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Saúde de Garuva vai receber mais R$ 247.900,00 em equipamentos O Secretário de Saúde Vagner Casagrande destacou que os equipamentos que serão adquiridos com a emenda serão compostos de eletrocardiograma, detector fetal, autoclaves, seladoras, macas ginecológicas, oxímetros, computadores e equipamentos necessários para atender a demanda do município

Jornal de Garuva Edição 113 ano IIII

Sexta-feira 14 de novembro de 2014

Loteamentos irregulares na mira do Ministério Público

A liminar determina que o Município de Garuva se abstenha de conceder qualquer autorização ambiental ou outro documento equivalente que permita a ligação de energia elétrica em imóveis sem "habite-se" dentro do município, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por autorização

Deleita-te também no Senhor, e te concederá os desejos do teu coração.

Salmos 37:4

Distribuição Gratuita

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Sexta-Feira, 14 de Sexta-feira, 15 de agosto de novembro 2014 - Ediçãode 1082014 Fale com o Jornal de Garuva: jornaldegaruva@hotmail.com

FOI VISTO: Foi visto um novo caminhão fazendo a coleta do lixo, que acabou virando um problemão para o município,uma nova empresa assumiu a coleta e segundo a moradora que enviou as fotos para a redação, esta nova empresa, tem recolhido o lixo regularmente e já não se vê mais o acúmulo de lixo pela cidade. Torcemos mesmo para que o problema tenha acabado, mas lembramos que toda mudança gera incômodo, então vamos ajudar separando o lixo reciclável, se cada um fazer a sua parte, a adaptação será mais rápida e confortável, e coloque seu lixo somente nos dias de coleta em seu bairro, isso ajuda a não acumular lixo nas ruas!

Os moradores do bairro urubuquara estão mesmo se virando nos trinta por causa do pó e pela falta de caminhão pipa nas ruas sem asfalto, por que nas ruas asfaltadas do centro, nunca foi visto tanta limpeza. Haja água pra tanto capricho com o centro. Mas valer lembrar que o caminhão precisa também estar presente nas comunidades. E segundo os moradores, ainda teve vereador que prometeu caminhão pipa se eleito, pergunta lá se o tal apareceu para ajudar a encher a caixa de água???

Você quer participar do foi visto?? Mande sua foto para o jornaldegaruva@hotmail.com ou ligue: 3445-0007, a comunidade também pode fiscalizar

Destaque Prefeitura realiza diversas obras pelo município de Garuva A Prefeitura por meio das Secretarias de Infraestrutura e Estratégias Rurais estão com diversas obras em andamento. A Prefeitura Municipal tem investido em melhorias no centro, bairros e por diversas localidades para atender a demanda da população.

Drenagem na Rua Paulinho Foester A Rua Paulinho Foester, no centro, está recebendo a obra de adequação da drenagem de águas pluviais. A obra é de extrema importância para os moradores.

Comunidade de São João Abaixo – A obra na comunidade segue a todo vapor a prefeitura está realizando a macrodrenagem para a readequação da captação de água pluvial; segundo informações da Secretaria de Infraestrutura até o final da obra devem ser usados 800 tubos de 80 cm, da altura abaixo do Rio Saracura até a Avenida Celso Ramos.

Lateral na SC-417 A Prefeitura também está realizando a abertura de uma lateral na SC-417 com a Avenida Paraná, a obra visa melhorar o acesso dos pedestres, ciclistas e motoristas de Garuva a centro da cidade e ao bairro Jardim Garuva.

Extensão da Rua João Francisco de Araujo e Casemiro de Abreu Além da extensão a prefeitura realizou a recuperação e aplicou o material fresado. As ruas Marechal Deodoro e Rua Tiradentes também receberam melhorias.O município avança cada vez mais com as obras que vem sendo realizadas, para dar uma melhor qualidade de vida aos moradores de Garuva.

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O Jornal de Garuva lança a partir desta edição uma nova série chamada: pesquisa de opinião, cada nova edição uma entrevista com pessoas que de alguma forma ajudaram e ainda ajudam no crescimento e desenvolvimento de Garuva.

Abriremos nossa nova serie, com um dos nomes mais fortes no meio empresarial da cidade, Adilson Luiz Mazzi, mudou-se para Garuva em 1978,para trabalhar com artesanato,quando então proporcionou fonte de renda para cerca de 30 famílias diretamente e 100 famílias indiretamente.

Acompanhe a pesquisa de opinião com Adilson Luiz Mazzi deveria ter colocado tanta gente que não sabe o que ta fazendo lá, promessas de campanhas, cargo publico não pode ser eleitoreiro, precisa colocar gente competente em cada área. Por isso que ta faltando dinheiro na prefeitura.

J G- A câmara de vereadores tem uma boa atuação?

Não vejo muita coisa diferente das outras, não vejo projeto nenhum, nada para melhorar a vida da comunidade, claro , eles devem fiscalizar, mas poderiam fazer mais, bem mais.

JG-Em sua opinião, como está a Gestão do Prefeito José Chaves? É uma pessoa muito boa, boa demais, alias tão boa que poderia ser até padre ou pastor, mas não consegue gerir pessoas, tem medo de bater na mesa e dizer não, prefeito deve ser firme, não pode querer agradar a todos, foi assim dentro da gestão passada, na qual alias fiquei junto com ele, apoiei,e ele também teve o mesmo problema, não

JG-Em sua opinião, quem hoje teria seu apoio politicamente?

Sem duvida nenhuma o vice-prefeito, Paulo Schwarz, talvez por que já liderou muitos trabalhadores, acredito que tenha mais firmeza nas decisões, hoje se ocorresse nova eleição, ele teria meu apoio, pelo seu caráter e pela forma que esta levando sua vida política, sem polemicas e confusões.

JG-Qual o maior erro hoje da política em Garuva? É fazer politicagem ou invés de política séria, muitas oportunidades perdemos por causa da forma que eles fazem política, por causa dessa briga partidária que aqui em Garuva não tem fim, eu acho que é hora de sair os manda chuva da política garuvense, muitos já deviam estar aposentados, deixem pessoas novas entrar, com ideias novas, chega dos mesmos.

JG-Em sua opinião o que falta na cidade?

Muita coisa, não temos nenhum espaço para recreação, uma sociedade, um centro de eventos, um local para a juventude, e volto a dizer, Garuva só vai crescer, desenvolver e progredir e dai sim vamos ter todo essas mudanças, quando acabar a politicagem que existe na cidade.

JG-Como será Garuva daqui cinco anos?

Se deixarem, se alguns políticos deixarem, será uma muito bem desenvolvida, terá condições para isso, mas precisa planejar, arrumar a casa, levar as coisas certas.

Garuva tem tudo para ser uma cidade bem

evoluída.

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Venda de terrenos irregulares acaba em ação civil pública

”

Não houve qualquer providência concreta para fazer cessar a irregularidade, mediante o exercício regular do poder/dever de polícia para embargar e desmontar as obras. A situação ainda é mais grave porque, além de ser omissa, a Administração municipal, de forma completamente irresponsável, ainda defere 'autorizações' de ligamento de energia para os compradores, sem se atentar que o funcionamento de tal serviço público no local não comporta RELATO DOS AUTOS

qualquer discussão

”

A venda de terrenos sem regularização é uma pratica bem comum na cidade, porém uma ação civil publica tenta coibir essas negociações que no entender do ministério publico infringe a lei, e ilude supostos compradores que acabam por adquirir terrenos num primeiro momento com baixo custo, porém sem as condições básicas de comercialização, sem qualquer tipo de infraestrutura.

A liminar expedida pela Justiça de Garuva é em relação a ação civil pública contra José Scussel, Carlos Alberto Dal Ri, Arlete Conzatti, Município de Garuva e Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, segundo a promotoria a ação visa a proteção do meio ambiente e o cumprimento das normas municipais inerentes a loteamentos urbanos.

Na ação o MP alega que José Scussel fracionou parte de uma área rural,

vendeu cerca de 20 lotes de 500m², sem qualquer tipo de infraestrutura,alegaainda que os compradores confirmaram residir no local sem qualquer autorização do município, carentes de habite-se, aprovação do desmembramento, cadastro no IPTU, abastecimento de água etc.. O MP informou ainda que apesar de toda clandestinidade, a CELESC tem efetuado a ligação de energia elétrica nas construções, mediante um estranho "documento de validade ambiental" expedido pela Prefeitura, não atendendo a recomendação encaminhada pelo próprio Parquet.

A promotoria acredita que o Município de Garuva tem sido omisso com toda situação e que em contato com o setor responsável, foi informado que o município, atualmente, não conta com nenhum fiscal de obras, sem contar ainda que Polícia Militar Ambiental realizou vistoria no local e constatou a construção de casas muito próximas ao leito do Rio Três Barras.

A área comercializada é imóvel cadastrado no INCRA, cuja propriedade é de José Scussel,que não possui projeto de loteamento aprovado ou em andamento, isso comprova o flagrante a ofensa à Lei do

Parcelamento do Solo Urbano (art. 50 e 51 da Lei n. 6.766/79) e ao Plano Diretor do Município de Garuva.

Através disso a justiça expediu a liminar que determina que a CELESC se abstenha de efetuar a ligação de energia elétrica em imóveis que não atendam a legislação aplicável à espécie, bem como as normas municipais, principalmente aqueles desprovidos de habitese, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ligação ilegal, que embarga as atividades do loteamento clandestino, e proíbe qualquer edificação no local e a venda ou promessa de venda de outros lotes, sob pena de multa de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e que determina a imediata paralisação das atividades de construção das residências pertencentes aos réus Carlos Alberto Dal Ri e Arlete Conzatti, localizadas naquele local, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prejuízo de demolição.

Para o Ministério Público, a interrupção neste processo de venda ilegal de terras, é uma forma de alertar a população para uma pratica cada vez mais constante na cidade, e assim coibir fraudes imobiliárias, que acabam lesando a comunidade.

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CÂMARA DE VEREADORES DE GARUVA

ACOMPANHE O RESUMO DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE GARUVA. Indicação Nº 163 Vereador Otávio Moreira da Silva Neto Indicação: Providências ao setor competente para construção de lombadas e limpeza das laterais da via pública, na comunidade de São João Abaixo.Justificativa: O pedido se faz devido à alta velocidade dos veículos podendo causar acidentes e a limpeza das laterais a fim de garantir melhor trafegabilidade e segurança na via pública.

Indicação Nº 164 Vereador Oziel Fernandes Mattos Indicação: Determinar ao setor competente, para realização de um MUTIRÃO na localidade de Palmital.Justificativa: A citada localidade necessita de vários reparos, entre eles, manutenção das estradas, limpeza nas laterais e valas a céu aberto. Este trabalho foi realizado na localidade de Urubuquara em forma de mutirão vindo a beneficiar os moradores, diante disto solicito que o mesmo seja realizado da comunidade do Palmital.

Indicação Nº 165 Vereador Oziel Fernandes Mattos Indicação: Reforçando a Indicação 133/2013 da Vereadora Julianne Junqueira, providências do setor competente, para medidas cabíveis que visem impedir o acesso de cidadãos não autorizados às torres de telefonia localizadas no município.Justificativa: Considerando a tragédia acontecida no ultimo sábado. Considerando a falta de segurança nos locais. Considerando o interesse de prevenir possíveis situações de novo risco, solicito providencias para garantir a segurança no local.

Indicação Nº 166 Vereador Otávio Moreira da Silva Neto Indicação: Providências ao setor competente, para construção de uma lombada em frente ao Laticínio Schneider, na localidade do Palmital.

Justificativa: Tendo em vista a alta velocidade de alguns veículos, fazendose necessária a instalação de lombada, a fim de garantir a segurança dos moradores Indicação Nº 167 Vereador Oziel Fernandes Mattos Indicação: Construção de lombadas na Rua Otto Röder, próximo à chácara do Sr. Sandro Rossi.Justificativa: Considerando o acidente acontecido com uma criança na última semana neste trecho;Considerando o aumento de residências no local;Considerando a chegada da temporada e o aumento de pessoas que frequentam o rio São João;Considerando a velocidade em que os carros transitam por ali;Solicito as melhorias.

Indicação Nº168 Vereador Reginaldo Mews Rosa Indicação: Que o Poder Executivo, juntamente com o Departamento de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina – DEINFRA busque excluir os trechos das Rodovias Estaduais que estão integradas no perímetro urbano do Município de Garuva.Justificativa: O Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, é uma autarquia estadual que tem por finalidade implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para a infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas de Santa Catarina, compreendendo as atividades de administração, planejamento, projeto, construção, operação, manutenção, restauração, fiscalização, supervisão, gerenciamento, reposição, adequação de capacidade e ampliação de bens, obras e serviços de interesse do Estado, segundo os princípio e diretrizes estabelecidos na Lei Complementar Estadual n° 382, de 7 de maio de 2007. Com isto, as atividades de administração, planejamento, projeto, construção, operação, manutenção, restauração, fiscalização, supervisão, gerenciamento, reposição das Rodovias Estaduais são de competência do DEINFRA, pois pertence à jurisdição Estadual.

Indicação Nº 169 Vereadora Helena Chaves Indicação: Solicita ao setor competente, para que providencie a passagem do caminhão PIPA em diversas ruas do município.Justificativa: Tendo em vista a quantidade de pó que há nas ruas, vem prejudicando a população, causando problemas relacionados à saúde principalmente de crianças que vem ocorrendo com mais intensidade.

Indicação Nº 170 Vereador Gilmar Martins Indicação: Conserto e troca de tubulação na Rua Afonso Pereira da Rocha esquina com a Rua Papa João XXIII.Justificativa: Devido ao mau cheiro, moradores da localidade solicitaram o reparo da mesma, pois está colocando em risco crianças que ali passam.

Indicação Nº 171 Vereador Elvis Estevam Indicação: Solicita a pintura das faixas de sinalização do estacionamento da Prefeitura Municipal.Justificativa: Organização dos veículos para aumentar a capacidade daquele estacionamento.

Indicação Nº 172 Vereador Elvis Estevam Indicação: Solicita a fixação das placas de sinalização na Rua Duque de Caxias.Justificativa: Sendo que as placas se encontram soltas, podendo ocorrer acidentes na via.

Indicação Nº 173 Vereador Oziel Fernandes Mattos Indicação: Solicita providências ao setor competente para construção de lombada na localidade de Urubuquara.Justificativa: O pedido é de moradores desta localidade que solicitaram a colocação de lombada e estão aguardando este trabalho há três meses, pois as placas de sinalização já estão instaladas no local.

Indicação Nº174 Vereador Oziel Fernandes Mattos Indicação: Determinar ao setor competente, que notifique o responsável pelo terreno no Bairro Georgia Paula na Rua Henrique Küster, Nº 1247.

Justificativa: Sendo um pedido dos moradores, pois todos os terrenos nesta rua há tubulação e no local citado não, assim causando mau cheiro e transtornos aos moradores.

Indicação Nº 175 Vereador Reginaldo Mews Rosa Indicação: Reforçando a solicitação de instalação de boca de lobo na Rua Marcelia, entre a Rua Henrique Küster e Rua Afonso Pena.Justificativa: Esta solicitação já foi realizada em forma de indicação, pessoalmente ao Prefeito Municipal, sem resultados, solicito novamente a melhoria, sendo que a vala a céu aberto está causando mau cheiro e trazendo risco de segurança, pois há crianças brincando dentro do local.

Indicação Nº 176 Vereadora Helena Chaves Indicação: Reparação de lajotas sextavadas nas Ruas Papa João XXIII, Ladislau Ostrowski e Eugêncio Avanci.Justificativa: O pedido dos moradores solicita a melhoria, pois na situação em que se encontra as lajotas esta prejudicando a trafegabilidade de veículos e pedestres.

Indicação Nº 177 Vereador Saul Zamboni Indicação: Solicita ao Executivo Municipal, que execute o Projeto de Lei N° 77/2013, aprovado por esta casa, que institui o Código de Proteção Animal do Município de Garuva, Cria o Programa de Proteção Animal e dá outras providências, conforme Lei Nº 177/2014.Justificativa: Tendo em vista a quantidade de cachorros que se encontra nas ruas do município, solicito que seja executada a referida Lei, conforme Projeto de Lei aprovado.

Indicação Nº 178 Vereador Gilmar Martins Indicação: Providências ao setor competente, que providencie um representante da Secretaria de Agricultura para oferecer assistência na comunidade de Quiriri.Justificativa: Considerando sendo uma distância considerável entre a citada localidade e o nosso município;Considerando que há mais de doze famílias que atuam na área da agricultura;Diante disto solicito um planejamento para a colocação de um representante uma vez ao mês, a fim de suprir as dúvidas da localidade.

Indicação Nº 179 Vereador Gilmar Martins Indicação: Solicita a execução de calçada no viaduto que da acesso ao Bairro Vila Trevo. Justificativa: A pedido dos moradores, a fim de melhorar o acesso e a trafegabilidade do bairro.

PUBLICAÇÃO: Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo.

Para mais informações acesse nosso site http://www.camaragaruva.sc.gov.br Ou entre em contato com nossa assessoria no fone: 3445-2512.

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Club Social

Acompanhe a galera que entrou no clima preto e branco e c

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OUÇA A MELHOR

Sexta-feira, 15 de agosto de 2014 - Edição 108

comemorou os 4 anos da loja OBAZZAR

uva que comemoraram aniversário no mês de outubro

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Sexta-Feira, 14 dede novembro 2014 Sexta-Feira 24 outubro dede 2014 Sexta-feira, 15 de agosto 2014 - Edição 108

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TJSC acolhe recurso do MPSC e condena ex-prefeito de Garuva Foi reformada em 2º grau O processo de licitação a sentença e condenado o foi realizado na modalidade atual vereador de Garuva carta-convite. No entanto, Saul Zamboni por ato de percebeu-se que a licitação improbidade administrativa. foi "montada", pois as cartasA pena é referente a ato de convite não foram organizadas improbidade administrativa de maneira sequencial; não cometido em 1993, quando tinham assinatura do Chefe Zamboni ocupava o cargo de Divisão de Materiais e do de prefeito de Garuva. Secretário de Administração; Em ação civil pública as notas de empenho relativas ajuizada pelo Ministério à reforma foram emitidas em Público de Santa Catarina data anterior à emissão das (MPSC), foi constatada fraude cartas-convite; e algumas em processo licitatório para a dessas notas fiscais foram reforma de uma ambulância emitidas por empresa que de propriedade do município posteriormente participou de Garuva. A pena atribuída do certame e saiu vencedora.

ESTADO DE SANTA CATARINA consiste na suspensão dos Também não foi observada PODER JUDICIÁRIO direitos políticos pelo período a regra que determina a Comarca - Garuva Vara Única de três anos e multa civil no concorrência de, no mínimo, valor de duas vezes o valor três empresas para o processo da remuneração que recebida licitatório.

CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE EDITALA decisão é passível naAutos época em que cometeu os de recurso nº: 0500218-08.2013.8.24.0119 atos.

CERTIFICO, para os devidos fins que, em data de 10/10/2014, nesta cidade e Comarca de Garuva, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital a seguir transcrito: ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO Comarca - Garuva / Vara Única Av. Celso Ramos, 1226, ., Centro - CEP 89248-000, Fone: (47) 3445-8006, Garuva-SC - E-mail: garuva.unica@tjsc.jus.br Juíza de Direito: Regina Aparecida Soares Ferreira Chefe de Cartório: Éverton Lisbôa Godoy EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Procedimento Sumário nº 0500218-08.2013.8.24.0119 Requerente: Millenium Utilidades Domésticas Ltda.

Requerido: Beverly Ind. e Com. de Aces. Plásticos Ltda. ME. Citando: BEVERLY IND. E COM. DE ACES. PLÁSTICOS LTDA. ME., CNPJ 10.549.934/0001-30 - Rua Jacarandá, n.° 208, sala 06, Nações, Fazenda Rio Grande-PR. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

Garuva (SC), 10 de outubro de 2014.

O referido é verdade, do que dou fé.

Éverton Lisbôa Godoy Chefe de Cartório

Agora, pois, seja o temor do Senhor convosco; guardai-o, e fazei-o; porque não há no Senhor nosso Deus iniqüidade nem acepção de pessoas, nem aceitação de suborno. 2 Crônicas 19:7

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ACIG E MAXIMA FM lançam campanha para mobilizar a comunidade a comprar no comércio local

Pronto Atendimento de Garuva ganha novo visual com arborização A Prefeitura de Garuva por meio da Secretaria de Saneamento Ambiental continua realizando os serviços de plantio de árvores. Desta vez, quem passa pela revitalização é o pronto atendimento da cidade.

Os pacientes e familiares que passaram pelo pronto atendimento encontraram um lugar mais verde e bonito, sendo que as palmeiras Imperiais e Fenix são muito apreciadas no paisagismo urbano, em jardins, canteiros centrais de grandes avenidas e condomínios.

A arborização das praças e

locais públicos têm acontecido freqüentemente em Garuva, no dia 24 de setembro morador do Cubatão juntamente com seus filhos plantou uma Figueira Branca na Praça Pedro Ivo simbolizando a amizade entre os moradores da comunidade e os moradores de Garuva. Em outubro ainda autoridades do executivo plantaram 2 árvores Garuva na mesma praça, e na Praça Tancredo Neves foram plantadas 4 palmeiras sendo 3 delas imperiais.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Garuva

1°RODEIO CRIOULO Estância Rosa Neto Rua :José do Patrocínio –Giorgia Paula, Garuva

21 ,22 e 23 de novembro/2014

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Maiores Informações: Everton(47)9671-0528/Reginaldo (47)9729-3559

As compras de natal estão chegando e por esse motivo a ACIG e a rádio Máxima com o apoio das mídias , Jornal de Garuva e Garuvanet, lançam a campanha: TEMPO DE COMPRAR , TEMPO DE GANHAR, uma forma de incentivar os moradores de Garuva a fortalecer o comercio local, fazendo suas compras aqui na cidade.

Nas compras a partir de R$ 30,00, nas empresas participantes, o consumidor terá direito a cupons, para concorrer ao sorteio de prêmios. A promoção tem inicio no mês de novembro e se estende até maio de 2015: Para Bruna Michels, diretora da Máxima FM e Eduardo Nascimento, Acompanhe alguns dos prêmios: - TV smath de LED 42¨ - Notebooks - Geladeira Duplex - Tablets - Máquina de Lavar - Fogão 4 bocas -Forno microondas -02 Bicicletas

proprietário da Ótica Garuva presidente da ACIG, esta campanha fortalece além do comercio local, a relação entre comprador e vendedor. “ Queremos ver as ruas de Garuva movimentadas , em clima de Natal, e trazer o comprador para nossos comércios, é fundamental para isso”, comenta Bruna. Outra forma de chamar a atenção de nossos clientes,são as decorações natalinas nas fachadas das lojas, isso ajuda a chamar o publico para a rua. “Estamos proporcionando a nossa comunidade a chance de ganhar muitos prêmios bons, e ainda deixar o seu dinheiro aqui, onde gira emprego e fortalece o município”. Conclui Eduardo.

-02 batedeiras de bolo -02 Ventiladores - 02 Espremedores de suco - 10 Passaportes para o Beto Carrero World - Furadeira Elétrica - Jogo de Chaves - Vale compras R$ 100,00

FICA A DICA: É isso ai população, vamos as compras aqui em nossa cidade, vamos deixar nosso dinheiro aqui, temos ótimos comércios esperando por vocês, vamos valorizar o nosso comerciante, ajudar a fortalecer, quem gera emprego e paga seus impostos aqui!!!

Saúde de Garuva vai receber mais R$ 247.900,00 em equipamentos A Prefeitura de Garuva tem investido na saúde para melhorar a qualidade no atendimento da população. E para reforçar este investimento na ultima quintafeira, 06, o Deputado Federal Marco Tebaldi entregou o ofício com o empenho da emenda que garante o repasse do recurso para o município. São R$ 247.900,00 que serão destinados para a aquisição de equipamentos.

O Secretário de Saúde Vagner Casagrande destacou

que os equipamentos que serão adquiridos com a emenda serão compostos de eletrocardiograma, detector fetal, autoclaves, seladoras, macas ginecológicas, oxímetros, computadores e equipamentos necessários para atender a demanda do município.

O oficio foi entregue no gabinete da prefeitura as autoridades responsáveis.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Garuva

77. JOSEANE FURLAN 78. JOSUE GONÇALVES 79. JUCILENE LUIZ 80. JULIANA BRASSAMI PEREIRA 81. LAERCIO DA SILVA 82. LÉIA CANDIDO DA VEIGA 83. LENITA LUBANSKI 84. LETICIA DE FREITAS SOUSA 85. LOURIVAL SCHMIDT 86. LUCIA AMORIM 87. LUCIANO ZINELLI DA ROSA 88. LUCILEIDE DE FÁTIMA BUENO FELDHAUS 89. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA 90. MARCELO EDUARDO PERSON 91. MARCELO TAVARES 92. MÁRCIA ADRIANE JAGIELKI MEURER 93. MARCIA APARECIDA AMARAL CORREA 94. MARCIA NAGEL CRISTOFOLINI ESTADO DE SANTA 95. CATARINA MARIA INES CARDOSO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCIA GARUVA 96. MARIA AVANZI DA CUNHA ESTADO DE SANTA CATARINA Fórum Juiz Odjalma Costa TERESINHA MACHADO ZIETS 97.

MARIA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE GARUVA 98. MARIANA UMLAUF Fórum Juiz Odjalma Costa 99. MARILZA LEANDRO 100. MARINALDA DA SILVA MARIAN 101. MARINETTI ESTHER VIEIRA 102. MARLENE PECH CORRÊA 103. MARLI GRUN PARISOTTO 104. MAURI JOSÉ DE ARAÚJOPROFISSÃO NOMES 105. MISLAINE TOMASI ACORDI 106. NANETE UNLAUF MERLO NOMES PROFISSÃO APOSENTADA 1. ADAIR QUERINO DE SANTANA 107. ODETE DANIEL DA CRUZ AGRICULTOR 2. ADOLAR FROHLICH 108.

ODIRLEI MAGRI 1. ADAIR QUERINO DE SANTANA COMERCIANTE 3. APOSENTADA ADOLAR UMLAUF 109. PAMELA CASAGRANDRE 2. ADOLAR FROHLICH ASSISTENTE SOCIAL - PREFEITURA 4. AGRICULTOR ADRIANA ALVES DIAS 110. PATRICIA DAVID COMERCIANTE OFICIALDE LEGISLATIVO 3. ADOLAR UMLAUF 5. ADRIANA ISABEL FELICIO 111. PATRÍCIA KLUCK ARAÚJO - CMG PROFESSORA 6. ASSISTENTE ADRIANA SANTINI SOCIAL - PREFEITURA 4. ADRIANA ALVES DIAS 112. PAULA ROBERTA CONTE PROFESSORA 7. OFICIAL ADRIANA SCHMIDT FLOR LEGISLATIVO - CMG 5. ADRIANA ISABEL FELICIO 113. PAULO AFONSO PEREIRA DA ROCHA PROFESSOR 8. PROFESSORA ADRIANO DIERSCHNABEL 114. PAULO DE MIRA 6. ADRIANA SANTINI MERENDEIRA - PREFEITURA 9. PROFESSORA ALAYDE BACKES DA SILVA 115. PEDRO ALFREDO BUSS TRENTIN 7. ADRIANA SCHMIDT FLOR 116. PEDRO CIZMOTORISTA AMBULANCIA - PREFEITURA 10.PROFESSOR ALCINDO WENDOLINO MULLER JR 8. ADRIANO DIERSCHNABEL 117.

REGEANE LEMOS FISCAL MEIO AMBIENTE - PREFEITURA 11.MERENDEIRA ALEXANDRE-DIERSCHNABEL PREFEITURA 9. ALAYDE BACKES DA SILVA 118. REGINA BUTKE AGRICULTOR 12.MOTORISTA AMÉRICO MORAES VALENÇA AMBULANCIA - PREFEITURA 10. ALCINDO WENDOLINO MULLER JR 119. RENATO ARRAIS DE SANTANA AUX. SERVIÇOS GERAIS - PREFEITURA 13. ANA PAULA MANES JOAQUIM FISCAL MEIO AMBIENTE - PREFEITURA 11. ALEXANDRE DIERSCHNABEL 120. ROBERTO CORREIA PROFESSORA 14. ANA TELMA GOMES GUIMARÃES DA SILVA AGRICULTOR 12. AMÉRICO MORAES VALENÇA 121.

RONI ROCHA AGRICULTOR 15. ANDRÉ UMLAUF

Sexta-Feira dede outubro 2014 Sexta-Feira, 14 novembro de108 2014 Sexta-feira, 15 de24 agosto de 2014 -de Edição

LISTA GERAL PROVISÓRIA DE JURADOS

DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GARUVA – 2015 LISTA GERAL PROVISÓRIA DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GARUVA – 2015

13. ANA PAULA MANES JOAQUIM 14. ANA TELMA GOMES GUIMARÃES DA SILVA 15. ANDRÉ UMLAUF 16. ANDRÉIA DOS SANTOS WEBER 17. ANTÔNIO CELSO LUIZ ORZZEN 18. ANTONIO LUIZ NATALLI 19. ANTONIO PEREIRA MICHELS 20. ARACI ZATELLI DALPRÁ 21. ARLEI MULLER ZOCCHETTO 22. ARLETE TEREZINHA PEREIRA 23. BRUNO UMLAUF 24. CARIN PISKE DE SOUZA 25. CARLA ANDREA GALANDO ESTEVAM 26. CARLA SIBELE MACEDO 27. CARLOS ONERES RAIMUNDI 28. CARLOS PAULO WOLF 29. CASSIA REGINA DE CASTRO TERLESKI 30. CÉLIO FLORES 31. CELIO LUIZ BUDAL 32. CELONI PIZATTO 33. CELSO JOÃO DE SOUZA 34. CESAR CASSIUS MOCKER 35. CHARLIE STTRIEDER 36. CLAIRIE HOSANG 37. CLAUCE CIDREA DAVET 38. CLODOALDO THOMSEN 39. CRISTIANE LUIZA SALAZAR GARCIA 40. CRISTINE Z. TEIXEIRA 41. DEISE GRABOWSKI 42. DILNEI DE BONA 43. EDER JOHNS LEMOS 44. EDEVANIO FRANCISCONI ARCENO 45. EDIMARA TEREZINHA PICOLOTTO DE BITTENCOURT 46. EDINÉIA SAVULSKI ROEDER 47. EDUARDO DALALIO DO NASCIMENTO 48. ELIANE FIEDLER 49. ELIANE NAGEL CRISTOFOLINI 50. ELINEAS MULLER 51. ELISELLY ANA ROMAO 52. ERNANI OSMIR GIRARDI 53. ESTELA JUÇARA JUÇARA LÜTKE LÜTKE 54. EVELYN LUANA LUANA PECH PECH CORRÊA CORRÊA 55. FABIANE BISESKI BISESKI 56. FABIANE PATRÍCIA PATRÍCIA A.L.L. A.L.L. FERREIRA FERREIRA 57. FÁBIO SOZIN SOZIN 58. GEOVANI BITENCOURT BITENCOURT 59. GILMAR MARTINS MARTINS 60. GIOVANI DIAS DIAS 61. GRASIELI DAIANI DAIANI DE DE ARAÚJO ARAÚJO 62. HEINRICH HOSANG HOSANG 63. HELENA APARECIDA APARECIDA COSTA COSTA CHAVES CHAVES 64. IARA ELIANI ELIANI ROTHBARTH ROTHBARTH BITTENCOURT BITTENCOURT 65. IRACI MACIEL MACIEL DE DE OLIVEIRA OLIVEIRA 66. IRENE CATTANEO CATTANEO ALEBRANDT ALEBRANDT 67. IVANA DUARTE DUARTE 68. IVANDRO SÉRGIO SÉRGIO LOPES LOPES 69. IVETE HENZ HENZ DAMBRÓS DAMBRÓS 70. IVONETE DOS DOS SANTOS SANTOS 71. JANICE BUDAL BUDAL 72. JOCELINA DE DE MIRANDA MIRANDA 73. JOELCIO DE DE ANDRADE ANDRADE 74. JOSÉ GRASSO GRASSO ZANELATTO ZANELATTO 75. JOSÉ VENSON VENSON 76. JOSÉ VIEIRA VIEIRA 77. JOSEANE FURLAN FURLAN 78. JOSUE GONÇALVES GONÇALVES 79. JUCILENE LUIZ LUIZ 80. JULIANA BRASSAMI BRASSAMI PEREIRA PEREIRA 81. LAERCIO DA DA SILVA SILVA 82. LÉIA CANDIDO CANDIDO DA DA VEIGA VEIGA 83. LENITA LUBANSKI LUBANSKI 84. LETICIA DE FREITAS FREITAS SOUSA SOUSA 85. LOURIVAL SCHMIDT SCHMIDT 86. LUCIA AMORIM AMORIM 87. LUCIANO ZINELLI ZINELLI DA DA ROSA ROSA 88. LUCILEIDE DE DE FÁTIMA FÁTIMA BUENO BUENO FELDHAUS FELDHAUS 89. LUIZ ANTONIO ANTONIO DE DE OLIVEIRA OLIVEIRA 90. MARCELO EDUARDO EDUARDO PERSON PERSON 91. MARCELO TAVARES TAVARES 92. MÁRCIA ADRIANE ADRIANE JAGIELKI JAGIELKI MEURER MEURER 93. MARCIA APARECIDA APARECIDA AMARAL AMARAL CORREA CORREA 94. MARCIA NAGEL NAGEL CRISTOFOLINI CRISTOFOLINI 95. MARIA INES INES CARDOSO CARDOSO DOS DOS SANTOS SANTOS 96. MARIA LUCIA LUCIA AVANZI AVANZI DA DA CUNHA CUNHA 97. MARIA TERESINHA TERESINHA MACHADO MACHADO ZIETS ZIETS 98. MARIANA UMLAUF UMLAUF 99. MARILZA LEANDRO LEANDRO 100. MARINALDA MARINALDA DA DA SILVA SILVA MARIAN MARIAN 101. MARINETTI MARINETTI ESTHER ESTHER VIEIRA VIEIRA 102. MARLENE PECH PECH CORRÊA CORRÊA 103. MARLI GRUN GRUN PARISOTTO PARISOTTO 104. MAURI JOSÉ JOSÉ DE DE ARAÚJO ARAÚJO 105. MISLAINE TOMASI TOMASI ACORDI ACORDI 106. NANETE UNLAUF UNLAUF MERLO MERLO 107. ODETE DANIEL DANIEL DA DA CRUZ CRUZ 108. ODIRLEI MAGRI MAGRI 109. PAMELA CASAGRANDRE CASAGRANDRE

PROFESSORA VIGILANTE - PREFEITURA AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - CMG AUX. SERVIÇOS GERAIS - PREFEITURA CONSELHEIRO TUTELAR PROFESSORA PROFESSORA ARQUITETA - PREFEITURA VEREADOR PROFESSORA ENFERMEIRO - PREFEITURA PROFESSORA ARTESÃO CHEFE SETOR DE PLANEJAMENTO – PREF PROFESSOR PROFESSORA ORIENTADORA ESCOLAR - PREFEITURA PROFESSORA PROFESSORA - PREFEITURA PROFESSORA - PREFEITURA AUX. SERVIÇOS GERAIS - PREFEITURA COMERCIANTE MERENDEIRA MERENDEIRA PROFESSORA - PREFEITURA PROFESSORA FUNCIONÁRIA PÚBLICA COMERCIANTE DO LAR COMERCIANTE PROFESSORA - PREFEITURA TÉC SEG DO TRABALHO - PREFEITURA AGENTE ADMINISTRATIVO - PREFEITURA AUX. SERVIÇOS GERAIS - PREFEITURA EMPRESÁRIA ASSESSORA PARLAMENTAR - CMG AGENTE ADMINISTRATIVO - PREFEITURA VIGILANTE APOSENTADO PEDREIRO - PREFEITURA AGENTE ADMINISTRATIVO - PREFEITURA AGRICULTORA TÉCNICO PEDAGÓGICO GRÁFICO COMERCIANTE

Garuva e Região

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AUX. SERVIÇOS GERAIS - PREFEITURA AUX. SERVIÇOS GERAIS - PREFEITURA 122. ROSANA LEMOS PROFESSORA 16. ANDRÉIA DOS SANTOS WEBER PROFESSORA - PREFEITURA 123. ROSANE KOMINKIEWSKI ESTIVADOR 17.PROFESSORA ANTÔNIO CELSO LUIZ ORZZEN PROFESSORA 124. ROSANE LEANDRO OLIVERIO EMPRESÁRIO 18.AGRICULTOR ANTONIO LUIZ NATALLI AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 125. ROSANGELA PIETZAKA LÍDER DE PRODUÇÃO 19.PROFESSORA ANTONIO PEREIRA MICHELS PROFESSORA 126. ROSIANI FABRICIA RIBEIRO BOEING COSTUREIRA 20.ESTIVADOR ARACI ZATELLI DALPRÁ AGENTE ADMINISTRATIVO - PREFEITURA 127. ROSMERI MARIA ROCHA PROFESSORA 21.EMPRESÁRIO ARLEI MULLER ZOCCHETTO EMPRESÁRIO 128. RUI HARTO SCHUCK DE PRODUÇÃO AGRICULTURA 22.LÍDER ARLETE TEREZINHA PEREIRA DO LAR 129. SALETE APARECIDA MAÇANEIRO AUTÔNOMO 23.COSTUREIRA BRUNO UMLAUF SECRETÁRIA 130.

SANDRA FOCK AGENTE ADMINISTRATIVO PREFEITURA 24.PROFESSORA CARIN PISKE DE SOUZA FISCAL DE TRIBUTOS - PREFEITURA 131. SANDRO LUIZ CASA PROFESSORA 25.AGRICULTURA CARLA ANDREA GALANDO ESTEVAM FRENTISTA 132. SÉRGIO LUIZ WEBER PREFEITURA SERVIDORA 26.AUTÔNOMO CARLA SIBELE MACEDO FISIOTERAPEUTA - PREFEITURA COMERCIÁRIO 133. SHEILA BIANCA KRAUSE STREY 27.AGENTE CARLOS ONERES RAIMUNDI ADMINISTRATIVO - PREFEITURA BANCÁRIO ADMINISTRADORA ESCOLAR 28.PROFESSORA CARLOS PAULO WOLF 134. SIBELE GAVA BILAU PROFESSORA - PREFEITURA NUTRICIONISTA - PREFEITURA 29.SERVIDORA CASSIA REGINA DE CASTRO TERLESKI 135. SILVANA MEWS PREFEITURA COMERCIANTE 30. CÉLIO FLORES ENFERMEIRA 136. SILVANA RIBEIRO DA LUZ COMERCIÁRIO VEREADOR CMG 31. CELIO LUIZ BUDAL GERENTE COMERCIAL 137. SILVIA GERMANO DA SILVA BANCÁRIO GESTORA ESCOLARSALES 32. CELONI PIZATTO PROFESSORA 138. SIONETE JEANE KRUTZSCH PROFESSORA - PREFEITURA MOTORISTADE OLIVEIRA 33. CELSO JOÃO DE SOUZA PROFESSORA - PREFEITURA 139. SIRLENE APARECIDA COMERCIANTE ENGENHEIRO AGRONOMO - PREFEITURA 34. CESAR CASSIUS MOCKER GESTORA DE ESCOLA 140. SUSAN K. LOPES CONSTANTINO VEREADOR CMG EMPRESÁRIO 35. CHARLIE STTRIEDER DO LAR 141. SUZETE MARIA DE ROCHA GESTORA ESCOLAR PROFESSORA 36. CLAIRIE HOSANG TÉCNICO EM INFORMÁTICA 142. TAILOR ALTMANN FUNCIONÁRIA PÚBLICA 37.MOTORISTA CLAUCE CIDREA DAVET PROFESSORA 143. TANIA LORECI BACK APOSENTADO 38.ENGENHEIRO CLODOALDOAGRONOMO THOMSEN - PREFEITURA FUNCIONARIA PÚBLICA 144. TÂNIA NARA VAGELESKI ALVES BIBLIOTECÁRIA PREFEITURA 39.EMPRESÁRIO CRISTIANE LUIZA SALAZAR GARCIA FUNCIONÁRIO PÚBLICO 145. VALMIR CRISTOFOLINI PROFESSORA 40.PROFESSORA CRISTINE Z. TEIXEIRA PROFESSORA 146. VANESSA PEIXE TECNICO DE ENFERMAGEM - PREFEITURA 41.FUNCIONÁRIA DEISE GRABOWSKI PÚBLICA PROFESSORA 147. VERA LÚCIA GOLIN GROSS EMPRESÁRIO 42.APOSENTADO DILNEI DE BONA PROFESSORA 148. VERA LÚCIA MOTTA AGENTE ADMINISTRATIVO PREFEITURA 43.BIBLIOTECÁRIA EDER JOHNS LEMOS - PREFEITURA PROFESSORA 149. VILMA SIMON MACHADO PROFESSOR PREFEITURA 44.PROFESSORA EDEVANIO FRANCISCONI ARCENO PEDREIRO 150. VILMAR JOSÉ ESSER DO LAR 45.TECNICO EDIMARA TEREZINHA PICOLOTTO DE BITTENCOURT DE ENFERMAGEM - PREFEITURA PROFESSORA 151. VIVIANE DA SILVA BOEING THOMSEN SECRETÁRIA 46.EMPRESÁRIO EDINÉIA SAVULSKI ROEDER MOTORISTA 152. VUNIBALDO FELDHAUS COMERCIANTE 47.AGENTE EDUARDO DALALIO DO NASCIMENTO INDUSTRIAL ADMINISTRATIVO - PREFEITURA 153. WALDERMAR ARNDT PROFESSORA 48. ELIANE FIEDLER GERENTE COMERCIAL 154. WILSON WIESNER PROFESSOR - PREFEITURA SUPERVISORA ESCOLAR - PREFEITURA 49. ELIANE NAGEL CRISTOFOLINI Art. 426 – Código Processo Penal DO LAR COMERCIANTE 50. ELINEAS MULLER 2o Juntamente com a lista, serão transcritos os art. 436 a 446 deste Código.

SECRETÁRIA Art. 426 –§Código Processo Penal PSICOLOGA - PREFEITURA 51. ELISELLY ANA ROMAO Da Função do Jurado COMERCIANTE 52.COMERCIANTE ERNANI OSMIR GIRARDI

Os postes que deveriam ser retirados pela Celesc continuam no local

Alguns trechos já apresentam a base de asfalto

PROFESSORA SUPERVISORA ESCOLAR - PREFEITURA COMERCIANTE PSICOLOGA - PREFEITURA COMERCIANTE CONSELHEIRA CONSELHEIRATUTELAR TUTELAR ESTUDANTE ESTUDANTE DIRETORA DIRETORAESCOLA ESCOLA PROFESSORA PROFESSORA MONITOR MONITORINFORMÁTICA INFORMÁTICA COMERCIANTE COMERCIANTE VEREADOR VEREADOR- -CMG CMG AGENTE AGENTEADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO- -PREFEITURA PREFEITURA CABELEIREIRA CABELEIREIRA EMPRESÁRIO EMPRESÁRIO VEREADORA VEREADORA COMERCIANTE COMERCIANTE AUXILIAR AUXILIARDE DESERVIÇOS SERVIÇOSGERAIS GERAIS PROFESSORA PROFESSORA AUXILIAR AUXILIARADMIN. ADMIN.- -PREFEITURA PREFEITURA FISCAL FISCALDE DETRIBUTOS TRIBUTOS- -PREFEITURA PREFEITURA AUXILIAR AUXILIARDE DEVENDAS VENDAS AGENTE AGENTEDE DESAÚDE SAÚDE- -PREFEITURA PREFEITURA PROFESSORA PROFESSORA EMPRESÁRIA EMPRESÁRIA ASSESSOR ASSESSORCOMUNICAÇÃO COMUNICAÇÃO- -CMG CMG VEREADOR VEREADOR PEDREIRO PEDREIRO APOSENTADO APOSENTADO PROFESSORA PROFESSORA VIGILANTE VIGILANTE- -PREFEITURA PREFEITURA AUXILIAR AUXILIARSERVIÇOS SERVIÇOSGERAIS GERAIS- -CMG CMG AUX. AUX.SERVIÇOS SERVIÇOSGERAIS GERAIS- -PREFEITURA PREFEITURA CONSELHEIRO CONSELHEIROTUTELAR TUTELAR PROFESSORA PROFESSORA PROFESSORA PROFESSORA ARQUITETA ARQUITETA- -PREFEITURA PREFEITURA VEREADOR VEREADOR PROFESSORA PROFESSORA ENFERMEIRO ENFERMEIRO- -PREFEITURA PREFEITURA PROFESSORA PROFESSORA ARTESÃO ARTESÃO CHEFE CHEFESETOR SETORDE DEPLANEJAMENTO PLANEJAMENTO––PREF PREF PROFESSOR PROFESSOR PROFESSORA PROFESSORA ORIENTADORA ORIENTADORAESCOLAR ESCOLAR- -PREFEITURA PREFEITURA PROFESSORA PROFESSORA PROFESSORA PROFESSORA- -PREFEITURA PREFEITURA PROFESSORA PROFESSORA- -PREFEITURA PREFEITURA AUX. AUX.SERVIÇOS SERVIÇOSGERAIS GERAIS- -PREFEITURA PREFEITURA COMERCIANTE COMERCIANTE MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA PROFESSORA PROFESSORA- -PREFEITURA PREFEITURA PROFESSORA PROFESSORA FUNCIONÁRIA FUNCIONÁRIAPÚBLICA PÚBLICA COMERCIANTE COMERCIANTE DO DOLAR LAR COMERCIANTE COMERCIANTE PROFESSORA PROFESSORA- -PREFEITURA PREFEITURA TÉC TÉCSEG SEGDO DOTRABALHO TRABALHO- -PREFEITURA PREFEITURA AGENTE AGENTEADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO- -PREFEITURA PREFEITURA

Art. 436.com O aserviço do júri é obrigatório. alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 lista, serão transcritos os art. 436 O a 446 deste Código. § 2o Juntamente (dezoito) anos de notória idoneidade.

Da Função do Jurado do júri ou deixar de ser alistado em razão § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória § 2o A re cusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 idoneidade.

(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’

§(NR) 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem grau de instrução.

‘Art. 437.

Estão isentos do serviço doou júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; o Em outros locais ao serviço dorespectivos júri acarretaráSecretários; multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do § 2 AIIrecusa – os injustificada Governadores e seus juiz, deIII acordo a condição jurado.’ (NR) – os com membros do econômica CongressodoNacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e

o avanço da obra não

Municipais; ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: foi autorizada pelos IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados doEstado; Ministério Público e da Defensoria Pública; I – o Presidente da República eeosmembros Ministros de proprietarios VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; III – osIX membros do Congresso Nacional, das(setenta) Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; – os cidadãos maiores de 70 anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) IV – os Prefeitos Municipais; ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no– dever de prestar serviçodoalternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não V os Magistrados e membros Ministério Público e da Defensoria Pública; prestar o serviço imposto.

1o Entende-se serviço o exercício de atividades VI – os§servidores do Poder por Judiciário, do alternativo Ministério Público e da Defensoria Pública;de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério VII – as autoridades e os servidores da polícia e daesses segurança Público ou em entidade conveniada para fins. pública;

§ 2o O juiz fixará o ser viço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da VIII – os militares em serviço ativo;

razoabilidade.’ (NR)

439.maiores O exercício efetivoanos da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá IX – os‘Art. cidadãos de 70 (setenta) que requeiram sua dispensa; presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR)

‘ Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’

(NR) Garuva, 22 de outubro de 2014.

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