''A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.'' A) do contraditório B) da verdade real C) da presunção de inocência D) da inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito 02 O sistema acusatório adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil - art. 129, I tem as seguintes características abaixo transcritas: A) separação entre as funções de acusar, julgar e defender; publicidade dos atos processuais; contraditório; ampla defesa; sistema de provas é do livre convencimento e imparcialidade do órgão julgador B) separação entre as funções de acusar, julgar e defender; publicidade dos atos processuais; sistema de provas da certeza legal e imparcialidade do órgão julgador C) separação entre as funções de acusar, julgar e defender; publicidade dos atos processuais; o acusado é mero objeto do processo e sistema do livre convencimento D) o juiz pode proceder ex ofício; imparcialidade do órgão julgador; contraditório; ampla defesa; sistema da prova tarifada 03 Diante dos princípios do contraditório, da verdade real e da ampla defesa, bem como, do sistema de provas do livre convencimento e da natureza jurídica do inquérito policial, seria correto afirmar que o juiz: A) só pode condenar com base nas provas do inquérito se o réu tiver sido preso em flagrante delito B) pode, diante das evidências das provas colhidas no inquérito policial, condenar o réu com base apenas nas provas deste inquérito C) não pode condenar com base apenas nas provas do inquérito sem que as mesmas tenham sido corroboradas no curso do processo judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa D) deve analisar as provas colhidas no curso do processo e verificar se há compatibilidade com as provas colhidas no curso do inquérito policial a fim de, só assim, condenar o réu 04 A) B) C) D)
Os princípios que regem, única e exclusivamente, a ação penal de iniciativa privada são: disponibilidade; conveniência e oportunidade indivisibilidade; intranscendência e disponibilidade obrigatoriedade; divisibilidade; conveniência e oportunidade disponibilidade; obrigatoriedade e conveniência e oportunidade
05 A) B) C) D)
A natureza jurídica da competência é: a condição para o regular exercício da ação penal o pressuposto processual de validez do processo o pressuposto processual de existência do processo o requisito intrínseco do juízo de admissibilidade dos recursos
06 A) B) C) D)
A pronúncia (art. 408 do CPP) tem a natureza jurídica de: decisão interlocutória mista não terminativa decisão interlocutória mista terminativa de mérito sentença que extingue o proceso com julgamento do mérito sentença que extingue o proceso sem julgamento do mérito
07 Tício das Coves, ao acender um cachimbo dentro de um celeiro, situado em uma fazenda, prevê que é possível queimar o chão e ocasionar um incêndio, mas confia, convictamente, que isso não irá ocorrer esperando, sinceramente, que este resultado não se verifique. Podemos dizer que há: A) dolo direto B) dolo eventual C) culpa consciente D) culpa inconsciente 08 Quem realiza a ação típica através de outrem, que atua sem culpabilidade, utilizando-o como instrumento é: A) co-autor