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Boletim Informativo >> 2013/1
Compromisso com as
cidades! COMBATE ÀS DROGAS
ACESSIBILIDADE
ZONA SUL
Frente das Comunidades Terapêuticas é lançada oficialmente na AL
Deputado Catarina protocola projeto que beneficia deficientes visuais
Mandato de Catarina atuante em todos os municípios da Região Sul do Estado
Pág. 06
Pág. 05
Págs. 08 e 09
Editorial EDITORIAL
É com muita satisfação que apresentamos este boletim informativo, um meio de apresentar um pouco de nossa atuação na Assembleia Legislativa. Sabemos que nem sempre esta é uma tarefa fácil, afinal, compilar em poucas páginas o trabalho parlamentar exercido todos os dias pode fazer com que tenhamos que deixar algumas importantes ações de fora deste material. O fato, amigas e amigos, é que estamos contentes pelo amadurecimento do nosso trabalho e pela forma como estamos tentando atingir todas as regiões do Estado, priorizando sempre as ações concretas que possam melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Como deputado estadual, eleito inegavelmente pela Região Sul do Rio Grande, tive que enfrentar a grande responsabilidade de atuar em prol do desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado. Nestes mais de dois anos de mandato, tentei sempre cumprir com os compromissos assumidos com os municípios da Região Sul, de forma a não decepcionar todas e todos que me honraram com seu voto e, principalmente, com sua confiança. Ao mesmo tempo, buscamos exercer um trabalho bastante árduo de estar presente em todos os municípios do Estado, ajudando os que mais precisam, independente de onde eles estejam. Assim, com o mesmo empenho que nos trouxe até o parlamento, nosso mandato se tornou um dos mais atuantes da Assembleia Legislativa: Protocolamos 13 projetos de lei, organizamos 19 audiências públicas, aprovamos emenda constitucional, criamos duas Frentes Parlamentares e conseguimos articular recursos financeiros para vários municípios do Rio Grande do Sul. Sempre nos colocamos à disposição dos prefeitos e prefeitas para provocar o diálogo com o governo estadual e, nos momentos mais difíceis, lutamos para que os direitos das pessoas não fossem colocados em segundo plano. Agora, queremos apresentar um pouco deste trabalho realizado nos últimos três meses. Um trabalho construído por muitas mãos, com a ajuda de homens e mulheres que acreditam em uma nova forma de fazer política. Esperamos, com isso, que os senhores e as senhoras continuem acreditando naquilo que desde o começo nos propomos a fazer: uma política mais justa e transparente. Obrigado a todos pelo apoio e pelo carinho com que nos recebem em todas as regiões. Uma boa leitura!
EXPEDIENTE
Expediente
Gabinete Deputado Catarina Paladini - PSB Praça Marechal Deodoro, 101, 8º andar - Gab. 802 CEP 90010-300 - Porto Alegre / RS Fone: (51) 3210-2840/2155 E-mail: catarina@al.rs.gov.br
Chefe de Gabinete: Leonardo Kantorski Jornalista Responsável: Ricardo Rojas (MTE 16498) Fotografia: Felipe Nyland / Agência AL Arte e Diagramação: Endrigo Valadão
CURTAS Catarina participa de reunião sobre o carnaval de Pelotas
O deputado Catarina participou da reunião que criou uma comissão especial de vereadores que definiu os procedimentos do poder legislativo municipal em relação aos acontecimentos no carnaval de Pelotas. Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que Catarina atuasse como interlocutor entre a Câmara de Vereadores e o comando de órgãos estaduais como a Brigada Militar.
O deputado estadual Catarina (PSB) se pronunciou no plenário da Assembleia Legislativa no dia 20 de abril para cobrar uma postura mais firme do governo estadual na instalação do Conselho Estadual de Juventude no Rio Grande do Sul. ”Passado um ano da promulgação da emenda constitucional que criava o Conselho Estadual de Juventude não o vemos em funcionamento. Não vemos, infelizmente, o governo Tarso cumprindo o que diz a constituição”, criticou Catarina.
De acordo com o parlamentar, a Proposta de Emenda que inseria o Conselho Estadual de Juventude na constituição do Estado foi aprovada por unanimidade em duas oportunidades e consequentemente promulgada no dia 30 de agosto de 2011 na Assembleia Legislativa. ”A PEC da Juventude, como ficou conhecida, representou um esforço suprapartidário do parlamento gaúcho”, justificou Catarina. No entanto, segundo ele, o Conselho ainda não foi colocado em prática pelo governo estadual.
RELEMBRE!
03/2011 - Catarina apresenta PEC para incluir o Conselho Estadual da Juventude na Constituição do RS 05/2011 - Proposta de Emenda à Constituição pretende instituir o Conselho Estadual da Juventude 08/2011 - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprova PEC da Juventude 09/2011 - PEC da Juventude vai a segundo turno 09/2011 - Deputado Catarina aprova PEC da Juventude e garante políticas para os jovens 04/2013 - Após cobrança
de Catarina, Governo encaminha proposta de criação do Conselho de juventude!
No projeto encaminhado para a Assembleia, o governo estadual reconhece e salienta que a proposta atende o §2º art. 260 da Constituição Estadual, incluído pela PEC 212/2011, de autoria do deputado Catarina.
Catarina acompanha delegação de Rio Grande em reunião na Seinfra O deputado Catarina acompanhou a delegação de Rio Grande em reunião com o secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Caleb de Oliveira, para levar as reivindicações dos moradores sobre a situação da ERS-734, que liga Rio Grande ao Cassino. De acordo com o parlamentar, a grande reclamação dos moradores diz respeito à falta de ciclovias e à sinalização na rodovia. ”A situação torna-se mais preocupante com a presença de uma escola nas proximidades da estrada, o que coloca em risco os alunos e seus familiares”, afirmou Catarina.
Catarina visita vereadores eleitos em Porto Alegre Catarina visitou os vereadores Airto Ferronato e Paulinho Motorista, ambos do PSB. Em sua primeira visita após a posse dos vereadores, Catarina parabenizou os vereadores pela eleição e firmou parcerias para concretização de políticas públicas direcionadas à capital. ”Nosso mandato está totalmente à disposição desta casa, para que possamos estreitar o diálogo entre o legislativo municipal e o parlamento gaúcho”, afirmou Catarina.
Catarina participa de reunião com a nova executiva da Aconturs Catarina participou de uma reunião da nova direção executiva da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs). Convidado pelo presidente da entidade, Rodrigo Reis, o parlamentar apresentou a nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) elaborada pelo seu gabinete. ”Era quase uma obrigação do nosso mandato, por sua relação com a juventude, desenvolver este documento”, justificou Catarina.
Entenda a importância do Bom de Bola, Bom na Escola
Mesmo avançando na área esportiva com as confirmações da Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016, ainda encontramos limitações no que tange a conexão entre esporte e educação no Brasil. O Bom de Bola, Bom na Escola, aprovado e sansionado pelo governo, foca no futebol, além de ser um compromisso com a educação e com a juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, Capítulo IV, estabelece que a criança e o adolescente, até os dezoito anos, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sendo assim, este projeto traz uma medida concreta e objetiva, para que este direito seja respeitado efetivamente. Sabemos que, na maioria das vezes, muitos jovens que ambicionam ser profissionais do futebol terminam a vida sem o sonhado contrato, sem formação e sem emprego, expondo-se à situação de risco e à vulnerabilidade social. Catarina deseja que, com este seu projeto aprovado, se pense uma política esportiva iniciada nas escolas, tendo como meta além das medalhas e fama, o esporte como elemento para a qualidade de vida e a saúde pública.
2011
Catarina forma a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude
PL 379 2011 aguarda parecer
As doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) são um grave problema de saúde pública. No Brasil, no decorrer do ano de 2009, foram registrados 38.538 casos novos de Aids, com pouco mais de 11.000 óbitos pela doença. Segundo as estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de infecções de transmissão sexual no Brasil atinge, em médias anuais, aproximadamente 937.000 casos de sífilis, 1.541.800 casos de gonorreia, 1.967.200 casos de clamídia, 640.000 casos de herpes genital e 685.400 casos de HPV, bem como mais de 300.000 casos de hepatites virais. Logo, a conscientização da população e o estímulo ao uso dos meios protetivos devem ser intensificados. Mais que isso, o Estado tem o dever de propiciar as devidas condições para que o acesso a tais meios seja o mais fácil possível. O objetivo desta proposição, ao prever a obrigatoriedade do fornecimento de preservativos em hotéis, motéis e pousadas, é reforçar a estratégia de controle das DSTs nos locais onde ela é mais necessária. A aprovação do projeto representará um grande estímulo ao uso do preservativo, uma vez que sua distribuição gratuita será acompanhada por folheto educativo sobre prevenção das DSTs, de forma a não apenas oferecer o meio preventivo, garantindo também as informações necessárias para seu correto uso, bem como acerca da sua importância. Relevante ainda ressaltar que diversas unidades da federação já aprovaram leis com disposições similares às deste projeto.
PEC 212 (Emenda Const. 61): PEC da Juventude Garante direitos específicos aos jovens e institui o Conselho Estadual da Juventude. Aprovado e promulgado
PL 133 2011: Redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no RS para desempregados, estudantes e pessoas com rendimento mensal inferior a um salário mínimo. Em trâmite
PL 73 2011 (Lei 13.727): Projeto Bom de Bola, Bom na Escola Determina aos clubes de futebol do RS que assegurem matrícula em instituição de ensino aos seus jogadores menores de 20 anos. Aprovado e sancionado pelo governo
PL 142 2011 (Lei 13.834): Institui o Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Civil-militar Brasileira no RS. Aprovado e sancionado pelo governo
Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil, projetado por Catarina, possui os seguintes objetivos: - orientação sobre higiene, saúde da mulher, gravidez, parto, exames pré-natais, puericultura, doenças infantis, direitos do nascituro e do recém nascido, registro civil de nascimento e outros assuntos de interesse, concomitantemente ao acompanhamento médico regular nas unidades do SUS; - o encaminhamento social das jovens atendidas a órgãos e entidades coligadas ao programa, para suprimento de necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, instrução profissional e emprego; - cadastro obrigatório de crianças, adolescentes e jovens em estado de gestação, que utilizem o atendimento do SUS, em unidades hospitalares, mediante prontuários individualizados em que constem vários dados a serem utilizados pelo Poder Público, que auxiliem a realização de estudos estatísticos e o encaminhamento social das gestantes; - serviço multimídia de comunicação entre os diversos órgãos públicos e entidades privadas participantes do Programa, nas áreas de educação, saúde e social, destinado à prestação de informações ao público sobre a execução do Programa e seus resultados; - discussões e ações multilaterais entre os órgãos participantes do Programa e entidades privadas coligadas.
PL 276 2011: Cria política estadual de atendimento de pessoas com diagnóstico de autismo. Vetado pelo governo PL 379 2011: Torna-se obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por motéis, hotéis, pousadas, pensões e similares sediados no RS. Em trâmite
2012
PROJETOS DE LEI
Gravidez precoce é assunto sério
Catarina protocola Projeto de Lei sobre a cultura Griô O deputado Catarina é responsável pela criação do Projeto de Lei que pretende instituir a Política Estadual Griô no Rio Grande do Sul. De acordo com Catarina Paladini, o objetivo da lei é garantir a proteção e o reconhecimento do modo de transmissão dos saberes e fazeres da tradição oral como parte do integrante do patrimônio cultural do Estado. ”A proposta está em consonância com o Plano Nacional de Cultura e é importante para promover o fortalecimento da identidade do povo brasileiro”, justifica Catarina. Entre outras diretrizes da Política Estadual Griô está a remuneração, por meio de bolsas, dos mestres, griôs e griôs aprendizes para garantir a transmissão das práticas de tradição oral por eles exercidas. A lei também considera Griô os contadores de história, capoeiristas, poetas populares, benzedores e outros transmissores das demais expressões culturais populares no Rio Grande do Sul. ”Outra questão importante é o registro estadual, que pretende identificar os griôs em atividade, conferindo a eles maior visibilidade perante o poder público”, salientou Catarina.
PL 22 2012: Reserva de até 30% das vagas de estagiários, nos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul, para estudantes das escolas públicas. Em trâmite
Catarina forma a Comissão Especial para acompanhar a situação e os rumos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e começa a percorrer os municípios onde a UERGS está presente. Catarina realiza 11 audiências públicas em todo o Estado para discutir a situação da UERGS no RS.
PL 136 2012: Dispõe sobre o reconhecimento da prática do M.M.A como profissão e regulamenta os eventos do esporte no RS. Em trâmite
O deputado Catarina propôs e protocolou em 21 de fevereiro na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as repartições públicas do Rio Grande do Sul a disponibilizarem placas identificativas em braile nos corredores, portas e entradas de salas e gabinetes, com o objetivo de garantir acessibilidade para os deficientes visuais. ”É dever do Poder Público garantir acessibilidade a todos de forma igualitária. É um direito dos deficientes visuais”, justifica o deputado. O projeto introduz modificações na Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. ”Estamos acrescentando na lei algo básico, porém fundamental. Em muitas cidades, ao entrar em uma repartição pública o deficiente visual depende da boa vontade dos outros para se localizar”, lamenta Catarina. O deputado explica que, com a aprovação do projeto, as pessoas com deficiência visual serão estimuladas a participar de atividades promovidas pelo poder público. ”Este projeto garante que todos tenham acesso aos serviços públicos, de forma igualitária e democrática”, afirma Catarina.
PL 20 2013: Institui a Política Estadual Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral no RS. Em trâmite
2013
PL 21 2012: Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a Crianças, Adolescentes e Jovens Gestantes. Em trâmite
Deputado Catarina protocola projeto que beneficia deficientes visuais
Catarina cria a Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas, com o objetivo de fortalecer as comunidades e formular políticas públicas para o combate à drogadição.
PL 31 2013: Obrigatoriedade da identificação para deficientes visuais em repartições públicas em todo o RS. Em trâmite
Frente das Comunidades Terapêuticas é lançada oficialmente na AL
O QUE É?
Frente parlamentar é um grupo de deputados que unificam sua atuação em prol de um tema específico, independentemente do partido político a que pertençam. No caso das Comunidades Terapêuticas, o objetivo da Frente é escutar as Comunidades para construir políticas públicas que fortaleçam sua atuação, tornando-as mais um dispositivo de reinserção social e combate à drogadição.
O salão Júlio de Castilhos recebeu no dia 16 de abril o lançamento da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas da Assembleia Legislativa, com a presença de parlamentares, representantes de Comunidades Terapêuticas de todo o Estado, do prefeito de Cachoeirinha, Vicente Pires (PSB), e do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, representando o governador Tarso Genro. ”É uma iniciativa exemplar. Tenho certeza que esta Frente fará história no parlamento gaúcho”, afirmou Fabiano Pereira. Proposta pelo deputado estadual Catarina, a Frente tem como objetivo escutar o relato de algumas das mais de 200 Comunidades existentes no Rio Grande do Sul e formular políticas públicas para potencializar o trabalho de reabilitação e reinserção realizado pelas entidades. Em sua fala, o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Catarina, destacou a importância da participação das Comunidades nas audiências públicas e nos fóruns de discussão que serão organizados no primeiro momento de atuação da Frente. ”Estamos aqui motivados pela experiência positiva das comunidades terapêuticas. Queremos escutar estas pessoas, afinal, parece-nos que elas estão muito mais próximas do que nós no que diz respeito às respostas que tanto procuramos sobre o combate à drogadição”, justificou o parlamentar. Segundo ele, a partir disso o objetivo será formular
políticas públicas concretas para as Comunidades. O encontro contou com a presença de especialistas no assunto, como o Padre Vitor Hugo Gerhard e a representante no Rio Grande do Sul da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Rosângela Scursel, que se colocaram à disposição para contribuir na organização da Frente Parlamentar. Representantes das Comunidades também se colocaram à disposição e mostraram-se otimistas com o início das atividades. ”Estávamos esperando há muito tempo uma iniciativa assim. Nossa esperança é que este movimento nos una em prol do trabalho realizado pelas comunidades”, afirmou a Irmã Viviane, da Comunidade Terapêutica Marta e Maria (foto abaixo), de Porto Alegre.
Catarina visita Com. Deputado Catarina Terapêutica Marta e reúne-se com Maria em POA representante da Febract O deputado Catarina visitou a Comunidade Terapêutica Marta e Maria, destinada à recuperação de mulheres e adolescentes dependentes químicas em Porto Alegre. Como parte das atividades da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas da Assembleia Legislativa, o parlamentar fez a visita acompanhado da professora Ana Maria Bueno Accorsi, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). ”Tivemos contato com um trabalho exemplar. E este é o objetivo da Frente, conhecer estes modelos e criar condições para construir políticas públicas de combate à drogadição e para estruturas as comunidades”, justificou Catarina. Esta é a primeira Comunidade feminina de Porto Alegre, fundada em 15 de maio de 1995. Atualmente, trabalha com 12 mulheres em regime de internato e seis na fase externa, com reuniões mensais. Além do atendimento na área de saúde, a casa oferece, também, cursos profissionalizantes mantidos em parceria com a iniciativa privada e com a PUC-RS. ”A metodologia é diferente. Fazemos a associação entre a espiritualidade e o atendimento na área de saúde mental”, revelou a coordenadora do centro, Sirlaine da Cruz.
O deputado estadual Catarina (PSB) reuniu-se em Novo Hamburgo com a representante no Rio Grande do Sul da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Rosângela Scursel. Durante o encontro, o parlamentar apresentou a Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas e escutou o relato de Rosângela sobre a situação das comunidades no Estado, além de sua experiência pessoal como coordenadora do Centro de Atendimento Urbano a Dependentes Químicos (Caudeq). Catarina salientou, também, a importância de
Já ocorreram audiências públicas da Frente em Pelotas e Farroupilha. Fique atento às datas de quando ocorrerão as próximas >>>
aprofundar o debate sobre a vinculação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas ao Ministério da Justiça. ”A primeira coisa que devemos ter consciência é que, antes de qualquer coisa, a drogadição é uma questão de saúde pública e não de outra coisa”, defende o deputado. Outra questão discutida na reunião foi a organização do próximo curso de capacitação para Profissionais, Coordenadores e Monitores de Comunidades Terapêuticas, realizado pela Febract e reconhecido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). De acordo com Rosângela Scursel, embora o objetivo seja fazer com que a participação seja viável para todos, a falta de apoio do poder público faz com que o gasto com a organização dos cursos seja mais elevado, o que aumenta, também, o valor das inscrições. Por fim, o deputado Catarina reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar com as comunidades terapêuticas e com o trabalho de reinserção social no Rio Grande do Sul.
17 de Maio: Canguçu - 17h
21 de Junho: Rosário do Sul - 9h
7 de Junho: Bagé - 9h
5 de Julho: Santa Maria - 14h
CRONOGRAMA Catarina recebe a visita do Padre Vitor Hugo Gerhard O deputado Catarina recebeu em seu gabinete o Padre Vitor Hugo Gerhard, que já visitou mais de 200 comunidades terapêuticas em todo o Rio Grande do Sul. Na reunião, Vitor Hugo Gerhard confirmou presença na inauguração da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas, relatou a situação das comunidades que visitou e destacou que embora muitas sejam exemplos de organização, tantas outras ainda necessitam de melhorias para prestar um serviço relevante de reinserção social. Durante o encontro, Catarina explicou os objetivos da Frente, ressaltando a participação de diversas entidades, como o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, que confirmaram presença no ato de lançamento, que foi realizado no dia 16 de abril. ”Não há dúvidas que o parlamento precisa de relatos como o do Padre Vitor Hugo Gerhard, um conhecedor do assunto, para entrar em contato com a real situação das comunidades terapêuticas no Rio Grande do Sul”, afirmou Catarina.
Catarina recebe Catarina visita Catarina discute situação da ERS-734 comitiva de Canguçu Santana da Boa Vista O deputado Catarina visitou o município de Rio Grande para discutir o andamento das obras na ERS734, que liga Rio Grande ao Cassino. Acompanhado do vereador Rovan Castro (PT), Catarina percorreu a rodovia até a região do ”Bolacha”, considerada pelos moradores como um dos trechos mais críticos, principalmente pela falta de ciclovias e sinalização na rodovia. ”De fato, a reivindicação dos moradores e do vereador Rovan é legitima. Os pedestres estão absolutamente desprotegidos diante do tráfego de automóveis”, afirma Catarina. De acordo com o parlamentar, a situação agrava-se, ainda, com a presença de uma escola nas proximidades da estrada. ”A faixa de pedestre, infelizmente, não protege como deveria. Além disso, a falta de ciclovias acaba fazendo com que pedestres e ciclistas disputem espaço com os carros. E isso é desumano”, justifica Catarina.
O vice prefeito de Canguçu, Neizinho Bubolz, acompanhado do secretário de Cultura, Turismo, Juventude e Mulheres, Elisnei Pires, visitou o gabinete do deputado Catarina para solicitar apoio do parlamentar no sentido de construir um calendário de atividades culturais paralelas ao aniversário do município. ”Vamos trabalhar, inclusive, para inserir Canguçu no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul”, afirmou Catarina. Na reunião, a comitiva de Canguçu também solicitou ao deputado ajuda para discutir junto ao governo estadual a necessidade de instalação do Batalhão do Corpo de Bombeiros no município. ”Imediatamente já estamos somando esforços com a prefeitura para que a situação seja resolvida o mais rápido possível”, garantiu Catarina. O deputado também se comprometeu, enquanto membro da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, em contribuir para a valorização do esporte amador em Canguçu.
O deputado Catarina visitou a prefeitura de Santana da Boa vista para colocar o mandato à disposição e buscar parcerias para alavancar o desenvolvimento rural do município. Em reunião com a prefeita Aline Freitas e o vice, Derli Melo, o parlamentar salientou o exemplo de outras cidades e garantiu que será um representante do município na Assembleia Legislativa. ”Com certeza voltaremos aqui para viver os problemas da cidade e buscar as soluções junto com a prefeitura”, afirmou Catarina. Catarina lembrou também a atuação do vice-prefeito, Derli Melo, e do vereador Tiago Brasil, que facilitará o diálogo entre o município e o parlamento. ”A presença política e atuante do PSB no município é importante para que estejamos sempre alinhados e atualizados sobre a realidade de Santana da Boa Vista”, concluiu o parlamentar. Após o encontro, Catarina reuniu-se com dirigentes do PSB e agendou uma nova visita ao município.
Catarina reúne-se com prefeito e vice de São Lourenço do Sul Construção da subestação da CEEE em Morro Redondo já está em processo de licitação O deputado Catarina garantiu ao prefeito de Morro Redondo, Rui Brizolara, que a obra para a construção da subestação da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) já está em processo de licitação. O anúncio foi feito após contato do parlamentar com o assessor da presidência da companhia, Alessandro Preissler. ”No ano passado, após audiência com o então secretário Beto Albuquerque, levamos esta boa notícia para a região. Agora, podemos garantir que as coisas evoluíram”, afirmou Catarina. O parlamentar ressaltou que a construção de uma nova subestação da CEEE em Morro Redondo beneficiará também os municípios da região, ao ampliar e qualificar o serviço nas cidades vizinhas, como Cerrito, Morro Redondo, Canguçu, São Lourenço e Arroio do Padre. ”O benefício será enorme para toda a população, mas principalmente para os pequenos agricultores, que contribuem significativamente para o desenvolvimento da região sul”, comemorou Catarina. O prefeito Rui Brizolara também lembrou que as cidades da região convivem diariamente com o déficit de energia elétrica. ”Na última semana, por exemplo, nosso município ficou mais de 24 horas sem luz”, lamentou.
Após pedido do presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do RS (Aconturs), Rodrigo Reis, o deputado Catarina Paladini reuniu-se com o prefeito de São Lourenço do Sul, Daniel Raupp, e com o vice-prefeito, Gilmar Lüdtke. Na pauta do encontro, a possibilidade de organizar um evento estadual da Aconturs no município. ”Sem dúvida, a realização de um grande encontro dos conselheiros tutelares movimentaria significativamente a economia da cidade”, defendeu Catarina. De acordo com o parlamentar e o vice-prefeito, iniciativas deste tipo são importantes para dinamizar o desenvolvimento de São Lourenço, combatendo, principalmente, a sazonalidade da economia local.
Durante o encontro, o secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Gilmar Pinheiro, também solicitou ao parlamentar para contribuir na divulgação do 21º Pérola em Canto e 29º Reponte, tradicional evento de São Lourenço do Sul. Após a reunião, Catarina atendeu o pedido da prefeitura e solicitou à Secretaria da Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra) uma agenda para discutir a situação da RS 265, que liga Pinheiro Machado a São Lourenço do Sul. ”Estamos sempre presentes no município e dispostos para ajudar a Prefeitura no que for necessário. Este é o nosso objetivo, ajudar na integração e no desenvolvimento dos municípios da Região Sul”, afirma Catarina.
Catarina e Fabiany Zogbi buscam soluções para o canal Miguel da Cunha Após reivindicação dos moradores de São José do Norte, o deputado Catarina e a vereadora Fabiany Zogbi (PSB) reuniram-se com o Diretor da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do RS, Pedro Obelar, para discutir a situação do canal Miguel da Cunha, interditado para dragagem. Participaram da reunião todos os vereadores e o vice-prefeito de São José do Norte, Francisco Elifalete Xavier, além do secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do RS, Luiz Carlos Busato. Uma semana depois, o Catarina visitou São José do Norte, onde foi recebido pela vereadora Fabiany Zogbi e cumpriu um roteiro de atividades durante todo o dia. Pela manhã, os parlamentares visitaram o Museu Histórico de São José do Norte e participaram de programas de rádio. Em uma destas oportunidades, o presidente da câmara de vereadores do município, Nedilandi Loureiro (Nedinho), agradeceu publicamente a atuação do deputado na Assembleia. ”É grande a importância do Catarina e da vereadora Fá [Fabiany Zogbi] para o município. O deputado é um parceiro de São José do Norte e nossa comunidade reconhece quem trabalha”, afirmou o vereador na rádio.
Após contato com a Seinfra, Catarina anuncia conclusão das obras na Federeca O deputado Catarina procurou o diretor de Infraestrutura da Seinfra, José Luis Barbosa, para acompanhar o andamento das obras de pavimentação da ERS-737, conhecida como Federeca. Após o encontro, Catarina anunciou que os 21 quilômetros de asfaltamento e nove de terraplanagem serão entregues até o final de março. ”É uma revindicação antiga da região, algo que se arrasta há mais de 20 anos. Agora, finalmente, a obra será concluída”, afirmou o parlamentar. O contato foi feito conforme pedido do vereador Edegar Henke (PSB). ”O vereador Edegar nos procurou pela manhã e imediatamente fomos atrás das informações”, explicou Catarina. Segundo ele,
A ZONA SUL
EM FOCO Catarina recebe vereadores de Bagé O deputado Catarina Paladini (PSB) recebeu em seu gabinete os vereadores Rafael Fuca (PT) e Lelinho (PT), de Bagé. No encontro, os parlamentares discutiram a situação do Conselho Estadual de Juventude, que ainda não foi colocado em prática no Rio Grande do Sul. ”É motivo de alegria receber
a obra tem um valor estimado de mais de R$ 20 milhões. O deputado garante, ainda, que outros sete quilômetros da obra estão em processo licitatório e devem ser entregues entre 90 e 120 dias. A Federeca, como é conhecida a ERS-737, liga a BR-392 ao município de Arroio do Padre e é considerada um dos importantes acessos municipais do Estado.
Catarina participa de audiência pública em Pinheiro Machado O deputado Catarina participou em março de uma audiência pública no município de Pinheiro Machado para discutir Políticas Públicas de Juventude no município, a partir da experiência da Assembleia Legislativa. Proposta pelo vereador André Kisuco (PSB), o encontro reuniu dezenas de jovens e representantes dos governos municipal, estadual e federal. ”Esta audiência pública é um exemplo de iniciativa para os políticos gaúchos, temos a clareza da necessidade da instalação de Conselhos Municipais de Juventude”, afirmou Catarina. Durante o encontro, Catarina falou sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude no RS, criado a partir da emenda constitucional proposta por ele. Catarina também parabenizou o vereador André Kisuco pela iniciativa da audiência pública: ”A iniciativa é fundamental para que possamos articular uma rede de conselhos de juventude em todo o Estado, fortalecendo a participação dos jovens nas grandes decisões do Rio Grande”.
neste gabinete vereadores compromissados com a juventude. Isso demonstra que os jovens estão buscando seus espaços na política”, comentou Catarina. Entre outros assuntos, os vereadores fizeram um relato da situação do Conselho Municipal de Juventude de Bagé, que está desativado, e se colocaram à disposição para participar de uma audiência pública sobre as comunidades terapêuticas, a partir da iniciativa de Catarina na Assembleia Legislativa.
Catarina busca soluções para o futebol amador em Capão do Leão No início de março, o deputado Catarina organizou uma reunião entre representantes dos clubes amadores do Capão do Leão na tentativa de buscar soluções para a realização do campeonato citadino de futebol amador no município. ”Nossa liga já foi a segunda mais importante do Rio Grande do Sul e atualmente está desativada”, explica o diretor-presidente do Clube Social Esportivo Primeiro de Maio, Carlos Alberto Thonke. Entre as questões discutidas na reunião está o repasse de recursos municipais para os clubes. Conforme os representantes, a verba não está sendo disponibilizada por problemas na última prestação de contas da Liga, o que impossibilitou a organização do campeonato em 2012
SANTA VITÓRIA DO PALMAR E CHUí
Audiência pública discute futebol amador em Capão do Leão Duas semanas depois, a Câmara Municipal do Capão do Leão sediou uma audiência pública para discutir o futebol amador no município. ”É um bom começo, uma grande iniciativa para beneficiar o futebol leonense”, afirmou na tribuna o presidente do Fluminense Futebol Clube, Rafael Pereira. Proposta e organizada pelo deputado Catarina, o encontro reuniu representantes dos clubes e do poder legislativo local. ”Estamos dando mais um passo. Agora também já conseguimos inserir os vereadores nesta discussão. O momento é de resolver problemas e qualquer ajuda é bem-vinda”, afirmou Catarina. Entre as questões discutidas na audiência pública, a principal diz respeito à atual situação da Liga Leonense de Futebol (LLF), que, segundo os clubes, está desativada.
CAPÃO DO LEÃO
Catarina visita Santa Vitória do Palmar e Chuí O deputado Catarina visitou em março o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Eduardo Morrone, para discutir a situação das estradas rurais do interior do município. No mesmo dia, Catarina ainda encontrou-se com os vereadores Diego Mena, Luciana e Nagib Latif, na Câmara de Vereadores do Chuí. Na pauta, a necessidade urgente da instalação de uma proteção lateral no trecho da ponte sobre o Arroio Chuí. ”Muitas vidas já foram perdidas neste local. Infelizmente, não podemos reparar o que passou, mas podemos trabalhar para que tragédias deste tipo não se repitam”, afirmou Catarina.
Proteção é instalada na RS 699 Uma reivindicação histórica da população dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí foi atendida no final de março. Após pedido do deputado estadual Catarina Paladini (PSB), a RS-699, estrada que liga a Praia da Barra do Chuí à BR-471, no município de Chuí, recebeu a instalação de uma proteção lateral no trecho da ponte sobre o Arroio Chuí. A instalação foi executada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que concluiu a obra nesta sexta-feira pela manhã. ”É uma vitória da comunidade, sem dúvida. O meu papel foi levar a reivindicação dos municípios ao governo e cobrar que a obra fosse concluída o mais rápido possível”, explica o deputado.
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Na tribuna, Catarina pede fiscalização e propõe valorização dos vigilantes Catarina viabiliza reunião entre UFPel e CEEE No dia 4 de fevereiro, o deputado Catarina participou de uma reunião entre a reitoria da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e o presidente da CEEE, Sergio Dias. O encontro foi solicitado pelo parlamentar no final de janeiro, após visita ao reitor da UFPel, Mauro Del Pino. Na pauta, o déficit de abastecimento de energia elétrica nas instalações da instituição, principalmente no Campus Capão do Leão. ”O fundamental, no primeiro momento, é que a CEEE possa conhecer a realidade e os problemas enfrentados pela universidade. A partir disso, se pode vislumbrar investimentos e melhorias na área de energia”, justificou Catarina. De acordo com Sergio Dias, a partir da negociação de uma dívida existente entre a universidade e a CEEE, o objetivo agora é estreitar a relação entre as duas instituições, podendo, assim, equacionar problemas antigos em relação ao abastecimento de energia na universidade. ”Os problemas envolvem inúmeras áreas da companhia, mas podem ser resolvidos com planejamento e boa vontade”, afirmou Dias. Entre outros encaminhamentos, o pró-reitor Administrativo da UFPel, Antônio Carlos de Freitas Cleff, comprometeu-se em encaminhar para a CEEE projetos de eficiência energética desenvolvidos na UFPel. Ao final do encontro, o reitor Mauro Del Pino agradeceu Catarina pela disponibilidade e pelo interesse demonstrado. O parlamentar, por sua vez, garantiu que também marcará uma agenda com o diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Dutra. ”Onde pudermos ajudar ajudaremos. Nosso papel é este, contribuir com a atual reitoria para que a universidade possa funcionar com plenitude e cumpra seu papel em Pelotas e na Região Sul”, afirmou. Também participaram da reunião o diretor da Agência da Lagoa Mirim, Maurizio Quadro, e o pró-reitor de Relações Interinstitucionais, Hemerson Pase.
Catarina pede maior fiscalização para o comércio de aves silvestres no RS O deputado Catarina participou em 20 de março de uma audiência pública para debater a gestão pública no gerenciamento de informações e controle dos criadores de pássaros. Durante o encontro, que fez parte da reunião semanal da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, os parlamentares debateram, também, a Lei Complementar nº 140 de 2011. ”Quem não mede não controla. Por isso, é fundamental diminuir a burocracia no cadastro de aves para diminuir, também, o comércio clandestino”, justificou Catarina. O parlamentar propôs a criação de um grupo de trabalho, composto por parlamentares e representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Ibama, Ministério Público e associações de criadores. ”Devemos ter em mente que o objetivo principal é inibir o tráfico de animais silvestres”, afirmou Catarina. Além disso, segundo o deputado, o Estado deve priorizar a fiscalização dos 13 mil criadores que já estão devidamente regularizados.
Catarina se manifestou este mês na tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar uma fiscalização efetiva das prefeituras sobre a atuação de seguranças e vigilantes nos municípios do Rio Grande do Sul. ”Temos que garantir a segurança especializada da comunidade não apenas em grandes eventos, mas no dia a dia, em locais de grande aglomeração”, afirma Catarina. O deputado afirmou, ainda, que está trabalhando em um projeto para garantir a presença de vigilantes e profissionais especializados na área de segurança em locais como casas lotéricas e agências dos Correios. ”Isto ainda será discutido com todas as partes, mas temos a obrigação e a urgência de colocar a segurança da população acima de interesses financeiros”, defende o parlamentar.
Em reunião com Catarina, secretário Caleb de Oliveira anuncia recomeço das obras na ERS-324 Após pedido do deputado Catarina, o secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Caleb de Oliveira, recebeu o prefeito de Nova Prata, Volnei Minozzo, e o vereador Paraíba (PSB) para discutir a situação da rodovia ERS-324, no trecho de Nova Prata. Antiga reivindicação dos moradores da região, o recapeamento da rodovia começou em duas frentes de trabalho, uma a partir de André da Rocha e outra a partir de Veranópolis, sendo que as duas obras foram interrompidas no trecho de Nova Prata. De acordo com o deputado Catarina, a condição de trafegabilidade da RS-324 é precária, principalmente nos cerca de 10 quilômetros sem recapeamento, no município de Nova Prata. ”A reivindicação da comunidade é legítima, principalmente porque a ERS-324 é responsável por escoar boa parte da produção agrícola da região Nordeste”, justifica o parlamentar. Durante a reunião, o secretário Caleb de Oliveira garantiu ao deputado Catarina que a obra de recapeamento do trecho será iniciada nas próximas semanas. Após o encontro, a delegação de Nova Prata comemorou a notícia, ressaltando o esforço de Catarina no diálogo com o governo estadual. ”A ajuda e o trabalho do deputado Catarina foram fundamentais para que pudéssemos chegar até aqui. Finalmente voltamos para Nova Prata com uma boa notícia para a comunidade”, afirmou o prefeito Volnei Minozzo.
Artigo
Jamais esqueceremos!
P
ara nós, latino-americanos, a liberdade nunca foi um presente. Muito pelo contrário, desde o descobrimento, quando os europeus aqui desembarcaram ansiosos por jazidas de ouro e montanhas de prata, a conquista pela liberdade e a luta contra a opressão foi regada com o sangue dos inocentes. Se outrora o destino desse povo fora antecipado pela ganância dos descobridores, em nossa história mais recente a opressão materializou-se nas atrocidades cometidas pelos regimes autoritários que aqui se instalaram a partir da década de sessenta. Fomos oprimidos não apenas pela violência, mas pelo esquecimento. Por isso, ao protocolar no parlamento gaúcho o Projeto de Lei nº 142/2011, que institui em nosso Estado, no dia 24 de junho, o ”Dia Estadual em homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura civil militar brasileira”, propomos que sejam relembrados aqueles homens e mulheres que tiveram suas vidas interrompidas e tombaram encurralados pelo autoritarismo enquanto lutavam por uma sociedade justa e democrática. Instauramos, assim, como dever público, a tarefa de preservar nossa memória, de protegê-la e fazer com que este período obscuro sirva de ensinamento para as próximas gerações. Escolhemos esta data, o dia 24 de junho, em referência ao nascimento de João Carlos Haas Sobrinho, desaparecido desde 1972, na Guerrilha do Araguaia, quando tinha 31 anos. Em resumo, propomos que a luta destes homens e mulheres - sequestrados, torturados e assassinados - jamais seja esquecida; que nossos jovens, quase cinquenta anos após o golpe de 1964, tenham consciência que a liberdade usufruída nos dias de hoje não foi concedida pelos opressores, mas conquistada bravamente pelos oprimidos. Desta forma, este projeto de lei representa um compromisso histórico com a memória daqueles que lutaram por um direito irrevogável em nosso país: a democracia. Enfim, ao instituir um dia estadual para homenagear os mortos e desaparecidos políticos, buscamos um meio de garantir que nossa história recente não caia nas armadilhas das solenidades retóricas, vazias de conteúdo político e repletas de demagogia. E que, não apenas no dia 24 de junho, mas em todos os dias do ano, tenhamos a oportunidade de recordar as jornadas democráticas protagonizadas pelo povo brasileiro. Com isso, lutamos pelo fortalecimento de uma democracia sólida, participativa e, principalmente, que respeite a nossa memória.
Catarina Paladini
(...) propomos que sejam relembrados aqueles homens e mulheres que tiveram suas vidas interrompidas e tombaram encurralados pelo autoritarismo enquanto lutavam por uma sociedade justa e democrática.