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Revista do Departamento de Registro Empresarial e Integração // ano 01 // edição 01

AFIF: Secretaria da Micro e Pequena Empresa, um avanço para o Brasil Entenda o que é a Redesim

Acompanhe o que acontece nas Juntas Comerciais

Projeto Integrar avança pelas Juntas Comerciais


// Redesim

// giro pelo brasil

Acompanhe o que acontece nas Juntas de todo o Brasil

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Entenda o que é a Redesim //integração

// Entrevista

//PrÊmio

Projeto Integrar avança pelas Juntas Comerciais

// DREI

// DREI

DREI nas mídias sociais

9 10 29 Instruções Normativas

// entrevista

AFIF: Secretaria da MPE um avanço para o Brasil

Prêmio Registro Empresarial e Integração Carlos de La Rocque - presidente da Junta Comercial do Rio


Entrevista: Afif Domingos

H

á seis meses, à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), o ministro Guilherme Afif Domingos, classifica como positivo o desempenho da pasta nesse curto espaço de tempo. Nesse período, os micro e pequenos empreendedores do país tiveram conquistas importantes. Para 2014, o ano deve ser de “labuta”, mas com resultados mais significativos. “O ano de 2013 foi um ano de preparação. O próximo ano deve ser de concretização dos nossos projetos que foram iniciados”, enfatizou. Entre as principais conquistas da SMPE, o destaque é o início do desenvolvimento do Portal Empresa Simples, cuja contratação com o SERPRO foi concluída em novembro. O Portal tem o propósito de oferecer serviços dirigidos às empresas que, no conjunto, deverão colaborar para a redução do peso da burocracia sobre o setor empresarial e para o aumento da lucratividade das micro e pequenas empresas, com soluções na área de abertura e legalização de empresas, acesso a mercados, crédito, inovação e compras públicas. O Portal permitirá que uma serie de serviços essenciais ao fortalecimento das empresas brasileiras sejam acessíveis pela internet, sem burocracia e com segurança.

empresas em todo o País. Esse processo, pelo portal, será totalmente digital. Os empreendedores poderão usar assinatura digital para acabar com o papel. Queremos criar um cadastro com o uso obrigatório do CNPJ como registro único. Isso eliminaria as várias inscrições e diminuiria a burocracia. O portal é nossa grande meta para o próximo ano”, comentou o ministro. Em uma importante parceria com o Senado Federal e o SEBRAE, foram criados modelos de leis estaduais e municipais sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual, às microempresas e às empresas de pequeno porte. São propostas que abordam importantes temas de simplificação e racionalização. Os anteprojetos de lei são acompanhados por um texto orientador e foram distribuídos a todos os parlamentos estaduais e municipais. A SMPE também participou da elaboração de Instrução Técnica em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ) e o SEBRAE para agilizar o processo de licenciamento de atividades empresariais de baixo risco e fixar medidas padronizadas de segurança contra incêndio e pânico perante os Corpos de Bombeiros estaduais. A proposta de norma tem como vantagens determinar claramente as obrigações dos empreendedores, eliminar a necessidade de vistoria prévia na maior parte dos estabelecimentos.

Entrevista//

texto: Ascom Smpe fonte: Ascom Smpe foto: Ascom Smpe

Queremos para cinco dias o prazo médio de abertura de Revista DREI // ano 01 // edição 01

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A parceira com o Senado Federal também engloba a disponibilização na internet do normativo elaborado pelo DREI/SRS e Juntas Comerciais, com integração ao portal LeXML Brasil - Rede de Informação Legislativa e Jurídica. Pretende-se integrar as Juntas Comerciais mediante adesão, em um primeiro momento.

A SMPE, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), está implantando em diversas Juntas Comerciais uma etapa prévia da Redesim: um módulo informatizado que permite a integração com os municípios para a resposta de viabilidade de localização.

A SMPE adquiriu 27 caminhões para transporte de artesanato, com investimento total de R$ 5,5 milhões. Os caminhões serão doados às Coordenações Estaduais para o Programa do Artesanato Brasileiro, com o objetivo de fomentar uma maior participação de artesãos de todo o país em feiras e eventos de comercialização do artesanato, fonte principal de geração de emprego e renda para o setor.

A Junta Comercial do Distrito Federal, única sob responsabilidade direta do governo federal, unificou os processos de abertura de empresa e de alteração do contrato social com o de inscrição e atualização cadastral perante a Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal. Com a cooperação e parceria é possível a desburocratização e simplificação do registro empresarial em nosso País. Está em curso na JCDF, ainda, o projeto de implantação de duas novas unidades regionais que permitirão agilizar e melhorar o atendimento ao usuário.

Para reduzir a burocracia e incentivar a formalização, as medidas da pasta estão concentradas na aceleração do processo de implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “Faremos uma grande revolução na forma como tratamos atualmente o empresário brasileiro”, garantiu Afif.

“Queremos garantir um direito constitucional, que diz que tem que ser dado tratamento diferenciado a micro e pequena empresa. Todos podem, é direito constitucional, é por porte e não por setor. “Quem carrega esse país no momento de crise são as micro e pequenas empresas, temos que valorizá-las”, endossou Afif. //

Revista DREI // ano 01 // edição 01

Entrevista//

A entrega está prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2014. “Essa iniciativa relaciona-se à logística de transporte, para viabilizar que os produtos artesanais cheguem às feiras e possam ser comercializados”, explicou.

Outra vitória para os micro e pequenos empreendedores foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 221/12) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de sua análise. O substitutivo prevê a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. A medida, que segue agora para o plenário da Câmara, deverá ser votada no primeiro semestre do próximo ano.

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Projeto Integrar avança pelas Juntas Comerciais brasileiras

A implantação do Projeto Integrar nas Juntas Comerciais brasileiras busca dar cumprimento ao disposto na Lei 11.598/07 – REDESIM e na Resolução no. 25 – CGSIM, que tem por objetivo oferecer serviços mais ágeis aos usuários e estabelecer diretrizes para simplificar procedimentos e integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Em agosto de 2012, foi assinado plano de implantação entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, o Ministério do Desenvolvimento e Indústria e Comércio e o Sebrae Nacional - plano que atualmente já está sendo desenvolvido em 7 estados brasileiros: Sergipe, Paraná, Tocantins, Ceará, Roraima, Rondônia. Esses estados estão com o processo de implantação

adiantado: entre oitenta a noventa por cento das etapas já concluídas. Os estados de Santa Catarina e do Pará também podem receber o projeto até janeiro de 2014. De acordo com Angela Pace, presidente da JUCEMG, o Projeto Integrar permite em um mesmo sistema fazer todas as solicitações das licenças necessárias para abrir uma empresa. “O projeto envolve algo que a Redesim já prevê, a integração de todas as entidades participantes na abertura de empresa. Ele pode tornar a Redesim realidade”, disse. Os investimentos recebidos pelo Projeto Integrar são aplicados na evolução dos sistemas e adaptações, viagens e treinamentos, capacitação e qualificação para o uso dos sistemas. Para Angela Paes, qualificar as pessoas envolvidas no processo é de grande importância. “Já temos hoje sessenta e três cursos a distância e com investimento permanente”, ressalta. Os cursos estão disponíveis no site JUCEMG e podem ser acessados pelas Juntas Comerciais parceiras do Projeto. // Revista DREI // ano 01 // edição 01

integração //

R

apidez, velocidade, integração e desburocratização. Essas são algumas das possibilidades proporcionadas pelo Projeto Integrar, que nasceu em 2007, e pretende reduzir o tempo necessário para a abertura de empresas no país.

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ENTENDA O QUE É A REDESIM

Com disposições quase análogas, a LC nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a Lei nº 11.598, de 2007, tem o objetivo de conceber e implantar um sistema integrado que permitirá a abertura, alteração e fechamento de empresas, por meio da simplificação de procedimentos e redução da burocracia ao mínimo necessário. Esse sistema deve realizar a integração de todos os processos dos órgãos e

entidades responsáveis por registro, inscrições, licenciamentos, autorizações e baixa de empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada pela Internet. De fato, tal é a importância da “desburocratização” do processo do registro e legalização para os pequenos negócios, os que mais sofrem com os ônus e dificuldades impostos pela excessiva burocracia, que a Lei Complementar nº 123/2006, com base em alteração trazida pela Lei Complementar nº 128/2008 criou o Comitê Gestor da REDESIM - CGSIM, formado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e demais órgãos de apoio e de registro empresarial, e presidido pelo titular da SMPE (Decreto nº 8.001, de 10 de maio de 2013), com poderes para regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária (§ 7º do artigo 2º da LC nº 123, de 2006, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008).

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redesim //

O

tema da legalização de empresas e negócios atualmente está pautado por 2 (dois) diplomas legais que estabelecem as bases de uma importante política pública de racionalização e simplificação: trata-se do Capítulo III – Da Inscrição e da Baixa - da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (artigos 4º a 11) e da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que cria a REDESIM, hoje sob a condução da SMPE.

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Além da criação do CGSIM, a Lei Complementar nº 128

Coleta Eletrônica de Informações de dados comuns fixados

trouxe à luz a figura do Microempreendedor Individual - MEI,

nacionalmente, verificação da consistência do cadastro

cujo trâmite de legalização representa a primeira etapa de

dos sócios e da empresa, permitindo a recuperação de

implantação da REDESIM no Brasil, consoante a Resolução

informações de pesquisas previamente efetuadas; Registro e Inscrições Tributárias - nas esferas federal,

Para a REDESIM o esforço de desburocratização passa

estadual e municipal, com geração de documentos de

pela modernização da gestão das organizações envolvidas

registro, após verificação da consistência dos dados;

no processo de formalização e legalização de empresas e negócios, resultando na redução de custos e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos empreendedores. Trata-se, portanto, de um sistema que permite a integração de todos os processos realizados pelos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa

Licenciamento das Atividades - com informações prévias sobre os requisitos de licenciamento, conforme o grau de risco, mantidas pelos órgãos competentes; Alteração e Baixa - com pesquisa prévia, quando necessário, e repercussão de alterações da matriz para as filiais

das empresas, por meio de uma única entrada de dados e

processadas automaticamente.

documentos.

Os procedimentos efetuados por todos os órgãos ficarão

O sistema deve integrar procedimentos como:

registrados no sistema, permitindo o acompanhamento dos

Pesquisa Prévia - pesquisa e reserva de nome empresarial e resultado de viabilidade de exercício da atividade desejada

processos pelos interessados, incluindo as justificativas para eventuais respostas negativas às solicitações.

no local escolhido, observando regras mantidas pelos

O sistema contemplará procedimento simplificado para o

municípios, tanto para os procedimentos de abertura de

licenciamento de atividades de baixo risco, com emissão

novas empresas quanto para os de alteração de empresas

imediata de alvará nesses casos, mediante a dispensa de

existentes;

vistoria prévia. // Revista DREI // ano 01 // edição 01

redesim //

CGSIM nº 16, de 24 de dezembro de 2009:

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I Prêmio de Registro Empresarial e Integração Premiados

O Prêmio teve por público-alvo os atores responsáveis por implementarem a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários em âmbito municipal, estadual e federal, as Juntas Comerciais do Brasil.

Online

O Prêmio contou com a participação de quinze projetos incritos na categoria qualidade no atendimento,nove projetos na categoria avanços tecnológicos, dezesseis projetos inscritos na melhoria de fluxos e processos,seis projetos na implementaçào da Redesim. //

Prêmio Master - JUCEAL – Alagoas - Projeto Desburocratizando o Registro e a Legalização de Empresas em Alagoas Categoria - Implementação da Redesim

1º Lugar - JUCEMG – Minas Gerais - Projeto Minas Fácil

2º Lugar - JUCEPE – Pernambuco - Projeto Programa de Soluções Integradas da JUCEPE

3º Lugar JUCERJA – Rio de Janeiro - Projeto REDESIM Categoria – Melhoria de Fluxos e Processos

1º Lugar JUCERJA – Rio de Janeiro - Projeto Via Única

2º Lugar Ceará - Projeto Registro Empresarial Imediato – REI 3º Lugar JUCESE – Sergipe - Projeto Sistema de Gerenciamento de Processos - Sisgerpro

Categoria – Avanços Tecnológicos

1º Lugar - JUCEMG – Minas Gerais - Projeto Registro Digital 2º Lugar JUCEMS – Mato Grosso do Sul - Projeto JUCEMS 3º Lugar JUCESC – Santa Catarina - Projeto Portal do Requerimento de Certidões

Categoria – Qualidade no atendimento

1º Lugar - JUCEG – Goiás - Projeto Vapt Vupt Empresarial da JUCEG

2º Lugar JUCEA – Amazonas - Projeto Atendimento Diferenciado aos Arquivamentos de Constituições e Balanços

PRÊMIO //

texto: DREI fonte: DREI foto: divulgação

O

Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que faz parte da estrutura da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e que coordena as Juntas Comerciais do Brasil, realizou no dia 6 de dezembro de 2013 o I Prêmio de Registro Empresarial e Integração. O objetivo do Prêmio foi identificar e reconhecer, anualmente, as Melhores Práticas realizadas no âmbito da integração, desburocratização e desoneração da abertura e fechamento de empresas no Brasil, abrangendo melhoria de fluxos e processos, qualidade do atendimento, normatização, otimização do ambiente jurídico, avanços tecnológicos, treinamento e valorização de pessoal, e implantação da simplificação do registro mercantil, com foco na melhoria do ambiente de negócios do setor empresarial.

3º Lugar JUCEES – Espírito Santo - Projeto CadJUCEES

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DREI lança página no facebook

O

Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) abriu mais um canal de comunicação com as Juntas Comerciais e seu público-alvo lançando uma página no Facebook. A página, que já conta com mais de 580 curtidas, traz diariamente novas informações para a comunidade. De acordo com o diretor do Drei, Vinicius Mazza, a intenção é de que essa seja mais uma forma de contato e interação do DREI com seus parceiros. “O facebook é um canal de comunicação rápido e ágil e facilita nosso contato com as pessoas. Assim, é muito importante que o DREI tenha sua fan page”, disse. //

REDES SOCIAIS //

texto: DREI fonte: DREI foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01

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texto: ENAJ fonte: ENAJ foto: ENAJ

Vinicius Mazza, diretor do DREI

C

om a prerrogativa em Lei de normatizar e consolidar com exclusividade a legislação atinente ao Registro Empresarial, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) - órgão que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) - tomou como prioridade a revisão das suas instruções normativas (IN), muitas atualmente defasadas. De acordo com o diretor do DREI, Vinicius Baudouim Mazza, a atualização destas normas foi colocada como urgente no 3° Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj), pois, segundo ele, a medida traz um nivelamento entre clientes internos e externos das Juntas, facilitando o seu entendimento e resultando na melhoria dos serviços prestados.

desta revisão de normas, será contemplada a certidão online, expedida nos sítios, com certificação digital e eletrônica”, exemplifica o Diretor.

“Um exemplo de IN que tem urgência na revisão é a 109. Ela trata de arquivamentos de atos empresariais, e não contempla a realidade tecnológica atual no que tange a processos de digitalização de imagens, chancela e arquivamento digital de documentos com certificação digital. Outra que está bastante defasada é a IN 123, que trata de expedição de certidões. Até então, são expedidas presencialmente nas Juntas Comerciais, no entanto, com o advento

“Esta é a tendência, o que funciona para uma Junta seja replicado para as demais. Vamos reafirmar o estreitamento das relações e apoio às Juntas com a nova gestão. Uma de nossas metas é a de cumprir a missão institucional do Departamento em propiciar a integração entre os órgãos que compõem o Sistema de Registro Empresarial, contribuindo na padronização dos procedimentos adotados, bem como na simplificação dos processos para o cidadão”, finaliza.//

Para Mazza o encontro, realizado em Vitória, Espírito Santo, também foi um momento importante de troca de experiências onde o Departamento de Registro apresentou o andamento dos planos em execução, incluindo o Projeto Integrar, em consonância com a Redesim ( Lei n°11.598, de 2007). A Redesim veio trazer melhorias no sistema de registro com a integração das Juntas com os demais órgãos de registro e legalização. Além disso, há a meta da redução do uso de papel, trazendo o registro para o meio digital de forma definitiva, com acesso mais rápido e respostas mais ágeis.

instruções normativas //

Instruções normativas são revisadas em razão da matéria

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Entenda um pouco mais sobre as Instruções Normativas

A

decisão do DREI de revisar as IN`s se deu diante do anseio das Juntas Comerciais, empresariado, contabilistas e advogados e da necessidade de atualização de novas matérias e regras do Registro Empresarial para que o trabalho entre os parceiros ocorresse de maneira mais rápida e objetiva. Para a técnica do DREI, Mirian dos Anjos, Coordenadora da Coordenação-Geral dos Serviços de Registro do DREI, este é um trabalho importantíssimo para adequar a legislação vigente aos anseios das juntas e dos empreendedores. Em 07 de agosto, inicialmente com o ofício circular 79/2013, foi solicitado apoio das Juntas Comerciais, dando um prazo de 45 dias para enviarem sugestões.

Aquelas que foram enviadas até o dia 18 de outubro tiveram suas ideias apreciadas. Ao final do trabalho, foi obtido como resultado a revogação das 39 IN`S (DNRC), para edição de apenas 20 IN`s pelo DREI, sendo que cada uma delas foi consolidada por assunto e com redações mais objetivas. Para Juliana Abreu, Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Normativo do DREI, esse trabalho é fundamental para o bom funcionamento do Registro Mercantil do País. As IN`s não tiveram seus números alterados (iniciando pelo número 1), como era feito anteriormente e foram publicadas no DOU em 6 de dezembro de 2013.//

instruções normativas //

texto: DREI fonte: DREI

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Instruções Normativas revisadas Instruções Normativas revogadas

IN No002 – DREI – Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, Administrador de sociedade empresaria ou de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral. (Inclusão de certificação/validação)

IN No51, de 06/03/1996

IN No001 – DREI – Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo DREI e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. IN No003 – DREI – Dispõe sobre a autenticação de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Incluir Via única do instrumento e certificado digital/convencional IN No004 – DREI – Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.

IN No46, de 06/03/1996

IN No55, de 06/03/1996 IN No71, de 28/12/1998

IN No005 – DREI – Dispõe sobre o cancelamento do registro do empresário individual e sociedade empresarial inativos e dá outras providências. Incluir perda automática apenas do nome empresarial, não havendo a extinção\cancelamento da empresa.

IN No72, de 28/12/1998

IN No007 – DREI – Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País por sociedade empresarial estrangeira.

IN No81, de 05/01/1999

IN N 009 – DREI – Aprova modelo de declaração a ser firmada e juntada ao pedido de nomeação de Vogais e respectivos Suplentes e dá outras providências.

IN No87, de 19/06/2001

IN No006 – DREI – Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.

IN No008 – DREI – Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. o

IN N 010 – DREI – Aprova os Manuais de Atos de Registro de Empresário, Sociedade Limitada, Sociedades Anônimas , Cooperativas e EIRELI. o

IN No011 – DREI – Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.

IN No012 – DREI – Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras

IN No013 – DREI – Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos cidadãos dos países do Mercosul, Bolívia e Chile destinadas a avançar no processo de integração regional. IN No014 – DREI – Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.

IN No015 – DREI – Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

IN No78, de 28/12/1998 IN No85, de 29/02/2000

IN No37, de 24/04/1991; IN No67, de 23/06/1998; IN No69, de 23/06/1998; IN No76, de 28/12/1998; IN No88, de 02/08/2001; IN No95, de 22/12/2003; IN No97, de 23/12/2003; IN No98, de 23/12/2003; IN No100, de 19/04/2006; IN No101, de 19/04/2006; IN No103, de 30/04/2007; IN No115, de 30/09/2011; IN No117, de 22/11/2011; IN No118, de 22/11/2011 IN No107, de 23/05/2008 IN No109, de 28/10/2008 IN No111, de 01/02/2010

IN No114, de 30/09/2011; IN No121, de 11/09/2012 IN No116, de 22/11/2011

IN N 016 – DREI – Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis – SINREM, e dá outra providências.

IN No119, de 09/12/2011

IN No018 – DREI – Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais – MEIs, e dá outras providências.

IN No122, de 20/12/2012

o

IN No017 – DREI – Dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências. IN No019 – DREI – Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.

IN No020 – DREI – Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI e dá outras providências.

IN No70, de 28/12/1998; IN No84, de 29/02/2000; IN No113, de 28/04/2010; IN No120, de 27/04/2012;

IN No73, de 28/12/1998; IN No74, de 28/12/1998;

instruções normativas//

texto: DREI fonte: DREI

Novas Instruções Normativas

IN No123, de 20/12/2012

Revista DREI // ano 01 // edição 01 12


AL: Portal Facilita Alagoas no combate à burocracia empresarial

O

Facilita Alagoas é uma ferramenta interativa que surgiu para dar praticidade ao processo de abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas. Suas funcionalidades vêm gerando facilidade, segurança e agilidade tanto para o poder público quanto, principalmente, para o cidadão empreendedor.

(incluindo enquadramento, reenquadramento e desenquadramento do porte); e por fim, todos os atos de constituição empresarial.

Destacamse entre as atividades funcionais do Facilita, a alteração do nome empresarial, da atividade econômica, do endereço (dentro do mesmo município, sede ou filial), do capital e/ou do quadro societário; cancelamento e reaproveitamento de dados da consulta prévia; alteração de porte da empresa

O presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), José Lages Júnior, falou sobre o sucesso do programa e destacou a importante parceria com o SEBRAE/AL. “Com menos de um ano de vigência, o programa oferece segurança e auxílio para centenas de empreendedores e através de grande parcerias firmadas, como a do SEBRAE/AL, consolidamos cada vez mais a implantação dessas melhorias no nosso estado”, afirma.

Apesar da ótima aceitação dos empreendedores quanto à eficiência do portal, já estão sendo testadas e projetadas novas funcionalidades que irão integrar o programa, como a reativação/proteção do nome empresarial; alteração de endereço entre municípios e entre estados; transformação empresarial.

O programa faz a ligação entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais e os disponibilizam na internet para facilitar ainda mais o acesso. Deste modo, o Facilita vem promovendo a redução dos custos sociais e econômicos da informalidade e também aumentando a produtividade e a competitividade no mercado. //

GIRO PELAS JUNTAS //

texto: Felipe Vasconcelos – ASCOM fonte: JUCEAL foto: divulgação link: http://www.facilita.al.gov.br/#

Revista DREI // ano 01 // edição 01 14


ES: Abrir empresa ficou mais fácil e rápido em dez municípios capixabas

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magine poder abrir seu próprio negócio com menos burocracia, mais agilidade e custo mais baixo. Os cidadãos de dez municípios capixabas já podem se beneficiar destas vantagens por meio do Sistema de Registro Integrado/ES. O sistema é uma plataforma online de compartilhamento de informações criado pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) e que integra a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e os municípios. Por meio do Sistema de Registro Integrado/ES, as Prefeituras de Santa Maria de Jetibá, Marechal Floriano, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Barra de São Francisco, Baixo Guandu, Aracruz e Alfredo Chaves, além de Serra e Cariacica, na Grande Vitória, estão conseguindo liberar cerca de 90% das consultas de viabilidade (consulta prévia) no prazo de até dois dias úteis para o interessado. O sistema contribui para uma abertura mais rápida do negócio. Em 2013, até o mês de maio, foram processadas em todo o estado mais de 20 mil consultas de viabilidade por meio do Registro Integrado. O gerente de Registro da Junta Comercial, Valtemir Bahia Figueiredo, explica que a consulta é gratuita, sendo o primeiro passo para quem deseja abrir uma empresa.

“A Prefeitura analisa se o empreendimento pode se instalar no local pretendido, de acordo com a legislação municipal, como também informa as exigências para conceder o alvará de funcionamento. Quanto ao papel da Junta Comercial, o órgão analisa a viabilidade do nome empresarial, o objeto da sociedade e a compatibilização do nome com o objeto. A participação da Prefeitura no processo de viabilidade é importante, pois é só com a sua aprovação que o processo tem início”, explica o gerente. Constituição de empresa em até seis dias úteis No total, são 42 municípios capixabas conveniados com a Jucees, na execução do Registro Integrado/ ES. O Sistema foi concebido pela Junta Comercial em obediência à Lei n°11.598, de 2007 (REDESIM). Para aderir à Rede, o município participante precisa aprovar e, se possível, implantar na prática a Lei Geral da Micro Empresa (LG), que especifica vantagens para o pequeno empreendedor. Neste caso, a Jucees conta com o apoio do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae), para racionalizar certos procedimentos como a expedição do alvará de funcionamento. //

GIRO PELAS JUNTAS //

texto: Ascom fonte: JUCEES

Revista DREI // ano 01 // edição 01 15


texto:Goiás Agora fonte: Juceg foto: divulgação

A

Juceg atende a população de Anápolis e região durante a 10ª edição do Governo Junto de Você, que teve início no dia 18 de setembro, e seguiu até o dia 21. Durante quatro dias, a população do município e região teve acesso a serviços oferecidos pelo governo estadual e parceiros. Os interessados puduream pedir a emissão da carteira de identidade, carteira de motorista; obtiveram informações sobre programas sociais e análise de crédito para liberação de linhas de financiamento oferecidas pela administração; assistiram palestras e participaram de oficinas de artesanato e cursos.

Vista parcial da cidade de Anapólis GO

Anápolis é o maior PIB do Estado, depois da capital. A cidade, que abriga a plataforma logística, pólos industriais e educacionais. Só em obras da Agetop, por exemplo, foram investidos mais de 220 milhões de reais nos últimos dois anos. “Anápolis tem uma importância econômica grande para o Estado e ainda tem potencial para crescer muito mais”, afirma o secretário de Articulação Institucional, Joaquim de Castro. “O que o Governo de Goiás quer é valorizar o cidadão, facilitar sua inserção na sociedade e levar as ações do Estado para bem próximo ao cidadão para que ele não precise sair da sua cidade para conhecer o serviço oferecido pela administração”, pontua o secretário de Articulação Institucional, Joaquim de Castro. O Governo Junto de Você já esteve em três regiões de Goiânia (Noroeste, Leste e Oeste) e em Aparecida de Goiânia, Águas Lindas, Formosa, Planaltina, Novo Gama, Trindade e Anápolis. Já houve mais de 558 mil atendimentos. //

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GO: Juceg participa do Governo Junto de Você em Anápolis

Revista DREI // ano 01 // edição 01 16


MA: Jucema apresenta projetos em reunião com secretário adjunto da SEDINC

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ções que propiciem melhorias para o registro público de empresas mercantis e atividades afins. Esse foi o assunto central da reunião realizada na JUCEMA com o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico da SEDINC (Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio), David Braga Fernandes. No encontro, que aconteceu no dia 7 de agosto, estiveram presentes a presidente da Junta Comercial, Sueline Moraes Fernandes, a secretária geral, Cledinice Bastos da Fonseca e o Chefe da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Nelson Borges Rodrigues. Na ocasião, foram discutidas medidas para simplificar o trabalho dos empresários maranhenses a partir do desenvolvimento de parcerias que visem a regionalização da JUCEMA, a efetivação do projeto de revisão do CEE (Cadastro Estadual de Empresas) e a disseminação de informações em várias regiões do Estado referente a iminente implementação de REDESIM (Rede Nacional

para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) que, em substituição ao CADSIN (Cadastro Sincronizado Nacional), dará celeridade ao registro de empresas no Brasil. Para a presidente Sueline Fernandes, encontros dessa natureza estreitam parcerias e possibilitam avanços para o registro mercantil. “Nosso objetivo é simplificar e estimular o empreendedorismo no nosso Estado, por isso, considero indispensável uma atuação conjunta onde podemos discutir parcerias que possam consolidar ainda mais o processo de modernização e avanço tecnológico pela qual a Junta vem passando”, reforçou a presidente. A reunião serviu ainda para apresentar ao Secretário as perspectivas de trabalho da Junta Comercial a partir das propostas do DREI – antigo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), que era subordinado ao Ministério do Desenvolvimento e agora passa a responder à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Entre elas estão: a implantação do Via Única e da Chancela Digital, sistemas do Registro Mercantil que proporcionarão maior segurança para os atos registrados na JUCEMA. //

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texto: JUCEMA fonte: JUCEMA foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 17


texto: Ascom Jucemg fonte: Ascom Jucemg

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o primeiro semestre do ano, a Junta Comercial de Minas Gerais abriu 25.678 empresas no Estado. Em comparação ao mesmo período de 2012, o número de extinções foi 26% menor. Ao todo, 9.371 negócios fecharam as portas até junho de 2013, contra os 12.695 dos seis primeiros meses do ano passado. No comparativo, apenas dos meses de junho, a Jucemg abriu 4.280 novos negócios, enquanto em 2012 foram criadas 4.312 empresas, uma diferença de apenas 32 formalizações. Do total dos 25.678 empreendimentos abertos, a Jucemg registrou uma média de 205 formalizações por dia em todo o Estado, com o tempo médio de sete dias, neste primeiro semestre. Responsável pela abertura simplificada de empresas, a Jucemg formaliza um novo negócio em quatro etapas, sendo três delas pela internet. Em destaque sobre o número de constituições, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

- Eireli, que entrou em vigor em 9 de janeiro do ano passado, manteve uma média de mais de 250 formalizações por mês nos primeiros seis meses do ano, crescimento que se mantém em 2012, que obteve uma variável de 200 constituições, após o primeiro trimestre. A Eireli é uma empresa constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social correspondente a pelo menos cem vezes o valor do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 67.800. Entre as vantagens desse tipo jurídico, estão a não obrigatoriedade de um sócio para validar o negócio, as mesmas proteções da sociedade limitada, onde a empresa responde por dívidas apenas com seu patrimônio, e não com os bens pessoais de seu responsável. As alterações também registram pequena variação. Até junho, 88.351 empresas fizeram algum tipo de alteração, número pouco menor das 90.692 que se alteraram no mesmo período do ano passado. //

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MG: Junta Comercial de MG registra a abertura de 25.678 empresas no primeiro semestre de 2013

Revista DREI // ano 01 // edição 01 18


MT: Auditoria ministra palestras para servidores da Junta Comercials

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erca de 80 servidores da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) participaram do workshop “Você Faz a Diferença”, com base o Programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo de Mato Grosso, coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT). Na ocasião, a secretariaadjunta da AGE-MT e também palestrante, Cristiane Laura, relatou os deveres e proibições do funcionário público em geral em relação ao comportamento social, ao patrimônio público e ao assédio moral. “Apresentaremos a caracterização das infrações relativas a esses grupos e orientamos para que a falta funcional possa ser evitada”.

O Programa de Controle Disciplinar tem o objetivo de prevenir as infrações funcionais ocasionadas pela falta de conhecimento dos servidores ou até costumes culturalmente tolerados pela administração pública, de forma a se evitar o desenrolar de processo administrativo disciplinar (o qual causa desgaste aos envolvidos e elevados custos ao erário, além de nem sempre produzir o efeito pedagógico esperado). Segundo o presidente da Jucemat, Roberto Peron, é muito importante que os servidores sejam orientados. “Acredito que as palestras irão estimular os funcionários a melhorar cada dia mais seu desempenho no âmbito profissional, trazendo como consequência melhor atendimento, melhor comportamento e harmonia entre os setores”. A Jucemat é uma autarquia do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme-MT). //

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texto: Thalita Bruno fonte: Jucemat foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 19


MS: Junta Comercial de Mato Grosso do Sul facilita Procedimentos

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presidente da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), Wagner Bertoli, apresentou em 29 de julho, o novo serviço do órgão via online que irá facilitar o trabalho dos contabilistas. Com o lançamento da nova ferramenta via web, os contabilistas e interessados poderão realizar a Consulta de Nome Empresarial, solicitar Certidão Simplificada e o Inteiro Teor, todos esses documentos serão emitidos pelo sitio da JUCEMS, www.jucems. ms.gov.br, mediante um cadastro onde constará um termo de uso para tais serviços web. Após a finalização do cadastro, o usuário não precisará mais ir até as dependências da JUCEMS para obter os serviços mencionados. Segundo o presidente da JUCEMS, este serviço fará

com que o papel fique em desuso. “A nossa intenção é facilitar, dar praticidade, além dos contadores, o poder judiciário também será beneficiado, o processo para uma certidão chegar até o Juiz demoraria em torno de 30 dias, agora ele terá em questões de minutos”, explicou Wagner Bertoli. A nova ferramenta da JUCEMS funcionará 24 horas, alterando o prazo de liberação das certidões, ganhando em torno de dois dias em relação aos pedidos que são feitos diretamente na Junta. Para o presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC-MS), Contador Ruberlei Bulgarelli, a nova ferramenta atende uma reivindicação antiga dos profissionais da contabilidade. “Em tempos de tecnologia, reconhecemos o avanço na pratica da JUCEMS, isso vai facilitar não só no tempo como também em custo, não precisa mais enviar um funcionário várias vezes ao órgão, o serviço pode ser feito de dentro do escritório”, disse. As Certidões Digitais emitidas serão certificadas com o e-cnpj da Junta Comercial do MS e poderão a qualquer tempo ser aferida a veracidade das informações nelas constantes. Com este novo serviço, a JUCEMS pretende de forma rápida, segura e com qualidade atender a demanda.//

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texto: Assessoria de imprensa fonte: JUCEMS foto: ascom

Revista DREI // ano 01 // edição 01 20


PA: Novo presidente da Junta Comercial do Pará

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oi nomeado em julho, o novo presidente da Junta Comercial do Estado do Pará, Paulo Sérgio Pinto Marques Pinheiro. Paulo Sérgio é paraense e formado em Administração de Empresas pela Universidade da Amazônia (Unama). Ele já integra o Colégio de Vogais da Junta, constituído por representantes das entidades civis, como Vogal titular da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio). O Colégio é integrado por entidades de classes que se reúnem semanalmente e formam um órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa. Aos 136 anos, a Jucepa é a instituição responsável por dar legalidade aos atos do registro público de empresa mercantil e disponibilizar informações mercantis à sociedade. É Vinculada ao Governo do Estado por meio da Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip). //

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texto: Ascom Jucepa fonte: : agencia notícias do Pará

Revista DREI // ano 01 // edição 01 21


texto: Ascom fonte: Jucepar

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Junta Comercial do Paraná (Jucepar) inaugurou no mês de agosto três novas unidades no interior do Estado, somando 61 agências descentralizadas presentes em todas as regiões do Paraná. Nestes locais é também possível realizar a alteração de dados e nomes empresariais, emissão de certidões simplificadas e abertura de filiais.

Inaugurado em 2 de agosto, o escritório de Jandaia do Sul, no Norte do Estado, é resultado de uma parceria com o Sindicato Varejista de Ivaiporã, com a Associação Comercial do município (ACEJAN) e com a Prefeitura. O espaço, localizado junto à ACEJAN, atende, além do município, outras cinco cidades da região.

De acordo com o presidente da Jucepar, Ardisson Naim Akel, a descentralização dos serviços oferecidos pelo órgão faz parte de um projeto que pretende simplificar o processo de abertura de empresas e facilitar o trabalho de empresários e contadores. “Para os profissionais destas regiões, a presença da autarquia representa um ganho de tempo no processo de abertura de empresas, por exemplo, já que eles não precisam se encaminhar a outras cidades para ter acesso a estes serviços. Essa proximidade com o empresariado contribui com o desenvolvimento econômico destes municípios e do Estado, de um modo geral”, afirma.

Também em funcionamento desde o dia 2 de agosto, a agência regional de Nova Esperança, na região Noroeste, veio para complementar a prestação de serviços da cidade, mas também vai atingir outros municípios próximos. Sua instalação foi viabilizada a partir de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Nova Esperança (ACINE) e com a Prefeitura. A terceira inauguração do mês de agosto aconteceu em Jaguariaíva, no dia 9, junto com a implantação da nova sede da Associação Comercial da cidade (ACIAJA), parceira do projeto com a Jucepar e a Prefeitura. “Um escritório que promova a simplificação e manutenção dos registros empresariais,

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PR: Jucepar inaugura três unidades no interior do Paraná

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Ardisson Naim Akel, presidente da Jucepar

A criação de uma nova unidade da Junta Comercial leva em torno de seis meses, a partir do pedido da entidade parceira. Nestes convênios, a Jucepar oferece apoio técnico e administrativo permanente, fornece materiais de segurança para a execução dos serviços de registro do comércio, mantém os sistemas de comunicação de dados e realiza o treinamento dos servidores

e colaboradores. As entidades empresariais participam da parceria oferecendo local apropriado para a instalação da agência e os servidores necessários para o atendimento. Já a prefeitura – ou outro órgão da esfera municipal, estadual ou federal – cede os servidores públicos que atuarão como Relatores de Processos nas unidades descentralizadas, responsáveis pela análise dos processos das empresas no órgão. O presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, esteve entre as autoridades que acompanharam a inauguração dos novos órgãos, além do diretor geral da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM), Horácio Monteschio, e dos prefeitos de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil, de Jandaia do Sul, Dejair Valério, de Nova Esperança, Gerson Zanusso, e de Jaguriaíva, Otélio Baroni. //

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com toda a segurança e, sobretudo, sem a necessidade de deslocamento do empresário ou do profissional contábil, aliado ao fomento e estímulo a novos empreendimentos, é uma das maiores conquistas da entidade em sua história”, ressalta o presidente da ACIAJA, Jones Cava Guimarães. Já o prefeito de Jaguariaíva, Otélio Renato Baroni, ex-vogal da Jucepar, destacou que o órgão é de suma importância para o desenvolvimento econômico do município.

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PE: Jucepe realiza seminário sobre Redesim

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ontabilistas, advogados e empresários lotaram o auditório da sede do Sebrae, no Recife, na última segunda-feira, durante o seminário promovido pela Jucepe sobre o Redesim/PE. O objetivo do encontro foi detalhar o funcionamento do sistema e esclarecer as dúvidas dos profissionais que irão operá-lo diretamente. Na abertura do evento, o presidente da Jucepe, Lula Cabral, destacou que o Redesim está facilitando a vida dos usuários, reduzindo a burocracia e diminuindo o prazo para legalização de empresas. “Estamos

cumprindo as diretrizes traçadas pelo Governo que prevê a inserção da Junta Comercial no processo de desenvolvimento acelerado vivido atualmente pelo Estado. Nesse sentido, o Redesim é mais uma etapa do trabalho de modernização da nossos serviços”, afirmou. Também falando aos presentes, o superintendente do Sebrae/PE, Roberto Castelo Branco, destacou a importância do Redesim como instrumento que irá contribuir para a desburocratização e o consequente ganho de competitividade do setor público nacional. Participaram do evento como palestrantes o coordenador técnico da Jucepe, Philipe Jardelino, o executivo Gustavo Gomes, e Leonardo Carolino, gerente de políticas públicas do Sebrae/PE. //

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texto: Ascom Jucepe fonte: Ascom Jucepe foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 24


texto: Denise Rodrigues fonte: Ascom Jucergs foto: divulgação

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ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos esteve no dia 14 de agosto, na sede da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS -, com o objetivo de explanar perspectivas e estratégias que contemplem as micros e pequenas empresas (MPEs) no país. O ministro foi recebido pelo presidente da JUCERGS, João Alberto Vieira, pelo secretáriogeral, José Tadeu Jacoby e pelo vice-presidente, Paulo Mazzardo. A Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa –

Sesampe - foi representada por Marco Antonio dos Santos da Coordenadoria de Projetos. Afif destacou que uma das principais metas de sua Pasta será a retirada do ônus para as MPEs, desburocratizando o Simples Nacional. Além disso, o ministro disse que instituir o CNPJ como único registro, proibir a substituição tributária em cima das MPEs e a criação do Simples Internacional para as pequenas empresas disputarem no mercado externo também fazem parte das diretrizes de sua Secretaria. Hoje, está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados as alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) e o projeto de lei complementar 237/12 que amplia o Simples Nacional. Após o encontro, com o tema “MPEs: Classe Batalhadora”, Afif foi o palestrante convidado do almoço “Tá na Mesa”, um dos eventos de maior tradição da Federasul que reúne nomes de destaque nos setores empresarial, político, cultural e social. //

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RS: Ministro da Micro e Pequena Empresa visita dirigentes da JUCERGS

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RO: Presidente visita as sedes regionais da Jucer em vários municípios. om o objetivo de melhorar os atendimentos em todos os Escritórios Regionais, o Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, Henrique de Souza Leite visitou as sedes nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Colorado, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena e São Miguel do Guaporé, durante uma semana (08 a 12 de julho), buscando melhorias e conversando com os chefes dos escritórios. “Vi de perto as necessidades de cada escritório, principalmente na área de tecnologia, a qual necessita de uma renovação para melhor atender aos usuários” Disse o Presidente Henrique de Souza Leite.

Equipe de Servidores da JUCER de Ji-Paraná

O Presidente ressaltou também a dedicação e esforços dos servidores no desempenho de suas funções, apesar de alguns escritórios possuirem apenas um servidor para atender a demanda do município. //

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texto: Ascom Jucer fonte: Ascom Jucer foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 26


SE: Abertura de empresas cresce quase 5% em 2013

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e janeiro a julho deste ano, a Junta Comercial de Sergipe (Jucese), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), já registrou a abertura de 2.775 novas empresas. O número é 4,3% maior do que os registros do ano passado.O índice de fechamento de empresas também surpreende positivamente. Isso porque, no acumulado de janeiro a julho deste ano, 758 empresas foram extintas. Enquanto no mesmo período de 2012, foram 926, o que representa uma redução de cerca de 18%. Para George da Trindade Gois, presidente da Jucese, os dados são, de fato, muito positivos. “O acumulado mostra que a economia sergipana segue crescendo. Afinal, com novas empresas, surge, também, mais emprego e renda para a população”, analisa George Trindade. Vale lembrar que, das novas empresas, o setor de serviços continua sendo o que mais atrai investidores, seguido de comércio e indústria. //

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texto: JUCESE fonte: JUCESE foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 27


TO: Gurupi receberá a Redesim

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Junta Comercial do município de Gurupi será a segunda cidade do Tocantins a receber o Projeto Integrar, trabalhando com a primeira etapa que vai consolidar a implantação da Redesim na cidade. Em reunião na sede da Jucetins em Palmas, o secretário municipal da administração Augusto Rezende Campos e o secretário de finanças João Queiroz, além de técnicos da Prefeitura de Gurupi, conhecem os detalhes e ajustes necessários para a implantação da Redesim.

O Projeto Integrar é um sistema simplificado e integrado de registro que foi desenvolvido pela Junta de Minas Gerais em parceria com o Sebrae e o DREI – Departamento do Registro Empresarial e Integração, antigo DNRC – Departamento Nacional do Registro do Comércio para atender à Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei 11.598 de 2007. //

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texto: Jucetins fonte: Jucetins foto: divulgação

Revista DREI // ano 01 // edição 01 28


Entrevista: Carlos de La Rocque – presidente da JUCERJA

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esde janeiro de 2007, o carioca Carlos de La Rocque está à frente da JUCERJA - uma Junta Comercial que existe desde 1808. Já se vão 6 anos e dez meses de muito trabalho dedicados ao estado do Rio de Janeiro pelo contador e consultor fiscal que também já foi presidente do Conselho Federal de Contabilidade do Rio de Janeiro. Nascido em 1944 em Laranjeiras, ele torce pelo Fluminense e pela Mangueira. A Revista do Drei conversou um pouquinho com La Roque. Confira nosso bate-papo.

CLR: O nosso projeto mais importante é o Integrador Estadual.

Revista Drei: Quais são os principais projetos da JUCERJA?

CLR: A burocracia.

Carlos de La Rocque: Entre os projetos fizemos a via única de documentos apresentados, a certidão online, a implantação de vinte e três delegacias no estado, as reformas do prédio principal, do prédio da rua Sete de Setembro e o da rua do Lavradio. Também trabalhamos - com a digitalização antes da entrega do documentos, chegando ao número de cinquenta milhões de imagens digitalizadas, reformamos o parque tecnológico e adquirimos equipamentos de última geração para o mesmo. Implantamos um informativo mensal na área de comunicação. Além da implantação do Integrador Estadual – Regin e realizamos o primeiro concurso público na história da Junta. RD: Entre eles, qual é o mais importante ou de maior destaque?

RD: Recentemente foi criada a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa. Qual a sua expectativa relação a SMPE? CLR: Muito boa e muito positiva. Que ela possa uniformizar o trabalho das juntas comerciais. RD: Muitos são os desafios de um presidente de uma Junta Comercial. Qual o desafio a ser vencido no Brasil? RD: Quais suas expectativas em relação à implantação da Redesim? CLR: Teremos muito trabalho para implantar a Redesim. Este é um projeto possível. Mas que demanda muito empenho. No Rio de Janeiro temos como projeto integrador o Regin.  RD: O que o Sr. acredita que pode auxiliar na administração e mandatos de presidentes das Juntas Comerciais? CLR: O presidente de uma Junta Comercial deveria ser nomeado da mesma forma como são nomeados os membros das agências reguladoras. Mandato sem interrupção. As nomeações políticas que andam ao sabor da política impedem uma sequência administrativa que é muito importante para as Juntas. //

Entrevista//

// Carlos de La Rocque é presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA

Revista DREI // ano 01 // edição 01 29


Secretaria da Micro e Pequena Empresa Ministro - Chefe Guilherme Afif Domingos Secretário-Executivo Nelson de Almeida Prado Hervey Costa Secretaria de Racionalização e Simplificação José Constantino de Bastos Junior Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) Vínicius Boudouin Mazza Apoio Sebrae


Revista SMPE/DREI  

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