T4561 - Revista do IRB - Dezembro de 1965_1965

RE7ISTA I

REDACAO!

Servigo de Relagoes Publicas

^enida Marechal Cdmara, 171

^ificio Jooo Carlos Vital

Telefone 32-8055 - C.P. 1440 Rio de Janeiro - Srasil

PUBLICACAO BIMESTRAL

Os conceitoi emilidoi tm orligos aulMdes exprimem apsnat epiniSes d« s«us auloret e >Sa de <uo exdv>iva reipensobilidade

S U M A R I 0

Centro de Processamento de Daios do I.R.B-/Renalo Araiijo

Analise do mercado segurador/J. J. de Souza Mendes e L. Mendonga

Seguro Obiigatorio dc Aiitomoveis em Portugal/Caleb E, Santo lnst:tuto df Seguio Saude/C. Gentile de Mello

• Centro de Estatistica Tecnica do Seguro/L. C. Derrick-Jehu

Seguro de Cred.to a Exportagao/Caetano Stammati

Corretores de Scguros recebem titulos de habilitagao

Dados estatist cos: Despesas administratlvas das sociedades

Encerca-se para a atbid'sde seguradora mais urn exercicio financeiro. A esta a/fura, porem, ainda e cedo para um Balango dlas resultados de tal pertodo no piano econonyxo. & licito esperar, no entanto, que se tenham conseruado as fendencias obssrvadas ao hngo dos iiltimos anos: e, sendo assim, e possivel dizer que em 1965 mais 'uma vez o mercadb experimentara um «de/(ci'f» industrial. O lucro, como invariavelmente -tern aaantecido na presents fase do seguro brasileiio, decorrera das rendas de inversoes, um setor Hnanceiro igualmente tangido por dificuldades e que, por isso mesmo, esta a merecer cutdados especiais.

No piano tecnico, onde realmente se pode fazer un:.3 analise valida e conclusivs dos fatos, pois istes-ja estao tddos inventariados. pode-se. dizer que 1965 h^i um ano proveitoso. Um exemplo bem ilustrativo e o do camo Incindio, com o seu piano de ressepuro percentual revisto e melhorado nos pontos em que a experiencia do mercado revelou a necessidade de afustamentos. Esta hi, entre cutras, uma importante contribuigao do IRB a euolugao do seguro nacional.

Outro acontecimento que pode ser fertil em conseqiiencias e a 5' Con/erencia Brasileira de Seguros Privados e Capitalizagao, realizada em setembro ultmo. Naquele conclave a elite dos tecnicos da industria nacional do Seguro esteve debrugada sobre os problemas da atualidade, dando-lhes adequado equacionamento e indicando-lhes as meIhores solugoes. Reuniu-se, dessa maneira. um vasto e importante cabedal que pode ser, e certamente sera, de prande utilidade para os futu res passos do seguj^o brasileho no rumo do pnogresso. Em tal Conferencia, cabe repetir e frisar, pela primeira vez o mercado pode contar com um estudo de profundidade das siias tendencias a longo prazo. Pela primeira vez, com base em dados dessa ordcm, foi possivel fixar niveis de otimizagao operacional, .aponfando-se assim, com objetividade e realismo, as diretrizes em condifoes de levar a industria a caminhos certos e proue/fosos,

Sent esgotar a lista de fatos promissores e alvissareiros, cabe por ultimo referir o trabalho conjunto- que vem sendo feito pelas sociedades de sepuros e pelo DNSPC, no proposito de uma rehrmulagao ampla do esque/na de funcion.arnento do mercado para que, assim, un:a nova ■era se inaugure na historia do sepuro nackinal.

O ano de 1965 foi, realmente, fecundo.

RENATO COSTA ARAtiJO

OENTEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

O Institute de Resseguros do Brasil, desde o inicio de suas atividades, vem utilizando, com grande eficiencia e aproveitamento, equipamento de apuragoes mecanizadas para execugao dos mais variados servigos; restrita inicialmente as apura^oes e levantamentos estatisticos, a utiliza^ao do equipamen

to instalado foi sendo progressivamente estendida aos demais servigos do I.R.B., podendo-se afirmar que atualmente todos os setores do Institute estao sendo atendidos pela Divisao de Planejamento e Mecanizagao, 6rgaoao

qual estao afetos, dentre outros, os tudos necessaries para efetivar a subsservicos de mecaniza^ao. tituigao do equipamento em uso, deEmi virtude, porem, da grande ex- nominado «convencional», por moderpansao vcrificada nos services admi- no equipamento de computaijao eletronistrativos e contabeis e do grande de- nica.

Impressoea senvolvimento observado nas operagoes -de resseguro e de rctrocessao. a execugao dos trabalhos atinentes a estatistica de seguros foi sendo paulatinamente relegada a segundo piano, estando atualmente praticamente suspensa a execugao desses servigos.

Para atender a execugao integral dos services do inclusive le vantamentos estatisticos sistematicos e ocasionais a atual Administragao do Institute determinou fossem,elaborados, no mais curto lapso de tempo, os es-

Concluidos os estudos, foi autorizada pelo Conselho Tecnico, em sessao realizada em 22 de julho do corrente ano, a assinatura de contrato para a substituigao -do equipamento, raantido o regime de locagao.

Assim, pois, sera instalado no I.R.B., em principios do proximo ano, um Centre de Processamento de Dados, equipado com um conjunto de computaglo eletronica tipo HOI, modelo G13, com capacidade, em operagoes simultaneas, de processar ate 27.000 cartSes por bora, ou seja, cerca de 5

(*) Chefe da DivisSo de PianeiameDto e Mecanizacao do IRB.

IBM 1403

milhoes de cartoes por mes, em regi me normal de trabalho.

A elevada capacidade de trabalho do novo equipamento permitira atcnder satisfatoriamente a execugao de todos OS servigos do I.R.B. — adminisfrativos, contabeis, tecnicos e estatisficos — sendp^pensamento da Adniiini^agao, cobertas as necessidades do I-R.B.,.p6r o Centro de Proces-

to do Edificio Sede e as obras necessarias a seu funcionamento, compreendendo prepare da sala e a instala^ao dos equipamentos para condicionamento de ar e para estabiliza^ao-conversao de frequenda, estao sendo executadas em ritmo acelerado,devendo estar concluidas ate o fim do mes de dezembro.

As demais providencias administrafivas e tecnicas, tais como estudo das

samento da Dados do Institolo i, dis- rotinas, fixajao dos flaxogramas dos posigao do mescado segurador pa.a a sarvigos e elaboragao dos .programasa axecagao mediante reembolso das das- das apuratoes, ja foran, adotadas, pasas afetaadas, de sarvigos de sau ia- ,copstit„i„do-sa gruposda trabalho, teresse.

com servidores do proprio Institute, O Centro de Processamento de os quais estao incumbidos de todas as Dados ficara localizado no 6' pavimen- tarefas que se fizerem mister.

I. J. DE SOUZA MENDES * e LUIZ FURTADO DE MENDONQA Analise do Mercado Segurador Brasilelro

TRABALHO APRESENTADO PELO CENTRO DE BSTUDOS DE SECUROS ECAPITALIZACAO A 5* CONFERBNCIA BRASILEIRA DE SECUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO — RIO DE JANEIRO

I) iNTRODUgAO

Antes de mais nada, cabe definir a moderna Pesquisa Operacional (P. O.), pois nos seus principios fundamentais e que, tanto quanto possivel, estara baseado o nosso trabalho de analise do mercada segurador brasileiro.

O hablto de fazer analise e pesquisa nao e recente na historia da humanidade. Dai ser facil identificar, em fases anteriores da evolu^ao cultural do homem, a existencia de traqos e elementos de Pesquisa Operacional, A proposito, um exemplo muito citado e 0 de Arquimedes, que tevc exitos notaveis na aplicagao de principios cientificos e operagoes belicas.

Mas o passado, ainda que fertil de precedentes. a rigor so registra formas embrionarias e precursoras de Pesquisa Operacional. Esta, em verdade, apenas viria batizar-se. -surgindo como disciplina definida e distinta, no curso da Segunda Guerca Mondial.

Sob o aguilhao dos reveses sofridos, o Governo ingles convocou grupos de

cientistas para dar assistencia aos chefes militares na solugao de problemas estrategicos e tMicos.

Nesse cometimento, os especialistas fizeram tabula rasa de Apeles, com sua advertencia de que o sapateiro nao deve ir alem das chinelas. Biologistas estudaram problemas eletronicos, fisicos passaram a observar movimentos de homens ao inves de movimentos de moleculas; matematicDS estudaram como a teoria da probabilidade poderia influenciar a sobrevivencia dos homens; quimicos examinarara questoes de equilibrio em sistemas estranhos ao objeto de sua propria ciencia.

O mesmo ocorreu nos Estados Unidos da America do Norte, sob a orientagao de cientista colocado em posto de chefia no Departamento da Guerra.

De tudo issD, resultou a evidencia de que OS peritos em determinada materia podem ser utilizados com sucesso na solugao de problemas alheios a sua disciplina.

UrUdade Central de Proces'samenfo IBM HOI

(*) Diretor do Departamento Tecnico e Chefc do Servigo de Reiagoes Piiblicas, do I.R.B., respectivamente.

Cjmunica?6es dentro de uma unidade revefararn. pot exempJo, pantos de semdhanga com ura circuito telefonico. Demoras nas descargas de navios mostraram-se analogas as ocorridas nos chamados das redes telefonicas. que se cstudavam ha varies anos.

Dessas experiencias nasceu uma nova tecnologia, desvinculada do conceito cl^ico de espetiializagao que repartia o conTiecimento cientificp de maneira a dJstribui-Id em compartimentos mais ou menos estanques. Um,a tecnologia, portanto. que nao isola nem ignora a especializagao cientifica,. antes procurando incorporar e sistematizar, para aplicagao em esfera mais ampla, as ex periencias das diversas provincias do saber humano.

Assim, a primeira afirmagao que se pode fazer da Pesquisa Operacional e para destacar-Jhe o cunho interdisciplinano. Desse mode, nao deve causar esttanheza que uma equipe de P. O. fenha quahficagao para os mais variados assuntos.

Entretanto, sua aplicagao difundiu-se no campo da econoimia. Dai a defini■jao de que o P. O. consiste na pes quisa de solugoes otimas para os problemas de um sistema economico, ufilizando mdodos, tecnicas e instrumcntos cientificos.

Nesse campo especial que e o da economia, onde nao ha lugar para a experimentagao, isto e, para o elemento basico do trabalho cientifico, os metodos deste encontram aplicagao atraves do processo de elaboragao de modelos dos sistemas estudados.

Cabe esclarecer que modelo, no caso. nao e bem, a replica material do sistema objeto de cxame, pois nesse terreno nao se poderia agir, por exemplo. como o arquifeto que prbjeta um edificio fa-

zendo-lhc, antes da construgao, a representagao fisica.

O modelo, em P. O., deve ser uma formula matematica ou outro tipo de representagao abstrata que conduza, de maneira eqiiivalente, ao sistema sobre o qual se vai trabalhar.

Dentro desse conceito, nosso traba lho sera desenvolvido sobre o modelo matematico elementar que caracteriza a avaliagao do resultado industrial do mercado segurador.

Preliminarmente, faremos a analise mais compieta possivel dos dados estatisticos disponiveis, visando apurar e definir a marcha daquele resultado a longo prazo e fazendo ressaltar a importancia e o comportamento de suas principais componentes. — ~ ^

Depois diso, projetaremos para os proximos Exercicios as tendencias observadas no periodo objeto de analise. a firai de recolher-se uma ideia da situagao a que chegara o mercado sob a agao dos fenomenos que tem condicionado a sua evolugao.

Dai passaremos para a otimizagao dos resultados industriais, com indicaCao das solugoes capazes de possibilitarem sua concretizagao. Por fim sera feita uma crltica dessas mesraas soliigoes.

II), SITUAQAO DO MERCADO

Para os fins do nosso trabalho, entendemos que seria mais apropriado adotar um modelo capaz de exprimir melhor, do ponto-de-vista analitico, os resultados industriais do mercado.

A situagao estarapada nos Balangos anuais das empresas seguradoras nao deixa de conter c refletir elementos bem significativos. Mas, segundo a definigao corrente. a escrituragao contabi]

se concentra no objetivo de apresentar uma composigao patrimonial valorizada, tratando-se de um processo por isso mesmo global, que inclui todos os fatos geradores de alteragoes no patrimonio contabiiizado. A nossa pesquisa, en tretanto, o que iria interessar era estritamente o que se passava no campo especifico da chamada gestao de riscos.

Assim, o modelo adotado restringe-se as componentes do giro opera cional do Seguro, utilizando-se os re sultados consignados pela escrituragao contabil das empresas tao somente como instrumento de cotejo, com isso conseguindo-se ilustrar melhor a conveniencia do criterio analitico escolhido.

Ramos Elementares

No setor dos Ramos Elementares, mostra o Qitadro 1 que os «premios de seguros dirctos» cresceram, em valores

nominais, de 185.2 milhSes para 59.3 bilhoes de cruzeiros, no periodo de 1940 a 1963; em cruzeiros de 1963, no entanto, o incremento foi de 12 para 59.3 bilhoes de cruzeiros. Observa-se. assim, que houve em termos reals um progressD de arrecadagao.

Mas e preciso considerar, por outro lado, que no mesmo periodo houve tambem um acrescimo consideravel do numero de sociedades em operagoes, que passaram de 84 a 172.

O mesmo Quadro I mostra, em cru zeiros de 1963, o comportamento do premio medio ou «per capita*. De 142.8 milhoes.de cruzeiros em 1940, chegou a atingir em 1943 a 359.7 miIhoes, com um crescimento sistematico no quadrienio.

Logo a seguir, isto e, em 1944, caiu para 288.2 milhoes, continuando em declinio ate o ano de 1947. quando a cifra registrada foi de 216.8 molhoes.

PRfiMIOS DE SEGUROS DIRETOS — RAMOS ELEMENTARES

Dai em diante observa-se uma tendencia de crescimento. embora timida, cumprindo ressalfar que /amaig foi alcangado o nivel de 1943, pois o mafor valor verificado foi o de 344.9 miihoes, no final do periodo {1963).

A conclusao que se tira do fenomeno e que a conipeti;ao, ao longo desses •anos, tera sido muito forte, com reflexPs necessanos^q inevitaveis na evolugab-da problematica do mercado.

Is£d indica o imperativo de medidas que estimulem o ritmo de crescimento real do mercado no future, seja atraves de explora^ao mais intensa, das Carteiras hoje existentes. seja p^r meio da criacao de novos setores operaciona/s.

Para isso ha potencialidades que o proprio desenvolvimento economico do Pals criou, parecendo indispensavel, no entanto, que se modernizem e racionalizem OS processes de vendas.

-Jndependentemente do problema de maior incremento de receita no future, outro — e mais grave — desafia a capacidade empresarial do segurador brasiJeiro. Trata-se da queda sistematica do resultado industrial. Em termos de percentages do premo de seguro direto, essa queda foi de 29.05 % no qiiinqiienio 1945/1949, para 9,69 % no quadrienio 1960/1963 (Quadro II).

O mesmo fenomeno e observado se, em vez do modelo que adotamos para fins de analise, forem examinados os resultados constantes dos Balangos das seguradoras.

fistes revelam um declinio de 3^9%. cm 1940. para 31,52%, em 1945, e para 15,50%, em 1963, nao estando ai computadas, entretanto. as despesas administrativas, que para o conjunto do mercado cairam da seguinte forma; 1940. 29,09 %; 1945, 25,2 %• 1963, 20.19 % ^(Quadro III).

Cabe assinalar que o declin.o de des pesas administrativas revelou-se um fe nomeno constante e generalizado, tornando-se experiencia comum as Sociedades de todos os tipos e grupos.

A e.xplicagao reside em duas causas:

1) tais despesas constituem uma fungao inversa da arrecadagao. caindo percentualmente a medida que os valores desta ultima crescem; 2) o desenvolvi mento operacional do mercado atua como fator de pressao sobre as rotinas administrativas e as praticas vigentes cm materia de processamento de dados, levando a respectiva simplificagao e. em conseqiiencia, a redugao de custos.

De toda maneira, o que indicam os dados estatisticos e a tcndencia regressiva da relagao percentual entre as des pesas administrativas e a receita de pre-" mi;os. deixando tais despesas de constituir um item de interesse para a pesquisa das causas responsaveis pela marcha descendente dos resultados industriais.

Nessa pesquisa, o primeiro fato que chama a atengao e a forte evoiugao dos premios em cobranga (Quadro IV). Nao representando, no inicio do periodo (quinquenio 1945/1949), senao

6.49% dos premios de seguros diretos. no ultimo quadrienio, depois de uma expansao que se mostrou persistente, atingiu a aJtura dos 21,12 %.

Se. por exemplo, houvesse ocorrido a hipotese de os seguradores receberem sempre a vista os premios devidos. entao outro seria o quadro apresentado pela marcha dos resultados industrials. O declinio deste teria sido bem mais suave, pois do primeiro qiiinqiieno ao ultimo quadrienio a queda teria sido apenas de 35.54 % para 30,81 %, com um intervalo, portanto. apenas de 4,73 %.

Premios Resseguro IRB

Prfimios Resscguro CongSnercs

Premios Resseguro Exterior

ComissBes dc Seguros

Comissoes Rcsscguros Aceitos

Comissocs RccroccssOes

Inspcgoes dc Riscos

Siniscros de Seguros

Sinistros dc Rcsscgums Aceitos

Sinistros de RctrncessCcs

Despesas com Sinistros Scgurados

Despesas com Siniscros de RecrocessBcs.

Despesas com Sinistros Resscguros Aceitos.

Despesas Indusiriais Diversas

Prgmios cm Cobrait?a

Consticuigao Rescrvas Siniscros Liquidagao.

Rcsuitado Induscrial

Premios Scguios Dirccos

Premios Rcsseguros Aceitos

PrSmios Rctroccssocs

Comissoes Resscguro IRE

^missoes Resseguro CongSneres

^missocs Resseguro Exterior

Recuperag^s Sinistros IRB

Rccupcragocs Siniscros Congcncres

Kccuperagoes Sinistros Exterior

Receicas industriais Diversas , Recuperagoes Despesas Sinistros IRB ] Rccuperagoes Despesas Siniscros Conggneres. Keversao Reservas Sinistros LiquidagSo

RESULTADOS INDUSTRIAIS COMPARADOS

DESPESAS ADMINISTRATIVAS — MERCADO SEGURADOR mOLU&O PERCENTOAL EM FUNQAO DOS PRfiMIOS DE SEGUROS DIRETOS

Se, ao inves do modelo adotado, tomarmos os Balangos das sociedades, cujos dados revelam uma queda de resultado industrial compreendida entre 31,52 % e 15,50 % dos premios de seguros diretos, ressalta desde logo que o grande responsavel pelo fenomeno foi, sem diivida, o incremcnto dos pre mios em cobranga.

Mas, se os premios em cobranga foram o elemento preponderante, a verdade e que nao se constituiram no unico fator de perturbagao. Mesnio que toda a arrccadagao_se tivessc fcito sempre a vista, ainda assim o resiiltado industrial declinaria; pouco, mas declinaria.

A analise revela a ocorrencia de outras causas. Pesquisadas as componentes positivas c negativas do resultado industrial, segundo o modelo que construiraos. verificou-se (Quadro V);

b) que as demals componentes tiveram incremento de 21,78 %, a saber:

Premios em cobranga 14,63 % Outras 7,15%

21.78%

As outras componentes evoluiram na scguinte proporgao:

Dcspcsas de aquisigao 3,49 % Gusto do I.R.B. ao mcrcado 2,00% (Quadro VI) Contas industrials diversaS 1,66%

7.15%

11 _ operando excliisivamcnte cm I<.amos EIementar«

Vn -Socedadcs op^rando em Ramos Elemcntares e &t«''do Trabalho,

Cmjeiros ap6lice em cobranca

■a) que a sinistralidade (computando-se inclusive as reservas) caiu de 2,•12 %;

RESULTADO

A proposi'to das contas industrials diversas, convem ressaltar que, positi vas a principio, na escala de 1,3 % dos premios de seguros diretos, no final do periodo revelaram-se negativas, com o deficit da ordem de 0,36 % dos pre mios.

CUSTO DO RESSEGURO — RAMOS ELEMENTARES

Conclui-se, portanto, que o grande mal sofrido pelas operagoes de seguros tern sido de origem financeira, localizando-se no problema de um atraso de cobran^a que se avolumia cada vez mais,

As outras causas, que mesmo somadas se inferiorizam diante da importancia de principal delas, podem ser corrigidas. Mas ate mesmo a sua propria erradaca^ao nao viria mudar a tendencia decrescente dos resultados in dustrials.

Acidentes do Tcabalho

Neste ramo, os «premios de seguros diretos», subiram, a pre^os correntes, de 77.1 milhoes para 26,265 bilhoes de cruzeiros. "Em cruzeiros de 1963,

porem, o crescimento foi de 5 para 26,2 bilhoes.

Houve, portanto, um incremento real de arrecadaijao, e em propor^ao, alias, semelhante ao ocorrido nos ramos elementaies (Quadro VII).

Aqui, o comportamento do premio ha de ter sido logicamente bem favoravel, em face da estabilidade verificada no quadro das sociedades em operagoes.

Quanto a resultados industrials, tambem ocorrcu declinio, mas este foi bem menor que o registrado nos ramos eleraentares. Pelos dados de Balango, e em termos de percentagem dos premios de seguros diretos, a queda em acidentes do trabalho, ao longo do periodo 1940-1963, foi de 31,59% para 21,47 %,com um intervalo de 10,12 /(,

ao passo que nos ramos elementares o deccEScimo foi de 37.59 % para 15,50, com intervalo de 22,09%. (Quadro VIII).

Na pesquisa das causas que produziram o fenomeno, ficou apurado que os itens relatives a «indenizag6es e assis-

tencia» e a «despesas judiciarias» foram elementos industrials de natureza positiva, apresentando ambos um declinio no periodo analisado. No primeiro itemi. houve um dccrescimo de 52,07 % para 45,92 %: no segundo, de 1 % para 0,78 %.

RESULTADO INDUSTRIAL — ACIDENTES DO TRABALHO RESU.MO ANALITICD Quadro VI11

Os custos de aquisigao, porem, foram exacerbados, com aumento superior ao dos ramos elementares, pors subiram de 12,30 % para 20,d3,%! As reservas tecnicas, que de inicio tinham urn incremento anual da ordem de 3,03% por fim atingiram a urn incremento de 10,87%. £ nestes dois itens que estao OS focos de deprecia?ao dos resultados iridpstriais.

X A proposito, cumpre esclarecer que nao foi possivel excluir da apura^ao de resultados industrials a conta de «ap6lice em cobran9a». Esta conta so aparece, ostensiva, na contabiliza^ao do Ativo.

E como sociedades que explorami o seguro de acidentes do trabalho em geral dedicam-se tambem a outros ramos, a inscri?ao das «ap6lices em cobranga» no Ativo se faz sempre por valores globais, abrangendo o conjunto das Carteiras exploradas.

Para uma ideia da extensao do fenonueno do atraso de cobranga nas operagoes de acidentes do trabalho, o recurso mais a mao e o de observar o seu comportamento nas cooperativas que exploram o ramo. Ai, cotejando a conta respective com os premios de seguros diretos, a evolugao percentual foi de 16,48 para 42,11 (Quadro IV).

Pode-se, emi face disso, tirar a ilagao de que o problema financeiro da cobran?a de premios tera, tambem, exercido perniciosa influencia nos resulta dos industriais da Carteira de Aciden tes do Trabalho.

O raciocinio e v alido, tendo-se em vist9 que a reserva de riscos nao expi-

rados, por exemplo, em geral nao contribui no conjunto das reservas para urn incremento percentual de maior importancia. £ que a referida reserva, pelo criterio observado na sua constitui^ao. tende para uma relagao percentual constante dos premios de emissao.

Ramo Vida

Em valores nominais, a produ9ao deste ramo evolui de 132 molhoes para 14 bilhoes de cruzeiros. Em cruzeiros de 1963, 0 incremento foi de 8,5 para H bilhoes. Houve tambem crescimento real de premios, mas este foi o de menor proporgao registrado no conjun to das operagoes de todo o mercado segurador brasileiro.

Excluindo-se os anos de 1949 e 1950, que foram excepcionais com cifras de producao da ordem de 20,7 e 31.2 bi lhoes de cruzeiros, observa-se no periodo estudado que houve uma tendencia de crescimento ate a altura de 1958.

Dai em diante, quando a infla^ao coraie^ou a adquirir maior velocidade, sobreveio uma inversao de tendencia, declinando a receita de premios de 20.4 para 14 bilhoes de cruzeiros, voltando esta ao nivel atingido em 1947 (Qua dro X).

Entretanto, apesar dessa variagao no comportamento da produ^ao, o Ramo Vida foi, de todos, o unico que apresentou melhoria de resultado industrial, que subiu de 17.11 % dos premios de seguros diretos, em 1940, para 21.89%, em 1963.

A explicagao esta no fato de que o ritmo de crescimento anual das reser-

PRfiMIOS DE SEGUROS — RAMO^IDA

vas caiu em propor^oes consideraveis. Enquanto, no ano de 1940, a taxa de incremento foi de 32.64% dos premios em 1963, essa rela^ao caiu para 13,56 %. gste foi, assim, o grande e

preponderante agente do fenomeno re gistrado (Quadro XI).

Essa desacelera^ao foi produzida pela ascendencia que assumiiram as operagoes de seguros de vida em grupo.

So a partir de 1955 ha dados disponiveis para um desmembramento dos premios de Vida Individual e Vida em Grupo.

fiste ultimo setor nao representava, no referido ano, senao 18 % do total da produ^ao. Em 1963, todavia, ja atingia a 63 %. E nesses 9 anos, a taxa de incremento de reservas caiu de 25% para 13.56 % (Quadro IX).

fi verdade que outras componentes do resultado industrial apresentaram coraportamento favoravel. Premios de resseguros, in-spe^oes medicas, conu.ssoes, ajustamento de reservas de retrocessao e recupera?6es de sinistros confribuiram de forma positiva.

Em contrapartida, a sinistralidade aumentou de quase 9/1 e as despesas industrial's diversas tiveram forte incre-

mento. ultrapassando em cerca de 9,5% o aumento vcrificado na conta de recei tas industriais diversas.

Pica assim constatado portanto, que foi em ultima analise a hegemonia alcangada pelas operagoes de Vida em Grupo o fator principal.de inelhoria dos resultados industriais, pois nessas operagoes e bem inferior a taxa de incre mento anual das reservas.

Umi fato que e de importancia frisar, quanto ao ramo Vida, e que neste ocorreu o inverso do observado em todos OS demais ramos, no tocante a cobranga de premios.

Em 1940, as apdlices pendentes representavam 7.52% dos premios; em 1958, ultimo ano de que ha dados disponiveis, a relagao percentual tinha baixadopara 0.12 % (Quadro IV).

Ill) TENDfiNCIAS DO MERCADO; SUAS PROJECOES

Analisada a passada experiencia do mercado, cumpria em seguida avaliar o seu futuro comportamento, pelo menos nos anos mais imediatos.

Fizenios, por isso, as projegoes das tendencias observadas, empregando para tanto o conhecido metodo dos minimos quadrados. Desde logo, porem, e bom lembrar que esse processo de avaliagao, como qualquer outro, visa apenas ao ordenamento teorico da realidade observada, cujos dados quase •sempre, embora evoltiindo segundo determinada tendencia. em torno desta flutuam sem uma regularidade absoluta.

Com o metodo matematico, o que se procura em avaliagoes dessa natureza e, portanto, definir a tendencia manifestada pela serie em estudo, com seguranga tanto maior quanto mais adequao, para o e.xame do fenomeno em causa, o prazo escolhido para a observagao dos dados reals,

Na fixagao da Unha de tendencia, escolhe-se naturalmente aquela em rno a qual os afastamentos sejam inanimos, Mas estes existirao sempre,

taTa "j"®fisses afastamentos ocasionais nao invahdam, antes confirmam sempre a tendencia definida. com variagoes em cscala minima.

\\resultado do dinamismo da industrializagao.

Assim, para efeito de projegao, tivemos a cautela de escolher como campo de obsei-vagao o periodo compreendido pelo quinqiienio 1959-1963. De acordo com OS dados reais desse periodo. as projegoes feitas indicam que os premios de emissao vac crescer da seguinte forma (em cruzeiros de 1963):

Quanto aos resultados industriais, que apresentaram uma queda sistematica a longo prazo, estendemos a observagao a um periodo bem mais dilatado; 1945-1963. A marcha dos dados reais foi a seguinte:

Na evolugao recente da brasileira, duas ordens de fenom^n

economia fenomeno

casso i'(I Palo pro- cesso inflaconario; de outro, as alte ratoea de profandidade, ia,„^rde el

-a. qae ocorreram „„ aisteMa ea.

De acordo com esses dados, o ajus tamento linear indica, para o qiiiriqiienio 1964-1967, uma queda de resultado industrial para 4.34 %.

A titulo de curiosidade, projetamos tambem o que se poderia chamar, em condigoes normals de evolugao do sistema economico brasileiro, de tendencia secular dos premios de s^guros.

De 1940 a 1963, a emissao de pre mios subiu, emi cruzeiros de 1963, de 12 bilboes para 59 bilhoes. Mas nesse intervalo de tempo, nao obstante a nitida tendencia crescente da produgao,

Ramos Elenuintares

o fato é que ocorreram variações de comportamento.

De f944 a 1948 por exemplo, houve declínio em J:elação ao nível que houvera sido atingido em 1943. De 1948 em diante, continuou o crescimento até que, em 1949, veio a ocorrer uma nova queda, para em seguida prosseguir até 1963� ritmo de incremento.

Essasoscila,�es revelamque, a longo pr�o, a tendênciados Prêmios, embora também�rescente, teve inclinação nrenos pronunciada que a restrita a:) último qüinqüênio.

Ajustados, linearmel).te, osvalôres do período 1944-1948, as projeções indicaram para1965e 1966, respectivamente, 57.4 e 59.1 bilhões de cruzeiros, significando isso que a produção esperada para 1966 já fôra atingida em 1963. O ajustamento parabólico dos mesmos valôres não modificou sub�tancialmente as projeções, pois estas indicaram para 1965 e 1966, respectivamen' te, 58.7 e 60.6 bilhões de cruzeiros.

Acidentes do Trabalho

No qüinqüênio l959-1963, os valôres dos prêmios de emissão, em cruzeiros de 1963, foram os seguintes:

O resultado industrial, que em média foi de 19,28 % no qüinqüênio observado, subirá em pequena escala:

1964 20.04%

1965 . ........................... 20,29%

1966 ..................... ...... 20.54 o/,

R.a.mo Vid.a

A tendência do ramo vida é decrescente, em particular no último qüinqüênio. A causadofenômeno é conhecida, residindo no efeito nocivo do processo inflacionário.

O seguro, no caso, énltidamente manipulado como instrumento para a aplicação de poupanças, pois o segurado destina uma parcela do seu orçamento à formação de pecúlio que pretende legar a seus beneficiários.

Mas em época de inflação o emprêgo da poupançaindividual é geralmente canalizado para formas �nvestimento que apresentem condições mínimas de defesa contra a desvalorização monetária.

O seguro de vida inteira dificilmente é escolhido. Daí o inevitável decréscimo de produção, poi� o incremento do seguro devida emgrupo, por maior que seja a taxa alcançad?, não chega para compensar o declínio das outras modalidades de cobertura.

Não obstanteo sucesso até aqui obtido pela política desinflacionária do atual Govêrno, ainda é cedo para falarse numa inversão da tendência manifestada pelo seguro de vida no último qumquemo. Assim, de acôrdo c;:im as projeções feitas, é de esperar-se que os prêmios tenham a seguinte evolução, a preços de 1963:

apontadoem,outraparte dêste relatório, continuariam a melhorar, na seguinte escala: Anos

tendo-se com isso o equilíbrio financeiro da gestão de riscos.

O ajustamento linear dêsses valôres leva a projetar, para os anos seguintes, as cifras abaixo:

Em contrapartida, os resultados industriais, em virtude do fenômen@

As projeções são válidas, no entanto, para um prazo apenas muito curto. A evolução e ascendência da carteira de Vida em Grupo tendem para um nível maxuno dentr:) de breve espaço de tempo, de modo quesua influência modificadora dos resultados industriais tende para cessar em p";;°uco.

IV) OTlMIZA.ÇAO DE RESULTADOS

R.amos Elementares

Entendemos como resultado industrial ótimo, dentro das condições atuais de exploração da atividade seguradora, o que sejasuficiente para cobrir as despesas administrativas e o incremento anual da d s reservas e prêmfos, man-

Em números, essa otimização significa que, adotado o modêlo por nós construído para fins analíticos, o resultado industrial deve orresponder a 35 % dos prêmios de emissão. Essa percentagem decorre da ten:lência observada no comportamento dos dois fatôres já referidos, a saber:

1} Despesas Adm.inistrativas

Apresentaram, entre 1940 e 1963, um decréscimode 29.09 %, para 20.19 % Como o declinio observado foi constante, pode-se considerar como ótim,::, o nível atingido em 1963, isto é, o índice de 20 % dos Rrêmios de seguros diretos.

2} Reservas de Prêmios - Estas reservas, assim chamadas as de «riscos não expirados» e de «contingência», evoluiram de 9.46 % em 1959, para 14.56 % dos prêmios de seguros diretos, em 1963, em têrmos de incremento anual, conforme se verifica do quadro abaixo:

Considerando essa d1str'b .. 1 uiçao, como tambem a natureza e as funções de tais reservas no mecanisrnr d t- d " a ges ao o seg - uro, nao se pode fixar em menos de 15 % o seu incremento anual 11a . pro- xana etapa evolutiva do seguro.

A justa remuneração da emprêsa se- guradora ass· d re .. ' im, evera procurar-se na ntab1lidade das inve s- E 1 d r oes. sta por sina ecre D sceu, no penodo 1940-1963 e 14.25 % dos � . d d. premias e seguros iretos, caiu pa 4 A3 o1. .:i• ra •1 10, apresentando a me 1a de 9.31 %.

Tendência decrescente também mostrou o resultado econômico (final) da exploração do seguro, que caiu de 14,45 % dos prêmios de seguros diretos em 1940, para 3.06 % em 1963, ostentando nesse período a média de8.75%.

Ambas as medidas podem, a esta altura, ser consideradas como ideais. A diferença entre elas, que é da ordem de 0,6 % dos prêmios de seguros diret::,s, pode constituir-se em, margem de segurança para o provimento de eventuais «deficits» de resultado industrial.

Com um lucro líquido final de 8.75%, o segurador terá não sômente uma justa remuneração de sua ativida; de empresarial, como também uma razoável lll!3rgem de capitalização, indispensável para que, especialmente numa fase de estabilidade monetária como a que hoje se prenuncia para a economia brasileira, possa criar potencialidades para o desenvolvimento da capacidade Qperacional da,emprêsa.

Vida. e Acidentes do Traballio

Nestas duas Carteiras, a análise que tizem:,s de resultado industrial tiveram por base os dadosde Balanço, e não os inventariados segundo o �odêlo que construímos para os Ramos Elementares.

Assim, pode-se considerar como ótimo o resultado industrial de 20 %, suficiente para atender uma despesa·administrativa deidêntico nível percentual ellll relação aos prêmios de seguros diretos.

CRÉDITO

Prêmios (DeSegurosDiretos). .... ..

Prêmios (DeResseguras Aceitos)......... .

Prêmios (DeRctroce!.SÕCS)........ ..... ..

Comlssõe, (De Rcsscguros no IRB)..... .

Com1�,õcs (DeResscguros cm Congêneres)..

Comissões (DeResseguras no Extenor)...... Recuperações de Sinistros IRB).... .......

Recuperações de Sinistros (Congrncrcs e Exterior .:........ .. .. .

Receita, lndustrlnisDiversa,..... .. Recupcraçilo deDc.,pcsa5 com Sinfstn,s...... Rcvcr!\Tio de Sinistros a PnROr....

V) SOLUÇÕES PRECONIZADAS

Já vimos que os resultados industriais de Acidentes do Trabalho e de Vida têm atingido níveis ligeiramente superiores à linha de otimização aqui fixada, pois esta última se situa em 20% dos prêmios de seguros diretos, que é o «Quantum>> necessário para a cobertura das despesas administrativas.

Assim, nenhum procedimento especial caberia aqui recomendar, a não ser o de que o mercado se empenhe na manutenção dos índices operacionais registrados no último ano analisado.

R.amos Elementares

Para efeito _ das soluções capazes de levar os resultados industriais ao nivel de otimização recomendado, vêjamos primeiro a situação do mercado, tal como ela se apresentou no quadriênio 1960-1963. Isto, em têrmos de percentagem dos prêmios de seguros diretos.

DÉl31TO

Prêmios de Resseguro .

Aquisição (Comissões eInspeções de Riseo<). Comissões De Resscguros Aceitos)....... Comissões (DeRetroccssões).

Sininros (DeSeguros)....... . .•.• Sinistros (De Retroccssõcs)..... .......,...

Sinistros (De Resscguros Aceitos)..........• De,.pesas lndustrlolsDiversas ... Prêmios en1 Cobronça. .. ..... . ......

Na faixa de operações acima da retenção direta, que chamaremos faixa de resseguro, vê-se pelos dados atrás reproduzidos que a situação no quadriênio em exame foi a seguinte:

Quanto à faixa do seguro, ou da retenção direta, a situação foi a seguinte:

CR�OITO

Prêmios de Schuro5 DlrctoS,... 100.00

Receitas ?ndustrrni... D,vcr.-.uis. 2.S) 10!.53

No balanço final das duas faixas em aprêço. o «superavit» foi de 9.69 Ç�, bem distante do resultado industrial que agora cumpre otimizar ao nível de 35 % dos prêmios de seguros diretos.

Êste é um objetivo que vai �xigir melhoria simultânea nas duas citadas faixas operacionais. Na do resseguro, pode-se considernr como ótimo, pelo menos nos próximos anos, um custo final da ordem de 5 %.

Assim, na faixa do seguro direto seria necessário elevar para 40 % o «superavit».

Custo do resseguro

Reduzir êsse custo para 5 % impor­ tará em conseguir uma queda na cessão de • · d premios e resseguros. Isto p:>rque, neSta faixa de operações, pode-se con­ s�derar que as respectivas componentes sao aproximadamente proporcionais ao volumie dos • d premios e resseguras.

�ssim, como a diminuição do «de­ f1c1t» seria de 6.69% para 1.69%, na mesmia prop:>rção, isto é. na escala de 25% ( 1 ·69/6.69) deveria ser restrin­ gido o moviment:> de prêmios.

É óbvio que• para tanto cabe antes de mais nada 1 ' e evar a capacidade de retenção do mercado. para que êstc se torne capaz d 6 e a sorver parcelas cada vez maiores d . d • a rece.ta e prem1os de seguros diretos.

Sste é u bl .. b m pro ema, no entanto, ia em antigo, para o qual por diversas

DÊl31TO

Cu-;to

vêzes se tentaram s:>luções. Mas estas consistiram em tímridas atualizações dos valõres resultantes da aplicação da fórmula do limite legal.

Desta feita, porém, se o mercado não preferir o caminho da revisão do próprio texto legal, para efeito de eliminação da fórm1.da antitécnica nêle prev:sta, o mais indicado é que se consiga, pelo menos, uma atualização mais objetiva de todo o Decreto-lei n<1 2.063/40.

Boa aproximação da realidade seria obtida, se p:>r exemplo, fõssem aplicados .índices oficiais de correção monetária a todos os valõres resultantes, direta ou indiretamente, da observância de preceitos daquele diploma legal.

«Superavit» na faixa do seguro

Nesta faixa, será precis:> alcançar «superavit» da ordem de 40 % dos prêmios de seguros diretos, pará que, deduzidos os 5 % do custo do resseguro, se obtenha o resultado industrial ótimo de 35%

Caberá, entã:>:

l ) Realizar. nas contas adiante mencionadas, as seguintes reduções:

a} Custo de aquisição ............

b) Sinistros .......................

e) Prêmios em cobrançil ...........

2) Melhorar a arrecadação, na razão de ...... ....... ...... .

Com isso, seria transformado o balance da faixa do seguro. Em vez do quadro constante da pagina anterior,referente ao quadrienio que vai de I960 a 1963, passaria a ter lugar o seguinte:

guissem cobrar todas as suas apolices num prazo de 45 dias.

5) Renda de Znuersoes

VI) EXAME DAS SOLUgOES PRECOZADAS

Quanto a faixa do resseguro, ja vimos que a otimiza^ao recomendavel iria exigir uma redugao de premios da ordem de 25 %,objetivo para o qual o primeiro e indispensavel passe seria a eleva^ao da potencia operacional do mercado.

Quanto a faixa do seguro diretD, as solucoes visadas importariam no se guinte:

1) Custo de Aquisifao

Seria necessario reduzi-io a 75 % do nivel atual. Mesmo unua redu^ao dessa ordem (25 %) e de convir que nao se alcangara com facilidade. Entretanto, nao sera sem esfor^o que o mercado conseguira otimizar seus resultados finais.

Os orgaos de produgao das socieda- • des de seguros, com sua larga experiencia, poderiam planejar esquemas de trabalho em condi^oes de propiciar a real;za?ao do objetivo aqui referido.

Uma das formulas, por cxemplo, seria intensificar a angaria^ao de negocios em ramos de mais baixo custo de aquisi9ao, fazendo-se com isso cair a media do conjunto das Carteiras trabalhadas.

2) Sinistros

Cumpriria melhorar este item na razao de 15 isto e, reduzir a sinistralidade a 85 % do nivei atual.

Esta e a tarefa mais dificil, tendo-se em vista que os indices de sinistralidade no Pals, comparaios com os de outros mercados, sempre se mostraram razoaveis e ate satisfatorio.

Mesmo assim, atraves de uma atitude nova e mais realista dos seguradores, e por mieio de uma sele^ao de riscos mais vigilantes, seria possivel atingir a meta agora fixada. Na mudanga de atitude que seria necessaria, um ponto de destaque consistiria na redu^ao progressiva dos pagamentos «ex-gratia».

3) Cobranga

Indispensavel reduzir de 59 % o nivel atingido atualmente pelos premios em cobranga, que esta situado a altura dos 21.12% dos premios de seguros diretos.

Reduzir para 12.5% esta ultima percentagem rcquer um esforgo serio e organizado, uma verdadeira campanha de ativagao da cobran^a-

Considerada uma distribui^ao mensal uniforme da produgao, esse objetivo seria atingido se as sociedades conse-

O cliraa instalado na economia brasileira pela infla^ao, que foi de ordem a estimular cada vez mais a dilatagao dos prazos de pagamento para aguardar as dividas com a desvaloriza^ao monetaria, talvez tenha contribuido em grande parte para o vertiginoso crescimento das apolices em cobran^a. Entrando agora em declinio o ritmo inflacionario, tudo leva a crer que venha a melhorar o ritmo de cobran^a das so ciedades de seguros, poF-efeito de uma geral modificaqao de habitos financeiros.

Mas isto nao sera o bastante. T ais sociedades deveriam lan^ar em conjunto, no mercado, uma campanha bem planejada, a base de «slogans» bcm elaborados c de outros recursos de persua^ao, tudo fazendo para corregao do fenoroeno de atraso de encaixe dos premios.

Seria indicado ate mesmo criar estimulos materials que levassem o pessoal do setor a um trabalho mais diligente e mais eficaz de acelera^ao do ritmo de cobran^a.

4) Melhoria de -^rrecadafao

O objetivo e o de alcan^ar um increTvce/ ordem de 2.75/0. Mas aqui se trata, nao de dimples modifica^ao nominal de cifras, € s.m de um incremento real, resultante de uma especie de racionaliza^ao da xeceita. Pode-se. por exemplo, recuperar o atraso na atualiza^ao de capitals segurados, ajustando-os a um nivel mais harmonico com a presente realidademcnetaria. Por outro lado, pode-se tambem fazer uma tentativa no sentido e reduzir as tarifa<;6es individuais, passadas e futuras.

]a se viu que o nivel 6timo da renda de inversoes estaria situado em 9.34% dos premios de seguros diretos. Esta e, porem, a media aritmetica dos extremos da serie 1940-1963.

Em verdade, ncste ultimo ano, depois de correr toda uma cscala decrescente, a rela^ao percentual entre a referida renda e a de premios caiu para 4.43 %. Erguer esta percentagem para um pouco mais do que o dobro e tarefa, sem diivida, que se pode quase comparar com qualquer um dos doze trabalhos de Hercules.

Para uma receita de premios de de Cr$ 250 iOOO-OOO-OCO, que se venha alcan^ar talvez em 1966 ou 1967, seria necessaria, por exemplo, uma renda de inversoes da ordem de Cr$ 23,3 bilhoes. Isto, ao juro medio de 12 % a.a., exigiria um investimento aproximado de Cr$ 194.000.000.000.

Em 1963, sujeitos ainda a corregao monetaria, os valores de inversao inscritos no Ativo eram de cerca de Cr$ 52.000.000.000.

A tarefa portanto, e dificil. mas nao e impossivel, e talvez o segurador brasileiro nem mesmo precise de fazer-se heroi grego para leva-la a cabo. Houve, no periodo observado,- uma queda acentuada da relagao percentual entre a renda de inversoes e a receita de prSmios de seguros diretos, De inicio situava-se em 14.25 %. caindo no final, como ja foi dito, para 4.43 %. Mas em 1940, por cxemiplo, os valores de inversoes representavam 2.48 dos premios, quando em 1963 nao chegavam a atingir 0.52-

Para que a rela^ao se mantivesse inalterada, teria sido precise que os va lores inscritos no Ativo houvessem atin gido em vez de 52.000.000.000, a cifra de 248.000.000.000.

Como OS imoveis, em tal ano, alcanCavam 35 % das aplica^oes, uma corregao media dos seus valores da ordem de 11.8 permitiria a manuten^ao da aludida relacao percentual.

fi difidi, no entanta, a falta de dados corrigidos, uma analise objetiva do problema. Mas e intuitive que a rentabilidade decaiu, principalmente depois do \advento do B.N.D.E.

O que se pode recomendar, para otimizagao da renda de inversoes, e que o mercado ponha todo empenho na reformulagao da atual poJitica de investimentos. com vistas a melhoria de rentabilidade.

A par disso, deve tambem procurar a elevagao constante da sua potencia de inversoes, destinando maior soma de recursos a esse fim atraves, inclusive, de um menor financiamento dos premios em cobran^a.

^ VII) CONCLUSOES

Reduzindo tudo a expressao mais simples, as conclusoes recolhidas da analise podem ser consubstanciadas nos pontos que adiante passamos a fixar.

1) Receita de Premios

O mercado experimentou um incremento real de arrecada^ao, em todos os seus grupos operacionais; Ramos Ejementafes, Acidentes do Trabalho e Vida. No primeiro grupo, a receita ' quadriiplicou; no segundo quintuplicou. Quanto ao grupo Vida, comparados os doJs extremes da serie, que sao os anos de 1940 e de 1963, o crescimento foi de 8-5 para 14 bilboes de cruzeiros.

Mas e precise atentar para o fato de que houve. no intervab, uma inversao de tcndencia.

De inlcio, a produgao evoluiu ate a a'ltura dos ^0.000-000.000, entrando

depois em decrescimo, justamente a partir da fase de maior aceleragao do processo inflacionario. Tanto assim que, em 1963, a receita de premios chegava a regredir ao nivel do ano de 1947.

Quanto aos Ramos Elementares, cabe observar que o incremento real de produgao foi acompanhado de uma forte evolu^ao do niimero de sociedades em funcionamento, significando acirramento da concorrencia e necessidade, no future, de maior crescimento real da arrecada^ao global do mercado.

2) ResuHados Industrials

Nos Ramos Elementares, cairam em proporgao violenta: de 29.05 % para 9.69 % dos premios de seguros diretos, segundo o modelo analftico adotado. Era Acidentes do Trabalho, considerados OS dados do Balango, a queda foi menos pronunciada: de 31.59% para 21.47 %.

No Ramo Vida, ao contrario, registrou-se a melhoria de 17.11% para 21.89%, tambem segundo as cifras consignadas em Balango.

O decllnio nos Ramos Elementares foi provocado em magna parte pela agao cada vez mais exacerbada do fenomeno do atraso de cobranga.

Em escala bem menor, por tres outros fatores: o custo de aquisi^ao e o custo do I.R.B. ao mercado, que se agravaram, e a progressao do «deficit» no baian^o entre as receitas e despesas in dustrials diversas.

No Ramo Acidentes do Trabalho, as causas do decllnio localizaram-se na eleva^ao do custo de aquisigao e no ritmo de crescimento anual das «reservas tecnicass.

Neste ritmo, alias, exerceu influencia a expansao do fenomeno do atraso de cobranga.

No Ramo Vida, a melhoria de resultado industrial decorreu do abrandamento do ritmo evolutivo das reservas. Estas passarami a crescer em menor es cala, a partir do momento em que a produgao dos seguros em grupo passou a ganhar ascendencia no conjunto das operagoes.

3) Ronda de inversoes

Em termos de percentagein dos pre mios de seguros diretos, a queda foi de 14-25%, em 1940, para 4.43 yf em 1963. No inicio do pgrlodo analisado, quando o conjunto do mercado apresentava um resultado final e Hquido de 14.45% dos premios, a renda de in versoes era uma complementagao do lucro basico da atividade seguradora.

Servia para reforgar a remuneragao oo capital acionario e, ainda mais, para aiimentar em boa escala o processo dc capitalizagao e desenvolvimento da cmpresa seguradora.

No final do periodo, cntretanto. o papel da renda de inversoes estava ampliado com a tarefa do financiamento dos crescentes «deficit.ss industriais.

Isto. logicamente, em prejuizo das outras fungoes antes desempenhada.s e, portanto, com efeitos ncgativos sobre o curso normal de expansao da poten cia economica e operacional do merca do.

V OtimizagSo de ResuHados

Nos Ramos Elementares, o resultado mdu.stnal que se pode considerar otimo -s presentes circunstancias e em face das ,e„d,„cia, observadas, e da osdem

® /D dos premios.

dicl'T menos con- disao de equilibrio, pois sera bastante para cobnr uma despesa administrativa

-^0 /" e um incremento anual de re-

servas (riscos nao expirados e contingencia) da ordem de 15 %.

Nos Ramos Acidentes do Trabalho e Vida, cumpre manter os indices opera cionais registrados no final do periodo. Estao ligeiramente acima da linha de otimizagao recomendavel, que e a necessaria ao entendimento dc uma des pesa administrativa da ordem de 20%.

Assim, e para todos os tres mencionados grupos, a renda de inversoes constituir-se-a em fonte de recursos para a remuneragao e para o processo de capitalizagao da cmpresa.

Mas tal renda, no ano de 1963 situada ao nivel de 4.43 % dos premios, deve ser otimizada a altura dos 9.34 % destcs ultimas.

Para alcangar essas linhas de otimi zagao, deve o mercado empreender um serio e ingentc esforgo. Um esforgo que requer planejamento, mas que sobretudo exigc uma intense e extensa campanha de motivagao, capaz de mobilizar todas as forges do mercado para uma agao conjugada e harmonica comvistas a realizagao dos objetivos comuns que serao visados.

Cumpre aqui deixar claro que as solugoes preconizadas neste trabalho, com vistas a eliminagao dos problemas geradores das tendencies agora carccentes de corregao, tern mero carater indicativo.

Nem poderia ser de outra forma, pois so as empresas seguradoras, entre si e como um bloco monolitico, tem condigoes para formular a politica operacio nal capaz de conduzi-las as linhas de otimizagao fixadas-

Os caminhos a seguir, em ultima instancia. sao elas que os escolherao.

As indicagoes feitas no presente tra balho sao mere e espontanea contribuigao dos signatarios, feitas a tltulo de sugestoes despretensiosas.

O SEGURO OBRIGAT6rIO DE AUTOMOVEIS

O Boletim de Seguros n.® 70, publi■cado pelo Ministerio das Finaneas de Portugal, inclui um artigo assinado per Miguel Rodrigues Leal pelo qua] se tern noticia das conclusoes dos trabalhos da Gomissao de Estudos dos Problemas Relacionados com a Ado?ao do Seguro

Obrigatorio de Responsabilidade Civil

Resultante de Acidentes Causados por Veiculos, cujos pontos principals, ao nosso ver, merecem divulga^ao no meio segurador brasileiro.

A referida Gomissao institui uma garantia obrigatoria para os veiculos que •circulera em vias piiblicas, e do dominio privado abertas ao transito, concernente •a responsabilidade civil dos respectivos proprietarios, decorrente de acidentes ■de via^ao.

£ de notar, entretanto, que essa garantia nao se realiza exclusivanuente atrav^s de seguro, ja que pode ser iambem admitida atraves do reconheci-

mento da capacidade economica do proprietario do veiculo.

Esta previsto que a prova da capaci dade" economica dos proprietarios de veiculos seja processada anualmentc perante a Dire^ao Geral de Transportes Terrestres, de conformidade com normas a serem ainda regulamentadas.

A vigencia do seguro sera de um ano, considerando-se renovada automaticamente desde que nao haja notifica^ao de nenhuma das partes contratantes a outra, por carta registrada e com antecedencia minima de 15 dias da data do vencimento do seguro, de que nao deseja a renovacao.

O seguro, de modo geral, sera feito com o capital minimo de 200.000$00 (duzentos mil escudos), havendo, porem, estipulagao de maiores capitals mi-

nimos a segurar para pessoas ou entidades que se dedicam a determinadas atividades, tais como fabricagao e mon•tagem de veiculos, importa^ao de veiculos. guarda, assistencia ou repaiagao de veiculos, treinos ou provas desportivas, etc.

No caso de transportes coletivos de passageiros o capital a segurar sera o resultante do produto_de 10.000$00 (dez rail escudos) pelo niimero de pas sageiros previsto na lotagao do veiculo, com um minimo de 200.000$00.

Sao excluidos da cobertura do seguro t) subscritor da apolice e o condutor do veiculo; o conjuge, ascendentes e desccndentes daquelas pessoas; os seus empregados, assalariados ou inandatanos, quando transportados no mesmo veiculo; os sodos ou administcadores da sociedade proprietaria do veiculo. quando neles sejam transportados; os proprietaries das mercadorias transportadas „o veiculo, pelo, danos ocasiouados as raesmas.

Quauto aos dauoa, sao igualmente a^cluidos da coberlura aquclea decorcentes dos efatos diretos ou indlretos da explosao, libertacao de calor e radlawo Ptovenienles de desiutegraeao ou fusao de uUdeos de a.omos ou da radloalividade, asslm como os efeitos

de radia?ao piovocados pela aceleraqao artificial de particulas.

O direito de exigir indeniza^ao por acidentes de transito caduca no prazo de dois anos, contados a partir da data da ocorrencia. A seguradora demandada pelo lesado so pode opor validamente, como exce?ao, alem de outras que sejam expressas na lei e sem prejuizo do eventual direito de regresso contra o responsavel, as seguintes: faltas da cartefra de habilitagao ou embriaguez, no momento do acidente, e danos ocasionados em operagoes de carga e descarga.

Os veiculos com matricula estrangeira, que transitem temporariamentc em Portugal, estao igualmente sujeitos as exigenclas do seguro obrigatorio, salvo se possuirem um Certificado Internacional de Seguros de Automoveis (Carta Verde), com validade para o periodo de permanencia.

A prova do cumprimcnto das obriga?oes atinentes ao seguro obrigatorio e feita mediante a aposi^ao, no parabrisa dos veiculos de umi distico de modelo aprovado pela Diregao-Geral de Transportes Terrestres.

Os disticos terao cor diferente para cada ano civil e mencionarao a matri cula do veiculo, o numero do processo

{*) Chefe da CarCeira Automoveis da Divisao Aeronauticos e Automdvcis do I.R.B.

de prova da capacidade economfca ou o numero da apolice e o nome da seguradora e, ainda, o numero representa tive do mes e ano de validade.

O nao cumprimento da obrigagao de \ contratar.o seguro implica na aplica^ao proprietarJo, do veiculo de peaa de prisao porrecional ate tres meses e multa correspondente. salvo os casos de furto ou roubo do veiculo e aqueles em que o condutor tenha procedido contra ordens expressas do proprietario. hipoteses em que os autores do furto ou do roubo ou o condutor e que ficarao sujeitos aquela penalidade, alem do procedimento civil ou criminal cabivel. Na ^reincidencia a pena de prisao fica elevada ate dois anos.

Como cupula de todo o sistema e instituido um Fundo Nacional de Acidentes de Viagao entidade que tera de ser dotada de personalidade /uridica e ple na capacidade judiciaria, e que se beneficiara de total isengao tributaria.

fisse Fundo tern como finalidade precipua indenizar, ate o limite de 200,000$00 (duzentos mil escudos), por sinistro, as vitimas de acidcntes de via^ao emt que o responsavel seja desconl'.ecido, ou nao tenha Gumprido a obriga^ao de seguro e seja insolvente ou, embora garantido por apolice de

seguroj tenha a mesma side afetada por uma nulidade prevista em lei.

O Fundo podera ser diretamente demandado pelas vitimas de acidentes nas condi^oes indicadas. Nao se beneficiam, entretanto, das funcoes do Fundo aquelas mesmas pessoas consideradas excluidas da cobertura do seguro e ja. citadas anferiormente.

Se determinada pessoa nao enconfrar cobertura entre as Companhias de Se guro, seja por excessiva sinistralidade ou por outre, qualquer motivo, podera dirigir-se ao Gremio dos Seguradores, o qua), atraves da Comissao Permanentc do Ramo Automovel e com parecer favoravel do delegado do Governo, fixara taxa para o risco, podendo estipular uma franquia a cargo do segurado.

Fixadas as condigoes do seguro, o Gremio promovera a realizagao do respectivo contrato, em regime rotativo entre as seguradoras, que nao se poderao exirair da aceitagao do risco.

Sao esses, em resume, os principals aspectos das conclusoes a que chegou a «Comissao de Estudos» em Portugal que, como se observa, aproveitou muito da experiencia de outras na^oes ja com longa pratica na utilizagao do sistema do seguro obrigatorio.

CARLOS GENTILE DE MELLO *

O Institute de Seguro Saude

Ao lado dos trabalhos estritamente ligados as especialidades tradicionais da medicina, a imprensa medica, com inusitada frequencia, vem inserindo materia relacionada, direta ou indiretamente, com a implanta^ao de um siste ma nacional de seguro saude. que substltuiria, total ou parcialmente, o atual piano assistencial dos Institutos de Previdencia Social.

A abordagem do assunto, todavia, nem sempre tern obedecido aos critenos de natureza tecnica, distanciandosc. muitas vezes, de qualquer possibilidade de adequagao a realidade socioeconomma brasileira dos nossos dias.

Tal caracteristica nao pode causar estranheza nem constitui demerito para OS autores desscs ensaios.

Ames, tradiiz esfdrto no semido de temar escla.ecer aspectos ainda nao ma,to familiares aos prolissionais medicos.

Essas distor^oes assim se explicam nias, nem por isso. deixam de merecer reTomT P-sibiUtem retormulagoes de conceitos.

Entre as numerosas sugestoes visanassisten do problema assistencial brasileiro, destaca-se a

idria da criagao de um Institute de Seguro Saude. entidade govcrnamental. de ambito nacional, com a finalidade"de asseguiar a cobertura das despesas medico-hospitalares superiores as que poderiam ser atendidas pelos recursos dos proprios segurados, por meio de um seguro saude de tipo semelhante ao administrado pela Blue Cross. Blue Shield e por companhias particulares dos Estados Unidos da America.

O projeto foi apresentado no I Seminario das Classes Liberals, em San tos, Sao Paulo, em agosto de 1964, pelo representante da Associagao dos Engenheiros, E publicado em julho de 1965 na Revista da Associagao Medi ca Brasileira.

O estudo focaliza. prelimioarmente, algumas disposigoes da Lei Organica da Previdencia Social, de 1960; do Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963; e do anteprojeto, nat» convertldo em norma juridica, do Institute Na cional de Medicina (INAME).

Destaca e enumera o ambicioso pia no de presta^oes do nosso seguro so cial, sem a menor diivida uin dos fatores que contribuem para as suas de-

[*) Medico do IRB.

ficiências tendo em vista a falta -de correspondência no orçamento de receita.

Commuita oportunidade foi ressalt�do e transcrito o artigo 119 do Regulamento Geral da Previdência Social que determina que a assistência clínica, cirúrgica, farmacêutica e odontológica, em ambulatório, hospital, sanatório ou domicílio, será proporcionada com a amplitude que os recursos e as q,ndições loc'àis permitirem.

Mereceu uma descrição, embora sumária, o funcionamento dos sistemas de seguro saúde vigentes na França, Itália, Canadá, Austrália e Estados Unidos, recomendando-se, por fim, a adoção do regime americano.

Não obstante, afirma-se, em seguida, que os tipos de assistência médicohospitalar dos países mencionados foram descritos a título de exemplo. sem idéia de indicar qualquer deles como modêlo para aplicação no Brasil, por isso que a efetivação de planos assistenciais depende fundamentalmente das p:,ssibilid-ades econômicas da popula­

ção pois ela é quem, em última instância, irá pagar o custeio dessa assistência.

Não é difícil concluir que há, em determinadas áreas, um anseio pela institucionalização do seguro no ramo da recuperação da saúde.

Entretanto, verifica-se, por igual, que as fórmulas sugeridas carecem de bases técnicas e estão impregnadas por• uma falsa concepção a respeito do seguro, que deve ser visb como um consagrado instrumento de progresso social, de desenvolvimento econômico e de paz social.

Equacionado o problema em têrmos emocionais, não raramente deixa-se de utilizar a pesquisa científica como um dos meios miais eficientes para a elaboração de um bom programa.

Assim, para criar uma visão irreal do vulto dos serviços recusados pelos Institutos de Previdência Social, afirma-se que 70% dos doentes atendidos pelo Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e 50% <los internados pela Secretaria de Saúde do Estado da Guanabara são beneficiários daquelas entidades de seguro social.

Contudo, nenhum levantamento foi procedido com o objetivo de mensurar essas porcentagens.

Omite-se, muito frequentemente, que o seguro é um método de economia coletiva, uma tarefa de previdência miediante a reunião de muitas pessoas a fim de que o fundo comum possa suprir, em determinado momento e em determinadas- condições, as necessidades de algumas dessas j:ressoas-_

As companhias de seguro e os institutos de previdência sã:,, apenas, órgãos responsáveis pela gestão das economias dos segurados.

Cabe-lhes o mister de oferecer a cobertura dos riscos, reparando os danos decorrentes dos sinistros com a maior eficiência e ao menor custo.

O desconhecimrento dêsses aspectos leva à falsa conclusão de que o seguro saúde só pode funcionar adotando o sistema <la livre escolha e pagamento por unidade de serviço.

Daí porque, para procurar demonstrar a excelência do regime de livre escolha e pagamento por unidade de serviços. divulga-se a experiência da Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobrás, em Cubatão, sem embargo de nã:> se tratar de uma companhia seguradora, mas de uma emprêsa industrial.

A Divisão Médica daquela refinaria registrou, em 1963, aproximadamente, 69.500 atendimentos, sendo 53.600

pelos próprios serviços e 15.900 pelo sistema de livre escolha e pagam,ento por unidade de serviço. Não se esclarece o custo de produção e os padrões técnicos dos atendimentos nos dois regimes.

Da mesma forma que o aluno é a figura mais importante na escola, o doente no hospital e o passageiro na companhia de transportes, o segurado deve ser a figura mais importante em qualquer pldnO de seguro.

Não obstante, a criação de um Instituto de Seguro Saúde é preconizada porque:

1 • traria estímulo à clnsse médica;

2. promoveriaumamovim,entação de médicos para o interior:

3. seria um estímulo à iniciativa privada;

4. acarretaria uma melhoria das condições sanitárias do interior;

5. criaria condições para a formação de núcleos médico-científicos regionais;

6. promoveria, por último, a satisfação do segurado.

Coerente com essa orientação O projeto prevê que os fundos de reserva do sistema de seguro saúde, isto é, do Instituto de Seguro Saúde, seriRm assim aplicados:

1. emipréstimos c1 médicos para a construção de hospitais em municípios desprovidos dêsse recurso;

2. empréstimos para a construção de escolas de lllledicina, farmácia, odon­ tologia e enfermagem;

3. financiamento para ampliação ·da indústria naciJnal;

Enquanto essa maneira se mam estam os defensores da idéia da criação do Instituto de Seguro Saúde, entidade estatal para fins de arrecadação e particular para fins de utilização dos recursos arrecadados, Américo Mateus Florentino, na 5'} Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, reunida na Guanabara ellll setembro de 1965, relaciona os seguintes postulados que considera irreversíveis:

1. a exploração de seguros deve ser concessão do Estado, outorgada sômente a pess:,as de ilibada reputação�

2. as operações de seguros devem ser fiscalizadas para se comportarem estritamente dentro das normas legisladas pelo Estado:

3. a situação financeira e os limites operacionais das companhias de seguros devem ser permanentemente vigiadas pelo Estado, uma vez que eventuais insolvências podem afetar todo o mercado de seguro, desacreditando-o face ao público;

4. as reservas técnicas não pertencem ao segurador, e sim aos segurados, e, portanto, devem ser tuteladas pelo Estado, não obstante a vigiada diversificação de sua aplicação a cri1ério do segurador.

instalação e farmacêutica

4. verbas paraainstalação e criação de um centro médico de pesquisas;

5. concessão de bôlsas de estudos e aperfeiçoamento.

Êsses postulados recomendam, no momento atual, que, ao invés de cogitar da criação do Instituto de Seguro Saúde nos moldes em que está sendo proposto, deve o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, dentro das suas atribuições legais e para preservar o conceito do seguro como instituição, tomar conhecimento ela existência de entidades que se estão criando para oferecer garantia de saúde, segurança de saúde, nomes novos para uma coisa antiga: apólice de seguro,

O Centro da Estatística Técnica do Seguro

TESE APRESENTADA A V CONFER8NCJA BRASILEIRA DE SEGUROS PR/VADOS E CAPITALIZAÇAO - RIO DE JANE IRO

Parapoderalcançaroníveldetaxaçãoderiscoomaiscientíficoeacertadopossível,queésemdúvidaaaspiraçãomáximadetodoprofissionalno mercadoSegurador,toma-seindispenvelotrabalhoderevisãoeatualização contínuodetôdasasTarifasemvigôr.

PorexataeacertadaquesejaaTarifaprimHiva,nestaépocadedesenvolvimentoeconômicoeindustrial,_onde cadaanodemonstraumnôvotipode indústriaouumnôvoprocessodentro deumaindústriatradicional,eondeo censodecadadécadatestemunhaas mudançasnoquadronacionaltantona identidadedossêreshumanoscomona naturezadasunidadesmateriaisque tamibémocompõem,evidenteéqueo �arpodeTarifasnãopodenemdeve constituirumdocumentofixoeinalterável.

AsTarifassão,emúltimainstância, umíndicedesuscetibilidadedaspessoasedascoisas,desofreremdanos, sendoquetantoaspessoasecoisassus-. -cetíveiscomoosdanossofríveisencontram-sedefinidaseclassificadasnas Tarifas,cadavezcommaisprecisão.

SóassiméqueummercadoSeguradorpoderáchegaràsuaposiçãomáximadentrodeumaeconomianacional,ouseja,ofereceramdhorcoberturapelomínimocusto.

Paraconseguirnapráticatalideal nívelprofissional,temos,comoclasse,

queenfrentarumatarefaárduade compilaçãodasestatísticasrelevantese temosquearcarcomasuainescapável despesa.

Tãograndeéatarefaquetalveza únicachancedeêxitonamatériadecorradaentregadamesmaaumórgão centraleespecializado,chefiadopor umeconomistafor111Jaao.Sódesta formapoderíamosgozardauniformidadeimprescindívelnacompilaçãoe interpretaçãodosdadosiniciélis.

Mesmoassim,aguêleórgãohipotéticoteriaquetraçarumprogramade compilaçãodedicando-seinicialmente aosdadosbásicoseindispensáveis,e deixandodeladoosinúmerosdados quenãoinfluemnaestruturaçãoprimitivadeumaestatísticadomercadoSegurador.

Exemiplifiguemos:noRamoIncêndio, opassoinicialseriacompilaçãodeum simples«censo»donúmeroedovalor dosriscosseguradosconformeasua classificaçãotarifáriabásica,edonúmeroevalordossinistrospagos,observandoamesmaclassificação.

Durante.provàvelmente,oprimeiro qüinqüêniodoprograma,deixar-se-áde tomaremcontadetalhesmaismiúdos quesóatrapalharãoodesbcavamento

<damatériaequesópodemserapre-ciadoscomproveitoumavezqueexis.taoesqueleto..

Observaçõesanálogassãocabíveis noscargosdosoutrosramos.A-quêle -«censo»básicopermitiriaumaprimeira reavaliiaçãoanalíticadasclassificações tarifáriasatualmenteusadas,etambém permitiriaaverificaçãodoprêmionacionalemcadaramo

M;,sostrabalhosdetalórgãoestat.ísticonãoficariamrestritosàmera .somadeunidadesdeclaradaseaocál-culodosresultadosper.centuais.Abrangeriaorientaçõestécnicascomo,por ,exemplo,asdefiniçõesdoqueé,no RamoIncêndio,o«risconormale1111 -cadaclasse»aoqualfazreferênciao Art.l6daTSIBeaPortarian'-'21 •ne5demaiode1956.

NafaltadeumCatálogodasrubri,castarifáriasondeconstamosprocessos,maquinaria,matérias,perigose proteçõesqueseencontramnormalment�emcadarubricadeocupação,contmuar�oª_subjetividadedaconcessão -d_etanfaçoesindividuaisquejátêm sidocomentadasemteses � apresenta.asemConferênciasanteriores.

Abrangeriaaindaacomp1'la-

•d· cçaode 1Dicesdastarifaçõesindiv"d. ,cedida I uaiscons,ondeporsimplesreferência ocularosrelatoresdascomi-..

-easd· ssoestecn1- poenam,seorienta·b.

•õf· rsoreasJlls- .....1cat1vasreconhec'd i aseaprovad teriormente. asan'evitandoassim incoerênciaq umacerta uetemsido recentementedentd comentada fações individ. roocorpodetariua1squehojeexiste Muitosuperfic•a· . b iiscomosãt -0servaçõcs oesas nossasacted·t elas ·· ' 1amosque seiamadequadas( zaraatençãod pataa)focalisôhr O mercadoSegurador .eanecessidaded..nicodaestatística eumorgaotéce(b)convencerque

amatériaeventualmenteempautafugiráàsdisponibilidadesdehoráriodos órgãostécnicosqueatualmenteexistem.

Portanto,anossasugestãoéaseguinte:

a)queserecomendeàDiretoriada FNESPCtraçar,emlinhasgerais,o programadetrabalhoparaumfuturo CentrodaEstatísticaTécnicadoSeguro.trabalhobásicoêstequeseráefetuadopelosSors.MembrosdasComissõesTécnicasepelopessoaldosecretariadodaFNESPC.

b)queditoprogramasejasubmetidoaumeconomistaderenome,como pedidodequeêleelaboreumprogramadetalhadoedefinitivo,indicandoo númerodefuncionáriosnecessários,o seucustosalarial,eosresultadosque seriamdisponíveisaomercadodepois deum.dois,três,etc.,anosdeoperações.AadoçãodestaresoluçãoimplicarianumaautorizaçãoàDiretoria daFNESPCparadesembolsaros honoráriosdoeconomistaparaêstetrabalhopreliminar.

c)queoprogramadefinitivo,com seuorçamento,sejaéntãodivulgado aomercadoSeguradorqueoestudariaevotariaemReuniãoExtraordináriaaadoçãoounãodoreferidoprograma,sendoquetaladoçãoimplicarianafundaçãodoCentrodaEstatísticaTécnicadoSeguro,oqueéarecomendaçãodestatesequetemosa honradesubmeteràegrégiaConfe� rência.

RESOLUÇÃO

OGrupodeDiscussãodecidiu:«RecomendarqueaF.N.E.S.P.C.encaminheaoIRB apresentetese,quecontémasaspiraçõesdo mercadonotocanteadadosestatísticos,para queosdoisórgãosemconjunto,emsentidode m�rcaclo,possamestudararespectivaprogramaçãodetrabalho>.

(•)RepresentanteGeraldaAllianceAssuranceCo.Ltd.

PROF. CAETANO STAMMATI

Seguro de Crédito ·à Exportação

assídua ediligente do I.N.A., ao Comitê técnico dos seguradores de crédito da C·E·C. anossa contribuição, de estudo e de colaboração, para obtenção do objetivo final que a harmonizução dos .sistemas do seguro de créditos dos nossos Países se propõe.

27. Tais objetivos estão claramente sintetizadosnum reet�nte documento do mec:m;o ,..., d C -'1 vrupo e oordenação», no qual textualmente se lê o quanto segue:

Isto comportará, naturalmente, para a Itália a necessidade de efetuar ulteriores modificaçõeslegislativasnosistema vigente de seguro de crédito italiano· E nesta fase óbviamell'te, não podemos deixar de levar �m conta as experiências e os estud·os já feitos na Com•unidade.

26. Cada um dos pontos acima e das soluções apresentadas, inclusiveaquelas em fase de estudo no próprio Grupo de Coordenação (como por exemr plo: a classificação dos Países <levedo'res em relação à sua situação econôm:co-financeira; a unificação das taxas de prêmio; as garantias para trabalhos no exterior, etc) fizeram surgir problemas e soluções nem sempre de fácil aceitação devido à diversidade ainda existente entre os sistemas dos Países membros e à diferente regulamentação jurídica dos créditos da exportação e das garantias relativas.

O espírito decolaboração, manifesta-. do entre os membros executivos do Grupo de Coordenação e entre os órgãos técnicos de seguros ( como especial referência lembramos o Comitê técnico dos seguradores de crédito da C.E.C.), além do desejo de chegar a uma aplicação a mais correta possível das normas do Tratado de Roma, que diz respeità aos auxílios dos Estados à

exportação, fizeram com que até hoje tenhamos podido atingir os resultados concretos de que falamos e que-, sem dúvida, tornarão possível, ao tempo, o 0bjetivo final: a completa harmoniza­

ção dos sistemias de seguro de crédito do:=: seis Países.

Sabemos que o Gn,ipo de Coordena­

ção das políticas de seguro de crédito da C.E.E., ao apresentar recentemente ao Conselho da C.E.C., o segundo «relatório» sôbre os trabalhos do Grupo, se empenhou ainda em apresentar, dentro de junho do corrente ano, uma «exposição sôbre a harmonização dos sistemas nacionais de seguro de crédito» dos seis Países.

Esperamos poder dar, como no passado, com a participação dos nossos funcionários nos trabalhos do Grup::> de Coordenação e com a participação

(

•) Diretor Geral do Tesouro Italiano.

N.R.: - A primeira parte do presente artigo foi publicada no n• 149, de fevereiro de 1965, desta Revista.

«A importância dos �bjetivos que as consultas - e a harmonização devem permitir atingir não pode ser su- bestimada: evitar que os créd•itos à ex. portação se tornem . um mstn1mento de distorsão da • . concorrenc1a entre os seis Pa1ses·harmo . . n1zarprogressivamente ns condições do seguro de crédito • 1. e dos crec1tos à ex t - 'por açao; contribu· . • d ir, merce e uma crescente coesp . ao entre os a1ses meiubros, para a manutenção de uma certa orderru na cone • . t orrencia in- ernacional f. e, en im, determinar de modo mais adequad , . o as condições de credl'to a serem concedid P 0s a::,s vá · aíses adq rios u1rcntes com b situa' ase nas suas çoes extremamente c1·1versas». nste objetivo final parece-nos cularmente pan11mportante uma ve,- conhecemos - que regue o sistema ·t 1 seguro de créditoI a tano de e o que te . necessidade d 111 a maior e «ser ha Tem necessidad d rm1::>11izado». e e ser e! d mesmo nível d f. .• eva o ao e e iciencia t. . trutural .- 1 ec111ca e es- Ja acançado e! . mais antigos e o . p os sistemas, d P . p r isso mais evolu'd os a1ses nosso . i .os, C. E. E s amigos membros da

No entretanto, antes que possamos efetuar as modificações legislativas oportunas, tanto n::, I.N.A. quantono Comitê previsto no art. 99 da Lei n� 635 procuraremos, no difícil encarg::, da aceitação das garantias a cargo do Estado, térem conta, na maior medida possível, as «soluções comuns» já elaboradas na C.E.E. e aquelas que poderão ser elaboradas ulteriormente nafasede trabalhos e de estud'osainda em curso.

III

28· Queremos aqui chegar a uma breve conclusão.

A oportunidade para a Itália proce­ der algumas adaptações do seu siste111ª de seguro de crédito, no quadro da harmonização prevista pela C.E.E. não exclui ª exigência deefetuaracuradas escolhas sôbre os rumos a seguir na política de incentivo das nossas cor� rentes de exportação, tend'O e1u vista �s 11113is vastos objetivos que hoje se impõe à política econômica do nosso Pais, objetivos que se identificam na correção dos graves desequilíbrios verificados no curso do último biênio e sobretudo em l963, com reflexos extremamente importantes no comportamento da balança dos pagamentos e das nossas reservas monetárias.

29. Os fátôres que têm caracterizado a evolução conjuntural do ano passado são bem conhecidos:

- houve antes de mais nada um crescimento d'a procura interna particularmente elevado pelo deslocamento " verificado na distribuição das rendas

favor

assalariado, com consequente aumento da tendência média ao consumo; face a um aumento, relativo a 1962, de 12,9% das rendas monetárias distribuídas pelos fatôres da prod'ução, houve de- fato um aumento do rendilllJentomonetári?}ara o trabalho dos assalariados igual a 21,6% contra umaumentodos rendimentos canalizados para o trabalho independente e para outros fatôres da produção igual a 1,1%; os consumos por sua vez aumentaram para uma taxa de 8,6% contra uma taxa média do longo período de após guerra, de 5,1 %;

-em c.)nseqüênc:a desta mais elevada tendência ao consumo, obteve-se uma conformação de economia inadequada às exigências de maiores investimentos impostos pelo desenvolvimenb da procura interna; de fato, dos 3.735 bilhões dos 1111aiores recursos disponíveis no país em 1963, relativamente a1962, 3.109bilhões (ou seja 837,) foram destinados ao consumo e sómente 626 bilhões (ou seja 17%) aos investimentos, enquanto em 1961 os investimentos pu:leram assim expandir-se sómente em 47, contra uma média de após guerra, de 9,4'70;

- a oferta interna fo, insuficiente para enfrentar a procura, sendo acrescida relativamente a esta última, em

medida abaixo do proporcional; daí o aumento dos preços (levados também pelo aumento dos custos, sobretudo salariais) e a sensibilíssima expansão das importações, elevadas de 20.7%, enquanto as exportações - pela menor competividade dos produtos italianos nos mercados internacionais devido ao aumento dos custos - apresentou um incremento de sómente 6,4%- extremamente relevante foi, por conseguinte, o déficitdabalança comercial (igual a 2.495 milhões de dólares contra os 1.425 milhões do ano precedente). sómiente parcialmente compensado, na balança de pagamentos correntes,pelos proventos das partidas invisíveis, cuja contração em posição absoluta Ielatiyame1_1te a 1962 (1.562 contra 1.605 milhões de dólares) contribuiu para determinar o grave saldo negativo que ocorrenos pagamentos com o Exterior: 1.244 milhões de dólares.

30. Parece-nos útil assinalar êstes dados para que tenhamos bem presente o quadro no qual as autoridades italianas se encontram para efetuar a escolha sôbre os caminhos a seguir no reforçamento das nossas correntes de vendas ao exterior.

Parece evidente que o sucesso de qualquer forma de incentivo às no�sas exportações seria ilusório sem o restabelecimiento daquelas condições de equilíbrio interno, que são a base do equilíbrio das relações econômicas com o exterior. Se não o fizermos:

- pelo restabelecimento do equilíbrio interno entre a procura e a oferta globais e, favorecendo uma menor ten-

dência ao consumo, entre econamia e investimentos

-pela contenção das tendênc:as para simplificação dos custos;

- pela manutenção de uma estabilidade suficiente dos preç)s e, consequentenfente, do poder aquisitivo da lira;

-e, de acôrdo com essas medidas, pelo retôrno às condições de equilíbrio estável TJ.a b::ilança dos pagamentos com o exterior, não será possível esperar um sucesso durável da pJlítica de incentivo às exportações quando as per­ sistentes melhores op"õrtunidades de vendas ao pais induz à negligenciar certos desaguadouros exteriores, com­ prometendo c.::im isto o resultado de a�os de paciente trabalho de penetra­ çao.

31.8 sabido que a política de sus­ tentaçao e de desenvolvimento das ex- portac~_oes nao pode nunca ser conside- rada por si mesmo, voltada a expandir de qualquer forma e indiscriminada­ mente as vendas ao exterior. Mas hoi·e 1na·is que nunca esta olí- tica deve ser olhad . p q d d a no mais amplo ua ro a lT . , po , :ca econômica gera] do nosso Pa,s, representand d G um esenvol- v1mento ·Jb d equ1 t ra odas exporta do • Çoes um s meios, entre os mais eficazes a a obtenção dêstes ob.eti d p ra zação dos . J vos e estabili- qua1s falarmos antes e b tudo par b · s::, re- a a o tenção daquele ob· t· vo no qual se refletem todo Je :o equilíbrio d. b l s os outros: ª ª ança dos a tos e a reconst·tp gamen- . ' u1çao das . reservas de v ] mais amplas ª Ores estran · sustentação d 1 geiros para moeda. o va or externo da nossa

O problema d librada da e uma expansãJ equi- c s exportações I tão , nesta .., se co oca, en- S1luaçao ma's . ca. ' ' vivo que nun-

- � 32. E necessário por isso que, na escolha das formas mais oportunas de incentivo às nossas vendas ao Exterior, não sejam perdidos de vista os seus possíveis reflexos sôbre o desenvolvi� rnento da balança comercial e, conse� gü<.>ntem2nte, sôbre O da balança dos pagamenbs.

Énecessário quese Dnsi::lere a opor­ tunidade de um lance adequado de tôdas as operações, com crédito a prazo curto, capazes de ter rápidos reflexos positivos sôbre os pagamentos com o exterior.

Ao mesmo tempo é necessário incentivar na medida mais ampla aquelas exportações g�e aparecem mais conge­ nitlis com a nossa estrutura econômica, prevalentemente transformadora de matérias prinms e d·e produtos semitrabalhados de proveniência estrangeira: a expansão daqueles produtos que incorporem o maio, valor acrescido.

É necessário, enfim, olhar com par­ ticular atenção não sàmente os mercados que estão a nós ligados por tradicionais relações de intercâmbio, mas também e sobretudo aquelas áreas que apresentam possibilidades de desenvolvimento ec:mômico e capazes de permi� ttr amplas perspectivas de expansão às nossas correntes de exportação.

Uma esperta política direta em ta] s:ntido, ao lance das nossas exportaçoes nas diversas formas que elas assumem, deverá contribuir em medida determinante para o restabelecimento dos nossos pagamentos ao exterior que os eventos conjunturais dêste últimobiênio profundamente perturbaram.

(Traduzido da Revista Assicurazioni - Març;o/Abril 64_ Roma - Itália: - por Judith Costanza, Técnico Especi.al do I.R..B.)

Corretores de Seguros recebem titulos de habilitagao

Dez didgentes de entidades sindicais da classe seguradora receberam os primeiros titulos de habilita^ao de corretor, em cerimonia solene realizada, no dia 5 de novembro findo, no Sindicato dos Corretores de Seguros e Capifaliza^ao do Estado da Guanabara.

A solenidade foi presidida pelo Secretario do Comercio, Sr. Claudio Luiz Pinto, representando o Ministra Da niel Faraco, e contou com a presen^a do Diretor-Geral do Departamento Nadonal de Seguros Privados e Capitalizacao. Sr. Americo Matheus Florentino, aiem de numerosos representantes da classe ■

Usaram da palavra, na ocasiao, o Sr. Americo Matheus Florentine, e o's presidentes de Sindicatos de Correto res, da Guanabara. Christovao de Moura; de Sao Paulo, Jose Logullo; de Minas Gerais, Raul Mario Toschi. e do Rio Grande do Sul, Pedro Car doso de Azcvedo.

O Diretor do DNSPC externou, em nome do Governo, a satisfa^ao pela

grande vitoria alcan^ada pela classe dos corretores, afirmando que a alegria nao era apenas dcstes, mas se alastrava tambem para o mcrcado de seguros privados que «com o disciplinamento do pagamento das comissoes ve saneada uma das partes que Ihe deteriorava o crescimento pela gcrminasao de uma concorrencia nociva». Publicamos a seguir, na Integra, o discurso do Sr. Americo Matheus Florentine-

UMA NOVA ATRIBUigAO DO DNSPC

A partir de dezembro do ano passado, e, portanto. completando-se quase urn ano — dissc o Sr. Americo Ma theus Florentino, iniciando seu discur so — o Departamento Nacional de Se guros Privados e Capitaliza^ao teve acrescida mais uma atribuigao que Ihe foi conferida pela Lei n" 4.594, qual seja a de fiscalizar o exercicio da profissao de corretor de seguros e de capitaliza^ao.

A regulamentagao dessa Lei surgiu apos alguma demora, e se efetivou pelos

Decretos n" 56.900 e 56.903, respectivamente de 23 e 24 de setembro do corrente ano, e com ela nova atribuiqao foi conferida ao D.N.S.P.C. como seja a de fixar para cada ramo os percentuais sobre premies a seremi pages na forma de comissoes.

Pela portaria do Exmo. Sr. Ministro da Industria e do Comercio, n' 141, de 13 de outubro passado recebeu o D.N.S.P.C. as inscrugoes definitivas para processar o registro dos profissionais em corretagens de seguros de ramos elementares.

Assim, a partir deste momento, cabe ao D.N.S.P.C.:

a) expedir titulos de habilitagao e carteiras de registro aqueles que, pela fegjslagao, podem continuar a exercer O" vir a exercer a profissao de corre tor de seguros e de capitaliza^ao;

b) fiscalizar o exercicio dessa pro fissao;

c) proibir o pagamento de comissoes fora dos percentuais fixados, e proibir c_pagamento de comissoes a pessoas nao habilltadas a recebe-las;

d) fiscalizar o encaminhamento das comissoes de seguros sem intermediapara um fundo a ser administra-

co„ a finalidade de crlar e „.a„-

0 Diretor do DNSPC, prosseguindo seu discurso — desejavam o Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizagao do Estado da Guanabara e os demais Sindicatos Estaduais, marcar a data com uma solenidade para a qual fomos especialmente convidados.

Queremos portanto, em nome do Governo, externar a nossa satisfagao pela reuniao festiva que ora se realiza e que faz transbordar de jubilo a operosa classe dos corretores de seguros.

A alegria nao e, entretanto. somente dos corretores que vem concretisado um sonho de maturidade e fortalecimento da classe. A euforia se alastra tambem para o mercado de seguros pri vados que com o disciplinamento do pagamento das comissoes ve saneada uma das partes que Ihe deteriorava o crescimento pela germinagao de uma concorrencia nociva.

Seguradores esqueciam a prudencia que caracteriza a tecnica assecurat6ria e, no afa inglorio de aumentar suas produgoes, ofereciam vantagens excepcionais aos intermediarlos, para obter um volume de negocios que, de saida, ja se tornava deficitario em ra2ao mesmo dessa pratica.

Destruia-se, pouco a pouco, a imagem de uma institui^ao que, pela sua essencia, deveria ser um paradigma de austeridade.

Nao acreditamos suficiente apenas o disciplinamento da parte rotulada como «comi5s5es». O D.N.S.P.C. pretende, e para tanto conta com a coopera^ao da elite dos seguradores, estender seus controles para quaisquer

■"bilitaeao os novas p„fiss,„" ™me.ros titulos de HABILITACAO Palo modvo da espedieao dos pri-

outrosvasoscomunicantesquevenham aserabertoserotuladossoboutras denominaçõesque,nofundo,seriam-sinônimasdedespesasextrasdeangariação.

Temosesperançasempoderconcretizaressasmdidasamplasdecontrôle,

inclusive,peloscontátosque temostidocomaelitedoscorretores, concluímos,6omadmiração,queêstes estãotambémdispostosaaceitarum tetoemseusrendimentos.desdeque sejameliminadososfócosdedeturpaçãoedeterioraçãoexistentesn::isetor comercialdosseguros.�--.._

Paraquempossaestranharaintromissãonormativaemoralizadorado Estad::inaáreadosintermediáriosde negócioseoperaçõescompostad�agentescomerciais,deleiloeiros.decorretoresdeimóveis.decorretoresdeBôl,sasdeValôres.deagentesdeviagens eturismoedecorretoresdeseguros edetítulosdecapitalização,teceremos algunscomentáriosaêsterespeito.

Opúbliconãotemobrigaçãodeconheceroscomplexosaspectostécnicos ejurdicosdosnegóciosedasoperaçõesespecializadas,erecorreapessoas entendidasnessesassuntos.remunerando-asgeralmentecomumapercentagemcalculadasôbreovultodaopeçãoqueseconcluigraçasàintermediaçãodêssesespecialistas,

Masêssesintermediáriosnecessitam terqualidadesqueocredenciemcomo assessoresouconsultores;devempossuiraltograudehonestidadedemo:lo aevitarqueseusclientesvenhama realizarnegóciosprejudiciais;edevem

agircomsensodeéticaeresponsabilidademoralecomercial.

Umintermediárioquenãopossue essasqualidadespoderácausarvultosos: einúll!Jerosmalefíciosaambasaspartescomquemtransaciona.

DaíanecessidadedoEstadointervirefiscalizaraação·dosintermediáriosnointuítodenormalizarosnegócios,defenderosinterêssesdopúblico, eafastardomercadoosinescrupulosos eirresponsáveis.

ACORRETAGEMEMOUTROSPAISES

Passandoaexaminaroproblemada corretagemdesegurosemoutrospaíses. disseoSr.AméricoFlorentino:-Especificamente,nocampodaco_rretagem. deseguros,-ospaísesmaisadiantadosmantêmoscorretoresouagentescome> umatradição,osprestigiami,oseducam,masnemporissoomitemleisseverasparaafiscalizaçãodesuasatividades.

NaInglaterraépraticamenteimpossívelcolocarumsegurosemaintermediaçãodo«insurancebroker»quemantémseusprepostosnofamosoLloyd's. deL:mdres,eque,namaioriados. casos,éoresponsávelpelapreparução daapólice.

Oscorretoresdesegurosinglesesfiliam-seàsuaentidadedeclasseque éo«TheCorporationofInsurance Brokers»,eincorrememresponsabilidadelegalsenãoprestamboaassistênciaaossegurados.

�lesseassociamtambémao«TheCharteredlnsurancelnstitute»queespalhadopor76locaisemtodooReino

Unidomantémtambémcursosdeformaçãoeadestrament:,paraprepostos decorretoresecorretores.Ocorretor desegurosing.Jêsdeveserespecializadoemumadasmodalidadeclássicasdo seguronaInglaterra:«fire»,«life», «marin�»,etc.

Aformaçãopr:-ifissionaldecorretorestambéméintensanosEstados Unidosondeduasgrandesinstituições prestamrelevantesserviçosàclasse:a «TheInsuranceSocietyofNewYork» eo«TheInsuranceInstituteofAmerica»,êsteúltimoemníveluniversitário.

NaEspanha,desde1'945funcionam escolasprofissionaisdesegurosem MadrideBarcelonn.

Paranãonostornarmosextensosencerramosporaquioróidasinstituições queprestamêssegrandeserviçoqueé 0 daformaçãotécnico-profissionaldos corretores.

ESCOLASPROFISSIONAISPARA CORRETORES

Aleg_islaçãobrasileira-prosseguiu -confiouagoraaoInstitutodeRess�gurosdoBrasilacriaçãoemanutençao,deescolasprofissionaisparacorretores.

IOcurrículodeumaescolapi:ofissio- nalparacorretoresdevera·co,f d ncerund amentalmente ,paraca:lamodalidade esegur0s,osseguintest.op1cos:

a)riscoscobertosenãocobertos a �)cláusulasgeraiseespeciais,da poice,

e)_inspeção,classificaçãoe dosnsc-:-is, tarifação

d)elaboraçãodeplanos 1 -parciaisou competosdecobertura,

e)medid)deengenharia.prevenção,. ousegurançaquepermitemreduções detarifa,

f)direitoseobrigaçõesd:,segurado,.

g)técnicadaliqudaçãodosinistro.

Aemancipaçãodaclasse,quehoje secelebra,nãove1111trazerparaoscorretoresdesegurosapenasdireitose vantagens.Traz-lhetambémumasérie deobrigaçõeseresponsabilidades.

Naausênciadeumcódigodeética eresponsabilidade.queporcertoserá confeccionadoeaprovadopelalab:::iriosaclasse,permitam-nostrazercorno sugestãootextomagistraldalegislaçãoargentinaqueregulamentandoem 1953aprofissãodecorretores<leseguros,aprovouoEstatutodosProdutoresdeSeguros.

ESTATUTOARGENTINO

ÊsteEstatuto,queaseguirserá lido,continuouoDiretordoDNSPC. nãopodeservioladopeloscorretores. desegurosargentinos,poisdocontrário terãosuspensosoucanceladosseusregistrospelaSuperintendênciadeSegurosdeLaNácion.

DizoEstatutoArgentino:Sãoobrigaçõesdoscorretores:

1)atuarpessoalediretamente,sem poderdelegarsuasfunções;

2)informaracompanhia-deseguros sôbreaidentidademoralefinanceira daspessoasquecontratamsegurospor seuintermédio;

3)verificarascondiçõesdoriscoeassessoraroseguradosôbreascautelasecomportamentoquedeveterpara obtençãodatarifamaisacessívelaos seusinterêsses;

4)assessoraroseguradosôbreo tipodecoberturamaisadequadoàs suasnecessidades,informá�lo•debrma

detalhada e exata sobre as clausulas da apolice, sua interpretagao e sua extensao para a miais cocreta efetivagao do seguro, e verificar se a apolice, depois de emitida, contem todas as estipulagoes e condigoes sob as quais o segurado desejou cobrir seus riscos;

5j confrontar todos os dados coaslgnados na proposta e na apolice, de V modo a se, certificar que os mesmos ^eorrespondem a realidade dos riscos que estao sendo segurados:

6) verificar periodicamentc, a manutengao das condicoes sob as quais os riscos foram cobertos, e comunicar a companhia de seguros quaisquer alteraSoes que tenham se vetificado:

7) acompanhar a cobertura durante a vigeocia da apolice, atuando sempre como assessor do segurado, instruindoo sobre seus deveres, direitos e obriga^oes, sem cobrar para isto qualquer remunera^ao;

8) exibir, sempre que solicitado, o documento que comprova o seu registro oficial de corretor;

9) exercer todas as fungoes que sejam inerentes a sua qualidade de cor retor de seguros e que tenham como finalidade tutelar os legitimos direitos das partes contratantes e o cumprimento de suas reciprocas obrigagoes.

Diz, ainda, o Estatuto Argentino; Os •cocretores sao proibidos de:

1) Falsear ou exagerar as vantagens dos seguros a realizar, ou as garantias que serao cobertas pela companhia de seguros:

2) prometer servigos ou vantagens que a companhia de seguros nao esta obrigada a conceder;

3) mencionar erros, ou recorrer a metodos de difaiiiogao ou qualquer oufro processo de concorrencia desleal com relagao a outros corretores ou companhias de seguros;

4) induzir qualquer segurado a abandonar, resgatar ou converter apolice que mantem em outra companhia de seguros;

5) prometer ou conceder, direta ou indiretamente. vantagens em dinheiro ou de outra especie, aos segurados, seus representantes, ou a qualquer pessoa que possa influir na realizagao do seguro.

A legislagao argentina finaliza estabelecendo que os corretores sao responsavcis pelas deficiencias ou imprevisoes da apolice emitida sob sua mediagao, quando tais deficiencias ou imprevisoes sejam atribuidas por contrariar instrugoes do segurado ou por nao transmitir fielmente a companhia de seguros as declaragoes do segurado sobre os riscos a cobrir, ou por ocultar circunstancias que OS modificarem e que alterarerai o premio fixado.

MATURIDADE DA CLASSE

Finalizando seu discurso, o Sr. Americo Matheus Florentino felicitou os corretores de seguros, com as seguintes palavras: —■ Senhores corretores de se guros do Brasil, felicito-vos pela autenticidade e maturidade que vossa classe conquista,

Na diregao do D.N.S.P.C- estarei sempre atento a exercer a normalizagao e fiscalizagao de vossas atividades estritamente dentro dos preceitos de justiga e legalidade. Concito-vos a clevar cada vez mais alto o conceito e a etica de vossa classe, em pro! da grandeza da instituigao do seguro no Brasil.

Dados estatisticos

Contribuigao da Divisao de Planejamento e Mecanizagao do I.R.B.

despesas administrativas das sociedades de seguros

Os quadros, a seguir, apresentam as •despesas administrativas efetuadas, duTante o quinqiienio encerrado em 31 de dezembro de 1964, pelas sociedades na•ciona.s c cstrangeiras. que compoem o mercado segurador brasileiro.

Nos quadros ns, 1 a 4, para facilidade de anahse, apresentamos resuiaos globais das despesas administrativas e dos p,emios de seguros diretos, com indices e taxas defladonadas, onde se observa que o aumento de premies, no ultimo quinqiienio, foi de 14 % e o das despesas de 13 % ibase, relagao ao ano

vafalcin^'*'

Utos. correspondendo ao acrescimo de 94 em relagao ao ano de 1963,

quanto os premios, atingindo 187,8 bi lboes de cruzeiros, acusaram urn aumen to de 89 %.

No tocante as despesas com pessoal, registrou-se em 1964 um acrescimo de 98 % em relagao ao ano anterior, apresentando as seguintes percentagens no montante das despesas administrativas:

Nos quadros ns. 5 a 13 figuram as despesas, por especie e por grupos, com indicagao do numero de sociedades que participam das apuragoes. Foram excluidos OS dados referentes as instituigoes de previdencia social.

DESPESAS ADMINtSTRATIVAS

administrati vas alcangaram a importancia de 39

mZ'sT™'™' SO^OADES NACIONAIS OPERANDO EM RAMOS ELEMENTARES E ACIDENTES DO TRABAXHO, DE 1960 A 1964

OPERANDo'ImISi^Js SOCIEDADES NACIONAIS

E

I960 A 1964

"'1m

DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAIS DAS SOCIEDADES NACIONAIS OPERANDO EM

DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAIS DAS SOCIEDADES NACIONAIS OPERANDO

1960 A 1964

Honorfirics Ordenados e Gratilicaooes (1). Drafts dc Viagens [ PublicacSes c PropaRanda.,. Assistcncia e Previdfincia

DESPESAS AD^STRATWAS GERAIS DSS SOCIEDADES ESTRANGEIRAS

OPERANDO

HonorSrios. Ordenados e Gretliira<i'ci'in Dcs^as de Viagens '

'P-^maaanda: ]i i Assistfincm e Previdfincia...

DE 1960 A 1964

1) Inclul "Scrvioos Tficnlece".

(2) Inclui "rissinnturas e Contribuivoes" "Conservatao e Seguros". "Despesas Bancfiria.-.", "Aiuda de Custa Keprcseniosuo Despesas de Agentes", "Despesas Judiciais" e "Diversos".

DESPESAS ADMINISTRATIVAS PPDaTo w

"Oivcrscs." 'A^uda

Consultorio Tecnico

Os csclarecimentos publicados nesfa segao reprcscntam apenas opinioes pessoais dos seus autorcs.

USINEIRO — (Recile) —SoUcito a fineza •<fe esclarecer se o adicional de 0.125 %. para isenfSp da franquia, nos seguros de embarqaes maritimos de afucar ensacado, deixon de ser obrigatocio ficando a cn'^en'o das coaipaa/ii'as segiiradocas a apHcagao do adicional aos re/eridos seguros.

A consulta foi encaminhada ao

Sr. Luiz Viola, Assessor da Divisao Transportes e Cascos do que assim se manifestou;

A Tarifa Maritima de Cabotagem aboliu a antiga franquia dedutivel, tornando obrigatoria a aplicagao de fran quia simples nas liquidagoes desinistros de avaria particular (art. 5." da TMC), ficando, portanto, extinto o antigo adi cional de 0,125 %, nao cabendo, por este motivo. a cobran^a de qualquer adicional.

Hquidagdes de sinistros dadas pelas seguradoras que operam nesfa modalidade de seguro, principalmente quanfo b amplitude das causas que possam ocasionar o evento coberfo. ou seja tlncer^dio^. _

SoUcitamos a especial gentileza de seus es clarecimentos. para sanar dijiculdades que poderao futuramente sitrgir com liquidagoes de sinistros bem como para clucidar nossos segurados da cobertura que ^almente Ihes i concedida.

Encaminhamos a consulta ao Senhor Francisco A. C. Avellar, Assessor da Divisao Aeronauticos e Automoveis do I.R.B., que apresentou os seguintes esclarecimentos:

Dentre as coberturas concedidas pela Tarifa Automoveis (T.S.A.) aplicaveis ao casco do veiculo, e a cobertura de «Incendio» — «Cobertura n" 3 da T.S. A. a raais restrita.

i'uizos que venha a sofrer em conseqiiencia de danos materials ao veiculo .segurado proveniefites de incendio ou explosao acidentais, raio e suas conse-quencias».

Assim, a essencia da «Cobertura n.° 3» e a garantia contra o risco de incendio e explosao: entretanto, conforme veremos adiante, em situa^oes cspeciais, podera haver cobertura para •determinado evento, que a primeira vista pareceria excluido, visto que as •garantias do seguro se estendemi as ^onseqiiencias do risco expressamente mencionado na clausula de cobertura.

Objetivamente. podemos salientar -que, em qa.alquer caso em que haja in cendio, ha cobertura: a causa do incen•dio (desde que nao esteja expressa mente excluida nas condigoes gerais da -apolice) naoimporta.

Nao havendo, portanto, limitagoes quanto a causa, havera scmpre cober-tura para o evento decorrente de in■cendio. A extensao dessa cobertura, -entretanto, dependera do exame mais •detido do sinistro, conforme exemplificaremos. exame esse que procurara •observar se os prejulzos decorreram ou foram conseqiientes do risco coberto.

incendiar-se e, em consequencia, coli dir, entao havera cobertura global, abrangendo os prejuizos causados diretamentc pelo incendio e os causados em consequencia dele, isto e, pela colisao.

Outra hipotese diz respeito ao roubo do veiculo, que e apos reencontrado com danos causados por incendio.

A cobertura, neste caso, como nao poderia deixar de sex, restringe-se aos danos de incendio. nao havendo cober tura para quaisquer outros danos como sejara as colis5es, amassamentos, roubo de peqas, depreciagoes pelo uso alheio, etc.

Neste caso se inclui a hipotese do veiculo que e roubado (risco nao co berto), e na opcragao de fuga, colide (risco tambem nao coberto) e se incendeia (risco coberto)

A indenizagao se restringira, como ja enfatizamos, aos danos diretamente causados pelo incendio.

Da mesma forma, o proprio «ato danoso» (risco caracteristico da Cober tura n" 1), se vier a dar origem a um incendio, havera cobertura para os danos diretamente causados pelo fogo.

SEGURADOR — (Rio) — Permitimo-nos vir a presenga de Vosias Senhorias para que sejam solicitados esclarecimentos junto ao I.R.B. ou outro OrgSo de sua conucniencia. com referincia a cobertura parcial aIncendio», dentro da modalidade do seguro aufomdyei, Tal motivo prende-se ao [ato da dubiedade ■de inferprefagSo, com re[erSncia S cobertura e 48,

Nao obstante, sua extensao vai um pouco alcm do que alguns possam julgar; seu campo de aplica^ao nao e perfeitamente delimitado por muitos dos que labutam na operosa tarefa de liquidagao de sinistros automoveis.

Estabelece a Tarifa para a Cober tura n." 3: «0 presente seguro tem por objeto indenizar ao segurado os pre-

Assim,, se o veiculo colidir e incena cobertura se restringira exclusivamente aos danos ocasionados pelo mcendio, „5o havendo indenieasao para .os_da„os direrament, causados pela coco.sa da oalra, e depreciar sempre que paries sncesslvas akan- ■«das pela col,sap e pelq .ncendlo

A interpretagao da extensao da «Cobertura n." 3», portanto, nao poderia ser outra, pois afora as exclusoes normals, aplicaveis a qualquer «cobertura» e constantes das Condigoes Gerais, nao ha uma delimitagao quanto a causa que possa dar origem ao incendio, a qual podera, assim, ser qualquer, inclusive a colisao ou o roubo e dai a confusao que as vezes se origina.

Finalmcnte, cumpre salientar que o que se aplica ao risco de incendio, se estende. da mesma mancira, obviannente, ao risco de explosao ,parte integrante da cobertura n.® 3.

IDEIAS FATOS G:>PINIOES

CENTRO DE ESTAT1STICA Tf:CNICA DO SEGURO

A criação de um Centro da Estatística Técnica do Seguro proposta numia das teses apresentadas à 5� Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, realizada em setembro, no Rio de Janeiro, é idéia que merece tôda a atenção por parte do mercado segurador.

Será ocioso ressaltar a importância das apurações estatísticas para o encaminhamento correto dos problemas do segur9, em, qualquer dos seus aspectos, desde o levantamento da população segurada até o da incidência de sinistros.

A idéia exposta na tese, que publicamos noutro local desta Revista, e que mereceu a aprovação do Grupo de Discussão por conter «as aspirações do mercado no tocante a dados estatísticos», surge em momento de grande oportunidade.O IRB acaba de criar um

Centro de Processamento de Dados, equipado com um conjunto de computação eletrônica 1101, modêlo G-13, a ser inaugurado no inl�i; do-próximo ano, sendo pensamento da Administração pôr o Centro à disposição do mercado segurador para a execução de serviços de seu interêsse.

o exterior de uma faixa de responsabilidades perfeitamente suportáveis na área do resseguro e da retrocessão dentro do país, proce:leram os órgãos técnicos do JRB aos estudos necessários à reformulação de algumas cláusulas das Normas para Cessões e Retrocessões Acidentes Pessoais.

Em resultado dêsses estudos, foi submetida ao Conselho Técnico do

\ em face do aumento dé responsabilidade do Excedente Único.

4 -O I.R.B. manterá, apenas, no exterior, a cobertura automática para os excedentes de catástrofe.

5 -A retenção das S:)ciedades nos seguros de autoridades federais será aumentada de 15'7o para 25o/o.

6 - As Normas que regem os riscos de acumulação previamente conhecida IRB uma proposta de alteração claque- deverão permanecer inalteradas em las Normas. na qual se estabelecia a face do aumento de retenção do Exceeliminação do «Contrato de Ressegu- dente Único e do incremento dos seguro de Excedente de Responsabilidade» ros abrangendo «risco conjunto». para o Ramo Acidentes Pessoais. que o IRB vinha mantendo com o mercado exterior desde 1943.

Assim, o IRB manterá no exterior, no tocante aquêle ramo, apenas a cobertura automática para os excedentes de catástrofe.

7 -O limite de cobertura automática do mercado segurador será elevado de Cr$ 40.000.000 para ....... Cr$ 50 000.000.

* * *

Apresenta-se, dêsse modo, a possibilidade de concretização, a curto prazo, da idéia de um, Centro de Estatística, exclusivamente dedicado aos problemas. do seguro. através de um entrosamento de programas, no campo estatístico, entre o mercado segurador e o IRB. 2

ELIMINADO O RESSEGURO NO EXTERIOR DE EXCEDENTE DE RESPONSABILIDADE NO RAMO ACIDENTES PESSOAIS

Com o objetivo de possibilitar ao mercado segurador brasileiro maior retenção no ra111l0 de Acidentes Pessoais, evitando dêsse modo canalização para

As alterações das Normas aprovadas pelo C.T.. são em resumo, as seguintes:

1 -O Excedente Único passará a reter integralmente as responsabilida­ des que lhe forem cedidas até a impor­ tância de Cr$ 120.000.000 ao invés de até Cr$ '10 000•000, corno ocorre hoje.

2 - O excedente único passará. da mesma forma, a reter integralmente os ressegures provenientes dos seguros de autoridades federais até o limite de Cr$ 12º OO0·000 ao invés de até Cr$ 6·OOO·OOO como ocorre atualmente.

3 - A participação do I.R.B. no resseguro passara de 15% para lO%

***

8 -O limite de aceitação de cada sociedade será elevado de Cr$ ..... 30.000.000 para Cr$ 10.000.000. 3

AMPLIAÇÃO DO MERCADO. INVERSÃO QUE DARA DIVIDENDOS AO SEGURADOR

A propósito de d'Ois problemas, que se vêm constituindo em fonte de preocupações para a atividade seguradora - regime deficitário nas operações industriais e queda de setor de investi� mentos, transcreve1111os a seguir a opi� nião manifestada na seção «Seguros», de O Jornal, Rio, edição de 10 de outubro de 1965:

Tem-se fala-do muito, ultimamente, em dois grandes problemas atuais da

atividade seguradora: o do regime deficitario nas operagoes industrials e o da queda do setor de investimentos.

Na verdade, essas nao podem deixar de ser duas fontes de serias preocupagoes, reclamando medidas urgentes e drasticas de corregao dos males que as afetam.

Mas, de igual importancia e o problema do aproveitamento de uma procura ainda latente, que pode e que, todavia, nao foi ate agora-~4ncorporada ao raercado de seguros, dando a este uma nova e maior dimensao.

Tal problema nao esta sendo devidamente equacionado, apesar de ser a sua solugao, indiscutivelmente, um dos imperatives fundamentals na atualidade seguradora em nosso pais, Decerto, programar e alcangar uma expansao do mercado de seguros nao e fadl empresa, mesmo sabendo-se que 0 desenvolvimiento economico nacional criou boas potencialidades para isso.

Ha duas sortes de dificuldades a enfrentar nessa tarefa. De um lado, a propria questao da programagao a ser elaborada, trabalho tecnico que sempre suscita divisao de opinioes na escolha e fixagao das linhas mcstras do melhor e mais adequado esquema promodonal.

fi que a mudanga dos processes e metodos de venda, num mercado em que a tradigao ainda tern raizes muito profundas, constitui objetivo so reali-

zavel a longo prazo, reclamando escalonamento em que a substituigao de habitos e retinas se faga gradualmente, per etapas.

De outre lado, ha a mais Seria, a grande dificuldade — a expansao de mercado, nas proporgdes em que hoje dela necessita a indiistria do seguro, nao pode ser fruto de um simples crcscimento vegetative mas o resultado de um investimento de recursos que nao se sabe se todos estarao dispostos a fazer.

O Seguro e uma instituigao de apreciavel importancia no processo de desenvolvimento"economico. Todo mundo reconhcce e proclama isso pdis "essa e uma realidade obvia na experiencia de diversos paises.

Mas essa e uma realidade ainda muito distante no caso brasileiro, pois a nossa industria de seguros ainda ocupa uma posigao muito inferior na hierarquia das atividades economicas nacionais, situaglo que e agravada pela circunstancia de os poderes publicos darem a essa industria tratamento inspirado pela imagcm de grandeza recoIhida da experiencia de outros povos. Imagem que e falsa e irreal, quando transplantada para o mercado nacio nal.

A expansao do seguro brasileiro e uma necessidade vital, nao so para as empresas que se dedicam a essa ativi dade mas tambem, em ultima analise para a propria economia nacional.

Vale a pena, nao ha duvida, investir em tal expansao.

Tres poderes

E X E C U T I V O

Decreto n".' 56.900 de 23 DE SETEMBRO DE 1965

Dispoe sobre o regime: de corretagem de seguros na focma da lei n'> 4.594, 29 de dezembro de 1964, e da outras providencias.

O Presidente da Republica, usando a atnbuigao que Ihe canfere o artigo 'tsm I. da Constituigao, decreta;

'As sociedades de seguros. suas matrizes, filiais. sucursais, as ou representantes, so poderao

dam' Corretor devi- damente habiiitado;

P-^oponentes ou Sitimos representantes.

55.24,"r

1964 A - de 21 de dezembro de considerado corretor habiiita

do, sujeito aos dispositivos regulamentares aplicaveis Ss empresas de corre tagem de seguros, mas dispensados, os seus diretores, de provar o cumprimento das exigencias contidas nos artlgos 3', 4.°, S.*' e 17, Ictra a, da Lei n'' 4.594, de 29 de dezembro de 1964.

Art. 2' Nos casos de aceitagao de propostas pela forma a que se refere a alinea b do artigo anterior, as socie dades seguradoras recolherao, ao Ins titute de Resseguros do Brasil, a im portancia habitualmente cobrada, a titulo de comissao, de acordo com percentagens fixadas, para cada ramo, pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao.

Paragrafo linico. As empresas de se guros escriturarao essa importancia em livro especial, devidamente autenticado pelo Departamiento Nacional de Se guros Privados e Capitalizagao.

Art. 3" A importancia do recolhiraento previsto no artigo anterior sera destinada, em partes iguais, a criagao de escolas e cursos profissionais e a

um Fundo de Preven^ao contra Incendio, administrado pelo Institute de Resseguros do Brasil.

§ 1- Cabera ao Institute de Resseguros do Brasil a organiza^ao de escolas ou cursos para formagao,,de tecnicos das atividades ligadas ao seguro especiaimente de corretores. podendo inclu sive autorizar, sob sua fiscaliza^ao, a inSti'tuigao de tais cursos em entidades idoneas, sediadas em todo o terriforio brasileiro.

§ 2' O Institute de Resseguros do Brasil elaborara, aniialrnente c a partir do exercicio de 1966, um piano de aplicagao do «Fundo de Prevengao contra Incendio», submetendo-o a aprovagao do Ministro da Indiistria e do Comercio.

Art. 4' Compete ao Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao fazer cumprir as disposi^qes da Lei n' 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e deste decreto.

Art. 5' Pica criada, no Depar tamento Nacional de Seguros Priva dos e Capitalizagao, a Segao de Habilita^ao e Registro de Corretores (SHARC) que passa a integrar a Assessoria de Orienta^ao e Fiscaliza?ao.

Art. 6' Compete a Segao de Habilita^ao e Registro de Corretores:

a) examiinar os processes de habilita9ao e registro de corretores, verificando se estao convenientemente instruidos e se satisfazem as exigencias das instrugoes em vigor;

b) registrar os titulos de habilita'?ao;

c) organizar e manter atualizado o registro dos corretores kabilitados e dos que se acham no exercicio da profissao, fazendo na ficha individual, obedecida a ordem cronologica, o asscntamento das ocorrencias de interesse do Departamento, de acordo com as instrugoes expedidas;

d) proceder ao controle dos livros de registro a que estao obrigados os cor retores:

e) proper ao Chefe da Assessoria de Orientagao e Fiscalizagao as medidas que forem indicadas, para a regularizagao dos processes submetidos ao estudo na Segao e para o aperfeigoamento dos servigos -a seu cargo:

f) exccutar outros servigos correla tes que Ihe forem atribuidos pelo Chefe da Assessoria de Orientagao e Fiscalizagao.

Art. 7- Fica instituida, no Quadro do Pessoal do Ministerio da Industria e do Comcrcio, a fungao gratificada. simbolo 2-F, de Chefe da Segao de Habilitagao e Registro de Corretores.

Art. S' Sao atribuigoes do Chefe da Segao de Habilitagao c Registro de Corretores, respeitados os deveres de ordem geral, as enumeradas no artigo 71, do Regimento aprovado pelo De creto n° 534, de 23 de Janeiro de 1962.

Art. 9' Para fiel observancia do que estatui o art- 17, da Lei n" 4.594, de 29 de dezembro de 1964, as agoes das sociedades de seguros e as das sociedades anonimas de corretagem ou administragao de seguros, deverio set obrigatoriamente, nominativas.

Paragrafo linico. Dentro de cento e vinte (120) dias, a partir da publica^ao deste decreto, deverao ser convertidas em nominativas as agoes ao porlador.

Art. 10. Os seguros realizados pelos orgaos da Uniao, suas autarquias e so ciedades de economia mista, serao feitos atraves do Banco Nacional de Habitagao, nos termos do disposto no De creto n" 55.245, de 22 de dezembro de 3964.

§ 1' O Banco Nacional de Habita^ao dara S «Equitativa- dos Estados LInidos do Brasil, Sociedade Mutua de Seguros Geraiss, ou a sociedade de economia mista em que vier a transformac-se, participagao em todos os segu ros do Governo, no limiite maximo da sua capacidade de operagao e nos ra™05 de seguro em que a referida socie dade esteja autorizada e interessada em operar.

§ 2'> Nos casos em que o risco nao cncontre cobertura no pais, no todo ou parte, o excedente sera colocado no TOercado estrangeiro, pelo Instituto de esseguros do Brasil, de acordo com ^gislagao em vigor.

• II. fiste decreto entrara em gor na data de sua publicagao, revogado o Decreto n' 569, de 2 de feve0 de 1962, e demais disposigoes em contrario.

144^^^?' setembro de 1965; blica e 77" da Repu-

H. Castello Branco

Daniel Faraco

CORRETQR DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZAQAO

Decreto n' 56.903, de 24 DE SETEMBRO DE 1965

Regulamenta a pro/issao de Correfor de Seguros de Vida e de Capitalizagao, de conformidade com o artigo 32 da Lei n" 4.594, de 29 de dezembro de 1964.

O Presidente da Reptiblica, usando da atribuigao que Ihe confere o artigo 87, inciso I, da Constituigao, decreta:

CAPITULO 1

Do corretor de Seguros de Vida e de Capitalizagao e da sua Habilitagao Profissional

Art. 1'' O Corretor de Seguros de Vida ou de Capitalizagao, anterioimente denominado Agentc, quer seja pessoa fisica quer juridica, e c intermediario legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de se guros de vida ou a colocar titulos de capitalizagao, admitidos pela legislagao vigente, entre sociedades de seguros e capitalizagao e o publico em geral.

Art. 2" A profissao de Corretor de Seguros de Vida ou de Capitalizagao somente sera exercida por pessoas devidamente inscritas no Departamento Nacional de Seguros Privados e Capi talizagao (D.N.S.P.C.) .

Paragrafo linico. O numero de Cor retores de Seguros de Vida ou de Ca pitalizagao e ilimitado.

(^■O. de 4-10-65) .

Art. 3? Para ser Corretor de Seguros de Vida ou de Capitalização, é necessário:

a) ser brasileiro ou estrangeiro com residência permanente;

b) estar quite com o serviço militar, quando se tratar de brasileiro ou naturalizado;

e) nã•:> haver sido condenado por crimes a que se referem as Seções II, III e IV do Capítulo VI do Título l; os Capitulas I, II, III , IV, V, VI, e VII do Título II; o Captulo V do Título VI; Capítulos I, II, e III do Títub· VIII; os Capítulos I, II, III e IV do Título X e Capítulo I e.lo Título XL parte especial do Cóc;lig::i Penal;

d) não ser falido;

e) estar inscrito para o pagamento do impôsto de indústria e profissões, se tiver escritório particular onde exerça suas atividades profissionais.

Parágrafo único. Em se tratand:J de pessoa jurídica, além do atendimento do disposto neste artigo relativamente a seus diretores, gerentes ou administradores, deverá a s::iciedade estar organizada segundo as leis brasileiras e ter sede no país.

Art. 49 A inscrição do profissional no D.N.S.P.C., a que se refere o art. 2'', será promovida pela socidedade de seguros ou de capitalização, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados do ir:ício da ativida::le. prece-: dida de seleção de candidatos e mediante declaração de que o Corretor recebeu as devidas instruções e se encontra tecnicamente habilitado a exercer a profissão.

§ 19 As socieda:les de segur0s e de capitalização poderão a qualquer tempo requerer o cancelamento da inscrição de Corretor feita por seu intermédio

§ 29 As S.)ciedades de seguros e decapitalização poderão exigir do Corretor a prestação de fiança em seu favor, a qual será do valor de um salário múnimo mensal vigente na localidade em que o profissional exerce suas atividades.

Art. 59 A documentação relativa à inscrição do Corretor, ficará em poder da sociedade de seguros ou de capitalização que encaminhar a sua inscrição, sendo colecionada em pastas próprias, a fim de permitir a fiscalização do D.N.S.P.C.

CAPíTULO II

Dos Direitos e Deueres

Art. 69 Sõ a Corretor de Seguros de Vida ou de Capitalizãção,-devidame11te inscrito, nos têrmos dêste Decreto, e que houver assinado a proposta de seguros ou a requisição do título. deverá ser paga a corretagem ou comissão previamente estabelecida.

Parágrafo único Aos inspetores ou organizadores admitidos ou contratados pelas sociedades para fomentar o agenciamento de seguros de vida ou de títulos de capitalização também poderá ser paga a corretagem ou comissão prevista neste artigo.

Art. 79 O corretor deverá recolher incontinenti, à caixa dâ sociedade emissora, a importância que porventura tiver recebido do segurado ou p::>rtador do título para pagamento do prêmio do contrato celebrado por seu intermédio.

Art. 80 Ao Corretor de Seguros de: Vida ou de Capitalização poderá ser outorgado pela sociedade o encargo da cobrança de prêmios ou cotizações periódicas, mediante a prestação de fiança adequada e pagamento de comissão previamente ajustada.

Art. 9� É veda:lo ao Corretor de Seguros de Vida ou de Capitalização, ser diretor, sócio administrador, procurador. despachante ou empregado de emprêsa de Seguros ou Capitalização. Parágrafo único. O impedimento previsto rieste artigo é extensivo aos sócios e diretores de emprêsa de corretagemi de Seguros ou Capitalização.

CAPíTULO III

Das Penalidédés

Art. 1O. O Corret::ir de Seguros de Vida ou de Capitalização responderá, profissiol]-al e civilmente, pelos atos que praticar, independentemente das sanções que forem cabíveis a outros responsáveis pela infração.

Art l1· O Corretor de Segur::,s de Vida ou de C ·t 1· - . d d ap; a 1zaçao, m epen entemente da responsabilidade penal e civil em qu . e possa mcorrer no exercício da p f" - ro issao, é passível das penas disciplinares d_ e suspensao e destituiçao.

Art. 12 É passivei de pena de suspe C nsao das funções, por 30 a 180 dias, 0 Orretor qL - f d� ie in rmg1r as disposições este Dec.reto, quando não tiver sido commada a Pena de destituição.

. Art. 13. Incorrerá na pena de des­ tituição o Cor.retor que:

a) sofrer co d tivo d n enaçao penal por m::ie ato praticado n,,) exercício da profissão;

b) houver prestado dec1ai-ações ine- xatas para con.segull" a sua inscrição.

Art l':1. Oção d processo para cominaas Penalidades previstas neste De-

ereto reger-se-à no que fôr aplicávet pelos artigos 167, 168, 169, 170 e 171 do Decreto-lei n9 2.063, de 7 de março de 1940.

CAPíTULO IV

Da Repartição Fiscalizadora

Art. 15. Compete ao Departamen'to Nacional de Seguros Privados e Capitalização aplicar as penalidades previstas neste decreto e fazer cumprir as suas disposições.

CAPíTULO V

Disposições Gerais

Art. 16. O presente Decreto é aplicávelaosterritórios estaduais nos quais existem Sindicatos de Corretores de Seguros e de Capitalização legalmente constituídos.

Art. 17. Não se enquadram n.)s efeitos dêste Decreto as operações de cosseguro e de resseguro entre as ernprêsas seguradoras.

Art. 18 Nos Municípios onde não houver Corretor legalmente habilitado para operar em Seguros de Vid_a ou CapHalização, as propostas de seguro sôbre a vida de pessoas neles domi'ciliadas ou as requisições de títulos continuará::> a ser encaminhadas às respectivas emprêsas pelas pessoas fís:cas ou jurídicas por elas autorizadas.

§ 1 Q As comissões devidas pelas operações de Seguros de Vida e de Capitalização, realizadas nas condições dêste artigo, continuarão, também a ser pagas ao respectivo intermediário, seja Corretor habilitado ou não.

§ 2'? As empresas deverao orientar OS Corretores nao habilitados, sobre o preenchimento das formalidades previstas neste Decreto visando a sua habiJita?ao,

CAPfTULO VI

Disposifoes Transiforias

Art. 19. Os Corretores de Seguros -de Vi'da ou de Capitalizagao, ja em atividade de sua profissao quando da vigencia deste Decreto, poderao continuar a exerce-Ia -d^sde que satisfa4am as condi^oes estSbelecidas no ■art. 3- e nao contrariem 0 disposto no art. 9'.

Art. 20. fiste Decreto entrara em vigor apos 120 (cento e vinte) dias da ilata de sua publicacao.

Brasilia, 23 de setembro de 1965; H4' da Independencia e 77' da RepuBlica.

H. Castello Branco

Daniel Faraco (D.O. de 4-10-65).

LEGISLATI VP

Taxa Contra fogo

Aiegando a carencia de equipamento em que se encontram os Corpos de Bombeiros existentes no pais, e que tern •diminuldo, apesar da capacidade, do esfor^o e da dedicagao de sen elemento humane, os resultados no combate ao fogo e acarretado frequentemente o sa■crificio de vidas e o aumento dos prcjuizos materiais, o Deputado Glenio

Martins apresentou a Camara projeto de lei, criando a taxa contra fogo.

Essa taxa, a ser recolhida ao Ministerio da Fazenda pelas companhias de seguro que operam no ramo incendio, "tera a finalidadc de prover os Corpos de Bombeiros do equipamento neccssario as suas atividades, Publicamos a seguir o texto do projeto, que tomou 0 n' 3.084/65:

Art. 1' Pica criada a Taxa Contra Fogo, que sera devida por todas as empresas que operam no ramo de se guro, no territorio nacional.

Paragrafo Tlnico. Esta taxa destinar-se-a a equipar todos os Corpos de Bombeiros Municipals do material necessario ao combate de incendios.

Art- 2' Incidira essa taxa sobre as apolices de seguro, a razio de 2% sobre os premios nelas estabelecidos.

Art. 3' As empresas de seguro recolherao, mensalmente, mediante guia, ao Ministerio da Fazenda, as importancias devidas, a titulo da taxa a que se refere esta Lei.

Art. 4' O Ministerio da Fazenda escriturara, em livro prdprio, a arrecada^ao da Taxa Contra Fogo, fazendo, no fim de.cada ano, a sua distribuiqao entre todos os Corpos de Bombeiros Municipals emi atividade no territ6rio nacional.

Art. 5' Dentro de sessenta dias, o Poder Executive baixara Decreto regulamentando esta Lei.

Art. 6' Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposi^oes em contrario.

{Diario do Congcesso Nacional. 31 de agosto de 1965).

J U D I CI A R I O

JUfZO DE DIREITO DA FAZENDA POBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Senten^a

Mandado de Seguran<;a n° 6.706.

Impetrante: Mesbla S/A.

Impetrado: Delegado Regional do l.A.P.C.

Vistos, etc. Mesbla S/A, filial de Niteroi, impetra Mandado de Seguran^a contra o Senhor Delegado Regional do Institnto de Aposeq^adoria e Pensoes dos Comerciarios, sustentando que esta autoridade por seus propostos, lavrou contra ela, Impetrante, auto de infraqao, em o qua! se fez visivel a iraposi^ao de multa gradativa por inobser"vancia legal, fruto do nao recoihimcnto de contribuiqoes referentes aos anos de 1943. 1944 e 1945, totalizando a quande cinco miil quinhentos e sessenta e dois cruzeiros.

Apesar de nao haver recusa no atenimento desta divida, decorrencia do ermo de Levantamento de Debito, o Mpetrado nega-se a tal recebimento a rtenos que seja realizado com a corre930 monetaria.

Contra este gesto foi conduzido ao mandamental, porquanto entende a Suplicante dever pagar tao mente o principal acrescido dos juros ^oratorios simples.

Com a inicial vieram documentos. In-

de "ir oferecidos pela autoridaPr-v " ^ j°9ressado no feito 0 digno R^P«blica. Tudobem. atribuido a ^ ° sencia ^ ""'^ora tem lastro na au96es das contribuis6 ®3ciarias referentes a urn Correa^'t^^'''^' Domicio Jose 1943. 1944^1945'^''"*^'

Contra o mandamus, se insurge o douto Procurador autarquico, afirmando a inexistencia de qualquer direito ao nao'pagamento pela Impetrante, de seu debito, sem a corre^ao da moeda.

Aduz, ainda, nao ter havido atitudes recusaveis na esfera administrativa. Exal^a a certeza de que as dividas para as lnstitui?6es de previdencia prescrevem em trinta anos.

Os fatos estao bem delineados perante 0 Juiz. Em realidade, a seguran^a a imagemi de excepcional relevo na urdidura dos direitos esculpidos na Lei Maior, permite qualquer exame da lesao, desde que sinonimize um direito liquido e ccrto.

In hypoihesi, o caminho recusavel teria a equipolencia de uma curvatura da Impetrante a vontade do Suplicado, quando se faz resplandescente, permissa venia. a convergencia de anscios subjetivos que merecem uma percuciente e imediata atcnpao judicial.

Evidentemente, nao encontro razoes para admitir a prescriQao da divida, ante os termos muito claros do art. 144, da Lei n." 3.807, de 26 de agosto de 1960. Mas nego a atualidade moneta ria a que se apega a autarquia.

O art. 7.°, da Lei n." 4.357, de 16 de julho de 1964, afirmia, verbis; «Os debitos fiscais decorrentes do nao recolhimento, na data devida, de tributos, adicionais ou penalidades, que nao forem cfetivamente liquidados no trimestre civil em que deveriam ter sido pagos, terao c seu valor atualizado monetariamente em fungao das variaqoes no poder aquisitivo da moeda nacional».

Que espScie de hcrmeneutica sera esta em que uma lei vinda a luz em 16 de julho de 1964, gera efeitos ex tune ?

Nao crcio que 0 legislador tenha preparado uma armadilha para colher incautos devedores.

O espirito da regra imperativa ha-de ser nitiiamente exaradnado para que em seu nome nao sejam praticados desatinos fiscais.

O auto infracionario lavrado contra a Impetrante repousa nos incisos I e II, do art. 79 da Lei n." 3.807, de 26 de agosto de 1960, em rcla^ao intima com OS fncisos I, II e III, do Decreto niimero 48.959-A, de 19 de setembro de 4960, que aprovou o Requlamento Gferal.

Do que houve inspiraqao de penalidade segundo os arts. 482, 489 e 491, desta ultima norma.

Qual a data do leicantamento ou afirma^Io do debito ? Diz^nos o auto in fracionario, ser de 17 de junho de 1965: Ora, e de meridiana clareza que o nao recolhimento das contribuigoes de urn unico empregado nos anos de 1943, 1944 e 1945, no total de Cr$ 5.562, por uma das mais tradicionais firmas de nosso Estado, e no da Guanabara, a Mesbla S/A, deve ser considerado urn equivoco, urn esquecimento, uma distragao.

Argumentando-se que esta hipotese nao invalida o comportamento fiscal, o que e absolutamente consentaneo com a realidade juridica, nem por esta razao sera licito conceder um elasterio absurdo nos termos da lei invocada pelo Impetrado.

Lei que traduz em seu art. 7.°, § 1.". a existencia dos pronunciamentos trimestrais do Conselho Nacional de Economia.

O vocabulo debito nao possui a maleabilidade desejada pelo Suplicado.

No caso destes autos, teria o contribuinte o prazo de quinze dias para recorrer no ambito administrativo.

A faculdade de assim proceder, ex vi se corporifica no direito inquestionavel da subjetividade e enquanto nao ultrapassado o interregno. nenhum, mas nenhum debito pode existir.

O silencio da parte atingida por um auto infracionario, merece todo o respeito daquele que se vai tornar credor ap6s 0 decurso de tempo que Ihe e assegurado, e evidente.

A Autora quer pagar o que deve, isto c, a importancia insita no Termode Levantamento: nao pretende discuti-la; nao invoca quaisquer raeios defendentcs. Apenas, insisto, quer atender aos reclames previdenciarios.

Todavia, ao arrepio da lei violentando um direito. a autarquia aplica. uma corregao monetaria, indo buscar nos arcanos contabeis um total exigivel de Cr$ 3.015.742.

Em face do que:

JuLGO procedente o pedido, concedendo a seguranga desejada pela Im petrante para recolher aos cofres do Institute de Aposentadoria e 'Pensoes dos Comerciarios a importancia a que se refere o Termo de Levantamento de Debito. sem corregao monetaria. sujeito apenas aos juros morat6rios sim ples.

Certamente, o zelo previdenciario h& de se fazer alvo do respeito dos contribuintes. Modus in vebus. porcm. Vinte anos e muito tempo para que aquele interesse se faga refletir atraves do sublinhamento por demais severo, e aplicavel, a meu ver, nos debitos[iscais, como tal compreendidos em obedicncia a mens legis ou a uolutas legislatoris.

O Cartorio remetera copia desta decisao ao honrado Impetrado.

Da exequibilidade sentencial dira o Colcndo Tribunal Federal de Recursos, ao qual se sacerdotiza o magistrado em constante respeito aquele Colegio de saber jurldico.

Custas ex/e^e. P. R. I.

Niteroi. 16 de agosto de 1965.

Sylvio Moacyr de Amotim Araujo, Juiz de Direito, em exercicio».

Boletim do D.N.S.P.C.

TITULO DE HABILITAgAO E REGISTRO DOS CORRETORES DE SEGUROS

O Diretor do DNSPC, objetivando dar pronta execugao as Instrugoes aprovadas pela Portaria n'-' 141 de 13-10-65, ■do Sr. Ministro da Indiistria e Coiner■cio. bem como facilitar e tornar mais "pida a obtengao do Titulo de Habilitagao e Registro dos Corretorcs de Segiiros, baixoii a Portaria n' 43, de 5 de novembro de 1965, cujo texto transcre■^emos a seguir:

Art. 1? Os corretoces de Seguros se encontravam na atividade de ua profissao no inicio da vigencia da de 29-12-64, e que nao Ir. rj' u ^''"ultaneamente o Tituaisf ^ e a Carteira de Retrucr°' ^ ° 8 das Ins-

Lie cit '''

na for^ ^ ^pcesentar requeri- do da dr. ^ ^ acompanha- "eas a c 'aferida .as ali,subitem 3*^1 ' ^ ^ ^ do Art, 2'> Nfic a exofvrl' - 9ue se requeiHabilita?" do Titulo nos tP ^ Carteira de Regisa falt^ ^ Instru-

™«ncionada Profissional ser suprida ,^.l '^'spositivo podera Sindicato doc^n^^^'^^" fornecido pelo orretores competente.

na forma do disposto na alinea a do subitem 3. 1 das Instrugoes.

Art. 3" Havendo recurso para o DNSPC. conforme previsto no subitem 14.1, o processo devera ser encanninhado a Diregao-Geral do DNSPC, contendo declaragao assinada por sociedade de seguros relacionando apolices, endossos ou faturas com vigencia no periodo de janeiro de 1963 a dezembro de 1964 e cuja emissao haja ocorrido em conseqiiencia da mediagao do peticionario. com discriminagao de niimero do documento, ramo de segu ros, nome e enderego do segurado.

Art. d"* As Delegacias Regionais de Seguros terao o prazo maxirao de 8 (oito)dias para encaminhar os proces ses referentcs a Corretores de Seguros a Diregao-Geral do DNSPC, ou para devolver a documentagao aos intcressados nos casos em que esta se apresente insuficiente.

Paragrafo unico. Cabera recurso ao Diretor-Geral do DNSPC se as Dele gacias Regionais de Seguros nao providenciarem o atendimento do disposto neste artigo dentro do prazo nele estabelecido.

Art. 5'' Nenhunii despacho de indefcrimento devera ser exarado em processos enquanto tramitarem pelas De legacias Regionais de Seguros, devendo estes serem simpIeSmente encaminhados a Diretoria Geral, com a decla ragao de que se encontram instruidos

com toda a documenta?ao referida nas Instrugoes, inclusive com o documento' referido na alinea d do item 6, ainda que OS termos dos mesmos nao satisfagam plenamente.»

Na Segao «Tres Poderess desta Revisfa, publicamos os Decretos numero 56.900, de 23 de setembro de 1965, que dispoe sobre o regime de corretagem de seguros, e n" 56.903, de 24 de setembro de 1965, que regulamenta a profissao de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalizagao.

ELEVAgAO DOS LIMITES DE RESPONSABILIDADES DAS COMPANHIAS DE SEGUROS

A expansao e fortalecimento do mercado de seguros privados exigem a elevagao dos valores dos limites maximos de responsabilidades das sociedades de seguros, medida ja programada pelo • Diretor do DNSPC. Considera este, todavia, que se torna necessario, antes da elevagao daqueles limites, disciplinar de maneira mais atualizada os controles da situagao economico-financeira das sociedades. Neste sentido, foi assinada a Portaria n" 39, de 17-9-65, com instrugoes sobre calculo de reservas tecnicas e cobertura de metade do capital e das reservas tecnicas das sociedades, cujo texto transcrevemos a seguir:

«Art. I' Os limites maximos de res ponsabilidades em seguros de ramo ele- • mentares (limites legais) de que tratam os artigos 67 a 70 do -decreto-lei nu mero 2,063 de 7-3-1940 continuam regidos pelo disposto nas portarias ns, 2 de 18-1-1963, 3 de 18-1-63, 33 de 9 de outubro de 1963 c 31 de 24-7-1964, ate que se complementem os estudos relativos h expansao desses limites.

Art. 2' Pica revogada integralmente a portaria n" 16 de 25 de maio de 1962.

Art. 3' Os limites legais aprovados pelo DNSPC, com base nos Ativos iiquidos das Sociedades de seguros apurados cm Balangos de 31 de dezembro vigorarao pelo prazo de um ano, no perlodo de 1' de julho a 30 de junho subsequente ao referido Balango.

Art. 4' Se a sociedade de seguros requerer, e desde que aprcsente em anexo ao requerimento um Balango complete datado de 30 de junho, o DNSPC podera apiovar novo limite legal a vigorar para o periodo de 1' de Janeiro a 30 de junho subsequente ao referido Balango.

Art. 5." O DNSPC nao autorizara alteragoes de limites legais fora dos prazos e das condigoes jdetermanadas pelos arts. 3^' e 4'' desta Portaria. -

Art. 6- Na aprovagao normal dos limites legais prevista no art. 3", o DNSPC autorizara a manutengao dos limites anteriores, a titulo prccario por 180 dias, isto e, de D de julho a 31 de dezembro, para as sociedades de segu ros que se apresentarem com ativos Ii quidos inferiores aos apurados anteriormente, ou que se apresentarem com ativos Iiquidos negatives, sob condigao de ficar a sociedade obrigada a levantar Balango complete a 30 de junho subsequente e requerer revisao de cal culo do limite legal na forma descrita no art. 4' desta Portaria.

6.1 Se 0 novo Balango de 30 de ju nho confirmar a diminuigao do ativo liquido, passara a vigorar de 1' de janeiro a 30 de junho o limite real apurado.

6.2 Se a sociedade nao levantar novo Balango em 30 de junho e nao requerer revisao de calculo, uma vez concluido o prazo de 180 dias de autorizagao precaria, passara a vigorar dc D de janciro a 30 de junho o limiite

real apurado com base no ativo liqui do do ultimo Balango de 31 de de zembro.

6.3 Para as sociedades que mantiverem ativo liquido negative, ap6s o disposto nos itens 6.1 e 6-2, o DNSPC automaticamente tomara as providencias descritas no artigo 129 do decre to-lei n' 2.063 de 7-3-1940.

6.4 As sociedades que nao levantarem Balango complete em 30 de juuho, mas que aumentarem o seu capi tal em dinheiro ou tiverem Ativo fixe reavaliado na forma da_legislagao em ^•gor poderao obter revisao do seu Ativo liquido e respective limiite legal com base no aumento de capital ou na reavaliagao do Ativo.

Art. 7'.' As sociedades de seguros nao calcularem corretamente suas reservas tecnicas, ou que nao mantiverem as coberturas de metade do ca pital e da totalidade das reservas tec'^'cas. na forma prescrita pelo decreto ei n» 2.063 de 7-3-1940, sofrerao por patte do DNSPC as seguintes sangoes. com base no artigo 128 e em ^utros dispositivos legais fixados no ^ erido decreto-lei, sem prejuizo do 'disposto

I n em seu artigo 129;

ao obterao autorizaglo para mentar seus limites legais e seus fade retengao;

do poderao distribuir dividen- ® e participagoes a Diretoria;

1:-. ' poderao abrir novas fiIV on agencias;

operat obterao autorizagao para ram ^°^os pianos ou em novos de seguros:

V -

elevar autorizagao para OS honorarios da Diretoria.

qo ^ situagao descrita no artiPerdurara ate que a socieseguros levante um Balango

complete em qualquer fim de trimestre com a documentagao completa da demonstragao da cobertura.

8.1 Se, pelo novo Balango acima descrito ficar comprovada a exatidao da cobertura, a partir desse momento cessarao as sangoes previstas no arti go 7'-' desta Portaria, sem prejuizo dodisposto nos itens 6.2 e 6.3 e de outros dispositivos legais que forem independentemente aplicavcis.

Art. 9'' Aos Delegados Regionais de Seguros compete autorizar somente a liberagao de vinculos dc depositos. bancarios,e de titulos de rcnda ao portador custodiados em estabelecimentos bancarios. ou nominativos com vinculo inscritos nos respectivos livros de registros das sociedades que os emitirami. quando a sociedade de seguros documentar outros depositos bancarios ou outros titulos de igual valor previamente vinculados ao DNSPC.

9.1 — Nao sera permitida a dcsvinculagao sem o cumprimento do dis posto neste artigo, devendo a socieda de de seguros que nao possuir disponibilidades suficientes para realizar substituigoes de vulto, processar parceladamcnte as substituigoes desejadas, de modo que semprc qualquer valor que se desvincule ja esteja previamente substituido por valor igual vinculado.

9.2 — Somente as sociedades de se guros que mantenham ativos Iiquidos positivos e que mantenham metade do capital e suas reservas tecnicas cobertos, poderao obter das Delegacias Re gionais de Seguros o disposto neste ar tigo.

9.3 — As autorizagoes de liberagao dadas pelas Delegacias Regionais de Seguros na forma deste artigo deverao ter posteriormente seus processes e sua documentagao encaminhados a Diregao Geral do DNSPC-

Art. 1O. Aliberação de outros bens <Jue não os descritos no artigo ante� i-ior sõmente poderá ser concedida sob condições especiais pela Direção Geral do DNSPC.

lO.1 - Se a liberação fõr concedida a substituição deverá ser comprovada no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de serem aplicadas à sociedade -de seguros as sanções descritas no art. 129 do citado Decretolei.

1O.2 - O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser dilatado a requerimento e a critério da Direção Geral do DNSPC desde que as caacterísticas da efetivação da nova cobertura justifiquem plenamente a prorrogação pleiteada.

Art. 11 O DNSPC poderá determinar àssociedades de seguro a s�bstituição de bens garantidores de meta.de do capital e da totalidade das re.servas •técnicas, quando verificar que os mesmos não se enquadram na seleção prevista no decreto-lei n9 2.063 de 7-3-1940, ou para fazer cumprir inversões obrigatórias fixadas por outras leis emi vigor.

11.1 - Nesses casos, a sociedade terá trinta dias para cumprir e documentar a exigência, sob pena das sanções previstas no art. 7\' desta Portaria , sem prejuízo do disposto no art. 129 do citado decreto-lei.

Art. 12. A partir da data desta portaria a inclusão de novos bens imóveis para cobertura de metade do capital e das reservas técnicas, inclusive os oferecidos em substituições sõmente serão aceitas se constar das escrituras cláusula proibitiva de alienação do imóvel sem autorização previa do DNSPC devendo as certidões, traslados ou cópias das escrituras ficar ar<JUivadasnaDireçãoGeral doDNSPC.

12. I - No caso da sociedade de seguros desejar incluir na cobertura, imóvel livre que já possuía, deverá obter no DNSPC uma declaração de vinculo, registrar essa declaração no Registro de Imóveis, e arquivar no DNSPC certidão do Registro de Imóveis onde conste a proibição -de alienar o imóvel semi autorização prévia do DNSPC.

Art. 13. A documentação obrigatória de títulos nomiinativos, tant:> para as substituições descritas no artigo 9Q como para as novas vinculações, a partir da data desta portaria, constará de declaração firmada pelo emitente dos títulos de que n::, Registro de Transferência de Ações ou e�- outro livro legal ou documento consgi_a cláusula de que os mesmos não po:!erão sêr transferidos ou alienados sem autorização prévia doDNSPC.

Art. 14. Deverão ser protocolados e entregues na Direção Geral do DNSPC os expedientes referentes a:

I - limites legais;

II - fatôres de retenção e tabelas de retenção;

III - balanços extraordinários descritos nos artigos 4Q. 69 e 8° desta Portaria;

IV - comprovações de substitui­

ções de coberturas -descritas no artigo 1O, 11 e 12 desta Portaria.

14. I - Os expedientes de que trata êste item serão analizados e merecerão pareceresdasAssessorias Técnicas da Direção Geral do DNSPC.

14.2 - Os expedientes de que trata êste item sõmente serão encaminhados às Delegacias Regionais de Seguros nos casos de averiguações a fazer nas sociedades de seguros, ou exigências a cumprir pelas mesmas.

Art. 15. Os balanços extraordinários descritos nos arts. 4Q, 6° e 89 desta Portaria deverão conter:

I - todos os quest:onários describs na portaria n<.> 26 de 7 de dezembro de 1954.

II - cálculos completos e contabilização das reservas técnicas referentes sempre a um período relativo aos doze últimos meses.

15·1 - Admitir-se-á apenas nesses Balanços extr d· . 1 aor manos, a exc usão dos lança d mentas e retençao de fundos e reservas por parte do C-R.B.» " * "

COMISSÃO EXAMINARA Novos PLANOS DE SEGUROS

Com o 6· . d d 0 Jetivo e examinar e estud a d ª aplicabilidade de novas modalia es e pi d . an:>s e seguros foi consti- tu1da no DNS sult· PC uma Comissão Con1va Pe o· rmanente, subordinada ao iretor Geral da A : _ ·ecomposta pelos Chefes ss.stencia J •d· d rias T. ' un ica e as Assessoecn,cas daquele Departament:,. De acôrd to a O com a natureza do assun- exa ·convid··-�mar ou estudar, o DNSPC ata ,represe l d adm· . 11 antes e órgãos da in1stração .bJ· Paraestatal O pu ica autárquica ou dades 1· d u representantes de enti- 1ga as ao ::ação seguro e à capitali- ' Para inte te a e . _ grarem periõdicamen- :>m1ssao (P 28-9-65) · ortaria nQ 42, de * * * HvlPôSTo

. O lançamento d ser recolhido o imposto do sêlo a guros e . pelas sociedades de se- capitaliza - f çao ªr-se-á, relativa-

mente a cada documento emitdo e sujeito à incidência prevista na alínea III da Tabela anexa a::, Decreto número 55.852, de 22-3-65, na coluna do «sêlo proporcional» constante dos livros destinados ao reg:stro de emissão, C:>nforme modelos aprovados pelaPortmia nQ 18, de 30-7-63, do DNSPC.

A medida, determina:.la pela Portaria nº 41, de 28-9-65, fixa regras na escrituração do livro «Registro do Impôsto do Sêb» e se aplica a partir das emissões do mês de agôsto de 1965•

CORREÇÃO MONETARIA

O Diretor do DNSPC determinou que as operações contábeis de correção monetária, que não impliquem em alteração do capital social, efetuadas pelas socie:lades de seguros e de capitalização, por efeito de imposição legal, deverão ser levadas ao conhecimento dos acionistas, constando obrigatóriamente da ordem do dia da primeira assembléia geral que se realizar.

A Portada n9 40, de 21-9-65, que regula a matéria, estabelece, em seu artigo 49 que «os documentos das sociedades de seguros estrangeiras, autorizadas a funcionar no país, na parte refer�nte à sua representação geral, eque devamproduzir efeitos no Brasil, estão sujeitos ao arquivamento no Registro do Comércio acompanhados das respectivas traduções».

E no parágrafo único: «A publicação de certidão do arquivamiento no Registro do Comércio será apresentada a seguir ao DNSPC para ser anexada a::, prontuário da sociedade, existente na Seção de Cadastro e Registro, da Assessol'ia de Orientação e Fiscalização do Departamento».

RECIPROCIDADE

COM O EXTERIOR

O IRB continua na execugao de uma rigorosa politica de aproveitamento maximo da capacidade do mercado segurador brasileiro, procurando agora dinamizar urn dos itcns importantes dessa politica global: a rcciprocidade de negocios com o exterior, regime que permitira a compensa^ao dos recursos cedidos com gradativa absor^ao de resseguros aceitos de mercados cxternos.

Para comiplementar a atua?ao do IRB, cogita-se agora da crlaqao de uma comissao especial que teria a incumbencia de proper um novo e mais eficien-

te sistema de comprovagao das colocagoes externas nao efetuadas pelo IRB.

De tal comissao fariam parte representantes do Banco Central, da Federagao das Empresas de Seguros. do proprio IRB e do DNSPC.

(Corteio da Martha, Rio, 3-10-65).

evasao de seguros E RESSEGUROS

A Federagao Nacional das Empresas de Seguros designou o Sr. Angelo Mario Cerne para representa-la na Co missao Especial que o Ministro Daniel Faraco resolveu constituir, para o fim de promover estudos em torno da co-

locagao de seguros e resseguros no ex terior e sugerir medidas que contribuam para aumento da eficiencia da fiscalizaCao nessa area de operagoes.

Nos circulos seguradores, a interpredada a iniciativa radnisterial e a que, embora a agao do IRB tenha e'e agora produzido bons resultados Pretende-se agora complementa-la com colaboragao indispensavel de uma fis^3gao mais efetiva de outros setores 9overnanientais.

iOazeta dz Noticias, Rio, 4-11-65).

CURSO PARA CORRETORES

fnstituto de Resseguros do Brasil ^ iniciar, noproximo ano,a rea^ ° de cursos especiais destinados

P^ffei^oamento profissional dos ^°^retore<! a de seguros.

A lei que veio regulamentar a ativi®queles corretores preve a cons'"'"kao A® Um Fundo especial, destinaUO Q

Id recursos para que o ® de ey-"^ugao a um programa de en'^o-profissional, visando a pre® so apuro do elcmento humamil' , na area da intermediagao s de seguros.

O IRB, porem, cogita de iniciar desde logo a sua agao emi tal campo, independentemente da disponibilidade de verbas do referido Fundo.

(O Jornal, Rio, 7-11-65).

CONSULTAS AO EXTERIOR SOBRE SEGUROS

O Institute de Resseguros do Brasil ja iniciou consultas ao exterior para efeito de renovagao dos contratos automaticos, indispensaveis a cobertura dos excedentes do mercado nacional.

Alem de uma rcvisao feita nos indi ces de absorgao interna de negocios, providencias que tern o objetivo de reduzir OS excedentes exportaveis, o IRB tomou ainda a resolugao de incluir como fator de influencia, na selegao das proposfas recebidas, a escala de reciprocidade de negocios nos contratos oferecidos.

Tcra preferencia, para colocagao externa dos resseguros do mercado nacio nal, quem se disponha a dar, entre outras vantagens, a compensagao do retorno de divisas sob a forma de ne gocios encaminhados tambem no sentido inverse, isto e, de fora para dentro.

(O Globo, Rio, 26-10-65)".

NOTICIARIO

DO EXTERIOR

ESTADOS UNIDOS 25 medicos, sem que fosse revelada qualquer lesao pulmonar. Nat King Coie iinha um seguro de 2,5 milhoes de dolares * « *

O mundialmente famoso cantor ameFRANCA ricano Nat King Cole, falecido em meados do corrente ano em conseqiien- Causas de incendios de matas cia de um cancer pulmonar, realizara , Os incendios de matas na Franga "US seis meses antes um seguro de vida n-, ; , „ - „ atingiram, em 1964, uma area de 45.211 "3 importanc.a de 2,5 milhoes de doIgjgg hectares contra 17.683 em 1963. PesPelo vuUo do capitalo seguro foi realizadas no sentido de estabe•^istribuido entre 25 companhias. Nat lecer as causas desses incendios conf;^'"9 Cole havia sido examinado por guram o seguinte

AFRICA

A North American Reinsurance divuigou OS resultados de cstudos reccntemente realizados sobre a situasao da atividade seguradora na Africa. Os dados acusam notavel desenvolvimento: 34: paises do continente possuem corapanhias de seguro locais.

O progresso economico e social dos paises africanos vem determinando um crescente interesse pela cobertura do seguro-

Os seguradores estrangeiros continuam a ocupar um posto importante •DOS paises-examinados, cuja populacao ascende a 200 milhoes de habitantes.

ALEMANHA

Mais de 5 bilhdes de marcos em seguro de vida

Ultrapassou os 5 bilboes de marcos a receita de premios em 1964, das 100 comipanhias de seguro de vida alemas, representando um aumento de 11,5%.

Informa-se que pessoas cada vez mais jovens realizam contratos de se guro.

Os investimentos das companhias de seguro de vida atingiram, no fim do ano, 24,6 bilhoes de marcos, dos quais um ter^o em emprestimos e um quarto em opera?6es hipotecarias.

de obrigatociedade do s^guto ^^tomovel por motiuos religtosos

^ lei que torncu obrigatorio o sedg automdveis na Holanda. a parde l9 de Janeiro do corrente ano, a possibilJdade de isen^ao de tal

'^^Igatoriedade para aqueles que adumotivos religiosos.

primeiro trimestre de vigencia da tnais de duas mil pessoas se valeprerrogativa.

INGLATERRA

Aumento das taxas do seguro maritimo nas zonas em conflito

Os seguradores ingleses, tendo em v.'sta OS recentes acontecimentos belicos, resolveram aumentar as taxas nos seguros de riscos de guerra, no caso de nav.'os destinados aos portos da India e' do Paquistao.

Por outro lado, o Institut of London Underwriters anunciou modificagoes na tarifa do seguro maritimo de cargas com destine ao Congo.

ITALIA

Seguto obrigatorio de automoueis

Nada menos' de quatro projetos de lei sobre o seguro obrigatorio de automoveis sc encontra em tramita^ao na Italia na Camara dos Deputados.

Os quatro projetos possuemi um ponto em comum que c a exigencia da obrigatoriedade do seguro, em virtude do crescente aumento da motoriza^ao nos ultimos anos, sua'proje^ao no desenvolviraento do trafego, num futuro proximo e, em consequencia, o aumen to numerico dos sinistros.

Entre os assuntos tecnicos tratados pela Assembleia destacam-se o seguro de riscos atomicos, seguro de automoveis, calamidades agricolas, e seguro incendio,

A proxima assembleia do Comite Europeu de Seguros sera realizada em Londres, no periodo de 12 a 16 de se tembro de 1966.

noticiArio

DO P A[ S

VENEZUELA

Nova lei sobre seguros

suigA

Comiti Earopeu dos Seguros

Realizou-se em Lausanne, Suiga, no periodo de 21 a 24 de setembro passado, a Assembleia Plenaria do Comdte Europeu dos Seguros, com uma participasao de delegados superior aos anos anteriores.

Os trabalhos da Assembleia foram precedidjs de jornadas de estudos internacionais sobre as rela?6es publicas no seguro. por especialistas curopcus e de outros paises como Estados Unidos e Australia.

Foram todos unanimes em ressaltar a iniportancia atribuida ao desenvolvimento das rela^oes publicas no campo do seguro.

Entrou em vigor em 1 • de julho passado, na Venezuela, uma no^ lei'sobreas atividades das companhias de segu ros e resseguros.

Entre as disposi^oes na nova lei des tacam-se: proibigao expressa de realiza?ao direta de contratos de seguros no exterior; exigencia da forma de sociedade anonima, comi 51% das a^oes em maos de venezuelanos, para as com panhias que operam em seguros ou res seguros ou que se venham a constituir no pais; transformagao das sucursais ou agencias de companhias estrangeiras em sociedades anonimas. com o capital estipulado na lei, e na mcsma forma das nacionais no tocante a distribuigao das agoes, e modificagoes relativas a atividade dos corretores de seguros.

(Fontes: L'Assicurazione, L'Assicurazione Italiana, Italia: L'Argus. Franga).

^LEigoES PARA O CONSELHO

Serao realizadas, no dia 20 do cor^®nte, as eleigoes de membros do ConTecnico e do Conselho Fiscal do • para um mandate de dois anos, Psrtir de l" de janeiro de 1966, de ®^°^do com o artigo 14 dos Estatutos Pfovados pelo Decreto n" 52.099-A, 10-6-63.

eleigoes, de que participarao os ^^'onistas da classe (sociedades de ®8uros), destinam-se a escolha de tres '^enubros efctivos e respectivos suplcnPara o Conselho Tecnico. dentre os ^^^ileiros que exergam cargos de dire ou tecnicos na administragao das '^^lodades, e de tres nomes que serao ^l^'^esentados ao Sr. Presidente da Reescolha de um membro do '^^selho Fiscal e seu suplente.

Na eleigao dos membros do Conse lho Tecnico, os tres primeiros colocados serao considerados Conselheiros efetivos e os tres seguintes. Conselhei ros suplentes.

I.R.B. PROMOVE CURSO

SOBRE IMPOSTO DE RENDA

Teve inicio, no dia 17 do corrente, 0 Curso de Esclarecimento da Lei do Imposto de Renda, promovido pelo I.R.B. e destinado a seus servidores e ao pessoal de companhias de seguros, sob a orientagao do Sr. Sylvio Rodrigues, do Departamento do Imposto de Renda.

O Sr. Marcial Dias Pequeno, Presi dente do Institute, presente a aula inaugural, rcssaltou o significado e a oportunidade de sua realizagao, o que revela o interesse do I.R.B. em co-

laborar, tambem nesse setor. c^m as companhias de seguros, pDssibilitando ao seu pessoal esclaredmentos e a interpreta^ao correta da Lei do Imposto de Renda, a fim de sanar incorapreensoes e dificuldades no tocante a sua apiicagao.

O Curso, constituido de palestras e debates, esta sendo rcalizado no auditorio do as segiindas, quartas e sextas-feiras, das 15 as 16 horas. Foram inscritos os seguintes alunas:

pelas companhias de seguros:

Alberto SalomSo.

Alvaro dos Santos.

Antonio Cabral Tcllo Junior.

Armando Loureiro Filho, Annibal Gomes de Almeida, Carlos CoHQalves Moreira.

Christiano Jose Pires.

Daniel Sebastiao Ferreira.

Dylson Salerno, Elso Raimondi.

Elzita de Medeiros Pereira.

Ernesto da Silva.

Fernando de Souza Loureiro.

Foede Hamer.

Geraldo Campos de Faria.

Guilhermc Augusto Ramos Fiiho, Helio Rocha Araiijo.

Helios Gongalves do Valle,

Iris Ferreira de Oiiveira.

Ivo Henriques Dique.

Jesus Ernesto Garcia Perez.

Joel Nazare Cruz.

Joel Ramos do Nascimento.

Jorge de Azevedo Chavcs.

Jorge Estacio da Silva.

Jorge da Silva Pinto.

Jose Barbosa Ribeiro Filho.

Jose Fausto Pereira Cardoso.

Jose Moacyr Cardoso Cavalcantc.

Juracy Sofia Wolf.

Jurema Aparecida Fernandes.

Lacinio de Lima Scares.

Laurent Francois Lorenzo.

Luiz Antonio da Costa.

Maria de Lourdes Rcis e Silva.

Mario d'a Fonscca e Silva.

Naoe Hayashi Machado Alves.

Newton de Magalhaes.

Nicolau Thcodossiou.

Orlando Vicente Pereira,

Oscar de Oiiveira Lima.

Pedro de Senna Filho.

Rubcin Leanza.

Sergio ConccigSo Nunes.

Sergio Pereira da Costa.

Simone dc Oiiveira Frazao.

Tadeusz Edmund Hollup.

Waldeci Castro Sampaio.

Walter Gomes da Silva.

Wilson Pereira da Silva.

pelo I.R.B.;

Adyr Messina.

Almerinda Martins. Almir Margalho.

Ariby Eugenio Leal.

Cora Weaver.

Fernando Lopes GuimarSes.

Hamilton Gomes.

Manoel Rezende.

Maria Antonieta Pinho.

Alberto Vieira Souto.

Amarilio Salles.

Antonio Fernandes Leite.

Antonio Jose Caetano da Silva Netto.

Durval de Oiiveira Magalhaes.

Ernesto Guimaraes da Silva.

Gilda Serafim Tavares.

Itabajara Barbariz.

l°'"Se da Costa QuintSo.

Lincoln Faria Botciho, Miguel Salim.

^uy Leal.

Sidney Leal Ribeiro.

Walter Ferraz Martins.

DEBATE SoBRE SEGURO DE CR6DIT0 A EXPORTAgAO

A convite do Sindicato da Industria de Maquinas do Estado de Sao Paulo,, o Sr. Celio Olimpio Nascentes. Superintendente da Administragao de Cre dit© do IRB, participou de um encontro com industrials do setor de maquinas. realizado na sede daquela entidade, no dia- 29 de setemibro passado, em que foram debatidos os diversos aspectos das opera^oes de Seguro de Credit© a Exportagio.

Os esclarecimentos prestados sobre as-condi^oes de cobertura oferecidas pel© seguro para as transagoes financiadas e as informa?6es dos exportadores sobre as peculiaridades de suas opera?5es foram de grande proveito para os participantes do encontro.

Por outro lado, os pontos de vista expostos contribuiram para o perfeito entendimento da fun^ao do seguro como garantia adicional para diminuir os riscos a que estao sujeitos os exportadores em suas atividades comcrciais.

SEGURO DE CRfiDITO A EXPORTAgAO NA P.U.C.

O Seguro de Credito a Exportagao constituiu o tema da aula proferida pelo Sr. Celio Olimpio Nascentcs,' Superintendente da Administragao do Seguro de Credito do IRB, no dia 10 de novembro findo, no curso organizado pelo Institute de Administra^aa e Gerencia. da Pontificia Universidade Catolica.

0 Curso. que e destinado aos indus trials, comerciantes e d^mais interessados nos problemas, raetodd^,-~-p.erspectivas e mercados da exporta^ao brasileila, foi planejado, sob a orienta^ao da CACEX, como parte do 11 Encontro entre Empresarios, promovido pela PUC.

Em sua aula, o Sr. Celio Olimpio Nascentes fez uma exposigao historica do seguro de credito em geral, focalizando a experiencia estrangeira, analisando as dificuldades e as solugoes adotadas, apresentando ainda dados numericos relativos as operagoes realizadas em 1960, em diversos paises.

Examinou, ainda, o Sr. Celio Nas centes a situa^ao do seguro de credito no Brasil, detendo-se no seguro de credito a exportagao. na legislaqao especifica c em sua cobertura. * * it

CONGRESSO DE BOMBEIROS

1 Congresso Latino-Americano de Comandantes de Corpos de Bombeiros e o II Congresso de Bombeiros do Brasil

Conn a pafticipagao de delegagoes de todos OS estados btasileiros, do Equa-

dor, Colombia, Bolivia. Panama, Paraguai, Argentina e Uruguai, bem como do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e representantes dos bom beiros da Espanha. da Franga e do Comite Internacional do Fogo. realizou-se. no Hotel Gloria, no periodo de 20 a 28 de outubro passado, o I Con gresso Latino-Americano de Coman dantes de Corpos de Bombeiros e 11 Congresso de Bombeiros do Brasil. intcgrando o programa festivo do IV Centenario do Rio de Janeiro.

O Sr. Presidente da Repiiblica fezse representar na sessao inaugural, presidida pelo Coronel Abel Fernandes de Paula, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros da Guanabara, a que compareceram autoridades. repre sentantes do comercio e da industria, alenn de outros convidados.

Usaram da palavra na solenidade o Coronel Gustavo Borges, em nome do Governador da Guanabara; o Coronel Alides Zenedim, do Corpo de Bombei ros do Parana, em nome dos congressistas; o Coronel Juan Ernesto Casereres, do Corpo de Bombeiros de Bue nos Aires, em nome das delegagoes es.trangeiras, e o Sr. Antonio de Moura e Silva, presidente da Liga dos Bom beiros Portugueses, que elogiou a capacidade, a dedicagao e o esforgo dos bombeiros de todo o mundo.

O Governo do Estado da Guanaba ra, mandou cunhar uma medalha comemorativa denomiinada «Medalha do I Congresso Latino-Americano de Co mandantes de Corpos de Bombeiros e II Congresso de Bombeiros do Brasil»,

objctivando a agraciar Militares, Civis e Instituigoes, pelos esforgos demonstrados em prol do desenvolvimento das Corporagoes de Bombeiros-

Temario

O temario dos dois Congresses incluiu a discussao dos seguintes assun-

tos:

'— «Criagao da Associagao LatinoT^niericana de Comandan^ de Corpos Bombeiros», compreendendo suas fi"slidades, administragao, organizagao, presidencia, escolas e bolsas de estudo.

«Intercambio Tecnico e Didati^®rsando sobre mietodos de extinde incendios florcstais. em naves

^^CIONAIS

aereas e maritimas, refinarias, bombas de incendio, seguranga contra os efeitos da energia nuclear e grandes sinistros.

3•— «Prevengao de Incendios», abordando problemas de instalagoes contra incendio, codigo de cores e equipes de bombeiros industriais.

4 — «Investigagao de lncendios», debatendo-se metodos de investigagao, la boratories e equipamentos, investigagoes de incendio em face da legislagao vigente e em relagao ao Institute de Resseguros e Companhias Seguradoras.

5 — sAdministragao do Corpo de Bombeiros>, a respeito da regulamentagao interna, sistema contabil, melhor aproveitamento de verbas e previdencia social.

publicacoes recebidas

e Perspectiaa Economica. Paulo, 11^' 74, 76 a 78, 1965.

^'Wtetura. n« 36 e 37. 1965.

^nas Informa, iuoho, julho e agosde 1965.

Boletim de Castos, Rio, n' 12 a 14, 1965.

Boletim de Servigo Atuarial (M.T.P.S,), 4. 1965.

Boletim Informative (IPASEJ.n" 10, 1965.

Boletim Semanal- do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao, GB, n" 472 a 480, 1965.

—V --- Brasil Agucareifo (lAA), n'-'6, 1965

Diario Economico e Pinanceito. julho e agosto de 1965.

^3 Comissao de Maiinha ^arfa Economica Menml, Rio, ju-

^'■canfe, Pio, n'^ 422 e 423. 1965.

--- - '1''^ 1965. nho e julho de 1965

da Procuradoria Garal separata da R-ista 100 o8», 1965.

da Comissao de i*' ri

Carta Mensal (Conselho Tecnico da Confederagao Nacional do- Comercio) n' 121. 1965.

CoZefanea da Legislagao Brasileira, Rio, Livro I ao VIII, 1965.

Correro do Senac, n'' 265 a 268, 1965.

' Conjuntura Economica, ••(Fundagao Getiilio Vargas), n' 5 a 7, 1965.

Desenvolvimdfito e Conjuntura, n" 5 e 6, 1965.

O Dirigente Rural, n'' 10 e 11, 1965.

Guanabara Industrial, n" 28 a 30, 1965.

Industriarios, (IAPI),~nMOO, 1965. Jornal Maritimo, Rio, n" 353 a 355, 1965.

Jus I^ocun'uzntagao, (Boletim Informativo do Ministerio da Justiga e Relagoes Interiores) n' 2, 1965.

-V Lavoura Arrozeira, (Institute RioGrandense do Arroz), n" 219 e 220, 1965.

LTR, Legislagao do Trabalho, Rio, n' I a 20. 1965.

LEX, CoZefanea de Legislagao, Sao Paulo, n' 8, 1965.

Mensarlo Estatistico Atuaiial, (lAPI), n' 150 e 151, 1965.

Mensario Brasileiro de Contabilida-. de, Rio, julho de 1965.

Mensario Estatistico (Servigo de Estatj'stica Economiica e Financeira do Ministerio da Fazenda), n' 165 e 166, 1965.

Mom'for Mercantil, junho, julho, agosto de 1965.

• Mundo Agrario, Rio, n' 155 a 158, 1965.

Noticias Diversas (IBBD), n' 9, 1964.

O Lingote, n' 174, 1965.

Parana Economico, n- 146 e 147, 1965.

Petrobris, Rio, n° 214, 1965.

Portos e Navios, Rio, n' 69 a 71, 1965.

A Previdencia, Rio. n° 258 a 261, 1965.

Revista Bancaria Brasileira, n' 390 e 391, 1965.

Revista Bancaria Fluminense, n' 14, 1965.

Revista Brasileira de EHatistica, n" 97 a 100. 1965.

Revista Brasileira de Relagoes Publicas, n' 1, 1965.

Revista de Finangas Publicas, (Conselho Tecnico de Economia e Finan gas), n'232, 1965. •

Revista de Seguros, Rio, n" 527. 1965.

Revista de Segutos, S. Paulo, n' 522, 1964; n'' 523, 1965.

Revista do Conselho Nacional de Economia, n' 228, 1965.

Revista do Servigo Publico, n' 4, 1963; n" 1 e 2, 1964.

Revista Paulista de Contabilidade, n" 412, 1965.

Santiago Informa, n' 23, 1965.

Sintese Fiscal, (Boletim Informative de Leis e Decretos), Rio, 1965.

O Sistema Tributario Brasileiro, 1965.

ESTRANGEIRAS

Alemanha

^^rsicherangs Wirtschaft, n' 11, 13 e 14. 1965.' Argentina

El Asegurado, n'' 194 e 195, 1965.

Bib, Boletin de Inhormacion Biblioarafica, n" 114, 1965.

BoiefiVi del Instituto •Nacional de ^revision Social, n'-' 79 e 80, 1965.

Camara de Comercio Argenino-BraS'Zena. 594^ 1955

Eranco Vida. n" 227 a 229. 1965.

^'^curidad Social, n" 21. 1965.

Bclgica

Eoletim Belgo-Lux Brasileiro, n" 6 e

1965

Espanha

E°letirt Seguros, n'' 42, 1965.

^°letin Mensual dc Estatistico, 243 Bolei e 244, 1965.

-'I Oficial de Segjros, n-^ 25 a 1965.

§76 a 879, 1965.

^'£q3 del Segoro, n^ 1-704, 1965. Bspanola de Seguros, n" 182

^ 'S3, 1965.

n" 3. 1965.

Riesgo y Seguto, n' 8, 1965.

n' 14, 1965.

Estados Unidos

Harvard Law School Bulletin, n' 5, 1965.

Lloyd's Register 0/ Shipping, n'> 49, 1965.

Social Secunfy Bulletin, 6, 1965.

The Insurance Broker Age, n' 4, 1965.

The Journal of Commerce, n" 288, 293 a 297. 1965.

The Journal of Risk and Insurance, n" 2, 1965.

World ports and Marine News, n' 6 a S,j965.

Franga

L'Argus, Journal International des Assurances, n' 4.862 a 4.868. 1965.

^'Assurance Frangaise, n? 219 e 220, 1965.

LAssureur Conssil, n- 364 e 365, 1965.

Bulletin Adn'Jnistratif des Assuran ces, n" 82, 1965.

Le Droit Maritime Frangais, n*? 198 e 199. 1965.

Revue Generale des Assurances Terrestres, n° 1 e 2, 1965.

Statlstiqaes et Etudes Financieres, n'-' 196 e 197, 1965.

Inglaterra

Biometrika, vol. 52. 1965.

Fairplay Shipping Journal, n'' 4.268 a 4.275, 1965.

Journal of the Chartered Insurance Institute, n'> 62, 1965.

Italia

Assicurazione, 8 a 12, 1965.

L'Assicurazione Italiana — Notiziaric Assicurativo. n" He 15, 1965.

Bollettino Mensile di Statistka, n' 4 a 6, 1965.

Ca mar a de Commercio Italiana, n' 120, 1965.

Giorndle degli Economisti e Annali di Economic, n' 3 e 4, 1965.

Istai, n'6 e 7, 1965.

Mexico

Revista Mexic^a de Finanzas. n- 2, 1964:,n» 3. 1965.

Paraguai

Boletin Segesa, n« 23, 1965.

Portugal

Jornal de Seguros, n'' 699, 1965.

Sulga

Experiodica, n' 2, 5 e 7. 1965. Noticias de la OTT. n" 12, 1965. Revue Suisse dAssarances n' 3 1965.

Venezuela

Boletin, n« 108 e 109, 1965.

* * *

MARIO DE MENDONCA HABIBE

O IRB perdeu um dos seus mais devotados servidores: Mario de Mendonga Habibe.

A noticia de sua morte, ocorrida no dia 30 de setembro, em circunstancias tragicas. abalou profundamente a comunidade irbiaria. onde Habibe era amigo de todos, e, sobretudo, querido de todos pelas excepcionais qualidades de coracao.

Servidor dos mais antigos, tendo ingressado no IRB em 20 de junho de 194D, Mario de Mendonga Habibe desenvolveu, na quase totalidade, sua vida funcional na Divi.sao Incen'dio e Lucros Cessantes, onde ocupou varies cargos de chefia.

Mentalidade sempre aberta as inova?oes das normas de trabalho, k simpli-

Iica?ao das rotinas administrativas e dinamizagao de todas as tarefas que Ihe eram atribuidas, cultivando em elevado grau 0 esplrito de colabora?ao c de coleguismo e sempre zeloso no curaprimento de seus deveres, Habibe desfrutava da niaior considera?ao de seus superiores, do respeito e da admicagao de seus subordinados e principalmente da amizade de todos os irbiarios. sem e.xcegao.

O dia 30 de setembro nao lembrara para sempre somente a perda de um excelente funcionario e de um grande amigo, mas o desaparecimento de um dos mais qucridos membros da familia Tbiaria. que foi Mario de Mendonga Habibe.

INDICE.ALFABfiTICO DA MATfiRIA PUBLICADA PELA «REVISTA DO I.R.B.» EM 1965

AC6RD0 sobrc seguros com os E-U.A. n" 150, pag. 30.

ANALISE do mercado segurador bra.sileiro ■— /- /. Souza Mendes e Luiz F. Mendon^a n" 15-1, pag, 5. 26' ANIVERSARIO do l.R.B. — n" 150, pag. 70.

APcOLICE coraprcensiva — Formula para a redu^ao do ciisto do seguro — locgc Cortes Frcilas — n" 153, pag. 35, atividades do l.R.B. em 1964 — n° 149. pag. 47.

B

BOLETIM do D.N.S.P.C. — n" 153. pa- gina 75; n' 154, pag. 61.

CENTRO da Estatistica Tecnica do Seguro A. C. Derrick'Jeba, n° 154, pag. 32.

^ENTRO de Processamento de Dados do Instituto de Rcsseguros do Brasil — Renato '^osta Araiijo — n' 154, pag. 2.

CONFERfiNClA Brasileira de Seguros Envados c Capitalizagao — n« 153, p4g. 2.

CONSULTORIO Tecnico — n" 149. pig. 74 ISO, pag. 60 — n' 151, pSg- 67 '52, pag. 71 — n° 154, pag- 48.

^ontatos entre o Estado e o seguro pri- ^ado Americo Mathcus Florentino

CodRRETORES de seguro recebem titulo de - n" 154. pag. 38. D

•bI.S.p.c_ e o meio segurador — Ckudio -tufj jgj 2.

ADQs Estatisticos — n" 149. p4g. 58 150, pag. 52 — n" 151, pag. 39 152, pag. 53 — n" 153, pag. 66 154. p&g. 43.

l^lVlSAO Incendio e Lucros Cessantes 25 anos de operagSes — n' 150. p4g. 73.

^CONOMIA e a Industria Seguradorn de uma Europa em integragao 9lna 3J., n® 150, pa-

ELEI^AO de membros do Conselho Tecnico do l.R.B, — Nelson G. CoUart — n° 153, pag. 46.

ENERGIA nuclear: rcsponsabilidade civil n« 149, pag. 38.

ENORME coopera^ao da industria seguradora para o progresso economico do pais Elpidio Vieira Brasil — n' 153, pSg, 14.

EVOLUCAO da cobertura automStica no Ramo Incendio — n' 152, pag. 2 — n® 153. pag, 53.

FINANCIAMENTO "e seguro de credito ao cortsumo — G. Q, Tapia — n' 150, p4gina 38 — n° 151, p4g. 23.

GARANTIA real, nas operagoes de credito seguradas. e fator modificativo da modalidade do seguro — Francisco A. S. Bacbosa — n" 153, p4g. 48.

I balango geral em 31 de dezembro dc 1964 — n' 150, pag, 14.

l.R.B.: colocagocs de rcsseguros no exterior — n' 150, p4g. 12.

l.R.B,: modificagoes no setor administrativo — n' 150, pag. 9.

I.R.B.: resultados em 1964 — n" 150, pag. 6.

l.R.B: retrospectiva de 1964 — n" 149, pagina 15.

IDEIAS, Fatos e Opinioes — n' 149, pag 52 — n' 150, pag, 43 — n' 151, pag. 33 n' 152, pag. 48 — n' 153. p4g. 69 —n' 154, pag. 50.

IDEIAS gerais sobre o seguro — Rat/mttndo Correa Sobcinho — n' 151, p4g. 5.

IMPRENSA em revlsta — n' 149, pag. 76 n' 150, pdg, 64 — n' 151, p4g. 70 n" 152, pag. 72 — n" 153. pag. 76 — n' 154. pag. 66.

INSTITUTO de Seguro Saiide — Carlos Gen tile de Mello — n° 154. p4g. 29.

MEDIDAS de seguranfa na execu?ao de trabalhos a fogo — n' 152, pag. 44.

MELHORES perspectlvas para o raercado segurador brastieiro — Vicente de Poido Galliez — n' 150, pag, 20.

WECESSIDADE da reformulagao dos dispositivps tarifarios relatives a franquias obrigatgrias. facultativas e bonus — Frana'sco

A. C, Auellat — n' 153, pag. 43.

T40nCIARI0 do Exterior — n' 149, pag. 78

— n' 150. pag. 67 — n° 151, pag. 72 n' 152. pag. 74 — n' 153, pag. 77 — n' 154, pag. 68.

NOTICIARIO do Pals — n' 149. pdg. 79

— n® 150, pag. 75 — n' 151. pag. 74 n° 152, pag. 76 — n" 153. pag- 79 — n" 154. pag. 71.

SEGURO na Associagao Latino-Americana de Livre Comercio — Isaac Halperin —n® 152, pag. 32.

SEGURO automoveis obrigatorio na Poionia — Marian Domagala — n' 152. pag. 40.

SEGURO de Credito — Celio Olimpio Nascentes — n° 151. pSg. 10.

SEGURO de credito — Considcra?oes c proposigoes sobre suas operagoes — Adyr Pecego Messina — n" 153, pdg. 39.

SEGURO de Credito a Exportagao — Prol, Caetano Stommati — n' 149, pag. 27 n" 154, pag. 34.

SEGURO de Credito Intcrno — Francisco A. S. Barbosa — a» 150, pag. 28.

SEGURO de Descmprego — Hello C. Tcixeira — n° 152. pag. 29.

SEGURO de Fidelidade — Francisco A. S. Barbosa — n' ]5i. p5g_ j7_

SEGURO e a Imprensa — n" 151, pag. 29.

SEGURO obrigatorio — pdul Telks Pudge — n® 152. pdg. 9.

PARTiCIPA^AO do mercado segurador nas cperagoe.s de seguro de credit© a cxportagao — Celio Olimpio Nascentes — n' 153. pag. 33.

PERSPECTIVA animadora de viavel recuperagSo cconomica para o seguro privado Vicente de Paulo Galliez — n° 153. pdg. 9.

PROBLEMAS da dcscentralizagao da liquidagao de slnistros — Carlos Barbosa Bessa — n' 149. pdg. 2.

PROTE^AO por «sprinklcrsi> em depositos de fibras vcgetais — Aribg E. Leal c Syl via V. Perreka — n° 152, pdg. 26.

SEGURO obrigatorio de Automoveis em Por tugal — Caleb do E Senfo — n° 154 dSq 26.

SEGURO saude nas colctividades militarcs Carlos Gentile de Mello — n' 149, pgg, 7.

SINISTROS; indenizagoes ultrapassam Cr$ 8 bilhoes no primeiro seme.stre — n" 152. pdg. 46.

SINISTROS no Ramo Transportes — n'' 151. pag- 21.

SISTEMAS legais de exploracao do seguro privado — Atuagao estatal _ ]ono Vicen te Campos — n" 152, pag. 20.

SWISS Insurance Training Centre — Paulo Brands,o — n® 152, pag. 17,

s U c u R S A i S

INSTITUTO ^OE RESSEGUROS DO BRASIL

Presidenia: MARCIAL DIAS PEQUENO

CONSELHO Mario Meneghalli (Vice-Pres.)

TECNICO: Egas Muniz Sanlhiago

Orlando da Rccha Carvalho

Mauro Banlo D.Salles

Raul TelUs Rudge

Rubem MoKa

CCNSELHO Altetfo Vieira Soulo (Presidents)

FISCAL: Edson Pimentel Seabra

Oh'clo de Oliveira

.Sede: Avenida Marechal Camara, 171

Rio de Janeiro Braell

REALIZACOES do I.R.B. no setor tdcnico — n' 150, pag. 3.

REFORMA do sistema segurador farasilciro — n® 149. pag. 18.

RESSARCIMENTO no Ramo Automoveis Caleb do E. Santo — n® 152. pag. 14.

TARIFACOES Individuais — Jorge do Mar co Passos _ n° 153. pdg. 37.

TAXAOAO dos Seguros de Lucros Ces.santes — Newton Augusta de Souza — n' 151. pag. 19.

SEGURADORES vivem- uma fase de esperanga — Aggeo Pio Sobcinho — n° 143, p4fl. 17.

SO

TRES poderes; Executivo, Legislative, Judiciario — n» 149. pdg. 65 — n® 150, pSg. 55 — n' 151, pdg. 46 — n® 152, pdg. 57 n® 153, pdg. 72 — n® 154, pdg. 53.

BEL6M

President , ® Vargas. 107 Hori2oj,.j.E Amazanas. 491/S07

®^ASlLlA

Seguradoras — 15." and Quin Man. AUs Novembro, SSl/558 - 16." andar

""stoT■^EGRE andar Compos, 1.1S4 __ 12.0 -'pe andar '^^enida r-

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