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Departamento de Registro Empresarial e Integração

Revista da Departamento de Registro Empresarial e Integração // ano 01 // edição 01

AFIF: Secretaria da Micro e Pequena Empresa, um avanço para o Brasil Entenda o que é a Redesim

Acompanhe o que acontece nas Juntas Comercais

Projeto Integrar avança pelas Juntas Comerciais


// Redesim

// giro pelo brasil

Acompanhe o que acontece nas Juntas de todo o Brasil

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Entenda o que é a Redesim //integração

// Entrevista

//PrÊmio

Projeto Integrar avança pelas Juntas Comerciais

// DREI

// DREI

DREI nas mídias sociais

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// entrevista

AFIF: Secretaria da MPE um avanço para o Brasil

Prêmio Registro Empresarial e Integração Carlos de La Rocque - presidente da Junta Comercial do Rio


Entrevista: Afif Domingos

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burocracia pode ser vista como o grande vilão do micro e pequeno empresário. Liberações, alvarás e dificuldade em conseguir crédito são alguns dos entraves enfrentados por quem pensa em abrir e até fechar seu próprio negócio. Porém, mudanças estruturais significantes estão por vir, afirma o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Em visita ao Rio Grande do Sul, ele falou à RBS TV sobre os planos do governo para o setor, como mostra a reportagem do Bom Dia Rio Grande (veja o vídeo). Afif fala sobre a criação do projeto de simplificação do registro de empresas e negócio, explica a ideia do governo federal de abrir linhas de crédito de investimento para micro e pequenos empreendedores e comenta como deve funcionar o Simples Internacional, programa que estimula os pequenos negócios a trabalhar com exportações. Confira abaixo os principais trechos da entrevista. RBS TV: Apesar de todos os esforços, o Brasil ainda ocupa uma das piores colocações no ranking do Banco Mundial, no que diz respeito ao estímulo ao empreendedorismo. Como é possível mudar essa realidade e reverter este quadro? Guilherme Afif: Este estudo do Banco Mundial é sobre o

drama da abertura e do fechamento de empresas. Porque abrir você até abre, mas fechar nunca. E essa é a prioridade que a presidente Dilma traçou,a de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A Redesim é um sistema integrado de licenciamento e abertura de empresa em um balcão único. Hoje é um inferno para quem quer abrir uma empresa, pois tem que passar por uma via sacra. Nós vamos fazer um sistema todo integrado de licenciamento automático permitindo que a gente volte a acreditar no cidadão. Vou fiscalizar depois, mas imediatamente eu aceito aquilo que está me colocando para que ele possa abrir e licenciar, desde que a empresa seja de baixo risco. Como 90% delas são de baixo risco, esperamos dar uma bela acelerada nisso. E no caso do fechamento de uma empresa é a mesma coisa. A ideia é ter uma janela única, um balcão. Você vai até a junta comercial e faz a declaração de fechamento. RBS TV: Já existe prazo para esta mudança? Afif: Nós temos que desenvolver o sistema. Já estamos fechando isso com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Espero estar com o sistema pronto dentro de oito meses e daí teremos mais quatro meses de treinamento das juntas comerciais em todo Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, a junta está fazendo um trabalho muito bom e vai nos ajudar muito a levar essa ideia de modernização ao restante do Brasil. Revista DREI // ano 01 // edição 01

Entrevista//

texto: RBS TV fonte: site Afif foto: divulgação

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RBS TV: Outra prioridade da secretaria é a votação da Lei do Simples Nacional. Como está esse assunto? É uma meta acabar com esta substituição tributária?

hepatite C porque não possui uma autoclave. Uma autoclave custa de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil. E ela não tem esse dinheiro para pagar à vista.

Afif: Temos as audiências públicas que começam agora. Vou para o Brasil inteiro junto com os deputados líderes da frente parlamentar que está construindo a proposta de modificação. Voltarei para Porto Alegre perto do dia 26 de setembro, vamos ouvir o Brasil inteiro. A substituição tributária foi algo construído para subtrair do microempresário o direito que ele tinha de ter uma alíquota menor. Isto nós vamos ter que reparar e vai ter que mudar.

Mas se ela for a uma loja de eletrodomésticos e quiser comprar uma televisão de 42 polegadas, ela tem até 60 meses para pagar. E com a autoclave não. Ela tem de pagar à vista, porque não existe crédito de investimento para os pequenos. Eu acho que esta é a grande mudança que temos de fazer: estimular o acesso ao crédito de investimento para compra de máquinas novas ou usadas e de longo prazo para esse pequeno empresário. E isso esta previsto nesta política de empreendedorismo, dentro da simplificação no campo financeiro.

Afif: Sim, porque ele não tem acesso a crédito subsidiado e acaba trabalhando com uma tarifa cheia. Ele está pagando alíquota cheia, quando ele deveria ter uma alíquota favorecida como a Lei determinou. RBS TV: Além disso, o senhor afirma que a intenção também é incluir outros setores que hoje não estão beneficiados pelo Simples? Afif: O nosso conceito é que para ser Simples não importa o setor, importa o tamanho. Não importa se ele é do setor do jornalismo, intelectual ou prestador de serviço. Ele tem que ser simplificado. RBS TV: E quais ações podem ser tomadas para desburocratizar ainda mais o setor? Afif: Este é um processo permanente. O Simples já foi uma grande conquista. Eu, pessoalmente, estou envolvido nisso há quantos anos? Nós conquistamos isso. E agora estamos indo para o aperfeiçoamento e a ampliação do nível de pessoas que estarão dentro do Simples. Vou dar um exemplo, uma manicure que esteja formalizada dentro do MEI, os microempreendedores individuais. Ela se registrou e hoje ela corre o risco de ser disseminadora do vírus da

RBS TV: Em relação à mortalidade destas pequenas e microempresas. Há diagnóstico que mostra que elas vivem em média cinco anos, o que ainda é muito pouco. O que é possível fazer? Afif: Primeiro deixá-las livres, sem as amarras da burocracia. Segundo, elas precisam ir se qualificando. Nós temos esta magnífica rede que é o Sebrae e que vai trabalhar muito entrosado com o Ministério. Porque o Sebrae será um braço operacional do Ministério. Ele vai aplicar as políticas públicas traçadas. O Sebrae dá qualificação com crédito orientado a esse microempreendedor para que ele possa subir e se tornar até um exportador. Quero deixar bem claro: as micro e pequenas empresas podem dobrar de tamanho sem perder a condição de Simples se ela for para o mercado externo. E está cheio de países vizinhos querendo comprar, mas a burocracia não deixa o pequeno ir para o mercado internacional, porque o mercado internacional foi feito para os grandes. A burocracia das aduanas impede os pequenos de se arriscar no mercado externo. E nós vamos mexer nisso com o Simples Internacional. // Revista DREI // ano 01 // edição 01

Entrevista//

RBS TV: E repara a falta de competitividade do segmento?

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Projeto Integrar avança pelas Juntas Comerciais brasileiras

A implantação do Projeto Integrar nas Juntas Comerciais brasileiras está prevista na Lei 11.598/07 – REDESIM e na Resolução no. 25 – CGSIM, que tem por objetivo oferecer serviços mais ágeis aos usuários e estabelecer diretrizes para simplificar procedimentos e integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas. Em agosto de 2012, foi assinado plano de implantação entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, o Ministério do Desenvolvimento e Indústria e Comércio e o Sebrae Nacional - plano que atualmente já está sendo desenvolvido em 7 estados brasileiros: Sergipe, Paraná, Tocantins, Ceará, Roraima, Rondônia. Esses estados estão com o processo de implantação

adiantado: entre oitenta a noventa por cento das etapas já concluídas. Os estados de Santa Catarina e do Pará também podem receber o projeto até janeiro de 2014. De acordo com Angela Pace, presidente da JUCEMG, o Projeto Integrar permite em um mesmo sistema fazer todas as solicitações das licenças necessárias para abrir uma empresa. “O projeto envolve algo que a Redesim já prevê, a integração de todas as entidades participantes na abertura de empresa. Ele pode tornar a Redesim realidade”, disse. Os investimentos recebidos pelo Projeto Integrar são aplicados na evolução dos sistemas e adaptações do mesmo, viagens e treinamentos e capacitação e qualificação para o uso do sistema. Para Angela Paes, qualificar as pessoas envolvidas no processo é de grande importância. “Já temos hoje sessenta e três cursos a distância e com investimento permanente”, ressalta. Os cursos estão disponíveis no site JUCEMG e podem ser acessados pelas Juntas Comerciais parceiras do Projeto. // Revista DREI // ano 01 // edição 01

integração //

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apidez, velocidade, integração e desburocratização. Essas são algumas das possibilidades proporcionadas pelo Projeto Integrar, que nasceu em 2007 em Minas Gerais, e pretende reduzir o tempo necessário para a abertura de empresas no país.

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ENTENDA O QUE É A REDESIM

Trata-se de uma sistemática que permitirá a integração de todos os processos realizados dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. O sistema integrará os seguintes procedimentos: a) Pesquisa Prévia, com pesquisa e reserva de nome empresarial e resultado de viabilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido, com regras mantidas pelos

municípios, tanto para os procedimentos de abertura de novas empresas quanto para os de alteração de empresas existentes; b) Coleta Eletrônica de Informações, com dados comuns, fixados nacionalmente, validação cadastral dos sócios e empresa, permitindo a recuperação de dados de Pesquisas Prévias efetuadas anteriormente; c) Registro e Inscrições Tributárias, nos níveis federal, estadual e municipal, com validação cadastral em cada um dos órgãos e geração de documentos de registro, após validação dos dados; d) Licenciamento das Atividades, com informações prévias sobre os requisitos de licenciamento, conforme o grau de risco, mantidas pelos órgãos competentes; e) Alteração e Baixa, com pesquisa prévia quando necessário, e repercussão de alterações da matriz para as filiais processadas automaticamente. Nessa sistemática, os usuários também poderão obter informações e orientações, tanto pela internet quanto presencialmente . Revista DREI // ano 01 // edição 01

redesim //

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EDESIM– Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007, tendo como finalidade estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas no Brasil.

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O módulo possibilitará ainda a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) no País, também prevista na Lei da Redesim. O conjunto de sistemas da REDESIM é composto por um Integrador Nacional e por Integradores Estaduais, além de um portal, para que integrado ao Integrador Nacional, torne-se a principal fonte de informações do empreendedor e do público em geral sobre o processo de registro e

legalização de empresas no país. Depois de implantada em sua plenitude, esta rede permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas consideradas de baixo risco. Estima-se que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil. A REDESIM é administrada por um Comitê Gestor (CGSIM), composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, os quais são responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples. Este comitê, atualmente presidido pelo Secretário da Micro e Pequena Empresa, está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da REDESIM, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo. //

Revista DREI // ano 01 // edição 01

redesim //

Os procedimentos efetuados por todos os órgãos envolvidos ficarão registrados no sistema, permitindo o acompanhamento dos processos pelos interessados, incluindo as justificativas para eventuais respostas negativas às solicitações.

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I Prêmio de Registro Empresarial e Integração

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Podem ser enviados projetos implantados entre Departamento de Registro Empresarial e 01/11/2010 e 01/11/2013 com as temáticas Integração (DREI), que faz parte da estrutura qualidade no atendimento, implementação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da REDESIM, melhoria de fluxos e processos, (SMPE) e que coordena as Juntas Comerciais do avanços tecnológicos. Brasil, realiza no dia 6 de dezembro de 2013 o I Prêmio de Registro Empresarial e Integração. As inscrições para participar do prêmio podem O objetivo do Prêmio é identificar e ser realizadas no período de 29 de outubro a 22 reconhecer, anualmente, as Melhores de novembro de 2013, por meio digital através do Práticas realizadas no âmbito da endereço eletrônico dreipremio@gmail.com. integração, desburocratização Os vencedores do Prêmio receberão um troféu de e desoneração da abertura e acordo com a classificação 1º lugar, 2º lugar e 3º fechamento de empresas no Brasil, lugar por categoria e certificado de participação. abrangendo melhoria de fluxos e O vencedor na categoria Projeto Master receberá processos, qualidade do atendimento, um troféu destaque e certificado de participação. normatização, otimização do ambiente jurídico, Todas as Juntas Comerciais que enviarem avanços tecnológicos, treinamento e valorização propostas receberão certificado de participação. de pessoal, e implantação da simplificação do registro mercantil, com foco na melhoria do Evento: I Prêmio de Registro Empresarial e Integração – edição ambiente de negócios do setor empresarial. 2013 O Prêmio tem por público-alvo os atores Data: 06 de dezembro de 2013 responsáveis por implementarem a simplificação Hora: 19h e integração do processo de registro e legalização Local: Hotel Royal Tulip - Avenida Aquarela do Brasil, 75 , São de empresários em âmbito municipal, estadual e Conrado - Rio de Janeiro - RJ // federal, as Juntas Comerciais do Brasil.

Revista DREI // ano 01 // edição 01

PRÊMIO //

texto: DREI fonte: DREI foto: divulgação

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DREI lança página no facebook

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Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) abriu mais um canal de comunicação com as Juntas Comerciais e seu público-alvo lançando uma página no Facebook. A página, que já conta com mais de 580 curtidas, traz diariamente novas informações para a comunidade. De acordo com o diretor do Drei, Vinicius Mazza, a itenção é de que essa seja mais uma forma de contato e interação do DREI com seus parceiros. “O facebook é um canal de comunicação rápido e ágil e facilita nosso contato com as pessoas. Assim, é muito importante que o DREI tenha sua fan page e possa interagir diariamente com seus parceiros”, disse. //

REDES SOCIAIS //

texto: DREI fonte: DREI foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01

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Instruções normativas são revisadas em razão da matéria

Vinicius Mazza, diretor do DREI

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om a prerrogativa em Lei de normatizar e consolidar com exclusividade a legislação atinente ao Registro Empresarial, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)- órgão que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) - tomou como prioridade a revisão das suas instruções normativas (IN), muitas atualmente defasadas. De acordo com o diretor do DREI, Vinicius Baudouim Mazza, a atualização destas normas foi prioridade no 3° Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj). Pois, segundo ele, a medida traz um nivelamento entre clientes internos e externos das Juntas, facilitando o seu entendimento e resultando na melhoria dos serviços prestados. “Um exemplo de IN que tem urgência na revisão é a 109. Ela trata de arquivamentos de atos empresariais, e não contempla a realidade tecnológica atual no que tange a processos de digitalização de imagens, chancela e arquivamento digital de documentos com certificação digital. Outra que está bastante defasada é a IN 123, que trata de expedição de certidões. Até então, são expedidas presencialmente nas Juntas Comerciais, no entanto, com o advento desta revisão de normas, será contemplada a certidão online, expedida nos sítios, com certificação digital e

eletrônica”, exemplifica o Diretor. Para Mazza, que assumiu recentemente a diretoria do DREI, o Encontro também foi um momento importante de troca de experiências onde o Departamento de Registro apresentou o andamento dos planos em execução, incluindo o Projeto Integrar, em consonância com a Redesim ( Lei n°11.598, de 2007). A Redesim veio trazer melhorias no sistema de registro com a integração das Juntas com os órgãos de licenciamento, tornando o processo mais célere e eficaz e viabilizando a implantação de um portal único de entrada de dados. Além disso, há a meta da redução do uso de papel, trazendo o registro para o meio digital de forma definitiva, com acesso mais rápido e respostas mais ágeis. “Esta é a tendência, o que funciona para uma Junta seja replicado para as demais. Vamos reafirmar o estreitamento das relações e apoio às Juntas com a nova gestão. Uma de nossas metas é a de cumprir a missão institucional do Departamento em propiciar a integração entre os órgãos que compõem o Sistema de Registro Empresarial, contribuindo na padronização dos procedimentos adotados, bem como na simplificação dos processos para o cidadão”, finaliza.//

instruções normativas //

texto: ENAJ fonte: ENAJ foto: ENAJ

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Entenda um pouco mais sobre as Instruções Normativas

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decisão do DREI de revisar as IN`s se deu diante do anseio das Juntas Comerciais, Empresariado, Contabilistas e Advogados e da necessidade de atualização de novas matérias e regras do Registro Empresarial para que o trabalho entre os parceiros ocorresse de maneira mais rápida e objetiva. Para a técnica do DREI, Mirian dos Anjos, Coordenadora da Coordenação-Geral dos Serviços de Registro do DREI, este é um trabalho importantíssimo para adequar a legislação vigente aos anseios das juntas e dos empreendedores e MEI. Em 07 de agosto, inicialmente com o ofício circular 79/2013, foi solicitado apoio das Juntas Comerciais, dando um prazo de 45 dias para enviarem sugestões.

Aquelas que foram enviadas até o dia 18 de outubro tiveram suas ideias apreciadas. Ao final do trabalho, foi obtido como resultado a revogação das 39 IN`S (DNRC), para edição de apenas 20 IN`s pelo DREI, sendo que cada uma delas foi consolidada por assunto e com redações mais objetivas. Para Juliana Abreu, Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Normativo do DREI, esse trabalho é fundamental para o bom funcionamento do Registro Mercantil do País. As IN`s não terão seus números alterados (iniciando pelo número 1), e serão sempre reeditadas de acordo com as necessidades, por versão e data. //

instruções normativas //

texto: DREI fonte: DREI

Revista DREI // ano 01 // edição 01 11


Instruções Normativas revisadas Instruções Normativas a revogar

IN No002 – DREI – Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, Administrador de sociedade empresaria ou de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral. (Inclusão de certificação/validação)

IN No51, de 06/03/1996

IN No001 – DREI – Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo DREI e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. IN No003 – DREI – Dispõe sobre a autenticação de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Incluir Via única do instrumento e certificado digital/convencional IN No004 – DREI – Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.

IN No46, de 06/03/1996

IN No55, de 06/03/1996 IN No71, de 28/12/1998

IN No005 – DREI – Dispõe sobre o cancelamento do registro do empresário individual e sociedade empresarial inativos e dá outras providências. Incluir perda automática apenas do nome empresarial, não havendo a extinção\cancelamento da empresa.

IN No72, de 28/12/1998

IN No007 – DREI – Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País por sociedade empresarial estrangeira.

IN No81, de 05/01/1999

IN N 009 – DREI – Aprova modelo de declaração a ser firmada e juntada ao pedido de nomeação de Vogais e respectivos Suplentes e dá outras providências.

IN No87, de 19/06/2001

IN No006 – DREI – Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.

IN No008 – DREI – Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. o

IN N 010 – DREI – Aprova os Manuais de Atos de Registro de Empresário, Sociedade Limitada, Sociedades Anônimas , Cooperativas e EIRELI. o

IN No011 – DREI – Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.

IN No012 – DREI – Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras

IN No013 – DREI – Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos cidadãos dos países do Mercosul, Bolívia e Chile destinadas a avançar no processo de integração regional. IN No014 – DREI – Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.

IN No015 – DREI – Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

IN No78, de 28/12/1998 IN No85, de 29/02/2000

IN No37, de 24/04/1991; IN No67, de 23/06/1998; IN No69, de 23/06/1998; IN No76, de 28/12/1998; IN No88, de 02/08/2001; IN No95, de 22/12/2003; IN No97, de 23/12/2003; IN No98, de 23/12/2003; IN No100, de 19/04/2006; IN No101, de 19/04/2006; IN No103, de 30/04/2007; IN No115, de 30/09/2011; IN No117, de 22/11/2011; IN No118, de 22/11/2011 IN No107, de 23/05/2008 IN No109, de 28/10/2008 IN No111, de 01/02/2010

IN No114, de 30/09/2011; IN No121, de 11/09/2012 IN No116, de 22/11/2011

IN N 016 – DREI – Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis – SINREM, e dá outra providências.

IN No119, de 09/12/2011

IN No018 – DREI – Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais – MEIs, e dá outras providências.

IN No122, de 20/12/2012

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IN No017 – DREI – Dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências. IN No019 – DREI – Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.

IN No020 – DREI – Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI e dá outras providências.

IN No70, de 28/12/1998; IN No84, de 29/02/2000; IN No113, de 28/04/2010; IN No120, de 27/04/2012;

IN No73, de 28/12/1998; IN No74, de 28/12/1998;

instruções normativas//

texto: DREI fonte: DREI

Proposta de novas Instruções Normativas

IN No123, de 20/12/2012

Revista DREI // ano 01 // edição 01 12


AL: Portal Facilita Alagoas no combate à burocracia empresarial

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Facilita Alagoas é uma ferramenta interativa que surgiu para dar praticidade ao processo de abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas. Suas funcionalidades vêm gerando facilidade, segurança e agilidade tanto para o poder público quanto, principalmente, para o cidadão empreendedor.

(incluindo enquadramento, reenquadramento e desenquadramento do porte); e por fim, todos os atos de constituição empresarial.

Destacamse entre as atividades funcionais do Facilita, a alteração do nome empresarial, da atividade econômica, do endereço (dentro do mesmo município, sede ou filial), do capital e/ou do quadro societário; cancelamento e reaproveitamento de dados da consulta prévia; alteração de porte da empresa

O presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), José Lages Júnior, falou sobre o sucesso do programa e destacou a importante parceria com o SEBRAE/AL. “Com menos de um ano de vigência, o programa oferece segurança e auxílio para centenas de empreendedores e através de grande parcerias firmadas, como a do SEBRAE/AL, consolidamos cada vez mais a implantação dessas melhorias no nosso estado”, afirma.

Apesar da ótima aceitação dos empreendedores quanto à eficiência do portal, já estão sendo testadas e projetadas novas funcionalidades que irão integrar o programa, como a reativação/proteção do nome empresarial; alteração de endereço entre municípios e entre estados; transformação empresarial.

O programa faz a ligação entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais e os disponibilizam na internet para facilitar ainda mais o acesso. Deste modo, o Facilita vem promovendo a redução dos custos sociais e econômicos da informalidade e também aumentando a produtividade e a competitividade no mercado. //

GIRO PELAS JUNTAS //

texto: Felipe Vasconcelos – ASCOM fonte: JUCEAL foto: divulgação link: http://www.facilita.al.gov.br/#

Revista DREI // ano 01 // edição 01 14


ES: Abrir empresa ficou mais fácil e rápido em dez municípios capixabas

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magine poder abrir seu próprio negócio com menos burocracia, mais agilidade e custo mais baixo. Os cidadãos de dez municípios capixabas já podem se beneficiar destas vantagens por meio do Sistema de Registro Integrado/ES. O sistema é uma plataforma online de compartilhamento de informações criado pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) e que integra a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e os municípios. Por meio do Sistema de Registro Integrado/ES, as Prefeituras de Santa Maria de Jetibá, Marechal Floriano, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Barra de São Francisco, Baixo Guandu, Aracruz e Alfredo Chaves, além de Serra e Cariacica, na Grande Vitória, estão conseguindo liberar cerca de 90% das consultas de viabilidade (consulta prévia) no prazo de até dois dias úteis para o interessado. O sistema contribui para uma abertura mais rápida do negócio. Em 2013, até o mês de maio, foram processadas em todo o estado mais de 20 mil consultas de viabilidade por meio do Registro Integrado. O gerente de Registro da Junta Comercial, Valtemir Bahia Figueiredo, explica que a consulta é gratuita, sendo o primeiro passo para quem deseja abrir uma empresa. “A Prefeitura analisa se o empreendimento pode se instalar no local pretendido, de acordo com a

legislação municipal, como também informa as exigências para conceder o alvará de funcionamento. Quanto ao papel da Junta Comercial, o órgão analisa a viabilidade do nome empresarial, o objeto da sociedade e a compatibilização do nome com o objeto. A participação da Prefeitura no processo de viabilidade é importante, pois é só com a sua aprovação que o processo tem início”, explica o gerente. Constituição de empresa em até seis dias úteis No total, são 42 municípios capixabas conveniados com a Jucees, na execução do Registro Integrado/ ES. O Sistema foi concebido pela Junta Comercial em obediência à Lei n°11.598, de 2007 (REDESIM). Para aderir à Rede, o município participante precisa aprovar e, se possível, implantar na prática a Lei Geral da Micro Empresa (LG), que especifica vantagens para o pequeno empreendedor. Neste caso, a Jucees conta com o apoio do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae), para racionalizar certos procedimentos como a expedição do alvará de funcionamento. A Lei Complementar n. 126/2006 veio criar uma série de facilidades tributárias e de negócio para as micro e pequenas empresas, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. //

GIRO PELAS JUNTAS //

texto: Ascom fonte: JUCEES

Revista DREI // ano 01 // edição 01 15


texto:Goiás Agora fonte: Juceg foto: divulgação

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Juceg atende a população de Anápolis e região durante a 10ª edição do Governo Junto de Você, que teve início no dia 18 de setembro, e seguiu até o dia 21. Durante quatro dias, a população do município e região teve acesso a serviços oferecidos pelo governo estadual e parceiros. Os interessados poduream pedir a emissão da carteira de identidade, carteira de motorista; obtiveram informações sobre programas sociais e análise de crédito para liberação de linhas de financiamento oferecidas pela administração; assistiram palestras e participaram de oficinas de artesanato e cursos.

Vista parcial da cidade de Anapólis GO

Anápolis é o maior PIB do Estado, depois da capital. A cidade, que abriga a plataforma logística, pólos industriais e educacionais, vem recebendo atenção especial da atual administração. Só em obras da Agetop, por exemplo, foram investidos mais de 220 milhões de reais nos últimos dois anos. “Anápolis tem uma importância econômica grande para o Estado e ainda tem potencial para crescer muito mais”, afirma o secretário de Articulação Institucional, Joaquim de Castro. “O que o Governo de Goiás quer é valorizar o cidadão, facilitar sua inserção na sociedade e levar as ações do Estado para bem próximo ao cidadão para que ele não precise sair da sua cidade para conhecer o serviço oferecido pela administração”, pontua o secretário de Articulação Institucional, Joaquim de Castro. O Governo Junto de Você já esteve em três regiões de Goiânia (Noroeste, Leste e Oeste) e em Aparecida de Goiânia, Águas Lindas, Formosa, Planaltina, Novo Gama, Trindade e Anápolis. Já houve mais de 558 mil atendimentos. //

GIRO PELAS JUNTAS //

GO: Juceg participa do Governo Junto de Você em Anápolis

Revista DREI // ano 01 // edição 01 16


MA: Jucema apresenta projetos em reunião com secretário adjunto da SEDINC

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ções que propiciem melhorias para o registro público de empresas mercantis e atividades afins. Esse foi o assunto central da reunião realizada na JUCEMA com o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico da SEDINC (Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio), David Braga Fernandes. No encontro, que aconteceu no dia 7 de agosto, estiveram presentes a presidente da Junta Comercial, Sueline Moraes Fernandes, a secretária geral, Cledinice Bastos da Fonseca e o Chefe da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Nelson Borges Rodrigues. Na ocasião, foram discutidas medidas para simplificar o trabalho dos empresários maranhenses a partir do desenvolvimento de parcerias que visem a regionalização da JUCEMA, a efetivação do projeto de revisão do CEE (Cadastro Estadual de Empresas) e a disseminação de informações em várias regiões do Estado referente a eminente implementação de REDESIM (Rede Nacional

para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) que, em substituição ao CADSIN (Cadastro Sincronizado Nacional), dará celeridade ao registro de empresas no Brasil. Para a presidente Sueline Fernandes, encontros dessa natureza estreitam parcerias e possibilitam avanços para o registro mercantil. “Nosso objetivo é simplificar e estimular o empreendedorismo no nosso Estado, por isso, considero indispensável uma atuação conjunta onde podemos discutir parcerias que possam consolidar ainda mais o processo de modernização e avanço tecnológico pela qual a Junta vem passando”, reforçou a presidente. A reunião serviu ainda para apresentar ao Secretário as perspectivas de trabalho da Junta Comercial a partir das propostas do DREI – antigo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), que era subordinado ao Ministério do Desenvolvimento e agora passa a responder à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Entre elas estão: a implantação do Via Única e da Chancela Digital, sistemas do Registro Mercantil que proporcionarão maior segurança para os atos registrados na JUCEMA. //

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texto: JUCEMA fonte: JUCEMA foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 17


texto: Ascom Jucemg fonte: Ascom Jucemg

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o primeiro semestre do ano, a Junta Comercial de Minas Gerais abriu 25.678 empresas no Estado. Em comparação ao mesmo período de 2012, o número de extinções foi 26% menor. Ao todo, 9.371 negócios fecharam as portas até junho de 2013, contra os 12.695 dos seis primeiros meses do ano passado. No comparativo, apenas dos meses de junho, a Jucemg abriu 4.280 novos negócios, enquanto em 2012 foram criadas 4.312 empresas, uma diferença de apenas 32 formalizações. Do total dos 25.678 empreendimentos abertos, a Jucemg registrou uma média de 205 formalizações por dia em todo o Estado, com o tempo médio de sete dias, neste primeiro semestre. Responsável pela abertura simplificada de empresas, a Jucemg formaliza um novo negócio em quatro etapas, sendo três delas pela internet. Em destaque sobre o número de constituições, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

- Eireli, que entrou em vigor em 9 de janeiro do ano passado, manteve uma média de mais de 250 formalizações por mês nos primeiros seis meses do ano, crescimento que se mantém em 2012, que obteve uma variável de 200 constituições, após o primeiro trimestre. A Eireli é uma empresa constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social correspondente a pelo menos cem vezes o valor do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 67.800. Entre as vantagens desse tipo jurídico, estão a não obrigatoriedade de um sócio para validar o negócio, as mesmas proteções da sociedade limitada, onde a empresa responde por dívidas apenas com seu patrimônio, e não com os bens pessoais de seu responsável. As alterações também registram pequena variação. Até junho, 88.351 empresas fizeram algum tipo de alteração, número pouco menor das 90.692 que se alteraram no mesmo período do ano passado. //

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MG: Junta Comercial de MG registra a abertura de 25.678 empresas no primeiro semestre de 2013

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MT: Auditoria ministra palestras para servidores da Junta Comercials

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erca de 80 servidores da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) participaram do workshop “Você Faz a Diferença”, com base o Programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo de Mato Grosso, coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT). Na ocasião, a secretariaadjunta da AGE-MT e também palestrante, Cristiane Laura, relatou os deveres e proibições do funcionário público em geral em relação ao comportamento social, ao patrimônio público e ao assédio moral. “Apresentaremos a caracterização das infrações relativas a esses grupos e orientamos para que a falta funcional possa ser evitada”.

O Programa de Controle Disciplinar tem o objetivo de prevenir as infrações funcionais ocasionadas pela falta de conhecimento dos servidores ou até costumes culturalmente tolerados pela administração pública, de forma a se evitar o desenrolar de processo administrativo disciplinar (o qual causa desgaste aos envolvidos e elevados custos ao erário, além de nem sempre produzir o efeito pedagógico esperado). Segundo o presidente da Jucemat, Roberto Peron, é muito importante que os servidores sejam orientados. “Acredito que as palestras irão estimular os funcionários a melhorar cada dia mais seu desempenho no âmbito profissional, trazendo como consequência melhor atendimento, melhor comportamento e harmonia entre os setores”. A Jucemat é uma autarquia do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme-MT). //

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texto: Thalita Bruno fonte: Jucemat foto: divulgação

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MS: Junta Comercial de Mato Grosso do Sul facilita Procedimentos

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presidente da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), Wagner Bertoli, apresentou em 29 de julho, o novo serviço do órgão via online que irá facilitar o trabalho dos contabilistas. Com o lançamento da nova ferramenta via web, os contabilistas e interessados poderão realizar a Consulta de Nome Empresarial, solicitar Certidão Simplificada e o Inteiro Teor, todos esses documentos serão emitidos pelo sitio da JUCEMS, www.jucems. ms.gov.br, mediante um cadastro onde constará um termo de uso para tais serviços web. Após a finalização do cadastro, o usuário não precisará mais ir até as dependências da JUCEMS para obter os serviços mencionados. Segundo o presidente da JUCEMS, este serviço fará

com que o papel fique em desuso. “A nossa intenção é facilitar, dar praticidade, além dos contadores, o poder judiciário também será beneficiado, o processo para uma certidão chegar até o Juiz demoraria em torno de 30 dias, agora ele terá em questões de minutos”, explicou Wagner Bertoli. A nova ferramenta da JUCEMS funcionará 24 horas, alterando o prazo de liberação das certidões, ganhando em torno de dois dias em relação aos pedidos que são feitos diretamente na Junta. Para o presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC-MS), Contador Ruberlei Bulgarelli, a nova ferramenta atende uma reivindicação antiga dos profissionais da contabilidade. “Em tempos de tecnologia, reconhecemos o avanço na pratica da JUCEMS, isso vai facilitar não só no tempo como também em custo, não precisa mais enviar um funcionário várias vezes ao órgão, o serviço pode ser feito de dentro do escritório”, disse. As Certidões Digitais emitidas serão certificadas com o e-cnpj da Junta Comercial do MS e poderão a qualquer tempo ser aferida a veracidade das informações nelas constantes. Com este novo serviço, a JUCEMS pretende de forma rápida, segura e com qualidade atender a demanda.//

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texto: Assessoria de imprensa fonte: JUCEMS foto: ascom

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PA: Novo presidente da Junta Comercial do Pará

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oi nomeado em julho, o novo presidente da Junta Comercial do Estado do Pará, Paulo Sérgio Pinto Marques Pinheiro. Paulo Sérgio é paraense e formado em Administração de Empresas pela Universidade da Amazônia (Unama). Ele já integra o Colégio de Vogais da Junta, constituído por representantes das entidades civis, como Vogal titular da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio). O Colégio é integrado por entidades de classes

que se reúnem semanalmente e formam um órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa. Aos 136 anos, a Jucepa é a instituição responsável por dar legalidade aos atos do registro público de empresa mercantil e disponibilizar informações mercantis à sociedade. É Vinculada ao Governo do Estado por meio da Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip). //

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texto: Ascom Jucepa fonte: : agencia notícias do Pará

Revista DREI // ano 01 // edição 01 21


PR: Jucepar inaugura três unidades no interior do Paraná

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lteração e baixa de empresas, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) inaugurou no mês de agosto três novas unidades no interior do Estado, somando 61 agências descentralizadas presentes em todas as regiões do Paraná. Nestes locais é também possível realizar a alteração de dados e nomes empresariais, emissão de certidões simplificadas e abertura de filiais. De acordo com o presidente da Jucepar, Ardisson Naim Akel, a descentralização dos serviços oferecidos pelo órgão faz parte de um projeto que pretende simplificar o processo de abertura de empresas e facilitar o trabalho de empresários e contadores. “Para os profissionais destas regiões, a presença da autarquia representa um ganho de tempo no processo de abertura de empresas, por exemplo, já que eles não precisam se encaminhar a outras cidades para ter acesso a estes serviços. Essa proximidade com o empresariado contribui com o desenvolvimento econômico destes municípios e do Estado, de um modo geral”, afirma.

Inaugurado em 2 de agosto, o escritório de Jandaia do Sul, no Norte do Estado, é resultado de uma parceria com o Sindicato Varejista de Ivaiporã, com a Associação Comercial do município (ACEJAN) e com a Prefeitura. O espaço, localizado junto à ACEJAN, atende, além do município, outras cinco cidades da região. Também em funcionamento desde o dia 2 de agosto, a agência regional de Nova Esperança, na região Noroeste, veio para complementar a prestação de serviços da cidade, mas também vai atingir outros municípios próximos. Sua instalação foi viabilizada a partir de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Nova Esperança (ACINE) e com a Prefeitura. A terceira inauguração do mês de agosto aconteceu em Jaguariaíva, no dia 9, junto com a implantação da nova sede da Associação Comercial da cidade (ACIAJA), parceira do projeto com a Jucepar e a Prefeitura. “Um escritório que promova a simplificação e manutenção dos registros empresariais,

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texto: Ascom fonte: Jucepar

Revista DREI // ano 01 // edição 01 22


A criação de uma nova unidade da Junta Comercial leva em torno de seis meses, a partir do pedido da entidade parceira. Nestes convênios, a Jucepar oferece apoio técnico e administrativo permanente, fornece materiais de segurança para a execução dos serviços de registro do comércio, mantém os sistemas de comunicação de dados e realiza o treinamento dos servidores e colaboradores. As entidades empresariais participam da parceria oferecendo local apropriado para a instalação da agência e os servidores necessários para o atendimento. Já a prefeitura – ou outro órgão da esfera municipal, estadual ou federal – cede os servidores públicos que atuarão como Relatores de Processos nas unidades descentralizadas, responsáveis pela análise dos processos das empresas no órgão. O presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, esteve entre as autoridades que acompanharam a inauguração dos novos órgãos, além do diretor geral da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM), Horácio Monteschio, e dos prefeitos de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil, de Jandaia do Sul, Dejair Valério, de Nova Esperança, Gerson Zanusso, e de Jaguriaíva, Otélio Baroni. //

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com toda a segurança e, sobretudo, sem a necessidade de deslocamento do empresário ou do profissional contábil, aliado ao fomento e estímulo a novos empreendimentos, é uma das maiores conquistas da entidade em sua história”, ressalta o presidente da ACIAJA, Jones Cava Guimarães. Já o prefeito de Jaguariaíva, Otélio Renato Baroni, ex-vogal da Jucepar, destacou que o órgão é de suma importância para o desenvolvimento econômico do município.

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PE: Jucepe realiza seminário sobre Redesim

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ontabilistas, advogados e empresários lotaram o auditório da sede do Sebrae, no Recife, na última segunda-feira, durante o seminário promovido pela Jucepe sobre o Redesim/PE. O objetivo do encontro foi detalhar o funcionamento do sistema e esclarecer as dúvidas dos profissionais que irão operá-lo diretamente. Na abertura do evento, o presidente da Jucepe, Lula Cabral, destacou que o Redesim está facilitando a vida dos usuários, reduzindo a burocracia e diminuindo o prazo para legalização de empresas. “Estamos cumprindo as diretrizes

traçadas pelo Governo Eduardo Campos que prevê a inserção da Junta Comercial no processo de desenvolvimento acelerado vivido atualmente pelo Estado. Nesse sentido, o Redesim é mais uma etapa do trabalho de modernização da nossos serviços”, afirmou. Também falando aos presentes, o superintendente do Sebrae/PE, Roberto Castelo Branco, destacou a importância do Redesim como instrumento que irá contribuir para a desburocratização e o consequente ganho de competitividade do setor público nacional. Participaram do evento como palestrantes o coordenador técnico da Jucepe, Philipe Jardelino, o executivo Gustavo Gomes, da ProSolution Consultoria, empresa responsável pela implantação do Redesim por meio da Jucepe, além de Leonardo Carolino, gerente de políticas públicas do Sebrae/PE. //

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texto: Ascom Jucepe fonte: Ascom Jucepe foto: divulgação

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texto: Denise Rodrigues fonte: Ascom Jucergs foto: divulgação

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ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos esteve no dia 14 de agosto, na sede da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS -, com o objetivo de explanar perspectivas e estratégias que contemplem as micros e pequenas empresas (MPEs) no país. O ministro foi recebido pelo presidente da JUCERGS, João Alberto Vieira, pelo secretáriogeral, José Tadeu Jacoby e pelo vice-presidente, Paulo Mazzardo. A Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa – Sesampe

- foi representada por Marco Antonio dos Santos da Coordenadoria de Projetos. Afif destacou que uma das principais metas de sua Pasta será a retirada do ônus para as MPEs, desburocratizando o Simples Nacional. Além disso, o ministro disse que instituir o CNPJ como único registro, proibir a substituição tributária em cima das MPEs e a criação do Simples Internacional para as pequenas empresas disputarem no mercado externo também fazem parte das diretrizes de sua Secretaria. Hoje, está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados as alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) e o projeto de lei complementar 237/12 que amplia os incentivos fiscais já concedidos pelo Simples Nacional. Após o encontro, com o tema “MPEs: Classe Batalhadora”, Afif foi o palestrante convidado do almoço “Tá na Mesa”, um dos eventos de maior tradição da Federasul que reúne nomes de destaque nos setores empresarial, político, cultural e social. //

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RS: Ministro da Micro e Pequena Empresa visita dirigentes da JUCERGS

Revista DREI // ano 01 // edição 01 25


RO: Presidente visita as sedes regionais da Jucer em vários municípios. om o objetivo de melhorar os atendimentos em todos os Escritórios Regionais, o Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, Henrique de Souza Leite visitou as sedes nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Colorado, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena e São Miguel do Guaporé, durante uma semana (08 a 12 de julho), buscando melhorias e conversando com os chefes dos escritórios. “Vi de perto as necessidades de cada escritório, principalmente na área de tecnologia, a qual necessita de uma renovação para melhor atender aos usuários” Disse o Presidente Henrique de Souza Leite.

Equipe de Servidores

O Presidente ressaltou também a dedicação e esforços dos servidores no desempenho de suas funções, apesar de alguns escritórios possuir apenas um servidor para atender a demanda do município. //

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texto: Ascom Jucer fonte: Ascom Jucer foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 26


SP: Secretário Rodrigo Garcia empossa novo presidente da Jucesp

Secretário Rodrigo Garcia empossa novo presidente da Jucesp

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Rovai é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), exsuperintendente do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) do Estado de São Paulo, professor e chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de Direito Comercial da PUC-SP. É formado em Direito pela Universidade Mackenzie (1993). O novo presidente é autor dos livros Direito de Empresa e Curso de Iniciação de Direito Comercial, entre outros. É também professor convidado da GvLaw e do Insper São Paulo. Assumindo pela quarta vez o cargo, Rovai

pretende implantar uma série de mudanças na Junta Comercial para agilizar o trabalho da autarquia, que é responsável por 42% de toda demanda nacional em termos de movimento de arquivamento de contratos e constituição, alteração e extinção de empresas. De acordo com Rodrigo Garcia, Rovai é um profissional experiente e dará nova dinâmica à Jucesp, com medidas de desburocratização para o dia a dia do empresário e da população paulista. “Assumi a Pasta há 2 meses, e uma missão passada pelo governador foi a melhoria no ambiente de negócios, e a Juscep é o principal órgão vinculado que desempenha esse papel. Em conjunto com a nossa Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, adotaremos medidas para simplificar e dar transparência aos processos voltados ao empreendedorismo”, completa Para o presidente, é preciso aproximar o cidadão da Jucesp e investir na virtualização dos procedimentos de registro – contrato padrão, e certificação e segurança digital – para imprimir um novo ritmo ao trabalho. “Meu intuito é atingir uma gestão de excelência por meio das diretrizes da Secretaria e implantar novos instrumentos como o Via Rápida Empresa, que agiliza o processo de abertura, legalização, registros e licenciamento de atividades dos empreendimentos”, explica.

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texto: Ascom Jucesp fonte: Ascom Jucesp foto: divulgação

secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, empossou, em 28 de agosto, Armando Luiz Rovai, novo presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria. A cerimônia aconteceu na sede da entidade e contou com a participação de diversas autoridades e representantes de associações comerciais.

Revista DREI // ano 01 // edição 01 27


Criada em 1980, a Jucesp foi transferida à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia em 2011. Com a sanção da Lei Complementar Estadual n° 1.187/2012, em 2013, foi transformada em autarquia especial, prevendo a sua nova estrutura orgânica, funcional e administrativa, com o intuito de permitir a execução dos processos de registro e de legalização de forma virtual, segura, ágil e integrada com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). //

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O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: o desembargador César Ciampolini, representante do Tribunal de Justica de São Paulo, a desembargadora e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Silvia Devonald, o procurador-geral do Estado Adjunto, José Renato Ferreira Pires, o procurador de Justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, Marcos da Costa, o diretor-presidente da Desenvolve SP, Milton Melo dos Santos, o subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Ernesto Vega Senise, e outros representantes de associações comerciais, sindicatos e entidades de classe.

Revista DREI // ano 01 // edição 01 28


SE: Abertura de empresas cresce quase 5% em 2013

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e janeiro a julho deste ano, a Junta Comercial de Sergipe (Jucese), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), já registrou a abertura de 2.775 novas empresas. O número é 4,3% maior do que os registros do ano passado.O índice de fechamento de empresas também surpreende positivamente. Isso porque, no acumulado de janeiro a julho deste ano, 758 empresas foram extintas. Enquanto no mesmo período de 2012, foram 926, o que representa uma redução de cerca de 18%. Para George da Trindade Gois, presidente da Jucese, os dados são, de fato, muito positivos. “O acumulado mostra que a economia sergipana segue crescendo. Afinal, com novas empresas, surge, também, mais emprego e renda para a população”, analisa George Trindade. Vale lembrar que, das novas empresas, o setor de serviços continua sendo o que mais atrai investidores, seguido de comércio e indústria. //

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texto: JUCESE fonte: JUCESE foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 29


TO: Gurupi receberá a Redesim

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Junta Comercial do município de Gurupi será a segunda cidade do Tocantins a receber o Projeto Integrar, trabalhando com a primeira etapa que vai consolidar a implantação da Redesim na cidade. Em reunião na sede da Jucetins em Palmas, o secretário municipal da administração Augusto Rezende Campos e o de finanças João Queiroz, além de técnicos da Prefeitura de Gurupi, conhecem os detalhes e ajustes necessários para a implantação da Redesim.

O Projeto Integrar é um sistema simplificado e integrado de registro do comércio que foi desenvolvido pela Junta de Minas Gerais em parceria com o Sebrae e o DREI – Departamento do Registro Empresarial e Integração, antigo DNRC – Departamento Nacional do Registro do Comércio para atender à Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei 11.598 de 2007 para simplificar e integrar. //

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texto: Jucetins fonte: Jucetins foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 30


Entrevista: Carlos de La Rocque – presidente da JUCERJA

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esde janeiro de 2007, o carioca Carlos de La Rocque está à frente da JUCERJA - uma Junta Comercial que existe desde 1808. Já se vão 6 anos e dez meses de muito trabalho dedicados ao estado do Rio de Janeiro pelo contador e consultor fiscal que também já foi presidente do Conselho Federal de Contabilidade do Rio de Janeiro. Nascido em 1944 em Laranjeiras, ele torce pelo Fluminense e pela Mangueira. A Revista do Drei conversou um pouquinho com La Roque. Confira nosso bate-papo.

CLR: O nosso projeto mais importante é o Integrador Estadual.

Revista Drei: Quais são os principais projetos da JUCERJA?

CLR: A burocracia.

Carlos de La Rocque: Entre os projetos fizemos a via única de documentos apresentados, a certidão online, a implantação de vinte e três delegacias no estado, as reformas do prédio principal, do prédio da rua Sete de Setembro e o da rua do Lavradio. Também trabalhamos - com a digitalização antes da entrega do documentos, chegando ao número de cinquenta milhões de imagens digitalizadas, reformamos o parque tecnológico e adquirimos equipamentos de última geração para o mesmo. Implantamos um informativo mensal na área de comunicação. Além da implantação do Integrador Estadual – Regin e realizamos o primeiro concurso público na história da Junta. RD: Entre eles, qual é o mais importante ou de maior destaque?

RD: Recentemente foi criada a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa. Qual a sua expectativa relação a SMPE? CLR: Muito boa e muito positiva. Que ela possa uniformizar o trabalho das juntas comerciais. RD: Muitos são os desafios de um presidente de uma Junta Comercial. Qual o desafio a ser vencido no Brasil? RD: Quais suas expectativas em relação à implantação da Redesim? CLR: Teremos muito trabalho para implantar a Redesim. Este é um projeto possível. Mas que demanda muito empenho. No Rio de Janeiro temos como projeto integrador o Regin.  RD: O que o Sr. acredita que pode auxiliar na administração e mandatos de presidentes das Juntas Comerciais? CLR: O presidente de uma Junta Comercial deveria ser nomeado da mesma forma como são nomeados os membros das agências reguladoras. Mandato sem interrupção. As nomeações políticas que andam ao sabor da política impedem uma sequência administrativa que é muito importante para as Juntas. //

Entrevista//

// Carlos de La Rocque é presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA

Revista DREI // ano 01 // edição 01 31


Departamento de Registro Empresarial e Integração

Expediente: Esta é uma publicação do Departamento de Registro Empresarial e Integração. Ministro da SMPE: Guilherme Afif Domingos. Diretor do DREI: Vinicius Mazza. Edição eletrônica: Infólio Comunicação. Jornalista responsável: Iara Rabelo MTB:8502/DF


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