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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET

abranet.org.br

ano IX . edição 34 . mai/jun/jul 2021

Veja detalhes na página 2

abranet.org.br maio / junho / julho 2021

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EDITORIAL Eduardo Neger

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Presidente da Abranet

RESILIÊNCIA O MANTRA de 2020 segue valendo para este ano: persistir para manter os negócios. O lado bom de 2021 é que a vacina da Covid-19 chegou; ainda não para todos, mas já traz um alento. O impacto da pandemia continua, e a maior parte da riqueza econômica ainda é produzida com o trabalho remoto. E aqui entramos nós, empresas de internet. Ao longo desses meses, fizemos e estamos fazendo tudo para garantir a qualidade e a estabilidade das conexões. A internet é cada vez mais relevante no cenário nacional. Nesse momento especial da rede, uma notícia nos abalou: morreu Aleksandar Mandic, um dos responsáveis pelo desenvolvimento da internet no Brasil e um dos fundadores da Abranet. Inovador e empreendedor, Mandic foi, em síntese, um brasileiro que acreditou na internet e atuou para levá-la a todos. Perdemos uma referência e um amigo. Em nome dos associados, encaminhamos uma mensagem de condolências à família. Temos certeza que o trabalho de Mandic persistirá em cada um de nós. Como um retrato do que vive o Brasil, a edição 34 da Revista Abranet traz três reportagens especiais para mostrar o impacto da pandemia de Covid-19 no dia a dia das empresas. A primeira delas é uma pesquisa encomendada pela própria Associação Brasileira de Internet ao Datafolha, para entender o momento do brasileiro. O estudo mostra que sem a modalidade “parcelado sem juros” o consumidor vai perder, e muito, o poder de compra de produtos e serviços. Outra matéria apresenta uma tendência mundial que começa a ganhar corpo aqui: as redes neutras. Na prática, elas mostram que o compartilhamento de infraestrutura é o caminho para expandir as redes de telecomunicações a um preço competitivo. Especialistas ouvidos pela Revista Abranet sustentam que as empresas de redes neutras vão prezar pela excelência da operação de engenharia e de redes e pela disponibilidade para conquistar mercado. Enquanto a tecnologia avança, os negócios sofrem com a oscilação da moeda norteamericana. Reportagem mostra que a escalada do dólar desde o início da pandemia e a segunda – e mais forte – onda da Covid-19 no Brasil acenderam o alerta para as empresas de internet que precisam comprar insumos como fibra ótica e equipamentos para manter, expandir ou montar infraestruturas de banda larga fixa. A Revista Abranet 34 também traz assuntos como a adequação dos encarregados de dados nos negócios por conta da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os cuidados com a segurança cibernética. Força, fé e muito trabalho. Tudo o que nós, do mundo da internet, sempre mantivemos. Boa leitura! abranet.org.br maio / junho / julho 2021

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ÍNDICE 05 | ABRANET RESPONDE

CONSELHO EDITORIAL Eduardo Neger

O governo federal prorrogou o pagamento do Simples Nacional relativo aos meses de março, abril e maio. Como as empresas de internet optantes do regime devem proceder?

neger@abranet.org.br

Eduardo Parajo

parajo@abranet.org.br

06 | LEGISLAÇÃO

GERÊNCIA EXECUTIVA Roseli Ruiz Vazquez

Parcelado sem juros: é assim que o brasileiro compra. Pesquisa Datafolha encomendada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) mostra que sem a modalidade parcelado sem juros o brasileiro vai perder, e muito, o poder de compra de produtos e serviços.

gerente@abranet.org.br

08 | GESTÃO Adequação à LGPD faz saltar mercado de DPO como serviço. Movimento, segundo pesquisa feita pela Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, mostra a carência de se encontrar profissionais qualificados no tema da proteção de dados.

10 | REGULAMENTAÇÃO

PROJETO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO

Editora Convergência Digital

É preciso ficar de olho na segurança. Anatel apresentou aos associados da Abranet o escopo do Regulamento de Segurança Cibernética, ao qual as prestadoras de pequeno porte têm de ficar atentas. Também foi debatido o papel do GT-Ciber.

editora@convergenciadigital.com.br Tel: 011-3045-3481

DIREÇÃO EDITORIAL / EDITORA-CHEFE

12 | TECNOLOGIA

Ana Paula Lobo

analobo@convergenciadigital.com.br

O Wi-Fi venceu. Anatel destina toda a faixa de 6 GHz para uso não licenciado e abre caminho para o Wi-Fi 6E. Decisão foi aplaudida pela comunidade internacional e pode se tornar modelo para os demais países das Américas.

EDIÇÃO

Bia Alvim

bia.alvim@pebcomunicacao.com

16 | CAPA

REPORTAGEM / REDAÇÃO

Roberta Prescott

prescottroberta@gmail.com

REDES NEUTRAS EMERGEM NO BRASIL

Luis Osvaldo Grossmann ruivo@convergenciadigital.com.br

Tendência é mundial e mostra que o compartilhamento de infraestrutura é o caminho para expandir as redes de telecomunicações a um preço competitivo. Também tem o papel de minimizar conflitos de interesses. Especialistas sustentam que as empresas de redes neutras vão prezar pela excelência da operação de engenharia e de redes e pela disponibilidade para conquistar mercado.

EDIÇÃO DE ARTE E DIAGRAMAÇÃO

Pedro Costa

pedro@convergenciadigital.com.br

22 | NEGÓCIOS Dólar e pandemia: quais são os impactos? Um eventual desabastecimento é descartado pelos fornecedores ouvidos para a reportagem, mas eles admitem que é inevitável o repasse do aumento da moeda norte-americana.

26 | INFRAESTRUTURA Leilão do 5G: oportunidade para pequenos provedores. Edital está com o Tribunal de Contas da União para a precificação e a aprovação das regras. Agência reguladora diz que há espaço para as pequenas prestadoras em todas as modalidades do certame. Anatel também destaca o papel estratégico da fibra ótica na missão de levar internet para todos.

30 | OPINIÃO Open source no Brasil é fundamental para o nosso desenvolvimento Por Jomar Silva, Developer Relations Head na Zup

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ABRANET RESPONDE Tem uma dúvida? Quer que um especialista da Associação Brasileira de Internet responda? Escreva para o Abranet Responde. O e-mail é abranetresponde@abranet.org.br

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o período de apuração abril de 2021, com O GOVERNO FEDERAL PRORROGOU • vencimento original em 20 de maio de 2021, O PAGAMENTO DO SIMPLES poderá ser pago em duas quotas iguais, com em 20 de setembro de 2021 e 20 NACIONAL RELATIVO AOS MESES vencimentos de outubro de 2021 DE MARÇO, ABRIL E MAIO. • o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho COMO AS EMPRESAS DE de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimentos em INTERNET OPTANTES DO 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021 REGIME DEVEM PROCEDER?

É importante ressaltar que as prorrogações não implicam no direito à restituição ou compensação de O ADIAMENTO da cobrança dos impostos do Simples quantias eventualmente já recolhidas. Nacional referentes aos meses de março, abril e maio de “A orientação é aproveitar esse adiamento para re2021 foi uma medida bem-vinda e tem ajudado a minimi- forçar o fluxo de caixa, mas separar alguma aplicação zar o impacto da pandemia da Covid-19 na contabilidade ou dinheiro necessário para o pagamento posterior. O das empresas e, segundo a Receita Federal, vai beneficiar cenário de retomada econômica ainda é muito nebupouco mais de 17 milhões de contribuintes. Mas é bom loso no País, assim, é importante ter capital de giro”, ficar bem atento, alerta o consultor tributário da Confirp finaliza o consultor da Confirp. Consultoria Contábil, Robson NasciO secretário especial da mento. Segundo ele, a prorrogação é Receita Federal, José Barroso Flexibilização irá adiar um avanço, mas as empresas devem Tostes Neto, informou que a entrada de R$ 27,8 se organizar, uma vez que muitas já se o adiamento vai ajudar 5,5 bilhões em tributos confundiram em 2020 e ficaram sujeimilhões de micro e pequenas tas a juros e multas. empresas e envolve a postergafederais, estaduais e O especialista explica que os valoção do pagamento de R$ 27,8 municipais nos cofres res que não forem pagos nesses meses bilhões em tributos federais, poderão ser parcelados em duas vezes estaduais e municipais. públicos. Benefício depois, diferentemente do adiamento “Com esse diferimento, deve ajudar 5,5 que ocorreu em 2020, o que possibilita estamos adotando uma medimilhões de PMEs às empresas se organizarem melhor da de alívio para dar fôlego a para o pagamento. esse universo de contribuintes A prorrogação, de acordo com o Comitê Geral do para terem melhores condições de ultrapassar esse Simples Nacional, dá-se do seguinte modo: período mais crítico, em que os impactos econômicos o período de apuração março de 2021, com e da pandemia se fazem sentir, principalmente nos vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá negócios que estão fechados e sem a possibilidade ser pago em duas quotas iguais, com vencimentos de geração de receitas”, completou o secretário da em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021 Receita Federal.

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LEGISLAÇÃO

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Roberta Prescott

Parcelado sem juros:

É ASSIM QUE O BRASILEIRO COMPRA Pesquisa Datafolha encomendada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) mostra que sem a modalidade parcelado sem juros o brasileiro vai perder, e muito, o poder de compra de produtos e serviços. TRÊS QUARTOS das pessoas que têm cartão de crédito no Brasil costumam parcelar as compras de produtos e serviços. As mulheres, os nortistas e os integrantes das classes C, D e E são os que mais valorizam o parcelamento sem juros, tanto para a vida financeira, quanto para a escolha do estabelecimento. Os dados constam de pesquisa feita pelo Datafolha sob encomenda da Associação Brasileira de Internet (Abranet) sobre o comportamento dos consumidores a respeito do parcelamento sem juros no cartão de crédito. Realizado em dezembro de 2020 com 840 pessoas com 18 anos ou mais e integrantes de todas as classificações econômicas, o levantamento Percepção do Consumidor sobre o Parcelado sem Juros no Cartão de Crédito revelou que 60% dos entrevistados atribuem notas nove e dez, em escala de zero a dez, à importância do parcelamento sem juros para a vida financeira e dizem que ele é relevante para a escolha do estabelecimento. Comparando com a média total, o hábito de parcelar compras no cartão é menor no Sul (66%) e maior entre os nordestinos (84%); e maior entre as mulheres (78%) do que homens (71%). O uso do parcelamento no cartão de crédito foi avaliado com base em 13 categorias estimuladas pela pesquisa. A valorização é maior entre a mulheres (67% de notas 9 e 10 ante 54% dos homens) e entre os integrantes das classes C (62%) e D/E (66%), frente a 55% entre as classes A/B. No Norte, a tendência também é de maior valorização. Com relação ao impacto do parcelamento sem juros na escolha do estabelecimento, é maior entre as mulheres (68% ante 56% homens) e integrantes das classes C (64%) e D/E (65%), versus classes A/B (58%).

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“Grande parte da população brasileira simplesmente não tem condições de fazer compras à vista. Não são apenas compras de bens duráveis como carros e imóveis. Observamos que é muito comum o parcelamento para aquisição de produtos não supérfluos, incluindo remédios e itens de alimentação”, afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Neger, ao comentar a pesquisa. MUDAR POR QUÊ? Em tramitação na Câmara, o projeto de lei do superendividamento (PL 3.515/2015) pode acabar com a possibilidade da compra parcelada sem juros no cartão de crédito. O PL é tido por juristas como uma maneira de evitar o litígio, desafogar o Judiciário, promover segurança jurídica nas relações de consumo e superar o superendividamento da população. USO DO PARCELAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO

A pesquisa completa pode ser acessada no endereço: https://www.abranet.org.br/doc/ABRANET_Datafolha_Percepcao-do-consumidor_Dez2020.pdf


“Grande parte da população brasileira simplesmente não tem condições de fazer compras à vista. É muito comum o parcelamento para produtos não supérfluos, incluindo remédios e itens de alimentação.”

Contudo, na hipótese de extinção da modalidade parcelado sem juros, o varejo sofreria. O fim do parcelamento sem juros no cartão de crédito prejudicaria tanto o consumidor, habituado com ele EDUARDO NEGER Presidente da Abranet para adquirir produtos e serviços que não tem condições financeiras de comprar à vista, quanto o lojista, que perderia oportunidades de cios, serviços médicos, educação e veículos, com cerca de metade dos compradores dispostos a pagar os juros, ampliar suas vendas e veria as receitas caírem. O parcelado sem juros é a modalidade de venda com talvez devido ao grau de necessidade desses itens. Em oito cartão de crédito em que o varejo pode financiar o con- categorias, a intenção de parcelar no cartão com juros é sumo de forma totalmente independente. Isso porque ela inferior a 40%. Salão de beleza é a categoria que mais perconfere ao lojista a possibilidade de receber os valores das deria, com apenas 18% dos entrevistados afirmando que vendas realizadas com cartão a partir de 30 dias da com- parcelariam com juros. Nesse período da pandemia, 73% dos entrevistados pra, aumentando o prazo para pagamento pelo consumidor, sem exigir que ele faça um empréstimo ou financia- informaram que começaram a usar uma forma de pagamento que não utilizavam antes, com destaque para transmento em uma instituição financeira. Em uma eventual extinção do parcelamento sem ju- ferência entre contas, parcelamento no cartão de crédito ros no cartão de crédito, 61% dos entrevistados afirmaram sem juros e boleto. No Norte do País, o uso de boletos para pagamento que buscariam outras formas de pagamento, como cheques pré-datados e boletos. Somente 19% aceitariam pa- aumentou mais do que nas demais regiões. E, entre os engar parcelado com juros e 11% pagariam à vista, quando trevistados com 56 anos ou mais, houve menos mudança tivessem dinheiro. A pesquisa apontou que as compras de no uso dos meios de pagamento. Já com relação ao uso do cartão de crédito em compras vestuários, joias, bens duráveis e farmácias destacam-se entre as categorias em que o entrevistado mais utiliza o pela internet, 57% dos entrevistados afirmaram que têm esse hábito, taxa que é maior no Sudeste (63%) e menor parcelamento no cartão de crédito. Caso venham a se concretizar os juros no parcela- no Norte (41%). Entre as mulheres, os mais jovens e quanmento, as categorias com menor perda proporcional nas to maior a classe econômica e a escolaridade do entrevisvendas com cartão de crédito seriam produtos alimentí- tado, maior o hábito de comprar online usando o cartão.

75% dos possuidores de cartão de crédito costumam parcelar as compras de produtos e serviços.

IMPORTÂNCIA DO PARCELAMENTO SEM JUROS PARA A VIDA FINANCEIRA 60% dos entrevistados atribuem notas 9 e 10, em escala de 0 a 10, à importância do parcelamento sem juros para a vida financeira. A valorização do parcelamento sem juros é maior entre a mulheres (67% de notas 9 e 10 ante 54% dos homens), os integrantes da classe C (62%) e D/E (66%), frente a 55% entre as classes A/B. No norte a tendência também é de maior valorização.

Comparando à média total, o hábito de parcelar compras no cartão é menor no Sul (66%) e maior entre os nordestinos (84%). As mulheres (78%) também informam mais o hábito de fazer compras parceladas do que os homens (71%). Base: Total da amostra 840 entrevistas

Fonte: Datafolha Instituto de Pesquisas

Obs: Nesta escala, 0 significa que não é nada importante e 10 que é muito importante

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GESTÃO

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Luis Osvaldo Grossmann

Adequação à LGPD

FAZ SALTAR MERCADO DE

DPO como serviço Movimento, segundo pesquisa feita pela Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, mostra a carência de se encontrar profissionais qualificados no tema da proteção de dados. UMA PESQUISA divulgada pela Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), entidade com 9 mil membros entre controladores, operadores e encarregados de dados no Brasil, indica que já se tornou relevante a prestação de serviços terceirizados para esse tipo de atividade nas empresas do País. Segundo o estudo Panorama da Conscientização Nacional sobre LGPD, pelo menos 28,4% dos profissionais da área atuam no modelo ‘DPO como serviço’, dos quais 24,8% como encarregado de dados para um ou mais controladores e 3,6% para um ou mais operadores. Esse movimento parece estar diretamente relacionado à própria carência de profissionais qualificados no tema da proteção de dados. E como destaca o diretor do comitê cientifico da ANPPD, Luiz Lima, é corroborado pelo grande número de empresas que ainda não conta com um encarregado de dados. “Ainda temos uma fatia de 31,4% das empresas que não têm DPO nomeado. E não têm porque ainda não existe profissional suficiente para todo mundo. O Brasil é enorme e não é simples preparar essa capacidade”, disse, ao apresentar a pesquisa.

“Ainda temos uma fatia de 31,4% das empresas que não têm DPO nomeado. E não têm porque ainda não existe profissional suficiente.” LUIZ LIMA

Diretor do comitê cientifico da ANPPD

“Temos acompanhado os mega­vazamentos com muita preocupação, para minimizar os danos.” WALDEMAR GONÇALVES

Presidente da ANPD

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VAZAMENTOS Conforme os dados do estudo, as empresas buscam nomes para atuarem como DPOs nas suas próprias áreas de TI (30,6%) e com a terceirização (DPO como serviço) em 25,2% delas. Em seguida, os nomes vêm das áreas de governança, risco e compliance (23%), ou do jurídico (18,3%). O levantamento indica que, até aqui, o medo das multas (39,2%) e as exigências externas (32,5%) são os principais motivos que levam as empresas a agir com relação à LGPD. A preocupação com os clientes aparece em terceiro lugar (15,4%), seguida do interesse em


“Não é apenas a ANPD que pode aplicar penalidades relacionadas à LGPD, porque ela conversa com outras legislações.”

diferencial competitivo (12,6%). Além disso, a sucessão de denúncias de vazamentos parece ser responsável pelo assunPATRICIA PECK Advogada especializada em direito digital to LGPD ser especialmente relevante para as áreas de segurança. “Os casos estão pipocando e onde bate primeiro é na segurança da informação, que é Autoridade”, reforçou a especialista. a área onde o assunto LGPD é mais falado (38%), seguiPatricia Peck frisou que embora a legislação dê prazo do por jurídico (20,1%), alta administração (17,2%), com- até agosto deste ano para a vigência das sanções previspliance (16,5%) e TI (8,2%)”, afirmou Lima. tas na Lei 13.709/18, a ANPD não terá exclusividade em As notícias a respeito de sucessivos vazamentos pres- eventuais punições. E que a tramitação ainda no Legislasionam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados tivo de uma LGPD Penal tampouco restringe a ela o trata(ANPD), apesar de as eventuais sanções só poderem ser mento criminal das violações de dados. aplicadas a partir de agosto deste ano. Ao participar do “Não é apenas a ANPD que pode aplicar penalidades Congresso de Profissionais de Privacidade de Dados, relacionadas à LGPD, porque ela conversa com outras realizado no final de março, o presidente da ANPD, Wal- legislações, como a Constituição Federal, o Marco Civil demar Gonçalves, reconheceu que o tema exige resposta. da Internet, o Código de Defesa do Consumidor. E apesar “Temos acompanhado os megavazamentos com muita de a LGPD não ter trazido a parte criminal, o CDC traz preocupação, para minimizar os danos. E normalmente eles como crimes não informar o consumidor sobre dados traenvolvem fatos criminosos, invasão de dispositivo ou outro tados dele ou fazer correções que estiverem equivocadas tipo de conduta tipificada. Por isso imediatamente acionamos na base, e isso pode cair em cima do DPO.” a Polícia Federal, que já conseguiu prender um suspeito. E Paralelamente, há uma extensa agenda de regulamenbuscamos expertise em órgãos como Cert.br [Centro de Es- tações ainda necessárias que também pressionam a ANPD tudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no diante do dia a dia de incidentes de segurança de dados. A Brasil], CGI [Comitê Gestor da Internet no Brasil] e Senacon Autoridade alinhou uma série de prioridades, notadamen[Secretaria Nacional do Consumidor], porque também en- te relacionadas a direito de titulares, relatório de impacto, volvem relações de consumo”, sublinhou Gonçalves. administração pública, atribuições do encarregado, critérios de pequenas empresas, transferência internacional de PENDÊNCIAS dados, além da própria questão das penalidades. Ele destacou os passos dados desde a criação da ANPD, No entanto, vários temas ficaram fora do plano de em novembro de 2020, tendo já sido publicados agenda ação da ANPD: anonimização e dados de saúde, comuniregulatória, plano estratégico e regimento interno. E es- cação de contrato e convênio com administração pública, tão sendo preparadas as listas tríplices com indicações ao normas complementares de uso compartilhado de dados, Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. como protocolar guias de conduta, extraterritorialidade, Além disso, há duas tomadas de subsídios abertas: sobre dados de educação, tratamento de base legada, além de adequação das exigências para pequenas empresas e sobre padrões de interoperabilidade, algo que afeta uso de APIs os comunicados de incidentes de dados. e conversa diretamente com dados abertos. Mas como admite a própria ANPD, o trabalho apeAinda segundo a especialista, além do que precisa ser nas começou. Há muito a ser regulamentado e diferentes regulamentado, a LGPD precisa se harmonizar com outras pontos relevantes ficaram de fora do plano de prioridades leis. “Um exemplo é a Lei de Acesso à Informação e a apresentado pela Autoridade, como enfatizou a advogada necessidade de se emitir enunciado devido aos portais de especializada em direito digital Patricia Peck. “A ANPD transparência, que trazem listas de nomes de pessoas que iniciou a regulamentação dos artigos 53 e 54 da LGPD, recebem benefícios como Auxílio Emergencial e Bolsa que tratam de penalidades, mas começamos o ano com Família, que são dados pessoais mas cumprem exigências megavazamentos e está todo mundo cobrando posição da de transparência ativa.”

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REGULAMENTAÇÃO

É PRECISO FICAR

de olho na segurança AS PRESTADORAS de pequeno porte precisam seguir os princípios e diretrizes do Regulamento de Segurança Cibernética, enfatizou a especialista em Regulação de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vanessa Copetti Cravo, ao apresentar o documento à diretoria e associados da Associação Brasileira de Internet (Abranet). Na apresentação online também foi discutido o papel do Grupo de Trabalho (GT) - Ciber. Em vigor desde janeiro, o Regulamento prevê uma série de obrigações para promover a segurança das redes e serviços de telecomunicações. Hoje, regras como adoção de políticas de segurança, uso de equipamentos de fornecedores com políticas de segurança compatível e notificação de incidentes e auditoria são exigidas de todas as prestadoras de interesse coletivo. O Conselho Diretor da Anatel poderá incluir ou dispensar, total ou parcialmente, outras empresas, independentemente da abrangência ou porte. “Todos os elos da cadeia são importantes para a segurança da rede, mas seria uma barreira competitiva muito grande se as obrigações voltadas às grandes prestadoras também fossem aplicadas às PPPs”, disse Vanessa Cravo, ao explicar a diferença de tratamento dada às prestadoras de pequeno porte. Ela ressaltou a importância de as PPPs conhecerem as normas, pois não significa que elas estejam isentas de quaisquer obrigações. “Os princípios e as diretri-

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Anatel apresentou aos associados da Abranet o escopo do Regulamento de Segurança Cibernética, ao qual as prestadoras de pequeno porte têm de ficar atentas. Também foi debatido o papel do GT-Ciber.

zes do Regulamento se aplicam a todas.” As empresas deverão adotar medidas voltadas à segurança das operações para garantir que os sistemas de informação sejam capazes de resistir a eventos que comprometam a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados e de seus serviços. O Regulamento aponta que, ainda que dispensadas do cumprimento das demais obrigações, os princípios e as diretrizes aplicam-se a todas as prestadoras. Os princípios tratam de autenticidade, confidencialidade, disponibilidade, diversidade, integridade, interoperabilidade, prioridade, respon­­­sabilidade e transparência. Já em relação às diretrizes para atuação, o Regulamento enumera oito pontos, entre eles: adotar normas e padrões, nacionais ou internacionais, e referências de boas práticas em segurança

“Todos os elos da cadeia são importantes para a segurança da rede, mas seria uma barreira competitiva muito grande se as obrigações voltadas às grandes prestadoras também fossem aplicadas às PPPs.” VANESSA CRAVO Especialista em Regulação de Telecomunicações da Anatel 10

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LINHA DO TEMPO

ABRIL . 2017

Consta como o item nº 58 da Agenda Regulatória 2017-18 da Anatel

2018

Tomada de subsídios, AIR e Consulta Pública (finalizada no início de 2019) - Marcos normativos posteriores

FEVEREIRO . 2020

Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber)

MARÇO . 2020

Instrução Normativa nº4/2020 do GSI/PR

17 . DEZEMBRO . 2020

Aprovação do Regulamento de Segurança Cibernética aplicada ao setor de telecomunicações

4 . JANEIRO . 2021

Início da vigência do Regulamento

cibernética; identificar, proteger, diagnosticar, responder e recuperar incidentes de segurança; e incentivar a adoção de conceitos de security by design e privacy by design no desenvolvimento e aquisição de produtos e serviços. Vanessa Cravo frisou que não haverá homologação prévia dos equipamentos de rede. “A proposta é fazer uma avaliação posterior, movida por denúncia ou por solicitação da própria Anatel”, afirmou. As fornecedoras de tecnologia deverão seguir os requisitos previstos nos Atos de Certificação de Produtos. ATUAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO Vanessa Cravo explicou que o GT-Ciber, cuja primeira reunião foi realizada no dia 1º de março, terá a incumbência de dispor sobre aspectos da forma e dos procedimen-

tos relacionados a diversas obrigações do Regulamento. Resumidamente, o foco deste trabalho será sobre as políticas de segurança cibernética e gestão de infraestrutura crítica; configuração de equipamentos, requisitos técnicos e fornecedores; conscientização, capacitação e estudos; e compartilhamento de informações e boas práticas. “No momento, as prioridades do grupo são trabalhar as definições para a implementação do Regulamento – por exemplo, o que é um incidente relevante – e o escopo das obrigações. Isso deve permear as discussões do GT pelos próximos seis meses”, afirmou ela, acrescentando que, no futuro, deverão ser discutidas regras específicas para as PPPs. “Mas é importante que desde já as PPPs considerem os princípios e as diretrizes do Regulamento”, reforçou. Vanessa Cravo explicou ainda que o GT-Ciber poderá ter subestruturas, de acordo com a conveniência e temática dos trabalhos. Além da participação das prestadoras com Poder Significativo de Mercado, o superintendente coordenador do GT-Ciber, Gustavo Santana, poderá franquear a participação de representantes de empresas, entidades ou órgãos afetos. As discussões e deliberações serão pautadas pelo diálogo e consenso, cabendo a ele a decisão final. Caberá recurso administrativo da decisão do superintendente. No fim do encontro, a diretoria da Abranet sugeriu a criação de um GT interno, da entidade, para acompanhar e discutir o andamento dos trabalhos do GT-Ciber, de forma a contribuir com o processo que está sendo feito na Anatel. “A gentil iniciativa da equipe da Anatel em apresentar tecnicamente aos associados da Abranet o Regulamento de Segurança Cibernética aplicada ao Setor de Telecomunicações e o GT-Ciber foi fundamental para a melhor compreensão do papel da agência neste tema. Tal ação, além do caráter educativo, fomenta ações preventivas nas empresas e promove o alinhamento com as boas práticas internacionais”, afirmou Eduardo Neger, presidente da Abranet.

“A iniciativa da Anatel de apresentar o Regulamento de Segurança Cibernética, além de educar, fomenta ações preventivas nas empresas e promove o alinhamento com as boas práticas internacionais.” EDUARDO NEGER Presidente da Abranet abranet.org.br maio / junho / julho 2021

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TECNOLOGIA

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Luís Osvaldo Grossmann / Roberta Prescott

O Wi-Fi VENCEU

Anatel destina toda a faixa de 6 GHz para uso não licenciado e abre caminho para o Wi-Fi 6E. Decisão foi aplaudida pela comunidade internacional e pode se tornar modelo para os demais países das Américas. PREVALECEU A POSIÇÃO defendida pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) de que todos os 1.200 megahertz na banda de 6 GHz sejam alocados para uso não licenciado em baixas e baixíssimas potências em ambiente interno (indoor). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no fim de fevereiro, aprovou a revisão dos requisitos técnicos para equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz, genericamente chamada de faixa de 6 GHz, e passou em definitivo a decisão de uso não licenciado, viabilizando o aproveitamento integral desse espectro para aplicações como Wi-Fi. Com isso, a agência abriu caminho para o País ser protagonista no uso da faixa para Wi-Fi 6E. A decisão foi aplaudida por boa parte da comunidade internacional, e a resolução do Brasil – alocação de toda a faixa de 6 GHz (entre 5,925 GHz e 7,125 GHz) para uso não licenciado, bem como as condições de

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“Conseguimos ter não só o Wi-Fi 6E no Brasil como nossas regulamentações estão atualizadas para o Wi-Fi 7, que virá talvez nos próximos cinco anos.” AGOSTINHO LINHARES Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel

“A decisão do Brasil é um pouco mais flexível nos níveis de potência.” ALEX ROYTBLAT Vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Wi-Fi Alliance

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potência – pode se tornar modelo para os demais países das Américas. A sugestão foi encaminhada à Comissão Interame­ricana de Telecomunicações (Citel). “Imaginemos que o Brasil decidisse utilizar 500 MHz. Isso poderia ser um problema, porque os produ­ tos americanos não poderiam vir para o nosso merca­do. É importante que a regulamentação brasileira seja utilizada em outros países para ter essa harmonização. Por isso, estamos propondo uma recomendação de harmoni­ zação da faixa com base no que foi aprovado no Brasil para Wi-Fi 6E”, disse Agostinho Linhares, gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel. Ao participar de evento promovido pela Wi-Fi NOW e o portal Convergência Digital, o gerente classificou a decisão como uma das mais importantes dos últimos anos e que será relevante por muito tempo ainda. “Conseguimos ter não só o Wi-Fi 6E no Brasil como nossas regulamentações estão atualizadas para o Wi-Fi 7, que virá talvez nos próximos cinco anos. Nossa regulamentação já tem capacidade de receber também essa futura tecnologia”, explicou. Para Linhares, a decisão maximiza o uso agora, sem esperar dois anos, de toda a nova tecnologia. “Com o Wi-Fi 6E, ajudamos o desempenho da economia e também a melhorar a conectividade dos usuários. No Brasil, por exemplo, um usuário pode ter uma banda larga de 200 Mbps, mas com o Wi-Fi atual isso significa taxas reais de 20 Mbps. Com o Wi-Fi 6E, ele poderá aproveitar toda a capacidade que está sendo contratada do provedor de banda larga”, exemplificou. HARMONIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA FAIXA Quando aprovou o uso de toda a faixa de 6 GHz para uso não licenciado, o Conselho Diretor da Anatel decidiu que os 1200 MHz dessa fatia do espectro poderão ser usados por pontos de acesso indoor de baixa potência e pontos de acesso subordinados; por equipamentos de cliente de ponto de acesso indoor; e por equipamentos com potência muito baixa. Assim não há interferência em outros serviços, mas a definição ainda pode mudar, uma vez que o relator Carlos Baigorri propôs que a área técnica da agência avalie, daqui a algum tempo, se haverá necessidade de alterar a potência de equipamentos de potência muito abranet.org.br maio / junho / julho 2021

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“Essa decisão pode agregar até US$ 163 bilhões à economia brasileira nos próximos dez anos.” UMAIR JAVED Conselheiro-chefe da presidência da Federal Communications Commission (FCC)

“O novo padrão surge em um momento crucial das telecomunicações, no Brasil e no mundo. A evolução de 5G depende da massificação das redes locais.” EMMANOEL CAMPELO Vice-presidente da Anatel

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baixa, que terão irradiação de 17 dBm e poderiam interferir em sistemas de transporte inteligente (ITS). Segundo Alex Roytblat, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Wi-Fi Alliance, a banda de 6 GHz é exclusivamente adequada para a expansão do Wi-Fi. Em sua apresentação no evento Wi-Fi 6E Brasil, ele apontou a possibilidade de reúso de equipamentos, características de propagação de largura de banda e a coexistência com operadoras incumbentes. Para o executivo, uma das formas de proteger os operadores históricos em 6 GHz é limitar a energia do sinal Wi-Fi no receptor estabelecido. Atualmente, os incumbentes que utilizam a faixa dos 6 GHz são o serviço de satélite fixo (FSS, na sigla em inglês) e os links de comunicação ponto a ponto. Ao comentar sobre os regulamentos que estão sendo publicados, Roytblat avaliou que há uma uniformidade e que, apesar de variações de país a país, os reguladores estão chegando à mesma conclusão. “As leis da física são iguais em todos os lugares. Então, para os dispositivos de baixa potência, é possível ver as bandas de frequência e os níveis de potência que estão sendo adotados e, na verdade, a decisão do Brasil é um pouco mais flexível nos níveis de potência”, observou. EM LINHA COM OS EUA Os Estados Unidos optaram por seguir a mesma direção do Brasil. Em abril de 2020, a agência reguladora de comunicações dos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC), tornou os mesmos 1.200 megahertz de espectro na faixa de 6 GHz (5.925– 7.125 MHz) aptos para uso não licenciado, abrindo caminho para o Wi-Fi 6E. De acordo com Umair Javed, conselheiro-chefe da presidência da FCC, as bandas não licenciadas têm sido uma fonte de inovação ao democratizarem o acesso à internet. Para Javed, o fato de o Brasil ter se tornado o primeiro país a permitir o uso de energia muito baixa em toda a banda é muito significativo. “Tenho visto estimativas de que essa decisão pode agregar até US$ 163 bilhões à economia brasileira nos próximos dez anos”, afirmou, apontando que isso também significa que, agora, os Estados Unidos, Brasil e Chile, junto com a Coreia do Sul, estão liderando o mundo ao colocar a faixa de 6 GHz

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totalmente disponível para Wi-Fi. “A realidade é que precisamos de mais espectro para Wi-Fi. No mínimo, a pandemia de coronavírus colocou o Wi-Fi no centro de quase todos os aspectos de nossas vidas diárias, desde como trabalhamos, como aprendemos, como vemos um médico, como nos conectamos com a família e amigos. E fibra, cabo, celular e outras tecnologias, todas se movem para velocidades maiores de gigabit. O roteador Wi-Fi se tornou o gargalo para obter velocidades mais rápidas dentro de casa”, disse. Nos Estados Unidos, parte do espectro não licenciado já foi colocada em uso por provedores de serviços de internet sem fio que, segundo Javed, estão “realmente usando o espectro para melhorar a conectividade em áreas rurais e carentes durante a pandemia.” OFFLOAD PARA 5G Para o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, a decisão da Anatel de regulamentar completamente o uso não licenciado em baixas e baixíssimas potências em toda a faixa de 6 GHz tem impacto fundamental na evolução das redes móveis de 5G. “É importante destacar que o novo padrão surge em um momento crucial das telecomunicações, no Brasil e no mundo. A evolução de 5G depende da massificação das redes locais”, afirmou Campelo. No Brasil, segundo Campelo, pelo menos 71% dos domicílios possuem conexão de banda larga fixa e 80% deles usam Wi-Fi. “Mesmo com crescimento constante das redes móveis, as redes sem fio LAN são cada vez mais importantes para escoar tráfego, por terem baixa latência e pela inexistência de franquias ainda aplicadas ao serviço móvel”, ponderou. Ainda de acordo com o vice-presidente da Anatel, a decisão tem uma série de impactos positivos. “O principal é conectar brasileiros com altíssima velocidade em áreas onde o serviço móvel não está disponível. Para um país com os gaps sociais que temos, isso se mostra absolutamente relevante. E conectar essas áreas com qualidade traz benefícios ao comércio local, à economia, dá suporte para educação, para informação, sem falar nas conexões M2M em setores chaves da economia, na indústria e no agronegócio.”

Um ganho de US$ 4,9 trilhões EM JOGO na designação da faixa para Wi-Fi está também um ganho mais que milionário. De acordo com um novo estudo da Wi-Fi Alliance, a previsão é de que o ganho econômico global do WiFi aumentará para US$ 4,9 trilhões em 2025 (ou R$ 26,5 trilhões), ante US$ 3,3 trilhões (R$ 17,8 trilhões) em 2021. O valor econômico inclui contribuições do uso de Wi-Fi por consumidores, empresas, provedores de serviços etc. A taxa de crescimento do valor do Wi-Fi chega a impressionantes 150% entre 2018 e 2025, diz o relatório. O estudo, conduzido pelo Telecom Advisory Group, analisou a contribuição do Wi-Fi para as economias de 14 países, bem como da União Europeia como um todo, e extrapola os valores para chegar a um número global, explica o relatório. As principais contribuições para o valor econômico do Wi-Fi incluem Wi-Fi gratuito, serviços residenciais, offload de Wi-Fi e serviços de ISP, produtos produzidos pelo ecossistema Wi-Fi, redes de Internet das Coisas etc. O advento do novo padrão Wi-Fi 6, bem como o WiFi 6E operando na banda de 6 GHz recém-lançada, são condutores especiais desse movimento.

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CAPA

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REDES NEUTRAS

EMERGEM NO BRASIL Tendência é mundial e mostra que o compartilhamento de infraestrutura é o caminho para expandir as redes de telecomunicações a um preço competitivo. Também tem o papel de minimizar conflitos de interesses. Especialistas sustentam que as empresas de redes neutras vão prezar pela excelência da operação de engenharia e de redes e pela disponibilidade para conquistar mercado.

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Roberta Prescott


AS REDES NEUTRAS vêm ganhando relevância no Brasil. Com o princípio do compartilhamento da infraestrutura, as redes neutras despontam como impulsionadoras da Internet das Coisas (IoT) e do 5G. É, segundo Luciano Saboia, gerente de Pesquisa e Consultoria de TIC da IDC Brasil, um caminho natural que está acontecendo em diversos países, e não uma exclusividade brasileira, uma vez que “é até irracional cada operadora construir a sua própria infraestrutura.” Rodrigo Boccasius, gerente-sênior de Engenharia da American Tower, explica como está estruturado o conceito de rede neutra. “O modelo de rede neutra foi construído em cima do princípio de neutralidade de rede e separa quem presta os serviços de quem opera a infraestrutura, de forma que permite, em vez de uso exclusivo da infraestrutura por uma empresa, o uso compartilhado entre várias empresas”, detalha. O negócio de rede neutra distingue-se, portanto, do tradicional, em que as mesmas provedoras que ofertam os serviços operam as redes. Para o especialista no mercado de telecomunicações e presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, o melhor exemplo de infraestrutura neutra está nas companhias de torres. “O interesse é vender para todo mundo; não privilegiar ninguém, mas em colocar mais gente na torre. Quando você transporta isso para rede, de um modo geral, a dificuldade é fazer com que ocorra a neutralidade de rede. Então, a melhor forma de rede neutra seria aquela em que uma empresa teria pares de fibra ótica e venderia estes pares para todo mundo enquanto os tivesse”, explica Tude. Já quando a infraestrutura é de um player que também atua no mercado, vendendo no atacado, os conflitos de interesses surgem porque vendedor e comprador acabam, em alguma instância, competindo pelo cliente final. Quem vende no atacado, normalmente, vende capacidade e não infraestrutura e para o varejo; e o conceito de rede neutra tem a ver com negociar a infraestrutura para vários players. Para o vice-presidente de Operações da Phoenix Fiber, Antonio Parrini, o mercado de redes neutras de fibra ótica hoje está na mesma condição em que o mercado de torres esteve no começo dos anos 2000, quando as telcos viam os equipamentos como vantagem competitiva. Com a cobertura mais ampla, as concessionárias enxergaram que poderiam vender a infraestrutura e focar no serviço. “Elas viram que era uma briga insana de quem gastaria mais Capex (despesas de capital ou investimen-

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tos em bens de capital, na sigla em inglês); era uma torre ao lado da outra. A mesma coisa deve acontecer com fibra ótica, pois não tem sentido ter redes sobrepostas em uma mesma localidade. O mercado vai caminhar para ter uma rede só e ela ser neutra e compartilhada”, analisa Parrini. Presente em 11 cidades – duas no Espírito Santo, duas em Minas Gerais, quatro em Goiás e três no Rio Grande do Sul – com um total de 1.500 km de cabos implantados, a Phoenix Fiber está expandindo a atuação para mais 38 cidades nas regiões Centro-Oeste e Sul. Para dar certo, a rede neutra tem de apresentar uma proposta competitiva. E para as prestadoras de serviços, precisa ainda agregar vantagem em relação à rede própria. Cada caso precisa ser avaliado individualmente para entender se vale mais a pena contratar serviços de um fornecedor de rede neutra ou construir a própria, que, apesar de requerer altos investimentos, dá às Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) o controle da infraestrutura. Mas recorrer à rede neutra, afirmam os especialistas, pode ser interessante em um momento de rápida expansão, sem tempo e/ ou recursos para a montagem de uma rede. Luciano Saboia, da IDC Brasil, diz que as prestadoras de serviços de internet se encontram em uma posição privilegiada. Elas têm um mercado que não é ameaçado pelas teles ou, se estão brigando por ele, ainda não conseguiram marcar presença efetiva. Além disso, são donas dos ati-

“É até irracional cada operadora construir a sua própria infraestrutura.” LUCIANO SABOIA Gerente de Pesquisa e Consultoria de TIC da IDC Brasil

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“O modelo de rede neutra foi construído em cima do princípio de neutralidade de rede e separa quem presta os serviços de quem opera a infraestrutura.” RODRIGO BOCCASIUS Gerente-sênior de Engenharia da American Tower vos, objeto de interesse crescente. “Acho improvável que haja uma junção de provedores regionais formando uma ‘NetCo ou InfraCo’ para peitar uma empresa tradicional”, aponta Saboia. “O trunfo do provedor regional é estar na ponta e ter a rede no lugar certo porque o empreendedor viu. Já os ganhos das empresas de rede estarão na gestão e na massa”, preconiza. COMPETITIVIDADE E COBERTURA Um ponto de inflexão para as redes neutras está na oferta de cobertura. “A banda larga fixa ainda é um gargalo, pois não chega à casa das pessoas. Já a móvel chega, de forma desigual, mas, de certo modo, chega. Este problema foi vencido, e a cabeça do empreendedor é se preocupar com atendimento ao cliente e com a sustentabilidade do negócio”, ressalta Luciano Saboia, da IDC Brasil. De acordo com Saboia, quando se vencem problemas iniciais de atendimento e de cobertura, o aprimoramento da infraestrutura é consequência. “Estamos vendo situações em que todas as operadoras se mobilizam pela criação de companhias independentes de fibra ótica. Se voltarmos no tempo, o primeiro momento foi quando as carriers passaram a vender as torres. Este foi um movimento inteligente de otimização da infraestrutura, de entregar para alguém fazer a gestão”, assinala. Agora, o próximo passo é migrar este modelo para a infraestrutura de transmissão, incluindo os cabos de fibra ótica, equipamentos e rede de acesso. E a teia será medida por quantidade de lares passados – fiber home passed. Para Saboia, o modelo que mais faz sentido é a venda de serviços. “Se você aluga o duto, ou seja, o espaço para alguém passar o cabo, não tem rentabilidade elástica. Se

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Operadoras miram mercado NO BRASIL, as operadoras de telecomunicações estão se movimentando rumo à rede neutra e criando empresas de infraestrutura para prover serviços. Desde o ano passado, Oi, Vivo e TIM anunciaram que fariam spin-offs e montariam empresas – algumas agregando sócios – para entrar no mercado de redes neutras. A Oi revelou, no fim de março, que a InfraCo, sua unidade de fibra ótica, já está operando de forma independente e fechou dois grandes contratos de rede neutra para o fornecimento de links de 326 Gbps em 268 cidades. O primeiro contrato envolve a oferta de 265 Gbps em 250 cidades. O segundo abrange a oferta de 61 Gbps, em 18 cidades. Os negócios foram batizados de FTTCity. No começo de abril, a Oi vendeu 57,9% da InfraCo por R$ 12,9 bilhões ao fundo BTG Pactual. A Telefônica/Vivo vendeu 50% do capital acionário da FiBrasil para o fundo canadense Caisse de dépôt et placement du Québec (CDPQ) por R$ 1,8 bilhão. A empresa começa a operar com 1,6 milhão de homes passed (HPs) com fibra ótica herdados da Vivo; o objetivo é atingir 5,5 milhões de HPs até 2024 por meio de investimentos conjuntos com o novo sócio. Cidades de tamanho médio fora do estado de São Paulo serão a prioridade para receber a infraestrutura de fiber-to-the-home (FTTH). Na divisão acionária, os 50% restantes da FiBrasil fica-

rão com a Telefónica, sendo 25% deles com a brasileira Vivo e os outros 25%, com a Telefónica Infra, que concentra ativos de infraestrutura do grupo espanhol em todo o mundo. A TIM, por sua vez, depois de dois meses de negociação, vendeu 51% da FiberCo para a IHS Brasil Participações por R$ 2,6 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão a tele vai destinar a fazer caixa. Ao contrário das rivais Oi e Vivo, o negócio da TIM é classificado como rede aberta e não rede neutra pelo CEO da operadora, Pietro Labriola. Até porque o acordo com a IHS prevê exclusividade de seis meses para a TIM e toda a expansão será feita, segundo planejamento da TIM, para os próximos quatro anos. A TIM informa que a FiberCo vai centrar esforços na construção de infraestrutura de última milha – seja com fibra até a residência (FTTH) ou fibra até o gabinete (FTTc). O acordo não envolve o backbone ou backhaul da TIM. E a expectativa da operadora é que o Brasil some mais 15 milhões de novos clientes ao FTTH nos próximos três anos. A IHS é especializada em telecomunicações e atua em nove países da África, Oriente Médio e América Latina e tem mais de 28 mil torres em seu portfólio. A única operadora a não ter ainda uma estratégia para rede neutra é a Claro, controlada pela América Móvil, e dona da NET.

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aluga o par de fibras óticas, você cobra por par, mas também não tem elasticidade de cobrar mais pelo tráfego. Então, vender algo que se quantifique por tráfego, por gigabits, faz mais sentido”, analisa. O modelo de negócio poderia, na visão do especialista da IDC, separar as redes e os atendimentos por casos de uso. Por exemplo, para oferta de banda larga fixa precisa de fibra ótica na casa das pessoas, no tecido urbano das cidades, e, neste caso, o player de rede neutra se compromete a passar fibra ótica nos lares. Quem disputa o negócio é quem tem capacidade de fazer lançamento de cabos, um mercado no qual os players naturais são as operadoras, lançando cabos, passando nas casas dos clientes, operando e mantendo. Internet das Coisas é um caso de uso que mira outro cliente-alvo, como para rastreamento de carga, de ativo, implementação de smart city, aplicações na saúde etc. Para Saboia, as empresas de redes neutras vão prezar pela excelência da operação de engenharia, da operação de redes e pela disponibilidade “O movimento que as grandes operadoras têm feito é um claro sinal que precisam dar para o mercado financeiro em termos de sustentabilidade de negócio. As empresas de infraestrutura vão focar muito em fazer as coisas acontecerem pelo menor custo, porque telecom é business que anda de lado”, diz. “Vamos ver ‘NetCo ou InfraCo’ como provedoras; e os clientes finais não vão se relacionar com eles, que estarão na retaguarda

“A melhor forma de rede neutra seria aquela em que uma empresa teria pares de fibra ótica e venderia estes pares para todo mundo enquanto os tivesse.” EDUARDO TUDE Presidente da consultoria Teleco com a capa de outro player”, completou. Eduardo Tude aponta que existem empresas querendo fornecer esse serviço no Brasil e cita a Highline e a American Tower como exemplos. Em março, o diretor de Estratégia e Novos Negócios da Highline, Luis Minoru, ao participar de painel sobre o 5G no Fórum das Operadoras Inovadoras, adiantou que a empresa está disposta a comprar a licença 5G e repassar o espectro como serviço, junto com toda a infraestrutura, a provedores de internet. “Não vai dar para fazer 5G sem compartilhamento do ecossistema. O espectro é um dos componentes importantes na cadeia. Mas insisto: isso só vai acontecer se os ISPs se juntarem e virem que, ao final, a conta vai fechar”, observa Minoru. O executivo da Highline informa ainda que estão em andamento pilotos do modelo completo de serviço, mas não quis revelar em quais cidades eles acontecem nem quem são os parceiros. No fim, o que a rede neutra propõe é o mesmo que ocorreu com a venda e terceirização das torres. “Houve época em que deter a torre era diferencial competitivo. Com a aceleração de competição, deter a infraestrutura não é diferencial, não há competição em cima de infraestrutura, mas em diferenciação de serviços”, reforça Rodrigo Boccasius, da American Tower. Com a competição na camada de serviços, a infraestrutura passa a ser apenas a viabilizadora. Isso faz sentido para uma

“Não vai dar para fazer 5G sem compartilhamento do ecossistema. Mas isso só vai acontecer se os ISPs se juntarem e virem que, ao final, a conta vai fechar.” LUIS MINORU Diretor de Estratégia e Novos Negócios da Highline

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prestadora de serviços de internet que entrou em uma região não atendida e montou a rede? Antonio Parrini, VP da Phoenix, explica que, apesar desta característica ser uma vantagem competitiva, existem outras centenas de milhares de localidades nas quais a prestadora não está e que contratar de operadoras de redes neutras é uma alternativa de expansão. A infraestrutura compartilhada também pode ser adotada para aumentar a capacidade em locais onde a prestadora já atua. A Phoenix Fiber começou em 2018 a construir redes neutras – não houve aquisição, sendo a infraestrutura montada pela empresa. A Phoenix passa infraestrutura de fibra ótica até a residência (FTTH), cabendo a quem for operá-la ativá-la. “Fazemos redes passivas, ou seja, não fornecemos os equipamentos eletrônicos, mas fazemos a rede externa e entregamos a fibra acabada, chegando ao poste, ao prédio ou à casa do cliente”, sublinha o VP. Atualmente, são quase 200 mil homes passed. Para Boccasius, a rede neutra fixa traz o mesmo ganho que o compartilhamento de torres trouxe; permitindo que um mesmo operador entre em muitas cidades, porque não há Capex para ingressar em uma nova localidade. “É um efeito ganha-ganha, porque este mesmo ISP que conseguiu condição de concorrência privilegiada, monopólio às vezes, quando quer expandir fica restrito. O provedor de rede neutra oferece um cardápio de outras cidades que poderiam entrar com um investimento menor”, defende, explicando que, nesse modelo de contratação, os investimentos para a construção de rede vão praticamente a zero, já que são feitos pela empresa de infraestrutura, cabendo ao provedor trabalhar na ativação do cliente. Cai a barreira de entrada.

“O mercado vai caminhar para ter uma rede só e ela será neutra e compartilhada.” ANTONIO PARRINI Vice-presidente de Operações da Phoenix Fiber

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Internet das Coisas: um negócio em alta com redes neutras CONHECIDA POR ter comprado as torres das telcos e entrar como operadora de infraestrutura de rede móvel, a American Tower está investindo em rede neutra. Em 2018, a empresa lançou sua rede neutra LoRaWAN para IoT. Naquele ano, também concluiu a compra de ativos da Cemig Telecom para a Região Sudeste do Brasil, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que inclui 14 mil quilômetros de fibra ótica, o que serviu como plataforma inicial para a criação de uma rede neutra. Rodrigo Boccasius, gerente-sênior de Engenharia da American Tower, conta que a companhia construiu na região central de Belo Horizonte uma rede neutra e aberta a qualquer operador que queira comercializar em cima dela. A empresa não divulgou números e nem quem são os clientes, mas Boccasius afirma que há negociações avançadas com algumas operadoras e outras já atuam na rede. Segundo seu modelo de negócio, a companhia cobra por usuário em cima da rede. Olhando para frente, a American Tower pretende entrar em regiões onde haja carência de redes e fazer investimentos em locais onde não tem rede consolidada. “Não faz sentido, onde já existe rede neutra ou uma que seja detida por operadora, ter uma segunda operando. Vamos procurar locais que hoje ainda não sejam atendidos e cuja estrutura poderia ser compartilhada; tem um oceano azul do ponto de vista de rede fixa residencial e internet”, diz.

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NEGÓCIOS

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Roberta Prescott

Dólar e pandemia: QUAIS SÃO OS IMPACTOS? Um eventual desabastecimento é descartado pelos fornecedores ouvidos para a reportagem, mas eles admitem que é inevitável o repasse do aumento da moeda norte-americana. A ESCALADA DO DÓLAR desde o início da pandemia e a segunda – e mais forte – onda da Covid-19 no Brasil acenderam o alerta para as empresas de internet que precisam comprar insumos como fibra ótica e equipamentos para manter, expandir ou montar infraestruturas de banda larga fixa. Ainda que uma possível escassez de produtos tenha sido rechaçada pelos fornecedores ouvidos para esta reportagem, o repasse do aumento nos preços, como consequência da alta na cotação da moeda dos Estados Unidos, está sendo inevitável. Isso porque, em muitos casos, componentes ou mesmo equipamentos inteiros são importados. A cotação da moeda norte-americana vem subindo em relação ao real há dois anos. Dos R$ 3,92 de 29 de

março de 2019, rompeu a barreira dos cinco reais um ano depois (em 16 de março) e permaneceu acima dessa marca desde então, inclusive, aproximando-se dos R$ 6 em alguns momentos, como em maio de 2020 e março de 2021. O novo – e alto – patamar contrasta com a faixa dos três reais de 2018. Em maior ou menor grau, o aumento do dólar tem pressionado os preços na fabricação dos equipamentos e acarretado a elevação dos valores finais. A correção nos preços chegou aos provedores de internet. A subida só não foi maior porque muitos fornecedores fabricam ou montam localmente os produtos. A Padtec trabalha com parte da matéria-prima importada, como os componentes óticos. Já a montagem

“Temos muitos componentes locais, o que nos faz conseguir amortecer a subida no valor final para o cliente.” CARLOS RAIMAR CEO da Padtec

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das placas e a engenharia são brasileiras. “Temos uma parte de componentes com custo em real, o que absorve [o custo total]”, diz Carlos Raimar, CEO da Padtec. “O que nos favorece é o fato de a maioria dos nossos competidores não desenvolver ou fabricar aqui. Temos muitos componentes locais, o que nos faz conseguir amortecer a subida no valor final para o cliente”, assinala. O cálculo de Raimar é que entre 30% e 40% do custo médio do produto é em dólar. “Se o dólar aumentar 10%, tenho de repassar este porcentual em cima do que é em dólar”, diz. Para ele, ter indústria no País é fundamental e uma vantagem diante da concorrência. Na mesma linha, William Taylor, diretor-comercial da ConnectoWay, distribuidora oficial da Huawei, Dahua,

Fortinet e FiberHome, reforça que a alta do dólar influencia no ecossistema dos ISPs. “Uns 80% do que eles consomem têm influência do dólar. Mesmo fibra ótica sendo produzida nacionalmente, os tubos de vidro são importados, a parte de materiais injetáveis, os conectores, ou seja, boa parte da matéria-prima é importada, assim como ativos de rede. É inevitável sentir o impacto”, enfatiza. Durante a pandemia, a Furukawa investiu mais de R$ 30 milhões para ampliar a capacidade de produção, seja de cabo, seja da parte de conectividade e acessórios. “Nossa fibra ótica é produzida no Brasil e isso ajuda bastante; e as nossas caixas que os provedores e as operadoras utilizam são injetadas e montadas no Brasil, e por isso conseguimos ter flexibilidade maior, fazendo mix entre fornecedores nacionais e de fora e administramos isso”, explica o diretor de Vendas da fabricante para o mercado brasileiro, Celso Motizuqui. Parte considerável dos custos da Furukawa é em real, o que ameniza a alta do dólar. O que aumentou muito, destaca o diretor da Furukawa, foi o frete da Ásia. Segundo ele, de setembro e outubro do ano passado para o primeiro trimestre deste ano, o valor subiu dez vezes. “Impacta menos para gente, porque a nossa dependência de materiais da Ásia é menor do que para quem traz o produto acabado”, pondera. Tanto a subida do dólar quando a pandemia, que se alastra por mais de um ano, são, na visão de Taylor, da ConnectoWay, responsáveis pelo aumento do frete.

“Uns 80% do que os ISPs consomem têm influência do dólar. É inevitável sentir o impacto.” WILLIAM TAYLOR Diretor Comercial da ConnectoWay

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“Conseguimos ter flexibilidade maior, fazendo mix entre fornecedores nacionais e de fora e administramos isso.” CELSO MOTIZUQUI Diretor de Vendas da Furukawa A distribuidora sentiu os efeitos. “Em 2019, tínhamos uma cadeia logística redonda. Quando veio a pandemia, não tinha como despachar a carga e as ações foram interrompidas. Em meados e para o fim de 2020, quando a economia retomou globalmente, todas as cadeias passaram a importar e houve falta de navios e contêiners suficientes para suportar a demanda represada.” Esses fatores levaram a uma escalada nos valores, ainda que gradativa. “Em meados de 2019, pagávamos US$ 1,000 a US$ 1,200 o contêiner e, neste ano, chegamos a pagar US$ 12 mil por contêiner e trazendo o mesmo produto. Assim, demos foco a produtos com maior valor agregado”, conta. O valor vem sendo reduzido, mas ainda não chegou ao patamar de 2019, e o repasse deste acréscimo aos compradores, segundo Taylor, foi inevitável. A empresa também está preocupada com possíveis problemas na cadeia de suprimentos. Para contornar a situação, a ConnectoWay ampliou a sua capacidade de armazenamento. “Compramos para suprir a demanda atual e a de estreantes, de novos clientes. Ampliamos a capacidade de estoque, aumentamos em quase 30% os pedidos com fabricantes dos principais itens. Por exemplo, para GPON temos estoque para suprir demanda até o terceiro trimestre deste ano”, diz. Taylor lembra que no ano passado faltaram produtos no mercado e não apenas para o setor de telecomunicações, mas também aço, embalagens, isopor e plástico. AUMENTO DA DEMANDA O agravamento da pandemia no Brasil colocou diversas cidades em fases de medidas mais restritivas e causa preocupação com relação à capacidade de fornecedores e distribuidores atenderem à demanda por equipamentos de rede. Somado a isso, no período, o consumo de internet cresceu muito além do esperado, provocando uma corrida por fibra ótica e componentes para expansão e reforço das

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redes de banda larga fixa. “A fibra ótica já estava crescendo e a curva acelerou em alguns anos. Um ano atrás éramos, em casa, consumidores de downstreaming e agora estamos em operação quase simétrica, mandando dados na mesma quantidade que recebemos. Isso pesou na rede e demandou de vários operadores anteciparem programas de qualidade que implicam em mais fibras óticas conectadas aos datacenters”, assinala Carlos Raimar, CEO da Padtec. Raimar diz acreditar que essa tendência de alta vai se manter, mas talvez não na mesma intensidade. Segundo ele, há milhares de prestadoras usando fibra ótica, mas as que usam sistemas DWDM são centenas. “Elas vão se sofisticar e continuar consumindo”, prevê. Há mais de um ano trabalhando no esquema de contingenciamento devido à pandemia, a Padtec está tendo recordes de vendas. “O mercado está demandando. Nossos clientes, que são provedores, estão reforçando a infraestrutura”, sublinha Raimar. Entre os produtos que mais cresceram estão as soluções de transmissão ótica flexíveis e de alta capacidade baseadas na tecnologia DWDM. “Foi um dos maiores crescimentos. Em 2019, fizemos R$ 261 milhões de receita bruta e subimos para R$ 318 milhões em 2020.” Aumento dessa ordem ele lembra de ter vivenciado apenas em 2014, devido à Copa do Mundo. A ConnectoWay também observou crescimento nas vendas. De acordo com William Taylor, diretor Comercial da distribuidora, entre 2018 e 2019, a empresa registrou aumento de 42% e, em 2020, cresceu 83% em relação ao ano anterior. “No segundo trimestre de 2020, já tínhamos feito todo o número de 2019”, afirma. “Bem no começo da pandemia, os provedores de internet ficaram receosos, com medo da inadimplência, mas isso foi superado, porque quem está dentro de casa quer internet de boa qua-

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“A demanda global subiu assustadoramente por todo tipo de insumos, não só fibras e cabos ópticos, mas também embalagens.” MARCELO ANDRADE VP de Telecom do Grupo Prysmian na América Latina lidade. O crescimento dos provedores de internet foi assustador, algo exponencial”, acrescenta. SEM DESABASTECIMENTO Carlos Raimar, CEO da Padtec, descarta a possibilidade de desabastecimento, explicando que a empresa reforçou o estoque e tem acompanhado bem de perto o sincronismo entre vendas e operações. A Padtec adotou protocolos sanitários na fábrica para seguir operando e colocou em trabalho remoto os profissionais cujas funções poderiam ser executadas a distância. “No começo da pandemia, tomamos um susto, depois nos programamos para segurar a empresa, mudamos a política de estoque para não ter problemas de abastecimento e não tivemos crise”, detalha Renato Jordão, CFO e diretor de Relações com Investidores da Padtec. “Não vamos dizer que o risco já passou porque não estamos livres, mas estamos com uma política de estoque conservadora; aumentamos a proteção de alguns itens, armazenando em maior quantidade”, acrescenta. A Furukawa também tem conseguido atender à demanda dos clientes, segundo explica o diretor de Vendas, Celso Motizuqui. “A tarefa é árdua, mas temos conseguido. Temos indicadores para avaliar a questão de entregas e mais de 90% são feitas no prazo; com média de dez dias”, aponta. Contudo, Motizuqui conta que, ao longo desse último ano, a empresa enfrentou falta de cobre e de embalagens. Agora a situação está começando a melhorar, mas ainda assim a empresa precisa trazer alguma mercadoria de fora do País que fornecedores nacionais não estão conseguindo cumprir. Para a Prysmian, a preocupação sobre um possível desabastecimento de matérias-primas e equipamentos, como fibras e cabos ópticos, não é infundada, dados os desafios impostos pela pandemia sobre a cadeia global de fornecimento de insumos e, por consequência, às ope-

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rações comerciais e logísticas. Marcelo Andrade, VP de Telecom do Grupo Prysmian na América Latina e presidente da Associação P&D Brasil, explica que a “demanda global subiu assustadoramente por todo tipo de insumos, não só fibras e cabos ópticos, mas também embalagens e até mesmo seringas e os IFAs das vacinas, o que nos mostra que não é algo isolado.” Para ele, como o mercado asiático é a fonte de várias dessas matérias-primas e a concentração nessa cadeia de fornecimento está problemática, quem deu prioridade a uma única opção de compra baseada puramente no preço está em grande dificuldade. Andrade também menciona o aumento no custo do frete e diz que a Prysmian, como uma empresa global, conseguiu equilibrar as compras em diferentes cadeias de fornecimento de matérias-primas para não deixar faltar insumos relevantes para a continuidade da produção. Segundo ele, a fabricante se antecipou à crise fazendo investimentos expressivos na produção de cabos e fibras ópticas no Brasil, com desenvolvimento de tecnologia, empregos gerados e arrecadação de impostos no País, formando um estoque de segurança para não haver desabastecimento. Os investimentos citados datam de 2019, quando o Grupo Prysmian aumentou sua capacidade produtiva em 25% nas fábricas de fibras e cabos ópticos em Sorocaba (SP). À época, esse aporte mirava principalmente o crescimento da demanda por soluções de telecom na expansão da rede no País, puxadas particularmente pelo FTTH e os provedores, com o leilão do 5G e programas de infraestrutura em telecomunicações do governo à espreita. Assim como a Padtec e a ConnectoWay, o Grupo Prysmian também registrou aumento nas vendas para os provedores, acima dos dois dígitos por ano. A Prysmian atribui isso ao fato de ter estoque para entrega imediata dos principais cabos utilizados por ISPs e à oferta de linhas de crédito com parceiros financeiros.

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Roberta Prescott

Edital está com o Tribunal de Contas da União para a precificação e a aprovação das regras. Agência reguladora diz que há espaço para as pequenas prestadoras em todas as modalidades do certame. Associação Brasileira de Internet leva ao TCU questionamentos de seus associados sobre o assunto.

Leilão do 5G:

OPORTUNIDADE PARA PEQUENOS PROVEDORES HÁ ESPAÇO para a participação dos pequenos prestadores de telecomunicações no leilão do 5G, assegura o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. Segundo ele, a expectativa é que pequenos prestadores se unam em consórcios ou encontrem financiadores para participarem do certame, especialmente, nos blocos regionais. O órgão regulador prevê uma receita de R$ 35 bilhões com a venda da frequência, dos quais 90% serão destinados a cumprir obrigações, como levar cobertura para estradas, áreas rurais e cidades com poder econômico de menor interesse para as operadoras. “A Anatel suprimiu boa parte da carga regulatória para as chamadas prestadoras de pequeno porte, que, na regulamentação, são definidas como as prestadoras que têm menos de 5% de market share nacional”, diz Morais. “Algumas delas têm se destacado e sinalizado interesse em participar de blocos regionais. Se todos os blocos regionais serão arrematados, não sei, mas acredito que participarão interessados definidos como PPPs”, acrescenta.

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No fim de fevereiro, o conselho diretor da Anatel aprovou a proposta do edital do 5G apresentada pelo relator, conselheiro Carlos Baigorri. A licitação é esperada para meados deste ano e, segundo o cronograma, o início dos serviços de 5G nas capitais foi antecipado para julho de 2022. Foi também aprovada a exigência de 5G em sua versão mais atualizada, o release 16 do 3GPP (3rd Generation Partnership Project, grupo de padronização global das tecnologias móveis), ou o 5G Standalone, também batizado de ‘5G puro’. Entre outras definições, estabeleceu-se a distribuição de quatro blocos nacionais e um regional de 80 megahertz, com possibilidade de 20 megahertz adicionais, mantendose o limite de espectro de 100 megahertz por prestadora. Também ficou definida a possibilidade de uso da faixa de 26 GHz com licença exclusivamente de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), sem a vinculação ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Com isso, entende-se que poderá ser provido Serviço Fixo-Móvel (FWA, na sigla em in-


IDC: 5G injeta US$ 2,7 bilhões no mercado SE, EM 2020, a IDC não destacou o 5G em sua lista das dez previsões para os mercados das Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs), para 2021,a empresa de consultoria vê elementos para o início da massificação da quinta geração de redes no Brasil, com a realização de leilões de frequências e implementações em larga escala e, consequentemente, novas receitas. A nova geração de redes aparece como habilitadora de novos casos de uso e, por isso, a IDC estima que, nos anos 2021-2022, o 5G proporcionará US$ 2,7 bilhões de novos negócios envolvendo inteligência artificial, realidades aumentada e virtual, big data e analytics, IoT, cloud, segurança e robótica. O mais relevante do 5G, porém, não está, segundo explica Luciano Saboia, líder para Práticas de Telecomunicações da IDC, nos serviços para usuários finais e, sim, no seu poder transformador. A elevada capacidade de conexões proporcionada pelo 5G será grande impulsionadora na adoção de outras tecnologias, funcionando como elo do ecossistema para alcançar objetivos, especialmente de negócios. “No ano passado, não existiam elementos para que o 5G fosse realidade, e as previsões são atreladas à oportunidade de negócios. Agora vemos o início da massificação do 5G, cuja elevada capacidade de conexões será a grande impulsionadora para outras tecnologias”, diz Saboia. Ele pontua ainda o fato de o 5G aparecer dentro de um intervalo menor de dez anos entre uma geração e outra; e o foco saindo do consumidor. “Até o 4G, o direcionamento foi B2C, mas a penetração de serviços móveis não é mais um desafio. A ênfase que estamos dando do direcionamento do 5G, pelo menos de início, será para o segmento B2B. O 5G não entra prestando serviços de conexão apenas, mas como rompimento de barreira de conectividade para ser enabler de outras tecnologias, por isso, ele precisa ser olhado como oportunidade de adoção cada vez mais rápida e acelerada de outras tecnologias, como cloud, IoT, edge computing, aplicações”, sintetiza. A IDC aponta que o provimento de conectividade numa relação transacional com a cadeia será substituído por um formato em que os casos de uso serão as figuras centrais. Isso decorre do ambiente para variadas formas de consumir conectividade, combinando throughput, baixa latência, densidade de conexões e acordos de nível de serviço (SLAs) segundo a necessidade.

glês) por meio de ondas milimétricas. Outra parte, considerada benéfica para os prestadores de serviços de internet, é a exigência de ampliação do backhaul de fibra óptica para todos os municípios do Brasil. Essa política, aponta a Anatel, viabiliza a interiorização do escoamento do tráfego, um componente importante para o sucesso de operações regionalizadas. A proposta obriga as vencedoras do leilão a adotarem, na faixa de 3,5 GHz, a tecnologia 5G NR Release 16 do 3GPP. Isto é, 5G pleno – rede standalone com core dedicado ao 5G. Ao exigir o 5G pleno, a Anatel indica que não dará vantagem adicional às grandes teles que já começaram a implantar o chamado 5G DSS, que roda sobre a rede 4G. Ou seja, grandes e pequenas empresas largam do mesmo ponto de partida. De acordo com a Anatel, todos os lotes do edital estão disponíveis para as prestadoras de pequeno porte (PPP). Contudo, há o entendimento de que os lotes com área de abrangência regional favorecem a participação

dos prestadores de serviços de internet, pois permitem que eles atuem de forma mais localizada, sem necessidade de vultosos investimentos em rede em todo o País para adequada exploração do serviço ou mesmo para atendimento de compromissos de abrangência como ocorre nos lotes nacionais. Em síntese, o edital prevê lotes com abrangência re­ gional em 700 MHz, na 2ª e 3ª rodadas, em 2,3 GHz, na 1ª rodada, em 3,5 GHz, na 1ª rodada e em 26 GHz, na 1ª e 2ª roda­das (leia detalhes no box En­tenda o edital nas páginas 28 e 29). Nesse momento, o edital do 5G está no Tribunal de Con­tas da União para a precificação e aprovação final. Em defesa de seus associados, a Abranet debateu no TCU, durante evento realizado em abril, questões relevantes sobre a participação no leilão do 5G, por exemplo, como equilibrar as propostas de pequenos empreendedores frente a empresas que já possuem vantagens como existência de infraestrutura (sites), interconexão de redes e acordos de roaming, entre outras.

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ENTENDA O EDITAL À Abranet, a Anatel explicou que as prestadoras de pequeno porte (PPPs) não estão impedidas de adquirir lotes nacionais e deu detalhes sobre o leilão de cada uma das faixas de frequência. Para a faixa de 700 MHz: • Na primeira rodada, há um lote de 10 + 10 MHz com área nacional, exceto setores 3, 22, 25 e 33 do Plano Geral de Outorgas (PGO) • Se não houver proponente vencedora, passa-se a uma segunda rodada, em que o lote será dividido em quatro lotes de 10 + 10 MHz com áreas regionais (região Norte e estado de São Paulo; região Nordeste; regiões Sul e Centro-Oeste; e região Sudeste, exceto o estado de São Paulo) • Se ainda não houver proponente vencedora para algum desses lotes, passa-se à terceira rodada, em que os lotes remanescentes serão novamente divididos em lotes de 5 + 5 MHz, mantida a mesma regionalização • Há limites de aquisição de espectro aplicáveis a prestadoras que já detenham autorizações em frequências abaixo de 1 GHz e restrições de participação, em alguns lotes, para prestadoras que já detenham outorga em 700 MHz, o que não é o caso de qualquer PPP • Os compromissos associados à faixa são: oferta de voz e dados 4G em localidades brasileiras (Cadastro de Localidades Brasileiras Selecionadas do IBGE) e rodovias federais não atendidas com esta tecnologia, com cronograma de atendimento até os anos de 2026 e de 2029, respectivamente; e atendimento aos usuários visitantes de outras Autorizadas do SMP nessas áreas Para a faixa de 2,3 GHz: • Há um grupo de lotes regionais de 50 MHz e um grupo de lotes regionais de 40 MHz (não há lote nacional) • As áreas regionais são: região Norte; região Norte e estado de São Paulo, exceto setor 33 do PGO (somente disponível se não houver proposta para os lotes da região Norte); estado de São Paulo, exceto setor 33 do PGO (somente disponível se houver proposta para os lotes da região Norte); região Nordeste; região Centro-Oeste, exceto setores 22 e 25 do PGO; região Sul; estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, exceto setor 3 do PGO; e setores 3, 22, 25 e 33 do PGO • Dentre os 90 MHz disponibilizados, o limite de aquisição por uma mesma prestadora é de 50 MHz na mesma área. Além disso, prestadoras que tenham autorizações de radiofrequências entre 1 GHz e 3 GHz devem observar limites adicionais da regulamentação (nenhuma PPP é afetada por essa regra) • Os compromissos associados à faixa são: oferta de voz e dados 4G em localidades brasileiras e também em pelo menos 95% da área urbana do distrito sede dos municípios brasileiros que ainda não estejam atendidos com esta tecnologia, com cronograma de atendimento até o ano de 2029; e atendimento aos usuários visitantes de outras Autorizadas do SMP nessas áreas Para a faixa de 3,5 GHz: • Na primeira rodada, há quatro lotes nacionais e um grupo de lotes regionais, todos de 80 MHz • Os lotes regionais possuem áreas idênticas àquelas definidas para os lotes em 2,3 GHz, tendo sido vedada a aquisição de mais do que dois desses lotes regionais pela mesma proponente • Se não houver proponente vencedora para ao menos um dos lotes nacionais em 3,5 GHz, ele é dividido em quatro lotes de 20 MHz, também com abrangência nacional. Esses lotes de 20 MHz somente poderão ser adquiridos por proponente que já tenha sido declarada vencedora em relação a lote nacional de 80 MHz na

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faixa, não havendo restrição quanto ao número de lotes regionais de 20 MHz distintos em que uma mesma interessada pode sagrar-se vencedora Se não houver proponente vencedora para qualquer dos lotes regionais de 80 MHz na rodada inicial, esses lotes serão divididos em quatro lotes de 20 MHz, mantida a mesma regionalização. Esses lotes de 20 MHz somente poderão ser adquiridos por proponente que já tenha sido declarada vencedora em relação a lote nacional de 80 MHz na faixa, não havendo restrição quanto ao número de lotes regionais de 20 MHz distintos em que uma mesma interessada pode sagrar-se vencedora Dentre os 400 MHz disponibilizados, o limite de aquisição por uma mesma prestadora é de 100 MHz na mesma área Os compromissos associados à faixa são: • Para lotes nacionais e regionais: implantação de infraestrutura de transporte de fibra óptica (backbone ou backhaul), com cronograma até o ano de 2026; • Somente para lotes nacionais: instalação de ERBs que permitam a oferta do SMP por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G em cidades acima de 30 mil habitantes, com cronograma de atendimento até o ano de 2029 (uma ERB para cada 15 mil habitantes); pagamento dos custos para solução dos problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitido na Banda C; pagamento dos custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz por redes de satélites; e aporte dos recursos necessários na Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) para implementar • Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e o Projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal • Somente para lotes regionais: instalação de ERBs que permitam a oferta do SMP por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G em cidades abaixo de 30 mil habitantes e localidades (uma ERB por município/localidade), com cronograma de atendimento até o ano de 2030

Para a faixa de 26 GHz: • Na primeira rodada, há cinco lotes nacionais e três conjuntos de lotes regionais, todos com largura de faixa de 400 MHz • As áreas regionais são: região Norte; região Nordeste; região Centro-Oeste, exceto setores 22 e 25 do PGO; região Sul; estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, exceto setor 3 do PGO; estado de São Paulo, exceto setor 33 do PGO; e setores 3, 22, 25 e 33 do PGO • Se não houver proponente vencedora para qualquer dos lotes na rodada inicial, esses lotes serão divididos em dois lotes de 200 MHz, mantida a mesma regionalização • Dentre os 3.200 MHz disponibilizados, o limite de aquisição por uma mesma prestadora é de 1.000 MHz na mesma área • Não há compromissos específicos para essa faixa Há compromissos gerais que todas as vencedoras deverão atender. São eles: a] obrigação de expedição, a partir de 1º de janeiro de 2026, de oferta pública de direito de uso de radiofrequências em todos os municípios em que houver ausência do seu uso, com vistas a permitir o uso da faixa, em caráter secundário, por terceiro interessado, observando o disposto no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016; e b] o compromisso formal de estabelecer procedimentos e condutas para a promoção da segurança cibernética nas redes e serviços de telecomunicações, em conformidade com o Regulamento de Segurança Cibernética aplicada ao Setor de Telecomunicações da Anatel, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020.

Fonte: Anatel

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OPINIÃO Jomar Silva Developer Relations Head na Zup

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OPEN SOURCE NO BRASIL É FUNDAMENTAL PARA O NOSSO DESENVOLVIMENTO SE VOCÊ não é uma pessoa do mundo da tecnologia, talvez nunca tenha escutado falar em open source. Traduzida como código aberto, a expressão representa um movimento global de desenvolvimento colaborativo de tecnologia, uma vez que se refere a softwares que qualquer pessoa pode modificar como e quantas vezes quiser e compartilhar mundo afora. É como se fosse uma receita de bolo publicada na internet para quem quiser testar, contribuir com feedbacks e aprimorar com detalhes específicos. O Brasil já foi uma grande referência no setor, sediando diversos eventos de comunidades, como o Fórum Internacional de Software Livre (FISL), que por 18 anos fortaleceu o conhecimento colaborativo e a construção de tecnologias livres. O que a princípio era um movimento voltado apenas para profissionais de TI apaixonados pela área, passou a fazer parte das estratégias e do dia a dia das empresas que têm em seu DNA a intenção de desenvolver produtos e soluções que facilitem a vida das pessoas. O código aberto está tão inserido em nosso cotidiano que, por vezes, deixamos passar despercebido. Muitos de nós carregamos um Linux dentro do bolso (Android), assistimos TVs pelo Linux (SmartTVs), acessamos a internet usando Linux (nos roteadores Wi-Fi) e até conversamos com o Linux (assistentes de voz), sem contar os milhares de componentes de software open source utilizados para a criação de apps, sites e, principalmente, a computação onipresente na nuvem ou em dispositivos IoT. Você pode se perguntar como essa revolução aconteceu e como as companhias ganham dinheiro com isso e a resposta é a inovação. Um novo modelo de produzir, no qual a competição e a união trabalham juntas. O sistema operacional GNU/Linux é um exemplo disso. Empresas que concorrem em seus segmentos contribuem na formação

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não apenas do kernel e do sistema operacional, mas também em uma série de softwares, bibliotecas e frameworks. Com esta abordagem, fabricantes de componentes de hardware garantem que a performance de seus equipamentos será maximizada. Empresas que vendem serviços de suporte e customização prometem, além da longevidade dos softwares, o pleno conhecimento e a capacidade de adequá-lo às necessidades dos seus clientes. Para quem acompanha esta evolução desde o final da década de 90, é interessante notar como os desenvolvedores utilizam softwares de código aberto como premissa básica de grande parte do que geram. Porém, somente uma parcela pequena destes profissionais contribui, de fato, para os projetos. Documentação e relatórios detalhados de bugs são duas formas fundamentais de ajuda que auxiliam o ecossistema a identificar áreas de atenção e onde devem concentrar os esforços. De acordo com o Evans Data Corporation, empresa de pesquisa de mercado, em 2024 o Brasil alcançará a 5ª posição como país com o maior número de desenvolvedores de software no mundo (passando o Japão), e este crescimento está chamando a atenção. Estamos deixando de ser meros consumidores de tecnologia e vamos passar a ser um importante player global no desenvolvimento de software, e o software de código aberto é fundamental para absorvermos com maior rapidez o estado-da-arte do que é desenvolvido internacionalmente. Se você nunca contribuiu com um projeto de código aberto ou se tem curiosidade em saber como eles funcionam, nada como iniciar a sua jornada com projetos desenvolvidos aqui, onde grande parte das equipes fala o nosso idioma e está acessível para ouvir a sua opinião sobre os projetos e, é claro, aceitar as suas contribuições.

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Revista Abranet . Edição 34 . maio/junho/julho 2021  

Tendência de redes neutras é mundial e mostra que o compartilhamento de infraestrutura é o caminho para expandir as redes de telecomunicaçõe...

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