Pronunciamento
Deputado discursa contra a Política de Redução de Danos e Riscos para o Aborto Ilegal Confira a íntegra do pronunciamento que critica a nova manobra criada para a execução do aborto no Brasil. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, foi noticiado no último dia 06 de junho pela Folha de São Paulo, a intenção do Ministério da Saúde em adotar uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal, através de orientações voltadas para o sistema de saúde, preparando-o para acolher uma mulher decidida a fazer um aborto clandestino e informá-la sobre os riscos à saúde. Os riscos, na verdade configuram verdadeiras barbaridades, pois a técnica desses abortos geralmente se baseia no princípio da infecção: uma sonda de plástico ou agulha de tricô é introduzida através do canal no colo do útero e fura a bolsa de líquido na qual se acha imerso o embrião. Pelo orifício, as bactérias da flora genital invadem rapidamente o embrião desprotegido e a infecção acarreta um processo no qual o útero se contrai até eliminar seu conteúdo. O procedimento é doloroso e sujeito a complicações sérias, porque nem sempre o útero consegue livrar-se de todos os tecidos embrionários e quadro de choque séptico é comum. Em suma, muitas mulheres sofrem infecção, hemorragia, perdem o útero ou morrem. Acredito que não haja contraindicações para a informação, ainda mais se tratando de riscos tão graves como esses. O ponto que não posso concordar com esta proposta é a ideia de que o profissional da saúde deverá estar preparado para indicar métodos abortivos mais seguros, como o receituário da dosagem ideal de um medicamento abortivo, que por si só é cheio de contraindicações e sua finalidade nada tem a ver com a saúde da mulher, mas com distúrbios gástricos de forma geral. A análise cuidadosa dessa medida revela a verdadeira finalidade que tem: trata-se de uma política "para o aborto ilegal", e não "para proteger a saúde e a vida da mulher" ou "de redução do aborto ilegal". Trata-se sim, de um passo para garantir a legalização do aborto no Brasil. Este é um tema polêmico, e tido por alguns como sendo evitado pelo governo por ser a bancada Evangélica um entrave que estorva o progresso do país a cada discussão publica. Eu não tenho medo de tocar neste assunto e vou além da previsão de muitos que, comentando a noticia, já advertiam sobre o embate no Congresso e que apareceriam os mesmos argumentos de que a vida começa no momento da concepção e a recomendação para que governo invista em planejamento familiar.
8 BOLETIM INFORMATIVO DE AGOSTO 2012 AZUL segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 16:20:07
É verdade que já fiz uso dessa tribuna por várias vezes expondo essas colocações, mas a estatística na qual se embasam os defensores do aborto como ferramenta em prol da saúde materna se referem a dados de uma estratégia louvável do Ministério da Saúde que reforça a rede de assistência às mães e crianças de até dois anos. Em 2011, primeiro ano de funcionamento do programa Rede Cegonha, houve queda recorde nos números de mortalidade materna. Entre janeiro e setembro do ano passado, foram contabilizados 1.038 óbitos decorrentes de complicações na gravidez e no parto, o que representa queda de 21% em comparação ao mesmo período de 2010. Esses números foram apresentados como avanços pelo ministro da saúde durante coletiva no dia 25 de maio em Brasília e também no ultimo dia 07 de junho durante encontro com os ministros da Saúde dos países membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) em Buenos Aires. Que fique claro, essa queda não representa um dado ideal, um alvo já traçado e alcançado, mas resta um longo caminho a se percorrer. Ainda a respeito da taxa de mortalidade materna, o aborto não é o principal índice causador de óbitos, mas perde para hipertensão arterial, hemorragias e infecções pós-parto. Observa-se que essas três causas, por sua vez podem aparecer mediante o procedimento abortivo e que, portanto, ao nos prepararmos para esta prática devemos estar preparados para números de óbitos muito mais elevados. Enfim, senhores deputados, cidadãos brasileiros que nos acompanham, o aborto é um fenômeno social que não vai deixar de existir apenas porque é proibido, porém um plano nestas condições serviria para incentivá-lo.Espera-se que educação em saúde sexual e reprodutiva promova uma conduta mais responsável que evite gravidez não desejada e os abortos. Compete aos profissionais da saúde cumprir com o juramento que fizeram ao receber o diploma e atender com dignidade uma paciente vítima, não encontro melhor palavra para qualificá-la, vítima deste que hoje ainda é um crime, o aborto. Cabe ao Estado encontrar formas de oferecer atenção e assistência concreta a esses profissionais e ao sistema de saúde em geral, que cada vez mais tem clamado por socorro. Muito obrigado.
Informativo da Atividade Parlamentar do Dep. Fed. Pr. Jefferson Campos
Informativo da Atividade Parlamentar do Deputado Federal Pr. Agosto de 2012
PSD-SP
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