InformativoDefensoria Pública Edição Setembro - Novembro de 2016

defensoria.rs.def.br

fb.com/defensoriars

instagram.com/defensoriapublicars

@_defensoriaRS

flickr.com/defensoriars

issuu.com/defensoriapublicadoriograndedosul

Setembro-Novembro/2016

Ano VI, Número 10 - Porto Alegre/RS

Informativo da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Balanço 2016: Relatório Anual é apresentado na Assembleia Legislativa e destaca marca histórica de incremento no número de atendimentos

Juíza Andréa Pachá palestra no Encontro Estadual. Confira a entrevista exclusiva.

PÁGINA

12

Seminário Interamericano destaca Direitos Humanos em Porto Alegre

PÁGINA

14

Conselho Superior tem novos membros

PÁGINA

16

Setembro-Novembro/2016

EDITORIAL

Encarando os desafios e superando as dificuldades

No penúltimo bimestre de 2016, preocupamo-nos em finalizar o complexo processo de efetivação das remoções e classificações originadas do maior edital até hoje publicado no âmbito da Defensoria Pública. Assim, concluímos as remoções, atendendo a uma das grandes demandas dos Defensores e Defensoras Públicas: a mobilidade interna.

Para que as remoções pudessem ser efetivadas, sem comprometer o serviço prestado à população no interior, continuamos o processo de nomeações dos aprovados no último concurso para o cargo de Defensor Público, observadas as limitações orçamentárias, e chegamos a um total de 29 nomeações até outubro. Com isso, conseguimos amenizar o problema da falta de agentes, que prejudica o serviço prestado pela Instituição e traz uma enorme sobrecarga de trabalho.

Com responsabilidade, seguimos executando os projetos e as diretrizes do Programa de Modernização Institucional (PMI). Avançamos na consolidação da primeira etapa do planejamento estratégico e na formatação de seu mapa, que revela nossa missão, nossos valores e nossos objetivos. Ainda, iniciamos as obras da fachada na nossa sede administrativa e completamos a instalação dos novos elevadores que a guarnecem. A capacitação dos servidores e agentes também teve prosseguimento, através das oficinas e eventos organizados especialmente pelo CECADEP e pelos núcleos.

No plano estadual, preparamos o relatório anual que é apresentado na Assembleia Legislativa desde 2006. De fato, completamos uma década de interlocução com o Parlamento gaúcho, através da apresentação de relatório que contém atividades, estatísticas e dados relativos à Defensoria Pública no período que compreende o mês de setembro a outubro, oportunidade em que sempre é saudado o trabalho desenvolvido pela Instituição e, também, são reveladas suas demandas e suas necessidades.

A Chefia Institucional e a Diretoria Geral participaram, ainda, da importante agenda da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, especialmente das audiências públicas convocadas para discussão do projeto de lei orçamentária, em conjunto com a presidência do Tribunal de Justiça, com o Procurador-Geral de Justiça, com a presidência do Tribunal de Contas do Estado e com o Poder Executivo. Enviada pelo Poder Executivo à casa legislativa, devendo ser votada em novembro, a peça orçamentária apresenta incremento superior ao que foi previsto na lei orçamentária aprovada em 2015.

Em razão de diversos projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para serem votados até o final do ano e que trazem repercussões diretas aos Poderes e órgãos autônomos, a Defensoria Pública reforçou o intenso trabalho junto à Assembleia Legislativa, fazendo análise minuciosa dos projetos em conjunto com o TJ, MP e TCE, para que as medidas políticas e jurídicas necessárias à preservação da autonomia institucional sejam planejadas e executadas.

Diversos são os desafios e as dificuldades que a Defensoria Pública, em todo o país, enfrentou neste ano e enfrentará em 2017, em razão da crise política e econômica. Precisamos, em meio a essas dificuldades, continuar o processo de consolidação da autonomia institucional, processo este que iniciou em 2004, com a Reforma do Judiciário.

Participamos ativamente das reuniões do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), que tem acompanhado os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, e que envolvem a Defensoria Pública, além de promover a discussão sobre campanhas nacionais, termos de cooperação e convênios. Sabemos que, em meio à inegável crise, é preciso ter serenidade, planejamento e responsabilidade para que possamos consolidar os avanços até agora obtidos, especialmente nos últimos dez anos, e para que possamos continuar avançando na expansão dos serviços prestados à população.

CRISTIANO VIEIRA HEERDT DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO

EXPEDIENTE Cristiano Vieria Heerdt Defensor Público-Geral Cassandra Sibemberg Halpern Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Institucionais Tiago Rodrigo dos Santos Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos Antonio Flávio Oliveira Subdefensor Público-Geral para Assuntos Administrativos

Jornalista Responsável: Nicole Carvalho Equipe: Thiago Oliveira Rafaela Trajano Vinicius Flores Victoria Citton Vitor Brandão Fotos: Ascom/DPERS Projeto Gráfico: Pedro Chein

Sugestões de notícias encaminhar para imprensa@defensoria.rs.def.br

2

Informativo da Defensoria Pública do RS

Rua Sete de Setembro, 666 Centro Histórico Porto Alegre, RS (51) 3210 - 9400 www.defensoria.rs.def.br imprensa@defensoria.rs.def.br twitter.com/_defensoriars facebook.com/defensoriars instagram.com/defensoriapublicars issuu.com/defensoriapublicadoriograndedosul flickr.com/defensoriars

Ano VI - Número 10 - Porto Alegre/RS

L

L

Balanço 2016: Defensoria Pública atende mais de 679 mil cidadãos gaúchos

Em Sessão Especial Pública ocorrida no dia 9 de novembro, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (DPGE), Cristiano Vieira Heerdt, apresentou, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, o Relatório Anual da Defensoria Pública (DPE) referente ao período de outubro de 2015 a setembro de 2016. Durante a Sessão, Heerdt esteve acompanhado dos demais integrantes da Administração Superior e foi prestigiado por ExDefensores Públicos-Gerais, Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da instituição.

Em sua exposição, Cristiano Vieira Heerdt discorreu para os parlamentares sobre a consolidação da Defensoria Pública, desde a sua criação pela Lei Complementar (LC) nº 9.230/91, passando pela sua confirmação nos cenários estadual e nacional pela conquista da autonomia pela Emenda Constitucional (EC) nº 45, até a LC nº 13.821/11, que criou o quadro de apoio da DPE, e a LC nº 14.130/12 que reestruturou administrativamente a instituição.

Na sequência, falou a respeito do formato da estrutura organizacional da Defensoria Pública, com destaque para a composição e as atribuições do Conselho Superior, da Corregedoria-Geral, das Subdefensorias Públicas-Gerais, da Ouvidoria e da Diretoria-Geral. “Hoje, há 394 Defensores Públicos em atividade, dos 459 cargos previstos em lei, restando 65 postos vagos. Ademais, trabalhamos com uma disparidade em relação à lotação e o provimento do quadro de servidores da instituição – 401 ativos para 299 vagos, além das 70 exonerações a pedido no último ano, amenizada, em parte, pelos cargos comissionados, pelos servidores cedidos de outros órgãos e pelos estagiários remunerados e voluntários”, completou.

Em paralelo a isso, o DPGE reforçou a necessidade de a Assembleia Legislativa manter o incremento na rubrica de pessoal da Defensoria Pública para reduzir o déficit de Agentes, hoje em 14%. “Embora tenhamos chamado 29 Defensores Públicos aprovados no 4º Concurso de ingresso na carreira, 27 ainda esperam nomeação, razão pela qual necessitamos do incremento no grupo de despesas de pessoal de 7,87% no orçamento de 2017 para a instituição”.

Ainda em relação ao orçamento do Estado destinado à DPE, Heerdt destacou que, em 2016, o

valor foi de R$ 356,9 milhões, sendo o mais diminuto diante dos demais poderes e órgãos autônomos, representando apenas 8,2% em comparativo com os outros integrantes do sistema de justiça gaúcho, tendo em vista, por exemplo, os 70,15% do Poder Judiciário e os 21,60% do Ministério Público. Além disso, fez referência aos gastos com previdência, cujos valores comprometem apenas 20% dos gastos de pessoal.

“Somos uma instituição nova. Atualmente, somente 21 Defensores Públicos em atividade preenchem requisitos para aposentadoria”.

Adiante, salientou a capilaridade da Defensoria Pública presente em 153 comarcas no Rio Grande do Sul, que realizou, nos últimos 12 meses, mais de 679 mil atendimentos à população, além de 225 mil audiências. Neste particular, avalizou, também, a política da instituição relativa à solução extrajudicial dos conflitos jurídicos e sociais, à minimização da judicialização e à educação em direitos. Em seguida, comentou sobre o Projeto de Modernização

Informativo da Defensoria Pública do RS

3

Setembro-Novembro/2016 Institucional (PMI) e a execução do planejamento estratégico em diferentes frentes, particularmente na capacitação dos recursos humanos da Defensoria Pública por meio de aperfeiçoamentos técnicojurídicos e da gestão de pessoas, no canteiro de obras da reforma do prédio-sede e na realização e na compilação das informações levantadas na pesquisa de opinião sobre a instituição.

Também em relação ao planejamento estratégico, Cristiano Vieira Heerdt apresentou, em primeira mão, aos membros do Parlamento gaúcho, a missão, a visão e os valores da Defensoria Pública gerados a partir de consultas realizadas em workshops, e enfatizou os projetos institucionais: Defensoria Itinerante; Pai?Presente!; Estender a Mão; e Consumo Sustentável.

Heerdt fez menção ainda às atividades realizadas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), especificamente a promoção da informação e da cultura dos direitos humanos, além da ampliação das condições de acesso à justiça das vítimas de violência doméstica e estatal. Nesse sentido, enalteceu

o crescimento do reconhecimento da DPE como fonte de informação e referência na área social, ratificado pelas mais de 1500 inserções na mídia local e nacional, e na produção de materiais informativos divulgados pelos seus canais de comunicação.

Sobre os desafios futuros, o DPGE adiantou que em 2017 a Defensoria Pública inaugurará um Centro de Mediação e de Conciliação, em Porto Alegre, para a resolução extrajudicial em diversas áreas, priorizando a resolução de conflitos sociais, reduzindo-se, assim, o ingresso de ações no sistema de justiça.

Por fim, chamou a atenção dos deputados sobre a necessidade de fortalecer e de estruturar a DPE devido ao seu papel destacado, firmando-a como instituição moderna e de excelência, reconhecida e valorizada pela sociedade gaúcha, prestando assistência jurídica integral e gratuita a todos os necessitados e os vulneráveis, com eficácia e eficiência, promovendo, sobretudo, a cidadania e a dignidade humana, fundamentos basilares do verdadeiro estado democrático de direito.

Número geral de atendimentos 679.407

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Número de Defensores 394

8,25%

Defensoria Pública

21,60%

Ministério Público

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tribunal de Justiça

2015* 2016** 57.997.000.388 54.433.574.173

70,15% 3.038.120.100 935.524.178

2.951.290.597 600.923.982

909.257.376

482.281.708 468.449.372

356.951.270 353.358.640

574.643.238

Executivo

4

Judiciário

Informativo da Defensoria Pública do RS

Legislativo

Ministério Público

Tribunal de Contas

Defensoria Pública

Ano VI - Número 10 - Porto Alegre/RS

L

L

Jussara Maria Barbosa Acosta é homenageada e passa a integrar a Galeria de Fotos de Ex-Defensores Públicos-Gerais

A Galeria de Fotos de Ex-Defensores PúblicosGerais ganhou um novo registro. Ocorreu na tarde do dia 21 de outubro a solenidade de descerramento da foto da Ex-Defensora Pública-Geral Jussara Maria Barbosa Acosta, na Sala do Conselho Superior. Jussara liderou a Instituição de abril de 2010 a abril de 2012.

Em seu discurso, a ex-Defensora PúblicaGeral lembrou de seus objetivos e metas como chefe da Defensoria Pública. “Este é um momento muito feliz, singular e simbólico, que demostra uma parte de minha trajetória Jussara Maria Barbosa Acosta integra Galeria de Fotos de Ex- Defensores Públicos-Gerais como Defensora Pública em nossa Instituição.

Recordo com alegria o tempo do meu mandato. Procurei conduzi-lo com muita transparência, com a devida probidade, mantendo o amplo diálogo e sempre com a porta do Gabinete aberta a todos os colegas, pronta para ouvir a todas as reivindicações, atendendo-as sempre que possível. Acredito que minha atuação foi pautada pela igualdade, respeito aos Defensores Públicos e aos demais servidores da nossa instituição”, resgatou.

L

L

Nova Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado toma posse e garante Corregedoria forte e transparente para o biênio 2016-2018

Em cerimônia realizada no dia 2 de setembro, reunindo Defensores Públicos, autoridades, familiares e servidores da instituição, a Defensora Pública Adriana Hervé Chaves Barcellos tomou posse como Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) para o biênio 20162018. Adriana foi escolhida em reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública no dia 26 de agosto, recebendo indicação unânime dos Conselheiros.

Composição da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública biênio 2016-2018 Corregedora-Geral: Adriana Hervé Chaves Barcellos Subcorregedora-Geral: Helena Maria Pires Grillo Defensores Públicos-Corregedores: Fernanda Knijnik Milman Gustavo Brunet de Souza Marcelo Turela de Almeida

Adriana Hervé Chaves Barcellos é a nova Corregedora-Geral da Defensoria Pública, biênio 2016-2018

Informativo da Defensoria Pública do RS

5

Setembro-Novembro/2016

L

15 novos Defensores Públicos aprovados no IV Concurso Público para ingresso na carreira tomaram posse em cerimônias realizadas nos dias 9 de setembro, 14 de outubro e 16 de novembro. Somados aos 14 Agentes que tomaram posse nos últimos dias 15 de julho e 5 de agosto, 29 novos Defensores Públicos estão a serviço da população gaúcha. Todos

os Defensores Públicos empossados passaram por um período de acolhimento, treinamento (estrutura e funcionamento, desenvolvimento de habilidades para o exercício da função e orientação para atuação estratégica em diferentes área e funções) e apresentação da Defensoria Pública. Agora são 394 Defensores Públicos atuando no Estado.

Empossados no dia 9 de setembro

BRUNA MINUSSI ZANINI Idade: 29 anos Naturalidade: Santa Maria/RS Currículo acadêmico: Bacharel em Direito pela UFSM. Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Experiência profissional na esfera do Direito: Estágios na Delegacia da Receita Federal em Santa Maria e na Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS. Agente Administrativa no MP/RS. Analista Judiciária no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

"Depois de muita expectativa pela minha nomeação, a felicidade de retornar ao Rio Grande do Sul, como Defensora Pública, é indescritível, ao mesmo tempo em que me sinto muito desafiada a exercer essa função tão nobre e árdua."

1) Por que optou pela carreira de Defensor Público? A opção pela carreira de Defensora Pública foi motivada por minha experiência de vida, meus valores e minhas convicções pessoais, por ver a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul como a instituição em que eu realmente poderia me realizar profissionalmente, em razão da visão diferenciada que os Defensores Públicos têm quanto às questões sociais (contramajoritária). Também porque é uma Instituição que não se coloca em posição de superioridade com relação à população. Certamente, são as lutas da Defensoria Pública aquelas que eu desejo lutar, isto é, a promoção dos direitos humanos, a defesa dos vulneráveis, etc.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Pretendo contribuir com muito comprometimento e responsabilidade, bem como mantendo sempre a humildade, o desejo incansável de se aperfeiçoar, sem perder a sensibilidade e o respeito pelo público ao qual servimos.

EDUARDO ESCOBAR FERRON Idade: 26 anos Naturalidade: Passo Fundo/RS Currículo acadêmico: Graduação em Direito em 2013 pela IMED - Faculdade Meridional, em Passo Fundo/RS Experiência profissional na esfera do Direito: Advogou de 2013 a 2015; Assessor Bacharel em Direito no MP/RS de 03/2016 a 09/2016, quando me exonerei para tomar posse como Defensor Público.

"Muito mais do que um objetivo alcançado, é a oportunidade de fazer valer os ditames constitucionais para a população mais carente do Rio Grande do Sul."

1) Por que optou pela carreira de Defensora Pública?A opção pela carreira da Defensoria Pública surgiu à medida em que fui conhecendo o desrespeito por parte do Estado aos direitos fundamentais estabelecidos em nosso ordenamento jurídico, sobretudo quando o titular desses direitos é pessoa que se encontra à margem da sociedade e que não possui vez e nem voz.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Penso que um bom trabalho desenvolvido enquanto membro da Instituição deve unir vocação e, especialmente, muita dedicação. A tarefa é árdua, mas não se pode esmorecer diante das enormes dificuldades encontradas.

JULIANA CONCEIÇÃO VARGAS Idade: 28 anos Naturalidade: Porto Alegre/RS Currículo acadêmico: Graduada em Direito pela PUCRS e Especialista em Direito de Família e Sucessões Experiência profissional na esfera do Direito: Analista Jurídica na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul

"Integrar a Defensoria Pública é um sonho realizado que me permitirá trabalhar com o que eu sempre quis, ao lado daqueles que buscam a ampla aplicação da dignidade da pessoa humana."

6

1) Por que optou pela carreira de Defensor Público? Sempre gostei de trabalhar e lidar com o aspecto mais social do direito, vendo na carreira a possibilidade de ter contato diário com o assistido, oportunizando o real acesso à assistência jurídica.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido na instituição? Pretendo trabalhar com afinco e empatia ao lado dos assistidos, mostrando que eles podem contar com a Defensoria Pública. Ainda, quero contribuir realizando um trabalho em conjunto com outros atores sociais, buscando a inovação na resolução das demandas.

Informativo da Defensoria Pública do RS

L

População gaúcha ganha reforço de mais 15 Defensores Públicos

Ano VI - Número 10 - Porto Alegre/RS

MARIANA DALBERTO Idade: 27 anos Naturalidade: São Paulo/SP Currículo acadêmico: Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/FDUSP Experiência profissional na esfera do Direito: Estagiou no Tribunal de Justiça de São Paulo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Analista do Ministério Público de São Paulo.

"Muito feliz por realizar o sonho de ser Defensora Pública e poder integrar esta Instituição tão aguerrida na defesa dos interesses da população."

1) Por que optou pela carreira de Defensor Público? Optei pela carreira de Defensora Pública por ser a Defensoria a Instituição mais próxima das pessoas e mais sensível aos problemas sociais. Durante meu estágio na DPE/SP, pude perceber o papel da Defensoria na luta pela transformação da sociedade e pela dignidade de todos, principalmente dos mais vulneráveis.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Pretendo contribuir com o trabalho desenvolvido pela Defensoria com dedicação e sensibilidade, primando pela educação em direitos e solução extrajudicial dos conflitos.

GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO Idade: 24 anos Naturalidade: Niterói/RJ Currículo acadêmico: Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC. Pós-graduando em Direito e Processo Penal pela UCAM. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Experiência profissional na esfera do Direito: estagiário da DPGE-RJ; analista processual da DPGE-RJ, advogado, membro da Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente da OAB - Niterói

"Por um mundo em que sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres" (Rosa Luxemburgo)

1) Por que optou pela carreira de Defensora Pública? Em razão do objetivo de contribuir na luta por uma sociedade com justiça social de base, caracterizada pela igualdade substancial entre os indivíduos e respeito aos direitos humanos em sua plenitude.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Pretendo expandir as fronteiras da Defensoria Pública a partir de um trabalho multidisciplinar de conscientização popular e empoderamento das classes mais pobres.

ALINE PALERMO GUIMARÃES Idade: 26 anos Naturalidade: Porto Alegre/RS Currículo acadêmico: Graduada em Direito pela Fundação do Ministério Público e Pós-Graduada em Direito Processual Civil.

Experiência profissional na esfera do Direito: foi servidora pública federal, tendo exercido suas atividades perante as Subseções Judiciárias de Carazinho e de Canoas e, após, perante o Tribunal Regional Federal da 4a Região.

"Sonho que se torna realidade, acompanhado de uma elevada responsabilidade de bem representar os interesses dos assistidos."

1) Por que optou pela carreira de Defensor Público? Em razão da função social exercida pelo Defensor Público, que consegue ver, na vida das pessoas, o resultado efetivo do seu trabalho.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Exercendo as atividades de forma comprometida e eficiente, de forma a propagar, cada vez mais, o nobre papel da Defensoria na sociedade.

Informativo da Defensoria Pública do RS

7

Setembro-Novembro/2016

MÁRCIA HELENA CUNHA DE SÁ Idade: 29 anos Naturalidade: Porto Alegre/RS Currículo acadêmico: Cursei Ciências Jurídicas e Sociais - Direito na UFRGS. Em 2016, Pós-Graduação em Direito Público na ESMAFE. Durante a preparação para os concursos públicos, estudei no IDC , na FMP, na FESDEP e na ESMAFE Experiência profissional na esfera do Direito: Fiz estágio no SAJU/UFRGS (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - áreas cível e família), no Cartório do JEC/UFRGS (Juizado Especial Cível - Posto Adjunto UFRGS, área cível), na DPE/ RS (áreas cível, família e criminal), no MPF (áreas de improbidade administrativa e previdenciária) e no MP/RS (áreas criminal e direitos humanos). Trabalhei por três anos no MP/RS, perante a Procuradoria de Justiça Criminal, e por mais três anos no MPF, inicialmente em Novo Hamburgo, e posteriormente em Porto Alegre, no Núcleo de Combate à Corrupção e no Núcleo das Comunidades Indígenas, Minorias e Educação - nesse último local, pude vivenciar, no âmbito federal, o atendimento ao hipossuficiente (indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, etc.), buscando a concretização de seus direitos.

"Fazer o que se ama todos os dias, garantindo a efetivação de direitos aos mais necessitados, não tem preço! "

1) Por que optou pela Carreira de Defensor Público? Porque a Defensoria Pública é uma grande paixão minha.

Desde muito cedo, vi a minha mãe, Defensora Pública deste Estado, atualmente aposentada, trabalhar com muito amor e dedicação. Trago no sangue a vocação por esta linda carreira. Sempre gostei demais de ajudar o próximo, e agora faço isso também como um meio de vida.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Trabalhando duro, não esmorecendo diante das dificuldades, dando o meu melhor em prol do povo gaúcho.

Empossadas no dia 14 de outubro

BRUNA DE LIMA DIAS Idade: 28 anos Naturalidade: Rio Grande/RS Currículo acadêmico: Graduada com láurea universitária em 2013 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Cursos pós acadêmicos na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública – FESDEP. Experiência profissional na esfera do Direito: Assessora de Juiz de Direito do TJ/RS (2016) e Assessora Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais do MP/RS (2016).

"É um verdadeiro turbilhão de emoções: um misto de gratidão pela tão sonhada chegada e ansiedade e felicidade pelo que está por vir."

1) Por que optou pela carreira de Defensora Pública? Optei por ser Defensora Pública pois acredito que ser Defensor é mais que uma profissão, é uma opção de vida que fazemos no momento em que escolhemos como trabalho diário lidar de perto com as vicissitudes das pessoas mais vulneráveis. Pois assim sendo, o diferencial dessa carreira, que destaca-se por não ser mais uma atuação interna e funcional do sistema judiciário, há de ser a promoção da justiça social e o amor às pessoas.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Pretendo contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição de forma responsável, com muita dedicação e comprometimento com a prestação de um serviço de excelência para a população.

NATÁLIA PÍFFERO DOS SANTOS Idade: 30 anos Naturalidade: Porto Alegre/RS Currículo acadêmico: Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS Experiência profissional na esfera do Direito: Atuou, como estagiária, no Ministério Público Estadual, na área de família e na área penal. No Ministério Público Federal estagiou em uma procuradoria criminal. Desenvolveu atividades junto ao SAJU/UFRGS, tanto na condição de estudante como de advogada voluntária, participando dos grupos G9 (direito de família) e G10 (ato infracional), sendo que este último fazia parte do núcleo PIPA (Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei). Estagiou e, após, advogou em escritório de direito criminal. Em dezembro de 2012, ingressou no serviço público federal, atuando em um juizado especial previdenciário.

"Feliz em realizar um sonho profissional e instigada pelo grande desafio que ele representa."

8

1) Por que optou pela carreira de Defensora Pública? Escolhi ser Defensora Pública por acreditar ser a carreira jurídica mais humana e mais próxima à população. Penso que a Defensoria é potencialmente um agente de transformação social, ao possibilitar que pessoas vulneráveis sob algum aspecto não só tenham acesso ao poder judiciário, mas, sobretudo, tenham ciência sobre seus direitos e, a partir deste conhecimento, possam decidir suas vidas da melhor forma que entenderem.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Pretendo contribuir com comprometimento e dedicação, estando sensível às peculiaridades e necessidades da população habitante na região em que desenvolverei as atribuições. Necessário também o diálogo entre os mais diversos agentes sociais.

Informativo da Defensoria Pública do RS

Ano VI - Número 10 - Porto Alegre/RS

CAMILA MOLLERKE SANTOS Idade: 28 anos Naturalidade: Porto Alegre/RS Currículo acadêmico: Graduado pela UniRitter em 2010/02. Colação de Grau 01/2011. Depois de formada fiz alguns cursos preparatórios para concurso, em especial FESDEP. Experiência profissional na esfera do Direito: Advogava.

"Ser Defensora Pública foi um sonho alcançado, mas que não se esgota: é um sonho que nasce e se concretiza por todas as horas do dia, por todos os dias da vida. "

1) Por que optou pela carreira de Defensor Público? Ser Defensora Pública foi uma escolha feita quando ainda tinha 17 anos e estagiava na Defensoria. Ali eu já soube o que queria pra mim. Acredito que a maior recompensa do ser humano é ser útil ao próximo com o seu trabalho e com aquilo que lhe foi oportunizado aprender. Por isso escolhi a carreira do sistema de justiça mais humana e que efetivamente atua ao lado e para as camadas mais sensíveis e necessitadas da sociedade.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Sabemos que a Defensoria hoje é o que é em razão dos seus agentes, incansáveis Defensores Públicos. A contribuição pode ser de diversas formas, afinal o trabalho é dinâmico, mas sempre tendo como norte o legado dos colegas mais antigos e sabendo que apenas com dedicação, competência, humildade e responsabilidade se faz um trabalho digno de honrar a Defensoria Pública como ela e o povo necessitado merece.

BIANCA CARVALHO DALENOGARE Idade: 32 anos Naturalidade: São Luiz Gonzaga/RS Currículo acadêmico: Formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em 2008.

Experiência profissional na esfera do Direito: Antes de assumir a DPERS, foi Assessora de Juiz de Direito do TJRS, na comarca de Santo Ângelo, e Defensora Pública do Estado do Ceará.

"Ser Defensora Pública e fazer parte da DPERS é mais que uma realização profissional. É poder aliar meu trabalho às minhas convicções pessoais e meus ideais."

1) Por que optou pela carreira de Defensor Público? Optei pela carreira e decidi me submeter ao certame após estagiar na Defensoria Pública, no último ano de faculdade, na comarca de Santa Maria. Ao conhecer a instituição, me identifiquei com o trabalho e com a função, sobretudo pelo fato de poder promover o acesso à justiça à parcela da população que mais tem seus direitos violados, os hipossuficientes.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Pretendo contribuir exercendo o cargo com muita responsabilidade, dedicação e empatia, promovendo e assegurando direitos, buscando, sempre que possível, soluções extrajudiciais aos conflitos.

GABRIELA BAZANELLA DE OLIVEIRA Idade: 28 anos Naturalidade: Porto Alegre/RS Currículo acadêmico: Formada em Ciências Jurídicas e Sociais na UFRGS e especialista em Direito Penal e Política Criminal na mesma universidade.

"Feliz em iniciar na carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, a qual almejei por tanto tempo. Ciente que a posse como Defensora Pública é apenas o começo de uma bela e árdua jornada na defesa dos esquecidos e dos marginalizados."

Experiência profissional na esfera do Direito: Logo no primeiro semestre da faculdade, participei do projeto de extensão da faculdade concernente à prestação de assessoria jurídica universitária aos necessitados em dois grupos: GEIP (Grupo Criminal) e G1 (Grupo 01, Cível e Trabalhista). Além de estágios em órgãos públicos, estagiei durante um ano e meio no escritório de advocacia criminal Guazzelli Peruchin, Bertoluci e Abrão Advogados associados, no qual desenvolvi e aprimorei técnicas defensivas. Após formada, fui Assessora concursada Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais no Ministério Público Estadual e Analista do Ministério Público Federal, onde permaneci até a nomeação para o cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. 1) Por que optou pela carreira de Defensora Pública? O motivo determinante desta escolha profissional foi fazer parte de uma instituição jurídica que possui como principal fim a defesa intransigente dos necessitados.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Pretendo pautar minha atuação profissional no contato constante com a população, seja de forma individualizada ou coletiva, com o intento de assegurar a efetivação da cidadania e promover os Direitos Humanos daqueles que não têm voz. O surgimento relativamente recente da instituição é mais uma motivação para o ingresso na carreira, pois anseio trabalhar arduamente em prol dos fins institucionais para, assim, fortalecê-la ainda mais.

Informativo da Defensoria Pública do RS

9

Setembro-Novembro/2016

DANIELA BONATTO COVATTI

"Indescritível a sensação em concretizar o sonho de tornarme Defensora Pública. Assumo o compromisso de ajudar a construir uma sociedade mais humana e justa."

Idade: 26 anos Naturalidade: Passo Fundo/RS Currículo acadêmico: Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo, especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio.

Experiência profissional na esfera do Direito: Advogada (2013 – 2015) e trabalhadora voluntária na 8ª Defensoria Pública de Passo Fundo (2016).

1) Por que optou pela carreira de Defensora Pública? Trata-se da carreira pública que mais se aproxima da população, tendo sua atuação voltada à concretização de direitos àqueles que estão à margem da sociedade. Assim, tenho certeza que através do meu trabalho posso ser uma agente de transformação social, visando sempre a promoção de uma sociedade com mais oportunidades a todos.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Como Defensora Pública pretendo trabalhar sempre em prol da comunidade, buscando conhecer a realidade local e desenvolver um trabalho junto à rede de apoio. Isto para que as “demandas de vida” do assistido sejam desenvolvidas e solucionadas da melhor forma possível.

CRISTIANE ACHILLES GUEDES Idade: 27 anos Naturalidade: Belo Horizonte/MG Currículo acadêmico: Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo cursado seu último período na Faculdade de Criminologia da Universidade de Sevilha, Espanha.

Experiência profissional na esfera do Direito: Durante a faculdade de Direito fui mediadora de conflitos no Programa Pólos de Cidadania, estagiei no CEAPA (Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas), bem como na Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher e no Ministério Público Federal. Após graduada, trabalhei como Analista Técnico-Jurídica no Presídio de Nova Lima/MG e atuei como Técnica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

"Assumo o cargo de Defensora Púbica com a certeza de que a luta será árdua, mas extremamente gratificante!"

1) Por que optou pela carreira de Defensora Pública? A minha escolha pela carreira se deu em virtude da Defensoria Pública ser a instituição mais democrática do sistema de justiça, sendo a responsável pela efetivação dos direitos das camadas mais vulneráveis da sociedade.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Pretendo contribuir com a Defensoria Pública gaúcha trabalhando de forma séria e combativa, não só dentro do Judiciário, mas extrajudicialmente, na educação em direitos.

Empossada no dia 16 de novembro

GABRIELA FERNANDES CORREIA LIMA Idade: 26 anos Naturalidade: João Pessoa/PB Currículo acadêmico: Formada em direito na Universidade Federal da Paraíba, pós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio.

Experiência profissional na esfera do Direito: Experiência jurídica na Advocacia, cargo de Assessora junto ao 6º Promotor de Justiça Criminal da Comarca de João Pessoa, e professora no Almanaque Direito, curso preparatório para o Exame de Ordem.

"Sinto-me feliz e honrada por saber que, a partir de agora, terei a chance de fazer a diferença na vida daqueles que mais necessitam."

10

1) Por que optou pela carreira de Defensor Público? Optei pela carreira de Defensor Público porque sempre almejei exercer um cargo através do qual eu pudesse lidar diretamente com as pessoas, tendo a chance de fazer a diferença em suas vidas.

Vejo a Defensoria Pública como a mais nobre das carreiras jurídicas, verdadeiro instrumento de transformação da realidade social.

2) Como pretende contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição? Pretendo contribuir com o trabalho da instituição dedicando-me diariamente a atender os interesses daqueles a quem defendemos, e olhando com bondade e compreensão para todos que vierem até mim.

Informativo da Defensoria Pública do RS

Ano VI - Número 10 - Porto Alegre/RS

L

L

XVI Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos acontece no próximo dia 2 de dezembro

O XVI Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos acontece no próximo dia 2 de dezembro, a partir das 9h, no Centro de Eventos BarraShoppingSul – Av. Diário de Notícias, nº 300. Nesta edição, o encontro proporcionará aos Defensores Públicos palestras com conferencistas de renome nacional e estadual com ênfase em temas como o direito a um atendimento humanizado e o enfrentamento à violência policial.

São esperados mais de 300 Defensores Públicos de todo o Rio Grande do Sul. Segundo a Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Institucionais, Cassandra Sibemberg Halpern, o encontro será uma “oportunidade para, além de reunir um grande número de Defensores Públicos, ouvi-los e, desse forma, ter subsídios para a concepção de projetos para o ano de 2017, e também servirá para a Administração Superior divulgar o trabalho realizado nos primeiros seis meses da atual gestão”.

Ao mesmo tempo, acrescenta Cassandra, os Defensores Públicos disporão de aperfeiçoamentos viabilizados por conferências e por palestras direcionadas à atuação de ponta, particularmente no que diz respeito a um atendimento mais humanizado e no enfrentamento da violência pelas forças policiais.

Manhã: 8h30 – Credenciamento 9h30 – Abertura 9h45 – Conferência de Abertura “Novas Famílias para Novos Tempos” Coordenação: Defensor Público-Geral, Dr. Cristiano Vieira Heerdt Conferencista: Juíza de Direito, Dra. Andréa Pachá 11h – Espaço associativo 12h – Almoço Tarde: 13h45 – Painel “O Papel da Defensoria Pública no Enfrentamento à Violência Policial” Coordenação: Defensora Pública-Coordenadora do CRDH/DPERS, Mariana Py Muniz Cappellari Palestrante 1: Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Palestrante 2: Profa. Dra. Samira Bueno Nunes 15h30 – Coffee Break Palestrante 3: Prof. Dr. Marcos Flávio Rolim Palestrante 4: Prof. Dr. Luiz Eduardo Soares Debates 17h – Encerramento

Palestrantes presentes no encontro Dra. Andréa Pachá Criou o Cadastro Nacional de Adoção e a Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça. Também promoveu campanhas para simplificar a linguagem utilizada nos processo, combatendo o "juridiquês".

Expêriencia de mais de 20 anos à frente de varas de família e mais de 20 mil audiências de separação no currículo.

Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC), membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Prof. Dr. Luiz Eduardo Soares Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e co-coordenador do curso de pós-graduação em gestão e políticas de segurança pública, na Universidade Estacio de Sá.

Prof. Dr. Marcos Flávio Rolim Diretor de comunicação social do Tribunal de Contas do RS e consultor para políticas públicas em Segurança e Direitos Humanos.

Profa. Dra. Samira Bueno Nunes Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisadora colaboradora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo e do Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas, ambos da EAESP/FGV. Informativo da Defensoria Pública do RS

11

Setembro-Novembro/2016

“Não existe acesso adequado à Justiça sem o fortalecimento das Defensorias Públicas, afirma Andréa Pachá”

Com atuação na vara de família há mais de duas décadas, a senhora é conhecida por trabalhar com forte traço humanitário nas audiências. A que se deve essa forma de atuar?

Não consigo identificar um motivo único. Somos resultado do nosso meio, da nossa formação e das oportunidades e escolhas que tivemos ao longo da vida. Felizmente, tive o privilégio de conviver com pessoas que me abriram as portas para valores profundamente humanos. Tanto na adolescência, quanto na universidade e mesmo depois da graduação, sempre participei de grupos que afirmavam a dignidade, a justiça e o afeto como valores inegociáveis. Provavelmente, essa conjugação tenha resultado no meu exercício diário da profissão.

A sociedade e as configurações humanas e familiares mudaram significativamente nos últimos 20 anos.

Na sua ótica, quais são as maiores vulnerabilidades e desafios nas relações de família?

Nosso maior desafio é enfrentar as forças conservadoras que não admitem qualquer afirmação de direitos que não lhes digam respeito. É assustador perceber o quanto a consolidação dos direitos alcançados pode incomodar tanto a algumas pessoas que reagem com discursos de intolerância e ódio, incompatíveis com a vida em grupo.

As transformações e as novas famílias são uma realidade.

Nossa preocupação deve ser no sentido de transformar em normas que garantam os direitos alcançados nessa área.

Infelizmente, quando não normatizamos determinados avanços, eles acabam se perdendo e se fragmentando.

12

Informativo da Defensoria Pública do RS

Há um desafio para os legisladores brasileiros em reconhecerem e atuarem com os novos formatos de família.

Como acompanhar e contemplar essas novas formas de relação? E qual o papel do operador do Direito na consolidação desse novo formato?

Penso que, em se tratando de relações familiares, as normas devam ser as menos invasivas possíveis. Não acho que precisamos correr para definir ou rotular as inúmeras formas de famílias que existem. Muito menos tentar, por meio de controle legal, criar regras que não possam ser efetivadas. Quanto mais clara a afirmação dos direitos dos vulneráveis, melhor. Quanto mais inclusiva a aplicação da norma para as muitas realidades, melhor.

Quanto mais firme no sentido de reconhecimento e respeito pelas múltiplas conformações familiares, melhor. O direito das famílias passa por transformações profundas e permanentes.

Não devemos nos ocupar de rotular tais transformações, mas de afirmar o respeito pela liberdade, pelas escolhas e pelos direitos patrimoniais e afetivos que decorrem de tais relações.

Os operadores do Direito tem feito um excelente trabalho nesse sentido. A jurisprudência tem se consolidado no sentido de garantir a todas as famílias, o reconhecimento dos direitos conquistados. Basta notar que o reconhecimento das uniões homoafetivas nasce de uma decisão do STF. E a regulamentação do casamento homoafetivo de uma Resolução do CNJ. Assistindo ao desenrolar de vários dramas humanos e histórias infelizes, a senhora vê a mediação como recurso para a solução do litígio?

Vejo a mediação como mais uma alternativa para a solução de

Divulgação

Magistrada, ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), escritora e com exeriência de mais de 20 anos à frente de varas de família, além de mais de 20 mil audiências de separação no currículo, Andréa Pachá é a convidada especial para palestrar no Encontro Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorrerá no dia 2 de dezembro, no Centro de Eventos do BarraShoppingSul, em Porto Alegre.

Formada em Direito pela UERJ, criou o Cadastro Nacional de Adoção e a Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça, além de atuar na implantação das Varas de Violência contra a Mulher em todo o Brasil. Também promoveu campanhas para simplificar a linguagem utilizada nos processos, combatendo o "juridiquês". Pela sua atuação no CNJ, recebeu em 2010 o Diploma Bertha Lutz.

O Informativo da Defensoria Pública entrevistou Andréa com exclusividade. A magistrada falou das novas configurações sociais, dos desafios do Judiciário e como a Defensoria Pública pode auxiliar às pessoas na garantia do direito do acesso à justiça.

Ano VI - Número 10 - Porto Alegre/RS alguns conflitos, especialmente para aqueles que decorrem das relações parentais, no que diz respeito à guarda e à convivência familiar. Lamentavelmente, a sociedade vive um momento de infantilização e a procura pelo Judiciário tem sido feita para que, na maioria das vezes, alguém estranho à relação, resolva os problemas. A mediação devolve aos envolvidos a possibilidade de buscar alternativas. Não há separação sem dor. Não há finais felizes, quando as relações são idealizadas para a eternidade.

Há finais possíveis e soluções humanas e cotidianas que podem reduzir os danos. Nesse sentido a mediação é fundamental.

Das muitas vivências que a senhora teve como juíza, algumas foram reproduzidas nos seus livros. Qual delas mais a emocionou?

Todas as histórias que observei foram profundamente tocantes.

Embora haja uma grande repetição de padrões, cada um experimenta a dor do seu lugar próprio. As audiências nas quais havia disputa de guarda, me comoviam pela exposição das crianças, diante de tanta falta de sensatez. As histórias mais emocionantes que presenciei, no entanto, não eram as mais conflituosas, mas aquelas silenciosas, onde duas pessoas que um dia se amaram loucamente, estavam distantes por um abismo intransponível do fim do amor. Parecia que eu velava a morte de um projeto de vida que chegava ao fim, de maneira trágica e inesperada.

O que fazer quando o amor termina? Homens e mulheres lidam de forma diferente? Isso pode ser um indicativo para o alto número de conflitos familiares que resultam em separações?

A nossa sociedade e a nossa cultura vendem um produto que não existe na vida real. O amor romântico, idealizado, com música e café na cama, com o bom humor diário e a velhice de mãos dadas e sorriso no rosto. É claro que algumas relações se perpetuam de maneira delicada ao longo do tempo, mas é claro também que o amor pode acabar no meio da estrada. O que eu observei, depois de quase 20 mil audiências, é que na maioria das vezes, quando isso acontece, a mulher decide pela separação. Especialmente quando ela tem condições materiais e autonomia. Parece que, para a maioria dos homens, os divórcios não acontecem pelo fim do amor, mas pela possibilidade de viver outra relação afetiva.

Com o término do amor, como ficam os filhos em meio a esse turbilhão emocional?

Atualmente, a lei estabelece que a guarda dos filhos é compartilhada, mesmo depois da separação. Foi uma inovação importante porque traduz, de forma clara, que o objetivo é preservar o direito dos filhos de serem cuidados por ambos os pais. O melhor é que, mesmo passando por conflitos decorrentes da conjugalidade, o ex-casal perceba que a relação parental é definitiva e que os filhos devem ser preservados nesse momento. É natural que divergências ocorram, mas é fundamental que os pais se comprometam com o melhor interesse das crianças e adolescentes. Não existe ex-pai ou ex-mãe. Quanto mais respeitosa for a relação entre o casal, tanto melhor para a segurança e autonomia dos filhos.

A senhora participou da criação do Cadastro Nacional da Adoção e da Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça, além de trabalhar em campanhas para simplificar a linguagem utilizada nos processos, combatendo o “juridiquês”. Hoje,

quais são os principais desafios para facilitar a compreensão do indivíduo em relação aos ditames judiciais?

O Judiciário, mesmo com os avanços alcançados a partir da Constituição de 88, ainda é um poder que se comunica muito mal. Ninguém respeita o que não conhece. Quanto mais permeável for a linguagem que se fala, quanto mais claro for o sistema, mais facilmente o cidadão perceberá a importância da atividade jurisdicional. Nosso grande desafio continua sendo garantir o acesso à justiça. Mesmo com os milhões de processos em curso e que inviabilizam a prestação adequada do serviço, ainda são muitos os excluídos da tutela do Estado por meio da atuação da Justiça. São muitos os direitos alcançados ao longo das décadas que se seguiram à ditadura e ainda são tímidas as ferramentas que garantem a efetividade de tais direitos. Não se muda a cultura e o convívio social por imposição legal, mas pela prática cotidiana da cidadania.

Na sua trajetória, como a senhora percebe a função da Defensoria Pública na solução dos conflitos e como instrumento de acesso à justiça?

Não existe acesso adequado à Justiça sem o fortalecimento das Defensorias Públicas. Sou uma fã entusiasmada da atuação dos Defensores em todo o país. Há momentos nos quais um cidadão solitário não pode contar com mais nada, além da atuação do Defensor Público, especialmente na esfera criminal.

A desigualdade social no Brasil é imensa e os Defensores, se contarem com a estrutura adequada, podem contribuir para reduzir essa perversa situação, garantindo aos que mais necessitam, o atendimento adequado por parte do Estado.

A Justiça em arte No campo das letras, Andréa Pachá lançou um livro para relatar casos e histórias surpreendentes de inúmeros casais em conflitos pelas quais acompanhou. Lançado em 2012, a obra “A vida não é justa − Amores e outros conflitos reais segundo uma juíza (Editora Agir)” reúne casos coletados ao longo de mais de 15 anos em varas de família. Este mesmo livro baseou os roteiros de cinco episódios da série Segredos de Justiça, apresentado pela Rede Globo, desde outubro de 2016, durante o programa Fantástico. A atriz Glória Pires é a protagonista e interpreta a própria juíza Andréa Pachá.

Informativo da Defensoria Pública do RS

13

Setembro-Novembro/2016

L

L

Experiências pró-aperfeiçoamento profissional marcam Seminário “A Defensoria Pública e a Garantia de Direitos no Âmbito Internacional”

A ampliação das condições de acesso ao sistema de justiça e a garantia de direitos humanos no âmbito internacional por Defensores Públicos foram destaques dos debates ocorridos durante o seminário “A Defensoria Pública e a Garantia de Direitos no Âmbito Internacional”, promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Defensoria Pública gaúcha (DPE/RS) e a Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS). O evento realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no Auditório do Palácio da Justiça, reuniu Defensores Públicos de várias regiões do Brasil, operadores do Direito, ativistas dos Direitos Humanos e estudantes.

Na abertura do encontro, o Defensor PúblicoGeral do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt, destacou o processo transcendental advindo da Lei Complementar nº 132/09 que provocou mudanças na lei orgânica da Defensoria Pública implicandolhe novas atribuições de atuação e de representação junto aos sistemas protetivos de direitos humanos no âmbito internacional. “As Defensorias têm efetivado a garantia de direitos humanos por meio de projetos como o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH-DPERS), reconhecido recentemente pelo Ministério da Justiça, com o Prêmio Direitos Humanos na categoria segurança pública com foco na violência policial”, pontuou.

Heerdt ressaltou também a perspectiva de o seminário capacitar os Defensores Públicos e contribuir para a afirmação da Defensoria Pública como instituição não só apta para a defesa dos cidadãos carentes, mas também como promotora de direitos humanos.

O Presidente da ADPERGS, Felipe Facin Lavarda, saudou a oportunidade de trazer a público as vivências dos Defensores Públicos com atuação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), considerando ser esta uma função inerente às Defensorias Públicas. “Zelar tanto pela observância como pela promoção de direitos humanos deve ser uma constante institucional. Por isso compartilhar das experiências de colegas é um aprendizado e uma qualificação profissional”.

Na mesma linha, o Presidente da ANADEP, Joaquim Neto, enalteceu a vocação natural da Defensoria 14

Informativo da Defensoria Pública do RS

Pública intervir pela defesa de direitos humanos tendo em conta serem estes ligados à missão de prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos desvalidos. “Pode haver defesa maior de direitos humanos do que a garantia de direitos fundamentais da pessoa?”. Neto disse ainda ser cada vez maior a presença de Defensores Públicos atuando no âmbito internacional. “Ocupamos um espaço destacado em relação à defesa dos direitos humanos, sendo, inclusive, demandados por diferentes países da América Latina”. Já o Presidente do Colégio Nacional de Defensores PúblicosGerais (CONDEGE), Ricardo Batista Sousa, mencionou a satisfação de poder participar de um evento simbólico e característico do vanguardismo da DPE/RS. “O seminário demonstra a necessidade da ampliação do debate quanto à missão constitucional da Defensoria não só no Brasil, mas também na América Latina”.

Ano VI - Número 10 - Porto Alegre/RS

Conferência

Mesas redondas

Na conferência inicial, o Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, com atuação na Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), vinculada ao Gabinete da Procuradoria-Geral da República (PGR), falou sobre A Convenção de Nova York (CNY): prestação de alimentos no estrangeiro. “É importante uma aproximação institucional entre a PGR e a Defensoria Pública, especialmente no que se refere à CNY e a prestação de alimentos, atividade intrínseca com a missão constitucional da Defensoria Pública, sendo a PGR autoridade central desde a década de 60, e atuando fortemente na assistência jurídica de recebimento de alimentos do exterior para o Brasil e vice-versa”. Silva contextualizou a CNY e explicou tanto a estrutura quanto o funcionamento da SCI na cooperação judiciária e jurídica internacional com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, bem como no relacionamento com órgãos nacionais voltados às atividades próprias da cooperação internacional.

Durante as mesas redondas intituladas – Os DPIs – Defensores Públicos Interamericanos e as práticas defensoriais no Sistema Interamericano, Roberto Tadeu Curso comentou acerca do caso nº 12.474: Família Pacheco Tineo vs. Bolívia, em que esta foi condenada pela CIDH por ter violado uma série de direitos da família Pacheco tais como: o direito de solicitar e receber asilo em caso de perseguição política, o direito à integridade psíquica e moral dos membros da família, por ter violado à obrigação de proteção especial às crianças, bem como o princípio de direito internacional da não devolução.

Posteriormente, Antônio José Maffezoli apresentou o caso nº 12.214: Canales Huapaya y outros vs. Peru, o qual a CIDH reconheceu a violação de direitos de 275 trabalhadores e aplicou multas com valores ¼ abaixo do requerido, circunstância que levou alguns dos litigantes a não aceitarem a decisão e destituíram os Defensores Públicos Interamericanos de sua defesa.

Por fim, o Defensor Público Interamericano Carlos Eduardo Barros da Silva, da Defensoria paraense, relatou o caso nº 12.671: Luis Williams Polo Rivera vs. Peru em que atuou em benefício da família Polo Rivera, vítima de perseguição política e o réu (Rivera) acusado de terrorista pelo governo peruano.

Segundo dia No painel “A Defensoria Pública na promoção dos Direitos Humanos: sistema interamericano de proteção de direitos humanos”, as Defensoras Públicas Rivana Barreto Ricarte de Oliveira e Patrícia Magno, conversaram sobre a atuação estratégica da Defensoria Pública no Sistema Interamericano com perspectiva da aproximação do trabalho realizado por Defensores Públicos com a CIDH. “A linha de litigância estratégica e de apoderamento de jurisprudências internacionais contribuem sobremaneira para a atuação diária de Defensores Públicos”, afirmou Rivana. Em similitude, Patrícia Magno tutelou a utilização de mecanismos existentes no Direito Internacional pelos Defensores Públicos em seus órgãos de ofício para, assim, qualificarem o acesso à justiça e a ampla defesa de cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Ressignificar a luta pela dignidade dos necessitados deve ser uma contínua, principalmente mediante um trabalho em rede e munido de boas ferramentas jurídicas”, disse.

Realização

Também contribuíram para a realização do seminário: Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESDEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e as Associações de Defensores Públicos dos Estados do Mato Grosso, do Pará e de São Paulo.

Informativo da Defensoria Pública do RS

15

Setembro-Novembro/2016

L

L

Nova Unidade Central de Atendimento e de Ajuizamento da Defensoria Pública é inaugurada

Foi com a presença de lideranças estaduais e nacionais que a nova Unidade Central de Atendimento e de Ajuizamento (UCAA) da Defensoria Pública foi inaugurada oficialmente no último dia 17 de novembro. Localizada na Rua Sete de Setembro, nº 745, no Centro Histórico de Porto Alegre (ao lado do ProconRS), o espaço atenderá, exclusivamente, as áreas de Família e de Infância e Juventude. A unidade também é responsável pela triagem e pelo direcionamento dos processos para os foros da Capital.

“A UCAA é o coração da Defensoria Pública”, caracterizou o Defensor Público-Geral, Cristiano Vieira Heerdt, ao falar sobre a importância da unidade para a instituição. Heerdt revelou também que os atendimentos realizados pela UCAA correspondem a 1\6 do número total no Estado. “Mais do que um ato de gestão, esta cerimônia é uma ratificação de nosso compromisso superior de acolher da melhor forma possível à população gaúcha”, frisou.

O espaço de 539,90 m² possui 11 salas individuais

Tradicional corte da fita oficializou inauguração

para o atendimento com Defensores Públicos, sala de triagem com capacidade para 43 lugares e salas privativas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. As novas instalações possuem, ainda, acessibilidade completa, banheiros universais, balcões destinados às orientações gerais, além de uma sala reservada com 36 lugares para os assistidos com consultas já agendadas.

L

L

Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE) tem novos membros

Seis novos Defensores Públicos foram empossados no dia 21 de outubro de 2016 para exercerem os cargos de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE), biênio 2016-2018.

Composição do CSDPE para o biênio 2016/18 Gustavo de Oliveira da Luz (Conselheiro mais votado)

Alisson de Lara Romani (segundo Conselheiro mais votado)

Neusa Maria Albrecht (representante da classe especial)

Patrícia Bacchieri Duarte Alcântara (representante da classe final)

Andrey Régis de Melo (representante da classe intermediária)

Tarcizio Scherer Perlin (representante da classe inicial)

Gabriela da Silva Rodrigues (suplente) Claudio Luiz Covatti (suplente) Bárbara Bernardes de Oliveira Sartori (suplente)

16

Informativo da Defensoria Pública do RS

Posse ocorreu na sala do Conselho Superior

Ano VI - Número 10 - Porto Alegre/RS

Festa ADPERGS O Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, recebeu, em mãos, na segunda-feira, dia 14, do Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Felipe Facin Lavarda, o convite para participar da Festa de Confraternização de Final de Ano da entidade.

Este ano, a tradicional festa acontece no próximo dia 3 de dezembro, às 19h, no Salão Rio Branco da Sociedade Libanesa de Porto Alegre.

Planejamento Estratégico é intensificado No dia 23 de novembro, os servidores que atuam no prédio-sede da DPE/RS tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes o Planejamento Estratégico da Defensoria (PED). Em dois eventos, a Consultoria G4F apresentou as fases do projeto, a identidade e o mapa estratégico da instituição. Com abertura do Defensor Público-Geral, Dr. Cristiano Vieira Heerdt, os eventos contaram com a participação de 150 servidores.

Durante a ocasião, foi destacada a importância e o envolvimento de Defensores e Servidores na construção do plano estratégico.

Heerdt lembrou que este processo, que busca oferecer serviços ainda melhores aos assistidos ao mesmo tempo que otimiza os recursos humanos e financeiros empregados, está alinhado ao momento atual. De acordo com a manifestação do Defensor Geral, existe um movimento generalizado de desqualificação do serviço público que deve ser combatido e enfrentado fortemente com iniciativas estratégicas como as que constituem o PED. Nos próximos dias, todos os servidores receberão um caderno com o detalhamento do PED, que também será entregue aos Defensores Públicos durante o Encontro Estadual, dia 02 de dezembro. Os eventos de lançamento e divulgação do PED terão prosseguimento após o período de recesso de final de ano.

Defensoria conectada nas redes sociais Com a finalidade de proporcionar mais conteúdo, informação, interação e prestação de serviço, a Defensoria Pública do Estado está conectada nas redes sociais que mais são acessadas pelos internautas brasileiros. Mais próximas do público, as redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Flickr e ISSUU permitem acesso rápido, de maneira mais atrativa e em tempo real.

Siga a Instituição nas redes sociais e fique por dentro das novidades e informações da Defensoria Pública: Facebook: fb.com/defensoriars Twitter: twitter.com/_defensoriaRS Instagram: instagram.com/defensoriapublicars Flickr: https://www.flickr.com/photos/defensoriars ISSUU: issuu.com/defensoriapublicadoriograndedosul

Alimentos Avoengos Patricia Pithan Pagnussatt Fan

Defensora Pública-Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias (NUDEFAM)

Ter um filho requer capacidade e habilidade dos genitores para educá-lo e prover seu sustento. São obrigações inerentes ao exercício do poder familiar. Mas, pode acontecer de que os avós sejam chamados para colaborar na criação e educação dos netos e, não raras vezes, no sustento.

O que num primeiro momento pode parecer injusto com os avós, na perspectiva dos netos é que tem seu fundamento legal.

Conforme o artigo 1.698 do Código Civil, quando os pais não estiverem em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados os avós para complementar o sustento, na proporção de seus recursos.

Quando a família não consegue contemporizar o problema, os Tribunais definirão a obrigação e os valores que os avós deverão alcançar aos descendentes.

Nesses casos, o dever dos pais não é afastado.

O que se apresenta é uma incapacidade dos genitores de suprir a contento as necessidades básicas dos filhos, fazendo com que os avós passem a contribuir atendendo ao princípio da solidariedade familiar.

A composição do conflito é sempre mais justa para os envolvidos quando conseguem pelo diálogo criar as regras que orientarão o sustento dos netos.

A mediação é o instrumento mais atual e adequado para as relações que se estendem no tempo, pois aposta na construção de novos ajustes, surgem diversos caminhos que dificilmente se construiriam em um processo judicial, acaba por preservar a família e promove restabelecimento da paz, que, na maioria das vezes, é tão satisfatório que o valor dos alimentos, em si, terá a importância do número, e não atuará como impacto econômico na vida dos avós.

Informativo da Defensoria Pública do RS

17