FRAGMENTOS HISTÓRICOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

FRAGMENTOS HISTÓRICOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CREF4/SP

AUTORES

AMÉRICO VALDANHA NETTO CÉLIA SUELI GENNARI SEBASTIÃO GOBBI

FRAGMENTOS HISTÓRICOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CREF4/SP

Conselho Regional de Educação Física da 4a Região – CREF4/SP

Conselheiros Ailton Mendes da Silva Antonio Lourival Lourenço Bruno Alessandro Alves Galati Claudio Roberto de Castilho Erica Beatriz Lemes Pimentel Verderi Humberto Aparecido Panzetti João Francisco Rodrigues de Godoy Jose Medalha Luiz Carlos Carnevali Junior Luiz Carlos Delphino de Azevedo Junior Marcelo Vasques Casati Marcio Rogerio da Silva Marco Antonio Olivatto Margareth Anderáos Maria Conceição Aparecida Conti Mário Augusto Charro Miguel de Arruda Nelson Leme da Silva Junior Paulo Rogerio de Oliveira Sabioni Pedro Roberto Pereira de Souza Rialdo Tavares Rodrigo Nuno Peiró Correia Saturno Aprigio de Souza Tadeu Corrêa Valquíria Aparecida de Lima Vlademir Fernandes Wagner Oliveira do Espirito Santo Waldecir Paula Lima

Américo Valdanha Netto Célia Sueli Gennari Sebastião Gobbi

FRAGMENTOS HISTÓRICOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CREF4/SP

2019

Comissão Especial da Coleção Literária 20 anos da Instalação do CREF4/SP Responsáveis, junto a diretoria do CREF4/SP, pela avaliação, aprovação e revisão técnica dos livros Prof. Dr. Alexandre Janotta Drigo (Presidente) Profa. Ms. Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi Prof. Dr. Miguel de Arruda

Editora

Revisão

Malorgio Studio

Viviane Rodrigues

Coordenação editorial

Imagens de capa

Paolo Malorgio

Acervo Fotográfico CREF4/SP

Capa

Projeto gráfico e diagramação

Felipe Malorgio

Rodrigo Frazão

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Agência Brasileira do ISBN - Bibliotecária Priscila Pena Machado CRB-7/6971

Copyright © 2019 CREF4/SP Todos os direitos reservados.

Conselho Regional de Educação Física da 4a Região - São Paulo Rua Líbero Badaró, 377 - 3o Andar - Edifício Mercantil Finasa Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: (11) 3292-1700 crefsp@crefsp.gov.br www.crefsp.gov.br

Homenagem

Esta obra aborda os fragmentos históricos da construção do Conselho Regional de Educação Física e, portanto, parte da premissa de ser dinâmica, renovada e ampliada futuramente.

Apresenta um duplo objetivo, quais sejam: a) contribuir para documentar a trajetória histórica do CREF4/SP e; b) provocar / estimular / convidar as pessoas que tenham vivenciado a criação e desenvolvimento do Conselho e/ou tenham posse de material relacionado, a enviarem suas colaborações para o aperfeiçoamento / complementação da citada trajetória.

Como justa homenagem a todos e todas que se dedicaram a construir a regulamentação da Profissão de Educação Física e a criação e desenvolvimento do CREF4/SP, nominamos o Prof. Dr. José Maria de Camargo Barros (CREF 000029-G/SP), um entusiasta batalhador, líder acadêmico pela regulamentação da profissão e criação do CREF4/SP, transcrevendo a seguir seu artigo publicado na primeira edição da Revista CREFSP, no ano de 2000, já com tiragem de 20.000 exemplares.

“A cada dia aumenta a abrangência da discussão sobre a importância e problemática da profissão em Educação Física, agora regulamentada pela Lei 9.696/98.

Com o interesse, abrem-se espaços para o debate da temática e, assim, possibilitam-se avanços e oportunidades de atualização e aperfeiçoamento, tanto dos estudos e pesquisas na área quanto no perfil do profissional de Educação Física.

Estamos imersos em um processo de mudanças em todos os setores da sociedade e isto deve influenciar a formação profissional, o exercício profissional e o mercado de trabalho em Educação Física. A consciência da profundidade dessas transformações leva-nos ao esforço para a sua compreensão e, para tal, há necessidade de um rigoroso debate sobre a natureza e consequências dessas mudanças. Aí está a razão e importância desta iniciativa.

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Com o avanço da civilização, o estilo de vida passou a ser sedentário - o que, sabe-se, é associado a doenças que afligem as pessoas, em particular às que vivem nos centros urbanos – e, com o conforto desse modo de vida, a sociedade cria instrumentos que possibilitam a compensação pelas perdas das características básicas do bem-estar humano.

Os clubes e as academias de ginástica e musculação são, portanto, a garantia de que o “velho” e bom hábito de exercitar-se está sendo recuperado como garantia de mais vida, com mais vida, saúde e bem-estar. São instituições que devem permanecer e evoluir, buscando sempre corresponder às necessidades atuais e futuras da sociedade pelos relevantes serviços que oferecem.

Exercitar-se, então, não é modismo passageiro. A atividade física, o exercício físico e mesmo o esporte, não se destinam somente aos atletas nem são luxos de grupos privilegiados. Eles são direitos dos cidadãos definidos na Constituição e reconhecidos como importantes fatores para a educação, saúde e qualidade de vida de toda população.

Por isso, e com base em conhecimentos e na prática profissional, Universidades e Escolas Superiores organizam cursos de preparação de futuros profissionais. Essa nova realidade fez com que o Congresso Nacional, no interesse da população brasileira, regulamentasse a profissão de Educação Física.

Assim, a partir de 1998, são alteradas as relações da Educação Física com a sociedade, sendo agora regidas por um Código de Ética, que define as responsabilidades e competências do profissional.

Isto porque percebeu-se que os paradigmas que apoiavam a teoria e a prática no campo da Educação Física e do esporte mostravam-se limitados para atender a uma sociedade com novas exigências e necessidades mais complexas.

A regulamentação da profissão de Educação Física é decorrência do desenvolvimento do conhecimento nessa área, das estruturas sociais e econômicas do nosso país e de novas necessidades da sociedade nesse campo. E é para consolidar as determinações da Lei 9.696/98 no Estado de São Paulo, que o CREF-SP está trabalhando dia-a-dia.

E o que é uma profissão? O que significa o reconhecimento da existência de uma profissão? Em resumo, profissão é uma atividade de prestação de serviços relevantes e especializados à sociedade. Sendo especializado, exige preparação específica e anterior a sua prática, normalmente em curso superior, e tem o seu exercício regulado, com as responsabilidades dos profissionais bem definidas.

O futuro da profissão em Educação Física, além da regulamentação, depende da competência técnico-científica e qualidade ética de seus profissionais.

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Um profissional competente que assume um compromisso altruísta com a profissão e com a sociedade de prestar sempre o melhor serviço a um número cada vez maior de pessoas, retrata o perfil desejado.

A regulamentação deve estimular o desenvolvimento profissional, a melhoria do padrão de movimento profissional, a melhoria do padrão de qualidade dos serviços e o surgimento de padrões éticos para que a sociedade seja atendida condignamente e haja mais valorização dessa importante profissão.

Isto implica, para as instituições de formação profissional, em uma maior aproximação com o mercado de trabalho e, para os profissionais, na compreensão da natureza dinâmica dos conhecimentos que possuem e na necessidade de buscarem atualização constante para garantirem o padrão profissional dos relevantes serviços que prestam à sociedade, pois uma verdadeira profissão goza dos benefícios da exclusividade e autonomia no mercado de trabalho pela qualidade e disponibilidade dos serviços que presta.

O momento é de otimismo e confiança. O registro profissional deve ser buscado por todos aqueles que, por interesse e amor, graduaram-se em Educação Física, preparando-se arduamente para, de forma competente, atender às necessidades da sociedade em relação às atividades corporais e esportivas.

Também por aqueles que comprovarem o exercício dessas atividades profissionais com dedicação, embora sem diploma, desde o período anterior a primeiro de setembro de 1998, conforme especificado na Resolução 013/99 do CONFEF. O Conselho Regional de Educação Física tem como proposta colaborar no aprimoramento da atividade profissional no seu campo de atuação, dando-lhe o reconhecimento e a organização necessária para aumentar sua credibilidade como prestadora de importantes serviços a sociedade.”

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Agradecimento

À Presidência, Diretoria, Conselheiros e à Comissão Literária pela aprovação do presente livro como integrante da Coleção Literária comemorativa dos 20 anos de instalação do CREF4/SP. Aos funcionários do CREF4/SP na pessoa do Sr. Chefe de Gabinete pelo apoio no levantamento das informações relevantes.

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Sumário

Apresentação ............................................................................................................13 Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP: Seus Primeiros Passos, seus Conselheiros e Diretores .............15 O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP ...............39 Histórico da Orientação e Fiscalização no CREF4/SP ......................................117 Descentralização do CREF4/SP ...........................................................................125 Coleções Literárias Comemorativas CREF4/SP ................................................131 Referências Bibliográficas ....................................................................................143 Anexos ....................................................................................................................147

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Apresentação

Esta é a segunda coleção literária que o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP lança, dessa vez para comemorar os 20 anos da sua instalação. O fato histórico de referência é a Resolução 011 de 28 de outubro de 1999, publicada pelo CONFEF, que fixou em seis, o número dos primeiros CREFs e, entre eles, o CREF4/SP, com sede na cidade de São Paulo e jurisdição em nosso Estado.

Nesse momento, remeto-me à luta que antecedeu essa conquista, e que se iniciou com a “batalha” pela regulamentação de nossa profissão, marcada pela apresentação do Projeto de Lei nº 4.559/84, mas que somente foi efetivada pela Lei 9.696/98, passados 14 anos do movimento inicial no Congresso Nacional.

Logo após essa vitória histórica, a próxima contenda foi a de atender aos requisitos estabelecidos pelas normas do CONFEF para a abertura de nosso Conselho, que à época exigia o registro de 2 mil profissionais. Com muito orgulho me lembro da participação de minha cidade natal - Rio Claro - neste contexto, por meio do trabalho iniciado pelo Prof. José Maria de Camargo Barros, do Departamento de Educação Física da UNESP. Vários professores e egressos dos Cursos se mobilizaram para inscreverem-se e buscarem novas inscrições em nossa cidade, tarefa na qual me incluí, tendo número de registro 000200-G/SP. Atualmente o CREF4/SP é o maior Conselho Regional em número de registrados, com uma sede que, além de bem estruturada, está bastante acessível aos Profissionais que se direcionam para a capital, estando próximo às estações de metrô São Bento e Anhangabaú. Também conta com a Seccional de Campinas bem aparelhada e atuante em prol da defesa da sociedade e atendimento aos Profissionais de Educação Física. Tudo isso demonstra que esses 20 anos foram de muito trabalho e empenho para a consolidação de nossa profissão, e assim destaco a força de todos os Conselheiros do passado e do presente e dos valorosos empregados que ajudaram a construir esta realidade.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Por isso insistimos em comemorar, agora os 20 anos do CREF4-SP, oferecendo aos Profissionais de Educação Física, aos estudantes, às instituições de formação superior, bibliotecas e à sociedade uma nova Coleção Literária composta de 20 obras, uma para cada ano do aniversário. Buscamos permanecer “orientando o exercício profissional, agindo com excelência, justiça e ética”, uma das missões de nosso Conselho.

Enquanto Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP) apresento a Coleção Literária em Comemoração aos 20 Anos da Instalação do CREF/SP, composta por livros que procuraram acolher as necessidades do campo profissional, atendendo o quesito de diversificação de contextos e de autores, priorizando temas inéditos em relação ao que vem sendo produzido por este Conselho.

O faço na esperança de que os Profissionais de Educação Física leitores dessas obras demostrem o mesmo empenho e amor pela profissão que seus próprios autores dedicaram, oferecendo seu tempo e cedendo os direitos autorais dessa edição, tanto em relação ao livro físico quanto à versão digital de forma voluntária. Com esse gesto entram em conformidade com os pioneiros do CREF4/SP que assim o fizeram, e de certa forma ainda fazem, afinal não é por acaso que nosso lema atual é: “Somos nós, fortalecendo a profissão!”

Parabéns para nós Profissionais de Educação Física do Estado de São Paulo.

Nelson Leme da Silva Junior Presidente do CREF4/SP

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP: Seus Primeiros Passos, seus Conselheiros e Diretores

São Paulo é tido como o primeiro Estado com instituição para formação de recursos humanos em Educação Física.

Como local de preparação profissional em 1910 foi criada a primeira escola de Educação Física do Brasil, a Escola de Educação Física da Força Pública Paulista (VALDANHA NETTO, 2003; SOUZA NETO et al., 2004; PUBLIO & CATALANO, 2006), hoje Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo (EEF-PMESP). Em 1934 é criado o primeiro curso civil permanente para formação de professores de Educação Física no Brasil, o Curso de Educação Física do Departamento de Educação Física do Governo do Estado de São Paulo, hoje Escola de Educação Física e Esportes (EEFE) da Universidade de São Paulo (USP) (PUBLIO, 1998; GNECCO, 2005).

Entre 1932 e 1945, teve início um processo de organização e regulamentação da Educação Física que contribuiu na constituição do seu campo (SILVA, 2009, p.20) e que, segundo Souza Neto et al. (2004), estruturou-se profissionalmente na luta pelo seu espaço na sociedade.

Defendemos a tese de que um primeiro marco histórico da gênese tanto para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Educação Física como para a regulamentação da Profissão de Educação Física, foi o Decreto Lei nº 1.212/1939 que criou, na Universidade do Brasil, a Escola Nacional de Educação Física e Desportos (ENEFD), senão vejamos.

Em favor da tese, como marco histórico para as Diretrizes Curriculares Nacionais, destacamos o seguinte texto: Inserida na então Universidade do Brasil, a ENEFD fora idealizada para ser a escola-padrão no que tangenciava a formação de professoras(es) de Educação Física, servindo de modelo para todas as escolas superiores que fossem criadas nos demais estados

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP do país. De fato, ao realizarmos uma breve leitura do documento legal, decreto lei n. 1212, em 1939, não nos restam dúvidas quanto ao caráter pedagógico e instrucional do mesmo: desde seus esquemas curriculares, divisão dos tempos e espaços, até a organização de seu pessoal técnico-administrativo e corpo docente estavam previstos. Tudo parecia condizer com a finalidade, a qual objetivamente se propunha a alcançar: “[...] imprimir ao ensino da educação física e dos desportos, em todo o país, unidade teórica e prática”. (Art. 1º) (LYRA & MAZO, 2016).

Em favor da tese, como marco histórico para a futura regulamentação da profissão, destacamos os seguintes artigos do Decreto Lei nº 1.212/39, que tornam privativa dos diplomados nos diversos cursos da área de Educação Física, determinadas intervenções profissionais.

Art. 35. A partir de 1 de janeiro de 1941, será exigido, para o exercício das funções de professor de educação física, nos estabelecimentos oficiais (federais, estaduais ou municipais de ensino superior, secundário, normal e profissional, em toda a República, a apresentação de diploma de licenciado em educação física.

Parágrafo único. A mesma exigência se estenderá aos estabelecimentos particulares de ensino superior, secundário, normal e profissional, de todo o país, a partir de 1 janeiro de 1943.

Art. 36. A partir de 1 de janeiro de 1941, será exigido, para o exercício das funções de professores de educação física, nos estabelecimentos oficiais de ensino primário, no Distrito Federal, nas capitais dos Estados ou em quaisquer outras cidades de população superior a 50.000 habitantes, a apresentação do diploma de normalista especializado em educação física.

Parágrafo único. A exigência deste artigo se estenderá às demais escolas primárias do país, na medida em que a lei o determinar.

Art. 37. A partir de 1 de janeiro de 1941, as instituições não incluídas entre os estabelecimentos de ensino mencionados nos arts.

35 e 36 desta lei, mas destinados a ministrar a educação física a crianças, a jovens ou a adultos, não poderão funcionar, em todo o país, sem que os respectivos professores sejam portadores do diploma de licenciado em educação física ou do diploma de normalista especializado em educação física.

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

Art. 38. As instituições desportivas, que funcionarem nas cidades de população superior a 100.000 habitantes, em todo o país, não poderão, a partir de 1 de janeiro de 1941, admitir ao provimento das funções de técnico desportivo e de treinador e massagista desportivo, para os desportos mencionados no art. 26 desta lei, senão os portadores dos competentes diplomas, conferidos na forma desta lei.

Parágrafo único. A exigência deste artigo ir-se-á estendendo às demais instituições desportivas do país, segundo os prazos que a lei estabelecer.

Art. 39. A educação física e os desportos, nos estabelecimentos de ensino superior, secundário, normal e profissional e nas instituições desportivas de todo o país, terão a assistência de médicos especializados em educação física e desportos, nos prazos e condições fixados nos artigos anteriores.

Art. 40. A lei federal, estadual ou municipal, fixará quais os demais cargos ou funções públicas, cujo preenchimento exija a apresentação dos diplomas de que trata a presente lei (BRASIL, 1939).

O Projeto de Lei nº 4.559/1984, cuja cópia consta do Anexo 1, que foi o primeiro PL a dispor especificamente sobre regulamentação e criação dos Conselhos Federal e Regionais, também corrobora com a vinculação do decreto-lei de criação da ENEFD com a regulamentação, ao explicitar que: Art. 12 - Todo o profissional em Educação Física, para o exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação.

Parágrafo único - Para a inscrição é necessário que o candidato satisfaça: a) as exigências da Lei nº 1.212, de 17 de abril de 1939; [grifo nosso] b) não seja ou não esteja impedido de exercer a profissão; c) goze de boa reputação por sua conduta pública (BRASIL, 1989).

Inclusive, cópia do Decreto Lei nº 1.212/39 encontra-se inserida no processo de tramitação do PL nº 4.559/84.

De acordo com o CONFEF (s/d):

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP a) O processo da regulamentação com a criação de Conselho Profissional, teve início nos anos quarenta, em movimento das Associações dos Professores de Educação Física (APEFs), a partir da iniciativa das Associações de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que juntas fundaram a Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física (FBAPEF), em 1946. b) Este objetivo é acalentado por décadas, com a discussão do assunto notadamente nos Congressos das APEFs. Por exemplo, no III Encontro de Professores de Educação Física, em 1972, foi aprovada recomendação nos seguintes termos: “É de interesse dos titulados em Educação Física e Desportos a criação dos Conselhos Regionais e Federal, reguladores da profissão. O código de ética profissional é fundamental para as relações de trabalho entre os titulados em Educação Física e Desportos, tanto na área particular como na oficial. Os participantes do III Encontro dos Professores de Educação Física ratificam o trabalho que foi executado no encontro anterior, sobre o problema da criação dos Conselhos Regionais e Federal dos titulados em Educação Física e Desportos, e solicitam providências junto às autoridades do executivo e legislativo federal.” Contudo, por um longo período, não houve uma proposta efetiva apresentada como projeto de lei.

Uma das peculiaridades da formação em Educação Física, na época, com impacto na regulamentação da profissão, era sua formação restrita à Licenciatura e, ao contrário das demais profissões, não contemplava o curso de bacharelado. A este respeito o Prof. José Maria de Camargo Barros, docente da Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Campus Rio Claro, assim expressou em depoimento: Quando, em 1979, cursei a disciplina Professional Preparation no curso de Mestrado em Curriculum and Supervision in Physical Education no George Peabody College for Teachers of Vanderbilt University iniciei uma reflexão sobre a formação profissional em Educação Física no Brasil. Numa das tarefas dessa disciplina tive que expor sobre a formação em Educação Física no Brasil. Foi grande a dificuldade em esclarecer sobre o

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

significado do curso de Licenciatura para a formação de professores, curso esse diferenciado do Bacharelado.

Este fato me levou a estudar mais sobre a nossa licenciatura.

Muita coisa ainda permanece inexplicada. Voltando ao Brasil em 1983 e iniciando meu trabalho no Curso de Educação Física da UNESP de Rio Claro em 1985, tive a oportunidade de maior reflexão sobre esse tema. Batalhamos pela reforma curricular e apresentamos uma proposta de cursos diferenciados de Bacharelado e Licenciatura para Educação Física (TAKAKI, 2014).

Ainda de acordo com o CONFEF (s/d): a) A apresentação pragmática de um projeto de lei tem início em 1983, quando em reunião realizada em Brasília com diretores, professores e estudantes de Escolas de Educação Física, o Prof.

Benno Becker apresentou para discussão projeto de regulamentação da profissão. O projeto, já aperfeiçoado, foi reapresentado, em 1984, em encontro comemorativo dos cinquenta anos da Escola de Educação Física e Esportes da USP, em comissão presidida pelo Prof. Walter Giro Giordano; b) Em 1984, o Deputado Darcy Pozza apresenta o Projeto de Lei nº 4.559/84, que dispunha sobre os Conselhos Federal e os Conselhos Regionais dos Profissionais de Educação Física, Desportos e Recreação. As APEFs e a FBAPEF engajaram-se fortemente na luta pela aprovação da regulamentação. Em 1989, o PL foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo Presidente José Sarney, no final do seu mandato.

Em 1985, em trabalho capitaneado pelo Prof. João Batista Andreotti Gomes Tojal, é criada a Faculdade de Educação Física da Universidade de Campinas (UNICAMP), juntamente com o primeiro curso de bacharelado em Educação Física (UNICAMP, s/d) visando, a formação de recursos humanos para atender demanda não escolar. A primeira Diretriz Curricular Nacional de Educação Física, incluindo o Curso de Bacharelado, consta da Resolução nº 3, de 16 de junho de 1987, do então Conselho Federal de Educação (CFE) que, contudo, apresentava a incoerência de equiparar os dois cursos (e/ou). No ano de 1989, é criado o curso de bacharelado em Educação Física, na UNESP - Campus Rio Claro (Barros, 1995), constando do depoimento do Prof. José Maria de Camargo Barros o seguinte:

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Estruturamos na UNESP Rio Claro os dois cursos bem diferenciados conforme deveria ser. Inicialmente poucos procuravam o curso de Bacharelado em Educação Física, mas continuamos. Sendo ambos os cursos equiparados no mercado de trabalho os alunos da Licenciatura tinham a vantagem de terem a reserva de mercado das escolas e também acesso ao amplo e crescente mercado do esporte, academia de ginástica e natação, e recreação e lazer. Lembremos também que já nessa época se iniciava a Educação Física na área da saúde da família (TAKAKI, 2017).

A criação dos cursos de bacharelado contribuiu significativamente para ampliar e legitimar a formação e a intervenção da Educação Física, fora do contexto escolar e, juntamente com os cursos de licenciatura, constituíram as bases de formação superior para a futura regulamentação da Profissão de Educação Física.

Verifica-se naquele período de 1984 a 1989, um grande protagonismo da FBAPEF na defesa da regulamentação, na época presidida pelo Prof. Walter Giro Giordano, que também foi presidente da APEF-SP (CREF4/SP, 2005).

Na UNESP - Campus Rio Claro, o Prof. José Maria de Camargo Barros, expressou em depoimento que na época: Na disciplina Administração em Educação Física e Esporte introduzimos o tema do profissionalismo e assim discutimos o que é uma profissão. Em 1989, realizei o concurso de efetivação na UNESP nessa disciplina e respondi sobre a caracterização de uma profissão na prova. Dessa prova surgiu o artigo: “Educação Física e Esporte: Profissões”. Este artigo, enviado para publicação em 1990, publicado em 1993, teve boa repercussão. Muitos debates e palestras foram realizadas sobre o tema (TAKAKI, 2017).

O veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.559/84 (Anexo 2) foi um choque e havia arrefecido, por aproximadamente 5 anos, o ânimo para a luta pela regulamentação. O tema torna a ganhar força, com a organização do “Movimento pela regulamentação do Profissional de Educação Física”, oficialmente lançado em 1995, durante o congresso da FIEP em Foz do Iguaçu, que contou com abertura proferida pelo Prof. Jorge Steinhilber e a participação dos professores Sergio Kudsi Sartori, Walfrido José Amaral e Ernani Contursi.

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

O Deputado Eduardo Mascarenhas apresenta o Projeto de Lei nº 330/1995, que dispõe sobre a regulamentação do Profissional de Educação Física e cria seus respectivos Conselhos Federal e Regionais (CONFEF, s/d) (Anexo 3).

O período compreendido entre a criação do “Movimento pela regulamentação do Profissional de Educação Física” e a apresentação do Projeto de Lei nº 330, ambos em 1995, e a promulgação da lei em 1998, foi marcado por intenso debate.

Em praticamente todos os eventos relativos à área (congressos, seminários, convenções e outros) foram promovidas conferências, debates e mesas redondas relativas à regulamentação. Nas Escolas de Educação Física, estudantes promoviam encontros de discussão a respeito da regulamentação... (CONFEF, s/d, p.7).

A título de exemplo, em 1995, o Departamento de Educação Física da UNESP Rio Claro, promoveu um Simpósio cujo tema central foi “Educação Física – Que profissão é essa?” (Takaki, 2014). Vários artigos em periódicos discutiram a questão. Como exemplo, Barros (1996) preconizou a necessidade da organização profissional em Educação Física.

Conquanto minoria, no próprio seio da Educação Física, houve pessoas e organizações que se posicionaram contra a proposta de regulamentação.

Steinhilber (1998), em artigo publicado no periódico Motriz, do Departamento de Educação Física da UNESP Rio Claro, faz uma análise crítica de posicionamentos a favor e contrários à regulamentação da profissão.

A existência dos posicionamentos citados, levou o Centro Acadêmico de Educação Física da UNESP Rio Claro, presidido pelo acadêmico Erik Bueno de Ávila, a promover um histórico e ímpar debate na XIV Semana Acadêmica de Educação Física, entre os professores Jorge Steinhilber e Lino Castellani Filho. Também participaram da mesa de debates o docente José Roberto Gnecco, como moderador, e o acadêmico Ricardo Spadotto, como representante do Centro Acadêmico (VALDANHA NETTO, 2019). Este debate ocorreu em setembro de 1997, ou seja, um ano antes da promulgação da Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e criação dos respectivos Conselhos Federal e Regionais, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (Brasil, 1998) (Anexo 4).

Promulgada a Lei nº 9.696/98 cabia o seu cumprimento, prioritariamente, do disposto no seu artigo, conforme se segue:

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Art. 5º Os primeiros membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Educação Física serão eleitos para um mandato tampão de dois anos, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria, e das instituições superiores de ensino de Educação Física, oficialmente autorizadas ou reconhecidas, que serão convocadas pela Federação Brasileira das Associações dos Profissionais de Educação Física - FBAPEF, no prazo de até 90 (noventa) dias após a promulgação desta lei (BRASIL, 1998).

A FBAPEF, em 14 de outubro de 1998, expede o Edital de Convocação das associações representativas de Profissionais de Educação Física e das instituições superiores de ensino de Educação Física, para eleição dos membros do CONFEF no dia 8 de novembro de 1998. Entre outros documentos, associações representativas de Profissionais de Educação Física, deveriam encaminhar cópia da ata de eleição dos representantes (delegados). A cópia do Edital de Convocação consta do Anexo 5, da presente obra.

O presidente da APEF-SP, Prof. Hudson Ventura Teixeira, convoca assembleia (a confirmar na segunda metade de outubro ou início de novembro), na qual foram discutidas as indicações dos nomes dos integrantes do Estado de São Paulo, para composição em chapa de Conselheiros do CONFEF, bem como dos delegados para votarem na referida eleição.

A título de ilustração, do Departamento de Educação Física da UNESP Rio Claro, participaram da assembleia os professores José Maria de Camargo Barros (com destacada liderança em defesa da existência dos cursos de Bacharelado em Educação Física e da regulamentação da profissão), José Roberto Gnecco e Sebastião Gobbi. Após bastante discussão, foram homologados os nomes dos professores Flávio Delmanto, João Batista Andreotti Gomes Tojal e Gilberto Bertevello, para composição da chapa de candidatos a conselheiros do CONFEF, bem como os delegados já citados anteriormente.

No dia 8 de novembro de 1998, no Rio de Janeiro, foram eleitos os primeiros 18 Conselheiros Federais para um mandato tampão de dois anos (CONFEF, 1999a). Como curiosidade, devido ao fato da APEF-SP não poder cobrir as despesas dos delegados, cada um arcou com seus gastos. Como ilustração a credencial de delegado expedida pela FBAFEF consta, respectivamente, do Anexo 6, da presente obra.

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

A criação do CREF4/SP Uma das prioridades do CONFEF, naqueles momentos iniciais de existência, era mobilizar para o registro dos Profissionais, articulada com a criação a organização dos Conselhos Regionais de Educação Física.

A FBAPEF convoca reunião do Conselho das Entidades da FBAPEF para reunião entre os dias 27 e 31 de março de 1999, em Capão da Canoa - RS, período este em que também foi realizado o 25º Encontro Nacional de Profissionais de Educação Física e reunião plenária do CONFEF. A FBAPEF incluiu como itens de pauta a organização das APEFs diante da regulamentação profissional, a proposição de sugestões ao CONFEF quanto a fiscalização do exercício profissional e quanto a participação das APEFs nos CREFs. Cópia da convocação consta do Anexo 7 da presente obra.

Na plenária do CONFEF, citada no parágrafo anterior e realizada em 27/03/1999, foi definida como estratégia para atingir a prioridade citada anteriormente, o estabelecimento, por meio da Resolução nº 06/1999, em cada região do país, uma coordenação regional para a campanha de Registro Profissional no CONFEF. Para a coordenação no Estado de São Paulo foram designados os Conselheiros Flavio Delmanto, Gilberto Bertevello e João Batista Andreotti Gomes Tojal (CONFEF, 1999b).

A instalação de Conselho Regional era disciplinada pelo Estatuto do CONFEF (CONFEF, 1999c), nos seguintes termos: Art. 51 - Os Conselhos Regionais, no máximo um por estado, serão instalados, estruturados, orientados e fiscalizados por ato específico do CONFEF, e segundo o critério da divisão do país em regiões que, em função do número de profissionais e pessoas jurídicas em atividade, assegure funcionamento autônomo e regular, administrativo e financeiro. § 1º - Os Conselhos Regionais de Educação Física deverão conter no mínimo 2.000 profissionais inscritos e regularmente ativos. [grifo nosso] § 2º - Considera-se ativo o profissional em situação regular, segundo apuração do CREF do respectivo domicílio profissional.

A Coordenação Regional para o Estado de São Paulo publica um folder intitulado “Conselho Regional – Já – Campanha Nacional pela instalação dos Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs”. O referido folder veicula informações sobre a regulamentação da profissão, a estrutura do CONFEF,

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Conselhos Regionais de Educação Física e como efetuar o registro. O referido folder, cuja cópia consta do Anexo 8 da presente obra, contou com o apoio cultural do Centro Universitário FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas).

A Resolução nº 06/1999 (CONFEF, 1999b), que orientava a mobilização para o registro de Profissionais, também previa a designação de representantes [mobilizadores] para participarem da campanha e inclusive recolherem as propostas de registros e as encaminharem.

Muitas instituições e pessoas deram importantes contribuições para a criação do CREF4/SP e, esperamos, num futuro próximo, que suas identidades e feitos sejam historicamente resgatados.

O Prof. Dr. José Maria de Camargo Barros realiza a representação / mobilização na região de Rio Claro. Tal atividade incluiu a proposta de um “Encontro Regional sobre a Regulamentação dos Profissionais de Educação Física), que seria realizado em 26/06/1999. O folder sobre o evento esclarecia, também, como poderia ser feito o registro profissional no CONFEF, sendo que a documentação deveria ser entregue na secretaria do Departamento de Educação Física UNESP Rio Claro. Vide folder no Anexo 9.

O pedido de registro, juntamente com a documentação, era então encaminhado ao CONFEF, sendo que o requerente recebia dos Conselheiros do CONFEF, integrantes da Coordenação Regional no Estado de São Paulo, comunicação impressa a respeito, incluindo contatos até que o CREF-SP estivesse funcionando, juntamente com a cédula provisória de habilitação profissional.

A título de ilustração, consta do Anexo 10, uma cópia de tal comunicação e, no Anexo 11, uma cópia do recibo de entrega do pedido de registro e da cédula provisória emitida pelo CONFEF. Vários professores do Departamento de Educação Física, egressos dos Cursos de Educação Física da UNESP Rio Claro e outros Profissionais de Educação Física da região, fizeram seus registros motivados pela mobilização do Prof. José Maria de Camargo Barros. Entre eles, o atual presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior - CREF 000200-G/SP, que, antes da criação do CREF4/SP, já estava engajado com a profissão e sua regulamentação.

Atendendo aos requisitos estatutários do CONFEF, a Resolução nº 011/99, aprova as normas para a instalação e organização dos CREFs e fixa em 6 (seis) o número de CREFs, juntamente com eles o “CREF-04: 4ª Região, com sede na cidade de São Paulo e jurisdição na área do Estado do São Paulo” (CONFEF, 1999d). No dia seguinte, a Resolução nº 017/1999 designa e dá posse aos membros efetivos e aos suplentes do Conselho Regional Educação Física – CREF-04 (CONFEF, 1999e). Cópia das resoluções em questão encontram-se, respectivamente, nos Anexo 12 e 13, da presente obra.

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

Em 9 de novembro de 1999, a Coordenação Regional para o Estado de São Paulo, convida para reunião em data de 23 de novembro de 1999, no Auditório das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), constando da pauta a “implantação do Conselho Regional de Educação Física” (Anexo 14).

Em 18 de abril de 2000, o então presidente do CREF4/SP, Flavio Delmanto, expede o primeiro ofício circular do Conselho (Ofício Circular nº 001/00), endereçado aos Profissionais de Educação Física do Estado de São Paulo e informando que o CREF/SP já se encontra instalado e funcionando no Prédio de Administração do Ginásio do Ibirapuera (Anexo 15).

Os primeiros passos A história institucional do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP começa com a solenidade de posse realizada no dia 6 de dezembro de 1999.

Cerimônia posse

A cerimônia de posse ocorreu na Tribuna de Honra do Ginásio do Ibirapuera e contou com o comentarista esportivo Osmar de Oliveira como apresentador.

Os primeiros 24 membros, sendo 18 efetivos e 6 suplentes, com mandato de 4 anos, indicados pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), foram:

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Prof. Antônio Carlos Pereira - CREF 0005-G/SP Profª. Débora de Sá Branco - CREF 0022-G/SP Prof. Fábio Mazzonetto - CREF 0303-G/SP Prof. Ms. Fábio Kalil Fares Saba - CREF 0007-G/SP Prof. Flavio Delmanto - CREF 0002-G/SP Prof. Ms. Georgios S. Hatzidakis - CREF 0688-G/SP Prof. Gilberto José Bertevello - CREF 0001-G/SP Prof. Hudson Ventura Teixeira - CREF 0016-G/SP Prof. Dr. João Batista Andreotti Gomes Tojal - CREF 0003-G/SP Prof. Dr. José Guilmar Mariz de Oliveira - CREF 0044-G/SP Prof. Dr. José Maria de Camargo Barros - CREF 0029-G/SP Prof. José Roberto Xidieh Piantoni - CREF 0040-G/SP Profª. Ms. Margareth Anderáos - CREF 0076-G/SP Prof. Dr. Mauro Gomes de Mattos - CREF 0925-G/SP Profª. Mirian Aparecida Ribeiro Borba Leme - CREF 0228-G/SP Prof. Dr. Peterson Antunes de Campos - CREF 0043-G/SP Profª. Ms. Rita de Cássia Garcia Verenguer - CREF 0041-G/SP Prof. Roberto Jorge Saad - CREF 0018-G/SP Prof. Ms. Sérgio Luiz de Souza Vieira - CREF 0693-G/SP Prof. Sidney Aparecido da Silva - CREF 0008-G/SP Prof. Silvio Silva Sampaio - CREF 1186-G/SP Prof. Ms. Vlademir Fernandes - CREF 0021-G/SP Prof. Ms. Walter Giro Giordano - CREF 0004-G/SP

Os Conselheiros eleitos assumiram o compromisso de zelar pela qualidade dos serviços prestados pelos Profissionais de Educação Física à sociedade, acompanhar o desenvolvimento da atuação profissional da categoria, fazer cumprir o Código de Ética, defender a sociedade toda vez que um profissional ou Pessoa Jurídica prestadora de serviço na área de sua competência, deixar de atender o contratado, ou prestar serviços aquém da qualidade aceitável, e defender a categoria profissional toda vez que ela for atingida ou violada, sem que com isso se possa caracterizar a prática do corporativismo.

Dentre estes, compuseram as duas primeiras diretorias do CREF4/SP: De 14/12/1999 a 21/04/2001 • Flavio Delmanto (Presidente) • José Maria de Camargo Barros (1º Vice-Presidente) • Walter Giro Giordano (2º Vice-Presidente)

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

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Fabio Mazzonetto (1º Tesoureiro) Débora de Sá Branco (2ª Tesoureira) Sérgio Luiz de Souza Vieira (1º Secretário) Georgios Stylianos Hatzidakis (2º Secretário)

De 26/05/2001 a 11/10/2003 • Flavio Delmanto (Presidente) • José Maria de Camargo Barros (1º Vice-Presidente) • Walter Giro Giordano (2º Vice-Presidente) • Débora de Sá Branco (1ª Tesoureira) • Hudson Ventura Teixeira (2º Tesoureiro) • Georgios Stylianos Hatzidakis (1º Secretário) • Roberto Jorge Saad (2º Secretário) Empossada a primeira diretoria, o CREF4/SP iniciou suas atividades ocupando uma dependência sob as arquibancadas do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera.

A primeira funcionária registrada pelo CREF4/SP foi a Sra. Izabel Gertrudes Pinto, que foi registrada como encarregada. Em uma edição da Revista do CREF São Paulo, podemos verificar alguns trechos de seu relato sobre o início dos trabalhos: “Era uma loucura porque as pessoas tinham sede de informação e o telefone / fax não parava de tocar.

Nós mandamos cartas para todos os profissionais e solicitamos que complementassem a documentação já enviada para depois imprimir a Cédula Profissional que, até então, era entregue pelo Conselho Federal.

A primeira pessoa que foi ao Ibirapuera pedir informações sobre como proceder diante da regulamentação da profissão foi o provisionado (na época chamado de transitório) Álvaro Vasconcelos (CREF 007434-P/SP). Só foi possível orientá-lo graças às Resoluções que havia lido e a algumas dúvidas que tirava com os Conselheiros.

A diretoria, que contava com sete pessoas, fazia as reuniões em uma sala de 3 metros. Às vezes, quando juntavam os 24 Conselheiros e eu, era preciso pedir autorização para usar outra sala dentro da administração do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães” (CREF4/SP, 2005).

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Após três meses de atividade, em 3 de junho de 2000, a operação do CREF4/ SP se transfere para o Bairro da Liberdade, ampliando seu atendimento.

Novos setores do Conselho começam progressivamente a funcionar, como a Secretaria, a Fiscalização, o Departamento Financeiro e o Pessoal, incluindo a Gerência Geral, ocupada pela Sra. Clarice Pinheiro Machado.

Conselheiros na sede da Rua Galvão Bueno (2000)

Em setembro de 2000, foi publicada a primeira edição da Revista do CREF4/ SP (CREF4/SP, 2000), com 20 mil exemplares. Um importante canal de comunicação com o Profissional.

Como homenagem ao primeiro presidente, o Prof. Flavio Delmanto, transcrevemos a seguir o Editorial que escreveu na primeira edição da Revista: “Quero, de início, agradecer a grande e amável confiança representada pela minha eleição para presidir o Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo – 4ª Região - CREF-SP. Como tudo é recente, o trabalho é pioneiro e auspicioso. A regulamentação da profissão de Educação Física se deu por lei sancionada pelo excelentíssimo senhor presidente da República, Prof. Dr.

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

Fernando Henrique Cardoso, em 1º de setembro de 1998, e, assim, estabeleceu-se a necessidade da normatização do exercício da profissão. Vamos nós, profissionais da área, construir esta gestão em harmonia com essa necessidade. É importante relembrar que, ao colar grau, o profissional de Educação Física, licenciado ou bacharel, afirmou sob juramento o propósito de dignificar a profissão, observar o Código de Ética, trabalhar no sentido de aperfeiçoar o conhecimento da área, promover o desenvolvimento das instituições e da qualidade de vida do ser humano e da sociedade. Portanto, esse profissional se comprometeu, formal e solenemente, com o progresso do ser humano, das instituições e da sociedade e assume participar ativamente desse processo de crescimento. Compete aos conselhos regionais de Educação Física resgatar o compromisso de buscar alternativas de desenvolvimento relacionadas à cultura e ao desenvolvimento da cidadania e ordenar e fiscalizar a competência profissional, colocando fim ao livre comércio, que acontece sem orientação, fiscalização e definição de responsabilidades. A regulamentação da profissão de Educação Física concentra-se na estruturação de dispositivos com o propósito especial de defender e apoiar a sociedade, coibindo a atuação de leigos e refreando as incoerências e distorções provocadas pelo profissional legalmente habilitado.

Por isso, no meu entender, o futuro da profissão de Educação Física depende da excelência Ética, do domínio do conhecimento e da competência metodológica dos profissionais ou, ainda, da manifestação prática do conhecimento desse profissional. Os princípios que deverão orientar a atuação profissional, reitero, precisam ser claros: responsabilidade com a humanidade; compromisso com o desenvolvimento da qualidade de vida do ser humano e da sociedade; cultivo da honestidade, da confiança e da dignidade; conhecimento e obediência às leis pertinentes ao trabalho profissional; deferência com a justiça e direcionamento de ações, sem qualquer possibilidade de discriminação; preservação dos direitos autorais e de propriedade; respeito à privacidade de terceiros e à confidencialidade; cumprimento de contratos, acordos e responsabilidades. Diante disso, os conselhos defenderão os interesses dos profissionais e, quando necessário, punirão aqueles que não cumprirem suas obrigações profissionais - a autoridade deve ser firme, sem dureza; imparcial, sem flexibilidade; equidistante, grave, sem firmeza. Mais uma vez agradeço a cordialidade e a amplitude da confiança demonstrada.”

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Em 31 de dezembro de 2000, o CREF4/SP contava com o registro de 106 pessoas jurídicas, 4.894 graduados e 412 Provisionados (CREF4/SP, 2005).

Antes de se mudar para onde seria sua sede própria, o CREF4/SP busca alternativas para atender a crescente demanda por informações e por registro profissional. Assim, firma em 2001 um convênio específico com os Correios para envio das Cédulas de Identidade Profissional (CIP) via SEDEX e, também, com Federações e Confederações a fim de atender especialmente aos provisionados.

Em julho de 2002 o CREF4/SP mudou-se novamente para um espaço maior, com três conjuntos, no Edifício Finasa, localizado na Rua Líbero Badaró, Centro de São Paulo, onde permanece até hoje, ocupando o 16º, o 3º e 2 conjuntos do 7º andar.

Nessa nova estrutura, foi possível desmembrar alguns setores, além das salas de reunião da Diretoria, da Gerência, da Recepção, a Secretaria, o Setor de Fiscalização, o Registro e o Financeiro também passaram a contar com salas próprias.

Em 2003 são reforçadas as ações de entrega das cédulas, pelos Conselheiros, no dia da colação de grau dos recém-formados.

Eleições dos Conselheiros e Diretores Num processo democrático como o é o do CREF4/SP, as eleições representam um momento basilar da Instituição. É o momento em que voluntários, portanto, sem remuneração salarial se eleitos, se apresentam no formato de chapa para contribuírem com o Conselho e apresentam suas propostas.

O Profissional de Educação Física, original detentor do poder, avalia propostas e representatividade dos candidatos a Conselheiro, cientes de que eles comporão o Plenário, instância máxima do poder no Conselho.

O primeiro grupo de 24 Conselheiros do CREF4/SP, igualmente com o que ocorre em qualquer CREF ao ser criado, foi indicado pelo CONFEF. A partir do término do mandato do primeiro grupo, os Conselheiros passaram a ser eleitos por voto direto do Profissional de Educação Física.

Atualmente são 28 Conselheiros, sendo 20 efetivos e 8 suplentes, com mandato de 6 anos, com eleições de metade deles a cada 3 anos.

O direito de voto pode ser exercido via correspondência postada nos Correios ou presencialmente no dia da eleição na Sede do CREF ou em sua Seccional de Campinas.

Os Conselheiros por sua vez elegem os membros da Diretoria, incluindo o presidente do CREF4/SP, com mandato atualmente de 3 anos..

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

O grande número de eleitores na eleição de 2015 (mais de 70.000) demanda uma logística bastante grande para garantir o direito de voto e a necessária transparência de todo o processo. O CREF4/SP espera que todos os Profissionais aptos a votar participem das eleições. Para isso, nas eleições de 2015 se deu início a uma intensa campanha de informação e incentivo ao voto.

Apresentamos, a seguir, as relações de Conselheiros e de Diretores por ordem cronológica de mandatos.

De 1999 a 2003 No dia 6 de dezembro de 1999, em solenidade de posse, no Ginásio do Ibirapuera, tomaram posse os 24 primeiros conselheiros do CREF4/SP, indicados pelo CONFEF, para o período de 1999 a 2003.

As relações dos Conselheiros e dos membros da Diretoria já foram incluídas anteriormente.

De 2003 a 2005 No dia 27 de outubro, em solenidade administrativa, no Hotel Othon, localizado no Centro da Capital, os Conselheiros da chapa “Compromisso com a Profissão” assinaram o Termo de Posse e assumiram a missão de caracterizar o CREF4/SP como centro da representação da profissão em uma ação integrada que iria expressar as relações da profissão com a sociedade.

Conselheiros • • • • • • • • • • • • • • • •

Antonio Carlos Pereira - CREF 000005-G/SP Charles Eide Júnior - CREF 005677-G/SP Cícero Theresiano Barros - CREF 000107-G/SP Débora de Sá Branco - CREF 000022-G/SP Durval Luiz da Silva - CREF 000209-G/SP Fabio Kalil Fares Saba - CREF 000007-G/SP Flavio Delmanto - CREF 000002-G/SP Georgios Stylianos Hatzidakis - CREF 000688-G/SP Gilberto José Bertevello - CREF 000001-G/SP Hudson Ventura Teixeira - CREF 000016-G/SP José Cintra Torres de Carvalho - CREF 000110-G/SP José Maria de Carmargo Barros - CREF 0029-G/SP José Roberto Xidieth Piantoni - CREF 000040-G/SP Márcio Tadashi Ishizaki - CREF 001739-G/SP Margareth Anderáos - CREF 000076-G/SP Mateus Sugizaki - CREF 005865-G/SP

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP • • • • • • • •

Nelson Gil de Oliveira - CREF 009008-G/SP Roberto Jorge Saad - CREF 000018-G/SP Sebastião Gobbi - CREF 000183-G/SP Sebastião Meneguim - CREF 001875-G/SP Sidney Aparecido da Silva - CREF 000008-G/SP Silvio Silva Sampaio - CREF 000186-G/SP Vlademir Fernandes - CREF 000021-G/SP Walter Giro Giordano - CREF 000004-G/SP

Diretoria 19/11/2003 a 03/11/2005 • Flavio Delmanto (Presidente) • Walter Giro Giordano (1º Vice-Presidente) • Vlademir Fernandes (2º Vice-Presidente) • Hudson Ventura Teixeira (1º Tesoureiro) • Margareth Anderáos (2ª Tesoureira) • Cícero Theresiano Barros (1º Secretário) • Georgios Stylianos Hatzidakis (2º Secretário) De 2005 a 2007 A eleição de 16 de setembro substituiu 12 membros. A chapa vencedora foi a 002 – Opção Independente. O evento de posse aconteceu no mês seguinte e contou com a presença do presidente do CONFEF, Jorge Steinhilber.

Conselheiros • • • • • • • • • • • •

Antonio Lourival Lourenço - CREF 003040-G/SP Cícero Theresiano Barros - CREF 000107-G/SP Hélio Silveira de Moraes Pinto - CREF 014210-G/SP José Cintra Torres de Carvalho - CREF 000110-G/SP Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP Maria Alice Aparecida Corazza - CREF 012851-G/SP Milton Kazuo Hidaka - CREF 001014-G/SP Nelson Guerra Junior - CREF 000006-G/SP Nestor Soares Públio - CREF 005511-G/SP Reginaldo Teixeira Rosa - CREF 015465-G/SP Rodrigo Rosa Koprowski - CREF 005297-G/SP Sebastião Gobbi - CREF 000183-G/SP

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

Com eles continuaram os Conselheiros: • Flavio Delmanto - CREF 000002-G/SP • Georgios Stylianos Hatzidakis - CREF 000688-G/SP • Gilberto José Bertevello - CREF 000001-G/SP • Hudson Ventura Teixeira - CREF 000016-G/SP • José Maria de Camargo Barros - CREF 000029-G/SP • Marcio Tadashi Ishizaki - CREF 0001739-G/SP • Margareth Anderáos - CREF 000076-G/SP • Nelson Gil de Oliveira - CREF 009008-G/SP • Roberto Jorge Saad - CREF 000018-G/SP • Sebastião Meneguim - CREF 001875-G/SP • Vlademir Fernandes - CREF 000021-G/SP • Walter Giro Giordano - CREF 000004-G/SP

Diretoria 04/11/2005 – 22/10/2007 • Flavio Delmanto (Presidente) • Walter Giro Giordano (1º Vice-Presidente) • Hudson Ventura Teixeira (2º Vice-Presidente) • Márcio Tadashi Ishizaki (1º Secretário) • Margareth Anderáos (2ª Secretária) • Cícero Theresiano Barros (1º Tesoureiro) • Nestor Soares Públio (2º Tesoureiro) De 2007 a 2012 O CREF4/SP realizou, no dia 17 de setembro, eleições para o período 2007/2011, de metade dos membros. A Chapa 1 – Consolidação foi vencedora do pleito.

Conselheiros • • • • • • • • •

Andréa Ferreira Barros Vidal - CREF 002619-G/SP Flavio Delmanto - CREF 000002-G/SP Georgios Stylianos Hatzidakis - CREF 000688-G/SP Hudson Ventura Teixeira - CREF 000016-G/SP João Omar Gambini - CREF 005302-G/SP Márcio Tadashi Ishizaki - CREF 001739-G/SP Margareth Anderáos - CREF 000076-G/SP Nelson Gil de Oliveira - CREF 009008-G/SP Roberto Jorge Saad - CREF 000018-G/SP

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP • Solange Guerra Bueno - CREF 011236-G/SP • Vlademir Fernandes - CREF 000021-G/SP • Walter Giro Giordano - CREF 000004-G/SP

Diretoria 30/10/2007 a 10/12/2007 • Flavio Delmanto (Presidente) • Margareth Anderáos (1ª Vice-Presidente) • Márcio Tadashi Ishizaki (2º Vice-Presidente) • Marcelo Vasques Casati (1º Secretário) • Vlademir Fernandes (1º Tesoureiro) • Antônio Lourival Lourenço (2ª Secretário) • Nestor Soares Públio (2º Tesoureiro – Licenciado) 11/12/2007 a 12/02/2008 • Idem anterior exceto que Georgios Stylianos Hatzidakis substitui Nestor Soares Públio (2º Tesoureiro) 12/02/2008 a 29/10/2009 • Flavio Delmanto (Presidente) • Margareth Anderáos (1ª Vice-Presidente) • Márcio Tadashi Ishizaki (2º Vice-Presidente) • Marcelo Vasques Casati (1º Secretário) • Antônio Lourival Lourenço (2º Secretário) • Vlademir Fernandes (1º Tesoureiro) • Nestor Soares Públio (2º Tesoureiro) De 2009 a 2015 Em observância à Resolução CONFEF nº 177/2009, o CREF/SP empossou 14 conselheiros, dos quais 10 efetivos e 4 suplentes.

Conselheiros • • • • • • •

Antonio Carlos Pereira - CREF 000005-G/SP Antonio Lourival Lourenço - CREF 003040-G/SP Bruno Alessandro Alves Galati - CREF 006904-G/SP Edivaldo Góis Junior - CREF 025678-G/SP Elisabete Cati de Medeiros - CREF 025785-G/SP Humberto Aparecido Panzetti - CREF 025446-G/SP José Medalha - CREF 015907-G/SP

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

• • • • • • •

Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP Mario Augusto Charro - CREF 000139-G/SP Nelson Leme da Silva Junior - CREF 000200-G/SP Nestor Soares Públio - CREF 005511-G/SP Pedro Roberto Pereira de Souza - CREF 000259-G/SP Tadeu Corrêa - CREF 001086-G/SP William Urizzi de Lima - CREF 000023-G/SP

Diretoria De 2009 a 2012 • Flavio Delmanto (Presidente) - Licenciado para concorrer às eleições para Deputado Estadual de março a outubro de 2010).

• Vlademir Fernandes (1º Vice-Presidente) - Exerceu a Presidência no período de março a outubro de 2010.

• Márcio Tadashi Ishizaki (2º Vice-Presidente) • Roberto Jorge Saad (1º Secretário) • Georgios Stylianos Hatzidakis (2º Secretário) • Marcelo Vasques Casati (1º Tesoureiro) • Antonio Lourival Lourenço (2º Tesoureiro) De 2012 a 2018 No dia 29 de outubro de 2012, os membros conselheiros eleitos (10 titulares e 4 suplentes) tomaram posse em Sessão do Plenário do CREF4/SP.

Conselheiros • • • • • • • • • • • • • •

Adriano Rogério Celante - CREF 020789-G/SP Alexandre Demarchi Bellan - CREF 011668-G/SP Alexandre Janotta Drigo - CREF 000839-G/SP Claudia Cezar de Sousa - CREF 052213-G/SP Ismael Forte Freitas Junior - CREF 029776-G/SP João Omar Gambini - CREF 005302-G/SP Marco Antonio Olivatto - CREF 011942-G/SP Margareth Anderáos - CREF 000076-G/SP Mirian Aparecida Ribeiro Borba Leme - CREF 000228-G/SP Rialdo Tavares - CREF 011507-G/SP Rodrigo Nuno Peiró Correia - CREF 025699-G/SP Rosemeire de Oliveira - CREF 007518-G/SP Waldecir Paula Lima - CREF 000686-G/SP Waldir Zampronha Filho - CREF 013772-G/SP

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

Diretoria De 2012 a 2015 • Flavio Delmanto (Presidente) • Nelson Leme da Silva Junior (1º Vice-Presidente) • Marcelo Vasques Casati (2º Vice-Presidente) • Antônio Lourival Lourenço (1º Secretário) • José Medalha (2º Secretário) • Humberto Panzetti (1º Tesoureiro) • Pedro Roberto Pereira de Souza (2º Tesoureiro) De 2015 a 2021

Conselheiros • • • • • • • • • • • • • •

Antonio Lourival Lourenço - CREF 003040-G/SP Bruno Alessandro Alves Galati - CREF 006904-G/SP Erica Beatriz Lemes Pimentel Verderi - CREF 000269-G/SP Humberto Aparecido Panzetti - CREF 025446-G/SP João Francisco Rodrigues de Godoy - CREF 013873-G/SP Jose Medalha - CREF 015907-G/SP Luiz Carlos Delphino de Azevedo Junior - CREF 000025-G/SP Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP Mario Augusto Charro - CREF 000139-G/SP Nelson Leme da Silva Junior - CREF 000200-G/SP Paulo Rogerio de Oliveira Sabioni - CREF 075563-G/SP Pedro Roberto Pereira de Souza - CREF 000259-G/SP Tadeu Corrêa - CREF 001086-G/SP Valquíria Aparecida de Lima - CREF 000089-G/SP

Diretoria 03/11/2015 a 17/10/2016 • Nelson Leme da Silva Junior (Presidente) • Flavio Delmanto (1º Vice-Presidente) • Pedro Roberto Pereira de Souza (2º Vice-Presidente) • Marcelo Vasques Casati (1º Secretário) • José Medalha (2º Secretário) • Humberto Aparecido Panzetti (1º Tesoureiro) • Antônio Lourival Lourenço (2º Tesoureiro)

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Os Antecedentes e o Contexto Histórico Brasileiro para Criação do CREF4/SP

21/10/2016 a 20/10/2018 • Nelson Leme da Silva Junior (Presidente) • Pedro Roberto Pereira de Souza (1º Vice-Presidente) • Rialdo Tavares (2º Vice-Presidente) • Marcelo Vasques Casati (1º Secretário) • Jose Medalha (2º Secretário) • Humberto Aparecido Panzetti (1º Tesoureiro) • Antônio Lourival Lourenço (2º Tesoureiro) De 2018 a 2024

Conselheiros • • • • • • • • • • • • • •

Ailton Mendes da Silva - CREF 002627-G/SP Marcio Rogério da Silva - CREF 016283-G/SP Marco Antonio Olivatto - CREF 011942-G/SP Margareth Anderáos - CREF 000076-G/SP Miguel de Arruda - CREF 129534-G/SP Rialdo Tavares - CREF 011507-G/SP Rodrigo Nuno Peiró Correia - CREF 025699-G/SP Saturno Aprígio de Souza - CREF 002623-G/SP Vlademir Fernandes - CREF 000021-G/SP Wagner Oliveira do Espírito Santo - CREF 001933-G/SP Waldecir Paula Lima - CREF 000686-G/SP Maria Conceição Aparecida Conti - CREF 078160-G/SP Luiz Carlos Carnevali Junior - CREF 014212-G/SP Claudio Roberto de Castilho - CREF 008333-G/SP

Diretoria 05/11/2018 a 2021 • Nelson Leme da Silva Junior (Presidente) • Pedro Roberto Pereira de Souza (1º Vice-Presidente) • Rialdo Tavares (2º Vice-Presidente) • Humberto Aparecido Panzetti (1º Tesoureiro) • Tadeu Corrêa (2º Tesoureiro) • Jose Medalha (1º Secretário) • Mario Augusto Charro (2º Secretário)

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Em 6 de dezembro de 1999, quando foi realizada a posse de seus Conselheiros, o CREF4/SP já contava com cerca de 2.300 registrados.

Passados 20 anos de sua implantação, o CREF4/SP tem importante papel no Sistema CONFEF/CREFs, seja pelo número de profissionais registrados ou ainda em sua atuação em defesa e apoio a sociedade através da normatização, orientação, fiscalização e julgamento ético.

Missão A missão do CREF4/SP é garantir à sociedade o direito de ser atendida por profissionais de Educação Física, eticamente comprometidos, nas áreas de atividades físicas e desportivas, fiscalizando e orientando o exercício profissional, agindo com excelência, justiça e ética.

Visão A visão do CREF4/SP é ser referência na orientação, fiscalização, valorização e defesa da profissão, bem como ter sua legitimidade institucional reconhecida pelos profissionais de Educação Física, Instituições de Ensino Superior e Sociedade.

Valores São os valores do CREF4/SP: • • • • •

Comprometimento; Credibilidade; Ética; Excelência; Interesse Público;

• • • •

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Justiça; Legitimidade; Responsabilidade Social; e Transparência.

Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

Competências do CREF4/SP O CREF4/SP, no âmbito de sua área de abrangência, possui as seguintes competências, dentre outras estabelecidas em seu estatuto: • Registrar e habilitar ao exercício da Profissão; • Registrar as Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares; • Expedir Cédula de Identidade Profissional para os Profissionais e Certificado de Registro de Funcionamento para as Pessoas Jurídicas e entidades prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares; • Fiscalizar o exercício profissional bem como o serviço ofertado na área das atividades físicas, desportivas e similares, dentro de sua área de abrangência, representando, inclusive, às autoridades e Órgãos competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não sejam de sua alçada; • Fixar, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, taxas, multas e emolumentos, através de Resolução sobre o tema, observado o disposto nas alíneas b e c, do inciso III, do art.

150 da Constituição Federal; • Arrecadar contribuições, anuidades, taxas, serviços, multas e emolumentos na forma que deliberar o seu Plenário, segundo diretrizes estabelecidas pelo CONFEF; • Adotar e promover todas as medidas necessárias à realização de suas finalidades; • Elaborar e aprovar seu Regimento; • Elaborar e aprovar Resoluções sobre assuntos de sua competência; • Realizar, organizar, manter, baixar, revigorar e cancelar os registros dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas neles registrados; • Organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos Profissionais e pessoas jurídicas registradas em sua área de abrangência; • Aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro, em consonância ao que dispõe o princípio da anualidade; • Aprovar as respectivas modificações orçamentárias; • Fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, garantindo seu equilíbrio financeiro;

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

• Cumprir e fazer cumprir as disposições da Lei Federal nº. 9.696, de 01 de setembro de 1998, das disposições da legislação aplicável, deste Estatuto, do seu Regimento, das Resoluções e demais atos; • Julgar infrações e aplicar penalidades previstas neste Estatuto e em atos normativos baixados pelo CONFEF; • Aprovar anualmente suas próprias contas, encaminhando-as até 31 de maio ao CONFEF; • Funcionar como Tribunal Regional de Ética (TRE), conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos, adotando as medidas jurídicas legais cabíveis; • Propor ao CONFEF as medidas necessárias ao aprimoramento dos seus serviços e soluções de problemas relacionados ao exercício profissional; • Aprovar o seu quadro de pessoal, criar cargos e funções, fixar salários e gratificações, bem como autorizar a contratação de serviços, tudo dentro dos limites de suas receitas próprias e em observância às normas vigentes; • Manter intercâmbio com entidades congêneres e fazer-se representar em organismos internacionais e em conclaves no país e no exterior, relacionados à Educação Física e suas especializações, ao seu ensino e pesquisa, bem como ao exercício profissional, dentro dos limites dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis; • Incentivar e contribuir para o aprimoramento técnico, científico e cultural dos Profissionais de Educação Física e da Sociedade em geral; • Adotar, quando houver, as providências necessárias à realização de exames de suficiência para concessão do registro profissional, observada a disciplina estabelecida pelo CONFEF; • Promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes às anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas, esgotados os meios de cobrança amigáveis; • Incentivar os Profissionais de Educação Física a participar das atividades do Sistema CONFEF/CREFs, sobretudo, do processo eleitoral; • Zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da Profissão de Educação Física e de seus Profissionais; • Instalar, orientar e inspecionar unidades Seccionais dentro de sua área de abrangência.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

Momentos marcantes dos 20 anos do CREF4/SP 1999 e 2000 Primeiros registrados O CREF4/SP começou com 2.300 Profissionais. No final do ano 2000, o CREF4/SP já contava com 3.936 registrados. As regiões que se destacaram em número de registros foram as regiões administrativas de São Paulo/Grande São Paulo (2.116), Sorocaba (542), Campinas (530), Ribeirão Preto (302) e Bauru (266).

Em menos de um ano da posse os Conselheiros realizaram várias atividades e obtiveram conquistas importantes.

• Instalação da sede do CREF4/SP à Rua Galvão Bueno, 714, subsolo, no bairro da Liberdade (SP).

• Confecção e distribuição da Carteira de Identidade Profissional, com a devida checagem de documentação.

• Elaboração do Planejamento Estratégico, baseado nas discussões realizadas em 1999 e com o objetivo programado para ser finalizado até 2003, com o slogan “Projetando e Construindo o Futuro do CREF-SP”.

• Dentro do Programa de Divulgação, realização de palestras informativas para os profissionais e estudantes sobre o exercício profissional e a atuação do CREF4/SP, e para a sociedade a divulgação dos Profissionais de Educação Física e da importância da existência do Conselho para a sua proteção.

• Contatos para a realização de convênios e parcerias com várias entidades.

Primeiras Comissões As Comissões são Órgãos de Assessoramento, de consultoria da Presidência, da Diretoria e do Plenário do CREF4/SP aos quais compete analisar, instruir e emitir pareceres nos assuntos e processos que lhes forem enviados pelo Presidente do CREF4/SP, retornando-os devidamente avaliados para decisão superior.

No ano 2000 foram implantadas as comissões de Ética e de Finanças do CREF4/SP.

Primeiro Código de Ética Profissional A análise da proposta do Código de Ética apresentada pelo Conselheiro do CREF4/SP, José Maria de Camargo Barros e a Minuta do Código produzida por João Batista Andreotti Gomes Tojal, Lamartine Pereira da Costa e Heron Beresford

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Foram estabelecidos os 12 itens norteadores da aplicação do Código Deontológico que fixou a forma pela qual se deve conduzir os Profissionais de Educação Física inscritos no CONFEF.

Ação Paulista em Defesa da Educação Física Escolar A Ação Paulista em Defesa da Educação Física Escolar foi um movimento unificado, articulado e com estratégias bem definidas, baseados na ação do então deputado estadual Marquinho Tortorello, também Profissional de Educação Física, que indignado com a situação da Educação Física nas escolas, fez uma interpelação à Secretaria da Educação, solicitando esclarecimentos.

O ex-deputado, desde o final de 1999, fez vários pronunciamentos na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa da restauração das aulas de Educação Física na rede pública e particular do Estado de São Paulo.

Participaram do movimento o CREF4/SP, a Associação dos Professores de Educação Física de São Paulo, os acadêmicos de Educação Física da UNESP, UNICSUL, UNIABC, UNG, professores da rede pública de São Caetano, da rede pública e privada da capital e da rede pública de Osasco, Caçapava e Amparo.

Lançamento da REVISTA CREF4/SP Em setembro de 2000 é publicada a primeira edição da Revista CREF4/SP, publicação oficial da entidade. Com periodicidade quadrimestral, a proposta da diretoria e da Comissão Editorial era conseguir levar informação e esclarecimento sobre a regulamentação, sendo um instrumento importante no auxílio do trabalho da campanha informativa do Conselho. Tinha como meta ser distribuída onde tivesse um Profissional de Educação Física atuante e um conselheiro ou fiscal para orientá-lo.

A publicação passou a fazer parte do acervo de todas as bibliotecas das Instituições de Ensino Superior do Estado de São Paulo, que oferecem o curso de Educação Física.

A Comissão Editorial a frente dessa ação era composta por: Débora de Sá Branco, Fabio Mazzonetto, Flavio Delmanto, Georgios Stylianos Hatzidakis e José Maria de Camargo Barros.

Ações de aproximação da sociedade e do profissional • Uma das Estratégias de Divulgação e Marketing utilizadas pelo Conselho para atingir uma gama maior dos profissionais de Educação Física foi criar um Banco de Dados contendo, aproximadamente, 6.000 Profissionais de Educação Física, 650 prefeituras, 110 associações e federações, 67 veículos de comunicação (TVs/jornais/revistas), 24 conselhos profissionais e 25 entidades públicas.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP • No final do ano, o Conselho Regional concluiu a confecção da sua primeira página eletrônica - www.crefsp.org.br, que dinamizou a comunicação com os internautas registrados, fortalecendo ainda mais a campanha informativa pré-determinada pela diretoria. E, também, disponibilizou informações a todos os cidadãos interessados nos assuntos relacionados à Educação Física.

2001 Aquisição A Fiscalização, ponto forte de qualquer Conselho Profissional, iniciou seus trabalhos com dois funcionários. Em 2001 o CREF4/SP adquiriu um automóvel da marca Volkswagen, VW Gol, quatro portas, para agilizar a ação da equipe de Orientação e Fiscalização.

Parceiros na LEI A Lei Estadual nº 10.848/2001 que dispõe sobre o funcionamento das academias e demais estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, estipulou que para se obter o requerimento de registro para funcionamento o estabelecimento deveria apresentar: prova de registro da firma na Junta Comercial do Estado de São Paulo; cédula de identidade dos proprietários ou diretores do estabelecimento, indicação do nome do supervisor ou responsável técnico pelo estabelecimento - obrigatoriamente um Profissional de Educação Física devidamente habilitado, certificado de vistoria sanitária, habite-se e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Todo esse cuidado legal teve por objetivo preservar a sociedade em seu direito de consumidor e auxiliou o CREF4/SP.

Reuniões com outras entidades O CREF4/SP participou de 41 eventos durante o ano. Tendo participação ativa de Flavio Delmanto, Georgios Stylianos Hatzidakis, José Maria de Camargo Barros e João Batista Andreotti Gomes Tojal.

Sobre o tema concurso público, os conselheiros iniciaram o trabalho de contatar as secretarias estaduais e municipais e órgãos legislativos. Também estiveram no Fórum Regional Organização Desportiva de Capoeira em Bauru, Encontro de Professores de Educação Física do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Santo André, no Sportfight em São Paulo, na mesa-redonda sobre artes marciais e regulamentação de Educação Física e reunião com a Secretaria Municipal de Esportes.

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Participaram da solenidade da publicação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Daniel Marins, da reunião extraordinária da Comissão de Esportes e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com a participação, dentre outros, do deputado Marquinho Tortorello e de Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro – COB, na solenidade de apresentação do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, na apresentação dos projetos Academia Cidadã e Clube Cidadão no Palácio dos Bandeirantes e na reunião com profissionais de Dança no CREF4/SP. O CREF4/SP iniciou a participação no Fórum dos Conselhos da Área da Saúde que aconteceu durante todo o ano, esteve com o Conselho Superior de Mestres, sucursal São Paulo e em mesa-redonda sobre a regulamentação da profissão na Escola de Educação Física e Esportes da Universidade de São Paulo – EEFUSP e no II Encontro de Ex-Alunos da Universidade São Judas Tadeu – USJT. Terminou o ano participando de evento da Associação de Professores de Educação Física de Mogi das Cruzes.

Fórum Regional O CREF4/SP realizou o Fórum Regional das Escolas Superiores de Educação Física. Participaram do evento 42 instituições, representando 28 municípios do Estado de São Paulo.

Entrega de cédulas O CREF4/SP trabalhou ativamente na entrega da Cédula de Identidade Profissional (CIP) nas colações de grau realizadas durante o ano. Os conselheiros realizaram palestras em vários municípios do Estado de São Paulo em encontros, fóruns, faculdades, secretarias de esportes, nas unidades do SESC e em clubes, sobre as propostas das Diretrizes Curriculares para os cursos de Educação Física, o Código de Ética, a regulamentação da profissão e o estágio curricular e extracurricular.

Convênios O CREF4/SP firmou convênios com federações, associações e ligas esportivas. Esses convênios estabeleceram o comprometimento dessas entidades com a regulamentação da profissão.

Contratações Algumas empresas foram contratadas para dar suporte ao trabalho que o CREF4/SP se propôs a realizar, como por exemplo: Banco do Brasil, para fazer as cobranças das anuidades; Assessoria Jurídica, para assessorar os Departamentos

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP de Orientação e Fiscalização e de Registro; Assessoria de Informática, para estruturar o site, dar assessoria e fazer manutenção dos computadores; e os Correios, para agilizar a entrega das Cédulas de Identificação Profissional.

O Conselho terminou o ano com 11 funcionários, distribuídos nos setores de registro, secretaria e fiscalização. Com o aumento do número de funcionários foi contratado também um contador, na forma de prestação de serviços, por prazo determinado.

Participação em Projetos de Lei O Conselho, conhecedor da importância das relações políticas, encontrou no deputado estadual Marquinho Tortorello o interesse pela Educação Física e, juntos, encaminharam alguns projetos de leis à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, entre eles: • Projeto de Lei nº 554, de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Física como matéria obrigatória na grade curricular de todas as séries da rede estadual de ensino, a ser ministrada exclusivamente por profissionais devidamente habilitados para tal objetivo; • Projeto de Lei nº 555, de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em órgão normatizador e fiscalizador para os candidatos aos concursos públicos de ingresso nas carreiras que especifica; • Projeto de Lei nº 556, de 2000, que dispõe sobre a exclusividade de profissional devidamente habilitado para ministrar matéria que especifica; • Projeto de Lei nº 557, de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Profissional devidamente registrado nos órgãos disciplinadores e fiscalizadores nas atividades que especifica.

Retomada de Projeto de Lei O CREF4/SP e o deputado Daniel Marins, apoiados na Lei nº 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física, retomaram o Projeto de Lei nº 948, encaminhado ao Governo do Estado em 1995, que estabelecia o registro dos proprietários de academias e demais estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas. Em 1995, como ainda não existiam os CREFs, o registro deveria ser realizado na Secretaria de Esportes e Turismo, que expediria alvará de registro e funcionamento, válido por 2 anos, desde que o interessado apresentasse os documentos exigidos para a regularização de seu estabelecimento. O projeto estipulava também que os clientes das instituições esportivas só poderiam efetuar suas matrículas se apresentassem atestado médico recente e específico para a prática esportiva em que pretendiam se inscrever. Apesar de bem fundamentado, o documento foi vetado.

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Em 2001 o Projeto de Lei nº 948 ganhou força por causa da regulamentação da profissão de Educação Física e da criação dos Conselhos Regionais de Educação Física. Baseados nessa premissa, o CREF4/SP e o deputado Daniel Marins lutaram por mais essa vitória que dignificou o Profissional de Educação Física.

Aliados da Educação Física A Reunião de Cúpula sobre Educação Física, que fez parte da Agenda de Berlim para Ações dos Ministros de Governos, ratificou a importância da Educação Física como um processo por toda a vida. Durante o evento, ressaltou-se que a atividade física é particularmente importante para cada criança, como foi declarado na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que estabelece que todas as crianças têm direito ao mais alto nível de saúde; educação fundamental gratuita e obrigatória, tanto para o desenvolvimento cognitivo quanto fisiocorporal; descanso e lazer, jogos e recreação. Nesse encontro foram cobradas ações efetivas dos governantes e ministros responsáveis pela Educação Física e Esportes.

Manifesto da Educação Física Paulista A Ação Paulista em Defesa da Educação Física Escolar, movimento que vislumbrou a ampla e irrestrita defesa e valorização da profissão e seus profissionais, deu um passo na luta pela restauração das aulas de Educação Física na rede pública e particular do Estado de São Paulo: o Manifesto da Educação Física Paulista. Ele foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vanderlei Macris. O manifesto, encabeçado pelo deputado Marquinho Tortorello contou com o apoio do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, da Associação dos Professores de Educação Física de São Paulo – APEFSP, dos acadêmicos de Educação Física da UNESP, UNICSUL, UNIABC, UNG, dos professores da rede pública de São Caetano, da rede pública e privada da Capital e da rede pública das cidades de Osasco, Caçapava e Amparo.

2002 Fiscalização Em 2002 o setor de Orientação e Fiscalização chegou a ter 11 funcionários, destes, 7 foram designados a percorrer o Estado de São Paulo. O CREF4/SP estava preocupado em defender a sociedade de cidadãos no exercício ilegal da profissão e, portanto, dos serviços de má qualidade.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP A Fiscalização deu início ao Projeto Garimpo. O nome surgiu em decorrência da experiência dos próprios agentes que saiam com algumas referências e acabavam encontrando outras, como as academias de pequeno porte, de pouca visibilidade, e muitas vezes irregulares não somente perante o Conselho Regional, mas também perante a Vigilância Sanitária, a Prefeitura, ao Ministério do Trabalho e outros órgãos. O Projeto Revisita também foi implantado no final do ano. Nele os fiscais voltaram às instituições já visitadas para verificar se havia cumprido as especificações determinadas por lei e orientadas anteriormente.

Para dar mais condições para a ação da Fiscalização, o CREF4/SP realizou reuniões para definir o campo de atuação do responsável técnico da Vigilância Sanitária; com a Secretaria da Juventude do Estado de Estado de São Paulo, exigindo que o técnico – Profissional de Educação Física – seja registrado no Conselho para participar dos jogos; com a Secretaria Municipal de São Paulo, também solicitando a regularização dos atletas, ex-atletas e os profissionais da secretaria; com prefeituras municipais, para que conste nos editais de concursos públicos a exigência do registro profissional nos CREFs, entre outros contatos.

Em 2002 foram notificados 213 municípios e 3.045 entidades fiscalizadas.

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Denúncias recebidas – 656 Notificações emitidas – 666 Entidades notificadas/visitadas pelos fiscais – 3.045 Requerimentos ao Ministério Público – 953 Respostas do Ministério Público ao CREF4/SP – 341 Audiências realizadas no Ministério Público – 160 Registros de Pessoa Jurídica após notificação/visita fiscal – 1.344

Presença em eventos no interior A Fiscalização esteve presente nos 46º Jogos Regionais e no 66º Jogos Abertos do Interior – Franca 2002. Desde então, a fiscalização passou a ser mais intensa no Interior.

Os regulamentos dos Jogos Regionais e Jogos Abertos já previam que tanto o técnico quanto seu auxiliar deveriam portar e apresentar a Cédula de Identidade Profissional durante sua atuação no evento. Como resultado da presença dos fiscais nos eventos, alguns técnicos não puderam atuar, uns por não cumprirem as exigências do regulamento e outros por não terem registro profissional. Foi uma fase de conscientização sobre a obrigatoriedade da apresentação do registro profissional.

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Ampliação da infraestrutura A sede do CREF4/SP foi transferida do bairro da Liberdade (SP) para o Centro da Capital. A partir de junho, passou a ocupar os conjuntos 2.704, 2.705 e 2.706 do 27º andar da Rua Líbero Badaró, número 377. Em outubro já locava também o conjunto 2.703. Nesse local a infraestrutura foi ampliada e o quadro de funcionários também. Foram admitidos, em regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, 28 funcionários. Entre eles, um encarregado para o recém estruturado Setor Financeiro.

Setor financeiro CREF4/SP fecha o ano abrindo um novo setor, o Financeiro, sob o comando de Vera Lúcia Groessler, que trabalhando diretamente com o contador Paulo Yassuo Koike, foi contratada para projetar a receita e produzir relatórios, além de ser responsável pelas contas a pagar, taxa de registro e anuidade.

Estatuto O Estatuto do Conselho Regional de Educação Física - 4ª Região – CREF4/ SP foi revisado e aprovado na 30ª Reunião Ordinária realizada em outubro.

Divulgação e Orientação Os conselheiros José Maria de Camargo Barros, Sidney Aparecido da Silva, Hudson Ventura Teixeira, Flavio Delmanto, Débora de Sá Branco, Vlademir Fernandes, Miriam Aparecida Ribeiro Borba Leme, estiveram em várias universidades e entidades afins, e participaram de muitas reuniões e encontros com representantes de entidades, conselhos profissionais e instituições de ensino superior. Entre elas, Câmara Municipal de Itápolis, Agita Mundo, Secretaria Municipal de Esportes de São Bernardo do Campo, Projeto Universidade Cidadã do Governo do Estado de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o Estatuto do Desporto. Faculdades como, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, Universidade Mackenzie, UNIMEP – Piracicaba e Unicastelo – Descalvado, entre outras, também receberam os conselheiros.

Parcerias e Convênios • Parcerias foram firmadas para facilitar a obtenção da Cédula de Identidade Profissional – CIP, em 2002 foi realizada uma parceria com a Federação Paulista de Judô.

• Durante a Clínica Internacional de Basquete para Treinadores, em São Paulo, patrocinada pela Federação Paulista e pela Confederação Brasi-

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP leira de Basquete, deu-se início à parceria entre o CREF4/SP, a Federação e a Confederação. Na oportunidade, Flavio Delmanto pode apresentar a importância do registro profissional • Como resultado da parceria com o Ministério de Esportes e Turismo, realizou na cidade de São Paulo o 1º Seminário de Capacitação de Gestores Municipais em Esportes, de 6 a 8 de dezembro. Os temas do evento tinham como objetivo dar suporte técnico aos secretários e equipes engajadas em transformar o esporte num verdadeiro instrumento de cidadania.

Comissão de Ética Com novos integrantes, Walter Giro Giordano, José Cintra Torres de Carvalho, Cícero Theresiano de Barros, Durval Luiz da Silva, Nelson Gil de Oliveira e Milton Kazuo Hidaka, a Comissão de Ética Profissional acelerou suas ações para dar suporte e dignidade à profissão de Educação Física. Ela participou do 18º Congresso Internacional de Educação Física, Desporto e Recreação em Foz do Iguaçu, que abordou a Educação Física no Mercosul e a ética profissional.

Profissional é inserido no Código do Consumidor O promotor público de Suzano, José Mário B. M. Barbuto, incluiu a prestação de serviço do Profissional de Educação Física no Código de Defesa do Consumidor – CDC, ao investigar o funcionamento de um estabelecimento destinado a atividades esportivas, sem profissional registrado no CREF4/SP. “Com a regulamentação da profissão, o aluno sai da faculdade registrado no Conselho Regional, sabendo o que é o Código de Ética Profissional, ciente da sua inclusão no Código de Defesa do Consumidor e quais sãos os seus direitos e deveres”, comentou Flavio Delmanto, presidente do CREF4/SP.

Introdução à Educação Física e caracterização da profissão O CREF4/SP promoveu reunião com representantes de Instituições de Ensino Superior e federações esportivas para debater sobre a realização e o conteúdo do “Curso de Introdução à Educação Física e Caracterização da Profissão”, com o objetivo de apresentar a Educação Física aos provisionados.

A iniciativa atendeu ao Parágrafo Único da Resolução do CONFEF nº 045/2002, que revogou a de nº 013/1999, que dispõe sobre o registro de não graduados em Educação Física.

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Para conseguir o registro, o requerente, entre outras coisas, deveria apresentar frequência, com aproveitamento, no Programa de Instrução orientado pelo CREF, que incluía conhecimentos pedagógicos, ético-profissionais e científicos, objetivando a responsabilidade no exercício profissional e a segurança dos beneficiários. Aos CREFs cabia baixar as normas e levar a efeito o Programa de Instrução, seguindo as diretrizes emanadas do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF. O conteúdo do curso, organizado pelo CREF4/SP em parceria com as Instituições de Ensino Superior e entidades que atuavam com a administração esportiva, foi concluído, aprovado e os provisionados foram comunicados de que teriam que participar do “Curso de Introdução à Educação Física e Caracterização da Profissão”. O vice-presidente José Maria de Camargo Barros participou ativamente da formatação do conteúdo da apostila do curso.

Com essa definição, os profissionais, que atuavam sem formação superior e sem registro, não poderiam mais atuar, seguindo as determinações do Artigo 2º, item III, da Lei nº 9.696/98.

Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) A nova Classificação Brasileira de Ocupação – CBO foi definida em 27 de outubro, bem como que, para essas famílias, é obrigatório o curso de graduação em Educação Física e o registro no CREF. Essa foi mais uma contribuição para a organização do mercado de trabalho da categoria.

Beneméritos da Educação Física Em 9 de dezembro, o CREF4/SP homenageou os profissionais paulistas que contribuíram para o engrandecimento da profissão. Autoridades estiveram presentes para prestigiar o evento. Foram premiados: [na foto, fila da frente, da esq. p/a dir.] Hudson Ventura Teixeira, Norma de Oliveira, Antônio Carlos Pereira, Silvio Silva Sampaio, Pedro Stucchi Sobrinho, José de Oliveira Barreto Sobrinho, Godofredo Cassati Júnior, Maria Rodrigues, Olga de Faria; [fila de trás] Vlamir Marques, Nestor Soares Públio, Antonio Boaventura da Silva, Flavio Delmanto, Walter Giro Giordano, Hélio José Maffia, José Astolphi, João Gualberto Pires e [fora da foto] Nuno Cobra Ribeiro, José Roberto Lages Guimarães e José Almeida.

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2002 beneméritos

Troféus CREF4/SP Os Troféus CREF4/SP foram elaborados por 40 crianças de 4 a 5 anos do Centro de Educação Infantil Municipal Tancredo Neves, no Jardim Ângela, que sob a orientação do artista instrutor Alex Cerveny e do arte-educador Lourenço José Pereira, participaram das oficinas de criatividade e modelagem em argila, sob o tema Esporte, visitando exposições de arte monitoradas, direcionadas à escultura. Os troféus foram finalizados por processo milenar de cera perdida, conferindo-lhes caráter de peça única.

Flavio Delmanto entregou o Troféu CREF4/SP ao ilustre Prof. Antonio Boaventura da Silva, que proferiu as seguintes palavras: “Onde não existe disciplina, dificilmente existe educação... A atitude se aprende na escola... Sem atitude não teremos confiança... A confiança tem de existir desde o lar... E, para terminar, não podemos esquecer da liderança, que é o que este País está precisando”.

Anel de grau da profissão Pela Resolução CONFEF nº 49/2002, de 10 de dezembro, foram aprovados o símbolo, a cor e o anel de grau da profissão de Educação Física.

O Discóbolo foi escolhido como o símbolo da Educação Física “por estar baseado nos movimentos do corpo humano em ação. O Discóbolo de Myron é a mais célebre das estátuas atléticas. Segundo pesquisa: ‘... o corpo revela um cuidadoso

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estudo de todos os movimentos musculares, tendões e ossos que fazem parte da ação; as pernas, os braços e o tronco inclinam-se para imprimir maior impulso ao golpe; o rosto não parece contorcido pelo esforço, mas calmo e confiante na vitória’.”

A pedra foi escolhida na cor verde, pois o verde é atribuído aos cursos da área da Saúde e significa esperança, força, longevidade e imortalidade.

Demonstra adaptação ao ambiente e à capacidade do contato. Também é conhecida como a cor do conhecimento.

O Anel de Grau deverá ser de ouro, ter uma pedra central de cor verde e o símbolo (Discóbolo) nas laterais.

Divulgação na mídia Dentro do Projeto de Comunicação e Divulgação, contratou-se uma Assessoria de Imprensa o que culminou em publicação de matérias no Programa Vejam Só [Rede Internacional de TV], Jornal da Record com Boris Casoy [Rede Record], Jornal Hoje com Carlos Nascimento [Rede Globo], Jornal do SBT [Rede SBT], Jornal da Cultura [TV Cultura], Melhor da Tarde com Astrid Fontenele [TV Bandeirantes], Super Pop com Luciana Gimenez [Rede TV], Rede Mulher de TV, programa Sula Miranda e Bom Dia Mulher com Solange Frazão [Rede TV].

No programa Super Pop [Rede TV] a apresentadora Luciana Gimenez exibiu o trabalho dos fiscais no que diz respeito aos não-graduados, anabolizantes e exercício ilegal da profissão em academias.

A Rádio Capital veiculou matéria sobre o trabalho da fiscalização em São Paulo e interior do Estado. E, outras, foram veiculadas nos jornais O Dia, Gazeta Mercantil, Metrô News e Jornal da Tarde.

O CREF4/SP também esteve nos sites Info Esporte – O ambiente esportivo de Santa Catarina; Comunique-se – O portal da comunicação; Cidade Biz; Maxpress. net; Brasil Connects – Cultura e Ecologia; Diário do Amapá e Diário de Penápolis.

2003 Fiscalização em eventos esportivos O Projeto Garimpo da fiscalização intensificou o trabalho nos eventos esportivos. Entre os principais eventos que contaram com a presença dos agentes nesse período, estão: 2ª Copa Vibração Nestlé, INTEREF, INTERUSP, Jogos Abertos da Juventude, Jogos Regionais, Campeonato Estadual de Futsal, Campeonato Paulista de Basquetebol, Campeonato Paulista de Futebol Séries B1, B2 e B3, Sub 15, 17 e 20, Copa AESA, Jogos Universitários, Olimpíadas Colegial de Guarulhos, Copa do Estado de São Paulo e Jogos Abertos do Interior.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

Trabalho conjunto A Vigilância Sanitária e o CREF4/SP trabalham em conjunto na fiscalização da venda de suplementos alimentares ou complementos alimentares. O agente do CREF4/SP detecta se o estabelecimento tem alvará para a comercialização do produto, caso não o tenha, informa à Vigilância Sanitária.

Fiscalização • • • • • • • • • •

Denúncias recebidas – 495 Notificações emitidas – 142 Eventos fiscalizados – 15 Entidades notificadas/visitadas pelos fiscais – 3.964 Profissionais fiscalizados – 6.287 Pessoa Física sem registro, notificada – 1.983 Requerimentos ao Ministério Público – 506 Respostas do Ministério Público ao CREF4/SP – 251 Audiências realizadas no Ministério Público – 204 Registros de Pessoa Jurídica após notificação/visita fiscal – 1.156

Concurso literário Aconteceu o I Concurso Literário CONFEF/CREFs com o tema “Ética e exercício profissional”. O 1º lugar na categoria estudante foi Pedro Trucolo Abate, de Sumaré, que enfatizou a importância do relaxamento e do alongamento na busca do equilíbrio emocional. O 2º colocado, Éderson Figueiredo Ramos, de Perus, associou a ética ao futebol. Na categoria profissional o 1º lugar ficou com Anderson Durynek, de Rio Claro, que fez uma análise jurídica do Código de Ética da Educação Física. Gustavo José Prado, de Avaré, ficou em 2º lugar e abordou a ética antes do Sistema CONFEF/CREFs e depois com o Código de Ética. Patrícia Salmazo, de Sorocaba, 3º lugar, baseou-se no exercício ético dentro da profissão.

Conselho Estadual de Desporto A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer nomeou o CREF4/SP, através de seus conselheiros Flavio Delmanto e Hudson Ventura Teixeira, para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Desportos e terão, entre outras responsabilidades, a da elaboração de Políticas Públicas de Juventude, Esporte e Lazer.

Apoio das Federações A Federação Paulista de Voleibol apoiou e fez um convênio com o CREF4/ SP. Ela baixou uma Portaria exigindo o registro de todos os federados e

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

renovando todas as cédulas, obrigando a atuação em jogos de voleibol dentro da lei. A Federação de Voleibol foi uma das pioneiras nessa ação. Depois dela, outras vieram.

Apoio para sediar a Olimpíada de 2012 O CREF4/SP apoiou a proposta de realização dos Jogos Olímpicos de 2012 em São Paulo. A Olimpíada é o mais significativo fenômeno esportivo do mundo e sempre teve nos Profissionais de Educação Física um elemento de divulgação, apoio e aplauso. Nesse evento os Profissionais de Educação Física têm uma excelente oportunidade de mostrar a importância de seu trabalho, pois muitos dos atletas ainda estão na fase de formação. “A preparação técnica específica das modalidades esportivas, das instalações e equipamentos são da alçada desses profissionais, que também poderão ajudar a população a vivenciar e aproveitar todos os aspectos que uma Olimpíada proporciona”, argumentava Prof. Dr. José Maria de Camargo Barros, então vice-presidente do CREF4/SP.

Educação Física na Rede Estadual de Ensino Aprovada a Lei que tornou obrigatória as aulas de Educação Física na rede estadual de ensino.

Depois de várias reuniões, palestras, vetos e novas discussões, movimentos como a Ação Paulista e vários Projetos de Lei, finalmente, em 17 de março, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, promulgou a Lei nº 11.361/2003, que tornou obrigatória as aulas de Educação Física na rede estadual de ensino, ministrada por professores especialistas, no entanto facultativa para o período noturno. A obrigatoriedade da Educação Física só foi consolidada porque profissionais como Flavio Delmanto, Hudson Ventura Teixeira, Daniel Carrera, Reinaldo Tacarabe, aliados ao deputado estadual Marquinho Tortorello, autor da Lei, foram persistentes.

Eleição e Posse Aconteceu em 18 de setembro a eleição para a Gestão 2003/2007 dos novos membros do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo.

Dos 11.253 profissionais aptos a votar, aproximadamente 72% exerceram seu direito. Dos 8.154 votos recebidos, 6.915 [84%] foram para a chapa eleita “Compromisso com o Profissional”.

O CREF4/SP implantou a votação por correspondência, uma forma tão prática, barata, segura e secreta quanto o voto de corpo presente e que evita o constrangimento em filas.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

Conselheiros iniciam mandato No dia 27 de outubro, em solenidade administrativa, no Hotel Othon, localizado no Centro da Capital, os conselheiros da chapa “Compromisso com a Profissão” assinaram o Termo de Posse e assumiram o compromisso de caracterizar o CREF4/SP como centro da representação da profissão em uma ação integrada que deverá expressar as relações da profissão com a sociedade.

Homenagem na Assembleia Legislativa A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão solene, recebeu os conselheiros eleitos do CREF4/SP para a cerimônia de posse.

Imprensa Entre as aparições de representantes do CREF4/SP em programas de televisão e jornais destacaram-se: Programa Note e Anote da TV Record no Jornal SPTV [Rede Globo], Melhor da Tarde [TV Bandeirantes], Jornal Fala Brasil [TV Record], Revista da Folha [Folha de S.Paulo] entre outros. E os assuntos abordados foram regulamentação da profissão, blitz dos fiscais, academias e CREFs.

2004 Fiscalização: CREF4/SP visita todos os Municípios do Estado • • • • • • • • • •

Denúncias recebidas – 1.120 Denúncias atendidas – 899 Eventos fiscalizados – 8 Notificações emitidas – 142 Pessoas Físicas fiscalizadas com registro – 4.549 Pessoas Físicas fiscalizadas sem registro – 436 Pessoas Jurídicas fiscalizadas – 1.778 Pessoa Jurídica registrada após notificação – 394 Ofícios ao Ministério Público – 491 Respostas do Ministério Público – 112

Processo Seletivo Foi realizado o 1º Processo Seletivo Simplificado do CREF4/SP em consonância com a determinação do Tribunal de Contas da União – TCU e demais normas legais em vigor. O objetivo foi aumentar o número de funcionários para auxiliar e secretariar os trabalhos das Comissões, Eventos, Reuniões Plenárias e Diretoria.

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Comissão Especial de Licitação Através da Portaria CREF4/SP nº 041, de 28 de abril de 2004, foi criada e constituída a Comissão Especial de Licitação, com o objetivo principal de atender à Lei nº 8.666/1993, garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para o CREF4/SP, em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Registrados recebem KIT No ato do registro, o profissional passa a receber, além da Cédula de Identidade Profissional, um kit de informações, entre eles: Código de Ética, adesivo para o carro e Revista CREF de São Paulo.

Carta recomendatória A Comissão de Legislação e Normas realizou estudo sobre a documentação legal e normas para estágio. Dessa ação resultou a Carta Recomendatória nº 01/2004, que foi enviada a todas as Instituições de Ensino Superior de Educação Física do Estado de São Paulo. Nela foi destacado que para a caracterização da situação de estágio serão verificadas pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP a identificação do Profissional de Educação Física devidamente habilitado, orientando e acompanhando a atividade que estiver sendo objeto do estágio; a apresentação de documento utilizado como instrumento jurídico para definir as condições do estágio, formalizado entre a Instituição de Ensino, a pessoa jurídica cedente do estágio e o próprio estagiário.

CREFs na Assembleia Legislativa O CREF4/SP, através de seu presidente Flavio Delmanto, conseguiu o apoio legislativo quanto à impropriedade do Projeto de Lei nº 7.370/2002, de autoria do deputado Luiz Antônio Fleury Filho, que propõe retirar a yoga, a dança e as artes marciais do Profissional de Educação Física. Em setembro, o deputado recebeu, na Assembleia Legislativa de São Paulo, os conselheiros federais da Educação Física.

Ato Médico O Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, representado pelo assessor da presidência, José Maria de Camargo Barros, junto com representantes de outros 12 Conselhos Regionais de profissões da área da saúde,

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP esteve na manifestação contra a aprovação do Projeto de Lei nº 25, de 2002, sobre o Ato Médico, que em São Paulo foi realizada, no dia 15 de setembro de 2004, na Assembleia Legislativa.

1ª Conferência Municipal de Esporte O Sistema CONFEF/CREFs compôs a Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Municipal de Esporte, organizada pela Secretaria de Esportes da Prefeitura de São Paulo. Os CREFs, em sua grande maioria, foram diretamente envolvidos e participaram desde a fase municipal até a regional, quando foram escolhidos os delegados de cada Estado que tiveram direito a voto na Conferência Nacional.

Projeto de Lei nº 679 O Projeto de Lei nº 679, de 2001, do deputado Daniel Marins, que altera a Lei no 10.848/01, que dispõe sobre o registro de funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, acrescenta, no Artigo 3º, o inciso VII – registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo.

Esteróides Anabolizantes Matérias jornalísticas, que dão a entender que o uso de anabolizantes é comum e frequente nas academias, pode comprometer indiretamente a imagem dos Profissionais de Educação Física, que são os profissionais que atuam nas academias. Diante de tal situação, o CREF4/SP, representado pelos conselheiros Márcio Tadashi Ishizaki e Sebastião Gobbi, publicou posicionamento sobre este assunto: 1. Profissional de Educação Física sabe que indicar, prescrever, aplicar, vender ou facilitar o uso de esteroides anabolizantes durante o exercício profissional constitui infração ao Código de Ética do Profissional de Educação Física, independentemente dos demais preceitos legais que estará quebrando. Assim, além das penas legais, estará sujeito a um Processo Ético e às penalidades que dele decorrerem.

2. Como profissional de Saúde e ao mesmo tempo de Educação, o Profissional de Educação Física exerce seu dever ético de orientar seus alunos, esclarecendo sobre os riscos da utilização de anabolizantes, colaborando, dentro de suas atribuições profissionais, para impedir seu uso.

3. O Profissional de Educação Física sabe que, mesmo dominando conhecimentos sobre Nutrição Esportiva, a prescrição de suplementos alimentares e energéticos, embora sem a mesma gravidade aparente que a dos

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esteroides anabolizantes, deve ser feita por Nutricionista, que é o profissional legalmente habilitado para a prescrição de dietas alimentares.

4. A ação direta de fiscalização sobre o uso indevido, venda ou prescrição de esteroides anabolizantes é atribuição da Vigilância Sanitária, que é acionada imediatamente em caso de denúncia ao CREF4/SP. Esta acompanhará os atos de fiscalização e, se porventura for comprovada a participação de Profissional de Educação Física no ilícito, é aberta a denúncia contra o comportamento do Profissional, que estará sujeito a um Processo Ético.

5. Os Profissionais de Educação Física devem e estão assumindo uma postura ativa no esclarecimento dos praticantes de atividade física em relação ao uso de esteroides anabolizantes e outras drogas igualmente perniciosas. Somente desta forma poderemos ter a certeza de estar defendendo a saúde da população que está aos nossos cuidados, principalmente os jovens e adolescentes.

Registro O ano de 2004 encerrou com 44.351 registrados entre pessoas físicas e jurídicas.

• Pessoas Físicas Em 2004 – 6.886 Total geral [acumulado até 2004] – 41.257 • Pessoa Jurídica Em 2004 –– 559 Total Geral [acumulado até 2004] – 3.094

2005 Fiscalização: Reforço e conscientização O setor ganha reforço em 2005. Mais seis Agentes de Orientação e Fiscalização são contratados, totalizando uma equipe com 14 funcionários. O CREF4/SP também adquire seis veículos Fiat Uno, bicombustível, totalizando sete carros. Com estas ampliações, a meta de visitar e revisitar várias instituições prestadoras de serviços na área de atividade física foi alcançada.

A ação direta dos Agentes resultou na diminuição das irregularidades, pois o entendimento do que é a profissão regulamentada faz com que os profissionais, entidades e clientes se conscientizem sobre seus direitos e deveres.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Municípios notificados – 1.015 Denúncias recebidas – 828 Denúncias atendidas – 756 Notificações emitidas – 461 Pessoas Físicas fiscalizadas com registro – 10.094 Pessoas Físicas fiscalizadas sem registro – 1.927 Pessoas Jurídicas fiscalizadas – 5.005 Pessoa Jurídica registrada após notificação – 394 Ofícios ao Ministério Público – 156 Respostas do Ministério Público – 69 Audiências – 175

Compra da nova sede é efetivada CREF4/SP efetiva a compra do terceiro andar do Edifício Mercantil Finasa, localizado à Rua Líbero Badaró, número 377, no Centro de São Paulo, no mesmo endereço do espaço locado pelo Conselho até o momento. Tal ação, que aumentou o espaço de trabalho, possibilitou a contratação de mais funcionários e agilizou o atendimento ao Profissional de Educação Física.

Unidos contra o doping O CREF4/SP, em parceria com a Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping – ABEC e a Secretaria Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo – SELJ, realizou um projeto de seminários itinerantes sobre o doping e antidoping nos municípios do Estado de São Paulo que apresentaram maior índice de consumo de esteroides anabolizantes. O objetivo do projeto foi orientar e informar a população, a família, o atleta e os Profissionais de Educação Física, sobre os problemas físicos e patológicos que ocorrem com o uso do anabolizante.

Atlas do Esporte no Brasil nas Universidades Conselheiros e Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP iniciam visitas para entregar exemplares do Atlas do Esporte no Brasil às Instituições de Ensino Superior que oferecem o curso de Educação Física. A entrega dos Agentes foi feita durante as suas visitas. Para a profissão é importante que todas as bibliotecas das instituições tenham um exemplar à disposição dos estudantes e Profissionais.

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III Colóquio sobre Epistemologia da Educação Física Com o apoio do CREF4/SP, o CONFEF realizou em São Paulo o III Colóquio sobre Epistemologia da Educação Física, que reuniu professores doutores para debaterem os conhecimentos da área da Educação Física e conceitos como Atividade Física, Motricidade Humana e Movimento Humano, Cinesiologia e Cultura Corporal. Participaram Alberto Reinaldo Reppold Filho, Amauri Parecido Bássoli de Oliveira, Ângela Pereira Teixeira Victoria Palma, Dartagnan Pinto Guedes, João Batista Andreotti Gomes Tojal, José Augusto Victoria Palma, José Guilmar Mariz de Oliveira, José Maria de Camargo Barros e Mauro Betti.

“A epistemologia tem a preocupação de estudar como o conhecimento foi produzido, quais as referências na produção desse conhecimento, como ele está presente hoje e qual a sua validade frente à realidade que existe nessa área de estudo”. Conselheiro José Maria de Camargo Barros

Cinquentenário O Professor Walter Giro Giordano (CREF 000004-G/SP), 73 anos, completa 50 anos de atuação na área de Educação Física. Meio século de dedicação exclusiva à profissão, que lhe proporcionou tudo o que conseguiu reunir em sua vida.

Sua carreira começou em 1952, no primeiro ano da Escola de Educação Física do Estado de São Paulo (hoje, USP). Atuou como professor dos cursos de Educação Física da FEFISA (Santo André) e das Faculdades Integradas de Guarulhos (FIG). Foi presidente da Associação dos Professores de Educação Física do Estado de São Paulo (APEF) e da Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física (FBAPEF). Além de trabalhar no ensino particular e ensino oficial de São Paulo, foi secretário executivo do Conselho Estadual de Desporto. E, em 1995, com 63 anos, aposentou-se pela Secretaria Municipal de Esporte de São Paulo.

O mestre participou, entre 1982 e 1986, ativamente da regulamentação da profissão de Educação Física, como presidente da FBAPEF, coordenando a equipe que elaborou o projeto de regulamentação aprovado pela Câmara e Senado, mas vetado pelo então presidente da República, José Sarney Walter Giro Giordano se aposentou, mas continuou servindo a profissão como Conselheiro desde a primeira gestão.

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2006 Fiscalização • • • • • • • • • • •

Municípios notificados – 1.404 Denúncias recebidas – 782 Denúncias atendidas – 725 Notificações emitidas – 612 Pessoas Físicas fiscalizadas com registro – 9.676 Pessoas Físicas fiscalizadas sem registro – 1.775 Pessoas Jurídicas fiscalizadas – 4.944 Pessoa Jurídica registrada após notificação – 298 Ofícios ao Ministério Público – 164 Respostas do Ministério Público – 58 Audiências – 218

Mudança para a sede própria Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região muda-se para a sede própria no terceiro andar do Edifício Mercantil Finasa, à Rua Líbero Badaró, 377, Centro de São Paulo

Encontro de dirigentes O Encontro de Dirigentes de Cursos de Educação Física do Estado de São Paulo reuniu, em Santos, 32 representantes de Instituições de Ensino Superior para discutir sobre “Formações com base nas Resoluções nº 01/2002 – Licenciatura de Graduação Plena e nº 07/2004 – Graduação em nível de Graduação Plena (Bacharelado)” e “Agente Social de Esporte ou Profissional de Educação Física?”. Os palestrantes, conselheiros Flavio Delmanto, José Maria de Camargo Barros e Margareth Anderáos, proporcionaram a troca de informações e de experiências, já que não cabe ao Conselho fazer as Diretrizes Curriculares ou orientar os coordenadores.

Conselhos unidos pela qualidade da saúde Os Conselhos Regionais de Medicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Odontologia, Biomedicina, Farmácia, Enfermagem, Nutricionistas, Psicologia e Educação Física, assinaram o Termo de Cooperação entre os Conselhos Fiscalizadores dos Profissionais de Saúde, com o objetivo de reafirmar a intenção dos conselhos com jurisdição no Estado de São Paulo de unirem-se em benefício da saúde da população, estabelecendo princípios éticos e morais que devem ser respeitados por todos.

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União entre Conselhos Regionais O CREF4/SP mantém Pedro Bortz (CREF 002105-G/SP), como representante no Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde - FCAFS, que conta com a participação dos 14 conselhos regionais. O objetivo desse Fórum é buscar soluções para problemas comuns e, principalmente, a inclusão e a troca de experiências das profissões ali representadas nos assuntos ligados à saúde.

O CREF4/SP ocupa a secretaria do Fórum e uma cadeira titular no Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Planos de saúde Representantes dos Conselhos Regionais da área de saúde, do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e do Ministério Público do Estado de São Paulo reuniram-se no Workshop Saúde Suplementar, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP. O objetivo foi discutir o relacionamento de profissionais e consumidores com os planos de saúde. O CREF4/SP foi representado pelo conselheiro Hudson Ventura e Pedro Bortz, que atuava na Total Care-Amil/SP.

NICOLINI: registro nº 50.000 Henrique Nicolini foi agraciado com a Cédula de Identidade Profissional nº 50.000, em festividade realizada no Dia Olímpico, no Panathlon Club de São Paulo. Formado na turma de 1946, pela Escola Superior de Educação Física, a única do Estado de São Paulo, hoje incorporada à USP, precisou se registrar no Ministério da Educação e Cultura – MEC para poder lecionar. Foi professor de natação, técnico do Clube Regatas do Tietê e ocupou a presidência da Federação Paulista de Natação, de 1960 a 1964 e de 1972 a 1995. Também seguiu a carreira de jornalista e foi fundador do Panathlon Club de São Paulo. Com um currículo extenso escreveu, entre outros, o livro “Tietê – O Rio do Esporte”.

Nicolini (1926 - 2017) acreditava que a base de tudo está nas escolas de 1º e 2º graus, que precisam resgatar a Educação Física e que o esporte é um instrumento de integração, mas também de combate aos males da sociedade.

1º DE SETEMBRO: comemorações em todo Estado de São Paulo O Dia do Profissional de Educação Física, 1º de setembro – data da promulgação da Lei n° 9.696/1998, que regulamentou a profissão de Educação Física, foi comemorado com festa, premiações e homenagens em todo o Estado.

Em nível nacional o Dia do Profissional de Educação Física foi instituido pela Lei 11.342/06, decorrente do PL 3108 de 2000, proposto pela Deputada Federal Laura Carneiro.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP No Estado de São Paulo, foi instituido pela Lei 13.321/09, decorrente do PL 622/04, proposto pelo Deputado Estadual e Profissional de Educação Física Marco Antonio Capovilla Tortorello (Marquinho Tortorello) CREF 017570-G/SP. Em relação aos Municípios do Estado de São Paulo, o dia do Profissional de Educação Física é instituído a partir de 2005. Os primeiros Municípios a promulgarem lei a respeito foram: São José dos Campos (Lei 6892/05), Rio Claro (Lei 3691/06) e Piracicaba (Lei 5742/06). Até 16 de setembro de 2019, 84 Municípios haviam promulgado lei instituindo o Dia do Profissional de Educação Física, além de outros 24 que estão com tramitação a respeito (Anexo 16).

A parceria entre o CREF4/SP, o Serviço Social da Indústria – SESI, o Serviço Social do Comércio – SESC, a Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer – SEJEL, a Associação Cristã de Moços – ACM e o Panathlon Clube de São Paulo, foi um sucesso. Aqueles que se destacaram em seus campos de atuação em prol da população e da profissão, além dos que, direta ou indiretamente, contribuíram para o desenvolvimento da profissão no âmbito do Estado de São Paulo, receberam o Prêmio “Profissionais de Educação Física do Ano”.

Prêmio “Profissionais de Educação Física do Ano” Na Capital de São Paulo os premiados foram: • Educação Física Adaptada: Antonio Carlos Gama de Almeida - CREF 002017-G/SP • Esporte: Antonio Carlos Pereira - CREF 000005-G/SP • Fitness: Fábio Saba - CREF 000007-G/SP • Instituição: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP • Gestor Privado: Hélio Silveira de Moraes Pinto - CREF 014210-G/SP • Gestor Público: Maria Paula Gonçalves da Silva - CREF 047108-G/SP • Educação Física Escolar: Suraya Darido - CREF 001361-G/SP • Lazer: Antonio Carlos Bramante - CREF 010243-G/SP • Pesquisa: Laércio Elias Pereira - CREF 003300-G/SC • Personalidade: Marco Antonio Capovilla Tortorello - CREF 017570-G/SP

Publicações O CREF4/SP para atender ao imediatismo de algumas informações, publicou o Boletim Informativo CREF4/SP, de 4 páginas, para falar sobre a II Conferência Estadual do Esporte e da contribuição do Conselho para a nova Política Nacional de Esportes.

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

De Provisionados a Graduados O CREF4/SP contabilizou o número de registrados provisionados que concluíram o curso superior de Educação Física, como resultado do “Programa de Instrução para Provisionados em Funções Próprias de Profissionais de Educação Física”. Em 2006, 20 registrados passaram de provisionados a graduados.

2007 Fiscalização O CREF4/SP fiscalizou 24 eventos, o que envolveu 71 municípios. Foram computados 3.600 Pessoas Físicas em situação regular e 173 em situação irregular, sendo que destas 123 eram registradas e 50 estavam sem registro.

• Denúncias recebidas – 782 • Denúncias atendidas – 790 • Notificações emitidas – 1.363 • Pessoas Físicas fiscalizadas com registro – 11.329 • Pessoas Físicas fiscalizadas sem registro – 598 • Pessoas Jurídicas fiscalizadas – 5.522 • Ofícios ao Ministério Público – 132 • Respostas do Ministério Público – 29 • Audiências – 211

Compromisso em dia O CREF4/SP estabeleceu e cumpriu várias metas a partir de 2007. Entre elas destacaram-se: • incluiu o Profissional de Educação Física nos programas de Saúde dos convênios médicos; • entregou Cédulas de Identidade Profissional; • realizou visitas constantes na Assembleia, Câmaras e Secretarias em prol da Educação Física; • promoveu reuniões com as secretarias de Educação do Estado e de Municípios, com o objetivo de elaborar um programa de Educação Física Escolar; • promoveu seminários/encontros; • apoiou o desenvolvimento do Conselho de Dirigentes de Escolas de Educação Física do Estado de São Paulo - CONDEEFESP; • ampliou o portal do CREF4/SP para melhorar a comunicação com os profissionais; • implantou a Unidade Móvel de Atendimento do CREF4/SP.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

Pioneirismo no Sistema CONFEF/CREFs: Unidade Móvel De Atendimento Através do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Criação e Implantação de Seccionais foi adquirida uma Van, modelo Sprinter, da Mercedes-Benz, adaptada como um escritório volante, para atuar como uma Seccional Itinerante. O objetivo foi proporcionar acessibilidade às Pessoas Físicas e Jurídicas, de todo o Estado, dos serviços oferecidos pelo CREF4/SP em sua sede.

A meta da UMA era realizar, entre outras coisas, registro no Sistema CONFEF/CREFs, renovação de registro, obtenção da 2ª via da Cédula de Identidade Profissional – CIP, solicitação de afastamento e/ou desligamento e negociação de anuidade. Aqueles que procurarem seus serviços poderão ainda obter orientação do Agente de Orientação e Fiscalização.

Os destinos foram analisados e definidos pela Comissão e as notícias sobre a programação e resultados das viagens disponibilizados no portal do CREF4/ SP, bem como divulgados na Revista CREF de São Paulo.

Projeto integração com IES Foi implantado o Projeto Integração CREF4/SP e Instituições de Ensino Superior – IES, com o objetivo de apresentar o CREF4/SP as 140 faculdades de Estado de São Paulo. Através dele o coordenador e/ou responsável pelo curso de Educação Física e os alunos, recebiam a visita do Agente de Orientação e Fiscalização. Os estudantes recebiam informações através de palestras, exemplar da Revista CREF de São Paulo e um kit com todos os documentos pertinentes ao Sistema CONFEF/CREFs: Carta Brasileira de Educação Física, Código de Ética Profissional, Guia de Princípios e Conduta Ética do Estudante de Educação Física, Carta Brasileira de Prevenção Integrada na Área da Saúde na Perspectiva da Educação Física e Intervenção Profissional de Educação Física.

Paralelamente a esse trabalho foram agendadas a entrega das Cédulas de Identidade Profissional nas colações de grau. Em 2007, o CREF4/SP visitou 64 IES e dessas, 24 solicitaram a participação de representante do CREF4/SP nas colações.

Conselhos de Saúde juntos contra a obesidade A “Campanha de Educação em Saúde: Prevenção e Orientação sobre a Obesidade” foi realizada pelo CREF4/SP e os conselhos regionais de Farmácia (CRF-SP), Medicina (CREMESP), Nutricionistas (CRN-3) e Psicologia (CRP). A intenção foi mostrar algumas possibilidades de prevenir a obesidade e orientar

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

a população sobre a importância do tratamento feito por uma equipe multiprofissional. E, ainda, conscientizar a população sobre os benefícios de uma alimentação saudável, atividade física regular, redução do estresse, utilização correta de medicamentos e acompanhamento médico, resultando na melhora da saúde e da qualidade de vida.

Participaram da iniciativa os Profissionais de Educação Física Pedro Bortz, César Patti, Tatiane Trescato, Bráulio França, Leandro Martins Garcia e Bruno Aloia, além da analista técnica do CREF4/SP, Carolina d’Ávila.

Fórum de discussão O Fórum “Atividade Física no Local de Trabalho – o papel do Profissional de Educação Física na Ginástica Laboral” foi um dos temas da 17ª Convenção Internacional Fitness Brasil realizada em Santos (SP). Na ocasião, foi possível estabelecer a diferença do trabalho do fisioterapeuta e do Profissional de Educação.

Grupo de estudos de Ginástica Laboral O CRE4/SP criou um grupo de estudos para tratar dos assuntos pertinentes à Ginástica Laboral. O grupo contou com a participação inicial do conselheiro Márcio Tadashi Ishizaki, da analista técnica Carolina Machado d’Ávila e de Profissionais de Educação Física que estudam e trabalham na área: Valquíria de Lima, Ana Lúcia Rodrigues, Cynara Cristina Pereira e Waldir Zampronha Filho. Os trabalhos já iniciaram com reuniões sobre legislação, além da elaboração de um posicionamento do Conselho quanto a questões específicas, como a exclusividade do Profissional de Educação Física em orientar a atividade. O Fórum “Atividade Física no Local de Trabalho – o papel do Profissional de Educação Física na Ginástica Laboral” foi a primeira realização do grupo.

Revista Foram publicadas três edições da Revista CREF4/SP com 32 páginas cada uma. As edições 16, 17 e 18, com tiragens de 58.500 e 64.500 exemplares.

Nas páginas centrais da edição 16, foi publicado um encarte mostrando os trabalhos que desenvolveu, a ação das Comissões e como os setores se mobilizaram para atender os Profissionais de Educação Física. A intenção foi detalhar para os profissionais e para as Pessoas Jurídicas como funcionava o CREF4/SP. Na edição 17, o Conselho divulgou um relatório de atividades realizadas. E, na edição 18 mostrou a mobilização em vários municípios para comemorar o Dia do Profissional de Educação Física e, entre outros assuntos, o resultado das eleições.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

2008 Fiscalização Desde o início das atividades da fiscalização, em março de 2002, até junho de 2008, 19.859 entidades foram autuadas; 24.271 fiscalizadas in loco; 645 cidades visitadas e 9.762 novos locais identificados.

Em 2008 o setor de Orientação e Fiscalização aumentou para 18 funcionários, deles 10 são Agentes. O CREF4/SP também investiu na aquisição de seis novos veículos Gol, da marca Volkswagen, e equipou os Agentes com celulares, para agilizar a comunicação com a sede na tomada de decisões e obtenção de informações atualizadas.

• Denúncias recebidas – 903 • Denúncias atendidas – 885 • Eventos fiscalizados – 14 • Notificações emitidas – 2.861 • Pessoas Físicas fiscalizadas com registro – 12.723 • Pessoas Físicas fiscalizadas sem registro – 832 • Pessoas Jurídicas fiscalizadas – 7.229 • Ofícios ao Ministério Público – 132 • Respostas do Ministério Público – 1 • Audiências – 199

ABGL: Lançamento oficial A ABGL, fundada em 14 de agosto de 2007, teve seu lançamento oficial no dia 18 de janeiro de 2008, no auditório da sede do CREF4/SP e tem como objetivo fortalecer a Ginástica Laboral e dar respaldo aos Profissionais de Educação Física que trabalham no segmento.

Inclusão do Profissional de Educação Física nos NASF O CREF4/SP solicitou a atenção de todas as prefeituras do Estado de São Paulo para a inclusão do Profissional de Educação Física nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, do Sistema Único de Saúde – SUS. O pedido foi feito, através de ofício, depois que o Ministério da Saúde publicou a Portaria n° 154, de 24 de janeiro de 2008, que inclui os Profissionais de Educação Física nas equipes de saúde.

No ofício, o Conselho reforçou que é imprescindível a presença do profissional registrado no Sistema CONFEF/CREFs nas equipes de saúde, o que não só atende aos princípios de integralidade da atenção preconizados pelo SUS e pelo Pacto Pela Saúde, como também eleva a qualidade do atendimento em equipe, através de ações de promoção da saúde e diminuição de custos com reabilitação.

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Fórum dos Conselhos O CREF4/SP participou de todas as reuniões referentes às políticas públicas de saúde - Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde – FCAFS e conferências estaduais e municipais de saúde.

Nas Unidades Básicas de Saúde A ação do CREF4/SP conseguiu que fosse incluída, no texto das conferências municipal, estadual e federal, a participação do Profissional de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde – UBSs.

Fórum sobre Pilates O Sistema CONFEF/CREFs promoveu e o CREF4/SP participou do Fórum “Pilates: Conceito, Atuação do Profissional de Educação Física e Oportunidade de Mercado” realizado na Fitness Brasil em Santos, bem como do 2° Fórum “Pilates e o Profissional de Educação Física”, realizado na capital paulista, dentro da programação da 9ª IHRSA – Fitness Brasil Latin American Conference. Nas discussões sobre quem tem competência para aplicar Pilates, a conselheira Andrea Vidal, esclareceu o campo de atuação do fisioterapeuta e do Profissional de Educação Física: “enquanto o primeiro não pode usar o método para melhorar o condicionamento físico de um aluno, o segundo não pode usá-lo para tratar um doente”.

Em defesa da formação acadêmica As decisões favoráveis ao CREF4/SP no Poder Judiciário, em relação a alguns cursos de Educação Física em andamento, vêm contribuindo cada vez mais para que a jurisprudência se mantenha, consolidando o entendimento de que não basta estar grafado no histórico, ou no diploma do profissional, a formação de Licenciatura Plena, Bacharelado ou Licenciatura de Graduação Plena. É necessário que o curso oferecido pela Instituição de Ensino Superior esteja devidamente regularizado em face às Resoluções do Conselho Nacional de Educação/MEC números 03/1987, 02/2002 e 07/2004. Tal regularização implicou, não apenas no cumprimento da carga horária mínima exigida, mas também na obediência ao período letivo determinado para cada modalidade de curso.

Workshop inaugura auditório O workshop com o tema “Atualização em Atividade Física para a Terceira Idade”, ministrado pela conselheira Maria Alice Corazza - CREF 012851-G/SP, inaugurou o auditório do CREF4/SP. Os participantes doaram alimentos não perecíveis que foram entregues ao Grupo Mãos Amigas. O auditório possui 80 lugares e uma moderna infraestrutura tecnológica para as apresentações.

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Encontro de dirigentes Em Atibaia, o CREF4/SP realizou o Encontro de Dirigentes de Escolas Superiores de Educação Física do Estado de São Paulo. Sessenta e nove faculdades de Educação Física estiveram representadas. O principal tema do evento foi o Sistema Nacional de Avaliação dos Cursos de Educação Física – SINAES, em relação ao reconhecimento e a renovação de reconhecimento dos Cursos Superiores de Educação Física e questões referentes ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Após as palestras, aconteceu o Fórum de debates e a discussão do estatuto do Conselho de Dirigentes de Escolas de Educação Física do Estado de São Paulo – CONDEEFESP, bem como sua eleição.

Reação à portaria da Secretaria Estadual da Educação Foi publicada no dia 26 de novembro de 2008, a Resolução SE – 83, de 25/11/2008, no Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I São Paulo. O CREF4/SP, assim que tomou conhecimento da publicação das Resoluções SE nº 83 e n.º 85, ambas da Secretaria do Estado da Educação, que excluíam, respectivamente, as aulas de Educação Física do 1º ano do Ensino Fundamental, 3ª ano do Ensino Médio da Educação Básica e Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Rede Estadual de Ensino, iniciou uma série de providências a fim de garantir os direitos e prerrogativas dos Profissionais de Educação Física, das crianças, bem como a melhor formação escolar da sociedade.

Sistema CONFEF/CREFs completa 10 anos Até a Lei nº 9.696/1998 – que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física – ser implantada, foi preciso muita determinação, luta e coragem de bravos cidadãos. Por isso, os 10 anos do Sistema CONFEF/CREFs foi motivo de orgulho, dever cumprido e satisfação de muitos profissionais em ver a Educação Física como uma profissão valorizada, respeitada e séria.

Inauguração da sede no dia do profissional O Dia do Profissional de Educação Física de 2008 foi comemorado com a cerimônia de inauguração da nova sede da entidade, com moderna estrutura para atender aos mais de 65 mil profissionais registrados no Estado de São Paulo. A data também marcou os 10 anos de regulamentação profissional no Brasil e 8 anos de atividades do CREF4/SP. Os integrantes do primeiro grupo de conselheiros federais: Flavio Delmanto, Gilberto José Bertevello, João Batista Andreotti Gomes Tojal e José

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Maria de Camargo Barros foram homenageados, bem como aqueles que contribuíram de forma decisiva no processo de regulamentação: Hudson Ventura Teixeira, Jorge Steinhilber e Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente foi lembrado por ter assinado a lei que regulamentou a profissão.

2009 Fiscalização O Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP conta com 17 agentes de orientação e fiscalização com viatura e 9 funcionários administrativos.

• Denúncias recebidas – 1.415 • Denúncias atendidas – 1.188 • Eventos fiscalizados – 8 • Notificações emitidas – 3.687 • Pessoas Físicas fiscalizadas com registro – 19.751 • Pessoas Físicas fiscalizadas sem registro – 1.227 • Pessoas Jurídicas fiscalizadas – 12.401 • Ofícios ao Ministério Público – 262 • Respostas do Ministério Público – 11 • Audiências – 362

Ações de destaque • • • • • • •

•

Reunião com representantes do Conselho Nacional e Estadual da Saúde para falar sobre a acupuntura; Discussões sobre a melhoria dos currículos nas universidades para que atendam à necessidade do mercado de trabalho atual; Apoio às questões relacionadas à Ginástica Laboral, com os trabalhos do Grupo de Estudos em Ginástica Laboral; Posição sobre a prescrição de atividade física, prerrogativa do Profissional de Educação Física (Ato Médico); Aplicação severa do Código de Ética; Todos os resultados dos processos éticos administrativos e sindicâncias passam a ser divulgados nos meios de comunicação do CREF4/SP; Luta por espaços que pertencem ao Profissional de Educação Física, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde - UBS e nos convênios médicos; Na política: mais de 20 vereadores e mais de 30 secretários de esportes dos municípios são formados em Educação Física.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP •

Alteração da Resolução nº 83, de 25/11/2008 para a Resolução nº 98, de 23/12/2008 e o retorno das aulas de Educação Física na grade curricular do terceiro ano do Ensino Médio.

Ética e Bioética Profissionais, Conselheiros Federais e Regionais, Membros das Comissões de Ética, Assessores Jurídicos e Funcionários dos CREFs, participaram do 24º Congresso Internacional de Educação Física – FIEP 2009, realizado em janeiro na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O ponto alto do evento foi V Seminário de Ética, que abordou o tema “Ética e Bioética: profissão e Profissional de Educação Física” e reuniu em torno de 200 pessoas.

Durante os quatro dias de atividades, todas as Comissões de Ética dos Conselhos Regionais de Educação Física do Brasil estiveram representadas. De São Paulo, compareceram Solange Bueno, Roberto Jorge Saad, Márcio Tadashi Ishizaki e Nestor Soares Publio. O presidente do CREF4/SP, Flavio Delmanto, participou da abertura do evento.

2009: Ano da Educação Física Escolar O Sistema CONFEF/CREFs, zelando para que a prática de atividades físicas seja oferecida à sociedade brasileira com qualidade e segurança, elegeu 2009 o Ano da Educação Física Escolar, com o apoio da Federação Internacional de Educação Física – FIEP. Cartazes foram distribuídos reforçando que “todas as crianças têm o direito à Educação Física Escolar; todos os governos e todas as escolas têm o dever de oferecer a disciplina e destacar a Educação Física em todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino médio; e que todos os pais têm o dever de exigir o ensino da Educação Física em todas as escolas”. O Sistema reafirmou o compromisso com a consolidação de uma Educação Física Escolar de qualidade nas escolas de todo país e, junto com o Ministério da Educação, quer valorizar e dinamizar a Educação Física Escolar e os profissionais que nela atuam.

Fórum sobre Educação Física Escolar O CREF4/SP organizou o Fórum sobre Educação Física Escolar na 19ª Fitness Brasil com as palestras especiais dos professores convidados Elder Regis Deorato Marques e Claudia Cezar, que falaram respectivamente sobre esporte no contexto escolar e Projeto AENE de Avaliação do Estado de Nutrição de Escolares. Flavio Delmanto, presidente do CREF4/SP, falou sobre o CREF4/ SP, sua história, organização, infraestrutura e conquistas.

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Ginástica laboral: I Encontro de Empresas e Empresários O Grupo de Estudos de Ginástica Laboral do CREF4/SP realizou o I Encontro de Empresas e Empresários em Ginástica Laboral, para estimular a troca de informações entre e com Profissionais de Educação Física que atuam na área.

Entre os temas destacaram-se: apresentação do Grupo de Estudos, posicionamento do Conselho em relação à Ginástica Laboral, atuação do Profissional de Educação Física, Lei de Estágio e Regularização.

Foi a primeira vez que a Associação Brasileira de Ginástica Laboral – ABGL foi apresentada num fórum.

Posicionamento do CREF4/SP • 1º Ginástica Laboral é competência do Profissional de Educação Física, que deve ser registrado no seu Conselho Regional; • 2º A Ginástica Laboral não pode mais ser desenvolvida por estagiário / multiplicador; • 3º As empresas que oferecem Ginástica Laboral devem possuir registro.

I Encontro dos Dirigentes das Academias e Clubes O CREF4/SP realizou o I Encontro dos Dirigentes das Academias e Clubes do Estado de São Paulo com o objetivo de conscientizar o empresário que contrata Profissionais de Educação Física e estagiários sobre o conteúdo da lei. Para a diretoria do CREF4/SP, reunir Conselho e gestores de academias e clubes é muito importante para o esporte nacional. “Queremos proteger os proprietários das academias e fazer com que a sociedade se sinta segura com o profissional que atua nessas entidades”, explicou Flavio Delmanto, presidente do CREF4/SP.

I Encontro de Dirigentes de Escolas de Educação Física O auditório do CREF4/SP foi palco do 1º Encontro de Dirigentes de Escolas de Educação Física do Estado de São Paulo. O presidente do CONDEEFESP – Conselho de Dirigentes de Escolas de Educação Física do Estado de São Paulo, organizador o evento, Roberto Jorge Saad, afirmou que o encontro foi realizado para possibilitar uma participação ativa de todos com questionamentos, posicionamentos e, em contrapartida, esclarecimentos. Um momento para discutir o papel das instituições formadoras diante de um eminente momento olímpico brasileiro.

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10 anos de CREF4/SP O CREF4/SP finalizou 10 anos de existência com 82.628 mil registrados e o CONFEF com aproximadamente 200 mil. Números muito significativos para a categoria. Para Jorge Steinhilber, presidente do CONFEF, São Paulo, o terceiro país da América do Sul, tem cidadãos que reconhecem o papel do Profissional de Educação Física. Ele lembrou que nos próximos anos o Brasil seria o país da visibilidade esportiva.

A comemoração dos 10 anos da regulamentação da profissão de Educação Física, realizada no final do ano, contou com a presença de representantes do Ministério de Esportes, das secretarias municipal e estadual de Esportes, de federações e confederações, ex-conselheiros e conselheiros, bem como seus familiares e funcionários do CREF4/SP. Foi uma noite de homenagens àqueles que se dedicaram à regulamentação da profissão, à criação e desenvolvimento do CREF4/SP, da Educação Física e do Esporte. O conselheiro Antonio Carlos Pereira foi lembrado na fala de várias personalidades, bem como, enaltecido por Flavio Delmanto, presidente do CREF4/SP. “Parabéns aos conselheiros que doaram parte de sua vida para que a regulamentação e o CREF4/SP pudessem acontecer”, lembrou o então ministro dos Esportes, Orlando Silva, afirmando ao público presente que o CREF4/SP é um parceiro de todas as horas e destacou Flavio Delmanto como um digno representante do esporte em São Paulo.

Homenagens significativas: Conselheiros homenageados Personalidades presentes na comemoração foram homenageadas. Flavio Delmanto, presidente do Conselho, fez a entrega das placas comemorativas.

Andréa Ferreira Barros Vidal, Antonio Carlos Pereira, Antonio Lourival Lourenço, Cícero Theresiano Barros, Débora de Sá Branco, Fábio Mazzonetto, Flavio Delmanto, Georgios Stylianos Hatzidakis, Gilberto José Bertevello, Hudson Ventura Teixeira, João Omar Gambini, José Cintra Torres de Carvalho, Marcelo Vasques Casati, Márcio Tadashi Ishizaki, Mateus Sugizaki, Milton Kazuo Hidaka, Mirian Aparecida Borba Leme, Nelson Gil de Oliveira, Peterson Antunes de Campos, Rita de Cassia Garcia Verenguer, Roberto Jorge Saad, Sebastião Gobbi, Sidney Aparecido da Silva, Silvio Silva Sampaio, Vlademir Fernandes e Walter Giro Giordano.

Nota: João Batista Andreotti Gomes Tojal, Hélio Silveira de Moraes Pinto, Fábio Kalil Fares Saba, Durval Luiz da Silva, Charles Eide Junior, José Maria de Camargo Barros, José Roberto Xidieh Piantoni, Margareth Anderáos, Maria Alice Aparecida Corazza, Nelson Guerra Junior, Nestor Soares Públio, Reginaldo Teixeira Rosa, Rodrigo Rosa Koprowski, Sebastião Meneguim,

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Sérgio Luiz de Souza Vieira e Solange Guerra Bueno não puderam comparecer, mas receberam, em outra oportunidade, as suas placas comemorativas.

Funcionários de destaque O CREF4/SP fez questão de deixar agradecimento especial a sua primeira funcionária, que participou de todos os primeiros passos para a instalação do Conselho, Izabel Gertrudes, atual coordenadora do Setor de Registro de Pessoa Jurídica; a gerente geral Clarice Pinheiro Machado; e, ainda, aos funcionários que estão na instituição e participaram de todo o desenvolvimento administrativo, financeiro e organizacional: Rita de Cássia (Recursos Humanos); Alessandra Alves (Apoio Administrativo), Vera Groeesler (Financeiro), Erausto Faria (Financeiro) e Roberto Ribeiro (Fiscalização).

Registros • Pessoa Física = 76.468 (Graduados = 61.601 + Provisionados = 14.867) • Pessoa Jurídica = 6.160 • Total acumulado = 82.628

2010 Fiscalização Em 10 anos, a Fiscalização visitou, revisitou e orientou e fiscalizou Profissionais dos 645 municípios do Estado. Eventos importantes como jogos regionais e abertos, entre tantos outros já receberam os Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP. Dezenove Profissionais de Educação Física passaram a fazer parte dessa equipe atuante, que ocupou grande parte do 7º andar no endereço sede.

• Denúncias recebidas – 2.141 • Denúncias atendidas – 1.769 • Eventos fiscalizados – 16 • Notificações emitidas – 4.467 • Pessoas Físicas fiscalizadas com registro – 19.751 • Pessoas Físicas fiscalizadas sem registro – 1.227 • Pessoas Jurídicas fiscalizadas – 10.885 • Ofícios ao Ministério Público – 159 • Respostas do Ministério Público – 37 • Audiências – 368

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Ações conjuntas • Subprefeituras Na Capital, as ações conjuntas foram feitas com as subprefeituras, que fiscalizaram e verificaram imediatamente toda parte de documentação, auxiliando muito o trabalho dos Agentes. Além disso, a cada caso, o CREF4/ SP passou a receber dos subprefeitos um ofício resposta com um posicionamento sobre o desfecho da ação, informando se a entidade foi autuada ou notificada.

• Delegacia de polícia de proteção à cidadania No começo do ano, os Agentes realizaram fiscalização conjunta com os agentes da Delegacia de Policia de Proteção a Cidadania – DPPC. Três equipes foram formadas com o objetivo de encontrar irregularidades nas academias da região central de São Paulo. Oito academias foram fiscalizadas, sendo que cinco não apresentaram nenhum tipo de documento ou alvará de funcionamento. Em todas havia profissionais habilitados, mas foram lavrados cinco autos de infração por cédula inválida, sem porte obrigatório e anuidade em atraso. O comércio de suplementos sem autorização e sem as notas de compra ou procedência dos produtos foi verificado, bem como irregularidades estruturais. O proprietário do estabelecimento foi conduzido ao DPPC para lavratura do Boletim de Ocorrência pelo comércio ilegal. A ação se repetiu em outras ocasiões.

Equipe técnica de serviços de saúde O Conselho, em parceria com a Vigilância Sanitária (Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Município de Diadema/SP, representada pela SERSA – Equipe Técnica de Serviços de Saúde), realizou uma ação de orientação com os responsáveis técnicos legais dos estabelecimentos que prestam serviços de atividade física. O principal objetivo do encontro foi orientar a todos sobre legislação e procedimentos necessários para a regularização dos estabelecimentos que possuíam ou não cadastro na Vigilância Sanitária.

Bacharel e Licenciado A Nota Técnica nº 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC estabelece que “os cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física possuem legislação específica para cada qual, apresentando finalidade e integralidade próprias, exigindo-se, assim, projeto pedagógico e matriz curricular adequados a cada grau. Apenas os alunos ingressantes nos cursos de Educação

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Física até 15/10/2005 estão aptos a obter a graduação de ‘bacharel e licenciado em Educação Física’. Portanto, as instituições que ainda ofertam ambos os graus em um único curso devem providenciar as adequações necessárias em conformidade com a norma vigente”. Para as Instituições e Ensino Superior é importante saber que “devem ofertar seus cursos de acordo com o grau estabelecido nos atos autorizativos dos mesmos, nos termos dos artigos 10 e 11 do Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006”. O Profissional que quiser atuar em academias, clubes, entre outros, que são atividades privativas daquele que se forma em Bacharelado, tem que frequentar um curso que tenha a duração mínima de quatro anos.

Conselho amplia dependências CREF4/SP inaugurou um novo espaço de trabalho administrativo para o Departamento de Orientação e Fiscalização, o Setor de Licitações e a Secretaria das Comissões Em setembro, o CREF4/SP passou a ocupar também três conjuntos do 7º andar, no mesmo edifício sede. São 237 m² para acomodar melhor a infraestrutura dos três setores e, ainda, duas salas onde serão realizadas as reuniões das diversas comissões. As salas de reuniões e a extensão do ambiente da Fiscalização são divididas por portas retráteis que possibilitam a realização de três reuniões simultâneas ou em um único momento reunir até 24 pessoas.

Assessoria Política Diante do momento político que o esporte, atividades físicas e educação física escolar atravessam no país, o CREF4/SP direcionou, em 2010, o conselheiro Hudson Ventura Teixeira para assessorar a relação entre o Conselho e os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo.

III Conferência Nacional do Esporte Os conselheiros do CREF4/SP, José Medalha, Márcio Tadashi Ishizaki, Hudson Ventura Teixeira, Pedro Roberto Pereira de Souza, Solange Guerra Bueno, Georgios Stylianos Hatzidakis, Humberto Aparecido Panzetti, Nelson Gil de Oliveira e o coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização, Fernando Izac Soares, estiveram presentes na III Conferência Nacional do Esporte – III CNE, em Brasília, entre os dias 3 e 6 de junho. O objetivo do tema “Plano Decenal do Esporte e Lazer: 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais”, da III CNE, é projetar o país entre as 10 principais nações olímpicas do mundo.

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Lei Pelé: vitória da profissão O Senado Federal aprovou as mudanças da Lei Pelé, mas emendas polêmicas, como a que autorizava atletas com, no mínimo, três anos de experiência na área a atuar em escolas como monitores esportivos, mesmo sem diploma universitário, foram rejeitadas. A emenda enfrentou grande resistência dos Profissionais de Educação Física.

O CREF4/SP organizou uma Campanha de Repúdio ao atual texto do Artigo 90-E do PL 5.186/05, que tratava do Monitor de Esporte. Foram mais de 40 mil inscritos na manifestação. Os conselheiros Flavio Delmanto, Georgios Stylianos Hatzidakis e Vlademir Fernandes, foram ativos e insistentes para alcançar ao veredicto final em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) do Senado Federal.

Os senadores de São Paulo Romeu Tuma (PTB-SP), Aloízio Mercadante (PT-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP) votaram a favor da retirada desse item que ia contra o que prevê a Lei nº 9.696/98, que regulamentou a profissão. O relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), acatou a decisão do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atendendo às expectativas dos profissionais. O presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) também foi a favor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha reconhecido, na III Conferência Nacional do Esporte, em Brasília, o “erro” do próprio governo e defendeu que o Senado alterasse o projeto de lei que tratava do assunto. Antes dele, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, tinha afirmado que o governo era contra essa ideia.

“Uma profissão e toda uma categoria não se cria e mesmo não se constitui por uma lei, mas sim por um processo de construção profissional, histórica, cultural e científica” Flavio Delmanto

2011 Estatuto do Conselho No dia 19 de agosto, foi revogada a Resolução CREF4/SP nº 46/2008 e aprovada a RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 060/2011, que dispõe sobre o estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP.

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Inicia-se o Ciclo CREF4\SP do Conhecimento Tivemos o início dos trabalhos do Ciclo CREF4\SP do Conhecimento. Um projeto piloto com o objetivo de levar conhecimento e auxiliar na preparação profissional.

Durante o ano, o Ciclo intensificou suas atividades, como estava programado, graças à aceitação positiva dos Profissionais de Educação Física que têm participado dessa ação com sua presença e respostas à pesquisa de satisfação.

A cada evento do ciclo uma instituição filantrópica é beneficiada com doações de alimentos não perecíveis. O CREF4/SP faz assim também um importante trabalho social.

Rede Integrada de Eventos Comemorativos Homenagear o Profissional de Educação Física foi um dos objetivos do ano.

Para tal, foi criada a Rede Integrada de Eventos Comemorativos.

O CREF4/SP, através da Comissão de Eventos, buscou novas iniciativas para comemorar e valorizar o Profissional em todos os municípios do estado de São Paulo. Criou o projeto piloto Rede Integrada de Eventos Comemorativos ao Dia do Profissional de Educação Física 2011. A intenção foi provocar um alinhamento estratégico entre a baixa capacidade física de realização de muitas ações simultâneas do Conselho e a enorme capacidade de mobilização e articulação social entorno do Dia do Profissional de Educação Física.

Esferas do Profissional: III Encontro de Atividade Física e Saúde O III Encontro de Atividade Física e Saúde – “Esferas do Profissional de Educação Física na Promoção da Saúde”, realizado nos dias 1 e 2 de setembro pelo Núcleo de Atividade Física, Esporte e Saúde – NAFES, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Campus de Rio Claro, ampliou as discussões sobre a inserção de atividades físicas como forma de prevenção e tratamento não medicamentoso, principalmente no Sistema de Saúde. Entre alunos, Profissionais de Educação Física e personalidades da profissão, 150 participantes passaram pelo local.

Segundo o conselheiro Nelson Leme da Silva Junior, coordenador da atuação do CREF4/SP no evento, houve uma grande aceitação do público. De Rio Claro, participaram da mesa de abertura o Prof. Dr. Eduardo Kokubun - CREF 000187-G/SP, Sra. Olga Salomão, vice-prefeita do município, o secretário de Saúde, Dr. Marco Aurélio Mestrinel, a vereadora Raquel Picelli, representando o presidente da Câmara Municipal, o vereador Valdir Natalino Andreeta e o Prof. Dr. Jonas Cantiero, diretor do Instituto de Biociências da UNESP.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP O destaque, entre as exposições feitas, ficou por conta do anúncio feito pelo secretário municipal de Saúde sobre a criação, na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, de cargos para concurso público de Profissional de Educação Física.

A mesa-redonda mediada pelo Prof. Américo Valdanha Netto CREF 061389G/SP, teve a participação do presidente do CREF4/SP, Prof. Flavio Delmanto e do Prof. Dr. José Roberto Gnecco CREF 001384-G/SP. A palestra ministrada pelo convidado do CREF4/SP, Prof. Emanuel Péricles Salvador - CREF 038350-G/SP, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP, destacou o Profissional de Educação Física no âmbito das intervenções em saúde, o papel do Profissional de Educação Física no NASF: desafios, dúvidas e propostas.

Mercado de trabalho Com o apoio da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, do Curso de Extensão Universitária da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e CREF4/SP, a conselheira Margareth Anderáos esteve no Centro Cultural “Mestre Assis” para falar sobre Ética, Licenciatura e Bacharelado e as possibilidades de mercado de trabalho. A mesa de abertura foi composta pelos professores Me. Wagner Correia Santos, coordenador do Curso da UNIFESP – Embu das Artes, Margareth Anderáos, Humberto Panzetti, secretário de Esporte e Lazer de Embu das Artes e conselheiro do CREF4/SP, coordenador do evento e o vereador Silvino Bomfim de Oliveira Filho (PT), presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, formado em Educação Física.

Comissão Especial de Saúde – CES Foi criada a Comissão Especial de Saúde – CES, com o objetivo inicial de levar conhecimento de forma acessível e selecionada ao Profissional. Profª.

Margareth Anderáos, presidente da Comissão, explicou que a CES surgiu da necessidade de reunir especialistas para começar a pensar em questões prementes da área de Educação Física. Para tal, foram feitos novos contatos e parcerias com os conselhos regionais de outras profissões, sempre procurando somar conhecimento e força em prol de todas as profissões da área da saúde, bem como buscar cada vez mais aproximação com a sociedade.

Anabolizantes nas academias O CREF4/SP reuniu, no dia 7 de outubro, proprietários das grandes redes de academias para discutir sobre os “Anabolizantes nas Academias”. Para Vlademir Fernandes, 1º vice-presidente do CREF4/SP, idealizador da ação, se as grandes academias aderirem a novas atitudes em relação ao consumo de produtos

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ilícitos, as pequenas seguirão o exemplo. “Dessa forma conseguiremos beneficiar a sociedade como um todo, da qual também faz parte o Profissional de Educação Física”, lembrou. Da mesa simbólica de discussão participaram Alexandre Machado - CREF 063799- G/SP, palestrante convidado, Dr. José Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, Vlademir Fernandes, do CREF4/SP, Hudson Ventura Teixeira, assessor parlamentar e conselheiro do CREF4/SP e Dr. Temístocles Pie de Lima, delegado regional leste do CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Processos éticos disciplinares Todos os processos passam pelo deferimento ou não da Diretoria e homologação ou não do Plenário do CREF4/SP. Somente após deferimento e homologação é que as comissões, no caso, de Ética Profissional e Especial de Processos Administrativos, resolvem e informam as decisões para publicação.

• DIVULGAÇÃO DAS PENALIDADES - A divulgação das penalidades impostas em Processos Éticos Disciplinares decorre de norma estabelecida pelo Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, especificamente, no Código Processual de Ética – Artigo 55, que diz que: “As penalidades impostas no Procedimento Disciplinar processar-se-ão na forma estabelecida nas respectivas decisões, sendo procedidos os apontamentos no prontuário do Profissional punido, bem como divulgado na página eletrônica, na Revista e ou jornal do respectivo CREF”.

Pagamento de anuidade com desconto A Lei Federal nº 12.197/2010 aumentou o valor da anuidade, mas o CREF4/ SP se preocupou em manter os valores correspondentes aos da anuidade de 2011, desde que pagos até o dia 31/03/2012 A Lei Federal nº 12.197/2010 fixou limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, prevendo, inicialmente, o valor de R$ 380,00, para as Pessoas Físicas, e R$ 950,00, para as Pessoas Jurídicas, determinando, também, que os valores seriam atualizados pelo CONFEF. Para o exercício de 2012, considerando a nova legislação (Lei nº 12.197/2010), que disciplina a cobrança de anuidades, assim como a publicação da Resolução CONFEF nº 212/2011, que estipulou o valor máximo de R$ 426,62, o CREF4/SP publicou a Resolução CREF4/SP nº 61/2011 e estabeleceu o valor máximo da anuidade em R$ 426,00 para o exercício de 2012, caso não seja pago até o dia 31/03/2011, último vencimento com possibilidade de desconto.

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2012 Fiscalização Em 2012, o CREF4/SP recebeu 2.090 denúncias formalizadas e destas, 1.642 foram atendidas. Ao todo, 434 municípios receberam a visita, uma ou mais vezes, dos Agentes de Orientação e Fiscalização. A maior parte das denúncias resultou em autuações pelo exercício ilegal da profissão. Neste caso, foram 2.286 autuações para Pessoas Físicas e outras 4.906 para Pessoas Jurídicas. Entre as principais autuações registradas: a interrupção da prestação de serviço de atividade física, ou seja, o profissional saiu e deixou os alunos sozinhos na academia e, ainda, a atuação de estagiário sem a supervisão de um profissional habilitado pelo Sistema CONFEF/CREFs.

Conselho ganha ações na justiça em processos referentes a Cursos de Licenciatura A Justiça Federal Paulista e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 consolidaram o entendimento de que existe diferença entre cursos de Licenciatura de Graduação Plena e Bacharelado em Educação Física, inclusive quanto ao campo de atuação.

Registro Profissional para Professores de Educação Física da Educação Básica O CREF4/SP passou a acionar judicialmente, através de Ações Civis Públicas, os Poderes Públicos que insistentemente resistiam ao dever legal de exigir dos Professores de Educação Física o registro no Sistema CONFEF/CREFs.

Concurso Público: Rio Claro exige Registro Profissional O secretário de Saúde, Dr. Marco Aurélio Mestrinel, presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro/SP, inseriu no edital do concurso público para o preenchimento de vagas para Profissional de Educação Física em Rio Claro, a exigência de que os candidatos tenham curso superior completo em Educação Física e registro no CREF4/ SP. Para Sebastião Gobbi, de Rio Claro, foi um reconhecimento do Profissional de Educação Física como promotor de saúde e da importância do registro profissional, objetivos permanentes do CREF4/SP.

Academias populares na mira da fiscalização O Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP constatou irregularidades em algumas academias localizadas em espaços públicos, nas quais a população não estava recebendo orientação adequada sobre a utilização dos equipamentos Idosos.

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O CREF4/SP enviou ofício para as 645 prefeituras municipais do Estado de São Paulo, pedindo providências no que diz respeito à disponibilidade de Profissionais de Educação Física devidamente registrados atuando nas Academias para a Terceira idade – ATIs ou “academias ao ar livre”. Foi solicitado que, caso o município disponha ou pretenda instalar academias em espaços públicos, seja encaminhada ao CREF4/SP a relação dos nomes e registros dos profissionais contratados, as modalidades esportivas desenvolvidas e a localização de cada academia / pólo de atendimento que foi implantada ou estivesse em processo de implantação.

Reunião entre Coordenadores e Supervisores de Cursos O Seminário de Coordenadores de Cursos de Educação Física do Estado de São Paulo, focado nos aspectos legais e metodológicos dos estágios na formação profi ssional, foi produtivo nas duas etapas realizadas em setembro, em São José do Rio Preto e em São Paulo, quando reuniu coordenadores e supervisores de várias cidades.

Técnicos recebem homenagem O CREF4/SP homenageou os técnicos dos atletas medalhistas nas Olimpíadas e Paralímpiadas de Londres 2012. Receberam o certificado de honra: Marcos Suzarte Goto, técnico do atleta Arthur Nabarrete Zanetti, medalha de ouro da Seleção Brasileira de Ginástica Artística Masculina; o técnicos dos atletas medalhistas das Paralimpíadas, Felipe Vaz Domingues (Natação/Ouro), Flavio dos Santos Silva (Atletismo/Prata), Marcos Rojo Prado (Natação/ Ouro), Ciro Winckler de Oliveira Filho (Atletismo/Ouro) e Fabio Leandro Breda (Atletismo/ Prata).

Participaram da solenidade, os conselheiros Marcio Tadashi Ishizaki, Vlademir Fernandes, Antonio Lourival Lourenço, Marcelo Vasques Casati, Flavio Delmanto, Georgios Stylianos Hatzidakis, Nestor Soares Publio e Pedro Roberto Pereira de Souza.

CREF4/SP adquire mais um andar O 16º andar do Condomínio Edifício Mercantil Finasa, com 948 m² de área útil, passou a fazer parte da infraestrutura do CREF4/SP. O Condomínio, no qual a sede do CREF4/SP está instalada, possui 30 andares. Por questões de segurança, a administração determina o limite de 120 pessoas por andar. Em 2012, o CREF4/SP estava com 105 funcionários de permanência diária e, ainda, a presença dos conselheiros em reuniões semanais. Além disso, tinha uma média diária de 80 a 150 Profissionais de Educação Física sendo atendida na

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP recepção, dependendo do mês. O excesso de pessoas no 3º andar justificou a ampliação da infraestrutura. Com a aquisição do 16º andar a disposição dos departamentos que faziam atendimento ao público (área técnica, registro Pessoa Física e Pessoa Jurídica) permaneceram no 3º andar, os demais passaram do 3º para o 16º andar.

Prêmio de Mérito Acadêmico O CREF4/SP instituiu o Prêmio de Mérito Acadêmico em Educação Física, que será outorgado, aos alunos destaque de Licenciatura e Bacharelado na graduação em Educação Física de cada Instituição de Ensino Superior – IES do Estado de São Paulo. A finalidade do projeto foi, por meio do reconhecimento da excelência acadêmica, aproximar as IES e criar estímulo para elevar o nível de empenho dos graduandos.

O Prêmio quer distinguir os alunos que, sediados na área de atuação do CREF4/SP, forem indicados, respectivamente, como melhor aluno de seu curso, escolhidos pelos critérios de nota, participação nas atividades acadêmicas, assiduidade e dedicação e atividades curriculares. O processo de premiação se dará mediante parceria entre a IES e o CREF4/SP, cabendo à primeira informar, com antecedência, o nome dos alunos por ela escolhido como destaques das turmas que finalizaram o curso no semestre ou no ano.

2013 Fiscalização O CREF4/SP contratou, após resultado de concurso público, 15 novos Agentes de Orientação e Fiscalização. Em 2013 faziam parte da equipe 29 Profissionais de Educação Física, devidamente registrados. A meta do ano era intensificar as visitas e revisitas a cidades, e também ampliar a vistoria em novos eventos e campeonatos.

CREF4/SP começa o ano com 15 novos Agentes que, somados aos 14 que já faziam parte da equipe, teriam a missão de percorrer os 645 municípios do estado de São Paulo, promover a ética, o exercício legal da profissão e garantir segurança a quem pratica atividade física.

Todos os Agentes são graduados em Educação Física, com Licenciatura e Bacharelado, registrados no CREF4/SP, devidamente concursados e treinados para conquistar o título de Agente de Orientação e Fiscalização e ganhar as ruas do Estado.

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Unidade Móvel de Atendimento O CREF4/SP adquiriu um veículo micro-ônibus Volare W9, adaptado com quatro postos de atendimento, TV, DVD, ar-condicionado, pia e bebedouro. Os diferenciais de destaque dessa aquisição são: a quantidade de postos de atendimento, facilidade no deslocamento entre as cidades e maior espaço interno.

O veículo iniciou suas atividades na cidade de Araçatuba, de 21 a 24 de janeiro.

O micro-ônibus foi adquirido para substituir a van – 1º veículo adquirido pelo CREF4/SP, que tinha um espaço interno reduzido e contava apenas com dois postos de atendimento. O objetivo do CREF4/SP é melhorar as condições de atendimento móvel, proporcionando ao Profissional de Educação Física maior conforto, qualidade e agilidade nos serviços prestados.

Ainda em 2013 o CREF4/SP passou a contar com dois veículos móveis: o trailer, com três postos de atendimento e o micro-ônibus, com quatro.

Pelé recebe o registro CREF 100.000-G/SP Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, recebeu a Cédula de Identidade Profissional nº 100.000 no dia 20 de agosto, abrindo a Rede Integrada de Eventos Comemorativos ao Dia do Profissional de Educação Física de 2013.

Pelé recebeu a Cédula de Identidade Profissional número 100.000 das mãos do presidente do CREF4/SP, Flavio Delmanto, e emocionou a todos os presentes, em solenidade restrita realizada em Santos. Para o Conselho é uma honra ter o ídolo mundial do futebol como Profissional de Educação Física registrado.

Pelé formou-se na Faculdade de Educação Física de Santos (SP), em 1974.

“Quando apareceu a oportunidade eu falei “eu vou fazer a faculdade de Educação Física, porque quando parar com o futebol continuarei a fazer o meu trabalho, independente dos gols””.

Área da Saúde: Educação Física na CBO A Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 256, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Em seu Artigo 6º, incluiu na Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no SCNES, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) provisório nº 2241-E1 – PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Trata-se de importante conquista para a Profissão de Educação Física. Com isso, todos – bacharéis e/ou licenciados, são profissionais da área de saúde, mas apenas os profissionais bacharelados poderão atuar nos NASF’s. O CREF4/SP comunicou tal reconhecimento a todos os Núcleos de Apoio à Saúde da Família do Estado de São Paulo.

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CREF4/SP realiza Jurisdrama em Seminário Internacional O 28º Congresso Mundial da Federação Internacional de Educação Física – FIEP, realizado em Foz do Iguaçu, contou com a presença de mais de 2.500 participantes em 45 cursos.

O VII Seminário de Ética, sob o tema “Código de Ética e Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/ CREFs: Alterações”, contou com um diferencial. No terceiro dia, o CREF4/SP participou de um Jurisdrama organizado pela Comissão de Ética Profissional do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, da qual fazem parte Roberto Jorge Saad, Solange Guerra Bueno, Ângelo Vargas, Luisa Parente e Valéria Sales, com o apoio da Comissão Organizadora do Seminário, formada pelos Conselheiros Federais João Batista Andreotti Gomes Tojal, Jeane Arlete Marques Cazelato e Lucio Rogério Gomes dos Santos.

CREF4 integra o Comitê São Paulo rumo 2016 Flavio Delmanto, presidente do CREF4/SP, tomou posse como membro titular do Comitê São Paulo – Rumo 2016. O evento foi promovido pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, no dia 17 de dezembro de 2013, no auditório do Museu do Futebol. Entre outras autoridades e ex-atletas, estiveram presentes o secretário estadual de Esporte, José Auricchio Junior, o secretário municipal de Esportes, Celso Jatene, o representante do Comitê de Apoio ao Paradesporto, Carlos Eugênio Bakos e o diretor de Comunicação do Comitê Rio 2016, Mario Andrada. Formado por representantes - 28 titulares e 24 suplentes - de federações paulistas e órgãos do Governo e da Prefeitura, o conselho tem como objetivo principal discutir e fomentar políticas públicas para os jogos olímpicos.

SUS: atividade física é saúde A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, do Senado Federal, aprovou no dia 2 de julho, em caráter conclusivo, proposta que inclui na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) a atividade física como fator determinante da saúde. A lei regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS. O texto aprovado foi o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1.266/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que afirmava ter em sua proposta o objetivo de corrigir uma falha na Lei nº 8.080/90, que não associava a promoção da saúde às diversas práticas corporais.

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Concurso público de provas e títulos Foi realizado o Concurso Público nº 001/2013 para os seguintes cargos: agente administrativo, atendente da Unidade Móvel de Atendimento, motorista, procurador e analista de Licitação.

Campanha de valorização Entre outras ações, foi realizada a campanha de valorização do Profissional de Educação Física, para explicar a importância do profissional à sociedade. O CREF4/SP veiculou anúncios em jornais, outdoors, programas de rádio e TV em diversos municípios de São Paulo.

2014 • REUNIÃO SOBRE A PORTARIA Nº 6.771/2013 No início do ano, o presidente do CREF4/SP, Flavio Delmanto, esteve com o secretário municipal de Educação da Capital, Cesar Callegari, para apresentar ilegalidade existente na redação do inciso II, do art. 26 da Portaria nº 6.771, de 13 de dezembro de 2013, que admitia serem as aulas de Educação Física no 1º e 2º anos do Ciclo de Alfabetização do Ensino Fundamental ministradas pelo professor de classe (também chamado de “polivalente”), em vez de exigir a atuação de um Profissional de Educação Física, na qualidade de professor especialista. Callegari ponderou que, de fato, a Portaria precisava ser revisada e que a reforma da Educação Básica promovida pelo município previa a presença permanente dos professores especialistas nas aulas de Educação Física em todos os anos. O CREF4/SP enviou ofício, solicitando posicionamento da Prefeitura de São Paulo sobre a retificação da Portaria nº 6.771/2013. O Conselho buscou garantir as prerrogativas dos Profissionais de Educação Física nele registrados, inclusive para os Profissionais da Educação Física Escolar, atividade também alçada ao status de profissão regulamentada em lei.

• AÇÃO EM PROL DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR CREF4/SP faz ação junto aos senadores para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº116 de 2013. Se o PL não fosse aprovado a Educação Física na escola, ministrada por profissionais competentes, estaria ameaçada e anos de luta pela obrigatoriedade da disciplina ser ensinada por Profissionais de Educação Física em todas as séries da Educação Básica estariam perdidos.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Para tal, solicitou aos profissionais que encaminhassem aos três senadores do Estado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Eduardo Suplicy (PT), mensagens solicitando apoio.

• REUNIÃO DE COORDENADORES DE CURSOS EM BAURU O Seminário de Coordenadores de Cursos de Educação Física do Estado de São Paulo foi realizado, em abril, pela Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional do CREF4/SP em parceria com o Conselho dos Dirigentes das Escolas de Educação Física do Estado de São Paulo (CONDEEFESP), no Anfiteatro da Praça de Esportes da UNESP - Campus Bauru. A meta do Seminário foi discutir estratégias técnicas, pedagógicas e legais de organização curricular e realizar a troca de experiência na área da saúde para os cursos de Licenciatura e Bacharelado. No encontro, os temas Formação e Intervenção Profissional e Currículo foram abordados pelos palestrantes, Alexandre Janotta Drigo, conselheiro do CREF4/SP, Roberto Jorge Saad, presidente do CONDEEFESP e Mauro Betti, palestrante local convidado. O evento contou com a participação de Ismael Forte Freitas Junior, conselheiro do CREF4, como mediador.

• PLANO DE MÍDIA Em 2014 o CREF4/SP colocou em prática um Plano de Mídia, que estava programado para terminar em março de 2015 e, com ele, procurou informar à sociedade quem era o CREF e o Profissional de Educação Física.

O CREF4/SP organizou um Plano de Mídia, que teve início em 2012, com inserções de publicidades nos diversos veículos de comunicação. O Plano de Mídia 2014 se encerrou no mês de março de 2015. Quatro campanhas foram realizadas no último ano, sendo três em Rádios, Jornal, Metrô (Linha Amarela) e TV e outra em Outdoors. As veiculações iniciaram em Abril de 2014. Foram elas: 1. Sua Vida Sempre em Forma; 2. Dia do Profissional de Educação Física; 3. Meu Projeto de Verão É Qualidade de Vida; 4. Corra Apenas Pela Vida (Outdoors).

A publicidade Sua Vida Sempre em Forma foi veiculada no Jornal O Lance e em vídeo na linha amarela do Metro – estações Butantã, Faria Lima, Paulista, República e Luz. O Dia do Profissional de Educação Física teve homenagem veiculada na Rede Globo de Televisão (Interior), Metrô (Linha Amarela), academias e em diversas rádios do Estado de São Paulo. Foram feitas inserções em

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Jornais do Estado de São Paulo e o Sistema CONFEF/CREFs também fez um vídeo especial.

O Meu Projeto Verão é Qualidade de Vida teve publicidade veiculada no Jornal O Lance e nas rádios Jovem Pan FM, Cruzeiro do Sul FM – Sorocaba e 105 FM. Já a campanha Corra Apenas pela Vida contou com publicações em painéis rodoviários nas rodovias Bandeirantes km 66, Regis Bittencourt km 300, Imigrantes km 30, Fernão Dias km 53, Anhanguera km 134, Castelo Branco km 54 e Presidente Dutra km 192.

2015 Formação inicial em nível superior A Comissão de Preparação Profissional e Ensino Superior do CREF4/SP debateu sobre as novas diretrizes do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para a formação inicial em nível superior (cursos de graduação de licenciatura, formação pedagógica para graduados e segunda licenciatura) e formação continuada, divulgadas em julho. Dentre as alterações importantes da Resolução 02/2015 MEC, que substituiu as Resoluções MEC 01 e 02/2002, estavam a mudança na denominação de professor para profissional do magistério para educação básica. Com isso, o MEC reforçava a atuação do licenciado em relação à área escolar no ensino formal.

Blogueiro e treinamento funcional A sociedade e os Profissionais de Educação Física obtiveram vitória judicial contra blogueiro, sem formação na área e sem registro profissional, que se achava no direito de exercer a Profissão de Educação Física durante suas atividades de instrução de ginástica e treinamentos funcionais.

Após ter dois pedidos de liminar negados pela Justiça Federal paulista, em primeira e segunda instâncias, a 10ª Vara Federal Cível da Capital proferiu sentença em favor do CREF4/SP. Ficou reiterado o entendimento de que pessoas sem o registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs não são Profissionais de Educação Física e estão impedidos de orientar atividades físicas e desportivas, sob pena das sanções previstas, além de continuar sob a constante verificação por parte do Departamento de Orientação e Fiscalização.

A mobilização dos Profissionais, que denunciaram para a Fiscalização, contribuíram para essa ação.

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CREF4/SP inova e implanta ouvidoria Os profissionais e estudantes de Educação Física têm um novo canal para se comunicar com o CREF4/SP. Por determinação da nova Diretoria, o Conselho acaba de implantar uma Ouvidoria, com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais a qualidade dos seus serviços. O CREF4/SP é um dos poucos conselhos no país a contar com uma Ouvidoria. A implantação é uma das iniciativas propostas pela chapa “AVANÇA CREF”, vencedora da eleição realizada em setembro.

Cidades parceiras O Departamento de Fiscalização e Orientação do CREF4/SP selou Acordo de Cooperação com a Vigilância Sanitária da cidade de Americana. Com isso, os agentes do Conselho e do órgão municipal passarão a atuar em conjunto nas ações em campo, fortalecendo o combate a irregularidades em academias da região. Iniciativas voltadas ao desenvolvimento ético também serão desenvolvidas em parceria com o Departamento de Fitness – DEFIT da Associação Comercial e Industrial de Americana – ACIA. Com a aliança, sobe para 21 o número de cidades parceiras do Conselho em todo o Estado.

Fiscalização • • • • • • •

16.253 Profissionais fiscalizados 645 cidades cobertas pelo CREF4/SP 11.980 Pessoas Jurídicas fiscalizadas 2.000 casos aproximadamente resultaram em autuação 929 requerimentos encaminhados ao Ministério Público (MP) 1053 requerimentos enviados á Vigilância Sanitária 321 audiências realizadas no MP

I Seminário de Educação Física Física Escolar CREF4/SP O I Seminário de Educação Física Escolar CREF4/SP aconteceu em setembro, e também foi um evento em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física. A organização do evento ficou por conta da união entre a Diretoria de Ensino de Sorocaba, o CREF4/SP e o Panathlon Club Sorocaba.

As palestras teóricas aconteceram no Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul e as práticas no ginásio de esportes do Colégio Objetivo Portal da Colina.

Os primeiros palestrantes do projeto piloto Seminário CREF4/SP foram: conselheiro Nelson Leme da Silva Junior sobre “Educação Física Escolar: boas práticas e boas condutas?”; conselheiro Wiliam Urizzi que falou sobre “Motivação nas aulas de Educação Física”; conselheiro Waldecir Paula Lima sobre “Obesidade

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Infantil”; Profª. Érica Verderi sobre “Educação Postural nas aulas de Educação Física”; Profª Vânia Hernandes de Souza sobre “Bullying na Escola”, seguida pelo Prof. Ednei Fernando dos Santos sobre “Primeiros Socorros na Escola”. A atividade prática foi realizada pelo Prof. Tiago Aquino (Paçoca) sobre a temática “Educação Física Escolar; práticas pedagógicas inovadoras”.

Fiscalização do CREF4/SP é destaque na imprensa nacional A atuação da equipe de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP virou notícia em rede nacional, através de reportagem veiculada pela TV Bandeirantes – Jornal da Band, em 12/05/2015.

A autuação noticiada é apenas uma dentre tantas que já aconteceram em 2015 e continuarão a ocorrer, pois o CREF4/SP busca aprimorar cada vez mais os seus mecanismos de identificação e fiscalização, de forma a coibir e sanar irregularidades na área da Educação Física.

2016 Ex-conselheiros ganham galeria especial O CREF4/SP deu um passo importante na construção da sua história ao criar uma galeria de fotos de seus ex-Conselheiros, em reconhecimento ao trabalho realizado por eles.

A galeria, instalada no terceiro andar do prédio do Conselho, foi idealizada pelo Prof. Walter Giro Giordano, que participou da criação do CREF4/SP e integrou por 12 anos a sua diretoria – ele foi o responsável pela implantação da Comissão de Ética Profissional.

Comemorações marcam os 18 anos da Regulamentação da Profissão As comemorações do Dia do Profissional de Educação Física em 2016 fizeram história. Com quase 60 eventos espalhados por todo o estado de São Paulo, a data marcou os 18 anos da promulgação da Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamentou a profissão, depois de muita luta de um grupo de Profissionais.

A celebração realizada no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), em 1º de setembro, foi especial e carregada de emoção. Mais de 100 Profissionais da capital e do interior foram homenageados pela contribuição em favor da profissão e do bem-estar da sociedade.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP O agraciamento, que reuniu várias gerações da Educação Física, foi uma iniciativa do CREF4/SP, em parceria com o Panathlon Distrito Brasil e a Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa, maior parlamento estadual da América Latina e o segundo maior do Brasil.

A cerimônia foi prestigiada pelo presidente da Assembleia, Fernando Capez, e pelos parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia, presidida pelo deputado Wellington Moura.

Além da presença de deputados, conselheiros e ex-conselheiros do CREF4/ SP, também compareceram ao evento, representantes de entidades; instituições de ensino; secretarias de esportes; federações e confederações esportivas; coordenadores de instituições de ensino superior; estudantes; técnicos e atletas de várias modalidades; familiares e amigos.

Destacar “Homenagear é lembrar de alguém pelos seus feitos, pela marca que deixou com suas atitudes pessoais e profissionais, e que não podem ser dissociadas. Fico feliz ao ver profissionais que abraçam a carreira e enaltecem o nome da Educação Física. É preciso ter orgulho de ser Profissional”. Nelson Leme da Silva Junior – presidente Em menos de duas décadas, o CREF4/SP, que nasceu impulsionado pelo desejo de um grupo de Profissionais sonhadores, se transformou no maior braço do Sistema CONFEF, com 134 mil Profissionais registrados. Sua estrutura e seu trabalho consistente pela valorização da Educação Física servem de referência e espelho para o resto do País, que conta com cerca de 400 mil Profissionais.

CREF4/SP contra a MP nº 746 Desde o fatídico anúncio sobre a reforma no Ensino Médio proposta pelo governo Michel Temer, que propunha o fim da obrigatoriedade das aulas de Educação Física do currículo escolar, o CREF4/SP mobilizou a sociedade a fim de barrar o projeto, que atenta contra a saúde pública.

A Medida Provisória (MP) nº 746, de 22/09/2016 altera os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º do Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece a disciplina como optativa no Ensino Médio.

O CREF4/SP foi veementemente contrário à MP que, sequer, foi discutida com a sociedade e as entidades educacionais do país. O projeto foi um contrassenso ao momento vivido pelo Brasil, que nos últimos anos sediou megaeventos esportivos, cujos campeões provavelmente tiveram o primeiro contato com a atividade física na escola, incentivados por um Profissional de Educação Física.

Como medida de ação, o CREF4/SP convocou, além do Sistema CONFEF/ CREFs, associações, sindicatos, instituições de ensino superior, secretarias

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estaduais e municipais, para lutar em defesa da classe de Profissionais de Educação Física e da educação brasileira.

O CREF4/SP adotou as seguintes providências: – O presidente do CREF4/SP concedeu entrevistas a vários veículos de comunicação de diversas regiões, destacando o posicionamento do Conselho contrário à edição da Medida Provisória.

– Procurou deputados que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano na Câmara dos Deputados.

– Enviou diversos ofícios aos deputados federais e senadores por São Paulo, manifestando a preocupação e pedindo que votem contra a Medida Provisória.

– Encaminhou proposta de Emenda Modificativa à Medida Provisória a deputados federais e senadores.

– Em trabalho conjunto com o Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo (SINPEFESP), sensibilizou o Ministério do Trabalho a respeito do assunto.

CREF4/SP e as mudanças propostas CNE Foi redigido para protocolo no Ministério da Educação (MEC) um documento que tem como objetivo apresentar o posicionamento do CREF4/SP frente à Minuta de Projeto de Resolução apresentado na audiência pública de dezembro de 2015, que instituiu novas diretrizes curriculares para o curso de graduação em Educação Física, debatida na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O primeiro momento de debate foi o organizado pela Faculdade de Educação Física e Esportes (EEFE) da USP, realizado em março e denominado “reunião referente às Diretrizes Curriculares para os cursos de Graduação em Educação Física”. Representaram o CREF4/SP a Profª Drª Margareth Anderáos e o Prof. Dr. Alexandre Janotta Drigo.

Com a mesma abordagem temática, o CREF4/SP apoiou e sediou um encontro em parceria com o Conselho de Dirigentes de Escolas de Educação Física do Estado de São Paulo (CONDEEFESP). O evento foi realizado também em março, com a participação de mais de 40 representantes e gestores de cursos de Educação Física, de universidades públicas, estaduais e federais e representantes do CREF4/SP. O presidente Nelson Leme da Silva Junior abriu os trabalhos ao lado dos membros da Comissão de Ensino Superior. Debateram o tema os professores

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Dr. João Batista Tojal (CONFEF), Drª Margareth Anderáos (CREF4/SP), Me. Roberto Saad (CONDEEFESP), tendo o conselheiro Prof. Dr. Alexandre Drigo como moderador.

O CREF4/SP posicionou-se contrário à minuta apresentada no dia 11/12/2015, principalmente no que tange à extinção do bacharelado.

Conselheiro do CREF4/SP no programa da ONU Conhecido pela sua atuação à frente de diversos órgãos e entidades da área esportiva, o conselheiro do CREF4/SP, Humberto Panzetti, foi selecionado para integrar o Conselho Assessor para elaboração de um novo Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O documento será o primeiro no mundo a ter como tema o “Desenvolvimento Humano e Atividades Físicas Esportivas”.

TRF3 destaca trabalho do CREF4/SP O Tribunal Regional Federal da 3ª Região destacou o trabalho dos departamentos de Execução Fiscal e Controle de Arrecadação do CREF4/SP e do funcionário Erausto de Faria durante o mutirão de audiências de conciliação à distância (via skype), promovido no primeiro semestre. O mutirão foi resultado da parceria firmada com a Cecon da Subseção Judiciária de Araçatuba. A realização via skype foi proposta pelo CREF4/SP como forma de otimizar tempo e custo.

ABGL promove 1º. Fórum Paulista de Ginástica Laboral Em mais um evento apoiado pelo CREF4/SP, a Associação Brasileira de Ginástica Laboral (ABGL) realizou o 1º. Fórum Paulista de Ginástica Laboral, no Auditório Nelson Carneiro da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), na capital. Participaram do encontro, promovido no primeiro semestre, integrantes da Comissão Especial de Ginástica Laboral do CREF4/SP.

Encontro discute ensino à distância na graduação O I Encontro dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde para discutir o ensino à distância na graduação foi realizado na sede do CREF4/SP, no final do primeiro semestre, por iniciativa do GT de Educação do Fórum dos Conselhos de Atividade Fim da Saúde (FCAFS), que tem como representante do CREF4/ SP a conselheira Margareth Anderáos.

Compareceram ao evento representantes do FONOSP, CREMESP, CRN, CRO, CRESS, CRMV, COREN e CRF. Os conselheiros do CREF4/SP, Luiz Carlos Delphino de Azevedo Junior e Ismael Forte Freitas Junior, participaram do encontro.

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Lançamento de livro sobre a Formação em Educação Física no CREF4/SP Aconteceu no auditório do CREF4/SP o lançamento do livro “Educação Física no Ensino Superior no Brasil: Áreas do Conhecimento e Relações com a Intervenção Profissional”, organizado pelo Professor Ubiratan Silva Alves e escrito por 21 professores (mestres e doutores). Prestigiado por dezenas de profissionais, o evento teve a presença e o apoio do presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior, que parabenizou o organizador e os autores pela obra, publicada pela Editora Autografia.

Cinco anos de Ciclo do Conhecimento Com cinco anos de vida, o Ciclo do Conhecimento já se tornou uma das principais plataformas de conhecimento para muitos profissionais. Em cada encontro, além do contato direto com grandes nomes da Educação Física, os participantes esclarecem dúvidas, vivenciam novas descobertas, compartilham experiências e ampliam a rede de contatos. Desde a criação, em 2011, quase 10 mil pessoas já passaram pelo programa. No ano passado, mais de 25 cidades do estado receberam o projeto itinerante.

Dois nomes que ilustram o alto nível dos palestrantes são os dos Prof.

Rodrigo Gonçalves Dias, vencedor do Prêmio Jovem Cientista em 2012 e Cristiano Parente, eleito o melhor personal trainer do mundo pela Life Fitness (EUA), em 2014.

2017 Medalha da Educação Física e a Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP - ordem da Educação Física Neste ano, em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, o CREF4/SP realizou eventos em muitos municípios do Estado de São Paulo, entregando para Profissionais a Medalha da Educação Física.

A Resolução 097/2017, aprovada em Reunião Plenária, instituiu a Medalha da Educação Física e a Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP – Ordem da Educação Física. “Ambas têm gravadas em alto relevo a Cruz de Malta, que simbolicamente representa através de suas quatro pontas, quatro braços simétricos que partem do centro e se juntam as suas bases, símbolo de guerreiros, de coragem, de virtudes que caracterizam exatamente cada um dos Profissionais que a receberam”, explicou o presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP As Comenda distribuídas até o momento foram: Ano de 2017: • Comenda nº 01: Nelson Leme da Silva Junior CREF 000200-G/SP • Comenda nº 02: Vide homenagens do ano de 2019 • Comenda nº 03: Antônio Carlos Pereira CREF 000005-G/SP • Comenda nº 04: Flavio Delmanto CREF 000002-G/SP • Comenda nº 05: Godofredo José Casati Junior CREF 089529-G/SP (in memorian) • Comenda nº 06: Hélio Silveira de Moraes Pinto CREF 014210-G/SP • Comenda nº 07: Henrique Nicolini – CREF 050000-G/SP (in memorian) • Comenda nº 08: Hudson Ventura Teixeira CREF 000016-G/SP • Comenda nº 09: Itamar Francisco Machado Borges – CREF 048400-G/SP • Comenda nº 10: João Batista Andreotti Gomes Tojal CREF 000003-G/SP • Comenda nº 11: Jorge Steinhilber CREF 000002-G/RJ • Comenda nº 12: José Benedito Filippo Bernardes CREF 001079-G/SP • Comenda nº 13: José Guilmar Mariz de Oliveira – CREF 000044-G/SP • Comenda nº 14: José Maria de Camargo Barros – CREF 000029-G/SP • Comenda nº 15: José Medalha CREF 015907-G/SP • Comenda nº 16: José Roberto Lages Guimarães – CREF 014602-G/SP • Comenda nº 17: Margareth Anderáos CREF 000076-G/SP • Comenda nº 18: Maria Alice Aparecida Corazza – CREF 012851-G/SP • Comenda nº 19: Maria Rodrigues CREF 000067-G/SP (in memorian) • Comenda nº 20: Nestor Soares Publio CREF 005511-G/SP • Comenda nº 21: Suraya Cristina Darido CREF 001361-G/SP • Comenda nº 22: Walter Giro Giordano CREF 000004-G/SP • Ano de 2018 foram: • Comenda nº 23: Yumi Yamamoto Sawasato - CREF 001187-G/SP • Comenda nº 24: Paulo de Aguiar Prouvot - CREF 000141-G/SP • Comenda nº 25: Alberto Bernardo Klar - CREF 000937-G/SP • Comenda nº 26: Jose Roberto Ribeiro Buongermino - CREF 006331-G/SP • Comenda nº 27: Wlamir Marques - CREF 000079-G/SP • Comenda nº 28: Paulo Sevciuc - CREF 000929-G/SP • Comenda nº 29: Nelio Alfano Moura - CREF 006442-G/SP • Comenda nº 30: Humberto Aparecido Panzetti - CREF 025446-G/SP • Comenda nº 31: Fabio Kalil Fares Saba - CREF 000007-G/SP • Comenda nº 32: Sebastião Gobbi - CREF 000183-G/SP • Comenda nº 33: Alexandre Janotta Drigo - CREF 000839-G/SP

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Ano de 2019: • Comenda nº 02: Pedro Roberto Pereira de Souza - CREF nº 000259-G/SP • Comenda nº 34: Georgios Stylianos Hatzidakis - CREF 000688-G/SP • Comenda nº 35: Marcio Tadashi Ishizaki - CREF 001739-G/SP

Comenda da Ordem da Educação Física

Medalha da Educação Física

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

CREF4/SP viabiliza acordo de cooperação com ABCD O então secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Rogério Sampaio, campeão Olímpico de Barcelona 92, esteve no CREF4/SP em maio, para apresentar intenção de Acordo de Cooperação.

O convite foi feito pelo conselheiro Marcelo Casati. Participaram da reunião os conselheiros diretores Nelson Leme da Silva Junior (presidente), Pedro Roberto Pereira de Souza (1º vice), Rialdo Tavares (2º vice), Marcelo Vasques Casati (1º secretário), Jose Medalha (2º secretário), Humberto Panzetti (1º tesoureiro) e Antônio Lourival Lourenço (2º tesoureiro).

O objetivo foi desenvolver palestras que levem informações sobre o tema do doping aos cerca de 130 mil Profissionais de Educação Física registrados em São Paulo.

Termina a Rede Integrada 2017 Aproximadamente 45 eventos fizeram parte da Rede Integrada de Eventos Comemorativos ao Dia do Profissional de Educação Física 2017, entre os meses de agosto e setembro. Na maior parte deles o CREF4/SP participou efetivamente da organização e realização. A novidade deste ano foi o grande número de eventos realizados em Câmaras Municipais.

Quatorze Câmaras Municipais abriram suas portas para homenagear os Profissionais de Educação Física de sua região em sessões solenes, entre os meses de agosto, setembro e outubro. Foram elas: Piracicaba, Sorocaba, Indaiatuba, Campinas, São José dos Campos, Santos, Itapeva, Guarulhos, Jacareí, Santo André, Ribeirão Preto, Hortolândia, Leme e Rio Claro. Em todas elas foram entregues a Medalha de Mérito da Educação Física CREF4/SP, por representantes do conselho e vereadores das regiões.

Dos 45 eventos da Rede Integrada, perto de 50% foram palestras do Ciclo CREF4/SP do Conhecimento. Participaram os palestrantes parceiros do projeto Ademir Testa Junior – CREF 048313-G/SP, Alexandre Machado – CREF 076310G/SP, Antonio Carlos Barbosa – CREF 016983-G/SP, Fernando Azeredo Varoto – CREF 040750-G/SP, Flávio Henrique Corrêa – CREF 006284-G/SP, Marcelo Cortez – CREF 002560-G/SP, Marcelo Grangeiro – CREF 000810-G/MA, Nilo Telles Prata – CREF 025007-G/SP, Rafael Mathias Pitta – CREF 123348-G/SP, Sebastião Gobbi – CREF 000183-G/SP, Tiago Aquino da Costa e Silva (Paçoca) – CREF 049529-G/SP, Vânia Hernandes de Souza – CREF 016382-G/SP e Vladimir Juliano de Godoi – CREF 006199-G/SP. Também entraram nos ciclos comemorativos os conselheiros, Margareth Anderáos – CREF 000076-G/SP, Paulo Rogerio Oliveira Sabioni (Periquito) – CREF 075563-G/SP e o presidente do

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior – CREF 000200-G/SP. O conselheiro federal Sebastião Gobbi – CREF 000183-G/SP marcou presença na programação.

Os seminários de Educação Física Escolar não deixaram de acontecer durante este período. A FAIT de Itapeva/SP recebeu os palestrantes José Geraldo Goldoni Vestena – CREF 000361-G/SP e Marcelo Grangeiro – CREF 000810-G/MA.

Homenagens na Assembleia Legislativa O CREF4/SP realizou, no dia 1º de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), por iniciativa do Deputado Helio Nishimoto, Sessão Solene no Plenário Juscelino Kubitschek de homenagem ao Profissional de Educação Física. O evento foi memorável e ficará na lembrança de todos os presentes, deputados, conselheiros, representantes de entidades, homenageados, seus familiares e convidados.

Participaram da mesa solene: Capitão PM Patrícia Martins Lopes Lemos de Araújo, do Centro de Capacitação Profissional Escola de Educação Física, Polícia Militar do Estado de São Paulo; Jorge Steinhilber, presidente do CONFEF; deputado Helio Nishimoto, presidente da Comissão de Assuntos Desportivos da ALESP; Nelson Leme da Silva Junior, presidente do CREF4/SP; Pedro Roberto Pereira de Souza, presidente do Panathlon Clube Brasil e 1º vice-presidente do CREF4/SP; e deputado Paulo Corrêa Jr, membro da Comissão de Assuntos Desportivos.

Na oportunidade 17 homenageados receberam a Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP – Ordem da Educação Física e 94 receberam a Medalha de Mérito em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no decorrer de suas carreiras. As indicações vieram dos deputados que fazem parte da Comissão de Assuntos Desportivos da ALESP e dos conselheiros do CREF4/SP.

Solenidade de encerramento do CEP FORÇA TÁTICA Nelson Leme da Silva Junior, presidente do CREF4/SP, participou da Solenidade de Encerramento do CEP Força Tática – Cap PM e Ten PM II/17 e Revista Geral de Reconhecimento e Valorização Profissional. O evento aconteceu em outubro no Ce Cap-EEF. Na oportunidade, o presidente do CREF4/ SP participou da entrega das homenagens aos alunos destaque e também foi homenageado pelo Ten Cel PM Ricardo de Freitas Villalva em seu discurso, firmando um novo momento entre o CREF4/SP e a EEFPM-SP. Vinte e cinco PMs, presentes no evento, receberam o Discóbulo de Miron do CREF4/SP, como homenagem e reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade como Profissionais de Educação Física da Polícia Militar.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Nelson Leme da Silva Junior participou da cerimônia como único civil a perfilar ao lado do mais alto comando da PM de SP. A Escola de Educação Física da Polícia Militar existe desde 1910 – “A Pioneira no Brasil”.

Encontro das Faculdades de Educação Física do Brasil O CREF4/SP participou do Encontro das Faculdades de Educação Física do Brasil – 2017, realizado pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD em junho, no Ministério do Esporte, em Brasília/DF. “Promoção do Jogo Limpo” foi o tema do encontro, com a missão de inserir nas universidades a discussão sobre os malefícios do uso de substâncias proibidas no esporte, a fim de ampliar o acesso às informações e propagar o jogo limpo. Participaram do evento cerca de 200 pessoas, entre políticos, atletas, ex-atletas, representantes de faculdades, confederações e Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). O CREF4/SP foi representado por Nelson Leme da Silva Junior (presidente), Pedro Roberto Pereira de Souza (1º vice-presidente), Rialdo Tavares (2º vice-presidente), Marcelo Vasques Casati (1º secretário), Jose Medalha (2º secretário), Humberto Aparecido Panzetti (1º tesoureiro) e os assessores Mario Augusto Charro e Tadeu Corrêa.

I Seminário sobre “A Prática Colaborativa Interprofissional” O Grupo Técnico Interprofissional (GTI) iniciou em 2015 estudos sobre o Marco para Ação em Educação Interprofissional e Prática Colaborativa, resultado do Grupo de Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo como produto o 1°Seminário: A Prática Colaborativa Interprofissional, realizado em maio, no Centro de Convenções Rebouças.

O objetivo do Seminário, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, é sensibilizar e promover diálogo das dimensões interprofissionais entre os integrantes dos Conselhos Regionais das Profissões da Área de Saúde, elaborando uma agenda de ações que permita aos Conselhos serem parte integrante na disseminação da importância da integração interprofissional e o desafio nas suas dimensões de educação, prática e regulação.

O CREF4/SP colaborou e participou com a representação dos conselheiros Érica Verderi, Margareth Anderáos, Valquíria de Lima e Waldecir Paula de Lima.

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Saúde: recomendações do CREF4/SP são apresentadas na FIEP 2017 O Prof. Dr. Waldecir Paula Lima – CREF 000686-G/SP apresentou, durante o 32º Congresso Internacional de Educação Física, Desporto e Recreação da FIEP na América Latina, as recomendações produzidas pelos Grupos de Trabalho (GT) criados pela Comissão Especial de Saúde – CES do CREF4/SP. Após várias reuniões, a CES identificou como prioridade as recomendações que pudessem estabelecer relações entre a prescrição do exercício/treinamento para: Obesidade, Diabetes, Crianças e Adolescentes, Envelhecimento, Adultos Saudáveis, Avaliação Física, Cardiopatia, Hipertensão, Gestantes, Portadores de Câncer, HIV e outros.

Waldecir Paula Lima é presidente da Comissão Especial de Saúde, da qual fazem parte os conselheiros: Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi, Ismael Forte Freitas Junior, Margareth Anderáos, Mário Augusto Charro e Valquíria Aparecida de Lima, que contam com o apoio da diretoria do CREF4/SP para a realização deste projeto.

Acordo de cooperação Em novembro do ano passado, o professor Luiz Celso Giacomini, secretário da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), reuniu-se com a diretoria do CREF4/SP para assinar um acordo de cooperação. A parceria visa promover ações educativas como a participação da ABCD em eventos e palestras para os Profissionais de Educação Física. E, também, incluir o CREF4/ SP como divulgador das ações da ABCD. Leia mais.

Ações e resultados do CREF4/SP sobre editais de concursos públicos irregulares No âmbito da Administração Pública os cargos, em sua maioria, são providos através de Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos, cujo edital de abertura, como ato administrativo prévio, contempla o regulamento do certame aos quais se vincula.

O CREF4/SP tem, rotineiramente, orientado os órgãos que promovem tais certames, bem como as Organizadoras responsáveis pela sua execução, a providenciarem a devida retificação quando incorrem em informações errôneas, faltantes ou incompletas nos requisitos referentes a cargos e/ou empregos públicos na área da Educação Física.

Para os cargos e/ou empregos públicos específicos da área de Educação Física deve-se exigir a formação compatível com as atribuições do cargo, sendo Licenciatura para atuar na grade oficial da educação física escolar e

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Bacharelado para atuação nas demais áreas ou, ainda, a exigência das duas formações nos casos em que as atribuições coadunam-se com as duas áreas.

Poderá o edital também prever a atuação em uma modalidade específica e contemplar, desta maneira, também os Profissionais Provisionados. Para todos os casos há necessidade de fazer constar a obrigatoriedade de registro no Sistema CONFEF/CREFs. Já os editais que contêm todas as informações corretas em relação aos requisitos desses cargos são divulgados no portal do Conselho, www.crefsp.gov. br, para conhecimento dos Profissionais de Educação Física, como forma de promover as oportunidades na área.

Os órgãos, em sua maioria Prefeituras Municipais, têm tomado o devido cuidado no momento de estabelecer tais requisitos. Ao serem orientadas pelo CREF4/SP, muitas providenciam a correspondente retificação, comprometendo-se formalmente a exigir a formação adequada e o devido registro no Sistema CONFEF/CREFs no ato da posse.

Já para os órgãos que, após orientação do CREF4/SP, não manifestam interesse na regularização e mantêm o certame irregular, são adotadas as providências cabíveis, conforme abaixo descrito.

No ano de 2017 foram analisados 326 editais de concurso público e/ou processo seletivo com vagas disponíveis para a área de Educação Física que apresentaram a seguinte ocorrência: • 194 (59,5%) foram publicados de forma regular e divulgados no Portal do Conselho, • 132 (40,5%) apresentaram irregularidades e foram orientados, sendo que destes: • 98 (74,2%) providenciaram a devida retificação ou comprometeram-se formalmente à adequação no momento da posse dos candidatos aprovados.

• Dos restantes 34 certames irregulares, • 23 (17,4%) foram denunciados ao Ministério Público; • 7 (5,3%) encontram-se em análise quanto às providências cabíveis e • 4 (3%) estão submetidos às diligências do Departamento de Fiscalização

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

2018 Comenda Benemérita do Estado de São Paulo CREF4/SP Em 2018 foi instituída a Comenda Benemérita do Estado de São Paulo CREF4/SP, de acordo com a Resolução CREF4/SP nº 102/2018, alterada para Prêmio Benemérito do Estado de São Paulo CREF4/SP pela Resolução 118/2019.

A Comenda Benemérita destina-se a reconhecer ações meritórias de personalidades e autoridades civis, militares, instituições e organizações da sociedade em geral, que tenham contribuído para o engrandecimento da Educação Física na sociedade paulista e brasileira.

Comenda Benemérita

Consiste em diploma em pergaminho, com logotipo da medalha gravada em formato de Cruz de Malta, com a logomarca do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região de São Paulo, e ao fundo a figura do Discóbolo de Míron e em meio círculo a expressão “Comenda Benemérita do Estado de São Paulo CREF4/SP – Benemérito da Educação Física”.

A Comissão Especial de Indicações, constituída por Conselheiros do CREF4/SP, foi nomeada especificamente para coordenar o processo de seleção daqueles que serão homenageados, subsidiando a Diretoria do CREF4/SP para a homologação das indicações pelo Plenário do CREF4/SP.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

Comemoração na ALESP: dia do Profissional de Educação Física O CREF4/SP realiza evento comemorativo ao Dia do Profissional de Educação Física no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), na noite de 10 de setembro. Durante a Sessão Solene foram entregues 98 homenagens: 12 Comendas do Estado de São Paulo CREF4/SP, 31 Comendas Benemérita do Estado de São Paulo CREF4/SP e 55 Medalhas da Educação Física.

Entre os homenageados estavam Profissionais de Educação Física, personalidades, entidades e organizações, que representaram e representam dignamente a área. Entre eles, Luiz Celso Giacomini, Edgar Corona, Waldyr Soares, Victor Matsudo e José Geraldo Massucato.

A Sessão Solene foi convocada pelo presidente da ALESP, Cauê Magris, atendendo à solicitação da Comissão de Assuntos Desportivos, na oportunidade representada pelo seu presidente, deputado Hélio Nishimoto.

A mesa de abertura contou com a presença do Coronel PM Eduardo Rodrigues Rocha, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; Coronel PM Valdir Pavão, Comandante da Escola Superior de Bombeiros; Coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana, Comandante da Escola de Educação Física da PM, em São Paulo; Tenente Coronel PM Ricardo de Freitas Villalva, Subcomandante da CeCap; Sebastião Gobbi, 2º Secretário do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, representando o presidente Jorge Steinhilber; e Nelson Leme da Silva Junior, Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – Estado de São Paulo – CREF4/SP. Segundo o presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior, para a realização da comemoração e a entrega das Comendas e Medalhas, levou-se em consideração a necessidade de reconhecer as ações meritórias dos Profissionais de Educação Física, de Personalidades e Autoridades Civis, Militares, Instituições e Organizações da Sociedade em Geral, que tenham ultrapassado a atuação tradicional de seus deveres funcionais e profissionais e, ainda, a necessidade de reconhecer publicamente aqueles que se destacam pelo zelo, dedicação e presteza no trabalho ou em ações relacionadas as causas de interesse da Educação Física para a sociedade.

O evento contou com a presença dos homenageados e seus familiares, ex-onselheiros, conselheiros e diretores da atual gestão.

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Homenageados

Major Olimpio se registra no CREF4/SP O Deputado Federal Major Sérgio Olimpio se registrou no CREF4/SP. Formado em educação física no ano de 1987, posteriormente foi professor na Escola de Educação Física da Polícia Militar. Hoje, na política com o objetivo principal de melhorar a segurança, ele trabalha para que a polícia nacional tenha um sistema único.

O Deputado Federal explicou ter se afastado do trabalho com a Educação Física, por conta das obrigações como policial e, posteriormente, por ter ingressado na área política.

O presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior, em nome da diretoria, agradeceu a confiança do deputado Major Olimpio, com quem contará na esfera federal para discutir assuntos pertinentes à Educação Física e Esporte.

“Precisamos e queremos ser representados na esfera política”.

Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (FCAFS) O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP participa das discussões do Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (FCAFS). Os conselheiros designados para essa representação são: Margareth Anderáos CREF 000076-G/SP e Waldecir Paula Lima - CREF 000686-G/SP.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP O FCAFS congrega um total de 14 profissões: Assistência Social; Biologia; Bomedicina; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia e terapia ocupacional; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina veterinária; Nutrição; Odontologia; Psicologia e os técnicos de Radiologia.

Em 2018, o Fórum enriquece o leque de questões debatidas no Dia Mundial da Saúde - 7 de abril, bandeiras levantadas diariamente por muitos desses profissionais acima mencionados, como o Direito à Saúde, algo previsto no Art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização Nações Unidas; e a “Defesa do SUS”, que garante acesso universal da população às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

CREF4/SP disponibiliza cadastro aos profissionais para atuarem como Defensores Dativos O CREF4/SP implanta o cadastro de Profissionais voluntários, interessados no desenvolvimento dos trabalhos de defensor dativo, de forma gratuita. A Resolução do CREF4/SP n° 104/2018, dispõe sobre o cadastro de profissionais que queiram ser voluntários, para atuar como Defensores Dativos no âmbito do Conselho.

O defensor dativo voluntário promove todos os esforços necessários à defesa dos interesses do assistido, sempre em obediência ao Código de Ética e ao Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs, zela pela reunião da documentação necessária para comprovar o que por ele for alegado, pelo encaminhamento da demanda no prazo legal e pelo acompanhamento integral do processo, desde sua nomeação até o trânsito em julgado da decisão.

II Encontro Estadual de Educação Física e Saúde do CREF4/SP O 2º Encontro Estadual de Educação Física e Saúde do CREF4/SP teve como temática o envelhecimento. Neste ano, o evento foi realizado no Instituto Phorte Educação – IPE. Em sua segunda versão, o Encontro Estadual de Educação Física e Saúde do CREF4/SP contou com participações de especialistas, mestres e doutores da Educação Física, da Nutrição, da Psicologia e da Fisioterapia, com o intuito de promover a capacitação técnica dos Profissionais de Educação Física de forma interdisciplinar.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – São Paulo, Nelson Leme da Silva Junior, Dr. Sebastião Gobbi, representando o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, Dra. Floracy Gomes Ribeiro, representando a Secretaria Estadual de Saúde – SES, Dra. Danieli Marini, representando o

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O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP

Fórum dos Conselhos de Atividade Fim da Saúde – FCAFS, Dr. Waldecir Paula Lima, presidente da Comissão Especial de Saúde do CREF4/SP e Dra. Denise Hernandez, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 3º Região – CRN3.

A Dra. Floracy Gomes Ribeiro, coordena o Grupo Técnico da Secretária da Saúde, que tem como objetivo trabalhar na área da promoção da saúde e levar a mensagem de interprofissionalidade, acima das outras definições conhecidas.

Para ela, encontros como o promovido pelo CREF4/SP são importantes para o estado e para o país.

Para o presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior, o trabalho realizado e o interesse incansável dos integrantes da Comissão Especial de Saúde do CREF4/SP são extremamente importantes. “Temos cadeiras no FCAFS, no Conselho Estadual de Saúde entre outros. Temos discutido a questão de procedimentos, da capacitação, da orientação continuada e da intervenção profissional”, informou.

O principal objetivo dos conselhos de profissões regulamentadas é a preservação da sociedade.

Parceria inédita entre CREF4/SP e CRN-3 CREF4/SP e CRN-3 assinam Termo de Cooperação. Nelson Leme da Silva Junior, presidente do Conselho de Educação Física e Denise de Augustinis Noronha Hernandez, presidente do Conselho de Nutricionistas da 3ª Região, assinam Termo de Cooperação Técnica.

Os Conselhos resolvem firmar o presente Termo em defesa da sociedade, de uma coletividade e usuários das atividades exercidas pelos profissionais mencionados, e do livre acesso à saúde coletiva.

“Essa parceria é uma união de forças para o enfrentamento de questões relativas à nutrição, alimentação, atividades físicas, desportivas e sobre seus impactos na área da saúde da população”, disse Denise. Para Nelson, a partir da assinatura, cada Conselho passará a entender a verdadeira importância da atuação de seu profissional registrado dentro do seu campo específico.

Participaram desse momento o Prof. Dr. Sebastião Gobbi, representante do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, Dra. Floracy Gomes Ribeiro, da Secretaria Estadual de Saúde - SES, Dra. Daniele Marini, do Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde e o Prof. Dr. Waldecir Paula Lima, presidente da Comissão de Saúde do CREF4/SP. E, ainda, os conselheiros Bruno Alessandro Alves Galati, Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi, Ismael Forte Freitas Junior, João Omar Gambini, Marco Antônio Olivatto, Margareth Anderáos, Mário Augusto Charro e Rodrigo Nuno Peiró Correia.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

Manifesto: esporte contribui para uma sociedade melhor O CREF4/SP, em defesa do esporte brasileiro e do Profissional de Educação Física, manifesta-se publicamente contrário à Medida Provisória n⁰ 841 de 2018.

A seguir alguns fragmentos do manifesto: “... O CREF4/SP entende a importância da segurança pública, no entanto, vê com preocupação tal medida. Pois, não está sendo levado em conta que a redução da criminalidade e da violência passa pela melhoria da educação, da redução da desigualdade, da geração de emprego dentre outras tantas políticas com as quais o esporte só tem a contribuir. (...) Lembramos que o Esporte está garantido como direito social pela Constituição da República Federativa do Brasil (Artigo 217) e que é dever do governo garantir todos os direitos de seus cidadãos e não impor. (...) Vale informar que, os concursos de prognósticos e loterias federais e similares são fontes regulares de recursos para o esporte no Brasil desde 2001, de acordo com o que preconiza a Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001, a exemplo de vários outros países no mundo. Esses recursos são fundamentais não só para o desenvolvimento do esporte de rendimento como para o esporte escolar e o orçamento do Ministério do Esporte. No entanto, o orçamento do Ministério do Esporte, em 2018, foi o menor dos últimos 14 anos, ao contrário de declarações do governo.

Entendemos que está na hora do Governo investir em políticas que irão transformar vidas e comunidades.

Por isso, o CREF4/SP pede aos parlamentares do Congresso Brasileiro e, em especial aos parlamentares representantes do Estado de São Paulo, para que não aprovem a MP nº 841/2018 nesses termos, que prejudicará profundamente as áreas da saúde, educação, cultura e principalmente do esporte, e por consequência, futuras gerações de cidadãos.

Pedimos ao Congresso que estudem possibilidades para substituição das fontes do Fundo de Nacional de Segurança Pública.

Somos #EsportePeloBrasil e queremos: a democratização do Esporte, por meio do seu acesso a toda população; um Esporte de qualidade nas escolas, como ferramenta educacional, a melhoria do Sistema Nacional Esportivo com mais eficiência e transparência e, acima de tudo, um governo que valorize o que o Esporte pode fazer pelo Brasil. (...)”

Diretores do CREF4/SP reúnem-se com associados da FEPEFI Os diretores do CREF4/SP participaram de Assembleia da Federação Interestadual dos Profissionais de Educação Física (FEPEFI). O convite foi feito por José Antônio Martins Fernandes, presidente da FEPEFI e do Sindicado dos

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Profissionais de Educação Física de São Paulo e Região – SINPEFESP, graças à parceria que está se estabelecendo entre as entidades. Os diretores do CREF4/SP presentes na Assembleia foram: Nelson Leme da Silva Junior (presidente), Pedro Roberto Pereira de Souza (1º vice-presidente), Rialdo Tavares (2º vice-presidente), Humberto Panzetti (1º tesoureiro), Antonio Lourival Lourenço (2º tesoureiro) e José Medalha (2º secretário). O objetivo foi proporcionar diálogo entre as entidades, apresentar o Conselho Regional de São Paulo e suas propostas de trabalho, bem como ouvir as dificuldades e ações dos representantes presentes.

BNCC do Ensino Médio: preocupação Nota de apoio ao artigo publicado pelo Sr. Cesar Callegari, no dia 03 de julho, na Folha Uol. “A proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, apresentada recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), nos causa intensa preocupação.

O CNE elaborou a norma instituidora da BNCC relativa ao Ensino Fundamental e à Educação Infantil. Críticas foram muitas e, ao final, o CNE aprovou o Parecer CNE/CP nº15/2017 e a Resolução CNE/CP nº 2/2017.

Pela primeira vez na história, o Brasil passa a contar com uma Base Nacional definidora dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, jovens e adultos, a BNCC, mas não contempla todas as áreas de ensino aprendizagem e polemiza discussões que não deveriam ser, sequer, ponderadas.

A nova Lei do Ensino Médio vai na contra mão o Plano Nacional de Educação (PNE-2014), que preconiza o direito de aprendizagem e os deveres educacionais do Estado e da Sociedade para crianças e jovens.

A BNCC foi idealizada para ser uma Base Nacional que ajudasse a elevar a qualidade da educação brasileira. No entanto, estabelece que esses direitos serão reduzidos a cerda de 60% da carga atual, ou seja, 1.800 horas.

A BNCC e a Lei nº 13.415 de 16/02/2017, que teve origem em Medida Provisória 746/2016 do Presidente da República e estabeleceu os fundamentos da “reforma do ensino médio”, certamente levarão a sociedade ao encontro de graves problemas de saúde pública, pois sem o ensino nas escolas da importância da atividade física, da qualidade de vida, bem como as aulas de educação física escolar com o objetivo de desenvolvimento motor adequado, como ficará o desenvolvimento biopsicossocial e motor de nossas crianças e adolescentes, e, ainda, como ficará a questão da prevenção de doenças?

O CREF4/SP é contra a exclusão da Educação Física do campo dos direitos e obrigações e sua inclusão diluída no que se chama de “áreas do conhecimento”.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Entendemos que a proposta do MEC dificulta uma visão interdisciplinar por parte dos alunos e pode levar à formação de uma geração pouco qualificada.

Defendemos uma Base como expressão dos direitos de aprendizagem para todo o ensino médio e não apenas para uma parte dele.

Apoiamos diálogos com os diferentes setores da educação nacional e o debate que as eleições de outubro devem iniciar com participação ativa do CNE, inclusive sobre a proposta da BNCC elaborada pelo MEC. Para nós, a Educação Física Escolar não pode ficar fora da grade curricular em nenhuma das fases de desenvolvimento do aluno. Nesse sentido, o CREF4/ SP é totalmente a favor da revogação da Lei, da rejeição da atual BNCC do Ensino Médio e da volta do debate junto à sociedade”.

Os membros da Comissão de Educação Física Escolar do CREF4/SP têm participado das discussões sobre a BNCC, são eles: José Medalha, Marcelo Vasques Casati, Margareth Anderáos, Mirian Aparecida Ribeiro Borba Leme, Nelson Leme da Silva Junior, Rodrigo Nuno Peiró Correia, João Francisco Rodrigues de Godoy (Suplente) e Pedro Roberto Pereira de Souza (Suplente).

Lançamento de carimbo e Selo Comemorativo 20 anos da Regulamentação da Profissão O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os Correios e o CREF4/SP, lançaram o selo postal e o carimbo comemorativo concebidos especialmente para celebrar os 20 anos de Regulamentação da Profissão de Educação Física. O evento aconteceu em agosto, na Phorte Educação e contou com a participação de delegados, conselheiros, ex-conselheiros, entre eles o dono da Phorte Educação, da diretoria do CREF4/SP, representantes dos Correios e o presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

Na oportunidade, Nelson Leme da Silva Junior, presidente do CREF4/SP, enalteceu a presença daqueles que antecederam a atual diretoria e o grupo de conselheiros. Para ele, são os mais velhos que dão experiência para que se possa caminhar para um futuro melhor. Lembrou uma frase importante do Prof.

Flavio Delmanto, presente na homenagem, e que esteve à frente do Conselho de São Paulo por 15 anos: “Ninguém faz nada sozinho”.

O gerente de região de atendimento da Superintendência Estadual dos Correios de São Paulo Metropolitana, Bruno Luiz Nogueira, o selo na sua fragilidade de imagem sobre papel em dimensões reduzidas, desempenha uma importante tarefa na validação dos eventos que marcam a história, a cultura e as relações sociais. “Por isso mesmo que não temos aqui as pedras a que se refere primo Levi, estamos diante de um marco que confere perenidade à memória da luta dos Profissionais de Educação Física, em paralelo olhamos para o futuro

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dessa categoria vislumbrando as enormes perspectivas sociais da Profissão que agem na interseção de dois balizadores da sociedade, a Educação e a Saúde, com seus respectivos desdobramentos na atividade econômica”, e desejou que “o selo e o carimbo auxiliem os Profissionais de Educação Física no atingimento dos seus objetivos mais elevados, divulgando suas atividades por onde quer que passe as correspondências”.

Participaram do ato de obliteração do selo, coordenado por Bruno Luiz Nogueira (Correios), os presidentes Nelson Leme da Silva Junior (CREF4/SP), Jorge Steinhilber (CONFEF), os diretores do Regional São Paulo, Pedro Roberto Pereira de Souza, Rivaldo Tavares, Marcelo Vasques Casati, José Medalha, Humberto Panzetti, e os assessores da diretoria Mario Augusto Charro e Tadeu Corrêa.

O carimbo está incorporado ao patrimônio do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.

Lançamento: Selo Literário CREF4/SP - 20 anos da Regulamentação O Conselho Regional da 4ª Região – CREF4/SP, lançou oficialmente em novembro (24), no auditório do Serviço Social do Comércio – Sesc Vila Mariana, na capital, o Selo Literário - 20 anos da Regulamentação da Profissão de Educação Física. Leia mais sobre o assunto na página 131.

Guinness Book: Atividade Física em evidência No Réveillon de 2018, na Paulista, 1.277 cidadãos pularam juntos, com um pé só, por 15 segundos. A colombiana Natalia Ramirez, juíza do Guinness que estava no evento, registrou a marca logo após a contagem regressiva para 2018 e atestou a quebra do recorde.

O objetivo de incentivar o maior número possível de pessoas à prática de atividades físicas e fomentar a divulgação de seus benefícios foi alcançado.

Além disso, a atividade física ficou em evidência e, portanto, destacou a profissão de Educação Física em âmbito mundial, para mais de 150 países, pois foi transmitida pela Rede Globo, responsável pela cobertura do evento.

Fiscalização 2018: agentes estiveram em todos os Municípios do Estado Faz parte da rotina do CREF4/SP estudar, planejar, programar e colocar em prática várias ações com objetivos. O Departamento de Orientação e Fiscalização em 2018 colocou como meta fiscalizar todos os municípios do Estado de São Paulo e conseguiu. O fechamento do ano foi um sucesso: 645 municípios fiscalizados.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Para Elder Sicoli Lopes, chefe de gabinete da presidência em exercício, atingir esta meta foi algo de grande importância para o CREF4/SP. O resultado mostra que o CREF4/SP está no caminho certo para atender aos anseios dos profissionais e da população. “Hoje, estivemos nos 645 Municípios do Estado de São Paulo, o que foi conseguido com muito estudo, planejamento estratégico e logística”, afirmou. “Este dado demonstra a preocupação do CREF4/SP por meio da Fiscalização em levar orientação e coibir irregularidades nos quatro cantos do estado, com o atendimento de denúncias e fiscalizações de rotina”.

Os vinte e sete (27) agentes de Orientação e Fiscalização percorreram ao todo 561.204 kilômetros.

Para 2019, a meta de 100% dos municípios fiscalizados será mantida, porém, com a expectativa na intensificação de fiscalizações de irregularidades.

Os assuntos mais persistentes são: exercício ilegal da profissão e questões relacionadas aos estagiários. Em 2017 a ilegalidade no mercado foi de 999, em 2018 caiu para 607. “Ainda é um dado preocupante, porque são 600 pessoas atuando sem formação adequada. Se multiplicar isso pelo número de pessoas que cada um deles pode atender, pode causar um dano grande à sociedade”, alertou.

Todas as informações sobre as ações da fiscalização estão disponíveis no site, inclusive os nomes de todos os municípios visitados. Visite: www.crefsp.gov.br.

2019 Distribuição do Selo Literário CREF4/SP Uma força tarefa foi programada para a entrega do Selo Literário CREF4/ SP - 20 Anos da Regulamentação da Profissão.

Cada conjunto de 21 livros foram entregues aos profissionais delegados e conselheiros do CREF4/SP para serem entregues as Instituições de Ensino Superior e serem disponibilizadas em suas bibliotecas, as secretarias de esportes e outras instituições.

Chegamos ao número de 235 instituições atendidas de diversos municípios do Estado de São Paulo.

Além disso, os livros foram distribuídos na sede e na seccional de Campinas e em feiras de eventos de instituições parceiras.

O objetivo de disponibilizar conhecimento, em papel e online, para melhor a capacitação dos Profissionais e estimular os estudantes de Educação Física a buscaram mais informações, foi atingido.

Os 5.000 impressos de cada exemplar foram distribuídos, mas o download continua disponível no site do Conselho – www.crefsp.gov.br em Comunicação.

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Conselho é homenageado pela EEF-PMESP A Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo (EEF-PMESP) comemorou no dia 19 de março, no Ginásio Cel. PM Pedro Dias de Campos, em São Paulo, seus 109 anos de fundação. Diversas personalidades, civis e militares, foram homenageadas, entre elas, o presidente em exercício do CREF4/SP, Pedro Roberto Pereira de Souza. Jorge Steinhilber, presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e Ednei Fernando dos Santos, delegado do CREF4/SP, estavam entre os homenageados, que receberam a Medalha do “Centenário da Escola de Educação Física”. O conselheiro do CREF4/SP, Wagner Oliveira do Espírito Santo, também esteve presente.

A Medalha Centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tem como objetivo galardoar as personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas, pelos seus relevantes serviços em prol da saúde e da capacitação física e operacional dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ou, que de algum modo, tenham atuado de forma destacada nesta mesma área de valorização da vida, de maneira à elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Decreto nº 55.449, de 19 de fevereiro de 2010).

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo A diretoria do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo recebeu, em julho, membros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). As discussões versaram sobre parcerias, principalmente, na elaboração de projetos voltados para o esporte e urbanismo entre Brasil e China com o Banco de Desenvolvimento BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Participaram da reunião, representando o CAU/SP, o presidente, José Roberto Geraldine Junior e os conselheiros Edson Jorge Elito, Mel Gatti de Godoy Pereira e Renato Matti Malki. Representando o CREF4/SP, estavam presentes o presidente, Nelson Leme da Silva Junior, o vice-presidente, Pedro Roberto Pereira de Souza, o secretário Jose Medalha e os tesoureiros Humberto Panzetti e Tadeu Corrêa. Os assessores, Antônio Lourival Lourenço (Assuntos Legislativos), Marcelo Vasques Casati e Margareth Anderaós (Relações Institucionais) e o chefe de Gabinete, Roberto Saad.

Câmara das Profissões Regulamentadas e o Congresso Estadual dos Municípios Em julho, o CREF4/SP participou da reunião da Câmara de Profissões Regulamentadas. A pauta foi elaborada a fim de apresentar o Congresso Estadual dos Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), que acontece há 62 anos, ininterruptamente. A 63ª edição do Congresso,

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP tem como objetivo a discussão de políticas públicas nas mais variadas áreas de interesse da população do estado.

Participaram da oportunidade representantes dos Conselhos e Ordens de Profissões, bem como membros da diretoria da Câmara de Profissionais Registrados nos Conselhos e Ordens do Estado de São Paulo. Entre eles estavam os conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAUSP), Estatística (CONRE3), Representantes Comerciais (CORCESP), Administração (CRASP), Biblioteconomia (CRB8), Odontologia (CROSP), Técnicos Industriais (CRTSP), Corretores de Imóveis (CRECISP), Contabilidade (CRCSP) e Museologia (MUSEOLOGO).

Para o chefe de gabinete, Roberto Saad, na oportunidade representando o presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior, a participação do Conselho no evento é positiva, no sentido de propiciar uma maior aproximação com os municípios e possibilitar uma ampliação de parcerias em ações que englobem as atividades físicas e desportivas em prol da saúde da população.

Conselho Estadual de Desportos Na primeira reunião ordinária do Conselho Estadual de Desportos (CED), na Secretaria de Esportes do Governo do Estado de São Paulo, foi apresentado o Plano de Ações, como previsto no artigo 3º da Lei Estadual nº 10.947/01 e estruturado no Decreto Estadual nº 56.637/11 (CAPÍTULO VIII, Seção 1).

O Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (CREF4/ SP) participa do Conselho Estadual de Desportos (CED) com a representação de Humberto Panzetti, 1º tesoureiro (titular) e Pedro Roberto Pereira de Souza, 1º vice-presidente (suplente).

Delegação brasileira esteve na China Delegação brasileira, com vários segmentos representados, participou de reuniões na China, entre os dias 5 e 11 de julho. A organização dessa ação foi da Associação Brasileira da Indústria do Esporte (ABRIESP).

A delegação brasileira que esteve na China, no começo de julho, foi formada por representantes do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Conselho Federal de Arquitetura, Conselho Estadual de Arquitetura, Confederação Brasileira de Serviços, ABRIESP, do e-Esporte, entre outras entidades públicas e privadas. O objetivo foi estreitar o relacionamento na área da Educação Física e dos esportes com o Brasil, neste momento, com ênfase no futebol. Foram sete dias de reuniões diárias.

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Comemoração: 41 anos de FERTBRA e 111 anos da imigração japonesa Cerca de 600 praticantes de 40 associações do Radio Taissô participaram do 37º Festival de Ginástica Rítmica Radio Taissô em comemoração ao 41º aniversário de fundação da Federação de Rádio Taissô do Brasil (Fertbra), aos 111 Anos da Imigração Japonesa no Brasil, aos dias Municipal e Estadual e ao 1º Ano da Era Reiwa, no Centro Esportivo Tietê (Zona Norte da capital).

O cônsul do Japão para assuntos políticos e gerais, Reiko Nakamura, a consulesa Reiko Nakamura, o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP), Nelson Leme da Silva Junior, a conselheira Valquíria Aparecida de Lima, os vereadores George Hato e Aurélio Nomura; o presidente e os vice-presidentes da Fertbra, respectivamente, Jorge Kinoshita, Takaki Kawamoto e Nobukazu Kanomata, e o administrador do Centro Esportivo Tietê, o Sr. Juca, prestigiaram a abertura do 37º Festival de Ginástica Rítmica Radio Taissô, em julho.

Diretoria do CREF4/SP recebe presidente da FPB A diretoria do CREF4/SP recebeu o presidente da Federação Paulista de Basquetebol (FPB), Enyo Dauro Lepos Correia. O intuito principal da reunião foi estabelecer uma parceria no que diz respeito à capacitação dos treinadores de todas as categorias, através de cursos com a realização da Federação e o apoio do Conselho. A reunião aconteceu na primeira quinzena de agosto.

Para o 1º secretário do Conselho, José Medalha, ex-técnico da Seleção Brasileira de Basquete, é muito importante essa parceria. Nelson Leme da Silva Junior, presidente do CREF4/SP, afirmou que é do interesse do Conselho receber instituições que tenham o propósito de firmar parcerias. “Queremos dialogar sobre as possibilidades que venham beneficiar os Profissionais de Educação Física, as modalidades esportivas em todos os níveis e a sociedade”.

A parceria entre CREF4/SP e a Federação Paulista de Basquetebol (FPB), no que diz respeito à exigência do registro de seus profissionais, já é antiga e vem fortalecendo a profissão.

Registro Até 31/08/2019, portanto no ano em que completa 20 anos,o CREF4/SP conta com o registro ativo de 128.251 Pessoas Físicas, sendo 119.389 Profissionais graduados e 8.862 Provisionados, além de11.984 Pessoas Jurídicas.

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Histórico da Orientação e Fiscalização no CREF4/SP

Em 21 de fevereiro de 2000 é apresentada a toda sociedade a RESOLUÇÃO CONFEF nº 023/2000 que dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas.

Foi estabelecido, entre outras coisas, que a orientação e a fiscalização, direta e imediata, seria realizada por Profissionais de Educação Física graduados, registrados e contratados pelo CREF, devidamente credenciados como Agentes de Orientação e Fiscalização, para realizar suas tarefas por intermédio de visitas de orientação e inspeção ou de outros métodos apropriados.

De acordo com o Artigo 5º da Resolução CONFEF nº 023/2000, ao Conselho Regional de Educação Física compete, em todo o território de sua jurisdição: a) Fiscalizar o exercício da profissão em qualquer local onde seja desempenhado; b) Fiscalizar as pessoas jurídicas e os organismos onde Profissionais de Educação Física prestam serviços; c) Acompanhar e colaborar com a apreensão, pela Polícia Judiciária ou Sanitária, dos instrumentos e tudo o mais que sirva, ou tenha servido, ao exercício ilegal da profissão, inclusive participando do auto de fechamento e interdição de tais lugares; d) Denunciar ao Conselho ou outras autoridades competentes as irregularidades encontradas e não corrigidas dentro dos prazos; e) Efetuar a sindicância a fim de verificar as condições técnicas para funcionamento dos organismos (...).

A Fiscalização tem como primeira missão a orientação para o cumprimento da legislação vigente. Quando das autuações por exercício ilegal da profissão, por não se tratar de questões administrativas ou de trabalho, mas de exercício

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP profissional, apenas o resultado é comunicado ao Ministério Público, que toma as medidas cabíveis.

No CREF4/SP as ações de fiscalização e orientação tem início ano de 2000.

Conforme consta na Ata de Agosto/2000, houve a aprovação de um Projeto para Fiscalização. No mesmo ano, na Ata de Setembro está prevista a contratação de 04 Profissionais para Capital e 04 Profissionais para Interior. O projeto previa a contratação para Fiscalização com meta de visitarem 300 Academias, por agente, para ser realizado entre os meses de setembro e dezembro de 2000.

Foram nomeados para exercerem a função com recebimento de reembolso mediante prestação de contas os seguintes profissionais: Abel Pinto de Oliveira Filho Alexandre Janotta Drigo Alípio Rodrigues Pines Francisco Carlos Kerbej Francisco de Paula Vitor Rosa Gilmar Reginato de Barros Norma Pinto de Oliveira Wilson Roberto Geron O Conselheiro Federal Alexandre Janotta Drigo relata: “Esta comissão foi extremamente importante para o CREF4/SP e o reconhecimento da profissão de Educação Física no estado de São Paulo.

Tivemos treinamento de um dia e contrato por um mês para as visitas, é difícil de descrever o que vivenciamos. Éramos munidos de uma carta de nomeação, sem um documento próprio de fiscal ou orientador, e lançamo-nos as academias. Na grande maioria eram gerenciados por práticos e outros profissionais e as visitas nem sempre eram amistosas, pelo menos pela parte dos visitados. Mas este grupo muito honradamente cumpriu sua missão, de apresentar a Regulamentação da profissão de Educação Física para as pessoas jurídicas. Lembro que a meta de 300 academias foi batida e o grupo realizou por volta de 500 visitas, sendo que eu realizei 50 no trajeto compreendido entre Jundiaí e São Carlos, mas outros agentes fizeram mais de 100. Até o momento a regulamentação era uma realidade apenas para acadêmicos e em locais pontuais aonde haviam conselheiros. Assim, da mesma forma que os Bandeirantes, este grupo espalhou-se por todo o estado de São Paulo comunicando a promulgação da Lei 9696/98 e a existência do CREF4/SP, não foi pouca coisa.”

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Histórico da Orientação e Fiscalização no CREF4/SP

O grupo anterior trabalhou apenas o período devido a demanda financeira do conselho ainda não permitir a efetivação de agentes de orientação e fiscalização. Já na Ata de Junho/2001 é Aprovada a contratação de 03 Fiscais efetivos para o Interior e a Capital sendo que a Ata de Fevereiro/2002 apresenta que foram aprovados os 03 Profissionais (sem nomes em Ata). Conforme relato do Profº Márcio Tadashi, estes 03 seriam: Marcio Tadashi Ishizaki, Roberto Ribeiro e Moisés Mendes, tendo como coordenador Fernando Soares.

“Os primeiros fiscais foram contratados por indicação do Conselho.

Utilizávamos nosso próprio veículo e recebíamos reembolso por quilometro rodado, mas todas as despesas de manutenção do veículo eram por nossa conta. Chegávamos a rodar 500, 600 kg em um único dia.

Posteriormente passou a ser adquirido um veículo do CREF, que era utilizado para as fiscalizações mais distantes, mas só em 2005 foram adquiridos veículos para serem utilizados por todos os agentes.”

Marcio Tadashi Ishizaki O início dos trabalhos de fiscalização e orientação representaram um grande desafio para a equipe, pois os mesmos não tinham conjunto de procedimentos bem definidos e também eram pioneiros no processo de elaboração e implantação dos procedimentos.

“Estudávamos muito a legislação, consultávamos conselhos de outras profissões, discutíamos com a Comissão de Orientação e Fiscalização e a Diretoria sobre cada tipo de situação diferente que enfrentávamos, pois era tudo muito novo. Tínhamos um cuidado muito grande em estar sempre dentro da legalidade, pois queríamos evitar quaisquer prejuízos ao Conselho em função de uma intervenção equivocada. Neste sentido, temos a satisfação de saber que neste período não houve nenhuma ação da fiscalização que tivesse gerado um prejuízo ao CREF. “ Marcio Tadashi Ishizaki “Havia também uma preocupação na abordagem ao Profissional, sempre reforçando a importância da atenção e respeito a eles, pois eram colegas de profissão. Neste primeiro momento da fiscalização efetiva, as reações nas abordagens nem sempre eram amistosas. Em muitas visitas, a primeira reação era de confronto, às vezes até com tentativas

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP de intimidação. Mas com muita conversa e paciência, sempre conseguíamos reverter a situação e mostrar aos profissionais a importância da atuação do Conselho. A ênfase na abordagem nestes primeiros momentos da fiscalização era principalmente na orientação dos profissionais e estabelecimentos.”

Marcio Tadashi Ishizaki Ainda com poucos recursos humanos e financeiros, as primeiras visitas eram definidas prioritariamente a partir das denúncias recebidas, com foco inicial na orientação dos estabelecimentos e dos profissionais.

“O atendimento a denúncias era o primeiro. Procurávamos atendê-las prioritariamente, dentro do roteiro de visitas. O segundo foi a visita aos estabelecimentos que haviam se registrado. Era importante mostrar a presença da fiscalização nestes locais, sempre no sentido de valorizar o fato de que já haviam se registrado. E o terceiro procedimento era a varredura para identificar todos os locais que ofereciam prática de atividade física e notificá-los para a necessidade do registro do estabelecimento e dos seus profissionais.”

Marcio Tadashi Ishizaki As ações de fiscalização e orientação iniciadas em 2000 pelo CREF4/SP foram de extrema importância para construção dos atuais procedimentos para fiscalizar e orientar os deveres e defender os direitos dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas que neles estejam registrados.

“O que foi muito gratificante foi o fato de que estávamos estabelecendo a forma de atuação da fiscalização, não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil. Isto incluiu desde os procedimentos e forma de abordagem nos estabelecimentos e com os profissionais, até os formulários e documentos de fiscalização, como termos de visita e autos de infração, que elaboramos de forma a atender as necessidades do CREF4/SP.” Marcio Tadashi Ishizaki

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Histórico da Orientação e Fiscalização no CREF4/SP

“Foi um processo muito interessante e de grande aprendizado. Conhecer profissionais de todas as áreas, diferentes formações, idéias e opiniões permitiu entender e enxergar de forma diferente a profissão, em toda a sua complexidade e diversidade.”

Marcio Tadashi Ishizaki No ano de 2001 o CREF4/SP adquiriu um automóvel da marca Volkswagen para agilizar a ação da equipe de Orientação e Fiscalização.

Em 2002 as ações passam a ser intensificadas, momento em que o setor de Orientação e Fiscalização chegou a ter 11 funcionários, destes, 7 foram designados a percorrer o Estado de São Paulo. O CREF4/SP estava preocupado em defender a sociedade de cidadãos no exercício ilegal da profissão e, portanto, dos serviços de má qualidade.

A Fiscalização deu início ao Projeto Garimpo. O nome surgiu em decorrência da experiência dos próprios agentes que saiam com algumas referências e acabavam encontrando outras, como as academias de pequeno porte, de pouca visibilidade, e muitas vezes irregulares não somente perante o Conselho Regional, mas também perante a Vigilância Sanitária, a Prefeitura, ao Ministério do Trabalho e outros órgãos. O Projeto Revisita também foi implantado no final do ano. Nele os fiscais voltaram às instituições já visitadas para verificar se havia cumprido as especificações determinadas por lei e orientadas anteriormente.

Para dar mais condições para a ação da Fiscalização, o CREF4/SP realizou reuniões para definir o campo de atuação do responsável técnico da Vigilância Sanitária; com a Secretaria da Juventude do Estado de Estado de São Paulo, exigindo que o técnico – Profissional de Educação Física – seja registrado no Conselho para participar dos jogos; com a Secretaria Municipal de São Paulo, também solicitando a regularização dos atletas, ex-atletas e os profissionais da secretaria; com prefeituras municipais, para que conste nos editais de concursos públicos a exigência do registro profissional nos CREFs, entre outros contatos.

A Fiscalização esteve presente nos 46º Jogos Regionais e no 66º Jogos Abertos do Interior – Franca 2002. Desde então, a fiscalização passou a ser mais intensa no Interior, principalmente a partir de 1º de julho, quando foi criada e implantada a Seccional de Campinas, conforme Resolução CREF4/SP nº 07 e Portaria nº 017, sob a direção do conselheiro José Roberto Xidieth Piantoni.

Os regulamentos dos Jogos Regionais e Jogos Abertos já previam que tanto o técnico quanto seu auxiliar deveriam portar e apresentar a Cédula de

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Identidade Profissional durante sua atuação no evento. Como resultado da presença dos fiscais nos eventos, alguns técnicos não puderam atuar, uns por não cumprirem as exigências do regulamento e outros por não terem registro profissional. Foi uma fase de conscientização sobre a obrigatoriedade da apresentação do registro profissional.

O CREF4/SP encerra o ano de 2002 com 235 Municípios visitados, 33.992 km percorridos, 1029 denúncias recebidas, 1223 pessoas jurídicas e 648 pessoas físicas fiscalizadas, 1105 notificações emitidas, participação em 153 audiências, 1102 requerimentos do Ministério Público atendidos e 1252 pessoas jurídicas registradas no conselho após notificação.

No decorrer dos anos as ações se intensificam, ganham destaque e respeito junto aos profissionais registrados. A partir de 2003 são feitas orientações sobre a regulamentação da profissão com delegados e policiais, para auxílio em autuações mais complexas, o Ministério Público passa a responder mais rápido as solicitações do CREF4/SP, além de após julgamento da denúncia por exercício ilegal da profissão, algumas entidades ou até mesmo profissionais passaram a ser condenados a prestarem serviços à comunidade.

Em 2004 foi aprovada e publicada a Resolução CREF4/SP nº 022/2004 Dispõe sobre o Manual de Procedimentos do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP. Em 2005 são contratados seis novos agentes de fiscalização e orientação, assim a equipe passa a contar com 14 funcionários. Neste ano também é adquirido um novo veículo, totalizando sete carros. Com o aumento das ações o CREF4/SP começa notar uma redução de irregularidades no Estado.

Sempre a frente em suas decisões, o CREF4/SP implanta em 2007 a Unidade Móvel de Atendimento, um importante programa de indiretamente passou a auxiliar nos resultados positivos do setor de fiscalização e orientação, principalmente na redução de denúncias e também das atuações de prática irregular, uma vez que aproxima o CREF4/SP dos profissionais de todo o Estado.

Desde o início das atividades da fiscalização, em março de 2002, até junho de 2008, 19.859 entidades foram autuadas; 24.271 fiscalizadas in loco; 645 cidades visitadas e 9.762 novos locais identificados. Neste ano o setor passar a contar com 18 funcionários, sendo 10 desses agentes, equipados cada um com um celular para agilizar o contato com a sede, além da aquisição de seis novos veículos.

Em 2010 o setor de fiscalização e orientação comemorou 10 anos de atuação, com destaque para os expressivos números, 19 funcionários, todos os agentes equipados com celular e veículo institucional para realização do

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Histórico da Orientação e Fiscalização no CREF4/SP

trabalho e ocupando grande parte do 7º andar no endereço sede. As ações se intensificam através de parcerias e ações conjuntas com a Vigilância Sanitária de diversas prefeituras do Estado de São Paulo, com as Subprefeituras da Capital, com a Delegacia de Proteção a Cidadania e com algumas equipes técnicas de Serviços de Saúde.

No ano de 2012 foi aprovada a Resolução CREF4/SP nº 064/2012, que revogou a Resolução CREF4/SP nº 022/2004. O presidente do CREF4/SP, considerando a necessidade de se adequar as normas e procedimentos do Departamento de Orientação e Fiscalização, e após a deliberação do Plenário do CREF4/SP, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2012, aprovou o Manual de Procedimentos do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP, como o estatuto de regulamentação das diretrizes e regras aplicáveis a todo o processo de fiscalização do Conselho. A publicação foi feita no D.O.U. – Seção 1, N°39, do dia 27 de fevereiro de 2012.

A referida resolução também apresenta um Quadro Esquemático das Situações de Fiscalização Previsíveis e Respectivas Condutas a Serem Adotadas, facilitando não somente a ação dos agentes, mas também a compreensão e adequação de profissionais e pessoas jurídicas.

Concomitante a nova Resolução, o CREF4/SP trabalha para reformar em seu planejamento de atuação um incremento nas ações do Departamento de Orientação e Fiscalização. Assim, em 2013, após concurso público, são contratados 15 novos agentes, passando o setor a contar com 29 profissionais de educação física, devidamente registrados, atuando com agendes de orientação e fiscalização do CREF4/SP. Em sua celebração de 20 anos, o CREF4/SP pode se orgulhar dos avanços conquistados em um setor tão importante para validação e reconhecimento do conselho. O Departamento de Orientação e Fiscalização encerra seu 18º. ano de atuação com números expressivos. Em 2018 foram 1507 denúncias recebidas, 813 pessoas jurídicas visitas pela primeira vez e 5117 revisitadas, sendo deste total 3235 em situação regular e 2695 autuadas. Também foram visitadas 140 escolas, 58 academias de artes marciais, dança e ioga, 22 clinicas, fiscalizados 10674 pessoas físicas, sendo 625 autuados e desses 524 autuados por falta de registro. Todos os 555 Municípios do Estado de São Paulo foram visitados, 1201 estabelecimentos irregulares foram fechados, 1304 Cartas Circulares (notificações) emitidas, 123 audiências, 10 boletins de ocorrência, 35 denúncias à Comissão de Ética Profissional, 1121 requerimentos à Vigilância Sanitária. Foram no total 502.076 km percorridos pelos agentes.

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Descentralização do CREF4/SP

O Estatuto do CREF4/SP (CREF4/SP, 2011) e seu Regimento Interno (CREF4/SP, 2005), assim regulamentam as Seccionais: a) As Seccionais são órgãos vinculados ao CREF4/SP, que dirigidas por um representante aprovado pelo Plenário, cabe-lhes exercer as funções orientadoras e fiscalizadoras dos atos normativos emanados do CREF4/SP; b) O CREF4/SP poderá, de acordo com suas condições financeiras e, ainda, levando em conta a densidade de Profissionais registrados em uma ou mais regiões, instalar unidades Seccionais e Delegacias Regionais, em número correspondente às suas necessidades e possibilidades. c) Compete ao CREF4/SP, estruturar, orientar e inspecionar unidades seccionais; d) Se uma Seccional não cumprir as finalidades para as quais foi instalada, poderá ser extinta por proposição da Diretoria e homologação do Plenário do CREF4/SP. A Resolução CREF4/SP nº 007/2002 é o primeiro documento a tratar do processo de instalação de Seccionais do CREF4/SP, destacando as informações necessárias para implantação, a estrutura administrativa inicial, as funções da Seccional, a estrutura física e recursos humanos para operação.

Em 1º de julho de 2002 foi criada a Seccional de Campinas, conforme Resolução CREF4/SP nº 07/2002 e Portaria nº 017/2002, que passa em funcionar em Agosto/2002 sob a direção do conselheiro José Roberto Xidieth Piantoni (CREF 0040-G/SP). Ao todo eram 46 cidades atingidas da região metropolitana de Campinas. Nos meses de setembro a dezembro de 2002, foram cadastrados 128 profissionais graduados, 32 provisionados e 39 Pessoas Jurídicas (CREF4/SP, 2003). Na época a Seccional de Campinas estava localizada à Rua Falcão Filho, 452.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Em 2007, visando ampliar a carta de serviços oferecida, bem como estar mais próximo do Profissional de Educação Física, é criada a Unidade Móvel de Atendimento (UMA), que, montada em veículo especialmente preparado e operada por uma equipe de funcionários vem atendendo o Profissional, em suas diversas necessidades profissionais. A UMA, por sua mobilidade, permitiu atender, de acordo com sua agenda pré-determinada, um grande número de profissionais em diversas regiões.

Com os resultados positivos da UMA, o CREF4/SP encerrou as atividades da Seccional Campinas no dia 10 de outubro de 2008 (CREF4/SP, 2008).

Com o rápido desenvolvimento do CREF4/SP, aumento do número de Profissionais registrados, possibilidade de recursos de tecnologia de informação e comunicação e, em função da necessidade, a proposta de criação de Seccionais voltou a ser apreciada, particularmente no âmbito da Comissão Especial de Implantação de Seccionais do CREF4/SP. Em 2015, a Seccional de Campinas é reativada agora estruturada para realizar uma ampla carta de serviços similar à Sede, localizada na Avenida Marechal Carmona, 618.

O relatório sobre o Estudo para implantação de novas Seccionais Regionais de 2017 expressa: • PONTOS RELEVANTES A implantação de Seccionais Regionais se justifica no sentido de aproximar o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP de seus registrados, pois no cenário atual os mesmos precisam se deslocar até a sede localizada na capital do estado, e, por algumas vezes, a necessidade é simples, como uma renovação de cédula, por exemplo. Há ainda a opção de atendimento na Seccional Regional de Campinas ou acompanhar a agenda de viagens da Unidade Móvel de Atendimento e compatibilizar a data à sua necessidade.

Com essa previsibilidade deslocamento, o profissional precisa arcar com despesas de transportes ou combustível e pedágio (s), o que acaba gerando críticas por parte dos mesmos, o que é perfeitamente compreensível, assim, a instalação dessas seccionais contribuirão consideravelmente com a redução dessas despesas ou até mesmo sua extinção.

Outro ponto importante, seria a redução de despesas com viagens das Unidades Móveis, podendo utilizar o recurso para outra finalidade de atendimento. Já com relação às fiscalizações, essas seriam regionalizadas, ou seja, cada Seccional Regional traçará seu roteiro dentro de sua região

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Descentralização do CREF4/SP

administrativa, reduzindo, assim, despesas de combustível e pedágios com os deslocamentos da capital até os municípios do roteiro de visitas.

A seleção dos municípios para a implantação da seccional se deu em virtude da distribuição geográfica e administrativa do Governo do Estado de São Paulo.”

O citado Estudo para Implantação de Novas Seccionais 2017 e a Resolução 103/2018 contemplam a implantação nas seguintes cidades-sede das Regiões Administrativas do Estado de São Paulo: REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRÃO PRETO 25 MUNICÍPIOS 3.610 PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS 349 PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTOS 09 MUNICÍPIOS 5.710 PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS 427 PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 39 MUNICÍPIOS 6.743 PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS 458 PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 96 MUNICÍPIOS 4.481 PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS 377 PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE 53 MUNICÍPIOS 2.271 PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS 179 PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS” REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOROCABA 47 MUNICÍPIOS 6.235 PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS 521 PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP No dia 30 de setembro de 2019, foi realizada reunião da Diretoria do CREF4/ SP na cidade de Sorocaba, quando também foi lavrada a escritura de compra da sede da Seccional daquela região. As fotos a seguir, ilustram, por ordem, o ato de lavratura da escritura, mostrada pelo Presidente Nelson Leme da Silva Junior, ladeado pelos ex-proprietários e de pé membros da Diretoria e o Oficial Tabelião e a fachada do prédio.

Escritura da Seccional de Sorocaba

Fachada da Seccional de Sorocaba

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Descentralização do CREF4/SP

Delegados Regionais do CREF4/SP A Resolução 115/2019, que revoga as resoluções CREF4/SP nº 101 e 109/2018, estabelece a criação e regulamentação da atividade de Delegado do CREF4/SP. As indicações foram aprovadas em Plenária.

Foram nomeados cidadãos brasileiros ou naturalizados, Profissionais de Educação Física com registro profissional no CREF4/SP por, no mínimo, um ano, e aqueles que estão em pleno gozo dos direitos profissionais e estatutários.

Os primeiros profissionais delegados do CREF4/SP estão relacionados a seguir: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Ademir Testa Junior – CREF 048313-G/SP, Jau Adriano Da Costa Vitorino – CREF 042827- G/SP, Valinhos Aide Angelica De Oliveira Nessi – CREF 046982-G/SP, São Paulo Alexsander Jose Guedes – CREF 027992-G/SP, Cubatão Americo Riccardi Vaccari Lourenço – CREF 053791- G/SP, Catanduva Anderson Rodrigues Freitas – CREF 043103-G/SP, Barretos Andre Leonardo da Silva Nessi – CREF 002377-G/SP, São Paulo Andrea Ferreira Barros Vidal – CREF 002619-G/SP, São Paulo Angelo Diniz – CREF 008102-G/SP, Paulinia Annibal Pires De Oliveira Junior – CREF 035084-G/SP, Cravinhos Aylton Jose Figueira Junior – CREF 000150-G/SP, São Caetano Do Sul Carlos Eduardo Bueno De Camargo – CREF 065682-G/SP, Campinas Carmen Lucia Lopes – CREF 128897-G/SP, São Vicente Cássio Henrique Rodrigues dos Santos – CREF 101436-G/SP, Jaguariuna Cleber do Carmo – CREF 006944-G/SP, Sertãozinho Cristiano Arthur Scanavacca Parente – CREF 004017-G/SP, São Paulo Cynara Cristina Domingues Alves Pereira – CREF 068042-G/SP, Itu Ednei Fernando Dos Santos – CREF 052883-G/SP, Santo André Elder Paulo Pazzelli Francelino – CREF 010672-G/SP, Leme Evandro Murer – CREF 002026-G/SP, Campinas Flavio Henrique Correa – CREF 006284-G/SP, Barueri Flory Nunes Dos Santos – CREF 034233-G/SP, Itapetininga Gabriel Cardoso Pereira – CREF 138300-G/SP, Lindoia Gilson Daniel Del Santo – CREF 001082-G/SP, Guarulhos Heleno Da Silva Luiz Junior – CREF 053201-G/SP, Indaiatuba Jose Eduardo Costa de Oliveira – CREF 005131-G/SP, Ribeirão Preto Jose Roberto Vanini – CREF 038178-G/SP, Barretos Julio Cesar Monteiro Da Silva – CREF 109071-G/SP, Dracena Luciana Cavichioli Lino – CREF 002928-G/SP, Santa Bárbara D’oeste

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Marcelo Daniel Simieli – CREF 000395-G/SP, Jaboticabal Marcelo Oliveira da Silva – CREF 049954-G/SP, Guarujá Mariól Siqueira Santos – CREF 000883-G/SP, Itapeva Mauricio Leonel Galdino – CREF 002039-G/SP, Taubaté Naura Rosani Oliveira de Nadai – CREF 017682-G/SP, Santo André Nilo Telles Prata – CREF 025007-G/SP, Taquaritinga Osvaldo Jose de Assis Pinheiro – CREF 012152-G/SP, Praiagrande Paulo Fernando Moraes – CREF 005540-G/SP, Piracicaba Rafael Evangelista Dohnal – CREF 136168-G/SP, Itanhaém Renan Floret Turini Claro – CREF 042534-G/SP, Jau Renato Camargo Santiago – CREF 117845-G/SP, São José Dos Campos Roberto Cangiani Andreatto – CREF 012172-G/SP, Piracicaba Roberto Francine Junior – CREF 001858-G/SP, Ubatuba Rodrigo Gambaro Chaves – CREF 020121-G/SP, São Paulo Ruy Barbosa Martins Calheiros Netto – CREF 003552-G/SP, São Paulo Valter Brighetti – CREF 003034-G/SP, Votuporanga Vania Hernandes De Souza – CREF 016382-G/SP, Araçoiaba da Serra William Rodrigues Tebar – CREF 088920-G/SP, Santo Anastácio Wilson David dos Santos – CREF 000889-G/SP, Caraguatatuba/Guarulhos Wilson Roberto Geron – CREF 001856-G/SP, Franca Zuleika de Albuquerque – CREF 002714-G/SP, São Paulo

No começo de fevereiro de 2019, foi realizada a solenidade de posse dos 55 (cinquenta e cinco) Profissionais Delegados, para novo mandato no período de 09 de fevereiro de 2019 a 09 de fevereiro de 2020. Na ocasião, foi ressaltado que os resultados obtidos, no ano anterior, pela ação dos delegados na aproximação com Profissionais e instituições foram positivos, razão pela qual a Diretoria optou pela permanência dessa ação.

No tocante à relação de 2018, dois Profissionais deixaram de ser delegados..

Além disto, outros sete foram incluídos a saber: • • • • • • •

Alexandre Demarchi Bellan – CREF 011668-G/SP, Campinas.

Ismael Forte Freitas Junior – CREF 029776-G/SP, Presidente Prudente João Omar Gambini – CREF 005302-G/SP, São José dos Campos Mirian Aparecida Ribeiro Borba Leme – CREF 000228-G/SP, Sorocaba Regina Célia David Galvani – CREF 043368-G/SP, Marília Rosimeire de Oliveira – CREF 007518-G/SP, São Caetano do Sul Waldir Zambronha Filho – CREF 013772-G/SP, Santo André

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Coleções Literárias Comemorativas CREF4/SP1

O CREF4/SP lançou em 2018 a primeira coleção de livros, sob a forma de selo comemorativo intitulado: Selo Literário 20 anos da Regulamentação da Profissão de Educação Física. Neste ano, 2019 lança a Coleção Literária em Homenagem aos 20 anos da implementação do CREF4/SP, a qual este livro pertence.

As duas coleções tiveram seu preâmbulo em janeiro de 2019 em um evento do CONFEF em conjunto com a FIEP em Foz do Iguaçu/MG. O Presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Jr, lançou a ideia em conversa com alguns conselheiros regionais e federais. Na ocasião solicitou ao Alexandre Janotta Drigo (Conselheiro Federal) a materialização do projeto.

Ambas coleções são coerentes com a Missão do Conselho e estão relacionadas à proposta de estar “orientando o exercício profissional, agindo com excelência, justiça e ética” e desta forma, apoiar a produção e proliferação do conhecimento produzido por Profissionais de Educação Física, destinados aos colegas de profissão. Com isto, ambas as coleções, apontam para a Visão do CREF4/SP que “é ser referência na orientação, fiscalização, valorização e defesa da profissão de Educação Física”. Assim os projetos destinaram-se à proporcionar ao Profissional leituras atuais, variadas e de qualidade, com intuito de orientação para excelência dos serviços prestados na área. Com isto promover o aumento do acervo de obras destinadas a Educação Física em bibliotecas, por meio de doações, e assim fomentar o registro das publicações na área, no âmbito da Biblioteca Nacional.

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Este Capítulo teve a participação das Comissões Literárias do CREF4/SP. Favor referendar como: DRIGO, A. J.; VERDERI, E. B. L. P.; ARRUDA, M.; CHARRO, M. A. Coleções Literárias Comemorativas CREF4/SP. In: VALDANHA NETTO, A.; GENNARI, C. S.; GOBBI, S. Fragmentos históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da criação e desenvolvimento do CREF4/SP. São Paulo: CREF4/SP, 2019.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP Outra preocupação também foi valorizar o Profissional de Educação Física, seja pesquisador ou de destaque na intervenção, na publicação de seus livros.

Dito isto, convém ressaltar que a participação nas coleções foi voluntária, por meio de convite e não remunerada. Todos os autores doaram a primeira edição das obras para impressão e distribuição, tanto física como digital (arquivo pdf), de suas obras.

O intuito dos livros é alcançar as diversas áreas da Educação Física e da intervenção profissional, abordando a História da Educação Física e deste Conselho; biografia de profissional consagrado; Educação Física escolar, esportes, lutas, gestão, fitness, ginástica, lazer; avaliação física, saúde e áreas aplicadas, atividades físicas adaptadas, procedimentos de atuação profissional, valorização da atividade física e combate ao sedentarismo, olimpismo e para-olimpismo.

Desta forma cabe lembrar que a Educação Física é uma profissão regulamentada que comemora 20 anos da existência do reconhecimento legal, através da Lei 9696/98 um marco para a área. A partir desta data iniciou a construção do sistema CONFEF/CREFs e, desta forma, oportunizou aos Profissionais de Educação Física brasileiros as prerrogativas e deveres de uma profissão: a autorregulação, a organização privativa do setor de prestação de serviços e o reconhecimento social.

Assim, as duas coleções comemoram os 20 anos da regulamentação, sendo a primeira relacionada propriamente com a conquista legislativa e a seguinte centralizada na implementação do CREF4/SP, épocas para serem lembradas, afinal, somos nós fortalecendo a profissão...

Selo literário 20 anos da Regulamentação da Profissão de Educação Física Comemorar 20 anos é uma grande responsabilidade! Com esta idade vem a necessidade da maturidade, do compromisso perante a sociedade e de se tornar respeitado pelos seus pares. E nos 20 anos da regulamentação da profissão de Educação Física, a sensação é de que apesar de ainda jovens enquanto profissão, temos nos tornado essenciais para o Brasil em diversas áreas de atuação. Em apenas duas décadas alcançamos posições de destaque como técnicos de renome internacional, profissionais da saúde em equipes multiprofissionais, diretores e supervisores de ensino, gestores de distintos segmentos, pesquisadores de renome internacional, reitores de universidades, secretários de esporte, assessores de ministros, enfim, uma força dentro de nossa sociedade. (Trecho da apresentação do Selo – Pres. Nelson Leme da Silva Junior)

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O Selo contou com a mobilização de aproximadamente 120 Profissionais de Educação Física na forma de autores e coautores de livros ou capítulos e organizadores que cederam ao CREF4/SP o direito de primeira edição de suas obras.

Foram produzidos 21 livros com 5 mil cópias de cada obra, somado a distribuição digital em formato PDF pelo site do CREF4/SP (www.crefsp.gov.br).

Livros da Coleção do Selo Literário 20 anos da Regulamentação da Profissão de Educação Física 1. Educação Física e Corporeidade - Paralelos Históricos, Formação Profissional e Práticas Corporais Alternativas, autores: Juliana Cesana, João Batista Andreotti Gomes Tojal,Alexandre Janotta Drigo 2. A Responsabilidade do Profissional de Educação Física na Humanização da Pessoa Idosa Organizadora: Érica Beatriz Lemes P. Verderi 3. No Caminho da Suavidade: Escritos do Dr. Mateus Sugizaki, organizadores: Alexandre Janotta Drigo, Anderson Dias de Lima, Mário Mateus Sugizaki.

4. Gestão de academias e estúdios: proposta de procedimentos operacionais para treinamento individualizado e ginástica artística, autores: Karina Barquetta de Araujo Olivio, José Alfredo Olivio Junior 5. Pedagogia Complexa do Judô 2: Interface entre Treinadores Profissionais de Educação Física, organizadores: José Alfredo Olivio Junior, Alexandre Janotta Drigo 6. Educação Física - Formação e Atuação no Esporte Escolar, autores: Hudson Fabricius Peres Nunes, Alexandre Janotta Drigo 7. Voleibol na Educação Física Escolar: Organização Curricular do 6º ao 9º Anos, organizadoras: Fernanda Moreto Impolcetto, Suraya Cristina Darido 8. Modelos de Treinamento de Judô propostos por Treinadores de Elite, autores: Antonio Carlos Tavares Junior, Alexandre Janotta Drigo 9. Trabalhando com Lutas na Escola - Perspectivas Autobiográficas de Professores de Educação Física, organizadores: Bruno Bohm Pasqualoto, Fernando Paulo Rosa de Freitas, Andreia Cristina Metzner, Alexandre Janotta Drigo 10. Teoria Social Cognitiva e Educação Física - Diálogos com a prática, organizador: Roberto Tadeu Iaochite 11. Padronização de Medidas Antropométricas e Avaliação da Composição Corporal, organizador: Ismael Forte Freitas Júnior

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP 12. Hipertrofia Muscular - A Ciência na prática em Academias, autores: Dilmar P. Guedes Jr., Alexandre C. Rocha, Cauê V. La Scala Teixeira, Krom M. Guedes, Rodrigo Pereira da Silva 13. Obesidade e seus Fatores Associados - Propostas para promoção da saúde a partir do exercício físico e da aderência a ele associada, autores: Luis Felipe Tubagi Polito, Marcelo Callegari Zanetti, Iris Callado Sanches, Carla Giuliano de Sá Pinto Montenegro, Maria Regina Ferreira Brandão, Aylton José Figueira Junior 14. O Direito no Desporto e na Prática Profissional em Educação Física, organizador: Angelo Vargas 15. Maturação Biológica - uma abordagem para treinamento esportivo em jovens atletas, autores: Miguel de Arruda, Daniel Leite Portella 16. Gestão Pública no Esporte - Relatos e Experiências, autores: Heleno da Silva Luiz Junior, Humberto Aparecido Panzetti, Rafael de Oliveira e Silva, Rubens Pantano Filho 17. Métodos Inovadores de Exercícios Físicos na Saúde - Prescrição baseada em evidências, organizadores: Claudio Joaquim Borba-Pinheiro, Estélio Henrique Martin Dantas 18. Conceitos Básicos relacionados a Doenças Crônicas e Autoimunes Considerações para atuação do Profissional de Educação Física, autora: Bianca Ramallo 19. As Atividades de Aventura e a Educação Física - Formação, currículo e campo de atuação, autores: Evandro Antonio Corrêa, Samuel de Souza Neto 20. Primeiros Socorros e Atuação do Profissional de Educação Física, autor: Ednei Fernando dos Santos 21. Musculação - Estruturação do Treinamento e Controle de Carga, autores: Mario Augusto Charro, Gustavo Allegretti João, Aylton J. Figueira Jr O Selo Literário foi trabalhado por comissão própria, criado pela Portaria CREF4/SP nº 2093/2018 em que apresenta:

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Art. 1º – Criar a Comissão Especial para a produção do “Selo Literário: 20 Anos da Regulamentação da Educação Física – CREF4/SP”; Art. 2º – Nomear os integrantes da citada Comissão Especial, a seguir designados: • Alexandre Janotta Drigo • Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi • Mario Augusto Charro (Publicada no D.O.U. nº 40 em 20 de Fevereiro de 2018, Seção 2, pág. 72.)

O prof. Dr. Alexandre Janotta Drigo foi eleito pelos membros como presidente da Comissão, também foi designado o Sr. Flávio Araújo, funcionário do CREF4/SP como gestor de relacionamento do projeto. Os trabalhos tiveram a seguinte dinâmica: a) Estabelecimento da regulamentação da comissão e regras para convite e avaliação das obras, sendo estabelecido que os livros encaminhados seriam originais enquanto livro e na sua totalidade, sendo que partes ou fragmento dos mesmos possam ter sido publicados em periódicos científicos ou teses/dissertações, desde que não gerem conflitos de interesses entres as partes envolvidas anteriormente, não ter pendências éticas, nem estar sendo avaliado por outra editora que não seja a licitada pelo CREF4/SP. Os convites para envio de material ficou a cargo da Plenária e Diretoria do CREF4/SP e desta Comissão. b) Avaliação do material recebido, que foi feito pelos membros da comissão e com decisão de aprovação dada pelo consenso da mesma. Todo livro possuiu uma ficha de avaliação, em formulário específico, e os que apresentaram problemas para aprovação, os autores receberam carta justificando o motivo. c) Elaborar as questões técnicas para a abertura de licitação de empresas para a Editoração das obras e trabalho gráfico. e) Acompanhamento do processo de licitação pelo departamento competente do CREF4/SP. f) Após a licitação, reunir com as empresas contratadas e acompanhar os trabalhos. g) Aprovação, em conjunto com os autores dos livros as finalizações dos trabalhos de editoração e impressão. h) Estar a disposição da Plenária e Diretoria do CREF4/SP para quaisquer esclarecimentos.

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

Lançamento do Selo Literário CREF4/SP - 20 anos da Regulamentação da Profissão de Educação Física O lançamento oficial do Selo Literário aconteceu no dia 24 de novembro, no auditório do Serviço Social do Comércio – SESC Vila Mariana, na Capital paulista. Segue a matéria sobre o lançamento apresentado no site do CREF4/SP (www.crefsp.org.br) O CREF4/SP, após um árduo trabalho que envolveu vários departamentos, oferece aos Profissionais de Educação Física, instituições de formação superior, bibliotecas e à sociedade, o Selo Literário CREF4/SP - 20 anos da Regulamentação da Profissão de Educação Física, como um marco de registro simbólico e comemorativo do Estado de São Paulo.

“A coleção partiu de 20 obras literárias, uma para cada ano de aniversário da regulamentação, que foram avaliadas por uma comissão de especialistas para contemplar as diversas faces, estilos, concepções, ciências e intervenções que têm a Educação Física e seus Profissionais. A qualidade das obras enviadas excedeu a expectativa e o Selo foi finalizado com 21 livros”, explicou Nelson Leme da Silva Junior, presidente do CREF4/ SP e anfitrião do evento juntamente com os conselheiros e delegados.

Para o presidente, a diversidade dos títulos oferecidos reflete aquilo que caracteriza a abrangência das ações e atuações dos Profissionais de Educação Física, contemplando abordagens históricas e da corporeidade, das ciências humanas e sociais, das ciências biológicas e da saúde.

Solenidade Para compor a mesa de abertura, do evento de lançamento realizado no último sábado (24), no Sesc Vila Mariana, foram convidados pelo presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior: o Deputado Estadual Itamar Borges, Sebastião Gobbi – 2º secretário do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, Ricardo de Oliveira Silva – gerente em exercício da Gerência de Desenvolvimento Físico Esportivo do SESCSP, Humberto Panzetti – 1º tesoureiro e Alexandre Janotta Drigo – presidente da Comissão do Selo Literário, ambos do CREF4/SP. O presidente do CREF4/SP agradeceu o empenho de todos os autores e a atenção ao chamado de compor a coleção; à Comissão do Selo Literário, composta por Alexandre Janotta Drigo, Érica Verderi e Mario Charro que estiveram à frente da organização desse projeto audacioso; e ao SESC pela parceria. Enalteceu a presença do Deputado Estadual Itamar Borges e sua representatividade na política pública como Profissional de Educação Física, bem como a do representante do CONFEF, Sebastião Gobbi.

As presenças de outras autoridades também deram ainda mais prestígio ao evento, entre elas: Cezar Roberto Granieri, o “Betinho” – presidente do Conselho Interclubes,

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Jorge Kinoshita – presidente da Federação de Rádio Taissô do Brasil – Fertbra, Isaura Aparecida dos Santos – diretora do CRECI/SP, Mauro José Alves da Costa – diretor da SAPESP - Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo e Alessandro Panitz Puglia – presidente da Federação Paulista de Judô, acompanhado do tesoureiro Adib Bittar Junior.

Depoimentos Nelson Leme da Silva Junior lembrou que “foram anos de luta até chegar à Lei Federal nº 9.696/98, que regulamentou a profissão e criou os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física”. Entre agradecimentos, elogios e emoção, ele lembrou que o Selo Literário “foi um projeto que nasceu de forma audaciosa, dentro de um ônibus em Foz do Iguaçu, após presenciar uma fala de um fisioterapeuta em um evento de Educação Física que dizia que ‘Profissional de Educação Física não tem capacidade para produzir’. Naquele momento, sentado ao lado do Prof. Dr. Sebastião Gobbi e do Prof. Dr. Alexandre Drigo, ele perguntou o que eles achavam do CREF4/SP lançar uns livros. “Naquele momento, decidimos organizar e realizar o Selo Literário CREF4/SP – 20 anos da regulamentação da profissão. Foi um desafio que conseguimos materializar graças à autorização da nossa plenária, à análise da diretoria e à Comissão do Selo Literário. Foi um trabalho farto, de convencimento do por que lançar esses livros. Esse sonho se finda hoje, para ser mais forte em 2019, quando comemoraremos 20 anos de criação do CREF4/SP”. O presidente concluiu a sua fala lançando um novo desafio para autores presentes: “20 livros pelos 20 anos do CREF4/SP”.

Sebastião Gobbi: “‘Somos nós, fortalecendo a profissão’. Eu gosto muito desse lema, pois ele exalta a união em defesa da sociedade, para que ela tenha realmente a orientação na prática de exercícios físicos por profissionais competentes e éticos. Eu cumprimento o CREF4/SP pela elaboração do lançamento do Selo Literário, que faz parte da comemoração dos 20 anos da regulamentação da profissão e trata-se de um instrumento de auxílio na formação e capacitação. Parabéns à Comissão responsável e aos autores dos livros que deram o melhor de si para oferecer ao Profissional essas maravilhosas obras”.

Humberto Panzetti: “Esse selo traduz esses 20 anos da nossa profissão, que passa a ter um espaço importante na nossa sociedade. É muito bom ver um grupo tão seleto reunido. É um momento festivo onde estamos concretizando aquilo que todos nós sonhamos – uma profissão que pode transformar a sociedade e desenvolver qualidade de vida, saúde e inclusão social”.

O Deputado Estadual Itamar Borges parabenizou o presidente do CREF4/SP pela sua reeleição e pela iniciativa de comemorar os 20 anos da regulamentação da profissão de Educação Física, com o lançamento do Selo Literário CREF4/SP. Parabenizou também a comissão responsável e os autores dos 20 livros lançados. “Parabéns aos autores, que não só contemplaram, mas também contribuíram para esse momento histórico do

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP nosso Conselho. Sou grato. Comecei minha trajetória política como vereador, cursando a faculdade de Educação Física na minha cidade – Santa Fé do Sul, onde me desenvolvi e me tornei prefeito – por três mandatos. Agora, no meu terceiro mandato como Deputado por São Paulo, quero muito crescer e aprender cada vez mais. O Prof. Nelson e a diretoria do CREF4/SP me deram a oportunidade de qualificar o meu mandato defendendo as políticas públicas e abraçando as causas da Educação Física. Quero ser parceiro. Publicamente cumprimento o presidente Nelson Leme da Silva Junior, reconheço seu trabalho e, mais uma vez, coloco-me à disposição para ajudar, em nome da nossa profissão. Conte comigo!”

Alexandre Janotta Drigo: “Parabenizo Isaac Newton, que disse ‘Se eu vi mais longe, foi por estar sobre ombros de gigantes’. Nesse sentido, gostaria de nomear os gigantes do passado que construíram nosso presente. Essas pessoas são ícones da luta pela regulamentação e construção da profissão Educação Física. São eles: Prof.

Dr. José Maria de Camargo Barros, que cedeu sustentação teórica através de textos e artigos científicos sobre a regulamentação; Prof. Dr. João Batista Andreotti Gomes Tojal – responsável pela criação do primeiro curso de bacharelado na UNICAMP (1984); Prof. Me. Cel. Nestor Soares Publio, um apaixonado pela Educação Física, pelo exercício físico e pelo esporte. Sobre os trabalhos, nada simples, da Comissão do Selo Literário, agradeço a parceria da incansável Profª Me. Érica Verderi e do fiel e ético Prof. Me. Mario Charro, que nos deu a firmeza necessária nos momentos de dúvida. Agradeço também aos funcionários do CREF4/SP que trabalharam próximos a questão do livro. O que dizer dos autores? Gratidão a todos, mesmo àqueles que não tiveram seus trabalhos aceitos neste momento, por falta de tempo para a avaliação das obras. A intimidade do leitor com o escritor começa na leitura, quando irá conhecer um pouco da essência do pensamento de quem escreveu a obra.

Aproveitem essa oportunidade e o conhecimento sobre os leitores e as várias perspectivas que são apresentadas nos livros”.

Para Alexandre Drigo, o presidente Nelson Leme da Silva Junior, teve a ideia e a coragem de levar a frente o projeto e não mediu esforço algum para torná-lo realidade.

“A Comissão do Selo Literário operacionalizou a ideia concebida pelo presidente do CREF4/SP”, concluiu.

Algumas Repercussões Nas Instituições de Ensino Superior, representantes do CREF4/SP entregaram a Coleção para todo o Estado de São Paulo, desde que o IES tenha o curso de Educação Física. Na Unesp Rio Claro a coleção foi celebrada na Ata da 465º Reunião Ordinária do Departamento de Educação Física (ata enviada ao CREF4/SP). Muitas outras Instituições apresentaram matérias em seus sites.

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Entrega da Coleção “Selo Literário CREF4/SP – 20 Anos da Regulamentação da Profissão de Educação Física pelo conselheiro do CREF4/SP, João Francisco Rodrigues de Godoy (Johnny) – CREF 0132873G/SP, para o Departamento de Desporto Militar, do Ministério da Defesa.

Em Brasília, o General de Divisão Jorge Antônio Smicelato, diretor do Departamento de Desporto Militar recebeu os 21 livros. Ele destacou a qualidade das obras e de seus autores e também falou sobre a importância de que cada tema tratado tem para os profissionais dos programas realizados na área do Esporte pelo Ministério da Defesa.

Em matéria oficial da Federação Paulista de Judô, no site www.fpj.com.br foi noticiado: O Presidente da Federação Paulista de Judô, Alessandro Panitz Puglia, acompanhado do tesoureiro da F.P.Judô Adib Bittar Junior, prestigiou o lançamento do “Selo Literário – 20 anos da Regulamentação da Educação Física – CREF4/SP”, que foi realizado em 24 de novembro, sábado, no teatro do Sesc Vila Mariana, na capital paulista. (...) Puglia parabeniza todos os envolvidos e destaca a importância dessa ação para o engrandecimento do judô paulista Em 18 de julho de 2019 a Confederação Brasileira de Judô, solicita ao CREF4/SP o hiperlink dos livros do Selo Literário para sediá-los em seu site.

Outras manifestações e matérias também foram produzidas e apresentadas, porém, a mais significativa para comissão, foi a procura dos profissionais de Educação Física pelos livros, sendo que os 105 mil produzidos das 21 obras se esgotaram em poucos meses.

Coleção Literária em Homenagem aos 20 anos da Inauguração do CREF4/SP Devido ao sucesso do Selo Literário em sua comemoração de lançamento foi divulgado o novo projeto literário em Homenagem aos 20 anos da Inauguração do CREF4/SP, uma nova missão se iniciou.

A comissão foi oficializada pela Portaria CREF4/SP nº 2303/2018, a equipe de trabalho foi a mesma, porém houve a inclusão do Conselheiro Miguel de Arruda – CREF 129534-G/SP e saída do Conselheiro Mário Augusto Charro, que assumiu função na diretoria do CREF4/SP, continuando o auxílio a coleção em outra instância administrativa.

A missão da comissão foi a mesma, mas novas regras foram estabelecidas, entre elas: a) a diversificação dos autores ou organizadores dos livros seriam prioridade, b) temas que não foram explorados na primeira coleção teriam prioridade.

Até a finalização deste livro, além desta obra fará parte da coleção a seguinte relação de títulos e autores:

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Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP • O Desporto Paralímpico Brasileiro, a Educação Física e Profissão – Autores: Cláudio Silvério da Silva e Ciro Winckler; • Treinamento de Força: Saúde e Performance Humana – Autores: Evandro Murer (org), Tiago Volpi Braz (org) e Charles Ricardo Lopes (org); • Faculdade Aberta para a Terceira Idade: Educação para o Envelhecimento e seus Efeitos nos Participantes – Autor: Evandro Diniz Corvino; • Gestão, Compliance e Marketing no Esporte – Autores: Georgios Stylianos Hatzidakis e José Arthur Fernandes Barros; • Ginástica Laboral e Saúde do Trabalhador – Autora: Valquíria de Lima; • Projeto Desporto de Base (PDB) – 30 Anos de História e Realizações (1989/2019): um breve relato de experiência da cidade de Piracicaba/SP e uma proposta metodológica para programas de formação e lazer físico-esportivo – Autor: João Francisco Rodrigues de Godoy; • Estratégias de Recuperação e Controle de Carga de Treinamento – Autores: Rodrigo Gambaro Chaves, Thiago Henrique Nunes Ferreira e Lucas Duarte Tavares; • Atividade Circense – Ações Pedagógicas na Licenciatura e no Bacharelado – Autoras: Cristiane Cassoni Gonçalves Santos e Marcela Carvalho Dourado; • Os Primeiros Passos em Fisiologia do Exercício: Bioenergética, Cardiorrespiratório e Gasto Energético – Autores: Gustavo Allegretti João e Aylton Figueira Junior; • Eu não estudei para isso! Temas Emergentes no Estágio em Educação Física – Autor: Fernando Paulo Rosa de Freitas; • Métodos Contemporâneos para Elaboração de Programas de Treinamento de Esportes de Alto Rendimento – Autores: Giovani Marcon, Ricardo Muller Bottura e Cláudio Novelli; • Dinâmicas Lúdicas no Ambiente Corporativo: da teoria à prática - Autores: Andréa Silva Frangakis Tanil e Fabio Tanil Montrezol; • Futebol Profissional: Metodologia de Avaliação do Desempenho Motor - Autores: Thiago Santi Maria e Miguel de Arruda; • Leis de Incentivo ao Esporte: novas perspectivas para o desporto brasileiro – Autores: Bruno Ferreira Cabral, Heleno da Silva Luiz Júnior, Humberto Aparecido Panzetti e José Roberto Gnecco; • Memórias de Boas Práticas no Esporte: Profissionais de Educação Física no Contexto do Olimpismo – Autores: Luis Francisco Camilo Junior, Mayra Matias Fernandes, José Alfredo Olívio Junior e Alexandre Janotta Drigo; • Paralelos entre a Iniciação Competitiva Precoce e a Formação de Técnicos de Judô – Autores: Reinaldo Naia Cavazani e Juliana Cesana;

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• Hiit Body Work: A Nova Calistenia – Autor: Alexandre Fernandes Machado; • Recomendações para Prática de Atividade Física e Redução do Comportamento Sedentário – Organizador: Comissão de Atividade Física e Saúde do CONFEF; • Orientações para Avaliação e Prescrição de Exercícios Físicos direcionados à Saúde – Organizador: Francisco José Gondim Pitanga.

Totalizando 20 livros, espera-se que esta coleção também seja um grande sucesso, esta história ainda será contada...

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Referências Bibliográficas

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CONFEF. Resolução 006/1999, que dispõe sobre as Coordenações Regionais para campanha de Registro dos profissionais de Educação Física no CONFEF. Rio de Janeiro:CONFEF,1999b CONFEF. Resolução 017/1999 designa e dá posse aos membros efetivos e os suplentes do Conselho Regional Educação Física – CREF-04. Rio de Janeiro: CONFEF,1999e.

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CREF4/SP. Seccional de Campinas: Cresce atendimento na Região. Revista CREF de São Paulo, 5(12):10, 2003.

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CREF4/SP. Educação Física: luta pela regulamentação. Revista CREF de São Paulo, 5(12):4-5, 2005.

CREF4/SP. RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 031/2005 - dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, 2005.”

CREF4/SP. Unidade Móvel: Como tudo começou. Revista CREF de São Paulo, 9 (20):13, 2008 CREF4/SP. Seccional encerra suas atividades. Revista CREF de São Paulo, 9 (22):4-5, 2008 CREF4/SP. RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 060/2011 - dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, 2011.

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Anexo 1 PL 4559/1984 â&#x20AC;&#x201C; Substitutivo Aprovado pelo Congresso

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Anexo 2 Veto Presidencial

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Anexo 3 PL 330/1995 â&#x20AC;&#x201C; Original

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Anexo 4 Lei 9696/98

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Anexo 5 Edital de Convocação Eleição da FBAPEF

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Anexos

Anexo 6 Credencial Delegado

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Anexo 7 Convocação do Conselho de Entidades da FBAPEF

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Anexos

Anexo 8 Campanha para instalação do CREF4/SP

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Anexo 9 Encontro Regional – DEF/UNESP – Rio Claro

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Anexo 10 Resposta ao Pedido de Registro Profissional

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Anexo 11 Recibo de Registro e Cédula Provisória

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Anexos

Anexo 12 Resolução CONFEF 11/1999 - Criação do CREF4/SP

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Anexos

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Anexo 13 Resolução CONFEF 17/99 - Primeiros Conselheiros do CREF4/SP

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Anexos

Anexo 14 Implantação do CREF4/SP

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Anexos

Anexo 15 Primeiro OfĂ­cio Circular

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Anexo 16 Dia do Profissional de Educação Física

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Livros da Coleção Literária 1.

Fragmentos Históricos da Regulamentação da Profissão de Educação Física e da Criação e Desenvolvimento do CREF4/SP

2.

O Desporto Paralímpico Brasileiro, a Educação Física e profissão

3.

Treinamento de força: saúde e performance humana

4. Faculdade Aberta para a Terceira Idade: educação para o envelhecimento e seus efeitos nos participantes 5.

Gestão, Compliance e Marketing no esporte

6.

Ginástica laboral e saúde do trabalhador Saúde, capacitação e orientação ao Profissional de Educação Física

7.

Projeto Desporto de Base (PDB): 30 Anos de História e Realizações (1989/2019)

Um breve relato de experiência da cidade de Piracicaba/SP e uma proposta metodológica para programas de formação e lazer físico-esportivo

8. Estratégias de Recuperação e Controle de Carga de Treinamento 9. Atividade Circense Ações pedagógicas na licenciatura e no bacharelado

10. Os primeiros passos em Fisiologia do Exercício: Bioenergética, Cardiorrespiratório e gasto energético 11. Eu não estudei para isso: temas emergentes no estágio em Educação Física 12. Métodos contemporâneos para elaboração de programas de treinamento de esportes de alto rendimento 13. Dinâmicas lúdicas no ambiente corporativo: da teoria à prática 14. Futebol profissional: metodologia de avaliação do desempenho motor 15. Leis de incentivo ao asporte: novas perspectivas para o desporto brasileiro 16. Memórias de Boas Práticas no Esporte: Profissionais de Educação Fisica no contexto do olimpismo 17. Paralelos entre a iniciação competitiva precoce e a formação de técnicos de Judô 18. Hiit Body Work: a nova calistenia 19. Recomendações para prática de atividade fisica e redução do comportamento sedentário 20. Orientações para avaliação e prescrição de exercícios físicos direcionados à saúde

Este livro, composto com tipografia Palatino Linotype e diagramado pela Malorgio Studio, foi impresso em papel Offset 90g pela Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas Ltda para o CREF4/SP, em Novembro de 2019.

COLEÇÃO LITERÁRIA EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA INSTALAÇÃO DO CREF4/SP O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP foi instituído pela Resolução CONFEF nº 011/1999 e a designação e posse de seus primeiros conselheiros, membros efetivos e suplentes, pela Resolução CONFEF nº 017, de 29/10/1999, com jurisdição no Estado do São Paulo e sede na sua capital. No dia 06 de dezembro de 1999, em ato solene de sua instalação nas dependências do prédio de administração do Ginásio do Ibirapuera, o CREF4/SP iniciou sua história.

Passados 20 anos, com sede em local privilegiado e de fácil acesso aos Profissionais de Educação Física do Estado, mudaram Conselheiros e Diretorias, mas os objetivos deste Conselho permanecem os mesmos: garantir à sociedade o direito de ser atendida com excelência por Profissionais de Educação Física, habilitados pelo registro; normatizar, fiscalizar e orientar o exercício da profissão, de acordo com o que preconiza o Código de Ética Profissional.

Organizamos uma Coleção de 20 livros com o objetivo de proporcionar atualização de conhecimentos do Profissional com leituras variadas e de qualidade, tendo como proposta a orientação e o aumento do acervo de obras destinadas à Educação Física.

Os livros que compõem esta coleção possuem temas diversificados, abrangendo as áreas de: história, desporto paralímpico, treinamento, gestão, atividades para terceira idade, ginástica laboral, desenvolvimento de projetos, controle de carga, atividades circenses, fisiologia do exercício, escola, esportes, ludicidade, legislação, relatos de experiências, exercício e saúde, e combate ao sedentarismo.

Esperamos que a Coleção Literária, em Homenagem aos 20 anos da Instalação do CREF4/SP, colabore com o fortalecimento de nossa Profissão.

Conselheiros do CREF4/SP “Somos nós, fortalecendo a Profissão”

ISBN 978-85-94418-30-2

9 788594 418302 >