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Descriminalização do porte de maconha tem julgamento interrompido no Supremo Tribunal Federal
Especialista aponta os benefícios no uso do cannabis para fins medicinais
Por Gabriel Cordeiro, Lucas Lopes
A discussão em torno da legalização e descriminalização da maconha tem ganhado destaque em diversas partes do mundo. Além dos argumentos sociais e econômicos, a perspectiva da saúde pública desempenha um papel crucial neste debate. No Brasil, a votação sobre a descriminalização do porte de maconha foi paralisada no dia 25 de agosto no STF, apesar de ter a maioria dos votos para distinguir usuário e traficante.
A análise foi interrompida a pedido do ministro André Mendonça, que tem prazo de 90 dias para devolver o tema à pauta. Seis dos 11 ministros já votaram: Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rosa Weber. Assim, na retomada do julgamento, votarão os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toff oli e Luiz Fux.
Os ministros votaram para decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime. Até o momento, o placar é de 5 a 1 para que não seja criminalizado. O único voto contrário veio do ministro Cristiano Zanin. O STF também julga se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada. Nessa pauta, o placar é de 6 a 0, e há maioria para definir uma quantidade-limite.
O cannabis possui compostos químicos chamados canabinóides, que possuem propriedades analgésicas a partir da interação entre o sistema endocanabinoide e o corpo humano. Essas particularidades paliativas presentes nos canabinóides, como o THC e o CBD, podem ser eficazes no alívio de dores crônicas, como aquelas causadas por lesões e câncer.
Além disso, possuem propriedades anti-inflamatórias, o que é útil no tratamento de condições inflamatórias, como artrite reumatoide e doenças intestinais, podendo ajudar também no controle de náuseas e vômitos. Para pacientes em estágios avançados de doenças terminais, a maconha pode proporcionar alívio dos sintomas, melhorando a qualidade de vida.
Outro tratamento em que estudos têm demonstrado eficácia, principalmente em crianças, é de formas raras de epilepsia, que é uma alteração temporária no funcionamento do cérebro e causa o descontrole de ações voluntárias do paciente; e que certos extratos de maconha, ricos em CBD, podem surtir efeito terapêutico do distúrbio neurológico. E como atinge diretamente o nervo óptico dos olhos e o globo ocular por possuir receptores canabinóides, a cannabis medicinal pode favorecer a redução da pressão intraocular momentânea.
Há relatos de pacientes de que o uso da cannabis medicinal pode reduzir o embaçamento da visão e melhorar a percepção visual, tratando doenças como o glaucoma.
Além de todos os benefícios físicos que o uso dos canabinóides podem trazer, há o possível uso em tratamentos de distúrbios mentais em alguns casos.
A maconha tem potencial de ajudar a reduzir a ansiedade e o estresse, sendo útil em casos como autismo e estresse pós-traumático. Os efeitos dessa substância podem variar de pessoa para pessoa.
O seu uso em doses controladas tem a capacidade de ajudar a melhorar a qualidade do sono em pessoas que sofrem de insônia ou outros distúrbios do sono. Alguns estudos sugerem que os canabinóides possivelmente tem propriedades neuroprotetoras, o que pode ser relevante em doenças neurodegenerativas como o Alzheimer.
“O uso do cannabis poderia muito bem ser usado em tratamentos com atletas esportivos, funcionando como um analgésico e ainda um meio que estimula a recuperação muscular, além dos benefícios na área neuro funcional, principalmente com pacientes que sofrem de alguma deficiência”, revela o fisioterapeuta Breno Galati em entrevista ao Contraponto.
Em relação aos efeitos colaterais negativos, o profissional da saúde faz um alerta: “É necessário muito cuidado e tato em relação aos pacientes menores de 21 anos com o cérebro não totalmente desenvolvido, pois podem enfrentar atrasos de desenvolvimento na parte frontal, perdas de memória recente e outros malefícios. Além disso, é necessário um controle de dosagem para que não estimule o vício ou manifestem distúrbios como paranoia e psicose”.
Galati se mostrou a favor da descriminalização da maconha, “o saldo é positivo se utilizada do jeito certo, sendo monitorada e com regulamentação adequada. A descriminalização seria um grande avanço, permitindo assim maiores estudos sobre o uso e seus efeitos e indo até além da área da saúde, com a maior conscientização da sociedade sobre o cannabis, para além dos tabus e debatendo os efeitos positivos da substância”.
O debate em relação à descriminalização e legalização da maconha varia de um país para outro por conta do preconceito, principalmente no Brasil. O preconceito em relação à cannabis é discutida não só pela população, sendo pauta de senadores e partidos que são contra a legalização da mesma. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) se posicionou de forma contrária ao afirmar que “a liberação do plantio significaria uma porta aberta para que o mercado bilionário da maconha recreativa crie tentáculos no Brasil”.
Para que a descriminalização da maconha aconteça no Brasil, além do preconceito perpetuado pela sociedade, é necessário superar o estigma sobre a substância nas discussões do judiciário e do legislativo federal. “O preconceito em relação ao usuário e a cannabis em si prejudica muito possíveis avanços no quesito medicinal”, finaliza Galati.
