Relatório Final Juliana Vilar - Proposta de modelo de gestao para a PNDR - Fase II

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1. Introdução Em meados da década de 1990, a estabilidade monetária e o controle da inflação permitiram ampliar o horizonte temporal das estratégias de atuação do Estado. Desde então, o desafio dos governos tem sido o de atribuir novos parâmetros ao planejamento governamental e, de alguma forma, às políticas regionais. A valorização da democracia e a inserção do país numa economia cada vez mais globalizada constituem‐se em elementos de parametrização indispensáveis. A fim de adequar a atuação do Estado brasileiro ao esse novo cenário, o Governo Lula buscou valorizar a dimensão territorial/espacial do planejamento governamental. Seja para munir o território de maior competitividade, seja para arrefecer as acentuadas desigualdades regionais, o Brasil tem buscado aprimorar seus instrumentos de planejamento governamental. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), cuja proposta original foi elaborada no final de 2003 pela equipe da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, constituiu passo significativo desse esforço. O documento original da PNDR apresentou três premissas consideradas fundamentais à retomada firme e consistente da questão regional no país: a) promoção e integração/articulação das instituições de governo para o esforço de redução das desigualdades regionais; b) adoção de estratégias de ação em múltiplas escalas geográficas (em contraposição ao modelo tradicional de olhar para as macrorregiões do país, sobretudo Norte, Nordeste e Centro‐Oeste); c) consolidação da PNDR como política de Estado (e não apenas de governo, o que não garante sustentabilidade ao processo). A proposta apresentada em 2003 era parte integrante de uma estratégia mais ampla que previa também a criação das novas Sudam e Sudene, a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e o redesenho dos programas

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