,que sejaacionista,administrador da sociedadeou advogado.Artigo17º-As Assembléias serãoconvocadas por deliberaçãodadiretoria,instalar efechar filiais,agências,escritórios edepartamentos emqualquer parte pelos Diretores,presididas peloDiretor Presidenteda sociedadee,nafaltadeste,por outroDiretor quedesignará do território nacional e no exterior. Parágrafo Único - A Diretoria regulará a administração dessas filiais, um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Único – As deliberações da Assembléia Geral, agências,escritórios edepartamentos,nomeando-lhes os respectivos gerentes,definindo-lhes suas atribuições ressalvadas as exceções previstas emlei, serão tomadas por maioriaabsolutade votos,não secomputando e conferindo-lhes os necessários poderes. Artigo 3º - A sociedade tem por objeto: a) participar de outras os votos em branco.CapítuloVI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros - Artigo 18º - O exercício sociedades, sejacomocontroladora, sejacomocoligada, sejaainda,como sócia,acionistaou cotista; b)prestar socialcomeçaránodia1º(primeiro)dejaneiroe terminaránodia 31dedezembrodomesmoano,devendo serviços deelaboraçãodeprojetos técnicos ou administrativos aempresas que,depreferência, sededicam a Diretoria, no término do exercício social, fazer elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei. aos ramos de indústrias mecânicas, metalúrgicas, químicas, petroquímicas ou agropecuárias, nas quais Artigo 19º - Feitas as amortizações e provisões legais, o lucro líquido apurado terá o seguinte destino: I – a sociedadepossa ter ou nãointeresse, sejacomocotistaou acionista; c)exercer atividades agropecuárias; cinco por cento do lucro será aplicado no fundo de reserva legal até que este alcance seu teto; II – o saldo, d)prestar serviços deprocessamentodedados; e)prestar serviços deassessoria; f)intermediar egarantir seaAssembléiaGeralodeliberar, serádistribuídona seguinteordem:a)emprimeirolugar,empagamento operações,podendoprestar avalou fiançaemcontratos ou títulos de responsabilidadede suas controladas. dodividendofixoecumulativoàs ações preferenciais,à taxade 3%(três por cento)anuais,nomínimo, sobre Artigo4º-Oprazodeduraçãoda sociedadeépor tempoindeterminado.C`pítuloII-DoCapitaledas Ações olucrodoexercício social; b)em segundolugar,empagamentodedividendoobrigatórioàs ações ordinárias, -Artigo5º-Ocapital socialédeR$10.000.000,00 (dez milhões de reais),divididos em49.517.164(quarenta emporcentagemigualaque tiver sidopagaàs ações preferenciais; c)em terceiroe últimolugar,empagamento e nove milhões, quinhentas e dezessete mil, cento e sessenta e quatro) ações sem valor nominal, sendo dedividendos adicionais às duas classes deações,em regimedeigualdade.ParágrafoPrimeiro–AAssembléia 24.000.000,00 (vinteequatromilhões)deações ordinárias e 25.517.164(vinteecincomilhões,quinhentos Geralpoderádesdequenãohajaoposiçãodequalquer acionistapresente,deliberar adistribuiçãodedividendo e dezessete mil, cento e sessenta e quatro) ações preferenciais. Parágrafo Único - As ações ordinárias e inferior aoobrigatório,ou a retençãode todoolucro.ParágrafoSegundo–Nenhumdividendo serádistribuído preferenciais terão a forma nominativa, não sendo conversíveis em outras formas. Artigo 6º - Ficam quando se tenha verificado prejuízo e desfalque do capital e este não tenha sido inteiramente restaurado. asseguradas às ações preferenciais as seguintes vantagens:a)adeprioridadeno recebimentodocapital, CapítuloVII-DaLiquidação-Artigo 20º-Nos casos dedissoluçãoda sociedade,deplenodireito,compete emcasodeliquidaçãoda sociedade,com relaçãoàdemais categorias deações; b)adeprioridadenadistribuição àAssembléiaGeraldeterminar omododaliquidaçãoenomear oliquidanteeoConselhoFiscalquedevem dedividendos fixos ecumulativos de 3%(três por cento)anuais,nomínimo, sobreolucrodoexercício social funcionar duranteoperíododeliquidação.Mesa:Thales LoboPeçanha-Presidente,RenataCastroVeloso ajustadonos termos doartigo 202 daLeidas Sociedades por Ações; c)adeparticipar dos lucros excedentes, - Secretária. Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - certifico o registro sob o naformadodispostonoartigo19,incisoII,alínea“c”.ParágrafoPrimeiro–Os dividendos fixos assegurados n.462.360/10-6 em sessão 29/12/2010.KátiaReginaBuenodeGodoy -SecretáriaGeral.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Dos US$ 12,57 bilhões exportados no ano passado para os países árabes, o Egito respondeu por US$ 1,97 bilhão.

conomia

A força do comércio nas arábias Brasil retoma nível de negócios pré-crise com os países árabes, encerrando 2010 com um superávit comercial de US$ 5,61 bilhões. Sílvia Pimentel

A

s transações comerciais entre o Brasil e os países árabes voltaram a patamares anteriores à crise financeira mundial, iniciada em setembro em 2008, conforme a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. O saldo da balança comercial encerrou 2010 com um superávit recorde de US$ 5,61 bilhões, favorável ao Brasil. É o maior montante desde 2002, quando a entidade começou a computar as transações. Em 2009, o superávit foi de U$ 4,16 bilhões, favorável ao País. As exportações brasileiras, concentradas em produtos como açúcar, carne e minério de ferro, somaram US$ 12,57 bilhões no ano passado, uma alta de 34% ante 2009. No período, o Brasil importou US$ 6,96 bilhões das nações árabes. Entre os itens recebidos estão combustíveis minerais, adubos e fertilizantes. "O Brasil é visto com bons olhos pelos principais países da região e a ampliação da corrente de negócios depende basicamente da vontade dos empresários de se exporem ao mundo árabe", disse o presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Salim Schahin. Para o dirigente, há oportunidades de negócios na região que podem ser exploradas por brasileiros, principal-

mente nos setores de vestuário, calçados, cosméticos e joias. A área de maquinário agrícola também é promissora, na opinião do dirigente. O item responde por 16% da pauta de importações dos países árabes. A entrada do Brasil nesse mercado é importante pois as exportações brasileiras se concentram em produtos de menor valor agregado. Após a Arábia Saudita, o Egito – que enfrenta uma crise política – é o principal destino das vendas para a região. Dos US$ 12,57 bilhões exportados no ano passado, o país respondeu por US$ 1,97 bilhão, uma alta de 36% em relação a 2009. Schahin disse que é prematuro fazer qualquer avaliação sobre possíveis efeitos da crise política no comércio bilateral. Os dados de janeiro ainda não foram fechados, mas estimativas indicam que não houve impacto. "No caso da entrada de um novo governo, novos atores entrarão em cena, obviamente. Mesmo assim, não acreditamos na perda de oportunidades comerciais, até porque o Egito assinou um acordo com o Brasil para evitar a bitributação", lembrou Schahin. Leia mais sobre o Egito na Pág.8.

Governo comemora superávit

A

balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 424 milhões em janeiro, de acordo com dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No mês passado as vendas ao mercado externo somaram US$ 15,215 bilhões, com média diária de US$ 724,5 milhões, enquanto as importações atingiram US$ 14,791 bilhões, com média de US$ 704,3 milhões. No primeiro mês de 2010, a balança havia registrado déficit de US$ 179 milhões. Em relação à média diária de embarques em janeiro do ano passado, houve crescimento de 28,2%. Na

comparação com dezembro, houve queda de 20,3%. No caso das importações, o valor foi 22,7% superior à média registrada em janeiro de 2010 e 4,2% superior ao apurado em dezembro passado. O resultado mensal positivo ocorreu apesar dos saldos negativos registrados em três das cinco semanas de janeiro. Na quarta semana do mês, a balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 22 milhões. Entre os dias 24 e 30, as exportações somaram US$ 3,632 bilhões e as importações, US$ 3,654 bilhões. Governo – O superávit de US$ 424 milhões na balança comercial de janeiro foi comemorado pelo governo,

pois desde 2008 o comércio brasileiro não registrava saldos positivos no primeiro mês do ano. Em 2009, janeiro teve déficit de US$ 530 milhões. Em 2010, o resultado foi negativo em US$ 179 milhões. "Nos últimos dois anos, não tivemos um resultado dessa magnitude. Em janeiro, as exportações cresceram mais que as importações e esse superávit nos anima muito para o decorrer de 2011", afirmou o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira. Commodities – Mais uma vez, o desempenho das vendas brasileiras ao exterior foi influenciado pelos aumentos nos embarques de minério de ferro, com alta de 151% ante janeiro do ano

passado. O crescimento no entanto, está diretamente relacionado ao avanço dos preços da commodity (144%) no período, uma vez que a quantidade exportada subiu apenas 8% no mesmo período de comparação. Na opinião do secretário, porém, apesar da concentração das exportações em commodities, é positivo o fato de o País ter avançado nas vendas em todos os segmentos. "O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de bens naturais e isso não vai mudar. Mas temos conseguido incorporar valor agregado. Eu estaria preocupado se estivéssemos crescendo em básicos e diminuindo em manufaturados", disse. (AE)

FMI vê risco de nova crise

O

diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, alertou ontem para os riscos de os desequilíbrios observados na recuperação econômica global levar a uma nova crise. "O mundo está em recuperação, mas não do modo que gostaríamos. É uma retomada cercada por tensões e pressões que poderiam ser as sementes da próxima crise", alertou, em discurso na Autoridade Monetária de Cingapura. Ele lembrou que, enquanto as nações desenvolvidas seguem com crescimento abaixo do potencial, as economias emergentes crescem em um ritmo muito mais rápido e algumas podem enfrentar em breve superaquecimento. Além disso, o desemprego global continua em níveis recordes, aumentando as desigualdades sociais. De acordo com estimativas divulgadas na semana passada pelo FMI, o crescimento das economias avançadas deve ficar em 2,5% em 2011, enquanto os países emergentes devem crescer 6,5%. Na Ásia, excluindo o Japão, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deve ficar ao redor de 8,5%. "O modelo global de desequilíbrios pré-crise está reaparecendo. O crescimento nas economias com grandes déficits, como os Estados Unidos, está ainda sendo movido à demanda doméstica. Já o crescimento de países com grandes superávits externos, como

John Heng/AFP Photo

China e Alemanha, continua alimentado pelas exportações. Esses desequilíbrios globais colocam em risco a sustentabilidade da recuperação", avaliou Strauss-Kahn. Fluxo – O diretor-gerente FMI falou ainda sobre o forte fluxo de capital para alguns países, defendendo que medidas macroprudenciais sejam adotadas. De acordo com ele, isso poderia incluir ações para desacelerar o aumento dos preços de propriedades ou apertar as exigências para exposição a empréstimo em moeda estrangeira. "Em alguns casos, voltar ao controle de capital pode ser de utilidade temporária", ava-

O crescimento nas economias com grandes déficits, como os Estados Unidos, está sendo movido à demanda doméstica. DOMINIQUE STRAUSS-KAHN, FMI

liou. "Mas as medidas não devem ser substitutas às políticas macroeconômicas e macroprudencias necessárias." Ao falar sobre os desequilí-

brios existentes no processo de retomada global atualmente, ele ressaltou que os preços de energia, reflexo do crescimento rápido nos emergentes, e também de alimentos, por causa de choques de oferta, estão servindo de combustível para a inflação em vários países. Strauss-Kahn disse também que algumas economias enfrentam risco de superaquecimento e que políticas de aperto devem ser adotadas em países onde o hiato do produto está perto de fechar ou de fato já fechou. "Na Ásia, as ações recentes (de aperto) foram na direção correta, embora mais ações possam ser necessárias", afirmou. (AE)

Diário do Comércio  

02 fev 2011