Page 1

associação brasileira de internet

abranet.org.br

ano VII . edição 24 . maio / junho / julho 2018

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

01


02

abranet.org.br maio / junho / julho 2018


editorial Eduardo Parajo Presidente da Abranet

Abra a sua cabeça e o seu negócio à inovação Mudar, reposicionar e inovar. Esses devem ser os pilares das empresas de internet daqui pra frente. Durante a segunda Convenção Abranet, realizada de 17 a 20 de abril, na Praia do Forte, na Bahia, e que reuniu aproximadamente 100 empresas de internet, ficou patente que é preciso adicionar novos serviços ao portfólio e ir além da oferta da fibra óptica de qualidade. Abrir a cabeça para novos negócios, sair da zona de conforto e lidar com as questões do dia a dia mitigando os conflitos são missões para quem apostou na internet. As transformações são permanentes, mas é fato que o digital apresenta oportunidades diárias para quem busca alternativas. Na Bahia, Carlos Alberto Júlio, CEO da Digital House Brasil, professor, conselheiro profissional independente e autor de vários livros, foi taxativo: as empresas que mais cresceram foram aquelas nas quais os gestores gastaram 5% do tempo decidindo o que fazer e 95% fazendo. Segundo o especialista, pessoas não sustentam a mudança, o que sustenta a mudança é o processo. E mais: bons gestores têm de ter foco, disciplina e organização. O historiador e professor Leandro Karnal acrescentou que a manutenção de hábitos é uma armadilha e mandou um recado: saiam da

zona de conforto para crescer. A cobertura completa da Convenção Abranet 2018 é um dos destaques desta edição. A alta capacidade de banda larga é um desejo do consumidor brasileiro. E para isso, nós, empresas de internet, temos mais uma vez de aprender a compartilhar. Reportagem desta edição mostra que, para oferecer serviços de conexões em alta velocidade, é importante manter políticas para garantir capacidade de peering com outros players e principalmente com parceiros de Content Delivery Network (CDN). As empresas interessadas nesse modelo de oferta terão ainda de enfrentar o desafio da última milha para levar esta conexão ao usuário final. A governança dos negócios requer também uma adequação às regras tributárias do Brasil. E uma delas está chegando para ficar. Trata-se do eSocial, que já entrou em vigor para as grandes companhias e gerou muita turbulência interna. O momento, para nós, é de adaptar-se ao novo regime, 100% online. Não deixem para a última hora porque essa decisão pode pesar no bolso e causar impacto negativo nos negócios. A Revista Abranet traz uma reportagem completa sobre o eSocial para as médias e pequenas empresas. Boa leitura! abranet.org.br maio / junho / julho 2018

03


ÍNdiCe 05 | aBraNet reSPoNde como se dá a obrigatoriedade da emissão da anotação de responsabilidade Técnica (arT) por parte das empresas de internet?

CONSELHO EDITORIAL Eduardo Parajo parajo@abranet.org.br

José Janone Junior janone.jr@abranet.org.br

Eduardo neger

06 | GeStÃo

neger@abranet.org.br

O eSocial vem aí Começa em julho o programa de adequação de empresas de todos os portes para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

12 | GeStÃo Governança da internet: direitos e deveres. Comitê Gestor da Internet lança documento para uma compreensão adequada do ecossistema.

14 | teCNoloGia Banda ultralarga no horizonte. Países da Ásia, como Coreia do Sul e Japão, são conhecidos por sua internet bem veloz, por vezes superando 1 giga para atendimento a usuário residencial. Mas isto está longe de ser a realidade brasileira.

16 | teNdÊNCiaS Hora de abocanhar o mercado B2B. Para a IDC, chegou o momento de os provedores aumentarem seu mix de produtos e avançarem no mercado corporativo.

18 | PaNoraMa um raio x da web no Brasil. A PNAD Contínua TIC 2016, feita pelo IBGE, comprovou que a desigualdade digital continua sendo uma realidade no País. Em um mundo cada vez mais conectado, ainda há 35% da população sem qualquer tipo de acesso à rede.

GERÊNCIA EXECUTIVA roseli ruiz vazquez gerente@abranet.org.br

PROJETO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO

Editora convergência digital editora@convergenciadigital.com.br Tel: 011-3045-3481 DIREÇÃO EDITORIAL

ana Paula Lobo

analobo@convergenciadigital.com.br

Luiz Queiroz

queiroz@convergenciadigital.com.br EDITORA-CHEFE

ana Paula Lobo

analobo@convergenciadigital.com.br EDIÇÃO

Bia alvim

bia.alvim@pebcomunicacao.com REPORTAGEM / REDAÇÃO

roberta Prescott

prescottroberta@gmail.com EDIÇÃO DE ARTE E DIAGRAMAÇÃO

Pedro costa

20 | eSPeCial

Faça do seu negócio a sua história de sucesso

pedro@convergenciadigital.com.br IMPRESSÃO

Gráfica Pigma

A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia, instigando os empresários a deixarem a zona de conforto.

28 | CoNeXÃo Fake news: um debate mais do que necessário. Linha de crédito para fibra ótica. refis para micro e pequenas. Empresas de internet respondem por 70% do aumento da banda larga fixa.

30 | oPiNiÃo . Por ViCtor HUGo Pereira GoNÇalVeS, especialista em direito digital nova regulamentação europeia para uso de dados pessoais impõe risco às empresas. A legislação entra em vigor no dia 25 de maio e precisa ser estudada com atenção pelas companhias brasileiras.

Rua da Quitanda, 96 / Cj.31 - Centro - São Paulo / SP CEP: 01012-010 Fone: (11) 3078-3866 www.abranet.org.br facebook.com/abranetoficial Linkedin.com/abranet @abranet_brasil Youtube.com/AbranetBrasil

04

abranet.org.br maio / junho / julho 2018


aBraNet reSPoNde Tem uma dúvida? Quer que um especialista da Associação brasileira de internet responda? escreva para o Abranet responde. o e-mail é abranetresponde@abranet.org.br

FALTA De ArT AcArreTA MuLTA Como se dá a obrigatoriedade da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por parte das empresas de internet? Essa PErGunTa foi feita por um leitor, que, em uma ação de fiscalização, foi surpreendido com aplicação de multa devido à falta da ART. A questão colocada é quem deveria ter emitido a ART, a empresa de internet ou o cliente, e se o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) poderia aplicar a multa diretamente sem autuação ou comunicação. A ART é uma obrigação legal e o Crea pode multar as empresas que não tenham o documento. Instituída pela Lei nº 6.496/77, a Anotação de Responsabilidade Técnica caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais do Sistema Confea/Crea e contratantes de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional. Respondendo ao leitor, especificamente, o Crea do Rio de Janeiro explicou que, em uma ação de fiscalização concentrada no comércio e também em manutenção predial e hospital, é exigível que a empresa forneça ART para todos os clientes, de acordo com a resolução 1.025/2009 - capítulo I. O art. 3º afirma que todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART, em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade. A entidade esclareceu também que é possível que o

CLASSIFICADOS ABRANET

Crea-RJ multe diretamente sem autuação e comunicação de alguma empresa, visto que o art. 7º da resolução 1.025/2009 concorda que o responsável técnico deverá manter uma via da ART no local da obra ou serviço. Logo, se o fiscal for fazer a diligência em uma empresa que não recolheu ART, ele deverá autuar. O Crea-RJ lembra que, de acordo com a resolução 1.025/2009 em seu art. 2º, é obrigatório o recolhimento de ART, uma vez que a Anotação de Responsabilidade Técnica é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços. Segundo o Crea-RJ, a ART pode ser emitida tanto pelo profissional ou pela empresa, desde que o mesmo esteja em seu quadro atuando como responsável técnico. No caso da multa, quem deve arcar com a mesma é a empresa, explica o órgão. Na página de perguntas frequentes do Crea-SP, há informações detalhadas sobre o funcionamento da ART. Está ali especificado, por exemplo, que nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica. A ART garante os direitos autorais ao profissional e o direito à remuneração como comprovante da execução do serviço, comprova a existência de contrato entre as partes, define os limites da responsabilidade técnica (civil e criminal) e comprova a experiência do profissional à medida que registra todas as atividades técnicas desempenhadas ao longo de sua carreira profissional.

Serviço gratuito da Abranet destinado aos Provedores de Internet, associados ou não, que desejam vender ou comprar equipamentos. O objetivo é fomentar um canal de negociação. Saiba mais em http://classificados.abranet.org.br

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

05


GeStÃo

Roberta Prescott

Começa em julho o programa de adequação de empresas de todos os portes para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

O eSocial vem aí a ParTir do PrÓXiMo MÊs dE JuLHo, empresas privadas de todos os portes, incluindo as micro e pequenas e também microempreendedores individuais (MEIs), terão de implementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Até agora, o programa englobava empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões. Assim como ocorreu com as grandes companhias, para este segundo grupo, o processo de incorporação ao programa se dará de forma escalonada entre os meses de julho, setembro e novembro de 2018 e janeiro de 2019. Já para os empregadores públicos, o processo começa em janeiro de 2019 e segue até o mês de julho do mesmo ano (veja quadro Cronograma). Quando totalmente em operação, o eSocial representará a substituição, por apenas um, de até 15 tipos de prestação de informações ao governo (veja quadro Saem de campo). A expectativa é que a medida leve à redução de custos, de processos e do tempo gastos hoje pelo setor produtivo com o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias com o poder público. Na prática, as empresas terão de enviar periodicamente, em formato digital, as informações para a plataforma do eSocial. Atualmente, esses dados são registrados em algum meio, como papel e outras

06

abranet.org.br maio / junho / julho 2018


CRONOGRAMA

GRANDES EMPRESAS *

DEMAIS EMPRESAS *

ÓRGÃOS PÚBLICOS

2018 JANEIRO

2018 JULHO

2019 JANEIRO

2018 MARÇO

2018 SETEMBRO

2019 MARÇO

Folha de pagamento

2018 MAIO

2018 NOVEMBRO

2019 MAIO

Substituição da GFIP e compensação cruzada

2018 JULHO

2019 JANEIRO

2019 JULHO

2019 JANEIRO

2019 JANEIRO

2019 JULHO

Cadastros do empregador e tabelas Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos)

Dados de segurança e saúde do trabalhador

http://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas

* empresas com faturamento anual maior que r$ 78 milhões * inclusive micro, pequenas e Meis que tenham empregados

Fonte: Portal esocial

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

07


plataformas online. Além de simplificar processos, o eSocial passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, diminuindo erros nos cálculos. Pelo novo modelo, as empresas farão o registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado. Haverá integração de processos e disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos. Ainda que o objetivo principal do eSocial seja a desburocratização na prestação de informações relativas aos empregados, o governo admite que é possível, como um efeito secundário, que cresça a arrecadação da receita. A justificativa é que o sistema vai diminuir os erros ainda cometidos pelas empresas ao preencher formulários, além de aumentar a transparência das informações prestadas à administração federal. Em 2012, uma ação de fiscalização da Receita Federal em um grupo de empresas que representavam cerca de 4% do total do segmento empresarial no Brasil levantou um débito de cerca de R$ 4 bilhões relativo a contribuições previdenciárias recolhidas em valores menores que os devidos. Não se tratava de inadimplência e nem de sonegação, mas de cálculos errados. Hélio Donin Júnior, diretor de Educação e Cultura da Federação Nacional das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), lembra que o eSocial integra um projeto maior, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). “O governo está migrando suas plataformas de informação do meio físico para o digital. Já vimos essas movimentações em outras áreas, como a fiscal; estava faltando o departamento pessoal”, diz. “Hoje, a carteira de trabalho é preenchida manualmente, a mão;

é algo que não faz sentido no momento em que estamos. O governo percebeu que precisava evoluir”, completa.

COMO SE PREPARAR Por meio do eSocial, as empresas passam a se comunicar com o governo no meio eletrônico. Ou seja, o sistema de gestão corporativo (ERP) envia arquivos e recebe protocolos de retorno confirmando se está tudo certo ou não. Caso a empresa não tenha um ERP, há a alternativa de se fazer a transmissão via uma página web, mas esta opção não é recomendada, segundo os especialistas ouvidos para esta reportagem. Muitas empresas de micro, pequeno e médio portes têm a estrutura do departamento pessoal – tais como gerenciamento de folha de pagamento, contracheque e toda movimentação de funcionários – administrada por terceiros, normalmente, uma firma de contabilidade. Se este for o caso, o escritório terceirizado deve se encarregar de cumprir as obrigações do eSocial. No entanto, cabe às empresas monitorar o processo para saber se os procedimentos estão corretos e corrigir possíveis falhas. Hélio Donin Júnior, da Fenacon, destaca dois pilares importantes para a preparação da empresa: ter o software adequado – assegurando-se junto ao fornecedor de contar com a versão compatível com o eSocial – e planejar a implantação de modo a evitar impactos organizacionais e culturais. “Hábitos que não são aderentes à legislação podem dar problemas e, com tudo digital, a fiscalização é muito mais fácil”, ressalta. O planejamento para a adoção do eSocial é fundamental para o sucesso. As empresas devem, antes mesmo do prazo estabelecido, organizar-se para “arrumar a casa”. Ou seja, verificar a qualidade de sua base de

“O governo está migrando suas plataformas de informação do meio físico para o digital. Já vimos essas movimentações em outras áreas, como a fiscal; estava faltando o departamento pessoal.” HÉLIO DONIN JÚNIOR diretor de educação e Cultura da Fenacon 08

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

Divulgação


“É indispensável rever toda a tributação praticada para ter certeza de que a firma executa tudo corretamente.” VANESSA DE OLIVEIRA Supervisora trabalhista e previdenciária da de Biasi

dados (se as informações dos funcionários estão certas, como o nome da mãe e CEP) e fazer o saneamento cadastral para identificar dados com inconsistências quando comparados aos dados constantes na base do CPF e do CNIS. Exemplos incluem a não alteração de nomes de solteira para casada e a não comunicação de mudança de endereço. Tais inconsistências cadastrais precisam ser regularizadas antes de a empresa estar obrigada à aderência ao eSocial, pois, caso elas existam, o arquivo com a irregularidade será rejeitado pelo Sped. No entanto, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon -SP), Márcio Shimomoto, lembra que divergências nos bancos de dados nem sempre são responsabilidade da empresa, cabendo em alguns casos ao funcionário mudar os documentos. “Por isto, não se pode deixar para a última hora [para fazer o saneamento cadastral]”, ressalta Shimomoto. Independentemente de a empresa ser média ou pequena, é de extrema importância que se prepare o quanto antes. A recomendação de Vanessa de Oliveira, supervisora trabalhista e previdenciária da De Biasi, escritório nacional de consultoria, auditoria e outsourcing, é que a empresa utilize um sistema que faça a intermediação digital e, além disso, que atualize os dados cadastrais dos trabalhadores e de si própria. Para Vanessa, “é indispensável rever toda a tributação praticada para ter certeza de que a firma executa tudo corretamente.” A exposição com o eSocial será muito maior por conta do

http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o

SAEM DE CAMPO Sistemas de informações que serão substituídos pelo eSocial:

. . . .. .. . . . .. .. .

GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT RAIS - Relação Anual de Informações Sociais LRE - Livro de Registro de Empregados CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho CD - Comunicação de Dispensa CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais QHT - Quadro de Horário de Trabalho MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de pagamento GRF - Guia de Recolhimento do FGTS GPS - Guia da Previdência Social Fonte: Portal esocial

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

09


detalhamento das informações que serão transmitidas.

IMPACTOS NO COTIDIANO

“As obrigações acessórias estão sendo substituídas pelo eSocial. Fica mais simples, menos burocrático e dá mais transparência.”

Até as empresas se acostumarem à nova maneira de operar, alguns impactos poderão ser sentidos. Uma das mudanças principais é a velocidade de entrega das informaMÁRCIO SHIMOMOTO Presidente do Sescon-SP ções. Quem não conhece empresa que deixa para informar os dados e regularizar a carteira de recém-contratados no dia de início do trabalho? Isto não será mais do fato, como, por exemplo, uma doença”, detalha. Com o novo sistema, será necessário haver uma intepossível com o eSocial, uma vez que a informação de cada empregado que ingressar na firma terá de ser feita até um gração maior entre departamentos como recursos humanos, jurídico e contabilidade, que, muitas vezes, operam dia antes da data de admissão. “Processos, usos e costumes terão de ser modificados”, de forma independente. O alinhamento entre as áreas será aponta Márcio Shimomoto, do Sescon-SP. “Procedimen- fundamental. Vanessa de Oliveira, da De Biasi, dá como tos que as empresas deixavam para fazer depois agora te- exemplo o fato de determinados benefícios e reembolsos rão de ser feitos antes, como férias, licença-maternidade e aos trabalhadores serem concedidos diretamente pelo sedispensa. É preciso avisar assim que tomar conhecimento tor financeiro e nem passarem pelo departamento pessoal.

ERP: PILAR FUNDAMENTAL O eSocial foi construído para que os sistemas de gestão (ERPs) das empresas interajam com os computadores do governo. Nesse processo, é importante acompanhar as mensagens que retornam dizendo se as informações transmitidas foram aceitas ou rejeitadas. Como é ocorrência a ocorrência, o fluxo de troca de mensagens tende a ser grande, mas os ERPs de mercado normalmente analisam e apontam o que ocorreu. Se a empresa não prestar atenção ou o sistema não apontar, corre-se o risco de ter cálculos errados ou de, por exemplo, não ser transmitida a folha de pagamento e haver geração de multa. Diretora da Totvs Consulting, Renata Seldin defende que a tecnologia que dá suporte ao eSocial e envia as informações deve ser o primeiro pilar a ser avaliado. Além disto, as empresas precisam focar no processo no dia a dia e na acurácia das informações, assegurando que o transmitido é correto. “O eSocial não muda a legislação, ele reforça o que já existe, mas é um BBB do governo na sua empresa”, compara. Renata explica que há, por parte da Totvs, um trabalho grande para adequar a tecnologia ao que o governo pede a cada atualização. “Como o eSocial está entrando em ondas e a primeira foi a de grandes empresas, nós as atendemos primeiramente. Percebi claramente que elas tiveram uma preocupação maior de se adequarem que as menores. Apesar de terem estrutura mais simples, as pequenas ainda assim precisam ficar atentas a esses pilares”, destaca. A orientação da diretora é que as firmas façam um diagnóstico do que precisa ser mudado e analisem o que

10

abranet.org.br maio / junho / julho 2018


Esse tipo de procedimento precisará ser revisto, pois são informações que deveriam constar na folha de pagamento e, assim, declaradas ao eSocial. Como a plataforma foi construída junto com a sociedade, os especialistas acreditam que as empresas tirarão proveito da informatização. Donin Júnior, da Fenacon, explica que entre as vantagens está a eliminação de papel, que tem custo de armazenamento e manipulação. “O digital confere mais agilidade à empresa. Muitos documentos do departamento pessoal precisam ser guardados por 35 anos, gerando um enorme volume de papel”, diz. Outro benefício é usar a ferramenta para gerenciar a relação da empresa com seus trabalhadores e ficar em dia com a legislação. “Fica mais fácil para os empresários cumprirem as leis trabalhistas”, aponta. Márcio Shimomoto, do Sescon-SP, acredita que o eSocial vai trazer mais segurança para as empresas, porque não vai permitir erros que podiam passar despercebidos e somente serem vistos depois, em uma fiscalização. “Erros que passavam e demoravam a ser detectados serão apontados rapidamente. A empresa não

vai conseguir fazer cálculo errado de INSS, de Fundo de Garantia”, explica. É claro que no primeiro momento a empresa terá de fazer muita coisa, como alimentar e corrigir o banco de dados com mais informações, mas depois vai tirar proveito da ferramenta, dizem os especialistas. “As obrigações acessórias estão sendo substituídas pelo eSocial. Fica mais simples, menos burocrático e dá mais transparência”, afirma o presidente do Sescon-SP. Para as empresas, uma das principais recomendações é fazer a revisão de todos os processos para saber se a situação está regularizada e se todas as obrigações estão sendo cumpridas. A parte cadastral é a primeira que entrará no eSocial. Por isto, não se pode perder de vista que o sistema é mais completo e vai incluir, mais para frente, toda a parte de medicina do trabalho (ocupacional e riscos ambientais), com transmissão de exames de admissão e demissão, atestados de cumprimento de normas, entre outros. Engajar, treinar e comunicar adequadamente a equipe é fundamental para o sucesso da implantação do programa e para minimizar erros.

precisa ser atualizado nos dados. “Uma vez que saibam o que mudar, têm de criar um plano de execução, porque há uma ordem correta para as coisas acontecerem e isto evita o retrabalho. Por exemplo: não adianta limpar registro de funcionários se não tiver mudado o processo de admissão. Precisa mexer e melhorar o processo de admissão antes de atualizar os dados dos funcionários”, aponta. O plano de implantação, portanto, deve contemplar o diagnóstico e o encadeamento correto das ações para que as empresas estejam prontas em julho, quando o eSocial passa a valer. Entre as ações estão o saneamento de dados, a atualização de sistema e as mudanças no processo do dia a dia. “Quando tiver a casa arrumada, com processos, dados limpos e tecnologia, a empresa estará pronta para enviar o eSocial.”

“Quando tiver a casa arrumada, com processos, dados limpos e tecnologia, a empresa estará pronta para enviar o eSocial.” RENATA SELDIN diretora da totVS Consulting

Divulgação

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

11


GeStÃo

Roberta Prescott

GoVernança da internet:

direitos e deVeres Comitê Gestor da Internet lança documento para uma compreensão adequada do ecossistema

Quais os rEQuisiTos TÉcnicos para discriminação e degradação de tráfego e como a guarda de registros de conexão dever ser feita são alguns dos temas que integram o documento Diretrizes, recomendações e especificações técnicas para a aplicação da lei sobre Internet no Brasil. Resultado dos esforços do Grupo de Trabalho (GT) Marco Civil e Responsabilidades do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o documento apresenta conceitos e definições para uma compreensão adequada do ecossistema de governança da internet, bem como anota-

ções técnicas relativas ao gerenciamento de rede, segurança, sigilo e acesso a registros, entre outras. Luiz Fernando Martins Castro, conselheiro do Comitê Gestor responsável por coordenar o Grupo de Trabalho, explica que “o texto trata de inúmeros pontos do ordenamento jurídico vigente e busca guiar tanto as práticas judiciárias, quanto o processo legislativo e a ação da administração pública, além de embasar decisões ulteriores do próprio CGI.br.” Para Demi Getschko, conselheiro do CGI.br, integrante do GT e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), apesar de ter sido concebido no GT Marco Civil e Responsabilidades do CGI.br, “o documento tem escopo que pode ser estendido a outras leis relativas à internet que necessitem de parâmetros técnicos.” O documento reúne conceitos sobre a internet. Há tam-

URGÊNCIA PARA A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Em nota publicada em março, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) pediu urgência para que o País adote uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A entidade recomendou que as discussões legislativas em torno dos projetos de lei em tramitação no Congresso sobre a temática tenham seu encaminhamento priorizado para garantir os direitos dos cidadãos e incentivar o empreendedorismo e a inovação, capaz de atender aos interesses dos diversos setores interessados.

12

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

O CGI lembrou que, até o momento, a proteção de dados pessoais no Brasil conta somente com leis setoriais, não existindo uma normativa geral cujo escopo de aplicação seja transversal e estipule de forma abrangente os direitos dos cidadãos. A sugestão do CGI é que a solução legislativa adotada proporcione, aos titulares dos dados, princípios relacionados ao tratamento de dados na esfera pública e na esfera privada e que se caracterize por condicionantes principiológicos, minimizando a burocracia e concorrendo para um custo operacional racional.


bém definições mais técnicas como a de border gateway protocol (BGP), pacote de dados, endereço IP e DoS, entre outras (veja o quadro Definições). Na visão de Flávia Lefèvre, conselheira do CGI.br que integra o Grupo de Trabalho, “são definições robustas que preenchem lacunas até então existentes, necessárias não apenas para compreender o funcionamento da internet em si, mas também para orientar e fundamentar a interpretação e aplicação correta da lei.” Um aspecto importantíssimo diz respeito à neutralidade de rede. O CGI.br considera que deve ser garantida a preservação do caráter público e irrestrito do acesso à internet. “Além de especificar o escopo de aplicação do dispositivo do Marco Civil sobre a neutralidade da rede, o documento traz importantes definições sobre discriminação e degradação do tráfego, termos citados na lei e no decreto que a regulamenta”, afirma Eduardo Parajo, presidente da Abranet e também membro do GT e conselheiro do CGI.br. O documento explicita que a discriminação, ação que implique tratamento diferenciado de determinado tipo de tráfego de dados na Internet, por meio de bloqueio, redirecionamento e/ou filtragem do tráfego, será admissível em situações como as de mitigação de DoS (negação de serviço, ou Denial of Service) e Gerência da porta 25 para combate ao spam. A discriminação ou a degradação de tráfego somente poderão decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada de serviços e aplicações ou da priorização de serviços de emergência, sendo necessário o cumprimento de todos os requisitos dispostos no Marco Civil da Internet. Leia a íntegra do documento em http://bit.ly/leiCGIbr

O Comitê Gestor da Internet ressaltou que, atualmente, cerca de 120 países já contam com leis gerais para regular o tratamento de dados pessoais dos seus cidadãos, contando igualmente, em sua grande maioria, com um arranjo institucional capaz de garantir a aplicação e fiscalização da lei na forma de autoridades públicas de proteção. “Tal lacuna regulatória tem resultado em vulnerabilidades e insegurança jurídica para o empreendedor e para os cidadãos brasileiros em relação aos direitos e deveres decorrentes do tratamento dos dados pessoais, com impactos negativos para a inovação e para o desenvolvimento econômico do País”, assinalou a nota do CGI.br.

DEFINIÇÕES Internet: o sistema estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, constituído por uma coleção de “redes” definidas como Sistemas Autônomos que se relacionam por meio da arquitetura de protocolos TCP/IP. Os protocolos dessa arquitetura são definidos em um foro denominado IETF, em um processo de discussão e consenso. Internet Engineering Task Force (IETF): é um foro mundial e aberto, no qual se definem a arquitetura e as especificações técnicas que estruturam a internet global. Request For Comments (RFCs): documentos estruturantes da internet global, que definem os parâmetros fundamentais para a operação da mesma, desenvolvidos, mantidos e acessíveis pública e gratuitamente via internet pela IETF. As RFCs são escritas em inglês como forma de facilitar a cooperação e a comunicação interoperável em diversas partes do mundo. A base de dados das RFCs conta com milhares de entradas que são constantemente atualizadas pelos processos que ocorrem no âmbito da IETF. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br): ente nacional responsável pelo registro de Sistemas Autônomos e distribuição dos respectivos blocos de endereços IP geograficamente referentes ao País. Sistema Autônomo (AS): nos termos da RFC 1930, é uma rede ou um grupo de redes IP sob uma única administração, a qual determina como trafegar e distribuir os pacotes de dados em seu interior. Border Gateway Protocol (BGP): componente da arquitetura TCP/IP empregado por todos os Sistemas Autônomos que estruturam a internet, que delimita a troca de pacotes de dados entre eles. DoS: técnica pela qual um atacante utiliza um ou mais equipamentos conectados à rede para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet. Log: um log é um registro de atividade gerado por programas e serviços de um dispositivo. Ele pode ser de diversos tipos como, por exemplo, de conexão (informações sobre número IP, incluídas a data e hora de seu uso, atribuído a um dispositivo que utiliza a internet) e de acesso a aplicações de internet. Pacote de dados: também conhecido como datagrama, nos termos da RFC 1594, é a unidade elementar trafegável na internet, que contém informações suficientes para ser roteada da origem ao destino. Endereço IP: número associado a cada interface de rede de um determinado dispositivo. Nos termos do art. 5o, inciso III, do MCI, endereços IPs identificam terminais (dispositivos), não pessoas. abranet.org.br maio / junho / julho 2018

13


teCNoloGia

Roberta Prescott

Cada vez mais serviços e aplicações exigem internet em alta velocidade, e os consumidores começam a ficar atentos e a demandar conexões mais rápidas. Países da Ásia, como Coreia do Sul e Japão, são conhecidos por sua internet bem veloz, por vezes superando 1 giga para atendimento a usuário residencial. Mas isto está longe de ser a realidade brasileira.

banda

UltralarGa no HoriZonte nÃo HÁ ainda uMa cLara dEFiniÇÃo do que se pode chamar de internet em banda ultralarga. Na opinião de Steven Schecter, um dos líderes de Arquitetura de Rede da Akamai, a internet de banda ultralarga é aquela cuja velocidade ultrapassa os 100 Mbps. No entanto, ele mesmo contesta este conceito. “Lembre-se de que, com a evolução do vídeo online, codecs de maior qualidade e ultra HD e 4K, a definição atual de internet de altíssima velocidade torna-se datada. Talvez a definição mais adequada e contínua seja a de um serviço 75% mais rápido do que o normalmente oferecido”, sinaliza. No País, de acordo com a pesquisa TICs Domicílios 2016, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 35% dos lares não possuíam banda larga. Dos que possuíam, o maior porcentual tinha velocidade de conexão de 9 Mbps a 10 Mbps (11%), seguido de 2 Mbps (9%) e, com 7%, as faixas de 1 Mbps, de 5 Mbps a 8 Mbps e de 11 Mbps a 20 Mbps. O levantamento ISP Speed Index, divulgado mensalmente pela Netflix e que mede a velocidade de inter-

14

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

net dos principais provedores, permite fazer uma comparação mundial da velocidade de conexão. Segundo o índice, é da Tailândia (AIS Fibre) a conexão com maior velocidade: 4,45 Mbps. Na Ásia e Europa, alguns países apresentam índices maiores que 4 Mbps, como Luxemburgo, com a Eltrona-Orange oferecendo conexões a 4,44 Mbps e Hong Kong, com a empresa Netvigator Fiber com 4,26 Mbps. Segundo o levantamento, no Brasil, a maior velocidade é da Live TIM, com 3,07 Mbps. O que leva o consumidor a buscar uma internet de altíssima velocidade? Para Milton Kaoru Kashiwakura, diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o usuário aumenta a demanda da velocidade de conexão conforme a sua necessidade. Por exemplo, explica ele, alguém que tem uma internet de 10 mega e compra uma televisão em 4K vai assinar serviço em vídeo 4K e a banda terá de ser trocada. “O consumidor vai pedir para o provedor aumentar a velocidade. É nesse sentido. Uma coisa é ter a banda suficiente e necessária


para o que precisa e outra é precisar de mais banda para suportar os aplicativos”, diz.

DESAFIOS PARA EMPRESAS DE INTERNET De olho na demanda por aumento de conexão, as empresas de internet brasileiras já estão se movimentando para expandir a infraestrutura em fibra ótica. “Vemos provedores de médio e pequeno portes investindo razoavelmente em fibra ótica, e isto é importante, porque eles podem ir crescendo em termos de banda e substituindo a interface de equipamento sem ter de mexer na fibra. É um investimento que perdura a longo tempo, atendendo às necessidades atuais e futuras”, assinala Kashiwakura. Schecter, da Akamai, lembra que, para ofertar serviços de conexões em alta velocidade, é importante que as empresas de internet mantenham políticas que garantam capacidade de peering com outros players e principalmente com parceiros de Content Delivery Network (CDN). “Se o provedor de serviços de internet de banda ultralarga tiver uma política de interconexão restritiva, ele mitiga significativamente a utilidade do serviço, deixando o consumidor com uma super estrada que leva a lugar nenhum”, aponta. Existem dois desafios principais para os provedores de banda ultralarga: a última milha e as interconexões. Para este segundo componente, é imperativo que as empresas de internet operem sob políticas de interconexão responsáveis, de modo a evitar estrangulamentos de troca de tráfego. Steven Schecter explica que os diferentes tipos de

Fonte: SiMet, NiC.br

infraestrutura que chegam à casa do cliente possuem uma vasta gama de capacidades e limitações. Dependendo da empresa, a última milha pode ser em xDSL, cabo ou fibra (FTTH). “Os ISPs modernos têm, geralmente, tecnologias FTTH que possuem capacidades e velocidade muito maiores e custos de manutenção de rede menores, pois elas têm tendência a serem uma rede mais passiva”, diz. “Já os operadores de cabos podem ter custos mais altos, pois há dispositivos mais ativos na última milha, incluindo, entre outros, amplificadores e nós de fibra, que, a longo prazo, são mais caros de operar”, completa. O caminho para a oferta de conexões em altíssima velocidade passa pelo investimento em fibra ótica. Milton Kashiwakura, do NIC.br, ressalta que, uma vez que o provedor tenha passado a fibra, ele consegue atender bem os usuários residenciais sem necessidade de novos e elevados investimentos. “Hoje, os equipamentos maiores tiveram redução de custo”, lembra. Ele acrescenta que também é preciso participar de pontos de troca de tráfego para ficar mais próximo ao conteúdo, o que barateia. Kashiwakura acredita que o Brasil já tenha demanda para este tipo de oferta e sublinha que o País conta com os principais provedores de conteúdo. “O provedor tem de sentir o seu cliente. Ele tem de satisfazer seu cliente, ou seja, ofertando o melhor que ele pode dentro dos custos que tem. É preciso solucionar esta equação. O usuário final não vai querer pagar muito, mas quer receber uma boa qualidade.” abranet.org.br maio / junho / julho 2018

15


teNdÊNCiaS

Roberta Prescott

Hora de abocanHar o Mercado

b2b

Para a IDC, chegou o momento de os provedores aumentarem seu mix de produtos e avançarem no mercado corporativo as EMPrEsas dE inTErnET já têm grande relevância no mercado para o consumidor final (B2C, na sigla em inglês) e vão iniciar sua jornada visando a ampliar a participação no mercado corporativo (B2B, na sigla em inglês), projeta a IDC. Segundo a consultoria, chegou a hora de os provedores aumentarem seu mix de produtos para abocanhar fatia do mercado corporativo e incrementar suas margens, fornecendo um atendimento mais completo, com voz, móvel, computação em nuvem, datacenter e outros serviços, como internet das coisas (IoT, na sigla em inglês). De acordo com André Loureiro, gerente de Pesquisas e Consultoria para TIC da IDC, em 2018, as empresas de internet, principalmente as pequenas, vão se estruturar para atender ao mercado B2B de forma mais impactante. Ele lembra que a expansão do serviço de banda larga fixa foi puxada por elas, responsáveis por 1,28 milhão de novos contratos, um aumento de 43,72% em relação ao ano anterior, totalizando 4,21 milhões de contratos ati-

16

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

vos neste segmento no fim de 2017. Para o especialista, um dos caminhos para as pequenas empresas de internet é firmar parcerias com empresas maiores, como, por exemplo, datacenters, para estruturarem e complementarem sua oferta. Outra estratégia é elas mesmas construírem pequenos datacenters ou centros de processamento de dados (CPDs). A consultoria também acredita que o mercado passará por um movimento de fusões e aquisições para ganhar músculos.

A FORÇA DA IOT Um dos segmentos em destaque para as empresas de internet explorarem é o de IoT. O estudo IDC Predictions, que aponta tendências e movimentos de mercado para os 110 países nos quais a consultoria atua, mostra que internet das coisas avançará mais rapidamente a partir de agora, inclusive no mercado doméstico, no qual apenas 4% das residências possuem algum tipo de dispositivo conectado,


PERSPECTIVAS PARA 2018 A IDC prevê crescimento de 2,2% para o mercado de TICs em 2018, o que corresponde a um avanço de 5,8% para TI, com retomada já no primeiro semestre, e praticamente estável (queda de 0,1%) para telecomunicações. Segundo a consultoria, apesar das incertezas na eleição presidencial, os players do ecossistema estão otimistas com relação aos investimentos no mercado de TIC. Entre as tendências, a consultoria aposta numa procura maior pela transformação digital. “A crise ajudou a acelerar a transformação digital no Brasil, e acreditamos que esta tendência será ainda mais latente nos próximos anos”, afirma Denis Arcieri, diretor-geral da IDC Brasil. A IDC aponta que a transformação digital também está no foco de fabricantes de tablets e smartphones para prover estes dispositivos para o mercado corporativo. A IDC observa que os grandes fabricantes estão se estruturando para melhor atender ao B2B, para driblar a crise e a baixa no B2C, uma vez que o mercado para o consumidor final atinge sua maturidade. A consultoria projeta que o mercado corporativo demande 3,5 milhões de tablets e smartphones em 2018, um crescimento em unidades de cerca de 30% em relação a 2017, passando a responder por 6% do volume total de vendas destes dispositivos no Brasil. Em valor, soma um pouco mais de US$ 1 bilhão. A IDC enfatiza que devem estar entre as prioridades das empresas investimentos em big data e soluções de análise (BDA, sigla

para big data/analytics). Para Luciano Ramos, gerente de Pesquisa e Consultoria de Software e Serviços da IDC Brasil, BDA amadureceu e está voltando a ter apelo junto às companhias. Neste cenário, destaca-se também a contratação de serviços de consultoria, com projeção de crescer 18% em relação a 2017. “As empresas querem entender como encaixar as peças e como as tecnologias podem ser aplicadas”, diz Ramos. Os gastos totais com BDA, incluindo infraestrutura, software e serviços, vão atingir US$ 3,2 bilhões. As aplicações de computação cognitiva tendem a crescer, principalmente, as voltadas para saúde e segurança da informação. Atualmente, saúde é a segunda maior vertical em gastos com computação cognitiva e inteligência artificial na América Latina, ficando atrás apenas do setor de finanças. Entre as funcionalidades e casos de uso em alta, a IDC destaca o atendimento robotizado aos clientes, sistemas de diagnóstico e tratamento e análise de fraudes e investigação. Por enquanto, porém, os investimentos são discretos, ficando perto dos US$ 200 milhões na América Latina. No Brasil, o crescimento deve ficar acima de 50% em relação ao ano anterior. A tendência é que outras verticais invistam no uso da inteligência artificial para atendimento e engajamento de clientes. Segundo Ramos, o momento ainda é de as empresas entenderem a tecnologia para começar a explorá-la. O desafio, reforça o analista da IDC, é saber como fazer acontecer e replicar modelos e casos de uso de sucesso.

como controles de câmeras de segurança, temperatura e ar condicionado. Para 2018, o mercado doméstico de IoT no Brasil está estimado na ordem de US$ 612 milhões. Segundo Reinaldo Sakis, gerente de Pesquisa e Consultoria de Dispositivos para Usuários Finais (consumer devices) da IDC Brasil, há um grande interesse da população pelo assunto e também vontade dos fabricantes de aumentar a oferta de produtos de IoT domésticos. De acordo com ele, o preço elevado e a interface (como reconhecimento de fala, escasso para o português brasileiro) são barreiras ainda a serem transpostas para aumentar o volume de dispositivos conectados à internet. “Diversos produtos para este segmento são importados. Enquanto não tiver produção local, será difícil saltar para uma taxa de 20%, por exemplo”, diz. No B2B, projetos de IoT ganham força, fazendo com que o mercado total no Brasil seja superior a US$ 8 bilhões neste ano, segundo a previsão da IDC, que tem

como base iniciativas alavancadas pelo Plano Nacional de Internet das Coisas, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nas áreas da saúde, indústria, agricultura e infraestrutura urbana. Falta ainda a definição de tarifação, que deve ser divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda neste primeiro semestre. Pietro Delai, gerente de Pesquisa e Consultoria para Infraestrutura na IDC Brasil, vê uma adoção de IoT independente do plano nacional. A IDC já apontou 55 casos de uso de IoT no Brasil e destes apenas sete não crescerão até 2021 a uma taxa de dois dígitos. A IDC também enxerga a adoção de IoT conjuntamente com outras tecnologias emergentes, como blockchain e inteligência artificial, e aponta que no País a preocupação com privacidade e segurança ainda está distante dos padrões europeus ou norte-americanos. abranet.org.br maio / junho / julho 2018

17


PaNoraMa

Roberta Prescott

UM raio X da

Web no brasil A PNAD Contínua TIC 2016, feita pelo IBGE, comprovou que a desigualdade digital continua sendo uma realidade no País. Em um mundo cada vez mais conectado, ainda há 35% da população sem qualquer tipo de acesso à rede. A massificação dos smartphones impulsiona a banda larga móvel. a PEsQuisa nacionaL por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD C) TIC 2016, feita pelo IBGE, traçou um raio x do consumo da internet no Brasil. O levantamento apurou dados relevantes, como o fato de 92% dos brasileiros afirmarem possuir um smartphone, sem dúvida nenhuma, o meio responsável pelo avanço da inclusão digital. Não por acaso, como admite o IBGE, boa parte dos jovens, hoje, está trocando a TV pelo celular. A PNAD C constatou ainda que a desigualdade digital ainda é uma barreira a ser superada. A internet era utilizada em 69,3% dos domicílios brasileiros e estava presente na maioria dos domicílios em todas as grandes regiões: 76,7% no Sudeste, 74,7% no Centro-Oeste, 71,3% no Sul, 62,4% no Norte e 56,6% no Nordeste. Nos domicílios nos quais não se usava a internet, os principais motivos eram: falta de interesse (34,8%), alto custo do serviço (29,6%) e nenhum morador sabia usar (20,7%). Entre as residências em que não se utilizava a internet, a não disponibilidade do acesso abrangia 8,1% e o custo do equipamento, 3,5%. Regionalmente, o principal motivo para o não uso da internet era a falta de interesse, exceto no Nordeste, onde a justificativa maior era o fato de o serviço de acesso ser caro (34,8%). No Norte, o segundo motivo era a não disponibilidade de acesso à rede na área (24,4%), porcen-

18

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

tual mais elevado que nas outras grandes regiões, em que variaram de 9,8% (Centro-Oeste) a 4,2% (Sudeste). Com exceção do Norte, o desconhecimento de como usar a internet era a terceira razão mais citada, variando de 20,3% (Sudeste) a 22,5% (Centro-Oeste). No que concerne ao tipo de banda larga usado para acessar a internet nos domicílios, constatou-se que em 77,3% havia o uso da banda larga móvel (3G ou 4G), superando o da banda larga fixa (71,4%). Observou-se, ainda, que a conexão somente por banda larga fixa era usada em 21,2% dos domicílios em que havia utilização da internet, enquanto a conexão somente por banda larga móvel, em 26,7%. Na Região Norte, o porcentual de domicílios em que havia conexão à internet por banda larga móvel (88,2%) era quase o dobro do referente à banda larga fixa (44,9%). Esses dois indicadores representavam, respectivamente, o maior percentual de domicílios com conexão à internet por banda larga móvel e o menor percentual de domicílios com conexão à internet por banda larga fixa dentre todas as grandes regiões. A PNAD C mostrou que, ainda que muito abaixo da ocorrida na Região Norte, a diferença observada entre esses dois indicadores também era perceptível nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, sendo mais elevada nesta última.

Veja a pesquisa completa em: http://bit.ly/PNadC3tiC2016


Domicílios em que havia utilização da internet, por tipo de banda larga utilizada, segundo as grandes regiões (%) BRASIL

71,4 77,3

Norte

44,9 88,2

Nordeste

69,6 68,3

Sudeste

74,8 79,9

Sul

75,3 74,0

Centro-Oeste

70,3 83,2

Banda larga fixa

Banda larga móvel

Nas regiões Nordeste e Sul, o indicador referente à banda larga móvel foi um pouco menor que o da banda larga fixa. Em quase metade (49,1%) dos domicílios em que havia acesso à internet, eram utilizados ambos os tipos de conexão por banda larga (fixa e móvel). Essa dupla utilização era mais baixa nas regiões Norte (33,5%) e Nordeste (38,2%) e abrangia pelo menos a metade dos domicílios nas demais: 50,0% na Região Sul; 53,5% na Região Centro-Oeste; e 55,0% na Região Sudeste.

PREÇO BARRA A TV PAGA Mais da metade dos ocupantes de domicílios sem TV por assinatura entrevistados para a PNAD Contínua TIC 2016 não contratou o serviço por causa do preço: 55,5% afirmaram que a consideravam cara. O segundo motivo mais indicado foi o de não haver interesse (39,8%). Somente 2,3% desses domicílios não possuíam o serviço por não estar disponível na área. O serviço de televisão por assinatura era utilizado em

REINADO DOS SMARTPHONES O aparelho de telefone celular foi o equipamento mais usado para acessar a internet. Na população de dez anos ou mais de idade que utilizou a rede, 94,6% (109.818 mil pessoas) o fizeram por meio do celular. O segundo equipamento mais empregado foi o microcomputador, por 63,7% (73.973 mil pessoas). O porcentual de pessoas que utilizaram os demais equipamentos para acessar a internet foi muito menor, ficando em 11,3%, tratando-se da televisão, e 16,4%, no caso do tablet, enquanto o uso de outro equipamento eletrônico não alcançou 1%. Na análise por domicílio, o celular também ganhou destaque, sendo o principal equipamento para 97,2%, presente em 46,7 milhões de lares e o único meio utilizado para esse fim em 38,6% das residências com acesso. O computador ficou em segundo lugar e foi o único meio de acesso em apenas 2,3% das residências com internet, embora presente em mais da metade (57,8%) desses domicílios. Enquanto isso, o tablet ficou na terceira posição (17,8%), seguido pela televisão (11,7%) e outros equipamentos (1,3%). Nas grandes regiões, o uso do celular para acessar a internet variou de 95,8% (Sul) a 98,8% (Norte) dos domicílios com acesso à rede. Entre os domicílios com internet, o uso do computador variou de 34,4% (Norte) a 66,5% (Sul). Em relação ao tablet, esse indicador variou de 10,5% (Norte) a 19,9% (Sudeste), enquanto para a televisão ele ficou de 4,8% (Norte) a 14,4% (Sul).

33,7% dos domicílios com televisão. As maiores diferenças estavam entre as grandes regiões: Nordeste (18,4%) e Norte (21,0%), que apresentavam os menores percentuais, e Sudeste (44,8%), que alcançava o maior. Do total de 69,3 milhões de domicílios, somente 2,8% não dispunham de televisão. Os aparelhos de tubo catódico, que deixaram de ser fabricados no País, estavam presentes em 46,2% dos domicílios, variando de 41,1% no Sudeste a 54,3% no Nordeste. Os domicílios com televisão com recepção por antena parabólica abrangiam 34,8% do total com TV.

Fonte: iBGe, diretoria de Pesquisas, Coordenação de trabalho e rendimento, Pesquisa Nacional por amostra de domicílios Contínua 2016

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

19


eSPeCial

Roberta Prescott

Faça do seu nEGÓcio a sua história dE sucEsso A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia, instigando os empresários a deixarem a zona de conforto. O compartilhamento de infraestrutura entre os provedores foi colocado à mesa como essencial para avançar nos negócios. 20

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

rauer Comunicação


a FÓrMuLa dEu cErTo, e o modelo da Convenção Abranet foi repetido em 2018, na Bahia, reunindo em torno de cem das principais empresas de internet do Brasil. De 17 a 20 de abril, empresários do setor discutiram os desafios do mercado e pensaram sobre a gestão de suas companhias. “Foi um desafio construir a pauta do evento, porque há muitas questões rondando a cabeça das empresas de internet, com barreiras a superar na tributação e na regulação, entre outras, e quisemos mostrar soluções”, destacou Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet. Carlos Alberto Júlio, CEO da Digital House Brasil, professor, conselheiro profissional independente e autor de vários livros, enfatizou que executar o planejado é uma missão de quem quer crescer. Em palestra, ele destacou as qualidades que bons gestores têm, lembrando que o caminho para se tornar um empresário bem-sucedido é árduo e marcado, principalmente, pelas decisões tomadas e pela capacidade de os líderes executarem as ações programadas.

Júlio falou por pouco mais de duas horas para uma plateia que ouvia atentamente, identificando-se com o tema abordado e já pensando em como poderia implantar as lições aprendidas. “As empresas que mais cresceram foram aquelas nas quais os gestores gastaram 5% do tempo decidindo o que fazer e 95% fazendo. Onde está o pulo do gato?”, perguntou, para, em seguida, responder que a capacidade de executar o que foi planejado é fundamental para o sucesso. “Gente não sustenta mudança, o que sustenta mudança é o processo. Bons gestores têm foco, disciplina e organização”, ressaltou, explicando que não adianta simplesmente mandar as equipes executarem algo; para obter resultados positivos, deve-se transformar a maneira de operar. Por foco entende-se a capacidade de dizer não, e disciplina é fazer o que se disse que seria feito. Júlio sinalizou que empresas cujos gestores gastam mais de 5% do tempo para decidir o que fazer não têm tempo para executar. Algumas dicas para seguir o planejamento incluem pon-

“Há muitas questões rondando a cabeça das empresas de internet, com barreiras a superar na tributação e na regulação, entre outras, e quisemos mostrar soluções.” EDUARDO PARAJO Presidente da associação Brasileira de internet Assista ao vídeo da entrevista em: http://bit.ly/Conv2018Parajo

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

21


“Gente não sustenta mudança, o que sustenta mudança é o processo. Bons gestores têm foco, disciplina e organização.” CARLOS ALBERTO JÚLIO Ceo da digital House Brasil, professor, conselheiro profissional independente e autor de vários livros

Assista ao vídeo da entrevista em: http://bit.ly/Conv2018CAJ

tualidade, pauta definida, preparação e organização nas reuniões, além de estabelecimento claro de prazos. “Uma das principais competências é a tomada de decisões, porque no final vale o balanço das decisões, as boas e as ruins”, afirmou, acrescentando que boas informações e bom senso sustentam boas decisões. Falando para uma plateia formada por empresários de diversas localidades, Carlos Júlio lembrou que o que dá certo para uma empresa não necessariamente dará certo para outra. “Não há uma receita.” Um erro comum é achar que determinada ação realizada por muitos anos continuará dando certo. “Uma hora para de dar certo. Muitas empresas quebraram porque fizeram por muito tempo a coisa certa e não souberam inovar, não houve disruptura”, emendou.

ZONA DE CONFORTO A armadilha de manter hábitos voltou à pauta da Convenção na palestra do professor e historiador Leandro Karnal, que sublinhou que ficar na zona de conforto é um dos principais perigos que levam à derrota, seja de um negócio, seja de um casamento. “O custo de toda transformação é um esforço cotidiano. É como banho: se parar hoje, amanhã fede. A única chance de vitória é a capacidade de fazer esforço todos os dias; não

BRASIL ESTÁ NO TOP 4 MUNDIAL O Brasil está entre as 50 maiores rotas de internet do mundo e tem o maior Internet Exchange global em número de participantes. Em 2017, o IX.br teve um crescimento de tráfego de 79% e aumento de 27% de participantes. Em palestra, Milton Kaoru Kashiwakura, do NIC. br, destacou que o País também é o número um da América Latina em troca de tráfego internet e está entre os quatro maiores do mundo, tendo tido pico de 3,5 Tbit/s e média de 2,4 Tbit/s. “Se dobrarmos a capacidade, seremos o número um do mundo”, disse. Kashiwakura acredita no crescimento, uma vez que espera que companhias com alta geração de tráfego, como a Apple, entrem como participantes. O crescimento do IX.br também virá do aumento de participação dos sistemas autônomos (AS, na sigla em inglês). Na comparação mundial, o valor cobrado no Brasil ainda está mais alto que em países europeus. Mostrando uma análise da Telegeography, Kashiwakura apontou que, enquanto o preço médio praticado em São Paulo está em USD 6 o mega para porta de 10 giga, em Amsterdã o preço é de USD 0,54 e em Frankfurt, de USD 0,62. Kashiwakura também revelou que não haverá congelamento durante o período inteiro da Copa do Mundo, como ocorreu em 2014, quando o NIC.br suspendeu pedidos de novos ingressantes e de aumento de capacidade desde 30 dias antes da primeira partida até o fim do evento. Neste ano, o congelamento ocorrerá apenas nos dias em que o Brasil jogar.

22

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

rauer Comunicação


“O custo de toda transformação é um esforço cotidiano. A única chance de vitória é a capacidade de fazer esforço todos os dias; não adianta o que se fez no passado, o mercado só tem futuro.” LEANDRO KARNAL Historiador e professor da Universidade estadual de Campinas

adianta o que se fez no passado, o mercado só tem futuro”, destacou, lembrando que ter resiliência e coragem para mudar, para ousar e sair de onde está seguro e saber administrar bem o tempo são fatores cruciais para o sucesso. Karnal abriu sua palestra repetindo a expressão em grego “panta rei”. Ele usou o conceito atribuído ao filósofo Heráclito por Platão, que esquematiza sua opinião de que tudo está em constante mudança, para chamar a atenção dos empresários de internet. “Panta rei” significa que, se eu ficar parado, o mundo está andando à minha frente; estamos em fluxo contínuo, em um mundo que

flui, que passa rapidamente. “O mundo que nos dá origem hoje tem uma década, é muito recente”, disse, dando como exemplos tradicionais cases como os do Uber (empresa de transporte sem carro) e do Airbnb. O professor também usou o conceito de mundo líquido, do filósofo polonês Zygmunt Bauman, para instigar a audiência a pensar em como se manter à frente em um mundo no qual as referências foram diluídas. “Como manter o protagonismo neste cenário? A figura do empreendedor é muito mais necessária hoje”, disse, destacando a importância do planejamento para o empreendedorismo. “Onde

INOVAÇÃO + LUCRATIVIDADE O web ativista Gil Giardelli, em sua palestra, enfatizou como a busca pela inovação transforma diferentes cadeias produtivas e citou dois exemplos relevantes: a internet das coisas e o blockchain. Para ele, essas tecnologias vão revolucionar o mundo e o ambiente de negócios. E advertiu: as empresas brasileiras não estão dando a devida importância ao blockchain, que pode ser descrito como um grande banco de dados de distribuição livre que usa criptografia de última geração. Gil Giardelli considera que o Brasil está numa bifurcação: entre a Estônia, que implantou um programa para digitalizar todos os serviços para os cidadãos e a vizinha Ucrânia, que não conseguiu inovar. “Na década de 1980, as empresas passavam por um ambiente complexo a cada cinco anos. Este intervalo de tempo passou para um ano e, hoje, há empresas que vivem isto simultaneamente”, disse. É preciso, destacou, unir inovação com lucratividade, um processo que leva as empresas à ‘destruição criativa’. “Se você não estiver pronto para destruir criativamente o que faz hoje, alguém fará por você”, sublinhou. O especialista enumerou inovações para mostrar como os mercados se transformam: a Philip Morris vai sair da produção de cigarros com fumaça; a Nestlé vendeu sua unidade de chocolates nos EUA para criar plataforma com inteligência artificial; a Inglaterra está usando borra de café para produzir energia; a Zara está produzindo em alto-mar; a Caterpillar desenvolveu larvas para consumir plástico. Ele lembrou que as ideias precisam ser implementadas – e rapidamente –, antes que algum concorrente o faça. abranet.org.br maio / junho / julho 2018

23


INTERLIGAÇÃO DE IX Um projeto da Telebras vai interligar todos os pontos de troca de tráfego (IX, na sigla em inglês) ao NIC. br. Maximiliano Martinhão, secretário de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e ex-presidente da estatal, explicou que a maior parte do conteúdo acessado na internet brasileira está no IX de São Paulo, e toda vez que alguém necessita deste conteúdo tem de ir até essa localidade. “No momento em que se cria uma via expressa entre os pontos de troca de tráfego, tem-se oportunidade de distribuir melhor o tráfego da internet, não deixa concentrado apenas em São Paulo”, explicou o secretário. A ligação dos pontos usará fibra ótica da própria rede da Telebras. Martinhão detalhou que a decisão pelo projeto foi tomada há pouco mais de um mês, e a expectativa é que até outubro haja um “grande número” de IXs conectados. “Foi uma decisão empresarial da Telebras de fazer isto em função das oportunidades de negócios que isto vai gerar e porque atende a uma das obrigações da companhia, que é contribuir com a melhoria da infraestrutura de banda larga do País”, completou. Martinhão aproveitou ainda para orientar as empresas de internet com relação às vendas no atacado. “Nas localidades onde vocês já estão, cumprem papel relevante para levar a internet banda larga no Brasil. Se começarmos a trabalhar com os provedores coletivamente, poderemos ter uma atuação não mais apenas local, mas também regional e nacional”, ponderou. Uma atuação neste sentido, observou o executivo, facilitaria o acerto de contratos no âmbito nacional.

24

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

estarei daqui a um, dois anos vai depender de uma série de tomadas de decisão de agora”, ressaltou. Levando a plateia a refletir, o historiador ressaltou a necessidade de as pessoas se perguntarem o que realmente desejam e aonde querem chegar. “O que eu tenho como meta? Quase todos se consideram empreendedor, mas não têm noção exata de como produzir as coisas. E quem não tem clareza do que quer vai ser castigado sempre da mesma forma”, ponderou. Karnal chamou atenção para a importância da estratégia. “Ninguém tem alguma ideia do que será o futuro, ele não é previsível, mas podemos atenuar as variantes ao construir estratégias e tomar decisões”, ressaltou, acrescentando que todos têm de ter capacidade de aprender com os erros. “Se o erro não for fatal, tenho de voltar, aprender e fazer de novo.” Além de aprender com os erros, as empresas de internet precisam estar atentas às mudanças do mercado para

“Procurem oferecer além da banda; oferecer conteúdo também, porque vocês são os que melhor conhecem a realidade e a necessidade da localidade em que atuam.” MARCELO MADUREIRA Humorista e engenheiro

rauer Comunicação


avançar em outras áreas e oferecer serviços que adicionem valor à oferta para aumentar o faturamento. Palestrante da Convenção, o humorista Marcelo Madureira surpreendeu ao não fazer um show de comédia, mas contar sua trajetória empreendedora. Hoje, Madureira, que também é engenheiro, tem uma empresa de produção de conteúdo com diversos canais que são sucesso no YouTube e Facebook. “Sou provedor de conteúdo, vocês são distribuidores. Têm de pensar que a banda é commodity. Cada vez mais a competição que vocês enfrentam aumenta”, disse. “Procurem oferecer além da banda; oferecer conteúdo também, porque vocês são os que melhor conhecem a realidade e a necessidade da localidade em que atuam”, completou.

CENÁRIO ECONÔMICO O economista Alexandre Schwartsman afirmou, em sua palestra, que a economia brasileira está voltando a

crescer, após passar por uma fase de recessão. “Vemos uma trajetória de recuperação, depois de uma das piores crises que passamos nos últimos 30, 40 anos. A saída dessas recessões longas é lenta”, disse, em entrevista em vídeo à Abranet. [ http://bit.ly/Conv2018AS ] Segundo Schwartsman, a recessão de 2014 foi caracterizada principalmente por dois fatores: o colapso da demanda interna de consumo, que representava dois terços do Produto Interno Bruto (PIB), e a diminuição dos investimentos, que já vinham dando sinais de decréscimo desde 2013. “A queda dos investimentos está atrelada à percepção de risco do mercado e ao valor do seguro cobrado para se precaver de um calote”, explicou. “Em um País com contas públicas deterioradas, o risco do calote é alto. Antes da crise, o seguro do juro estava na casa de 1%; no seu auge, passou para 1,8%.” Para Schwartsman, os sinais são de que a economia avança, mas não em um ritmo extraordinário. “Estou na

A SAÍDA É NEGOCIAR A principal mensagem com relação ao compartilhamento de postes para as empresas de internet foi clara: “Temos de sair da zona de conflito e negociar”, destacou Eduardo Parajo, presidente da Abranet. Fazer a regularização do uso dos postes e firmar contratos com as concessionárias são procedimentos essenciais para começar a resolução de conflitos com as empresas de energia elétrica. “É mais fácil discutir a melhoria de contrato que a inexistência dele”, afirmou o diretor-geral da Matarazzo & Associados, Edmundo Matarazzo. Para Eduardo Parajo, presidente da Abranet, “temos de sair da zona de conflito e negociar”. Ele também chamou a atenção dos presentes para que aprendam a compartilhar a infraestrutura entre os próprios provedores. “A conversa tem de evoluir mais. Precisamos entender o modelo de negócios que vamos fazer; por mais que sejamos concorrentes em uma cidade, se tiverem duas empresas pagando a conta dos postes, custa menos para todas”, disse.

No debate, as empresas de internet se manifestaram no sentido da necessidade de regularizar suas redes e acerca do valor cobrado pelo uso dos postes. O presidente da Abranet observou que a negociação é sempre o melhor caminho. E advertiu: é preciso ir desarmado na negociação com as distribuidoras de energia.

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

25


“Vemos uma trajetória de recuperação, depois de uma das piores crises que passamos nos últimos 30, 40 anos. A saída dessas recessões longas é lenta.” ALEXANDRE SCHWARTSMAN economista

expectativa de termos crescimento na ordem de 2,5% em 2018. É um crescimento razoável, mas não recupera o que foi perdido de 2014 para cá.” A recuperação em curso tem sido muito puxada pelo lado do consumo, que está reagindo, seguindo uma melhora de massa salarial e de juros mais baixos. O economista alertou que a retomada ainda está, contudo, condicionada ao que vai acontecer na eleição, porque o Brasil ainda tem pela frente uma agenda de reformas muito extensa. Questionado sobre o setor de internet, Schwartsman lembrou que o segmento conseguiu ter um desempenho bom, apesar da recessão. A cotação da moeda dos Estados Unidos é sempre uma preocupação para as empresas de internet, uma vez que boa parte dos insumos é comprada em dólar. Schwartsman

não acredita em uma explosão da cotação e disse que as variações recentes refletem uma piora no cenário político do País e a dificuldade de fazer avançar a reforma previdenciária. “Não trabalho no cenário que o dólar vá explodir. Acho muito remota esta chance, porque as contas externas estão redondas, tem quantidade de reserva internacional que dá colchão de segurança e o País não tem endividamento grande em dólar”, justificou. A necessidade de o Brasil aprovar a reforma da Previdência pontuou boa parte da palestra de Schwartsman, que defendeu urgência no processo. “Somente do ponto de vista do governo federal, mais da metade do gasto público está ligada à questão previdenciária. São mais de 40% de INSS; 12% a 13% aos funcionários aposentados. Se não mexer, não sobra espaço para outros programas.”

ATENÇÃO AOS TRIBUTOS Um grande desconhecimento do que precisa ser feito é um dos principais desafios que as empresas de internet enfrentam ao lidar com as questões tributárias, de acordo com o diretor-geral da Matarazzo & Associados, Edmundo Matarazzo. Em entrevista em vídeo, o consultor explicou os pontos que mais afligem os provedores no tratamento da parte fiscal, desde o objeto social até a descrição dos itens de maneira correta na nota fiscal. “A maioria dos provedores tem licença de serviço de comunicação multimídia, e há notas fiscais de comunicação, de telecomunicação e de energia elétrica. A nota correta é de telecomunicação”, disse Matarazzo, explicando que quando se emite NF de comunicação incide ICMS.

26

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

Assista ao vídeo da entrevista em: http://bit.ly/Conv2018EM

angela trabbold / roberta Prescott


O time que organizou a Convenção Abranet 2018, na Praia do Forte, na Bahia

Convenção Abranet 2018 contou com o apoio de mais de 20 empresas, e os intervalos entre as palestras marcaram o relacionamento com esses patrocinadores

Primeira noite da Convenção Abranet 2018 teve música brasileira e confraternização

Plateia lotada para ouvir a apresentação do historiador e professor Leandro Karnal

rauer Comunicação

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

27


CoNeXÃo

Fake news: um debate mais do que necessário Na era dos algoritmos, o Comitê Gestor da Internet discute a massificação das notícias falsas e suas consequências para a internet coM as ELEiÇÕEs de outubro se aproximando, o debate sobre a propagação de notícias falsas torna-se ainda mais necessário. O Comitê Gestor da Internet (CGI. br) promoveu um dia intenso de discussões sobre o que chamou de ‘desafios da internet no debate democrático e nas eleições 2018’, com claro enfoque no que ultimamente atende por fake news, mas que vale para conteúdo enganoso, notadamente o disseminado pela internet. “É saudável debater a qualidade da informação. Mas com cuidado para que a gente não delegue aos algoritmos, às iniciativas privadas e muito menos ao Estado o dever de dizer o que é verdade, o que é mentira, o que é informação de qualidade ou não”, resumiu a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli. Uma manifestação comum no debate foi que é necessário ter muita cautela com projetos e mesmo iniciativas como a do Tribunal Superior Eleitoral de regulamentar de alguma forma o combate a conteúdo enganoso. E as principais plataformas de disseminação de conteúdo atualmente correm para fugir da tarefa de riscar onde termina a verdade e começa a mentira. “Não é papel das empresas privadas arbitrar o que é verdade ou o que não é. Nem sei se deve ser papel de alguém”, afirmou a gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil, Mônica Rosina. “Não devemos ser os árbitros da verdade”, emendou o diretor de Políticas Públicas do Twitter, Fernando Gallo. “Não existe uma

28

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

solução só. É preciso iniciativas multissetoriais”, completou o coordenador do Google News Lab, Marco Túlio Pires. Um dos pontos mais comentados quando se discute notícias falsas é a liberdade de expressão, que, conforme defendeu Marcelo Bechara, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), é inegociável. Para Bechara, estamos vivendo na era da ‘algoritmocracia’, na qual “sistemas de algoritmos fazem com que forças se manifestem e que, inclusive, produzam resultados políticos e sociais, lembrando ainda que as pessoas estão dispostas a acreditar em qualquer notícia que favoreça seus argumentos.” As redes sociais têm papel central no debate sobre a propagação de fake news, uma vez que muitas pessoas se informam por meio delas. Mônica Rosina, do Facebook Brasil, informou que estudos internos mostram que a disseminação de conteúdo falso na plataforma possui, na maior parte, motivação econômica. “Estamos trabalhando para evitar que elementos mal-intencionados façam uso da plataforma, para aumentar a transparência de anúncios e oferecer mais ferramentas para que as pessoas tenham maior contexto sobre as informações que estão lendo”, disse. Fernando Gallo, do Twitter, disse que a transparência é fundamental para o trabalho sobre uso indevido de robôs, desinformações e spam. “Para as eleições, vamos incluir selo de verificação nos perfis de todos os candidatos, manter linhas de comunicação abertas com a Justiça Eleitoral e melhorar a tecnologia antispam”, revelou. Para Marco Túlio Pires, do Google, é preciso trabalhar em conjunto para encontrar soluções, uma vez que a disseminação de conteúdo enganoso é prejudicial para a democracia. Pires apresentou iniciativas em que o Google está inserido, como a First Draft, coalizão para combater disseminação de notícias enganosas e também centro de pesquisa para entender o fenômeno. A aplicação de selo de checagem de fatos, indicando empresas que utilizam fact-checking em determinados conteúdos, também foi comentada durante o painel. (Com informações de luis osvaldo Grossmann)


Linha de crédito para fibra ótica a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), braço de investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), atendendo a pedidos, principalmente, de empresas de internet interessadas em expandir as suas infraestruturas de redes, reestruturou a linha Inova Telecom, incluindo a compra de fibra óptica entre os dispositivos liberados para a concessão de crédito. “Os projetos têm de ter um custo mínimo de R$ 500 mil, e a ausência da fibra óptica atrapalhou a montagem deles. Refizemos o padrão e delimitamos a participação da fibra óptica em 60% dos projetos”, revelou a gerente de Tecnologia da Informação e da Economia Criativa da Finep, Joana Meirelles. De acordo com a executiva, desde o lançamento da linha Inova Telecom 35 empresas cadastraram-se no sistema, mas apenas oito apresentaram projetos efetivos. Dessas, duas estão em fase de contratação. As operadoras de telecomunicações não apresentaram propostas ao financiamento, apesar de uma delas ter conversado com a Finep. “Queremos as operadoras, como queremos também empresas de outros setores, como as de energia, interessadas em usar fibra óptica em suas infraestruturas”, completou a gerente da Finep. (ana Paula lobo)

Refis para micro e pequenas o conGrEsso nacionaL derrubou no início de abril o veto do Presidente da República e manteve o programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (PMEs). O projeto, aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado, havia sido barrado por Michel Temer sob a alegação da equipe econômica que a proposta não respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O programa de refinanciamento deve beneficiar milhares de empresas cadastradas no sistema Simples Nacional e que estão inadimplentes. Segundo cálculos do Sebrae, os débitos somados chegam a R$ 21 bilhões em impostos. Ainda de acordo com o Sebrae, em 2016, as micro e pequenas empresas representaram para a economia 98,5% dos estabelecimentos privados existentes no Brasil. Além disso, elas são responsáveis por 51,2% da remuneração paga aos trabalhadores formais.

Empresas de internet respondem por 70% do aumento da banda larga fixa EM doZE MEsEs, as empresas de internet foram responsáveis por 70% do aumento da banda larga fixa no País, ficando com 4.997.497 dos acessos ativos, revelam os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No total, o Brasil tinha 29.689.814 de contratos de banda larga fixa ativos em março de 2018, um aumento de 2.427.751 de contratos (+8,91%) no período de um ano. Na comparação com fevereiro deste ano, o crescimento foi de 277.861 contratos (+ 0,94%). São Paulo foi o estado que mais ativou acessos: cerca de 550 mil. Em março, a tecnologia mais utilizada para banda larga fixa foi a xDSL (13.015.355 de contratos), seguida pelo cable modem (9.151.089 de contratos) e pela fibra ótica (3.533.357 de contratos). abranet.org.br maio / junho / julho 2018

29


oPiNiÃo Victor Hugo Pereira Gonçalves sócio do escritório Pereira gonçalves Advogados Associados e atua há 16 anos como especialista em Direito Digital

novA reguLAMenTAção euroPeiA PArA uso De DADos PessoAis iMPÕe risco às eMPresAs A legislação entra em vigor no dia 25 de maio e precisa ser estudada com atenção pelas companhias brasileiras as novas rEGuLaMEnTaÇÕEs internacionais para a proteção de dados pessoais, que entram em vigor no dia 25 de maio, impõem uma mudança de postura das empresas brasileiras que ofertam produtos e serviços a partir do monitoramento de comportamentos e de dados pessoais. A General Data Protection Regulation (GDPR) foi aprovada e adotada pelo Parlamento Europeu em abril de 2016 e, diferentemente de uma diretiva, sua internacionalização não necessita de legislação aprovada pelos governos. A legislação não se aplica somente a organizações localizadas na União Europeia. Sua abrangência se estende a todas que ofereçam produtos e serviços – ou monitorem comportamentos – de dados pessoais de cidadãos europeus e até mesmo outros que estejam apenas de forma transitória na União Europeia. Tais organizações serão obrigadas a criarem configurações de privacidade em seus produtos e propriedades digitais. Também precisarão avaliar continuamente os riscos de violação de privacidade, justificarem como obtiveram permissão para usar dados e documentar como as informações foram utilizadas. Entende-se por dado pessoal toda informação que possa servir, direta ou indiretamente, para identificar uma pessoa. Tais dados envolvem desde o nome, foto, e-mail, dados bancários, postagens em redes sociais, informação médica ou endereço IP de um computador. Deste modo, todas as empresas brasileiras que tiverem qualquer relacionamento que envolva o tratamento de dados pessoais

30

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

com europeus ou até mesmo brasileiros, sejam os que possuem dupla cidadania ou que estejam de passagem pelos países do bloco, estarão sujeitas às novas normas e às penalidades previstas pelo regulamento. As multas máximas por descumprimento do GPDR, que envolvem casos como não ter o consentimento do usuário para processar seus dados pessoais ou violação de privacidade, chegam a 4% do faturamento bruto anual, podendo atingir 20 milhões de euros. No entanto, existem gradações com relação às penas. Diante da nova lei, as condições para o consentimento do uso de dados pessoais devem ser fortalecidas. Segundo o artigo 29, o consentimento deve ser expresso, ou seja, o titular dos dados precisa responder ativamente a uma solicitação. As companhias não poderão mais fazer longos e ilegíveis termos e condições, prática condenada na GDPR. Já as regulações em torno dos vazamentos de dados estão, primeiramente, relacionadas às regras de notificação das companhias que foram invadidas. Ocorrências que possam colocar em risco indivíduos devem ser relatadas às autoridades e a todos que possam ser afetados, sem atrasos, no prazo de 72 horas. Para evitar problemas futuros, as empresas devem rever a forma como armazenam e processam dados pessoais, avaliar gargalos e mapear os riscos de descumprimento. Além disso, é preciso designar um responsável para a área, conhecido como Executivo de Proteção de Dados (EPD), que deverá se envolver em praticamente todas as atividades da empresa: desde o desenvolvimento de produtos e serviços até a criação de políticas públicas, aplicando metodologias de privacy by design e data protection by design.

divulgação


abranet.org.br maio / junho / julho 2018

31


32

abranet.org.br maio / junho / julho 2018

Revista Abranet . 24  

A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos com...

Revista Abranet . 24  

A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos com...