Correio da Venezuela | Sexta-feira 29 de Julho a Quinta-feira 04 de Agosto de 2016
GAS
Deco recebeu 17.300 pedidos de ajuda de famílias sobre-endividadas este ano Agência Lusa
O Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco recebeu, no primeiro semestre do ano, 17.300 pedidos de ajuda, mais 70 face a igual período de 2015, o que mostra que a situação das famílias não melhorou, anunciou a associação. “Os dados permitem concluir que não há uma melhoria significativa da situação financeira das famílias portuguesas”, porque os pedidos de ajuda são muito semelhantes aos verificados nos períodos homólogos de 2014 e 2015, disse à agência Lusa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS), Natália Nunes. Outra situação que a Deco verificou este ano, e que já tinha acontecido em 2014 e 2015, foi que “a situação financeira destas famílias é muito débil e não lhes permite ainda proceder” à sua restruturação de forma a equilibrá-la. “Daí o facto de termos 17.300 pedidos de ajuda e apenas estar-
mos a acompanhar 1.235 famílias”, adiantou Natália Nunes à Lusa, explicando que apenas estas famílias tinham “alguma capacidade financeira” para tentar reestruturar a sua situação. Infelizmente, as restantes famílias, “se ainda não foram, irão ser confrontadas com ações de execução em tribunal, de execução das suas dívidas” ou irão avançar para tribunal a pedir a sua declaração
de insolvência”, disse, rematando: “Não é por acaso que continuamos a ver o aumento de situações de insolvência de particulares e de famílias nos últimos tempos”. Segundo Natália Nunes, o desemprego (29%), a deterioração das condições laborais (22%) e a penhora dos rendimentos (14%) são as principais causas de sobre-endividamento das famílias que pediram ajuda, problemas que se
DGO
Estado arrecada mais de18 mil milhões em impostos até Junho Agência Lusa
A DGO destaca também que a receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentou 0,4% até junho, para os 7.3435,1 milhões de euros O Estado arrecadou 18.373 milhões de euros em impostos até junho, mais 576,1 milhões do que no mesmo período do ano passado (+3,2%), devido sobretudo ao crescimento de 8,7% da receita dos impostos indiretos. De acordo com a síntese da execução orçamental até junho publicada recentemente pela Di-
reção-Geral do Orçamento (DGO), entre janeiro e maio deste ano,
entraram nos cofres do Estado 18.373 milhões de euros só em im-
Portugal 11 exportação
Portugal já exporta mais calçado do que o que produz
agravaram durante a crise. As penhoras decorrentes das dívidas relativamente a créditos e serviços já têm “um peso significativo” nos pedidos de ajuda, das quais 10% dizem respeito a execuções de crédito e 4% a execuções fiscais, sublinhou. Segundo os dados do GAS, 53% dos processos iniciados este ano já apresentavam créditos em incumprimento, sendo que, em 2015, as famílias tinham em média cinco créditos em renegociação, número que se manteve este ano. “Criou-se, nos últimos tempos, alguma ideia de que a crise estava ultrapassada e que, de certa forma, podíamos voltar a ter os comportamentos que tivemos” antes da crise, mas “a verdade é que não podemos”, disse Natália Nunes à Lusa. Para a coordenadora do GAS, os portugueses têm de ser “cada vez mais rigorosos”, na forma como lidam com o dinheiro, e as instituições de crédito têm de “privilegiar a concessão de crédito cada vez mais responsável”.
O setor do calçado português já ultrapassou os 100% de exportações, o que significa que exporta até parte do que importa, de acordo com dados do mais recente World Footwear Yearbook apresentado recentemente em Frankfurt. “É preciso perceber que nos fluxos de exportação, muitas vezes, estão produtos que são importados. Nós, muitas vezes, importamos calçado que é reexportado e é muito fácil ter mais de 100% nas exportações. Se olharmos para países como Hong Kong, Bélgica ou Panamá, nenhum deles produz quase sapatos nenhuns e são exportadores relevantes”, explicou à Lusa o diretor executivo da Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Sucedâneos, João Maia. No anuário pode ler-se que “Portugal exporta tudo o que produz (101%)”.
postos, sendo que 10.869,6 foram de receitas de impostos indiretos e 7.503,4 milhões de euros foram de receitas de impostos diretos. O aumento de 8,7% da receita dos impostos indiretos foi explicado pelo “desempenho favorável na cobrança da generalidade destes impostos”, segundo a DGO. Quanto ao Imposto sobre o Tabaco (IT), a DGO esclarece que “o aumento da receita em 52,9% foi influenciado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico de 2015, e que não tem correspondência em 2016 devido à entrada em vigor do OE [Orçamento do Estado] apenas no final de março”. Já o aumento de 15% do Imposto sobre Veículos (ISV) deve-se ao “forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis, admitindo-se ainda que os operadores tenham antecipado a regularização de veículos para antes da entrada em vigor do OE para 2016”. A DGO destaca também que a receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentou 0,4% até junho, para os 7.3435,1 milhões de euros, mas indica que esta evolução “continua ainda a ser fortemente condicionada por um aumento de 13,5% no valor
dos reembolsos face ao período homólogo”. Em relação aos impostos diretos, “a diminuição de 3% em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] é em grande parte explicada pelo aumento de 10,4% (125,2 milhões de euros) dos reembolsos face ao período homólogo e pela diminuição da sobretaxa”. Até junho, foram cobrados 5.311,3 milhões de euros relativos a IRS. Quanto à diminuição de 5,3% da receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), para os 2.004,5 milhões de euros até junho, a DGO justifica-a com o “efeito da revogação do regime vigente em junho de 2015 de tributação dos fundos de investimento, bem como do regime transitório então criado que se traduziu na cobrança, no segundo semestre de 2015, do imposto relativo ao primeiro semestre de 2015 e que seria devido em abril de 2016”. No que se refere aos reembolsos relativos à receita fiscal, a DGO aponta que houve um crescimento homólogo de 11,6%, que foi “maioritariamente justificado pelo efeito de base do menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015 e pelo significativo aumento de reembolsos de IRS em 2016 face ao período homólogo”.
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