opinião
Luis Carlos Massoco Foto: Ricardo Benichio
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Luis Carlos Massoco é advogado especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil e Mestre em Direito na Sociedade da Informação e escreve mensalmente na CRN Brasil
2012, O FIM DE TUDO OU O COMEÇO DE UMA NOVA ERA
S
egundo informações das consultorias especializadas, os milionárias pelo descumprimento da lei por parte dos órgãos balanços do ano de 2011 registrarão novos recordes de de proteção ao consumidor e estão correndo o risco de serem crescimento para o setor de TI. Com base nesta infor- retiradas do ar por alguns dias como penalidade adicional ao descumprimento da norma. Caso isto, de fato, venha a mação, o que esperar de 2012? Os Incas estavam certos? O mundo vai mesmo aca- acontecer, certamente o prejuízo será razoável, ainda mais bar? Ou o setor de TI vai ressurgir para uma nova era no final do ano, já que o Papai Noel eletrônico é uma realidade no mercado brasileiro. de Aquário (ou seria a era de Jobs)? Este singelo exemplo demonstra a falta de articulação Os índices mais conservadores falam em um crescimento médio em 2011 superior a 25% para o setor de TI, o que, sem política de um setor que impulsiona a indústria de produtos e dúvida – como diz um grande amigo minero que tenho – é bom serviços de TI, visto que a maior fatia do faturamento das empresas online vem basicamente dos produtos eletroeletrônicos demais da conta, sô. Contudo, tão desconfiado como esse meu amigo, pen- e de informática. Como cumprir um horário de entrega no trânsito caóso que esse crescimento tem várias implicações do ponto de vista estrutural do País. Não é segredo para ninguém que tico de São Paulo? Esta equação, até o momento, ninguém conseguiu resolver, mas a lei deve ser a política tributária brasileira é um cumprida pelas empresas. Se existem “salve-se quem puder”. Os setores reO crescimento do gulados ficam ao sabor da vontade posetor de TI é sustentável muitos problemas com a logística no e-commerce, o que dizer do aspecto trilítica do Estado, muitas vezes movido a longo prazo ou é algo butário no setor de TI como um todo? por fatores ideológicos e fisiológicos de passageiro como Aí, meu amigo mineiro normalmente alguns setores dos Poderes Executivo e uma bolha prestes a surta e diz: uai, esse trem é coisa de Legislativo, sem falar das decisões “inestourar? maluco, sô! E põe maluco nisso. Ora teressantes” do Judiciário. Outro fator muito importante é que 2012 é um ano eleito- é substituição tributária, ora é guerra fiscal entre estados, ral – o que por si só já enseja uma latência natural nas decisões ora somente software de prateleira paga ICMS, ora todo políticas que deveriam ser tomadas em todos os segmentos es- software paga ICMS e não ISS, ora o estado quer cobrar o ICMS na origem da venda, ora no destino nos casos de truturais do Brasil. Com este cenário, a pergunta que se apresenta é: o cres- vendas online. Isso sem falar nos “benefícios” fiscais que pipocam a todo cimento do setor de TI é sustentável a longo prazo ou é algo instante sem qualquer padrão técnico e que, muitas das vezes, passageiro como uma bolha prestes a estourar? Tome-se como exemplo a Lei do Estado de São Paulo somente beneficiam o governo e nunca as empresas que adenº 13.747/2009, a famigerada “lei da entrega”, que determi- rem. Bem, 2012 está aí e até 20/12/2012 descobriremos se o na que as empresas devem disponibilizar turnos para que os mundo acabará ou se bateremos outro recorde no setor – seja clientes escolham o horário de recebimento dos produtos ad- com os mesmos desafios ou com novos, pois, se passarmos por quiridos, e que está deixando as empresas de e-commerce na 2012, como diz meu amigo mineiro: não pira o cabeção não, berlinda. As maiores empresas desse setor já sofreram multas sô, até a Copa de 2014 resolve esse trem todo!
68 dezembro 2011 www.crn.com.br
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