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O CONTABILISTA

INFORMATIVO DA CLASSE CONTÁBIL Ano XXVII – Julho de 2012 – São José dos Campos – nº 72

Receita Federal inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica Projeto piloto lançado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Sufis (Subsecretaria de Fiscalização), intensificará ações fiscais destinadas a identificar erros, omissões e divergências que possam acarretar pagamento menor de imposto ou sonegação fiscal, a partir deste mês. A intenção é diminuir os prejuízos dos cofres públicos.

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Empresários e contadores na Era Digital Confira as fotos desse evento de sucesso realizada por entidades empresariais da região, dentre elas a Assecon, o Sindicato dos Contabilistas e o Sescon-SP Regional.

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Prêmio Sebrae Mulher de Negócios Estão abertas até o dia 31 de agosto as inscrições para a edição 2012 do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. Para se inscrever, basta acessar o site www. mulherdenegocios.sebrae. com.br ou comparecer aos pontos de atendimento do Sebrae em todo o Estado.

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Evite as exigências nos processos da Jucesp

VI Encontro das Empresas de Serviços Contábeis de Guarulhos, Mogi das Cruzes e São José dos Campos Contabilidade: Perspectivas, Valorização e Oportunidades 17 de agosto de 2012 - Atibaia, SP Transporte gratuito! Faça sua reserva! Informações: (12) 3933-3899 | www.sescon.org.br

As exigências nos processos que analisamos diariamente nos causam sérios transtornos. Do lado do Usuário, a obrigação de gerar novo ‘cadastro web’, a nova colheita de assinaturas dos sócios, a perda de tempo e de dinheiro tendo que refazer o processo, encaminhar à Jucesp, aguardar nova análise, e retirar novamente. Da parte da Jucesp, o retrabalho é sem remuneração, além de atrasar a análise dos processos novos que recebemos todos os dias. Veja como diminuir esses transtornos.

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e mais... Palavra do Presidente

Conheça os secretários da ASSECON

Colaboradores desta edição

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To m e n o t a

Palavra da Presidente

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Receita Federal inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica

Projeto piloto lançado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Sufis (Subsecretaria de Fiscalização), intensificará ações fiscais destinadas a identificar erros, omissões e divergências que possam acarretar pagamento menor de imposto ou sonegação fiscal, a partir deste mês. A intenção é diminuir os prejuízos dos cofres públicos. De acordo com a Receita, o foco inicial da atuação será sobre as pessoas jurídicas, contribuintes do lucro presumido com divergências entre os valores declarados de imposto devido e o imposto pago. Esses contribuintes serão informados sobre possíveis equívocos e/ou irregularidades para que possam efetuar a autorregularização antes do início do procedimento de fiscalização.

Tsunami contábil Caros colegas! O tsunami contábil está chegando, a onda do SPED está por nos atingir. Tenho conversando com vários colegas e cheguei à conclusão de que todos estão com dúvidas de como devem proceder. Uns falam que a obrigação é dos clientes, outros que a empresa contábil terá que assumir essa obrigação, alguns estão cobrando para poder gerar informações e outros estão assumindo esse custo. Porém temos que entender que corremos um risco enorme com essa nova obrigação e o nível de cruzamento que todo o sistema SPED vai gerar. Diante de tudo que está acontecendo, vejo que as empresas contábeis estão precisando cada vez mais de profissionais qualificados, o que está raro no mercado de trabalho. Precisamos investir em treinamentos, em estrutura e segurança para este período, e para isto os honorários têm que ser condizentes com todos os investimentos e riscos. Mas infelizmente, mesmo que a empresa contábil consiga tudo o que citei acima, isto ainda não é suficiente. Precisamos que o empresário, o cliente, entenda toda a alteração e o nível de cruzamento que o sistema SPED vai ocasionar, que a atividade não poderá ser levada de forma amadora, que o mesmo precisa se profissionalizar. Não consigo ver um escritório de contabilidade funcionando sem ter sistema informatizado e operado por funcionários treinados e preocupados com a qualidade das informações enviadas ao fisco, diminuindo o risco oculto das informações digitais. Neste momento o empresário contábil tem que usar todas as ferramentas disponíveis para passar por este tsunami. Aproveitem, associe-se ao Sescon, Assecon, Sindicato e CRC, participem dos eventos promovidos pela classe, atualize-se, troque experiências com outros profissionais. A solução para este tsunami só será encontrada com sua participação. Boa sorte e sucesso a todos. Clécio Fortes de Sousa Diretor Sescon-SP – Regional em SJCampos

Inicialmente, foram selecionados contribuintes que apresentaram divergências com relação à Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), à Aplicação Indevida de Percentual de IRPJ e CSLL por empresas do Lucro Presumido. A operacionalização se efetivará por meio de envio de uma correspondência aos contribuintes selecionados. No caso de ser apurado imposto devido ou diferença de imposto a pagar, os débitos devem ser pagos ou parcelados com incidência de juros e de multa moratória de 20%. Confira mais detalhes sobre a autorregularização e as multas previstas no caso de irregularidades na página da Receita – www.receita.fazenda.gov.br Fonte CRC

Expediente O CONTABILISTA Informativo da classe contábil

Assecon Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos Presidente: Ivair de Paula www.assecon.org.br assecon@assecon.org.br, adm@assecon.org.br, secretaria@assecon.org.br Sescon/SP – Regional de São José dos Campos Diretor Regional: Clécio Fortes de Sousa regionalsjcampos@sescon.org.br Sindicato dos Contabilistas de São José dos Campos Presidente: Roseli Maria Ronchi sindicatosjc@ig.com.br Base territorial: Arujá, Caraguatatuba, Guararema, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, São Bento do Sapucaí, São Sebastião e São José dos Campos Sede das entidades: Rua Mário Alves de Almeida, 225 – Jd. Satélite 12231-690 – São José dos Campos – SP Telefax: (12) 3933-3899 Jornalista Responsável: Ana Paula Soares – Mtb. 18368 Publicidade: Secretaria da Assecon SJC Editoração: Parla Pubblicità Impressão: Amarelinho


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EMPREENDEDORISMO

Mais de meio milhão de empreendedores individuais em SP Em todo o país, já são mais de 2 milhões de empresários formalizados segundo este novo regime O Estado de São Paulo já conta com 521 mil empreendedores individuais. É o estado com maior número de formalizações, segundo dados da Receita Federal compilados até o dia 17 de março. O Rio de Janeiro já foi responsável por mais de 268 mil formalizações. Em todo o País, já são 2,1 milhões de empresários atuando conforme este regime. Formalizar-se conforme o programa é fácil e pode ser feito pela internet, basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br. O único custo para o empresário é o pagamento mensal de R$ 31,10 para a Previdência Social (5% do salário mínimo). Quem atua como prestador de serviço, precisa pagar mais R$ 5. Se o empresário é do comércio ou indústria, o valor é de R$ 1. Confira outros motivos para se formalizar: 1 . Resgate da autoestima “O empreendedor com uma empresa formalizada passa a se ver de outra maneira, uma vez que a informalidade está muito ligada ao que é ilegal e ilícito”, diz Durante, do Sebrae. A formalização ainda abre um mundo de possibilidades para a empresa, que passa ser reconhecida no mercado e a ter acesso a uma série de benefícios e oportunidades que não existem no mercado informal. 2. Proteção previdenciária O empreendedor individual tem direito a cobertura previdenciária para ele e sua família. Estão incluídos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão. “Ele fica protegido em casos de doença, acidente e pode ter aposentadoria por idade, uma segurança importante para o empreendedor”, diz Durante. 3. Maior facilidade para obter crédito Com um número de CNPJ, o empreendedor pode recorrer a linhas de crédito específicas para empresas de pequeno porte, sem a necessidade de recorrer a esse financiamento como pessoa física. “As linhas para pessoa jurídica têm tarifas e taxas de juros menores”, explica o especialista. 4. Melhora na relação com fornecedores e clientes A lei permite que Empreendedores Individuais se organizem em consórcios para realizar compras conjuntas. Essa medida permite que as empresas tenha acesso a melhores preços e condições de pagamento, uma vez que a compra será realizada em maior volume. Outra vantagem do programa é que as empresas participantes podem concorrer às licitações do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. Com o aumento dos investimentos em infraestrutura por causa de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o número de oportunidade aumenta e quem está formalizado sai na frente. 5. Redução e isenção de taxas e custos O empreendedor paga uma contribuição mensal reduzida para a Previdência. O custo mensal da formalização é acrescido de mais R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para empresas do Comércio e Indústria. Nesse caso, há um carnê emitido no Portal do Empreendedor. Além disso, o empresário pode registrar até um empregado pagando apenas 3% à Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês, perfazendo um valor total de R$ 59,95. Já o empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Fonte: O Estado de S. Paulo

Comissão aprova redução de capital mínimo A proposta – que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) – ainda estabelece que essas empresas sejam beneficiadas com o tratamento tributário simplificado do programa Simples Nacional A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 2468/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reduz – de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo – o limite mínimo do capital social integralizado para constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). A proposta – que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) – ainda estabelece que essas empresas sejam beneficiadas com o tratamento tributário simplificado do programa Simples Nacional (Supersimples). A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado João Maia (PR-RN). De acordo com ele, a diminuição desse piso para 50 salários mínimos é um passo concreto para que mais empreendedores estejam aptos a constituir empresas individuais de responsabilidade limitada. Diminuição de custos Sobre a inclusão desse tipo de empresa no Supersimples, o relator argumentou que “a diminuição dos custos proporcionada pelo regime tributário do Simples poderá representar a diferença na decisão de empreender”. A modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada foi criada pela Lei 12.441/11 com o intuito de reduzir a informalidade. Segundo a lei, a Eireli é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social – ou seja, não há sócio –, e segue regras previstas para as sociedades limitadas. O patrimônio pessoal do dono do negócio é protegido, pois fica separado do patrimônio da empresa. Tramitação A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada, inclusive quanto ao mérito, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara


Evento

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Evento sobre Era Digital é sucesso Foi bastante concorrido o evento promovido em março por diversas entidades da região, dentre elas a Assecon, o Sindicato dos Contabilistas e o Sescon-SP Regional, para discutir a relação dos profissionais da área contábil com a tecnologia da informação. Na oportunidade, estiveram presentes representantes da Secretaria da Fazenda Estadual, da Fiscalização da Superintendência da Receita Federal e do Departamento da Receita da Prefeitura Municipal.

Aconteceu

Confira os principais momentos do encontro Empresário, Contador e Fisco na Era Digital


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RECONHECIMENTO

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Inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios vão até agosto

Novidade deste ano é a categoria Empreendedoras Individuais

Estão abertas até o dia 31 de agosto as inscrições para a edição 2012 do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. Para se inscrever, basta acessar o site www.mulherdenegocios. sebrae.com.br ou comparecer aos pontos de atendimento do Sebrae em todo o Estado. Uma das principais novidades da edição de 2012 é a criação de uma categoria específica para Empreendedoras Individuais (EI) – trabalhadoras por conta própria como costureiras, manicures, cabeleireiras, doceiras, fornecedoras de marmita, vendedoras de roupa e de cosméticos, com renda anual máxima de R$ 60 mil. O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios reconhece relatos de vida de mulheres que se dedicam aos negócios e incentiva o empreendedorismo feminino. A categoria voltada para empreendedoras individuais na edição de 2012 se soma às outras duas já existentes: Pequenos Negócios, destinada a donas de micro e pequenas empresas, e Negócios Coletivos, voltada para integrantes de cooperativas e associações com geração de renda para as associadas.

Duas etapas compõem a premiação: uma estadual e uma nacional. Na etapa estadual, serão selecionadas as duas melhores histórias de cada categoria e, após uma avaliação regional, os 20 melhores relatos, sendo metade de cada categoria, disputam a etapa nacional. As vencedoras da etapa estadual ganham como prêmio consultorias e treinamentos do Sebrae. Já as duas vencedoras nacionais receberão ainda, como prêmio, uma capacitação em território nacional e uma viagem internacional a um centro de referência em empreendedorismo a ser escolhido pela coordenação do Prêmio Mulher de Negócios.

Políticas para as Mulheres, a Federação das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais do Brasil (BPW) e a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Mais informações: Prêmio Sebrae Mulher de Negócios Inscrições de 8 de março a 31 de agosto de 2011 Informações e inscrições: www. mulherdenegocios.sebrae.com.br Central de Relacionamento Sebrae 0800-570-0800

O reconhecimento das empreendedoras individuais e as suas histórias de sucesso servirão de exemplo e inspiração para outras empreendedoras. O objetivo do prêmio é identificar as melhores histórias de forma que esses casos de sucesso inspirem outras mulheres. É dar exemplos para que outras mulheres passem a acreditar em seu próprio potencial. O Prêmio é promovido pelo Sebrae em parceria com a Secretaria Especial de

Te c n o l o g i a

Sebrae lança aplicativo para tablets e smartphones Seguindo a tendência tecnológica mundial, o Sebrae lança mais uma iniciativa inovadora. É o aplicativo da instituição para iPads e iPhones, da Apple. Simples e prática, a ferramenta é gratuita e pode ser encontrada na Apple Store. Disponibilizado aos usuários desde o início de janeiro, o aplicativo já teve mais de 15 mil downloads. O usuário pode receber informações institucionais, como missão do Sebrae, endereços e principais produtos e serviços, novidades sobre cursos – presenciais e a distância –, palestras, oficinas e eventos. Pode se informar também sobre ideias de negócios com o tema de sua preferência e enviar para o próprio e-mail resumos das

informações selecionadas, com links de instituições parceiras. Na ferramenta, o usuário encontra ainda um mapa de geolocalização e um mecanismo de busca, baseado em palavraschave. Pode receber, também, notícias nacionais e do estado de seu interesse, que podem ser postadas nas redes sociais Facebook e Twitter. Desenvolvido pela Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação (UTIC), o projeto contou com a participação efetiva de várias áreas do Sebrae, entre elas as unidades de Capacitação Empresarial e Marketing e Comunicação, além do Sebrae em Santa Catarina, detentor das fontes originais do aplicativo. José Claudio dos Santos, diretor de Administração e Finanças do Sebrae, ressaltou a importância do projeto para a produtividade e a otimização dos recursos da instituição, o que vai possibilitar o incremento da acessibilidade dos clientes.

“Essa é mais uma ferramenta, construída a várias mãos, que o Sebrae disponibiliza aos colaboradores e aos empreendedores de todo o país”, disse. De acordo com o gerente da UTIC, Wander Pereira, o acesso ao aplicativo faz parte de um projeto maior do Sebrae que será lançado em 2012, o Sebrae Digital. “É um trabalho inicial, que será aprimorado constantemente, mas é principalmente mais um meio de acesso do Sebrae para disponibilizar a informação”, explica. Mais informações: Agência Sebrae de Notícias: (61) 32437852/ 2107- 9104/ 3243-7851/ 9977-9529 Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800 www.agenciasebrae.com.br www.twitter.com/sebrae www.facebook.com/sebrae Fonte: site do Sebrae-SP


JUCESP

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Vamos evitar as exigências nos processos

Veja dicas do Escritório Regional da Jucesp em São José dos Campos que vão facilitar a análise e o trâmite dos processos. As exigências nos processos que analisamos diariamente nos causam sérios transtornos. Do lado do Usuário, a obrigação de gerar novo ‘cadastro web’, a nova colheita de assinaturas dos sócios, a perda de tempo e de dinheiro tendo que refazer o processo, encaminhar à Jucesp, aguardar nova análise, e retirar novamente. Da parte da Jucesp, o retrabalho é sem remuneração, além de atrasar a análise dos processos novos que recebemos todos os dias. Portanto, esse vai-e-vem é prejudicial para ambas as partes. Decidimos então tabular as principais exigências que ocorrem, para debater constantemente com vocês, nossos Usuários, maneiras de reduzi-las, através da informação continuada. Nesta edição de O Contabilista, trataremos da principal causa de retorno dos processos: ERROS NO CADASTRO WEB. Conforme sabido, o ‘cadastro web’ deve acompanhar todos os processos encaminhados para análise. Como se trata de um documento para coleta de informações que alimentam o banco de dados da Junta, o mesmo deve estar isento de erros. Por isso, erro de uma letra no nome das partes, de um número no documento de identificação dos sócios, do endereço, ou da seleção correta do ato, leva à exigência. Portanto, considerando que o preenchimento do ‘cadastro web’ nada mais é do que a cópia de informações constantes nos documentos do processo, a regra aqui é REDOBRAR A ATENÇÃO, e após gerado o cadastro, CONFERIR OS DADOS QUE FORAM INSERIDOS.

Conferindo os dados que inseriu após impresso o cadastro, o Usuário terá a primeira oportunidade, ainda em seu local de trabalho, de evitar o deslocamento ao nosso Regional, e levar a exigência, que é certa nesses casos. Assim, reler o que foi feito é um hábito que deve ser adotado nos processos para nós encaminhados. Se o Usuário deixa para fazermos essa releitura aqui no Escritório, ponto para a exigência! Por outro lado, decidimos também oferecer a confecção do ‘cadastro web’ aqui no Escritório, ao custo de R$ 50,00 o ato (R$100,00 para Cooperativas), oferecendo mais uma alternativa ao Usuário que prefira repassar esse serviço. Mais algumas dicas: . quando a empresa não possuir CNPJ, e necessitar de alteração, preencher o campo com “99.999.999/9999-99; . para campos de filiação, quando desconhecido o genitor, preencher com “nada consta”; . a assinatura da empresa pelo empresário é o nome da empresa por extenso, quando o nome empresarial for diferente do nome empresarial. Caso contrário, repete-se a assinatura do empresário; . muito cuidado... quando se reconhece a firma do empresário no “cadastro web”, o Cartório não pode colocar carimbos ou selos no campo destinado à Jucesp; . na declaração de enquadramento de sociedade ltda. todos os sócios devem assinar a declaração; . problemas de acesso podem ser resolvidos usando o navegador “Internet Explorer” ao invés de outros; . o ‘cadastro web’ realizado permanece disponível no sistema da Jucesp em média 30 dias após gerado, e após esse prazo é excluído

automaticamente. Lembramos ainda que esclarecemos as dúvidas por telefone, e-mail e MSN. O canal direto está em nosso site: www.jucespsjc.com.br. Pergunte antes e evite a Exigência! No próximo contato trataremos da segunda causa mais comum de exigência: o NOME EMPRESARIAL. Saudações e até breve, Cláudio Henrique Mendonça e Equipe Contate a Jucesp SJC Escritório Regional da Jucesp www.jucespsjc.com.br Rua Francisco Paes n. 56, Centro, 12210-100 São José dos Campos-SP Tel. (12) 3904-4043


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T O M E N O TA

Vem

aí o

19º Congresso Brasileiro

de

Contabilidade!

Será em Belém (PA), nos dias 26 a 29 de agosto de 2012, o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade. Realizado a cada quatro anos, é uma oportunidade única para a discussão da evolução da classe contábil, pois se constitui em um cenário de oportunidades de negócios, além de oferecer ao público presente um ótimo momento para a troca de ideias e experiências e um palco de debates sobre procedimentos, técnicas, evolução e atualização de conhecimentos e realidade global. É com este sentimento puro de absorção de conhecimentos contábeis, com fins a melhor servir os usuários da Contabilidade, que mais de 6.000 profissionais estarão reunidos, pela primeira vez na história dos Congressos Brasileiros, na região norte do Brasil. O tema escolhido para essa edição é “Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável”. Confira a programação no site do evento - www.congressocfc.org.br

ASSECON

NOSSOS SECRETÁRIOS Veja abaixo os secretários da Assecon e suas respectivas áreas de atuação. Eles estão à disposição para ajudá-lo! Entre em contato: adm@assecon.org.br

SECRETARIAS

COORDENADORES

PREFEITURA

José Elias do Nascimento

RECEITA FEDERAL

Rosenilda Alves Reis

CURSOS, EVENTOS E PALESTRAS ESPORTES

Eunice de Fatima Souza Dirlene Medeiros João Élcio Camargo

INSS

Sérgio Juliano

ENTIDADES POSTO FISCAL

João Élcio Camargo Roseli Maria Ronchi Durval Durante Júnior

SOCIAL

João Benedito da Silva

CONVÊNIO E PARCEIROS

Marcelo Costantino

CONS FGTS CAMPINAS

Antonio Élcio Xavier Constâncio

JORNAL

JUCESP


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E M PA U TA

PLS 289:

senador reexaminará texto

Em importante reunião ocorrida no dia 4 de julho, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, juntamente com representantes outras entidades esteve reunido com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para tratar do Projeto de Lei nº 289/2008. A proposta altera o § 2º do art. 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), onde dispensa o empresário e a sociedade optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da obrigação de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Durante o encontro foram apresentadas as principais preocupações das entidades com a possível aprovação do texto do projeto. O senador acatou os argumentos e solicitou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - onde a proposta se encontrava - a devolução do parecer para nova análise. A intenção do parlamentar é reexaminar o texto do projeto de forma atenda aos anseios de estimulação do processo de formalização de empresas e de simplificação da contabilidade. Pietrobon falou da importância da contabilidade para as micro e pequenas empresas, principalmente com o cumprimento de obrigações

acessórias e em questões como recuperação judicial, tomada de empréstimos e acesso a linhas de crédito, entre outros. “Esse foi um importante passo para que esse projeto seja reavaliado de forma a garantir melhorias para as empresas”, afirmou. Participaram do encontro: Senador Armando Monteiro (PTB-PE); Valdir Pietrobon- presidente da Fenacon; Maria Clara Bugarim- Ex - presidente do Conselho Federal de Contabilidade - representando o presidente Juarez Carneiro; Enory Luiz Spinelli- Vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC; Sandra Maria batista- vice-presidente de Fiscalização e Ética do Conselho Regional de Contabilidade - CRC - DF; Sauro Henrique de Almeida- Vice-presidente do Sescon-MG; Geraldo Queirós- ex-vice-presidente da Fenacon e atual presidente estadual do Partido Social Democrata Cristão, em Pernambuco.

Tribunal proíbe multa do fisco em pedidos de créditos

As empresas que recorrem ao fisco para obter o ressarcimento de tributos têm um novo estímulo. No início de julho, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) declarou a inconstitucionalidade da multa de 50% do valor do crédito em discussão caso o ressarcimento seja negado ou indevido. Na prática, o Tribunal afastou a aplicação da multa aos contribuintes, decisão que valerá para todos os casos em tramitação nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A expectativa é de que a decisão pioneira seja estendida para os demais tribunais brasileiros. Quando o acórdão do processo for publicado, o que ainda não ocorreu, a matéria torna-se vinculativa para todas as ações na Região Sul. Isso significa que é preciso que o contribuinte entre com ação na Justiça para conseguir afastar a possível multa. “O contribuinte que pedir o ressarcimento ou que esteja em vias de ser penalizado deve ir ao Judiciário e entrar com mandados de segurança, pois o afastamento da multa não é automático”, afirma a advogada Priscila Dalcomuni, do Martinelli Advocacia Empresarial e responsável pelo caso no TRF-4. Segundo ela, com a decisão as empresas passam a ter uma forte arma contra a pretensão da Receita em aplicar a multa. A penalidade passou a ser prevista com a Lei n. 12.249, de 2010, que mudou o artigo 74 da Lei n. 9.430, de 1996 e estipulou que “será aplicada multa isolada de 50% sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido”. O valor também será devido sobre o valor do crédito objeto de declaração de compensação não homologada. A multa será de 100% na hipótese de ressarcimento obtido com falsidade no pedido apresentado pelo sujeito passivo. E foram justamente esses

dispositivos considerados inconstitucionais pelo TRF-4. Os argumentos aceitos pela maioria dos desembargadores ao julgar o caso, um incidente de inconstitucionalidade, foram os de que a multa imposta pelo fisco violava alguns princípios constitucionais, como o direito de petição, a proporcionalidade, a proibição de sanções políticas como forma ilegal de coerção ao contribuinte e a vedação à multa como forma de confisco. Os Tribunais Regionais Federais não são competentes para analisar a constitucionalidade das normas - isso cabe ao Supremo. Mas quando a Corte Federal entende haver vícios na lei, ela própria suscita a arguição de inconstitucionalidade, cujo resultado serve não apenas para o caso em discussão. Fonte: DCI


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Colaboradores

ALDEBARAN ASSESSORIA CONTÁBIL

ALMEIDA, PORTO & ASSOCIADOS S/C LTDA

CONTABILNET CONTABILIDADE & CONSULTORIA

Telefone: (12) 3933-3000 - (12) 3931-1200

Telefax: 2139-5199 / aporto@aporto.com.br

contabilnet@contabilnetsjc.com.br

CONTCAM CONTABILIDADE & ASSESSORIA EMPRESARIAL

CONSTÂNCIO ORG. CONTÁBIL S/C LTDA

Rua Ilhéus, 173 - Jd. Satélite - SJCampos - CEP 12230-770 -diretoria@aldebarancontabil.com.br

Av.Eng.Francisco José Longo, 662 São Dimas | 12245-000 | SJCampos

Rua Cel. José Domingues Vasconcelos, 359 Vl. Adyanna | 12243-840 | SJCampos | Tel: 3203-3400

F. NASCIMENTO & CONSULTORIA

Rua Raul Roldão da Costa, 268 Vila Bethânia | 12245-484 | SJCampos

Rua Vicente Sherma,64 Centro | 12327-250 | Jacareí

Telefax: 3904-3065 / elcio@contcam.com.br www.contcam.com.br

Tel: 3954-6922 / orgconst@bighost.com.br

Telefax: 3921-3032 / 3941-5541 executivo@fnascimento.com.br

JBS ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL Rua Alípio da Silva Viana, 44 Centro | 12209-560 | SJCampos

NOVA EQUIPE M CONSULTORIA E CONTABILIDADE EMPRESARIAL

Tel: 3921-3194 / jbs@jbscontabilidade.com.br www.jbscontabilidade.com.br

PABX 3202-4300 / novaequipem@novaequipem.com.br

ORTEC CONTABILIDADE

Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 101 Centro |12209-540 | SJCampo

TEL: 3942-2063 / ortec@ortecnet.com.br

SISTEMA DE CONTROLE CONTÁBIL E ECONÔMICO LTDA

Rua Avelina Faria Cursino, 165 - Jd. Satélite / SJCampos - CEP 12231-790 Tel: 3942-3548 / 3942-3549 / roseli@sisconeco.com.br

www.sisconeco.com.br

VGL SERVIÇOS CONTÁBEIS

Alameda José Alves de Siqueira Filho, 139 CEP: 12245-492 - Vila Betânia | 12245-492 | SJCampos - Tel.: 3204-8433 | vgl@vgl.com.br

www.vgl.com.br

Rua Fernão Dias, 155 Jd.Esplanada | 12242-580 | SJCampos

Rua Padre Rodolfo, 300 Vila Ema | 12243-080 | SJCampos

Tec-Con Assessoria Contábil e Administrativa Av. São João, 660 | sala: 16,17 e 18 Jd. Esplanada | 12242-840 | SJCampos

Tel.: 3922-4297 / tec-con@tec-con.cnt.br



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