T4438 - Revista do IRB - Abril de 1945_1945

Presidente: J, c. VITAL

s U M A R I o

Balango Geral, col. 7 — Valorizacao do Homem, col. 19 — Do comedo e fim dos riscos — David Campista Filho, col. 33 Melhor caracterizagao dos tipos de construgao — Claudio Luiz Pinto, col. 39 Estudos de Tarifa — Artur Lemos Filho,

— Comentario sobre taxaqac de nscos-incendio — Orlando Neves d'Almejda, col. 49 — S'eguro de Pinheirais

Mario Ramos da Costa, col. 53 — Estu dos sobre avaria comum — Joao Vicente Carlos, col. 57 — Resseguro-transportes

Cleveland de Andrade Botelho, col. 65

-As operacoes do I.R.B. no ramo vida, col. 77 — Seguro para o caso de vida com devolu^ao dos premios e dos seus juros ^ compostos — Ferdinand Burger. col. 97 — Uma formula adaptada do se guro temporario diferido de capital crescente a juros compostos — A/Wo Carlos Pestana Junior, col. 103 — Estudos sobre o ramo yida — Weber Jose Ferreira, col. w/ ~ O seguro invalidez, complemento do seguro vida-A/Wo Carlos Pestana Junior, col- 121 — Aposentadorias e pensoes no seguro social norte-americano

A. Raja Cabaglia, col. 129 — Um ajustamento da receita de premios do I R B

— Mario Trindade, col. 139 —O balance as Sociedades de Seguros — Miguel Sae Walter Ferraz Martins, col. 161 —

Dados Estatisticos - Mario Trindade, col. 167 — Producao — Base de pagamento no serviqo de estatistica-prepara?ao Hilda Perez de Medeiros, col. 21?

Anotacoes a Lei das Sociedades Anonimas — Jose Pereira da Silva, col. 225

I— Tradu(;6es e Transcrigoes. col. 235 Clausula eletrica das tarifas para seguros contra incendios, col. 241 — Pareceres e decisoes, col. 243 — Bibliografia, col. 273

O I.R.B, nos relatorios das socieda des de seguros, col. 277 — Noticiario. col. 281.

ft Ao findar o sen quinto exercicio financeiro {em 1939 iiao operon) havia o I.R.B. completado o cic/o principal de 51135 atividadcs.

Em 1940 iniciara o re,55e^uro-//icenc/(0, seguido. em 1942. pelo de transportcs. c continuado. cm 1943. com o de acidentes pessoais.

Ao exercicio dc 1944 cotific o comedo do resseguro-vida e do resseguro de riscOs aeronauticos.

Para o fermino de sua finalidade \altam, portanto, apenas. OS resseguros dc algiins ramos elementares de importancia relativa. tais como aiitomoveif., videos, responsabilidade civil c outros.

Estudando os excrcicios I'niciat.s do I.R.B.. exclusive o de 1940 —■ que se refere. somcntc. a alguns meses de opera' fdes. — e comparando-os com os posteriorcs. verifica-se que o surto economico-financeiro do Iiistituto e bem significativo.

E' o que se depreende, facilmente, dos dados numericos discriminados a seguir.

Em 1944 montou a receita a Cr$ 329 745 675.80; esse to tal e superior em 66.39c a receita de 1943 (Cr$ 198.245.307.90), em 100.29^ a receita 'dc 1942 (Cr$ 164 703 045,90), e. cm 288,2'R a receita dc 1941 (Cr$ 84 938 235.70)

A despesa chegou, no ultimo ano, a Cr$ 311 626 674,20, o que representa, sobre os tres anos anteriores, os scnsfoeis aumentos c/e 69.09^, em re/a^ao a 1943 (Cr$ 184 374 853,10). 103.09c, em rc/afao a 1942 (Cr$ 153 532 488.70) c de 285.9fc. em relagao a 1941 (Cr$ 80 756 256,40).

Os premios aii[eridos alcangaram. em 1944. a elevada cifra de Cr$ 203 747 202,20 — maior, cm 67.39^, qite os re[crentes a 1943 (Cr$ 121 820 542,60). cm 115,59^, que os relatiuos a 1942 (Cr$ 94 565 886,70). c, cm 265.39r, que os corresportdenfes a 194! (Cr$ 55 776 164.p0)

AOM1NISTRA9AO DO tRB

Cons.: F. J. Souza Range!. Adalberto Darcy, Demetrio Mercio Xavier, Alvaro da Silva Pereira, O. Rocha Miranda e Carlos Metz.

Adalberto Darcv e Bodrijo de Andrade Modicio

As mdenizacoes e despesas. liquidas dc salnados. pagas em 1944, atingiram o total de Cr$ 65 373 105,50: lioiwe. poitanto. nai aumento da 72.4 sobva as pagas em 1943 (Cr$.. 37 918 845,80), um da 40.3% sobrc as pagas cm 1942 (Cr$ 46591 635,90) e um da 349,OSv sobra as pagas em 1941 {Cr$ 14 560 386,20).

As- re.ser,ms recmc.. lagislacao cm vigor importaram. no exercicio da 1944, em Cr$ .. , 38 499 346,90; cram, por conscgumta. superiores. cm 70 9% constituidas am 1943 (CrJ 22 532 020,00}, em 139.2%,' <15 constituidas em 1942 (CV$ 16 095 266,50) e, cm 285.3%, as constituidas em 1941 (Cr$9 991 248.00).

J-a/ a do c„,„„ drgdo rcs,egorad„.

Possando-so. ago,,, ao ca„.p„ do jg . nstdoto ca6e, „ doso„„oh.i,no„,o do oega,o geral. deparam-sa os segnintes quadros : o volu„o do p,o„,io, da crleira-inooadio do paia c.effou. om 1944, a apredaael gaanti, do C4310 528 643 30al mpodaaca pro,, „„„ agpodor.dado do 28.8% ,6b,o a ,000,ta om 1943 (Cr$ 241 064 924,10).

E,,n,in,„do a oa„o;,a.„a„apo„os. oaoontra-oo. pa,a o total do p,o„.oo oobodos polas No,„,ao T,anspo„oo. a aoda de Cr$ 163 007 527,00: constata se . c, Q-. stata-se. assim, um aumento da ■ /, soboo a mosma ooooita om 1943 (Cr$ 89604 360,10).

Oa domaia ,amos olomoataoos. guo, por nao lorom ainda «„9.do plena dosoaoobdrnomo. gao, polo poguono „Uo das opooaooos gno Ihos ostao afotas. disponsam gaatgao, oomontarto especial.

m. porem, sit[icientes, par bastantc expressivos, os resultados veri[icados nos dois ramos elementares de maior projegao no pais ~ incendio e transportes.

Tal e a situagao do seis anos depois de criadc. entro dos seus objetivos de regularizar os ressepuros no pais e de desenvolver as operagoes de seguros.

ihULOS DA OIVIDA PtBLlCA

Divida Puhlica Intcrnu — IViIfrnJ.

t)ivilla Pub!lea Inieriia — iCstadual

Obrigaf5es dc ^crra

ac<jE8: CU, 6IDER6qO)C< NACIOXAL Cuslo de 10 ODO a^5c5 Inlcgralliodas,.

COMPAJffllA NAClOMAt DE aLCVLIS

Cu9Lo de g77 afdes — rcariza?ao I'e 40'i

COilPANHJi DE ETPahs AO ECO^dWfCA FU'MlXEHSi; Cusio da 3 000 ii^A — roaliMflio do 5n''f

KuPJiFSTiHOS OAiurrrinos Sobrc bipoteian

Servif0de N av.da A n»nzonis e \cllulstrucio d o Porto do Pani

Comissao Execuliva da Pi-sea

ivn'Els EdiHcio — Sedo

Proprjriiailes — Flstradii ciD.H Furna^i.

PfopriodadCA •— Condi; dt Uonfim

Propriedadrt •- Cordovll

Proprjodades — Porio AlcRre

DBPOfirrO R\1 DIHHEino

Bancos i- Movluieiuo

Paufior r Praio fiso

Banco? e;c9pecUis de U. dc Gue^Ta-^.ov

Buncos 0,'cspcciaia de R.dr Giierra«Av. Privio, Baneos c,'eapp<:iai9 R, de Gucrra-P. fixo

Tcsouro Nacional • - DrpAgjto dr gamutia

Caufiy^

ARVeiXIRBA DtVRKSOS Socicdrtdcs de scguros cMoN-uucnto Socledades do seguro c/oBpcclal, Hcpsc?uradori's tio e xte n or.

NavegseAo A(rea Hnisilcira S. A RcprcsA'iiUmes do I. R.|}. no® L^tadon Djvereo?

rOHTA< DE nROVlARRA^Af) DO KXFRClciO ParJinrMcdcs pin lucroe do rdrowssje/s Jurtn a rtprbcr.. AIu^upIs a rrfcbcr otmaP covta?

MoTfia.

TKCNirjs lOlpns ii;in p'jdradipi

Itl^NbroCItAnOROE < AT.iSTOPKK - SCOK.NTCS I'tSSO.'.LI

i,E ESCLSSO or siNibTOOi - vin\

DEPOSITO.' Ell mSKEino RppiPdadPH do RppiPD:* l.'HflPdCOn dp Jli'SPrva.b fiocipd.KipH Jc SoOTPiis r.Fmidii ill'Kbtal'iliJaijp SopipJiidp,) do Ro:4UPi*i Dop.'fiif'iP J'.iph (':ipit:il

EBTMlTillUb diaii rodcnl Minibtoriodn Trali;ilhii imliiblrdi ,■ Coim'-prin. •JPIMPt. N;ip. ill. .s,.;;, |iriv. |. ('nniliilizat.in.

p-bpcchis Mpdijai-,„r |,,,npfic.iinn mpne.Kid.i P Rs(iidi.,,T(-oi,io,„ niicariiiar.il do .S.nvn Radioi

HECEITA

fREtUICS ACFEhlDOt

IflCeuJio Traiwportcs. , Acidemcs Pcsiioaiit IncctidlfVTraiisportca. Aeroniutiro^ VkIs

C^OUISSUfS E r\l)TIC)rA^dKS ArFP.IllCAS

InceoJio Tfnt:spon!':< Acidcnl« Pcisnnis Inteiidiu'TrjinAponci AcronuutiiiOA VidA

8INLFIR0S • • KrCTTI.RA^OES i.JijnnAS

Ilicuidio IratiFportrs Aridcnlpti PiAi^iaiA IiicendioTrjvApnrtrs AiTDnauliccs Vida

lIESKIiVAS TECNK AS (P.CVersiOl fiUro\ nda Krpiraito^

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pkJmios i<»,ti;o(>:jiiuo5 rm-ciidio Traiisp«irl4';: .\i'kilcatc>5 I'fviOui!'. 1n ccji(]it)'Iran?portcn .Arrtmuuiii'OS Villa

Hj.MisitiK.s R p,*iiTii:irA^^yK« roKcKniDAs Inwiilio TrmjsimrO'S -VciJi'tlU'S iLryndir) Tnin>p(>fl<':* ArrniiijiicMs, v;<b

^iSt,sniO:4 - IVDKSI7,ACUKS UQI'IDA^ |{K'C-t>fiiD Trnij^porti'S .Xridi'nU'R Pc.-Mini? iucrnJio 'l'rausp')r(i'< .Wojiiulir<« Vida

UKSEnVAS TECSITAH »iriu A'j'jitVodo' luc^tifiio Trnii8,jx;>Hp.^_ .\l:idpllte;i IVSROiklH I'lcujulio Tr!kn:«rHirtcs Vk'tonauticnji Viijfk.. , a tf'ijuuhr Tr.anspDftcR, .\cijrntps Pv.ssoikiR Inccndifi Trahsportos Aeronautic<p« VjJu

COR/injrHCM iMffndio Tnmsr»nrtp< AcidciitAs 1','s.Aoai. liiiAiidio. rratifpnrtos .lorpiniit ions Villa ' '

n vim i„: MisaiupAPE i raii!i|>nrr,.s;.

PLSPLSa PL IVVERSnF.S

"l-SPESAa ADlllN-CiTllATIV.AS "(■■7"<S llE.S|.s-,A(s, "EPIlKt-m-iitS •^'ovpis, -Mllllui,,;,, i CtPllbili.ls totai. Pa dusiesa

DEMONSTRAQAO GERAL DO RESULTADO DO EXERCICIO DE 1944

DFMONSTRA<;iAO DA DISTRIBUICAO DO "EXCEDENTE"

'EXCEDENTE"

hi:si;r\ a i-ara dcposito dh oaraniia (Dccrctas-lct n". (-> 224 e 0 225, dc 24,'1,/ 1944 c dccistio do consclho tecnico cm se-'sao dc 27.''12/]944

lU-.SKRVA ^(./Pl.T'WESrAR (-Art. 109, alincti A dos Esratucos)

DIVIDENDOS 8% do Capital realizado (Art. 109, Alinca B, dos Estatiitos).

HONIMCA(;oltS i:srATUT.\BIAS

ADMlNlSTRAgAO (An. 94 dos Estatutos)

FU.VCION,\RIOS (An. loo, § 1"., dos Estatutos).

I-UMDO Di-; INDKMZAgAO V. BttNEFICENCIA

ConstiLui?ao autorizad.i pclo Consclho 1 ecnieo do I. R. B. cm ses.sao dc 27,'12 ,'1944, na foima da .Alinca A, § i".. Art 109 dos Estatutos

''AHTIClp.Agons ES A rltT.\RlAS

Art. 109, Alincas B. Del", dosF-statuios c Deercco-lei 6 9(i4, dc 17,'10'1944.

Uniao F-cdcral Ministcrio do Trabalho Inddistria e Comilrcio

Dcpariamcnio Naclonal de Seguros Privudos c Capi(allzutao

OUTRA.S DESHl-JiAS Propaganda c hsiudos l ecnicos Impostos s'A Renda de 1943... Contribuivoes c Rcpresentatao

W>VL-is,

(S' l.'tensliios(20%)

Art. 1(19, § !• ., Alinca C, dos l.lstatutos

Socicdadcs de Seguros

l ( NDO PARA I'HOI'Af.ANOA V. tS'lUDOS 11'.ttSlCOS

(Art 109. §1", Alinca \l. dos Estaiutos)

iff 'I'df ,ln roulti'loni HfJ. 17 Sill

valoriza^Ao do homem

X Conferencln Inter-Americana, rcalhacln no Mexico cm /crrreiro ultimo, alein das medidas tcndentes a intensi[icar a colaboracao das nafdes americanas, tra^ando-lhcs diretcizes, em frcnte unica. na solucao dos problemas em face do mvndo de amanha, coiihe tambcm cstudar e propor o.s meios necessaries a clcnagiio do n'lvel de idda das popiila'^oes americanas.

Para este tema, do dominio da previdencia social, entrc ontros cleinentos. escolheii o Got'erno para urn dos sens delcgados o nosso Presidente. A felicidade da cscolha c inconteste. Ningiicm como /. Vital, possui maiores credenciais para mostcar aos nossos irmaos americanos o quo o Btasil tern fcito de 1930 para ca em matiria de preuidencia social.

O concitrso. como ingresso it carreira publics, foi inovagao sua. Bent facil e de imaginar a luta qiie siistentou nao so contra OS distribuidores dos cargos puhlicos, como ate mesmo contra a propria institiiigao do concurso. que a prafi'ca aviltara pels desnafuracao do fim a que se destinaua.

Na cn'acao do Instituto dos Industriarios, em 1937, hoiivc com tnoralidade. urn verdadeiro concurso. para cujo exito o can didate so jogava com urn itnico cIcrncnCo : o sett proprio valor. Dis.sc dia cm diante, cstava abcrtu a porta. pcrmitindo a todos os brasileiros. de linltagern aristocraticu on dc orincrn niodcsta. scin interferencia de estranlios poderosos. ingrcssar no scrvigo piiblico.

A alirnentagao sadia e bara'a que o SAPS hoje proporciona. tambern teue como pioneiro }. Vital.

No I.R.B., aperfeigooii ainda o principio da selcgao pelo concurso, estendendo tambern aos scus funcionarios uma assis(efic/a perrnanente.

Alem da assistencia rnedica. no mats amplo sentido. examcs periodicos para constatagao do estado fisko. creche, alirnentagao. horas rnaximas de trabalho, descanso obrigatorio intervalando o tempo de servigo dos que exergam trahalhos manual's fatigantes. tais como dactilografos, perfuradoras, etc., instituiu ]. Vital, tam bern de primeira rnao, o abono-familia, hoje tao gencralizado.

Sua inclusao na representagclo brasileira e a de urn mandatario integrado hd longos anos na execugao desse mandato.

B. pois. oportuna a transcrigao da palestra que. em 29 de outubro de 1943, realizou no Departamcnto Cultural dos Servigos Hollerith.

Ncsta sei'ie de magnificas conferencias que, sob a esclarecida dire<;ao da Sra. Inez de Bai'ros Barreto, o Departamento dc Rdiicncao do.s Servico.s Hollerith vem realizando, nas quais sc tern feito ouvir os vultos mais representativos da cultiira nacional, abre-se este hiato, que e a reuniao de hoje, confiada iiao a um cspirito do nivc! intelectual dos oradorcs a que este auditorio se acostiimou, mas, simplesmente, a alqiiem que tern tido, no deconer de sua vida publica, um contacto direto e iniiitcrnipto com os problemas do trabalho no Brasil.

Quero, por isso. ressalvar, dc inicio, gue as consideragoes desta rapida pa lestra nao resultam. exclusivamente, dc leitura de quaisquer autores, classicos ou nao, de nacionalidades variadas ou flo ambito piiranicnte nacional. Sao observagoes de um trabalhador que tem podido sentir as reagdcs favoraveis de um meio que pode e deve scr amplamente explorado.

Os problemas de trabalho no Brasil devcm ter um tratamento nitidamcnte brasileiro e consentaneo com as nossas lendencias e necessidades.

A implantagao da legislagao trabaIhista brasileira. criada pelo governo do Sr. Getulio Vargas, e um testemunho dc que o Brasil tem um clima e "ma mentalidade que permitem transrormar em realidade a lendaria. e anteriormente chamada quimerica, colaboragao entre o capital c o trabalho.

E' preciso. pois. tirar desse clima e dessa mentalidade todos os resultados 9ue se possam obter. E. entao, o Bra zil apresentara ao mundo mai.s um ^xeniplo de alta magnitude moral, que ® a organizagao de sua economia era bases originais e permanentes.

Sem duvida, a paz que se aproxinia, ® que tao ardentementc desejam os povos livres e soberanos, ha de trazer no

seu cortejo de glorias novas diretrizes para a organizagao politica. cconomica c social do mundo, e entao esses princlpios por que nos b.atcmos serao, na sua grande maioria. adotados no ato planificador da nova estrutura do mundo.

A organizagao futuca da humanidade tem que convergir todo o seu interesse e todos os sens esfoigos no sen tido precipuo c intriinsferivel de serviv, exclusivamente, ao homcm. lornando-o o objetivo principal c nao um siinples meio para as conquistas da civilizagao. Assim, 0 trabalho cabera a todos. indistintamente, e representara o esforgo individual a servigo da coletividade. Cada um, de acordo com os clementos dc que dispoe, atraves de suas qualidades intrinsecas e cxtrinsecas, inatas ou adquiridas e convenientemente mobilizadas, tera que despeiider uma parte de sua vida em bcneficio da comunidade.

E como e proprio da contingenciu humana nao haver dois individuos exatamente iriuais em .seus aspectos fisicos, morais e intelectuais, e, por outro lado, a sociedade sc organizou de tal forma que o seu equiiibrio exige um nuinero infiniCo de fungocs e uma variedadc incalciilavel de atividades, torna-sc possivel fazer uma distribuigao desses individuos por essas fungoes.

A justiga de Deus e a democracia dos homens consistcm. pois, em garantir a todos identicas possibilidades, dc modo a aproveitar cada um segimdo as suas legitimas e constatadas peculiaridades.

E assim, baseado nesse principio fun damental e para nssegurar a permanencia e o desenvolvimento felizes da vida humana, deve ser organizado o trabalho que, longe de constituir condigao humilhante ou penosa reservada aos mal nascidos, se transfonnara em satisfagao e motivo de orgulho, se con-

siderarmos que ele representa uma contribui?ao pessoal no esforqo coletivo. e que fugir a ele ou explora-lo e indecoroso e infaniante.

Dentro desse ponto de vista, e necessario que o trabalho seja organizado atcndendo, dentre outros. aos tres fatores essenciais ao seu perfeito desdobramento: o homem, o ambiente e o METODO.

O Homem

E' fad! sentir que se o centro de interesse geral e o homem e a sua felicidade, os dois outros fatores referidos ficam subordinados ao primeiro.

Assistencia ao empregado

No estudo do homem, sob o ponto de vista do trabalho temos que come^ar pela sua saudc, que nao deve ser. apenas, condiqao para que ele possa ter cncargos; o essencial e que a sua capacidade fisica esteja a altura desses encargos.

E e por isso que as legisla(;6es avan(jadas, entre as quais se inscreve, em iugar de destaque, a brasileira, tern para a mulher e para o menor aten<;6es e desvelos especiais.

Mas se o homem tern saiide e tern capacidade fisica, nao ha que considera-lo como um simples animal. E dai a atenqao que deve merecer o estudo de horarios de trabalho que pennitam a realizagao da tarefa de cada um de forma a evitar a fadiga, proporcionando intervalos de repouso e uma dura^ao maxima de trabalho diario de acordo com a sua natureza,

Uma assistencia niedica e dentaria, vigilante e continua, asseguraiao tra balho proficuo e saudavel.

As ferias anuais sao uma exigencia organica, e como tal nao podem ser substituidas e nao devem ser relegadas. Mas nao basta que elas se liniitem a uma simples interrupcjao de dias de trabalho. E' precise que constitiiam

uma fonte regeneradora de energias c que, a par do descanso do corpo, se cogite do repouso e da tranquilidade do espirito.

Por isso e que se tornarao necessarias, em larga escala, colonias de ferias em que o trabalhador possa. com sua familia. adquirir forgas e vitalidade no vas para, com entusiasmo e confianqa. retomar o trabalho.

As mulheres que, pelas contingencias da vida, tenham que abandonar os sagrados deveres do lar para completar com OS seus salaries o OKjamento da familia. devem ser confiados encargos compativeis com o seu sexo, e se tiverem filhos deverao ser cercadas de favores especiais.

De resto, ja e assunto vencido, em quase todos os paises civilizados, estc tratamento especial para a mulher e atengoes maiores para as gestantes e lactantes. Rcgulando a materia, ja possuiraos, para orgulho nosso, incorporados as nossas leis de assistencia ao trabalhador, dispositivos completos. E' precise, porem, que se cumpram tais dispositivos com consciencia e com solidariedade,

Nao basta que a lei seja apenas nao combatida on simplesmcntc cumprida, mas e necessario que seja, sobretudo, .sentida. Qiic .^c orgulhem os distribuidores do trabalho de possuir creches confortaveis, alegrcs ber^arios, lactarios bcm abnstccidos, c, tiinda, de proporcionar assistencia aos menores em jardins de infancia,

Se assim entendenios que, quanto a capacidade fisica, deve ser tratada a mulher que trabalha, que diremos dessns pobres crianqas que, na alvorada da vida, ao inves de brincarem nos campos ou nas praias, e frequentnrem escolas, tern que se resignar ao ambiente das oficinas e de outros locais de trabalho. Que essa triste contingencia da sorte seja minorada por um serviqo leve e alegre. cercado de piecauqoes c de estitnulos. para que ntio definhem no nas• cedouro as suas esperanqas juvenis.

Exemplos magnificos do poder publico e de entidades privadas estao a demonstrar, atravcs de iniciativas fecundas c por todos louvadas. que esses ideais comeqam a se generalizar, provando assim, que nao podem mais ser encarados como medidas utopicas ou puramente idealistas,

Os que hoje praticam essa conceitua?no clevada do trabalho reccbem, alem dos fnitos morals de uma nobre a?ao, as recompensas materials por todos desejadas.

A alimenta^ao adequada e, por certo, outre fator que nao pode ser dcsprezado quando se cogita de organizar 0 trabalho em moldes racionais.

As condiqocs especiais de cada tipo de trabalho indicarao a forma de atender a essa nccessidade vital. O que e fora de dCivida, porem, e que nao pode escapar a a^ao dos distribuidores de trabalho a manutcngao das calorias indispensaveis ao esforqo fisico.

Considerados e.sses aspectos do ho mem que trabalha, sob o ponto de vista fisico, como minimos indispensaveis a "ma atuaqao eficiente, resta cogitar do aspecto profissional do trabalhador.

Selegao c ocientagao

Como disse, a oiganizagao da sociedade implica uma serie infindavel de necessidades a serein atendidas, e esta coricspondendo a outras tantas hincoes sociais, faz com que se cstade forma indiscutivel, a sua diferenciaqao.

Nao se pode prescindir da maioria das atividodes em que a sociedade se divide, O que compete na organizaSao do trabalho e a distribui^ao justa, ^quitativa e razoavel dessas fun?6cs

P'^los individuos.

E talvez por isso mesmo tenha o Criador feito o homem aparentemente ■Stial e na realidade tao diversificado.

'ogico, pois, dentro da aparentc injustign. e distribuir a fungao social segnndo as possibilidades e os meritos de

cada um. E ai reside a dificuldade maxima e a masnitiide vasta do problema.

O principio democratico — liberdade, igualdade e fraternidade — tern que ser condicionado ao valor intrinseco de cada um, Nao ha como inquinar de humilhante uma profissao ou uma atividade. Todas elas concorrem, igualmente. para o exito do conjunto.

O que ha de injusto em certas organizaqoes e nao se universalizarcm as possibilidades a todos quantos as possam demonstrar. A inteligencia, a aptidao, o esforgo e a cultura sao caracteristicas que tern que ser medidas. aproveitadas e recompensadas.

So havcra paz e justiga no mundo quando cada um estiver convencido de que as suas possibilidades, os seus me ritos e OS seus esforgos foram aproveitado e recompensados no seu justo valor.

E' precise que a sociedade se saturc dessa atmosfera de equilibrio social e que a ansia de crescer e progrcdir dos que trabalham encontre cstimulo e meios de atingir os maximos de que sao capazes.

Por isso, julgo imperiosa a dissemina^ao, na mais larga amplitude, de cen tres de orienta^ao e selegao profissio nal, eni que se me?am a inteligencia c a aptidao e, em seguida, se orientem mo^os e velhos para as atividades de suas tendencias.

Que, igualmcnte, se disseminem os centres de forma^ao profissional e de cultura fundamental, com bibiiotecas, museus e outros orgaos de divulga^ao, visando despertar em todas as caraadas a fe no esfor^o proprio, a emo^ao profissional, a confian^a na obra a realizar, na organizagao a que pertencem, no pais em que nasceram. e na geragao de que fazem parte.

fistes os aspectos fundamentais para o exito do trabalho do ponto de vista psicoloyico,

Se assim consideramos o homem, isolado como simples celula do organismo

social, indispensavel e quc se promova a reuniao dessas celulas em organismos de empresa. de atividade e de regiao.

Os sindicatos, os clubes de trabalho, as colonias de Eerias. os centres de forraaqao e aprimoramento tecnico e intelectual devem constituir os eleincntos essenciais do tecido social.

Ambiente

Se 0 homem, para proauzir o que ihe cabe na vida comum das sociedades, deve possuir saude, capacidade fisica, aptidao para o trabalho, tecnica ou cultura especializadas e atitude mo ral propicia, faz-se mister que o am biente em que esse trabalho se processa mnntenha, tambem, caracteristicas de evoluqao a altura da mentalidade que se esta criando e robustecendo cada vez mais.

Local dc trabalho

Os edificios nmplos, com iluminacao, aeragao e temperatura adequadas, as cores proprias nas superficies refletoras ou nas maquinas. sao complementos indispensaveis a um trabalho fecundo e remunerador.

As instala?5es complementares, ainda hoje julgadas dispensaveis c de ostentagao, ou de simples requintc, tais coino vestiario.s, refcitorio.s. locals dc rcpoiiso, modernas dependencias sanitarias, tudo hem conscrvodo. rcpresentam fator preponderante no exito do trabalho, em qualquer modalidade que se apresenCe. A arborizaqao e o ajardinamento, sempre que possivel, completam o ambien te favoravel a a?ao individual.

Pcotega•ao

A preven^ao contra acidentes, diretamcnte Jigadas ao Jocal de trabalho, ^ dcver indcclinavcl do emprcgador. Tam

bem neste setor, o poder piiblico e atividades privadas tem feito grandcs avanqos.

Alem dos acidentes fisicos, ha que considerar igualmente os decorrentes de cxalaqoes e poeiras.

O uso de mascaras, luvas, botas, cintas protetoras, enfim, outras medidas de defesn devem ser impostas, mesmo contra a vontade do trabalhador, em seu exclusivo beneficio.

Essas medidas integram o trabalhador no servico e na organiza^ao em que labuta, dignificando-o, fazendo-o sentir que e parte integrante de um todo homogeneo, de cujos resultados ele proprio, e diretamente, se bencficia. Transforma-se, entao, de simples cousa anexada ao equipamento, em um ser vivo e prestante, honrado e atcntido pelos que Ihe distribuem a tarefa.

A distribuigao do trabalho, ou seja. a missao que cabe no conjunto da estrutura social ao empregador, deve ser por este sentida e cultuada.

Alem da alegrin que Ihe causam os sucessos de seus negocios, possibilitando-lhe uma vida feliz. existe essa outra, too grandc qiianto a primeira, dc desfriitar o priviiegio de ser o causador da felicidadc alheia.

Metodo

Assim como se difercnc.iam os homen's e os ambicntes, cada tarefii a executar e, tambem, diversa e permite uma .sclugao mais eficiente, 13 o terceiro aspecto na organizagao do trabalho e a elaboragao ou adogao do metodo.

Normas

A divisao do ticibalho e um iinperativo vitorioso, e a fixagao das caracte risticas de cada lungao, dentro do univcrso dels ntividiides. con.stitui outro

problema extremamente scrio na organizagao do trabalho. dependendo este de cultura c tecnica especializadas.

A caractcrizagao das lungocs e a forma dc desempenha-las deve cons tituir priviiegio de tecnicos e especialistas verdadeiimmcnte capazes, afim de que, por .sua cultura e cxperiencia, pos-sam cvitar todos os csforgos iniiteis e todos OS desperdicio.s aniilaveis.

Dai a grande importancia que tem nas organizagoes nioderna.s os orgaos destinados ao e.siiido. planejamento e controle da produgao. Sem es.ses 6rqaos, sempre onerosos e aparentemente nao remuneradores. nao pode ter vida fecunda nenhuma instituigao.

EquipamCnto

O equipamento de" toda a especie 'Jeve ser adequado ao mister.

_Con[unde-se, comiinicnte, organiza?ao com mecanizagao. A mecanizagao cm geral, apenas um complemento a "fganlzagao, e nao se justifica quando prescindivel. A sua conservagao e cont igoes dc perfcito funcionamento e upresentagao devem, entretanto, desde q"e exista, ser objeto do maior cuidaO amor a maquina como o amor livro sao condigoes intransferivei.s P^ra quem os utiliza.

liemuneragao

Deixei, justamente, para o fim o proCma pcnrunicnte do tivibalho cm todos tempos, e que tem dado motivo as "biiorcs tertulias entre os econoniistas:

^ remuneragao do trabaliio.

O problema de salarios e, sem dii0 ponto nevralgico do assunto.

A politica de salarios deve, no en^nto, ser abordada de frente, .sem

.^'"orcs oil vaciliigoes. Ou o trabalho

remunerado ou c .servil, o trabalho ,servil foi abolido das

^Pnscicncias sadias. e reprcsenla uma

•^anchn n;i hi.slnriu do.s pnvo.'', rcmll-

neragao insuficiente deve ser, tambem, considerada como um motivo de sombria situagao.

A remuncragao deficiente e. as mais das vezes, muito pier do que a propria servidao. Porque no regime servil o homem e tratado como simples animal, capaz de devolver em energia tudo o que consome. E para que muito devolva, e necessario que mantenha alta capacidade fisica. Conserva-lo forte, saudavel e prestante para o trabalho foi sempre preocupagao dos senhores de escravos.

Atribuir salario que nao corresponda nem mesmo a cssas necessidades do homem, considerado apenas como ani mal. e manter-se em condigao inferior a do proprio senhor de escravos.

Nenhuma organizagao deve existic se nao possuir meios de atender, integralmente, as cxigencias nilnimas dos que a ela servein. Mas se. ao contrario, cada administrador procurar prodigalizar aos que dele dependem condigoes dignas de vida. criar-se-a um mundo de consumidores capaz de alimentar e desenvolver a econoniia geral.

A composigao do salario deve ter a sua niaior paiceia dependendo da fungao realizada. mas nao devem ser csquecidas as condigoes pessoais e os encargos de familia do trabalhador.

Deve constituir preocupagao dos empregadores a valorizagao do poder aquisitivo dos IrabaJluidoies. £itrave.s de obra.s coletivas de assistencia, pagas a prego de custo, permitindo bonificagoes C|IIC so com a obtengiio cm Inrga cscaln c pronto pagamento podcm ser conseguidas.

Os conjuntos residenciais, com cooperativas de alimentos e outros bens de consumo, as escolas, os cajnpos de esportes, OS cinemas, e tudo, cnfini, quc represcnte as necessidades da vida in dividual c colctivci. dcvcm ser acrescidos ao salario.

O

Em urn pais como o nosso, em que ainda e baixo o nivel intelectual do trabalhadcr, nao tendo ele proprio completa a noQao da hierarquia de suas necessidades, essas medidas complementaies representam alta colabora?ao.

Participacao nos lucros

O conceito de lucre tem que solrer para tranquiiidade geral, inclusive dos que dele mais se beneficiam, um ajustamento as condigoes gerais da vida dos povos.

Na verdade. o lucro, decorrcndo de um esforgo coletivo. deve, em principio, premiar aos que o promoveram e nao somente ao dono do capital.

A constituigao de fundos especiais atendera, tambem. a compromissos fu tures e as flutuagoes do negocio, muito embora. antes da formagao do lucro. tais parcelas ja devam ter sido deduzidas.

Essa readaptacao, que julgo necessaria, se fara naturalmente. quando cada um ocupar o posto que da melhor for ma pode desempenhar. Pagar ao empregado mais do que ele vale deve ser con.siderado crime contra a economia coietiva. porque a ninguem beneficia se^ nao a quern recebe. Mas, ao contrario, fazer com que cada um participe dos resuitados em um negocio, segundo o seu valor, e dever precipuo de quern administra.

O combate ao desperdlcio de toda ordem — do homem. da tecnica ou do material, — e muito mais cficaz e rcmunerador do que a politica de salaries baixos,

Se o trabalhador for convenientemente atendido durante o periodo de sua vida profissional. essa sera alongada e ele podera por largo espago de tempo, contribuir para aqueles que ja tenham merecido n ju.sio repoti.so on pnra os

beneficiaries dos que se foram para sempre, atraves dessa outra grande conquista ja vitoriosa, que e a prcvidencia social, cbra perfeita de colaboragao e solidariedade humana.

No Brasil, para nosso orgulho e felicidade, temos na chefia da Nagao um espirito que bem compreendeu e, mais do que isso, que melhor sentiu esse.s anseios e esses propositos.

A plataforma do Sr. Getulio Vargas era uma promessa de candidato e, por i.sso mesmo, foi taxada de insincera ou de irrealizavel. A sua obra, desde 1930, e um testemunho de sua sinceridade e de sua pertinacia.

A legislagao do trabalho no Brasil e um monumento que nos honra e envaidece, porque representn a implantagao de uma nova atitude de governo e de uma demonstragao de consciencia de um poyo. Condiciona-la. pois. a uma execugao fiei dos seus propositos e missao que escapa a algada de um gover no democratico. Para que ela nao seja apenas simbolica e represente. de fato. uma renlidade brasileira. torna-se mis ter que o empregador nacional sinfa o problema em foda a sua magnitude, reflita sobre o encargo altamente huma ne e cristao que Ihe cabe. confie nos novo.s metodos c na nova tecnica. e acredite que sao despesas altamente produtivas e assaz compensadoras todas aquelas que se destinem a valorizar O HOMEM. O AMBIENTE e O METODO.

Estou certo de que este dia chegara, pois OS exemplos surgem em todos os angulos do territorio nacional, a demonstrar a certeza e o esplendor dessas medidas.

E esta organizagao que nos acolhe e nos proporciona requintes de fidalguia e bem um paradigma a ser seguido por todos quanto.s desejarem ver o Brasil atingir as culminancias da tao desejada justiga social.

Do comeQO e fim dos riscos

Cod. Civ. act. 1 448 — A ap6lice dedacaca. tambem, o comigo e fim dos riscos por ano. mis, dia e hora.

§ I.° Em falta de estipulagao precise contac-se-a o prazo de conformidade com o art. 125.

§ 2." — A respeito de cousas que se destinem a transpocte de um para outco ponto, os riscos principiarao a correr, desde que sejam recebidas. no primeiro lugar e ferminarao, quando enfrep-ues ao dcstinatario, no segundo.

No entendcr apolice, a forma do contrato de seguro, certo esta que seu conteiido devera abranger todo objcto da convengao, como acontece no direito a gualquer outro.

A lei paiticulariza quanto ao seguro ®m evidente preocupagao de resguardo aos direitos dos contratantes, sujeitos a perturbagoes peia complexidade e mobilidade do objeto c fim sobre quo versa a operagao.

Com efeito, o risco objeto do contrato, tem existencia ideal, pois o ineendio, o naufragio, ou morte prematura — acontecimento futuro incerto ■— e oferecido a cobertura do seguro em estado de possibilidadc.

David Campista Filho (Da

Ordem dos Advogados do Brasil)

No intuito de cvitar suas conseqiiencias danosas, o segurado procura o segurador e seu interesse mede-se pelo proposito de que a cousa segurada, se atingida pelo acontecimento que recela, nao perca sua expressao economica. O que o sinistro retira, a indenizagao repoe.

O Cod. Civil, no act. 1 434. determina o que a apolice deve center risco. valor do objeto. premio. etc. e destaca no artigo em epigrafe era complemento para melhor precisao. — o comego e fim dos riscos.

O Cod, Comercial no art. 667 VIII exige declaragao do tempo e lugar em que os riscos devem comegar e acabar.

A exigencia dessa declaragao torna-se imprescindivel para firmar de maneira inequivoca o momento em que cessa a responsabilidade da companhia pelos riscos que prometeu indenizar.

Para que o seguro tenha lugar, e necessario que a cousa csteja eXposta a risco. donde. motive dc nulidade do contrato na hipotese contraria, por fal ta de objeto, O C6d, Comercial. artigo 677 — IV. considcra nulo o contrato

quando o objeto nao chega a p6r-se efetivamenle em risco, e o Cod. Civil art. I 446 preve penalidade para o segurador que assume riscos que sabia ja extintos. •

Dai, ressaltar que a questao do principio e fim dos riscos tern significagao preponderante nas previsoes das apoliccs.

Segundo escreve M. I. Carvalho de Mendon^a — "se um sinistro come^a antes do prazo dos riscos e termina depois do inicio dele, nenhuma obriqa<;ao pesa sobre o segurador pela indivisao do sinistro." {I)

Acrescentanamos que nao seria tanto pela indivisao do sinistro, mas que na hip6tese nao haveria um sinistro em estado de possibilidade e sim, um risco realizado, fora das condi^oes de futuro. incerto, que o tornariam materia seguravel.

A indivisao do sinistro verificar-sc-ia, entretanto, no ca.so de incendio que comegou pouco antes da terminagao do prazo da apolice e sua extingao completa-se quando esse ja vencido, — ai, a responsabilidade do segurador pela indenizacao conservar-se-ia integral, nao cobrindo em parte os prejuizos, pela indivisibilidade do sinistro.

A regra que fixa o principio e fini dos riscos, diz o Visconde de Cayrij, depende do ajuste das partes na apoli ce e forma uma das clausulas essen-

ciais da mesma, podendo variar segun do as circunstancias do caso, os interesses das partes e os estilos' das pragas (2).

E a clausula que abre inicio aos efeitos do contrato, fixando o momento em que o objeto segurado resguarda-se con tra prejuizos eventuais pela protegao da garantia do segurador e que, para este, comega a correr a responsabili dade pela indenizagao.

Pelo fate, de concluir-se o contrato. nao significa que seus efeitos tenharn lugar imediatamente, porquanto a.s par tes podem estar ligadas definitivamente, mas convencionarem a execugao de suas obrigagoes para data posterior, Embora o contrato de segurd, geralmente, produza efeito imediato, coincidente com sua conciusao, esta clausu la tem particular importancia por indicar o ponto de partida das obrigagoes das partes, principalmente por tomar o segurador riscos a sen cargo (3). Por isso. a necessidade de preci.sar-se, alem do ano e mes, o dia e bora para inicio dos efeitos contratuais.

Na pratica, as apolices consignam o comego da vigencia do seguro depois de meio dia de data certa, seguindo o estabelecido no art. 667 —^ 12 do Codigo Comercial.

Duas consideragoes especiais, escre ve SiLVA CosTA, justificam esta prccisao: primeiramente quando ha muitos

seguros sobre um mesmo risco, concluidos sem fraude por soma c.Kcedente ao valor da cousa segura, ai por subsistirem os primeiros em data, ate o preenchimento desse valor, e os seguradores subseqiientes ficarcm isentos, s6 recebendo meio por cento da soma segurada; em segundo lugar, quando se qupc saber se o segurado tinha conhec-mento do sinistro ou o seguiador da feliz chegada do navio. (4)

Primeiramente. seria o caso dos se guros cumulativos, permissiveis quando isento.s de fraude, ou cntao, a hipotesc do risco putative,

A data e, por isso, um elemento precioso capaz de orientar a fixagao da responsabilidade do segurador e con■^uzir a presiingao de direito que faz um risco passado, ine.xisfente, um risco seguravel.

A data que a lei prescrevc nas cnunci.icoes nao e a da nssinatura da ;;p6''ce, mas a da conciusao propriamcnte rlo seguro.

Considerando este um contrato con sensual que se perfaz independcntc da ^missao da apolice, (desde que o se9urador faz nos livros o langamento ""cial da operagao), pode acontecer concluida a convengao das partes. a apolice entregue ao segurado '^s depois da conciusao do contrato e, Por isso, provavelmente, com data diversa.

■^ssim, a data a prevalecer seria ado momento em que o contrato se ^oncluiu.

Para obviar as conseqiiencias que de tal circunstancia resultariam, os cos tumes consagraram e as leis determinam a precisao das datas como sua distingao.

O rigor das datas impunha-se. prin cipalmente, nos seguros vultosos, pois contraidos por corretores eram, por isso. submetidos a diversos seguradores, undenvriter, cadn qual tomando parte do risco e, ao apor-lhe assinatura, assinalava exatainente o momento de sua aceitngao.

Para que o seguro produza seus efei tos com relagao ao segurado. nao basta que 0 risco previsto se realize, e neccssario alem do mais, que se verifique dentro de certo periodo previsto e no local indicado, o que se denoinina —■ lugar e tempo do risco.

Quanto ao tempo, e o prazo que as datas devem fixar, cuja.s omissoes ou inexatidoes procuram-se suprir pela aplicagao da regra do art. 125 do Codigo Civil, isto e. proceder-se a contagem, excluindo o dia do comego, incluindo-se o do vencimento.

Quanto ao lugar das cousas que se transportam de um para outro, o tem po dos riscos comega onde devem ser carregadas e terminam quando descarregadas a salvamento no local destinado.

Nos transportes terrestres aplicam-se as regras relativas aos marltimos, dos arts. 705 a 707 do C6d. Comercial no que Ihes for adequado, — principles a ambos comuns, para interpretagao e determinagao do lugar e tempo dos riscos.

(1) Contratos no D," Ci'v. Bras,, II n." 302.

(2) J, DA SiLVA Lisboa, Pri'nc, do Direito Mere. II cap, XXXV.

(3) PICARD ef Besson. T. Gen. des Terrs. I - 128,

'■^1 SiLVA Costa. D. Com. Marit. II. 856-8.

Melhor caracteriza?ao dos tipos de constru?ao

{Contimia^iio

Acaracterizaqao dos cinco tipos

d e construgao anteriormente enunciados sera perfeita se, preliminarmente, definirmos claramente os tipos extremes: superior e inferior. De les derivarao os intermediarios; supranormal e sub-normal. Todas as demais constru?6es que nao se enquadrarem nas classes acima pertencerao ao tipo normal, que. dessa forma, enfeixara os mais variados tipos de constru?ao. entre os quais a atual "construgao solida" das Tarifas.

Ao tipo de construgao superior per tencerao os predios que satisfizerem a todos OS seguintes requisites :

a) .— estriitura integral de concreto armado, ou de ago protegido por mate rial com espessura nao inferior a 10 centimetres, incombustivel e nao metalico; nos edificios de um so pavimento sao permitidas colunas e paredes de tijolos como elementos de sustentagao da lage de cobertura ;

.— tetos de todos os pavimentos constituidos por lages de concreto ar mado, dispensando-se, nos edificios de mais de tres pavimentos a lage de co bertura do ultimo; nos de um, dois ou tres pavimentos. a inexistencia da ul tima lage so sera permitida se o travejamento do telhado for totalmente incombustivel ;

c) — escadarias de comunicagao geral entre os diversos pavimentos construidas com material incombustivel:

d) — paredes externas de material incombustivel, em todas as .faces do edificio, no minimo, constituindo 95% da area das referidas faces;

e) — cobertura do ultimo pavimento construida de material incombusti vel, mesmo que assente sobre travejamento de madeira.

NOTA : Nao prejudicam a constru gao superior os acabamentos de madei ra aplicados sobre lages, escadas ou pa redes incombustiveis, tais como tacos, marcos e esquadrias, "lambris", tabiques, etc.

De consfrugao inferior serao todos os predios seguintes :

/) — aqueles cujas colunas de sustentagio forem total ou parcialmente de madeira, mesmo em se tratando de construgoes abertas :

g) — aqueles que possuirem mais de 25% da totalidade das areas de suas faces externas. fechadas com material combustivel, considerando-se como uma

das faces externas o telhado e levando-se em conta para contagem das areas tambem as faces abertas ;

h) — aqueles que possuirem mais de 50% da totalidade das areas de suas faces externas fechadas com foIhas metalicas. nao se incluindo nesse case a area do telhado, mas, sim. as das faces abertas.

NOTA: Por construgao aberta entende-.se aquela que nao possui qualquer tapamento em mais de 25% da area de suas faces externas, excetuando-se o telhado e aberturas normais (portas c I'anelas) para o computo da area.

Perfeitamente definidos os tipos ex tremes, passemos aos intermediarios.

Construgao supra-normal sera aque la a que falte um dos requisitos c, d ^ das construgoes superiores e nao utais de um deles.

Construgao sub-normal —■ Farao parte desse grupo

— as construgoes abertas. com colunas incombustiveis ;

2-") — as que tiverem de 5% (ex clusive) ate 25% (inclusive) da totalidade das areas de suas faces externas fechadas com material combustivel, com as consideragoes do item g acima

3-") — as que tiverem de 10% (ex clusive) a 50(^' (inclusive) da totalidade das areas de suas faces externas fechadas com folhas metalicas. na forma do item h acima.

Finalmente, construgoes normais se rao as seguintes :

1.") — as construgoes abertas cuja estrutura, inclusive a do travejamento do telhado seja integralmente de material in combustivel, permitindo - se apenas madeira no ripamento do telhado:

2.") ■— todas as construgoes que nao se enquadrarem nos quatro outros tipos. anteriormente definidos.

Ficariam, por esta forma, caracterizados perfeitamente todos os tipos de construgao e distribuidos em 5 grupos cuja relagao entre as taxas poderia ser a seguinte

Sendo T a taxa para o predio de construgao normal com determinada ocupagao, os demais tipos, com a mesma ocupagao teriam as seguintes taxas:

Construgao superior 0.5 T supra-normal. 0.75T sub-normal 1.5 T inferior 2 T

Isso, enquanto a Estatistica nao nos pudesse fornecer elementos suficientes para nos permitir o abandono dos pro cesses empiricos de taxagao. Se equipararmcs os novos tipos superior, nor mal, sub-normal e inferior aos que, nas tarifas ora cm vigor, se denominam su perior. sdlido, misto e inferior e bem provdvel que os resultados estatisticos obtidos ate agora estabelegam uma proporgao muito semelhante a que acima sugerimos.

Eng. Cldudio Luiz Pinto CCholo da R. S. do I. R.B.)

Estudos de Tarifa

Al."PARTE do artigo 2." das "Dis-

posigoes Gerais": "Alteraqoes das Taxas" tern redagoes diferentes em nossas tarifas.

Na do Distrito Federal, Niteroi e Petropolis, o texto e incomplefo, Houve omissao das palavras "pcla Comissao' ou equivaientes, o que Ihe tira todo o sentido.

Sua redaqao e a seguinte :

No case de ser uma taxa diminui'da, somente se fara a devolu?ao do premio de uma apolice vigente. de acordo com a tabela de prazo curto como se o seguro tivesse sido tornado pelo prazo decorrido desde a emissao da apo lice. ate a data da modificagao. ,. "

Assim. somente nos casos de transferencia ou de cancelamento por iniciativa do segurador, a devolugao e feita a base do pro-rata, confonne dispositivos expresses nos artigos 3." e 8.".

Em todos OS outros, quer se trate de uma iniciativa da Comissao Regio nal. quer se trate de alteragao no risco. o calculo da restituigao deve ser feita a base do prazo-curto.

£sse fate constitui uma das originalidades da tarifa do Distrito Federal, Niteroi e Petropolis.

A tarifa de Sao Paulo, que pode ser considerada a tarifa-padrao,. seguida pelas demais, excegao da Bahia, traz o seguinte texto, que deve ser considerado como certo :

"No caso de ser uma taxa diminuida pela Comissao, somente se fara a devolugao do premio de uma apolice vigente de acordo com a tabela de prazo-curto, como se o seguro tivesse sido tornado pelo prazo decorrido desde a emissao da apolice ate a data dessa mo dificagao. ."

E niais adiante, no artigo 3,": "Transferencias de apolices e alteragao de risco" (item 5."):

Quando por alteragao do risco segurado, haja modificagao da taa cobranga do premio adicional, ou a restituigao devera ser feita pro-rata".

A tarifa da Bahia e Sergipe junta, no artigo 2° os dois casos de alteragao de taxa, per iniciativa da Comissao e por alteragao do risco :

a) — No caso de ser diminuida por iniciativa da Associagao lo cal, a taxa da tarifa constante de uma apolice vigente. a devolugao do premio correspondente a difercnga entrc as duas taxas sera concedida ao segurado, cobrando-se a seguradora pelo premio que Ihe e devido, de acordo com a .tabela de prazo-curto. adiante referida nesta tarifa, como se o seguro ti vesse sido tornado pelo prazo de corrido desde a emissao da apo lice ate a data dessa modifica?ao".

f*) — Alteragao das taxas de vido a mudanga da ocupagao".

• ■ ■ No caso de mudanga ou transformagao de ocupagao de um risco, durante a vigencia da apo lice, que importe cm aplicagao de tf.xa menor que a original, podera ser, facultativamentc, concedida a restituigao do premio pela diferenentre as duas taxas, a razao pro-rata, pelo tempo a decorrer."

^e-se que houve uma grande preor^ripagao em eliminar qualquer diivida, ^Ptretanto, apesar de toda a prolixidado texto, foi aberta uma lacuna: foi csquecido que a mudanga de constru-

gao de um risco tambem pode ocasionar redugao de taxa.

Era preferivel deixar a expressao: "alteragao de risco". usada nas demais tarifas. A tarifa do Rio Grande do Sul traz duas originalidades: a 1.° e o exemplo. elucidando um caso de redugao de taxa pela Comissao, no fim do artigo 2° e a 2." e a inovagao do art. 4." — "Regras a observar no caso de alteragao de taxas". Nessas regras ha a notar que o item

6) "Quando se trata de alteragao determinada pela Comissao local, tal deliberagao so entrara em vigor, a partir da data do vencimento da apolice", esta em contradigao com o artigo 2° quanto aos casos em que ha redugao de taxa. Nestes casos a delibcragao entra em vigor na data em que se verifica a alteragao.

O exemplo, que se propoe explicar o artigo 2.", esta em inteiro desacordo com a regra. De tal maneira que, em qualquer hipotese, a importancia a devolver ao segurado em caso de redu gao de taxa. sera uma, pelo texto do artigo e outra. pelo exemplo.

Arthur Lemos Filho <As5.5l»Mo 3a D.V.533 T«or..ca 33 I. R. a.)

Senao, vejamos emissao da apolice ate a data dessa

11 - ALTERAgAO DAS TAXAS modifica?ao. No caso de ser elevada a ..•KT j I. . . 1 taxa referente a qualquer classe, o auINo caso de ser uma taxa dimmuida pela Comissac, somente se fara a devolii^ao do premio de uma apolice vi- rcaova^ao. gente. de acordo com a tabela de pra- Exemplo; — Urn seguro de Cr$ .. 2o-curto„ como se o seguro tivesse sido 100 000,00, a taxa de 1% e que, dcpois tornado pelo prazo decorrrdo desde a de seis meses, e reduzido para

Premio original a razao de 1% Cr$ 1 000,00

Novo premio, a taxa de % Cr$ 500,00

Difercn^a . . Cr$ 500,00

70% corrcspondente pela tabela de prazo curto Cr$ 350,00

Qiiantia a restituir • Cr$ 150,00

Tomando a mesma hipotese e desen- Um seguro de Cr$ 100 000,00, a taxa volvendo o exemplo de acordo com o texto do artigo 2." chegaremos ao se- ® ^ ^ guinte resultado : reduzida para

Premio original, pago pelo segurado

Premio que a socicdade se cobra, correspondente a 70% do premio anual. como sc o sej7uro tivesse sido tornado pelo prazo decorrido dcsdc a cmi'ssao da apolice ate a data dessa modi/icafdo Cr$ 700,00

Comentario sobre taxacao de riscos-incendio

UM dos problemas mais serios no Brasil, em materia de seguro-incendio, e a taxagao dos riscos, motivados. exclusivamente, ppr interpreta^oes diversas das Tarifas.

Cr$ I 000 00

Premio na base de pro-rata, dessa data ate o vencimcnto, pela nova taxa Cr$ 250,00 Cr$ 950,00

Importancia a restituir Cr$ 50,00

Isto e o que se deve fazer conforme esta escrito em todas as tarifas. E' verdade que nenhuma delas manda cobrar pro-rata o premio do segundo periodo, ma.s seria o inaior dos absurdos que esse premio tambem fosse cobrado a prazo-curto.

Me.smo assim, raramente o segurado se beneficia dessa recupera?ao. Quando a diferenga de taxas for minima, a sociedade nada tera a devolver.

Se o segurado insistissc num encontro de contas, ficaria surprcso em se saber devedor.

Mas se isso acontece quase sempre, de acordo com o texto do artigo 2°, da-se o inverso na maneira de calcular a recupera^ao conforme esta no exem plo.

Nesse caso, o segurado recebe sem pre alguma coisa, embora o retorno assim calculado constitua infragao de tarifa.

Sobre o assunto, acham-se pubiicados na "Revista do I.R.B." n." 27 dois trabalhos bein interessantes. sob OS titulos: "Estudos de Tarifa" e "Adicional de construgao nas Tarifas-Incendio", de autoria dos funcionarios Srs. Arthur Lemos Filho e Pedro Alvim. respectivamente.

O 1-". isto e, "Estudos de Tarifa", trata das diversas maneiras por que se vem taxando os riscos complexos, quando compostos de varios edificios de oonstru^oes diferentes. O desenho

Sou de opiniao que deveria ser aplicada a todo o risco (taxa basica mais elevada, no caso 1.1/2S^) o adicional de 50^,r. considerando que se trata de um conjunto misto.

A)

® a representagao de 3 predios em fran ca comunica^ao, com as seguintes ocupaqoes ;

1

— Botequim

2

— Colchoaria

3

— Serralheiro

Teriamos, assim. para o risco, a taxa comum de 1.1/2-1-50, taxa essa que deveria ser considerada para qualquer dos predios 1 a 3, Realmente, o item 7 das Tarifas, que regula os casos de constru^ao mista e inferior, refere-sc iinicamente a "edifi cios" e nao emprega, nem uma vez, a palavra "risco". Trata-se. porem. de um assunto que urge seja regularizado convenientemente pclos orgaos competentcs, para conveniencia nao so das Seguradoras como dos Segurados.

A opiniao acima, intciramente pessoal, sobre a taxacao do risco na base

Orlando Neves d'Almcida iDv DcjK Inci^ndio da S. A. T. M. A.)

de 1.1/2%+50, e justificada pelo seguinte :

E' o risco acima, representado pelos predios 1 a 3. igual ao abaixo ?

B)

Para a hipotese de predios de construgao solida, e de identicas ocupagoes aos anteriores,

Seguro de pinheirais

C)

Entre as inumeras sugestoes

|4-f encontrariamos tambem a taxa de ...

1.1/2%.

De acordo com a interpretagao da Tanfa, a taxa para esse risco, cujas ocupagoes dos predios sao identicas as do 1," exemplo. sera, tambem 1 , 1/2%, em virtude de as taxas isoladas para cada predio, serem :

].- P - 1/2 + 100 e C + 100 Cl. lA

2.^ P e C~ 1. 1/2 RI

3," PeC - 1/2 + 100 RI

1.1/2% e a maior taxa.

- 1/2 +

Pelo exposto, e de acordo com o que determinam as Tarifas, A. B z C, que sao riscos de probabilidades de sinistros difercntes. sao taxadas igualmente, isto c. 1,1/2%, quando deveria verificar-se o contrario. pois a ris cos diferentes devem corresponder ta xas diferentes.

O certo, no meu entender, seria :

Risco A — Taxa 1. 1/2+ 50

Risco B — Taxa 1 , 1/2 + 100

c pedidos de informagoes que nos foram enderegadas em recente vingem ao sul do pals, figiira, pela sua importancia, a do segurp de florestas de pinheiros.

De fato, quern percorre a extensa zona do interior de Parana e Santa Catarina tem oportunidade de verificar o Valor dos imensos pinheirais que sc e.stendem. nao so ao longo da linha ferrea. senao mais ainda pelo interior do Estado, em zona distante da estrada de fcrro, tudo, entretanto, sujeito a desaparecer pela agao do fogo, sem ao nienos haver a possibilidade, para sens pi'oprietarios. de minorar o prejuizo, pois nao se interessam as companhias de seguros. no momcnto. pela cobcrtura de tal risco.

Mario Ramos da Costa

I AN'istcn Ie(1b D visuo*IjiciiuUo d ©

O grande perigo dos pinheirais c a acumulagao da taquara em torno deles, a qual, em virtude das ultimas secas, tem causado varies inccndios em flo restas, incendios esses que duram, as vezes, varies dias, em virtude da imposbilidade de extingao, a nao ser por meio da chuva ou outro caso fortuito qualquer. Os prejuizos. porem, nao sao de molde a fazer com que nos desinteressemos pelo negocio.

Ora, a meu ver, nao e justo que consideremos os riscos A z B corao sucetiveis de serem taxados identicamente, porisso que a probabilidade de urn sinistro em B e maior que em A, devendo, conseqiientemente, o 2," ter uma taxa mais eievada.

As.sim, devera ser considerada a taxa de B na base de 1 ,1/2 + IQO, em face da preponderancia de madeira (mais de 25'^f da construgao total) ,

Risco C ~ Taxa 1.1/2

Relativamente ao 2," trabalho, "Adicional de Construgao nas Tarifas-incendip , quero expressar o meu pleno acordo as sugestoes apresentadas, que, em linhas gerais, nada mais sao do que as que acima comentei. Uma no va redagao para o.': itens 2 e 7 das Tarifas, calcada nos moldes apresentados pelo Sr. Pedro Alvim. seria um grande subsidio para a solugao de tao controvertido problema.

O assunto do presente artigo se prenjustamente, a uma demonstragao das vantogens e desvantagens decorrentes da cobertura desse tipo de risco.

Hoje. como sabemos. a dcrrubada de iJma arvore impoe a plantagao de uma Qi'tra, de forma que os pinheirais sao de dois tipos; aqueles que a natureza nos legou e os que a inao do homem Plantou. Uns c outros, porem, devem ^ podem ser objeto de seguro, negocio nlias interessante, tendo em vista nao so o volume de florestas a segurar, eomo ainda, o pequeno prejuizo efctivo rjne podem oferecer (20% mais ou menos),

Outro aspecto interessante do incendio em pinheirais e que a agao do fogo nao chega de fato a transformar em carvao toda a arvore, a nao ser que csta seja ainda de plantagao recente. Caso contrario, a agao do fogo e su perficial e 0 prejuizo se circunscreve a periferia. Ha. assim. grande possibili dade cle salvados, uma vez que se aproveite 0 pinheiro queimado dentro do espago de um ano depois da queima. Depois desse tempo, ele se tornara imprestavel, vindo a dar caruncho.

Poder-se-ia, ainda, cercar o seguro de outras garantias, tais como a existencia de uma clausula obrigando o proprietario, sob pena de niilidade da apolice, a fazer, em torno da floresta, um aceiro, da ordem de 20 a 30 metros, das propriedades vizinhas, afim de que a floresta nao seja afetada pelas queimas em rogas proximas. Medida iden-

tica poderia ser tomada quando se tratasse de floresta a margem da linha ferrea, afim de evitar que as fagulhas sejam a causa do incendio.

Surge, porem, a dificuldade de ordem pratica, que e a do calculo do vaJor da floresta e da determina^ao exata do bem segurado. Essa dificuldade podera ser contornada se tivermos em vista que a venda de pinheiros nos Estados de Parana e Santa Catarina se faz por intermedio de escritura publica. onde o Estado cobra 3% de impost© sobre o valor do pinhal.

O valor em risco poderia, ainda, ser apreciado tomando-se por base, nao so a maior ou menor proximidade da linha ferrea, mas, tambem, a idade do pinheiro e seu consequente diametro. Segundo pudemos apurar, o pe de pi nheiro vale :

a} Quando alem de 30km da linha ferrea ;

Ate 0.45m de diametro — ...

Cr$ 10,00 per pe

Ate 0.60m de diametro — ...

Cr$ 20,00 por pe

b) Quando aquem de 30 km da li nha ferrea :

De 0.45 m a 0.60m de diame tro - Cr$ 20,00 por pe.

De 0.60 m em diante

Cr$ 30,00 por pe.

Outra faceta na questao da cobertura seria a de saber-se, com exatidao, o numero de pinheiros existentes em dcterminada floresta. Em se tratando de pinheirais plantados, a aprecia^ao do seu numero seria facil, pois o seu proprietario teria conhecimento da plantagao. No caso, porem, de p]anta?6es

naturais, segundo pudemos apurar de pessoas entendidas naquela -zona, orga mais ou menos em 500 a existencia de pinheiros por colonia ou 250 000 m2. Cada colonia tern, mais ou menos, 10 alqueires.

Visto o assunto sob o aspecto da vantagem da cobertura e do modo mais facil de aquilatar do seu valor em ris co, procuraremos estudar a questao da taxa. Tern sido cobrada para o seguro de planta^oes de eucaliptos a taxa de 3/8%, taxa essa que achamos muito baixa, tendo em vista que. num incen dio em floresta de eucaliptos, nada se aproveitaria, pois tudo ficaria reduzido a carvao, nao havendo, portanto, salvados. Para a taxa^ao dos pinheirais poderia ser feita a analogia com o seguro de madeiras em toros, isto e, 1/2%. A questao da taxa sera, entretanto, um assunto a estudar, podendo-se fixar taxas diferentes conforme a maior ou menor possibilidade de destruigao total.

Resta aprcciar a questao sob o ponto de vista do sinistro. Nao haveria di ficuldade para a liquidagao de um si nistro desse tipo de risco, uma vez que ja tenha sido mais ou menos determinado o valor dos pinheiros, distribuindo-se na apolice o numero de pinhei ros de tal ou qual diametro. Nao se poderia utijizar, entretanto, o process© ate entao vigorante para os seguros das pianta^oes de eucaliptos, em que se divide o valor do seguro pel© numero de pes, tendo-se assim o valor de cada pe.

Os conceitos genericos aqui expedidos sobre as florestas de pinheiros poderao ser utilizados, fazendo-se as devidas adaptagoes, as demais essencias (lorestais.

Estudos sobre a avaria comum

INCENDIO A BORDO

1 — Um dentre os mais temiveis riscos da navega^ao maritima e o de incendio a bordo, sobretudo em mar alto.

O incendio, num navio, pode provir da carga, pela natureza desta (inflamavel ou explosive), ou suas propriedades (fermenta^ao de certos generos, como cereais e combustao espontanea de outros, como o algodao), do navio. por vicio proprio. do gate da tripula?5o. passageiros ou terceiros, voluntario ou involuntario,"e da a^ao de /orfas "afurais (raios, etc.).

Qualquer, porem, que seja a sua causa, o incendio declarado a bordo e Um pcrigo certo e constante para a exPedi^ao. Dai a inferencia de que consi'tuem avaria grossa todas as medidas deliberadas e sacrificios feitos para extingui-los.

Impoe-se essa solu?ao com tanta evi■^encia, que nunca foi contrastada pela ^outrina ou pela jurisprudencia, emboa grande maioria dos Cbdigos, Ad mstar do brasileiro, nao enumere o fogo ^ bordo entre os casos de avaria comum como faz com o alijamento e outros (Carver, Carriage by sea, pag. 550, sect. 390; Sievekind, Seerecht. nume224, Carlomagno, Derecho Maridmo Argentina, n." 1 079: Brunetti, Commercio maritima e de/fa nave-

JoSo Vicente Campos (Do Institute Jurtilico Inlernacional)

gazione: AscoLE c Montessori, Diritto maritima, n." I 102, Castagnola, Diritto maritima, n.° 1 103; Crump, Principles of the law of marine insu rance. pag. 278: Danjon. Drait mari time. V. 000. n." 1 220; Ripert. Drait Maritime, v. Ill, n." 2 889: StLVA Costa, Direito Comercial Maritima, vol. II, n." 514: Pippia, Diritto mari tima, vol. II. pagi 413: Templeman, Marine Insurance, pag. 218: Jacobs. Dealt maritime beige, n." 436) .

2 — A regra III de York e Antucrpia, porem. refere-se especialmente ao incendio a bordo nos termos seguintcs: "Bonifica-se a avaria comum. o dano causado ao navio e a sua carga, ou separada ou juntamente, pela agua, ou qualquer outro processo, cmpregado para a extintjao do fogo a bordo, e, tainbem, os danos conseqiientes a inundagao, ou rompimento do navio inccndiado para o mcsino fim. Todavia, nenhuma bonifica^ao sera atribuida aos danos ao navio c a carga, ou. Individualmente, aos volumes da carga, atingidos pelo fogo".

Tambem varies Codigos, entre os quais o finlandes, (art. 133). sueco, (art. 188), noruegues (art. 188), dinamarques (art. 188), italiano (art. 643. n.° 7), rumcno (art. 654), marroquino

(art. 614) classificam entre as avarias grossas os danos ao navib ou. a carga causados peJas medidas de e.xtingao de incendio declarado a bordo

3 — Alguns jurisconsultos, enfre os quais Desjardins (Dr. Comm. mar. IV, n.° 994), ensinam que so sao de repartir e regular na avaria grossa os danos conseqiientes de extin^ao de urn incendio [ortuito. Quando o logo provier da imprudencia. ou culpa da tripulagao. vicio proprio do navio ou da carga. sao responsaveis pelos danos. aqueles que deram causa a deflagra^ao do incendio ou seus proponentes: tendo OS prejudicados ai;ao direta contra eles para se ressarcirem inteiramente dos da nos sofridos, nao ha razao para o rateio.

A pensar assim nao Valeria a pena assentar a regra no sentido de que a extingao do incendio e avaria comum. porque a exce^ao cobriria a regra, de vez que os incendios puramente fortuitos sao muito raros, tanto nos navios como nos bens terrestres. Essa doutrina. porem, e inexata, pois consoante os principins bem entendidos e bcm aplicados. independe a avaria comum da causa do perigo comum que se procura evitar. O que existe de verdade nessa opiniao e que o interessado responsavel pela falta ou vicio originarios de perigo comum nao pode reclamar a reparticao dos prejuizos que sofreu".

A liqao acima, que traduzimos, e do Professor Danjon (Dr. Mar. IV, n." 994) e sumula a boa doutrina, seguida pela torrente dos doutos.

Assim, ainda que culposo o incendio, OS danos conseqiientes a sua extincio repartem-sc por contribui96es comuns. So nao serao admitidos a repartigao os culpados. pois seria iniquo que eies pudessem fazer recair sobre outrcm as conseqiiencias da propria falta.

4 — Tambem e vacilante a doutrina em relagao aos incendios provocados a bordo pela combustao espontanea das mercadorias da carga,

A lei dos paises escandinavos (Suecia, Noruega e Dinamarca). ncga, de modo absolute a categoria de avaria grossa aos danos conseqiientes a extincao de incendio gerado pela fermentagao ou combustao espontanea das mercadorias da carga.

A jiirisprudencia dos Estados Unidos, segundo Congdon {Genera! Ave rage. pag, 84) e a seguinte; "Se o dono da carga sabia que ela, por sua natureza. estava sujeita a combustao es pontanea, c tomou as providencias aconselhaveis para que esse fenomeno nao se produzisse, pode ressarcir-se, na avaria grossa. dos prejuizos que a agua empregada para a extingao do incendio tenha causado a parte de sua carga que nao foi atingida pclo fogo. Presume-se. nessa hip6tese, que o carregador e o acmador sabiam que a carga era sujeita a combustao espontanea. e, com conhecimento de causa, tomaram sobre si esse risco".

Consoante nosso direito, onde se consideram como motive de avaria os perigos ou desastres imprevistos (C6digo Com. art. 764 in-fine), parece-me

que o,fato de o-incendio se ter gerado por motive de combustao espontanea das mercadorias da carga nao impede 0 Tessarciinento ppr contribuicao comum, prpvado que seja que o carre gador e 0 armador, conhecendo esse vicio da mercadoria, tomaram todas as providencias para evitar sua ocorrencia. Se nao tomarem essa providencia, se rao. evidentemente culpados, e como tais nao se poderao ressarcir pelos da nos que tiverem, pois nao e licito a ninguem fazer recair sobre outrem as con seqiiencias de suas culpas. Ademais. os que tiverani que contribuir. tern aqao rcgre.ssiva contra eles para rcposiqao do que tiverem pago, com base no artigo 159 do Cod. Civ. o qual manda aquele que. por aqao ou omissao voluntaria.

"^Sbgencia ou imprudencia, causa prcJU120 a outrem. fique reparado a obrigar o dano.

^ — Conforme determina a Regra II de York e Ancuerpia, acatada, alias, pela jurisprudencia universal, os danos

^ausados ao navio c carga pela queima, Se inclucm na avaria grossa, e sao

®"Portados pelos prejudicados.

^ 9ue constitiii avaria grossa sao danos deliberados pelas medidas de

*''n^ao do incendio. Destes. o mais

^oniuni e o dano causado pela agua

•^"ipregada para sufocar as chamas, ntercadorias da carga. ou no naMas tambem as providencias em-

P'^gadas para impedir a propagapao incendio, como sejam forgamento de 'nbiqugg jg rombos no casco

inunda^ao dos poroes, alijamcnto carga, consideram-sc medidas de

avaria comum. donde se repartirem os, danos resultantes. CoNGDON (Gen. Average, pg. 91) refere um caso complicado de avaria grossa. qual seja o de um navio que, premeditadamente, o. comandante fez varar. abrindo as escotilhas para inunda-lo, a fim de extinguir o fogo que lavrava a bordo. Foi julgado que os danos da varagao, as sim como do inundamento, cram avaria grossa.

6 — D?ver-se-ao tambem contar na avaria grossa os danos causados pelas medidas com o salvamento das cousas presas das chamas e. em parte, ja devoradas por estas ?

Exemplifiquemos — Alguns fardos de algodao da carga sao atacados por chamas que consomem um terco da sua substancia. O.s salvadores, com a agua que empregam para extinguir o fogo, danificam os dois ter-jos restantes. de maneira que. no desembarque, o algo dao csta apenas por uin tercjo do seu valor. O tergo de prejuizo devido a agao da agua, compensa a avaria grossa ?

A praxe dos nossos ajudantes e de fazer proceder a es.sa compen.sagao.

Creio, porem, essa praxe erronea e ilegal.

Como razoavelmente aceita de CourCY {Questions dc Droit Maritime. Line etrange doctrine en matiere d'avaries", passim) e muito exqiiisito sustentar que se sacrifica uma mercadoria. quando as medidas se toniam e para salva-la, pois e certo que a deixar !avrar o fogo, essa mercadoria pereceria por inteiro. Nao se sacrifica, portan-

to a mercadoria, presta-se-lhe um benefi'cio. molhando-a para evitar que o fogo a consuma.

A Regra III de York e Antuerpia, tambem, como viraos, nega ressarcimento por danos sofridos pela mercadoria presa do fogo, em consequencia da agua que Ihe foi atirada para extinguir esse fogo. Esta e uma conseqiiencia logica do tema das avarias comuns, pois so se consideram tais "os danos causados deliberadamente, a bem e salvamento comum do navio e carga".

Haralambidis, porem, critlca a so luble, com OS seguintes argumenJos: "11 faut d'abord observer que cette fa^on de poser la question n'est pas exacte. Les dommages pour lesquels les proprietaires des colis attaints par le feu pourraient demander aux co-interesses une contribuition ne sont pas les dom mages causes par le feu. mais le dommage cause para I'action de I'eau versee pour eteindre I'incendie. Lorsque les marchandises ont ete mouillees il y a bien un dommage cause, malgre que 1 action de I'eau ait empeche la destruc tion totale de la chose, de meme qu'un sacrifice de mats et de voiles pour sauver le navire et sa cargaison ne perd pas le caractere de sacrifice par ce fait que, sans ce sacrifice, le navire entier serait perdu".

Equivoca-se. porem, o ilustre jurisconsulto. A agua que extingue o fogo do volume incendiado. como dissemos, nao e um sacrificio e sim um beneficio. 0 simile do navio nao e tipico. Cortam-se os mastros. sabe-se que se prejudica o navio: — atira-se agua ao fogo

sem saber que ela prejudica a carga. pois ha alguma que suporta a molhadura sem dano.

Nao obstantc uma grande doutrina e do parecer de Haralambidis entre outros PiPPIA (Dir. mar. II, n." 414): CasTAGNOLA (Dir. Mar. n.° 1 103): BruNETTi (Dir. Mar. n.° 668).

7 — Caseregis suscitou a hipotese interessante — a da perda de navio presa de fogo num porto ou cais. ordenada voluntariamenfe para salvamen to dos outros navios que estao por perto e aos quais o incendio ameaga propagar-se. O velho jurisconsulto opinava no sentido de que todos os navios que se salvaram merce do sacrificio do navio incendiado deviam ratear entre si. em avaria grossa, o prejuizo do armador e carregador daquele navio. Esta solu?ao esta expressa no Cod. Comm. argentino, art. 1 314. e e implicita no Cod. Espanhol, art. 818. A dou trina no particular e dividida: Govare (Ass. Mar.) nega. no caso. a contribuigao (pag. 14), Haralambidis (pagina 112) concede-a. Um caso des.«es suscitaria, certamente, graves dificuldades praticas no acertamento da massa passiva, mas isso nao deve constituir argumento. como fazem certos autores. para Ihe negar o carater de avaria comum. Na hipotese de Caseregis existe. efetivamente. um sacrificio deliberado para salvamento comum de uma comunhao de interesse, composta por todos os navios fundeados no porto e ameagados pelas chamas. E' quanto basta para justificar a contribui?ao de quantos aproveitaram com o sacrificio.

Resse^uro-transportes

AS CESSOKS DE EXCESSO

PARA OS riscos ditos "comuns", as opera<;6es do I.R.B. no ramo transportes se filiam ao tipo dc resseguro de "excesso de danos". AsS'ni, somente sao recuperaveis do ressegurador as indenizagoes pagas, cm con.seqQencia de um mesmo sinistro, quando uitrapassam um ccrto valor, fixado para cada seguradora.

_0 resseguro chamado de "excesso" i5ao se filia a esse tipo como poderia P'Tecer pela sua designagao; Erata-se. 3ntes, de um resseguro do tipo de ^xcedente de responsabilidade' visto como, atraves dele, as seguradoras resseguram as responsabilidadcs que assuwiram acima do seu limite de aceitaate o qua! estavam garantidas pelo piano resseguro, de que se tratou no Item precedente.

fixar ideias, pode-se resumir sssim o funcionamento do resseguro dc risco comum, do ramo Transportes :

— as responsabilidadcs assumidas um determinado limite — o L.R. — sao garantidas pelo Res seguro Basico, que se filia ao tipo de resseguro de excesso de danos: — as responsabilidadcs excedentes daquele limite — o L.R. Sao resseguradas atraves do Piano Excesso, resseguro do tipo de excedente de responsabilidade.

O resseguro Excesso e assim um tipo de resseguro auxiliar; apresenta, porem.

c^racteristicas fundamcntalmente diferentes das do Resseguro Basico- Em caso de sinistro. tais divergencias ainda

Qcvcland dc Andradc Botelho

mais se acentuam. pois o Ressegurador passa a ser interessado em todas as liquida(;6es nas quais tenha hayido cessao,.

Quando se projetou o Resseguro Ba sico, tinha-se em vista afastar o Res segurador das liquida^oes de sinistros de pequcno vulto. o que nao se conseguiu nas opera^oes do Piano Excesso. E um grande niimero de indeniza?6es menores, ate mesmo, do que Cr$ 100,00 ficaram na dependencia do Ressegura dor, acarretando um processamento ad ministrative mais oneroso do que a indeniza^ao dos danos reclamados. Sao •muitos 05 formularies trocados entre o I.R.B. e OS seguradores. copiosos os documentos cxaminados por diversos funcionarios, diividas que surgem e esclarecimentos suplementarcs, para atender ao despacho dessas pequenas indeniza^oes.

Para documentar tais asser?6es apresenta-se, no quadro seguinte, uma informa(;ao sobre os sinistros ocorridos e apresentados ao I.R.B. no ano de 1944.

Rcfere-se essa informa^ao, exclusivamente. aos sinistros do piano excesso, dc que o I.R.B. teve conhecimento ate 31-12-44. Na terceira coluna indicam-se as Indeniza^oes Totals Reclamadas, ja pagas ou ainda estimadas ;

(Enscnhciro-Civil — Assessor di Dlvisao-T^cnici do

incluem, portanto, as indeniza^oes a cargo do I.R.B. e das segutadorns.

grande classes. despropor^ao, nas primeiras entre as cessoes efetuadas e OS preraios cedidos. Oconre, ainda, lembrar que essas primeiras poderiara ficar a cargo das seguradoras e conseqiientemente cobertos pela garantia do Resseguro Basico, sem grande aumento do risco para as operagoes deste Piano.

Aplicando-se a experiencia obtida nas operagocs de todos os demais "Limites de Responsabilidades" as consideragoes anteriores, chegou-se, com ligeiras variagOes. as mesmas conclusoes.

LR = Cr$ 400 000,00 Rb = Cr$ 20 000,00 Viagens naclonais-

Ja se disse, anteriormente, que se fazem as cessoes no Piano de Resseguro-Excesso, desde que o limite da segumdora seja ultrapassado. Ora, estabelecido esse limite, qualquer excedente. mesmo pequeno, dara lugar a urna cessao, exigindo conseqiientemente, o preenchimento de formularios, sua remessa e posterior estudo, no I.R.B.

O estudo dessas cessoes vem demonstrando que ocorrem, com grande freqiiencia, cessoes de pequeno montante. O premio transferido e o vulto da responsabilidade cedida, ao resseguro. nao justificain o trabalho adrainistrativo que acarretam, trabalho esse que, em primeira aproxima^ao, pode ser considerado proporcional ao numero de for mularios confeccionados.

Para o Limite de Responsabilidade de Cr$ 400 000,00 correspondente ao Rb de Cr$ 20 000,00, as cessoes de excesso contabilizadas pelo I.R,B, no periodo de Janeiro de 1943 a junho de 1944, distribuirain-se, por clnsse de "fmportancia Segurada", na forma indicada nos quadros das paginas scguintes.

Coraparando-sc os dados das duas ultimas colunas nota-se que ha uma

Na impossibilidade de publicar todas essas apuragoes, organizou-se o quadro resuino que adiante se divulga, no qual se comparam o total de C,E,T, e premies cedidos no periodo com esses mesmos dados coligidos ate a dcterminada classe de Iinportancia Segurada, variavel com o Limite de Responsabili dade e constante da coluna 2 do mesmo quadro.

As classes da coluna 2 correspondera, aproximadamente, aos Limites de Responsabilidade acrescidos de 109N £ste levantaniento demonstra que o nu mero de pequenas cessoes, definidas como tais aquelas que ficam. aproxima damente, aquem de 10/< do Limite de Responsabilidade de cada scguradora, atingc a I6.36fr do total dc cessoes. enquanto os piemios transferidos ao Ressegurador, nessas cessoes nao atingem a 1% do montante.

Com conhecimento desses fates o I.R.B. esta examinando uma reforma para o Piano de Excesso. tendente a reduzir o trabalho administrative das Sociedndes Seguradoras e dc sua Divisao-Transportes.

A medida em aprego comportara estudos mais completes, dependentes dc outras apuragoes ainda em prepare, s6bre o desenvolvimento das operagoes do Piano. Todavia, e provavel que uma medida preliminar seja posta em pratica, vigorando ate que dados mais completes fornegam as bases imprescindiveis ao langamento de uma refor ma de mais amplas proporgoes.

2 027 593,20 558 716,90

3 272 256,40 060 302,80

3 835 740,10

1 629 387,20

2 444 165,90

2 787 346,70

1 848 611.50

I 923 769,20

3 404 609,10

3 535 949,40

4 541 657,90 947 250.70

1 620 930,80

2 013 866,011

1 711 308,00

4 248 148,30

2 546 865,60

2 251 327,50

h46 382,60

LR a Cr$ 400 000,00 Rb

= Cr$ 20 000,00 Viagens continentais

A carteira de resseguro-vida do ^■R.B. complcta neste nies o seu prirnciro anirersacio de opecacocs. Nada mais opottuno. portanto, do 9"c apcesentar um resumo dos trabalhos tecnicos realizados e uma ana/i'se das operacoes durante o Gxercido de 1944.

Trabalhos Tecnicos

As operaQoes do I. R. B. no ramo-vida I

Pl.ANO DE OPERAgOES — CRITERIO para FiXAgAO DE LIMITES DE RETENCAO — FORMULARIOS

'^s operagoes do ramo vida foram

PPCccdidas de um mimicioso inquerito Junto as socicdades sobre os pianos de ^^fluros adotados. condigoes de cartcie situacao economico-financeira. |"otiveram-se. assim, inl'oi-magoes detauindissimas e preciosas que serviram de ao.s estudos referenles ao ressevida no I.R.B,

1 Piano dc opcrflfocs

O criterio dc resscguio c o dc cx- ^^dcnte de sinistro combinado com o ^xcedente dc responsabilidade pelo premie do ri.sco. Todo o piano esta ^""substanciado nas Normas para Ces- ^oe.s e Retrocc.ssocs Vida (N.V.), que 'Oram subinetidas. previamentc, aos '"■tuario.s das companhias, tendo side as ^^gest5es respectivas tomadas em de^ida considera^ac. Obedecendo as li'jhas mestras ja vlgentcs nas normas de resseguro dos demai.s ramos, respei^^das as peculiaridadcs do ramo vida, c«mpocm-sc as N.V. de tres partes Principais

a) i^esse^nro de excedente de resPonsabilidade — Adotou-se o criterio

de resseguro pelo premio do risco. ou seja, o de resseguro temporario,, renovavel anualmente, do excedente resultante da diferen^a entre os capital menos as reservas matematicas constituidas e o limite dc reten^ao. Preferiu-se este sistema, por ser o menos oneroso para as sociedades e o de malor simplicidade administrativa para o Instituto. Entre outras vantagcns para a companhia, ha. tambem, a de poder contar, integcalmente, com os juros de aplicagao da reserva matematica total de seus seguros.

Estabeleceu-se o criterio de ressegu ro automatico pelo vulto do capital segurado dc cacia pcssoa, em todas as seguradoras, independente do pleno dc retengao de cada uma. Nao se fixaram. como era dc praxe antes do I.R.B. limitcs automaticos de aceitagao, variaveis de uma socicdade para outra, porqiie o res.segurador com monopolio pode e deve proporcionar igualdade de cobertura a todas as compa nhias.

Organi20u-se a tarifa de premios de resseguro, pela tabua dc mortalidade scmitropical de Hunter. O carregamento adotado decresceu com a elevagao da idade. Adotou-se uma tabua de forte mortalidade porque os riscos a resscgurar eram justamente os de ca pitals elevados, em que se observa maior probabilidade de morte. Apesar disso, a tarifa empregada no Brasil ainda e inferior a que uma das sociedades brasileiras inantinha com ressegurador norte-americano.

Para o priineiro ano dc vigencia de resseguro dc apolices ainda nao resseguradas, foi conccdida as cedentcs uma comissao de cinqiienta por cento sobre os premios calculados pela tarifa

adotada. Nos riscos subnormais, os premios ordinaries devem ser acrescidos dos extra-premios correspondentes. calculados na base dos criterios fixados pela sociedade. se aceitos pelo Ins titute. A este cabe o direito de admitir criterios diferentes, tanto para os extra-premios em conseqiiencia de "agravasao pelas condigoes de aividades, sexo e outros", como na fixa^ao do aumento de probabilidade de morte.

b) Retengio e retrocessao do LR.B. — A retengao do I.R.B. e uma quota fixa de 15% para todas as responsabilidades assumidas. Assim foi feito para proporcionar as retrocessionarias uma carteira mais homogenea, impossivel de obter se o Institute, adotando um limite de reten^ao de quantia prefixada, retivesse a maioria dos riscos recebidos em cessao.

For ser muito reduzido o numero de sociedades que operam no ramo vida, nao se poderiam limitar a elas as retrocessoes, porque seria insuficiente a capacidade de absor?ao do mercado bfasileiro.

O piano adotado equipara o resseguro vida ao dos ramos eiementares. Com o objetivo de reter no pais o maximo de premios de resseguro, o I.R.B, fixou a retrocessao para as sociedades que operam nos ramos eiementares, em 80% das responsabiiidades que rctroceder, ou seja 68% de sua aceitagao. Essa distribuigao e proporcionai aos respectivos iimites legais. Como o ma ximo de aceitagao automatica do I.R.B. e retrocessionarias atinge a dois miihoes de cruzeiros sobre cada vida. cada uma dessas sociedades perdera, no ma ximo. sobre cada risco 3.8% do seu limite legai. Ha. consequentemente. uma extraordinaria puiverizagao de res ponsabiiidades, 0 que deve tirar qualqucr receio sobre o criterio de retro cessao do Instituto.

As sociedades do ramo participarao em 20%. das responsabiiidades que o I.R.B. retroceder, ou seja. em 17%

de sua aceitagao. Isto conduz, na pior bipdtese, a uma cumuiagao maxima so bre o mesmo segurado, de 25% dos iimites de retengao de cada sociedade.

c) Consorcio ressegarador dc excesso de sinistros — O resseguro de excedente de sinistro e feito sob a forma de consorcio, sistema de cooperagao entre todas as sociedades e o I.R.B. por si e peias retrocessionarias. Esta forma de resseguro tern por fim evitar prejuizos provaveis das sociedades, pois que o resseguro de responsabiiidade nao pode fazer face a possibiiidade do grande numero de sinistros dentro da faixa de retengao da companhia.

Reemboisa o "consorcio" as socieda des, e. em conjunto. ao I.R.B. e suas retrocessionarias, do totai de sinistros pagos em cada exercicio, aquiio que exceder ao respectivo "iimite de sinis tros". £ste correspondera, em cada exercicio, ao vaior dado peia formula;

I-= qi Ci K na qua]:

— qi e 0 valor provavei da taxa de si nistros do ano, em rciagao ao capital segurado no inicio do exercicio, determinado em face da experiencia efetiva da sociedade

— Ci e o capital totai segurado no ini cio do ano

— K e uma constante. nunca inferior a unidadc, na determinagao da qual se ievou em conta, aiem da potenciaiidade economica da sociedade, a diferenga entre a taxa de sinistros efetiva e a da tabua de mortaiidade adotada peia sociedade.

O premio recebido pelo consorcio e uma percentagem da receita da socie dade determinada, para cada ano, em fungao.

a) do limite de sinistros e da distribuigao dos desvios em reiagao a esse vaior. em face da experiencia ;

b) de uma sobrecarga destinada a previsao de catastrofe :

c) de uma sobrecarga destinada a administragao e margem de seguranga.

O lucro integral do consorcio sera distribuido trienaimente. e na proporCao das contribuigoes de cada socie dade e do I.R.B. para sua formagao. Metade desse lucro ficara retido pelo consorcio ate a integraiizagao de um fundo de estabiiidade para o ramo vida.

De acordo com o cstabeiecido nas N.V., estao sendo feitos, todos os estudos atuariais para o caicuio dos iimi tes de sinistros e das taxas de ressegu ro. a vigorar em 1945.

2. Criterio para [ixagao de limite de retengao

Para estabelecimento desse criterio, e com 0 fim de faciiitar a agao do Departamento Nacionai de Seguros Privados e Capitalizagao no pronunciamento sobre os iimites de retengao. o Institute convidou esse 6rgao a indicar uni representante que acompanhasse os trabaihos. Para tanto foi designado o 'nspetor-tecnico Horacio Cantanhede.

Estudaram-se os iimites de retengao das sociedades para o resseguro ao pre mio do risco, ievando-se em conta os principios gerais fixados cm lei. Determinou-se a situacao economico'[inanceira pelo computo do capital e reservas iivres da sociedade. isto e. das disponibiiidades efetivas. iivres de comPromissos para com segurados ou terceiros.

Consideraram-se as condigoes das operagoes peia determinagao do risco-medio-quadratico anuai da carreira da sociedade. caiculado para difcrentes vaiores de iimites de retengao.

Apurados os riscos-medios-quadraticos anuais referentes a cada iimite de retengao adotado. tragou-se a curva caracteristica da sociedade. tomando-se como abcissas os vaiores dos iimi tes. e como ordenadas, os respectivos riscos.

O limite de retengao a vigorar para a sociedade devia satisfazer a condigao de corresponder a um risco-medio-quadratico anuai. igual ou inferior a quarta parte do capital e das reservas Iivres.

3. Organizagao de formularios para cessdes c fins estatisticos

O I.R.B. necessita de dados para fins estatisticos. sobre todas as ap6lices emitidas e aceitas, haja ou nao res seguro. Organizou-se. entao. um formuiario linico no qual as sociedades dessem essas informagoes e anotassem as cessoes feitas ao Instituto. Foram, ainda, organizadas. nessa fase, as instrugoes para essas cessoes. Conquanto este sistema acarrete, no primeiro ano, grande trabaiho para as sociedades, havera. notavel redugao nos anos subsequentes. quando so cientificarao o I.R.B. das alteragoes dos formularios.

Atuaimente, dedica-se o I.R.B. ao prepare de ciementos necessaries a uma pubiicagao sobre o ramo. Nesta se encontrara uma exposigao completa dos estudos feitos c dos criterios seguidos e se apresentarao os resuitados do inquerito estatistico entre as seguradas do ramo.

II — CONSORCIO RESSEGURADOH DE EXCESSO DE SINISTROS

Determinam as clausuias 3." e 30." das N.V. que o I.R.B. comunique as sociedades os vaiores dos respectivos iimites de sinistros e as taxas de pre mios a pagar ao consorcio, acompanhadas dos respectivos caiculos e graficos.

Neste primeiro exercicio tornava-se necessaria uma demonstragao completa de todos OS detaihes dos metodos de caiculos adotados. Foi. entao. organizado, um reiatorio para as socieda des, constando de :

a) nota tecnica gcral:

b) iimite de sinistros da sociedade para 1944:

c) taxa de premios a pagar ao consorcio pela sociedade;

d) determina?ao do Limite de Sinistros do conjunto formado pelo I.R.B. e retrocessionarias ;

e) taxa de premio a pagar ao consorcio, no exerckio de 1944, pelo conjunto do I.R.B. e retrocessionarias:

/) folHa,de calculo da sociedade.

Nas disposigoes estabelecidns no titulo in das N. v., relativas ao consorcio ressegurador de excesso de sinistros, nao se incluiam na coberturn dada pelo consorcio, as indeniza^oes provenientes das retrocessoes avnlsas feitas as sociedades nacionais que operam em seguro-vida. For isso, estudou-se a possibilidade de cnquadrar as referida.s retrocessoes no citado capitulo,

A reda^ao primitive estabelecia que o consorcio garantia aquilo que, do total de indenizaqoes pagas em urn exercicio, e decorrentes de scguros diretos, excede.sse ao limite de sinistros da so ciedade. Como se verifica, as retroces soes avuKsas nao estavam incluidas em tal principio, e assim, as indenizaqoes a cargo da sociedade, cujo total nao devia ultrapassar o seu limite de sinistros, seria acrescido das indenizagoes prove nientes de provaveis sinistros ocorridos em ri.scos que o I,R,B. Ihes retrocedesse. Resolveu-se, entao, considerar as retrocessoes avulsas, para os fins de consorcio ressegurador do cxcesso de sinistros, como seguros diretos.

Ncstas condigoes, nos casos de si nistros que atinjam a.s retrocess5es avulsas. a sociedade devera computar, no calculo do total de indenizagoes, as daquelas retrocessoes, pagando. por outro lado, ao consorcio ressegurador. sobre os premios que Ihe sejam retrocedidos, avulsamente, a mesma percentagem que aplicar aos premios de se guros diretos.

As caracteristicas proprias do Insti tute de Previdencia e Assistencia dos Servidores do Estado, para o qual fo-

ram transferidas as carteiras das socie dades italianas, determinarain- alteragoes na Nota Tecnica do consorcio ressegurador de excesso de sinistro, tendo side entao, calculados os respectivos valores numericos para 1944.

Ill — CONTRATO DE RETROCESSAO DO SEGUNDO EXCEDENTE

Com o objetivo de aumentar o limi te de aceitagao automatica do resseguro a premio do risco, e considerando a dificuldade de obter cobertura avulsa ao exterior, redigiu-se um anteprojeto de coiitrato de retrocessao automatica para o segundo excedente, com base em propostas feitas ao I.R.B. £ste excedente se forma pela importancia que, em cada segurado, ultrapassar a capacidade do mercado segurador nacional, ou sejam Cr$ 2 000 .000.00.

Aprovado o anteprojeto pelo ConseIho Tecnico, cnviaram-se e.xemplares as companhias "The Lincoln National Life Insurance Company", dos Estados Unidos da America do Norte a "The Mercantile General Insurance" de Londres, e a Swiss Reinsurance Com pany" de Zurich.

Apenas as duas primeiras accitaram n retrocessao e concordaram com a niinuta de contrato.

Decidiu-se, entao, que caberia a cada uma 50% do segundo excedente, e fimou-se por telcgrama a data do'inicio do contrato — I de Janeiro de 1945.

IV — CI.ASS!FlCAgAO E SEI.EgAO DOS RISGOS SOB O ASPECTO MEDICO

Cumpre ressaltar, de inicio, as visiMedico do I - R.B. as sociedades a fim de observar OS sistemas adotados na classificagao de riscos e na determinagao dos acrescimos de mortalidade para subnormais.

Verificou-se que, nos servigos me dicos das sociedades e do Institute de Previdencia e Assistencia dos Servido res do Estado se adotavam metodos

diversos. Na impossibilidade de se conseguir uma padronizagao, estabeleceuse o emprego, para cada caso. do criterio usado pela respectiva scciedade.

O estudo dos laudos de cada segu rado enviados pelas sociedades nos resseguros propostos por garantias provlsorias, e nos automaticos, cujas importancias resseguradas sao iguais ou inferiores a Cr'$ 50 000.00, e o principal trabalho do Consultor Medico do T R.B., que, durante 0 periodo de abril 3 dezembro de 1944, emitiu 575 pareceres a respeito.

Sempre que possivel. os riscos foram julgados pelos elementos enviados pelas sociedades. Entretanto, casos houve em que se tornou imprescindivel o pedido de exames complementare.s para melhor julgamento do estado de saiide do segurado, apesar do escrupulo com que sac feitos tais pedidos, a fim de nao oncrar desneccssariamentc as socieda des, nem aumentar-lhes o trabalho. E convenientc frizar que o julgamento da Con.sultoria tern que se limitar aos elenientos fornecidos pelas sociedades, nao havendo con'acto diieto com os segutados, justificando-sc, portanto, tais exigencias.

Note-se, ainda, que foram apresentndos pelo I.R.B., e prontamente atendidos, alguns pedidos de classificagao de riscos antes da aceitagao do seguro por parte da sociedade.

Acha-se cm estudo um piano para uniformizagao dos metodos de classi ficagao de riscos sob o ponto de vista medico, o que sera submctido ao Conselho Medico Atuarial.

Es^a sendo ultimado o regulamcnto do Con.selho Medico Atuarial. Para um perfeito entendimento com as socie dades foi sclicitado que os medicos-chefes e atuarios, que deverao representa-las no Conselho Medico Atua rial, oferecessem as objegoes e colaboragoes consideradas de real interesse para a organizagao do Conselho. Recebidas as ultimas colaboragoes, esta sen-

do elaborado o projeto final da regulamentagao do Conselho Medico Atua rial. que sera encaminhado a aprovagao do Conselho Tecnico.

ESTATISTICA

Os formularies usados no ramo vida ja foram organizados tendo em vista a estatistica mecanizada. No entanto. nao foram, ainda, iniciadas as apuragoes, estando em estudos o piano res pective.

V! DIVERSOS

1

, Instrucoes sobre sinisfros

As instrugoes sobre sinistros aprovadas pelo Conselho Tecnico em 14 de junho, foram cnviadas as sociedades cm 21-6-44. Nessas instrugoes previ-ram-se as normas para informagoes estatisticas sobre sinistros. liquidagoes em vida, resgate. caducidade das ap6lices e retina propria para liquidagao e recuperagao dos sinistros em que houver responsabilidade do I.R.B. como res segurador.

2. Rclatorio para o Ministro da Suica

Sobre a situagao da Cia. Suiga de Resseguro. cm face do Decrcto-Iei numero 6 388, de 30-3-44, foi organizado um relatbrio em que se examinou detidamente a situagao da sociedade em face do cancelamento dos resscguro.s no exterior e as transfcrencias das reservas tecnicas, a partir de 3-4-40. Constou este trabalho do seguinte :

a) nacionalizagao das operagoes de seguro e resseguro :

h) informagao dos orgaos tccnicos do I.R.B.:

c) informagao dos orgaos juridicos do I.R.B.:

d) quadros e graficos:

e) baiangos e contas de lucres e perdas da Cia. Suiga, de 1940 a 1942.

3. Riscos de Aviagao

Tendo em vista os riscos agravados por atividades aeronauticas, resolveu o Conselho Tecnico, estabelecer duas reten?6es para tais riscos: uma normal, para o seguro de vida propriamente dito e outra. para o seguro complementar de morte resultante de acidente aeronautico, podendo esta ultima ser reduzida ate um minimo de 50% da primeira. Aprcvaram-se, em seguida. as instrucoes para cessSes de resseguro de tais riscos.

4. Tabelas para o Servigo-Vida

Devido a falta de tabelas de comuta^ao para calculo de valores descontados e premios puros, calcularam-se as comuta^oes da American Experien ce 5% e Hunter S.T. 3% para os trabalhos de retina do Servigo-Vida.

5. Reseci'as Tecnicas

As operagoes do I.R.B, no ramo vida, scndo feitas na base do premio do risco anual, equiparam-se as dos ramos elementares. pelo que as reservas tecnicas a constituir devem ser as de "riscos nao expirados". "sinistros a iiquidar" e "contingencia".

Para o primeiro ano de operagoes, tornou-se necessario firmar o sistema de calculo da reserva de "riscos nao ex pirados", que sera seguido de agora por diante. Dada a organizagao adotada. e tendo em vista o pequeno niimero de resseguros, foi possivel calcular rigorosamente essa reserva, determinan-

do-se, para cada cessao recebida em 1944, o montante do respectivo'premio puro relative ao prazo de vigencia pos terior a 31 de dezembro. O total da reserva de riscos nao expirados assim calculada montou em 45.46% do pre mio aceito pelo I.R.B. em 1944.

6. Participagao das sociedades nas refrocessdes de 1945

De acordo com o disposto no item 3 da clausula 20." das N.V., fizeram-se OS necessarios estudos para a fixagao do novo criterio de distribuigao das retrocessoes-vida.

Para se obter maior pulverizagao nos riscos retrocedidos, considerou-se na distribuigao: a soma das retengoes das sociedades no ramo-vida, a capacidade de cumulagao das mesmas, o inicio de operagoes de novas sociedades e a respectiva situagao economico-financeira.

Como resultado de tais estudos, decidiu o Conselho Tecnico manter, para 0 de 1945, o criterio estabelecido para 0 exercicio de 1944.

Devido ao aumento do niimero de so ciedades nacionais, o prejuizo maximo de cada companhia que opera nos ramos elementares ficou reduzido, em 1945, em cada segurado, a 3.34% do respective limite legal.

riais necessarios ao aperfeigoamento e ao incentive do seguro-vida no Brasil. Ate junho de 1945, o I.R.B. deve estar de posse de todas as informagoes dos seguros de vida vigentes no Brasil, e assim ter-se-ao preciosas informagoes a serem cuidadosamcnte aproveitadas, Os multiplos aspectos tecnicos dessas apuragoes, referentes a organiza?ao, classificagao dos riscos sob o as pect© medico, etc., a par dos aspectos comerciais do prazo medio da vigen cia das apolices (vida da apolice), as causas de caducidade, as percentagens, etc., serao objeto de acurados estudos.

Tais apuragoes, embora algumas so possam ser tcrminadas daqui a alguns 3nos, serao indispensaveis ao seguro nacional, visto que os metodos usados atualmente resultam da experiencia obtida por companhias europeias e norte-.americanas. Tais estudos serao feitos sistematicamente, observando-se o desenvolvimento das operagoes de se guro-vida, e levando-sc em conta o progresso da medicina.

Na parte tecnico-administrativa serao estudados os resultados financeiros obtidos pelas sociedades, o aumento ou redugao das carteiras e as causas de redugao, tais como caducidade dos se guros, resgate, etc.

Analise das operagoes

I — O SEGURO-VIDA

pole •— nenhum resseguro aceita o I.R.B., por motives tecnicos.

Alem dessas sociedades, ha, ainda, a considerar o Institute de Previdencia e Assistencia dos Servidores do Estado, que cede ao I.R.B., nao so resseguros de sua propria carteira de seguros. senao, tambem, os relatives as carteiras da "Assicurazioni" e da "Adriatica", que passaram ao mesmo, por forga do Decreto-lei n.° 5 811, de 1-10-43.

Durante o exercicio de 1944, pri meiro das operagoes do I.R.B. no ra mo-vida, c no period© de 3 de abril a 31 de dezembro, foram recebidos das sociedades 256 563 F.A.V. (Fichas de Apolices-Vida). Desse total

31 561 (12%) as sociedades cncaminharam por intermedio da Representagao de Sao Paulo e 15 569 (6%) por intermedio da Rcpresentagao de Porto Alegre, tendo side entregues diretamentc a sede do I.R.B. os restantes 210 433, ou sejam 82%.

A codificagao, perfuragao e o piano de apuragoes dos formularies de apolice e sinistros do ramo-vida serao objeto de detalhados trabalhos, a fim de que se possam obter todos os elementos para os estudos tecnicos e atua-

Operam no pais, em seguros de vida, sete sociedades, todas nacionais, tendo uma sede em Porto Alegre, duas em Sao Paulo e quatro na Capital Fe deral, de uma das quais — A Metro-

Do total acima, apenas 1 656 F.A.V. foram de resseguro, isto e, implicaram em cessoes ao I.R.B. Os formularies de cess5es corresponderam, assim, a aproximadamente 0,6% (seis decimos por cento) do total do F.A.V. rece bidos pelo I.R.B. Isto deinonstra, desdc logo, as grandcs despesas para conferir, criticar c preparar os formularies estatisticos, comparadas com as de res seguro. Aquela pcrcentagem, todavia, c indice, somente, para o primeiro ano de operagoes do I.R.B. no ramo vida; porque, nos anos seguintes, a quantidade de formularios destinados a fins exclusivamente estatisticos sera menor, pois correspondera, tao somente. as

7. Piano de apuragoes dos dados tecnicos

apolices que forem emitidas e as alteraqoes das existentes ao passo que, nesse primeiro periodo de operagoes, o I.R.B. esta recebendo, tambem, os F.A.V. de todas as apolices que estavam em vigor em 3 de abril de 1944. Portanto, para os futures exercicios, a percentagem dos F.A.V. de resseguro em rela?ao ao total desses formularios sera maior, equilibcando mais as despesas de carater exclusivamente estatistico com as de resseguro.

il — PREMIOS DE RESSEGURO E DE RETROCESSAO — CAPITAL RESSEGURADO

O total de premios das cessoes de resseguros recebidos pelo I.R.B., liquido de cancelamentos e restituigocs.

importou em Cr$ 1 883 015.90. Desse total Cr$394 016,40 (21%) corresponderam a resseguros recebidos por interiiicdio da Representa^ao em Sao Paulo, c Cr8 321 360.00 (17%) por intermedio da Representagao em Porto Alegrc.

fisse total foi distribuido entre o I.R.B, c as suas rctrocessionarias, conforme a responsabilidade de cada, da seguinte nianeira ;

mos em que o I.R.B. opera, ha, todavia, a considerar que. durante o pri meiro exercicio, varies fatores ainda mais contribuiram para reduzir tal receita, como sejam :

a) 0 fato de as operacoes terem se limitado a 8 meses ;

b) o fato de ainda permaiiecerem, nesse periodo. muitos resseguros em sociedades no pais e no exterior, pois que a transferencia para o I.R.B. das cessoes so e feita por ocasiao do pri meiro aniversario do resseguro posterior a 3-4-44.

Deve-sc, tambem levar em conta, que, sendo baixo o capital medio segurado no Brasil, o resseguro e. conseqiientemente, pequeno.

Para o exercicio em curso pode-se estimar uma aceita^ao de premios pelo menos igual ao dobro da apresentada em 1944.

Cabe ainda mais salientar que uma das vantagens do piano de resseguro a premie de risco, para as sociedades ccdentes, c de serem rcduzidos os pre mios cedidos ao ressegurador, em rela?ao aos resultantes do tipo de resseguro-cosseguro.

Em 31 de dezembro de 1944. o capi tal total ressegurado no I.R.B., e em vigor, atingiii a importancia de Cr$ ... 139 972 000,00.

Na mesma epoca, o total de riscos-vidn resscgurados cm de 755, As.sim, o capital medio ressegurado por vida era da ordem de Cr$ 185 000.00.

a carteira do I.R.B., segundo a sua composigao em 31 de dezembro de 1944.

b) o pequeno prazo de vigencia das cessoes feitas, e, alem disso, a dlferen?a entre a taxa de mortalidade esperada e a efetiva.

Operando o I.R.B. na base do pre mie do risco anual, e sendo portanto as suas operagoes no ramo-vida equiparaveis as dos ramos elementares, e intcressante apurar o coeficiente de sinistro/premio obtido, o que indicamos no quadro abaixo :

Durante o periodo de 3-4-44 a 31-12-44, foram avisados dois sinistros, totalizando as respectivas iiidenizagoes no montante de Cr$131 000,00. rccuperaveis do I.R.B. Urn ja foi liquidado nao so junto as resseguradas como, tambem, junto as rctrocessiona rias, restando o outro pendente, fato que motivou a constituiqao da "Reserva de sinistros a liquidar", na importancia de Cr$ 50 000.00, para o I.R.B. e rctrocessionarias automaticas. Segundo a composi?ao da carteira do I.R.B. em 31-12-44. o total de indenizapoes seria de 2 095 milliares de cruzeiros ao passo que, na realidade, esse montante sc limitou a 131 milhares de cruzeiros. A difercnca e perfeitamcnte justificada c deve-sc a varies fatores dentre os qiiais rcssal-

tam :

Embora a soma dos premios liquidos recebidos seja relativamente pequena, em compara^ao com a dos demais ra-

O quadio seguinte apresenta a distribuicao daquele montante, per classe de idade no inicio do resseguro, indicando a taxa media de morralidadc, bem como a indenizagao provavel, para

a) 0 fato de a carteira ter se formado integralmentc em 9 meses de 1944, crescendo o capital ressegurado progressivamente de zero em 3 de abri! ate o total atingido em 31 de dezembro;

Para a determinagao desses coeficientes computaram-se ;

a) como sinistros — o montante das indenizacoes pagas acrescido da reser va de sinistros a liquidar;

b) como premio.s ~ o montante dos premios recebidos no ano, deduzido da reserva de riscos nao expirados constituida em 31-12-44.

Tratando-se do primeiro ano de operagocs, nao houve reversao de reserva.s de sinistros a liquidar e de riscos nao expirados a considerar para a dctenninagao dessc coeficiente.

IV — RESERVAS

As reservas de riscos nao expirados e de contingencia, relativas ao resse guro na base de premio de risco. constituidas na forma do exposto no capitiilo Trabalhos Tccnicos do ramo-vida, mcntaram a Cr$ 893 690,90 para o to-

A tcrci'ira toluna InJira o.s envilioi da cLisst? tie tdadc pcia lalnia dt Jt,or talidado usadu pelo 1. R. Sfniilrti-ica! dellunlcr.

tal do ressegurd no ou sejam ja deduzida a participagao devida ao a d7.5% dos preraios liquidos aceitos. Instituto. fisse lucvo correspondeu a O montante dessas reszrvas a cargo ex- 26.4% dos premios liquidos retroceclusivo do I.R.B. incluiu, por for^a de didos. lei, a reserva da parte retrocedida no O lucro industrial do I.R.B., calexterior, atingindo, assim, ao total de culado na forma da clausula 16.'' das Cr$H4 547,20. N.V. montou a Cr$ 282 949,70, cabendo as sociedades cedentes a quota

V — HESULTADO DAS OPERAgoES de 30%. o que corresponde a Cr$ .... 84.884,90.

Apesar de se tratar do primeiro ano Alem do desconto de 50% nos prede operagoes. no qual a constituigao mios relatives ao primeiro ano de vidas reservas pesa fortemente, houve gencia do resscguro de apolices ainda um lucro satisfatorio nas operag5es do nao resseguradas, as seguradoras direI.R.B. relativas ao rcsseguro de ex- tas receberam ainda do I.R.B. o moncedente de responsabilidade. tante de Cr$ 197 699.10, conforme

As retrocessionarias do pais obtive- abaixo discriminado. e que represenram um lucro final de Cr$4I9 593,20 ta 10.5% dos premios cedidos.

Participacao no lucro industrial

Lucro nas retroccssoes (20% de 419 593,20)

Quota do ramo vidn na participa^ao do lucro liquido do I.R.B

OCONTRATO de seguro para o

caso de vida preve, basicamente, apcnas o pagamento da importancia segurada, se o segurado estiver vivo apos x n anos: entretanto, o segurado pode combinar a devolugao ^os premios pagos e dos juros com postos dos mesmos na hipotese de fa'ecer antes de atingir aquela idade.

Os calculos para o piano acima exPosto sao objcto do presente cnsaio. Usaremos a seguinte tcrminologia ;

P'x — premio anual puro

Cr$ 84 884.90

Cr$ 83 918,60

Cr$ 28 895,60

Cr$ 197 699.10

Dos dados apresentados verifica-se se as participantes ultrapassaram. ou que foi plenamente satisfatorio o re- nao, os respectivos limites de sinistros, sultado das operagoes do I.R.B, no desde que isto depende de dados dos seu primeiro exercicio de ressegurador balanqos das sociedades participantes. do ramo-vida. So no reiatorio de 1945 poder-se-a coQuanto ao consorcio ressegurador mentar o resultado do consorcio nessr de excesso de sinistros, ainda nao po- primeiro exercicio. Adianta-se, porem, dem ser apresentados os seus resul- que o saldo do consorcio em 31-12-44 tados em 1944, pois que, s6 em margo montava a Cr$ 2 311 835,70. assim proximo e possivel conhecer ao certo distribuido :

.Tj — premio anual de tarifa (comercial)

r — valor da unidade do capital no f'm de um ano

F — valor da unidade do capital no fim de um ano no caso em que os juros a serem devoividos pela companhia seguradora forem menores do que ns aplicados no calculo da tarifa.

A) Paffamenio dos premios durante n anos

O valor da obrigagao assumida por parte dos segurados no momento da realizaqao do contrato e

P'x. (Dx + D,4-1 +• • ."I'Dx-l-n—l)

D.

= Iv. P'x-

Vejamos agora como se detcrmina o valor, no inicio do contrato, do compromisso assumido pela seguradora ou seja o pagamento, em caso de falecimento do segurado, dos premios comerciais e respectivos juros compostos. Preliminarmente verificamos que se trata de um seguro temporario de ca pital crescente. visto que no primeiro ano 0 compromisso por parte da segu radora sera a devolu(;ao do premio pago mais, os juros deste ano; no segundo, a dos dots premios pagos mais OS seus juros compostos e assim sucesivamente. Conclui-se considerando-se ainda a mortalidade para um grupo inicial (Ix). que a soma destes compromissos no inicio do contrato e

N.D.

Corresponde ao principio da bilateralidade que este valor iguale ao das obrigagoes por parte da sociedade. A obrigaqao principal desta e o pagamen to da unidade do capital segurado aos contraentes vivos depois de transcorridos n anos.

Esta exprcssao pode ser tambem escrita da seguinte maneira :

Scguro para o caso dc vida com dcvoIuQao dos premios e dos scus juros compostos

Dr. Ferdinand Burger,M.I. B. A. (Alu^rio - Aux, da Columbia)

U- -Tx

Dv M,+f. M,+,+ ... fu-l

•'^U+ll-l . J Mx+ll

Teraos entao que a igualdade dos compromissos assumidos pelos segurados e seguradores, no inicio do contrato e representada por :

B) Pagainento dos premios duranfe m anos, sendo m<n

As obriga^oes da Companhia seguradora seriam;

1) com relagao ao contrato princi pal ^ " D

Considerando a Nota acima, a for mula do premio puro seria :

i 1 Dh-ii + k. \\ I M, -b r. M,h-i + - +

pin. 1 -bpiii-I, , , {Mx4m + r-1

De acordo com o principio da reciprocidade das obrigagoes teremos a seguinte formula

P'x = D.+„ + X. N.-N.h,,-

+ Dx+m. M'x+,.-- M'x+„ Dx+„ r (r" - 1)

D'x +n.

Nx —Nx+„ _ D^+„ -Ty r. D, " D, + d/ r"_l M,.k,

2) com relagao ao compromisso da devolugao dos premios e dos respectivos juros compostos, durante o prazo de pagamento dos premios

■[m,+ f.M,4-i + + f"-i.h■ D, + .+ p".

Considerando que .7x e determinado na forma usual, pela expressao

•Tt — P'j: (I + k) d- X

onde k = X =

1-,S l-.d

vamos substitui-Io por esse valor na equagao acima que fica :

3) com relagao u apolice rcmida depois de pagos os m premios:

F (ri" -1) r

D, F-1

- ; Nx-Nx+n,-(l + kb r. + r"'-l

{Nx-Nx+h r—1

(1 + k).|Nx—Nx-i-i,-Dx^,„

I r (r"-!)

.M.x+i + + r--'Mx.l-in—l' r-1 r—1

(Mx+m—DxH-u,. |J( D'x s + m

C) Quando f- = r

f- C,4.|n -j- F". Cx+ro+ L+'.

-1- 7-11—mp • V_y + |,_n,_|

D) i?esen'a matematica

Seria preferivel aplicar o metodo re trospective, em que

y.*13 * X

P'x(Nx- Nxh-J -Tx-r. Dx-( in Dx4 m

bMx— Mx+ral+r- {'^^x+ — Mx+m)"P

N,- N.^, P DX 4"n '.. +

D, iP'xU k)+ Xt.r.

D. + r-

■M,+ + + r" I.

V"- I - ti'M.h.

Desta ultima equaqlo achamos

P'j = [d,+„ + X. r. M, + r. M^+, (1 -f-k). r. M, + r-

.M.+. n (

Nota Para esse compromisso, o Vol. II da "Actuarial Theory" da (adaptada a simbologia usado neste trabalho) a expressao abaixo, na qual o valor dentro do colchete e calculado por uma taxa igual *" j r

-T, r(r"-l)

D. I D, x + m O premio puro e, portanto

P'j — IDj+ii + i'. M, -f r. iM,+, -Ir'" -1 +, +r— —7(r. r— + - .-f- r"--"" + —Mx+inl - |N,-N,+™-(i+k).r. 1 . M. r'"-1 .(f. C,1—1

A companhia seguradora pode tambem aplicar, para o calculo dos juros compostos a serem reembolsados, a taxa base da tarifa, especialmente quando se tratar de devoiu^ao parcial dos pre mios

Decompondo o valor supramencionado de -b. - -br'" '-(Mx-(-ni—) M-x-t-iu^

■-S

X E) Valor do SeQiiro Saldado r(Cx-bCx+i + .+Cx+x-i)-b ' °

Dx+„ r(r'"-l) Sendo n^WxTi j +

-b r" (Cx + i + +C.x + „--i) +, chegamos a

Mx+m- ^U+l, ^ Nx N,4.tn — I X' D D ■-g x+n xr (dx. v^+'-bdx+i. v^'+ '-b, +

-b clx+,.-i. v"") -b - + r" (dx+„-i.

-Tx - ~ " If- Mx + +f'" + i l-^x -f in .V tn) ix. -Tx r r. (r'"-l)

Dx V (dx + dx4-i -b + r- 1 .Mx4j

+dx+„-i) 4-%'"+ (dx+ + +dx+ii-i) +

lx. .Tx

-b. + V^ + »-' dx+„- D v x

.(1, tx+i|)+ V>^+' (ix-Hl Ix+n) + +

Ix- -Tx

-b V''+"-' (lx-i-,,-1— Ix-Hn) = D

Nx— NxJ „ -- Dx+i,

podemos determinar o valor liberado

\Vx-i= P'x(Nx- Nx+,.)--.Tx. f. u.\Vx = j

x jMx+f- '^1x4-1 + + r-'"-' -(-Rl -1

r (r" -l) r I

■-1

F-l .Mx+„ ^ Dx-h„.

Uma formula adaptada do segiiro temporarip diferido de capital crescente a jiiros compostos

No PRESENTE niimero da Revista

do I.R.B. vai publicado urn trabalho do Dr. Ferdinando Burger sob o titulo de "S'eguro para o caso de vida com devolugao dos premios e dos seus juros compostos".

Quando o autor estuda o premio para o caso de o prazo de pagamento ser menor do que o prazo de diferimento, apresenta-o como a soma de tres partes distintas, quais sejam :

a) 0 premio do seguro diferido ;

b) o premio para o seguro temporario crescente durante o perlodo de pagamento dos premios :

c) o premio para o seguro temporario diferido de capital crescente a partir da data de expira^ao do prazo de pagamento dos pre-

Alfredo Carlos Pestana Junior

(Assassor da DivisSo T^crlca do I. R.B.5 te, durante o ano m e igual a -j- ^ _1^ m + 1, sera igual r— 1

a .T. ^ . r; No ano m + 2 sera r — I

p(fin—1) igual a .T. - - - - . r- e assim por r— I diante ate o ano n, quando sera igual 1) a vT. 1 mios.

Como se pode verificar. esta terceira parcela, segundo a "Actuarial Theory" e representada pela expressao abaixo, adotando-se a simbologia do referido trabalho ;

.7 f(pni_l)

D, f— 1 •D X -+• m

Ca!culando-se o premio unico deste seguro, como realizado no ano m. isto e, quando os segurados atingirem a idade X + m teremos :

1 ' A ^ —D ix +in / II- m r, V. I 1

! _1_-r ffr'" —I) ..> 2 1 •dx-t-B,+-T. - i . r-. + r— i

M'.+m—M'x+,. D'x+„

Vejamos. agora como se chega a ex pressao acima.

O capital segurado. pagavel por morr. V. dx +n, -i- T-. v2. d,+ 01-1-1 X

r (r™ —1) -p p 11- 111 yll—111 f— 1

[. (pill 1 ^

• d,+,i —|,donde/n- ri'^:t+ni~ p ^

4- f" --". dx + ,.-i

O valor dentro do colchete e calculado a uma noxa taxa resultante da I relagao ^ — 1, cujo fator de dcsconto, v' tera a forma ;

Sendo v igual a vamos substitui-lo por esse valor, multiplicando, ao mesmo tempo, ambos os termos da fra-

A expressao dentro do colchete pode ser calculada por uma tabua de comutaqao cujo fator de desconto adotado seja v' = ; assim procedendo temos:

/ n •— 111 A-5 + i[i -tp (pm— 1)

r—1

C x+iii + C':t+m+l + + C x-t-n—1 D'^ +

ou, finalmente;

I A _ ?(r"'—') / n in — CT , p— 1

M'x + 111 — M X -I- n D x + III

£sse e portanto o premio unico pa93vcl na idade x + m. Vejamos agora como ele e transformado em diferido de ^ anos, a ser pago, portanto, pelas vidas da idade x.

A formula usual do seguro temporario por n — m anos e diferido de m snos, de capital constante. dcmonstrada por qualquer tratado de matematica atuarial, tern a seguinte expressao:

11 n — III

Dx X -f m: o fator e o valor atual da unidade pagavel por sobrevivencla ou seja „Ex-

Comparando-se. agora, a expressao

M'x + III M'x +„

D'x + nl

premio linico quando atingida a idade X -f m, com a expressao + Jn — M,+„ D'x -f m Dx Dx

premio unico na idade x, verifica-se que a primeira, para corresponder a D'x+ idade x. deveser multiplicada por^^

E' necessario esclarecer que nao e mul tiplicada por pelo fate de esses

valores de comuta?6es so serem aplicados depois de vencido o prazo de di ferimento, conforme demonstramos, ao passo que, no inicio do contrato de se guro, a tabela de comuta^ao e a basica. ou seja, a calculada na base do fator de desconto v igual a

Mx + III 'Vx + n Dx

Procedendo a multiplicagao. vamos encontrar. finalmente.

Multiplicando ambos os Icrnios cla fra^ao por D., -j- m temos / .T rfr- -1) fy 1,1, II — 1" ji ]

A expressao —-t"' represenDx ta o premio unico pagavel na idade que e a formula no trabalho mencionado.

Estudos sobre o ramo-vida

(coniinuaiS-i)

TABE1.AS FINANCEIRAS — DESCONTO COMPOSTO — ANUIDADES

Desconto Composto

No numero anterior desta Revista, tivemos oportunidade de tratar do assunto supra, quando estudamos a "taxa anual de desconto"; e, porem, mister desenvolve-lo devido a importancia do referido ponto cm nossas explana^ocs futuras.

Determinagao da formula: — Seja

P" o capital considerado ou o valor nominal do titulo a ser descontado; "d", a taxa anual de desconto; "i" a taxa de juros e n" o numero de anos.

Determinemos primeiramente o va lor atual de P com auxilio da formula (44), ou seja, de 1

(1 + i)'

Jos6 Ferreira

Coloquemos P em evidencia

1

d" = P 1 ou (1 + i)"

P[(l+i)"—1] (1 + i)" (49)

Nota. — O desconto composto e feito sobre o valor atual; por isso podcmos dizer que ele e urn "desconto racional' ou "por dentro". Assim, podemos chegar ao mesmo resultado da formula (49), utilizando apenas o va lor atual do titulo P. Se v" for colocado a juros compostos durante n anos, transformar-se-a em v" (1 -(-i)". Se fizermos a diferen^a entre estc valor e v". o resultado sera igual aos juros com postos acumulados, ou seja

v"(l + i)" — V" =2 v"[(l-|-i)"

Vimos anteriormente, que 1]

Anuidades Definigio

Denominainos anuidade a uma serie prestagoes ou contribuigdes iguais, fsitas em periodos iguais, durante um <^erto tempo, podendo essas contribui?oes ou prestagoes serem realizadas no coniego ou no fim de cada ano (1).

Essas anuidades podem ser tanto para ^ constituigao de um capital como para ® extingao de uma divida. Concluimos gue sao duas as questoes sobre as Anuidades ;

I.' 24 Capitalizagao Amortizagao

Cupitalizagao — E' a contribuigao de capital por meio de anuidades colo"-^das a juros compostos.

Amortizagao — E' a extingao por "^eio de anuidades de uma divida conI'^^ida a juros compostos (2),

A letra minuscula "a", designa o "valor atual ou 6 valor descontado de uma renda constante de montante 1, pagavel no comego de cada periodo".

Chamamos essas anuidades pagaveis no comego de cada ano de "anuidades antecipadas" ou "devidas".

A letra minuscula "s" serve para representar o valor adquirido ou montan te de uma anuidade certa antecipada, pagavel em cada periodo c ate o fim do contrato.

A letra minuscula "s". inicia! da pa lavra "soma", representa o "valor ad quirido ou montante de uma anuidade certa postccipada, pagavel em cada pe riodo e ate o fim do contrato. Esse valor adquirido nada mais e do que o montante do valor descontado "a", co locado a juros compostos por todo o periodo do contrato.

Se o valor atuai de 1 e

I

1 0 de P sera P (1+!)'■' demos escrever

(1 4- i)"' portanto, po-

V" =: (1+i)"

substituamo-lo na igualdade acima e teremos

V"(1+i)-'

O desconto composto sera a diferen^a entre o valor nominal P c o seu' valor atual: logo.

d" 2= P — V"

Substituindo v" pelo seu valor, temos :

d" = P (1 + i)"

V" (1 J- i)" —v" = ^ - [(l+i)"—1]

(1 + i)"

V" (1 + i)" — v" =

- P P

A palavra "anuidade" ja por si mes'iia nos revela tratar-se de pagementos ^HJais: em virtude, porem, de sua ge''^ralizagao, o referido termo e empre- 9ado para significar uma serie de paga'^^ntos realizados em periodos iguais, Podendo essas contribuigoes ser pagas ^ semestre em seinestre, trimestre em I'iinestre, etc.

A^ofagoes

Usaremos nos estudos a que vamos Pfoceder, as seguintes notagoes, de ca"^^ter internacional

A letra minuscula inicial da pal^vra "anuidade", significa o "valor

r(i + i)" 1

(1 4-i)" (1 + i)"

"(1 + i)"--v" = 1 (1-Pi)" J c.

^tual ou o valor descontado, de uma ''snda constante de montante 1, paga^''^1 no fim de cada ano". A essas anui^sdes pagaveis no fim de cada ano delominamos "anuidades postecipadas".

Apresentarcmos tambem o simbolo acessorio "angulo direito" que, co locado abaixo e a direita de um simbo lo principal serve para indicar "uma duragao". Qualquer letra ou numero dcbaixo do mesmo. indica "um termo certo". Por exemplo a'' indica o valor atual de uma anuidade imediata e cons tante, de montante igual a 1, pagavel durante n anos e no fim de cada ano.

Fornniias sobre anuidades

Dissemos anteriormente que sao duas as questoes relativas as anuidades cons tantes: para uma melhor explanagao sobre a teoria das mesmas, achamos porem, convenicnte dividir os nossos estudos em tres importantes partes

L") Determinagao do valor atual ou descontado das anuidades antecipadas e postecipadas.

2.'') Determinagao do valor adquiri do —

CAPITALIZAGAO

3,") Determinagao da AMORTiZAgAO.

Weber

(ChsfD do Sarvico • Vida do I. R.B.)

(I) A defiiiii;ao dads refcre-sp apeiias as anuidades constantes" ou "anuidades certas". (2 Thiacjo.

].•' PARTE

(Valor atual das anuidades antecipadas e postecipadas)

Apresentaremos dois casos para a determinagao do valor atual ou descontado de uma anuidade certa de "n" termos de 1 cruzeiro cada uma :

— anuidade paga no comedo de cada ■ ano,

— anuidade paga no fim de cada ano.

No 1.° case a anuidade toma o nome de antecipada e no 2° postecipada, e podem ser ;

— imediata

— perpetua

— diferida.

A anuidade perpetua tern o nome de "perpetuidade".

Valor atual das anuidades antecipa das imediatas —■ Tratando-se de uma anuidade imediata, o primeiro pagaraento e realizado imediatamente no comeCo do I." ano: o segundo, no comedo do 2° ano, e assim por diante; portanto, o pagamento sera reali zado no inicio do n^«E!i!j!}? ano.

Isto posto, podemos dizer que o valor atual da 1." anuidade e igual a 1; da 2." e V, da 3.' e v-. por conclusao o da anuidade e igual a v°-\

A soma desses valores representa o valor atual da anuidade antecipada. constante e imediata, pagavel diirante "n anos, ou seja a n|.

A formula s^ra, portanto;

H- V"

As parceJas dessa soma formam uma progressao geometrica, onde a razao e

"v", e o niimero de termos "n", donde se conclui que

Valor de em fungao de i — Ja vimos anteriormente que

maior for o expOente de uma potencia cuja base e uma fraqao, menor sera o valor da potencia e mais ela se aproxima de zero. Portanto, se v < 1 V" — O

Substituindo na formula (50), n por cc e V" por zero, teremos 1 ac<; ~ 1 (52) — V

Fa^amos entao, na formula (50), a substitui^ao de v" e v pelos seus va lores

Valor de a :x fungao de — Na formula (52), substituamos v por 1 + i e resolvamos a subtra^ao e em seguida a divisao.

1 Sco. 1 + 1 1+i ou •(53)

1 H-

Valor de az? em fungao de d — Na formula (52), substituindo-se 1 — v por d, determinamos o que queremos; portanto.

a = -+ W

Valor atual de uma perpetuidade an tecipada: — Se fizermos o numero n crescer continuamente, diremos que n -^ + CO (2): a anuidade se per petua. transformando-se uma "perpe tuidade"

O simbolo a~ servira para representar o valor atual da perpetuida de antecipada.

Se a anuidade for igual a 1, o seu valor atual v e menor que 1. Quanto

Valor de az;ci de v e i Ja vimos anteriormente d =c i. v; por tanto. fa^amos a referida substituigao na formula (54)

acc-l — V (55)

Valor atual de uma anuidade ante, cipada e diferida de m anos: — No caso presente, a primeira anuidade rende juros compostos por m + n + 1

114

anos e a ultima por m anos. Os valo res atuais dessas anuidades sao, v"", ylll-I ylll*:; ylll-ll-2^

A soma desses valores atuais e representada por m an|- Podemos en tao escrever

m acc = V'" + v'"-i + v'"*-|_ yiii'ii-i; _L -ymm-l

As parcelas dessa soma estao em pregressao geometria. onde a razao e v, o primeiro termo v"' e o ultimo termo ym-hri-i_ Conclui-se que:

mani 1 —V m Sn, 1 —V

ou

V'"(l —V") 1 —V (56)

Valor de m aiZ em fungao de a + - Substituindo na ultima expressao 1 v" da formula (56), porani (fbr1 —V mula 50). teremos

( 57) m an = V". ani -

Valor atual de uma perpetuidade di ferida antecipada — Fazendo n —•+,:o na formula (56). e sendo v < 1. o valor de V -> O logo, a formula supra ficara

m aoc| = v'" (58) 1 —V

Valor de m|a^ em fungao de a~ — A fracao existente na formula (58) e igual a a^ Substituindo-se pelo referido simbolo. teremos o valor desejado

m ax = V". a (59)

Valor atual das anuidades imediatas ■e postecipadas — Tratando-se de anui dades pagaveis no fitn de cada ano, a pdmeira rendera juros compostos durante n anos, a 2/' per n ^ 1 anos. e assira per diante: logo, a ultima rende ra juros por 1 ano. Em virtude disso. podemos dizer que o valor atual da !." anuidade pagavel no fim do ]." ano e igual a v, o da 2." e v- e assim por diante; logo o valor atual de anuidade e igual a v".

A soma desses valores representa o valor atual da anuidade unidade postecipada constante e imediata pagavel durante n anos e no fim de cada ano, ou seja :

As parcelas dessa soma estao em progressao geometrica, cuja rozao e v, o numero de termos e n e a soma

«n Com a aplicagao da formula da soma dos termos de uma progressao geometrica, e resolvendo as opera^oes, obteremos o seguinte resultado :

Valor dc a, cm [ungao de i Fa^amos na formula (60), as substitui^oes de V e v" pelos seus valores e •resolvamos as operagoes. On ~ <i„ -

1 (1 +i)" 1-l-i 1 1 1 (1 -h i)" — 1 1 (1 + i)" 1 -hi—1

1 -1- i (1 + i)"—1 i(l -i- i)" (61)

Valor de 0,, fancao de an - Na formula

Valor de fancao de i: ■— Substituamos, na formula (64), v pelo seu valor e resolvamos as operaqoes

1 1

0;^ = 1 + i 1-fi

0-1, 1 4-i 1 -b i

1 -r i 1 — — ou — (65)

Ux. 1 4-i

Valor de o_., cm fangao de a.j,. — A fra^ao existente na formula (64) e igual a a substituindo-a por este simbolo, teremos o valor desejado; portanto.

Tabela Financeira

A formula (60), vai nos dar a "ta bela financeira n." 3 as ta.xas de 4%.

fazendo a substituiQao da fraijao nela existente por a, (50), teremos 0 Valor desejado

(62)

On = V. a.

Valor de a„ cm fancao de v e 1 Na formula

f'.i

= V. a. (66)

Valor atual de uma anuidade posfecipada e diferida de ni anos: — A primeira anuidade rende juros com postos por m -)- n anos e a ultima por m -r anos. Os valores atuais dessas anuidades sao v"'~ , ym+ii_ A soma desses valores e representada por mjon. Tcmos, entao

m o„| = V""' + V""- -1y1hr|k-1 _j_ y1H-U

substituindo apenas 1 — v pelo valor de d, que e i. v.. teremos

Valor atual de uma perpetaidade posfecipada — Na formula (60), se fizermos n crescer afim de que n q- CO ^ o valor de v" — 0, porque v < 1 Na rcferida formula substituindo-se 11 e v" pelos valores limites, teremos o seguinte resultado

(64)

Estas parcelas formain uma progres sao geometrica, de razao v. sendo o 1." termo e o ultimo

Achemos a soma dessa progressao. representando-a por m n,i

yl"-l v'"'" V mlnn 1 —v ylurl ytn-ll-l

1 —V 1—v" 1—V (67)

Valor de m an em fungao de an — Na formula anterior, a fra^ao nela existente e igual a an|- Substituindoa por este simbolo. teremos o valor pedido (68)

Valor atual de uma perpetuidade diferida de m anos: — Se fizermos o niimero n de anos crescer, teremos n -»■ + CO. V" 0, porque v < 1: portanto a formula (67) ficara igual a

m;On = v""*"' an

Valor m|anj ^rn fungao de a;;j: — Utilizcmos, para a determina^ao do valor pedido ,a formula :

1 —V

Representando o numerador sob a forma de fatores e colocando v em evidencia, teremos : v(l —V")

mi On = V' ou

m c/.x = V"

1 —V (71)

Valor de m|a^] em [ungao de i : — Na formula supra, substituamos v pelo seu valor ; 1

m Orx. = (1 -f i)'"" 1 + i

m Occi1+i

m flcci =

1 —V

O produto V. ^—— e igua] a nn : 1—V portanto.

miOn = V". On (69)

Valor de m em fungao de m anp — Observemos a formula : 1 — v"

m|aini ~ V" V

Como a ordem dos fatores nao altera o produto, podemos representa-las dcsta maneira :

1 — v"

m] Hn| = V V'" 1 —V

O produto v'" m ar portanto:

(l+i)"'*i i 1 i(l + i)' (72)

Valor de m a-)-: em fungao de a-^

— Na formula

m a~ = v""' 1 —V

a fragao 1 —V

m aiT"! = '. 8'

e igual a a:x.|: portanto. (73)

Valor de m'n" em fungao de a:oj

— A formula anterior pode set escrita, da seguinte maneira:

m ff-, = v™. V. s"77

Vimos antes que v. sFc\ e igua] a r^,^ fazendo a substitui^ao daquele produto por este simbolo, teremos o valor pedido :

m 0 ,1 - v". <i~r (74

{Continua)

BF.NEFICIOS'INVALIDEZ

O seguro invalidez tern por fim garantir um beneficio ao segurado no caso de se tornar incapaz, por qualquer motivo, de exercer uma profissao.

E' usado pelas institui^oes de previdencia social, de cujo aspecto prescindiremos, tratando, somente, da sua for ma de apresenta^ao no seguro privado, onde e emprcgado pelas sociedades de segUro-vida como risco acessorio, isto e, como complementar ao de vida.

Alfredo Carlos Pestana Junior (Assessor da DivisSo T^cnica

desse afctar diretamente a manutengao da apdlicc-vida, ou seja, no periodo de pagamento de premio.

No entanto, a garantia dada era mui to limitada, nao so quanto a importancia do beneficio como a extensao do conceito da incapacidade total e permanente. E foram surgindo novas formas de garantia contra a invalidez, sempre como risco acessorio.

Durante muito tempo se observou que uma das principais causas de caducidade das apolices-vida residia na perda da capacidade produtiva do segura do, a qual o levava a suspender o pagamento dos premios.

Estudou-se, por isso, a inclusao nas apolices-vida, de uma clausula pela qual OS segurados seriam dispensados do pagamento dos premios futures, no caso de ficarem incapacitados total e permancntemente. Esta clausula representaria, por outro lado, uma prote?ao contra a invalidez prematura do segu rado, consequente de acidente ou moiestia. Ficaria, todavia, a sua inclusao sujeita a um extrapremio insignificante, comparado com o premio do segurovida

Naturalmente tal clausula teria grande aceitaqao por parte dos segurados e as companhias tambem se interessavam na sua difusao, especialmente durante o periodo em que a contingencia pu-

E assim os bcneficios passaram a ser mais "consistentes e liteis", visto compreenderem a dispensa de pagamentos dos premios, e mais uma renda, a principio anual. e. posteriormente, mensal, Adotou-se, tambem, uma nova dcfini^ao de "incapacidade total e permanente" que passou a compreender muitas formas de incapacidade temporaria.

Essas modifica^5es trouxeram, por outro lado, a necessidade de um controle tecnico e administrativo mais eficiente, mais dificil e custoso, aumentando, consequentemente, as despesas de administra(;ao que, em muitas com panhias chegaram a ser muito importantes.

Nos Estados Unidos, a primeira ex tensao da clausula de invalidez foi a de pagamento imediato da importancia segurada, em fragoes iguais, pagaveis durante um certo niimero de anos. No caso de falecimento do segurado dentro do periodo, as prestagoes res-

O seguro-invalidez, complemento do seguro-vida

do I. R. B.)

tantes eram pagas ao beneficiaries declarados.

Depois, alem da dispense do premie, o beneficio passou a ser pago em for ma de renda anual vitalicia, ou ate o fim do prazo dotal, na imporfancia correspondente a 109^ do capital segurado, sendo pouco depois alterada para renda mensal, igual a I'yc do capital segurado.

RESULTADOS iNiciAis — De ac6rdo com a defini^ao da garantia, a incapacidade tinha que ser total e permanente. Nesse aspecto reside urn dos problemas mais complexes do seguro invalidez. Quando a incapacidade e total, a sua comprova^ao, ate um certo ponto. se pode dizer facil. Por exemplo, uma pessoa atacada de loucura nao ofcrece duvida quanto as suas condi^oes, pois a sua incapacidade. evidentemente, nao pode deixar de ser total.

Ja no que se refere a incapacidade permanente. surgira a dificuldade de sua comprova^ao. No caso do exemplo acima, pode-se afirmar que a loucura torna o segurado incapaz para o resto da vida? As.sim como esse exemplo. muitos outros surgem que dificultam sobremodo a aplica<;ao do seguro invalidez.

Todavia, a boa vontade dos seguradorcs norte-americanos sempre superou as dificuldades surgidas. Estabeleceram a conhecida clausula dos 90 dias, pela qual o beneficio seria pago desde que a incapacidade fosse total e perduras.se por 90 dias.

Com a adoqao da clausula'de 90 dias. estendeu-se ainda mais a cobertura dada pela garantia de invalidez, visto muitos casos de incapacidade temporaria ultrapas.sarem aquele prazo.

Acontece, porem, que estas liberalidades consecutivas trouxeram prejuizos as companhias, como passamos a expor.

As taxas de invalidez usadas, estabeiecidas por Arthur Hunter em 1911, segundo a experiencia das "Ordens Fraternais", eram as unicas existentes.

Embora essas Ordens nao operassem exatamente como as compaohias de seguros, admitia-se como satisfatorio o emprego das tabuas de freqiiencia de invalidez e de mortalidade de invalidos, organizadas por Hunter, visto resultarem da experiencia de riscos muito semelhantes, aqueles que iam ser cobertos.

Na realidade, nao dispondo de base satisfatoria para a fixagao dos premios, especialmente nos casos em que fosse aplicada a clausula de 90 dias, as com panhias vinhani adotando premios mui to inferiores aos necessarios a cobertura dada. resultando dai os prejuizos sofridos.

A Sociedade Atuariai da America publicou em 1926 alguns informes rela tives a experiencia de incapacidade. tomada de algiimas companhias americanas e canadenses, pelos quais ficou demonstrado o que acima dissemos.

A freqiiencia anual de incapacidade, isto e, 0 numero de pessoas. sas, em cada 10.000 de determinada idade que se convertem em incapazes "totais e permanentes" em um ano pode ser apreciada nesta tabela :

cobertura dificultava sobremodo o aproveitamento da experiencia para a organizagao de tabuas utilizaveis na determinagao dcs premios e reservas do se guro.

No Brasii. a clausula de invalidez simples o usada por todas as sociedades de seguro-vida e a de invalidez com renda. por algumas.

Aquela clausula concede iinicamente a isen^ao do pagamento dos premios e a outra mais uma renda anual. na importancia correpondente a 109c do ca pital segurado.

Atualmente, a clausula de invalidez com renda tern a reda^ao que adiante transcrevemos. Uma analise das condiroes estabelecidas ncssa clausula mostra a complexidade da materia. nao so no campo tecnico como no adminis'trativo. em virtude das dificuldades que surgem para a organizagao de ta buas de freqiiencia de invalidez e de mortalidade de invalidos. e das trabaJhosas condicoes referentes ao paga mento da renda, verificagao da invali dez, sele^ao do risco, etc.

A clausula tern a scguinte redaqao;

No caso de pagamento ou liquidagao da Apolice. a Companhia nao deiuzira parte alguma dos premios dis pensados. nem da quantia paga sob a riibrica de pensao anual. terminando tambem o direito a pensao anual.

A Companhia reserva-se o direico de exigir uma vez. no maximo, por ano, a prova da continuarao da incapacida de do segurado, podendo, cm falta desta prova, ou sendo provado o contrario. reclamar o pagamento dos pre mios que ulteriormente se vencerem, sob as penas comuns. Em igual hipotese cessara tambem o pagamento da pen sao anual.

Sem prejuizo de outra qualquer cau sa de Incapacidade. a perda completa e irremediavel de ambos os olhos. a perda dos dois pes acima dos tornozelos. das maos acima dos pulses ou de uma mao e um pe, considerar-se-a como incapacidade total e permanente.

O premio. por esta vantagcm, e incluido no constante desta Apolice.

Qualquer premio que se veneer de pois do segurado atingir a idade de 60 anos. sera rcduzido pela importancia do premio correspondente a esta clausula".

Concluiu-sc que duas coisas eram imprescinaiveis: aumento dos premios das tarifas ate entao usadas, inediante um acrescimo nos premios puro e no proprio carregamcnto; e uniformidade de reda^ao da clausula por parte de tbdas as Companhias, pois a desiguaidade de

"Estando em pleno vigor e tendo decorrido um ano apos a sua emissao. a apolicc da qual o presente constitui um aditivo e contanto que a mesma nao tenha sido convertidq. em Seguro Saldado ou em Seguro Temporario, de acordo com o previsto na mesma apo licc, se o segurado ainda nao tiver atingido a idade de 60 anos, ficara isento do pagamento do premio future e tera direito a receber da Companhia uma pensao anual equivalente a 109c (dez por cento) do valor do seguro mencionado na apolice, uma vez que prove que ficou inteiramente incapacitado, por lesao ou molestia, de exercer qualquer ocupa^ao remunerada.

Enquanto persistir o estado de inca pacidade completa, continuarao em ple no vigor todas as garantias da Apo lice, como se os premios dispensados tivessem sido pagos pelo Segurado.

Nas linhas seguintes, passamos a analizar as condigoes estabelecidas na clausula transcrita.

DEFlNigAO DE INCAPACIDADE

Como se pode observar, a definigao de incapacidade nao se refere a "per manente", a sim a "exercer qualquer ocupagao remunerada".

E como ja disse anteriormente, mui to dificil e cstabelecer se uma incapaci dade e permanente ou ternporaria. dai a razao por que, mais adiante, a clau sula em questao estabelece a favor da Companhia, o direito de exigir, uma vez no maximo, por ano, a prova de cont!nua(;ao da incapacidade do segu rado, estabelecendo ainda a continuagao do pagamento dos premios e a suspensao da renda caso o segurado venha a recuperar a capacidade de trabalho.

A expressao "inteiramcnte incapacitado, por lesao ou por molestia. de exercer qualquer ocupagao remunerada". literalmente interpretada. pode levar a conclusao de que bem poucos casos de incapacidade estariam compreendidos em tal defini^ao, porque. na quase totalidade dos casos, ainda e possivei encontrar-se uma "ocupa^ao remunerativa" para uma pessoa cujo estado fisico nao seja perfeito.

Originada da experiencia norte-americana, a definigao dada teve por fim evitar que surgissem reclamagoes admissiveis. case o segurado nao pudesse mais seguir sua "propria ocupa^ao", visto nas "apolices profissionais" a in capacidade total ser definida como a impossibilidade de exercer a profissao habitual. A condigao basica para a companhia continua sendo a "incapaci dade total".

Em aiguns casos, a clausula admite certas formas de incapacidade como total c permanente. Sao as chamadas incapacidades especi[icas e assim consideradas as resultantes de "perda completa e irremediavel de ambos os olhos. a perda dos dois pes acima dos torno2elos" etc.

Nao estao taxativamente estabelecidos, como de incapacidade total e per manente, OS casos de loucura, paralisia e outros, porque podem posteriormente desaparecer. recuperando o segurado siias perfeitas condigoes fisicas.

CONDigOES DE CONCESSAO DA CLAU

SULA — A razao principal da inclusao da garantia contra invalidez, como risco acessorio, na apolice-vida. foi evitar a ■caducidade das apolices, por efcito da incapacidade de trabalho do segurado.

Assim, 0 que se deseja obter e a manuten^ao das apolices dentro do prazo de pagamento dos premios, razao por que nao se aplica ao "Seguro Saldado ou Seguro Prolongado".

Por outro lado, a clausula so tem efeito, ate antes de o segurado atingir a idade de 60 anos. Depois dessa idade cessam completamente os efeitos da clausula, para os fins de concessao de beneficios, salvo no caso de a inva lidez ter ocorrido antes de atingida a idade. Tambem cessa o pagamento do premio relative a essa clausula, a partir des.sa idade. A razao de assim ser, esta no fato de ser esta a idade alem da qual o segurado perde, devido a velhice sua capacidade normal de trabalho. Aumentando a probabilidade de invali dez, a cobertura, depois dessa idade. deve caber exclusivamente ao seguro de vida.

Podc-se, por exemplo. realizar um seguro de renda vitalicia diferida, com a clausula de invalidez com renda, pagaveis, esta na forma ja descrita, mas limitada a idade de 60 anos, e aquela, depois de tal idade. Dessa uniao resultara uma das mais eficientes formas de renda de invalidez.

BENEFICIOS GARANTIDOS — A clausula concede a dispensa de pagamento dos premios e mais uma renda anual de importancia iguai a 10% do valor segurado, se ficar provada a inteira in capacidade do segurado resultante de lesao ou molestia .que o impossibilite de exercer qualquer ocupaqao remunecada e enquanto persistir — digamos para simplificar a defini^ao ■— estc estado de incapacidade total.

A liquidagao da ap6lice determina a suspensao do direito a pensao anual. Assim, no chamado seguro ordinario de vida. como nos seguros tipo vida in teira, pagavel por morte, a pensao e considerada vitalicia. porque so cessara por morte do segurado. Ja nos se guros tipo dotal ou termo fixo, ela e temporaria, porque termina no fim do prazo dotal, pela liquidaqao do seguro basico, do qual e um complemento.

{continua)

comerciarios, mariti-

mos, mineiros, industriarios. enfim, todos os empregados beneficiados pelo Seguro Social, com ex-e?ao apenas dos Ferroviarios, sao. nos Estados Unidos, contribuintes obrigatorios do grande Departamento de Aposentadorias c Pensoes por Velhice c Morte (Bureau of Old Age and Survivors Insurance), do Social Se curity Board.

Nem todas as profissoes se acham beneficiadas pelo Seguro Social. Os empregados que ainda se encontram fora do sistema sao: os empregados domesticos, os trabalhadores ocasiontiis (biscateiros). os trabalhadores por conta propria, os pescadores que nao sejam empregados em empresas indus'riais, os agricultores, os tripuiantes de navios estrangeiros e certas categorias de funcionarios piiblicos. A tendencia — alias objetivada em varios projetos de lei ~ e a inclusao de todos esses empregados como associados obrigatorios do Departamento de Aposentado rias e Pensoes por Velhice e Morte.

Tipos de Beneficios concedidos.

O Departamento de Aposentadorias e PensScs por Velhice e Morte distribui, fundamentalmente, duas especies de beneficios :

a — Beneficio Primario, ou aposentadoria:

b — Beneficio-familia.

O Beneficio Primario.

E' a aposentadoria por velhice, concedida ao cmpregado que, satisfeitas as

exigencias expressas em lei, atinge a idade de 65 anos (1)

O empregado para ter direito a apo sentadoria precisa estar inscrito no De partamento de A.P. por Velhice e Morte e ter complete o periodo de carencia, isto e, ser "fully insured", na terminologia norte-americana. Considera-se completo o prazo de carencia quando o associado tiver contribuido em pelo menos a metade dos trimestres decorridos desde 1." de janeiro de 1937 ate 0 comego do trimestre em que atin gir a idade de 65 anos. O calculo e feito por trimestres porque tambem por trimestres sao recolhidas as contribui^oes devidas ao Tesouro Nacional. O associado que houver contribuido durante 40 trimestres tambem tem com pleto o prazo de carencia. Em certos casos, o prazo de carencia e reduzido a um minimo de 6 trimestres de contribui(;ao nos tres anos imediatamente anteriores ao faleciniento do associado (currently insured)

O associado aposentado nao podera exercer ncnhuma profissao remunerada com mais de US.$ 15.00 (Cr$ 300,00 mensais, e compreendida entre as atividades que contribuem obrigatoriamentc para o Departamento de Aposentadoria e Pensbes por Velhice e Morte. No entanto, nao ha proibi^ao quanto a atividades que nao sao con tribuintes desse Departamento.

O valor da aposentadoria dependia, pela lei de 1935, do total das contri-

(1) Veja-sc: "A Handbook on Federal Old-Age and Survivors Insurance", Federal Security Agency, Social Security Board, Washington, DC, 1941

Aposentadorias e pensoes no seguro social norte-americano Bancarios.

A. Raja Gabaglia

buigoes recolhidas. A reforma de 1939, porem. veio tornar esse valor proporcional ao salario medio mensal recebido pelo associado, ate um maximo deUS.$3 000.00 (Cr$60 000,00) per ano,

0 calculo do beneficio primario (aposentadoria) apresenta. assim, duas fases fundamentals ;

1 — determinagao do salario medio mensal, que nao pode ser superior a US.$ 250.00 (Cr$5 000.00);

2 — calculo. em dolares e "cents", do beneficio primario com base nesse salario medio mensal.

Em relagao a determinagao do sala rio medio mensal, a lei norte-americana contem disposigocs especiais dcstinadas a proteger os trabalhadorcs idosos que ainda nao tenham completo o periodo de carencia. Ao atingir a idade de 65 anos, os associados nessas condigoes podem "congelar" o salario no nivel cntao percebido. Assim a redugao de sua capacidade de produgao. que tende a refletir-se no sala rio. nao prejudicara o valor mensal de sua aposentadoria futura. fisse congelamento faz-se pelo simples pedido de aposentadoria com a declaragao expressa de que o requerente pretende continuar trabalhando.

Uma vez determinado o'salario me dic mensal, passa-se ao calculo do be neficio. fisse calculo e feito da sequinte forma (2):

40% dos primeiros US$ 50.00 (Cr$ 1 000.00) do salario medio men sal :

10% dos' .seguintes US$ 200.00 (Cr$4 000,00) desse mesmo salario:

1% do total as.sim obtido c por ano de seguro, i.sto e, por todos os anos em recebeu um minimo de US$200.00 (Cr$4 000,00) em ati-

j Calculate Benefits Under Fe deral Old-Agc and Survivors Insurance", S.S. Board, 1944.

vidades compreendidas no ambito do Departamento de A,P. por Velhice e Morte.

O seguinte exempio tornara mais clara.s as disposigoes legais norte-americanas.

0 salario medio mensal de um empregado foi de US$ 230.00 (Cr$ . ..

4 600.00) no pei iodo clc 1937 a 1944. Durante esse periodo o empregado em aprego contribuiu com 1 % para o De partamento dc Aposentadoria e Pcnsoes por Velhice e Morte. Em 1945 esse associado completa 65 anos e requer aposentiidoria. A mensalidade que recebera sera a seguinte : Cr$ 40% de Cr$ j 000,00 400,00 10% dg Cr4,3 600,00 360,00 Soraa ~ 760^00 /% de Cr$ 760,00 (1% x 7 anosj 53,20

Total mensal ^^3^

Em hipotese alguma a aposentadoria podera ser inferior a Cr$ 200.00 (US$ 10,00). ou superior a Cr$ I 700,00 (US$ 85.00). A aposenta doria sera paga ate a data da morte do associado.

Os Beneficios-FamUia

Foram introduzidos no sistema norte-americano pela reforma dc 1939, e sao concedidos a familia do associado falecido ou aposentado. sem prejuizo ou redugao da importancia que Ihe e paga a titulo de aposentadoria. Os beneficiarios poderao ser os seguintes;

1 — a mulher do a.ssociado aposen tado, quando tiver 65 ou mais anos de idade, c estiver vivendo em sua coinpanhia, ou dele depender economicamente ;

2 — OS filhos do associado aposen tado. se solteiros e menores de 16 anos. ou de 18, quando focem estudantes ;

3 ^— a viuva do associado, quando tivcr 65 ou mais anos de idade;

4 — a viuva do associado, de qualquer idade, quando haja filhos meno res ;

5 — OS orfaos do associado menores de 16 anos, ou de 18, quando forem estudantes ;

6 — OS pais do associado falecido, quando dele dependerem econoniicamenle c tivcrcm 65 ou iiuiis anos cle idade,

Esses beneficios sao pagos cm quo tas mensais e seu valor e rigorosamente proporcional a importancia paga ou pagavcl a titulo de aposentadoria (be neficio primario).

Valor dos bcne[icios ■[amiUa

Nos casos dos ntimcros I. 2, 5 e 6 valor do beneficio recebido por cada tieneficiario e igual a 50% da impor tancia paga ou pagavel a titulo de be neficio primario, Quando, porem, a beneficiaria for a viuva, o beneficio atinge a 3/4 do valor da aposentadotia (casos 3 e 4) .

Exempio: Suponhainos que o associatio. ao aposentar-se, tenha um filho nicnor. e sua mulher conte 65 anos de 'dade. Os beneficios que recebera serao OS seguintes

Cr$

Beneficio primario (aposentadoria) 813,20

Bcneficios-fiimilia

Quota da mulher (50% Ben. Pri mario) 406,60

Quota do filho nieiior (50% Ben. Priindrio) 406,60

Total 1 626,40

Na hip6tese de que o associado em nprego falecesse deixando 2 filhos me nores. a importancia paga a sua famiha a titulo de beneficio-familia scria a seguinte :

Cr$

Beneficio primario (para fins de calculo) (Cr$ 813.20).

Bcncficios-fanillia

Quota da viuva (75% dc Ben. Pri mario) 509,90

Quota do I." filho (50%) 406,60

Quota do 2." filho (50%) 406,60

Total recebido mcnsalmente pcia fa milia 1 423,10

Os beneficios-familia nao podem ser inferiorcs a Cr$ 200.00, nem superiores a Cr$ 1 700,00, Quando superiores a esse limite, as quotas destinadas aos beneficiarios sao reduzidas proporcionalmente.

Beneficios suplementores

Altiin da iinpoilancia recebida coino seguro, as pessoas com mais de 65 anos poderao, igualmente, ser beneficiadas com as quotas que o Estado paga a titulo de assistencia. Em alguns Estados essas quotas atingem a Cr$ 800,00 por mes. Para ter direito a assistencia. e bastante que o aposzntado ou beneficiario.s provem que os be neficios recebidbs nao sao suficientes para o sii.stcnto pioprio e da familia, c que nao dispocm de outras fontes de rendimentos.

Sob a rubrica de assistencia, o Esta do tambem prove auxilio a infancia desamparada. auxilio esse que em algutnas unidades da Federagao pode alcangar as quantias mensais de Cr$. 360,00, para o primeiro filho, e de Cr$ 240.00 para cada um dos demais (3)

I^evisao e Aumcnto de Beneficios

Se bem que os beneficios concedidos a titulo de assistencia sejam considcrados como OS mais liberals do mundo. as quantias pagas a titulo de aposcntadorias e beneficios-familia frequenteniente nao satisfazcm, no padrao dc vi:!a norte-americana, as exigencias de um nivel minimo (4) Essa dcficiencia se acentua quando se trata de trabalhadorcs que recebcm salaries baixos. Por isso, verifica-se. nos Estados Unidos, amplo movimento no sentido da rcvi.sao geral da cscala de beneficios, a fim de que os trabalhadorcs que ven-

(3) "What i.s Social Security", S.S. Board; "Compilation of the Social Security Laws', S.S. Board. W^ashington, D.C, (4) "Post war Social Security", by Edwin E. Wiue, pr|, 273, Mc Graw Hill Book Com pany, Inc. 1943.

gam salaries reduzidos, e suas familias, possam receber beneficios mais satisfatorios ao aposentar-se, e que se aproximem tanto quanto possivel dos padroes minimos estabclecidos no "Fair Labor Standards Act" (5)

Realmente, os trabalhadorss que percebem salaries baixos sao os que se encontram em situa^ao menos favoravei para constituirem pecujio para a veIhice. Os salarios recebidos sao inteiramente absorvidos com a sua manutencjao e de sua familia. Como os bcneficios distribuidos pelo Departamento de Aposentadoria e Pensoes por Velhice e Morte sao insuficientes. esses trabalhadores ficam dependentcs, ao menos parcialmente, da caridade alheia (6).

Nenhuma solugao razcayel do problema do desamparo e da inseguranga economica podera inspirar-se apenas no sentimento de caridade, reconhecem OS modernos estadistas. fisse principio, foi alias expressamente adotado nos dois maiores pianos contemporaneos de Seguro Social, v.g.: o Piano Beveridge e o Relatorio do "National Resources Planning Board , a que nos referiremos mais adiante.

O amparo ao trabalhador incapacitado, por meio do seguro social, nao deve ser considerado como urn ato de caridade", mas sim como um dever que incumbe a sociedade. fisse traba lhador contribuiu com seu esforgo c trabalho para o progresso e cnriquecimento de todo o corpo social, E" por-

^ .. Security for Tomorrow", tee. 1943. fomt Statement on Social Security

V and Labor" _ Na ttonal Planning Association, J944.

(6) E, note-se, alem da importancia mi nima rccebida a titulo de seguro. o aposentado e beneficiarios norte-nmericanos podem recorrer a assi.stcncia social, Nesse particular a legislagao bra.sileira e miiito deficiente havendo exemplos de beneficios de CrJ. 3000 15,00 e raesino inferiores.

tanto de justiga que continue a participar dos beneficios da vida social quando, por motives que escapam a sua intervengao, se vir impossibilitado de trabalhar.

O Seguro Social tambem apresenta outra face que deve ser cuidadosamente considerada, isto e. maior estabilidade economico-social, Lima distribuigao mais equitativa da riqueza social assegura consumo mais elevado e regu lar. e, consequentemente, condigoes economicas mais cstaveis e sadias.

O Seguco-lnvalidez e o Seguro-Saude

A ausencia destes dois tipos de se guro em escala nacional e, indubitavelmente, uma das maiores lacunas do atual regime norte-americano.

A incapacidade permanente e. na verdade, risco mais freqiiente e mais temivel que a velhice. A situagao eco nomica das pessoas idosas, em geral, e menos precaria que a das pessoas invalidas. e aquelas, nao raro, contam com o amparo de parentes. Alem disso, as responsabilidades de familia sao quase sempre maiores para as pessoas invalidas.

Com a assistencia medica e hospitalar da-se fate interessante: estudos realizados demonstram que tanto as famllias fnais pobres quanto as mais abastadas rccebem duas vezes mais assis tencia medica que as famiiias de recursos medios, fisses estudos indicam que as famiiias pobres recorrem a assis tencia gratuita, e as abastadas podem pagar medicos e hospitals, ao passo que as pertencentes a ciasse media nem sempre se acham em condigoes de fazer face a despesas com medico particular, e veem-se privadas da assistencia gra tuita.

Levando em consideragao todos esses fatos e OS incalculaveis beneficios de-

correntes da instituigao do seguro Invalidez e do Seguro Saiide, o Social Security Board propoe a criagao de um sistema de Seguro Social unico e compreensivo, e que proteja todos os empregados e suas famiiias contra os maiores riscos econoinico-sociais, v.g.t velhice. invalidcz, hospitalizagao, desemprego e morte. Os fundos necessarios ao financiamento de tal programa seriam obtidos. inicialinente, pela contribuigao de empregados e empregadores, na base de 6/c, e, mais tarde. tambem do Estado, na inesma base de 6%. (7).

A par dos estudos feitos pelo Social Security Board, os Estados Unidos contam com, extenso Relatorio sobre o Seguro Social, preparado pelo "Natio nal Planning Resources Board". £sse relatorto tern exercido na Repiiblica Norte-Americana infhiencia equivalente a exercida pelo Piano Beveridge no Reino Unido.

O Piograma do "National Resour ces Planning Board".

O programa tragado pelo N.R.P.B. e resultado de mais de dois anos de estudos especializados, c contem os dados essenciais para a completa reorganizagao do sistema norte-americano de seguro social. O programa foi apresentado sob o titulo de Security, Work and Relief Policies , inas, nos Estados Unidos. e hoje comumente denominado de "Piano Beveridge Norte-Americano". No entanto. as diferengas apresentadas pelos dois pianos talvez sejam maiores que as semelhangas.

O norte-americano nao incluiu disposigoes relativas ao seguro-saude. ao auxilio mensa! as criangas, ao segu ro pagavel as mulheres casadas. a perda de rendimentos dos negociantes, dos que se dedicara as profissoes libe rals ou das pessoas nao empregadas

em profissoes remuneradas. O piano tragado pelo N.R.P.B, tambem nao procura estender o seguro social a toda populagao, ou coordenar os beneficios pagaveis por desemprego, doenga. invalidez e velhice, de forma que o valor desses beneficios seja o mesmo em qualquer caso.

Outro panto de divergencia e o relativo as obras piiblicas e acs auxilios par?, estudos, ambos ausentes no Piano Beveridge. O programa tragado pelo N.R.P.B. poe em especial relevo o trabalho, e, contrariamente ao Piano Beveridge, nao estabelece igualdade ge ral de beneficios e de contribuigoes. Ha, porem, semelhangas lundamentais. Am bos OS pianos partein da premissa que o Estado deve oferecer um minimo de seguranga economico-social a todas as pessoas. Intensificagao da campanha de saude publica, distribuigao gra tis de refeigoes aos escolares, construgoes de moradias populares, acessiveis aos trabalhadores que recebem sala ries reduzidos, etc.. sao objetivos presentes no piano Norte-Americano e no Piano Beveridge.

O programa do "National Resources Planning Board" reconhece que os tra balhadores que vencem salarios baixos nao podem apenas com suas contribui goes. pagar integralmente as despesas do seguro-desemprego, doenga, invali dcz, velhice e morte preinatura. As causas desses infortunios sao predominantemente sociais, e a sociedade em geral sera beneficiada com a adogao de um sistema de seguro que venha prevenir muitos de seus efeitos. Por isto. o piano norte-americano pede ampla participagao financeira do Estado na execugao do programa, etubora nao elimine o sistema de contribuigdes dos trabalhadores diretamente interessados.

Assim. tanto o piano do National Resources Planning Board quanto o Piano Beveridge descnvolvem a mesma tcse fundamental, isto e, que a solugao de todo problema social tern de ser forgosamente uma solugao social.

(7) "Informntion on Changes in and Ex pansion of the Social Security Programs Re commended by the Social Security Board" Federal Security Agency, Social Security Board, i943.

Um ajustamenlo da receita de premios do I. R. B.

Mdrio Trindade, A.

I. B. A.

1. Sao sobejamente conhecidas as dificuldades que encontra o estatistico no estudo das marchas, especialmente quando tern em vista previsao sdbre o fenomeno cstudado. Dadas as proprias caracteristicas dos fenornenos, especial mente dos fenornenos economicos que sac geralmente objeto de estudos de tal natureza, so se torna possivel um conhecimento mais ou menos completo do fenomeno quando se dispoe de dados de periodos muito longos. Os ajustanientos tornam-se. entao, trabalhosos." nao sendo. em muitos casos, compensadores os resuitados obtidos.

Apresentamos neste artigo um metodo que utilizamos na D.E. do I.R.B, realirando uma primeira experiencia, cujos resuitados, confessamos. foram muito alem da nossa expectativa. Trata-se de um processo relativamente simples em que se empregam dados de um periodo muito curto e cujos re suitados, repetimos, foram de lal ordem, que nos permitiram um erro maximo de 6,49<- nas estimativas, tendo sido prevista a receita do I.R.B., para 1944 com um erro de d.b/V".

2, Feita esta introdugao. definamos, inicialmente, os valores que utilizaremos.

Seja y, um valor observado para um dado periodo unitario, e, seja i; um numero inteiro positive quaiquer, Chamaiemos total movel excentrico" a expressao:

Notemos que nao se trata, no caso, dos totals moveis cenfrados". empre-

gados no calculo das medias moveis, definidos pelas expressdes:

v.v. = .yi para v iinpar

"y. = yi-'' -b. . , + v, +

(*)

2 para v par utilizada a mesma notagao. Ve-se que estes totais sao calculado.s para periodos com centro no periodo i, unitario; dai o havermos designado. para fins de es tudo neste artigo. pela dcnominagao total movel centrado". Em contraposigao, utilizamos para o total movel definido acima, total movel excentrico", a falta de expre.ssoes mais adequadas, E evidente que, no total movel ex centrico definido acima, o indice v ou ordem do total movel, indica o numero de periodos unitarios utilizados. No caso particular em que o .periodo uni tario e o mes, e ^=12 temos o "total movel excentrico", anuai, ou o "year-to-date dos americanos,

3. Dentre os metodos de ajustamento analiticos, destacam-se, na me-

(') Com rclngao n c.-sas dcfinigoc.'i vide Rev, Biasileira dc EstatisUca, n." 18 — Abril lunho, 1944 — "Vocabi)lario Bmsileiro dc Es tatistico ', de autoria do prof. Milton S. Rodrigues, pag.s. 250 e 280; rcali:ainos a inver.sao dos indices por acliarmos mais inncmonico vvj cm vcz de iv-, e tambem para liomogegenizar com a de vVi ()ncdia move)).

todologia estatistica, o metodo dos minimos quadrados e o metodo dos momentos. Aplicaremos neste trabalho o primeiro, motivo porque passamos a estuda-lo no caso particular de ajustamento de uma parabola do primeiro grau (linha reta).

Sejam dados n pares de valores observados (x;, v;), . de um fenomeno quaiquer e seja f (x;) a fungao de ajustamento; consideremos a diferenga

Ai=yi —f(xi)

que e o dcsvio entre o valor observado (.Vi) e 0 valor ajustado f(xi). A condigao que impomos ao utilizar o me todo dos miriimos quadrados e que :

Z" (Ai)" = minimo ;=!

Podemos entao escrever a condigao de minimo :

A (Ai)2 = A" [ao+aiXi—yi]--ininimo

■"-1 i^i

Para que isto se verifique e necessario que os dois parametros e ai, 'omem determinados valores, em fun gao dos valores dos pares ( x,, Nj) que sao conhecidos. Podemos entao definir a fungao

ssjao, Oi)= A" [a„-l-aiXi yi|i--i

Para que se verifique um minimo da fungao <p, e necessario e suficiente que as derivadas paiciais de tp. em relagao a e ai, sejam nulas, ou seja :

- 0

ou. sendo a derivada do somatorio igual a soma das derivadas

dp " d

■— = ..V " [ao + aj X| Vi] 2 = dao i^i da„

= A"2 1^0 + ai — yi i=i

de modo que, pela condigao de minimo, devemos ter

2 ^ [a„ + Ai Xi — vjl = o (11 i=i

Analogamente, derivando em relagao a ai verifica-se a condigao :

3p = 2: 2 [ao + a, Xi — y\\ x, = o da, i-i

ou, finalmente

n 2 [ ao + ai Xi — Vi] Xj = o (2) i=i

Entao OS parametros ao e aj devem satisfazer a estas duas condigoes, ou seja, ao sistema de equagoes {1) c (2):

2 2: [ao -I- ai Xi —yi = o i^i

2 2; -I- a, Xi — y,] xi = o 1=1

e notando-se que o somatorio da soma e igual a soma dos somatorios, vem, apos eliminagao dos parentesis e simplificagao.

a„ + 2 ai Xi — - Vi = o i-i 1=1 >=1

ao Xi -1- - ai Xi" — 21 xi Vi = o i^l i-l i=l

e finalmente, sendo 21 ao — nao vem i=i

na„ + a. 2 Xi = - yi i=l i=l

fJa^ da I

Derivando em relagao a ao vem

d<p d

- ^ A fao + .ti xj —yil" ofto dao i=i

a„ 21 X| -f ai 21 Xi" — 21 xi yi ,..1 10 i--i

que e o sistema de equagoes normals que utilizaremos em o nosso ajustamento,

(.\s3cssor Tcrnico J:i D. R. Ur> I. li. B.)

O processo de dedu^ao utilizado pode ser empregado para a dedugao das formulas de ajustamcnto de uma para bola de oi'dem n.

4. Quando o grafico de um dado fenomcno nos mostra uma tcndencia exponencial, tornando muito dificil, scnao praticamente impossivel. o ajustamento de uma fungao transcendente desse tipo, diretamentc, utiliza-sc uma importante propriedade dos logaritmos. quc passamos a expor, tornando o pro cesso o nome de "anamorfose logaritmica",

Dada a fun^ao exponencial _v = ab" tomados os logaritimos de ambos os rnembros

log = log a + X log b

Se fizermos a mudanga de variaveis

Y == log 3' A = log a B = log b

teremos :

Y = A -b Bx que e, evidentemcntc ,a expressao analitica de uma reta. Esta e a anamor fose logaritmica dupla, isto e, aplicada a ambas as variaveis.

Basta entao ajustar uma reta aos valores transformados e voltar as va riaveis originals para se ter a fun^ao exponencial ajustada.

No caso particular de que vamos tratar. fizemos a scguinte transformagao:

logii, y-i = Ao + ai Xi e dai

a„ -b ai x;

y. = .10

porquanto representando os valores de Vi em escala logaritmica, estes se apresentavam, sensivelmente, em linha reta.

Realizamos uma anamorfose simples, somente na variavel dependente.

5. Expostas assini as no^oes basicas que utilizaremos. passemos ao ajustamento, que teve por base a seguinte observagao :

— Ao representarmos graficamentc (grafico n." 1 — "Zee-chart") os valo res da receita de premios do I.R.B. (excluidos os premios de risco de guerra, resseguro-excesso e incendio em armazens, do ramo transportes) observamos que ;

— as receitas mensais v; eram bastante irregulares. embora com uma tendencia exponencial;

— OS totais mbveis excentricos, conforme definidos no item 2, se aprescntavam, sensivelmente, sobre uma reta.

Realizamos assim um primeiro ajustamento com o metodo que e.xporcmos a seguir, ilustrado nos graficos ns. 2 e 3, respectivamente, de anamorfose e exponencial, (ajustamento n.° I) tendo sido obtida a equagao rp ,n 0,0134 X. H- 1.6270 .Vi = que nos deu, para i = 46. mes de dezembro de 1944,

= 17.5, 15 miiliocs de cruzeiros, com um erro de estimativa de 8.461 milhares de cruzeiros, ou 4.69'', nO" tando-se que o erro atingiu essa ordem de grandeza devido em grande parte a uma receita de Cr$ 4 727 634,40 do Ramo Aeronauticos, no mes de dezembro. Nesse ajustamento, levamos em considera^ao os dados ate o mes de agosto de 1944, tcndo havido uma extrapola?ao de 4 meses. Utilizamos en-

tao. a propriedade pels qual os totals moveis excentricos, de ordem i2, rela tives ao mes de dezembro sac iguais a receita anual.

Notamos ainda que, sendo vTi= r y, r.-v sendo yi as receitas mensais, vem;

—12^!—;ij+i) = Aji pois - vin- 1.' >'i=yi r.-(I2-i-!) 'Ji - '12+il

ou seja a diferen^a entre a receita de premios de um dado mes e a do mesmo mes do ano anterior. Deste modo, se quizennos estimar as receitas mensais. bastara estimar os Ay, para os periodos dcsejados e soma-ios aos totais dos mesmos meses do ano anterior para termos as receitas mensais. Esta pro priedade e sumamente litil nos casos de marchas com varia<;6es estacionais acentuadas.

6. Realizado, portanto, um segundo ajustamento, incluindo os valores observados ate dezembro de 1944, obtivemos a equa?ao correspondente

_ ]Q 0 01.161 xi + 1 62 161 que difere ligeiramente da anterior, com um erro medio quadratico de 1 097,87 milhares de cruzeiros. Os calculos e o respective quadro acham-se expostos a seguir.

Em ambos os ajustamentos tomamos xi = I no meg de margo de 1941, islo e, fizemos a origem em fevereiro de 1941.

7. ESTIMATIVA PARA 1945

De acordo com esse ajustamento, obtemos para

= 258.955 milhocs de cruzeiros. ou seja a receita do I.R.B,, prevista, por esse metodo, para 1945.

Faremos com relagao a essa estimativa todas as restrigSes que habitualmente fazemos as extrapolagoes ;

— a estiniativa podera ser verificada se se mantiver o comple.xo de causas conhecidas ou desconhecidas que se verificaram durante o periodo que levamos em consideragao no ajusta mento;

— essa e.stimativa podera ser retificada e se-lo-a dcsde que tcnhamos indicios de que as condigoes mencionadas se estao modificando. Assim, por exemplo. se houver uma retragao de produgao de seguros, tal fato se refletira na receita do I.R.B., com uma defasagem aproximadamente igual ao periodo nor mal que OS premios devidos pelo resscguro automatico levam ate serem escriturados pelo I.R.B.;

— exemplificando ainda : se, por cxemplo, o Instituto, por uma modificagao nos seus pianos de operagoes, passar a ter uma nova fonte de receita, e provavel que se modifique o andamento da curva ;

— uma outra restrigao diz respeito a forma da fungao escolhida, E' cvidente que tal escolha e arbitraria, o que introauz no problema uma nova especie de erro. Assim, se na realidade a curva observada ja tiver tido um ponto de inflexao, e provavel que estejamos tendendo para uma assintota a curva.

isto e, para a estabiliza^ao da receita de premios num nivel de regime, o que se pode justificar mediante a hipotese de um desenvolvimento segundo a curva logistica. Isto concordaria com o fato observado de estar o I.R.B. operando em resseguro de todos os principals ramos de seguros no Brasil.

Por outro lado, do ponto de vista do proprio rigor cientifico. repugna aceitarmos um desenvolvimento exponencial "ad-infinitura", o que vem ainda em favor da hipotese do desenvolvi mento logistico. Cumpre frisar. ainda. que, como estamos num periodo de inflagao, e bem possivel que este fator esteja influindo e continue ainda por algum tempo a determinar o crescimento exponencial, determinando o retardamento da estabiliza^ao.

As obscrvagoes e o estudo iilteriores devem permitir a elucidaqao desse pon to, bem como a verificagao da hipotese do andamento logistico.

As receitas mensais previstas e as observadas, inclusive as cstimadas, para 1945, acham-se expostas no grafico niimero 4. cujo quadro de valores deixamos de apresentar para nao tornar mais longo este trabalho.

8. CONCLUSAO — Desde que tenhamos valores de um dado fenomeno para periodos iguais, mesmo que se trate de um niimero pequeno de anos, torna-se possivel o ajustamento desses c realizar previs5es para periodos imediatos. como fizemos acima, especialmente se OS totais moveis estudados neste tra balho se manifestam com tendencias definidas.

fisse mesmo metodo pode ser utilizado na previsao de receitas das socie-

dades, bem como do mercado de se guros ou de um dado ramo, bastando para isso que se disponha dos respectivos dados mensais.

E' desnecessario encarecermos a utiiidade dessas estimativas uma vez que 0 problema essencial do seguro e o da previsao.

Tentaremos outras aplicagoes do me todo e delas daremos noticia aos leitores da Revista do I.R.B.

CALCULO Equagoes normais

na„ + ai 2' Xi= 2' yi

i=l i=I

n n ao 2 Xi -}- a, 2 Xi-= 2 xi yi i =I i -I i=l

Yi = log yi

O balango nas sociedades de seguros Miguel

Walter Ferraz Martins

OS BALANgos das sociedades de se

guros sao encerrados no dia 31 de dezembro. Ao chegar essa epoca, iniciam-se os trabalhos preparatorios. para apuragao do resultado do exercicio, bem como para determinagao dos direitos e obrigagoes da sociedade.

Verificamos, porem, que os balangos, encerrados de direito em 31 dc dezem bro, sac de fato encerrados no decorrer dos meses de Janeiro e fevereiro, por forga de existirem ainda atos c fates nao conhecidos, de competencia do exercicio que se esta encerrando.

das pelo decreto-lei n." 2 063, para fazer face as rcsponsabilidades assumidas e ainda em vigor na data do encerramento do balango. Tais reservas sao constituidas independentemente de lu cres, razao por que sao consideradas como obrigagao da sociedade para com OS segurados.

Resolvendo o sistema, obtemos :

a„ = 1.62381

ai = 0.01361

e dai

Yi = 1,62381 -b 0.01361 xj

e finalmente _ ig 0.01361 XI H" 1.62381

que e a equagao de ajustamento.

fiste prolongamento do dia 31 de dezembro pode ser chamado periodo dc expcctativa" e devcra, no maximo, estender-se ate fins de fevereiro. Durante esse periodo sac ajustadas contas de resultado c patrimoniais em contra-partida com juros a receber. coraissoes a pagar. selos e iinpostos a recolher ao Tesouro Nacional e muitas outras que denominamos de "contas de regularizagao" do exercicio que se finda.

Alem das "contas de regularizagao", as sociedades de seguros necessitam calcular as reservas tecnicas estabelcci-

Depois do advento do I.R.B., tornou-se necessario as sociedades o cha mado "periodo de expectativa", visto que elas dependem de informagoes do I.R.B., principalmente no tocante a estimativa das reservas tecnicas em 31 de dezembro, relativas as retrocessoes.

Pela circular C-33. de 24 de Janeiro de 1945, o I.R.B. informou. em tem po, as sociedades, todos os elcmcntos nccessarios ao balango.

Em anexo a circular referida, foram enviadas as sociedades demonstragoes das retrocessoes do I.R.B. , Para que cada .sociedade conhega sua participagao nas verbas de premios. comissoes, sinistros, etc., basta aplicar as mesmas suas percentagens de participagao, para

(Assistcntc da Coaiadoria do 1.

(Kiicar. do Si rvifO di Contudoria du 1. H.B.)

cada ramo, percentagens essas ja do conhecimento das interessadas.

O I.R.B,, creditando em conta corrente das sociedades importancia equivalente a l2^/i: sobre os premios brutes cedidos pelas mesmas. antedpou a aplicaqao do item 5 da circular NCRG9 de 23-7-43. Tai importancia pode ser considerada como receita das so ciedades. em virtude de ter sido afastada a hipotese de reduqao do saldo do 2," periodo com o inicio do 3." periodo de Riscos de Guerra. em 1 de janeiro de 1945.

Tendo sido liberada a importancia de Cr$ 100 000 000.00 do saldo da conta do Consorcio dc Riscos de Guerra administrado pelo I.R.B., as sociedades foram informadas de tal resolugao pela circular C-32. Entretanto, nao tendo cessado ainda os riscos decorrentes da guerra. as importancias que passaram para administragao das sociedades. nao poderao ser consideradas receita das mesmas e terao de cobrir no ativo, juntamente com a parte retida no I. R. B.. de CrS 72 999 371,70. a Reserva Tecnica de Riscos dc Guerra que devera constar do passivo dos balances das sociedades.

Como algumas sociedades participam com percentagens diferentes nos saldos dos 1." e 2." Periodos do Con sorcio Guerra, pela circular C-33 foram informados os lanqamentos a fazer pe las mesmas.

Em virtude de ter sido reduzido de Cr$ 5 519 457,00 o saldo em 31-12-43 do 1.'^ periodo, as sociedades que participam dele terao que reduzir tambem. no exercicio de 1944, o equivalente a esta deduqao, aplicando a sua percentagem sobre a referida importancia. Os saldos definitives em 31-12-44 dos 1." e 2." Periodos. para a constituigao da reserva tecnica de Riscos de Guerra sao, respcctivamente. de Cr$ 116 640 584,90 e Cr$ 66 358 786,80. o que equivale a dizer que a soma das reservas tecnicas de riscos de guerra de todas as sociedades mais a do I.R.B.. constantes do Passivo dos Ba lances em 31-12-44 e de Cr$ 182 999 371.70.

As sociedades dc seguros estao obrigadas a constituir as reservas tecnicas dos ramos elcmentares referentes as retrocessoes do I.R.B. aplicando as percentagens de participa^ao sobre as verbas constantes da circular C-33, ou, entao, apurando diretamente as reser vas pelos elementos de que dispoem.

Todas as reservas tecnicas referen tes as retrocessoes. inclusive as retidas pelo I.R.B., sao constituidas a debito da conta "Lucros e Perdas".

Para corresponder as informagoes contidas na circular C-33 as socieda des devem ter feito os seguintes langamentos, em 31 de dezembro de 1944:

Lucres e Perdas

a Reserva de Riscos nao Expirados

30^ sobre os premios Uquidos retidos pelas sociedades em retro cessoes do I.R.B.

Como e.xistem em vigor, nos ramos incendio e acidentes pessoais, ap6lices piurianiiais, o I.R.B. calculou a verba a ser adicionada aos 30/f acima referidos. No ramo vida, entretanto. a reser va de Riscos nao Expirados foi calculada pelo I.R.B. na base de pre mios "pro-rata temporis" o que elevou a reserva a mais de 301'/. conforme consta da circular C-33.

Portanto para a constituigao das re servas de riscos nao expirados referen tes as retrocessoes do ramc vida e do acrescimo aos 30/f para as retrocessoes das apolices plurianuais dos ramos in cendio e acidentes pessoais. bastara que as sociedades apliquem as suas percen tagens de participagao sobre as verbas fornecidas pelo I.R.B.

Lucros e Perdas a Reservas de Sinistros a Liquidar fiste langamento e baseado em estimativas que o I.R.B. procede sobre todos OS sinistros a liquidar em 31 de de zembro e de competencia das retrocessionarias. Pela circular C-33 as so ciedades tiveram conhecimento destas verbas, bastando aplicar sobre as mes mas a percentagem de participagao para cada ramo. Contudo, no ramo-aeronautico, como as retrocessoes obedecem a um criterio todo especial, o

I.R.B. calculou a reserva de sinistros a liquidar para cada sociedade retrocessionaria e as informou no item 12,2 da circular acima referida.

Lucros e Perdas a Reserva dc Contingencia

De acordo com o Regulamento de Seguros em vigor a reserva de contin gencia e de 29' sobre os premios liquidos retidas. As sociedades devem aplicar os mesmos 21'c sobre os pre mios liquidos retidos pelas retrocessoes do I.R.B.

Para que as sociedades possam cumprir a circular n." 6 do D.N.S.P.C..

o I.R.B., pelas circulates C-35 c C36, informou as mesmas as reservas tecnicas por ele retidas em 31-12-44 no 2." excedente-incendio, Fundo de Estabilidade do ramo transportes c Ris cos dc Guerra.

Essas reservas tecnicas adicionadas as retidas pelas sociedades devem cons tar do Passivo, no Balango das mes mas. De acordo com o Regulamento de Seguros, tais reservas devem ter cobertura no Ativo pelas contas "I.R.B. c/ Retengao de Reservas", Bancos, Imoveis, Titulos de Renda, etc. Em 31-12-944, a cobertura da conta "Re serva Tecnica de Riscos de Guerra" no Ativo deve ser rcpresentada pela so ma das contas "I.R.B. c/ Retengao para Riscos de Guerra" e "Bancos", esta pela importancia liberada as so ciedades.

DADOS ESTATiSTICOS

Mdrio Trindadc, A. I. B. A.

{Asscssof-T^Cfiioy da Divlsao-KsulisticO

1. SUuagao gerai do mercado de segutos no BrasH

OMERCADO de seguros no Brasil

DOS ultimos quinze anos evoluiu rapidamente como nos e dado verificar no quadro de premios liquidos recebidos pclas sociedades nos ramos elementares.

Evidentemente, o acrescimo que ai verificamos se deve em grande parte ao fato de se haver depreciado a moeda, e, especialmentc, nos ultimos anos, de 1940 em diante, com a infla(;ao que atinge o nosso pais, os valores segurados cresceram grandemente o que acarretou sensivel aumento da receita. Sendo OS premios de seguros nos ramos elementares calculados na base do ca pital segurado, e sendo este reflexo do valor do bem segurado, e obvio que a

valorizagao do mesmo influira grande mente na receita de premios.

A depreciagao da mocda e a inllagao constituem problemas graves para seguro, dando uma impressao ilusoria de desenvolvimento. Se por um lado cria receitas maiores, torna a proCecao oferecida pe!o seguro menos efetiva. porquanto o poder aquisitivo da moeda com que se efetua o pagamento dos sinistros e geralmente menor que o do premio pago adiantadamente.

A par desse desenvolvimento da re ceita dos ramos elementares que se verificou de um modo bastante sensivel nos ramos Incendio e Transportes, bem como nos de Acidentes Pessoais, Fidelidade e Responsabilidade Civil, a mesma tendencia foi observada nos ramos Vida e Acidenres do Trabnlho.

PREMIOS DE SEGUROS DIRETOS

Observa-se no ramo vida urn aumento de receita apreciavel, especiaJmente nos premios de 1." ano bem como um crescimento dos capitals segurados em vi gor em 31 de dezembro de cada ano.

Nota-sc qiic. na epoca que coincide aproximadamente com a acentiiacao do processo inflacionista, o crescimento desses valores tornou-se mais rapido, chegando a haver um aumento de ca pitals segurados de cerca de 1 bilhao de cruzeiros, de 31-XI1-42 a 3I-XII-43, quando o maximo acrescimo anterior era de cerca de 500 milhoes de cru zeiros de 1941 para 1942.

Nao re.sta diivida que. entre outras causas que possibilitaram o desenvolvimento das carteiras Incendio c Transportes, esta o decreto-lei 5.901. de 29 de Junho de 1940. que regulamentoii o seguro obrigatorio nesses ramos. dispositivo esse que foi estabelecido pelo art. 36 do decreto-lei n." 1 186. de 3 de abril de 1939. Nao nos e possivel. entretanto, separar rigorosamente as perccntagens do acrescimo a partir da vigencia do D.L. 5 901 pelas causas respectivas, isto porque a inexistencia de cadastro de riscos no ramo-Ihcendio bem como cadastro de segurados. e a esEatistica de riscos no ramo-Transportes nao permitc avaliarmos a entrada de novos riscos para a massa de bens segurados.

A poJitica de nacionalizagao das empresas de seguros se reflete nos quadros ns. 4 e 5 de distribui?ao dos pre mios dos ramos Incendio e Transportes entre as sociedades nacionais e estrangeiras, onde se verifica o constante decrescimo da parte destas no total daquela receita. EvidcntemeiUe se se mantem constante e ate mesmo se reduz 0 numero de sociedades estrangeiras. como aconteceu em 1942 com a liquidogao das sociedades alemas e italianas. enquanto o das nacionais cre.sce e desde que se adotaram medidas protecionistas como a chamada "lei do cosseguro' (D.L. 3 172) so se podia esperar tal resultado. Cumpre notar. en

tretanto, que a receita. em numeros absolutos, das sociedades estrangeiras continuou crescendo, refietirdo. cnibora com menos intensidade, a tendencia geral do mercado.

£ssc fato se acha bem ilustrado pelos graficos ns. 2 e 3 n scguir. relativos respectivamente as receitas de premios nos ramos Incendio e Transportes e distribuigao percentual das mesmas en tre as sociedades nacionais e estran geiras.

Cumpre notar entretanto que. no ra mo Transportes, nao houve nenhuma medida especifica, como o D.L. 3 172. no ramo Incendio, salvo a liquidaqao das sociedades estrangeiras, que justificasse a queda da percentagem de pre mios das estrangeiras nesse ramo, de 40.4% em 1940 para 22.5% em 1943. Ssse fato pode ser explicado por um ambiente de maior confianga" nas so ciedades nacionais derivado da criacao do I.R.B.

2. Sltua^ao do Mercado cm 31-XII-43

Os quadro.s seguintes sao relativos a situa^ao do mercado em 31-XII-43 c aos resultados financeiros do negocio era 1943, tanto nos ramos elementares como nos ramos Vida e Acidentes do Trabalho.

Qiiadros de Ativo e Passivo

fisses quadros raostram-nos a composigao do Ativo e Passivo das Companhias que operavam em seguros privados no Brasll. naquela data, c a sua discriminagao segundo grupos homogeneos de sociedades quanto aos ramos em que operam.

Assim procedemos porquanto nao sao comparaveis os dados, por exemplo. das companhias que operam em Vida e daquelas que operam em ramos elemen tares.

O ativo total, excluldas as contas de compensa^ao, monta a Cr$ 1 825 182 212,65 sendo a sua distri-

bui^ao percentual. respectivamente. 35.0. 14.7.1.4 e 22.3% em titulos de Renda. Propriedades Imobiliarias. Caixa e Depositos em Bancos.

Nesse mesmo quadro. podemos ob server a distribuiqao do ativo pelos diversos grupos de sociedades. que e o seguinte :

Cumpre notar que neste quadro como nos- demais. nao se acham incluidos os dados relativos ao IPASE que tambem opera em seguros privados.

Obscrvamos entao, as diferenqas tecnicas dcrivadas das prdprias caracteristicas do negdcio .— as companhias que operam em ramos elementares e em Acidentes do Trabalho com ativos mc-

dios muito menoces que aquelas que operam em Vida. Nestas o ativo devc ser sempre maior, dada a necessidade de cobertura das suas responsabilidades para com os segurados representadas pelas suas reservas matematicas.

Essa ultima assergao pode ser facilmente comprovada pela verificaijao da conta "Reservas tecnicas" do Passivo em que verificamos :

As reservas tecnicas reprcscntam 59.1% do total geral do Passivo. sendo que nas sociedades que operam exclusivamente em Vida representain 84,6%.

O quadro n." 5 mostra-nos a distribuigao do ativo e do passivo segundo as sociedades nacionais e estrangeiras. Neles verificamos que o ativo das so ciedades estrangeiras represents 11.8%

do total do ativo de todas as socieda des, e 35.4% do total do ativo das so ciedades que operam nos ramos ele mentares exclusivamente.

Na analise desses quadros obscrva mos ainda que o capital das sociedades estrangeiras, Cr$ 40 593 500,00. representa 19.9% do total do capital em-

PREMI05 DE 5EGUROS DIRET05

pregado nas empresas de seguros privados e 31 .49^ do capital das que operam exclusivamente em ranios elementares.

Notamos tambem que o ativo das sociedades estrangeiras tern como parcelas principals as contas de Depositos em dinheiro, com 52.7% e titulos de rcnda com 29,0% representando as propriedades imobiiiarias apenas 1 .8% do total do seu ativo. Essas mesmas contas representam 28.8%, 10.1% e 1 .5% respectivamente sobre os totals de todas as sociedades que operam em seguros privados no Brasil.

Nota-se a preferencia das socieda des estrangeiras pela manuten^ao da maior parte do seu ativo em depositos bancarios, mais rapidamcnte disponiveis, que invertidos em bens.

Alem dos quadros de Ativo e Pas sive, observamos a Demonstracao Geral de Lucros e Perdas do mercado (Quadros ns. 8.1 e 8.2). Cumpre notar que OS saldos que aparecem sao as somas dos saldos. positives ou negativos nos balanpos das sociedades, razao porque aparecem tanto na reccita como na despesa em vcz de escriturarmos pela diferen^a.

Na analise desse quadro notamos que na despesa. os resultados industrials, isto e. OS saldos negatives dos diversos ramos. resultantes de todas as opera?6es de seguro.s aceitos, resseguros aceitos e cedidos e retrocessoes aceitas, re presentam apenas 2.3% do total, ficando 60.3% em despesas administrativas gerais e 1.8% nas despesas administrativas de inversoes. O lucro global, (excedente) para remuneragao de capital, constituigao de reservas suplementares bonifica^oes a diretores e

funcionarios, representa 32.6% do total.

fiste lucro, que montou a Cr$ 105 223 905,07 representa 10.3% do volume total de premios brutos (Cr$ 1 021 048 29395), 10.5% dos pre mios liquidos de cancelamentos e restitui?6es (CrS993 627 967,75), e . .. 51.4% do capital e fundos iniciais in vertidos no negocio (CrJ 204 234 169.10).

3. Analise dos resultados dos diver sos ranios cm 1943

Dcvionstracao de Lucros e Perdas discriminada par rainos. (Quadros 9.1 a 13)

Trata-se ainda da soma das demonstra^oes de Lucros e Perdas de todas as sociedades operando no ramo, razao por que aparecem as somas de saldos negatives — representando prejuizos nos resultados industrials e saldos positivos, representando lucros.

Apresentamos unicamente as demonstraqoes relativas aos Ramos Incendio, Transportes e Cascos por screra os mais importantes dos ramos elementares e de Vida e Acidentes do Trabalho.

Inicialmente vejamos, segundo os ra mos, o numero de sociedades que operavam em 31-12-43.

(') So sei.s sociedades aceitaram seguro direto e as demais operaram como retrocessionarias.

PREM105 DE SEGUROS DIRETOS'

A esses numeros correspondcm as seguintes receitas de premios de seguros diretos liquidos e premio liquido medio por carteira

Observamos neste quadro a importancia dos ramos Incendio, Transportes, Vida e Ac. do Trabalho quc representam, respectivamente 24.3%, 12.0%, 21.9% e 13.4% do total ou seja, esses quatro ramos abrangeni 71.5% da massa global de premios.

Evidentemente o sub-ramo Guerra que ai entra separadamente, nao deve set levado em conta para os perlodos normals pois se trata de risco oriundo da guerra e por conseguinte destinado a desaparecer tao logo esta termine.

As demonstra(;6es de Lucres e Perdas a seguir evidenciam os resultados industrials de cada ramo, onde verificamos

Notamos ainda que os ramos Incen dio e Transportes contribuiram com 38,4 e 15.1. respectivamente, dos re sultados industrials liquidos.

4. Conclusao

Os resultados ora apresentados constituem apuragoes dos questionarios da 5." remessa, apos o servigo de critica que a Divisao Estatlstica levou a efeito com a valiosa colaboragao da Contadoria do I.R.B.. Cada sociedade podera, com a presentc publicagao, ter uma ideia da sua situagao em relagao ao todo. mediante a comparagao dos seus resultados com os resultados acima..

Cumpre-nos solicitar ainda das sociedades o maior cuidado e a maior brevidade no preenchimento dos ques tionarios da 5." Remessa, a fim de que se torne possivel a publicagao dos re sultados relatives a 1944 dentro do menor lapse de tempo.

As socicdades que tiverem jnteresse em estudos relatives as suas proprias carteiras em comparagao com o mercado poderao dirigir-se a Divisao Es tatlstica, e serao prontamente atendidas, Quaisquer sugestoes para a meIhoria do trabalho poderao ser remetidas a mesma Divisao pelo que agradecemos antccipadamente.

'

■* — Dadoi siijei'oi .1 rotificacao.

'■' — Os preaiios rclitivoa ai> pcrioda dc 1930 a 1938 foram cslirindos, ponjuauto nos dados orisiiiais cstavam iaiduidos prcmios de rcasCEuros acrcilos.

*** — Inclusive prcniio dc acidciitcs cm (ransitu.

DISTRIBUICAO PERCENTUAL * BOS patvros be seochos DDiETUs, idauinos be c»ncel.c\ientos e nEsriToiguES, nccF.aiDos p-.ias socieucbes qlt. opeihh nus ramos eleviestabes no nnesii., be 1930 a 1043. II A M 0 S

HQUIDOS DE CANCELAMENTO E RESTITUIQOES AUFERIDOS PELAS SOCIEDADES

PREMIOS DE SEGUROS DIRETOS LIQUIDOS DE CANCELAMENTOS E RESTITUICOES AUFERIDOS PELAS SOCIEDADES NO RAMO TRANSPORTES BRASIL 1930-1943 MILHOES DE CRUZEIROS

DEMONSTRACAO DE LUCROS & PERDAS

DESPESAS DIllETAS DE SEGrROS E HESSECUIiOS

Tirui.o SOC. H4CI0NAI5 SOC. tsTIUKaRIRAB

DEMONSTRACAO DE LUCROS & PERDAS

RAMO CASCOS EXERCfCIO DE 1945

DESI'ESAS DIRETAS DE SEGUROS E

DEMONSTRACAO DE LUCROS & PERDAS

RAMO CASCOS EXERClCIO DE 1945

DEMONSTRACAO DE LUCROS & PERDAS

EXERCICIO De 1943

DESPESAS DllimS »E StQVROS E RESSROUnOS

HEfiCRTAa TECSICA8

Matfmatica

Scpjros \>nrido& Sinietros a Uquklar Contin^icnrju FunJo de EaUhilldado

SINISTROS DO EXERCfCIO

Seguros Ri^SUrce accitos !

SKcjrRDS 7ENCID08 ficguroa fti^e^uros ucpitoa

1 KNDAS VmtlCtAS K tNVALIDtS

Segurce R^gUros accitos

Scguros R£isaegijro» accitne«

ftf:.V£PlCIOS AOS SEGI'KADnS

LxirrDs pagos no pxcrcicio Oiitros pagatncntos a scgupsdo . ..

DEMONSTRACAO DE LUCROS & PERDAS

H>:SKHVA8 TfeCNlCAS Matcmaticu S^guroa VcQcidos Sinistraa a Liquidar. ConHngcDcia Fuiido de Estabilidntlc

HKCUPEBAfAO DE SrSlSTKOS Uesaoguros Cedidos

}|RCrPEIlA9A0 SEDDBOS VEKClDOS llesaeguros Ccdidos

ltECrPEBA5A0 atSDAS VITATJCTAS B IMVALlDEt PERAIANBSTt Rcsscguroa Cedidos

laCUPEBACAO ReSCAT»:S

}{csseguro8 Codidos DE A NO J^f^uroa Hrasrgums uccitos

J'llKMIOS DE BESOVACOES

4'OU!5Soe8 DE l.^ AND Resacguroa

DB RBNOVACAeS

Ccdulos

estati'stica-preparafao

I — Sen>ii:o

I ^— O trabalho executado pelos funcionarios do Servi^o de Estatistica-Prepara^ao e. dentro do I.R.B,, o que mais se presta n apreciagao numerica e qualitativa.

E' esta a sec^ao encarregada de preparar o material destinado a perfura?ao de cartoes Hollerith, elementos basicos para as apuragoes estatisticas feitas na Divisao.

Durantc o ano de 1944. foram preparados na sec?ao iinicamente R.A.I, e R.A.T. (Rela?6es de Apolices Incendio e Rela?6es de Apolices Transportes. respectivamente). Para maior rapidez, economia e simplificagao do servigo, passou a codificagao, em maio de 1943. a ser feita no proprio formulario preenchido pelas socicdades. Embora o trabalho assim feito se tornasse de leitura mais dificil para as funcionarias que operam nas maquinas perfuradoras e verificadoras Hollerith e, conseqiientemente. mais moroso. esse inconveniente foi sobejamente compensado pelo rendimento que essa raedida trouxe. A prepara?ao no proprio formulario, ao inves de transcreve-lo em codigo como anteriormente se fazia, traz a grande vantagem da facilidade de correqao. cuja necessidade se verifique durante a perfura?ao. e identifica^ao do cartao perfurado, quando alguma suposigao de erro surgir ao ser feita a apuragao.

2 — A experiencia demonstrou ser muito mais eficiente e menos cansativo o trabalho de preparagao processado por fases, e como complemento, uma re-

visao geral. Assim e que na preparagao do R.A.I.. onde a maioria dos ele mentos ja se apresentam em numeros. o servigo se divide em duas fases, enquanto no R.A.T., em que sac consultados sete codigos difercntes, houve necessidade da divisao em tres fases.

Alem do uso de codigos, a preparagao ainda cancela, preenche e desdobra o numero de algarismos em cada grupo, de acordo com as exigencias na perfuragao do respective cartao.

3 — A produgao individual tomada sistematicamente. desde que o servigo de preparagao foi iniciado, pecmitiu nao so o levantamento de medias como o calculo do prego unitario. conhecimentos esses de grande utilidade no planejamento de novos trabalhos e no prosseguimento dos iniciados.

E' de notar que a despesa e custo unitario de que tratamos se referem itnicamente ao pessoal e nao inclui outras despesas, como alugueis, luz. ma terial de papelaria. depreciagoes, etc.

Quando o I.R.B. necessitou. em abril de 1944. de novos funcionarios, nao havendo mais funcionarios aprovados em concurso aguardando chamada, foi possivel, pelos dados de que dispunha o Servigo de Estatistica-Preparagao. admitir funcionarias tarefeiras para o servigo de codificagao. pagan-

Produ?ao - base de pagamento no servigo de

Hilda Perez de Mcdeivcs (Chcte tJo Scn lfO de Estatj5ilca«Prypanip3o do 1.11. U.;

do-lhes ordenado justo, dentro de exi gencies razoaveis.

4 —■ As funcionarias tarefeiras gozam. dentro da comunidade irbiaria, do mesmo acolhimento de suas colegas efetivas.

A necessidade observada de descanso borario no service de prepara^ao foi mantida. Diferentemente das demais sec^oes do apos cada cinqiienta minutos de trabalho, ha um descanso de dez minutos, considerados indispensaveis em vista da fadiga que provoca a codi£ica?ao. A observagao das medias atingidas quando o novo regime horarlo foi estabelecido, demonstrou 0 crescimento da produqao ao inves da baixa que se poderia esperar. Assim e que, alem dos dois intervalos regulamentares do o Servi^o de Estatistica-Prepara^ao tem mais tres. de dez minutos cada um.

II ■— Media horaria

Cada fase de service exige determinadas tendencias e aptidoes que predispoem o funcionario a sua execu^ao e tornam a tarefa mais suave. A classifica^ao feita pelos testes psicotecnicos grupa os funcionarios para as diferentes fun?6es. Se, porem, no decorrer do trabalho, se observe que o trabalho por ele feito nao e de seu inteiro agrado, ele sera transferido para outro service mai.s de acordo com suas aptidoes. produzindo-se assim, maior cendimento de trabalho dentro das preferencias individuais.

As medias pessoais obtidas pouco se afastam da media global na fase, permitindo melhor julgamento, ja que houve homogeneizagao de capacidades.

O controle permanente das medias obtidas evidencia as quedas e aumentos da produgao que, doutra maneira, so posteriormente seriam observadas.

As causas dessas alteragoes sempre devem ser investigadas.

Tendo aumentado a media horaria, apresentam-se como causas provaveis:

I." — introdu^ao de modificagoes que simplificaram o trabalho;

2° — funcionarios descansados. ap6s periodo de ferias. licen?as, etc,:

3.° ■— estabilidade dos funcionarios nos mesmos servigos, dando-Ihes mais habilidade, rapidez e memoriza^ao dos codigos.

Quando a media horaria decresce ;

alteraqoes no serviQo. mudanqas de codigos ou uso de no-, vos formularios ; funcionarios fatigados por prorroga?ao de expediente, services extraordinarios ou necessitando ferias ; entrada de novos funcionarios no service, sem experiencia do trabalho e conhecimento dos codigos.

rodisio de service, o que, embora prejudicando. se torna necessario por ser o trabalho de codifica^ao monotono e desinteressante.

Um quadro de medias horarias de produgao torna possive] a previsao de tempo, numero de funcionarios e dcspesa com determinada massa de tra balho, e as alteragoes necessarias para fazer crescer ou decrescer a produqao ao nivel desejado.

As medias horarias obtidas no Serv. Estatistica-Preparagao, durante o ano de 1944, nos dois servigos anteriormente mencionados, podem ser observados no quadro seguinte

III — Pagamento por unidade linha

1 — O calculo para pagamento da unidade linha de cada fase de service e feito depots de se ter obtido a media horaria, isto e. esta intimamente ligado a produgao e ao tempo. Como resultante, temos a necessidade de um controle rigoroso da produgao individual e das horas em cada servigo. Alem disso, essc rigor se torna indispensavel por ser com OS do funcionario que se mantem em dia o boletim de estoque preparado em cada fast, fases essas cujos totais devem coincidir ao termino da prcparagao.

PRECO DA UNIDAD&I.INHA NO SERV

Quando o trabalho era feito por funcionarios efetivos foi tomado o or denado de cada um. calculando o salario medio horario e, depois. aplicando-o sobre as horas de trabalho, que se obteve a despesa com o pessoa! e, dai, o prego unitario para cada fase-linha preparada.

Com funcionarias tarefeiras, levantadas as medias do mes, faz-se o cal culo do pagamento horario sobre a me dia global, chegando-se. depois, ao prego unitario. Aplicado esse prego sobre a produgao mensal obtem-se os ordenados com as diferengas individuais, igo DE coDiricAg.AO - .\no de 1944 CrJ

2 — Na preparaqao completa de cada linha ha, pois, diversas parcelas de tempo e, conseqiientemente, de despesas. O prego unitario medio de cada

linha so e possivel obter dividindo-se a soma dessas despesas pelo numero de linhas inteiramente prontas, isto e, entregues ao servigo de mecanizagao.

TEMPO E despesa NO SKUVICO DE CODlFIC.Vg.AO - ANO DE 1944

1."

2."

3." -

4."

IV — Despesa e tempo

Na organizagao de um piano de trabalho nao basta o conhecimento das medias; de produgao horaria e a base de prego unitario, mas e necessario prever as despesas acessorias indispensaveis a sua cxecugao. E' precise que nesse pia no entrem as horas e despesas relativas a servigos administrativos, servigos auxiliares, concessao de ferias e iicengas. faltas por doengas ou motives impenosos.

Come servigo administrativo compreende-se a diregao do trabalho, distribuigao, controle, etc. Sao servigos au-

xiliares os que. por sua natureza. sao dificeis de medir e controlar, tais como calculos, coiregoes. controle de formularios preenchidos pelas sociedades, recebimento, empacotamento, etc. Trabalhos heterogeneos feitos por um so funcionario e que ora se apresentam facets era complicados, deles nao se pode levantar media, nem fixar tempo para sua execugao. O pagamento desses servigos e feito pelo salario medio horario.

Exemplificando scmpre com as atividades ao Servigo de Estatistica-Preparagao no ano de 1944, temos assim, distribuidas as horas e a despesa :

PISTRlBinCAO DA8 HOKAB DE TRABALOO E DA DESPESA NO SERVlgO DE CODIPICAgAO - ANO DE 1944

ANOTACOES A LEI DAS

SOCIEDADES ANONIMAS

(rHLATIVAS AO SEOURO)

(con(inwafa<?)

Art. 12. Quando a emissao de agoes preferenciais se fizer em virtude de aumento de capital ou pela conversao de agoes comuns em agoes preferenciais,. os estatutos, se omissos, serao alterados, afim de neles se incluirem as declaragoes referidas no art. 11.

Os artigos 11 e 12 sac a reprodugao dos artigos 5." e 7.°, respectivamente. do decreto n. 21 536, de 15 de junho de 1932, com pequenas alteragoes.

alegar ignorancia dos preceitos estatutarios. nem tao pouco que a sua execu gao Ihes causara prejuizo.

Vede sobre o assunto os artigos 24 e 81, do presente decreto-lei.

Art. 13. A agao e indivisivel em relagao a sociedade.

V — Conclusao

A experiencia feita em 1944 pelo Ser vigo de Estatistica-Preparagao esta plenamente vitoriosa como medida inteligente e realizavel no preenchimento do quadro de codificadoras. Naturalmente, uma selegao previo se faz ne cessario com o fim de admitir grupos homogeneos. com as qualidades indis pensaveis as tarefas que vao desempenhar.

De qualquer maneira, e sempre interessante e proveitoso o levantamento de medias e o calculo do custo unitario em qualquer trabalho. Nao com intuito de explorar o funcionario, nem de fazer trabalho barato, mas o de consciente c inteligentemente saber o prego c o tempo gasto com a produgao indivi dual, tendo como resuitantes indiretas, o premio aos funcionarios mais esforgados e estimulo a maior produgao indi

vidual, estimulo esse que atenua o pouco interesse que desperta um trabalho enfadonho e pouco movimentado como e o de codificagao.

Consideramos como principals vantagens do controle da produgao:

1."

2."

A modificagao nos estatutos, para o fim previsto no art. 12, dcvera obedecer as formalidades prescritas nos artigos 104 a 107.

Art. 14. Somente depois de cumpridas as formalidades necessarias ao funcionamentb legal da companhia sera permitida a emis sao de qualquer especie de agoes, as quais somente poderao ser negociadas depois de realizados trinta por cento do seu valor nominal.

4."

5."

o conhecimento do tempo> ne cessario a execugao de determinado trabalho; o estabelecimento de salarios razoaveis que beneficiem ambos OS interessados; empregado e empregador; a possibilidade de prefixagao de orgamentos e distribuigao de verbas ; premiar os funcionarios mais eficientes e estimular os fun cionarios novos;

diminuir a possibilidade de erro na execugao de qualquer planejamento de trabalho.

Conforme advcrte Trajano de Mi randa Valverde, a materia comporta duas hipoteses: Se os estatutos preveem, sem, contudo, fixarem as condigoes, o aumento de capital por meio de agoes preferenciais, ou, ainda, a conver sao de agoes ordinarias em agoes pre ferenciais, a assembleia especialmente convocada para dar aplicagao ao disposto nos estatutos, devera deliberar na forma do art. 105.

Se os estatutos preveem a criagao de agoes preferenciais ou a conversao de agoes comuns em preferenciais e estabelecem ao mesmo tempo as vantagens e as restrigoes a que ficarao sujeitas, e as condigoes em que a opera gao se efetuara, a assembleia obedecera a regra do art. 104, deixando de ter aplicagao o disposto nos artigos 105 a 107, pois que OS acionistas nao podem

§ 1.° Nao e permitida a emis sao de agoes por series ou abaixo do seu valor nominal.

§ 2.° A infragao do disposto neste artigo importa a nulidade do ato ou operagao e a responsabilidade dos infratores, sem pre juizo da agao penal que no caso caiba.

Em relagao a sociedade a agao e indivisivel (art. 13).

Em relagao ao acionista e divisivcl (art. 79). Quando a agao pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela inerentes somente poderao ser exercidos pela que for escolhida para representante do condominio.

O modo por que e feita essa escolha e regulado pelos artigos 635 e 637 do Codigo Civil, os quais estabelecem que,

por Jos6 Pcrctra da Stlva (Fiscal de Seguros)

no condominio, compete a maioria, calculada pelo valor dos quinhoes. nomear o representante.

Por "maioria" comprecnde-se, na hipotese, OS votes que representem mais de meio do valor total (Cod. Civ., artigo 637 § 1.").

O principio da indivisibilidade acarreta para qualquer dos condominios, indiferentemente, a responsabilidade pelo pagamento das entradas ou presta^oes que faltarem para integralizar a agio.

Cnquanto nao for feita a designa^ao estara ipso-facto" suspense o exercicio dos direitos sobre a agao.

Isto quanto as agoes nominativas.

Quanto as agoes ao portador, presume-se proprietaria a pessoa que com elas se apresenta.

"Ate prova em contrario, preceitua o art. 26, o detentor presume-se dono das agoes ao portador".

Uma vez realizados trinta por cen to. pelo menos, do valor nominal das agoes, poderao as mesmas ser neqociadas (art. H).

Amda, porem, quando negociadas, subsiste a responsabilidade do cedente, para com a sociedade, pelas quantias que faltarem para completar as entradas das agoes cedidas ou transferidas.

^Tal responsabilidade cessa em relagao a cada aiienante no fim de dois anos, a contar da data da cesSao ou transferencia das agoes (art. 75 e paragrafo linico).

A transmissibilidade das agoes e um dos caracteristicos das sociedades anonimas, conforme ja se acentuou em nota ao art. 1.".

Essa transmissibilidade, contudo, esta sujeita nao so a certas regras, tais como 33 do art. 14, que acabamos de citar, como as restrigoes impostas por leis especiais.

O dccreto-lei n." 2 063, de 7 de margo de 1940, que regula as operagoes

de seguros privados, no art. 12, proibe a cessao ou transferencia de agoes das sociedades de seguros privados a pessoas juridicas, as de nacionalldade estrangeira e as mulheres brasileiras casadas com estrangeiros pelo regimen da comunhao de bens.

Nao somente proibe a cessao ou transferencia das agoes, mas, ainda, o penhor e a caugao em favor dcssas pessoas proibidas de adquiri-las, assim como quaisquer compromissos ou declaragoes que importem em direito so bre agoes, por parte dessas mesmas pes soas (Decreto-lei n." 2 063, cit., arti9os 12 e 13).

A proibigao se estende as sociedades de seguros de acidentes do trabalho em virtude das disposigoes contidas no artigo 196 do citado decreto-lei n." 2063 e as sociedades de capitalizagao em razao do despacho do presidente da Republica. proferido no processo DGE n." 12 415, de 1938, que tornou extensiya a tais. sociedades a nacionaliragao das sociedades de seguros.

A medida restritiva das leis de se9uros e capitalizagao estende-se a transmissao causa mortis".

Nesses casos, nao havendo conjuge, herdeiros ou legatarios brasileiros a quern se faga a transferencia, ou se os estatutos nao assegurarem por outra forma a transferencia a pessoas capazes. serao as agoes vendidas em bolsa.

§ 1." do art. 14, acima transcrito, nao consente na subdivisao das agoes em fragoes.

_A lei anterior admitia essa subdivi sao, que nenhuma vantagem, alias, ofereceu, A prova esta em que nao teve aplicagao.

Carvalho de Mendonqa fulminou 0 antigo preceito quando lembrou que nao ha razao para subdividir agoes, uma vez que nada impede a emissao de agoes do mais reduzido valor.

Art. 15. A sociedade anonima nao pode negociar com as proprias agoes.

Paragrafo unico. Nessa proibi gao nao se compreendem as ope ragoes de resgate, reembolso. amortizagao ou compra, previstas em lei.

Art. 16. O resgate consiste no pagamento do valor das agoes, para retira-las definitivamente da circulagao.

Paragrafo unico. O resgate so mente pode ser efetuado por meio de fundos disponiveis e mediante sorteio, devendo ser autorizado pelos estatutos, ou pela assembleia geral, em reuniao extraordinaria, que fixara as condigoes, o modo de proceder-se a operagao, e, se mantido o mesmo capital, o niimero de agoes em que se dividira e o valor nominal respective.

Art. 17. O reembolso e a operagao pela qual, nos casos previstos em lei (art. 107), a socie dade paga o valor de suas respectivas agoes aos acionistas dissidentes da deliberagao da assem bleia geral.

Paragrafo unico. Se a socieda de colocar as agoes reembolsadas, 0 capital sera reduzido proporcionalmente ao montante do valor no minal respective.

Art. 18. A amortizagao de ag5es e a operagao pela qual a sociedade, dos fundos disponiveis e sem diminuigao do capital, distribue por todos ou alguns acio nistas, a titulo de antecipagao, somas de dinheiro que poderiam tocar as agoes em caso de liquidagao.

§ 1.° A amortizagao das agoes pode ser integral ou parcial e compreende, na primeira hipotese, todas ou algumas delas, ou uma so categoria ou classe de agoes.

§ 2." A amortizagao parcial devera abranger, igualmente, todas as agoes: a amortizagao integral de um certo niimero delas somen te podera efetuar-se mediante sor teio.

§ S."' As agoes totalmente amortizadas poderao ser substituidas por agoes de gozo ou fruigao, de vendo OS estatutos ou a assembleia geral extraordinaria, que resolver a amortizagao, estabeiecer os direi tos que a elas sao reconhecidos, observado o disposto no art. 78.

Art. 19. A compra de agoes pela sociedade so e autorizada quando, resolvida a redugao do capita] (art. 114) mediante restituigao, em dinheiro. de parte do valor das agoes, o prego destas em bolsa e inferior ou igual a importancia que deva ser restituida. As agoes adquiridas serao retiradas, definitivamente, da circulagao.

A lei proibe formalmente as socie dades anonimas negociarem com as proprias agoes.

Essa medida se funda em razoes de ordem moral e em motives que condizem com a prdpria economia das so ciedades.

A tolerancia nesse sentido, como ja tem sido acentuado, daria oportunidade a especulagoes proveitosas a administradores inescrupulosos, em detrimento dos legitimos interesses dos acionistas e da propria sociedade.

O Codigo Penal, no art. 177 § I.° ns. IV e V, prescreve a pena de reclusao, dc um a quatro anos, e multa de mil a dez mil cruzeiros, ao diretor ou gerente que compra ou vende, por conta da sociedade. agoes por ela emitidas, salvo quando a lei o permite, ou que aceita, como garantia de credito social, em penhor ou em caugao, agoes da propria sociedade.

Da proibigao legal estao excluidas as operagoes de resgate, reembolso, amor tizagao ou compra, previstas em lei. operagoes para as quais os preceitos legais, com as precaugoes necessarias, estabelece regras e determina os fins.

Essa faculdade, instituida em beneficio das sociedades anonimas em geral, esta sujeita, em relagao as sociedades

de seguros e capitaliza^ao, a restrigoes impostas pelas !eis que dispoem sobre tais opera^oes, ou outras que, nos termos do art. 60, paragrafo linico do presente decreto-iei, dependem de autorira^ao para funcionamento.

As sociedades que tern por objeto as opera?6es de seguros e capitalizagao. nao podem dispor dos seus fundos mediante apenas disposi^oes estatutarias ou autorizagao da asscmbleia geral dos acionistas.

Eias estao adstritas ao preenchimento de outras condigoes estabelecidas pela lei.

Assim, por exemplo, de acordo com as disposigoes do art. 121 e paragrafos, do dec.-lei n.° 2 063, de 1940, "exvi" do disposto no § 1." do art, 213, as sociedades de seguros privados e de acidentes do trabalho, nao podem distribuir lucros ou quaisquer fundos correspondentes a reservas patrimoniais, desde que essa distribuigao possa afetar a aplicagao obrigatoria do capital e reservas. conforme as disposigoes legais, bem como nao o poderao fazer senao depois da apuragao regular no encerramento de cada exercicio financeiro.

O raesmo principio e adotado em relagao as sociedades de capitalizagao e se acha contido no art. 8.° do decreto n," 22 456, de 10 de fevereiro de 1933,

Essas determinagoes criam implicitamente para as sociedades a obrigagao de submeterem as referidas operagoes a previo exame do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitali zagao e conseqiiente aprovagao.

A compra de agoes, pela sociedade. para a redugao do capital, a que se refere o art. 19, inclui-se entre as disposigoes sujeitas as restrigoes impostas pelas leis que regulam as operagoes de seguros e capitalizagao.

Nessas .sociedades, o capital pode sofrer redugao voiunfaria somente em casos especiais.

A razao esta em que ele responde sempre pelas reservas obrigatorias no caso de insuficiencia de fundos de tais reservas {Decreto-lei n," 2 063, de 1940, arts, 64 paragrafo linico e 101 paragrafo linico: decreto n." 85, de 1935, art, 64; decreto n,° 22 456 de 1933. art. 43).

Nas sociedades de seguros privados, inetade do capital realizado constitui permanente garantia suplementar das reservas tecnicas (Decreto-lei n." 2 063, cit., art. 53). O capital das socie dades de seguros e capitalizagao cons titui, assim, permanente garantia das operagoes, ja que, entre as suas finalidades, tem o destino de suprir as deficiencias das reservas tecnicas.

Art. 20. Os certificados ou titulos das agoes serao escritos em vernaculo e conterao as seguintes declaragoes :

a) a denominagao da companhia, sua sede e prazo de duragao;

b) a cifra representafiva do ca pital social e o numero de agoes em que se divide ;

c) o numero de ordem da agao, o seu valor nominal e a categoria ou classe a que pertence ;

d) o capital representado pelas diversas classes, se houver, e as vantagens ou preferencias, que a cada classe forem conferidas, e as limitagoes ou restrigoes, a que estivercm sujeitas ;

e) OS direitos conferidos as partes beneficiarias ;

f) a epoca e o lugar da reuniao da assembleia anual ;

ff) a data da constituigao da companhia e do arquivamento e publicagao dos seus atos constitutivos, e das reforinas estatutarias realizadas ;

h) a clausula ao portador, se desta especie a agao ;

i) as assinaturas de dois diretores.

Paragrafo linico. A omissao de qualquer dessas declaragoes da ao acionista o direito a indenizagao por perdas e danos contra os diretores, na gestao dos quais foram OS titulo.s cmitidos.

Art. 21. A sociedade podera emitir titulos miiltiplos de agoes e, provisdriamente, cautelas que as representem, satisfeitos os requisitos do artigo anterior.

Art. 22. Aos titulos definiti ves das agoes ao portador. bem como aos das agoes nominativas, podem ser anexados cupoes rela tives aos dividendos. Os cupoes conterao a denominagao da socie dade, a indicagao do local da sede, o numero de ordem da agao ou do titulo multiple e a respectiva clas se, o numero da serie dos eventuais dividendos, e a preferencia no seu recebimento, se houver.

Art. 23. As agoes terao sem pre a forma nominativa ou ao por tador.

§ 1." As agoes serao nominati vas ate o seu integral pagamento.

§ 2," As agoes cujas entradas nao consistirem em dinheiro, so depois de integralizadas poderao ser emitidas.

Art. 24. Aos estatutos com pete determinar a forma das agoes e a conversao de uma forma em outra.

Paragrafo linico. Os estatutos podem estabelccer quantia modica para atender as despesas e ao servigo da conversao ou da substituigao dos titulos. quando pedida pelo acionista.

A lei vigente. afastando-se do regulamento anterior, dispoe de modo diferente sobre o context© das agoes, esta-

belecendo declaragoes uniformes a serem insertas nas mesmas, quer se trate de agoes nominativas, quer das agoes ao portador. Alem das declaragoes determinadas pelo dec. n," 434, de 1891, exige a mengao do local da sede e da sociedade: da categoria ou classe a que pertence o titulo; das vantagens ou pre ferencias que a cada classe forem con feridas e as limitagoes ou restrigoes a que estiverem sujeitas: dos direitos con feridos as partes beneficiarias, quando for caso; e das reformas estatutarias realizadas, quando tal referencia couber. Essas declaragoes deverao constar, do mesmo modo. dos titulos miiltiplos de agoes, isto-e, dos que compreendem ou representam certo numero de agoes, assim como das cautelas provisorias.

A exigencia da mengao da epoca da reuniao da assembleia anual (letra /), nao importa no dever de se declarar no documento o mes, dia e hora da realizagao da assembleia. Pela palavra "epoca" entende-sc o periodo, no ano, isto e, um determinado espago de tempo dcntro do qual deve ter lugar a reuniao ordinaria dos acionistas. Assim, bastara a mengao do mes da realizagao da assembleia.

O atual decreto-lei regula, igualmente, a forma dos cupoes representati ves dos eventuais dividendos. O possiiidor desses cupoes tem o direito de receber os dividendos correspondentes mediante a sua simples apresentagao.

O artigo 20, na sua alinea "i", exige que OS certificados ou titulos das agoes contenham as assinaturas de dois diretores. Por outro lado, o art. 116, permite que a sociedade seja administrada por um diretor.

Trata-se evidentemente de um equivoco do legislador. De qualquer modo, porem, o certo e que. ate que seja feita a I'.cccssaria corrcgao, a intengao do me.smo legislador e e permanece obscura em relagao ao numero minimo de diretores que a sociedade e licito possuir.

peio

TRADUgOES E TRANSCRigOES

A FORMAgAO CIENTfFICA DO ATUARIO

Lasheras Sanz

Aprofissao de atuario, como

tudo neste mundo, apareceu sem que, em sua origem. tivesse a importancia que hoje possui. Era uma coisa insignificante que desde logo se foi complicando, atraves dos tempos, tangida pelas circunstancias. ate for mat esse complexo de conhecimentos dos diversos ramos do saber humano, atraidos pelo mesmo ponto de convergencia, a Previsao, e que sao por ele devidamente coordenados e conjugados- Sua origem remonta ao ano de 1774, data em que o celebre matematico Mr. W, Morgan ingressou, como Atuarlo-Assistente, na antiga Companhia IngJesa de Seguros "The Equita ble , onde, pela falta de divisao de trabalho, propria das instituigoes nascentes, alem de secretario, era o chefe da Contabilidade e o calcuiador dos premios e das reservas,

A proporqao que as empresas seguradoras se iam tornando mais importantes, foram-se destacando as atribuigoes peculiares ao Diretor. ao Assessor Tecnico, ao Chefe de Contabilidade e aos demais elementos tecnicos, ate que se constituiu, lentamente, a profissao hoje designada pelo nome de "atua rio".

O vocabulo atuario" proveni do latim actiiarius, no principio, sinonimo de ligeiro, rapido e que se aplicava a uma embarcagao antiga. descoberta, com lima unica ordem de remos e uma vela, a usada sempre que era necessaria a

rapidez (larousse). Posteriormente. sua acepgao foi-se ampliando, passando a designar os amanuenses e os no taries. escribas antigos encarregado.s de recolher os debates das sessoes do Senado, de redigir os documentos e ainda redigir o album (trecho de parede apropriado a transcrigao de atos oflciais e ptiblicos, bem como de aniincios particulares aos quais se descjava dar publicidade). Entre os romanos, tal designa^ao se aplicava, tambem, a uma especie de empregado da Intendencia Militar, o qua!, tal como no caso dos nossos estenografos. era encarregado de recolher os discursos em notas abreviadas e que intervlnha nos difcrentes atos oficiais. tais como matrimonios. nascimentos. obitos. etc. Na Idade Media, em quase toda a Europa Central foi conservada a acepgao latina, sendo que, na Espanha, por "atua rio se entendia o Secretario Judicial.

A profissao que hoje conhecemos com o nonie de atuario foi-se propagando pelos diferentcs paises europeus e americanos, mantendo. na maioria de les, esta mesma designa^ao. e, em alguns outros, tornando outra, totalmente diferente. Assiin, em ingles e actua ry em frances, acfuaire; em italiano. aftuario: em holandes, Aktuaris; em grego, praxygrapho e. em alcmao, Versicherungs-Mathematiker; etc. Em espanhol, a desominagao oficia! e actua-

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no de seguros (c.xpressao pleonastica), embora no terreno privado se diga acfuano matematico, expressao que, por comodismo, vai-se tornando acfuario, simplesmente.

A profissao de atuario foi-se modelando, atraves do tempo, recolhendo e agrupando aplicaqoes afins e ligadas ou coordenadas por laqos de intiraa rela^ao entre distintas ordens de conhecimento nos diferentes ramos do saber humano, A descrigao de semelhante process©, por mais sucinta que fosse, constituiria a historia da profissao, o que nao esta em nosso proposito abordar.

CH-ARLON, que, em 1871. foi o fundador do "Cercle des actuaires fran?ais", precursor do atual "Institut", dizia que a ciencia dos atuarios tinha por objeto as finanijas, os seguros e a estatistica. E, se bem que seja ocioso repetir aqui o que ja tenham dito as mais destacadas figuras do atuariado de todos os paises, em todas as epocas, e. nao obstante, digno de mengao o fato de que, em diferentes ocasioes, OS Presidentes do "Institute of Actua ries", de Londres, tenham, em seus dis cursos de' posse, tratado da questao da profissao atuarial e da ampliagao do campo de atividade dos atuarios para alem dos seguros de vida. £ste foi o caso de Mr, Digby Besant, em seu discurso de 27 de outubro de 1924. Esta mesma questao foi objeto de ampla exposi^ao apresentada em 26 de outu bro de 1925 ao proprio "Institute" pelo seu membro, Mr. Menzler que deu lugar a que uma comissao de membros do mesmo "Institute", intcgrada por representantes das Companhias de seguro-vida, das de todos os demais ramos de seguros. das de seguro popular, dos services ptiblicos e de atuarios-assessores livres, apos amplo process© de investigagao em que recolheu todos os testemunhos que pode, apresentasse em 17 de maio de 1926 um relatorio cm que opinava: ",..que e, de certo. possivel ampliar o campo da a^ao atuarial, particularmente. a todas as demais classes

de seguros, as inversoes, as sociedades imobiliarias, a organizagoes comerciais e politicas, a escritorios de estatistica (oficiais ou privados) c, finalmente, a todas as esferas de negocios que exijam o emprego dos modernos metodos estatisticos".

Na Franca. EMILE FLEURY apoiava esta orientaqao nos niimeros de marge e junho de 1926 do "Bulletin trimestriel de I'lnstitut des Actuaires frangais" no que vinha corroborando uma situagao de fato, ja existente. como o demonstravam, entre outros. Mr. Herbelot, membro-cstagiario desse Insti tute. que era, entao, o secretario da Companhia Francesa das Ferrovias da Provincia de Santa Fe: Mr, Forgeron. da Diretoria Geral dos Estabelecimentos Schneider: Mr. Lamarque. engenheiro da exploragao das Ferrovias do Meio-dia de Franga: Mr. Barriol, che fe da Contabilidade e Finangas da Cia. P, L, M.: Mr. De Lucas, chefe-de-divisao na Secretaria Geral do "Credit Foncier"; Mr. Petit, delegado-administrador do "Banque du Rhin": etc. etc.

Em Portugal, o catedratico de "Calculo Atuarial" no Institute Superior de Cicncias Comerciais e Financeiras, Dr. Beirao da 'Veiga. e, simultaneamente. o administrador do Banco Portugues do Contincnte e Ilhas.

Na Alemanha, a Associagao Alema da Ciencia do Seguro ("Deutscher Verein fiir Versichcrungs-Wissenschaft") iniciou, desenvolveu e consolidou o con cetto de uma ciencia do seguro no sentido de que esta "abrange todas aquelas disciplinas economicas, juridicas. matematicas e naturais de que o Segu ro necessita para existir e desenvolver-se continuamcnte".

E' necessaria a formacao economica do atuario porque o seguro aparece como uma conseqiiencia do ato "consumo da riqueza", desenvolve-se no ato "circulagao", a este servindo de auxi-

Prof. Antonio

(Calcdritico de Scgciroa na Escola Centralv <ie AUo3 Ealucios Mcrcantis dc Madrid.) Trcs. do Inslitulo do Atudrios Espanhuia/ Traduzido d© "Seguros' - Havana, Cuba Cn. lOO, pAg. 16)

p®"" Frederico Rossner (T radutor do I. R. B.)

liar, bem como a "produ^ao", ao mcsmo tempo que oferece a sua economia propria. servindo-se dos principles e das leis gerais de ordem economica.

O fato de constituir uma vinculagao de vontades, dando lugar a uma outra vontade de ordem superior que, por sua vez, as vincula e condiciona a todas as demais, dando ao seguro o carater de institui^ao economico-social, exige a [ocma^ao de indole fUosofica adequada.

Tendo em conta que estas vinculaqoes tern a interpreta^ao juridica de "contratos" e que. do estudo do segu ro, resultam a instituigao, o ato e as pessoas que intervem , e imprescindivel a cultura juridica. afora a respectiva regulamentagao legislativa.

A Estatistica e indispensavel para o atuario porque parte essencial de sua aten^ao e absorvida por fatos que. embora sem relagao causal aparente, quando apreciados era grandes massas, oferecem certas relagbes nucleares c sao apenas trataveis por este ramo do Saber.

A Matematica Financelta Ihe e necessaria porque nao pode prescindir da rendabilidade possivel dos fundos tecnicos, sobre os quais aplica os principios da matematica atuarial, obtida pela aplica^ao das raatematicas gerais aos problemas que a economia e a tecnica da Previdencia apresentam em seus diversos aspectos gerais, parciais e especificos.

Ao atuario nao devem faltar os conhecimentos de Contabilidade primeiramente porque a Contabilidade, em seu aspecto puro, e uma parte da Econo mia, —■ a economia dos patrimonios particulares individuaiizados — e em sua aplica^ao pratica e um metodo sui generis da Estatistica. Nao Ihe devem faltar tais conhecimentos nao para que se torne um guarda-livros. nem contador propriamente dito, mas para conhecer a devida rela^ao que existe entre os diver.sos elementos patrimoniais da ertidade e dos bens ativos e passives li-

gados ao equilibria tecnico da indiistria.

No que respeita as Ciencias Natu rals. a Geografia, a Fisica, a Quimica, a Medicina etc., todas sao necessarias ao atuario para o estudo de muitos dos fatos que podem constituir objeto de seguro tais como, por exemplo, o incendio, o granizo, os acidentes pessoais, a influencia dos climas, das latitudes, das altitudes, das iinhas de navega^ao etc. sobre a vida hutnana; as materias primas e os processes industrials de fabrica^ao de produtos, os efeitos do transporte maritimo, etc.

Todos estes conhecimentos, serao insuficientes ao atuario, sem os correspondentes a ordem comercial, ou seja, sem a psicologia comercial.

Atribui-se ao Dr. Alfredo Manes, o mais destacado filosofo conteraporaneo em raateria de seguros, ex-professor da Escola de Comercio e da Universidade de Berlim, e que hoje atua na de India na, a afirma^ao de que o atuario eminentemente matematico e iinicamentc matematico constitui apenas parte de um homem, pois nao podera cumprir satisfatdriamente todas as fup^oes que. per sua indole Ihe estao afetas, porque todas elas devem estar perfeitamente coordenadas. Isto e analogo ao que ja dissera o nosso letamendi : ". o medico que nada mais sabe, senao Me dicina, nem Medicina sabe".

O que acima ficou dito e a mais sintetica argumentagao que pudcmos apresentar para chegar a conclusao de que o atuario por antonomasia e o tecnico da Previdencia. com uma cultura enciciopedica nas materias que formam o moderno conceito da Ciencia do Segu ro, tal como se expos acima, dentro da qual cada um abraqara a espccialidadc a que mais se afeigoar, ou seja, a mais condizente com o seu temperaraento, desde a especulagao cientifica em qualquer ordem parcial de materia, ate a parte eminentemente comercial. O atuario e o verdadeiro Engenheiro da Previdencia".

Clausula eletrica das tarifas para seguros contra incendios

A consulta de uma sociedade de sepuros interessada em conhecer a interpreta^ao do I.R.B. a propdsrto da "Clausula eletrica das Tarifas para seguros contra incendio" deu motivo ao parecer que abaixo rranscreuemos. A exposigao, de autoria do Dr. Henri que Coelho da Rocha, Chefe da Divisao Incendio do I.R.B., foi aprouada pela Comissao Central de In cendio, que a divulgou, afrares de circular.

A CLAUSULA de eletricidade foi,

evidentemente, concebida com o fito de eximir os seguradores dc qualquer responsabilidade pelos iniimeros e freqiientcs danos conseqiientes da supervoltagem c sobrecarga, que ocorrem. inevitavclmente, em aparethos eletricos, por for^a de descargas atmosfericas ou disturbios na rede de fornecimento.

Nao fora a inclusao de uma clausula semelhante, poderiam, talvez, as sociedades de seguros ser consideradas responsaveis pela queima de enrolamentos ou pela volatiiizagao de pe(;as devido as causas acima apontadas, pois que essa queima ou volatiliza^ao e, naturalmente, conseqiiencia imediata de uma centelha ou chama, que, a rigor, poderia ser considerada incendio, uma vez que pelo seu grande vulto, ou pela sua indesejada ocorrencia, nao se adapta as possibilidades normais do apareIhamento eletrico.

Nao poderiam, evidentemente, as sociedades de seguros pretender cobrir tais danos que. pela sua freqiiencia, embora aliada a pequeno vulto, pode riam exigir a revisao de muitas taxas; e, alem disso, nao e de se admitir queiram, de fato, os scgurados se acobertar contra esses prejuizos, quase sempre pequenos. e que sao inevitaveis nas instala^oes eletricas. Por todas essas considera^oes, surgiu a referida clausula que procurarei interpretar a luz do que foi acima dita.

"A clausula de eletricidade visa, pois, eximir dc responsabilidade o segurador, no tocante a todo e qualquer dano no proprio aparelhamento eletrico, motivado por corrente eletrica de qualquer natureza. curto-circuito, sobrecarga ou aquecimento, so deixando, pois, a seu cargo os danos que derivarem de incen dio, embora possa o referido incendio ser conseqiiencia direta dc qualquer das causas de natureza eletrica acima apon tadas"

PARECERES E DECISOES

TRIBUNAL MARfllMO ADMINISTRATIVO

Julgamentos

Novembro de 1944

Proc. n." 872

Rdator o MM.Juiz Dr. }. Stoli Gon?alves: referente ao abalroamento entre 0 batelao Jaraqui", a reboque da Jancha a motor Ruela , com a lancha a vapor Minas-Gerais". na altura da costa do Catelao, no Solimoes, a II6-943: com representagao da Procuradoria {Dr. Adjunto de Procurador) contra Antonio Queiroz de Oliveira, que servia como motorista da "Ruela"! Decisao, unanime; nao receber a representa^ao, determinando o arquivamento do processo, uma vez que o representado. nao tendo qualidade profissional, exercia fun?ao a bordo em virtude de calamidade publica, admitida e justificada pelas autoridades.

Proc. n." 607

Relator o MM. Juiz Dr. Carlos La fayette Bezerra de Miranda: referente ao abalroamento dos iates "Norma" e "Belmonte", no literal da Bahia, a 112-1941: com representa?ao da Procuradoria (Dr. Adjunto de Procura dor) contra o primeiro-piloto Manoel de Castro Lima e o mestre de pequena cabotagem Francisco Raimundo dos Passes, respectivamente capitao do "Norma" e oficial de quarto do "Bel monte". Decisao, unanime: a) quanto a natureza c extensao do acidente : abalroamento, resultando o naufragio do late "Belmonte", com perda total do corpo. faculdades, bagagens e outros haveres, sofrendo o iate "Norma" avarias descritas e avaliadas nos an tes: b) quanto a cau.sa determinante: negligente navegagio do oficial de quarto do Belmonte", abandonando ao homem do leme o passadigo, dai re sultando, como causa eficiente, um erro de manobra: c) julgar o acidente como

culposo, incurso o representado. Francisco Raimundo dos Passes, nas letras f" e "i" do Artigo 61. do Regulamento do T.M,A., para impor-lhe a multa de Cr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros) e sujeita-lo ao pagamento das custas do processo. Isentar de responsabilidade o representado primeiro-piloto Manoel de Castro Lima. Determinar fosse levada ao conhecimento da D.M.M. a imperfeigao com que foi executado o inquerito, com transgressao da Circular n." 29, da mesma Diretoria, do ano de 1940.

Proc. n." 726

Relator o MM. Juiz Comandante Americo de Araujo Pimentel; referente a colisao do navio "Vitorialoide" com o cais do porto do Salvador da Bahia. a 15-1-1943: com representagao da Procuradoria (Dr. Adjunto de Pro curador) contra o capitao-de-longo-curso Manoel Fernandes Monteiro Ju nior e o pratico Arlindo Macario dos Santos. Decisao, unanime: a) quanto a natureza e extensao do acidente: co lisao com o cais do Armazem n." 10, do porto do Salvador, com as avarias constantes dos autos: b) quanto a cau sa determinante: manobra mal sucedida pela imprudencia com que foi efetuada, com seguimento a vante, muito proximo do cais, apesar de ter sido langado nagua o ferro do BE,, o qual nao evitou nem quebrou o seguimento: c) considerar responsavel pelo aciden te o pratico Arlindo Macario dos San tos, sujeitando-o a pena de censura publica, como incurso na letra "f", do Art. 61. combinado com a letra "d" do Art. 56. tudo do Regulamento do T. M,A.. e ao pagamento das custas do processo. Isentar de responsabilidade o Capitao-de-Longo-Curso Manoel Fer nandes Monteiro Junior.

Proc. n.° 778

Relator o MM, Juiz Comandante Americo de Araujo Pimentel; referen te ao naufragio do iate "Jacira", nos baixios Cabega de Negro, proximidades de Natal, a 8-3-1943: com representagao da Procuradoria (Dr. Pro curador) contra o mestre-de-pequcna-cabotagem Jose Rodrigues de Araujo (julgamento convertido em diligencia na sessao de 23-2-1944. com diligencia ja cumprida). Decisao, unanime: a) quanto a natureza e extensao do aci dente: encalhe e naufragio quando da arribada ao porto do Natal para se abastecer: perda total da embarcagao e da carga: b) quanto a causa deter minante: quanto a arribada, escassez de viveres; quanto ao encalhe. erro de ma nobra em condigoes de vento fraco e lugar perigoso: c) considerar o aciden te culposo. responsabilizando o repre sentado. Jose Rodrigues de Araujo, como incurso no Art, 61, letra "f", do Regulamento do T.M.A., sujeitando-0 a pena de suspensao de fungoes por (6) seis meses. Sujeita-lo, ainda. ao pagamento das custas.

Proc. n." 843

Relator o MM. Juiz Comandante

Americo de Araujo Pimentel: referente ao naufragio da barcaga "Valda", na altura de Itapoan, litora! da Bahia, a 1-9-1943: com parccer da Procuradoria (Dr. Procurador) pelo arquivamento do processo. Decisao, unanime : a) quanto a natureza e exten.sao do aci dente: naufragio da barcaga "Valda", com lastro de areia, a 10 de sctembro de 1943, na altura de Itapoan (Estado da Bahia), com perda total da em barcagao: b) quanto a causa determi nante: tempestade. com fortes rajadas de S.S.E., virando a embarcagao: c) considerar o caso como fortuna do mar; mandar arquivar o processo conforme requereu a Procuradoria.

Dezembro de 1944

referente a colisao do iate "Vieira" com uma boia do balisamento do canal de Sao-Gongalo. a 3-12-1943; com parecer da Procuradoria (Dr, Procura dor) pela fortuidade e arquivamento do processo. Decisao, unanime: a) quanto a natureza e extensao do aci dente: colisao do iate a motor com uma boia. no rio Sao-Gongalo. trazendo em conseqiiencia a morte de uma pessoa que caiu nagua, de bordo de um caique, amarrado a referida boia: b) — quanto a causa determinante; desgoverno do iate. por se haver enrascado o gualdrope no macarrao. safando momentos apos ; c) — considerar o evento resultante de causa fortuita e ordenar o arquivamento do processo, na forma do requerido pela Procuradoria.

Proc, n." 805

Relator o MM, Juiz Capitao-de-Longo-Curso Francisco Jose da Rocha: referente a colisao do navio "Herval" com o iate a motor "Puma", no Cais do Porto do Rio de Janeiro, a 1-6-943: com representagao da Procuradoria (Dr, Adjunto de Procurador) contra o Capitao-de-Cabotagem Antonio Cesar de Oliveira, Decisao, unanime : a) quanto a natureza e extensao do aci dente: abalroamento do navio, em ma nobra. com o iate a motor, atracado, resultando avarias no segundo, como consta dos autos; b) — quanto a causa determinante: imperfeigao da manobra do navio, aproxiinando-se do local de atracagao em velocidade que nao podia paralizar a tempo, atendendo-se a que somente uma caldeira cstava em atividade: c) — julgar o representado Antonio Cesar de Oliveira — respon savel pelo acidente e incurso na letra "f" do art, 61 do Regulamento do T,M,A.. para impor-lhe a pena de Cr$ 250,00 (duzentos e cinqiienta cru zeiros) de multa c sujeita-lo ao paga mento das custas do processo.

Proc. n." 938

Proc. n." 910

Relator o MM, Juiz Capitao-de-Longo-Curso Francisco Jose da Rocha :

Relator o MM. Juiz Comandante Americo de Araujo Pimentel: referente ao naufragio da barcaga "Alpcs", a

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

entrada de Recife, a 22-11-1943: com representagao da Procuradoria (Dr. Procurador) contra o mestre-de-pequena-cabotagem Napoleao Rodrigues da Silva, da barcaga sinlstrada. Decisao, unanime: a) quanto a natureza c extensao do acidente: naufragio, com perda total da embarcagao e da carga; b) quanto a causa determinante: navegagao imprudenfe: c) considerar o representado — Napoleao Rodrigues da Silva — responsavel pelo naufragio e incurso no Artigo 6f. letra "f", do Regulamento do T.M.A., para impor-Jhe a pena de Cr$ 250,00 (duzentos e cinqiienta cruzeiros) de multa e sujeita-Io as custas do processo.

Proc. n." 947

Reiator o MM. Juiz Dr. J. Stoll Gongalves; referente as avarias na ponte da iltia das Cobras, baia do Rio de Janeiro em consequencia de colisao do navio "Inconfidente", a 13-2-1944; com parecer da Procuradoria (Dr. Adjunto de Procurador) pela fortuidade do aci dente e arquivamento do processo. De cisao, unanime: a) colisao do navio com a ponte, nas circunstancias c com as conseqiiencias constantes dos autos; b) quanto a causa determinante: falta de auxilio dos rebocadores. um por ter encalhado num banco local e outro por ter-se rompido o cabo; c) julgar o acidente como fortuito e ordenar o ar quivamento do processo.

Proc. n." 967

Reiator o MM. Juiz Dr. J, Stoll Gongalves; referente a arribada do na vio "Reconcavo" ao porto de Recife, a 5-5-1944; com parecer da Procura doria (Dr. Adjunto de Procurador) pelo arquivamento do processo. De cisao, unanime: a) quanto a natureza e extensao do acidente: arribada; h) quanto a causa determinante; nao funcionamento da maquina frigorifica e insuficiencia de gclo para a conservaglo de generos frescos, insuficiencia por falta, no ultimo porto de escala, em quantidade bastante para ir ate o final

da viagem: c) julgar justificada a arri bada e ordenar o arquivamento'do pro cesso, na forma requerida pela Pro curadoria

Proc. n." 978

Reiator o MM. Juiz Comandante Americo de Araujo Pimentel; referente ao encalhe do navio "Paraguagii" no lugar denominado Ituzeiro, rio Paraguagu. Estado da Bahia, a 19-6-1944; com parecer da Procuradoria (Dr. Ad junto de Procurador) pelo arquivamen to do processo. Decisao, unanime :

a) quanto a natureza c extensao do acidente: encalhe, por poucas horas, sem avarias ou danos; b) quanto a causa determinante: forte cerragao, fal ta de visibilidade, correntcza de vasante muito forte; c) considerar o caso como fortuito e determinar o arquiva mento do processo, na forma requerida pela Procuradoria.

Proc. n.° 762

Reiator o MM. Juiz Comandante Romeo Braga, referente ao encalhe do cuter "Santa-Marta", na barra do rio Ceara, a 13-1-1943; com representagao da Procuradoria (Dr. Adjunto de Procurador) conta o mestre-de-pequena-cabotagem Felix Jose dos Santos, do referido ciiter, Decisao, unanime:

a) quanto a natureza e extensao do acidente: encalhe e agua aberta; ava rias na embarcagao e pequenos prejuizos na carga, como consta dos autos;

b) quanto a causa determinante: investir a barra com vento forte e mar de grandes vagas, de que resultou bater no fundo e descolar o leme, estando a embarcagao bastante carregada; c) con siderar o representado como responsa vel pelo acidente, incurso na letra "f" do artigo 61 do Regulamento do T.

M.A., e, tendo em vista os seus esforgos para o salvamento da carga e da embarcagao, combinar o citado arti go com a letra "d" do Artigo 56 do mesmo Regulamento, para impor-lhe a pena de advertencia piibiica.

INCENDIO

Fixacao do criteria a ser usado no ressegaro das responsabilidades [lutuantes nas docas do Por to do Pio Grande.

Resolugao do C.T. doI.R.B., comunicada as sociedades pela cir cular D-\72. de 12 de janeiro de 1945.

Comunico-vos que o Conselho Tecnico deste Institute, em sessao realizada no dia 10 do corrente, considerando que 0 resseguro das responsabilidades flutuantes nas docas do Porto do Rio Grande traz dificuldades as socieda des e ao I.R.B., resolveu aprovar o scguinte criterio :

1.°) As responsabilidades flutuantes nor armazens do Porto do Rio Grande constituirao, para efeito de resseguro. um so risco, de LOG 132, com uma ampliagao de limites fixada pela tabela abaixo :

2.") Quando o numero de clientes ou de armazens for superior a 6, deverao as sociedades, a seu criterio, guardar uma retengao variando entre 3 e 1.8 limites maximos do referido LOG. O mesmo sucedera quando nao houver indicagao do numero de armazens.

3.") £sse criterio devera ser posto em pratica pelas sociedades por ocasiao da primeira alteragao futura de sua posigao flutuante nos referidos arma zens.

Atenciosas saudagoes.

/. Vital — Presidente.

INCENDIO

fnclusao, no Manual de Resse guro Incindio. da rubrica "Penitenciarias".

Resolugao do C.T. do 1.R.B.. comunicada as sociedades pela cir cular D-174. de 24 de [evereiro de 1945.

Gomunico-vos que o Gonselho Tecnico deste Instituto, em sessao realizada em 10 do corrente, resolveu incluir, no Manual de Resseguro-Incendio, a seguinte rubrica :

UrBlilCA K 1 S (' (1

S'o I'ENITENClidl.AS

160) EJificiO i>ritiri(ij| c'omj)rfb'tidi'ailo

O.A divrrvos rispo*; iiiduslriaib"

1101 < lrali:ilhos di' nindeira ou dc flllDlB 3

120.1 .>! trfthallios dc mudciro uu dc 2

— Dcuiuis dcpciiilciir'nij! isfdndas {vide rcsjicclivas ru6rii';cs).

As sociedades deverao reter, no minimo, 60% do maximo acima indicado.

Em consequencia desse acrescimo, devera ser incluida, entre as notas relativas a peniiores e a pensoes fami-

LIABES (esta imediatamente anterior a rubrica 867), a seguinte : "Penitenciarias (vide rubrica 875}". Solicito providenciardes no sentido de sercm devidamente alteradas as vias de M.R.I, em poder dessa sociedade. Atenciosas sauda?oes.

/. Vital — Presidente.

INCENDIO

Apcesentagao do piano para uma nova organizagao dos servigos de resseguro e estatistica do ramO'incindio; esclarecimentos.

Resolugao do C.T. do comunicada as sociedades pela cir cular D-174 de 24 de fevereiro de 1945.

Pela circular D-163, de 18-9-944, foram as sociedades cientificadas de que OS orglos tecnicos do I.R.B. estudavam uma nova organizagao para os servigos de resseguro e estatistica do ramo incendio.

Terminado o estudo, foi encaminhada a esta Presidencia uma exposigao geral do novo piano, da qua! junto copia.

Submetido ao Conselho Tecnico, em sessao realizada em 27 de dezembro proximo passado. o piano foi aprovado em principio. sem prejuizo de posterior estudo quanto aos detalhes praticos dele consequentes. inclusive instrugoes as sociedades e alteragoes nas normas vigentes.

Como, porem. o aproveitamento do sistema mecanirado Hollerith e a base do novo piano, nao foi fixada a data em que a nova rotina entrara em vigor, pois o I.R.B. nao dispoe no momento de numero de maquinas para a sua implantagao. O atual estado de guerra nao permite, tambem, saber quando se podera dispor da maquinaria suficiente.

No entanto, o Conselho Tecnico, em sessao realizada no dia 21 do corrente.

resolveu que. 90 (noventa) dias antes de se iniciar o periodo transitorio que precedera o pieno funcionamento do piano, conforme cxplicado na exposigao em anexo, as sociedades serao cien tificadas, e receberao todas as instrugoes e normas a vigorar.

Acrescento. finalmente, que a Divisao Tecnica deste Instituto esta a vossa disposigao para os esclarecimentos que julgardes necessaries, e que serao recebidas, com o maior prazer, quaisquer sugestoes das sociedades, sobre o assunto.

Atenciosas saudagoes.

Adalberto Darcy, Presidente subst.°

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

DIVISAO TECNICA

Piano de mecanizagao dos servigos de resseguros c estatistica do RamO'Incendio

I — Introdugao

Em cumprimento a instrugoes dessa Presidencia. e em colaboragao com a D.E. e a D.I., a D.T. vem estudando uma nova organizagao para os servigos relatives ao resseguro e a es tatistica do ramo incendio.

Em meiados deste ano, uma Comissao de representantes das tres Divisoes apresentou um estudo geral do assun to. prevendo a mecanizagao imediata de determinados servigos e a possibilidade de um aproveitamento maior do sis tema Hollerith, em epoca oportuna.

Verificou-se que a solugao adotada para os calculos de retrocessao do 2." excedente nao levaria a um resultado exato, podendo os dados assim obtidos fugirem da realidade em proporgoes cuja apuragao seria praticamente impossivel.

Estudando o assunto com o fim de sanar tal lacuna, concluiu-se que pelo sistema Hollerith, seria possivel calcular com exatidao os premios realmente retrocedidos em um periodo.

Com esse metodo poder-se-iam calcular, tambem, os premios de ressegu ros cedidos ao I.R.B., com o aprovei tamento maior do servigo mecanizado,. e com a utilizagao dos prdprios cartoes dos seguros a serem pcrfurados para fins estatislicos.

Haveria, assim, a utilizagao concomitante de um mesmo cartao Holle rith para fins estatisticos, para calcu los dos premios de resseguro ao I.R.B., e tambem para a determinagao dos pre mios retrocedidos aos diferentes excedentes.

A ideia era altamente interessante e nao podia ser desprezada, pelo que as Divisoes Tecnicas e de Estatistica procuraram desbrava-ia em seus maiores detalhes, mantendo. sempre, em seus estudos, uma estreita colaboragao com a Divisao-Incendio.

Esses estudos ja se acham em fase final.

Acontece, porem, que, do sistema idealizado, decorrerao algumas inovagoes radicals, sobre as quais julgamos conveniente ouvir antes a Administragao do Instituto.

For este motivo, passaremos a expor, em linhas gerais, o funcionamento do piano no periodo normal e no tran sitorio, com a exposigao tambem das conseqiiencias que dele decorrerao.

II — Periodo de Funcionamento Normal do Piano

1 — As sociedades remeterao ao I.R.B., para cada apolice ou endosso emitido (haja ou nao resseguro). tantas fichas (F.R.I.) de modelo anexo n.° 1 quantos forem os riscos abrangidos pela apolice ou endosso. O formulario apresentado podera, ainda, softer alteragoes que se tornem neces-

sarias. Os dados do verso do formu lario interessam pouco ao I.R.B., c foram colocados, para atender a pedido de algumas seguradoras. As F.R.I, serao acompanhadas das copias de apolices ou endossos.

2 — Nos casos de cosseguro, havendo lider dedarada na apolice, s6raente esta preenchera a F.R.I., pelo total do seguro. As demais enviarao apenas uma relagao das apolices e en dossos emitidos (cujas F.R.I, sao preenchidas pela lider) coraunicando ao I.R.B. a retengao desejada em cada risco. Trata-se, pois, de uma grande simpiificagao para as sociedades, pois e sabido estar hoje o cosseguro muitissimo desenvolvido, representando alta percentagem do total de seguro, maxime dos que dao resseguro.

3 —■ Como se verifica, o anverso do formulario (anexo n.° I), que e a parte que interessa ao I.R.B., abrangera apenas dados do seguro no risco refercntes a apolice ou endosso emitido. Afora isso, incluiu-se um quadro em que se indicara a retengao desejada pela sociedade no risco, no caso de ter ou vir a ter excedente a ressegurar.

4 — O preenchimento da F.R.I., excluido o verso, pode assim ser feito a vista, exclusivamente, da apolice ou en dosso entao emitido. sem neccssidade de consulta a dados de responsabilidades assumidas anteriormente no mesmo risco.

5 — O formulario sera o mesmo para qualquer apolice ou endosso, ainda que se trate de devolugao de premio ao segurado, e haja, ou nao. necessidade de resseguro.

6 — Examinadas, pela D.I., as F.R.I, e completados alguns cddigos, serao elas encaminhadas a Divisao de Estatistica para perfuragao dos cartoes correspondentes.

7 — Os premios de resseguro serao calculados "a posteriori", para todos OS riscos e para um periodo de 12 meses previamente fixado. Obter-se-a,

por esse calculo, o premio de resseguro de competencia do periodc. Assim se fara, porque todo o calculo sera baseado no premio de seguro de competencia de determinado prazo e na relacjao entre a importancia ress^gurada e a importancia segurada dentro do mesmo espago de tempo.

8 ■— Atualmente, os premios de resseguros de 1/1 a 31/12 de um ano sao aqueles que foram cedidos nesse periodo, embora uma parte seja de com petencia do ano anterior ou dos anos seguintes. Pelo sistema proposto, o premio de resseguro de um ano sera aquele que compete realmente a esse periodo.

Exemplo: — Num resseguro de 100 mil cruzeiros de 1-7-44 a 1-7-45, a taxa de 1%, acontecera o seguinte:

a) pelo sistema atual — o premio total de Cr$ 1 000,00, e computado em 1944 ou 1945, conforme a data em que for enviado o formulario de resseguro :

b) pelo sistema proposto — o premio total de Cr$ 1 000,00 sera desmembrado em dois

6

ao ano de 1944 caberao — de 12 1 000,00 ou Cr$ 500.00;

6

ao ano de 1945 caberao — de 12 1 000,00 ou Cr$ 500,00.

9 — Como ja foi dito, a apuragao dos premios de resseguro so podera ser feita depois de terminado o periodo a que se refere, e depois de terem entrado no I.R.B. todos os formularios que se refiram as responsabilidades iniciadas ou as altera^oes havidas no decorrer do mesmo periodo.

10 — Admitindo que, tres meses de pois do ultimo dia do periodo, as sociedades tenham enviado todos os for

mularios para o I.R.B., o prazo para calculo do premio sera de outros tres meses. Assim, seis meses depois de findo 0 periodo, todas as apuragoes a ele correspondentes deverao estar terminadas.

A apuragao de premios do periodo sera comunicada as sociedades por meio de mapas, na forma do modelo do anexo n." 3, que esta preenchido com um exemplo pratico, para melhor compreensao, Solicitamos, pois, o exame desse exemplo, que, a nosso ver, esclarecera perfeitamente todo o sistema.

11 — Convem csclarecer que o cddigo do risco. constantc desse formulario, sera do conhecimento da sociedade, porque, para cada mapa de remessa de F.R.I, recebera ela uma relagao indicando os niimeros das F.R.I, e OS codigos atribuidos pelo I.R.B, a cada risco.

12 — Por esses mapas, podera a sociedade controlar os premios de res seguro, desde que todos os outros elementos sao conferiveis pelas F.R.I, e permitem tambem a conferencia dos calculos.

13 .— Todos OS detalhes e casos complexos para o calculo do premio, na forma indicada, foram cuidadosamente examinados, tendo-se chegado a solugoes satisfatorias.

14 — O periodo estabelecido para o calculo do premio e de um ano. Acontece, porem, que, se para todos os riscos fosse fixado o periodo de 1/1 a 31/12, todo o trabalho de apuragao mecanica e outros complementares, no I.R.B. ficariam acumulados de 1/1 a 30 de junho. Nas sociedades, o tra balho de conferencia dos mapas de apuragao de premios ficaria acumulado para o fim do ano. Desse modo haveria ma distribuigao de servigo. Para evitar esse congestionamento, pensou-se

em distribuir essas apuragocs por todo o ano. dividindo-se o Brasil em zonas. Assim, para os riscos de determinada zona o periodo de apiiragoes de pre mio seria de 1/1 a 31/12, para os de outra zona esse periodo seria de 1/4 a 31/3. e assim por diante. Com esse criterio pode-se chegar ao ideal de dividir o Brasil cm 12 zonas, de tal modo que, mensalmente, se fornegam as apuragoes de uma zona, evidentemcnte com a defasagem a que ja me referl.

Quanto maior for o numero de zonas, nienor sera esse periodo de defasagem entre o termino do periodo e a entrega do calculo de premio de resseguro, pois que a massa a apurar de cada vez sera menor.

15 — Como se verifica, o piano pro posto nao implica em tirar das socie dades qualquer dos privilegios que atualmente tern quanto a divisao dos risco.s, sua classificagao, bem como fixagao de sua retengao em cada caso. Pensou-se, a principio, de fato. na possibilidade de trabalharem elas com tabelas de retengao, de limites fixos, pois que, se assim sucedesse, uma simplificagao maior seria obtida, principalmente para as prdprias Companhias. Essa simplificagao traria a vantagem de. em casos de cosseguro, ser desnccessaria remessa de qualquer formulario por parte das cosseguradoras que nao a lider do negocio. A vista, po rem, das respostas das sociedades a circular D-163 — consulta as socieda des sobre a possibilidade de ser adotada uma tabela fixa — estudou-se um criterio intermediario, que ja foi exposto no item 2 desta parte da exposigao, sem alterar em nada a estrutura do piano.

16 —^ A vantagem do piano propos to. pelo fato de se calcular o premio de resseguro no fim de periodos, esta em evitar os constantes reajustamentos de calculos, que hoje sao feitos em conseqriencia das alteragoes dos elementos caracteristicos do risco (importancias seguradas, base do premio, LOC etc.) Havendo constantes alte ragoes desse.s dados, muitos dos cal culos feitos hoje em dia sao perdidos, porque pouco tempo depois devem ser refeitos em conseqiiencia de se ter modificado a situagao. E' facil perceber isso pelo grande -vulto dos premios de resseguro cancelados que, em sua maioria, representam, apenas cancelamentos ficticios para acerto de premios, devido a alteragao dos elementos do risco.

17 — Em caso de sinistro, as respon sabilidades das sociedades e do I.R.B. serao apuradas pelos formularios preenchidos para cada risco, independentemente do fato de o premio do resse guro vir a ser calculado em epoca pos terior.

IS — As retrocessoes do Institute serao feitas pelo mesmo criterio, acompanhando o calculo do premio do res seguro cedido. Em cada periodo se determinarao, ao mesmo tempo, os pre mios de seguro direto das diferentes sociedades, os de resseguro de cada uma. e tambem os das diferentes faixas de retrocessao. Qualquer altera gao na distribuigao das faixas de retro cessao nao alterara o piano. Trimestralmente. as retrocessionarias receberao um mapa indicando as responsa bilidades relativas aos riscos cujo vulto seja superior a um determinado nume ro de plenos da Imaginaria S.A,, por exemplo, 400 plenos.

!9 — Sendo o premio de resseguro calculado depois de decorrido o periodo a que se refere, e tendo em vista que as sociedades recebem o premio adiantadamente dos segurados, torna-se necessaria uma cessao provisoria de premio ao I.R.B. Essa cessao sera de uma quota percentual dos premios arrecadados; a percentagem para essa cessao sera determinada tendo em vis ta rela^ao entre os premios cedidos e aceitos pela sociedade no ultimo ou nos ultimos periodos- Feita a apuragao dos premios realmente cedidos num pcriodo, para determinada zona, ajustar-se-a a diferen^a entre o premio certo e aqueJe que houver sido cedido na base percentual. Cada apuraqao implicara em um ajuste da percentagem que estiver sendo creditada ao I.R.B, do to tal de premios aceitos. Para maior exatidao, as percentagens dos respectivos premios aceitos, a serem cedidos por uma sociedade, variarao conforme as diferentes zonas em que o pais for dividido para os efeicos do item 14 deste capitulo da presente exposigao, Assim, Jevar-se-ao em conta as diferentes peculiaridades da carteira da sociedade,

20 — Para fins de retrocessao usar-se-a o mesmo criterio indicado no item anterior,

21 — Para fins de constituigao das reservas de riscos nao expirados e de contingencia. as sociedades deverao descontar, como premios de resseguro do ano, apenas os premios cedidos ao r,R.B. na forma percentual, sem levar em conta os acertos feitos durante o ano, pois que estes se referem a perio dos ja findos. O I,R,B,, como retrocedente, adotara o mesmo criterio.

As retrocessionarias, igualmente, considerarao so os premios que Ihes forem retrocedidos na base percentual.

22 .— O piano delineado permite as sociedades um perfeito conhecimento de suas carteiras nas diferentes zonas do pais, dando-lhes margem a facil verificagao dos resultados de suas diversas agencias.

23 ~ Os elementos que o I.R.B. vai obter permitirao estudos estatisticos muitissimo mais perfeitos que os atuais, com apuragoes que agora nao se podem obter.

Ill — Periodo Transitorio entre o Sistcma atual e o Funcionamf^nto normal do piano

1 — O funcionamento do piano imaginado depende de uma perfeita codificagao de todos os riscos sobre os quais haja seguros. Assim, ha necessidade de um espago de tempo relativamente grande para que o I.R.B. possa. com perfeigao, fixar criterios defini tives para codificar o.s riscos, e organizar um cadastro dos mesmos, distribuindo-o as sociedades.

2 — Dada a diversidade de criterios para os calculos dos premios de res seguro, apontada no item 8 do capitulo anterior, e necessario :

a) que. a partir da data em que o piano entrar em vigor, nao existam mais premios de resseguro e de retro cessao determinados pelo sistema atual:

b) que o I.R.B. esteja de posse dos noi'os formiilariox relatives a todas as responsabilidades vigentes nas socie dades na data em que o piano entrar em vigor.

A vista do exposto, se fosse deter minada, para inicio do piano, uma data proxima, haveria os seguintes trabalhos extraordinarios :

a) no I.R.B. — canceiamento, pro-rata, a partir da data do inicio do pia no, de todas as cessoes e retrocessoes em vigor ;

b) nas sociedades — prcenchimento de novos formularios para toda a car teira que estivesse em vigor, embora ja tivessem vindo para o I.R.B., B.R.I, ou R.A.I, relatives a essas respon sabilidades.

3 — Considerando o exposto nos 2 itens anteriores. concluiu-se pela nenecessidade de um periodo transitorio longo, que tera tambem a vantagem de permitir o aperfeigoamento de certos detaihes do piano.

4 — A solugao imaginada foi a seguinte :

a) o periodo de transigao sera de um ano: admitamns para facilidade de exposigao que esse periodo seja conipreendido entre 1-4-45 e 1-4-46;

b) assim. para todos os seguros e resseguros iniciados ou cedidos a partir de 1-4-45, bem como para todos os res seguros de responsabilidades anteriores ainda nao cedidos, as sociedades adotarao OS novos formularios, ficando imediatamente suprimidos os R.A.I.. B.R.I, e B.C.R.I.:

c) 0 verso desses formularios, du rante o periodo transitorio sera modificado, conforme anexo n." 4, de maneira a permitir cessoes de resseguro pelo sistema atual, observadas, poreni, as novas instrugoes que forem emitidas;

d) antes do inicio do periodo tran sitorio serao detenninadas pelo Instituto as zonas em que 0 pais sera dividido, na forma prevista pelo item 14 do capitulo anterior, e os periodos de apuragao atribuidos a cada uma. Excmplo: admitindo o pais dividido em 4 zonas (3. 2. 3 e 4), delimitar-se-a cada uma e indicar-se-ao os seguintes periodos de apuragao; zona 1 — 1/1 a 31/12: zona 2 — 1/4 a 31/3; zona 3 — 1/7 a 30/6; zona 4 — 1/10 a 30/9 :

c) as cessoes previstas na alinea c deverao ser cal.culadas pro-rata de tal modo que seu vencimento maximo seja o inicio, apos o fim do periodo tran sitorio (1-4-46 na hipotese imaginada) do periodo de apuragao da zona a que se refira o risco, Exemplo: As cessoes relativas a zona 1, feitas cm qualquer epoca, dcsde 1/4/45 ate 1/4/46, de verao ter como vencimento maximo, 31/12/46: as da zona 2 deverao ter sempre, como vencimento maximo, 31/ 3/46: para as das zonas 3 e 4 os vencimentos maximos serao, respectivamente, 30/6/46 e 30/9/46:

/) um ano apos o inicio do periodo transitorio (ou seja em 1/4/46 na hi potese admitida) o novo piano estara praticamente implantado, desaparecendo, entao, o trabalho de cessoes referido na alinea c;

g) restara, apenas, com referenda as apolices plurianuais emitidas antes do inicio do periodo transitorio (1/4/ 45), e cujo resseguro tenha sido cedi do ao I.R.B. tambem antes dessa da ta, o canceiamento, por parte do I.R.B,, das cessoes ainda em vigor em 1/4/46, e o preencfiimento por parte das socie dades dos formularios relativos a elas; tal trabalho sera diminuto e podera

mesmo ser executado, com folga. entre 1/4/46 e 31/12/46:

h) OS primeiros periodos de apura?ao na base do novo piano serao. na hipotese imaginada; para a zona I 1/1/47 a 31/12/47; para a zona 2 1/4/46 a 31/3/47; para as zonas 3 e 4, respectivamcnte, 1/7/46 a 30/6/47 e 1/10/46 "a 30/9/47:

j) a partir do fim do periodo trasitorio (1/4/46) e na forma do item 19 do capitulo anterior, as sociedades cederao ao I.R.B. uma percentagem dos premios aceitos; essa percentagem, ate as primeiras apuragoes de todas as zonas (aproximadamente ate 1/7/48) tera quc ser uma linica para cada sociedade, determinada de acordo com o estudo que sera feito das cessoes da sociedade ao I.R.B. no periodo de 1941 a 1944:

/) para as retrocessoes seguir-se-a criterio inteiramente analogo.

5 — Da solugao indicada no item anterior, depreender-se-a quc, nos dois primeiros anos de aplica^ao do piano (1945 e 1946) o premio recebido pelo I.R.B. sera menor do que aquele que receberia se mantido o sistema atual. Isto porque. em muitos casos. e a par tir do inicio do piano (1/4/45), as sociedades nao cederao o premio de resseguro ate o vencimento da responsabilidade. como fazem hoje. Se os premios se distribuissem igualmente pelas quatro zonas a estabelecer, e tambem pelos quatro trimestres do ano. concluiriamos que nesses dois anos. o I.R.B. receberia. percentualmente, apenas 81.25% daquilo que receberia pelo sistema atual. Julgamos, porem, que, na realidade. essa percentagem sera

maior do que 81.25%, pois que ela depende da distribui^ao dos periodos de apura^ao atribuida a cada zona. Em numeros absolutos. provavelmente, nao se notara a diferenga a que me refer!, pois e de admitir o crescimento dos negocios de ano para ano.

6 — Durante o periodo transitorio e, ainda. antes dele havera necessidade. no I.R.B., de um numero de funcionarios superior ao previsto para o pe riodo normal de funcionamento do pia no. Isto porque funcionarao, simultaneamente, dois tipos de servigo, alem da necessidade de se organizar um perfeito cadastro dos riscos :

a) servi^o de resseguro tal como e desempenhado atualmente ;

b) scrvi^o decorrente dos novos formuiarios. como sera executado no fu ture. com exclusao apenas do calculo do premio de resseguro e de retroces•sao.

Muitos detalhes deixaram de ser citados na exposi^ao que fizemos, porem se acham perfeitamente estudados.

Proposto como esta o inicio do pe riodo transitorio para data ainda a fixar. havera tempo suficiente para que a D.T.. junto com a D.E. e a D.I., examine cuidadosamente todas as inctru^oes necessarias, ouvindo. tambem, as sociedades.

Aguardamos. portanto. que o C.T. se pronuncie sobre a aplica^ao do pia no proposto. para que se intensifiquem OS trabalhos a ele referentes.

Em 21 de novembro de 1944.

(Ass.) f?. Medicis Diretor da Divisao Tecnica

IV — Concliisao

APciLtce

Tlt.VS liKSl'ONe.MSlLlDADl'fi N'O MKSMO lUr-CO

Dk APoUCB. KVl3('>Rt'0 01' jiKClPo i)»; lf» NOVAOAO

Ac iitnul.k'l.i ;j;k liuta an lacJo

PkKSiJO

BIBLIOGRAFIA

Advanced theory of statistics-

— M. G. Kendall — vol. I

— Griffin 6 Co., London, 1944.

Esta e uma exposigao da teoria da estatistica, das mais completas e modernas, na parte de que trata, muito embora essc primeiro volume nao cogite, sistematicamente, dos pontos da teo ria em que se notam controversias entre as autoridades na materia.

O livro do professor M. G. Kendall, embora guarde muitas das caracteristicas do trabalho "Introduction to the Theory of Statistics", — do prof. Yule, com quern-coladorou, da-nos, como uma das suas principals caracteristicas, a apresenta^ao de trabalhos da escola escandinava bem como. por ex,, a teoria da concentragao. da escola italiana, de que nao tratam geralmente os livros ingleses e americanos.

Os capitulos de 1 a 6 dizem respeito as distribuicoes por freqiiencia.

No cap. I — Distribuigoes por frequencia — e feito urn estudo bastante complete das fungoes de frequencia, transformagoes, etc., notando-se os estudos sobre distribuigoes a variaveis multiplas. a nogao estatistica de independencia entre duas variaveis e um rapido esbogo sobre a integral de Stieltjes, o qual supre uma deficiencia geral mente notada nos trabalhos de esta tistica nos quais se toma, por exempio. a definigao de momento de uma variavel continua por meio de uma integral e. no caso de a variavel ser descontinua por meio de um somatorio. A integral

de Stieltjes evita esse inconveniente, pois quando a variavel e descontinua ela equivale ao somatorio.

A definigao geral de momento ordinario, sob a forma de integral, e comumente feita sem qualquer indicagao so bre a natureza dessa integral, admitindo-se que, implicitamente, o somatorio, equivale, no caso de a variavel sec des continua, a integral, qualquer que seja a especie desta, o que nem sempre e vcrdadeiro.

No cap. 2, sao estudadas as medidas de posigao e dispersao, terminando o capitulo com um estudo do coeficiente de concentragao de Gini.

O cap. 3 trata dos mementos e "cumulantes". O problema dos me mentos e tratado extensivamente.

Sao in roduzidos os momentos fatoriais, bem como os momentos bino mials. alem do estudo dos momentos ordinarios. O metodo de calculo dos mementos fatoriais, por meio de somas progressivas, e muito bem explanado.

O termo "cumulants" e apresentado como substitute para o de semi-invariantes, ja conhecido, devido a ter sido, recentemente, demonstrado que existem outras classes de parametros com as mesmas propriedades de invariancia.

O termo "semi-invariante" e reservado a qualquer parametro ■/, que. por meio de transformagao linear ^ — Ix -j m, fica multiplicado por L.

Deste modo, os "cumulants" e os momentos ordinarios, com relagao a

media aritmetica. sao casos particulares dos semi-lnvariantes.

O estudo sobre as corregoes de grupamento e clos mais compietos. sendo estudados casos de inaplicabilidade e a definigao das corre^oes de Sheppard para os momentos ordinaries, memen tos fatoriais e cumulantes. Sobre o assunto, existe um interessante apendice do livro "Frequency Curves and Correlation", de W. P. Elderton.

No capitulo d sao estudadas as "fun?6es caracteristicas", cuja nogao foi introduzida na teoria da estatistica por H. Porncare e P. Levy, nbs seus trabalhcs sobre o calcuio das probabilidades. tendo sido originariamente estudada por Laphce sob uma forma diferente.

Os caps, 5 e 6 tratam das distribuigoes Binomial. Poisson, Hypergeoinetrica, normal e do sisfema de Pearson, sendo, ale.m disso, estudados os polinomioi- de Hermite-Tschebycheff, bem como as series de Gram-Charlier, as fungoes "tetrachoricas" (Pearson) e a normalizagao das fungoes' de freqiiencia, £sse estudo e feito antes e independentemente de qualquer consideragao de probabilidade, o quc da ao trabalho do prof. Kendall uma das suas caracteristicas mais intercssantes, porquanto, muito embora seja possivel desenvo'ver-se uma ceoria completa das distribuigocs estatisticas, somente com a nogao de freqiiencia, nao e esse o criterio geralmente adotado pelos autores na exposigao da materia, Nos capitulos subseqiientes, de 7 a 10 sao estudados os problcinas da amostragem, iniciando-se o estudo com o dos teoremos basicos do calcuio dc

probabilidades, apos a introdugao dos conceitos de von Mises sobre a definigao e a teoria das probabilidades.

Os capitulos "8 e 9, tratam respectivamente do "random sampling", amostra acidental, segundo a expressao proposta pelo prof. Milton S. Rodrigues in Vocabulario Brasilciro de Estatistica, (Revista Brasileira de Estatistica n." 18, abril-junho 194.4) e dos erros das principais medidas estatisticas, notando-se, especialniente, o capitulo 10 sobre a determinagao das distribuigoes exatas das amostras, introduzindo os diferentes mctodos. como, por exeraplo, o geometrico, o das fungoes caracteristicas. etc,; fa no capitulo II e tratado o mesmo problema, poreni para o caso de nao ser conip!etamen;e especificada a parent population".

No capitulo 12 e estudada extensivamente a distribuigao do Finalmente, os capitulos 13 e 14. 15 e 16 tratam de "Associagao e Contingencia , Correlagao simples, parciat e miiltipla e 'rank correlation" (cor relagao por posigoes, segundo expre.ssao proposta pelo prof. M. S. Rodri gues, op. cit.).

O volume contem, ainda, tabuas uteis ao trabalho do estatistica, algumas das qiiais rcproduzidas do trabalho do prof, R- A. Fisher. "Statistical Methods for Research Workers",

O prof, Kendall promete para o segundo volume o estudo de questoes como a teoria das cstimativas. rcgressao. variancia, significancia, marchas, etc. Aguardemo-!o.

O I. R.B. nos rclatorios das socicdadcs

EQUITATIVA TERRESTRES ACIDENTES E TRANSPORTES S.A.

"Nao podemos deixar de registrar aqui a colaboragao inteligente c assistencia proficua com qiie nos distinguem

0 Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao e o Institute de Resseguros do Brasil. Consignamos, pois, o nosso melhor agradecimento aos seus ilustres e honrados dirigentes. Dr. Edmundo Perry e Dr. Joao Carlos Vital.

COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES "iNDENIZADORA"

"Nao poderiamos omitir uma referencia especial ao Departamento Na cional de Seguros Privados e Capita lizagao e ao Institute de Resseguros do Brasil. que, na pessoa dos Drs. Ed mundo Perry e Joao Carlos Vital, concorrcram. de modo cabal, para facilitar o exito de nossa missao e aos quais mui to agradecemos as atengoes dispensadas".

"ATLANTICA". COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

"Encontramos a maior solicitude nas autoridades do Departamento Nacio

nal de Seguros Privados e Capitaliza gao e do Instiiuto de Resseguros do Brasil na solugao dos casos de interesse da sociedade, a todos deixando expresso 0 nosso agradecimento".

"Cumprimos um dever ern registrar neste relatorio a continuagao das boas relagoes que sempre foram mantidas com o Institute de Resseguros do Brasii. importante orgao orientador da Indiistria dos seguros em nosso pais, e e com a maior sinceridade e respeito que apresentamos os nossos cumprimentos ao seu digno e operoso Presidente. o Sr. Joao Carlos Vital, bem como aos Srs. Conselheiros Tecnicos",

ELEMENTARES

Institufo de Resseguros do Brasil

— No dia 3 de abril do ano passado inicioii esse instituto as operagoes de

M. Trindade.

COMPAtiHIA DE SEGUROS "argos fluminense"

COLUMBIA, COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA E RAMOS

resseguros do Ramo-Vida. vindo dessa forma ao encontro da necessidade da Companhia quanto a cobertura dos seus excedentes, operagoes essas que estao se processando na melhor identidade de vista e harmonia, gragas a miitua colaboragao e compreensao das exigencias do trabalho".

"a FORTALEZA", COMPANHiA NACIONAL

DE SEGUROS

"Aos Exmos. Srs. Diretores, demais autoridades e funcionarios do D.N. S.P.C. e do administrados respectivamente, sob a competente e esclarecida dire?ao dos Exmos. Srs. Drs. Edmundo Perry e Joao Carlos Vital, queremos consignar aqui sinceras homenagens, pelo muito que tern feito para a eleva^ao do nivel tecnico e profissional da institui^ao do seguro em nosso Pais".

COMPANHIA DE SEGUROS MARiTIMOS E TEHRESTRES "gARANTIA"

Temos a satisfaqao de mendonar neste relatorio a eficiente cooperagao que nos prestou o orgao sistematizador dos seguros no Pais, a cujo Presidente e seus dignos colaboradores deixamos aqui expresses os nossos agradedmentos".

SEGURANgA INDUSTRIAL ,

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

"Ao encerrarmos este relatorio, devemos uma particular referenda ao D.D. Diretor do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao. Dr. Edmundo Perry e a todos OS seus colaboradores. bem como ao Sr. Presidente do Institute de Resseguros do Brasil, Dr. Joao Carlos Vital e seus Assessores, com os quais tivemos a grata satisfagao de manter, durante o exercicio que ora relatamos, as mais cordiais relagoes".

COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS

"As relagoes da Companhia com o Institute de Resseguros do Brasil, De partamento Nacional de Seguros Pri vados e Capitalizagao e os demais 6rgaos do Governo, se processaram. durante o ano em exame, em perfeita har monia, tendo recebido uma fecunda cooperagao dos seus chefes e demais auxiliares categorizados".

COMPANHIA DE SEGUROS "gUANABARA"

Instituto de Resseguros do Brasil

Temos a satisfagao de consignar aqui, as perfeitas relagoes que vimos mantendo com esse Instituto, onde sempre encontramos o melhor acolhimento".

NOTICI ARIO

Estiveram em visita ao I.R.B.:

— Dr. Rudolf Aladar Metall;

— Dr. Jose de Jesus Castancda, Chefe do Servigo de Lepra no Mexico, em companhia do

— Dr. Zey Bueno. do M.T.I.C.;

— Dr. Elmano Cruz, Juiz da 1 Vara da Fazenda Piiblica:

— Dr. Roberto Lyra, Curador de Ausentes ; e

— Dr. Miranda Carvalho, Eng." Perito judicial.

Atendendo as sugestoes feitas pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao do Rio de Janeiro, constantes da ata da reuniao efetuada pelo mesmo Sindicato em 15 de dezembro p. findo, na qual foi aprovado o parecer da Comissao nomcada pelas sociedades de seguros interessadas no "pool" de guerra. o Conselho Tecnico do I.R.B, resoiveu que. do saldo do primeiro periodo e por conta das sociedades de seguros, fosscm feitos donativos no valor de quinze milhAog Ao mizpiros. sendo dez milhoes a Fundagao Getulio Var gas. dois milhoes a Fundagao Abrigo do Cristo Redentor, um milhao a Fundagao Ozorio, um milhao a Fundagao Brasil Central, quinhentos mil a Cidadc das Meninas e quinhentos mil a Casa da Familia do Expedicionario Morto.

Da quota que coube ao I.R.B. foram feitas as doaqoes de cem mil cruzeiros a Uniao das Operarias de Jesus e um milhao de cruzeiros a Fundagao Getiilio Vargas.

Curse de Extensao do I. R.

Inaugurando o 2." ano letioo do Curso de Extensao do I.R.B.. a 1 de margo p.f.. proferiu o Dr. Adalberto

Daccy. Presidente substitute do I.R.B.. as seguintes palavras :

Hoje c um dia festivo nesta casa. Inicia-se o 2." ano do Curse de Exten sao do I.R.B. Como toda felicidade humana, porem, e incomplete. E.sta faltando alguem. e justamente aquele cuja prc.senga "par droit de conquetc". nessa alegria tern indiscutivel prioridade.

O nosso Presidente nunca poupou esforgos para dar ao homem meios de elevagao material e cultural, tornando-o. assim, um valor mais aprimorado e proporcicnando a comunhao um clemento de maior utilidade.

Depois de fer instituido para os nos sos funcionarios cursos e provas, de v6s tambem se lembrou. Criando o C.E.I.R.B. e entregando. como fez. sua diregao a inconteste competencia de Djalma Cavalcanti e a regencia das materias a professores do valor de Papini, Macedo Scares e Tales de Car valho. deixou bem evidenciada a importancia que cmpresta a este Curso.

Naquela incontida ansia de melhorar, aperfeigoar. achando que o que existe ainda nao e o suficiente. Joao Carlos Vital fez acrescer as cadeiras de Portugues. Geografia e Matematica. a de Seguros,

Das materias basicas do conhecimento geral. ides passar a especifica de vossas atividades.

Conservando a preocupagao de procurar para vosso professor alguem do mesmo nivel de vossos mestres do ano passado. designei para esse fim o elemento que nesta casa. que erige em seu portico, como credencial linica. o saber, — o elemento que mais se tern destacado.

Talvez para v6s. que o conheceis atraves dos seus artigos na Revista do I.R.B.. seja uma suspresa que Paulo Barbosa Jacques, o primeiro assistenfe-tccnico do I.R.B.. o substitute do Di retor da Divisao Tecnica, o colabora-

dor de todas as normas resseguradoras, o comentador de todos os pianos tecfiicos, seja este adolescente que guarda ainda vestigios de uma meninice ma] acabada.

Com a convivencia vereis que sob essa aparencia ha a maturidade de urn espirito. Estou certo de que nessa missao tambem nao falhara e a Administra^Io desta casa. escolhendo-o como docente, nada mais fez que continuar no C.E.I.R.B. 0 espirito que o criou.

Declaio abertas as aulas do 2." ano letivo e dou a palavra ao Sr. Paulo Jacques para expor o programa do Curso,

Foram estas as palarras do Sr. Paulo

Barbosa Jacques :

O curso que hoje iniciamos, sera um curso de prepara^ao. em que procuraremos, sobretudo, ministrar os conhecimentos fundamentais para a realizaijao, no futuro, de cursos especializados. Assim. sera nosso objetivo primordial dar aos nossos alunos uma visao panoramica da instituieao do seguro, focalizando-o tao somente em seus aspectos gerais e basicos. afastando, conseqiientemente, os detalhes e os pormenores.

As inumeras modaiidades de operagoes de seguro. e as particularidades inerentes a cada uma, tornam absolutamente impo.ssivel que qualquer pessoa possa conhecer. a fundo, todas essas modaiidades. O ecletismo, forgosamente, fern de ceder lugar a especializagao, para a qual, entretanto. torna-se absolutamente imprescindivel o dominio completo dos aspectos gerais e dos principios basicos da instituigao do seguro, no conjunto dos ramos e sub-ramos em

que se subdivide. Essa e a nossa finalidade.

A primcira vista, podereis ter a impressao de que os conhecinientos que vos serao ministrados, tornar-se-ao iniiteis para o exercicio de vossas atribuigoes funcionais. Talvez tivesseis vindo ate aqui certos de que iriamos focaiizar nestas aulas tao somente os aspec tos que encontrais. diariamente, no descmpenho de vossas fungoes, Mesmo que isso seja a expressao da realidade, desejo salientar. com toda a sinceridade. a importancia que deveis atribuir a este curso. A visao panoramica que vos desejamos apresentar sera de iuconteste utilidade, por isso que vos habilitara a conhecer e a compieender a razao de ser de todos os detalhes da complexa organizagao de uma sociedade de seguros. Muitas coisas que hoje talvez vos paregam iniiteis ou dispensaveis, crescerao de importancia quando -souberdes os motives pelos quais elas sao realizadas. E esses motivos, tenho certeza, irao aparecendo a propcrgao que forem sendo dados esclarecimentos sobre os aspecto.s da instituigao do .seguro,

Sindicato das Emprcsas de Seguros Privados e Capitalizagao no Estado de Sao Paulo

Encaminhando o Relatorio da Diretoria referente ao e.xercicio de 1944, o Diretor Presidente do Sindicato das Empresa.s de Seguros Privados e Capitalizagao no Estado de S. Paulo enderegou ao Dr. Adalberto Darcy, Presi dente substitute do I.R.B,, um oficio do qual destacamos o trecho .seguinte: Aproveito a oportunidade para externar a V, S. os agradecimentos da

Diretoria pelo valioso apoio prcstado a esta Entidade e que colimou com a concessao do auxiiio de Cr$ 50 000.00, para a instalagao do Sindicato em sua nova sede".

Sindicato dos Corretores dc Seguros e Capitalizagao do Rio de Janeiro

Aproveitando a solenidade de posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal, resolveram os membros do Sindicato dos Corretores de Seguros' e de Capi talizagao do Rio de Janeiro promover a entrega de diplomas de socios honorarios aos Srs. Dr. Joao Carlos Vital. Edmundo Perry. Otavio da Rocha Mi randa, Luiz Victor Resse de Gouvea, Henrique Coelho da Rocha, Carlos Bandeira de Mello e Adriano O. Zan

der

A cerimonia teve lugar no dia 20 de margo p.f.. no auditorio do edificio-sede do Institute de Resseguros do Brasil. havendo falado os Srs. Jose Ramiro de Almeida Netto, presidente de mandate expirante. o Dr. Joao Tcixeira Soares Netto. novo pre.sidente. o Dr. Henrique Coelho da Rocha e o Dr. Adalberto Darcy, presidente substitu te do I.R.B.

Foi o seguinte o discurso do Sr. Joao Teixeira Soares Neto :

"Ilmos. Srs. Representantes dos Poderes Publicos

Ilmo. Sr. Presidente do Institute de Resseguros do Brasil

Ilmos. Srs. Diretores e Representan tes dc Companhias Seguradoras

Meus Senhores :

Esta assembleia festiva em que nos cncontramos reunidos nao e apenas uma

simples solenidade de transmissao de posse de uma diretoria para outra. Ela apresenta outro aspecto que a distingue e reveste de niaior importancia. Refiro-me ao da cerimonia. ha pouco realizada, da entrega dos titulos de so cios honorarios dc nosso Sindicato a varias personalidadcs destacadas no campo dos seguros.

Nosso muito prezado colega Ramiro Neto ja apresentou as razoes que levaram OS corretores de seguros a concessiio desses titulos honorarios, os primeiros a serem confcridos desde a fundagao do Sindicato.

Quero, entretanto, ressaltar que o ato da entrega desses diplomas, ultrapassando os restritos limites de um gesto de simpatia. gratidao ou simples cortezia. abrange mais ampla significagao.

Efetivamente. Senhores ! O fato de comegarem a existir motivos de reconhecimento de nossa parte para com elementos representativos de entidades oficiais c para com diretores de compa nhias seguradoras. e o indicio auspicioso de que estamo.^: atingindo o clima ideal para nossa profissao;

Harmonia — Mutua compreensao Respeito reciproco — entre orgaos administrativos. seguradoras, e corretores!

Isso obtido, teremos certamentc alcangado o ultimo degrau que ainda nos separa da regulamentagao. Nao preci.sacemos. entao, mais pleitea-la, reclama-la, quasi diria... implora-la. Ela vira espontanea, naturalmente, sem escolhos, sem controversias. Como um

direito que nos assiste. Como um beneficio incontestavel para todos: Segurados ~ Scguradores — Corretores.

De nossa parte, corretores dc seguros, posse afirmar, com plena convicgao, que o campo e propicio — o momento oportuno. A classe esta coesa, unida. forte. }a existe no?ao da responsabilidade e compreensao de direitos e devcres.

Cabe agora as aiitoridades responsaveis e as seguradoras reconhecer a boa fe de nossas inten(;6es, a legitimidade de nossas pretensoes. e os sadios beneficios que advirao, nao so para os cor retores. como para a propria instituiCao do seguro. de um codigo que reguie a profissao.

Julgo de meu dever declarar, entretanto. que. pessoalmente. nao me iludo quanto aos resultados praticos imediatos que surgirao da regulamenta^ao. Existem ainda. infelizmente. muitas arestas. pontos nevralgicos, praxes clandestinas arraigadas, que nao desaparecerao, por certp. da noite para o dia, com a simples publica^ao, no Diario Oficial, de um regulaniento da pro fissao. Para tanto, scria precise, antes, alcanpar o clima ideal a que me referi atras e que se traduziria pela perfeita compreensao dos direitos e obrigapoes de cada um e o firme, sincere e inabalavel proposito de parte a pacts, de cumprir a lei e as tarifas. acabando, de lima vez por todas, com o malfadado vezo de conceder bonificapoes e descontos a segurados — origem de todos OS males.

Nosso socio Honorario, Dr, Henriqui?

Coelho da Rocha. Chefe da Divisao Incendio do Institute de Resseguros do Brasil, apresentou ao I." Congresso Brasileiro de Economia, realizado em 1943, uma brilhante tese intitulada "A profissao de corrctor de seguros". Mais recentemente, em artigo publicado no ntimero de fevereiro da Revista do I.R.B.. abordou novamente o assunto, sob 0 titulo O seguro e o corretor",

Nesses dois excelentes trabalhos, Dr, Coelho da Rocha. pela argucia das observapoes, pela lucidez e bom sense das solupoes sugeridas. demonstrou ser um profundo conhecedor e um serene interprete dos problemas que envolvem as relapoes entre corretores. seguradores e segurados.

De tal mode sao preciosas para nos as opiniocs do Dr. Coelho da Rocha que pcpo sua permissao para reforpar e enriquecer meus argumentos com aigumas delas.

Disse o Dr. Coelho da Rocha; A difusao e o incremento do seguro em geral, no nosso pais, vem sendo dificiiltados pela luta endemica que ha anos se trava entre seguradores e coretores no tocante a questao das corretagens devidas pela angariapao de se guros. Como conseqiiencia da continua organizapao de novas sociedades, nestes uJtimos anos mais se tem exacerbado essa luta, pela ansia natural das novas sociedades em atrair para si os negocics antericrmente encaminhados peios corretores as congeneres antigas e, dessa circunstancia, se prevalecem ate mesmo alguns segurados que dela auferem, sob a forma de rebates, van-

tagens indevidas, expressamente vedadas pelas tarifas".

E' interessante focalizarmos. paralelamente, as opinioes que a este respeico emitiu Alfredo Manes. Sao, por certo. igualmente valiosas por partirem de um tecnico considerado autoridade mundial em seguros. autor de dezenas de obras e professor honorario de importantes universidades. Alfredo Manes esteve em visita ao Brasil entre 1935 c 1936 tendo estudado de perto as condipoes do seguro no nosso pais, realizando s6bre o assunto diversas conferencias.

Vejamos o que disse Alfredo Manes:

"A antiguidade das companhias de seguro e o seu prestigio e volume de negocics. influem. notavelmente. no tipo de comissao. Os estabelecimentos antigos e acreditados e que exploram muitos ramos, nao precisam. em geral, conceder retribuipoes tao eievadas quan to as companhias de recentc fundapao, que somente se dedicam a um linico ramo e que tem que esforpar-se para conseguircm novos segurados. As modalidades de comissoes nao devem exceder o limite que a cxplora^ao do se guro possa suportar. O encarecimento exagerado dos premios, em virtude das comissoes. tem produzido, em muitos paises, um movimento entre os segura dos para se segurarem diretamente e scm intermediarios. e existem. de fato, organizapoes de auto-seguro, como por exempio nos Estados Unidos e na Alemanha".

Note-se que Alfredo Manes refere-se apenas as comissoes abonadas aos cor retores. Nem de leve alude as concedi-

das aos segurados. Naturalmente, em sua estada em nosso pais. nao chegou a ter conhecimento dessa anomalia, so praticada, ao que parece, em nossa terra e desconhecida nos centres mais adiantados do mundo.

O que nao diria ele se tivesse que ncrescentar as comissoes legais dos cor retores 0 rebate concedido aos segura dos! E, mais grave ainda, se soubesse que, aqui. o descalabro chegou a tal ponto que segurados ha (e os mais importantes...) que obtem diretamen te das seguradoras descontos cujas cifras sinto-me acanhado em declarar pois que. como corretor, eu nao as obtenho !.

Mas continuemos, agora, com o Dr. Coelho da Rocha:

O mal e reconhecido par gregos e troianos e tanto as sociedades de se guros como OS corretores — quando bem intencionados — aspiram por medidas que saneiem o ambiente. assegurando a umas a justa compensapao pelos riscos assumidos e a outros uma adequada retribuipao pelo esforpo dispendido na angariapao do seguro.

Sao as proprias sociedades de se guros as primeiras a apregoar a necessidade do corretor. de cujas maos recebcm uma esmagadora percentagem dos negocios que realizam, Os corretores sao, pois. uma laboriosa classe que a ninguem ocorre eliminar e que. pelo contrario. precisa ter definidos os seus direitos e obrigapoes para que ccsse a atual sitiiapao de mera tolerancia. fonte de tantos males e malentendidos".

E agora, novamente em Alfredo Ma nes, encontramos estas oportimas considera?6es :

"'Seria neccssario declarnr-se, oficinlmente, como se tem feito em outros paises. quais os deveres e quais as obriga^oes dos corretores de seguros. Nos ultimos anos rauitos legisladores tem elaborado leis sobre a organizagao dos intermediaries. Nos paises em que existirem associagoes de companhias e sindicatos de corretores, as autoridades deveriam convocar assembleias comuns a realizar acordos, que seriam tambem liteis para os segurados. que afinal sao as pessoas mais importantes no seguro. O problema principal sera sempre encontrar-se o correto meio-termo entre os interesses das partes".

E, para fecho de no.ssas citagoe.s, voltemos ao no.sso patricio Coelho da Rocha. Diz ele :

"Toda reguiamentagao se tornaria inocua se, a autoridade fiscalizadora, nao fosse facultada a aplicagao das sangoes necessarias para impor, aos fiscalizados, a obrigagao de respeitar o estatuldo. Assim, severas penalidades deveriam ser previstas para as sociedades de seguros e os corretores que, burlando a reguiamentagao que fosse implantada, sc dispusessem a desconhecer-lhe os ditames pois, somente por meio de uma perfeita discriminagao do ambito de agao do corretor de se guros poder-se-a fazer com que as sociedades de seguros nao se deixem Jevar a uma guerra de corretagens de conseqiiencias nefastas e, mesmo, imprevisiveis no tocante a sua repercus-

sao sobre o proprio seguro, Nefasta, repetimos, pois o aiimcnto das correta gens. nao raro desviado para o proprio segiirado — acabara por fazcr periclitar a propria estabilidade das sociedades menos antigas, obrigadas a acompanhar o gnlope das mais potentes, economicamente, sob pena de se verem abandonadas no meio da estrada. Ne fastas, dizemo-lo mais uma vez. visto que o aumento da corretagem c o re bate falseiam, por complcto, as estatisticas sobre seguros, fazendo o seguro nao raro aparecer aos olhos dos menos avisados, como um negocio absurdamente lucrativo para o segurador e cxtorsivo para o scgurado, alcm de..dificultar, sobremodo, qiialqiier hem intencionada revisao das tarifas em vigor.

Torna-se necessario, do ponto de vista do Seguro e da propria Economia Nacional, regulamentar definitivamcnte a profissao do corretor de seguros, visando atribuir a este maior responsabilidade profissional, para ficarem melhor acautelados os interesses reciprocos de Segurados e Seguradores".

Metis Senhores! Seria superfluo acrescentar outras consideragoes ao que foi dito. Sob o ponto de vista teorico, todos estao de acordo em que tudo esta errodo ! Resta-nos. portanto, aproveitar a teoria, adapta-la a pratica e executa-Ia!

De nossa parte, repito, o campo e propicio e o momento oportuno. Estamos coesos, fortes, unidos. Prontos a colaborar com os demais na solugao de todos esses problemas. O que foi ne cessario tolerar e conceder, ja tolera-

mos e concedcmos; e a nova diretoria do Sinclicato esta disposta a envidar -scus meihores esforgos na defesa dos interesses da classe, nao so no setor da reguiamentagao como em quaisquer problemas que reclamem nossa assistencia ou intervengao.

Couhe a esta diretoria a fortuna de receber das maos de sua antecessora lima familia de corretores muilo dlferente da que existia ha alguns anos passados, E e de justiga ressaltar, e com muito especial satisfagao o fago, que a coesao, a forga e a uniao cm que nos encontramos agora, devemo-las, quase que exclusivamente, ao benemcrito trabalho do Presidente Jose Ramiro de Almeida Neto.

Aquele de meus colegas que se der £10 passa-tcinpo dc folhear os livros de presenga de nos.so Sndicato, verificara o impressionante aumento de comparecimento de corretores as nossas assembleias e reunioes, indicc inequivoco do interesse peios miituos proble mas. O numero de socios duplicou. O patrimonio social, os depositos em BanCos, a biblioteca, tivcram consideravei desenvoivimcnto.

Recebemos tudo isso sem que figure no passivo uma so divida. pois todas as contas estao com sens pagamentos rigorosamente em dia. E, a par disso, ou melhor; mais que tudo isso, o pa trimonio moral, inestimavel. de harmonia, cooperagao e sinceridade que Ra miro Neto conseguiu despertar c consolidar dentro da classe.

Esta diretoria, recebendo o encargo de gcrir tao brilhante hcranga, ve, des-

se modo, seu trabalho grandemente facilitado, Por outro lade, entretanto, mas, com espirito firme e nao com temorcs, 0 rcconhcccmos — vc tnmbem quao maiores serao suas responsabilidades.

Fomos eleitos em memoravel assembleia, que registrou o comparecimento do maior numero de corretores desde a fundagao do Sinclicato. Tal fato e um incentive e um conforto para nos e cstimula-nos a desempenhar nossos man dates com mais acentuada firmeza de animo.

Podem estar certos os nossos colegas de que, per turbulencia ou parcialidade, nao perturbaremos a paz e os desti nes da classe. Ncm por isso deixareraos, per covardia ou comodismo, de intervir energicamente quando o julgamos dc nosso dever.

Sabereinos merecer a confianga com que nos honraram !"

Encerrando a cerimonia, o Dr. Adalberto Darcy pronunciou a seguinte oragao :

A realizagao da posse da nova dire toria do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizagao do Rio de Janeiro no cdificio-scde do Institute de Resseguros foi. para sua administragao motive de grata alegria. E' mais uma pedra no alicerce da Casa do Segura dor que outra nao pode ser senao aquela que uma das mats brilhantes penas do nosso jornalismo ja denominou a Casa de J, Vital.

O preito que a classe dos corretores, com essa iniciativa, presta ao I.R.B.

tem um elevado alcance porque parte daqueles sem os quais o seguro nao existiria. No organismo do seguro o corretor e a primeira celula. Dele parte 0 movimcnto inicial de vida. Tudo mais e uma decorrente.

A vossa missao e a dos pioneiros, dos desbravadores, dos bandeirantes do seguro.

Na imprevidencia humana esta a floresta espessa que o vosso trabalho, a vossa tenacidade tem que veneer, usando para isso todos os recursos da inteligencia e da atividade. O seguro para a grande massa, nao sendo uma necessidade obrigatoiia da vida. como o alimento, o vestuario, e sempre relegado a um piano inferior na prioridade economica da aplicagao das suas disponibilidades financeiras.

Que grande ilusao representa esie ponto de vista !

O seguro e pelo contrario a compra da seguranga no que o homem possui de mais valia — sua vida, seus bens, E' por seu intermedio que o desequilibrio economico da morte da pessoa ou da perda material de um bem se restabelece. impedindo que a dor moral seja acrcscida da dura necessidade do ganha pao. diminuindo assim, as consequencias ruinosas de uma fonte de tra balho que desaparecc. No seguro das cousas o seu carater reparatorio restitui in integrum o valor economico que o evento danoso extinguiu.

Entre v6s e Fernao Dias Paes Leme, imortalizado pelo poeta maximo do Brasil, ha qualquer semeihanga "enquanto ias sonhando teu sonho egoista o teu pe como de um Deus fecundava o deserto".

Tal e a vossa missao; continuando-a. nao servireis so aos vossos interesses particulares, a vossa atividade funcional se refletira mais longe, no campo da previdencia social, Sede benvindos a esta casa que e mais vossa do que nossa.

A assembleia de vossos associados — o poder maximo desse orgao de classe, distinguiu-me ainda com a outorga de poderes para representar Joao Car los Vital no momento em que Ihe e concedido o titulo de socio honoracio do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizagao do Rio de Janeiro.

Formei o meu espirito na ciencia do direito.

Nos seus fundamentos basicos ha.o suum cuique tribiiere.

Dar a cada um o que e seu e reconhecer o direito de outrem — fazer justiga.

E' o que fizestes com aquele que deu ao seguro no Brasil diretrizes que tem permitido o seu largo desenvolvimento.

O I.R.B., longe de ser um asfixiador das atividades securatorias. um parasita sugador do sangue das sociedades, tem side o propugnador de todas as medidas que visam o seu crescimento, Se a sua agao se tem feito sentir mais acentuadamente em favor do segurador nacional. tambem nao tem sido postergado a piano sccundario o ca pital estrangeiro invertido em seguros.

Esta tem sido nesta casa a obra do homem a quern o Presidente Getulio Vargas entregou os destinos do seguro. Em vossas maos deposito, em nome do meu chefe e grande amigo, os seus e OS meus agradecimentos".