PROFISSÃO
CROSP pede que cirurgiões-dentistas denunciem operadoras de assistência médica que não autorizarem exames laboratoriais
As denúncias devem ser feitas à ANS com cópia para o Conselho Regional de Odontologia
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Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, apesar da vitória no último dia 28 de novembro, quando a Agência Nacional de Saúde emitiu um comunicado dirigido às operadoras de assistência médica, esclarecendo ser prática ilegal recusar pedidos de exames laboratoriais de cirurgiões-dentistas, lembra que os colegas devem agora fazer sua parte. Dr. Emil Razuk,
NOTA DA ANS A nota da ANS, agência reguladora da área da saúde, publicada no dia 28 de novembro de 2005, diz que é prática no mercado de saúde complementar a negativa de cobertura para a realização desses exames quando solicitados pelo cirurgião-dentista para beneficiários de planos de saúde. A agência observa que a prática ilegal está prevista no item IV do artigo 12 da Lei 9656/98, que trata do atendimento odontológico. E recomenda que os casos discordantes com a legislação devem ser devidamente denunciados aos órgãos competentes para as providências cabíveis. A nota está na página www.ans.gov.br, opção Gestor de Saúde. A nota foi resultado da luta do CROSP, que contou com a colaboração da ABCD e da SOPE, Sociedade Paulista de Estomatologia.
Foto Arquivo AIPY
a realização de exames laboratoriais imprescindíveis para tratamento dentário de seu paciente. O profissional deve detalhar o tratamento realizado, mencionar quais foram os exames solicitados e qual a operadora que recusou o pedido. O CROSP orienta também que o cirugião-dentista solicite à operadora que formalize por escrito a não autorização da realização de exames laboratoriais. Esse material deverá ser anexado à “As operadoras de assistência médica denúncia. O Conselho Regional são as que devem aceitar as solicitações de exames laboratoriais dos ci- de Odontologia de São rurgiões-dentistas”, Dr. Emil Razuk. Paulo ressalta que o pedido de exames laboratoriais seja solicitado à empresa de presidente do CROSP, orienta que assistência médica. Dr. Emil tem os profissionais que se depararem, a argumentado que o comportamento partir de agora, com essa situação, das operadoras de assistência médidevem denunciar a operadora de ca vem dificultando o bom desemassistência médica que não autorizar penho dos cirurgiões-dentistas. “Se o profissional constata uma ferida os exames laboratoriais. A denúncia deve ser feita à na cavidade bucal do paciente, que ANS com cópia para o CROSP. O pode ser início de lesão da câncer, é ofício da denúncia deve esclarecer necessário um exame anátomo patoque determinada operadora assis- lógico. Até isso vem sendo recusado tência médica recusou pedido para pelas empresas”, lamenta ele.
O presidente da ANS, Dr. Fausto Pereira dos Santos (no centro da foto), recebe ofício do CROSP, com reivindicações da classe sobre exames laboratoriais. A audiência aconteceu na sede da agência reguladora de saúde, no Rio de Janeiro, no dia 23 de junho. Na reunião também estavam o secretário do CROSP, Dr. Luiz Roberto da Cunha Capella (à esquerda na foto), o conselheiro Marco Antonio Manfredini (à direita), o presidente da ABCD, Dr. Luciano Artioli Moreira, e o assessor especial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Hermínio Mendes.
Colega, denuncie! A partir de agora, os cirurgiões-dentistas podem contar com um canal para registrar queixas contra operadoras que desrespeitam determinações legais da Agência Nacional de Saúde sobre exames laboratoriais. O profissional pode enviar suas denúncias à ANS através do Fale Conosco no site www.ans.gov.br ou pelo disque ANS 0800701-9656. O CROSP solicita que a cópia dessas denúncias também seja encaminhada para o fax do CROSP (11) 3549-5586 ou para o e-mail presidente@crosp.org.br.
Novo Crosp - Órgão Oficial do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
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