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O ESTADO DE S. PAULO
SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2010
Conselho de Administração Presidente
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Aurélio de Almeida Prado Cidade
Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita
Notas e Informações A3
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Notas & Informações
Confundindo o público e o privado Senadores estão usando dinheiro do contribuinte para suas campanhas eleitorais. Cerca de 1.100 funcionários de gabinetes, pagos pelo Senado, estão em atividade nos Estados, nos escritórios políticos de candidatos. Dos 53 senadores em busca de votos, 33 ampliaram o quadro de servidores de confiança entre julho de 2009 e julho deste ano e a maior parte desse pessoal foi mandada para fora de Brasília, para trabalhar junto às bases. Quem não contratou mais pessoal também transferiu servidores. Assim, senadores e outros políticos já dispõem, na prática, de financiamento público de campanha, embora por vias tortas. Essa distorção é possível porque os parlamentares não observam uma clara distinção entre suas funções públicas e seus interesses
particulares. Como as normas deixam espaço para a confusão, recursos do Tesouro acabam sendo usados pelos políticos tanto para o trabalho institucional quanto para os objetivos estritamente pessoais e partidários. Só em julho, segundo reportagem publicada no Estado, 53 assessores foram realocados para os “escritórios de apoio” de vários senadores, incluídos os candidatos Marcelo Crivella (PRB-RJ), Renan Calheiros (PMDBAL), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS). Desde fevereiro, 175 foram transferidos. Dois senadores por São Paulo, Aloizio Mercadante (PT) e Romeu Tuma (PTB), estão usando o trabalho de servidores do Senado em seus escritórios na capital paulista. Mercadante alega usar somente o serviço de um motorista de confiança, com ele há 20 anos, mas o jornal tem recebido
material de campanha enviado por sua assessora de imprensa paga pelo Senado. O argumento da acumulação de funções parlamentares e da atividade de campanha é geralmente usado pelos candidatos. A separação entre os campos talvez seja difícil em algumas circunstâncias, mas a diferença entre a função institucional e o trabalho políticoeleitoral, incluída a maior parte dos contatos com as bases, não envolve nenhum mistério. Parlamentares federais e estaduais misturam as duas atividades não só quando transferem servidores para ajudar em campanhas. A promiscuidade é parte do dia a dia, ao longo de todo o mandato. Escritórios políticos são mantidos nas cidades de origem, com verbas pagas como compensação por despesas no exercício da atividade parlamentar. O contribuinte custeia, portanto, funcionários, imóveis e meios de transporte usados para o atendi-
O combate aos cartéis mbora a Constituição de 88 garanta expressamente o amplo direito de defesa e afirme enfaticamente que todo cidadão é inocente até julgamento contra o qual não cabe recurso, conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e membros da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) decidiram que podem revogar essas duas garantias fundamentais que a Constituição consagrou como cláusulas pétreas. E o mais espantoso é que fizeram questão de formalizar o desconhecimento da Carta que prometeram cumprir, a ponto de terem lançado um documento no qual os absurdos que defendem são endossadas por 27 autoridades federais – entre elas, o ministro da Justiça. A iniciativa dos principais dirigentes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) foi justificada em nome do aumento da eficiência no combate à formação de trustes e cartéis. O documento, que foi divulgado durante a reunião da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), propõe que as empresas acusadas de abuso do poder econômico sejam obrigadas a publicar a notícia como “fato relevante” na imprensa. O texto recomenda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobre a publicação sempre que a SDE instaurar um processo administrativo para investigar atuação anticompeti-
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frama@uol.com.br Campinas
COPA 2014 Inaceitável
O Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) vem a público manifestar-se terminantemente contra a construção de um novo estádio na cidade de São Paulo com recursos dos governos. Gastar dinheiro público com algo evidentemente supérfluo é um crime contra a sociedade e, especialmente, contra centenas de milhares de cidadãos que não têm moradia, saneamento básico, saúde e educação de qualidade, hospitais, etc. Mesmo um empreendimento privado seria um desperdício, pois temos estádios como o Morumbi, que serve para jogos de futebol e eventos perfeitamente bem. Estranho e temerário o tremendo poder que a entidade mundial do setor ad-
tiva no mercado, como venda casada de produtos, prática de dumping, criação de obstáculos ao acesso de concorrentes a novas tecnologias e combinação de preços. O documento também pede que a CVM passe a exigir a adoção de “programas de prevenção de infrações à ordem econômica por parte de companhias com oferta pública de ação”. Com isso, além de ter de publicar um fato relevante sobre uma acusação da qual ainda não possa se defender, a empresa seria obrigada a promover um treinamento interno de seus funcionários. As autoridades antitruste
Um texto absurdo e arbitrário cujo destino mais lógico só pode ser a lata do lixo querem ainda que os acionistas das companhias abertas sejam informados e alertados a respeito das acusações de abuso de poder econômico feitas contra elas. A CVM, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, não dispõe de uma regulamentação específica sobre fato relevante, pois não faz sentido publicá-lo quando o processo ainda está no começo. Mesmo assim, a SDE, que é vinculada ao Ministério da Justiça, decidiu provocar a discussão com o objetivo de pressionar o órgão controlador do mercado de capitais a adotá-la. A ideia da SDE e do Cade é que a simples possibilidade de queda dos papéis na bolsa, causada pela divulgação de um fato relevante, acabaria inibindo os exe-
quiriu, a ponto de impor aos países onde jogam seleções exigências tão rigorosas na construção de estádios, isenção de impostos para os jogos da Copa e atividades correlatas, alto preço para o uso de imagens dos jogos, até por simples botequins, entre outros absurdos. A Fifa apropriou-se – e o usa em seu benefício – de um esporte que quase todos os povos do mundo contribuíram para tornar tão popular, privatizou a paixão pelo futebol. Tendo em vista que estamos num país ainda carente de serviços básicos para a população, posicionamo-nos contra um novo estádio, respaldando a posição do governador do Estado, pelo respeito ao erário e às prioridades sociais para uso dos recursos. PERCIVAL MARICATO, primeirocoordenador-geral, e MARIO ERNESTO HUMBERG, segundo-coordenador-geral do PNBE marioernesto.humberg@cl-a.com São Paulo
mento de interesses privados. É preciso insistir neste ponto, nem sempre lembrado pelos cidadãos: o cidadão só é agente público no exercício de uma função institucional. Isso vale para o parlamentar. Quando um senador ou deputado vai ao Butão em missão oficial, cabe ao Senado, isto é, ao Tesouro, custear as despesas de sua viagem. Quando ele sai a passeio ou para visitar sua base eleitoral, sua atividade é particular. Essa distinção foi esquecida, ou desprezada, quando parlamentares gastaram passagens de avião para turismo – até no exterior – ou para beneficiar parentes e amigos. Houve escândalo quando alguns críticos decidiram discutir o assunto. A imprensa divulgou histórias assustadoras, parlamentares apresentaram justificativas grotescas e houve no Congresso um ensaio de moralização. Mas uma confusão semelhante ocorre no dia a dia, quando o político
usa recursos públicos para servir a seus interesses partidários e eleitorais. Por definição, partidos são entes privados de direito público. É preciso prestar atenção aos dois adjetivos – privado e público – presentes nessa caracterização. A mesma qualificação vale para os detentores de funções nos órgãos da República. Quem disputa uma eleição age em nome pessoal ou de um grupo, mas, em qualquer caso, representa interesses particulares – de um indivíduo, de um sindicato, de um movimento ideológico, de um setor de atividade e, naturalmente, de um partido. A disputa eleitoral ocorre no espaço público e segundo regras públicas, mas os concorrentes são privados. Ao desprezar essa distinção, senadores e outros políticos privatizam bens públicos, apropriando-se de recursos bancados pelo contribuinte para outras finalidades. O eleitor é espoliado antes da posse dos eleitos.
Modernização no campo cutivos – que recebem ações como salário indireto e bônus de produtividade – de adotar práticas anticompetitivas. Para os autores dessas propostas, que as discutiram com todos os dirigentes dos órgãos do SBDC, além de representantes da Polícia Federal, do Departamento Nacional de Proteção do Consumidor, do Departamento Nacional de Proteção e Defesa Econômica, da Agência Nacional do Petróleo, da CVM e do Ministério Público Federal, durante a reunião da Enacc, é preciso “fazer as empresas sentirem no bolso o custo de serem processadas por infração à ordem econômica”. Essa medida é pedagógica apenas na aparência. Na prática, ela revela uma aversão à iniciativa privada – que já se tornou habitual no governo Lula – econfiguraumaviolênciajurídica. Se as empresas acusadas de formação de cartel e de abuso dopodereconômico comprovarem sua inocência e não forem condenadas, órgãos como a SDE e o Cade ressarciriam os prejuízos materiais e morais que causaram? Atualmente, 151 executivos de empresas estão sendo investigados por práticas anticompetitivaspelaSDE.Desde a primeira condenação, que data de outubro de 1999, 40 já foram considerados culpados de conduta antieconômica. Como vários outros documentos do mesmo gênero produzidospelo governo,quese caracterizampelaaversão àiniciativa privada e pela tentativa de supressão de garantias fundamentais, este também deve ter a lata do lixo como destino.
“Como eu (e os brasileiros) pago o salário do ‘seu’ Alexandre, será que podia emprestar o motorista para me ajudar nuns afazeres, já que ele é tão confiável?” MARIA TEREZA MURRAY / SÃO PAULO, PERGUNTA AO SENADOR ALOIZIO MERCADANTE terezamurray@hotmail.com
“Quem diria! Uns ‘cumpanhero’ vão pra iniciativa privada...”
comida dos brasileiros é uma das mais baratas do mundo e isso se deve não a controles de preços ou a quaisquer truques do governo, mas aos ganhos de eficiência na produção, acumulados durante muitos anos. A capacidade produtiva se traduz em poder de competição e isso explica o aumento das vendas brasileiras de alimentos para todos os mercados. Um novo estudo de economistas da FGV apresenta um balanço das lavouras de grãos e oleaginosas e fibras – sendo as mais importantes as de arroz, feijão, milho, soja, trigo e algodão. A principal novidade mostrada no trabalho é o aumento da participação das lavouras e da silvicultura no valor bruto da produção agropecuária. Essa participação cresceu de 45% para 75% entre o censo rural de 1995-96 e o de 2006. A da pecuária bovina diminuiu 38%, para 20%.O peso do item “outros” passou de 19% para 5%. A mudança é explicável pela combinação de dois fatores, a variação do produto físico e a dos preços nacionais e internacionais, associada em grande parte à demanda cada vez maior de grandes mercados emergentes, como a China. Mas o estudo mostra também uma considerável diferença entre os ganhos de eficiência das lavouras e os da pecuária, naquele período. Entre as safras de 1995-96 e a de 2005-2006, a área plantada com os produtos analisados aumentou 24,2%, enquanto a produção cresceu 95,9%. Os produ-
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tores têm colhido volumes crescentes, expandindo em proporção muito menor a ocupação de terras. Essa tendência continuou nos últimos anos, no período não coberto pela pesquisa. Na safra 2002-2003, foram colhidos 2.805 quilos por hectare plantado com aqueles produtos. Na deste ano (2009-2010), a produção por hectare chegou a 3.100 quilos. Houve um aumento de 19,1% na produção total e uma variação de apenas 7,7% na área plantada. Detalhes como esse são geralmente ignorados ou menosprezados quando se associa a crescente produção agrícola à ocupação
A agropecuária continua sendo a principal fonte de receita de divisas para o Brasil crescente de terras e à devastação de florestas e outros biomas. Ignorância e má-fé não são componentes novos do discurso ecologicamente correto. No período coberto pelo estudo a produtividade da pecuária cresceu muito menos, segundo tabela do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte, mencionada na pesquisa. A taxa de abate – relação entre os animais abatidos e o total do rebanho – passou de 20,2% em 1996 para 20,5% em 2006. Mas seria preciso acrescentar três detalhes a esses dados: 1) nos anos 80 a pecuária de corte ganhou produtividade mais velozmente que as lavouras e isso explica o aumento das exportações de carne a partir daquele período. Outras
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Candidatos têm de ir a todos os debates?
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Maioria dos leitores do blog Radar Político acha que sim; para eles, tema central tem de ser propostas ● “Todos sem distinção devem participar. Assim o eleitor saberá quem tem projetos para melhorar a situação do País.” WALTER EDUARDO SATAS
GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE A PORTUGAL TELECOM daniguto@uol.com.br
“Barbaridade!” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO / SOBRE UM ANO DA CENSURA AO ‘ESTADÃO’ rtwiaschor@uol.com
criações, como a de frango, também já se haviam tornado internacionalmente competitivas quando chegaram os anos 90; 2) os preços relativos da carne continuaram caindo e isso se refletiu no aumento do consumo. Isso resultou, em parte, da redução do tempo necessário para o abate; e 3) a pecuária nacional é uma das mais competitivas e barreiras comerciais são o principal obstáculo à expansão das exportações. O novo estudo da FGV confirma a importância das mudanças tecnológicas, em grande parte produzidas pela Embrapa, e da modernização da agropecuária. Mostratambémaperdadeparticipação da chamada agricultura familiar nas produções analisadas. Mas o próprio conceito de agricultura familiar tem utilidade limitada para a análise do desenvolvimento da agropecuária. Propriedades exploradas porfamíliaspodem seraltamente eficientes, se as atividades foremapoiadas comfinanciamento adequado e tecnologia. As propriedades ligadas ao agronegócio – por meio de contratos com indústrias, por exemplo – são uma prova bem conhecida desse fato. Falatório ideológico e distribuição de dinheiro para grupos orientados politicamente produzem muito ruído, mas seus efeitos são muito pequenos, quando medidos em termos de toneladas de alimentos. A agropecuária continua sendoaprincipal fonte dosuperávit comercial brasileiro. De janeiro a junho, o agronegócio acumulou um excedente de US$ 28,9 bilhões, 7,2% maior que o de um ano antes.
● “Acho que não. Como são feitos, os debates servem apenas pra pôr na roda o líder das pesquisas, que vira alvo dos outros.” HÉLIO JACINTO PEREIRA
● “Todos os candidatos a presidente, não só três, deveriam falar com oportunidades iguais. Somos ou não uma democracia?” DANIEL BELARMINO
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