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Segundo números de 2007, do total de 37,6 milhões de d vínculos empregatícios formais, 348,8 mil foram declarados como portadores de necessidades especiais.
Empresas tem dificuldades para cumprir Lei de Cotas A baixa participação dos portadores de defdeficiência efiiciêênciaa nnoo me ef m mercado rcrcado de trabalho constitui hoje um dos mais graves problemas sociais do país. Mesmo sendo hoje nove milhões de pessoas trabalhando, todos nós sabemos que é um número proporcionalmente baixo, já que 14,5% da população brasileira é portadora de pelo menos uma deficiência, segundo dados do Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS-2008) mostram que a inclusão das pessoas com deficiência continua a ser um desafio para a sociedade brasileira. Mesmo sob a modalidade de aprendizagem, os deficientes representam menos de 1% dos 130 mil aprendizes de todo o país. Para tentar melhorar esse número, foi criada a oficialmente denominada Lei 8.213/ 1991, que determina que as empresas que possuem a partir de 100 empregados cumpram uma cota, proporcional ao seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. Assim, empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% de seu quadro para atender à Lei. De 201 a 500 trabalhadores, 3%. De 501 a mil funcionários, 4%. De 1.001 em diante, 5%. “Alguns pontos precisam ser revistos, como a obrigação de capacitação pelo Estado e a criação de incentivos às empresas que criarem programas próprios de capacitação”, diagnostica a advogada e gerente-executiva da ALANAC, Fernanda Perrone. “Talvez o mais importante e que gera a falta de profissionais portadores de deficiências (PPDs), dispostos a entrarem no mercado de Trabalho seja a alteração da legislação previdenciária para permitir a retomada do benefício em caso de perda do emprego pelo PPD”. Para Fernanda, a discussão é importante e deve ser iniciada, sob pena de termos cada vez mais leis sem efetividade. Fernanda, juntamente com a coordenadora administrativa, Fabiana Francine está idealizando na associação o Projeto Diferença que Faz Diferença. “A idéia é que as empresas não vejam a Lei de Cotas como um “peso”, e sim como parte da Responsabilidade Social, oferecendo oportunidades para os deficientes. A sensibilização e conscientização devem atingir toda a empresa, clientes e fornece62 Mar/Abr/Maio 2009
dores; propiciar o bem estar social e mostrar benefício mútuo”, diz. Saiba um pouco pouc mais desse projeto na próxima página e fique atento aos boletins enviados pela ALANAC. Cumprir a lei ainda é tarefa árdua para algumas empresas. A inserção desses profissionais esbarra em percalços que vão desde a dificuldade de acesso às empresas por má qualidade dos transportes e vias públicas, passando pela falta de estrutura para receber os deficientes, até as condições jurídicas envolvidas. Em seu time de colaboradores, a ALANAC conta com o analista regulatório Guilherme Caldas, que apresenta baixa visão (cerca de 6% de acuidade visual) e está no mercado de trabalho há dois anos e meio, sendo onze meses na ALANAC. “Desde o início de minha vida profissional, sempre trabalhei em escritório da indústria farmacêutica e, atualmente, na ALANAC”, conta Guilherme. “Mesmo com a baixa visão, nunca necessitei de adaptação no ambiente de trabalho, utilizando apenas a própria lente de aumento do Windows ou aparelhos óticos próprios, que utilizo no dia-a-dia.” Não foi o caso da ALANAC, mas é claro que a empresa poderá precisar de algumas adaptações para receber estas pessoas, como instalações de rampas, banheiros adaptados para cadeiras de rodas, de sinais sonoros e instruções em Braille para deficientes visuais, porém, a maior adaptação está relacionada a questões comportamentais. “Nós não sabemos lidar com as diferenças, nem todos tem a oportunidade de conviver com pessoas deficientes, nem na infância, nem na vida adulta”, opina a coordenadora de comunicação da ALANAC, Deborah Caramico. “Pequenas ações de treinamento e sensibilização, no entanto, podem resolver este problema.” São os gestores de cada área que serão os responsáveis pela abertura e gerenciamento das vagas especiais. Para o coordenador de assuntos regulatório da ALANAC, Douglas Duarte ter na equipe um deficiente visual é um aprendizado constante, além de ser uma lição de vida: “Presencio a superação das suas limitações pelo esforço próprio e pela busca de soluções simples, o que facilita a inclusão das pessoas que realmente querem ser incluídas, e não buscam em sua deficiência as justificativas pelos seus fracassos.”