19
III – aprovar, na forma do art. 57, § 2º, I, as chapas concorrentes à eleição para Presidente e Vice-Presidentes do Grêmio; IV – discutir e votar o orçamento anual; V – apreciar os balancetes trimestrais e as contas anuais do Conselho de Administração, instruídas com parecer do Conselho Fiscal e de Auditores Externos, se houver, bem como de Relatório do Presidente do GRÊMIO; VI – decidir sobre propostas do Conselho de Administração. VII – decidir sobre pedido do Conselho de Administração para dotação de crédito especial e de suplementação do orçamento, com prévio parecer do Conselho Fiscal; VIII – outorgar diplomas de Patrono, títulos de Atleta Laureado, de Benemérito, Grande Benemérito e Associado Honorário. IX – apreciar a concessão de licença por mais de 90 (noventa) dias a membros do Conselho de Administração; X – decidir sobre propostas de caráter financeiro que onerem o patrimônio imobiliário do GRÊMIO, estabeleçam a quantidade dos Títulos de Propriedade e respectivo valor, bem como os demais limites das respectivas emissões; XI – processar, julgar e aplicar sanções em procedimentos administrativos de sua competência; XII – processar e julgar os pedidos para cancelamento de penas de sua competência; XIII – apreciar e julgar os pedidos de reconsideração e os recursos de sua competência; XIV – deliberar, em escrutínio aberto, sobre o pedido de impedimento do Presidente do GRÊMIO, em sessão extraordinária, especificamente convocada para esse fim, observado o art. 122 deste Estatuto; XV – apurar a responsabilidade de membros dos Conselhos Deliberativo, Consultivo e Fiscal, mediante representação subscrita por, no mínimo, 40 (quarenta) Conselheiros;