BRAVE NEW (LABOUR) WORLD!” 5G: A NOVA PEÇA DO PUZZLE DIGITAL 5G: THE NEW PIECE OF THE DIGITAL PUZZLE

ISABEL ORNELAS,

MANAGING ASSOCIATE NA VDA-VIEIRA DE ALMEIDA MANAGING ASSOCIATE AT VDA-VIEIRA DE ALMEIDA

5G: A NOVA PEÇA DO PUZZLE DIGITAL

5G: THE NEW PIECE OF THE DIGITAL PUZZLE

Aquinta geração de tecnologia de redes móveis (5G) é incontornável numa sociedade cada vez mais tecnológica e recetiva às novidades de um mundo crescentemente digital. Não é por acaso que o 5G é um ‘hot topic’ para governos, operadores, investidores, agentes económicos e consumidores: o 5G traz mais-valias para a comunicação entre pessoas, permitindo serviços de comunicações com maior velocidade e capacidade, tempos de latência menores e maior velocidade de ‘download’ – o que se traduz, por exemplo, na transmissão mais rápida de um volume de dados 100 vezes superior ao atual, de forma quase instantânea, e a conexão de até 1 milhão de dispositivos por km2 . Mas o 5G não se esgota na comunicação entre pessoas. A Internet das Coisas encontra aqui um ecossistema veloz, eficiente e abrangente, tanto para o sector público (por exemplo transportes, sector postal, saúde, educação, administração pública) como para o privado, fomentando novos produtos e serviços – por exemplo carros autónomos, plataformas de serviços de saúde, financeiros e de segurança, indústria e sector fabril. O 5G é, antes de tudo (e além de tudo), potenciador do crescimento económico e do negócio, da comodidade dos consumidores e coesão social. T he fifth generation of mobile network technology (5G) is unavoidable in an increasingly technological society and open to novelty in an ever more digital world. Not by coincidence 5G is a hot topic for governments, operators, investors, economic agents and consumers: 5G brings added value to communication between people, enabling communications services with greater speed and capacity, smaller latency and faster download speed - which translates, for example, into faster transmission of a data volume, 100 times more than the current, almost instantly, and connection of up to 1 million devices per km2. But 5G does not stop here, in communication between people. The Internet of Things finds here a fast, efficient and comprehensive ecosystem, both for the public sector (for example transportation, postal sector, healthcare, education, public administration) and for the private sector, promoting new products and services - for example selfdriving cars, healthcare, financial and security service platforms, industry and the manufacturing sector. 5G is, above all (and most of all), enhancer of economic and business growth, consumer convenience and social cohesion. 5G requires coordination between technology, government macro-strategy and law. Companies that have not

“O 5G É, ANTES DE TUDO (E ALÉM DE TUDO), POTENCIADOR DO CRESCIMENTO ECONÓMICO E DO NEGÓCIO, DA COMODIDADE DOS CONSUMIDORES E COESÃO SOCIAL.”

O 5G exige coordenação entre tecnologia, macro-estratégia governamental e lei. As empresas que não se tenham preparado para o 5G antecipadamente, com uma estratégia de ‘compliance’ holística e oleada, que considere todo o ecossistema digital – por exemplo, cibersegurança, proteção de dados, o regime das transações eletrónicas e o regime geral de responsabilidade legal - estarão muito mais vulneráveis, e certamente muito menos preparadas, para os desafios e oportunidades que aí vêm. No 5G, e sem prejuízo da legislação aplicável a cada sector de atividade, cabe a primeira palavra nesta matéria ao Governo. Nesse sentido, foi aprovada, em fevereiro de 2020, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, que aprova a estratégia e calendarização do 5G (“Estratégia do Governo”). A Estratégia do Governo definiu metas técnicas, operacionais (referindo que cabe à ANACOM gerir o procedimento de atribuição do espectro para 5G) e estratégicas (por exemplo calendário para implementação em concelhos, hospitais e centros de saúde, universidades, parques industriais, aeroportos internacionais, linhas ferroviárias e instalações militares). Na sequência desta Estratégia, a ANACOM publicou, em fevereiro, um projeto de regulamento do leilão, num processo que culminou no Regulamento final n.º 987-A/2020, de 5 de novembro. Apesar da contestação ao Leilão e estando o mesmo em curso (a ANACOM estimava emitir as licenças 5G ainda no 1º trimestre), uma coisa é certa: o 5G é inegável, inevitável… e imperdível. As empresas devem preparar-se, adaptando estratégias comerciais, preparando equipas e assegurando ‘compliance’ legal integral, para usufruir plenamente do 5G e fazer o que o mercado pode fazer de melhor – ‘hit the ground running’. l prepared for 5G in advance, with a holistic and welloiled compliance strategy that takes into account the entire digital ecosystem - for example, cybersecurity, data protection, electronic transaction regime and general regime of legal responsibility - will be much more vulnerable, and certainly much less prepared, for the challenges and opportunities that lie ahead. In 5G, and without prejudice to the legislation applicable to each sector of activity, the Government has the first word in this matter. Accordingly, in February 2020, Resolution of the Council of Ministers no. 7-A / 2020 was approved, approving the strategy and timing of 5G (“Government Strategy”). The Government Strategy defined technical, operational (stating that it is up to ANACOM to manage the spectrum allocation procedure for 5G) and strategic goals (for example, the timetable for its implementation in municipalities, hospitals and healthcare centres, universities, industrial parks, international airports, railway lines and military installations). Following this Strategy, ANACOM published, in February, a draft regulation of the auction, a process that ended in the final Regulation no. 987-A / 2020, of November 5th. Despite the challenge to this Auction when it was already in progress (ANACOM planned to issue 5G licenses in the first quarter), one thing is certain: 5G is undeniable, inevitable... and a must. Companies must prepare themselves, adapting commercial strategies, preparing teams and ensuring full legal compliance, in order to take full advantage of 5G and do what the market can do best - hit the ground running. l

“ 5G IS, ABOVE ALL (AND MOST OF ALL), ENHANCER OF ECONOMIC AND BUSINESS GROWTH, CONSUMER CONVENIENCE AND SOCIAL COHESION.”