Boletim Informativo Defensoria Pública RS

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Janeiro - Junho/2015

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Ano V, Número 6 - Porto Alegre/RS

Informativo da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

DIA DE CELEBRAR A DEFESA PELOS DIREITOS DEFENSORIA PÚBLICA É HOMENAGEADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O dia 19 de maio foi marcado pelas datas comemorativas do Dia do Defensor Público e da Semana Nacional da Defensoria Pública. Este profissional que promove os direitos humanos, a orientação jurídica e o acesso à justiça aos mais necessitados merece ser homenageado. Na mesma data, celebraram-se os 21 anos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS), uma instituição que está cada vez mais eficiente, forte e que tem como compromisso a luta pelos direitos e pela justiça. A Instituição gaúcha parabeniza todos esses profissionais que atuam de corpo e alma, dedicados na nobre missão de defesa dos hipossuficientes e vulneráveis sociais.Em face às comemorações, a Assembleia Legislativa, por meio de iniciativa do deputado Nelsinho Metalúrgico, lotou o plenário no último dia 2 de junho para homenagear os

PMI avança em projetos

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21 anos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. O grande expediente celebrado contou com a participação de Defensores Públicos, servidores e estagiários da Instituição, autoridades e parlamentares. Os deputados elogiaram a atuação de destaque da Defensoria Pública gaúcha ao longo de sua história. Para o Defensor PúblicoGeral do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria, a homenagem reflete o trabalho sério e em constante evolução de cada Defensor, servidor e estagiário da Instituição em prol da sociedade gaúcha. “Ficamos honrados em receber essa homenagem. Isso prova que estamos no caminho certo e contribuímos para a transformação social”, destacou.

CRDH realiza 1515 atendimentos em um ano

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Informativo da Defensoria Pública do RS

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EDITORIAL Um caminho repleto de desafios e recompensas

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) celebrou 21 anos de funcionamento e atuação na sociedade, em 19 de maio de 2015. A história que sedimenta este caminho foi construída com muito esforço de cada um dos Defensores Públicos e servidores que estão presentes hoje e aqueles que ajudaram a construir a Instituição.

Neste contexto de realidades e desafios, em que se impulsionam as atitudes pertinentes e significativas, a DPERS vem se destacando. Em um cenário ainda incipiente, conseguiu-se galgar vitórias importantes ampliando sedes, nomeando servidores e aumentando o número de Defensores Públicos atuantes, alcançaram-se pessoas com difícil acesso por meio de mutirões de atendimento e de orientação, entre outras atividades valendo-se de um trabalho realizado sempre com ética e agilidade e buscando a melhor solução para os desafios que seguem ininterruptamente.

A Defensoria representa o acesso não somente à justiça e à orientação jurídica, mas ao avanço e à promoção de uma sociedade mais digna e de direitos. A missão de sempre zelar pela defesa dos direitos humanos e dos direitos individuais e coletivos aos necessitados está presente em todos aqueles que trabalham na DPERS. Portanto, nada mais justo em nosso compromisso plural como instituição é fornecer a melhor prestação de serviços à sociedade contribuindo para um estado mais justo.

Mas, esse caminho árduo também é gratificante e requer de cada um de nós um espírito de inquietação para fazer mais e melhor diante das exigências deste mundo cada vez mais acelerado e nem sempre condizente com atitudes e situações positivas. Comprovam-se, como retornos de nossos esforços, os avanços diários de processos e mediações, as conquistas na proteção dos direitos humanos, à mulher, aos necessitados em geral. E é o sorriso estampado no rosto de cada gaúcho após a solução de problemas que simboliza nossa recompensa mais satisfatória.

Que a Defensoria Pública persista em seu objetivo de dar acesso à justiça aos hipossuficientes e pessoas vulneráveis não apenas para ser agraciada com grandes honrarias, como a instituição estadual de maior credibilidade para os gaúchos, título conquistado em 2014, além de ser considerada a melhor Defensoria do país, com o Prêmio Nacional de acesso à Justiça, mas, sim, por contribuir para uma sociedade mais respeitável.

Nesta publicação, reunimos as principais atividades realizadas pelos Defensores Públicos no início de 2015 e planejadas pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Boa leitura!

Administração da Defensoria Pública do Estado

EXPEDIENTE

Fotos, Textos e Projeto Gráfico Assessoria de Comunicação Social

Nilton Leonel Arnecke Maria Defensor Público-Geral

Nicole Carvalho Jornalista Coordenadora

Marcelo Dadalt Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais

Cristiane Pastorini Jornalista

Luciana Kern Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Administrativos

Glênio Paiva Jornalista

Sugestões de notícias encaminhar para imprensa@defensoria.rs.gov.br

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Estagiários Amanda Ahrends João Paulo Dorneles Josiane Aguiar Nathalia Schultz Pedro Chein

Rua Sete de Setembro, 666 Centro Histórico Porto Alegre, RS (51) 3210 9400 www.defensoria.rs.gov.br imprensa@defensoria.rs.gov.br twitter.com/_defensoriars facebook.com/defensoriars

Ano V - Número 6 - Porto Alegre/RS

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Reconhecida a implantação do teto constitucional e o pagamento administrativo de valores retroativos

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Após tratativas realizadas com o Poder Executivo durante a gestão 2012/2014, em dezembro de 2014 a Defensoria Pública obteve o gerenciamento (comando) dos atos de gestão sobre a folha de pagamento dos Defensores Públicos, o que possibilitou a implantação administrativa pelo Defensor Público-Geral do Estado do direito à percepção do teto constitucional equivalente a 100% dos subsídios dos ministros do STF aos Defensores Públicos do Estado do RS ativos e inativos.

A implantação do novo parâmetro foi operacionalizada na folha de pagamento do mês de janeiro de 2015, retroativo a dezembro de 2014, inclusive sobre o 13º vencimento.

Outrossim, o Defensor Público-Geral definiu cronograma para o pagamento administrativo dos valores dos estornos do teto constitucional retroativos a 1º de janeiro de 2012, em cumprimento à Resolução do CSDPE nº 09/2011, conforme disponibilidade orçamentária do ano de 2015.

LRedução da maioridade penal (Ascom/DPERS)

A PEC nº 171 de 1993, em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que trata da redução da maioridade penal, é vista, pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, com um alto teor de inconstitucionalidade. Um dos elementos que ressalta essa questão é que a inimputabilidade penal para os menores de 18 anos é considerada cláusula pétrea, insuscetível de modificação por emenda constitucional. Para a DPE, a proposta contraria a obrigaDPE repudia proposta de emenda constitucional ção internacional assumida pelo Brasil de não tornar mais gravosa sua lei interna em face do contexto normativo da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU-1989).

Além disso, a CF/88 veda, implicitamente, a redução ou supressão de direitos fundamentais, ou seja, proíbe o retrocesso social. Por outro lado, é preciso esclarecer que os adolescentes não são os maiores responsáveis pela violência e criminalidade e, sim, as grandes vítimas do perverso sistema de exclusão social. Ademais, a inimputabilidade não significa irresponsabilidade ou impunidade, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê responsabilização para adolescentes a partir dos 12 anos de idade, prevendo, inclusive, a medida de privação de liberdade. Assim, além de não ser eficaz na redução da criminalidade, a medida redundará no agravamento de um sistema carcerário superlotado, precarizado, brutalizador, desumano e incapaz de ressocializar.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) têm trabalhado pela manutenção da maioridade penal aos 18 anos.

Defensores Públicos Inativos têm tratamento isonômico sobre proventos Os Defensores Públicos Inativos do Rio Grande do Sul, desde o dia 10 de abril, têm motivo para comemoração. Naquela data, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Resolução 388/2015, em que é delegada competência ao Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, para administração, gerenciamento, pagamento e manutenção do benefício previdenciário de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Sul (RPPS/RS).

De acordo com Nilton Leonel Arnecke Maria, há algum tempo, a Defensoria Pública do RS estava em tratativas com o IPE-Previdência para que fosse delegada competência para pagamento dos proventos dos Defensores Públicos Inativos, a exemplo do que já acontece com as demais carreiras jurídicas do Estado. “Foi uma grande conquista para toda a Instituição” destacou o Defensor Público-Geral.

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Realizados os primeiros eventos do Programa de Capacitação de Defensores Públicos

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eve início em março o Programa de Capacitação de Defensores Públicos, ação incluída no Projeto de Modernização Institucional (PMI) da Defensoria Pública (DPE), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Durante todo o ano, serão dez atividades temáticas promovidas pelos Núcleos Especializados com apoio do Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da DPE (Cecadep), e um Encontro Institucional voltado a todos os Defensores Públicos, em outubro.

No Encontro de Capacitação em Execução Penal, realizado pelo Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) no dia 20 de março, foram feitas oficinas sobre Livramento Condicional e Progressão de Regime, Retroatividade da Lei Penal, PAD e Remição, Monitoramento Eletrônico, e

Revista Vexatória.

O segundo evento abordou o tema “Remoções Forçadas: Defesa em Reintegração de Posses Coletivas”, promovido pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam) no dia 10 de abril, na sede da UFSM, em Santa Maria.

Em seguida, no dia 8 de maio, ocorreu o Encontro de Processo Penal, promovido pelo Núcleo de Defesa Criminal (Nudecrim), sobre audiência de custódia.

O Encontro Institucional, previsto para outubro, terá a participação do Núcleo de Defesa Cível (Nudec) em atividade sobre o Novo Código de Processo Civil, permitindo o surgimento de teses e decisões jurisprudenciais a serem debatidas, além do texto legal.

IV Concurso para Defensor Público avança para quarta etapa A terceira fase do IV Concurso para Defensor Público do Estado já foi concluída. Dos 126 candidatos habilitados a prestar a prova oral, 84 passaram para a quarta etapa. A lista dos aprovados pode ser conferida no site da Defensoria Pública, no item serviços e informações. A nova etapa consiste na prova de tribuna e será realizada nos dias 29 e 30 de junho e 1º e 2 de julho. A quinta e última etapa será a prova de títulos. Os candidatos disputam 28 vagas para a classe inicial da carreira e o concurso é válido por um ano, prorrogável por igual período.

INÍCIO

Atualidades do Direito da Criança e do Adolescente Data: 19 de junho Local: Auditório 19 de Maio

NUDAM

Saneamento Básico: Importância e formas de Atuação Data: 17 de julho Local: Auditório 19 de Maio

NUDECONTU

Mediação nas Relações de Consumo e Renegociação de Dívidas Data: agosto Local: Auditório 19 de Maio

NUDEM

Entre Vítimas e Agressores, o papel da Defensoria na Efetivação da Lei Maria da Penha Data: setembro Local: a definir

Novo Código de Processo Civil Data: outubro - evento inserido no Encontro Institucional Local: a definir

O IV concurso para Defensor Público teve sua primeira fase realizada em outubro de 2014, na PUCRS, quando 5.171 candidatos prestaram exames. A abstenção foi de 16%.

SEGUNDA FASE

NUDS

Foi realizada nos dias 10 e 11 de janeiro.

Os candidatos responderam a questões dissertativas, além da elaboração de peças jurídicas.

Etapa do concurso ocorreu na sede da DPE, em Porto Alegre

TERCEIRA FASE

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NUDECA

NUDEC

PRIMEIRA FASE

126 candidatos disputaram a prova oral entre os dias 26 e 30 de abril, nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo.

PRÓXIMOS EVENTOS

(Glênio Paiva/Ascom DPERS)

Peculiaridades: A terceira etapa foi realizada pela primeira vez na sede da Instituição e a banca esteve formada, integralmente, por Defensores Públicos do RS.

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Drogadição, Saúde Mental e a Eficácia da Atuação do Defensor Público Data: novembro Local: a definir

NUDDH

Fórum Estadual da Pessoa Data: dezembro Local: a definir

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m setembro de 2014, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul lançou o Projeto de Modernização Institucional (PMI), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante os dez meses do PMI já foram iniciadas as licitações para compra de mobiliário, caminhão, unidade móvel, notebooks, bem como para a reforma da fachada do prédio-sede, consultoria para planejamento estratégico

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PMI avança em projetos

e a modernização da UCAA. Além disso, já estão em execução, após finalizadas as licitações, os contratos referentes à renovação dos elevadores do prédiosede, à prestação de serviços para dar continuidade ao projeto do sistema informatizado, para a compra de computadores e impressoras.

O Núcleo Gestor do PMI (NEGEP), em breve, realizará as licitações para a Instituição de Apoio à Capacitação dos Defensores, a implantação da plataforma EAD e a consultoria para o plano de

Gestão de Pessoas.

Uma das metas principais é a recomposição do mobiliário e dos equipamentos de informática nas sedes do interior, para melhorar a estruturação física dos locais de atendimento e as condições de trabalho de Defensores e servidores.

De acordo com a Defensora Pública Larissa Rocha Ferreira Caon e o gestor do PMI, Viro José Zimmermann, todos os servidores e Defensores Públicos serão beneficiados com as ações.

DEFENSORIA ITINERANTE Para a obtenção dos recursos do BNDES, a Defensoria Pública firmou o compromisso de uma contrapartida social, consistente na execução do Projeto Defensoria Itinerante, que visa, dentre outros critérios, prestar atendimento, em toda a extensão territorial do Estado, a pessoas em locais de difícil acesso, em áreas com demanda reprimida e em municípios onde ainda não há atendimento da Instituição. Desde o início do projeto, ocorrido em setembro de 2014, a Defensoria Itinerante já realizou 31 ações beneficiando 8.529 pessoas. Em 2014, foram realizados 10 mutirões, conforme os dados ao lado.

Já em 2015, até 12 de junho, somam-se 11 mutirões da Defensoria Itinerante ao redor do Estado, totalizando 7.481 beneficiados. Também foram realizados nove mutirões de divulgação da Instituição, realizados em Lagoa Vermelha, Brique da Redenção (POA), Praça da Matriz (POA), em Cachoeirinha, Fortaleza dos Valos e Alegrete.

2015

2014 LOCAL

BENEFICIADOS

LOCAL

BENEFICIADOS

FORO CENTRAL (CRIMINAL)

18

CAXIAS DO SUL (NUDECA)

SÃO FRANCISCO DE PAULA (VEC)

82

DPE SEDE POA (VEC NOVO HAMBURGO)

SÃO FRANCISCO DE PAULA (CRIMINAL)

95

CAXIAS DO SUL (NUDECA)

ALVORADA (MORADIA)

68

CANGUÇU (GERAL)

GUAÍBA (MORADIA)

73

DPE SEDE POA (VEC PRESÍDIO CENTRAL)

RIOZINHO (GERAL)

87

CANELA (VEC E CRIME)

RIOZINHO (RETORNO)

22

GLORINHA (GERAL)

33

155

CACEQUI

81

SANTANA DO LIVRAMENTO (VEC)

329

ESTRELA

139

CACEQUI (VEC)

119

PUC- PORTO ALEGRE

QUARAÍ (VEC)

TOTAL

1048

373 2557 365 69 1789 200

63

ALEGRETE

298

LARGO DA EPATUR - POA

1437

FORTALEZA DOS VALOS

40

AÇÃO GLOBAL

37

7481

TOTAL

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Nova sede garante mais qualidade ao atendimento em LCaxias do Sul (Glênio Paiva /Ascom DPERS)

ENDEREÇO

Avenida Independência, 2393 Bairro Exposição

HORÁRIO DE ATENDIMENTO 9h às 12h - 13h às 18h

Governador José Ivo Sartoriparticipa de inauguração de nova sede, em Caxias do Sul

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oi inaugurada oficialmente no dia 20 de março a nova sede da Defensoria Pública do Estado em Caxias do Sul, na Avenida Independência, 2393. Com área de 630 m², o local conta com espaço exclusivo para mediação, gabinetes individuais, sala de espera e sala de atendimento separada de acordo com a matéria, garantindo maior privacidade aos assistidos.

Em discurso durante a solenidade de inauguração, o Defensor Público-Geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, ressaltou que a nova sede é mais moderna e ampla. “Garantimos mais conforto para que os Defensores Públicos possam produzir mais e os assistidos sejam melhor recebidos, tenham um espaço de acolhimento”, disse.

Arnecke explicou que agora há espaço para convidar a comunidade a participar de atividades extrajudiciais, de orientação e conciliação.

O governador do Estado, José Ivo Sartori, avaliou que a inauguração da nova sede “é prova de que, mesmo com

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“Garantimos mais

conforto para que os Defensores Públicos possam produzir mais e os assistidos sejam melhor recebidos, tenham um espaço de acolhimento.”

Nilton Leonel Arnecke Maria, Defensor Público Geral

as limitações orçamentárias do Estado, existe um esforço para manter e melhorar os serviços essenciais”. Sartori classificou o serviço de atendimento aos mais necessitados como “prioridade da prioridade”.

O Defensor Público de Caxias do Sul, Cláudio Luiz Covatti, mencionou que, desde janeiro, foram atendidas 2818

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pessoas. Salientou que “investir na Defensoria Pública é concretizar os valores mais caros ao povo do Rio Grande do Sul e fazer valer a todos, indistintamente, os valores de liberdade, igualdade e humanidade”.

O prefeito do município, Alceu Barbosa Velho, destacou a evolução da Instituição ao longo dos anos, ressaltando “a excelência do atendimento prestado pela Defensoria Pública aos que aqui se socorrem, que são os mais necessitados”. Barbosa falou sobre a importância do papel conciliador da Instituição, afirmando que a solução dos problemas não deve ser buscada através da judicialização, mas do diálogo.

A Defensoria Pública em Caxias do Sul conta com dez defensores públicos, sete servidores e 26 estagiários.

A regional possui atualmente 13.832 processos em andamento. A média é de quase mil atendimentos por mês na comarca.

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Nova sede em Passo Fundo conta com mais acessibilidade e estrutura No dia 22 de maio, a nova sede da Defensoria Pública em Passo Fundo foi oficialmente inaugurada. A solenidade contou com as presenças do Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, da Diretora da Comarca, Defensora Pública Anelise Calieron Sturm, do prefeito municipal, Luciano Azevedo, representantes da Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral de Justiça e Câmara Municipal, dentre outras autoridades. A nova sede está localizada na Avenida Moron, 1437, no centro da cidade.

O Defensor Público-Geral ressaltou que a nova sede é mais moderna e ampla para propiciar atendimento de qualidade, com espaço adequado, mais conforto, privacidade nos atendimentos e acessibilidade. Destacou que já há registro de aumento nos atendimentos desde que a sede entrou em funcionamento.

Desde março, quando a atual sede entrou em funcionamento, os atendimentos aumentaram 35%. Hoje são em torno de 300 atendimentos diários. "Perseguimos o bem comum para atender as necessidades da população", analisou.

A Defensora Anelise Calieron Sturm salientou que a nova sede representa um grande avanço e garantiu que os assistidos terão mais dignidade no atendimento. "A prioridade foi a acessibilidade, a localização central, o que facilita o acesso, principalmente aos assistidos de outras cidades que compõem a comarca de Passo Fundo", ressaltou.

Para o Prefeito Luciano Azevedo, com a nova sede da DPE, se devolve à cidade um prédio tradicional. "Esta é a primeira vez que a Defensoria Pública tem uma sede à altura da importância da instituição. Por décadas a DPE não teve a valorização mereci-

da", afirmou. Ele ainda acrescentou dizendo que nobre é atender bem a quem precisa, ou seja, a essência da DPE. A nova sede conta com três pavimentos e está estrategicamente localizada no centro da cidade, local em que diversos meios de transporte circulam, para facilitar a chegada das pessoas ao local. Cada Defensor Público possui seu gabinete para proporcionar melhor conforto e privacidade aos atendidos. A comarca de Passo Fundo é composta por nove Defensores Públicos, 22 estagiários e três servidores.

ENDEREÇO

Avenida Moron, 1437, Bairro Centro

HORÁRIO DE ATENDIMENTO 9h às 12h - 13h às 18h

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LCRDH realiza 1515 atendimentos em um ano Após um ano de existência completado em 17 de janeiro, o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) totalizou 1515 atendimentos, em sua maioria, ENDEREÇO vítimas de vioRua Caldas Júnior, 352 lência doméstiBairro Centro Histórico ca e de violência HORÁRIO DE ATENDIMENTO estatal, realiza9h às 18h dos por Defensores Públicos, assistentes sociais e psicólogos, além do trabalho de agentes voluntários de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

A maior parte das assistidas, em termos de renda, está situada entre zero e dois salários mínimos. O tipo de violência sofrida mais frequente é a física e psicológica.

O CRDH realiza variadas ações em Educação em Direitos Humanos, entre elas, destaque para os acolhimentos, orientações e atendimentos prestados por integrantes da equipe do CRDH; palestras, oficinas e programas de capacitações, entrevistas e repor

tagens para emissoras de rádio e televisão; grupo(s) reflexivo(s) de gênero com mulheres em situação de violência; ações itinerantes; elaboração e distribuição de cartilhas; página do CRDH no “Facebook”, na qual são publicadas notícias atuais sobre direitos humanos, tais como resultados de pesquisas, reportagens, vídeos, divulgação de eventos, conquistas na seara dos direitos humanos, dentre outros. Outra ação concreta é o Programa de capacitação permanente “Paz com Voz” para as assistidas e equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Coordenadora Geral do CRDH, Defensora Pública Alessandra Quines Cruz, “as atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos consolidam o cumprimento das funções institucionais da Defensoria Pública a partir das alterações da Lei Complementar 132/2009. Estamos, neste espaço, efetivamente cumprindo a missão de educação em direitos humanos e atenção específica às vulnerabilidades de

(Glênio Paiva /Ascom DPERS)

toda ordem, mediante o atendimento multidisciplinar, por meio da equipe integrada não apenas pelo responsável em face da orientação jurídica - o Defensor Público - mas também a equipe de serviço social e psicologia. Os números do CRDH neste primeiro ano demonstram que este era um espaço necessário e agora permanente de atenção aos grupos vulneráveis do nosso estado.”

O Centro de Referência em Direitos Humanos funciona na rua Caldas Júnior, 352, Centro Histórico, de segunda a sexta-feira das 9h às 18 horas. O serviço também pode ser acessado pelo telefone 0800 644 5556 (ligação gratuita).

A Instituição é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Organizações não governamentais, como a Themis e a Associação das Promotoras Legais Populares fazem parte da rede de atendimento centralizada no CRDH.

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A Efetiva Proteção do Consumidor

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Defensoria Pública age contra a ADIN que questiona autonomia da DPU

Em pauta desde o início de abril, a tentativa de cassação da autonomia da Defensoria Pública da União (DPU) e do Distrito Federal vem gerando mobilizações entre Defensores Públicos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5296, assinada pela Presidência da República e pelo Advogado Geral da União, dia 10 de abril, questiona a autonomia funcional, administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária das Instituições. A Defensoria Pública do RS, o Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) posicionaram-se contra a medida.

Para tratar da ação, o Defensor PúblicoGeral do Estado do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, esteve em Brasília nos dias 15 e 16 de abril, e participou da II reunião extraordinária de 2015 do Condeje. Durante a reunião, os Defensores Públicos-Gerais analisaram a situação e articularam a união de esforços entre todas as Defensorias, uma vez que, a ação, mesmo atingindo diretamente a DPU e a Defensoria do Distrito Federal, causa reflexos em todas as Defensorias do País. Concluiu-se que ações programadas junto ao Poder Executivo e Poder Legislativo devem ser adotadas, considerando nos pedidos de apoio que a demanda é suprapartidária, envolvendo, portanto, políticos e lideranças de todos os Partidos. Os Defensores Públicos-Gerais também estiveram no Congresso Nacional, reuniram-se com parlamentares em busca de apoio e realizaram uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

O Condege e a Anaped divulgaram uma nota de repúdio contra a medida, afirmando ser um retrocesso ao Estado Democrático de Direito, além de contrariar os esforços sempre engendrados pelo Governo Federal na implementação de políticas públicas de promoção e democratização de Acesso à Justiça. Ainda segundo a nota, “retirar a autonomia da DPU e do Distrito Federal representaria uma verdadeira e inaceitável afronta institucional, além de forte abalo a todo o Sistema de Justiça, sucateamento da defesa comprometida dos mais pobres”.

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FELIPE KIRCHNER

Defensor Público Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas da DPE/RS (NUDECONTU) Ex-Presidente do CEDECON/RS Mestre em Direito Privado Professor Universitário na PUCRS

A data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor propicia reflexões acerca da efetiva proteção deste sujeito vulnerável.

O assunto interessa a toda população, eis que todos somos consumidores. É o direito do consumidor que regra as relações comerciais mais básicas de nosso cotidiano.

Pode-se, equivocadamente, supor que a busca de proteção interessa apenas a parte mais fraca, sendo um ônus para a classe empresária, mas esta também se favorece. Quando o mau fornecedor é sancionado, todo o mercado se beneficia, pois seus concorrentes, que antes atuavam em desvantagem, passam a mercanciar em real igualdade de condições.

É inequívoco que há muito a ser comemorado, em especial quando se verifica que antes da edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) muitos produtos sequer continham prazo de validade ou instruções de consumo adequado. Contudo, a realidade da estruturação dos sistemas de proteção do consumidor ainda está distante do minimamente adequado. Aliás, você sabia que isso existe?

Certamente o leitor já ouviu falar dos PROCONs, mas desconhece o papel dos demais componentes, que são os Conselhos (CEDECONs), órgãos autônomos responsáveis pela definição das políticas, e os Fundos (FECONs), cujos recursos permitem o custeio de projetos e ações voltados à reparação de danos causados aos consumidores. Esta é a estrutura sistêmica – da qual fazem parte instituições de proteção como a Defensoria Pública – replicada em âmbito nacional e estadual, e que deveria existir em cada município.

Contudo, se o sistema estadual padece com graves dificuldades estruturais – com destaque para a falta de pessoal para fiscalização –, a realidade municipal é calamitosa. Em nosso estado, menos de 20% dos municípios gaúchos contam com este serviço público essencial. São apenas 86 PROCONS nos 497 municípios.

Parte dos gestores públicos não percebe que a proteção do consumidor, para além de um serviço voltado à cidadania, deve ser uma política de Estado, e não meramente de governo. Existem verbas do CEDECON/RS voltadas para instalação dos PROCONs, mas falta vontade política.

Impossível falar em crescimento econômico sem falar em proteção do consumidor. Como já celebrizou o fornecedor Henry Ford, “o consumidor é o elo mais fraco da economia. E nenhuma corrente pode ser mais forte do que o seu elo mais fraco.” Já passou o momento de nos darmos conta disso.