PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS-PA SENTENÇA DE CONHECIMENTO No caso julgado, a reparação não foi requerida pelo advogado
do
trabalhador,
um
ex-empregado
do
Grupo
JBS-Friboi. O próprio juiz, o paulistano Alexandre Chibante Martins, do Posto Avançado ligado à Vara do Trabalho
de
Ituiutaba,
própria,
baseado
Nacional
dos
em
a
um
aplicou
por
iniciativa
enunciado
da
Associação
Magistrados
da
Justiça
do
Trabalho
(Anamatra). A
tese
foi
aceita
pela
Quarta
Turma
do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais. Os desembargadores decidiram manter a sentença que condena o frigorífico ao pagamento de indenização de R$ 500 ao ex-empregado. Na avaliação dos magistrados, as repetidas tentativas da empresa de desrespeitar os direitos trabalhistas configuram a prática de dumping social. "Verifica-se que está caracterizado o dumping social
quando
legislação
a
empresa,
trabalhista,
por
acaba
meio por
da
burla
obter
na
vantagens
indevidas, através da redução do custo da produção, o que
acarreta
desembargador
um
maior
Júlio
lucro
Bernardo
nas do
vendas",
Carmo,
diz
o
relator
do
caso. De acordo com o processo, foram julgados, desde
2008,
cerca
de
20
ações
propostas
contra
a
empresa, todas reclamando horas extras não pagas. Os ex-empregados alegam também que eram submetidos a uma excessiva
jornada
de
trabalho,
permanecendo
na
empresa por mais de 10 horas diárias. O Grupo JBSFriboi
já
ajuizou
recurso
contra
a
decisão
no
Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado da empresa,
Leandro
Ferreira
de
Lima,
refuta
as
acusações e destaca que a maioria do desembargadores do
TRT
de
Minas
tem
derrubado
as
condenações
por 1731