informe EDIÇÃO Nº 6 | NOVEMBRO 2019 | VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO
CRMVES
crmves
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Cerca de 250 profissionais participam do curso gratuito de RT para estabelecimentos comerciais
Cerca de 250 profissionais, entre médicos-veterinários e zootecnistas, participaram do Curso de Responsabilidade Técnica (RT) para estabelecimentos comerciais realizado nos dias 11 e 12 de novembro, no Cine Teatro da Universidade Vila Velha (UVV). Na ocasião, o presidente da Comissão Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e servidor do CRMV-RS médico-veterinário José Pedro Soares Martins ministrou o curso. “Primeiro explico o que é RT pelo ponto de vista do Conselho, depois falo de ética. A ideia é passar o que é de responsabilidade do médico-veterinário, como leis e processos, para que ninguém sofra sanções por falta de conhecimento”, disse o palestrante. A qualificação reuniu médicos-veterinários e zootecnistas regularmente inscritos no CRMV-ES, e estudantes, que se informaram também quanto à atividade de RT e as normas reguladoras que devem ser cumpridas pelo profissional. “Estou impressionado com a quantidade de informação nova, principalmente essa parte de normas e leis, que não aprendemos muito na faculdade”, disse o estudante do 10º período, Luiz Cláudio Pianes. O coordenador do curso de Medicina Veterinária da Escola Superior São Francisco de Assis, Gabriel Nunes de Sales Correa, participou do evento e falou sobre a qualificação. “O curso é fundamental para se ter a real noção do trabalho em campo com responsabilidade e conhecimento”, disse. O curso de RT contou com o apoio da Universidade de Vila Velha (UVV), CRMV-RS, Céu de Patas, Instituto de Diagnóstico Animal (IDAN), Vida Animal, Global, Mouragro e Quatree.
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Pec 108: Qual será o futuro dos Conselhos de profissionais?
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Projeto de mutirão de castração deve ser aprovado pelo CRMV-ES
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Profissionais inscritos no Conselho podem usufruir de convênios e parcerias 1
EDITORIAL
PEC 108: QUAL SERÁ O FUTURO DOS CONSELHOS DE PROFISSIONAIS? A proposta de Projeto de Emenda à Constituição 108/2019, conhecido como Pec 108, veio para regulamentar a atuação dos conselhos profissionais, impondo limitações de atuação e encerrando a obrigatoriedade do registro de profissionais e empresas, além de alterar o regime de contratação de profissionais. As mudanças sugeridas desestruturam os conselhos, com a errônea justificativa de que não integram a estrutura da Administração Pública. Vale lembrar que somos responsáveis por fiscalizar o exercício profissional da Medicina Veterinária conforme estabelece a Lei 5517/68 e da Zootecnia conforme estabelece a Lei 5550/68, bem como das atividades a elas relacionadas. Cabe a nós ainda atuarmos como órgão consultivo dos governos da União, dos Estados, dos Municípios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário e zootecnista ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.
Dr. Marcus Braun
Médico-Veterinário Presidente do CRMV-ES
Os Conselhos são responsáveis por promover o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista. Espera-se que essa proposta do Governo não acarrete na extinção dos mesmos, que poderia gerar prejuízos para a população e profissionais.
UNIFICAÇÃO DE SISTEMAS FOI ASSUNTO DO SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO Para debater, padronizar e aprimorar as ações de fiscalização, o CRMV-ES participou do II Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs em Brasília. Por lá, representantes de 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária estiveram presentes, entre fiscais, coordenadores e servidores administrativos. “Estamos em busca de uma padronização desta, que é a nossa atividade primordial: fiscalizar. Os representantes dos Conselhos contribuíram com muitas sugestões. Temos que ter a fiscalização unida para que todo o sistema ganhe com isso”, afirma o presidente da Comissão de Fiscalização do CRMV-ES Daniel Bressiane.
As fiscais Valéria Mendes e Mariane Luchi com a Méd. Vét. Virgínia Emerich, membro da Comissão Nacional de Fiscalização do CFMV, e o presidente da Comissão de Fiscalização, o Méd. Vét. Daniel Bressiane.
A fiscal do CRMV-ES Mariane Luchi alertou que a fiscalização é importante pois, além de orientar os profissionais envolvidos na prestação do serviço, busca o cumprimento das legislações vigentes a fim de garantir que os estabelecimentos possuam estrutura e profissional habilitado para tal atividade, para assegurar a qualidade do produto ou serviços prestados, o bem-estar animal e a segurança da sociedade.
EXPEDIENTE
Informativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo * Rua Cyro Lima, 125 – Enseada do Suá – Vitória/ES * Tel.: (27) 3324-3877 e 3324-3795 * CEP: 29.050-230 * Presidente: Dr. Marcus Campos Braun CRMV-ES 1373 * Vice-presidente: Dra. Surama Freitas Zanini CRMV-ES 0430 * Secretário Geral: Dr. Rodrigo Oliveira Uvo CRMV-ES 1348 * Tesoureiro: Dr. Victor Espíndula Bauer Gava Milanez CRMVES 1353 * Conselheiros Efetivos: Dr. Luiz Fernando Pereira Vieira CRMV-ES 1520 * Dr. Anderson Márcio Borsoni Chagas CRMV-ES 0823 * Dr. Daniel Pimentel Ribeiro Bressiane CRMV-ES 1852 * Dr. André Freitas Pereira Santo CRMV-ES 0258 * Dr. Fabricio Ferreira Pagani CRMV-ES 0483 * Dr. Artur da Silva Pinheiro CRMV-ES 0212 * Conselheiros Suplentes: Dra. Bruna Mirelly de Souza Pessoti CRMV-ES 0895 * Dr. Eristeu Giuberti Júnior CRMV-ES 1408 * Dra. Roseanne dos Reis Abrante Nunes CRMV-ES 1724 * Dra. Luciana Chaves Comaru CRMV-ES 1738 * Dra. Roberta Valeriano dos Santos CRMV-ES 1962 * Dr. Eduardo Lázaro de Faria da Silva CRMV-ES 1935 * Jornalistas Responsáveis: Denise Póvoa ES 01398/JP e Lurdinha Perovano ES 01117/JP * Criar Comunicação Integrada: (27) 3345-6973 * Colaboração: Fernanda Gomes * Projeto Gráfico: Aline Freitas Diagramação: Raisa Gonçalves
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PROJETO DE MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DEVE SER APROVADO PELO CRMV-ES A Resolução 962 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) regulamenta os procedimentos destas atividades e destaca que o projeto de execução deve ser protocolado junto ao CRMV-ES para ser submetido à análise. Somente após a aprovação, a ação pode acontecer. É preciso homologar a Anotação de Responsável Técnico (ART) junto ao CRMV-ES do médico-veterinário responsável pelos Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas, e a apresentação de projeto elaborado pelo Responsável Técnico (RT). “O Conselho é completamente a favor dos mutirões de castração desde que os procedimentos sigam as diretrizes legais, entre elas, o registro do projeto na autarquia por meio de formulário específico e com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a realização”, esclarece o presidente do CRMV-ES Méd. Vet. Marcus Braun. Mais informações: (27) 3324-3877 e (27) 3324-3795.
CÂNCER DE PELE E ABANDONO DE ANIMAIS SÃO TEMAS DE CAMPANHAS
CAMPANHA ALERTA PARA O USO INDISCRIMINADO DE ANTIBIÓTICOS
Ao longo do mês de dezembro será possível conferir assuntos sobre cuidados com a pele dos animais e abandono de animais. No dezembro laranja, alguma publicações em torno de doenças de pele em pets. Nos cães, entre as doenças de pele mais comuns estão: dermatite alérgica por picada de pulgas (DAPP), alergia alimentar e dermatite atópica canina (DAC). Já em gatos, as doenças mais comuns são parasitárias. Já no dezembro verde, o Conselho conscientiza sobre o problema que é o abandono de animais e que essa ação é considerada maus tratos. E, reforça, que qualquer pessoa que presenciar um animal em situação de dor, doença, fome, sede, medo e estresse ou sob alguma forma de repressão do seu comportamento natural, deve denunciar. A prática de maus-tratos é crime e a denúncia deve ser feita na delegacia de polícia ou no Ministério Público.
A Organização Mundial de Saúde lançou campanha de conscientização sobre o uso de antibióticos, no início de novembro. Os antimicrobianos são medicamentos essenciais para proteger a saúde humana e animal, mas o uso excessivo ou inadequado tem levado ao surgimento de bactérias resistentes que não respondem mais ao tratamento com antibióticos. Esse fenômeno, chamado de resistência antimicrobiana, representa uma ameaça ao controle de doenças em todo o mundo e requer a atenção dos profissionais de saúde, incluindo os médicos-veterinários. O médico-veterinário é o profissional responsável pela sanidade dos rebanhos econômicos de produção de proteína animal, como bovinos, suínos e aves, criados para alimentação humana. Por isso, devem ser profissionais bem orientados e supervisionados para que desempenhem de forma correta seu papel na luta contra a resistência antimicrobiana, protegendo a eficácia desses tratamentos vitais à saúde dos animais consumidos pelo homem.
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PROFISSIONAIS INSCRITOS NO CONSELHO PODEM USUFRUIR DE CONVÊNIOS E PARCERIAS Você conhece as parcerias do Conselho? Os profissionais regularmente inscritos no CRMV-ES têm vantagens em diversos estabelecimentos da Grande Vitória. Confira abaixo os convênios. Wizard: Descontos de até 30% nos valores dos cursos das unidades Praia da Costa e Itapuã (Vila Velha) e Praia do Canto e Jardim Camburi (Vitória).
Sesc-ES: Os beneficiários têm direito a utilizar os espaços comuns como parques aquáticos, restaurantes e quadras de esportes, além de terem 20% de desconto na hospedagem em unidades do ES.
Quallity PSI: Descontos de até 30% sobre os valores de tabela em todos os serviços ofertados: psicologia, gestão de negócios, carreira profissional e gestão de recursos humanos.
ATI-SM Soluções em Informática: Desconto de 50% sobre os valores de tabela nos serviços de assistência técnica em equipamentos de informática, limpeza, manutenção e conserto dos equipamentos.
Rede Santa Lúcia Drogarias: Descontos em medicamentos, que variam de 15% a 80% nos pagamentos à vista. Unimed: Consultar o Conselho para mais informações. AccorHotels: Descontos de até 20% no valor da diária e do café da manhã referente a tarifa do dia em hotéis
em Vitória) Hotel Mercure Vitória, Ibis Budget Vitória, Ibis Vitória Praia de Camburi e Ibis Vitória Praia do Canto) e um na Serra (Ibis Vitória Aeroport). Trieste (Fiat): Condições de pagamento especiais para compra e manutenção de carros Fiat.
FISCALIZAÇÃO NÚMEROS EM NOVEMBRO TERMOS DE FISCALIZAÇÃO: 34
RECESSO O CRMV-ES FARÁ UM RECESSO NESTE FINAL DE ANO.
No período de 21/12/19 a 01/01/2020 o Conselho estará fechado. BOAS FESTAS!
AUTOS DE INFRAÇÃO: 17 TERMOS DE CONSTATAÇÃO: 120 TOTAL DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO: 171 4