DANIELE ROSSI TFGI - Centro de Reintegração Social aos Cidadãos de Rua

A TRANSFORMAÇÃO DO INVISÍVEL CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL AOS CIDADÃOS DE RUA

CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL AOS CIDADÃOS DE RUA

DANIELE ROSSI Universidade São Judas Tadeu - Campus Butantã Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Trabalho Final de Graduação I Orientador: Prof. Dr. Sérgio Matera São Paulo 2021

AGRADEÇO A BLA BLA BLA

AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIA Dedico esse Trabalho de Graduação I à Deus por ter me presenteado com o amor pela Arquitetura e pelo Urbanismo, e que por esse sentimento sempre me lembrou de que eu não deveria desistir quando sentia que eu não iria conseguir. Ele foi a minha força, meu consolo, minha confiança, e sempre se mostrou presente mesmo quando eu me sentia sozinha e aflita. Saber que o Senhor me assegurava que iria me ajudar foi o meu báslamo consolador durante todos os dias desses cinco anos. Mais do que me preparar um diploma, Deus me deu a oportunidade de me aproximar dEle em todos os momentos dessa caminhada de curso.

Sempre serei grata à Ti por isso!

Agradeço à minha mãe, Marta Maria Pimenta, por sempre ter me incentivado a me acalmar, respirar fundo e continuar me dedicando mesmo quando eu me frustrava com alguma nota baixa. Além de ser professora como profissional, sempre me ensinou muito como mãe e amiga. Ela é a minha ouvinte, minha mãe coruja, a minha melhor amiga, e sempre dizia que achava meu trabalhos lindos mesmo quando não entendia o que era.

Obrigada Mamis por todas as orações que a senhora fez em meu favor, e espero te deixar orgulhosa.

Agradeço ao Vinicius Sousa, que desde o 1° ano me ajuda com os trabalhos sendo muito parceiro, e sempre me ouvia contar as chateações que eu tinha sem reclamar; e à Bianca Adelaide, que se mostrou uma surpresa no 4° ano quando por acaso começamos a fazer os trabalhos juntas, e que a afinidade foi crescendo ao longo do tempo e se tornou além de uma ótima parceira.

Gente, obrigada por terem sido meus companheiros, me ouvido quando eu precisava desabafar, me feito rir quando eu estava triste e vocês nem sabiam, e por terem sido o melhor grupo de trabalho que eu já tive.

Espero que possamos nos reencontrar muitas vezes ainda nessa vida e em nossas carreiras. Obrigada por terem sido o melhor trio!

Agradeço especialmente ao meu Orientador, Professor Sérgio Matera, que desde o início sempre foi minha primeira e única escolha para orientação deste trabalho pelo nosso encontro no 3° ano, e que se mostrou ainda mais bacana nesse período.

Prof°, obrigada por ter me ensinado tanto e me proporcionar uma troca incrível, mas principalmente, eu te agradeço pela gentileza de sempre. Terei sempre um carinho enorme pelo senhor e obrigada por tudo!

Saúdo à minha avó materna, Vó Sinha, que faleceu duas semanas antes da entrega desse trabalho. Perdê-la tão de repente e rápido foi um golpe inesperado, mas não ter visto ela sofrer foi reconfortante pois esse era seu desejo para Deus. Ela trabalhou por trinta anos realizando trabalho voluntário em sua comunidade atendendo os pobres e necessitados, e em suas últimas semanas de vida - quando não sabíamos disso ainda - realizou um último atendimento, e nos contou com uma alegria que só depois de sua perda nós fomos entender que talvez ela sabia que aquela seria sua última vez fazendo o que amava.

Vó, obrigada por ter me proprocionado ser sua neta, sua caçulinha, por ter sido uma mulher exemplo de fé para toda a nossa família. Principalmente, por ter feito eu me lembrar de que assim como a senhora tinha amor em ajudar aos que precisavam, esse era o meu objetivo desde o princípio deste trabalho e que por isso eu não deveria desistir de terminá-lo por ter me desestabilizado com sua perda. Espero que a senhora possa sempre ser uma doce lembrança nesse sentido na minha futura vida profissional.

Sinto sua falta, mas tenho certeza que a senhora está feliz e em paz nos braços do Senhor.

“Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar.

Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota. “ — Madre Teresa de Calcutá

RESUMO Há décadas o Centro de São Paulo é disputado, seja por gestões públicas que entram e saem ou pela população de baixa e nenhuma renda que é marginalizada – e até invisível. A invisibilidade da vulnerabilidade social paulistana continua sendo um tema extremamente atual, visto que diversas políticas públicas e programas municipais não solucionam e nem contribuem a longo prazo para uma efetiva mudança benéfica para a sociedade como um ser coletivo.

Tendo tal perspectiva, este Trabalho Final de Graduação I aborda a Arquitetura no Âmbito Social com foco na região central do município de São Paulo, onde encontram-se as principais virtudes da cidade - os meios de transportes públicos, abundância de empregos, estrutura de comércios e serviços, e equipamentos culturais, de saúde e institucionais -, e em que há a maior concentração de pessoas vivendo em situação de rua.

Segundo o último Censo da População em Situação de Rua, divulgado pela Prefeitura de São Paulo em 2019, a região da subprefeitura da Sé, no centro histórico da cidade, é a que mais possui cidadãos vivendo nas ruas. Cerca de 45% da população analisada no município declararam que se localizam no distrito Sé, um local que sempre foi ocupado por essas pessoas devido à sua infraestrutura e por ser rota de passagem de muitos paulistanos que acabam distribuindo alimentos e doações.

Uma situação que se agravou com a Pandemia do Novo Coronavírus, período em que toda a população pôde ficar em quarentena dentro de suas casas para se proteger, mas que essas pessoas não tiveram escolha a não ser continuar à mercê da vida nas ruas e esperar que sobrevivessem.

Desta forma, o objetivo desse projeto é realizar um Centro de Reintegração Social aos Cidadãos de Rua contemplando as diretrizes urbanísticas existentes que poderiam oferecer amparo legal e, principalmente, buscando proporcionar a real transformação desses indivíduos através das decisões arquitetônicas.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

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1.1 Levantamentos de Dados e de Informações sobre Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Social pelos Órgãos Municipais

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1.2 Como Suas Vidas e Dinâmicas foram afetadas pela Pandemia de Covid-19

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2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL 2.1 Marginalização da População de Rua pelos Cidadãos e Órgãos Municipais

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4.5 Como Reintegrar os Cidadãos de Rua

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5. ESTUDOS DE CASO 41 5.1 Análise dos Atendimentos Prestados à População em Situação de Rua

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5.2 Projetos de Referências Projetuais

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6. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO

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2.1.1 Os Problemas encontrados pelas Mulheres que moram nas Ruas

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6.1 Região: Centro do Bairro Sé

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2.1.2 O Aumento de Famílias vivendo nas ruas

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6.2 Características da Área de Intervenção

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2.2 Vigilância Social da Responsabilidade Pública e da Comunidade

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2.3 Pesquisa Autoral sobre o Olhar da Comunidade

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3. SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO 3.1 Evolução Histórica das Questões Sociais da Habitação Paulistana 3.1.1 Deterioração do Centro da Cidade 3.2 Perfil Social dos Cidadãos de Rua

7. ESTUDO PRELIMINAR 7.1 Processo de Transformação dos Cidadãos de Rua

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7.2 Concepção Espacial

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27

7.3 Programa de Necessidades

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7.4 Projeto do Centro de Reintegração Social aos Cidadãos de Rua

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8. REFERÊNCIAS 4. FORMAS DE INTERVENÇÃO

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8.1 Legislação

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4.1 Processo de Viabilização da Terra Urbana para Políticas Sociais

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8.2 Base de Dados

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4.2 Leis sobre Processos de Implementação e Aplicação de Instrumentos Urbanísticos

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8.3 Entrevistas

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8.4 Teses e Dissertações

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4.3 Projeto Municipal Engavetado

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8.5 Artigos e Documentos

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4.4 A Psicologia na Arquitetura

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8.6. Lista de Imagens

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4.2.1 A Função Social da Propriedade dos Imóveis Ociosos no Centro da Cidade

1. INTRODUÇÃO 1.1 Levantamentos de Dados e de Informações sobre Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Social pelos Órgãos Municipais O conceito de população em situação de rua adotado no projeto se baseia na Política Nacional para a População em Situação de Rua instituída pelo Decreto 7.053 de 23 de dezembro de 2009: (...) considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. (PLANALTO, 2009)

A heterogeneidade da população de rua é extremamente importante de ser considerada, isto é, há pessoas com diferentes necessidades, características, origens e experiências de vida. Logo, as abordagens e tratativas para com eles devem ser heterogêneas também.

Pode-se ressaltar como característica comum a extrema pobreza, falta de moradia regular e/ou convencional, trabalhos informais que servem como sustento no dia a dia, e principalmente, a sensação da falta de perspectiva do futuro.

Para tal consideração, denota-se a importância da leitura do Art. 5° deste mesmo Decreto, os Princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua: (...) além da igualdade e equidade: I - respeito à dignidade da pessoa humana; II - direito à convivência familiar e comunitária; III - valorização e respeito à vida e à cidadania; IV - atendimento humanizado e universalizado; e V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. (PLANALTO, 2009)

INTRODUÇÃO

Uma das principais características da população em situação de rua é a marginalização, seja feita através dos próprios órgãos públicos ou da própria sociedade. Esses indivíduos são tratados como invisíveis, alguém que não existe, não é enxergado e lembrado. Observando os resultados das políticas públicas realizadas pelo município de São Paulo, analisa-se que este indivíduo não é transformado pelas estratégias de intervenção, independentemente dos motivos para isso – e que serão abordados neste trabalho – e permanecem à mercê da sociedade paulistana.

1.2 Como Suas Vidas e Dinâmicas foram afetadas pela Pandemia de Covid-19 Atualmente, estamos vivendo um período extremamente difícil para toda a humanidade: a Pandemia de Coronavírus. A COVID-19 chegou definitivamente ao Brasil no dia 26 de fevereiro de 2020, segundo a Prefeitura de São Paulo, e bilhões de pessoas no mundo tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo por conta de terem que lidar com essa situação. Uma das principais medidas adotadas em todo o mundo, inclusive no município de São Paulo, foi a política do “Fique em Casa” que consiste em medidas restritivas à população e incentivo a não frequentar locais públicos para evitar a circulação do vírus e sua contaminação. A partir desse momento, a população paulistana que pôde cumprir tais recomendações permaneceu em casa, mesmo com suas dificuldades, seja de transformar as atividades presenciais em digitais, conflitos familiares, equipamentos pessoais, etc. A outra parte da população que não pôde cumpri-las teve que continuar se deslocando até seus trabalhos de forma presencial. Mas e quem não tem casa? E quem já vive nas ruas? Elas tiveram essa opção de ficar em casa sendo que nem casa têm?

A Prefeitura de São Paulo disponibilizou um documento fornecido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), executado pela Qualitest Inteligência em Pesquisa entre os meses de setembro de 2019 a abril de 2020, que demonstra o cenário mais atual da população em situação de rua. O Relatório Final do Censo e Pesquisa Amostral de Perfil Socioeconômico e de Identificação das Necessidades é um “documento que apresenta os principais resultados das três etapas dessa pesquisa: (1) Pesquisa Censitária, (2) Amostral de Perfil Socioeconômico e (3) Relatório Temático de Identificação das Necessidades, considerando análise comparativa desses principais resultados com dados de pesquisas anteriores, e tem como objetivo a divulgação dos resultados da pesquisa para o público de técnicos da SMADS, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e de outras secretarias do governo municipal, aos membros do Comitê Pop Rua, aos participantes da rede de serviços socioassistenciais bem como ao público em geral.” (QUALITEST, 2020, p. 3) Realizado de outubro a novembro de 2020, com amostragem de 2.000 pessoas em situação de rua e em acolhimento, o levantamento da Pesquisa Censitária da População em Situação de Rua contabilizou que no ano de 2019 a cidade de São Paulo possuía 24.344 pessoas em situação de rua. Deste número, 12.561 pessoas (52,9%) estavam nas ruas e 11.693 (48,09%) estavam em centros de acolhida, como mostra a tabela a seguir.

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1. INTRODUÇÃO Quando comparamos o número de pessoas acolhidas nos últimos 19 anos, de 2000 a 2019, este foi menor que o número de pessoas que viviam nas ruas. Já nos últimos dez anos, de 2009 a 2019, o processo contrário aconteceu, como mostra o gráfico a seguir.

(6) Gráfico de Dados sobre a População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo de População em Situação de Rua em 2019

(1) (2) (3) Tabelas de Dados sobre a População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo de População em Situação de Rua em 2019

Comparando-se esses dados com os dos últimos dez anos, em que 13.666 pessoas viviam nas ruas em 2009, houve um aumento de 43,86% em 2019. Agora, comparando-se com os dados dos últimos quatro anos, em que 15.905 pessoas viviam nas ruas em 2015, houve um aumento de 53%, uma estatística alarmante tendo em vista que este último número corresponde a um curto período de tempo e que provavelmente houve um fator decisivo para tal condição, como exemplo, pode-se citar a crise econômica agravante na vida dos brasileiros.

Em primeiro momento, pode-se entender que houve uma mudança significativa e algo a celebrar. Entretanto, olhando mais afinco e com profundidade, identifica-se que apesar da população ser acolhida, suas vidas não estão sendo transformadas, pois retornam às ruas e às suas condições anteriores. Além disso, a população paulistana de forma geral também aumentou, logo, o número do aumento de pessoas em situação de rua parece proporcional a este dado. Já o aumento impactante apenas dos últimos quatro anos é tão significativo numericamente devido à crise econômica e às consequências da Pandemia de Coronavírus na cidade de São Paulo, onde diversas famílias e indivíduos acabaram tendo que morar nas ruas pois perderam empregos, seus lares, etc. Ou seja, em suma, este dado mais atual infelizmente tende a ser maior em 2020 e 2021.

Vale a ressalva importantíssima de que esses são os dados mais recentes encontrados em fontes oficiais e que ilustram a situação de rua na cidade de São Paulo, mas sem se poder realizar análises comparativas com dados nacionais, visto que o Censo de 2020 não foi feito por falta de verba investida pelo atual governo do Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

((4) (5) Tabelas de Dados sobre a População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo de População em Situação de Rua em 2019

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Este trabalho trata-se justamente dessa invisibilidade que a vulnerabilidade da população em situação de rua possui, de modo geral, e a sua não transformação através das existentes estratégias de políticas públicas do município. O objetivo final é proporcionar um espaço que trate a transformação desses indivíduos, mesmo que em uma situação de trabalho acadêmico, mas que seja inspirador para as novas gerações de profissionais da Arquitetura e Urbanismo.

2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL 2.1 Marginalização da População de Rua pelos Cidadãos e Órgãos Municipais Como afirma Aline Ramos, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Saúde, Ambiente e Território (SAT) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) em reportagem para o veículo jornalístico Observatório do Terceiro Setor, “como a situação de emergência na saúde pública é uma situação de crise, fica mais fácil de perceber este caráter higienista no trato da população em situação de rua. Quanto maior a quantidade de pessoas nas ruas, mais evidente é a forma como essa população é tratada.” (RAMOS, 2021, online) Sueli Oliveira, Coordenadora Nacional do Movimento População de Rua afirma que “o Estado não tem estrutura para lidar com o aumento da população em situação de rua. A Pandemia só evidenciou as diversas vulnerabilidades que envolvem a população em situação de rua”. (OLIVEIRA, 2021)

INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL

Essa informação mostra-se verídica ao analisar-se os dados apresentados e também as diversas notícias veiculadas nos últimos meses de 2021. Ainda, vale ressaltar que, segundo especialistas e movimentos sociais que atuam no atendimento à população em situação de rua, o número de casos e óbitos dessa população pode estar sendo subnotificada pois a base dessas informações contempla os equipamentos sociais de acolhimento, e não o número real das vidas, devido à dificuldade em saber das mortes desses indivíduos nas ruas.

Em contrapartida, a Coordenação do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (BOMPAR) - grupo de senhoras católicas que frequentavam a paróquia Nossa Senhora do Bom Parto, no bairro do Tatuapé, zona leste da cidade, que desenvolve ações de formação e capacitação profissional para a geração de renda a mulheres da periferia desde 1946 - afirma que essa possibilidade vem sendo afastada das análises dos funcionários da Prefeitura de São Paulo pois houve uma expansão das equipes, antes da Pandemia, que acompanhavam as pessoas cadastradas, e também da quantidade de funcionários. Ainda afirma que começaram a atender locais extremos da cidade onde antes não atendiam, inúmeros testes de contaminação da COVID-19 foram realizados e os diagnósticos das situações de moradia desses indivíduos foram diversos. Neste ponto, é importante assegurar que, mesmo com esses dois contrapontos, as políticas de intervenção realizadas pelos órgãos municipais competentes têm caráter higienista historicamente, então pode-se presumir que realmente a população em situação de rua é sim subjugada. (LIMA, 2021)

Em outubro de 2020, médicos se recusaram a atender esses indivíduos e outros grupos em situação de vulnerabilidade, então o Ministério da Saúde precisou convocar veterinários para prestar o atendimento. Em novembro, popularizou-se a notícia triste de que um indivíduo em situação de rua a quatro anos, o senhor Carlos Eduardo Pires, pediu ajuda em uma padaria pois passava mal, mas faleceu após não receber socorro, e seu corpo ficou coberto por um saco preto por quase duas horas enquanto o estabelecimento funcionava normalmente. O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto, instituído no decreto n° 7.053/2009, existe como um ato in memorian do acontecimento conhecido como Massacre da Sé em 2004, onde sete pessoas foram mortas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na Praça da Sé. Especulações na época diziam que seria uma queima de arquivo realizada por policiais que queriam silenciar os indivíduos que supostamente sabiam de seus envolvimentos no tráfico de drogas da região. Alguns foram investigados e presos preventivamente, mas soltos dentro de um ano após o ocorrido por falta de provas. (LIMA, 2021) Com isso, vale lembrar da relação de biopoder de Michel Foucault - filósofo que estuda o controle social realizado através da relação entre poder e conhecimento -, e do conceito de tanatopolítica de Giogio Agamben – filósofo conhecido por sua investigação sobre os conceitos de Estado de exceção -, para comentar tal comportamento de descaso tanto da sociedade quanto de alguns funcionários ao considerar que há pessoas consideradas matáveis ao longo da história.

Michel Foucault descreve que o século XIX foi o momento histórico em que ocorreu a assunção da vida pelo poder; ou seja, houve uma complementação do velho direito de soberania (deixar viver ou causar a morte), que passou a ser perpassado e modificado por um novo poder exatamente inverso (promover a vida ou conceder a morte). (FOUCAULT, 1974, online apud FRANÇA, 2021, online) Para ele, a morte dessas pessoas não é entendida como uma morte sem significado político ou consequências jurídicas. A desumanização da pessoa em situação de rua sofre variações e vai desde o fato de serem invisibilizadas no cotidiano – as pessoas passam por elas sem interagir – até o extremo da sociedade achar que é normal que elas morram assassinadas. (AGAMBEN, 2021, online apud RAMOS, 2021)

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2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL Quem vive em São Paulo, infelizmente, já está acostumado a ler e assistir notícias sobre os órgãos municipais realizarem ações de limpeza do espaço público, que muitas vezes limpam na verdade pessoas e não coisas. Esse caráter higienista se mostra ainda mais comum quando há eventos importantes na cidade de São Paulo, claramente para esconder tais problemas de turistas e potenciais frequentadores de classes sociais mais altas nesses locais.

Por volta de 2012, a Prefeitura de São Paulo sob comando do ex-prefeito de Gilberto Kassab (PSD), cogitou a possibilidade de proibir a distribuição de sopas às pessoas em situação de rua sob pena de enquadrar administrativa e criminalmente as entidades que atendem esse público. Além disso, outras obras anti mendigo, como foram conhecidas, foram comuns, como a colocação de barras ao longo dos bancos das praças para impedir que deitassem e dormissem ali. Recentemente, a Prefeitura de São Paulo contratou uma empresa terceirizada para colocar pedras pontiagudas e desniveladas presas por uma espessa camada de cimento debaixo do Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, no bairro do Tatuapé na zona leste, para impedir as pessoas em situação de rua de dormirem no local.

A notícia se tornou polêmica ao ser amplamente veiculada e muitos cidadãos se mostraram indignados, além das próprias pessoas que dormiam ali e que alegaram que não montavam barracos, apenas deixavam seus objetos pessoais e carroças para seus trabalhos de coleta de materiais recicláveis. Outro caso semelhante e também bastante divulgado aconteceu no Viaduto Antônio de Paiva, a menos de 1km dali, onde sua parte inferior foi coberta por paralelepípedos no fim de 2020. No primeiro caso do Tatuapé, com a indignação gerada, a Prefeitura tomou a providência de exonerar o servidor responsável pela ação e abriu uma sindicância. Já no último, nada foi feito e as pessoas que viviam debaixo do viaduto realmente saíram de lá, e trabalhadores dos comércios locais dizem não saber para onde foram. (SÃO PAULO, FOLHA DE, 2021)

(7) (8) (9) Praça da República / Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida / Viaduto Antônio de Paiva Fonte: Folha de São Paulo

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O Decreto 59.246/20 dispõe sobre os procedimentos e tratamentos que devem ser dados à população em situação de rua nas ações de zeladoria urbana. A gestão do gabinete da Prefeitura disse em nota à Folha de São Paulo que a retirada de pertences pessoais é vedada, sendo inconstitucional, e é possível recolher apenas objetos que caracterizam permanência no local e/ou que impeçam a livre passagem de pedestres e veículos. Entretanto, muitas pessoas que vivem nessas condições reclamam que de tempos em tempos há funcionários que recolhem seus pertences pessoais. “Espaço público é o espaço das diferenças, onde é possível o encontro com o que não é igual a nós. À medida que se rejeita a diferença, estamos rejeitando o próprio conceito de cidade”, ilustra Sérgio Magalhães (2016), ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em depoimento à Revista Galileu em 2017. A definição de espaço público da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), afirma que é “uma área ou lugar aberto e acessível a todas as pessoas, independentemente do sexo, raça, etnia, idade ou nível socioeconômico”. (UNESCO, 2013, online apud MAGALHÃES, 2016, online) Essa definição traz uma reflexão: Até que ponto vai o poder público em legalmente definir como e onde as pessoas podem viver e interagir nesses espaços? Até onde o espaço público é realmente público se muitas das vezes são privatizados por ações do dia a dia?

As ações civis, da sociedade como um todo e individualmente, são importantes pontos de se dar notoriedade. A população de rua da maior cidade metropolitana do Brasil é esquecida muitas vezes tanto pelo poder público quanto pela sociedade, lhe restando assim, apoio de instituições sem fins lucrativos, organizações não governamentais e ações individuais dos cidadãos. Em 2011, moradores do bairro Higienópolis protestaram contra a construção de uma nova estação de metrô na região por medo de atrair gente diferenciada, como alegaram. Em 2013, estabelecimentos próximos a parques e shopping centers reforçaram a segurança após jovens de periferias marcarem diversos encontros nesses locais, com medo deles espantarem clientes. (GALILEU, REVISTA, 2017) Nesses casos, pode-se lembrar da lógica da arquitetura modernista predominante nos anos 1960 no Brasil, onde defendia-se a ideia de usos isolados para cada lugar: havia um local para se trabalhar, outro para se morar e outro para se divertir. Cita-se como exemplo os instrumentos de segregação tão recorrentes na paisagem urbana da cidade de São Paulo: as áreas exclusivas de comércios, residências e lazer. E ainda, há a questão da existência de condomínios fechados que funcionam como uma mini cidade dentro da cidade e que, paralelamente, o mesmo acontece com as periferias, locais muito distantes em que muitos recursos não se estendem até lá. O chamado multifuncionalismo e sua ideia de diversidade de usos para um mesmo espaço chegou anos depois conforme avançaram as leis urbanísticas.

2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL E é exatamente aí que se brilha o papel da arquitetura e do urbanismo: serem agentes anti segregação.

2.1.1 Os Problemas encontrados pelas Mulheres que moram nas Ruas

Todas essas ações citadas realizadas pelos órgãos públicos e pela sociedade civil, em suma, escancaram o problema social que se pode chamar de política do genocídio da população de rua, feita na arquitetura quanto também urbanisticamente, ao se mostrar tão desumana e cega. Uma cegueira não por impotência e sim por desejo, onde é mais fácil e simples realizar tudo isso ao invés de encarar os problemas sociais, e ainda pior, não solucionar esses reflexos da desarticulação de ações municipais. Afinal, os órgãos municipais não terão problemas para resolverem se eles não existirem, e as pessoas não precisarão se importar com outras pessoas vivendo nas ruas se as ignorarem. Se medidas de repressão realmente funcionassem, não existiria uma só pessoa na rua.

Quando pensamos em uma pessoa que está em situação de rua, automaticamente e inconscientemente, um homem vem à cabeça.

O número de homens que vivem nas ruas atualmente é realmente predominante (85,5%), como mostram os dados abaixo do Censo da População em Situação de Rua em 2019 fornecido pela prefeitura de São Paulo. Entretanto, devemos lembrar da pluralidade que existe por trás do termo pessoa em situação de rua. E como já mencionado neste trabalho, não há apenas cidadãos de rua do gênero masculino, mas também as mulheres, as mulheres transsexuais (39,3%), os homens transsexuais (60,7%), pessoas não binárias, e toda a comunidade LGBTQIA+. (CENSO, 2019)

A Constituição Federal Brasileira de 1988 garante liberdades fundamentais e direitos para todos os cidadãos, como o direito à vida, à igualdade, à educação e à moradia. O artigo 5° da Constituição reforça que haverá punições pela lei a qualquer discriminação a tais direitos e liberdades fundamentais. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988) Como exposto, muitas pessoas não são lembradas quando se pensa em cidadania. Tal tratamento exemplificado pelos diversos relatos neste texto mostra-se algo que cada vez mais pode-se levar à condição de desabrigado e até mesmo à morte, onde a pessoa perde além de sua dignidade, a sua identidade. Essas pessoas tem nomes e histórias. Elas não são moradores de rua, pois elas não escolheram morar na rua e essa condição deve ser entendida como passageira. E melhor do que denominá-las como pessoas em situação de rua, devemos primeiramente lembrar que elas são pessoas que possuem os mesmos direitos que aqueles que possuem casas e condições melhores. Esses indivíduos possuem em primeiro lugar: o direito como cidadão, já que todos são iguais perante a lei. A cidadania vai além de um documento de identidade ou comprovante de residência, cada um possui um nome. E é através dessa conscientização que este presente trabalho, a partir de agora, denomina cidadão de rua a pessoa em situação de rua.

Desta forma, esclarece-se duas frentes principais da visibilidade da vulnerabilidade social paulistana a serem trabalhadas neste documento: a não transformação através das ações do poder público e o olhar invisível do tratamento da sociedade.

(10) Gráfico da População de Rua Fonte: Censo da População em Situação de Rua em 2019

“Homem não precisa se esconder, entendeu? Homem vive de qualquer jeito lá, na rua ele dá um jeito, ele sabe se defender. A mulher, a violência e o estupro na rua é frequente.” (BORTOLI, 2016, online)

Ser mulher em 2021, numa sociedade ainda machista e patriarcal já é um ato de resistência, independentemente das classes sociais e conhecimentos acadêmicos. Cada mulher tem uma realidade diferente da outra, mas todas são constantemente submetidas a uma relação de poder e submissão da figura masculina. A palavra sororidade significa empatia e união entre as mulheres, mesmo que não haja concordância com as ações entre si, mas que haja respeito. Enquanto mulheres inseridas na sociedade ainda lutam por seus espaços no mercado de trabalho, as mulheres que vivem nas ruas lutam por condições básicas de higiene e dignidade. Como citado anteriormente neste trabalho, as mulheres não são maioria nas ruas e representam 14,6% dessa população, mas são as que mais sofrem, segundo relatos de movimentos e instituições sociais. No Brasil, as violências sofridas por mulheres são subnotificadas pois muitas não denunciam seu agressor, e esse fato se agrava na perspectiva da mulher em situação de rua. (CENSO, 2019) 17

2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL Em sua de tese de doutorado veiculada pelo Jornal da USP Mulheres adultas em situação de rua e a mídia: histórias de vida, práticas profissionais com a população de rua e representações jornalísticas, a pesquisadora Suzana Rozendo Bortoli discorre sobre como a mídia brasileira retrata as mulheres que estão em situação de rua, e afirma que o medo da violência física e sexual é constante, algo que, em sua maioria, os homens não precisam se preocupar. Em sua pesquisa, ela coletou depoimentos de mulheres adultas sobre suas vivências nas ruas e obteve diversos resultados como: a insegurança, falta de alimentos, falta de higiene, preconceito e saudade dos filhos e companheiros que acabaram deixando de conviver. Ao contrário do que inicialmente possa se pensar, elas não faziam uso de drogas e relataram que os motivos que as levaram a estar em situação de rua basicamente são: a violência doméstica sofrida por companheiros e/ou familiares e desempregos. (BORTOLI, 2016, online) Tal situação também é retratada nos dados abaixo, onde 87,5% das mulheres entrevistadas no Censo da População em Situação de Rua em 2019 dizem já terem sofrido agressão verbal, 50% sofreu espancamentos por outras pessoas que vivem nas ruas, 12,5% que já sofreram abuso sexual dessas mesmas pessoas, e 11,1% que sofreram este mesmo tipo de abuso, mas de pessoas que passam nas ruas:

a sua estratégia. Algumas se vestem como homens, outras descuidam da aparência, e se passam por loucas, justamente para evitar a violência. Algumas relataram que ao dormir na rua se sentiam como uma barata. Outras se sentem culpadas por terem feito sexo em troca de um alimento ou droga” relata Anderson Rosa, pesquisador do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Saúde, Políticas Públicas e Sociais (UNIFESP) que trabalha com a população de rua desde 2010.

(FIGUEIREDO, 2019) É válido dizer que é possível imaginar que muitas mulheres recorrem às drogas e ao álcool como escape da vida que levam, demonstrando como tais problemáticas citadas tem caráter psicológico impactante.

Ainda, o grupo de maior vulnerabilidade é o das mulheres transsexuais, que além de temerem o abuso sexual, temem os diversos malefícios que o preconceito pode causá-las, segundo estudo do Ministério da Saúde sobre a violência motivada pela situação de rua. Ouvidas pelo G1 (Globo Notícias), elas dizem não ter prioridade ao serem atendidas em albergues e outras dependências da assistência social oferecidas pela Prefeitura de São Paulo, e quando são, também sofrem maus tratos dos funcionários. “São muitos os agressores: tem os clientes da prostituição, tem os companheiros, tem os ex-companheiros, tem os policiais, tem os outros moradores de rua. Por conta dessa grande quantidade de riscos, elas acabam dormindo mais em abrigos e menos nas calçadas.”, diz o Padre Júlio Lancelotti para este veículo jornalístico citado, que considera que as mulheres são consideradas alvos mais fáceis por terem a responsabilidade em seus núcleos familiares. (FIGUEIREDO, 2019)

2.1.2 O Aumento de Famílias vivendo nas ruas

(11) (12) Grágicos de Violencia sofrida pela População de Rua Fonte: Censo da População em Situação de Rua em 2019

Por conta desses fatores em destaque, muitas mulheres recorrem a se comprometer em relacionamentos com homens para se protegerem de outros homens, sendo assim uma necessidade de sobrevivência. O Padre Júlio Lancelotti, defensor na Pastoral do Povo de Rua - grupo de pessoas que vivem nas ruas - a mais de 30 anos, também reforça essa informação ao dizer que as mulheres tentam se proteger vivendo em comunidade. Muitas dessas mulheres saíram de suas casas por terem companheiros violentos, mas acabam encontrando uma situação até pior nas ruas. “Cada mulher vai ter 18

Segundo dados do Censo da População em Situação de Rua em 2019, 74,0% das pessoas em situação de rua declararam que vivem sozinhas, 17,3% vivem com algum familiar, 6,8% vivem com amigos e 1,8% vivem com outras pessoas. Desses entrevistados, 62,0% disseram que tinham filhos, mas 48,7% observaram que os tais estavam com o outro genitor, 6,4% que seus filhos estavam com eles, 3,1% que estariam sozinhos e 1,7% que estariam em abrigos. Entretanto, 49,7% dessas pessoas responderam que não gostariam de retomar seus vínculos familiares. Desta forma, reforça-se a constatação de que os conflitos familiares são agravantes na ida dessas pessoas às ruas. Há uma segunda fase do levantamento do Censo da População em Situação de Rua em 2019 focado na presença de famílias nas ruas sendo realizado em 2021, segundo a empresa contratada pela Prefeitura, a Qualitest, então não existem dados oficiais e detalhados que demonstram tal situação para serem analisados no momento.

O que se sabe é que, segundo o Censo, de 2015 a 2019 houve um

2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL aumento de 31,4% de famílias vivendo nas ruas, e de 31% de crianças e adolescentes. Entretanto, as instituições que trabalham com atendimento à população de rua relatam que observaram um aumento de famílias no último ano de 2020. Devido à crise econômica que assola milhões de brasileiros, é empírico imaginar que muitas famílias não conseguem continuar pagando os aluguéis de seus imóveis. A solução para não morar na rua, muitas vezes, é optar por viver em uma ocupação realizada em algum prédio desocupado da cidade de São Paulo. Além de um teto, elas podem obter certa infraestrutura como água e eletricidade. Tudo isso demonstra como a questão social da moradia nas ruas está diretamente e intrinsecamente ligada à questão habitacional paulistana, a qual será estudada historicamente ainda nesse trabalho.

Como resume Maria Izaura de Sousa Evangelista em sua tese O Atual Cenário De Luta Dos Moradores De Rua Em Busca De Sobrevivência Nos Espaços Urbanos de pós graduação na Faculdade Nova FAPI sobre Políticas Públicas, Saúde e Assistência Social aos Moradores de Rua nos Espaços Urbanos, “a tocante situação financeira se dá por meio da globalização onde o mercado de trabalho exige cada vez mais a capacitação, algo impossível para quem possui tão poucos recursos e a maioria nem identificação têm. Já a situação econômica vem acarretada pela falta de perspectivas, em geral, pela pauperização da condição de morador de rua”. (EVANGELISTA, 2017, p. 2) Vale lembrar da EC-95, a Emenda Constitucional promulgada em 2016 que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos, ou seja, até 2036. A Procuradoria-Geral da República desse na época que não há violação do direito constitucional já citado neste texto – o artigo 5° que dá direito à saúde, moradia e educação – pois foram mantidas as porcentagens mínimas de investimentos nessas áreas com correção por 20 anos. (CONJUR, 2019, online) Todavia, é evidente que os investimentos destinados já não são devidamente suficientes para atender as demandas atuais e nem as necessidades de precaução para o futuro, em todas essas áreas citadas. Diante desse quadro, infelizmente, a estimativa para os próximos poucos anos no futuro é que esse número da população de rua existente aumente, o que se faz pensar em como as políticas públicas se mostram cada vez mais falhas.

2.2 Vigilância Social da Responsabilidade Pública e da Comunidade Em entrevista exclusiva para este trabalho, Rui Poletti, publicitário que trabalha no SP Invisível – movimento de humanização dos olhares da sociedade através de histórias da população de rua de São Paulo – argumenta que as mulheres que vivem nas ruas relatam que usam seus corpos como moedas de troca pois são o único bem que possuem. Como muitas pessoas estão nas ruas desde muito jovens, não tem instrução sobre a educação sexual, assim, muitas mulheres acabam engravidando diversas vezes. Uma questão importante também é a prática de preparação de chás que estimulam o aborto quando a gravidez continuada não é desejada, e que, mesmo com o apoio legal do governo e atendimento nas unidades de saúde, muitas mulheres dizem não sentir segurança no atendimento dos profissionais especializados. Além desse fator, elas relatam que quando têm o bebê, são praticamente obrigadas a o darem para adoção através dos encaminhamentos dos hospitais e unidades básicas de saúde, e que acabam resolvendo fugir para cuidar da criança, como informa a matéria jornalística realizada pelo blog Todas Fridas.

Muitas mulheres que a gente encontra quando vai fazer uma ação dizem que já usaram seus corpos como moeda, o que é triste de se ouvir. Elas dizem fazer isso para conseguirem comprar comida, algo pros filhos, as vezes até droga mesmo. É bem visível como até nas ruas a gente vê o machismo, onde os homens até lá possuem mais oportunidades de viver do que as mulheres. (POLETTI, 2021, informação verbal)

Poletti ainda destaca que é de suma importância que o governo municipal seja participativo e de continuidade dos planos de metas de cada gestão: Toda eleição aparece um candidato falando sobre a população de rua e muito raramente o cenário deles muda alguma coisa, como é o caso da Cracolândia. É preciso que haja também a candidatura de pessoas que realmente queiram atuar nessa área. (POLETTI, 2021, informação verbal)

A vigilância dessa população de rua em grande concentração em certos locais da cidade é intensificada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) “por meio das equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e da Central de Atendimento Permanente e Emergência 19

2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL (CAPE), que funciona 24h por dia e pode ser acionada através da central 156.” (SMADS-PMSP, 2018, online) A secretaria ressalta que as pessoas não são obrigadas a aceitarem o encaminhamento para os locais de atendimento, e sim convidadas. Caso haja casos de pessoas com problemas de saúde mental ou física, “os orientadores socioeducativos do SEAS e a equipe do Consultório da Rua deverão acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) visando garantir acesso ao socorro, registrando em relatórios todas as providências adotadas.” (SMADS-PMSP, 2018) Em entrevista exclusiva para este trabalho, debateu-se sobre questões pertinentes ao atendimento da população de rua com a psicóloga Fernanda Ferreira Gonçalves, que atuou diretamente na região da Cracolândia, e Maria Lisabete Santiago, pedagoga que atuou no Conselho Tutelar, servidoras públicas da equipe POP Rua (Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua), vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Elas argumentam que esse olhar para o considerado invisível é um problema estrutural e histórico que se reflete até hoje na desigualdade social da cidade de São Paulo, e que o principal problema que ocasiona a não efetividade das políticas públicas é a sua descontinuidade e a sua não articulação conforme mudam-se as gestões: Entra gestão e sai gestão, mas todos dizem que vão acabar com a Cracolândia. O que é ‘acabar’? É continuar a política pública? Não. Isso só é um problema porque é a céu aberto e está em uma região central. Debaixo dos viadutos não existem políticas públicas. (LISABETE, 2021, informação verbal)

Lisabete e Ferreira destacam a Política Municipal para População em Situação de Rua consolidada pela Lei 17.252/2019 que instituiu o Comitê PopRua, que visa articular a gestãodas políticas públicas de atendimento aos cidadãos de rua através do diálogo com a sociedade civil: O nosso trabalho atual está sendo criar um plano individual de atendimento a cada usuário do serviço, pois vimos que nas gestões passadas a ideia de concentrar muitas pessoas num centro de acolhida era falha e que muitos não permaneciam lá pela falta de privacidade. Então hoje em dia a gente busca entender quais são as necessidades físicas e psicológicas para tratar essa questão da massa e individualização da pessoa vinda da rua. (FERREIRA, 2021, informação verbal)

Elas destacam como a autonomia é extremamente importante segundo suas vivências, e que o trabalho profissional deve ser instigado para proporcionar a real transformação da pessoa através de uma saída qualificada dos centros de atendimento: 20

2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL Hoje a gente está estudando entender como é benéfico o espaço mais privado. Qual é a diferença dele estar amontoado na rua ou num centro de acolhida? Ele não tem privacidade. Então estamos buscando trabalhar nas novas políticas de atendimento a essa população, projetos que possam oferecer essa oportunidade. (FERREIRA, 2021, informação verbal)

Ainda, é levantada a questão física do solo do território da cidade, onde a sua própria geografia acabou se tornando uma segregação de classes e influenciou nesse olhar – e a falta dele – da sociedade civil para a população de rua: Eu cresci num lugar a duas ruas de uma favela. A diferença é que eu morava numa rua alta e eles moravam em um vale. Eu tinha acesso aos comércios, a educação e a saúde simplesmente por não morar num terreno afundado, e por essa falta de acesso desses outros moradores eu não os via. Eu só fui entender como essa questão do território é importante nessa questão da falta de visibilidade dessa população anos depois. (LISABETE, 2021, informação verbal)

2.3 Pesquisa Autoral sobre o Olhar da Comunidade

Para melhor entendimento do estigma social existente na sociedade em relação às pessoas em situação de rua, sentiu-se o desejo de realizar uma Pesquisa Autoral de caráter puramente acadêmico, com a finalidade de gerar dados e informações acerca dos Problemas Sociais relacionados aos Cidadãos de Rua, do ponto de vista da comunidade, na cidade de São Paulo. Essa pesquisa foi respondida de forma anônima, sem necessária identificação, e divulgada nas redes sociais para atingir uma grande quantidade de pessoas a responderem-na. Dessa forma, coletou-se 100 respostas dentre familiares, amigos, colegas de trabalho, conhecidos e pessoas não conhecidas, como amostragem, destacando-se que essa metodologia não possui real valor estatístico e foi realizada apenas para ilustração do olhar da sociedade perante a população de rua. Utilizou-se o termo “moradores de rua” nas perguntas para melhor entendimento das pessoas que iriam respondê-las, mas este não reflete a preferência de termo escolhida, como já citada anteriormente nesse trabalho.

Por último, vale destacar um ponto conversado nessa entrevista que elucidou uma pesquisa projetual para o trabalho, como será demonstrado mais adiante nesse documento, que é a importância psicológica e terapêutica de um espaço ao ar livre na reintegração social das pessoas usuárias do projeto a ser desenvolvido.

Em uma questão da área da psicologia, a gente percebe que essas pessoas também não tiveram, muitas vezes, acesso ao lazer. Então a gente tinha o trabalho de levá-los a parques para respirarem um ar diferente e que muitas vezes são excluídos de vivenciarem, já que uma pessoa nessa situação sempre é expulsa de espaços verdes mesmo sendo algo público. (FERREIRA, 2021, informação verbal)

Como é possível notar, esses problemas das políticas públicas foram levantados nas duas entrevistas concedidas exclusivamente à autora deste trabalho, reforçando a importância de se estudar as formas de intervenção no atendimento à população de rua para entender como seria possível viabilizar essa transformação. A desigualdade social de caráter histórico, a diferença das necessidades dos homens e das mulheres, e as questões psicológicas dos ambientes, debatidos nessas conversas foram de extrema relevância para a pesquisa teórica e para a concepção das ideias projetuais iniciais, como serão abordados nos próximos tópicos deste trabalho.

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59% das pessoas que responderam possuem renda média de 1 a 2 salários mínimos, o que demonstra que talvez esse fator seja implicante na ajuda ao cidadão de rua, pois podem ter outras prioridades que os impossibilitam de contribuir financeiramente com eles.

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A Pesquisa foi respondida por mulheres em sua maioria, sendo 68% e 1% mulheres trans, e em sua minoria de 31% por homens.

Essa pergunta possuiu diversas respostas, algumas inclusive não constavam nas opções fornecidas, e foi interessante para análise.

23% das pessoas responderam que o motivo principal que leva as pessoas às ruas é a dependência química, o que já era esperado, e é exatamente isso o que se deseja entender: o estigma que a sociedade tem em acreditar que todos os cidadãos de rua são dependentes de álcool e drogas, e que acabaram indo para as ruas para viverem com o vício de maneira mais livre, sem se importarem com as dificuldades. Como será demonstrado no próximo tópico desse trabalho, esse não é o Perfil Social do Cidadão de Rua, pois o verdadeiro motivo principal que eles próprios dizem tê-los levado as ruas é a existência de conflitos familiares.

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47% das pessoas que responderam são jovens de 18 a 25 anos, o que indica que eles supostamente possuem acesso às informações de que uma pessoa, em raros casos, escolhe ir para as ruas, e que poderiam contribuir com o próximo.

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2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL

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Essas perguntas não eram obrigatórias e 40 das 100 pessoas responderam que tiveram experiência em ajudar os cidadãos de rua, confirmando-se assim a porcentagem da pergunta anterior. Diversos relatos se mostraram interessantes sobre as experiências dessas pessoas em contribuir com a causa, e destaca-se a atitude individual realizada por elas, o que novamente, reforça o desconhecimento de movimentos sociais coletivos que prestam tal atendimento, mas ilustra como a vontade de ajudar o próximo pode ser motivadora mesmo nessas circunstâncias.

Apenas 41% das pessoas que responderam alegaram contribuir por conta própria e/ou participar de algum programa social que atenda os cidadãos de rua. Essa informação já era esperada, visto que muitas pessoas não conhecem o trabalho lindamente realizado por instituições e organizações que atendem os cidadãos de rua.

2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL Com o objetivo de obter diferentes visões baseadas nas opiniões diversas de cada pessoa que respondeu a pesquisa sobre o papel do cidadão inserido na sociedade em relação aos que não estão inseridos, a pergunta era obrigatória, e obteve muitos resultados. Muitas respostas se mostraram contraditórias ao exporem que apesar das pessoas terem consciência de que pré julgam os cidadãos de rua, nada fazem para mudar tal hábito, entretanto, outras se mostraram mais consistentes nesse aspecto ao admitirem que possuem esse olhar estigmatizado pela construção social feita a décadas pelo poder público e pela própria sociedade em si, e que deveriam mudar.

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Como esperado, a maioria das pessoas disse se sentir insegura e ter medo de se aproximar dos cidadãos, sendo 54%.

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Essa pergunta não era obrigatória e 52 das 100 pessoas preferiram responderam, alegando diversos motivos para sentirem tais sentimentos de hesitação e inação, todas relacionadas com a reação negativa dos cidadãos, como: a possível agressividade e assaltos, a desorientação que poderia ser causada pelo vício em drogas, e também pelo fato de estarem sozinhos, principalmente as mulheres que responderam a pesquisa.

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A mesma pergunta foi feita mas, dessa vez, sobre o papel dos órgãos municipais em relação ao atendimento dos cidadãos de rua, e também foi obrigatória pelo mesmo motivo da pergunta anterior.

Diversas “soluções” foram sugeridas denotando-se que algumas pessoas possuíam uma visão distorcida da realidade dessas pessoas, mas a grande maioria das respostas sugeria que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse mais vagas em abrigos e albergues. Isso mostra-se, novamente, a falta de noção da realidade, primeiramente, do investimento destinado à causa, e segundo, a realidade desses equipamentos que são considerados desumanos por aqueles que prestam atendimento voluntário e até mesmo pelos próprios cidadãos. Houve também uma minoria de respostas que se mostrou muito interessante para reflexão, como: o poder público deveria se concentrar em criar novas políticas públicas que efetivamente atendessem os mais necessitados como identificação de famílias que estivessem em dificuldades financeiras e apoio de sua comunidade local. Algo que inicialmente considera-se ser possível com a criação de uma rede de atenção a esse fim, buscando tratar da questão antes mesmo que ela acontecesse, assim, prevenindo que mais pessoas e, principalmente, famílias tivessem que estar em situação de rua.

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Essa pergunta foi realizada com poucas expectativas mas, surpreendentemente, obteve uma grande quantidade de respostas, muitas consideradas extremamente emocionantes e sendo enriquecedoras para o trabalho e para a autora.

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2. INDIVÍDUO E CONTEXTO SOCIAL Como analisado na Pesquisa Autoral, muitas pessoas dizem não ser voluntárias por não saber quais organizações existem e suas possibilidades de contribuições, ou até mesmo que gostariam de contribuir coletivamente e não apenas de forma individual. Por essa razão, buscou-se procurar algumas ONG’s, movimentos sociais e instituições para que essa informação seja difundida na leitura desse presente trabalho, e quem sabe, que possa abrir os olhos mesmo que de uma só pessoa. Nessa pesquisa realizada, algumas ONG’s e coletivos sociais predominaram no cenário de impacto na vida da população em situação de rua. Essas pessoas, muitas voluntárias, realizam um trabalho de transformação na vida desses necessitados, algo profundamente intrínseco ao conceito deste trabalho.

ANJOS DA NOITE “Fundado por Kaká Ferreira e José Amato, o Núcleo Assistencial Anjos da Noite realiza o trabalho desde 22 de agosto de 1989. É composto por pessoas de todas as idades, de várias denominações religiosas que voluntariamente doam, além do seu tempo, alimentos, roupas, agasalhos, calçados, cobertores e principalmente amor. Uma simples refeição, um agasalho e uma palavra amiga são as ferramentas fundamentais para possibilitar o resgate da autoestima objetivando a sua reintegração social. A carência dos recursos materiais das pessoas em situação de rua não as torna menos cidadãos. São eles que devem ter prioridade no senso de fraternidade que propicia momentos de reflexão sobre os valores da vida, hoje tão banalizada. Todos os sábados distribuímos em média 800 refeições na Região da 25 de março, Rua Carlos de Sousa Nazaré, Av. Senador Queirós, Rua da Cantareira (próximo ao mercadão de São Paulo) e mediações. Também na Região Pátio do Colégio. Entre o quadrilátero da Rua Boa Vista, Largo do Café, Largo São Francisco, Praça da Sé.” (ANJOS DA NOITE, 2021) ENTREGA POR SP “O Entrega por SP é uma mobilização social, sem vínculos políticos e/ou religiosos, que acredita na convivência amigável e solidária entre aqueles que hoje estão em situação de rua e aqueles que têm um teto. Vamos às ruas de São Paulo para nos aproximar de quem dorme nas calçadas, com o intuito de humanizar relações, trocar experiências e despertar sentimentos como amor, carinho, amizade e empatia, por meio da entrega daquilo que temos de mais valioso: nossos olhos, ouvidos, nosso afeto. Além de boas conversas, em nossas ações noturnas, levamos kits com itens que a rua nos diz ser essenciais para aqueles que estão em situação de calçada, tais como pasta e escova de dentes, sabonete, garrafa de água, papel higiênico e um par de meias. Para garantirmos a arrecadação de todos esses itens mês a mês, a mobilização constante de todos os voluntários e amigos é fundamental.” (ENTREGA POR SP, 2021) 24

SP INVISÍVEL “Somos a maior ONG de conscientização social que busca transformar a vida de pessoas em situação de rua recuperando, sua dignidade e autoestima! Nós surgimos em 2014, durante um evento na Igreja Batista, quando nossos fundadores André Soler e Vinícius Lima receberam a tarefa de fotografar tudo aquilo que era invisível na cidade de São Paulo. Após essa dinâmica, eles pensaram: “invisível não é a pessoa que está ali, mas a sua história de vida...” Desde então, nos aventuramos rua afora buscando esses relatos, quebrando os paradigmas do preconceito e lutando pela voz dos nossos irmãos na rua! Chegamos no local, apresentamos nossa ONG, sentamos no chão e começamos a conversar! Clareza e respeito são fundamentais para que a pessoa se sinta à vontade para compartilhar suas experiências mais profundas.” (SP INVISÍVEL, 2021)

SP Invisível Site: https://www.spinvisivel.org Instagram: @spinvisivel Anjos da Noite http://www.anjosdanoite.org.br Instagram: @anjosdanoite Entrega por SP https://www.entregaporsp.com.br Instagram: @entregaporsp

3. SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO 3.1 Evolução Histórica das Questões Sociais da Habitação Paulistana Maria Izaura de Sousa Evangelista em sua tese já citada, discorre sobre a contextualização histórica da formação da população de rua, onde diz que a desigualdade social e a pobreza não são privilégios da sociedade contemporânea, mas um produto histórico que se modifica no espaço e no tempo, e assim o cidadão de rua tem seu lugar social demarcado sendo estigmatizado pela sociedade. (EVANGELISTA, 2017) “A problemática da moradia não é recente e se intensificou ao longo do tempo atingindo outras classes sociais em consequência da aceleração do processo de industrialização. Essa questão é estrutural por decorrência da produção capitalista, que se deu uma má distribuição de renda, gerando desigualdades, o que causou o aprofundamento da miséria ao lado da expansão da riqueza.” (ENGELS, 1979, online apud EVANGELISTA, 2017, p. 4)

Embora esta seja a realidade conhecida de muitas gerações que nasceram e/ou foram criadas na cidade de São Paulo e muitas pessoas pensarem que é uma circunstância recente, na verdade, esta situação é uma problemática paulistana desde o processo de industrialização da mesma. Essa análise pôde ser feita através do que foi demonstrado no documento Habitação no Centro de SP: Como Viabilizar essa Ideia? apresentado por Helena Menna Barreto Silva no Encontro do LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) em 2000, organizado por Ermínia Maricato, Tomás Antonio Moreira, Paulo Emílio Ferreira e Cassiana Souza Lima, patrocinado pelo Lincoln Institute of Land Policy. O Manual Ilustrado do Centro Histórico de São Paulo realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SPUrbanismo, disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo, também foi útil para a realização de uma leitura histórica sobre os fatos.

SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO 27

3. SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO Sabe-se que a cidade foi fundada em 1554 como a Vila de São Paulo de Piratininga com a construção do colégio jesuíta na colina entre os rios Anhangabaú e Tamanduateí com o objetivo de catequizar os povos indígenas que viviam ali. Ao longo dos séculos, a cidade foi se expandindo dessa região central para as demais áreas e gradativamente foi se tornando a maior cidade da América do Sul, sendo o maior centro financeiro e corporativo.

Até o século XIX, a cidade não tinha passado por um processo expressivo de transformação que o período imperialista havia proposto no Rio de Janeiro e outros centros urbanos relevantes à Coroa Portuguesa/Brasileira. Todavia, com o cultivo do café e sua rentabilidade à elite brasileira, isso se tornou uma necessidade, visto que desempenhava um papel estratégico entre o Porto de Santos – favorecida pela rede ferroviária – e as regiões produtoras. Nessa época, o território era dividido entre os fazendeiros conceituados no ramo, conhecidos como oligarquia cafeeira, responsável pela chegada de imigrantes e escravos na cidade. Desta maneira, até o início do século XX, todas essas classes se misturavam no espaço urbano e se concentravam na área central, local que recebia grandes habitações coletivas, como os cortiços, ao lado das habitações isoladas em terrenos grandes dos proprietários dessas fazendas, cômodos alugados em porões ou construções precárias ao fundo de lotes. Era prático, pois muitos moravam perto de seus trabalhos, e economizavam no transporte até seus locais de trabalho. Porém, justamente pela alta demanda, os donos dessas habitações coletivas aumentavam constantemente os preços dos aluguéis. Assim surgiu o cerne do problema habitacional em São Paulo. (SILVA, 2000, p. 7) (PMSP, 2021, p. 10)

1826 População: 26.020 Habitantes

1862 População: 30.000 Habitantes

(24) Mapa do Centro da Província de São Paulo – 1877 Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora

1900 População: 239.820 Habitantes

1920 População: 579.033 Habitantes

1940 (25) Mapa do Centro da Província de São Paulo – 1877 Destaque da Área de Estudo Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora

(26) Planta do Centro da Cidade de São Paulo - 1918 (C.A. BRESSER) Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora População: 1.326.261 Habitantes

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3. SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO 3.1.1 Deterioração do Centro da Cidade Ao longo do avanço da indústria cafeeira e sua necessidade de expansão territorial no início do século XIX, a elite paulistana percebeu a aglomeração dos trabalhadores e essa mistura de povos, e resolveu se expandir a novos locais, assim, novos bairros foram criados no perímetro central do centro da cidade. Um fator que agravou essa extensão foi o problema de saneamento: pela falta de rede adequada de esgoto e drenagem, coleta de lixo, calçamento viário, e inundação dos córregos nos loteamentos das fazendas. Houve então uma série de políticas sanitaristas, por meio de obras de saneamento básico, restrições no padrão de edificações, e fiscalização da vida dos mais pobres nessas habitações, para resolver tal conjuntura que causava umidade, superlotação, contaminação de doenças e falta de ventilação e iluminação adequadas. Desta forma, a elite que gostaria de viver um padrão de vida europeu impôs a necessidade de deixar o passado colonial e provinciano definitivamente para trás. Com isso em mente, eles tinham o poder de ditar quais transformações eram realmente necessárias através da criação de condições de maior rentabilidade para o investimento imobiliário, claramente, algo que os mais pobres não tinham, o que os excluía ainda mais fazendo com que continuassem na pobreza e miséria, não sendo prioridade nas políticas públicas e sendo enxergados como marginais da sociedade. (SILVA, 2000, p. 8) (PMSP, 2021, p. 11) Nos mapas que serão apresentados a seguir, demonstra-se que se pode atribuir um caráter histórico muito problemático à forma com que a gestão pública e a sociedade vêm marginalizando as classes mais pobres, e que muitas dessas pessoas provavelmente não conseguiram manter suas poucas condições de vida e trabalho para ter o mínimo que o Estado deveria estar lhe provendo e, infelizmente - mas não surpreendentemente -, acabaram tendo que viver nas ruas da cidade de São Paulo. Essa questão que escancara e denuncia o problema habitacional dessa população e da desvalorização do centro da cidade, ainda é debatida até os dias de hoje gerando diversas discussões entre a população, e que se mostra completamente pertinente ao debate de direito à moradia que vem sido discutido neste trabalho.

Pode-se compreender, entretanto, é inconcebível que os órgãos públicos, que não se localizavam em função do lucro, também se afastassem da região.

O centro era o lugar mais acessível à maioria da população da metrópole, e quanto mais os órgãos

governamentais se aproximavam dos mais ricos e motorizados, mais se afastavam dos mais pobres.

(VILLAÇA, 1994, online apud SILVA, 2000, p. 37)

Um dos principais pontos do Centro da cidade de São Paulo, da região conhecida como Centro Velho, é a Praça da Sé, que além de abrigar a Catedral Metropolitana, possui um amplo espaço verde bem arborizado com 47 mil m². Esse paisagismo foi projetado na década de 1970 por arquitetos da Prefeitura de São Paulo, liderados por José Eduardo Lefèvre, após a demolição de seu quarteirão quando a Estação Sé do Metrô começou a ser construída. O espaço público possui uma rigorosa geometria e terreno em patamares, espelhos d’água e fontes, como nota-se na imagem abaixo.

Todas essas características até hoje são criticadas por parte de alguns especialistas por acreditarem que incentivam a permanência dos sem teto. Após a reforma ocorrida em 2006 pela gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), houveram novas críticas, mas dessa vez, por parte de entidades que apoiavam a causa da população de rua, pois como citado anteriormente, nessa época houveram políticas públicas de caráter higienista, e este local também sofreu com as medidas anti mendigos sendo palco de diversas manifestações, como as imagens abaixo ilustram. (SÃO PAULO, FOLHA DE, 2007)

(27) Praça da Sé Fonte: Folha de São Paulo

(28) Manifestação Praça da Sé Fonte: Folha de São Paulo

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3. SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO

3. SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO

1960 População: 3.781.466 Habitantes

1970 População: 5.924.615 Habitantes

(29) Perímetro de Anáise Histórica do Terreno de Intervenção - Vista Aérea do Centro de São Paulo 2001 Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora

Após todos os investimentos para valorização do centro da cidade nesses aspectos que proporcionavam maior rendimento financeiro a quem já possuía dinheiro suficiente, essa região passou a ser um centro econômico (com grandes indústrias, instituições culturais, comércios e serviços que atendiam a nível nacional), mas que pecava na rede de mobilidade urbana pois não possuía uma articulação dos sistemas de transportes em massa, tornando o local um caos até por volta dos anos 1930. Nessa época, a expansão da elite já era maior para outros bairros na tentativa de fugir dessa mistura social, e seus antigos casarões em fazendas se tornavam cortiços, visto que esse problema de transportes impossibilitava os indivíduos mais pobres a morarem longe de seus serviços. Somente a partir do fim dessa década e nos anos 1940 que essa situação obteve melhorias, possibilitando que eles – e os imigrantes e migrantes recém chegados ao território - pudessem morar em outros locais, mas apenas nos mais periféricos, visto que a população mais rica já ocupava um território mais restrito. Desta forma, o centro da cidade começou a demonstrar que havia um problema a ser lidado, começando por essa mentalidade dos mais pobres x mais ricos, e da gestão pública. Entretanto, essa tentativa de valorizar os bairros centrais aumentando os aluguéis apenas aumentava o índice de despejo e impossibilitava o custeio de novas construções habitacionais, algo que se agravou com a inflação gerada pelo quadro econômico pós Segunda Guerra Mundial. Assim surgiu o processo de desocupação dos imóveis do centro da cidade.

(SILVA, 2000, p. 9-10) (PMSP, 2021, p. 11) 30

(30) Perímetro de Anáise Histórica do Terreno de Intervenção - Mapa do Centro de São Paulo 1930 (SARA BRASIL) Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora

Na década de 1950 foi notoriamente visível a mudança do cenário de polo econômico da região central e que essas melhorias não foram suficientes para impedir a transferência de diversos bancos, comércios considerados de luxo e veículos jornalísticos. A região central ainda abrigava famílias de baixa renda até a década de 1970, mas havia pressão para que elas se destinassem às periferias, e ainda nesse período, a região passou por um processo de decadência por descaso, ocasionando o crescimento dos problemas de vulnerabilidade social e segurança. (SILVA, 2000, p. 10) (PMSP, 2021, p. 12)

(31) Perímetro de Anáise Histórica do Terreno de Intervenção - Mapa do Centro de São Paulo 1954 (VASP CRUZEIRO) Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora

1980 População: 8.475.380 Habitantes

1990 População: 9.160.659 Habitantes

As novas intervenções públicas a partir de 1970 ligadas à falta de transportes públicos coletivos e que valorizavam o individual, como as construções de viadutos ligando leste-oeste e norte-sul, apenas deterioravam ainda mais o centro da cidade, visto que circundavam a região e levava esses fluxos para regiões mais afastadas, o que acentuavam problemas existentes e criavam novos como: a desconfiguração da paisagem urbana, desintegração do tecido territorial, e má resolução da circulação de pedestres e transportes coletivos em prol dos automóveis. O êxodo das famílias ricas e de classe média ainda era crescente e, consequentemente, levavam os demais setores como os comércios, as instituições culturais e de lazer, às acompanharem até os próximos 20 anos até a região sudoeste da cidade. Desta maneira, o esvaziamento populacional era generalizado e constante, conforme informam os Censos de 1980 e 1991. (SILVA, 2000, p. 11) (PMSP, 2021, p. 12)

(32) Perímetro de Análise Histórica do Terreno de Intervenção - Mapa do Centro de São Paulo 1988 Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora

Na década de 1990, com menos industrias e empresas do ramo, criou-se o interesse em transformar o centro da cidade mais atraente para o público turístico, iniciando assim um processo de revitalização. Ainda nesse período, houve o desenvolvimento da luta por moradia para essas classes mais pobres ao resolverem ocupar esses imóveis vazios a décadas. (SILVA, 2000, p. 21-22) (PMSP, 2021, p. 12)

2000 População: 10.434.252 Habitantes

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3. SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO 3.2 Perfil Social dos Cidadãos de Rua

Segundo o Censo da População em Situação de Rua em 2019, há um número expressivo de pessoas, ainda jovens, que vivem nas ruas recentemente, como demonstra-se abaixo – presumivelmente pela perda de emprego agravada pela crise econômica durante a Pandemia de Coronavírus que já havia começado no mundo quando a Pesquisa foi realizada.

(35) Gráfico Perfil Social População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019

(33) Gráfico Perfil Social População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019

(36) Gráfico Perfil Social População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019

Pode-se supor que muitas delas possuem qualificação profissional ou conhecimento prático, os quais poderiam trocar experiências profissionais com os demais colegas que convivessem no equipamento a ser projetado nesse trabalho, denotando como a criação de espaços educacionais e de convivência serão relevantes na concepção das diretrizes projetuais. Um fator de atenção é o motivo com maior número que levou as pessoas às ruas, contrariando o estigma da sociedade em crer que todos sofrem de dependência química: conflitos familiares. Isso mostra o quão importante é o apoio psicológico no tratamento dessas pessoas e como o processo é fundamental, não apenas o resultado final que é a reintegração social.

(34) Gráfico Perfil Social População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019

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Desta maneira, buscou-se pesquisar formas de intervenção qualificadas que realmente proporcionassem a transformação desses cidadãos de rua, dentro da realidade paulistana, através de instrumentos urbanísticos já existentes, ou seja, que com um pouco de esforço do poder público e do olhar mais empático de toda a sociedade, essa população de rua poderia diminuir ao longo dos anos.

4. FORMAS DE INTERVENÇÃO 4.1 Processo de Viabilização da Terra Urbana para Políticas Sociais

4.2 Leis sobre Processos de Implementação e Aplicação de Instrumentos Urbanísticos

Como viu-se até esse ponto, a gestão pública possui um histórico de assistência à população em situação de rua, mas seu atendimento não parece ter efeito duradouro na vida dessas pessoas. Deve-se entender que há certas limitações do poder público em se tornar eficaz nessa questão, entretanto, também é possível se indagar quanto a viabilidade de um projeto que atenda satisfatoriamente esses indivíduos e que, principalmente, seja um facilitador de sua transformação através desses mesmos instrumentos legais já existentes. Para isso, pode-se verificar primeiramente quais são os instrumentos urbanísticos viáveis de aplicação nesse caso e como poderiam ser implementados de maneira efetiva, ampla e a longo prazo.

De modo geral, constata-se até este momento que há diversos imóveis vazios e/ou subutilizados devido ao processo de êxodo da região central da cidade que acontece há décadas.

Esse local ainda é considerado estratégico tanto para a sociedade em busca de oportunidade de trabalho quanto para o mercado imobiliário que procura reter os imóveis até valorizarem.

Tendo isso em mente, a Prefeitura de São Paulo vem realizando um trabalho de notificar tais imóveis, dentro de um instrumento urbanístico chamado função social da propriedade, que consiste na avaliação do cumprimento ou não da funcionalidade de um imóvel como parte da cidade, oferecendo alguma atividade no local. Segundo Ermínia Maricato, professora da FAUUSP (Faculdade de Arquitetura de Urbanismo da Universidade de São Paulo) em reportagem ao Notícias UOL, nesse acúmulo de imóveis ociosos no centro identifica-se que há empresas e instituições em diversas atividades como proprietárias, inclusive o próprio governo estadual, que desperdiçam seu potencial. Ainda, diz

A EC-95, Emenda Constitucional promulgada em 2016 sobre os gastos da União, já citada anteriormente, é entendida como um alarmante fator de preocupação de assistência prolongada e contínua dos cidadãos de rua. O Brasil e seus governantes – que devem primeiramente ser pessoas inclinadas à causa social - necessitam seriamente de leis e instrumentos de aplicação da garantia essencial à qualidade de vida das pessoas, principalmente das mais pobres e com poucos recursos. (PLANALTO, 2016) A questão social do tratamento da população em situação de rua sempre foi, é e sempre será extremamente importante na tomada de decisão de quem estiver disposto a reintegrá-los, pois eles são uma grande parcela da sociedade civil e que precisa tanto – ou mais – de visibilidade da sua vulnerabilidade. O apoio à luta dessas pessoas em busca de melhores condições de vida não é exclusivo, pode ser intrínseco à população da cidade que deve ajudar a dar voz e contestar as decisões governamentais que não asseguram os direitos mínimos. Todos têm direito de viver com dignidade. Sem exceção.

FORMAS DE INTERVENÇÃO

(36) Interesse da Função Social da Propriedade Fonte: Prefeitura de São Paulo

4.2.1 A Função Social da Propriedade dos Imóveis Ociosos no Centro da Cidade A função social da propriedade é prevista na Constituição Federal de 1988, reforçada no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), e foi regulamentada em 2014

Todavia, não há como montar um manual pronto para responder quais seriam as políticas públicas e seus instrumentos urbanísticos recomendados para atendimento dos cidadãos de rua, mas pode-se refletir em busca de um caminho que os acolha a longa prazo, que as demandas da sociedade como um todo

(37) Leis que regulamentam a Função Social da Propriedade Fonte: Prefeitura de São Paulo

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4. FORMAS DE INTERVENÇÃO Desde então, a Prefeitura de São Paulo notificou 1.425 imóveis considerados ociosos e passou a cobrar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mais alto de 392 desses, segundo dados levantados pelo Mapa Digital da Cidade em 2019 e disponibilizados pelo órgão municipal nas imagens a seguir. Há casos de imóveis que possuem atividade apenas no pavimento térreo e inatividade nos acima.

Nesta análise, identifica-se que o distrito da Sé é o bairro que lidera a lista de subprefeituras que possui imóveis ociosos notificados, com 819 propriedades. (RAMALHOSO, 2021)

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o imóvel que não cumpre essa função social está sujeito à aplicação sucessiva de três instrumentos urbanísticos:

(43) Instrumentos Urbanísticos Fonte: Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura notificará os proprietários para cumprir essa função social em seus imóveis subutilizados e/ou não edificados em até 5 anos para apresentar um projeto e concluir as obras, no primeiro instrumento. Caso isso não aconteça, passa-se a valer o segundo, onde é aplicado um aumento anual do IPTU desse imóvel tendo seu limite em 5 anos. Se ainda assim o proprietário não cumprir tais exigências, aplica-se o terceiro instrumento, a Prefeitura poderá desapropriar esse imóvel mediante pagamentos de dívida pública em títulos. (GESTÃO URBANA, 2021)

(38) Gráfico de Imóveis Ociosos Fonte: Prefeitura de São Paulo

É através desse instrumento de lei que se buscou nesse trabalho verificar se existia imóveis nessas condições de ociosidade no distrito da Sé, a região da cidade com maior concentração de cidadãos de rua e também com maior número de imóveis subutilizados, já que se considera uma estratégia adequada para análise de terrenos a serem escolhidos para uma intervenção projetual. Ainda, estudou-se outros instrumentos legais ou intervenções das políticas públicas com foco na situação dessas pessoas que vivem nas ruas, mas não foi encontrado nessas pesquisas um projeto – executado ou não – eficiente na cidade de São Paulo. Todavia, destaca-se um projeto municipal chamado Projeto Nova Luz: na época de sua elaboração foi entendido como uma esperança, mas que com o tempo, se mostrou apenas mais um artifício de uma política pública falha e que não entende a real problemática da questão de falta de moradia adequada, e que posteriormente foi engavetado pela Prefeitura de São Paulo.

4. FORMAS DE INTERVENÇÃO 4.3 Projeto Municipal Engavetado O Projeto Nova Luz foi uma tentativa dos ex-prefeitos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) lidarem com as questões consideradas problemáticas no centro histórico da cidade: as pessoas em situação de rua, os comerciantes informais sem direitos, a violência urbana e a falta de política habitacional para pessoas de baixa renda.

Em suma, a proposta era demolir 45 quarteirões contíguos nos bairros da Luz e Santa Ifigênia para construir um novo bairro com praças públicas, comércios e serviços, espaços culturais, e torres residenciais e comerciais. No papel, parecia-se uma boa ideia em 2005, mas logo se mostrou um projeto de política pública de caráter higienista, e não democrática, segundo profissionais da área de urbanismo e assistência social. Para eles, a intenção era clara: limpar a região de todos esses incômodos e valorizar o mercado imobiliário no cenário econômico. Para completar, a população local não foi ouvida e/ ou consultada na realização do escopo projetual (como é previsto pelo artigo 2 do Estatuto da Cidade que regulamenta os artigos 182 e 183 sobre políticas públicas da Constituição Federal), e os casos de cunho apenas social foi tratado como de polícia. Além disso, o projeto não esclarecia quais seriam os instrumentos urbanísticos para sua implementação, e a forma original foi arquivada em 2013 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Do ponto de vista econômico-financeiro, a proposta, como foi originalmente concebida durante a gestão Gilberto Kassab na forma de concessão urbanística Lei nº 14.918/2009, se mostrou tecnicamente inviável. A recomendação do grupo de representantes do Consórcio Aecom/Nova Luz é que a proposta fosse analisada na forma de PPP (parceria público-privada), segundo a nota da Prefeitura. (PMSP, 2013)

Como pode-se notar na imagem ao lado do Projeto Nova Luz, há conexões de eixos comerciais interessantes, pátios de atividades desse mesmo setor e áreas destinadas exclusivamente aos pedestres, mas as questões habitacionais estão pouco contempladas.

Tratava-se de um plano de uso e ocupação do solo que tem como principais objetivos segundo o documento do Projeto fornecido pela Prefeitura de São Paulo: • Preservação e recuperação do patrimônio histórico; • Incremento da área destinada para o uso residencial, propiciando o aumento da densidade demográfica com objetivo de permitir que mais cidadãos possam usufruir das vantagens locacionais deste setor da cidade; • Consolidação da área destinada a habitação de interesse social, indicada como ZEIS 3 no Plano Diretor Estratégico, com a produção de mais de 1.500 unidades habitacionais. Esta ação constitui uma importante oportunidade de garantir a consolidação de um novo núcleo habitacional de interesse social na área central da cidade; • Criação de uma rede de espaços públicos capazes de recepcionar melhor os usuários da região assim como moradores e trabalhadores. (PMSP, 2013, p. 3)

(39) Gráfico de Imóveis Ociosos Fonte: Prefeitura de São Paulo

Para ser considerado um imóvel ocioso, o lote e/ou a edificação devem se enquadrar nas seguintes condições:

(45) Projeto Nova Luz Fonte: Prefeitura de São Paulo

(40) (41) (42) Condições para Aplicação Fonte: Prefeitura de São Paulo

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(44) Projeto Nova Luz Fonte: Prefeitura de São Paulo

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4. FORMAS DE INTERVENÇÃO 4.4 A Psicologia na Arquitetura Como visto até aqui, os cidadãos de rua não possuem habitações adequadas por inúmeros fatores, sejam os motivos que os levaram às ruas ou a desatenção das políticas públicas dos governos ou seus projetos falhos, entretanto, podemos refletir sobre o conceito de casa que eles possuem ou não, no sentido de possuírem um lar para viver, e como suas vidas são afetadas pelos lugares onde vivem. Afinal, além de viverem nas ruas ocupando espaços públicos de forma considerada irregular, frequentemente são impedidos de usá-los mesmo se tivessem boas condições de vida e apenas frequentassem os lugares a passeio, como nos casos citados dos bancos com barras de ferros que mesmo para um cidadão comum são hostis. Dentro dessa ideia de sensação que um espaço pode causar ao ser humano, há o conceito da psicologia ambiental, estudada ao fim da década de 1950 e início dos anos 1960 por diversos arquitetos e psicólogos como Kurt Lewin e David Carter, após a destruição causada pela Segunda Guerra Mundial e a necessidade de reconstruir as cidades para a população devastada psicologicamente. (HARROUK, 2021, online) Trata-se do estudo sobre como determinados comportamentos culturais e sociais, de forma individual e coletiva, são afetados pelos espaços construídos. Professor de psicologia ambiental no Massasoit Community College de Middleborough, em Massachusetts, Irving Weiner, afirma que “muitas dessas características ambientais não podem ser vistas ou aprendidas por nossos sentidos, mas ainda assim são capazes de influenciar diretamente o nosso comportamento ou humor.” (WEINER, 2003, online apud HARROUK, 2021, online) Nessa teoria, todos os sentidos podem ser trabalhados na arquitetura e urbanismo através do estímulo da visão, audição, olfato e tato. Como se trata de uma relação entre pessoa e ambiente, Carter utiliza o termo environmental role, que em tradução livre diz respeito ao papel no ambiente exercido por uma pessoa, onde diferentes vivências, experiências e culturas influenciam na percepção e reação dos indivíduos. Pode-se citar como exemplo o uso das cores influenciarem sensações diversas nos frequentadores de um ambiente e o uso da luz natural como estruturadora de um espaço com finalidade de proporcionar determinadas sensações. Ou seja, independentemente das reações percebidas e exercidas, certas características os espaços que ocupamos, seja de forma passageira ou frequente, desempenham um papel psicológico em como as pessoas atuam nesses espaços, de forma introspectiva ou extrospectiva.

Desta maneira, pode-se considerar que a psicologia da arqui38

tetura é uma fortíssima aliada do arquiteto e urbanista, responsável por atender as necessidades e carências dos usuários e que ocupam os espaços, e que mesmo havendo poucos estudos sobre a área e ainda segue sendo estudada atualmente, está sujeita a sensibilidade e criatividade dos projetistas. (HARROUK, 2021) Este conceito é considerado extremamente importante na concepção das ideias iniciais deste presente trabalho a fim de buscar uma consciência proposital no projeto dos espaços que os cidadãos de rua ocupariam, e como essa lógica pode impactar na segurança, orientação, sociabilidade e principalmente, reintegração destes indivíduos.

4.5 Como Reintegrar os Cidadãos de Rua A FENTANSA (Federação Europeia de Organizações Nacionais), uma organização sem fins lucrativos que trabalha com a população de rua europeia fez um levantamento do número de sem tetos que viviam nos países da União Europeia. Surpreendentemente, a Finlândia se destacou como o único país que reduziu a zero esse número. A razão que se destaca para entender como isso aconteceu é o alinhamento de uma política pública de habitação e de oferta de emprego realizadas de maneira diferente do habitual: de forma geral, esses países da UE concentravam suas políticas em apresentar soluções temporárias e com várias condições de uso para a população de rua, algo que também é possível notar nas políticas públicas brasileiras. A Finlândia foi na contra mão e decidiu ao longo dos anos conceder um apartamento com os mesmos direitos de um inquilino com renda fixa, sem impor condições, e apoio de assistência social para ajudar na reintegração social desse público alvo. Desta maneira, com o passar dos anos, o país tendeu a reduzir sua população de rua, graças à real dedicação em analisar essa questão afinco aliada ao poder público. (SP Invisível, 2021) Se pararmos para pensar, é possível refletir que todo o investimento já previamente investido nas habitações coletivas e temporárias do município de São Paulo poderia estar sendo investido principalmente em políticas públicas de intervenção adequada e duradoura, não apenas momentânea, onde não há a transformação dos cidadãos de rua. Tendo tal pensamento analítico sobre a forma de intervenção do poder público e seus instrumentos urbanísticos, e considerando que esta seria uma opção eficaz na mudança no tratamento municipal da cidade de São Paulo à questão habitacional, a pesquisa desse trabalho concentrou-se em estratégias de abordagem mais individual da moradia aos sem teto e buscou-se estudar projetos de referência que contemplassem tal olhar.

5. ESTUDOS DE CASO 5.1 Análise dos Atendimentos Prestados à População em Situação de Rua Através das leituras e pesquisas realizadas sobre como os órgãos municipais atendem a população de rua, notou-se que os locais que prestam serviços a esta população socialmente vulnerável não possuem todos os instrumentos necessários para a devida transformação destas pessoas. São locais de permanência temporária, com horários curtos, muitas restrições de horários e de quantidade de pessoas, público alvo definido pelo gênero sexual causando separação de familiares, sem canil e nem cuidado com os pets destas pessoas, dentre outros problemas.

Em suma, na maioria dos casos, prestam apenas o Acolhimento, mas não o Apoio, e quando prestam, é durante um período curto e que se mostra falível, segundo pesquisas realizadas por estudiosos de questões sociais. Isso influencia diretamente na volta dessa população para as ruas, para seus vícios, e para uma vida sem perspectiva de futuro, que se contrapõe à proposta deste trabalho e é paralela ao caso bem sucedido da Finlândia, citado anteriormente.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) é diretamente responsável pela gestão das questões voltadas às pessoas em situação vulnerável e possui serviços de referência que asseguram a qualidade das ofertas da rede parceira. Esses serviços são compostos por 54 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 30 Centros de Referência de Assistência Social (CREAS), seis Centros POP e uma Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS). A SMADS possui a Rede Socioassistencial que “é uma política social constituída por um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestados diretamente ao cidadão ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos.

Os princípios e diretrizes devem assegurar garantias sociais, como Segurança de Acolhida; Segurança de Sobrevivência e Renda; Segurança de Convívio e Convivência. Estão voltadas para o atendimento de todos, pessoas de qualquer idade ou famílias que se encontram em situação de privação, vitimização, exploração, vulnerabilidade, exclusão pela pobreza, risco pessoal e social.” (SMADS-PMSP, 2019)

ESTUDOS DE CASO

“A Secretaria possui rede pública de assistência social composta por 1.253 serviços conveniados, com 361 Organizações da Sociedade Civil, que ofertam 218.872 vagas registrando, assim, uma das maiores redes de serviços socioassistenciais da América Latina. Para a população em situação de rua, dentre alguns dos serviços ofertados, estão as abordagens sistemáticas nas ruas e em pontos de concentração desta população, encaminhamentos para os núcleos de serviços e convivência, centros de acolhida e centros de acolhida especiais (públicos específicos como idosos, mulheres, LGBT e

catadores). São oito Centros de Acolhida Especiais voltados com exclusividade para as mulheres (um de imigrantes) e um para gestantes. Com foco nas famílias, os serviços ofertados pela rede possuem o objetivo de garantir a proteção e auxiliar na autonomia de cada uma delas, por meio de serviços como o Família em Foco, Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, Autonomia em Foco, além dos sete Centros de Acolhida Especiais. A rede socioassistencial possui serviços para a população LGBT em situação de violência, ameaças e violações de direitos por ocorrência da orientação sexual e identidade de gênero.” (SMADS-PMSP, 2019) Segundo a Prefeitura de São Paulo, o governo municipal propõe atendimento à população de rua com os seguintes serviços para seus respectivos públicos: Serviço Permanente de Recolhimento e Proteção Especial “Tem por finalidade a abordagem das pessoas que se encontram em situação de rua para informá-las dos serviços prestados pela Secretaria, e no caso de concordância, encaminhá-las e transportá-las aos equipamentos para abrigamento. Essa atividade é desempenhada pela Central de Atendimento Permanente – CAP. durante todo o ano. Nos meses de junho a setembro - “Operação Inverno” -, intensifica-se o atendimento através de rondas preventivas e constantes por toda a cidade. Esse serviço deve ser acionado pelo telefone 199.” (PMSP, 2021, online) Abrigo Emergencial “Serviço destinado às pessoas encaminhadas pela Central de Atendimento Permanente - CAP - ou por procura espontânea. Oferece pernoite, alimentação sólida, higiene e guarda de pertences.

Normalmente funciona nos meses de junho a setembro (Operação Inverno). As vagas são preenchidas por ordem de chegada. Os abrigos funcionam de segunda a segunda das 17h30 às 09h30.” (PMSP, 2021, online) Albergue “Serviço destinado ao acolhimento para pernoite, alimentação, guarda de pertences, atendimento social e reintegração social.

Atendimento noturno permanente durante todo o ano; as vagas são reservadas de acordo com o estudo social de cada usuário. Os albergues funcionam de segunda a segunda das 17h30 às 07h30.

Alguns dos albergues trabalham com projetos 24 Horas, que têm como objetivo criar oportunidades para que moradores de rua possam retornar a uma vida estruturada com trabalho e moradia.

Oferecem abrigo, alimentação, banho, corte de cabelo, encaminhamento a recursos de saúde, auxílio para obtenção de documentos, atividades socioeducativas e profissionalizantes.” (PMSP, 2021, online) 41

5. ESTUDOS DE CASO Moradia Provisória “Serviços destinados a pessoas inseridas no mercado formal ou informal de trabalho, porém sem condições de assumir financeiramente os gastos com moradias e que já sejam atendidas pela rede de serviços existente. São desenvolvidas atividades e vivências, buscando a corresponsabilidade dos moradores.” (PMSP, 2021, online) Casa de Convivência “Espaços oferecidos à população de rua com prestação de serviços no período diurno, voltados ao atendimento de necessidades básicas de abrigo, higiene, alimentação, guarda de pertences, serviço de documentação, bem como ao desenvolvimento de atividades socioeducativas, recreação e lazer que estimulem a convivência e a organização grupal.” (PMSP, 2021, online) Qualificação Profissional “Conjunto de ações no âmbito da profissionalização (cursos e oficinas). Visa a requalificação e valorização da população de rua, buscando sua inserção no mercado de trabalho e outras formas de geração de renda.” (PMSP, 2021, online) Adultos (24 horas) “Centros de acolhimento ininterrupto para adultos de domingo a domingo por 24 horas. As vagas são ocupadas preferencialmente por usuários que estiverem em condições de maior fragilidade e vulnerabilidade pessoal e social. Para ter acesso ao serviço é necessário encaminhamento dos CRAS, CREAS, Centros POP, CAPE e outros serviços socioassistenciais, demais políticas públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e demanda espontânea.” (PMSP, 2021, online) Adultos (16 horas) “Centros de acolhida ininterruptos para adultos de domingo a domingo, no horário das 16h às 8h. Para ter acesso ao serviço é necessário encaminhamento dos CRAS, CREAS, Centros POP, CAPE e outros serviços socioassistenciais, demais políticas públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, além de demanda espontânea.” (PMSP, 2021, online) Segundo a SMADS, a Coordenadoria de Proteção Social Especial possui uma rede de atendimento socioassistencial voltado à população adulta em situação de rua, atuando na criação de políticas públicas com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Atualmente, os serviços oferecem encaminhamento para conferência de documentos pessoais, orientação em problemas judiciais, capacitação profissional, acesso à saúde, rede de estímulo à geração de renda, e atividades de lazer e cultura, visando a reinserção social da população em situação de rua. Além desses serviços, a coordenadoria atua 42

com abordagens sistemáticas nas ruas e pontos de concentração da população em situação de rua, encaminhamentos para os seguintes locais de atendimento: • Núcleos de Serviços e Convivência: tem a finalidade de assegurar atendimento com atividades direcionadas para o desenvolvimento de reinserção social, na perspectiva de construção de vínculos interpessoais e familiares, que oportunizem a construção do processo de saída das ruas • Centros de Acolhida: oferecem acesso ao acolhimento com hospedagem e alimentação completa e encaminhamentos, de acordo com suas necessidades, para conferência de documentos pessoais, orientação em problemas judiciais, capacitação profissional, rede de estímulo à geração de renda, atividades de lazer e cultura e encaminhamentos para equipamentos específicos respeitando as singularidades e a individualidade de cada perfil de público.

• Centros de Acolhida Especiais (públicos específicos como idosos, mulheres, imigrantes, LGBT, famílias e catadores):

5. ESTUDOS DE CASO Carolina Ferro, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em Ciência Política como foco na população de rua, comenta na reportagem Direito à Cidade sobre a precariedade dos locais de atendimento provisório a população de rua, como é possível notar nas imagens abaixo onde os cidadãos são concentrados num espaço pequeno, e também das longas filas de espera para entrarem nesses locais: “A sociedade civil não defende a abertura de mais albergues pois lá se dá o mínimo à pessoa. Não discutimos o número de vagas, mas o aumento de alternativas. A população de rua tem perfil diverso e é preciso mapeá-la para atender as necessidades de cada uma. A república, por exemplo, é um serviço em que a pessoa usufrui de muita autonomia. Tem a chave do lugar, divide o quarto com um só companheiro e tem a intimidade preservada – ao contrário dos albergues em que dividem o espaço com centenas de pessoas. A pessoa sai, trabalha, volta na hora que quiser, pode ficar por seis meses renováveis por mais seis meses, e paga uma taxa mínima de valor baixo possível de ser pago pelos serviços realizados pelas pessoas.” (FERRO, 2014, online apud DURAN, 2014, online)

(48) Centro de Acolhida na cidade de São Paulo Fonte: GZH

• Centros Temporários de Acolhimento (CTAs): destinados para pessoas que precisam de rápido acolhimento e têm a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos que oportunizem a construção de novos projetos de vida • Unidades de Atendimento Diário Emergencial (ATENDEs): destinado ao acolhimento e atendimento de dependentes químicos, são disponibilizados serviços de higiene pessoal, alimentação e ressocialização para os beneficiários, fazendo parte das ações do projeto Redenção, cujo objetivo é resgatar e dar oportunidade de tratamento aos dependentes químicos • Núcleos: auxiliam na orientação e encaminhamento de pessoas em situação de rua durante o dia, tendo objetivo de aproximar o atendimento e abordar locais com grande concentração de possíveis usuários dos serviços

(46) Centro de Acolhida na cidade de São Paulo Fonte: G1 (49) Centro de Acolhida na cidade de São Paulo Fonte: Rádio Guaíba

• Espaço Vida: engloba dois Centros Temporários de Acolhimento (CTA). Além de serviços de higiene pessoal e alimentação, também conta com uma quadra poliesportiva, lavanderia e canil • Centro de Capacitação Técnica para Adultos: oferta cursos de formação e capacitação profissional propiciando o desenvolvimento de habilidades com vista à conquista de empregabilidade, autonomia, inserção social e participação na vida pública e da comunidade (PMSP, 2021, online)

(47) Albergue na cidade de São Paulo Fonte: G1

Nesses exemplos, buscou-se entender a dinâmica de convivência dos indivíduos nesse cenário e como seria arquitetonicamente viável idealizar esse conceito de uso mais livre da edificação para pesquisar projetos já realizados como estudo de casos, visto que essa opção se mostrou bastante interessante para este trabalho. Desta forma, visto que a cidade de São Paulo não possuía um projeto com esse foco e outras cidades brasileiras também não, buscou-se estudar outros projetos de cidades ao redor do mundo, analisando principalmente a dinâmica na vivência dessas pessoas através das escolhas projetuais e o impacto de transformação causado em suas vidas e na cidade.

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5. ESTUDOS DE CASO 5.2 Projetos de Referências Projetuais

• The Bridge – Overland Partners

5. ESTUDOS DE CASO

Infraestrutura e Utilização Pública

Expressão Arquitetônica e Contexto Urbano

Concepção Volumétrica e Organização Espacial

O local possui 75.000 m² e é aberto 24 horas por dia, tendo cinco blocos articulados por um pátio central idealizado como um espaço de senso comunitário para os sem-teto se socializarem, promovendo uma renovação psicológica ao proporcionar esse contato entre eles. O programa de necessidades do projeto inclui ambientes de dormitórios, apoio a saúde física e emocional, acompanhamento psicológico, abrigo para os animais de estimação, biblioteca, administração e apoio jurídico, além de refeitório e restaurante, e serviço postal para a comunicação entre os moradores e seus familiares.

(PARTNERS, 2011) A articulação feita pelo pátio central com os blocos e o papel que ele desempenha na reintegração social dos sem-teto entre eles mesmos foi destaque no estudo desse projeto, pois busca-se criar arquitetonicamente espaços que possam contribuir para essa troca de experiências e criação de confiança com as pessoas em geral a partir do convívio entre os moradores.

O projeto recebeu a Certificação Prata LEED (Leadership in Energy & Environmental Design) da US Green Building Council por ser destaque nas escolhas sustentáveis, como implantação de telhado verde, sistema de reciclagem, reaproveitamento de água, e vidros coloridos e translúcidos pensando nas questões acústicas e térmicas de vedação e aproveitamento da luz natural. (PARTNERS, 2011) A ideia de proporcionar transparência sem perder a privacidade feita através desses tipos de vidros e a empatia trabalhada através dos poemas escritos pelos moradores nos vidros coloridos em algumas fachadas, visando a correlação entre o interior do edifício e o exterior, são consideradas muito interessantes para serem incorporadas futuramente nas escolhas a serem feitas.

O programa arquitetônico conecta ambientes que têm uma relação entre si a ponto de serem complementares, mas ainda mantém a exclusividade de uso em cada bloco. Esse artifício para compor a disposição programática foi muito considerada na criação do programa de necessidades deste trabalho. A verticalização dos blocos permite que os moradores contemplem vista de diversos pontos ao longo das fachadas devido ao gabarito diferente entre os blocos, garantindo um aproveitamento da experiência de visibilidade do entorno do pátio e suas atividades e também da movimentação fora do terreno.

(63) The Bridge Pavimento Térreo Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora

(50) Localização The Bridge Fonte: Google Maps adaptado pela Autora

(58) Diagrama The Bridge Fonte: Autoral / Archdaily EUA adaptado pela Autora

(51) (52) The Bridge Fonte: Archdaily EUA

Cerca de 6.000 pessoas viviam nas ruas de Dallas, nos EUA, na época em que o projeto foi iniciado. O escritório Overland Partners, responsável por esse projeto do Centro de Assistência a Desabrigados The Bridge, concebeu a ideia de o local não ser afastado do centro e sim exatamente na região central da cidade com o intuito de não esconder tal problema social. O impacto do projeto repercute até hoje, tendo contribuído a reduzir em 70% a taxa de criminalidade da região, além de ser um espaço transformador do sem teto para sua reintegração social visto que a comunidade se orgulha de ter um papel a desempenhar nessa situação, pois dão visibilidade aos necessitados. Este feito, atualmente, é considerado uma referência mundial em acolhimento a população de rua e ganhadora de inúmeros prêmios por sua excelência arquitetônica e também urbanística, garantindo-o diversas premiações. (PARTNERS, 2011)

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(53) The Bridge Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora (64) The Bridge Primeiro Andar Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora

(59)(60) The Bridge Fonte: Archdaily EUA

(54) (55) (56) (57) The Bridge Fonte: Archdaily EUA e CSPhoto

(61) (62) The Bridge Fonte: Archdaily EUA

(65) The Bridge Segundo Andar Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora

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5. ESTUDOS DE CASO A volumetria demarca visualmente os cinco blocos e o pavilhão anexo permeando o perímetro do lote e deixando um vazio central que aloca o pátio como fator chamativo, mantém a circulação entre eles feita pelo pavimento térreo de forma articulada, e embeleza seus vazios com espaços verdes e árvores como composição paisagística agradável, sendo inspiradora para este projeto.

5. ESTUDOS DE CASO

• Bud Clark Commons - Holst Architecture

(68) Localização Bud Clark Commons Fonte: Google Maps adaptado pela Autora

(66) The Bridge Volumetria Fonte: Autoral

O edifício Bud Clark Commons faz parte de um plano de 10 anos de erradicação da população de rua na cidade de Portland nos Estados Unidos. Possui 106.000 m² de área construída e um programa que atende 90 homens de forma temporária. O escritório Holst Architecture idealizou este espaço com alojamentos, área de refeitório, biblioteca, oficinas, espaços comunitários, e apoio aos moradores que enfrentam o vício em drogas e alcoolismo. (HOLST, 2011)

Os espaços coletivos são muito interessantes no ponto de vista do conforto térmico pois os vidros transparentes e fumê controlam a passagem da incidência solar, ora para fornecer claridade no ambiente sem perder a privacidade, e ora para causar essa sensação de privacidade do exterior para o interior dos ambientes em relação a rua. (HOLST, 2011)

(72) (73) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA

Os ambientes externos possuem espaços muito bem aproveitados, embora não tão amplos, e harmonia da estrutura aparente em alguns ambientes com a plasticidade projetada. Tais espaços são coletivos e proporcionam interação entre os usuários, algo importante no ponto de vista psicológico para ressocialização dos sem teto.

Os ambientes que compõem as áreas de serviço, apoio psicológico-social e educacional possuem boa correlação entre si e com o pátio central a ser estudada para incorporar conceitualmente no futuro.

(74) (75) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA

(69) (70) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA

Os dormitórios e espaços de uso coletivo internos destacam o uso inteligente da luz artificial sem excesso e o uso da madeira, transparecendo uma harmonia, que se destaca com a coloração vibrante escolhida na composição.

• La Casa - Studio27 e Leo a Daly

(81) Localização La Casa Fonte: Google Maps adaptado pela Autora

O Departamento de Serviços Humanos de Washington, DC, nos EUA, quebrou o paradigma cultural de se propor alojamento apenas pernoite ao propor que fosse projetado um edifício que atendesse plenamente as necessidades dos sem teto daquela localidade. O local possui 2.728 m² e foi projetado com o intuito de proporcionar uma identidade individual ao morador dentro de um contexto coletivo, a fim de reintegrá-lo à sociedade através do convívio inicial com os colegas moradores. O escritório Studio TwentySeven Architecture em parceria com o arquiteto Leo A Daly JV, foram responsáveis por criar o projeto de um edifício inteiramente destinado a apartamentos para os moradores de rua que redefine o conceito de moradia para sem tetos, e que é ganhador de diversos prêmios por sua excelência arquitetônica como: (TWENTYSEVEN, 2015) - 2017 USGBC LEED Gold Nova Construção - 2015 Prêmio de Mérito da AIA Virginia Society por Excelência em Arquitetura

Expressão Plástica e Disposição dos Ambientes Internos

- 2015 Prêmio AIA MD de Excelência em Design

A organização se desenvolve em espaços públicos de áreas coletivas de apoio e serviços nos três primeiros pavimentos, e espaços privados nos pavimentos superiores, possuindo unidades de habitação individual para homens e mulheres. (HOLST, 2011)

- 2015 AIA DC | AIA DC | Prêmio de Excelência em Arquitetura - 2015 AIA Nacional Prêmio de Excelência em Arquitetura (76) (77) (78) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA

- 2015 Prêmio de Design da Residential Architect Magazine

As circulações horizontais e verticais também destacam o uso da madeira e luz artificial controlada, assim como o aproveitamento da luz natural em diversos trechos dos ambientes.

(67) The Bridge Organograma Fonte: Autoral (71) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora

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(79) (80) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA

(82) (83) La Casa Fonte: Archdaily EUA

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5. ESTUDOS DE CASO Expressão Arquitetônica e Contexto Urbano

Infraestrutura e Utilização Pública

O edifício que situa-se em um local próximo a outros edifícios residenciais mas que são de alta densidade, foi projetado no nível da rua com uma entrada aberta e convidativa para se destacar no passeio dos pedestres. Destaca-se o uso de camadas de vidro que fornecem visibilidade exterior transparecendo uma sensação de acessibilidade ao edifício do meio externo ao interno, mas sem perder a sensação de privacidade e segurança, além da cor vibrante dos pilares em formato V. Os moradores podem participar de atividades que estimulam o convívio e a reinserção no mercado de trabalho, além de ambientes de apoio físico e psicológico, e de tratamento à doenças. (TWENTYSEVEN, 2015)

Os espaços internos foram idealizados de modo simples, mas muito eficiente, visando a praticidade dos moradores que, muitas vezes, possuem limitações sejam físicas e/ou psicológicas. Para aproveitar a iluminação e ventilação naturais, as unidades possuem janelas do chão ao teto que são operáveis, além de uma composição simples de espaço para estar e comer, e de dormir. A fim de promover durabilidade desses ambientes internos devido a transição de moradores que entram e saem após um determinado período, utilizou-se bambu e concreto aparente nos pisos e resina de latas de alumínio recicláveis nas bancadas. (TWENTYSEVEN, 2015)

(84) (85) La Casa Fonte: Archdaily EUA

Expressão Plástica e Conforto Térmico Nas fachadas, destaca-se o uso de painéis reflexivos e opacos para o envidraçamento e controle de iluminação e ventilação que seguem as necessidades climáticas das faces das fachadas que influenciam no conforto térmico e acústico. (TWENTYSEVEN, 2015) Esse padrão de fenestração é muito interessante e inspirador como composição de fachada por sua beleza e eficiência energética.

(88) (89) La Casa Fonte: Archdaily EUA

Desenho Arquitetônico Habitacional O edifício possui sete pavimentos com espaços comunitários internos e ao ar livre, de apoio, e 40 unidades habitacionais individuais permanentes, promovendo que os moradores se tornem inquilinos conforme tendo suas vidas transformadas. (TWENTYSEVEN, 2015) Tal possibilidade se destaca em relação a outros projetos pesquisados pois além de proporcionar mais privacidade aos cidadãos de rua, algo que não possuem nas ruas, mescla-se a opção de morar periodicamente e permanentemente, sendo uma transição potencialmente promissora para transformar a vida dos sem teto. A composição das unidades habitacionais se dispõe em L aproveitando-se das fachadas frontal, lateral e posterior para ventilar e iluminar os ambientes de forma eficiente, além de proporcionar ambientes com vista para os pátios comunitários de uso dos usuários, e é notoriamente inspiradora para estudo de volumetria deste trabalho.

LOCALIZAÇÃO DO TERRENO

(86) (87) La Casa Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora

(90) (91) La Casa Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora

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6. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO 6.1 Região: Centro do Bairro Sé

6. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO 6.2 Características da Área de Intervenção

(94) Endereço: Rua Conde de Sarzedas, 17 - Sé, São Paulo - SP, 01512-000 Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (92) Localização Área de Intervenção Fonte: Autoral

Como citado, o distrito da Sé encabeça a lista de bairros atendidos pelas subprefeituras que possuem a maior quantidade de cidadãos de rua, segundo a tabela do Censo da População em Situação de Rua em 2019 abaixo, motivo para ter sido a região escolhida para intervenção projetual desse trabalho.

(95) Edificações Notáveis Vizinhas Fonte: Google Maps adaptado pela Autora

Uma procura em outros bairros da cidade que também têm altos índices de concentração de moradores de rua foi feita para a escolha do terreno, mas optou-se por escolher o bairro da Sé e sua região central. Seus equipamentos culturais e vias principais foram determinantes para a análise do entorno e a sua potencial assistência no trabalho de apoio e acolhimento à população. A principal intenção na procura foi escolher um terreno que fosse notificado pela Prefeitura de São Paulo por não cumprir sua função social e/ou algum terreno que, embora não notificado, poderia desempenhar um papel mais importante para o bem comum da sociedade paulistana.

Por essas questões, o terreno escolhido para intervenção se localiza na Rua Conde de Sarzedas número 17, com área de 11.566 m² sendo, atualmente, um estacionamento exclusivamente utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Destaca-se nos mapas ao lado a proximidade com a Praça da Sé e a Catedral Metropolitana de São Paulo, local onde há grande concentração de pessoas em situação de rua, o Fórum João Mendes, local onde existem funcionários trabalhando justamente em causas civis, mas que não dão voz às pessoas, literalmente, à sua frente.

Segundo o Mapa Digital da Cidade (MDC-Geosampa), este imóvel pertence ao Estado, assim como os lotes lindeiros à Rua Tabatinguera utilizados para outro estacionamento, e por isso, há possibilidade de também utilizá-los para a implantação do projeto a ser realizado.

(96) Equipamentos Notáveis do Entorno Imediato Fonte: Google Maps adaptado pela Autora

(93) Distribuição População de Rua Fonte: Banco Censo 2019 Entrega Definitiva da SMADS-PMSP

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6. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO Verificou-se a presença de equipamentos que atendessem essa população em situação de rua, e destaca-se o local abaixo, como demonstrado na tabela, Autonomia em Foco II. Através de leitura do local, também foi encontrado o edifício em que funciona A Casa Acolhe, também focado nesse atendimento, como demonstram as imagens abaixo:

6. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO Densidade Demográfica

(99) Autonomia em Foco II Fonte: Google Maps adaptado pela Autora

(100) A Casa Acolhe Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (97) Serviços Sociais da Sé Fonte: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS-PMSP)

A Casa Acolhe e Autonomia em Foco II Como as imagens demonstram por si só, é evidente a situação precária desses locais de atendimento, alegadamente por falta de investimento do poder público, demonstrando assim, as limitações no serviço de acolhimento a longo prazo. Conclui-se por essa razão que o novo equipamento a ser projetado nesse local não iria interferir na presença de tais equipamentos já existentes, e ainda, poderia até servir de central de atendimento a esses equipamentos de menor porte.

Seguindo na análise territorial do terreno de intervenção escolhido, realizou-se alguns diagramas de estudo para melhor compreensão de toda a diversidade e potencial existente na região, como demontra-se a seguir:

(101) Diagrama de Densidade Demográfica Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis

Através de análise dos dados fornecidos pelo Geosampa (Mapa Digital da Cidade), foi possível identificar que há um considerável adensamento na quadra do terreno de intervenção escolhido, mas baixa densidade demográfica em muitas quadras de seu entorno, demonstrando assim que há pontos de concentração e outros de vazios e/ou subutilização que poderiam estar sendo melhor aproveitados.

Área: 2,10 (km²) Rua: 7.593 (2019) (aumento de 96,5%) Densidade Demográfica: 11,262 (Hab/km²)

(98) Endereço: Rua dos Estudantes n° 547 e 505 Fonte: Google Maps adaptado pela Autora

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6. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO Legislações Vigentes e Impacto do Patrimônio Cultural e seus Principais Bens Tombados

6. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO Densidade Demográfica Um fator importante a se destacar é a possibilidade de se projetar unidades habitacionais de caráter de HIS (Habitação de Interesse Social) como obrigatoriedade em um terreno de ZEIS-3, como mostra a tabela acima destinando 60% da área de terreno para esse fim. Todavia, na pesquisa de levantamento das legislações vigentes para este trabalho, encontrou-se neste mesmo documento da Audiência Pública Temática sobre ZEIS Os Imóveis que não se enquadram nas regras de produção de HIS a informação de que se isenta a obrigatoriedade quando o projeto a ser construído é um equipamento público destinado à assistência social, como é o caso do Centro de Reintegração Social aos Cidadãos de Rua, dentro das seguintes condições abaixo:

Como demonstra-se a seguir, apesar de possuir restrições de gabarito apenas nos lotes frontais da Capela, e não laterais, de fundos, ou pelo menos lindeiros, - como é o caso do terreno escolhido – optou-se por atribuí-los propositalmente como condição de projeto nessa área lindeira do terreno com a edificação tombada, pois em análise desse trabalho, acredita-se que pode trazer um melhor conforto no entorno, tanto em questões de ventilação e iluminação quanto visual.

(104) Trecho sobre Imóveis em ZEIS que não se enquadram nas regras de produção de HIS Fonte: Audiência Pública Temática sobre ZEIS

Devido à presença de edifícios históricos, conforme demonstra-se as imagens enumeradas no diagrama, realizou-se uma verificação dos principais tombamentos e possíveis restrições projetuais que poderiam impactar e/ou nortear certas decisões. Apenas a Capela do Menino Jesus e Santa Luzia, tombada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), possuía restrições projetuais através da Resolução n° 21/2002, destacando-se as seguintes:

(102) Diagrama de Legislações e Tombamentos Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis

Destaca-se o zoneamento vigente sendo ZEIS-3 para verificação dos requisitos legais a serem cumpridos segundo a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) nº 16.402/2016: “ZEIS-3: Porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas e recuperação ambiental. As pessoas devem morar perto de onde tem infraestrutura urbana, transportes, escolas e hospitais. Cumprir a função social é um dos pontos centrais para a viabilidade de políticas públicas, a propriedade deve ser utilizada em benefício da sociedade, e não apenas de acordo com os interesses do proprietário.”

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(106) Restrições de Gabarito no Terreno de Intervenção Fonte: Geosampa adaptado pela Autora

(103) Zoneamento Fonte: Audiência Pública Temática sobre ZEIS - Imóveis em ZEIS que não se enquadram nas regras de produção de HIS

(105) Resolução n° 21/2002 Fonte: CONPRESP

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6. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO Mobilidade Urbana

Equipamentos Públicos de Apoio ao Projeto

(107) Diagrama de Mobilidade Urbana Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis

Analisando o modo como a população se locomove pelos espaços urbanos, quais vias principais conectam o entorno imediato com a região, como os meios de transportes públicos/privados interferem diretamente no bem-estar social da população, e da relação da caminhabilidade de qualidade através da paisagem urbana e ambiental, conclui-se que os fluxos de mobilidade se concentram principalmente na Av. da Liberdade, Viaduto do Glicério, Av. do Estado a Av. Rangel Pestana. A Estação da Sé é a estação principal e mais próxima do terreno escolhido, tendo uma distância adequada e confortável para o percurso até o projeto de intervenção. Este ponto inclusive possui uma linha de visibilidade interessante para futuras decisões projetuais.

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6. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO

(109) Diagrama de Equipamentos de Apoio Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis

Analisando o Uso e Ocupação Predominante do Solo na região para saber a utilização atual dos espaços e as atividades realizadas neles, identifica-se que a área possui predominância de lotes comerciais e de serviços, e que o entorno imediato do terreno escolhido possui lotes de uso misto, comerciais/serviços/residenciais, demonstrando-se assim, que a localidade concentra e dispersa os fluxos das pessoas de forma aleatória e não definida, sem articulação dos meios existentes e nem conexão das pré existências.

Destaca-se os equipamentos urbanos principais que têm impacto no entorno imediato do terreno (educação/saúde/assistência) e suas relações entre si de conectividade e como poderiam cruzar um atendimento ao público alvo de forma eficiente, concluindo-se que ora são muito próximos e ora são distantes, supostamente inviabilizando a transferência de pessoas em situação de rua atendidas para outros locais.

(108) Vista da Esquina do Terreno de Intervenção vindo da Praça da Sé Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis

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7. ESTUDO PRELIMINAR 7.1 Processo de Transformação dos Cidadãos de Rua Como citado anteriormente, a entrevista concedida à autora pelo POPRua elucidou a relevância de se criar um processo de transformação dos cidadãos, dessa forma, criou-se primeiramente um mapa mental que ilustrasse essa questão dos usuários do projeto do Centro de Reintegração Social aos Cidadãos de Rua. Assim, idealizou-se uma Linha de Atendimento em 4 fases que buscam transformar o cidadão desde o primeiro contato até a sua eventual reintegração social, como demonstra-se abaixo:

7.2 Concepção Espacial Pensando nas necessidades psicológicas encontradas a partir de toda a pesquisa teórica realizada neste trabalho, também já abordada anteriormente, criou-se a concepção espacial demonstrada abaixo. Há 5 blocos que convergem para um pátio central, ambiente considerado de estimado valor para ressocialização dos cidadãos de rua através dos benefícios psicoterapêuticos de se estar em um ambiente ao ar livre.

(110) Mapa Mental – Processo de Transformação dos Cidadãos de Rua Fonte: autoral

(111) Fluxograma – Concepção Espacial dos Blocos Programáticos Fonte: autoral

ESTUDO PRELIMINAR

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7. ESTUDO PRELIMINAR 7.3 Programa de Necessidades

7. ESTUDO PRELIMINAR Seguindo essa linha de raciocínio projetual, a organização desses ambientes setorizados se deu da forma abaixo, onde é possível acessar diretamente os blocos de forma independente, mas que possuem proximidade devido às suas afinidades, e uma sequência de acessos baseada na linha de atendimento aos cidadãos.

A tabela apresentada abaixo é o conjunto completo do Programa de Necessidades desenvolvido através das necessidades encontradas e analisadas nesse trabalho e em conjunto aos pontos interessantes nos projetos estudados, como o The Bridge. Visa-se atender às demandas da população alvo por meio de áreas setorizadas e agrupadas em blocos para a melhor organização e utilização por afinidades. São 61 ambientes distribuídos em 14 setores que são agrupados em 5 blocos, idealizados da seguinte forma: BLOCO DE APOIO: Possui 5 setores que têm a função de ser o primeiro contato dos cidadãos de rua recém chegados, por isso possuem ambientes que fornecem alimentação e cuidados de higiene iniciais, e são a linha de frente no trato com o público que deseja contribuir.

BLOCO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Possui 3 setores que são a segunda fase da linha de atendimento aos cidadãos, por isso possuem ambientes que prestam assistências diversas como médica, cuidados pessoais e de documentos.

BLOCO DE APOIO EDUCACIONAL: Possui 2 setores que são a terceira fase de atendimento, onde os cidadãos estão a um determinado tempo sendo influenciados a entender suas necessidades e buscar uma transformação pessoal, por isso possuem ambientes voltados a educá-los profissionalmente e proporcionando que eles possam contribuir com os próprios colegas com as habilidades que já possuem, e ambientes de atenção às crianças filhas desses cidadãos.

(113) Organograma – Espacialidade do Programa de Necessidades Fonte: autoral

7.4 Projeto do Centro de Reintegração Social aos Cidadãos de Rua O primeiro passo a ser projetado foi a definição dos eixos de circulação apoiados pelos pontos de observação dos usuários que poderiam resultar em vistas interessantes para o entorno. Como mostra-se no diagrama ao lado, há a utilização das faces para a Rua Tabatinguera, Rua Conde de Sarzedas e Rua Conselheiro Furtado para acessos principais.

BLOCO DE LAZER E CULTURA: Possui 2 setores voltados à interação dos cidadãos com o público para aos poucos reintegrá-los à sociedade tendo contato com outras pessoas visitantes, e também proporcionar visibilidade de suas produções artísticas e habilidades exercidas, trabalhando o olhar da população em relação a eles.

Nesta última, o aproveitou-se suas esquinas, principalmente a que denota um eixo visual para o Palácio da Justiça de São Paulo, próximo à Praça da Sé, o qual demarca-se uma abertura visualmente convidativa para os usuários vindos da praça e da estação de metrô, bem como do cruzamento dessas ruas citadas.

BLOCO DE HABITAÇÕES: Possui 2 setores voltados à moradia dos cidadãos, de maneira coletiva com colegas do mesmo gênero, ou individual para proporcionar mais privacidade àqueles que já possuem mais estabilidade e/ou familiares.

Totaliza-se assim, uma área construída de 22.490 m² de ambientes do Programa e neste valor, 20% de circulação foi acrescido ao total (4.498 m²) resultando em 26.988 m² de projeto do Centro de Reintegração Social. Observa-se que alguns ambientes servem de apoio a outros e podem ser usados de maneira conjunta com os demais, e por isso não são classificados na tabela como parte de algum setor específico.

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(112) Programa de Necessidades Fonte: autoral

(114) Vista da Esquina do Cruzamento da Rua Tabatinguera e Rua Cons. Furtado para a Praça da Sé Fonte: Geosampa adaptado pela Autora

(115) Definição de Eixos de Circulação Fonte: Geosampa adaptado pela Autora

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7. ESTUDO PRELIMINAR

7. ESTUDO PRELIMINAR

Concepção Volumétrica

Análise Topográfica

Distribuição Programática Isométrica

Paisagismo

Desta forma, foi estudada para a concepção volumétrica a ser edificada os gabaritos do entorno, principalmente o do edifício habitacional vizinho ao terreno de intervenção, e o da Capela do Menino Jesus e Santa Luzia, já analisados anteriormente. Ainda, a abertura visual já demarcada previamente, criou espaços de convite aos usuários no pavimento térreo, e vãos nas lajes que proporcionam a entrada de ventilação e iluminação naturais no edifício, como demonstra o diagrama a seguir.

Como demonstra-se abaixo, uma análise topográfica foi realizada para entender o relevo existente e assim, foi possível notar que há um desnível de quase 10 metros entre as cotas 760 e 750. Com o objetivo de não existir desníveis muito significativos dentro do terreno a ser projetado, buscou-se trabalhar com 3 níveis que fossem intermediários às faces das ruas a serem acessadas, já citadas anteriormente, e aproveitar os platôs naturalmente criados, resultando numa quantidade de aterro e corte do solo proporcionais e com pouca alteração. Assim, tomando-se como cota intermediária de acesso a 755, obtém-se um desnível de 3 metros entre essa e as outras duas cotas, o qual estima-se ser diluído no terreno que possui grandes medidas que podem contribuir para uma acessibilidade menos impactante dentro da NBR 9050 – Norma de Acessibilidade.

Através dos eixos de circulação externa já citados, também se criou passarelas de conexões aos blocos que se repetem em todos os pavimentos, um conceito considerado interessante após análise projetual da circulação perimetral do projeto estudado The Bridge.

Os ambientes foram distribuídos seguindo a lógica da Linha de Atendimento aos Cidadãos e a afinidade programática dos setores citados anteriormente, compondo-se assim, pavimentos de usos mais privativos aos cidadãos que se tornarão usuários do Centro de Reintegração Social, e outros mais públicos aos cidadãos que quiserem utilizá-lo de forma mais esporádica e à população que frequenta o local deste bairro de intervenção, conceito estudado no projeto do Bud Clark Commons, já citado neste trabalho.

O pátio central foi localizado de forma a se estender ao espaço multiuso, que é coberto por uma laje, a fim de proporcionar que suas atividades possam ser contempladas dentro e fora da edificação sem que haja prejuízos. Esse pátio funcionará como uma praça pública juntamente com o espaço de deck elevado da esquina do eixo visual citado, ambos arborizados, no paisagismo a ser projetado futuramente que busca grande inspiração no pátio central do projeto estudado The Bridge. As lajes de cobertura também possuem potencial para serem terraços verdes como espaços de ócio e contemplação do entorno.

(116) Diagrama de Concepção Volumétrica Fonte: autoral

Fluxos e Acessos Através dos eixos de circulação demarcados anteriormente, foi possível traçar novos eixos com base nos fluxos de usuários pretendidos nos volumes edificados. Como demonstra-se abaixo, há eixos de circulações externas e internas, de modo a garantir que os usuários possam ter acessos independentes baseados em sua utilização, sendo os cidadãos moradores com mais privacidade, e os usuários recém chegados com acessos mais diretos e que não interfiram no percurso dos usuários já recorrentes do programa de reintegração proposto.

(121) Paisagismo do Pátio Central do The Bridge 3D Fontes: Overland Partners

(120) Distribuição Programática Isométrica Fonte: autoral

(118) Planta e Corte Esquemáticos de Análise Topográfica Fontes: autoral

(117) Diagrama de Fluxos e Acessos Fonte: autoral

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(119) Diagrama de Análise Topográfica Fontes: autoral

(122) Paisagismo do Pátio Central do The Bridge Fonte: Overland Partners

(121) Distribuição Programática Isométrica Unidades Habitacionais Fonte: autoral

(123) Paisagismo do Pátio Central do The Bridge Fonte: Overland Partners

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Plantas do Estudo Preliminar Como as plantas demonstrarão a seguir, pela área do terreno de intervenção ser grande, sentiu-se a necessidade de projetar um equipamento de grande porte para se adequar às questões de escala e, também, há vários eixos de circulação que influenciam na porcentagem destinada, os 20% já citados anteriormente, ser acrescida conforme o desenvolvimento futuro deste trabalho.

Trabalhando-se com os três níveis citados, os pavimentos principais são o inferior na cota 752, o térreo na cota 755 e o superior na cota 758. Vale ressaltar que as cotas internas e alturas de piso a piso podem sofrer alterações com os ajustes de altura influenciados pelo projeto estrutural a ser melhor desenvolvido ao longo do trabalho, visto que os pilares em plantas são apenas eixos de apoios estruturais baseados em vãos em média de 5, 7 e 10 metros, e não estão devidamente dimensionados e com vigas de apoio propriamente calculadas, e reitera que a intenção é ter uma altura de pé direito maior que 3 metros. Essas diferenças de alturas entre os níveis principais foram aproveitadas para a criação de pé direito duplos em ambientes culturais e de lazer que podem ter mezaninos e locais de contemplação, como é possível notar nas plantas a seguir.

Há pontos de observação interessantes para vista do entorno imediato nos pavimentos superiores que foram recuados do lote vizinho onde há um edifício habitacional de alto gabarito e também da Capela que, apesar de não imporem restrições de gabarito e recuo, adotou-se pelo bom senso e conforto acústico, visto que as unidades habitacionais não poderiam ter aberturas de janelas em suas proximidades, como demonstra-se ao lado.

(124) Planta do Pavimento Inferior Fonte: Autoral

(125) Planta do Pavimento Térreo Fonte: Autoral

(126) Planta do 1° andar Fonte: Autoral

Os vãos de abertura pretendidos, citados anteriormente, proporcionam uma troca de ventilação e iluminação natural com o objetivo de contribuírem para uma melhor eficiência energética da edificação ao reduzir o possível consumo excessivo de energia para seu funcionamento, conceito considerado importante e analisado nos projetos estudados que foram citados ao longo desse trabalho.

(127) Corte Esquemático I – Ventilação e Iluminação Fonte: Autoral

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(128) Corte Esquemático II – Ventilação e Iluminação Fonte: Autoral

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Tendo em mente tal objetivo de individualidade e os estudos de albergues e sua composição de layouts, já citados anteriormente, há uma quantidade maior de unidades habitacionais individuais, seguida pela quantidade média de unidades familiares, e de menor número de unidades coletivas.

(131) Plantas dos Pavimentos Tipos Superiores Fonte: Autoral

(133) Estrutura de Estudo das Unidades Habitacionais Fonte: Autoral (129) Planta do 2° andar Fonte: Autoral

(132) Segunda opção de estudo das Plantas dos Pavimentos Tipos Superiores Fonte: Autoral

(134) Layout de Estudo das Unidades Habitacionais Fonte: Autoral

(130) Planta do Pavimento Tipo Superior Fonte: Autoral

Essas passarelas, quando localizadas nos pavimentos das habitações aos usuários, podem ser modificadas ao longo deste projeto com a intenção de proporcionar sacadas privativas aos cidadãos moradores, como é possível verificar nas plantas humanizadas que serviram como estudo de layout programático para a autora. Tomando como base tais plantas, que foram projetadas anteriormente em outros trabalhos, estudou-se a modulação e composição das unidades e suas variações de quantidade de dormitórios, visto que a intenção deste projeto é proporcionar uma maior individualidade aos cidadãos e suas famílias que morarem ali, conceito estudado no projeto La Casa. Por essa razão, as medidas das unidades estudadas sofrerão alterações quando forem devidamente projetadas, mas suas disposições e intenções de conforto acústico e térmico são consideradas interessantes para análise inicial.

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Outra possibilidade de composição volumétrica dos pavimentos habitacionais é a demonstrada abaixo, porém, como é possível notar nas representações isométricas em 3D já mostradas anteriormente, há um conforto visual na composição que se preferiu por sua diferença de altura contribuir para sombreamento desses setores habitacionais.

(135) Layout Humanizada de Estudo das Unidades Habitacionais Fonte: Autoral

Sendo assim, há a possibilidade de aumentar a quantidade de pavimentos pois a pretendida foi escolhida nesse gabarito para não destoar do entorno imediato e nem obstruir a visão de outros pontos da região.

(136) Disposição Programática por andar de Estudo das Unidades Habitacionais Fonte: Autoral

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(137) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Cruzamento Rua Cons. Furtado e Rua Tabatinguera Fonte: Autoral

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(138) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Rua Conde de Sarzedas Fonte: Autoral

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CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL AOS CIDADÃOS DE RUA

(140) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Inserção no Entorno I Fonte: Autoral

(141) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Inserção no Entorno II Fonte: Autoral

(146) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Entorno e do Pátio Central pelo Espaço Multiuso Fonte: Autoral

(147) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Entorno e do Pátio Central pela Transposição no Pav. Térreo Fonte: Autoral

(142) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Acesso pela Rua Tabatinguera Fonte: Autoral

(143) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Pátio Central Fonte: Autoral

(148) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Entorno pela Fachada Norte do 3° andar (Terraço Verde) Fonte: Autoral

(149) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Entorno pela Fachada Sul do 3° andar (Sacadas) Fonte: Autoral

(144) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Acesso pela Rua Conde de Sarzedas Fonte: Autoral

(145) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Rua Conde de Sarzedas Fonte: Autoral

(150) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Projeto com a Capela do Menino Jesus e Santa Luzia Fonte: Autoral

(151) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Pátio Central vindo da Praça da Sé Fonte: Autoral

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8. REFERÊNCIAS 8.1 Legislação

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016, p. 496. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/ id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal 16050/2014. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo Estratégias Ilustradas. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2015. https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2015/01/Plano-DiretorEstrat%C3%A9gico-Lei-n%C2%BA-16.050-de-31-de-julho-de-2014- Texto-da-lei-ilustrado.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal 16050/2014. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - Função Social da Propriedade. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2015. Disponível em: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/desenvolvimento_urbano/arquivos/cartilhaPEUC.pdf. Acesso em: 20 mar.

2021.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal 16050/2014. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Função Social da Propriedade. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo - SMDU, 2015.

Disponível em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/infografico-funcao-social-da-propriedade. Acesso em: 21 mar. 2021.

SÃO PAULO (SP). Resolução nº 21, de 12 de novembro de 2002. Capela do Menino Jesus e Santa Luzia. Diário Oficial do Estado de São Paulo. Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, São Paulo, p. 7, 15 nov. 02.

Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/0a291_21_TEO_Capela_Menino_Jesus_e_Santa_Luzia.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.

SÃO PAULO (SP). Audiência pública temática sobre ZEIS, Imóveis em ZEIS que não se enquadram nas regras de produção de HIS. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2015. Dispo-

8.2 Base de Dados QUALITEST. Pesquisa Amostral do Perfil Socioeconômico da População em Situação de Rua. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2019. Disponível em: https://app.powerbi.com/ view?r=eyJrIjoiZDZkOGM2OWQtZmUyMS00MjU5LTljYzQtNTNjY2FmOTc2NDc3IiwidCI6ImE0ZTA2MDVjLWUzOTUtNDZlYS1iMmE4LThlNjE1NGM5MGUwNyJ9. Acesso em: 19 mar. 2021. Base de Dados.

QUALITEST. Pesquisa Censitária da População em Situação de Rua. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2019. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzM4MDJmNTAtNzhlMi00NzliLTk4MzYtY2MzN2U5ZDE1YzI3IiwidCI6ImE0ZTA2MDVjLWUzOTUtNDZlYS1iMmE4LThlNjE1NGM5MGUwNyJ9. Acesso em: 19 mar. 2021. Base de Dados.

PRODAM. Pop Rua. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 2019. Disponível em: http://www.prodam.sp.gov.br/sas/ pop_rua.htm. Acesso em: 19 mar. 2021. Base de Dados.

SMADS. Centros de Acolhida. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 2019. Disponível em: https://www.prefeitura. sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/menu/index.php?p=17317. Acesso em: 19 mar.

2021. Base de Dados.

SMADS. Serviços para Cidadãos. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria

8.3 Entrevistas MARICATO, Ermínia. As forças que disputam o centro. [Entrevista concedida a] Sabrina Duran.

Arquitetura da Gentrificação Repórter Brasil, São Paulo, 18 set. 2013. Disponível em: https:// gentrificacao.reporterbrasil.org.br/as-forcas-que-disputam-o-centro/index.html. Acesso em: 05 abr. 2021.

MARICATO, Ermínia. Nossas cidades estão ficando inviáveis. [Entrevista concedida a] Gilberto Maringoni. Desafios do Desenvolvimento IPEA, São Paulo, 27 jul. 2011. Disponível em: http:// desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2508:catid=28&Itemid=23. Acesso em: 05 abr. 2021.

POLETTI, Rui. Debate sobre o olhar da comunidade para a população de rua. [Entrevista concedida a] Daniele Rossi. SP Invisível, São Paulo, 07 mai. 2021.

FERREIRA, Fernanda. Debate sobre o olhar do poder público para a população de rua. [Entrevista concedida a] Daniele Rossi. POP Rua, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, São Paulo, 21 mai. 2021.

LISABETE, Maria. Debate sobre o olhar do poder público para a população de rua. [Entrevista

8.4 Teses e Dissertações EVANGELISTA, M. Izaura. O Atual Cenário de Luta dos Moradores de Rua em busca de Sobrevivência nos Espaços Urbanos. 2017, 7 f. Pós Graduação - Políticas Públicas, Saúde e Assistência Social, Universidade Federal de Santa Catarina, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/ xmlui/handle/123456789/180049 Acesso em: 08 mar. 2021.

SILVA, H. Menna Barreto. Habitação no Centro de SP: Como Viabilizar essa Ideia?. In: ENCONTRO DO LABHAB – Terra Urbana para Políticas Sociais, 4., 2000, São Paulo. Anais. São Paulo: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2000. Disponível em: http://www.labhab.fau.usp.br/pesquisa/concluidas/2000-2/terra-urbana-para-politicas-sociais-aquisicao-e-desapropriacao. Acesso em: 08 mar. 2021.

BORTOLI, Suzana Rozendo. Mulheres adultas em situação de rua e a mídia: histórias de vida, práticas profissionais com a população de rua e representações jornalísticas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016, 217 f. Pós Graduação – Ciências da Comunicação, Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.teses.usp.br/

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8.5 Artigos e Documentos

8.6. Lista de Imagens

SÃO PAULO (SP). Direito à Cidade. São Paulo: Arquitetura da Gentrificação Repórter Brasil, 2014. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/documentos/ManualAG.pdf. Acesso em: 04 abr. 2021.

SÃO PAULO (SP). Projeto Nova Luz. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2011.

Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/desenvolvimento_urbano/arquivos/nova_luz/201108_PUE.pdf. Acesso em: 04 abr. 2021.

SÃO PAULO (SP). Manual Ilustrado do Centro Histórico de São Paulo. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2021. Disponível em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/ wp-content/uploads/2021/05/Cartilha_REV2021-compactado.pdf. Acesso em: 13 mai.

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LIMA, Mariana. Os desafios diários enfrentados pelas mulheres em situação de rua. Observatório 3º Setor, São Paulo, 02 mai. 2019. Disponível em: https://observatorio3setor.org. br/carrossel/os-desafios-diarios-enfrentados-pelas-mulheres-em-situacao-de-rua. Acesso em: 07 abr. 2021.

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HOLST, Architecture. Bud Clark Commons. Holst Architecture, Estados Unidos, 20 nov.

(1) (2) (3) Tabelas de Dados sobre a População de Rua Fontes: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019 (4) (5) Tabelas de Dados sobre a População de Rua Fontes: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019 (6) Gráfico de Dados sobre a População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019 (7) (8) (9) Praça da República / Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida / Viaduto Antônio de Paiva Fonte: Folha de São Paulo (10) Gráfico da População de Rua Fonte: Censo da População em Situação de Rua em 2019 (11) (12) Grágicos de Violencia sofrida pela População de Rua Fonte: Censo da População em Situação de Rua em 2019 (13) (14) (15) (16) Gráficos da Pesquisa Autoral (16) (17) (18) (19) (20) (21) Gráficos da Pesquisa Autoral (22) (23) Gráficos da Pesquisa Autoral (24) Mapa do Centro da Província de São Paulo – 1877 Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora (25) Mapa do Centro da Província de São Paulo – 1877 Destaque da Área de Estudo Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora (26) Planta do Centro da Cidade de São Paulo - 1918 (C.A. BRESSER) Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora (27) Praça da Sé Fonte: Folha de São Paulo (28) Manifestação Praça da Sé Fonte: Folha de São Paulo (29) Perímetro de Anáise Histórica do Terreno de Intervenção - Vista Aérea do Centro de São Paulo 2001 Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora (30) Perímetro de Anáise Histórica do Terreno de Intervenção - Mapa do Centro de São Paulo 1930 (SARA BRASIL) Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora (31) Perímetro de Anáise Histórica do Terreno de Intervenção - Mapa do Centro de São Paulo 1954 (VASP CRUZEIRO) Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora (32) Perímetro de Análise Histórica do Terreno de Intervenção - Mapa do Centro de São Paulo 1988 Fonte: Mapa Digital da Cidade adaptado pela Autora (33) Gráfico Perfil Social População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019 (34) Gráfico Perfil Social População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019 (35) Gráfico Perfil Social População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019 (36) Gráfico Perfil Social População de Rua Fonte: Relatório Final do Censo da População em Situação de Rua em 2019 (37) Leis que regulamentam a Função Social da Propriedade Fonte: Prefeitura de São Paulo (36) Interesse da Função Social da Propriedade Fonte: Prefeitura de São Paulo (38) Gráfico de Imóveis Ociosos Fonte: Prefeitura de São Paulo (39) Gráfico de Imóveis Ociosos Fonte: Prefeitura de São Paulo (40) (41) (42) Condições para Aplicação Fonte: Prefeitura de São Paulo (43) Instrumentos Urbanísticos Fonte: Prefeitura de São Paulo (44) Projeto Nova Luz Fonte: Prefeitura de São Paulo (45) Projeto Nova Luz Fonte: Prefeitura de São Paulo (46) Centro de Acolhida na cidade de São Paulo Fonte: G1 (47) Albergue na cidade de São Paulo Fonte: G1 43 (48) Centro de Acolhida na cidade de São Paulo Fonte: GZH (49) Centro de Acolhida na cidade de São Paulo

Fonte: Rádio Guaíba (50) Localização The Bridge Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (51) (52) The Bridge Fonte: Archdaily EUA (53) The Bridge Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora (54) (55) (56) (57) The Bridge Fonte: Archdaily EUA e CSPhoto (58) Diagrama The Bridge Fonte: Autoral / Archdaily EUA adaptado pela Autora (59)(60) The Bridge Fonte: Archdaily EUA (61) (62) The Bridge Fonte: Archdaily EUA (63) The Bridge Pavimento Térreo Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora (64) The Bridge Primeiro Andar Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora (65) The Bridge Segundo Andar Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora (66) The Bridge Volumetria Fonte: Autoral (67) The Bridge Organograma Fonte: Autoral (68) Localização Bud Clark Commons Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (69) (70) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA (71) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora (72) (73) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA (74) (75) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA (76) (77) (78) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA (79) (80) Bud Clark Commons Fonte: Archdaily EUA (81) Localização La Casa Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (82) (83) La Casa Fonte: Archdaily EUA (84) (85) La Casa Fonte: Archdaily EUA (86) (87) La Casa Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora (88) (89) La Casa Fonte: Archdaily EUA (90) (91) La Casa Fonte: Archdaily EUA adaptado pela Autora (92) Localização Área de Intervenção Fonte: Autoral (93) Distribuição População de Rua Fonte: Banco Censo 2019 Entrega Definitiva da SMADS-PMSP (94) Endereço: Rua Conde de Sarzedas, 17 - Sé, São Paulo - SP, 01512-000 Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (95) Edificações Notáveis Vizinhas Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (96) Equipamentos Notáveis do Entorno Imediato Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (97) Serviços Sociais da Sé Fonte: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS-PMSP) (98) Endereço: Rua dos Estudantes n° 547 e 505 Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (99) Autonomia em Foco II Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (100) A Casa Acolhe Fonte: Google Maps adaptado pela Autora (101) Diagrama de Densidade Demográfica Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis

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(102) Diagrama de Legislações e Tombamentos Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis (103) Zoneamento Fonte: Audiência Pública Temática sobre ZEIS - Imóveis em ZEIS que não se enquadram nas regras de produção de HIS (104) Trecho sobre Imóveis em ZEIS que não se enquadram nas regras de produção de HIS Fonte: Audiência Pública Temática sobre ZEIS (105) Resolução n° 21/2002 Fonte: CONPRESP (106) Restrições de Gabarito no Terreno de Intervenção Fonte: Geosampa adaptado pela Autora (107) Diagrama de Mobilidade Urbana Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis (108) Vista da Esquina do Terreno de Intervenção vindo da Praça da Sé Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis (109) Diagrama de Equipamentos de Apoio Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis (110) Mapa Mental – Processo de Transformação dos Cidadãos de Rua Fonte: autoral (111) Fluxograma – Concepção Espacial dos Blocos Programáticos Fonte: autoral (112) Programa de Necessidades Fonte: autoral (113) Organograma – Espacialidade do Programa de Necessidades Fonte: autoral (114) Vista da Esquina do Cruzamento da Rua Tabatinguera e Rua Cons. Furtado para a Praça da Sé Fonte: Geosampa adaptado pela Autora no Qgis (115) Definição de Eixos de Circulação Fonte: autoral (116) Diagrama de Concepção Volumétrica Fonte: autoral (117) Diagrama de Fluxos e Acessos Fonte: autoral (118) Planta e Corte Esquemáticos de Análise Topográfica Fontes: autoral (119) Diagrama de Análise Topográfica Fontes: autoral (120) Distribuição Programática Isométrica Fonte: autoral (121) Distribuição Programática Isométrica Unidades Habitacionais Fonte: autoral (122) Paisagismo do Pátio Central do The Bridge Fonte: Overland Partners (123) Paisagismo do Pátio Central do The Bridge Fonte: Overland Partners (124) Planta do Pavimento Inferior Fonte: Autoral (125) Planta do Pavimento Térreo Fonte: Autoral (126) Planta do 1° andar Fonte: Autoral (127) Corte Esquemático I – Ventilação e Iluminação Fonte: Autoral (128) Corte Esquemático II – Ventilação e Iluminação Fonte: Autoral (129) Planta do 2° andar Fonte: Autoral (130) Planta do Pavimento Tipo Superior Fonte: Autoral (131) Plantas dos Pavimentos Tipos Superiores Fonte: Autoral (132) Segunda opção de estudo das Plantas dos Pavimentos Tipos Superiores Fonte: Autoral (133) Estrutura de Estudo das Unidades Habitacionais Fonte: Autoral (134) Layout de Estudo das Unidades Habitacionais Fonte: Autoral (135) Layout Humanizada de Estudo das Unidades Habitacionais

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Fonte: Autoral (136) Disposição Programática por andar de Estudo das Unidades Habitacionais Fonte: Autoral (137) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Cruzamento Rua Cons. Furtado e Rua Tabatinguera Fonte: Autoral (138) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Rua Conde de Sarzedas Fonte: Autoral (139) (140) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Inserção no Entorno I Fonte: Autoral (141) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Inserção no Entorno II Fonte: Autoral (142) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Acesso pela Rua Tabatinguera Fonte: Autoral (143) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Pátio Central Fonte: Autoral (144) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Acesso pela Rua Conde de Sarzedas Fonte: Autoral (145) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Rua Conde de Sarzedas Fonte: Autoral (146) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Entorno e do Pátio Central pelo Espaço Multiuso Fonte: Autoral (147) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Entorno e do Pátio Central pela Transposição no Pav. Térreo Fonte: Autoral (148) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Entorno pela Fachada Norte do 3° andar (Terraço Verde) Fonte: Autoral (149) Perspectiva 3D do Estudo Preliminar - Vista do Entorno pela Fachada Sul do 3° andar