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Proteção de dados: equilíbrio entre a inovação e a privacidade A Faixa GSMA, no Painel Telebrasil, debateu o impacto da lei GDPR, que recém entrou em vigor na Europa, e as consequências nos novos serviços digitais. Estabelecer a confiança entre o usuário e a prestadora de serviço é o ponto central a ser alcançado pela legislação de proteção de dados, pontuou o diretor de Políticas Regulatórias da GSMA, Philipe Moura, durante a Faixa GSMA, que debateu temas como privacidade, proteção de dados e as fronteiras transnacionais, durante o Painel Telebrasil 2018. Moura endossou o posicionamento defendido pelo vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole – de que as prestadoras são o meio ideal para se criar uma Internet da Confiança – durante o painel O Big Data e os benefícios para a sociedade (leia o texto completo na página 54). “Precisamos garantir que exista um equilíbrio
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entre o direito do consumidor de ter os seus dados protegidos e o direito de esses dados serem utilizados em negócios legítimos. As partes precisam estar em sintonia”, frisou o especialista da GSMA. A associação global, em 2012, já havia estabelecido nove princípios a serem adotados com relação à privacidade (leia no box Prova dos nove). Entre os pontos fundamentais do Regulamento Geral de Proteção de Dados [GDPR, sigla em inglês para General Data Protection Regulation] da União Europeia, em vigor desde o dia 25 de maio, estava a necessidade de harmonizar as legislações existentes. “Cada país (são 29 ao todo) tinha uma legislação. Agora, com o GDPR, temos uma única legislação, idealizada para fomentar o serviço único digital. A agência reguladora vai arbitrar os benefícios e os riscos do uso de dados”, resumiu Carlos Oliveira, embaixador da União Europeia. Ele lembrou que, até agora, o mercado estava habituado a pensar as Telecomunicações tão somente como transporte de dados e voz, mas,
62º Painel Telebrasil 2018