Caderno de Resoluções da 14ª... - 558031f0079c2

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Plenária a Estatutária Prof. Carlos Ramiro

São Paulo: por um estado democrático com desenvolvimento econômico e social

DIREÇÃO EXECUTIVA 2012 - 2015 Executiva Presidência - Adi dos Santos Lima - Metalúrgico Vice Presidência - Douglas Martins Izzo - Educação Secretaria Geral - Sebastião Geraldo Cardozo - Financeiro Secretaria de Administração e Finanças - Renato Carvalho Zulato - Químico Secretaria de Imprensa e Comunicação - Adriana Oliveira Magalhães - Financeiro Secretaria de Organização e Política Sindical - Marcelo Renato Fiorio - Urbanitário Secretaria da Mulher Trabalhadora - Sônia Auxiliadora de Vasconcelos Silva - Municipais Secretaria de Formação - Telma Aparecida Andrade Victor - Educação Secretaria de Relações do Trabalho - Rogério Giannini - Seguridade Social Secretaria de Políticas Sociais - João Batista Gomes - Municipais Secretaria de Juventude - Luciana Chagas Geremias - Comércio e Serviço Secretaria de Igualdade Racial - Rosana Aparecida Silva - Educação Secretaria do Meio Ambiente - Aparecido Bispo - Alimentação Secretaria da Saúde do Trabalhador - Luiz Antônio Queiroz - Transporte Direção Benedito Augusto de Oliveira (Benão) - Seguridade Social Ana Maria Rapini - Comércio e Serviço Aparecida Leite Ferreira (Cidinha) - Vestuário Carlos Tadeu Vila Nova - Administração Pública Lilian Mary Parise - Comunicação Miriam Aparecida da Silva - Educação Cláudio Frequete de Almeida - Rurais Miguel Aparecido do Espirito Santo - Químico Aparecida Maria de Menezes (Cida) - Construção Civil Coordenação das Subsedes Araçatuba Cleide Maria de Jesus de Almeida - Educação ABC Cladeonor Neves da Silva - Construção Civil Baixada Santista Mário César Matos Soares - Transporte Bauru Francisco Wagner Monteiro (Chicão) - Urbanitário Campinas José Tavares Gomes - Urbanitário Guarulhos José Rogério Vieira - Transporte Itapeva Solange Aparecida Benedeti Penha - Educação Jundiaí José Vitor Machado - Alimentação Osasco Valdir Fernandes (Tafarel) - Financeiro Ourinhos Ademir Palko - Municipais Mogi das Cruzes Kátia Aparecida dos Santos - Seguridade Social Presidente Prudente Edmar da Silva Feliciano - Urbanitário Ribeirão Preto Luiz Henrique de Souza - Urbanitário São Carlos Ednaldo Henrique Ferreira - Metalúrgico São José do Rio Preto Paulo Eduardo Bellucci Franco - Financeiro Sorocaba Evanildo Amâncio (Miúdo) - Metalúrgico Vale do Paraíba Juarez Estevan Ribeiro e Nilson Coutinho - Metalúrgicos Vale do Ribeira Roberto Barros Mateus Fouto - Financeiro Conselho Fiscal Titulares Jaime Isidoro - Educação Luana Clinéia Isidoro Leite - Municipais Antônio Donizetti da Silva - Financeiro Suplentes Milton Pereira de Hungria - Químicos Luis Carlos da Silva Alves - Transporte Roseli Aparecida de Souza (Rosa) - Municipais

Sumário Apresentação ............................................................................................05 CUT São Paulo: 30 anos de embates e conquistas em defesa da classe trabalhadora...............................................................................................06 Homenagem ao Prof.Carlos Ramiro de Castro........................................08 Regimento interno ....................................................................................09 Dos objetivos da Plenária...........................................................................09 Da realização e organização.......................................................................09 Dos delegados e delegadas........................................................................09 Do credenciamento.....................................................................................10 Do temário da Plenária................................................................................10 Dos organismos da Plenária.......................................................................11 Do Plenário..................................................................................................11 Das prerrogativas da Direção Executiva da CUT/SP..................................11 Da coordenação organizadora da Plenária.................................................11 Das discussões e votações.........................................................................12 Do funcionamento da Plenária....................................................................13 Conjuntura.................................................................................................14 Políticas públicas em São Paulo.................................................................14 Enfrentamento ao conservadorismo e o projeto democrático popular........17 Democracia e participação popular.............................................................18 A grande imprensa e a mídia democrática .................................................19 Balanço da gestão.....................................................................................21 Eixo I - PRIORIZAR A DISPUTA PELA HEGEMONIA NO ESTADO DE SÃO PAULO........................................................................................................21 Eleições municipais.....................................................................................21 Combatendo a política neoliberal em São Paulo........................................21 Defendendo a pauta nacional dos trabalhadores e trabalhadoras.............22 Construindo a luta pela terra.......................................................................23 CUT Cidadã.................................................................................................23 1º de Maio...................................................................................................23 Eixo II - FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO CUTISTA EM SP..........................................................................................23 Paridade......................................................................................................23 Políticas para as mulheres..........................................................................24 Formação....................................................................................................24 Políticas Sociais..........................................................................................25 Políticas Raciais..........................................................................................25 Cultura.........................................................................................................26 Juventude....................................................................................................26 Política sindical............................................................................................26 Ampliando e fortalecendo nossa atuação...................................................26 Política de comunicação.............................................................................27 Cooperação internacional...........................................................................27 Eixo III - GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA CUT SÃO PAULO...............28

Estratégia e Plano de Lutas da CUT/SP....................................................30 Moções.......................................................................................................32 Contribuições ao debate...........................................................................34 Apresentações das mesas........................................................................41 Galeria de fotos..........................................................................................42 Participação em números.........................................................................43

Apresentação A 14ª Plenária Estatutária da CUT Estadual São Paulo “Professor Carlos Ramiro de Castro” ocorreu às vésperas de pelo menos dois grandes acontecimentos históricos: a realização da Copa do Mundo e as eleições gerais. O período marca, também, os 30 anos de fundação da CUT São Paulo, numa trajetória pautada pela defesa de bandeiras históricas, por embates, conquistas e avanços para os trabalhadores/as. Mas, sobretudo, ressalta a convicção de que é preciso encarar velhos e novos desafios.

Os debates aconteceram em torno do tema “Por um estado democrático com desenvolvimento econômico e social”. O resultado das eleições no estado demonstrou a necessidade de reforçar ainda mais a luta da Central para libertar São Paulo da nefasta gestão dos governos neoliberais, em defesa de um modelo de governo que promova mais qualidade de vida e redução das desigualdades no estado mais rico do Brasil.

No cenário nacional, a vitória da presidenta Dilma Rousseff apontou para a consolidação do projeto democrático popular, mas também a necessidade de mais espaço ao diálogo com os movimentos social e sindical para garantirmos o avanço dos direitos da classe trabalhadora.

A composição atual do Congresso Nacional, de maioria conservadora, fez com que o movimento pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que conta com total engajamento da CUT, ganhasse ainda mais importância, já que é fundamental ampliar a democracia participativa.

Outra discussão importante foi a da necessidade premente de democratização dos meios de comunicação, mudança essa que passa, necessariamente, pelo combate à concentração da mídia no Brasil. No nível estadual, o apoio incondicional da imprensa tradicional ao governo e a blindagem da figura do governador acabaram por reconduzir os tucanos para mais quatro anos no poder, apesar das inúmeras denúncias de corrupção, da falta de políticas públicas públicas e do autoritarismo.

No nível nacional, essa manipulação dos meios de comunicação é ainda mais profunda e o melhor exemplo pode ser constatado no final da eleição para presidente, com publicação, pela revista Veja, de notícia falsa, com o intuito escancarado de derrotar a candidatura de Dilma Rousseff. Felizmente, esse objetivo foi frustrado graças à união e à garra dos movimentos progressistas, aí incluída a CUT e seus sindicatos.

A 14ª Plenária Estatutária apresentou e discutiu, ainda, as propostas prioritárias para fortalecer a organização e a representação da Central em São Paulo, bem como a definição das estratégias ao projeto político organizativo e ao plano de lutas para o próximo período.

Coordenação da 14ª Plenária da CUT/SP Sebastião Geraldo Cardozo – Coordenador Geral Adi dos Santos Lima – Coordenador Adjunto Renato Carvalho Zulato Adriana Oliveira Magalhães João Batista Gomes Telma Aparecida Andrade Victor Sônia Auxiliadora Vasconcelos Silva

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CUT São Paulo: 30 anos de embates e conquistas em defesa da classe trabalhadora De um lado, o país mergulhado em profunda crise econômica e social após duas décadas de ditadura. Do outro, a população nas ruas, clamando pela volta da democracia na campanha pelas Diretas Já. Em pleno auge da luta pelo fim do regime militar é que nasceu a CUT São Paulo, em 29 de abril de 1984, durante a realização do Congresso Estadual dos Trabalhadores de São Paulo (Ceclat), que reuniu 691 delegados e delegadas de 60 entidades, no Sindicato dos Químicos de SP, no bairro da Liberdade, na capital paulista.

Foi nesse período que, pela primeira vez no Brasil, um conjunto de reivindicações históricas da classe trabalhadora ganhava destaque de forma articulada na voz daqueles/as que organizaram a CUT: liberdade e autonomia sindical; fim do arrocho salarial; reforma agrária sob o controle dos trabalhadores/as; redução da jornada sem redução de salário; fim das leis anti-greve; estabilidade e salário desemprego; rompimento dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e, claro, o fim do regime militar.

A criação da CUT Estadual colocou, na prática, a luta pela implantação de uma Central classista, autônoma, democrática e pela base. A sede inicial funcionou provisoriamente na Rua Ouvidor Peleja nº 242, na Vila Mariana, zona sul paulistana.

Em três décadas de lutas e conquistas, a CUT/SP teve os seguintes dirigentes à frente da presidência: o químico Jorge Coelho (1985-1987); o médico Arlindo Chinaglia (1988-1991); o metalúrgico José Lopez Feijóo (1991-2000); o petroleiro Antonio Carlos Spis (2000-2003); o químico Edilson de Paula Oliveira (2003-2009); o bancário Sebastião Geraldo Cardozo (2009) e o metalúrgico Adi dos Santos Lima (2009-2015).

Anos 80 - A fundação da CUT São Paulo foi especialmente significativa na conjuntura vivida nessa década, pois foi um estímulo à consolidação da Central em todo o Brasil, por meio da luta organizada e, ainda, como embate histórico contra o atrelamento dos sindicatos ao governo.

Para a construção da CUT em todo o estado paulista realizaram-se congressos regionais na Grande São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba e no interior - além da pioneira criação da regional cutista no ABC - já com a preocupação de se mapear a concentração dos trabalhadores/as, com prioridade às áreas industriais, mas contemplando também os rurais, historicamente vivendo sem garantias.

Conquistada a reabertura política, a segunda metade da década é marcada pelas grandes greves do ABC, num enfrentamento vitorioso às tentativas de calar a voz dos trabalhadores/as, pois, apesar da “Nova República”, persistiam as ações patronais para silenciar o sindicalismo autêntico.

A estruturação da Central, com liberdade e autonomia sindical, aprofundamento da democracia interna, além da criação de políticas de comunicação e de departamentos e secretarias da CUT/SP, foi prioritária nessa fase.

Nos cinco primeiros congressos estaduais, realizados de 1985 a 1989, também foram aprovadas bandeiras como: a generalização da luta por jornada de 40 horas semanais; reforma agrária sob o controle dos trabalhadores/as; reposição salarial contras as fortes perdas diante da alta inflação, que chegou a 1.000% no ano de 1988; contrato de trabalho coletivo; luta contra a discriminação da mulher trabalhadora e, ainda, o engajamento cutista pela promulgação de uma Constituição cidadã, voltada aos direitos humanos e à proteção social.

Anos 90 - O início da década é pautado pelo combate ao neoliberalismo, que se iniciou no governo de Fernando Collor de Mello, e na aposta de um projeto de desenvolvimento capaz de promover mais igualdade e justiça social. O direito à cidadania, defesa do meio ambiente e da qualidade de vida foram incluídos nas bandeiras da classe trabalhadora, impactada pelo bloqueio de poupanças, pela queda na produção e os altos índices de desemprego.

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Na “Era das Privatizações”, ocorridas nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), a CUT reagiu fortemente contra o desmantelamento do Estado, o desemprego e a perseguição aos movimentos social e sindical. Em São Paulo, o caminho apontou para a necessidade de romper a sustentação financeira e política mantida pelo governo estadual de Mario Covas às práticas neoliberais do tucanato em todo o país.

A mobilização nacional dos petroleiros, que durou 32 dias de enfrentamento ao governo FHC, contou, entre outros, com a participação dos trabalhadores/as da Refinaria de Capuava (Recap), em Mauá, além da presença solidária de outras categorias, como os metalúrgicos do ABC. Nessa fase, as CUTs regionais foram transformadas em subsedes e, entre outras ações, a CUT/SP promoveu a unificação de sindicatos, ampliou sua presença nos comandos das categorias e nos processos de organização e negociação. Às vésperas dos anos 2000, ficou ainda mais aguerrido o combate estadual pelo “Fora FHC, fora FMI”, pela reforma agrária e da previdência, contra as privatizações e os fortes ataques aos direitos dos trabalhadores/as. Foi aprovado, ainda, o engajamento cutista em conselhos de participação e no Plebiscito da Dívida Externa.

Anos 2000 O combate à privatização de empresas do setor elétrico e do Banespa estão entre os destaques das ações cutistas no início dos anos 2000.

Em 2003, as duas décadas de nascimento foram celebradas no 10º Congresso Estadual da CUT São Paulo (CECUT), com o slogan “20 anos construindo a luta da classe trabalhadora”.

O ano marcou o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a chegada do primeiro operário à presidência do país. Na CUT/SP, o período foi de mobilizações por avanços e reformas necessárias, como a sindical, trabalhista e da previdência, bem como a luta por liberdade e autonomia sindical. Foi estabelecido apoio às negociações coletivas e às campanhas salariais unificadas e aprovadas a autossustentação da formação cutista; a intervenção na construção de políticas públicas; a defesa de direitos dos trabalhadores/as com deficiência e políticas públicas para a juventude.

Três anos mais tarde, em 2006, veio o segundo mandato de Lula, com prioridade à inclusão social e à aceleração do crescimento. Em SP, a representação da Central nos setores público e privado chegou a 3,5 milhões de trabalhadores/as.

As lutas foram intensificadas, para desmascarar as nocivas políticas adotadas nos 12 anos do governo estadual demotucano, assim como a mobilização pela redução da jornada, o combate às terceirizações e à precarização do trabalho.

Na primeira metade da nova década, o crescimento do país se consolidou no cenário nacional, com a eleição de Dilma Rousseff e a continuidade do governo popular e democrático. Entretanto, a gestão do estado mais rico da nação insiste em deixar São Paulo na vanguarda do atraso e do reacionarismo.

Por isso, o momento atual é de acirramento da disputa para livrar o estado paulista da estagnação, das privatizações e do desmonte dos serviços públicos. Mais do que nunca, é hora do embate por um estado democrático com desenvolvimento econômico e social.

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Homenagem ao Prof. Carlos Ramiro de Castro Anexo na pasta: HOMENAGEM CARLOS RAMIRO

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Regimento Interno 14ª PLENÁRIA ESTATUTÁRIA DA CUT ESTADUAL SÃO PAULO PROF. CARLOS RAMIRO DE CASTRO Tema: São Paulo: por um estado democrático com desenvolvimento econômico e social 28 a 30 de maio de 2014 - Centro Cultural Adamastor Av. Monteiro Lobato, 734 - Guarulhos/SP

CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS DA PLENÁRIA Artigo 1º A Plenária Estadual da CUT tem como objetivos: a) Encaminhar as resoluções aprovadas no 11º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) e no 13º Congresso Estadual da CUT São Paulo (CECUT), definindo tarefas e atribuições às instâncias da Direção da CUT Nacional e CUT/SP que compõem a Plenária. b) Discutir e aprovar resoluções sobre o temário constante neste Regimento. c) A Plenária Estadual se intitulará: “Plenária Estadual Professor Carlos Ramiro de Castro”.

CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Artigo 2º A Plenária Estatutária da CUT Estadual São Paulo se realizará nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2014, no Centro Cultural Adamastor, em Guarulhos, São Paulo.

Parágrafo Único A abertura dos trabalhos será às 10h do dia 28 de maio de 2014, com encerramento previsto para 17h do dia 30 de maio de 2014.

Artigo 3º Plenária.

A Direção e a Executiva da CUT/SP serão responsáveis pela organização da

CAPÍTULO III DOS DELEGADOS E DELEGADAS Artigo 4º São delegados/as com direito à voz e voto: a) Todos os membros da Direção da CUT/SP; b) Todos os membros da Executiva Nacional da CUT, do estado de São Paulo; c) Todos os membros da Direção Executiva das Confederações/Federações Nacionais e Interestaduais da CUT, do estado de São Paulo; d) Os membros das Direções Executivas das Federações Estaduais e Interestaduais orgânicas, eleitos na proporção estatutária; e) Os delegados/as das Federações Estaduais e Interestaduais filiadas, eleitos nos respectivos Conselhos de suas diretorias; f) Os delegados/as das entidades filiadas, em dia com a Central, eleitos diretamente nas instâncias das categorias e dentro dos prazos estabelecidos pela CUT Estadual/SP; g) Os delegados (as) das oposições sindicais reconhecidas de acordo com os critérios estatutários.

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CAPÍTULO IV DO CREDENCIAMENTO Artigo 5º O credenciamento será realizado exclusivamente no local da Plenária, com início no dia 28 de maio de 2014, às 10h, encerrando-se neste dia às 19h. Será reaberto no dia 29 de maio de 2014, às 9h, e encerrando às 12h para os delegados/as efetivos/as. Às 12h de 29 de maio de 2014 será iniciado o credenciamento para os delegados/as suplentes, com término às 14h deste mesmo dia.

Parágrafo 1º Não haverá credenciamento após o período e horários estabelecidos.

Parágrafo 2º Na credencial constará: nome do/a delegado/a, sua condição de nato ou efetivo ou suplente e a entidade a qual representa.

Parágrafo 3º Os suplentes somente serão credenciados de forma antecipada mediante apresentação de autorização assinada pelo delegado/a efetivo/a ou pelo responsável da delegação, ou, ainda, por meio de autorização do coordenador/a adjunto/a da Plenária.

Artigo 6º Caberá à Direção da CUT/SP decidir sobre o credenciamento de convidados e observadores/as. Os observadores/as não terão direito à voz e nem a voto.

Artigo 7º O credenciamento se dará mediante a comprovação da regular inscrição do delegado/a em uma listagem previamente preparada pela Coordenação da 14ª Plenária Estadual, de acordo com os critérios Estatutários. No ato do credenciamento será exigida a apresentação de um documento de identificação do delegado/a ou suplente com foto.

CAPÍTULO V DO TEMÁRIO DA PLENÁRIA Artigo 8º O temário da Plenária Estatutária da CUT/SP – 2014 será o mesmo da 14ª Plenária Nacional, mais os temas específicos da Plenária Estatutária da CUT/SP, como seguem: Temário da Plenária Nacional a) Conjuntura: Nacional e Internacional b) Relação de trabalho e movimento sindical c) Balanço do mandato d) Estratégia e) Plano de lutas f) Estatuto g) Recomposição da Direção Nacional h) Convocação do 12º CONCUT Temário da Plenária Estatutária da CUT/SP a) Conjuntura: Estadual e Nacional b) Balanço do mandato c) Relação de trabalho e movimento sindical d) Estratégia e) Plano de luta f) Estatuto g) Recomposição da Direção Estadual h) Eleição dos delegados e delegadas à 14ª Plenária Nacional da CUT

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CAPÍTULO VI DOS ORGANISMOS DA PLENÁRIA Artigo 9º

A Plenária será composta pelos seguintes órgãos: a) Plenário; b) Direção da CUT/SP; c) Executiva da CUT/SP; d) Comissão Organizadora.

CAPÍTULO VII DO PLENÁRIO Artigo 10º O Plenário será o órgão máximo de deliberação da Plenária Estatutária da CUT/SP e será composto pelos delegados/as credenciados/as, tendo a mesma competência para discutir, aprovar ou rejeitar as propostas a ele apresentados, observando-se o temário, o Regimento Interno e a ordem do dia.

Artigo 11º As sessões Plenárias serão dirigidas por uma mesa composta de 1 presidente/a, 1 secretário/a, 1 relator/a 1 assessor/a para auxiliar a mesa nos trabalhos de relatoria.

CAPÍTULO VIII DAS PRERROGATIVAS DA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT/SP Artigo 12º A Coordenação da Plenária será exercida pela Coordenação, Executiva e Direção da CUT/SP. Artigo 13º

Compete à Executiva e Direção da CUT Estadual: a) Orientar e coordenar os trabalhos; b) Cumprir e assegurar o cumprimento do Regimento Interno; c) Preparar as pautas e o expediente da Plenária; d) Formar as mesas de Direção da Plenária; e) Preparar os documentos e textos de apoio para os trabalhos nas plenárias; f) Coordenar a eleição de delegados/as à 14ª Plenária Nacional; g) Promover a sessão de encerramento da Plenária e preparar o relatório final

dos trabalhos; h) Definir a Comissão Organizadora da Plenária.

CAPÍTULO IX DA COORDENAÇÃO ORGANIZADORA DA PLENÁRIA Artigo 14º A organização da Plenária ficará a cargo da Coordenação Organizadora, que será composta pelo conjunto das Secretarias da CUT/SP - Presidência, Secretaria Geral, Secretaria de Finanças, Secretaria de Políticas Sociais, Secretaria de Formação, Secretaria da Mulher Trabalhadora e Secretaria de Imprensa.

Artigo 15º

Compete à Comissão Organizadora: a) Criar as condições para a realização da Plenária; b) Organizar todos os trabalhos e documentos necessários; c) Credenciar os delegados/as; d) Organizar as assessorias necessárias; e) Produzir o relatório final.

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CAPÍTULO X DAS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES Artigo 16º Cada delegado/a credenciado/a terá direito a 1 (um) voto, não sendo permitido voto por procuração.

Artigo 17º As votações serão realizadas levantando-se os crachás. Por critério da mesa diretora dos trabalhos, nos casos de dúvidas, as votações serão realizadas individualmente, identificando-se as propostas por numeração correspondente e depositando-se os respectivos votos em urnas coletoras. Para declaração de voto, o/a delegado/a deverá avisar a mesa antes da votação entregando o respectivo crachá.

Parágrafo 1º As discussões e votações serão realizadas tendo como referência o texto base publicado pela Direção Nacional da CUT à 14ª Plenária Nacional, as emendas apresentadas ao Plenário e o(s) texto(s) apresentado(s) pela Direção Estadual.

Parágrafo 2º As emendas apresentadas na Plenária devem obrigatoriamente tratar do temário definido no artigo 8º deste Regimento, devendo ser encaminhadas à Coordenação Organizadora para sua inscrição. O encerramento do prazo de inscrição das emendas ocorrerá até às 18h do dia da apresentação do texto base referente ao tema, nas mesas especificadas no artigo 23º deste Regimento. Na inscrição, a emenda deve conter anexo ao texto um mínimo de 20% de assinaturas dos/as delegados/as credenciados/as.

Parágrafo 3º As moções devem ser encaminhadas à Coordenação Organizadora, com o encerramento do prazo de inscrição no dia 29 de maio de 2014, às 17h. Na inscrição, as moções devem conter anexo ao texto um mínimo de 10% de assinaturas dos/as delegados/as credenciados/as.

Artigo 18º

As deliberações de Plenário serão tomadas por maioria simples

Artigo 19º No Plenário somente serão permitidas as discussões das matérias constantes no temário e na ordem do dia.

Artigo 20º Todo delegado/a que desejar intervir no Plenário deverá se inscrever previamente junto à mesa e o fará segundo a ordem de inscrição.

Artigo 21º Nenhuma intervenção poderá ultrapassar o tempo de 3 (três) minutos, compreendido o tempo de eventuais apartes, exceto a apresentação e defesas das propostas sobre os temas constantes na ordem do dia.

Parágrafo 1º Para cada proposta sobre os temas constantes na ordem do dia, referente ao texto base da Direção Nacional e também da Direção Estadual, haverá um tempo de 10 (dez) minutos para apresentação.

Parágrafo 2º Terminada a exposição, seguirá o regime de apresentação ao Plenário e votação das emendas sobre o respectivo tema.

Parágrafo 3º Para o tema “conjuntura nacional e internacional”, constante no caderno de texto base da Direção Nacional, haverá, excepcionalmente, um tempo de 15 (quinze) minutos para apresentação. Não haverá apresentação de emendas para este tema.

Artigo 22º

Será vedado à cessão de tempo de um delegado/a a outro.

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CAPÍTULO XI DO FUNCIONAMENTO DA PLENÁRIA Artigo 23º programa:

Para alcançar os objetivos previstos no capítulo I, a Plenária terá o seguinte

DIA 28 DE MAIO DE 2014 10h00 Início do credenciamento delegados/as efetivos/as 1ª Mesa: 14h00 Apresentação, votação e aprovação do Regimento Interno 15h00 Valores, Princípios e Desafios para o próximo período 2ª Mesa: 18h30 - Abertura oficial 19h00 - Análise da Conjuntura Estadual DIA 29 DE MAIO DE 2014 9h00 - Continuação do credenciamento de delegados/as efetivos/as 3ª Mesa: 9h00 - Texto de Análise de Conjuntura e Balanço Nacional Texto de Análise de Conjuntura Estadual e Balanço Estadual 11h00 - Homenagem ao Professor Carlos Ramiro de Castro 12h00 - Vídeo 30 anos da CUT/SP 12h00 - Início do credenciamento de delegados/as suplentes; 14h00 - Encerramento do credenciamento 13h00 - Almoço 4ª Mesa: 14h30 - Comunicação - Como disputar as redes sociais 5ª Mesa: 15h30 - O legado da Copa 16h30 - Plebiscito pela Reforma Política 17h15 - Crise de Abastecimento de Água 19h00 - Encerramento dos trabalhos do dia Dia 30 de Maio de 2014 6ª Mesa: 9h00 - Políticas afirmativas da CUT/SP 11h00 - Estratégia: Debate sobre Projeto Político Organizativo/ Plano de Lutas 13h00 - Estatuto 13h15 - Almoço 7ª Mesa: 14h45 - Emendas para a 14ª Plenária Nacional da CUT 16h00 - Plenária para eleição da delegação para a 14ª Plenária Nacional da CUT 17h00 - Término dos trabalhos em Plenário

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Conjuntura Estadual CUT/SP 1Desde os anos 90, nosso estado tem sido governado por sucessivos governos de inspiração neoliberal nos campos econômico e social. No campo político, tem-se imprimido uma marca de autoritarismo e de enfrentamento aos movimentos sociais e às reivindicações trabalhistas, buscando sempre derrotá-los e nunca dialogar ou negociar.

2Governos estes que têm sabido, ao longo dessas três décadas, traduzir o caráter conservador da sociedade paulista e tem colocado São Paulo no papel de resistência reacionária às mudanças.

3O governo paulista tem ações que não favorecem o desenvolvimento do estado. Foi assim em décadas passadas e tem sido desta forma nos últimos 12 anos. Hoje, São Paulo segue como um reduto contra as políticas sociais e econômicas implantadas pelos governos democráticos e populares do período Lula/Dilma. Não à toa, fornece quadros e votos para o projeto conservador, desde a era FHC, no cenário nacional, passando por Serra e Alckmin, no âmbito estadual.

4A novidade no período mais recente é de indicativos do enfraquecimento desta posição, o que pode significar uma oportunidade sem par para as forças progressistas e de esquerda em São Paulo. Pela primeira vez, desde 1994, o candidato tucano à presidência da república não será um representante do PSDB paulista, numa mudança marcada por disputas ferozes que seguramente terão consequências na campanha eleitoral.

5As críticas que por anos nós da CUT e grande parcela dos movimentos sociais fazemos aos governos tucanos de São Paulo, como a ausência de diálogo, a não implantação de políticas sociais, privatizações e o não investimento no desenvolvimento econômico, vêm se somando outras, cada vez mais evidentes.

Políticas públicas em São Paulo 6Uma das críticas da CUT/SP é sobre a crise no aparelho de segurança. Índices de violência cada vez maiores, mesmo com as tentativas de maquiagem dos números, ineficiência nas investigações e o uso das forças, cada vez mais intenso da polícia, para a repressão de movimentos e manifestações, com abuso alarmante da violência. Há um sentimento de que, na falta de solução para os problemas concretos, o que se oferece é repressão policial. O que costuma circular na mídia social é que para o Alckmin não importa o problema, a solução é a tropa na rua e o cassetete.

7Fruto da política repressora dos tucanos, focada na prisão e na repressão, falta de investimentos em equipamentos e pessoal, com uma forte corrupção policial, São Paulo possui um índice de população carcerária muito acima da média nacional. São 486 detentos por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 208 detentos.

8O crime organizado tem sua força em função da ausência do estado dentro e fora dos presídios. Com a chegada das penitenciárias nas cidades do interior, os familiares dos presos passaram a utilizar os equipamentos públicos nas localidades, mas sem nenhum planejamento dos órgãos estaduais.

9A violência em São Paulo tem crescido demasiadamente e são os próprios índices da Secretaria de Segurança Pública que comprovam a informação: no último ano, o índice de latrocínios, em apenas oito meses, cresceu mais de 13%. Os casos de extorsão na Grande SP (com exceção da capital) cresceram 133%. Os dados alarmantes não param por aí. Em 2012, SP assistiu a 11,5 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Para a Organização Mundial da Saúde, o índice acima de dez assassinatos já é considerado uma epidemia de violência, esta que atinge principalmente jovens negros da periferia.

10Recentemente vivenciamos mais uma amostra da ineficiência tucana na questão do abastecimento de água. Frente a uma seca sem precedentes, o governo Alckmin nada faz temendo 14

desgaste político caso promovesse racionamento, mesmo com o risco de colapso no sistema de abastecimento.

11No estado de São Paulo, mais de 1,2 milhão de famílias ainda sonham com a casa própria. Esse é o déficit habitacional paulista, o que representa 10% do total de domicílios do estado. Isso sem contar que aproximadamente 23% dos 12 milhões de domicílios paulistas encontram-se em condições consideradas inadequadas, pois necessitam de água, saneamento, regularização fundiária etc.

12Com menos de 1% do orçamento geral destinado para a habitação, constatamos que a prioridade do governo do PSDB para este setor é pura propaganda enganosa. Mesmo com a previsão de construir 33 mil moradias ao ano, a média dos governos tucanos em São Paulo não passa de 20 mil unidades. Além da baixa produção habitacional, as construções das moradias também apresentam problemas com a qualidade, gestão condominial, equipamentos sociais, áreas de lazer, geração de renda e educação para uma vivência coletiva.

13O drama da falta da casa própria só não é maior no estado de São Paulo por causa do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que, além de reduzir o déficit habitacional, aquece a economia gerando milhares de empregos.

14De março de 2009, quando foi criado, até novembro de 2013, o programa já contratou em todo o país 3.070.649 moradias. Desse total, 1.784.890 (57,15%) já estão concluídas, beneficiando mais de cinco milhões de pessoas. Ainda em março, a presidenta Dilma esteve em São José dos Campos anunciando o início das obras de 1.724 casas populares no residencial “Pinheirinho dos Palmares”. Nesse caso, cabe lembrar a atitude do governo truculento do PSDB, que, em conluio com o Judiciário e a mídia, desrespeitou todos os direitos constitucionais de direito à moradia, expulsando, em janeiro de 2012, milhares de mulheres, homens, crianças e idosos com uma forte repressão policial.

15Em São Paulo, o descaso do governo do PSDB com a educação apresenta dados alarmantes. Em março de 2014, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgou pesquisa com resultados da “Qualidade da Educação nas Escolas Estaduais de São Paulo”. Realizada pelo Instituto Data Popular, o material apontou que quase metade dos alunos (46%) da rede pública admite que já passaram de ano sem ter aprendido a matéria. Números explicam o porquê 94% dos pais entrevistados se colocaram contra a forma pela qual o sistema de progressão continuada vem sendo implementado pelo governo do estado de São Paulo. Professores/as e alunos também desaprovam a forma atual de progressão continuada.

16Além da incapacidade de promover um ensino público de qualidade, o governo tucano mostra total descaso às condições de trabalho, salários dignos e saúde para os professores paulistas. Um exemplo disso é um problema que se repete há décadas: a falta de professores/as na rede pública. Há a necessidade de se contratar mais de 50 mil professores, além dos 230 mil atuais, para atender a demanda dos alunos/as distribuídos/as em cerca de 5.300 instituições de ensino. No lugar de preencher vagas por meio de concurso público, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prefere contratar professores/as temporários/as, chamados de categoria “O”, pois esse é o modo de pagar salários menores e com direitos reduzidos, demitindo-os no final do ano para não caracterizar vínculo empregatício.

17Na maioria dos pequenos municípios paulistas com vocação rural, o que se vê é a falta de estratégia para o desenvolvimento local. Encontramos uma total estagnação da economia e carência da população, dada a falta de compromisso político do governo estadual em oferecer apoio, fomento e crédito. Em contraste a esse descaso, são as ações do governo federal que promovem todos os setores da agricultura.

18Em termos qualitativos, a principal ausência de programas do governo tucano para o desenvolvimento rural é para a agricultura familiar. Esta permanece desamparada de qualquer política de incentivo.

19Com um modelo de política excludente que não combate as desigualdades regionais, o governo do PSDB pretende investir menos de um por cento (0,58%) na agricultura em 2014. Pior ainda para os assentamentos, cuja proposta orçamentária para 2014 foi “zero”.

15

20Soma-se a esse descaso e falta de estratégia, um descontrole em relação às monoculturas, que tem um avanço desordenado, como é o caso da cana-de-açúcar e do eucalipto, que geram desequilíbrios e não garantem espaços para a agricultura familiar das regiões produtoras de frutas e hortaliças.

21Outra questão importante é o tipo de política de regularização de terra, que, sem apresentar razões técnicas, tem privilegiado as terras urbanas em detrimento dos pequenos posseiros rurais. O agricultor, sem a regularização da terra, fica receoso de investir em benfeitorias, pois sempre corre o risco de perder a posse da terra, além de, por não ter os documentos necessários, ficar impedido de ter acesso pleno às políticas de desenvolvimento rural do governo federal.

22As denúncias de corrupção tucana que sempre foram secundarizadas agora ganham dimensão central na disputa. O caso Alstom ganhou tamanha visibilidade que, mesmo o coração da mídia conservadora, que são os jornalões Folha de S. Paulo e Estadão e a revista Veja, entre outros, tiveram que noticiar com clareza, fazendo um enorme esforço em proteger os tucanos de alta plumagem, mas sem sucesso total.

23Apesar da importância do transporte público aos cidadãos/ãs e seu papel estratégico para o crescimento e desenvolvimento estadual e, por se tratar de um setor que conta com altos recursos para investimentos, o que constatamos no estado de São Paulo é uma grande incompetência administrativa e executiva do PSDB ao longo de seus governos. Junta-se a isso um forte esquema de corrupção com irregularidades camufladas por trás de contratos que envolvem altas cifras.

24A empresa Siemens admitiu a participação no acordo entre empresas em São Paulo para fraudar licitações do Metrô e da CPTM e afirmou que o governo estadual sabia de tudo.

Apenas para a licitação de trens da CPTM, a soma dos desvios chega a R$ 55 milhões dos cofres do estado.

25Nos trens e no metrô paulista, o que se vê todos os dias são panes e atrasos. As metas estabelecidas de expansão do metrô e modernização da rede ferroviária não foram cumpridas. O metrô paulista, além de ser o mais lotado do mundo, possui a menor rede entre as grandes capitais. Apenas 75.5 km. A Cidade do México, que iniciou a construção do sistema na mesma época que São Paulo, possui uma rede com mais de 200 km. O que existe é uma total incapacidade dos governos tucanos, que mesmo possuindo recursos não conseguem executar os projetos. Entre 1999 e 2011 deixaram de investir R$ 10,3 bilhões, o que daria para construir mais de 21 km de rede. Para 2013 estava previsto mais de R$ 4,4 bilhões, mas até julho apenas R$ 1,6 bilhões foram executados. Em 17 anos, construíram apenas 30,9 km, o que dá uma média de apenas 1,81 km ao ano.

26Em São Paulo, o pedágio tem as tarifas mais caras do país, que chegam a ser sete vezes maiores que as cobradas nas rodovias federais. As empresas concessionárias obtêm lucros líquidos elevados e a população como um todo é penalizada, considerando que o transporte de cargas eleva os preços dos produtos por causa do alto custo do pedágio.

27Ainda temos todos os problemas de obras de duplicação de rodovias não acabadas, o esquecimento das hidrovias, a precariedade na acessibilidade dos trens do Metrô e da CPTM e a falta de interligação metroferroviária com os aeroportos paulistas.

28É bom lembrar que a truculência do tucanato impede de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tamanho é o controle que eles têm sobre o Legislativo paulista.

29Com relação à saúde, o governo tucano em São Paulo não cumpre sua parte no Sistema Único de Saúde e ainda boicota a adesão aos programas e ações do governo federal.

Exemplo de descaso é a recusa em participar da rede de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

30O governo federal, só no ano de 2012, repassou para o estado de SP R$ 94,3 milhões, que deveriam ter sido distribuídos entre o estado e os municípios, mas os tucanos não cumpriram sua parte no rateio, ou seja, nenhuma verba entrou nos municípios – apenas saiu -, 16

sobrecarregando os mesmos, que muitas vezes desistem de participar da rede.

31Outro problema que interfere demasiadamente nos municípios paulistas, é o abandono das Santas Casas por parte desse governo. Enquanto a União repassou, em 2012, R$ 3,07 bilhões aos municípios de São Paulo que possuem as Santas Casas, o governo tucano entrou apenas com R$ 540 milhões (seis vezes menos que o aporte do governo federal).

32Os recursos públicos aplicados na saúde do estado de São Paulo necessitam de transparência, além de mudanças na forma, pois é necessário se pensar na descentralização do atendimento, no fim da terceirização e na valorização dos profissionais da saúde.

Enfrentamento ao conservadorismo e o projeto democrático popular 33É forte o controle conservador no poder Judiciário paulista. O Tribunal de Justiça, sempre mais interessado nos privilégios de sua casta, poucas vezes atua com independência frente ao Executivo paulista.

34Outra fonte de poder da reação conservadora tem sido o Ministério Público Estadual, que se mostra passivo frente a enxurradas de denúncias envolvendo os tucanos. Busca, quando não tem outro jeito, fazer recortes em suas denúncias visando proteger as lideranças tucanas de mais alta patente. Claro que, quando se trata de atacar lideranças de esquerda, a postura é outra.

35Este quadro nos aponta para uma oportunidade sem par nas eleições deste ano em que São Paulo deverá ter um duplo papel. Primeiro, há condições concretas de derrotar os tucanos no estado com uma plataforma clara voltada para os interesses do povo paulista. Segundo e, ao mesmo tempo, no cenário nacional, é possível alavancar a vitória de Dilma no enfrentamento ao projeto conservador hoje representado pela campanha de Aécio Neves, mas tendo na candidatura de Eduardo Campos/Marina Silva uma possível alternativa, ainda que, até agora, sem total confiança dos conservadores.

36Do outro lado, apresenta-se a pré-candidatura do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Uma de suas marcas principais foi o crescimento da oferta de serviços, tendo como carro chefe as Unidades de Pronto Atendimento (UPA - 24 horas), que funcionam como unidades intermediárias entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os hospitais e ajudam a desafogar os prontos-socorros. Isso permitiu ampliar e melhorar o acesso aos serviços de urgência no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, Padilha criou o Programa “Mais Médicos”, que representou muito mais do que uma oferta de serviços aos municípios e se transformou num debate político e ideológico que desmascarou visões elitistas presentes na sociedade e na maioria das entidades representativas da medicina.

37Com o cenário apresentado e com estas credenciais, Padilha poderá chegar à disputa em condições inéditas, contudo, ainda existem grandes dificuldades. Uma delas é saber como se comportará o eleitorado da cidade de São Paulo frente ao desgaste do governo Haddad, lembrando que o município concentra cerca de 30% do eleitorado do estado.

38Desgaste este longe de ser fruto do acaso, mas reação orquestrada que no episódio do IPTU contou com a participação de Paulo Skaf (PMDB), representando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e do ministro Joaquim Barbosa, que impediu judicialmente e, ao mesmo tempo, o aumento necessário da arrecadação e a implantação de uma política social pelo imposto progressivo.

39A importância de marcar compromissos se mostra particularmente relevante quando analisamos a nossa relação da Central com o governo federal, no último período. A voz corrente é de que, frente à necessidade de apoiar a continuidade das mudanças, acabamos interferindo menos na formulação do plano de governo. Percebe-se um maior distanciamento e um enfraquecimento no diálogo dos trabalhadores/as e movimentos com o governo Dilma. Um dos reflexos foi a falta de conquistas no Congresso, como a redução da jornada de trabalho e regulamentação de importantes Convenções da OIT, como a 151 (que trata do direito de negociação e organização dos servidores públicos) e a 156 (sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento aos trabalhadores/as com responsabilidades familiares), e a ratificação da Convenção 158 (sobre a demissão imotivada). Ainda, houve posturas equivocadas de setores do 17

governo frente ao PL 4330, de 2004, que amplia a terceirização.

40Há riscos importantes que devem nos ocupar para as mudanças no âmbito do estado. Como é o caso das candidaturas do Gilberto Kassab (PSD) e do Paulo Skaf (PMDB), o todo poderoso homem da Fiesp. Com triste atuação no mencionado caso do IPTU da capital paulista, Skaf pode vir a se apresentar com possibilidade de bloqueio ao Projeto Democrático Popular, caso o nome Alckmin não emplaque na disputa eleitoral.

41É fato que historicamente outras candidaturas de empresários não ganharam a adesão das massas, que parecem ver com desconfiança um superpatrão no poder. Mas é o movimento operário que deve dar o tom da crítica desmascarando essa pretensão. Afinal, para quem um chefão de empresários governaria?

42Algumas questões mais gerais, de âmbito nacional, devem também ter impacto nas eleições no estado e algumas merecem atenção especial. Uma delas é a disputa em torno da realização da Copa do Mundo, em que São Paulo abriga nada menos que o jogo de abertura do evento.

43A iniciativa de diversos grupos esquerdistas de organizar atos na linha do ''se não tiver (saúde, educação, transporte...) não vai ter copa”, não tem encontrado até o momento grande adesão da sociedade e particularmente do eleitorado das camadas populares. É cada vez mais evidente o uso eleitoral dessas manifestações que, mesmo impulsionada por setores que se identificam como de esquerda, acabam sendo instrumentalizados pela direita mais tradicional e, pior, com infiltração cada vez mais desinibida de grupos fascistas e neonazistas.

44A CUT pode e deve se pronunciar a partir de sua legitimidade conquistada na luta dos direitos dos trabalhadores/as que atuam nas obras ligadas à Copa. É preciso enfrentar o debate de que agora é o momento de se colher os frutos do esforço coletivo de tantos para que tudo pudesse acontecer. É no mínimo estranho agora querer impedir que os jogos aconteçam, tentando passar a imagem de que não é seguro vir ao Brasil.

45A CUT deve denunciar o caráter eleitoreiro, as manipulações e seguir propondo uma agenda positiva no que se refere à apropriação do legado da Copa pelos trabalhadores/as e pela maioria da sociedade.

Democracia e participação popular 46Outro ponto que nos afeta é o debate sobre a democracia recolocado agora quando lembramos que o golpe militar completa 50 anos. A duras penas vamos nos reconciliando com a verdade deste trágico período e percebendo também que há muito que resgatar da brava história de tantos que resistiram. Nossa transição conservadora para a democracia acabou se constituindo numa boa dose de esquecimento e as novas gerações, que não vivenciaram os anos de chumbo, podem não ter a real dimensão do que é a vida numa sociedade governada por uma ditadura.

47O papel da Comissão Nacional e Estadual da Verdade é fundamental para trazer à tona esse resgate de nossa história para que o combate pela democracia não seja algo vazio, mas sim uma luta constante para defesa dos direitos democráticos e dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao mesmo tempo em que resgatamos a história exigimos a punição aos criminosos da ditadura, para que isso não volte a acontecer.

48As mazelas da política, as reais e as manipuladas, são apresentadas pelas forças reacionárias de uma forma que busca minar a própria ideia de democracia e eleições livres. Por isso, a defesa da democracia hoje passa por pensar o passado, mas também por apontar um futuro em que possamos construir novas institucionalidades que façam avançar a democracia, com melhor representatividade e maior participação direta da cidadania. A democratização dos meios de comunicação e uma reforma política ampla são bandeiras que ajudam na consolidação da democracia.

49Nos meses de junho e julho de 2013, milhões de brasileiros/as, sendo a maioria de jovens, foram às ruas por melhores condições de vida, por mais educação, mais saúde e mais direitos sociais e políticos.

50As mobilizações arrancaram conquistas como a revogação do aumento das tarifas 18

dos transportes em várias cidades, o que demonstra que com luta é possível fazer a vida mudar.

51Os cartazes, faixas e rostos pintados exigiam mudanças e também diziam que a política atual não representa a maioria do povo.

52A presidenta Dilma respondeu às manifestações com a proposta de um plebiscito para a reforma política, que foi atacada diretamente pelo PMDB, STF e setores da esquerda, como PSOL e Conlutas. A proposta que precisava de apoio parlamentar foi abandonada no dia seguinte.

53Mas a questão continua sendo colocada: “Esse Congresso nos representa?”. Com certeza a resposta será não. A pauta dos trabalhadores/as, como a jornada de 40 horas, paralisada no Congresso, é um exemplo disso, ou seja, as reivindicações do povo não são atendidas. Afinal, por que as reivindicações do povo são reprimidas? Se olharmos a composição do Congresso, a explicação será fácil: mais de 70% são fazendeiros e empresários, sendo que a maioria da população é composta de trabalhadores/as e camponeses/as; 9% são mulheres, sendo que elas são mais da metade da população; 8,5% são negros/as, sendo que 51% dos brasileiros/as se autodeclaram negros/as. Ainda, menos de 3% são jovens, sendo que estes representam 40% do eleitorado brasileiro.

54Com esta composição no Congresso, será difícil avançar em mudanças que o povo precisa. Por isso, a proposta de um Plebiscito por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político foi abraçada pela CUT, movimentos populares, sociais, partidos políticos e igrejas.

Queremos que o povo brasileiro seja ouvido! Acreditamos que as vozes de milhões que saíram às ruas em junho/julho de 2013 se somarão a outros milhões para dizer que é necessário mudar o sistema político brasileiro. A votação ocorrerá na Semana da Pátria (1º a 7 de setembro) de 2014.

Até lá, qualquer pessoa, grupo ou sindicato poderá organizar um local de votação com uma urna.

55Se para nós da CUT é bem-vinda a possibilidade de uma mudança no governo do estado, que faça com que São Paulo esteja pareado com os avanços que ocorrem Brasil, também é verdade que temos que buscar imprimir nossas marcas nas mudanças.

56Para além das nossas críticas aos governos tucanos, que já fizemos e reiteramos em inúmeros atos e resoluções, é momento de afirmarmos bandeiras e, principalmente, compromissos com a candidatura do Projeto Democrático Popular, o que facilitará nosso diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras que representamos e com os movimentos sociais com os quais mantemos alianças históricas, além - e isso é importante - de chamamentos que podemos fazer ao conjunto da sociedade paulista.

57A CUT e seus sindicatos, nas ruas e nos locais de trabalho, têm a tarefa de imprimir o tom de mudança e de trazer o debate político para um patamar mais à esquerda e em sintonia com os reais interesses da classe trabalhadora e de amplos setores da sociedade. Com propostas concretas e capacidade de mobilização, cabe aos trabalhadores e trabalhadoras conduzirem as mudanças no nosso estado, colocando-o no rumo certo, o rumo do Brasil.

A grande imprensa e a mídia democrática 58No ano em que a CUT São Paulo completa três décadas de fundação, não é à toa que o debate da comunicação como um direito humano ganha mais espaço. O tema nunca foi secundário na Central, mas se tornou mais estratégico diante da blindagem da mídia nos 20 anos de governo do PSDB em São Paulo.

59O apoio da imprensa é pilar de sustentação de um governo que, mesmo ineficiente e imerso em corrupção, conta com ampla base na Assembleia Legislativa, engaveta as tentativas de investigação e segue ileso sob o silêncio da mídia.

60As denúncias envolvendo assinaturas de contratos superfaturados e pagamento de propinas entre a multinacional Alstom e o governo do PSDB são apenas um dos casos emblemáticos. Enquanto a imprensa internacional divulga detalhes, desde maio de 2008, a mídia paulista passou anos dedicando poucos parágrafos ao tema, usando “governo” de modo vago, quase envergonhado, sem adjetivos como “estadual” ou “do PSDB”.

61Reportagens sobre as denúncias só chegaram aos jornalões cinco anos depois, em 2013, quando a empresa Siemens assumiu, publicamente, o pagamento de propinas aos tucanato, 19

num acordo de delação premiada com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

62E quanto ao contrato de R$ 52 milhões, assinado em 2008, sem licitação, entre o governo estadual e a Editora Abril para fornecer revistas às escolas públicas? Com a blindagem da mídia, as notícias foram pontuais e nada se viu de matérias sobre a investigação feita pelo Ministério Público de São Paulo. O Diário Oficial de 04 e junho de 2013 publicou um novo contrato sem licitação com a Abril, para a compra de 5,2 mil assinaturas da revista Veja, no valor de R$ 669 mil, mas só a Rede Brasil Atual divulgou a notícia.

63Na corrida eleitoral, essa manipulação se aprofunda e se diversifica a cada pleito na disputa pelo poder, deixando aos veículos de comunicação o papel da oposição política tal qual aos partidos. O programa “Mais Médicos” levou a uma “caça às bruxas”, na qual a imprensa ignorou as necessidades da população para atingir o governo federal nacionalmente e, em São Paulo, atrapalhar a candidatura do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo estadual.

64Forjar, esconder e inverter os fatos são caminhos que a mídia tradicional sempre vai trilhar. A distorção da notícia não é só uma opção, é uma decisão pensada e tem seu propósito, como já alertava o saudoso jornalista e sociólogo Perseu Abramo. E a ele também recorremos na busca por mudança desse quadro: como Abramo defendia, cabe às classes dominadas lutar pela transformação da própria natureza dos meios de comunicação.

65A mudança passa, necessariamente, pelo combate à concentração da mídia no Brasil, onde apenas seis famílias controlam mais de 550 veículos e, assim, determinam quando e o que a população vai ver, ouvir, pensar. Vale recordar que boa parcela dessa mídia apoiou o golpe militar sofrido há 50 anos no Brasil.

66O movimento sindical conquistou mais uma vitória. A TVT foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no final de 2013, a ter canal HD com antena na Avenida Paulista. Isso ampliará o alcance da emissora na Região Metropolitana de São Paulo, com sinal digital, no canal 44 UHF. Essa é mais um passo na democratização da mídia, que fortalece a nossa estratégia de comunicação cutista.

67Assim, os movimentos social, estudantil e sindical devem estar, mais do que nunca, engajados e unidos, seja para a aprovação do Projeto de Lei da Mídia Democrática, que regulamenta os artigos da Constituição (é preciso 1,5 milhão para ser incluído na pauta do Congresso Nacional), seja para construir e fortalecer outros meios de comunicação na disputa pela hegemonia.

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BALANÇO CUT/SP 2012/2015 No 13º CECUT, realizado em Serra Negra entre os dias 16 e 19 de maio de 2012, com o tema “Desenvolvimento com Qualidade para Mudar São Paulo”, o Congresso Estadual da CUT/SP definiu as estratégias para o próximo período com a participação de 826 delegados e delegadas de 17 ramos. Foi eleita a nova direção 2012-2015 e definidas prioridades como defesa da garantia dos serviços públicos, trabalho decente e enfrentamento ainda maior às políticas neoliberais do PSDB, diante do desmonte causado em São Paulo nas últimas décadas.

EIXO I - PRIORIZAR A DISPUTA PELA HEGEMONIA NO ESTADO DE SÃO PAULO Eleições municipais 1. Em setembro de 2012, foi realizada a Plenária de Sindicalistas com Lula e Haddad na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, com a presença de três mil pessoas. Nesse ano, no estado de São Paulo foram eleitas 68 prefeituras, 55 vice-prefeituras e 675 vereadores/as, o que significa uma ampliação do corpo parlamentar fortalecido para construir o projeto popular, com 175 cadeiras nas Câmaras Municipais, em 382 cidades. O campo democrático popular passou a governar, a partir de 2013, mais de 18,6 milhões de habitantes, o que representa 45,2% da população do estado, com destaque para a capital, onde foi eleito o prefeito Fernando Haddad e 11 vereadores do PT. No período eleitoral, a CUT/SP buscou diálogo com candidatos/as às prefeituras de todo o estado para a entrega de carta-compromisso e da plataforma da CUTEleições 2012. O documento apresentou uma agenda para o desenvolvimento dos municípios, pautada por itens como valorização do trabalho, igualdade, distribuição de renda e inclusão social.

Combatendo a política neoliberal em São Paulo 2. Em junho de 2012, cinco mil trabalhadores/as participaram do Ato pela Mobilidade Urbana, promovido pela CUT/SP com apoio e participação de movimentos sociais e sindicatos, exigindo mais investimentos e qualidade no transporte público, tarifas mais acessíveis, integração no transporte coletivo e redução no valor dos pedágios nas estradas paulistas. A mobilização ocorreu antes mesmo das intensas ações que aconteceram nos meses de junho e julho de 2013, encabeçadas pelo movimento Passe Livre. Em 15 de agosto de 2013, enquanto parte da militância cutista participava de ato na região central paulistana, outra parte se distribuía dentro e fora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), reivindicando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de formação de cartel, pagamento de propinas e superfaturamento em contratos entre o governo tucano e as multinacionais (propinoduto). Tropa de Choque da PM, truculência e descaso foram as respostas do governo do PSDB aos manifestantes.

Houve feridos. No dia 27 de agosto de 2013, a juventude organizada em movimentos sociais, estudantil e sindical percorreram os corredores da Alesp para pressionar os deputados a apoiarem a abertura da CPI. 3. Em 19 de abril de 2013, cerca de 20 mil servidores: da seguridade social, educação, sistema prisional, transportes, segurança pública, escolas e faculdades técnicas ocuparam as ruas da capital, durante ato do funcionalismo público contra a falta de diálogo e de propostas do governo de Geraldo Alckmin às reivindicações comuns aos segmentos profissionais do estado. Durante o ato, professores/as decretaram greve na rede estadual a partir do dia 22 de abril, que seguiu até 10 de maio. Como resultado, a categoria obteve algumas conquistas importantes. Os trabalhadores/as da saúde também decidiram cruzar os braços a partir de 1º de maio.

4. Servidores da polícia civil, da saúde e do sistema prisional se uniram, no dia 11 de junho de 2013, no Ato em Defesa da Segurança Pública no Estado de São Paulo, realizado na Avenida Paulista para denunciar o crescimento dos índices de criminalidade devido ao descaso do governo estadual paulista. Além de entidades filiadas a outras centrais sindicais, a atividade contou com a participação de dirigentes da CUT/SP, do Sindicato dos Escrivães de Polícia (Sepesp), do Sindicato 21

dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP).

5. Em dezembro de 2013, a subsede São Carlos realizou mobilização na Câmara Municipal da cidade contra a privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

6. Dirigentes e militantes de diferentes sindicatos da CUT São Paulo foram às ruas da capital paulista, no dia 1º de abril de 2014, para dialogar com a população sobre os problemas enfrentados pela classe trabalhadora na cidade, em especial sobre a mobilidade urbana. Cerca de 50 mil jornais foram distribuídos nos principais terminais e estações de metrô e ônibus.

7. A 8ª Marcha da Classe Trabalhadora aconteceu no dia 9 de abril de 2014, na Praça da Sé, com passeata até a Avenida Paulista. O objetivo da mobilização foi destravar a pauta da classe trabalhadora, parada em Brasília desde março de 2013, quando foi entregue para a presidenta Dilma Rousseff, à Câmara e ao Senado Federal. As 40 mil pessoas que as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT e CGTB) e os movimentos sociais do campo e da cidade levaram às ruas de São Paulo reforçaram a capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

Defendendo a pauta nacional dos trabalhadores e trabalhadoras 8.

A CUT, subsedes, federações e seus sindicatos filiados, junto com outras centrais sindicais, realizaram, em 11 de julho de 2013, no Dia Nacional de Mobilização, um grande ato na Avenida Paulista, que reuniu 15 mil pessoas e levou um recado direto ao governo e ao Congresso Nacional: o momento é de modificar os rumos do país, aprofundar as mudanças e priorizar a pauta da classe trabalhadora. Também foram realizadas mobilizações organizadas pelas subsedes e sindicatos filiados à CUT em todas as regiões do estado. Em 30 de agosto de 2013, mais uma grande mobilização na Avenida Paulista, ao lado de outras centrais e do movimento estudantil, reuniu cinco mil manifestantes para cobrar do governo federal e do Congresso Nacional a aprovação da pauta de reivindicações com nove pontos: 1 - Fim do Projeto de Lei 4330/04 (PL da terceirização); 2 - Fim do fator previdenciário; 3 - 40 horas semanais; 4- 10% do PIB para a educação; 5 - 10% do orçamento da União para a saúde; 6 - Transporte público e de qualidade; 7 - Valorização das aposentadorias; 8 - Reforma agrária e 9 - Suspensão dos leilões do petróleo.

9. Em abril de 2013, a CUT/SP realizou a 1ª Conferência Livre de Educação da Classe Trabalhadora, num encontro que reuniu, além de trabalhadores/as da Educação no Estado e no Brasil, representantes das várias categorias dos 17 ramos cutistas, com o objetivo de discutir os caminhos necessários para a educação no Brasil. A Conferência apontou desafios e rumos e ressaltou a importância do debate em todas as categorias.

10.

Sindicatos cutistas e movimentos sociais foram às ruas, em 10 de abril de 2013, para defender a saúde pública e de qualidade para toda a população e a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo mil pessoas na Praça do Patriarca que, depois, em passeata, foram até a Câmara Municipal, onde foi protocolada carta de reivindicações (melhora no atendimento nos hospitais, agilidade na realização de exames, mais medicamentos e valorização salarial dos profissionais da área). Em dezembro de 2013, a CUT/SP promoveu a 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador/a, reunindo representantes de sindicatos e ramos cutistas no Sindicato dos Químicos de SP. Foram indicados 38 delegados/as para levar as propostas e resoluções à Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador/a da CUT, que ocorreu em abril de 2014. A CUT terminou as suas atividades de 2013 com a realização do Seminário Políticas Transversais à Saúde: SUS, Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador. Com o Tema: “Saúde para todos! O SUS é nosso por inteiro.

Vamos Lutar Juntos!”, a CUT realizou o Ato do Dia Mundial da Saúde de 2014, na Praça da Sé, em parceria com sindicatos, associações, movimento social, igreja e sociedade civil. O diferencial deste ano foi a apresentação artística e cultural da Tenda Paulo Freire.

11.

De forma específica, a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim) vem debatendo e participando de eventos com o objetivo de discutir as questões relacionadas à saúde, especialmente as pertinentes ao uso das novas tecnologias, como é o caso da nanotecnologia e outros produtos nocivos à saúde, envolvidos no processo 22

produtivo. Ainda, acompanha as discussões e os encaminhamentos do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, entre outros.

Construindo a luta pela terra 12.

Criado em agosto de 2012, o Fórum São Paulo pela Reforma Agrária marcou a união histórica entre sindicatos e organizações do campo e da cidade na busca por reforma agrária, incentivos à agricultura familiar e à produção orgânica. Em plenária de avaliação no mesmo ano, foi comemorada a conquista da assinatura de um termo de cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Patrimônio da União da Presidência da República para agilizar o levantamento e repasse de terras do governo federal para fins de reforma agrária. Em 2013, com a presença de 500 trabalhadores/as rurais, o Fórum realizou encontro em Araraquara para discutir e apontar estratégias e caminhos que visam avanços na reforma agrária.

As subsedes da CUT também participaram ativamente da luta pela terra, com diversas atividades, como campanhas, oficinas, conferências, visitas a assentamentos etc., por todo o estado.

CUT Cidadã 13.

Levar discussões temáticas e atividades de lazer, cultura e cidadania para a população, principalmente da periferia. Esse é o principal objetivo do projeto CUT Cidadã, criado em 2004. No período (2012/2015), foram realizados: em 2012, o CUT Cidadã Mulher, em Diadema e CUT Cidadã Consciência Negra, na Brasilândia, capital. Em 2013, o CUT Cidadã Juventude foi realizado em Osasco; o CUT Cidadã Criança, em Santo André e o CUT Cidadã Consciência Negra, no município de Mauá. Participaram das ações de cidadania cerca de 150 mil pessoas.

1º de Maio 14.

Em 2013, o tema foi “Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade”. Fizeram parte das atividades: oficinas regionais em todas as subsedes e Concurso de Poesia, Seminário Internacional, Passeio Ciclístico, Feira Gastronômica, Oficinas de Reciclagem, Roda de Samba, ato inter-religioso, ato político e shows musicais no Vale do Anhangabaú. Entre os dias 30 de abril e 1º de Maio, cerca de 120 mil pessoas participaram do evento. Na zona sul, 50 mil pessoas foram ao evento no Parque das Árvores. No ABC, passaram pelo Paço de São Bernardo cerca de 100 mil pessoas, com o tema “Quero falar também!”. Em Bauru, a quinta edição do evento atraiu 25 mil pessoas. A subsede Campinas realizou o Ato Unificado do Dia Internacional do Trabalhador/a “Sem Governo e Sem Patrão e Contra a Retirada de Direitos”, juntamente com centrais sindicais, movimentos sociais e populares. Em Osasco, foi realizado o 5º Desafio dos Trabalhadores - prova de corrida de rua. No Vale do Paraíba, com o tema “Saúde: Um Direito de Todos”, a proposta foi refletir sobre saúde pública de qualidade em todo o país. Pelo quinto ano consecutivo, a CUT realizou, em 2014, no Vale do Anhangabaú, zona sul e subsedes da CUT a comemoração do Dia Internacional do Trabalhador/a com tema que incentiva à reflexão, ao debate e ao aprofundamento do conhecimento. “Comunicação: o desafio do século” foi o eixo deste ano, com diversas atividades, que compreendem oficinas regionais em todas as subsedes, com a participação de cerca de 1.050 pessoas, Seminário Internacional, Concurso de Fotografia, Copa de Futsal Professor Carlos Ramiro, além de ato político e shows musicais no dia 1º de Maio. Também em 2014, a CUT/SP comemorou seu aniversário de 30 anos, com solenidade no dia 29 de abril, realizada no Sindicato dos Químicos de São Paulo.

EIXO II - FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO CUTISTA EM SÃO PAULO Paridade 15.

Fato de grande importância aprovado no 11º CONCUT e 13º CECUT, e que marca a história de luta da CUT por igualdade entre homens e mulheres, foi a aprovação da paridade na direção da Central, que tem sido foco permanente nos debates e reflexões encaminhadas pela CUT junto às entidades filiadas e na sociedade.

23

Políticas para as mulheres 16.

A CUT tem realizado sistematicamente a organização de atividades na capital e nas subsedes, como a criação de vários coletivos de mulheres, visando contribuir para o avanço das políticas públicas específicas para as mulheres. Nesse sentido, destacam-se: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher que, em junho de 2012, realizou audiências públicas em vários municípios, culminando com atividade na Alesp, onde protocolou documento que apresenta propostas e aponta ausência de políticas públicas para combater a violência no estado de São Paulo.

17.

As ações voltadas ao combate à violência contra a mulher continuam, com manifestações e atos realizados pela CUT/SP, entidades filiadas e/ou em parceria com movimentos sociais e de mulheres, como o “Abraço Solidário às Mulheres Vítimas de Violência”, que resultou na realização de reunião no Tribunal de Justiça de São Paulo, além de várias ações realizadas pelo Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

18.

Em 2012, passos importantes foram dados para ampliar e garantir o direito das trabalhadoras domésticas. Em novembro, a CUT realizou ato no Pátio do Colégio, no Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Em 2013, no Dia Internacional da Mulher, a CUT/SP realizou seminário que foi marcado por reflexões sobre a condição feminina na sociedade.

Com o tema “Igualdade na Vida, no Trabalho e na Sociedade”, o encontro foi realizado no Sindicato dos Bancários de São Paulo, seguido de ato unificado no centro paulistano com mais de cem entidades dos movimentos sociais, sindicais e de mulheres 19.

Todos os anos, a CUT tem destacado o mês de março como o “Mês de Luta das Mulheres”, potencializando as ações, debates e reflexões em torno dos eixos e bandeiras de luta das mulheres nas regiões e subsedes da CUT/SP, entidades filiadas e ramos. Essas ações resultaram em significativa mobilização em todo o estado de São Paulo. Em 2013, durante todo o mês de novembro, ocorreu a Caravana “Por Autonomia e Igualdade: Luta Contra a Violência à Mulher”. Ato solene, com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para as Mulheres, realizado no dia 6 de dezembro, no Sindicato dos Químicos de São Paulo, encerrou oficialmente a caravana. O objetivo foi discutir os desafios e apontar as estratégias necessárias ao enfrentamento da violência que atinge a maioria das mulheres. A caravana percorreu as regiões de Presidente Prudente, Bauru, São Carlos, Sorocaba, Vale do Ribeira, Baixada Santista, ABC, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Jundiaí e Osasco.

20.

Em junho de 2013, duas mil pessoas reuniram-se na Praça da Sé, capital paulista, para protestar contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que prevê que o aborto seja proibido em qualquer circunstância. Uma aula pública, na Praça Ramos, fez parte da manifestação.

Formação 21.

A formação continua sendo ação permanente na agenda da Central e da Escola Sindical. Com a preparação e a capacitação de dirigentes, foram realizados cursos de Formação de Formadores (FF), Organização e Representação Sindical de Base (ORSB), com um módulo específico sobre comunicação e mídia, e formação de jovens dirigentes, além do Encontro Estadual de Formação (Enesfor), entre outros, com participação expressiva das subsedes. Nesse período, participaram nos cursos de ORSB, Juventude e Desenvolvimento de Políticas Públicas e Ação Regional (DPPAR), nove subsedes da CUT/SP e 238 pessoas, sendo 155 homens e 83 mulheres.

22.

Em 2012, completou-se o ciclo sobre “Trabalho Decente” em várias subsedes e também sindicatos na capital.

23.

De dezembro de 2013 a abril de 2014, a CUT/SP realizou os três módulos do projeto “Juventude em Ação”, no Instituto Cajamar. O projeto visa fortalecer a organização da juventude nas instâncias da Central, qualificar a intervenção da CUT nos espaços de atuação dessa faixa etária, bem como ampliar a participação de jovens nas direções sindicais.

24.

A CUT/SP e a Escola Sindical estiveram presentes nas conferências preparatórias da Educação, Saúde e Promoção da Igualdade Racial, fortalecendo seu papel nos espaços de participação popular e elaboração de políticas públicas.25. A participação de dirigentes e lideranças cutistas em conselhos de políticas públicas cresceu e, para atender a essa demanda, a CUT/SP e a Escola Sindical promoveram formação com o curso “Desenvolvimento de Políticas 24

Públicas e Ação Regional” (DPPAR). O mesmo crescimento é observado na articulação junto aos movimentos sociais, com a construção de agendas e mobilizações conjuntas em todo o estado de São Paulo.

26.

A CUT/SP e a Escola Sindical participaram de reunião do Coletivo Nacional de Formação (Conafor), realizado de 11 a 14 de março de 2014. Na ocasião, foram apresentadas as políticas prioritárias no âmbito nacional da CUT. Políticas Sociais 27.

A CUT/SP vem ao longo desta gestão desenvolvendo políticas sociais e apresentando novas formulações/proposituras diante do novo quadro político do estado de São Paulo, no que tange às demandas sociais da classe trabalhadora. Os que sustentam essas ações são: Coletivo de Trabalhadores/as com Deficiência, Coletivo de Trabalhadores/as LGBT e o GT “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores/as”, da Comissão Nacional da Verdade. Os coletivos, a cada dois anos, elegem uma nova coordenação. Quanto ao GT, a CUT/SP participa de reuniões da Comissão da Verdade com o objetivo de resgatar a memória e a justiça e levantar dados e informações sobre militantes e sindicatos perseguidos pelo regime militar.

28.

O Coletivo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) tem participado das atividades voltadas para o movimento LGBT, como a Feirinha LGBT que este ano ocorreu no dia 1º de maio de 2014, na Praça da República, e a Parada do Orgulho LGBT que chegou a sua 18ª edição, no dia 4 de maio de 2014, com o tema “País vencedor é país sem homolesbotransfobia – Chega de mortes! Criminalização já! – pela aprovação da Lei de Identidade de Gênero”. Outra exigência é a aprovação do Projeto de Lei nº 122/06, em âmbito nacional, que criminaliza a homofobia. Em 23 de agosto de 2013, a CUT/SP promoveu o III Encontro Estadual de Trabalhadores/as LGBT, que elegeu a nova coordenação.

Também em 2013, o Coletivo de Trabalhadores/as LGBT da CUT/SP foi homenageado na Alesp durante Ato Solene em Comemoração ao Dia do Orgulho LGBT, em 28 de junho, em evento organizado por diversas entidades.

29.

Em 2012, no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro), a CUT/SP foi às ruas chamar a atenção para o não cumprimento da Lei nº 8.213/91, que determina que as empresas, a partir de 100 empregados/as, contratem de 2% a 5% de pessoas com deficiência. Outra reivindicação foi para o direito de ir e vir nas cidades, sendo necessárias medidas urgentes para garantir acessibilidade e mobilidade urbana às pessoas com deficiência. No III Encontro Estadual da Pessoa com Deficiência, promovido pela CUT/SP, em 15 de junho de 2013, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi eleita a nova coordenação do Coletivo Estadual da Pessoa com Deficiência.

30.

Em 2012, a CUT/SP participou da 18ª edição do Grito dos Excluídos (7 de setembro), que reuniu sindicatos, pastorais e movimentos populares nas ruas da capital paulistana, com seis mil manifestantes. Para reivindicar “um estado a serviço da nação, que garanta direitos a toda a população", mulheres e homens empunharam bandeiras contra a exclusão social e por uma sociedade mais justa e democrática.

31.

A CUT/SP também participou da 19º edição do Grito dos Excluídos, em 2013, que teve como tema “Juventude que ousa lutar constrói o projeto popular”. Com concentração na Praça Osvaldo Cruz, os participantes seguiram em caminhada pela Avenida Brigadeiro Luiz Antônio até o Monumento das Bandeiras, no Parque do Ibirapuera. Os manifestantes pediram o fim da violência na periferia, em especial dos assassinatos de jovens negros/as cometidos pela PM. 32.

A CUT São Paulo participa, junto aos movimentos sociais, da construção do Comitê do Plebiscito Popular pela Defesa de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Políticas Raciais 33.

Referente às questões raciais, a CUT/SP realizou reuniões temáticas para preparar os sindicatos cutistas para participarem da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), nos âmbitos municipal, estadual e nacional, para garantir a formulação de propostas da classe trabalhadora. Em março de 2013, ocorreu o encontro “Combatendo as Desigualdades”, onde 25

foram elaboradas propostas às conferências raciais cutistas, dando ênfase para os temas: “Mundo do Trabalho, Meio Ambiente, Manutenção e Acesso aos Territórios e Manutenção e Acesso à Educação de Qualidade”. No dia 28 de junho de 2013, a CUT/SP participou, no Sindicato dos Químicos de São Paulo, da Plenária Livre do Trabalho, organizada pelo Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir).

34.

Em novembro de 2012, a CUT/SP realizou o Seminário “Negro Plural”, no SESC Vila Mariana. O evento ampliou e aprofundou o debate sobre a situação dos negros/as no Brasil e seu papel na educação, política e cultura, no intuito de trazer para dentro da Central, bem como para o movimento negro, um contexto mais amplo da questão racial, fortalecendo as ações internas e externas da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT São Paulo.

35.

Também foram realizadas outras atividades com sindicatos e subsedes da CUT, alusivas aos dias 13 de Maio (Dia da Abolição Inconclusa) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). Entre as entidades, os Metalúrgicos de Pindamonhangaba, o Sindicato dos Municipais de São Paulo (Sindsep-SP), os Metalúrgicos de Sorocaba e as subsedes de Campinas, Mogi das Cruzes, Jundiaí, Presidente Prudente e ABC. Todas as atividades foram reflexos das discussões feitas no Coletivo cutista para ampliar as ações da Secretaria de Combate ao Racismo, interna e externamente. Junto ao movimento negro, a CUT/SP esteve em diálogo com a Coordenação Nacional de Entidades Negras de São Paulo (Conen-SP) , o Movimento Pró-Cotas, o Fórum de Educação e Diversidade Etnicorracial do Estado de São Paulo (Feder) e o Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo.

Cultura 36.

O Coletivo de Cultura da CUT/SP, criado em 2009, completa, em 2014, seu 5º ano de muitas ações e criações. Esteve presente nas atividades dos 1º de Maio e atividades culturais de integração na CUT, como festas juninas e carnaval. Em novembro de 2013, às sextas e sábados, foi apresentada a peça teatral “Janelas”, com o grupo de teatro “Nóis não Usa Black Tie”, no Espaço Cultural Lélia Abramo, na capital paulista.

Juventude 37.

O Dia Internacional da Juventude, comemorado em 10 de agosto, focou, em 2012, na completa ausência de políticas públicas para essa população no estado de São Paulo e discutiu o índice alarmante de extermínio dos jovens negros, que são as principais vítimas do preconceito, da discriminação racial e de abordagens policiais truculentas. As manifestações de junho de 2013 foram uma forte demonstração do que os jovens cutistas já alertavam: a necessidade de se investir politicamente na juventude, no diálogo e na interação. O Coletivo de Juventude da CUT/SP foi rearticulado em 2014 e, no mesmo período, demos início à 1ª turma do curso de Formação em Formadores na temática juvenil, concluído em abril do mesmo ano. A juventude da CUT/SP, nesta última gestão, estreitou cada vez mais a relação com o movimento estudantil e os movimentos sociais juvenis. Vale destacar que vários sindicatos e ramos realizaram atividades como: seminários, festival de música, encontro intergeracional (com idosos e jovens), entre outros.

Política sindical 38.

Nesse campo, a CUT/SP cresceu 7% no período, com a filiação de 21 sindicatos nos ramos do comércio e serviços, químicos, urbanitários, municipais, alimentação e transportes. Neste período, a Central não perdeu nenhum sindicato nas eleições que foram disputadas. Ao todo, foram acompanhadas e apoiadas 38 eleições sindicais, 51 oposições sindicais e 39 processos de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ampliando e fortalecendo nossa atuação 39.

Ampliando sua atuação no interior paulista, é inaugurada, em 9 de maio de 2013, a subsede São Carlos da CUT/SP, que abrange 24 municípios da região. Com essa unidade, a CUT/SP passou a ter 19 subsedes.

40.

Em outubro de 2013, a subsede São Carlos promoveu encontro dos 19 sindicatos cutistas, representando as 24 cidades da região, para a realização de um planejamento de ações 26

organizadas. Realizado em parceria com a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), o evento teve início com o debate “A CUT que queremos nos próximos 30 anos: a região fortalecendo a organização pelo avanço na pauta da classe trabalhadora”.

41.

Em 21 de junho de 2013, a CUT/SP transferiu a sede Vale do Paraíba, de Taubaté para São José dos Campos, onde atuou por 16 anos, expandindo o projeto político sindical da Central.

Política de comunicação 42.

A CUT/SP é uma das entidades que integram o Comitê paulista do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Para a Central, a luta pela democratização dos meios de comunicação deve ser protagonizada pelos movimentos social e sindical, assim como a disputa da hegemonia e o fim do monopólio das mídias no Brasil.

43.

Durante todo o período, a Central fomentou o debate sobre o marco regulatório da comunicação, com realização de encontros nas subsedes e campanha de coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular para o setor. Esteve, ainda, engajada na luta pelo Marco Civil da Internet e por um novo Código das Telecomunicações. O debate teve continuação, em 2014, em 19 oficinas realizadas pelas subsedes com o tema "Comunicação - O Desafio do Século", mote escolhido pela CUT/SP para o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora nesse ano.

44.

Destaque também para as redes sociais. Na fan page, graças ao efeito viral, que considera a visualização e compartilhamento de conteúdos não só na rede direta, mas envolvendo também os amigos dos seguidores, a CUT/SP alcançou quase sete milhões de internautas pelo Facebook, considerando apenas o segundo semestre de 2013.

45.

Subsedes como Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Ourinhos, Santos e Presidente Prudente, entre outras, também potencializaram o uso das redes sociais, bem como jornais, blogs, agendas e boletins eletrônicos.

46.

No site, o total de acessos cresceu 123% em 2013, com mais de 216 mil visitas, além de 447 mil visualizações de página (173% mais que no ano anterior).

47.

A parceria com a TVT, a Rede e a Rádio Brasil Atual têm se estreitado ainda mais, por meio de apoio na divulgação de diversas atividades, desde pautas ordinárias, mobilizações, campanhas e eventos como o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Outro resultado dessa união para fortalecimento das mídias parceiras foi a implantação do Jornal Brasil Atual edição Campinas, com tiragem mensal de 8 mil exemplares distribuídos gratuitamente e uma página exclusiva às matérias da CUT/SP. Em maio de 2014, A Rede Brasil Atual e a CUT São Paulo inauguraram o Jornal Brasil Atual edição Bauru, com tiragem inicial de 5 mil exemplares.

48.

O Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT/SP (Cedoc) se encontra em fase de construção, com grande avanço no processo de organização e classificação do acervo que inclui documentos sobre os Congressos Estaduais da CUT/SP, livros, cartilhas, revistas, cartazes, panfletos, fotos, DVD's e CD's.

49.

Destaque, ainda, para os boletins e jornais da CUT/SP, sejam temáticos ou não, nos quais têm se adotado uma linguagem e visual mais didáticos para melhorar o diálogo com a classe trabalhadora. Além do impresso, as publicações ganharam versão digital com formato leve e compatível ao compartilhamento na internet.

50.

Dando continuidade às ações na área da comunicação, a CUT/SP lançou seu novo site em março de 2014. Migrando para a plataforma do site da CUT Nacional, a identidade visual e o modelo de gestão estão mais modernos, além de outras ferramentas e canais de interação com o internauta.

Cooperação internacional 51.

Em 3 de setembro de 2012 foi assinado um termo de cooperação entre a CUT e a Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL). O termo aprofundou e fortaleceu os laços históricos entre trabalhadores/as dos dois países e prevê o desenvolvimento de ações com base em cinco eixos temáticos. O objetivo é envolver preferencialmente os setores da metalurgia, 27

educação, finanças, químico, saúde e setor público municipal.

52.

Em junho de 2013, como parte desse compromisso, a CUT/SP realizou o Seminário Internacional “O Impacto da Crise Econômica Sobre o Mundo do Trabalho em São Paulo e Lombardia-Milão”. Participaram do encontro, dirigentes da CUT/SP; membros da direção da CUT Nacional; da organização sindical italiana CGIL; representantes dos ramos metalúrgico, químico, serviços públicos, educação, saúde e financeiro.

53.

Referente ao convênio firmado em 2008, entre a CUT/SP e a Confederação Sindical das Comissões Operárias (CCOO) de Astúrias, no Projeto: “Sindicalismo Frente à Globalização”, com o objetivo de fortalecer as relações entre as centrais sindicais dos países envolvidos, foi realizada atividade formativa com o tema: “Os Novos Trabalhadores no Mercado de Trabalho: Jovens, Mulheres e Imigrantes; As Políticas Setoriais; O Desemprego; As Condições de Trabalho; A Política Industrial” (Janeiro/2013 na Espanha).

54.

Em novembro de 2013, a CUT/SP, CUT Nacional, Instituto Nacional Confederal de Assistência - INCA/CGIL, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC e a Confederação Sindical das Américas – CSA promoveram o seminário “A questão migratória e o papel da sociedade civil na conquista e ampliação de direitos”, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, na capital paulista. O objetivo foi disseminar o debate sobre a questão da migração mundial junto aos dirigentes e militantes das subsedes e sindicatos filiados à CUT, além de discutir propostas de fortalecimento e assistência aos trabalhadores imigrantes e também aos brasileiros que vivem no exterior. No mesmo dia foi lançada a cartilha “Migrantes no Brasil: Proteção Social e Trabalho Decente para Todos/Todas”.

EIXO III - GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA CUT SÃO PAULO 55.

Aprimoramos os mecanismos de tomada de decisões e informações com reuniões da Executiva quinzenais e reunião da direção bimestral.

56.

Realização de reunião das coordenações das subsedes da CUT nas 19 regiões para tratar de assuntos diversos e algumas com temas específicos tais como: Dia Internacional das Mulheres, 1º de Maio, entre outros.

57.

A Executiva da CUT/SP, sempre que tem agenda nas subsedes, faz visitas aos sindicatos da região. Uma importante iniciativa dessa direção é estar mais próximo aos sindicatos filiados, ramos e oposições reconhecidas e acompanhadas pela CUT. 58.

Nas reuniões da Direção e Executiva foi realizada análise de conjuntura e pautados diversos temas da atualidade, tais como: mobilidade urbana, questão da água, qualidade do transporte público, Programa “Mais Médicos”, entre outros.

59.

A CUT/SP realizou encontro de sindicalistas com os diversos prefeitos do estado, entregando a pauta de reivindicação dos servidores públicos estaduais, além de apoiar e ajudar nas negociações da categoria. Porém, ainda estamos aquém do que precisamos. Temos muito a lutar e conquistar nas três esferas do serviço público.

60.

Temos feito um grande esforço, nos 24 meses da atual gestão, de zelar pelo equilíbrio financeiro da CUT/SP no sentido de garantir as realizações e implementação das políticas e a execução dos Planos de Ação.

61.

No sentido de resolver o quadro de inadimplência, temos realizado visitas aos sindicatos. Apresentamos mensalmente aos ramos e subsedes o quadro de evolução dos sindicatos aptos e inaptos. Procuramos, ainda, intermediar junto à CUT Nacional os acordos dos débitos estatutários dos sindicatos.

62.

Desenvolvemos um plano de gestão mensal e anual, reduzindo as despesas e fazendo investimento na estrutura da sede e subsedes.

63.

Reconhecemos que houve avanços significativos na política de solidariedade dos nossos sindicatos e nas subsedes, estando estes sempre presentes nas nossas lutas e ajudando as nossas estruturas a serem mais fortes.

64.

Reconhecer que nossa gestão consegue ser equilibrada, nos aponta o desafio de desembaraçar essa situação, aumentando nossas receitas e avançando na política de 28

fortalecimento da estrutura solidária, onde todos os sindicatos sintam-se integradas no dia a dia da nossa Central .

65.

Orçamento Participativo: Tendo como desafios equacionar prioridades de ação política e recursos financeiros, e buscando autossustentação sem depender do imposto sindical na luta pelos direitos da classe trabalhadora, realizamos em conjunto com a CUT Nacional a 1ª Plenária do Orçamento Participativo, em agosto de 2013, no Sindicato dos Químicos de São Paulo, e a 2ª Plenária, em fevereiro de 2014, no Centro de Formação do Sindsep, ambas na capital. As plenárias integram o processo de construção do Orçamento Participativo (OP), conforme Resoluções do 11º Congresso Nacional da CUT (CONCUT), para democratizar a tomada de decisões e dar maior transparência à gestão no que diz respeito à movimentação financeira da Central. Participaram 129 sindicatos/ramos.

COMPARATIVO DE MÉDIA MENSAL* RECEITA E DESPESA - REFERÊNCIA ANO 2013 RECEITA REPASSE

TOTAL

R$ 342.340,75

R$ 342.340,75

DESPESA

VALOR

%

PESSOAL

R$ 231.630,36

68%

SUBSEDES

R$ 50.000,00

15%

GERAL

R$ 69.800,00

20%

TOTAL

R$ 351.430,36

103%

DÉFICIT MENSAL (R$ 9.089,61)

3%

Os gastos com subsedes referem-se a repasse/aluguel/telefonia/ água /luz/outros. Despesas com funcionários de subsedes (salários/encargos e benefícios) estão inclusos no quadro de pessoal. *referência - março 2014 66.

Número de sindicatos filiados no estado de São Paulo: 324.

Aptos: 177. Inaptos: 149

29

ESTRATÉGIA E PLANO DE LUTAS - CUT/SP I – PRIORIZAR A DISPUTA PELA HEGEMONIA NO ESTADO DE SÃO PAULO E DEFENDER A DEMOCRACIA E A CIDADANIA 1.

Contribuir para eleger candidatos/as comprometidos/as com o projeto democrático popular em São Paulo e no Brasil, defendendo e desconstruindo o discurso e a propaganda das forças conservadoras.

2.

Reeleger Dilma por uma Democracia Participativa e eleger Padilha por um Estado Democrático com Desenvolvimento Econômico e Social.

3.

Trabalhar pela realização do Encontro Nacional dos Sindicalistas em apoio à Dilma.

4.

Combater a política neoliberal no estado de São Paulo.

5.

Lutar pela implementação das propostas da CUT/SP, contidas na Plataforma Estadual da Classe Trabalhadora.

6.

Continuar atuando, por meio da Comissão da Verdade, na apuração de crimes cometidos contra trabalhadores e trabalhadoras, militantes e lideranças sindicais durante a ditadura militar.

7.

Participar do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para a mudança do sistema político.

8.

Lutar pela democratização dos meios de comunicação no Brasil.

9.

Apoiar a organização sindical e toda forma de direitos a cidadania dos trabalhadores/as imigrantes.

10.

Fortalecer a articulação com os movimentos sociais e partidos construindo agendas de mobilização conjuntas.

II – DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS 1.

Defender a continuidade da política de valorização do salário mínimo.

2.

Lutar pela retirada definitiva da PL 4330/04, que amplia a terceirização, da pauta do Congresso Nacional.

3.

Lutar pela implementação da lei federal nº 11.738/08, que garante adequação da jornada aos professores para que 1/3 de horas aulas de trabalho, seja para preparar aulas, correção de provas, atendimento aos pais etc.

4.

Ampliar e impulsionar a luta por creche pública, de qualidade e em período integral.

5.

A CUT/SP deve intensificar a luta em defesa das trabalhadoras domésticas no Estado de São Paulo; acompanhar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão.

6.

Desenvolvimento de Campanha Estadual da CUT/SP para atendimento e funcionamento 24h das delegacias da mulher.

7.

Cumprimento da Lei Maria da Penha com todos os mecanismos estabelecidos: atendimento e funcionamento 24h das delegacias da mulher, incluindo finais de semana e feriados; rede integrada de atendimento a violência; criação de Casas Abrigo; humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência e capacitação dos atendentes e operadores de Justiça.

8.

Dar continuidade a Caravana da CUT/SP de combate à violência contra a mulher no Estado de São Paulo com sugestão de ampliação no nível nacional.

9.

Pelo fim da violência, assédio e estupro às mulheres no transporte publico de São Paulo, intensificando a luta por transporte publico de qualidade, com criação de canal de denuncia, apuração e posto de atendimento que de agilidade a solução dos casos de violência; Juizados especiais para agilizar o atendimento.

10.

Intensificar a campanha de sindicalização para as mulheres, destacando as conquistas para aumentar a participação das mulheres jovens nos sindicatos e na CUT. 30

11.

Participar do Comitê de Mulheres pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político que será lançado no dia 4 de junho de 2014, às 15h, na Praça Ramos, centro da capital paulista.

12.

Pelo fim do fator previdenciário.

13.

Por uma jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.

14.

Regulamentação das Convenções 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de negociação e organização sindical dos servidores públicos; 156, para igualdade de oportunidades e de tratamento aos trabalhadores/as com responsabilidades familiares, e, ainda, a ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada.

15.

Pela reforma tributária.

16.

Lutar pela ampliação dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nas negociações coletivas.

17.

Buscar a implementação da Política Pública do Trabalho Decente.

18.

Combater a precarização e a terceirização.

19.

Defender a universalidade e a qualidade dos serviços públicos no estado de São Paulo.

20.

Monitorar e cobrar a implementação de políticas públicas federais em SP, bem como intervir para institucionalizar ações de governo como políticas de estado.

21.

Articular iniciativas de solidariedade aos trabalhadores/as da cidade e do campo e definir estratégias de enfrentamento ao governo tucano em relação à questão agrária e ao meio ambiente.

22.

Acompanhar e se inserir nas discussões referentes à Copa e Olimpíadas, em sintonia com a CUT Nacional e com a ótica dos trabalhadores/as.

23.

A Central Única dos Trabalhadores pode cumprir um importante papel neste momento em que diversas categorias profissionais vinculadas à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), maior cidade do país, se mobilizam em busca do atendimento de suas reivindicações. É necessário que a CUT faça gestões junto à PMSP, no sentido de que sejam encontradas soluções para as demandas dos professores municipais, representados pelo SINPEEM, em greve para iniciar no dia 4 de junho; dos servidores municipais, representados pelo SINDSEP, também em greve desde o dia 27 de maio. Os trabalhadores da PMSP exercem seu legitimo direito à greve e cabe ao poder público estabelecer um processo de negociação que chegue a bom termo, para que os movimentos grevistas possam ser encerrados, sem desconto dos dias parados, mediante reposição negociada com os servidores, por meio de suas entidades representativas.

III - FORTALECER A ORGANIZAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO DA CUT/SP 1.

Buscar a implantação da resolução de paridade de gênero.

2.

Continuar desenvolvendo políticas de formação.

3.

Fortalecer os sindicatos e ramos CUTistas.

4.

Desenvolver as campanhas salariais das diversas categorias de forma unificada com a CUT. 5.

Incentivar os sindicatos a implantação de organização no local de trabalho.

6.

Avançar na ampliação da base de representação, aumentando a sindicalização e conquistando novos sindicatos.

7.

Fortalecer as subsedes como instâncias organizativas e de representação da CUT/SP. 8.

Ampliar a participação da juventude na CUT/SP. 9.

Desenvolver as políticas permanentes e temas prioritários, garantindo a transversalidade de gênero, combate à discriminação racial, LGBT, das pessoas com deficiência e da juventude na política da CUT. 10.

Potencializar a política de comunicação da CUT/SP e fazer o contraponto com a desinformação praticada pela grande mídia.

11.

Implementar a política de cultura na CUT/SP. 12.

Aprimorar os mecanismos de tomada de decisões e mecanismos de informações.

13.

Zelar pelo equilíbrio financeiro da CUT/SP.

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MOÇÕES MOÇÃO DE APOIO ÀS GREVES DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO Ao Prefeito de São Paulo Sr. Fernando Haddad A 14ª Plenária Estadual da CUT/SP, que está sendo realizada em Guarulhos, tomou conhecimento das greves e mobilizações que ocorrem na cidade de São Paulo..

Os servidores municipais, arquitetos, engenheiros, professores municipais, trabalhadores da CET, levantam em especial as reivindicações salariais, incorporação de complementos salariais e de melhores condições de trabalho.

A CUT entende que é necessário estabelecer negociações que atendam as reivindicações apresentadas e ao mesmo tempo se respeite o direito de greve, que cessem as ameaças de corte de ponto e negocie os dias parados.

A CUT se coloca à disposição para participar das negociações.

Entendemos que esse é o caminho para avançar nas negociações, nos sindicatos, entre eles, os CUTistas: SINDSEP, SINPEEM, SASP, SINDIVIÁRIOS. A CUT entende que a negociação é o melhor caminho.

MOÇÃO DE APOIO AO SINTESPE-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Ao Governador do Estado de Santa Catarina Sr. Raimundo Colombo A CUT/SP - Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, tomou conhecimento dos fortes ataques que o Governo desferiu ao SINTESPE/SC, que representa os trabalhadores do serviço público estadual de Santa Catarina.

Nos dirigimos ao Senhor Governador para repudiar tais ataques. É inaceitável que se atente contra o direito de greve e organização sindical, em ações como: bloqueio das contas da entidade, multa por conta de greve, ameaça de destituição da diretoria sindical e ainda abertura de inquérito policial contra dirigentes sindicais.

A greve é um direito do trabalhador, consagrado na legislação brasileira!

Desta forma nos dirigimos ao Senhor para exigir a imediata retirada destes processos, e que receba o SINTESPE/SC para retomar as negociações salariais.

Cópias para: sintespe@sintespe.org.br / www.ouvidoria.sc.gov.br / governador@sc.gov.br / governadorcolombo@sc.gov.br MOÇÃO DE REPÚDIO À PRÁTICA ANTI-DEMOCRÁTICA EM ELEIÇÕES SINDICAIS As delegadas e os delegados da 14ª Plenária Estatutária da CUT São Paulo repudiam a prática antidemocrática adotada por aqueles que se dizem cutistas e usam dessas práticas em eleições sindicais.

A situação novamente se repetiu nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários de Bauru - Sindluz no último dia 27 de maio de 2014. Este sindicato foi fundado em 15 de novembro de 1989, no Domingo em que todos os brasileiros(as) votavam no 2º Turno das eleições presidenciais entre Lula e Collor, a primeira após a ditadura militar.

Junto com este sindicato também foram fundados, na mesma data, outros quatro sindicatos nos municípios de Campinas, Araraquara, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, todos da base do Sindicato dos Eletricitários de Campinas - STIEEC, com recursos financiados pela empresa CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz. A iniciativa empresarial visava atacar o STIEEC, que fez a denúncia da existência de funcionários fantasmas no governo do PMDB do Quércia 32

contratados irregularmente nas empresas públicas de energia do estado e, também, do desvio do dinheiro do pagamento de ações trabalhistas dos trabalhadores(as) aposentados. É que para o governo Quércia nomeou os ex-advogado do sindicato, derrotados na eleição do STIEEC em 1987, entre eles Antero Patrizi indicado como Presidente da CPFL. A atuação destes sindicatos, conhecidos como SindAnteros ou Sindluzes, ao longo destes anos, sempre foi o de fazer o jogo do patrão, facilitando e rebaixando os avanços nas conquistas da categoria eletricitária no estado de São Paulo e muitas das vezes sendo sindicatos cartoriais, sem atuação sindical.

Em 2007, este Sindluz de Bauru estava com procedimento instaurado no Ministério Público do Trabalho de Bauru de fechamento por inoperância, sem associados, com direção incompleta, sem vida sindical, sem assembleias, sem prestação de contas, sem atas registradas em cartório. A partir de acordo político com a direção do STIEEC restabeleceu a regularidade do Sindluz de Bauru com o compromisso de fazer atuação articulada junto ao Sinergia CUT, projeto sindical de sindicato de sobreposição de eletricitários e gasistas do campo da CUT no Estado de São Paulo com base no princípio de liberdade e autonomia sindical. O acordo político feito com os dirigentes remanescentes foi sendo descumprido e ocorreu o rompimento com o STIEEC nas eleições do sindicato em 21 de dezembro de 2012, convocada de forma irregular desrespeitando questões estatutárias. A eleição ocorreu com a presença da chapa da direção com a impugnação da chapa apoiada pelo STIEEC. Após um ano, tal eleição foi anulada por decisão judicial e por força da mesma decisão, um novo processo foi instalado, marcada para 27 e 28 de maio de 2014.

Por solicitação do grupo da direção destituída, que solicitaram mediação da CUT, várias tentativas foram feitas no sentido de unificar os grupos cutistas, mas sem sucesso devido à intransigência na retomada do cumprimento do acordo político de 2007 e as duas chapas disputaram o comando do Sindluz Bauru em maio de 2014. Foi constituída nova Comissão Eleitoral, com representantes da Federação dos Trabalhadores Urbanitários do Estado de São Paulo - FTIUESP - ramo da CUT, do Sinergia CUT - projeto sindical e da CUT/SP, com participação das duas chapas, onde todos os procedimentos eleitorais foram deliberados seguindo a decisão judicial e os Estatutos.

No primeiro dia das eleições, a chapa 2 - da direção destituída, usou de meios destoantes da prática cutista, através do seu representante na Comissão Eleitoral, agredindo fisicamente e covardemente uma mesária na saída das urnas, arrancando a pasta e urna da eleição e jogando o material para longe. O episódio motivou confusão na porta do sindicato e a eleição foi suspensa, com registro da ocorrência na polícia e comunicação do fato lamentáveis no processo judicial. A Comissão Eleitoral agendará nova data para as eleições.

Se não bastasse esse episódio lamentável, a chapa 2 - da direção destituída - que se diziam cutistas, compareceram apoiados e bancados pela FENATEMA - Federação Nacional dos Trabalhadores Energia, Água e Meio Ambiente, filiada à Força Sindical.

Assim, as delegadas e os delegados da 14ª Plenária Estatutária da CUT São Paulo repudiam a prática antidemocrática adotada por aqueles que se dizem cutistas e usam dessas práticas em eleições sindicais, bem como, de forma oportunista, buscam apoio de centrais sindicais adversárias para as disputas em eleições sindicais.

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Contribuição ao debate da 14ª Plenária Estadual da CUT/SP Contribuição da FETQUIM: A Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (FETQUIM) é uma federação de sindicatos dentro da estrutura oficial brasileira, representando atualmente 195.000 trabalhadores (as) e que correspondem a 64% do total no Estado de São Paulo.

Constituída inicialmente por cinco entidades compostas por sindicatos filiados à CUT e independentes, a FETQUIM teve como papel fundamental de sua constituição, organizar os “sindicatos progressistas” do ramo químico no Estado de São Paulo para que estes possam representar de fato e de direito os anseios de um sindicalismo de luta, que acredita na transformação da sociedade.

Desde sua instituição com a posse de sua 1ª diretoria em meados de 2007, a FETQUIM vem buscando melhorar sua organização através do fortalecimento das entidades filiadas com a realização de programas de formação sindical, seminários, plenárias e cursos com o objetivo de capacitar os (as) dirigentes sindicais sobre as mudanças que vem ocorrendo nas empresas e nas relações capital e trabalho, sobretudo, durante a realização das campanhas salariais que envolvem dois setores específicos, o Farmacêutico, cuja data base ocorre em 1º de abril, sendo a negociação realizada com o SINDUSFARMA, e o Químico, que ocorre em 1º de novembro e a negociação é realizada com o CEAG 10, que representa treze sindicatos patronais.

Nas campanhas salariais, principalmente durante o período da crise financeira internacional, a FETQUIM organizou os sindicatos filiados quanto à utilização, por parte da patronal, dos efeitos da crise como pretexto para retirar direitos e ampliar seus lucros. Por entender que os trabalhadores e as trabalhadoras não poderiam pagar pela crise, orientou todos os seus sindicatos filiados para que não assinasse nenhum acordo que reduzisse os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como forma de enfrentamento da crise. As negociações coletivas foram marcadas pela ousadia, transparência e combatividade, permitindo a conquista de reivindicações históricas e importantes para a saúde dos trabalhadores, como foram as cláusulas da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e do direito de informação sobre a utilização de nanotecnologia no processo produtivo, conquistadas no setor farmacêutico.

Ao estabelecer como lema de seu 3º Congresso Estadual “Ampliar a organização no ramo químico, fortalecer a luta pelo trabalho decente e avançar para novas conquistas”, a direção da FETQUIM traz para a reflexão e debate o grande desafio que os trabalhadores e as trabalhadoras terão pela frente para garantir seus direitos e ampliar suas conquistas. Traz ainda a necessidade da compreensão de que devemos avançar na nossa organização para fortalecer e ampliar a capacidade de mobilização e de luta e impedir o estabelecimento de propostas que prejudiquem a classe trabalhadora, como é o caso do Projeto de Lei 4330, que institucionaliza a terceirização e

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Sindicato da Indústria de Produtos farmacêuticos no Estado de São Paulo.

A Comissão de Estudos e Assessoria do Grupo 10 da FIESP (CEAG 10) representa os sindicatos patronais dos setores de Abrasivos; Adubos e Corretivos Agrícolas; Explosivos; Material Plástico; Perfumaria e Artigos de Toucador; Produtos Químicos, Petroquímica; Resinas Sintéticas; Tintas e Vernizes; Defensivos Agrícolas; Matérias Primas para Fertilizantes; Produtos para Saúde Animal; Refino de Óleos Minerais.

3 Realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2014.

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estimula a precarização, além do combate as formas de exploração e pressão no trabalho, como o assédio moral e o combate às práticas antissindicais.

No que diz respeito às campanhas salariais, mesmo reconhecendo que houve avanços importantes no setor farmacêutico, temos ainda muitas conquistas a serem alcançadas. No que se refere aos salários, mesmo conquistando nos últimos anos, aumentos reais nas duas campanhas salariais, farmacêuticos e químicos, sabemos o quanto são baixos os salários no Brasil e que necessitamos continuar lutando para melhorá-los. De um modo geral, devemos continuar melhorando a nossa pauta de reivindicações, considerando que na campanha salarial do setor químico existe a necessidade de implementação de uma pauta permanente, incluindo redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, licença maternidade de 180 dias, cesta básica gratuita e direito de informação sobre a utilização de nanotecnologia no processo produtivo.

Ainda de forma específica, a FETQUIM vem debatendo e participando de eventos com o objetivo de discutir as questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho, especialmente aquelas pertinentes ao uso das novas tecnologias como é o caso da Nanotecnologia e outros produtos nocivos à saúde envolvidos no processo produtivo, mas também acompanha as discussões e os encaminhamentos do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, inclusive participando de reuniões da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que, entre outros temas, vem discutindo o recolhimento de assinaturas pelo banimento de todos os agrotóxicos já banidos em outros países do mundo, uma vez que o Brasil ainda permite o uso dessas substâncias proibidas. A FETQUIM aproveitou a participação na reunião para se posicionar em colaborar com os objetivos da campanha para sensibilizar a população brasileira dos riscos que os agrotóxicos representam, acompanhando e cobrando a tomada de decisão para encontrar medidas de frear seu uso no país que é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.

Além das lutas específicas do ramo no Estado de São Paulo, a direção da FETQUIM e seus sindicatos filiados acreditam que é importante continuar defendendo bandeiras de luta consideradas fundamentais para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, tais como: Lutar contra a dispensa imotivada; Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários com sábados e domingos livres; Lutar contra as demissões; Lutar sistematicamente em defesa da saúde e segurança no trabalho; Lutar por salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres; Lutar contra a terceirização e todas as formas de precarização das relações de trabalho; Lutar contra as práticas e ações antissindicais; Lutar pela correção da tabela do imposto de renda; Investir na defesa de uma política de reciclagem de produtos plásticos; Investir na formação de novos dirigentes sindicais para OLT´s e negociações coletivas; Investir na organização nos locais de trabalho com o objetivo de aumentar a confiança dos trabalhadores das fábricas na ação sindical; Investir na formação específica para a juventude e para as mulheres; Exigir do governo a implementação imediata dos 10% do PIB para a educação; Exigir do governo a implementação imediata de 10% do orçamento da União para a saúde; Exigir do governo um aprofundamento da discussão sobre o papel do BNDES para que ele tenha um caráter mais social, exigindo contrapartidas sociais nos empréstimos para empresas privadas; Pressionar com mobilização o governo pela negociação coletiva no setor público; Pressionar com mobilização o governo pelo fim do Fator Previdenciário; Pressionar com mobilização o governo para acelerar o processo de reforma agrária; Pressionar com mobilização o governo pela valorização das aposentadorias; Pressionar com mobilização o governo pela continuidade de valorização do salário mínimo; Pressionar com mobilização o governo pela redução das taxas de juros e pela criação de créditos sociais; Pressionar com mobilização o governo pelo banimento de todos os agrotóxicos já banidos em outros países do mundo; Pressionar com mobilização o governo pela redução do custo dos pedágios em São Paulo; Posicionar favoravelmente pelo estreitamento das relações políticas com a América Latina e o Caribe; Posicionar favoravelmente pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida; Posicionar contrariamente a qualquer redução de direitos dos 35

trabalhadores no ramo químico; Posicionar contrariamente à prática de altas programadas do INSS que atingem os trabalhadores que têm maior fragilidade e debilidade física e/ou psicológica, que acabam sendo duramente humilhados e expostos a constrangimentos diversos; Elaborar seminários para discutir e aprofundar a questão da redução de imposto sobre os medicamentos; Combater a violência contra as mulheres; Aproveitar o momento de crise econômica internacional para continuar o debate sobre a superação do capitalismo; Reafirmar a nossa perspectiva socialista.

Atenciosamente, Raimundo Suzart Coordenador Político FETQUIM - CUT/SP

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Contribuição do SINERGIA CUT: Proposta de energia para as eleições/2014 Não podemos conceber política pública na área de energia, independente da esfera governamental, sem considerar sua transversalidade com as demais políticas, principalmente as da área de saneamento e meio ambiente, agricultura e abastecimento, transporte e desenvolvimento regional.

Também não podemos desassociar da discussão dos mecanismos que garantam efetivamente a participação e o controle social.

A vida ocorre nas cidades e no campo e é movida por pessoas, potenciais consumidores de bens e serviços.

A energia, portanto, é essencial para a consolidação de uma sociedade mais saudável, inclusiva, participativa, democrática e justa.

Estabelecer políticas na área de energia é somar-se às políticas que visam ampliar a segurança pública, a saúde, educação e bem estar da sociedade.

Portanto propomos para os eleitos democraticamente em 2015:  Definir, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o aproveitamento dos resíduos urbanos para a geração de energia, exceto aqueles que pertencem a cadeia produtiva dos recicláveis;  Incentivar, estruturar, capacitar e fomentar as cooperativas de reciclagem e de logística reversa;  Implementar um Programa Estadual de mapeamento, monitoramento e assistência técnica visando a recuperação e preservação de nascentes;  Implementar programas de recuperação de áreas degradadas, várzeas, brejos e áreas de vegetação rasteira e recomposição de mata ciliar dos rios e córregos;  Intensificar a fiscalização e rever as condições e os critérios para o uso múltiplo dos rios, reservatórios, represas e demais potenciais hidráulicos do estado;  Implementar política de saneamento para a área rural, principalmente as voltadas ao tratamento dos resíduos e dejetos humanos e de origem animal;  Definir e incentivar uma política de reuso de água para o estado de São Paulo;  Estabelecer programas de redução de perdas na rede de abastecimento;  Intensificar e manter programas de eficiência energéticas nos equipamentos públicos (creches, hospitais, escolas, centros culturais, teatros etc.), visando a modernização tecnológica;  Adotar padrões que incentivem construções sustentáveis, energeticamente corretas, que 37

priorizem técnicas de aquecimento solar, reuso de água, eficiência energética e conservação de energia;  Aprimorar e fortalecer políticas para a produção e utilização do biodiesel nas diversas cadeias produtivas e de transporte;  Implementar política de conversão da frota de transporte coletivo público para combustível menos poluente e energeticamente mais viável, por exemplo, o biodieesel;  Incentivar, fomentar, viabilizar tecnicamente as cooperativas de reciclagem de biodieesel (reaproveitamento do óleo de cozinha) através do banco do povo;   Estimular e fortalecer a produção de energia elétrica através de fontes alternativas e sustentáveis tais como gás, bagaço de cana, solar, eólica, pequenas centrais hidrelétricas, dentre outras;  Promover campanha permanente pelo consumo racional e consciente de energia;  Incluir no currículo das escolas estaduais o ensino sobre energia, conservação, eficiência energética, desenvolvimentos sustentável;  Concluir o Programa Luz Para Todos;  Reestruturar a Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo, garantido a participação da sociedade e de representantes do legislativo, alem de garantir quadro próprio de técnicos e servidores. A efetiva fiscalização desses serviços se dará através de unidades organizadas por regiões administrativas ou aglomerados urbanos ou de conselhos municipais de energia e demais serviços públicos visando o controle social da energia, para fins de fiscalização, denúncia e a formulação de programas, em especial, de fomento à eficiência energética e conservação de energia;  Renegociar com o governo federal a renovação da concessão das usinas hidrelétricas Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira, resgatando o papel das estatais paulista;  Reestruturar a política energética retomando a capacidade de investimentos das empresas públicas paulista;  Desonerar processos produtivos que reduzam o consumo de energia;  Rever a política de cobrança do ICMS visando a redução da tarifa;  Isentar a iluminação pública da cobrança de ICMS.

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Em defesa da CUT Independente e de Luta: O que deve estar no centro das Plenárias da CUT? Na preparação da 14ª Plenária Estadual – nas assembleias, reuniões de direção, conselhos - a prioridade deve ser armar a CUT para enfrentar a conjuntura, evitando uma discussão “internista” que paralise a ação da Central.

No estado de São Paulo vivemos o descalabro do governo do PSDB, que ataca fortemente o povo paulista, ataques constantes aos serviços públicos – saúde, educação, moradia, segurança pública, transporte –, as falcatruas e desvios de verbas do Metrô e CPTM, a situação que chega os reservatórios sem ter um plano para solucionar o problema, submetendo a população ao racionamento de água, tudo acobertado pela grande imprensa, pelo Ministério Público, Justiça. É isso que enfrentamos há anos e é possível impor uma derrota à política do PSDB. Defender os trabalhadores contra os ataques O ano de 2014 já começa quente com pressões de todos os lados. Pressões do “mercado” visam desestabilizar governos eleitos com apoio dos trabalhadores e setores oprimidos ou alinhálos com a aplicação de políticas de privatização e saqueio dos recursos naturais e tratados de livrecomércio com as potências imperialistas.

No Brasil, desde as manifestações de junho de 2013, que, apesar da confusão e manipulação da mídia e setores reacionários, levantaram a exigência de serviços públicos de qualidade (saúde, educação e transportes), revelou-se o fosso que existe entre o povo e as atuais instituições políticas.

A resposta do governo de Alckmin (PSDB) foi a repressão que “animou” ainda mais as manifestações e arrancaram a redução da tarifa de transporte, além de demonstrar que é necessário avançar no atendimento das reivindicações.

Mas o que ganhou uma relevância enorme foi a questão da reforma política Ninguém pode acreditar que instituições como o atual Congresso Nacional bicameral, dominado pelos interesses do empresariado e dos ruralistas, ou o Judiciário, encabeçado por um STF que ninguém elegeu e que se arroga o direito de impor sua vontade “imperial”, agindo a serviço das classes dominantes, possam abrir uma saída para as aspirações populares de justiça social e soberania nacional.

A própria presidenta Dilma chegou a propor um Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, mas a reação de “aliados”, como seu vice Temer (PMDB) e do STF, abortaram rapidamente a sua iniciativa, que a CUT saudou à época como correta, ao contrário da Força Sindical e da Conlutas que a denunciaram como “manobra para desviar atenção” e se opuseram a incluir a questão da Reforma Política na plataforma das centrais que convocaram o 11 de julho como dia nacional de manifestações e greve.

Plebiscito popular por Constituinte deve ser prioridade Hoje são os movimentos populares e organizações dos trabalhadores, como a CUT, MST e UNE, que tomam em mãos o desafio de debater amplamente com o povo a necessidade de uma verdadeira reforma no sistema político no Brasil, por meio da organização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político, que ocorrerá na Semana da Pátria (1 a 7 de setembro).

No estado de São Paulo, a CUT/SP integra o Comitê Estadual que organiza o Plebiscito Popular. Agora devemos engajar as federações, sindicatos e subsedes da CUT para impulsionar, nas categorias, a constituição de comitês na base. Para nós deve ser uma tarefa central, pois a reforma política estará no centro da discussão eleitoral.

Assim, a CUT/SP apoia a reeleição de Dilma para convocar uma Constituinte que abra uma 39

saída às questões travadas pela maioria reacionário do Congresso: 40 horas, reforma agrária, desmilitarização das PMs, reestatização, fim do superávit primário, dentre outras, cobrando o apoio da candidata e seu compromisso com o resultado do Plebiscito Popular.

Em São Paulo...

No estado de São Paulo há uma grande possibilidade de derrotar o PSDB, mas para isso é necessário apresentar uma plataforma clara de ruptura com a política de ataque aos serviços públicos. Não é possível manter a atual política de privatização da saúde, por meio das OSs (organizações sociais). É preciso deixar claro para o funcionalismo a disposição de aplicar uma política salarial que recupere o poder de compras, recuperar a educação, como aponta a APEOESP, com a aplicação do piso salarial do magistério, assumir a campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva, ou seja, mostrar para o povo paulista que Alexandre Padilha estará disposto a abrir uma saída para o desastre que são os anos seguidos do tucanato no estado de São Paulo e, ao mesmo tempo, impulsionar a candidatura de Dilma.

1º de Maio: Dia de Luta dos Trabalhadores!

Nas plenárias e congressos da CUT, em especial em São Paulo, levantamos a questão do 1º de Maio, insistindo que deve ser um momento de colocar no centro a luta na defesa do conjunto dos interesses da classe trabalhadora e levantando nossa pauta de reivindicações.

Os atos do 1º de Maio devem reafirmar a independência da classe, cujos interesses são completamente opostos aos dos seus exploradores capitalistas. Assim, os atos devem ser organizados de forma independente, com recursos advindos dos sindicatos filiados e não sendo possível aceitar que, novamente, se utilize verbas do setor privado e público para contratação de artistas que nada têm haver com as lutas democráticas do país e de nossa Central.

Portanto, é necessária uma reflexão. As experiências desses anos passados, o que de fato têm agregado nesse “formato” e o financiamento dos atos de 1º de Maio?

Essa reflexão deve nos levar a buscar a trazer de volta o conjunto dos sindicatos para preparar essa ocasião como uma data nossa, que demonstre para o conjunto da classe que relembrar nossa história é combater para defender nossos direitos e conquistas, tão ameaçados pelos ataques que a todo o momento vêm.

Assim, propomos reabrir esse debate na CUT/SP e preparar para o nosso próximo 1º de Maio um enraizamento em todo estado, com base na plataforma de luta da classe trabalhadora, demarcando nosso campo. Ao mesmo tempo, chamaremos plenárias nas regiões para organização dos atos e para o rateio de despesas entre as entidades, para que não dependamos do dinheiro dos patrões, sejam eles públicos ou privados.

FORA OS PATRÕES DO 1º DE MAIO! Plano de Lutas A Plenária Estadual se realizará antes da Copa e devemos, desde já, jogar um peso na preparação do Plebiscito Popular pela Constituinte (que se realizará na semana da Pátria, em setembro).

Levando em conta a plataforma da classe trabalhadora (40 horas, fim do fator previdenciário, PL 4330 e outras medidas de “flexibilização” de direitos, reforma agrária, defesa das Convenções 151 e 158 da OIT etc), não podemos antecipar todas as questões que estarão presentes no Plano de Lutas que vamos adotar, mas podemos assinalar a importância das seguintes: - Participação de todas as entidades cutistas na preparação e realização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político; - Participar de todas as mobilizações que exijam a punição dos crimes da Ditadura Militar, com 40

a revogação da Lei de Anistia e a reparação das famílias das vítimas; - Combater para que o atual governo Dilma prorrogue desde já a lei do salário mínimo, que vence em 2015; - Combater pela melhoria dos transportes públicos, em especial metrô e trem, que são responsabilidade do governo estadual; passe livre aos estudantes; - Apoiar a luta dos trabalhadores/as em Educação pela aplicação integral da Lei do Piso, reivindicando do governo federal que tome medidas que obriguem governadores e prefeitos a cumprir a legislação; - Lutar para a revogação da privatização da saúde por meio das Organizações Sociais; - Combater a terceirização nos setores público e privado, bem como a alta rotatividade da mão de obra; - Realização de concursos públicos nas diversas áreas; - Buscar unificar as campanhas salariais em curso para potencializar as lutas; - Unificar a luta do funcionalismo público estadual contra a política de arrocho de Alckmin, do PSDB; - Lutar pela verdadeira Liberdade e Autonomia Sindical, com a ratificação da Convenção 87 da OIT (fim do imposto sindical e da “unicidade” imposta por lei).

João Batista Gomes Secretário de Políticas Sociais da CUT/SP

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Apresentações realizadas pelas mesas de debates na 14ª Plenária Estadual da CUT/SP Anexo na pasta: APRESENTAÇÕES - 14a Plenária CUT SP

Comunicação: Como disputar as redes sociais

O legado da Copa

Crise de abastecimento de água

A questão da mulher

Projeto político organizativo 42

Galeria de fotos da 14ª Plenária Estadual da CUT/SP

Abertura 14ª Plenária CUT/SP (Análise de Conjuntura: Alexandre Padilha)

Abertura 14ª Plenária CUT/SP (Análise de Conjuntura: Alexandre Padilha)

Abertura da 14ª Plenária da CUT/SP (Plenário)

Abertura da 14ª Plenária da CUT/SP (Plenário)

Abertura 14a Plenária CUT/SP ( Wagner Freitas Presidente da CUT)

Abertura 14a Plenária CUT/SP ( Wagner Freitas Presidente da CUT) 43

14ª Plenária CUT/SP (Plenário)

Abertura 14ª Plenária CUT - Homenagem ao Professor Carlos Ramiro de Castro

Abertura 14ª Plenária CUT - Homenagem ao Professor Carlos Ramiro de Castro

Abertura 14ª Plenária CUT - Homenagem ao Professor Carlos Ramiro de Castro

Abertura 14ª Plenária CUT/SP - Homenagem ao Professor Carlos Ramiro de Castro

14ª Plenária CUT/SP - Análise de Conjuntura e Balanço Estadual

Fotografo: Gladston Barreto de Noronha

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14ª Plenária CUT/SP - Mesa: Políticas Afirmativas da CUT/SP

14ª Plenária CUT/SP (Plenário)

14ª Plenária CUT/SP - Análise de Conjuntura e Balanço Nacional

14ª Plenária CUT/SP - Mesa: Políticas Afirmativas da CUT/SP

14ª Plenária CUT/SP - Análise de Conjuntura e Balanço Nacional

14ª Plenária CUT/SP - Análise de Conjuntura e Balanço Nacional

Fotografo: Gladston Barreto de Noronha

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14ª Plenária CUT/SP (Plenário)

14ª Plenária CUT/SP - Análise de Conjuntura e Balanço Nacional

14ª Plenária CUT/SP - Mesa: Políticas Afirmativas da CUT/SP

14ª Plenária CUT/SP - Análise de Conjuntura e Balanço Nacional

14ª Plenária CUT/SP - Análise de Conjuntura e Balanço Nacional

14ª Plenária CUT/SP -Análise de Conjuntura e Balanço Nacional

Fotografo: Gladston Barreto de Noronha

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14ª Plenária CUT/SP - Publicações

14ª Plenária CUT/SP

14ª Plenária CUT/SP

14ª Plenária CUT/SP - Fachada do Centro Cultural Adamastor - Av. Monteiro Lobato, 734 - Guarulhos/SP

14ª Plenária CUT/SP - Centro Cultural Adamastor - Av. Monteiro Lobato, 734 - Guarulhos/SP - de 28 a 30 de maio de 2014

14ª Plenária CUT/SP (Credenciamento)

Fotografo: Gladston Barreto de Noronha

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14ª Plenária CUT/SP - Mesa: O Legado da Copa

14ª Plenária CUT/SP - Mesa: O Legado da Copa

14ª Plenária CUT/SP - Mesa: O Legado da Copa

14ª Plenária CUT/SP - Mesa: Plebiscito pela Reforma Política

14ª Plenária CUT/SP - Apresentação Cultural

14ª Plenária CUT/SP - Mesa: Comunicação - Como disputar as redes sociais

Fotografo: Gladston Barreto de Noronha

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14ª Plenária CUT/SP - Adi dos Santos Lima - Presidente e Sebastião Cardozo - Secretário Geral (Início dos trabalhos e boas vindas aos delegados e delegadas)

14ª Plenária CUT/SP - Mesa: Comunicação - Como disputar as redes sociais

14ª Plenária CUT/SP (Plenário)

14ª Plenária CUT/SP - Mesa: Debate sobre Projeto Político Organizativo e Plano de Lutas

Abertura 14ª Plenária CUT/SP (Plenário)

14ª Plenária CUT/SP (Plenário) Fotografo: Gladston Barreto de Noronha

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Participação em números na 14ª Plenária Estadual da CUT/SP Lista do número de participantes da 14ª Plenária Estadual da CUT/SP por ramo - 2014

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