associação brasileira de internet

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ano III . edição 09 . agosto . 2014

Fora da

caixa Fugir do básico com diferentes serviços é receita de ouro para enfrentar um mercado cada vez mais competitivo

entrevista Presidente da Telebras, Francisco Ziober, diz que é hora de retomar as conversas com os provedores para ampliar os negócios abranet.org.br agosto . 2014

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editorial Eduardo Neger Presidente da Abranet

O que você não viu durante a Copa Ficar mais próximo do associado é uma meta cru-

cial para nós, da Abranet. E uma de nossas recentes ações foi reformular a nossa comunicação. Uma das novidades é o portal da associação (www.abranet.org.br). De cara nova, ele está mais dinâmico, com notícias diárias sobre o mercado de Internet, reunindo as informações que você precisa saber para ajudar no dia a dia de sua empresa. Mais que isso. O portal tem a missão de ser um canal estreito de relacionamento. Queremos ficar mais próximos de você, associado. Estamos criando uma série de serviços, que serão lançados em breve. Um deles é o Abranet Responde. Tem dúvidas sobre como agir no seu negócio? Sobre que tecnologia adotar? Sobre como agir numa fiscalização? Procure-nos. O canal está aberto. Mande suas perguntas para abranetresponde@abranet.org.br. As respostas serão dadas no portal Abranet e também aqui, na Revista Abranet, igualmente alvo de uma reformulação. Nesta edição vamos tratar de temas pertinentes a nossa rotina de trabalho. No dia em que a seleção brasileira de futebol disputava a partida contra Camarões pela Copa do Mundo no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, entrava em vigor o Marco Civil da Internet. Pouca atenção foi dispensada ao tema pelos noticiários em função do grande destaque dado ao evento esportivo. O dia 23 de junho de 2014 marcou o início da vigência da lei, que funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil. Qual o impacto efetivo do Marco Civil, agora Lei 12.965/14, para as empresas que atuam na cadeia de valor da Internet brasileira? Nem todas as questões podem ser respondidas de imediato, já que importantes pontos da lei ainda precisam de regulamentação, como é o caso da neutralidade de rede e da guarda de registros de acesso. Fica a recomen-

dação aos empreendedores do setor: uma cuidadosa leitura e compreensão dos pontos consolidados da nova legislação. Ainda durante a Copa, no dia em que Argélia e Rússia empatavam pelo Grupo H, o CETIC.br divulgava a Pesquisa TIC Domicílios 2013, apontando resultados bastante interessantes. As áreas rurais, a região Norte e os domicílios pertencentes às classes C, D e E continuam sendo nichos de mercado quase inexplorados. Outros números impressionam: mais de 24 milhões de domicílios com renda até dois salários mínimos, mais de 7 milhões de domicílios na área rural e mais de 13 milhões de domicílios na região Sudeste simplesmente não têm acesso à Internet. São oportunidades nos dois segmentos. Para os operadores de telecomunicações, ainda existem mercados carentes de infraestrutura de redes e, consequentemente, dos serviços de valor adicionado trazidos por essas implementações. Para os provedores de conteúdo e aplicações, o uso da Internet no celular ganha cada vez mais maior relevância e demanda conteúdos adaptados aos novos dispositivos. E, com o apito final da Copa, vamos lembrar de outro encerramento. Para os provedores de Internet de grande porte, os endereços IPv4 acabaram. É hora de pensar na migração para o IPv6, sem adiamentos, sem paliativos. Já existem casos de sucesso de provedores tomando a dianteira neste processo. Os debates trazidos no site e na revista prosseguem em nossos eventos. Nos dias 26 e 27 de agosto, teremos a edição mineira do “Desafios e Oportunidades para os Profissionais de Internet”, a ser realizado em Belo Horizonte. Em outubro, estaremos no Futurecom 2014, em São Paulo, participando do congresso internacional e com um estande de 176 m² na área de exposições. Você é nosso convidado. Boa leitura! abranet.org.br agosto . 2014

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ÍNdiCe ConselHo editorial Eduardo Neger neger@abranet.org.br

06 | CaPa Provedores incrementam portfólio com ofertas que vão de ferramentas de segurança, e-commerce e educação a distância a soluções corporativas. Ir além do básico é a melhor estratégia para enfrentar um mercado cada vez mais competitivo.

gerÊnCia eXeCutiva Roseli Ruiz Vasquez

12 | eNtreViSta

Editora Convergência Digital

José Janone Junior janone.jr@abranet.org.br

Eduardo Parajo

parajo@abranet.org.br

gerente@abranet.org.br

ProJeto, Produção e edição

Presidente da Telebras, Francisco Ziober, diz que é hora de retomar as conversas com os provedores para ampliar os negócios.

editora@convergenciadigital.com.br Tel: 011-3045-3481 direção editorial

Ana Paula Lobo

analobo@convergenciadigital.com.br

Luiz Queiroz

16 | teNdÊNCiaS

queiroz@convergenciadigital.com.br

A hora do IPv6 é agora. Não há razões para os provedores de Internet postergarem a implantação da nova versão do protocolo. Provedor do município paulista de Cerquilho troca rádio por Metro Ethernet e leva IPv6 para a casa do cliente.

editora-CHefe

Ana Paula Lobo

analobo@convergenciadigital.com.br edição

Bia Alvim

20 | MerCado

bia.alvim@pebcomunicacao.com

A entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações impõe ajustes às empresas do setor.

rePortagem / redação

Roberta Prescott

prescottroberta@gmail.com

Luís Osvaldo Grossmann

23 | eCoSSiSteMa

ruivo@convergenciadigital.com.br

Com aproximadamente 30 provedores de Internet já atuando como parceiros, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) quer muito mais e planeja chegar, num curto prazo, a 100.

edição de arte e diagramação

Pedro Costa

pedro@convergenciadigital.com.br

24 | CoNeXÃo À espera do Marco Civil. Fibra estagnada. Oportunidade à vista. Os próximos passos do NetMundial.

30 | oPiNiÃo Governança da Internet em tempos de mudança, por Carlos Affonso Pereira de Souza.

Rua da Quitanda, 96 / Cj.31 - Centro - São Paulo / SP CEP: 01012-010 Fone: (11) 3078-3866 www.abranet.org.br

ABRANET RESPONDE

abranetresponde@abranet.org.br

Você tem dúvidas sobre o seu modelo de negócio? não sabe qual legislação seguir? Quer orientação para migrar para o iPv6? esCreva-nos e tire as suas dÚvidas.

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facebook.com/abranetoficial Linkedin.com/abranet @abranet_brasil

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CaPa

Roberta Prescott

Provedores incrementam portfólio com ofertas que vão de ferramentas de segurança, e-commerce e educação a distância a soluções corporativas. ir além do básico é a melhor estratégia para enfrentar um mercado cada vez mais competitivo

Pense fora da caixa E cRiE NOVOS SERViÇOS aUmenTar o TÍQUeTe mÉdio e reter os clientes estão entre as prioridades dos provedores de Internet (ISPs, na sigla em inglês). Para isto, eles apostam na ampliação do portfólio, de modo a incorporar serviços que vão além do trivial. Pode parecer uma receita simples, mas não é. O leque de novos produtos precisa fazer sentido dentro da estrutura da empresa e ser capaz de gerar novas receitas, fidelizar os clientes e representar um fortalecimento frente à concorrência. Os provedores de Internet não podem mais ficar focados apenas na oferta do acesso – é imperativo que expandam seus negócios. E a orientação não é apenas para as

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empresas de maior porte. Os ISPs menores e localizados fora dos grandes centros urbanos também precisam avaliar constantemente os serviços que vêm prestando e o real motivo pelo qual os clientes permanecem. Basicamente, a pergunta a ser feita é se os clientes são fiéis porque eles, provedores, têm qualidade ou porque são a única opção. A questão é pertinente em um cenário no qual os provedores maiores ampliam a sua área de cobertura, rumando para o interior, e surgem novas empresas, aumentando a competição. Com o acirramento da concorrência, oferecer multisserviços se torna um dos diferenciais e até mesmo uma questão de sobrevivência. Muitas vezes, serviços de abranet.org.br agosto . 2014

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voz e de TV por assinatura não bastam, sendo apenas um requisito mínimo para permanecer no mercado. Para se diferenciar, os provedores de Internet precisam não apenas pensar em novos serviços, como também em melhorar e personalizar o atendimento aos clientes e, por que não, criar produtos de nichos, como serviços de armazenamento de dados e sistemas de gestão hospedados na nuvem para pequenas e médias empresas (PMEs). Soluções focadas no mercado corporativo têm sido, inclusive, uma saída estratégica para muitos provedores. Entre as que mais se destacam estão segurança da informação, câmera IP, concepção e hospedagem de loja de aplicativos corporativos, serviços de data center, de armazenamento e de nota fiscal eletrônica. De acordo com Bruno Tasco, analista de Indústria Sênior da Frost & Sullivan, provedores de Internet têm alcançado vantagens competitivas por meio de ofertas de gerenciamento de infraestrutura com segurança, aplicações corporativas e soluções de mobilidade. Mas o especialista lembra: os provedores de Internet não podem perder de vista qual é o seu negócio principal. “Há um movimento interessante no mercado, de as empresas passando

“É muito difícil sobreviver apenas de acesso; até porque ficase vulnerável à chegada das operadoras” sergio sÁ diretor de Serviços aos associados da abranet de somente acesso à Internet para um modelo de suporte à missão crítica de seus clientes”, aponta Tasco. Enquanto os provedores maiores conseguem ter uma infraestrutura robusta e ofertar soluções mais parrudas, os menores podem começar, por exemplo, fazendo parcerias tanto com empresas que os apoiem com estrutura quanto com fornecedores de software, para que possam incorporar sistemas ao portfólio e vendê-los como serviços. A porta de entrada para o provedor que busca expandir sua atuação tem sido o segmento de segurança da informação. “Os provedores de Internet podem oferecer softwares de segurança dos mais básicos, como antivírus ao usuário doméstico, até produtos voltados para o mercado corporativo e que possam ser faturados mensalmente, no modelo de software como serviço (SaaS, na sigla

“Os provedores de Internet não podem perder de vista qual é o seu negócio principal” Bruno tasCo analista de indústria Sênior da Frost & Sullivan 08

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em inglês)”, explica Otto Stoeterau, gerente de vendas da Norton para o mercado de OEM na América Latina. O próximo passo é entender as demandas da cartela de clientes e incorporar ao portfólio soluções de armazenamento, backup e recuperação de desastres (disaster recovery). “Para quem não tiver um data center, há a possibilidade de terceirizá-lo”, sinaliza o gerente. Segundo Stoeterau, para começar a ofertar soluções de segurança, os provedores de Internet devem procurar as revendas regionais e avaliar quais modelos de compra mais se adequam à realidade delas. Há quem prefira fazer a aquisição do software e incorporá-lo a outros para vender uma solução personalizada, passando a atuar como um integrador de tecnologia. Neste caso, as empresas precisam avaliar a qualificação da equipe e, se necessário, investir em capacitação de mão de obra. “Segurança proporciona um alto valor agregado e tem o poder de retenção do cliente. Os provedores de Internet podem começar por algo mais simples e depois evoluir para soluções mais complexas.” Indo além na oferta de valor agregado, o caminho para os provedores que tiverem uma infraestrutura mais robusta passa pela incorporação ao portfólio de produtos de gestão em-

divulgação

presarial, que podem ser vendidos no modelo de computação em nuvem. “Ao oferecer cloud, a empresa sai na frente, criando soluções corporativas”, destaca Sandra Vaz, vice-presidente de vendas para ecossistemas e canais da SAP América Latina. Há também a opção de subcontratar o data center. O mais importante, destaca a executiva, é definir o segmento de atuação e elaborar um plano de negócios. De acordo com ela, a partir de US$ 200 mil é possível montar uma oferta no modelo de OEM e a partir de US$ 500 mil no modelo de managed cloud as a service da SAP. Além da parte monetária, a vice-presidente ressalta a importância da qualificação profissional do time. “Hoje a grande tendência é oferecer os produtos na nuvem”, aponta Sandra, completando que é importante ter fôlego financeiro e se preparar para atuar como provedor nesses formatos.

É PreCiso se reinventar “A cada dois anos, aproximadamente, os provedores de Internet precisam se reinventar”, destaca Sergio Sá, diretor de Serviços aos Associados da Abranet. Para ele, ainda que sempre existam pessoas prevendo a ‘morte’ dos provedores de Internet, eles são abertos a novas tecnologias e buscam na inovação uma maneira de se transformar. Foi assim, por exemplo, quando surgiu o acesso grátis. Muitos provedores começam pequenos, como empresas familiares que nascem para atender pequenas cidades, mas, conforme crescem, precisam se profissionalizar e investir em novas frentes. “É muito difícil sobreviver apenas de acesso; até porque fica-se vulnerável à chegada das operadoras.

PROxiMiDaDE como diferencial De prestadora de serviços de digitação a empresa especializada em Tecnologia da Informação para o mercado corporativo, a jornada da CTI começou em 1992. Desde então, seu foco vem sendo ajustado às necessidades dos clientes, mantendo sempre a preocupação de estar perto deles para prover soluções personalizadas. A aposta na proximidade está diretamente ligada a mais agilidade no atendimento. “A ordem é pegar o carro e ir resolver in loco, se for preciso”, ressalta Carlos Bernardi, diretor da CTI. A ligação com o mundo de TI remonta à época do surgimento da Internet, quando a empresa incorporou ao portfólio ofertas de acesso discado, desenvolvimento de websites e hospedagem. Deu tão certo que os serviços de digitação foram interrompidos e a CTI se viu cada vez mais especializada. “Mas achávamos que prover somente o acesso não era suficiente, porque alguém mais forte poderia aparecer, como ocorreu com a chegada do IG com o acesso grátis”, conta Bernardi. Naquela época, a CTI começou a desenvolver soluções de compartilhamento de ADSL, além de e-mail, ferramentas de segurança, entre outras. “Sempre foi nossa preocupação não depender apenas de um serviço que poderia ser abocanhado.” Assim, a CTI definiu que teria grande especialização em segurança, com ofertas de acesso dedicado, gerenciamento de política de acesso, hospedagem, e-mail e backup online. “É preciso ter um nicho, porque, se fizer de tudo, corre-se o risco de não fazer nada.” Hoje, com 45 funcionários, a CTI tem perto de 800 clientes ativos, 60% deles de médio porte (cerca de cem funcionários e receitas entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões), com área de atuação focada na região do ABC paulista – Santo André (A), São Bernardo do Campo (B) e São Caetano do Sul (C). “Pense global e aja local”, resume Bernardi.

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Por isto, os provedores buscam serviços de valor agregado.” Atualmente, observa-se que muitas empresas estão investindo em redes de fibra óptica como forma de preparar a infraestrutura para serviços como os de vídeo sob demanda, de TV por assinatura e ofertas para o mercado corporativo. “Antes, quando o acesso era discado, conseguia crescer o provedor com muitas linhas telefônicas. Depois, vários migraram para rádio e agora vemos a interação com a rede de fibra. Um dos maiores problemas dos provedores de Internet sempre foi resolver o custo da banda”, lembra Sá. Aumentar o número de ofertas é chave para os provedores. No entanto, há dificuldades na jornada para incrementar o portfólio. De acordo com Sá, adicionar serviço de TV por assinatura pode não dar lucro inicialmente, mas permite que o provedor seja mais competitivo e fidelize o cliente. Também é preciso oferecer telefonia, principalmente, para o mercado corporativo. Sá também destaca soluções de e-commerce e de segurança como boas alternativas. “Conheço antigos provedores de acesso que se transformaram em empresas de soluções de segurança na Internet.” Outra alternativa é o provimento de infraestrutura para banda larga sem fio. Um nicho apontado por Sergio Sá é o das prefeituras que estão instalando pontos públicos de acesso a Wi-Fi. Os provedores podem não só montar as redes, como também fazer a manutenção e o gerenciamento. Existem muitas oportunidades de negócio para os provedores que estiverem dispostos a pensar fora da caixa. E isto independe se estão em uma grande metrópole ou em um pequeno município.

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Um olhar para O FUTURO Em 1995, nascia o provedor de acesso à Internet ISAT. Quase duas décadas depois, o perfil da empresa é completamente diferente do daquela época. A conexão à Internet configura apenas um dos elementos do extenso portfólio, que inclui diferentes atividades e serviços técnicos associados à Tecnologia da Informação e da Comunicação, como o uso e aquisição de equipamentos, licenciamento e desenvolvimento de aplicativos, bancos de dados e plataformas, além de armazenamento de mídias. “Entendemos como poderíamos criar serviços baseados na Internet para os clientes”, relata Dorian Lacerda Guimarães, diretor-presidente da ISAT. “É preciso olhar o mercado com outros olhos e ver demandas que existem, mas não são supridas.” Com foco 100% voltado para o mercado corporativo, a ISAT oferece aplicativos baseados na gestão de conteúdos na web (CMS - Content Management System), na gestão de processos de aprendizagem e comunicação (LMS - Learning Management System), na gestão de processos e de atendimento, além de soluções de e-commerce. Mas o maior conhecimento está nas soluções de ensino a distância. “Toda empresa tem a demanda de manter os colaboradores atualizados. Antes, faziam isto presencialmente, agora, pode ser on-line”, explica Guimarães. Entre os clientes estão a Vale, Gol Linhas Aéreas e a Petrobras. Guimarães conta que a mudança no rumo da empresa se deu com a evolução da Internet discada para banda larga. “Resolvemos nos diferenciar sendo um prestador de serviços baseado na Internet”, diz. Atualmente, a ISAT conta com cerca de cem funcionários, tem sede na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, e filiais em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília.

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eNtreViSta Francisco Ziober Presidente da Telebras Luís Osvaldo Grossmann

teLeBraS quer Ficar MaiS pertO dOS prOvedOreS Reestruturada há quatro anos para tocar o Plano Nacional de Banda Larga, a Telebras festeja 28 mil km de rede instalada e alcance em todos os estados brasileiros, com exceção de Roraima. Mas a carteira de clientes continua modesta – cerca de 200 provedores de Internet (ISPs, na sigla em inglês). Em entrevista à Revista Abranet, Francisco Ziober, que assumiu a presidência da estatal em janeiro, depois de atuar como diretor Comercial, admite que esse

número é um sinal claro de que é preciso retomar os contatos com os provedores, prejudicados pela dedicação, primeiro à Copa das Confederações, em 2013, e em 2014, à Copa do Mundo. O “cobertor curto” dificulta a tarefa. “A equipe é pequena, venho de uma empresa onde esse problema não existe”, diz ele, que estava nos Correios antes de ser indicado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para a diretoria da Telebras, em setembro de

REVISTA ABRANET – Quem são e onde estão os

provedor compra 1 Gbps e usa 600 Mbps. É um número que muda semana a semana, depende do que está sendo usado. Tive encontros com entidades ligadas aos provedores de Internet e tenho dito que precisamos retomar as conversas.

provedores atendidos pela Telebras? FRANCISCO ZIOBER – Tem muita negociação, mas provedores fechados são cerca de 200. Eles estão principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde fica o grosso dos contratos que temos. E que, no fundo, é a verdadeira missão da Telebras. Quanto isso significa de clientes? Ninguém abre sua carteira de clientes, eles não abrem para nós. O que a gente percebe é se o tráfego deles está crescendo, se está estagnado. E de que tráfego estamos falando, então? Hoje estamos na faixa de 17 Gbps ativados. Em termos de Gbps vendidos, pode ser mais, mas ainda não utilizados. Ativados, é isso. É o que tem de uso na rede. Às vezes, um

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Há menos ‘captação’ de novos contratos? Não tinha jeito, temos uma equipe pequena e fazemos muita coisa. A partir de abril e maio, a equipe técnica teve que se espalhar pelo Brasil; houve um esforço relacionado à Copa do Mundo. E mesmo assim avançamos com nosso backlog, o que já estava pedido. Retornamos ao trabalho normal e, ao mesmo tempo, temos que atender o que está previsto no Decreto 8.135. E esse, a partir de agora, é o nosso mote. Já foi possível avançar nisso? Sim, em Brasília, principalmente, onde já tínhamos um backbone pronto. Temos uma estrutura de rede própria, indepen-

2012. Passada a Copa, porém, impõe-se outra tarefa governamental, a de assumir as redes de comunicação da administração pública federal. Previsto em Decreto presidencial, o movimento vai ocupar a estatal ao longo dos próximos cinco anos, pelo menos. Mesmo assim, segundo Ziober, pelo fato de concentrar a clientela no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a empresa cumpre sua missão, chegando a cidades onde a rede pública ainda faz diferença nos preços. “Há três semanas, conversava com um provedor na região Norte que ainda pagava R$ 5 mil o megabit”, sustenta. Nesse mesmo sentido, dá suporte a empreendedores até então desatendidos, uma surpresa para a própria empresa, conta. “A realidade é diferente. Onde a gente achou que não teria muita coisa, estamos descobrindo um mercado que estava latente. Em Russas, no Ceará, tem um provedor indo para 3 Gbps.”

dente da Infovia [do Serpro]. A Portaria, que veio a partir do Decreto, nos dá dois anos para atender, pelo menos, às capitais. Temos que esperar os contratos irem vencendo, e à medida que eles vencerem nós vamos entrando. Isso nas capitais. No restante, temos cinco anos. Estamos negociando com vários ministérios. Por enquanto, um a um. Mas o Ministério do Planejamento deve fazer uma regra geral. Ainda não há nenhum contrato, mas isso vai iniciar neste segundo semestre, até para começar a contar aqueles dois anos. E os provedores? Eles ainda vêm bater à porta da Telebras? Voltam para negociar mais capacidade? Estão em localidades grandes, médias ou pequenas? Varia muito. Temos provedores que começaram com um 1 Gbps e já foi feito um incremento para 2 Gbps. Temos também o ISP que abriu com 200 Mbps, mas, em função

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da sua demanda, pediu a redução para 100 Mbps. Depende da região que esse provedor está atendendo. Depende do negócio. Percebemos, a partir do planejamento de rede que fazemos, que a realidade é diferente. Onde a gente achou que não teria muita demanda, estamos descobrindo um mercado que estava latente. Ou que era atendido com um preço muito alto, o que não era satisfatório. Significava pagar quanto? Em junho, conversava com um provedor na região Norte que ainda estava pagando R$ 5 mil o megabit. O que acontecia era que o cara vendia pouco. Na hora em que a gente entra com R$ 230, muda o cenário. Foi o que aconteceu em Imperatriz, no Maranhão. Entramos lá com um radinho de 200 Mbps, porque avaliamos os provedores e, somando a demanda deles, dava menos de 200 Mbps. Resultado: estamos levando fibra porque abranet.org.br agosto . 2014

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a demanda disparou. E dá-lhe contratos. Já estamos com 700 Mbps, quase 1 Gbps.

Todo mundo precisa de comunicações. Mas é preciso ter valores razoáveis. Em Porto Velho (RO), quando chegamos, o preço estava cerca de cinco vezes maior do que estávamos oferecendo. Chegamos, e o preço baixou

Era uma demanda inesperada... Em Russas, no Ceará, a rede era dimensionada para 1 Gbps. O que, para aquele praticamente deserto, parecia uma reserva imensa. Nada disso. Já temos um ISP lá que está indo para 3 Gbps. A gente descobre um mercado potencial que estava escondido. É oferta e qualidade. Isso acaba induzindo um mercado latente. Todo mundo precisa de comunicações. Mas é preciso ter valores razoáveis. Em Porto Velho (RO), quando chegamos, o preço estava cerca de cinco vezes maior do que estávamos oferecendo. Chegamos, e o preço baixou no mercado inteiro. Ano passado, quando chegamos com a fibra a Porto Velho, o preço caiu. Talvez a diferença é que antes a gente anunciava que ia, o preço já baixava. Agora precisamos chegar de verdade.

com o linhão [de Tucuruí]. Já Roraima é ainda isolado e, a princípio, olhamos o atendimento pelo satélite.

O preço segue caindo? Varia com a região, com o volume, o prazo. Contratos mais longos, ou de volume maior, podem ficar mais baixos. Onde a gente chega, o preço cai. Agora estamos chegando ao Amazonas. Ali o provedor nos falou que ainda tem preços de R$ 5 mil. Então vamos entrar ofertando. [A Telebras chegou a Manaus no fim de abril, graças às fibras do linhão de Tucuruí, numa parceria com a TIM]. Também temos um acordo com a Prodam [empresa de processamento de dados do Amazonas] para sete cidades do estado.

E como está o andamento do satélite? O projeto está bem, já está construindo. Já tem pedaços prontos do artefato, já tem as placas de suporte, de transferência de calor, o cabeamento. E são várias etapas de busca de know-how. No primeiro lote foram engenheiros do Brasil – da Visiona, do INPE, da Aeronáutica. Um grupo de mais de 30 engenheiros passou alguns meses fazendo cursos, entendendo a montagem. De janeiro, fevereiro de 2015 em diante, vamos entrar com o nosso grupo, da própria Telebras, para aprender a operação, porque a operação será nossa.

No Amazonas, há pelo menos um projeto sobre a implantação de fibras no fundo ou ao longo das margens dos rios. Esse é o caminho? Avaliamos essa ideia, mas entendemos que ainda não temos fôlego para isso. E tem que ser viável, tem que ser sustentável. É uma ideia, mas para o momento que estamos passando não é hora de abrir mais uma frente.

Teremos conteúdo nacional no próximo satélite? Já temos, mesmo nessa primeira etapa, desenvolvimento de empresa nacional, a fabricação de alguns componentes. É muito? Não, mas já é um início.

E o que é possível atender na Região Norte? No Norte, chegamos também, por ‘baixo’ [via Mato Grosso], a Porto Velho e Rio Branco (AC). Uma rota possível é Porto Velho – Coari ou Porto Velho – Manaus, dependendo da rota. Está nos planos neste momento? Não, porque não temos dinheiro agora, mas pode ser interessante para fechar esse anel. No Amapá, vamos chegar também

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Mas qual é a ambição de aprendizado? A intenção é aprender a desenvolver satélites. Existem algumas empresas no mundo que fazem integração de satélites. A Visiona está se candidatando a ser uma dessas. Agora, precisa ter um parque fabril em volta. E é justamente isso que interessa ao governo: trazer para o País, desenvolver esse parque fabril, e que ele seja sustentável. A previsão de lançamento é no final de 2016, e está tudo andando dentro desse cronograma. Até agora está indo tudo bem.

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teNdÊNCiaS

Roberta Prescott

DB8:00AD:000F:0 a Hora do

iPv6 É agora

Não há razões para os provedores de Internet postergarem a implantação da nova versão do protocolo. O compartilhamento de IP, o NAT, usado por muitas empresas para evitar a mudança, é uma medida paliativa, advertem especialistas. A inércia dos provedores já foi vencida, mas o ritmo de migração está aquém do desejado

o esGoTamenTo dos endereÇos IPv4 já é realidade. Resta apenas 1 /10 e, por isto, novas regras passaram a valer. Qualquer provedor poderá fazer requisições de IPs, mas respeitando o intervalo de seis meses entre cada solicitação, e de um lote pequeno de até mil endereços. Quando chegar a /11, apenas novas empresas, as entrantes, poderão fazer requisições de IPs. Ainda não há previsão de quando isto vai acontecer. Estima-se que será dentro de um ano e meio a dois anos. Na prática, para os provedores de Internet de grande porte, os endereços IPv4 acabam agora, uma vez que os lotes restantes são insuficientes para a demanda. Para os provedores menores há ainda uma sobrevida, já que para muitos um lote de mil IPs é satisfatório. Para contornar a falta de endereços IPs, e enquanto não migram para o protocolo mais atual, o IPv6, muitas operadoras estão praticando o compartilhamento de IP por meio da CGNAT (sigla de Carrier-Grade Network Address Translation). Não é o mais recomendável, segundo especialistas. Com muitos usuários usando o mesmo IP, fica difícil saber, por exemplo, quem cometeu algum crime pela Internet. “Quando um provedor faz uso do compartilhamento de IPs, ele pode ter problemas com a Justiça se lhe for solicitada a identificação do usuário. Um paliativo é a guarda da porta de origem para conseguir fazer esta identificação”, explica Antonio M. Moreiras, gerente de Projetos e Desenvolvimento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Além disto, a CGNAT quebra o modelo fim a fim da Internet, não permitindo conexões diretas entre dois hosts,

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0000:0000:0000:0 “Quando um provedor faz uso do compartilhamento de IPs, ele pode ter problemas com a Justiça se lhe for solicitada a identificação do usuário. Um paliativo é a guarda da porta de origem para conseguir fazer esta identificação” antonio m. moreiras | Gerente de Projetos e desenvolvimento do NiC.br o que dificulta o funcionamento de uma série de aplicações, como P2P, VoIP e VPNs. As tecnologias de compartilhamento como a CGNAT nasceram como uma técnica paliativa desenvolvida para resolver o problema do esgotamento dos endereços IPv4. A CGNAT tem como ideia básica permitir que, com um único endereço IP ou um pequeno número deles, vários hosts possam trafegar na Internet. A migração para o IPv6 resolve esses tipos de problema, pois garante que seja alocado um IP para cada usuário. É por isto que os especialistas recomendam implantar a nova versão em vez de partir para técnicas de compartilhamento. Para os provedores de Internet de menor porte, a CGNAT pode ainda apresentar um alto custo, devido à necessidade de equipamentos com processadores poderosos.

melHor não adiar a imPlantação A migração lenta não está ocorrendo apenas no Brasil. O Google estima que no País apenas 0,06% dos dados que tra-

fegam na Internet usem IPv6. O percentual é bastante baixo, mas, mundialmente, este índice está na casa dos 3,5%. Uma das explicações é a dificuldade para fazer com que todos os elos da cadeia se adaptem ao IPv6. Além de complexo e demorado, o processo de ter toda a cadeia usando IPv6 significa que a versão atualizada seja usada não apenas pelas operadoras que detêm a infraestrutura de telecom e pelos provedores de conteúdo e aplicações, como também esteja nas máquinas e sistemas operacionais dos usuários finais (celulares, roteadores, computadores etc.). Adiar a implantação do IPv6 pode gerar problemas para a rede e custos extras – no caso de o provedor investir em técnicas de compartilhamento e depois fazer a atualização. Somado a isto, existe o fato, inevitável, de que cedo ou tarde o conteúdo passará a ser ofertado somente em IPv6. Edwin Santos Cordeiro, analista de Projetos Sênior do Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações (CEPTRO.br/NIC.br), explica que, antes, o

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tÉCniCas de transição A estrutura da Internet é, desde 1983, baseada no IPv4. O período de transição e de coexistência dos dois protocolos – IPv4 e IPv6 – exigiu o desenvolvimento de técnicas auxiliares. De acordo com o NIC.br, as técnicas de transição podem ser classificadas segundo suas funcionalidades. São elas:

DB8:00AD:000 problema era cíclico. Os provedores de acesso não migravam para o IPv6 porque não havia conteúdo, e os provedores de conteúdo argumentavam que não adiantava migrar, justificando que o acesso não seria em IPv6. Este cenário vai ter de mudar diante do esgotamento de endereços IPv4. Os equipamentos de rede e os sistemas operacionais atuais possuem suporte nativo a IPv6 e o IPv6 tem preferência de uso sobre o IPv4. “Hoje, é mais uma questão de planejamento de troca de equipamento”, argumenta Cordeiro.

PILHA DUPLA: consiste na convivência do IPv4 e do IPv6 nos mesmos equipamentos, de forma nativa, simultaneamente. Esta é a técnica padrão escolhida para a transição para IPv6 na Internet e deve ser usada sempre que possível. TÚNEIS: a técnica permite que diferentes redes IPv4 se comuniquem através de uma rede IPv6, ou vice-versa. TRADUÇÃO: Permite que equipamentos usando IPv6 se comuniquem com outros que usam IPv4, por meio da conversão dos pacotes.

rumo à imPlantação Durante algum tempo e até que toda a cadeia se ajuste à nova versão, IPv4 e IPv6 irão coexistir, exigindo interoperabilidade entre eles. Para isto, é necessário o uso de tecnologias auxiliares, conhecidas como técnicas de transição (leia box ao lado). Entre as dificuldades que os provedores de Internet podem enfrentar, algumas fogem à alçada deles, como a contratação junto às operadoras e os equipamentos dos usuários finais. Moreiras, do NIC.br, aponta que contratar a versão 6 do provedor de trânsito pode ser difícil, pois há operadoras, como a Oi, que ainda não oferecem IPv6 em muitas regiões do País. A dica do especialista é insistir com as operadoras para conseguirem acesso ao IPv6. Com relação aos equipamentos na casa/empresa do cliente, os provedores de Internet precisam atentar em roteadores e modems que não tenham suporte ao IPv6 para atualizá-los quando tiverem oportunidade ou necessidade (por reivindicação do usuário, por exemplo). Como primeiro passo, devem exigir, nas compras, o suporte ao IPv6 como requisito obrigatório. Outra questão importante que poderia travar a maior adoção do IPv6 se refere à qualificação dos profissionais. Cordeiro afirma que foram treinadas cerca de três mil pessoas no Brasil com relação à diferença entre os protocolos. “A inércia inicial já foi vencida”, assegura o especialis-

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ta. Neste momento, tanto provedores de acesso quanto de conteúdo precisam operar com as duas versões, mas tendo em mente que o IPv4 já é legado e que a rede terá de ser somente em IPv6. Em que pesem as dificuldades para adotar o IPv6, a recomendação para os provedores de Internet é começar o quanto antes, nem que seja com um simples passo, como a exigência do suporte ao IPv6 nas próximas compras. Os equipamentos de rede, contudo, não devem representar um grande obstáculo porque há anos são produzidos com suporte às duas versões.

iPv6.br

http://ipv6.br/entenda/transicao/

iNFraeStrUtUra

Roberta Prescott

na dianteira Para não Pagar mais Caro dePois Provedor do município paulista de Cerquilho troca rádio por Metro Ethernet e leva IPv6 para a casa do cliente. Um dos desafios é fazer o assinante entender o porquê dessa mudança tecnológica enQUanTo se discUTe a urgência de se adotar o novo

protocolo IPv6, que substituirá o padrão IPv4, há provedores tomando a dianteira. Um exemplo vem do interior de São Paulo, mais precisamente de Cerquilho. Desde janeiro, a Fasternet, que, atualmente, cobre 20 municípios da região, trabalha para distribuir para seus clientes roteadores D-Link com suporte ao novo padrão. A decisão de levar o IPv6 para a casa do cliente ocorreu após o provedor ter migrado sua rede para o novo protocolo. “Queríamos nos adiantar ao problema inevitável, que é a falta de endereços IPv4”, relata Eric Val, diretor de TI da Fasternet. Ele conta que os funcionários fizeram cursos no NIC.br para aprender os conceitos, boas práticas e como funciona o IPv6. “É como todo mundo fala: quem deixar para depois vai pagar caro.” Até agora, cinco mil de seus 30 mil clientes residenciais e empresariais já contam com roteadores Wi-Fi com suporte ao IPv6. A migração está ocorrendo de forma gradativa e atendendo primeiro às novas ordens de instalação e à troca de equipamento de cliente antigo. Apesar de o provedor estar à frente da concorrência, Val afirma que o cliente final ainda não entendeu o problema da falta de endereços IPv4 e, por isto, a implantação de roteadores IPv6 não teve, por enquanto, impacto significativo. Para a adoção dos novos roteadores, Eric Val relata que não houve investimentos adicionais, já que se tratou mais de uma adequação. Ou seja, a empresa teria de

comprar roteadores de qualquer maneira para entregá-los no modelo de comodato aos clientes.

mudança na infraestrutura Levar o IPv6 para o cliente final é consequência de um trabalho iniciado em meados de 2012, quando o provedor começou a trocar a sua infraestrutura em rádio por redes Metro Ethernet. Nesse momento, a empresa identificou a necessidade de solicitar equipamentos com suporte ao IPv6 para deixar a rede preparada. O passo seguinte foi levar a nova versão para os clientes e, assim, prevenir-se de futuros problemas decorrentes do esgotamento da versão 4 – no dia 10 de junho de 2014, três anos após a Ásia e quase dois anos depois da Europa, acabou o estoque de endereços IPv4 não alocados na região do LACNIC – América Latina e Caribe. A mudança da infraestrutura foi necessária para que o provedor de Internet conseguisse entregar velocidades mais altas. “Hoje, vendemos 15 mega a R$ 94, o que é bastante competitivo. Via rádio, nós não conseguiríamos entregar esta velocidade”, conta Val. A Fasternet ainda usa rádio para atender às áreas rurais, onde não consegue chegar por via terrestre. O diretor de TI conta que o provedor está, neste momento, começando a chegar com rede de fibra óptica à casa dos clientes, o que vai ocorrer de maneira gradativa e à medida que eles optarem pela nova tecnologia. Hoje, os clientes atendidos com a rede Metro Ethernet representam 60% da base. A Fasternet atua desde 2001 e possui licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

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MerCado

Roberta Prescott

FicoU mais FÁciL canceLar servi-

o imPaCto do rgC Para os isPs A entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações impõe ajustes às empresas do setor

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ços de telefonia fixa e móvel, Internet e TVs por assinatura. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), o cancelamento poderá ser feito por telefone, terminais ou Internet, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão. A partir da implementação do RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visa a diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à sua central de atendimento. Se as novas regras surgem como um alento para os consumidores cansados de reclamar contra os serviços prestados, também demandam um grande esforço das empresas para se adequarem a elas. As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora e, a depender da complexidade, há prazos diferentes, chegando a até 18 meses para implementá-las. Em alguns casos, as medidas vão exigir adaptações nos softwares, mudanças de processos e treinamento de pessoal. Entre as novas regras está o cancelamento automático dos serviços, que pode ser feito pela Internet ou na central de atendimento; o retorno da ligação ao consumidor, caso a chamada caia durante atendimento pelo call center; prazo de 30 dias para a empresa dar resposta a questionamento do consumidor sobre a fatura; validade de crédito de celular pré-pago; ofertas promocionais; disponibilidade de informações sobre os serviços; acesso

a informações e período de cobrança. “A Anatel busca fortalecer o poder e o direito do consumidor”, destaca Ana Carolina Moraes Navarro, do Moraes Navarro & Correa Gebara Advogados Associados. A advogada acredita que o objetivo de diminuir as reclamações deve ser alcançado. Já Edmundo A. Matarazzo, sócio e diretor-geral do Matarazzo & Associados, considera que o novo regulamento não é necessariamente bom para o consumidor, pois já existem o Código de Defesa do Consumidor e

a legislação sobre o SAC, e nem por isto as dúvidas e reclamações diminuíram ou as relações entre empresas e consumidor melhoraram. Enquanto as grandes operadoras e os maiores provedores (ISPs, na sigla em inglês) têm mais capital para investir e se adequar às novas leis, os de menor porte podem não ter fôlego financeiro para fazer os ajustes necessários. A advogada Ana Carolina Moraes Navarro reconhece que, para as grandes companhias, o custo será diluído e que o fato delas já contarem

Dificuldades que o novo regulamento impõe Quanto mais específicas e detalhadas as regras, menores as possibilidades de ajustes rápidos. Os consumidores precisam de mais informação para evitar as frustrações do consumo indesejado ou equivocado. Já as áreas de marketing precisam oferecer informações que evitem isso. Vale lembrar que atender à regulamentação implica investimentos que aumentam os custos dos serviços, efeito ainda mais nocivo do que as frustrações de consumo.

Distinção entre empresas O critério que vem sendo aplicado toma por base a quantidade de acessos da operadora. Só que a distinção entre empresas com menos de 50 mil acessos e as com mais de 50 mil acessos não é conhecida pelos consumidores e, como um deles, me pergunto por que escolheria uma prestadora de serviços que não precisa cumprir várias das regras do regulamento. Como uma empresa com menos de 50 mil acessos explica a seus consumidores que ela é tão boa quanto as demais, só que não precisa garantir os seus direitos da mesma forma?

Transformações para se adequar às novas regras As obrigações levam a alterações dos processos de cada empresa para determinadas interações com o consumidor.

com uma estrutura de atendimento mais robusta facilita o processo de adequação. No entanto, independentemente do tamanho, os provedores menores também terão de se preparar. “Eles têm de fazer isto, caso contrário podem ser punidos se não cumprirem o regulamento.” Para explicar os principais pontos do RGC, a Revista Abranet pediu a Edmundo A. Matarazzo que comentasse algumas questões. Confira abaixo e compreenda melhor o novo regulamento.

Nas empresas que possuem grande volume de usuários, os processos são automatizados. Já naquelas muito pequenas, os processos são realizados por pessoas e são, muitas vezes, manuais. Outra diferença é o SAC: as operadoras com menor quantidade de usuários não possuem centros de atendimento, mas um número atendido por funcionários e às vezes até pelo dono ou sócio, e mais uma vez os procedimentos são manuais. Se para as grandes prestadoras há necessidade de profundas alterações em seus processos, para as pequenas há ainda o desafio de entender e identificar a melhor forma de implementá-las, lembrando que elas muitas vezes não podem contratar consultorias e assessoramentos para essa finalidade por limitação de sua capacidade financeira. Outro aspecto importante é que a regulamentação por si não foi suficiente, e foi elaborado um manual de implantação que muitas empresas, em especial as pequenas, desconhecem.

Pontos positivos e negativos do RGC O fato de a Anatel buscar uma posição com relação a seu papel no processo de defesa do consumidor é importante; afinal, existe um sistema estruturado e vinculado ao Ministério da Justiça. Entretanto, a Agência regula a prestação de serviços de telecomunicações e incluiu como parte dessa regulamentação a relação entre prestadoras e consumidor. Essa duplicidade confunde o usuário e acaba por gerar frustrações abranet.org.br agosto . 2014

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que historicamente acabam sendo tratadas pelos Procons, até porque eles têm conseguido promover ações mais efetivas e diretas em relação à expectativa do consumidor.

unifiCação de regras A intenção de unificar as regras para os diferentes serviços de telecomunicações pode ter algum sentido em matérias de engenharia, mas, nas relações de consumo, as diferenças residem na percepção e na complexidade dos produtos ofertados. Por exemplo: o SeAC, que é o serviço de telecomunicações que distribui a TV por assinatura, não é percebido como serviço pelo consumidor, que no final quer os canais de programação à sua disposição. Nestes serviços, não se realizam chamadas, não se considera a duração da conexão ou volume de dados transmitidos; a qualidade de imagem e som é dependente dos aparelhos dos assinantes. O serviço envolve a instalação de equipamentos decodificadores na casa do assinante, diferentemente dos serviços de telefonia. Este serviço recebe o mesmo tratamento que o serviço móvel celular, campeão em número de usuários e reclamações. Outra questão ainda pouco clara na regulamentação é que o fato de o regulamento ser único para todos os serviços levaria as sanções a serem aplicadas independentemente do serviço envolvido. Com isto, os critérios de definição da sanção se tornam um grande risco a todos os prestadores e, em especial, às empresas com operações menores de qualquer modalidade de serviço, seja TV por assinatura ou banda larga.

orientação Para os Provedores Nossa recomendação é sempre realizar o planejamento da operação incluindo os custos regulatórios, a exemplo do que se faz com os tributos e outras obrigações acessórias. As empresas pequenas precisam conhecer os custos para atender à regulamentação e, mais ainda, entender os custos se houver descumprimento. O fato de muitas empresas pequenas serem optantes do Simples não as desobriga das obrigações regulatórias. Em que pese a Anatel isentar alguns itens para empresas com menos de 50 mil acessos, há necessidade de avaliar como a situação de diferentes obrigações será interpretada pelo consumidor, ou seja, se essa diferença não acabará sendo desfavorável no ambiente competitivo do setor.

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Nossa recomendação é sempre realizar o planejamento da operação incluindo os custos regulatórios. As empresas pequenas precisam conhecer os custos para atender à regulamentação CanCelamento do serviço O cancelamento sem intervenção de um atendente, ou seja, via site da prestadora, exigirá procedimentos novos para evitar fraude, e tais procedimentos podem frustrar a expectativa de consumidores. Um problema prático reside no fato de o mercado praticar a chamada ‘fidelização’, com multas em caso de cancelamento dos serviços antes de findo o prazo de fidelização. O cancelamento via site não eliminará eventuais dívidas e multas. Da mesma forma, as regras para cobrança de parcelamento de dívidas são claramente uma possibilidade de aumento da inadimplência, o que pode levar as empresas a não realizarem o parcelamento, que não é obrigatório.

rgC e relação Com o Cliente Acho que haverá um aumento das reclamações incentivado pelas novas regras e por profissionais que atuam no segmento de defesa do consumidor. Já se pode notar profissionais estimulando usuários a reclamar e até sugerindo que as empresas agem de má fé. Esse ambiente não difere muito do de reclamações trabalhistas, ou seja, há de se separar o que é efetivamente um desrespeito ao direito do consumidor de eventuais tentativas de ganho por reclamações improcedentes. O regulamento é longo e de difícil entendimento. A Anatel publicou cartilhas para facilitar o entendimento. Se o consumidor não entender a regra, certamente estará sujeito a frustrações. O melhor caminho seria a educação de consumidores e empresas para que as relações pudessem se desenvolver em um ambiente de confiança mútua, lembrando que processos e procedimentos cada vez mais complexos resultam em custos e, consequentemente, em preços mais altos.

eCoSSiSteMa

Ana Paula Lobo

vamos faZer Bons negÓCios? Com aproximadamente 30 provedores de Internet já atuando como parceiros, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) quer muito mais e planeja chegar, num curto prazo, a 100. Em entrevista à Revista Abranet, o diretor de Engenharia e Operações da instituição, Eduardo Grizendi, diz que com os ISPs a RNP encontrou agilidade, capilaridade e preços mais justos. “Quem já é parceiro, aceitou o nosso desafio. Queremos mais.” conHecimenTo mÚTUo. Assim o

diretor de Engenharia e Operações da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Eduardo Grizendi, define o atual relacionamento da instituição com os provedores de Internet. Segundo ele, nos últimos dois anos, houve descobertas de ambas as partes. “Foi uma grata surpresa”, diz o executivo, citando, principalmente, o fato de os provedores – no interior, onde não há a presença das operadoras tradicionais – estarem preparados para atender à demanda exigida. “Eles nos ofereceram infraestrutura, qualidade de serviço, capacidade adequada e preços competitivos”, sustenta Grizendi. Não à toa, a carteira de fornecedores passou de pouco mais de seis provedores para 30, até agora. E a expectativa é alcançar, o quanto antes, a marca de 100 ISPs como fornecedores de links e circuitos, com planos de ampliar esse montante nos próximos anos. Grizendi

andré Maceira

EDUARDO GRIZENDI diretor da rnP

conta que, hoje, dos 1.000 campi atendidos pela infraestrutura de rede para a área de pesquisa e desenvolvimento, cerca de 900 circuitos vêm das teles tradicionais. “Mas é fato que as operadoras, hoje, estão mais preocupadas em criar os backhauls para apoiar as opera-

ções móveis, responsáveis pelo faturamento atual e do futuro”, afirma. A Telebras também é uma parceira, mas, como a infraestrutura da estatal não está presente no interior, ela atende pouco mais de 10% dos circuitos contratados. “Por isso, convocamos os provedores. Que eles se apresentem. Que nos deixem falar com eles. Não há razão para temer nosso processo de contratação. Não somos uma empresa regida pela Lei 8.666, que é, de fato, bastante complexa. Mas temos nossas regras para garantir a qualidade do serviço. Há muitos circuitos onde queremos ampliar a velocidade. No interior, estamos com 20 Mbps. Queremos chegar a 100 Mbps”, ressalta Grizendi. O custo dos links não parece ser um problema. A RNP lançou um desafio de preço máximo de R$ 12 mil para um circuito de 100 Mbps, e muitos provedores acataram. “É um preço muito bom e os ISPs não ‘fugiram’ do proposto”, ressalta Grizendi. O gerenciamento de tantos contratos é um fator de risco, assume o executivo da RNP, mas a diluição de fornecedores é considerada uma boa tática para garantir a oferta e o SLA (Service Level Agreement) exigido para o serviço. A preferência é por link de fibra óptica, mas há localidades onde o rádio é a única alternativa. Se oficialmente o percentual de redes de fibras ópticas ainda é considerado pequeno – o país somou, em maio, 767.866 mil acessos desta natureza, o que significa 3,32% do mercado de banda larga fixa , de acordo com dados da Anatel –, a RNP diz que os provedores estão desbravando o interior. “Os ISPs não têm cabo metálico de legado. Eles vão direto para a fibra óptica”, constata. abranet.org.br agosto . 2014

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CoNeXÃo

Luis Osvaldo Grossmann / Roberta Prescott

à esPera da regulamentação Entrou em vigor no dia 23/06 o Marco Civil, ou Lei 12.965/14, que define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na Internet. No entanto, importantes pontos da lei ainda precisam de regulamentação, como é o caso da neutralidade de rede – garantia de que o tráfego terá as mesmas qualidade e velocidade, independentemente do tipo de navegação –, e da guarda de registros de acesso. De acordo com a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial. Atualmente, os dados são coletados e vendidos pelas empresas, que têm acesso a detalhes sobre as preferências e opções dos internautas. Para o relator do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), Alessandro Molon (PT-RJ), a regulamentação dará o roteiro sobre quais empresas que atuam na rede de-

verão armazenar registros dos internautas – e, ainda, detalhar que registros são esses. “A regulamentação vai tratar de quais dados serão armazenados e quais empresas terão que armazená-los. Algumas já devem saber que vão continuar a guardar estas informações, como é o caso das redes sociais. Outras dependem da regulamentação”, avalia Molon. O Marco Civil distingue os registros a serem guardados. O artigo 13 diz que “na provisão de conexão à Inter-

“Há dificuldades quanto à interpretação pela Anatel, que regula a parte de telecom, e até pelo próprio mercado onde essa questão se dá, e, em última instância, pelo Judiciário, que às vezes tem decisões que não são aplicáveis tecnicamente ou não fazem sentido.” eduardo ParaJo | Conselheiro da abranet 24

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“A regulamentação vai tratar de quais dados serão armazenados, quais empresas terão que armazená-los. Algumas já devem saber que vão continuar a guardar estas informações. Outras dependem da regulamentação” alessandro molon deputado Federal (Pt/rJ) net, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 ano, nos termos do regulamento”. Já o artigo 15 fala em “provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos.” Este “deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de Internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 meses, nos termos do regulamento”. Os dois casos remetem ao “regulamento”. Vale lembrar, no entanto, que já existe uma regra vigente sobre esse tema. Ao revisar seu Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, a Anatel, no ano passado, definiu que “a prestadora deve manter os dados cadastrais e os Registros de Conexão de seus Assinantes pelo prazo mínimo de um ano”. Alessandro Molon sustenta, ainda, que um ponto importante para as empresas que atuam na rede é a liberdade de expressão. “Não há necessidade de regulamentação para a liberdade de expressão, nem mesmo para o conceito

agência Senado

de neutralidade de rede. Já está em vigor. No caso da neutralidade, há uma regulamentação sobre as exceções. Mas a regra geral já está valendo.” A liberdade de expressão é associada à premissa de inimputabilidade da rede. Ou seja, não cabe responsabilizar o meio, o intermediário, o site, o blog, a rede social etc pelo que foi publicado por determinado internauta. Este princípio já deve ser levado em conta nas inúmeras decisões judiciais sobre o assunto. Eduardo Parajo, conselheiro da Abranet, explicou que, quanto maior a clareza, menos espaço para leituras variáveis da lei. “Há dificuldades quanto à interpretação pela Anatel, que regula a parte de telecom, e até pelo próprio mercado onde essa questão se dá, e, em última instância, pelo Judiciário, que às vezes tem decisões que não são aplicáveis tecnicamente ou não fazem sentido.” Para a conselheira sobre assuntos legais da Abranet Carol Elizabeth Conway, há vários pontos que precisam ser esclarecidos, como, por exemplo, com relação à guarda de logs. “É preciso esclarecer como fica a questão para os provedores que não sejam administradores de sistema autônomo.” abranet.org.br agosto . 2014

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fiBra estagnada a oFerTa de banda larga fixa por fibra óptica não tem crescido. De acordo com o relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente ao mês de maio, o Brasil somava 23,11 milhões de assinantes, o que representa 35,39% dos domicílios. No entanto, a fibra

ProPorção de domiCÍlios Com ComPutador Porcentual sobre o total de domicílios

é a tecnologia usada em apenas 3,32% dos acessos, um percentual que mostra estagnação. Em abril, a participação da fibra nos acessos era de 3,31% e, em março, de 3,22%. A tecnologia xDSL segue sendo a mais usada (57,88%), com cabo (cable mo-

dem) em segundo lugar (30,17%). As prestadoras que ganharam market share nos primeiros cinco meses do ano foram a Embratel/Net e a GVT em banda larga fixa (SCM). A Telmex (Claro/Embratel/NET) segue na liderança, com 30,1% do mercado (6,903 milhões de acessos banda larga) em maio, seguida de perto pela Oi, com 6,756 milhões de acessos e 28,67% de

30,6 milhões de domicílios com computador

oPortunidades à vista as Áreas rUrais, a região Norte e

os lares pertencentes às classes C, D e E representam nichos de mercados que podem ser explorados por provedores de Internet. A pesquisa TICs Domicílios, divulgada no fim de junho, revelou que o Norte é a região do Brasil com a menor proporção de domicílios com acesso à Internet. Apenas 26% dos lares contam

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com o serviço, atrás do Nordeste (30%), Centro-Oeste (44%), Sul (51%) e Sudeste (51%). O mesmo ocorre nas áreas rurais, onde 85% – ou 7,5 milhões de domicílios – não têm acesso à rede mundial de computadores. Custo elevado e falta de condições de pagar foram apontados como motivos para os domicílios

com computador não terem acesso à Internet. São essas as razões que também inibem o crescimento da população com acesso à Internet das classes C, D e E. A classe A ainda é a que apresenta maior percentual de lares com acesso à Internet: são 98%. Na classe B, a penetração é igualmente alta: 80%. No entan-

Veja a pesquisa “tiCs domicílios” completa em http://cetic.br/usuarios/tic/2013/

participação. O grupo Telefônica/ Vivo está na terceira colocação, com 4,349 milhões de acessos em alta velocidade e 18,96% de mercado. Na sequência vêm a GVT, com 2,69 milhões de acessos e 11,73% de mercado; Algar, 400,6 mil acessos (1,75%); Sercomtel/ Pref. de Londrina/Copel, 131,3 mil acessos (0,57%); e TIM, com o TIM Live, com 108,3 mil acessos (0,47%).

to, menos da metade das casas da classe C possuem acesso (39%) e apenas 8% dos domicílios das classes D/E têm Internet. Para conseguir vender para este perfil de público, uma das questões principais é acertar a oferta para o tipo de demanda específica. Por exemplo, na região Norte, 27% dos domicílios destinam até R$ 30 para ter acesso à Internet e 13% pagam entre R$ 71 e R$ 80. Na área rural, 20% pagam entre R$ 41 e R$ 60 pela conexão, se-

Fonte:

teleco

NiC.br

guidos de 19% entre R$ 51 e R$ 60; e 13%, cada, entre R$ 31 e R$ 40 e entre R$ 61 e R$ 70. Com relação ao tipo de conexão, atualmente, 60% dos domicílios da área rural contam com banda larga fixa (17% via cabo; 10% via DSL; 29% via rádio e 4% via satélite). Já na região Norte, o acesso discado ainda representa 17%. Daqueles que têm banda larga fixa, 15% usam cabo; 10%, rádio; 9%, DSL e 5%, satélite. Entre os usuários que ganham até três salários mínimos,

a maioria utiliza a banda larga fixa, com predominância da conexão via cabo (de 30% a 34%, dependendo da faixa salarial). Além da região Norte e das áreas rurais do País, também há oportunidade para a oferta de acesso à Internet em outras regiões. Apesar de ter uma alta proporção de domicílios com acesso à Internet, o Sudeste ainda registra a marca de 13,3 milhões de lares sem o serviço. No Nordeste, são 11,5 milhões de casas na mesma situação. abranet.org.br agosto . 2014

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os PrÓXimos Passos do netmundial Passado o evento NetMundial, representantes de grupos setoriais trabalham juntos visando a formar um comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da IANA, sigla em inglês de Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial. A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos relativos a políticas de telecomunicações e de informação. O atual contrato do governo norte-americano com a ICANN para gerenciar as funções técnicas do DNS (sigla em inglês de Sistema de Nomes de Domínios) expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação. Durante o NetMundial, realizado nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo de Obama se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel da NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental. O NetMundial foi aclamado por seus participantes por

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indicar uma série de princípios que devem reger a Internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou à Revista Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da organização não governamental Public Interest Registry (PRI). Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da sociedade interessados no tema, elegerá os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho, cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro, em Los Angeles. Depois disso, as ideias vão para consulta pública, para receber críticas e sugestões, que serão compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta.

www.ican.org

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oPiNiÃo Carlos Affonso Pereira de Souza

doutor em direito civil pela universidade do estado do rio de Janeiro (uerJ). diretor do instituto de tecnologia e Sociedade do rio de Janeiro (itS).

GOvernanÇa da internet eM teMpOS de MudanÇa GoVernanÇa e reGULaÇÃo da rede não são assuntos

simples, mas a oportunidade para se ingressar no debate poucas vezes foi tão clara. Após revelações de que a Agência de Segurança Nacional, do governo dos EUA, implementou programas de espionagem sobre as comunicações realizadas pelo governo, empresas e cidadãos brasileiros, a Presidente Dilma Rousseff, em seu discurso na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, afirmou que o Brasil apresentaria “propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e o uso da Internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.” No mesmo discurso, a Presidente, em linguagem aproximada daquela utilizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil em seus Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, adiantou que a posição do governo brasileiro sobre regulação da rede está baseada nos princípios (i) da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos; (ii) da governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado; (iii) da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano; (iv) da diversidade cultural; e (v) da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissíveis restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza. Em seguida, o Presidente da ICANN, Fadi Chehadé, reuniu-se com a Presidente, e desse encontro surgiu a iniciativa de se realizar no País um evento global e multissetorial para debater o futuro da governança da Internet, recebendo delegações de diversos países e incentivando a

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participação dos diversos setores interessados. A NetMundial (Conferência Multissetorial Global sobre o futuro da governança da Internet), realizada em abril de 2014, em São Paulo, produziu um documento que aponta os princípios fundamentais para a regulação da rede e o caminho a se seguir nos diversos fóruns de governança global da Internet. O presidente da ICANN, recentemente, anunciou a criação de uma Aliança NetMundial para promover a implementação dos princípios e o desenvolvimento dos processos conforme indicados no texto resultante do encontro. O termo em inglês blueprint pode ser traduzido como “planta”, para fins de arquitetura, ou mesmo “mapa” em termos figurativos. Dado o enorme esoterismo da discussão sobre governança da Internet, o texto resultante da NetMundial pode ser encarado como um verdadeiro mapa astral da governança da rede. No futuro revelado por esse mapa, são várias as frentes que demandam atenção: do anúncio do governo dos EUA de que estaria disposto a transferir as funções técnicas desempenhadas pela IANA para a “comunidade multissetorial global” às transformações demandadas no Internet Governance Forum, das Nações Unidas, passando ainda pelo impacto das decisões tomadas na União Internacional das Telecomunicações sobre questões ligadas à Internet. Com novos processos em andamento, o debate sobre privacidade e monitoramento recebendo crescente destaque na imprensa e ingressando assim na pauta prioritária das relações entre países, este é o melhor momento, em muitos anos, para se ingressar ou se aprofundar no debate sobre regulação e governança da rede. É tempo de se consolidar o posicionamento dos atores e torcer pelo alinhamento dos astros.

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