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Adaptada Cespe 2015 Aposentadoria Especial Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo, segurado obrigatório, após um período em que realizou oitenta e quatro contribuições mensais ao RGPS, permaneceu sem contribuir durante sete meses e, em seguida, voltou a realizar as contribuições por um período de quarenta e oito meses, após o qual as contribuições cessaram novamente. Nessa situação hipotética, o período de graça a que Marcelo tem direito se estenderá por, pelo menos, vinte e quatro meses após a última cessação das contribuições, uma vez que ele pagou mais de cento e vinte contribuições mensais ao RGPS, ainda que não consecutivamente. CORRETO ( ) ERRADO ( ) Comentários Esta questão foi anulada pela banca CESPE/UNB pois na redação original não constava a expressão “segurado obrigatório”, com as devidas adaptações podemos aproveitá-la para fins didáticos. Primeiramente vamos verificar o Art. 15 da lei 8213/91, os incisos II e § 1º. Art. 15. Mantém a qualidade contribuições:
de
segurado, independentemente de
II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
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