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CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS Nº 8 ANO 6 1º SEMESTRE DE 2017

Relatório de Gestão Publicação especial do Relatório da Gestão “Seguindo na Luta: Em Defesa da Categoria e do Fortalecimento do Projeto Ético-Político”

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CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS (CRESS-MG) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) R454 Revista Conexão Geraes / Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais. v.3, n.8 (2017). - Belo Horizonte: CRESS 6ª Região, 2017. Semestral ISSN: 2358-839X 1. Serviço Social. 2. Balanço da gestão. I. Conselho Regional de Minas Gerais. II Título. CDD 362.1 CDU 36 O CRESS-MG, consciente das questões sociais e ambientais, utiliza na impressão deste material papéis certificados pela FSC (Forest Stewardship Council). A certificação FSC é uma garantia de que a matéria-prima advém de uma floresta manejada de forma ecologicamente correta, socialmente adequada e economicamente viável.


REVISTA CONEXÃO GERAES Tiragem: 17.000 exemplares Coordenação: Comissão de Comunicação Projeto gráfico e diagramação: Dayane Reis Jornalista Responsável: Marcela Viana (17.386 MG) Assessora de comunicação: Dayane Reis Assessora adjunta de comunicação: Marcela Viana comunicacao@cress-mg.org.br

FICHA TÉCNICA Comissão de Comunicação (2014-2017) Carla Alexandra Pereira, Cristiano Costa de Carvalho, Dayane Reis, Leonardo David Rosa, Luana Braga, Gláucia Almeida Ramos, Marcela Viana, Marisaura dos Santos Cardoso e Rosilene Aparecida Tavares.

REALIZAÇÃO


EDITORIAL Prezada e prezado assistente social, Em 2017, a gestão Seguindo na Luta: Em Defesa da Categoria e do Fortalecimento do Projeto Ético-Político (2014/2017) se despede da direção do CRESS-MG. Foram três anos seguindo firme em defesa da categoria e do seu projeto, na luta contra os retrocessos nas políticas sociais, em defesa dos direito sociais e da classe trabalhadora, e contra o conservadorismo que avança em nossa sociedade. O contexto que vivemos está repleto de desafios para as e os assistentes sociais, tendo em vista a crise política que se instaurou no país nos últimos anos e a crise econômica que assola o mundo inteiro. Este cenário repercute drasticamente na dinâmica do mercado de trabalho, gerando menos postos de trabalho, aumento do desemprego, recrudescimento dos direitos sociais conquistados que cedem espaço à precarização dos serviços prestados à população, as condições precárias de trabalho para a classe trabalhadora, e consequentemente, às/aos assistentes sociais que se encontram na linha de frente das políticas sociais atendendo as classes menos favorecidas. Nestes três anos de gestão, você foi convidado a estar conosco, para formar uma frente de batalha, pois a conjuntura de desmontes já está instalada e o ataque aos direitos sociais surge das mais diversas formas, afetando a todas/os. Tal contexto desafiou-nos neste triênio e exigiu vigilância, desprendimento, coragem e engajamento. As crises instauradas em nossa sociedade estão sendo utilizadas para justificar a necessidade de um equilíbrio fiscal, e com isso, o Estado se exime cada vez mais das suas prerrogativas; as políticas sociais perdem sua capacidade de garantia de acesso aos benefícios e aos serviços prestados à população que, por sua vez, sofre os rebatimentos desta política de austeridade que beneficia apenas os detentores do poder e da riqueza. Com as reformas trabalhistas e previdenciárias, o Estado pretende implementar um plano arrojado de contrarreformas para contingenciar recursos destinados ao financiamento do capital financeiro, para beneficiar grandes corporações do setor 4


privado em detrimento da população que sofre com o aumento da desigualdade social, com a agudização da pobreza, da miséria e da fome. Estas questões e tantas outras foram problematizadas, discutidas junto à categoria e aos demais segmentos da sociedade, por meio de ações, eventos, encontros, movimentos, mobilizações, por meio da cultura, da arte, da poesia, dos posicionamentos, dos debates e das produções. Enfim, tantos foram os espaços de diálogos calorosos, vibrantes e polêmicos para explicitar as tensões e os desafios desta conjuntura ao exercício profissional, a fim de não descolar cotidiano profissional e o contexto macrossocietal. Esta edição da Revista Conexão Geraes foi elaborada na perspectiva de realizar um balanço de tudo isto que foi vivido à frente Conselho, e, ao resgatarmos esta trajetória, vamos refletir sobre os avanços e os desafios encontrados nesta caminhada, as ações e as intenções com o percurso adotado, para que, no futuro ainda incerto de como será, mas certos de que ele virá, o nosso legado possa inspirar novas ações e projetos em defesa da categoria e do seu projeto ético-político. Gostaríamos de expressar nossa gratidão a todos os que estiveram conosco nestes três anos. Às e aos trabalhadores do CRESS pelo profissionalismo e pelo compromisso para com esta instituição. Às e aos assistentes sociais de base que fortaleceram as nossas comissões durante este tempo. Aos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS), movimentos sociais, instituições parceiras, ao Conjunto CFESS-CRESS, ABEPPS, ENESSO por lutarem conosco, imbuídos do mesmo objetivo que é fortalecer esta categoria e o seu projeto societário, e a você, assistente social, o nosso muito obrigada, por ser razão de tudo isto. Continuamos seguindo com vocês nesta luta! Gestão “Seguindo na Luta: Em Defesa da Categoria e do Fortalecimento do Projeto Ético-Político” (2014/2017) 5


GESTÃO SEGUINDO NA LUTA - PELO FORTALECIMENTO DA CATEGORIA E EM DEFESA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO (2014-2017) SEDE DIRETORIA: Presidente: Leonardo David Rosa Reis Vice-Presidente: Jefferson Pinto Batista 1ª Secretária: Viviane Arcanjo de Oliveira 2ª Secretária: Daniela Patrícia de Miranda Rezende 1ª Tesoureira: Marisaura dos Santos Cardoso CONSELHO FISCAL: Presidente: Débora Calais Oliveira Correa 1ª Vogal: Ana Maria Arreguy Mourão 2ª Vogal: Ana Maria Gomes de Souza Bertelli SUPLENTE: Simone Gomes da Silva

SECCIONAL JUIZ DE FORA Coordenadora: Raquel Mota Dias Gaio Tesoureira: Vanêssa Sales Alves Secretário: Geovane Martins Gonçalves 1º Suplente: Jhony Oliveira Zigato 2ª Suplente: Susana Maia 3ª Suplente: Ana Luiza Avelar de Oliveira

SECCIONAL MONTES CLAROS Coordenadora: Rosilene Aparecida Tavares Tesoureira: Denise Veloso Pinto Secretária: Viviane de Castro Afonso 1ª Suplente: Grace Aparecida Sarmento Rodrigues

SECCIONAL UBERLÂNDIA Coordenadora: Ana Lúcia Martins Kamimura Tesoureira: Valdirene Beatriz Cardoso Secretária: Gláucia Almeida Ramos 1ª Suplente: Luana Braga


ÍNDICE: Gestão Político-Administrativa.........................................................................................................pág 08 Planejamento Reestruturação e reordenamento dos processos administrativos Concurso público Reforma da sede Ações de combate à inadimplência Ações e representações em espaços de controle social, movimentos sociais e de defesa das políticas sociais Ações referentes à orientação e fiscalização do exercício profissional Posições políticas Eventos Ações Pelas 30 Horas................................................................................................................................ pág 26 Comissão Estadual das 30 Horas Principais Ações Realizadas Nossas Conquistas na Luta Pelas 30 Horas Interiorização das Ações...................................................................................................................... pág 32 Núcleos de Assistentes Sociais (Nas) Encontros Regionais de Assistentes Sociais e das Ufas Das Microrregiões da ABEPSS

Comissões do CRESS-MG...................................................................................................................... pág 36 Seccionais........................................................................................................................................................ pág 44 Comunicação do CRESS-MG.............................................................................................................. pág 54 Balanço Orçamentário............................................................................................................................ pág 63 CRESS-MG em Números........................................................................................................................ pág 64


GESTÃO POLÍTICOADMNISTRATIVA O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, CRESS-MG, tem como missão fiscalizar, orientar, disciplinar e defender o exercício profissional do assistente social no estado Minas Gerais, visando a qualidade da formação e da prestação dos serviços profissionais, preservando os direitos da população atendida e as prerrogativas da profissão. O CRESS-MG atua em conjunto com as entidades organizativas da categoria (ABEPSS, Conjunto CFESS-CRESS e ENESSO) de forma articulada às lutas da classe trabalhadora, em defesa da ampliação e universalização dos direitos e das políticas públicas, da socialização da política, do fortalecimento dos movimentos sociais e da participação em espaços estratégicos de democracia participativa, na perspectiva de contribuir para o fortalecimento de uma cultura política com direção emancipatória e respeito à diversidade. Cumprindo, assim, com os compromissos e a direção social.

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PLANEJAMENTO A primeira grande ação institucional realizada pela Gestão Seguindo na Luta foi o planejamento estratégico. “Planejar para seguir na luta” foi o pensamento que estimulou assessoras/es e conselheiras/ os da Sede e Seccionais de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia para um encontro que durou dois intensos dias de trabalho. A atividade teve o intuito de levantar os principais desafios da gestão e pensar em ações para os próximos anos do mandato, sempre com foco no fortalecimento do Serviço Social e da categoria em Minas Gerais. Para conduzir as atividades e sistematizar os pontos debatidos, as/ os participantes tiveram o apoio do assessor político do CRESS-RJ, o assistente social Jefferson Ruiz.

REESTRUTURAÇÃO E REORDENAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Implantação do Setor de Secretaria do Conselho A implantação do Setor de Secretaria se iniciou em julho de 2014 com a instituição da função gratificada de assessoria de apoio à secretaria, nomeando empregada efetiva para assumir estas atribuições e iniciar a implantação de um setor de controle, execução e arquivamento do relacionamento do Conselho com todos os movimentos sociais, pessoas e órgãos. Sua implantação fora avaliada como necessária à expansão e melhoria das atividades do CRESS-MG, sendo delegadas responsabilidades e atribuições exclusivamente concentradas nas/os diretoras/es, coordenadoras/es e assessoras/es, através do compartilhamento com funcionária efetiva qualificada, promovida e nomeada para emprego/função de dedicação integral, conforme sua respectiva formação profissional, experiência e reconhecimento profissional e junto ao funcionamento do órgão.

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Assessores/as e conselheiros/as da Sede e Seccionais Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia se encontraram em BH para uma reunião de planejamento estratégico da Gestão (fev. 2015).


Implantação do Setor de RH

Qualificação dos Processos de Licitações

A implantação do Setor de Recursos Humanos se iniciou em junho de 2015, com a contratação da assessoria contábil específica do sr. Jackson Silva Paulo Ferreira e transferência interna da auxiliar administrativa Josiane Cecília Mendes, recém formada em Administração de Recursos Humanos, que ficou sob supervisão e treinamento durante 12 meses até vir a assumir o Setor de Recursos Humanos do CRESS-MG, em outubro de 2016.

Desde 2012 estamos investindo e desenvolvendo internamente no Setor Administrativo o know-how necessário ao órgão público que realiza suas aquisições e contratações por meio de procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades nos termos das legislações federais 8.666/93 e 10.520/02. Considerando o período desta gestão (20142017), podemos destacar que a implantação dos procedimentos de compras, licitações e contratações vêm sendo aprimorados com formação interna e externa das/os empregadas/ os do Conselho e a prática contínua, à medida que novos desafios são superados na contratação de serviços mais complexos.

Neste período, foi proporcionada sua participação também em outros cursos externos de aperfeiçoamento na área de RH: Departamento Pessoal na Administração pública; III Conferência de Controle Externo; Cálculos da Folha de Pagamento; Avaliação de Desempenho no Serviço Público; Elaboração de Documentos Oficiais na Administração Pública; Atos de Pessoal e sobre RAIS, CAGED, Abono Salarial e Programa de Proteção do Emprego.

Transparência e Acesso à Informação

Ao longo do ano, o Setor de RH do CRESSMG desenvolve atividades de controle, monitoramento, avaliação e desenvolvimento das/dos empregadas/os e das relações de trabalho e cultura organizacional. Realiza encaminhamentos internos e procedimentos de alterações de jornada; avaliação de desempenho; concessão de licenças; realiza admissões e demissões; contratos temporários; negociação e acordo coletivo; concessão de apoio à qualificação; e o acompanhamento de Comissões Administrativas (Administrativa, Ambiental, Avaliação de Desempenho, Paritária e de Licitação). O setor realiza ainda o monitoramento de empresas prestadoras de serviços vinculados ao RH, como o ponto eletrônico; plano de saúde; segurança e medicina do trabalho; serviços terceirizados e concurso público.

O Conjunto CFESS-CRESS já busca uma atuação com transparência e participação bem antes das imposições das Leis nº 131/2009 (Transparência) e nº 12.527/2011 (Acesso à informação). A disponibilização de informações da gestão à categoria é realizada semestralmente, por ocasião das Assembleias, Encontros Descentralizados e Encontros Nacionais CFESS-CRESS, momentos em que a base da categoria atua como instância decisória nos rumos da profissão. Estas informações são disponibilizadas a todas as pessoas, assistentes sociais ou não e é realizada por meio dos sites, do Relatório Anual do Encontro Nacional e dos Relatórios de Atividades de cada CRESS e CFESS. Neste sentido, o controle e o acompanhamento da gestão dos Conselhos pode ser exercida pelas/os demais profissionais da base, órgãos competentes de controle social e por toda a sociedade.

Os principais desafios para 2017 estão na consolidação da Folha de Pagamento em 50% da arrecadação do Conselho, com conclusão de Avaliação de Desempenho (anual), licitação de Plano de Saúde, negociação do Acordo Coletivo (anual) e aquisição de programa de Folha de Pagamento, etc.

Assim, a Lei de Transparência e a Lei de Acesso à Informação vêm aperfeiçoar o processo, trazendo-nos novas exigências na transparência ativa (com divulgação no site do maior número de informações) e passiva

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(atendendo a demandas da sociedade). As novas legislações vêm explicitar o princípio constitucional da publicidade, considerando a regra de que as informações produzidas por qualquer órgão público são também públicas e devem ser oferecidas ao controle da sociedade.

“Denúncias” e “Oportunidades”, atendendo a quem nos procura para formalizar sua inscrição no Conselho, quitação de anuidades, orientações e denúncias quanto ao exercício profissional. (9.1.1.3.) Divulgação quanto à estrutura, legislação, composição, data, horário, local das reuniões, contatos e deliberações, resoluções e atas de órgãos colegiados encontram-se nas abas: “Institucional”, “Calendário”, “Legislação” e “Transparência”, com pendência apenas na divulgação de Deliberações e Atas; bem como na atualização da Agenda pelas Comissões. (9.1.1.4.)

Estas normas vêm aprimorar e definir o que deve ser divulgado, onde, como e quando, prezando sempre pela primariedade, veracidade, atualização e acessibilidade da informação e destacando como temas prioritários a execução orçamentária (receita/despesas), processos licitatórios e contratos, processos de pessoal, a estrutura organizacional, contatos, localização e serviços ofertados. Entretanto, há situações e informações que podem, e devem permanecer em sigilo temporário, tais como processos éticos, de fiscalização e inadimplência, segundo normativas do Conjunto CFESS-CRESS.

Divulgação de informações relativas a relatórios de Auditoria, Inspeções, Prestações de Contas, de órgãos de controle interno e externo encontramse na aba “Institucional”, no link dos Relatórios de Gestão TCU – que também são utilizados na prestação de contas ao CFESS. (9.1.1.5.) Divulgação de informações de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros contendo: nome do beneficiário, identificação, motivo/objeto, valor, contrapartida, vigência etc. está pendente de efetivação na aba “Transparência” por necessitar de adaptações nos procedimentos e sistema contábil. (9.1.1.6.)

Destaca-se que, há 8 anos, a Lei da Transparência vigora e muitos órgãos ainda buscam uma perfeita adaptação as suas exigências, pelos mais diversos motivos que dificultam a geração, disponibilização e atualização deste grande volume de dados. Assim, o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, após auditoria específica sobre os 535 Conselhos Profissionais, alcançando 95% dos mesmos, emitiu o Acórdão 096/16 que diagnosticou uma baixa transparência e adesão aos ditames da LAI e determinou um prazo para implantação de ações que visem ao seu integral cumprimento.

Divulgação nominal, integral e mensal das informações referentes à remuneração das/ os trabalhadoras/es, efetivas/os ou não, do Conselho; bem como de auxílios, ajudas de custo e quaisquer outras vantagens pecuniárias estão pendentes de efetivação na aba “Transparência”, por necessitar de adaptações nos procedimentos e sistema contábil. (9.1.1.7. e 9.1.1.8.)

Dessa forma, adotamos as determinações do Acórdão 96/16 como um checklist, instrumento de controle para o conjunto de condutas que devemos seguir, propiciando uma melhor análise de nosso cumprimento às leis, bem como a revisão de nossos procedimentos e aperfeiçoamento dos mesmos.

Divulgação detalhada dos registros das despesas, inclusive do exercício anterior, englobando os valores de empenho, liquidação, pagamento, beneficiário e objeto de despesa, datados, assim como divulgação dos valores das diárias e passagens, com datas de ida e volta beneficiário da viagem, destino e motivação estão pendentes de efetivação na aba “Transparência”, por necessitar de adaptações nos procedimentos e sistema contábil. (9.1.1.9.)

Assim, avaliamos que as informações relativas ao registro das competências, estrutura organizacional, endereços, telefones e horários de funcionamento das unidades, bem como dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras encontram-se na seção “Institucional” do site. (9.1.1.1. e 9.1.1.2.).

Divulgação concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como de todos os contratos celebrados encontram-se na aba “Licitação”, desde sempre divulgados nos termos da Lei 8.666/93 de Licitações. (9.1.1.10.)

Divulgação dos serviços e prazos máximos para sua prestação se encontram publicados nas abas do site: “Registro”, “Honorários”,

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Divulgação de relação nominal de trabalhadoras/es e cargos encontra-se na aba “Institucional/Equipe do CRESS”, incluindo-os nos respectivos Setores e contatos. (9.1.1.11.) Divulgação das respostas às perguntas mais recorrentes da sociedade encontra-se na aba “Perguntas frequentes”, atualizadas conforme demandas repetitivas que chegam ao registro, fiscalização ou secretaria do Conselho. (9.1.1.12.) Divulgação anual do Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses e do Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, e a publicação de relatório estatístico, contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes estão pendentes de efetivação na aba “Transparência”, por necessitar de adaptações normativas, nos procedimentos e sistemas. (9.1.1.13.) Por fim, o TCU determina que os Conselhos instituam procedimentos nos sites para que as informações e documentos divulgados sejam atuais, disponíveis, íntegros e completos, primários e detalhados, em formatos abertos – que permitam edição – estruturados e legíveis para outros sistemas. Além disso, o Acórdão determina ainda a implantação do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) e a designação de autoridade interna para assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, monitorar a implementação, recomendar medidas e aperfeiçoar as normas e procedimentos.

Desenvolvimento e Apoio à Qualificação dos Trabalhadores Conforme previsão em Acordo Coletivo, o apoio à qualificação se dá quando as/os trabalhadoras/es solicitam cursos, que em alguns casos são custeados totalmente pelo CRESS-MG, em outros a/o funcionária/o pode ter parte do valor do curso reembolsado (geralmente 25%). As ações de formação também são desempenhadas internamente, quando o saber de uma ou um trabalhador é compartilhado com colegas através de cursos internos de formação ou treinamento em serviço com programa e cronograma pré-determinado e aprovado pela diretoria. O CRESS-MG procura desenvolver programas de apoio à qualificação profissional de suas/seus trabalhadoras/es, financiando integralmente cursos livres de curta duração (8h a 32h) em temas necessários à administração: Licitações, Almoxarifado, Patrimônio, Informática Básica, Secretariado, Controle Interno, Departamento Pessoal, Avaliação de Desempenho, Elaboração de Documentos Oficiais, etc., dotando o corpo administrativo (empregados de nível médio, assessores, coordenadores e adjuntos) de formação atualizada sobre regras e procedimentos necessários a melhor organização administrativa. As demandas por cursos podem surgir por parte das/os trabalhadoras/es, diretoria e/ou chefia imediata para aperfeiçoamento nas atividades desempenhadas no CRESS-MG, tais como: - Curso Governança Coorporativa Pública - Curso Marco Regulatório - A Relação entre Prefeitura e Organizações da Sociedade Civil - Departamento Pessoal

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CONCURSO PÚBLICO Quatro assistentes sociais assumiram, recentemente, as vagas do concurso público para agentes fiscais do CRESS-MG. Com estas nomeações foi possível retomar o cargo de agente fiscal nos quadros de trabalhadoras/es da Seccional de Montes Claros e recompor o da Seccional de Uberlândia, com a chegada de mais um agente fiscal. Além disso, a Sede (BH) recebeu mais duas profissionais a sua equipe. Considerando que a principal função dos Conselhos Regionais de Serviço Social é a fiscalização do exercício profissional, o cargo de agente fiscal é de grande responsabilidade e permeado de desafios. As visitas de fiscalização têm caráter político-pedagógico. A/o agente fiscal é responsável por promover um elo entre o Conselho e a categoria, que passa a requerer os serviços e a se referenciar nas possibilidades inerentes à instituição. Além de agentes fiscais, o concurso público também foi destinado à efetivação de trabalhadoras/es para função de auxiliares administrativos.

Novos Agentes Fiscais do CRESS-MG, que em 2016 assumiram vagas do concurso público.

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REFORMA DA SEDE A Sede do CRESS-MG, em Belo Horizonte, começa 2017 com algumas modificações em seu espaço físico. Desde então, estão, em uma mesma sala, os Setores Jurídico, de Orientação e Fiscalização (Sofi) e a Assessoria da Comissão de Ética. Com a mudança, se espera mais agilidade nos processos, uma vez que esses dois setores precisam constantemente discutir entre si sobre os processos da fiscalização. Além disso, a nova sala do Sofi traz mais comodidade nos atendimentos aos e às assistentes sociais. O novo espaço trouxe às agentes fiscais melhores condições de trabalho, impactando positivamente em seu exercício profissional. Com salas mais amplas e arejadas, o novo ambiente propicia mais conforto para atendimento das/os profissionais que chegam ao setor. Com estas reformas o Sofi ganhou espaço exclusivo de espera da/o profissional que aguarda atendimento e uma ampla sala para as reuniões de equipe. Em outra sala, foram reunidas a Secretaria, a Assessoria das Comissões e a Assessoria de Comunicação. Além de dinamizar o contato desses setores com as e os diretores que integram as comissões do CRESS-MG, a alteração permite que a Comunicação estreite relações com os demais setores, uma vez que agora está situada mais próxima de todos eles.

AÇÕES DE COMBATE À INADIMPLÊNCIA Ao assumir a direção do CRESS-MG, a Gestão Seguindo na Luta vem acompanhando o desenvolvimento do processo de cobrança de débitos das e dos assistentes sociais. Em novembro de 2014, a Comissão de Inadimplência e a Comissão Administrativa do CRESS-MG iniciaram estudos para verificar a viabilidade da instituição de cobrança de profissionais em débito com o Conselho via cartório, sem ônus financeiros para a instituição. A cobrança via cartório é aplicada após esgotada todas as possibilidades de cobrança administrativa, que inclui o envio de notificações, termo de inscrição na Dívida Ativa entre outras orientações que são enviadas junto aos boletos de final de ano. Além de não gerar custos ao CRESS, esta modalidade proporciona maior agilidade que a cobrança judicial, uma vez que estipula o mínimo de valor de quatro anuidades para que seja realizada, além do pagamento de custas que cabe ao Conselho, tendo em vista o ajuizamento da ação. No ano de 2015, embora o envio de cobrança para cartório tenha iniciado somente no mês de setembro, a arrecadação de títulos protestados teve um impacto de, aproximadamente, 13,5% do valor arrecadado, lembrando que em 2015, encerrava-se o parcelamento de débitos negociados durante a

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campanha “A luta por um Serviço Social forte depende também de você: regularize seus débitos junto ao CRESS”, iniciada em 2013. Já no exercício de 2016, podemos observar a importância da cobrança de cartório, pois a mesma gerou aproximadamente 53% da arrecadação prevista para o ano, com cobranças de profissionais em débito. Até o final do mesmo ano, o CRESS encaminhou 2.596 títulos a cartório, com pagamento de 842, o que corresponde a aproximadamente 32,43% de títulos pagos.

AÇÕES REFERENTES À ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL A Fiscalização do Exercício Profissional no Âmbito CRESS-MG

violação da legislação profissional. É a dimensão que explicita o sentido regulatório e de regulamentação da profissão com conteúdo ético-político, bem como a recomposição de direitos violados à luz do Código de Ética da Profissão.

A política de fiscalização do exercício profissional estabelecida pelo Conjunto CFESS-CRESS tem como ponto central de ação a efetivação do papel da fiscalização numa perspectiva crítica, de defesa do espaço profissional e da melhoria da qualidade de atendimento à população usuária.

- Dimensão político-pedagógica: compreende a adoção de procedimentos técnico-político de orientação e politização das/os assistentes sociais, usuárias/os dos serviços relativos às políticas sociais, instituições e sociedade em geral, acerca dos princípios e compromissos ético-políticos do Serviço Social, na perspectiva da prevenção de violações da legislação profissional.

Nessa perspectiva, em setembro de 2007, através da Resolução CFESS nº 512 de 29 de setembro de 2007, foram reformuladas as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e atualizada a Política Nacional de Fiscalização (PNF), apresentando-a sob três dimensões, sendo:

Tais dimensões direcionam o exercício da fiscalização profissional na perspectiva de avançar na defesa e valorização da profissão, apontar, também, para a função da ação fiscalizatória para além da centralidade no disciplinamento da atuação profissional, e ainda, na defesa da qualidade prestada ao público usuário dos serviços no âmbito das políticas sociais.

-Dimensãoafirmativadeprincípiosecompromissos conquistados: expressa a concretização de estratégias para o fortalecimento do projeto éticopolítico profissional e da organização política da categoria em defesa dos direitos, das políticas públicas e da democracia e, consequentemente, a luta por condições de trabalho condignas e qualidade dos serviços profissionais prestados. Portanto, representa a afirmação dos compromissos, prerrogativas e princípios profissionais.

Considerando a diversidade geo-sócio-política e as dimensões peculiares do estado de Minas Gerais, aliado ao universo administrativo do CRESS-MG, priorizou-se sempre o planejamento das ações de fiscalização, especialmente as de cunho educativo-preventivo, no sentido de alcançar o maior quantitativo possível de profissionais no estado, na perspectiva também de avançar nas ações de formação e aprimoramento permanente, que subsidiassem uma atuação profissional comprometida com os princípios postos no Código de Ética Profissional e normativas da Lei nº 8.662/93 que regulamenta

- Dimensão normativa e disciplinadora: abrange ações que possibilitem, a partir da aproximação das particularidades socioinstitucionais, instituir bases e parâmetros normativo-jurídicos reguladores do exercício profissional, coibindo, apurando e aplicando penalidades previstas no Código de Ética Profissional, em situações que indiquem

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a profissão, bem como, da compreensão e aplicação no cotidiano profissional das direções postas nas Resoluções emanadas pelo CFESS.

- Participação de representantes da Cofi e agentes fiscais nos eventos diversos promovidos sobre o Serviço Social e em eventos com interface com o exercício profissional;

Nesta direção, portanto, deu-se a execução do processo de fiscalização do exercício profissional pelo CRESS-MG.

- Participação de representantes da Cofi e agentes fiscais nos Encontros Descentralizados dos CRESS da Região Sudeste e no Encontro Nacional CFESS-CRESS, com vistas ao aprimoramento e acompanhamento das deliberações afetas à profissão e ao exercício profissional;

Ações Gerais Realizadas no Período de 2014-2016:

- Participação nas reuniões dos Núcleos de Supervisores de Estágio do Estado;

- Reuniões quinzenais da Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi) para fins de deliberação sobre os processos administrativos e traçar ações de intervenção da fiscalização;

- Realização de atividades sobre as normativas da profissão junto aos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS) do estado; - Elaboração de artigo sobre a fiscalização/exercício profissional;

- Realização de visitas de fiscalização em todo o estado para averiguação de irregularidades/denúncias por descumprimento às normativas da profissão e visitas de fiscalização de cunho educativo/preventivo às/aos profissionais; - Ações educativas sobre as normativas da profissão junto às Escolas de Serviço Social do estado;

- Consolidação no sistema dos dados referentes a todas as visitas de fiscalização realizadas por Sede e Seccionais, com vistas a estudo e análise para fins de planejamento de atendimento das demandas profissionais;

- Ofertado estágio supervisionado nos Setores de Orientação e Fiscalização (Sofi) do CRESS-MG, na Sede e nas Seccionais;

- Realização de lacrações de material Sigiloso do Serviço Social, atendendo às previsões da Resolução CFESS nº 556/09;

- Realizados através do plantão do agente fiscal nos Sofis, atendimento às demandas das/os profissionais via telefone, e-mails e atendimentos presenciais;

- Realização de fiscalização específica a campos de estágio, com vistas à identificação de possíveis irregularidades, considerando as disposições da Resolução CFESS nº 533/08;

- Abertura, acompanhamento e monitoramento de processos administrativos para fins de averiguação de irregularidades referentes às normativas da profissão;

- Realização de Encontro Anual Estadual das Cofis do CRESS-MG, com o objetivo de aprofundar as discussões referentes ao exercício da fiscalização e efetivação da capacitação permanente com palestras, debates, oficinas, avaliação e deliberação, construção do planejamento do exercício, com vistas ao atendimento das deliberações do Conjunto CFESS-CRES. No Encontro Estadual das Cofis, as Comissões de Orientação e Fiscalização do CRESS-MG se reúnem com o objetivo de avaliar as ações de fiscalização no estado, propor novas intervenções em seus instrumentos e protocolos internos, e traçar metas e ações comuns para a fiscalização do exercício profissional na região. Além de ser um momento para avaliar, corrigir e planejar ações com base na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo setor de fiscalização, o Encontro também

- Emissão de notificações para órgãos públicos e privados, empregadores das/os profissionais de Serviço Social, nos casos de irregularidades identificadas pela fiscalização; - Realizada a fiscalização e encaminhamento de providências de todos os editais de concursos e seleções públicas com previsão de vagas para assistente social; - Emitidos ofícios a órgãos/instituições privadas e públicas sobre as normativas da profissão e o exercício profissional; - Participação de representantes da Cofi em reuniões das demais Comissões do CRESS-MG, com vistas a tratar de questões afetas ao exercício profissional nas diversas frentes de luta e trabalho;

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tem um caráter educativo e de formação permanente da/o agente fiscal e avaliação do processo de fiscalização no contexto crítico e formativo, como espaço de qualificação para a intervenção profissional; - Envio de informativo/ofício para prefeituras e câmaras de vereadoras/es do estado, informando especificamente sobre a Lei de 30 horas; - Realizadas ações de enfrentamento às requisições de emissão de laudos e pareceres por parte de instituições do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público às/aos profissionais que não sejam vinculadas/os a tais instituições, através de orientações e divulgação do Parecer Juridico CFESS nº 10/12; - Realizadas ações de orientação e acompanhamento junto às Unidades de Ensino sobre o cadastramento dos campos de estágio, em sistema próprio; - Análise das informações contidas em todas as listagens de campos de estágio enviadas pelas Unidades de Ensino do Estado, na perspectiva de fiscalização segundo as normativas previstas na Resolução CFESS nº 533/08; - Participação de representantes da Cofi, agente fiscal e diretor, no grupo de trabalho nacional responsável pela revisão e reformulação dos instrumentais utilizados nas ações de fiscalização (formulário de Relatório de Visitas de Fiscalização, o Termo de Visita de Fiscalização e Notificação, modulo pesquisa), - Consolidação dos dados dos processos de fiscalização referentes aos editais de concursos e seleções públicas que não garantiam as 30h de trabalho para as e os assistentes sociais, enviando relatório ao CFESS com vistas à subsidiar análise e estudos jurídicos quanto aos procedimentos cabíveis para cumprimento do artigo 5º da lei 8.662/93; - Realizadas ações com vistas a garantir formação continuada das/os agentes fiscais com conteúdo político e técnico-operativo, por meio da participação em cursos, seminários de formação, dentre outros; - Participação de representantes da Cofi nos Encontros Regionais CRESS/ABEPSS/ENESSO, contribuindo com as discussões das questões afetas, especialmente, ao Estágio Supervisionado; - Participação de representantes da Cofi na Comissão organizadora do Encontro Estadual Coordenadores de NAS; - Elaboração e publicação de matérias nos meios de comunicação do CRESS, sobre as normativas da profissão na perspectiva da fiscalização do exercício profissional; - Elaboração e divulgação de Orientações Técnicas sobre assuntos específicos, com vistas a orientar o exercício profissional das/os assistentes sociais; - Elaboração e divulgação de Relatórios Conclusivos com análises dos dados obtidos em fiscalização de áreas específicas de trabalho profissional; - Realização de rodas de conversa na Sede e Seccionais, abertas para profissionais e estudantes, tendo como pautas Resoluções do CFESS que norteiam o exercício profissional. O objetivo da ação é promover reflexões sobre os instrumentos que normatizam o exercício profissional, contribuindo com uma formação de qualidade e mais próxima dos instrumentais normativos da profissão, bem como com o exercício profissional de qualidade que deve dialogar com os preceitos éticos, teóricos e políticos normatizados e defendidos pela profissão.

17 Estudantes fazem visita técnica à Sede do CRESS-MG para conhecer as normativas da profissão.


POSIÇÕES POLÍTICAS A constituição política desta categoria passa pela forma de organização e construção coletiva e está subordinada às decisões do Encontro Nacional CFESS-CRESS, que se constitui no fórum máximo de deliberação da profissão. Esse evento acontece anualmente com a participação do CFESS e de todos os CRESS, incluindo também a base da categoria. A categoria profissional fez a opção por um projeto de transformação da sociedade, comprometido com valores e princípios que apontam para a autonomia, a emancipação, a defesa da liberdade, a socialização da política e da riqueza socialmente produzida e o pleno desenvolvimento de seus usuários. O Conjunto CFESS-CRESS está historicamente ligado à defesa da criação e ampliação das políticas públicas, do controle social como instrumento de participação democrática e consolidação da democracia e da cidadania. Em consonância com os posicionamentos e com a direção do Conjunto, o CRESS-MG também se posicionou frente às diversas situações conjunturais manifestando seu apoio em defesa dos direitos sociais e das lutas sociais mais gerais e específicas e repúdio às injustiças e todas as suas consequências nefastas à sociedade. - CBTU e BHTrans se negam em divulgar Campanha do Dia da/o Assistente Social e CRESS-MG lança nota de repúdio (2014); - Nota de apoio à greve geral das/os servidoras/es municipais de BH (2014); - CRESS-MG lança nota de apoio às ocupações urbanas da capital (2014); - CRESS-MG divulga nota de apoio às Ocupações do Isidoro, em BH (2014) - Fim da guerra às drogas é defendido por CRESS-MG no 2º Seminário Desconstruindo a Proibição (2014); - CRESS-MG convoca categoria para apoiar PL do piso salarial (2015); - CRESS-MG se posiciona contrário a recomendações 5 e 6/2014 do MP (2015); - Legalização do aborto é defendida por CRESS-MG (2015); - Diretoria se reúne com funcionárias/os da Sede para incentivar sindicalização (2015); - CRESS-MG diz NÃO à redução da maioridade penal (2015); - CRESS-MG apoia luta do Fórum dos Trabalhadores/as do Suas de Nova Lima (2015); - Nota de apoio e esclarecimento à Ocupação Vitória, no Triângulo Mineiro (2015); - Carta aberta às/aos assistentes sociais sobre atuação em caso de desalojamento compulsório de famílias (2015); - Posicionamento do CRESS-MG sobre o Serviço Social Autônomo (2015);

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- CRESS-MG repudia ação da Prefeitura de Nova Lima que demite servidoras/es em estágio probatório (2015); - CRESS alerta para riscos e impactos negativos da aprovação do PL sobre atendimento às vítimas de violência sexual (2015); - Prefeitura de Betim se nega a aceitar documento profissional como documento de identidade e CRESS-MG repudia postura; - Carta de assistentes sociais da Previdência contra edital para o cargo de analista do seguro social com formação em Serviço Social (2016); - Nota de repúdio sobre parceria da Capes com a mineradora Vale (2016); - Nota Técnica sobre o cargo de Auxiliar de Assistência Social (2016); - CRESS-MG apoia movimentos de defesa da Seguridade Social pública em MG (2016); - CRESS-MG lança nota de repúdio pelo veto do prefeito de BH ao PL das 30h (2016); - #ResisteIzidora: CRESS-MG lança nota de apoio às Ocupações da Izidora, em BH (2016); - CRESS-MG se posiciona ante caso de agressão no município de João Pinheiro (2016).

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EVENTOS Em três anos foram realizados importantes eventos, que a gestão do CRESS-MG assumiu com coragem e dedicação para proporcionar às e aos assistentes sociais, oportunidade de aproximá-los dos debates mais atualizados em torno de grandes questões e dilemas.

5º Encontro Nacional Serviço Social e Seguridade Social Belo Horizonte foi a cidade escolhida para sediar o 5º Encontro Nacional Serviço Social e Seguridade Social, uma realização do CFESS com apoio do CRESS-MG. O tema “Serviço Social reafirma: Seguridade Social pública e estatal é possível” foi debatido em novembro de 2015, com o objetivo de confirmar a luta e a defesa da Seguridade Social como importante mediação dos direitos da classe trabalhadora nesta sociedade de mercantilização da vida e barbárie, mesmo em tempos de crise do capital.

Cerca de 1.200 pessoas participam do Encontro de Seguridade, em BH (foto: Rafael Werkema/CFESS).

Oficinas de Trabalho Social com Família no Suas Oficinas de Trabalho Social com Família no Suas visa debater o trabalho social com as famílias e o Serviço Social na cena contemporânea. A matricialidade sociofamiliar na política social numa perspectiva crítica. O reconhecimento da família como um espaço altamente complexo: construções, reconstruções, negociações de seus membros, com outros segmentos da sociedade, como o Estado, o mercado, o trabalho. A importância da família na estruturação da sociedade capitalista, visando promover e fortalecer espaços de aprimoramento intelectual dos profissionais, considerando que a atualização profissional se faz cada vez mais necessária como possibilidade para o fortalecimento da direção social e ético-política do Serviço Social.

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Nada a temer! Dia 30/11 é dia de assistentes sociais na luta! Nada a Temer: assistentes sociais contra a regressão de direitos! É com este lema que o CRESS-MG convocou a categoria para os atos que aconteceram em Minas Gerais, no dia 30 de novembro de 2016, como resposta ao desmonte do Estado brasileiro, expresso nas medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que atacam e destroem direitos da classe trabalhadora. O dia de mobilização foi promovido pelo Conjunto CFESS-CRESS, em todo o país, como aprovado no 45º Encontro Nacional, realizado no mês de outubro, em Cuiabá (MT). Os atos têm o objetivo de articular com a categoria e também com a sociedade como um todo, a fim de alertar sobre os retrocessos que o atual governo vem provocando às políticas sociais. Em Belo Horizonte, o ato foi na Praça Sete, palco de muitas lutas sociais e local onde passa cerca de um milhão de trabalhadoras e trabalhadores todos os dias.

Assistentes sociais articulam com transeuntes, na Praça Sete, para abordar desvantagens das medidas de Temer.

Em Montes Claros, foi realizado um debate intitulado “PEC 241/55 - O desmonte do Estado, da Seguridade Social e dos direitos da classe trabalhadora”.

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O NAS Vertentes realizou, no dia 29 de novembro, em São João Del Rei, um debate sobre a atual conjuntura política do país.

O NAS Mariana promoveu um debate com a presença de professores/as e como convidada, a conselheira do CFESS, Alessandra Souza.

O Núcleo de Assistentes Sociais de Januária também promoveu uma roda de conversa sobre a PEC 55.

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4º SIMPÓSIO MINEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS “Toda pessoa é sempre as marcas de outras tantas pessoas. E é tão bonito quando a gente entende que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá. É tão bonito quando a gente sente que nunca está sozinho por mais que pense que está.” (Gonzaguinha)

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O

chão que pisamos todos os dias faz parte dos caminhos que constroem a nossa história. No ano em que o Serviço Social completa 80 anos no Brasil, nada melhor do que celebrar essa trajetória pensando na importância dos trajetos já percorridos, com as pessoas e os acontecimentos que formam o mosaico dessa história. Um encontro que reuniu assistentes sociais

para celebrar os 80 anos do Serviço Social no país e discutir o cenário político e social em um momento em que um golpe parlamentar está instaurado e ameaça conquistas institucionais e de direitos para trabalhadores e sociedade em geral. O 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais, organizado pelo CRESS-MG, Abepss e Enesso, realizado em Belo Horizonte, entre os dias 19 e 21 de maio, foi marcado por

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debates importantes para a categoria, com a participação intensa de mais de 1.000 pessoas entre profissionais e estudantes de Serviço Social. O evento teve na programação duas conferências, três grandes painéis, 13 plenárias simultâneas para apresentação de trabalho nas formas de comunicação oral e pôster, além das rodas de conversas com os profissionais, divididas por espaço sócio-ocupacional.


Profissionais no credenciamento do evento.

Assistentes sociais assistem Ă Mesa de abertura.

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AÇÕES PELAS 30 HORAS

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COMISSÃO ESTADUAL DAS 30 HORAS O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) instaurou, em 2014, na Gestão Seguindo na Luta (2014-2017), a Comissão Estadual das 30 horas com o objetivo de fortalecer a luta pela implementação da Lei Federal 12.317/2010 que prevê a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais e garante a adequação da carga horária semanal sem redução salarial. Fruto de uma histórica mobilização de milhares de assistentes socais e entidades como o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social (Conjunto CFESSCRESS), a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Lei 12.317 foi sancionada em 26 de agosto de 2010 e alterou a Lei de Regulamentação da Profissão, Lei Federal 8.662/1993. Seguem algumas das principais ações em defesa das 30 Horas realizadas por esta gestão.

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS

- Promoção de um grande ato, em maio de 2015, em Belo Horizonte, em parceria com o SindSaúde, com o objetivo de chamar a atenção dos governantes, prestadores de serviço em saúde e a população para a importância de diminuir a jornada de trabalho das/os profissionais que lidam com a vida das pessoas. Na ocasião foi instaurado o Fórum Estadual pelas 30 horas na Saúde, composto por entidades representativas da saúde, com o intuito de fortalecer o movimento pela redução da jornada de trabalho dos profissionais da área. O CRESS-MG também integra o movimento;

- Emissão de nota de esclarecimento sobre o concurso da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, destacando que ajuizou uma ação contra o Edital nº 02/2012, para provimento do cargo de Analista de Políticas com habilitação em Serviço Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, processo nº 28889-25.2012.4.01.3800; - CRESS-MG convidou assistentes sociais da Polícia Civil à reunião no dia 06/11/2014 para devolutiva a respeito da reunião realizada com o Chefe da Política Civil sobre a luta pelas 30 horas;

- Apresentação de moção de apoio às/aos participantes da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, reivindicando ao Governo de Minas a implementação da Lei das 30 horas;

- Encaminhamento de correspondência ao atual governador estadual, Fernando Pimentel, apresentando um pouco do histórico de lutas da profissão e destacando as principais bandeiras da categoria, como a redução da jornada de trabalho para trinta horas semanais, sem redução salarial, prevista pela Lei Federal 12.317. Na carta, também solicita ao governo, a realização de novos concursos públicos para assistentes sociais e a incorporação de assistentes sociais no quadro de servidores da educação estadual para que possam atuar nas escolas estaduais, em todos os níveis e modalidades, em consonância com a Lei Estadual nº 16.683, de 10 de janeiro de 2007;

- Participação na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social realizada em Belo Horizonte. No evento também foi apresentada uma moção para que o Governo de Minas cumpra a lei e garanta a redução de jornada de 30 horas para todas/os as/os assistentes sociais servidoras/es do estado. Foram distribuídos cópias da carta enviada ao governador; - Realização de levantamento inédito sobre o cumprimento da jornada de 30 horas nos 853 municípios de do estado. O trabalho foi iniciado em julho de 2015 e contou com a dedicação e o empenho dos/as trabalhadores/as do Conselho.

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Foi constado que 78% dos municípios adequaram a jornada de trabalho das e dos assistentes sociais; - 30 dias pelas 30 horas. Em de maio de 2016, o CRESS-MG realizou a segunda edição da campanha “30 dias pelas 30 horas”, com diversas ações estratégicas que fizeram frente à resistência de alguns municípios e instituições no cumprimento da legislação. As atividades foram realizadas não apenas para incentivar a implementação da Lei de 30 horas para assistentes sociais em Minas Gerais, mas também demarcou a luta pelo trabalho como direito: • Assistentes sociais se reuniram nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2016 em uma vigília de 30 horas em frente à Secretaria de Planejamento da capital, reivindicando o cumprimento da Lei n° 12.317/2010 e a aprovação do Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de 30h para assistentes sociais e psicólogas/os lotadas/os na administração geral da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O movimento contou ainda com a participação de profissionais de outras categorias; • O CRESS-MG lançou a quarta edição da Revista Conexão Geraes que teve como tema central, a luta pelas 30 horas, com artigos inéditos; • Durante o 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais, o CRESS-MG realizou uma audiência pública sobre a Lei das 30 horas. Na ocasião, foram debatidas as condições de trabalho da categoria em Minas Gerais, considerando a garantia de jornada de 30 horas para todas/os assistentes sociais. Cerca de 400 pessoas compareceram à Audiência Pública realizada no Minascentro, em Belo Horizonte. A iniciativa integrou os trabalhos da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e precedeu a abertura do simpósio.

Assistentes Sociais na audiência pública sobre a Lei das 30 horas.

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- CRESS-MG apoiou o Projeto de Lei das 30h protocolado pelo Sindibel em Belo Horizonte. Projeto de Lei 1.944/16 previu a criação dos cargos de assistente social e psicóloga/o na Administração Geral da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), concedendo jornada de 30 horas para estas e estes servidores;

deste que é um direito da e do assistente social, além de ser uma lei federal; • Aos Conselhos de Direito do estado demandando apoio à luta para que o Governo de Minas Gerais adira a Lei Federal 12.317/2010. O documento destaca o caráter reivindicativo desses órgãos, importantes nas conquistas sociais, e situa a Lei das 30h como uma dessas conquistas da classe trabalhadora;

- Nota pública. O CRESS-MG posiciona-se, lamentando o descaso dos governos estadual e da capital mineira que ainda não cumprem a lei. Lamenta que o governo do estado ainda não tenha se aberto ao diálogo com a categoria. O desrespeito e descaso dessas duas administrações devem motivar as e os assistentes sociais a permanecerem firmes e inteiros na luta pela implementação da Lei das 30 horas em Minas Gerais;

• Aos candidatos e candidatas a prefeito/a da cidade de Belo Horizonte para solicitar apoio ao cumprimento da Lei das 30 horas. O ofício continha, ainda, um pedido de assinatura a uma carta de compromisso na qual o/a candidato/a, caso eleito/a, se compromete publicamente a aplicar integralmente a Lei Federal 12.317/2010, que garante a redução de jornada de assistentes sociais para 30 horas semanais sem redução de salário;

- Envio de ofícios: • Ao gabinete do deputado estadual Celinho do Sinttrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando informações sobre o andamento dos requerimentos feitos pelo Conselho na audiência pública realizada no dia 19/05/2016, durante o 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais;

• Aos deputados e às deputadas Estaduais para demandar apoio à luta para que o Governo de Minas Gerais cumpra a Lei Federal 12.317/2010, que prevê a jornada de 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial; - Panfletagem na Cidade Administrativa. O CRESS-MG promoveu, no dia 23 de novembro de 2016, uma panfletagem no complexo da Cidade Administrativa. Foram entregues às pessoas que iniciavam seu expediente, a carta que o Conselho enviou ao governador Pimentel logo que ele fora eleito e um panfleto educativo, explicando brevemente a luta pela aprovação da Lei 12.317/10;

• Às prefeituras que ainda não cumprem a Lei das 30h, o documento solicitou aos governos municipais a implementação da Lei Federal 12.317/2010, reiterando a importância dessa medida para a categoria profissional. O ofício continha, ainda, dados do levantamento realizado pelo CRESS-MG, em que são indicados quantos e quais municípios mineiros já cumprem a lei;

- Concursos públicos em processo de fiscalização. O Setor de Orientação e Fiscalização Profissional (Sofi) do CRESS-MG fiscaliza os editais de concursos públicos e seleções públicas com previsão de vagas para assistente social. Diante de qualquer divergência com o disposto na Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, e na Lei 12.317/10, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para a/o assistente social, o Sofi realiza ações de fiscalização e notificações e, no caso de ausência de respostas ou respostas insuficientes e/ou incompatíveis com as normativas da profissão, os processos seguem para o Setor Jurídico do Conselho. Nesta etapa, a justiça é acionada para requerer que a instituição em questão adeque o edital tanto à Lei das 30 horas como a outras irregularidades identificadas.

• Aos partidos políticos para incentivar seus candidatos e candidatas às prefeituras e às câmaras municipais para que insiram a implementação das 30 horas para assistentes sociais como pauta em suas plataformas e planos de governos; • Aos órgãos públicos e privados que não cumprem a lei para chamar-lhes a atenção quanto ao descumprimento da norma. A partir de um formulário que pode ser preenchido pela categoria, o Conselho identifica quais instituições estão irregulares quanto à adequação da lei, enviando-lhes um ofício para as e os responsáveis, indicando a importância e urgência no cumprimento

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NOSSAS CONQUISTAS NA LUTA PELAS 30 HORAS CRESS-MG consegue vitórias em defesa da Lei das 30h: - Deferimento do pedido liminar concedido pelo Juiz da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, em favor da ação ajuizada pela Assessoria Jurídica do CRESS-MG contra a Universidade de Itajubá (Unifei) para adequação da jornada de trabalho; - Readequação do edital de concurso para o cargo de Analista Social destinado a assistentes sociais e psicólogas/os promovido pela Prefeitura Municipal de Catas Altas. O edital não previa a jornada de 30 horas. O Juiz da 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais determinou a suspensão do edital até que fosse readequado; - Retificação do edital de concursos para assistentes sociais do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet); - Adequação da carga horária de assistentes sociais que participaram de concurso público para Analista de Gestão e Assistência à Saúde realizado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O juiz da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária determinou que a Fhemig adequasse a carga horária dos assistentes sociais aprovados à época para 30 horas semanais; - Fundasus compromete-se a adequar a jornada de trabalho das e dos assistentes sociais contratadas/ os por meio do último concurso público realizado pela instituição, a partir da ação ajuizada pelo CRESS-MG na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Uberlândia. O acordo foi apresentado à Justiça Federal de Uberlândia e aguarda homologação do juiz responsável pelo processo; - Retificação dos editais de concursos públicos das prefeituras de Riacho dos Machados e São João do Pacuí adequando a jornada semanal de 30 horas para assistente social, a partir da notificação dos Setores de Fiscalização e Jurídico do CRESS-MG; - O município de Porteirinha também alterou sua legislação adequando a jornada de trabalho da/o assistente social para 30 horas; - Uma assistente social do estado consegue, na Justiça, reconhecimento das 30h. O juiz que conduziu o processo reconheceu o direito da servidora de cumprir a jornada de 30 horas, com a irredutibilidade de seus vencimentos, baseando-se nos termos da Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, e que foi alterada após a promulgação da Lei nº 12.317/2010; - Em ação impetrada pelo CRESS-MG, o município de Córrego Fundo adequou a jornada de trabalho das/os assistentes sociais e informou os nomes de quem compuser as bancas de concursos destinados à seleção desses/as profissionais, como previsto pela Lei de Regulamentação do Serviço Social; - Retificação do Edital do Concurso Público para assistentes sociais, adequando a jornada de trabalho conforme Lei das 30 horas para o cargo de assistente social realizada pela Prefeitura de Passos, a partir de notificação do CRESS.

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INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES Com vistas ao desenvolvimento dos processos de interiorização das ações políticas do Conselho, o CRESS-MG conta com os Núcleos de Assistentes Sociais (NAS), que se constituem como espaços de articulação e organização de assistentes sociais de base e que cumprem um papel de interiorização, descentralização e democratização da gestão técnico-política do CRESS-MG.

cada região, a conjuntura social, econômica e política e os rebatimentos na vida da população, da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, etc.

Em sua natureza política, os NAS têm como finalidade serem espaços de valorização do Serviço Social, de articulação e integração da categoria na defesa do projeto ético-político profissional, bem como ser um instrumento de divulgação das ações das Entidades da Categoria (CFESS/CRESS/ABEPSS). Cumprem o papel de colaborar e manter a interlocução com as ações do CRESS-MG, visando defender a qualidade dos serviços profissionais prestados à sociedade e a troca e circulação das informações. São espaços de articulação e fortalecimento da categoria em nível local e regional, portanto, têm o objetivo de responder a uma demanda de interiorização dos debates e ações coletivas da categoria profissional.

Os Núcleos de Assistentes Sociais, como interlocutores importantes das entidades representativas e da própria categoria no estado de Minas Gerais, devem proporcionar espaços coletivos de participação, democratização das ações e socialização de informações, promovendo estudos, discussões, reflexões, para fortalecer o processo de interiorização das ações e debates do Serviço Social brasileiro. Diversos caminhos são necessários para favorecer a consolidação de um regime verdadeiramente democrático.

NÚCLEOS DE ASSISTENTES SOCIAIS (NAS)

E para fortalecê-los nesta perspectiva é primordial à sua pertinência como entidade que mobiliza a categoria da sua região considerar três eixos , ao que parece são basilares para existência destes núcleos: a PARTICIPAÇÃO que surge a partir da articulação e da mobilização de diversos sujeitos. A LUTA COLETIVA para que o conjunto dos indivíduos esteja imbuído num propósito, também coletivo, pois o que está em jogo não são interesses individuais, mas um projeto que abrange toda uma coletividade. O último está relacionado ao FORTALECIMENTO DA PROFISSÃO que é central para qualquer coletivo de profissões e cabe aos profissionais aderir ao seu chamamento para a defesa do seu projeto coletivo.

Para além de fortalecer a categoria, os NAS cumprem um papel importante interlocução também com outras profissões com movimentos sociais e suas ações pretendem construir estratégias de fortalecimento das bandeiras de lutas sociais. Os NAS têm como objetivos: constituir espaços de discussão para defender e valorizar o Serviço Social; fortalecer a categoria e contribuir na instrumentalização das/os profissionais para o exercício da profissão; divulgar, zelar e debater sobre o Código de Ética Profissional e da Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão e promover debates sobre assuntos ligados ao Serviço Social e de interesse da categoria.

O NAS têm, portanto, uma importante missão de fortalecer os espaços coletivos da categoria de assistentes sociais, de forma coerente com o seu posicionamento ético-político, na afirmação da luta coletiva em busca de outra ordem societária. Assim sendo, articular e mobilizar estes espaços são estratégias de fortalecimento político e aprimoramento intelectual da categoria. Com apoio do CRESS-MG, os NAS realizaram ações e eventos para promoverem os debates com a categoria da sua região. Foram várias temáticas debatidas e problematizadas com as e os assistentes sociais no estado de Minas Gerais.

A perspectiva que direciona as ações e frentes de trabalho dos NAS precisam ser pautadas por um ambiente de construção coletiva, tendo como eixo central os interesses da categoria e das lutas coletivas da classe trabalhadora. Nesta gestão os NAS implementaram várias ações, debates, encontros, minicursos, oficinas para discutirem temas relacionados ao exercício profissional, problematizando as questões e os dilemas do cotidiano, os desafios e os problemas sociais de

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VEJA A RELAÇÃO DE NAS ATIVOS, NO ESTADO, E SEUS E-MAILS. IDENTIFIQUE O NÚCLEO MAIS PRÓXIMO DE VOCÊ E FAÇA CONTATO! NÚCLEOS DE ABRANGÊNCIA DA SEDE NAS Alfenas e Região - nasalfenas@yahoo.com NAS Conselheiro Lafaiete - naslafcl2016@gmail.com NAS Congonhas - nascong@yahoo.com.br NAS Divinópolis - nasdiv@gmail.com NAS Ellosocial TJMG (Poços de Caldas) NAS Governador Valadares - nasgvmg@gmail.com NAS Mariana - nasmariana2013@yahoo.com.br NAS Motiva Ação (Guanhães e Peçanha) - motivaacao@hotmail.com NAS Ouro Branco NAS Poços de Caldas - naspocos.caldas@gmail.com NAS Pouso Alegre - naspousoalegre@hotmail.com NAS Teófilo Otoni - nastoregiao@gmail.com NAS Vale do Aço (Ipatinga) - nasva.valedoaco@gmail.com NAS Vertentes (São João Del Rei) - nasvertentes@hotmail.com NÚCLEOS DE ABRANGÊNCIA DA SECCIONAL JUIZ DE FORA NAS Interagir (Cataguases) - nasinteragir@gmail.com NAS Ubá (Nasur) - nas.uba2014@gmail.com NAS Viçosa (Nasvir) - nasvicosaeregiao@gmail.com NÚCLEOS DE ABRANGÊNCIA DA SECCIONAL UBERLÂNDIA NAS Cerrado Mineiro - nascerradomineiro@gmail.com NAS Ituiutaba NAS Passos - nas.passos@hotmail.com NAS Patos de Minas - patosdeminas@gmail.com NÚCLEOS DE ABRANGÊNCIA DA SECCIONAL MONTES CLAROS NAS Araçuaí - nucleo.sso@gmail.com NAS Baixo Jequi (Almenara) - nasbaixojequi@gmail.com NAS Diamante do Vale - nasdiamantedovale@gmail.com NAS Januária - nasjanuaria@yahoo.com.br NAS Jequitiético - nasjequitietico@yahoo.com.br NAS Minas Novas - nasparticipacaomnovas@hotmail.com NAS Montes Claros - nasmoc@yahoo.com.br

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ENCONTROS REGIONAIS DE ASSISTENTES SOCIAIS E DAS UFAS DAS MICRORREGIÕES DA ABEPSS 34


Outro importante meio de interiorização das ações do CRESS-MG foi a realização dos Encontros Regionais de Assistentes Sociais e das Ufas das Microrregiões da ABEPSS, com parceria desta Associação e da Executiva dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) em várias regiões do Estado.

Aposta-se nestes espaços como importante instrumento para aprofundar os debates em torno das condições macrossocietárias que estabelecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus rebatimentos no cotidiano da formação, limites e possibilidades. Pretende-se construir coletivamente propostas de caráter ético-político e técnico-operativo dos agentes profissionais frente a esse contexto, apoiadas nos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Foram realizados até março de 2017, 8 (oito) encontros:

O objetivo destes encontros é discutir questões relacionadas à formação e ao exercício profissional, com uma agenda de interiorização das ações das entidades representativas da categoria e das/os estudantes.

- Divinópolis (24.10.15)

Para fomentar, dar capilaridade e ampliar a organicidade das/os integrantes das entidades com a pauta política, acadêmica e organizativa da regional, investiu-se em encontros alimentados a partir da “ABEPSS em foco”, proposta lançada na primeira reunião ampliada de 24 de abril de 2015 na Ufop. Estes encontros objetivam também potencializar a articulação das microrregiões, dos fóruns de supervisão, dos GTPs e das comissões de formação do CRESS-MG.

- Unaí (05.03.16) - Montes Claros (12.03.16) - Uberlândia (02.04.16) - Passos (16.04.16) - Teófilo Otoni (27.08.16) - Governador Valadares (26.11.16) - Araçuaí (04.03.17)

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COMISSÕES DO CRESS-MG As comissões são espaços importantes de discussão, reflexão e execução das ações do Conselho. Formadas, em sua grande maioria, por conselheiras/os, trabalhadoras/ os e membros de base, constituem-se espaços de interlocução com a categoria, com os movimentos sociais e outras instituições parceiras. As comissões administrativas cuidam dos assuntos institucionais atendendo às demandas administrativas e burocráticas. As comissões regimentais (Comissão de Orientação e Fiscalização – Cofi, Comissão Permanente de Ética e Comissão de Inscrição) são as comissões carros-chefes, pois trabalham com o exercício profissional e com as prerrogativas da profissão. Elas são obrigatórias nos CRESS e necessitam de estrutura e recursos para seu pleno exercício. Já as comissões políticas se ocupam das demandas vinculadas às políticas sociais e a outros temas transversais de grande relevância para a profissão.

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Comissão de Combate à Inadimplência

das ações de implantação do Programa Coleta Seletiva Solidária e em conformidade com o Decreto 5.940/06. Visa sensibilizar as/os funcionárias/os e diretoras/es para aperfeiçoar a utilização dos recursos e diminuir o desperdício de materiais. Busca ainda contribuir na implantação do Programa Coleta Seletiva Solidária, em consonância com o Programa Lixo e Cidadania, articulando ações ambientais e a inclusão sócio-produtiva das e dos catadores de materiais recicláveis. A constituição da comissão é dispositivo obrigatório, de acordo com o Decreto 5.940/06 foi instituída pela Portaria 042 de 2011 e é composta por membros da diretoria e funcionárias/os do CRESS-MG.

Comissão responsável por executar a Política de Combate à Inadimplência. Composta por conselheiras/os, sendo um deles a/o coordenadora/or. Comissão de Patrimônio e Incineração Responsável por zelar pela preservação e conservação do patrimônio do Conselho. Comissão de Licitação Responsável pelos encaminhamentos formais e legais nas referidas modalidades licitatórias a que se sujeita a instituição, conforme preceitua a Lei 8.666/93.

Comissão Permanente de Ética

Comissão de Inscrição

Tem caráter regimental e a compõe integrantes do CRESS-MG e assistentes sociais de base. Sua principal função é, a partir de representação, queixa ou denúncia de assistentes sociais, usuárias/os, entidades ou qualquer interessada/o ou ofício, avaliar se as denúncias se enquadram nos critérios definidos pelo Código de Ética Profissional. Portanto, cabe à Comissão Permanente de Ética, após o recebimento da denúncia, colher elementos e solicitar ao denunciante os esclarecimentos necessários, com a finalidade de dar os encaminhamentos cabíveis previstos no Código Processual de Ética.

Composta por diretoras/es, é responsável pela análise, decisão e parecer pertinente à inscrição principal, inscrição secundária, transferências, cancelamento, reinscrição e interrupção do exercício profissional. Comissões de Instrução É formada sempre que um processo ético é instaurado pela Comissão Permanente de Ética, sendo composta por dois/duas assistentes sociais de base, responsáveis por conduzir a apuração do caso e produzir o relatório final.

Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional

Comissão Administrativa Responsável pelo acompanhamento das questões administrativas e legais, bem como pela criação de estratégias políticas que visem o aprimoramento e a transparência da gestão do Conselho. Encaminha e delibera sobre aspectos administrativos e operacionais pertinentes ao funcionamento do CRESS-MG. Exerce seu trabalho articulada com o Conselho Fiscal, na busca do equilíbrio fiscal e de uma gestão democrática. Composta por conselheiras/os, sendo uma delas a/o coordenadora/or.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi), de caráter permanente, em consonância com a ação precípua do Conjunto CFESS-CRESS, cumpre o papel de orientação e fiscalização junto às/aos assistentes sociais. É formada por uma ou um diretor conselheiro, a quem cabe a coordenação, agentes fiscais concursadas/os e assistentes sociais inscritas/os no CRESS-MG, em pleno gozo de seus direitos. A atuação da Cofi e das/os agentes fiscais pauta-se na Política Nacional de Fiscalização (PNF), regulamentada pela Resolução CFESS 512/2007, bem como pela Lei 8.662/93, pelo Código de Ética e demais resoluções instituídas pelo CFESS e CRESS-MG (normativas).

Comissão de Meio Ambiente e Coleta Seletiva Promove ações de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos nos espaços da Sede e Seccionais do CRESS-MG por meio

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Comissão de Comunicação

zou 17 reuniões ordinárias e outros eventos como:

Tem como um dos princípios a democratização da comunicação e é responsável pela ampliação do acesso à informação qualificada sobre as causas e lutas da categoria, dando visibilidade à profissão e dialogando com os movimentos sociais e com entidades ligadas às/aos trabalhadoras/es organizadas/os. É responsável pela implementação da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS, aprovada durante seu 39º Encontro Nacional, ocorrido em setembro de 2010, em Florianópolis (SC) e já em sua 3ª edição.

- Reunião Ampliada com entidades que trabalham na defesa de direitos da população de rua. Construção de documento; - Roda de Conversa sobre abolicionismo penal; - Roda de Conversa sobre diversidade trans na rua e nas prisões; - Roda de Conversa em comemoração à semana de visibilidade trans: “Reflexões sobre o exercício profissional no atendimento às pessoas trans” – em fevereiro de 2017.

Esta Comissão é composta de conselheiras/os, representantes da Sede e Seccionais, membros da base e a assessoria de comunicação. Possui uma dinâmica de reunião semestral para o planejamento das suas ações, quando são discutidas e deliberadas as estratégias a serem implementadas, assim como os conteúdos a serem abordados nos veículos de comunicação do Conselho. A meta primeira desta comissão é dar materialidade às deliberações do eixo da comunicação, definidas nos Encontros Nacionais CFESS-CRESS e do planejamento estratégico desta gestão, realizado em 2014. Das 35 deliberações da planilha de planejamento da comissão, 14 foram cumpridas, 9 são ações permanentes da comissão, 8 estão em andamento, 3 foram suprimidas no âmbito do Conjunto, restando apenas uma pendente. A comunicação será mais detalhada em seção específica.

Roda de Conversa: “Reflexões sobre o exercício profissional no atendimento às pessoas trans”.

Representações: - Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos - Fórum de Saúde Mental; - Frente Independente pela Verdade, Memória e Justiça; Participações - Conferência Livre de Direitos Humanos;

Comissão de Ética e Direitos Humanos

- Lançamento do vídeo e relatório sobre violações de direitos em comunidades terapêuticas;

A Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos visa qualificar as ações do CRESS-MG nas diversas lutas em defesa dos Direitos Humanos, fundada sob uma postura crítica investigativa e interventiva sobre o significado das dimensões e a interlocução entre “Direitos Humanos, ética e política” na atualidade e dialogando com as competências e atribuições profissionais da/o assistente social, dentre eles o de fortalecimento dos movimentos sociais. A Comissão é Formada por diretores e assistentes sociais de base. Ela reali-

- Conferência Nacional sobre Diversidade Trans e Serviço Social em São Paulo. Comissão de Desenvolvimento Urbano A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) tem como propósito fomentar a reflexão visando o aprimoramento profissional das/os assistentes sociais que atuam ou têm interesse na área, por meio da troca de experiências

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e planejamento de ações para atender as demandas propostas no âmbito do Conjunto CEFESS-CRESS e do exercício profissional. Além disto, a Comissão busca promover articulação com os movimentos sociais que militam no âmbito de desenvolvimento urbano e incentiva interlocução com profissionais de outras formações que atuam na área. A Comissão é formada por diretoras/es e assistentes sociais de base. Ela realizou 20 reuniões ordinárias e outros eventos como:

historicamente estabelecem a direção sociopolítica da profissão (Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO) na luta por uma educação pública, gratuita, presencial, laica, socialmente referenciada, de qualidade e como direito público. A comissão é formada por representantes permanentes: diretoria do CRESS-MG; Comissão de Orientação e Fiscalização - Cofi; ABEPSS/ Leste; ENESSO (Região V). Ela realizou 12 reuniões ordinárias e outros eventos como:

- Palestra sobre “Desenvolvimento Urbano” para graduandas/os de Serviço Social;

Palestras realizadas - “Imediaticidade na prática profissional da/o assistente social” - Palestrante: Marilene Coelho;

- Palestra sobre o papel da/o técnica/o social no Desenvolvimento Urbano para profissionais do Município de Nova Lima;

- “O lugar do gênero na formação da/o assistente social” - Palestrante: Maria Regina de Ávila.

- Organizou o curso “A questão urbana” em 3 módulos, totalizando 24h; - Capacitação de lideranças do Movimento de Luta por Moradia.

Organização e participação - I Encontro ABEPSS em Foco - Microrregiões de Minas Gerais: Representantes de Unidades de Formação Acadêmica de Minas Gerais, da Regional Leste da ABEPSS e da Comissão de Trabalho e Formação Profissional do CRESS-MG participaram.

Representações e participações - Conselho Municipal de Habitação; - Candidatura ao Conselho Municipal de Política Urbana; - Participação no Seminário de Habitação e Desenvolvimento Sustentável (Habitar);

- Ato Público Pela Educação na Praça Sete, em BH.

- Veiculação da Carta Aberta às/aos Assistentes Sociais contra a ação de despejo imediato das famílias das Comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória no terreno Granja Werneck (Isidoro), localizadas na Região Norte de Belo Horizonte.

Minicursos de Formação Continuada em 2015 - 30/05 - Instrumentalidade do Serviço Social; - 20/06 - Reflexões sobre o trabalho social com famílias; - 04/07 - Avaliação das políticas e programas sociais - teoria e prática;

Comissão de Trabalho e Formação Profissional

- 18/07 - Serviço Social e trabalho interdisciplinar; - 08/08 - Trabalho com grupos em Serviço Social: dinâmica de grupo como estratégia para reflexão crítica;

A Comissão de Trabalho e Formação Profissional tem como objetivo contribuir com a defesa do projeto de formação e exercício profissional, referenciado nas diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS em 1996 e nas suas implicações no exercício e na formação profissional da/o assistente social, bem como com o conhecimento das condições atuais de trabalho das/os profissionais. A comissão visa construir estratégias em prol do fortalecimento da categoria e do projeto ético-político do Serviço Social de forma articulada com as entidades que

- 19/09 - Mediação e Serviço Social; - 19/09 - Serviço Social e Direitos Humanos: concepções contemporâneas; - 07/11 - Instrumentalidade do Serviço Social.

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posicionar frente às duas recomendações expedidas ano passado, pela 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte. Participação/Organização - Participação da Plenária Nacional do Conjunto CFESS-CRESS: Política de Saúde e Serviço Social, em Brasília (DF). Evento debateu temas como atuação profissional, privatização, além da inserção da profissão nas conferências nacionais e do Serviço Social nas residências.

Ato Público Pela Educação realizado em BH - MG

Encontros Regionais ABEPSS/CRESS

- Participação no Seminário “A construção da rede de atenção às mulheres e adolescentes usuárias de álcool e outras drogas e seus filhos recémnascidos” (2016).

- Oficinas ABEPSS Itinerante – os Fundamentos do Serviço Social em Debate: formação e trabalho profissional;

- Participação no II Encontro Mineiro de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes.

- 1ª Oficina Montes Claros – 07 e 08 de out. de 2016; - 2ª Oficina em Uberlândia – 17 e 18 de nov. de 2016;

- Participação na Comissão Organizadora do V Encontro Nacional de Seguridade Social (CFESS/CRESS-MG).

- 3º Oficina em BH – 20 e 21 de nov. de 2016.

- Assinatura por parte do CRESS-MG do manifesto conjunto com outras entidades para reivindicar a imediata suspensão das recomendações da Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte Residência Multiprofissional em Saúde e Serviço Social.

Comissão de Saúde e Serviço Social A Comissão de Saúde e Serviço Social tem o propósito de debater sobre as questões relativas à prática profissional na área da Saúde, atento às dificuldades, alternativas e estratégias para implantação e implementação de propostas de trabalho, bem como a Política de Saúde e aspectos referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão é formada por diretoras/es e assistentes sociais de base. Foram 14 reuniões realizadas por esta comissão, além de outros eventos como:

- Participação no Seminário Nacional da Frente contra a Privatização, ocorrida em São Paulo. - Participação no Seminário de Saúde do Trabalhador, na Unesp Franca/SP. - Apoio na organização do I Encontro de Assistentes Sociais do Sistema Prisional de Minas Gerais.

- Reunião com as assistentes sociais das maternidades públicas de Belo Horizonte, sobre as Recomendações 05 e 06 do Ministério Público que obrigam profissionais da saúde comunicarem automaticamente à Vara da Infância sobre gestantes usuárias de álcool e outras drogas.

Representações - Frente Mineira de Defesa da Saúde; - Frente Mineira de Defesa do SUS e da Democracia;

- Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte que teve como objetivo se

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- Fórum Mineiro de Defesa do SUS Contra a Privatização;

de Serviço Social do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP) com o tema “Mundo do Trabalho e questões contemporâneas e a prática profissional”;

- Movimento OCUPA SUS.

- Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica (Cerp/CESMG);

- Participação em IX Seminário de Saúde do Trabalhador em Franca com o tema “Terceirização, Precarização e Agravos a Saúde do Trabalhador”;

- Avaliação, deliberação e aprovação da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas de Minas Gerais;

- Participação com delegada representante do segmento trabalhadora e trabalhadores da 8ª Conferência Estadual de Saúde;

- Encontro Estadual do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais 2017;

- Participação no Seminário de Judicialização da Saúde (2015).

- Comissão Permanente de Integração EnsinoServiço Estadual – Cies Estadual;

Comissão de Serviço Social na Educação

Participação nos espaços de controle social

- Coordenação da Câmara Técnica de Educação em Saúde “Roseni Senna”;

A Comissão de Serviço Social na Educação tem por objetivo articular as e os assistentes sociais, que estão localizados/as nos mais diversos processos de trabalho da área da educação (escolas públicas/privadas, no âmbito da gestão, coordenação e projetos especiais), com a finalidade de socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar subsídios para o debate e formação contínua em torno das demandas que se colocam à profissão além de promover fóruns, estudos, seminários, propor pareceres, pesquisas, e ações políticas que culmine com a efetiva inserção do assistente social na educação pública no Estado e municípios de Minas Gerais. A comissão realizou 12 reuniões ordinárias.

- Comitê Gestor do Edpopsus/MG; - Participação na Oficina de Educadores do Curso Edpopsus com visitação à região atingida pela lama devido ao Crime da Samarco (Gesteira e Barra Longa); - Acompanhamento enquanto referência do curso Edpopsus a Região de Governador Valadares; - Participação na construção de ações de educação permanente para Conselheiras e Conselheiros Estaduais de Saúde de Minas Gerais; - Participação junto a ESP e ao CESMG no planejamento e acompanhamento do curso de Qualificação para Conselheiras e Conselheiros Municipais de Saúde;

Participação e organização - Seminário Políticas e Diretrizes Educacionais no Brasil;

- Atuação na Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento do CESMG, durante análise, planejamento participativo e deliberação do Plano Estadual de Saúde (2016-2019);

- Chamada para Audiência Pública na Assembleia Legislativa ( julho/2016) - Debater a educação pública e a importância da inserção da/o assistente social no processo de mediação das demandas sociais presentes no espaço escolar;

- Promoção em parceria com a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) e organização em conjunto do 1º Encontro Estadual de Assistentes Social do Sistema Prisional;

- Roda de Conversa “Educação Emancipação Humana” com 62 participantes e o professor Ivo Tonet como convidado;

- Participação no I Seminário do Fórum Interconselhos de Minas Gerais (2016);

- Pesquisa para identificação de leis municipais que instituem o Serviço Social nas escolas. A demanda oficializada pelo CFESS obteve 150 respostas;

- Participação no XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (2016); - Participação como convidadas no III Simpósio

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- Entrega do abaixo-assinado que coletou mais de seis mil assinaturas requerendo abertura de vagas para assistentes sociais nas 3.672 escolas estaduais de Minas Gerais, na Secretaria Estadual de Educação. Participação - Seminário Políticas e Diretrizes Educacionais no Brasil. Comissão de Assistência Social A Comissão de Assistência Social busca desenvolver ações que se desdobram em articular as/ os assistentes sociais, que estão localizados nos mais diversos processos de trabalho da política de Assistência Social, com a finalidade de socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar subsídios para o debate em torno das demandas que se colocam à profissão, além de participar do Fórum das/os trabalhadoras/es do Suas e Conselhos Municipais e Estadual de Assistência Social. Foram realizadas 8 reuniões ordinárias da Comissão, além de participação e realização de outros eventos: - Duas reuniões para formação do Fórum dos Trabalhadores do SUAS; - Quatro reuniões ordinárias do FTSUAS; - Participação de Eleições do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; - Reflexões sobre a conjuntura do SUS - Debate e construção de propostas de encaminhamento sobre a participação do CRESS em frentes de luta e controle social do Suas; - Oficinas de Trabalho Social com Famílias no Suas visaram debater o trabalho social com as famílias e o Serviço Social na cena contemporânea. A matricialidade sociofamiliar na política social numa perspectiva crítica; Comissão de Apoio a Grupos Organizados (Comago) A Comissão de Apoio a Grupos Organizados (Comago) tem o papel de apoiar a iniciativa de profissionais interessadas/os em se organizar e busca estabelecer interlocução entre a categoria e seu o Conselho. É responsável pelo acompanhamento e suporte aos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS) em todo o estado. A Comago tem como principal objetivo fortalecer os espaços de articulação da categoria para aprimorar o seu diálogo e sua organização política através dos NAS, considerando a diversidade regional e temática. Foram realizadas nove reuniões ampliadas da comissão. Participação/Organização - IV Encontro Estadual dos NAS em junho de 2015; - Participação no Seminário Nacional de Descentralização Política. NAS Recompostos: NAS Governador Valadares; NAS Ituiutaba; NAS Congonhas; NAS Januária; NAS Barbacena;

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NAS Jequitiético;

Atualmente existem 32 NAS ativos sendo:

NAS Circuito das Águas;

17 NAS Regional - Sede;

NAS Curvelo;

3 NAS Seccional Juiz de Fora;

NAS Bom Despacho;

5 NAS Seccional Uberlândia;

NAS Diamantina;

7 NAS Montes Claros.

NAS Januária; NAS Poços de Caldas; NAS Divinópolis; NAS Patos de Minas. NAS Vinculados: NAS Vale do Piranga (Ponte Nova); NAS Elossocial (Poços de Caldas); NAS Frutal; NAS Três Corações; NAS Minas Novas; NAS Alfenas; NAS Cataguases; NAS Teófilo Otoni. Visitas e representações do CRESS via Comago (NAS da Região da Sede): NAS Guanhães; NAS Governador Valadares; NAS Vertentes; NAS Mariana; NAS Vale do Piranga; Nas Poços de Caldas; NAS Pouso Alegre; NAS Divinópolis; NAS Vale do Aço; Nas Teófilo Otoni; NAS Conselheiro Lafaiete.

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SECCIONAIS 44


SECCIONAL DE JUIZ DE FORA

GESTÃO: “SEGUINDO NA LUTA: PELO FORTALECIMENTO DA CATEGORIA EM DEFESA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO”

E

m 2014, a Seccional de Juiz de Fora realizou rodas de conversa itinerantes para fortalecer as ações de interiorização do CRESS-MG, intensificando a relação do Conselho com as e os profissionais dos municípios de sua área de abrangência. Esta atividade foi articulada com a Comago, Sofi e os NAS, e contou com a participação da diretoria. Os municípios atendidos foram Viçosa, Muriaé, Ponte Nova, Ubá e Manhuaçu.

em consonância com os direcionamentos políticos do Conjunto CFESS-CRESS e junto às/ aos profissionais dessa política pública, o Sofi e a diretoria da Seccional de Juiz de Fora integraram a Jornada Interdisciplinar da Saúde. Em seguida, no mês de novembro, a Seccional participou das comemorações de 10 anos do Nasvir, ajudando a reforçar a articulação com este NAS e com as/os profissionais da região. Também no segundo semestre de 2014, a Seccional concluiu um levantamento nos municípios de sua área de abrangência para identificar as e os assistentes sociais que atuam em Conselhos de Direitos dos municípios. O intuito foi fomentar a criação de espaços de debates e articulação dessas/es profissionais. Esta ação, desenvolvida por assistentes sociais da base que compõem a Comissão de Políticas Públicas (CPP), levou à realização do Curso de Capacitação para Conselheiros de Direito, no ano seguinte.

O Dia da/o Assistente Social foi comemorado em Juiz de Fora, de 19 a 21/05, com palestras e minicursos abertos a todas/os universitárias/os, docentes e profissionais de Serviço Social e áreas afins. O tema central foi “Brasil: Lutas por direitos e o trabalho da/o assistente social”. Além disso, foi promovido o 2º Fórum de Supervisão em Serviço Social de Juiz de Fora e Região, com debates sobre as ditaduras no Brasil, Chile e Argentina. No mesmo mês, a Seccional participou da Semana da/o Assistente Social, promovida pelo NAS de Viçosa e Região (Nasvir) com o objetivo de interiorizar o debate das deliberações políticas do Conjunto CFESS-CRESS. Outra participação importante foi no 1º Encontro Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa, realizado em 30/05, pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

Durante esses três anos, a Seccional adotou uma estratégia de interlocução com suas e seus trabalhadores, sendo possível, assim, um acompanhamento sistemático das rotinas internas dos setores e a busca por estratégias para o desenvolvimento de melhorias no ambiente de trabalho. Em 2015, a já habitual participação da Seccional de Juiz de Fora nos eventos de comemoração do Dia da/o Assistente Social de sua área de abrangência contribuiu para intensificar a articulação da categoria na região e para difundir a pauta política do Conjunto CFESS-CRESS. Diversos espaços também promoveram atividades com participação da Seccional, como a Uemg/ Campus Carangola, a Facig de Manhuaçu, o NAS Ponte Nova, o NAS Ubá e o Nasvir.

Para intensificar a participação da categoria nas ações do Conjunto, a Seccional promoveu, em junho, uma Reunião Ampliada de Planejamento, a fim de construir uma gestão participativa. Em setembro, a diretoria participou da Semana do Saber, realizada pela Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu (Facig), na mesa sobre “Os espaços sócio-profissionais na região de Manhuaçu”. O evento visou disseminar conhecimento para as/os estudantes e a comunidade externa através de palestras direcionadas às diversas áreas da instituição.

Também em maio, foi realizado o 3º Fórum de Supervisão de Estágio em Serviço Social de Juiz de Fora e Região, sediado na Faculdade de Serviço Social da UFJF, e que teve o intuito de debater a formação profissional e os dilemas enfrentados cotidianamente nos campos de estágio.

Pretendendo suscitar o debate acerca do trabalho da/o assistente social na área da Saúde,

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Em um total de oito encontros, realizados entre abril e julho, foi concretizado o curso para capacitar assistentes sociais que atuam em Conselhos de Direito como conselheiras/os, assessoras/os ou observadoras/es. Houve a participação de profissionais de cerca de 30 municípios. Para ampliar e fortalecer o posicionamento do Conjunto acerca da redução da maioridade penal, a Seccional participou junto à categoria, de uma ação promovida pelo Instituto Federal (Ifet/MG), Campus de Juiz de Fora, em 03/06, na condição de debatedora. A direção da Seccional foi convidada para a 6ª Conferência Municipal da Assistência Social de Matias Barbosa, em 22/07, que teve como tema “Consolidar o Suas de vez, rumo a 2026” e como lema “Pacto Republicano no Suas, rumo a 2026: o Suas que temos e o Suas que queremos”. Foram indicadas pelo Conselho as representantes e assistentes sociais Dayana Assis e Cleide Ana Rodrigues, que compõem a Comissão de Políticas Públicas, Direitos Sociais e Conselhos de Direito da instituição. Em setembro, a Seccional, em articulação com o Nasvir, participou de algumas ações políticas, como uma conversa com o secretário de Governo e a secretária de Assistência Social de Viçosa, além da participação na Tribuna Livre da Câmara de Viçosa que contribuiu para fortalecer o papel e a articulação do NAS na região. A Seccional de Juiz de Fora completou 40 anos de existência em 2015. Para marcar a data, foi realizada uma comemoração no dia 8 de dezembro, com o objetivo de homenagear diretoras/es, conselheiras/os, funcionárias/os e assistentes sociais da base que contribuíram politicamente e administrativamente para a manutenção e a consolidação da entidade ao longo desse tempo.

Resgaste histórico marcou evento de comemoração aos 40 anos da Seccional.

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Uma oficina ocorrida em Ubá, em 18/12, possibilitou aprofundar os debates com as e os assistentes sociais da região sobre a dimensão técnico-operativa da profissão, a fim de trazer elementos que auxiliem seu cotidiano de trabalho. Esta foi uma atividade articulada entre a Comissão de Trabalho e Formação e a Comago com a contribuição da profª. Marina Castro, da UFJF. O ano de 2016 se iniciou com a realização da roda de conversa sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento foi promovido pela Comissão de Políticas Públicas da Seccional de Juiz de Fora, na Casa dos Conselhos do município, com um debate sobre a atuação da instituição em articulação com o exercício profissional da/o assistente social. A intervenção profissional da/o assistente social na Assistência Social: Interface com Sistema Nacional Socioeducativo também foi pauta de debate em janeiro.

Evento discute necessidade de debater sobre a implantação do Sinase e a criação de um NAS ligado a essa temática.

Em abril, foi o momento de abordar “A intervenção da/o assistente social na Política de Saúde: dilemas e desafios”. O evento visou proporcionar às/aos participantes um momento de reflexão acerca da atuação da/o assistente social na Saúde por meio de profissionais de referência que estão inseridas/os em espaços sócio-ocupacionais em Juiz de Fora. Em agosto, a categoria foi contemplada com uma reunião ampliada para analisar a conjuntura da profissão e do CRSSS-MG, trazendo para a particularidade do Conselho (Sede e Seccionais) elementos da gestão e do processo de sucessão da Seccional. No mesmo mês, “A atuação do/a assistente social no INSS” foi tratada em uma roda de conversa realizada pela Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Seccional, na Casa de Cultura da UFJF, tendo sido um momento significativo de aproximação com a categoria. O ano de 2016 também foi marcado pela realização de importantes ações para debater o exercício profissional e fortalecer as estratégias de articulação com os NAS da região, tais como a reunião com a Comissão Gestora do Nasvir e o encontro com as assistentes sociais deste Núcleo, e atividades com as/os profissionais vinculados ao NAS Ponte Nova para discutir os dilemas da atuação profissional na política de Assistência Social, assim como uma reunião com as e os membros do NAS Manhuaçu para refletir os dilemas da atuação. Houve também, uma visita do Sofi e Comago ao NAS para apoiar seu processo de mobilização e articulação.

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Em setembro, a Seccional realizou mais uma reunião ampliada com a categoria para debater a conjuntura política do país e os desafios para a organização das/os trabalhadores, com ênfase na categoria profissional. Em outubro, foi entregue uma carta de compromisso aos candidatos à prefeitura, nas eleições municipais de Juiz de Fora, a fim de destacar a relevância do exercício profissional da/o assistente social junto ao município. No mesmo mês, foi promovido um debate sobre as Eleições CFESS-CRESS para envolver a categoria no processo de mobilização para o pleito.

A realização de roda de conversa “Condições do trabalho profissional e a luta pela efetivação de concursos públicos”, em novembro, trouxe para o debate a conjuntura nacional e o impacto das PLs na área social, as condições do trabalho profissional e a luta do Conjunto CFESS-CRESS na defesa dos concursos públicos. Também em novembro ocorreu a “Formação de supervisores e estagiários da Facig”, ação promovida pela Comissão de Trabalho e Formação Profissional da Seccional, com o objetivo de atualizar estudantes, docentes e profissionais do Serviço Social para as questões afetas ao papel da supervisão de estágio na formação profissional.

SECCIONAL DE MONTES CLAROS GESTÃO: “SEGUINDO NA LUTA, TRILHANDO O SERTÃO DE MINAS: TODO O TEMPO É TEMPO DE COMPROMISSO E RESISTÊNCIA

A

Seccional inicia 2014 com atividades comemorativas ao Dia da/o Assistente Social. Em consonância com a campanha do Conjunto CFESS-CRESS, foram abordados temas sobre direito à cidade, questões de urbanização, desigualdade socioespacial e habitação no Brasil e Norte de Minas.

ção da base político-acadêmica e do plano de lutas em defesa do trabalho e da formação e contra a precarização do ensino superior nas Unidades de Formação Acadêmicas (UFAs). No dia 25/11, a Seccional promoveu a “Roda de Conversa Ética e Autonomia no Exercício Profissional da/o Assistente Social” para as e os profissionais de Brasília de Minas e Região, tendo a contribuição de Carla Alexandra Pereira, assistente social e mestre em Serviço Social pela PUC São Paulo. Neste ano de 2014, a sede da Seccional contou com duas agentes fiscais, as quais visitaram 305 assistentes sociais.

O Núcleo de Assistentes Sociais de Turmalina e Região (NAS Jequitiético) promoveu em março, uma mesa redonda sobre “Serviço Social em defesa do direito à cidade no contexto das políticas sociais” e teve a participação da Seccional de Montes Claros. No dia 9/06, aconteceu, em Montes Claros, o 1º Encontro dos Trabalhadores do Suas do Norte de Minas, promovido pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e a Seccional foi uma das apoiadoras. Na ocasião, foi pensada a criação do Fórum dos Trabalhadores do Suas do Norte de Minas, um passo importante para o fortalecimento da política de Assistência Social na região.

Uma reunião ampliada para planejar junto com a categoria as ações da gestão da Seccional para os próximos meses abriu o ano de 2015. Na ocasião, foi apresentada a proposta de criação da Comissão de Seguridade Social Ampliada e houve um espaço para o Núcleo de Assistentes Sociais de Montes Claros se expressar. O Dia da/o Assistente Social foi lembrado no dia 22/05, com uma mesa composta pelas assistentes sociais Carla Alexandra e Leni Maria que abordaram o tema “Assistente Social: profissional de luta, profissional presente! Atribuições e competências da categoria e da defesa das políticas públicas”. A atividade seria ministrada inicialmente pela professora doutora

Em setembro, ocorreram, também em Montes Claros, as oficinas de Estágio Supervisionado em Serviço Social, promovidas pela ABEPSS em parceria com a Seccional. O objetivo foi intensificar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) como estratégia para a amplia-

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Yolanda Guerra, mas precisou ser adiada. O público chegou a 345 participantes.

Categoria participa ativamente do plano de ações da Seccional.

A diretora e coordenadora da Seccional de Montes Claros, Rosilene Tavares, a agente fiscal, Érica Araújo, e a professora da UnB, Kênia Figueiredo, puseram o pé na estrada, em junho, para concretizar o Ciclo de Debates do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, “Seguindo na luta nas trilhas do sertão de Minas”. Em três dias, elas visitaram as cidades de Taiobeiras, Pedra Azul, Itaobim e Turmalina levando o debate sobre “O assistente social e os processos comunicativos: por uma contra-hegemonia dos subalternos”. No dia 7/08, Yolanda Guerra proferiu sua palestra, que havia sido adiada, que compôs o seminário com o tema do Dia da/o Assistente Social: “Assistente Social: profissional de luta, profissional presente! Atribuições e competências da categoria e da defesa das políticas públicas”. O evento teve a parceria da Escola de Serviço Social da Unimontes e Funorte e recebeu 142 participantes. Nesta mesma data, houve o debate com Yolanda sobre “Serviço Social: dilemas da precarização e estratégias de enfrentamento”, cujo mediador foi o presidente do CRESS-MG, Leonardo David Reis. Mais de 100 assistentes sociais participaram. O Núcleo de Assistentes Sociais de Montes Claros (NAS Montes Claros), com apoio da Seccional, realizou o debate sobre “Concurso público para assistentes sociais: por que defendemos sua realização?”. O evento foi aberto à categoria, estudantes de Serviço Social e profissionais de outras áreas e teve como convidada a conselheira do CFESS, Alessandra Souza. Ainda em agosto, aconteceu o Encontro Regional de Serviço Social e Seguridade Social do Norte de Minas e Vale Jequitinhonha, voltado a assistentes sociais dos diversos espaços sócioocupacionais, estudantes de Serviço Social, profissionais de outras áreas e membros de movimentos sociais. O evento visou reafirmar a concepção ampliada de seguridade social e o protagonismo do Serviço Social brasileiro na sua defesa. Nessa mesma data, ocorreu a criação da Comissão de Seguridade Social Ampliada, passo importante para fortalecer essa política como direito de cidadania entre a categoria do Norte de Minas. Agosto foi também um mês de vitória para a Lei das 30h. Dois municípios da região de abrangência da Seccional Montes Claros publicaram a retificação dos editais de concursos públicos de acordo com a Lei 12.317/10. Após o recebimento da notificação enviada pelo CRESS-MG, as prefeituras de Riacho dos Machados e São João do Pacuí lançaram nova versão dos documentos, considerando a jornada semanal de 30 horas para assistente social. Montes Claros sediou um dos Encontros Regionais de Assistentes Sociais e das UFAs das microrregiões da ABEPSS, evento realizado em parceria com CRESS-MG e a ENESSO, e que contou com 73 participantes. O encontro procurou aprofundar os debates em torno das condições macrossocietárias

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que estabelecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus rebatimentos no cotidiano da formação, limites e possibilidades. Em junho, participou da oficina sobre Relatórios, Laudos e Pareceres, organizada pelo Núcleo de Assistentes Sociais/NASJequitiético (da região de Turmalina) na cidade Leme do Prado, em comemoração ao Dia do/a Assistente Social e aos 80 anos de profissão no Brasil. Ministraram a oficina, as assistentes sociais Carla Alexandra Pereira e Denise Veloso. A atividade tratou dos desafios encontrados no exercício profissional e que dificultam a realização dos estudos como, por exemplo, as condições objetivas precárias e espaços físicos inadequados que comprometem a qualidade do trabalho profissional. Em 2016, a Seccional encabeçou, junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), uma campanha pela inclusão de assistentes sociais e psicólogas/os nas escolas municipais de Montes Claros. Em junho, representantes dos dois Conselhos estiveram presentes na Sessão Plenária da Câmara para acompanhar a discussão sobre o Projeto de Lei nº 29, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento psicossocial nas escolas da rede municipal de Montes Claros. Diante da movimentação realizada e dos pedidos de vistas do vereador autor do projeto, o PL foi retirado da pauta. Ainda nesse movimento, a atuação da/o assistente social no âmbito da Política Municipal de Educação foi assunto de uma palestra promovida pela Seccional, em junho. Na sequência, a Seccional participou da audiência pública pela inclusão de assistentes sociais e psicólogas/os nessa política, atividade que lotou o auditório com profissionais das duas categorias. Para a ocasião, foi convidada a professora Eliana Bolorino, do curso de Serviço Social da Unesp/Franca, que abordou a importância de assistentes sociais na Educação. Também, na oportunidade, a Seccional e o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) apresentaram uma minuta em alternativa ao PL 29.

Assistentes sociais e psicólogas/os lotaram auditório da Câmara Municipal de Montes Claros durante Audiência Pública que tratou do Projeto de Lei 29 que estabelece o acompanhamento psicossocial nas escolas do município.

Posteriormente, a Seccional, juntamente com o CRP-MG, teve uma reunião com a chefa de gabinete e o procurador jurídico da prefeitura para solicitar que o executivo retirasse o Projeto de Lei 29 que, cujo conteúdo continha equívocos, como constaram estudos realizados. Como alternativa ao PL 29, as duas entidades entregaram às/aos representantes do Executivo, a Minuta de Lei que produziram, a qual dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas. Nos dias 6 e 7/10, em Montes Claros, ocorreu a oficina da ABEPSS em parceria com o Conjunto CFESS-CRESS, incluindo a Seccional de Montes Claros, e a ENESSO e que contou com o apoio do curso de Serviço Social da Unimontes. O público foram docentes, estudantes de graduação e pós-graduação, supervisoras/es de campo, membros da Comissão de Formação dos CRESS-MG e assistentes

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sociais em geral. Ministraram as atividades, as professoras Virginia Carrara, representante da ABPESS Leste, e Alexandra Eiras (UFJF). Em novembro, a Seccional, em parceria com o Curso de Serviço Social da Unimontes, realizou o 1º Curso de Atualização: Estágio Supervisionado em Serviço Social com objetivo de contribuir para a formação, qualificação e aprimoramento intelectual das e dos supervisores de estágio em Serviço Social do Norte de Minas Gerais. Para a concretização da iniciativa, foram realizadas 5 reuniões com as/os professoras/es do Curso de Serviço Social da Unimontes e uma reunião com a coordenadora técnica do CRESS-MG. Em novembro, “Os impactos da PEC 241/55 para a Seguridade Social Ampliada e para o exercício profissional do/a assistente social” também entraram na pauta desta Seccional. A roda de conversa teve como convidado o assistente social, Wesley Felício Silva, membro da Comissão de Seguridade Social Ampliada e professor do Curso de Serviço Social da Unimontes. Também em novembro, a fiscalização realizou, por meio da agente fiscal desta Seccional, um momento educativo-preventivo com o NAS de Minas Novas. As normativas vigentes da fiscalização foram discutidas e a agente fiscal pôde sanar dúvidas e dar orientações às/aos presentes. Fechando o mês, a Seccional aderiu à campanha do CFESS de mobilização nacional de assistentes sociais contra a regressão de direitos, realizando o debate “PEC 245/55 – O desmonte do Estado, da Seguridade Social e dos direitos da classe trabalhadora”. Atividades semelhantes também foram propostas por alguns NAS da região. O ano de 2017 abre com mais um dos Encontros Regionais de Assistentes Sociais e das UFAs das microrregiões da ABEPSS, ocorrido em Araçuaí. Representantes da Seccional de Montes Claros e das demais entidades envolvidas participaram da mesa de abertura, e, mais tarde, a agente fiscal da região, Érica Araújo, participou de um debate sobre fiscalização e exercício profissional e fóruns de supervisão. Ao longo da gestão, esta Seccional realizou reuniões com representantes do Curso de Serviço Social da Funorte e Unimontes a fim de pensar estratégias para realização de eventos que fortalecessem a formação profissional e a profissão, tais como o Dia da/o Assistente Social e debates sobre o estágio supervisionado. Nesse sentido também houve momentos com as/os estudantes, tanto participando desses eventos como aula inaugural, como em sala de aula ou através de visitas à sede da Seccional.

SECCIONAL DE UBERLÂNDIA

GESTÃO: “SEGUINDO NA LUTA: PELO FORTALECIMENTO DA CATEGORIA EM DEFESA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO”

A

primeira rodada da oficina ABEPSS Itinerante de Estágio Supervisionado em Serviço Social foi realizada em Uberlândia, em agosto de 2014 e teve como objetivo fortalecer a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) como estratégia para a ampliação da base político-acadêmica e do plano de lutas em defesa do trabalho e da formação e contra a precarização do ensino superior nas UFAs. A partir de um processo de orientação e fiscalização junto a assistentes sociais que atuam nas unidades de saúde pública de Uberlândia, as agentes fiscais identificaram um número significativo de notificações em decorrência das condições éticas e técnicas de trabalho e passaram a promover ações para ampliar o diálogo com o município acerca da realidade vivenciada pelas/os profissionais que se encontram cotidianamente neste espaço sócio-ocupacional. Em setembro, a Seccional chegou a se reunir com a Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia para tratar das condições éticas e técnicas de

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trabalho de assistentes sociais lotados na área.

gião e as/os discentes da universidade.

Durante as festividades pelo Dia do/a Assistente Social de 2015, que reuniu dezenas de profissionais nos dias 13 e 14/05, houve também um momento especial para recordar os 30 anos da Seccional.

Em outubro, a Seccional organizou a Roda de Conversa “Refletindo sobre a ética e sigilo no exercício profissional”, em Uberlândia, que contou com dezenas de profissionais da região. No mês seguinte, a autonomia no exercício profissional da/o assistente social foi o tema da segunda atividade do Ciclo de Capacitação promovido pelo curso de Serviço Social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em parceria com a Seccional, em Ituiutaba.

No dia 15/05 do mesmo ano, a Seccional participou do evento em comemoração ao Dia do/a Assistente Social, organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Uberlândia (Sedest), e que contou com a presença de aproximadamente 200 profissionais.

Em fevereiro de 2016, a Seccional realizou um diálogo com as/os estudantes que estavam em fase de conclusão do curso de Serviço Social na Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em Uberaba, abordando temas como as resoluções do CFESS que são mais utilizadas no exercício profissional e as denúncias éticas e de outras naturezas.

Dando continuidade às atividades em comemoração ao Dia do/a Assistente Social, a Seccional de Uberlândia, por meio de um convite do Curso de Serviço Social da UFU/Facip, em parceria com o Núcleo de Assistentes Sociais de Ituiutaba, se fez presente em Ituiutaba para dialogar com as/os profissionais da cidade e região.

No dia 22/03, o Projeto de Lei que prevê a inserção de assistentes sociais e psicólogas/os nas escolas públicas e Cemei de Uberaba, passou por apreciação na Câmara Municipal. Em função de contato prévio realizado pela Seccional com o vereador criador do PL, profissionais das duas cate-

Em setembro, a Seccional participou da programação da Semana Acadêmica do curso de Serviço Social da Faculdade de Frutal (FAF), contribuindo para o debate entre as/os assistentes sociais da re-

Coordenadora da Seccional, Ana Kamimura, ministra palestra para futuras e futuros assistentes sociais, em Ituiutaba.

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gorias tiveram direito a fala no Plenário, para propor adequações ao projeto, tendo em vista o diálogo com a construção do Serviço Social na Educação, conforme os documentos que subsidiam a atuação da/o assistente social neste contexto. Em abril, quase 100 pessoas participaram da Reunião Ampliada do GT de Serviço Social e Psicologia na Educação Pública de Uberaba, com a presença da assistente social Eliana Bolorino. O encontro contou com a presença do CRESS-MG, do CRP-MG, do Fórum Popular de Uberaba e da Abrape. Os impactos da atual conjuntura para a população LGBT foram discutidos em uma roda de conversa promovida pela Seccional, em agosto, e que teve como convidada a assistente social e professora Qeli Rocha, mestre em Serviço Social e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Organização da Mulher e Relações de Gênero da Universidade Federal do Mato Grosso (Nuepom/UFMT). O Departamento de Assistência Social do município de Piumhi promoveu, em setembro, uma roda de conversa para discutir a direção da Seguridade Social com enfoque na Política de Assistência Social, tendo como convidada, entre outras/os, a diretora da Seccional de Uberlândia, Gláucia Ramos. O evento teve a adesão de quase 80 participantes provenientes de nove municípios da região Centro-oeste. Já em outubro, a cidade de Monte Carmelo recebeu a roda de conversa sobre Ética e Sigilo Profissional promovida pela Comissão de Seguridade Social da Seccional, reunindo profissionais de toda a região. No mês seguinte, os desafios da Seguridade Social na atual conjuntura foram o destaque da roda de conversa realizada pela Seccional, em Patos de Minas. O encontro reuniu assistentes sociais da área, com destaque à Assistência Social, Saúde, Previdência e Educação. Fechando o ano, a Comissão de Seguridade Social da Seccional promoveu, em Araguari, a Roda de Conversa “Princípios norteadores do exercício profissional da/o assistente social”. No início de 2017, o CRESS-MG, através da Seccional de Uberlândia, se reuniu com o Ministério Público (MP) para tratar de questões referentes ao Concurso Público da Prefeitura de Uberaba. O encontro também contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Direitos Coletivos, SUS em Movimento e candidatos aprovadas/os no referido concurso.

Assistentes sociais do Centro-oeste participam de encontro com Seccional para debater Seguridade Social.

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COMUNICAÇÃO DO CRESS-MG A Comunicação no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS tem a democratização da informação e a ampliação do acesso à informação qualificada sobre as causas e lutas da categoria como alguns de seus pilares, dando visibilidade à profissão, dialogando com os movimentos sociais e com entidades ligadas às e aos trabalhadores organizados, como uma estratégia de fortalecimento. A Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS (PNC), aprovada durante o 39º Encontro Nacional, em setembro de 2010, em Florianópolis (SC), hoje se encontra na sua 3ª edição, configurando-se como um instrumento político que orienta as ações das comissões de comunicação dos conselhos regionais e nacional. Destina-se a fortalecer e potencializar a produção e a socialização de informação entre os CRESS e o CFESS e destes com a categoria e a sociedade, buscando a reafirmação do projeto ético-político profissional, defendendo os princípios:

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a) A comunicação como bem público, em contraposição ao monopólio e à mercantilização existente no Brasil;

a) Assegurar a implementação, no que compete ao CRESS-MG, da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS, bem como participar e envolver a categoria nas ações dos movimentos sindicais e sociais em defesa do direito constitucional à informação;

b) A comunicação como direito humano, devendo constituir-se como espaço de denúncia a toda forma de opressão, violação e desrespeito aos direitos humanos;

b) Aprimorar e criar novos espaços e mecanismos de comunicação e interlocução com a categoria profissional, como boletins eletrônicos e fóruns virtuais, com o objetivo de ampliar a troca de informações e o debate político dos profissionais sobre assuntos relevantes que fortaleçam o nosso projeto ético-político;

c) O reconhecimento da dimensão política da comunicação, devendo esta ser utilizada em seu caráter de socialização da informação, denúncia e resistência; d) A utilização da comunicação para o fortalecimento dos movimentos sociais e da classe trabalhadora na perspectiva crítica e emancipatória;

c) Estabelecer maior diálogo com a sociedade para divulgação e fortalecimento da categoria e, além disso, ampliar a produção de materiais de divulgação da profissão que contemple informações relativas ao exercício profissional, suas instâncias deliberativas e de participação e temas em debate na categoria;

e) A utilização da comunicação para contribuir na denúncia, dando visibilidade às expressões da “questão social” em âmbito nacional e local; f) A utilização da comunicação como instrumento de fortalecimento do projeto ético-político profissional;

d) Disponibilizar experiências profissionais exitosas, as sistematizações das discussões, reflexões e encaminhamentos realizados pelas comissões temáticas e dos grupos de trabalho, das agendas políticas e eventos das entidades da categoria, com vistas a democratizar o acesso à informação das ações.

g) A utilização da comunicação como instrumento de sustentação e defesa dos posicionamentos do Conjunto CFESS-CRESS. Sendo assim, destacamos os nossos principais propósitos para fortalecer a comunicação no estado e no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS:

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OBSERVATÓRIO DAS LUTAS SOCIAIS

ciais, do trabalho, entre outros. Além de pretender informar as e os assistentes sociais, a página busca dar mais visibilidade a pautas pouco exploradas pela grande mídia, contribuindo, assim, para uma visão mais crítica da sociedade, numa perspectiva diferente daquela abordada pelos veículos tradicionais. O Observatório das Lutas Sociais é atualizado semanalmente e o link para acessá-lo está disponível no site do CRESS-MG

É no terreno fértil das contradições capitalistas e ascenso das lutas sociais que se inseriu a Campanha de Gestão do CFESS 2011-2014, “Sem movimento não há liberdade”, do qual o Observatório de Lutas Sociais faz parte, em âmbito estadual. Lançado em 2013, este Observatório colocou-se como uma estratégia da Campanha na divulgação das lutas por direitos humanos dentro do estado de Minas Gerais. No início de 2017, mesmo após o fim da campanha que lhe deu origem, o Observatório ganha uma nova roupagem e passa a abordar notícias de lutas sociais em âmbito nacional.

WEB TV Criada em 2013, a Web TV é mais um instrumento de comunicação destinado a fortalecer e potencializar a produção e a socialização de informação, de conteúdos pertinentes ao Serviço Social com a categoria e sociedade, na direção de reafirmar o projeto ético-político profissional. As diretrizes e estratégias apontadas na Política Nacional de Comunicação foram referências importantes na construção deste veículo para o trabalho, disseminação dos conteúdos do Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS, ENESSO e outros atores que se sintonizam com as bandeiras e lutas da categoria e da classe trabalhadora. A WEB TV conta com acervo de vídeos de eventos realizados pelo Conjunto e de outros espaços, com temas variados que proporcionam às/aos assistentes sociais fonte de conhecimento e de reflexões acerca de conteúdos afetos ao Serviço Social. É possível acessar a WEB TV pelo site do CRESS-MG.

Neste espaço, são divulgados textos, matérias, filmes, documentários relacionados aos direitos humanos, questão racial, da mulher, das pessoas LGBT, da criança e adolescente, da saúde e saúde mental, do abolicionismo penal, políticas so-

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SITE DO CRESS-MG O site do CRESS-MG é o principal veículo de comunicação com a categoria e a sociedade. Ele dispõe de um espaço reservado para notícias cotidianas ou mais profundas e de maior destaque, que requeiram mais tempo de divulgação. A página também é uma ferramenta utilizada para promoção da democratização da comunicação, o que inclui a preocupação com a acessibilidade.

Uma das principais ferramentas de acessibilidade ao site é a possibilidade de alteração do tamanho da fonte do texto e do contraste da página, para facilitar a leitura.

O fluxo de notícias e matérias a serem divulgadas no site é intenso, pois o objetivo é que haja uma rotatividade maior do conteúdo, com o intuito de despertar o interesse das e dos profissionais em acessar o site com frequência. A origem desse conteúdo é diversa: desde as matérias produzidas pela assessoria de comunicação até a republicação de notícias das entidades representativas do Serviço Social. As informações de âmbito institucional-organizativo e administrativo, publicações, normativas e orientações gerais ligadas ao exercício profissional etc. estão à disposição da categoria e da sociedade, de forma que o site tornou-se uma ferramenta indispensável para fomentar o diálogo com as e os assistentes sociais e outros atores da sociedade. Segundo dados do Google Analytics, ferramenta de análise que fornece informações sobre visibilidade e tráfego de sites, a página virtual do CRESS-MG recebeu, entre junho de 2014 e março de 2017, mais de 300.000 visitantes distintos, totalizando 567.518 visitas neste período, já que, normalmente, o/a internauta acessa mais de uma vez a página virtual. Ainda de acordo com o Analytics, a média foi de 750 acessos diários e o período registrou um crescimento de 50,56% de visitas. Apesar da disseminação e uso de dispositivos móveis, o acesso ao site do Conselho ainda se dá principalmente via desktop, conforme apresenta o gráfico:

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Fonte: Google Analytics, 2017.

FANPAGE DO CRESS-MG A fanpage do CRESS-MG também é um veículo de divulgação diária dos nossos conteúdos. É um meio interessante de interação e proximidade com quem está sempre conectada/o. Atualmente, mais de 14.000 pessoas curtem a página oficial do Conselho no Facebook. Mulheres com a idade entre 25 e 34 anos são a maioria, conforme apresenta a imagem a seguir. Veja!

Fonte: Facebook, 2017.

Nesta página, são feitas, em média, 3 postagens diariamente. O alcance de cada uma delas é, em média, de 3.000 pessoas. Publicações com temas como Desagravos Públicos, Notas Técnicas, Notas de Repúdio e Audiências Públicas têm maior envolvimento dos usuários/as, chegando a bater o número de mais de 50.000 envolvimentos por postagem.

PUBLICAÇÕES Além das mídias e veículos de comunicação, o CRESS-MG dispõe de várias publicações que contribuem para disseminar conhecimento e promover reflexões acerca de temáticas e assuntos pertinentes ao Serviço Social. Este conteúdo está disponível no site do CRESS-MG e pode ser acessado clicando na aba “Publicações”, com o intuito de facilitar a busca por artigos. Neste campo, a e o profissional pode acessar o conteúdo no formato PDF, utilizar o campo “Buscar” para procurar conteúdos por autoras/es específicos e realizar o download do material.

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REVISTA CONEXÃO GERAES A Revista Conexão Geraes é produzida semestralmente e encaminhada à residência das e dos assistentes sociais de todo o estado e também conta com versão digital disponibilizada no site. Uma iniciativa da gestão anterior (2011/2014), esta revista possui um conteúdo que aprofunda nas temáticas abordadas, diferente dos Boletins Conexão Geraes cujos textos são mais leves. Geralmente os artigos são produzidos por grandes pensadoras/es e teóricas/os do Serviço Social e de áreas a fins que nos brindam com artigos densos, ricos e bem reflexivos. Veja, a seguir, alguns números que tiveram destaque.

No segundo semestre de 2014, a edição número 5, com o tema “Expressões socioculturais da crise do capital e as implicações para a garantia de direitos sociais e para o Serviço Social”, compilou artigos de palestrantes do 3º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais realizado em maio de 2013.

A publicação de número 6 da revista também reuniu textos do 3º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais, porém, apenas os que abordaram o conceito de seguridade social ampliada.

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No primeiro semestre de 2016, a Revista Conexão Geraes trouxe como tema de destaque as 30 horas. A Lei nº 12.317/10, que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais, sem redução salarial, é uma grande conquista para as e os assistentes sociais, principalmente nos tempos presentes em que prevalecem a restrição de direitos e o recrudescimento de conquistas históricas da classe trabalhadora.


BOLETIM CONEXÃO GERAES Os Boletins Conexão Geraes acompanhavam a produção semestral juntamente com a revista. Encaminhados à residência das e dos assistentes sociais, esta publicação trata de temáticas atuais que envolvem a realidade e os dilemas vivenciados no cotidiano profissional, bem como as lutas e as pautas dos movimentos sociais. A intenção é relacionar o cotidiano e as pautas mais gerais da sociedade para não descolar realidades micro e macro, mas proporcionar uma leitura de totalidade das questões que afetam a sociedade, a classe trabalhadora, os segmentos mais subalternizados e os impactos destas no exercício profissional.

A dimensão ético-política da profissão também ganhou um espaço, a partir das discussões sobre os princípios do Código de Ética de 1993. Para tratar desse tema, em cada edição, são convidadas/os professoras/ es e teóricas/os que nos ajudam a compreender e a refletir sobre estes princípios no atual cenário de contradições e de retrocessos no campo dos direitos sociais. Com a criação da seção “Cofi Responde”, o Setor de Orientação e Fiscalização Profissional esclarece e orienta, questões e dúvidas acerca do exercício profissional. Já na seção “CRESS Expressa”, o Conselho se po-

Em 2016, esta publicação passa a ser produzida bimestralmente e disponibilizada às e aos profissionais por meio eletrônico e não mais físico. O novo Boletim Conexão Geraes trata de temas ligados aos direitos humanos, ressalta as especificidades e os dilemas dos diversos espaços sócio-ocupacionais relatados pelas/os próprios profissionais. A publicação aborda, ainda, assuntos relacionados à dimensão técnico-operativo do Serviço Social, oportunizando à/ao assistente social refletir sobre as técnicas e as estratégias da e do profissional.

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siciona de maneira firme e contundente acerca de temas polêmicos por meio de textos produzidos por conselheiras/ os ou por teóricas/os do Serviço Social que coadunam o seu debate com a direção política e crítica da gestão do CRESS e do Conjunto. Os boletins estão disponíveis no site do CRESS.


BOLETINS ESPECIAIS Os boletins especiais são produzidos e enviados em datas que marcam significativas lutas sociais ou da classe trabalhadora, como o Dia de Combate à Violência Contra a Mulher, Dia Mundial da Saúde ou Dia da Consciência Negra, além das lutas do Conjunto CFESS-CRESS e do CRESS-MG. O objetivo é rememorar estas causas e trazer para as e os assistentes sociais um conteúdo atualizado sobre cada uma dessas temáticas. O primeiro boletim especial, publicado em 2012, trouxe um conteúdo voltado para o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e a repercussão desta publicação foi muito positiva entre as e os profissionais, fazendo com que esta iniciativa se incorporasse à rotina do Setor de Comunicação, com fluxo bem direcionado para contemplar o calendário de lutas de cada ano. Os boletins especiais também estão disponíveis no site do CRESS-MG no campo “BOLETINS ELETRÔNICOS”. Acesse!

BOLETIM CRESS-MG INFORMA ONLINE Estes boletins são encaminhados ao e-mail das e dos profissionais quinzenalmente, reunindo as principais notícias e matérias que são disponibilizados no site do CRESS-MG, tendo como função manter a/o assistente social informada/o sobre os temas de interesse da profissão. O material é ideal para quem não consegue acompanhar diariamente o site e o Facebook do Conselho, mas quer se inteirar das principais notícias e ações. Esses boletins também estão disponíveis no site do CRESS.

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DOCUMENTOS ESPECIAIS CRESS-MG (DOCs ESPECIAIS) Os DOCs Especiais são produções independentes que discutem temas específicos do momento e/ ou situação que está sendo vivenciada. O objetivo destes documentos é oportunizar à e ao assistente social refletir sobre essas questões, suscitando o debate profícuo entre a categoria. Esta produção é uma iniciativa da gestão “Compromisso e luta” (2011-2014) e que prossegue nesta gestão com novas e importantes produções abordando temas de relevância para a categoria. São elas: - Outubro de 2014 - DOC nº 5 - Perfil profissional de assistentes sociais de Belo Horizonte (MG): subsídios para análise - Autoria: Reginaldo Guiraldelli (coord.); Fabrícia Maciel e Kênia Figueiredo. - Outubro de 2016 - DOC nº 6 - Subsídios para fortalecimento das ações e organização dos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS) - Autoria: Comissão de Apoio a Grupos Organizados (Comago). - Novembro de 2016 - DOC nº 7 - A proteção integral aos direitos da criança e do adolescente Autoria: Márcio Volpi. - Março de 2017 - DOC nº 8 (5 volumes) - 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais - Artigos Autoria: Diversas: 1) Desafios para a construção da autonomia econômica para as mulheres - Nalu Faria e Marisa S. Mello. 2) O olhar da justiça nos casos de violência sexual praticada contra a criança - Maria Regina Fay. 3) Família, política social e trabalho social - Keli Regina Dal Prá. 4) Fluxos migratórios e atribuições do assistente social - Cleusa Santos. 5) Infância e adolescência: entre avanços e retrocessos, um longo caminho para a garantia dos direitos da criança e adolescente - Carla Rosane Bressan. - Abril de 2017 - DOC nº 9 - Sistema de Inscrição de trabalhos do 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais.

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (2014-2017) RECEITAS

2014

2015

2016

RECEITAS CORRENTES

4.205.685,13

4.441.775,57

5.100.823,01

Receitas de Contribuições

3.611.141,08

3.898.096,36

3.963.954,89

Receitas de Serviços

147.691,32

125.630,72

377.254,54

Transferencias correntes

-

65.000,00

6.750,00

Receitas Financeira

225.934,42

352.521,34

392.833,90

Outras Receitas Correntes

220.918,31

527,15

360.029,68

TOTAL

4.205.685,13

4.441.775,57

5.100.823,01

Fonte: Informações levantadas pela assessoria contábil do CRESS-MG RECEITAS CORRENTES: Receitas de contribuições (Anuidades do exercício – pessoa física e jurídica); Receitas de serviço (Emolumentos com inscrições, com expedição de carteiras e outras receitas de serviço); Transferências correntes (Transferências intragovernamentais - Repasse do CFESS); Receitas financeiras (Juros de mora e multas sobre anuidades e aplicações financeiras); Outras receitas correntes (Dívida ativa, Dívida ativa em fase de execução, Indenizações e Restituições, etc).

DESPESAS

2014

2015

2016

DESPESAS CORRENTES

4.056.761,75

4.396.013,28

4.940.295,66

Pessoal e encargos sociais

2.079.774,72

2.223.116,47

2.447.318,91

Outras despesas correntes

1.312.134,97

1.797.194,03

1.867.429,06

Tributárias e contributivas

8.877,61

14.793,90

20.421,71

Demais despesas correntes

568.433,38

286.336,14

522.955,32

Serviços bancários

87.541,07

36.037,94

40.083,26

Transferências correntes

-

38.534,80

42.087,40

DESPESAS DE CAPITAL

3.724,50

8.000,00

13.131,03

Máquinas e equipamentos

3.724,50

8.000,00

12.694,23

Obras, instalações e reformas

-

-

436,80

TOTAL

4.060.486,25

4.404.013,28

4.953.426,69

Fonte: Informações levantadas pela assessoria contábil do CRESS-MG DESPESAS CORRENTES: Pessoal e encargos sociais (Remuneração de pessoal e encargos patronais); Outras despesas correntes (Material de consumo, Serviço de terceiros, diárias, hospedagens, transportes, alimentação, locomoção e etc); Tributárias e contributivas (Tributos); Demais despesas correntes (Despesas com as Seccionais); Serviços bancários (Despesas com serviços bancários); Transferências correntes (Transferências intragovernamentais - Repasse ao CFESS). DESPESAS DE CAPITAL: Máquinas e equipamentos (Despesas com aquisição e manutenção de máquinas e equipamentos); Obras, instalações e reformas (Despesas com obras, instalações e reformas)

63


CRESS-MG EM NÚMEROS Muitos dos desafios e conquistas dessa gestão podem ser analisados através de dados quantitativos. Tanto interna quanto externamente, várias ações foram feitas para garantir à categoria não apenas o exercício da função precípua desse Conselho - a de fiscalização -, mas também a realização de atividades político-formativas e de interiorização das normativas e diretrizes do Conjunto CFESS-CRESS. Nesta seção, a/o profissional confere um amplo leque de informações em que o trabalho desenvolvido neste mandato, assim como seus desafios, pode ser mensurado, tais como os números que envolveram a realização do 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais ou mesmo a quantidade de funcionárias e funcionários que trabalham diariamente para operacionalizar as ações do CRESS-MG.

64


ASSITENTES SOCIAIS EM MINAS GERAIS Assistentes sociais por Sede/Seccional Local

Qtd de assistentes sociais inscritas/os

Qtd de profissionais ativas/os¹

Sede

15.017

9.536

Seccional de Uberlândia

3.249

2.785

Seccional de Montes Claros

2.948

2.136

Seccional de Juiz de Fora

2.715

1.890

Total

23.929

16.347

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) Até maio de 2017

Assistentes sociais por sexo Sexo

Qtd de assistentes sociais inscritas/os

Qtd de profissionais ativas/os¹

Feminino

21.768

14.887

Masculino

1.207

883

Não informado

954

577

Total

23.929

16.347

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) Até maio de 2017.

REGISTRO

Dados gerais

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

2014

2105

2016

2014

2105

2016

Nº de novas inscrições

1.505

1.241

978

3

2

1

Nº de cancelamentos

874

1.174

1.080

1

1

0

Nº de transferências

95

69

62

-

-

-

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL Dados gerais -

Qtd de trabalhadoras/es

Qtd de diretoras/es

Qtd de agentes fiscais

Sede

7

2

5

Seccional de Juiz de Fora

2

1

2

Seccional de Montes Claros

1

1

1

Seccional de Uberlândia

2

1

2

Total

12

5

10

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

65


Trabalho do Setor de Fiscalização ¹ DESCRIÇÃO

2014

2015

2016 e Total(2) jan/2017

Nº de visitas de fiscalização de averiguação

14

65

118

197

Nº de visitas de fiscalização educativas preventivas

701

637

737

2.075

Nº profissionais visitados

854

780

956

2.590

Nº municípios visitados

273

300

253

826

Nº de fiscalizações em Escolas de Serviço Social

49

744

93

886

Nº de fiscalizações dos Campos de Estágil por meio das listagens encaminhadas pelas Instituições de Ensino

1.322

2.118

6.510

9.950

Nº de Dias de Plantão

185

1.705

692

2.582

Trabalho educativo nas Instituições de Ensino Superior

9

163

23

195

Nº de alunos participantes da atividade educativa

223

314

474

1.011

Nº de profissionais atendidos através dos NAS – Núcleos de Assistentes Sociais

4

43

141

188

Nº processos administrativos acompanhados

603

757

593

1.953

Nº participação em reuniões

133

236

120

489

Lacrações/deslacrações

1

115

22

138

Atividades de estágio

1

4

18

23

Participação em Eventos

27

43

52

122

Outros profissionais fiscalizados (gestores, administradores etc)

50

91

87

228

Nº de profissionais contemplados em trabalho educativo preventivo em Fórum de Supervisores de Estágio

0

29

25

54

Nº de profissionais atendidos através de Palestras em trabalho educativo eventos diversos

152

311

349

812

Nº de atendimentos por telefone

612

1.839

520

2.971

Nº de atendimentos por e-mail

800

2.816

1.150

4.766

Número de atendimentos presenciais

60

288

123

471

Número de denúncias

20

82

55

157

Número de concursos fiscalizados

112

110

99

321

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) Os valores consolidados correspondem às ações dos Setor de Fiscalização da Sede e Seccionais no período de 2014 a janeiro de 2017. (2) Os valores sistematizados correspondem ao trabalho realizado pela Fiscalização em todo território de Minas Gerais.

66


RECURSOS HUMANOS Equipe do CRESS-MG Trabalhadoras/es

N

Efetivas/os (CLT)

42

Terceirizadas/os

5

Estagiárias/os

2

Menores aprendizes

2

Total

51

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

Contratação (CLT) Trabalhadoras/es

N

Comissionadas/os (assessorias)

11

Efetivas/os

24

Efetivas/os com cargo comissionado

4

Efetivas/os com função gratificada

2

Temporário

1

Total

42

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

Formação das/os trabalhadoras/es do CRESS-MG Formação

N

Ensino Superior

34

Ensino Médio

7

Ensino Fundamental

1

Total

42

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

Sede e Seccionais Local

Qtd diretores/as Qtd trabalhadores/as

Seccional de Juiz de Fora

6

4

Seccional de Montes Claros

4

3

Seccional de Uberlândia

5

4

Sede

9

31

Total

24¹

42

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) Dos 36 diretores, 12 afastaram-se.

67


Setores e trabalhadores Setores

Qtd de setores

Trabalhadores Qtd. Sede

Qtd. Seccional

Total

Orientação e Fiscalização

7

5

12

Recursos Humanos

1

1

-

1

Tesouraria / Inadimplência

1

3

-

3

Financeiro / Contabilidade

1

4

-

4

Administrativo/Compras e Contratos/Serv. Gerais

1

5

3

8

Registro

1

2

3

5

Recepção

1

1

-

1

Comunicação

1

2

-

2

Secretaria

1

1

-

1

Assessoria de Apoio as Comissões

1

1

-

1

Informática / Assessoria da Comissão de Ética

1

1

-

1

Assessoria Jurídica

1

3

-

3

Total

15

31

11

42

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) O CRESS Possui um setor na sede e um em cada seccional (Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia).

NÚCLEOS DE ASSISTENTES SOCIAIS (NAS) Dados Gerais Local

Qtd de Núcleos

Qtd de assistentes sociais vinculados aos NAS¹

Sede

15

400

Seccional de Juiz de Fora

3

85

Seccional de Montes Claros

7

180

Seccional de Uberlândia

5

100

Total

30

765

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) Valores estimados.

68


Ações realizadas pelos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS) Comissões

N

2014

83

2015

38

2016

80

Total

201

Fonte: Release das ações realizadas pelos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS) no triênio 2014-2017.

COMISSÕES DO CRESS-MG Dados gerais Comissões

N

Comissões regimentais¹

3

Comissões administrativas ²

5

Comissões políticas³

8

Comissão de Comunicação

1

Comissões de Instrução

24

Total

41

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) Comissões regimentais: Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional, Comissão de Inscrição e Comissão Permanente de Ética. (2) Comissões administrativas: Comissão Administrativa, Comissão de Combate à Inadimplência, Comissão de Patrimônio e Incineração, Comissão de Licitação, Comissão de Meio Ambiente e Coleta Seletiva. (3) Comissões políticas: Comissão de Saúde e Serviço Social, Comissão de Educação, Comissão de Trabalho e Formação Profissional, Comissão de Serviço Social e Política de Assistência Social, Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Comissão Estadual das 30 Horas, Comissão de Apoio a Grupos Organizados (Comago).

ÉTICA Denúncias protocoladas por ano Ano

Qtd de denúncias protocoladas por ano

2014

14

2015

17

2016

18

Total

49

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

69


Processos instaurados Ano

Qtd de processos instaurados

2014

13

2015

7

2016

7

Total

27

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICO-FORMATIVA DO CRESS-MG Dados gerais Ações

N

Eventos¹

82

Reuniões de Comissões

43

Ações políticas

33

Posicionamentos políticos

30

Outras ações²

33

Total

221

Fonte: Levantamento dos eventos, minicursos e outras atividades realizadas pelo CRESS-MG no Triênio 2014-2017. (1) Eventos organizados pelo CRESS-MG. (2) Eventos, atividades em que o CRESS foi parceiro e/ou atuou como participante.

AÇÕES PELAS 30 HORAS Dados gerais Ações

N

Ações políticas e de mobilização

23

Ações jurídicas exitosas

8

Reuniões da Comissão Estadual pelas 30 Horas

5

Processos exitosos acompanhados pela fiscalização

4

Orientações

1

Total

41

Fonte: Release sobre as principais ações desenvolvidas na luta pela implementação das 30 horas em Minas Gerais.

70


4º SIMPÓSIO MINEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS¹ Dados gerais Itens

N

Convidadas/os

185

Estudantes

240

Bacharéis e Assistentes Sociais

758

Trabalhadoras/es + diretoria

44

Expositoras/es

59

Palestrantes

39

Pareceristas

31

Mesas do simpósio

19

Trabalhos apresentados na forma de comunicação oral

140

Pôsteres apresentados

23

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) Evento realizado de 19 a 21 de maio de 2016, no Minascentro - BH, com o tema “80 anos de Serviço Social: tendências e desafios”.

5º ENCONTRO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL¹ Dados gerais DESCRIÇÃO

N

Participantes

1200²

Plenárias simultâneas

16

Mesas do Encontro

4

Palestrantes

41

(1) O evento foi realizado de 19 a 21 de novembro de 2015, no Minascentro – BH, com o tema “Seguridade Social pública e estatal é possível”. (2) Valor estimado.

71


LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Dados gerais Quantidade por ano

Licitações

Total

2014

2015

2016

Pregões

10

9

23

42

Dispensas

27

22

37

86

Inexigibilidades

19

35

43

97

22

25

38

85

-

2

2

4

-

-

1

1

Contratos Convênios Chamamento Público Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

INADIMPLÊNCIA Dados gerais Anos

Qtd. inadimplentes

2014

6.589

2015

4.624

2016

3.973

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

Processos realizados Processos

2014

2015

2016

Total

Qtd de ações administrativas

3.337

2.390

3.214

8.941

Qtd de processos em cartório

-

1.462

1.134

2.596

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

Quadro comparativo do impacto sobre a cobrança de cartório na arrecadação 2014

2015

2016

Previsão de arrecadação Anuidades em cobrança administrativa/Dívida Ativa

-

670.000,00

560.000,00

Valor arrecadado

-

720.055,92

509.966,20

Valor referente a títulos pagos em cartório

-

97.874,91 (13,50%)

271.856,00 (53%)¹

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) Pode-se observar que em 2016, o percentual de arrecadação referente ao valor recebido por meio dos títulos em cartório é de mais 50% do total do valor de todas as cobranças realizadas no ano.

72


COMUNICAÇÃO Dados gerais Publicações de notícias no site

1.342

Boletins Bimestrais “Conexão Geraes”

5

Revistas “Conexão Geraes”

3

Boletins Especiais

24

DOCs Especiais

6

Certificados Emitidos Online

4.681

Fonte: Informações levantadas no próprio setor.

SECRETARIA Dados gerais Expediente

2014

2015

2016

Total

Portarias

116

90

71¹

277

Resoluções

40

21

17²

78

Extratos de atas produzidos

136

216

210

562

Reuniões de diretoria

28

29

27

84

Assembleias

2

2

2

6

Plenos ordinários e extraordinários

9

11

13

33

Fonte: Informações levantadas no próprio setor. (1) e (2) até setembro de 2016.

73


www.cress-mg.org.br

74


75


CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS

76

Revista Conexão Geraes - 8  
Revista Conexão Geraes - 8  
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