Prémio, Edição Especial CIP (Novembro)

PR ÉMIO

NOVEMBRO DE 2011 • ANO VIII • 0,01 EUROS • TRIMESTRAL • DIRECTOR ÁLVARO MENDONÇA

NOVEMBRO 2011

» PRÉMIO

congresso advogados lusófonos reúnem-se em lisboa

PROJECTOS EMBLEMÁTICOS 2011-2013 Acordo Social para o Desenvolvimento Regeneração Urbana Congresso das Empresas e da Actividade Económica

ANTÓNIO SARAIVA Presidente da Confederação Empresarial de Portugal

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congresso

“O IMPERATIVO DO CRESCIMENTO”

Uma reflexão estratégica para mudar Portugal 11/7/11 10:43 PM

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congresso O IMPERATIVO do crescimento teatro camões 17 DE NOVEMBRO DE 2011

PROGRAMA manhã

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08:30 – 09:00 Recepção dos participantes

14:30 – 15:00 Jürgen Thumann – Presidente da BusinessEurope

09:00 – 09:15 Sessão de Abertura António Saraiva, Presidente da CIP C

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09:15 – 10:45 Financiamento Empresarial • BES – Ricardo Salgado • BPI – Fernando Ulrich • CGD – Fernando Faria de Oliveira • Millennium BCP – Carlos Santos Ferreira • Santander Totta – Nuno Amado • CIP - Carlos Cardoso, Vice-Presidente da Direcção Presidente do Painel – José António Barros, Presidente da AEP

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Coffee - Break A Competitividade • Investir para Competir Belmiro de Azevedo, GRUPO SONAE • A Nova Configuração da Economia Portuguesa – Joaquim Aguiar Presidente do Painel – Jorge Rocha de Matos, Presidente do Conselho Geral da AIP

13:00 – 14:30 Almoço – Buffet

Patrocínios

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15:00 – 15:45 O Crescimento - McKinsey & Company 15:45 – 16:15

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Estratégias Empresariais de Sucesso ADICIONAL – João Bernardo Carriço CENTRAL DE CERVEJAS – Alberto da Ponte EFACEC – João Bento PESTANA – José Theotónio Moderador – José Gomes Ferreira, SIC

17:30 – 18:45 Políticas Públicas Para o Crescimento Económico • Poul Thomsen, representante do FMI na Troika • Luís Mira Amaral, Vice-Presidente do Conselho Geral da CIP 18:45 – 19:00 Sessão de Encerramento António Saraiva, Presidente da CIP

Confirmar para: Filomena Mendes - Telefone: +351213164700 E-mail: congresso@cip.org.pt www.cip.org.pt Data Limite de Inscrições: 15 de Novembro Participação gratuita sujeita a inscrição e confirmação da CIP

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Projectos emblemáticos da Confederação Empresarial de Portugal para o triénio 2011-2013 Um Acordo Social para o Desenvolvimento, a Regeneração Urbana e o Congresso das Empresas e da Actividade Económica são as três bandeiras da CIP - Confederação Empresarial de Portugal para o triénio 2011-2013. stas medidas reflectem a visão estratégica da CIP e sustentam as iniciativas que se tornem necessárias desencadear para se levar a efeito os desígnios da CIP, assentes nas causas que a Confederação defende, nomeadamente, o primado da iniciativa privada e da economia de mercado, a aposta na produção de bens e serviços transaccionáveis, a defesa das empresas, a promoção do empreendedorismo e a defesa dos empresários.

Acordo Social para o Desenvolvimento

A CIP considera que a presença do Estado Português deve ser reduzida, não só na economia como na sociedade. A experiência de outros países tem evidenciado que quanto menos o Estado se envolve na concepção e implementação da legislação laboral, melhor funcionam as relações entre empregadores e trabalhadores. Na opinião do presidente da CIP, é necessário que os agentes económicos e sociais se envolvam na discussão de um amplo Acordo Social para o Desenvolvimento, sendo esta seguramente uma das melhores maneiras de o País retomar um ciclo de crescimento económico, criando mais riqueza e travando o desemprego.

A Regeneração Urbana

Em Novembro de 2010, a CIP apresentou o projecto “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana”, que acredita terá um forte impacto ao nível da criação de riqueza e da dinamização do tecido empresarial nacional, na redução do défice e aumento da receita do Estado, na criação de mais de meio milhão de postos de trabalho durante um período entre 18 e 20 anos e no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 900 milhões de euros anuais.

A CIP defende a adopção, ao nível central e local, de um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa e de alteração do sistema fiscal incidente sobre o património imobiliário, que contribua para induzir investimentos no sector da reabilitação do edificado, tornando-o atractivo.

Congresso das Empresas e da Actividade Económica “O Imperativo do Crescimento” é o tema do Congresso que a CIP promove no dia 17 de Novembro, no Teatro Camões, em Lisboa.

A situação económica que o país atravessa exige a mobilização de todos e muito em particular dos empresários e empreendedores. Com a organização deste Congresso, que vai reunir alguns dos mais conceituados oradores nacionais e internacionais, a CIP pretende mobilizar as empresas portuguesas a reflectir sobre os problemas que as afectam e sobre os melhores caminhos para os ultrapassar. Um dos principais objectivos desta reflexão estratégica é passar a mensagem junto da opinião pública de que é necessário mudar Portugal para melhor e que tal só será possível com um papel determinante da iniciativa privada.

“O Financiamento Empresarial”, “A Competitividade”, “O Crescimento”, “Estratégias Empresariais de Sucesso” e “Políticas Públicas para o Crescimento Económico” serão alguns dos temas a abordar no Congresso.

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O Imperativo do Crescimento Este é o tema do Congresso das Empresas e da Actividade Económica organizado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

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presentado no programa de trabalho pela lista que no início do ano foi eleita para o Conselho Geral e a Direcção da CIP, o Congresso das Empresas e da Actividade Económica tem por objectivo, como aí se pode ler, “mobilizar as empresas portuguesas a reflectir sobre os problemas que as afectam, e sobre os melhores caminhos para ultrapassar tais problemas (…) atraindo os melhores de entre nós para uma reflexão estratégica que sirva para dar as pistas e indicações necessárias ao Estado para que os respectivos agentes possam fazer bem o trabalho de incentivo e apoio que se lhes exige”.

O Congresso, além de corresponder ao cumprimento de uma proposta sufragada pelos associados, ganha uma pertinência acrescida pelas circunstâncias que o País actualmente atravessa. A braços com um desequilíbrio orçamental preocupante, com medidas de austeridade que terão efeitos recessivos na nossa economia e com a intervenção da Troika – e a lista de motivos poderia continuar – torna-se inevitável que o empresariado português reflicta sobre o futuro da economia e das empresas, apontando caminhos alternativos e soluções para os problemas que as afectam. De facto, como nota o Presidente da CIP, “a iniciativa privada, os empreendedores, aqueles que criam trabalho efectivo e riqueza, têm que ter uma palavra decisiva nas soluções para o País e, mais concretamente, nas matérias que dizem respeito à actividade económica, considerada num conceito lato e que envolve as relações laborais, a fiscalidade, os incentivos ao emprego, à formação, o acesso ao crédito e ao investimento”. Este Congresso será também uma oportunidade para mobilizar

o movimento associativo e as empresas em torno de causas comuns e de objectivos convergentes, “pretendendo-se fazer passar a mensagem junto da opinião pública de que é necessário mudar Portugal para melhor e que tal só será possível com um papel determinante da iniciativa privada” remata António Saraiva, reforçando a ideia de que “sem as empresas e sem o sector privado, não há emprego, não há riqueza e a economia simplesmente não funciona”.

Os protagonistas do Congresso O financiamento da economia e do sector produtivo é o tema do momento. As intervenções de Carlos Santos Ferreira, Fernando Faria de Oliveira, Fernando Ulrich, Nuno Amado e Ricardo Salgado irão certamente marcar o tom deste Congresso e contribuir para esclarecer as empresas sobre o estado (e disponibilidades e constrangimentos) da banca. Do exterior, vêm duas personalidades que merecem referência: Poul Thomsen, o homem do Fundo Monetário Internacional em Portugal, tem um currículo recheado de intervenções em países em dificuldades. Do seu percurso destacam-se as passagens pela Islândia, Roménia, Ucrânia e Rússia, entre 2001 e 2004. Dele, esperam-se factos sobre o nosso País e expectativas de resultados sobre a prescrição dura, mas inevitável, que a troika passou a Portugal. O alemão Jürgen Thumann, presidente da Business Europe – organização europeia de empregadores que integra a CIP e 35 organizações nacionais suas congéneres poderá trazer a Lisboa uma visão mais abrangente da economia europeia e internacional.

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Ricardo Salgado Presidente Executivo do BES

Fernando Ulrich Presidente da Comissão Executiva do BPI

Carlos Santos Ferreira Presidente do Conselho de Administração Executivo do Millennium BCP Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1971, Carlos Jorge Ramalho Santos Ferreira nasceu em Lisboa há 62 anos. Com uma passagem pela academia enquanto docente – de 1977 a 1988 foi assistente das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa e da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa – distinguiu-se na administração de empresas e, a partir de 1992, no ramo segurador e banca, tendo presidido à Império Bonança, ao Banco Pinto & Sotto Mayor à Caixa Geral de Depósitos e, desde 2008, ao Millennium BCP.

Fernando Maria Costa Duarte Ulrich nasceu em Lisboa há 59 anos.

O actual Presidente da Comissão Executiva do BPI, entrou para o Grupo em 1983, nas funções de Director-geral da subsidiária Sociedade Portuguesa de Investimento.

Posteriormente ocupou os cargos de Vice-presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Comissão Executiva do Banco Português de Investimento, bem como de Presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento Angola.

Fernando Faria de Oliveira Presidente do Conselho de Administração da CGD Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira nasceu em Lisboa há 70 anos.

Licenciou-se em Engenharia Mecânica em 1965, pelo Instituto Superior Técnico. Exerceu, durante cinco anos, na década de 90, o cargo de Ministro do Comércio e Turismo tendo ocupado diversas outras funções governamentais.

Com uma grande experiência na administração de empresas, assumiu a presidência do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos em Janeiro de 2008, cargo em que foi reconduzido em Julho deste ano.

Ricardo Espírito Santo Silva Salgado nasceu em Cascais há 67 anos. Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG) exerce actualmente as funções de Presidente da Comissão Executiva e Vice-presidente do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo, que acumula com as de Presidente do Conselho de Administração das Sociedades Espírito Santo Financial Group, S.A., Bespar – SGPS, S.A. e Partran, SGPS, S.A. É membro do Instituto Internacional de Estudos Bancários desde 2003 tendo sido seu Presidente entre Outubro de 2005 e Dezembro de 2006.

Administrador do Banco Bradesco (Brasil) desde 2003.

Membro do Board of Directors, do Human Resources e Compensation Committee, da NYSE Euronext.

Nuno Amado Presidente da Comissão Executiva do Santander Nuno Amado tem 52 anos. Iniciou-se na banca em 1997 como membro do Comité Executivo do BCI/Banco Santander Portugal. Em Dezembro de 2004, foi nomeado director e Vice-chairman do Comité Executivo do Santander Totta.

Em Julho de 2006, foi nomeado Vice-presidente Executivo. Ainda em 2006 foi nomeado CEO do Santander Totta.

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Financiamento do sector produtivo, precisa-se A CIP apresentou ao Governo um “Programa de Emergência para o Financiamento da Actividade Económica”, que contempla soluções de financiamento bancário e outras alternativas.

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e o Orçamento de Estado para 2012 transmite, nos números e nas políticas, sinais claros de austeridade – essenciais para a nossa reputação e credibilidade externa, particularmente junto dos nossos parceiros europeus e mercados – deixa transparecer, também, a ausência de soluções claras para aquela que, na óptica do tecido empresarial, deve ser a prioridade número 1 do Estado Português e que se resume, num dizer lapidar do Presidente da CIP, a três palavras: “financiamento, financiamento e financiamento”! Para António Saraiva, “na medida em que estão em jogo a sobrevivência das empresas, a manutenção de postos de trabalho e a concretização do potencial de aumento das exportações, é imprescindível criar condições para que possa existir um sólido financiamento da economia”. Num documento que a CIP apresentou, ainda em Julho, numa reunião de trabalho à delegação da Troika, pode ler-se que “o financiamento do sector produtivo da economia, nomeadamente através da banca, é o principal constrangimento de curto prazo à recuperação da economia e a nossa principal preocupação”. Os sinais de austeridade entretanto agravaram-se e é patente que, neste momento, mesmo o apoio de curto-prazo para o financiamento do fundo de maneio e da actividade corrente começa a escassear dramaticamente. Para que as exportações portuguesas possam continuar a evoluir favoravelmente é

imprescindível que não falte o financiamento do sector produtivo da economia. A realidade é explicada deste modo pelo presidente da CIP: “Muitas empresas exportadoras encontram-se já impossibilitadas de aceitar encomendas por insuficiência do seu fundo de maneio; outras defrontam-se com bloqueios à sua actividade pelas dificuldades dos seus fornecedores nacionais em responder às suas necessidades em consumos intermédios. Cadeias de valor inteiras, que têm nos merca-

Muitas empresas exportadoras encontram-se já impossibilitadas de aceitar encomendas por insuficiência do seu fundo de maneio. dos externos o destino dos seus ‘outputs’ finais, encontram-se em risco de colapso por escassez de financiamento”. A defesa intransigente que António Saraiva faz do sector produtivo nacional levou a CIP a apresentar ao Governo um “Programa de Emergência para o Financiamento da Actividade Económica”, que contempla soluções de financiamento bancário e outras alternativas de financiamento.

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Cinco medidas do “Programa de Emergência para o Financiamento da Actividade Económica”

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Manutenção por um período alargado da actual política monetária do BCE, permitindo o acesso da banca portuguesa a financiamento estável, enquanto os mercados financeiros não estabilizarem, nomeadamente nos países periféricos da Zona Euro.

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Criação de soluções de financiamento para o sector público (incluindo empresas públicas) que permitam efectuar o reembolso à banca de parte das respectivas dívidas, no quadro dum acordo entre o Governo e os bancos envolvidos em que estes se comprometam a canalizar esses recursos financeiros para o financiamento das empresas de bens e serviços transaccionáveis, ou seja, as que exportam e as que contribuem para a redução competitiva das importações.

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Antecipação dos fundos comunitários com redução da participação nacional, de forma a permitir o apoio às iniciativas de investimento privado.

Flexibilização dos calendários intercalares para a “desalavancagem” do sistema financeiro português (ao nível do capital exigido e da liquidez obtida no Eurosistema) para permitir um ajustamento mais adequado da oferta de crédito às necessidades das PME, sobretudo as exportadoras.

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Pagamento, por parte do Estado e de todas as entidades públicas, das suas dívidas para com as empresas fornecedoras, respeitando os prazos legais ou contratualmente fixados.

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Exportar é essencial para salvar Portugal

Para que a economia nacional não colapse e sobreviva ao Programa Internacional de Ajustamento, a CIP só vê uma alternativa: apostar, com mais incentivos, no bom desempenho das exportações e compensar assim a inevitável contracção da procura interna.

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ão as empresas quem produz e quem exporta. É nelas que reside o potencial de recuperação da economia portuguesa.

Esse potencial não é ficção. Esse potencial existe, como o demonstra o notável aumento das exportações portuguesas nos últimos meses”. As palavras são de António Saraiva, presidente da CIP, associação que defende ser pertinente que “o Estado, a banca nacional e as instituições internacionais continuem a criar incentivos às PME nacionais” para que estas mantenham a aposta na exportação dos seus produtos e serviços.

Numa recente intervenção pública, António Saraiva salientou que, “o bom desempenho das exportações é um elemento crucial para a economia portuguesa, tanto numa perspectiva de curto, médio e de longo prazo”. A curto prazo as exportações contribuirão para “compensar a inevitável contracção da procura interna que o Programa de Ajustamento impõe, evitando assim uma queda ainda mais pronunciada da actividade económica”, compensando em simultâneo “a retracção do mercado doméstico,

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escapando aos efeitos recessivos do ajustamento macroeconómico em curso” e evitando “o colapso do sector produtivo”.

António Saraiva sublinhou ainda no mesmo discurso o facto de que “a médio e longo prazo, só o incremento das exportações (e também substituição competitiva de importações) permitirá conceber um futuro sustentável para a economia nacional, com crescimento económico e geração de emprego”.

Num universo de 18 mil empresas com experiência de exportação – em que apenas 90 são responsáveis por 47% dos montantes transaccionados – e num mercado que poderá alcançar as 40 mil firmas exportadoras, António Saraiva apenas quer ter garantias de que “mais empresas portuguesas adquirem as competências necessárias para exportar”.

Diversificação dos mercados, aposta nas economias emergentes e melhores ferramentas de informação para aproveitar uma vastidão de oportunidades de negócio, são algumas das apostas da CIP, entidade que se compromete a “conjugar esforços com todo o movimento associativo, contribuindo para este desígnio nacional”.

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Regeneração urbana Em Novembro de 2010, a Confederação Empresarial de Portugal apresentou uma proposta para “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana” com o objectivo de dinamizar o mercado de arrendamento e reabilitação urbana.

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Regeneração Urbana, quando vista no seu vasto âmbito de intervenção em zonas das cidades ou em bairros, e não apenas como a recuperação de prédios, de forma descoordenada e sem uma política integrada, é uma enorme oportunidade de investimento multi-disciplinar, envolvendo variadíssimos agentes e valências.

Nas circunstâncias actuais, é uma oportunidade essencial para revitalizar toda a fileira da construção, criando emprego, gerando negócios, rentabilizando estruturas existentes que se encontram subaproveitadas e viabilizando investimentos.

A CIP está a desenvolver várias iniciativas neste domínio, ao abrigo do programa “fazer acontecer a regeneração urbana”.

Apresentámos propostas que possibilitam, durante um período de 18 a 20 anos, criar mais de meio milhão de postos de trabalho, no total, e contribuir, em cada um desses anos, para um acréscimo do PIB em cerca de 900 milhões de euros anuais. É possível “fazer acontecer a regeneração urbana” se o Estado, ao nível central e local, adoptar um conjunto de medidas de dinamização do mercado do arrendamento, de simplificação legislativa e administrativa e de alteração do sistema fiscal incidente sobre o património imobiliário, que contribuam para induzir investimentos no sector da reabilitação do edificado, tornando-o atractivo.

O conjunto de medidas apresentadas, com incidência ao nível fiscal, legislativo e jurídico, visava uma intervenção não apenas no edificado, ou no parque habitacional, mas na revitalização das cidades, repovoando os centros urbanos, atraindo investimento, aumentando a sustentabilidade

ambiental, dinamizando negócios, melhorando o ordenamento do território e aumentando a mobilidade local das pessoas e a mobilidade territorial das famílias.

A Regeneração Urbana tem vindo a ser uma das bandeiras da CIP no último ano. A importância do tema e a preocupação em definir uma estratégia orientadora para o desenvolvimento das políticas de regeneração urbana para o país, conduziram a CIP a apresentar uma candidatura ao Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC) sob o lema: “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana – Uma Saída para a Crise”, candidatura entretanto aprovada, e que prevê um conjunto de medidas entre as quais a criação de um Conselho Consultivo para a Regeneração; um estudo de ‘benchmarking’ nacional e internacional; estudos diagnóstico associados aos processos de regeneração; a realização de um Seminário internacional e de uma acção piloto para teste de aplicação de potenciais estratégias de regeneração urbana; e a organização da oferta através da criação de uma rede de empresas.

Para além disso, e ainda no âmbito deste projecto, a CIP tem realizado diversos ‘workshops’ sobre Regeneração Urbana por todo o país, tendo já passado pelo Porto, Figueira da Foz, Viana do Castelo e Portalegre.

Finalmente, e a curto prazo, a CIP considera fundamental a implementação de medidas que incluam uma política de cidades; uma alteração profunda ao actual regime jurídico de reabilitação urbana e ao licenciamento conferindo-lhe eficácia; a dinamização do mercado do arrendamento; e a adopção de políticas de incentivo ao investimento na regeneração urbana e no imobiliário.

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EM DISCURSO DIRECTO...

António Saraiva, Presidente da CIP

“Sem financiamento está em risco o sistema produtivo e as exportações” Quais as principais bandeiras da CIP? A CIP tem vindo a defender acima de tudo a necessidade de o Governo continuar com reformas estruturais que estimulem a competitividade e o emprego e reforcem a capacidade exportadora, a regeneração urbana e a atracção de investimento estrangeiro. Estas são as prioritárias.

A CIP tem vindo a insistir na questão do Financiamento. Porquê?

Porque sem financiamento regular está em risco o sistema produtivo português e as exportações, que têm sido um dos únicos indicadores positivos da economia nacional.

Muitas empresas exportadoras não conseguem responder às encomendas por falta de liquidez. É urgente que se crie um programa que contemple

o financiamento bancário às empresas, que têm sido confrontadas com ‘spread’s elevados e muitas vezes proibitivos.

Qual a posição da CIP face à decisão do Governo em criar uma linha ferroviária de mercadorias de alta prestação em alternativa ao TGV? Foi com grande satisfação que vimos esta medida pois está em plena sintonia com a proposta da CIP para o sector, que passa pela substituição dos carris em bitola ibérica por linhas ferroviárias mistas de bitola europeia, apostando essencialmente no transporte de mercadorias - de e para a Europa - sem detrimento do transporte de passageiros.

Este projecto é assente na decisão de construir a linha Poceirão-Caia e nos compromissos assumidos com Espanha, pelo que a estratégia passa por

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HÁ UM NOVO BANCO QUE FINANCIA AS EMPRESAS PORTUGUESAS

e que dinamiza o relacionamento − comércio e investimento − com Angola

Informe-se das soluções financeiras do Banco BIC.

Crescemos Juntos

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No OE12 há muitas medidas de consolidação orçamental e poucas políticas incentivadoras do crescimento económico.

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construir uma linha de bitola europeia de Sines ao Poceirão e ligação ao Barreiro, Autoeuropa, Soporcel/Portucel e portos de Setúbal e Sines, assegurando a ligação directa destes portos a toda a Europa Ocidental.

Outro ponto do plano é acordar com Espanha a passagem de mercadorias portuguesas para o resto da Europa e, em contrapartida, os espanhóis podem explorar o transporte de passageiros em alta velocidade até Lisboa. Este projecto requer um investimento público selectivo nas linhas de bitola europeia, mas permite uma poupança directa na ordem dos 100 milhões de euros, para além das exportações portuguesas se tornarem efectivamente mais baratas.

E sobre a 3ª Travessia do Tejo?

Defendemos que este projecto deve ser adiado e repensado. Há que dar tempo suficiente para a reavaliação das suas funções e, consequentemente, da sua localização, bem como importa avaliar a ocasião adequada para a sua construção.

Como viu a medida recentemente anunciada pelo Governo sobre a criação de um programa para desempregados no valor de 100 milhões de euros?

Todas as medidas são de aplaudir mas têm de ser enquadradas num plano ambicioso de crescimento para a competitividade das empresas. Subscrevo todas as medidas que visem a criação de emprego mas, a eficácia da medida, se desgarrada de um enquadramento mais global, será insuficiente.

As empresas já usufruem de isenção da Taxa Social Única quando empregam jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração e nem por isso o combate ao desemprego tem sido eficaz. Não é porque as medidas não sejam virtuosas mas porque as condições em que as nossas empresas se encontram não permitem a criação líquida de

emprego. Estamos num mercado interno recessivo, num enquadramento internacional complexo e competitivo. As empresas contratam não pelos benefícios mas pela necessidade de se reforçar em termos de recursos humanos para fazer face ao aumento de trabalho e aos novos mercados que adquirem.

Neste mercado competitivo em que vivemos precisamos de um enquadramento e capacidades económicas diferentes que funcionem, precisamos de prazos respeitados, de credibilidade fiscal e parafiscal quer o investimento seja nacional ou estrangeiro. Precisamos de um conjunto de factores de competitividade que promovam significativos ganhos de produtividade para as empresas porque essa é a maneira sustentada de criar emprego.

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Qual a opinião da CIP face ao OE12 entregue esta semana na Assembleia da República?

Considero que há muitas medidas de consolidação orçamental e poucas políticas incentivadoras do crescimento económico. Não vejo neste orçamento linhas de actuação, políticas públicas que nos levem ao crescimento de que precisamos, nos ponham a exportar mais, que reduzam as importações por troca de produção interna.

Por exemplo, no caso da penalização do IRC inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2012, considero que o Parlamento deveria compensar a situação dando às empresas incentivos fiscais para reinvestir os seus lucros. Ao invés de se penalizar o IRC, devia incentivar-se as empresas a reinvestirem, apoiando o investimento, quer seja nacional quer seja estrangeiro.

Mas o Orçamento do Estado ainda está em discussão e esperamos que, em sede parlamentar, e com os contributos dos parceiros sociais, possamos melhorá-lo, em alguns aspectos.

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