Relatório do Ministério da Administração Estatal, Iº Semestre 2021

VIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

RELATÓRIO SEMESTRAL DO M I N I S T É R I O D A ADMINISTRAÇÃO ESTATAL

2021

01 de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

RELATÓRIO SEMESTRAL [JAN - JUN] 2021 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL Compilação pelo Gabinete do Ministro da Administração Estatal dos relatórios parciais do: • Arquivo Nacional • Secretariado Técnico da Administração Estatal

30 de junho de 2021 Preparado pelo Gabinete do Ministro da Administração Estatal

Rua 20 de Maio, n.º 43, Díli www.estatal.gov.tl

Capa: Foho Maubere, Laclubar, Manatuto

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

V II I GOVERN O C O NST IT U CION AL

RELATÓRIO SEMESTRAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL

2021 01 de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Índice Prefácio ......................................................................................................................................................................1

1. Introdução .............................................................................................................................................................2

1.1 Enquadramento .........................................................................................................................................2

1.2 Organograma do MAE ...............................................................................................................................4

1.3 OGE 2021 - MAE .......................................................................................................................................5

2. Implementação da política de género [412] National Action Plan-Gender Based Violence [412 04] ...................................................................................... 16

2.1 Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre a igualdade de género e direitos humanos, relato e resposta de casos [412 04 15] ...................................................................16

3. Boa Governação e Gestão Institucional [510] Boa Governação [510 01] ...................................................................................................................................17

3.1 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política [510 01 08] ....................................... 17

3.2 Inspeção, fiscalização e auditoria [510 01 09] ........................................................................................ 22

3.3 Coordenação e gestão de serviços corporativos [510 01 10] .................................................................22

3.4 Apoio Jurídico [510 01 12] .......................................................................................................................22

4. Gestão Institucional [510 02] .............................................................................................................................. 23

4.1 Gestão Financeira, Administração e Logística [510 02 02] .....................................................................23

4.2 Planeamento, monitorização e estatísticas [510 02 05] .......................................................................... 23

4.3 Gestão de recursos humanos [510 02 06] .............................................................................................. 24

4.4 Organização e gestão de eventos [510 02 09] ........................................................................................ 25

4.5 Aprovisionamento e gestão de contratos [510 02 11] .............................................................................25

4.6 Gestão de sistemas de informação e comunicação [510 02 12] ............................................................ 25

5. Organização Urbana [511] Sub-programa Organização Urbana [511 01] .................................................................................................... 27

5.1 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política [511 01 01] ....................................... 27

6. Programa de Descentralização Administrativa e instalação dos órgãos representativos do poder local [512] .................................................................................................................. 28

6.1 Planear, conduzir e avaliar a implementação da política de descentralização administrativa e PDIM [512 01 03] ...........................................................................................................28

6.2 Apoio, coordenação e monitorização da gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE [512 01 04] .................................................................................................................................31

6.3 Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento da administração dos sucos e aldeias [512 01 05] ................................................................................................................................ 31

6.4 Coordenação e apoio aos municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização [512 01 08] ...................................................................................................................31

6.5 Apoiar a implementação da Política de Descentralização Administrativa [512 01 09] ........................... 32

6.6 Modernizar os serviços do governo local [512 01 11] .............................................................................32

7. Preservação e conservação de documentos de valor histórico [513] ................................................................ 34

7.1 Administração Geral [513 01 02] .............................................................................................................34

8. Administração Eleitoral [517] .............................................................................................................................. 35

8.1 Administração Geral [517 01 03] .............................................................................................................35

9. Desenvolvimento dos Sucos e Retorno Económico Básico [518] ...................................................................... 38

9.1 Transferência de infraestruturas e subsídios operacionais a 442 sucos [518 01 01] ..............................38

9.2 Desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação do programa de retorno económico básico [518 01 103] .................................................................................................. 39

10. Outras actividades .............................................................................................................................................41

10.1 Actividades no âmbito do combate e prevenção e combate à pandemia Covid-19 ............................41

10.2 Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais ...................................... 44

10.3 Substituição temporária do Ministro da Educação, Juventude e Desporto ......................................... 48

11. Iniciativas legislativas e regulamentares ............................................................................................................ 49

12. Cronologia sumária de actividades ...................................................................................................................52

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Siglas e abreviaturas ANTL DG DGAF DGDA DGDR DL DM DNAAS DNAL DNFM DNPA DNPDIM DNPMAL DNPF DNOU DNRH IGAE MAE MEJD M-MAE NAP-GBV PA PAM PMOPA PNDS PNUD RAEOA RG SAIM SEPC ST-PNDS STAE VM-MAE UAD UAT UI UMPCGDN UPCICE

Arquivo Nacional de Timor-Leste Decreto do Governo Direção Geral de Administração e Finanças Direção Geral de Descentralização Administrativa Direção-Geral do Desenvolvimento Rural Decreto-Lei Diploma Ministerial Direção Nacional de Apoio à Administração dos Sucos Direção Nacional da Administração Local Direção Nacional de Finanças Municipais Direção Nacional de Planeamento e Avaliação Direção Nacional do Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal Direção Nacional da Formação e Modernização da Administração Local Direção Nacional Planeamento Finanças e Património Direção Nacional da Organização Urbana Direção Nacional Administração Recursos Humanos Inspeção Geral da Administração Estatal Ministério da Administração Estatal Ministério da Educação, Juventude e Desporto Ministro do MAE National Action Plan - Gender Based Violence Posto Administrativo Presidente da Autoridade Municipal Programa de Mão de Obra nos Postos Administrativos Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno Resolução do Governo Secretariado de Apoio à Instalação dos Municípios Secretaria de Estado da Proteção Civil Secretariado Técnico do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Vice-Ministro do MAE Unidade de Aprovisionamento Descentralizado Unidade de Assessoria Técnica Unidade de Informática Unidade de Missão de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais Unidade de Protocolo, Comunicação Institucional e Cooperação Externa

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Prefácio DE SUA EXCELÊNCIA O

MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL

O primeiro semestre do ano 2021 foi marcado pela incidência de dois fenómenos de grande impacto na vida nacional, o surto pandémico Sars-Cov-2 e o desastre natural de 4 de abril, decorrente da passagem do Ciclone Seroja a sul e oeste de Timor-Leste.

No primeiro dos casos, o Ministério da Administração Estatal envidou esforços e meios para, em articulação com as entidades responsáveis pela gestão da crise epidémica, levar a efeito, através dos órgãos da administração local e com o envolvimento das lideranças comunitárias, um conjunto de medidas de prevenção e combate à pandemia Covid-19, por forma a conter a sua expansão no território nacional, entre as quais se refere a informação e sensibilização das populações para o cumprimento das orientações médicas e de vacinação, bem como a implementação das cercas sanitárias.

No que se refere à situação de calamidade pública, declarada a 5 de abril, na qualidade de coordenador da Unidade de Missão da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais, em estreita colaboração com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, Secretaria de Estado da Proteção Civil e demais instituições governamentais, foram dadas instruções e tomadas as medidas necessárias de apoio de urgência às vítimas e deslocados, conducentes à reposição da normalidade, sendo de igual modo realizado um conjunto de ações para a minimização dos efeitos do desastre natural e de recuperação económico-social.

Apesar dos constrangimentos verificados, nomeadamente pela declaração de Estado de Ermergência e suas sucessivas renovações, imposição de cercas sanitárias que cerceavam a mobilidade e presença humana, limitando a realização de diversas actividades como sejam a formação entre outras, o MAE, através das suas direções e órgãos de administração directa e indirecta, foi capaz de conduzir com sucesso os programas previstos realizar, os quais sumariamente se reportam no presente relatório.

Assim, é com elevada honra que, na qualidade de Ministro da Administração Estatal, venho dar a conhecer o trabalho realizado no propósito e objectivo de aproximar os serviços públicos aos cidadãos, pela implementação do programa de desconcentração administrativa e aprofundamento do programa de descentralização administrativa territorial, através da promoção de ações e da aprovação do quadro jurídico necessário para a instalação dos órgãos representativos do Poder Local, referindo neste quadro a tomada de posse de novos Administradores Municipais, Presidentes de Autoridade Municipal e Administradores de Posto Administrativo. Relevo a dinâmica de produção legislativa com a publicação de trinta e quatro (34) diplomas e o facto de, pela primeira vez, se ter procedido à Implementação da política de género, como programa e rubrica específica.

Integram este relatório as atividades realizadas pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Arquivo Nacional (AN), órgãos da administração indirecta do Estado que se encontram na dependência do Ministério da Administração Estatal.

Pretendendo que, com clareza, possam ser identificados neste relatório, os relevantes contributos dados para a implementação do programa do Governo e PEDN 2011-2030, bem como para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável, esperamos poder através dele dar a conhecer o importante trabalho que tem sido realizado nesta área de Governação, assim como os principais desafios e constrangimentos que se apresentaram neste primeiro semestre de 2021.

Miguel Pereira De Carvalho

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1. Introdução 1. Introdução

Inauguração de Estrada Rural no Suco Afaloicai, Posto Administrativo Watulari, Viqueque (2021.06.22)

O Ministério da Administração Estatal, prossegue as suas actividades no cumprimento e execução dos programas estabelecidos no Programa do VIII Governo Constitucional.

A maioria destes programas são executados pelas instituições que estão sob a tutela do Ministério, cabendo ao Ministério a execução do programa relativo ao desenvolvimento de recursos humanos e os poderes de tutela.

Deste modo, constam do presente relatório, para além das atividades implementadas pelo MAE, as atividades implementadas pelas instituições tuteladas, nomeadamente, o Arquivo Nacional (AN) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

Para a elaboração do Relatório do Iº Semestre de 2021, e seguindo o modelo instituído pelo Governo de Orçamentação por Programas, garantindo assim a ligação entre o Plano e o Orçamento, e concentrando esforços nos resultados e não apenas na disponibilização de recursos, utilizar-se-á o método de descrição por programas, sub-programas e actividades.

1.1 Enquadramento Competências do Ministério da Administração Estatal O ministério da administração estatal é o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo conselho de ministros, para as áreas do poder local, da descentralização administrativa, do apoio às organizações comunitárias, da promoção do desenvolvimento local, da organização e execução dos processos eleitorais e referendários, da promoção da higiene e organização urbana e da classificação e conservação dos documentos oficiais com valor histórico.1 Ao ministério da administração estatal, compete o prosseguimento das seguintes atribuições: a) b)

c)

1

promover e conduzir o processo de descentralização administrativa e instalação dos órgãos e serviços do Poder Local; propor e implementar a lei do poder local, a lei eleitoral municipal e a lei das finanças, património e aprovisionamento municipal e demais normativos legais e regulamentares necessários à descentralização administrativa e à instalação dos órgãos representativos do poder local; apoiar a formação e assistência permanente conducente ao processo de desconcentração e descentralização administrativa, em coordenação com os Ministérios e demais entidades relevantes;

Art.º 2º do Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho - Orgânica do Ministério da Administração Estatal

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d)

e) f) g) h) i)

promover a celebração de acordos de cooperação com autarquias locais de outros Estados, com vista ao aprofundamento do processo de descentralização, em articulação com o ministério dos negócios estrangeiros e cooperação; coordenar e fiscalizar as atividades dos serviços periféricos do ministério; estabelecer e operacionalizar mecanismos de colaboração e de coordenação com outros órgãos da administração pública com tutela sobre áreas conexas; propor as políticas públicas e iniciativas legislativas relativas às suas áreas de tutela; propor e aplicar legislação para a promoção da higiene e ordem pública urbana, sem prejuízo das competências próprias da administração local; propor e aplicar as normas jurídicas relativas à toponímia, sem prejuízo das competências próprias dos órgãos da administração local;

j) k)

garantir o apoio técnico aos processos eleitorais e referendários; promover políticas de desenvolvimento local e rural, para a redução das desigualdades económicas e sociais, em cooperação com outros organismos governamentais para a sua execução; l) estabelecer e operacionalizar mecanismos de colaboração e apoio técnico às lideranças comunitárias; m) assegurar a coordenação e a implementação do planeamento de desenvolvimento integrado municipal; n) assegurar a coordenação e a implementação do programa nacional de desenvolvimento dos sucos; o) p) q)

desenvolver e implementar políticas e mecanismos de apoio ao desenvolvimento comunitário e dos sucos; propor e desenvolver normas e instruções técnicas de classificação, tratamento e arquivo dos documentos históricos e documentos do Estado; promover a recuperação, a preservação e a guarda adequada dos documentos históricos e dos documentos do Estado.

O ministério da administração estatal integra as seguintes pessoas coletivas de direito público, no âmbito da sua administração indireta2 : ‣ Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE); ‣ Arquivo Nacional de Timor-Leste (ANTL) Os órgãos e serviços que compõem o ministério da administração estatal são os definidos na respectiva lei orgânica, Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho.

Dependem hierárquica e organicamente do ministro da administração estatal, as administrações municipais e as autoridades municipais, serviços da administração local do Estado que visam assegurar a realização das funções administrativas do Estado ao nível dos municípios e ao nível dos postos administrativos3.

Neste quadro o MAE, integra os seguintes serviços locais no âmbito da administração direta do Estado4: ‣ administração municipal de Aileu; ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣

administração municipal de Ainaro; autoridade municipal de Baucau; autoridade municipal de Bobonaro; autoridade municipal de Díli; autoridade municipal de Ermera; administração municipal de Lautém; administração municipal de Liquiçá; administração municipal de Manatuto; administração municipal de Manufahi; administração municipal de Viqueque

Art.º 46º do Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho - Orgânica do Ministério da Administração Estatal Art.º 43º do Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho - Orgânica do Ministério da Administração Estatal 4 Art.º 16º.2 do Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho - Orgânica do Ministério da Administração Estatal 2 3

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1.2 Organograma do MAE Conforme projecto de Decreto-Lei, 1.ª alteração ao DL n.º 11/2019, de 14 de junho - Orgânica do Ministério da Administração Estatal (Aprovado em Conselho de Ministros de 09.09.2020)

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1.3 OGE 2021 - MAE Relativamente ao ano de 2021, foi alocado do Orçamento Geral do Estado ao MAE, o montante de 52.809.000 USD, sendo o referido montante distribuído por categorias conforme a tabela a seguir.

Orçamento 2021 por Categorias Categorias

Orçamento 3 669 292

6,95%

Bens e Serviço

10 874 637

20,59%

Transferências Públicas

33 170 594

62,81%

4 764 757

9,02%

330 000

0,62%

52 809 280

100,00%

SV

Salário e Vencimentos

BS TP

CM Capital Menor CD

%

Capital de Desenvolvimento Total

Os valores alocados às categorias referidos na tabela anterior integraram os diversos programas de intervenção do MAE, conforme se detalha na tabela infra.

Orçamento 2021 por Programas / Execução Programa

SV

3 145 000 4 397 960

511 Organização Urbana

CM

Preservação e Conservação 513 Documentos Históricos

552 000

Total

Dotação Final

Execução

%

7 400

17

330 000 8 424 960 8 030 577 2 730 208

34

43 250

12 453

9

3 054 470 2 861 250

207 258

6

336 721

127 065

38

3 113 036 3 043 736

638 205

21

1 943 154 33 170 594 2 608 505

37 722 253 37 722 253 16 937 079

45

3 669 292 10 874 637 33 170 594 4 764 757

330 000 52 809 280 52 125 787 20 659 668

40

1 998 570

90 000 1 055 900

262 637

432 408 2 132 276

Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico

Dotação Inicial

88 000

91 884

517 Administração Estatal

CD

50 040

90 000

512 Descentralização Administrativa

518

TP

50 040

412 Implementação da Política de Género 510 Governação e Gestão Institucional

BS

354 521 548 352

Para lá das prioridades identificadas pelo Governo, a 12 de agosto o Governo foi aprovado o Pacote de Recuperação Económica PRE com o objetivo de ajudar a recuperação da economia no rescaldo do COVID‐19, entre 2021 e 2023.

Neste quadro, foi alocado ao MAE, o orçamento no montante de 31.416.640 USD, alocado na categoria transferência públicas 2021, para o Pacote de Recuperação Económica.

Este montante foi transferido diretamente para a conta bancária dos sucos, no âmbito do programa de construção de habitações Uma Kbit Laek (UKL) e reabilitação de sedes de suco.

Em referência à situação de calamidade pública decorrente da passagem do ciclone Seroja, foi transferido o montante de 1.500.000 USD para apoio à reabilitação de infra-estruturas básicas na autoridade municipal Díli.

Ao Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal 2021, no âmbito do Programa de Recuperação Económica [538] foi alocado um montante total de 6.200.000 USD a aplicar no desenvolvimento de 50 projectos em todos os municípios.

Seguidamente referem-se em detalhe as actividades e valores por categorias, programadas realizar no ano de 2021, no quadro dos programas e sub-programas do MAE financiados pelo OGE 2021.

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Programas / Subprogramas e Actividades por Divisão PED / ODS / Programa / Subprograma / Atividade

Divisão

ODS

PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

PED SUBSETOR

GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E BOA GOVERNAÇÃO - O setor público em Timor-Leste será fundamental para construir a confiança no governo, que é um pré-requisito para a construção da nação.

Programa 412

Implementação da Política de Género

Subprograma 412 04 Implementação do National Action Plan-Gender Based Violence Atividade 412 04 15 Programa 510

Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre B60501 Direção Geral de Administração e Finanças igualdade de género e direitos humanos, relato e resposta de casos Boa Governação e Gestão Institucional

Subprograma 510 01 Boa Governação Atividade 510 01 08 Desenvolvimento estratégico e orientação política

B60101 Gabinete Ministro B60201 Gabinete Vice Ministro

Atividade 510 01 09 Inspeção, fiscalização e auditoria

B60401 Inspeção Geral Administração Estatal

Atividade 510 01 10 Coordenar e gerir serviços corporativos

B60501 Direção Geral Administração e Finanças

Atividade 510 01 12 Apoio Jurídico

B60103 Unidade de Assessoria Técnica

Subprograma 510 02 Gestão Institucional Atividade 510 02 02 Gestão Financeira, Administração e Logística

B60601 Direção Nacional Planeamento Finanças e Património

Atividade 510 02 05 Planemaento, monitorização e estatísticas

B60606 Direção Nacional para o Planeamento e Avaliação

Atividade 510 02 06 Gestão de recursos humanos

B60603 Direção Nacional Administração Recursos Humanos

Atividade 510 02 09 Organização e gestão de eventos

B60601 Direção Nacional Planeamento Finanças e Património

Atividade 510 02 11 Aprovisionamento e gestão de contratos

B60102 Unidade de Aprovisionamento Descentralizado

Atividade 510 02 12 Gestão de sistemas de informação e comunicação

B60107 Unidade de Informática

Programa 511

Organização Urbana

Subprograma 511 01 Organização Urbana Atividade 511 01 01 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política Programa 512

B60304 Direção Nacional da Organização Urbana

Descentralização Administrativa

Subprograma 512 01 Descentralização Administrativa B60301 Direção Geral da Descentralização Administrativa

Atividade 512 01 03

Planear, conduzir e avaliar a implementação da política Administrativa da descentralização e PDIM

Atividade 512 01 04

Apoiar, coordenar e monitorar a gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE

Atividade 512 01 05

Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento de B61001 Direção Nacional de Apoio à Administração dos administração da aldeia (suco) Sucos

Atividade 512 01 08

Coordenar e apoiar os municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização

B61101 Direção Nacional da Administração Local

Atividade 512 01 09

Apoiar a implementação da Política de Descentralização Administrativa

B61102 Secretariado de Apoio à Instalação dos Municípios

Atividade 512 01 11 Modernizar os serviços do governo local Programa 513

B60305 Direção Nacional Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal B60302 Direção Nacional de Finanças do MAE

B60303 Direção Nacional para a Formação e Modernização Administrativa Local

Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico

Subprograma 513 01 Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico Atividade 513 01 02 Administração Geral Programa 517

B60701 Arquivo Nacional de Timor-Leste

Administração Eleitoral

Subprograma 517 01 Administração Eleitoral Atividade 517 01 03 Administração Geral Programa 518

B60801 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico

Subprograma 518 01 Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico Atividade 518 01 03

Desenvolve, implementa monitoriza e avalia o programa de retorno económico básico

B60106 Direção Geral do Desenvolvimento Rural B60502 Secretariado Técnico do PNDS

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Orçamento por categorias, dotação final e execução Dotação Dotação Execução Inicial Final PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, ODS proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E BOA GOVERNAÇÃO - O setor público em Timor-Leste será fundamental para construir a PED SUBSETOR confiança no governo, que é um pré-requisito para a construção da nação.

Implementação da Política de 50 040 50 040 43 250 7 400 Programa 412 Género Implementação do National Subprograma 412 04 Action Plan-Gender Based 50 040 50 040 43 250 7 400 Violence Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários Atividade 412 04 15 sobre igualdade de género, 37 870 37 870 43 250 7 400 direitos humanos, relato e resposta de casos Boa Governação e Gestão Programa 510 3 145 403 4 397 374 552 000 330 000 8 424 777 8 030 577 2 730 208 Institucional PED / ODS / Programa / Subprograma / Atividade

SV

Subprograma 510 01 Boa Governação Desenvolvimento estratégico e orientação política Inspeção, fiscalização e Atividade 510 01 09 auditoria Atividade 510 01 08

Atividade 510 01 10

Coordenar e gerir serviços corporativos

Atividade 510 01 12 Apoio Jurídico Subprograma 510 02 Gestão Institucional Gestão Financeira, Atividade 510 02 02 Administração e Logística Planeamento, monitorização e Atividade 510 02 05 estatísticas

CM

CD

TP

%

17% 17%

17%

34%

1 029 188

1 029 188

1 007 888

305 392 30%

892 228

892 228

877 222

279 424 32%

50 000

50 000

46 500

13 922 30%

46 960

46 960

46 960

4 671 10%

40 000

40 000

37 200

7 375 20%

3 145 403

3 368 186

552 000 330 000

7 395 589

7 022 689

2 424 816 35%

3 145 403

1 578 667

450 000 290 000

5 464 070

5 464 070

2 037 252 37%

40 003

40 003

37 203

11 588 31%

81 752

81 752

75 752

26 717 35%

1 425 580

1 425 580

1 085 580

326 935 30%

80 000

77 200

8 200 11%

304 184

282 884

Atividade 510 02 06 Gestão de recursos humanos Organização e gestão de Atividade 510 02 09 eventos Aprovisionamento e gestão de Atividade 510 02 11 contratos Gestão de sistemas de Atividade 510 02 12 informação e comunicação Programa 511

BS

40 000 202 184

40 000 102 000

14 125

5%

Organização Urbana

90 000

90 000

88 000

12 453 14%

Subprograma 511 01 Organização Urbana

90 000

90 000

88 000

12 453 14%

90 000

90 000

88 000

12 453 14%

Atividade 511 01 01 Programa 512

Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política Descentralização Administrativa

1 998 570 1 055 900

3 054 470

2 861 250

207 258

7%

Subprograma 512 01 Descentralização Administrativa

1 998 570 1 055 900

3 054 470

2 861 250

207 258

7%

1 489 100 1 055 900

2 545 000

2 381 900

144 824

6%

61 628

61 628

57 328

150 000

150 000

139 500

60 000

60 000

55 800

12 640 23%

158 802

158 802

147 682

22 380 15%

79 040

79 040

79 040

12 479 16%

91 884

262 637

354 521

336 721

127 065 38%

91 884

262 637

354 521

336 721

127 065 38%

Atividade 512 01 03

Atividade 512 01 04

Atividade 512 01 05

Atividade 512 01 08

Atividade 512 01 09 Atividade 512 01 11 Programa 513 Subprograma 513 01

Planear, conduzir e avaliar a implementação da política Administrativa da descentralização e PDIM Apoiar, coordenar e monitorar a gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento de administração da aldeia (suco) Coordenar e apoiar os municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização Apoiar a implementação da Política de Descentralização Administrativa Modernizar os serviços do governo local Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico

8 474 15%

6 460

5%

Pág. 7

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Atividade 513 01 02 Administração Geral

91 884

262 637

Administração Eleitoral

432 408

2 132 276

Subprograma 517 01 Administração Eleitoral

432 408

Atividade 517 01 03 Administração Geral

432 408

Programa 517

Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico Desenvolvimento Sucos e Subprograma 518 01 Retorno Económico Básico

Programa 518

Transferir infraestruturas e Atividade 518 01 01 subsídios operacionais aos sucos Desenvolve, implementa Atividade 518 01 03 monitoriza e avalia o programa de retorno económico básico Total Orçamento

354 521

336 721

127 065 38%

548 352

3 113 036

3 043 736

638 205 21%

2 132 276

548 352

3 113 036

3 043 736

638 205 21%

2 132 276

548 352

3 113 036

3 043 736

638 205 21%

1 943 152 2 608 505

33 170 594 37 722 251 36 697 608 16 937 079 46%

1 943 154 2 608 505

33 170 594 37 722 253 36 697 608 16 953 370 46% 33 045 594 33 045 594 32 324 399 16 121 346 50%

1 943 154 2 608 505

125 000

4 676 659

4 373 209

832 024 19%

3 669 695 10 874 049 4 764 757 330 000 33 170 594 52 809 095 51 101 142 20 659 668 40%

Alocação por programas (Dotação Final) Programas

Dotação

Programa 412

Implementação da Política de Género

Programa 510

Boa Governação e Gestão Institucional

Programa 511

Organização Urbana

Programa 512

Descentralização administrativa

Programa 513

Preservação e Conservação de Documentos de Valor Histórico

Programa 517

Administração Eleitoral

Programa 518

Desenvolvimento de Sucos e Retorno Económico Básico

43 250 8 030 577

Total

% 0,1% 15,7%

88 000

0,2%

2 861 250

5,6%

336 721

0,7%

3 043 736

6,0%

36 697 608

71,8%

51 101 142

Programa 412 Programa 510 Programa 511 Programa 512 Programa 513 Programa 517 Programa 518

Alocação por categoria de despesas (Dotação Inicial) Categoria de Despesas

Orçamentado

%

SV

Salários e Vencimentos

3 669 695

6,9%

BS

Bens e Serviços

10 874 049

20,6%

CM

Capital Menor

CD

Capital Desenvolvimento

TP

Transferências Públicas

4 764 757

Total

330 000

0,6%

33 170 594

62,8%

52 809 095 SV BS CP CD TP

Pág. 8

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

As actividades programadas realizar no ano 2021, associadas a indicadores de desempenho e cronologia de implementação, permitem-nos avaliar o grau de desempenho e resultados alcançados durante o primeiro semestre que se encontram detalhados na tabela seguinte, nela se referindo igualmente os constrangimentos que inviabilizaram ou dificultaram a sua execução plena.

PED / ODS / Programa / Subprograma / Atividade ODS PED SUBSETOR Programa 412

Divisão

PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E BOA GOVERNAÇÃO - O setor público em Timor-Leste será fundamental para construir a confiança no governo, que é um pré-requisito para a construção da nação.

Implementação da Política de Género

Subprograma 412 04 National Action Plan-Gender Based Violence Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre igualdade de género e direitos B60501 DGAF humanos, relato e resposta de casos Implementação Indicadores da Direção Geral de Administração e Finanças Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos Atividade 412 04 15

1T 2T 3T 4T

1. Número de municípios em que foram realizadas formações e # autoridades locais que participaram na formação direitos humanos, violência doméstica e de género 2. # formação e # participantes na formação sobre Igualdade género nos municípios e liderança de mulheres nas áreas rurais.

3. # de encontros e # de participantes mulheres no debate sobre lideranças nos 3 municípios e cerimónia do dia das mulheres rurais.

Programa 510

2

200

Formação realizada no município de Lautem e Lideranças das mulheres em áreas rurais de 4 municípios.

4

200

# participantes na formação 58, sendo 43 mulheres

4

100

Realizada nos municípios de Baucau, Lautém, Manatuto e Viqueque, contaram com 168 participantes (M:120, H:48)

Boa Governação e Gestão Institucional

Subprograma 510 01 Boa Governação B60101 Gab. Ministro B60201 Gab.Vice Ministro

Atividade 510 01 08 Desenvolvimento estratégico e orientação política Indicadores do Gabinete do Ministro + Gabinete Vice-Ministro

Meta Anual

1. # do Plano Estratégico/plano médio prazo aprovado

1

2. # de POP produzidos, divulgados e implementados

3

3. # Diplomas legais aprovados

2

Implementação 1T 2T 3T 4T

O Processo está em curso de acordo com o Programa.

Divulgação de informação das funções de taskforce Covid 19 e desastres naturais no Município de Manatuto, com autorização CIGC; Implementação do Programa Saemaul Undong.

Aprovados e publicados 25 Diplomas legais : [1] Decretos-Lei, [1] Decretos do Governo, [7] Resoluções do Governo, [2] Diplomas Ministeriais, [24] Despachos. (Ver no cap. Iniciativas legislativas e regulamentares).

Decreto-Lei n.º 7/2021, de 22 de Junho

Decreto do Governo n.º 5/2021, de 24 de Fevereiro

RG n.º 6/2021, RG n.º 6/2021, de 16 de fevereiro RG n.º 7/2021, RG n.º 8/2021, RG n.º 83/2021, RG n.º 84/2021, RG n.º 85/2021, RG n.º 86/2021, de 21 de junho

Diploma Ministerial n.º 12/2021, de 5 de Abril Diploma Ministerial nº 26/2021, de 28 de Abril

Despacho n.º 04/M-MAE/I/2021, e 05/M-MAE/I/2021, de 29 de janeiro 11/M-MAE/II/2021, de 25 de fevereiro 12/M-MAE/II/2021, de 1 de março 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março 16/M-MAE/III/ 2021, e n.º 17/M-MAE/III/2021,de 9 de março 18/M-MAE/III/2021, de 16 de março 20/M-MAE/III/2021, de 26 de março 21/M-MAE/IV/2021, e 22/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril 23/M-MAE/V/2021, de 12 de maio 24/M-MAE/V/2021, de 21 de maio 25/M-MAE/V/2021, e 26/M-MAE/V/2021, de 28 de maio Despacho Conjunto n.º 29/2021, de 4 de junho DC n.º 32/2021,e n.º 33/2021, de 11 de junho Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021, 35/M-MAE/VI/2021 e 36/MMAE/VI/2021, de 11 de junho Despacho n.º 37/M-MAE/VI/2021, e 38/M-MAE/VI/2021, de 25 de junho

Atividade 510 01 09 Inspeção, fiscalização e auditoria Indicadores da Inspeção Geral da Administração Estatal 1. Número de inspeções e relatórios produzidos

Resultados Alcançados / Constrangimentos

B60401 IGAE Meta Anual 40

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos Efectuada inspeção e produzidos os relatórios das 23 Direções do MAE e RAEOA.

Pág. 9

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

2. Número de fiscalização e auditoria e relatórios produzidas

33

3. Número de casos averiguação e relatórios produzidas

12

Auditoria de combustível para o MAE Out-Nov 2020 e Jan 2021

Auditoria para a Finanças de STAE e PNDS RAEOA Auditoria à Administração da Autoridade Municipal de Ermera, Posto Vila e Posto Railaco; e Auditoria ao combustível do MAE no mês de Abril de 2021.

Averiguados 17 casos, dos quais se referem os seguintes: 1) Um caso de acidente tráfico na Aldeia Makous, Suco Taroman no PA Fatululik; 2) Caso de mau trato ou seja, anti-ética face ao membro do governo pelo Chefe do Suco de Uairoque, PA Luro Município de Lautém; 3) Caso indicado de descriminação no PA Cristo-Rei; 4) Caso de demolição defronte às casas das comunidades pela Autoridade na Aldeia de Leopa, Suco Dato, no PA Liquiça Vila; 5) Caso no Suco de Maquili PA de Ataúro; 6) Caso de uma carta que foi diretamente enviado pelo Administrador do Posto Uatu-Carbau a S.E. Primeiro Ministro; 7) Caso de Chefe do Suco foi emitido a declaração sobre o casamento tradicional no PA Tutuala; 8) Caso de Direção KAS do PNDS em Díli; 9) Caso de Diretor da Educação Municipal de Covalima; 10) Caso do projeto no Município de Manatuto; 11) Caso de um projeto de edifício da STAE RAEOA; e 12) Caso de desobediência do funcionário da Direção do Protocolo do MAE.

Atividade 510 01 10 Coordenar e gerir serviços corporativos Indicadores da Direção Geral de Administração e Finanças

B60501 DGAF

Meta Anual

1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos Realizadas 125 reuniões de coordenação com SE Sr. Ministro e Vice-Ministro do MAE, DGs, Diretores Nacionais, Chefes Unidades e Chefes da Departamento, da DGAF-MAE, UNDP, PARTISIPA e outros parceiros.

Constrangimentos: Cerca sanitária e confinamento obrigatório.

12,6%, relacionado a contratos de trabalho com funcionários temporários da DGAF (inclui orçamento para viagens locais e despesas de gabinete DGAF).

4

1. # dos encontros realizados

3. % dos indicadores desempenho das direções nacionais do DGAF implementados

Implementação

100%

Atividade 510 01 12 Apoio Jurídico Indicadores da Unidade de Assessoria Técnica

B60103 UAT Meta Anual

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos

1. # Proposta legislativas produzidas

8

47 novas propostas em processo.

2. # de Diplomas legais disseminados e relatórios produzidos

4

4

2 diplomas e 2 relatórios produzidos e disseminados.

3. # pareceres legais do UAT produzidos e submetidos

43 pareceres alteração.

Constrangimentos: 47 novas propostas em andamento aguardando esboços das direções gerais.

12

Subprograma 510 02 Gestão Institucional Atividade 510 02 02 Gestão Financeira, Administração e Logística Indicadores

Meta Anual

1. % do orçamento do MAE executado

100%

2. % Património de Estado do MAE e 2 municípios atualizado no base de dados

100%

3. % do esboço do Plano Orçamento MAE 2022 preparado

100%

B60601 DNPFP Implementação 1T 2T 3T 4T

Finalizado o Plano de orçamento do MAE.

Atividade 510 02 05 Planeamento, monitorização e estatísticas Indicadores da Direção Nacional de Planeamento e Avaliação 1. Número de PAA do MAE para 2022 elaborado baseando nas estruturas programas 2. # de relatórios mensais, relatórios de desempenho trimestral e anual apresentados a tempo para a UPMA

3. # dos municípios monitorizado e assistência técnica sobre PAA e os relatórios realizados

B60606 DNPA

Meta Anual

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos 25 propostas do Plano de Ação Anual (PAA) de 2022 pelas direções e unidades do MAE, elaborados.

1 12

4

1

Finalizado o ajustamento do relatório do Iº e 2º Trimestre 2021.

Finalizado o Relatório do Primeiro Trimestre do MAE de 2021 ao UPMA, através da DGAF.

12

Realizado assistência técnica sobre a elaboração do PAA em 7 municípios e 1 Autoridade Municipal.

Constrangimentos: Devido à situação de Estado de Emergência e Cerca sanitária, bem como por questões logísticas, só será possível realizar trabalho de assistência técnica nos outros 4 municípios no II semestre.

Atividade 510 02 06 Gestão de recursos humanos Indicadores da Dir. Nac. Administração Recursos Humanos

Resultados Alcançados / Constrangimentos Total Alocação: US$ 52,599,342.00 Total Despesas: US$ 36,531,838.35 (69.45%) composto por : Despesa Actual: US$ 18,796,263.77 (35.73%) Obrigações: US$ 5,578,966.59.07 (10.61%) Cometimento: US$ 12,156,607.99 (23.11%) Total Balanço: US$ 16,067,503.35 (30.55%) 84% (Compilados os dados de bens e móveis de 20 divisões: ST-PNDS, STAE, GAB. VICE MINISTRO, DNPA, IGAE E SAIM.

Constrangimentos: Cerca Sanitária

B60603 DNARH Meta Anual

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos

Pág. 10

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

1. # Dirigente de cargos de Direção e Chefia dos municípios (12 PAM e AM, 65 Administradores de Posto Administrativo, 204 cargos direções e chefias recrutados)

2. # dos funcionários ativos que obteve avaliação desempenho;

Dirigente de Cargo da Direção e Chefia dos municípios:

Realizada a tomada de posse de 6 Administradores Municipais (Aileu, Ainaro, Covalima, Viqueque, Lautem, Manatuto e 1 Presidente de autoridade Municipal (Baucau) publicada no JR através das RG n.º 83-86/2020, de 21 Junho. Enquanto Presidente da Autoridade Municipal de Dili até este trimestre ainda não foi publicado no Jornal da Republica; Processo de recrutamento do secretário Municipal de Ainaro e Bobonaro foram publicadas o resultado da seleção dos documentos. Os outros 9 (nove) Secretários Municipais serão publicados proximamente;

Processo de recrutamento para Administrador do PA: a) Fase I, 20 vagas (realizada prova oral e entrevista nos dias 12 a 29 de julho de 2021); b) Fase II, 24 vagas (completo o processo de recepção de documentos dos candidatos em 25 de Junho de 2021); c) Fase III, 6 vagas, (processo de recepção de documentos dos candidatos em 2 de Julho de 2021); d) Fase IV, 1 vaga (processo de recepção de documentos dos candidatos em 9 de Julho de 2021).

Ficha de avaliação de desempenho dos 642 funcionários do MAE (Homem 439 e Mulher 203) foram recapituladas e preparada para submeter ao Secretariado da Comissão da Função Pública.

Constrangimentos: O presidente da Comissão da Função Pública ainda não teve disponibilidade para o atendimento devido à Implementação de Cerca Sanitária.

12 65 204

100%

61 funcionários foram alvo de ajustamento retroactivo.

Brevemente, a Comissão da Função Pública vai submeter a segunda lista de verificação da linha Ministerial a fim de verificar e ajustar novamente.

Na fase preliminar para analisar os dados dos municípios.

Constrangimentos: Cerca Sanitária

50 40 150

3. # de ajustamento retroativo; # de funcionários com promoção de grau e # Termo de Referencia (TdR) de cada município elaborado.

Atividade 510 02 09 Organização e gestão de eventos Indicadores da Unidade de Protocolo Comunicação Institucional e Cooperação Externa

B60402 UPCICE Meta Anual

Implementação 1T 2T 3T 4T

4

1. # eventos nacionais organizados 2. # pacote de jornadas de Descentralização Administrativa produzidos, # publicações na página facebook do Ministério e # mensagens dos dias nacionais produzidas.

12 356 4

3. # programa descentralizados produzidos e sensibilizado.

3

Não foram produzidos. A realizar no próximo semestre.

Atividade 510 02 11 Aprovisionamento e gestão de contratos

B60102 UAD

Indicadores da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado Meta Anual

1. # de processos de aprovisionamento assinados

2. # de documentos de pagos

3. # de municípios assistidos no processo de aprovisionamento.

Implementação 1T 2T 3T 4T

100%

95%

12

Meta Anual

Resultados Alcançados / Constrangimentos Estão em fase de Preparação (9), Abertura (8), Avaliação (30), Cancelado/Pendente (18), Aprovado/reclamação (5) e Adjudicação (15).

Constrangimentos: Foram submetidas pelas direções TdR sem base no narrativo do OGE de 2021.

Realizado o acordo de contrato entre as empresas e a UAD nas modalidades: Single Source (7), Processo Simplificado (4), RoQ (26), NCB (4), ICB (3) num total de 44.

Contrato programa: 27; Contratos rotina: 43 (Total P27 + R4 3 = 70 Contratos).

Foram submetidos pela DNFP com o total de 225CPV’s O PRT da UAD-MAE à DNFP num total de 136 PRT.

Atividade 510 02 12 Gestão de sistemas de informação e comunicação Indicadores Unidade de Informática

Resultados Alcançados / Constrangimentos Comemorações do 20 de Maio, canceladas.

Constrangimentos: Pandemia Covid-19 e Cerca Sanitária Ainda não existem técnicos para realizar esta atividade.(A realizar no próximo semestre).

Página actualizada diariamente.

2 mensagens referentes dias nacionais produzidas e difundidas.

Constrangimentos: Implementação da Cerca Sanitária

Implementação 1T 2T 3T 4T

B60107 UI Resultados Alcançados / Constrangimentos

Pág. 11

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

1. # municípios, # direções do MAE em que foi instalado o sistema de rede internet e ITC nos sucos

2. % do website do MAE e Portal Municipal actualizado semanalmente

3. # de funcionários públicos de IT capacitados

Programa 511

Coordenado c/ a DNFP e UAD a implementação do serviço de manutenção dos equipamentos de EDP.

Aprovados os pedidos de manutenção dos equipamentos de IT, e dada continuidade ao processo de manutenção.

Bom funcionamento da internet e equipamentos informáticas.

Garantida a comunicação regular com os municípios.

Todos os utilizadores das direções do MAE já acederam ao serviço de internet.

Coordenado c/ a UAD a revisão de especificações apresentada pelos requerentes ao serviço de instalação da base de dados de património e sistema de rede do MAE.

Coordenado c/ a UAD a revisão das especificações do serviço de compras de equipamentos de informática.

Coordenado c/ a UAD a implementação do serviço de instalação da máquina finger print, que se encontra em fase de instalação c/ sistema da lista presença.

Coordenado c/ DG-DR, DNAS, UAD a implementação do ToR de instalação de aplicação de gestão dos Sucos. (em processo de aprovisionamento).

Constrangimentos: Não implementada nos municípios por efeito da Pandemia Covid-19 e Cerca Sanitária Em fase de implementação do MoU e SLA entre o MAE e TIC Timor sobre o serviço de migração do portal municipal para o centro dos dados (data center) de TIC Timor.

Realizada monitorização do processo de recolha de dados do Portal Municipal em 11 Municípios.

Garantido o funcionamento e actualização do sitio oficial do MAE, socialização e distribuição dos emails institucionais do MAE.

12 23 452

60%

10 Funcionários IT do MAE, capacitados.

88 funcionários administração local capacitados.

Foi realizada formação e socialização sobre o regulamento da utilização de email oficial, socializado e distribuído a 11 Administrações Municipais.

30

Organização Urbana

Subprograma 511 01 Organização Urbana Atividade 511 01 01 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política Indicadores Direção Nacional para a Organização Urbana 1. # e nome de arruamentos (tipo Beco) no Município de Díli identificados

Meta Anual

1T 2T 3T 4T

3 4

3. # regulamentos de organização urbana aprovados

4

B60304 DNOU Resultados Alcançados / Constrangimentos Realizado encontro de coordenação com o Município de Díli sobre a implementação de 120 placas de arruamentos, a instalar no próximo trimestre .

Constrangimentos: Pandemia Covid-19 e Cerca Sanitária As atividades de assistência técnica do programa de publicidade no Município de Aileu e Ainaro, Liquica, Manufahi, Manatuto, Autoridade Municipal de Baucau, Bobonaro e Ermera foram realizados, estando prevista a sua implementação finalizada no próximo trimestre.

Constrangimentos: Pandemia Covid-19 e Cerca Sanitária

120

2. # dos municípios em que o sistema de publicidade foi implementado # de municípios c/ sistema de estacionamento implementado

Programa 512

Implementação

Concluídos os diplomas que regulam os cemitérios públicos e a gestão de mercados e outros 2 diplomas em processo.

Descentralização Administrativa

Subprograma 512 01 Descentralização Administrativa Atividade 512 01 03 Planear, conduzir e avaliar a implementação da política Administrativa da descentralização e PDIM Indicadores DGDA + DNPDIM

Meta Anual

1. # dos municípios e postos administrativos monitorizados sobre a implementação do programa de DA

12 6

2. # dos Quadros Legais que regulam o PDIM (DL 36/2915 e DL 15/2916) alterado e divulgado

2

3. # de participantes nas formações

4. % do pagamento efetuado dos projectos PDIM 2021

394

51

Implementação 1T 2T 3T 4T

B60301 DGDA B60305 DNPDIM

Resultados Alcançados / Constrangimentos Monitorização e avaliação realizada em 4 PA de Manufahi

Recolha de dados sobre avaliação de condições mínimas, no Município de Ermera, Manatuto e Aileu.

Em elaboração pela assessoria jurídica.

Formação em 2 Municípios (Aileu e Ainaro)e 8 Postos Administrativos; Participantes : Aileu 42, Ainaro 62.

A continuar no próximo semestre.

Constrangimentos: Pandemia Covid-19 e Cerca Sanitária Ainda não foi realizado o processo de pagamento aos projetos.

Encontra-se em fase de verificação do desenho BoQ pela ADN. A reabilitação do edifício do DNPDIM, aguarda conclusão do processo de aprovisionamento.

Pág. 12

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

5. # dos Planos (listas) de Investimento Municipais (PIM) e processo de pré-qualificação do PDIM 2022 nos municípios, realizado e concluído

Listas do Plano Investimento Municipal (PIM) e processo de Préqualificação do PDIM de 2022 nos municípios, em fase de socialização conforme Despacho SE Ministro do MAE.

Socialização do "Programa ba Servisu Postu Administrativo" (POSPA) em gestão e orçamentação.

Continuação da formação sobre aprovisionamento do PDIM 2021 e Matrix PIM 2021 no Município de Liquiçá, Ermera, Bobonaro, Manatuto, Aileu, Ainaro, Covalima, Manufahi e Lautém.

12

Atividade 512 01 04 Apoiar, coordenar e monitorar a gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE Indicadores Direção Nacional de Finanças Municipais 1. # de assistência no pagamento de fundos da administração dos sucos, PAAS e incentivos ao membros do conselho de Suco

Meta Anual

Implementação

2. % da assistência para os fundos obrigatórios dos municípios realizado (Salário e Vencimentos, Merenda Escolar e Fundos de Apoio para os Postos Administrativos)

100%

4. # de relatórios de desempenho trimestral e anual municipal recolhido e submetido

100%

Resultados Alcançados / Constrangimentos

1T 2T 3T 4T

434 434 8246

Pagamento Fundos Administração sucos, PAAS e incentivos aos membros dos Conselhos de Suco, 25%, realizado Salário e Vencimento (44,1%) Merenda Escolar (17 %) Fundos para apoio aos PAs (Programa Mão de Obra Posto Administrativo (PMOPA) a realizar no próximo trimestre.

A realizar no próximo trimestre.

Constrangimentos: Pandemia Covid-19 e Cerca Sanitária

Atividade 512 01 05 Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento de administração da aldeia (suco) Indicadores da Dir. Nac. de Apoio à Administração dos Sucos 1. # de Lideranças Comunitárias que participaram nas formações

Meta Anual

3. # de Livros Administração dos Sucos impresso

Implementação

B61001 DNAAS

Resultados Alcançados / Constrangimentos

1T 2T 3T 4T

Fase de preparação e coordenação entre FDCH c/ linhas ministeriais s/ implementação dos ciclos actividades formação, e preparado o preenchimento do formato de FPAO para FDCH. Realizada monitorização, socialização e avaliação em 45 sucos.

Baucau, PA Laga (4 Sucos); Lautem, PA Iliomar (4 Sucos); Manatuto, PA Laclubar (3 Sucos); Ermera, PA Atsabe (3 Sucos); Viqueque, PA Lacluta (4 Sucos, Uma Tolu, Dilior, Lalini e Ahic); Bobonaro, PA Balibo (2 Sucos, Cowa, Leohitu), PA Maliana Vila (1 Suco, Tapo Memo); Covalima, PA Maucatar (4 Sucos, Holpilat, Ogues, Matai e Belecasac); Manufahi, PA Fatuberliu (3 Sucos, Caicasa, Fatucahi e Clacuc); Liquiçá, PA Liquiçá Villa (3 Sucos, Suco Darulete, Açumanu e Leotala).

Pessoal Apoio da Administração de Suco, avaliado;

Socialização sobre cobranças ilegais, realizada.

Divulgação do sistema integrado de gestão de base de dados dos Sucos

1000

2. # de sucos monitorizado e avaliado sobre administração suco (condições, PAAS, contabilidade conta bancária e sistema integrado gestão base de dados sucos) e # sucos socialização sobre cobranças ilegais realizado

B60302 DNF

50

452

Fase de preparação para impressão

8136

Coordenar e apoiar os municípios e postos administrativos com os processos políticos de B61101 DNAL descentralização Implementação Indicadores da Direção Nacional da Administração Local Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos Atividade 512 01 08

1T 2T 3T 4T

1. # de postos administrativos monitorizados e avaliados

Efectuado monitoramento e avaliação em 22 Postos Administrativos de 6 Municípios (Manatuto, Viqueque, Manufahi, Ermera, Ainaro e Lautem) com observação in loco em ambiente de trabalho.

Realizado encontro de coordenação c/ Administrador Municipal de Ermera sobre nova proposta de avaliação dos projectos do fundo de infra-estruturas de 2022 no Município de Ermera.

Foram reportados os desastres naturais ocorridos no semestre.

33

4 452 4

2. # de encontros de coordenação, actas e outros regulamentos produzidos e desastres naturais reportados 3. # de municípios socializados sobre o DL n.º 54/2020, de 28 Outubro

Distribuído o Jornal da República que publica o Decreto Lei n.º 54/2020, de 28 Outubro, em 4 municípios.

12

Atividade 512 01 09 Apoiar a implementação da Política de Descentralização Administrativa Indicadores do Secretariado de Apoio à Instalação Municípios Meta Anual 1. # de municípios em que o GTIM realizou a Iª e IIª fases de avaliação das condições mínimas

12

2. # de manuais sobre ACM, CCM, Conselho Coordenação Municipal e Assembleia de Postos Administrativos produzidos (exemplares)

476

3. # de participantes capacitados sobre Descentralização Administrativa

313

Implementação 1T 2T 3T 4T

Meta Anual

Resultados Alcançados / Constrangimentos Aprova com correção o esboço de manual de avaliação das condições mínimas dos municípios pelos membros do GTIM. Esboço do manual de Conselho Consultivo Municipal e Assembleia Posto Administrativo elaborado.

Constrangimentos: O encontro do GTP no dia 28 de Maio de 2021 não foi realizado devido a falta de quorum.

A capacitação sobre Descentralização Administrativa está em processo, tendo já sido realizada a formação dos Presidentes Autoridades Municipais de Bobonaro e Ermera e Administradores Municipais de Liquiçá e Manatuto.

Atividade 512 01 11 Modernizar os serviços do governo local Indicadores da Direção Nacional de Formação e Modernização da Administração Local

B61102 SAIM

B60303 DNFMAL Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos

Pág. 13

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun] A realizar no próximo trimestre.

Constrangimentos: Estado de Emergência e Cerca Sanitária Realizado novo levantamento sobre necessidades de formação dos funcionários públicos em 1 PA; Realizada avaliação sobre serviços de ambiente saudável num PA (Laulara).

Constrangimentos: Estado de Emergência e Cerca Sanitária

1. # manuais e normas atualizados e socializados a nível dos municípios, postos administrativos e sucos 2. # de postos administrativos onde foi realizada avaliação sobre serviços de ambiente saudável e levantamento das necessidades de formação, incluindo as matérias produzidos.

3. # de instalação de sistema internet (IT) nos municípios e Portal Municipal monitorizado

Programa 513

12 61 68

12 Municípios monitorizados.

A instalação do sistema de vídeo conferência nos 12 Municípios será realizada no II semestre;

Realizada e concluída a recolha de dados do Portal Municipal nos municípios, c/ atualização a publicar no mês de agosto e entrega de emails institucionais a 87 cargos de direção e chefia.

25 11

Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico

Subprograma 513 01 Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico Atividade 513 01 02 Administração Geral Indicadores do Arquivo Nacional de Timor-Leste

1. # dos documentos históricos oficias, Fundo da Administração Indonésia, Administração Transitória recuperado, organizado, classificado, armazenado assegurado e Fundo da Administração Portuguesa digitalizados

2. # dos funcionários da administração pública, nacional e municipal capacitados

B60701 ANTL Meta Anual

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos Do total de 1.496.14 metros lineares do fundo da Administração Indonésia de 1975 at 1999 já foi Identificado, classificado, descrito, organizado e inventariados 81,34 Mts ou 581 caixas.

Constrangimentos: Espaço limitado, falta de equipamentos e material de escritório.

Das 59 caixas dos fundos da Administração Transitória já foi identificado, organizado e classificado 18,4 m Lineares ou 23 cx.

Constrangimentos: Espaço limitado.

Dos 747 Mts dos fundos da Administração Portuguesa de 1700 a 1975, já está digitalizado e recuperado 6,22 Mts, ou 15 caixa.

Constrangimentos: Espaço limitado.

2000 30 50

Foi já estabelecido o respectivo calendário de formação.

300

3. % da política nacional dos arquivos público e privado disseminado, e # de nota de entendimento da cooperação entre ANTL e HNGV e nota de entendimento da cooperação entre ANTL e RAEOA estabelecido

100% 2

Discutido a nível do conselho dos diretores do MAE e submetido ao gabinete do ministro da MAE.

No dia 09 de Junho de 2021, Arquivo Nacional de Timor–Leste comemorou o dia mundial dos Arquivos numa ação conjunta do Arquivo Nacional; Centro Nacional Chega e Arquivo e Museu da Resistência Timorense.

Nota Entendimento ANTL e HNGV em processo.

4. % do orçamento executado

100%

60,87 % do total de orçamento aprovado executado.

Programa 517

Administração Eleitoral

Subprograma 517 01 Administração Eleitoral Atividade 517 01 03 Administração Geral Indicadores do Secretariado Técnico Administração Eleitoral

B60801 STAE Meta Anual

1. # de cidadaos eleitores 16 anos recenseados e % de eleitores atualizados

30.000

5%

2. # de novos eleitores alvo de educação eleitoral

3.000

Implementação 1T 2T 3T 4T

3. % do orçamento executado 4. # documentos legais de registo viabilidade do sistema de recenseamento biométrico elaborados Programa 518

Resultados Alcançados / Constrangimentos 610 eleitores com mais de 16 anos recenseados (Homens: 1366 e Mulheres: 1332) Foram atingidos 34,83%. Total de eleitores 839.430 (masculino 435.537, feminino 403.893 eleitores) A realizar no 3º trimestre.

Constrangimentos: Estado de Emergência + Cercas Sanitárias 20,97% do orçamento executado

n.d.

Em processo de aprovisionamento

Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico

Subprograma 518 01 Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico Atividade 518 01 01 Transferência de fundos operacionais e de infra-estruturas para os 452 sucos Indicadores do Secretariado Técnico do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos 1. # de sucos que recebem transferencia de subsidios operacionais;

Meta Anual 452

2. # de sucos que receberam transferência de subsídios infra-estrutura

452

3. # de projetos construidos;

250

4. # de sedes de Suco construidas;

91

Implementação 1T 2T 3T 4T

B60502 STPNDS

Resultados Alcançados / Constrangimentos Transferidos os subsídios de operacionais para 406 sucos sobre implementação atividade UKL (Uma Kbi’it Laek) Transferidos subsídios de infra-estrutura 100% para 406 sucos sobre implementação atividade UKL (Uma Kbi’it Laek);

Transferidos subsídios de infra-estrutura 100% para 90 sucos sobre implementação da reabilitação dos sedes de Suco;

Transferidos subsídios de infra-estrutura 100% para 173 sucos sobre implementação atividade PNDS regular e fase III ciclo 3;

Finalizado o “desenho” e BoQ dos projectos de reabilitação de 90 sedes de Suco (em processo de aprovisionamento) Projetos continuação 2020; 126 projetos de 2020 e fase II ciclo 3 atingiu 65,43% Finalizados os projectos e concluído o BoQ de reabilitação de 90 sedes de suco. Em processo de aprovisionamento.

Realizadas reuniões com fornecedores.

Pág. 14

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Finalizados os projetos e concluído o BoQ para implementação UKL (Tipo A: 292; Tipo B: 57) encontrando-se em processo de aprovisionamento; 5. # de casas para pessoas vulneráveis; 1272 SE M-MAE efetuou o lançamento da primeira pedra de implementação UKL em Nunulete, Suco Maubaralissa, Liquiçá.

(O progresso fisico de implementação UKL nos 406 sucos foi de 1.02%).

B60106 DGDR Atividade 518 01 03 Desenvolve, implementa monitoriza e avalia o programa de retorno económico básico B60502 STPNDS Implementação Indicadores da DGDR + STPNDS Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos 1T 2T 3T 4T

1. % do progresso dos projetos da comunidade a nível dos sucos são monitorizados e avaliados

100%

2. % dos gastos realizados dos subsídios monitorizados

100%

3. % de mulheres que participa nos projectos do PNDS

40%

4. # de equipamentos adquiridos

10

Avaliação e monitorização de 192 projetos (2020) [fase I, ciclo 3] através do fundo RKRE (progresso: 23%);

Realizados os primeiros encontros de gestão financeira (50)% em 6 sucos.

Inauguração do Projeto de Estrada Rurais, no Suco Dato Município Liquiçá;

Realizada formação na área de planeamento, capacitação das mulheres, gestão e finanças, construção de projetos, monitorização, operação e manutenção para as equipas de gestão dos Sucos e Comunidades: 152 sucos [fase I,ciclo 3].

Total participantes 11,671 pessoas (H:6,741; M:4,930); Implementação Programa PNDS [fase II, ciclo 3] em 101 Sucos.

Avaliados e monitorizados 126 projetos (progresso 22%);

Realizados os primeiro encontros de gestão financeira (50%) em 7 sucos.

Realizada formação na área de planeamento, capacitação das mulheres, gestão e finanças, construção de projetos, monitorização, operação e manutenção para as equipas de gestão dos Sucos e Comunidades: 101 Sucos [fase II, Ciclo III] total de 7.237 participantes.

Finalizado o processo de ToR sobre equipamentos de PNDS e aprovado pelo Ministro; Determinada a aquisição de equipamentos em dois contratos com fornecedores (equipamentos de escritório e equipamentos técnico).

Pág. 15

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

2. Implementação da política de género [412] National Action Plan-Gender Based Violence [412 04] Posto Administrativo Luro, Lospalos [5 de março]

2. National Implementação da política deBased géneroViolence [412] Action Plan-Gender [412 04] A Implementação da política de género,surge pela primeira vez como uma rubrica específica do orçamento do MAE em 2021 [Programa 412].

As actividades de Implementação da política de género, desenvolvidas pelo MAE, na responsabilidade da Direção-Geral de Administração e Finanças [DGAF, B60501], têm como resultado esperados a curto prazo a redução da violência com base no género e a médio prazo a redução das desigualdades, tendo para 2021, identificado como actividade principal a capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre a igualdade de género e direitos humanos, relato e resposta de casos, que seguidamente se detalha.

2.1 Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre a igualdade de género e direitos humanos, relato e resposta de casos [412 04 15] Referenciada por 7 indicadores de desempenho, cuja principal intervenção se prende com a formação e sensibilização para o tema, foram entre outras actividades, desenvolvidas durante o mês de junho, 4 ações de formação sobre igualdade de género nos municípios de Baucau, Lautem, Manatuto e Viqueque, que contaram com um total de 168 participantes (M: 120, H:48), conforme se detalha na tabela infra.

Foto: Mulher da aldeia de Museo em Ilimano, Manatuto

Município

Data

Participantes Mulheres Homens

Total

Baucau

(03/06 - 04/06)

39

17

56

Lautem

(31/05 - 02/06)

43

15

58

Manatuto

(17/06 - 18/06)

40

8

48

Viqueque

(07/06 - 09/06)

37

25

62

120

48

168

Totais

Mulheres Homens

Pág. 16

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

3. Boa Governação e Gestão Institucional [510] Boa Governação [510 01] Apresentação no Parlamento Nacional sobre a Proposta de alteração da Lei n.º 11/2009, de 07 de outubro, da Divisão Administrativa do Território [31 de maio]

3. e Gestão Institucional Boa Governação [510 01] O programa Boa Governação e Gestão Institucional,[510] tem como objectivo de médio prazo a construção de uma maior confiança no Governo. O sub-programa Boa Governação, pretendendo contribuir para que seja alcançado esse objectivo, tem a curto prazo definido, o melhoramento da transparência e responsabilidade da administração pública.

3.1 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política [510 01 08] A actividade de planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política, são incumbências de Sua Excelência o Senhor Ministro [M-MAE, B60101] e SE o Senhor Vice-Ministro [VM-MAE, B60201] e respectivos gabinetes, cuja composição sumária detalhamos infra.

Composição das equipas dos Gabinetes de SE o Senhor Ministro e Vice-Ministro do MAE Chefe de Gabinete de SE o Senhor Ministro Eusébio Salsinha Secretária de SE o Senhor Ministro Faustina Alves

Assessores Angelito José Miguel António Fernandes Cipriana da Costa Pereira Cristina Cidade Teixeira Fernandes

Chefe de Gabinete de SE o Senhor Vice-Ministro Manuel Joaquim Soares

Filomena da Costa Jacob da Cruz Gouveia João Bosco Filipe Alves Correia João Carvalho Fernandes João das Neves Leovegildo Santos Martinho Sequeira Rui Correia

Em acordo com o definido no programa do VIII Governo Constitucional para a Administração Estatal, foram realizadas as ações que seguidamente se identificam.

Gabinete de Sua Excelência o Senhor Ministro, Miguel Pereira Carvalho Actividades ‣

Aprovação do Decreto-Lei conjunto sobre os Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes (DL n.º 7/2021, de 22 de Junho)

‣

Aprovação da Criação do Portal Municipal (Decreto do Governo n.º 5/2021, de 24 de Fevereiro)

‣

Nomeação dos Administradores Municipais de Aileu (RG n.º 6/2021, de 16 de fevereiro), Ainaro (RG n.º 7/2021, de 16 de fevereiro), Covalima (RG n.º 8/2021, de 16 de fevereiro), Liquiçá (RG n.º 85/2021, de 21 de junho), Manatuto (RG n.º 86/2021, de 21 de junho) dos Presidentes das Autoridades Municipais de Bobonaro (RG n.º 83/2021, de 21 de junho, Ermera (RG n.º 84/2021, de 21 de junho) Pág. 17

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Encontro de acompanhamento de emergência dos parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste.

[13 de abril]

‣

Aprovação do Diploma Ministerial sobre o Programa Mão de Obra do PA (DM n.º 12/2021, de 5 de Abril) e Regulamento Interno do STAE (DM nº 26/2021, de 28 de Abril)

‣

Aprovação da Primeira alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho, de Delegação de Competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado (Despacho n.º 04/M-MAE/I/ 2021, de 29 de janeiro)

‣

Aprovação do Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do PA de Fatumean (Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021, de 25 de fevereiro) e dos Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021, de 1 de março) e posterior Extensão do Período de Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima, conforme aprovação do Despacho n.º 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março.

‣

Aprovação das Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais (Despacho n.º 16/M-MAE/III/ 2021, de 9 de março)

‣

Aprovação das Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli (Despacho n.º 17/M-MAE/III/2021, de 9 de março) e nos Serviços Centrais do MAE, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque (Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021, de 16 de março)

‣

Aprovação da Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SarsCov-2 (Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021, de 26 de março)

‣

Aprovação das Medidas de prevenção à propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da autoridade municipal de Díli (Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril)

‣

Decisão da Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref. ICB/00/MAE-2021 - Equipamento de IT para o Secretariado Técnico do PNDS (Despacho n.º 22/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril e Procedimento de Aprovisionamento RFQ/067/MAE/2021 (Despacho n.º 23/M-MAE/V/2021, de 12 de maio)

‣

Aprovação da Constituição de Equipa Técnica de Apoio à Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais (Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021, de 21 de maio)

‣

Aprovação das Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro (Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021, de 28 de maio), nos Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021, de 28 de maio)

‣

Aprovação do Despacho conjunto sobre a suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro (DC n.º 29/2021, de 4 de junho)

Pág. 18

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

‣

Aprovação das renovações da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro (DC n.º 32/2021, de 11 de junho)

‣

Aprovação das Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau (Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho), nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro (Despacho n.º 35/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho), nos Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho)

‣

Decisão de Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref. ICB.005/ UAD-MAE/II/2021 (Despacho n.º 37/M-MAE/VI/2021, de 25 de junho)

‣

Aprovação do Despacho de Exercício interino das funções de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e de Administrador Municipal de Manatuto, pelos respectivos secretários municipais (Despacho n.º 38/M-MAE/ VI/2021, de 25 de junho).

‣

Aprovação do procedimento especial de seleção por mérito para os cargos de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e Administrador Municipal de Manatuto.

‣

Aprovação do Despacho de nomeação em substituição de cargos de direção e chefia no STAE e dos cargos de Administradores dos Postos Administrativos das Administrações e Autoridades Municipais (Of. 175/M-MAE/V/2021)

‣

Aprovação do Despacho de avaliação de danos domésticos e de construções (Household & Building Damage Assessment - HBDA) e de necessidades pós desastre natural. (Of. 177/M-MAE/V/2021)

‣

Aprovação de solicitação da Comissão da Função Pública (CFP) sobre o pedido de nomeação para cargos de direção de serviços de registo e notariado, e serviços cadastrais da administração municipal de Manatuto (Of. 189/M-MAE/V/2021)

‣

Aprovação do Despacho de Constituição da Unidade de Trabalho Específico no âmbito do aprovisionamento do PDIM (Of. 47/Gab-M-MAE/II/2021, de 11 de junho)

‣

Envio de projeto de DL n.º 40/M-MAE/II/2021, relativo ao programa “Programa Movimentu Hafoun Aldeia” (PMOHA). Ref. n.º 195/M-MAE/2021

‣

Aprovação do DL sobre o incentivo financeira Extraordinário aos Sucos. Parecer sobre a integração de uma perspetiva relativa ao gênero e inclusão no projeto. N.º 96/GAB-SEII/V/2021.

‣

Nomeação dos membros do Comité de Coordenação Conjunta do projecto “Increasing Farmer Household’s Income through Strentening Domestic Rice Production in Timor-Leste”.

‣

Divulgação de informação das funções da taskforce Covid 19 e desastres naturais no Município de Manatuto

‣

Reforço da equipa de trabalho do gabinete de SE com a contratação de 12 colaboradores de apontamento político, 6 funcionários casuais, 2 funcionário permanentes (1 finanças do gabinete e 1 motorista) e 1 assessor técnico especializado para os serviços de controlo de qualidade das áreas de aprovisionamento e logística do MAE.

‣

Reunião virtual com a Exma. Senhora Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas e Diretora do Escritório Regional do PNUD para a Ásia-Pacífico, Exma. Sra. Kanni Wignaraja.

‣

Solicitação de agendamento de deliberação do CM, para aprovação proposta de acordo de projecto de cooperação entre o Estado Timorense (MAE) e o Estado Australiano, na área da Descentralização Administrativa Territorial e do Desenvolvimento de Infra-estruturas Locais. Baseando na RG n.⁰ 26/2019 de 25 de Setembro, Ref. 173/M-MAE/IV/2021.

Pág. 19

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Viagens oficiais para cerimónias de tomada de posse dos Presidentes de Autoridade Municipal e Administradores Municipais 11 Jan 12 Jan 14 Jan 23 Fev 25 Fev 15 Mar 28 Jun

Tomada de posse do Administrador Municipal de Lautém Tomada de posse do Presidente da Autotidade Municipal de Baucau Tomada de posse do Administrador Municipal de Viqueque Tomada de posse do Administrador Municipal de Aileu Tomada de posse do Administrador Municipal de Ainaro Tomada de posse do Administrador Municipal de Covalima Tomada de posse do Administrador Municipal de Manatuto

Tomada de posse do Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Baucau.

[12 de janeiro]

Projectos inaugurados em visitas efectuadas por SE o Senhor Ministro

Município Aileu Bobonaro Covalima Covalima Díli Díli Díli Díli Ermera Ermera Ermera Liquiçá Liquiçá Liquiçá Liquiçá Liquiçá Lospalos Lospalos Manufahi Manatuto

PA Remexio Marobo Maucatar Zumalai Ataúro Cristo-Rei Metinaro Metinaro Letefoho Letefoho Railaco Maubara Maubara Liquiçá Liquiçá Liquiçá Lospalos Lospalos Turiscai Lacló

Suco Remexio Marobo Belecasac, Holpilat, Matai no Oges Zumalai Akrema / Biqueli Ailok Wenunuk.

Sabul Katrai Leten Katrai Leten Railaco Maubara-lissa Samanaru Dato Batuvou Batuvou Leuro Leuro Bereama Laku-mesak

Aldeia

Quituti Manuleu Akaderu Lumutou Lumutou Nunulete Nunulete

Projecto Edifício do Posto Administrativo do Remexio Abastecimento de água em Marobo Sistema de abastecimento de água Escola Técnica Vocacional de Zumalai Posto de polícia Sistema de abastecimento de água Sistema de abastecimento de água Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Estrada local + ponte Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Edifício do Posto Administrativo de Railaco Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Reabilitação da Sede Suco Samanaru Estrada local Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Sede de Suco Sistema de abastecimento de água Estrada local Abastecimento de água ao Suco Beremana Escola Básica Filial do Sucu Laku-mesak

Pág. 20

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Gabinete de Sua Excelência o Senhor Vice-Ministro, Lino de Jesus Torrezão

Visita de SE o Senhor LiceMinistro do MAE, Lino de Jesus Torrezão, a Laivai em Lautém, por forma a identificar as condições para alteração do estatuto do Suco para Posto Administrativo, no quadro das alterações a efectuar à Lei n.º 11/2009, Lei da Divisão Administrativa.

[30 de junho]

‣

Implementação do Programa Saemaul Undong

‣

Implementação dos Diplomas n.º 12/2021-mão-de-obra e n.º 26/2021-Regulamento STAE e Despachos n.º 05/M-MAE/1/2021 e n.º 04/M-MAE/1/2021;

‣

Implementação do DL n.º 1/2021, primeira alteração ao DL n.º 48/2020, de 7 de outubro, sobre as medidas de apoio às famílias, mediante a atribuição da Cesta Básica;

‣

Implementação do DM n.º 39/2020, 1ª. alteração ao DM n.º 7/2016, de 27 de janeiro, sobre identificação dos setores e ações elegíveis para o financiamento público no âmbito do PDIM e PNDS;

‣

Implementação do Despacho n.º 15/M-MAE/VII/2020, abertura do procedimento especial de seleção do Administrador Municipal de Aileu e Despacho n.º 16/M-MAE/VII/2020, abertura do procedimento especial de seleção do Administrador Municipal de Ainaro;

‣

Encontro com o Grupo Técnico de Planeamento (GTP), sobre a avaliação das condições mínimas;

‣

Encontro com o Grupo Técnico Inter-Ministerial e equipa do MAE, para abordar a forma de gestão do orçamentos municipais no âmbito do OGE 2022.

‣

Consulta sobre a constituição do novo Posto Administrativo de Hatolia-B em Ermera;

‣

Visita á região de fronteira, PA de Maliana Villa, Balibo, Lolotoe, Fatululik, Tilomar e Fatumea no âmbito do programa de prevenção da pandemia Covid-19; Visita a Laivai em Lautém, por forma a identificar as condições para alteração do estatuto do Suco para Posto Administrativo, no quadro das alterações a efectuar à Lei n.º 11/2009, Lei da Divisão Administrativa.

Visita a Lore, Lospalos, por forma a identificar as condições para alteração do estatuto do Suco para Posto Administrativo, no quadro das alterações a efectuar à Lei n.º 11/2009, Lei da Divisão Administrativa.

Acompanhamento do processo de distribuição do programa Cesta Básica em Maubisse, Ainaro; Abertura oficial dos exames referentes à seleção por mérito dos candidatos a Presidentes e Administradores Municipais de Díli e Ermera e Administrador Municipal de Liquiçá; Abertura dos exames escritos do processo de seleção de candidatos para Administradores de 28 PA. Identificação de área para construção do Arquivo Nacional de Timor-Leste; Cerimónia de tomada de posse do Conselho Consultivo Municipal de Ermera; Reunião de criação de equipa task force do MAE para a para a prevenção e mitigação da pandemia; No quadro das ações de apoio decorrentes da situação de calamidade SE o Senhor Vice-Ministro visitou as comunidades mais afectadas e deslocados nos centros de acolhimento dos quais se referenciam os seguintes:

‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣

6 abr 7 abr 12 abr

Visita à UNTL, DIT, IOB, UNPAZ no KRISTAL para distribuição de apoios aos estudantes Visita às comunidades afectadas do Suco Mascarenhas, Madres Salesianas, Paróquia de Balide, MetiHaut, Suco Caicoli, Mota ibun em Taibesi e Aldeia Becae no Suco Lahane Oriental.

Visita às cominidades afectadas de aldeia Mauk, no Suco Manleuana, Dom Aleixo, Suco Bairro Pite e lagoa Tasi Tolu em Tibar Pág. 21

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

26 abr 22 mai

15 jun ‣

Visita ao Mercado de Becora em Díli, para identificação dos estragos em estruturas e produtos.

Entrega de diversos equipamentos para os trabalhadores e comunidade da Aldeia 03, Suco Campo Alor, Aitarak-Laran no PA Dom Aleixo em Díli, e atribuição de apoio financeiro cash for work para a reabilitação das infra-estruturas afectadas pelas inundações decorrentes do ciclone Seroja.

Distribuição de bens alimentares às vítimas do desastre natural nos sucos Fatuhada e Becora

No quadro das intervenções de SE o Senhor Vice-Ministro referentes à pandemia Covid-19, destacamos as seguintes: 14 abr 27 abr

Participação na cerimónia de entrega de equipamentos para a prevenção da pandemia Covid-19 ao laboratório nacional.

Participação no Encontro de avaliação da primeira fase de implementação da vacina Astrazeneca.

Viagens oficiais para acompanhamento de SE o Senhor Ministro às cerimónias de tomada de posse dos Administradores Municipais

11 Jan 23 Fev 25 Fev 28 Jun

Tomada de posse do Administrador Municipal de Lautém Tomada de posse do Administrador Municipal de Aileu Tomada de posse do Administrador Municipal de Ainaro Tomada de posse do Administrador Municipal de Manatuto

Projectos inaugurados em visitas efectuadas por SE o Senhor Vice-Ministro Município Baucau Lospalos Viqueque

PA Baucau Lautem Uatulari

Suco

Aldeia

Laivai Afaloicai

Ililai

Projecto Reabilitação do Mercado Antigo Kota Lama Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Estrada local

3.2 Inspeção, fiscalização e auditoria [510 01 09] No quadro das competências da Inspeção Geral da Administração Estatal [IGAE, B60401], foram entre outras realizadas as seguintes actividades de inspeção, fiscalização e auditoria: ‣ Inspeção a 4 Direções Gerais do MAE (DGDA, Arquivo Nacional, STAE e PNDS) ‣

Recomendação à Diretora PNDS para prosseguir procedimento em conformidade com o relatório de inspeção efectuado, ao Ministério Público sobre o projeto do STAE-RAEOA e à Função Pública sobre o caso de Incumprimento pelo Administrador do PA de Uatu Carbau.

‣

Auditoria de combustível (Out-Nov 2020 e Jan 2021) e auditoria das finanças do STAE e PNDS na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno.

‣

Inquérito e averiguação de diversos casos referentes a acidentes, ética, entre outros.

3.3 Coordenação e gestão de serviços corporativos [510 01 10] A Direção Geral de Administração e Finanças [DGAF, B60501], levou a efeito no âmbito das suas competências, as seguintes actividades de coordenação e gestão de serviços corporativos: ‣

Realizadas reuniões com os directores nacionais do MAE e de outros ministérios.

‣

Encontros de preparação do Orçamento do MAE 2022.

‣

Acompanhamento do desempenho das direções nacionais da DGAF e elaboração dos respectivos relatórios.

‣

Implementação do programa de contratação de funcionários temporários (30%).

‣

Acompanhamento de SE o Senhor Ministro nas visitas oficiais.

3.4 Apoio Jurídico [510 01 12] A Unidade de Assessoria Técnica [UAT, B60103], desenvolveu e publicou em Jornal da República durante o primeiro semestre de 2021, de 34 Diplomas Legais, diversos pareceres e apoio às várias Direções e Departamentos do MAE. Os diplomas legais publicados em Jornal da República, encontram-se listados no cap. 10 deste relatório, Iniciativas legislativas e regulamentares (pg. 45 a 48), encontrando-se disponíveis para consulta online no sitio oficial do MAE em: www.estatl.gov.tl/legislacao .

Pág. 22

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

4. Gestão Institucional [510 02] 4. Gestão Institucional [510 02]

4.1 Gestão Financeira, Administração e Logística [510 02 02] A Direção Nacional Planeamento Finanças e Património [DNPF, B60601], no âmbito das suas competências desenvolveu as actividades de gestão financeira, administração e logística seguidamente identificadas: ‣ Assegurou uma execução orçamental de 52,77%, relativamente ao orçamento do MAE 2021 (US$ 51,099,342), a que corresponde a um total de despesas no primeiro semestre de US$ 26,964,916.50. ‣

Assegurou o pagamento integral dos salários a 100% dos funcionários do MAE.

‣

Procedeu à compilação dos dados de bens e móveis de 6 divisões (ST-PNDS, STAE, GAB. VICE MINISTRO, DNPA, IGAE E SAIM).

‣

Disponibilizou saldo internet e carregamentos de telemóvel para todos os cargos de chefia do MAE.

‣

Procedeu à distribuição de senhas de combustível para abastecimento e circulação de 128 viaturas e 115 motorizadas do MAE.

‣

Proveu à manutenção e reparação de todo o parque automóvel do MAE

‣

Assegurou o fornecimento de 9 pedidos de aquisição de material de escritório.

‣

Proveu à manutenção de todos os Ar Condicionados do MAE, respondendo a 41 pedidos de intervenção.

‣

Fornecimento de 15 máquinas fotocopiadoras aos serviços do MAE.

‣

Proveu à manutenção dos serviços de higiene e limpeza dos edifícios do MAE.

‣

Elaboração do Plano Orçamental do MAE para o Ano 2022.

‣

Submeteu à Unidade de Aprovisionamento Descentralizado CPVs para aquisição de veículos e equipamentos informáticos.

4.2 Planeamento, monitorização e estatísticas [510 02 05] A Direção Nacional de Planeamento e Avaliação [DNPA, B60606], no âmbito das suas competências desenvolveu as actividades seguidamente identificadas: ‣ Elaboração e apresentação do relatório do Iº trimestre do MAE, 2021 e submissão ao UPMA, através do sistema Dalan ba Futuro; ‣ Relatório Anual de 2020, submetido a SE o Senhor Ministro do MAE através da DGAF. ‣ Formação sobre a elaboração do PAA de 2022 e Relatórios no Município de Aileu e Manufahi, com 47 participantes; ‣ Monitorização e assistência técnica à elaboração dos Planos de Ação Anual e Relatórios no município de Ermera; Pág. 23

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

‣ Manutenção da equipa de trabalho com extensão dos contratos de 5 funcionários casuais.

4.3 Gestão de recursos humanos [510 02 06] A Direção Nacional Administração Recursos Humanos [DNRH, B60603], no âmbito das suas competências desenvolveu as seguintes actividades de gestão dos recursos humanos do MAE: ‣ Recrutamento do Presidente da Autoridade Municipal de Dili, Ermera e Bobonaro e Administrador Municipal de Liquiçá e Manatuto. Foi igualmente terminado o processo de recrutamento do secretário Municipal de Ainaro e Bobonaro tendo sido publicados os resultados de seleção dos documentos. De igual modo, foi concluída a seleção dos documentos, aguardando o resultado da publicação do processo de recrutamento de 28 Administradores de Posto Administrativo. ‣ Efectuada a avaliação de desempenho de 642 funcionários do MAE (H:439 e M:203) para submissão ao Secretariado da Comissão da Função Pública. ‣ ‣

Elaboração preliminar da análise de dados para ToR de cada município.

Identificado o número total de funcionários (113) com idade superior a 60 anos para reforma (velhice), registando-se contudo dificuldades na sua implementação técnica (Art. 18º do DL n.º 17/2017, 24 de Maio, sobre o regime Jurídico de Pensão, Deficiência e Velhice no âmbito do regime contributivo da segurança social).

Cargos de Direção e Chefia Sexo Categoria Totais Grau F M TS/A 3 3 TS/B 2 10 12 TP/C 3 9 12 TP/D 2 2 4 TA/E 0 1 1 AA/F 0 0 0 AA/G 0 0 0 7 25 32

Promoção Grau Sexo Categoria Grau F M TS/A 5 TS/B 2 7 TP/C 2 6 TP/D 2 1 TA/E 0 5 AA/F 0 0 AA/G 0 0 6 24

Totais 5 9 8 3 5 0 0 30

Avaliação Desempenho Sexo Categoria Totais Grau F M TS/A 1 4 5 TS/B 8 42 50 TP/C 52 91 143 TP/D 17 36 53 TA/E 17 20 37 AA/F 3 20 23 AA/G 1 0 1 99 213 312

Os recursos humanos do MAE integram um total de 1.135 funcionários, sendo 676 funcionários permanentes e 459 temporários, conforme se detalha na tabela e gráfico infra.

!

Permanentes

Temporários

V-MIN IGAI DGAF DGDA

0 8 12 5

19 2 8 19

DNPFP DNARH DNFM DNMAL

43 16 9 10

29 37 13 6

SAIM DNAL DNAAS DNOU

8 14 12 15

8 8 11 15

DNPDIM UAT UAD STPNDS

18 4 9 351

11 12 7 149

AN STAE

31 111 676

47 58 459

Permanentes Temporários

Pág. 24

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4.4 Organização e gestão de eventos [510 02 09] A Pandemia Sars-Cov-2 e as correspondentes medidas de prevenção e combate, entre as quais se inclui a imposição de cercas sanitárias, provocou fortes constrangimentos à realização das actividades para comemoração dos dias nacionais, nomeadamente a Comemoração do dia 20 de maio (Restauração da Independência Nacional), cujas cerimónias foram por isso canceladas. Igualmente afectada a projectada realização das jornadas de descentralização administrativa.

No entanto e para além das limitações referidas nessa importante componente de organização e gestão de eventos, a Unidade de Protocolo, Comunicação Institucional e Cooperação Externa [UPCICE, B60402], sob sua responsabilidade procedeu à gestão e manutenção de conteúdos das redes sociais do MAE, com a introdução de 126 publicações na página facebook do ministério (44,36%). De igual modo procedeu à actualização de informações, notícias e dados no site oficial do MAE e à publicação de mensagens de larga difusão com recurso às redes e operadores de comunicação telemóvel para informação referente à comemoração do dia 20 de maio, entre outras actividades, nomeadamente de acompanhamento das reuniões, encontros, eventos e cerimónias em que participaram SE o Senhor Ministro e Vice-Ministro do MAE e restantes dirigentes e cargos de chefia.

4.5 Aprovisionamento e gestão de contratos [510 02 11] A Unidade de Aprovisionamento Descentralizado [UAD, B60102] no quadro da actividade de aprovisionamento e gestão de contratos, no decurso do primeiro semestre de 2021 levou a efeito entre outras as seguintes actividades: ‣ Processos de aprovisionamento Preparação (9), Abertura (8), Avaliação (30), Cancelado/Pendente (18), Aprovado/reclamação (5) e Adjudicação (15). ‣

Acordos UAD / Empresas Single source (0), Processo Simplificado (13), Request for Quotation (29), NCB (2), ICB (3) e (2) pelo outros processos de 20 de Maio, da Restauração da Independência.

‣

Assistência aos serviços municipais de aprovisionamento, com submissão DNFP de 183 CPV’s.

Os anúncios para concurso e aprovisionamento foram em conformidade com o disposto publicados no site oficial do MAE, encontrando-se disponíveis para consulta em : https://estatal.gov.tl/pt/aprovisionamento/.

4.6 Gestão de sistemas de informação e comunicação [510 02 12] A Unidade de Informática [UI, B60107] no âmbito das suas competências, no decurso do primeiro semestre de 2021 levou a efeito entre outras as seguintes actividades: ‣ Coordenação com a DNFP e UAD para implementação do serviço de manutenção dos equipamentos de EDP. ‣

Aprovação dos pedidos e manutenção dos equipamentos de IT.

‣

Assegurou o bom funcionamento da rede internet e equipamentos informáticos e comunicação regular com os municípios, tendo já todos os utilizadores das direções do MAE acedido ao serviço de internet.

‣

Coordenação com a UAD da revisão de especificações apresentada pelos requerentes ao serviço de instalação da base de dados de património e sistema de rede do MAE e revisão das especificações do serviço de compras de equipamentos de informática.

‣

Contas de Correio-Electrónico Institucional Procedeu à distribuição a nível da administração central e administrações municipais, incluindo os posto administrativos, dos emails institucionais do MAE, garantindo o seu bem funcionamento.

Procedeu à formação de 10 funcionários de IT do Ministério sobre criação, gestão e distribuição de contas de email do MAE. Pág. 25

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

‣

Site oficial do MAE e Portal Municipal Em fase de implementação do MoU e SLA entre o MAE e TIC Timor sobre o serviço de migração do portal municipal para o centro dos dados (data center) de TIC Timor.

Realizada monitorização do processo de recolha de dados do Portal Municipal em 11 Municípios.

Realizada a recuperação, gestão e manutenção do site oficial do MAE, com actualização diária de conteúdos.

‣

Recrutamento de 5 funcionários casuais e 2 técnicos especialistas para reforço da equipa de trabalho.

‣

Implementação em coordenação com a UAD do serviço de instalação da máquina finger print, (em fase de instalação), para controle e emissão de lista de presenças.

Visita de SE o Senhor Vice-Ministro ao Suco Laivai em Lautém, para identificação dos requisitos para criação de novo Posto Administrativo [27 de janeiro]

Pág. 26

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

5. Organização Urbana [511] Sub-programa Organização Urbana [511 01] 5.

OrganizaçãoOrganização Urbana [511] Urbana [511 01] Sub-programa

Vista de Díli

O programa (511), Organização Urbana, tem como resultados de médio prazo a alcançar, o desenvolvimento e a promoção do funcionamento da organização urbana, da higiene, atribuição de nomes de lugares e a ordem pública, por forma a melhorar as condições urbanas em todo o território de Timor-Leste.

5.1 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política [511 01 01] A curto prazo, a actividade de Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política, tem como objectivo a conclusão do sistema de designação dos topónimos e a criação do sistema de atribuição de nomes de lugares a todas as ruas de Timor-Leste, bem como a numeração de casas e edifícios públicos. Igualmente é objectivo a implementação do sistema da rede viária (avenida, rua, travessa, beco, nome dos jardins, largos, rotundas e parques).

Neste âmbito, a Direção Nacional da Organização Urbana [DNOU, B60304] realizou as seguintes actividades: ‣

Encontro de coordenação com o Município de Díli sobre a implementação de 120 placas de arruamentos.

‣

Assistência técnica sobre atividades publicitárias no Municípios de Aileu, Ainaro, Liquica, Manufahi e Manatuto, Autoridade Municipal de Baucau, Bobonaro e Ermera.

‣

Pedido de orçamento para financiamento das atividades para implementação de sistemas de parqueamento de veículos em 4 municípios.

‣

Processo de aprovisionamento do projecto de implementação do sistema de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Município de Díli.

‣

Reforço da equipa de trabalho da DNOU com anúncio de contratação de assessor legal em curso e recrutamento de 5 técnicos especializados.

‣

Elaboração de 4 regulamentos de organização urbana em processo.

Pág. 27

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

6. Programa de Descentralização Administrativa e instalação dos órgãos representativos do poder local [512] Inauguração de estrada local no Suco Dato em Liquiçá [12 de fevereiro]

6.

Programatem de do Administrativa e instalação dos órgãos representativos poderprazo local o[512] O programa aDescentralização médio objectivo de garantir a implementação efetiva da descentralização administrativa e do poder local em todo o território nacional.

6.1 Planear, conduzir e avaliar a implementação da política de descentralização administrativa e PDIM [512 01 03] Esta actividade teve a responsabilidade partilhada da Direção Geral da Descentralização Administrativa [DGDA, B60301] e da Direção Nacional do Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal [DNPDIM, B60305], tendo participado para alcançar o objectivo de curto prazo identificado pelo sub-programa de Descentralização Administrativa [512 01] de garantir a implementação efetiva da descentralização administrativa e do poder local.

Neste propósito foram realizadas pela DGDA as seguintes actividades: ‣ Elaboração do Manual de Avaliação dos Postos Administrativos; ‣

Elaboração de TdR para aquisição de veículos e motorizadas, submetido à UAD;

‣

Monitorização e avaliação de projetos do PDIM em 4 PA do Município de Manufahi;

‣

Abertura de proposta técnica de fornecimento de 3 viaturas e motorizadas para a DGDA, processados na UAD para aquisição;

‣

Realizado encontro com a UAD para nova solicitação de cotação para aquisição de 452 de computadores, 20 Laptops, 4 digitalizadores, 4 projetores e 452 impressoras (B&W) para equipamento das sedes de suco;

‣

Para reforço e apoio ao programa de descentralização administrativa, foram contratados formadores e técnicos especializados (18), formadores sénior e formadores júnior (9) e técnicos especializados (2);

No âmbito das ações levadas a efeito pela DNPDIM, destacamos as seguintes: ‣ Realizada a formação sobre o planeamento de elaboração do PDIM de 2022 e matrix do setor multi critério em 11 Municípios. ‣

Assistência técnica ao processo de pré-qualificação do PDIM de 2022 nos Municípios;

‣

Apresentação de proposta de reabilitação do edifício do DNPDIM;

‣

Realizado encontro sobre orçamento do Programa de Mão de Obra nos Postos Administrativos (PMOPA) em 11 Municípios e RAEOA. Pág. 28

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Ao Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal 2021, no âmbito do Programa de Recuperação Económica [538] foi alocado um montante total de 6.200.000 USD a aplicar no desenvolvimento de 50 projectos em todos os municípios, cujo orçamento se detalha na tabela e gráfico infra.

Orçamento Sumário PDIM 2021 por Município

!

Municípios

Número de Projectos

Custo Estimado

Custo BoQ

Orçamento Alocado

Aileu

7

596 836,00

598 621,97

596 836,00

Ainaro

3

441 029,00

471 722,45

441 029,00

Baucau

7

654 847,00

642 049,58

654 847,00

Bobonaro

4

548 625,00

548 625,00

548 625,00

Covalima

2

442 008,00

442 008,00

442 008,00

Díli

6

652 458,00

511 678,17

652 458,00

Ermera

5

694 259,00

656 050,30

694 259,00

Lautém

2

430 907,00

430 000,00

430 907,00

Liquiçá

3

450 288,00

610 403,26

450 288,00

Manatuto

4

382 691,00

382 691,00

382 691,00

Manufahi

5

404 586,00

745 803,23

404 586,00

Viqueque

2

501 466,00

501 466,00

501 466,00

Total

50

6 200 000,00

6 541 118,96

6 200 000,00

Implementação do Programa Mão de Obra do Posto Administrativo (PMOPA) 2021 A 4 de Abril de 2021, a passagem do Ciclone Seroja pelo sul e oeste da ilha de Timor, provocou avultados estragos, prejuízos, perdas de vidas humanas e bens materiais, atingindo todo o território nacional, sendo o evento de maior impacto de desastre natural no período ocorrido em Timor-Leste no 1º semestre. Em resposta, no dia 5 de abril, o MAE publica o DM n.º 12/2021 que Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo (PMOPA), cuja transferência de verbas é efetuada por transferência direta do orçamento dos municípios para a conta aberta nos postos administrativos, tendo como objectivo entre outros, a recuperação e manutenção das “… infraestruturas de saneamento e outras de utilização comum, as necessidades urgentes decorrentes de situações que coloquem em risco a segurança de pessoas e bens …”. Neste quadro, foram alocados a cada PA em 2021, 50.000 USD, orçando a nível nacional num total de 3.030.000 USD. Previsão de dotação orçamental para o OGE 2022 do PMOPA 2022 Conforme disposto no art. 3.º do DM n.º 12/2021, no ano de 2022 e anos subsequentes, da verba total disponível na categoria de transferências públicas do orçamento geral do estado para o PMOPA, 50% serão distribuídos equitativamente por todos os Postos Administrativos, sendo os outros 50% distribuídos em função dos seguintes critérios: Populacional - a afetação de 25% da verba variável do PMOPA a cada PA tem em conta o número de habitantes de cada PA, segundo o último recenseamento populacional realizado, de acordo com os escalões seguinte: Número de habitantes a ser utilizado como critério da alocação orçamental para a Autoridade Municipal de Dili.

População > 25.000 < 25.000

Afectação 20% 15%

Número de habitantes a ser utilizado como critério da alocação orçamental para os Postos Administrativos do restante território nacional.

População > 35.000 25.000 - 30.000 20.000 - 25.000 < 20.000

Afectação 25% 20% 15% 10%

Pág. 29

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Área geográfica - a afetação dos restantes 25% da verba variável do PMOPA a cada Posto Administrativo tem em conta a sua dimensão geográfica, segundo o ultimo recenseamento populacional realizado, que apurou também a área total de cada Posto Administrativo.

Escalões de superfície expressa em quilómetros quadrados, a ser utilizados como critério para afetação da variável área geográfica.

Superfície (km2) > 300 200 - 300 100 - 200 < 100

Afectação 25% 20% 15% 10%

O valor total assim determinado para alocação ao PMOPA 2022, foi de 5.156.127 USD, o qual se detalha por PA na tabela seguinte.

Valor de Referência (100.000 USD x 64 PA) Município

Posto Administrativo

Aileu Aileu vila Laulara Lequidoe Remexio

População 24 049 7 090 6 765 10 933

Sub-total Ainaro Ainaro Vila Hatubuilico Hatu-Udu Maubisse

48 837

Sub-total

63 136

Baucau Baguia Baucau Vila Laga Quelicai Vemasse Venilale Sub-total

12 962

Bobonaro Atabae Balibó Bobonaro Cailaco Lolotoe Maliana Sub-total Covalima Fatululik Fatumean Fohorem Maucatar Suai Vila Tilomar Zumalai Sub-total Díli Ataúro Cristo-Rei Dom Aleixo Metinaro Nain Feto Vera Cruz Sub-total Ermera Atsabe Ermera Vila a) Hatolia - A a) Hatolia - B Letefoho Railaco Sub-total Lautém Iliomar Lautem a) Lospalos a) Loré Luro Tutuala Sub-total Liquiçá Bazartete Liquiçá vila Maubara Sub-total Manatuto Barique Laclo

16 121 10 299 12 966 23 750

47 294 18 359 17 450 9 643 17 495

Factor 15% 10% 10% 10%

15 922 24 719 10 405 6 845 28 908

10% 10% 10% 15%

3 330 4 086 8 895 25 815 7 885 13 263

10% 25% 10% 10% 10% 10%

9 274 130 095 5 654 32 834 36 574

10% 10% 15% 10% 10% 20%

36 105

10% 10% 10% 10% 20% 10% 10%

12 128 7 449

3 514

22 128 21 920

7 756

198,24 367,58 367,58 199,74 205,66 373,02 150,29 250,89 294,06 216,41 206,09 167,88 238,11

70 645

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

10 323

20 645

80 968

200 000

46 452

72 258

318 710

50 000

10 323

20 645

80 968

50 000

10 323

20 645

80 968

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

15 484

15 484

80 968

200 000

46 452

72 258

318 710

50 000

10 323

25 806

86 129

50 000

25 806

25 806

101 613

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

10 323

20 645

80 968

50 000

10 323

25 806

86 129

50 000

10 323

15 484

75 806

300 000

77 419

129 032

506 452

50 000

10 323

20 645

80 968

50 000

10 323

20 645

80 968

50 000

15 484

20 645

86 129

50 000

10 323

20 645

80 968

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

20 645

20 645

91 290

300 000

77 419

118 710

496 129

50 000

10 323

0

60 323

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

20 645

20 645

91 290

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

10 323

20 645

80 968

350 000

82 581

103 226

535 806

15% 10% 10% 15%

50 000

15 484

15 484

80 968

50 000

20 645

10 323

80 968

50 000

20 645

10 323

80 968

50 000

15 484

15 484

80 968

10% 10%

50 000

20 645

10 323

80 968

50 000

20 645

10 323

80 968

300 000

113 548

72 258

485 806

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

25 806

10 323

86 129

50 000

0

0

80 564

50 000

0

0

80 564

50 000

15 484

15 484

80 968

50 000

10 323

15 484

75 806

300 000

61 935

56 774

479 838

50 000

10 323

25 806

86 129

50 000

10 323

25 806

86 129

50 000

0

0

80 564

50 000

0

0

80 564

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

10 323

25 806

86 129

300 000

41 290

92 903

495 322

50 000

20 645

15 484

86 129

50 000

15 484

10 323

75 806

50 000

15 484

20 645

86 129

150 000

51 613

46 452

248 065

50 000

10 323

25 806

86 129

50 000

10 323

20 645

80 968

20% 20% 15% 15% 25% 25% 15% 20% 25% 15% 20% 20% 20% 20% 15% 20%

45,89 132,18 132,35 130,81 285,77 194,85 276,95

6,35

15% 15% 15% 20% 15% 20%

75,46 37,01 102,71 38,68 401

10% 25%

167,02 93,64

15% 10%

273,72 15% 10%

128,47 105,28

15% 15%

768 10% 10%

302,65 444,30

25% 25%

635,40 10% 10%

132,17 300,97

15% 25%

1 815 20% 15% 15%

71 927 5 438

135,13

20% 20%

65 240 27 879

241,54

141,04

31 164 7 124

234,64

15% 20% 20% 15%

125 702 15 989

10 323

1 198,80

36 778 22 128

210,61

10 323

1 373

277 279 18 563

151,39

50 000

25% 10% 15% 20%

1 664

65 301 62 848

47,68

Factor

810

97 762 2 027

314,42

3 100 000 50 000

Superfície Alocação Variável 1 550 000 25 806

724

123 203 10 963

Superfície

178,45 97,93 262,24

15% 10% 20%

539 10% 10%

396,26 285,56

6 400 000

População Alocação Variável 1 550 000 15 484

25% 20%

Alocação Fixa

Alocação Total 91 290

Pág. 30

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Laclubar Laleia Manatuto Vila Soibada Sub-total Manufahi Alas Fatuberliu Same Turiscai Sub-total Viqueque Lacluta Ossu Watucarbau Watulari Viqueque Vila

12 050

10% 10%

391,32

10 323

25 806

86 129

225,93

25% 20%

50 000

3 689

50 000

10 323

20 645

80 968

14 392

10%

335,45

25%

50 000

10 323

25 806

86 129

3 294

10%

129,95

15%

50 000

10 323

15 484

75 806

300 000

61 935

134 194

496 129

50 000

10 323

25 806

86 129

50 000

10 323

25 806

86 129

50 000

25 806

25 806

101 613

46 619

1 764 405,46

30 673

10% 10% 25%

354,90

25% 25% 25%

7 718

10%

187,68

15%

7 884 7 416

53 691 6 808

374,25

1 322 416,21

18 908

10% 10% 10% 10%

294,69

25% 25% 15% 20%

25 755

20%

608,75

25%

17 161 7 401

427,05 131,20

50 000

10 323

15 484

75 806

200 000

56 774

92 903

349 677

50 000

10 323

25 806

86 129

50 000

10 323

25 806

86 129

50 000

10 323

15 484

75 806

50 000

10 323

20 645

80 968

50 000

20 645

25 806

96 452

Sub-total

76 033

1 878

250 000

61 935

113 548

425 484

Total

1 114 730

14 258

3 150 000

779 355

1 104 516

5 156 127

a) No território dos PA de Lospalos e Hatolia, com efeito a partir de 1/1/22, oram criados os novos PAs de Loré e Hatolia-B, respectivamente, conforme diploma promulgado por SE o Sr PR. Neste quadro, até ser determinada a população e superfície destes PAs, o valor a atribuir corresponde ao valor médio recebido pelos outros PA a nível nacional.

6.2 Apoio, coordenação e monitorização da gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE [512 01 04] A Direção Nacional de Finanças Municipais [DNFM, B60302] levou a efeito durante o primeiro semestre de 2021, as actividades de apoio, coordenação e monitorização da gestão financeira dos serviços desconcentrados, seguidamente identificados: ‣ Assistência no pagamento de fundos da administração dos sucos, PAAS e incentivos ao membros do conselho de Suco; ‣

Assistência para os fundos obrigatórios dos municípios (Salário e Vencimentos, Merenda Escolar e Fundos de Apoio para os Postos Administrativos);

‣

Recolha e submissão dos relatórios trimestrais de execução dos orçamentos municipais;

‣

Relatórios de desempenho referentes ao 1º e 2º trimestre dos municípios finalizados e submetidos;

‣

Estabelecimento de um padrão operacional e processual de gestão financeira dos Municípios.

6.3 Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento da administração dos sucos e aldeias [512 01 05] Durante o ano de 2020, a Direção Nacional de Apoio à Administração dos Sucos, [DNAAS, B61001] levou a efeito as seguintes actividades de apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento da administração dos sucos e aldeias. ‣ Formação de lideranças comunitárias Preparação e coordenação entre FDCH com as diversas linhas ministeriais sobre a implementação dos ciclos de actividades de formação e preparação do preenchimento do formato de FPAO para o FDCH; ‣

Monitorização e avaliação da administração de 4 sucos (Uma Tolu, Dilor, Lalini, Ahic) no Município de Viqueque, PA de Laclubar.

‣

Socialização no Município de Viqueque sobre cobranças ilegais e divulgação do sistema integrado de gestão de base de dados dos Sucos (SIGSA).

‣

Preparação da impressão dos 18 livros de administração de suco para entrega aos 452 Sucos;

6.4 Coordenação e apoio aos municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização [512 01 08] A Direção Nacional da Administração Local, [DNAL, B61101] levou a efeito uma série de ações no âmbito da actividade de coordenação e apoio aos municípios e postos administrativos relativamente aos processos políticos da descentralização, que seguidamente se identificam: ‣ Monitorização e avaliação de 11 postos administrativos e 2 municípios, com observação directa dos serviços em actividade; ‣

Distribuição e socialização do Decreto-Lei n.º 54/2020 em 2 municípios; Pág. 31

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

‣

Recolha de dados e informações dos municípios sobre desastres naturais para elaboração de relatório da Unidade de Coordenação de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais (UMPCGDN);

‣

Coordenação com o Município de Bobonaro para reflorestamento das áreas de grande declive em Atabae para evitar o deslizamento de terras;

‣

Reforço e preenchimento das vagas nas administrações municipais.

6.5 Apoiar a implementação da Política de Descentralização Administrativa [512 01 09] O Secretariado de Apoio à Instalação dos Municípios, [SAIM, B61102], no âmbito das suas competências, levou a efeito uma série de ações de apoio à implementação da política do governo de descentralização administrativa, que seguidamente se identificam: ‣ Assistência à implementação da política de descentralização administrativa aos municípios; ‣

Elaboração do Plano de Ação Anual e Plano de Orçamento do SAIM 2022;

‣

Proposta de manual de avaliação das condições mínimas dos municípios pelos membros do GTIM;

‣

Formação de 333 formandos sobre descentralização administrativa;

‣

Reforço da equipa de trabalho do SAIM com recrutamento de 2 técnicos especializados, e técnicos profissionais e 8 funcionários casuais;

‣

Elaboração de proposta de manual do Conselho Consultivo Municipal e manual da Assembleia de PA.

6.6 Modernizar os serviços do governo local [512 01 11] A Direção Nacional da Formação e Modernização da Administração Local, [DNFMAL, B60303], no âmbito das suas competências, levou a efeito uma série de ações com vista à modernização dos serviços do governo local, que seguidamente se identificam: ‣ Monitorização da instalação de sistemas de internet nos municípios e instalação de sistema de vídeo conferência; ‣

Recolha de dados e informações em 11 municípios para actualização do Portal Municipal;

‣

Formação sobre utilização de correio electrónico e distribuição de contas de e-mail institucional a nível da administração central do MAE e administração local.

Site oficial do MAE

Após cinco anos de inactividade, procedeu-se à recuperação do site oficial do MAE (www.estatal.gov.tl) com a actualização de conteúdos. No site, encontra-se disponibilizada toda a informação concernente à actividade do MAE, legislação, documentos e publicações, concursos de aprovisionamento e emprego entre outras.

Igualmente se disponibiliza uma ligação para a base de dados municipal (www.portalmunicipal.gov.tl) e redes sociais (facebook, issuu, vimeo, …).

Associado ao domínio oficial do site, com raiz @estatal.gov.tl, foi concluído o processo de criação de caixas de correio electrónico e disponibilizados a todos os cargos dirigentes e funcionários do MAE e respectivos órgãos de administração indirecta, os respectivos emails, tendo sido prestada formação de acesso e utilização a esta ferramenta de comunicação.

Portal de Base de Dados Municipal

Após ter sido lançado o Portal de Base de Dados Municipal (www.portalmunicipal.gov.tl), com o o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, foi dada formação a nível municipal para a sua gestão e manutenção, tendo a DNFMAL procedido à recolha de dados e informações em 11 municípios para sua actualização.

Pág. 32

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

!

Sistema de gestão e informação das administrações de suco Submissão à UAD de TdR para o desenvolvimento de aplicação de gestão e informação das administrações de suco, que reúna e trate informaticamente todos os registos e actividade dos sucos e aldeias.

Implementação do sistema de correio eletrónico institucional do MAE Foram distribuídos a nível da administração central e administração local, os endereços de email de diretores e chefias da administração central e Administrações Municipais e Postos Administrativos um total de 1024 contas de e-mail.

Aos novos utilizadores foi dado a conhecer e distribuído o Regulamento de Concessão e Utilização do Correio Eletrónico do MAE e entregue em suporte digital a Lista de Endereços de Correio Eletrónico do MAE.

Visita de Sua Excelência o Senhor Ministro do MAE, Miguel Pereira Carvalho ao município de Lautém (Inauguração do sistema de abastecimento de água e estrada rural no suco Leuro) [4 de março]

Pág. 33

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

7. Preservação e conservação de documentos de valor histórico [513] 7. Preservação e conservação de documentos de valor histórico [513]

Foho Maubere, Laclubar

O programa tem a médio prazo o objectivo de promover o orgulho da história e cultura timorense pela valorização dos documentos históricos, e promoção da transparência e boa governação, realizando-se a curto prazo pelo acesso físico ao património documental da nação, promovendo o conhecimento e valorização da missão do Arquivo Nacional [Sub-programa 513 01].

7.1 Administração Geral [513 01 02] No âmbito desta actividade da responsabilidade do Arquivo Nacional de Timor-Leste [ANTL, B60701], foram levadas a efeito as seguintes ações, abaixo descriminadas: ‣ Recuperação, organização, classificação e armazenamento de documentos históricos oficias; Fundos

Existencia Metros

Administração Portuguesa (1700 a 1975) 747 Administração Indonésia (1975 a 1999) 1896,14 Administração Transitória (1999 a 2002)

n.d.

Realizado

Caixas

Metros

Caixas

n.d.

0,415 4

1 31

59

0,8

1

‣

Discussão no Conselho de Directores do MAE da proposta de disseminação da política nacional de arquivos públicos e privados;

‣

Reforço da equipa de trabalho do Arquivo Nacional com a contratação de funcionários casuais, técnicos arquivistas, técnicos de informática e audio visual;

‣

Coordenação com os técnicos de Secretariado dos Grandes Projetos, ADN, Terras e Propriedades e Ministério da Justiça para o levantamento de dados de construção do edifício do ANTL;

‣

Elaboração de uma nota de entendimento entre o AN e Hospital Nacional Guido Valadares;

‣

Elaboração de uma nota de entendimento entre o AN e a Região Administrativa Especial de OecusseAmbeno, sobre o estabelecimento de um Arquivo Central na RAEOA;

‣

Execução orçamental de 67,68% do valor total alocado.

Pág. 34

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

8. Administração Eleitoral [517] 8. Administração Eleitoral [517] O programa tem a médio prazo o objectivo de desenvolver, promover e assegurar a oportunidade de participação democrática dos cidadãos a nível local, como forma de demonstrar os seus diretos democráticos, realizando-se a curto prazo pela existência de diretrizes e mecanismos legais relativos a eleições devidamente elaboradas [Sub-programa 513 01].

No decurso do primeiro semestre, no quadro da administração eleitoral, destacamos a publicação e entrada em vigor do novo Regulamento Interno do STAE, Diploma Ministerial nº 26/2021, de 28 de Abril, que estabelece a estrutura e regulamenta o funcionamento dos seus serviços.

8.1 Administração Geral [517 01 03] No âmbito desta actividade da responsabilidade do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral [STAE, B60801], foram levadas a efeito as seguintes ações, abaixo descriminadas: ‣ Recenseamento de 610 novos eleitores (Homens: 1366 e Mulheres: 1332), tendo sido alcançado 34,83% do objectivo definido; ‣

Reforço das equipas de trabalho com a contratação de 2 assessores, 5 motoristas, 20 funcionários temporários, 65 operadores de sistema, 65 ajudantes de operadores de sistema e 65 pontos focais, tendo sido renovados os contratos de 45 funcionários casuais;

‣

Processo de aprovisionamento de equipamentos e material (Kit’s) ABDR-RE;

‣

Formação de 21 funcionários na área de comunicação e em outras áreas relevantes;

‣

Coordenação c/ CNE sobre RE-ABD e preparação para a Eleição Presidencial 2022;

‣

Coordenação com a PNTL sobre o plano operacional para a Eleição Presidencial 2022;

‣

Divulgação ao público em geral e eleitores em particular de informações sobre o processo de registo de eleitores e actualização da base de dados (RE-ABD);

‣

Aquisição de materiais de RE-ABD para a diáspora e preparação do respectivo calendário em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC);

‣

Recrutamento dos operadores de sistema, assistente de operadores em 65 Postos Administrativos;

‣

Aprovisionamento de servidor base de dados e equipamentos informáticos (impressora de cartões de eleitor e computador portátil) ABD-RE;

‣

Aprovisionamento de materiais eleitorais;

‣

Aprovisionamento da reparação de viaturas, motorizadas e geradores do STAE;

‣

Continuidade ao processo de construção do novo edifício do STAE Nacional;

‣

Finalização da planta, memória descritiva e BoQ dos edifícios do STAE nos municípios.

‣

Execução orçamental de 67,68% do valor total alocado.

Pág. 35

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Eleitores 2019

Município Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautem Liquiçá Manatuto Manufahi RAEOA Viqueque Total municípios Austrália Coreia Sul Irlanda Portugal Reino Unido Total Diáspora

Eleitores 2020

Eleitores (30 JUN 2021)

Mane 17 274

Feto 14 682

Total 31 956

Mane 17 566

Feto 14 984

Total 32 550

Mane 17 949

Feto 15 319

Total 33 268

22 170

20 748

42 918

22 430

21 039

43 469

22 927

21 505

44 432

46 519

44 564

91 083

47 712

45 365

93 077

48 398

45 723

94 121

34 391

32 504

66 895

35 179

33 297

68 476

35 801

33 857

69 658

23 174

22 191

45 365

23 987

22 946

46 933

24 418

23 387

47 805

93 711

83 012

176 723

96 356

85 556

181 912

97 716

86 965

184 681

41 461

38 996

80 457

42 411

39 711

82 122

42 812

40 069

82 881

22 635

22 306

44 941

23 343

22 867

46 210

23 910

23 409

47 319

24 426

23 303

47 729

25 073

23 921

48 994

25 485

24 333

49 818

17 065

15 994

33 059

17 507

16 397

33 904

17 799

16 732

34 531

20 264

18 035

38 299

20 763

18 539

39 302

21 232

18 958

40 190

24 908

23 931

48 839

25 171

24 192

49 363

25 221

24 237

49 458

28 226

27 478

55 704

28 920

27 986

56 906

28 889

27 952

56 841

416 224

387 744

803 968

426 418

396 800

823 218

432 557

402 446

835 003

792

714

1 506

787

709

1 496

786

708

1 494

465

30

495

447

27

474

443

26

469

911

359

1 270

905

357

1 262

904

357

1 261

422

321

743

402

304

706

390

299

689

1 591

504

2 095

1 580

500

2 080

1 578

497

2 075

4 181

1 928

6 109

4 121

1 897

6 018

4 101

1 887

5 988

420 405

389 672

810 077

430 539

398 697

829 236

436 658

404 333

840 991

436 658

Eleitores 2021 (30/Junho)

404 333

Total

Território Nacional

Diáspora

840 991

5 988

Mane

Feto

436 658

404 333 Mane Feto

827 691

Ano

Eleitores

Aumento

% 0

2004

457 306

0

2007

531 073

73 767

13,89%

2012

647 814

116 741

18,02%

2017

764 858

117 044

15,30%

2018

784 286

19 428

2,48%

2019

810 077

25 791

3,18%

2020

829 236

19 159

2,31%

2021

840 991

11 755

1,40%

2004

2007

2012

2017

2018

2019

2020

2021

Pág. 36

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Calendário do processo de recenseamento eleitoral e actualização da base de dados eleitoral para a Eleição Presidencial 2022 Atividade 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

1 5 6 7 8 9 10 11

JUN

JUL

AGO

2021 SET

OUT

NOV

DEZ

2022 JAN FEV

Instalação, empacotamento de equipamentos e material Formação operadores de sistema e assistentes a nível nacional e municipal Briefing aos partidos políticos sobre o processo de recenseamento eleitoral Distribuição de equipamentos para os Municípios e Postos Administratvos Realização do Recenseamento Eleitoral e Actualização Base de Dados Sincronização de dados do eleitor (1ª fase) Impressão da lista de eleitores para distribuição, exposição e consulta Distribuição da lista de eleitores para exposição e consulta Exposição da lista de eleitores para efeitos de consulta, reclamação ou recurso Sincronização dos resultados de eleitores recenseados (Fase Final) Publicação do número de eleitores registados no recenseamento no Jornal da República Aprovado a 25 de maio de 2021

Observações 2 a 10 de junho (7 dias) 1 de julho de 2021 a 14 de janeiro de 2022 (133 dias) 17 a 20 de janeiro de 2022 (4 dias) 21 a 24 de janeiro de 2022 (4 dias) 28 a 31 de janeiro de 2022 (2 dias) 1 a 8 de fevereiro de 2022 (8 dias) 11 a 16 de fevereiro de 2022 (4 dias) 17 de fevereiro de 2022, publicação no Jornal da República

Calendário da formação de operadores e assistentes de operadores de sistema de recenseamento eleitoral Município

JUNHO-2021 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

Bobonaro Lautém Díli Liquiçá Viqueque Baucau Ermera Manatuto Covalima Ainaro Manufahi RAEOA Aileu Nota : Aprovado a 12 de junho de 2021

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

9. Desenvolvimento dos Sucos e Retorno Económico Básico [518] Lançamento Oficial do Programa UKL no Município de Viqueque, PA Uatucarbau e lançamento da primeira pedra por SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira Carvalho [22 de junho]

9. Desenvolvimento dos Sucos e Retorno Económico Básico [518] O programa, com um orçamento aprovado de 36.506.958 USD, tem a médio prazo o objectivo de desenvolver, promover e garantir as condições sócio-económicas e de governança local por meio do desenvolvimento de infra-estruturas básicas em todo o território para reduzir a pobreza nas comunidades locais e rurais, realizandose a curto prazo pela criação de condições sócio-económicas e de governança local em sucos (para homens e mulheres) [Sub-programa 518 01].

9.1 Transferência de infraestruturas e subsídios operacionais a 442 sucos [518 01 01] No âmbito desta actividade da responsabilidade do Secretariado Técnico do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos [ST-PNDS, B60502], foram levadas a efeito as seguintes ações, abaixo descriminadas:

518 01 01 Transferência de fundos operacionais e de infra-estruturas para os 452 sucos 1. Transferência de subsídios operacionais para os Sucos • Transferidos os subsídios operacionais para 406 sucos sobre a implementação da atividade UKL (Uma Kbi’it Laek); • Transferidos os subsídios operacionais para 90 sucos sobre a implementação da atividade RSS (Reabilitação das Sedes de Suco).

2. Transferência de subsídios para infra-estruturas para os Sucos • Transferidos os subsídios de infra-estruturas primeiros (100%) para 406 sucos sobre a implementação da atividade UKL (Uma Kbi’it Laek); • Transferidos os subsídios de infra-estruturas (100%) para 90 sucos sobre a implementação da atividade RSS (Reabilitação das Sedes de Suco); • Transferidos os subsídios de infra-estruturas (100%) para 173 sucos sobre a implementação da atividade regular do PNDS [fase III, ciclo 3] 3. Sedes de Suco construídas • O PNDS finalizou a planta e memória descritiva do projecto (desenho) tendo concluído o BoQ para implementação da Reabilitação de 90 Sedes de Suco, encontrando-se em processo de aprovisionamento; • Realizados encontros com fornecedores para a implementação da reabilitação de 90 Sedes de Suco; • Progresso fisico de implementação (0 %).

Pág. 38

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

4.

Habitações para pessoas vulneráveis construídas • Realizadas as atividades de socialização sobre o programa UKL a nível nacional nos 12 Municípios; • Finalizada a planta e memória descritiva do projecto (desenho) tendo concluído o BoQ para implementação do programa UKL em dois tipos: (Tipo A: 292) e (Tipo B: 57) encontrando-se em processo de aprovisionamento; • Progresso fisico de implementação UKL nos 406 sucos (1.02%).

9.2 Desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação do programa de retorno económico básico [518 01 103] Esta actividade teve a responsabilidade partilhada da Direção-Geral do Desenvolvimento Rural [DGDR, B60106] e do Secretariado Técnico do PNDS [STPNDS, B60502].

Neste âmbito, a Direção-Geral do Desenvolvimento Rural e o implementou as seguintes atividades: ‣ Seleção de 4 aldeias para projecto piloto.

PA de Ataúro (Suco de Biqueli, Aldeia Pala B. e Suco Beloi, Aldeia de Adara); Posto Administrativo de Aileu Vila (Suco de Beloi Kraik, Aldeia de Lio e Suco Leguitara, Aldeia Rai-Rema); ‣

Certificação das aldeias de Chaivacha, Chaulutura, Bauro e Aldeia Liurai no PA de Lautém;

No âmbito desta actividade, o Secretariado Técnico do PNDS implementou as seguintes ações: 518 01 03 Desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação do Programa de Retorno Económico Básico 1. Monitorização e avaliação do progresso dos projectos da comunidade a nível do Suco • Continuação da implementação do Programa PNDS [fase I, ciclo 3] em 152 Sucos através dos Fundos RKRE; Avaliação e monitorização de 173 projetos, continuação de implementação do ano 2020 [fase I, ciclo 3] através dos fundos RKRE, tendo sido atingido um progresso de 68 %; Realização de 50% dos primeiro encontros de gestão financeira em 40 sucos; Realizada formação na área de planeamento, capacitação das mulheres, gestão de finanças, construção de projectos, monitorização, operação e manutenção para as equipas de gestão dos Sucos e Comunidade: 152 sucos [fase I ciclo 3]. Total participantes: 13,330 pessoas (H: 7716; M: 5614); Inauguração por SE o Senhor Ministro do MAE de projectos em 3 Municípios (Dili, Liquiçá, Viqueque).

• Continuação do Implementação Programa PNDS [fase I, ciclo 4] em 150 Sucos; Socialização do guia de implementação do PNDS [fase I, ciclo 4] através do Fundo RKRE, segunda fase em 12 Municípios e Sucos. (Total participantes: 1,000).

• Continuação da implementação do Programa PNDS [fase II, ciclo 3] em 101 Sucos; Avaliação e monitorização em 101 sucos de 126 projetos. (atingidos 65,43%); Primeiros encontros de gestão financeira (50%) em 9 sucos.

Realizada formação na área de planeamento, capacitação das mulheres, gestão de finanças, construção de projectos, monitorização, operação e manutenção para as equipas de gestão dos Sucos e Comunidade: 101 sucos [fase II, ciclo 3]. Total participantes: 7,237 pessoas (H:4,190; M: 3,047).

• Continuação de implementação do Programa PNDS [fase II, ciclo 4] através do fundo RKRE em 95 Sucos; Socialização do guia de implementação do PNDS [fase I, ciclo 4] através do Fundo RKRE, segunda fase em 12 Municípios e Sucos. (Total participantes: 1,000).

• Implementação do Programa PNDS [fase III, ciclo 3] em 202 sucos;

Socialização do guia de implementação do PNDS [fase III, ciclo 3] através do Fundo RKRE, segunda fase em 12 Municípios e Sucos. (Total participantes: 1,000).

• Implementação de 146 sedes de Suco, primeira fase; O progresso atingiu 16.99%; Inauguração por SE o Senhor Ministro do MAE da reabilitação da sede de Suco (Implementação Sede Suco no fase I) no Suco Batuvou, Município Liquiçá.

• Implementação de 90 sedes de Suco, segunda fase; Socialização e levantamento de dados de 90 sedes de Suco; Mobilização de trabalhadores nos Sucos sobre a implementação de projectos de sede sucos; Progresso de implementação (0 %).

• Implementação Programa PNDS “Uma Kbi’it Laek” em 406 sucos; Finalizada a planta e memória descritiva do projecto (desenho) tendo concluído o BoQ para implementação do programa UKL em dois tipos: (Tipo A: 292) e (Tipo B: 57); Inauguração por SE o Senhor Ministro do MAE do programa UKL em 7 Municípios (Dili, Liquica, Viqueque, Aileu, Baucau, Bobonaro, Lautem). (Alcançados 1.02%).

2. Monitorização do progresso de gastos dos subsídios aos sucos Pág. 39

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Transferidos 100% dos subsídios operacionais para os Sucos; Acordos de implementação ao nível Suco, em fase de preparação dos subsídios de Infra-estruturas dos Sucos.

3. Monitorização do progresso de gastos dos subsídios operacionais; • Transferidos 100% dos subsídios operacionais para os Sucos.

Progresso da participação das comunidades 4.

• Participaram 9796 pessoas nas actividades do PNDS ao nível do Suco, das quais 50% mulheres.

5. Progresso da aquisição e distribuição de equipamentos • Finalizado o processo de compra de 16 veículos para o PNDS; • Realizado acordo com fornecedor sobre 348 monitorizadas para o PNDS; • Realizado acordo com fornecedor de 11 item’s do equipamento de levantamento (survey) do PNDS. 6. Progresso do processo de leilão de equipamentos • Na fase de recapitulação do património a nível municipal e nacional; • Finalização do TdR dos Leilões de motorizadas a nível municipal e nacional.

7. Progresso do processo de recrutamento de funcionários casuais • Extensão dos contratos dos funcionários casuais PNDS. (Total: 52).

8. Progresso da capacitação dos funcionários • Realizada a formação dos Diretores de Delegação PNDS em 12 Municípios. (Engenheiros, Contabilistas, FST PARTISIPA e Funcionários Nacionais do ST-PNDS). Total de participantes: 81 (H:64; M: 17); • Realizada formação para candidatos funcionários casuais UKL na área de finanças, social, e técnico.

Participantes: 238 (H; 169, M; 69); • Realizada formação para as equipas de finanças ao nível de PA e Município na área de atualização de modelos e aprovisionamento. Participantes: 20 (H;8 M;12).

Outras actividades • Realização do encontro de coordenação do PNDS a nível nacional Realizadas 3 atividades de coordenação (via zoom Meeting) sobre o progresso de implementação do PNDS; Abertura oficial da formação para candidatos a funcionários casuais UKL por SE o Sr Ministro do MAE; Participação na reunião de negociação entre o Governo de Timor-Leste e Governo da austrália sobre fundo RKRE; Participação na reunião Steering Committee sobre a discussão e aprovação dos membros do Steering Committee.

• Finalização da construção de 30 jardins infantis (progresso alcançado, 67%).

• •

Apoio da PARTISIPA ao Ministério da Administração Estatal A PARTISIPA com um total de 77 funcionários, deu continuidade ao apoio à execução do programa em parceria com o Governo de Timor-Leste. As equipes de apoio no terreno do PARTISIPA prestaram suporte técnico às actividades do PNDS nos 12 municípios e da RAEOA. (O PARTISIPA é financiado pelo Governo da Austrália e está sendo expandido para incluir o apoio às administrações municipais, água rural e apoio às estruturas de governança das aldeias, além do apoio do PNDS).

Programa Uma K’bit.

No âmbito do programa de apoio social do governo às populações mais desfavorecidas, o STPNDS, continuou a implementar o Programa Uma K’bit destinado à construção de habitações sociais em 406 sucos unidades (3 unidades por suco).

Implementação do programa Uma Kbi’it Laek (UKL) e Inauguração do projecto de Reabilitação da Sede Suco Samanaru no âmbito do programa “Resilensia Komunidade no Rekuperasaun Ekonomia (RKRE)” em Liquiçá. [4 de junho]

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10. Outras actividades 10. Outras actividades

Foto: Várzea em Manatuto

10.1 Actividades no âmbito do combate e prevenção e combate à pandemia Covid-19 Em 2021, o Governo dá sequência ao trabalho de prevenção e combate à pandemia Sars-Cov-2, tendo neste âmbito aprovado a 24 de fevereiro de 2021, o Plano de Vacinação contra a COVID-19 (RG n.º 10/2021).

No intuito de mitigar os efeitos sobre a população e contribuir para a melhoria da situação sócio-económica, o MAE, em coordenação com os outros ministérios e entidades envolvidas, desenvolve uma série de iniciativas no âmbito da sua competência, as quais são melhor detalhadas no documento relatório publicado a 25 de junho, Jornadas Orçamentais 2022 - Dados e Estatísticas do MAE.

A 25 de fevereiro, SE o Senhor Ministro do MAE, considerando terem sido detectados novos casos positivos confirmados de COVID-19 na aldeia Klauhalek, Suco Belulik Leten, declara o Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do PA de Fatumean (Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021).

A 1 de março, considerando a identificação de casos activos na aldeia Klauhalek e posteriormente, a identificação de um caso positivo relativamente a funcionário dos serviços municipais da Administração Municipal de Covalima, com identificação de potenciais cadeias de contágio, SE o M-MAE, igualmente declara o Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021), período que viria a ser extendido até ao dia 14 de março, conforme disposto no Despacho nº 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março.

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Considerando a situação epidemiológica publica o Despacho n.º 16/M-MAE/III/2021, de 9 de março, que limita o período de funcionamento e de abertura ao público dos mercados municipais geridos pela Autoridade Municipal de Díli, nomeadamente os de maior dimensão, a exemplo do mercado de Taibesi ou do mercado de Manleuana. No mesmo dia, em face à declaração de EE, imposição de cerca sanitária e confinamento domiciliário geral da população residente no Município de Díli, SE o M-MAE determina, proceder ao mapeamento de serviços, funções e pessoal, essenciais ao funcionamento dos serviços centrais do MAE e dos serviços da Autoridade Municipal de Díli (Despacho nº 17/M-MAE/III/2021).

Considerando a manutenção da cerca sanitária e obrigação de confinamento domiciliário geral da população residente no Município de Díli, imposição de uma cerca sanitária no Município de Baucau e Município de Viqueque, mediante recomendação da Ministra da Saúde, SE o M-MAE, atenta a evolução da situação epidemiológica nos três municípios publica a 16 de março, o Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do Ministério da Administração Estatal, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque.

A 26 de março, é criado um grupo de trabalho, dirigido por SE o Vice-Ministro do MAE, com a missão de monitorizar, coordenar e supervisionar o cumprimento das medidas governamentais de execução do EE, no território de cada Município, pelas Autoridades e Administrações Municipais, Sucos e Aldeias, sendo nomeado um coordenador por Administração Municipal e Autoridade Municipal, de entre os nomeados a cargos de direção do MAE (Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021 - Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SARS-CoV-2).

A 30 de abril, por Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021 são determinadas Medidas de prevenção à propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da Autoridade Municipal de Díli, efectuando o mapeamento de serviços, funções e pessoal, essenciais ao funcionamento dos serviços centrais do MAE e Administração de Díli.

Considerando a evolução da situação epidemiológica no município de Bobonaro e Covalima, as quais justificam a adoção de medidas mais robustas de prevenção da transmissão do vírus, é determinada a tomada de Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro5 e Covalima6.

Tendo sido detectado no Hospital de Referência de Maliana, Município de Bobonaro, a existência de focos de transmissão comunitária e considerando que os mercados e as feiras são locais propícios à ocorrência de ajuntamentos de pessoas, facilitadores de propagação do vírus SARS-CoV-2, o MAE e o MTCI publicam o Despacho Conjunto n.º 29/2021 para suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, suspensão que vem a ser renovada pelo Despacho Conjunto n.º 33/2021, de 11 de junho.

A 11 de junho, considerando a evolução epidemiológica SE o M-MAE, determina a tomada de Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau (Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021), Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro (Despacho n.º 35/MMAE/VI/2021) e Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021).

Diplomas publicados pelo MAE no âmbito da pandemia Covid-19 25 de fevereiro ‣ ‣

6

Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021 - Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima

8 de março ‣

Despacho nº 15/M-MAE/III/2021 - Extensão do Período de Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima

9 de março ‣

Despacho n.º 16/M-MAE/III/2021 - Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais

‣

5

Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021 - Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean

Despacho nº 17/M-MAE/III/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli

Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021, de 28 de maio Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021, de 28 de maio Pág. 42

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

16 de março ‣

Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021- Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque

26 de março ‣

Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021 - Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SARS-CoV-2

30 de abril

‣

Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021 - Medidas de prevenção à propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da autoridade municipal de Díli

28 de maio ‣

Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro

‣

Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima

4 de junho ‣

Despacho Conjunto n.º 29/2021- Suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro

11 de junho ‣

Despacho Conjunto n.º 33/2021 - Sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro

‣

Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau

‣

Despacho n.º 35/M-MAE/VI/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro

‣

Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima

Visita da equipa de Vigilância (Pilar 3) do CCD ao MAE, para realização do programa de testes PCR de prevenção e combate ao Covid-19.

Deslocação de SE o Senhor Vice-Ministro e Exmos. Senhores DGDA, Belarmino Neves e DGDR, Rosito Guterres, à região de fronteira no município de Covalima e Bobonaro para sensibilização das autoridades locais e líderes comunitários para a necessidade de prevenção da pandemia Covid-19 e reforço das condições de segurança de fronteira. [20 de janeiro]

SE o Senhor Ministro do MAE procede à toma da vacina no Centro de Convenções de Dili (CCD) em Caicoli, por forma a participar no esforço de prevenção e combate à pandemia Covid-19. [14 de junho]

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Imagem satélite do Ciclone Seroja

10.2 Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais Conforme disposto pelo DM n.º 2/2019, de 30 de Janeiro, SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, exerce o cargo e funções de Coordenação da Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais7.

Durante o 1º semestre de 2021, Timor-Leste foi assolado por um episódio climático de grande severidade, a passagem do Ciclone Seroja a 4 de Abril de 2021 pelo sul e oeste da ilha de Timor, provocando avultados estragos, prejuízos, perdas de vidas humanas e bens materiais, atingindo todo o território nacional. Em resposta, no dia 5 de abril, o MAE publica o Diploma Ministerial n.º 12/2021 que Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo (PMOPA), cuja transferência de verbas é efetuada por transferência direta do orçamento dos municípios para a conta aberta nos postos administrativos, tendo como objectivo entre outros, a recuperação e manutenção das “… infraestruturas de saneamento e outras de utilização comum, as necessidades urgentes decorrentes de situações que coloquem em risco a segurança de pessoas e bens …”.

A afetação das verbas do PMOPA a cada posto administrativo é, no ano fiscal de 2021 de $USD50.000,00 (cinquenta mil dólares americanos).

Em face da ocorrência das cheias e inundações, o Governo declara a situação de calamidade no município de Díli, RG 32/2021, a 9 de abril8.

Por forma a agilizar o trabalho a realizar pela Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais, a 21 de maio, o M-MAE, publica o Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021 de Constituição de Equipa Técnica de Apoio à UMPCGDN. A 23 de junho, são aprovados os apoios públicos a conceder pelo Estado às vítimas de acidentes graves ou catástrofes (DL n.º 7/2021).

Seguidamente identificam-se em termos estatísticos os dados referentes aos eventos de desastres naturais verificados no primeiro semestre de 2021, os quais constam do Relatório Ciclone Seroja - Levantamento de estragos e necessidades, publicado pelo MAE a 31 de maio.

7 8

Art. 6º. do Diploma Ministerial n.º 2/2019, de 30 de Janeiro Inicialmente declarada por um período de 30 dias, vem a ser alargado o prazo para 4 meses, conforme disposto na Resolução do Governo n.º 75/2021, de 31 de Maio, que aprova a segunda alteração à RG n.º 32/2021, de 9 de abril.

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Resumo de eventos 2021 Relatório de danos por municípios e RAEOA - 2021 (24.06.2021) Mortes e

desaparecidos

a) Aileu Ainaro

Familias afectadas b)

[ha] e)

Estrada Ponte f) g)

249

43

11

12

385

369

22

65

220

219

98

6

2

Ermera

afectada

281

10 2

27

25

19

408

1

292

54

69,96

1

22

24 641

24 579

3 318

25

4

-

24

24

13

21

5

Lautem

-

27

26

3

Liquiçá

1

429

428

8

89,9

2

Manatuto

6

1 900

1 894

411

1 242

4

Manufahi

-

85

66

29

Oe-cuse

2

1 581

1 559

96

104

Viqueque

1

456

455

52

121

48

30 349

30 185

4 166

2 162,86

Totais

Outros Outros h) i)

4

293

Covalima Díli

Infraestruturas Públicas

Área agrícola

2

Baucau Bobonaro

Habitações destruídas Habitações ou afectadas danificadas c) d)

13

1

97 39

3

6 1

1 4 1

250 1 1

42

23

29

396

A nível nacional, resultado do Ciclone Seroja e desastres naturais registados durante o primeiro semestre de 2021, foram afectadas 30.349 famílias, das quais 24.641 no município de Díli (81,24%) e 5.708 (18,76%) nos restantes municípios.

Das 24.641 famílias afectadas em Díli, 140 encontram-se ao presente em 6 centros de acolhimento.

Observações b) Manatuto, Lacló (255), c) Liquiçá, Bazartete (5 Uma totalmente destruídas e 255 com estragos); Manatuto, Manatuto Vila, Laclubar e) Bobonaro, Atabae; Manatuto, Lacló; f) Aileu-Remexio, Aileu-Lequidoe, Aileu-Dili, Aileu-Laulara; Bobonaro, Balibo; Covalima, Fatumea; Díli (Av. Portugal, Hailaran, Beto Tasi, CristoRei); Emera, Ermera Vila, Gleno-Ermera, Letefoho (3); Lautem, Suco Loro; Liquiçá (estrada sErmera-Liquiçá, Liquiçá Vila), Manatuto, Lacló g Baucau, Osso-waque, Suco Fatulia, Samalari; Bobonaro, Nunura; Díli (Hudilaran, Maloa, Santana); Manatuto (Laclubar, Manatuto e Natarbora), Manufahi, Maubisse-Maulau h) Baucau, Escola Huna Osso, 12 uma comunidade; Díli, Centro Vera Cruz, SAMES, ETDA, HIAM Health, Sentru Formasaun Vizaun Foinsa’e; Ermera (PNTL); Liquiçá (CNEFP); Manufahi, Same (INFORDEPE); Viqueque (PNTL) i) Aileu (Viveiros de aquacultura); Bobonaro (karau vaca); Covalima (35 karau vaca, 3 karau Timor); (Manatuto (80 karau Timor, 170 karau vaca).

Fatalidades 2021 Mortes e desaparecimentos Falecidas Desaparecidas Municípios Aileu Ainaro Bobonaro Díli Liquiça Manatuto Oecusse Viqueque Sub-total Total

2 3 1 4

9 1 18 1 2 2 1 34

Falecidas Desaparecidas

4

14 48

O balanço provisório de mortos e desaparecidos na sequência do ciclone Seroja e dos demais desastres naturais que afectaram o território nacional durante o primeiro semestre de 2021 foi de 48 pessoas, estando ainda por encontrar 4 pessoas levadas pela corrente de Lacló em Manatuto, 4 em Díli, 3 em Ainaro, 2 em Aileu e 1 em Bobonaro.

Derrocada de habitação nas margens do rio Comoro em Díli

Pág. 45

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Tipo de desastres naturais 2021 O tipo de desastre mais frequente a nível nacional foi a inundação com 28.641 casos registados, sendo Díli o município mais afectado.

Município

Anin Sobu

Aileu

Ahi han

Be’e Sa’e

Rai Halai

Total

245

1

1

33

280

7

6

11

349

373

-

102

223

Ainaro

113

8

Bobonaro

6

3

3

13

25

Covalima

17

4

259

13

293

Díli

Baucau

23

6

24 605

4

24 638

Ermera

9

3

1

20

33

Lautem

26

1

-

1

28

Liquiçá

-

3

421

4

428

Manatuto

297

-

1 577

20

1 894

Manufahi

71

1

17

-

89

214

5

1 348

14

1 581

53 1 081

4 45

398 28 641

1 574

456 30 341

RAEOA Viqueque Total

Tipo de desastre a nível nacional

94,4%

1,9% Anin Sobu Ahi han Be'eSa'e Rai Halai

3,6%

Deslocados 2021 Gráfico de número de pessoas alojadas por centro de acolhimento no dia 30 de Junho.

Situação em Díli Centros de acolhimento Famílias Pessoas 1 Igreja Paroquia São Tiago, Hera 19 100 2 Asrama Canossiana, Hera 27 142 3 Dom Bosco 37 155 4 Ex Restaurante Metiaut 9 69 5 Rate Ain (Canossa kotuk) 7 36 6 Sede Suco Manleiuana 41 228 Número total de pessoas e 140 730 famílias

Evolução do número de deslocados em centros de acolhimento em Díli por dia 15 876 15 219

Em resultado da ação do ciclone Seroja, foram criados um total de 57 centros de acolhimento em Díli, para receber as pessoas desalojadas pela intempérie e muito especialmente pelas inundações.

12 378 12 378

12 146

11 651 11 144

Um máximo de 15.876 pessoas alojadas nestes centros foi registado no dia 8 de abril, após o que se verificou o retorno às suas habitações e / ou de familiares, existindo actualmente um total de

11 035

9 066

8 791

6 Centros activos

140 famílias e

730 pessoas alojadas

7 246 6 029

4 525 4 356 3 379 3 289

3 012 2 369 2 324

6/4

7/4

8/4

9/4

10/4

11/4

12/4

13/4

14/4

15/4

16/4

20/4

22/4

24/4

2/5

4/5

6/5

7/5

15/5

2 130

17/5

1 743 1 674 1 541 1 408 1 367

18/5

22/5

26/5

31/5

3/6

925

813

731

730

7/6

14/6

22/6

30/6

Pág. 46

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Distribuição de apoios

Município

Distribuido

Planeado

Distribuição a nível nacional [14 de junho]

Aileu

253

29

Ainaro

384

2

Baucau

210

13

Bobonaro

21

6

Covalima

292

1

16 921

7 822

Ermera

30

0

Lautem

20

8

Liquiçá

425

4

1 670

0

Díli

Manatuto Manufahi RAEOA Viqueque Total

53

24

1 577

6

456

1

22 312

7 916

Para além dos apoios referidos foi já distribuído apoio em materiais de construção em Díli, a 1 083 famílias de um total de 3.349 requerentes, para reconstrução das suas habitações.

Evolução diária dos apoios

22/6

3/6

15/6

31/5

25/5

22/5

17/5

14/5

13/5

7/5

12/5

4/5

20-27/4

28/4-2/5

16/4

17-19/4

14/4

14/4

14/4

13/4

13/4

13-16/4

12/4

11/4

10/4

10/4

09/4

No esforço de distribuição de apoio às famílias afectadas, têm participado solidariamente diversas ONGs, Agências Internacionais e Sociedade Civil, complementando os apoios atribuídos pelo governo.

13-16/4

Os dados reflectem apenas o apoio prestado às famílias que de entre o total de famílias afectadas o solicitaram.

Assim num universo de 30.228 famílias afectadas a nível nacional, foram distribuídos apoios a 22.312 famílias requerentes (ver tabela supra), estando planeado e em curso a distribuição às restantes famílias que solicitem esse apoio.

O registo dos apoios às famílias integra a distribuição de bens alimentares e outros bens essenciais.

Pág. 47

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Diplomas publicados pelo MAE no âmbito dos desastres naturais 21 de maio ‣

Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021 - Constituição de Equipa Técnica de Apoio à Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais

23 de junho ‣

DL n.º 7/2021 - Aprova os Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes

Foram publicados pela UMPCGDN 21 relatórios extraordinários no quadro da situação de calamidade pública decorrente do ciclone seroja e um Relatório Geral de levantamento de estragos e necessidades a 31 de maio, tendose a partir de junho dado início à publicação de relatórios com periodicidade semanal. !

10.3 Substituição temporária do Ministro da Educação, Juventude e Desporto Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Ministério da Educação, Juventude e Desporto, e que por razões de saúde, o Ministro do MEJD não se encontrava em condições de desempenhar as respetivas funções, considerando ainda que o Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto e o Secretário de Estado da Juventude e Desporto se encontram de igual modo temporariamente impossibilitados de desempenharem as respetivas funções por razões de saúde, Sua Excelência o Senho Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, pelo Despacho de 26 de maio, n.º 063/PM/V/2021, designou SE o Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, para substituir o Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, enquanto este se encontrar impossibilitado de desempenhar as suas funções.

Manatuto, tomada de posse do novo Administrador Municipal [28 de junho]

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

11. Iniciativas legislativas e regulamentares Parlamento Nacional [22 de abril]

11. Iniciativas legislativas e regulamentares Decretos-Lei Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes Decreto-Lei n.º 7/2021, de 22 de Junho Decretos do Governo Criação do Portal Municipal Decreto do Governo n.º 5/2021, de 24 de Fevereiro Resoluções do Governo Nomeação do Administrador Municipal de Aileu Resolução do Governo n.º 6/2021, de 16 de fevereiro Nomeação do Administrador Municipal de Ainaro Resolução do Governo n.º 7/2021, de 16 de fevereiro Nomeação do Administrador Municipal de Covalima Resolução do Governo n.º 8/2021, de 16 de fevereiro Nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro Resolução do Governo n.º 83/2021, de 21 de junho Nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera Resolução do Governo n.º 84/2021, de 21 de junho Nomeação do Administrador Municipal de Liquiçá Resolução do Governo n.º 85/2021, de 21 de junho Nomeação do Administrador Municipal de Manatuto Resolução do Governo n.º 86/2021, de 21 de junho Diplomas Ministeriais Programa Mão de Obra do Posto Administrativo Diploma Ministerial n.º 12/2021, de 5 de Abril Regulamento interno do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Diploma Ministerial nº 26/2021, de 28 de Abril Despachos Primeira alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho, de Delegação de Competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado Despacho n.º 04/M-MAE/I/2021, de 29 de janeiro Pág. 49

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Primeira Alteração ao Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho, de Delegação de Competências no Vice-Ministro da Administração Estatal Despacho n.º 05/M-MAE/I/2021, de 29 de janeiro Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021, de 25 de fevereiro Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021, de 1 de março Extensão do Período de Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima Despacho n.º 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais Despacho n.º 16/M-MAE/III/ 2021, de 9 de março Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli Despacho n.º 17/M-MAE/III/2021, de 9 de março Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021, de 16 de março Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus Sars-Cov-2 Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021, de 26 de março Medidas de prevenção à propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da autoridade municipal de Díli Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref. ICB/00/MAE-2021 - Equipamento de IT para o Secretariado Técnico do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos Despacho n.º 22/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril Revogação de Procedimento de Aprovisionamento RFQ/067/MAE/2021 Despacho n.º 23/M-MAE/V/2021, de 12 de maio Constituição de Equipa Técnica de Apoio à Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021, de 21 de maio Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021, de 28 de maio Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021, de 28 de maio Sobre a suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro Despacho Conjunto n.º 29/2021, de 4 de junho Sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro Despacho Conjunto n.º 32/2021, de 11 de junho Sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro Despacho Conjunto n.º 33/2021, de 11 de junho

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro Despacho n.º 35/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref. ICB.005/ UAD-MAE/II/2021 Despacho n.º 37/M-MAE/VI/2021, de 25 de junho Exercício interino das funções de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e de Administrador Municipal de Manatuto, pelos respectivos secretários municipais Despacho n.º 38/M-MAE/VI/2021, de 25 de junho Encontram-se em elaboração, para aprovação, promulgação e posterior publicação em Jornal da República os seguintes diplomas: Segunda Alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, de Divisão Administrativa do Território DL de criação dos centros de alojamento temporário das vítimas de acidentes graves e catástrofes Decreto-Lei de Incentivo Financeiro Extraordinário aos Sucos Decreto-Lei que Aprova o Sorteio da Vacina Covid-19 DG sobre a Remuneração dos Presidentes de Autoridade municipal e Administradores Municipais DG sobre a Remuneração dos Presidentes de Autoridade municipal e Administradores Municipais Decreto do Governo de Regulamentação do DL n.º 7/2021, de 22 de junho, que Aprova os Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Agricultura Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Ação Social Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Educação Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Gestão de Mercados Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio dos vendedores ambulantes Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio do Turismo Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio dos Desastres Naturais Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio do Registo, Notariado e Serviços Cadastrais A segunda alteração ao Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho, de Delegação de Competências no VM-MAE, alterado pelo Despacho n.º 05/M-MAE/I/2021, de 29 de janeiro Despacho de Delegação de Competências no Director-Geral do STAE Despacho de Delegação de Competências no Director-Geral do Arquivo Nacional de Timor-Leste Despacho de nomeação de júri para os concursos nacionais e internacionais

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

12. Cronologia sumária de actividades 12.

Cronologia sumária de actividades Janeiro 06

Reunião do Conselho Consultivo de Directores

08

Assinatura do Acordo de Delegação de Competências de Serviços às Autoridades e Administradores Municipais Audiência de SE o Senhor Primeiro Ministro a SE o Senhor Ministro do MAE Reunião do Conselho de Ministros

11

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Lautem

12

Tomada de posse do Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Baucau

13

Reunião do Conselho de Ministros

14

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Viqueque

15

Concurso interno para Secretario Municipal de Ainaro e Secretário da autoridade Municipal de Bobonaro

18

Recrutamento de 2 assessores para apoio à Direção-Geral da Descentralização Administrativa

20

Reunião do Conselho de Ministros Visita de SE o Senhor VM do MAE á região de fronteira no âmbito da prevenção da pandemia Covid-19

21

Socialização do programa de descentralização administrativa junto MAP.

22

Retiro nacional para a recuperação económica em Timor-Leste

25

Encontro de SE o M-MAE e VM-MAE com os Senhores Presidentes e Administradores Municipais para uma melhoria na execução orçamental dos Municípios

26

Encontro de SE o Ministro do MAE com o Presidente do Timor Gap

27

Reunião do Conselho de Ministros Identificação dos requisitos para Posto Administrativo do suco Laivai em Lautém

28

Socialização do Decreto-Lei n.º 3/2016 no Ministério do Turismo

29

Visita oficial a Maubisse para acompanhamento do programa de distribuição da Cesta Básica Abertura de concurso público para provimento das vagas de Administradores dos Postos Administrativos de Remexio, Venilale, Atabae, Bobonaro, Cailaco, Maliana, Suai, Zumalai, Dom Aleixo, Metinaro, Nain Feto, Vera Cruz, Ataúro, Atsabe, Ermera, Hatulia, Letefoho, Railaco, Iliomar, Lospalos, Tutuala, Liquiçá, Lacló, Laleia, Alas, Same, Watu Lari, Watu Carbau.

Entrega de viatura ao Comando da Polícia Militar das F-FDTL, no âmbito das cerimónias de comemoração do dia da independência nacional de Timor-Leste.

Publicação do Despacho n.º 04/M-MAE/I/2021, sobre a Iª alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho, de Delegação de Competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Publicação do Despacho n.º 05/M-MAE/I/2021, sobre a Iª alteração ao Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho, de Delegação de Competências no Vice-Ministro da Administração Estatal.

Fevereiro 01

Identificação dos requisitos para Posto Administrativo do suco Lore 1 em Lautém Encontro de avaliação do projecto de construção de edifícios da administração local e cemitérios de Díli, Ermera e Manatuto

02

Plano de Vacinação Covid-19 no MAE

03

Reunião do Conselho de Ministros Reunião de avaliação da cooperação bilateral no âmbito do programa Saemaul Undong

05

Reunião com UNE-TL para apresentação do trabalho de parceria com a UN-Women TL na área do combate à violência contra a mulher e as crianças em áreas rurais.

Exame de seleção por mérito dos candidatos a Presidente da Autoridade Municipal de Díli e Ermera e Administrador Municipal de Liquiçá

09

Socialização do Decreto-Lei 3/2016 junto do MOP Identificação de área para construção do Arquivo Nacional

10

Reunião do Conselho de Ministros

12

Inauguração de estrada local no Suco Dato em Liquiçá

15

Reunião do Conselho de Ministros

16

Encontro do Grupo de Gestores Profissionais de Recursos Humanos (GJPRU) Reunião de preparação para as comemorações nacionais 2021 Publicação das Resoluções do Governo n.º 6/2021 de Nomeação do Administrador Municipal de Aileu; RG n.º 7/2021 de Nomeação do Administrador Municipal de Ainaro e RG n.º 8/2021 de Nomeação do Administrador Municipal de Covalima

18

Socialização do Decreto-Lei n.º 3/2016 junto da SEPC

19

Reunião do Conselho de Ministros Participação no Encontro Quadrimestral de Parceiros do Desenvolvimento Encerramento oficial da formação de administradores municipais

22

Tomada de posse do Conselho Consultivo Municipal de Ermera Reunião de SE o M-MAE com SE VPM e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão sobre o Road Map para a Vacinação de prevenção Covid-19 em Timor-Leste Reunião de Coordenação no âmbito da política de descentralização com SE o Senhor Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos

23

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Aileu

24

Reunião de SE o Senhor Ministro do MAE com a UNDP para cooperação no domínio do reforço do desenvolvimento local Publicação do Decreto do Governo n.º 5/2021 - Criação do Portal Municipal Reunião do Conselho de Ministros Convocatória conjunta SE o M-MAE com SE VPM e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, de reunião da Comissão Interministerial e Grupo Técnico de Apoio para Elaboração e Coordenação de execução e estratégia de atuação para o plano de Vacinação COVID-19

25

Encontro MAE / Ministério da Saúde sobre a introdução da vacina Covid-19 em Timor-Leste Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Ainaro Publicação do Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021, sobre o Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean

26

Discussão da Lei de Governação Local MAE-MF

01

Reunião com o Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Díli para análise dos progressos referentes à construção do Cemitério Municipal de Díli e Projecto RSU

Março

Abertura do processo de seleção de candidatos para Administradores de Posto Administrativo Publicação do Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021, sobre o Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima 02

Análise do resultado do levantamento e actualização de localidades em áreas remotas 2018 Pág. 53

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

04

Anúncio de Concurso de Técnico Especializado de IT (Área de Redes) Apoio do governo da República Popular da China a Timor-Leste no âmbito do programa de prevenção e combate à pandemia Sars-Cov-19, a distribuir no município de Covalima.

Grande entrevista de SE o Senhor VM-MAE na GMNTV, sobre a implementação da descentralização administrativa em Timor-Leste.

05

Inauguração de sistema de abastecimento de água e estrada de acesso local no Suco Leuro, Lautém Inauguração do novo edifício do Posto Administrativo de Luro Encontro Preliminar da Comissão Organizadora do 20 de Maio de 2021

09

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças Publicação do Despacho n.º 16/M-MAE/III/ 2021, Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais Publicação do Despacho n.º 17/M-MAE/III/2021, sobre as Medidas de Prevenção à Propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli.

10

Reunião do Conselho de Ministros

15

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Covalima Reunião do Conselho de Ministros

16

Publicação do Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021, sobre as Medidas de Prevenção à Propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque.

18

Encontro de SE o Senhor Ministro do MAE, com SE o Senhor Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak

24

Reunião do Conselho de Ministros Reunião de criação de equipa task force do MAE para a pandemia Covid-19

26

Distribuição de apoio de urgência aos estudantes da UNTL, DIT, IOB, UNPAZ no KRISTAL afectados pelos desastre natural - Ciclone Seroja.

Publicação do Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021, sobre a Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus Sars-Cov-2

Abril 01

Reunião do conselho de Ministros, (online)

06

Visita aos Centros de Acolhimento de Sabaraka Laran Becora, Bedois e Hera Visita oficial de SE o Senhor Ministro, ás comunidades afectadas pelas inundações em Tasi Tolu e Fatuhada

05

Publicação do Diploma Ministerial n.º 12/2021, sobre o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo

07

Participação no lançamento da vacina Astrazeneca de prevenção e combate ao Covid-19 Visita oficial de Se o VM-MAE às comunidades de Suco Mascarenhas, Madres Salesianas, Paróquia de Balide, Meti-Haut, Suco Caicoli, Mota ibun em Taibesi e Aldeia Becae no Suco Lahane Oriental. afectadas pelas inundações.

08

Encontro de SE o Senhor Ministro e Vice-Ministro do MAE com o Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Díli para definição de medidas a tomar na cidade de Díli de resposta ao desastre natural.

Reabertura de concurso para vagas de 3 formadores sénior e 1 formador júnior, nas áreas de Gestão e desenvolvimento de projectos, Gestão e Planeamento, Relações Públicas e Sistemas de Gestão de informação

10

Encontro com SE o Senhor Primeiro-Ministro de definição de orientações do Governo para a Autoridade Municipal e líderes comunitários em Díli no âmbito do desastre natural de 4 de abril.

Visita de SE o Senhor Primeiro-Ministro, acompanhado por SE o Senhor Ministro do MAE, às áreas afectadas pelas inundações de 4 de abril.

Monitorização da limpeza da marginal e outras artérias da cidade, para reposição das condições mínimas de circulação.

12

Visita de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE às áreas afectadas em Díli, Aldeia Mauk, no Suco Manleuana, Dom Aleixo, Suco Bairro Pite e lagoa Tasi Tolu em Tibar.

Reunião de SE o Senhor Ministro do MAE com Exmos. Senhores Presidente da Autoridade Municipal de Díli, DGDA, DGDR, DNOU para avaliação do processo de limpeza da cidade e minimização dos efeitos do desastre natural.

13

Levantamento de dados de desastres naturais (Dados das Famílias Afetadas, Dados de Infra-estruturas dos sucos danificadas e Dados de estragos e perdas no setor privado)

14

Encontro de acompanhamento de emergência dos parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste Pág. 54

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Visita da equipa de Vigilância (Pilar 3) do CCD ao MAE, para realização do programa de testes PCR de prevenção e combate ao Covid-19.

Participação na cerimónia de entrega de apoio dos equipamentos médicos para o laboratório nacional para prevenção do Covid-19 e material de assistência urgente para fazer face ao desastre natural de 4 de abril, respectivamente, do Governo da China e Governo da Austrália.

15

Encontro com o programa Partisipa sobre a inserção de dados de desastres naturais Encontro com SE o Senhor Primeiro-Ministro para discussão de medidas de resposta à calamidade pública Inserção de dados dos desastres naturais Participação de SE o Senhor VM-MAE na cerimónia de acordo de financiamento entre o Ministerio Finanças e o PNUD com financiamento do Banco de Desenvolvimento da Ásia (Asian Development Bank, ADB) para resposta à inundação de 4 de abril.

Encontro com a administração de Díli para coordenação dos apoios evitando duplicação de esforços realizados pelo Governo de Timor-Leste e parceiros internacionais

18

Encontro de avaliação do processo de levantamento de dados

19

SE o Ministro do MAE observa in loco as condições das comunidades afectadas em Tasi Tolu Lançamento do projecto “Covid-Resiliente Eleisaun iha Timor-Leste” Preparação de um plano de mitigação e levantamento de áreas de risco de desastres naturais

20

Acompanhamento da aprovação na generalidade da alteração ao OGE 2021

21

Reunião do Conselho de Ministros Visita de SE o Senhor VM-MAE à comunidade da Aldeia Belavista no Suco Lahane Oriental

22

Visita de SE o Senhor Ministro do MAE às famílias afetadas pelo desastre natural no Suco Manleuana

24

Acompanhamento da discussão na especialidade do orçamento rectificativo

26

Visita de SE o Senhor Ministro do MAE ao Mercado de Becora

27

Análise da proposta de alteração do Estatuto Permanente do Secretariado Administrativo da CNE Encontro com o Coordenador Residente do Secretário Geral das Nações Unidas para avaliação dos estragos e necessidades de reconstrução pós desastre em todo o território nacional Participação no encontro de avaliação da primeira fase de implementação da vacina Astrazeneca

28

Publicação Diploma Ministerial nº 26/2021, sobre o Regulamento interno do STAE

29

Reunião do Conselho de Ministros

30

Encontro com o Grupo Técnico de Planeamento (GTP), sobre a avaliação das condições mínimas Publicação do Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021, sobre as Medidas de prevenção à propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da autoridade municipal de Díli

Maio 03

Encontro com equipa Task Force sobre a otimização do papel das autoridades locais e comunitárias na prevenção e mitigação do surto Covid-19 Visita de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE ao STAE, por forma a acompanhar diretamente os preparativos para a eleição presidencial 2022 Avaliação do processo de Projecto de Resíduos Sólidos Urbanos e Gestão de Lixos e Cemitério Público de Díli em Metinaro

05

Reunião do Conselho de Ministros Acompanhamento da Execução dos Orçamentos Municipais Avaliação de progressos alcançados na preparação das próximas eleições

06

Visita de cortesia do Excelentíssimo Senhor Embaixador dos Estado Unidos da América Encontro com o Ex.mo Senhor Embaixador do Brasil

10

Encontro da UMPCGDN com MAPCS, Vice-Ministra MSSI e Secretário de Estado da Proteção Civil Reunião do Conselho de Ministros Entrega oficial de viaturas ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos

12

Visita de SE o Senhor Ministro do MAE às comunidades afectadas em Metinaro e Manatuto Visita de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE às comunidades afectadas a Bobonaro

14

Visita de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE a Covalima

17

Avaliação de proposta de compensação pela construção do cemitério público em Metinaro Pág. 55

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Discussão e votação na generalidade da alteração da Lei n.º 11/2009, Lei de Divisão Administrativa do Território 18

Avaliação do Plano Orçamental para as Eleições 2022 Análise da matriz de competência e orçamentos municipais para o ano 2022

19

Reunião do Conselho de Ministros (Propostas legislativas do MAE: DL de Incentivo Extraordinário aos Sucos e proposta de acordo de cooperação entre o Estado de Timor-Leste através do MAE com o Estado Australiano na área da descentralização administrativa territorial para o desenvolvimento de infra-estruturas locais e Proposta conjunta do MSSI, MI e MAE do DL sobre o apoio público do Estado às vítimas de acidentes graves e catástrofes.)

Definição do processo de nomeação dos Administradores de Posto Administrativo

21

Publicação do Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021, de Constituição de Equipa Técnica de Apoio à UMPCGDN

22

Visita de SE o Senhor VM-MAE para apoio à comunidade da Aldeia 03 em Dom Aleixo

25

Participação num encontro referente à Cimeira da Alimentação e Nutrição Mundial

26

Entrega de novas viaturas ao STAE Reunião do Conselho de Ministros

27

Reunião de avaliação da cooperação com o PNUD nas áreas do planeamento estratégico, ordenamento do território e planeamento urbano, e desenvolvimento de infra-estruturas.

28

Publicação dos Despachos n.º 25/M-MAE/V/2021, sobre as Medidas de Prevenção à Propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro; e Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021, Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima.

31

Reunião do Conselho de Ministros Apresentação no Parlamento Nacional sobre a Proposta de alteração da Lei n.º 11/2009, de 07 de outubro, da Divisão Administrativa do Território

Junho 01

Audiência e discussão da Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa, Lei Eleitoral Municipal e Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão das Finanças Públicas

02

Reunião do Conselho de Ministros Retiro dos Membros do VIII Governo Constitucional

04

Reunião do Grupo Técnico Inter-Ministerial, sobre a forma de gestão do orçamentos municipais 2022 Implementação do programa Uma Kbi’it Laek (UKL) e Inauguração do projecto de Reabilitação da Sede Suco Samanaru no âmbito do programa “Resilensia Komunidade no Rekuperasaun Ekonomia (RKRE)” em Liquiçá.

Avaliação da Execução OGE 2021 Acordo entre o Governo de Timor-Leste e Governo da Austrália para apoio ás comunidades afectadas pelo impacto económico social da pandemia Covid-19, a recuperação de infra-estruturas básicas nos sucos e apoio à Bolsa da Mãe Publicação do Despacho Conjunto n.º 29/2021, sobre a suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro.

07

Exames escritos do processo de seleção de candidatos para Administradores de Posto Administrativo

09

Reunião do Conselho de Ministros Realização da conferência do Dia Internacional dos Arquivos Encontro com o Ex.mo Senhor Embaixador da União Europeia sobre as possibilidades de cooperação no âmbito da eleição presidencial 2022 “Webinar on Practices of one stop shop; lessons from Timor-Leste”

10

Participação de SE o Vice-Ministro do MAE na cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e Governo de Timor-Leste sobre a realização de Consultas Políticas

11

Publicação do Despacho Conjunto n.º 32/2021, sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro Publicação dos Despachos n.º 34/M-MAE/VI/2021, sobre as Medidas de Prevenção à Propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau; n.º 35/M-MAE/VI/202 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro; n.º 36/M-MAE/VI/2021 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima Inauguração do Posto de Polícia em Akrema, em Ataúro Pág. 56

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

14

Lançamento do programa Uma kbi’it no suco Katrai Leten, aldeia de Lumutou em Ermera Inauguração do Posto de Policia da Unidade Marítima em Bikeli, Ataúro

15

Análise do processo de reabilitação do Mercado antigo Kota Lama no município de Baucau Distribuição de bens alimentares às vítimas do desastre natural nos sucos Fatuhada e Becora em Díli

16

Reunião do Conselho de Ministros Lançamento oficial do programa Uma kbít Laek em Ataúro e Metinaro

19

Encontro com o Presidente da Autoridade Municipal de Díli de avaliaçã do progresso da implementação das atividades de execução do orçamento do município e política de descentralização administrativa, bem como sobre a preparação do Plano Atividade e Plano de Orçamento para o OGE 2022

21

Discussão e aprovação na generalidade das leis eleitorais: Lei n.º 30/V(3ª) – Terceira Alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, sobre Órgãos da Administração Eleitoral; Proposta de Lei n.º 31/V(3ª) – Primeira Alteração à Lei n.º 6/2016, de 25 de maio, Lei do Recenseamento Eleitoral; Proposta de Lei n.º 33/V(3ª) – Sexta Alteração à Lei n,º 7/2006, de 28 de dezembro, Lei Eleitoral para o Presidente da República.

Publicação das Resoluções do Governo n.º 83/2021 de nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro; RG n.º 84/2021 de nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera; RG n.º 85/2021 de nomeação do Administrador Municipal de Liquiçá e RG n.º 86/2021 Nomeação do Administrador Municipal de Manatuto.

22

Lançamento Oficial do Programa UKL 108 no Município de Viqueque, PA Watucarbau.

Inauguração de Estrada Rural no suco Afaloicai, Postu Administrativu Watulari.

Apreciação do processo de recenseamento e votação na diáspora na Plenária Extraordinária Alargada entre a CNE, STAE, MNEC e MAE Publicação do Decreto-Lei n.º 7/2021 Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes

23

Debate das alterações às leis eleitorais nas sessões do Parlamento Nacional realizadas em Aileu

25

Publicação do Despacho n.º 38/M-MAE/VI/2021, sobre o Exercício interino das funções de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e de Administrador Municipal de Manatuto, pelos respectivos secretários municipais

28

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Manatuto

29

Inauguração do sistema de abastecimento de água na Aldeia Quitutu e Malboro, Suco Ailok Participação de Suas Excelências Ministro e Vice-Ministro do MAE nas Jornadas do OGE 2022

30

Inauguração do Projecto Uma Kbi’it Laek (UKL) na Aldeia Ililai, Suco Laivai, Municipio de Lautem

Pág. 57

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

Díli, 15 de julho de 2021

Miguel Pereira De Carvalho Ministro da Administração Estatal

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República Democrática de Timor-Leste Ministério da Administração Estatal

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