Ciclone Seroja - Execução da declaração da situação de calamidade em Díli

Reunião Ordinária do Conselho de Ministros Quarta-feira, dia 28 de julho de 2021

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril (Comissão Interministerial para a Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais / MPO, MOP, SEPC)

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril

Conselho de Ministros 28.07.2021

Diplomas fundamentais que enquadram a ação do governo no domínio dos desastres naturais e proteção civil

Diploma Ministerial n.º 2/2019, de 30 de Janeiro Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais

Lei n.º 12/2020, de 2 de Dezembro Lei da Proteção Civil

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril

O EVENTO DE 4 DE ABRIL

Ciclone Seroja

Conselho de Ministros 28.07.2021

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril

Conselho de Ministros 28.07.2021

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril

Conselho de Ministros 28.07.2021

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril

Conselho de Ministros 28.07.2021

Durante o 1º semestre de 2021, Timor-Leste foi assolado por um episódio climático de grande severidade, a passagem do Ciclone Seroja a 4 de Abril de 2021 pelo sul e oeste da ilha de Timor, provocando avultados estragos, prejuízos, perdas de vidas humanas e bens materiais, atingindo todo o território nacional.

Quadro resumo da situação actual Centros de acolhimento activos em Díli

Deslocados em Díli

Famílias afectadas a nível nacional [2021]

Mortes e desaparecimentos [2021]

6

731

30 322

48

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Quadro resumo da situação actual por municípios e RAEOA

Mortes e desaparecidos Aileu

Familias afectadas

Habitações destruídas ou danificadas

Área agrícola afectada [ha]

Infraestruturas Públicas Estrada

2

283

44

11

12

387

23

65

228

100

6

27

19

408

1

297

58

69,96

1

20

24 816

3 351

25

4

Ermera

-

30

13

21

5

Lautem

-

28

3

Liquiçá

1

429

8

89,9

2

Manatuto

6

1 670

411

1 242

4

Manufahi

-

83

34

Oe-cuse

1

1 583

96

104

Viqueque

1

461

55

121

45

30 322

4 215

2 162,86

Ainaro Baucau Bobonaro

2

Covalima Díli

Totais

Ponte

Outros

Outros 10 A nível nacional, resultado

4 2

13

1 3

6 1

1 4 1

1

do Ciclone Seroja e desastres naturais registados durante o 97 ano 2021 até ao presente, foram afectadas 30.322 39 famílias, das quais 24.816 no município de Díli (81,80%) e 5.506 (18,2%) nos restantes municípios. Das 24.743 famílias afectadas em Díli, 140 250 encontram-se ao presente em 6 centros de acolhimento.

1 42

23

29

396

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Fatalidades Mortes e desaparecimentos Municípios

Falecidas

Desaparecidas

Aileu

2

Ainaro

9

3

Bobonaro

1

1

Díli

18

4

Liquiça

1

Manatuto

2

Oecusse

2

Viqueque

1

Sub-total Total

4 Falecidas Desaparecidas

34

14 48

O balanço provisório de mortos e desaparecidos na sequência do ciclone Seroja e dos demais desastres naturais que afectaram o território nacional desde o inicio do ano e até à presente data é de 48 pessoas, estando ainda por encontrar 4 pessoas levadas pela corrente de Lacló em Manatuto, 4 em Díli, 3 em Ainaro, 2 em Aileu e 1 em Bobonaro.

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Tipo de desastre por município + RAEOA Município

Anin Sobu Ahi han

Be’e Sa’e

Rai Halai

Número total de desastres por Município e RAEOA

Total

245

2

1

33

281

7

7

11

349

374

113

13

-

102

228

Bobonaro

6

3

3

13

25

Covalima

20

4

259

14

297

Díli

25

8 24 755 (1)

4

24 792

Aileu Ainaro Baucau

Ermera

9

3

1

16

29

Lautem

26

1

-

1

28

Liquiçá

-

3

421

4

428

Manatuto

297

-

1 347

20

1 664

Manufahi

75

3

5

-

83

214

5

1 348

14

1 581

57

4

398

1

460

1 094

56

28 549

571

30 270

RAEOA Viqueque Total

Foram afectadas a nível nacional um total de 30 270 casas, sendo Díli o município mais atingido. Destas sofreram estragos significativos por efeito de inundação, derrocadas ou outros, um total de 4 215 habitações.

18,2%

81,8% Município Díli Restante território nacional

(1) Inclui 82 habitações afectadas pelas marés na linha de costa Lautem Baucau

Díli

Mapa de tipo de desastre por município

Liquiçá

Tipo de desastre a nível nacional

Manatuto

Aileu

Ermera

Viqueque

Bobonaro Ainaro

Oe-cusse Ambeno

Covalima

Manufahi

94,3%

Anin Sobu Ahi han Be'e Sa'e Rai Halai

1,9% 3,6%

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Resposta do Governo

Conselho de Ministros 28.07.2021

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Conselho de Ministros 28.07.2021

A 9 de Abril o Governo declara situação de calamidade pública (Resolução do Governo n.º 32/2021), renovada pelas RG 44/2021 e 75/2021, cujo prazo limite termina no próximo dia 4 de agosto.

O Parlamento Nacional aprova um voto de pesar pelas vítimas das cheias (Voto n.º 6/2021, de 16 de abril) O Parlamento expressou nesta oportunidade, o seu profundo agradecimento pelas mensagens e ações de solidariedade dos países amigos, da Igreja e congregações religiosas, das agências, organizações de cooperação e entidades privadas presentes no país, bem como dos cidadãos estrangeiros residentes em Timor.

A 21 de maio, publica-se o Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021 de Constituição de Equipa Técnica de Apoio à UMPCGDN. A 23 de junho, são aprovados os apoios públicos a conceder pelo Estado às vítimas de acidentes graves ou catástrofes (DL n.º 7/2021) O governo central agiu prontamente após as enchentes, de acordo com os planos de resposta pré-estabelecidos.

Avisos e diretrizes operacionais disseminados pelos media orientaram os esforços de ação e resposta.

A Secretaria de Estado da Proteção Civil (SEPC), os diversos ministérios, e a UMPCGDN, instruíram as administrações locais, departamentos e serviços para a implementação de ações de resposta à calamidade pública.

O Ministério da Administração Estatal efectuou trabalho de recolha de dados junto das administrações municipais, postos administrativos e até ao nível de suco e aldeia.

Para a resposta, o governo disponibilizou recursos humanos, dispositivos, materiais, equipamentos, água e alimentos, medicamentos preventivos e outras necessidades.

Outras ações foram tomadas pelas administrações locais que incluíram a criação de centros de evacuação e de apoio às populações afectadas, com a colocação de tendas, cozinhas, e depósitos de água, entre outros.

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O governo procedeu à divulgação de informação actualizada e instruções sobre a situação de calamidade pública, contando com o apoio dos Media.

Produzidos • 21 relatórios de actualização diária disponibilizados aos Media para que pudessem efectuar o trabalho de informação ao público; • Publicação de relatórios com periodicidade semanal.

• Relatório Geral de levantamento de estragos e necessidades.

Procedeu-se à sinalização e colocação de avisos nas vias de circulação, danificadas ou destruídas por forma a estabelecer as necessárias condições de segurança.

Igualmente se procedeu à tomada de medidas de segurança das populações afectadas, com a evacuação daquelas que viviam em condições de risco, transferindo-as para locais seguros.

Foi feita a identificação preliminar de áreas de risco a interditar pela possibilidade de ocorrência futura de outras situações de desastre natural. Ás populações que não poderiam retornar aos seus locais de habitação, foi proposta a possibilidade de realocação em novo local a designar pelo governo ou de retorno aos seus locais de origem.

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Adjudicação de serviços de limpeza de emergência da cidade de Díli, com a utilização de 20 camiões por um período de 13 dias, no valor de 299.970 USD.

Áreas de intervenção Data

Intervenção

26.04 Cristo-Rei - Bekaril 27.04 Bekaril - Ponte Habibie 28.04 Ponte Habibie - Ponte Culuhum 29.04 Terminal Becora - Ponte Culuhum 30.04 Rotunda Lahane - Rotunda Taibessi 01.05 Area Farol 03.05 Fatumeta - Casa Naimori 04.05 Fatumeta - Casa Naimori 05.05 Fatumeta - Casa Naimori 06.05 Timor Plaza, Embaixada da Rep. China 07.05 Ponte comoro, Rotunda Elemloi 08.05 Rotunda Elemloi, Bairro Pité 10.05 Embaixada da Austrália - Ponte Habibie

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Fundo de contingência Para atendimento das necessidades de urgência, o governo alocou do Orçamento 2021, um total de 2.247.064,88 USD. A 3 de maio, o governo publica a Lei n.º 8/2021, Primeira alteração à Lei n.º 14/2020, de 29 de dezembro, Orçamento Geral do Estado para 2021 e aprovação de medidas de apoio socio-económico.

Estes fundos permitiram a rápida mobilização de itens de socorro, como alimentos e água, mão de obra e materiais de reconstrução, e pagaram a implementação de medidas temporárias, como sacos de areia para contenção de margens de rios e abrigos temporários, entre outros.

Items

Montante

Famílias beneficiárias

Mão de obra

800 000,00 US$

Bens alimentares

203 524,00 US$

3 710

Não alimentares

243 541,00 US$

3 138

Materias de reconstrução

999 999,88 US$

2 093

Total

2 247 064,88 US$

Foi determinado igualmente o reforço e alocação de 1,5 milhões de USD, do fundo de reserva e contingência do Ministério das Finanças, ao STPNDS, para a realização de obras de reabilitação das infra-estruturas básicas com 36 sucos identificados para intervenção.

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Conselho de Ministros 28.07.2021

Estabelecido o Centro de Coordenação Operacional de Gestão de Risco de Desastres (CCOGRD), cujo secretariado integra : ‣ Secretaria de Estado da Proteção Civil ‣ Ministérios ‣ Representantes dos Corpos Diplomáticos em Timor-Leste ‣ Agências das Nações Unidas ‣ AHP agencies ‣ ONGs nacionais e internacionais ‣ Cruz Vermelha de Timor-Leste ‣ Sector Privado ‣ Autoridades Locais e lideranças comunitárias ‣ Representantes das instituições religiosas ‣ Organizações de estudantes e juventude ‣ Polícia Nacional de Timor-Leste ‣ F-FDTL.

O governo pode contar com a solidariedade dos parceiros nacionais e internacionais, que solidarizando-se com as populações afectadas deram o seu contributo.

Neste âmbito, foram realizadas várias campanhas de recolha de fundos a nível nacional e no exterior para adquirir produtos em Timor-Leste e distribuir pelas famílias mais afetadas.

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Apoios Distribuição a nível nacional [15/JUL] Município

Distribuido

Planeado

Aileu

254

29

Para além dos apoios referidos foi já distribuído apoio em

Ainaro

385

2

materiais de construção em Díli, a 1 083 famílias de um total de

Baucau

215

13

Bobonaro

21

6

Covalima

295

2

20 762

4 054

Ermera

30

0

Lautem

20

8

apoios a 26.177 famílias requerentes, estando planeado e em curso a

Liquiçá

425

4

distribuição às restantes famílias que solicitem esse apoio.

Manatuto

1 670

0

No esforço de distribuição de apoio às famílias

Manufahi

58

25

afectadas, têm participado solidariamente

1 581

2

diversas ONGs, Agências Internacionais e

461

0

Díli

RAEOA Viqueque Total

26 177

3.129 requerentes, para reconstrução das suas habitações.

Num universo de 30.270 famílias afectadas a nível nacional, foram distribuídos

os apoios atribuídos pelo

23 728 22 312 20 760

18 251

19 010

19 565

17 190 16 445

Sociedade Civil, complementando

4 145

26 011 26 177

14 314 14 460 14 464

15 033 15 327

governo.

10 445

6 960 5 223

20/7

14/7

29/6

22/6

15/6

3/6

31/5

25/5

22/5

17/5

14/5

13/5

12/5

7/5

4/5

28/4-2/5

20-27/4

17-19/4

16/4

14/4

14/4

14/4

13/4

13/4

13-16/4

3 258 3 553 2 661 2 963 2 475 2 485 2 110 2 273

13-16/4

12/4

1 396 1 709

11/4

10/4

1 049

10/4

323

648

09/4

Evolução diária dos apoios

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Lista Sumária de Parceiros e Doadores A Adventist Development & Relief Agency Timor-Leste (ADRA) Associação Comercial Comunidade Chinesa Timor Oan (ACCCTO) Associação Empresarial das Mulheres de Timor-Leste (AEMTL) Associação de Serviço Para Redução do Risco de Desastres em Timor-Leste Association of Chinese Youth Entrepment Association of Chinese Enterprises in Timor-Leste (AEC-TL) B Burger King C Care International Timor-Leste Caritas Austrália Chinese Merchants Union CUAT Coca-Cola Amatil Indonesia (CCA) Cooperativa Café Timor D Damen Shipyards Gorinchem B.V. E East Timor Trading Embaixada Republica China Embaixada de Portugal Escola Ruy Cinatti F FAO Fortune Star, Lda Fundasaun do Centro Quesadhip Ruak G GNR I IOM Isabel Ferreira J Jacob Hard Castle JICA Juridical System Monitoring Programme (JSMP Timor-Leste)

K Kedutaan Besar Republik Indonesia L Lidwi, Lda Loja Benteng Dadida Unip. Lda, Verni Unip Lda, (Rudy Kwan).

Loja Dos Agricultores M Madre Terezinha Fdcc, Canossiana MAEKOM MAP MSSI O Oxfam P Pau de Canela Peace Winds Plan International R Rafa Tex Ra'es Hadomi Timor Oan (RHTO) Rafa Tex Royal Thai Embassy S Sentinel T Telkomcel Timor Telecom Tom Qweney Teli Husi Englatera U Unicef W World Vision TL V Victoria Lda

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Deslocados Centros de acolhimento

Famílias Pessoas

1 Igreja Paroquia São Tiago, Hera

19

100

2 Asrama Canossiana, Hera

27

143

3 Dom Bosco

37

155

4 Ex Restaurante Metiaut

9

69

5 Rate Ain (Canossa kotuk)

7

36

41

228

140

731

6 Sede Suco Manleiuana Número total de pessoas e famílias 15 876 15 219

Gráfico de número de pessoas alojadas por centro de acolhimento no dia 20 de Julho.

12 37812 378 11 651 11 035

12 146 11 144

Foram criados um total de 57 centros de acolhimento em Díli.

Evolução do número de deslocados em centros de acolhimento em Díli por dia

9 066

Um máximo de 15.876 pessoas alojadas nestes centros foi registado no dia 8 de abril, após o que se verificou o retorno às suas habitações e / ou de familiares, existindo actualmente um total de

8 791 7 246

6 Centros activos

140 famílias e

731 pessoas alojadas

6 029 4 525 4 356 3 379 3 289

3 012 2 369 2 324 2 130

6/4

7/4

8/4

9/4 10/4 11/4 12/4 13/4 14/4 15/4 16/4 20/4 22/4 24/4 2/5

4/5

6/5

1 743 1 674 1 541

1 408 1 367

7/5 15/5 17/5 18/5 22/5 26/5 31/5 3/6

925

813

731

731 731

731

731

7/6 14/6 22/6 29/6 06/7 14/7 20/7

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril

Conselho de Ministros 28.07.2021 PMOPA 2021 Município Aileu

Programa de Mão de Obra nos Postos Administrativos

Ainaro

No quadro do Plano de Recuperação Económica foi aprovado no dia 5 de abril, o Diploma Ministerial n.º 12/2021, Programa Mão de Obra do Posto Administrativo (PMOPA), cuja transferência de verbas é

Baucau

efetuada por transferência direta do orçamento dos municípios para a conta aberta nos postos Bobonaro

administrativos, tendo como objectivo entre outros, a recuperação e manutenção das “… infraestruturas de saneamento e outras de utilização comum, as necessidades urgentes decorrentes de situações que coloquem em risco a segurança de

Covalima

pessoas e bens …”.

A afetação das verbas do PMOPA é, no ano fiscal de 2021 de 50.000 USD por cada posto administrativo,

Díli

orçando a nível nacional num total de 3.030.000 USD. Ermera

PA

Alocação

Total

61

50 000

3 030 000

Lautém

Liquiçá

Manatuto

Manufahi

Viqueque

Posto Administrativo Aileu vila Laulara Lequidoe Remexio Sub-total Ainaro Vila Hatubuilico Hatu-Udu Maubisse Sub-total Baucau Vila Baguia Laga Quelicai Venilale Vemasse Sub-total Atabae Balibó Bobonaro Cailaco Lolotoe Maliana Sub-total Fatululik Fatumean Fohorem Maucatar Suai Vila Tilomar Zumalai Sub-total Ataúro Cristo-Rei Dom Aleixo Nain Feto Metinaro Vera Cruz Sub-total Atsabe Ermera Vila Hatolia Letefoho Railaco Sub-total Iliomar Lautem Lospalos Luro Tutuala Sub-total Bazartete Liquiçá vila Maubara Sub-total Barique Laclo Laclubar Laleia Manatuto vila Soibada Sub-total Alas Fatuberliu Same Turiscai Sub-total Lacluta Ossu Watucarbau Watulari Viqueque Vila Sub-total Total

Alocação 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 200 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 200 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 300 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 300 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 350 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 300 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 250 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 250 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 150 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 300 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 200 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 250 000,00 3 050 000,00

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril Previsão de dotação orçamental para o OGE 2022 do PMOPA 2022

Conforme disposto no art. 3.º do DM n.º 12/2021, no ano de 2022 e anos subsequentes, da verba total disponível na categoria de transferências públicas do OGE para o PMOPA, 50% serão distribuídos equitativamente por todos os Postos Administrativos, sendo os outros 50% distribuídos em função dos seguintes critérios: Populacional Mais de 30 mil habitantes – 25%; Entre 25 mil até 30 mil habitantes - 20%; Entre 20 mil até 25 mil habitantes - 15%; Menos de 20 mil habitantes – 10%. Área geográfica Mais de 300 quilómetros quadrados – 25%; Entre 200 e 300 quilómetros quadrados - 20%; Entre 100 e 200 quilómetros quadrados - 15%; Até 100 quilómetros quadrados -10%.

O valor total determinado para alocação ao PMOPA 2022, é de 5.156.127 USD.

Conselho de Ministros 28.07.2021

Ministério da Administração Estatal e Unidade de Missão da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais

2021 TLDPM

Superar e melhorar a capacidade de resposta

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril

Conselho de Ministros 28.07.2021

Superar e melhorar a capacidade de resposta a desastres naturais

A fase de reconstrução oferece uma excelente oportunidade para aumentar a resiliência contra futuros eventos, reconstruindo melhor e fortalecendo as capacidades institucionais dos diversos ministérios, departamentos, serviços governamentais, e administrações municipais em colaboração com os diversos parceiros nacionais e internacionais. É prioridade da política do governo e administrações municipais, a redução das vulnerabilidades, por forma a aumentar a resiliência das populações.

Para a sua redução estão já a ser tomadas as seguintes iniciativas, entre outras: ‣ Identificar áreas de risco e interditar a sua ocupação, procedendo à re-alocação das comunidades; ‣ Melhorar as edificações e infra-estruturas para os riscos associados à ocorrência de um desastre natural; ‣ Preparar e informar as populações desenvolvendo uma cultura de prevenção de riscos; ‣ Desenvolver um sistema de alertas eficiente e eficaz.

O governo desenvolverá esforços de adequação das suas ações em conformidade com as Prioridades de ação e indicadores para melhoria da gestão de riscos e desastres do Acordo de Hyogo. ‣ Garantindo que a redução do risco de desastres seja uma prioridade nacional e local com uma forte base institucional para a sua implementação; ‣ Identificando, avaliando e monitorando os riscos de desastres e melhoria dos sistemas de aviso prévio; ‣ Construindo uma cultura de segurança e resiliência em todos os níveis através da utilização do conhecimento, da inovação e educação; ‣ Redução dos fatores de risco; ‣ Fortalecendo a preparação para uma resposta eficaz a todos os níveis aos desastres naturais.

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril

Conselho de Ministros 28.07.2021

Superar e melhorar a capacidade de resposta a desastres naturais No quadro das medidas de preparação e melhoria de condições de resposta, o Grupo de Trabalho de Implementação de Medidas e Prioridades de Ordenamento do Território e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais, desenvolveu o conceito de Centro de Alojamento Multi-função CAMF como projecto piloto em Díli.

Objectivos ‣ Responder a situações de emergência resultantes de Desastres Naturais. ‣ Contribuir para o processo de reorganização urbana e política de descentralização administrativa e poder local Processo de Ativação dos Centros de Acolhimento e Alojamento Transitório

Conceito CAMF

Alojamento provisório para famílias afectadas (máx. 3 meses)

Centro de Acolhimento de Emergência

Centro Operacional Multi-funções

Residência Transitória

Alojamento temporário para famílias afectadas (máx. 3 anos)

Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril

Conselho de Ministros 28.07.2021

Recursos de Leitura

Apresentação Overcoming the Effects of Ciclone Seroja (formato pdf) https://estatal.gov.tl/pt/documentosmae/

Relatório Ciclone Seroja - Levantamento de estragos e necessidades (formato pdf) https://estatal.gov.tl/pt/documentosmae/

Créditos fotográficos Diliwood Machel Silveira

Muito Obrigado Obrigado Barak Thank you very much