Política de desenvolvimento de acervo das bibliotecas escolares da RMEBH by Coordenadoria do Programa de Bibliotecas da RMBH

Secretaria Municipal de Educação

Política de desenvolvimento de acervo das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte

Belo Horizonte 2009

Prefeito de Belo Horizonte Márcio Araújo de Lacerda Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte Macaé Maria Evaristo Coordenação Geral Dagmá Brandão Silva Leila Cristina Barros Coordenação Técnica Maria Valderez de B. Almeida Ferreira Organização e elaboração Haieska Haum Juliana Alves Moreira Marina Cajaíba da Silva Maria Valderez de B. Almeida Ferreira Wanderlaine Mara Loureiro de Assis Imagens Haieska Haum Revisão Ana Aparecida de Jesus

P769 Política de desenvolvimento de acervo das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte / Haieska Haum (Org.)... [et al.]. - - Belo Horizonte: 2009. 29 f. 1. Biblioteca escolar. 2. Desenvolvimento de acervo. I. Moreira, Juliana Alves. II. Silva, Marina Cajaíba da. III. Ferreira, Maria Valderez de B. Almeida. IV. Assis, Wanderlaine Mara Loureiro de. V. Título. CDD 025

Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte Gerência de Coordenação de Política Pedagógica e de Formação Programa de Bibliotecas Rua Carangola, 288 - 8º andar - Bairro Sto Antônio - Belo Horizonte / MG - 30330-240 Tel: (031) 3277-8582 e-mail: smed@pbh.gov.br

SUMÁRIO PREFÁCIO........................................................................................................................3 1 APRESENTAÇÃO.........................................................................................................4 2 INTRODUÇÃO..............................................................................................................5 2.1 Conceituação de biblioteca escolar ...........................................................................5 2.2 Conceituação de biblioteca escolar na RMEBH.......................................................6 2.3 Perfil do usuário..........................................................................................................7 3 OBJETIVOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE ACERVO..............8 4 O ACERVO DA BIBLIOTECA ESCOLAR................................................................9 4.1 Conceituação de acervo...............................................................................................9 4.2 Formação de acervo...................................................................................................11 4.3 Subvenções destinadas à biblioteca .........................................................................12 4.4 Comissão de Seleção de Acervo ...............................................................................13 5 FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES: DIRETRIZES DA RMEBH.........................................................................................................................14 5.1 Seleção de material para o acervo ...........................................................................14 5.1.1 Fontes de seleção......................................................................................................14 5.1.2 Critérios de seleção...................................................................................................14 5.1.3 Da seleção de periódicos..........................................................................................15 5.2 Aquisição de material para o acervo........................................................................16 5.2.1 Compra.....................................................................................................................16 5.2.2 Doações ...................................................................................................................16 5.2.3 Permuta....................................................................................................................17 5.3 Avaliação de coleções................................................................................................18 5.4 Desbastamento e descarte ........................................................................................18 6 ARMAZENAGEM.......................................................................................................20 7 REVISÕES E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE ACERVO.......................................................................................................................22 REFERÊNCIAS...............................................................................................................23 APÊNDICE A - Termo de doação..................................................................................25 APÊNDICE B - Termo de recebimento de doação.......................................................26 APÊNDICE C - Termo de permuta...............................................................................27 APÊNDICE D - Errata do Manual de organização de bibliotecas...............................29

3 PREFÁCIO O Programa de bibliotecas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte – RMEBH - teve início em 1997, a partir de diagnósticos elaborados pelos bibliotecários da rede desde 1994, acerca da situação das bibliotecas nas escolas. De acordo com os resultados obtidos, foi necessário pensar e elaborar parâmetros que norteassem toda a organização e ampliação dos acervos existentes. Desse modo, em 1997, foi formado o primeiro Grupo de Estudo de Acervo da RMEBH, composto pelas bibliotecárias Ana Maria de Oliveira, Maria Ângela Santos, Maria Carmem Bastos, Regina Guimarães Leal, Sônia Cristina de Medeiros e Vera Maria Vasconcelos Mota. Este se dedicou à elaboração de listas de sugestões de fontes, bibliográficas ou não, que deveriam compor o acervo nas bibliotecas, segundo o ciclo de formação presente nas escolas. A continuidade do trabalho desse primeiro Grupo de Estudo de Acervo e a crescente conscientização das instâncias superiores contribuíram para que fosse instituído em 2001, na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, o artigo 163, parágrafo 2º, que atribuiu verba própria para investimento nos acervos das bibliotecas das escolas. Não obstante, o grande volume de trabalho decorrente da reestruturação e reorganização das bibliotecas – proposto pelo próprio Programa de bibliotecas – onerou sobremaneira o Grupo de Estudo de Acervo que não pôde se manter ativo. Apenas em 2006, ocorreu uma nova formação com a posse de novos bibliotecários. O atual Grupo de Acervo é composto pelas bibliotecárias Haieska Haum, Juliana Alves Moreira, Marina Cajaíba da Silva, Maria Valderez de B. Almeida Ferreira e Wanderlaine Mara Loureiro de Assis. A primeira atividade desenvolvida pelo atual grupo foi a atualização do “Manual de Organização de bibliotecas escolares da RMEBH”. Em seguida, concomitante à coordenação das bibliotecas, a cargo de cada uma de suas bibliotecárias integrantes, o Grupo dedicou-se à elaboração da Política de desenvolvimento de Acervo das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Belo Horizonte exposta a seguir.

4 1 APRESENTAÇÃO O atual Grupo de Estudo de Acervo, composto por bibliotecárias coordenadoras1 de bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RMEBH – apresenta, a seguir, a Política de Desenvolvimento de acervo das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. O objetivo do grupo mentor deste documento é sistematizar as diretrizes para a formação e desenvolvimento dos acervos das bibliotecas das escolas da RMEBH, contribuindo para a dinamização desses espaços enquanto formadores de leitores e apoiadores das ações pedagógicas no âmbito escolar. Informamos que esse documento base prevê a edição regular e periódica de “Cadernos Suplementares” que versarão sobre tópicos relacionados, contudo, com detalhamento necessário que extrapola o escopo do presente trabalho.

Haieska Haum (E. M. Eloy Heraldo Lima), Juliana Alves Moreira (E. M. Isaura Santos), Marina Cajaíba da Silva (E. M. Vinícius de Moraes), Maria Valderez de B. Almeida Ferreira (E. M. Padre Edeimar Massote), Wanderlaine Mara Loureiro de Assis (E. M. Secretário Humberto Almeida).

5 2 INTRODUÇÃO As instituições de ensino são responsáveis pelo desenvolvimento intelectual de quem, futuramente, irá intervir no cotidiano social, e têm a biblioteca escolar como mais um suporte imprescindível ao ensino/aprendizagem dos estudantes de todos os níveis de escolaridade. Atuando não apenas como um centro de pesquisa, a biblioteca escolar é também um local de interação e desenvolvimento crítico dos alunos em fase de crescimento e amadurecimento cognitivo. A finalidade desse setor é de extrema importância por integrar as ações pedagógicas facilitando o acesso e a utilização da informação e promovendo a cultura e o incentivo à leitura. Por isso, conceituar o âmbito onde suas ações se desenvolvem é importante para o pleno entendimento desta política, conforme apresentado a seguir. 2.1 Conceituação de biblioteca escolar O grande desafio enfrentado pela biblioteca escolar é ser entendida, por discentes, docentes, coordenadores e gestores, como integrante de um processo capaz de fornecer subsídios para informar e transformar a realidade do ensino. Por isso, atualmente, as bibliotecas não são mais compreendidas como meros depósitos de livros, mas como uma fonte dinâmica de cultura que deve atender às várias e amplas necessidades de seus frequentadores. [...] a biblioteca se integra com a escola, colaborando efetivamente com o professor em seus processos ativos de aprendizagem formando atitudes positivas, desenvolvendo as habilidades de estudo, pesquisa e consulta. (CARVALHO, 1972, p. 197)

A Organização dos Estados Americanos (1985, p. 21) conceitua a biblioteca escolar como um centro de aprendizagem no qual se pode observar uma participação direta em todos os aspectos do programa de educação [desenvolvido] com materiais de todo tipo, onde os educadores, estudantes e usuários em geral podem redescobrir e ampliar os conhecimentos, desenvolver pesquisas, desenvolver aptidões para a leitura, para opinar, para avaliar, assim como, desenvolver todos os meios de comunicação [de] que dispõe o ser humano com o objetivo de assegurar uma aprendizagem total já que vivemos em um mundo multidimensional.

A biblioteca escolar constitui, desta forma, uma instituição responsável pela organização de fontes bibliográficas e não-bibliográficas, devendo disponibilizá-las para leitura e uso dos alunos, professores, funcionários e, no caso de biblioteca-polo, também a população de seu entorno. A biblioteca escolar contribui, portanto, como fonte

6 informacional ao ensino, promovendo animação cultural, apoiando pedagogicamente o ambiente escolar, promovendo uma melhor compreensão da vida e do mundo a seus usuários. A conceituação adotada por esta política de desenvolvimento de acervo é de que a biblioteca escolar é um centro de constante incentivo à leitura e de apoio pedagógico, onde seu acesso ocorre através de fontes de qualidade registradas em diversos meios. De posse dessa informação, o indivíduo poderá construir e reproduzir conhecimentos, ampliando o mundo ao seu redor. 2.2 Conceituação de biblioteca escolar na RMEBH Além das características de uma biblioteca escolar viva e dinâmica, as bibliotecas escolares da RMEBH, inseridas no Programa Político Pedagógico da Escola, adquirem novas funções. A biblioteca como instituição passa a ser centro de todo um novo processo educativo, situando-se no campo do direito à democratização da informação e da apropriação de múltiplas linguagens como elementos de construção da cidadania pelo educando, que é um cidadão pleno de direitos. A reconstrução do conhecimento, organizada pelo aluno e mediada pelo professor, passa a ser o centro das atenções. O aluno deve ter acesso ao conhecimento já produzido, ter condições de contextualizá-lo, organizá-lo e construir novos conhecimentos em fontes e linguagens diversas como: recursos audiovisuais, materiais especiais, computadores, etc. Cabe à biblioteca possibilitar esta diversidade. Uma das metas da escola é o trabalho coletivo do corpo docente, que permite a interdisciplinaridade e o enfoque globalizador do ensino, os quais encontram, nos projetos de trabalho, uma de suas ações privilegiadas. Na biblioteca, o trabalho do bibliotecário, do auxiliar e do servidor em readaptação revela toda sua perspectiva educadora, na medida em que esses profissionais contribuem - dentro das possibilidades que lhes são próprias - para o acesso à cultura, fundamentalmente a letrada, para a democratização da leitura e para a formação do leitor nas diversas formas em que isto pode ocorrer. Dessa forma, a biblioteca se torna um espaço onde acontecem as mais diversas leituras e apropriações de linguagens funcionando complementarmente às atividades realizadas na escola.

7 Para que haja êxito no desenvolvimento destas habilidades, as bibliotecas escolares devem contar com recursos materiais e com pessoas habilitadas por meio de formação continuada e em serviço. 2.3 Perfil do usuário A definição do público de biblioteca escolar não se restringe ao aluno. Antes, diz respeito ao apoio das atividades desenvolvidas por pedagogos, coordenadores e professores da instituição, ou seja, engloba toda a estrutura educacional. Muitos profissionais que atuam nas bibliotecas e os próprios docentes acreditam, erroneamente, que apenas o estudante é beneficiado com os recursos disponíveis na biblioteca. Por tal motivo, muitas atividades de apoio às pesquisas para planejamento didático deixam de ser efetivadas. O acervo dessas instituições precisa ser adequado também às funções pedagógicas desenvolvidas nas escolas, mas sem perder de vista o espaço lúdico inerente à formação do aluno enquanto leitor. Além disso, há que se levar em consideração também os aspectos sociais, culturais e econômicos inerentes a esses usuários, aspectos esses que influenciam também no tipo de obra que as instituições devem manter em seu acervo, diante da necessidade de se trabalharem as questões vivenciadas pelos usuários em seu cotidiano. Um último segmento de usuários atendidos pelas bibliotecas da RMEBH é a comunidade do entorno da escola. Também é função da biblioteca escolar dar suporte às necessidades de informação deste público, incluindo-se as pesquisas escolares no âmbito do ensino fundamental e médio, conforme estrutura de cada unidade escolar.

8 3 OBJETIVOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE ACERVO

a) Estabelecer normas para seleção e aquisição de recursos informacionais; b) Definir prioridades de aquisição de material; c) Propor formas de intercâmbio de publicações; d) Delimitar critérios para avaliação das coleções; e) Planejar e direcionar o uso racional dos recursos financeiros; f) Traçar diretrizes para o desbaste, descarte, remanejamento e reposição de material; g) Propor critérios para duplicidade de títulos e exemplares; h) Promover meios para a constante atualização do acervo, permitindo o crescimento e o equilíbrio do mesmo nas áreas de atuação das escolas; i) Estabelecer os critérios e atribuições para a formação e funcionamento das Comissões de Seleção de Acervo; j) Organizar e preservar a memória das escolas.

9 4 O ACERVO DA BIBLIOTECA ESCOLAR 4.1 Conceituação de acervo Por acervo entendem-se todos os documentos que, juntos, formam uma coleção. É imperativo frisar que para se constituírem as coleções, em qualquer centro de informação, é condição que os documentos, além de serem fontes de informação, comunguem, necessariamente, das finalidades/funções para as quais tais centros foram criados. Nesse sentido, uma coleção de revistas Nature (no original em inglês), por exemplo, é considerada acervo para uma biblioteca universitária e/ou um centro de informação para pesquisadores mas não é acervo para uma biblioteca escolar. Em uma biblioteca escolar as fontes são diversas, levando-se em conta a multiplicidade de usuários existentes. Dentre a diversidade de materiais, procuramos, aqui, identificar os que mais se aplicam ao acervo de uma biblioteca escolar. São eles: a) Fontes bibliográficas 1)

Livros de leitura corrente: abrangem as obras referentes aos diversos gêneros literários (romance, poesia, teatro, etc.), e também as obras de conhecimentos específicos ou técnicos. Nesta categoria encontram-se:

Literatura infantil: trata-se de livro cuja leitura é apreciada por crianças (leitor iniciante). Caracteriza-se por possuir texto curto, profusão de ilustrações e, em alguns casos, projetos gráficos diferenciados. Trata de temas ligados ao universo infantil e apresenta o texto tanto em formato de prosa quanto de poesia, livros de imagem, livros brinquedo, etc.

Literatura infanto-juvenil: consideram-se como infanto-juvenis os livros destinados, preferencialmente, aos jovens (leitor intermediário). Não existem regras expressas para se definir o livro infanto-juvenil, mas o que se observa são os textos mais longos, com letras em corpo menor e com poucas ilustrações.

Literatura brasileira e estrangeira: são obras, de autores brasileiros e/ou estrangeiros, de todos os gêneros literários voltados, inicialmente, ao público adulto (leitor fluente).

Livros paradidáticos: obras de caráter informativo com textos atraentes e linguagem clara. Recebem este nome porque são utilizados de forma paralela aos materiais convencionais de pesquisa, complementando as informações dos livros didáticos. Necessitam ser revistos periodicamente, devido às mudanças e atualizações temáticas das disciplinas.

Livros de conhecimentos específicos ou técnicos1: são as obras identificadas de acordo com as diversas áreas do conhecimento, que têm por objetivo auxiliar o usuário em pesquisas e em seu aprimoramento individual.

Histórias em quadrinhos: são um meio de comunicação de massa universal. Podem ser encontrados em diversos veículos e formatos, cada qual com características singulares que afetam tanto sua forma como seu conteúdo. Podem-se destacar: os gibis; álbuns e edições encadernadas; graphic novels, maxi e minisséries; quadrinhos em jornais; fanzines; etc. Quanto aos gêneros narrativos pode-se categorizá-las em histórias infantis; super-heróis; humorísticas; policiais; ficção científica; horror; eróticos; alternativos.

Periódicos: são as publicações editadas em fascículos, em intervalos regulares ou não, com a colaboração de vários autores, tratando de assuntos diversos, embora relacionados a um objetivo mais ou menos definido. As principais publicações periódicas são os jornais e as revistas.

Documentos não-convencionais: são documentos distribuídos fora do circuito comercial. Possuem caráter provisório ou preliminar e são reproduzidos em número limitado de cópias. Acentuam a sua importância para a comunicação da informação científica e tecnológica divulgando uma informação mais detalhada do que aquela que aparece nos artigos de periódicos e nos livros, além de não aparecerem comumente em outras fontes, ou seja, não é publicada formalmente. É uma informação altamente atualizada, disponível e não determinada apenas por interesses comerciais. Engloba os seguintes documentos: resultados de reuniões, científicas ou não, os folhetos das mais diversas procedências e assuntos, relatórios e anais de conferências, teses, publicações oficiais, pré-publicações, entre outros. Livros de referência: são as obras contendo assuntos gerais com o objetivo de auxiliar a pesquisa de usuários, possibilitando a rápida obtenção das informações requeridas, não sendo permitido o empréstimo domiciliar. Nesta categoria, encontram-se as enciclopédias gerais e especializadas, dicionários, guias, anuários, almanaques e atlas.

b) Fontes não-bibliográficas Incluem-se, aqui, todos os documentos/objetos de cunho informativo, cultural, lúdico, educacional que fazem parte explícita do projeto elaborado, planejado e executado pela biblioteca, o qual mostrará a necessidade de sua utilização e presença. A biblioteca deve possuir, também, condições mínimas de acondicionamento, dentro das particularidades dos itens. São eles, conforme a NBR 6023 Informação e documentação – Referências – Elaboração: 1

As bibliotecas das escolas de RMEBH utilizam, para efeito de classificação dos assuntos, a Classificação Decimal de Dewey – CDD.

Imagem em movimento – inclui filmes, VHS’s, DVD’s, entre outros;

Documento sonoro – disco, CD (compact disc), cassete, entre outros;

Documento iconográfico – pintura, gravura, ilustração, fotografia, desenho técnico, diapositivo, dialfilme, material estereográfico, transparência, entre outros;

Documento cartográfico – inclui atlas, mapas, globos;

Documento tridimensional – inclui esculturas, objetos e suas representações (fósseis, esqueletos, objetos de museu, animais empalhados, monumentos, brinquedos, fantoches, entre outros).

O livro didático enviado ao aluno, pelo Ministério da Educação, através do Programa Nacional do Livro Didático na escola – PNLD, não é acervo de biblioteca. Esse tipo de obra é de uso dos alunos em sala de aula e não é registrado, pois, como obra integrante do catálogo da biblioteca. A validade imposta a esses materiais é de 3 (três) anos – segundo recomendações do MEC – e eles devem ser encaminhados para doação após esse período para outras instituições públicas ou descartados por meio de licitação. Ainda, conforme ofício da Secretaria Municipal de Educação - SMED/EXTER/ 18112008 - de 28 de outubro de 2008, a guarda dos mesmos não será feita no espaço físico da biblioteca.

4.2 Formação do acervo Cabe à biblioteca escolar, de acordo com a proposta político pedagógica das escolas e dos recursos orçamentários, adquirir diferentes tipos de obras literárias e demais materiais informacionais aptos a atender a demanda escolar. Esse princípio denota que a biblioteca é responsável pela formação de seu acervo, ao mesmo tempo em que respalda o bibliotecário(a) Coordenador(a) – Analista de Políticas Públicas – nas decisões tomadas, ao longo de todo o processo de desenvolvimento do acervo, abrangendo a seleção, aquisição, avaliação, remanejamento e descarte dos materiais. Ressalta-se, no entanto, que a comunidade escolar pode partilhar de todo esse processo, através de propostas e sugestões. O acervo das bibliotecas deve ser diversificado, tendo em vista a

12 multiplicidade de assuntos abordados para o desenvolvimento das ações pedagógicas. Também deve apresentar uma dimensão cultural, ao oferecer variados títulos de literatura, como as obras infantis e infanto-juvenis, textos clássicos, contemporâneos, prosa e poesia ao jovem leitor e professores. Para garantir a diversidade, é vedada a aquisição – através da verba destinada à biblioteca – de mais de 05 (cinco) exemplares de um mesmo título. Em casos extremos, em que a quantidade exigida de exemplares for superior à supracitada, pode-se recorrer ao empréstimo entre bibliotecas escolares da RMEBH onde há uma semelhança de acervos capaz de atender à demanda apresentada. Outra possibilidade específica para esse fim é a utilização da verba de intervenção pedagógica, ficando todo o material adquirido para uso do professor. Possíveis incorporações ao acervo deverão ser analisadas. Paralelo a isto, é preciso também oferecer a informação em suportes não bibliográficos, visando à rapidez na busca da informação e à integração com o mundo cada vez mais virtual. É aconselhável a aquisição desse tipo de obra, desde que observados os requisitos mínimos da tecnologia existentes na biblioteca, como softwares, configurações mínimas, sistema operacional e demais aparatos imprescindíveis para o pleno funcionamento desses recursos. Aplicar, na manutenção do acervo das bibliotecas, o mínimo de 10% das subvenções recebidas pela escola, através da PBH, é uma obrigação de toda escola, segundo a Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, art. 163 § 2º. Essa obrigatoriedade deve ser trabalhada como uma contribuição à construção e ampliação de novos conhecimentos por parte dos educandos e demais membros da comunidade escolar. 4.3 Subvenções destinadas à biblioteca A verba utilizada para este fim está determinada na Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, artigo 163, parágrafo 2º: “Cada escola municipal aplicará pelo menos 10% das verbas enviadas pela PBH na Manutenção do acervo de sua biblioteca.”

13 4.4 Comissão de Seleção de Acervo A Comissão de Seleção de Acervo tem como objetivo sistematizar as atividades voltadas para escolha e aquisição dos materiais da biblioteca, de acordo com a Política de Desenvolvimento de Acervo das bibliotecas escolares da RMEBH. A Comissão deverá ser composta por, no máximo, 02 (duas) pessoas de cada um dos segmentos: servidor da biblioteca, direção, coordenação, professor, funcionário, aluno e comunidade – preferencialmente nas escolas com biblioteca-polo. A biblioteca deve anunciar o prazo para as inscrições dos interessados e, ao final do mesmo, haverá uma divulgação dos membros. Ocorrendo o interesse por mais de 02 (duas) pessoas por segmento, os demais integrantes deverão escolher os representantes por meio de votação. Nas escolas com biblioteca-polo, o coordenador da comissão será o bibliotecário(a). Nas bibliotecas coordenadas este papel será exercido por um servidor que será indicado pelo bibliotecário(a). Todos os procedimentos e decisões relacionados com a comissão de acervo deverão ser registrados em ata. As reuniões serão agendadas e divulgadas com antecedência e os membros da Comissão serão convocados com um prazo mínimo de 48 horas, devendo decidir quais fontes serão adquiridas para o acervo, tendo como norte as demandas a ela encaminhadas. As definições para aquisição serão tomadas pelos membros que estiverem presentes. Qualquer necessidade extra de compra deve ser avaliada pelo bibliotecário(a) coordenador(a). É imprescindível que a Comissão tenha conhecimento do Programa de bibliotecas, dos objetivos de uma biblioteca escolar e das diretrizes da Política de Desenvolvimento de Acervo.

14 5 FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES: DIRETRIZES DA RMEBH Visam ao estabelecimento de critérios e prioridades com relação à seleção, aquisição e avaliação do material que irá compor o acervo das bibliotecas escolares da RMEBH. 5.1 Seleção de material para o acervo A seleção é o processo de escolha do material que vai compor o acervo da biblioteca. Este deve ser escolhido a partir das necessidades de informação e de formação. Deve, também, apresentar uma diversidade de tendências, formas, gêneros e oferecer ao usuário a oportunidade de vários pontos de vista. O trabalho de seleção deverá ser executado pelo bibliotecário(a) e equipe da biblioteca e/ou pela “Comissão de Seleção de Acervo” de cada escola. 5.1.1 Fontes de seleção Devem-se utilizar diversas fontes de informação para selecionar os materiais a serem adquiridos: a) catálogos, listas e propagandas de editoras e livrarias; b) sugestões de usuários; c) bibliografias gerais e especializadas; d) bases de dados; e) diretórios; f)

sites especializados; etc.

5.1.2 Critérios de seleção Devem-se observar os seguintes critérios ao selecionar os materiais a serem adquiridos:

15 a) qualidade do conteúdo; b) demanda; c) necessidade de determinado assunto (excesso ou escassez do assunto na coleção); d) autoridade do autor e/ou editor; e) atualidade da obra; f) condição física do material; g) idioma acessível; h) custo justificável; i) usuários potenciais; j) conveniência do formato e compatibilização com equipamentos existentes. Observação: todos os critérios acima deverão submeter-se a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que versa sobre os Direitos Autorais. 5.1.3 Da seleção de periódicos Devem-se observar os seguintes critérios quanto à seleção de novas assinaturas e renovações, além dos citados anteriormente: a) relevância do material para os usuários; b) relação quantitativa proporcional dos “interessados x material”; c) relação “custo x benefício”; d) títulos equivalentes disponíveis na biblioteca; e) abrangência e qualidade. A cada ano, a biblioteca realizará uma avaliação da coleção de periódicos, sua utilização e sua utilidade em relação aos usuários.

16 5.2 Aquisição de material para o acervo A biblioteca deverá adquirir fontes que sirvam de incentivo à leitura e apoio às pesquisas. São três os meios de aquisição de material para compor o acervo das bibliotecas: compra, doação e permuta. 5.2.1 Compra A compra de materiais deverá ser feita com objetividade, racionalidade, sempre em acordo com a Política de Desenvolvimento de Acervo e obedecendo à seguinte rotina: a) orçamento do material a ser adquirido de acordo com exigências da Gerência de Controle e Prestação de Contas de Subvenções – GCPCS; b) verificação dos recursos financeiros e administrativos necessários; c) efetivação da compra. A aquisição será de, no máximo, 05 (cinco) exemplares por título, excetuando-se os minidicionários e Atlas que poderão compor uma coleção de 35 exemplares cada. A determinação de 05 (cinco) exemplares, por título, está baseada na orientação dos Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua portuguesa1, que colocam que é mais interessante optar sempre pela variedade, ou seja, é melhor que existam 35 livros diferentes do que 35 exemplares do mesmo título, o que concederá ao aluno a oportunidade de ler 35 livros diferentes em vez de apenas um. Projetos que contemplem propostas de mais de 5 exemplares de um mesmo título deverão seguir orientações conforme item 4.2 Formação de acervo. 5.2.2 Doações

Doações solicitadas pela biblioteca: a solicitação de doações de materiais de interesse para a biblioteca deverá ser feita, sempre que possível, às instituições governamentais e privadas, entidades científicas e culturais, principalmente para obras não comercializadas.

Doações oferecidas à biblioteca: para as doações espontâneas, deverão ser aplicados os mesmos critérios de seleção descritos anteriormente 5.1.2 desta política.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais : Língua Portuguesa. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998. v 2, p. 59.

Doações oferecidas pela biblioteca: após avaliações periódicas das coleções, alguns materiais serão destinados à doação por não mais justificarem sua permanência no acervo.

Não serão adicionados novos materiais ao acervo somente porque foram recebidos de forma gratuita. A avaliação sobre sua incorporação ao acervo será uma decisão da biblioteca.

O TERMO DE DOAÇÃO e o TERMO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO, oficiais da RMEBH e constantes nos Apêndices A e B deste documento, deverão ser preenchidos, conforme o caso, deixando ciente o doador de que, após análise do material, este poderá sofrer: a) incorporação ao acervo; b) doação e/ou permuta com outras instituições; c) descarte. Além do preenchimento dos termos é necessário realizar o procedimento, com carimbos próprios, conforme errata do Manual de organização de bibliotecas - descrito neste documento no Apêndice D. 5.2.3 Permuta A aquisição por meio de permuta poderá ser efetuada com outras escolas da RMEBH e/ou instituições similares pré-selecionadas, dos seguintes tipos de materiais: a) material recebido por doação em quantidade excessiva ou cujo conteúdo não seja de interesse da comunidade escolar; b) duplicatas; c) material substituído por outro em melhores condições; d) material retirado do acervo para descarte. O TERMO DE PERMUTA oficial da RMEBH, conforme Apêndice C, deverá ser preenchido para controle dos materiais que entrarem e dos que saírem da biblioteca por meio da permuta. Além do preenchimento deste termo é necessário realizar o

18 procedimento, com carimbos próprios, conforme errata do Manual de organização de bibliotecas - descrito neste documento no Apêndice D. 5.3 Avaliação de coleções O acervo das bibliotecas da RMEBH passará, sistematicamente, por avaliação da(s) coleção(ões) de modo a verificar sua adequação e qualidade. Os resultados obtidos auxiliarão nas tomadas de decisão, oferecendo subsídios para a atualização e/ou inclusão de diretrizes que orientem a seleção, aquisição, acessibilidade e desbastamento, bem como para a atualização da Política de Desenvolvimento de Acervo. As metodologias utilizadas para garantir a eficácia da avaliação da coleção e as decisões pautadas em seus resultados devem ser de responsabilidade do bibliotecário(a) coordenador(a) que é o profissional capacitado pela sua formação acadêmica e pelo cargo ocupado na PBH. De acordo com os resultados finais da avaliação, ações racionais serão estipuladas. Materiais serão remanejados, permutados ou descartados depois de diagnosticados casos de inadequação, desatualização, excedente de exemplares, necessidade de racionalização do espaço, deterioração ou outros analisados pelo bibliotecário(a). Assim, dependendo da ação, será necessário o preenchimento dos termos mencionados no item 5.2 Aquisição de material para o acervo. Anualmente, as bibliotecas deverão proceder a um levantamento quantitativo de suas coleções. A avaliação ocorrerá periodicamente e com especificações e critérios preestabelecidos,

mediante

comunicados

oficiais

Grupo

Estudos

Acervo/Coordenação do Programa de Bibliotecas. 5.4 Desbastamento e descarte O desbastamento e o descarte são processos criteriosos que permitem, após a devida avaliação, pelo bibliotecário coordenador, o restabelecimento de espaços destinados ao armazenamento do acervo da biblioteca. O desbastamento consiste na realocação dos materiais, seja pela subutilização ou constante manuseio, para locais menos ou mais acessíveis conforme a necessidade.

19 O descarte consiste na retirada definitiva do material do acervo da biblioteca, com a respectiva baixa em seu registro e sinalizaĂ§ĂŁo do motivo de baixa, utilizando o carimbo conforme ApĂŞndice D deste documento.

20 6 ARMAZENAGEM Segundo, Maciel (2000, p. 31), “armazenagem é a função responsável pela localização física das coleções no ambiente da biblioteca.” É importante observar que a distribuição do acervo no espaço destinado à biblioteca deve ser de forma a facilitar o acesso à consulta do usuário e que promova a preservação dos materiais que o constituem. Para alcançar estes objetivos alguns procedimentos são necessários para que se obtenha êxito: 1- Procedimentos em relação ao manejo do acervo:

Observar se o espaço físico da biblioteca é suficiente e adequado para a guarda do acervo e para a circulação dos usuários, viabilizando a ampliação e/ou remodelação deste, caso não esteja de acordo com os objetivos da biblioteca. Analisar se as coleções estão devidamente acondicionadas e armazenadas nas prateleiras das estantes, nos arquivos e caixas, proporcionando o manuseio correto do acervo pelos usuários na busca das informações e promovendo uma melhor circulação de ar entre os materiais, evitando assim, a infestação de insetos e prejuízo nas encadernações. Realizar, periodicamente, o controle físico do acervo, através de inventários provenientes da avaliação da coleção que possam diagnosticar a situação do acervo dentro do espaço físico da biblioteca.

2- Procedimentos em relação à preservação do acervo:

Verificar se o local em que a biblioteca se situa está adequado para a guarda do acervo, não apresentando fendas ou aberturas que possam proporcionar infiltrações e abrigar insetos ou roedores, tanto nas áreas internas como externas da biblioteca.

Monitorar, periodicamente, as instalações hidráulicas, elétricas, calhas e esgoto mantendo-os em perfeito estado de funcionamento para evitar a ocorrência de curtos elétricos e a presença de umidade.

Adaptar as janelas ou outras fontes de luz com cortinas, persianas ou filtros UV (ultra-violeta) impedindo a incidência de raios solares intensos no acervo para evitar sua danificação.

Promover uma boa circulação de ar na biblioteca, evitando assim a proliferação de fungos e bactérias.

Observar se a limpeza está sendo realizada periodicamente, e de maneira adequada, nos livros, estantes e piso.

Vistoriar o material que chega à biblioteca, em local distante do acervo, para verificar se não há presença de nenhum inseto ou de mofo.

Não permitir o consumo de alimentos e bebidas no ambiente da biblioteca.

Observar se os equipamentos de segurança como extintores de incêndio e grades nas janelas e portas estão devidamente adequados e posicionados.

Adquirir mobiliário adequado para a guarda do acervo analisando-se o tipo de material a ser armazenado.

A acomodação dos livros deve, de preferência, ser feita em estantes de metal pois permitem a circulação de ar, facilitam a limpeza, são imunes à umidade, e afastam o perigo de incêndio. As estantes de madeira, devidamente tratadas, são próprias para acondicionar materiais como CD’s, DVD’s e Fitas VHS’s. Podem ser utilizadas também, para guarda do acervo bibliográfico infantil dado a sua alta rotatividade.

Ressalta-se que as estantes de alvenaria não são indicadas para a guarda de documentos, por serem construídas junto às paredes e não permitirem a devida ventilação, além de serem afetadas pelas alterações de temperatura provenientes do ambiente externo da biblioteca, transformando-se, assim, em um local propício para o desenvolvimento de fungos e bactérias, graças à umidade que transferem. Outra razão para sua inadequabilidade, quanto à guarda, reside na ausência de mobilidade de suas prateleiras fazendo que estas não possam ser “ajustadas” conforme o tamanho do material a ser colocado, podendo provocar deformações e danos consideráveis ao acervo. Em relação às fontes não-bibliográficas adquiridas pela biblioteca, constantes de projeto próprio, estas devem possuir condições mínimas de acondicionamento, de acordo com suas particularidades. Dessa maneira, deve-se analisar, com precisão, os materiais que serão acondicionados no espaço da biblioteca. Este tipo de acervo nem sempre condiz com as ações rotineiras desenvolvidas pelo setor. Quando mal depositadas, podem causar uma significativa redução do espaço físico da biblioteca, além de sofrerem deformações. O rigor imposto por este documento visa resguardar o espaço da biblioteca escolar enquanto estrutura dinâmica e em constante crescimento. O mero ato de guardar itens sem função definida gera, indiretamente, a visão de depósito, algo que a biblioteca escolar jamais deve ser.

22 7 REVISÕES E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE ACERVO

O Grupo de Acervo, formado por bibliotecários(as) da RMEBH, é o responsável pela elaboração e atualização do documento que rege a Política de Desenvolvimento de Acervo das bibliotecas escolares municipais. Tal atualização visa orientar o crescimento e uso equilibrado do acervo de forma a atender às necessidades informacionais dos usuários das bibliotecas escolares do município. As bibliotecas escolares possuem dinamismo e flexibilidade no acompanhamento da atividade pedagógica desenvolvida pelas escolas. Sua Política de Desenvolvimento do Acervo deve, também, se adaptar às mudanças ocorridas no ambiente escolar. Por isso, anualmente, a Política de Desenvolvimento de Acervo deverá ser revisada no intuito de reestruturá-la – caso necessário. A revisão e atualização dessa política será feita anualmente e ficará sob responsabilidade do Grupo de Acervo tendo como referência os apontamentos levantados pelos bibliotecários(as) da RMEBH. Espera-se que tal medida assegure sua adequação ao público escolar e aos propósitos político-pedagógicos da RMEBH.

23 REFERÊNCIAS ALVES, Marta Paula. Biblioteca escolar: tecnologias de informação e currículo. Liberpolis: Revista das bibliotecas Públicas, Lisboa, n.2, 1999, p. 69-80. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. BARROSO, Maria Alice. Um modelo flexível para a biblioteca escolar. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, São Paulo, v.17, n.1/2, p.12-17, jan./jun. 1984. BELO HORIZONTE–MG. Lei Orgânica do município de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Câmara Municipal, 1990. 84p. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Biblioteca na escola. Brasília, DF: MEC, 2006. CARVALHO, Carmem Pinheiro de. A biblioteca e os estudantes. Revista da Escola de Biblioteconomia da UFMG, Belo Horizonte, v.1, n.2, p.196-211, set. 1972. FIGUEIREDO, Nice Menezes de. Desenvolvimento & avaliação de coleções. 2.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Thesaurus, 1998. FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO. Biblioteca. Política de desenvolvimento de coleções das bibliotecas. Disponível em: <http://www.fespsp.org.br/biblioteca/PDC_FESPSP.pdf>. Acesso em: 13 set. 2007. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1996. 200p.(?) GOMES, Jesiel Ferreira Gomes. Biblioteca escolar: estudo do perfil dos usuários da biblioteca Abelardo da Hora do Colégio Marista Pio X. Disponível em: <http://www.eci.ufmg.br/gebe/pdfs/312.pdf>. Acesso em: 06 jun. 2006. MACIEL, Alba Costa; MENDONÇA, Marília Alvarenga Rocha. Bibliotecas como organizações. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Interxto, 2000. 96p. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Modelo flexível para sistema nacional de bibliotecas escolares. Brasília: Comissão brasileira de bibliotecas Públicas e escolares; FEBAB, 1985. PIMENTA, Lina Vilany; AIRES, Maria Célia Pessoa; RIBEIRO, Tadeu Rodrigo. Programa de revitalização das bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. In: SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA ESCOLA DE BIBLIOTECONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DE MINAS GERAIS, 1998, Belo Horizonte, Biblioteca escolar: espaço de ação pedagógica. Belo Horizonte, 1998. p. 68-83.

24 SAGÁS, Alcimar Oliveira et al. Política de desenvolvimento de coleções da biblioteca Universitária da UDESC. Florianópolis, UDESC, 2004. Disponível em: <http://www.bu.udesc.br/download/Potc_desenv_colec.pdf>. Acesso em: 20 fev. de 2008. SANTOS, Lília Virgínia Martins. Programa de bibliotecas da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA, DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 22., 2007, Brasília, Igualdade e diversidade no acesso a informação: da biblioteca tradicional à biblioteca digital. Disponível em: <http://cdij.pgr.mpf.gov.br/noticias/palestras-4a-pagina-cbbd> Acesso em: 20 fev. de 2008. UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO. Rede de bibliotecas. Política de desenvolvimento de coleções. Disponível em: <http://www.upf.tche.br/biblioteca/index.php?option=com_content&task=view&id=126 &Itemid=142>. Acesso em: 20 fev. 2008. VERGUEIRO, Waldomiro. Aquisição de materiais de informação. Brasília: Briquet de Lemos, 1996.

25 APÊNDICE A – Termo de doação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO A______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ NOME COMPLETO EM LETRA DE FORMA DA BIBLIOTECA E DA ESCOLA repassa,

título

DOAÇÃO,

________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ NOME COMPLETO EM LETRA DE FORMA DA PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA – CPF/CNPJ* o material abaixo relacionado e dá ciência de que, após avaliação do responsável pelo recebimento, ele será incorporado ao acervo ou encaminhado para outras bibliotecas e/ou instituições.

_________________________________ __________________________________ Responsável DOAÇÃO Responsável Recebimento Belo Horizonte, ________ de _____________________ de 2______.

26 APÊNDICE B – Termo de recebimento de doação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO A______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ NOME COMPLETO EM LETRA DE FORMA DA BIBLIOTECA E DA ESCOLA recebe,

título

DOAÇÃO,

________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ NOME COMPLETO EM LETRA DE FORMA DA PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA – CPF/CNPJ* o material abaixo relacionado e dá ciência de que, após avaliação dos servidores responsáveis, ele será incorporado ao acervo ou encaminhado para outras bibliotecas e/ou instituições.

____________________________ Responsável DOAÇÃO

_______________________________ Responsável biblioteca

Belo Horizonte, ________ de _____________________ de 2______.

27 APÊNDICE C – Termo de permuta

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE PERMUTA A _____________________________________________________________________ _______________________________________________________________________, NOME COMPLETO EM LETRA DE FORMA DA BIBLIOTECA E DA ESCOLA e ______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________, NOME COMPLETO EM LETRA DE FORMA DA PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA – CPF/CNPJ* Celebram, pelo presente termo, o compromisso de enviar reciprocamente, a título de permuta, o(s) documento(s) relacionado(s) em seguida*: Biblioteca

Instituição/Pessoa Física

* Assinar e datar no verso. Caso haja necessidade utilizar o verso para relacionar todo o material permutado. (FRENTE)

28 Biblioteca

Instituição/Pessoa Física

(VERSO)

___________________________ Responsável biblioteca

_____________________________ Responsável Instituição

Belo Horizonte, ________ de _____________________ de 2_______.

29 APÊNDICE D – Errata do manual de organização de bibliotecas ERRATA DO MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS

ERRATA Folha 11

Linha 5

Onde se lê

Leia-se

Carimbo de origem: a última página dos livros deverá conter o carimbo de origem que mostra a forma de aquisição deste material.

Carimbo de origem: a última página dos livros deverá conter o carimbo de origem que mostra a forma de aquisição deste material, acompanhado pelo carimbo com os dados referentes ao doador.

ERRATA Folha 11

Linha

Onde se lê 7

Leia-se

Exemplo:

ORIGEM ( ) Doação ( ) Compra : ____________________________

Exemplo: ORIGEM Doação ( ) Compra ( ) Permuta ( ) : _________________________________

Data: ____/____/____

Carimbos: doação e baixa BAIXA Data: ____/____/____ Motivo:___________________ __________________________

DOADO POR _________________________ _________________________ Data: ____/____/____