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Fotografado por Tiago Garcia

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • PORTO ALEGRE, RS • FEVEREIRO DE 2012

Mandato de Catarina dá voz à Zona Sul Ações do deputado reafirmam compromisso com o desenvolvimento de Pelotas e Região.

Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.

Che Guevara

Comissão da UERGS

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Uma das bandeiras do deputado é a criação de uma nova unidade da Uergs na Região Sul do Estado.

Juventude na Lei

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Foi instalada em 13/09 a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude.


EDITORIAL Uma nova etapa na vida da juventude gaúcha está iniciando. Desde o dia 5 de setembro de 2011, o termo “jovem” está incluído no capítulo V da Constituição do Estado – “Da família, da criança, do adolescente, dos jovens, do idoso, dos índios e da defesa do consumidor” e no inciso VIII do artigo 260, garantindo que a população entre 15 e 29 anos seja atendida por políticas públicas em educação, saúde, cultura, esporte, lazer, emprego e renda. A Emenda Constitucional 161/2011, promulgada pela Assembleia Legislativa, representa um passo fundamental para responsabilizar o Estado, de forma permanente, a assumir a defesa de mais de 2 milhões de jovens, principalmente dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A Emenda também obriga o Executivo a instituir o Conselho Estadual da Juventude, que até agora só existia por decreto. Difícil imaginar políticas públicas efetivas, estando sujeitas aos interesses dos governantes. Só para se ter uma ideia da precariedade do atual Conselho: em dois dos últimos três governos ele sofreu diversas modificações, inviabilizando o debate permanente deste segmento e a elaboração de programas essenciais aos jovens. O que me motivou a apresentar a Proposta de Emenda à Constituição 212/2011, aprovada duas vezes por unanimidade na Assembleia, foi constatar que esta parcela da população, na qual me incluo, é a que

mais sofre com a violência, a falta de oportunidades e a esperança no futuro. Ao mesmo tempo em que lutamos para garantir espaço no mercado de trabalho, também somos as maiores vítimas de violência, homicídios e doenças sexualmente transmissíveis. São as jovens nesta faixa etária que mais têm filhos e que mais assumem a chefia familiar. A situação dos jovens gaúchos é a mesma em grande parte do Brasil. De acordo com o IBGE, apenas 36% dos jovens brasileiros entre 15 e 24 anos têm emprego, outros 22% já trabalharam, mas estão desempregados atualmente; na média, os jovens demoram 15 meses para conseguir o primeiro emprego ou uma nova ocupação nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles precisam trabalhar, porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda familiar. Relatório organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) apontou que a taxa de desemprego entre jovens no Brasil é 3,2 vezes superior à registrada entre adultos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, uma conquista fundamental para esta parcela da população, resguarda os direitos e deveres até os 18 anos. Para além dessa idade, não há proteção específica, como se o jovem pudesse e devesse ser tratado então como um adulto. Espero que, a partir de agora, sejam implementadas no Rio Grande do Sul as mesmas políticas e os mesmos avanços obtidos em nível federal, nos oito anos do governo Lula e que devem continuar com a presidenta Dilma. Que o Conselho Estadual da Juventude não seja apenas incluído na Constituição, mas se torne a letra viva de políticas públicas capazes de tornar o jovem gaúcho um cidadão de fato e de direito.

Escritório em Pelotas: Rua Lindolfo Malaquias de Borba, 72A CEP: 96.040-130 - Fone: (53) 3307.4041 Guabiroba/Fragata - Pelotas/RS

Gabinete do Deputado Estadual Catarina Paladini Assembleia Legislativa do Estado do RS - AL/RS Praça Marechal Deodoro nº 101 - 8º andar - Conjunto 802

Porto Alegre /RS - CEP: 90.010-300 Fone: (51) 3210-2840 - E-mail: catarina@al.rs.gov.br Site: www2.al.rs.gov.br/catarina

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Boletim do Deputado

CATARINA

Assessoria de Imprensa: Ricardo Rojas Teresa Cunha - MTB 1146/DF Vinícius Conrad - 16004 DRT/RS Diagramação e arte: Endrigo Valadão Chefe de Gabinete: Leonardo Kantorski


Audiência pública discute ensino profissional em Pelotas Representantes das principais instituições ligadas ao ensino profissional da Região Sul participaram em setembro da audiência pública “Ensino Profissionalizante e Desenvolvimento da Metade Sul”, realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas. Proposta e presidida pelo deputado estadual Catarina Paladini (PSB), a audiência faz parte das atividades organizadas pela Subcomissão da Educação Profissional, integrante da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. “O encontro foi produtivo não apenas no sentido de apresentar o panorama do ensino profissionalizante na região, mas também de traçar alternativas para garantir um desenvolvimento equilibrado dos municípios”, afirma Catarina.

Entre os participantes da audiência, o coordenador do Instituto Técnico de Pesquisa e Assessoria da Universidade Católica de Pelotas (Itepa/ UCPel), Erli Massaú, destacou que o desenvolvimento da Zona Sul não passa somente pela chegada do Polo Naval, mas também por áreas como vitivinicultura, construção civil e polo de móveis, que atualmente exigem cerca de 390 profissões, ofícios ou atividades, de acordo com o Cadastro Brasileiro de Ocupações. Já o diretor geral do Campus Rio Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IF-RS), Osvaldo Casares Pinto, salientou que atualmente o número de vagas disponíveis para ensino médio especializado é muito maior que o número de profissionais aptos para suprir a demanda.

Comissão especial para acompanhar os rumos da UERGS A Assembleia Legislativa instalou no final do mês de novembro a comissão especial para acompanhar a situação e os rumos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Proposto pelo deputado estadual Catarina Paladini (PSB), o órgão técnico deverá analisar matérias relevantes não previstas entre as competências das Comissões Permanentes do Parlamento Gaúcho. “A criação desta comissão é resultado de uma audiência pública realizada na Assembleia no mês de junho. Na oportunidade, ao discutir o tema com a sociedade civil, ficou evidente a necessidade de inserir a UERGS nos grandes debates desta casa”, afirmou Catarina após o evento. De acordo com o parlamentar, a atual situação da instituição é preocupante e reflete o descaso dos governos anteriores em relação ao

ensino público no Rio Grande do Sul. “Nosso objetivo é que a partir de agora a UERGS se torne uma referência em termos de educação e qualidade de ensino”, afirma. Segundo Catarina, desde o início do ano, quando intermediou a contratação de 60 profissionais para a universidade, seu mandato busca inserir a instituição gaúcha nas discussões da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, da qual é titular. No evento de instalação da comissão especial para acompanhar a situação e os rumos da UERGS estiveram presentes no Salão Júlio de Castilhos o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, representando o governador do Estado, Tarso Genro, e o reitor da UERGS, Fernando Guaragna, além de parlamentares e representantes da Sociedade Civil.

NOTíCIAS CURTAS

Rapidez Catarina Paladini vem se destacando na Assembleia como o parlamentar que mais rápido tem aprovado projetos. Já faz parte da Constituição do Estado a Emenda Constitucional do deputado que inclui o Conselho Estadual da Juventude, e que vai garantir políticas públicas permanentes para os jovens. Neste ano, Catarina também aprovou o Projeto “Bom de Bola, Bom na Escola”, que obriga os clubes de futebol sediados no RS a assegurarem matrícula nas escolas aos jogadores menores de 20 anos, além do Dia Estadual em homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura civil-militar.

Deputado defende o movimento LGBT Catarina Paladini propõe-se a defender as demandas do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Em agosto, na AL, o deputado disse que a organização do movimento “vai além da política, é uma questão de reconhecimento de direitos”. Ele propôs uma emenda, já aprovada, que dispõe sobre a qualificação de profissionais ligados ao turismo, bem como sua capacitação, para o atendimento ao segmento LGBT. “Estou trabalhando para garantir políticas afirmativas para as minorias, e, com certeza, os deputados precisam estar bem informados e posicionados quando tivermos projetos para votar que garantam os direitos dessa significativa parcela da população”, afirmou Catarina.

Conversa com Lasier Representante da Metade Sul na Assembleia Legislativa, o deputado Catarina Paladini foi convidado do jornalista Lasier Martins, para o seu programa na Internet, do Grupo RBS. Catarina falou sobre a parte sul do Estado, suas demandas e projetos, apresentando propostas de sua autoria que podem contribuir para o desenvolvimento da região.

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Catarina homenageia Pelotas pelos 199 anos Em discurso na Assembleia, no dia 6 de julho, o deputado Catarina homenageou Pelotas pelos seus 199 anos. “Sou catarinense de nascimento, mas fiz de Pelotas minha cidade por opção. Ali cresci, estudei, fiz grandes amigos e iniciei minha formação política no meio estudantil e em atividades sociais. Por isso, falar de Pelotas é fácil, porque aprendi a conhecer e amar a cidade e seu povo”, disse o parlamentar.

Movimento da Legalidade agita Legislativo

O deputado Catarina Paladini entregou a Medalha da Legalidade a dois companheiros socialistas que, em 1961, estiveram à frente do Movimento da Legalidade. Lauro Hagemann, o jornalista que foi o locutor oficial da Campanha da Legalidade, e Fúlvio Petracco, que presidia a Federação dos Universitários da UFRGS naquele momento histórico. “Foi uma honra poder homenagear estes dois grandes líderes de um movimento que marcou a história do Rio Grande do Sul e do Brasil”, afirmou Catarina. “Hagemann e Petracco, assim como todos aqueles que tiveram participação no Movimento da Legalidade, são exemplos que devemos seguir”, completou. O parlamentar socialista disse que as palavras do jornalista servem de lição para os dias de hoje. “Os ensinamentos que a Legalidade nos deixou devem servir em nosso dever com o Estado e o país”, disse Catarina. “O grande homenageado nesta data é o povo gaúcho, que demonstrou seu amor à democracia e sua coragem de lutar por ela”, exaltou o deputado.

Destaque para a juventude Catarina lembrou que Pelotas está inserida num plano de desenvolvimento para a região, a partir de investimentos públicos e privados como o Polo Naval, a energia termoelétrica, a vitivinicultura e a fruticultura e os investimentos projetados pela Petrobrás. Baseando-se em estudos elaborados pelo Instituto Técnico de Pesquisa e Assessoria, Itepa, da Universidade Católica de Pelotas, o deputado afirmou que o município é o primeiro do interior do Estado no comércio atacadista e varejista. Citou, ainda, a excelência de Pelotas em educação, com duas universidades e quatro estabelecimentos de ensino superior com quase 30 mil acadêmicos, além do Instituto Federal de Educação Tecnológica, que é referência nacional. Lembrou, ainda, que “se o município é o grande receptor de recursos da Zona Sul, também desembarcam em Pelotas grande parte dos problemas sociais de toda a região, principalmente na saúde e na habitação”. Catarina pediu também que os governos garantam a capitalização do setor primário pelotense, formado por 11 mil pequenas propriedades e as atividades de agricultura e pecuária de corte, e afirmou que “problemas existem e não serão resolvidos a curto e médio prazos, mas faço questão de cumprimentar os representantes de Pelotas e, em especial, sua população, que é o grande motivador para que continuemos, juntos, lutando pelo crescimento deste município que muito nos orgulha representar nesta Casa”.

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No Dia do Estudante, o deputado Catarina Paladini homenageou os jovens, ressaltando os projetos de sua autoria que tramitam na AL ou já foram aprovados, como a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude; o projeto Deputado na Escola, a Lei aprovada “Bom de Bola, Bom na Escola” e outros que buscam atender os interesses desta parcela de 25% da população do Rio Grande do Sul, com idades entre 14 e 29 anos. Catarina destacou o papel importante do movimento estudantil na formação cidadã dos estudantes, na organização das pautas e reivindicações estudantis (quase sempre na busca por melhorias na educação), bem como na renovação de lideranças, já que o movimento funciona como um laboratório da política geral. Segundo o parlamentar, o Estado deve investir na juventude, apontar caminhos para ela e ter nos jovens estudantes parceiros para o desenvolvimento. “O compromisso com a juventude é uma política necessária para o avanço social do nosso Estado e do país”, completou.


Catarina propõe audiência para hospitais do interior A Assembleia Legislativa aprovou em junho a proposição do deputado Catarina Paladini (PSB) para a instalação de uma audiência pública com o objetivo de debater a questão dos hospitais de pequeno porte no Rio Grande do Sul. “Estamos satisfeitos, pois será construído um espaço para aprofundar o tema, com a participação da sociedade civil e de autoridades competentes”, comemorou Catarina após a reunião. No mesmo mês, Catarina já havia manifestado sua proposta em visita ao hospital Dr. Ernesto Maurício Arnadt, em Morro Redondo. De acordo com o deputado Catarina Paladini, além da falta de médicos, a burocracia é o maior problema enfrentado pelos hospitais do interior, que, embora possuam espaços qualificados, encontram dificuldades para realizar o credenciamento de alguns serviços junto ao Estado. “Temos que discutir o papel destes hospitais, principalmente vendo-os como uma alternativa para desafogar os centros de maior complexidade”, justifica o parlamentar.

O compromisso com a juventude é uma política necessária para o avanço social do nosso Estado e do país!

Catarina defende doação de órgãos O deputado Catarina Paladini defendeu uma maior conscientização da sociedade para a doação de órgãos em sessão no plenário realizada em agosto. Segundo o parlamentar do PSB, “é impossível ficar alheio a um tema como este, principalmente quando se sabe que uma única pessoa pode salvar a vida de outras 25, por meio da doação de seus órgãos!” Durante a sessão foi anunciada a criação da Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos no Rio Grande do Sul, que está em quinto lugar em doações, depois de já ter ocupado o primeiro lugar. “Esses dados devem servir para encorajar mais e mais pessoas a manifestarem o desejo de serem doadoras e assim, garantir a vida de tantos outros que aguardam às vezes por anos a fio, muitas vezes até morrendo, sem a chance de receber um órgão”, enfatizou Catarina. Ele também ressaltou a importância da ONG pelotense “Adote” (Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos), fundada em 1998, dedicada à divulgação de informações sobre doação e transplante de órgãos e que participa de fóruns para a definição de políticas públicas sobre o assunto. Catarina disse que a Adote é um exemplo para todos que estão indecisos ou que não pensaram seriamente a respeito da doação de órgãos.

Uma única pessoa pode salvar a vida de outras 25, por meio da doação de seus órgãos!

Discursos

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Mandato transparente ENTREVISTA

Fotografado por Tiago Garcia

A QUESTÃO URBANA

Qual a relevância da mobilidade urbana para o desenvolvimento do RS?

Os problemas de mobilidade urbana no Brasil se repetem há anos: vive-se o excesso de veículos, transporte coletivo limitado e em alguns casos, precariedade e falta de ações conjuntas entre os municípios. O que eu percebo é que de uns tempos para cá, a situação está se expandindo. Defendo, para 2012, a reforma urbana como prioridade do nosso Estado. Discutir esta questão é primordial para nosso desenvolvimento. Hoje, observamos a falta de condições dignas em grande parte dos setores periféricos do RS. Entendo que por meio da cooperação dos governos Federal e Estadual juntamente aos municípios, poderemos avançar em uma nova perspectiva. Os deputados têm papel fundamental neste processo. Precisamos assumir um compromisso central no processo de organização de nossas cidades, de criação de uma vida urbana. Com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, o país deve receber bilhões em investimentos, dos quais uma boa fatia para a infraestrutura de transportes. Cabe aos gestores dimensionarem estes recursos. Tenho plena convicção que, para o crescimento não só do Rio Grande do Sul mas de todo o país, precisamos aprofundar o debate de políticas de reforma urbana. É necessário organizar nossas cidades e promover o entendimento de que as escolas, a saúde, os transportes, a segurança e os serviços públicos devem funcionar de forma eficiente. Entendo que esta questão deve estar à frente do debate da organização do estado que buscamos construir.

De que forma concreta podemos construir estas soluções?

Este ano debatemos sobre o investimento em ciclovias na AL/RS. Em Porto Alegre o Plano Diretor Cicloviário, já sancionado, quer expandir a rede atual de ciclovias. A união do Estado com os municípios cumpre papel essencial para uma crescente de propostas como esta mencionada. Bom, para se ter uma ideia, dentro da nossa capital, por exemplo, o excesso de veículos associado a corredores de ônibus lotados formam um dos principais problema urbanos. A situação tende a se agravar com o crescimento anual da frota, equivalente a 30 mil carros e motos a mais por ano.

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E a regulamentação de moradias e planos de expansão habitacionais?

O crescimento urbano é contínuo a cada ano e, mesmo com as evoluções e criações de diversos projetos que contribuem com a realização do sonho da casa própria, é um problema que ainda afeta muitas famílias. É fato que a combinação de tais processos, industrialização e urbanização, ocasionou a alteração do modo de produção e, consequentemente, uma enorme concentração econômica determinando um processo de exclusão de grande parte da população. A consequência mais imediata foi o constante aumento das regiões periféricas. Atualmente, percebe-se uma enorme exclusão em relação a esse modelo de política habitacional. A falta de políticas concretas é notória. Precisamos fazer com que a AL/RS contribua num diagnóstico que definirá os investimentos do Estado de acordo com as necessidades de organização urbana locais. Trabalhando para que o governo Tarso busque potenciais terrenos para a construção de moradias, poderemos evitar a ocupação irregular em áreas de risco. Minha atuação parlamentar vai buscar aprofundar ainda mais o debate sobre a reforma urbana e os projetos de expansão habitacionais para pessoas de baixa renda.

Como o senhor avalia o primeiro ano de mandato? Quais são as grandes demandas do Estado?

É importante destacar que ocupo hoje na AL/RS vaga em duas Comissões, que ao meu ver são fundamentais: Comissão de Saúde e Meio Ambiente e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Já nos primeiros meses procurei sintonizar o mandato às demandas gerais da população. Vivemos atualmente, mesmo com todos os avanços sociais que o Brasil passou, uma série de dificuldades, especialmente no que tange à Educação e à Saúde. No nosso Estado não é diferente. Neste sentido, precisamos cada vez mais de políticas efetivas, pois só assim teremos uma qualidade de vida digna para nossa população.


Ser o deputado mais jovem na AL/RS dificulta ou facilita seu trabalho num meio marcado por velhos costumes e tradicionais deputados?

Talvez nosso maior esforço seja recuperar a confiança da população na política. Nos últimos anos, o povo foi ficando descrente nos representantes. Isso porque para um pequeno grupo é realmente importante que o povo se mostre apático em relação à política. De qualquer forma, trabalhamos bastante para mudar esse cenário. Além disso, antes de assumir como deputado me convenci de que o fato de esta ser minha primeira legislatura não poderia me impedir de trabalhar com propriedade. Por isso, não tenho medo de aprender. Existe um provérbio chinês que diz: “quem pergunta permanece ignorante por cinco minutos, quem não pergunta permanece ignorante para sempre”. Na Assembleia eu costumo ir atrás, aprender a parte burocrática com os mais experientes e, ao mesmo tempo, arejar o parlamento gaúcho com ideias novas e vontade de trabalhar.

O que o povo gaúcho pode esperar de retorno do seu mandato?

Costumo dizer que carrego comigo mais de 32 mil sonhos depositados nas urnas. E não fujo desse compromisso, muito pelo contrário, ele é algo que me conforta. Em primeiro lugar, acredito que o Estado deve oferecer mecanismos para que os jovens se tornem sujeitos de suas próprias histórias. Infelizmente nas últimas décadas, o descaso dos governantes com políticas públicas para a juventude ocasionou um claro desinteresse pelas formas tradicionais de participação na vida pública. O que tentamos fazer, logo no começo do nosso mandato, foi inverter essa lógica e transformar o jovem em protagonista da política. Logo de cara, lançamos a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude e protocolamos a PEC 212/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude. Com esta proposta pretendemos também inserir os jovens nos programas de assistência social e proteção garantidos pela Constituição do Estado. Além disso, recentemente protocolamos um Projeto de Lei que reserva de 10% de vagas de trabalho para jovens até 29 anos e outro que prevê a criação de uma política estadual de atendimento às pessoas com autismo. Também propomos na Assembleia a realização de audiências públicas para discutir a educação profissional no Rio Grande do Sul e outra para discutir o uso de bicicletas no trânsito. Enfim, estamos trabalhando bastante.

O fato de esta ser minha primeira legislatura não poderia me impedir de trabalhar com propriedade. Por isso, não tenho medo de aprender.

NossO mandato não para! Emendas propostas em 2011

• Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. • Programa Primeiro Emprego para Jovens. • Capacitação de jovens de 16 a 29 anos para o mercado de trabalho. • Apoiar financeiramente o turismo das cidades históricas. Entre elas, Pelotas, como atividade geradora de emprego e renda. • Realização de eventos de conscientização sobre o ciclismo no Estado, nos próximos quatro anos. • Bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa no RS – Fapergs, para alunos de graduação interessados em intercâmbio no exterior. • Reforma e aquisição de equipamentos para as Santas Casas de Pelotas e São Lourenço do Sul. • Inclusão da juventude no Conselho de Justiça e Direitos Humanos. • Capacitação do setor turístico para o atendimento do segmento LGBT.

Projetos de lei aprovados

• PEC da Juventude - Emenda Constitucional 61 - Garante direitos especificos aos jovens e institui o conselho estadual da juventude. • Lei 13.727 - Determina aos clubes de futebol sediados no Rio Grande do Sul que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 20 anos a eles vinculados, e dá outras providências. • Lei 13.834 - Institui o Dia Estadual em homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura civil-militar brasileira no Estado do Rio Grande do Sul.

Projetos de Lei em tramitação

• PL 133/2011 - Reduz o valor da inscrição em concursos públicos estaduais em até 100%, para estudantes, desempregados e de renda inferior a um salário mínimo. • PL 237/2011 - Determina que, no mínimo, 10% das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado do RS, deve ser reservado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos. • PL 276/2011 - Dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo, criando política estadual de atendimento a esta parcela da população. • PL 370/2011 - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Desfile da Paz“ realizado em Piratini. • PL 379/2011 - Torna-se obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por motéis, hotéis, pousadas, pensões e similares sediados no RS.

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REPORTAGEM ESPECIAL

Juventude na Lei

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Foi instalada em setembro, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, proposta pelo deputado Catarina Paladini (PSB). O ato contou com a presença do presidente da Casa, Adão Villaverde (PT), do secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, do coordenador estadual da Juventude, Maurício Peccin, e da vice-presidente da União Estadual Estudantil (UEE), Ana Lúcia Velho. 

Catarina considerou a instalação um momento único para a história gaúcha. Segundo disse, as políticas públicas estão em dívida com a juventude do Rio Grande do Sul. “A instalação desta Frente Parlamentar e a aprovação da PEC 161/2011 mudarão a atual realidade. Daremos um grande passo no realinhamento dos direitos da juventude”, disse, citando a inclusão do Conselho Estadual da Juventude no texto da Constituição do Estado, já aprovada em plenário este ano. O deputado também solicitou o apoio dos jovens no encaminhamento de ideias. “Nós jovens participamos da construção e, além da crítica, estabelecemos propostas, mas isto só se faz com participação”, ressaltou. O secretário Fabiano Pereira salientou a realização da 2ª Conferência Estadual da Juventude. “É um momento histórico para que a juventude crie espaço para formatar uma política pública que resulte em um conselho estadual”, considerou o representante do governo do Estado.


O desafio de conhecer melhor a juventude gaúcha está lançado. Com uma série de seminários pelo Rio Grande do Sul, o deputado Catarina Paladini (PSB) quer traçar um perfil dos jovens e desenvolver as propostas da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, criada este ano por sua iniciativa. O primeiro seminário ocorreu em Pelotas, com a presença de estudantes e representantes de movimentos sociais e culturais. Participaram mais de 50 jovens que viajam para o 52º Congresso Nacional da União Nacional de Estudantes, em Goiânia. “Estamos abrindo fóruns de discussão sobre a realidade dos jovens no Estado para podermos discutir as políticas governamentais no enfrentamento de questões como educação, drogas, violência, saúde e desemprego” afirma o deputado Catarina. Intitulado “Da democratização à ampliação dos espaços democráticos: a luta pela Frente Parlamentar em Defesa da Juventude”, o evento debateu questões como o papel do jovem na sociedade e o avanço das políticas públicas para o setor. “Queremos que o jovem seja protagonista de sua história e, para isso, é preciso que ele esteja

presente em nossos encontros para lutar por seus direitos”, disse o parlamentar. Além da Frente, que será instalada em agosto na Assembleia Legislativa, Catarina também falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 212/2011) de sua autoria, que propõe a criação do Conselho Estadual da Juventude no Rio Grande do Sul.

História

Convidado para o seminário, o professor Renato Della Vechia, da Universidade Católica de Pelotas, falou sobre os movimentos estudantis no Brasil entre as décadas de 1960 até 1980. “Os anos 60 e 70 foram marcados pela forte mobilização da juventude e a formação dos centros populares de cultura”, contou Vechia. “Com o golpe militar em 1964, tanto a juventude como a sociedade em geral se viram acuadas, sem possibilidade de resistência”, continuou o professor. A partir dos anos 80, surgem as tendências estudantis e a tentativa de reorganizar os movimentos, com a formação de quadros políticos que viriam

Depoimentos de lideranças e da juventude EVERLEI MARTINS

Coordenador do Diversidade Cruz Alta / Juventude da ABLGT

“O deputado Catarina tem honrado o compromisso com o socialismo e a liberdade ao levantar a bandeira de luta do Movimento LGBT e apoiar as reivindicações do nosso segmento na AL. Defender a diversidade demonstra a coragem do Catarina, que sempre priorizou em sua militância política ações afirmativas para a juventude e todos os demais segmentos socialmente excluídos. Somos companheiros do Deputado nessas ações para combater a homofobia no RS e por uma educação não homofóbica.”

CAROLINE PINHEIRO MACIEL

Estudante de Gestão Cultural do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense

“O cenário em que vivemos nos propõe um novo olhar sobre os jovens. Baseado neste quadro, as iniciativas parlamentares do Deputado Catarina ganham repercussão e nos enchem de orgulho, pois permitem inúmeras políticas públicas, as quais dão um novo rumo à este cenário, oportunizando alternativas de lazer e trabalho, bem como acesso à cultura e à educação.”

CARLOS FONSECA

Secretário Geral do PSB de Gravataí

“Tenho certeza que o povo gaúcho se orgulha de ter um deputado tão dedicado e identificado com as causas da juventude.”

a influenciar a realidade do país. Renato Della Vechia afirmou que, hoje, é mais difícil mobilizar os jovens, até porque “a política está mais fragmentada, discutindo em separado temas como juventude, gênero e meio-ambiente”. Para ele, é muito importante “construir questões centrais”, que aglutinem o interesse da sociedade como um todo. O coordenador cultural da Central Única das Favelas de Pelotas, Sandro Mesquita, lançou um desafio aos participantes do seminário: “Como mobilizar e sensibilizar a juventude para o seu papel social? A maioria dos jovens da periferia está envolvida pelas drogas, pela gravidez na adolescência, a violência em casa. Como acordá-los desse transe?”, questionou Sandro. Também fez parte da mesa o produtor cultural Manoval Robe, que representa o Circuito Fora do Eixo. Para ele, é importante que governo e movimentos estejam organizados para avançar nas políticas públicas que beneficiem a juventude. “No momento em que investe no jovem, toda a sociedade se beneficia”. Um dos temas mais abordados pelo público foi a pouca atuação dos jovens. A necessidade de estudar e trabalhar torna difícil a presença nos movimentos sociais, muitos consideram. Eles também colocaram a importância de se trabalhar a estrutura familiar, principalmente nas periferias, para garantir uma boa formação desde a infância.

DR. ALEXANDRE ROSO

Deputado Federal (PSB/RS)

“Estar atento ao movimento e às transformações sociais, estar incluindo e favorecendo os que mais necessitam de um braço estendido; assim me deparo e analiso o trabalho do deputado estadual Catarina Paladini. A sagacidade e a vontade de estar perto marcam a sua postura de homem público engajado pelo bem dos gaúchos. Catarina é o exemplo de jovem político que visa a prevenção e a promoção de saúde para a qualidade de vida da população. Entre os seus projetos, destaco o que cria a política de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo no Rio Grande do Sul.

JOSÉ STÉDILE

Deputado Federal (PSB/RS)

“Apresentei aqui na Câmara dos Deputados um projeto de lei, que teve origem no mandato do meu colega de partido Catarina Paladini. Falo do “Bom de Bola, Bom na Escola”, que agora é lei no Rio Grande do Sul. Acredito que desta forma estamos dando uma importante contribuição ao Brasil, que é conhecido internacionalmente pela qualidade dos nossos esportistas, mas infelizmente sofre com o problema da evasão escolar. Por esse motivo, propus o PL 1702/2011, que vai estender a proposta do meu companheiro Catarina a todos os outros estados brasileiros. Agradeço e parabenizo ao Deputado Catarina pela excelente iniciativa.”

VICENTE SELISTRE

Presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom e Vice-Presidente Nacional de CTB (Central de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil) “Nós da luta sindical socialista saudamos o mandato do companheiro Catarina Paladini. O deputado agregou a defesa da classe trabalhadora a sua histórica luta pela juventude, dos estudantes e dos excluídos. E, sempre que os operários, os jovens e estudantes se uniram e fizeram avançar a liberdade, a justiça social, a democracia e a paz no Brasil e no mundo”.

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Distribuição gratuita de preservativos em pousadas e motéis

Políticas públicas para portadores de autismo

Foi protocolado o Projeto de Lei nº 379/2011, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) por motéis, hotéis, pousadas, drive-in e similares no RS. “É papel do Estado garantir e ampliar o acesso da população aos métodos de prevenção contra DSTs. Afinal, estamos falando de um grave problema de saúde pública”, justifica Catarina. Conforme o texto, os estabelecimentos deverão oferecer, no mínimo, um preservativo por casal, nos modelos masculino ou feminino, de acordo com a escolha dos clientes. Segundo o proponente Catarina, é importante destacar o aumento da taxa de incidência de Aids na região sul, onde os números mostram 32,4 casos para cada cem mil habitantes.

Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 276/2011, do deputado Catarina, que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo e cria uma política estadual de atendimento específico no Rio Grande do Sul. O projeto considera como portadora de deficiência a pessoa com diagnóstico de autismo, e institui a criação de centros de atendimento especializado de saúde e educação em diver-

sas regiões do território gaúcho. O projeto de lei prevê, ainda, que a rede estadual de ensino disponibilize funcionários com especialização em atendimento a autistas. Os centros de atendimento integrado previstos no projeto de lei 276/2011 deverão disponibilizar tratamento especializado em diversas áreas, como fonoaudiologia, pedagogia especializada, psicofarmacologia e capacitação motora.

Escolas da Lomba do Pinheiro homenageiam Catarina A comunidade da Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Cristina Chiká e da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Thereza Noronha Carvalho, localizadas na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, homenagearam o deputado Catarina por seu empenho junto ao secretário de Educação do Estado, José Clóvis Azevedo, para atendimento de suas demandas, como a construção de novos prédios.

Conferência estadual de saúde O deputado Catarina Paladini (PSB) representou a Assembleia Legislativa e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente na abertura oficial da 6ª Conferência Estadual de Saúde que se realizou em Tramandaí. Cerca de dois mil representantes de trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul, além de conselheiros municipais, debateram “O Sus na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. Catarina disse que o debate sobre a saúde pública passa pelo fortalecimento do SUS, que é fruto da luta por um sistema que atenda a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação. Ele reconheceu que “temos que avançar nesta área, pois ainda são enormes as dificuldades de acesso e atendimento aos serviços de saúde no tempo necessário, especialmente com relação aos serviços de média e alta complexidade”.

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Homenagem aos mortos e desaparecidos políticos O PL 142/2011, proposto por Catarina, juntamente com Heitor Schuch (PSB), Raul Carrion (PCdoB) e Miki Breier (PSB), instituiu o Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura civil-militar, lembrando, desta forma, as centenas de vítimas deste período. “Este projeto de lei é um compromisso com a memória e história daqueles que lutaram pela democracia no nosso país”, afirmam os proponentes. A celebração será no dia 24 de junho de cada ano.

Catarina representa AL em formatura da Fase Doze internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) receberam os certificados de conclusão dos cursos de qualificação profissional de garçons e lanches rápidos oferecidos pela instituição, dia 30 de junho. A partir de agora, os adolescentes serão encaminhados pela Delegacia Regional do Trabalho, através do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para o mercado de trabalho. Catarina representou a Assembleia Legislativa e disse que as dificuldades vividas pelos jovens poderão ser revertidas “com força de vontade, garra e determinação”.

Empregos para os jovens O deputado Catarina Paladini apresentou projeto de lei que obriga as empresas que receberem incentivos ou isenção fiscal do Governo do Estado, a reservar 10% de suas vagas aos jovens com idades entre 16 e 29 anos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços. De acordo com o parlamentar, ao conceder esses benefícios o Estado “passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas

em diversas áreas como saúde e educação”. Em sua justificativa, Catarina explica que, segundo o IBGE, apenas 36% dos jovens brasileiros entre 15 e 24 anos têm emprego, outros 22% já trabalharam mas estão desempregados, e, no total, 66% deles precisam trabalhar porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda familiar. “Nada mais justo”, continua Catarina, que as empresas contribuam oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”.

Ciclismo e o direito à vida Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, proposta e presidida pelo deputado Catarina Paladini, em outubro, discutiu as dificuldades e os desafios enfrentados pelos ciclistas. “A proposta desta audiência surgiu no dia 25 de fevereiro, data que ficou marcada na história de Porto Alegre, como aquela em que a sociedade gaúcha passou a olhar com mais atenção para a selvageria que representa a disputa por espaços no trânsito da capital, com o atropelamento de 15 ciclistas por um motorista”, afirmou o deputado.

A audiência contou com a presença do presidente do Departamento de Trânsito do RS, Alessandro Barcellos, do representante da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, Sérgio Néglia, da Empresa Pública de Transporte e Circulação, Régulo Ferrari, do gabinete do deputado federal José Stédile, do presidente da Federação Gaúcha de Ciclismo, Marcos Lorenz, e representantes da Fundação de Esporte e Lazer do RS, da Associação dos Ciclistas da Zona Sul, do grupo POA Bikers, do Grupo Andarilho e da Associação Pelotense de Esportes.

Deputado Catarina apresenta parecer favorável à PEC da água Plano Plurianual recebe sete emendas de Catarina

O deputado Catarina apresentou relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição 206/2011, que trata da política estadual de recursos hídricos, em especial da gestão de serviços públicos de água e saneamento básico. De acordo com o parlamentar, devem permanecer com o Poder Público a gerência e o controle dos serviços, garantindo que órgãos como a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) e o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) mantenham sua forma de atuação.

Catarina apresentou sete emendas ao Plano Plurianual – PPA do governo do Estado, incluindo a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, o Programa Primeiro Emprego, a capacitação de jovens de 16 a 29 anos, realização de eventos de conscientização sobre o ciclismo no Estado, 500 bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa no RS – Fapergs, para alunos de graduação interessados em intercâmbio no exterior, reforma e aquisição de equipamentos para as Santas Casas de Pelotas e São Lourenço do Sul e a inclusão da juventude no Conselho de Justiça e Direitos Humanos.

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Tratando da instalação da da AL que será realizada na programaçãsessão o do bicentenário de Pelotas com o prefeito Fette r e o presidente da AL, Adão Villaverde.

Com os deputados federais Alexandre Roso e Romário em futebol beneficente em prol da APAE de São Leopoldo

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Com o prefeito de A rroio do Padre, Jaime Starke

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Boletim informativo - Deputado Catarina Paladini (PSB)  

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