T4588 - Revista do IRB - Semana da Pátria - 1970_1970

NINGUEM

REVISTADO

REVISTA DO

REDACAO:

Service de Rolaqoes Poblicas

Avenido Morechol Camaro, 171

Ediflcio Jooo Corlos VitoJ'

Telefone 32-8055 ■ CP. 1440

Rio de Janeiro ■ Brosil

PUBLICACAO BIMESTRAL

Ot «ynreifos em orHgoi nodoi e'primen openoi opimSes de teuf ouforcs e Sao de sua exclusWo respontabllidode

INDEPENDENCIA E DESENVOLVIMENTO:

S U M A R I

I - PoHtica em desenvolvimento - Confcrencia do Ministro Marcus Vinicius Pratini de Moraes

2 - Habita^ao - Probleraa Nacional - Conferenda do Cel. Jorge Alberto Prati de Aguinr

Direitos de terceiros.../iJaymwHrfo C. Correa Sobrinho

OPEMA dc novo no IRB

Franquia no seguro Autpmdveis/Erancwco de A. C. de Avellar

IRB: Novos membros no Conselho T^cnico

Aumento da taxa de rtmiojAngela Mario Cerne

Ramo Vida individual: limite t^cnico.Mdyr Pecego Messina

ConferEncia HemisfErica de Scguros - Comite P. de Educa^ao

I Semana dc Preven^ao e Seguranga, em Lisboa

IRB: Ramo Cascos — resuliados dc 1969

Seguro Cascos nos Estados Unidos

IRB: Resseguros Rurais em 1969

Seguro: Cria9ao de organismos internacionais/0/)in//jo Machado

Conceito de thcojAntdnio Pclaggi

Estatfstica: Andlise do mcrcado segurador brasilelro em 31-12-69

Trcs podEres

Independencia e Desenvolvimento

tiii TRANSFERENCIA DE D. JOAO VI e da Corte porfupuesa para o Brasil, como fator socio-politico, e o florescimento das atlvidades produtiras. como fator economiccy,- foram as componcntcs basicas do processo da indept^ndincia nacional.

NOS TREZE ANOS DE PERMANBNCIA da Corte (1808-1821), ope;-arair!-sc' transformafocs substanciais na vida brasileira. Importantes mcdidas de governo 'configuraram notavel obra administrativa e cultural e. nesse pcriodo, pOT forca dos sous ni'ceis d6 progresso ^ amadurscimento, o Brasil e idevado a Reino Unido com Portugal.

COM A VOLTA DA CoRTE A LISBOA, aqui ficando um governo prouisorio a cargo do Principe D. Pedro, instala-sc no Brasil seria crise financeira, sucedcndo-se com rapidcz os fatos politicos quc culminariam com a Indep-ndincia. declarada mcnos de um ano d mcib apos o embarque dc D. Jcao VI.

FERVIA NO PAIS A CAUSA NACIONAL. quando D. Pedro comunicou oficialmente sun decisao de pcrmanecer no Brasil — Dia do «Fico», 9 de janeiro de 1822 — deixando dc cumprir o decrcto pclo qual as Cortes de Lisboa determinavam scu retorno a Portugal. Com cssa rcsolu^ao D. Pedro 'ancoH-se uov intciro a amsa brasileira: ^Advogaem a causa do Brasil, ainda quc seia contra mim.»

A INDEPENDENCIA POLlTICA. QllE deu ao Brasil autonomia e [oros de nacao livrc, seguiu-se o processo de aceleragao do desenvolvimento ^conomico. Era imperativa a conquisfa da independencia tambcm nesse campo. Independencia tambem e desenvolvimento economico.

QUASE 150 ANOS DESDE ENTAO decoiridos. ostenta o Brasil a 1 A A ^ A ^ a ^ A ^ ^ AAA

/~10 Lu I J\J V 4^4** - AW -AWWW.. W de propresso aiie saplantam, decerto. os resultados previsiveis para um lapse de tempo na ncrdade tao reduzido em termos de processo historico.

UM DOS SETORES DE EVOLU^AO marcante, no conjunto das atividades nacionais, e o do Seguro. em particular a partir do advcnto do I R-B. ha 30 anos. Orgao rcgulador do resseguro c da rcCrocessao, o I.R.B. dcisempenha papcl-chavc no desenvolvimento do seguro nacional, acionando mccanismo.s de controle do fluxo dc operagoes com o c.vfcnor. Cahe-lhc. pclo nso adcquado desscs instrumcntos. promovcr a rcdugao gradativa da dcpendencia externa do mezcado segurador nacional. Cabe-lhc, porfanto, a tarcfa — scniprc bcm ciimprida — do colaborar no setor do seguro para a obra nacional dc Independencia c Desenvolvimento.

Jose Lopes de Oliveira Presidentc do I.R.B.

Independencia e Desenvolvimento

MINISTERIO DA INDOSTRIA E DO COMERCIO:

Poidica em Desem^oLnmento

CCNFERGNCIA DO MINISTRQ MARCUS ViNICIUS PRATIN! DE MORAES. INOaSTRlA E DO COMERCIO.

NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

A area de atua^ao do Ministerio da Indiistria e do Comircio e inuito vasta. Limitarei minlia exposigao aos aspectos que considero mais relevantes e prioritarios no atual esfagio de desenvolvi mento: expansao industrial, apoio tecnoiogico e comercio exterior.

A industrializagao brasileira entra agora em novo estagio, cuja caracteristica e a elevagao dos niveis de produtividade, Nao se trata mais de produzir para um mercado preexistente como foi o caso do periodo da substituigao de importagao. A elevagao dos niveis de eficiencia diminui o custo da produgao, de forma a torna-la acessivel a niimero cada vez maior de consumidores c, simultaneamente, propicia condigoes de competigao extcrna.

fi preci.so assinalar que nao cabe unicamcnte as unidades de produgao o onus dessa tarefa, em que o setor piiblico tern participagao essencial. De fato, 0 melhor indice de rendimento do

setor privado depende em grande parte das chamadas economias externas as empresas que estao relacicnadas com OS investimentos pub'icos nos diversos setores de infrg-estrutura econoraica, em particular, energia, transportes e ccmunicagoes, Por outro lado cabe ao setor publico definir e executar as politicas fiscal, monetaria e de credito, de cuja eficacia dependem em grande parte os resultados das medidas objetivando o aumento da produtividade c da eficiencia das unidades industrials e comerciais,

Os Governos da Revolugao tern realizado grande esforgo pela modernizagao do sistema eccnomico, alem de dar novas dimensoes as obras de infra-estrutura. O trabalho no sentido de meIhorar o rendimento do setor publico, equilibrar seu balango financeiro e evitar clevagao da carga fiscal permite nova dimensao as perspectivas do se tor privado.

Para a indiistria de transformagio, a melhoria de seus custos depende. em boa parte. do suprimento. a pregos adequados, dos insumos basicos e, entre esses, quero destacar o ago, os produtos quimicos, alem do sal e da borracha. Como se sabe, estao integrados no Mi nisterio da Indiistria e do Comercio o Conselho Consultivo da Indiistria Sidenirgica, o Grupo Executive das Industrias Quimicas, a Comissao Exccutiva do Sal c o Conselho Nacional da Borracha.

SIDERURGIA

A indiiiitcia sidcriirgica desempcnha papel basico no processo de desenvol vimento nacional.

Emergente dc crise finaiiceira que enfraqueceu sua estnitura economica, a siderurgia brasileira nao pode rea'.izar uni esforgo de capitalizagao compativcl com as necessidades de expansao.

Exemplo expressive do que esta ocorrendo e a Companhia Sideriirgica Nacional, que apresentou no li.timo decenio evolugao extremamenfe desfavoravel nn relacao lucre liquido sobre faturamento. que do nivel de 21% em I960 caiu para -1% era 1966 e 0,1% ®m 1967. recuperando-se ligeiramente nos dois liltimcs anos. Con.su- Reln-

as taxas de crescimento economico superiores a 7% ao ano, a duplicagao da demanda de ago em cada 5 ou 6 anos.

As condigoes do nosso Pais no que diz respeito a existencia de materiasprimas e ao dominio adquirido da tecnoiogia sidcnirgica, aliaias acs aspec tos dc Seguranga Nacional, impoem que o atcndiniento aquela demanda seja fcito quasc que inteiramente pela pro dugao local.

Se projetada a uma taxa conservadora de'lO% ao ano, a demanda brasilei ra de produtos sicleriirgicos aiingira cerca de quinze milboes de toncladas amiais dc lingotes em 1980. ou seja, cerca de tres vczes o volume atual,

A produgao mundial de ago naquele ano devera atingir cerca de um bilhao ,de tpiieladas de lingotes e o comercio intcrnacional de produtos sideriirgicos csta estimadci em 10%, desse total.

E valido admitir-se que o Brasi! tem condigoes de participar nesse mercado com a exportagao de pelo menos 5% do total, Q que. somado ao atendimento do mercado interno, elevaria o nivel de produgao requerido a volumes proximos de 20 milhoes de toneladas anuais.

Essa expansao de capacidade instalada de 15 miihoes de toneladas signi fica investimento de 200 dolares por tonelada-ano instalada. ou seja, inves timentos no periodo 70/80 da ordem de 3.0 bilboes de dolares, dos quais cerca de 2.0 bilboes em moeda nacio nal ,

No atual estagio de desenvolvimento

®con6micci do Brasil. a semelhanga do 9ue se verificou em outros paises, o cceficiente que exprime a elasticidade renda do consumo de ago devera ®proximar-sc de 2. Isto significa, para Total . Moeda

Esses numeros por si ja dao uma ideia da magnitude da tarefa governamental de planejar e coordenar as atividades da indiistria sideriirgica bra sileira.

Levantamento do volume de recursos necessarios para investimentos no setor ate 1974 indicou os seguintes grandes numeros:

A criagao do Conselho Consultivo da Indiistria Sideriirgica— CONSIDER, pelo Decreto 62.403, de 14 de marge de 1968, fci o graiide passo inlcial que permitiu a execugao da atual politica ao dota-la do instnimento que esta possibilitando a reorganizaglo formal do setor.

As Resolugoes 19/70 do Conse lho Interministerial de Pregos e n" 5 do CONSIDER consubstanciam as primeiras medidas de natureza pratica que adotamos, no sentido de criar as condigoes essenciais ao desenvolvimento da siderurgia braslleira.

A Resolugao do CIP autoriza um aumento de pregos dos produtos siderurgicos de 5%,'como adiciona! ao percentual de reajustamento para cobrir a evolugao dos custos dos fatores de prcdugao. Determina ainda que os recursos proveniejites desse aumento serao obrigatoriaraente aplicados cm pia nos de expansao ou de melhoria de produtividade. Tais recursos. estao estimados, em moeda constante, em 65 milhoes de cruzeiros no correntc ano e 142 milhoes de cruzeiros em 1971.

A Resolugao do CONSIDER estabelece normas comuns de ccmercializa•cao as tres grandes empresas estatais. OSN. USIMINAS, COSIPA, quanto a distribuigao dos seus produtos. com rc.sultados positives para o bom funcionamento do rnercado e a programagao da produgao. Alem disso, Integra defin'tivamente a rede distrihuidora de produtos siderurgicos ao Sistema Sidcrurgico Nacional, eliminando mai.s um dos pontos fracos existcntes no setor.

INDClSTRIA QUIMICA E PETROQUIMICA

A implantagao da indiistria quimica e petroquimica no Pals tern sua coordenagao realizada pelo Griipo Exe cutive das Indiistrias Quiraicas

GEIQUIM, ao qual compete a aplicagao dos beneficios governainentais para o dcsenvolvimento do setor.

Em seus cinco anos de funcionamento, o trabalho desenvolvido pelo

GE|IQUIM I'a apresenta como resultado a aprovaglo de uma centena de

novos projetos industrials que envolvem investimcntos superiores a US$800 milhoes.

O GEIQUIM tern assim contribuido decisivamente para estimular o surgimento de novas indiistrias bem como o fortalecimento do empresariado na cional no setor, Em sua linha de agio tem-se orientado pelo preceito constan te do paragrafo linico do art. 2" do Decreto n" 55.759, de 12 de fevereiro de 1965, que sujeita a concessao de estimulos governamentais a existencia efetiva, ou potencial. de rnercado para os produtos contemplados nos projetos que Ihe sao submetidos.

A aplicagao sistematica desse pre ceito tem ensejado o estabelecimento raciona) e ordenado de um parque in dustrial quimico com uiiidadcs adequadaraente dimensionadas, que terao condigoes de cus'os de produgao semeIhantes as que e observam nos paises desenvclvidos. Desie, modo a indiis tria quimica nacional estara apta a .cperar cm bases eficientes, desde que contara com os beneficios oriiindos das economias de escala e da iitilizagao de sua capacidade instalada.

Essa orientagao trara reflexes altamente benefices a economia do Pais, pois a operagao- eficiente da indiistria quimica. e da petroquimica em parti cular. se constituira em fator de rcdugao de custos de todas as indiistrias que delas dependem, coiitribuindo, per outro lado para ajustar a indiistria na cional as condigoes de competigao internacional.

O Brasil comcgara a sentir o impacto da indiistria quimica ja a partir do correntc ano. que marca o inicio de operagao de varies empreendimentos de grande interesse para a economia do Pais, prevendo a fabricagao dos scguintes produtos dos quais o rnercado e carente: etileno, acetileno, benzeno. cloreto de vinila, amonia. acido sulfurico, fertilizantes complexes, di-6xido de titanio, metilmetacrilato, metanol, feno! e outros.

fisse impaclo se intenslficara nos anos de 1971 e 1972, quando outras unidades produtoras serao postas em funcionamento, iangando novos produ-

tos basicos no rnercado, em volume que dara a indiistria quimica brasilcira posigao de lideranga no contexto latinoamericano.

A manutengao da politica de descnvolvimento coordenado que vcm sendo seguida peios Governos da Revolugao assegurara para a indiistria quimica o citmo de crescimento mais elevado de todo o setor industrial, assim como crescenLe eficiencia operacional, com redugao drastica de custos. conforme mencionei anteriormente.

REEQUIPAMENTO DA INDuSTRIA TRADICIONAL

Contando com o apoio do Goveriio. o emprcsario brasileiro deveri usar toda sua imaginagao criadora c agilidade gerencial e administrativa no sentido de moderniznr suas empresas e incorporar nova tecnologia. A modernizagao dos eqiiipamentos das indiistrias trodicionais brasilciras constitui de fate prioridade da poliltca industrial do Governo, Essas indiistrias. ate recentemente, nao contaram com incentives fiscais e financeiros adeqiiados ao sen esforgo de renovacao. Com vistas a conceder o apoio necessario e que estamos mobilizando a agao dos Grupos Executivos do Ministerio da Indiistria e do Comercio.

Tomemos o cxemplo da indiistria textil, cujo prcblema basico ainda e a bai.xa produtividade, Pesquisas realizadas mostram que a produgao por maquina-hora nas fiagoes de algodao representam 5&'/h do padrao latino-americano e, nas tecelagens. o resultado nao ultrapassa 54% da prcdugao dos teares modernos, A produgao por homem/hora corresponde a cerca de 2,300 gramas, valor que se eleva a 5,500 gramas na Europa Ocidcntai e 12.400 gramas nos Estados Unidos. fisse resultado expressa a media na cional de todo o setor. fi claro que. ao lado das indiistrias obsoletas, exi.stem nlgumas fabricas modernas, mas dadas 3s caracteristicas do rnercado brasilei ro. de competigao ainda bastante imperfeita, geralmente a produtividade marginal e que dita o prego do rner cado.

A baixa produtividade media e conseqiiencia de maquinas superadas, deficiencia de organizagao, falta de treinamento do operariado, falhas na uniformidade, e classificagao insuficiente da materia-prima.

No setor de sinteticos, que e um campo novo, o Brasil vcm adquirindo cquipainento moderno, incorporando, portanto, a tecnologia mais avangada. Entretanto. e um setor em que as inovagoes se fazem sentir de forma cons tante, exigindo. em consequencia, um esforgo permanente de modernizagao.

O Conselho de Desenvolvimcnto In dustrial ja baixou Resolugao adotando novas diretrizes para o setor te.xtil baseada nos seguintes pontos;

a) nao serao concedidos incentives a projetos que concorram para o au mento da capacidade global de produ gao existente:

b) a aprovagao do projeto de ampliagao. qualquer que seja a sua justificativa. exigira o sucateamento compeiisatorio de eqiiipamentos consideradcs obsoletos de mcdo a atender ao principio estabelecido no item anterior,

Por outrci lado, o GEITEX, — Grupo Executive da Indiistria Textil, na admlnistragao dos incentivos governa mentais. atentara para o objetivo de se reduzir os custos por rheio de econo mias de escala e de melhoria de gestao, ntraves do apoio de fusoes ou de associagoes para vendas.

BENS DE CAPITAL

Outro aspecto fundamental da poli tica de industrializagao do Pais e ligado ao desenvolvimcnto das indiistrias de bens de capital, basicamcnte maqui nas e equipamentos.

A rapida evolugao do setor nos liltimos anos foi responsavel pelo surgimento de um parque industrial semeIhante ao das economias desenvolvidas. mas com alto grau de dependencia quanto a tecnologia importada, Na fase atual. o desenvolvimento de equi pamentos e fungao, de um lado. do nivel dos investimcntos piiblicos e privados, e, de outro, da capacidade de

competir com os fabricantes estrangeiros no atendimento da procura gerada por esses investimentos.

O desenvolvimento da industria mecanica pesada e de cquipamentos depaxa-se, ainda, com problcmas consideraveis, entre os quais, se destacam os de origem tecnologica — inclusive carencia de pessoal tecnico —,a elcvagao dos custos de produ^ao. a falta de continuidade nos fluxes de encomendas , e. finalmente, a insuficiencia de recurfos financeiros internos e as limitagSes dcs financiamentos extcrnos. Tais fatores, necessariamente, imp5em restri(joes a capacidade competiCiva das empresas nacionais diante das concorrentes de paises desenvolvidos.

Ccntudo, neiihuma nacao engajada cm programas de industrializa^ao intensa pode dispensar a prodii?ao de grande parte de seus proprios equipamentos, sendo as industrias de bens de capital as que podem difimdir uma teciiolcgia propria, adequada as condicoes de produgao tipica do Pais.

fi necessaria a defini^ao de uma politica baseada em conhecimento mais profundo das perspectivas de mercado e do grail de eficiencia possivel a determinadcs setores da produgac de bens de equipamentos. So assim se podera determinar diretrizes que defendam a existencia de industrias de equi pamentos racionaimente estriituradas e. que ao mesmo tempo, estimulem o reapareihamento da industria de transformagao do Pais.

A substituigao indiscriminada de importagoe.s, nesse setor, podcria ser feita a Gustos cumulativamente crescentes, afetando de inodo negative os demais setores da economia, com uma possivel redu^ao da eficiencia produtiva global do sistema economico.

At'2 a instituiqao do criterio'do <Jsimilar nacional» com a Lei iv' 3:24^/57; as nccessidades de maquinas e eqtiipamento.s pesados no mercado brasilei^o eram supridas precipuamente pelo ex terior. sob condi<;oes privilegiadas (de cambio e tarifas aduaneiras) oferfecidas pelo Governo diante da importancia de tais investimentos para o desen

volvimento economico do Pais. Com a nova orientaqao protecionista, cessadas aquelas possibilidades de importagao no caso do similar nacional, virain-se OS compradores na contingencia de efetuar suas aquisi(;6es no mercado in terne, onde prevaleciam custos mais elevados e carencia de financiamento adequado. Patenteou-se assim, desde logo, a necessidade de estabelecimcnto de urn sistema de credito a medio e longo prazo que incentivasse a indus tria de bens de capital do Pais,

A carencia de reciinsos para financia mento a fabricagao e venda dos seus produtos constitui-se no principal obstaciilo as possibilidades de expansao e de ccmpeti^ao internacional da indus tria de maquinas do Brasil. Nao dispondo as cmpresas nacionais de capa cidade para financiar, com recursos proprios, as linhas de produ^ao e comercializacao, dentro das condi^oes e prazos requeridos pelo_mercado, e taC' pouco possumdo o sistema bancario disponibilidades neccss.arias aqueles fi nanciamentos, cria-se um obstaculo responsavel. em boa parte, pela existen cia de capacidade ociosa naqueles se tores industrials,

A criaqao do FINAME, no BNDE, atcnuou os problemas do setor. mas e precise que esse Fundo de investimento alcance dimengoes bem maiores para atender as necessidade da industria.

APOIO TECNOLoGICO

A dcfinitiva transformagao do Brasil em Pais industrializado e capaz de manter posi<;ao competitiva entre as de mais nagoes dependera da capacidade de absorver tecnologia importada, adaptando-a as nossas condigoes, e, sobretudo, de criar tecnologia que aproveite as vantagens relativas de nossas disponibilidades de fatores produ.tivos.

"Esta ultima condigao e essencial para um desenvolvimento industrial autonomo e permanente, 6 ciaro que nao se tfata de simplesmente siibstituir tecnicas de uso- intensivo de equipamento por outras que utilisem mais mao-de-

obra, mas sim de criar processes que incorporem dosagcns diferenciadas de fatores produtivos, apresentando. nao obstante, uma eficiencia similar as das tecnicas mais avangadas,

Um dos problemas criticos da politi co industrial de um Pais cm processo de desenvolvimento, como o Brasil. re side justamcnte em compatibilizar o usci da tecnologia avangada com a ex pansao do nivel de eraprego, Segundo dados da CEPAL para o conjunto da America Latina. e que sao indicatives para o caso brasileiro, o setor moderno da economia einprega I2.5^c da maode-obra produtiva, gerando, entr^tanto. cerca de SO^r do Prcduto Interno Bruto. o que significa que quase 90'/''da mao-dc-obra, ernpregada ou subempregada ncs setores pcimarios e intermecliario participa da produgao de apenas metade da riqueza nacional._

No case brasileiro. tern side dificii. na pratica, evitar a adcgao de tccnicas que incorporem o u.so intense de capi tal. Os estimulos a capitalizacao, atraves do favorecimento de importagoes de equipamentos, e a tendencia empresarial de reduzir ao minimo os proble'nas trabalhistas, tern tide infiiiencta ponderavel,

Apesar das vantagens iiidiscutivcis de Um Pais rctardatario absorver o cabedal tecnologico acumuiado pelas na nces lideres. a manutengao de um pro cesso permanente de crescimento exige a realizagao de esforgos proprios visando a otimizagao dcs processes tecnologicos. Nesse sentido, torna-se necess.-jria a ampliagao e criagao de novos centres de pesquisa em intiraa relagao •^om as universidades e -com apoio das cntidades cnipresariais. Ate aqui. o esforgo desenvolvido pelo Brasi! no setor de pesquisas tem side irrelevante. ou seja. uma fragao de um por cento do ^cu Produto ,Interno Bruto, O Ministerio da Industria e do Com-ercio orientara sua atuagao de acordo com essas diretrizes atrflves dos orgaos diretamente iigadcs a tecnologia, como o Conselho de Desenvolvimento In dustrial, o Institute Nacional de Pesos e Medidas, o Departamento Nacional da Propriedade Industrial e o Institute Nacional de Tecnologia.

COMeRCIO EXTERIOR

A expansao que vem experimentando o comercio exterior brasileiro e uma garantia de que nao se configurara no processo de desenvolvimento do Pais o ponto de estrangulamento que fataJmente ocorreria se mantida a tendencia cstagnante do periodo ante rior a 1964.

De fato. atualmente as importagoes referem-se quase cxclusivamente as materias primas em que nao somos auto-suficientes c aos bens de capital que nao produzimos c que sao essenciais a complementagao dos investimen tos internos. Trata-se. portanto. de itens incomprimiveis a curto c a medio prazo. e a impossibilidade de seu suprimente significaria, inevitavelmente, a queda no coeficiente de investimento nacional e, em ccnsequencia. na taxa de crescimento economico,

A nova politica de comercio exterior tem propiciado pcderosos inccntivos a exportagao, aliviando-a da carga fiscal e da.s dificuldades proccssuais que a c-neravam. Por outro lado, a adcgao da taxa de cambio fiexivel tem protegido as exportagoes dos efeitos da elevagao de custos e pregos internos, Os atrasos no ajustamento da taxa cambial foram uma das causas, para a crise cronica do balango de pagamentos enquanto as taxas subvencionadas para as importagoes de trigo, produtos de petrolco, papel de imprensa e outros contribuiam para a expansao monetaria e pressoes inflacionarias.

Os incentives criados a exportagao levaram-na a passar do nivel de US$ 1.430 milhoes de 1964 a LIS$ 2,269 milhoes em 1969. sendo que no corrente ano poderemos atingir US$ 2,700 milhoes. Mais significative foi o cres cimento dos maniifacurados na pauta exportadora; partindo-se de L1S$ 39 milhoes em 1963, atingiu-se US$ 280 miihSes em 1969,

Entretanto, novos e vigorosos esfor gos serao necessarios para compatibili zar 0 setor externo de nossa economia com as metas alraejadas de crescimen to economico. A politica de estimulo as

exporta^oes segue as seguintcs diretrizes:

a) consolida^ao das isengoes fiscais;

b) ampliagao da politica de financiamento;

c) programa^ao dos incentivos da produ^ao para o mercado externo;

d) incentives para a criagao de rede externa privada de comercializngao.

A isen^ao ampla constitui a condi^ao preliminar para a exportagao, devendo, pois, ser consolidada e institucionalizada. Partindo-se de um sistema de exportagao desburocratizado, flexivel e coberto por amplos beneficios fiscais, a politica de finahci^ento a produqao e a exportagao passa a ser fator deci sive na disputa do mercado externo. principalmente no campo dos bens manufaturados. Sob esse apecto. os recursos adrainistrados pela Carteira de Comercio Exterior do Banco do Brasil dcverao evoluir rapidamente a medida das novas necessidades do setor.

Outre ponto importante e o que diz respeito a ampliagao do sistema de promogao das exportagoes, que, necessariamente. tera de mcbilizar orgaos gcvernamentais no Brasil e no exterior, principalmente a CACEX e o Ministerio das Relagoes Exteriores, e entidades privadas, num esforgo de equipe para levar ao importador e consumidor estrangeiros o conhecimento da produgao brasileira, para atender suas ne cessidades e exigencias. Alem disso, devera ser institucionalizada uma poli tica de comercializagao e.xterna quc.facilite ao empresariado nacional deixar de ser vendedor FOB para ser vendedor CIF, ou ir mais alem e atingir diretamente o consumidor externo,

Essa atividade signifka uma mudanga radical nas praticas adotadas ate recentemente, quando se conformava em esperar que o importador viesse a procura dos produtos. Talvez o fato mais auspicioso da nova politica de exportagoes do Pais resida justamente

cm que, as medidas de estlmulos ado tadas pelo Governo, correspondeu uma reagao quase imediata dos meios cmpresariais. Em conseqiiencia. temos todos OS motivos para acreditar que o comercio externo se transformara em um dos elementos de maior dinamismo no crescimento future de nossa ecoV ncmia.

CAFfi

Um dos principals objetivos da po litica cafeeira e a comercializagao do produto em bases firmes. procurandose uma adaptagao da comercializagao a mudanga ocorrida com as disponibilidades do prcduto. Ha tres ou quatro anos o Brasil se caracterizava por um estoque de 60 milhoes de sacas. que, aliado a um potencial de produgao relativamente alto, levava a uma comer cializagao altamente agressiva. Hoje a •situagao miidou radicalme.ntc. Passamos de uma conjuntura de superprodugac- para uma situagao de escassez iminente, agravada pelas secas e pela geada no ano passado, situagao essa que se torna ainda mais dclicada em face do problema da ferrugem. Os males causados por essa doenga, ate o momento, nao representam prejuizos significativos para o nosso potencial de produgao. No entanto, a ameaga de que ela .se desloqiie para as regioes de maior expressao economica deve pesar nas dccisoes sobre a comercializagao externa do produto.

Nao se pode dizer que, em termos globais, havera falta de cafe nos proximos 2 ou 3 anos. No entanto, mesmo que as condigoes climaticas sejam favoraveis, poderemos atingir, dentro de 24 meses, um nivel de estoque em torno de 15 milhoes de sacas, extremamente perigoso do ponto-de-vista da comercializagao. o qiic podera sensibilizar muito o mercado.

Por outro lado, a evolugao aceierada das exportagoes brasileiras de uma fcrma global coloca a politica cafeeira

numa posigao mais confortavel. Ate tres anos atras, o cafe represehtava 50% das receitas cambiais. No ano passado, embora atingindo niveis alta mente expressivos (mais de 850 mi lhoes de dolares), o cafe representou 36% do valor das exportagoes. Podese prever. sem grande margem de riscos, que dentro de tres ou quatro anos essa percentagem caia a 25%, mesmo que o cafe mantenha um nivel bom de exportagoes.

Dentro desse quadro global, procurou-se conduzir a politica cafeeira atraves da sustentagao interne de pregos, tentando-se assim consolidEfr os ganhos de prego obtidos no mercado intcrnacional. decorrentes das geadas no ano passado.

A partir de margo, procurou-se definir uma posigao cujos resultados ja se fizeram sentir durante o mes "de ^bril, quando exportamcs 1.505 mil sacas (com apenas 15 mi! sacas para entrepostos). nivel considerado excepcional para esse mes e que nos ultimos 70 ano5 foi apenas superado em 1931, 1944 e 1946.

Nao nos preocupa no corrente ano o preenchimento de nossa cota global, determinada pela Organizagao Internacional do Cafe, uma vez que seus niveis sao reconhecidamente superiores as necessidades do consume. Sua efetivagao. mesmo que, passive!, apenas perturbaria o mercado, permitindo a acumulagao de estoques no exterior, o que diminuiria sensivelmente nossa forga no mercado externo. A politica, assim definida. permitira um nivel de exportagoes razoavel, acima de nossa cota basica. e sem qualquer prejuizo para a rcceita de divisas, que devera atingir, em 1970, niveis ligeiraraente superiores aos ob.servados no ano pas.sado.

Para terminar, quero dizer que o Ministerio da Indtistria e do Comercio. na atiial administragao procurara desempenhar plenainente o papel de 6rgao apropriado ao estudo dos problemas do empresariado e a orientagao da indiistria na conjuntura economica e financeira. Nesse seiitido nos esta,mos aparelbando para dar respostas prontas as necessidades legitimas do setor privado nacional.

7" CONFERfiNCIA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAGAO

O Progrnma Oiicial da 1" Confcrencia Bra sileira de Seguros Privados c Capitalizagao, a ser renlizada em Recife, de 19 a 23 de outiibro deste ano. constara de Confcrencias, SimPdsios e Tescs,

Estas ultimas deveriam sec entregues ate o 31 de julho findo, a filh de serem divulfladas antes da conferencia, para estudo Previo dc todos os intcressado.s c melhor consccuijao do sen objetivo; o estudo e o '^guacionamento dos problcmas do mercado segurador brasileiro.

Os titulos das Conierencias e dos Simposios serao divulgados oportunamente, assim conio o nome dos seu.s autores.

As Tetes foram divididas em dois grupos gue abrangcm, respcctivamente, a Ttcnica e a Admbnsfrafao do Segxito.

No setor da Tecm'ca de Scpiiros poderao ser apresentadas Teses sobre:

1 — Incendio e Lucros Cessantes.

2 — Transportes c Cascos.

3 — Aiitomovel e Rccovat.'

4 — Vida e Acidentes Pessoais,

5 — Credito. Garantia c Fidelidade,

6 — Riscos c Ramos Divcrsos,

Quanto a Administrai;ao de Seguros as Teses deverao versar sobre os scguintes tdpicos;

1 — Administracao Geral,

2 — Administra^So do Pessoal.

3 — Administrasao Financeira e ContShil,

4 — AdministracSo dc Produgao e Vendas.

5 — Planejamento c Contrdle.

6 — Aspectos Legais e Econ6:nicos.

Jndependencia e Desenvolvimento

s HabitaQdo — Problema Naclonal VX

SEGURO DA GARANTIA AO EMPENHO DO GOVBRNO EM RESOLVER ESTE GRAVE PROBLEMA SOCIAL

O dz,snvohnmcnto nSo c urn fim cm si mesmo, mns „m ^ instcuimnto de promofao do bem-cstar social. A realizagao dcste rnclu, como clemenfo indispcasavel. a qaestLo da habila^So. problema de yrande magnitude, que oem encontcando no Brasil sclufao adeqnada atravcs a atMdade marcante do Banco Nacional da Habita^uo.

Nesse sistema one abrange urn conol^vo-dc tatbrcs. o Scgnro 6 pc^a de indiscutioel importancia. E 6 nor isso cue o I.R.B. tern dado especial atenfao a cobertnra dos riscos relaCivos ao Piano Nacional da Habitm;5o. como. agora, em cue elob'orou cm cohborapao com a FENASEG e o BNH nma nova aDolice our engioha em sen contexto todn a e.xpericncia ate aqni adqnirida. c cue proporciona gorantia real, por ofereccr ampla cobertiira aos nscos rnercnfes b exccucSo do Piano.

No III Encontro Naciojial das Entidades de Crcdito Imobiliario e Poiipanqa — realizado em Brasilia em fins de junho ultimo, — o Diretor de Operagoes deste .Institute, Jorge Alber to Prati de Aguiar. proferiu conferencia sobre a Apolice de Cobertura das Operagoes do Piano Nacional da Habitagao,

Na mesma ocasiao, o sr. Jose Lopes de Oliveira, Presidente do I.R.B., foi homenageado pelos diiigente.s e participante.s do Encontro, em almogo, realizado no Hotel Nacional,

Em breves palavras de agradecimento a homenagem, o Presidente do I.R.B. frisou que. durante o Congresso das .entidades de credito imobiliario

e poupanga que entao se reaiizava, era praticamente langada a Apolice tjnica. destinada a proporcionar cobertura a variada gama dos riscos do Sistema Financeiro da Habitagao.

Essa apolice, disse ainda o Presiden te, era a contribuigao do setor de seguros ao Piano Nacional da Habita gao, traduzindo o empenho do I.R.B. em harmcnizar o seguro com as atuais caracteristicas do mercado financeiro nacional. consubstanciadas na constante criagao de mecanismos e ideias capazes de canalizar a poupanga nacio nal para programas de desenvolvimen to, nao so da economia do Pais, como. tambem, o bem-estar social do povo brasileiro.

A conferencia do Diretor de Ope ragoes do I.R.B. foi pronunciada em sessao especificamente programada, cuja Mesa foi presidida pelo Sr. Marcus Vinicius Pratini de Mo rals. Ministro da Indiistria e do Comercio, e integrada pelos srs.:

Henrique Cavalcanti, Secretario Geral do Ministerio do Interior;

Jose Lopes de Oliveira e Luiz Alves Batista, respeclivamente Presidente e Assessor da SASC, do I.R.B.;

Luiz Carlos Vieira da Fonseca c Jose Eduardo de Oliveira Penna, diretores do BNH;

Ricardo Garcia Rodrigues, Secreta rio Gera! da Uniao Interamericana de Pcupanga e Emprestimo;

Deputado Batista Miranda:

Senador Catete Pinheiro;

William Wittanch, Diretor do Projctc. de Assessoria Tecnica da ONU;

Roberto Muniz Rondon. representante da Cia, Brasil-Libano de Scguros Gerais, segurador lider da 6'' Regiao;

Com. Joao Manuel Caslelo Branco Nascimento. representantc da Chefia de Gabinete do E-tmo. Sr. Vice-Presidente da Repiiblica;

Melciades de Sa Freire.

O conferencista 'ressaltou que esta ftpolice foi recentemente refornuilada. para abranger urn novo quadro de garantins, scndo fruto do trabaiho conjimto do I.R.B. e do BNH. «ap6s cuidadosos e profundo^. estudos, transcorridos sempre num clima do mais perfeito entendimeiito, e que tiveram como tonica a conciiiagao dos iuteresses de sentido social com as limitagoes tecnicas a que esta sujeito o Sistema Segurador».

«Acreditamcs que o novo quadro de gavantias que teremos a frente — continuou o conferencista — venha a cspelhar a no.va politica administrativa do I.R.B.. pautada mim amplo e realistn «Programa de Agao», que pretende contribuir para a dinamizagao das atividades securitarias no Pais.

Registramos tambem com o maior prazer o fato. talvez inedito. da participagao de outras organizagoes interessadas. que dcsfrutam do mais alto conccito e exprcssao no cenario nacional. Queremos nos referir a valiosa contribuigao dada pelas entidades ABECIP. FENASEG. COPEG e LETRA S/A.»

A nova apo.ice apresenta como uma de suas mais importantes inovagoes o carater associativo, representado pela participagao do BNH nas responsabilidades assumidas pelo Consorcio Segu rador, em todas as coberturas que vierem a ser dadas,

Assim. alem de continuar figurando como cntidade estipulante dos seguros, o BNH passa a posigao de cossegurador do Sistema, o que constitui, sem dtivida. inequivoca demonstragao de ccnfianga na evolugao dos Programas financeiros de Habitagao.

CONFERENCIA

Apos uma analise introdutoria, em que foi abordada a importancia do Pia no Nacional da Habitagao para o progresGO do Pais. o Diretor de Operagoes do I.R.B. fez ao plenario o seguinte relate:

As principals operagoes dc-s Sistemas Financeiros do Banco Nacional da Habitagao. para efeito de seguro, apresentam o seguinte cido:

(a) fase de construgao

(b) fase de comercializagao

(c) fase do adquirente.

Como ja mencionado, ultimaram-se recentemente os estudos da apolice des tinada a cobrir os riscos existejites nessas operagoes.

A principio, pensou-se em tentar a cobertura, subordinando-a k esquem^tica indicada pela tecnica do seguro. isto e, dividif o conjuitto em tantas ap6iices quantos fossem os ramos abran gidos.

Considerando, porem, a intera^ao das coberturas, o vulto dos valores em risco e a melhor conveniencia de conIrole administrative, tanto para os Agentes do Sistema Habitacional como para o Consordo segurador, resolveuse juntar todas as coberturas em uma so ap6]ice. com tres titulos, focalizanio. em cada um, os riscos do sistema. Diga-se, de passagem, que a revisao feita na antiga apolice ja se tornava imperiosa.

Ha 3 anos, so e.xistia a «ap61ice compreensivas, que. como veremos no curso desta conferencia. cobre apena.s OS riscos a que estao sujeitas a pessoa (morte e invalidez permanente) e o imovel (fogo, desmoronamento, etc.).

Mais recentemente, foi posta em execu^ao a apolice de seguro da insolvencia de empresarios e do inadimplemento dos adquirentes.

A experiencia vinha indicando a necessidade de se aperfeigoarem essas coberturas. tornando-as mais completas, mais abrangentes, mais elasticas. bem como de se introduzir a garantia das obrigagoes do empre-sario de construgao civil. (cobertiira de «performance bonds)

Assim e que, pelo estudo fcito;

— a «/asc de construfao» correspondem as «condigoes especiais do seguro de garantia do cumprimento das obriga^oes do construtor de imoveis;

a «/ase de comevciaUzaQao» correspcndem as «condi56es especiais do seguro de insolvencia do empresario de construqao civib;

a «/ase do adquitdnte-* corre.sponJem as «condi^6es especiais dos seguros de credito imobiliarios e separadamente. as da «cobertura compreensiva».

Estabelecida a sucessao cronologica das coberturas. costumam ser elas abordadas na ordem inversa, nao so por conveniencia de compreensao, como tambem pelo maior conhecimcnto que todos tern dos seguros da «fase do adquirente».

O titulo A da apolice e o «seguro compreensivo especiais, compreendendo 2 subtitulos, a saber:

Subtitulo A-I — que cobre os riscos fisicos (incidentes sobre os imoveis)

Subtitulo A-II — que cobre os ris cos pessoais de morte e de invalidejr permanente.

O titulo B trata de toda a cobertura de credito, subdividindo-se em: iitulo B (propriamente dito). que estabelece o seguro de incapacidade de pagamento do adquirente.

Titulo B-1 — que garantc a insol vencia do empresario de constru^ao' civil,

O titulo C focaliza a cobertura de «performance bond»,

2.1

—

CONDigOES GERAIS

Discorreremos agora sobre o texto das Condigoes Gerais da apolice unica, aplicaveis a todos os titulos c subtitu los, comentando com maior miniicia e enfatizando as inovagoes introduzidas.

Dispoem as referidas condi^oes ge rais que todos os avisos e comunica^oes devem ser feitos, obrigatoriamentc. por escrito, sob registro. Chamamcs a aten^ao dos Senhores para a importancia desta clausula. £ uma inovagao simples, que, observada, garantira o direito das partes, sem mafores diividas.

As seguradoras efetuarao as avaiiaqoes dos imoveis e terao a responsabilidade do estudo das fichas cadastrais dos devedores, somente, no que tange acs imoveis vinculados a cedulas hipotecarias. Essa medida, que representa mais um service prestado pelas Segu radoras ao Sistema Financeiro da Habita^ao, nao entrou imediatamente em vigor, por motives compreensiveis. Nao poderia a seguradora a curto prazo apare!har-se convenientemente para fazer face a tarefa, especfalmcnte nas regioes mais distantes onde podem existir niicleos residenciais muito afastados uns dos outros, Foram previstos 150 dias, como prazo maximo para que as

Seguradoras se preparassem para bem executar essas tarefas. mas e convicgao nossa de que, em prazo bem menor, todas terao completado seu aparelhaTnento.

A apolice — em todos os seus titu los e subtitulos sera de vigencia anual, ccntada a partir de 1" do mes em curso. 6sse prazo, porem. nada tern a vei com o prazo de lideran^a atribuido as Seguradoras sorteadas, que sera de 2 anos, prorrogaveis per mais dois.

As condiqoes gerais focalizam todos OS esquemas de corcecao monetaria aprovados pelo BNH e estabelecem que todas as opera?6es realizadas terao que admitir a corregao monetaria, scja dos premios pagos pelos segurados, 5eja dos sinistros pagos pelas segura doras.

Periodicamente, as taxas vigentes'Sofrerao reajustes, de acordo com o comportamento da apolice. fisses reajustes tanto podem ser no sentido da redugao do prcmio da ccSertura. como de molde a eleva-!o.

Nosso desejo e de todo o mercado segurador e c de que as revisocs oncrem cm cada vez menos o custo da co bertura para maior beneficio dps intetessados.

Neste ponto, permitam os Senhores que apontemos mais uma inova^ao introduzida na apolice, com vistas a seu aperfeiqoaniento c a torna-la mais adequada as peculiaridades do Sistema.

Referimo-nos a «Soiidaricdade entre us coberturas», que nada mais e do que fazer com que, nas reVisocs das taxas, OS titulos de melhor rcsultado — e portanto de tendencia a redu^ao — sejam utilizados em socorro das coberturas mais deficitarias.

Em oiitras palavras, nao se elcvarao taxas de determinado titulo, sem se considerar os resultados dos outros ti tulos.

Estabeleceu-se a seguir o «Pagamento Imediato», isto c, o pagamento de sinistros pela seguradora, nas datas indicadas pela apolice, mesmo que haja exigencias a serem cumpridas pelo se-

gurado, nicsmo que o processo contenha duvidas, isto c, independentemente de ser a indenizagao reconhecida comC' devida ou nao.

Esta inova^ao e de grande alcance para beneficiar segurados pouco afeitos a instrugao de processos de sinistro. e isto porque climinara a burocracia, que costuma emperrar as maquinas administrativas, A apolice preve, tambzm. disposiqoes que petmilem a regularizaqlo de questoes pendentes. pela devolu^ao ou pelo acerto das importancias indevidas, parcial ou totalmente.

SEGURO COMPREENSIVO ESPECIAL

Os segurados, que sao parte contratante na cobertura prevista por este titulo, sao OS financiados pelo Sistema Financeiro da Habitaqao ou por outros financiadorcs. desdc que esteja previs ta a cessao ou cau^ao do credito aquele Sistema.

£ a cobertura que mais interessa ao adquirente.

A taxa em vigor e de 0,04833%. por periodo mensal. o que nos da, aproxiinadamente, Cr$ 0,48 para cada milhar de cruzeiros de cobertura. Em moeda de tres anos atras, 480 cruzeiros por mi'hao coberto, Uma passagem de onibus urbauo.

Essa taxa, como a de, credito, que representa menos de um ter^o {Cr$ 0,15) da taxa da cobertura A, so e possivel, porque todos os interessados nas coberturas sac obrigados a aderir a apo'ice, gozando dos beneficios do Iiistituto do Seguro, produto maraviIhoso concebido pela especie humana, com base no niutualismo.

O infortunio de um interessa a todos e por todos e dividido fratcrnaimente.

Relacionaremos a seguir os riscos fisicos que podem incidir nos imoveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habita^ao e que sao tratados no Sub titulo AI da apolice.

2,2 — TITULO-A

Sao eles:

a) 0 incendio, em conseqiienda de qualquer. causa fortuita;

b) queda de raio;

c) explosao ocorrida dentro da area do terrene onde estiver Iccaiizado o imoveJ;

d) desmoronamento, por diversas causas (terremoto, impacto de veiculos terrestres ou aereos) e tiimuJtos, motins, cu incendio conseqiiente desses ultimos eventos:

e) desabamento;

f) destelhamento por vento forte, No que tange aos riscos fisicos, qiie podem causar a destruicao total ou parciai do im6vel. procuraram, o BNH e o cstender o mais possivel a serie de eventos, parai de niodo algum. colocar o adquirente em dificuldade perante seu financiador, se um infortunio dessa natureza atingir o imovel.

Nao e inedito em ccberturas destc tipo, mas permitam que assina.'emos que, embora a taxa seja tao modica, esses scguros sao a primeiro risco. isto e, neles nao entra o rateio.

Para alcangar um sentido mais social e tambem para nao agravar o reconheddo deficit de residencias, estipula a apolice, que a Seguradora reserva-se o direito de repor os bens destruidos ou danificados, em vez de pagar o sinistro em dinheiro.

No subtitulo All estao estipulada'" as ccndigoes que ccbrem os riscos de morte e invalidez permanente, tendo-se instituido principios de grandc alcance social, visando preservar a integridade do patrimonio familiar,

2.3 — TITULO-B

SEGURO DE CRfiDITO IMOBILIARIO

Entraremos agora nas consideragoes sobre o seguro de credito. que cobre a incapacidade de pagamento dos adquirentes de casa propria.

fiste titulo e o que mais se correlaciona com os Agentes-financeiros do Banco Nacional da Habitagao e organizagoes•semelhantes.

A leitura da C/ausu/a-1 permite a comprovagao do que afirmamos:

«Os segurados sao:

a) as entidades integrantes do Sistema Financeiro da fdabitagao. por conta propria (Lei n'-' 4.380, de 21-8-64), cxcliiidas as Gompanhias Habilacionais de natureza estatal (COHABs).

b) as Caixas Economicas Federais e Estaduais;

c) as Associagoes de Poupanga e Emprestimo (Decretc-lei n" 70/66):

d) OS Iniciadores, quando credores de Hipotecas posteriores a primeira, desde que o titular da primeira seja entidade integrante do Sistema Financei ro da Habitagao;

e) OS adquirentes de Cedulas Hipotecarias cujos cedentes se inciuam nasrelagoes acima e se refiram as operagoes do Sistema Financeiro da Habita gao. desde que a gestao do credito esteja sob a responsabilidade de gestor hipotecario;

" f) OS agentes financeiros exccutores do programa FIMACO, previstos no item 4, da RC 30/67. de 21-7-69, doBNH;

g) outras entidades que venham a ser admitidas como Agentes do Banco Nacional de Habitagao ou do Sistema Financeiro da Habitagao.

— o ESTIPULANTE se obriga a fornecer trimcstralmente a Seguradora, relagao atualizada de todas as entida des abrangidas pelo" Seguro.

Por essa relagao pode ser visto que, com raras excegoes, todos os interessados no Sistema Nacional da Habita gao beneficiara-se do titulo B do seguro.

O titulo B e um conjuiito de condigoes dispostas com muita imaginagao, espirito piiblico e patriotismo. que coloca esse grande pulmao. que e o se guro, a servigo dessa boa causa.

Sao garantidos todos os adquirentes de casa propria, dentro do sistema e OS financiados individuais do subpro grams RECON.

Vai aqui uma observagao: Os fi nanciados que se tenham beneficiado do Programa FIMACO — com

excegao dos financiados individuais do RECON — encontram sua cobertura de credito no Titulo B-I.

O criterio para caracterizar-se o sinistro e inuito simples para o scgura o e as.saz favoravel ao garantido.

Para comego de argumentagao, foi introduzida na apblice a figura da «Dagao em Pagamento», forma excepcional, mas muito humanitaria, que defendc o adquirente de bens propositos. lionesto e cumpridor de seus deveres, nao permitindo que ele se convcrta em inadimplente relapso.

Atraves dessa clausula, quanda,_o fantasma do descmprego, da redugao de renda ou o desespero de uma suuagao de carcncia atingirem o adquiren te, e'.e ira procurar o Agente-financeiro e proper a dagao de seu^imbve. para sair limpo e com quitacao inte gral de seu dcbito. Nao e tudo, mqs e Um grande remedio para uma gran e dificuldade,

Os adquirentes que nao preencbam aquelas condigoe.s de probidade ^ nescidade apontadas acima, os inadimplcntes de ma fe, terao caractcrizada sua incapacidade de pagamento pe.a distribuigao da Agao Judicial cabivel, pelo instrumento de protesto do pri meiro titulo vencido e nao pago ou o que t mais comum — pe'o comprovante de entrega da Solicitagao de Execugao de Divida — o SED.

A indenizagao da apolice e feita de tal modo que haja sempre uma parbcipagao de 10% na Perda Liquida Uefinitiva a cargo do segurado.

fi natural que os meiios afeitos^ a seguro estranhem essa co-participagao. pois o dcsejo dominante e receber a tctalidade do prejuizo.

Antes de mais nada relembremos para os senhores. que Perda Liquida Definitiva e o residue nao coberto pow garantia, no caso o proprio imbvel financiado,

Em outras palavras somam-se ao cstado da divida, na data da ocorrencia do sinistro. os jiiros contratuais^e as despesas realizadas com a execugao do devedor e subtrai-se do subtotal a importancia resultante com a renegociagao do imbvel.

A co-participagao e inerente a todos os segurcs de credito e adotada universalmente. variando. apenas, quanto ao valor da percentagem.

Dcstina-se a cc-participagao a garantir o interesse do segurado na selegao dos garantidos, que e feita no intuito de melhorar a taxa da cober tura

No seguro da apolice do Banco Na cional da Habitagao, a percentagem adotada foi de 10%, como ja dissemos ha pouco, percentagem essa baixissima. se a compararmos com a usual, adota da no Brasil para os denials seguros dc credito. que e de 20% e com as adotadas no exterior. Na Franga essa percentagem pode elevar-se ate mesmo a 25%.

E claro que o valor adotado. sendo tao baixo. o foi porque estamos diante de um seguro obrigatbrio. cercado de cuidados especiais e que se destina a urn programa que interessa de perto ao bem piibUcc.

Acrescentcm-se aos riscos basicos ccbertcs pela apblice o erro ou a omissao, praticados dc boa fe e a contrafagao, a adulteragao, a fraude ou a falsificagao gcmetidas. e das quais resultem prejuizos cobertos, que serao pacificamente indenizados, ressalvados OS cases de dolo do segurado ou de seus agentes.

Toda apolice de seguro tern siias exclusoes. No credito, excluem-se. entre cutros. OS prejuizos que se verificarem. direta ou indiretamente. de :

a) Financiamentos discutidos ou impugnados pelo garantido por motivo dc faita dc cumprimento ou inexecugao das clausulas e condicoes do contrato que reger a operagao dc credito segurada pela apolice;

b) Financiamentos contratados com entidades de direito pubiico ou autarquico ou com sucursais. filiais ou agen das do SEGURADO. bem como fi nanciamentos em cujos negocios esteja intercssadc o SEGURADO como sodo majoritario. exceto quando a ope ragao estiver garantida per caugao de creditos contra pessoas ou entidades nao rcferidas neste item;

c) Inexigibilidade dos financiamentos a que se refere a apolice, quando causada por leis ou decretos que impeSam o USD das agoes proprias a sua cobranga, ou que reduzam ou exciuam as garantias:

d) OS riscos decorrentes de operagoes subordinadas ao programa FlMACO. com excegao do subprograma RECON, J30S casos de financiamentos individuais;

e) as operagoes que nao obedecerem ,, as normas e disposigoes do BNH.

Sao exclusoes razoaveis, comuns em seguros de credito, cujo entendimento dispensa maiores explicagoes. Como ja observamos. a exciusao relativa aos subprogramas FIMACO existe neste titulo porque sua cobertura enuuadrase no titulo B-1.

A ta.xa da cobertura e de 0,015% (quinze milesfmos por cento). Fazendo ilustragao semelhante a que fizemos para a cobertura A. o adquirente tera de pagar para cada mil cruzeiros de cobertura (hum mi'hao antigo), dois dos raenores nlqueis de nossa moeda. urn de 10 e outro de 5 centavos.

Essa taxa e aplicada sobre o valor do financiamento, corrigido monetariamente, como tudo no Sistema e na rcrma da lei.

Caracterizada a incapacidade de pagamento, e fundamental para o seguro e fator de barateamento cada vez major da cobertura, que o segurado procure tomar todas as provldencias a que e obrigado pelas condigSes da apolice.

Agir de acordo com a Seguradora e nao como um simples cobrador da prestagao do seguro, cocperando com ela para minimizar os prejuizos e apresentando-lhe toda a documentagao pe- d da, so resultara em beneficio para o proprio segurado e para o Sistema.

Um di.spC'Sitivo logico e tranquilizador para o segurado consta das condigoes de seguro do BNH. o adiantamento, ou seja. o pagamento preliminar, reconstituindo a situagao normal e anterior, qaundo o garantido conti-

nuava pagando em dia suas prestagoes.

A seguradora co!oca-se em lugar do adquirente e paga, adianta as prestagoes. ate que se completem as medidas para determinar-se o valor da Perda Liquida Definitive.

Ninguem, entre os Senhorcs. desconhece a mecanica da execugao extrajudicial, estabelecida pelo Decreto-lei n'-' 70, que preconiza o leilao em duas pragas para transformar em dinheiro o imove! dado em garantla.

O que poucos terao percebido e que esse rito pode levar as execugoes das garantias a circunstancias ridicuias para os Segurados, para as Seguradoras. para o BNH c para o poder piiblico — porque. se nao aplicarmos os recursos jurldicos de que dispomos, os imoveis pcderao ser arrcmatados per vaiores insignificantes, inferiores ao pregc. de um eletrodomestico.

Pode causar surpreSa o-que Ihes estamos dizendo, mas houve lances da ordcm de tres mil cruzeiros para apartamentos de tres quartos situados na Cidade do Rio de Janeiro, em execugao recente,

O recurso seria a adjudxagao e esta medida constou de clausu'a inserida nas Condigoes Especiais do Titulo-B. O imovel adjudicado sera vendido em condigoes mais condizentcs com seu valor, com refinanciamento do Agente-Financeirc-Segurado. se nao encontrar colocagao a vista.

A negociagao sera fe'ta com base na avaliagao do mesmo, tendo em vista as fjutiiacoes dos pregos de unidades semelhantes na regiao considerada.

O Banco Nacional da Habitagao pcdera suspender os efeitos desta clausula, sempre que houver necessidade.

Tranquilizem-sc, no entanto. os se gurados, porque a perda liquida definitiva nao sera protelada «ad-eternum», mas tera limitado os prazos:

a) a 10 dias contados da ultima praga do leilao, quando o segurado for adquirente de Cedula Hipotecaria ou houver arrematagao do imovel; e

b) a 180 dias nos demais casos previstos.

Abordemos. por ultimo, os casos de cessao dos creditos em favor do Banco Nacional da Habitagao ou em favor de tecceiros, em que tenha havido endosso do BNH. caso em que a Segurado ra efetuara o pagamento dos adiantamentos. ja citados aqui, e da indeniza?ao final, na base de 100%.

O SUBTITULO B-1

RISCO DE INSOLVfiNCIA DO EMPRESARiO ^

Resta-nos falar sobre a cobertura da insolvencia do empresario, subtitulo B-1 da apolice, cuja estrutiira e miiito semelhante a da cobertura do adqui rente.

O niimero de segurados e menor "e eles sao os seguintcs:

a) as cntidades integrantes do Sis tema Pinanceiro da Habitagao. por conta propria (Lei n"' 4.380, de 21 de ^gosto de 1964), exciuidas as Companhias Habitacionais de natureza estafal (COHABs):

as Caixas Economicas Federals e Estaduais:

c) as Associagoes de Poupatiga c Emprestimo (Decreto-lei iv' 70/66);

^) OS estabelecimentos bancarios, na gualidade de Agentes Financeiros do Banco Nacional da Habitagao (Resodo Conselho Monctario n" 51/ 67), quando FINANCIADORES de eontratos de construgao de habitagoes por empreitada;

OS financiadores ou repassadores Previstos no programa FIMACO.

1 .2 — Pessoas fisicas nao poderao ser seguradas per esta apolice.

Os garantidos sao os empresarios de construgao civil — em particular os ■niciadores do BNH e os tomadores dos recursos do programa FIMACOAtentera para a exciusao dos finan^ados individuais do subprograma RECON, cuja cobertura encontra-se

"o titulo B.

A caracterizagao da insolvencia est-a estabelecida na clausula 3 e se configurara quando;

a) for declarada judicialmente a falencia do GARANTIDO;

b).f6r deferido judicialmente o processamento da concordata preventive do GARANTIDO:

c) for concluido um acordo parti cular do GARANTIDO com a totalidade dos seus credores, com participagao da Seguradora. para pagamento de todas as dividas com redugao dos debitos:

d) no caso de cobranga judicial da divida, fique evidenciada a impossibilidade da penhora ou arresto dos bens do GARANTIDO ou, efetuada a pe nhora ou arresto dos bens, revelem-se eles insuficientes, para cobrir o valor do debito.

3.2 — A concessao ao GARANTI DO de concordata suspensive de falencia nao descaracterira a insolven cia. para efeitos deste seguro.

O escopo da cobertura, a co-participagao e a maneira de determinar a perda Liquida Definitiva sao iguais ao que consta nesse particular no Titulo B.

As exclusoes, a taxa, o trato dos sinistros e a estipuiagao em favor de cessionarics seguem a mesma linha do Titulo B, anteriormente explanado. Reveste-se, porem, de importancia o iimite maximo a que pedem atingir as indenizagoes decorrentes deste seguro. Teoricamente a apolice podera ser chamada a pagar ate 70.000 UPC (aproximadamente Cr$ 3.100.000,00).

Os adiantamentos, por conta da indenizagao. obdecem ao mesmo criterio do Titulo-B, tern a mesma significagao sakitar, mas sua percentagem foi reduzida a 75%

Nao se confundam porem as percentagens. 75% sera percentagem de adiantamento, mas a indenizagao final sera calculada na base dos 90% de co bertura, conforme estabelece a apolice.

SEGURO DE ^PERFORMANCE BOND»

Nossas paiavras ate aqui apreciaram aspectos com O'S quais muitos dos senhores estao familiarizados e outros que podem ter representado surpresas por se tratar de inova^oe.s introduzidas, mas todos disseram respeito a cobertu'ra das opera^oes, a partir do momento em que os imPveis sao dados como construidos.

Assim, resta-nos apreciar a cobertura que garantira o cumprimento do contrato da constru?ao.

£ o seguro chamado de «performaK ce bond», tao aimejado.pelos empresarios e de ha muito reclamado, a fim de se fechar o ciclo de garantias com que se pretende cobrir os Prcgramas Nacionais de Habita^ao.

Tratando-se de cobertura inedita, verdade e que uao temos experiencias capaz de nos indicar o comportamcnto desse seguro nos seus aspectos operacionais e muito menos de se poder aferir os riscos que o mercado segurador assumiria com sua prematura in: planta^ao.

Entretanto, -e nosso firme proposito torna-la vigente num prazo de cinco meses, conforme expressa manifesta(jao encaminhada a Presidencia do Banco Nacionai da Habita^ao.

Para tanto, nao poupara a Administra^ao do I.R.B. esforgos para propiciar e facilitar aos Tecnicos da Casa todos OS estudos e subsidies necessario;, para o mais amplo conhecimento .das condi(;6es que devem ser estabelecidas, para que se tenha uma implanta^ao bem clausulada da cobertura.

Podemos adiantar que ja temos urn esbogo de condi^oes, ja adaptadas as iiecessidades da sistematica habitacional. Sabemos que a cobertura rcquer uma montagem estrutural para o qual o Consorcio Segurador deve se apareIhar. a fim de ficar apto para avalia?6es preliminares e para a fiscalizagao das constru^oes, de tal sorte a permi-

tir o controie dos cronogramas fisico e financeiro das obras, assegurando-se sua compatibilidade e evitando-se a defasagcm dos programas.

Sabemos que a opera^ao de «bonds», como a denominam os americanos, difere fundamentalmente da opera^ao do seguro; sabemos de muitos outros elementos. mas nao e suficiente para oferecer de pronto o melhor c o mais adequado, o que levou a adiar a vigencia da cobertura, a fim de que o mercado segurador possa bem avaliar as responsabilidades que ira assumir.

3 — ENCERRAMENTO

Mcus senhores. pe!a exposigao feita, acreditamos ter ficado patente a cooperagao do mercado segurador com as Organiza(;6cs que ora se retinem neste liistorico conclave.

O seguro oxigena-o-organismo das instituigdes financeiras, ajuda a incenlivar a poupanga, garante o status da familia. assegura a continuidade das ativiclades produtoras, bencficiando Coda a coietividade, o que leva a considera-lo como uma das vigas mcstras da cconomia do Pais e como fator preponderante para o equilibrio social.

Em nome do Presidente e da Diretoria do I.R.B. e do mercado segura dor, agradecemos o honroso convite para participar deste importance seminario, que. sem diivida, muito contribuira para estimular novos impulsos criadores e para melhor aferir as variaveis que influenciam a problematica habitacional no Pals.

Na oportimidade, permitimo-nos concitar a todos os brasileiros envolvidos era interesses comuns as areas seguradora e habitacional a que conjuguem seu trabalho, sua perseveranga, seu bom sense, sua inteligencia e tudo o que ha de construtivo, a fim de que, somando capacitagoes e esforgos, possamos contribuir, juntos, para o alto designio de abrigar nossos irmaos bra sileiros sob seu proprio teto, em pedagos desse enorme chao, prendado por Deus, que e o nosso Brasil.

Raymundo G. Correa Sobrinho *

Direitos de terceiros em face do segut^ador

Sua IMPREVISIBILIDADE E A SOLUg.AO ADEQUAbA EM FACE DA MAGNI TUDE DO RISCO

Os direitcs de terceiros cm conse^iiencia de eventos danosos sao imprevisiveis em sua extensao. principalmente se decorrercm de acontecimentos cxCepcionais, de feigao catastrofica, os tiuais, no mundo moderiio. com o desenvolvimento das tecnicas se tornam cada vez mais freqiientes,

Esta colaboragao pretende focalizar aspecto de solugao que se nos afigura irresistivel c para a qual, parccetos, deve a AIDA ter a iniciativa da formulagao de suas bases juridicas.

Em resolugao aprovada na recente Conferencia Intcrnacional sobre Po-

(*) Meinbro da Scgao Bra.sileim da AIDA ® Chcfe da Divisao juridica de Segiiros e •^esseguros. do I.R.B.

O autor aprescntou a tesc ao III CON^RESSO MUNDIAL DA ASSOCIAQAO 'Nternacional de direito do se guro, realizado em Paris, cm fin.s dc abril ultimo.

.O trabalho, que obteve o apoio dos paises 'bericos c latino-amcricpnos, prcconiza a de urn «Fundo Intcrnacional de Scgiisob a egide da GNU. como solu(;ao para Problcma da responsnbilidadc civil, imprc^'sivel e cada vcz mnior no mundo moderno.

O conclave teve grandc repcrcussao junto "•ps raeios securatorios, flnaiiceiros e cnipresaf^ai.s. e contou icom presenga de mais dc 600 Participantcs. represcntando 33 palse.s.

luigao do Mar por 6!eo. a Inter-Governamental Maritine Consultative Or ganization (IMCO) ficou incumbida de elaborar projeto de compensagao financeira baseado em um Fundo Intcr nacional. {Documento anexo).

Em sua VII sessao, o Comitc Legal da IMCO estabeleceu grupo de traba lho, aberto a todos os paises-membros. para elaborar referido projeto, em re gime de prioridade e com vistas a convocagao de uma conferencia internacional em 1971, para negociar a consticuigao do Fundo,

Foi solicitado aos Governos dos paises-membros e as organizagoes internacionais, piiblicas e privadas, aprescntagao de comcntarios sobre a ideia de constituigao do Fundo Intcrnacional de Compensagao.

A referenda a esse assunto e feita com o proposito de nelc se identificar uma indicagao bem nitida de que os riscos tradicionalmente seguraveis pelos sistemas nacionais e multinacionais de seguros e resseguros estao ganhando, isoladamente e em conjunto, vulto fi nanceiro em ritmo superior ao aumento da capacidade desses mesmos siste mas.

Essa indicagao se confirma com os comentarios e estudos das mais poderosas companhias de seguros do mundo ocidental, a proposito das diversas modalidades de sinistros com os jum bos jets e graneieiros para soiidos e !iquidos de grande tonelagem de peso bruto.

Aventa-se a hipotese de, num so sinistro, as responsabilidades ultrapassarem a DM 2.500.000,000,00, montante superior a capacidade dos sistemas seguradores da Inglaterra ou da Alemanha.

Sabe-se, no Brasil, qiie .ba piano em estudo no sentido de limitar os riscos a serem pages,em caso de acidentes de grande vulto, cdmo., urn desastre com dois jumbos jets. Cc.gita-se para as diferengas do risco que as prdprias com panhias de avia?ao os assiimam.

Embora compreenda que se trata de manifestacoes ainda incipientes no sen tido de equacionar grandcs. problemas que tendem a se avolumar com o imprevisivel progresso tecnologico deste secuio, temos no Brasil a convicgao de que e chegado o momento de avangarmos para uma solugao mais ampla. de carater geral e, portanto, universal.

Acreditamos que o sistema de segu ros do mundo ocidental esta revelando necessidades de apoio tecnico e financeiro a semelhan^a do que ocorrera com o Sistema Mcnetario no aposguerra.

A alternativa de entao constituiu na convocagao da conferencia de Bretton Woods, em 1944, deia nascendo o In ternational Monetary Fund como 6rgaoi regiilador da liquidez internacional dos paises-membros, e o BIRD (Ban co Mundial).

A situa^ao do mercado de seguros c resseguros cm todo o mundo estaria apresentando, 25 anos depois, diagnosticos claros de que a criagao de urn Fundo Internacional de Seguros sob a egide da Organizagao das Na^oes Unidas constituiria iniciativa universal habilitada, com a colabora^ao de todas as naqoes componentes daquela organiza-

?ao, a prover, acompanhar, equacionar e soliicionar em tempo graves proble mas que irao surgindo e se multiplicando com o expiosivo progress© ma terial e social deste secuio.

Apresentamos a presente comunica?ao com fundamento no Artigo 3" dos Estatutos da «A5sociation Internatio nale de Droit des Assurances» com apoio do Governo Brasileiro, atraves de seu Ministro da Indiistria e do Comercio, pelas seguintes razbes;

1") A AIDA e uma entidade com o objetivo de favorecer e desenvolver a colabora^ao internacional no ambito do direito de seguros, com vistas a uma comparaqao e unilicagao juridica;

2") A AIDA se credencia, por isso, como apropriada para proporcionar base juridica internacional a criaqao de um «Fundo Internacional de Seguros» ou de um «Instituto Mundial de Seguros»: -

tij

OPEMA DE NOVO NO LR.B-

Mais 40 universitarios

Em solenidade realizada no auditor/o do I.R.B., no dia I" de julho as 14 horas, foi instalado o II Programa da «Operagao Maua» no Instituto. Esta promove. per iniciativa do Ministerio do.s Trnnsportes. a prcsen^a ativa de Estudantes universitarios nas empresas, durante o periodo de ferias escolares.

3") A AjIDA congrega grupos nacionais de praticamente todos os paisesmembros da ONU, circunstancia que torna oportima a presente comunicagao ^ para que;

a) As se?6es nacionais que aderirem a ideia transmitani a seus governos a conveniencia de submeter a considera?ao da proxima conferencia das Naqoes Unidas para o Comercio e o Desenvolvimento uma iniciativa estriiturada dentro do espirito da presente comunicagao;

b) Seja criada uma comissao para elaborar um projeto basico sobre a constitui^ao do Fundo ou Instituto, a ser submetido aos Governos dos paises membros ainda este ano, para receber comentarios e sugestoes a curto prazo;

c) seja convocada uma reuniao extraordinaria do Conselho da AIDA a epoca da realiza^ao do 3" Congresso , Pan-Americano de Direito de Seguros, a se realizar no Rio de Janeiro, em 1971, para aprecia?ao e aprovaqao do projeto, que seria encaminhado pelos respectivos paises a exame do Comite proprio da UNCTAD.

O objetivo e a integraQao universilario-empresa. para abertura de maiores Perspectivas de incorporaqao dos especialistas recem-formados ao mercado de trabalho,

Em janeiro de.ste ano o I.R.B. realizou, pela primeira vez, programa iden''co, havendo entao recebido IS univer sitarios. que aqui comparcceram diarianiente durante todo aquele mes,

O atual programa abange, conio o interior, alem de conlerencias e expo'^itioes de tecnicos sobre as varias mo dalidades do seguro e siia fungao s6cio-economica, o aprendizado pratico junto aos divcrsos setores do Instituto ^ visitas as demais instalagoes.

Os estudantes — desta vez em nume*■0 de 40: 2 de Atuaria, 7 de Direito, de Economia e 12' de Administra— teni freqiiencia obrigatoria e devem apresentar relatorio sobre os 'rabaihos levados a efeito no Instituto.

INSTALACAO

Os participantes da «Opera?ao Waua» foram recebidos pelo Presidendo I,R,B., Jose Lopes de Oliveira;

o Presidente do Conselho Tecnico, Aguinaldo Costa Pereira: o Diretor de Opera^oes, Jorge Alberto Prati de Aguiar; cstando ainda presentes, como convidados, o Ccordcnador-Geral da OPEMA.-Joao Carlos Nobre da Veiga, e o Vicc-Presidente da FENASEG. Daniio Horaem da Silva.

O programa de trabalhos foi iniciado com a palestra do Procurador Jor ge de Britto c Souza sobre o tema «0 I.R.B. — sua criagao e finalidade». logo apos a sauda^ao do Presidente Jose Lopes de Oliveira, abaixo transcrita:

PALAVRAS DO PRESIDENTE DO I.R.B.

«0 programa da OPEMA ja esta praticamente incorporado ao conjunto das atividades habituais do Instituto de Resseguros do Brasil. Esta e a segunda vez que recebemos universitarios para Ihes proporcionar. no convivio e intimidade com as tarefas pertinentes a nossa missao, dados e elementos objetivos com que possam adquirir visao realistica do funcionamento do setor que ocupamos na economia nacional.

«£sse contato com a vida pratica, suplementando o ensino curricular, pode constitiiir, de dele tentar-se extrair adequado aproveitamento, importante passo para que o estudante, uma vez coiicluida a preparaqao universita-

Franquia no seguro Automovels

ria, consiga abreviar na siia carreira profissiona] o processo dz adapta?ao imposto, a quern come^a, pelas exigencias do complexo de engrcnagens qiic movimentam o sistema eccnoinico.

«0 I.R.B. desde cedo compreendeii a importancia que assumia a OPEMA, iia sua tarefa nobre de promover a integragao universitario-empresa, litil e necessaria para ambos os componentes desse binomio e, portanto, tambem de largo proveito para o esforco nacional de dcsenvolvimento ecoiiomico.

«0 programa elaborado pelo I.R.B,, para esse novo cido de convivencia com universitarios brasileiros, obedeceu aps elevados propositos da OPEMA, Para a execu^ao de tal programa, conta o I.R.B, com a colabora^ao de todo o sen quadro de servidores, nele destacando-se nomes do mais alto gabarito profissioiial.

«De nossa parte, assim, iiao foram poupados esforgos. E, tal como na experiencia anterior, da parte dos univer sitarios agora recebidos certamente nao laltarao empenho e dedicagao, indispensaveis ao aproveitamento niaximo do programa a ser executado»,

encerramento

Com urn almoco as 13 horas. a que -■e seguiii a entrega de certificados no auditorio «Tiradente5», encerroii-se, no dia 31 de juiho, o segundo programa de atividades de universitarios no IRB, atraves da OPEMA, O Presidente do Conscliio Tecnico, Aguinaldo Costa Pereira, representando o Presidente Jose Lopes de Oliveira, fez uma sauda^ao aos estudantes, no almoco. a que compareceram — alem do Comandante Luir Walter Stalla, representante do CoordenadcrGeral da OPEMA — diretores, chefes, assessores e funcionarios do Instituto,

Na ocasiao, o universitario Agostinho Carlos Pereira. estudante de Administragao, fez um pequeno discurso em nome da turma, em que declarou:

«0 Instituto de Resseguros do Brasil levou aos participantes da Operaqao Maua uma noqao do que e o Seguro e como ele funciona, e esclareceu, de uma forma geral, o que representa o Seguro no desenvolvimento econdmico brasileiros.

A franquia no seguro Automoveis, a purtir de 1-5-70 (Circular At-1/70). sofrcu modificaqoes sobre as quais vale a pena tecer alguns comentarios.

Sendo o ramo de maior freqiiencia de sinistrcis, em que o numcro de avisos de sinistros corresponde a cerca de 75% do niimero de seguros, a franquia « destinado um papel relevantc no se9tiro, pois objetiva concorrcr para o alivio administrativo das seguradoras, cvitando a apresentaqao de reclama(;6es Pelos segurados em sinistros pequenos s permitindo aos segurados, em contraPartida, nao so maior autonomia pois nesses pequenos sinistros nao se otiliza dos serviqos da seguradora, como tambem o barateamento do premio de seguro e. ainda, uma perspecti ve maior de usufruir dos beneficios do bonus na renovagao de sen seguro.

As fianqiiias, rcieva-se dizer, ,sao deduciveis de qiialquer indeniza^ao e 3penas aplicaveis nos seguros sob «Cobertura n'-' 1». quaiquer que seja o ris•-o ocorrido: coiisao, incendio ou roubo, Como primeira novidade, entretanto.

0 franquia deixa de ser apUcada quando ccorrer perda total do veiculo. Tal empresta bem maior tecnica ao se9uro, e se constitui niim novo incenti-

vo a adoQao de franquias mais elevadas, 0 que beneficia a todas as partes interessadas.

Per outro lado, foi fortalecida a posigao da franquia que passou a ser de 2%' para as categorias sujeitas a fran quia basica, e de 5% para as catego rias sujeitas a franquia obrigatoria.

Com isso, tornou-se a franquia mais condizente com sua finalidade, pois a franquia anterior de 1% situava-se. era valor absoluto, aquem da falxa em que se localizava a moda. na distribuigao de freqiiencia de indenizaqoes,

Sendo o Valor Ideal do Volkswagen sedan de 12.000 no periodo de 1-9-68 a 31-5-70. a franquia de 1% significava CrS 120,00, inferior, portanto. a grande freqiiencia de indenizaqoes.

As franquias facultativas foram reduzidas a 3 apenas, de 2%, V/c e 6%, com descontos de 25%. 36% e 45% respectivamente; positiva-se nos des contos, o estimulo que se procurou dar a adoqao de franquias.

do I.R,B,

A maior inovaqao, entretanto, e a que se refere a aplicaqao de uma segunda franquia. no caso de seguro de equipainentos ou acessorios nao cobertos automaticamente (isto e, aqueles que nao sao os acessorios naturals do veiculo, que o compoem naturalmente e que sejam originarios de fabrica, como as calotas e frisos de fabrica)

Francisco de A. C. de Avellar

(") Chefe da Divisao Aeronauticos e Automovcts,

A franquia obrigatoria, basica ou facultativa, sera, em valor absolute, a que corresponder a franquia percentual escolhida. aplicada sobre o con/unto dos acessorios, nao podendo, entretanto. ser inferior a que couber ao proprio veiculo.

Acresce, ainda, que ela sera aplica da, mesmo que ocorra a Perda Total do acessorio nao concomitante com a do veiculo.

Alguns exemplos esclarecerao a questao;

EXEMPLO (A) — Suponhamos urn VolJcsv/agen sedan, novo. segurado por Cr$ 12.000,00. Foi feito ainda o seguro de um toca-fjt^as e um radio respectivamente por C4" 1.000,00 e Cr$ 400,00. Ccbertura n'-' ].

!■' hipotese: Trata-se de carro de passeio com a franquia basica de 2% (que corresponde a Cr$ 260,00).

O veiculo colide, causando danos totais ao radio e danos ao veiculo no valor de Cr$ 1.500,00,

Liquidagao: Pagamento de Cr$ 1.240,00 (correspondente a Cr$ 1.500,00 — 260,00) pelos danos ao casco e de Cr$ 140.00 (correspondentes a Cr$ 400,00 — 260,00) pelo ra dio.

Como vimos, aplicagao de 2 franquias,

Nota — O franquia para acessorios

•2 tarabem, no caso. de Cr$ 260,00 porque a aplicagao de 2% sobre o valor total dos acessorios (Cr$ I .400,00) resulta Cr$ 28,00 prevalecendo, pois, a franquia do veiculo.

2- hipotese — Trata-se de carro de passeio. com franquia adicional de 2%, tendo ocorrido os mesmos danos.

A franquia sera, pois, de 4% ou seja. Cr$ 560,00,

Liquida^ao: Pagamento de Cr$ 940,00 (ou sejam Cr$ 1 ,500,00 560,00), nada havendo a pagar pelo radio, pois ficou contido na franquia,

3-' lu'patesc — Houve, no carro da I-' hipotese. Perda Total do veiculo e dos acessorios.

Liquida^ao; Pagamento integral 'dos prejuizos. pois a franquia deixaria de ser aplicada.

4' hipotese — No caso da 2^' hipote se teria havido apenas Perda Total ao acessorio: Nada a indenizar.

novos membros do ConseLho Tecnico

EXEMPLO (B) — No caso do Exemplo A. ha ainda um equipamen- to fixado. no valor de Cr$ 12.000,00.

Neste caso, havendo a franquia ba sics de 2%, a franquia do veiculo sera de CrS 260,00 mesmo, mas a dos acessorios/equipamentos sera de Cr$ 268,00 (correspondentes a 2% da soma de I .000 -1- 400, -f 12.000)

Finalmcnte. cumpre salientar que, cmbora a franquia obrigatoria nao possa ser eliminada de forma alguma, a basica podera, mediante a cobranga de uma vez e meia o valor da franquia. o que so sera vantajoso para o segu rado, no caso de haver mais de um sinistro na vigencia da apolice.

O passo futuro sera, possivelmente, a elimina^ao do diSpositivo que permite excluir a franquia basica, com o que todos OS seguros do ramo ficarao, de uma ou outra forma, com uma fran quia minima obrigatoria, de maior ou menor valor, eliminando a anti-sele?ao que representam, ainda hoje. os segu ros, sem quaisquer franquias e que re presentam, em si mesmos, pela atuagao das seguradoras em reclama^oes irrisolias, mas dispendiosas administrativamente, posi^ao frontalmente contraria a filosofia do seguro.

Esperamos, confiantemente, que nao tarde esta epoca, para a qual sera necessario, inclusive, a mudanga de mentalMade dos segurados e uma nova posi?ao, firme e decidida, do mercado segurador.

Em solenidacie realizada no iiltimo dia 10, na sede do Institute, tomaram posse dois novos membros do CoiiseIho Tecnico do I.R,B. — Claudio Luiz

Pinto, irbiario e atual Diretor-Superintendente do BNH, e Delio Brito, do Banco do Brasil — nomeados pelo Presidente da Repiibiica, como representantes dos acionistas de classe «A>>, para o preenchimento das vagas abertas com o falecimento de Ruy da Silveira Brito, e a exoneragao de Arthur Cesar Ferreira Reis.

Falaram na cerimonia. apos a assinatura do termo de posse, o Presidente do jLR.B.. Jcwjc Lopes de Oliveira: o Presidente do Conselho Tecnico, Aguinaldo Costa Pereira, e o Consclheiro Claudio Luiz Pinto, em nomc dos emPossados.

Na mesma oportunidade, o irbiario Mario Trindade, atualmente na Presidencia do Banco Nacional de Habitac;ao. recebeu a medaiha de trinta anos de services, que Ihe foi entregue pelo fundador do Instituto, Joao Carlos Vi tal.

O Presidente do l.R.B,. referiu-sc a larga experiencia dos novos Conselhciros no trato de assuntos financeiros c de seguros. agradeceu a sua colabora■jao, e desejou, em nome de todos, o maximo de exito no desempenho de suas fun^oes.

«S uma coincidencia interesante, como se entrela^ani essas tres Casas de trabalho: o Banco do Brasil. o mais antigo. o Instituto de Resseguros e o Banco Nacional de Habitagao.

Sao tres institui<;bes de estriituras diEerentes e de finalidades diversas, porem convergentes, ja que visam ao fo-

mcnto das riquezas, ao progresso na cional. a seguran?a das institui^oes e dos empreendimentos. em beneficio do povo.»

cSaudamos os novos Conselhciros. e temos a certeza e a seguranga de que. com a sua experiencia, o sen saber, C seu patriotismo, e a sua devogao ao trabalho, eles virao concorrer para engrandecer e aprimorar as decisoes e OS trabalhos deste Conselho» assim se expressou o Presidente do Conselho Tecnico do I.R,B,, AguinaldoCosta Pereira, ao receber os novos membros,

NOVOS CONSELHEIROS

Em nome dos Consclheiros empossados naquele momento, o Sr. Claudio Luiz Pinto pronunciou o seguinte discurso:

«Nao e dificil avaliar, meus senhores, o sentimento que ora me possui. Nao pratico, neste instante. um ingresso. nem vislumbro a porta vestibular desta Casa, Ao contrario, a ela retorno, de pots que as coisas e o tempo me levaram para oiitras tarefas, onde o servi(;o do Pais me convocava.

Distante do trato diarlo com o l.R.B. e as Sociedades de Seguros, desde o tempo em que exerci os cargos de Diretor do Departamcnto Nacional de Se guros Privados e Capitalizaqao e de Secrctario do Comercio do Ministerio da Industria e do Comercio. tenho acompanhado, primeiro no Conselho Nacional de Seguros Privados e, ausente dele, pela leitura Constance do noticiario, a evolu?ao dos assuntos que dizem respeito ao mundo dos Seguros.

Verifico, com melancolia, que a institui^ao do Segiiro nao acompanhoii o ritmo de crescimento do Brasil, trazido pela Revoiu^ao de 64.

Basta observar que o ativo total do Sistema Nacionai de Seguros Privados e de cerca de 1 bilhao de cruzeiros, enquanto o das Sociedades de Credito e Finanqiamento supera 5 bilhoes, o do sistema de Baiicos de Investimentos, 4 bilhdes. sendo da mesma ordem o ati vo do Sistema de Poupanca e Empres- timo, nascido ha menos de 4 anos.

As reservas tccnicas das Companhias de Seguros de Vida, que ja representaram no passado 20% do total das poupan^as financeiras do Pais, hoje nao atingem a 3%.

Tenho ciencia de que o meio segurador, aierta e apreensivo, ja encaminhou ao E.xcclentissimo Senhor Ministro da Industria e do Comercio uma serie de reivindicaqoes, embora nao tenha en.xergado. entrc elas, a solicita?ao de maior e meihor fiscaliza^ao do cumprimento da lei do seguro obrigatorio de bens, que. por si ^6, poderia minorar bastante as dificiildades em que se encontra o mercado segurador.

Mas. somente medidas de grande porte e transcendental importancia, tomadas em perfeita harmonia pelo Governo e Sociedades de Seguro.s, c as quais nao faltem coragem, imaginagao e urgencia para romper as barreiras do tradicionalismo e da estagna^ao, poderao devolver ao mercado de seguros a indispensavel tranqiiilidade, Qiiando. apos a Revohi^ao de 64. fui chamadc a esta Casa para apresentar solugoes que pusessem cobro a eva•sao de premies para o exterior, propii.s medida que qucbrava tabu de mais de vinte anos e o minimo que mereci, na epoca, por parte dos descontentes, foi a ridicularizagao.

Corajcsamente, Marcial Dias Pequeno, entao Presideiite do l.R.B., levou ao Governo a.s medidas que se faziam necessarias e, em menos de 3 anos, os premios relativos ao exterior baixaram pei-ccnduilmcnte a uma terga pane do seu valor, sem qiialquer prejuizo para a seguranga do sistema nacionai de se guros.

Eis um exempio, apenas, do porte das providencias que devem ser ainda tomadas para o fortalecimento do nosso mercado segurador,

Acredito que, no sentido de renovar a polltica de seguros e mcsmo as suas estruturas e processes ja ultrapassados, muito podemos esperar da atual ciipula governamental que orienta o setor,

- Na Pasta, um Ministro mo^o, inteligente e dinamico; no I.R.B., um Presidente de grande desccrtitio e capacidade de iniciativa; nas Sociedades de Seguros, a aspira^ao constante de progres.so e aperfeigoamento. Com eles colabnrarei na medida da confianga de que sou depositario,

Pego venia, agora, Senhor Presidcnte, para dirigir algumas palavras ao funcionalismo dcsta Casa, no qual reencontro antigas e solidas amizades.

Para os novos. que-scquer-me conhccem, digo que, antes mesmo de alguns deles nascereni. ingressei nesta Casa per concurso piiblico, de forma democratica, qiiando a democracia havia sido btinida do Brasil.

Para mini, que aqui entrei anonimo c inexperience, porem jovem e cheio de ideais, esta posse tern, poi.s, um significado especial.

Embora a indicagao do meu nome tenha tide causa no propdsito de meihor se integrarem o Piano Nacionai da Habitagao e o Sistema Nacionai de Seguros Privados, o Governo, escolhendo o de menor merito dentre os dirigentes do BNH, devolveu a esta Casa um filho prodigo, mas que a ela sempre dedicou profundo amor e veneragao,

Revejo, com emogao, essas paredes que ajudei a levantar e recordo, viajando sentimentalmcnte pelo passado. OS bravos conipnnheiro.s qiic a constniiram, muitos dos quais ja aqui nao se enccntram, levados pela morte, ou pela vida ,

Menciono, com saudade, entre os que tombaram, Geraldo Lobato e Edgar Miguelote Viana, porque primeiro nc<s abandonaram, Muitos outros aqui dei-

SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TBCNICO

[Falando o Presidemc do IRB)

xaram um peda?o de sua vida e, na sua partida, nossos coragoes em peda?os.

Porem, esta aqui entre nos, com a mocidade dos seus 70 anos, aquele a quem se deve a grande realidade em qiie se tornou o o Eng. Joao Carlos Vital.

Eu, pessoalmente. a ele muito devo; de inlcio, quando, errando, jiilgou que, primeiro colocado no concurso para Inspetor de Riscos, eii ssria o mais capaz.

Deu-me, entao, per esse motivo, tarefas de natureza relevante, entre as qiiais me recordo a de promover a primeira liqiiidagao do sinistro, a cargo do que rccebi apavorado pela lespcnsabilidade lanqada "sobre metis 23 anos de inexperiencia...

Mas, 0 que reaimente devo a esse homem, ele taivez nem o suspeite; e o seu exempio de homem publico idealista onde c quando reinava a ambigao pessoal, honesto onde e" quando campeava o desvio de dinheiros piibJi-

cos. inteligente c inventivo onde e quando so se viam a mediocridade e a falta de imaginagao.

Na Academia Brasileira de Lctras, aos pes da estatua de Machado de Assis, uma frase se le que, embora se destine a consagra?ao literaria, eu a considero perfeita para o coroamento de lima vida publica, como a de Joao Carlos Vital que se frutifica pelo exem pio, em todos os que com ele convivcram;

«Essa a gloria que fica, eleva, honra c consola».

Meus senhores, no exempio de Joao Carlos Vital, nas melhores tradi^oes desta Casa, na confianqa do Senhor Ministro Marcus Vinicius Pratini de Moraes e na constante disponibilidade para scrvir ao Pais, encontraremos alenlo e condiqoes para o desempenho das funqoes era que ora nos empossamos, cientes de que nao faltaremos, uma vez mais, ao cuniprimento do dcver.

Muito obrigado.»

MARIO TRINDADE: 30 ANOS DE SERVigO

Em seguida a posse dos novos Conselheiros, o Dr. Jose Lopes de Oliveira entregou, simbolicamente, a Presidencia do I.R.B. ao Dr. Joao Carlos Vital, para que este procedesse a entrcga de medalha comemorativa de trinta anos de servigos ao irbiario Mario Trindade, atual Presidente do Banco Nacicnal de Habitagao. Eis- o discurso de Joao Carlos Vital:

«Sr, Presidente, a gentileza com que V. Exa. me dintingue, incumbindo-me de entregar a uma das expressoes mais capazes do funcionalismo desta Casa, o engenheiro Mario Trindade, a me dalha comemorativa de 30 anos de existencia do nosso Institute, me conforta e me comove.

As palavras do men querido Claudio Luiz Pinto quase me arrancam lagrimas, poirque voltar a esta Casa. Se

nhor Presidente, para mini representa sempre um memento de emogao.

Nimca me desliguei dela, Atraves das diferentes Administragoes, que per aqui tem honrado esta Prcsidencia, sempre fui per elas distinguido.

Por isso, a atitude que V. Exa. toma de me delegar a Presidencia neste momcnto, acresccnta a minha gratidao a este ato generoso que me sensibiliza.

Pode estar certo V. Exa. que o fago consciente das responsabilidades que V, Exa, mantem hoje na diregao desta Casa.

A evolugao dos trinta anos do Resseguro eu as tenho acompanhado com interesse, emogao e. sobretudo. orgulho. Orgulho nao pessoal, mas orgulho de uma obra que nao pertence a ningitem, pertcnce ao Brasil,

O Instituto de Ressegiiros do Brazil, todos sabem, foi criado diante de uma expectativa de temor, de desconfianga e, sobretudo, de desdem.

Ninguem acreditava que esta Casa pudesse reagir aos diferentes impactos que devcria receber, sobretudo nos momentos de sua implantagao.

Todo o corpo segurador bcasileiro temia que. com o novo orgao governamental, algo se vinha intrcduzir dentro do sistema para perturba-lo c. taivez, anula-lo,

Ao inves, os seguradores brasile^ros cerraram fiieiras em torno deste Insti tuto, prestaram-lhe a maior das colaboragoes, sentiram em profundidade os altos objetivos que levaram o Governo a cria-lo.

E hoje, ja com a sua maturidade assegurada. ja com larga experiencia de trinta anos. pode o Instituto, atraves da mocidade de seu Presidente — porque eu tambem ao assumir era mogo. ^ so OS mogos podem construir ncsta terra.

A nos OS velhos cumpre admirar e estimular os jovens, e por isto eu aqui estou estimulando e elogiando Claudio Luiz Pinto e Mario Trindade, dois filhos diletos. ligados a mim por tagos afetivos da maior extensao. que os te nho como filhos queridos, juntamentc com 0 men filho que aqui esta, e sinto

que nesta Casa ainda vejo ja meio encanecidos aqueles outros filhos que aqui dcixei, todos sempre voltadcts para o interesse do Jnstituto, visando sobretu do o interesse do Brasil.

E hoje ele vem as maos experimentadas de V. Exa. receber um novo impacto. receber uma nc-va estrutura. adaptar-se as novas condigoes da economia brasileira, tao desenvolvida nos ultimos anos, gragas e merce dessa mo cidade estudiosa que se vem desenvolvcndo como nova expressao de uma economia modernizada e modernizante.

6 por essa mocidade que o Brasil ha de chegar aos seus altos destinos. E a nos velhos so nos resta prestigiar, como disse. e estimular e admirar esta mocidade,

Mario Trindade. repito, e voce ja esta cansado de ouvir. uma frase sua que me ficou marcante niim periodo da minha administragao, Tinha pelos boys do I.R.B. um carinho especial, Sr, Pre sidente. porque eram meninos que, tendo terminado o curso primario com media superior a 80 nas cscolas piiblicas do entao Distrito Federal, aqui compareciam para serem selecionados para o nosso- Instituto.

A esses meninos asseguravamos um curso secLindario do mais alto nivel. com profcssores dos Institutes mais reputados do Brasil. Muitos deles sao hoje dirigentes desta Casa.

Mario Trindade foi per mim incumbido de ministrar um ameago de instru^ao militar para o desfile de uma parada estudantil. O I.R.B, orgulhava-se de ter a melhor organizagao em todos OS aspectos e nao podia comparecer de ptiblico sem ter assegurada aquela primazia tambem nessa oportunidade. Entao os boys do de uniformes novos, de luvas novas, de sapatos novos, de cabelos cortados, iriam desfilar com os demais colegios do Brasil.

Convidei a Mario Trindade para instruir os meninos, pois que acabara o curso de oficial da reserva, e como sempre administrei diretamente, percorria diariamente a mesa de todos os funcJonarios, fui tambem assistir a instru^ao de Mario Trindade, talvez aqui nesse terrago, ministrando uma aula primorosa de civismo, aiem da parte miJitar. e dizia ele, a pcoposiici do cumprimento do dever; , . , «eu, por exempio, tenho horror a isto que estou fazendo, mas em todo o caso procure cumprir da raelhor forma o men dever».

Fiquei entao sabendo que tinha dado a Mario Trindade a pior tarefa que Ihe podia dar, no momento, dentro desta Casa. Mas isto serve, Sr. Presidente, para mostrar o sentido que este homem da ao cumprimento do dever.

Tern ele sobre os ombros talvez um dos grandes encargos desta Administragao. porque vai resolver, on senao, tentar resolver um dos problcmas mais graves da popuiagao brasileira; a habitagao.

Por conseqiiencia, Mario Trindade, entregando em nome c como Presiden te em exerclcio «ad hoc» da Presidencia do I.R.B. esta medaiha, eu a entrego com a consciencia de quern entrega a um verdadeiro merecedor, Ai estaela».

A seguir falou Mario Trindade:

«AquiIa que o nosso amigo e pai espiritual de todos nos, pelo seu exem pio, pela siia juventude ainda hoje, aos setenta anos. pregando um credo, do

aquele credo que todos nos nos habituamos aqui a rezar: scrc/'r, nao a homen.s, nao a grupos, mas ao nosso Pals.

Aqui esta coiiosco, esta aqui presente nesta bora — e esta e a verdadeira significagao. Sr. Pre.sidente, meus amigos, — daquilo que aqui vemos com surpresa enorme, meu Presidente: que V. Exa. tenha escolhido esta bora para me entregar este gaiardao que guardarei com redobrado valor, dandothe um significado maior ainda, nao so sentimental, mas porque ele me recorda toclas as lutas desde a fundagao desta Casa, para a qual vim praticamente menino, aos dezoito anos de idade.

Era o cagula desta Casa. E a vida nos troiixe experiencia, muito trabalho, ma.s scbretudo tivemos aquilo. ao iongo desta vida, que nos foi aqui instilado: coragem de inovar, fe neste Pais, fe nos liomens deste Pais^nos companheiro.s de luta que aprendemos a amar e a'respeitar, ao Iongo destj vida.

Ao recebermos novos encargos, como recebemos ha cerca de cinco anos, vindos das maos de Claudio Luiz Pinto: 0 convite para fazcr parte da Diretoria do Banco Nacional de Habitagao, tivemos uma oportunidade de servir num escalao mais allo, e ainda mais alto depois, a convite do Presidente Castelo Branco, e continuamos servindo ate hoje,

E, enquanto tivermos forgas, havemos todos, como aqueles que aqui vejo, de servir cada vez mais e cada vez melhor ao nosso Pais.

Este o significado, meus amigos, meus companheiros, meus Presidentes, deste ato e desta homenagem que acabei de receber.

Pego desculpas aos companheiros do I.R.B., aos meus companheiros ConseIheiros do I.R.B., aos meus Diretores do BNH, de ter roubado alguns momentos da sua atengao, mas eu precisava agradecer esta homenagem,

Muito obrigado, Presidente.»

Angelo Mario Cerne *

A Companhia SUK^A de Rcssegufos, em seu boletini informativo mensal «SIGMA», de maio de 1970. analisa a situagao dos mercados dc seguros da Alemanha. Australia, Franga, Italia, Japao, Suiga e U.S.A.. com bsse nos resultados dos ramos elemenIsres no exercicio de 1968.

£sse trabalho expoc o problema com ® ciiidado e meticulosidade particulaao Editor, citando fontes e expli-

(*) Vice-Prcsidente Executive da Cia. Intsrnncionnl dc Scguros,

cando as normas adotadas. para comparagao, eis que cada pais e cada com panhia tern seu sistema proprio dc escrituragao.

O trabalho contem a pesquisa do custo do seguro em cada ramo, isto -e, comissao e despesas administrativas e estes dados, adicionados ao custo de sinistro-premio, tambem por carteira. permitem a justa avaliagao dos resul tados.

Eis a estatistica dc sinistro-premio de 1968:

Da necessidade do aumento da taxa de premio de seguro

Quanto a estatistica de sinistro-premio de Acidentes, alguns paises apresentara deterioracjao acentiiada da tendencia de sinistros, embora seja este um dos ramos de resultados favoraveis. A razao principal dessa deterioracao e o pronunciado aumento de despesas medicas e hospitalares, conseqiiente de inflagao e de melhor atendimento. A]em disso, a frequencia crescentc de acidentes, como resultado do desenvolvimento economico, pode tambem ter sido fator inflirente (sic).

No ramo de Acidentes, as cifras de sinistro-premio, para 1968, sao:

Alemanha 52,9%

Australia (Ac. TrabalhoJ " 70,2%

Fran?a 70,2%

l«lia 79,2%

lapSo 49,0%

Suica 49,7%

USA — Ac. Pess e Saiide (indiv) 51.3%

Ac. Pess e Saude (gnipo) 77,8%

Ac, Trabalho 70,2%

Quanto a resultados gerais, de operagoes industriais, em 1968, temos:

Australia 0,5%: Alemanha 3,9%; InUSA (exclusive mutuas)

tTapao

Alemanha Ocidental

Estamos diante de dados que demonstram que existe, no mundo inteiro, uma carencia de resultado positive e que este pcoblema se equaciona em aumento de custo administrativo e au mento de qiiociente de sinistro-premio, Pode-se alegar que a deterioraqao do resultado nao e geral, que ele foi afetado pelos riscos industriais de incendio, pela competiqao excessive nos

glaterra (excetuando seguros maritimos) — 0,8%; Italia 0.4%; Japao 2.0%: Sui?a 3,8%; USA 1,17%. A Franga nao tem resultados publicados para 1968; em 1967 apresentou 2,6%.

O Editor faz a ressalva de que o re sultado da Alemanha e o das grandes companhias. porquc a revista especializada «Argus» ainda nao piiblicou os outros resultados.

Resumindo; a Alemanha apresentou resultados bons; a Australia viu seus resultados decrescendo de 3,1% em 1966, 2,1% em 1967, para os citados 0,5% em 1968.

Nossa opiniao pessoal e que o re sultado da Alemanha deve referir-se ao mercado nacional, que, segundo os comentariO'S em «SIGMA», conseguiu forte corretivo nos ramos Cascos, Maritimos e Incendio (riscos industriais): pcnderando, ainda. os premies dos resseguradores alemaes. talvez a media fosse diferente.

A seguir transcrcvemos as percentagens de custo administrativo, em 1968, fornecidos por «SIGMA»;

taxa adequada aos riscos mais agravados; caso contrario, os segurados reivindicarao o direito de fazer seu autoseguro, ou esses riscos seriam estatizados, a exemplo do que ja ocorre em varies paises.

Alem desta. existe outra regra tec nica, qual seja a distribuigao proporcional da carga das despesas administrativas por todos os premios angaria<ios. a fim de reduzir a carga sobrc os premios de menor monta.

Se se aplicasse aos seguros de pe/ 9nena monta a carga administrativa efetiva, ter-se-ia o resultado anomalo 6e encontrar, talvez, 90% de sobrecar93 administrativa, contra apenas 10% dc premic'-risco.

Essas verdades tecnicas. mundialmente seguidas, sao por vezes csqueci•^33, nas reivindicagoes de abatimentos PSra taxagao dos grandes riscos.

Dai, tambem, esse fator, de custo 3dministrativo. ter influido no resulta

do industrial do seguro, alem das outras razoes de ordem tecnica, referentes a concentragao de riscos, infla gao e novos tipos de construgao e equipamentos.

O problema do aumento da taxa de premio nao pode ser combatido com a simples citagao de alguns casos de erro clamoroso; mas e preciso que encaremos a realidade brasileira e admitamos a atual falta de substanda dos premios arrecadados no Brasil, que impede o equilibrio dos resultados operacionais.

fi preciso reconhecer, ainda, que este fenpmeno nac provem de faiha dos seguradores brasileiros e, sim, que se trata de problema mundial, oriundo do conjunto de circunstancias, como foi diLo, tais como a alteragao dos riscos cobertos, a inflagao e as despesas administrativas, cujo aumento e ainda mais acentuado num pats como o nosso, carente de mao-de-obra especializada.

DO «HALL OF FAMEs

MAIS UMA REUNIAO

Representantes dos meios seguradores do lapSo e dos Estado.s Unidos part'ciparam da ^®xta Convocagao Intcrnac!onal do «Hall of Fames, que se reuniu a 27 de julho liltiino, no Hotel Imperial, em Toquio,

premios de transportes e cascos, o clevado custo de tratamento medico e hospitalar, em todos os paises, devido a inflagao generalizada, existente per toda a parte, alem das taxas de pre mios comprimidas por motives sociais e politicos dos seguros de automdveis e responsabilidade civil.

A regra tecnica demanda que todas as receitas cooperem. para atenuar a

A cerimonia, anual. em homenagem a todos •^gucles que contribuem, de algump forma, para estudo ou pratica do seguro, foi rcaliza^0 em conjungao com o Seminario Intcrnaciode Seguros e Seguranga Economica, que reuniu, tambem em Toquio, de 26 a 30 ^o mesmo mos,

Presidiu a Convoca^Ao o sr. Gen. Hirose, Pres'.dente do «Hall of Fames no cxcrcicio dc 1970 e Presidentc da «Nippon Life Insurancom sede em Osaka, Japao.

A cerimdnin foi dirigida pelo sr. Nov'cc Fawcft, Prcsidente da Universtdade de Oliio, USA, membro tambem do «HaU of Fames e da Fundagao para Educagao no Seguro.

O outro membro que integra a ciipula da reuniao e o sr. Lorin Schoephoerstcr, Presidente da Fundagao Griffith e Vice-Prcsidcnte da «Automobile Mutual Insuratice C'», Entre outros parlicipantes do programa de convocagao dcstacam-se os srs. Hakaru Tami, da «Dal-Icfii Mutual Life Insurance C°»: John Bickley, Presidentc da Universidadc de Alaba ma, USA: Vestal Lcmmon, Presidentc da Associagao de Seguradores Independentcs. en tre muitos outros dirigentes de seguros c de instituigoes dc naturcza tecnico- cultural ligadas a esta atividade.

Adyr Pecego Messina''

RAMO VIDA INDIVIDUAL

, do n" 179, dc fevereiro do ano corrente. o meu amigo Weber Jose berreira, Chefe da Divisao Vida e Acidentes Pessoais do -I.R.B.. lez uma longa expos;?ao que recebeu o titulo acima.

Com a clafeza. a didatica e a proficiencia que Ihe sac permanente caractenstica. Weber Ferreira, atraves de fiel historico dos trabalhos da comissao que presidiu, siti.ou perfeitamente a solugao encontrada no cotitexto da compiexidade da matcria.

• Prodamando o brilhantismo daquela exposigao. e tendo side nos o autor do cr.terio e da formula que, apos receber ligdras modifma^oesr acabou por prevalecer, vamos — nao obstante nossa incapacidade de manter aquele brilho. aduzir algiimas consideracjoes sobre a formula adotada.

formula que a C.E,T.A., por proposta nossa em 30 de Janeiro de 1900, aprovara inicialmente. fora

0,0015 A + (0,0015 V + 0,0001 C) ffC) + 2000

aendo f (C) = 2 - 0,001 C para 5" < lOOO e f (c) = 0,ij. + para C ^ lOOO.

A formula finalmcnte aprovada pelo C.T.. cerca de ano c meio apos, divuigada pela Circular V — 6/69, de 30-7-69, e a seguinte:

[^ 0,003 A + ( 0,0015 V + 0,0001 C) f (c:^( 1 + r)+ 2000

mantidas as expressoea de f (c).

S facil verificar que apenas duas aitera?6es foram feitas:

0 Goeficiente de A foi dobrado e ao resultado doa componentea algnificatlvos. A, V. C o f (C), foi aplica do 0 fator (1 + r). •('} Atuario-Assessor Tccnico do

• • Nao tendo havido, portanto; •modifica^oes estr'uturais;-vamos passar diretamente aos'comentarios sbbre a Segunda fdrmulay isto e; a que esta em vigor.

Prcliminarmente deve' ser' ditd, sem rfebuQOs, que ela _ e tqtalmente empirica. Sua formulaqao nao decorreu de nenliiiiiia das teo'nas matematicas iisualmcute adotadas para a fixa^'ao do' qleno de conSefva^ao. Como se expiicar. entao, tenha side ela oriunda de urn grupb de trabalhb constituido exclusivamente per atuarios?- '

Simplesmente porque tal grupo de trabalho fora constituido exatamente para encontrar um processo. tao simples' qu'^nto pdssivel. que permitisse razoavelmente situar o iimite tecnico. , .

Somente aqueles que tiveram a oportunidade, ou melhor, a necessidade, a pesada necessidade, de procede^^ os inventarios e qs calculos necessaries a determina^ao do limite de rcten^ao pelo piano anterior (determina^ao do risco medic quadratico anual) sabem o quantc aquele piano demandava de exaustivos, fatigantes e demorados trabalhos.

Ao rigor tedrico-matematico foi sobrcposta a simplicidade pratica que deveria defiuir de um novo piano.

Observe-se que os elementos necessarios ac. atual calculo: Ativo liquido, Somatorio dos capitals seguradds e das' Rcscrvas matematicas. Capital medio por apolice e relaqao do lucro bruto das opera?6es de resseguros, ou Ja constam do Balango, ou foram elementos constitutivos do seu levantamento ou sao obteniveis por simples processos contabeis,

Recusado inicialmente por ser empirico. o' novo piano acabou sendo aceito exatamente porque sens resultados praticos satisfizeram as cedentes e ao ressegurador.

Embora sens coeficientes sejam arbitrarios, nao se pode afirmar que os argumentos matematicos considerados nao sejam significativos. ao objetivo visadc, Senao, vejamos o qi-ie se segue.

Inicialmente foi considerada a potencialidade economico-financeira geral da seguradora tomando-se 3^/f° do seu Ativo liquido.

Em seguida entrou em considera?ao sua carteira vida individual. O volume dessa carteira foi obtido somando-se 0,1%° do seu capita! total segurado e l,59fo do seu total das reservas matematicas. que sac o lastro eccnotnico especifico da carteira.

A medida desse volume, obtida pela soma daquelas duas parcelas, ainda era insuficiente.

Duas sociedades apresentando o mesrao volume assim detcrminado. poderiam ter freqiiencias de scguros (niimero de apohces) bem diferentes.

A que tivesse maior freqiiencia de seguros, e consquentemente menor capital medio per apolice. teria, do pooto de vista do risco de flutuaqao da mortalidade, melhor carteira.

Isto porque, lembrando-se a classica formula desse nsco,

N6V0 CRIT6RI0 DE UMITE TECNICO

I.R.B.

e venfica que, enquanto ele varia diretamente com o capital m-edio. varia. ambem. diretamente, mas com a raiz quadrada do numero de seguros.

Houve. portanto, necessidade de se considerar um elemento que introdunsse, na formula, esse componente constitutivo da carteira.

as <^0110 se situavam os capitals medios por apolice, de todas as seguradoras, passou-se a aplicar

a soraa ja referida, fo 15?o r + i c®/ ~ j w,±7'0 c + l,5%o V),o coeficiente f(C),

qua i ao capital cat^o a= dcrinigSp c

S 1000 as=olheu-se

2 - 0,001 o; a„ oatipo da daflnl^-ao 0 ^ looo fol aacolhlda

P.™ f (0) a hlpe-pbole do 1» ^

oA c ■» 6oo . comportamento determinado para f (C) constitui ilustragao do presente artigo.

Eyidentemente, as formulas de f (C) serao revistas de acordo evolu?ao dos capitals medios. d^orao

A toda expressao ja comentada com a

foi ainda aplicado o coeficiente (1 + r) no qual r e a rela,ao entre o resuU releonro d sociedade e o resultado bruto do resseguro de todo o mercado.

seia^coiMlad°'''"°'u r f ^ determinado que cSiZ e ° operates de resseguro. nao incluiramos tal coeficiente em iiossa propos.gao inicial e nem uos parece muito propria a maneira com que ja foi feita essa incluslo. ^ ^

Finalmente, quanto a parcela final de 2.000 pouco ha que se aduzir £ c^t^ Wo ^e 1^ aJtivo que.

0.003 A + 2000 " ^ 9ecal e valida, simplificada obviamente para ^melhors^'hmhc^f^cnk-o'^'^^^^' ° crlterio nao pretendeu estabelecer o melhor» hm.te tecnico e s.m, apenas, o maximo aceitavel pelo I.R.B.

sicao ° ^ Circular V-06/69 estabelece que «A propo- fundamenta-!a por"pareSr oi^^nSa^r''^ Seguradoras que deverao I parecer ou nota tecnica de sens atuanos.

coes neLsri^rai^^T'T^ proposigao devera ser acorapanhada das informa- necessarias ao calculo da forma prevista no item U.

possa,i°orotrstw„,oTctd„t'" P evcn.oalMente,

ConferencLa Henusferica de Sequros

COMITE PeRMANENTE DE EduCA^AO

A Comissao Permanente de Educa<;ao, constitiiida dcsde ]'■' de maio ulti mo pela Conferencia Hemisferica de Seguros, acabou de divulgar o sen Programa de Atividades para o pericdo 1970/I97I, elaborado de acordo com as resolu^oes tomadas por ocasiao da Xill Conferencia.

Ocupam a Presidencia e a Secretatia Geral da Comissao respectivamente. os srs. Jorge Bande e Andres Bande, que esta ainda composta de Jelegados cia Colombia e do Peru.

A meta do Programa de Atividades e a instalagao c organizagao sistematica do Ensino do Seguro no nosso hemisfeno, a partir do levantamento da situagao real, atraves de informes detaihados de cada pais.

O ENSINO DO SEGURO NO HEMISFfeRIO

Para tanto, organizar-se-a no Chile, pais-sed_e da Comissao Permanente de bducagao, um niicleo coordenador que tera a seu cargo solicitar as Associacoes de Seguros de todo o Hemisferio mtormes completes sobre os pianos de estudo e programas de ciirsos de segu ros em vigor nos respectivos paises. em nivel profissional, tecnico ou universitario.

Especialistas de cada oais deverao eiaborar informes detalhados sobre a forma como se achem organizadas as disciplinas de Direito e Rconomia dc Seguro, e uma relagao detalhada dos recursos humano.s, de nivel universitario, disponiveis na atividade seciiratoria, assira como, dentre estes, dos que ensmem ou pesquisem maferiaQ relativas a seguros nas Universidades

Serao tambem solicitados dados so bre a organizagao do ensino profissio nal e tecnico do seguro e sobre o ma terial humano disponivei em tal ativida de, Relagoes bibliograficas (inctusi\e de publicagoes periodicas) relativas a seguro. interessarao sobremodo a Co missao.

Para efeitos comparatives se estabelecera contato com organismcs de educagao nos Estados Unidos e Europa. Para o mesmo fim se.sqlicitara tambem a colaboragao do «Ccntro de Investigagoes e EstiidOS Iberonmericanox (CIESI)

Caso seja necessanu, para a consecugao rapida dos fins visados, serao organizadas visitas aos paises do He misferio em que esteja sendo especialmente difici! a coleta de informes. a f.m de acelerar os trabalhos.

Uma vez de posse de tcdos os dados publicar-se-a um estudo denominado «Situa5ao, Organizagao e ProgramagSo do Ensino do Seguro no Hemisferio».

ANALISE DOS INFORMES E PROJETO-PADR.aO

Paralelamente a eiaboragao do estu do precedcnte. as Associagoes de Se guros farac chegar ao Presidente da Comissao Permanente de Educagao uma reiagao dos professores universitarios, no campo da Economia e do Di reito do Seguro, que ocupem posigao de destaque nos sens paises.

Recebidas estas relagoes, o Presiden te da Comissao devera, ate I" de janeiro de 1971, levando cm conta os meritos dos professores relacionados.

selecionar seis, dentre os nomes apresentados.

Os selecionados receberao, para exame, informes de paises distintos dos seus de origem.

Posteriormente, os professores se rcunirao com o Presidente da Comissao de Educagao, pelo espago de uma semana, durante o ano de 1971. e procederao a analise detalhada do estudo «Situagao, Organizagao c Programagac do Ensino do Seguro no Hemisferio^.

Como base para esta analise, a rcuniao dos professores formulara qui projeto-padrao para melhoria dos pia nos de estudo e elaboragao de pro.graina de cursos de nivel universitario. profissional e tecnico, em materia de seguros.

O projeto-padrao sera conveniente-mente piiblicado pela comissao de Educagao e circulara amplamente por todo o Hemisferio.

As Associagoes de Seguros tomarao conhecimento do mesmo e dele adotarao o que Ihes interesse.

Deverao ainda se empeniiar a fim de que seja adotado nas Universidades, Institutes Tecnicos e outros organismos nfetos ao seguro.

O intercambio dos professores, indispensavel a consecugao proficua do pro- jeto. sera providenciado pelo Presiden te da Comissao em ccordenagao com OS paises interessados.

PUBLICAC5ES DIDATICAS

A reuniao dos professores, alem de formular o projeto-padrao para cs pianos de estudo e do programa dos cursos, escolhcra quais as obras didaticas cuja tradugao, ou edicao. seja conveniente. agindo diretamente ou atraves de sugestoes a editoras ou autores correspondentes,

A edigao sera custeada por subscrigoes, autorizadas pelas respectivas areas de idiomas.

Para que estes fins sejam alcangados o mais eficientemente possivel, a Co missao confeccionara, a titulo de sugestao. previamentc a reuniao dos profes sores. uma lista de obras a ser submetida a apreciagao da mesma,

DEFlCIfiNClAS NO SISTF.MA DE CAPACITAgAO

Paralelamente as atividades ja expostas, o Presidente da Comissao de Educagao solicitara as Asscziagoes de cada pais que enviem relatorio. comentaiido as dificuldades por eln.s obseryadas no sistema de capacitagao .e explicitando a cooperagao que poderao trazer a fim de que o Presidente da Co missao adote as medidas que estejam a seu alcance.

Da mesma forma, a Comissao solici tara iniciativas com vistas a organizagao e realizagao de seminirios, custeados pelos participantes.

SbDE DO AREA CRESCE EM MAIS DE 20 PGR CENTO

Cinco andares (2" ao 6'') do Edifido Allantica — Avenida Franklin Roosevelt, 137 "um total de 2.708 m2, foram adquiridos pelo '•R.B. para a amplia?ao dc suas depcndcnc as. Dm plano-piloto — elaborado pelr. Divisao Pinanccirn c Imobiliaria. com assisteucia do Engenhciro Fernando Bastos de Oliveira e do Assessor Luiz Bertho de Medciros, do DepaiU'mento Administrntivo — ja foi aprovado pola Diretoria do Institute para a rcdistribuigao, por etapas. da area total disponivei, in

clusive da sede original, com 12.562 ni2, Edi[icio Joao Carlos Vital, na Avenida MarcchnI Camara. 171.

No momento. cstSo .sendo ultimadiis as pro; videnc'as para a exccugSo dc obras de adaptagSo das salas rccim-adqiiiridas.

Per outro lado. o Conselho Tecnico do IRB esta em via.s dc examinar o proccsso rciativo a reformas substanciais nas instalaijoes do Bar e do Auditorio.

Vevencdo e Seguranga;

I Semana em Lisboa

Numa promogao do Grsmio dos Scguradores de Portugal, realizou-se em Lisboa, de 20 a 24 de abril. a I Sema na Luso-Hlspano-Brasi!eica de PrevenCao e Scguranca, com estudos sobre preven^ao tecnica e medica e sua importanda economica e social.

As sessoes solenes de abertura e encerramento tiveram lugar na Scciedade de Geografia de Lisboa, e as reunioes de trabalho. na Escola Nadonal de Saiidc Piiblica e de Medicina Tropi cal, prestigiosas institiiiqoes da cultura internacional.

A I|I Semana sera realizada na Espanha, em 1972.

De acordo com o Programa Gerai, OS trabalhos abrangeram, alem das discussoes sobre temas especialmente propostos, apresentagao de conferencias seguidas de debates, exposi?ao de fi'mes, cartazes, folheto e livros, e visitas a instalagoes de seguran?a contra incendio,

Pariam parte da delegagao brasileira OS senhores Jorge Alberto Prati de idr"!"

RAMO CASCOS

sentados trabalhos dos senhores Luiz Tellcs Herrera e H.W.W. Peters.

Dcntre as conferencias, destacaramse as seguintes:

«A Coordenagao entre o Tecnico e o Medico na Prevengao dos Riscos Profissicmais»:

«A Educaqao para a Prevenqao de lncendios»:

«A Prevcngao deJncendios nos Ris cos Industrials na Aiemaiiiia»:

• Prevenqao e Seguranca de Incendios sua Aplicaqao e Experiencia nos Grandes Armazens Comerciais®;

«Alguns Aspectos da Prevenqao no Ramo Maritimo»:

«Engenharia de Seguranqa — sua Oportunidade e suas Bases»;

«Novos Riscos; Novas Prote^oesa:

«A Prevenqao apiicada as Perdas de Mercadorias»;

A Importancia da Prevcnqao de Incendios para a Na^ao em gera!»:

Os resultados do ramo Cascos em 1969 vieram ccnfirmar que se trata de um ramo caracterlzado por uma acentuada instabilidade.

Os premies de resseguro apresentaram um aumento de 28,9%. contra 97,5% no exercicio precedente.

Quanto aos sinistros, o aumento em rela^ao ao ano de 1968 foi de 92,2%. dcnde se conclui nao terem side satisfatorios os resultados das operates da Carteira Cascos em 1969.

Resultados de 1969

ra no Pais, por conta e ordem de pessoa fisica 6u juridica residente ou domiciliada no exterior, ou mesmo por conta e ordem de entidadc nacional amparada em contrato de financiamento cxterno que contenha clausula de seguro em mceda estrangeira,

PLANO' DE OPERACOES

do D u Leonidio Ribeiro Filho, Jose Alves da Cunha e a senhora Abigail da Cunha Bfaqa havenj) participaqao da Liga Brasilei ra de Prevengao e Scguranqa. da Assoaa^ao de Prevencao de Acidentes e da gindaqao de Prevengao, Seguran?a e Higiene do Trabalho, tendo sido apre-

Opera<;6es

«Perigos de Incendio em Maquinasx-; «Preven<;ao e Seguranca contra Incendioss;

«Proteqao contra Incendios dos novos Armazens Automatizados»;

«Centro Nacional de Preven^ao e de Proteqao»;

Sistemas de Seguranqa na Decada de 70»,

■^^"TERAgAO

DE CODIGO

A Companhia Paulista de Seciuros c6dlgo alterado de 118 para 218 ^ ^ no Ramo Vida em Grupo e teve seu

Durante o exercicio de 1969. raerece real destaque o inicio das opera?6es Cascos em moeda estrangeira, em '"bril.

Assim, OS seguros Cascos cnquadrados no disposto no Comunlcado GECAM n" 94, de 13-1-69. podem ser efetuados em moeda estrangeira, dcsde 9Ue o I.R.B. intervenha como ressegutador e que tenham como objeto nao somente navios e respectivas responsabilidadcs quando utilizados em viagens 'nternacionais, como contratos para construqao, reforma ou repara^ao e os seus componcntes, cuja execu^ao ocor-

Embora esteja em vigor r, Tarifa de Seguro Cascos, aprovada em dezembro de 1958, concinua scndo da competencia exclusiva da Carteira Cascos a fixaqao de taxas para os seguros efe tuados no Pais.

Isso porque, a scmelhanca do que ocorre no mercado internacional, os se guros cascos apresentam caracteristicas que nao pcrmitem a ado?ao de taxas rigidas, fixadas em Tarifas.

Nao obstante, justifica-se a existencia da Tarifa Cascos, ja que a mesma contem dispc^itivcs cuja adoqao obrigatoria veio disciplinar a angariagao e a realizaqao dos seguros cascos no Pais.

As taxas sao fixadas oe'o chefe da Carteira Cascos com base na experiencia das opera;6es no ramo, sendo, todavia. solicitada a colabora^ao do mercado exterior sempre que ju!gada necessaria.

Quanto ao ressegiiro, a Carteira Cascos opera, atuaimente, com base pum piano de excedente de responsabiiidade ou por quota,

Pelo piano de excedente de responsabilidade, as seguradoras cedem os excedentes de suas retengoes ao Exce dente Qnico e este, por sua vez, transfere para os contratos colocados pelo l.R.B. no exterior as resjDonsabiiidades que ultrapassam seus limites de reten?ao.

As retencoes das seguradoras e do Excedente Dnico sao obtidas atraves de Tabelas de Reten?ao, caiculadas em fun?ao dos riscos a serem segurados, ou seja, das caracteristicas das embarcacoes (toneiagem, idade c material de construgao, e propulsao) o dos fatores de retengao escolhidos pelas segurado ras,

O resseguro de excedente de responsab.hdade por quota e aplicado aos seguros de Responsabilidade Civil do Armador-Carga e aos reoaradotes de nav>os, nao adaptaveis, integraimente ao pJano acima.

No resseg^o por quota a participa^oeadaa seguradoras, do ExcedeL Untco e do contrato no Exterior sao f-'.xadas percentualmente.

NORMAS E .INSTRUgOES

As Normas para Gessoes e Retrocessoes Cascos e Responsabilidade Ci vil do Armador-carga (NC) foram re-

formuladas e as altera^oes introduzidas aprovadas para vigencia -i partir de 1" de Janeiro de 1970.

As principals alteracjoes mtcoduzidas foram:

a) mudan?a de denominaijao dos .seguros de «Respoiisabilidade Legal do Armador» para «Respons.sbilidade Ci vil do Armador-carga*:

b) fusac. das Normas Cascos e Res ponsabilidade Civil do Armador-carga cm uma linica;

c) extin?ao do limite de aceita^ao das seguradoras (antiga clausula 6");

d) constituigao do Fundo de Garant;a para Sinistros*. a fim de acompanhar o modelo de padronizagao das Normas de Resseguro do l.R.B.:, , e) introdu(;ao do resseguro por quota das N, C,:

f) elevagao do Fator de Reten^ao Cascos (FRC) minimo:

g) eleva^ao do limite fixado para regula^ao de sinistros de Responsabili dade Civil do Armador-carga pelas se guradoras;

h) cleva^ao do limite para solicita?ao de adiantamento de recuperagao de res.seguro.

Forain tambem elaboradas novas Instrugoes Cascos (IC), tendo em vista sua adaptagao as novas Normas Cas cos, bem como introdugao de novos disposjtivos e novos formularios, que alteram a retina dos traba!ho,s de resse guro.

Dentre as alteragoes introduzidas, destacam-se:

a) inclusao de exemplos elucidatlvos sobre o calculo do premie nos casos de

fracionamento e nos de cancelamento do seguro:

b) substituiQao do formulario de remessa de apolices e endossos cascos e, conseqiientemente, das instru^oes para 0 seu preenchimento;

c) inclusao de formulario especifico para os, scguros de Responsabilidade Civil do Armador-carga e confecgao das instru^oes para o seu preenchi mento;

d) fixagao do prazo de validez do formulario relative aos avisos de sinis tros cascos e Responsabilidade Civil do Armador-Carga;

e) substitui^ao do formulario pertincnte aos sinistros a recuperar no ramo Cascos e das instrugoes para o seu pre enchimento;

f) introduqao de formulario de sinis tros para os seguros de Responsabili dade Civil do Armador-Carga e das lespectivas instru^oes;

g) incorpora^ao as I.C, das «InsIru^Qes sobre seguros e resseguro Cas cos em moeda estrangeira*, objeto de circular especifica em agosto de 1969:

h) elabora^ao de nova «Tabela de Honcrarios de Vistoria Cascos*,

RETROCESSoES

A Carteira Cascos adota o esquema de retroceder integralmente as responS3bil;dade.=; que Ihe sao cedidas a um Excedente Cinico, do qua! participam ns seguradoras e o l.R.B.

O Excedente Linico retevc, em 1969, Cm cada classe de risco, uma imporCancia ccrrespondente a 10.000 plenos da Tabela-padrao, o que eqiiivale di2er que sua tabcla de limite de reten-

^ao e calculada com base no fator 10,000.

.Dai resultam rcten?oes que variara entre Cr$ 1.000.000.00 no risco 111 (a classe melhor) e Cr$ 84.000,00 no risco 322 (a pior).

As responsabilidades que ultrapas sam OS limites de retenQao do Exce dente Onico sao transferidas para con tratos automaticos no Exterior, As responsabilidades asiumidas pelo Excedente linico Cascos sao distribuidas as seguradoras em fun?ao dos premios de resseguro, dos resultados proporcionados pelas seguradoras ao IRB nos tres ultimos exercicios e nos ati. vcs liquidos.

A Carteira mantem dois contratos de resseguro no Exterior; um para os se guros Cascos propriamente dito e outre para os riscos de guerra. Em 1969 ambos os contratos foram cclocados por intermedio de Willis, Faber & Dumas Ltd.

No exercicio de 1969 a cobertura no Exterior foi de Cr$ 10.000.000,00. para qualquer risco acima da faixa de retengao do Excedente Unico.

Alem disso, quando o valor segurado de uma embarca?!© ultrapassa o limite de cobertura de que djspoe a Carteira Cascos, e rcalizada concorrencia. atraves da CECRE, para colocaqao no Exterior, da diferenqa entre o valor segurado e a retenqao do mercado nacional-

A concorrencia para coloca^ao do seguro no Exterior pode ser efetuada. tambem, quando nao interessar a Car teira. por motives de ordem tecnica ou moral, a aceita?ao do mesmo, ou. alnda. quando se tratar de risco nao coberto no mercado nacional.

RESULTADOS

Os premios de seguro direto e de resseguro no periodo 67/69 e as perrentagens de aumento em relasao ao ano anterior, estao indicados no quadro. a

As recuperagoes de resseguro pot faixa de cobertura constam do quadm

ca-oa a d .r T - ^ Responsabilidade Civil do Armador- ca.ga. a d.srnbu.gao pebs fa.xas de cobertura e as percentagens em relagao aos premios de seguro direto (PSD) indicados acima, foram os seguintes?

soma de'^US$%S.0?3'S ^ atingiram a elevada

SINISTROS

Processadas pdo I.R.B. em todos e nos demais sinistros em que o ExcekntrQnr"' "-essegura

OS catos'dfivrrb

No, ,io,-3.„, do RespoosahWade Civil do A,117 ' d rao podein regular 05 sinistros livremente auand segurado- juizos, por reclamagao de iim mPP,v.« 9"ando a estimativa total dos prea Ct$ 3.000.000.00 (tres milhoes de embarque for inferior

»u,i,S;'sd7"di'i:iB'r^r ^ d„, para a seguradora lider Podera todavia. transferir esse encargo

Responsabil/dade Civil d^Armado""^^^a^ sinistros Cascos e e 67 em anins anteriores. ° verificaram no exercicio a ceserva de'^sini^t^rs^ sinistros e a pagar deduzida ram cm Cr$ H 901 130Rn constituida no exercicio precedente. importa- correspondc a nm aume^L^' 7.754.930,32 no ano de 1968, o que

Nao foi registrado no exercicio ue i;- ^ tenha sido efetuado em moeda estrangeira. Os coeficientes sinistro/premio bruto das diversas faixas de c b no

A media do'trienio 67/69 foi bem mais elevada quc a de 66/68, e ha., ainda, a registrar que no exercicio de 1969 o coeficientc sinistro premio do Pai;- foi mais elevado que o do Exterior, o que, como se pode constatar no item 6.6 deste relatorio, so se verificou em 1962.

O resultado do Excedente IJnico, isto e, I.R.B. e Pais, apresentou um coeficiente bastante elevado, principaimente se comparado com os dos anos anteriores.

Os resukados dos seguros Cascos em mocda estrangeira, foram dos mais auspiciosos, nao tendo sido registrado qua!quer sinistro pertinente a esses seguros.

Pprtanto, c resultado e representado unicamente pela receita de premios, ou .scja:

Pa's US$ 142.113.01

Exterior us$ 592.940.67 US$ 735.053.68

Foram, portanto, transfeiidos para o exercicio de 1970 Cr$ 618 191 59, aos dolares retidos no Pais, calculados ao cambio vigente'em 31-12-69, ou seja, Cr? 4,35,

Os lesultados industrials dos resseguros Cascos e Responsabilidade Civil do Armador, nos tres ultimos exercicios, constam do quadro a seguir:

Seguro Cascos.

nos Estados Unidos

SINDICATO NORTE-AMERICANO DE SEGUROS CASCOS COMENTA tlLTlMOS RESULTADOS

Os grandes sinistros maritime^ con^ tinuaram a representar um importante papel nos resukados do Seguro Cascos em 1969, foi divulgado na reuniao anual do Sindicato Norte-Americano dc Seguro Cascos», realizada em marqo ultimo. A reuniao foi presidida pelo Sr. A. E. Schumacher, Superintendente daquela organiza?ao.

Segundo foi declarado na ocasiao. as perdas de 1969 excedcram as do ano anterior em US? 3.500.000. fiste aumento ainda teria sido maior se as perdas totais tivessem seguido a tendencia iniciada na ultima decada.

res no final-da decada passada, Muito lesultou deste csf6r?o, nao obstante restem ainda algumas corre^Ses a serera fcitas.

Alem da preocupa?ao de-levantar os premios, ficou definido nesta reuniao que OS seguradores devedam dirigir sens esfcr^os no sentido de corrigir os termos da cobcrtura no Seguro Cascos.

A maioria dos seguros feita agora por este Sindicato inclui uma forma de «dedu(;ao» pela qual o proprietario do navio responde pela primeira por^ao de suas perdas, pagando o segurador entao o restante.

wo iv.-.L..vauoo luuusiridis DO l.K.B. e as percentaqen relaqao ao exercicio precedente, no periodo 67/69 foram:

(+) Hesultado =ujoito a altoragSes pela D.C.

CORRETORES DE SEGUROS

«Os corretores de seguros quo vinham exe:cendo a atividade na data da vigenria da I.ci n-' 4.594, dc 29 de desembro de 1964, e aiiuia nao registrados. paderSo requerer a Supcrintendfncia de Seguros Piivados (SUSEP) o respective registro, ob.^ervado o dirposto no artigo 3! da referida lei».

PODEM REQUERER REGISTRO

Estc e o novo texto do artigo 120 do Reguiamcnto aprovado pelo Decreto n" 60.459/ 67. altcrado peio Dccrcto n' 63.670/68.

A pre.scntc inodificagao cfctuou-se atraves do Dec-'cto m 66.656, de 3-6-70, que, dessa forma, abol u o prazo limite para inicio do proces.so de registro profissional.

No entanto, enquanto as perdas parciais continuaram apreseiitando niveis bastante altos, muito acima dos ate enCao normals, as perdas totais coristituiram somente 157^ da media da decada passada. sendo este o segundo ano consecutivo em que isto ocorreii.

Depois de reconhecer o papel repre sentado pelas perdas totais como um resultado relative satisfatorio, admitiu o Superintendente que isto ja foi conseqiiencia dos esfor?os aplicados nM utimos anos a ccrrcQao das dcficieiKias que prejudicavam os seguradores Cas cos.

Os baixos nivcis aos quais desceram a.s taxas, movidas pela pressao da cornpeti<;ao mais ou menc.3 no meio da decada de sessenta, agravaram os problemas ja existentes, devidos ao grande avan^o tecnologico dos navios e os al tos valores para os quais agora a cobertura e solicitada.

Corrigir o baixo nivel dos premios foi a principal preociipa^ao dos segurado

O resultado disto foi que os proprie taries de navios foram levados a enErentar, efetivamente, cs ssus sinistros, o que OS pressionou a incrementar as atividades preventivas dos mesmos.

Armadilha perigosa

Continuando sua exposiqao o Senhor Schumacher advertiu os seguradores prcsentes das modifica^oes que se fariio necessarias na decada que se inicia, Obscrvoii, por exemplo, que. ate cntao c. projeto padrao de navio da epoca da II Guerra Mundial constituia a base de toda a frota mercante do pe riodo de pos-guerra. quc permitia aos sequradorcs classifica-los segundo categorias relativamente simples c convenientes.

Os navios constituidos e cntregues ao uso atualmente, e os que virao em future proximo, nao seguem mais o pa drao antigo, uma vez que sac projetadas para uma utilizagao especifica,

Assim sendo, a generalizagao na aplicagao das coberturas, agora e futuramente, podera constituir armadilha perigosa que os seguradores tern que procurar evitar.

A agcai'agao dos riscos pela concentragao de valores

Ha cinco anos atras os seguradores nao pensavam em termos de navios de 25 milhoes de dolares — hoije em d'a e grande o numero de navios cuja constru^ao excede a este custo.

Urn unico novo petroleiro pode subscituir de quatro a seis navios de carga convencionais. No entanto, o valor deste unico navio podera exceder a soma dos valores daqueles que substituiu.

O segurador tern que encarar este fato realisticamente — a agravagao do risco pela concentra?ao de valores.

O [antasma da inflagao

A inflagao tambem tem sido um problema continue para o Seguro Cascos norte-americano nos ultimos anos.

O premio recebido hoje sera uti'izado para pagar queixas decorrentes de mcidentes que poderao ocorrer nos proximos doze meses. e, em muitos casos. OS danos so serao reparados um ano oii mais depois da data do sinistro.

Nesta reunilo o Sr. Schumacher abordou tambem, brevemcnte, o proble-

ma da capacidade do Seguro Cascos que tem constituido. reccntemente, objeto de preocupagao dos circulos interessados.

Segundo ele trata-se de uma simples questao de encorajar o uso desta capa cidade atraves de lucros mais decisivos.

Capacidade do ^Sindicato NorteAmdricano de Seguros Cascos»

O «Sindicato Norte-americano de Seguros Cascos» possui capacidade para segurar quinze milhoes de dolares num so navio. Foi fundado cm 1920 para prover os Estados Unidos de mercado para esta modalidade de seguro, e prepara-se agora para comemorar o seu qiiinquagesimo aniversario.

Participou da cobertura de navios envolvidos na maior parte dos grandes sin'stros .do passado — o incendio do «Morro Castles, em-.1934, o naufragio do "Andrea Doria». em 19'56, o encaIhe do «Torreu Canyons, em 1967.

Entre seus membros se acham os mais proeminentes seguradores Cascos norte-americanos. Alem de constituir o maior grupo que opera nesta modalida de nos Estados Unidos, e reconhecido tambem como nm dos maiores do mundo.

Tem hoje a seu cargo o seguro de, aproximadamente, 2.700 unidades, en tre navios norte-americanos e estrangeiros.

CONGRESSO MONDIAL DE DIREITO DO SEGURO

Com mais de quinhentos participantcs rcalizou-se em Paris, de 27 a 30 de abr l g III Congresso Mundial da AIDA - Associacao

Internacionai do Direito do Seguro, nbordando OS temas «0 Direito dc Terceiro-, em face do Segurador. e .0 Seguro e as VariacSes Monetariass,

Na oportutiidade, foram discutidor, os trabalhos do.s Sr.s, Raymundo Correa Sobrinho Procurador do I.R.B,, sPbre .A Criavao do Fundo Internacionai de Re.sseguro., e Angelo Maro Cerne, .sobrc .O Seguro e a Infla^ao. e «0 Direito a Reparagao Civil.,

Divisao de Resseguros Rurais

Metas Foram AiCAwgADAs em 1969

A Divisao de Resseguros Rurais (DRR) do I.R.B., implantada em fevereiro de 1967, opera, basicamcnte, em seguros automaticos do Banco do Brasil S/A, com o proccssamento de dados para as apura^ocs das listagens e respectivos certificados; .seguro e res-/ seguro rural, no trato dos seguros auto maticos de bancos particulares; seguro de bovinos; normas e instrugoes de resseguro; e controie das comissoes levadas a credito do Fundo de Eslabilidade do seguro Rural.

TRABALHOS TfiCNICOS

Quanto ao seguro Rural de Bens do Banco do Brasil S/A, efetuou-se estudo de Novas Condigoes de Cobertura ® de Tarifa, que foram aprovadas para ° periodo de 1-3-69/71.

O resseguro e feito por quota, com 80% das responsabilidades assumidas Pelas participantes do convenio autoniatico.

Varias seguradoras raanifestaram inferesse na realizagao de seguros auto'^aticos de bancos particulares, cujo ^^Sseguro se faz, tambem, por quota, ®sndo aceitas pelas seguradoras 20/c das responsabilidadcs.

Este Excedente linico, atraves do I.R.B., dispoe no Pais das seguintes co berturas; (a) Cr$ 10.000.000,00 no caso de prejuizos indenizaveis decorrentes de incendio ou explosao; e (b) Cr$ 3.000.000,00 no caso de outros prejuizos indenizaveis.

Pela cobertura de mais Cr$ 7.000.000,00, prcvista no primeiro caso, a DRR transfere para a Divisao jincendio e Lucros Cessantes (DILc) 14% dos premios de Excesso de Danos iirrecadados pelo Excedente IJnico, sendo creditada em 33% de comissao basica de resseguro, e 3.5% de comis sao adicional.

Relativamente a liquidagao de sinistros, as sociedades podem regular o si nistro (ou serie de sinistros conseqiientes de uma mesma ocorrencia) diretamente com os segurados, quando a estimativa das indenizagoes nao ultrapasse:

a) seguro Rural de bens .do Banco do Brasil S/A — Cr$ 25.000,00:

b) seguros de bancos particulares tres vezes o Limite Tecnico da seguradora;

£-■">10 ultimo representantc bra.sileiro foi recleito para o Conselho da Presidencia da Asso ciacao.

Ficou ainda decidido que o Brasi! patrccinara. em 197!. no R o de Janeiro, o III Congre.sso Panamcricano de Direito do Seguro, com apreciaqao dos temas «A Influencia dos Atos Tcrroristas no Contrato do Seguro e «0 Seguro Automovcis e a Responsabilidade Ci vil.,

O IV Congresso Mundial da AIDA sera realizado, em 1974. na Suica.

O seguro pecuario de bovinos foi ^'^plamente solicitado, tcndo havido *^onsideravel aumento de propostas de ^sseguro, que e o de Excedente de Responsabilidade: a diferenqa entre as ^^sponsabilidades aceitas pela segura- dora e o limitc tecnico fixado na mo dalidade.

O I.R.B. e as sociedades que o.peram seguro rural constituem um Exce dente IJnico {o I.R.B. participa com '0% e as sociedades com 90%), admi^'strado peio primeiro, que assume o ^Xcesso das responsabiiidades por ele Aceitas.

c) seguro pecuario de bovideos quando o I.R.B. nao estiver interessado como ressegurador.

Durante o exercicio de 1969, foram debatidos na Comissao Permanente os seguintes assuntos: Normas de Resse guro e Condi?6es Especiais aplicaveis ao seguro Rural de bens do Banco do Brasil S/A; Normas de Rzs.seguro apli caveis aos seguros automaticos de ban cos particulares; e exame de cobertura (um caso de sinistro).

RESULTADOS OPERACIONAIS

Na Carteira de Seguros Rurais, em 1969, foram recebidos' 198.457 pedidos

de seguro. O premio liquido — que e igual ao premio bruto menos o imposto de operagoes financeiras e a comissao de cobranga e transferencia — elevou-se a mais de Cr$ 13 milhoes.

O movimento de premios de seguro dircto contabilizado na Carteira de Rcsscguros Rurais, em igual periodo, aicangou, praticamente, estc mesmo va lor, e corresponde as apuragoes de ag6sto/68 a julho/69 e a seguros de bovinos e bancos particulares.

O premio de resseguro, no Exccdente llnico, ultrapassou os Cr$ 4 milhoes. Neste a participagao do I.R.B., em 1969, montou em Cr$ 434.138,94. Em sinistros, o total chegou a Cr$ ..., 60.679,92.

O movimento de sinistros (ressegu ro), pagos e a pagar, atingiu a Cr$ 1,2 milhao, o que representa uma redugio de cerca de 9%, relativamente ao ano de 1968.

Consideradcs estes sinistros e as reservas tecnicas, em relagao ao ano an

terior, 0 coeficiente sinistro/premio de 1969 e de 8,7% contra 25,3% do ano proximo passado.

Os premios de seguro elevaram-se a Cr$ 12.812.000,00: e os de resseguro e retrccessao no Pais, a Cr$ 5.645.000,00,

Em sinistros, respectivamente, os to tals foram de Cr$ 3.034.000,00 e Cr$ 607.000,00, considerados, em ambos os casos, OS seguros agricola e de bovinos.

Em 1970, entre outras prcwidencias que permitam a rcalizagao do&~seguro<5 em favor da evolugao do homem do campo, planeja-se a implantagao e a execugao das principals modalidades de seguro Rural — os seguros agricola e pecuario — que constituiam a finalidade da extinta Companhia Nacional de Seguro Agricola. Para isto, aguarda— se, apenas, regulamcntagao do ConseIho Nacional de Seguros Privados.

Seguem-se quadros- demonstratives: o de m 1 apresenta o movimento de

premios de seguro direto e resseguro (Excedente iSnico): o n' 2 expoe a participagao do I.R.B, no Excedente l3nico (premios) e o n^ 3 indica os

montantes de pagamento de sinistros. Os de ns. 4 e 5 exprimem. respectiva mente, 0 movimento de premios e si nistros dos ultimos cincp anos

(•) Inclui remanescentes do Rano Agricola e Bovinos.

(•) Participagao no Excedente flnico.

(•) Inclui prSmioe do flamo Agricola e Bovinos.

(*) Inclui seguros agricola e bovinos.

(*) Inclui agricola e bovinos.

Olyntho Machado *

S E G U R O S

A CRIAQAO DE ORGANISMOS INTERNAClONAIS (PUNDO INTERNACIONAL DE SEGUROS E INSTITUTO MUNDIAL DE SEGUROS)

O Governo, dentro da linha que tern norteado suas diretivas, acabou de colocar um debate, em nivel internacional e governamental, relative a importante questao dos Seguros. Visa o Governo a criagao dc um organismo intcr-governamental, «primo-irmao do FMI», que teria a importante missao de carrear recursos adeqiiados a cobertura dos riscos, sobretudo aqueles que. excedendo OS limites da capacidade das institui^oes nacionais, demandam o mercado internacional de resseguro,

A medida nao se limita a isso; objetiva aiiida, ao lado de uma disciplina internacional, criar melhores e mais uniformes condigoes para tais coberturas. Alem disso, as somas manipuladas no campo do seguro sao demasiado expressivas, (sobretudo as- reservas). para ficarem divorciadas do objetivo mais importante. ou seja. o finanda-

mento do processo internacional do desenvolvimento da maior area do globo.

6 sabido que o maior obice com que se dcfrontam os Governos — o Brasil e um exemplo frisajite — e a insuficiencia dos recursos de poupanga. em moeda nacional e estrangeira. indispensaveis ao custeio e financiamento da obra que precisa ser executada para enfrentar o crescimento demografico. Nao se trata de mera aspiragao e sim de contingencia, pois somente o desen volvimento reiine as condigoes capazes de agir como instrumento de agao social frcnte ao crescimento populacional.

Assim sendo, ape.sar dos esforgos c da obra- imensa que vem sendo levados a efeito pelo Governo. o rendimento social esta muito abaixo das causas que o motivaram, ou seja, a integragao dos excedentes sociais e a criagao da justiga na ordem social, pela melhor distribuigao de tais rendimentos.

A insuficiencia dos meios financeiros portanto exige dos Governos muita racionalidade e realismo na manipulagao dos recursos nacionais.

A AgAO RACIONAL E REALISTA

NO CAMPO DO SEGURO

O campo do seguro e um dos que aguardavam a agio racional e realista do Governo, atuante nos pianos na cional c internacional. E decidiu o Go verno agir. procurando as solugocs no campo interno e externo. que serijim nao so o remedio a disciplina. rcsponsabilidade c recuperagao da atividadc seguradora como dariam enfasc ao scntido social e preventive dessa atividade. sobretudo diante das necessidades novas que estao sendo criadas pelo processo de nosso desenvolvimento e expansao da economia.

AS RESERVAS FINANCEIRAS

Medida recente do Consclho Monetario Nacional, disciplinando a aplicagao das Reservas Financeiras das companhias de seguros, prova que a filosofia do Governo esta. nao apenas ligada a liquidez, mas tamb-em a carreagao de tais meios para o financiamento do processo de nosso desenvolvimento.

E foi essa a causa comum que levou o Governo, ao sentir o problema globalmente, a agir internacionalmente, uma vez que o seguro e o resseguro representam uma soma expressiva nos Balangos de Pagamento, o que equivale dizer, uma drenagem, uma valvula de sucgao dos minguados e insuficientes recursos nacionais em divisas,

Tal insuficiencia vem colocando o Brasil na contingencia, inclusive, de solicitar meios em moeda estrangeira, com o conseqiiente endividamento do Pais no exterior, para fins que em verdade nao demandam um centavo de dolar sequer para sua execugao, mas servem, indiretamente per nao serem usados, para criarem as reservas cambiais do pais, instrumento de protegao da digni-

dade nacional e meio de manobras que possibilita a desenvoltura de uma posigio mais ativa e independente nas negociagdes internacionais.

Os fatos nao autorizam a rotular esta iniciativa de quixotesca ou desproporcional. Basta alinhar algumas informagoes e argumentos que por si so a amparam, e que estao na raiz das providencias complcmentares, no campo interno e externo.

O FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDaSTRIA NAVAL

Assim como a Revolugao compreendeu e atacou de frente o problema dos Fretes Maritime^, que retirava do Brasil mais de 250 milhoes de dolares anuais. incrementando a construgio de navios atraves do Fundo de Financia mento do Industria Naval e denunciando «ac6rdos», sempre com vistas a paridade dos interesses que acaba com a discriminagao. o mesmo accntece agora no campo do seguro cuja evasao, no comercio exterior, pode ser estimada em 40 milhoes de dolares por ano.

A caminhada e longa ,e a oposigao e um fato; mas isso nao desviara o Go verno de suas metas certas e redentoras.

Outro exemplo recente; as 200 miIhas de mar territorial, decr.etada unilateralmentc pelo Governo brasileiro e ja contestada pelo Governo dos Estados Unidos. apoiado num Direito In ternacional que precisa ser revisto, e cuja rcvisao se dara iinicamente as custas de gcstos como este, tornados com base na plena consciencia de nossos direitos e suas implicagocs.

A HISToRIA E OS FATOS

Segundo as decisoes de Bretton Woods, Dumbarton Oaks, Chapultec, Londres, Sao Francisco, Paris, Havana

(•) Ex-Membro da Delegn?ao Brasiieira na ONU.

e outras Confcrencias de menor importancia, preparatorias da ONU e da sua constelaijao de Organismos Especiali2ados, era indispensavel que os Governos — inaugurando uma orienta^ao ncva, mais a m p 1 a. supra-nacional, multi-lateral, em substituigao a tradicional diplomacia bi-lateral, — criassem, por Tratados Autonomos. uma serie de organismos. Eram eles os seguintes:

— o Fundo Monetario Internacional — para disciplina das moedas e liquidez das posi^cs devedoras dos Governos membros;

— o Banco de Reconstnigao — depois de «FOMENTO», para a reconstruqao prioritaria da Europa e auxilio dos processes de desenvolvlmento economico internacional:

— a Organizagao Internacional de Comercio — para a disciplina, fomento —■ mediante a eliminagao das barreiras cambiais (licenciamento), tarifarias (aduaneiras), e, tambem. visando a melhor justiga nos termos de troca in ternacional, entre os paises industrializados e os produtores de materias-primas e produtos de base;

■—• a Organizagao Maritima Inter nacional — para lidar com o problema dos monopolios virtuais que regulavam esse comercio de transporte, base do comercio internacional:

— a UNESCO, a FAG, a OIT, e algumas outras, foram, enfim, os orga nismos internacionais sugeridos pelas conferencias preparatorias para, sob a coordenagao da ONU, lidarem com os conflitos deixados pela guerra ou causas, mesmo, dela —■ a miseria, o atraso, a exploragao e a injustiga social.

Essa rapida digressao historica tern exatamente a finalidade de subiinhar o fato essencial, base das ponderagoes aqui feitas, fato esse que deveria servir de ligao e reforgo no piano nacional para iniciativas do tipo dessa que acabou de ser tomada pelo Governo:

— de todos OS organismos aqui citados, OS linicos que nao foram levados a efeito, precisamente porque nenhum dos Governo.s concordou em subordinar

seus interesses nos campos financeiros, comercial e maritime ao exame, analise, revisao e disciplina internacionais foram:

— a Organizagao Internacional de Comercio e

— a Organizagao Maritima Interna cional

Os esforgos de Londres e de Havana foram derrubados e afinal «a montanha paria um camundongos — surgiu o GATT, visando a ordenagao do comer cio internacional. Foi tudo. O mais ficou nas intengoes, manifestando, esse fato, de forma nitida, as intengoes que o motivaram, e que nos lembra de maneira aguda que a primeira coisa, no nosso processo de emancipagao, e preservar o nosso interesse.

Nao e significative que so dois organismos, destinados a disciplina do comercio e do transporte. tenham fracassado ?

O GATT e, por outro lado, uma ligao para nos. Sem tarifa. ou melhor, com uma tarifa superada, sem podermos contar com o instrumento adequado a defesa de nosso processo de crescimento industrial, assim participamos, e fizemos concessoes, nas negociagoes do GATT.

AGORA. O SEGURO

O volume que o Brasil paga pelos seus scguros no campo comercial, c pelo resseguro da parte que transcende a debilitada capacidade de retengao de nosso mercado segurador, representa uma sucgao na nossa Balanga Comer cial e de Pagamentos. Precisaria ser dimensionada objetivamente, para que 0 problema assuma fores de uma realidadc pressentida, mas nao reconhecida.

Mas, alem da disciplina, da recuperagao pela participagao, ha ainda necessidade de os Governos. que viuent na insuficiincia interna e externa dos meios de poupanga, para as solagoes do

linanciamento do processo do desenvohnmento economico, promoverem todas as demarches diplomaticas e tecnicas com vistas a recuperagao e carreamento dos recursos e reservas do Segiiro, para com eles constituir um mercado de suprimento de tais meios.

A TITULO DE CONCLUSAO

O Brasil pouco ou nada podera fazer contra a disparidade e injustiga dos termos de troca no campo do comercio internacional, Entretanto, e claro qtfc devera atuar nas areas que estao a seu alcance, raalgrado a oposigao que po dera enfrentar.

Se isso e verdade, e pouco podercmos conseguir, nao devera ser isso razao para desistirmos da intengao de atuar, pelo menos naquelas areas onde nossas armas sac um pouco diferentes.

ja que o processo de nosso desenvolvimento tern sido apoiado por favores e estimulos oficiais, que deveriam ter um prego — a obrigagao de ajuda, no campo dos fretes e do seguro.

Aplaudo o Governo pela orientagao ja esbogada, de recuperagao, de disci plina, de liquidez e da ativagao do mer cado interne de seguros, e pela agao internacional que se ajusta, no caso e como atitude de ampla coerencia, a propria politica e fisolofla que esta usando para «p6r a casa em ordem», reveiada na recente mcdida que disci plina a aplicagao das reservas das companhias de seguros, em beneficio do desenvolvlmento economico.

Afinal, seguro e uma atividade cujo sentido social transcende de muito os resultados imediatos e particulares.

Os fates dirao se o problema sera atacado ou se «Seguro morrera de velho»..

EM FASH FINAL DE ORGANIZACAO: A.T.I. E A.T.G.

Acaba de ser divulgado prospecto da «Air Transport Insurance» e da «Air Transport Guarantee® para todas as companhias aereas internacionais fitiadas a lATA (International Air Transport Association) e a ATA (Air Transport Association of America), dc acordo com o programa inicial de implantagao das novas Companhias de Seguros Aeronauticos.

Estima-se que as ATI e ATG ja estejam completamente organizadas ate o final deste 3no e que, em 1' de janeiro de 1971. comecem ® efecuar suas primeiras operagocs de scgurosCompanhias aereas que perfazem mais de 80% do mercado internacional ja manifestaram o seu apoio a ATI e ATG,

O prospecto convoca as companhias aerea.s 3 participar na base costumeira do mercado — 20% da cobertura dos cascos das aeronaves, e responsabilidadc civil atf um total de 20%.

A capitalizagao total das diias companhias sera de 123 mi! dolares. era dinheiro ou ga-

rantias bancarias, provides pelas companhias aereas participantes.

Em virtude da crescente denlanda de capi tal nas companhias aereas, a ATI e a ATG decidiram iniciar suas opcragoes assumindo somente 20% da cobertura total, ao inves dos 40% originariamente planejados,

A ATI e a ATG seguirao o mercado na fixagao das taxas, A ATI atuard como companhia basica e a ATG operara com os excedentcs. Ambas estao sendo organizadas debaixo da supervisao de membros da lATA e da ATA, cxercendo. nesta fase de organizaggo as atribwgoes de Diretor-Geral o Scnhor Clarece Pell elemento detcntor de larga experiencia em Seguros Aeronauticos.

O Sr. Giles Guthrie, que ja foi Presidente da BOAC e atualmente ocupa o cargo de Presidente da Diretoria do grupo organizador. serS provavclmcnte o Diretor-Presidente das duas novas companhias de Scguros Aeronau ticos.

Antonio Felaggi

Para uma determinagao do COneedo de r'lsco

goes obrigatorias indicadas: resta agora ver-lhe a solugao.

Preliminarmente, devemos notar como sao equivocas aquelas solugoes propostas pela doutrina com as formu las «casum sentit debitors (24) e «casum sentit dominuss (25).

uma avaliagao (art. 1806 do cod. civ. em mat-eria de comodato);

2) quando o devedor estiver obriga do a prestar uma quantidade de coisas fungiveis;

3

— RISCO CONTRATUAL

Por «risco contratual» entende-se aquele que e inerente k «perda do commodum obligationis pela impossibilidade nao imputavcl e sobrevinda da atua^ao da ordem de interesses projetada pelas partes» (16).

Contrariamente a quanto no passado foi mantido por alguem (17), tal risco e verificavel nao so no contrato de prestagoes correspondentcs mas tambem no contrato com obrigagao unilateral e no contrato com obrigagoes plurilaterals (18).

O problema do risco contratual se apresenta, segundo o ensinamento de doutrina autorizada (19), nos tres tipos de relagoes contratuais, respectivamente nos seguintes raodos;

a) dado um contrato com prestagoes correspondentes. tornada impossivel uma prestagao por causa nao imputavel ao obrigado, com conseqiiente liberagao deste nos termos do art. 1218 do cod. civ., importa ver se a outra parte esta igualmente obrigada a sua prestagao, ou esta, ao contrario, tam-

(*) Mngisirrido.

16) BETTI, op. cit,, vol. III. pag 557

17) GORLA, R«ca e perigo nas obrigncoes 1934, pags. 39. 43, 45, 221; COVIELLO? Do caso {oreuuo em relagao a extingao das obrigagoes, 1895, pags. 138-39, 170-71 107. MESSINEO Manual de direito ciiil e £ .m;roal, 8' edig.. vol. II, pag, 113.

BETTI, op. dt„ vol. I, pag. 154 e

19) BETTI, op, clt., p^gs. 154 e 155

bem ela liberada (20): isto significa, em outros termos, estabelecer quem perde o commodum obligationis (21):

b) dado um contrato com obrigagao unilateral, tornada impossivel a presta gao por causa nao imputavel ao devedor, com a consequente liberagao deste. importa ver quem suporta "0 dano da malograda realizagao da ordem de in teresses prevista.

Assim, por exempio, no encargo (mandado), tornado impossivel o desdobramento da atividade cujo mandatario estava obrigado nos confrontos do mandante, resta ver se fica este obriga do ou nao a ressarcir as despesas e os dancs eventualmente encontrados pelo mandatario (22);

c) dado um contrato com obrigagoes plurilaterais( art. 1420 do cod. civ,), tornada impossivel a prestagao de uma das partes, deve-se ver se as outras partes estao tambem elas liberadas ou se permanecem, ao. contrario, vinculadas e, nas relagoes associativas, e pre cise ver se a perda sera posta em conta comum (23).

Esta e a colocagao do problema do risco contratual nos tres tipos de rela-

20) Assiin j§ com ju.stiga POTHIER, Venda, n. 308 referido por BETTI, op. loc. cit.; COVIELLO, op. cit., pSgs. 138-39, 170-71; SALEILLES, Estudo sobre a teoria geral da obrigagao, n. 171, p. 199 referido por BETTI, op. loc. cit.

21) COVIELLO, op. cit., pags. 145, 149.

22) BETTI, op. cit., vol. I, pag, 155.

23) BETTI. op. cit., vol. I, pag. 155.

Na verdade, se o problema do risco contratual se apresenta quando a or dem de interesses prevista nao pode rea!izar-se por um fato pelo qual uma parte nao pode rcclamar da outra a rcspunsabilidade. e consiste em perguntar-se qual das duas partes suporta o risco de tal malograda realizagao ou ,^e ambas suportam o dano. que sera pos^tc em conta comum. e claro que a solugao nao pode consistir senao no fato de que uma delas — ou eventualmente am bas — perca o direito que Ihe advem da relagao obrigatoria, o commodum obligationis: isto e, nao consiga o «de- . ver-haver» sobre o qital assinava como ccedor (26) ou perca o «haver» que tinha conseguido como adqiiirente em virtude de um contrato.

Portanto so tern sentido plausivel as solugoes enunciaveis com os adagios «periculum est creditoriss «re5 perit ei. cut debetur», ou peasant sentit is. cui tes adquiritucf/ «res perit ei, qui adquinturs (27).

A formula «casum sentit debitor» nao representa, pois, a solugao do pro blema da responsabilidade do risco contratual, mas a solugao de um proble ma preliminar a ele, e precisamente do problema que se apresenta com a so brevinda impossibilidade da prestagao c que consiste em perguiitar-se se 0 devedor esta ou nao liberadp (28).

A lei resolve este problema negando ® liberagao do devedor cm tres hipoteses;

1) quando o devedor tiver assumido o risco. por exempio, para tramite de

24) Fautorcs de tais formulas sao GORLA, po risco e perigo, pag. 221 e seg.; MESSINEO, op. cit., pag. 231.

25) Tal formula eadotada por MESSINEO, Op. loc, cit.

26) COVIELLO, op. cit.. ptgs. 146-48; 183-84. ,

27} BETTI, op. cit,, vol. I. pags. 155, 156.

28) BETTI, op. cit., vol. I, pag. 170.

3) quando a impossibilidade da pres tagao tiver sobrevindo depois que o devedor tiver sido constituido em mora (art. 1221. inciso I do c6d. civ.) ou liver mantido um comportamento ilicito (arts. 2037, inciso il, e 2038, inciso II, do cod. civ., a prop6sito da restituigao de coisas determinadas indevidamente pagas, que tenham sido recebidas em ma-fe) (29).

Fica. pois, consolidado que a solugao do problema concernente a liberagao oti nao do devedor em caso de impossibi lidade sobrevinda da prestagao e o pressupostb do surgimento do proble ma concernente ao risco contratual.

Feitas estas oportunas definigoes, resta examinar as solugoes legislativas para o problema do risco.

Para quanto diz respeito aos contrafos de prestagoes correspondentes. havendo exigencia de proteger a funcionalidade do sinalagma. o artigo 1463 do cod. civ. estabelece que «xa parte liberada pela sobrevinda impossibilida de da prestagao devida nao pode rogar a contraprestagao e dcvc restituir a que ja tenha recebido, segundo as normas relativas a repetigao do indevido».

E o artigo 1464 do cod. civ., considerando o caso em que «a prestagao de uma parte tornou-se parcialmente impossiveb, estabelece que , «a outra parte tern direito a uma correspondente redugao da prestagao por ela devida, c pode tambem desistir do contrato desde que nao tenha um interesse apreciavel no cumpriraento parciab.

Como se ve destas disposigoes legis lativas, a parte obrigada a prestagao tornada impossivel, suporta o risco da impossibilidade sobrevinda na mcdida em nao consiga 0 «dever-haver» com que contava na condigao de credor (30). Se alguma coisa ele perde, per-

29) Tal colocagao faz. exatamente, BETTI. op. clt., vol. I. pSg. 170.

30) Assim COVIELLO, op. cit,, pags. 146-48, 183-84.

de-a na qualidade de credor, obviamente, e nãó de devedor.

Resulta assim claro quanto antes te­ nhamos declarado sõbre a erronia da fórmula «casum,sentitdcbiton> eaexatidão da fórmula «casumsentit creditor».

Aplicaçõesdosprincípiosfixadc,snos arts. 1463 e 146'1 do cód. civ. têm-se em caso de empreitada (art. 1672 e 1673 do cód. civ.) e em caso de aluguel (arts. 1635 e 1636 do cód. civ.).

Além dêstes, que são casos de contratos de prestnçôes correspondentes, a lei considera explicitamente o problema do úsco, também, em caso de relações com obrigação unilateral.

Assim o art. 1780 do cód. civ. em matéria de depósito; assim os arts. 2037, 2038 do cód. civ. em mat,éria de obrigação de restituir proveniente do pagamento de um indevido; assim o art. 1,720 do cód. civ. em matéria de mandado.

Como resulta do exame dêssescasos, e contràriamente a quanto por outros fôra sustentado (31), o problema do riscose apresenta tambémnas relações obrigatórias de prestação única.

Messineo (32) sustentara que neste tipo de relações obrigatórias o prnble­ ma do risco não se apresentava, dado que, com a sobrevinda imµossibilidade daprestação, o devedorficava liberado e o credor perdia automàticamente o seu crédito.

Mas foi exatamente observado (33) que «o problemado risco pode ser pro­ posto com relação à eventual commo­ dumrcpraesentatioriis, com relação àquela vantagem patrimonial que o de­ vedortenhaconseguidonadependência daquele mesmo fato que prc<luziu sua liberação (arts. 1259, 1780 cpv cód. civ.)»

E foi acrescentado (34) que aquêle problema «pode ser proposto, além disso, com relação ao enriquecimentc, eventualmente conseguido pelo próprio devedor que tenha sido liberado pela sobrevinda impossibilidade da presta- ---

31) MESSINEO. op. cH,. púgs, 231.33

32J MESSINEO, op. loc. cit. .

33) BETTI. op. c_it., vol. I. pág. 158.

34) BEITI, op. c1t.. vol. !, págs. J58 e 159.

ção (art. 2037,ult. cpv. cód. civ,), ou pelo subadquirenteno caso de faltar um crédito no valor (art. 2038 do cód. civ. in fine)».

Nocaso domandado, como já observamos, tornada impossível a integral execuçãc, do encargo por parte do mandatário com conseqüente liberação dêste, resta ver se os eventuais danos e as despesas que o mandatário tenha suportado na execução do encargo lhe devemserressarcidose, respectivamente, reembolsados, apesar da sobrevinda impossibilidade daprestação devida, ou fiquem, por outro lado, a seu cargo: a leiresolveoquesitono sentidodeadju­ dicar o risco ao mandante no interêsse do qual a atividade vem sendo desenvolvida (art. 1720docód. civ.) (35)

No que respeita aos contratos transferidc,res ou constituídos de direitos reais, a lei, nc, art. J465 do cód. civ., estabelece- que «o perecimento da coisa por uma causa não imputável ao _ alienante não libera o adquirente da obrigação de continuar a contraprestação, ainda que a coisa não lhe tenha sido entregue».

Como se vê, aqui a lei segue o critério de atribuir o risco ao adquirente no sentido dequeêste, embora não poden­ do conseguir a coisa que lhe cabe com basena ordem de interêsses convencionada, todavia não está liberado da obrigação da contraprestação: isto porquenestescasos o direitc, do adquirente data já do momento do contrato, ficando a posse operada desde aquêle momento, e porque o correlato direito da outra parte à contraprestação em dinheiro já estava fixado e tornado imune às vicissitudes da «res».

4 - RISCO PELA GARANTIA

f: «risco pela garantia» aquela responsabilidade no sentido puramente objetivo que, na formação do negócio jurídico, o declarante assume pela gnrantia que a sua declaração seja objetivamente idônea para suscitar no destinatário (36).

35) BETTI, op. cit.. pág. 171.

36) SANTORO PASSARELLI. 1st. dir. civ.. vol. I. Nápoles, 1916, págs. 101, l05.

Paracompreender bemo que sequer dizer quando se fala de risco pela g_arantia, conv,ém observar que todo o sistema da nossa lei é amplamente cunhado na exigência e na tutela da boa-fé nas relações jurídicas entre os consociado�.

Estribadas no princípio da �oa:fé devem ser conduzidas as negoc1açoes pré-contratuais e deve ser concluído o contrato (arts. 1337,1338,1339 do cód. civ.) (37).

No caso de negócio condicionado. durante a pendência da condição, ª( partes contraentes devem-se comporta· conforme boa-fé devem cuidar para que não sejam f;ustradas as recíprocas expectativas, e, em particular, d�ve� abster-se de qualquer ato que preiudiqueas razões da outra parte (art.1358 do cód. civ.) (38).

O princípio da boa-fé encontraperseverante aplicação na interpretaçao e na execução do negócio jurídico (ª:tlgos 1366, 1368, 1370, 1375 do cod. civ.) (39).

A propósito da interpret�ção do negócio jurídico ,é preciso d_1zer que .º princípio da garantia constitui o cnt:rio interpretativo essencial dos negocios inter vivos (40)

]eva a vontade do agente ao conhecimento de outras pessoas e sõmente assim consente na vontade mesma de produzir os seus efeitos (42).

E a lei, no fixar os critérios a que o juiz (43) e aspartes dev:� adequar-se na interpretaçao do negocio, leva em conta diversas atitudes que a declaração de negócio tem para determinar _a alheia garantia; e uma vez que tal atitude existe, do mais ao menos, em todos os negócios inter vivos, em tais negócios é precisa�ente � critério �a garantia que domma a mterpretaçao (44)

Expressamente, o código _e:tabelece ·sto quando diz que o negocio «deve �cr interpretado segundo boa-�é» (art. 1366 do cód. civ.). Para efeito desta disposição -a declaraçã_o de negóc�o. comoobservailustre junsta . (45), «naoode ser entendida no sentido que lhe �tribuiu o ator (agentedo ato), se êste sentido não é aquêle em que P_?de ser entendida, segundo o seu padrao, pel? destinatário, e igualmente pe�os terc:1s quando também êstes estiverem 111- ro , _ teressados na declaraçao».

Ulterior prova da relevância do critério da garantia na interpretação dos negócios inter vivos tem�-la do ex�me dos meios denegócio de interpretaçao. Os meios de negócio de interpretação são dado-s pe d ias declar��ões, _e l. disso; para to os os negocios nao aem formais, pelas circunstancias em que a declaração vem prestada: ora, estas Assim entendida, uma interpretação, isto é, uma pesquisa do significad� �o ato de negócio, é sempre necessan�, mas não há dúvida de que as mais graves questões surjam da interpret�ção dos negócios em que a declaraçao

O negócio jurídico assenta, como tõda expressão do pensamento_humano, o problema da sua interpretaçao (41)· Trata�se aqui de remontar da expressão à vontade expressa.

---;i"sÂNTORO PASSARELLI, Doutrinas gerais 1957, pãg. 131. 38)'BETTI. op. cit.. vol. I. pág. 101.

39) SANTORO PASSARELLI. Doutr._ gcn., cit. pág. 131: GUARlN?: 'f:. _b?a•f: das partes na execução do negocio iuridico o principio da boa-fé na intcrpretaç�o do negócio juríd:co. in Jur. comp. d1r. c1v.. l941. VI. págs. 186 e scg., 225 e scg• 40) Sl\NTORO PASSARELLl. Doutr gcn., cit pág. 207.

circunstâncias, quer precedam, q�er acompanhem, quer sigam a dccla:açao, são relevantes para a interpreta�ao na d·da em que pertençam ao ,ter de me i bl h . , e (é istoque importa su m ar negocio 1 d . aqui) sejam reconhecíveis peo estmatário da declaração (46).

42) SANTORO PASSJ\RELLI. Doutr. gcn cit. pág. 132. · C 26 de março de 19'16, in Mass.

13) 1 ª5·1946 86 321: Cass. 5 de outubro Foro Ita.. · ' 52 1685 de 1948, u!Li6:o3PÀSSARELLI Doutr.

1-l) _ SAN 206 gcn., c,t.. pag. . PASSARELLI Doutr.

45) SANTORO gcn,, cit.. pág. 207.

D

41) SANTORO PASSARELLI. outr. gen. cit.. pág. 205; MESSINA, Interp1�t. dos cootratos. Escritos jurid.. V, 1 ao, Giuffrc 1948. pág. 153 e scg.

D SANTORO PASSARELLI. outr.

46) . 2o9: CARIOTA FERRAgen.. cit., pag . d negócio jurídico. in RA, Letra e _espir�to f911 pág 67 e seg. Jur. comp. d1r. civ.. ·

Para os casos em que não é possível determinar a vontade de negócio, com él ajuda dos meios oferecidos pelo próprio negócio, a lei dita regras de interpretação que, embora perseguindo específicas finalidades, se uniformizam em qualquer case. no princípio de boaf� (cf. arts. 1867, J367, 1368, 1370, 1371, inciso I, 1341, 1342, do cód. civ.) (47).

O princípio da garantia entra em jôgo não só com respeito ao destinatário da declaração, mas fambém, como já acenamos, com respeito aos terceiros, quando êstes estão interessados na declaração.

Isto pode verificar-se tôdas as vêzes que o negóci0 pode ter uma eficácia reflexa relativamente ac.s terceiros, porque existe uma combinação de relações jurídicas: como no caso do ônus real e da obrigação propter rem, no caso de uma relação de garantia acessória a uma relação obrigatória, no caso de uma relação de obrigação fiduciária acessória com respeito à relação de obrigação principal, nei casü de relação de servidão predial que é acessória à relação de propriedade, no caso da relação sôbre documento que é acessória à relação documentada, ou vice-versa, comei nos títulos de crédito.

Uma combinação de relações jurídicas tem-se também nas universalidades de direito (patrimônios autôl'1ornos e separados, herança, administração) (48).

A tutela da garantia r:los terceiros nós encontramos, em particular, na disciplina da procuração (art 1396 do cód. civ.) e da simulação (arts. 1415 inciso I, 1416, inciso I).

A lei estabelece expressamente no �rt _ 1115, i?císo �. que <<a estipulação e rnrmpugnavel, isto ,é, a nulidade do negócio não pede ser feita valer, nem pelas partes, nem pelos outrc,s terceirc,s, em confronto com aquêles terceiros que, _ fazendo legítima garantia sô­ bre aqt:ele negócio, e, portanto. sôbre a re(açao com êle ccinstituída também relativamente aos terceiros, são suces-

sores na mesma relação ou numa relação derivada (49): labora em seu favor o princípio do risco para a garantia, que a declaração que suscita J}OS terceiros que venham a ser claramente interessados no negócio: risco que as partes assumem conscientemente admitindo a hipótese de ser o negócio fictício (50).

Para a tutela da garantia do adquirente explica-se e justifica-se a chamada <<posse sem domínio» (51).

O princípio do risco pela garantia retorna como critério de solução do difícil e tormentoso problema da divergência entre vontade e declaração do negócio jurídico.

No case, em que tal divergência exista, é preciso ver em concreto se a declaração determinou ou não a garantia do destinatário: no caso afirmativo manter-se-á vinculante a declaração.

O autor-desta virá,._pois, R suportar o risco «para a garantia sem culpa, do destinatário e de outro interessado•, na ·declaração» (52) .

Mas, como precisa oportunamente Santoro PassarelJi (53), risco «não pela declaração em si, mas pela garantia que ela seja objetivamente idônea para determinar e determine em concreto».

Podemos, pois, concluir com autorizada doutrina (54) que, para assegurar a satisfação do interêsse no negócio de quem se regulaçizou em conseqüência da declaração, nossa lei estabelece um equivalente da vontade falha ou culposa, e êste equivalente é precisamente o risco para a alheia garantia inculposa (55).

49) SANTORO PASSARELLL Limite de oponéncia da simulação, in Rev. dir. com., 1939. II. pág. 313 e seg.

50) SANTORO PASSARELLI, Doutr. gen.. cit., pág. 137.

51) MENGONI, A posse sem domínio, Milão, Vida e pensamento Ed.. 1949.

52) SANTORO PASSARELLJ, Doutr. gcn.. cit.. pág. 130.

Dados estatísticos

Contribuição da Divisão de Planejamento e Mecanização do I.R.B.

ANÃLiSE DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

EM 31 DE DEZEMBRO DE 1969 /

Publicamos neste número os dados de Análise do Mercado Segurador Brasileiro. completando o movimento do exercício de 1969.

Os quadros apresentados são o resumo das principais contas do Ativo e

Passivo e de Despesas e Receitas dos levantamentos feitos com os Balanços das seguradoras en1 31-12-69.

QUADRO 1 Distribuição das principais contas do Ativo e Passivo em seus valôres absolutos e relativos,

CONTAS DO ATIVO E PASSIVO DISTRIBUIÇÃO DAS PRINCIPAIS

TÍTULOS DE RtNOA

PAoPíllCOAOES IMOBILIÁn111s

EUPitfsTW03 Cô:.l GARMITI•'

CAIXA E ocPÓsuos BANctRtCS

corrTMi conra:nrcs

ncavun12111Ão oo excncíc10

01/Tíl'5 CONTAO (l)

TOThl••••• •••• • •

RESERVAS LIVRES

RESE'ílV/iG TÉCNICIIS

oív1011.s COIA GMlf;NTIA

Cortr11s connruro

REGULl',Rl'Z,.'1,QÃO DO E:XEnoi'c10

01/TMS CONTAS (2)

�· 8ALANoos OAS SOCIEOAOES E],! 31 OE OElEMnno OE 19QJ ,

47) SANTORO PASSAREUI Doutr. gen., cit.. pág. 21[.

53) SANTORO P.ASSARELLI. Doutr. gen.. cit., pág. 130.

(1) (Nct.Ut "V�ÍCUt.Os" ., 1 r.!ÔVcJs", "MÁQUINAS C UTENSÍLlos•, 11t1LUOXAR(f"AD011/'0EP.OSlTOS

•

48) SANTORO PASSARELLI Doutr. gen.. cit., pág. 66.

54) SANTORO PASSARELLI, Doutr. gen., cit., pág. 131.

55) Cass. 29 de junho de 1946, in Foro it. 1947, !, 379.

CONTRATU�I•", 'ORMNlz»9Ôo E lllSTAI.A!AO�, "OIVEnso�• (lr.!OB!LIZJIDO) E •01vrnso5'

(2) "ºlVEíl605n (PENOE:,m:s)•

tendo apresentado em 1969 um aumento total do Ativo de 45% .em relaqao ao ano anterior.

QUADRO 2 — Despesas Administrativas Gerais por yerSa e comparadas percentualmente com o total de premios de seguros diretos arrecadados no mesmo exercicio.

Representaram em 1969, 22,55% dos premios de aceitagao contra 20,63% em 1968 e 22,30% cm 1967.

Os itens «Ordenados e Gratifica?6es» (10,52%) e «Assistencia e Previdencia (2,12%) continuam apresentando OS maiores percentuais das Des pesas Administrativas.

QUADRO 3 — Principais Despesas Industrials comparadas com os premios de aceitagao direta por ramo, contendo, ainda, o numero de sociedades operantes em cada modalidade de seguro.

PERCENTAGENS DAS PRINCIPAIS DESPESAS INDU5TRIAIS SOSRE OS PREMIOS DE ACEITAgAO DIRETA

PERCENTAGEM DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS S6BRE OS PREMIOS DE ACEITAgAO DIRETA

QUADRO 2

e uoTlNs 93

TRANSPORTES

RESR ClUIL TIVlKSPOnT-lDOn OASCOS prnioR rii.i!-n. riESRO.'iS.'SlUO'DE ClVlt. FIOELIO'-DE Cfl&lIO E QARAIITIA

CnailTO EXTERHO

RESPiClVIU-d.'.T, ACIDBjTES PESS0.A1S

HOSPlTAVAil OPOWtJaIO

ACiOBiTES EU

"■StuiOS «CEtTtlS

HONOMftlOS

OAOOViDOS e 0ftAT|r|c.^4OC^

AJW De CV«TO e REPftK€NTi

SERVisoe rcraneos c uconi kdos

AssisrSittii c ixtmoaicii

ALucueis

I11POST03, T'MB c E6T'.UI>|UU»

liir, fonjA e TCLeFONC 'ffAI'lAl. HE CODBIUO

A9si!i^TURAo e CONtnieuifBca

»rtiEnv»5"o e jEotRos

DEBAEsaa oe VlAficy

PcnTc. E rcusBAuAa

i>C5fC«113 BAw'niAt

POOUlt^MES e PS0A.1MIO4

OE .^nCRTEB

FONTEI BAUNtC HAS KClEDAOEl 0> 3l « OEJEKBW OE 191® _

(II POtlilOS 11(3(11008 OE CAMEUiueinOS e RESTirUWOES

(2) COU15SOES E IliSPESOES OE SCQUOOS PAOOS

(3) SINISTROS elS DESPESAS BEdOS OALVAOOS E RESSARCllOlTO,

(4) PRtwlflS OE BESSEQUAO NO l.R.B.

SO SEGURADORAS PODEM LIQUIDAR SINISTROS

A CIRCULAR SUSEP-18, de 12 de junho de 1970, abaixo transcrita, proibe que os encargos de liquidagao de sinistros sejam transferidos peias seguradoras a terceiros.

1. As liquidaijoes de sinistros deverao ser realizadas diretamente pelas Sociedades Seguradoras, atraves de suas matrizes, sucursais, agencias ou representa^oes, previamente legaliza-

das perante a SUSEP, vedada a transferencia desse encargo a terceiros.

2 A inobservancia do disposto nesta Circular importara na aplica^ao da multa prevista na ietra «t». do art. 1' do Dccreto 63.260, de 20 de sctcmbro de 1968. sem prejuizo de outras medidas que se fizerem necessanas.

3 Esta Circular entrara em vigor na data de sua publica?ao, revogadas as disposi?6cs em contrano.

Tres poderes

ano, de acordo com o item II, desta Resolugao.

VI — As parcelas correspondentes as amortizagoes anuais e aCiS juros semestrais serao creditadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econo mico em contas de mcvimento, sem ju ros, as Companhias a que se referem as presentes normas, nas datas previstas nos itens IV e V, desta Resolugao.

Executivo

RESERVAS T£CNICAS: BANCO CENTRAL LIBERA DEP6SITOS

NO B.N.D.E.

Reguiamentando o Decreto-lei numero 263/67, o Banco Central do Brasil estabeleceu — atraves da Resolu^ao n'' 148, de 15-6-70 — esquema para o pagamento, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico. dos depo- sitos (mais bonificagoes e juros) aplicados compulsoriamente. a partir de 1958, para incremento das reservas tecnicas das seguradoras.

Os pagamentos terao inicio no exercicio de 1970, sendo liberados em 20 parcelas iguais e anuais, acrescidos de 25% de bonificagao e 5% de juros

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CONSELHO MONETARIO nacional

RESOLUCAO N'-' 148/70

O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9'-' da Lei n" 4.595, de 31 de dezembro de 1964, toma publico que o Conselho Monetario Nacional em sessao realizada em J1-6-70. tendo em vista as disposigoes do artigo 7' do De creto-lei m 263, de 28 de fevereiro de

Resolveu;

I — Os depositos compulsorios efetuados a partir do exercicio de 1958 com base no incremento das reservas tecnicas das empresas de seguro e de capitahzagao, na ccnfonnidade do dis paste no item 11, do artigo 7'.' da \li a'L628, de 20 de junho'de lOsFcom a redagao que Ihe den o artigo 9" da Lei nv 2.973, de 26 de novembro de

1956, serao mantidos indisponlveis no Banco Nacional do Desenvolvimento Economico pelo prazo de 6 (seis) anos, a contar da data de sen efetivo recoIhimento, nos termos do que dispoe o art. 7' do Decreto-lei n' 263, de 28 de fevereiro de 1967.

— Os referidos deo6sitos serao acrescidos da bonificagao de 25% {vinte e cinco por cento), na forma do ar tigo 7'-> do Decreto-lei n"? 263 ,de 28 de fevereiro de 1967, e devolvidos em 20 (vinte) parcelas iguais e anuais, consoante o esquema abaixo;

Data da" - Ano uo Incorpora^ao do de Deposito Acrescimo da Inicio da Bonificagao

Paragrafo linico — Os depositos compuls6rios efetuados, por qualquer mctivo, apos 1966, serao devolvidos nos anos imediatamente ccirrespondentes, aplicando-se os criterios da escala rererida neste item.

A bonificagao incorporada ao principal, na forma do item anterior, estara sujeita ao Imposto de Renda, cobrado na fonte na mesma base aplicada aas juros dos titulos da Divida Piiblica Federal ao portador.

IV — A partir de I'' de janeiro do ano em que devera set incoporada a bonificagao, serao abonados juros semestrais, a taxa de 5% (cinco por cento), ao ano. pagaveis em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.

^ — As amortizagoes anuais serao disponiveis em 31 de dezembro de cada

VII .— No presente exercicio. o Banco Nacicmal do Desenvolvimento Economico providenciara o pagamento das amortizagoes e juros vencidos cor respondentes aos dep6sitos efetuados nos anos de 1958, 1959, 1960, 1963, 1962 juntamente com os de 1963.

VIII — Em caso de comprovada forga maior, c Banco Nacional do De senvolvimento Economico, mediante prova cabal dos interessados, podera proceder a rcstituigao de deposito compulsorio em prazo inferior ao previsto.

IX — O Banco Nacional do Desen volvimento Economico cxpedira as nor mas complementares que porventura se fizerem necessarias a perfeita execugao do que dispoe o artigo 7'-' do Decretolei n" 263, de 28 de fevereiro de 1967.

Legislative

O Senador Aurelio Viana, lider do MDB, apresentou projeto proibindo o pagamento de sinistros de avioes civis quando for comprovado que as empre sas nao respeitaram as normas de seguranga de voo. previstas nos artigos 155 e 156 do Codigo Brasileiro do Ar.

PROJETO DE LEI DO SENADO

N" 12, DE 1970

Dispod sobre a incbisao de clau sula proibitiva de pagamento em contrato de seguro de aeronaves civis, quando houvcr infrjngincia de dispositivos dos arts. 155 c 156 do Cdcffpo Brasileiro do Ar.

O Congresso Nacional decreta:

-.Art. L' Os contcatps de .s^.uros deaeronaves civis conterao, cbrigatoria-

mente; clausula proibitiva de qualquer modalidade de pagamento que se relacione com a cobertura de rlsco de sinistros em que forera constatadas infragoes ao preceituado nas alineas b, c. d z g do art. 155 e nas alineas a, b, c, p, q e r do art. 156, do Codigo Brasileiro do Ar.

§ Iv —. Os contratos ora em vigor so poderao ser renovados ou prorrogados com a satisfagao do estabelecido neste artigo.

§ 2'' — Para os fins deste artigo e tendo em vista o disposto no art. 156. I, alinea h. do Codigo Brasileiro do Ar, far-se-a a apuragao da duragao do trabalho e limites de horas e o tempo a disposigao do erapregador em servigo de reserva, sobreaviso, apcesentagao e transito nos aeroportos nos ultlmos 7 dias e nos ultimos 30 dias, e o numero de horas de voo de cada tripulante no dia do sinistro, bem assim nos ultimos 7, 30 e 90 dias. ate a data do sinistro.

§ 3"? — Para os fins deste artigo e tendo em vista o disposto no art. 156, I, alinea o, do Codigo Brasileiro do Ar, far-se-a a verificagao da efetiva realizagao das inspegoes e revisoes periodicas de oelula e motore.s. bem assim da subjtituigao de pegas. nccessorios e instrumcntos, por pessoal devidamente credenciado e dentro dos limites fixados nos manuais tecnicos do fabricante.

Art. 2" Apurada a responsabilidade pelo acidente em que se tenham verificado transgressoes ao -art." L' desta Lei de que resulte morte ou dana flsico ou mental a qualquer pessoa. responderao por crime doloso. na forma das leis penais. o proprietario, o explorador e ou o operador da aeronave e sens prepostos.

Art. 3' Esta Lei eiitra em vigor na data de sua publicagao.

Art. ,4''.Revogam-se as disposigoes em contrario.

..(Diarip do Congresso Nacional Segao II — 23:5-70-).

Boletim da SUSEP

SUSEP TEM AGORA COORDENADORIA DE LIQUIDAQOES

Uma Coordenadoria de Liquida^oes (COL) foi constituida no Gabinete do Superintendente da SUSEP, A medida {Portaria SUSEP n'' 46, de 7-4-70) decorreu do fato de, as liquidagoes compulsorias das sociedades de segurc se processarem cxtrajudiciaiment.e, cabcndo a SUSEP promover diretamente essas iiquidaqoes sem ter tido, ate entao", nenhum orgao responsave], especificamente, por essa providencia.

Esta Coordenadoria, dirigida por urn Coordenador designado peio Superin tendente, tera a colabora;ao da Procuradoria no que respeita aos servigos de contencioso das sociedades em liquidagao.

Boletim do I.R.B.

COMISSOES: SEGURADORAS APRESENTARAO RELACOES

As sociedades seguradoras apresentarao a SUSEP, com os documentos do balango anual, as relagoes das comis soes pagas ou creditadas aos corretores e ao I.R.B. — e o que determina a CIRCULAR n' 16. de 29-5-70.

Essas relagoes serao encaminhadas em duas vias, conforme o anexo 1, a que se refere o art. 4' da Portaria n" 18/66, do extinto DNSPC.

A soma das referidas comissoes devera corresponder ao saldo da conta «Comissoes de Seguros», no fim de cada exercicio.

SEGURADORAS EM REGIME DE UQUIDAQAO: COMISSOES PROCEDERAO A TOMADA-DECONTAS.

Cinco Comissoes foram designadas pelo Superintendente da SUSEP Portaria n" 52, de 20-4-70 — para proceder a tomada-de-contas, respectivamente. das seguintes seguradoras que estao em regime de liquidagao extraiudicial compulsoria:

A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil Soc. Anonima de Sequros Oerais;

Seguranga Industrial, Companhia Nacional de Seguros;

Planalto Companhia de Sequros Oe rais;

Companhia Real de Seguros; e Braslusitana Companhia Nacional de Seguros Gerais, Cada comissao c constituida de um presidente e dois vogais.

REGISTRO PROVISORIO DE CORRETOR: PRORROGADO PRAZO DE VALIDADE

A CIRCULAR N' 17, da SUSEP prorrogou ate 30 de junho de 1971 o prazo de validade dos Cartoes de Registro Provisorio, concedidos por aquela autarquia aos corretores de Seguros. uma vez que ainda subsistem os motivos que determinaram a sua instituigao.

A prorrogagao dos Registros e automatica, independendo de apresentagao dos Cartoes as Delegacias da SUSEP para anotagao ou substituigao.

O possuidor de Registro Provisorio, entretanto, nao licara, de forma alguma, desobrigado de regularizar o processo em que requereu registro, dentro do prazo que Ihe tcnha sido fixado.

Caso as exigencias apresentadas nos respectivos processes nao ,sejam atendidas, podera a SUSEP cassar o Cartao e, conseqiientemente, encerrar o processo, cancelando o Registro Provi sorio

• CR&DITO INTERNO:

FINANCIAMENTO C-D.C. TEM

QUE IDENTIFICAR VEICULOS

As seguradoras s6 deverao dar cobertura de Credit© Interne a vc'iculos financiados pelo sistema C.D.C. quando nos contratos estejam claramente in^ dicados a marca do veiculo, sen tipo e especie, o niimero do motor e do chas sis, o local de licenciamento, o numero de placa de identificagao e o ano de fabricagao.

Caso no contrato nao haja espago para a insergao de tais elementos, po dera ser admitida copia xerox ou fotostatica, autenticada, das duas faces do «Certificado de Registro* do veiculo, que devera ser anexada e fazer parte integrante do contrato correspondente.

Tal medida foi determinada — pela Circular ASC-1, de 13 4-70 — em razao das dificuldades que vem sendo encontradas na identificagao dos veiculos automotores de vias terrcstres por ocasiao do ressarcimento dos prejuizos, nas liquidagoes de sinistros.

CR6DITO INTERNO:

CONDICOES ESPECIAIS PARA REVENDEDORES DE VEICULOS

A partir de V de junho deste ano, as taxas das Condigoes Especiais de ap6lices individuals para revcndedores da Fabrica Nacional de Motores. da Volkswagen do Brasil e da Chrysler do Brasil deverao ser as mesmas das Condigoes Especiais anexas a Circular CI-02/68 conforme decidido na CIR CULAR ASC-02/70.

Estas coberturas individuais, tambem no caso dos revendedores da Mer cedes-Benz do Brasil alem dos ja citados, so serao concedidas ate a data do vencimento das apolices globais dos correspondentes fabricantes de veiculos.

Na mesma circular ficou ainda cstipulado que as apolices individuals ja emitidas, e as que viessem a se-lo ate 31 de maio ultimo, permanecerao com as taxas inalteradas, enquanto vigirem.

Tampouco sera concedida renovagao para as ap6lices globais (dos fabricantes de veiculos) a medida que se extingam as existentes.

Relativas aos Titulos jll c III — Responsabilidade Civil de nao Transportados e de Transportados — foram introduzidas modificagoes no item 2, da Clausula 401, das «Normas para Cess5es e Retrocessoes Aeronauticos*. comunicadas atraves da CIRCULAR AER 0V70.

Consistem elas de novo texto para a letra «a» do referido item, e de inclusao de letra «c», no mesmo item 2.

Esta reformulagao objetivou simplificagao, dando uma mistura de alvara na letra «a» e regulamentando os casos em que houver procuragao, na letra «c».

SEGURO DE HELIC6PTERO

Pela CIRCULAR AER-05, de 15 de abril de 1970, a partir de l" de maio tornou-se obrigatdria a inclusao de uma clausula especial nas apolices de seguro de helicopteros.

Refere-se a exigencia de o piloto ter um minimo de 500 horas de_ experiencia em helicopteros, condigao sem a qual o segurado sera obrigadc a participar do valor final dos prejuizos indenizaveis.

RC DE NAO TRANSPORTADOS 'e DE. TRANSPORTADOS

N6VO CRIT£R!0 NAS AP6UCES DE CRRDITO INTERNO

Com o objetivo de equadonar problemas surgidos em decorrencia das diversas interpreta?6es dadas a indusao de contratos de financiamento na cobertura de apoiices (novas ou renovadas) de seguro de Credito Interne, foi fqr" ~ CIRCULAR ASC-1/70, de 23-4 — o seguinte criteno, que entra em vigor a partir de 1" de junho:

a) para as apoiices novas — cobertura integral, a partir da data de autorizagao peio sem qualquer retroatividade;

b) para as apoiices em renovacao cobertura integral, a partir do termino da vigencia da apolice anterior, com a condi^ao de que a seguradora tenha encammhado ao I.R.B., ate 15 dias an tes do vencimento da apolice, a proposta de seguro assinada pelo segurado solicitando a renovacao da mesma e carta declarando as expectativas de siii'i= ■ NOVOS

modelos de formularios

Novos modelos de Aviso de Sinistro Riscos Divcrsos {A.S.R.D.) e de Sobcita^ao de Adiantamento de Recuperacao Riscos Diversos (S.A.R.RD \ sao agora adotados no I.R.B.''' ''

A determinaqao deste Institute fez15T" da circular RD-3/70

2 69 ^ditamento a Circular RD-

NoVO DISPOSITfVO NA'^

CONCESSOES DE ADIAN TAMENTOS

nistros e os sinistros ja ocorridos e ainda nao avisados.

Obedecidas estas condi^oes, o segu ro nao sofrera soluQao de continuidadc. Caso nao ocorra a sua observancia, a cobertura sera dada a partir da data de autorizagao da renovagao do seguro, como se fosse uma apolice nova.

VIAGENS ASREAS

INTERNACIONAIS DE/PARA O BRASIL: NOVAS TAXAS PARA OS RISCOS DE GUERRA E GREVES

C >^em 2 da Circular do I.R.B. RG2/70, «Viagens aereas internacionais de/ou para o Brasil», ganhou novo subitem (2-21-1), conforme abaixo.

A alteragao, com inicio de viqencia

rriT atraves da CIR CULAR do I.R.B. RG-3/70, de 24-4.

As demais taxas e condigocs, fixadas pela Circular RG-2/70, permanecem em vigor.

Nao serao concedidos adiantamentos de recuperates as seguradoras. qua^

do 0 iLR.B., por for^a da legislagac. em ^gor, tiyer de processar diretores das btdTbita apropria?aQ

T-i-r dispositivo na Circ. foi divulgada pela CARTA-CIRCULAR DT/053, de 6 de maio de 1970,

normas RECOVAT TBM ALTERAQOES

Novas Normas para Cessoes e Re^ocessoes do Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil dos Proprieta ries de Veiculos Automotores de Vias Terrestres (NRCOV) foram aprovadas pelo ;IRB - CIRCULAR NRCOV 1/70 de 11-5-70 e se aplicam aos

seguros com inicio de vigencia de 1 de janeiro de 1970, bem como aos sinis tros ocorridos ou avisados a partir daquela data,

Estas Normas apresentam as seguintes altera^oes;

a) foi suprimido o resseguro de cota, ficando a cobertura adstrita ao piano de Excesso de Danos (clausulas 203 e 204); •

b) o unico limite tecnicc, para efeito de resseguro, e o «Limite de Sinistro» (LS);

c) o LS, para as sociedades que t^nham Limite de Operates (LO) igual ou maior que Cr$ 12.000,00, e igual a Cr$ 12.000.00. Quando o LO for menor que Cr$ 12,000.00, o LS sera igual ao Limite de Operates e a respectiva taxa de resseguro indlcada pela formula «t = 60.000/LS» contida na clausula 204;

d) o Limite maximo de responsabili dade do Excedente Unico passou para Cr$ 1 miihao por evento;

e) as sociedades proccderao a liquidagao de todos os sinistros, sem necessidade, em nenhuma hipotese, de autot'za^ao ou audiencia do I.R.B, Isto se deve ao fate de a regulamentagao do seguro de RCOV exigir o pagamento dos sinistros no prazo ma ximo de 5 dias apos a apresentaqao dos documentos.

Por outro lado, o I.R.B. se reserva o direito de, na oportunidade da concessao da recupera^ao. examinar o relatorio da liquida^ao dos sinistros, sempre que 0 valor destes exceder a quatro vezes o LS da sociedade; e

f) doravante, o Excedente Unico constituira, apenas, reservas de sinis tros a liquidar, de que o I.R.B. retera, somcnte, 50%.

RAMO AERONAUTICO TEM FUNDO DE GARANTIA PARA SINISTROS

Nova clausula — 306 — divulgada pela CIRCULAR Aer.-6, de 12-5-70, passou a integrar as Normas para Cessoes e Retrocessoes Aeronauticos

(N.A.), Capitulo 3 — Excedente tJnico.

Foi assim constituidc>, a partir de Ja neiro do corrente ano, um «Fundo de Garantia para Sinistros^ — do qual o I.R.B. retem 100%, para aplicaQio em Obriga^oes Reajustaveis do Tesouro Nacional.

Tern a finalidade de assegurar, em caso de sinistro vultoso. disponibilidades aos participantcs do Excedente Onico, que concorrem, para a sua formagao, com a importancia correspondente a 5% dos premios retidos, liquidos de canceiamentos e restituitcs.

Em con.seqiiencia da nova clausula e do disposto no item 3 da clausula 304 das N.A.. foram devolvidas as reser vas de riscos nao expirados e de sinis tros a liqufdar, que eram totalmente retidas pelo I.R.B.

Abaixo, o texto da clausula 306: sFando de Garantia para Sinistros

1 — O I.R.B, constituira um «Fundo de Garantia para Sinistros^>, a fim de assegurar disponibilidades aos partici pantcs do Excedente tinico em caso de sinistro vultoso.

2 — Para a forma^ao do «Fundo de Garantia para Sinistros», o Excedente Unico concorrera com a importancia corrcspondente a 5% (cinco por cento) dos premios retidos, liquidos dc cance iamentos e restitui^oes.

2.1 — O I.R.B. retera 100% (cem por cento) do «Fundo de .Garantia para Sinistros», aplicando o montante efetivamente recebido em «Obri9ai;6es Reajustaveis do Tesouro Nacionals, cujos rendimentos, inclusive ccrregao monctaria, serao incorporados ao proprio «Fundo».

3 — A utiliza^ao do i;Fundo» sera automatica para os sinistros que ultrapassarem a reten^ao normal do Exce dente Unico e ficara siibordinada a aprovagao dos orgaos competentes nos demais casos,

4 — Para todos oS efeitos, as Socie dades e 0 I.R.B. terao. em cada exercicio, no «Fundo de Garantia para Sinistros», as mesmas percentagens com que participarem do Excedente Unico.

5 — O I.R.B. ajustara anualmente o «Fundo de Garantia para Sinistros» retido no exercido anterior, creditando as participantes do Excedente Unico peia parccia correspondente a percentagem de participagao no exerdcio findo e debitando-as pela parcela corres pondente a percentagcm de participacao do- novo exercido.

5.1 — Os debitos e creditos referidos no item 5 constarao do demonstrativo do Excedente Unico».

dividual (NVJ) teve sua redn^ao alterada pela CIRCULAR Jo I.R.B. V4, de 18-5-70, ficando determinado que o limite maximo de penalidade nao excedera, para uma mesma infragao 011 mora, a Cr$ 500,00, quer se trate de primeira infra^ao, quer de leincidencia.

Nao estao compreendidos neste limi te OS sinistros avisados depois de transcorridos 14 meses da data de sua ocorrencia.

A.P.: FIXADO LIMITE DE GARANTIA DE PASSAGEIROS DE FERROVIAS

O seguro ccletivo Acidentes Pcssoais de passageiros de estradas de ferro, alterado pela Circ. SUSEP-lI/70. teve a importancia maxima segurada estabelecida em Cr$ 500,00 por pessoa e por garantia (Morte e Invalidez Permanente). atraves da CIRCULAR AP-3, de 14-5-70, Para as demais garantias foram mantidos OS limites e propor(;oes fixados pela TSAPB.

ATRASOS NAS GRs: REDUQAO DA COMISSAO DE RESSEGURO

A redu^ao da comissao de resseguro, nos atrasos na liquida^ao das Guias de Recclhimento, obedecera nova escala, a partir das que tenham vencido no- mes de abril ultimo.

mento, nao excedentes de 60 dias, c culada com base na seguinte escala. que tenham seu vencimento normal a incidindo as perccntagens sobre o salpartir do mes de abril, passe a ser cal- do da GR:

Atraso Reduf&o de Comissao

— de 16 a 20 dias

— de 21 a 30 dias

— de 31 a 40 dias

NORMAS VIDA EM GRUPO: PADRONIZAQAO

Com vistas a padronizagao das Normas de todos os Ramos em que o IRE opera, decidida pelo Conselho Tecnico em 20-12-69, foram aprovadas, pela

CIRCULAR V-3/70, 35 «Norma$ para Cessoes e Retrocessoes Vida em Grupo» (NVG), que entraram em "vi gor a partir de L de junbo deste ano,

Na mesma Circular foram revogadas as Circulates DT-42/V — 5-68 DTlOI/V-9-68: V-2-69. V-3-69 c V-5-69.

VIDA INDIVIDUAL: LIMITE DE PENALIDADE

O item 7 da causula 703 das Normas para Cessoes e Retrocessoes Vida In

Assim decidiu a Diretocia do I.R.B., na sua RESOLU^AO n' 13, de 19 de maio de 1970, por entender que aquela penalidade deverig ser revista em virtude de repreentar onus muito superior ao vigente nos Sistemas Financeiros e Fiscal do Pais.

Adotando escala menos onerosa, a Diretoria do I.R.B,, no entanto, fixou para a referida penalidade niveis capazes de se ajustarem a exigencia de preserva^ao da regularidade das rela?6es financeiras das sociedades seguradoras com o I.R.B., sem deixar este de contribuir, como entidade de apoio ao sistema segurador, para a estabilidade financeira do mercado.

Transcrevemos, a seguir, os itens I e II da Resolu^ao n« 13.

«I — Em substituigao a regra constante no item 1 da Circular F-04-67, modificada nos termos da Circular DF02/70, estabelecer que a redu^ao de comissao a!i prevista para os atrasos na liquidagao das Guias de Recolhi-

2% (dois por cento)

4% (quatro por' cento)

8% (oito por cento)

— niais de 40 dias 16% (dezesseis por cento)

II _ A partir da conta mensal de nalidades, serao contados com base na julho, inclusive, os pra2os_previstos no expedigao da conta^. Item anterior, para aphca^ao dessas pe-

CRBDITO A EXPORTAQAO DA COBERTURA A FALTA DE''

PAGAMENTO

Clausula especial de Fa'ta de Pagamento passou a integrar as Condi^oes Particulares anexas ao Certificado de Cobertura dos Riscos Politicos e Extraordinarios do Seguro de Credito a Exportagao.

Esta clausula (CIRCULAR DO I.R.B. CE-2/70 de 24-4) aplica-se a todas as opera?6es a credito realizadas com importadores que forem orgaos de administragao publica estrangeira ou entidades a eles vinculadas, ou quando for um particular garantido por um desses 6rgaos ou entidades. excluidas aquelas que nao forem aceitas pelo I.R.B.

Todavia, a cobertura depcndera das informacoes que os segurados terao de prestac sobre os orgaos compradorcs e sobre as particularidades das opera?6es a credito para a fixagao do limite de credito para cada orgao comprador e da taxa adicional a ser cobrada (variavel ate 50% da taxa do pais importador)

Ficou, pots, estabelecido que o risco «falta de pagamento» se caracteriza quando os devedores nao efetuarem c-s pagamentos devidos (por qualquer ou tre motive que nao os ja constantes nas Condi^oes Gerais) ate seis meses apos as respectivas datas de venci mento.

A taxa de premic-s acrescida correspondera a um maximo de 50% (cinqiienta per cento) da dos Riscos Poli ticos e Extraordinarios. segundo as garantias principais e acessorias ofere-

cidas pelo importador e na forma contida nas Condigoes Gerais.

NOVAS NORMAS DE SEGURO AUTOMOVEL

Objetivando faciiitar o Irabalho das seguradoras e dos corretores, a CIR CULAR At-I/70 apresentou o inteiro teor das «Nc-rmas de Seguro Automoveis», ficando revogadas a Circular SUSEP-37/68, e, conseqiientemente. a DT-97/At-8/68 do I.R.B.

Dentre as modificacoes introduzidas pela Circ. At-1/70, que entrou em vi gor em 1" de, maio ultimo, salienta-se, em virtude de sua importancia:

a) a eleva^ao das franquias basicas de 1% para 2%, e das franquias obrigatorias, de 1% para 5%:

b) a reformulagao dos dispositivos sobre acessorios e equipamentos, que passaram a ser considerados de forma especifica, no que tange a taxas e fran quias.

As demais a!tera?6es, na grande maioria, sao apenas formais, para meIhor compreensao e esquematizagao dos topicas da Tarifa.

As Condi?6es Gerais da Apolice nao sofreram modificaqoes.

LUCROS CESSANTES INCBNDIO:

NOVA COMISSaO DE RESSEGURO

A comissao de resseguro para o ramo «Lucros Cessantes em consequencia de Incendio Raio ou Explosaos- foi fixada pela CIRCULAR LC-I-1/70, de 5 de'junho, em 25%, passando, entao.

a Clausula 202 das Normas (N.L.C.I;) a ter a seguinte redagao:

«1 —O I.R.B. pagara as Sociedades Seguradoras sobre os premios de rcsseguro, iiquidos de cancelamentos e restitui^oes. uma comissao de 25%,

2 — fi facultado ao em casos especiais, fixar outras comissoes de resseguros.

A nova comissao entrou em vigor, retroativamente. a partir de 1« de janei.10 do corrente ano.

SEGURO DE CRBDITO: AP6LICE TEM CLAUSULA SoBRE DIVULGAgAO

As apolices de seguro de credito, novas ou renovadas, terao uma clausu la sobre a divulgagao deste seguro.

A medida se concretizou atraves da CARTA-CIRCULAR. do I. R. B., ASC-4/70, de 10-6, e a referida clau sula devera ter a seguinte reda^ao:

«Qiia]quer divulga^ao da existencia deste seguro somente podera ser feita pelo segurado nos tituios garantidos ou atraves de quaiquer meio de divulgaCao, nos termos previa e expressamente aprovados pela seguradora, constituindo a inobseivancia desta clausula viola?Io contratuab

O il.R.B. examinara os textos que Ihe forem encaminhados, no sentido de que essa divulga^ao nao possa levar a erro OS tomadores de letras e oiitros interessados. * * *

CRBDITO INTERNO: CLAUSULA DE <fCANCELAMENTO» SOPRE ALTERAQAO

Nas apolices de Credito Interno a serem emitidas, a clausula de «Cancelamento» passara a ter os seguintes itens, de acordo com determinacao contida na CARTA-CIRCULAR do LR.B,, ASC-5/70, de 17-6:

— «Mediante aviso previo, por escrito, poderao:

a) O segurado suspender a comunicagao prevista no item.. da clausu la. ou

b) a seguradora deixar de proceder as averbaijoes referidas no item. da mesma clausula.

A suspensao das comunicagoes por' parte do segurado. ou das averba^oes pela seguradora, vigorara a partir do dia primeiro do mes subseqiiente, deixando. portanto. de serem averbadas as opera^oes efetuadas partir da mesma data».

RCOVAT: IMPORTANCIA SEGURADA SERA A SOMA DAS GARANTIAS

A importancia segurada (I.S.). no Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietarios de Veiculos Automotores de Vias Terrestres, para fins de resseguro no I.R.B.. sera a soma das garantias de danos pessoais e danos materiais, conforrtie" determinaqao da CIRCULAR do I.R.B. RC-2/70, de 17-6.

A seguradora cedente devera tomar uma unica retengao para ambas as coberturas.

Quanto aos formularies de resseguro (PRRC e MRRC), deles devera constar, alem da IS, a discriminagao das duas garantias; danos pessoais c danos materiais (DP e DM), quando for o caso.

TRANSPORTE MARiTIMO: I.R.B. HOMENAGEIA EFilCIfiNCIA

Em virtude do baixo indice de sinistralidade relativo a movimenta^ao da carga transportada, a LIBRA-Linhas Brasileiras de Navegagao Ltda. — fez jus a um tratamento tarifario especial. Foi conccdida, no seu seguro R.L.A. (Responsabilidade Legal do Armador), redu(;ao de taxas da ordem de 30%.

O fato e significative, pois traduz a evolugao do processo de reciiperagao da cabotagem nacional. Por isso ntesmo, o I.R.B. prestou homenagem a referida empresa de navega^ao, em ce-

SEGURO AUTOMOVEIS: TABELA DE VALORES IDEAIS

A FENASEG aprovou a fixa^ao dos novos Valores Ideais para os carros de passcio de fabrica^ao nacional, que entraram em vigor a partir de 1"' de julho de 1970.

A QIRCULAR At-3/70. emitida em 22 de julho, encaminha a referida Tabela de Valores, que inclui todos os carros de passeio de fabrica^ao nacio nal; 17 mil -t o V.I. do Corcei 4 portas

— Standard: 40 mil do LTD-Hidramatic: todos os Aero-Willys tem o V.I. de 21 mil e o Sedan-Volkswagen, 13 mil, entre outros.

rimonia que se realizou no Gabinete do Presidente do Institute. Sr. Jose Lopes de Oliveira, as 15 horas do dia 5 de junho, e a qual estiveram presentes, alem de comandantes de navios da LIBRA e da Diretoria da Empresa, representantes da SUNAMAM e do Ministerio dos Transportes, respectivamente. Com. Paulo Justino Strauss e Aim. Haroldo de Almeida Rego. Na ocasiao. ressaltando em breves palavras o sentido da homenagem, o Sr. Jose Lopes de Oliveira outocgou ao

Diretor-Presidente da LIBRA, Com. Gilberto Ferraz da Silva, o seguinte oficio;

«Confirrnando a redugao de taxa para o seguro da responsabilidade legal do transportador, tenho a satisfagao de saiientar que a tal beneficio tarifario essa empresa faz jus pelos padroes alcangados no trato da carga embarcada. Trata-se de concessao que obedece a criterios rigorosamente objctivos, baseados na experienda da empresa em terroos de sinistralidade.

Assim, este Institute deseja cumprimentar, pela efidencia opecacional que a mendonada experienda revela, nao so a dire?ao da empresa. mas tambem OS coraandos e tripuiaqoes da frota em trafego, todos igualmentc participes do exito obtido,

O Institute de Resseguros do Brasii faz votes ne scntido de que a LIBRA continue, pe!o seu desempcnho. a merecer o beneficio tarifario agora conquistado, e que outras empresas congeneres venham a alcanga-lo. Galardoes dessa natureza dao a medida, sem duvida, da efetiva recupera^ao da marinha mercante nadonal, um dos altos objetivos ne contexto da politica de desenvolvimento economico do Governo Federal,»

SUNAMAM AGRADECE ATUAgAO DO I.R.B.

A Superintendencia Nacional da Marinha Mercante enviou ofido ao Presidentc do I.R.B.. referindo-se • a favoravel repcrcussao, nos transportes hidroviarios. da redu(;ao das taxas de seguro da LIBRA — Linhas Brasileiras de Navega?ao S/A., recentemente concedida por este Instituto.

O Presidente do I.R.B.. Jose Lopes de Oliveira, em resposta ao Superintendente da SUNAMAM, declarou que a corre.spondencia «constitui, para este Instituto e todo o sistema de seguros, estimulo de inexcedive! valor.

«Nao apenas pelas palavras encorajadoras que encerra, mas, em especial, pela avalia^ao, que proporcicna, dos importantes efcitos que uma simples medida de ordem tecnica, adotada em justo reconhecimento da eficiencia empresarial, pode produzir em beneficio de todo um setor' de atividades, esse em que V, S" tao proficuamente dirige, com insuperavel espirito publico. para levar a frente a patriotica obra de desenvolvimento da Marinha Mercan te Brasileira.»

O oficio n*' 70/05635. de 15 de junho ultimo, assinado pelo Superintendente da SUNAMAM, Carlos Cordeiro de Mello, vai transcrito abaixo:

«E com prazer gue levo ao ccnhecimento de V. S'^ a repercussao, nesta Superintendencia Nacional da Mari nha Mercante (SUNAMAM), a patridtica providencia tomada por essa Presidencia, no sentido de reduzir as taxas do seguro nos transportes de mercadorias efetuados pela empresa LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGAgAO — (LIBRA).

2. A iniciativa de V. S'-' trara certamente grandes beneficios a ecO'nomia do pais, pois devera carrear novas cargas para o transporte hidroviario que e, sem sombra de duvida, o mais adequado em termo? econdmicos.

3. Tendo V. S'-' participado,, em passado recente. da administra^ao desta SUNAMAM, conhece perfeitamente a necessidade de se desenvolver e fortalecer a nossa Marinha Mercan te, para que o Brasii possa atingir um ritmo de desenvolvimento sintonizado com a aspiragao de todos os brasileiros.

Assim. ao expressar o .agradecimento da SUNAMAM, aproveito a oportunidade para solicitar a V. S'* que esse drgao siga executando a politica, ora iniciada, o que permitira a nossa frota mercante capacidade de competi?ao. nao so no mercado nacional, come no internacional de fretes».

BOMBEIROS GB: 114 ANOS DE SERV,igOS A COLETIVIDADE

Como faz tcdos os anos, o Corpc- de Bombeiros do Estado da Guanabara rcalizou uma «Semana de Prevengao Contra Incendio» — de 28-6 a 4-7 como parte das comemoragoes do «Dia do Bombeiros — 2 de julho, e da criagao da corporagao. ocorrida em 1856. cob a denominagao «Corpo Provisorio de Bombeiros da Cortes.

Seu efetivo atual e de 4,000 homejis. distribuidos em lOBatalhoes. que guarnecem, em 21 quarteis, as seis zonas de incendio em que esta dividida a Guanabara.

O Corpo de Bombeiros destina-se ao servigo de extingao de incendios era terra e na baia, cabendo-lhe ainda prestar auxilio a populagao nos casos de desabamentos, inundagoes e outras catastrofes, quando houver vitimas ou pessoas em iminente perigo de vida, podendo tambem socorrer municipics limitrofes do Estado que nao possuam organizagao similar.

PREVENgAO

A Semana de Prevengao Contra In cendio foi aberta, no dia 28 de junho, •com a inauguragao de exposigoes de

equipamentos de combate a incendio, nos sagiiocs do Aeroporto Santos Dumunt (foto) e da Estagao Pedro II.

No mesmo dia hcuve um desfile de viaturas (atuais e histbricas) pela Avenida Atlantica, com a apresentagao de nova sirena (em dois tons) privativa da corporagao; no dia seguinte foi inaugurada uma rede de Avisadores Eletronicos de Incendio. colocados em frente as agencias do BEG,

O ponto alto das comemoragoes ocorreu no dia 2 de julho — Dia do Bombeiro — com um extenso programa de atividades no Quartel Central, na Praga da Republica.

Neste dia, alem da entrega de espadins aos novos cadetes da Escola de Formagao de Oficiais c apresentagao geral de equipamentos, os bombeiros simularam explosoes, desabamentos. in cendios, escalaram torres, pularam sobre jipes e «salvarams criangas.

A programagao visoii, acima de tudo, a alertar a populagao. em geral pouco esciarecida, para a prcvcncao e o com bate a incendios.

fistes aspectos foram ressaltados, e abrangem desde detalhes de engenha-

ria na construgao dos predios ate a instalagao e manutengao de dispositivos de alarma e de combate ao fogo.

O casario antigo, as defidencias na instalagao de redes eidricas e os encanamentos obsoletos sao alguns dentre OS inumeros problemas qiie exigem uma dinamica e rapida agao dos bombeiros.

A falta de seguranga contra incendios na cidade e cajculada em 70% das previas existentes.

ESTATISTICAS

Segundo estatisticas dos socorros prestados pela corporagao no exercicio de 1969, OS bens sinistrados e as causas mais freqiientes de incendios foram

MINAS CONCLUI MAIS UM CURSO DE CORRETORES

Encerrou-se, em 11 de ju!ho ultimo, com um almogo de confraternizagao, 0 segundo curso para Formagao de Corretores de Seguros realizado em Minas Gerais, desta vcz organizado pelo Ins titute Mineiro de Educagao e Cultura — IMEC, em Belo Horizonte.

Na ocasiao, com a presenga do Sr. Pedro Alvim, gcrente da Sucursal do iI.R.B., fizeram-se ouvir os Srs. Fran cisco Gomes, Jose Araiijo Silva, Laercio Camillo, e Vicente Alves da Silva, havendo recebimento dos diplomas e de trofeu.

O orador oficial da turma. Sr. Vi cente A. da Silva, expressou agradecimento aos conferencistas, e acentuou a iraportancia do seguro no crescimento do Pais;

«0 seguro deve firmar-se como parte integrante do desenvolvimento de nossa Patria; competindo a 116s faze-lo sem esmorecimentos, com espirito voltado para sua finalidade irreversivel,»

O Sr. Jose Aratijo Silva, coordenador do Curso. agradeceu aos formandos, em nome do IMEC, e no seu prd-

prio, pela atengao e carinho dispensados aos expositores.

Ressaltando o valor do resseguro, o Sr. Laercio Camillo afirmou:

«A cobertura do resseguro exercida pelo Instituto de Resseguros do Brasil, fundamental ao equilibrio tecnico das seguradoras, dada em forma aiitomatica, cria para as empresas condigoes altamente favoraveis em termos de comerciaiizagao.s

E adiante manifestou seu regozijq^«Quando da formatura da primeira turma de corretores, atraves de curso patrocinado pelo Sindicato patronal, tivemos oportunidade de ouvir do entao

convidado de bonra, Exmo. Sr. Dr. Aguinaldo Costa Pereira, vice-presidente do I-R.B.. a noticia de uma das mais relevantes iniciativas do Sr. Ministro da Industrie e Comercip.

Tratava-se da criagao da «Escola Superior de Seguros», cuja fundagao devera vecificar-se ainda este ano como estabelecimento de ambito nacional.»

Ainda nesta festive reuniao, o Sr. Francisco Gomes — representando o jornalista homenageado, titular da Chefia de Relagoes Publicas do l.R.B. — fez entrega do trofeu «Luiz Furtado de Mendonga», ao representarite da equipe da Columbia, vencedora de um torneio de futebol de salao.

Alfredo Tomczack, funcionario do l.R.B. na Sucursal de Curitiba, foi o vencedor do Concurso de Monografias «Ccsar G. Correia», instituido pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao do Parana, sobre o tema «A Fungao Social do Seguro», aberto a estudantes universitarios de Direito, Economia. Ciencias Sociais e Contabeis, c de Administragao de Empresas.

O vencedor trabalha no-l.R.B. desde o inicio de 1969, quando foi admitido apos aprovagao no concurso realizado em 1968. Cursa atualmente 0 terceiro ano de Direito da Universidade do Pa rana.

Seu trabalho, em dczoito laudas. divide-se em duas partes: &0 Seguro, sua Origem e Desenvolvimento* e «A Fungao Social do Seguro*.

Segundo a bibliografia apresentada, Alfredo Tomczack ccnsultou cerca

de quinze obras, que incluem divcrsos trabalhos do l.R.B.

Em segundo lugar classificou-se Paulus Vinicius Dias Rosa com uma monografia que abordou os seguintes topicos; «Conceito do Seguro. Fungao Substitutiva do Risco Economico, Fun gao Acautelatbria do Efeito do Dano, Fungao Social propriamentc dita e No vas Perspectivas da Fungao.Social do Seguro*,

A Comissao Julgadora, que foi prcsidida pelo Sr. Eduardo Perez, teve como demais membros os Srs. Jose Maria de Barros Faria, Lidio Lorusso. Olavo Rispoli. Simplicio Faro e Wladislau Vcins.

Os premios — Ce$ 2 mil ao I'' lugar, e Cr$ 500 ao 2" — foram entregues pelo Presidente do Sindicato, Sr. Adolpho de Oliveira Franco Jr., durante reuniao da Diretoria.

PREMIADO IRBIARIO: MELHOR MONOGRAFIA SoBRE SEGURO

A Editora Manuals Tecnicos de Seguros Ltda, (Rua Sao Bento, 290. si. -411 — Sao Paulo) acafaa de lan?ar a publicagao «Manual de Seguros Incendios e Lucros Cessantes».

Na apresenta^ao do trabalho, os editores declaram que «os orgaos de classe de seguradores e ccaretores divulgam em boletins e revistas as materias de interesse.

Sao porcm frequentes as altera^oes de leis, decretos, regulamentos, instrugoes. pcrtarias. circulates, resolugoes, normas, tarifas, clausulas e condi^oes de apolices, de tal sorte que rcquerem numerosas anota?6es e buscas de textos

otiginais, nem sempre prontamente acessiveis, pot serem antigos. ou mesmo recentes mas esparsos, extraviados ou fora de lugar no arquivo. (...)

Com a edigao deste Manual Tecnico de Seguros Incendio e Lucros Cessantes, primeiro de uma serie. pretendemos preencher a lacuna, ao reunirmos em uma so fonte para consulta, permanentemente atualizada, todas as materias que Ihe dizcm respeito».

A publicagao —■ atualizada ate a Circular SUSEP-15, de 20-3-70, inclu sive — e encadernada de tal mode que permite a substituigao, por folhas novas, daquelas que porventura venham a softer altera^oes.

FNESPC: "^ECRETO REVALIDA n A CONFERENCIA HEMISFERICA DE SEGUROS

A autorizacao conferida pelo Decreto n' (FNESPC) para filiar-se i. Conferencia He61.042/67 h Federa?lo Nacional das Empre- "''^^^ica dc Seguros, com-sedeeraWashington. _ , „ Estados Unidos da America, ficou revalidada sas de Seguros Privados e Cap.talizagao atraves do Decreto n' 66.644, dc 29-5-70,

TSA: ALTERA<^AO NO Ai?7";GO 10

A alinca «a», do item I do artigo 10, da Tarifa de Seguros Automoveis (Circ. SUSEP14/70) passa a ter a seguintc redagao, por detcrminagSo da CIRCULAR SUSEP-21. de 9-7-70.

sa) seguros de veiculo.s que constituam uma frota, entendcndo-se como tal o conjun-

ementario da LEQISLACAO BRASILEIRA de seguros

Ano de 1969 (*)

336-Circular SUSEP 1 - de 7 de janeiro de 1969.

Regula a nomcagao e inscrigao de prcsposto especial para a angar agio do seguro RECOVAT.

337 - Circular SUSEP n' 3 — de 7 do fevereiro de 1969. Prorroga, para 1" de junho de 1969, o inicio de vigincia das Circulares SUSEP ns, 37 (RECOVAT) c 43 (Acidcntes Pessoais) de 1968.

338 _ Resohu;io Banco Central do Brasil n" 110 de 13 de fevereiro de 1969.

Altera a alinea «c» da Rcsolugao BCB92/68 (aplicagSo das rescrvas tecnicas das seguradoras),

339—Circular SUSEP n' 5 — dc 11 de margo de 1969.

Incidencia do Imposto sobre Operagoes Financeiras sobre o custo da apolice ou do bilhete de seguro.

340—i?esolufao CNSP n" 2 — de 20 de marfo de 1969.

Obscrvagoes as seguradoras na contratagao do seguro RECOVAT.

345_Dccrefo-lei n' 528 — dc 11 de abril de 1969.

Dispoc sobre a cobertura de bens pertencentes ao INPS. ao IPASE e ao SASSE contra os riscos enuracrados nas alineas «g» e «h» do artigo 20 do Decreto-lei 73/66.

346—Resolugao Banco Central do Brasil n» , 113 de 28 de abril de 1969. Baixa novas disposigSes sobre a apl cagao das rescrvas tecnicas das sociedades seguradoras (consolida as Resolugoes BCB-92/68 e 110/69).

347-Decrefo-/c.: n° 619 — dc 10 de junho de 1969.

Dispoe sobre a liquidagao da Companhia Nacional de Seguro Agricola.

34S-Decreto-lei n" 630 — de 16 de junho de 1969.

Define a situagao dos empregados. a que se referc o artigo 23, e seus para- grafos. da Lei n' 5.316. de 14-9-67. nos casos que especifica (acidente do tra balho na Previdencia Social).

349-Circular SUSEP n- 18 - de 13 de ayosto de 1969.

Regula a noraeagao e inscrigao de Preposto dc Corretor de Seguros.

£o dc 100 (cem) ou mais veiculos segurados na mesma Seguradora e dc propricdade de uma linica pessoa fisica ou juridica, seu pessoal dirigente e seus empregados, ou firmas coinprovadamcnte subsidiarias do segurado principals.

PAGAMENTO A VISTA NAO DA MAIS DESCONTO

Os descontos nos pagamentos a vista dos primtos de seguros foram suprimidos pela CIRCULAR SUSEP-26, de 3-7-70, abaixo transcrita:

1 — fi vedada a concessSo dc desconto. com base no pagaracnto a vista dos primios de seguros.

2 — Revogar o art. 7' da Portaria n" 23. de 21 dc sctembro de 1966. do extinto DNSPC. c as Circulares ns. 31 e 10, respectivamente, dc 27 de ag6sto de 1968 e 28 de margo de 1969, desta Superintendencia.

3 — Esta Circular entra em vigor 15 (quinze) dies apos a sua publicagio.

341 —Circular SUSEP n" 8 — dc 20 de mar ge de 1969. Rcgula os pedidos de autorizagSo para operar em ramos clementares.

342 —Circular SUSEP rC 10 r- de 28 de margo de 1969. Estende o desconto de 10% para pagamento a vista de premio dc seguro as apoliccs de prazo curto.

343 —Circular SUSEP n" 11 — de 2 de abtil de 1969.

Faz recomendagdes sobre a aplicagSo dc reserves ticnicas cm bens imoveis.

344 — JDlecrefo-lci n" 522 — de 7 de abril de 1969.

Revoga o decreto-lei 3.172, de 3 de abril de 1941 (regulagao do cosseguro no ramo incendio).

350— Decreto n' 65.065 — de 27 dc agosto de 1969.

Altera os Estatutos do Institute de Resseguros■ do Brasil.

351 — Decrsto-lei n" 802 — de 28 dc agosto de 1969.

Declara a Rede FerroviSria Federal S.

A. e as deraais fcrrovias existcntes no Pais Iscntas das obrigagocs estabelecidas no Decreto-lci n' 73/66.

352—[Circular SUSEP rC 20 — de 28 dc agosto de 1969.

Estabclece normas e aprova instrugocs para resgate e reaplicagao de ORTN vinculadas as Rescrvas Tecnicas.

(M ContinuagSo - por ordem cronologica. ifUsto de 1969, e no folh^o com o Ementario, em separata.

353-

-Decreto n° 65.081 — de 29 de agdsto de 1969, Cria dois cargos de Diretores para integrarem a administragao do IRB.

354 — Decreto-lei ri> 806 — de 4 de setembro de 1969.

355-

Dispoc sobre a profissao de Atuario.

-Decreto-lei n' 814 — de i dc setembro de 1969.

Disp6e sobre o seguro RECOVAT.

356 — Decreto-lei n' 820 ~ de 5 de setembro de 1969.

Acrescenta item ao art'go 2' da Lei n' 1.046/50.

362—Circular SUSEP n' 22 - de 26 de se tembro de 1969.

Dispoe s6bre a autorizagSo para as se'guradoras operarem em seguro RECO VAT.

'363 — Resolufixo CNSP n' 12 — de 29 de se tembro de 1969.

Concess3o de autorlzagScs para os raraos elementares (suspensao de exame de novos pedidos para o ramo vida).

364 — Decrefo n' 65.268 — dc 3 de outubro de 1969.

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

PRESIDENTS;

Jos6 Lopes de Oliveira

VICE-PRESiDENTE:

Aguinaldo Costa Pereira

DIRETORES:

Jorge Alberto Prat! de Agular

357-

-Decreto-lei n" 826 — de S de'setembro de 1969.

Da Dova redagao a alinea «j» do artigo 20 do Decreto-lei a' 73/66 (seguro de credito a exportagao).

358 — ResoluiSo CNSP n' 10 — de 8 de se tembro de 1969.

Aprova as Condigocs Gerais. Tarifa e Tabela de Taxas, bem como os formularios de Proposta. Apolice e Averbagao do Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviario-Carga.

359—Decrefo n° 65.145 — de 12 de setem bro de 1969.

Institui o Sistema de Contra-Incendio do Ministcrio da Aeronautica.

360 —J?eso/ufao CNSP n' J.l — de U de se tembro d: 1969.

Aprova novas norraas sobre o seguro RECOVAT.

361 —Decreto-lei n' 893 — de 26 de setembro de 1969.

Altera a Lei n° 5.316/67. que Integrou o seguro de acidente do trabalho na Previdencia Social.

Altera dispos goes do Decreto 61.589/ 67, no que tangc a capitals minimos das sociedades seguradoras.

365—Decreto-lei n° 914 — de 7 de outubro de 1969.

Altera disposigocs da lei 5.143/66. que regula a cobranga do Imposto sobre Opcragoes Flnanceiras.

366 — Decreto n' 65.318 — de 10 de outubro de 1969.

Altera os Estatutos do Institute de Rcsscguros do Brasil.

367 — Circular SUSEP n'> 25 — de 10 de ou tubro de 1969.

Seguradoras devem fazcr pagamentos atraves de cheques nominatives.

■Decreto-lei n' 1,039 — de'21 dc oufiibro de 1969.

Dlspde sobre a-admlnistragao e colocngao dos scguros de interlsse de socie dades de cconomia mista.

Circular SUSEP n" 30 — de 3 de dezembro de 1969.

ContabilizagSo dos afos c fStos administrativos das sociedades seguradoras.

iNDICE DE ASSUNTOS DO EMENTARIO

GERAL — 342 ~ 351 - 354 — 356

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO

BRASIL — 350 — 353 — 366

IMPOSTOS - 339 - 365.

PREVIoeNCIA SOCIAL — 345

PODER PtlBLfCO — 368.

CORRETAGEM — 336 — 349

SOCIEDADES DE SEGURO - 338 - 340

34! — 343 — 346 — 352 — 362

363 — 364 — 367 — 369.

REVISTA DO IRB n" 182

RAMOS DE SEGUROS;

ACIDENTES DO TRABALHO ^ 348 361.

ACIDENTES PESSOAIS — 337.

AGRARIO — 347.

CREDITO A EXPORTACAD 357.

INCENDIO — 344 — 359.

RESPONSABILIDADE. CIVIL — 337

355 — 358 — 360.

A. B, Fcrnande.s. L. Bidart J Al a Redagao; L. Mcndonga (Chefe do SRP). e orientagao da confccgao tinr)nrAfi.-r^ra Diagramagao. maA^gSo de or'ginals

^ t'Pogralica; O. Aliam. RevlsSo; O. Ailbmrl. Messina e J. Sa.

®^CURSAIS;

SEL6M

Av. Presidente Vargas, 197 — salas 228/230

^^1-0 HORIZONTE

Avenida Amazonas, 491/507 — 8.° andar

®^asilia

Sstor Bancdrio Sul (Ed. Seguradoras), Conjunlo 2 Bioco 8 — 15" andar

'^'JRITIBA

Rua Quinze de Novembro, 556 — 16" andar

'^^anaus

Avenlda Eduardo Ribeiro, 423 — 1" andar

ALEGRE

Rua Siqueira Campos, 1.184 — 12" andar

f^eciFE

Avenlda Guararapes, 120 — 7" andar

Salvador

Rua da B^lgica, 10 — 9" andar

^^0 PAULO

Avenlda Sao Joio. 313 — 11' andar

Ruy Edeuvale de Freltas

CONSELHO TfeCNICO:

Aguinaldo Costa Pereira (Presidente)

Alberico Ravedutii Bulcao

CIdudio Luiz Pinto

D6lio Brito

Egas Muniz Sanihiago

Raul Telles Rudge

CONSELHO FISCAL:

Alberto Vieira Souto (Presidente)

D^llo Ben-Sussan Dias

Olicio de Oliveira

Sede: Avenida Marechal Camara, 171 Rio de Janeiro — Brasil