associação brasileira de internet

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ano VI . edição 22 . setembro / novembro 2017

Reforma trabalhista Lei entra em vigor em novembro e promove uma alteração profunda na legislação. Conheça o novo cenário e saiba o que muda para as empresas de Internet

MHz: uma faixa almejada + 450 pelos ISPs e ainda sem uso para inclusão digital

+ Os robôs chegaram pra valer

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editorial Eduardo Parajo Presidente da Abranet

Trabalho reconhecido Em um ano de instabilidade política e econômica, é salutar perceber o papel desempenhado pelas empresas de Internet no Brasil. Em 12 meses, com todas as dificuldades, fomos responsáveis por quase 1 milhão de novos acessos de banda larga fixa, conforme dados apurados pela Anatel, e nos consolidamos como a quarta força do mercado de telecomunicações, com forte sinalização de crescimento. Esta edição da revista Abranet será distribuída no Futurecom, o mais tradicional evento de telecomunicações e que tem tido em nossa entidade uma parceira sempre presente na agenda de discussões tecnológicas e regulatórias sobre a Internet. É um reconhecimento expressivo ao trabalho realizado nessas duas últimas décadas. Afinal, não há Internet sem telecomunicações. A programação de debates do Futurecom é intensa, e a cobertura do evento, que acontece de 2 a 5 de outubro, em São Paulo, estará em nosso site – www.abranet.org.br A matéria de capa desta edição trata da Reforma Trabalhista. Sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova legislação entra em vigor no dia 11 de novembro, alterando mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como afirmam em entrevista à Abranet, Carlos Bernardi, presidente do SEINESP, sindicato que representa as empresas de Internet no Estado de São Paulo, e Renato Antonio Villa Custódio, advogado responsável pela assessoria jurídica do

SEINESP e sócio da Custódio e Bissetti Advogados Associados, a CLT, criada em 1943, não atendia às demandas do mercado da Internet, nascido muito depois. Os especialistas falam de assuntos como trabalho a distância; trabalho intermitente; regime de tempo parcial; adicional de insalubridade; duração do intervalo da refeição e descanso; trabalho autônomo; livre estipulação do contrato; remuneração; cláusula arbitral; quitação anual e o novo modelo de relação com os funcionários. Uma outra questão, e quem lida com tecnologia sabe: os robôs vieram para ficar. A inteligência artificial (IA) veio com tudo e está cada dia mais presente nas empresas – e na nossa vida. Os robôs diminuíram de tamanho e tiveram sua capacidade de aprendizado ampliada nos últimos anos, deixando de ser usados apenas para atividades físicas e passando para as intelectuais. Usar os chamados chatbots pode trazer eficiência operacional, uma vez que reduz os custos com o atendimento ao cliente. O futuro está sendo escrito e cabe a nós participar dele. Um ótimo Futurecom e boa leitura! abranet.org.br setembro / novembro 2017

ÍNdiCe 05 | aBraNet reSPoNde Acerte contas com o fisco. Estou com o Simples Nacional atrasado. Não tenho recursos para pagar à vista e já fiz um parcelamento. Como devo agir?

ConsElHo Editorial Eduardo Parajo parajo@abranet.org.br

José Janone Junior janone.jr@abranet.org.br

Eduardo Neger

06 | CaPa . reForMa traBalHiSta

Impactos para os ISPs Lei entra em vigor em novembro e promove uma alteração profunda na legislação. Conheça o novo cenário e saiba o que muda para as empresas de Internet

neger@abranet.org.br

GErÊnCia ExECUtiva Roseli Ruiz Vazquez gerente@abranet.org.br

proJEto, prodUÇão E EdiÇão

Editora Convergência Digital editora@convergenciadigital.com.br Tel: 011-3045-3481 dirEÇão Editorial

Ana Paula Lobo

14 | teCNoloGia

analobo@convergenciadigital.com.br

Muito além da concorrência. O relacionamento dos provedores de Internet com as empresas de satélite oscila entre a competição e a coopetição, com sinergia de negócios.

queiroz@convergenciadigital.com.br

Luiz Queiroz Editora-CHEFE

Ana Paula Lobo

18 | teCNoloGia Os robôs chegaram pra valer. Usar os chamados chatbots pode trazer eficiência operacional, uma vez que reduz os custos com atendimento ao cliente.

analobo@convergenciadigital.com.br EdiÇão

Bia Alvim

bia.alvim@pebcomunicacao.com rEportaGEM / rEdaÇão

20 | reGUlaMeNtaÇÃo A incerteza dos 450 MHz. Em poder das grandes operadoras de telecomunicações, mas praticamente sem uso, a faixa de frequência de 450 MHz é antigo desejo de provedores.

24 | iNClUSÃo diGital TIC Educação: o papel dos provedores. ISPs regionais levam acesso a localidades remotas que não interessam comercialmente às grandes operadoras. Pesquisa também mostrou alto uso de Internet pelo celular.

Roberta Prescott

prescottroberta@gmail.com EdiÇão dE artE E diaGraMaÇão

Pedro Costa

pedro@convergenciadigital.com.br iMprEssão

Gráfica Pigma

27 | CoNeXÃo Governança: Fórum da Internet discute modelo no Brasil. Mais competição na entrega dos domínios “.br”. Dados pessoais: cada mercado com o seu olhar. Grupo de Trabalho da Abranet discute aspectos tributários e regulatórios. Brasil não reduz desigualdade no acesso à Internet. Jive quer parceria com ISPs para venda de telefonia IP. Unifique acelera migração para o IPv.6.

30 | oPiNiÃo . Por FeliPe StUtZ, diretor da orange Business Services Quais tendências impulsionam a adoção de SDN? Na era da transformação digital, a rede não é uma mera coadjuvante nos novos negócios.

Rua da Quitanda, 96 / Cj.31 - Centro - São Paulo / SP CEP: 01012-010 Fone: (11) 3078-3866 www.abranet.org.br facebook.com/abranetoficial Linkedin.com/abranet @abranet_brasil Youtube.com/AbranetBrasil

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aBraNet reSPoNde Tem uma dúvida? Quer que um especialista da associação brasileira de internet responda? escreva para o abranet responde. o e-mail é abranetresponde@abranet.org.br

acerTe conTaS coM o FiSco Estou com o Simples Nacional atrasado. Não tenho recursos para pagar à vista e já fiz um parcelamento. Como devo agir? A maior parte das empresas de Internet beneficia-se do Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. São características do Simples Nacional: • Ser facultativo • Ser irretratável para todo o ano-calendário • Abranger os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP) • Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação (DAS) • Disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário • Apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais • Prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta • Possibilidade de os estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao estado ou ao município A professora e advogada tributarista Drª Valeria Zotelli, da Miguel Neto Advogados Associados, explica que a empresa com débitos no Simples Nacional pode pagá-los em até 60 (sessenta) parcelas, as quais não podem ter valor

inferior a R$ 300,00. Além disso, o valor de cada prestação é atualizado mensalmente pela SELIC. A especialista sustenta que, como regra, o parcelamento deve ser solicitado à Receita Federal do Brasil, salvo no caso de o débito já estar inscrito em dívida ativa da União, ou seja, em vias de ser executado judicialmente, situação em que a solicitação deve ser feita à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O pedido de parcelamento deve ser feito por intermédio do Portal do Simples Nacional ou mediante acesso ao Portal e-CAC, no site da Receita Federal. A Drª Valéria Zotelli destaca que podem ser objeto de parcelamento todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional (leia ao lado), mas adverte que não podem ser incluídos no parcelamento: a as multas por descumprimento de obrigação acessória (por exemplo, atraso na entrega de documentos) b a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, no caso de empresas que pagam tal verba separadamente, como é o caso daquelas com atividade de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, execução de projetos e serviços de paisagismo, e decoração de interiores c qualquer outro tributo não abrangido pelo Simples Nacional (IPTU, IPVA, taxas de fiscalização etc.) A Drª Valéria Zotelli esclarece ainda que não é permitida a manutenção de mais de um parcelamento ativo. Caso a empresa necessite fazer um novo, deverá desistir daquele já existente e efetivar outro abrangendo o valor total da dívida, limitado a um parcelamento por ano. Serão admitidos até 2 (dois) reparcelamentos de débitos do Simples Nacional, sendo que a sua formalização é condicionada ao recolhimento da primeira parcela em valor correspondente a 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados, no caso de um primeiro reparcelamento, e a 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior. E atenção: em caso de não pagamento de três parcelas – consecutivas ou não – o parcelamento será rescindido pela Receita Federal. abranet.org.br setembro / novembro 2017

CaPa . reForMa traBalHiSta

Roberta Prescott

eNtreViSta eSPeCial Carlos Bernardi

Presidente do SeineSP

Renato Antonio Villa Custódio

advogado responsável pela assessoria jurídica do SeineSP e sócio da custódio e bissetti advogados associados

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Sancionado em julho pelo presidente Michel Temer, o projeto de lei da reforma trabalhista faz uma profunda mudança na legislação, alterando mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em entrevista à Abranet, Carlos Bernardi, presidente do SEINESP, sindicato que representa as empresas de Internet no Estado de São Paulo, e Renato Antonio Villa Custódio, advogado responsável pela assessoria jurídica do SEINESP e sócio da Custódio e Bissetti Advogados Associados, comentam os principais pontos que afetam o setor.

Impactos para os ISPs Qual a sua avaliação da reforma trabalhista? Carlos Bernardi: O setor de Internet é novo, e a CLT de 1943 não atendia às necessidades desse mercado moderno, tecnológico, virtual e web. As regras, quando criadas, foram pensadas para o chão de fábrica, trabalho braçal. Muitas das necessidades do nosso mercado não eram atendidas pela legislação. A reforma é um marco, principalmente para nós. Mas é momento de não exagerar e regular corretamente os seus dispositivos. Se ela estiver bem regulada, as possíveis ações na Justiça do Trabalho não irão abalar sua estrutura. Também esperamos que os processos trabalhistas sejam mais ágeis. Renato custódio: A CLT existe desde 1943. Nesse período, sofreu várias modificações, mas sempre esteve engessada quanto aos direitos dos trabalhadores. abranet:

As empresas ainda não podem fazer alterações baseadas na reforma, certo? Renato custódio: Sempre que uma lei é aprovada, a nossa legislação determina

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um prazo de vacância para a sociedade estudá-la e depois aplicá-la. O prazo de 120 dias termina em 10 de novembro. Já existem algumas mobilizações para regular a reforma... renato Custódio: Existe negociação entre sindicatos e poder público para se regulamentar algumas situações. A principal delas é a contribuição sindical dos trabalhadores e das empresas. Carlos bernardi: Os sindicatos vão ter de mostrar por que existem e quais serviços prestam para trabalhadores e empresas. O que ainda deve ser alterado? Há rumores que uma MP sairá. renato Custódio: A Medida Provisória (MP) é ato pessoal do presidente da República. Não podemos saber o que virá. O que o SEINESP está fazendo para ajudar as empresas no processo de adequação? Carlos bernardi: O SEINESP procurou, no começo de agosto, o Sindiesp, que representa os trabalhadores, e tivemos reunião para elencar os itens da reforma que são passíveis de serem regulados por convenção coletiva de trabalho. Elegemos: trabalho a distância; trabalho intermitente; regime de tempo parcial; adicional de insalubridade; duração do intervalo da refeição e descanso; trabalho autônomo; livre estipulação do contrato; remuneração; cláusula arbitral; quitação anual; e comissão de representantes. Vamos conversar com o Sindiesp, que aceita conversar, negociar e defender direitos dos trabalhadores com coerência. A reforma trabalhista, ao contrário do que muitos radicais falavam, não veio para prejudicar os trabalhadores, mas é a favor do setor como um todo. Uma vez tendo o aditivo, o que as empresas devem fazer? renato Custódio: Eventualmente, algumas empresas podem precisar adaptar contratos de trabalho. Carlos bernardi: Por exemplo, se a pessoa começar a trabalhar a distância, vai ser necessário ter essas regras claras em contrato.

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Quais serão os reflexos da reforma para o setor? Carlos bernardi: A reforma é um amplo incentivo, e o empresariado vai perder o medo de contratar, de crescer e de evoluir. Custa caro contratar e treinar, e custa mais caro ainda demitir. Ela dá condição de abrir contratações diferentes, como jornada intermitente e regime de tempo parcial, e com o principal que é a segurança jurídica. Isto favorecerá a contratação de pessoas que hoje estão compondo a lista de desempregados. Qual é a orientação do SEINESP para o provedor de Internet? Carlos bernardi: Na medida em que queiram adotar as regras, os ISPs precisam estar bem assessorados juridicamente. O SEINESP vai fazer diversos eventos sobre isto. E é importante consultar os advogados do sindicato. A empresa pode negociar individualmente? Carlos bernardi: Se a empresa quiser negociar diretamente com o trabalhador, ela pode nos casos em que a lei permite. Já outros casos podem ser negociados com o sindicato dos trabalhadores, e estes prevalecerão sobre a convenção coletiva de trabalho firmada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. Recomendo que as empresas aguardem o aditivo e acompanhem a convenção coletiva; e que tragam as suas necessidades particulares para o SEINESP antes de procurarem individualmente o sindicato dos trabalhadores para Acordos Individuais. renato Custódio: A lei é para todos; a convenção coletiva é para determinados segmentos e base territorial; e o acordo coletivo de trabalho, por sua vez, é celebrado entre uma empresa e o sindicato dos trabalhadores, logo, é mais específico. E, pela Lei da Reforma, esse acordo prevalece sobre a convenção. Quais são os principais pontos da reforma? renato Custódio: São vários, mas vou passar pelos mais importantes para o setor, começando pela definição de grupo econômico. Ficou mais claro quando duas empresas compõem um grupo econômico, e que a mera identidade de sócios não é suficiente para que se reconheça a existência de um grupo econômico. Também ficou estabelecido que o sócio, acionista ou administrador que se retira da sociedade

Reforma trabalhista: o que muda? Conheça as principais mudanças que podem afetar as empresas de Internet Autuação por falta de registro

Horário in itinere

Regime de tempo parcial

COMO ERA

A empresa que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT e seu parágrafo único incorrerá na multa de valor igual a um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

COMO FICA

Fixa o valor da multa em R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência; e em R$ 800,00 por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

COMO ERA

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

COMO FICA

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

COMO ERA

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

COMO FICA

Banco de horas

Intervalo para refeição

Teletrabalho

COMO ERA

COMO FICA

• • • • •

COMO ERA

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

COMO FICA

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação a empregados urbanos e rurais implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

COMO ERA COMO FICA

Livre estipulação contratual

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

COMO ERA COMO FICA

Retira a proibição de horas extras aos empregados em tempo parcial. Permite a fixação de banco de horas por acordo individual. Permite a fixação da compensação de jornada por acordo individual, escrito ou tácito. Permite a jornada 12 horas x 36 horas. Prevê o pagamento apenas do adicional no caso de nulidade do acordo de compensação de horas, não sendo necessária a repetição do pagamento das horas.

_ • Autoriza o trabalho realizado fora das dependências da empresa por meios das tecnologias da informação e comunicação. • Exige a previsão expressa em contrato de trabalho, que pode ser alterado em mútuo acordo. • Permite a reversão do regime de teletrabalho. • Estabelece que custos de aquisição e manutenção serão previstos em contrato e não integram a remuneração. • Prevê a necessidade de orientação sobre doenças e acidentes do trabalho. _ Permite a livre estipulação contratual aos empregados que tenham diploma de curso superior e recebam mais do que o dobro do salário de benefício do INSS: a livre estipulação aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A da CLT, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Fonte: SeiNeSP / Custódio e Bissetti advogados associados

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passa a ser responsável pelas ações trabalhistas propostas até dois anos depois de sua saída da empresa. No caso de execução de bens dos sócios, agora existe um procedimento que é mais claro. A reforma também altera a lei de terceirização, estendendo a possibilidade para toda e qualquer função.

“A reforma (...) dá condição de abrir contratações diferentes, como jornada intermitente e regime de tempo parcial, e com o principal, que é a segurança jurídica.”

E as mudanças relacionadas à jornada de trabalho? renato Custódio: Antes se computavam na jornada de trabalho várias situações em que o trabalhador ficava nos vestiários ou na locomoção. Agora a lei não considera mais estas situações. Houve uma melhor regulamentação da jornada em tempo parcial, que antes era de 25 horas semanais e agora é de no máximo 30 horas. Outro item muito importante para o setor é o banco de horas e a compensação de jornada. Agora, o banco de horas pode ser instituído por acordo entre empregado e empregador sem necessidade do sindicato. Carlos bernardi: O SEINESP há muitos anos tem esse acordo na convenção coletiva de trabalho. No entanto, mesmo com a convenção, isto ainda gerava problema na Justiça, porque banco de horas não constava na CLT. Uns juízes entendiam e outros não. Agora temos total segurança jurídica ao que já vínhamos praticando. renato Custódio: Na questão de jornada de trabalho, a reforma passa a permitir turnos de 12 horas com 36 de descanso, o que pode ter impacto para empresas que mantêm help desk, por exemplo. Outro ponto é a criação do trabalho intermitente com vínculo empregatício, mas sem jornada fixada. E a questão do trabalho a distância? renato Custódio: O problema era controlar a jornada de quem trabalha em casa. A reforma traz disposição específica sobre o assunto, excluindo a necessidade de controle de jornada para o teletrabalho. O teletrabalho poderá ser estabelecido de comum acordo e a questão do fornecimento dos equipamentos (a obrigatoriedade ou não) fica restrita ao contrato de trabalho.

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Carlos BErnardi Presidente do SeiNeSP A partir da lei deve-se colocar no contrato de trabalho os recursos, o acordo entre empresa e empregado.

Carlos bernardi:

Como ficam as férias? renato Custódio: As férias poderão ser fragmentadas em três períodos, sendo um com no mínimo de 14 dias e outros dois com no mínimo cinco dias cada. Antes, empregados com menos de 18 e mais de 50 eram obrigados a tirar um único período: com a reforma, essa hipótese não mais existe. Quais são outras mudanças importantes? A reparação de dano é uma questão processual importante. Primeiro porque equipara como possíveis vítimas do dano as pessoas físicas e as jurídicas. E também porque se fixou o valor da indenização por lei: para leve, três vezes o último salário; média, cinco vezes; grave, vinte vezes; e gravíssima, 50 vezes. Em relação à insalubridade, passou a ser proibido que gestante trabalhe em local insalubre em grau máximo. O período da licença-amamentação poderá ser negociado. A lei também esclarece responsabilidades sobre uniformes. Antes havia discussão se o empregador tinha de indenizar empregado pela lavagem e, com a reforma, a questão está superada, sendo que o empregador não mais precisa pagar essa indenização.

renato Custódio:

O que muda quanto à remuneração? renato Custódio: Antes, bônus, prêmios e afins integravam a remuneração, quando habituais. Agora a lei claramente exclui a natureza. independentemente da habituali-

Roberta Prescott

Férias

COMO ERA

COMO FICA

Ambiente insalubre para gestante e lactante

Trabalho intermitente

Autônomo

Remuneração

COMO ERA

A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

COMO FICA

Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: i atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; ii atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação; iii atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação. • Permite a negociação da licença-amamentação em acordo entre a empregada e o empregador.

COMO ERA COMO FICA

COMO ERA

Prevalências dos acordos

_ Inclusão e regulação do trabalho intermitente: • O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. • Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. _

COMO FICA

Realça a possibilidade do trabalho autônomo com a inserção do art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º da CLT.

COMO ERA

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% o salário percebido pelo empregado. As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

COMO FICA

Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo

• Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos. • Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias sempre concedidas de uma só vez. • Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. • Revoga a impossibilidade de que as férias sejam fracionadas aos menores de 18 e maiores de 50 anos. • Proíbe o início das férias no período de dois dias antes de feriado ou repouso.

COMO ERA

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

COMO FICA

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: • Por metade: o aviso prévio, se indenizado; e a indenização sobre o saldo do FGTS; • Na integralidade, as demais verbas trabalhistas. A extinção do contrato permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS limitada a até 80% do valor dos depósitos. A extinção do contrato não autoriza o ingresso no Programa de Seguro Desemprego.

COMO ERA

As condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

COMO FICA

As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Fonte: SeiNeSP / Custódio e Bissetti advogados associados

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“A lei é para todos; a convenção coletiva é para determinados segmentos e base territorial; e o acordo coletivo de trabalho é celebrado entre uma empresa e o sindicato dos trabalhadores.”

dade. A lei também tocou na equiparação salarial. Antes, o critério era apenas mesma função, localidade, capacidade técnica, produtividade e diferença de tempo na função não superior a dois anos. Agora, além dos dois anos na função, contarEnato CUstÓdio se o tempo no serviço, que não advogado responsável pela assessoria jurídica do SeiNeSP poderá ser superior a 4 anos. Carlos bernardi: O tempo de empresa é importante e justifica ganhar mais por isto. Um dos pontos mais comentados na reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. O que muda efetivamente? Com relação a demissões, quais foram as alterações? renato Custódio: A reforma estabelece as hipóteses para renato Custódio: Na rescisão contratual, não tem mais isto ocorrer. Vale para jornada de trabalho, banco de horas, a homologação no sindicato ou no Ministério do Traba- redução do intervalo para refeição, adesão ao programa de lho; é direto com a empresa. Também há a possibilidade seguro desemprego, plano de cargos ou salários, regulada extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo, mento empresarial, representação de trabalhadores, teletraou seja, se ambos concordarem. Neste caso, o aviso pré- balho, forma de registro da jornada, troca do dia de feriado, vio cai pela metade, e a multa de 40% também. Além enquadramento do grau de insalubridade, prorrogação de disso, o funcionário pode sacar apenas 80% do montan- jornada em locais insalubres e participação dos lucros. te do FGTS e não tem direito ao seguro desemprego. E tem também a lista do que não pode ser negociado: Pode-se também incluir cláusula arbitral nos contratos salário mínimo, 13º, adicional noturno, proteção do saláde empregados que receberem mais que o dobro do teto rio, salário família, repouso semanal remunerado, adicioda contribuição previdenciária, que hoje está em cerca nal de hora extra, duração das férias, licenças maternidade de R$ 12 mil. e paternidade, proteção da mulher, aviso prévio e normas Carlos bernardi: É um ponto importante para desade medicina e segurança do trabalho, adicionais de perifogar a Justiça do Trabalho. O SEINESP culosidade e insalubridade, aposentadoria, seguro e o sindicato dos trabalhadores estão discontra acidentes de trabalho, prescrição, discrimicutindo instalar uma câmara arbitral para nação de salários e critérios de admissão dos emresolver conflitos. pregados com deficiência, proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para menores de 18 O que é quitação anual? anos e qualquer tipo de trabalho aos menores de renato Custódio: A nova lei prevê a possi16, salvo na condição de aprendiz e ainda assim bilidade de se obter quitação anual perante a partir dos 14, proteção de crianças e adolesceno sindicato. Ou seja, empregador, empregado tes, igualdade de tratamento entre empregado e e sindicato poderão fazer termo de quitação avulso, liberdade de associação, direito de greve, declarando que está tudo pago, resolvido. definição das atividades essenciais e tributos. Carlos bernardi: Estamos negociando com Quanto à Justiça gratuita, que gerava abuso, a o sindicato dos trabalhadores. Com o termo de lei criou um critério, limitando a concessão dos quitação, tudo dali para trás fica quite, ou seja, nenhum benefícios aos empregados que recebam menos do que funcionário poderá entrar na Justiça reclamando algo pas- 40% do maior benefício do INSS. E instituíram-se honosado. Dá segurança jurídica. É bom para a empresa e para rários de sucumbência: quem perder paga os honorários quem está contratando a empresa. da parte contrária.

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Roberta Prescott

Cláusula arbitral

COMO FICA

Quitação anual

COMO ERA

Contribuição sindical

Convenção e acordo coletivo de trabalho

Limite de custas

Justiça gratuita

COMO ERA

_ Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa. _

COMO FICA

É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria. O termo discriminará as obrigações de dar e fazer cumpridas mensalmente e dele constará a quitação anual dada pelo empregado, com eficácia liberatória das parcelas nele especificadas.

COMO ERA

Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades.

COMO FICA

Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.

COMO ERA

As federações e, na falta desta, as confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.

COMO FICA

• • • • •

COMO ERA

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64 e serão calculadas: I Quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; II Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa; III No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; IV Quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.

COMO FICA

COMO ERA

É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

COMO FICA

É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Afasta a necessidade de indicar expressamente as contrapartidas da negociação coletiva. Estabilidade obrigatória no caso de redução de salário ou jornada. Estende eventual nulidade de convenção ou acordo coletivo às cláusulas compensatórias. Inclui os sindicatos como litisconsortes em ação individual ou coletiva de anulação de norma coletiva. Relaciona os direitos que não podem ser objeto de convenção ou acordo coletivo de trabalho que visem à redução ou supressão desses direitos.

Fonte: SeiNeSP / Custódio e Bissetti advogados associados

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teCNoloGia

Roberta Prescott

MUito alÉM da

concorrÊncia

O relacionamento dos provedores de Internet com as empresas de satélite oscila entre a competição e a coopetição, com sinergia de negócios O ADVENTO DA BANDA KA – que corresponde às faixas de frequência de 17,7 GHz a 20,2 GHz e de 27 GHz a 30 GHz – era o que faltava para aquecer o mercado de banda larga via satélite no mundo todo. Graças a avanços tecnológicos que permitiram elevar a qualidade e a velocidade da conexão, ter terminais menores e preços mais baixos, essa banda pode mudar a percepção predominante de que a tecnologia satelital tem pouca capacidade de transmissão, elevada incidência de interrupção e custos elevados. O presidente da Hughes Brasil, Rafael Guimarães, afirma que até então, com a banda Ku, era possível prover o acesso à Internet, mas a um custo elevado. “A banda Ka viabiliza serviços de Internet banda larga, e o custo da banda fica bem mais barato”, enfatiza. Na oferta residencial, a empresa dividiu os planos em Dia, para quem usa a conexão com mais intensidade no período das 8h às 19h, e Noite, para quem utiliza a Internet da meia-noite às 7h. A Hughes vende ao preço promocional de R$ 249,90 o pacote Noite de 10 Mbps e franquia de 15 GB. O plano

“A banda Ka viabiliza serviços de Internet banda larga, e o custo ﬁca bem mais barato.” raFaEl GUiMarãEs Presidente da Hughes Brasil

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Dia parte de R$ 359,90 (preço promocional para velocidade de 15 Mbps e franquia de 20 GB), com taxa de adesão de R$ 199. “Este preço de R$ 249 era inimaginável antes da banda Ka”, ressalta Guimarães, lembrando que o mercado alvo não é a grande cidade, mas regiões sem atendimento ou mal atendidas. O foco do satélite é justamente chegar a regiões remotas. “Acreditamos que a principal vantagem do satélite é o alcance do serviço”, diz Marcio Tiago, presidente da Yahsat. “Em um país de dimensões como o Brasil, poder conectar uma grande área territorial sem a necessidade de instalar cabos terrestres é algo que otimiza tempo e qualidade do serviço. Independentemente da cidade para a qual o cliente for, o serviço poderá ser contratado”, acrescenta. Ele ressalta que, ao mesmo tempo em que é o principal ponto positivo, o alcance abrangente do serviço se torna o principal desafio pelo fato de trazer a responsabilidade de gerenciar o trabalho de uma grande equipe de parceiros. Por este ângulo, as empresas de satélite, ao também ofertar serviço em zonas menos densas, concorrem com os provedores de Internet. No entanto, o relacionamento vai além da concorrência. Muitos ISPs compram das empresas o backhaul satelital, uma solução de transporte de dados e voz, alternativo aos meios físicos estabelecidos em redes terrestres cabeadas. O backhaul satelital vem sendo utilizado para o transporte de dados entre estações de comunicações móveis ou fixas que se utilizam desta infraestrutura em regiões desabitadas ou de difícil acesso. Além disto, satélites

divulgação

Mais informações em http://bit.ly/anatelsatelites

satélitE BrasilEiro

satélitE EstranGEiro

Utiliza recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo Brasil, ou a ele distribuídos ou consignados, cuja estação de controle e monitoração esteja instalada no território brasileiro. O direito de exploração de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações é o que assegura a ocupação da órbita e o uso das radiofrequências destinadas ao controle e monitoração do satélite e à telecomunicação via satélite.

Utiliza recursos de órbita e espectro radioelétrico coordenados ou notificados por outros países. O direito de exploração de satélite estrangeiro para transporte de sinais de telecomunicações é o que permite o provimento de capacidade de satélite estrangeiro no Brasil e o uso das radiofrequências destinadas à telecomunicação via satélite e, se for o caso, ao controle e monitoração do satélite.

muitas vezes são usados até para backup. “O serviço de acesso à Internet via satélite compete com provedores regionais na oferta ao consumidor final. A grande diferença está na qualidade dos serviços prestados. Ao mesmo tempo, a Yahsat também irá atuar como parceira de negócios dos ISPs, uma vez que já comercializa a capacidade do satélite no mercado de atacado, que pode ser adquirida tanto por grandes operadoras quanto pelos provedores regionais”, lembra Marcio Tiago, presidente da Yahsat, que ainda vai lançar seu primeiro satélite que cobrirá o Brasil. Além de prover acesso à Internet, a SES oferece plataforma de serviços que inclui a venda de capacidade satelital e de serviços fim a fim. “Temos um teleporto em Hortolândia que serve tanto para o satélite de média órbita (MEO, do inglês medium earth orbit) quanto geoestacionário (GEO). Por meio do teleporto, podemos oferecer acesso ao satélite, como comprar capacidade e montar a infraestrutura, ou a solução fim a fim, montando a rede para o cliente e fornecendo a solução como serviço gerenciado”, explica Sandro Azevedo de Barros, diretor-geral da SES Networks para Brasil e Cone Sul – Argentina, Paraguai e Uruguai. A SES não visa ao mercado residencial diretamente. Seus clientes são as operadoras e os prestadores de serviços que atendem aos consumidores finais, além de oferta para governo. No caso dos ISPs, Azevedo de Barros diz

“Em um país de dimensões como o Brasil, poder conectar uma grande área territorial sem a necessidade de instalar cabos terrestres é algo que otimiza tempo e qualidade do serviço.”

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MarCio tiaGo Presidente da Yahsat que os provedores podem, dependendo de seu tamanho, tanto comprar capacidade de um prestador de serviços maior, como as telcos, quanto diretamente com a SES. “Temos ISPs que compram diretamente ou por meio de um integrador que vende para vários ISPs. Não é competição; nosso caso é complementário.” Um exemplo é a provedora de serviços por satélite que opera redes espaciais e terrestres O3b Networks Limited, subsidiária da SES. Ela fechou parceria com a operadora de telefonia TIM e com o provedor Zieltec Telecom Innovations para oferta de conexões de Internet de alta velocidade em Fernando de Noronha. No caso da Zieltec, a rede via satélite da O3b integrase à solução de conexão de última milha do provedor. A estratégia da O3b está baseada em firmar parcerias com provedores de Internet locais, além das operadoras, para fazer a conexão com os clientes, uma vez que ela não abranet.org.br setembro / novembro 2017

vende diretamente para usuários finais. Por ficar a cerca de 8 mil quilômetros da terra, o satélite MEO, que passou a cobrir Fernando de Noronha, apresenta menor latência e maior velocidade de tráfego Internet. Já Rafael Guimarães, da Hughes, diz que gostaria de ter uma relação de parceria com provedores de Internet. “Eles estão cabeando muito o centro das cidades, mas tem áreas ao redor que é do interesse deles, e que são inviáveis de fibrar”, ressalta. Para ele, um modelo interessante seria de complemento de oferta, em que os ISPs usam o satélite para atender a clientes em locais onde sua infraestrutura não chega, e a Hughes compra links de provedores para atender ao mercado corporativo.

Expansão do satélite O número de acessos banda larga por meio de satélite vem aumentando no Brasil. Em julho deste ano, a Anatel contabilizou 80.310 acessos, número superior aos 70.920 de janeiro, mas ainda ínfimo comparado aos 13,3 milhões de acessos por xDSL ou aos 8,7 milhões por cabo. O satélite representa somente 0,29% do total. No entanto, seu uso, principalmente, impulsionado pela banda Ka, deve crescer. “Até pouco tempo atrás, a tecnologia usava as bandas C e Ku. A Ku é utilizada para TV satelital, com antena menor, e também para banda larga e dados de forma geral, mas com capacidade baixa. Historicamente, o que havia no mercado eram conexões caras, que nem podíamos considerar como banda larga”, lembra Georgia Jordan, analista do mercado de telecomunicações da S&P Global. “Mas as operadoras começam a lançar na banda Ka, que também tem a facilidade de usar antenas menores, mas cuja capacidade de transmissão de dados é maior. Assim se tornou possível a banda larga de verdade, ainda que mais cara que a conexão tradicional por diversas questões, como equipa-

“Temos ISPs que compram diretamente ou por meio de um integrador que vende para vários ISPs. Não é competição; nosso caso é complementário.” Sandro Azevedo de Barros

diretor-geral da SES Networks para Brasil e Cone Sul

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mentos e franquias por limitação de frequência”, completa. Para Georgia, o segmento está evoluindo e, desde o último leilão de posições orbitais, operadoras que ainda não atuavam no mercado brasileiro estão entrando na briga, como Hughes e Yahsat, e aquecendo o mercado. “O mercado atraente hoje é o de banda larga, independentemente da tecnologia de acesso. Ele é que vai ser rentável e, no caso da tecnologia satelital, ela tem potencial para atender à demanda reprimida em locais onde não há cobertura de rede fixa ou móvel – e isto no mundo todo”, aponta. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), nos artigos 170 a 172, estabelece os requisitos gerais para o uso da órbita e prestação de serviços de telecomunicações por meio de satélite. As empresas podem prover serviços de telecomunicações autorizados pela Anatel, tais como telefonia fixa (STFC), comunicação multimídia (SCM), limitado privado (SLP), TV por assinatura (SeAC e DTH) e móvel global por satélite (SMGS). O provimento de capacidade espacial é oferecido por entidades detentoras do direito de exploração de satélite brasileiro ou estrangeiro para o transporte de sinais de telecomunicações. A exploradora de satélite, brasileiro ou estrangeiro, somente pode prover capacidade espacial a entidade que detenha concessão, permissão ou autorização para prestação de serviços de telecomunicações ou às Forças Armadas. Em 2015, a Agência Nacional de Telecomunicações arrecadou R$ 183,7 milhões na licitação de quatro posições orbitais para satélites geoestacionários. Na ocasião, a Telesat ficou com duas posições orbitais (R$ 84 milhões), e a Star (R$ 44,1 milhões) e a Hispamar (R$ 50,3 milhões) com uma cada. Um ano antes, em 2014, a Anatel arrecadou R$ 153,15 milhões com a licitação de três posições orbitais, que foram arrematadas pela Hispamar por R$ 65 milhões (banda Ku) e SES, que ficou com duas posições por R$ 33 milhões (bandas C, Ku e Ka) e R$ 26,8 milhões (banda Ku). Entre os atuais jogadores do mercado, a Hughes cobre 21 estados brasileiros, chegando a cerca de 80% dos domicílios. No ano que vem, com o lançamento de outro satélite geoestacionário, a empresa aumentará a cobertura para 90%. A multinacional não revela dados de clientes e faturamento no Brasil. A Yahsat diz que sua cobertura chegará a 95% da população brasileira com serviço de acesso à Internet. Criada em 2007, a empresa possui dois satélites de nova geração

CapaCidadE da tElEBras “A tecnologia satelital tem potencial para atender à demanda reprimida em locais onde não há cobertura de rede fixa ou móvel — e isto no mundo todo.” GEorGia Jordan

analista do mercado de telecomunicações da S&P Global

em órbita e está presente em mais de 140 países, oferecendo cobertura global para cerca de 1 bilhão de pessoas. Globalmente, a SES cobre 95% do planeta. Na América Latina, a empresa possui 19 satélites, 12 de média órbita e sete geoestacionários.

QUalidadE A banda larga ofertada via banda Ka tem, de acordo com as empresas que oferecem o serviço, qualidade muito superior à banda Ku e em nada lembra a qualidade (ou a falta dela) da transmissão de televisão por satélite. “A tecnologia usada atenua o efeito de chuva; é bem mais robusta do que a que as pessoas estão acostumadas com TV paga. Em casos extremos, como chuvas muito fortes, pode ter interrupção do sinal, mas não é usual”, afirma Rafael Guimarães, da Hughes. Com relação à franquia de dados, os especialistas ressaltam que, como se trata de um serviço baseado no uso de espectro de radiofrequência, portanto finito, ela é necessária para evitar que usuários pesados de Internet prejudiquem os demais. Algumas empresas oferecem promoções com limites maiores para, por exemplo, uso noturno. Marcio Tiago, da Yahsat, explica que a Internet via satélite, apesar de utilizar a licença SCM, é uma tecnologia muito diferente das redes terrestres tradicionais, sendo o satélite um recurso que deve atender a uma base de clientes e sem possibilidade de aumento de capacidade, uma vez que já está lançado. “São importantes alguns mecanismos para garantir a qualidade da rede. A franquia não deve ser vista como uma forma de punição, mas sim de garantia da experiência da qualidade da conexão”, justifica.

Estatal planeja vender 33 Gbps da capacidade total do satélite geoestacionário de 56 Gbps Atualmente, o leilão mais aguardado é o da Telebras, que prevê a cessão da capacidade em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Adiada em agosto, a entrega dos envelopes contendo os lances das empresas interessadas está marcada para 17 de outubro. Após a publicação do Edital de Chamamento Público nº 02/2017, em 14 de julho, a Telebras promoveu um roadshow para apresentar o leilão a possíveis interessados. Executivos da estatal foram a São Paulo (27 de julho), Londres (1 de agosto) e Nova Iorque (4 de agosto) com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre o modelo de seleção de empresas parceiras para a prestação de serviços de telecomunicações utilizando a capacidade do SGDC. O SGDC é um projeto de Estado, que tem como objetivos prover comunicações seguras para o sistema de defesa nacional e para as comunicações estratégicas do governo e promover o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Primeiro satélite brasileiro concebido exclusivamente para a transmissão de dados com alta velocidade e qualidade na banda Ka, ele cobrirá todo o território nacional e a Amazônia Azul. Estão à venda dois lotes, que totalizam 33 Gbps da capacidade total da nave, de 56 Gbps. Do restante, 11 Gbps são garantidos à Telebras, e outros 12 Gbps poderão ser usados pela estatal, ou vendidos em novo leilão, caso haja demanda. O leilão prevê cessão da capacidade por cinco anos, prorrogáveis uma vez por igual período. Quem arrematar o maior lote ficará encarregado também de prestar serviços à Telebras. Esta vai alugar equipamentos e infraestrutura para cobrir escolas, unidades de saúde, postos de fronteira e o que mais for demanda de Estado por conectividade. Acompanhe os desdobramentos do leilão no site da Abranet: http://www.abranet.org.br

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teCNoloGia

Roberta Prescott

robÔs cHeGaraM Pra Valer

Usar os chamados chatbots pode trazer eficiência operacional, uma vez que reduz os custos com atendimento ao cliente A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) veio com tudo e está cada dia mais presente nas empresas – e na nossa vida. Os robôs diminuíram de tamanho e tiveram sua capacidade de aprendizado ampliada nos últimos anos, deixando de ser usados apenas para atividades físicas e passando para as intelectuais. Como vamos lidar com eles é o desafio atual, na opinião do coordenador acadêmico do MBA em Marketing Digital e do post-MBA em Digital Business da FGV, André Miceli. Segundo Miceli, “a automação pós-inteligência artificial ganhará escala e terá impactos diversos na sociedade, uma vez que o processo de transformação acelerada da automação vai mudar a estrutura organizacional das empresas e desconstruir a relação milenar que temos com o trabalho.” Um exemplo atual e bastante presente no dia a dia das

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companhias é o uso de robôs para atendimento ao cliente, os chatbots. Com eles, o sistema virtual de conversa entre máquinas e humanos firma-se como uma nova maneira de interagir e promete redução de custos para as empresas. “Existem duas linhas que, normalmente, possuem correlação em uma empresa de serviços, o custo e a receita. Quando aumenta a receita, vem um custo associado. Para as empresas de Internet, o custo está associado a atendimento, a dimensioná-lo para um certo número de assinantes. Os bots são robôs que permitem automatizar o atendimento que seria feito por uma pessoa”, diz Miceli. O maior uso de robôs para essa atividade poderia desconectar a necessidade de elevar o custo devido ao aumento do número de assinantes.

“A automação pós-inteligência artiﬁcial ganhará escala e terá impactos diversos na sociedade, uma vez que o processo de transformação acelerada da automação vai mudar a estrutura organizacional das empresas e desconstruir a relação milenar que temos com o trabalho.” andré MiCEli coordenador acadêmico da FGV

Os chatbots ficaram populares após o Facebook apostar neles para sua plataforma de mensagens – e incentivar empresas a usá-los como ferramenta para comunicar-se com seu público. Os assistentes virtuais podem ser bastante simples, programados para dar respostas a determinadas perguntas, ou mais complexos, fazendo uso de inteligência artificial e computação cognitiva. Miceli explica que existem ferramentas, como a Chatfuel, que facilitam a adoção do chatbot, ficando a empresa encarregada de fazer as parametrizações. Foram justamente a facilidade de programação e a simplificação de uso que tornaram mais extensa a propagação de chatbots. Há, inclusive, interfaces de programação de aplicativos (APIs, na sigla em inglês para application programming interface) de serviços que descrevem a estrutura de diálogos e estão prontas para serem usadas.

adoÇão André Miceli comenta ainda que o maior investimento em chatbots tem sido por parte de grandes companhias, principalmente, porque o retorno é mais rápido. “Eu esperava uma adoção um pouco mais ágil neste ano”, pondera. Para ele, o maior gargalo enfrentado pelas PMEs é a falta de uma solução nacional consistente ou que domine o mercado. “Não apareceu nenhum grande player. Isto cria barreiras, porque as pessoas não sabem por onde começar”, explica, completando que somente empresas maiores conseguem, seja financeiramente, seja por expertise, desenvolver soluções internamente. Isto se dá, principalmente,

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porque, para quem investe milhões em call center, apostar em um projeto de chatbot tem menos risco, e o resultado pode levar a uma redução considerável de custo. Quem está pensando em adotar chatbot deve, primeiramente, entender seu uso e aplicações para avaliar onde a ferramenta melhor se encaixa. Uma das utilizações mais costumeiras é na automatização do atendimento via perguntas mais frequentes, o SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor. O cliente faz os questionamentos que desejar via chat, e o sistema busca as respostas que melhor atenderem às suas demandas. No entanto, os chatbots podem ir além do atendimento, sendo usados como instrumentos de receita, como, por exemplo, utilizando o robô como vendedor – e ele estará 24 horas por dia trabalhando para a empresa. “Pode ser uma iniciativa interessante e trazer retorno, ao responder às perguntas iniciais”, afirma o coordenador da FGV. É preciso ter em mente, contudo, que o sistema pode ser falho e dar respostas inesperadas – ou o público pode formular questões não previstas no sistema. Nesse caso, aproveite o “erro” para ajustar a programação. Miceli aponta que podem ocorrer riscos de entendimento em respostas a perguntas escritas ou quando se tem um conjunto de alternativas. “Na opção que precisa interpretar o texto, corre-se o risco de o interlocutor não escrever o texto como o bot entenda”, cita como exemplo. Para quem está pensando em adotar os robôs de atendimento, a orientação é começar com ferramentas pequenas e ir fazendo experimentos para mensurar os resultados. abranet.org.br setembro / novembro 2017

reGUlaMeNtaÇÃo

Luis Grossmann e Roberta Prescott

a incerteZa dos ATUALMENTE SUBUTILIZADA pelas operadoras de telefonia, a faixa de radiofrequência de 450 MHz é um desejo antigo dos pequenos e médios operadores de telecomunicações e provedores de Internet. O espectro desperta interesse dos ISPs, principalmente, devido às suas características de cobertura, que proporcionam maior alcance com menos estações radiobase. Por isto, é apontada como ideal para atendimento das áreas rurais, onde, normalmente, não há concentração de usuários. No entanto, esta faixa segue nas mãos das telcos, que a levaram junto com o arremate de espectro da faixa de 2,5 GHz. Em 2012, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também expediu autorização de uso das subfaixas de radiofrequência de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, com o objetivo de exigir dos vencedores contrapartidas na forma de atendimento a áreas rurais e regiões remotas. Como não houve propostas para a faixa de 450 MHz isoladamente, ela foi ofertada junto com lotes da faixa de 2,5 GHz de âmbito nacional e arrematada por Claro, Vivo, TIM e Oi (Tele Norte Leste Participações - TNL PCS).

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450

Contudo, nenhuma das telcos cumpriu as metas estabelecidas para a faixa de 450 MHz – e o espectro segue com elas. A ideia que vem sendo discutida é dar às quatro grandes operadoras mais dois anos para o cumprimento das metas do edital com conexões terrestres. A dúvida é sobre o que acontecerá com os nacos de espectro de 7+7 MHz (451 a 458 MHz e 461 a 468 MHz). Justiça seja feita, as quatro grandes (quase) sempre indicaram que não tinham intenção de usar realmente essa faixa. Em um primeiro momento, o assunto surgiu como forma de evitar que a faixa de 450 MHz caísse nas mãos de terceiros, como pequenas operadoras e, especialmente, da então renascida Telebras. Afinal, é bom lembrar que a ideia original nem era licitar essa fatia do espectro. Quando, em 2011, começou a discussão, era certo que a faixa, até por ser pequena, iria para um único operador no País. As apostas recaíram na Telebras, recém-recriada para turbinar a massificação do acesso à Internet. A estatal não só formalizara o pedido pela faixa, como também negociava equipamentos com fornecedores nacionais. E não só ela. Antes mesmo, desde a consulta pública de 2009 sobre

MHz

Em poder das grandes operadoras de telecomunicações, mas praticamente sem uso, a faixa de frequência de 450 MHz é antigo desejo de provedores

mídia], logo, não há qualquer lógica em alijar os autorizados de SCM do processo. As operadoras de SCM têm muito mais capilaridade e podem promover a inclusão digital mais rapidamente e com custos mais baixos para a população”, sustentavam então os provedores. Não adiantou. O uso dos 450 MHz acabou sendo puxado para dentro das tratativas do que seria o Terceiro Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) e do decreto 7.512/11, que determinava a oferta dessa faixa em leilão. E o desenho do leilão amarrou esse naco com a cobiçada (e cara) faixa de 2,5 GHz. O próprio edital já previa que poderiam ser usadas outras radiofrequências detidas pelas vencedoras para a oferta dos serviços na forma prevista – ou seja, conexões terrestres capazes de oferecer conexão de dados e acesso à Internet em todas as escolas rurais e ofertas comerciais que comeotÁvio rodriGUEs relator do caso na anatel

a canalização da faixa de 450 MHz, entidades de provedores como a Abranet já insistiam que esse espectro deveria ser destinado ao Serviço de Comunicação Multimídia, e não às grandes operadoras. “As operadoras de SMP [Serviço Móvel Pessoal] e STFC [Serviço Telefônico Fixo Comutado] irão prover os serviços em cima de suas licenças de SCM [Serviço de Comunicação Multi-

“Não se trata de dispor de qualquer infraestrutura para ofertar serviços. Exige-se explicitamente infraestrutura terrestre, que use a faixa de 450 MHz ou outras faixas já detidas. A construção de infraestrutura é também objetivo da licitação”

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çariam em 256 Kbps e iriam até 1 Mbps, no mínimo, em locais até 30 km das sedes municipais. De fato, nenhuma das operadoras efetivamente tem uso comercial da faixa de 450 MHz, nem a Claro, que chegou a instalar duas dezenas de estações radiobase (ERBs). Elas preferiram se valer de outras radiofrequências e de conexões via satélite – que se tornaram preponderantes naquelas conexões das escolas públicas rurais e atendem parte da demanda de varejo. “É economicamente inviável cobrir com outras faixas terrestres. E o LTE [Long Term Evolution] em 450 MHz não tem ecossistema, especialmente em terminais

de usuários. Cinco anos depois do edital, temos um único fornecedor com aparelho homologado pela agência”, argumenta a diretora de Contencioso da Claro, Isabela Souza. Com essa lógica, as quatro grandes operadoras móveis esperam que o regulador considere cumpridas as obrigações daquele edital de 2012. E, mais ainda, que essa aceitação também implique manter com elas os nacos de espectro em 450 MHz, para uso “em 2020, ou quando o LTE em 450 MHz estiver disponível.” No momento, apenas o relator do caso na Anatel, Otávio Rodrigues, pronunciou-se sobre o recurso das

À EspEra da dEManda

A empresa está acompanhando o desenrolar do que será feito da faixa. A tecnologia foi desenvolvida pelo CPqD e licenciada para a Trópico produzir. Todos os equipamentos são fabricados no Brasil e enquadram-se no Processo Produtivo Básico (PPB) – a regra a ser seguida para comprovar a produção no Brasil – e na Portaria 950, que denota que a tecnologia foi desenvolvida no País, além de possuírem certificados de homologação da Anatel. A Trópico tem um estoque na faixa de uma centena de peças produzidas e que não foram vendidas porque não houve interesse das operadoras. “Isto é terrível porque investimos capital e não obtivemos retorno. Agora estamos buscando a venda para fora do Brasil, enquanto esperamos que o cenário regulatório daqui fique claro ou que operadoras ou provedores passem a usar”, completa Barbieri. O investimento para a produção foi da ordem de R$ 5 milhões. Barbieri, no entanto, não desanima e acredita que a faixa tem um alcance social muito grande. “Espectro é um bem escasso e muito valioso. A gente imagina que

Há equipamentos em estoque não comercializados porque não houve interesse das operadoras detentoras do direito de uso da faixa. Internet das Coisas é um ecossistema que pode usufruir do espectro DO LADO DOS FORNECEDORES, Qualcomm e Trópico são entusiastas da faixa e esperam que o uso efetivo dos 450 MHz se torne realidade – e em breve. A Trópico, por exemplo, apostou na demanda e hoje tem estoque disponível. “Nosso produto foi testado pelas quatro maiores operadoras e passou. Elas testaram tanto as estações radiobase quanto os terminais, e o desempenho surpreendeu em termos de alcance. Como a frequência é mais baixa, o alcance é maior; conseguimos, em um dos testes, um raio de cobertura de 57 km”, revela Armando Barbieri, gerente de Marketing de Produto da Trópico.

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empresas. O conselheiro alinhou sua tese com o descumprimento do edital pelas teles, uma vez, como sustentou, que a construção da infraestrutura terrestre era parte indissociável dos compromissos. “Não se trata de dispor de qualquer infraestrutura para ofertar serviços. Exige-se explicitamente infraestrutura terrestre, que use a faixa de 450 MHz ou outras faixas já detidas. A construção de infraestrutura é também objetivo da licitação”, defendeu junto ao Conselho Diretor da agência. Além disso, lembrou que há redes LTE em 450 MHz funcionando em meia dúzia de países e que as dificulda-

des, admitidas, não significam impossibilidade no uso da faixa. “As dificuldades apontadas para cobertura em áreas rurais eram de conhecimento das prestadoras. Não são fatos novos. Deveriam ter sido precificadas na decisão de participar.” Rodrigues propôs dar mais dois anos para que as empresas concluam a rede terrestre, além da instauração de processos para apurar o quanto deixou de ser cumprido por cada uma das teles. Mas o voto é silente sobre a devolução do espectro. Como houve pedido de vista do conselheiro Leonardo de Moraes, uma decisão depende da volta do tema ao colegiado.

mais cedo ou mais tarde este quadro se resolva; até porque agora já existem smartphones no mercado [que operam em 450 MHz].” A aposta é que a capacidade de transmissão, com alcance maior que em outras faixas, vá atrair atenção para os 450 MHz. Barbieri diz que a Trópico conseguiu em um canal de cinco megahertz uma velocidade até 30 Mbps e em um raio grande, o que diminui a necessidade de radiobases para suprir a cobertura. “Esta é a frequência adequada para áreas rurais.” Uma das grandes impulsionadoras dos 450 MHz, desde a identificação da faixa na União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Qualcomm também aguarda o que será feito do espectro no Brasil. “Na realidade, esta faixa tem sido objeto de muitos testes, mas a implementação foi muito pequena. Há operadoras que têm pequenas redes em operação a título de testes, com terminais fixos nas áreas rurais, e não tem aplicação móvel”, diz Francisco Soares, diretor-sênior de Relações Governamentais da Qualcomm no Brasil. Na parte móvel, Soares lembra que a Qualcomm desenvolveu chip com tecnologia móvel para ser usado

em smartphones e tablets, mas não houve demanda por parte dos fabricantes. Ao mesmo tempo em que concorda que a aplicação para telefonia móvel não decolou e que era a de maior apelo, Soares refuta a ideia de que as operadoras não apostaram nos 450 MHz por falta de equipamento. “Não é bem verdade, porque existem dispositivos, terminais fixos”, diz. Para o diretor da Qualcomm, a faixa pode voltar ao centro das atenções com a propagação da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). “Com o ecossistema de IoT, a coisa muda e pode haver grande interesse e oportunidades, porque as soluções de Internet das Coisas vão ser massificadas”, explica. Além do Brasil, Soares destaca testes do uso dos 450 MHz nos países nórdicos, com algumas operadoras usando o espectro para fins específicos como plataformas de petróleo. “Tem vários países que usam, mesmo na América Latina, como pequenas redes no Peru e Chile, e também a Suécia, Finlândia e Noruega. Todos estão usando para fixo devido à propagação boa”, conta.

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iNClUSÃo diGital

Roberta Prescott

TIC EDUCAÇÃO: o PaPel dos ProVedores

ISPs regionais levam acesso a localidades remotas que não interessam comercialmente às grandes operadoras. Pesquisa também mostrou alto uso de Internet pelo celular

OS PROVEDORES DE CONEXÃO à Internet exercem um papel fundamental para levar o acesso a localidades remotas que não são atraentes comercialmente para as grandes operadoras, afirmou Alexandre Barbosa, gerente do Cetic. br, durante a apresentação dos resultados da pesquisa TIC Educação 2016, em agosto último, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Barbosa informou que foi investigada a origem da conectividade, ou seja, se é parte de algum programa de política pública do Ministério da Educação (MEC), da escola ou misto. No entanto, muitos diretores entrevistados não souberam informar se a conexão faz parte de algum programa ou de

onde vem o recurso que a paga, sobretudo nas escolas públicas. Fábio Senne, coordenador de Projetos de Pesquisas do Cetic.br, completou que o indicador tem bastante diferença quando comparadas as escolas públicas e privadas. “Metade das públicas menciona o ProInfo [Programa Nacional de Informática na Educação]; 47%, o Programa Banda Larga nas Escolas; e apenas 7%, empresas que oferecem a conexão”, destacou. “Já as particulares, quando não mencionam os programas de governo, significa que a conectividade vem delas próprias.” Com relação à conexão por satélite, Barbosa acredita que o meio será um instrumento para incluir escolas em áreas remotas e rurais. Para Senne, “o uso do satélite já é importante na região Norte.” De acordo com a pesquisa, em 2016, esta

ASCENSÃO DOS CELULARES

professores e alunos. O porcentual de professores que utilizam a Internet pelo celular saltou de 15% em 2011 para 91% em 2016”, destacou Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação. Entre os alunos usuários da Internet, 31% afirmaram que usam o celular com Internet na escola, o que significa que há um uso mais intenso fora da escola que dentro dela. “Há senhas de Wi-Fi, mas alunos não podem acessar”, explicou. Em 2016, a pesquisa passou a investigar com mais detalhes a difusão dos dispositivos móveis em atividades pedagógicas, realizadas tanto dentro quanto fora da escola. A pesquisa apontou que 91% dos professores utilizaram a In-

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Pela primeira vez, a utilização de celulares por alunos em atividades escolares foi investigada pela pesquisa TIC Educação 2016. O uso desse tipo de dispositivo com essa finalidade foi citado por 52% dos alunos de escolas com turmas de 5º ano/9º ano do Ensino Fundamental e/ou 2º ano do Ensino Médio, localizadas em áreas urbanas. Esse percentual atingiu 74% entre os estudantes do Ensino Médio. “A tecnologia está presente na sala de aula por causa dos

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ternet pelo telefone celular para uso pessoal (no primeiro ano do levantamento, em 2011, esse número era de apenas 15%). Além disso, 49% dos professores usuários de Internet declararam utilizar o celular em atividades com os alunos, um crescimento de dez pontos percentuais em relação ao ano anterior (39%). Apesar do avanço no uso do celular enquanto ferramenta pedagógica, apenas 31% dos estudantes afirmaram utilizar a Internet pelo telefone celular na escola, sendo 30% entre os alunos de escolas públicas e 36% nas instituições privadas. As restrições ao acesso de estudantes à rede Wi-Fi da escola estão entre os aspectos que explicam a baixa utilização do equipamento no ambiente escolar.

Tipo de conexão para acesso à Internet pelo celular na escola

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região concentrava o maior uso de satélite, respondendo por 18% do total de conexões, enquanto no Sul eram 5%; Sudeste, 2%; Nordeste, 4%; e Centro-Oeste, 3%. O tipo de conexão mais comum em todas as regiões era via cabo. O TIC Educação 2016 mostrou que, após vinte anos de implementação do ProInfo, ainda há desafios a serem vencidos quanto ao acesso a equipamentos de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e à conexão à Internet. Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, lembrou que “a qualidade da conexão à Internet ainda é um obstáculo nas escolas públicas.” A presença de algum tipo de computador (de mesa, portátil ou tablet) está universalizada entre as escolas públicas localizadas em áreas urbanas (em 95% delas). Entretanto, 45% das escolas públicas ainda não ultrapassaram 4 Mbps de velocidade de conexão à Internet, enquanto 33% delas têm velocidades de até 2 Mbps. Já os laboratórios de informática estão presentes em 81% das escolas públicas, sendo que em apenas 59% esse espaço encontrava-se em uso em 2016, segundo os diretores. Além disso, somente 31% dos professores de escolas públicas afirmaram utilizar computadores no laboratório para desenvolvimento de atividades com os alunos. “Apesar de sermos um dos primeiros países na América Latina a termos uma política de TIC na Educação, a plena adoção de computadores e da Internet nas rotinas de ensino e aprendizagem ainda é limitada, seja por deficiências na infraestrutura de TIC, seja por limitações na capacitação do professor”, afirmou Alexandre Barbosa.

27 / 11 / 8/ 0 0

3G ou 4G do próprio

0 telefone celular

3G ou 4G do telefone 0 celular de outra pessoa

Wi-Fi da escola

Permissão de usar Wi-Fi da escola

18 / 50 / 3/ 29 / 0 0

Sim, os alunos 0 podem usar

Não, o acesso é

0 proibido aos alunos Não sabe

Segundo os alunos, a 0 escola não possui Wi-Fi

Principais atividades realizadas na Internet pelos alunos

87 / 85 / 6 / 62 / _______ 0 0 0 0

Procurar informações no

0 Google ou outro buscador Assistir a vídeos para 0 aprender coisas novas

Seguir alguma página no Facebook ou outra rede social 0 para aprender coisas novas Usar o chat do Facebook ou o WhatsApp para 0 aprender coisas novas

Veja a íntegra da pesquisa TIC Educação 2016 no endereço:

http://cetic.br/pesquisa/educacao/indicadores abranet.org.br setembro / novembro 2017

CoNeXÃo

Governança: Fórum da Internet discute modelo no Brasil Evento, que acontece de 14 a 17 de novembro, no Rio de Janeiro, servirá de base para o Comitê Gestor da Internet coletar posições da sociedade sobre o assunto O COMITÊ GESTOR da Internet no Brasil (CGI.br) vai elaborar, após o recebimento das contribuições feitas na consulta pública, um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no País. Até 3 de dezembro, o CGI.br enviará ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) o documento com a formulação de sua proposta. O órgão diz que empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da

Internet no Brasil, que ocorre de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro. Em agosto, o governo abriu uma consulta pública com o objetivo de “atualização da estrutura de governança da Internet brasileira”, com “adequada representação dos diferentes setores que integram a cadeia de valor da Internet no Brasil e equilíbrio entre os setores representados”. As mudanças na composição do Comitê Gestor são desejo antigo das operadoras de telecomunicações, que reclamam da posição minoritária por terem apenas um assento entre os 11 representantes da sociedade civil eleitos, além dos 9 nomes do governo e um de notório saber.

Mais competição na entrega dos domínios “.br” VISANDO MAIS AGILIDADE e transparência, a liberação dos domínios “.br” mudou em setembro. As novas regras definem que os processos de liberação de domínios devolvidos vão acontecer mensalmente, em vez de apenas três vezes ao ano. Também ficou acertado que os casos de impasses persistentes agora serão resolvidos numa fase complementar, em que o critério financeiro – quem oferece mais – passa a fazer diferença. A lista com mais de 400 mil nomes a serem disponibilizados está publicada no site do Registro.br, assim como a lista com os domínios que poderão entrar em “processo competitivo”. “O processo competitivo tem como foco futuro a adicional liberação gradativa do antigo estoque de mais de 10 mil domínios que, por terem passado por seis ou mais processos sem que houvesse um candidato único, acabaram reservados. Domínios como agua.com.br e carro.com.br fazem parte desse estoque que irá sendo gradativamente anunciado, em lotes parciais, para liberação via futuros processos competitivos”, afirma Frederico Neves, diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br.

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Dados pessoais: cada mercado com o seu olhar... OS SETORES DE AGRICULTURA, saúde e cidades inteligentes têm percepções distintas sobre a proteção de dados, e a reação de cada um destes segmentos em relação à regulação varia de acordo com esta percepção. Esta foi uma das conclusões da pesquisa Um Novo Mundo de Dados, realizada entre os meses de setembro de 2016 e julho de 2017, pelo Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV Direito SP SP. “Alguns setores, por tratarem de dados mais sensíveis, como é o caso da saúde, têm uma percepção de que é preciso apenas cuidado, até porque o setor dispõe de regulação sobre o tema. Já no caso de agricultura, há uma percepção diferente, de que a discussão não é pertinente ao setor, mesmo havendo uma integração forte entre dados que não são propriamente pessoais com dados que são pessoais do agricultor”, explica Alexandre Pacheco, coordenador do GEPI. No caso das cidades inteligentes, a discussão sobre proteção de dados e a falta de uma regulação afeta a formulação de políticas públicas. Empresas que têm os dados como seu principal ativo começam a perceber que não há um campo de segurança para saber o que podem ou não fazer com eles. “Se a gente quer empreendedores que possam ter no dado o principal ativo para inovar, a ausência de uma regulação, que diga o que ele pode e não pode fazer, gera uma insegurança jurídica enorme”, comenta Pacheco.

...mas regular é preciso Com três projetos de lei – PLS 330/13, PL 4.060/2012 e PL 5.276/16 – em tramitação, ainda há muita discussão acerca de como deveria ser uma lei de proteção de dados. Mas em um ponto representantes de diversos setores parecem concordar: é preciso ter uma autoridade para regular, com um corpo técnico capaz de dar sentido à norma. “A ideia é ter conceitos jurídicos indeterminados, que estão na lei, mas vão precisar de interpretação. Não dá para esperar do Poder Judiciário uma avaliação técnica sem um estudo prévio, relatórios ou normativas prévias de uma autoridade especializada e competente para tal”, defendeu Alexandre Pacheco, coordenador do GEPI, durante a apresentação da pesquisa. Para Pacheco, a existência de um órgão técnico para dar conta do trabalho prévio e que seja capaz de traduzir determinados temas para o Judiciário permite que o sistema jurídico seja um pouco mais robusto e apto a dar conta da complexidade de um assunto que pouca gente domina. Para o diretor de Políticas Públicas da Google Brasil, Marcel Leonardi, é preciso analisar como se dará o modelo europeu de autoridade para entender os pontos positivos e negativos. Falando a uma plateia de advogados, Leonardi ressaltou que o advento de uma lei de tratamento de dados é uma “tremenda” oportunidade de negócios para os advogados e que as empresas de tecnologia já estão acostumadas com uma série de procedimentos – ficando o maior desafio de adequação para empresas de outros setores. “Qualquer empresa que queira operar internacionalmente terá de olhar para as regras, pois o alcance será extraterritorial”, disse, ao comentar a transferência internacional de dados. No evento, Laura Juanes, diretora de Políticas de Privacidade do Facebook, defendeu que a política precisa acompanhar os costumes e tradições dos países. “Nenhum enfoque é melhor que outro; cada um se adapta à realidade de cada lugar”, enfatizou. “O que dá melhor resultado é a combinação de não transplantar [copiar ideia de outro lugar], ter uma normativa simples e fácil de entender e interpretar e não ficar apenas nela, mas explorar alternativas que vão além da lei”, disse.

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Grupo de Trabalho da Abranet discute aspectos tributários e regulatórios Primeiro encontro reuniu mais de 50 empresários e tratou do alto custo do ICMS e do possível aumento da alíquota do PIS/Cofins A ASSOCIAÇÃO Brasileira de Internet realizou a primeira reunião do grupo de trabalho que vai, mensalmente, discutir aspectos tributários e regulatórios que afetam o desenvolvimento e a competitividade das empresas de segmento de Internet no Brasil, além de avaliar formas e meios de encaminhar os resultados aos órgãos competentes. O encontro contou com a presença de mais de 50 empresários e executivos do setor. “A ideia dessa reunião inicial foi colher mais informações sobre o que os empresários conhecem

Brasil não reduz desigualdade no acesso à Internet A 12ª edição da pesquisa TIC Domicílios, do CGI.br, mostra que 54% dos lares nacionais têm acesso à Internet, mas há um claro contraste entre as diferentes classes econômicas e nas regiões do país

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e entendem sobre esses temas, saber quais são os problemas que mais afligem as empresas”, afirma Eduardo Parajo, presidente da Abranet. “Abrimos o encontro dando espaço para as pessoas se expressarem e, a partir do que foi falado, definimos temas específicos, já que não podíamos olhar os pormenores do que cada empresa apresentou, para não particularizar a discussão”, acrescenta. A primeira questão mais discutida foi a constante ameaça de aplicação, para o segmento de internet, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), suas elevadas alíquotas e o impacto no preço ao consumidor final. Outro tema tratado foi o possível aumento da alíquota do PIS/Cofins, em estudo pelo governo federal e que certamente terá também consequências sobre os preços para o consumidor final. Para participar das reuniões mensais do GT, procurem gerente@abranet.org.br.

NO BRASIL, 36,7 milhões de domicílios - ou 54% do total - possuem acesso à internet, mas, a desigualdade na distribuição das conexões persiste no país. Enquanto nas classes mais ricas a conexão é uma realidade (classe A tem 98% dos lares com internet e a B, 91%), na classe C, 60% dos domicílios têm internet e na D/E, esse percentual cai para 23%, revela a 12ª edição da pesquisa TIC Domicílios, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O levantamento aponta que a desigualdade vale também na comparação das áreas rurais e urbanas. Em 2016, 59% dos lares no perímetro urbano contavam com internet enquanto 26% dos lares rurais tinham acesso à internet. A

Jive quer parceria com ISPs para venda de telefonia IP A FORNECEDORA de telefonia IP e serviços de comunicações unificadas Jive quer estreitar o relacionamento com os provedores de Internet. A empresa tem como objetivo saltar dos atuais cerca de mil clientes corporativos para cinco mil até o fim de 2018; e colocou os ISPs na sua estratégia. Em entrevista à Abranet, o presidente da companhia, Peter Kodic, considera o mercado nacional bastante promissor, especialmente, nas grandes capitais. “Tem boa base de fibra óptica e links de rádio de qualidade boa. Faltam serviços de nuvem em cima dessa infraestrutura”, diz. E é justamente essa lacuna que a Jive quer suprir. O modelo de negócio para os ISPs pode ser tanto de atuar como revendedor - recebendo comissão pela venda e uma receita recorrente mensal - como oferecendo os produtos e serviços da Jive em modelo de white label.

discrepância atinge também as regiões. No Nordeste, 40% dos domicílios (ou 7,2 milhões) estão conectados, bem abaixo do Sudeste, que segue com a maior proporção (64% ou 18,8 milhões) de lares conectados, seguido do Centro-Oeste (56% ou 2,9 milhões) e do Sul (52% ou 5,4 milhões). No Norte, são 46% (ou 2,4 milhões de domicílios).

aCEsso pElo CElUlar é o CaMpEão Em 2016, 9,3 milhões dos domicílios usavam 3G ou 4G para navegar na internet, enquanto 23,4 milhões acessavam por meio da banda larga fixa. Na comparação com 2015, os números mostram que estabilizou a quantidade de conexões fixas (eram 23,2 milhões) e subiram as conexões móveis, que

Unifique acelera migração para o IPv.6 A UNIFIQUE, operadora catarinense de telecomunicações e provedora de serviços de Internet (ISP) com atendimento em mais de 100 cidades, está fazendo o dever de casa e impulsiona a migração para o IPv.6. A companhia adotou a plataforma Thunder CGN 3030 da fabricante A10 Networks com o objetivo de ganhar escalabilidade e adaptar sua infraestrutura para o novo protocolo. Sediada em Timbó (SC), a Unifique possui, hoje, uma rede com mais de cinco mil quilômetros de fibra óptica, três data centers próprios, mais de 600 funcionários diretos e atendimento físico em 21 unidades. “Tivemos que agir rápido para não parar a expansão da Unifique e precisávamos acabar com nossos problemas de esgotamento de IPs”, revela Jorge Scoz Junior, gerente de Redes da Unifique. Os Thunder CGN 3030 instalados atendem picos de mais de 60 mil usuários, que geram tráfego superior a 30 GB por segundo.

somavam 7,5 milhões em 2015. “Percebemos uma queda da proporção da banda larga fixa, mas isto não significa que este tipo de conexão caiu e, sim, que o crescimento aconteceu na móvel”, explicou Winston Oyadomari, coordenador da pesquisa TIC Domicílios. Em 2016, a pesquisa também confirmou uma tendência que já vinha se consolidando: ficou mais comum domicílio com internet, mas sem computador pessoal. A metade (51%) dos usuários de internet afirmou usar a rede tanto pelo computador quanto pelo celular, enquanto 43% disseram usar apenas o celular e 6% apenas pelo computador. Veja a íntegra da pesquisa em http://cetic.br/pesquisa/domicilios/indicadores

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oPiNiÃo Felipe Stutz diretor de desenvolvimento de negócios e Soluções de conectividade da orange business Services na américa latina

QUaiS TendÊnciaS iMPUlSionaM a adoÇÃo de Sdn? Na era da transformação digital, a rede não é uma mera coadjuvante nos novos negócios EM QUE MOMENTO a TI começou a se transformar em software? Se analisarmos muitas ferramentas que utilizávamos para trabalhar no passado, hoje já há um software que cumpre suas funções. A realidade é que vivemos um processo de digitalização, no qual o software, muito mais que o hardware, tem um papel central na transformação digital das empresas que querem se manter competitivas. E nesse processo, ao qual muitos atribuem o pensamento de que o “software está dominando o mundo”, a rede não é coadjuvante. As redes definidas por software (SDN) ganham cada vez mais relevância. Os motivos são claros: de um dia para o outro, as exigências que recaem sobre as redes mudaram. Nesse sentido, existem cinco tendências que estão impulsionando a adoção das SDNs: 1 Um universo de dispositivos conectados O universo corporativo, que anos atrás era dominado por computadores, hoje é um mundo de dispositivos: laptops, smartphones, tablets – corporativos e pessoais – conectam-se à rede. Se o uso mudou, não seria lógico afirmar que as redes também deveriam mudar? Sim, isso é fundamental para suportar todos esses dispositivos sem impactar a experiência do usuário e garantir, ao mesmo tempo, a segurança dos dados. 2 O tráfego na rede evoluiu O tráfego de dados vem crescendo exponencialmente, mas não foi só isso que aconteceu. Houve uma mudança no tipo de tráfego e seu destino. Por exemplo, hoje se consome

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muito mais vídeo que antes, e a maioria das empresas permite acesso livre à Internet para seus colaboradores, inclusive para fins pessoais. Por isso, é necessário que a rede esteja preparada para suportar as mudanças de perfil de uso e garantir a disponibilidade de serviços críticos para o negócio. 3 Os dados são o novo petróleo Em um contexto no qual coletar e analisar dados se torna cada vez mais importante, contar com uma boa capacidade de rede é vital. Os dados são o novo petróleo para as companhias, permitindo a elas tomar melhores decisões e planejar em função do cruzamento deles. A rede deve acompanhar essa necessidade. 4 Já não é possível resistir à nuvem À medida que mais empresas da região descobrem os benefícios de migrar para a nuvem, deve-se levar em conta que essa migração requer uma estratégia de conectividade e segurança muito bem definida e executada. Levar isso em conta traz ao negócio os benefícios de contar com acesso às aplicações que precisam proteger dados corporativos e garantir uma experiência de uso de qualidade. 5 A necessidade de ter uma infraestrutura pronta para o futuro A transformação digital é um processo contínuo que vai enriquecendo à medida que surgem novas tecnologias que impactam positivamente nos negócios. Hoje, por exemplo, falamos de implementações massivas para o futuro da IoT, inteligência artificial ou realidade virtual. Para estar preparado para implementar as tecnologias do futuro, é preciso começar a criar uma infraestrutura que possa ser escalável para suportá-las. E a conectividade nesse ponto é fundamental. Estamos, sem dúvida, atravessando um momento no qual a rede é protagonista. Muitas empresas já identificam isso e dão a ela a prioridade que merece; mas há aquelas que ainda não consideram a conectividade como um passo chave para tirar o melhor proveito das tecnologias implementadas.

divulgação

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Convergencia Digital

Published on Sep 28, 2017

Revista Abranet . 22

Reforma trabalhista: impactos para os ISPs. Lei entra em vigor em novembro e promove uma alteração profunda na legislação. Conheça o novo ce...

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Published on Sep 28, 2017

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